O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN, no uso das atribuições legais:

RESOLVE:

                       Conceder a referida Licença de que trata os Artigos 103 da Lei 499/98 (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal) e Art. 30 da Lei 507/98 (Plano de cargos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Angicos), a servidora JÊMINA MARIA MACÊDO DA CUNHA ROMANO, matricula nº. 011, lotada na Secretaria da Câmara Municipal, durante o período de 08/11/2022 a 08/02/2022, referente ao período aquisitivo de 2013/2017.

                                               Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

________________________________

José Edilson Maciel

PRESIDENTE

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE KIT DO SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA CONECTADOS À REDE (ON-GRID), NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN. Face aos elementos constantes do Pregão Presencial Nº 008/2022-SRP, Processo Administrativo 14100001/2022 e ao disposto no art. 43, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93, resolvo:

HOMOLOGAR o Pregão Presencial 008/2022 - SRP, bem como A3 SERVICO DE ENERGIA SOLAR LTDA, nome Fantasia: IMPERIO SOLAR – APODI, inscrito no CNPJ: 39.371.669/0001-25, com o valor Global de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais). Sendo Item 1: (Elaboração de projeto executivo, fornecimento, instalação, configuração, comissionamento e efetivação de acesso de sistema fotovoltaico de geração de energia conectado à rede (On-Gride): Potência mínima: 22,56kWP; Geração média mínima: 3.000 kWh/mês), valor unitário R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), referente a 1 unidade.

Apodi, 07 de novembro de 2022

_______________________________

Antônio de Souza Maia Junior

Presidente da Câmara Municipal de Apodi.

O Presidente da Câmara Municipal de Arez, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 64 do Regimento Interno da Câmara, torna público e convoca todos os vereadores e qualquer interessado para a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada na próxima quinta-feira, 10/11/2022, ás 10h, na sede da Câmara Municipal de Arez /RN, com a finalidade de realização da eleição da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Arez/RN para o biênio 2023/2024, conforme Chapa Única registrada inframencionada e de interesse público relevante.

Composição da Chapa Única:

Presidente: Vereador Arlindo Dias de Lima

Vice-Presidente: Vereador Kleiber Chacon

1º Secretário: Vereador Eclécio Fernandes da Cunha

2º Secretário: Vereador Roosevelt Delano de Menezes Alves

Arez/RN, 08 de Novembro de 2022.

Kleiber Chacon

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2022

“DECRETA A CASSAÇÃO DO CARGO DE VEREADOR DA CÂMARA MUNCIPAL DE CAIÇARA DO NORTE CONFORME CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO LEGAL”.

CONSIDERANDO: O Acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, exarado no processo N°0600462-81.2020.6.20.0052 que determina a cassação do Diploma de Vereador do Município de Caiçara do Norte/RN do Sr. JANAILTON FRANCISCO PEREIRA;

CONSIDERANDO: O Ofício Nº102/2022 da 52ª Zona Eleitoral, no qual apresenta o resultado do reprocessamento dos votos referente as Eleições Municipais de 2020 realizado no dia 03 de novembro de 2022;

CONSIDERANDO: Os ritos legais previstos na Lei Orgânica Municipal e segundo o Regimento Interno desta casa Legislativa.

O Presidente da Câmara Municipal de Caiçara do Norte, LUCINALDO CATARINA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal de Caiçara do Norte Promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - Fica decretada a CASSAÇÃO do cargo de Vereador Municipal, do Senhor JANAILTON FRANCISCO PEREIRA.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se todas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência, 07 de novembro de 2022.

LUCINALDO CATARINA DA SILVA

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2022

“DECRETA A NOMEAÇÃO DE VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE CONFORME CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO LEGAL”.

CONSIDERANDO: O Decreto Legislativo N°005/2022, que decreta a cassação do Senhor Janailton Francisco Pereira do cargo de Vereador da Câmara Municipal de Caiçara do Norte/RN conforme cumprimento de determinação legal;

CONSIDERANDO: O Ofício Nº102/2022 da 52ª Zona Eleitoral, no qual apresenta o resultado do reprocessamento dos votos referente as Eleições Municipais de 2020 realizado no dia 03 de novembro de 2022;

CONSIDERANDO: Os ritos legais previstos na Lei Orgânica Municipal e segundo o Regimento Interno desta casa Legislativa.

O Presidente da Câmara Municipal de Caiçara do Norte, LUCINALDO CATARINA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal de Caiçara do Norte Promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - Fica decretado a NOMEAÇÃO para o cargo de Vereador Municipal, o Senhor FRANCISCO MARCOS DA SILVA NASCIMENTO.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se todas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência, 07 de novembro de 2022.

LUCINALDO CATARINA DA SILVA

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2022

“DECRETA A NOMEAÇÃO DE VEREADOR DA CÂMARA MUNCIPAL DE CAIÇARA DO NORTE”.

CONSIDERANDO: O Decreto Legislativo N003/2022 que dispõe sobre o afastamento por licença do Vereador JOSENILDO GUALBERTO DA SILVA pelo prazo de 120 (conto e vinte) dias;

CONSIDERANDO: O Decreto Legislativo N°005/2022, que decreta a cassação do Senhor Janailton Francisco Pereira do cargo de Vereador da Câmara Municipal de Caiçara do Norte/RN conforme cumprimento de determinação legal;

CONSIDERANDO: O Ofício Nº102/2022 da 52ª Zona Eleitoral, no qual apresenta o resultado do reprocessamento dos votos referente as Eleições Municipais de 2020 realizado no dia 03 de novembro de 2022;

CONSIDERANDO: Os ritos legais previstos na Lei Orgânica Municipal e segundo o Regimento Interno desta casa Legislativa.

