O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS – RN, no uso de suas atribuições legais, que confere a Lei Orgânica do Município,

             R E S O L V E:

                                    Tornar, sem efeito a Portaria de números 044, de 09 de dezembro de 2022.

                                    Publique-se e Cumpra-se.

                                    Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Angicos – RN, 12 de dezembro de 2022.

José Edilson Maciel

PRESIDENTEv

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, PARA A EXECUÇÃO DE PEQUENOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO EM ALVENARIA, HIDRÁULICA, ELÉTRICA E PINTURAS DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN. Face aos elementos constantes do Pregão Presencial Nº 010/2022-SRP, Processo Administrativo 17110001/2022 e ao disposto no art. 43, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93, resolvo:

HOMOLOGAR o Pregão Presencial 008/2022 - SRP, bem como MF E AF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ: 17.199.698/0001-19, com o valor Global de R$ 45.840,00 (quarenta e cinco mil, oitocentos e quarenta reais). Sendo: item 1, valor unitário de R$ 147,00 (cento e quarenta e sete reais), e o valor global de R$ 17.640,00 (dezessete mil, seiscentos e quarenta reais), referente as 120 unidades. Item 2, valor unitário R$ 114,00 (cento e quatorze reais), e o valor global R$ 13.680,00 (treze mil, seiscentos e oitenta reais), referente as 120 unidades. Item 3, valor unitário R$ 138,00 (cento e trinta e oito reais), e o valor global R$ 8.280,00 (oito mil, duzentos e oitenta reais), referente as 60 unidades. Item 4, valor unitário R$ 142,00 (cento e quarenta e dois reais), e o valor global R$ 2.840,00 (dois mil, oitocentos e quarenta reais), referente as 20 unidades. Item 5, valor unitário R$ 170,00 (cento e setenta reais), e o valor global R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), referente as 20 unidades.

Apodi, 12 de dezembro de 2022

_______________________________

Antônio de Souza Maia Junior

Presidente da Câmara Municipal de Apodi.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NECESSÁRIO NA REALIZAÇÃO DE FUTURAS REFORMAS DA CÂMARA E CONSTRUÇÃO DA SALA DA ESCOLA DO LEGISLATIVO, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN. Face aos elementos constantes do Pregão Presencial Nº 011/2022-SRP, Processo Administrativo 23110001/2022 e ao disposto no art. 43, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93, resolvo:

HOMOLOGAR o Pregão Presencial 011/2022 - SRP, bem como NOSSA CASA APODI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ: 30.868.427/0001-77, com o valor Global de R$ 77.347,00 (setenta e sete mil, trezentos e quarenta e sete reais).

Sendo: item 1, valor unitário de R$ 43,00 (quarenta e três reais), e o valor global de R$ 1.376,00 (mil, trezentos e setenta e seis reais), referente as 32 unidades.

Item 2, valor unitário R$ 42,00 (quarenta e dois reais), e o valor global R$ 1.344,00 (mil, trezentos e quarenta e quatro reais), referente as 32 unidades.

Item 3, valor unitário R$ 15,25 (quinze reais e vinte e cinco centavos), e o valor global R$ 1.982,50 (mil e novecentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos), referente as 130 unidades.

Item 4, valor unitário R$ 18,50 (dezoito reais e cinquenta centavos), e o valor global R$ 1.480,00 (mil, quatrocentos e oitenta reais), referente as 80 unidades.

Item 5, valor unitário R$ 120,00 (cento e vinte reais), e o valor global R$ 1.440,00 (mil e quatrocentos e quarenta reais), referente as 12 unidades.

Item 6, valor unitário R$ 27,00 (vinte e sete reais), e o valor global R$ 1.080,00 (mil e oitenta reais), referente as 40 unidades.

Item 7, valor unitário R$ 33,50 (trinta e três reais e cinquenta centavos), e o valor global R$ 8.375,00 (oito mil e trezentos e setenta e cinco reais), referente as 250 unidades.

Item 8, valor unitário R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais), e o valor global R$ 1.360,00 (mil e trezentos e sessenta reais), referente as 2 unidades.

Item 9, valor unitário R$ 1,40 (um real e quarenta centavos), e o valor global R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais), referente as 400 unidades.

Item 10, valor unitário R$ 67,00 (sessenta e sete reais), e o valor global R$ 21.440,00 (vinte e um mil e quatrocentos e quarenta reais), referente as 320 unidades.

Item 11, valor unitário R$ 3,25 (três reais e vinte e cinco centavos), e o valor global R$ 162,50 (cento e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), referente as 50 unidades.

Item 12, valor unitário R$ 94,00 (noventa e quatro reais), e o valor global R$ 4.230,00 (quatro mil e duzentos e trinta reais), referente as 45 unidades.

Item 13, valor unitário R$ 3.630,00 (três mil, seiscentos e trinta reais), e o valor global R$ 25.410,00 (vinte e cinco mil, quatrocentos e dez reais), referente as 7 unidades.

Item 14, valor unitário R$ 475,00 (quatrocentos e setenta e cinco reais), e o valor global R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), referente as 12 unidades.

Item 15, valor unitário R$ 6,60 (seis reais e sessenta centavos), e o valor global R$ 792,00 (setecentos e noventa e dois reais), referente as 120 unidades.

Item 16, valor unitário R$ 20,50 (vinte reais e cinquenta centavos), e o valor global R$ 615,00 (seiscentos e quinze reais), referente as 30 unidades.

Apodi, 12 de dezembro de 2022

_______________________________

Antônio de Souza Maia Junior

Presidente da Câmara Municipal de Apodi.

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Apodi, no uso de suas atribuições legais, torna público que no dia 23 de dezembro de 2022, às 9 horas, realizará licitação (2º CHAMADA) na modalidade Pregão Presencial Nº 012/2022-SRP - Tem como objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE TENDAS, COM INSTALAÇÃO INCLUSA, QUE SERÃO UTILIZADAS NO ESTACIONAMENTO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, visando atender as necessidades de todos os gabinetes dos vereadores da Câmara Municipal de Apodi/RN. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal Nº 10.520/2002, e Lei Federal Nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas. O seu Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados no site da Câmara Municipal de Apodi, link (https://camaraapodi.rn.gov.br/transparencia/transparencia-administrativa/licitacoes/120/detalhe/), e no e-mail compras@apodi.rn.leg.br.

Apodi/RN, 12 de DEZEMBRO de 2022

__________________________________________

JOSÉ CARLOS MOTA TORRES

Pregoeiro

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2022

A Câmara Municipal de Areia Branca – RN, através de seu representante, vereador presidente ALDLERÍ BASTISTA DE SOUZA, usando de suas atribuições legais e fundamentado no art. 15 da Lei Orgânica do Município: CONVOCA as senhoras: LUANA PEDROSA BRUNO MOURA e LIDIANE MICHELLE CAMPOS GARCIA  ou seus representantes legais, para comparecerem no dia 13 de Dezembro de 2022, às 10:00 horas, à Câmara Municipal de Areia Branca/RN, no Edifício Tiradentes, onde será realizada Sessão Ordinária para votação do parecer do Tribunal de Contas do Estado sobre as contas referentes ao ano de 2016 do município de Areia Branca-RN.

Leia-se,

Publique-se e

Arquive-se.

Areia Branca, 09 de Dezembro de 2022.

