PORTARIA N° 003/2022-GP/CMAA

O Excelentíssimo Senhor FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO, Presidente desta Câmara Municipal de Almino Afonso-RN, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Resolução nº 034/2016– TCE/RN, Resolve:

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear, nos termos do art. 8 da Resolução nº 034/2016 – TCE/RN, os membros que constituirão a Comissão de Transição de Mandato específica: Sr. Genilson Nunes Carlos (Controlador Interno); Sr. Adelgimar Cordeiro da Silva Neto (Tesoureiro); e, Senhorita. Juciana Martins de Souza (Assistente Legistiva);

Artigo 2º - A presidência da referida comissão será exercida pelo Sr. Genilson Nunes Carlos.

Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor a partir desta data, revogada as disposições em Contrário.

Artigo 4º - Publique-se e Cumpra-se.

Almino Afonso/RN, 02 de dezembro de 2022.

Francisco Godeiro Carlos Neto

PRESIDENTE – Biênio 2021 – 2022

PORTARIA Nº 68/2022

                                    O Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Regimento Interno,

RESOLVE:

                                          Artigo 1º - Fica neste ato nomeado o servidor o Sr. GERSON LAURENTINO DE SOUZA NETO, portador do CPF: 084.463.894-36, como Gestor de Contratos para gerenciar a execução dos contratos conforme determina o Art.67 da Lei 8.666/93.

                                          Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogam-se as disposições em contrário.

                                          Artigo 3º - Publica-se, Registra-se e Cumpra-se.         

                                                            Alto do Rodrigues/RN, 02 de dezembro de 2022.

__________________________________________________

JOÃO BATISTA FERNANDES DE CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

CPF 000.662.714-52

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA POSTERIOR AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA REALIZAR PEQUENAS MANUTENÇÕES E REFORMAS NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

ATA DE SESSÃO - DESERTA DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 009/2022  PROCESSO ADMINSTRATIVO Nº 16110001/2022

                Ao dia dois do mês de dezembro do ano dois mil e vinte e dois, às 09 horas na sede da Câmara Municipal de Apodi/RN, o Pregoeiro e Equipe de Apoio, designados por termo de nomeação do excelentíssimo senhor presidente, deram início a reunião para processamento da licitação na modalidade Pregão Presencial SRP nº. 009/2022, do tipo menor preço, por item, que tem o objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA POSTERIOR AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA REALIZAR PEQUENAS MANUTENÇÕES E REFORMAS NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, conforme especificações do termo de referência. Na data e horário marcado, conforme publicação no Diário Oficial das Câmaras da FECAM-RN, no dia 22/11/2022, EDIÇÃO 1530, Código Identificador: 46825573.

                Iniciado os trabalhos, dado a tolerância de 15 minutos, o pregoeiro e equipe de apoio, constatou que não compareceu nenhum licitante interessado em participar do certame, situação que foi lamentada pelo pregoeiro e equipe de apoio, que por unanimidade declarou a licitação DESERTA. Em seguida, o pregoeiro deu por encerrada a reunião, tendo mandado lavrar a presenta ata, que após lida e aprovada, vai assinada pelos membros.

Apodi/RN, 02 de dezembro de 2022

__________________________________________

JOSÉ CARLOS MOTA TORRES

Pregoeiro

__________________________________________

JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA TORRES

Membros da equipe de Apoio

__________________________________________

SONARIA DA MOTA PEREIRA GURGEL

Membros da equipe de Apoio

Dispõe sobre a rejeição de parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, referente as Contas da Prefeitura Municipal de Apodi-RN do Exercício de 2013, Processo Nº 006151/2014/TC/PMAPODI.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara de Vereadores Aprovou e Eu Promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - Fica Rejeitado o Parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, que rejeitou as Contas da Prefeitura Municipal de Apodi, Relativo ao Exercício Financeiro de 2013.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Apodi-RN, em 1º de Dezembro de 2022.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 009/2021 (2º CHAMADA)

 PROCESSO ADMINSTRATIVO Nº 16110001/2022

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Apodi, no uso de suas atribuições legais, torna público que no dia 14 de dezembro de 2022, às 9 horas, fará licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 009/2022-SRP - Tem como objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA POSTERIOR AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA REALIZAR PEQUENAS MANUTENÇÕES E REFORMAS NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, visando atender as necessidades de todos os gabinetes dos vereadores da Câmara Municipal de Apodi/RN. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal Nº 10.520/2002, e Lei Federal Nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas. O seu Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados no site da Câmara Municipal de Apodi, link (https://camaraapodi.rn.gov.br/transparencia/transparencia-administrativa/licitacoes/117/detalhe/), e no e-mail compras@apodi.rn.leg.br.

Apodi/RN, 02 de DEZEMBRO de 2021

__________________________________________

JOSÉ CARLOS MOTA TORRES

Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL n°. 013/2022 - SRP

PROCESSO ADMINSTRATIVO Nº 30110001/2022

                 O Pregoeiro da Câmara Municipal de Apodi, no uso de suas atribuições legais, torna público que no dia 14 de DEZEMBRO de 2022, às 15 h, fará licitação na modalidade Pregão PRESENCIAL – P.P nº 013/2022 - SRP – Tendo como objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA POSTERIOR AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DE AUDIO E VIDEO, QUE SERÃO UTILIZADOS NA EXECUÇÃO DO PROJETO TV CÂMARA, CONFORME AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, nos moldes do Anexo I – Termo de Referência. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site da Câmara Municipal de Apodi https://camaraapodi.rn.gov.br/transparencia/transparencia-administrativa/licitacoes/, ou através do Email. compras@apodi.rn.leg.br.

Apodi/RN, 02 de dezembro de 2022.

JOSÉ CARLOS MOTA TORRES

Portaria nº 164/2022-GP

Pregoeiro da Câmara Municipal de Apodi/RN.

Dispõe sobre a instituição da equipe de transição da Câmara     Municipal de Areia Branca - RN, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AREIA BRANCA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de sua atribuição legal conferida pelo Art.7º , II, letras A e B do regimento interno e nos termos do art. 8º da resolução nº 034/2016 – TCE/RN.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os membros que constituirão a Equipe de Transição específica:

Sr. JUARY TELKIANO DE SOUZA (COORDENADOR)

Sr. FRANCISCO ALVES DE MEDEIROS (MEMBRO)

Sra. RAIMUNDO NONATO DE SOUZA (SECRETARIO)

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE E PUBLIQUE.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Areia Branca/RN, em 29 de novembro de 2022.

Alderi Batista de Souza

Presidente CMAB

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE UMA USINA DE ENERGIA FOTOVOTAICA DE 3,06 Kwp

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa ACCESS ENGENHARIA LTDA (46.079.170/0001-04), objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE UMA USINA DE ENERGIA FOTOVOTAICA DE 3,06 Kwp, com o valor total julgado de R$ 16.700,00 (dezesseis mil e setecentos reais)

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Coronel João Pessoa/RN, 25 de Novembro de 2022

_________________________________________________________

JOSÉ SEVERIANO DE FIGUEIREDO MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara Municipal

CONTRATO Nº: 030/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal

CONTRATADA: ACCESS ENGENHARIA LTDA (46.079.170/0001-04)

PROCESSO DE ORIGEM: Dispensa por Justificativa n.º 027/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA USINA DE ENERGIA FOTOVOTAICA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA

VALOR TOTAL: R$ 7.250,00 (sete mil duzentos e cinquenta reais),

DOTAÇÃO: 7 - 1 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 339039 Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Juridica

VIGÊNCIA: 29/11/2022 à 31/12/2022.

DATA DA ASSINATURA.........: 29 de Novembro de 2022

CONTRATO Nº: 029/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal

CONTRATADA: ACCESS ENGENHARIA LTDA (46.079.170/0001-04)

PROCESSO DE ORIGEM: Dispensa por Justificativa n.º 026/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE UMA USINA DE ENERGIA FOTOVOTAICA DE 3,06 Kwp

VALOR TOTAL: R$ 16.700,00 (dezesseis mil e setecentos reais).

DOTAÇÃO: 7 - 1 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 449052 Equipamentos e Material Permanente

VIGÊNCIA: 28/11/2022 à 31/12/2022.