O Presidente da Câmara Municipal de Caiçara do Norte, LUCINALDO CATARINA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal de Caiçara do Norte Promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - Fica decretada a NOMEAÇÃO para o cargo de Vereador Municipal, o Senhor CLÁUDIO ANDRADE FILHO pelo prazo máximo de até 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da publicação do Decreto Legislativo N°003/2022, que dispõe sobre o afastamento por licença do Vereador JOSENILDO GUALBERTO DA SILVA.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se todas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência, 07 de novembro de 2022.

LUCINALDO CATARINA DA SILVA

Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, inscrito n o CNPJ sob o n º 24.528.218/0001-81, com sede na RUA SAO SEBASTIAO, representado por FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, na qualidade de ordenador de despesas, doravante denominado CONTRATANTE, e JOUZEANE DE OLIVEIRA 01286967457, inscrito(a) no CNPJ 41.125.291/0001-21, com sede na Rua João Vitorino de Andrade, 147, centro, Caiçara do Rio do Vento-RN, CEP 59540-000, representada por JOUZEANE DE OLIVEIRA, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 2.062,50 (dois mil, sessenta e dois reais e cinquenta centavos), nos termos do art. 65, inciso I, alínea 'b', e $ 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 10.312,50(dez mil, trezentos e doze reais e cinqüenta centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 08 de Novembro de 2022

CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN,

CNPJ sob o n º 24.528.218/0001-81

FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente

CONTRATANTE

 JOUZEANE DE OLIVEIRA 01286967457

 CNPJ 41.125.291/0001-21

 CONTRATADA

Testemunhas:

1.___________________________________________

2.___________________________________________

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 Nº 019/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024/2022

                        A Secretaria de Administração da Câmara Municipal, consoante autorização do Sr. FRANCISCO HAMILTON BEZERRA Presidente da Câmara Municipal de Caraúbas/RN, vem solicitar a abertura do Processo Administrativo n° 024/2022 relativo à Dispensa de Licitação nº 019/2022 para solicitação de medidas administrativas pertinentes à contratação de Pessoa Jurídica destinada à prestação dos serviços de confecção de medalhas em aço inoxidável e bottons personalizados em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Caraúbas/RN, junto à Pessoa Jurídica: JOSE MARIO PEREIRA DE JESUS-ME, CNPJ: 23.050.531/0001-94, sediada na Rua Agenor Brito, s/n, Centro, CEP: 48.440-000, Ribeira do Amparo/BA, com fulcro no inciso II, art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

                        A presente Dispensa de Licitação encontra amparo no inciso II do art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento.

Art. 24 - É dispensável a licitação:

(...)

II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

                        A contratação do serviço em tela é essencial às necessidades da Câmara Municipal de Caraúbas/RN e para que os vereadores e servidores possam desempenhar suas atividades regimentais a contento, proporcionando melhores condições no atendimento ao público em geral tendo em vista a necessidade de identificação dos vereadores deste Poder Legislativo Municipal bem como a preservação do patrimônio público.

                        No âmbito de atuação da Câmara Municipal de Caraúbas faz-se necessário os serviços de confecção de medalhas em aço inoxidável e bottons personalizados, como símbolo visual representativo do município, pois qualquer entidade constituída quer seja uma nação e seu povo, ou mesmo uma família tradicional, faz o uso dos símbolos. As Medalhas e bottons serão usadas nos eventos especiais, sessões solenes e outros eventos realizados por esta Câmara.

                        Tem-se, portanto, como principal objetivo o cumprimento, com qualidade e eficiência, dos serviços de rotinas essenciais ao desenvolvimento dos trabalhos no âmbito desta Edilidade. Sendo assim há a necessidade de dotar o Legislativo Municipal de condições necessárias ao desempenho das suas atribuições institucionais, especialmente no que diz respeito às atividades de apoio administrativo.

                        No que tange a vantajosidade, a Pessoa Jurídica JOSE MARIO PEREIRA DE JESUS-ME, CNPJ: 23.050.531/0001-94 apresentou a proposta mais R$ 4.050,00 (quatro mil e cinquenta reais) pela execução dos serviços em tela. Justifica-se, portanto, a contratação buscando atender as necessidades desta Edilidade, nos termos do inciso II, art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

                        Face ao exposto, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no inciso II, art 24 da Lei Federal n 8.666, e Parecer Jurídico de lavra do Dr. Francisco das Chagas Soares de Queiroz, Procurador Geral da Câmara Municipal, que em seu bojo fora favorável à contratação junto à Pessoa Jurídica: JOSE MARIO PEREIRA DE JESUS-ME, CNPJ: 23.050.531/0001-94, no valor total de R$ 4.050,00 (quatro mil e cinquenta reais) cuja avença vigerá até 31 de dezembro de 2022, conforme motivos expostos e de acordo com as pesquisas de preços apresentadas e acostadas aos autos, dentre as quais a nominada empresa apresentou a proposta mais vantajosa para esta Edilidade.

Caraúbas/RN, 08 de novembro de 2022.

CLEYSON GOMES BEZERRA

Secretário de Administração da Câmara Municipal de Caraúbas/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE

 LICITAÇÃO N° 019/2022 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024/2022.

                        RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II, art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da Pessoa Jurídica: JOSE MARIO PEREIRA DE JESUS-ME, CNPJ: 23.050.531/0001-94, no valor total de R$ 4.050,00 (quatro mil e cinquenta reais) cujo acordo vigerá até 31 de dezembro de 2022 para a prestação dos serviços de confecção de medalhas em aço inoxidável e bottons personalizados em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Caraúbas/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação do Sr. CLEYSON GOMES BEZERRA, Secretário de Administração, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Caraúbas/RN, 08 de novembro de 2022.

FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

Presidente da Câmara Municipal de Caraúbas/RN

PORTARIA Nº 049/2022, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022.