Atenciosamente

ALDERI BATISTA DE SOUZA

Presidente

O Setor de Compras da Câmara Municipal, consoante autorização do Sr. FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN, vem solicitar a abertura do Processo Administrativo n° 21110001/2022 relativo à Dispensa de Licitação nº 023/2022 para solicitação de medidas administrativas pertinentes à Contratação de Pessoa Jurídica visando a aquisição de materiais de construção, hidráulico e elétrico em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN, junto à Pessoa Jurídica: JOSÉ MARIA REBOUÇAS JUNIOR EIRELI, CNPJ: 70.148.929/0001-48, sediada na Avenida Jerônimo Rosado, nº 919, CEP: 59.695-000, Centro, Baraúna/RN.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no inciso II do art. 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento.

Art. 24 - É dispensável a licitação:

(...)

II - "para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez".

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

A realização do processo se justifica pela necessidade da manutenção predial, haja vista a essencialidade para a conservação do patrimônio público, proporcionando condições adequadas e indispensáveis para a realização das atividades que compõem a missão deste Poder Legislativo. Dadas as características, o porte, a diversidade e a complexidade das instalações, os materiais para a manutenção predial são imprescindíveis para preservação, conservação, bom funcionamento, segurança, higiene e conforto das edificações, bem como para preservação das características originais e condições ideais de funcionamento da estrutura da Câmara Municipal de Baraúna/RN.

Face ao exposto, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no inciso II, art. 24 da Lei Federal n 8.666, e Parecer Jurídico de lavra do Dr. Rodolfo Dias Alves, Procurador Geral Legislativo, que em seu bojo fora FAVORÁVEL à contratação junto à Pessoa Jurídica: JOSÉ MARIA REBOUÇAS JUNIOR EIRELI, CNPJ: 70.148.929/0001-48, com o valor total de R$ 1.790,97 (Mil setecentos e noventa reais e noventa e sete centavos).

Baraúna/RN, 12 de dezembro de 2022.

TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ

Agente Administrativo da Câmara Municipal de Baraúna/RN

Responsável pelo Setor de Compras

       RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II, art. 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da Pessoa Jurídica: JOSÉ MARIA REBOUÇAS JUNIOR EIRELI, CNPJ: 70.148.929/0001-48, sediada na Avenida Jerônimo Rosado, nº 919, CEP: 59.695-000, Centro, Baraúna/RN, no valor total de R$ 1.790,97 (Mil setecentos e noventa reais e noventa e sete centavos), destinado à contratação de Pessoa Jurídica visando a aquisição de materiais de construção, hidráulico e elétrico em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN.

       RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação da Sra. TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ, Agente Administrativo - Responsável pelo Setor de Compras, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Baraúna/RN, 12 de dezembro de 2022.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

“Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato na Câmara Municipal de Baraúna/RN”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e nos termos do Acordão nº 1.094/2013/TCU, e, por fim, considerando a celebração de Contrato, sendo este NOTA DE EMPENHO, originário da Dispensa de Licitação nº 023/2022 – Processo Administrativo nº 21110001/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a servidora TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ, matrícula nº 433, ocupante do cargo de Agente Administrativo, para atuar como Fiscal do Contrato, sendo este NOTA DE EMPENHO, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA e a empresa JOSÉ MARIA REBOUÇAS JUNIOR EIRELI, CNPJ: 70.148.929/0001-48.

Art. 2º - São atribuições do fiscal do contrato:

I – Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

II – Registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

III – Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

IV – Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

V – Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

VI – Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contratualmente, por exemplo);

VII – Liberar as faturas;

VIII – Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público, cumprindo tal rotina de modo a permitir a conferência continuada dos serviços e reportar-se à autoridade superior sempre que não houver condições para tal;

IX – Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, cabendo ao fiscal esclarecer incoerências, falhas e omissões eventualmente constatadas ao contrato sob sua responsabilidade.

X – Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de sua assinatura, revogando as disposições contrárias.

Registre-se,

Publique-se

Cumpra-se.

Baraúna/RN, 12 de dezembro de 2022.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

ADITIVO: N°002

CONTRATO: 015/2022

PROCESSO: N°015/2022

ORIGEM: Pregão Presencial Nº 001/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, cnpj n°12.981.767/0001-28;

CONTRATADA: Empresa POSTO DE COMBUSTIVEL AZEVEDO EIRELI, CNPJ: 07.305.986/0001-57;

OBJETO: O presente termo tem por finalidade efetuar a complementação na quantidade de 300 litros do objeto diante do quantitativo planejado no início do contrato e o reequilíbrio econômico-financeiro referente ao item 01 – COMBUSTÍVEL AUTOMOTIVO COMUM DO TIPO GASOLINA do pregão presencial nº001/2022, celebrado em data de 08/12/2022.

VALOR ESTIMADO: R$ 1.707,00 (Um mil, setecentos e sete reais).

PROGRAMA DE TRABALHO:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

DATA DA ASSINATURA: 08 de dezembro de 2022.

José de Azevedo Dantas - Presidente da Câmara Municipal

Contratante

Joseilson Dantas de Medeiros - Representante Legal

Posto de Combustível Azevedo EIRELI

Contratada

DECRETO LEGISLATIVO Nº 22/2022

Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim/RN do exercício de 2011.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

Art. 1º. Ficam desaprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim, referente ao exercício financeiro de 2011, de responsabilidade do Prefeito Antônio Marcos de Abreu Peixoto, em consonância com o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado Rio Grande do Norte.

Parágrafo Único. As contas de que trata este Artigo, são as constantes do Processo nº 5444/2012, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º. As despesas, decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo, correrão por conta de dotações próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementada se necessário.

Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de Sessões Paulo Antônio da Cruz. Ceará-Mirim/RN, 29 de novembro de 2022.

KAIO CÉSAR CARNEIRO

Presidente

ERINEIDE GOMES NETA

1ª Secretária

MARCÍLIO DE MORAIS DANTAS JÚNIOR

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 023/2022

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CEARÁ-MIRINENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOÃO BATISTA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Ceará-mirinense ao Ilustríssimo Senhor João Batista da Silva.

Art. 2º. A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz. Ceará-Mirim/RN, 17 de novembro de 2022.

Kaio César Carneiro
Presidente

Erineide Gomes Neta
1ª Secretária

Marcílio de Morais Dantas Júnior
2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 24/2022

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ CEARÁ-MIRINENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA VALDECY ALVES DE ANDRADE SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadã Ceará-mirinense a Ilustríssima Senhora Valdecy Alves de Andrade Silva.

Art. 2º. A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz. Ceará-Mirim/RN, 17 de novembro de 2022.

Kaio César Carneiro
Presidente

Erineide Gomes Neta
1ª Secretária

Marcílio de Morais Dantas Júnior
2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 25/2022

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ CEARÁ-MIRINENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA ELIEDILMA SOUZA DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadã Ceará-mirinense a Ilustríssima Senhora Eliedilma Souza de Lima.

Art. 2º. A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação..

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz. Ceará-Mirim/RN, 17 de novembro de 2022.

Kaio César Carneiro
Presidente

Erineide Gomes Neta
1ª Secretária

Marcílio de Morais Dantas Júnior
2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 26/2022

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ CEARÁ-MIRINENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA RITA DE CÁSSIA DE LIMA OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadã Ceará-mirinense a Ilustríssima Senhora Rita de Cássia Lima de Oliveira.

Art. 2º. A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz. Ceará-Mirim/RN, 17 de novembro de 2022.