DATA DA ASSINATURA.........: 28 de Novembro de 2022

Dispõe sobre a designação da equipe de transição de mandato e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto nos Capítulos III- DA TRANSIÇÃO DE MANDATO DOS PRESIDENTES DE CÂMARAS MUNICIPAIS e IV – DAS DISPOSIÇÕES COMUNS À TRANSIÇÃO DE MANDATO DE PREFEITOS E PRESIDENTES DE CÂMARAS MUNICIPAIS da Resolução 034/2016-TCE, de 03 de novembro de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, no âmbito de toda unidade gestora vinculada à estrutura administrativa organizacional do Poder Legislativo Municipal, a Equipe de Transição, afim de que, no decorrer desta, seja fornecido os dados, informações e documentos referentes a gestão atual com a finalidade de proceder levantamentos necessários à tomada de conhecimento acerca da realidade administrativa existente.

A Comissão terá como membros:

1. Francisco Railton Santana – Controlador Geral;
2. Euclides Paulino de Macedo Neto – Assessor Contábil;
3. Dalvanira Silva de Medeiros Cruz – Agente Administrativa;
4. Denes Medeiros de Souza – Assessor Jurídico;

A equipe prevista será coordenada pelo senhor EUCLIDES PAULINO DE MACEDO NETO.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, em 02 de dezembro de 2022.

________________________________

Kleverlan Félix da Rocha

PRESIDENTE

Goianinha/RN, 01 de Dezembro 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o Regime Interno do Poder Legislativo.

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito qualquer ato praticado pelo Vice Presidente, após o encerramento da Sessão Legislativa ocorrida no dia 24 de outubro de 2022, tendo em vista que para destituição da Mesa Diretora (anulação) é preciso 2/3 de votos, conforme determina o artigo 42, parágrafo 3º, II ao obliterar que a destituição da mesa diretora é realizado por maioria qualificada.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre- se e cumpra-se.

___________________________________

JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE

Presidente da Câmara

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 2/2022

APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2022

A CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, convoca a candidata abaixo relacionada, classificada no Concurso Público, objeto do Edital de Concurso Público Nº 001/2022, para se apresentar na SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL.

DATA: 05/12/2022 a 09/12/2022

HORÁRIO: 08h00min as 13h00min

CONVOCADA: CANDIDATA CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DO CADASTRO DE RESERVA, NO CONCURSO PÚBLICO, OBJETO DO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2022.

NOME: ELIZAMA AMANCIO BARBOZA

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

SITUAÇÃO: CLASSIFICADA EM 1º LUGAR DO CADASTRO DE RESERVA

INSCRIÇÃO: 101.233

A candidata deve comparecer munida dos seguintes documentos, conforme os Itens 15.1 e 16.5 do Edital de Concurso Público nº 001/2022:

a) ASO (ATESTADO ADMISSIONAL), sem restrições. Só poderá ser contratado aquele que for julgado apto física e mentalmente, para o exercício do cargo/função pública;

b) 02 fotos 3x4 recentes;

c) Declaração de que exerce ou não outro cargo, emprego ou função pública, para os fins do disposto no art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal e guia de contratação, disponibilizados e preenchidos na Secretaria de Administração no ato da entrega de documentação;

d) Disponibilização de e-mail e número de telefone;

e) Carteira de Trabalho;

f) Guia/Extrato PIS/PASEP (atualizada emitida pela CEF ou BB);

g) CPF próprio;

h) Carteira de Identidade ou documento único valente, de valor legal;

i) Título Eleitoral e Comprovante de Votação na última eleição ou certidão de quitação com a Justiça Eleitoral;

j) Certificado de reservista, se do sexo masculino;

k) Certidão de Nascimento e CPF de todos os dependentes;

l) Declaração Escolar (filhos maiores de 5 anos e menores de 14);

m) Cartão de Vacinação atualizado próprio e de Filhos menores de 5 anos;

n) Certidão de Nascimento ou de Casamento (se for o caso devidamente averbada);

o) Comprovante de Residência Atualizado;

p) Documentação comprobatória de escolaridade, sendo este o Certificado de Conclusão do Curso, correspondente ao cargo/função ao qual concorre, quando do exercício da atividade profissional do candidato o exigir;

q) Número da conta Corrente (se não possuir conta, a Secretaria de Administração encaminhará carta de abertura de conta salário).

Grossos/RN, 02 de dezembro de 2022.

FABYELLYSON PEREIRA GOMES

Presidente

PORTARIA Nº 050/2022 – GABINETE DO PRESIDENTE

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Municipal nº 720 de 13/12/2021, Lei Orgânica Municipal, e o Regimento Interno desta casa.

RESOLVE:
 

Art. 1º - EXONERAR o(a) Sr(a). WILLIANE MORAES DA SILVA, brasileiro(a), maior, capaz, inscrito(a) no Ministério da Fazenda sob o CPF nº 111.166.444-79 e Cédula de Identidade nº 003.324.008 - SSP/RN, do Cargo Comissionado de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO, lotado no Departamento de Almoxarifado.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e legais a 31 de outubro de 2022.

Art. 3º - Revogam-se as disposições contrarias.

Leia-se, Publique-se e Cumpra-se em.

Grossos/RN, 31 de outubro de 2022.

FABYELLYON PEREIRA GOMES

Presidente

PORTARIA Nº 051/2022 – GABINETE DO PRESIDENTE

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DO DEPARTAMENTOS DE PROTOCOLO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Municipal nº 720 de 13/12/2021, Lei Orgânica Municipal, e o Regimento Interno desta casa.

RESOLVE:
 

Art. 1º - EXONERAR o(a) Sr(a). ANA LUIZA SOUTO DO VALE, brasileiro(a), maior, capaz, inscrito(a) no Ministério da Fazenda sob o CPF nº 115.171.874-27 e Cédula de Identidade nº 3.384.155 - SSP/RN, do Cargo Comissionado de CHEFE DO DEPARTAMENTOS DE PROTOCOLO, Lotado no Departamento de Protocolo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e legais a 31 de outubro de 2022.

Art. 3º - Revogam-se as disposições contrarias.

Leia-se, Publique-se e Cumpra-se em.

Grossos/RN, 31 de outubro de 2022.

FABYELLYON PEREIRA GOMES

Presidente

PORTARIA Nº 052/2022 – GABINETE DO PRESIDENTE

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Municipal nº 720 de 13/12/2021, Lei Orgânica Municipal, e o Regimento Interno desta casa.

RESOLVE:
 

Art. 1º - EXONERAR o(a) Sr(a). GEIZA KELLY DA SILVA, brasileiro(a), maior, capaz, inscrito(a) no Ministério da Fazenda sob o CPF nº 007.717.644-80 e Cédula de Identidade nº 002.687.479 - SSP/RN, do Cargo Comissionado de ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO, lotado no Departamento de Finanças.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e legais a 31 de outubro de 2022.

Art. 3º - Revogam-se as disposições contrarias.

Leia-se, Publique-se e Cumpra-se em.

Grossos/RN, 31 de outubro de 2022.

FABYELLYON PEREIRA GOMES

Presidente

PORTARIA Nº 053/2022 – GABINETE DO PRESIDENTE

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE INSTRUTOR DE INFORMÁTICA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Municipal nº 720 de 13/12/2021, Lei Orgânica Municipal, e o Regimento Interno desta casa.

RESOLVE:
 

Art. 1º - EXONERAR o(a) Sr(a). MICAELE DAS CHAGAS DE SOUZA, brasileiro(a), maior, capaz, inscrito(a) no Ministério da Fazenda sob o CPF nº 124.867.124-45 e Cédula de Identidade nº 003.441.308 - ITEP/RN, do Cargo Comissionado de INSTRUTOR DE INFORMÁTICA, lotado no Departamento de Informática.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e legais a 31 de outubro de 2022.

Art. 3º - Revogam-se as disposições contrarias.

Leia-se, Publique-se e Cumpra-se em.

Grossos/RN, 31 de outubro de 2022.

FABYELLYON PEREIRA GOMES

Presidente

PORTARIA Nº 054/2022 – GABINETE DO PRESIDENTE

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE REDAÇÃO DE ATA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Municipal nº 720 de 13/12/2021, Lei Orgânica Municipal, e o Regimento Interno desta casa.

RESOLVE:
 

Art. 1º - EXONERAR o(a) Sr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA, brasileiro(a), maior, capaz, inscrito(a) no Ministério da Fazenda sob o CPF nº 025.608.614-10 e Cédula de Identidade nº 1584570 - SSP/RN, do Cargo Comissionado de COORDENADOR DE REDAÇÃO DE ATA, lotado no Departamento Administrativo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e legais a 31 de outubro de 2022.