Concede diária ao Presidente da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefe Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Presidente da Câmara Municipal, Vereador José de Azevedo Dantas, 01 diária no valor total de R$ 300,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento, durante sua permanência na cidade de
Natal-RN, nos dias 09 e 10 de novembro de 2022, para participar de uma assembleia geral na FECAM/RN, Rua da saudade,1877, Lagoa nova, Natal-RN, na sede do ITEP, na AV. Duque de Caxias, 80, Ribeira, e na Escola da Assembleia Legislativa, R. Açu, 426 - Tirol, Natal – RN. De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se

____________________________________

Rênia da Costa Dantas

Chefe Geral de Tesouraria

Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN que especifica e dá outras providências.

O Vice Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da casa,

R E S O L V E:

Art. 1 - Conceder a RODOLFO GUEDES DOS SANTOS (Vereador/Presidente) CPF: 050.222.694-30, 1 (uma) diária sem pernoite, para se deslocar a capital do estado Natal/RN, no dia 10 de novembro de 2022, para participar da Assembleia Geral da Federação das Câmaras Municipais do RN - FECAM/RN, localizada na Rua da Saudade, 847 - Lagoa Nova, Natal - RN.

Art. 2 – O referido pagamento será no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), correspondente a 1 (uma) diária sem pernoite, conforme Lei Municipal Nº 477/2003 e Resolução nº 004 de 15 de dezembro de 2021;

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cerro Corá/RN, em 08 de novembro de 2022.

ÁLVARO BRENO ARAÚJO BEZERRA
VICE PRESIDENTE

Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da casa,

R E S O L V E:

Art. 1 - Conceder a JOÃO MARIA ALEXANDRE (Vereador) CPF: 336.553.244-72, 1 (uma) diária sem pernoite, para se deslocar a capital do estado Natal/RN, no dia 10 de novembro de 2022, para participar da Assembleia Geral da Federação das Câmaras Municipais do RN - FECAM/RN, localizada na Rua da Saudade, 847 - Lagoa Nova, Natal - RN.

Art. 2 – O referido pagamento será no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), correspondente a 1 (uma) diária sem pernoite, conforme Lei Municipal Nº 477/2003 e Resolução nº 004 de 15 de dezembro de 2021;

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cerro Corá/RN, em 08 de novembro de 2022.

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS
PRESIDENTE

Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da casa,

R E S O L V E:

Art. 1 - Conceder a FRANCISCO ALDO MACIEL (Vereador) CPF: 792.158.074-20, 1 (uma) diária sem pernoite, para se deslocar a capital do estado Natal/RN, no dia 10 de novembro de 2022, para participar da Assembleia Geral da Federação das Câmaras Municipais do RN - FECAM/RN, localizada na Rua da Saudade, 847 - Lagoa Nova, Natal - RN.

Art. 2 – O referido pagamento será no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), correspondente a 1 (uma) diária sem pernoite, conforme Lei Municipal Nº 477/2003 e Resolução nº 004 de 15 de dezembro de 2021;

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cerro Corá/RN, em 08 de novembro de 2022.

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS
PRESIDENTE

Concede diária ao Servidor da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da casa,

R E S O L V E:

Art. 1 - Conceder a MARIA RITA MEDEIROS DA SILVA (Auxiliar de Serviços Diversos) CPF: 068.048.684-47, 1 (uma) diária sem pernoite, para se deslocar a capital do estado Natal/RN, no dia 10 de novembro de 2022, para realizar a confirmação das cédulas de identidades que foram emitidas pela Câmara Municipal de Cerro Corá/RN e receber material para confecção de novas cédulas, conforme convênio firmado junto ao ITEP (Instituto Técnico e Científico de Perícia) em parceria com a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte – FECAM/RN.

Art. 2 – O referido pagamento será no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), correspondente a 1 (uma) diária sem pernoite, conforme Lei Municipal Nº 477/2003 e Resolução nº 004 de 15 de dezembro de 2021;

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cerro Corá/RN, em 08 de novembro de 2022.

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS
PRESIDENTE

Concede diária ao Servidor da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da casa,

R E S O L V E:

Art. 1 - Conceder a CLAUDIO JOSE NETO (Motorista) CPF: 023.022.454-7, 1 (uma) diária sem pernoite, para se deslocar a capital do estado Natal/RN, no dia 10 de novembro de 2022, conduzindo a servidora Maria Rita Medeiros da Silva para realizar a confirmação das cédulas de identidades que foram emitidas pela Câmara Municipal de Cerro Corá/RN e receber material para confecção de novas cédulas, conforme convênio firmado junto ao ITEP (Instituto Técnico e Científico de Perícia) em parceria com a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte – FECAM/RN.

Art. 2 – O referido pagamento será no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), correspondente a 1 (uma) diária sem pernoite, conforme Lei Municipal Nº 477/2003 e Resolução nº 004 de 15 de dezembro de 2021;

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cerro Corá/RN, em 08 de novembro de 2022.

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS
PRESIDENTE

CONTRATO Nº: 011/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal

CONTRATADA: FRANCISCO FABIO DA SILVA BARBOSA

PROCESSO DE ORIGEM: Dispensa por Justificativa n.º 013/2022

OBJETO: Prestação de serviços gráficos, fotográficos, confecção de agendas, quadros, molduras, e carteiras personalizadas aos vereadores da câmara municipal de Coronel João Pessoa.

VALOR TOTAL: R$ 7.850,00 (sete mil oitocentos e cinquenta reais).

DOTAÇÃO: 11 - 1. 1001. 1. 31. 1. 2.1. 0. 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

VIGÊNCIA: 31/03/2022 à 31/05/2022.

DATA DA ASSINATURA.........: 31 de Março de 2022

CONTRATO Nº: 013/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal

CONTRATADA:  MARIA ELIZANGELA DANTAS DA SILVA (02.240.485/0001-16)

PROCESSO DE ORIGEM: Dispensa por Justificativa n.º 012/2022

OBJETO: AQUISIÇÃO DE CADEIRAS GIRATÓRIAS TIPO PRESIDENTE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA  

VALOR TOTAL: R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais).