Kaio César Carneiro
Presidente

Erineide Gomes Neta
1ª Secretária

Marcílio de Morais Dantas Júnior
2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 27/2022

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CEARÁ-MIRINENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FRANCISCO DA SILVA RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Ceará-mirinense ao Ilustríssimo Senhor Francisco da Silva Rodrigues.

Art. 2º. A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz. Ceará-Mirim/RN, 17 de novembro de 2022.

Kaio César Carneiro
Presidente

Erineide Gomes Neta
1ª Secretária

Marcílio de Morais Dantas Júnior
2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 28/2022

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CEARÁ-MIRINENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ PAULO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Ceará-mirinense ao Ilustríssimo Senhor José Paulo da Silva.

Art. 2º. A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz. Ceará-Mirim/RN, 17 de novembro de 2022.

Kaio César Carneiro
Presidente

Erineide Gomes Neta
1ª Secretária

Marcílio de Morais Dantas Júnior
2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 29/2022

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CEARÁ-MIRINENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FÁBIO WELLINGTON ATAÍDE ALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Ceará-mirinense ao Ilustríssimo Senhor Fábio Wellington Ataíde Alves.

Art. 2º. A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz. Ceará-Mirim/RN, 17 de novembro de 2022.

Kaio César Carneiro
Presidente

Erineide Gomes Neta
1ª Secretária

Marcílio de Morais Dantas Júnior
2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 30/2022

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CEARÁ-MIRINENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SERGIO CÂMARA SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Ceará-mirinense ao Ilustríssimo Senhor Sérgio Câmara Sobral.

Art. 2º. A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz. Ceará-Mirim/RN, 17 de novembro de 2022.

Kaio César Carneiro
Presidente

Erineide Gomes Neta
1ª Secretária

Marcílio de Morais Dantas Júnior
2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 31/2022

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CEARÁ-MIRINENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR COSME LOPES DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Ceará-mirinense ao Ilustríssimo Senhor Cosme Lopes dos Santos.

Art. 2º. A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz. Ceará-Mirim/RN, 17 de novembro de 2022.

Kaio César Carneiro
Presidente

Erineide Gomes Neta
1ª Secretária

Marcílio de Morais Dantas Júnior
2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 32/2022

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CEARÁ-MIRINENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ANSELMO PEGADO CORTEZ NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Ceará-mirinense ao Ilustríssimo Senhor Anselmo Pegado Cortez Neto.

Art. 2º. A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz. Ceará-Mirim/RN, 17 de novembro de 2022.

Kaio César Carneiro
Presidente

Erineide Gomes Neta
1ª Secretária

Marcílio de Morais Dantas Júnior
2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 33/2022

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CEARÁ-MIRINENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FRANCISCO CANINDÉ DE ARAUJO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Ceará-mirinense ao Ilustríssimo Senhor Francisco Canindé de Araújo Silva.

Art. 2º. A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz. Ceará-Mirim/RN, 17 de novembro de 2022.

Kaio César Carneiro
Presidente

Erineide Gomes Neta
1ª Secretária

Marcílio de Morais Dantas Júnior
2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 34/2022

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CEARÁ-MIRINENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR THIAGO ALBERTO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Ceará-mirinense ao Ilustríssimo Senhor Thiago Alberto Silva.

Art. 2º. A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz. Ceará-Mirim/RN, 17 de novembro de 2022.

Kaio César Carneiro
Presidente

Erineide Gomes Neta
1ª Secretária

Marcílio de Morais Dantas Júnior
2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 35/2022

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ CEARÁ-MIRINENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA DE LOURDES VENERANDO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadã Ceará-mirinense a Ilustríssima Senhora Maria de Lourdes Venerando da Silva.

Art. 2º. A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz. Ceará-Mirim/RN, 17 de novembro de 2022.

Kaio César Carneiro
Presidente

Erineide Gomes Neta
1ª Secretária

Marcílio de Morais Dantas Júnior
2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 36/2022

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ CEARÁ-MIRINENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA CATIA MARIA DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadã Ceará-mirinense a Ilustríssima Senhora Cátia Maria dos Santos.

Art. 2º. A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz. Ceará-Mirim/RN, 17 de novembro de 2022.

Kaio César Carneiro
Presidente

Erineide Gomes Neta
1ª Secretária

Marcílio de Morais Dantas Júnior
2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 37/2022

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CEARÁ-MIRINENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Ceará-mirinense ao Ilustríssimo Senhor Fernando Luiz de Oliveira.

Art. 2º. A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz. Ceará-Mirim/RN, 17 de novembro de 2022.

Kaio César Carneiro
Presidente

Erineide Gomes Neta
1ª Secretária

Marcílio de Morais Dantas Júnior
2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 38/2022

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CARLOS ALBERTO DE CARVALHO PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito ao Ilustríssimo Senhor Carlos Alberto de Carvalho Pereira.

Art. 2º. A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz. Ceará-Mirim/RN, 17 de novembro de 2022.

Kaio César Carneiro
Presidente

Erineide Gomes Neta
1ª Secretária

Marcílio de Morais Dantas Júnior
2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 39/2022

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ CEARÁ-MIRINENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA ANA PAULA CRUZ RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadã Ceará-mirinense a Ilustríssima Senhora Ana Paula Cruz Rodrigues.

Art. 2º. A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz. Ceará-Mirim/RN, 17 de novembro de 2022.

Kaio César Carneiro
Presidente

Erineide Gomes Neta
1ª Secretária

Marcílio de Morais Dantas Júnior
2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 40/2022

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CEARÁ-MIRINENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PAULO SERGIO CAMARA ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Ceará-mirinense ao Ilustríssimo Senhor Paulo Sérgio Câmara Rocha.

Art. 2º. A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz. Ceará-Mirim/RN, 17 de novembro de 2022.

Kaio César Carneiro
Presidente

Erineide Gomes Neta
1ª Secretária

Marcílio de Morais Dantas Júnior
2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 41/2022

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CEARÁ-MIRINENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FÁBIO RODRIGUES GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Ceará-mirinense ao Ilustríssimo Senhor Fábio Rodrigues Gomes.

Art. 2º. A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz. Ceará-Mirim/RN, 17 de novembro de 2022.

Kaio César Carneiro
Presidente

Erineide Gomes Neta
1ª Secretária

Marcílio de Morais Dantas Júnior
2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 42/2022

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ CEARÁ-MIRINENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA ANA LÚCIA DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadã Ceará-mirinense a Ilustríssima Senhora Ana Lúcia Dias.

Art. 2º. A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz. Ceará-Mirim/RN, 17 de novembro de 2022.

Kaio César Carneiro
Presidente

Erineide Gomes Neta
1ª Secretária

Marcílio de Morais Dantas Júnior
2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 43/2022

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ CEARÁ-MIRINENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA CINTHIA RALYNE FEITOSA DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadã Ceará-mirinense a Ilustríssima Senhora Cinthia Ralyne Feitosa de Souza.

Art. 2º. A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz. Ceará-Mirim/RN, 17 de novembro de 2022.

Kaio César Carneiro
Presidente

Erineide Gomes Neta
1ª Secretária

Marcílio de Morais Dantas Júnior
2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 44/2022

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CEARÁ-MIRINENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR VALÉRIO AUGUSTO VARELA DE MELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Ceará-mirinense ao Ilustríssimo Senhor Valério Augusto Varela de Melo.