Art. 3º - Revogam-se as disposições contrarias.

Leia-se, Publique-se e Cumpra-se em.

Grossos/RN, 31 de outubro de 2022.

FABYELLYON PEREIRA GOMES

Presidente

PORTARIA Nº 055/2022 – GABINETE DO PRESIDENTE

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Municipal nº 720 de 13/12/2021, Lei Orgânica Municipal, e o Regimento Interno desta casa.

RESOLVE:
 

Art. 1º - EXONERAR o(a) Sr(a). GIOVANNY DO VALE SOUZA, brasileiro(a), maior, capaz, inscrito(a) no Ministério da Fazenda sob o CPF nº 700.177.204-60 e Cédula de Identidade nº 003.308.903 - SSP/RN, do Cargo Comissionado de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, lotado no Departamento de Recursos Humanos.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e legais a 31 de outubro de 2022.

Art. 3º - Revogam-se as disposições contrarias.

Leia-se, Publique-se e Cumpra-se em.

Grossos/RN, 31 de outubro de 2022.

FABYELLYON PEREIRA GOMES

Presidente

PORTARIA Nº 056/2022 – GABINETE DO PRESIDENTE

NOMEAR PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DO DEPARTAMENTOS DE PROTOCOLO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Municipal nº 720 de 13/12/2021, Lei Orgânica Municipal, e o Regimento Interno desta casa.

RESOLVE:
 

Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). MICAELE DAS CHAGAS DE SOUZA, brasileiro(a), maior, capaz, inscrito(a) no Ministério da Fazenda sob o CPF nº 124.867.124-45 e Cédula de Identidade nº 003.441.308 - ITEP/RN, para ocupar o Cargo Comissionado de CHEFE DO DEPARTAMENTOS DE PROTOCOLO, Lotado no Departamento de Protocolo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e legais a 01 de novembro de 2022.

Art. 3º - Revogam-se as disposições contrarias.

Leia-se, Publique-se e Cumpra-se em.

Grossos/RN, 01 de novembro de 2022.

FABYELLYON PEREIRA GOMES

Presidente

PORTARIA Nº 057/2022 – GABINETE DO PRESIDENTE

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR GERAL, DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Municipal nº 720 de 13/12/2021, Lei Orgânica Municipal, e o Regimento Interno desta casa.

RESOLVE:
 

Art. 1º - EXONERAR o(a) Sr(a). RAILTON DEMETRIO DE SOUZA, brasileiro(a), maior, capaz, inscrito(a) no Ministério da Fazenda sob o CPF nº 030.027.234-01 e Cédula de Identidade nº 1879654 - ITEP/RN, do Cargo Comissionado de DIRETOR GERAL, lotado na Diretoria Geral.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e legais a 25 de novembro de 2022.

Art. 3º - Revogam-se as disposições contrarias.

Leia-se, Publique-se e Cumpra-se em.

Grossos/RN, 25 de novembro de 2022.

FABYELLYON PEREIRA GOMES

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Guamaré/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas a legislação em vigor, especialmente a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, tendo em vista a realização do Processo Administrativo 012/2022, modalidade Pregão Presencial SRP N° 07/2022, HOMOLOGA a decisão proferida pelo Pregoeiro, autorizando a contratação REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO PELO PERÍODO DE 12 (DOSE MESES) DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE IMPRENSA, COMUNICAÇÃO E EVENTOS, COM SERVIÇOS DE LIVES/BROADCAST EM ESTILO STREAMING PARA TRANSMISSÕES AO VIVO E/OU GRAVADAS, SERVIÇOS DE BUFFET PARA REUNIÕES INSTITUCIONAIS, EVENTO DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE, SISTEMA DE SONORIZAÇÃO PARA EVENTOS E SESSÕES EXTERNAS REALIZADOS PELA CÂMARA DE VEREADORES DE GUAMARÉ ORGANIZAÇÃO DO AMBIENTE, EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO E FORNECIMENTO DE BENS, INFRAESTRUTURA E APOIO LOGÍSTICO, AULAS DE BALLET E DANÇA, MESTRE DE CERIMÔNIAS. Ficam a(s) empresa(s) vencedora(s) abaixo convocada(s) a comparecer na Sede da Câmara Municipal de Guamaré/RN, para assinatura do contrato no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data de assinatura deste documento.

C L FELIX DA SILVEIRA - CNPJ Nº 33.086.822/0001-96.

Publique-se.

Guamaré-RN, data da assinatura eletrônica.

EUDES MIRANDA DA FONSECA

Presidente da Câmara Municipal de Guamaré/RN

Concede diária para o Vereador Cássio Lúcio Jesus Cunha de Medeiros.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2018 de 27 de fevereiro de 2018, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

R E S O L V E:

Conceder ao Sr. CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS, vereador desta Casa Legislativa, a quantia de 1 (uma) diária, com o objetivo de deslocar-se a cidade de Natal/RN, na data de 05 de dezembro do corrente ano, a fim de visitar o Gabinete do Deputado Federal Benes Leocádio, para tratar de emendas parlamentares para o município de Jardim do Seridó/RN, conforme consta no processo de diária nº 064/2022, disposto na Tesouraria desta Casa Legislativa.

Publique-se e Cumpra-se.

Ronaltty Neri dos Santos
Presidente

A SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art 1º - FAZER CONCESSÃO de 4 (quatro) diárias, ao Sr. Willame Lopes de Araújo, Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu, para viajar a cidade de Foz de Iguaçu/DF de 06 a 09 de dezembro, a fim de participar do “Congresso Nacional de Qualificação Legislativa”, promovido para aperfeiçoar os trabalhos legislativos municipais, encontro esse realizado nos dias acima citados no Hotel Golden Park, na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu e no Hotel Foz do Iguaçu na cidade de Foz do Iguaçu/PR.

QUANTIDADE: 4 (quatro)

DESTINO: Foz do Iguaçu/PR

DATA: 06 a 09 de dezembro de 2022

VALOR DA DIÁRIA: R$ 1.000,00 (Um mil reais)

VALOR TOTAL: R$ 4.000,00 (Quatro mil reais)

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal

Jucurutu/RN, 02 de dezembro de 2022.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

FRANCIHELE SANTANA DE SOUZA

Secretária Geral da CMJ

A SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art 1º - FAZER CONCESSÃO de 4 (quatro) diárias, ao Sr. Alan Oliveira do Amaral, Vereador da Câmara Municipal de Jucurutu, para viajar a cidade de Foz de Iguaçu/DF de 06 a 09 de dezembro, a fim de participar do “Congresso Nacional de Qualificação Legislativa”, promovido para aperfeiçoar os trabalhos legislativos municipais, encontro esse realizado nos dias acima citados no Hotel Golden Park, na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu e no Hotel Foz do Iguaçu na cidade de Foz do Iguaçu/PR.

QUANTIDADE: 4 (quatro)

DESTINO: Foz do Iguaçu/PR

DATA: 06 a 09 de dezembro de 2022

VALOR DA DIÁRIA: R$ 875,00 (Oitocentos e setenta e cinco reais)

VALOR TOTAL: R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais)

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal          

Jucurutu/RN, 02 de dezembro de 2022.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

WILLAME LOPES DE ARAÚJO

Presidente da CMJ

A SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art 1º - FAZER CONCESSÃO de 3 (três) diárias, ao Sr. Edivan Fernandes da Costa, Vereador da Câmara Municipal de Jucurutu, para viajar a cidade de Foz de Iguaçu/DF de 06 a 09 de dezembro, a fim de participar do “Congresso Nacional de Qualificação Legislativa”, promovido para aperfeiçoar os trabalhos legislativos municipais, encontro esse realizado nos dias acima citados no Hotel Golden Park, na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu e no Hotel Foz do Iguaçu na cidade de Foz do Iguaçu/PR.