DOTAÇÃO: 1 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 449052 – Equipamentos e material permanente

VIGÊNCIA: 05/04/2022 à 31/05/2022

DATA DA ASSINATURA.........: 04 de Abril de 2022

CONTRATO Nº: 015/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal

CONTRATADA:  A V COSTA LIMA EIRELI (31.650.135/0001-26)

PROCESSO DE ORIGEM: Dispensa por Justificativa n.º 013/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PLENÁRIO COMPLETO, INSTALADO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA  

VALOR TOTAL: R$ 17.350,00 (dezessete mil trezentos e cinquenta reais).

DOTAÇÃO: 1 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 449052 – Equipamentos e material permanente

VIGÊNCIA: 20/04/2022 à 31/05/2022

DATA DA ASSINATURA.........: 20 de Abril de 2022

CONTRATO Nº: 016/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal

CONTRATADA:  CARLA PATRICIA SOUZA LIMA 01784466450 (40.727.493/0001-80)

PROCESSO DE ORIGEM: Dispensa por Justificativa n.º 014/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE LETRAS EM AÇO INOX, CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS EM AÇO REVESTIDO, E CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE CARPETE PELO ALTO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.  

VALOR TOTAL: R$ 13.123,00 ( treze mil cento e vinte e três reais).

DOTAÇÃO: 1 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 449052 – Equipamentos e material permanente

VIGÊNCIA: 20/04/2022 à 31/05/2022

DATA DA ASSINATURA.........: 20 de Abril de 2022

CONTRATO Nº: 018/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal

CONTRATADA:  IZABEL SOARES OLIVEIRA 06131112495 (24.780.849/0001-93)

PROCESSO DE ORIGEM: Dispensa por Justificativa n.º 015/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE FOTOS DOS EX-PRESIDENTES EM PAPEL FOTOGRÁFICO E EM MOLDURA DE ALUMINIO  

VALOR TOTAL: R$ 17.350,00 (dezessete mil trezentos e cinquenta reais).

DOTAÇÃO: 1 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 449052 – Equipamentos e material permanente

VIGÊNCIA: 27/05/2022 à 30/06/2022

DATA DA ASSINATURA.........: 27 de Maio de 2022

CONTRATO Nº: 020/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal

CONTRATADA:  RONALD AUGUSTO DE FIGUEIREDO AQUINO 11538339480 (40.583.211/0001-19)

PROCESSO DE ORIGEM: Dispensa por Justificativa n.º 017/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APLICAÇÃO DE CARPETE E CONFECÇÃO DA TRIBUNA  

VALOR TOTAL: R$ 17.480,00 (dezessete mil quatrocentos e oitenta reais).

DOTAÇÃO: 1 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 449052 – Equipamentos e material permanente

VIGÊNCIA: 24/06/2022 à 31/07/2022

DATA DA ASSINATURA.........: 24 de Junho de 2022

PORTARIA DE Nº 018/2022                                              EM 08 DE NOVEMBRO DE 2022

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, Estado  do Rio Grande do Norte, RAFAEL CARVALHO MORENO, e o tesoureiro ALESON VICTOR GONÇALVES FERNANDES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 082 de 09 de março de 2021, tendo em vista a solicitação de diárias do senhor JOSÉ SEVERIANO DE FIGUEIREDO MAIA JÚNIOR, ocupante do Cargo de Vereador/Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Sr. JOSÉ SEVERIANO DE FIGUEIREDO MAIA JÚNIOR, Presidente da Câmara Municipal do Coronel João Pessoa/RN, 02 (duas) diárias de deslocamento e permanência à cidade de Natal/RN, ao valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais), com total de R$ 800,00 (oitocentos reais), com a finalidade de participar da reunião institucional, este representando a Câmara Municipal de Vereadores de Coronel João Pessoa/RN, junto a Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, como também para resolver assuntos administrativos junto ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, entre os dias 09 a 11 de novembro de 2022.

Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Rafael Carvalho Moreno

Primeiro Secretário

Aleson Victor Gonçalves Fernandes

Tesoureiro

PORTARIA DE Nº 019/2022                                              EM 08 DE NOVEMBRO DE 2022

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, Estado  do Rio Grande do Norte, JOSÉ SEVERIANO DE FIGUEIREDO MAIA JÚNIOR, e o tesoureiro ALESON VICTOR GONÇALVES FERNANDES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 082 de 09 de março de 2021, tendo em vista a solicitação de diárias do senhor JANDUI DA CUNHA LIMA NETO, ocupante do Cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Sr. JANDUI DA CUNHA LIMA NETO, Assessor Jurídico da Câmara Municipal do Coronel João Pessoa/RN, 02 (duas) diárias de deslocamento e permanência à cidade de Natal/RN, ao valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), com total de R$ 400,00 (quatrocentos reais), com a finalidade de participar da reunião institucional, este representando a Câmara Municipal de Vereadores de Coronel João Pessoa/RN, junto a Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, como também para resolver assuntos administrativos junto ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, entre os dias 09 a 11 de novembro de 2022.

Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

José Severiano de Figueiredo Maia Júnior

Presidente

Aleson Victor Gonçalves Fernandes

Tesoureiro

CONTRATO Nº: 021/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal

CONTRATADA:  GEFERSON IDRIENIO ALMEIDA BARBOSA (30.607.646/0001-00)

PROCESSO DE ORIGEM: Dispensa por Justificativa n.º 018/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE PORTA EM VIDRO E MASTROS EM INOX  

VALOR TOTAL: R$ 14.460,00 (quatorze mil quatrocentos e sessenta reais).

DOTAÇÃO: 1 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 449052 – Equipamentos e material permanente

VIGÊNCIA: 25/07/2022 à 31/12/2022

DATA DA ASSINATURA.........: 25 de Julho de 2022

CONTRATO Nº: 022/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal

CONTRATADA:  CARLA PATRICIA SOUZA LIMA 01784466450, (40.727.493/0001-80)

PROCESSO DE ORIGEM: Dispensa por Justificativa n.º 019/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE FACHADA DO TIPO LETREITO EM AÇO INOX  

VALOR TOTAL: R$ 9.979,00 (nove mil novecentos e setenta e nove reais).

