PROCESSO Nº 024/2022 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2022

OBJETO: PAGAMENTO DE 03 (TRÊS) INSCRIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN PARA O CONGRESSO BRASILEIRO DE LEGISLATIVOS E GESTORES MUNICIPAIS, QUE SERÁ REALIZADO EM BRASÍLIA/DF NO PERÍODO DE 22 A 25 DE NOVEMBRO DE 2022, PROMOVIDO PELA PLENÁRIA ASSESSORIA EM PARCERIA COM A UVB (UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL).

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

AUTORIZAR A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE, E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM FAVOR DA PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 18.336.780/0001-00, DESTINADA AO PAGAMENTO DE 03 (TRÊS) INSCRIÇÕES PARA O CONGRESSO BRASILEIRO DE LEGISLATIVOS E GESTORES MUNICIPAIS, A SER REALIZADO EM BRASÍLIA/DF NO PERÍODO DE 22 A 25 DE NOVEMBRO DE 2022, COM FUNDAMENTO NO ART. 25, INCISO II, C/C ART. 13, INCISO VI, AMBOS DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93, QUE DEFINE QUE É INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO QUANDO HOUVER INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO.

PUBLIQUE-SE,

Acari/RN, 21 de novembro de 2022.

JOSÉ RIVALDO LIMA
Presidente

Considerando as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Inexigibilidade de Licitação.

PROCESSO Nº 024/2022 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2022

FAVORECIDO: PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 18.336.780/0001-00.

OBJETIVO: PAGAMENTO DE 03 (TRÊS) INSCRIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN PARA O CONGRESSO BRASILEIRO DE LEGISLATIVOS E GESTORES MUNICIPAIS, QUE SERÁ REALIZADO EM BRASÍLIA/DF NO PERÍODO DE 22 A 25 DE NOVEMBRO DE 2022, PROMOVIDO PELA PLENÁRIA ASSESSORIA EM PARCERIA COM A UVB (UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL).
 

VALOR UNITÁRIO: R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais).
VALOR TOTAL: R$ 1.860,00 (hum mil, oitocentos e sessenta reais).

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no Art. 25, II, c/c, Art. 13, VI, ambos da Lei 8.666/93 e suas
alterações.

Acari/RN, 21 de novembro de 2022.

JOSÉ RIVALDO LIMA
Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Senhora MARIA DE FÁTIMA DANTAS,   Escrituraria-TNM-1, pertencente ao Quadro de Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Apodi-RN, Licença Especial de 03 (três) meses conforme Lei em vigor, no período de 21/11/2022 a 18/02/2023, referente ao período aquisitivo de 20/01/2009 a 20/01/2013.

Art. 2º - O que trata o art. 1º está de acordo com o art. 102, da Lei 269/96, que rege o estatuto do servidor desta edilidade.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrários.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 21 de novembro de 2022.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

*Republicado por incorreção de erro material

ATO DE PROMULGAÇÃO

         Faço saber que os Vereadores da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, aprovaram e Eu, Presidente, usando das atribuições legais, promulgo a Resolução 002/2022 que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INCISO I, AO §2º E INCISO I, AO §5º, AMBOS DO ART. 122 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN.

.

Areia Branca-RN, 16 de Novembro de 2022.

ALDERI BATISTA DE SOUZA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 009/2022, APROVADO EM 13 DE OUTUBRO DE 2022.

               A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

          Art. 1º- Aprovado por maioria absoluta, do poder executivo, PROJETO DE LEI MUNICIPAL EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECAIL Nº 009/2022- Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde- ACS e de agente de combate às Edemias- ACE, na forma que dispõe a art. 198, § 8º, § 9º e § 11 da constituição federal, e da emenda constitucional 120 e dá outras providências.

          Art. 2º- Ato da mesa nº 033/2022, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

         Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 20 de outubro de 2022.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 028/2022, APROVADO EM 20 DE OUTUBRO DE 2022.

               A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

          Art. 1º- Aprovado por maioria absoluta, do poder legislativo, PROJETO DE LEI Nº 028/2022- Dispõe sobre o reconhecimento como Utilidade Pública o Núcleo e de Estudos Espírita Elias Estevão.

          Art. 2º- Ato da mesa nº 034/2022, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

         Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 27 de outubro de 2022.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 029/2022, APROVADO EM 27 DE OUTUBRO DE 2022.

               A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

          Art. 1º- Aprovado por maioria absoluta, do poder legislativo, PROJETO DE LEI Nº 029/2022- Dispõe sobre a criação do prêmio “Aluno nota dez”, para estudantes do ensino fundamental da rede municipal de Ensino de Baraúna- RN e dá outras providências.

          Art. 2º- Ato da mesa nº 035/2022, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

         Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 03 de novembro de 2022.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 023/2022, APROVADO EM 03 DE NOVEMBRO DE 2022.

               A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

          Art. 1º- Aprovado por maioria absoluta, do poder legislativo, PROJETO DE LEI Nº 023/2022 – Denomina nome de rua “José Silvino da Silva”, no loteamento Nova Baraúna, na sede do município de Baraúna-RN e dá outras providências.

          Art. 2º- Ato da mesa nº 036/2022, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

         Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 10 de novembro de 2022.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 025/2022, APROVADO EM 03 DE NOVEMBRO DE 2022.

               A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

          Art. 1º- Aprovado por maioria absoluta, do poder legislativo, PROJETO DE LEI Nº 025/2022 – Denomina nome de rua “Maria das Dores Fernandes”, no loteamento Nova Baraúna, na sede do município de Baraúna-RN e dá outras providências.

          Art. 2º- Ato da mesa nº 037/2022, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

         Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 10 de novembro de 2022.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2022, APROVADO EM 03 DE NOVEMBRO DE 2022.

               A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

          Art. 1º- Aprovado por maioria absoluta, do poder legislativo, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº001/2022- Dispõe sobre a concessão de título de cidadão baraunense, ao Senhor Djanildo Costa de Oliveira, e dá outras providências.

          Art. 2º- Ato da mesa nº 038/2022, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

         Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 10 de novembro de 2022.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 026/2022, APROVADO EM 10 DE NOVEMBRO DE 2022.

               A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

          Art. 1º- Aprovado por maioria absoluta, do poder legislativo, PROJETO DE LEI Nº 026/2022– DENOMINA NOME DE RUA PROJETADA A, “FRANCISCA MARTINS GUIMARÃES”, NO LOTEAMENTO NOVA BARAÚNA, NA SEDE DO MUNICIPIO DE BARAÚNA-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

          Art. 2º- Ato da mesa nº 039/2022, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

         Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 17 de novembro de 2022.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 027/2022, APROVADO EM 10 DE NOVEMBRO DE 2022.

               A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

          Art. 1º- Aprovado por maioria absoluta, do poder legislativo, PROJETO DE LEI Nº 027/2022– DENOMINA NOME DE RUA PROJETADA M, “FRANCISCO RAVADIERE PEREIRA CARNEIRO”, NO LOTEAMENTO NOVA BARAÚNA, NA SEDE DO MUNICIPIO DE BARAÚNA-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

          Art. 2º- Ato da mesa nº 040/2022, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

         Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 17 de novembro de 2022.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 030/2022, APROVADO EM 10 DE NOVEMBRO DE 2022.

               A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

          Art. 1º- Aprovado por maioria absoluta, do poder legislativo, PROJETO DE LEI Nº 030/2022- INSTITUI QUE SEJA CONSTRUÍDO UM “BUSTO” EM HOMENAGEM AO SENHOR, AMAURI RIBEIRO DA SILVA NA ESCOLA PROFESSOR AMAURI RIBEIRO NA SEDE DO MUNICIPIO DE BARAÚNA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

          Art. 2º- Ato da mesa nº 041/2022, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

         Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 17 de novembro de 2022.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO LEI Nº 002/2022, APROVADO EM 10 DE NOVEMBRO DE 2022.

               A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

          Art. 1º- Aprovado por maioria absoluta, do poder legislativo, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº002/2022- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BARAUNENSE, AO SENHOR ELIAS JOAQUIM DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

          Art. 2º- Ato da mesa nº 042/2022, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

         Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 17 de novembro de 2022.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO LEI Nº 003/2022, APROVADO EM 10 DE NOVEMBRO DE 2022.

               A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

          Art. 1º- Aprovado por maioria absoluta, do poder legislativo, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº003/2022- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BARAUNENSE, AO SENHOR JESUS PEREIRA MAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

          Art. 2º- Ato da mesa nº 043/2022, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

         Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 17 de novembro de 2022.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO LEI Nº 004/2022, APROVADO EM 10 DE NOVEMBRO DE 2022.

