TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2022

Fica dispensada de Licitação a despesa abaixo especificada, com fundamento no Inciso II, art. 24, da Lei Federal Nº 8.666/93, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, Inciso VI, da Lei Federal Nº 8.666/93.

Processo Nº 020/2022

Credor: KEYLA R B FERREIRA CUNHA

CNPJ: 39.355.787/0001-40

Endereço: Faz. Povoado JACUMÃ-Fazenda TAPUIA, 31 – Zona Rural – Afonso Bezerra/RN – Cep.: 59510-000

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Buffet para o Jantar de Confraternização de Fim de Ano da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 01 – PODER LEGISLATIVO

Unidade: 001 – CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 – LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 – PROCESSO LEGISLATIVO

Ação: 2001 – MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

Valor Total: R$ 3.840,00 (três mil oitocentos e quarenta reais)

BASE LEGAL: Art. 24, Inciso II da Lei Federal Nº 8.666/93.

Afonso Bezerra/RN, 27 de Dezembro de 2022.

ALDENOR BEZERRA DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

Matrícula Nº 129

SESSÃO SOLENE DE POSSE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO-RN - BIÊNIO 2023/2024

O Presidente da Câmara Municipal de Almino Afonso-RN, no uso de suas atribuições legais,  em  atendimento  as  disposições  expressas na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno desta Casa Legislativa, CONVOCA todos os Vereadores de Almino Afonso-RN para participarem da Sessão Solene de Posse da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Almino Afonso-RN, eleito para o Biênio 2023/2024, que irá ocorrer no dia 1º de janeiro de 2023, a partir das 10:00h. Na sede da Câmara Municipal de Almino Afonso-RN.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN, 28 de dezembro de 2022.

Francisco Godeiro Carlos Neto

Presidente da Câmara Municipal de Almino Afonso-RN

            Com fundamento no parecer jurídico e demais informações constantes do processo nº 21120001/2022 CMA, fica DISPENSÁVEL a licitação, nos termos da Lei 8.666/93, art. 24, inciso II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; CNPJ: 08.545.949/0001-89

CONTRATADO: CASA DA MARCENARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 46.955.896/0001-63.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE TÁBUAS, CAIBROS, LINHAS E RIPAS, EM MADEIRA DE ANDIROBA, MUIRACATIARA, MISTA E PIQUIÁ, PARA SEREM UTILIZADOS DE ACORDO COM A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

VALOR TOTAL: R$ 6.508,00 (seis mil e quinhentos e oito reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Gestora: 1 – Câmara Municipal de Apodi; Órgão: 1000 - Poder Legislativo; Unidade: 1001 - Câmara Municipal de Apodi; Função: 1 – Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 – Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.3 – Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi; Despesa 707: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

Apodi/RN, 27 de dezembro de 2022.

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JAMIELLE FERREIRA DE ARAÚJO

Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN

                        RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II do Art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de dezembro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: CASA DA MARCENARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ: 46.955.896/0001-63, valor total no montante de R$ 6.508,00 (seis mil e quinhentos e oito reais), referente aos ITENS pleiteado pelo Gabinete Civil da Câmara Municipal de Apodi/RN, destinado a execução da   AQUISIÇÃO DE TÁBUAS, CAIBROS, LINHAS E RIPAS, EM MADEIRA DE ANDIROBA, MUIRACATIARA, MISTA E PIQUIÁ, PARA SEREM UTILIZADOS DE ACORDO COM A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação do Ilma. Senhora JAMIELLE FERREIRA DE ARAUJO Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Apodi/RN, 27 de dezembro de 2022.

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Antônio de Souza Maia Junior

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Areia Branca -RN, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara , no uso de suas atribuições, em observância a Resolução 001/2021- CMAB, de 20 de julho de 2021, RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 1,0 (UM ) a ANTONIO BATISTA OLIVEIRA FILHO , no valor de 300,00 (TREZENTOS REAIS ), para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de NATAL , conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Compareceu a unidade do ITEP para tratar de assuntos referentes ao sistema biométrico bem como receber os RGs pertencentes a Câmara Municipal de Areia Branca/ RN. 

.

Local de destino: NATAL /RN

Período de afastamento: 22 de Dezembro de 2022 a 23 de Dezembro de 2022.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Areia Branca/RN, 22 de Dezembro de 2022.

