Concede diária ao Presidente da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

            Resolve:

Conceder ao Presidente da Câmara Municipal de Angicos/RN, JOSÉ EDILSON MACIEL, ocupante do cargo de Presidente, mat. 044, uma diária para custear despesas com locomoção, hospedagem e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 10 de novembro de 2022, cuja saída está programada para 08h da manhã do dia 10 de novembro de 2022, com retorno previsto às 10h do dia 11 de novembro do corrente ano. A diária tem por objetivo o seu comparecimento a FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO RIO GRANDE DO NORTE – FECAMRN, para tratar de assuntos referentes a esta Casa Legislativa.

O valor unitário de 01 (uma diária) para a Capital do Estado é de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Esta Portaria 0entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

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Clóves Tibúrcio da Costa

VICE-PRESIDENTE

Concede meia diária ao Servidor da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

            Resolve:

            Conceder ao Servidor da Câmara Municipal de Angicos/RN, WILDY JACKSON ASSUNÇÃO, ocupante do Cargo de Tesoureiro, mat. 057, 1/2 (meia) diária para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 10 de novembro de 2022, cuja saída está programada para 08h da manhã do dia 10 de novembro de 2022, com retorno previsto às 17h do dia 10 de novembro do corrente ano. A meia diária tem por objetivo o seu comparecimento ao INSTITUTO MÉDICO LEGAL DO RIO GRANDE DO NORTE – ITEP/RN, para tratar de assuntos referentes a emissão de cédulas de identidade provindas de convênio assinado entre o ITEP/RN e esta Casa Legislativa.

O valor unitário de 1 (uma) diária para a Capital do Estado é de R$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando o valor concedido de R$ 200,00 (duzentos reais) referente a meia diária. 

                Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

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José Edilson Maciel

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando a Lei Municipal Nº 1125/2017, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária(s) do Vereador Presidente da  CMA - ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR-MDB.

 R E S O L V E

Art. 1º - Conceder 1 (uma) Diária, no valor R$ 300,00 (trezentos reais), ao Senhor ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR-MDB - Presidente da CMA, para fazer face as despesas com transporte e alimentação na cidade de Natal-RN, conforme a seguir: 

Objeto do Deslocamento: Participar da Assembleia Geral da FECAM/RN, com instalação em 1ª (primeira) convocação às 9:00 horas, por maioria absoluta de seus membros; em 2ª (segunda) convocação às 9:30 horas, com um terço de seus membros; e em 3ª (terceira) convocação às 10:00 horas, com o número de membros presentes, na sede da FECAM/RN, na Rua da Saudade, n. 1847, Lagoa Nova, em Natal/RN, para deliberar sobre: Balanço Geral das ações praticadas pela FECAM/RN; Apresentação resumida das contas com fechamento até outubro/2022; e, Outros assuntos de interesses da FECAM/RN; 

Período do Afastamento: 10 de novembro de 2022

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 9 de novembro de 2022.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

            Com fundamento no parecer jurídico e demais informações constantes do processo nº 07110001/2022 CMA, fica DISPENSÁVEL a licitação, nos termos da Lei 8.666/93, art. 24, inciso II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; CNPJ: 08.545.949/0001-89

CONTRATADO: AARTH ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ: 22.606.932/0001-15.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E SUPORTE EM RECURSOS HUMANOS, AO QUE TANGE AOS DIREITOS E DEVERES DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ABRANGENDO AINDA ANÁLISE DE FOLHA DE PAGAMENTO E RELATÓRIOS E INFORMAÇÃO DE GFIP, DIRF, RAIS, FGTS, E-SOCIAL, GPS, CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE PARCELAMENTOS DE DÉBITOS COM A UNIÃO, ASSESSORAMENTO NA PRESTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PARA O E-SOCIAL, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI.

VALOR TOTAL: montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), exercício de 2022, a ser pago em duas parcelas de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

VIGÊNCIA, a partir de 09 de novembro de 2022 até 31 de dezembro de 2022.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: Poder Legislativo; Unidade Gestora: 01 - Câmara Municipal de Apodi; Unidade Orçamentário: 1001 - Câmara Municipal de Apodi; Função: Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 – Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.3 – Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi; Despesa 712: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.

Apodi/RN, 09 de novembro de 2022.

___________________________________

JAMIELLE FERREIRA DE ARAÚJO

Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN

                        RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II do Art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de novembro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: FRANCISCO ERISMAR ALVES NOBRE 01280331429, inscrita no CNPJ: 40.700.297/0001-12, valor total no montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a ser pago em duas parcelas de R$ 2.000,00 (dois mil reais), referente ao SERVIÇO pleiteado pelo Gabinete Civil da Câmara Municipal de Apodi/RN, destinado a execução da   CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E SUPORTE EM RECURSOS HUMANOS, AO QUE TANGE AOS DIREITOS E DEVERES DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ABRANGENDO AINDA ANÁLISE DE FOLHA DE PAGAMENTO E RELATÓRIOS E INFORMAÇÃO DE GFIP, DIRF, RAIS, FGTS, E-SOCIAL, GPS, CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE PARCELAMENTOS DE DÉBITOS COM A UNIÃO, ASSESSORAMENTO NA PRESTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PARA O E-SOCIAL, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação do Ilma. Senhora JAMIELLE FERREIRA DE ARAUJO Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Apodi/RN, 09 de Novembro de 2022.

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Antônio de Souza Maia Junior

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN

CONTRATADO: AARTH ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 22.606.932/0001-15

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E SUPORTE EM RECURSOS HUMANOS, AO QUE TANGE OS DIREITOS E DEVERES DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ABRANGENDO AINDA ANÁLISE DE FOLHA DE PAGAMENTO E RELATÓRIOS E INFORMAÇÃO DE GFIP, DIRF, RAIS, FGTS, E-SOCIAL, GPS, CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE PARCELAMENTOS DE DÉBITOS COM A UNIÃO, ASSESSORAMENTO NA PRESTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PARA O E-SOCIAL, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI.

VALOR TOTAL: R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a ser pago em duas parcelas de R$ 2.000,00 (dois mil reais);

Órgão: Poder Legislativo 

Unidade Gestora: 01 - Câmara Municipal de Apodi

Unidade Orçamentário: 1001 - Câmara Municipal de Apodi

Função: Legislativa

Subfunção: 31 - Ação Legislativa

Programa: 1 – Gestão Administrativa do Poder Legislativo

Ação: 2.3 – Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi

Despesa 712: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.

VIGÊNCIA DO CONTRATO, 2 (dois) meses, a partir de 09 de novembro de 2022 até 31 de dezembro de 2022.

DATA DE ASSINATURA: 09 de novembro de 2022.

            Com fundamento no parecer jurídico e demais informações constantes do processo nº 08110001/2022 CMA, fica DISPENSÁVEL a licitação, nos termos da Lei 8.666/93, art. 24, inciso II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08110001/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; CNPJ: 08.545.949/0001-89

CONTRATADO: LUIZA ANGELINA DA SILVA NETA 04794523424, CNPJ: 32.838.218/0001-06.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REVELAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE FOTOS PARA SEREM COLOCADAS NO MURAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI.

VALOR TOTAL: R$ 300,00 (trezentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: Poder Legislativo; Unidade Gestora: 01 - Câmara Municipal de Apodi; Unidade Orçamentário: 1001 - Câmara Municipal de Apodi; Função: Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 – Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.3 – Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi; Despesa 712: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.

Apodi/RN, 09 de novembro de 2022.

___________________________________

JAMIELLE FERREIRA DE ARAÚJO

Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN

                        RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II do Art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de novembro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: LUIZA ANGELINA DA SILVA NETA 04794523424, inscrita no CNPJ: 32.838.218/0001-06, valor total no montante de R$ 300,00 (trezentos reais), referente ao SERVIÇO pleiteado pelo Gabinete Civil da Câmara Municipal de Apodi/RN, destinado a execução da   CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REVELAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE FOTOS PARA SEREM COLOCADAS NO MURAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação do Ilma. Senhora JAMIELLE FERREIRA DE ARAUJO Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Apodi/RN, 09 de novembro de 2022.

_____________________________

Antônio de Souza Maia Junior

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, portador do CPF 096.981.414-30, residente a Rua José Severino Marques, 39 – Centro – Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  Natal-RN com o objetivo de participar de reunião de interesse da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, na sede da FECAM/RN, no(s) dia(s) 07 de novembro de 2022, tendo a viagem marcada para o dia 07 de novembro de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 04 de novembro de 2022.

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Fábio Duarte da Silva

Vice Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, portador do CPF 096.981.414-30, residente a Rua José Severino Marques, 39 – Centro – Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  Natal-RN com o objetivo de participar de reunião junto a Diretoria de Administração Municipal (DAM), do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte - TCE/RN, para tratar de assuntos de interesse do Município de Baía Formosa/RN, no(s) dia(s) 10 de novembro de 2022, tendo a viagem marcada para o dia 10 de novembro de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 09 de novembro de 2022.

_______________________________

Fábio Duarte da Silva

Vice Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a DAVID BEZERRIL DE LIMA, portador do CPF 596.871.854-49, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo de participar de reunião de interesse do Município de Baía Formosa/RN, junto a Diretoria de Administração Municipal (DAM), do Tribunal do Estado do Rio Grande do Norte - TCE/RN, no(s) dia(s) 10 de novembro de 2022, tendo a viagem marcada para o dia 10 de novembro de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 09 de novembro de 2022.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

O VICE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO-RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;                                         

            R E S O L V E:              

Art. 1º. Conceder uma diária, perfazendo um valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) ao Vereador Presidente, FRANCISCO KERGINADO DE OLIVEIRA, Mat. 000011, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação até a cidade de Natal/RN, para deliberar assuntos sobre: Balanço Geral das ações praticadas pela FECAM/RN, Apresentação resumida das contas com fechamento até outubro de 2022 e outros assuntos de interesse da FECAM/RN, que será realizada no dia 10 de novembro de 2022, na sede da FECAM/RN, localizada na Rua da Saudade, n. 1847, Lagoa Nova, em Natal/RN.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 09 de novembro de 2022.