DOTAÇÃO: 1 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 449052 – Equipamentos e material permanente

VIGÊNCIA: 25/07/2022 à 31/12/2022

DATA DA ASSINATURA.........: 25 de Julho de 2022

CONTRATO Nº: 023/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal

CONTRATADA:  A V COSTA LIMA EIRELI (31.650.135/0001-26)

PROCESSO DE ORIGEM: Dispensa por Justificativa n.º 020/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, ESPECIALIZADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE ESPAÇOS, PARA APLICAÇÃO DE REVESTIMENTO EM MADEIRA NO AUDITÓRIO DA CASA LEGISLATIVA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.  

VALOR TOTAL: R$ 17.350,00 (dezessete mil trezentos e cinquenta reais).

DOTAÇÃO: 1 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 449052 – Equipamentos e material permanente

VIGÊNCIA: 08/08/2022 à 31/12/2022

DATA DA ASSINATURA.....: 08 de Agosto de 2022

Portaria nº 021/2022

O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Equador, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Orgânica do Município;

Considerando, a necessidade do deslocamento da servidora da Câmara Municipal do Município de Equador/RN, à cidade de Natal/RN, com objetivo de Participar de curso de formação “Introdução à Aplicação Prática da Nova Lei 14.133/21. Principais Inovações no Regime Jurídico das Licitações e Contratos”, em Natal/RN, nos dias 09, 10, 11 de novembro de 2022;

Considerando, que a servidora apresentou requerimento no dia 30 de outubro, expondo os motivos e justificativa da necessidade da viagem à cidade de Natal, nos dia 09,10 e 11 de novembro de 2022, e para tanto solicitou diárias para custeio das despesas de locomoção;

Resolve:

Art. 1º - Conceder 03 (três) diárias à DAYENE RAMOS SANTOS, CPF: 065.962.974-70, no valor total de R$ 909,00 (novecentos e nove reais) para custeio conforme determina sua finalidade acima mencionada.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Publique-se; Cumpra-se;  Dê-se Ciência.

Equador/RN,  08 de novembro de 2022.

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Guamaré/RN, tendo em vista a realização da sessão pública do Pregão Presencial nº 09/2022, destinado à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO DE TODO O ACERVO PROCESSUAL FÍSICO E EM TRÂMITE, NA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN, COM PEÇAS INICIAIS E INTERCORRENTES, COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA EXCLUSIVA E TODOS OS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA SUPORTE E COMPLETA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, COM LICENÇA PERPÉTUA DE SOFTWARE APLICATIVO DE GED – GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS. Tendo transcorridas as fases de lances e de análise dos documentos de habilitação, conforme Ata da Sessão Pública anexa; e observados os preceitos do Decreto n.º 3.555 de 08/08/2000 e da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002; ADJUDICA o objeto da licitação à:

FERNANGELA SOUZA DE MEDEIROS - CNPJ Nº 29.917.460/0001-60, saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 1; totalizando o valor de R$ 123.250,00 (cento e vinte três mil, duzentos e cinquenta reais).

Guamaré/RN, data da assinatura eletrônica.

Lucas de Oliveira Silva

PREGOEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 09/2022

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Guamaré/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas a legislação em vigor, especialmente a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, tendo em vista a realização do Processo Administrativo 011/2022, modalidade Pregão Presencial SRP N° 09/2022, HOMOLOGA a decisão proferida pelo Pregoeiro, autorizando a contratação CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO DE TODO O ACERVO PROCESSUAL FÍSICO E EM TRÂMITE, NA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN, COM PEÇAS INICIAIS E INTERCORRENTES, COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA EXCLUSIVA E TODOS OS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA SUPORTE E COMPLETA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, COM LICENÇA PERPÉTUA DE SOFTWARE APLICATIVO DE GED – GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS.

Ficam a(s) empresa(s) vencedora(s) abaixo convocada(s) a comparecer na Sede da Câmara Municipal de Guamaré/RN, para assinatura do contrato no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data de assinatura deste documento.

FERNANGELA SOUZA DE MEDEIROS - CNPJ Nº 29.917.460/0001-60.

Guamaré-RN, 08 de novembro de 2022.

EUDES MIRANDA DA FONSECA

Presidente da Câmara Municipal de Guamaré/RN

PREGÃO PRESENCIAL Nº: 005/2020

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Guamaré/RN, CNPJ; 08.587.263/0001-50.

OBJETO: Contratação de empresa especializada nos serviços de administração, gerenciamento e fornecimento de combustível, para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Guamaré-RN.

CONTRATADO: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI, CNPJ; 12.039.966/0001-11.

DATA DE ASSINATURA: 08 de novembro de 2022.

VIGENCIA: Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação dos serviços na vigência contratual e a manutenção do quantitativo de aquisição em igual proporção ao contrato originário, conforme o art. 57 da Lei nº 8.666/93. Prorrogando o prazo de vigência a partir de 11 de novembro de 2022 à 11 de setembro de 2023.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Elemento de Despesas: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

Subelemento de Despesa: 33.90.39.99 – Outros Serviços PJ.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57 da Lei Nº 8.666/93 e demais legislação aplicáveis.

Guamaré/RN, 08 de novembro de 2022.

EUDES MIRANDA DA FONSECA

Presidente da Câmara Municipal de Guamaré/RN

LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EIRELI

CNPJ: 12.039.966/0001-11

Marcelo de Oliveira Lima

CPF Nº 310.580.618-01

Extrato de Dispensa de Licitação

PROCESSO Nº 01112022/2022

OBJETO: Compra de Gêneros Alimentícios a fim de atender as demandas da Câmara Municipal de Itaú – RN.  

CNPJ: 24.369.621/0001-05 (FRANCINALDO PEREIRA DE OLIVEIRA ME)

             Valor Total Julgado: R$ 3.134,35

Base legal: artigo 24,da Lei 8.666/93, inciso II.