ALDERI BATISTA DE SOUZA
Presidente
ADM 2021-2022

                        Partes: J L DE FARIAS CONTABILIDADE, CNPJ: 23.749.363/0001-20 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) ALDERI BATISTA DE SOUZA, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa especializada na verificação de contribuições previdenciárias com foco na apuração de recolhimento indevidos ou a maior da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            Contratado.................: J L DE FARIAS CONTABILIDADE, CNPJ: 23.749.363/0001-20. Com sede na PRAÇA DA REDENÇÃO, 268, SALA 302, CENTRO, CEP: 59.600-065, MOSSORÓ – RN.     

            VALOR................:  o importe de R$ 0,10 (dez centavos) para R$ 1,00 (um real) efetivamente recuperado (recebido/restituído) pela Câmara Municipal de Areia Branca/RN, ou seja, 10% (dez por cento)

PRAZO................:  03 meses

            Fundamento Legal...: art. 25, I da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: INEXIGIBILIDADE de licitação

            .

 AREIA BRANCA - RN, 20 de dezembro de 2022.

                        RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE de Licitação fundamentada no art. 25, I da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da J L DE FARIAS CONTABILIDADE, CNPJ: 23.749.363/0001-20 referente à Contratação de empresa especializada na verificação de contribuições previdenciárias com foco na apuração de recolhimento indevidos ou a maior da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à INEXIGIBILIDADE do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 AREIA BRANCA - RN, 20 de dezembro de 2022.

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 ALDERI BATISTA DE SOUZA

 Presidente

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2022

A Câmara Municipal de Areia Branca – RN, através de seu representante, vereador–presidente ALDERI BATISTA DE SOUZA, usando de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 16 do Regimento Interno: CONVOCA os senhores edis: CELSO UCHÔA DE ARAÚJO, CLÉCIO JERÔNIMO REBOUÇAS, DÁCIO DO NASCIMENTO FILHO, DANIELLE REBECA DA SILVA MELO, FRANCISCO DAS CHAGAS CÂMARA, JOSÉ SANDRO DE GOIS NUNES, MARIA DE FÁTIMA LUZ LEMOS, RENAN DE LIMA SOUZA, RUIDENBERG FERREIRA SOUTO FILHO e WAGNER TAVERNARD DO VALE SOUZA, para comparecerem no dia 01 de Janeiro de 2023, às 00h05minutos, à Câmara Municipal de Areia Branca/RN – Plenário Euclides Leite Rebouças, no Edifício Tiradentes, onde será realizada Sessão Solene para posse da nova Mesa Diretora para o biênio 2023-2024.

Areia Branca, 28 de Dezembro de 2022.

Leia-se,

Publique-se e

Arquive-se.

Atenciosamente

ALDERI BATISTA DE SOUZA

Presidente da CMAB

Administração 2021-2022

TERMO AUTORIZATIVO

O ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Barcelona/RN, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21, bem como o que consta no processo administrativo que trata da contratação da empresa: GEONARDO VICENTE FERREIRA ME, inscrito no CNPJ 10.725.125/0001-32, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA/RN, com valor único de R$ 1.182,00 (mil cento e oitenta e dois reais), vem AUTORIZAR E RECONHECER A DISPENSA DA LICITAÇÃO para a referida contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

José Elenilson Firme – Presidente da Câmara Municipal de Barcelona/RN, em, 28 de dezembro de 2022 .

ATO DE AUTORIZAÇÃO

O ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Barcelona/RN, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21, bem como o que consta no processo administrativo que trata da contratação da empresa: GEONARDO VICENTE FERREIRA ME, inscrito no CNPJ 10.725.125/0001-32, com valor único de R$ 1.182,00 (Mil cento e oitenta e dois reais), vem AUTORIZAR E RECONHECER A DISPENSA DE LICITAÇÃO para a referida contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

O Presidente  do Legislativo de Boa Saúde/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a JR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 17.570.889/0001-45, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO E MOVELARIA PARA ATENDER O LEGISLATIVO DE BOA SAÚDE/RN, no valor global de R$: 10.420,00 (dez mil quatrocentos e vinte reais); ancorado no art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Boa Saúde/RN, 28 de dezembro de 2022.

Paulo Cézar Florêncio de Souza

Vereador Presidente

O Presidente  do Legislativo de Boa Saúde/RN, no uso das atribuições que lhe são conferida e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a CONECTA SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, inscrita sob o CNPJ Nº 34.677.857/0001-62, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE REDE DE DADOS DO LEGISLATIVO DE BOA SAÚDE/RN, no valor global de R$: 6.200,00 (seis mil e duzentos reais); ancorado no art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Boa Saúde/RN, 28 de dezembro de 2022.

Paulo Cézar Florêncio de Souza

Vereador Presidente

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a COMPRA DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 4490520000 – Equipamento e Mat. Permanente.