               A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

          Art. 1º- Aprovado por maioria absoluta, do poder legislativo, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº004/2022- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BARAUNENSE, AO SENHOR ANTONIO RONALDO ARAUJO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

          Art. 2º- Ato da mesa nº 044/2022, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

         Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à de sua assinatura.

Câmara Municipal de Baraúna/RN

Sala das Sessões, vereador José Fernandes de Queiroz.

Em, 17 de novembro de 2022.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DO CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 023/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Prestação de serviços de dedetização, desratização, descupinização,  sanitização e desalojamento de aves e morcegos nas áreas internas e externas  da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN ,  pelo valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Câmara Municipal de CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 16 de Novembro de 2022

 ARAIANA RANNA DA SILVA RIBEIRO

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) ROBSON SULLIVAN RIBEIRO NOGUEIRA, CNPJ: 19.030.953/0001-20, referente à Prestação de serviços de dedetização, desratização, descupinização,  sanitização e desalojamento de aves e morcegos nas áreas internas e externas da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ARAIANA RANNA DA SILVA RIBEIRO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 16 de Novembro de 2022

 FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPA DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, através do(a) , em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Prestação de serviços de dedetização, desratização, descupinização,  sanitização e desalojamento de aves e morcegos nas áreas internas e externas  da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN

            Contratado.................: ROBSON SULLIVAN RIBEIRO NOGUEIRA, CNPJ: 19.030.953/0001-20

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, Vereador - Presidente.

 CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 17 de Novembro de 2022

 ARAIANA RANNA DA SILVA RIBEIRO

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20220024      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2022

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO

CONTRATADA(O).....: ROBSON SULLIVAN RIBEIRO NOGUEIRA, CNPJ: 19.030.953/0001-20

OBJETO......................: Prestação de serviços de dedetização, desratização, descupinização, sanitização e desalojamento de aves e morcegos nas áreas internas e externas da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN

VALOR TOTAL................: R$ 3.000,00 (três mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Atividades da Camara  , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 3.000,00

VIGÊNCIA...................: 17 de Novembro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 17 de Novembro de 2022

EDMILSON MORENO DA SILVA, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Edital de Homologação do Resultado Final nº 001/2018, CONVOCA o candidato aprovado, conforme consta no ANEXO I deste edital, com vistas à nomeação e posse do respectivo cargo efetivo, observadas as seguintes condições:

DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS E EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS

1. O candidato relacionado no Anexo I deste edital, após receber a convocação, deverá comparecer, no prazo de 15 dias, na sede da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN, situada na Avenida Senador João Câmara, no horário compreendido entre 08h00min às 13h00min, para entregar a relação de documentos e exames, conforme anexos II e III, sob pena de desclassificação do presente concurso, em cumprimento às regras estabelecidas no edital nº 001/2018 – Prefeituras e Câmaras Municipais do Trairi/Agreste Potiguar.

1.1. O(a) candidato(a) convocado, que não quiser ser nomeado, poderá requerer sua reclassificação para o último lugar dos classificados, mediante requerimento a ser apresentado à Câmara Municipal dentro do prazo de sua convocação.

1.2. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante nos Anexos II e III acarretará o não cumprimento da exigência do item 1.

1.3. O não comparecimento nos termos do item 1 acima implicará a renúncia tácita do(a) convocado(a) e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual o(a) candidato(a) foi aprovado.

DOS EXAMES MÉDICOS

2. O candidato deverá apresentar os exames constantes do ANEXO III do presente Edital, devidamente acompanhado de atestado de saúde física e mental realizado por um Médico do Trabalho, munido dos exames clínicos constantes do referido anexo, sendo que, ausentes os documentos exigidos, a Câmara Municipal de Campo Redondo irá convocar os classificados e aprovados no referido concurso público em sua substituição, obedecendo à ordem legal.

2.1. Eventuais candidatos portadores de necessidades especiais convocados neste edital, além de atender ao que determina o item 2, deverão apresentar laudo e/ou atestado médico identificando o tipo de deficiência ou disfunção devidamente atualizado e, em seguida, passará por uma junta médica.

DOS ATOS DA NOMEAÇÃO

3. A publicação dos atos de nomeação se dará por meio de Portaria, a ser publicada no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte.

DA POSSE

4. Cumpridas as exigências constantes nos Anexos II e III deste edital, o(a) candidato(a) deverá se apresentar no decorrer dos 15 dias, contados a partir da publicação do mesmo, à sede da Câmara Municipal para ser empossado e receber instruções.

Campo Redondo/RN, 22 de novembro de 2022.

EDMILSON MORENO DA SILVA

Presidente

ANEXO I

CANDIDATO CONVOCADO DO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2018 – PREFEITURAS E CÂMARAS MUNICIPAIS DO TRAIRI/AGRESTE POTIGUAR

CLASSIFICAÇÃO

CONVOCADO

CARGO

LOTAÇÃO INICIAL

1º

LEANDRO BARBOSA SANTOS

ASSESSOR JURÍDICO

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO/RN

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

1. Assinatura do pré-cadastro funcional a ser realizado no ato da apresentação;

2. Cópia de Documento de Identificação com foto, acompanhado com a original;

3. Cópia de Inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF, acompanhado com o original;

4. Comprovante de residência atualizado dos últimos 03 (três) meses em nome do(a) candidato(a) ou declaração de residência com firma reconhecida.

5. Certificado/Diploma/Declaração de Conclusão do nível de escolaridade exigido no edital do concurso, para o cargo na qual foi aprovado;

6. Assinar, no ato da apresentação dos documentos, declaração de acumulação de cargo, emprego ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa, bem como de que não receber proventos de aposentadoria ou remuneração de cargos, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis previsto na Constituição Federal. Em caso positivo, apresentar provas do cargo, emprego ou função do outro órgão ao qual tem vínculo;

7. Apresentar cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações, ou, no caso do(a) admitido(a) não ser declarante, assinar no ato da apresentação a declaração de bens e valores;

8. Duas fotos 3x4 recentes;

9. Documento de inscrição no PIS ou PASEP (se houver);

10. Certidão Negativa de antecedentes Criminais da Justiça Estadual, Federal e Eleitoral de 1° e 2° instância;

11. Declaração de Quitação Eleitoral com cópia e original do Título de Eleitor;

12. Declaração de quitação junto ao conselho de classe, nos cargos exigidos, conforme edital do concurso, bem como apresentação de cópia e original da carteira de inscrição do seu respectivo conselho de classe.

13. Quitação do Serviço Militar para os candidatos aprovados do sexo masculino.

14. Cópia e Original da Certidão de Nascimento e/ou Casamento do(a) candidato(a) aprovado(a)

15. Cópia e Original da(s) Certidão(ões) de nascimento dos filhos, caso possuam.

16. Cópia Legível do cartão bancário do Banco do Brasil para crédito dos valores referentes à remuneração do cargo para o qual o(a) candidato(a) será nomeado(a), caso possua conta ativa.

OBS: A falta de qualquer um dos documentos exigidos nesse edital impedirá a nomeação e posse do(a) candidato(a).

ANEXO III

RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS

a) Hemograma completo (incluindo plaquetas);

b) Classificação sanguínea (grupo ABO e fator RH);

c) Glicemia de jejum – validade 06 meses;

d) TGO-TGP- Gama GT – validade 06 meses;

e) Ureia e creatinina;

f) Sumário de urina e exame parasitológico de fezes;

g) Eletrocardiograma com laudo do Cardiologista;

h) Radiografia de tórax (PA/P) – com laudo do radiologista;

i) HBsAg, Anti-HBC, Anti-HBS e Anti-HCV;

j) VDRL;

l) Atestado de sanidade mental (assinado por psiquiatra);

m) Atestado de saúde física realizado por um Médico do Trabalho, bem como o candidato aprovado para a vaga de Portador de Necessidades Especiais – PNE deverá apresentar atestado comprovando a patologia.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – camaracruzeta@yahoo.com.br

Processo nº 125/2022

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2022.                               

“Dispõe Sobre a Convocação para Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cruzeta/RN para o Biênio 2023/2024”.
 

O Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, no uso das atribuições e competências dispostas no Regimento Interno da Câmara Municipal, em especial o §4º, do Art. 17, bem como considerando as atribuições na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, CONVOCA os senhores e as senhoras Vereadores para realização de sessão legislativa, a ser realizada no dia 29 de novembro de 2022, às 17:00h para deliberar sobre a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cruzeta /RN – Biênio 2023/2024, considerando as disposições a seguir:

DA PAUTA

Art. 1º. Convocar os vereadores eleitos para o mandato 2021-2024, com a finalidade de participarem da eleição da Mesa Diretora, que conduzirá os destinos da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, durante o segundo biênio da legislatura 2021-2024, correspondentes aos anos de 2023 e 2024, de acordo com as normas da Lei Orgânica do Município e Art. 17 e ss. do Regimento Interno.