QUANTIDADE: 3 (três)

DESTINO: Foz do Iguaçu/PR

DATA: 06 a 09 de dezembro de 2022

VALOR DA DIÁRIA: R$ 875,00 (Oitocentos e setenta e cinco reais)

VALOR TOTAL: R$ 2.625,00 (Dois mil, seiscentos e vinte e cinco reais)

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal

Jucurutu/RN, 02 de dezembro de 2022.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

WILLAME LOPES DE ARAÚJO

Presidente da CMJ

A SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art 1º - FAZER CONCESSÃO de 4 (quatro) diárias, ao Sr. Francinildo Aquino da Silva, Vereador da Câmara Municipal de Jucurutu, para viajar a cidade de Foz de Iguaçu/DF de 06 a 09 de dezembro, a fim de participar do “Congresso Nacional de Qualificação Legislativa”, promovido para aperfeiçoar os trabalhos legislativos municipais, encontro esse realizado nos dias acima citados no Hotel Golden Park, na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu e no Hotel Foz do Iguaçu na cidade de Foz do Iguaçu/PR.

QUANTIDADE: 4 (quatro)

DESTINO: Foz do Iguaçu/PR

DATA: 06 a 09 de dezembro de 2022

VALOR DA DIÁRIA: R$ 875,00 (Oitocentos e setenta e cinco reais)

VALOR TOTAL: R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais)

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal

Jucurutu/RN, 02 de dezembro de 2022.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

WILLAME LOPES DE ARAÚJO

Presidente da CMJ

A SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art 1º - FAZER CONCESSÃO de 4 (quatro) diária, ao Sr. Francinilson Batista da Silva, Vereador da Câmara Municipal de Jucurutu, para viajar a cidade de Foz de Iguaçu/DF de 06 a 09 de dezembro, a fim de participar do “Congresso Nacional de Qualificação Legislativa”, promovido para aperfeiçoar os trabalhos legislativos municipais, encontro esse realizado nos dias acima citados no Hotel Golden Park, na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu e no Hotel Foz do Iguaçu na cidade de Foz do Iguaçu/PR.

QUANTIDADE: 4 (quatro)

DESTINO: Foz do Iguaçu/PR

DATA: 06 a 09 de dezembro de 2022

VALOR DA DIÁRIA: R$ 875,00 (Oitocentos e setenta e cinco reais)

VALOR TOTAL: R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais)

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal

Jucurutu/RN, 02 de dezembro de 2022.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

WILLAME LOPES DE ARAÚJO

Presidente da CMJ

A SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art 1º - FAZER CONCESSÃO de 4 (quatro) diárias, ao Sr. Romualdo Teixeira Cosme, Vereador da Câmara Municipal de Jucurutu, para viajar a cidade de Foz de Iguaçu/DF de 06 a 09 de dezembro, a fim de participar do “Congresso Nacional de Qualificação Legislativa”, promovido para aperfeiçoar os trabalhos legislativos municipais, encontro esse realizado nos dias acima citados no Hotel Golden Park, na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu e no Hotel Foz do Iguaçu na cidade de Foz do Iguaçu/PR.

QUANTIDADE: 4 (quatro)

DESTINO: Foz do Iguaçu/PR

DATA: 06 a 09 de dezembro de 2022

VALOR DA DIÁRIA: R$ 875,00 (Oitocentos e setenta e cinco reais)

VALOR TOTAL: R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais)

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal

Jucurutu/RN, 02 de dezembro de 2022.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

WILLAME LOPES DE ARAÚJO

Presidente da CMJ

A SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art 1º - FAZER CONCESSÃO de 4 (quatro) diárias, ao Sr. Rubens Batista de Araújo, Vereador da Câmara Municipal de Jucurutu, para viajar a cidade de Foz de Iguaçu/DF de 06 a 09 de dezembro, a fim de participar do “Congresso Nacional de Qualificação Legislativa”, promovido para aperfeiçoar os trabalhos legislativos municipais, encontro esse realizado nos dias acima citados no Hotel Golden Park, na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu e no Hotel Foz do Iguaçu na cidade de Foz do Iguaçu/PR.

QUANTIDADE: 4 (quatro)

DESTINO: Foz do Iguaçu/PR

DATA: 06 a 09 de dezembro de 2022

VALOR DA DIÁRIA: R$ 875,00 (Oitocentos e setenta e cinco reais)

VALOR TOTAL: R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais)

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal

Jucurutu/RN, 02 de dezembro de 2022.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

WILLAME LOPES DE ARAÚJO

Presidente da CMJ

A Comissão de Licitação do Município de LAGOA DE VELHOS, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 031/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa para o serviço de Organização de evento para  confraternização de vereadores e profissionais da Casa Legislativa Municipal  de Lagoa de Velhos/RN, que será realizado no 09 de dezembro de 2022, pelo valor de R$ 9.950,00 (nove mil, novecentos e cinquenta reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). ALDEMIR PAULINO DA SILVA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

LAGOA DE VELHOS - RN, 02 de Dezembro de 2022

 JOSE EDMILSON DE ARAÚJO

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) TOP MAIS COMUNICACAO E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 14.838.124/0001-55, referente à Contratação de empresa para o serviço de Organização de evento para  confraternização de vereadores e profissionais da Casa Legislativa Municipal  de Lagoa de Velhos/RN, que será realizado no 09 de dezembro de 2022 .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). JOSE EDMILSON DE ARAÚJO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 LAGOA DE VELHOS - RN, 02 de Dezembro de 2022

 ALDEMIR PAULINO DA SILVA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação do Município de LAGOA DE VELHOS, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) ALDEMIR PAULINO DA SILVA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de empresa para o serviço de Organização de evento para  confraternização de vereadores e profissionais da Casa Legislativa Municipal  de Lagoa de Velhos/RN, que será realizado no 09 de dezembro de 2022

            Contratado.................: TOP MAIS COMUNICACAO E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 14.838.124/0001-55

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) ALDEMIR PAULINO DA SILVA, Vereador - Presidente.

 LAGOA DE VELHOS - RN, 02 de Dezembro de 2022

 JOSE EDMILSON DE ARAÚJO

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20220027      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2022

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS

CONTRATADA(O).....: TOP MAIS COMUNICACAO E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 14.838.124/0001-55

OBJETO......................: Contratação de empresa para o serviço de Organização de evento para confraternização de vereadores e profissionais da Casa Legislativa Municipal de Lagoa de Velhos/RN, que será realizado no 09 de dezembro de 2022

VALOR TOTAL................: R$ 9.950,00 (nove mil, novecentos e cinquenta reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ações do Legislativo  , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 9.950,00

VIGÊNCIA...................: 02 de Dezembro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 02 de Dezembro de 2022

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, no que concerne a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADOS E OUTROS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

Considerando o que dispõe o artigo 24, II da Lei Federal n°8.666, de 21 de junho de 1993.

RATIFICO e RECONHEÇO o processo de Licitação dispensável, e, por conseguinte a contratação da pessoa jurídica a seguir: 

Vencedor: ERALDO DA SILVA

Valor: R$ 7.252,00 (sete mil, duzentos e cinquenta e dois reais).

Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADOS E OUTROS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN

LAGOA NOVA, 2 de Dezembro de 2022

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, estabelecida pela Lei ordinária n° 8666/1993, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo Licitação dispensável a seguir:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADOS E OUTROS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN

Vencedor: ERALDO DA SILVA – CNPJ: 03.919.078/0001-00

Valor total: R$ 7.252,00

Fundamentação Legal: LEI FEDERAL 8.666/93, ART. 24, II

JOAO PEDRO FERNANDES DE FRANCA

Presidente CPL

1ª ATA DE REUNIÃO – ABERTURA DOS ENVELOPES DA CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2022

Aos 02 (dois) dias do mês de dezembro de 2022, às 08h:00min, na Sala de Licitação da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, a Comissão Permanente de Licitação se reuniu, no sentido de proceder à abertura dos envelopes de Documentação e Proposta de Preço, bem como à análise dos seus conteúdos, referentes ao certame de Chamada Pública nº 002/2022, que tem por objetivo o CADASTRAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS E/OU FÍSICAS INTERESSADAS EM VENDA DE IMÓVEL A SER UTILIZADO COMO FUTURO ANEXO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN. Iniciados os trabalhos, constatou-se que a Pessoa Física, FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA FILHO, inscrito no número de CPF 100.163.534-55, foi única pessoa que apresentou interesse no referido Chamamento Público, fazendo-se presente na reunião. Em seguida o Presidente e os demais membros da Comissão rubricaram o envelope e logo após se procedeu à abertura do mesmo e às rubricas do conteúdo presente no envelope. Dando prosseguimento, a Comissão averiguou que o interessado deixou de apresentar documentações exigidas no item 8.1.2, alíneas “a”, “b” e “e” do Edital. Em seguida, o Presidente esclareceu a impossibilidade de cadastro do imóvel ofertado naquele momento, tendo em vista que não foram cumpridas as exigências editalícias no tocante à documentação requerida para habilitação no certame. Logo após, a Comissão, por decisão unânime de seus membros, conforme o item 10.4 do Edital, DECIDIU abrir o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da reunião, para que o interessado apresente a documentação faltante, sob pena de desclassificação do mesmo, de acordo com o que dispõe o item 10.1 do Edital. Em seguida, o Presidente explanou que os demais atos inerentes ao certame serão divulgados no Diário Oficial da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM/RN). Finalmente, o Presidente deu por encerrada a presente reunião, lavrando a presente Ata, que lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Lagoa Nova/RN, em 02 de dezembro de 2022.

