O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO os artigos 1º e 3º, inciso IV, da Lei 10.520 de 17 de julho de 2002; e

CONSIDERANDO a inexistência de servidores efetivos que aceitem participar do certame, em cumprimento ao art. 3º, § 1º, da mesma lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica criada a Equipe de Pregão, com a atribuição, dentre outras, do recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

Art. 2º - A Equipe de Pregão é composta pelo pregoeiro e equipe de apoio.

Art. 3º. Ficam designados os seguintes integrantes para compor a referida equipe:

ROMEU FERNANDES DANTAS DE SALES - Pregoeiro

DÉBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - apoio

JÂNIO CÉSAR SILVA DE OLIVEIRA - apoio

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Acari/RN, 11 de novembro de 2022.

JOSÉ RIVALDO LIMA

Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN

EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 022/2022

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa da licitação.

PROCESSO Nº 028/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Angicos/RN.

CONTRATADA: J N DE MACÊDO JR – ME

CNPJ:07.953.070/0001-03

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de digitalização de documentos, preparação, limpeza, triagem e organização de todos os documentos a serem arquivados da câmara municipal de angicos, referente aos 12 meses do ano de 2022.

VALOR ESTIMADO: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).

BASE LEGAL: Caput do artigo 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

Angicos/RN, em 11 de novembro de 2022.

JOSÉ EDILSON MACIEL

Presidente da Câmara

Concede a "COMENDA EDUCADORA TETÊ - Terezinha de Jesus Câmara Costa Brito" ao Professor LUIZ CARLOS DE LUCENA ANDRADE de acordo com a Lei Municipal N.º 1.221/2017 de 21 de novembro de 2017.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI-RN, no uso de suas prerrogativas regimentais, insculpida no inciso III do art. 41 do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa Promulga a seguinte Resolução, conforme Projeto de Resolução Nº 045/2022 – AUTOR ADAILTON JOSÉ TARGINO-MDB, aprovado na Sessão Ordinária de 10 de novembro de 2022, por unanimidade:

Art. 1º - Fica concedido, nos termos da Lei Municipal nº 1.221/2017 de 21 de novembro de 2017, a "COMENDA EDUCADORA TETÊ - Terezinha de Jesus Câmara Costa Brito", ao Professor LUIZ CARLOS DE LUCENA ANDRADE.

Art. 2º - As despesas com a execução da presente Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 11 de novembro de 2022

ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR - PRESIDENTE – MDB

MARCOS RAILTON DIOGENES DE ALMEIDA DIAS - VICE-PRESIDENTE - MDB

ANTÔNIO ÂNGELO DE SOUZA SUASSUNA - 1º SECRETÁRIO – SOLIDARIEDADE

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA - 2º SECRETÁRIO – PL

Dispõe sobre a concessão de férias e décimo terceiro   salários dos Agentes Políticos Municipal - Vereadores e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI-RN, no uso de suas prerrogativas regimentais, insculpida no inciso III do art. 41 do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa Promulga a seguinte Resolução, conforme Projeto de Resolução Nº 047/2022 – AUTOR MESA DIRETORA, aprovado na Sessão Ordinária de 10 de novembro de 2022, por unanimidade:

Art. 1° - Esta Resolução Regulamenta o § 3º do art. 43 da Lei Orgânica do Município, que dispõe sobre a concessão de férias e décimo terceiro salários dos Agentes Políticos Municipais.

Parágrafo Único. Para os efeitos desta Resolução consideram-se agentes políticos municipais ocupantes do cargo público de Vereador(a), Municipal.

Art. 2º - São direitos dos Agentes Políticos do Município - Vereador de Apodi:

I – Gozo de férias anuais remuneradas, com um terço a mais do salário normal.

II – Décimo terceiro salário, com base no valor integral do subsídio ou vencimento.

Art. 3º - Os valores correspondente ao décimo terceiro e ao terço constitucional de férias  acompanharão leis posteriores que vierem a alterará/ajustar o valor dos subsídios dos agentes públicos acima elencadas.

Parágrafo    Único - O décimo terceiro salário corresponderá a 1/12 (um  doze avos), por mês de efetivo exercício, da  remuneração devida em dezembro do ano correspondente.

Art. 4º - O décimo terceiro salário deverá ser pago na mesma data de aniversário do agente público.

Art. 5º - O  terço constitucional será pago até o dia 20 de dezembro de ano do gozo das férias pelo agente público.

