O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Acari/RN no dia 14 de novembro de 2022.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

Gabinete da Presidência, em 11 de novembro de 2022.

JOSÉ RIVALDO LIMA

Presidente

EXTRATO DE ADITIVO Nº 001 AO CONTRATO Nº 030/2022 (Licitação nº 005/2022 - Modalidade Tomada de Preços). CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ nº 08.470.825/0001-81. CONTRATADA: PESSOA ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ Nº 22.780.805/0001-38. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DA FACHADA E MELHORIAS INTERNAS DA CÂMARA MUNICIPAL. DO ADITIVO: O presente termo de aditivo tem por objeto aumentar o valor do contrato por motivos de readequação, conforme planilha de engenharia. VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 140.148,19 (cento e quarenta mil, cento e quarenta e oito reais e dezenove centavos). VALOR DA READEQUAÇÃO: R$ 23.430,84 (vinte e três mil, quatrocentos e trinta reais e oitenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.0006.1001.449051 – Obras e Instalações. ASSINATURAS: 13/10/2022. VIGÊNCIA: 31/12/2022. PELA CONTRATANTE: João Batista Fernandes de Carvalho, CPF n° 000.662.714-52, Presidente da Câmara Municipal. PELA CONTRATADA: Emerson Talles Pessoa Adelino, CPF nº 060.209.914-58.

O Setor de Compras da Câmara Municipal, consoante autorização do Sr. FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN, vem DECLARAR o Processo Administrativo n° 31100001/2022, relativo à Dispensa de Licitação nº 021/2022, para solicitação de medidas administrativas pertinentes à Contratação de Pessoa Física visando a prestação de serviço de jardinagem e manutenção de paisagismo em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN., junto à Pessoa Física: FRANCISCO DAS CHAGAS - CPF: 663.920.634-04, residente na Rua Horto Florestal, 340, Centro, CEP: 59695-000, Baraúna/RN.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no inciso II do art. 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento.

Art. 24 - É dispensável a licitação:

(...)

II - "para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez"

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

Justifica-se que os serviços na área ajardinada, dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidas pela Câmara Municipal, fazem-se necessário, tendo em vista que se trata de serviços essenciais para propiciar um ambiente agradável aos servidores, usuários e visitantes do Legislativo Municipal.

            Face ao exposto, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no inciso II, art. 24 da Lei Federal n 8.666, e Parecer Jurídico de lavra do Dr. Rodolfo Dias Alves, Procurador Geral Legislativo, que em seu bojo fora FAVORÁVEL à contratação junto à Pessoa Física: FRANCISCO DAS CHAGAS - CPF: 663.920.634-04, no valor total de R$ 2.830,00 (dois mil oitocentos e trinta reais).                           

Baraúna/RN, 10 de novembro de 2022.

TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ

Agente Administrativo da Câmara Municipal de Baraúna/RN

Responsável pelo Setor de Compras

                        RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II, art. 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da Pessoa Física: FRANCISCO DAS CHAGAS - CPF: 663.920.634-04, residente na Rua Horto Florestal, 340, Centro, CEP: 59695-000, Baraúna/RN, no valor total de R$ 2.830,00 (Dois mil oitocentos e trinta reais), destinado à Contratação de Pessoa Física visando a prestação de serviço de jardinagem e manutenção de paisagismo em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação da Sra. TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ, Agente Administrativo - Responsável pelo Setor de Compras, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Baraúna/RN, 10 de novembro de 2022.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

Concede Título de Cidadão Campo-redondense ao senhor ALCINO MORENO DA SILVA e dá outras providências.

A Câmara Municipal de CAMPO REDONDO, Estado do RIO GRANDE DO NORTE, aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido o Título de “CIDADÃO CAMPO-REDONDENSE” ao senhor ALCINO MORENO DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Plenário da Câmara Municipal em, 10 de novembro de ­2022

EDMILSON MORENO DA SILVA

Presidente

Concede Título de Cidadão Campo-redondense ao senhor ALUIZIO ANTUNES PENHA e dá outras providências.

A Câmara Municipal de CAMPO REDONDO, Estado do RIO GRANDE DO NORTE, aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º.  Fica concedido o Título de “CIDADÃO CAMPO-REDONDENSE” ao senhor ALUIZIO ANTUNES PENHA, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Plenário da Câmara Municipal em, 10 de novembro de ­2022

EDMILSON MORENO DA SILVA

Presidente

Concede Título de Cidadã Campo-redondense a senhora LUCIANE FERREIRA LOMES e dá outras providências.

A Câmara Municipal de CAMPO REDONDO, Estado do RIO GRANDE DO NORTE, aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º.  Fica concedido o Título de “CIDADÃ CAMPO-REDONDENSE” a senhora LUCIANE FERREIRA LOMES, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Plenário da Câmara Municipal em, 10 de novembro de ­2022

EDMILSON MORENO DA SILVA

Presidente

Concede Título de Cidadão Campo-redondense ao senhor FELIPE ALBUQUERQUE DE BULHÕES e dá outras providências.

A Câmara Municipal de CAMPO REDONDO, Estado do RIO GRANDE DO NORTE, aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido o Título de “CIDADÃO CAMPO-REDONDENSE” ao senhor FELIPE ALBUQUERQUE DE BULHÕES, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Plenário da Câmara Municipal em, 10 de novembro de ­2022

EDMILSON MORENO DA SILVA

Presidente

Concede Título de Cidadão Campo-redondense ao senhor ALLYSSON KARDAN CÂMARA DA COSTA e dá outras providências.

A Câmara Municipal de CAMPO REDONDO, Estado do RIO GRANDE DO NORTE, por indicação da Vereadora JADNA FERREIRA CELESTINO SILVA, aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido o Título de “CIDADÃO CAMPO-REDONDENSE” ao senhor ALLYSSON KARDAN CÂMARA DA COSTA, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Plenário da Câmara Municipal em, 10 de novembro de 2022

EDMILSON MORENO DA SILVA

Presidente

Concede Título de Cidadã Campo-redondense a senhorita NATÁLIA SOUSA SOARES e dá outras providências.

A Câmara Municipal de CAMPO REDONDO, Estado do RIO GRANDE DO NORTE, por indicação da Vereadora JADNA FERREIRA CELESTINO SILVA, aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido o Título de “CIDADÃ CAMPO-REDONDENSE” a senhora NATÁLIA SOUSA SOARES, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Plenário da Câmara Municipal em, 10 de novembro de 2022

EDMILSON MORENO DA SILVA

Presidente

Concede Título de Cidadã Campo-redondense a senhora MARIA JOSICLEIDE DE LIMA e dá outras providências.

A Câmara Municipal de CAMPO REDONDO, Estado do RIO GRANDE DO NORTE, por indicação da Vereadora JADNA FERREIRA CELESTINO SILVA, aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido o Título de “CIDADÃ CAMPO-REDONDENSE” a senhora MARIA JOSICLEIDE DE LIMA, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Plenário da Câmara Municipal em, 10 de novembro de 2022

EDMILSON MORENO DA SILVA

Presidente

Concede Título de Cidadão Campo-redondense ao senhor RAPHAEL CÍCERO DUARTE FREITAS e dá outras providências.

A Câmara Municipal de CAMPO REDONDO, Estado do RIO GRANDE DO NORTE, por indicação da Vereadora JADNA FERREIRA CELESTINO SILVA, aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido o Título de “CIDADÃO CAMPO-REDONDENSE” ao senhor RAPHAEL CÍCERO DUARTE FREITAS, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Plenário da Câmara Municipal em, 10 de novembro de 2022

EDMILSON MORENO DA SILVA

Presidente

Concede Título de Cidadão Camporedondense a JOÃO HÉLIO DE OLIVEIRA e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, por indicação do Vereador EDUARDO MANOEL DE LIMA, promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º.  Fica concedido o título de “CIDADÃO CAMPO-REDONDENSE” ao senhor JOÃO HÉLIO DE OLIVEIRA, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Plenário da Câmara Municipal em, 10 de novembro de ­2022

EDMILSON MORENO DA SILVA

Presidente

Concede Título de Cidadão Camporedondense a JOSÉ FERNANDES e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, por indicação do Vereador EDUARDO MANOEL DE LIMA, promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º.  Fica concedido o título de “CIDADÃO CAMPO-REDONDENSE” ao senhor JOSÉ FERNANDES, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Plenário da Câmara Municipal em, 10 de novembro de ­2022

EDMILSON MORENO DA SILVA

Presidente

Concede Título de Cidadã Campo-redondense a senhora Francisca Karina Barbosa da Silva e dá outras providências.

A Câmara Municipal de CAMPO REDONDO, Estado do RIO GRANDE DO NORTE, por indicação da Vereadora IBÂNIA TAVEIRA EGÍDIO MONTEIRO DA COSTA, aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido o Título de “CIDADÃ CAMPO-REDONDENSE” a senhora FRANCISCA KARINA BARBOSA DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Plenário da Câmara Municipal em, 10 de novembro de 2022

EDMILSON MORENO DA SILVA

Presidente

Concede Título de Cidadã Campo-redondense a senhora Suzana Medeiros Antunes e dá outras providências.

A Câmara Municipal de CAMPO REDONDO, Estado do RIO GRANDE DO NORTE, por indicação da Vereadora IBÂNIA TAVEIRA EGÍDIO MONTEIRO DA COSTA, aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido o Título de “CIDADÃ CAMPO-REDONDENSE” a senhora SUZANA MEDEIROS ANTUNES, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Plenário da Câmara Municipal em, 10 de novembro de 2022

EDMILSON MORENO DA SILVA

Presidente

Concede Título de Cidadão Campo-redondense ao senhor Haroldo Taveira Egídio e dá outras providências.

A Câmara Municipal de CAMPO REDONDO, Estado do RIO GRANDE DO NORTE, por indicação da Vereadora IBÂNIA TAVEIRA EGÍDIO MONTEIRO DA COSTA, aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido o Título de “CIDADÃO CAMPO-REDONDENSE” ao senhor HAROLDO TAVEIRA EGÍDIO, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Plenário da Câmara Municipal em, 10 de novembro de 2022

EDMILSON MORENO DA SILVA

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – camaracruzeta@yahoo.com.br

Processo nº 123/2022

PORTARIA Nº 60/2022

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990;

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012;

Considerando o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA, de acordo com as determinações legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e as decisões da gestão municipal de saúde,

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica instituída a Comissão Organizadora da Audiência Pública da Secretaria Municipal de Saúde, para apresentação dos Relatórios das Ações e Serviços de Saúde, referentes aos 1º e 2º Quadrimestres do ano de 2022.