REGISTRE-SE.                            

PUBLIQUE-SE.                            

E CUMPRA-SE.

Francisco Laecio Confessor

Vereador Vice-Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO-RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;                                         

            R E S O L V E:              

Art. 1º. Conceder uma diária, perfazendo um valor de R$ 100,00 (cem reais) ao Cargo de Controlador, WATEZER RANGEL CAMARA, Mat. 000029, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação até a cidade de Natal/RN, para deliberar assuntos sobre: Balanço Geral das ações praticadas pela FECAM/RN, Apresentação resumida das contas com fechamento até outubro de 2022 e outros assuntos de interesse da FECAM/RN, que será realizada no dia 10 de novembro de 2022, na sede da FECAM/RN, localizada na Rua da Saudade, n. 1847, Lagoa Nova, em Natal/RN.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 09 de novembro de 2022.

REGISTRE-SE.                            

PUBLIQUE-SE.                            

E CUMPRA-SE.

Francisco Kerginaldo de Oliveira

Vereador - Presidente

PORTARIA Nº 234/2022 - CMCM

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 5º, §2º, I, 02, C, C.3 e 23º, §10º, da Lei 1.661/2013, art. 2º da Lei Municipal 2.112/2022, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o Sr(a). JOÃO MANOEL DA SILVA PESSOA, inscrito no CPF sob nº *1*.3*4*.*0*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 09 de novembro de 2022

_________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, através da Câmara Municipal, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de licitação nº051/2022, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO LIMPA FOSSA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN, pelo valor de R$ 3.000,00  (três mil reais).

Assim, nos termos do Art.26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Cerro Corá/RN, 09 de novembro de 2022

ANARILIA PEREIRA BEZERRA CAMPÊLO

Membro da Comissão de Licitação

RECONHEÇO, a Licitação dispensável fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) ENGENHARIA QUALITY LTDA, CNPJ Nº: 30.399.726/0001-00, referente à: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO LIMPA FOSSA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ANARILIA PEREIRA BEZERRA CAMPÊLO, Membro da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Cerro Corá/RN, 09 de novembro de 2022

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS

Vereador Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 051/2022

LICITAÇÃO DISPENSÁVEL Nº 023/2022

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo (a) Sr. (a) RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO LIMPA FOSSA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN.

Contratado.................: ENGENHARIA QUALITY LTDA 

                                     CNPJ: 30.399.726/0001-00 

Valor: R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS)     

Fundamento Legal...: ART. 24, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo (a) Sr. (a) RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN.

Cerro Corá/RN, 09 de novembro de 2022

ANARILIA PEREIRA BEZERRA CAMPÊLO

Membro da Comissão de Licitação

Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da casa,

R E S O L V E:

Art. 1 - Conceder a ÁLVARO BRENO ARAÚJO BEZERRA (Vereador) CPF: 081.668.044-25, 1 (uma) diária sem pernoite, para se deslocar a capital do estado Natal/RN, no dia 11 de novembro de 2022, para tratar assuntos referente ao Esporte Equestre no município de Cerro Corá/RN, junto ao gabinete do Deputado Estadual Gustavo Carvalho, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2 – O referido pagamento será no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), correspondente a 1 (uma) diária sem pernoite, conforme Lei Municipal Nº 477/2003 e Resolução nº 004 de 15 de dezembro de 2021;

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cerro Corá/RN, em 09 de novembro de 2022.

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS
PRESIDENTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – camaracruzeta@yahoo.com.br

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 10

“Ementa: Altera dispositivo da Lei Orgânica Municipal, permitindo a reeleição da Mesa Diretora e dá outras providências.”

                        A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo §2º, do Art. 37, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Cruzeta aprovou, e a Mesa promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica Municipal:

                        Art. 1º. O §1º, do Artigo 17, da Lei Orgânica Municipal, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 17. (...).

§1°. O mandato da Mesa será de dois (02) anos, permitida a reeleição dos seus membros por uma única vez.”.

Art. 2º Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, em 09 de novembro de 2022.

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ITAN LOBO DE MEDEIROS

PRESIDENTE

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HUTSON NEVES BARBOSA

VICE-PRESIDENTE

___________________________________________

AYÉRICA ANGELLE MARIA DE OLIVEIRA DANTAS

PRIMEIRA SECRETÁRIA

___________________________________________

HILDEBERTO DINIZ SILVA DO NASCIMENTO

SEGUNDO SECRETÁRIO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – camaracruzeta@yahoo.com.br

RESOLUÇÃO Nº 94, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022

“EMENTA: PERMITE A REELEIÇÃO DA MESA DIRETORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

                  O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, no uso das atribuições legais,

                   FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

                    Art. 1º - O Artigo 17, caput e §4º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, passam a vigorar com a seguinte redação:

                    “Art. 17 – A Mesa da Câmara compõe-se dos cargos de Presidente, Vice- Presidente, Primeiro e Segundo Secretários, com mandato de 2 (dois) anos, permitida a reeleição dos seus membros por uma única vez.

                                                                                                         (omissis)

                    §4º. A eleição para renovação da Mesa, para o mandato correspondente às terceiras e quartas Sessões Legislativas, realizar-se-á a qualquer tempo do período ordinário da Segunda Sessão Legislativa de cada Legislatura, cujos trabalhos serão dirigidos pelo Presidente da Câmara, observando-se no que couber as regras deste artigo.

                     Art. 2º - Esta Resolução, que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                    Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, em 09 de novembro de 2022.

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES – RN

PALÁCIO JEOVÁ LOURENÇO DE QUEIROZ

Rua Joaquim Inácio, nº 49, Centro, Frutuoso Gomes – RN, CEP: 59.890-000

DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022

(autoria: Ver. Niguie Tomaz – MDB)

“Concede o título de cidadão honorário do Município de Frutuoso Gomes – RN a FRANK WIRLLEY ARAÚJO LIMA e dá outras providências”.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES – RN: FAÇO SABER que a Câmara decretou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município de Frutuoso Gomes, Estado do Rio Grande do Norte, a FRANK WIRLLEY ARAÚJO LIMA, representante comercial, pelos relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente decreto legislativo, especificamente com relação à expedição do diploma de cidadania, correrão por conta de dotação orçamentária do Poder Legislativo.

Art. 3º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Jeová Lourenço de Queiroz, em Frutuoso Gomes/RN, 9 de novembro de 2022.

Vereadora JOSILENE ARAÚJO DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

Vereadora ERICA MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES

Vice-Presidente

Vereador ANTONIO MARQUETULIO LOURENÇO DE QUEIROZ

1ª Secretário

Vereador GILVAN PEREIRA DE OLIVEIRA

2º Secretário

CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES – RN

PALÁCIO JEOVÁ LOURENÇO DE QUEIROZ

Rua Joaquim Inácio, nº 49, Centro, Frutuoso Gomes – RN, CEP: 59.890-000

DECRETO LEGISLATIVO Nº 03, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022

(autoria: Ver. Niguie Tomaz – MDB)

“Concede o título de cidadão honorário do Município de Frutuoso Gomes – RN a CARLOS GEORG FERNANDES NUNES e dá outras providências”.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES – RN: FAÇO SABER que a Câmara decretou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município de Frutuoso Gomes, Estado do Rio Grande do Norte, a CARLOS GEORG FERNANDES NUNES, Engenheiro Agrônomo e produtor rural, pelos relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente decreto legislativo, especificamente com relação à expedição do diploma de cidadania, correrão por conta de dotação orçamentária do Poder Legislativo.

Art. 3º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Jeová Lourenço de Queiroz, em Frutuoso Gomes/RN, 9 de novembro de 2022.

Vereadora JOSILENE ARAÚJO DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

Vereadora ERICA MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES

Vice-Presidente

Vereador ANTONIO MARQUETULIO LOURENÇO DE QUEIROZ

1ª Secretário

Vereador GILVAN PEREIRA DE OLIVEIRA

2º Secretário

Contratante: Câmara Municipal de Galinhos/RN, CNPJ: 35.308.295/0001-42.

Contratado: ANDERSON COSTA ASSESSORIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.790.405/0001-20.

Objeto: Contratação de empresa para prestação dos serviços visando à inscrição de Servidores desta Câmara Municipal, no CURSO - “APLICAÇÃO DE CURSO TEÓRICO DE ATUALIZAÇÃO NA NOVA LEI DE LICITAÇÃO - LEI 14.133/2021 E SUA APLICAÇÃO PARA CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, nos dias 24 e 25 de novembro de 2022”.

Valor Global: R$ 22.500,00 (Vinte e dois mil e quinhentos reais).

 Base Legal: Lei n°. 8.666/93 - Art. 25, inciso II c/c Art. 13, inciso VI.

Vigência: Até 31/12/2022.

Galinhos/RN, 09 de novembro de 2022.