Art. 2º. A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz. Ceará-Mirim/RN, 06 de dezembro de 2022.

Kaio César Carneiro
Presidente

Erineide Gomes Neta
1ª Secretária

Marcílio de Morais Dantas Júnior
2º Secretário

PROCESSO ADMINISTRATIVO  043/2022

INEXIGIBILIDADE  07/2022

      A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo (a) Sr. (a) RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

   Objeto: INSCRIÇÃO PARA OS LEGISLADORES PARTICIPAREM DO ENCONTRO NACIONAL DE LEGISLATIVOS MUNICIPAIS DE 19 A 22 DE JULHO DE 2022 NA CIDADE DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, PROMOVIDO PELA UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL/UVB EM PARCERIA COM A FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE/FECAM - NO EVENTO PARTICIPARAM 08 (OITO) VEREADORES DESTE MUNICÍPIO.

Contratado.................: PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA - CNPJ 18.336.780/0001-00

Valor: R$ 3.920,00 (TRÊS MIL NOVECENTOS E VINTE REAIS)

Fundamento Legal...: Art. 25, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

 Declaração de inexigibilidade de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo (a) Sr. (a) RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN.

Cerro Corá/RN, 14 de julho de 2022

LORENA ALVES WANDERLEY RAMOS

Presidente da Comissão de Licitação

Ato da Mesa Diretora nº 001/2022

Dispõe sobre a devolução antecipada do Duodécimo do mês de novembro de 2022 ao Poder executivo Municipal

            O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jardim de Angicos/RN, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 21 do Regimento Interno e,

            CONSIDERANDO que, embora o Poder Legislativo detenha autonomia e possa gerir os recursos financeiros que lhe são garantidos e repassados mensalmente, a Câmara de Vereadores é unidade orçamentária ou unidade gestora do orçamento da Ad  ministração Pública Municipal;

            CONSIDERANDO que, o Poder Legislativo vem observando as exigências legais da Contabilidade Pública;

CONSIDERANDO que, a Mesa da Câmara verificou a conveniência e razoabilidade mensal do saldo Bancário da Edilidade; e

CONSIDERANDO que, a Edilidade verificou as obrigações já assumidas e compromissadas a pagar, ao longo do exercício financeiro, as despesas de caráter continuado e outras provisões de despesas que possam ocorrer, zelando pelo equilíbrio de sua execução orçamentária, de modo a evitar o indevido procedimento de deixar restos a serem pagos no exercício seguinte, diante da inexistência de disponibilidade financeira para despesas processadas e não pagas durante o exercício,

            RESOLVE:

            Artigo 1º. Devolver de forma antecipada para o Poder Executivo Municipal, o duodécimo do mês de novembro de 2022, na quantia supra de R$ 7.304,18 (sete mil, trezentos e quatro reais e dezoito centavos);

            Artigo 2º. A quantia financeira hora devolvida e descrita no artigo anterior, servira como aporte financeiro para que o Município possa escolher onde deverá ser aplicado os recursos e sua área de atuação.

PARAGRAFO PRIMEIRO: O Poder Legislativo Municipal, mesmo sabendo que cabe ao Município escolher a área de atuação e aplicação dos recursos, sugere que os recursos hora devolvidos sejam para a construção de um abrigo de passageiros para 12 pessoas, a ser construído próximo ao pórtico de entrada da cidade.

PARAGRAFO SEGUNDO: O valor hora devolvido descrito no art. 1º deste ato, foi baseado em um projeto de engenharia, que passamos aqui a anexar. 

            Artigo 3º. Cabe ao Poder Executivo Municipal, fazer a Prestação de Contas junto a Câmara Municipal, demonstrando onde os recursos foram aplicados e suas áreas de atuação.

            Artigo 4º. Este ATO entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

            Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jardim de Angicos, aos 07 de novembro de 2022

Jose de Lima Barreto

Presidente da Câmara Municipal

    EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

              A Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN convoca Sessão Extraordinária, a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras, às 18h do dia 15 de dezembro de 2022, nos termos do art. 124 do Regimento Interno, para tratar exclusivamente sobre a solenidade de entrega do título de cidadão honorário lagoapedrense ao Sr. Antônio Pereira Leite, conforme Decreto Legislativo nº 01/2022.

Lagoa de Pedras/RN, 12 de dezembro de 2022.

        Janaína Maria de Oliveira Santos

                      Presidente

AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO

DA TOMADA DE PREÇO Nº 002/2022

TOMADA DE PREÇO Nº 002/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 034/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E INSUMOS PARA REFORMA DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO LAGOANOVENSE

A Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, inscrita no CNPJ/MF nº 10.727.329/0001-02, neste ato representado pelo seu Presidente, o Sr. Lourival Francisco da Silva Oliveira, abaixo assinado, CONVOCA, nos termos do Art. 64 da Lei Federal nº 8.666/1993, a empresa CONSTRUTORA JVA LTDA – CNPJ 07.062.694/0001-30, na pessoa do seu representante legal, o Sr. Jerônimo Eduardo de Azevedo, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste, comparecer à sede da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, localizada na Praça João Marinho Dantas, 355, Centro – Lagoa Nova/RN, com o intuito de assinar o Termo de Contrato referente ao processo licitatório de Tomada de Preços nº 002/2022, sob pena de decair o direito da contratação e sanções previstas no Art. 81 da Lei Federal nº 8.666/1993.

Lagoa Nova/RN, 12 de dezembro de 2022.

Lourival Francisco da Silva Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN

DECRETO Nº 072/2022.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Câmara Municipal de Parelhas, o crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para o fim que indica.              

O gestor da Câmara Municipal de Parelhas no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nº 02648/2021.  

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para o fim que indica.                       

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, sendo:                                          

I - R$ 100.000,00 (cem mil reais), através de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO,  de acordo com o inciso II, do art.43, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme demonstrativo e justificativa anexos discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.                                                          

Art. 3º -  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.                                         

Câmara Municipal de Parelhas – RN, 12 de Dezembro de 2022.

Alyson Wagner de Oliveira

Presidente

ANEXO I

SOLICITAÇÃO: CRÉDITO ESPECIAL

2.169 – Manutenção da sede da Câmara

4.4.90.51.00 – Obras e instalações      R$ 100.000,00

Total       R$ 100.000,00

O SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES, Estado do Rio Grande do Norte, em conformidade com suas atribuições que lhe conferem,

RESOLVE:

Art. 1º conceder, ao servidor JOSÉ AMOZ BANDEIRA, ocupante do cargo de vereador Presidente, 01 (uma) diária no valor total correspondente a R$ 400,00 (quatrocentos reais) para custear despesas com deslocamento e alimentação na cidade de Natal/RN, no dia 12 de dezembro do corrente ano, com o objetivo de tratar junto a assessoria técnica da FECAMRN sobre assuntos institucionais da Câmara Municipal;

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Pilões/RN, 09 de dezembro de 2022

ARLENILTON PEREIRA DA SILVA

 Secretário

A Câmara Municipal de Vereadores de Pureza/RN, através da Comissão Permanente de Licitação, torna pública a adesão a ATA de registro de preços advinda do Pregão Presencial N.° 001/2022 da Câmara Municipal de Vereadores de Pedra Preta/RN, Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o serviço de Assessoria e Consultoria na Área de Controle Interno junto a Câmara Municipal de Vereadores de Pureza/RN.

Valor Total: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais)

Empresa: BL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA– CNPJ: 40.990.020/0001-71.