Artigo 2º - A Audiência Pública para apresentação dos Relatórios das Ações e Serviços de Saúde, referentes aos 1º e 2º Quadrimestres do ano de 2022 será presidida pelo Coordenador Geral.

Artigo 3º - A Audiência Pública para apresentação dos Relatórios das Ações e Serviços de Saúde, referentes aos 1º e 2º Quadrimestres do ano de 2022 será realizada no dia 21 de novembro, às 14h, na Câmara Municipal de Cruzeta, situada na Praça Celso Azevêdo, 127.

Artigo 4º - A Audiência Pública para apresentação dos Relatórios das Ações e Serviços de Saúde, referentes aos 1º e 2º Quadrimestres do ano de 2022 terá uma Comissão Organizadora que se responsabilizará por todas as atividades de sua execução.

Artigo 5º - A Comissão Organizadora terá a seguinte composição:

Presidente:  Hutson Neves Barbosa  

Coordenador Geral: Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros

Coordenador Adjunto: Gleison Araújo de Brito

Secretaria de Divulgação e Comunicação: Adailton José do Nascimento

Artigo 6º - As diversas sub-divisões da referida Comissão terão as seguintes funções:

Coordenador Geral: Assumir a responsabilidade oficial pela Audiência Pública para apresentação dos Relatórios das Ações e Serviços de Saúde, referentes aos 1º e 2º Quadrimestres do ano de 2022, assinar documentos oficiais, deliberar sobre assuntos técnicos, administrativos e financeiros sobre a realização da mesma.

Coordenador Adjunto: Auxiliará o Coordenador Geral e se responsabilizará pela estrutura organizativa da Audiência Pública para apresentação dos Relatórios das Ações e Serviços de Saúde, referentes aos 1º e 2º Quadrimestres do ano de 2022, sendo responsável pelas seguintes ações: local da realização, suporte necessário à organização, antes e durante a realização do evento; elaborar documentos e ofícios convocando para a Audiência Pública  de apresentação dos supracitados relatórios.

Secretaria de Comunicação e Divulgação: Se encarregará de divulgar a Audiência Pública para apresentação dos Relatórios das Ações e Serviços de Saúde, referentes aos 1º e 2º Quadrimestres do ano de 2022, dar entrevistas nas rádios e apoiar os demais participantes na apresentação e divulgação de informações durante a Audiência Pública, para apresentação dos supracitados relatórios.

Artigo 7º - A Câmara Municipal de Cruzeta dará o apoio necessário ao desenvolvimento das atividades da Comissão.

Artigo 8º - Publique-se, divulgue-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta/RN, 10 de novembro de 2022.

Itan Lobo de Medeiros

 Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – camaracruzeta@yahoo.com.br

Processo nº 124/2022

EDITAL 002/2022

CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Câmara Municipal de Cruzeta, através de seu Presidente, Itan Lobo de Medeiros, no uso de suas atribuições legais e nos termos do que dispõem o art. 36, § 2º, da Lei Complementar nº 141, de 13 janeiro de 2012, a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e o art. 31, Parágrafo Único, do Decreto Federal nº 7.508 de 17 de julho de 2011, torna público e convoca todos os interessados para a Audiência Pública da Secretaria Municipal de Saúde que será realizada no dia 21 de novembro de 2022, às 14h, na Câmara Municipal de Cruzeta, situada na Praça Celso Azevêdo, 127, Centro, nesta cidade de Cruzeta, Estado do Rio Grande do Norte, para apresentação dos Relatórios das Ações e Serviços de Saúde, referentes aos 1º e 2º Quadrimestres do ano de 2022.

Suas diretrizes visam promover o acesso às ações e serviços de saúde com qualidade e potencializar a capacidade resolutiva das unidades de saúde a partir da estruturação de redes de atenção, de forma apropriada para fortalecer o sistema e gerar um impacto positivo sobre o perfil de saúde da população.

Publique-se.

Cruzeta/RN, 10 de novembro de 2022.

 Itan Lobo de Medeiros

  Presidente

A U T O R I Z A Ç Ã O

DISPENSA DE LICITAÇÃO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA SERVIÇO DE ATUALIZAÇÃO E ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO, BEM COMO A COMPETENTE FISCALIZAÇÃO, PARA REFORMA DO CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor de VITORIA BEZERRA BONFIM, CPF: 047.821.683-14, objetivando CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA SERVIÇO DE ATUALIZAÇÃO E ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO, BEM COMO A COMPETENTE FISCALIZAÇÃO, PARA REFORMA DO CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN, com o valor total julgado de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Encanto/RN, 10/11/2022.

___________________________________________

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

Câmara Municipal de Encanto

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 251022

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA SERVIÇO DE ATUALIZAÇÃO E ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO, BEM COMO A COMPETENTE FISCALIZAÇÃO, PARA REFORMA DO CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN.

Contratado:  VITORIA BEZERRA BONFIM, CPF: 047.821.683-14

Valor Total Julgado: R$ 4.000,00, Base legal: artigo 24, Inciso II, da Lei 8.666/93.

Encanto/RN, 10/11/2022.

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN, EM 30 DE AGOSTO DE 2022.

Aos 30 (dias), do mês de agosto do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), reuniram-se ordinariamente no palácio Vereador Joel Canela de Oliveira, sob a presidência do senhor Vereador Marcos Aurélio Alves de Morais, que ao constatar a presença dos senhores Vereadores: Evaldo Neres da Silva, Genilson Santana de Nogueira, Luiza Pereira da Costa Neta, Max Iran de Morais, Pedro Alves Cabral Neto, Paulo Guilherme Gurgel Cardoso. Ausente: Hudemberg Rocha de Oliveira.  O Presidente declara aberta a Sessão convidando o segundo secretário Vereador Hudemberg Rocha de Oliveira, para fazer a leitura da ata anterior que depois de lida foi aprovada por Vereadores presentes. No Pequeno Expediente:  Lida as matérias em pauta:  do Vereador Evaldo Neres da Silva. Projeto de Lei nº 002/2022; dispõe sobre os vencimentos do cargo de assessor parlamentar da Câmara Municipal de Felipe Guerra estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. Projeto de Resolução nº 003/2022; que cria cargo de assessor parlamentar na estrutura organizacional da Câmara Municipal de Felipe Guerra e da outras providencias. No Grande Expediente: O Vereador Márcio Rodrigo da Silva Morais; cumprimentou todos que acompanham pelas redes sociais, amigos presentes na casa, amigo “irmãozinho”, Agnaldo; pedindo para que a população possa vir mais vezes acompanhar o trabalho dos Vereadores; falou sobre a falta d’água que está acontecendo no município, principalmente nos conjuntos habitacionais Chiquinha leite. Disse que precisou solicitar audiência pública com a CAERN, para resolver essa situação. Disse que a Deputada Carla Dickson, está disponibilizando dois poços tubulares para Felipe Guerra, um foi indicado para aquele setor, mas com as medições que está a distância dos medidores não podem ser furados; comentou também a situação das perfurações na comunidade de tabuleiro que também, foi devido a distância dos medidores. Falou sobre a secretaria de saúde, a frente Jakeline Gurgel, para que treine seus funcionários para socorrer as urgências com mais agilidades no nosso município; encerrou agradecendo pela oportunidade. Na Ordem do Dia: Foi para votação as matérias em pauta: Projeto de Lei nº 002/2022; dispõe sobre os vencimentos do cargo de assessor parlamentar da Câmara Municipal de Felipe Guerra estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências, foi para votação e aprovado por vereadores presentes. Projeto de Resolução nº 003/2022; que cria cargo de assessor parlamentar na estrutura organizacional da Câmara Municipal de Felipe Guerra e da outras providencias, foi para votação e aprovado por vereadores presentes. Indicação nº 024/2022 do vereador Evaldo Neres foi aprovada por vereadores presentes. Na Hora da Comunidade: Não houve inscritos.  Nas Explicações Pessoais: Fizeram uso os vereadores: Evaldo Neres da Silva e Pedro Alves Cabral Neto. O Presidente da casa Marcos Aurélio Alves de Morais; agradeceu os Vereadores e a presença de todos, convidando para a próxima sessão e como não havia mais nada para o momento, a sessão foi encerrada. Eu____________2º secretário transcrevi a presente ata que vai assinada por mim, pelo presidente e demais Vereadores presentes na sessão. Sala das Sessões Vereador Domilson Crisóstomo da Silva. Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN, em 30 de agosto de 2022.

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN, EM 06 DE SETEMBRO DE 2022.