Câmara Municipal de Galinhos /RN, CNPJ: 35.308.295/0001-42

Rozélia Rodrigues da Silva Pereira –– Presidente

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Guamaré-RN, nomeado pela portaria 021/2021 de 30 de dezembro de 2021, TORNA PÚBLICO, que estará realizando licitação, através da modalidade “Pregão Presencial – Sistema de Registro de Preço”, Menor Preço Por Lote, cujo objeto é Registro de Preço para contratação pelo período de 12 (dose meses) de empresa especializada em prestação de serviços de assessoria de imprensa, comunicação e eventos, com serviços de lives/broadcast em estilo streaming para transmissões ao vivo e/ou gravadas, serviços de buffet para reuniões institucionais, evento de pequeno, médio e grande porte, sistema de sonorização para eventos e sessões externas realizados pela Câmara de Vereadores de Guamaré organização do ambiente, execução, acompanhamento e fornecimento de bens, infraestrutura e apoio logístico, aulas de ballet e dança, mestre de cerimônias, para atender as necessidades desta Casa Legislativa e seus Anexos, que compõe este instrumento convocatório formando um todo único e indivisível, de conformidade com os termos da Lei Federal nº 10.520/2002 de 17 de Julho de 2002 e Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes. O mesmo comunica as empresas e interessados, a apresentarem Propostas de Preços e Habilitação no dia 25 de novembro de 2022 (sexta-feira), às 08:10 horas.

Os interessados deverão se dirigir à Comissão Permanente de Licitação, situada na Sede da Câmara Municipal de Guamaré, Rua Capitão Vicente de Brito, s/n, Centro, neste Município para adquirirem o edital, ou solicitados através do e-mail ou site eletrônico: licitacao@guamare.rn.leg.br,  https://licitafacil.tce.rn.gov.br, https://cmguamare.rn.gov.br/.

Guamaré-RN, data da assinatura eletrônica.

Lucas de Oliveira Silva

Pregoeiro da Câmara Municipal de Guamaré/RN

“Dispõe sobre a inclusão do conteúdo do livro, IPANGUAÇU: DOS DONOS DA TERRA À OCUPAÇÃO PORTUGUESA, autor Ipanguaçuense, Francisco Jonildo Sobrinho, na grade curricular do ensino fundamental – Anos Finais (6º ao 9º ano) das redes municipal e privada de ensino no município de Ipanguaçu/RN e dá outras providências”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE IPANGUAÇU, Estado do Rio Grande do Norte, Sr. Jefferson Charles de Araújo Santos, no uso de suas atribuições legais, definidas pelo art. 138, do regimento interno desta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º. PROMULGAR o projeto de lei ordinária nº 11/2022, de autoria do Poder Legislativo Municipal, cujo conteúdo faz parte integrante do presente ato de promulgação.

Art. 2º. Publique-se e registre-se.

Câmara de Vereadores de Ipanguaçu/RN, 09 de novembro de 2022.

Jefferson Charles de Araújo Santos

Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                                   R E S O L V E:

                                   Art. 1º. – Conceder uma diária, perfazendo um valor de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais) ao Vereador Presidente, ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Mat. 000020, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação até a cidade de Natal/RN, para deliberar assuntos sobre: Balanço Geral das ações praticadas pela FECAM/RN, Apresentação resumida das contas com fechamento até outubro de 2022 e outros assuntos de interesse da FECAM/RN, que será realizada no dia 10 de novembro de 2022, na sede da FECAM/RN, localizada na Rua da Saudade, n. 1847, Lagoa Nova, em Natal/RN.

                                   Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 09 de novembro de 2022.

                                   REGISTRE-SE.

                                   PUBLIQUE-SE.

                                   E CUMPRA-SE.

ADEILSON ALVES DE MEDEIROS

Vereador Vice-Presidente

Mat. 000018

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                                   R E S O L V E:

                                   Art. 1º. – Conceder uma diária, perfazendo um valor de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais) ao Vereador, WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR, Mat. 000026, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação até a cidade de Natal/RN, com o objetivo de cumprir agenda no Gabinete do Deputado Estadual Dr. Bernardo, Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN, que será no dia 10 novembro de 2022, com a finalidade de solicitar benefícios para o município de Janduís/RN.

                                   Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 09 de novembro de 2022.

                                   REGISTRE-SE.

                                   PUBLIQUE-SE.

                                   E CUMPRA-SE.

Arthur Barbosa de Lima

Vereador - Presidente

Mat. 000020

A SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI-RN, no uso de suas atribuições legais definidas através do Decreto Legislativo de nº 01/2017.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder ao senhor Josenildo Ferreira de Lima, ocupante da função de Presidente, 1/2 (meia) diária, para deslocamento a cidade de Natal/RN, no dia 10/11/2022, com o objetivo de tratar de assuntos de interesse do poder legislativo junto a Federação das Câmaras Municipais do Estado do RN - FECAM.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Japi/RN, 09 de novembro de 2022.

Rejane Ribeiro Florentino Cândido

Chefe de Gestão Financeira

Concede diária para o Presidente da Câmara Municipal, vereador Ronaltty Neri dos Santos.

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2018 de 27 de fevereiro de 2018, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

R E S O L V E:

Conceder ao Sr. RONALTTY NERI DOS SANTOS, Vereador e Presidente da Câmara Municipal, a quantia de 1 (uma) diária, com o objetivo de deslocar-se a cidade de Natal/RN, na data de 10 de novembro de 2022, para participar de uma assembleia geral na Federação das Câmaras Municipais do Estado do RN (FECAM), conforme consta no processo de diária nº 059/2022, disposto na tesouraria desta Casa Legislativa.

Publique-se e Cumpra-se.

Ozires Borges Vilar Neto
Vice-Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS-RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;                                         

            R E S O L V E:              

Art. 1º. Conceder uma diária, perfazendo um valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) ao Vereador Presidente, ALDEMIR PAULINO DA SILVA, Mat. 000019, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação até a cidade de Natal/RN, para deliberar assuntos sobre: Balanço Geral das ações praticadas pela FECAM/RN, Apresentação resumida das contas com fechamento até outubro de 2022 e outros assuntos de interesse da FECAM/RN, que será realizada no dia 10 de novembro de 2022, na sede da FECAM/RN, localizada na Rua da Saudade, n. 1847, Lagoa Nova, em Natal/RN.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Lagoa de Velhos /RN, 09 de novembro de 2022.

REGISTRE-SE.                            

PUBLIQUE-SE.                            

E CUMPRA-SE.

José Hélio da Fonseca Júnior

Vereador Vice-Presidente

O Município de LAGOA DE VELHOS, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 09.079.153/0001-40, com sede na RUA NOVA 311, representado por ALDEMIR PAULINO DA SILVA, na qualidade de ordenador(a) de despesas, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA SILVA 05391476488, inscrito(a) no CNPJ 29.356.259/0001-51, com sede na Rua Boa Vista, 262, Novo Juremal, São Paulo do Potengi-RN, CEP 59460-000, representada por MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA SILVA, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 908,44 (novecentos e oito reais e quarenta e quatro centavos), nos termos do art. 65, inciso I, alínea 'b', e $ 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 5.179,99(cinco mil, cento e setenta e nove reais e noventa e nove centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ações do Legislativo  , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 908,44

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 LAGOA DE VELHOS - RN, 14 de Outubro de 2022

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS

CNPJ(MF)  09.079.153/0001-40

 CONTRATANTE

 MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA SILVA 05391476488

 CNPJ 29.356.259/0001-51

 CONTRATADO(A)

Testemunhas:

1._______________________________                                                       2._______________________________

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 040/2022

            O Primeiro Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Lourival Francisco da Silva Oliveira, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação da Presidência,

R E S O L V E:

            Autorizar o Vereador ELIABE DAVI ALVES, Vice-Presidente da Câmara Municipal e a quem compete legalmente a representação do Presidente do Poder Legislativo, a realizar viagem à cidade do Natal/RN no dia 10/11/2022, especificamente para se dirigir à sede da FECAM/RN, com o objetivo de participar de Assembleia Geral, conforme Edital de Convocação da FECAM/RN publicado em 13/10/2020 no Diário  Oficial da FECAM/RN, para deliberar alteração do Estatuto Social,  fazendo jus ao pagamento de 1 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei 572/2017.

Lagoa Nova, em 09 de Novembro de 2022.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 041/2022

              O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Lourival Francisco da Silva Oliveira, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

R E S O L V E:

             Autorizar o Servidor FRANCISCO ALVES GALVÃO, motorista da Câmara Municipal, a realizar viagem à cidade de Natal/RN no dia 10 de Novembro de 2022, com o objetivo de conduzir o Vice-Presidente a Sede da FECAM/RN para participar de Assembleia Geral e servidora responsável pela Emissão de Identidades a Sede do ITEP/RN, fazendo jus ao pagamento de 01 (uma) diária correspondente ao valor de R$ 200,00 (duzentos reais) destinada para cobertura das despesas decorrentes do deslocamento, na conformidade da Lei 572/2017. Cujo pagamento será feito antecedente à viagem.

Lagoa Nova, 09 de Novembro de 2022.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 042/2022

           O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Lourival Francisco da Silva Oliveira, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

R E S O L V E:

            Autorizar a Servidora MARIA MARLUCE FELIX, Diretora de Recepção e responsável pela Emissão de Identidades da Câmara Municipal, a realizar viagem à cidade do Natal/RN no dia 10 de Novembro  de 2022, com o objetivo de pegar as identidade já prontas e material para Emissão de Identidade,  na sede do ITEP/RN, fazendo jus ao pagamento de 01 (uma) diária equivalente a R$ 200,00 (Duzentos reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento na conformidade da Lei 0572/2017, cujo pagamento será feito antecedente à viagem.