Parágrafo único: Fica determinada a convocação supra e autorizada a secretaria desta Casa Legislativa de emitir ofício a todos os parlamentares com o fito de torná-los cientes da presente convocação.

DA CANDIDATURA

Art. 2º - Os cargos da mesa diretora serão compostos por: Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário (Art. 17, do Regimento Interno).

Art. 3º - As chapas inscritas deverão ter obrigatoriamente a composição de todos os cargos especificados no artigo anterior.

Art. 4º - As candidaturas deverão ser apresentadas na Secretaria da Câmara Municipal, mediante Requerimento do Candidato e Declaração Individual do Candidato na conformidade dos modelos constantes nos Anexos I e II ao presente, à disposição no referido local de inscrição, com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas do início da sessão em que se realizará a eleição da Mesa Diretora.

Parágrafo único. Excepcionalmente, na data de 28 de novembro de 2022, os servidores Joadi Lopes de Almeida e Mauricéa Monteiro de Medeiros Almeida permanecerão de sobreaviso no período das 12:00h às 17:00h, podendo serem contatados pelo seguinte número telefônico (84) 3473-2358 (WhatsApp), para fins de protocolo de candidaturas.

Art. 5º - Os candidatos a Presidente, Vice-Presidente e Secretários da Mesa diretora terão que registrar a sua candidatura na secretaria da Câmara Municipal, nos horários das 08:00hs às 12:00hs, observada a antecedência prevista no artigo anterior e constante no §5º, Art. 18, do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Art. 6º - É vetada a candidatura de Vereadores em mais de uma chapa.

Art. 7º - Todos os candidatos inscritos na Chapa deverão assinar uma declaração, confirmando ciência das responsabilidades da candidatura.

Art. 8º - Encerrado o prazo máximo para inscrição de chapas, nos termos do art. 4º deste edital, bem como do §5º, do Art. 18, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, fica vedada a inscrição de candidaturas ou chapas ou mesmo alterações na composição de chapas já inscritas.

DA ELEIÇÃO

                        Art. 9º - A eleição da Mesa Diretora será pelo voto aberto, mediante votação nominal onde cada Vereador, por ordem alfabética, declarará o voto em favor da chapa que assim o deseja votar, sendo eleita a chapa que obtiver a maioria simples dos votos dos Vereadores, desde que estejam presentes no mínimo a maioria absoluta, procedendo-se a eleição num só ato de votação para todos os cargos da Mesa.

DA POSSE

                        Art. 10 - Os membros da mesa eleita para o segundo biênio serão empossados no dia 1º de janeiro do ano de 2023.

Art. 12 - A ata dos trabalhos de apuração será lavrada juntamente com a Presidência, fazendo nela constar todas as ocorrências durante o processo eleitoral.

            Publique-se. Comunique-se. Cumpra-se.

CRUZETA /RN, 21 de novembro de 2022.

                     Itan Lobo de Medeiros

                Presidente

ANEXO I

REQUERIMENTO DE CANDIDATURA DE CHAPA

À Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cruzeta /RN

Assunto: Requerimento de registro de candidatura para eleição da mesa diretora para o segundo biênio da Câmara de Cruzeta/RN.

Em atendimento às disposições expressas no Edital de Convocação nº 003/2022, referente as eleições para Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, apresentamos o requerimento de composição da Chapa, bem como em anexo, encontram-se as declarações individuais dos candidatos, autorizando a inclusão dos seus nomes na mesma chapa e de que satisfaz as condições de elegibilidade.

CRUZETA/RN, _____ de _______________ do ano de 2022.

PRESIDENTE:_________________________________________________.

VICE-PRESIDENTE:____________________________________________.

1º SECRETÁRIO:______________________________________________.

2º SECRETÁRIO: _____________________________________________.

CRUZETA/RN, _____ de _______________ do ano de 2022.

ANEXO II

DECLARAÇÃO INDIVIDUAL DE CANDIDATO

Eu,_________________________________________________, inscrito no CPF nº____________________ e portador da carteira de identidade RG nº _______________, órgão expedidor ________, vereador da legislatura 2021-2024 do Município de Cruzeta/RN, declaro estar ciente que sou candidato ao cargo de ________________________para o Segundo Biênio, que tem como candidato a
presidente/vice-presidente/1º secretário/2º secretário registrados em Chapa. Declaro, por fim, ter plena ciência das regras constantes em Edital correspondente à referida Eleição.

CRUZETA /RN, _____ de _______________ do ano de 2022.

_________________________________________________

Assinatura do candidato

*Republicado por incorreção de erro material

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO – AVISO DE LICITAÇÃO.  MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS N.º TP-001/2022-CME. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A REFORMA DA SEDE FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO, CONFORME PROJETOS, PLANILHAS DE ORÇAMENTO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, MEMORIAL DESCRITIVO, MEMORIAL DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE B.D.I, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS E MEMORIAL DE CÁLCULO, EM ANEXO. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. TIPO DE EXECUÇÃO: INDIRETA. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE NO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2022, ÀS 11:30 HORAS, NO PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO, ESTARÁ RECEBENDO OS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇOS. MAIORES INFORMAÇÕES ATRAVÉS DO EMAIL: cmencanto@gmail.com. A COMISSÃO.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº017/2022

Processo Administrativo Nº 21110001/2022

Objeto: Contratação com pessoa de reconhecimento/empresa para os serviços especializados no planejamento, organização e realização de coquetel com o fornecimento de infraestrutura, incluindo atendimento, para o cerimonial da Entrega do Título Cidadão Felipense - Edição 2022, no atendimento à solicitação do Gabinete da Presidência do legislativo municipal.

Fundamento Legal: Artigo 24, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Ratificação: 22/09/2022. Marcos Aurélio Alves de Morais - Presidente da Câmara Municipal. Contratada (o): AIRES KENNEDY SILVA AMORIM 10573721459 – CNPJ: 45.941.825/0001-49. Valor Global: R$ R$ 3.000,00 (Três mil reais). Dotação Orçamentária para o Exercício de 2022. Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal – AÇÃO: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. FONTE: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos. Felipe Guerra/RN, 22 de novembro de 2022.

Marcos Aurélio Alves de Morais

 Presidente da Câmara Municipal

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 16/2022

DO OBJETO: Contratação de Empresa para Prestação de Serviço de Fornecimento de passagens aéreas com a finalidade de atender as necessidades da Câmara Municipal de Florânia/Rn. conforme especificação no Memorando Nº 19/2022– CMF.

DA JUSTIFICATIVA: Contratação de Empresa para Prestação de Serviço de Fornecimento de passagens aéreas, tem como justificativa a participação do Presidente da Câmara Municipal de Florânia/RN, o vereador Jonas Moreira da Silva, para participação do Congresso Nacional de Qualificação Legislativa da UVB e UVEPAR, que ocorrerá de 06 a 09 de Dezembro na Cidade de Foz do Iguaçu/PR., conforme especificação do Memorando Nº 19/2022 – CMF, que passa a integrar o presente termo de dispensa.

DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de dispensa de Licitação encontra respaldo legal no Artigo 24, Inciso II da Lei Federal Nº 8.666/93.

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, CONSIDERANDO o dispositivo legal contido no Artigo 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos);

“Art. 24. É dispensável a licitação:

.................................

II – para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite na alínea “a”, no inciso II do artigo anterior, e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez:”

.................................

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa mercadológica e, enquadra-se no limite estabelecido no dispositivo supramencionado;

RESOLVE QUE:

1. Ficará dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, no orçamento vigente para o exercício de 2022.

3. Importará a despesa o valor total de R$ 2.557,99 ( Dois mil quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa e nove centavos) que será pago após o trâmite normal do processo de despesa.

4. Fica autorizada a contratação da seguinte Pessoa Jurídica;

• FOCO TURISMO (CNPJ: 15.628.988/0001-05), no valor de 2.557,99 ( Dois mil quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa e nove centavos)

5. O Presente Termo de Dispensa deverá ser publicado no Quadro de Avisos desta Câmara Municipal e Diário Oficial, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.666/93.

Florânia/RN, em 22 de Novembro de 2022.

Jonas Moreira da Silva

PRESIDENTE DA CÂMARA

Doel Soares da Costa, presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Resolução nº 003, de 08 de maio de 2017.

Resolve

Art. 1º - Exonerar, Leilane Lopes Cunha, Divorciada, CPF nº 059.694.994-47, ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de Tesoureira, no âmbito da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, em 21 de Novembro de 2022.

Doel Soares da Costa

Presidente Legislativo

CPF nº 267.979.414-15

Doel Soares da Costa, presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Resolução nº 003, de 08 de maio de 2017.

Resolve

Art. 1º - Exonerar, Francinaldo Gonzaga Bento, Solteiro, CPF nº 040.422.064-92, ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar, no âmbito da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, em 21 de Novembro de 2022.

Doel Soares da Costa

Presidente Legislativo

CPF nº 267.979.414-15

Doel Soares da Costa, presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Resolução nº 003, de 08 de maio de 2017.

Resolve

Art. 1º - Exonerar, Laise Mayara Lopes Cunha, Solteiro, CPF nº 053.281.204-26, ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar, no âmbito da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, em 21 de Novembro de 2022.

Doel Soares da Costa

Presidente Legislativo

CPF nº 267.979.414-15

Doel Soares da Costa, presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Resolução nº 003, de 08 de maio de 2017.

Resolve

Art. 1º - Exonerar, Mikaela Fernanda de Moura, Solteiro, CPF nº 063.305.554-94, ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Plenaria, no âmbito da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, em 21 de Novembro de 2022.

Doel Soares da Costa

Presidente Legislativo

CPF nº 267.979.414-15

Portaria Nº 024/2022 de 21 de Novembro de 2022

O Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições Legais e Constitucionais,

Resolve:

Art. 1º Designar a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 070/2019-GP/TCE:

Doel Soares da Costa

Cargo: Presidente Legislativo

Matricula: 060

CPF: 267.979.414-15

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Nada mais para o momento, subscrevo-me desde já atenciosamente,

                        Gabinete da Câmara Municipal de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande do Norte, em 21 de Novembro de 2022

Doel Soares da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

Doel Soares da Costa, presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Resolução nº 003, de 08 de maio de 2017.

Resolve

Art. 1º - NOMEAR, Fernanda Cristina Oliveira Silva Faustino, brasileira, Casada, portadora da Carteira de Identidade nº 002.198.851 SSP/RN e CPF nº 046.637.884-08, para o Cargo de Provimento em Comissão de Tesoureira, no âmbito da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, em 21 de Novembro de 2022.

Doel Soares da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Casa,

Resolve:

NOMEAR, Fernanda Cristina Oliveira Silva Faustino, portadora do CPF nº 046.637.884-08, para o cargo de Tesoureira da Câmara Municipal de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande do Norte, para juntamente com o Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, o Senhor Doel Soares da Costa, inscrito no CPF nº 267.979.414-15, têm poderes específicos para movimentar a Conta Corrente nº 42.872-8, Agência 2136-9, Ipanguaçu/RN, com os seguintes poderes: emitir cheques, abrir contas de depósito; autorizar cobrança; receber, passar e dá quitação; solicitar saldos, extratos e comprovantes; requisitar talonários de cheques; autorizar débito em conta relativo a operações; retirar cheques devolvidos; endossar cheques; requisitar cartão eletrônico; movimentar conta corrente com cartão eletrônico; efetuar transferências, pagamentos, exceto por meio eletrônico; sustar/contra-ordenar cheques; cancelar cheques; baixar cheques; efetuar resgates, aplicações financeiras; cadastrar, alterar e desbloquear senhas; efetuar saques conta corrente; efetuar saques poupança; efetuar pagamentos por meio eletrônico; efetuar transferência por meio eletrônico; efetuar movimentação financeira no RPG; consultar contas, aplicações, programas e repasses de recursos; liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro; solicitar saldos/extratos, exceto investimentos; solicitar saldos/extratos de investimentos; solicitar saldos/extratos de operações de crédito; emitir comprovantes; efetuar transferência para a mesma titularidade por meio eletrônico; encerrar contas de depósito; consultar obrigações do débito direto autoriza; cartão transporte – autorizar deb/trans por meio eletrônico.

Ipanguaçu, Rio Grande do Norte, em 21 de Novembro de 2022.

Fernanda Cristina Oliveira Silva Faustino

CPF nº 046.637.884-08

Tesoureira

Doel Soares da Costa

CPF nº 267.979.414-15

Presidente da Câmara Municipal Ipanguaçu/RN.

(Republicada por Incorreção)

O Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, obedecidas as formalidades regimentais, na conformidade ainda dos dispositivos, constantes da Resolução nº 001, de 09 de março de 2022, etc.

Resolve:

Art. 1º - Conceder ao Senhor Wanderson Breno Cabral da Silva, Tesoureiro da Câmara Municipal de Itajá, conforme a Portaria nº 02/2021, 01 (uma) ao valor de R$ 200,00 (duzentos reais), a fim de custear despesas com deslocamento e alimentação na cidade de Natal, no dia 23 de novembro de 2022, onde o mesmo irá à cidade de Natal/RN para tratar de assuntos de interesse do Legislativo Municipal.

Art. 2º - Este ato é retroativo a 22 de novembro de 2022, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado do Rio Grande do Norte, em 23 de novembro de 2022.

Publique-se e cumpra-se.

José Menino da Silva Junior

Presidente da Câmara Municipal de Itajá/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, obedecidas as formalidades regimentais, na conformidade ainda dos dispositivos, constantes da Resolução nº 001, de 09 de março de 2022, etc.

Resolve:

Art. 1º - Conceder ao Senhor Ediézio Emídio dos Santos, Motorista da Câmara Municipal de Itajá, conforme a Portaria nº 02/2022, 01 (uma) diária ao valor de R$ 200,00 (duzentos reais), a fim de custear despesas com deslocamento e alimentação na cidade de Natal, no dia 23 de novembro de 2022, onde o mesmo irá conduzir uma Comitiva da Câmara Municipal de Itajá/RN à cidade de Natal/RN.

Art. 2º - Este ato é retroativo a 22 de novembro de 2022, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado do Rio Grande do Norte, em 23 de novembro de 2022.

Publique-se e cumpra-se.

José Menino da Silva Junior

Presidente da Câmara Municipal de Itajá/RN

Dadas ás informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de licitação.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAJA/RN

CONTRATADA: MIGUEL PEREIRA DE ARAUJO NETO

CNPJ: 40.763.526/0001-48

OBJETO: aquisição de Microfone com haste flexível, com serviços de instalação, manutenção e alinhamento incluso para atender as necessidades da Câmara Municipal de Itajá/RN.

VALOR GLOBAL ESTIMADO:  R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais)

BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal; Função: 0001 – Atividade Legislativa; Projeto Atividade: 2001 – Funcionamento da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 33.90.30 – Material de Consumo

Itajá/RN, 22 de novembro de 2022

José Menino da Silva Júnior

Presidente

Permite Expediente diferenciado nos dias de jogos do Brasil na Copa da Fifa 2022, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, biênio 2021/2022, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo, que será́ realizada no Catar, de 20 de novembro a 18 de dezembro de 2022, e o calendário de jogos divulgado pela Federação Internacional de Futebol – FIFA;

CONSIDERANDO a autonomia administrativa e financeira conferida AO Poder Legislativo nos termos da Constituição Federal de 1988;

R E S O L V E:

Art. 1º O horário de funcionamento da Câmara Municipal de Jardim do Seridó e seus anexos para atendimento ao público externo será́:

I.    das 7h às 13h, nos dias de jogos da Seleção Brasileira com previsão de início às 16h;

II.    das 7h às 11h, nos dias de jogos da Seleção Brasileira com previsão de início às 13h.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Ronaltty Neri dos Santos
Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Jundiá

Palácio Adércio Paulino de Souza

Rua da Matriz, nº10, Centro, Jundiá/RN | CEP 59188-000

CNPJ. 04.214.216/0001-00

E-mail: manager@jundia.rn.leg.br

Concede diária ao vereador que Especifica e da outras Providências:

O Presidente da Câmara Municipal de Jundiá, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de representação da Câmara Municipal e diante de órgão públicos entre outros assuntos;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao VEREADOR AÉCIO PAULINO FREITAS DE SOUZA, (quatro) diárias no valor de R$ 400,00 reais cada para custear despesas com alimentação, estadia, material necessário e deslocamento para participar do 112º ENCONTRO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS (INSTITUTO INNAM), que se realizará no salão do Centro de Convenções do Hotel Golden Tulip (Av. Engenheiro Roberto Freire, 4382- Ponta Negra) - Natal RN nos dias 23, 24, 25, 26 e 27 de novembro de 2022 conforme programação descrita no folder do referido evento.

Art. 2º - Os valores serão pagos em conta do agente político mediante disponibilidade orçamentária em consonância com a portaria 10/2021.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Publique-se e Cumpra-se.

Jundiá/RN, 22 de novembro de 2022

Joel Dikson de Lima Nogueira

Presidente da Câmara M. de Jundiá

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Jundiá

Palácio Adércio Paulino de Souza

Rua da Matriz, nº10, Centro, Jundiá/RN | CEP 59188-000

CNPJ. 04.214.216/0001-00

E-mail: manager@jundia.rn.leg.br

Concede diária ao vereador que Especifica e da outras Providências:

O Presidente da Câmara Municipal de Jundiá, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de representação da Câmara Municipal e diante de órgão públicos entre outros assuntos;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao VEREADOR PAULO SÉRGIO ALVES, (quatro) diárias no valor de R$ 400,00 reais cada para custear despesas com alimentação, estadia, material necessário e deslocamento para participar do 112º ENCONTRO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS (INSTITUTO INNAM), que se realizará no salão do Centro de Convenções do Hotel Golden Tulip (Av. Engenheiro Roberto Freire, 4382- Ponta Negra) - Natal RN nos dias 23, 24, 25, 26 e 27 de novembro de 2022 conforme programação descrita no folder do referido evento.

Art. 2º - Os valores serão pagos em conta do agente político mediante disponibilidade orçamentária em consonância com a portaria 10/2021.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Publique-se e Cumpra-se.

Jundiá/RN, 22 de novembro de 2022

Joel Dikson de Lima Nogueira

Presidente da Câmara M. de Jundiá

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Jundiá

Palácio Adércio Paulino de Souza

Rua da Matriz, nº10, Centro, Jundiá/RN | CEP 59188-000

CNPJ. 04.214.216/0001-00

E-mail: manager@jundia.rn.leg.br

Concede diária ao vereador que Especifica e da outras Providências:

O Presidente da Câmara Municipal de Jundiá, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de representação da Câmara Municipal e diante de órgão públicos entre outros assuntos;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao VEREADOR LUCIVALDO NASCIMENTO DE LIMA, (quatro) diárias no valor de R$ 400,00 reais cada para custear despesas com alimentação, estadia, material necessário e deslocamento para participar do 112º ENCONTRO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS (INSTITUTO INNAM), que se realizará no salão do Centro de Convenções do Hotel Golden Tulip (Av. Engenheiro Roberto Freire, 4382- Ponta Negra) - Natal RN nos dias 23, 24, 25, 26 e 27 de novembro de 2022 conforme programação descrita no folder do referido evento.

Art. 2º - Os valores serão pagos em conta do agente político mediante disponibilidade orçamentária em consonância com a portaria 10/2021.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Publique-se e Cumpra-se.

Jundiá/RN, 22 de novembro de 2022

Joel Dikson de Lima Nogueira

Presidente da Câmara M. de Jundiá

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Jundiá

Palácio Adércio Paulino de Souza

Rua da Matriz, nº10, Centro, Jundiá/RN | CEP 59188-000

CNPJ. 04.214.216/0001-00

E-mail: manager@jundia.rn.leg.br

Concede diária ao vereador que Especifica e da outras Providências:

O Presidente da Câmara Municipal de Jundiá, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de representação da Câmara Municipal e diante de órgão públicos entre outros assuntos;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao VEREADOR JOSÉ WELLITON DA SILVA, (quatro) diárias no valor de R$ 400,00 reais cada para custear despesas com alimentação, estadia, material necessário e deslocamento para participar do 112º ENCONTRO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS (INSTITUTO INNAM), que se realizará no salão do Centro de Convenções do Hotel Golden Tulip (Av. Engenheiro Roberto Freire, 4382- Ponta Negra) - Natal RN nos dias 23, 24, 25, 26 e 27 de novembro de 2022 conforme programação descrita no folder do referido evento.

Art. 2º - Os valores serão pagos em conta do agente político mediante disponibilidade orçamentária em consonância com a portaria 10/2021.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Publique-se e Cumpra-se.

Jundiá/RN, 22 de novembro de 2022

Joel Dikson de Lima Nogueira

Presidente da Câmara M. de Jundiá

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Jundiá

Palácio Adércio Paulino de Souza

Rua da Matriz, nº10, Centro, Jundiá/RN | CEP 59188-000

CNPJ. 04.214.216/0001-00

E-mail: manager@jundia.rn.leg.br

Concede diária ao vereador que Especifica e da outras Providências:

O Presidente da Câmara Municipal de Jundiá, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de representação da Câmara Municipal e diante de órgão públicos entre outros assuntos;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a VEREADORA JISELE CARLA DA SILVA MEIRELES, (quatro) diárias no valor de R$ 400,00 reais cada para custear despesas com alimentação, estadia, material necessário e deslocamento para participar do 112º ENCONTRO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS (INSTITUTO INNAM), que se realizará no salão do Centro de Convenções do Hotel Golden Tulip (Av. Engenheiro Roberto Freire, 4382- Ponta Negra) - Natal RN nos dias 23, 24, 25, 26 e 27 de novembro de 2022 conforme programação descrita no folder do referido evento.

Art. 2º - Os valores serão pagos em conta do agente político mediante disponibilidade orçamentária em consonância com a portaria 10/2021.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Publique-se e Cumpra-se.

Jundiá/RN, 22 de novembro de 2022

Joel Dikson de Lima Nogueira

Presidente da Câmara M. de Jundiá

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Jundiá

Palácio Adércio Paulino de Souza

Rua da Matriz, nº10, Centro, Jundiá/RN | CEP 59188-000

CNPJ. 04.214.216/0001-00

E-mail: manager@jundia.rn.leg.br

Concede diária ao vereador que Especifica e da outras Providências:

O Presidente da Câmara Municipal de Jundiá, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de representação da Câmara Municipal e diante de órgão públicos entre outros assuntos;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao VEREADOR RANIERE PAULINO DE SOUZA, (quatro) diárias no valor de R$ 400,00 reais cada para custear despesas com alimentação, estadia, material necessário e deslocamento para participar do 112º ENCONTRO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS (INSTITUTO INNAM), que se realizará no salão do Centro de Convenções do Hotel Golden Tulip (Av. Engenheiro Roberto Freire, 4382- Ponta Negra) - Natal RN nos dias 23, 24, 25, 26 e 27 de novembro de 2022 conforme programação descrita no folder do referido evento.

Art. 2º - Os valores serão pagos em conta do agente político mediante disponibilidade orçamentária em consonância com a portaria 10/2021.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Publique-se e Cumpra-se.

Jundiá/RN, 22 de novembro de 2022

Joel Dikson de Lima Nogueira

Presidente da Câmara M. de Jundiá

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Jundiá

Palácio Adércio Paulino de Souza

Rua da Matriz, nº10, Centro, Jundiá/RN | CEP 59188-000

CNPJ. 04.214.216/0001-00

E-mail: manager@jundia.rn.leg.br

Concede diária ao vereador que Especifica e da outras Providências:

O Presidente da Câmara Municipal de Jundiá, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de representação da Câmara Municipal e diante de órgão públicos entre outros assuntos;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a VEREADORA ROMEIKA PIMENTA SIMINÉA, (quatro) diárias no valor de R$ 400,00 reais cada para custear despesas com alimentação, estadia, material necessário e deslocamento para participar do 112º ENCONTRO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS (INSTITUTO INNAM), que se realizará no salão do Centro de Convenções do Hotel Golden Tulip (Av. Engenheiro Roberto Freire, 4382- Ponta Negra) - Natal RN nos dias 23, 24, 25, 26 e 27 de novembro de 2022 conforme programação descrita no folder do referido evento.

Art. 2º - Os valores serão pagos em conta do agente político mediante disponibilidade orçamentária em consonância com a portaria 10/2021.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Publique-se e Cumpra-se.

Jundiá/RN, 22 de novembro de 2022

Joel Dikson de Lima Nogueira

Presidente da Câmara M. de Jundiá

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Jundiá

Palácio Adércio Paulino de Souza

Rua da Matriz, nº10, Centro, Jundiá/RN | CEP 59188-000

CNPJ. 04.214.216/0001-00

E-mail: manager@jundia.rn.leg.br

Concede diária ao vereador que Especifica e da outras Providências:

O Presidente da Câmara Municipal de Jundiá, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de representação da Câmara Municipal e diante de órgão públicos entre outros assuntos;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a VEREADORA JOSEFA SANTANA MARCELINO DA SILVA, (quatro) diárias no valor de R$ 400,00 reais cada para custear despesas com alimentação, estadia, material necessário e deslocamento para participar do 112º ENCONTRO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS (INSTITUTO INNAM), que se realizará no salão do Centro de Convenções do Hotel Golden Tulip (Av. Engenheiro Roberto Freire, 4382- Ponta Negra) - Natal RN nos dias 23, 24, 25, 26 e 27 de novembro de 2022 conforme programação descrita no folder do referido evento.

Art. 2º - Os valores serão pagos em conta do agente político mediante disponibilidade orçamentária em consonância com a portaria 10/2021.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Publique-se e Cumpra-se.

Jundiá/RN, 22 de novembro de 2022

Joel Dikson de Lima Nogueira

Presidente da Câmara M. de Jundiá

O PRESIDNETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas, conjuntamente com a mesa diretora, conforme nos artigos 8º, I e 10.;

CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o funcionamento da Câmara de Vereadores de Macau, no período de jogos da Copa do Mundo de Futebol – FIFA 2022;

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica estabelecido, em caráter excepcional, o horário de expediente da Câmara Municipal de Macau/RN, nos dias úteis em que houver partidas da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022, da seguinte forma:

I - Das 8:00h às 14:00h, nos dias de jogos da Seleção Brasileira com previsão de início às 16:00h;

II - Das 8:00 às 12:00h, nos dias de jogos da Seleção Brasileira com previsão de início às 13:00h.

Parágrafo Único - Fica suspenso o expediente da Câmara Municipal de Macau, caso ocorra jogo da Seleção Brasileira com previsão de início às 12:00h.

Art. 2º - O disposto no caput do art. 1º desta Portaria se aplica a todos os setores desta casa legislativa.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio “Afonso Solino”, em Macau/RN, 22 de novembro de 2022.

Oscar José Paulino de Souza

Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, CNPJ: 10.702.892/0001-26.

CONTRATADA: SAULO COSTA BARBOSA SANTANA 70053946405, CNPJ nº: 36.950.198.0001/11.

Endereço: AV. Juvenal Lamartine, Nº 85, Centro, CEP nº: 59.182-000, Monte Alegre/RN.

OBJETO: Aquisição de Moldura dourada bordada G7S 30 x 42 com vidro incolor + eucatex+ 02 penduradores, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Monte  Alegre/RN

VALOR GLOBAL: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

TIPO: Menor preço.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93.

ASSINATURAS: Fagner Ferreira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN.

DATA:.22/11/2022.

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de: L S COMERCIO E SERVICOS LTDA – CNPJ Nº 03.637.347/0001-38, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS NA IMPRESSÃO DE CAPAS DE PROCESSO DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS-RN.  . VALOR TOTAL R$: 280,00 (Duzentos e Oitenta Reais), conforme detalhamento dos serviços abaixo descritos.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Sra. ROBERTA DE LIMA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

 Monte das Gameleiras - RN, 22 de Novembro de 2022.

ELIAS JOSE EMIDIO

Presidente da Câmara de Vereadores

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de MONTE DAS GAMELEIRAS – RN, através da presidente ROBERTA DE LIMA, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. ELIAS JOSE EMIDIO, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS NA IMPRESSÃO DE CAPAS DE PROCESSO DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS-RN. 

Contratado: L S COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ Nº 03.637.347/0001-38

Valor Total: R$: 280,00 (Duzentos e Oitenta Reais)

Ordem de Serviço: 03 (três) dias.

Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Orçamento de 2022: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS - 01 - PODER LEGISLATIVO – 01 031 0001 2 001 – MANUTENÇÃO DAS ATV DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

Monte das Gameleiras - RN, 22 de Novembro de 2022.

ROBERTA DE LIMA

Presidente da Comissão de Licitação

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93;

CONSIDERANDO, a necessidade de aquisição de material de limpeza e produção de higienização para o funcionamento diário da Câmara Municipal de Parelhas, no período legislativo de novembro a dezembro do ano 2022;

 CONSIDERANDO o que diz o Art. 24 da Lei nº 8.666/93:

“Art. 24. É Dispensável de Licitação:

II. Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do Inciso II do artigo anterior e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto, que possa ser realizado de uma só vez;”

 R E S O L V E:

Art. 1º - Ratificar a Dispensa de Licitação para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO, no período de Novembro/2022 a Dezembro/2022, no valor estimado de R$R$ 3.146,65  (três mil, cento e quarenta e seis reais e sessenta e cinco centavos);

Art. 2º - Autorizar, após os trâmites legais, a contratação dos serviços junto a empresa Deuza Maria Diniz Azevedo, CNPJ nº 39.592.170/0001-48, com endereço na Rua José Arnaldo de Medeiros, nº 68, Bairro Maria Terceira, Parelhas - RN;

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas RN, 21 de Novembro de 2022.

 ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

 Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Parelhas/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Alyson Wagner de Oliveira, Presidente desta Casa Legislativa, faz publicar o Extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

PROCESSO: 046/2022

FORMA: Dispensa de Licitação;

OBJETO:  AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO, no período de Novembro/2022 a Dezembro/2022.

CONTRATADO: DEUZA MARIA DINIZ AZEVEDO;

CNPJ: 39.592.170/0001-48

VALOR ESTIMADO: R$ 3.146,65  (três mil, cento e quarenta e seis reais e sessenta e cinco centavos);

 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24 da Lei no 8.666/93, inciso II, e suas alterações posteriores.

Publique-se.

Cumpra-se.

Parelhas-RN, 21 de Novembro de 2022.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

IVANILDO FERREIRA DE SOUZA 

PRESIDENTE.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE  PARELHAS/RN
CONTRATADA: FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM,
CNPJ: 07.319.675/0001-47
OBJETO: CONTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS DE PUBLICIDADE NO DIÁRIO OFICIAL JUNTO A FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM,
NO PERÍODO DE JANEIRO/2022 A DEZEMBRO/2022..
OBJETO DO TERMO ADITIVO: O processo Administrativo licitatório N° 004/2022, teve o acréscimo no valor estimativo de R$ 1.061,00 (hum mil e sessenta e um reais). Assim, passando o valor estimado de 9.480,00 (nove mil quatrocentos e oitenta reais) para 10.541,00 (dez mil quinhentos e quarenta e um reais). Justificando- se o acréscimo no valor de 11,19% o aumento das taxas descontadas em conta automaticamente.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração contratual está respaldada no Art. 65, Inciso I – B, §§ 1o e 2o da Lei Federal no 8.666/93.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA
Presidente 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI S/N FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 – 68

PORTARIA N.º 040/2022

                     O SEGUNDO SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação quando no deslocamento do mesmo a serviço desta casa legislativa, a saber:

Beneficiário... : Brunno Érico Teodoro Ferreira.

CPF... : 068.221.614 - 30

Matrícula... : 10-2

Quantidade... : Uma (01)

Valor R$... : 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais)

Destino... : Natal/RN.

Assunto... : Tratar de assuntos institucionais do legislativo municipal de Pedro Avelino/RN junto a FECAM/RN.

Período...: 23 de novembro de 2022.

Lotação... : Presidência da Câmara Municipal

Função... : Presidente

ART. 2º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 3º. – Revogam-se as disposições ao contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedro Avelino/RN, em 22 de novembro de 2022.

Jussier Carlos de Souza

- Segundo Secretário -

DESPACHO

Comissão Processante no Processo de Denúncia em desfavor do Prefeito Municipal.

Ref. a Processo n.º 003/2022

Denunciado: Hipólito Sael Holanda Melo.

Considerando o pedido apresentado pelo Denunciado, em 22/11/2022, arguindo ausência significativa quantidade de documentos na cópia que lhes foi entregue ao Raniery Alves do Nascimento Filho, em data de 18/11/2022, informamos ao interessado que a cópia dos autos foi entregue em sua integralidade.

Esclarecemos que eventual divergência de numeração, se dá em face de ter sido anexado alguns documentos a título de prova emprestada advindas de processo similar que transcorreu nessa Casa, onde, por economia processual, os atos devem ser aproveitados nesse processo.

Para isso, franqueamos que o interessa venha pessoalmente a Câmara, e/ou através de advogado habilitado, para conferência dos documentos até aqui existentes.

A Comissão pretende agir conforme determina o rito catalogado no DL 201/67, privilegiando, substancialmente, o Princípio do Contraditório e Ampla Defesa.

Determino a intimação via Diário Oficial, já que o prefeito, quase nunca, comparece à sede da Prefeitura.

Porto do Mangue-RN, 22 de Novembro de 2022.