João Pedro Fernandes de França

Presidente

Jamilly Palhares Silveira Galvão

Membro Secretário

Heudes Orlando Deodoro da Silva

Membro

Francisco Xavier de Oliveira Filho

Interessado

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 045/2022

             O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Lourival Francisco da Silva Oliveira, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

R E S O L V E:

             Autorizar a Servidora MARIA MARLUCE FELIX, Diretora de Recepção e responsável pela Emissão de Identidades da Câmara Municipal, a realizar viagem à cidade do Natal/RN no dia 05 de Dezembro de 2022, com o objetivo de pegar as identidades já prontas e material para Emissão de Identidades, na sede do ITEP/RN, fazendo jus ao pagamento de 01 (uma) diária equivalente a R$ 200,00 (Duzentos reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento na conformidade da Lei 0572/2017, cujo pagamento será feito antecedente à viagem.

Lagoa Nova, 02 de Dezembr­­o de 2022.

Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente do Poder Legislativo de Martins/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e ainda, ancorado no Artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, ADJUDICA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a empresa GRÁFICA SERRINHENSE EIRELI, inscrita sob o CNPJ Nº 32.045.095/0001-56, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS DESTINADOS AO PODER LEGISLATIVO DE MARTINS/RN, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA no valor global de R$ 2.819,50 (Dois mil, oitocentos e dezenove reais e cinquenta centavos). Martins-RN, 29 de Novembro de 2022 - Ercílio Lopes de Lisboa – Presidente

O Presidente do Poder Legislativo de Martins/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e ainda, ancorado no Artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, ADJUDICA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a empresa HILDERLAN DE SÁ VALDEMAR DA SILVA , inscrita no CNPJ sob Nº 21.558.668/0001-29, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, TREINAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE ENVIO DAS INFORMAÇÕES DO E-SOCIAL DO PODER LEGISLATIVO DE MARTINS/RN, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA no valor global de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais). Martins-RN, 29 de Novembro de 2022 - Ercílio Lopes de Lisboa – Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 039/2022

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS-RN

* CONTRATADO: HILDERLAN DE SÁ VALDEMAR DA SILVA

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, TREINAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE ENVIO DAS INFORMAÇÕES DO E-SOCIAL DO PODER LEGISLATIVO DE MARTINS/RN, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

* VALOR GLOBAL...................: R$ 5.000,00 (Cinco mil reais)

* VIGÊNCIA............................: 29/11/2022 a 31/12/2022

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - PJ

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 32, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022

Concede diária ao Servidor da Câmara Municipal de Montanhas/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Montanhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa legislativa, bem como em conformidade com a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1°. Conceder ao servidor da Câmara Municipal de Montanhas/RN, JOSÉ EDUARDO PAZ COUTINHO, ocupante do cargo de VEREADOR, ½ (Meia) diária para custear despesas com locomoção durante seu deslocamento à cidade de NATAL/RN, no período de 06 de dezembro de 2022, cuja saída está programada para o dia 06 de dezembro de 2022, com retorno previsto para o dia 06 de dezembro do corrente ano. A meia diária tem por objetivo o seu comparecimento à FECAM/RN, em busca de informações sobre ações para o município.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

Estado do Rio Grande do Norte, Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Montanhas.

_____________________________________

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019 e a Resolução nº 05, de 01 novembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor ALESSANDRO RAFAEL CRISÓSTOMO DA SILVA, para ocupar o cargo de ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 1, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 22 de novembro de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019 e a Resolução nº 05, de 01 novembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora VERA LÚCIA CANTÍDIO FERNANDES, para ocupar o cargo de ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 2, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 22 de novembro de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019 e a Resolução nº 05, de 01 novembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora BRENA PALOMA DIAS VASCONCELOS, para ocupar o cargo de ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 2, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 22 de novembro de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019 e a Resolução nº 05, de 01 novembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor MATHEUS EMANUEL PEREIRA DE MELO, para ocupar o cargo de ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 2, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 22 de novembro de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019 e a Resolução nº 05, de 01 novembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor DIOGO CRUZ DOS SANTOS, para ocupar o cargo de ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 2, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 22 de novembro de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019 e a Resolução nº 05, de 01 novembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor THALISON FREITAS CARVALHO, para ocupar o cargo de ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 2, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 22 de novembro de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019 e a Resolução nº 05, de 01 novembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora DAYANNE NOBRE DE ALMEIDA NUNES, para ocupar o cargo de ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 2, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 22 de novembro de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019 e a Resolução nº 05, de 01 novembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora TAISY BEATRIZ PEREIRA CHAVES, para ocupar o cargo de ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 2, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 22 de novembro de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019 e a Resolução nº 05, de 01 novembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor GABRIEL COSTA DE OLIVEIRA DANTAS, para ocupar o cargo de ASSESSOR DA MESA DIRETORA, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 22 de novembro de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019 e a Resolução nº 05, de 01 novembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor EUDES JÂNIO MONTEIRO DA SILVA, para ocupar o cargo de ASSESSOR DA MESA DIRETORA, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 22 de novembro de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019 e a Resolução nº 05, de 01 novembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora GLÁUCIA MARIA MARQUES, para ocupar o cargo de ASSESSOR DA MESA DIRETORA, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 22 de novembro de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019 e a Resolução nº 05, de 01 novembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor JOSÉ OLIVEIRA JÚNIOR, para ocupar o cargo de ASSESSOR DA MESA DIRETORA, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 22 de novembro de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019 e a Resolução nº 05, de 01 novembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor BRENO TAVARES NUNES, para ocupar o cargo de ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 1, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 28 de novembro de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº 14 FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 – 68

PORTARIA Nº 046/2022,                DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022.

                   Ementa:

                Nomeia a Comissão de transição da Governança do Legislativo da gestão atual que termina em 31 de dezembro do corrente ano e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Avelino/RN, no uso de suas atribuições legais definidas pela Lei Orgânica Municipal, combinada com a Resolução nº 034/2016, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

           Resolve:

Art. 1º - Nomear Comissão de Transição da atual gestão, que será composta pela da seguinte forma:

Representantes do governo atual: Brunno Érico Teodoro Ferreira, CPF/MF 068.***.***-30  (Coordenador da Equipe); Carmina Gomes de Freitas, CPF/MF 627.***.***-34 (Contabilidade); Adailton Leandro Gonçalves, CPF/MF 785.***.***-20 (Secretário Geral); Débora Daniele Silva da Cruz, CPF/MF 010.***.***-11, (Controle Interno); e Laerte Ferreira Oliveira, CPF/MF 059.***.***-90 (Finanças/Tesouraria).

Representantes do candidato eleito: Ostílio Bezerra de Melo, CPF/MF 596.***.***-87 (Coordenador da Equipe); Magno Amarante Pinheiro, CPF/MF 512.***.***-53 (Finanças/Tesouraria); Ivis Daniel Bezerra da Costa, CPF/MF 113.***.***-30 (Administração/Recursos Humanos); Paulo Roberto Braz, CPF/MF 806.***.***-87 (Controle Interno); Paulo Diomedes Oliveira da Costa, CPF/MF 012.***.***-08 (Jurídico); Semio Leonardo Batista de Moura, CPF/MF 045.***.***-19 (Contabilidade), cujos trabalhos seguirão as normas estabelecidas pela Resolução 034/2016-TCE/RN.

Art. 2º - O objetivo dessa Comissão de Transição, relativo ao gestor atual, é organizar toda documentação contábil, relatórios de gestão fiscal, publicações, projetos de lei, decretos, resoluções, leis e outros documentos próprios da governança legislativa e disponibilizar para o futuro gestor da Câmara.