Lagoa Nova, 09 de Novembro de 2022.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

2ª ATA DE REUNIÃO – JULGAMENTO E RESULTADO FINAL

DA CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2022

Aos quatro (04) dias do mês de novembro de 2022, às 10h:00min, na Sala de Licitação da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, considerando as vistorias realizadas pela Câmara Municipal e o Laudo Mercadológico do imóvel cadastrado na Chamada Pública nº 001/2022, situado à Rua João Luiz Victor, nº 91, Centro – Lagoa Nova/RN, tendo como proprietária Raimunda Ancelmo da Silva, inscrita no número de CPF 328.607.494-20, única pessoa participante no referido certame, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação, os senhores João Pedro Fernandes de França (Presidente) e Heudes Orlando Deodoro da Silva (membro), constatada a ausência na reunião da senhora Jamilly Palhares Silveira Galvão (membro secretário) pelo motivo da mesma se encontrar em período de férias, conforme Portaria nº 038/2022, para averiguação dos cumprimentos do Edital da Chamada Pública por parte do imóvel cadastrado, que em julgamento, a Comissão constatou o atendimento às exigências elencadas no item 4 –  DAS CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL e no item 6 do Edital – DA APRECIAÇÃO DO IMÓVEL. Em seguida, a Comissão, diante da ausência de demais interessados, julgou que o imóvel apresentado preenche todos os requisitos editalícios exigidos, nos termos da presente Chamada Pública. Dando prosseguimento, explanou o Presidente da Comissão que, em obediência ao subitem  do 6.5 Edital, a proposta será submetida à Presidência da Câmara Municipal, que decidirá sobre a contratação, em conformidade com as disposições contidas nos Arts. 24, inciso X da Lei n.º 8.666/1993. Finalmente, o Presidente deu por encerrada a presente reunião, lavrando a presente Ata, que lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Lagoa Nova/RN, em 04 de novembro de 2022.

João Pedro Fernandes de França

Presidente

Heudes Orlando Deodoro da Silva

Membro

ATA DA SESSÃO DE ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS DA TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2022

Aos nove (09) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois (2022), às oito horas, no Plenário da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, composta pelos senhores JOÃO PEDRO FERNANDES DE FRANÇA (Presidente), JAMILLY PALHARES SILVEIRA GALVÃO (MEMBRO SECRETÁRIO) E HEUDES ORLANDO DEODORO DA SILVA (MEMBRO), nomeados pelo Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, conforme Portaria nº 001/2022, de 07 de Janeiro de 2022, para abertura dos Envelopes nº 02 (Proposta de Preços) da Tomada de Preços nº 002/2022, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E INSUMOS PARA REFORMA DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO LAGOANOVENSE. Declarada aberta a sessão, não foi registrado o comparecimento de algum representante das licitantes. Logo após, o Presidente realizou as apresentações iniciais, cumprimentando telespectadores da sessão pública que estava sendo transmitida ao vivo pelo canal da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN no Youtube no link: https://www.youtube.com/c/camaradelagoanova. Em seguida, o Presidente explicou sobre a continuidade do processo licitatório e esclareceu que o valor estimado para a licitação é de R$ 440.816,46 (quatrocentos e quarenta mil, oitocentos e dezesseis reais e quarenta e seis centavos). Dando prosseguimento, o Presidente averiguou a inviolabilidade dos envelopes de Propostas de Preços das licitantes habilitadas e procedeu à abertura dos mesmos, informando que as empresas: TRIPLICE CONSTRUCAO EIRELI, inscrita no número de CNPJ 38.198.482/0001-09, apresentou proposta de valor global de R$ 403.507,93 (quatrocentos e três mil, quinhentos e sete reais e noventa e três centavos), ENGEMAX CONSTRUCOES E ENGENHARIA EIRELI, inscrita no número de CNPJ 18.716.666/0001-06, apresentou proposta de valor global de R$ 415.330,55 (quatrocentos e quinze mil, trezentos e trinta reais e cinquenta e cinco centavos), JCL ENGENHARIA EPP, inscrita no número de CNPJ 23.304.039/0001-06, apresentou proposta de valor global de R$ 431.420,27 (quatrocentos e trinta e um mil, quatrocentos e vinte reais e vinte e sete centavos) e CONSTRUTORA J V A LTDA, inscrita no número de CNPJ 07.062.694/0001-30, apresentou proposta de valor global de R$ 383.253,64 (trezentos e oitenta e três mil, duzentos e cinquenta e três reais e sessenta e quatro centavos). Depois, informou o Presidente a classificação preliminar, sendo:

ORDEM                  LICITANTE                                                 VALOR TOTAL PROPOSTO

1º              CONSTRUTORA J V A LTDA                                                     R$ 383.253,64

2º              TRIPLICE CONSTRUCAO EIRELI                                             R$ 403.507,93

3º              ENGEMAX CONSTRUCOES E ENGENHARIA EIRELI             R$ 415.330,55

4º              JCL ENGENHARIA EPP                                                             R$ 431.420,27

Em seguida, o Presidente comunicou que as Propostas de Preços das licitantes serão encaminhadas para o responsável de engenharia do órgão para averiguação de cumprimento das Propostas às exigências do Edital para posterior publicação do resultado definitivo, salientando que será lavrada Ata acerca da sessão e Ata sobre o julgamento e resultado das Propostas de Preços e que serão ambas publicadas no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM/RN), bem como será também será publicado qualquer ato administrativo que anteceder ao resultado. Por fim, o Presidente informou que as Propostas de Preços serão escaneadas e enviadas para os e-mails das licitantes participantes, oportunizando a vistoria por parte das mesmas. Concluindo, o Presidente encerrou a sessão para se proceder com a rubrica das Propostas e análise da Comissão. O processo licitatório encontra-se à disposição dos interessados, na Sala de Licitação da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, localizada na Praça João Marinho Dantas, 355, Centro – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA “Vereador Vicente Alves de Souza” Praça João Marinho Dantas, 355, Centro – Lagoa Nova/RN – CEP: 59390-000 Telefone: (84) 3437 2210 – E-mail: camaramunicipalln@yahoo.com.br C.G.C (MF) 10.727.329/0001-02 Lagoa Nova/RN – CEP: 59390-000, Telefone: (84) 3437 2210, no horário de expediente. Lagoa Nova/RN, em 09 de novembro de 2022.

João Pedro Fernandes de França

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Jamilly Palhares Silveira Galvão

(Membro Secretário)

Heudes Orlando Deodoro da Silva

(Membro)

PROCESSO 019/2022

PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 008/2021 – PMSBN/RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU – CNPJ: 08.304.339/0001-93 – Localizada na Rua Martins Ferreira, nº 235 – Centro – Macau/RN.

CONTRATADO: J H N DE MELO EIRELI – ME - CNPJ. 21.597.589/0001-27, localizado na Rua Avenida Ursulino Silvestre da Silva, nº 166 – Centro – São Bento do Norte/RN – CEP: 59.590-000.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo o acréscimo no quantitativo de 01(um) posto de Auxiliar de Serviços Gerais (item 01) e 01 (um) posto de Vigia (item 4), conforme descrito na clausula primeira do contrato administrativo nº 016/2022, que corresponde a 21,73% (vinte e um vírgula setenta e três por cento) do valor do contrato mensal.

VALOR DO ADITAMENTO: O valor mensal estimado do Contrato em tela passa de R$ 29.417,73 (Vinte e nove mil quatrocentos e dezessete reais e setenta e três centavos) para R$ 35.810,20 (Trinta e cinco mil oitocentos e dez reais e vinte centavos), que corresponde à aplicação do percentual de 21,73% (vinte e um vírgula setenta e três por cento) do valor mensal do contrato conforme inteligência do Art. 65, § 1º da Lei 8.666/93.

VIGENCIA: O Termo aditivo terá sua vigência a partir da data de sua assinatura e eficácia a partir da publicação no Diário Oficial da Câmara Municipal de Macau/RN.

DOTAÇÃO: Unidade: 01.001 – Câmara Municipal de Macau; Função: 01 – Legislativa; Subfunção: 031 - Ação Legislativa; Programa; 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo; Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ.

Fundamentação: A Lavratura do presente aditivo contratual se dá com fundamento no artigo 65, inciso I, alínea b e § 1º da Lei 8.666/93.

Macau/RN, 10 de novembro de 2022.

Oscar Jose Paulino de Souza

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 024, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022

Concede diária ao Servidor da Câmara Municipal de Montanhas/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Montanhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa legislativa, bem como em conformidade com a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1°. Conceder ao servidor da Câmara Municipal de Montanhas/RN, EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de VEREADOR, ½ (Meia) diária para custear despesas com locomoção durante seu deslocamento à cidade de NATAL/RN, no período de 10 de novembro de 2022, cuja saída está programada para o dia 10 de novembro de 2022, com retorno previsto para o dia 10 de novembro do corrente ano. A meia diária tem por objetivo o seu comparecimento à FECAM/RN, para tratar de assuntos relacionados a Câmara Municipal.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

Estado do Rio Grande do Norte, Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Montanhas.

_____________________________________

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Montanhas/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ n° 24.193.237/0001-02.

CONTRATADA: JALMIR AMADOR DA SILVA 76225615415, CNPJ: 45.698.272/0001-45.

OBJETO: Contratação de empresa especializada ou pessoa física na prestação de serviços técnicos especializada em assessoria e consultoria em licitações e contratos administrativos.

DESPESAS: Correrão à conta da Dotação Orçamentária

Unidade: 2.001 – Funcionamento das Atividades da Câmara Municipal

Ação: 0001 – Montanhas

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

FONTE DE RECURSO : 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Exercício de 2022

FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei n°. 8.666/93

VIGÊNCIA: A partir de 31 de outubro de 2022 a 30 de novembro de 2022.

Montanhas/RN, 31 de outubro de 2022.

____________________________________

Janilton Bernardo de Medeiros

Presidente da CPL

______________________________________

Matheus Fernandes Chaves

Controlador Interno

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora GIRLIANNEY UBERLANDIA CARLOS, do cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, lotada no Gabinete do Vereador LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 03 de novembro de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor PAULO VINÍCIUS VARELA DANTAS, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, a ser lotado no Gabinete do Vereador LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO.