JOÃO CIRILO DE BRITO NETO

Presidente da Comissão Processante.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA 015/2022

Com fundamento na Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores, em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a Compra do terreno da Empresa R&N Incorporações e Construtora CNPP: 28.744.590/0001-86, com endereço na Avenida Presidente Juscelino – 610 – Centro – Santa Maria/RN, com Valor Global de R$ 49.888,80 (quarenta e nove mil, oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos), esse Ordenador de Despesa Declara a Dispensa nº015/2022 – Proc. Adm. nº019/2022 apta e ratifico todos os atos constantes no autos processuais, assim, determino que se proceda a contratação e a devida publicação do devido extrato. Riachuelo/RN, em 22 de novembro de 2022. Washington Jose Alves Fagundes de Melo-Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo/RN

 22 de novembro de 2022.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CAMARA MUNCIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ, EXERCICIO 2022, E ALTERA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, notadamente o disposto nos Artigos 11, inciso VII e 55, § 1º, alínea “g”, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução 003/2018);

 Considerando que a Lei Municipal nº 595/2021 (orçamento geral do município de Santana do Seridó – exercício 2022), permite abertura de crédito e remanejamento de dotações dentro da mesma unidade orçamentária até o limite de 30% (trinta por cento) do valor orçado;

Considerando a existência de recursos disponíveis, conforme exigência do art. 43, Inciso III da Lei 4.320/64, resultante de anulação de dotação orçamentária da própria unidade;

PROMULGA, depois de aprovada na sessão do dia 21 de novembro de 2022, a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º - Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Santana do Seridó do exercício 2022 (Lei Municipal nº 595/2021) no valor de R$ 14.000,00 (catorze mil reais), destinado à suplementação da dotação abaixo discriminada e através de remanejamento no Orçamento da Câmara Municipal de Santana do Seridó constante do Orçamento Geral do Município do exercício 2022, dentro da mesma Unidade Orçamentária (01 – Câmara Municipal), para suprir o Elemento de Despesa conforme detalhamento a seguir:

UNIDADE GESTORA: 01 – Câmara Municipal de Santana do Seridó

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 01 – Poder Legislativo

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0101 - Câmara Municipal

FUNÇÃO: 1 – Legislativa

AÇÃO: 01.031.001.2.001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

DESPESA: 44.90.52 – Equipamentos e material permanente............ R$ 14.000,00

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para cobertura do crédito/valor acrescido no Elementos de Despesas descrito no Artigo anterior, o valor de R$ 14.000,00 (catorze mil reais) decorrente da anulação de despesa/dotação orçamentária dentro da mesma Unidade Orçamentária (01 – Câmara Municipal) conforme abaixo discriminado:

UNIDADE GESTORA: 01 – Câmara Municipal de Santana do Seridó

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 01 – Poder Legislativo

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0101 - Câmara Municipal

FUNÇÃO: 1 – Legislativa

AÇÃO: 01.031.001.2.001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

31.90.16 – Outras despesas variáveis – pessoal civil..........................  5.000,00

33.90.35 – Serviços de consultoria ......................................................  3.000,00

33.90.40 - Serviços de tecnologia da informação/comunicação- PJ....  1.000,00

33.90.92 - Despesas de exercícios anteriores: ................... ................. 1.000,00

44.90.51 – Obras e instalações ............................................................  4.000,00

                                                                 TOTAL ........... 14.000,00

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Santana do Seridó, 22 de novembro de 2022.

Ver. Juarez Bezerra de Azevedo

Presidente

Ver. Ricardo José de Medeiros

1º Secretário

Ao quarto dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois (2022), às 17h00min (Dezessete horas e zero minutos), reuniu-se a Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, situada a Rua Capitão João Florêncio n°45, Centro, São Fernando, presidida pela Vereadora Fernanda Lins de Medeiros Maia. Na oportunidade compareceram e assinaram o livro de presença os seguintes Vereadores: Dionísio Eulâmpio dos Santos Neto, Francisco das Chagas Medeiros, Gilvânea de Oliveira Araújo, José Dinovan de Araújo, Misael Bruno de Araújo Silva, Welligthon Nivan de Medeiros, Jubson Simões e Rubinaldo Dantas. Havendo quórum legal, a Senhora Presidenta declarou aberta a Sessão, sendo assim, autorizou o Sr. Secretário, o Vereador Júbson Simões para fazer a leitura da Ata da sessão anterior. Após a leitura a ata foi votada e aprovada. Em seguida, a Sra. Presidenta autorizou o Secretário da mesa para fazer a leitura das matérias encaminhadas: Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, que após a reunião da maioria dos membros das respectivas comissões, emitiram PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N° 25/2022, de autoria do Poder Executivo no qual o qual autoriza a venda do patrimônio público municipal na forma da legislação vigente dá outras providencias, REQUERIMENTO N°33/2022 de autoria do vereador, Dionísio Eulâmpio dos Santos Neto no qual solicita do Poder Legislativo que seja feita a transmissão on-line das sessões também pela rede social do Instagram; REQUERIMENTO N°34/2022 de autoria do vereador, Misael Bruno de Araújo no qual solicita do Poder Executivo que a Secretaria de Administração envie com urgências aos órgãos competentes como Cartório Municipal, Correios, COSERN, CAERN e demais órgãos municipais, todas as leis sancionadas referentes aos endereços residências (nomes de ruas e bairros). Seguidamente, a Sra. Presidenta declarou aberto o grande expediente e facultou a palavra aos senhores vereadores. Fez o uso da Palavra o Vereador Misael Bruno de Araújo Silva, no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Inicia sua fala pedindo aos nobres vereadores que aprovem seu requerimento N°34/2022 na qual cita que a prefeitura envie com urgência copias das leis sancionadas referentes a novos endereços aos órgãos, como cartório e correio, para melhor comunicação e trabalho dos mesmos. Aparte, a Vereadora Fernanda Lins pede que o vereador Misael Bruno acrescente em seu requerimento os órgãos COSERN e CAERN. Ao retornar sua fala, o Vereador Misael Bruno agradece a parte da vereadora e diz que irá acrescentar, assim finalizando sua fala. Fez o uso da Palavra o Vereador Rubinaldo Dantas, no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Ele começa falando das manifestações feitas pelos apoiadores do Presidente Jair Messias Bolsonaro, e o mesmo acha desnecessário e que a Policia Federal deveria intervir para acabar com essas manifestações. Logo mais, comenta que deveria convidar o Secretário de Recurso Hídrico do Estado para uma reunião sobre as estradas do percurso da Barragem da Oiticica. Aparte, a Vereadora Fernanda Lins explica que já foram enviados ofícios convidando o secretário, mas não obteve nenhuma resposta. Aparte, o Vereador Jubson Simões comenta que esteve pessoalmente com o secretário, e o mesmo afirmou seu comparecimento à reunião, mas não ele não compareceu, continuando assim sem respostas, o vereador acha uma falta de respeito e compromisso do Secretário do Estado, afirmando que irá continuar cobrando-o. Depois, o Vereador fala sobre as manifestações antidemocráticas que estão acontecendo no País devido ao resultado das eleições, falando que esses manifestantes devem aceitar a derrota do seu candidato, concluindo que acha uma falta de respeito com o resto da população. Retorna sua fala o Vereador Rubinaldo Dantas que continua a falar sobre a Barragem da Oiticica na qual aborda que foram aumentados mais 5 metros para o próximo inverno, dizendo que o Juiz determinou que só será avançado após pagar as últimas indenizações e ajeitarem as estradas, como também outros serviços para os moradores terem segurança. Com isso, finaliza sua fala dizendo que o Governo Federal deve proporcional recurso e acelerar a conclusão da barragem, dando melhoria a todos. Fez o uso da Palavra o Vereador Francisco das Chagas Medeiros, no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Começa mencionando que estamos próximo ao início da festa da Padroeira e achou muito importante o projeto que o padre da comunidade colocou para resgatar o altar antigo da Igreja Matriz. Mais adiante, comenta que deve ser feito reparos nos carros públicos para melhor atender os cidadãos, e também solicita que tenha um aumento na diária dos motoristas que vão a Natal, devido todas suas responsabilidades e trafego pela capital. Após isso, declara que precisa adiantar, por parte do prefeito, a compra das peças do parque infantil para que não se perca a emenda parlamentar que se encontra engavetada para criação do parque infantil na cidade. Seguidamente, fala que a obra da Barragem da Oiticica é muito importante para o município e que ela não pode parar. Aparte, a Vereadora Fernanda Lins fala que já procurou por várias vezes os responsáveis da construção da barragem para melhores esclarecimentos e não foram sanadas as dúvidas. Aparte, o Vereador Rubinaldo Dantas acrescenta que muitas das famílias que receberam a indenização, reclamam que não se mudou para novas moradas pela falta de energia e demais acertos. Aparte, o Vereador Misael Bruno comenta sobre as diárias dos motoristas, concordando com o Vereador Francisco das Chagas sobre o aumento, e a Vereadora Fernanda acrescenta que para isso ocorrer, deve-se aumentar também a produtividade dos funcionários da saúde que estar congelada há alguns anos, o Vereador Misael Bruno finaliza sua parte dizendo que se deve ser feito um requerimento para todos esses ajustes. O Vereador Francisco das Chagas retorna sua fala lamentando de um suposto furto de pneus na saúde, achando vergonhoso, falando que deveria ter mais segurança. Aparte, o Vereador Jubson Simões fala que irá sugerir ao senhor prefeito a instalação de câmeras no setor onde ficam os carros. A Vereadora Fernanda complementa que os motoristas devem fazer uma vistoria antes e depois que o carro for para oficina, e explica que medidas já foram tomadas com relação ao fato do furto. Ao retornar sua fala o Vereador Francisco das Chagas espera que esse tipo de acontecimento não ocorra novamente, assim finalizando sua fala. Em seguida, a Sra. Presidenta declarou aberto a Ordem do Dia e autorizou o secretário a colocar em pauta as matérias que foram votadas: Projeto de Lei Complementar N° 01/2022 aprovado por 7 votos a favor e 2 contra; Projeto de Lei  N° 25/2022 aprovado por unanimidade dos edis presentes; Requerimento N° 34/2022 aprovado por unanimidade dos edis presentes; Requerimento N° 35/2022 aprovado por unanimidade dos edis presentes; Não havendo mais nada a ser tratado, a Sra. Presidenta declarou encerrada a presente sessão e convocou outra para dia quatro de novembro do corrente ano (18/11/2022).