Pureza/RN, 12 de Dezembro de 2022.

Sayonara Cosme Varela

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Portaria n.º 026/2022 – GP/CMVP

R A T I F I C A Ç Ã O

Ratifico o ato de Adesão a Ata de Registro de Preços advinda do Pregão Presencial N.° 001/2022 da Câmara Municipal de Vereadores de Pedra Preta/RN.

Pureza/RN, 12 de Dezembro de 2022.

JOSILMA BEZERRA GOMES

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pureza/RN

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 081201/2022 - DISP

A Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, através de seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 8.666/93, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 081201/2022 - DISP, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de licitação, amparada no Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a prestação de serviços de confecção e instalação de portas de vidro e soleiras em granito, pelo valor de R$ 15.290,00 (quinze mil, duzentos e noventa reais), em favor da empresa CARLA PATRICIA SOUZA LIMA 01784466450, inscrita no CNPJ nº 40.727.493/0001-80.

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos. 

Riacho da Cruz/RN, 12 de dezembro de 2022.

GILSON AMORIM JUNIOR

Presidente da Câmara

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 081202/2022 - DISP

A Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, através de seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 8.666/93, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 081202/2022 - DISP, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de licitação, amparada no Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a prestação de serviços de confecção e instalação de 33 letras em aço inox, painel em MDF e 18,40 metros de adesivos perfurados personalizados, pelo valor de R$ 16.864,00 (dezesseis mil, oitocentos e sessenta e quatro reais), em favor da empresa AV COSTA LIMA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 31.650.135/0001-26.

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos. 

Riacho da Cruz/RN, 12 de dezembro de 2022.

GILSON AMORIM JUNIOR

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 39/2022

Dispõe sobre a nomeação da equipe de transição de mandato da Câmara Municipal de São Bento do Trairi.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRÍ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Resolução nº 034/2016, de 03 de novembro de 2016, alterada pela Resolução nº 018/2020 - TCE/RN, de 17 de novembro de 2020,

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear os seguintes servidores para compor a equipe de transição de mandato na forma do art. 8º, da Resolução nº 034/2016:

I – Gilvaneide Lima de Oliveira Mota, CPF nº 068.413.874-30 – Servidora do quadro efetivo, no cargo de Assessora Contábil;

II – Antônio Luiz Saraiva de Medeiros, CPF nº 838.219.024-34 – Servidor do quadro efetivo, no cargo de Assessor Jurídico;

III – Victor Lopes dos Santos, CPF nº 098.619.364-08 – Servidor do quadro comissionado, no cargo de Controlador Geral;

IV – Vania Marinho, CPF nº 072.273.174-47 – Servidora do quadro comissionado, no cargo de Tesoureira; e

V – Juliana Joice Oliveira, CPF nº 072.142.324-80 – Servidora do quadro efetivo, no cargo de Agente Administrativo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 05 de dezembro de 2022, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, comunique-se e cumpra-se

São Bento do Trairi/RN, 13 de novembro de 2022.

__________________________________

José Vanderley Soares Silva

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 083/2022

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Vereador da Câmara Municipal dirigir-se a FECAM/RN;

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Cipriano Alves da Costa Neto  (Vereador) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 13 de dezembro de 2022 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 12 de dezembro de 2022.

____________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) RUDIMAR RAMON COMUNICAÇÃO LTDA, referente à Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de elaboração da campanha publicitária - inclusive ampla divulgação por intermédio de mídias digitais, imprensa local e carro de som) - do Projeto Dezembro das Artes, promovido pelo Poder Legislativo do Município de São José de Mipibu/RN, que realizar-se-á nos dias de 14, 15 e 16 de dezembro de 2022. .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). BEATRIZ GONÇALVES DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN, 12 de Dezembro de 2022

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal

PREGÃO PRENSENCIAL SRP Nº. 001/2022

OBJETO: registro de preço para eventual e futura aquisição de 01 (um) veículo zero quilômeto, tipo SUV, de acordo com a demanda do Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN.

ATO DE ADJUDICAÇÃO

                                                           De acordo com os atos da comissão de Licitação e o que fundamenta a Lei nº. 8.666/93 e a Lei 10.520/02 e legislação complementar e ainda de conformidade com o resultado do presente certame, ADJUDICO, o presente evento que teve como objeto o registro de preço para eventual e futura aquisição de 01 (um) veículo zero quilômeto, tipo SUV, de acordo com a demanda do Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN, que consagrou vencedor a empresa:

01 – PONTANEGRA AUTOMOVÉIS LTDA – CNPJ: 40.757.908/0001-69.

São Miguel do Gostoso/RN, 09 de Dezembro de 2022.

Daiane Tenório de Souza

Presidente da CPL

PREGÃO PRENSENCIAL SRP Nº. 001/2022

OBJETO: registro de preço para eventual e futura aquisição de 01 (um) veículo zero quilômeto, tipo SUV, de acordo com a demanda do Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN.

                            De acordo com os atos da comissão permanente de licitação e o que fundamenta a Lei nº. 8.666/9 e 10.520/02 e legislação complementar e, ainda de conformidade com o resultado do presente certame, cujo objeto é o registro de preço para eventual e futura aquisição de 01 (um) veículo zero quilômeto, tipo SUV, de acordo com a demanda do Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN, usando das atribuições que são conferidas, em função de terem sido cumpridos os ditames inerentes à interposição de recursos decorrente dos atos relacionados com o pleito ora chancelado, HOMOLOGO o presente evento que teve como vencedor a licitante:

01 – PONTANEGRA AUTOMOVÉIS LTDA – CNPJ: 40.757.908/0001-69.

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São Miguel do Gostoso/RN, 09 de Dezembro de 2022.

Azenate da Câmara Cruz

Vereador Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 037/2022

Órgão Gerenciador: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN – CNPJ: 01.641.583/0001-00

Órgão Gerenciado:  PONTANEGRA AUTOMOVÉIS LTDA – CNPJ: 40.757.908/0001-69.

Endereço: AV. ENGENHEIRO ROBERTO FREIRE, 701, CAPIM MACIO – NATAL/RN.

Objeto: registro de preço para eventual e futura aquisição de 01 (um) veículo zero quilômeto, tipo SUV, de acordo com a demanda do Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN.

Oriundo: Pregão Presencial N.º 001/2022.

Base Legal: Lei n°. 8.666/93 – LEI FEDERAL 10.520/2002.

Itens:     01 – R$ 159.000,00 (Cento e cinquenta e nove mil reais)

Vigência: 12/12/2022 a 11/12/2023.

Pelo Órgão Gerenciador: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN – CNPJ: 01.641.583/0001-00 – AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE

 Pelo Órgão Gerenciado:  PONTANEGRA AUTOMOVÉIS LTDA – CNPJ: 40.757.908/0001-69 -

GARABALDI CHIANCA DE CARVALHO FILHO – CPF: 438.941.004-00.

São Miguel do Gostoso/RN, 12 de dezembro de 2022.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 038/2022

ORGÃO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

PESSOA JURIDÍCA: ACLIVE ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 34.818.210/0001-03.

 ENDEREÇO: Rua Raimundo Chaves, 2182 - Candelária – Natal/RN

 OBJETO: Contratação de engenheiro visando a elaboração de projeto para reforma, levantamento de valores através da tabela SINAPI, relatório dos serviços prestados, como também acompanhamento a execução dos serviços de obras do Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 7.000,00 (Sete mil reais)

 VIGÊNCIA: Até 31/12/2022.