Art. 2º - Ao Servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 03 de novembro de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora PÂMELLA FABRÍCIA NEGREIROS DE MORAIS, do cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo – Nível Médio, lotada no Gabinete do Vereador PAULO IGO FELICIANO DE SOUZA.

Art. 2º - Revoga-se a PORTARIA Nº 165/2022-GP/RH/CMM.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 08 de novembro de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora MARIA APARECIDA ROCHA DE MEDEIROS PINHEIRO COSTA, do cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, lotada no Gabinete do Vereador TONY MAGNO FERNANDES NASCIMENTO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 08 de novembro de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora MARIA LEIDIANE ALVES MARINHO HONORATO, do cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo – Nível Médio, lotada no Gabinete do Vereador ISAAC DA COSTA FILGUEIRA.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 08 de novembro de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora LUCIENE BATISTA DE ARAÚJO FEITOSA, do cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, lotada no Gabinete do Vereador JOSÉ EDWALDO DE LIMA.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 08 de novembro de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora TÁRCIA GABRIELA ROBERTO DA SILVA ARAÚJO, do cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, lotada no Gabinete do Vereador JOSÉ EDWALDO DE LIMA.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 09 de novembro de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora FABRIULA CARINA DA SILVA BARROS CRUZ, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, a ser lotada no Gabinete do Vereador PAULO IGO FELICIANO DE SOUZA.

Art. 2º - À servidora cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocada para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 09 de novembro de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor EWERTON DE MEDEIROS FILHO, para ocupar o cargo de Assistente de Gabinete Parlamentar, a ser lotado no Gabinete do Vereador TONY MAGNO FERNANDES NASCIMENTO.

Art. 2º - Ao Servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 09 de novembro de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019 e a Resolução nº 05, de 01 novembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor LUCAS RAMALHO MARTINS VERAS DE AQUINO E SILVA, para ocupar o cargo de ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 1.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 08 de novembro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 09 de novembro de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019 e a Resolução nº 05, de 01 novembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora LYDDIANNY LYSANDRA DA SILVEIRA, para ocupar o cargo de ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 1.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 08 de novembro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 09 de novembro de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019 e a Resolução nº 05, de 01 novembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora MARIA APARECIDA ROCHA DE MEDEIROS PINHEIRO COSTA, para ocupar o cargo de ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 1.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 08 de novembro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 09 de novembro de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019 e a Resolução nº 05, de 01 novembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora MARIA LEIDIANE ALVES MARINHO HONORATO, para ocupar o cargo de ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 1.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 08 de novembro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 09 de novembro de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Senhor, Valdir Gonçalo Florêncio, CPF: 3316.946.244-04, no cargo em comissão de Assessor de Comissões, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo os efeitos a 31 de outubro de 2022.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 09 de novembro de 2022.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora, Maria Conceição Bernardino Florêncio, CPF: 466.845.734-53, no cargo em comissão de Assessor de Comissões, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos ao dia 01 de novembro de 2022.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 09 de novembro de 2022.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

Depois de cumprida as exigências legais e esgotado os prazos para a interposição de recursos administrativos, Homologo os atos praticados pela Comissão Permanente de Licitação / Pregoeiro, quanto ao procedimento Licitatório Pregão Presencial nº 001/2022 – CPL/CMVNF – Sistema de Registro de Preços (SRP), visando a Eventual e futura contratação de Pessoa Jurídica para realizar o serviço de Assessoria e Consultoria na Área de Controle Interno junto a Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, em favor do Licitante D G DO REGO NETO ASSESSORIA, CNPJ/MF: 40.396.138/0001-76, com um valor global de R$ 100.800,00 (cem mil e oitocentos reais), para que produza os efeitos legais nos termos do art. 43 inciso VI da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores. 

NÍSIA FLORESTA/RN, Quarta-feira, 09 de Novembro de 2022.

NILSON MARCELO MESQUITA DE LIMA 

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN.

Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para hospedagem e alimentação a Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS e dá outras providências.

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 10 de novembro de 2022, para ir à FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAM/RN, para reuniões para tratar de assuntos de interesse desta Câmara, representando esta Casa Legislativa.

                        RESOLVE:

Art. 1º - Conceder uma ajuda de custo no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, para fazer face às despesas com hospedagem e alimentação na cidade de Natal/RN, no dia 10 de novembro de 2022, para ir à FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAM/RN, para reuniões para tratar de assuntos de interesse desta Câmara, representando esta Casa Legislativa.

Art. 2º - O valor de que trata o Artigo anterior guarda plena conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 002/2015.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

P U B L I Q U E  -  S E

E

C U M P R A -  S E

Patu (RN), 09 de novembro de 2022.

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder, a servidora FRANCISCA MARTA FERNANDES OLIVEIRA, lotada na Câmara Municipal de Pilões, com matricula 140016-9, ocupante do cargo de ASG, férias para o período de 01/11/2022 a 30/11/2022;

 Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Pilões/RN, em 31 de outubro de 2022.

JOSE AMOZ BANDEIRA

Presidente

REFERÊNCIA: Processo Administrativo nº 22/2022 - Inexigibilidade de Licitação nº 09/2022

INTERESSADO: Câmara Municipal de Portalegre/RN

            Declaramos como INEXIGÍVEL a licitação, com fundamentos no art. 25, caput, da Lei 8.666/93, e Parecer Jurídico favorável ao órgão Departamento Estadual de Imprensa - DEI, inscrito no CNPJ sob o nº 00.639.299/0001-29, perfazendo a importância global de R$ 352,00 (trezentos e cinquenta e dois reais), referente a contratação dos serviços de publicação de aviso de licitação no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores, para dar publicidade ao certame na modalidade Tomada de Preço que será realizado conforme consta no processo administrativo nº 20/2022 para contratação de pessoa jurídica do ramo da construção civil visando a reforma e ampliação da nova sede da Câmara Municipal de Portalegre/RN - Etapa V.

            Constam no processo administrativo os elementos necessários para a caracterização do objeto, proposta de preços, disponibilidade orçamentária, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo.

            Face ao disposto no art. 26 da Lei 8.666/93, submeto o ato à autoridade superior para ratificação, homologação e consequente adjudicação do objeto deste processo administrativo e devida publicidade.

            Portalegre/RN, 08 de novembro de 2022.

HELISON DE OLIVEIRA

Presidente da CPL

REFERÊNCIA: Processo Administrativo nº 22/2022

OBJETO: Inexigibilidade de Licitação para contratação dos serviços de publicação de aviso de licitação no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores, para dar publicidade ao certame na modalidade Tomada de Preço que será realizado conforme consta no processo administrativo nº 20/2022 para contratação de pessoa jurídica do ramo da construção civil visando a reforma e ampliação da nova sede da Câmara Municipal de Portalegre/RN - Etapa V.

            Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em tela, verificou-se que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo. Ratifico.

            Homologo o processo em epígrafe e, em consequência, adjudico o objeto respectivo ao órgão Departamento Estadual de Imprensa - DEI, inscrito no CNPJ sob o nº 00.639.299/0001-29, perfazendo o valor total de R$ 352,00 (trezentos e cinquenta e dois reais).

            Determino que se proceda, com inexigibilidade de licitação, e fundamento no art. 25, caput, da Lei Federal 8.666/93, a contratação dos servidos conforme objeto deste, nos termos da solicitação inicial, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Portalegre/RN.

            Determino que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

            Portalegre/RN, 09 de novembro de 2022.

MÁRCIO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Portalegre/RN

REFERÊNCIA: Processo Administrativo nº 23/2022 - Dispensa de Licitação nº 10/2022

INTERESSADO: Câmara Municipal de Portalegre/RN

            Declaramos como DISPENSÁVEL a licitação, com fundamentos no art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93, e Parecer Jurídico favorável à Empresa Jornalística Tribuna do Norte Ltda - CNPJ nº 08.272.908/0001-66, perfazendo a importância global de R$ 470,00 (quatrocentos e setenta reais), referente à prestação de serviços de publicação de aviso de licitação para dar publicidade ao certame na modalidade Tomada de Preço que será realizado conforme consta no processo administrativo nº 20/2022 para contratação de pessoa jurídica do ramo da construção civil visando a reforma e ampliação da nova sede da câmara municipal de Portalegre/RN - etapa V.

            Constam no processo administrativo os elementos necessários para a caracterização do objeto, proposta de preços, disponibilidade orçamentária, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo.

            Face ao disposto no art. 26 da Lei 8.666/93, submeto o ato à autoridade superior para ratificação, homologação e consequente adjudicação do objeto deste processo administrativo e devida publicidade.

            Portalegre/RN, 08 de novembro de 2022.

HELISON DE OLIVEIRA

Presidente da CPL

REFERÊNCIA: Processo Administrativo nº 23/2022

OBJETO: Dispensa de Licitação para contratação da prestação de serviços de publicação de aviso de licitação para dar publicidade ao certame na modalidade Tomada de Preço que será realizado conforme consta no processo administrativo nº 20/2022 para contratação de pessoa jurídica do ramo da construção civil visando a reforma e ampliação da nova sede da câmara municipal de Portalegre/RN - etapa V.

            Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em tela, verificou-se que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo. Ratifico.

            Homologo o processo em epígrafe e, em consequência, adjudico o objeto respectivo a Empresa Jornalística Tribuna do Norte Ltda - CNPJ nº 08.272.908/0001-66, perfazendo o valor global de R$ 470,00 (quatrocentos e setenta reais).

            Determino que se proceda, com dispensa de licitação, e fundamento no art. 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, a contratação dos servidos conforme objeto deste, nos termos da solicitação inicial, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Portalegre/RN.

            Determino que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

            Portalegre/RN, 09 de novembro de 2022.

MÁRCIO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Portalegre/RN

PORTARIA DE RETIFICAÇÃO N° 041/2022

RETIFICA PORTARIA Nº 040/2022 QUE CONCEDEU A SERVIDORA E CONTADORA DA CÂMARA MUNICIPAL, MAERVELYM PAMELLA DE ANDRADE SIMÕES, PARA PARTICIPAR DOS CURSOS “eSOCIAL PARA GESTÃO PÚBLICA – IMPLANTAÇÃO PASSO-A-PASSO e EFD-Reinf/DCTF Web''.

             O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa de Leis

 RESOLVE:

       Art. 1º - Retificar número de Portaria, publicada no Diário Oficial Edição nº 1523, de 08 de novembro 2022 nos seguintes termos:

Onde se lê: Portaria nº 040/2022.

Leia-se: Portaria nº 041/2022.

        Art. 2º -  Conceder a Maervelym Pamella de Andrade Simões – CPF: 090.390.084-00 Contadora da Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, 03 (três) diárias no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para que a mesma possa se deslocar até a cidade de Natal - RN. Para participar dos cursos ''eSOCIAL PARA GESTÃO PÚBLICA - IMPLANTAÇÃO PASSO-A-PASSO e EFD-Reinf/DCTF Web'' que acontecerá nos dias 09 a 11 de novembro de 2022 no MONZA PALACE HOTEL em Natal/RN.

Art. 3º - Ratificam-se os demais termos da referida portaria.

Art. 4º -  Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 08 de novembro de 2022.

 Gabinete do Presidente, Riacho da Cruz – RN em, 09 de novembro de 2022

GILSOM AMORIM JÚNIOR

Vereador - Presidente

PORTARIA Nº 015/2022-GP

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIA AO VEREADOR EWERTON VICTOR PEREIRA MENDONÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso legal de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno.

CONSIDERANDO, pois, o art. 1°, da lei municipal 806 de 2022 de 12 de abril de 2022 Rodolfo Fernandes RN;

 R E S O L V E:

Art.1º - Conceder 1 (uma) Diárias, no valor unitário de R$ 800,00 (oitocentos reais), ao Senhor, Ewerton Victor Pereira Mendonça, vereador desta Câmara Municipal, para fazer face as despesas com locomoção e alimentação em Brasília  – DF. Conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO: visita a bancada federal do Rio grande do Norte, em Brasília – distrito Federal. Com objetivo de assegurar recursos para o desenvolvimento do Município de Rodolfo Fernandes – RN>

PERÍODO DO AFASTAMENTO: 09 novembro  de 2022 das 6HS ás 21HS.

Art.2º - O vereador beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 4º, I, II, da lei municipal 806 de 2022 de 12 de abril de 2022 Rodolfo Fernandes RN, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.

             PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, AFIXE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência, em 08 de novembro de 2022.

Minervânio Menezes Oliveira

Presidente

Publicada e Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes-RN, de acordo com   a   Legislação em vigor, na data supra.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA

                        A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de RUY BARBOSA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, consoante autorização do(a) Sr(a). MARLON NUNES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal, vem abrir o presente processo administrativo para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento  de viagens com emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas aéreas  no âmbito nacional(com destino : NATAL/BRASÍLIA 21/11/2022 E BRASÍLIA/NATAL   DIA 26/11/2022), para atendimento à demanda da Câmara Municipal de Ruy   Barbosa/RN.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

                        A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea "a", do art. 23, do diploma legal supracitado.

                        Art. 24 -  É dispensável a licitação:

                        I - OMISSIS

                        II - "Para outros serviços e compras de valor at 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do Artigo anterior, e pra alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez".

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

                        O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Legislativo Municipal de RUY BARBOSA, atendendo à demanda da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.

JUSTIFICATIVA DO PREÇO

                        A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.

                        Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com EMBARAQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA,CNPJ 10.477.835/0001-90 no valor de R$ 8.520,76 (oito mil, quinhentos e vinte reais e setenta e seis centavos), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.

RUY BARBOSA - RN, 09 de Novembro de 2022

 FELIPE MARTINS BRAZ DA SILVA

Presidente - CPL

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) EMBARAQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA CNPJ 10.477.835/0001-90, referente à Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento  de viagens com emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas aéreas  no âmbito nacional(com destino : NATAL/BRASÍLIA 21/11/2022 E BRASÍLIA/NATAL   DIA 26/11/2022), para atendimento à demanda da Câmara Municipal de Ruy   Barbosa/RN. .

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). FELIPE MARTINS BRAZ DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 RUY BARBOSA - RN, 09 de Novembro de 2022

 MARLON NUNES DA SILVA

CPF: 588.844.244-53

 Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

           A Comissão de Licitação do Município de RUY BARBOSA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) MARLON NUNES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

           Objeto........................: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento  de viagens com emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas aéreas  no âmbito nacional(com destino : NATAL/BRASÍLIA 21/11/2022 E BRASÍLIA/NATAL   DIA 26/11/2022), para atendimento à demanda da Câmara Municipal de Ruy   Barbosa/RN.

           Contratado.................: EMBARAQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA  CNPJ 10.477.835/0001-90

           Valor...........................: R$ 8.520,76 (oito mil, quinhentos e vinte reais e setenta e seis centavos)

           Dotação orçamentária:  Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção dos Serviços da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção

           Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

           Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) MARLON NUNES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal.

 RUY BARBOSA - RN, 09 de Novembro de 2022

FELIPE MARTINS BRAZ DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

Portaria nº 026/2022 – GP/CMSFO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município;

                    CONSIDERANDO, a necessidade do atendimento dos interesses dos serviços públicos desta Câmara Municipal  

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Tesoureiro desta Câmara Municipal DANIEL LEITE DE FREITAS FILHO, 1 (uma) diária no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando portanto R$ 300,00 (trezentos reais), referentes a despesas decorrentes de viagem a Natal/RN para participação de Assembleia Geral na sede da FECAM no dia 10/11/2022

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se.

Câmara Municipal de Vereadores Antônio Silvano Leite – Sala do Presidente – São Francisco do Oeste/RN, 09 de Novembro de 2022.

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RAIMUNDO SOUZA DA SILVA

Vereador/Presidente

Portaria nº 027/2022 – GP/CMSFO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município;

                    CONSIDERANDO, a necessidade do atendimento dos interesses dos serviços públicos desta Câmara Municipal  

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Sr. Presidente desta Câmara Municipal RAIMUNDO SOUZA DA SILVA 1 (uma) diária no valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), totalizando portanto R$ 600,00 (seiscentos reais), referentes a despesas decorrentes de viagem a Natal/RN para participação de Assembleia Geral na sede da FECAM no dia 10/11/2022.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se.

Câmara Municipal de Vereadores Antônio Silvano Leite – Sala do Presidente – São Francisco do Oeste/RN, 09 de Novembro de 2022.

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RAIMUNDO SOUZA DA SILVA

Vereador/Presidente

Portaria nº 028/2022 – GP/CMSFO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município;

                    CONSIDERANDO, a necessidade do atendimento dos interesses dos serviços públicos desta Câmara Municipal  

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Sr. Vereador desta Câmara Municipal CÍCERO GOMES DE FREITAS 1 (uma) diária no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando portanto R$ 200,00 (duzentos reais), referentes a despesas decorrentes de viagem a Natal/RN para participação de Assembleia Geral na sede da FECAM no dia 10/11/2022.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se.

Câmara Municipal de Vereadores Antônio Silvano Leite – Sala do Presidente – São Francisco do Oeste/RN, 09 de Novembro de 2022.

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RAIMUNDO SOUZA DA SILVA

Vereador/Presidente

PORTARIA Nº 072/2022

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Presidente da Câmara Municipal dirigir-se a FECAM/RN;

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Aprígio Pereira de Araújo Neto (Presidente da Câmara) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 10 de novembro de 2022 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 09 de novembro de 2022.

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ANA ALÁDIA DE ARAÚJO

Secretária

PORTARIA Nº 073/2022

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Chefe de Gabinete e Identificador do convênio ITEP/CÂMARA dirigir-se ao ITEP-NATAL/RN;

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Danilo Cássio de Araújo Alves (Chefe de Gabinete e Identificador do convênio ITEP/CÂMARA) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 10 de novembro de 2022 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 09 de novembro de 2022.

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APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU

“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”

CNPJ/MF 09.116.096/0001-22

PORTARIA Nº 260/2022

Estabelece luto oficial na Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do Rio Grande do Norte, Vereadora Carla Simone Gomes de Lima, usando das atribuições legais que lhes são conferidas pelo artigo 22 da Lei Orgânica Municipal e pelos artigos 73 e seguintes do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO o falecimento da Sra. PLÁCIDA RODRIGUES, primeira mulher a ser eleita vereadora deste município, ocorrido na data de ontem.

CONSIDERANDO o consternamento geral e o sentimento de solidariedade de todos os vereadores e servidores desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO, finalmente, que é dever do Poder Público render justas homenagens a pessoas que tenham prestado relevantes serviços ao povo mipibuense,

RESOLVE:

Art. 1º. Estabelece LUTO OFICIAL no âmbito da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, por 3 (três) dias, contado a partir da presente data, em sinal de pesar pelo falecimento da Sra. PLÁCIDA RODRIGUES, ocorrido na noite de ontem, primeira mulher a assumir uma cadeira no Poder Legislativo Municipal, eleita pelo voto direto.

Art. 2º. A Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN presta esta homenagem à memória da Sra. PLÁCIDA RODRIGUES, expressando os sentimentos de pesar e solidariedade aos familiares e amigos por esta irreparável perda.

Art. 3º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO no âmbito da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, mantidos os serviços essenciais.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

            PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

            São José de Mipibu/RN, 08 de novembro de 2022.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente

INTERESSADO: Secretaria Administrativa.