Contratado: ISLEY FONSECA DAMASCENO ARAÚJO - EPP

CNPJ/CPF: 70.307.939/0001-89

Valor Total: R$ 3.297,00 (três mil, duzentos e noventa e sete reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: entrega imediata.

Caicó/RN, 28 de dezembro de 2022.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a COMPRA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 4490520000 – Equipamento e Mat. Permanente.

Contratado: ISLEY FONSECA DAMASCENO ARAÚJO - EPP

CNPJ/CPF: 70.307.939/0001-89

Valor Total: R$ 8.896,00 (oito mil, oitocentos e noventa e seis reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: entrega imediata.

Caicó/RN, 28 de dezembro de 2022.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a COMPRA DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 4490520000 – Equipamento e Mat. Permanente.

Contratado: ISLEY FONSECA DAMASCENO ARAÚJO - EPP

CNPJ/CPF: 70.307.939/0001-89

Valor Total: R$ 7.887,00 (sete mil, oitocentos e oitenta e sete reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: entrega imediata.

 Caicó/RN, 28 de dezembro de 2022.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a COMPRA DE 01 (UM) MOTOR ELÉTRICO PARA PORTÃO E 23 (VINTE E TRÊS) CONTROLES, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 4490520000 – Equipamento e Mat. Permanente.

Contratado: GIOVANNI CAVALCANTE DE MEDEIROS - ME

CNPJ/CPF: 24.485.728/0001-19

Valor Total: R$ 2.000,00 (dois mil reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: entrega imediata.

Caicó/RN, 28 de dezembro de 2022.

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Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

A CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 11.932.993/0001-56, com sede na RUA DOUTOR PEDRO VELHO, 47, representado por VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA, VEREADOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e GSP - GESTÃO E SOLUÇÕES PÚBLICAS ASSESSORIA CONTÁBIL EIRELI, inscrito(a) no CNPJ 13.338.684/0001-88, com sede na RUA VICENTE MAURÍCIO, 105-B, CENTRO, Senador Elói de Souza-RN, CEP 59250-000, representada por ANTONIO VICTOR DA SILVA NETO, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato por igual período e por igual valor, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, tendo seu aditivo o valor total de R$ 82.800,00 (oitenta e dois mil e oitocentos reais), com a vigência contratual até 31 de dezembro de 2023.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Atividade 0101.010310001.2.001 Man das Ativ da Câmara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.35.00 Serviços de consultoria

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 CANGUARETAMA - RN, em 28 de Dezembro de 2022

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

CNPJ(MF)  11.932.993/0001-56

 CONTRATANTE

 GSP - GESTÃO E SOLUÇÕES PÚBLICAS ASSESSORIA CONTÁBIL EIRELI

 CNPJ 13.338.684/0001-88

 CONTRATADO(A)

A CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 11.932.993/0001-56, com sede na RUA DOUTOR PEDRO VELHO, 47, representado por VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA, VEREADOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e DHIOGO FAGUNDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito(a) no CNPJ 41.301.967/0001-90, com sede na R GETULIO VARGAS, CENTRO, Canguaretama-RN, CEP 59196-000, representada por DHIOGO KLENYSON FAGUNDES VICENTE, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato por igual período e por igual valor, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, tendo seu aditivo o valor total de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), com a vigência contratual até 31 de dezembro de 2023

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Atividade 0101.010310001.2.001 Man das Ativ da Câmara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.35.00 Serviços de consultoria

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 CANGUARETAMA - RN, em 28 de dezembro de 2022.

 CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

CNPJ(MF)  11.932.993/0001-56

 CONTRATANTE

 DHIOGO FAGUNDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

 CNPJ 41.301.967/0001-90

 CONTRATADO(A)

PORTARIA Nº 245/2022 - CMCM

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 1º, 3º da Lei 1.685/2015, e 31º da lei 1.661/2013 e art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

RESOLVE:

Artigo 1º - DESIGNAR o Sr. DIOGO FIDELIS COSTA, inscrito no CPF sob nº *2*.2*4.*2*-**, para a Função Gratificada da TESOURARIA, desta Casa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de dezembro de 2022.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 28 de dezembro de 2022

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KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ, EXERCICIO 2022, E ALTERA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA.