 BASE LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133/21.

PELO PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELA PESSOA JURIDÍCA: ACLIVE ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 34.818.210/0001-03 – EDSON GERALDO DE OLIVEIRA - CPF: 046.320.064-08.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 09 de Dezembro de 2022.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 038/2022

CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

CONTRATADO: ACLIVE ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 34.818.210/0001-03.

 ENDEREÇO: Rua Raimundo Chaves, 2182 - Candelária – Natal/RN

 OBJETO: Contratação de engenheiro visando a elaboração de projeto para reforma, levantamento de valores através da tabela SINAPI, relatório dos serviços prestados, como também acompanhamento a execução dos serviços de obras do Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 7.000,00 (Sete mil reais)

 VIGÊNCIA: Até 31/12/2022.

 BASE LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133/21.

PELO CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELO CONTRATADO: ACLIVE ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 34.818.210/0001-03 – EDSON GERALDO DE OLIVEIRA - CPF: 046.320.064-08.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 09 de Dezembro de 2022.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 037/2022

Oriundo: Pregão Presencial N.º 001/2022

CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

CONTRATADO: PONTANEGRA AUTOMOVÉIS LTDA – CNPJ: 40.757.908/0001-69.

 ENDEREÇO: AV. ENGENHEIRO ROBERTO FREIRE, 701, CAPIM MACIO – NATAL/RN.

 OBJETO: Aquisição de 01 (um) veículo zero quilômeto, tipo SUV, de acordo com a demanda do Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 159.000,00 (Cento e cinquenta e nove mil reais)

 VIGÊNCIA: Até 31/12/2022.

 BASE LEGAL: Lei n°. 8.666/93 – LEI FEDERAL 10.520/2002.

PELO CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELO CONTRATADO: PONTANEGRA AUTOMOVÉIS LTDA – CNPJ: 40.757.908/0001-69 – GARABALDI CHIANCA DE CARVALHO FILHO – CPF: 438.941.004-00.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 12 de Dezembro de 2022.

 O Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN, através do Setor de Compras, torna público a quem interessar que fica aberto o prazo de 03 (três) dias, para apresentação de cotação eletrônica de preços, para Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de engenharia, visando execução de pintura do prédio pertencente ao poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN. O termo de referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser SOLICITADO através do e-mail: setordecompras.cmsmgostoso@gmail.com

São Miguel do Gostoso/RN, 12 de Dezembro de 2022

Setor de Compras São M. do Gostoso/RN

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,

CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 028/2022, que dispõe sobre a nomeação do cargo em comissão de Secretário Legislativo, nível CC2;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a senhora Mayana Letícia Pereira do Lago Alves, do cargo em comissão Secretário Legislativo, nível CC2, da estrutura organizacional do Poder Legislativo de São Paulo do Potengi/RN.

Art. 2º Revoga a Portaria nº 028, 20 de outubro de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Paulo do Potengi/RN, 09 de dezembro de 2022

Getúlio Barbosa Antunes

                                                     PRESIDENTE

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,

CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 029/2022, que dispõe sobre a nomeação do cargo em comissão de Assistente Operacional de serviço Legislativo, nível CC4;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, o senhor Genildo da Silva Tavares, do cargo em comissão de Assistente Operacional de serviço Legislativo, nível CC4, da estrutura organizacional do Poder Legislativo de São Paulo do Potengi/RN.

Art. 2º Revoga a Portaria nº 029, 01 de novembro de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Paulo do Potengi/RN, 09 de dezembro de 2022

Getúlio Barbosa Antunes

                                                     PRESIDENTE

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,

CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 0008/2021, que dispõe sobre a nomeação do cargo em comissão de Assistente Operacional de serviço Legislativo, nível CC4;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, o senhor RENILSON PEREIRA DA SILVA, do cargo em comissão de Assistente Operacional de serviço Legislativo, nível CC4, da estrutura organizacional do Poder Legislativo de São Paulo do Potengi/RN.

Art. 2º Revoga a Portaria nº 008, 01 de janeiro de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Paulo do Potengi/RN, 09 de dezembro de 2022

Getúlio Barbosa Antunes

       PRESIDENTE

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,

CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 0009/2021, que dispõe sobre a nomeação do cargo em comissão de Assistente Operacional de serviço Legislativo, nível CC4;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, o senhor JOÃO MARIA DE SOUZA, do cargo em comissão de Assistente Operacional de serviço Legislativo, nível CC4, da estrutura organizacional do Poder Legislativo de São Paulo do Potengi/RN.

Art. 2º Revoga a Portaria nº 009, 01 de janeiro de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Paulo do Potengi/RN, 09 de dezembro de 2022

Getúlio Barbosa Antunes

    PRESIDENTE

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,

CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 010/2021, que dispõe sobre a nomeação do cargo em comissão de Assistente Operacional de serviço Legislativo, nível CC4;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, o senhor MESSIAS DE OLIVEIRA SOARES, do cargo em comissão de Assistente Operacional de serviço Legislativo, nível CC4, da estrutura organizacional do Poder Legislativo de São Paulo do Potengi/RN.

Art. 2º Revoga a Portaria nº 010, 01 de janeiro de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Paulo do Potengi/RN, 09 de dezembro de 2022

Getúlio Barbosa Antunes

                                                     PRESIDENTE

JANIO GARCIA DE ARAÚJO, Presidente da Câmara Municipal de São Pedro, Estado de Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nas justificativas da Comissão Permanente de Licitação, nos pareceres do departamento de contabilidade e da Assessoria Jurídica e do que mais consta do respectivo Processo Administrativo, torna público, para os fins previstos no artigo da Lei Federal  nº 14.133 de 01 de Abril de 2021, a ratificação de dispensa de licitação para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS DO PREDIO  SEDE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO  RN, conforme especificações contidas no referido processo licitatório, sendo escolhida a empresa: F P COMERCIO SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ Nº 27.060.088/0001-93, com sede em Rua Manoel Gondim de oliveira, 35, Centro Campo Grande - RN, como valor global de R$ 5.400,00 (cinco mil, quatrocentos reais) visando a prestação de serviços,  para esta Câmara Municipal, com fulcro nas disposições do artigo 75, inciso II, do diploma legal antes citado.

São Pedro-RN, 12 de dezembro de 2022.

JANIO GARCIA DE ARAÚJO

Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Vereadores de Serra Negra do Norte/RN – Secretaria Geral, CNPJ n.º 10.872.562/0001-89. CONTRATADA: CIRO DANTAS DE MEDEIROS 01397780479 , inscrita no CNPJ sob o n.º  32.721.263/0001-86. OBJETO: prorrogação da vigência do contrato em epígrafe por mais doze meses a partir de sua assinatura prologando-se 12/12/2023, conforme previsto na sua Cláusula 13.ª e nos arts. 106 e 107, da Lei Federal 14.133/2021.. FUNDAMENTO: Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações ulteriores. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO INÁCIO NETO – pelo Contratante, e CIRO DANTAS DE MEDEIROS – pela Contratada.

Serra Negra do Norte/RN, 12 de dezembro de 2022.

......................................................................

FRANCISCO INÁCIO NETO

Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Vereadores de Serra Negra do Norte/RN – Secretaria Geral, CNPJ n.º 10.872.562/0001-89. CONTRATADA: MANOEL L DE MEDEIROS-ME, CNPJ Nº 27.140.471/0001-51. OBJETO: prorrogação da vigência do contrato em epígrafe por mais doze meses a partir de sua assinatura prologando-se 12/12/2023, conforme previsto na sua Cláusula 13.ª e nos arts. 106 e 107, da Lei Federal 14.133/2021.. FUNDAMENTO: Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações ulteriores. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO INÁCIO NETO – pelo Contratante, e Manoel Lopes de Medeiros – pela Contratada.

Serra Negra do Norte/RN, 12 de dezembro de 2022.

FRANCISCO INÁCIO NETO

Presidente

Concede meia diária ao Presidente do Legislativo Municipal e dá outras providências.

O TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, no uso das suas atribuições legais; 

CONSIDERANDO, o que determina o Art. 1º, do Decreto Legislativo Nº 001/2015, de 06 de fevereiro de 2015;

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder meia diária ao Presidente do Legislativo Municipal, Inácio Damião da Silva, portador do CPF (MF) nº 968.972.444-49 e cédula de identidade nº 36534364, para custear despesas com alimentação e estada, durante o (s) dia (s) 13/12/2022, em Natal/RN, no Instituto Técnico-Científico de Perícia ITEP/RN, Av. Duque de Caxias, nº 97 - Ribeira, para receber as carteiras de Identidades. 

Art. 2º - O valor total a ser pago é de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).

                   Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sítio Novo/RN,  12 de dezembro de  2022.

Fernando Miller Barbosa da Silva

Tesoureiro

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.032/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

CONTRATADO (A): EDSON GOMES NOGUEIRA JUNIOR 40409653888 (JMLA GESTÃO E ASSESSORIA) CNPJ: 41.923.539/0001-08 Rua Alvorada de Minas, 5022 Neópolis - Natal RN Tel. (84) 98104-2021 - E-mail: contato@jmlamkt.com.br.   

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERSONALIZADO DESTINADO ATENDER AS NECESSIDADES CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, II DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.

VALOR GLOBAL: R$ 10.970,00 (Dez mil novecentos e setenta reais).   

Prazo de vigência; 10 (dez) dias

FONTE DE RECURSO/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

A despesa será consignada à dotação orçamentária prevista no OGM – Orçamento Geral do Câmara Municipal, conforme abaixo:

Unidade Orçamentária: 01.001 – Câmara Municipal

Projeto/Atividade: 2001-Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Natureza da Despesa: 33.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte: 1500 – Transferências do Duodécimo.

Tibau do Sul/RN, 09 de dezembro de 2022.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO DE DESPESA Nº 038/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 032/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARA/RN

CONTRATADO (A): EDSON GOMES NOGUEIRA JUNIOR 40409653888 (JMLA GESTÃO E ASSESSORIA) CNPJ: 41.923.539/0001-08 Rua Alvorada de Minas, 5022 Neópolis - Natal RN Tel. (84) 98104-2021 - E-mail: contato@jmlamkt.com.br.   

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERSONALIZADO DESTINADO ATENDER AS NECESSIDADES CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

VALOR GLOBAL: R$ 10.970,00 (Dez mil novecentos e setenta reais).   

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

RECONHEÇO E RATIFICO A AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE, E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 24, INCISO II, COMBINADO COM O INCISO I DO ARTIGO 23, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93.

PUBLIQUE-SE,

Tibau do Sul/RN, 09 de dezembro de 2022.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 033/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN –CNPJ Nº. 09.428.749/0001-09. ENDEREÇO: VILA DONA ISABEL, Nº. 26, CENTRO, TIBAU DO SUL/RN, CEP Nº. 59.178.000.

CONTRATADA: CONSULE ASSISTÊNCIA JURIDICA E ADMINISTRATIVA LTDA CNPJ: 40.803.751/0001-04 com sede na Rua Joaquim Câmara Nº 266- Bloco Único Apartamento 101 Bairro Tirol Natal/RN CEP; 59.015.270.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de gestão digital por meio da digitalização centralizada de acervo e entrada continuada de documentos, com tratamento, armazenamento temporário, indexação e classificação de imagens digitalizadas, além de customização de sistema de gerenciamento de documentos em software próprio destinado atender as necessidades da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, II DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.

PRAZO DE VIGÊNCIA–inicia com assinatura e/ou recebimento da nota do empenho com termino em 31/12/20222,

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 16.600,00 (Dezesseis mil e seiscentos reais)

TIBAU DO SUL/RN, 12 de dezembro de 2022.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBASU DO SUL/RN.

EXTRATO TERMO DE RATFICAÇÃO DA DISPENSA Nº 033/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2022

PROCESSO DE DESPESA Nº: 039/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

CONTRATADO: CONSULE ASSISTÊNCIA JURIDICA E ADMINISTRATIVA LTDA CNPJ: 40.803.751/0001-04 com sede na Rua Joaquim Câmara Nº 266- Bloco Único Apartamento 101 Bairro Tirol Natal/RN CEP; 59.015.270.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de gestão digital por meio da digitalização centralizada de acervo e entrada continuada de documentos, com tratamento, armazenamento temporário, indexação e classificação de imagens digitalizadas, além de customização de sistema de gerenciamento de documentos em software próprio destinado atender as necessidades da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

RECONHEÇO a dispensa de licitação, amparada no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93, e consonância com o que consta dos autos, para as aquisições conforme condições e exigências estabelecidas neste termo de referência, pelo valor Global de R$ 16.600,00 (Dezesseis mil e seiscentos reais)

RATIFICO, conforme prescreve o Art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda a publicação do devido extrato na imprensa oficial ou no site oficial d Federação das Câmara Municipais do Rio Grande do Norte, FECAM/RN que diz que "Todas as contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta Lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial específico na rede mundial de computadores (internet), contendo, no que couber, além das informações previstas no § 3º do art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição."

Tibau do Sul/RN, 12 de dezembro de 2022

JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

EXTRATO DO CONTRATO Nº 033/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN –CNPJ Nº. 09.428.749/0001-09. ENDEREÇO: VILA DONA ISABEL, Nº. 26, CENTRO, TIBAU DO SUL/RN, CEP Nº. 59.178.000.

CONTRATADA: CONSULE ASSISTÊNCIA JURIDICA E ADMINISTRATIVA LTDA CNPJ: 40.803.751/0001-04 com sede na Rua Joaquim Câmara Nº 266- Bloco Único Apartamento 101 Bairro Tirol Natal/RN CEP; 59.015.270.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de gestão digital por meio da digitalização centralizada de acervo e entrada continuada de documentos, com tratamento, armazenamento temporário, indexação e classificação de imagens digitalizadas, além de customização de sistema de gerenciamento de documentos em software próprio destinado atender as necessidades da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, II DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.

PRAZO DE VIGÊNCIA–inicia com assinatura e/ou recebimento da nota do empenho com termino em 31/12/20222,

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 16.600,00 (Dezesseis mil e seiscentos reais)

ORIGEM DOS RECURSOS: ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL. AÇÃO: 2001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA. NATUREZA: 3.3.90.39.00 – SERVIÇOS TERCEIRA PJ: 0100000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS.