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE MÃO DE OBRA PARA APLICAÇÃO DO FORRO DE GESSO NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN.

1. Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo.
2. HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo ao profissional do ramo, EDNALDO MACENA DOS SANTOS.
3. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, II da Lei Federal n° 8.666/93, CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE MÃO DE OBRA PARA APLICAÇÃO DO FORRO DE GESSO NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, a fim de atender a necessidade descrita nos termos da Solicitação Inicial, resguardando a boa conservação do prédio da Câmara Municipal, contribuindo assim para que continue em bom estado de funcionamento.
4. DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

São José do Seridó/ RN, 09 de novembro de 2022.

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FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São José do Seridó/RN; CONTRATADO: EDNALDO MACENA DOS SANTOS; OBJETO: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE MÃO DE OBRA PARA APLICAÇÃO DO FORRO DE GESSO NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN; VIGÊNCIA: termo inicial na data de subscrição e termo final 8 de novembro de 2022; VALOR GLOBAL: R$ 5.430,00 (cinco mil quatrocentos e trinta reais). Dotação Orçamentária: 01.01.031.0018.2122.2122 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal; Elemento de despesa:  33.90.36 – Outros serviços terceiros - PF; Fonte: 15000000. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, II, da Lei Federal n.º 8.666/93.

São José do Seridó/ RN, 09 de novembro de 2022.

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FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

Interessada: Secretaria Administrativa

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA PROMOTORA DO CONGRESSO BRASILEIRO DE LEGISLATIVOS E GESTORES MUNICIPAIS DE 22 Á 25 DE NOVEMBRO DE 2022.

1. De acordo.

2. Diante da análise técnica da Comissão Permanente de Licitação desta Câmara Municipal e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica desta Câmara Municipal, DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, a CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA PROMOTORA DO CONGRESSO BRASILEIRO DE LEGISLATIVOS E GESTORES MUNICIPAIS DE 22 Á 25 DE NOVEMBRO DE 2022 junto a empresa PLENÁRIA E ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS LTDA (CNPJ: 18.336.780/0001-00), a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de São José do Seridó – Secretaria Administrativa, visando a participação do vereador o Sr. FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO.

3. Em respeito ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no art. 25, II da supracitada lei e, em consequência, determino à Secretaria Administrativa que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos da proposta constante destes autos.

São José do Seridó/ RN, 09 de novembro de 2022.

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FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São José do Seridó/RN; CONTRATADA: PLENÁRIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS LTDA - (CNPJ: 18.336.780/0001-00); OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA PROMOTORA DO CONGRESSO BRASILEIRO DE LEGISLATIVOS E GESTORES MUNICIPAIS DE 22 A 25 DE NOVEMBRO DE 2022, visando a participação capacitação do vereador o Sr. FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO, que se realizará na Cidade de Brasília/ DF, no período de 22 a 25 de novembro de 2022. Dotação 01.01.031.0018.2122.2122 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal; Elemento de despesa: 33.90.39 – outros serviços de terceiros – PJ; Fonte: 15000000; VALOR GLOBAL: R$ 595,00 (quinhentos e noventa e cinco reais); FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993, Art. 25, II, e art. 13, VI.

            São José do Seridó/RN, 09 de novembro de 2022.

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FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

“Concede título de Cidadão Honorário de São José

   do Seridó-RN e dá outras providências”.

                        Faço saber que a Câmara aprovou, e eu, Francisco Sales de Medeiros Neto, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso XXI, do artigo 15, da Lei Orgânica Municipal e inciso XX do artigo 31 do Regimento Interno da Câmara, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 046/2022.

                          A CÂMARA DECRETA:

    Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário São José - Seridoense a Ilustríssima Senhora Ednalva Martins de Medeiros, pelos relevantes serviços prestados ao Município de São José do Seridó.

                       Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                         Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala João Raimundo Pereira da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 09 de novembro de 2022.

VER. _________________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE

“Concede título de Cidadão Honorário de São José

   do Seridó-RN e dá outras providências”.

                        Faço saber que a Câmara aprovou, e eu, Francisco Sales de Medeiros Neto, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso XXI, do artigo 15, da Lei Orgânica Municipal e inciso XX do artigo 31 do Regimento Interno da Câmara, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 047/2022.

                          A CÂMARA DECRETA:

    Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário São José - Seridoense ao Ilustríssimo Senhor Rodolfo Lopes da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Município de São José do Seridó.

                       Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                         Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala João Raimundo Pereira da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 09 de novembro de 2022.

VER. _________________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE

“Concede título de Cidadão Honorário de São José

   do Seridó-RN e dá outras providências”.

                        Faço saber que a Câmara aprovou, e eu, Francisco Sales de Medeiros Neto, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso XXI, do artigo 15, da Lei Orgânica Municipal e inciso XX do artigo 31 do Regimento Interno da Câmara, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 048/2022.

                          A CÂMARA DECRETA:

    Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário São José - Seridoense ao Ilustríssimo Senhor Roberto Torreão Viana de Melo, pelos relevantes serviços prestados ao Município de São José do Seridó.

                       Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                         Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala João Raimundo Pereira da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 09 de novembro de 2022.

VER. _________________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE

“Concede título de Cidadão Honorário de São José

   do Seridó-RN e dá outras providências”.

                        Faço saber que a Câmara aprovou, e eu, Francisco Sales de Medeiros Neto, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso XXI, do artigo 15, da Lei Orgânica Municipal e inciso XX do artigo 31 do Regimento Interno da Câmara, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 049/2022.

                          A CÂMARA DECRETA:

    Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário São José - Seridoense a Ilustríssima Senhora Renata Fonseca Pinto Cavalcanti, pelos relevantes serviços prestados ao Município de São José do Seridó.

                       Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                         Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala João Raimundo Pereira da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 09 de novembro de 2022.

VER. _________________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, o senhor Genildo da Silva Tavares, inscrito no CPF nº. 038.244.944-42, para o cargo em comissão de Assistente Operacional de Serviços Legislativo, nível CC4, da estrutura organizacional do Poder Legislativo de São Paulo do Potengi/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seu efeito a 01/11/2022.

São Paulo do Potengi/RN, 07 de novembro de 2022

Getúlio Barbosa Antunes

PRESIDENTE

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA - CMVSNN Nº 04/2022

                A Primeira Secretária da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN, Vereadora Ana Karinne Araújo da Nóbrega, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação prévia da Presidência,

 R E S O L V E:

                Autorizar o Vereador Francisco Inácio Neto, Presidente da Câmara Municipal, portador do CPF 933.175.571-68 e a quem compete exercer a relação externa da Instituição, a realizar viagem à cidade de Natal/RN no dia 10/11/2022, para participar de Assembleia Geral, na sede da FECAM/RN, na Rua da Saudade, nº. 1847, Lagoa Nova, em Natal/RN, para deliberar sobre: a. Balanço Geral das ações praticadas pela FECAM/RN; b. Apresentação resumida das contas com fechamento até outubro/2022; c. Outros assuntos de interesses da FECAM/RN, fazendo jus ao pagamento de 1 (uma) diária equivalente a R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, conforme Lei Municipal nº 781/2022.

Serra Negra do Norte, 9 de novembro de 2022.

Vereadora Ana Karinne Araújo da Nóbrega - 1º Secretária - CMVSNN

CONTRATANTE: CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRA NEGRA DO NORTE – Secretaria Geral CNPJ n.º 10.872.562/0001-89.

CONTRATADA: ITAMAR ALMEIDA SANTANA 09571062464, CNPJ Nº 39.890.580/0001-75, com endereço na R JUVENCIO FERREIRA DA COSTA 290 CENTRO PAULISTA/PB.

OBJETO: Contratação nos termos do art. 75, II, da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, de pessoa jurídica para o fornecimento de buffet para 200 pessoas com sobremesas e salgados, coquetel espumante e outros tipos de bebidas tais como refrigerantes e água mineral, incluindo ainda decorações, ornamentações, locação de espaço, som e iluminação para atender as necessidades da câmara municipal de vereadores de Serra Negra do Norte na realização do evento “título de cidadão serranegrense que ocorrerá no dia 11 de novembro de 2022, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 17.200,00 (Dezessete Mil e Duzentos Reais).

MODALIDADE LICITATÓRIA: Dispensa de Licitação (Processo/CMVSNN/RN n.º 2022.10.0032).

DATA DA ASSINATURA: 09/11/2022

VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará por 30 dias, a contar da data da assinatura e publicação do instrumento contratual na imprensa oficial.

SIGNATÁRIOS: FRANCISCO INÁCIO NETO – pelo Contratante, e ITAMAR ALMEIDA SANTANA  – pela Contratada.

Serra Negra do Norte/RN, 09/11/2022

FRANCISCO INÁCIO NETO

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serra Negra do Norte/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a contratação da empresa ITAMAR ALMEIDA SANTANA 09571062464, CNPJ Nº 39.890.580/0001-75, com endereço na R JUVENCIO FERREIRA DA COSTA 290 CENTRO PAULISTA/PB, fornecimento de buffet para 200 pessoas com sobremesas e salgados, coquetel espumante e outros tipos de bebidas tais como refrigerantes e água mineral, incluindo ainda decorações, ornamentações, locação de espaço, som e iluminação para atender as necessidades da câmara municipal de vereadores de Serra Negra do Norte na realização do evento “título de cidadão serranegrense que ocorrerá no dia 11 de novembro de 2022, no valor global de R$17.200,00 (Dezessete Mil e Duzentos Reais).

Serra Negra do Norte/RN, 09 de  Novembro de 2022.

FRACISCO INÁCIO NETO

Presidente

         De acordo.