ITAÚ-RN 08/11/2022

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 ÍTALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

A U T O R I Z A Ç Ã O

DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 01112022/2022

OBJETO: Compra de Gêneros Alimentícios a fim de atender as demandas da Câmara Municipal de Itaú – RN.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, em seu inciso II, AUTORIZO e RATIFICO o procedimento de que se cogita em favor da empresa:

CNPJ: 24.369.621/0001-005 (FRANCINALDO PEREIRA DE OLIVEIRA ME)

Valor Total Julgado: R$ 3.134,35

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

                                               ITAÚ- RN 08/11/2022

_______________________________________

ÍTALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

Extrato de Dispensa de Licitação

PROCESSO Nº 02112022/2022

OBJETO: Compra de Material de Limpeza a fim de atender as demandas da Câmara Municipal de Itaú – RN.

CNPJ: 24.369.621/0001-05 (FRANCINALDO PEREIRA DE OLIVEIRA ME)

           Valor Total Julgado: R$ 2.849,96

Base legal: artigo 24,da Lei 8.666/93, inciso II.

ITAÚ-RN 08/11/2022

_______________________________________

 ÍTALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

A U T O R I Z A Ç Ã O

DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 02112022/2022

OBJETO: Compra de Material de Limpeza a fim de atender as demandas da Câmara Municipal de Itaú – RN.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, em seu inciso II, AUTORIZO e RATIFICO o procedimento de que se cogita em favor da empresa:

CNPJ: 24.369.621/0001-005 (FRANCINALDO PEREIRA DE OLIVEIRA ME)

Valor Total Julgado: R$ 2.849,96

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

                                               ITAÚ- RN 08/11/2022.

_______________________________________

ÍTALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART.19, IX, DO REGIMENTO INTERNO:

CONSIDERANDO requerimento administrativo formulado pelo servidor;

CONSIDERANDO o preenchimento das condições previstas na Resolução nº 001/2020;

RESOLVE:

Art. 1º. Prorrogar o regime de teletrabalho concedido a servidora DANIELLE DE PAULA BRITO SILVA, nos termos da Resolução nº 001/2020, da Câmara Municipal de Jucurutu, por mais 06 (seis) meses, a ser iniciado em 15 de novembro de 2022 e finalizado em 15 de maio de 2023, com possibilidade de renovação.

Art. 2°. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jucurutu, em 08 de novembro de 2022.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Willame Lopes de Araújo

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Jundiá

Palácio Adércio Paulino de Souza

Rua da Matriz, nº10, Centro, Jundiá/RN | CEP 59188-000

CNPJ. 04.214.216/0001-00

Email:manager@jundia.rn.leg.br

Concede diária ao vereador que Especifica e da outras Providências:

O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Jundiá, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de representação da Câmara Municipal e diante de órgão públicos entre outros assuntos;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao VEREADOR/PRESIDENTE JOEL DIKSON DE LIMA NOGUEIRA, (uma) diária no valor de R$ 400,00 reais para custear despesas com alimentação, estadia e deslocamento para participar da ASSEMBLEIA GERAL DA FECAM que se realizará na propria sede (Rua da Sudade Nº 1847, Lagoa Nova) - Natal RN no dia 10 de novembro de 2022 com primeira convocação as 8:30 horas conforme edital.

Art. 2º - Os valores serão pagos em conta do agente político mediante disponibilidade orçamentária em consonância com a portaria 10/2021.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Publique-se e Cumpra-se.

Jundiá/RN, 08 de novembro de 2022 

Lucivaldo Nascimento de Lima

Vice-Presidente da Câmara M. de Jundiá

RETIFICAÇÃO POR INCORREÇÃO

1ª ATA DE REUNIÃO – ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTA DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DA CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2022

Aos 13 (treze) dias do mês de outubro de 2022, às 07h:30min, na Sala de Licitação da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, a Comissão Permanente de Licitação se reuniu, no sentido de proceder à abertura e conferência da documentação dos envelopes de Proposta de Locação de Imóvel referentes à Chamada Pública nº 001/2022, que tem por objetivo a PRÉ-QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS E/OU FÍSICAS INTERESSADAS EM LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN. Iniciados os trabalhos, constatou-se que a Pessoa Física, Raimunda Ancelmo da Silva, inscrita no número de CPF 328.607.494-20, foi única pessoa a qual apresentou interesse no Chamamento Público. Em seguida o Presidente e os demais membros da Comissão rubricaram o envelope e logo após se procedeu à abertura do mesmo e às rubricas da documentação presente no envelope. Dando prosseguimento, a Comissão averiguou que a interessada cumpriu todas as exigências referentes à habilitação contidas no item 5 do Edital – DA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS, procedendo-se ao cadastro do imóvel ofertado. Em seguida, esclareceu o Presidente que o imóvel cadastrado será objeto de vistoria por parte da Câmara Municipal para constatação das exigências do Edital, bem como por avaliador mercadológico designado pelo órgão, o qual providenciará laudo mercadológico para fins de análise de compatibilidade de mercado com o valor mensal e total propostos pela interessada. Logo após, o Presidente deliberou que o resultado do presente chamamento público deverá ser divulgado através da Imprensa Oficial da Câmara Municipal, sendo o Diário Oficial da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM/RN). Finalmente, o Presidente deu por encerrada a presente reunião, lavrando a presente Ata, que lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Lagoa Nova/RN, em 13 de outubro de 2022.

Torna-se sem efeito a ATA DE REUNIÃO DE ABERTURA E JULGAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2022 publicada no dia 14 de outubro de 2022 na Edição nº 1506 do Diário Oficial da FECAM/RN.

