A Câmara Municipal de Areia Branca/RN, informa que estará recebendo cotações de preço para o seguinte objeto: Prestação de serviços de suporte e apoio técnico operacional e administrativo ao setor de plenário, juntamente com a organização, arquivamento e digitalização de atas, pautas, projetos de leis e requerimentos e demais documentos emitidos, recebidos e de responsabilidade do setor de plenário da Câmara Municipal de Areia Branca/RN, conforme descrição do Termo de Referência. Desta forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no Termo de Referência. Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do E-mail: camaradeareiabrancarn@gmail.com. Portanto, a Câmara disponibilizará o Termo por até 3 (três) dias, conforme estabelecido na Lei 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos

Areia Branca/RN, 22 de dezembro de 2022.

_____________________________

FRANCISCO ANTONIO MENDONÇA FILHO

Assessor Administrativo

TERMO AUTORIZATIVO

O ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Barcelona/RN, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21, bem como o que consta no processo administrativo que trata da contratação da empresa: SARA GLAYADNA BARBOSA, inscrito (a) no CNPJ sob nº: 44.248.270/0001-91, objetivando A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET TIPO COQUETEL EM DECORRÊNCIA A SESSÃO SOLENE DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA/RN, com valor único de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais), vem AUTORIZAR E RECONHECER A DISPENSA DA LICITAÇÃO para a referida contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

José Elenilson Firme – Presidente da Câmara Municipal de Barcelona/RN, em, 22 de dezembro de 2022 .

ATO DE AUTORIZAÇÃO

O ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Barcelona/RN, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21, bem como o que consta no processo administrativo que trata da contratação da empresa: SARA GLAYADNA BARBOSA, inscrito (a) no CNPJ sob nº: 44.248.270/0001-91, com valor único de R$ 475,00 (quatrocentos e setenta e cinco reais), vem AUTORIZAR E RECONHECER A DISPENSA DE LICITAÇÃO para a referida contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DOS TRABALHOS LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa, em conformidade com o Artigo 51, § 1º, da Lei Federal Nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 519/2019.

RESOLVE:

Art. 1° - Atualizar o valor da gratificação de trata a lei municipal nº 519 de 19 de dezembro de 2019, pelo índice acumulado do IPCA da fundação Getúlio Vargas, equivalente a 22,3283%, com a data base de 19 de dezembro de 2019.

Art. 2º - O valor da gratificação mensal aos servidores que integram a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN, passa a ser de R$ 1.284,45 (Mil duzentos e oitenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos).

Art. 3°. A presente portaria entra em vigor nesta data, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Palácio Lídio Barbosa, em 22 de dezembro de 2022.

Paulo César Macedo da Fonseca

Presidente da Mesa dos Trabalhos Legislativos

O Presidente da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Artigo 14, VIII, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os Artigos 1º, 152 e 161, da Lei Municipal nº 255/1997, de 25 de março de 1997 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Bento Fernandes/RN,

                                    CONSIDERANDO a apresentação de Requerimento funcional da servidora Marilda de Oliveira Barbosa, CPF nº 511.630.474-49, ocupante de cargo efetivo desde 10/01/1987, lotado na Secretaria da Câmara Municipal;

                                    CONSIDERANDO o pedido de concessão de incorporação de quinquênios aos seus vencimentos, mais uma sexta parte por tempo de serviço;

                                    CONSIDERANDO por fim, que o requerimento funcional tem amparo legal na legislação municipal, em específico nos artigos 1º, 152 e 161, da Lei Municipal nº 255/1997, de 25 de março de 1997 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Bento Fernandes/RN;

                                    RESOLVE:

                                    Art. 1º. Determinar a incorporação aos vencimentos da servidora Marilda de Oliveira Barbosa, CPF nº 511.630.474-49, ocupante do cargo de Secretária desta edilidade, dos quinquênios adquiridos pelo tempo de exercício do cargo, aos seus vencimentos, adicionando mais uma sexta parte por tempo de serviço, nos termos expostos no Requerimento funcional.

                                    Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da FECAM – Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte.

Bento Fernandes/RN, em 22 de novembro de 2022.

PAULO CÉSAR MACEDO DA FONSECA

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Artigo 14, VIII, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os Artigos 1º, 152 e 161, da Lei Municipal nº 255/1997, de 25 de março de 1997 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Bento Fernandes/RN,

                                    CONSIDERANDO a apresentação de Requerimento funcional do servidor Emanoel Félix da Silva, CPF nº 307.705.724-72, ocupante de cargo efetivo desde 10/01/1987, lotado na Tesouraria da Câmara Municipal;

                                    CONSIDERANDO o pedido de concessão de incorporação de quinquênios aos seus vencimentos, mais uma sexta parte por tempo de serviço;

                                    CONSIDERANDO por fim, que o requerimento funcional tem amparo legal na legislação municipal, em específico nos artigos 1º, 152 e 161, da Lei Municipal nº 255/1997, de 25 de março de 1997 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Bento Fernandes/RN;

                                    RESOLVE:

                                    Art. 1º. Determinar a incorporação aos vencimentos do servidor Emanoel Félix da Silva, CPF nº 307.705.724-72, ocupante de cargo de Tesoureiro desta edilidade, dos quinquênios adquiridos pelo tempo de exercício do cargo, aos seus vencimentos, adicionando mais uma sexta parte por tempo de serviço, nos termos expostos no Requerimento funcional.

                                    Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da FECAM – Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte.

Bento Fernandes/RN, em 22 de novembro de 2022.

PAULO CÉSAR MACEDO DA FONSECA

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Artigo 14, VIII, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os Artigos 1º, 152 e 161, da Lei Municipal nº 255/1997, de 25 de março de 1997 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Bento Fernandes/RN,

                                    CONSIDERANDO a apresentação de Requerimento funcional da servidora Maria Francinaide Nicácio Tomaz, CPF nº 498.231.674-00, ocupante de cargo efetivo desde 10/01/1987, lotada na Secretária ADM da Câmara Municipal;

                                    CONSIDERANDO o pedido de concessão de incorporação de quinquênios aos seus vencimentos, mais uma sexta parte por tempo de serviço;

                                    CONSIDERANDO por fim, que o requerimento funcional tem amparo legal na legislação municipal, em específico nos artigos 1º, 152 e 161, da Lei Municipal nº 255/1997, de 25 de março de 1997 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Bento Fernandes/RN;

                                    RESOLVE:

                                    Art. 1º. Determinar a incorporação aos vencimentos da servidora Maria Francinaide Nicácio Tomaz, CPF nº 672.741.534-04, ocupante de cargo de A.S.G desta edilidade, dos quinquênios adquiridos pelo tempo de exercício do cargo, aos seus vencimentos, adicionando mais uma sexta parte por tempo de serviço, nos termos expostos no Requerimento funcional.

                                    Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da FECAM – Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte.

Bento Fernandes/RN, em 22 de dezembro de 2022.

PAULO CÉSAR MACEDO DA FONSECA

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Artigo 14, VIII, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os Artigos 1º, 152 e 161, da Lei Municipal nº 255/1997, de 25 de março de 1997 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Bento Fernandes/RN,

                                    CONSIDERANDO a apresentação de Requerimento funcional do servidor Maria Marlene Pinheiro, CPF nº 672.741.534-04, ocupante de cargo efetivo desde 02/01/1991, lotada na Secretária ADM da Câmara Municipal;

                                    CONSIDERANDO o pedido de concessão de incorporação de quinquênios aos seus vencimentos, mais uma sexta parte por tempo de serviço;

                                    CONSIDERANDO por fim, que o requerimento funcional tem amparo legal na legislação municipal, em específico nos artigos 1º, 152 e 161, da Lei Municipal nº 255/1997, de 25 de março de 1997 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Bento Fernandes/RN;

                                    RESOLVE:

                                    Art. 1º. Determinar a incorporação aos vencimentos da servidora Maria Marlene Pinheiro, CPF nº 672.741.534-04, ocupante de cargo de A.S.G desta edilidade, dos quinquênios adquiridos pelo tempo de exercício do cargo, aos seus vencimentos, adicionando mais uma sexta parte por tempo de serviço, nos termos expostos no Requerimento funcional.

                                    Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da FECAM – Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte.

Bento Fernandes/RN, em 22 de dezembro de 2022.