     Parágrafo Único - Os documentos elencados na dita Resolução deverão ser elaborados em papel timbrado da Câmara, onde ao final serão assinados pelos representantes membros da Comissão de Transição designados pelo atual presidente.

Art. 3º - As reuniões e encontros dos membros da Comissão de Transição se darão na sede da Câmara, em dias a serem combinados, no horário de 10h00min as 12h00min horas.

Art. 4º - As atividades prestadas na Comissão de Transição não serão remuneradas.

Art. 5º - A apresentação de informações e documentos pela gestão atual se encerrará em 31 de dezembro de 2022, quando deverá se iniciar a elaboração do relatório técnico conclusivo sobre os documentos e informações apurados durante a transição, que deverá ser enviado ao Tribunal de Contas do Estado até o dia 31 de janeiro de 2023, na forma do art. 12, Inciso I da Resolução nº 34/2016 - TC.

Parágrafo Único - Se por alguma razão não houver tempo hábil necessário para a conclusão da apresentação das informações e documentos necessários, principalmente os que se referem ao Setor Financeiro e Contábil, já que o último dia de movimentação financeira será próximo ao dia 31 de dezembro de 2022, fica para o dia 05 de janeiro de 2023, o prazo final dessa apresentação.

Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Pedro Avelino/RN, 02 de dezembro de 2022.

 BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA

 PRESIDENTE

A Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, através de seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 8.666/93, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 011201/2022 - DISP, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de licitação, amparada no Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a prestação de serviços de fornecimento de passagens aéreas Nacionais, compreendendo cotação, fornecimento, emissão, remarcação para atendimento a Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, para deslocamento aéreo da cidade de Fortaleza/CE à Foz do Iguaçu/PR, para participar do Congresso Nacional de Qualificação Legislativa da UVB e UVEPAR, que ocorrerá no período de 06 a 09 de dezembro de 2022, pelo valor de R$ 7.381,30 (sete mil, trezentos e oitenta e um reais e trinta centavos), em favor da empresa Embarque já Viagens e Turismo LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.477.835/0001-90.

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos. 

Riacho da Cruz/RN, 02 de dezembro de 2022.

GILSON AMORIM JUNIOR

Presidente da Câmara

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio do Sr. GILSON AMORIM JUNIOR, Presidente da Câmara, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 011201/2022 - INEX, vem emitir o Presente Termo Autorizativo de Inexigibilidade de licitação, amparada no Art. 25, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Inscrição no Congresso Nacional de Qualificação Legislativa da UVB e UVEPAR, que ocorrerá no período de 06 a 09 de dezembro de 2022, na cidade de Foz do Iguaçu/PR, em favor de PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA, CNPJ Nº: 18.336.780/0001-00, pelo valor total de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais).

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a presente contratação determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

Riacho da Cruz/RN, 02 de dezembro de 2022.

GILSON AMORIM JUNIOR

Presidente da Câmara

PROCESSO: 015/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICÍPAL DE RIO DO FOGO/RN- CNPJ: 01.624.159/0001-40

CONTRATADA: SEK-INFORMÁTICA- CNPJ 30.164.351/0001-07

OBJETO: Alimentação do Site Institucional da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

DATA DA RESCISÃO: 01 de dezembro de 2022.

FUNDAMENTAÇÃO: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 (COM POSTERIORES ALTERAÇÕES) ART 79, I

PELA CONTRATANTE: Francisco Silvanei dos Santos- CPF: 807.197.674-15 (Vereador/ Presidente);

PELA CONTRATADA: Silene Soares das Neves Souza - CPF: 031.925.924-27 (sócio proprietário)

Publique-se, Registre-se e cumpra-se.

Rio do Fogo 01 de dezembro de 2022.

PROCESSO: 020/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICÍPAL DE RIO DO FOGO/RN- CNPJ: 01.624.159/0001-40

CONTRATADA: J. A. EMPREENDIMENTOS- CNPJ 24.542.255/0001-44

OBJETO: Serviços de Manutenção e Operacionalização do Sistema de Segurança e Monitoramento da Câmara municipal de Rio do Fogo/RN.

DATA DA RESCISÃO: 01 de dezembro de 2022.

FUNDAMENTAÇÃO: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 (COM POSTERIORES ALTERAÇÕES) ART 79, I

PELA CONTRATANTE: Francisco Silvanei dos Santos- CPF: 807.197.674-15 (Vereador/ Presidente);

PELA CONTRATADA: José Assuerio Costa Vieira- CPF: 072.667.424-98 (sócio proprietário)

Publique-se, Registre-se e cumpra-se.

Rio do Fogo 01 de dezembro de 2022.

EDITAL Nº 01/2022

CONVOCAÇÃO PARA A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA/RN - BIÊNIO 2023/2024.

O Presidente da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo REGIMENTO INTERNO e pela LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,CONVOCA os Senhores Vereadores com assento na Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN, para participarem da eleição da Mesa Diretora – Biênio: 2023/2024, de acordo com as seguintes normas:

DATA E LOCAL DA ELEIÇÃO:

A eleição para escolha dos Membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN, Biênio 2023/2024, será realizada às 09:00 (nove) horas, do dia 16 de dezembro de 2022, em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN, Centro, nesta cidade de Ruy Barbosa/RN.

HORÁRIO, PRAZO E CONDIÇÕES PARA REGISTRO DAS CHAPAS:

As chapas que concorrerão à eleição da Mesa deverão ser apresentadas e protocoladas na Secretaria da Câmara Municipal, das 07:00 às 13:00 horas, até 07 (sete) dias úteis, antes da data da eleição.  Ou seja, até o dia 07 (sete) de dezembro, nos termos do Art. 15, § 1º, do Regimento Interno.

Os interessados deverão inscrever-se através de requerimento formal, protocolado na Secretaria da Câmara Municipal, o qual deverá constar os cargos de Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário, com seus nomes respectivos e com as devidas assinaturas de todos os componentes da chapa, reconhecidas em cartório, sob pena de indeferimento, nos termos do Art. 15, § 2º, do Regimento Interno.

É vedada a inscrição do mesmo vereador em mais de uma chapa, nos termos do Art. 15, § 3º, do Regimento Interno.

DISPOSIÇÕES FINAIS:

A eleição/votação dar-se-á por escrutínio aberto e por maioria simples de votos, nos termos do Art. 10, § 1º, do Regimento Interno.

O processo de votação far-se-á pela chamada dos Vereadores em ordem alfabética, pelo 1º Secretário, que em seguida declarará seu voto;

O processo eleitoral só poderá ser realizado com a presença da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal, nos termos do Art. 15, § 4º, do Regimento Interno.

Gabinete da Presidência, em 02 de dezembro de 2022.

Ver. MARLON NUNES DA SILVA

Presidente

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder quatro diárias e meia a Senhora Talita Marielle Crisanto Reinaldo, Vereadora desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas no dia 05 a 09 de Dezembro de 2022, em virtude da viagem realizada para a cidade de Brasília/DF, para participar do 15º Congresso Brasileiro de Câmaras Municipais, realizado pela ABRACAM.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 02 de dezembro de 2022.

Genaro Fernandes da Silva Filho

Diretor Geral

RESOLUÇÃO Nº 012/2022.

Dispõe sobre a instituição do Núcleo da Escola Federativa na Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, e dá outras providências.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 146 do Regimento Interno desta Augusta Casa Legislativa, 

CONSIDERANDO que é dever da Câmara Municipal, por meio da Escola do Legislativo, incentivar e promover a capacitação profissional dos servidores e vereadores que integram os quadros do Poder Legislativo municipal.

CONSIDERANDO que a Escola Federativa é uma plataforma da Secretaria de Governo da Presidência da República, agregadora de conteúdo que disponibiliza, de forma gratuita, cursos, seminários e outras atividades para capacitação de servidores públicos, prefeitos e vereadores dos municípios de todo o Brasil e sua adesão, portanto, se adequa aos objetivos da Escola do Legislativo da Câmara.

RESOLVE:

CAPÍTULO I

DA INSTITUIÇÃO

Art. 1º Fica instituído no âmbito desta Câmara Municipal o Núcleo da Escola Federativa sob a forma de uma unidade de gerenciamento de formação, desenvolvimento e gestão de servidores públicos e agentes políticos, nos termos da presente Resolução.

Art. 2º O Núcleo da Escola Federativa é responsável pela concepção, discussão, compreensão e inovação das práticas gerenciais por meio da formação e adoção de novas posturas de gestão, em um processo contínuo de modernização de gestão da Câmara Municipal.

CAPÍTULO II

DOS PRINCÍPIOS

Art. 3º O Núcleo da Escola Federativa promoverá a gestão do capital intelectual, atuando dentro das áreas do conhecimento, das habilidades e das competências funcionais obedecendo aos princípios:

I - do saber, pautado em conhecimento, aprendizado contínuo, assimilação, transmissão e compartilhamento do conhecimento;

II - do saber-fazer, voltado para aplicação do conhecimento em visão global e sistêmica, trabalho em equipe, liderança, motivação, comprometimento, comunicação e gestão de conflitos; e

III - do saber-fazer-acontecer, relacionado com empreendedorismo, inovação, gestão da mudança e foco em resultados.

CAPÍTULO III

DOS OBJETIVOS E DA ATUAÇÃO

Art. 4º São objetivos do Núcleo da Escola Federativa:

I - Capacitar e aperfeiçoar os servidores públicos e agentes políticos da Câmara Municipal visando a melhoria dos serviços públicos;

II - Sensibilizar servidores públicos e agentes políticos sobre a importância do programa de educação continuada;

III - Disponibilizar cursos de capacitação e aperfeiçoamento por área de atuação;

IV - Acompanhar o nível de adesão aos cursos ofertados;

V - Criar condições que estimulem a participação de servidores públicos e agentes políticos municipais nas atividades de capacitação; e

Art. 5º A atuação do Núcleo da Escola Federativa dar-se-á através de processos de formação, capacitação, desenvolvimento e ações especiais para garantir o aprimoramento da gestão pública.

Parágrafo único: A atuação a que se refere o caput poderá efetivar-se diretamente ou mediante serviços de assessoramento ou consultoria, intercâmbios, convênios ou parcerias com entidades públicas ou privadas.

CAPÍTULO IV

DA ORGANIZAÇÃO

Art. 6º O Núcleo da Escola Federativa integra a estrutura organizacional da Câmara Municipal, e será implantada através da Escola do Legislativo, criada através da Resolução nº 005/2021, as quais atuarão em conjunto no cumprimento dos objetivos instituídos por esta Resolução,  passando a fazer parte integrante da mesma.

Art. 7º O Núcleo será coordenado pelo Agente Federativo de Escola, a ser designado por Portaria da Câmara Municipal.

Art. 8º O Agente Federativo manterá com os demais órgãos congêneres municipais, estaduais e federais estreito intercâmbio com o objetivo de receber e fornecer subsídios técnicos para as ações do Núcleo. 

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 9º O Gabinete do Presidente da Câmara Municipal efetuará os remanejamentos funcionais necessários à composição da estrutura do Núcleo da Escola Federativa.

Art. 10 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 1º de dezembro de 2022. 

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Vereador-Autor

ISAÍAS JOSÉ DO PATROCÍNIO FERNANDES DE MORAIS

Vice-Presidente

ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS

1º Secretário

WILSON PEREIRA MARIZ JÚNIOR

2º Secretário

PROMULGAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, a Resolução nº 012/2022, aprovada em 29 de novembro de 2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara.

RESOLUÇÃO Nº 012/2022

Dispõe sobre a instituição do Núcleo da Escola Federativa na Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, e dá outras providências.

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a Publicação da Resolução nº 012/2022 no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016.

São João do Sabugi-RN,  1º de dezembro de 2022.

___________________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

PORTARIA Nº 080/2022-CMSJS

Designa servidor para exercer a função de Agente Federativo do Núcleo da Escola Federativa do Município de São João do Sabugi/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, etc. 

RESOLVE: 

Art. 1º Designar o servidor DANILO CASSIO DE ARAUJO ALVES, lotado no cargo de Chefe de Gabinete, com matrícula nº 27-1, para exercer a função de Agente Federativo do Núcleo Municipal da Escola Federativa.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 02 de dezembro de 2022. 

___________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

INTERESSADO: Secretaria Administrativa.

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE COMENDAS DE CIDADANIA HONORÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ.

1. Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo.

2. HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo a empresa DIGITEK ACESSÓRIOS LTDA– ME.

3. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, II da Lei n° 8.666/93, para a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE COMENDAS DE CIDADANIA HONORÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de São José do Seridó – Secretaria Administrativa.

4. DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

São José do Seridó/ RN, 1 de dezembro de 2022.

_______________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São José do Seridó/RN; CONTRATADA: DIGITEK ACESSÓRIOS LTDA– ME; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE COMENDAS DE CIDADANIA HONORÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ; VIGÊNCIA: 1 de dezembro de 2022 a 6 de dezembro de 2022; VALOR GLOBAL: R$ 2.673,00 (dois mil seiscentos e setenta e três reais); Dotação Orçamentária: 01.01.031.0018.2122.2122 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal; Elemento de despesa: 33.90.39 – Outros serviços terceiros - PJ; Fonte: 15000000 – Recursos Próprios. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93.

São José do Seridó/ RN, 1 de dezembro de 2022.

___________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

O Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, Azenate da Câmara Cruz no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, convoca-lo, para comparecer a esta casa legislativa, na próxima segunda-feira dia (05/12/2022), as 09:00 horas, no Plenário Vereador José Ferreira Gomes, para realização da Sessão Extraordinária para tratar da seguinte matéria:

• Votação:

Projeto de Lei nº 129/2022 do Poder Executivo Municipal – Dispõe sobre a Ampliação do Limite para abertura de créditos  suplementares, e utilização do acesso de arrecadação durante a excussão do orçamento municipal no exercício de 2022, e alteração do § 3º e § 5º do Art. 39 nº 382 de 17 de dezembro de 2021, e , Art. 6º e 7º da Lei Municipal nº 383 de 22 de dezembro de 2021.

Desde já agradecemos pelo pronto atendimento.

São Miguel do Gostoso, 02 de dezembro de 2022.

Azenate da Câmara Cruz

Vereador - Presidente

Concede diárias ao presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, RESOLVE:

Conceder ao vereador/presidente Azenate da Câmara Cruz, CPF: 035.624.194-73, matrícula 0000014, 5 (cinco) diárias no valor de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais)  cada, mais meia diária no valor de R$ 425,00 (quatrocentos e vinte e cinco reais), totalizando o valor de R$ 4.675,00 (Quatro mil, seiscentos e setenta e cinco reais) para o mesmo custear despesas de deslocamentos urbanos, alimentação e hospedagem na cidade de Foz do Iguaçu/PR, no período de 06 a 09 de dezembro de 2022, para participar do CONGRESSO NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO LEGISLATIVA, Promovido pela UVB – União dos Vereadores do Brasil e UVEPAR – União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná, em parceria com a PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS.

Deslocamento de ida, será em 05/12/2022 e retorno em 10/12/2022.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 01 de dezembro de 2022.

Jedeão Gomes da Silva

Chefe de Gabinete

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 040/2022

ORGÃO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

PESSOA JURIDÍCA: EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA – CNPJ: 10.477.835/0001-90.

ENDEREÇO: Rua João Pessoa, 267 Loja 09 – Centro – Natal/RN

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de agenciamento de viagens, com emissão de passagens aéreas e terrestre nacionais, destinado ao deslocamento de servidores e representantes, quando em assuntos do interesse do Poder Legislativo do Município de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 15.000,00 (Quinze mil reais)

VIGÊNCIA: Até 31/12/2022.

BASE LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133/21.

ORÇAMENTÁRIO:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0001 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS PJ

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2022.

PELO PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELA PESSOA JURIDÍCA: EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA – CNPJ: 10.477.835/0001-90 – JOSÉ ALVES SOBRINHO - CPF: 284.442.644-15.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 02 de Dezembro de 2022.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 040/2022

CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

CONTRATADO: EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA – CNPJ: 10.477.835/0001-90.

ENDEREÇO: Rua João Pessoa, 267 Loja 09 – Centro – Natal/RN

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de agenciamento de viagens, com emissão de passagens aéreas e terrestre nacionais, destinado ao deslocamento de servidores e representantes, quando em assuntos do interesse do Poder Legislativo do Município de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 15.000,00 (Quinze mil reais)

VIGÊNCIA: Até 31/12/2022.

BASE LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133/21.

ORÇAMENTÁRIO:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0001 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS PJ

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2022.

PELO CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELO CONTRATADO: EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA – CNPJ: 10.477.835/0001-90 - JOSÉ ALVES SOBRINHO - CPF: 284.442.644-15.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 02 de Dezembro de 2022.