Eu, Kércia Lins de Medeiros Araújo, Secretario (a) de Administração redigi e digitei a presente ata em folhas soltas, numeradas manualmente, seguindo uma sequência contínua a ser encerrada na centésima folha para encadernação, as quais encontram-se assinadas no cabeçalho com a assinatura......................................................, da qual faço uso.

O Presidente da Comissão de licitação do Município de São José de Mipibu-RN, através da CÂMARA MUNICIPAL, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO........................: Serviço de treinamento para assessores participarem do 35º Curso de Agentes Públicos com o tema, onde será realizado no Auditório do Hotel STOP WAY HOTEL, durante os dias 23 a 27 de Novembro de 2022, na cidade  de Fortaleza-CE.
 
FAVORECIDO..............: EDUCAR CAPACITAÇÃO E CURSOS LTDA

VALOR...........................:R$ 7.000,00 (sete mil reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 13, inciso VI c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pela Sra. CARLA SIMONE GOMES DE LIMA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, 22 DE NOVEMBRO DE 2022

BEATRIZ GONÇALVES DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

O Ordenador de Despesas  da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa EDUCAR CAPACITAÇÃO E CURSOS LTDA vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, 22 DE NOVEMBRO DE 2022

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

PRESIDENTE

O Presidente da Comissão de licitação do Município de São José de Mipibu-RN, através da CÂMARA MUNICIPAL, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: Realizar inscrições para os vereadores participarem do 1140º CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS  MUNICIPAIS,  GESTORES,   ASSESSORES E SERVIDORES  PÚBLICOS, com o tema: REFIS - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO, que será realizado no Auditório do Hotel Littoral,  durante os dias 22 a 26 de Novembro de 2022, na cidade de João  Pessoa-PB.

FAVORECIDO..............: CLÉCIO MUCIO DRUMOND FILHO

VALOR...........................:R$ 2.720,00 (DOIS MIL, SETECENTOS E VINTE REAIS)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 13, inciso VI c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pela Sra. CARLA SIMONE GOMES DE LIMA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, 22 DE NOVEMBRO DE 2022

BEATRIZ GONÇALVES DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

O Ordenador de Despesas  da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa CLÉCIO MUCIO DRUMOND FILHO vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, 22 DE NOVEMBRO DE 2022

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

PRESIDENTE

O  Presidente da Câmara Municipal de São Vicente, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Nomear a Comissão de Pregão da Câmara Municipal de São Vicente, composta pelos seguintes componentes:

 - Pregoeiro: MANOEL LOPES DE MEDEIROS

 - Equipe de Apoio: DULCIMEYRE MARIA DE ARAUJO

 - Equipe de Apoio: LUIZ EMMANUEL SALES SOARES DE MARIA

Publique-se.

Câmara Municipal de São Vicente, 21 de novembro de 2022.

Vereador José Jeovan Batista Soares

Presidente

DISTRATANTE: Câmara Municipal de São Vicente/RN

DISTRATADO:   RAIANE RAFAELA DO NASCIMENTO DE CARVALHO ALVES ME, inscrita no CNPJ nº 28.026.697/0001-99

OBJETO: As partes acima identificadas resolvem pactuar de comum acordo e na conformidade do Artigo 472, da Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil Brasileiro), o DISTRATO do instrumento contratual celebrado em 05/01/2022,  Processo Administrativo nº 01000001/22, que teve como objeto a contratação dos serviços de consultoria e assessoria em licitações e contratos administrativos relacionados ao tema, conforme Artigo 79, Inciso II, da Lei Federal 8.666, de 21/06/1993 (Lei das licitações e contratos públicos).

São Vicente/RN, 22 de novembro de 2022.

Vereador José Jeovan Batista Soares – Presidente

PORTARIA Nº 100-2022-GP/CMSM 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como Coordenador Setorial o/a Senhor (a) MARCELINO DE OLIVEIRA NOGUEIRA, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 01 de novembro de 2022.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA Nº 101-2022-GP/CMSM 

O presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel, nos termos da Constituição Federal e Lei Orgânica do Municipal, tendo em vista as atribuições que lhe confere.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a MARCELINO DE OLIVEIRA NOGUEIRA, gratificação no percentual de 80% conforme art. 39 da Lei COMPLEMENTAR Nº 908, DE 12 DE JANEIRO DE 2022, sobre o vencimento do servidor ocupante do cargo comissionado coordenador setorial, em decorrência do exercício de sua função nomeado pela portaria de nº 100/2022.

Art. 2º. A gratificação concedida no art. 1º desta portaria, ao cargo comissionado de Coordenador Setorial, decorre da responsabilidade de acompanhar o parlamentar em reuniões, prestar informações aos vereadores ao qual foi designado para exercer a função em seus respectivos gabinetes, redigir relatórios anuais sobre a gestão do gabinete o qual foi designado, Participar das sessões plenárias quando solicitado, Realizar outras tarefas correlatas ao cargo atribuídas por superior.

Art. 3º. O cargo de Coordenador Setorial, conforme bem estampado na Lei complementar 908/2022, em sua definição atribui imensas finalidades aos quais devem desempenhar no decorrer do exercício de seu cargo.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 01 de novembro de 2022.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

No uso de minhas atribuições legais, fundamentado com o que determina o Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93, considerando o que consta no presente Processo Administrativo Nº 020/2022, Modalidade Dispensa de Licitação nº. 016/2022, RATIFICO a Dispensa de Licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE MÓVEL PROJETADO DESTINADO AO PODER LEGISLATIVO DE SERRINHA DOS PINTOS-RN, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, em favor da Empresa JL DA SILVA MÓVEIS PLANEJADOS, inscrita no CNPJ sob nº 31.585.140/0001-00, situada à Rua Manoel Marques de Oliveira, nº 26, Centro, Serrinha dos Pintos/RN, no valor global de R$ 3.812,00 (Três mil, oitocentos e doze reais). Serrinha dos Pintos-RN, 21 de Novembro de 2022

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 016/2022

* FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS-RN

* CONTRATADA: JL DA SILVA MÓVEIS PLANEJADOS

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE MÓVEL PROJETADO DESTINADO AO PODER LEGISLATIVO DE SERRINHA DOS PINTOS-RN, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

* VALOR GLOBAL...................: R$ 3.812,00 (Três mil, oitocentos e doze reais)

* VIGÊNCIA............................: 21/11/2022 a 31/12/2022

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

       De ordem do Presidente da Câmara Municipal de Touros/RN, ao qual no uso de suas atribuições, CONVOCA os Senhores Vereadores para uma Audiência Pública, que será realizada no dia 06 (Seis) de dezembro de 2022, às 09h:00 min, na sede dessa Edilidade, para deliberar sobre a seguinte matéria:

       Implementação da Energia Elétrica na Associação dos Moradores e agricultores da comunidade Nossa Senhora da Guia.

Sala da Presidência da Câmara de Vereadores de Touros/RN, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de novembro de 2022.

José Tiago Santana Neto de Farias

Presidente da Câmara Municipal de Touros

A Câmara Municipal de Upanema/RN, informa que estará recebendo cotações de preço para o seguinte objeto: serviço de cenografia temática para faixada do prédio da Câmara Municipal de Upanema/RN, conforme descrições do Termo de Referência. Desta forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no Termo de Referência. Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do E-mail: camaradeupanema@gmail.com. Portanto, a Câmara disponibilizará o Termo por até 3 (três) dias, conforme estabelecido na Lei 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos.

Upanema/RN, 22 de novembro de 2022.

CHARLES DENIS GAMAS

Agente de contratação.