1. Diante da Análise Técnica da Assessoria Jurídica e bem como a análise e o encaminhamento da douta Comissão de Contratação desta Unidade Gestora, insertos nos presentes autos; AUTORIZO a contratação, por dispensa de licitação na forma do art. 75, II, da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, do licitante  ITAMAR ALMEIDA SANTANA 09571062464, CNPJ Nº 39.890.580/0001-75, com endereço na R JUVENCIO FERREIRA DA COSTA 290 CENTRO PAULISTA/PB, para atender ao objeto inserto na minuta do contrato administrativo colacionado nos autos.
2. Em respeito ao disposto no art. 71, IV, da Lei Federal nº 14.133, de 01º de abril de 2021, HOMOLOGO a presente contratação direta, realizada notadamente com fundamento no art. 75, II, da referida lei, por enquadrar-se no limite ali estabelecido e, em consequência, determino à Secretaria geral que emitia Nota de Empenho em favor da supracitada empresa, no valor consignado na respectiva proposta de preços.
3. Após, remetam-se os presentes autos para que se  providencie, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho nos locais de costume.

Serra Negra do Norte/RN 09 de Novembro de 2022.

FRANCISCO INÁCIO NETO

 Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder férias regulares de 20 (vinte) dias, a Servidora MARIA RICASSIANE DA SILVA, ocupante do cargo de CHEFE DE GABINETE da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN, portadora da Carteira de Identidade nº 002.890.607 – SSP/RN, inscrita no CPF sob o nº 108.200.574-60, referente ao período aquisitivo de 04/01/2022 a 03/01/2023, para serem gozadas a contar de 01/11/2022 a 20/11/2022.

Art. 2º. Autorizar a conversão de 1/3 (um terço) do período de férias em pecúnia, conforme necessidade da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN.

                     Art. 3º. Determinar a Assessoria de Finanças a realização do pagamento, regulamentar, a que tenha direito.

                     Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 01 de novembro de 2022. 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 Sítio Novo/RN, 09 de novembro de 2022.

Inácio Damião da Silva 

Presidente da Câmara Municipal

Concede diária ao Vereador que especifica e dá outras providências.

A 1ª SECRETÁRIA DA MESA DIRETORA, Biênio 2021/2022, da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 415/2021 e o Art. 16 da Resolução nº 028/2020 do TCE-RN,

R E S O L V E:

   Art. 1º. Conceder ao Vereador ELIODELSON BEZERRA DA SILVA, ocupante do cargo de Presidente da Câmara, matrícula nº 70, 01 (uma) diária, sem pernoite, no Valor Total de R$ 500,00 (quinhentos reais), para custear despesas com alimentação e locomoção durante seu deslocamento à Capital do Estado, Natal/RN, no dia 10 de novembro de 2022,  com o objetivo de comparecer a Federação das Câmara Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM/RN), localizada na Rua da Saudade, nº 1877, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59.056-400. O comparecimento a FECAM/RN faz-se necessário para que o Presidente da Câmara Municipal possa participar de Assembleia Geral que, conforme EDITAL DE CONVOCAÇÃO, publicado no Diário Oficial das Câmaras Municipais do RN, dia 13 de outubro de 2022, Ano: VI – Nº 1505, tem como pauta os seguintes pontos: a) balanço geral das ações praticadas pela FECAM/RN; b) apresentação resumida das contas com fechamento até outubro/2022; e c) outros assuntos de interesses da FECAM/RN.

   Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

   Dê Ciência, Publique-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, em 09 de novembro de 2022.

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REGIANE MACÊDO DE ARAÚJO
1ª Secretária - Matrícula 081

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batista/RN, Vereado CLÉSIO SANTOS BEZERRA DE ARAÚJO, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação prévia da Presidência,

R E S O L V E: Autorizar o Vereador Presidente CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR, Vereador e Presidente desta casa Legislativa, portador do CPF 079.049.934-73 e a quem compete exercer a relação externa da Instituição, a realizar viagem à cidade de Natal/RN, no dia 09 de novembro de 2022, para receber identidades prontas na sede do ITEP/RN; fazendo jus ao pagamento de 1 (uma) diária equivalente a R$ 500,00 (quinhentos reais), para cobertura das despesas decorrentes do deslocamento e alimentação, cujo pagamento poderá ser feito antecedente à viagem ou posteriormente sob forma de ressarcimento, conforme Decreto nº124/2017, devendo ser apresentado documento comprobatório da viagem.

Timbaúba dos Batista/RN, 08 de novembro de 2022.

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CLÉSIO SANTOS BEZERRA DE ARAÚJO

1º SECRETÁRIO – CMTB

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de auxílio administrativo;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN,no dia 09 de novembro de 2022, para receber cédulas de identidade prontas na sede do ITEP/RN;

RESOLVE: DESIGNAR, a Senhora Maiara Santana de Araújo, Auxiliar Administrativo desta Casa de Leis, para que possa efetuar viagem supra identificada, a ser realizada no dia 09 de novembro de 2022 e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 1 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 08 de novembro de 2022.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

EMENTA: Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para hospedagem e alimentação ao vereador Maykon Ricard Cavalcante Nunes e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento à cidade de Natal/RN, nos dias 10 e 11 de novembro de 2022, para ir a FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM, para uma Assembleia Geral e tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal de Umarizal/RN, representando essa Casa Legislativa;

          RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Sr. MAYKON RICARD CAVALCANTE NUNES, duas diárias, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando R$ 700,00 (setecentos reais)  CPF Nº 049.052.744-27, para ressarcimento de despesas decorrentes a despesa com hospedagem e alimentação de ida na cidade de Natal/RN, nos dias 10 e 11 de novembro de 2022, para ir a FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM, para uma Assembleia Geral e tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal de Umarizal/RN, representando essa Casa Legislativa.

  Art. 2º- O valor que trata o Artigo anterior guarda plena conformidade com a Lei Municipal Nº673/2016.

  Art. 3º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Umarizal-RN, em 09 de novembro de 2022.

MAYKON RICARD CAVALCANTE NUNES

- PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL -

PORTARIA Nº 028, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 1(Uma) diárias, no valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos Reais), totalizando R$ 400,00 (quatrocentos Reais) ao Sr. IBAMAR COSTA E SILVA, portador do CPF nº 031955054-01, ocupante do Cargo Eletivo de Vereador Presidente, para fazer face às despesas com locomoção na cidade de Natal-RN, conforme a seguir:

Local de destino: FECAM-RN.

Período do Afastamento: 10 de Novembro de 2022.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 09 de novembro de 2022.

CHARLES DENIS GAMA

Secretário

PORTARIA Nº 029, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER uma diária, no valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos Reais), totalizando R$ 400,00 (quatrocentos Reais) ao Sr. ANTONIO EDSON DA SILVA BEZERRA, portador do CPF nº 044552614-94, ocupante do Cargo Eletivo de Vereador, para fazer face às despesas com locomoção na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

Local de destino: FECAM-RN

Período do Afastamento: 10 de novembro de 2022.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 09 de novembro de 2022.

_______________________________________________

IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente

CPF: 031.955.054-01

PORTARIA Nº 030, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 1(uma) diária, no valor unitário de R$ 200,00 (Duzentos Reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos Reais) ao Sr. MATHEUS HENRIQUE DA SILVA, portador do CPF nº 117.806.244-92, ocupante do Cargo de Controlador, função Comissionada, para fazer face às despesas com locomoção e estadia na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

Local de destino: ITEP NATAL-RN.

Período do Afastamento: 10 de novembro de 2022.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 09 de novembro de 2022.

_______________________________________________

IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente

CPF: 031.955.054-01

PORTARIA Nº 031, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 1(Uma) diária, no valor unitário de R$ 200,00 (Duzentos Reais), totalizando R$ 200,00 (Duzentos Reais) ao Sr RONALD AUGUSTO DE FIGUEIREDO AQIUNO, portador do CPF nº 115.383.394-80, ocupante do Cargo de Tesoureiro, função Comissionada, para fazer face às despesas com locomoção e estadia na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

Local de destino: FECAM-RN.

Período do Afastamento: 10 de novembro de 2022.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 09 de novembro de 2022.

IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente

Portaria de Diária nº. 062/2022.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

                        Conceder ao senhor MARCIO CHRISTIAN SABINO LEANDRO, ocupante do cargo de Vereador Presidente da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 1 (uma) diária  sem per noite no valor de R$ 400,00. (QUATROCENTOS REAIS), para que o mesmo possa suprir com as despesas de transporte e alimentação. Em viagem a capital do estado (NATAL/RN), a serviço desta Edilidade, para se fazer presente na federação das câmaras do Rio Grande do Norte FECAM, para uma assembleia geral cuja pauta é o Balanço geral das ações praticadas pela fecam,  no dia 10 de novembro de 2022.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.

            Câmara Municipal de Viçosa/RN.

        Em, 09 de novembro de 2022.

MARCIO CHRISTIAM SABINO LEANDRO

PRESIDENTE.

Portaria de Diária nº. 063/2022.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

                        Conceder ao senhor FRANCISCO FABIO DE FREITAS SOUZA, ocupante do cargo de TESOUREIRO da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 1 (uma) diária  sem per noite no valor de R$ 400,00. (QUATROCENTOS REAIS), para que o mesmo possa suprir com as despesas de transporte e alimentação. Em viagem a capital do estado (NATAL/RN), a serviço desta Edilidade, para se fazer presente na sede do ITEP que fica sediada no bairro da Ribeira, para retira de uns RGS que se encontra nesta sede no dia 10 de novembro de 2022.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.

            Câmara Municipal de Viçosa/RN.

        Em, 09 de novembro de 2022.

MARCIO CHRISTIAM SABINO LEANDRO

PRESIDENTE.