JANIO GARCIA DE ARAÚJO, Presidente da Câmara Municipal de São Pedro, Estado de Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nas justificativas da Comissão Permanente de Licitação, nos pareceres do departamento de contabilidade e da Assessoria Jurídica e do que mais consta do respectivo Processo Administrativo, torna público, para os fins previstos no artigo da Lei Federal  nº 14.133 de 01 de Abril de 2021, a ratificação de dispensa de licitação para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA DESINSTALAÇÃO E INSTALAÇÃO DE CENTRAL DE AR CONDICIONADO, NA SEDE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO  RN, conforme especificações contidas no referido processo licitatório, sendo escolhida a empresa: MV SERVIÇOS MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA SILVA, CNPJ Nº 29.356.259/0001-51, Rua Boa Vista, 262, Juremal, São Paulo do Potengi - RN, como valor global de R$ 2.950,00 (dois mil, quinhentos e novecneots e e cinqueta  reais) visando a prestação de serviços,  para esta Câmara Municipal, com fulcro nas disposições do artigo 75, inciso II, do diploma legal antes citado.

São Pedro-RN, 01 de dezembro de 2022.

JANIO GARCIA DE ARAÚJO

Presidente

JANIO GARCIA DE ARAÚJO, Presidente da Câmara Municipal de São Pedro, Estado de Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nas justificativas da Comissão Permanente de Licitação, nos pareceres do departamento de contabilidade e da Assessoria Jurídica e do que mais consta do respectivo Processo Administrativo, torna público, para os fins previstos no artigo da Lei Federal  nº 14.133 de 01 de Abril de 2021, a ratificação de dispensa de licitação para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS PORTAS DE VIDROS, NA SEDE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO  RN, conforme especificações contidas no referido processo licitatório, sendo escolhida a empresa: ALCIMAR MENEZES 87555107449 Endereço:11 R BOA VISTA / NOVO JUREMAL / SAO PAULO DO POTENGI / RN, como valor global de R$ 2.955,00 (dois mil, quinhentos e novecentos   e cinqueta e cinco reais) visando a prestação de serviços,  para esta Câmara Municipal, com fulcro nas disposições do artigo 75, inciso II, do diploma legal antes citado.

São Pedro-RN, 01 de dezembro de 2022.

JANIO GARCIA DE ARAÚJO

Presidente

A Secretaria Geral da CAMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, consoante autorização do(a) Sr(a). OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR, VEREADOR PRESIDENTE, vem abrir o presente processo administrativo para A contratação de empresa para a realização de procedimento estratégico para a implantação das informações precedentes para registro na plataforma e-Social, para a sua implantação, com verificação da base cadastral para geração da Qualificação Cadastral do Servidor. Acompanhando o envio e retorno de remessa, sendo necessário o acompanhamento e atualização cadastral dos servidores efetivos, comissionados e de mandato eletivo, neste período de acompanhamento cadastral o contratante terá que atualizar toda a base de sistema informatizado de gestão de recursos humanos sendo que serão levantados e avaliados junto com a equipe contábil quais são os elementos do grupo de natureza da despesa a serem inseridas nas rubricas do e-Social e o preenchimento dos cargos compatíveis com o e-Social no SIAI-DP, o contratante está obrigado a cumprir as datas programadas ainda para este ano, todas as informações constantes dos eventos das 1ª e 2ª fases do grupo 4, que estão na obrigatoriedade de serem enviadas, dando início a fase 3 e 4 respectivamente, e assessoria mensal com execução no sistema E_social, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, conforme solicitação da Secretaria Geral desta Edilidade.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra ou serviços não ultrapassa o limite previsto no diploma legal supracitado.

Art. 75 -  É dispensável a licitação:

I - OMISSIS

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 54.020,41 (cinquenta e quatro mil e vinte reais e quarenta e um centavos), no caso de outros serviços e compras. Alterado pelo Decreto Federal nº 10.922 de 31 de dezembro de 2021.

Senador Elói de Souza/RN, em 08 de novembro de3 2022.

ANTONIO VICTOR DA SILVA NETO

Secretário Geral da CMSES

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) JAILKA SILVA SA MEI - JS ASSESSORIA, referente à A contratação de empresa para a realização de procedimento estratégico para a implantação das informações precedentes para registro na plataforma e-Social, para a sua implantação, com verificação da base cadastral para geração da Qualificação Cadastral do Servidor. Acompanhando o envio e retorno de remessa, sendo necessário o acompanhamento e atualização cadastral dos servidores efetivos, comissionados e de mandato eletivo, neste período de acompanhamento cadastral o contratante terá que atualizar toda a base de sistema informatizado de gestão de recursos humanos sendo que serão levantados e avaliados junto com a equipe contábil quais são os elementos do grupo de natureza da despesa a serem inseridas nas rubricas do e-Social e o preenchimento dos cargos compatíveis com o e-Social no SIAI-DP, o contratante está obrigado a cumprir as datas programadas ainda para este ano, todas as informações constantes dos eventos das 1ª e 2ª fases do grupo 4, que estão na obrigatoriedade de serem enviadas, dando início a fase 3 e 4 respectivamente, e assessoria mensal com execução no sistema E_social, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, conforme solicitação da Secretaria Geral desta Edilidade. .

RATIFICO, conforme prescreve a Lei Federal nº 14.133/2021, o Despacho do Senhor Antonio Victor da Silva Neto Secretário Geral da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, determino que se proceda a publicação do devido extrato, com a fundamentação legal Art. 72, inciso VIII, Parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021.

 Senador Elói de Souza/RN, em 08 de novembro de 2022.

 OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR

 VEREADOR PRESIDENTE

Institui a Equipe de Transição de Mandato da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sítio Novo, Biênio 2023/2024.  

INÁCIO DAMIÃO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Sítio Novo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Sítio Novo e pelo Regimento Interno:

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 034, de 03 de novembro de 2016, alterada pela Resolução nº 018, de 17 de novembro de 2020, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO os princípios da continuidade administrativa, da boa-fé, dos atos administrativos, da transparência na gestão pública, da probidade administrativa, da supremacia do interesse público e demais princípios administrativos e constitucionais que norteiam a administração pública.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Equipe de Transição de Mandato da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sítio Novo, para o biênio 2023/2024, obedecendo as normas da Resolução nº 034/2016, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, especialmente o prescrito no caput art. 8º e seus parágrafos.

Art. 2º Ficam designados os integrantes da Equipe de Transição de Mandato da Mesa Diretora, com a seguinte composição:

I – Coordenador: FRANCIDALVA BATISTA DE OLIVEIRA SILVA – Controladora Geral;

II – Membro: FERNANDO MILLER BARBOSA DA SILVA – Tesoureiro; 

III – Membro: MARIA DE FÁTIMA DE LIMA SOARES – Secretária Executiva;

IV – Membro: MARIA RICASSIANE DA SILVA – Chefe de Gabinete.

Art. 3º - Compete à Equipe de Transição providenciar a documentação exigida na Resolução nº 034, de 03 de novembro de 2016, alterada pela Resolução nº 018, de 17 de novembro de 2020, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 4º - A Equipe de Transição terá o prazo de até o 10º (décimo) dia útil após a posse para encaminhar o Relatório Técnico Conclusivo ao novo Presidente da Câmara Municipal, conforme dispõe o art. 9º, § 1º, inciso II, da Resolução nº 034/2016.

Art. 5º - O Coordenador e membros da Equipe de Transição não receberão remuneração pelo desempenho destas atividades, que será considerado serviço público relevante, não gerando aos cofres públicos, ônus de qualquer espécie.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Sítio Novo, Estado do Rio Grande do Norte, em 02 de dezembro de 2022.

______________________________________
Inácio Damião da Silva

 Presidente

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica referente a Dispensa de Licitação nº 025/2022, que objetiva para EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO EM GERAL DO PRÉDIO DO PODER LEGISLATIVO DE TIBAU-RN, CONFORME PROPOSTA APRESENTADA, RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a Empresa ZIB COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ: sob nº 32.932.000/0001-16 situada à Rua João Fernandes Praxedes, 10, Doze Anos, Mossoró/RN, no valor global de R$ 3.124,25 (Três mil cento e vinte e quatro reais e vinte e cinco centavos). Tibau-RN, 18 de Novembro de 2022, Adeilton Teixeira de Oliveira - Presidente