PROCESSO Nº 028/2022 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2022

OBJETO: PAGAMENTO DE 03 (TRÊS) INSCRIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN PARA A 6ª CAPACITAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, QUE SERÁ REALIZADA EM JOÃO PESSOA/PB NO PERÍODO DE 26 A 30 DE DEZEMBRO DE 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

AUTORIZAR A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE, E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM FAVOR DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL LTDA ME, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 46.946.249/0001-95, DESTINADA AO PAGAMENTO DE 03 (TRÊS) INSCRIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN PARA A 6ª CAPACITAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, QUE SERÁ REALIZADA EM JOÃO PESSOA/PB NO PERÍODO DE 26 A 30 DE DEZEMBRO DE 2022, COM FUNDAMENTO NO ART. 25, INCISO II, C/C ART. 13, INCISO VI, AMBOS DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, QUE DEFINE QUE É INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO QUANDO HOUVER INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO.

PUBLIQUE-SE.

Acari/RN, 26 de dezembro de 2022.

JOSÉ RIVALDO LIMA
Presidente

Considerando as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Inexigibilidade de Licitação.

PROCESSO Nº 028/2022 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2022

FAVORECIDO: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL LTDA ME, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 46.946.249/0001-95.

OBJETIVO: PAGAMENTO DE 03 (TRÊS) INSCRIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN PARA A 6ª CAPACITAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, QUE SERÁ REALIZADA EM JOÃO PESSOA/PB NO PERÍODO DE 26 A 30 DE DEZEMBRO DE 2022.

VALOR UNITÁRIO: R$ 800,00 (oitocentos reais).

VALOR TOTAL: R$ 2.400,00 (dois mil e quatocentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no Art. 25, II, c/c, Art. 13, VI, ambos da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Acari/RN, 26 de dezembro de 2022.

JOSÉ RIVALDO LIMA
Presidente

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 0112122022

Objeto: Contratação de empresa para formatação de computadores e notebooks e limpeza de impressora.

Contratado:  Francisco Rogério de Oliveira 94187258434 (46.212.207/0001-20), com Valor Total Julgado: R$ 4.410,00 ( quatro mil e quatrocentos e dez reais)

Base legal: artigo 24,da Lei 8.666/9.

Água Nova/RN, 14/12/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN

EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 024/2022

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa da licitação.

PROCESSO Nº 030/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Angicos/RN.

CONTRATADA: Manoel Lucas Neto- ME

CNPJ:34.582.383/0001-75

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de reparo de revestimento e pintura do prédio da câmara municipal de Angicos-RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

BASE LEGAL: Caput do artigo 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

Angicos/RN, em 26 de dezembro de 2022.

JOSÉ EDILSON MACIEL

Presidente da Câmara

INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL PARA ATUAR NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE AREIA BRANCA (RN), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALDERI BATISTA DE SOUZA, nos termos do regimento interno da Câmara Municipal de Areia Branca/RN e da Lei Orgânica do Município, bem como nos termos do Art. 51, 4º, da Lei nº 8,666/1993, pela presente.

R E S O L V E:

 Art. 1º. Instituir a Comissão Permanente de Licitação – CPL da Câmara Municipal de Areia Branca (RN), com a função de receber, examinar, e julgar todos os documentos e procedimentos relativas às licitações, contratações diretas e cadastramento de licitantes, competindo-lhe ainda, adjudicar os objetos licitados aos respectivos vencedores e praticar demais atos dispostos na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores. A

Art. 2º. Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem a Comissão Permanente de Licitação – CPL com as funções que seguem:

1. FRANCISCO ALVES DE MEDEIROS, servidor público, matrícula Nº 0000489, exercerá a função de presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL;

2. LUZIA IRENE DUARTE, Matrícula Nº 0000029, exercerá a função de Membro da Comissão Permanente de Licitação – CPL;

3. RAIMUNDO NONATO DE SOUZA, Matrícula Nº 0000224, exercerá a função de Membro da Comissão Permanente de Licitação – CPL.

Art. 3º. Os servidores especificados nesta portaria desempenharão suas atribuições concomitantemente com as de seus respectivos cargos a partir da assinatura desta até o dia 31 de dezembro de 2022, conforme estabelecido no art. 51, § 4º, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Art. 4º: Ficam revogadas as demais disposições em contrário. Dê-se ciência e publique-se na imprensa oficial, para que surta seus legais e efeitos jurídicos.

Areia Branca/RN, 01 de Dezembro de 2022

ALDERI BATISTA DE SOUZA

Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, portador do CPF 096.981.414-30, residente a Rua José Severino Marques, 39 – Centro – Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  Natal-RN com o objetivo de participar da palestra “COMO FALAR EM PÚBLICO?”, ministrada por Renata Passos, no auditório da FECAM/RN, no(s) dia(s) 22 de dezembro de 2022, tendo a viagem marcada para o dia 22 de dezembro de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 21 de dezembro de 2022.

_______________________________

Fábio Duarte da Silva

Vice Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a FABIO DUARTE DA SILVA, portador do CPF 850.592.934-91, residente na Rua Antonio Bento Soares, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal/RN com o objetivo de participar da palestra “COMO FALAR EM PÚBLICO?”, ministrada por Renata Passos, no auditório da FECAM/RN, no dia 22 de dezembro de 2022, tendo a viagem marcada para o dia 22 de dezembro de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 21 de dezembro de 2022.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

Portaria nº 019/2022                                             Brejinho-RN, 23 de Dezembro de 2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

                        CONSIDERANDO a constituição de equipe de Transição de mandato pelo presidente Gestor em exercício, da Câmara Municipal de Brejinho/RN

                        CONSIDERAND o que preceitua Art.º 8, Inciso I da resolução nº 034/2016 – TCE/RN, de 03 de Novembro de 2016;

                        CONSIDERANDO o que preceitua as alterações Impostas pela resolução nº 018/2020 – TCE/RN, de 17 de Novembro de 2020:

RESOLVE:

Art. 1º- Nomear, de acordo com o artigo Art.º 8, Inciso I da resolução nº 034/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte/RN e suas alterações posteriores, de 03 de novembro de 2016, Equipe de Transição de Mandato com as finalidade de proceder aos levantamentos dos elementos necessários à tomada de conhecimento acerca da realidade administrativa existente no âmbito do poder Legislativo da Câmara Municipal de Brejinho/RN composta pelos seguintes nomes:

- KLEBER GENTIL DE ARAUJO JUNIOR: CPF 050.646.534-92 – Cargo Assessor Jurídico

- LEILA JUSSARA SILVA DE FREITAS: CPF 062.790.304-58 – Cargo: Controladora

- CAMILA RICELLE DA SILVA OLIVEIRA: CPF: 077.677.514-65- Cargo: Diretora Financeira

- ALZENY OLINTA DE LIMA NASCIMENTO: CPF: 838.078.374-34 – Cargo: Assessora Administrativa

- ALINE GOMES DE OLIVEIRA: CPF: 095.557.434-01 Cargo: Diretora Administrativa

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Cumpra-se.

INSTITUI A EQUIPE DE TRANSIÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DE DOUTOR SEVERIANO/RN.

A Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, Sra. MARIA ALVANEIDE BESSA DE OLIVEIRA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal, art. 26, XII e XVI; e de acordo com o que recomenda o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, Resolução Nº 034/2016, de 03 de Novembro de 2016;

CONSIDERANDO que a transmissão de mandato de Chefe do Poder Legislativo Municipal deve pautar-se pelos princípios da continuidade administrativa, da boa-fé, da transparência na gestão pública, da probidade administrativa e da supremacia do interesse público.

CONSIDERANDO que a transição de Gestão do Legislativo Municipal é o processo que objetiva propiciar condições para que o candidato eleito possa receber de seu antecessor todos os dados e informações confiáveis e dentro dos parâmetros legais, objetivando assegurar a continuidade da atividade administrativa e dos serviços públicos essenciais.

CONSIDERANDO o art. 8º da Resolução Nº 034/2016, de 03 de Novembro de 2016, instituída pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

CONSIDERANDO que a Equipe de Transição de Gestão será composta somente por membros indicados pela atual Presidente, em vista do novo Presidente ser conhecido somente por ocasião da posse e transmissão dos cargos.

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear a Comissão Especial de Transição, para proceder o levantamento da situação administrativa da Câmara Municipal, devendo promover a coleta, guarda e análise de todos os documentos necessários a emissão de relatório conclusivo sobre as informações extraídas da respectiva documentação. 

Art. 2º – Integrarão essa Comissão de Transição os seguintes membros: 

I – Planejamento: Sibele Cristina de Castro Souza, brasileira, casada, FEB – Função de Execução Básica, residente e domiciliado na Rua Hérminio Jácome, nº 82, Centro, Doutor Severiano/RN.

II – Finanças: Maria Elizangela de Lima Bessa, brasileira, casada, Tesoureira, residente e domiciliado no Sitio Merejo, Doutor Severiano/RN.

III – Administração: Franciclaudio Nato da silva, brasileiro, casado, Assessor Jurídico, Inscrito na OAB/RN, 13.810, residente e domiciliado na Rua Professor José Nilson Feitosa, nº 27, Bairro: Bela Vista, Pau dos Ferros/RN.

IV - Controle Interno: Priscila Rosane Pereira de Almeida, brasileira, solteira, Controladora Interna, residente e domiciliado no Sitio Merejo, Doutor Severiano/RN.

V – Contabilidade: Antonia Sara Marques de Oliveira Lopes, Solteira, Contadora, inscrita no CRC/RN nº 011589/O-9, residente e domiciliada na Rua Francisca Dário, nº 9, centro, Doutor Severiano/RN. 

Art. 3º – O objetivo dessa Comissão Especial de Transição, relativo a gestão atual, é inteirar-se do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a administração direta municipal, e preparar os atos de sua iniciativa, a serem editados imediatamente após a sua respectiva posse.

Art. 4º – É atribuição dessa Comissão Especial de Transição, por parte dos membros designados pela atual Presidente da Câmara Municipal, apresentar os documentos, informações e procedimentos, tal qual, determinados por meio da Resolução Nº 034/2016, de 03 de Novembro de 2016, obedecendo ao seu inteiro teor conforme cópia em anexo.

Art. 5º – As reuniões e encontros dos membros da Comissão Especial de Transição se darão na sede da Câmara Municipal, nas terças e sextas feiras.

Art. 6º – As atividades prestadas na Comissão de Transição não serão remuneradas.

Art. 7º – A apresentação de informações e documentos, bem como a elaboração do relatório técnico conclusivo sobre os documentos e informações apurados durante a transição, que deverá ser enviado ao Tribunal de Contas do Estado até o prazo limite de 28 de Fevereiro de 2023.

Art. 8º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, em 05 de Dezembro de 2022.

__________________________________________

MARIA ALVANEIDE BESSA DE OLIVEIRA

Presidente

A

Comissão Permanente de Licitação – CPL

Senhora

Sibele Cristina de Castro Souza

Presidente da CPL

Objetivo: AQUISIÇÃO DE ÍTENS NATALINOS PARA ORNAMENTAÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN.

Autorizo a realização da despesa, após a verificação do atendimento aos seguintes instrumentos de planejamento:

I – Conformidade com a Lei Orçamentária Anual, com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias;

II – Processo licitatório ou termo de dispensa de licitação em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores;

III – existência de recursos orçamentários e disponibilidade financeira.

IV – Pesquisa mercadológica

Atenciosamente,

Maria Alvaneide Bessa De Oliveira

Presidente

MARIA ALVANEIDE BESSA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE da Câmara Municipal de Doutor Severiano -RN, tendo em vista as atribuições contidas na legislação em vigor; Ratifico a decisão da Comissão Permanente de Licitação, referente a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2022, em favor de M. J. MONTEIRO FORTES - ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob nº 12.968.883/0002-98, com sede na Rua Dom Pedro II, nº 155, térreo centro, Pau dos Ferros/RN, CEP nº 59.900-000, para a AQUISIÇÃO DE ITENS NATALINOS PARA ORNAMENTAÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN. Conforme especificação do Anexo I, no valor de R$ 816,40 (oitocentos e dezesseis reais e quarenta centavos), com fundamentação legal no art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores (Lei das Licitações e Contratos da Administração Pública).

Doutor Severiano, em 23 de dezembro de 2022.

Maria Alvaneide Bessa De Oliveira

Presidente

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2022

CONTRATO N° 2022.12.26.001

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN.

CONTRATADO: M. J. MONTEIRO FORTES – ME, CNPJ Nº 12.968.883/0002-98.

OBJETIVO: AQUISIÇÃO DE ITENS NATALINOS PARA ORNAMENTAÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 24, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 816,40 (OITOCENTOS E DEZESSEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

FUNÇÃO

01 – PODER LEGISLATIVO

SUBFUNÇÃO

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

PROJETO/ATIVIDADE

2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA

ELEMENTO DE DESPESA

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DE ASSINATURA A 29 DE DEZEMBRO DE 2022.

DATA DA ASSINATURA: 26 DE DEZEMBRO DE2022.

ASSINA PELO CONTRATANTE: MARIA ALVANEIDE BESSA DE OLIVEIRA.

ASSINA PELO CONTRATADO: MARIA JOSÉ MONTEIRO FORTES. 

A

Comissão Permanente de Licitação – CPL

Senhora

Sibele Cristina de Castro Souza

Presidente da CPL

Objetivo: AQUISIÇÃO DE AMORTECEDORES, BUCHAS, BIELETAS E COXIM, PARA MANUTENÇÃO DO VEÍCULO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN.

Autorizo a realização da despesa, após a verificação do atendimento aos seguintes instrumentos de planejamento:

I – Conformidade com a Lei Orçamentária Anual, com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias;

II – Processo licitatório ou termo de dispensa de licitação em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores;

III – existência de recursos orçamentários e disponibilidade financeira.

IV – Pesquisa mercadológica

Atenciosamente,

Maria Alvaneide Bessa De Oliveira

Presidente

MARIA ALVANEIDE BESSA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE da Câmara Municipal de Doutor Severiano -RN, tendo em vista as atribuições contidas na legislação em vigor; Ratifico a decisão da Comissão Permanente de Licitação, referente a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2022, em favor de FRANCISCO XAVIER DO REGO - EPP, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob nº 08.310.625/0001-61, com sede na Rua da Independência, nº 1990, centro, Pau dos Ferros/RN, CEP nº 59.900-000, para a AQUISIÇÃO DE AMORTECEDORES, BUCHAS, BIELETAS E COXIM, PARA MANUTENÇÃO DO VEÍCULO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN. Conforme especificação do Anexo I, no valor de R$ 1.610,00 (hum mil seiscentos e dez reais), com fundamentação legal no art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores (Lei das Licitações e Contratos da Administração Pública).

Doutor Severiano, em 26 de dezembro de 2022.

Maria Alvaneide Bessa De Oliveira

Presidente

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2022

CONTRATO N° 2022.12.26.002

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN.

CONTRATADO: FRANCISCO XAVIER DO REGO – EPP, CNPJ Nº 08.310.625/0001-61.

OBJETIVO: AQUISIÇÃO DE AMORTECEDORES, BUCHAS, BIELETAS E COXIM, PARA MANUTENÇÃO DO VEÍCULO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 24, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 1.610,00 (HUM MIL SEISCENTOS E DEZ REAIS)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

FUNÇÃO

01 – PODER LEGISLATIVO

SUBFUNÇÃO

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

PROJETO/ATIVIDADE

2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA

ELEMENTO DE DESPESA

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DE ASSINATURA A 29 DE DEZEMBRO DE 2022.

DATA DA ASSINATURA: 26 DE DEZEMBRO DE 2022.

ASSINA PELO CONTRATANTE: MARIA ALVANEIDE BESSA DE OLIVEIRA.

ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO XAVIER DO REGO.

DISPENSA DE LICITAÇÃO – CONTRATANTE: Câmara Municipal de Paraú-RN, CNPJ: 08.565.426/0001-02 – CONTRATADO (A): Enedina Maria Peixoto Felix, pessoa jurídica de direito, inscrito(a) no CPF sob o n°. 071.468.714-60 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DECORAÇÃO NATALINA A SER UTILIZADA NAS DEPÊNCIAS DESTA CÂMARA NO PERIODO DO MÊS DE DEZEMBRO DO PRESENTE ANO. – VALOR GLOBAL: R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) - FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93. Paraú/RN, 09 de dezembro de 2022 – ALZENIR DANTAS PEIXOTO - Presidente

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da AUREA MARIA FELICIANO DE ALBUQUERQUE 04979641474, referente à contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de confecção de placas de identificação em aço inoxidável, com baixo relevo em laser, para identificação de espaços da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

Governador Dix-Sept Rosado - RN, 26 de dezembro de 2022.

__________________________________________

 LUARA TAYANE FAGUNDES DE OLIVEIRA

 Presidenta

AVISO DE PRORROGAÇÃO - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 3/2022 APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2022

O Presidente da Câmara Municipal de Grossos, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o item 16 do edital do Concurso Público nº 1/2022, Resolve: PRORROGAR por mais 05 (cinco) dias, o prazo para comparecimento dos aprovados no Concurso Público nº 1/2022, munidos dos documentos descritos no Edital de Convocação nº 3/2022, publicado no DIÁRIO OFICIAL DAS CÂMARAS MUNICIPAIS - FECAM/RN, no dia 19/12/2022, edição 1549.

Grossos/RN, 26 de dezembro de 2022.

Fabyellyson pereira gomes

Presidente

PORTARIA Nº 65/2022, 26 DE DEZEMBRO DE 2022

“Dispõe sobre a instituição da Comissão de Transição de Governo no âmbito do Poder Legislativo de Grossos/RN, e dá outras Providências”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal,

CONSIDERANDO, o disposto na resolução nº 034/2016 – TCE, de 03 de novembro de 2016, do Tribunal de Contas dos Municípios – TCE/RN;

CONSIDERANDO, o teor do oficio de nº 001/2022, firmado pelo Vereador Presidente eleito para a Legislatura 2023/2024, enviado à Presidência desta Casa Legislativa, no qual indicam membros para a composição de Comissão de Transição de Governo;

CONSIDERANDO, a real necessidade do Poder Legislativo de Grossos promover e proporcionar a mais transparente, precisa e eficiente Transição de Governo, visando a manutenção, continuidade, regularidade e efetividade do serviço público, conforme os mandamentos constitucionais.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, para a composição da Comissão de Transição de Governo desta administração, sendo o primeiro abaixo nominado Coordenador da Comissão:

I - Hilderlan de Sá Valdemar da Silva – Contador;

II – Fabyellyson Pereira Gomes – Vereador Presidente;

III – Juliete das Dores de Araújo – Procuradora. 

Art. 2° - Nomear, com base no oficio nº 001/2022 datado de 26 de dezembro de 2022, para composição da Comissão de Transição de Governo da Futura administração, sendo o primeiro nome abaixo nominado Coordenador da Comissão:

I – Dayan Dickson Filgueira Dantas – CPF nº050.024.654-80;

II - Joyle da Silva Fernandes– CPF nº088.844.624-10;

III – Lucas de Oliveira Silva – CPF nº702.581.144-01.  

Art. 3° - Os atos da Transição de Governo serão formais, realizados na sede da câmara Municipal de Grossos mediante prévio agendamento entre as Comissões, promovendo os indispensáveis registros em ata e dando-lhes a devida publicidade.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Grossos/RN, aos 26 dias do mês de dezembro do ano de 2022.

Fabyellyson Pereira Gomes

Vereador Presidente

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Guamaré-RN, nomeado pela portaria 021/2021 de 30 de dezembro de 2021, TORNA PÚBLICO, que estará realizando licitação, através da modalidade “Pregão Presencial – Sistema de Registro de Preço”, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇO PARA POSSÍVEL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS DE INFORMÁTICA E ELETRÔNICO E SEUS CORRELATADOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN, do tipo Menor Preço Por Item – consoante detalhados no Anexo I, que compõe este instrumento convocatório formando um todo único e indivisível, de conformidade com os termos da Lei Federal nº 10.520/2002 de 17 de Julho de 2002 e Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes. O mesmo comunica as empresas e interessados, a apresentarem Propostas de Preços e Habilitação no dia 10 de janeiro de 2023 (terça-feira), às 09:40 horas.

Os interessados deverão se dirigir à Comissão Permanente de Licitação, situada na Sede da Câmara Municipal de Guamaré, Rua Capitão Vicente de Brito, s/n, Centro, neste Município para adquirirem o edital, ou solicitados através do e-mail ou site eletrônico: licitacao@guamare.rn.leg.br,  https://licitafacil.tce.rn.gov.br, https://cmguamare.rn.gov.br/.

Guamaré-RN, 26 de dezembro de 2022.

Lucas de Oliveira Silva

Pregoeiro da Câmara Municipal de Guamaré/RN

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Guamaré-RN, nomeado pela portaria 021/2021 de 30 de dezembro de 2021, TORNA PÚBLICO, que estará realizando licitação, através da modalidade “Pregão Presencial – Sistema de Registro de Preço”, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇO PARA POSSÍVEL AQUISIÇÃO DE ARMÁRIO DE COZINHA, ESTANTES DE AÇO PARA O ARQUIVO E CARRO FUNCIONAL DE LIMPEZA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN, do tipo Menor Preço Por Item – consoante detalhados no Anexo I, que compõe este instrumento convocatório formando um todo único e indivisível, de conformidade com os termos da Lei Federal nº 10.520/2002 de 17 de Julho de 2002 e Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes. O mesmo comunica as empresas e interessados, a apresentarem Propostas de Preços e Habilitação no dia 10 de janeiro de 2023 (terça-feira), às 11:00 horas.

Os interessados deverão se dirigir à Comissão Permanente de Licitação, situada na Sede da Câmara Municipal de Guamaré, Rua Capitão Vicente de Brito, s/n, Centro, neste Município para adquirirem o edital, ou solicitados através do e-mail ou site eletrônico: licitacao@guamare.rn.leg.br,  https://licitafacil.tce.rn.gov.br, https://cmguamare.rn.gov.br/.

Guamaré-RN, data da assinatura eletrônica.

Lucas de Oliveira Silva

Pregoeiro da Câmara Municipal de Guamaré/RN

Dispõe sobre a indicação dos membros para compor a equipe de transição de gestão no âmbito da Câmara Municipal de Japi/RN, no exercício de 2022, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica Municipal, o Regimento Interno desta Câmara Municipal, bem como a Resolução nº 034/2016 – TCE/RN, de 03 de novembro de 2016 e alterações posteriores;

Considerando a necessidade de instituir o processo de transição da gestão da Câmara Municipal, objetivando a preservação da continuidade dos serviços públicos;

Considerando que a continuidade administrativa dos serviços públicos é um dos objetivos a serem perseguidos pelos gestores públicos;

Considerando ao final que o gestor público deve primar pela legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e transparência

R E S O L V E

Art. 1º - Ficam designados os servidores para compor a Comissão de Transição de Gestão da Câmara Municipal de Japi/RN, no exercício de 2022, composta pelos seguintes membros, a saber:

I – Membros indicados pelo atual Presidente:

1. ANDREELLE COSTA DE SOUZA, BRASILEIRO, INSCRITO NO CPF Nº 091.***.***–94, Contador / Coordenador;

2. ZAIRA MARIA CAVALCANTE, BRASILEIRA, INSCRITA NO CPF Nº 322.***.***-72 – Chefia de Controle Interno / Membro;

3. ROMILDO MELO DA SILVA, BRASILEIRO, INSCRITO NO CPF Nº 700.***.***-48 – Chefia de Gabinete / Membro.

4. REJANE RIBEIRO FLORENTINO CÂNDIDO, BRASILEIRA, INSCRITA NO CPF Nº 063.***.***-65 – Chefia de Gestão Financeira / Membro;

Art. 2º - A equipe de transição de que trata o art. 1º desta Portaria tem por finalidade propiciar ao atual Presidente, em término de mandato de gestor/ordenador de despesas da Câmara Municipal, informar ao futuro gestor sobre as ações, finanças e patrimônio do legislativo municipal, visando à manutenção dos serviços públicos; e, ao Presidente eleito a oportunidade de inteirar-se do funcionamento da Câmara Municipal e possibilitar a preparação dos atos de sua iniciativa a serem editados imediatamente após a posse.

Art. 3º - Os trabalhos a serem desenvolvidos, por força desta Portaria, serão considerados serviços públicos relevantes, portanto não serão remunerados.

Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Japi/RN, em 22 de dezembro de 2022.

Josenildo Ferreira de Lima

Presidente da Câmara Municipal de Japi

Concede título de cidadão honorário Japiense ao reverendíssimo Pe. João Maria Nunes da Silva Júnior, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Japi/RN, decreta:

Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Honorário Japiense ao Reverendíssimo Pe. João Maria Nunes da Silva Júnior.

Paragrafo único. O título de que trata o presente artigo, será entregue em Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Palácio João Justino Dantas, 22 de novembro de 2022.

Josenildo Ferreira de Lima

Presidente

Manoel Valdécio Freire de Souza

1ª Secretária

Flávio Silva de Souza

2º Secretário

Concede Título de Cidadã honorária Japiense a Senhora Adriana dos Santos Bezerra de Medeiros

A Câmara Municipal de Japi/RN, decreta:

Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã honorária Japiense a Senhora Adriana dos Santos Bezerra de Medeiros.

Parágrafo único. O Título de que trata o presente artigo, será entregue em Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Palácio João Justino Dantas, 22 de novembro de 2022.

Josenildo Ferreira de Lima

Presidente

Manoel Valdécio Freire de Souza

1ª Secretária

Flávio Silva de Souza

2º Secretário

Concede Título de Cidadão honorário Japiense ao Senhor Jeocy Alves de Souza

A Câmara Municipal de japi/RN, decreta:

Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão honorário Japiense a Senhor Jeocy Alves de Souza.

Parágrafo único. O Título de que trata o presente artigo, será entregue em Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Palácio João Justino Dantas, 22 de novembro de 2022.

Josenildo Ferreira de Lima

Presidente

Manoel Valdécio Freire de Souza

1ª Secretária

Flávio Silva de Souza

2º Secretário

Concede Título de Cidadã honorário Japiense a Senhora Francisca Francineide da Silva

A Câmara Municipal de japi/RN, decreta:

Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão honorário Japiense a Senhora Francisca Francineide da Silva.

Parágrafo único. O Título de que trata o presente artigo, será entregue em Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Palácio João Justino Dantas, 22 de novembro de 2022.

Josenildo Ferreira de Lima

Presidente

Manoel Valdécio Freire de Souza

1ª Secretária

Flávio Silva de Souza

2º Secretário

CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN

Extrato da Dispensa de Licitação nº 026/2022

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN.

Contratado: FRANCISCO REINALDO DE PONTES JUNIOR - CPF: 099.347.064-58, residente na RUA SEVERINO DA COSTA BELMONT, 10, CENTRO, Japi - RN, CEP: 59.213-000.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO, SONORIZAÇÃO E CERIMONIAL PARA SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE TÍTULOS DE CIDADÃOS E MOÇÕES DE APLAUSOS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN.

Valor global: 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta reais).

Vigência: 26/12/2022 à 31/12/2022

Base Legal: Artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Japi/RN, em 26 de dezembro de 2022.

JOSENILDO FERREIRA DE LIMA – Presidente da Câmara

CAMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE  PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro– JARDIM DE PIRANHAS/RN

PORTARIA Nº 060/2022

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 1,0 (uma) diária abaixo discriminada, destinada a custear despesas do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

SERVIDORA: Julianny Rodrigues Marques

CARGO/FUNÇÃO: Assessora de Imprensa CC-3

Matricula nº 0000018

QUANTIDADE: 1,0 (uma)

DESTINO DO DESLOCAMENTO: NATAL/RN

VALOR TOTAL A RECEBER; R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)

DATA:  26 e 27/2022

DESCRIÇÃO DO OBJETIVO/SERVIÇOS DO DESLOCAMENTO

Viagem Natal/RN, nos dias 26 e 27 de dezembro de 2022, com o objetivo de receber as 1ªs e 2ªs vias  das RGs,  conforme Acordo de Cooperação Técnica celebrado entra a Câmara Municipal e o Instituto Técnico –Científico de Perícia-ITEP e resolver assuntos sobre finalização do exercício de 2022.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e

Cumpra-se.

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 26 de dezembro  de 2022.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Vereador/Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro– JARDIM DE PIRANHAS/RN

PORTARIA Nº 061/2022

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 1/2 (meia) diária abaixo discriminada, destinada a custear despesas do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

SERVIDORA: HUDSON PEREIRA DA COSTA

CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA

Matricula nº 0000053

QUANTIDADE:1,0 (uma)

DESTINO DO DESLOCAMENTO: NATAL/RN

VALOR TOTAL A RECEBER; R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)

DATA: 26 e 27/12/2022

DESCRIÇÃO DO OBJETIVO/SERVIÇOS DO DESLOCAMENTO

Viagem Natal/RN, para custear despesas do respectivo servidor, nos dias 26 e 27 de dezembro de 2022, conduzindo a servidora JULIANNY RODRIGUES MARQUES, ocupante do cargo de Assessora de  Imprensa  CC-3, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, com o objetivo de  receber as 1ªs e 2ªs vias das RGs, conforme Acordo de Cooperação Técnica celebrado entra a Câmara Municipal e o Instituto Técnico –Científico de Perícia-ITEP.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 Publique-se e

Cumpra-se.

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 26  de dezembro de 2022.

                             EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Vereador/Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2022 – DISPENSA Nº 022/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU; CONTRATADA: TOP DOWN CONSULTORIA LTDA (CNPJ nº 40.998.734/0001-26); OBJETO: Aditamento da contratação dos serviços de licença de uso de software de sistema de contabilidade pública, transparência, licitações, compras e contratos para a Câmara Municipal; VIGÊNCIA: 01 de Janeiro a 31 de dezembro de 2023; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal; Projeto/atividade: 2. 1 – Manutenção Atividade da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – outros serviços de terceiros - PJ; VALOR GLOBAL: R$ 16.632,00 (dezesseis mil, seiscentos e trinta e dois reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 24, XXII e art. 57, II, da Lei N° 8.666/93. SUBSCRITORES: Willame Lopes de Araújo – Pelo Contratante e Alessandra Magally Lima de Abreu – Contratado

      Jucurutu/ RN, 23 de dezembro de 2022.

Willame Lopes de Araújo

Presidente da CMJ

Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal durante o período de recesso parlamentar, e festas de final de ano.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU – Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial a que lhe conferem os artigos 9º e 10, inciso VII, alínea “b”, do Regimento Interno e:

CONSIDERANDO que durante o período do recesso parlamentar e ainda com as festividades de final de ano, no período de 23 a 30 de dezembro de 2022, há redução significativa das demandas dos serviços administrativos;

CONSIDERANDO que os servidores do Quadro em Comissão dos Gabinetes dos Vereadores desempenham suas funções eminentemente voltadas à assessoria legislativa dos parlamentares, não influenciando diretamente no funcionamento administrativo da Câmara;

CONSIDERANDO o princípio constitucional da economicidade, em harmonia com a manutenção e continuidade do serviço administrativo durante o recesso parlamentar, possibilitando a redução de custos operacionais;

RESOLVE:

Art. 1º Fixar o horário de funcionamento da Câmara Municipal, no período de 26 a 30 de dezembro de 2022, das 08h às 11h, em virtude do recesso parlamentar.

Art. 2º Dispensar, durante o período de 23 a 30 de dezembro de 2022, do registro diário de ponto dos servidores, onde funcionará apenas a parte administrativa da desta Casa Legislativa.

Art. 3º Encerrado o período de final de ano, a Câmara retornará o seu horário regular de funcionamento, das 7h às 13h.

Art. 4º Esta Portaria  entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Macau, 21 de dezembro de 2022.

OSCAR JOSÉ PAULINO DE SOUZA

Presidente

A Comissão de Licitação do Município de MONTANHAS, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS - PREPARAÇÃO, LIMPEZA, TRIAGEM E ORGANIZAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM ARQUIVADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN, REFERENTE AOS ANOS DE 2021 E 2022.

Contratado.................: INFOTECH SERVICOS EM TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE.

MONTANHAS - RN, 21 de Dezembro de 2022

JANILTON BERNARDO MEDEIROS
Comissão de Licitação
Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) INFOTECH SERVICOS EM TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA, referente à DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS - PREPARAÇÃO, LIMPEZA, TRIAGEM E ORGANIZAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM ARQUIVADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN, REFERENTE AOS ANOS DE 2021 E 2022.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr (a). JANILTON BERNARDO MEDEIROS, Presidente da Comissão de Licitação,  determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

MONTANHAS - RN, 21 de Dezembro de 2022

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA
PRESIDENTE

CONTRATO Nº...........: 20220024

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP. 020/2022

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS

CONTRATADA(O).....: INFOTECH SERVICOS EM TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA

OBJETO......................: DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS - PREPARAÇÃO, LIMPEZA, TRIAGEM E ORGANIZAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM ARQUIVADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN, REFERENTE AOS ANOS DE 2021 E 2022.

VALOR TOTAL................: R$ 6.000,00 (seis mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Funcionamento das Atividades da Câmara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 6.000,00

VIGÊNCIA...................: 21 de Dezembro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 21 de Dezembro de 2022

A Comissão de Licitação do Município de MONTANHAS, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: Aquisição de equipamentos de informática para aparelhamento da Câmara Municipal de Montanhas/RN,

Contratado.................: INFORTECH SERVIÇO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE.

MONTANHAS - RN, 21 de Dezembro de 2022

JANILTON BERNARDO MEDEIROS
Comissão de Licitação
Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) INFORTECH SERVIÇO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, referente à Aquisição de equipamentos de informática para aparelhamento da Câmara Municipal de Montanhas/RN,.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr (a). JANILTON BERNARDO MEDEIROS, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

MONTANHAS - RN, 21 de Dezembro de 2022

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA
PRESIDENTE

CONTRATO Nº...........: 20220025

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP. 021/2022

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS

CONTRATADA(O).....: INFORTECH SERVIÇO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA

OBJETO......................: Aquisição de equipamentos de informática para aparelhamento da Câmara Municipal de Montanhas/RN,

VALOR TOTAL................: R$ 10.590,00 (dez mil, quinhentos e noventa reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Projeto 0101.010310001.1.001 Aquisição de Veiculos ou Equipamentos para a Câmara Municipal , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.35, no valor de R$ 10.590,00

VIGÊNCIA...................: 21 de Dezembro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA.........: 21 de Dezembro de 2022
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CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, CNPJ: 10.702.892/0001-26.

CONTRATADA: ANA PAULA DA SILVA LIMA BARBOSA 07268352425, CNPJ nº: 28.083.995/0001-10.

Endereço: Rua Irineu Clemente da Costa, nº 61, Centro, Santo Antônio/RN, Cep nº 59.255-000.

OBJETO: Serviço de análise, auditoria, acompanhamento, auxílio e geração dos anexos concernentes às contas de Gestão referentes ao exercício 2022 junto a Câmara Municipal de Monte Alegre, com base na lei federal nº 4.320/68 e resolução 012/2016 TCE/RN

VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 (Dez mil reais).

TIPO: Menor preço.

FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato fundamenta-se nos parâmetros do art. 24, inciso II da Lei 8.666/1993 e vincula-se ao Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº. 032/2022.

VIGÊNCIA: 21/12/2022 à 31/12/2022.

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 21 de dezembro de 2022.

ASSINATURAS:

Pelo Órgão: Fagner Ferreira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN.

Pelo Fornecedor: Ana Paula da Silva Lima Barbosa

DATA: 21/12/2022.

A Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, nomeada através da Portaria nº 002/2022 – GP/CMVNF, de 12.01.2022, torna público a quem interessar que estará promovendo o recebimento de documentos de “Habilitação” e “Proposta”, através do Processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial n.° 002/2022, no dia 06 de Janeiro de 2023 (06/01/2023), às 09:00 horas, na Sede da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, Palácio Almir da Silva Leite, sito à Praça Coronel José Araújo, S/Nº – Centro – Nísia Floresta/RN, visando o REGISTRO DE PREÇOS para Eventual e Futura Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a Locação de Veículos, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, conforme especificações contidas no Edital. Nesse mesmo local será obtido o Edital em referência, bem como as informações pertinentes ao processo.

Nísia Floresta/RN, Segunda-Feira, 26 de Dezembro de 2022 (26/12/2022).

Halison da Costa Sousa

Pregoeiro da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta

Portaria nº 002/2022 – GP/CMVNF

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 011/2019, QUE ENTRE SI CELEBRARAM, DE UM LADO A CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN, E A COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE – CAERN, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS, COM BASE NO ARTIGO 57, II, DA LEI 8.666/93.

A CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO, do Rio Grande do Norte, com sede na Rua Tenente Manoel Cirilo, nº 345, Bairro Centro, Ouro Branco-RN, inscrito no CNPJ sob o n° 10.872.471/0001-43, neste ato representado pelo seu presidente PAULO DANTAS DA SILVA, e em conformidade com as atribuições do Presidente da Câmara Municipal, doravante determinada simplesmente de CONTRATANTE, e a COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE – CAERN, sociedade de economia mista, criada pela Lei Estadual nº 3.742 de 26 /06/1969, com sede na Avenida Senador Salgado Filho, 1.555, Tirol, CEP 59056-000, em Natal/RN, CNPJ nº 08.334.385/0001-35, Inscrição Estadual nº 20.055.426-3, neste ato denominado simplesmente de CAERN ou CONTRATADA, aqui representada pelos Diretores Presidente e Comercial e de Atendimento em exercício, respectivamente, ROBERTO SÉRGIO RIBEIRO LINHARES, [dados pessoais preservados em função da LGPD]; e JOSÉ GUILHERME DE ANDRADE GUEDES,[dados pessoais preservados em função da LGPD], resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, referente ao Contrato Administrativo nº 011/2019, sob as seguintes cláusulas e condições, que será regido pela Lei 8.666/93 e demais normas que regem a espécie, fazendo-o nas seguintes condições abaixo, os quais se obrigam para todos os efeitos jurídicos.

 I CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

O presente TERMO ADITIVO tem como objeto proceder à alteração nas Cláusulas Décima Primeira “Da vigência”, e Cláusula Quinta “Da dotação orçamentária”, que passarão a vigorar com a seguinte redação:

II CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO:

Este contrato, a partir de seu aditivo, passará a vigorar por mais 12 (doze) meses, contados de 01 de janeiro de 2023, ante a previsão especifica, no seu item 11.1, de renovação automática do contrato, por se tratar de serviço de natureza continua, até 31 de dezembro de 2023, conforme item anterior, onerando, a partir de então, o orçamento de 2023, haja vista se tratar de serviço de prestação continuada, e permitir o aditivo de seus serviços, a fim de evitar a paralisação da prestação dos serviços públicos do órgão.

III CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

A partir de seu segundo termo aditivo, as despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da Dotação orçamentária do Orçamento de 2023, Natureza da Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica – Fonte – Recursos Ordinários.

IV CLÁUSULA QUARTA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com o artigo 57, II, da Lei nº. 8.666/93.

V CLÁUSULA QUINTA – PUBLICAÇÃO:

A publicação resumida deste termo aditivo na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Administração até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data.

VI CLÁUSULA SEXTA – RATIFICAÇÃO:

Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivos.

E assim estarem assim justas e acordadas, as partes firma o presente Termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, rubricadas as folhas precedentes, obrigando-se por si e seus sucessores, para que surta todos os efeitos em Direito previsto, na presença das testemunhas abaixo assinadas e qualificadas que a tudo assistiram e do que dão fé.

PELA CONTRATANTE

PAULO DANTAS DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco- RN

PELA CAERN

ROBERTO SÉRGIO RIBEIRO LINHARES         

Diretor Presidente - CAERN

JOSÉ GUILHERME DE ANDRADE GUEDES

Diretor Comercial e de Atendimento - CAERN

Natal-RN, 14 de dezembro de 2022.

AVISO DE ADJUDICAÇÃO

A Câmara Municipal de Vereadores de Ouro Branco/RN, vem tornar pública a ADJUDICAÇÃO do PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 011/2022 – TOMADA DE PREÇOS N° 001/2022, tendo como objeto: o REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OURO BRANCO/RN, em favor do(s) licitante(s) :  JEFFERSON PACIFICO MAFRA FRANCA ENGENHARIA (MF ENGENHARIA ME) – Inscrita no CNPJ sob o nº 37.130.103/0001-86, com o valor de R$ 129.758,55 (cento e vinte e nove mil, setecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), Ouro Branco/RN, 26 de dezembro de 2022.

DALILA SIQUEIRA DA COSTA DANTAS ARAÚJO

Presidente da CPL/CMOB.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Comissão Permanente de Licitação- CPL, referente ao PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 011/2022 – TOMADA DE PREÇOS N° 001/2022, que objetiva o REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OURO BRANCO/RN, nos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação supra mencionada, em favor da(s) empresa(s) relacionada a seguir:  JEFFERSON PACIFICO MAFRA FRANCA ENGENHARIA (MF ENGENHARIA ME) – Inscrita no CNPJ sob o nº 37.130.103/0001-86, com o valor de R$ 129.758,55 (cento e vinte e nove mil, setecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos). Homologado em 26/12/2022.

PAULO DANTAS DA SILVA – VEREADOR PRESIDENTE - CMOB.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2022 – TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022 – CMOB

EXTRATO DE CONTRATO Nº 005/2022 – TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022 - Órgão Gerenciador: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OURO BRANCO, CNPJ Nº 10.872.471/0001-43. CONTRATADO: JEFFERSON PACIFICO MAFRA FRANCA ENGENHARIA (MF ENGENHARIA ME) – Inscrita no CNPJ sob o nº 37.130.103/0001-86, vencedor com o valor total de R$ 129.758,55 (cento e vinte e nove mil, setecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos). OBJETO: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OURO BRANCO/RN. Da vigência: O presente contrato terá sua vigência de 180 (cento e oitenta) dias a contar da sua assinatura. Ouro Branco/RN, 26 de dezembro de 2022. PAULO DANTAS DA SILVA P/Órgão Contratante e a Empresa: JEFFERSON PACIFICO MAFRA FRANCA ENGENHARIA (MF ENGENHARIA ME) P/ Contratado.

Câmara Municipal de Parazinho

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Parazinho/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONVOCA os vereadores, componentes desta Augusta Casa Legislativa e a população, para sessão solene de posse da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024 a ser realizada na sede da Câmara Municipal de Parazinho no dia 01 de janeiro de 2023, às 18h00min, conforme preconiza o art. 111 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Comunique, nos termos do Regimento desta Casa Legislativa e a população em geral.

Afixe-se e convoque-se.

Gabinete da Presidência, Parazinho/RN em 23 de dezembro de 2022.

Flávio Dantas da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Parazinho

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93;

CONSIDERANDO que a sede do Poder Legislativo Municipal de Parelhas funciona em imóvel cedido pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, localizado na Praça Arnaldo Bezerra, nº 82, centro, e no anexo legislativo (locado) situado na Rua Bernardino Sena nº 210, centro, Parelhas/RN;

CONSIDERANDO a necessidade de construção da sede da Câmara Municipal de Parelhas/RN, visto que não possui prédio próprio e, funciona em 02 (dois) prédios distintos por falta de espaço físico;

CONSIDERANDO a realização de chamada pública 001/2022, publicado no Diário Oficial da FECAM/RN e no site oficial em 23/11/2022, com finalidade de consulta acerca da existência de imóveis do tipo terreno na área central da zona urbana do Município de Parelhas, para possível aquisição, a ser destinado à construção da sede própria desta Casa Legislativa;

CONSIDERANDO o recebimento de 02 (duas) propostas recepcionadas até o prazo estabelecido nos termos da referida chamada pública, as avaliações dos terrenos pelos profissionais engenheiros da Prefeitura (solicitados através do Ofício 470/2022) e respectivo Laudo técnico; 

CONSIDERANDO que após minuciosa avaliação, a proposta do terreno localizado na rua Antônio Luiz dos Santos, nº 44, centro, Parelhas/RN, se apresenta como a proposta mais vantajosa para a administração pública, sendo o bem que atende as necessidades deste Òrgão Público, em razão do menor preço ofertado e localização estrategicamente benéfica;

CONSIDERANDO que o valor proposto é compatível com o praticado no mercado, de acordo com a avaliação especializada dos profissionais Engenheiros;

CONSIDERANDO que o imóvel se destina ao exercício de finalidades precípuas da Administração Pública;

CONSIDERANDO que a compra de imóveis pela administração pública está amparada pelo permissivo contido no inciso X do art. 24 da Lei nº 8.666/93, que estabelece ser dispensável, em tais casos, a realização de licitação, vejamos:

24. É dispensável a licitação: (...) X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.

R E S O L V E:

Art. 1º - Ratificar a Dispensa de Licitação para AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO DO TIPO TERRENO para futura construção da sede da Câmara Municipal de Parelhas/RN, localizado na Rua Ântonio Luiz dos Santos, centro, Parelhas/RN, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), no período de Dezembro de 2022;

Art. 2º - Autorizar, após os trâmites legais, a compra do imóvel urbano ( terreno) de propriedade do Sr. Thales Lordão Dias, CPF 033.060.524-00, com endereço na Rua Antônio Luiz dos Santos, nº 44, centro, Parelhas/RN.

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas RN, 23 de Dezembro de 2022.

 PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2022000101    

O Município de PASSAGEM, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PASSAGEM, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 24.518.425/0001-55, com sede na Rua Senador Dinarte Mariz, representado por GENIVAL LUIZ DOS SANTOS, PRESIDENTE DA CÂMARA, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e HELTON LUIZ DA SILVA DIAS 07323474400, inscrito(a) no CNPJ 40.385.764/0001-67, com sede na RUA DEPUTADO ALUIZIO BEZERRA, 132, CENTRO, Espírito Santo-RN, CEP 59180-000, representada por HELTON LUIZ DA SILVA DIAS, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2023, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da  Dotação Orçamentária do exercício do ano de 2023.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 PASSAGEM - RN, 23 de Dezembro de 2022.

CÂMARA MUNICIPAL DE PASSAGEM

CNPJ(MF)  24.518.425/0001-55

CONTRATANTE

HELTON LUIZ DA SILVA DIAS 07323474400

CNPJ 40.385.764/0001-67

CONTRATADO(A)

Testemunhas:

1.________                                                    2.________

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de PATU-RN, através da Câmara Municipal, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 032/2022 da Dispensa de Licitação nº 027/2022, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 10.922/2021 e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de Empresa para aquisição de equipamentos de informatica (impressora, estabilizador e SSD) para manutenção das atividades legislativas da CMP, no valor de R$ 2.952,00 (dois mil novecentos e cinquenta e dois reais).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar ao Exma. Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal do Município de Patu, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Patu – RN, 23 de dezembro de 2022

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 027/2022, com base no Decreto Federal nº 10.922/2021 e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de Empresa para aquisição de equipamentos de informatica (impressora, estabilizador e SSD) para manutenção das atividades legislativas da CMP.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS – CPF: 018.175.684-69, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Patu – RN, 23 de dezembro de 2022

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

CPF: 026.418.304-50

Presidente da Câmara Municipal de Patu

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de PATU-RN, através da Câmara Municipal, em cumprimento a ratificação procedida pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente Câmara Municipal de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 027/2022 a seguir:

OBJETO: Contratação de Empresa para aquisição de equipamentos de informatica (impressora, estabilizador e SSD) para manutenção das atividades legislativas da CMP.

CONTRATADO: TOTAL COMUNICAÇÃO VISUAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME - CNPJ N° 10.619.265/0001-26, com sede na Rua Jocelyn Vilar n° 243 – Anexo A – Centro – Umarizal – RN – CEP: 59.865.000.

VALOR TOTAL: R$ 2.952,00 (dois mil novecentos e cinquenta e dois reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 10.922/2021, e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente Câmara Municipal de Patu.

Patu – RN, 23 de dezembro de 2022

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

CONTRATO Nº 032/2022

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 027/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PATU – RN – CNPJ: 08.396.830/0001-91 – Rua Jose Augusto nº 90 – centro – Patu – RN – CEP: 59.770.000.

CONTRATADO: TOTAL COMUNICAÇÃO VISUAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME - CNPJ N° 10.619.265/0001-26, com sede na Rua Jocelyn Vilar n° 243 – Anexo A – Centro – Umarizal – RN – CEP: 59.865.000.

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de equipamentos de informatica (impressora, estabilizador e SSD) para manutenção das atividades legislativas da CMP.

VALOR TOTAL: R$ 2.952,00 (dois mil novecentos e cinquenta e dois reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 4000.00 - Despesas Capital 33.90.30.35         – Material Permanente.

VIGÊNCIA: 23 dezembro a 31 de dezembro de 2022

DATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de 2022

ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE: Lucélia Ribeiro Dantas - CPF: 026.418.304-50 - Presidente da Câmara/ pelo CONTRATADO: Francisco Junho Alves de Paiva – CPF:  044.241.654-77 - titular    

O VEREADOR FRANCISCO GOMES DA SILVA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E AINDA COM FULCRO NO DISPOSTO DA ALINEA “Q”, DO INCISO V, DO ART.21 DA RESOLUÇÃO N° 001/2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CASA.

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder ao Sr. ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO, CPF nº. 113.097.614-93, Servidor da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 01 (uma) diária para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho ao ITEP na cidade do Natal, com o objetivo de resgatar as cédulas de RG’s no dia 27 de dezembro de 2022

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, em 26 de dezembro de 2022

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Francisco Gomes

Presidente da Mesa Diretora

(TERMO DE CONTRATO Nº 12/2022)

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14/2022. – TOMADA DE PREÇO Nº 01/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Portalegre/RN; CONTRATADA: R2 Empreendimentos e Negócios Eireli. – CNPJ n°. 31.016.817/0001-81;

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica do ramo da construção civil para prestação dos serviços de reforma e ampliação da nova sede da Câmara Municipal de Portalegre/RN – Etapa V;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.10 – Câmara Municipal de Portalegre; 01 – Legislativa; 031 – Ação Legislativa; 0001 – Reestruturação Administrativa; 1.001 – Construção e ou Reforma de Prédio para Legislativo; 44.90.51.00 - Obras e instalações; 500 – recursos próprios.

VALOR GLOBAL: R$ 208.919,38 (duzentos e oito mil, novecentos e dezenove reais e trinta e oito centavos);

VIGÊNCIA: De 26 de dezembro de 2022 a 26 de dezembro de 2023;

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 23, inc. I, alínea "b" da Lei nº 8.666/93 e alterações; Signatários: Márcio José Pereira de Oliveira (pela Contratante) e Antônio Railton Rocha da Silva (pela Contratada).

Portalegre/RN, 26 de dezembro de 2022.

Helison de Oliveira

Presidente da CPL

FAZ NOMEAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO QUE ESPECIFICA PERANTE A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno atendimento ao disposto nos artigos 58 inciso III e 67 da Lei nº 8.666/93,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Senhor: EMMANUEL SILVA PIRES, portador do CPF: 053.xxx.xxx-80, para exercer a função de fiscal do contrato 12/2022 celebrado entre a Câmara Municipal e R2 Empreendimentos e Negócios Eireli, durante o prazo de sua vigência.

Art. 2º - As principais atribuições e/ou funções do fiscal/gestor dos contratos celebrados são:

I- Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados a Câmara Municipal Local;

II- Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

III- Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;

IV- Indicar eventuais glosas das faturas.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

Portalegre/RN, 26 de dezembro de 2022.

Márcio José Pereira de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN, o Sr. IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, especialmente previsto no Decreto-Lei n° 201/67, por este Edital,

CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Vereadores do Município de Porto do Mangue/RN, a comparecerem à Sessão Extraordinária deste Poder Legislativo, a realizar-se no dia 29 (vinte e nove) de dezembro de 2022, quinta-feira, às 09:00 (nove horas), para Sessão de Julgamento do processo n° 003/2022, em que é denunciante o Sr. CARLOS ANTÔNIO ALVES DA SILVA e Denunciado o Excelentíssimo Senhor Prefeito, HIPOLITON SAEL HOLANDA MELO, após apresentação de Parecer Final da Comissão Processante.

Porto do Mangue/RN, 26 de dezembro de 2022.

IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR

PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 201201/2022 - DISP

A Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, através de seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 8.666/93, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 201201/2022 - DISP, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de licitação, amparada no Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a aquisição de materiais de expediente destinados a manutenção dos trabalhos administrativos da Câmara Municipal, pelo valor de R$ 5.845,45 (cinco mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), em favor da empresa D F DE S SILVA, inscrita no CNPJ nº 04.599.190/0001-66.

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos. 

Riacho da Cruz/RN, 26 de dezembro de 2022.

GILSON AMORIM JUNIOR

Presidente da Câmara

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 201202/2022 - DISP

A Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, através de seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 8.666/93, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 201202/2022 - DISP, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de licitação, amparada no Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a aquisição de utensílios diversos destinados a manutenção das atividades da Câmara Municipal, pelo valor de R$ 9.966,85 (nove mil, novecentos e sessenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), em favor da empresa D F DE S SILVA, inscrita no CNPJ nº 04.599.190/0001-66.

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos. 

Riacho da Cruz/RN, 26 de dezembro de 2022.

GILSON AMORIM JUNIOR

Presidente da Câmara

Riacho de Santana – RN, em 26 de dezembro de 2022.

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Resolução nº 01/2022 - CMRS.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Senhor Francisco Isaac da Silva , Assessor Jurídico, 1,5 (um e meia) diárias, no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), totalizando a importância de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais), referente as despesas decorrentes de viagem do servidor desta edilidade para Natal - RN, a fim de retirar cédulas de identidades, referente ao convênio desta casa legislativa com o ITEP/RN, cujo período de afastamento compreende 26 de dezembro de 2022 a 27 de dezembro de 2022.

Art. 2º. O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 26 de dezembro de 2022. Ato contínuo, revogam-se disposições em contrário

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Riacho de Santana/RN, em 26 de dezembro de 2022.

Elienilson Ferreira Fontes

Presidente

CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Inciso II do Artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para atender solicitação da Controladoria da Câmara Municipal de Riachuelo/RN. A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da celeridade e da vantagem econômica, na busca da realização de atividades fins deste ente.

No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na contratação de prestação de serviços e da economicidade em virtude do menor preço e proposta mais vantajosa para alcançar a efetividade administrativa pertinente. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente licitação, tendo em vista que a Câmara Municipal de Riachuelo necessita de Contratação de Empresa para Aquisição de Material de Expediente, foi constatado após recebimento de propostas eletrônicas que a Empresa: GRÁFICA E EDITORA F&F LTDA-ME – CNPJ: 27.029.053/0001-91, por  possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para a contratação solicitada.

Riachuelo/RN, 22 de dezembro de 2022

_______________________________

WASHINGTON JOSE ALVES FAGUNDES DE MELO

Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo/RN

CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Inciso II do Artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para atender solicitação da Controladoria da Câmara Municipal de Riachuelo/RN. A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da celeridade e da vantagem econômica, na busca da realização de atividades fins deste ente.

No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na contratação de prestação de serviços e da economicidade em virtude do menor preço e proposta mais vantajosa para alcançar a efetividade administrativa pertinente. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente licitação, tendo em vista que a Câmara Municipal de Riachuelo necessita de Contratação de Empresa para Aquisição de Material de Limpeza, foi constatado após recebimento de propostas eletrônicas que a Empresa: GRÁFICA E EDITORA F&F LTDA-ME – CNPJ: 27.029.053/0001-91, por  possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para a contratação solicitada.

Riachuelo/RN, 22 de dezembro de 2022

_______________________________

WASHINGTON JOSE ALVES FAGUNDES DE MELO

Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo/RN

Dadas ás informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN

CONTRATADA: HERIKA DANIELLY BEZERRA DE MORAIS, CNPJ: 45.274.809/0001-50, com endereço na Av. Rio Doce, 1189, Potengi, Natal/RN.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO SÃO BENTENSE CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO.

VALOR ESTIMADO: R$ 14.100,00 (quatorze mil e cem reais).

BASE LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

São Bento do Norte/RN, 22 de novembro de 2022.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

Presidente 

PROCESSO: 29/2022

ASSUNTO: PEDIDO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

OBJETO: Contratação de Empresa especializada na prestação dos serviços de recarga de gás, manutenção preventiva e corretiva e troca de peças diversas em equipamentos (condicionado de ar), de modo atender as necessidades da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

                                    O PRESITENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTODOTRAIRI/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

                                   CONSIDERANDO o disposto no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

                                   RESOLVE:

                                   1 – Fica dispensável o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

                                   2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2022;

                                   3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

DESPACHO

Na oportunidade, RATIFICO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação, acerca do enquadramento da despesa acima especificada e determino que a despesa inserida no presente processo seja realizada, tudo dentro do que determina a legislação pertinente.

São Bento do Trairi/RN, 22 de dezembro de 2022.

JOSÉ VANDERLEY SOARES SILVA

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara de São Bento do Trairi/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a DENILDO MAGNUS CANDIDO DA COSTA 09611301480  para a Contratação de Empresa especializada na prestação dos serviços de recarga de gás, manutenção preventiva e corretiva e troca de peças diversas em equipamentos (condicionado de ar), de modo atender as necessidades da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, no valor global de R$ 2.910,00 (dois mil, novecentos e dez reais), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

São Bento do Trairi/RN, 23 de dezembro de 2022.

José Vanderley Soares Silva

Presidente

O Presidente da Comissão de licitação do Município de São José de Mipibu-RN, através da CÂMARA MUNICIPAL, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO........................: Realizar inscrições para os vereadores participarem do 41ª Curso de Agentes Públicos, onde será realizado no  Auditório do Hotel  Victory Bussines Flat, durante os dias 26 a 30 de Dezembro de 2022, na cidade de João Pessoa-PB.
 
FAVORECIDO..............: EDUCAR CAPACITAÇÃO E CURSOS LTDA

VALOR...........................:R$ 7.800,00 (SETE MIL E OITOCENTOS REAIS)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. , inciso VI c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pela Sra. CARLA SIMONE GOMES DE LIMA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, 26 DE DEZEMBRO DE 2022

BEATRIZ GONÇALVES DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

O Ordenador de Despesas  da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa EDUCAR CAPACITAÇÃO E CURSOS LTDA vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, 26 DE DEZEMBRO DE 2022

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

PRESIDENTE

O Ordenador de Despesas  da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa IDEPE INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL LTDA vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, 26 DE DEZEMBRO DE 2022

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

PRESIDENTE

O Presidente da Comissão de licitação do Município de São José de Mipibu-RN, através da CÂMARA MUNICIPAL, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO........................: Serviço de treinamento para assessores participarem da 6º Capacitacão de Desenvolvimento Administrativo, onde será realizado no Hotel Littoral, durante os dias 26 a 30 de Dezembro de 2022, na cidade  de João Pessoa-PB. 
 
FAVORECIDO..............: IDEPE INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL LTDA

VALOR...........................:R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 13, inciso VI c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pela Sra. CARLA SIMONE GOMES DE LIMA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, 26 DE DEZEMBRO DE 2022

BEATRIZ GONÇALVES DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

Decreto legislativo Nº08/2022

TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO CAMPESTRENSE

“Conceder Título de cidadã Honorífico campestrense a Sra. Lenira Gomes de Souza.

O vereador Alan Gleyson da Silva, vereador com assento nesta casa legislativa, na qualidade de representante do povo de São José do Campestre, requer na forma da lei para que seja ouvida em plenário, a aprovação do título de cidadã campestrense a Sra. Lenira Gomes de Souza

Art. 1º. Fica sobre o título de cidadã Campestrense a Sra. Lenira Gomes de Souza

Art. 2º. Fica sobre a responsabilidade da mesa diretora a definição do local e data da entrega desta homenagem.

Art. 3º. Este projeto de decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Campestre/ RN 07 de Novembro 2022

Plenário Otacílio Otaviano de Oliveira

ALAN GLEYSON DA SILVA

VEREADOR PROPOSITOR

JUSTIFICATIVA

A senhora Lenira Gomes de Souza, mas conhecida por dona Lenira, teve e tem uma grande importância no crescimento do nosso município onde o mesma foi a primeira, primeira dama do nosso município, esposa do primeiro prefeito eleito o senhor Lindolfo Damião de Souza, foi também a primeira diretora do grupo escolar Padre Tomás de Aquino, por esse e vários outros motivos, faço questão de conceder este título de cidadã campestrense.

São José do Campestre/ RN 07 de Novembro 2022

Plenário Otacílio Otaviano de Oliveira

ALAN GLEYSON DA SILVA

VEREADOR PROPOSITOR

Fernando Francisco da Cruz              Eduardo Fernandes Pereira            Ana Clara da Silva Borges

       Vereador                                                 Vereador                                            Vereadora

Alexandro Marinho da Silva               Célia Maria da Silva Lima              Francisco Nunes da Silva

            Vereador                                                 Vereador                                                Vereador

Josélio Fonseca do Nascimento            José Welton Ferreira da Silva

           Vereador                                                          Vereador

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE POSSE DA MESA DIRETORA DO BIÊNIO 2023-2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto no art. 122 do Regimento Interno da Câmara e; Considerando o resultado da eleição da nova Mesa Diretora do biênio 2023-2024, vem por meio do presente Edital CONVOCAR os Vereadores e Vereadoras que compõem este Poder, para se fazerem presentes na Sessão Solene de Posse da Mesa Diretora para o biênio 2023-2024, que realizar-se-á no dia 2 de janeiro de 2023, às 9 horas no Plenário da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN.

São Paulo do Potengi (RN), 26 de dezembro de 2022.

GETULIO BARBOSA ANTUNES

Presidente

O Município de SÃO PEDRO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 24.363.558/0001-08, com sede na AV FRANCISCO CABRAL 14, representado por JÂNIO GARCIA DE ARAUJO, na qualidade de ordenador(a) de despesas, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e H BONITA COMERCIO EIRELI - ME, inscrito(a) no CNPJ 12.122.858/0001-08, com sede na Rua Coronel Cascudo, 336, Cidade Alta, Natal-RN, CEP 59025-260, representada por PAULO CESAR ALVES DA ROCHA, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 714,08 (setecentos e quatorze reais e oito centavos), nos termos do art. 65, inciso I, alínea 'b', e $ 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 6.065,98(seis mil, sessenta e cinco reais e noventa e oito centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 SÃO PEDRO - RN, 23 de Dezembro de 2022

 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO

CNPJ(MF)  24.363.558/0001-08

 CONTRATANTE

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa LIVIA KAROL OLIVEIRA DOS SANTOS, CNPJ: 22.376.235/0001-15, referente à CONFECÇÃO DE LETRAS PERSONALIZADAS EM ACM - ALUMÍNIO COMPOSTO, CONTENDO O  NOME "CÂMARA MUNICIPAL" COM 30 CM DE ALTURA, ACABAMENTO EM ACM DOURADO PU,  INCLUINDO A INSTALAÇÃO .

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilm.ª Sra. Dulcimeyre Maria De Araújo, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

São Vicente/RN, 26 de dezembro de 2022.

José Jeovan Batista Soares

 Presidente CMSV

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de São Vicente, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Processo Administrativo nº 12000001/22     

Processo Licitatório nº D 120001/2022

Objeto........................: CONFECÇÃO DE LETRAS PERSONALIZADAS EM ACM - ALUMÍNIO COMPOSTO, CONTENDO O  NOME "CÂMARA MUNICIPAL" COM 30 CM DE ALTURA, ACABAMENTO EM ACM DOURADO PU,  INCLUINDO A INSTALAÇÃO

Contratado.................: LIVIA KAROL OLIVEIRA DOS SANTOS, CNPJ: 22.376.235/0001-15, com o valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Dotação Orçamentária: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut.dos Serv.Admin. da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr.  José Jeovan Batista Soares, Presidente da Câmara.

São Vicente - RN, 26 de dezembro de 2022.

 Dulcimeyre Maria De Araújo

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa RAFAEL ARAUJO DE OLIVEIRA 06503429410, CNPJ: 39.908.756/0001-79, referente à MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL .

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilm.ª Sra. Dulcimeyre Maria De Araújo, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

São Vicente/RN, 26 de dezembro de 2022.

José Jeovan Batista Soares

 Presidente CMSV

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de São Vicente, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Processo Administrativo nº 12000003/22     

Processo Licitatório nº D 120003/2022

Objeto........................: MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL

Contratado.................: RAFAEL ARAUJO DE OLIVEIRA 06503429410, CNPJ: 39.908.756/0001-79, com o valor total de R$ 1.002,00 (um mil, dois reais).

Dotação Orçamentária: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut. dos Serv. Admin. da Câmara, Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações         

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr.  José Jeovan Batista Soares, Presidente da Câmara.

São Vicente - RN, 26 de dezembro de 2022.

 Dulcimeyre Maria De Araújo

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa JOSE GABRIEL SOBRINHO ME, CNPJ: 24.586.265/0001-81, referente à MATERIAL DE CONTRUÇÃO.                         

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilm.ª Sra. Dulcimeyre Maria De Araújo, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

São Vicente/RN, 26 de dezembro de 2022.

José Jeovan Batista Soares

 Presidente CMSV

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de São Vicente, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Processo Administrativo nº 12000002/22     

Processo Licitatório nº D 120002/2022

Objeto........................: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONTRUÇÃO

Contratado.................: JOSE GABRIEL SOBRINHO ME, CNPJ: 24.586.265/0001-81, com o valor total de R$ 3.819,38 (três mil, oitocentos e dezenove reais e trinta e oito centavos).

Dotação Orçamentária: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut.dos Serv.Admin. da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr.  José Jeovan Batista Soares, Presidente da Câmara.

São Vicente - RN, 26 de dezembro de 2022.

 Dulcimeyre Maria De Araújo

Comissão de Licitação

Presidente

A Secretaria Geral da CAMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, consoante autorização do(a) Sr(a). OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR, VEREADOR PRESIDENTE, vem abrir o presente processo administrativo para A contratação de pessoa jurídica e/ou pessoa física especializada para prestação com os serviço de atualização e tombamento de bens, reavaliação, mensuração e inventário patrimonial, gerando os relatórios das Contas de Gestão, anexo 06 (MAPA DE MOSTRATIVO DE INVENTARIO ANUAL DE BENS MÓVEIS, PATRIMÔNIO), para as contas anual de gestão 2022, com base na Lei Federal nº 4.320/68 e Resolução 012/2016 TCE/RN, conforme especificações constantes no Termo de Referência e solicitação da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra ou serviços não ultrapassa o limite previsto no diploma legal supracitado.

Art. 75 -  É dispensável a licitação:

I - OMISSIS

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 54.020,41 (cinquenta e quatro mil e vinte reais e quarenta e um centavos), no caso de outros serviços e compras. Alterado pelo Decreto Federal nº 10.922 de 31 de dezembro de 2021.

Senador Elói de Souza/RN, em 19 de dezembro de 2022.

ANTONIO VICTOR DA SILVA NETO

Secretário Geral da CMSES

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) AUTESP AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PUBLICO EIRELI, referente à A contratação de pessoa jurídica e/ou pessoa física especializada para prestação com os serviço de atualização e tombamento de bens, reavaliação, mensuração e inventário patrimonial, gerando os relatórios das Contas de Gestão, anexo 06 (MAPA DE MOSTRATIVO DE INVENTARIO ANUAL DE BENS MÓVEIS, PATRIMÔNIO), para as contas anual de gestão 2022, com base na Lei Federal nº 4.320/68 e Resolução 012/2016 TCE/RN, conforme especificações constantes no Termo de Referência e solicitação da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN. .

RATIFICO, conforme prescreve a Lei Federal nº 14.133/2021, o Despacho do Senhor Antonio Victor da Silva Neto Secretário Geral da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, determino que se proceda a publicação do devido extrato, com a fundamentação legal Art. 72, inciso VIII, Parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021.

 Senador Elói de Souza/RN, em 19 de dezembro de 2022.

 OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR

 VEREADOR PRESIDENTE

PORTARIA CMVSNN Nº. 15/2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especificamente o art. 13, caput, inciso II, e o Art. 54, §2º, do Regimento Interno, e:

CONSIDERANDO que a posse da Mesa Diretora eleita para o segundo biênio ocorre, usualmente, no primeiro dia do ano, logo após as festividades do réveillon;

CONSIDERANDO a convergência de interesses de todos os vereadores quanto à antecipação da posse da Mesa Diretora para o biênio 2023-2024;

RESOLVE:

Art. 1º - Antecipar, ad referendum ao Plenário, a data da posse da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024 para o dia 28 de dezembro de 2022, às 10h.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

                  Serra Negra do Norte/RN, 26 de dezembro de 2022.

Francisco Inácio Neto - Presidente CMVSNN

PORTARIA N°063/2022                          Severiano Melo/RN, 26 de dezembro de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do vereador JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO.

R E S O L V E

Art.1° - Conceder 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando R$500,00 (quinhentos reais) ao Senhor JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO, vereador desta Câmara Municipal, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: FECAM-RN PARA TRATAR ASSUNTOS DE INTERESSE DA CAMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO.

Período do Afastamento: 27 de dezembro de 2022.

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 26 de dezembro de 2022.

JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO

Presidente

PORTARIA N°064/2022                          Severiano Melo/RN, 26 de dezembro de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do tesoureiro MARCELO HENRIQUE FREITAS CARVALHO.

R E S O L V E

Art.1° - Conceder 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 285,14 (duzentos e oitenta e cinco reais e quatorze centavos), totalizando R$ 285,14 (duzentos e oitenta e cinco reais e quatorze centavos),) ao Senhor MARCELO HENRIQUE FREITAS CARVALHO, tesoureiro desta Câmara Municipal, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: FECAM-RN PARA TRATAR ASSUNTOS DE INTERESSE DA CAMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO.

Período do Afastamento: 27 de dezembro de 2022.

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 26 de dezembro de 2022.

JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO

Presidente

PORTARIA N° 021/2022       Taboleiro Grande – RN, em 05 de Dezembro de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE/RN, no exercício de suas funções e usos das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Resolução nº 034/2016 – TCE, de 03 de novembro de 2016 e Legislação Municipal específica:

RESOLVE:

Artigo 1º: NOMEAR os membros da EQUIPE DE TRANSIÇÃO ESPECÍFICA no âmbito da CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE – RN da gestão do Sr. Vagner Rodrigues Pereira.

1. VAGNER RODRIGUES PEREIRA  CPF: 009.116.XXX-54
2. IRAMA SONARY DE OLIVEIRA FERREIRA CPF: 076.372.XXX-44
3. ERIVANEIDE PEREIRA RODRIGUES CPF: 937.727.XXX-91
4. FRANCISCA ANDRESA SOARES RODRIGUES CPF: 113.572.XXX-16
5. CLEITON DE CASTRO ALVES CPF: 076.817.XXX-35

Artigo 2°. Os membros da referida Equipe de Transição pautarão seu trabalho com base na RESOLUÇÃO TCE/RN Nº 34/2016.

Artigo 3º: Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 05 de Dezembro de 2022, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

____________________________________

Vagner Rodrigues Pereira

Presidente da Câmara

PORTARIA N° 022/2022       Taboleiro Grande – RN, em 09 de Dezembro de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE/RN, no exercício de suas funções e usos das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Resolução nº 034/2016 – TCE, de 03 de novembro de 2016 e Legislação Municipal específica:

RESOLVE:

Artigo 1º: NOMEAR os membros da EQUIPE DE TRANSIÇÃO ESPECÍFICA no âmbito da CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE – RN da gestão do Presidente Eleito para o biênio de 2023/2024 o Vereador FRANCISCO JÚLIO DE ARAUJO.

1. FRANCISCO JÚLIO ARAÚJO CPF: 055.561.XXX-01
2. GILCARLOS PEREIRA ARAÚJO CPF: 085.736.XXX-22
3. GRACIELIA VIEIRA DE LIMA CPF: 075.357.XXX-39
4. YASMIM RUFINO DIOGENES CPF: 121.268.XXX-00

Artigo 2°. Os membros da referida Equipe de Transição pautarão seu trabalho com base na RESOLUÇÃO TCE/RN Nº 34/2016.

Artigo 3º: Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 09 de Dezembro de 2022, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

____________________________________

Vagner Rodrigues Pereira

Presidente da Câmara

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 40, inciso III, e art. 48, ambos do Regimento Interno,

R E S O L V E:

CONVOCAR os(as) Senhores(as) Vereadores(as) para participarem da 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO SOLENE, que será realizada no dia 29 de dezembro de 2022, às 19h00min, no Plenário da Câmara de Vereadores, localizado na Av. Aírton Laurentino, nº 175, Centro, Tenente Laurentino Cruz/RN, constituída da seguinte pauta:

1. ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR LUCENILDO FIRMINO DE SOUZA, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados ao Município de Tenente Laurentino Cruz/RN, atendendo a aprovação do Decreto Legislativo nº 002/2021, proposto pela Vereadora Regiane Macêdo de Araújo;

2. ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR MÚCIO DE SOUZA BEZERRA, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados ao Município de Tenente Laurentino Cruz/RN, atendendo a aprovação do Decreto Legislativo nº 004/2021, proposto pelo Vereador Francisco Cleudimar da Silva Ferreira;

3. ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ANTÔNIO ALVINO DA SILVA FILHO, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados ao Município de Tenente Laurentino Cruz/RN, atendendo a aprovação do Decreto Legislativo nº 005/2021, proposto pela Vereadora Regiane Macêdo de Araújo;

4. ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À SENHORA ANTÔNIA LIRIA FEITOSA NOGUEIRA ALVINO, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados ao Município de Tenente Laurentino Cruz/RN, atendendo a aprovação do Decreto Legislativo nº 006/2021, proposto pela Vereadora Regiane Macêdo de Araújo;

5. ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ROGÉRIO SALVIANO DA SILVA, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados ao Município de Tenente Laurentino Cruz/RN, atendendo a aprovação do Decreto Legislativo nº 007/2021, proposto pelo Vereador Arthur Manoel de Medeiros Alves;

6. ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR RAFAEL DINIZ ANDRADE CAVALCANTE, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados ao Município de Tenente Laurentino Cruz/RN, atendendo a aprovação do Decreto Legislativo nº 010/2021, proposto pela Vereadora Regiane Macêdo de Araújo;

7. ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À SENHORA THAIZ LENNA MOURA DA COSTA, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados ao Município de Tenente Laurentino Cruz/RN, atendendo a aprovação do Decreto Legislativo nº 011/2021, proposto pela Vereadora Regiane Macêdo de Araújo;

8. ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR EMANUEL VIEIRA MARTINS, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados ao Município de Tenente Laurentino Cruz/RN, atendendo a aprovação do Decreto Legislativo nº 012/2021, proposto pelo Vereador Arthur Manoel de Medeiros Alves;

9. ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR UIRAJARA COSTA NOBREGA, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados ao Município de Tenente Laurentino Cruz/RN, atendendo a aprovação do Decreto Legislativo nº 013/2021, proposto pelo Vereador Arthur Manoel de Medeiros Alves;

10. ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR FRANCISCO IRANILSON PINHEIRO, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados ao Município de Tenente Laurentino Cruz/RN, atendendo a aprovação do Decreto Legislativo nº 014/2021, proposto pelo Vereador Francisco Cleudimar da Silva Ferreira;

11. ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À SENHORA ANA MARIA RODRIGUES DE ARAÚJO, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados ao Município de Tenente Laurentino Cruz/RN, atendendo a aprovação do Decreto Legislativo nº 015/2021, proposto pelo Vereador Arthur Manoel de Medeiros Alves;

12. ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOSÉLIO TEIXEIRA DE MEDEIROS, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados ao Município de Tenente Laurentino Cruz/RN, atendendo a aprovação do Decreto Legislativo nº 016/2021, proposto pelo Vereador Arthur Manoel de Medeiros Alves;

13. ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOSÉ RAFAEL TOMAZ DE MEDEIROS, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados ao Município de Tenente Laurentino Cruz/RN, atendendo a aprovação do Decreto Legislativo nº 017/2021, proposto pela Vereadora Regiane Macêdo de Araújo;

14. ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À SENHORA MARIA EDUARDA CAVALCANTE DE SOUZA, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados ao Município de Tenente Laurentino Cruz/RN, atendendo a aprovação do Decreto Legislativo nº 018/2021, proposto pela Vereadora Regiane Macêdo de Araújo;

15. ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À SENHORA JESSICA RAQUEL TOMAZ MEDEIROS, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados ao Município de Tenente Laurentino Cruz/RN, atendendo a aprovação do Decreto Legislativo nº 019/2021, proposto pela Vereadora Regiane Macêdo de Araújo;

16. ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOÃO BATISTA DA SILVA, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados ao Município de Tenente Laurentino Cruz/RN, atendendo a aprovação do Decreto Legislativo nº 020/2021, proposto pelo Vereador José Ricardo de Morais;

17. ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À SENHORA CINTIA MILENE RODRIGUES SOUZA, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados ao Município de Tenente Laurentino Cruz/RN, atendendo a aprovação do Decreto Legislativo nº 001/2022, proposto pelo Vereador Tomaz Araújo Cruz;

18. ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR FAGNER HEYTTOR OLIVEIRA SILVA, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados ao Município de Tenente Laurentino Cruz/RN, atendendo a aprovação do Decreto Legislativo nº 002/2022, proposto pela Vereadora Regiane Macêdo de Araújo;

19. ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados ao Município de Tenente Laurentino Cruz/RN, atendendo a aprovação do Decreto Legislativo nº 003/2022, proposto pelo Vereador João Gonçalo dos Santos;

20. ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA DE CARVALHO, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados ao Município de Tenente Laurentino Cruz/RN, atendendo a aprovação do Decreto Legislativo nº 004/2022, proposto pelo Vereador Arthur Manoel de Medeiros Alves;

21. ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JIDEÃO FERREIRA DA COSTA, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados ao Município de Tenente Laurentino Cruz/RN, atendendo a aprovação do Decreto Legislativo nº 005/2022, proposto pelo Vereador Arthur Manoel de Medeiros Alves;

22. ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À SENHORA MARIA ELEIDE MEDEIROS DE SOUZA, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados ao Município de Tenente Laurentino Cruz/RN, atendendo a aprovação do Decreto Legislativo nº 006/2022, proposto pelo Vereador Arthur Manoel de Medeiros Alves;

23. ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOÃO DA SILVA MAIA, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados ao Município de Tenente Laurentino Cruz/RN, atendendo a aprovação do Decreto Legislativo nº 007/2022, proposto pela Vereadora Regiane Macêdo de Araújo;

24. ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR VIVALDO COSTA, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados ao Município de Tenente Laurentino Cruz/RN, atendendo a aprovação do Decreto Legislativo nº 008/2022, proposto pelo Vereador Francisco Cleudimar da Silva Ferreira;

25. ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR MARISTONE FERRÃO CASTELO BRANCO, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados ao Município de Tenente Laurentino Cruz/RN, atendendo a aprovação do Decreto Legislativo nº 009/2022, proposto pelo Vereador Eliodelson Bezerra da Silva;

26. ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR FRANCISCO SOARES DA COSTA, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados ao Município de Tenente Laurentino Cruz/RN, atendendo a aprovação do Decreto Legislativo nº 010/2022, proposto pelo Vereador Eliodelson Bezerra da Silva;

27. ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR FLÁVIO DOS SANTOS BATISTA, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados ao Município de Tenente Laurentino Cruz/RN, atendendo a aprovação do Decreto Legislativo nº 013/2022, proposto pelo Vereador Francisco Cleudimar da Silva Ferreira.

Registre-se e Publique-se.

Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, em 26 de dezembro de 2022.

___________________________________________

ELIODELSON BEZERRA DA SILVA

Presidente da Câmara

EXTRATO TERMO DE RATFICAÇÃO DA DISPENSA Nº 037/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2022

PROCESSO DE DESPESA Nº: 043/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

CONTRATADO: RODOLFO THIAGO P. DE PALHARES – ME, CNPJ: 22.327.979/0001-40 INSC. EST. 20.427.678-0, Rua dos Eucaliptos, 60 - Tavares Lira, Macaíba/ RN CEP: 59285-542 Fone: (84) 99643-1551E-mail: rodolfo.thiagotst@live.com,

OBJETO: contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos de combate à princípio de incêndio com prestação de serviço de instalação e sinalização destinado atender as necessidades da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN

RECONHEÇO a dispensa de licitação, amparada no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93, e consonância com o que consta dos autos, para as aquisições conforme condições e exigências estabelecidas neste termo de referência, pelo valor Global de R$ 6.640,00(Seis mil seiscentos e quarenta reais).

RATIFICO, conforme prescreve o Art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda a publicação do devido extrato na imprensa oficial ou no site oficial d Federação das Câmara Municipais do Rio Grande do Norte, FECAM/RN que diz que "Todas as contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta Lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial específico na rede mundial de computadores (internet), contendo, no que couber, além das informações previstas no § 3º do art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação."

Tibau do Sul/RN, 26 de novembro de 2022

JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 037/2022

PROCESSO DE DESPESA Nº043/2022

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº037/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN –CNPJ Nº. 09.428.749/0001-09. ENDEREÇO: VILA DONA ISABEL, Nº. 26, CENTRO, TIBAU DO SUL/RN, CEP Nº. 59.178.000.

CONTRATADA: RODOLFO THIAGO P. DE PALHARES – ME, CNPJ: 22.327.979/0001-40 INSC. EST. 20.427.678-0, Rua dos Eucaliptos, 60 - Tavares Lira, Macaíba/ RN CEP: 59285-542 Fone: (84) 99643-1551E-mail: rodolfo.thiagotst@live.com,

OBJETO contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos de combate à princípio de incêndio com prestação de serviço de instalação  e sinalização destinado atender as necessidades da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.

FONTE DE RECURSO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

01.000 - PODER LEGISLATIVO

031- AÇÃO LEGISLATIVA

0101 – FORTALECIMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA

3.3.90.39.00 – SERVIÇOS DE TERCEIRA PJ

FONTE: 10010000 – RECURSO ORDINÁRIO

FONTE DE RECURSO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

01.000 - PODER LEGISLATIVO

031- AÇÃO LEGISLATIVA

0101 – FORTALECIMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL

2001-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA

4.0000000- DESPESAS DE CAPITAL

44.000000-INVESTIMENTOS

4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

FONTE: 15000000 – RECURSO ORDINÁRIO

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, II DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.

PRAZO DE VIGÊNCIA – até 31/12/2022

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 6.640,00(Seis mil seiscentos e quarenta reais)

TIBAU DO SUL/RN, 26 de dezembro de 2022.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBASU DO SUL/RN.

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batista/RN, Vereado CLÉSIO SANTOS BEZERRA DE ARAÚJO, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação prévia da Presidência, R E S O L V E: Autorizar o Vereador Presidente CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR, Vereador e Presidente desta casa Legislativa, portador do CPF 079.049.934-73 e a quem compete exercer a relação externa da Instituição, a realizar viagem à cidade de João Pessoa/PB, para participar da palestra do 41º Curso de Agentes Públicos, esse que será realizado do dia 26 (vinte seis) ao dia 30 (trinta) de dezembro de 2022; fazendo jus ao pagamento de 5 (cinco) diárias equivalentes a R$ 800,00 (oitocentos reais), para cobertura das despesas decorrentes do deslocamento e alimentação, cujo pagamento poderá ser feito antecedente à viagem ou posteriormente sob forma de ressarcimento, conforme Decreto nº124/2017, devendo ser apresentado documento comprobatório da viagem.

Timbaúba dos Batista/RN, 26 de dezembro de 2022.

________________________________________

CLÉSIO SANTOS BEZERRA DE ARAÚJO

1º SECRETÁRIO – CMTB

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de capacitação dos servidores desta Casa de Leis;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de João Pessoa/PB, para participar do 41º  Curso de Agentes Públicos que ocorrerá do dia 26 ao dia 30 de dezembro de 2022;

RESOLVE: DESIGNAR, o Senhor Olavo Bilac de Araújo Filho, Assessor Parlamentar desta Casa de Leis, para que possa efetuar viagem supra identificada, a ser realizada do dia 26 ao dia 30 de dezembro de 2022 e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 5 (cinco) diárias no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 26 de dezembro de 2022.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de capacitação dos servidores desta Casa de Leis;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de João Pessoa/PB, para participar do 41º Curso de Agentes Públicos que ocorrerá do dia 26 ao dia 30 de dezembro de 2022;

RESOLVE: DESIGNAR, a Senhora Maiara Santana de Araújo, Auxiliar Administrativo desta Casa de Leis, para que possa efetuar viagem supra identificada, a ser realizada do dia 26 ao dia 30 de dezembro de 2022 e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 5 (cinco) diárias no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 26 de dezembro de 2022.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente 

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de capacitação dos servidores desta Casa de Leis;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de João Pessoa/PB, para participar do 41º Curso de Agentes Públicos que ocorrerá do dia 26 ao dia 30 de dezembro de 2022;

RESOLVE: DESIGNAR, a Senhora Juliana Flávia da Silva, Chefe de Gabinete desta Casa de Leis, para que possa efetuar viagem supra identificada, a ser realizada do dia 26 ao dia 30 de dezembro de 2022 e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 5 (cinco) diárias no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 26 de dezembro de 2022.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de capacitação dos servidores desta Casa de Leis;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de João Pessoa/PB, para participar do 41º Curso de Agentes Públicos que ocorrerá do dia 26 ao dia 30 de dezembro de 2022;

RESOLVE: DESIGNAR, a Senhora Luana Carla Araújo de Brito, Auxiliar de Serviços Gerais desta Casa de Leis, para que possa efetuar viagem supra identificada, a ser realizada do dia 26 ao dia 30 de dezembro de 2022 e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 5 (cinco) diárias no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 26 de dezembro de 2022.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

O Município de UMARIZAL, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 24.517.302/0001-08, com sede na RUA JOCELIN VILAR, 395, representado por MAYKON RICARD CAVALCANTE NUNES,
na qualidade de ordenador(a) de despesas, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN, inscrito(a) no CNPJ 08.324.196/0001-81, com sede na RUA MERMOZ, 150, BALDO, Natal-RN, CEP 59025-250, representada por WENDEL RODRIGUES VALE, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 595,05 (quinhentos e noventa e cinco reais e cinco centavos), nos termos do art. 65, inciso I, alínea 'b', e $ 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R $ 8.595,05(oito mil, quinhentos e noventa e cinco reais e cinco centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2022 Atividade 0101.010310001.2.003 Manut.das Ativ.e Serv.Adm.do Legis.Mun. , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.43, no valor de R$ 1.261,72

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

UMARIZAL - RN, 01 de Dezembro de 2022

CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL
CNPJ(MF) 24.517.302/0001-08
CONTRATANTE

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN
CNPJ 08.324.196/0001-81
CONTRATADO(A)

A Câmara Municipal de Upanema/RN, informa que estará recebendo cotações de preço para o seguinte objeto: Aquisição de cadeiras (giratórias e fixas) para a Câmara Municipal de Upanema/RN, conforme descrições do Termo de Referência. Desta forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no Termo de Referência. Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do E-mail: camaradeupanema@gmail.com. Portanto, a Câmara disponibilizará o Termo por até 3 (três) dias, conforme estabelecido na Lei 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos.

Upanema/RN, 22 de dezembro de 2022.

CHARLES DENIS GAMAS

Agente de contratação.

ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220015

O Município de VERA CRUZ, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 11.932.431/0001-02, com sede na AV MONSENHOR PAIVA S/N, representado por JOSE MICARLO TOMAS DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e FABULO JOSE CUNHA BEZERRA EIRELI, inscrito(a) no CNPJ 25.695.183/0001-38, com sede na RUA RAIMUNDO MIGUEL DA CUNHA, 55, ALTO DA ALEGRIA, Angicos-RN, CEP 59515-000, representada por FÁBULO JOSE CUNHA BEZERRA, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de dezembro de 2023, nos termo do NÃO APLICÁVEL, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária do Exercicio de 2023.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

VERA CRUZ - RN, 23 de Dezembro de 2022.

CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

CNPJ (MF)  11.932.431/0001-02

CONTRATANTE

FABULO JOSE CUNHA BEZERRA EIRELI

CNPJ 25.695.183/0001-38

CONTRATADO (A)

Testemunhas:

1.________                                                    2.________

SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20210018

O Município de VERA CRUZ, através da CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, inscrita no CNPJ sob o nº 11.932.431/0001-02, com sede na AV MONSENHOR PAIVA S/N, representado por JOSE MICARLO TOMAS DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA, doravante denominada CONTRATANTE, e HELTON LUIZ DA SILVA DIAS 07323474400, inscrita no CNPJ 40.385.764/0001-67, com sede na RUA DEPUTADO ALUIZIO BEZERRA 132, CENTRO, Espírito Santo-RN, CEP 59180-000, representada por HELTON LUIZ DA SILVA DIAS, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2023, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da Dotação Orçamentária do Exercício de 2023.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

VERA CRUZ - RN, 22 de Dezembro de 2023.

CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

CNPJ (MF)  11.932.431/0001-02

CONTRATANTE

HELTON LUIZ DA SILVA DIAS 07323474400

CNPJ 40.385.764/0001-67

CONTRATADO (A)

Testemunhas:

1.________                                                    2.________

PORTARIA Nº 081/2022

“Dispõe sobre a exoneração de todos os servidores ocupantes de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias. ”

O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Viçosa – RN, no uso de suas atribuições legais, resolve:

            Art. 1º - Exonerar todos os ocupantes de cargos de provimento em comissão da estrutura administrativa do quadro de pessoal da Câmara de Vereadores de Viçosa – RN, conforme relação constante do Anexo único desta portaria.

Art. 2º Esta portaria passa a viger na data da sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Gabinete do Presidente da Câmara de Viçosa – RN, em 26 de dezembro de 2022.

MARCIO CHRISTIAN SABINO LEANDRO.
Presidente da CMV

                        Publique-se, registre-se e cumpra-se.

ANEXO ÚNICO

NOMES

CARGO

FRANCISCO FÁBIO DE FREITAS SOUZA

TESOUREIRO

MARIA DE FATIMA LOPES DE SOUZA

ASSESSORA PARLAMENTA

MARIA REJANIA LEITE DOS SANTOS

SECRETÁRIA

JOSE LUCAS LOPES SILVA

CONTROLADOR