Aos 06 (dias), do mês de setembro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), reuniram-se ordinariamente no palácio Vereador Joel Canela de Oliveira, sob a presidência do senhor Vereador Marcos Aurélio Alves de Morais, que ao constatar a presença dos senhores Vereadores: Evaldo Neres da Silva, Hudemberg Rocha de Oliveira, Genilson Santana de Nogueira, Luiza Pereira da Costa Neta, Max Iran de Morais, Pedro Alves Cabral Neto, Paulo Guilherme Gurgel Cardoso. Ausente: Márcio Rodrigo da Silva Morais. O Presidente declara aberta a Sessão convidando o segundo secretário Vereador Hudemberg Rocha de Oliveira, para fazer a leitura da ata anterior que depois de lida foi aprovada por Vereadores presentes. No Pequeno Expediente:  Matérias para serem lidas Ofício nº099/2022; do Poder Executivo Municipal, encaminha a vossa excelência o projeto de Lei nº 015/2022; que faz alterações no PPA-Plano Plurianual para 2022 e 2025 do município de Felipe Guerra/RN. Ofício nº 098/2022; que encaminha a esta casa legislativa o Projeto de Lei nº 016/2022; que altera valores das metas e prioridades da LDO- Lei De Diretrizes Orçamentárias de 2023. Ofício nº 097/2022; encaminha a esta egrégia casa de Leis o Projeto de Lei nº17/2022; que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual- LOA; para o exercício financeiro de 2023 do município de Felipe Guerra/RN. Indicações de nº 025,026,027,028,029/2022 cm; dos Vereadores Pedro Alves Cabral Neto, Luiza Pereira Da Costa Neta. No Grande Expediente: O Vereador Evaldo Neres da Silva; cumprimentou todos que acompanham pelas redes sociais, amigos presentes na casa; iniciou falando do canal de TV cabugi, foi procurado por várias pessoas, pois, há tempos não está funcionando, procurou no município para saber informações sobre a peça e foi repassado que não é responsabilidade do município o sinal do canal da TV cabugi. Falou sobre o matadouro público que tem alguns problemas existentes e que precisa ser resolvido, levará o assunto ao secretário para que na próxima sessão possa trazer algumas informações. encerrou agradecendo pela oportunidade. A Vereadora Luiza Pereira Da Costa Neta; cumprimentou todos os presentes, e em nome do Presidente Marcos Aurélio, saudava todos os Vereadores, funcionários da casa e todos que acompanham pelas redes sociais; falou sobre as indicações que deu entrada juntamente com o Vereador Pedro Cabral, esperando que seja aprovada pelos colegas e atendidas pelo senhor Prefeito. Parabenizou todos que participaram do movimento político, trazendo os candidatos e mostrando suas propostas. Falou sobre as obras que estão acontecendo no município, complemento asfáltico, calçamento das ruas da comunidade de mulungu, serviço de limpeza nas ruas urbanas; parabenizou a secretaria de esportes pelo torneio R7, que irá acontecer, parabenizou os desportistas pelo belíssimo evento que começará próxima semana. Falou sobre a assistência social, secretária de saúde, e dizer aos municípios que a casa está de portas abertas sempre a disposição de atender o pedido de todos, encerrou agradecendo a oportunidade. O Vereador Pedro Alves Cabral Neto; cumprimentou todos os presentes, Vereadores e todos que acompanham pelas redes sociais. Iniciou falando sobre as estradas que dá acesso as comunidades, em especial a que o Vereador Genilson Nogueira, vinha sempre falando, que liga as comunidades de fazenda nova e arapuá; pediu aos Vereadores para olharem com bons olhos as indicações que deu entrada juntamente com a Vereadora Luiza Costa, solicitando benfeitorias para algumas ruas de nossa cidade, em especial a ladeira que dá acesso a comunidade de São Lourenço e demais comunidades; pediu para que o senhor Prefeito olhasse com bons olhos, também, a ladeira do Vitorino. Parabenizou o secretário de turismo o senhor vice-Prefeito Ubiracy Pascoal, pelo empenho e trabalho que vem desenvolvendo no município. Convidou os Vereadores para visitar a entrada do pórtico da cidade e também visitar a comunidade de Mulungu, encerrou agradecendo sua fala.  Na Ordem do Dia: não houve matérias para votação. Na Hora da Comunidade: Não houve inscritos.  Nas Explicações Pessoais: Fizeram uso os vereadores: Pedro Alves Cabral Neto e Luiza Pereira Da Costa Neta. O Presidente da casa Marcos Aurélio Alves de Morais; agradeceu os Vereadores e a presença de todos, convidando para a próxima sessão e como não havia mais nada para o momento, a sessão foi encerrada. Eu____________2º secretário transcrevi a presente ata que vai assinada por mim, pelo presidente e demais Vereadores presentes na sessão. Sala das Sessões Vereador Domilson Crisóstomo da Silva. Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN, em 06 de setembro de 2022.

ATA DA SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN, EM 13 DE SETEMBRO DE 2022. (TITULO CIDADÃO FELIPENSE).

Aos 13 (dias), do mês de setembro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), reuniram-se solenemente no palácio Vereador Joel Canela de Oliveira, para a sessão solene de entrega do Título de Cidadão Felipense. O cerimonial Aires Amorim convida os Vereadores; Marcos Aurélio Alves de Morais, Evaldo Neres da Silva, Hudemberg Rocha de Oliveira, Genilson Santana de Nogueira, Luiza Pereira da Costa Neta, Max Iran de Morais, Pedro Alves Cabral Neto, Paulo Guilherme Gurgel Cardoso, Márcio Rodrigo da Silva Morais. Homenageados: Max Emiliano do Nascimento Oliveira, Ruth dos Santos Leite, Marlete Almeida Costa Souza, Valéria Laysa Soares de Souza, Danubia Morais do Nascimento, Marcondes Sena Benevides. Gilson Alves de Oliveira, Flávia Daniela Costa e Souza, Hamilcar Batista da Silveira. Autoridades: Prefeito Salomão Gomes de Oliveira, Vice- Prefeito Francisco Ubiracy Feitosa Pascoal, primeira dama Fátima Silva, Secretários presentes. Magno Valentim, Paulo Cesar, Jaqueline Gurgel, Jimmy Cart, Claiver, Fatima Maximina Mota, Antônio Silva (zico) Tais Sabrina, Pastor Isac Silva, Ex vereador Paulo Cezar Benevides Sena. Influencer Kennedy Duarte, Gisely, Fernanda Canela, Zuildo Alves, Geicieli. A palavra foi facultada a qual fizeram uso os vereadores: Genilson Santana de Nogueira, Pedro Alves Cabral Neto, Luiza Pereira da Costa, Max Iran de Morais, Paulo Guilherme Gurgel Cardoso, Márcio Rodrigo da Silva morais, Evaldo Neres da Silva, Hudemberg Rocha de Oliveira. Em seguida fizeram uso os homenageados: Gilson Alves de oliveira, Marcondes Benevides Sena, Ruth dos Santos Leite, Valéria Laysa Soares de Souza. O Presidente da casa Marcos Aurélio Alves de Morais; agradeceu a presença de todos como não havia mais nada para o momento, a sessão foi encerrada. Sala das Sessões Vereador Domilson Crisóstomo da Silva. Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN, em 13 de setembro de 2022.

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 32 DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN, EM 27 DE SETEMBRO DE 2022.

Aos 27 (dias), do mês de setembro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), reuniram-se ordinariamente no palácio Vereador Joel Canela de Oliveira, sob a presidência do senhor Vereador Marcos Aurélio Alves de Morais, que ao constatar a presença dos senhores Vereadores: Evaldo Neres da Silva, Luiza Pereira da Costa Neta, Genilson Santana de Nogueira, Márcio Rodrigo da Silva, Paulo Guilherme Gurgel Cardoso, Pedro Alves Cabral Neto. Ausente os Vereadores: Hudemberg Rocha de Oliveira, Max Iran de Morais. O Presidente declara aberta a Sessão convidando o Vereador Márcio Rodrigo da Silva Morais para secretariar os trabalhos na ausência do segundo secretário Vereador Hudemberg Rocha de Oliveira. Em seguida convida o secretário interino para fazer a leitura da ata anterior que depois de lida foi aprovada por Vereadores presentes. No Pequeno Expediente: Lida as matérias em pauta: Projeto de Lei nº 023/2022 EMENTA: altera o art. 2 da Lei Complementar nº 361/2015, e modifica a nomenclatura do cargo de coordenadoria, coordenadoria de CRAS, coordenadoria do programa bolsa família, coordenadoria de habitação e da outras providências. No Grande Expediente: Inscrito o Vereador Evaldo Neres da Silva; iniciou cumprimentando o presidente, vereadores pessoas presentes e todos que acompanham pelas redes sociais e FM do município; agradeceu a presença dos idosos(as) na casa e parabenizou a gestão municipal pelo projeto dos mesmos. Falou sobre a secretaria de obras agradecendo pelo trabalho feito nas estradas nas comunidades de Passagem Funda e Fazenda Nova, melhorando o acesso, suas palavras eram apenas de agradecimentos. A Vereadora Luiza Pereira; cumprimentou os Vereadores em nome do presidente da casa, todos da plateia ao qual saudava em nome de sua tia Nega, que está de data nova, agradecia os idosos(as) presentes que já tem um programa ativo e estão todos presentes em todos os eventos, e o prefeito fez a lei que dá direito de uma semana só pra idosos sendo uma satisfação a presença de todos para ver aprovarem essa lei, que são merecedores para essa semana de comemoração. Agradeceu ao prefeito por ter atendido uma indicação de sua autoria sobre a lateral do ginásio de esportes. Parabenizou a saúde do município pela realização de vários procedimentos de exames, pequenas cirurgias, um feito para não terem que se deslocarem para outra cidade. Sobre os projetos espera que todos sejam aprovados, agradecendo sua fala. O Vereador Marcio Rodrigo da Silva Morais; cumprimentou a casa e em nome do presidente Marcos Aurelio e de sua tia Aldenora, cumprimentava todos os idosos, demais presentes no plenário. Sentia-se feliz com a casa cheia e com o projeto do executivo para o idoso. Falou do matadouro público que já cobraram em outras sessões e nada resolvido, pois existe várias irregularidades e vai cobrar, pois foi legitimado para cobrar e fiscalizar. Falou sobre os caldeirões que há mais de cinco meses a casa vem cobrando e nada se resolve, Felipe Guerra está sendo um dos mais privilegiados do Brasil, recebendo mais de milhões para dar assistência ao município e recursos não está faltando e sim a capacidade da secretaria de obras trabalhar. Parabenizou o gestor pelo calçamento no conjunto Maria de Lurdes, indicação de sua autoria e executada. Comentou sobre recursos adquirido em seu mandato através da deputada Carla Dikson e Kerginaldo para benfeitorias em nosso município. Falou que o mandato de Márcio da Santana é de trabalhar em prol do município de Felipe Guerra, agradeceu sua fala. O Vereador Pedro Cabral; cumprimentou todos os presentes, funcionários da casa, Vereadores e todos que acompanham pelas redes sociais e FM do município. Parabenizou o poder executivo pela atenção a pessoa do idoso e todas as demais pessoas como criança e adolescente, parabenizou a secretaria de ação social juntamente com a prefeitura municipal pelo projeto tão importante e com certeza os colegas votarão. Comentou sobre o sonho de construí a casa de apoio ao idoso, irá falar com o prefeito para comprar um terreno ao lado do centro para a realização desse sonho em prol do idoso, solicitou a ajuda dos colegas para batalharem juntos. Disse aos colegas que precisam terem responsabilidade ao falar, pois todos os projetos do executivo passam pelo legislativo, portanto todos contribuem para as obras do município, agradecendo sua fala. O Vereador Paulo Guilherme Gurgel Cardoso; cumprimentou o presidente e todos que acompanham pelas redes sociais, grupo vida presente e todos na casa. Solicitou uma indicação verbal para que seja feito no município uma oficina que possa atender as demandas do município, como lavar carros, guardar transportes, mecânico e outros. Sobre o projeto do idoso disse que será favorável. Agradeceu sua fala. Na Ordem do Dia: Foram para votação as matérias em pauta: Projeto de Lei nº 015/2022; altera ações do PPA- plano plurianual 2022-2025 do município de Felipe Guerra na forma que especifica e da outras providencias. Projeto de Lei nº 016/2022; EMENTA: Altera valores das metas e prioridades da LDO- lei de diretrizes orçamentaria de 2013 na forma que especifica e da outras providencias. Projeto de Lei nº 018/2022; dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial à lei orçamentaria anual do município e da outras providencias. Projeto de Lei nº 019/2022; EMENTA: Autoriza o poder executivo a conceder ajuda de custo aos médicos bolsistas do programa médicos pelo Brasil nos termos da portaria GM/MS nº 3.193/200, e da outras providencias. Projeto de Lei nº 020/2022; institui no âmbito do município de Felipe Guerra, politica publica para garantir, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtornos do espectro autista e da outras providencias. Projeto de Lei nº 021/2022; institui a semana da pessoa idosa e da outras providencias. Projeto de Lei nº 022/2022; dispõe sobre o conselho municipal dos direitos da pessoa idosa revogando as leis municipal nº 295/2021 e 326/2013 e da outras providencias. Os projetos citados acima foram para votação e todos aprovados por vereadores presentes. Na Hora da Comunidade: Não houve inscritos. Nas Explicações Pessoais: Fez uso da palavra o Vereador Pedro Alves Cabral Neto. Como não havia mais nada a tratar, a sessão foi encerrada. Eu_____________2º secretário transcrevi a presente ata que vai assinada por mim pelo presidente e demais Vereadores presentes na sessão. Sala das Sessões Vereador Domilson Crisóstomo da Silva. Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN, em 27 de Setembro de 2022

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA N º 33º DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN, EM 04 DE OUTUBRO DE 2022.

Aos 04 (dias), do mês de outubro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), reuniram-se ordinariamente no palácio Vereador Joel Canela de Oliveira, sob a presidência do senhor Vereador Marcos Aurélio Alves de Morais, que ao constatar a presença dos senhores Vereadores: Evaldo Neres da Silva, Luiza Pereira da Costa Neta, Genilson Santana de Nogueira, Márcio Rodrigo da Silva, Max Iran de Morais, Pedro Alves Cabral Neto. Ausente os vereadores: Hudemberg Rocha de Oliveira, Paulo Guilherme Gurgel Cardoso. O Presidente declara aberta a Sessão convidando o vereador Max Iran de Morais para assumir os trabalhos da mesa na ausência do segundo secretário Vereador Hudemberg Rocha de Oliveira. Em seguida convida a fazer a leitura da ata anterior que foi lida e aprovada por vereadores presentes. No Pequeno Expediente: Lida as matérias em pauta: Indicação nº 031/2022 do vereador Max Iran de Morais. Indicação nº 032/2022 do vereador Marcos Aurelio Alves de Morais. Projeto de Lei nº 003/2022 do vereador Marcos Aurelio Alves de Morais. No Grande Expediente fez uso o  Vereador Max Iran de Morais; cumprimentou o presidente, vereadoresNa Ordem do Dia: Foram para votação as matérias em pauta: Projeto de Lei nº 024/2022 EMENTA: altera o art.2º da lei complementar nº 361/2015, e modifica a nomenclatura do cargo de coordenadoria, coordenadoria de CRAS, coordenadoria do programa bolsa família, coordenadoria de habitação e da outras providências, o referido foi para votação e aprovado por vereadores presentes. Na Hora da Comunidade: Não houve inscritos. Nas Explicações Pessoais: Ninguém se inscreveu. Como não havia mais nada a tratar a sessão foi encerrada. Eu_____________2º secretário transcrevi a presente ata que vai assinada por mim pelo presidente e demais Vereadores presentes na sessão. Sala das Sessões Vereador Domilson Crisóstomo da Silva. Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN, em 04 de outubro de 2022.

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA N º 34º DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN, EM 11 DE OUTUBRO DE 2022.

Aos 11 (dias), do mês de outubro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), reuniram-se ordinariamente no palácio Vereador Joel Canela de Oliveira, sob a presidência do senhor Vereador Marcos Aurélio Alves de Morais, que ao constatar a presença dos senhores Vereadores: Evaldo Neres da Silva, Luiza Pereira da Costa Neta, Genilson Santana de Nogueira, Márcio Rodrigo da Silva, Max Iran de Morais, Pedro Alves Cabral Neto. Ausente os vereadores: Hudemberg Rocha de Oliveira, Paulo Guilherme Gurgel Cardoso. O Presidente declara aberta a Sessão convidando o vereador Max Iran de Morais para secretariar os trabalhos da mesa na ausência do segundo secretário Vereador Hudemberg Rocha de Oliveira. Em seguida convida para fazer a leitura da ata anterior que foi lida e aprovada por vereadores presentes. No Pequeno Expediente: Lida as matérias em pauta: Indicação nº 031/2022; do vereador Max Iran de Morais. Indicação nº 032/2022; do vereador Marcos Aurelio Alves de Morais. Projeto de Lei nº 003/2022; do vereador Marcos Aurelio Alves de Morais. No Grande Expediente: Inscrito O Vereador Max Iran de Morais; cumprimentou o presidente, vereadores, internautas que acompanham pela folha potiguar, amigos na zona rural acompanhando o trabalho do legislativo e as ações municipais, um governo de sucesso que escuta o legislativo. Pediu apoio dos colegas em sua indicação solicitando a gestão municipal lâmpadas de LED para a comunidade de Santana, agradecia o desempenho da secretaria de obras à frente o senhor Paulo Cezar que está fazendo um belo trabalho e não mede esforços para atender as demandas do município, dizendo se todos os secretários fossem como o município teria mais melhorias. Falou na pavimentação de Santana um sonho realizado, disse que o calçamento passa em frente à igreja de cristo sendo um marco para os festejos da mesma que acontece em novembro. Registrou o dia da criança que a dez anos faz esse evento e não seria justo esquecer esse momento tão importante. Agradeceu sua fala.Na Ordem do Dia: Foi para votação as matérias em pauta: Projeto de Lei nº 024/2022; que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial à lei orçamentária anual do município e da outras providências, o mesmo foi para votação e aprovado por vereadores presentes.  Na Hora da Comunidade: Não houve inscritos. Nas Explicações Pessoais: Ninguém se inscreveu. Como não havia mais nada a tratar a sessão foi encerrada. Eu_____________2º secretário interino transcrevi a presente ata que vai assinada por mim pelo presidente e demais Vereadores presentes na sessão. Sala das Sessões Vereador Domilson Crisóstomo da Silva. Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN, em 11 de outubro de 2022.

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA N º 35º DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN, EM 18 DE OUTUBRO DE 2022.

Aos 18 (dias), do mês de outubro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), reuniram-se ordinariamente no palácio Vereador Joel Canela de Oliveira, sob a presidência do senhor Vereador Marcos Aurélio Alves de Morais, que ao constatar a presença dos senhores Vereadores: Evaldo Neres da Silva, Hudemberg Rocha de Oliveira, Luiza Pereira da Costa Neta, Genilson Santana de Nogueira, Márcio Rodrigo da Silva, Max Iran de Morais, Pedro Alves Cabral Neto, Paulo Guilherme Gurgel Cardoso. Ausente o vereador Márcio Rodrigo da Silva Morais. O Presidente declara aberta a Sessão convidando o vereador Hudemberg Rocha de Oliveira para fazer a leitura da ata anterior que foi lida e aprovada por vereadores presentes. No Pequeno Expediente: Lida as matérias em pauta: Indicação nº 031/2022; do vereador Max Iran de Morais. Projeto de Lei nº 025/2022 autoriza o poder executivo a conceder ajuda de custo para a equipe de estágio da saúde da família (ESF) zona rural e da outras providências. No Grande Expediente: Inscrito O Vereador Max Iran de Morais; cumprimentou o presidente, vereadores, internautas que acompanham pelas redes sociais. Iniciou pedindo ao senhor prefeito para que os equipamentos que chegaram para retirada dos lixos possam ser estendidos para a retirada do lixão da comunidade de Santana, pois o inverno está chegando e aquele lixo precisa ser sanado de uma vez por todas. Cobrou os serviços da parede dos caldeirões que será um benefício em prol de todas as comunidades. Parabenizou a gestão por colocar o médico para fazer atendimento na comunidade de Santana frequentemente, já solicitando atendimento de um dentista uma vez por semana. Agradeceu sua fala. O Vereador Pedro Alves Cabral Neto cumprimentou os vereadores, funcionários da casa e os demais presentes na plateia, todos que acompanham pelas redes sociais. Parabenizou o senhor prefeito pelo projeto de ajuda de custo a equipe da saúde. Falou do respeito do prefeito para com os funcionários públicos e o povo felipense, ressaltou a conclusão do calçamento das comunidades de Santana e Mulungu, Boqueirão e Tabuleiro, cobrando para ser feito também na comunidade de Arapuá. Parabenizou o secretário de obras pelas estradas vicinais, já cobrando o reparo para o da estrada da várzea de baixo, com a conclusão das mesmas certamente os vereadores deixarão de cobrar. Comentou sobre o açude do Tabuleiro pedindo o secretário para fazer o serviço como também fazer a revisão da parede da Barragem do Mirador. Cobrou do secretário de agricultura sobre o matadouro público para visitar o mesmo e resolver os problemas lá existentes. Agradeceu sua fala. O Vereador Paulo Guilherme Gurgel Cardoso cumprimentou o presidente, vereadores e todos que acompanham pelas redes sociais. Iniciou cobrando da secretaria de obras para fazer a retirada das pedras da rua Lourival Damião para evitar possíveis acidentes, cobrou ainda a falta de iluminação na mesma rua. Agradeceu sua fala. Na Ordem do Dia: Foi para votação as matérias em pauta: Indicações nº 031, 032/2022 dos vereadores Max Iran de Morais e Marcos Aurelio Alves de Morais. Na Hora da Comunidade: Não houve inscritos. Nas Explicações Pessoais: Fez uso o vereador Pedro Alves Cabral Neto.  Como não havia mais nada a tratar a sessão foi encerrada. Eu_____________2º secretário transcrevi a presente ata que vai assinada por mim pelo presidente e demais Vereadores presentes na sessão. Sala das Sessões Vereador Domilson Crisóstomo da Silva. Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN, em 18 de outubro de 2022.

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 36 DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN, EM 25 DE OUTUBRO DE 2022.