João Pedro Fernandes de França

Presidente

Jamilly Palhares Silveira Galvão

 Membro Secretário

  Heudes Orlando Deodoro da Silva

    Membro

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

 Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, no que concerne a INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAR DO CONGRESSO BRASILEIRO DE LEGISLATIVOS E GESTORES MUNICIPAIS DE 22 A 25 DE NOVEMBRO DE 2022 NA CIDADE DE BRASÍLIA/DF. PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN. 

Considerando o que dispõe o artigo 25, caput da Lei Federal n°8.666, de 21 de junho de 1993.

RATIFICO e RECONHEÇO o processo de Inexigibilidade, e, por conseguinte a contratação da pessoa jurídica a seguir: 

Vencedor: UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL

Valor: R$ 1.190,00.  (um mil, cento e noventa reais).

Objeto: INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAR DO CONGRESSO BRASILEIRO DE LEGISLATIVOS E GESTORES MUNICIPAIS DE 22 A 25 DE NOVEMBRO DE 2022 NA CIDADE DE BRASÍLIA/DF.

LAGOA NOVA, 8 de Novembro de 2022

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, estabelecida pela Lei ordinária n° 8666/1993, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo Inexigibilidade a seguir:

Objeto: INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAR DO CONGRESSO BRASILEIRO DE LEGISLATIVOS E GESTORES MUNICIPAIS DE 22 A 25 DE NOVEMBRO DE 2022 NA CIDADE DE BRASÍLIA/DF.

Vencedor: UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL

CNPJ:83.594.978/0001-56

Valor: R$ 1.190,00 (Um mil, cento e noventa reais).

Fundamentação Legal: É consabido que a inviabilidade de competição na aquisição de um serviço ou produto caracteriza, na Administração Pública, caso de Inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 25, caput, do Estatuto Licitatório (Lei n°. 8.666/93), de Tal forma que a contratação direta se impõe em face da impossibilidade de concorrência.

JOAO PEDRO FERNANDES DE FRANCA

Presidente CPL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049/2022

TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 006/2022

PRIMEIRA DISTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN – CNPJ: 08.304.339/0001-93 sediada na Rua Francisco Martins Ferreira, nº 235 – Centro – Macau/RN.

SEGUNDA DISTRATANTE: HUGO VICTOR MELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGACIA - CNPJ: 33.817.757/0001-21, Sediada na Rua Frei Miguelinho, nº 1291-B, Nova Betânia, Mossoró-RN.

OBJETO: O objeto do presente DISTRATO é extinguir o vínculo originado no Contrato Administrativo nº 041/2022, referente ao Termo de Inexigibilidade nº 006/2022, que tinha por objetivo a Contratação de Empresa Especializada em Assessoria Técnica Jurídica no âmbito dos processos licitatórios existentes e nos que se fizerem necessários para desenvolvimento das atividades Legislativas e consultoria e capacitação referente à aplicação da Lei n° 14.133/2021, com implantação obrigatória a partir de abril/2022.

FUNDAMENTAÇÃO: A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto no artigo 79, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como Clausula VIII do contrato originário.

Macau/RN, 09 de novembro de 2022.

OSCAR JOSE PAULINO DE SOUZA

PRESIDENTE DA CAMARA

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OURO BRANCO RN

AVISO DE LICITAÇÃO

A Câmara Municipal de Vereadores de Ouro Branco/RN, por meio da Comissão Permanente de Licitação, vem tornar pública a realização de licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2022, tendo como objeto a REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OURO BRANCO//RN, que se realizará no dia 28/11/2022 às 08:30 h. O edital, encontra-se a disposição dos interessados na sede da Câmara Municipal ou através do e-mail: cmob.rn@gmail.com. A Comissão.

O Município de PEDRA PRETA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 24.199.291/0001-57, com sede na AVENIDA CORONEL JOSE DA C ALECRIM, representado por LUIZ ANTONIO DE SOUZA DANTAS, na qualidade de ordenador(a) de despesas, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e BANCO DO BRASIL SA, inscrito(a) no CNPJ 00.000.000/0001-91, com sede na Q SAUN QUADRA 5 LOTE B TORRES I, II E III, ANDAR 1, Brasília-DF, CEP 70040-912, representada por 00, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), nos termos do art. 65, inciso I, alínea 'b', e $ 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 1.750,00(um mil, setecentos e cinquenta reais).

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

PEDRA PRETA - RN, 05 de Outubro de 2022

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA

CNPJ(MF)  24.199.291/0001-57

CONTRATANTE

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.000.000/0001-91

CONTRATADO(A)

A Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN, através da Comissão Permanente de Licitação, torna pública a adesão a ATA de registro de preços advinda do PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2022, Câmara Municipal de Vereadores de Pedra Preta/RN para Eventual e futura contratação de Pessoa Jurídica para realizar os serviços de Assessoria e Consultoria na Área de Controle Interno junto a Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN.

Valor Total: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais)

Empresa: BL ASSESSORIA E CONSULTORIA LIMITADA – CNPJ: 40.990.020/0001-71.

Pedro Velho/RN, 07 de Novembro de 2022.

Italo Meireles do Nascimento

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Portaria n.º 055/2022 – GP/CMVPV

R A T I F I C A Ç Ã O

Ratifico o ato de Adesão a Ata de Registro de Preços advinda do PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2022 da Câmara Municipal de Vereadores de Pedra Preta/RN.

Pedro Velho/RN, 07 de Novembro de 2022.

FRANCISCO GOMES DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pedra Preta/RN

CONTRATO Nº...........: 20220054      

ORIGEM.....................: CARONA Nº CARONA 001/2022

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

CONTRATADA(O).....: BL ASSESSORIA E CONSULTORIA LIMITADA

OBJETO......................: eventual e futura contratação de Pessoa Jurídica para realizar o serviço de Assessoria e Consultoria na Área de Controle Interno junto a Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN

VALOR TOTAL................: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais)

VIGÊNCIA...................: 07 de Novembro de 2022 a 06 de Novembro de 2023

DATA DA ASSINATURA.........: 07 de Novembro de 2022

(Dispensa de Licitação n° 09/2021 – Contrato nº 08/2021)

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Portalegre/RN

CONTRATADA: JOÃO BATISTA GOMES FILHO - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 09.348.966/0001-99.