PAULO CÉSAR MACEDO DA FONSECA

Presidente da Câmara Municipal

DECRETO Nº 00131/22, de 30 de Novembro de 2022

                         Abre crédito adicional   ao   vigente  orçamento  da(o)

                         Câmara Municipal de  Coronel  João  Pessoa  , o crédito

                         suplementar no valor  de  R$  80.660,36  (Oitenta  Mil,

                         Seiscentos e Sessenta  Reais  e Trinta e Seis Centavos)

                         para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).         

          O(A) gestor(a) do(a) Câmara Municipal de Coronel João Pessoa no uso de suas atribuições legais  e  de  acordo  com  a  autorização  contida na lei Nº. 00097/21                                                                       

         D E C R E T A :

 Art. 1º -  Fica  aberto  adicional,  na  forma  do  anexo constante do presente instrumento, o  crédito  suplementar  no valor de R$ 80.660,36 (Oitenta Mil, Seiscentos e  Sessenta  Reais  e  Trinta  e  Seis Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado noartigo primeiro deste  instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei Nº. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : 

I - R$80.660,36  (Oitenta  Mil, Seiscentos e Sessenta Reais e Trinta e Seis Centavos), através  do  produto de OPERAÇÃO DE CRÉDITO realizada pelo Poder Executivo, devidamente autorizada na forma da lei, de acordo com o inciso IV, do art.43, da Lei  Federal Nº. 4.320/64, conforme demonstrativo anexo, que é parte integrante do presente Decreto. 

Art. 3º -  Este  Decreto  entrará  em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,retroagindo seus efeitos ao dia 30/11/2022.                                         

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

                              ANEXO I a  que  se refere o DECRETO 00131/22 de 30

                              de Novembro de 2022, autorizado pela LEI 00097/21.

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           DOTAÇÃO  DESCRIÇÃO                   FONTE                 VALOR (R$)

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            PARA:

            01 01.  Câmara Municipal de Coronel João Pessoa

 01 031 0001 2.001  Manut.das Atividades da Câmara Municipal

      3.1.90.11.00  Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

        1500000000  Recursos não vinculados de Impostos    

                                                Oper.credito           41.600,00

      3.1.90.13.00  Obrigações patronais                   

        1500000000  Recursos não vinculados de Impostos    

                                                Oper.credito            8.900,00

      3.3.90.30.00  Material de consumo                    

        1500000000  Recursos não vinculados de Impostos    

                                                Oper.credito            5.085,00

      3.3.90.39.00  Outros serv. de terc. pessoa jurídica  

        1500000000  Recursos não vinculados de Impostos    

                                                Oper.credito           25.075,36

                 TOTAL Câmara Municipal de Coronel João Pess           80.660,36

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                 TOTAL GERAL                                                                80.660,36

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                  Coronel João Pessoa, 30 de Novembro de 2022.

                     JOSÉ SEVERIANO DE FIGUEIREDO M. JÚNIOR

                              PRESIDENTE DA CÃMARA

Concede diária.

                   O Tesoureiro da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

                   Art. 1º - Conceder a Vereadora Presidente da Câmara, Maria Alvaneide Bessa de Oliveira, 01 (uma) diária, pois a mesma esteve na cidade de Natal/RN no dia 21 de Dezembro do ano em curso, no ITEP/RN – Instituto Técnico-Científico de Perícia do Estado do Rio Grande do Norte, a serviço da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN.

                   Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 22 de Dezembro de 2022.

Maria Elisângela de Lima Bessa

Tesoureiro

Concede diária.

                   A Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

                   Art. 1º - Conceder ao Servidor da Câmara Municipal, Priscila Rosane Pereira de Almeida, 01 (uma) diária pois a mesma esteve na cidade de Natal/RN no dia 21 de Dezembro do ano em curso, no ITEP – Instituto Técnico Científico de Perícia a serviço da Câmara Municipal, a serviço da Câmara Municipal de Doutor Severiano.

                   Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 22 de Dezembro de 2022.

Maria Alvaneide Bessa de Oliveira

Presidente

Concede diária.

                   O Tesoureiro da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

                   Art. 1º - Conceder a Vereadora Presidente da Câmara, Maria Alvaneide Bessa de Oliveira, 01 (uma) diária, para que a mesma possa estar na cidade de Natal/RN no dia 22 de Dezembro do ano em curso, na FECAM/RN – Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, a serviço da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN.

                   Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 22 de Dezembro de 2022.

Maria Elisângela de Lima Bessa

Tesoureiro

Concede diária.

                   A Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

                   Art. 1º - Conceder ao Servidor da Câmara Municipal, Priscila Rosane Pereira de Almeida, 01 (uma) diária para que a mesma possa estar na cidade de Natal/RN no dia 22 de Dezembro do ano em curso, na Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, a serviço desta Casa Legislativa.

                   Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 22 de Dezembro de 2022.

Maria Alvaneide Bessa de Oliveira

Presidente

Concede diária.

                   A Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

                   Art. 1º - Conceder ao Vereador da Câmara Municipal, Francisco Assis de Oliveira, 01 (uma) diária, para que o mesmo possa estar   na cidade de Natal/RN no dia 22 de Dezembro do ano em curso, na Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, a serviço desta Casa Legislativa.

                   Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 22 de Dezembro de 2022.

Maria Alvaneide Bessa de Oliveira

Presidente

REJEITA do Parecer Prévio do TCE/RN. Falhas sanáveis, que não configuram ato doloso de improbidade administrativa, pela APROVAÇÃO COM RESSALVAS das contas da Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN no exercício financeiro de 2014 sob responsabilidade do Sr. DANIEL PEREIRA DOS SANTOS.”

A CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e regimentais:

CONSIDERANDO que, na forma regimental, foi emitido parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento de nº 020/2022, referente exercício financeiro de 2014, constantes do processo nº 006514/2015 de responsabilidade do ex-gestor DANIEL PEREIRA DOS SANTOS, opinando pela APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVAS POR TEREM SIDO VERIFICADAS PEQUENAS FALHAS SANÁVEIS, QUE NÃO CONFIGURAM ATO DOLOSO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

CONSIDERANDO por fim, que, após o regular trâmite nesta Casa Legislativa, foi levada á apreciação do plenário o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, que, em sessão realizada no dia 19 de outubro de 2022, APROVOU O PARECER PELA APROVAÇÃO COM RESSALVAS das contas do ex‐ gestor Sr. DANIEL PEREIRA DOS SANTOS.

DECRETA

Art. 1º ‐ Ficam APROVADAS COM RESSALVAS as contas da Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN, relativas ao exercício financeiro de 2014, de responsabilidade do ex‐gestor Sr. DANIEL PEREIRA DOS SANTOS.

Art. 2º ‐ Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência José Cassimiro de Azevedo, em 24 de novembro de 2022.

Kleverlan Félix da Rocha

Presidente

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - INSTITUIR os membros da Equipe de Transição de Mandato, no âmbito da Câmara Municipal de Galinhos, composta pelos seguintes servidores:

1. GEOVANE DA SILVA PEREIRA, inscrito no CPF sob o nº 017.845.484-21, ocupante do cargo de Assessor Especial;

2. FRANCISCO JAERDSON DE LIMA COSTA, inscrito no CPF sob o nº 098.229.194-92, ocupante do cargo de Controlador;

3. JEFERSON MARCIO DE MIRANDA, inscrito no CPF sob o nº 968.766.704-49, ocupante do cargo de Diretor Geral Administrativo;

Art. 2º - Os membros da referida Comissão pautarão seus trabalhos em consonância com a Resolução 034/2016 - TCE/RN, de 03 de novembro de 2016, alterada pela Resolução 018/2020-TCE/RN, de 17 de novembro de 2020, no que compete as Câmaras Municipais.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Galinhos, 22 de dezembro de 2022.

ROZÉLIA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO - RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDENCIA

Rua José Camilo Bezerra, Sn, Centro, CEP: 59490-000 –

Ielmo Marinho/RN - CNPJ: 09.394.859/0001-05

Ielmo Marinho/RN, 21 de dezembro de 2022.

                                               Senhores Vereadores,

                                               Esta Câmara Municipal recebeu ofício do Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaíba, extraído do processo nº 0801591-36.2016.8.20.5121. No mencionado processo, o ex-Prefeito GERMANO JÁCOME PATRIOTA, questiona a nulidade do julgamento de suas contas, referente ao processo nº 3550/2009 TCE, que trata do relatório anual do Município de Ielmo Marinho referente ao ano de 2008.

                                               Na mencionada ação, o ex-Prefeito alega que esta Câmara Municipal julgou suas contas, sem lhe garantir o direito a ampla defesa e ao contraditório, pois não lhe intimou para a sessão de julgamento e nem ao seu advogado, impendido a assim que sua defesa fosse feita em plenário.

                                               De fato, consta da ata da sessão de julgamento que as contas foram lançadas a julgamento sem que o interessado fosse notificado para apresentar sua defesa. De fato, colhe-se da ata da sessão do dia 23 de setembro de 2015 que as contas foram colocadas em julgamento sem qualquer critério, sem atender ao princípio da publicidade e sem atender aos princípios da ampla defesa e do contraditório. Simplesmente, colocou-se em votação as contas, conforme está registrado na ata:

“O presidente inicia a ordem do dia colocando em votação as prestações de contas do Ex-Prefeito Germano Jácome Patriota que estiveram à disposição da população durante sessenta dias como é de trâmite legal, referente ao ano de 2008, que recebeu votação unânime pela reprovação das mesmas”.

                                               Diante deste cenário é fácil perceber que os trâmites legais não foram seguidos, sendo o julgamento nulo de pleno direito porque não foi garantido ao ex-Prefeito o direito ao contraditório e ao devido processo legal.

                                               E esse fundamento é jurisprudência consolidada no SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:

“AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREFEITO MUNICIPAL. CONTAS REJEITADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL. DIREITO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. PRECEDENTES.

1. É pacífica a jurisprudência desta nossa Casa de Justiça no sentido de que é de ser assegurado a ex-prefeito o direito de defesa quando da deliberação da Câmara Municipal sobre suas contas.

2. Agravo regimental desprovido. (RE 414908 AgR, Relator(a): AYRES BRITTO, Segunda Turma, julgado em 16/8/11, publicado em 18/10/11.

                                               Ante ao exposto VOTO PELA ANULAÇÃO DA DECISÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO QUE REPROVOU AS CONTAS DO EX- PREFEITO GERMANO JÁCOME PATRIOTA nº 3550/2009 TCE, que trata do relatório anual do Município de Ielmo Marinho referente ao ano de 2008, determinando seja expedido o competente Decreto Legislativo de anulação do julgamento das contas e, ato contínuo iniciado novo processo de julgamento das contas, desta feita com respeito aos ditames do devido processo legal, ampla defesa e contraditório.

JUCIBLENE VARELA DE OLIVEIRA

VEREADOR PRESIDENTE

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO - RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDENCIA

Rua José Camilo Bezerra, Sn, Centro, CEP: 59490-000 –

Ielmo Marinho/RN - CNPJ: 09.394.859/0001-05

DECRETO LEGISLATIVO Nº    01/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre a anulação do julgamento das contas do ex Prefeito Germano Jácome Patriota, Prefeitura Municipal de Ielmo Marinho/RN, relativas ao Exercício de 2008, processo nº 3550/2009 TCE.

                                               A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN ANULOU, e a Mesa da Câmara promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Artigo 1º - Fica anulado o julgamento do julgamento das contas do ex-Prefeito Germano Jácome Patriota, Prefeitura Municipal de Ielmo Marinho/RN, relativas ao Exercício de 2008, processo nº 3550/2009 TCE, conforme ata da sessão de julgamento e seus fundamentos.

Artigo 2º – Este decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                               Ielmo Marinho/RN, 21 de dezembro 2022.

JUCIBLENE VARELA DE OLIVEIRA

VEREADOR PRESIDENTE

SEBASTIÃO EVILÁSIO DA SILVA                                                                                    1º SECRETÁRIO

JOÃO MARIA ZACARIAS DA SILVA                                                                                 2° SECRETÁRIO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 009/2022

FIRMADO COM A EMPRESA LORD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

PROCESSO/CMI/RN n° 0018/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 0015/2022

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN E A EMPRESA LORD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

Pelo presente instrumento, A CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, com endereço à Av. Fundador Francisco Quinino, 148, 1º andar, Centro, Ipueira/RN, inscrita no CNPJ nº 70.032.321/0001-53, neste ato representado pelo Presidente, ADEMIR JOSE DE MEDEIROS, brasileiro, portador de RG nº 1867762, (SSP/RN) e CPF nº 038.973.444-67, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e a Empresa LORD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 30.746.170/0001-80, com sede na Rua José Antônio de Moura, 22, Costa e Silva - Patu/RN, neste ato representada pela Srª JÉSSICA MAIARA ALVES MAIA, inscrita no CPF sob o nº 115.259.314-58, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, com autorização constante no contrato administrativo decorrente do processo licitatório em epígrafe, e tendo em vista o disposto na Lei Federal n.° 8.666/93 e suas alterações posteriores, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, que reciprocamente outorgam, e que reger-se-á  pelas cláusulas e condições seguintes, que passam a fazer parte integrante do processo original:

Cláusula 1.ª

DO OBJETO

Parágrafo único – O presente instrumento tem por objetivo proceder à alteração da Cláusula Décima Terceira do Contrato Primitivo – Da Vigência.

Cláusula 2.ª

DA VIGÊNCIA, EFICÁCIA E PRORROGAÇÃO

Parágrafo Primeiro – O presente instrumento tem por objetivo a dilatação do prazo vigência do contrato por mais 30 (trinta) dias, a contar da data de sua assinatura, com fulcro no art. 57, § 1o, inciso I da Lei Federal n.° 8.666/93 e alterações subseqüentes, para que não haja prejuízo com a descontinuidade contratual, considerando também, a prorrogação da construção da nova sede da Câmara Municipal de Ipueira/RN, referente a TOMADA DE PREÇOS nº 001/2022.

Cláusula 3.ª

DA RATIFICAÇÃO

 Parágrafo único – Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições anteriores ajustadas, e não expressamente modificadas por este TERMO ADITIVO.

Cláusula 4.ª

DO FORO

Parágrafo único – Para dirimir todas as questões decorrentes deste TERMO ADITIVO ao Contrato original, que não possam ser resolvidas pela mediação deste instrumento, fica eleito o Foro da Comarca de São João do Sabugi/RN, da qual o Município de Ipueira/RN é Termo.

E, por estarem assim concordes, os contratantes assinam este instrumento em três vias de igual teor, juntamente com duas testemunhas, para que produza efeitos jurídicos e legais, na forma da Lei.

Ipueira/RN, 21 de outubro de 2022.

_________________________________________

CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN

ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS

CONTRATANTE

_________________________________________

LORD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

JÉSSICA MAIARA ALVES MAIA

                                                   CONTRATADA

TESTEMUNHAS

1.ª _____________________________________________

     CPF n.°

2.ª _____________________________________________

     CPF n.°

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 009/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0015/2022

PROCESSO/MI/RN nº 0018/2022

OBJETO: Contratação de empresa para realizar serviço de fiscalização da construção da nova sede da Câmara Municipal de Ipueira/RN; VALOR GLOBAL R$ 11.160,00; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso II, da Lei N° 8.666/93; MODALIDADE LICITATÓRIA: Dispensa de licitação; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: Função programática 01.001.01.031.0001.2015 – Manutenção dos serviços da Câmara Municipal, e no seguinte Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 2022; VIGÊNCIA: 24 de outubro de 2022; CONTRATANTE: Câmara Municipal de IPUEIRA/RN, CNPJ nº 70.032.321/0001-53; CONTRATADO: LORD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 30.746.170/0001-80; SIGNATÁRIOS: ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS – Contratante e JÉSSICA MAIARA ALVES MAIA  – Contratado.

OBJETO: Registro de Preços para possível Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde (Hospital Maternidade Dr. Ruy Mariz de Jardim do Seridó – RN), conforme Proposta FNS n° 908086/22-002 e Convênio n° 929804/2022; MODALIDADE LICITATÓRIA: Pregão Eletrônico; DATA DAS ASSINATURAS: 21 de dezembro de 2022; VIGÊNCIA: 21 de dezembro de 2022 e termo final em 21 de dezembro de 2023; CONTRATANTE: ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE JARDIM DO SERIDO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.086.498/0001-69; CONTRATADAS: ARP n° 001/2022 – CACTOS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 42.591.738/0001-10; VALOR DA ARP: R$ 399,00; ARP n° 002/2022 – GO ATACADISTA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 44.060.520/0001-65; VALOR DA ARP: R$ 3.418,00; ARP n° 003/2022 – INTENSIMED COMERCIO DE INSTRUMENTOS E MAT. HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 38.098.716/0001-46; VALOR DA ARP: R$ 17.990,00; ARP n° 004/2022 – LONDRIHOSP IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 42.650.279/0001-07; VALOR DA ARP: R$ 67.848,00; ARP n° 005/2022 – VIVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 20.008.831/0001-17; VALOR DA ARP: R$ 6.900,00.

Jardim do Seridó/RN, em 21 de dezembro de 2022.

Edimar Medeiros Dantas
Diretor/Presidente da APAMI

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 027/2022 – DISPENSA Nº 021/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU; CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE (CNPJ nº 08.324.196/0001-81); OBJETO: Aditamento da contratação direta dos serviços de energia elétrica para o Prédio da Câmara Municipal; VIGÊNCIA: 01 de Janeiro a 31 de dezembro de 2023; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal; Projeto/atividade: 2. 1 – Manutenção Atividade da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – outros serviços de terceiros - PJ; VALOR GLOBAL: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 24, XXII e art. 57, II, da Lei N° 8.666/93. SUBSCRITORES: Willame Lopes de Araújo – Pelo Contratante e Márcio Caires Vasconcelos – Contratado

      Jucurutu/ RN, 19 de dezembro de 2022.

Willame Lopes de Araújo

Presidente da CMJ

DECRETO LEGISLATIVO Nº 027/2022

Lagoa Nova/RN, 15 de dezembro de 2022

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO LAGOANOVENSE A ISMAR MEDEIROS DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições regimentais e atendendo proposição do Vereador Paulo Eduardo Guimarães.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

            Art. 1º - Fica concedido o título de cidadão lagoanovense a ISMAR MEDEIROS DE OLIVEIRA, natural da cidade de Currais Novos/RN.

            Art. 2º - A honraria de que trata o artigo anterior será outorgada em sessão solene da Câmara Municipal.

            Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua aprovação.

Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, em 15 de dezembro de 2022.

Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

Eliabe Davi Alves

Vice-Presidente

Matheus Manoel de Medeiros

1º Secretário

Emílio José de Medeiros

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 028/2022

Lagoa Nova/RN, 15 de dezembro de 2022

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO LAGOANOVENSE A JOSÉ MARIANO DOS SANTOS FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições regimentais e atendendo proposição do Vereador Paulo Eduardo Guimarães.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

            Art. 1º - Fica concedido o título de cidadão lagoanovense a JOSÉ MARIANO DOS SANTOS FILHO, natural da cidade de Currais Novos/RN.

            Art. 2º - A honraria de que trata o artigo anterior será outorgada em sessão solene da Câmara Municipal.

            Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua aprovação.

Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, em 15 de dezembro de 2022.

Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

Eliabe Davi Alves

Vice-Presidente

Matheus Manoel de Medeiros

1º Secretário

Emílio José de Medeiros

     2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 029/2022

Lagoa Nova/RN, 15 de dezembro de 2022

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO LAGOANOVENSE A LEONARDO DANTAS SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições regimentais e atendendo proposição do Vereador Paulo Eduardo Guimarães.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

            Art. 1º - Fica concedido o título de cidadão lagoanovense a LEONARDO DANTAS SILVA, natural da cidade de Currais Novos/RN.

            Art. 2º - A honraria de que trata o artigo anterior será outorgada em sessão solene da Câmara Municipal.

            Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua aprovação.

Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, em 15 de dezembro de 2022.

Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

Eliabe Davi Alves

Vice-Presidente

Matheus Manoel de Medeiros

1º Secretário

Emílio José de Medeiros

   2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 030/2022

Lagoa Nova/RN, 15 de dezembro de 2022

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO LAGOANOVENSE A THIAGO RODRIGUES CONTÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições regimentais e atendendo proposição do Vereador Matheus Manoel de Medeiros.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

            Art. 1º - Fica concedido o título de cidadão lagoanovense a THIAGO RODRIGUES CONTÓ, natural da cidade de Pedra Preta/MT.

            Art. 2º - A honraria de que trata o artigo anterior será outorgada em sessão solene da Câmara Municipal.

            Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua aprovação.

Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, em 15 de dezembro de 2022.

Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

Eliabe Davi Alves

Vice-Presidente

   Matheus Manoel de Medeiros

1º Secretário

Emílio José de Medeiros

   2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 031/2022

Lagoa Nova/RN, 15 de dezembro de 2022

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO LAGOANOVENSE A LÍVIA DAYANE DE MEDEIROS MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições regimentais e atendendo proposição do Vereador Matheus Manoel de Medeiros.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

            Art. 1º - Fica concedido o título de cidadão lagoanovense a LÍVIA DAYANE DE MEDEIROS MOURA, natural da cidade de Currais Novos/RN.

            Art. 2º - A honraria de que trata o artigo anterior será outorgada em sessão solene da Câmara Municipal.

            Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua aprovação.

Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, em 15 de dezembro de 2022.

Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

Eliabe Davi Alves

Vice-Presidente

Matheus Manoel de Medeiros

1º Secretário

Emílio José de Medeiros

    2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 032/2022

Lagoa Nova/RN, 15 de dezembro de 2022

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO LAGOANOVENSE A PADRE JAIME FRANCISCO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições regimentais e atendendo proposição do Vereador Matheus Manoel de Medeiros.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

            Art. 1º - Fica concedido o título de cidadão lagoanovense a PADRE JAIME FRANCISCO DA SILVA, natural da cidade de Caicó/RN.

            Art. 2º - A honraria de que trata o artigo anterior será outorgada em sessão solene da Câmara Municipal.

            Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua aprovação.

Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, em 15 de dezembro de 2022.

Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

Eliabe Davi Alves

Vice-Presidente

Matheus Manoel de Medeiros

1º Secretário

Emílio José de Medeiros

 2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 033/2022

Lagoa Nova/RN, 15 de dezembro de 2022

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO LAGOANOVENSE A MARCOS ANTONIO LEITE DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições regimentais e atendendo proposição do Vereador Eliabe Davi Alves.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

            Art. 1º - Fica concedido o título de cidadão lagoanovense a MARCOS ANTONIO LEITE DO NASCIMENTO, natural da cidade de Fortaleza/CE.

            Art. 2º - A honraria de que trata o artigo anterior será outorgada em sessão solene da Câmara Municipal.

            Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua aprovação.

Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, em 15 de dezembro de 2022.

Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

Eliabe Davi Alves

Vice-Presidente

      Matheus Manoel de Medeiros

1º Secretário

Emílio José de Medeiros

   2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 034/2022

Lagoa Nova/RN, 15 de dezembro de 2022

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO LAGOANOVENSE A PEDRO LAURENTINO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições regimentais e atendendo proposição do Vereador Eliabe Davi Alves.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

            Art. 1º - Fica concedido o título de cidadão lagoanovense a PEDRO LAURENTINO DA SILVA, natural da cidade de Santa Cruz/RN.

            Art. 2º - A honraria de que trata o artigo anterior será outorgada em sessão solene da Câmara Municipal.

            Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua aprovação.

Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, em 15 de dezembro de 2022.

Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

Eliabe Davi Alves

Vice-Presidente

Matheus Manoel de Medeiros

1º Secretário

Emílio José de Medeiros

  2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 035/2022

Lagoa Nova/RN, 15 de dezembro de 2022

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO LAGOANOVENSE A ELZA MARIA LAUDELINA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições regimentais e atendendo proposição do Vereador Eliabe Davi Alves.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

            Art. 1º - Fica concedido o título de cidadão lagoanovense a ELZA MARIA LAUDELINA DOS SANTOS, natural da cidade de Currais Novos/RN.

            Art. 2º - A honraria de que trata o artigo anterior será outorgada em sessão solene da Câmara Municipal.

            Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua aprovação.

Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, em 15 de dezembro de 2022.

Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

Eliabe Davi Alves

Vice-Presidente

Matheus Manoel de Medeiros

1º Secretário

Emílio José de Medeiros

 2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 036/2022

Lagoa Nova/RN, 15 de dezembro de 2022

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO LAGOANOVENSE A ALTAMIR MARCOS DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições regimentais e atendendo proposição do Vereador Antônio Domingos Soares.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

            Art. 1º - Fica concedido o título de cidadão lagoanovense a ALTAMIR MARCOS DE LIMA, natural da cidade de Currais Novos/RN.

            Art. 2º - A honraria de que trata o artigo anterior será outorgada em sessão solene da Câmara Municipal.

            Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua aprovação.

Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, em 15 de dezembro de 2022.

  Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

Eliabe Davi Alves

Vice-Presidente

    Matheus Manoel de Medeiros

1º Secretário

       Emílio José de Medeiros

          2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 037/2022

Lagoa Nova/RN, 15 de dezembro de 2022

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO LAGOANOVENSE A ANA HELOISA DE MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições regimentais e atendendo proposição do Vereador Antônio Domingos Soares.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

            Art. 1º - Fica concedido o título de cidadão lagoanovense a ANA HELOISA DE MELO, natural da cidade de Natal/RN.

            Art. 2º - A honraria de que trata o artigo anterior será outorgada em sessão solene da Câmara Municipal.

            Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua aprovação.

Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, em 15 de dezembro de 2022.

Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

Eliabe Davi Alves

Vice-Presidente

Matheus Manoel de Medeiros

1º Secretário

Emílio José de Medeiros

    2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 038/2022

Lagoa Nova/RN, 15 de dezembro de 2022

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO LAGOANOVENSE A MÁRCIO ANTÔNIO MOREIRA DA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições regimentais e atendendo proposição do Vereador Antônio Domingos Soares.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

            Art. 1º - Fica concedido o título de cidadão lagoanovense a MÁRCIO ANTÔNIO MOREIRA DA CRUZ, natural da cidade de Currais Novos/RN.

            Art. 2º - A honraria de que trata o artigo anterior será outorgada em sessão solene da Câmara Municipal.

            Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua aprovação.

Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, em 15 de dezembro de 2022.

Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

Eliabe Davi Alves

Vice-Presidente

Matheus Manoel de Medeiros

1º Secretário

Emílio José de Medeiros

   2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 039/2022

Lagoa Nova/RN, 15 de dezembro de 2022

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO LAGOANOVENSE A IRAILSON DOS SANTOS NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições regimentais e atendendo proposição do Vereador Erivan de Souza Costa Filho.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

            Art. 1º - Fica concedido o título de cidadão lagoanovense a IRAILSON DOS SANTOS NOGUEIRA, natural da cidade de Currais Novos/RN.

            Art. 2º - A honraria de que trata o artigo anterior será outorgada em sessão solene da Câmara Municipal.

            Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua aprovação.

Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, em 15 de dezembro de 2022.

Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

Eliabe Davi Alves

Vice-Presidente

Matheus Manoel de Medeiros

1º Secretário

Emílio José de Medeiros

         2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 040/2022

Lagoa Nova/RN, 15 de dezembro de 2022

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO LAGOANOVENSE A ANA LÍGIA DE MEDEIROS PELOCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições regimentais e atendendo proposição do Vereador Erivan de Souza Costa Filho.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

            Art. 1º - Fica concedido o título de cidadão lagoanovense a ANA LÍGIA DE MEDEIROS PELOCHA, natural da cidade de Jardim do Serido/RN.

            Art. 2º - A honraria de que trata o artigo anterior será outorgada em sessão solene da Câmara Municipal.

            Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua aprovação.

Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, em 15 de dezembro de 2022.

Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

Eliabe Davi Alves

Vice-Presidente

Matheus Manoel de Medeiros

1º Secretário

Emílio José de Medeiros

  2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 041/2022

Lagoa Nova/RN, 15 de dezembro de 2022

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO LAGOANOVENSE A FRANCISCO XAVIER DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições regimentais e atendendo proposição do Vereador Erivan de Souza Costa Filho.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

            Art. 1º - Fica concedido o título de cidadão lagoanovense a FRANCISCO XAVIER DA SILVA, natural da cidade de Cerro Corá/RN.

            Art. 2º - A honraria de que trata o artigo anterior será outorgada em sessão solene da Câmara Municipal.

            Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua aprovação.

Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, em 15 de dezembro de 2022.

Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

Eliabe Davi Alves

Vice-Presidente

Matheus Manoel de Medeiros

1º Secretário

Emílio José de Medeiros

    2º Secretário

Lagoa Nova/RN, 15 de dezembro de 2022

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO LAGOANOVENSE A JOÃO MARIA DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições regimentais e atendendo proposição da Vereadora Josefa Maria da Silva.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

            Art. 1º - Fica concedido o título de cidadão lagoanovense a JOÃO MARIA DO NASCIMENTO, natural da cidade de Ceará Mirim/RN.

            Art. 2º - A honraria de que trata o artigo anterior será outorgada em sessão solene da Câmara Municipal.

            Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua aprovação.

Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, em 15 de dezembro de 2022.

Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

Eliabe Davi Alves

Vice-Presidente

Matheus Manoel de Medeiros

1º Secretário

Emílio José de Medeiros

 2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 043/2022

Lagoa Nova/RN, 15 de dezembro de 2022

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO LAGOANOVENSE A THAYZE BEZERRA SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições regimentais e atendendo proposição da Vereadora Josefa Maria da Silva.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

            Art. 1º - Fica concedido o título de cidadão lagoanovense a THAYZE BEZERRA SANTOS, natural da cidade de Currais Novos/RN.

            Art. 2º - A honraria de que trata o artigo anterior será outorgada em sessão solene da Câmara Municipal.

            Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua aprovação.

Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, em 15 de dezembro de 2022.

Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

Eliabe Davi Alves

Vice-Presidente

Matheus Manoel de Medeiros

1º Secretário

Emílio José de Medeiros

    2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 044/2022

Lagoa Nova/RN, 15 de dezembro de 2022

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO LAGOANOVENSE A ROBINSON MESQUITA DE FARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições regimentais e atendendo proposição da Vereadora Josefa Maria da Silva.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

            Art. 1º - Fica concedido o título de cidadão lagoanovense a ROBINSON MESQUITA DE FARIAS, natural da cidade de Natal/RN.

            Art. 2º - A honraria de que trata o artigo anterior será outorgada em sessão solene da Câmara Municipal.

            Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua aprovação.

Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, em 15 de dezembro de 2022.

Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

Eliabe Davi Alves

Vice-Presidente

Matheus Manoel de Medeiros

1º Secretário

Emílio José de Medeiros

  2º Secretário

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

 Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, no que concerne a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA INSTALAÇÃO NO IMÓVEL DE SEDE TEMPORÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN. 

Considerando o que dispõe o artigo 24, II da Lei Federal n°8.666, de 21 de junho de 1993.

RATIFICO e RECONHEÇO o processo de Licitação dispensável, e, por conseguinte a contratação da pessoa jurídica a seguir: 

Vencedor: APOLO CASA E CONSTRUCAO LTDA

Valor: R$ 1.663,00.

Vencedor: JOSE JOAO DE MEDEIROS LTDA

Valor: R$ 280,40.

Vencedor: COMERCIAL SOLAR MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

Valor: R$ 349,32.

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA INSTALAÇÃO NO IMÓVEL DE SEDE TEMPORÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN

LAGOA NOVA, 22 de Dezembro de 2022

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, estabelecida pela Lei ordinária n° 8666/1993, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo Licitação dispensável a seguir:

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA INSTALAÇÃO NO IMÓVEL DE SEDE TEMPORÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN

Vencedor: APOLO CASA E CONSTRUCAO LTDA

Valor: R$ 1.663,00

Vencedor: COMERCIAL SOLAR MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

Valor: R$ 349,32

Vencedor: JOSE JOAO DE MEDEIROS LTDA

Valor: R$ 280,40

Fundamentação Legal: Lei Federal 8.666/93, ART. 24, II

JOAO PEDRO FERNANDES DE FRANCA

Presidente CPL

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

 Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, no que concerne a AQUISIÇÃO DE IMÓVEL A SER UTILIZADO COMO FUTURO ANEXO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN. 

Considerando o que dispõe o artigo 24, X da Lei Federal n°8.666, de 21 de junho de 1993.

RATIFICO e RECONHEÇO o processo de Licitação dispensável, e, por conseguinte a contratação da pessoa jurídica a seguir: 

Vencedor: FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA FILHO

Valor: R$ 95.000,00.

Objeto: AQUISIÇÃO DE IMÓVEL A SER UTILIZADO COMO FUTURO ANEXO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN

LAGOA NOVA, 22 de Dezembro de 2022

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, estabelecida pela Lei ordinária n° 8666/1993, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo Licitação dispensável a seguir:

Objeto: AQUISIÇÃO DE IMÓVEL A SER UTILIZADO COMO FUTURO ANEXO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN

Vencedor: FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA FILHO

Valor: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais)

Fundamentação Legal: LEI FEDERAL 8.666/93, ART. 24, X

JOAO PEDRO FERNANDES DE FRANCA

Presidente CPL

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

 Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, no que concerne a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS DE CONSULTORIA E DE ELABORAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS, ATOS REGULAMENTATÓRIOS E MINUTAS DE PEÇAS E/OU EDITAIS PARA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, INCLUSO O TREINAMENTO DA EQUIPE DE APOIO E AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN. 

Considerando o que dispõe o artigo 25, II, C/C art. 13 da Lei Federal n°8.666, de 21 de junho de 1993.

RATIFICO e RECONHEÇO o processo de Inexigibilidade, e, por conseguinte a contratação da pessoa jurídica a seguir: 

Vencedor: CAIO BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Valor: R$ 10.000,00. (Dez mil reais)

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS DE CONSULTORIA E DE ELABORAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS, ATOS REGULAMENTATÓRIOS E MINUTAS DE PEÇAS E/OU EDITAIS PARA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, INCLUSO O TREINAMENTO DA EQUIPE DE APOIO E AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

LAGOA NOVA, 22 de Dezembro de 2022

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, estabelecida pela Lei ordinária n° 8666/1993, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo Inexigibilidade a seguir:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS DE CONSULTORIA E DE ELABORAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS, ATOS REGULAMENTATÓRIOS E MINUTAS DE PEÇAS E/OU EDITAIS PARA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, INCLUSO O TREINAMENTO DA EQUIPE DE APOIO E AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

Vencedor: CAIO BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Valor: R$ 10.000,00 (Dez mil reais).

Fundamentação Legal: LEI FEDERAL 8.666/93, ART. 25, II, C/C ART. 13

JOAO PEDRO FERNANDES DE FRANCA

Presidente CPL

O Presidente da Câmara Municipal de Montanhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste Município, combinado com o Regimento Interno do Poder Legislativo e em conformidade com a resolução Nº 034/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os integrantes para compor a equipe de transição, para proceder ao levantamento da situação da administração da Câmara Municipal de Montanhas/RN, notadamente ao que se refere o art. 4º da resolução 034/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, para efeito de transição administrativa, ficando designados os seguintes servidores para equipe de transição:

• ADRIANA COUTINHO BISPO – COORDENADORA;
• DANILO MARQUES COSTA – MEMBRO;
• JANILTON BERNARDO DE MEDEIROS – MEMBRO;
• MATEUS FERNANDES CHAVES – MEMBRO.

Parágrafo único. A equipe prevista no “caput” deste artigo será coordenada pela senhora ADRIANA COUTINHO BISPO.

Art. 2º A comissão de transição tem por finalidade propiciar ao chefe do poder legislativo em término de mandato, informar ao presidente eleito sobre as ações, projetos e programas em andamento, visando dar continuidade à gestão pública e, conhecer, avaliar e receber do atual chefe do poder legislativo todos os dados e informações necessários à elaboração e implementação da nova legislatura.

Art. 3º Os trabalhos a serem desenvolvidos por força desta portaria, serão considerados serviços públicos relevantes.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de dezembro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Montanhas/RN, 19 de dezembro de 2022.

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

PRESIDENTE

Portaria n°. 041/2022        

                                                   Em, 19 de dezembro de 2022.

O Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela, da Lei Orgânica deste Município, combinado com o Regimento Interno do Poder Legislativo e em conformidade com a resolução 034/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear os integrantes para compor a equipe de transição, para proceder ao levantamento da situação da administração da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, notadamente ao que se refere o art. 4º da resolução 034/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, para efeito da transição administrativa: COORDENADOR JOSE RAFAEL DE OLIVEIRA NETO, MEMBROS: REJANE TARGINO GOMES DE ALBUQUERQUE VIEIRA, KARLA VANUSIA SOARES GOMES, MAGALY ALVES DE SOUZA FRANÇA E CAIO CESAR DE SOUZA MELO.

PARÁGRAFO ÚNICO. A equipe prevista no “caput” deste artigo será coordenador pelo senhor JOSE RAFAEL DE OLIVEIRA NETO.

 Art. 2º A Comissão de Transição tem por finalidade propiciar ao Chefe do Poder Legislativo em término de mandato, informar ao novo presidente eleito para o próximo biênio sobre as ações, projetos e programas em andamento, visando dar continuidade à Gestão Pública e, conhecer, avaliar e receber do atual Chefe do Poder Legislativo todos os dados e informações necessários à elaboração e implementação da nova legislatura.

Art. 3º Os trabalhos a serem desenvolvidos por força desta Portaria, serão considerados serviços públicos relevantes.

 Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de dezembro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Fagner Ferreira da Silva

Presidente da Câmara

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2022

ASSUNTO: Reconhecimento e Autorização de Dispensa de Licitação.

OBJETO: Prestação de serviços especializados na digitalização dos processos de despesa, processos legislativos de lei, decretos e resoluções, com referência ao exercício de 2022, em uma quantidade de 30.000 (trinta mil) imagens.

MELHOR PROPOSTA: INFOTECH SERVICOS EM TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA, CNPJ nº 10.623.524/0001-92.

VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais).

CRITÉRIOS DE JULGAMENTO: Menor Preço.

FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nos parâmetros do art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021. 

CONSIDERANDO as informações apresentadas pelo Agente de Contratação.

1. RECONHEÇO a necessidade da referida contratação que visa suprir a necessidade fruto do presente processo;
2. AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 033/2022, consoante ao art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021 e demais normas que regem a matéria;
3. DECLARO nos termos do Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD e para fins de informação de disponibilidade orçamentária e financeira, que a presente despesa tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e é compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vigentes, nos termos do art. 10º, VI da Resolução 028/2020 – TCE/RN, bem como do art. 16, inciso II, da Lei Complementar nº 101/00.
4. ENCAMINHO ao Agente de Contratações para as providências necessárias à regulara tramitação processual.

Monte Alegre/RN, 22 de dezembro de 2022.

Fagner Ferreira da Silva - Mat. 000086 - CPF.: 092.164.364-09 Presidente da Câmara

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA

RUA RAIMUNDO CAVALCANTE Nº. 14 - CNPJ: 08.492.787/0001-68 - CEP: 59530000

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Comissão de Licitação do Município de Pedro Avelino/RN, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto: SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE CERTIFICADOS DE TÍTULOS DE CIDADÃO PARA ENTREGA EM SESSÃO SOLENE REALIZADA PELO PODER LEGISLATIVO. JUSTIFICAMOS A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO POR NÃO EXISTIR NESTA INSTITUIÇÃO EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E NEM PROFISSIONAL QUALIFICADO PARA AELABORAÇÃO E IMPRESSÃO DO DOCUMENTO CITADO.

Valor: R$ 559,86

Contratado(a):      G S DE MOURA EIRELI

Fundamento Legal: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a).

BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente.

Pedro Avelino/RN, em 21 de dezembro de 2022

ROSEMBERGSON RONY DE ARAÚJO SILVA CPF: 077.922.764-65

Presidente da Comissão de Licitação

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA

RUA RAIMUNDO CAVALCANTE Nº. 14 - CNPJ: 08.492.787/0001-68 - CEP: 59530000

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Comissão de Licitação do Município de Pedro Avelino/RN, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto: SERVIÇO DE COFFEE BREAK. JUSTIFICAMOS A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO, POR NÃO TERMOS PROFISSIONAIS QUALIFICADO NA ÁREA, POIS O SERVIÇO TERÁ COMO OBJETIVO SERVIR AOS CONVIDADOS E AGRACIADOS PRESENTES NA SESSÃO SOLENE DE COMEMORAÇÃO AO SEPTUAGÉSIMO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO.

Valor: R$ 2.300,00

Contratado(a):      JENNIFER BRENDA DE SENA CÂMARA

Fundamento Legal: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a).

BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente.

Pedro Avelino/RN, em 21 de dezembro de 2022

ROSEMBERGSON RONY DE ARAÚJO SILVA CPF: 077.922.764-65

Presidente da Comissão de Licitação

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA

RUA RAIMUNDO CAVALCANTE Nº. 14 - CNPJ: 08.492.787/0001-68 - CEP: 59530000

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Comissão de Licitação do Município de Pedro Avelino/RN, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto: Contrato para prestação de serviços.

Valor: R$ 9.005,00

Contratado(a):      L M LOCAÇÕES E SERVIÇOS

Fundamento Legal: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a).

BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente.

Pedro Avelino/RN, em 22 de dezembro de 2022

ROSEMBERGSON RONY DE ARAÚJO SILVA CPF: 077.922.764-65

Presidente da Comissão de Licitação

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2022.

Fica Dispensada a Licitação na forma do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93, em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Pendências CNPJ nº 08.587.396/0001-27

CONTRATADO: A J M RODRIGUES – ME, CNPJ Nº 21.987.157-88.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DA FESTA DE CONFRATERNIZAÇÃO NATALINA (BUFET, SOM ORNAMENTAÇÃO, ETC), DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS/RN.

VALOR GLOBAL: R$  5.550,00 (cinco mil quinhentos e cinquenta reais).

BASE LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93.

RATIFICAÇÃO: Em 22/12/2022. Alexandre Pereira de Araújo Montenegro, CPF nº 072.270.914-57, Presidente da Câmara Municipal.

Pendencias/RN, 22/12/2022.

Alexandre Pereira de Araújo Montenegro

CPF nº 072.270.914-57

Presidente da Câmara Municipal

Riacho de Santana – RN, em 22 de dezembro de 2022

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Resolução nº 01/2022 - CMRS.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Senhor Francisco Isaac da Silva , Assessor Jurídico, 1,5 (um e meia) diárias, no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), totalizando a importância de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais), referente as despesas decorrentes de viagem do servidor desta edilidade para Natal - RN,  a fim de devolver cédulas de identidades confeccionadas com erros, referente ao convênio desta casa legislativa com o ITEP/RN, cujo período de afastamento compreende  22 de dezembro de 2022 a 23 de dezembro de 2022.

Art. 2º. O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 22 de dezembro de 2022. Ato contínuo, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Riacho de Santana/RN, em 22 de dezembro de 2022.

Elienilson Ferreira Fontes

        Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO 

CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Inciso II do Artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para atender solicitação da Controladoria da Câmara Municipal de Riachuelo/RN. A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da celeridade e da vantagem econômica, na busca da realização de atividades fins deste ente.

No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na contratação de prestação de serviços e da economicidade em virtude do menor preço e proposta mais vantajosa para alcançar a efetividade administrativa pertinente. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente licitação, tendo em vista que a Câmara Municipal de Riachuelo necessita Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Digitalização do Acervo Documental da Câmara Municipal de Riachuelo/RN, foi constatado após recebimento de propostas eletrônicas que a Empresa: MARCELO JOSE BARBOSA DE LIMA RODRIGUES – ME - CNPJ: 18.871.909/0001-80, por, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para a contratação solicitada.

Riachuelo/RN,01 dezembro de  2022

WASHINGTON JOSE ALVES FAGUNDES DE MELO

Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO 

CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Inciso II do Artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para atender solicitação da Controladoria da Câmara Municipal de Riachuelo/RN. A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da celeridade e da vantagem econômica, na busca da realização de atividades fins deste ente.

No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na contratação de prestação de serviços e da economicidade em virtude do menor preço e proposta mais vantajosa para alcançar a efetividade administrativa pertinente. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente licitação, tendo em vista que a Câmara Municipal de Riachuelo necessita contratação de Empresa de Engenharia para Construção do Prédio Anexo da Câmara Municipal de Riachuelo/RN. Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado após recebimento de propostas eletrônicas que a Empresa: MRG SERVICE LTDA – CNPJ: 38.199.820/0001-27, por, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para a contratação solicitada.

Riachuelo/RN,22 de dezembro de 2022

_______________________________

WASHINGTON JOSE ALVES FAGUNDES DE MELO

Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo/RN

Convocação para Entrega do Relatório Final da Equipe de Transição.

          O VEREADOR FRANCISCO SILVANEI DOS SANTOS, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICPAL DE RIO DO FOGO/RN NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES E AINDA, AMPARADO NO DISPOSTO DO CONTIDO NO ART. 39, INCISO XXV QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO,

CONSIDERANDO a constituição de equipe de Transição de Mandato pelo Presidente Gestor em exercício, da Câmara Municipal de RIO DO FOGO;

CONSIDERANDO o ofício enviado pela Presidente Eleita Indicando seus Representantes para Compor a Equipe de Transição;

CONSIDERANDO o que preceitua o art. 8 inciso I da resolução nº 034/2016 – TCE/RN, de 03 de novembro de 2016;

CONSIDERANDO o que preceitua as Alterações Impostas pela resolução nº 018/2020– TCE/RN, de 17 de novembro de 2020;

CONSIDERANDO o que preceitua os ATOS 004/2022 e 005/2022.

           RESOLVE:

Art. 1 - Convocar Reunião para a data de 30 de dezembro do corrente ano às 11horas. Oportunidade na qual será entregue o Relatório Final da Equipe de Transição. Desde de já ficam convocados os membros da Equipe de Transição da Presidente Eleita.

Art. 2 - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 22 de dezembro de 2022.

Francisco Silvanei dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

Dadas ás informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a inexigibilidade de licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santana do Matos/RN

CONTRATADA: TIAGO MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA inscrito no CNPJ: 41.477.576/0001-21

OBJETO: Contratação de escritório de advocacia especializado em direito administrativo para prestação de assessoria e consultoria jurídica na regulamentação da nova lei de licitações e contratos administrativos 14.133/2021, como também, a implantação das rotinas de compras e padronização das minutas de editais e contratos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santana do Matos/RN.

VALOR ESTIMADO: Valor: R$ 13.500,00 (Treze mil e quinhentos reais).

BASE LEGAL: Artigo 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

Santana do Matos/RN, 22 de dezembro de 2022.

Romeika Cibely Soares da Mata

 presidente

                         O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º da lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

                          Conceder ao Sr°. FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO – PRESIDENTE, desta Câmara Municipal, uma diária inteira para a Capital do Estado do RN totalizando 600,00 (SEISCENTOS REIAS) para que o Vereador possa cobrir custos e se deslocar até a Cidade de Natal/RN, no dia 22 de dezembro de 2022. Para buscar os RGs na Sede do ITEP/RN e para uma reunião na FECAM/RN.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Vice-Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 22 de dezembro de 2022.

________________________________________

JUSSIENE DANTAS PEREIRA

VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA

    A Câmara Municipal de Serra do Mel/RN, informa que estará recebendo cotações de preço para o seguinte objeto: Serviços de reparos e manutenção em instalações elétricas da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN, conforme Projeto Básico, conforme descrição do Termo de Referência. Desta forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no referido Termo. Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do E-mail: camarasm17@gmail.com. Portanto, a Câmara disponibilizará o Termo por até 3 (três) dias, conforme estabelecido na Lei 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos.

Serra do Mel/RN, 22 de dezembro 2022.

_____________________________

REGINA KELLY DOS SANTOS

Assessora Técnica Legislativo

PORTARIA CMVSNN Nº 14/2022,    

 Serra Negra do Norte, em 22 de dezembro de 2022.

          O Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições dispostas no Art. 13, Inciso II, do Regimento Interno da Câmara (Resolução 05/2017) e, ainda,

           Considerando o período de recesso legislativo iniciado em 1º de dezembro de 2022, assegurado regimentalmente pelo seu Art. 4º, § 3º, com a consequente diminuição de demanda administrativa;

          Considerando como alternativa de redução de despesas a não utilização de energia elétrica, materiais de expediente e de limpeza durante o período sem atividades legislativas na Câmara Municipal;

RESOLVE:

            Art. 1º - Suspender o expediente funcional administrativo da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte no período de 23/12/2022 a 31/12/2022, podendo ser realizadas, em caráter interno, atividades que se façam indispensavelmente necessárias.

            Art. 2º - Expeça-se ofício à Prefeitura Municipal de Serra Negra do Norte, para que tome ciência da presente Portaria.

            Publique-se.

Câmara Municipal de Serra Negra do Norte, 22 de dezembro de 2022.

Ver. Francisco Inácio Neto - Presidente

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa A L B LEITE ASSESSORIA, inscrita no CNPJ sob o número 40.719.172/0001-34; referente à contratação de empresa especializada nos serviços de assessoria no levantamento dos índices, análises e preparação e de relatórios  das contas de gestão do exercício financeiro de 2022 no que compreende a     Resolução n› 012/2016 do Tribunal de Contas do Estado - TCE/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Srº GERALDO FILADELFIO DE OLIVEIRA, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 TAIPU - RN, 12 de Dezembro de 2022

 JOSIMAR FARIAS DA SILVA

 PRESIDENTE

A CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU/RN, através da Comissão Permanente de Licitação, em cumprimento à ratificação procedida pelo presidente da casa Legislativa o Srº JOSIMAR FARIAS DA SILVA, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto: Contratação de empresa especializada nos serviços de assessoria no levantamento dos índices, análises e preparação e de relatórios  das contas de gestão do exercício financeiro de 2022 no que compreende a Resolução n› 012/2016 do Tribunal de Contas do Estado - TCE/RN.

            Contratado: A L B LEITE ASSESSORIA, inscrita no CNPJ sob o número 40.719.172/0001-34.

            Fundamento Legal: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitação e ratificado pelo  Srº Josimar Farias da Silva, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.

 TAIPU - RN, 12 de Dezembro de 2022

 GERALDO FILADELFIO DE OLIVEIRA

Comissão Permanente de Licitação

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais constitucionais.

            RESOLVE

Art. 1º. Nomear o Senhor PAULO GUEDES DA COSTA, como Pregoeiro Oficial da Câmara Municipal de Tibau/RN, e Equipe de Apoio composta dos seguintes membros:

I – WHYDHIA KELLY ESTEPHANE DO NASCIMENTO CRUZ

II – LEONEIDE FLORENCIO DA SILVA MEDEIROS

III – STEFANE NAYANE DA SILVA MELO

Art. 2º. E assim procederem em obediência aos dispositivos da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores, a serviço desta edilidade.  

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Tibau – RN, 01 de dezembro de 2022.

ADEÍLTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Presidente do Poder Legislativo

EXTRATO DA RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO DE DESPESA Nº020/2022

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 017/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MESA EM GRANITO E ACESSÓRIOS DE REPOSIÇÃO COM SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO INCLUSA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN – CNPJ Nº. 09.428.749/0001-09. ENDEREÇO: VILA DONA ISABEL, Nº. 26, CENTRO, TIBAU DO SUL/RN, CEP Nº. 59.178-000.

CONTRATADO (A): G. A. TOSCANO – ME - CNPJ Nº. 23.383.991/0001-34. COM SEDE Á RUA SEVERINA SALES COUTINHO, Nº. 11, BAIRRO NOVO - SAO JOSE DE MIPIBU/RN, CEP Nº. 59.162-000.

VALOR GLOBAL: R$ 4.636,00 (Quatro mil seiscentos e trinta e seis reais)

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

AUTORIZAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE, E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM FAVOR DA EMPRESA G. A. TOSCANO – ME - CNPJ Nº. 23.383.991/0001-34. COM SEDE Á RUA SEVERINA SALES COUTINHO, Nº. 11, BAIRRO NOVO - SAO JOSE DE MIPIBU/RN, CEP Nº. 59.162-000.

FUNDAMENTO NO ART. 24, INCISO II, COMBINADO COM O INCISO II DO ARTIGO 23, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 dias

PUBLIQUE-SE,

Tibau do Sul/RN,  29 de agosto de 2022.

Josué Gomes de Moura Júnior

Presidente da Câmara Municipal de Tibau do Sul

REPUBLICADO POR INCORREIÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 017/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN – CNPJ Nº. 09.428.749/0001-09. ENDEREÇO: VILA DONA ISABEL, Nº. 26, CENTRO, TIBAU DO SUL/RN, CEP Nº. 59.178-000.

CONTRATADA: G. A. TOSCANO – ME - CNPJ Nº. 23.383.991/0001-34. COM SEDE Á RUA SEVERINA SALES COUTINHO, Nº. 11, BAIRRO NOVO - SAO JOSE DE MIPIBU/RN, CEP Nº. 59.162-000.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MESA EM GRANITO E ACESSÓRIOS DE REPOSIÇÃO COM SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO INCLUSA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, II DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 4.636,00 (Quatro mil seiscentos e trinta e seis reais)

PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 dias

ORIGEM DOS RECURSOS: ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL. AÇÃO: 2001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA. NATUREZA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CINSUNO. FONTE DE RECURSO: 0150000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS.

FONTE DE RECURSO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

01.000 - PODER LEGISLATIVO

031- AÇÃO LEGISLATIVA

0101 – FORTALECIMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL

2001-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA

4.0000000- DESPESAS DE CAPITAL

44.000000-INVESTIMENTOS

4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

FONTE: 15000000 – RECURSO ORDINÁRIO

TIBAU DO SUL/RN, 29 DE agosto DE 2022.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR – PRESIDENTE.

REPUBLICADO POR INCORREIÇÃO

Processo Administrativo nº. 013/2022.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 008/2022.

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Considerando tudo que consta no presente processo administrativo de dispensa de licitação, que tem como objetivo CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO LONGARINA 03 LUGARES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES RELACIONADAS NO ANEXO I DESTE PROCESSO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN, venho emitir, com base no artigo 75, inciso II da lei federal nº 14.123/2021, a presente declaração de dispensa de licitação para contratar junto à empresa NOGUEIRA MOVEIS LTDA - EPP, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 11.668.676/0001-74, pelo valor total de R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais).

Várzea/RN, 22 de dezembro de 2022.

MARIA IZABEL FREIRE DE ARAÚJO

AGENTE DA CONTRATAÇÃO

Processo Administrativo nº. 013/2022.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 008/2022.

TERMO DE RATIFICAÇÃO Reconheço a presente dispensa de licitação com espeque no Artigo 75, Inciso II da lei federal nº 14.123/2021, e considerando a necessidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO LONGARINA 03 LUGARES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES RELACIONADAS NO ANEXO I DESTE PROCESSO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN. Bem como parecer jurídico emitido nos autos, sou favorável à contratação da empresa: NOGUEIRA MOVEIS LTDA - EPP, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 11.668.676/0001-74, pelo valor total de R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais).

RATIFICO, O Despacho do Ilmº. Srº. MARIA IZABEL FREIRE DE ARAÚJO, Agente da Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato, no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande Norte (FECAMRN).

Várzea/RN, 22 de dezembro de 2022.

Telma Régia Alves do Rêgo Meireles

Presidente/ordenadora de despesa

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 008/2022.

Processo Administrativo nº. 013/2022.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 008/2022.

A agente da Contratação da Câmara Municipal de Várzea/RN, após a emissão de termo de declaração de dispensa e ratificação do mesmo emitida pela Gestora da Câmara Municipal de Várzea/RN, Senhora. Telma Régia Alves do Rêgo Meireles, nos termos da lei nº. 14.133/2021, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO LONGARINA 03 LUGARES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES RELACIONADAS NO ANEXO I DESTE PROCESSO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN

CONTRATANTE: CAMÂRA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN/CNPJ N°. 40.800.625/0001-52.

CONTRATADA: NOGUEIRA MOVEIS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob nº. 11.668.676/0001-74.

VALOR TOTAL GLOBAL: R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52 – (Equipamentos e Materiais Permanentes).

BASE LEGAL: Artigo 75 Inciso II, Lei Federal nº. 14.133/2021.

VÁRZEA/RN, 22 DE DEZEMBRO DE 2022.

MARIA IZABEL FREIRE DE ARAÚJO

AGENTE DA CONTRATAÇÃO