Art. 6º - Caso o Vereador, deixe o cargo, o décimo terceiro salário ser-lhe-á pago proporcionalmente ao número de meses de exercício no ano.

Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 11 de novembro de 2022

ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

PRESIDENTE – MDB

MARCOS RAILTON DIOGENES DE ALMEIDA DIAS

VICE-PRESIDENTE - MDB

ANTÔNIO ÂNGELO DE SOUZA SUASSUNA

1º SECRETÁRIO – SOLIDARIEDADE

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

2º SECRETÁRIO – PL

O Presidente da Comissão de Licitação do Município de BAÍA FORMOSA, através da(o) CAMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentado no art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, para contratação do objeto do presente TERMO da empresa INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS EIRELI.

                        Assim, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, venho comunicar ao Gestor(a) da(o) CAMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA da presente declaração, para que seja processada a devida ratificação de inexigibilidade, caso esteja de acordo.

BAÍA FORMOSA - RN, 05 de Julho de 2022

GENICLECIA FERREIRA SALES DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

O Ordenador de Despesas  da(o) CAMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS EIRELI, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 BAÍA FORMOSA - RN, 11 de Novembro de 2022

 ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

 Presidente

O (A) Presidente da Comissão de licitação do Município de BAÍA FORMOSA, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da(o) CAMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

                        OBJETO......,.................: pagamento de inscrições para participação de 06 (seis) servidores da Câmara  Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN junto ao 111ø SEMINÁRIO DE AGENTE  PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 20 a 24 de novembro de  2022 (20-24/11/2022), na cidade de João Pessoa/PB.

                        FAVORECIDO..............: INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS EIRELI

                        VALOR...........................: R$ 3.900,00 (três mil, novecentos reais).

                        FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 13, inciso III c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

                        DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

 BAÍA FORMOSA - RN, 11 de Novembro de 2022

GENICLECIA FERREIRA SALES DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

PORTARIA Nº 038/2022 – CMC

            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 11, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e Art. 51, alínea “b”, do Regimento Interno, considerando o disposto no art. 16, § 6º, I, da Resolução nº 011/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de Diária do Parlamentar FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES, ocupante do Cargo de CONTADOR Geral CC I E da Câmara Municipal de Caraúbas/RN.

R E S O L V E:

            Art. 1º - Conceder 01 (UMA) diária (s), no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), a (o) Servidor (a) FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES, ocupante do cargo de CONTADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS – RN, 0000140-1, para fazer face às despesas com locomoção, hospedagem e alimentação em Natal - RN, conforme a seguir:

            Objeto do Deslocamento: Participara de Um Mini Curso para Órgãos Públicos, E-Social EFD-REINF e DCTFWEB – Confissão de Dívida e Recolhimento de Contribuição Previdenciária, no auditório do SEBRAE no dia 16 de novembro de 2022, 09h às 12h e das 14h às 17h no município de Natal/RN.

           Local de destino: Natal / RN.

            Período do Afastamento: 01 dia.

            Art. 2º - O (a) servidor (a) beneficiário (a) de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos do art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de janeiro de 2013.

            Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Caraúbas/RN, em 11 de NOVEMBRO de 2022.

_______________________________________________

Francisco Hamilton Bezerra

VEREADOR PRESIDENTE.

PORTARIA Nº 235/2022 - CMCM

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 5º, §2º, I, 02, C, C.3 e 23º, §10º, da Lei 1.661/2013, art. 2º da Lei Municipal 2.112/2022, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o Sr(a). JERIANE FELIX DE LIMA, inscrito no CPF sob nº *4*.2*0*.*4*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 11 de novembro de 2022

_________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

ATO DA MESA DIRETORA N° 11, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM E SEUS PRÉDIOS ANEXOS EM 14 DE NOVEMBRO DE 2022.

A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais amparada pelo Artigo 18, Inciso IX do Regimento Interno deste Poder Legislativo:

CONSIDERANDO o feriado da Proclamação da República, no dia 15 de Novembro de 2022;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO na Câmara Municipal de Ceará-Mirim e seus prédios anexos no dia 14 de novembro de 2022 (Segunda-feira), véspera de feriado, sem prejuízo aos serviços essenciais no âmbito desta Casa Legislativa.

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará-Mirim, 11 de novembro de 2022.

__________________________________________________

Kaio César Carneiro

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

__________________________________________________

Erineide Gomes Neta

1º Secretária

__________________________________________________

Marcílio de Morais Dantas Júnior

2º Secretário

CONTRATO Nº: 019/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal

CONTRATADA: FRANCISCO HERNANDES DE CARVALHO

PROCESSO DE ORIGEM: Dispensa por Justificativa n.º 016/2022

OBJETO: Aquisição de materiais de construção para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Coronel João Pessoa/RN.

VALOR TOTAL: R$ 4.162,00 (Quatro mil cento e sessenta e dois reais),

DOTAÇÃO: 7 - 1 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 339030 Material de Consumo

VIGÊNCIA: 27/05/2022 à 31/12/2022.

DATA DA ASSINATURA.........: 27 de Maio de 2022

Portaria nº 019/2022            Encanto/RN, 11 de novembro de 2022

A Presidente da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Comissão Permanente de Licitação - CPL de acordo com a Lei Federal Nº 8.666/93, desta Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, pelo prazo de um ano, composta pelos seguintes membros:

1) Presidente: Antônio Edicleiton da Silva Marcelino, RG: 003.154.255, CPF: 016.755.984-28;

2) Membro: Anale Cristine da Silva, Rg:3.154.411, CPF: 016.759.574-10;

3) Membro: Francisca Leidimar Ferreira da Silva, RG: 002.378.198, CPF: 051.463.664-54.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publica-se.

Cumpra-se.

Encanto/RN, 11 de novembro de 2022.

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

PORTARIA/RH nº.  061/2022

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, EUDES MIRANDA DA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar a Srª. Williane Cristina Machado Bezerra, CPF 092.005.074-33, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, 08 de Novembro de 2022.

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA/RH nº.  062/2022

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, EUDES MIRANDA DA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º.  Nomear o Sr. Abel Fernandes Veras, CPF 011.082.824-07, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, 09 de Novembro de 2022.

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

Permite Expediente facultativo para segunda-feira, dia 14 de novembro, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, biênio 2021/2022, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO o dia do Servidor Público, tradicionalmente comemorado no dia 28 de outubro;

CONSIDERANDO que, o Estado do RN, em suas repartições, optou para que na data de 14 de novembro, segunda-feira, data que antecede o feriado do dia 15 de novembro, permitindo um feriado mais prolongado, seja comemorado o dia do funcionário público neste ano.

R E S O L V E:

Art. 1º PERMITIR que o expediente da segunda-feira, dia 14 de novembro de 2022, seja facultativo no âmbito da Câmara Municipal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Ronaltty Neri dos Santos
Presidente

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2022

A Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, através da Comissão Permanente de Licitação – CPL, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, torna público que realizará Chamada Pública nº 002/2022, tendo como objeto o CADASTRAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS E/OU FÍSICAS INTERESSADAS EM VENDA DE IMÓVEL A SER UTILIZADO COMO FUTURO ANEXO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN. A referida Chamada Pública tem como data e horário limite para entrega do envelope contendo a Documentação e Proposta de Preço o dia 02 de dezembro de 2022, às 08h00min, horário local, na sede da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, no endereço Av. Doutor Silvio Bezerra de Melo, 355, Centro – Lagoa Nova/RN.

            O presente Edital poderá ser adquirido no portal da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN na internet: www.lagoanova.rn.leg.br, ou através de solicitação no correio eletrônico: camaramunicipalln@yahoo.com.br.

            Qualquer informação poderá ser obtida junto à Comissão Permanente de Licitação, durante o horário normal de expediente, de segunda a sexta-feira, das 07h:00min às 12h:00min.

Lagoa Nova/RN, 11 de novembro de 2022

João Pedro Fernandes de França

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo de Despesa nº: 1111001/2022. Espécie: Dispensa de Licitação Nº 25/2022. Base Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal 14.133/21. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA. Contratado: AUTESP – AUTOMAÇÃO TECNOLOGIA E SERVIÇO, inscrito no CNPJ(MF): 31.974.334/0001-90. Objeto: SERVIÇO DE LEVANTAMENTO/CADASTRAMENTO E ATUALIZAÇÃO E CONTROLE DE ESTOQUE DE FORNECIMENTO DE ENTRADA E SAÍDA (ALMOXARIFADO GERAL) COM EMISSÃO DAS NOTAS DE CONTROLE E FORNECIMENTO, GERANDO A POSIÇÃO DE SALDO EM ESTOQUE PARA FORMULAÇÃO DO RELATÓRIO DAS CONTAS DE GESTÃO, ANEXO MODELO 08 (DEMONSTRATIVO MOVIMENTAÇÃO ALMOXARIFADO), CONFORME RESOLUÇÃO 012/2016 DO TCE/RN, DESTINADO A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN.

Valor R$ 5.000,00 (Cinco mil reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 1 01 – CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 – LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA

Projeto/Atividade: 2.001 – Manutenção de atividades da Câmara

Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ

Fonte de Recurso: Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 001 – Lagoa Salgada 

Lagoa Salgada, em 11 de novembro de 2022, por: Ana Catarina da Silva Queiroz.

PORTARIA Nº. 21/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS – RN. EM 11 DE NOVEMBRO DE 2022.

            A Presidente da Câmara Municipal de Lajes Pintadas – RN, no uso de suas atribuições legais,

            RESOLVE:                                                                                         

Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias à funcionária Maria das Graças da Silva, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais – ASG, matrícula funcional nº. 108/1, desta Câmara Municipal, referente às férias normais, anuais, relativas ao período aquisitivo compreendido de 08.01.2021 a 08.01.2022, a ser gozada no período de 14.11.2022 a 13.12.2022, retornando ao trabalho dia 14.12.2022.

Art. 2º - Autorizo o pagamento correspondente a 1/3 (um terço) de salário férias do salário base mensal percebido pela funcionária até o dia 21.11.2022, conforme disponibilidade financeira da Câmara Municipal verificada pelo setor contábil.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos a partir da presente data, 11 de novembro de 2022.

Registre, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, 11 de novembro de 2022.

______________________________________________

Valdiney Alexandre Pereira

(Presidente)

Decreta Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Maxaranguape/RN.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO, o Feriado Nacional dia 15 de novembro de 2022 (Terça-Feira);

RESOLVE:

Art. 1º. Estabelece Ponto Facultativo no dia 14 de novembro do corrente ano, no âmbito da Câmara Municipal de Maxaranguape.

Art. 2º. Retornaremos ao expediente normal na quarta-feira, dia 16 de novembro do corrente ano.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Maxaranguape/RN, em 11 de novembro de 2022.

Atenciosamente,

Carla Lopes da Silva

Vereadora Presidente

A Comissão de Licitação do Município de MONTANHAS, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CASA LEGISLATIVA

Contratado.................: LAVÍNIA OTEMIA DE LIMA TAVARES

Fundamento Legal...: art. 24, inciso X , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE.

MONTANHAS - RN, 09 de Novembro de 2022

JANILTON BERNARDO MEDEIROS
Comissão de Licitação
Presidente

CONTRATO Nº...........: 20220021

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP 0017/2022

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS

CONTRATADA(O).....: LAVÍNIA OTEMIA DE LIMA TAVARES

OBJETO......................: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CASA LEGISLATIVA

VALOR TOTAL................: R$ 4.250,00 (quatro mil, duzentos e cinquenta reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Funcionamento das Atividades da Câmara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física, Subelemento 3.3.90.36.15, no valor de R$ 4.250,00

VIGÊNCIA...................: 09 de Novembro de 2022 a 08 de Abril de 2023

DATA DA ASSINATURA.........: 09 de Novembro de 2022

Dispõe sobre a concessão de diárias à(o) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017 de 20 de Julho/2017;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na supracitada Resolução e nos valores fixados no seu Anexo I;

CONSIDERANDO que o(a) referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias (Anexo I) que preceitua o valor da diária para o Vereador quando se desloca a Natal ou outras microrregiões do estado no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais) COM PERNOITE e R$ 200,00 (duzentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 02 diárias SEM PERNOITE a(o) Vereador(a)  MESSIAS MEDEIROS;

§1º O objetivo desta viagem é a ida do(a) beneficiário(a) à cidade de Natal/RN, nos dias 10 e 11 de novembro de 2022, com vistas a comparecer a SETHAS e a Secretaria de esporte e lazer, na Cidade de Natal/RN, para tratar de assuntos referentes ao Município de Parelhas/RN.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o (a) beneficiário (a) a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 400,00 ( quatrocento  reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o (a) beneficiário(a) da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento. 

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 09 de novembro de 2022. 

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

ALYSON WANGER DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 14, caput, do Regimento Interno da Câmara:

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Parelhas (Sede e Anexo Legislativo) para o expediente do dia 14 de novembro de 2022 (segunda - feira).

Art. 2º Este ato entra em vigor na presente data.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Câmara Municipal de Parelhas/RN, em 11 de novembro de 2022.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

PRESIDENTE.

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE POSSE DA VEREADORA FRANCISCA EDNA DE LEMOS COMO PREFEITA INTERINA DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO, EM CUMPRIMENTO A DECISÃO DO PODER JUDICIÁRIO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0801984-69.2022.8.20.5114, REALIZADA NO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2022.

No dia 01 de Novembro do ano de 2022 às 09h00min, na Câmara Municipal de Pedro Velho, Sala das Sessões do Plenário Vereador Anésio Guilherme dos Santos, Palácio Cuitezeiras, sob a Presidência do Vereador Francisco Gomes e com a presença dos vereadores, Alexsandro Rodrigues da Silva, Edna Lemos, Hermane Azevedo, Jader Marques Lucinete Souza e Marival Dantas, realizou-se a Sessão Extraordinária convocada unicamente em cumprimento a Decisão Judicial nos autos do processo nº 0801984-69.2022.8.20.5114 para dá posse à Sra. Francisca Edna de Lemos como Prefeita interina do Município de Pedro Velho/RN. Abrindo a Sessão, o Sr. Presidente Vereador Francisco Gomes explicou a finalidade da Sessão, Convidando para compor a Mesa os Vereadores Jader Marques e  Alex Rodrigues, ato continuo o Sr. Presidente, pediu a Excelentíssima Sra. Francisca Edna de Lemos que se levantasse para prestar o compromisso constitucional que tem o seguinte teor: “ Prometo defender e cumpri a Constituição da República Federativa do Brasil, a Constituição da República, a Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, observar as Leis, particularmente a Lei Orgânica do Município de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, exercer com patriotismo, honestidade e espirito público, o mandato que me foi conferido, trabalhar pelo bem comum e zelar pelo engrandecimento do povo de Pedro Velho”. vencida esta etapa o Sr. Presidente Declara empossada a Sra. Francisca Edna de Lemos, como Prefeita Interina do Município de Pedro velho/RN. A seguir, a palavra foi facultada à Excelentíssima Sra. Prefeita Francisca Edna de Lemos: que inicia seu pronunciamento externando gratidão a Deus. Seguidamente diz que não será fácil colocar tudo em ordem, todavia, se compromete enquanto representante do povo fazer o seu melhor. Sem mais, finaliza seu pronunciamento agradecendo a presença de todos. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente deu por encerrada a Sessão Extraordinária, mandando que fosse lavrada a presente Ata que ao final vai assinada por mim, Fernando Luiz de Lima Silva, Secretário ah hoc, que secretariei esta ato, pelo Sr. Presidente, pela Sra. Prefeita, e ainda por todos os vereadores presentes e por qualquer pessoa que esteve presente ao ato e que assim desejarem, Sala das Sessões da câmara Municipal de Pedro velho, Plenário Vereador Anésio Guilherme dos Santos em 01 de Novembro de 2022.

DECLARA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições e competências dispostas no Regimento Interno da Câmara Municipal,

RESOLVE:

Art.1º - Decretar ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal, no dia 14 de novembro de 2022 (segunda-feira), que antecede o feriado de 15 de novembro, Proclamação da República.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Portalegre/RN, 11 de novembro de 2022.

Márcio José Pereira de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal

RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO

                 Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, Sr(a). IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR, HOMOLOGA a adjudicação referente ao Pregão Presencial nº 01/2022 PP, conforme indicado nos autos, resultado da homologação.

                           RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO                             

Item: todos os itens, com o valor total: 33.975,94 (Trinta e três mil, novecentos e setenta e cinco reais e noventa e quatro centavos).

              Situação: HOMOLOGADO em 11.11.2022                               

              HOMOLOGADO para: ANA P. SILVA DE SOUZA CNPJ: 29.835.195/0001-71.

IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR

 PRESIDENTE DA CÂMARA

Autoridade Competente

RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO

                        Após analisado o resultado do Pregão Presencial nº 01/2022 PP, o(a)    Pregoeiro(a), Sr(a) JERRI ADRIANO BEZERRA JÚNIOR, ADJUDICA ao(s) licitante(s) vencedor(es) do(s) respectivo(s) item(ns), conforme indicado no quadro abaixo, resultado da adjudicação.