OBJETO DO CONTRATO:  Contratação de pessoa jurídica para a prestação dos serviços de tiragem de cópias e encadernações de documentos da Câmara Municipal de Portalegre/RN pelo período de 12 (doze) meses.

OBJETO DO ADITIVO: prorrogar o prazo de vigência de que trata a Cláusula Quarta do Contrato Administrativo nº 08/2021 motivado pela necessidade da continuação da prestação dos serviços de tiragem de cópias e encadernações de documentos da Câmara Municipal de Portalegre/RN, junto a Câmara Municipal de Portalegre/RN.

PRAZO ADITADO: 12 (doze) meses, a contar do dia 29 de outubro de 2022 até o dia 28 de outubro de 2023.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57 e 65 da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93).

ASSINATURAS: Márcio José Pereira de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Portalegre (Contratante) e João Batista Gomes Filho, portador do CPF nº 967.231.144-34 (Contratada).

Portalegre/RN, em 25 de outubro de 2022.

Helison de Oliveira

Presidente da CPL

(Republicada por incorreção. Publicação original na Edição 1514 do Diário Oficial da FECAM, em 26/10/2022).

AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N.º 001/2022

A Câmara de Vereadores do Município de Riacho da Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio do Pregoeiro, designado pela portaria n.º 040/2022, torna público que às 09 horas do dia 23 de novembro, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial nº 001/2022, tipo Menor preço, Contratação de empresa especializada na Locação de softwares de gestão pública em diversos módulos INTEGRADOS destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN com fundamento na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, LC 147 de 07 de agosto de 2014, e demais normas que regem a matéria.

LICITAÇÃO EXCLUSIVA ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS.

            O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site https://www.camaraderiachodacruz.rn.gov.br/, pelo email cmrdacruz@gmail.com  ou na Rua Sete de Setembro, s/n.º, Centro, cidade de Riacho da Cruz - RN, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente.

Riacho da Cruz/RN, 08 de novembro de 2022.

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Anderson Raphael Silva de Oliveira

Pregoeiro

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA

                        A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de RUY BARBOSA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, consoante autorização do(a) Sr(a). MARLON NUNES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal, vem abrir o presente processo administrativo para Serviço de assessoria técnica de engenharia/arquitetura, na elaboração de  orçamento básico e fiscalização dos serviços de manutenção (pintura, reparos  e recuperação) no Prédio da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

                        A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea "a", do art. 23, do diploma legal supracitado.

                        Art. 24 -  É dispensável a licitação:

                        I - OMISSIS

                        II - "Para outros serviços e compras de valor at 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do Artigo anterior, e pra alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez".

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

                        O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Legislativo Municipal de RUY BARBOSA, atendendo à demanda da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.

JUSTIFICATIVA DO PREÇO

                        A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.

                        Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com JUAN DIEGO DE ALBUQUERQUE PAULO,CPF 023.735.274-56 no valor de R$ 1.500,00 (um mil, quinhentos reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.

RUY BARBOSA - RN, 08 de Novembro de 2022

 FELIPE MARTINS BRAZ DA SILVA

Presidente - CPL

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) JUAN DIEGO DE ALBUQUERQUE PAULO CPF 023.735.274-56, referente à Serviço de assessoria técnica de engenharia/arquitetura, na elaboração de  orçamento básico e fiscalização dos serviços de manutenção (pintura, reparos  e recuperação) no Prédio da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN .

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). FELIPE MARTINS BRAZ DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 RUY BARBOSA - RN, 08 de Novembro de 2022

 MARLON NUNES DA SILVA

CPF: 588.844.244-53

 Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

                        A Comissão de Licitação do Município de RUY BARBOSA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) MARLON NUNES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Serviço de assessoria técnica de engenharia/arquitetura, na elaboração de  orçamento básico e fiscalização dos serviços de manutenção (pintura, reparos  e recuperação) no Prédio da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN

            Contratado.................: JUAN DIEGO DE ALBUQUERQUE PAULO  CPF 023.735.274-56

            Valor...........................: R$ 1.500,00 (um mil, quinhentos reais)

            Dotação orçamentária:  Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção dos Serviços da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) MARLON NUNES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal.

 RUY BARBOSA - RN, 08 de Novembro de 2022

 FELIPE MARTINS BRAZ DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

PORTARIA Nº 34/2022

Concede pagamento de diária ao Presidente da Câmara Municipal para participar de Assembleia Geral na FECAM.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRÍ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder ao Presidente da Câmara, Vereador JOSÉ VANDERLEY SOARES SILVA, CPF nº 491.113.614-68, o valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), correspondente a 1/2 (meia diária), na forma da Lei Municipal nº 215/2021, para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano durante permanência na cidade do Natal/RN, no dia 10 de novembro de 2022, a fim de participar da Assembleia Geral, que será realizada na Sede da FECAM (Federação das Câmaras Municipais), localizada na Rua da Saudade, nº 1.847, Lagoa Nova – Natal/RN. 

Art. 2º. Determinar a Assessoria de Finanças, após verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, que seja efetuado a emissão do empenho e o pagamento do valor autorizado.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se e comunique-se.

São Bento do Trairi/RN, 09 de novembro de 2022.

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JOSÉ VANDERLEY SOARES SILVA

Presidente da Câmara

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de representação parlamentar;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN,no dia 09 de novembro de 2022, para participar de uma reunião na Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer - SEEC, afim de discutir assuntos de interesse dos estudantes e professores da Escola Estadual Basílio Batista de Araújo localizada neste município;

RESOLVE: DESIGNAR, o Senhor Erivonaldo da Silva, Vereador desta Casa de Leis, para que possa efetuar viagem supra identificada, a ser realizada no dia 09 de novembro de 2022 e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 1 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 08 de novembro de 2022.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente