Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a COMPRA DE MATERIAL ELÉTRICO E DE CONSTRUÇÃO, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390300000 – Material de Consumo

Contratado: ELETROCENTER MATERIAL ELÉTRICO E CONSTRUÇÃO CAICÓ - LTDA

CNPJ/CPF: 24.523.276/0001-12

Valor: R$ 4.795,63 (quatro mil, setecentos e noventa e cinco reais e sessenta e três centavos)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: entrega imediata.

 Caicó/RN, 13 de abril de 2020.

__________________________

Rosângela Maria da Silva

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

PORTARIA Nº 009/2020

DE 20 DE ABRIL DE 2020.

EMENTA: Concede diária(s) a Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande/RN, e dá outras.

O Secretário Administrativo da Câmara Municipal de Campo Grande, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Sr. VAGNER SOUZA DE MEDEIROS, ocupante do cargo de Presidente da Câmara Municipal, meia diária, ao preço de R$ 200,00 (duzentos reais), para fazer face às despesas com locomoção local, alimentação e estada, quando em viagem administrativa a cidade de Natal/RN, no dia 22 de abril de 2020, onde irá pegar as Cédulas de Identidades, na sede do ITEP confeccionadas pela Câmara Municipal, com forme Termo de Convênio.  

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Campo Grande – RN, em 20 de abril de 2020.

__________________________________

Domingos Sávio Fernandes Gondim

Secretário Administrativo Mat. 00014

Com fundamento no parecer jurídico e demais informações constantes do processo ficam DISPENSÁVEL, a licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93:  para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, para suprir a necessidade da câmara municipal de vereadores no exercício de 2020.

Contratado.................: MARIA DO CEU VIEIRA REGIS, CNPJ: 00.498.325/0001-46

Valor............................: 14.093,15 (quatorze mil noventa e três reais e quinze centavos)

Fundamento Legal.....: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e Decreto nº 9.412/2018. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) JOSÉ MARIA ALVES, PRESIDENTE.

CARAÚBAS - RN, 20 de março de 2020.

HIRAN HEBER DANTAS DO NASCIMENTO
Chefe de Gabinete
 

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa MARIA DO CEU VIEIRA REGIS, CNPJ: 00.498.325/0001-46, referente à contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento parcelado de material de expediente, para suprir a necessidade da câmara municipal de vereadores no exercício de 2020.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr (a). HIRAN HEBER DANTAS DO NASCIMENTO, Chefe de Gabinete, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

CARAÚBAS - RN, 20 de março de 2020.

JOSÉ MARIA ALVES

Presidente da Câmara Municipal de Caraúbas/RN

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa CONSERT PRESTAÇÃO DE SERVIÇO GRÁFICO REPROGRÁFICOS E IMPRESSÃO DIGITAL EIRELI – ME CNPJ: 40.807.612/0001-05, referente à contratação de empresa especializada nos serviços gráficos, junto a Câmara Municipal de Caraúbas/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. HIRAN HEBER DANTAS DO NASCIMENTO, Chefe de Gabinete, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

CARAÚBAS - RN, 17 de março de 2020.

JOSÉ MARIA ALVES

Presidente da Câmara Municipal de Caraúbas/RN

Com fundamento no parecer jurídico e demais informações constantes do processo ficam DISPENSÁVEL, a licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93:  para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO (ADESIVO PAPEL DE PAREDE) NA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS.

Contratado.................: CONSERT PRESTAÇÃO DE SERVIÇO GRÁFICO REPROGRÁFICOS E IMPRESSÃO DIGITAL EIRELI – ME CNPJ: 40.807.612/0001-05

Valor............................: 1.800,00 (um mil e oitocentos reais)

Fundamento Legal.....: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e Decreto nº 9.412/2018. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) JOSÉ MARIA ALVES, PRESIDENTE.

CARAÚBAS - RN, 17 de março de 2020.

HIRAN HEBER DANTAS DO NASCIMENTO
Chefe de Gabinete
 

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.604, de junho de 2012, alteradas pelas Leis Municipais nº 1.661, de 27 de dezembro de 2013; nº. 1.685 e 1.686, de 12 de fevereiro de 2015, e nº 1.775, de 23 de dezembro de 2016;

RESOLVE:

Artigo 1º - - EXONERAR a Sr. MARCIA RIBEIRO BRANDÃO, inscrita no CPF sob. nº 878.714.594-49 e o RG nº 1.498.965-SSP/RN, para o Cargo em Comissão  de Agente Administrativo (CC-L7), nomeado pela Portaria nº 095/2020, desta Casa Legislativa.

Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Com efeitos retroativos a 02 de abril de 2020.

Publique-se, Cumpra-se. Dê–se Ciência.

Ceará-Mirim-RN, 16  de abril  de 2020.

Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.604, de junho de 2012, alteradas pelas Leis Municipais nº 1.661, de 27 de dezembro de 2013; nº. 1.685 e 1.686, de 12 de fevereiro de 2015, e nº 1.775, de 23 de dezembro de 2016;

RESOLVE:

Artigo 1º NOMEAR a Sr. MARCIA RIBEIRO BRANDÃO, inscrita no CPF sob. nº 878.714.594-49 e o RG nº 1.498.965-SSP/RN, para o Cargo em Comissão de Assessor Especial (AES), do Vereador(a) João Maria de Araújo.

Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, com efeitos retroativos a 03 de abril de 2020

Publique-se, Cumpra-se. Dê–se Ciência.

Ceará-Mirim-RN, 16 de abril de 2020.

Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.604, de junho de 2012, alteradas pelas Leis Municipais nº 1.661, de 27 de dezembro de 2013; nº. 1.685 e 1.686, de 12 de fevereiro de 2015, e nº 1.775, de 23 de dezembro de 2016;

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR, o Sr. JOÃO GONÇALVES DIAS NETO, inscrito no CPF sob. nº 109.014.614-07 e RG nº 2.890.914-SSP/RN, para o Cargo em Comissão de Assessor Especial (AES); nomeado pela Portaria nº 032/2020, desta Casa Legislativa, do Vereador(a) JOAO MARIA DE ARAUJO,

Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, com efeitos retroativos 31 de março de 2020.

Publique-se, Cumpra-se. Dê–se Ciência.

Ceará-Mirim-RN, 16 de abril  de 2020.

Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.604, de junho de 2012, alteradas pelas Leis Municipais nº 1.661, de 27 de dezembro de 2013; nº. 1.685 e 1.686, de 12 de fevereiro de 2015, e nº 1.775, de 23 de dezembro de 2016.

RESOLVE:

Artigo 1º NOMEAR o Sr. JOSENILDO DO NASCIMENTO, inscrito no CPF sob. nº 051.788.904-85 e RG nº 002345373-SSP/RN, para o Cargo em Comissão de Assessor Especial (AES); do Vereador(a) Carlos Alberto de Carvalho Pereira.

Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2020.

Publique-se, Cumpra-se. Dê–se Ciência.

Ceará-Mirim-RN, 16 de abril de 2020.

Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.604, de junho de 2012, alteradas pelas Leis Municipais nº 1.661, de 27 de dezembro de 2013; nº. 1.685 e 1.686, de 12 de fevereiro de 2015, e nº 1.775, de 23 de dezembro de 2016;

RESOLVE

Artigo 1º NOMEAR a Sr. MARIA HELENA DE AQUINO RIBEIRO NETA, inscrita no CPF sob. nº 077.342.994-82 e o RG nº 002.733.533-SSP/RN, para o Cargo em Comissão  de Agente Administrativo (CC-L7), desta Casa Legislativa.                                     

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2020.

Publique-se, Cumpra-se. Dê –se Ciência.

Ceará-Mirim-RN 16 de abril  de 2020.

Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.604, de junho de 2012, alteradas pelas Leis Municipais nº 1.661, d 27 de dezembro de 2013; nº. 1.685 e 1.686, de 12 de fevereiro de 2015, e nº 1.775, de 23 de dezembro de 2016;

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR, o Sr. FRANCISCO CANDIDO FIRMINO JÚNIOR, inscrito no CPF sob. nº 060.640.984-06 e RG nº 002.344.465-SSP/RN, ocupante do Cargo em Assessor Cerimonial e Relações Públicas  (ACRP), desta Casa Legislativa.

Artigo Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, com efeitos retroativos 01 de abril de 2020.

Publique-se, Cumpra-se. Dê–se Ciência.

Ceará-Mirim-RN, 16 de abril de 2020.

Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.604, de junho de 2012, alteradas pelas Leis Municipais nº 1.661, de 27 de dezembro de 2013; nº. 1.685 e 1.686, de 12 de fevereiro de 2015, e nº 1.775, de 23 de dezembro de 2016;

RESOLVE

Artigo 1º NOMEAR a Sr. FRANCINEIDE DA SILVA, inscrita no CPF sob. nº 499.126.584-34 e do RG nº 001.310.411–SSP-RN do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar (CC-L4), desta Casa Legislativa.                                    

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2020.

Publique-se, Cumpra-se. Dê –se Ciência.

Ceará-Mirim-RN, 16 de abril  de 2020.

Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.604, de junho de 2012, alteradas pelas Leis Municipais nº 1.661, de 27 de dezembro de 2013; nº. 1.685 e 1.686, de 12 de fevereiro de 2015, e nº 1.775, de 23 de dezembro de 2016;

RESOLVE

Artigo 1º DESIGNAR a Sra. TATIANA DO CARMO MOURA, inscrito no CPF sob. nº 009.841.624-37 e RG nº 1858805–SSP-RN, prevista na lei N° 1.685, de 12 de fevereiro de 2015, para o Cargo de Função Gratificada de CHEFE DE PESSOAL, desta Casa Legislativa.                                     

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, com efeitos retroativos 01 de abril   de 2020.

Publique-se, Cumpra-se. Dê –se Ciência.

Ceará-Mirim-RN, 16 de abril  de 2020.

Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

Concede diária ao servidor que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, constitucionais e de acordo com a Lei Municipal nº 524\2019;

R e s o l v e:

1 – Conceder ao Srº SIDNEY TELES DE MENEZES, portador do CPF sob o n° 090.240.744-95, Matricula n° 248, ocupante do cargo de Diretor Geral, ¹/² (meia) diária, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para custear despesas, DURANTE SEU DESLOCAMENTO À CIDADE DE NATAL/RN, NO DIA 22 DE ABRIL DE 2020, Para Concluir procedimentos de emissão das cédulas de identidade emitidas nesta casa legislativa para a população ezequielense e devolução de material restante ao ITEP, local no, ITEP – Instituto Técnico-cientifico de Perícia, localizado na Av. duque de Caxias, 80 – Ribeira – Natal/RN.

2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Em Coronel Ezequiel/RN, 20 de abril de 2020

Publique-se;

Pague-se.

______________________________________
Jadson Pontes da Silva

Presidente

Concede diária ao servidor que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, constitucionais e de acordo com a Lei Municipal nº 524\2019;

R e s o l v e:

1 – Conceder ao Srº JOSÉ IRANILDO MACEDO DA ROCHA, portador do CPF sob o n° 043.641.954-80, ocupante do cargo de Controlador Geral, ¹/² (meia) diária, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para custear despesas, DURANTE SEU DESLOCAMENTO À CIDADE DE NATAL/RN, NO DIA 22 DE ABRIL DE 2020, Para Concluir procedimentos de emissão das cédulas de identidade emitidas nesta casa legislativa para a população ezequielense e devolução de material restante ao ITEP, local no, ITEP – Instituto Técnico-cientifico de Perícia, localizado na Av. duque de Caxias, 80 – Ribeira – Natal/RN.

2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Em Coronel Ezequiel/RN, 20 de abril de 2020

Publique-se;

Pague-se.

______________________________________
Jadson Pontes da Silva

Presidente

A Câmara Municipal de Currais Novos/RN, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados que realizou a edição da Licitação Modalidade TOMADA DE PREÇO no dia 15 de Abril, às 15:00 (quinze horas), de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações,  para  DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ÁREA FINANCEIRA E DE GESTÃO PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN. Foi julgado vencedor por menor preço global a seguinte empresa: ROBERT KENNEDY DE ASSUNÇÃO GAMA - ME, CNPJ: nº06.989.481/0001-96, pelo valor mensal de R$ 2.927,00 (Dois mil, novecentos e vinte e sete reais) perfazendo o total de R$ 26.343,00 (Vinte e seis mil trezentos e quarenta e três reais), sem a possibilidade de prorrogação – Alzira Graciete Garcia de Almeida – Presidente da CPL/CMCN/RN. João José da Silva Neto – Presidente da Câmara. Em 15 de Abril de 2020.

EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO

014/2019

                   A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ, inscrita no CNPJ/MF, sob o n.º, 08.587.263/0001-50, com sede nesta cidade, neste ato representada pelo seu Presidente, Sr. Eudes Miranda da Fonseca, vem pelo presente  prorrogar a vigência contratual do Processo Licitatório nº 08/2019, conforme artigo 57 da lei 8666/93, com a empresa L.M. Construçoes e Empreendimentos Eilreli,  inscrito no CNPJ nº 30.907.741/0001-11, com endereço na Rua Audi, nº 71, sala 03, Santa Júlia, Mossoró/RN,   especializada em serviço de engenharia e arquitetura para projeto do legislativo.

GUAMARÉ/RN, 07 de abril de 2020.

EUDES MIRANDA DA FONSECA

PRESIDENTE

PORTARIA RH nº. 155/2020

Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, Eudes Miranda da Fonseca, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar o Sr(a). BRENO FELIPE MORAIS DE SANTANA BARROS, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Ass.º Tec. Administrativo, na Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, em 16 de abril de 2020.

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA RH nº. 156/2020

Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, Eudes Miranda da Fonseca, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). RITA DE CASSIA NOBREGA PINHEIRO DE ANDRADE, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Ass.º Tec. Administrativo, na Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, em 17 de abril de 2020.

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N°. 007/2020

MODALIDADE – PREGÃO PRESENCIAL, MENOR VALOR POR ITEM.

Objeto: Contratação de empresa para aquisição de Sistema de Automação de Ar Condicionado e portas de vidro através de fechaduras eletrônicas com liberação por cartão RF-ID ou Biometria aos Gabinetes dos vereadores da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ (CMG), situada na Rua Capitão Vicente de Brito, s/n, Centro, Guamaré/RN, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial Nº. 007/2020, tipo “Menor Preço por Item”, no dia 12 de maio de 2020, às 11:00 horas, visando a Contratação de empresa para aquisição de Sistema de Automação de Ar Condicionado e portas de vidro através de fechaduras eletrônicas com liberação por cartão RF-ID ou Biometria aos Gabinetes dos vereadores da Câmara Municipal de Guamaré/RN, de acordo com as condições e especificações estabelecidas no edital e seus anexos, de acordo com a Lei n°. 8.666/1993, suas posteriores alterações, cuja disponibilização dar-se-á no prazo e horários de divulgação no endereço mencionado. 

O edital encontra-se disponível na sede da Câmara Municipal, a partir da publicação deste aviso. No horário de 08:00 às 12h, de segunda a sexta-feira ou no e-mail: licitacao@guamare.rn.leg.br  

Câmara Municipal de Guamaré, Comissão Permanente de Licitação, em 20 de abril de 2020.

FERNANDO REGINALDO NORONHA

Presidente da CPL

PORTARIA RH nº. 157/2020

Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, Eudes Miranda da Fonseca, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). SUELAYNE JOYCE FIDELIS DE OLIVEIRA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Chefe de Programação de Site e Transparência, na Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, em 03 de abril de 2020.

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA RH nº. 158/2020

Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, Eudes Miranda da Fonseca, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr(a). GUSTAVO EDUARDO SILVA DO NASCIMENTO, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Chefe de Segurança Interna, na Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, em 03 de abril de 2020.

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES-RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

               Art. 1° - CONCEDER a Sra. ILANA KARINA SILVA DOS SANTOS SANTANA, matrícula nº 148, inscrita no do CPF: 030.942.704-50, no cargo comissionado de ASSESOR JURIDICO da Câmara Municipal de Lajes/RN, férias de 30 (trinta) dias, pelo período de 20 de Abril de 2020 a 19 de Maio de 2020.

            Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

           Publique-se. Cumpra-se e em seguida arquive-se.

            Lajes-RN 20 de Abril de 2020

                                Joanildo Felix Barbosa da Cruz

                                            Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES-RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

               Art. 1° - EXONERAR a Sra. MARIA DE FATIMA DA SILVA NASCIMENTO OLIVEIRA, inscrita no CPF nº 851.273.024-20, do cargo de CONTROLADORA GERAL, da Câmara Municipal de Lajes/RN.

            Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições contrario.

           Publique-se. Cumpra-se e em seguida arquive-se.

            Lajes-RN 20 de Abril de 2020

                                Joanildo Felix Barbosa da Cruz

                                            Presidente

Dispõe sobre a nomeação de servidor temporário para manutenção dos serviços essências da Casa legislativa.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, bem como demais Legislações em vigor, atinentes à espécie:

CONSIDERANDO que atualmente há servidora ILANA  KARINA SILVA  DOS SANTOS SANTANA do quadro da Câmara Municipal que se encontra em gozo de férias pelo prazo de 30 (trinta) dias;

CONSIDERANDO a necessidade de manter os serviços essenciais desta Câmara Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomeia MARIA DE FATIMA DA SILVA NASCIMENTO OLIVEIRA, inscrita no CPF nº 851.273.024-20, para exercer o cargo de ASSESSORA JURIDICA pelo prazo de duração de férias da Servidora ILANA KARINA SILVA  DOS SANTOS SANTANA;

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, 20 de Abril de 2020.           

                                Joanildo Felix Barbosa da Cruz

                                            Presidente

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 826/2019,

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder ao Sr. JOSÉ JESSÉ LOPES, ocupante do cargo de Secretário da Câmara Municipal de Lajes/RN, matrícula nº 144/CC1, inscrito no CPF 553.452.634-34, 1 (uma diária) de viagem, no valor unitário de R$ 247,50 (duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), totalizando 247,50 (duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), para custear as despesas com alimentação e transporte para a cidade de Natal/RN, no dia 22 e 23 de abril de 2020. Objetivo do Deslocamento: Entrega e recebimentos de cédulas de RG junto ao ITEP/RN. 

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se. 

Lajes/RN, 20 de Abril de 2020. 

Joanildo Félix Barbosa da Cruz

Presidente

EXTRATO DO CONTRATO Nº 12/2020

Contratante: Câmara Municipal de Lajes Pintadas

Contratada: FRANCISCO WALBER DE MEDEIROS

Processo nº 15/2020 - Dispensa nº 12/2020 - CPL

Objeto: Serviços de Assistência Técnica em informática na manutenção e reparo dos equipamentos da Câmara Municipal de Lajes Pintadas/RN.

VALOR: R$ 80,00 (oitenta reais).

Unidade Orçamentária:01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - Funcionamento da Câmara Municipal

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0002 - Atuação Legislativa da Câmara Municipal

Natureza: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 10010000 - Recursos Ordinários

Região: 0001 - Lajes Pintadas

Câmara Municipal de Lajes Pintadas, em Lajes Pintadas.

MARCIA MEIRI DOS SANTOS

 - Presidente

Contratante

FRANCISCO WALBER DE MEDEIROS

Contratado

Institui o Sistema de Deliberação Remota e regulamenta a atividade legislativa nos períodos que específica no âmbito da Câmara Municipal de Marcelino Vieira.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA, no uso de suas atribuições legais amparada pelo Regimento Interno deste Poder Legislativo;

CONSIDERANDO necessidade de continuidade da atividade e produção legislativa, com a apreciação, inclusive, de matérias que possam auxiliar no combate ao novo corona vírus (COVID-19);

CONSIDERANDO a impossibilidade de reuniões plenárias presenciais, tendo em vista a recomendação de isolamento social e de se evitar aglomerações de pessoas em virtude da pandemia causada pelo COVID-19;

CONSIDERANDO a necessidade de utilização de solução tecnológica que viabilize a discussão e votação de matérias, em vídeo e áudio, dispensando a reunião física dos parlamentares em Plenário.;

RESOLVE:

Art. 1º O Presente Ato regulamenta as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal do período de 20 de abril a 17 maio de 2020.

Paragrafo único: O presente ato fica sujeito a prorrogação em caso de necessidade.

Art. 2º As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Marcelino Vieira ocorrerão duas vezes por mês, às quintas-feiras, as 19:00hs, serão compostas unicamente de Ordem do Dia e terão a pauta pré-definida pela Presidência, com disponibilização no site institucional com antecedência mínima de 24 horas, sendo dispensada a leitura da matéria no expediente da sessão anterior.

Art. 3º As Sessões Ordinárias e Extraordinárias serão realizadas através de Sistema de Deliberação Remota - SDR, que consiste em solução tecnológica que viabiliza a discussão e votação de matérias, em vídeo e áudio, dispensando a reunião física dos parlamentares em Plenário, sendo utilizado apenas durante o período compreendido no art. 1º.

Art. 4º Serão aplicadas, no que couber, as normas previstas no Regimento Interno da CMMV.

Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Câmara Municipal de Marcelino Vieira, em 20 de abril de 2020.

Caio Cesar Pereira Paiva

Presidente

Maria de Fatima Lopes Bandeira da Silva

Vice-Presidente

Jose Ednaldo Vieira

1ª Secretária

Francisco Belarmino Filho

2ª Secretária

A Comissão de Licitação do Município de MAXARANGUAPE, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) EVANIO PEDRO DO NASCIMENTO, Vereador Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DESTINADO A SER UTILIZADO EM REFORMAS NO PREDIO DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN
Contratado: MARIA APARECIDA NOGUEIRA
Fundamento Legal: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) EVANIO PEDRO DO NASCIMENTO, Vereador Presidente.
MAXARANGUAPE - RN, 20 de Abril de 2020
ANTONIO FRANCISCO DA SILVA
Comissão de Licitação Presidente

CONTRATO Nº 20200006
ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02130002/20
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE
CONTRATADA(O): S G M COPIADORAS COMERCIO E SERVICOS LTDA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS TIPO LASER E MATRICIAL PARA OS SETORES DE ADMINISTRAÇÃO E DO PROGRAMA DDE CONFECÇÃO DE IDENTIDADES EM PARCERIA COM O ITEP/RN
VALOR TOTAL: R$ 9.680,00 (nove mil, seiscentos e oitenta reais)
PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2020 Atividade 0101.030310001.2.001 Manut.das Ativs.da Camara
Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.12, no valor de R$ 9.680,00
VIGÊNCIA: 21 de Fevereiro de 2020 a 31 de Dezembro de 2020
DATA DA ASSINATURA: 21 de Fevereiro de 2020

CONTRATO Nº: 20200012
ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04160001/20
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE
CONTRATADA(O): MARIA APARECIDA NOGUEIRA
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DESTINADO A SER UTILIZADO EM REFORMAS NO PREDIO DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN
VALOR TOTAL: R$ 10.017,22 (dez mil, dezessete reais e vinte e dois centavos)
PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2020 Atividade 0101.030310001.2.001 Manut.das Ativs.da Camara
Municipal , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.24, no valor de R$ 10.017,22
VIGÊNCIA: 20 de Abril de 2020 a 31 de Dezembro de 2020
DATA DA ASSINATURA.........: 20 de Abril de 2020

Edital de convocação de sessão extraordinária

                                    O Vereador Presidente, ao final assinado, em face da iniciativa do Prefeito Municipal convoca extraordinariamente a Câmara Municipal com base no inciso I, do §3º do Art. 16 da Lei Orgânica do Município  os vereadores e as vereadoras para sessão extraordinária que acontecerá no dia 22 de abril de 2020, às 9h, a ser realizada à sede da Câmara Municipal, Palácio José Galvão Tavares, com endereço à Rua São José, nº 34, Centro, Montanhas, no seu Plenário, recinto legal, visto pois o prazo legal de convocação conforme dispositivos do Regimento Interno,  a fim de tratar de matéria única incluída na ordem do dia, Projeto de Lei dispondo sobre abertura de crédito especial para dispêndio na saúde com a finalidade do combater a expansão do coronavírus, estando a propositura na íntegra, com Mensagem, Justificativa, texto de lei e anexo, a disposição na Câmara Municipal para averiguação e análise da edilidade através da Secretaria Geral.

                                    Montanhas em, 20 de abril de 2020.

Edson Júnior do Nascimento

Vereador Presidente

CONTRATO Nº...........: 20200014      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13040001/20

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS

CONTRATADA(O).....: VINICIUS MADEIRO DE FIGUEIREDO

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE OS QUAIS SERÃO DESTINADOS PARA O CABAL FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MONTANHAS/RN

VALOR TOTAL................: R$ 12.192,42 (doze mil, cento e noventa e dois reais e quarenta e dois centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2020 Atividade 0101.010310001.2.001 Funcionamento das Ativs.da Camara Munici , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$ 12.192,42

VIGÊNCIA...................: 13 de Abril de 2020 a 31 de Dezembro de 2020

DATA DA ASSINATURA.........: 13 de Abril de 2020

*Republicado por incorreção

HUMBERTO ALVES GONDIM, Presidente da Câmara Municipal de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 14, caput, do Regimento Interno da Câmara,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Parelhas (Sede e Anexo Legislativo) para o expediente do dia 20 de Abril (segunda-feira) do ano de 2020, véspera do feriado Nacional de Tiradentes, celebrado no dia 21 de de Abril ( terça-feira).

Art. 2º O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Afixe-se.

Cumpra-se.

_____________________________________________________

HUMBERTO ALVES GONDIM

Presidente

PORTARIA Nº 001/2020.                                                  

 Passagem/RN, 02 de Janeiro de 2020.

                                               Nomeia a comissão permanente de

Licitação da Câmara Municipal de

Passagem/RN, para o exercício de 2020.

                        O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN, no uso de suas atribuições legais e que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal e os artigos 6º, inciso XVI e 51 da Lei nº 8.666/93 (Leis das Licitações).

            RESOLVE:

            NOMEAR, os membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Passagem/RN, para o exercício de 2020, com a finalidade de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações nas modalidades de concorrência, tomada de preços e convite, como segue:

Art. 1º - PATRICIA CRISTINA MAFRA BEZERRA, RG: 960.074– SSP/RN, CPF: 576.715.164-49, lotada como Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Passagem/RN, como: PRESIDENTE DA COMISSÃO.

Art. 2º - FLÁVIA CRISTIANE SILVA PAIVA, RG: 000.996.383 – SSP/RN, CPF: 629.225.214-00, lotada como Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Passagem/RN, como: MEMBRO DA COMISSÃO.

Art. 3º - ALEX SANDRO LIMA DE ALMEIDA, RG: 001.891.599 – ITEP/RN e CPF: 046.837.274-12, lotado como Diretor Financeiro da Câmara Municipal de Passagem/RN, como: MEMBRO DA COMISSÃO.

Art. 4º - A Comissão acima nomeada tem poderes para, dirigir todos os procedimentos licitatórios, para o exercício de 2020, com a finalidade de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

IRANILDO DA SILVA MATIAS

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 004/2020.                                                  

 Passagem/RN, 17 de Abril de 2020.

                                               Nomeia a comissão permanente de

Licitação da Câmara Municipal de

Passagem/RN, para o exercício de 2020.

                        O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN, no uso de suas atribuições legais e que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal e os artigos 6º, inciso XVI e 51 da Lei nº 8.666/93 (Leis das Licitações).

            RESOLVE:

            NOMEAR, os membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Passagem/RN, para o exercício de 2020, com a finalidade de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações nas modalidades de concorrência, tomada de preços e convite, como segue:

Art. 1º - FLÁVIA CRISTIANE SILVA PAIVA, RG: 000.996.383 – SSP/RN, CPF: 629.225.214-00, lotada como Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Passagem/RN, como: PRESIDENTE DA COMISSÃO.

Art. 2º - EDILEIDE LIMA DO NASCIMENTO, RG: 3.083.872 – SSP/RN e CPF: 091.110.114-40, lotada como Secretária da Câmara Municipal de Passagem/RN, como: MEMBRO DA COMISSÃO.

Art. 3º - ALEX SANDRO LIMA DE ALMEIDA, RG: 001.891.599 – ITEP/RN e CPF: 046.837.274-12, lotado como Diretor Financeiro da Câmara Municipal de Passagem/RN, como: MEMBRO DA COMISSÃO.

Art. 4º - A Comissão acima nomeada tem poderes para, dirigir todos os procedimentos licitatórios, para o exercício de 2020, com a finalidade de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

IRANILDO DA SILVA MATIAS

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 008/2020, DE 08 DE ABRIL DE 2020.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso das suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO a Portaria n 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) pelo Ministério da Saúde, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus;

CONSIDERANDO a Portaria n° 356, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei Federal nº 13.979/2020;

CONSIDERANDO a declaração da Organização Mundial de Saúde de Pandemia de COVID-19;

CONSIDERANDO a confirmação de casos de COVID-19 em todo território nacional e a necessidade de mitigação de disseminação da doença em face dos elevados riscos de saúde pública;

RESOLVE:

I - Suspender as sessões legislativas e as atividades parlamentares na sede da Câmara Municipal de Pedro Avelino/RN, como medida de prevenção ao COVID-19, a partir do dia 08 de abril de 2020, por mais 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogada, conforme recomendações das Autoridades de Saúde.

II - O acesso a sede da Câmara Municipal de Pedro Avelino/RN ficará restrito aos seus servidores, que continuarão exercendo as atividades administrativas essenciais ao funcionamento do Poder Legislativo, em caráter remoto, sendo disponibilizados a todos os cidadãos contato telefônico (84 99180-7862) e e-mail funcional (câmara.pa@hotmail.com), a fim de intermediar o contato da população com os seus representantes neste momento de necessário afastamento social.

III - Havendo urgência para apreciação de matéria legislativa no período de suspensão das atividades previsto nesta Portaria, os parlamentares poderão realizar sessão mediante vídeo conferência.

IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e vigorará pelos próximos 15 (quinze) dias, podendo sofrer alterações de acordo com a evolução do cenário epidemiológico.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Pedro Avelino/RN, 08 de Abril de 2020.

FRANCISCO HÉLIO DE ARAÚJO

PRESIDENTE        

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) COMERCIAL IRMÃS CÂMARA LTDA, referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECER GÊNEROS ALIMENTÍCIOS OS QUAIS  SERÃO DESTINADOS AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE  VEREADORES DE PUREZA/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). KATIANA RODRIGUES DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 PUREZA - RN, 16 de Abril de 2020

 JOSILMA BEZERRA GOMES

 PRESIDENTE

CONTRATO Nº...........: 20200010      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16040001/20

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA

CONTRATADA(O).....: COMERCIAL IRMÃS CÂMARA LTDA

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECER GÊNEROS ALIMENTÍCIOS OS QUAIS SERÃO DESTINADOS AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PUREZA/RN

VALOR TOTAL................: R$ 15.183,90 (quinze mil, cento e oitenta e três reais e noventa centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2020 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut.e Func.da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 15.183,90

VIGÊNCIA...................: 16 de Abril de 2020 a 31 de Dezembro de 2020

DATA DA ASSINATURA.........: 16 de Abril de 2020

Faço saber que a Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, aprovou, e eu, JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA, Presidente da Câmara Municipal, nos termos do inciso IV do art. 34 da Lei Orgânica Municipal e do inciso IV do art. 21 do Regimento Interno da Câmara Municipal, promulgo o seguinte:

EMENTA: Declara o Estado de Calamidade Pública no Município de São José do Seridó/RN, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus – COVID-19, com a repercussão perante o art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, DECRETA:

Art. 1º. Fica RECONHECIDA, exclusivamente para os fins do art. 65 da lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA para enfrentamento da Pandemia decorrente da infecção humana Coronavírus (COVID-19).

Art. 2º. Para o enfrentamento da situação de Calamidade ora declarada, ficam estabelecidas as seguintes medidas:

I – Determinação de realização compulsória de:

1. Exames médicos;
2. Testes laboratoriais;
3. Coleta de amostras clínicas;
4. Vacinação e outras profiláticas;
5. Tratamentos médicos específicos;
6. Medidas de isolamento.

II – Poderão ser requisitados bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento posterior de indenização justa.

III – Fica autorizada a dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços destinados ao enfrentamento da calamidade, prevista no art. 24, IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como, os procedimentos licitatórios e de compras, previstos na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, com as alterações propostas pela Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020.

IV – A repercussão sobre as disposições do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e as consequentes dispensas do atingimento dos resultados fiscais previstos na Lei Orçamentária Anual, e da limitação de empenho de que trata o art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal

V – A quebra, da ordem cronológica exigida no Artigo 5º da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e regulamentada pelo Artigo 15, da Resolução nº 32/2016 do Tribunal de Contas do Estado – TCE/RN, fica, desde já, autorizada, mediante despacho devidamente fundamentado da Secretária Municipal de Saúde informando que o produto, insumo ou serviço é indispensável ao combate à Calamidade Pública ora decretada.

Art. 3º. Ficam as autoridades competentes autorizadas a adotar medidas excepcionais necessárias para combater à disseminação da COVID – 19 (Novo Coronavírus) no âmbito do município de São José do Seridó/RN.

Art. 4º. As autoridades competentes editarão os atos normativos necessários à regulamentação e à execução dos atos administrativos em razão do estado de calamidade pública de que trata este Decreto Legislativo.

Art. 5º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.

Sala João Raimundo Pereira da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 17 de abril de 2020.

__________________________________________________________

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente

                          O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais,

                          R E S O L V E:

                          Art. 1° Tornar sem efeito a Portaria  n° 017/2020

                          Art. 2° A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                          Art. 3° Ficam revogados as disposições em contrário.

                          REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 20 de abril de 2020.

___________________________________________________

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA

O Presidente da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte, IRON LUCAS DE OLIVEIRA JÚNIOR, no exercício de suas atribuições estatutárias,

CONSIDERANDO as notícias veiculadas a respeito da elevada capacidade de difusão do coronavírus (COVID-19), vírus altamente patogênico, dotado de potencial efetivo para causar surtos;

CONSIDERANDO o fato de a Organização Mundial de Saúde ter declarado, em 11 de março de 2020, que a contaminação com o coronavírus, caracteriza pandemia;

CONSIDERANDO o enorme receio internacional quanto ao “potencial pandêmico” da doença e às proporções que a sua propagação desmedida pode acarretar;

CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 207/2015, do Conselho Nacional de Justiça, aplicada por analogia neste Tribunal de Contas, que instituiu a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO que a Lei nº 13.979/2020 regulamentou a “quarentena” como forma de enfrentamento da emergência de saúde pública internacional;

Resolve:

Prorrogar a suspensão do expediente externo na sede da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte de 22/04/2020 a 03/05/2020, período em que os serviços internos inadiáveis deverão se realizar, preferencialmente, em trabalho no regime de “home office”.

Durante este período o(s) celular(es) abaixo relacionados que estarão à disposição dos associados e da população em geral para atendimentos inadiáveis.

Administrativo: Ingrid Araújo (84) 99990-8652

Financeiro: Rayanne Costa (84) 99955-1759

Diário Oficial: Renê (84) 99992-1270 e Anchieta Júnior (84) 99950-8626

Escola/ITEP: Erineide (84) 99965-0099

Juridico: Alberto Clemente (84) 99155-1616

Comunicar aos associados, colaboradores da FECAM/RN e à população em geral que as medidas acima serão reavaliadas e poderão ser revistas a qualquer momento para adequar-se à realidade sanitária-econômico-social.

Publique-se. Cumpra-se.

Natal/RN, 20 de Abril de 2020.

IRON LUCAS DE OLIVEIRA JÚNIOR

Presidente