_____________________________________________________________________

                           RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO                             

Item: todos os itens, com o valor total:R$ 33.975,94 (Trinta e três mil, novecentos e setenta e cinco reais e noventa e quatro centavos

              Situação: ADJUDICADO em 03/11/2021.                               

              Adjudicado para ANA P. SILVA DE SOUZA, CNPJ: 29.835.195/0001-71, pelo menor lance.

JERRI ADRIANO BEZERRA JÚNIOR

Pregoeiro(a)

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2022

PROCESSO Nº26090001/2022

VALIDADE: 12 (doze) MESES

Aos 11 dias do mês de novembro de 2022, o Município de Porto do Mangue/RN, por intermédio da CÂMARA MUNICIPAL, com sede na Rua Joca de Melo, s/nº – Centro – Porto do Mangue/RN, inscrito no CNPJ sob o  nº 08.383.572/0001-09,  neste ato representado  por  seu Presidente da Câmara,  o  Srº  IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR, inscrito no CPF/MF sob o 050.042.204-41, brasileiro, casado, residente e domiciliado Porto do Mangue/RN. Nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor; do Decreto nº 7.892, de 2013; do Decreto Municipal nº 005, de 2016; do Decreto nº 3.555, de 2000; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 1993, e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Presencial para Registro de Preços nº 01/2022, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa:

ANA P. SILVA DE SOUZA, CNPJ: 29.835.195/0001-71, com sede na Rua José Cirino de Lima, Cel: (84) 98795-1184 E-mail: ana.paty2009@hotmail.com Rua: São Pedro, Nº 14, Centro, Porto do Mangue-RN, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame nos itens: 1 totalizando um valor de R$ 33.975,94 (Trinta e três mil, novecentos e setenta e cinco reais e noventa e quatro centavos)

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) A V COSTA LIMA EIRELI, referente à Aquisição de Poltronas as quais serão utilizadas para suprir as necessidades administrativas da Câmara Municipal de Vereadores de Pureza/RN. .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). SAYONARA COSME VARELA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 PUREZA - RN, 10 de Novembro de 2022

 JOSILMA BEZERRA GOMES

 PRESIDENTE DA CAMARA

                                     A Presidenta da Câmara Municipal de Santana do Matos/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

                                      Art. 1° - Conceder Licença Maternidade a partir do dia 03 de novembro de 2022 a 03 de março de 2023, a servidora comissionada ANA CRISTINA DA SILVA, matrícula n° 208, CPF 104.132.454-54, lotada na Câmara Municipal.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santana do Matos, Palácio Macedo Filho, em 11 de novembro de 2022.

Romeika Cibely Soares da Mata

Vereadora-Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 17/2022.

Concede o Título de Cidadão Sãobentense ao Senhor Luã Thales Pinho Dantas, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, no uso das suas atribuições legais, na forma do Art. 13, inciso XXVIII, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Art. 226, do Regimento Interno da Casa, faz saber que, por deliberação do Plenário da Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Sãobentense ao Senhor Luã Thales Pinho Dantas.

Art. 2º A entrega do referido Título dar-se-á em Sessão Solene, convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Trairi, para esse fim.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

São Bento do Trairi/RN, 14 de novembro de 2022.

______________________________________

JOSÉ VANDERLEY SOARES SILVA

Presidente

I TERMO ADITIVO AO CONTRATO 003/2021

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo referente ao contrato nº 003/2021, firmado em 11 de novembro de 2021, com a empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ 61.198.164/0001-60; OBJETO: Prorrogação da vigência referente ao Contrato nº 003/2021, por mais 12 (doze) meses e Alteração do preço total do contrato com acréscimo de 24,17%; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inc. II da Lei 8.666/93 e art. 65, inciso II, § 1º da Lei N° 8.666/93; Processo nº 027/2021 – Dispensa de Licitação nº 021/2021; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: Função programática: 01.01.031.0020.2114.2114 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal, e no seguinte Elemento de Despesa 33.90.39.0000 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica, Fonte: 1500; SIGNATÁRIOS: Pelo contratante, Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, CNPJ n° 08.221.145/0001-24 e pelo CONTRATADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 61.198.164/0001-60.

São João do Sabugi/ RN, 11 de novembro de 2022.