TIBAU DO SUL/RN, 12 de Dezembro de 2022

Josué Gomes de Moura Júnior

Presidente da Câmara Municipal de Tibau do Sul

P/ CONTRATANTE

THAIS ARRAES DE SOUSA MENDES

PROPRIÉTARIO

PELA CONTRATDO

EXTRATO TERMO DE RATFICAÇÃO DA DISPENSA Nº 034/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2022

PROCESSO DE DESPESA Nº: 040/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

CONTRATADO: ERIK BRUNO MARINHO DE MELO TM COMERCIO E REPRESENTAÇÃO) CNPJ: 12.805.617/0001-63 AV. PRUDENTE DE MORAIS – 6755 – CANDELÁRIA NATAL/RN CEP: 59.065.305.

OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação materiais para de decoração natalina destinado atender as necessidades da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

RECONHEÇO a dispensa de licitação, amparada no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93, e consonância com o que consta dos autos, para as aquisições conforme condições e exigências estabelecidas neste termo de referência, pelo valor Global de R$ 6.419,00 (Seis mil quatrocentos e dezenove reais).

RATIFICO, conforme prescreve o Art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda a publicação do devido extrato na imprensa oficial ou no site oficial d Federação das Câmara Municipais do Rio Grande do Norte, FECAM/RN que diz que "Todas as contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta Lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial específico na rede mundial de computadores (internet), contendo, no que couber, além das informações previstas no § 3º do art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação."

Tibau do Sul/RN, 12 de dezembro de 2022

JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 034/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN –CNPJ Nº. 09.428.749/0001-09. ENDEREÇO: VILA DONA ISABEL, Nº. 26, CENTRO, TIBAU DO SUL/RN, CEP Nº. 59.178.000.

CONTRATADA: ERIK BRUNO MARINHO DE MELO TM COMERCIO E REPRESENTAÇÃO) CNPJ: 12.805.617/0001-63 AV. PRUDENTE DE MORAIS – 6755 – CANDELÁRIA NATAL/RN CEP: 59.065.305.

OBJETO contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação materiais para de decoração natalina destinado atender as necessidades da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, II DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.

PRAZO DE VIGÊNCIA – DA ASSINTURA ATE 31 DE DEZEMBRO DE 2022

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 6.419,00 (Seis mil quatrocentos e dezenove reais)

TIBAU DO SUL/RN, 12 de dezembro de 2022.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBASU DO SUL/RN.

EXTRATO TERMO DE RATFICAÇÃO DA DISPENSA Nº 035/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2022

PROCESSO DE DESPESA Nº: 041/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

CONTRATADO: FRANCISCO DE LIMA RESTAURANTE CNPJ: 20.152.713/0001-88 com Sede na Rua Principal Nº 32 – Sibauma –Tibau do Sul/RN – CEP: 59.178.000.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de buffet com fornecimento de estrutura destinado atender as necessidades Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

RECONHEÇO a dispensa de licitação, amparada no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93, e consonância com o que consta dos autos, para as aquisições conforme condições e exigências estabelecidas neste termo de referência, pelo valor Global de R$ 12.500,00 (Doze mil e quinhentos reais)

RATIFICO, conforme prescreve o Art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda a publicação do devido extrato na imprensa oficial ou no site oficial d Federação das Câmara Municipais do Rio Grande do Norte, FECAM/RN que diz que "Todas as contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta Lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial específico na rede mundial de computadores (internet), contendo, no que couber, além das informações previstas no § 3º do art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação."

Tibau do Sul/RN, 12 de dezembro de 2022

JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR

 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 035/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN –CNPJ Nº. 09.428.749/0001-09. ENDEREÇO: VILA DONA ISABEL, Nº. 26, CENTRO, TIBAU DO SUL/RN, CEP Nº. 59.178.000.

CONTRATADA: FRANCISCO DE LIMA RESTAURANTE-CNPJ: 20.152.713/0001-88 com Sede na na Rua Principal Nº 32 – Sibauma –Tibau do Sul/RN – CEP: 59.178.000.

OBJETO; Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de buffet com fornecimento de estrutura destinado atender as necessidades Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, II DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.

PRAZO DE VIGÊNCIA – até 31/12/2022

VALOR GLOBAL ESTIMADO: pelo valor Global de R$ 12.500,00 (Doze mil e quinhentos reais)

TIBAU DO SUL/RN, 12 de dezembro de 2022.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR

 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de UPANEMA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 032/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa para os serviços dedetização, descupinização e  desratização das dependências do prédio da Câmara Municipal Upanema/RN, pelo valor de R$ 7.200,00 (sete mil, duzentos reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

UPANEMA - RN, 12 de Dezembro de 2022

 MARDSON BEZERRA ALBUQUERQUE

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) F PEREIRA DA SILVA SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA EIRELI, CNPJ: 27.060.088/0001-93, referente à Contratação de empresa para os serviços dedetização, descupinização e desratização das dependências do prédio da Câmara Municipal Upanema/RN .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). MARDSON BEZERRA ALBUQUERQUE, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 UPANEMA - RN, 12 de Dezembro de 2022

 IBAMAR COSTA E SILVA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação do Município de UPANEMA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de empresa para os serviços dedetização, descupinização e  desratização das dependências do prédio da Câmara Municipal Upanema/RN

            Contratado.................: F PEREIRA DA SILVA SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA EIRELI, : 27.060.088/0001-93

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente.

 UPANEMA - RN, 12 de Dezembro de 2022

 MARDSON BEZERRA ALBUQUERQUE

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20220034      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2022

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA

CONTRATADA(O).....: F PEREIRA DA SILVA SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA EIRELI, CNPJ: 27.060.088/0001-93

OBJETO......................: Contratação de empresa para os serviços dedetização, descupinização e desratização das dependências do prédio da Câmara Municipal Upanema/RN

VALOR TOTAL................: R$ 7.200,00 (sete mil, duzentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310011.2.001 Func.das Ativs.da Camara Municipal  , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 7.200,00

VIGÊNCIA...................: 12 de Dezembro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 12 de Dezembro de 2022

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN PARA O BIÊNIO 2023/2024.

                                           A Presidente da Câmara Municipal de Várzea, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais, e, com fundamentos nos artigos 9º, 14 “caput” e Parágrafo Único todos da Resolução nº 01/98 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Várzea/RN), alterados pela Resolução nº 002/2005, de 28 de novembro de 2005, torna público o presente edital de convocação dos senhores vereadores da Câmara Municipal de Várzea/RN para a eleição da renovação da Mesa Diretora (biênio 2023/2024) de acordo com a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Várzea/RN e com o que segue:

1. DATA DA ELEIÇÃO:

DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2022.

2. LOCAL DA VOTAÇÃO.

SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN, SITUADA NA RUA 7 DE SETEMBRO, Nº 13, VÁRZEA/RN.

3. HORÁRIO DA ELEIÇÃO:

20:00 HORAS.

4.  DO PEDIDO DE REGISTRO.

O VEREADOR QUE QUISER CONCORRER FARÁ COMUNICAÇÃO DE OFICIO NESSE SENTIDO AO PRESIDENTE DA SESSÃO ATÉ 02 (DUAS) HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO DA ELEIÇÃO, O QUE CONSTITUI O REGISTRO SEM QUALQUER OUTRA FORMALIDADE.

5. PODERÁ CONCORRER AOS CARGOS DA MESA DIRETORA QUALQUER VEREADOR TITULAR.
6. DA VOTAÇÃO PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DA MESA DIRETORA:

O PROCESSO DE VOTAÇÃO SERÁ REALIZADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN.

            Várzea/RN, 12 de dezembro de 2022.

Telma Régia Alves do Rêgo Meireles

Presidente.