Aos 25 (dias), do mês de outubro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), reuniram-se ordinariamente no palácio Vereador Joel Canela de Oliveira, sob a presidência do senhor Vereador Marcos Aurélio Alves de Morais; que ao constatar a presença dos senhores Vereadores: Evaldo Neres da Silva, Hudemberg Rocha de Oliveira, Luiza Pereira da Costa Neta, Genilson Santana de Nogueira, Márcio Rodrigo da Silva, Max Iran de Morais, Pedro Alves Cabral Neto, Paulo Guilherme Gurgel Cardoso, Márcio Rodrigo da Silva Morais. O Presidente declara aberta a Sessão convidando o Vereador Hudemberg Rocha de Oliveira para fazer a leitura da ata anterior que foi lida e aprovada por Vereadores presentes. No Pequeno Expediente: Lida as matérias em pauta: Indicação nº 033/2022; dos Vereadores Marcos Aurelio Alves de Morais e Evaldo Neres da Silva.  Projeto de Lei nº 026/2022GP; dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial à lei orçamentária anual do município. No Grande Expediente: Inscrito o Vereador Evaldo Neres da Silva; cumprimentou o presidente, vereadores, internautas que acompanham pelas redes sociais. Iniciou parabenizando o senhor Prefeito pela festa do dia das crianças, em outras gestões foram feitas, mas não do porte que foi feita, com muitas brincadeiras e sem falhas, falou da visita que fez na entrada da cidade juntamente com o Vereador Marcos Aurélio, na obra do pórtico que está sendo feita, alguns populares cobram o acostamento da pista que não tem, e na oportunidade solicitou ao senhor Prefeito através de indicação juntamente com o Vereador Marcos Aurelio. Pediu aos colegas para verem com bons olhos esse pedido, agradeceu a oportunidade. O Vereador Marcos Aurélio Alves de Morais; cumprimentou os Vereadores, amigos da plateia, Thiago Gama, funcionários da casa, amigos ouvintes que acompanham através da folha potiguar, usava a tribuna para falar sobre o projeto nº 03/22; que proíbe o uso de fogos de artifícios (bombas), pediu apoio dos colegas na aprovação  desse projeto, pois protege o meio ambiente, tem idoso, crianças com transtornos de altismo e os animais, com a aprovação, o município terá 60 dias para regulamentar, e trará muitos benefícios para nossa cidade. Falou sobre a audiência pública que houve na casa com o Prefeito Salomão Gomes, e sua equipe apresentando as ações do 2º quadrimestre do município e suas metas sendo alcançadas pelo gestor, provando sua responsabilidade com a administração, comentou sobre a pasta da saúde que está sendo investido mais de 770 mil reais na saúde do município, falou sobre os investimentos do gestor no município, falou ainda sobre a ponte que liga as comunidades de São Lourenço, pindoba, Santana e seus adjacentes que está sendo resolvida as demandas devido problemas de licitação, agradeceu sua fala. O Vereador Marcio Rodrigo da Silva Morais; cumprimentou todos os presentes em nome de Thiago Gama, saudava a plateia presente, os ouvintes que acompanham pelas redes sociais e a Deus por mais uma oportunidade. Iniciou suas palavras parabenizando o senhor Prefeito pelos feitos, mas que irá fiscalizar as contas do município e as obras, pois foi eleito para fiscalizar. Disse que ficou feliz  quando Evaldo falou na visita da obra  do pórtico e não pode ir, mas precisa ver o projeto, os valores pagos, pois é o dever do Vereador em se atentarem aos recursos, não desconfiando, mas tem que fiscalizar, pois já foram muitos erros no passado, mas hoje está mais rígido e com isso só tem a se desenvolver e entrar com políticos sérios como hoje, comentou sobre fala de populares, que a câmara é muito criticada, hoje todos trabalham buscando recursos, como já contribuiu com recursos, como os Vereadores Genilson, Marcos, Max Morais, através dos Deputados, contribuindo para o município caminhar, espera que siga nessa linha para o desenvolvimento da cidade, Falou sobre a coleta de lixo na zona rural, cobrando do município essa retirada, pois já solicitou através de projeto e precisa ser solucionado esse problema, comentou sobre o calçamento por trás do conjunto Chiquinha leite, que precisa ser feito. Falou sobre a falta de responsabilidade da CAERN, pois há várias ruas que não tem água e essa questão precisa de solicitação, agradeceu a oportunidade. Na Ordem do Dia: Foi para votação as matérias em pauta: Projetos de Lei nº 025/2022 GP; EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo para equipe da estratégia saúde da família (ESF) Zona Rural e da outras providências. Projeto de Lei nº 003/2022; proíbe o manuseio, utilização a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Felipe Guerra/RN, e da outras providências. As matérias foram para votação e aprovadas por Vereadores presentes. Na Hora da Comunidade: Inscritos Tiago Gama falando sobre o abaixo assinado que fez nas comunidades de Pindoba e São Lourenço com algumas reinvindicações ao gestor. Nas Explicações Pessoais: Fez uso o Vereador Márcio Rodrigo da Silva Morais.  Como não havia mais nada a tratar a sessão foi encerrada. Eu_____________2º secretário transcrevi a presente ata que vai assinada por mim, pelo presidente e demais Vereadores presentes na sessão. Sala das Sessões Vereador Domilson Crisóstomo da Silva. Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN, em 25 de outubro de 2022.

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 37 DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN, EM 08 DE NOVEMBRO DE 2022.

Ao 08 (dia), do mês de novembro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), reuniram-se ordinariamente no palácio Vereador Joel Canela de Oliveira, sob a presidência do senhor Vereador Marcos Aurélio Alves de Morais; que ao constatar a presença dos senhores Vereadores: Evaldo Neres da Silva, Hudemberg Rocha de Oliveira, Luiza Pereira da Costa Neta, Genilson Santana de Nogueira, Márcio Rodrigo da Silva, Max Iran de Morais, Pedro Alves Cabral Neto, Paulo Guilherme Gurgel Cardoso, Márcio Rodrigo da Silva Morais. O Presidente declara aberta a Sessão convidando o Vereador Hudemberg Rocha de Oliveira para fazer a leitura da ata anterior que foi lida e aprovada por Vereadores presentes. No Pequeno Expediente: Lida as matérias em pauta: Não houve matérias para serem lidas. No Grande Expediente: O Vereador Max Iran Morais; cumprimentou o presidente, vereadores, todos que acompanham pela folha potiguar, amigo Elias, comunidade de Santana e amigos na zona rural que acompanham a sessão, sendo importante acompanhar e ouvir o trabalho do Vereador, cumprimentou o Prefeito, vice-Prefeito e equipe do IBGE, que era falar da importância dos dados do nosso município. Falou sobre a presidência da república uma das mais importantes do país, chegando ao fim com o vencedor Luiz Inácio Lula da silva, sendo votado pelos mais carentes. Registrou a importância da pavimentação da comunidade de Santana, feita com os recursos próprios do governo municipal solicitado pelos Vereadores daquela comunidade e aprovado pelo empenho dos Vereadores aprovando as indicações solicitadas. Registrou o pedido que fez ao senhor Prefeito através de indicação para colocar lâmpadas de LED na rua principal da comunidade de Santana, e com certeza será atendido pela secretaria de obras, falou sobre a recuperação da parede dos caldeirões que é de grande importância para aqueles que trafega por aquela região. Pediu ao senhor Prefeito para tomar medidas sobre o lixão da comunidade de Santana, pois o carro de Caraúbas faz a coleta e queria a contribuição do senhor prefeito nessa situação, luta que os vereadores tem que defender suas comunidades. Falou sobre a eleição da mesa diretora que acontece quinta-feira que os vereadores que apresenta suas chapas que vença os que trabalha e se dedica pelo povo de Felipe Guerra. Na Ordem do Dia: Foi para votação as matérias em pauta: Projetos de Lei nº 026/2022 GP; EMENTA: dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo municipal promova abertura de credito adicional especial no valor de 238.500,00, o referido foi para votação e aprovado por Vereadores presentes. Indicação nº 033/2022; dos vereadores: Márcio Aurélio Alves de Morais, Evaldo Neres da Silva. Na Hora da Comunidade: Inscritos Emanuel Victor de Souza Paiva; falando sobre o censo demográfico do município de Felipe Guerra.  Nas Explicações Pessoais: Fez uso o Vereador Max Iran de Morais.  Como não havia mais nada a tratar a sessão foi encerrada. Eu_____________2º secretário transcrevi a presente ata que vai assinada por mim, pelo presidente e demais Vereadores presentes na sessão. Sala das Sessões Vereador Domilson Crisóstomo da Silva. Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN, em 01 de novembro de 2022.

DECRETO LEGISLATIVO No 231/2022

EMENTA: Concede Título de Cidadão Honorário de Fernando Pedroza ao Excelentíssimo senhor Jean Paul Terra Prates.

                        A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA-RN, no uso de suas atribuições,

FAZ SABER, que o plenário da Câmara aprovou e eu Kleverlan Félix da Rocha, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1o – É concedido ao Ilustríssimo senhor Jean Paul Terra Prates, o Título de Cidadão Honorário Fernando Pedrozense, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência José Cassimiro de Azevedo, em 10 de novembro de 2022.

Kleverlan Félix da Rocha

Presidente

PORTARIA DE DIÁRIA 050/2022 - CMF

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Florânia – CMF, vereador Jonacir Cosme de Araújo, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar o Presidente da Câmara, vereador JONAS MOREIRA DA SILVA, a realizar viagem à cidade de Natal/RN, dia 10 de Novembro de 2022, para deliberar assuntos sobre: Balanço Geral das ações praticadas pela FECAM/RN, Apresentação resumida das contas com fechamento até outubro de 2022 e outros assuntos de interesse da FECAM/RN, que ocorrerá dia 10 de Novembro na sede da FECAM/RN.

Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 570,00 (Quinhentos e Setenta rais) correspondente a 01 (uma) DIÁRIA INTEGRAL, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com alimentação, estádia e transporte.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Florânia, em 10 de Novembro de 2022

Jonacir Cosme de Araújo

1º Secretário

PORTARIA DE DIÁRIA 051/2022 - CMF

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia - CMF, Vereador Jonas Moreira da Silva, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar o Vereador JOSÉ ROSIVAN DE MEDEIROS a realizar viagem à cidade de Natal/Rn, dia 10 de Novembro de 2022, para deliberar assuntos sobre: Balanço Geral das ações praticadas pela FECAM/RN, Apresentação resumida das contas com fechamento até outubro de 2022 e outros assuntos de interesse da FECAM/RN, que ocorrerá dia 10 de Novembro na sede da FECAM/RN.

Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 450,00(quatrocentos e cinquenta reais) correspondente a 01 (uma) diária integral, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com alimentação, estádia e transporte.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se:

Florânia, em 10 de Novembro de 2022

Jonas Moreira da Silva

Presidente da CMF

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 052/2022 - CMF

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia - CMF, Vereador Jonas Moreira da Silva, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar o Vereador JEAN MARCEL AZEVEDO DE OLIVIERA a realizar viagem à cidade de Natal/Rn, dia 10 de Novembro de 2022, para deliberar assuntos sobre: Balanço Geral das ações praticadas pela FECAM/RN, Apresentação resumida das contas com fechamento até outubro de 2022 e outros assuntos de interesse da FECAM/RN, que ocorrerá dia 10 de Novembro na sede da FECAM/RN.

Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 450,00(quatrocentos e cinquenta reais) correspondente a 01 (uma) diária integral, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com alimentação, estádia e transporte.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se:

Florânia, em 10 de Novembro de 2022

Jonas Moreira da Silva

Presidente da CMF

PORTARIA DE DIÁRIA 053/2022 - CMF

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia - CMF, Vereador Jonas Moreira da Silva, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar o Vereador JOSÉ PATRÍCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR a realizar viagem à cidade de Natal/Rn, dia 10 de Novembro de 2022, para deliberar assuntos sobre: Balanço Geral das ações praticadas pela FECAM/RN, Apresentação resumida das contas com fechamento até outubro de 2022 e outros assuntos de interesse da FECAM/RN, que ocorrerá dia 10 de Novembro na sede da FECAM/RN.

Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 450,00(quatrocentos e cinquenta reais) correspondente a 01 (uma) diária integral, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com alimentação, estádia e transporte.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se:

Florânia, em 10 de Novembro de 2022

Jonas Moreira da Silva

Presidente da CMF

­­­PORTARIA DE DIÁRIA  054/2022

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia - CMF, Vereador Jonas Moreira da Silva, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar o Vereador JONACIR COSME DE ARAÚJO a realizar viagem à cidade de Natal/Rn, dia 10 de Novembro de 2022, para deliberar assuntos sobre: Balanço Geral das ações praticadas pela FECAM/RN, Apresentação resumida das contas com fechamento até outubro de 2022 e outros assuntos de interesse da FECAM/RN, que ocorrerá dia 10 de Novembro na sede da FECAM/RN.

Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 450,00(quatrocentos e cinquenta reais) correspondente a 01 (uma) diária integral, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com alimentação, estádia e transporte.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se:

Florânia, em 10 de Novembro de 2022

Jonas Moreira da Silva

Presidente da CMF

PORTARIA DE DIÁRIA 055/2022 - CMF

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia - CMF, Vereador Jonas Moreira da Silva, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar o Vereador FRANCISCO TOSCANO DE MEDEIROS a realizar viagem à cidade de Natal/Rn, dia 10 de Novembro de 2022, para deliberar assuntos sobre: Balanço Geral das ações praticadas pela FECAM/RN, Apresentação resumida das contas com fechamento até outubro de 2022 e outros assuntos de interesse da FECAM/RN, que ocorrerá dia 10 de Novembro na sede da FECAM/RN.

Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 450,00(quatrocentos e cinquenta reais) correspondente a 01 (uma) diária integral, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com alimentação, estádia e transporte.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se:

Florânia, em 10 de Novembro de 2022

Jonas Moreira da Silva

Presidente da CMF

PORTARIA DE DIÁRIA 056/2022 - CMF

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia - CMF, Vereador Jonas Moreira da Silva, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar a servidora Marcely Bezerra de Souza – Controlador(a) Interno, a realizar viagem à cidade de Natal/Rn, dia 10 de Novembro, para fins de recolhimento das Identidades, referente a emissão de RG através do projeto Câmara cidadã no ITEP/RN.

Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 350,00 (Trezentos e Cinquenta reais) correspondente a 01 (uma) diária integral, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com alimentação e transporte.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se:

Florânia, em 10 de Novembro de 2022

Jonas Moreira da Silva

Presidente da CMF

Resolve:

 Conceder adiantamento ao Sr. ESDRAS FERNANDES FARIAS de 1 diária no valor de R$ 709,72 (setecentos e nove reais  e setenta e dois centavos), para deslocar-se a Natal RN, para uma reunião na FECAM, no dia 10 de novembro de 2022,com pernoite para o dia 11 de  novembro de 2022,para o ITEP resolver assuntos de interesse da Câmara Municipal.

________________________________________________________________

EROS FERNANDES FARIAS

TESOUREIRO

RUA MANOEL FORTUNATO DE MEDEIROS, Nº 108-CENTRO-JAÇANÃ/RN

CEP: 59225-000 FONE/FAX: (84) 3295-2231

CNPJ: 08.483.653/0001-80, E-mail: camarajacana@hotmail.com

Concede diária para o Vereador Jarbas Silva do Nascimento.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2018 de 27 de fevereiro de 2018, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

R E S O L V E:

Conceder ao Sr. JARBAS SILVA DO NASCIMENTO, vereador desta Casa Legislativa, a quantia de 1 (uma) diária, com o objetivo de deslocar-se a cidade de Natal/RN, na data de 11 de novembro do corrente ano, onde visitará a Secretaria de Estado Trabalho, Habitação e Assistência Social, para tratar de assuntos aos conjuntos habitacionais do município de Jardim do Seridó/RN, conforme consta no processo de diária nº 060/2022, disposto na Tesouraria da Câmara.

Publique-se e Cumpra-se.

Ronaltty Neri dos Santos
Presidente

Concede diária para o Vereadora Stephany Karoline Santos de Oliveira.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2018 de 27 de fevereiro de 2018, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

R E S O L V E:

Conceder a Sra. STEPHANY KAROLINE SANTOS DE OLIVEIRA, vereadora desta Casa Legislativa, a quantia de 1 (uma) diária, com o objetivo de se deslocar a cidade de Natal/RN, para visitar o gabinete do Deputado Estadual Nelter Queiroz, com o objetivo de viabilizar emendas parlamentares para o município de Jardim do Seridó/RN, conforme consta no processo de diária nº 061/2022, disposto na Tesouraria desta Casa Legislativa.

Publique-se e Cumpra-se.

Ronaltty Neri dos Santos
Presidente

CHAMADA PÚBLICA N° 001/2022

HOMOLOGAÇÃO

Nos termos do Art. 43, inciso VI da Lei Federal N° 8.666/93 e as suas alterações, o Presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação do Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL, levando em consideração a abertura da Chamada Pública nº 001/2022, que tem como objeto a pré-qualificação de pessoas jurídicas e/ou físicas interessadas em locação de imóvel residencial para atender as necessidades da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Comissão.

Lagoa Nova/RN, 07 de novembro de 2022

Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, no que concerne a LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, DURANTE OBRA DE REFORMA DA SEDE ADMINISTRATIVA DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

Considerando o que dispõe o artigo 24, X da Lei Federal n°8.666, de 21 de junho de 1993.

RATIFICO e RECONHEÇO o processo de Licitação dispensável, e, por conseguinte a contratação da pessoa jurídica a seguir: 

Vencedor: RAIMUNDA ANCELMO DA SILVA – CPF: 328.607.494-20

Valor Mensal: R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais).

Valor Total estimado: R$ 5.700,00. (cinco mil e setecentos reais).

Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, DURANTE OBRA DE REFORMA DA SEDE ADMINISTRATIVA DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN

LAGOA NOVA, 11 de Novembro de 2022

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, estabelecida pela Lei ordinária n° 8666/1993, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo Licitação dispensável a seguir:

Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA RUA JOÃO LUIZ VICTOR, 91, CENTRO, LAGOA NOVA, DESTINADO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, DURANTE OBRA DE REFORMA DA SEDE ADMINISTRATIVA DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN

Vencedor: RAIMUNDA ANCELMO DA SILVA – CPF: 328.607.494-20

Valor Mensal: R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais)

Valor Total Estimado: R$ 5.700,00

Fundamentação Legal: Diante do exposto, identificados os requisitos para a realização da modalidade de dispensa no inciso X do artigo 24 da Lei nº 8.666/93 e as peculiaridade que envolvem a compra ou locação de imóveis para o atendimento de finalidades administrativas, cumprindo a prática de chamamento público, notadamente em sua utilização para a identificação de imóveis aptos à locação, pela Administração

JOAO PEDRO FERNANDES DE FRANCA

Presidente CPL

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor JOÃO NEPOMUCENO DA SILVEIRA NETO, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, a ser lotado no Gabinete do Vereador PABLO ANGLESON DA SILVA AIRES.

Art. 2º - Ao Servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 10 de novembro de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor MOISÉS LAURENTINO DA SILVA, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, a ser lotado no Gabinete do Vereador EDSON DUARTE MORAIS.

Art. 2º- Ao Servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 10 de novembro de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2022.

CONTRATANTE: Poder Legislativo.

OBJETO: Eventual e futura contratação de Pessoa Jurídica para realizar o serviço de Assessoria e Consultoria na Área de Controle Interno junto a Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN.

VALOR: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais).

CONTRATADO: D G DO REGO NETO ASSESSORIA – ME - CNPJ: 40.396.138/0001-76

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - Poder Legislativo - CÂMARA MUNICIPAL NÍSIA FLORESTA

Ação: 2001 - Manutencao dos Servicos da Camara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 - Programa

Natureza da Despesa: 3.3.90.35  –  Serviços de  Consultoria

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Nísia Floresta

Nísia Floresta/RN, 09 de novembro de 2022.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Inciso II do Artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para atender solicitação da Secretaria da Câmara Municipal de Parazinho/RN. A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da celeridade e da vantagem econômica, na busca da realização de atividades fins deste ente.

No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na contratação de prestação de serviços e da economicidade em virtude do menor preço e proposta mais vantajosa para alcançar a efetividade administrativa pertinente. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente licitação, tendo em vista que a Câmara Municipal de Parazinho/RN necessita de Contratação de Empresa para Aquisição de Carpete, Porta de Vidros e Aplicação de Películas com instalação na Câmara Municipal de Parazinho/RN, em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Parazinho/RN. Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado após recebimento de propostas eletrônicas que a empresa CARLA PATRÍCIA SOUZA LIMA01784466450- CNPJ: 40.727.493/0001-80, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para a contratação solicitada.

Parazinho/RN, 10 de novembro de 2022

_______________________________

Flavio Dantas da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Parazinho/RN

Onde Lê-se:

CONTRATADO: A.B.S. VILAR TIPOGRAFIA ME

CNPJ: 01.512.944/0001-00

Leia-se Corretamente:

CONTRATADO:GILTON P. DE CASTRO,

CNPJ: 05.784.058/0001-97

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93;

CONSIDERANDO a necessidade da prestação de serviços de manutenção e reparação elétrica de máquinas, aparelhos e instalação de materiais elétricos, para que ocorra o devido funcionamento das atividades desta Casa Legislativa; 

CONSIDERANDO a importância da organização e conservação do patrimônio público, através dos serviços de reparação, instalação e manutenção elétrica dos equipamentos e estrutura predial deste Poder Legislativo Municipal;

CONSIDERANDO que a pesquisa de preço realizada previamente teve a proposta apresentada pela empresa vencedora a mais baixa e vantajosa em relação às demais, atendendo à todas as exigências e prazos estabelecidos para o serviço requisitado, em vista do melhor interesse público;

CONSIDERANDO o que diz o Art. 24 da Lei nº 8.666/93: 

 “Art. 24. É Dispensável de Licitação: 

II.   Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do Inciso II do artigo anterior e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto, que possa ser realizado de uma só vez;”

 R E S O L V E: 

Art. 1º - Ratificar a Dispensa de Licitação para contratação de empresa especializada em prestação de serviços elétricos, para atender as necessidades urgentes da sede da Câmara Municipal de Parelhas/RN, no valor global de R$ 930,00 (novecentos e trinta reais), no período de novembro 2022. 

Art. 2º - Autorizar, após os trâmites legais, a contratação dos serviços de GILSON MEDEIROS DA NOBREGA EQUIPADORA, portador do CNPJ nº 08.655.583/001-09, com endereço na Rua José Roque, nº 18, Bairro: centro, Parelhas/RN. 

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas RN, 10 de Novembro de 2022. 

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Passagem/RN, CNPJ: 24.518.425/0001-55. 

CONTRATADA: APS – AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA, CNPJ nº 02.288.268/0001-04, localizada na Rua Lauro Maia, nº 1120, Bairro: Fátima, Fortaleza/CE.

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de implantação, treinamento, importação de bancos de dados e licenciamento de sistema de folha de pagamento.

VALOR GLOBAL: 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).

TIPO: Menor Preço.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. 

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício: 2022; Atividade: 0101.010310001.2.001 – Manutenção da Câmara Municipal; Classificação econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ; Subelemento: 3.3.90.39.99.

VIGÊNCIA: 03/11/2022 a 31/12/2022

ASSINATURAS:

Pelo Órgão: Câmara Municipal de Passagem/RN, Presidente da Câmara, Genival Luiz dos Santos.

Pelo Fornecedor: APS – AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA, CNPJ nº 02.288.268/0001-04, Representante Legal, PEDRO PAULO DO N. LOURENÇO, CPF: 023.523.733-79.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 03/11/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Passagem/RN, CNPJ: 24.518.425/0001-55. 

CONTRATADA: AUTESP – AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PÚBLICO - EIRELE, CNPJ nº 31.974.334/0001-90, localizada na Rua Doutor Luiz Felipe Câmara, nº 55, Edifício Thenis Tower, Sala 1504, Bairro: Lagoa Nova, Natal/RN.

OBJETO: Prestação de serviço de atualização e tombamento de bens, reavaliação, mensuração e inventário patrimonial, conforme resolução 032/2016 do TCE/RN, gerando os relatórios das contas de gestão, anexo 06 Mapa Demonstrativo de Inventário Anual de Bens Móveis, (Patrimônio) do exercício vigente, com base na Lei Federal nº4.320/68 e Resolução 012/2016 TCE/RN, demais normais e vigente para suprir as necessidades da Câmara  Municipal de Passagem.

VALOR GLOBAL: 7.000,00 (sete mil reais).

TIPO: Menor Preço.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. 

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício: 2022; Atividade: 0101.010310001.2.001 – Manutenção da Câmara Municipal; Classificação econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ; Subelemento: 3.3.90.39.99.

VIGÊNCIA: 03/11/2022 a 30/11/2022

ASSINATURAS:

Pelo Órgão: Câmara Municipal de Passagem/RN, Presidente da Câmara, Genival Luiz dos Santos.

Pelo Fornecedor: AUTESP – AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PÚBLICO - EIRELE, CNPJ nº 31.974.334/0001-90, Representante Legal, PEDRO PAULO DO N. LOURENÇO, CPF: 023.523.733-79.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 03/11/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Passagem/RN, CNPJ: 24.518.425/0001-55. 

CONTRATADA: AUTESP – AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PÚBLICO - EIRELE, CNPJ nº 31.974.334/0001-90, localizada na Rua Doutor Luiz Felipe Câmara, nº 55, Edifício Thenis Tower, Sala 1504, Bairro: Lagoa Nova, Natal/RN.

OBJETO: Prestação de serviços de levantamento/cadastramento, atualização, e controle de estoque de fornecimento de entrada e saída (almoxarifado geral) com emissão das notas de controle e fornecimento, gerando a posição de saldo em estoque para formulação do relatório das contas de gestão. Anexo modelo 08 DEMONSTRATIVO MOVIMENTAÇÃO/ALMOXARIFADO, conforme resolução 032/2016 do TCE/RN, destinado a Câmara Municipal de Passagem/RN.

VALOR GLOBAL: 5.000,00 (cinco mil reais).

TIPO: Menor Preço.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. 

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício: 2022; Atividade: 0101.010310001.2.001 – Manutenção da Câmara Municipal; Classificação econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ; Subelemento: 3.3.90.39.99.

VIGÊNCIA: 03/11/2022 a 30/11/2022

ASSINATURAS:                                                                                                                          

Pelo Órgão: Câmara Municipal de Passagem/RN, Presidente da Câmara, Genival Luiz dos Santos.

Pelo Fornecedor: AUTESP – AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PÚBLICO - EIRELE, CNPJ nº 31.974.334/0001-90, Representante Legal, PEDRO PAULO DO N. LOURENÇO, CPF: 023.523.733-79.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 03/11/2022

A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Portalegre/RN, em cumprimento à Ratificação procedida pelo Senhor Márcio José Pereira de Oliveira, presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Processo Administrativo: 23/2022.

Dispensa de Licitação: 10/2022.

Objeto: Dispensa de Licitação para contratação dos serviços de publicação de aviso de licitação para dar publicidade ao certame na modalidade Tomada de Preço que será realizado conforme consta no processo administrativo nº 20/2022 para contratação de pessoa jurídica do ramo da construção civil visando a reforma e ampliação da nova sede da câmara municipal de Portalegre/RN - etapa V.

Contratado: Empresa Jornalística Tribuna do Norte Ltda - CNPJ nº 08.272.908/0001-66.

Valor global: 470,00 (quatrocentos e setenta reais)

Fundamento Legal: Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

            Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo Senhor Márcio José Pereira de Oliveira, presidente da Câmara Municipal.

            Portalegre/RN, 10 de novembro de 2022.

HELISON DE OLIVEIRA

Presidente da CPL

 A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Portalegre/RN, em cumprimento à Ratificação procedida pelo Senhor Márcio José Pereira de Oliveira, presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade de licitação a seguir:

Processo Administrativo: 22/2022.

Inexigibilidade de Licitação: 09/2022.

Objeto: Inexigibilidade de Licitação para contratação dos serviços de publicação de aviso de licitação no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores, para dar publicidade ao certame na modalidade Tomada de Preço que será realizado conforme consta no processo administrativo nº 20/2022 para contratação de pessoa jurídica do ramo da construção civil visando a reforma e ampliação da nova sede da Câmara Municipal de Portalegre/RN - Etapa V.

Contratado: Departamento Estadual de Imprensa (DEI) - CNPJ sob o nº 00.639.299/0001-29.

Valor global: R$ 352,00 (trezentos e cinquenta e dois reais)

Fundamento Legal: Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

            Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo Senhor Márcio José Pereira de Oliveira, presidente da Câmara Municipal.

            Portalegre/RN, 10 de novembro de 2022.

HELISON DE OLIVEIRA

Presidente da CPL

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Presidente da Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de RUY BARBOSA, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO,  art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a contratação de pessoa pessoa jurídica para prestação dos serviços:  inscrição(ões) para participação(ões) do presidente da Câmara, vereadore(s),   e servidor(es)desta Casa Legislativa no: "Congresso Brasileiro de  Legislativos e Gestores Municipais com o tema: Como Será o Brasil  pós Eleições?"que acontecerá de 22 à 25 de novembro de 2022 em  Brasília/DF,promovido pela Plenária Assessoria, com o apoio da União dos  Vereadores do Brasil/UVB. ,pelo valor total de R$ 1.190,00 (um mil, cento e noventa reais)a empresa PLENÁRIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS LTDA.

Assim, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, venho comunicar ao Gestor(a) da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA da presente declaração, para que seja processada a devida ratificação de inexigibilidade, caso esteja de acordo.

RUY BARBOSA - RN, 10 de Novembro de 2022

 FELIPE MARTINS BRAZ DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

O Ordenador de Despesas  da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa PLENÁRIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS LTDA, pelo valor total  de R$1.190,00(um mil, cento e noventa reais), vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 RUY BARBOSA - RN, 10 de Novembro de 2022

MARLON NUNES DA SILVA

CPF: 588.844.244-53

Presidente da Câmara Municipa

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Presidente da Comissão de licitação do Legislativo Municipal de RUY BARBOSA, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: inscrição(ões) para participação(ões) do presidente da Câmara, vereadore(s),   e servidor(es)desta Casa Legislativa no: "Congresso Brasileiro de  Legislativos e Gestores Municipais com o tema: Como Será o Brasil  pós Eleições?"que acontecerá de 22 à 25 de novembro de 2022 em  Brasília/DF,promovido pela Plenária Assessoria, com o apoio da União dos  Vereadores do Brasil/UVB.

FAVORECIDO..............: PLENÁRIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS LTDA

VALOR...........................: R$ 1.190,00 (um mil, cento e noventa reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção dos Serviços da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

              FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso VI da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. MARLON NUNES DA SILVA, na qualidade de ordenador de despesas.

 RUY BARBOSA - RN, 10 de Novembro de 2022

 FELIPE MARTINS BRAZ DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder meia diária ao Senhor Marco Celito da Costa, Presidente desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas no dia 10 de novembro de 2022, em virtude da viagem realizada para a cidade de Natal/RN, para participar da Assembleia Geral, na sede da FECAM/RN.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 10 de novembro de 2022.

Genaro Fernandes da Silva Filho

Diretor Geral

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder meia diária a Senhora Maria Josefa de Oliveira Santos, Arquivista desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas durante o dia 10 de novembro de 2022, em virtude da viagem realizada para a cidade de Natal/RN, na sede do ITEP/RN, para receber cédulas de identidade.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 10 de novembro de 2022.

Genaro Fernandes da Silva Filho

Diretor Geral

DECRETO LEGISLATIVO Nº 146 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE  COMÉNDA  DE MÉRITO MONSENHOR MANOEL ANTÔNIO XAVIER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, inciso IX do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e eu PROMULGO o presente DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º Fica concedida a Comenda de Mérito Monsenhor Xavier ao Senhor Ewerton Emanuel, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados ao esporte como paratleta de tênis de quadra em cadeira de rodas com vários resultados a nível nacional.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santo Antônio/RN, em 10 de novembro de 2022.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 147 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO SANTOANTONIENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, inciso IX do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e eu PROMULGO o presente DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Santoantoniense ao Senhor Ricardo Alexandre Freire Costa, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados como Assistente de Gabinete da Comarca de Santo Antônio.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santo Antônio/RN, em 10 de novembro de 2022.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 148 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO SANTOANTONIENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, inciso IX do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e eu PROMULGO o presente DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Santoantoniense a Excelentíssima senhora Juíza da Comarca de Santo Antônio, Marina Melo Martins Almeida, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados ao Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santo Antônio/RN, em 10 de novembro de 2022.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 149 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO SANTOANTONIENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, inciso IX do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e eu PROMULGO o presente DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Santoantoniense ao excelentíssimo senhor Promotor de Justiça da Comarca de Santo Antônio, Francisco Alexandre Amorim Marciano, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados ao Ministério Público do Rio Grande do Norte.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santo Antônio/RN, em 10 de novembro de 2022.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 150 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO SANTOANTONIENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, inciso IX do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e eu PROMULGO o presente DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Santoantoniense ao senhor Nathan Erasmo Medeiros dos Santos, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados ao Poder Legislativo do Município de Santo Antônio.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santo Antônio/RN, em 10 de novembro de 2022.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 151 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO SANTOANTONIENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, inciso IX do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e eu PROMULGO o presente DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Santoantoniense ao senhor Klerson Targino de Lima, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados ao Poder Legislativo do Município de Santo Antônio.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santo Antônio/RN, em 10 de novembro de 2022.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

A Presidenta da Câmara Municipal de Vereadores de São Fernando/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a contratação da empresa CIRO DANTAS DE MEDEIROS 01397780479, CNPJ Nº 32.721.263/0001-86, com endereço na RUA EXPEDICIONÁRIO ANTÔNIO ANUNCIADO, 187  CENTRO  SÃO FERNANDO/RN, para prestar serviços técnicos especializados englobando as atividades planejamento, auxilio na confecção de documentos, termo de referência, editais, entre outros, bem como no acompanhamento dos processos licitatórios incluindo a nova lei de licitações e contratos nº 14.133/2021, no valor global de R$ 8.400,00 (Oito Mil e Quatrocentos Reais).

São Fernando/RN 11 de Novembro de 2022.

FERNANDA LINS DE MEDEIROS MAIA

    Presidenta

CONTRATANTE: CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO FERNANDO – Secretaria De Finanças CNPJ n.º 08.221.137/0001-88.

CONTRATADA: CIRO DANTAS DE MEDEIROS 01397780479, CNPJ Nº 32.721.263/0001-86, com endereço à Rua Expedicionário Antônio Anunciado 187 Centro São Fernando/RN.

OBJETO: contratação nos termos do art. 75, II, da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, de pessoa jurídica que se disponha a prestar serviços técnicos especializados englobando as atividades planejamento, auxilio na confecção de documentos, termo de referência, editais, entre outros, bem como no acompanhamento dos processos licitatórios incluindo a nova lei de licitações e contratos nº 14.133/2021.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 8.400,00 (Oito Mil e Quatrocentos Reais).

MODALIDADE LICITATÓRIA: Dispensa de Licitação (Processo/CMSF/RN n.º 2022.10.0025).

DATA DA ASSINATURA: 11/11/2022

VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará até 31/12/2022, a contar da data da assinatura e publicação do instrumento contratual na imprensa oficial.

SIGNATÁRIOS: FERNANDA LINS DE MEDEIROS MAIA – pelo Contratante, e CIRO DANTAS DE MEDEIROS – pela Contratada.

São Fernando/RN, 11/11/2022.

FERNANDA LINS DE MEDEIROS MAIA

Presidenta

1. De acordo.
2. Diante da Análise Técnica da Assessoria Jurídica e bem como a análise e o encaminhamento da douta Comissão de Contratação desta Unidade Gestora, insertos nos presentes autos; AUTORIZO a contratação, por dispensa de licitação na forma do art. 75, II, da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, do licitante  CIRO DANTAS DE MEDEIROS 01397780479, CNPJ Nº 32.721.263/0001-86, com endereço na RUA EXPEDICIONÁRIO ANTÔNIO ANUNCIADO, 187  CENTRO  SÃO FERNANDO/RN, para atender ao objeto inserto na minuta do contrato administrativo colacionado nos autos.
3. Em respeito ao disposto no art. 71, IV, da Lei Federal nº 14.133, de 01º de abril de 2021, HOMOLOGO a presente contratação direta, realizada notadamente com fundamento no art. 75, II, da referida lei, por enquadrar-se no limite ali estabelecido e, em consequência, determino à Secretaria de Finanças que emitia Nota de Empenho em favor da supracitada empresa, no valor consignado na respectiva proposta de preços.
4. Após, remetam-se os presentes autos para que se  providencie, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho nos locais de costume.

São Fernando/RN 10 de Novembro de 2022.

FERNANDA LINS DE MEDEIROS MAIA

  Presidenta

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN

CNPJ: 09.116.096/0001-22

CONTRATADO: Amarildo e Rocha Contabilidade LTDA EPP

CNPJ: 10.552.820/0001-40

OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 20220018, o qual tem como objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria técnica com fornecimento de software para elaboração e transmissão mensal a Receita Federal do Brasil da GFIP e DCTF, elaboração e transmissão anual da DIRF, elaboração e transmissão mensal ao MTE da RAIS, elaboração e transmissão mensal ao TCE do SIAI-DP e demais ações oriundos do setor pessoal. Na adesão da Ata de Registro de Preço - ARP de Nº041/2021, da Prefeitura Municipal de Santo Antônio/RN

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2022 Atividade 0101.010310008.2.001 Manutenção das Ativ. Da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99

VIGÊNCIA DO ADITIVO: 04 de novembro de 2022 a 04 de julho de 2023.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e Condições do Contrato Administrativo inicial, ora aditado, não expressamente modificadas ou alteradas pelo presente Termo Aditivo.

São José de Mipibu/RN, 04 de novembro de 2022.

Assinam pelas partes:

PELA CONTRATANTE: Carla Simone Gomes de Lima

PELA CONTRATADA: Amarildo Cavalcante Moreira

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São José do Seridó/RN; CONTRATADO: EDNALDO MACENA DOS SANTOS; OBJETO: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE MÃO DE OBRA PARA APLICAÇÃO DO FORRO DE GESSO NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN; VIGÊNCIA: termo inicial na data de subscrição e termo final 14 de novembro de 2022; VALOR GLOBAL: R$ 5.430,00 (cinco mil quatrocentos e trinta reais). Dotação Orçamentária: 01.01.031.0018.2122.2122 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal; Elemento de despesa:  33.90.36 – Outros serviços terceiros - PF; Fonte: 15000000. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, II, da Lei Federal n.º 8.666/93.

São José do Seridó/ RN, 09 de novembro de 2022.

__________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

DECRETO LEGISLATIVO  Nº 15/2022

Concede Título de Cidadão Honorário Serranegrense a Elizângelo da Costa e dá outras providências.

Faço saber, que a Câmara Municipal nos termos do art. 53, inciso “d”, do Regimento Interno, aprovou e eu, Presidente, promulgo o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º - É concedido a Elizângelo da Costa, o título de Cidadão Honorário Serranegrense, pelos relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2º - O procedimento de entrega do título a que se refere o artigo anterior, será estabelecido pela Presidência da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Serra Negra do Norte/RN, 10 de novembro de 2022.

Ver. FRANCISCO INÁCIO NETO - Presidente CMVSNN

DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2022

Concede Título de Cidadã Honorária Serranegrense a Sésia Wanderley Quinino e dá outras providências.

Faço saber, que a Câmara Municipal nos termos do art. 53, inciso “d”, do Regimento Interno, aprovou e eu, Presidente, promulgo o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º - É concedido a Sésia Wanderley Quinino, o título de Cidadão Honorário Serranegrense, pelos relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2º - O procedimento de entrega do título a que se refere o artigo anterior, será estabelecido pela Presidência da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Serra Negra do Norte/RN, 10 de novembro de 2022.

Ver. FRANCISCO INÁCIO NETO - Presidente CMVSNN  

DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2022

Concede Título de Cidadã Honorária Serranegrense a Ana Santana da Silva e dá outras providências.

Faço saber, que a Câmara Municipal nos termos do art. 53, inciso “d”, do Regimento Interno, aprovou e eu, Presidente, promulgo o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º - É concedido a Ana Santana da Silva, o título de Cidadão Honorário Serranegrense, pelos relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2º - O procedimento de entrega do título a que se refere o artigo anterior, será estabelecido pela Presidência da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Serra Negra do Norte/RN, 10 de novembro de 2022.

Ver. ERALDO ALVES DE ARAÚJO -  Presidente CMVSNN  

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batista/RN, Vereado CLÉSIO SANTOS BEZERRA DE ARAÚJO, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação prévia da Presidência,

R E S O L V E: Autorizar o Vereador Presidente CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR, Vereador e Presidente desta casa Legislativa, portador do CPF 079.049.934-73 e a quem compete exercer a relação externa da Instituição, a realizar viagem à cidade de Natal/RN, no dia 10 de novembro de 2022, para participar da Assemblei Geral da FECAM/RN; fazendo jus ao pagamento de 1 (uma) diária equivalente a R$ 500,00 (quinhentos reais), para cobertura das despesas decorrentes do deslocamento e alimentação, cujo pagamento poderá ser feito antecedente à viagem ou posteriormente sob forma de ressarcimento, conforme Decreto nº124/2017, devendo ser apresentado documento comprobatório da viagem.

Timbaúba dos Batista/RN, 09 de novembro de 2022.

________________________________________

CLÉSIO SANTOS BEZERRA DE ARAÚJO

1º SECRETÁRIO – CMTB

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de assessoria;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN,no dia 10 de novembro de 2022, para participar da Assembleia Geral da FECAM/RN, junto ao Vereador Presidente Cícero Ângelo da Silva Júnior;

RESOLVE: DESIGNAR, o Senhor Olavo Bilac de Araújo Filho, Assessor Parlamentar desta Casa de Leis, para que possa efetuar viagem supra identificada, a ser realizada no dia 10 de novembro de 2022 e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 1 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 09 de novembro de 2022.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de transferência de diária ao Gabinete do Sr (a) Agenor Ribeiro da Silva, Presidente Constitucional desta Câmara Municipal de Triunfo Potiguar/RN e, dá outras providencias.

O SECRETARIO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN, no uso de suas atribuições legais, baseado no Regimento Interno deste Poder Legislativo e na Lei Orgânica deste Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diárias ao Sr (a) AGENOR RIBEIRO DA SILVA, CPF – 430.585.154-72, MATRICULA 0000057, Presidente Constitucional desta Câmara Municipal, com endereço a Rod BR 226, 49, Centro, Triunfo Potiguar-RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), correspondente a 01 (uma) diária (s) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estadia, quando em Viagem Administrativa a Cidade de Natal/RN, no dia 10 de Novembro de 2022, junto a FECAM/RN , para participar da Assembleia Geral da Entidade, onde será debatido assunto de interesse administrativo desta Câmara Municipal,  conforme processo administrativo instaurado.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Triunfo Potiguar/RN, 09 de Novembro de 2022.

ALDIONE FRANCISCO DA SILVA

Secretario