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente da Câmara Municipal

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) ERICKSON ERLANDSSON AMARAL 00762680474, referente à Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de digitalização centralizada de acervo e entrada continuada de documentos, com tratamento, armazenamento temporário, indexação e classificação de imagens digitalizadas, além de customização de sistema de gerenciamento de documentos em software próprio (Gerenciador Eletrônico de Documentos GED) WEB, incluindo os serviços de arquivamento em geral dos diversos Setores, Programas e Secretarias no âmbito do Poder Legislativo do Município de São José de Mipibu/RN. .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). BEATRIZ GONÇALVES DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN, 10 de Novembro de 2022

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal

Decreto Legislativo n° 09/2022

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo, nos órgãos do Poder Legislativo Municipal, no dia 14 de novembro de 2022 (segunda-feira), em virtude do feriado nacional de 15 de novembro (proclamação da República) e dá outras providências.

                                               O Presidente da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

                                               Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo, nos órgãos do Poder Legislativo Municipal, no dia 14 de novembro de 2022 (segunda-feira), em virtude do feriado nacional de 15 de novembro (proclamação da República) e dá outras providências., sem prejuízos da remuneração dos servidores públicos municipal vinculados a Câmara Municipal.

                                               Art. 2º - Os prazos neste dia serão suspensos.

                                               Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

                                               Art. 4º - O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

                                               Sala dos Despachos, à sede da Câmara Municipal, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre em, 11 de novembro de 2022.

Eduardo Fernandes Pereira

Vereador Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

GABINETE DO PRESIDENTE

PORTARIA Nº 009/2022

Decreta Ponto Facultativo dia 14 de novembro do corrente ano na Câmara Municipal de São Tomé/RN.

            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º. Estabelece Ponto Facultativo no dia 14 de novembro, no âmbito da Câmara Municipal de São Tomé.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Tomé/RN, em 11 de novembro de 2022.

Atenciosamente,

Jean Makson de Lino Cordeiro

Presidente

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Rua Florêncio Luciano, S/N – Bairro Potengi - São Tomé / RN - CEP 59.400-000 - Fone: (84) 3258-2272

CNPJ: 08.457.640/0001-37 E-mail: camaramunst@bol.com.br

PROCESSO: 28/2022

ASSUNTO: PEDIDO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

OBJETO: Contratação de Pessoa Física ou Pessoa Jurídica para Confecção e Aquisição de Moveis em MDF armário e mesas de Escritório sob medida para usos nas atribuições da câmara municipal, de modo atender as necessidades da câmara municipal de Sitio Novo/RN

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

                                    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

                                   CONSIDERANDO o disposto no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

                                   RESOLVE:

                                   1 – Fica dispensável o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

                                   2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2022;

                                   3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

DESPACHO

Na oportunidade, RATIFICO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação, acerca do enquadramento da despesa acima especificada e determino que a despesa inserida no presente processo seja realizada, tudo dentro do que determina a legislação pertinente.

Sítio Novo/RN, 01 de novembro de 2022.

Inácio Damião da Silva

Presidente

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Presidente da Câmara de Sítio Novo/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a CLEISON JOSE DOS SANTOS SILVA 08928743419  para a Contratação de Pessoa Física ou Pessoa Jurídica para Confecção e Aquisição de Moveis em MDF armário e mesas de Escritório sob medida para usos nas atribuições da câmara municipal, de modo atender as necessidades da câmara municipal de Sitio Novo/RN, no valor global de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Sítio Novo/RN, 3 de novembro de 2022.

Inacio Damião da Silva

Presidente

NOMEIA A SRTA. FRANCISCA DAS CHAGAS BARBOSA OLIVEIRA COMO ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE

Art. 1º. Nomear a srta FRANCISCA DAS CHAGAS BARBOSA OLIVEIRA, inscrita no CPF sob nº 008.332.843-20, Identidade 98099028612 – SSPCE como Assessora Parlamentar do Senhor vereador presidente Raimundo Isaias de Oliveira Ferreira.

Art. 2º. A Assessora Parlamentar exercerá orientações nos trabalhos legislativos, cumprirá atribuições e funções regimentais; ficando à disposição no horário de expediente e durante as sessões ordinárias e extra-ordinárias desta Casa Legislativa.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de Outubro de 2022.

Publique-se e cumpra-se

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Tibau – RN, 20 de Outubro de 2022.

ADEILTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Presidente do Poder Legislativo