A Presidência da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, notadamente o disposto no Artigo 13, inciso II, e 55, § 2º, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal;

Considerando que a Lei Municipal nº 937/2021 (orçamento geral do município de Cerro Corá – exercício 2022), especificamente no seu artigo 9º, permite ao Poder Legislativo Municipal a abertura de crédito até o limite de 20% (vinte por cento) do valor orçado;

Considerando decisão judicial no processo nº 0800686-75.2022.8.20.5103 tramitando na Comarca de Currais Novos/RN, em que resulta na determinação judicial de acréscimo no repasse financeiro para o Poder Legislativo Municipal no exercício de 2022;

Considerando a existência de recursos disponíveis, conforme exigência do art. 43, Incisos II e III da Lei 4.320/64, resultante do excesso de arrecadação estimado/previsto (tendência do exercício conforme repasses financeiros mensais e decisão judicial);

RESOLVE,

Art. 1º - Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Cerro Corá do exercício 2022 (Lei Municipal nº 937/2021) no valor de R$ 286.649,55 (duzentos e oitenta e seis mil seiscentos e quarenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), a ser destinado à suplementação das dotações abaixo discriminadas conforme detalhamento a seguir:

UNIDADE GESTORA: 01 – Câmara Municipal de Cerro Corá

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 01 – Poder Legislativo

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0101 - Câmara Municipal

FUNÇÃO: 1 – Legislativa

AÇÃO: 01.031.001.2.001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

DESPESAS:

3.1.90.11  - Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil............  R$   200.000,00

3.3.50.41  - Contribuições  .............................................................  R$       1.200,00

4.4.90.51  - Obras e instalações  ....................................................  R$    57.449,55

                                                                   TOTAL..........................  R$   286.649,55

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para cobertura do crédito/valor acrescido no Elemento de Despesa descrito no Artigo anterior, o valor de R$ 258.649,55 (duzentos e cinquenta e oito mil seiscentos e quarenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), decorrente do excesso de arrecadação estimado/previsto oriundo do acréscimo no repasse financeiro decorrente de decisão judicial no processo nº 0800686-75.2022.8.20.5103 tramitando na Comarca de Currais Novos/RN, já devidamente repassado em favor da Câmara Municipal, que resulta no acréscimo do repasse financeiro para o Poder Legislativo Municipal no exercício de 2022, conforme abaixo discriminado:

UNIDADE GESTORA: 01 – Câmara Municipal de Vereadores

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 – Poder Legislativo

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1001 - Câmara Municipal de Vereadores

FUNÇÃO: 1 – Legislativa

AÇÃO: 1.1 – Manutenção das Atividades Legislativas

FONTE DE RECURSO: Excesso de arrecadação decorrente de decisão judicial no processo nº 0800686-75.2022.8.20.5103...........................................   R$  258.649,55

Art. 3º - Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, com os seus efeitos a partir de 1º de novembro de 2022.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, em 27 de dezembro de 2022.

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS

PRESIDENTE

Aos vinte e sete dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e vinte e dois às oito horas da manhã, esta Casa Legislativa esteve reunida em Sessão Ordinária sob a presidência da Vereadora Maria Alvaneide Bessa de Oliveira, a mesma abriu a sessão pedindo a proteção de DEUS, e verificando haver quórum legal declarou aberta a Sessão, como ato inicial nomeou os Vereadores presentes: Francisco Assis de Oliveira, Janduí Pires Dantas, Francisco Juraci Leite e Lucineide Bessa Nogueira. A presidente anunciou que iniciaria a eleição dos cargos da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024 tendo sido registrado, nos termos do Regimento Interno PU, artigo 13, duas candidaturas, Vereador Flavianildo Henrique Fernandes – União Brasil, concorrendo ao cargo de Presidente da Mesa, o mesmo não compareceu à sessão. A segunda candidatura é a do Vereador Francisco Juraci Leite, União Brasil, tendo a seguinte composição: Francisco Juraci – Presidente, Francisco Assis de Oliveira – Vice-Presidente, Janduí Pires Dantas – 1º Secretário, Lucineide Bessa Nogueira – 2º Secretária, em votação verbal os cargos de Presidente, Vice Presidente, 1º Secretario e 2º Secretario foram eleitos por unanimidade dos Vereadores presentes. Logo após fizeram uso da palavra para parabenizar os eleitos da nova Mesa Diretora como também a atual gestão pelo excelente trabalho desenvolvido ao longo desses dois anos, e desejar a todos um ano novo cheio de realizações os Vereadores: Francisco Assis de Oliveira, Jandui Pires Dantas e Lucineide Bessa Nogueira. O presidente eleito Francisco Juraci agradeceu a todos os colegas pelo voto de confiança e ressaltou que vai precisar da ajuda de todos para melhor servir ao povo Severianense. Em seguida o Prefeito Francisco Neri de Oliveira fez uso da palavra para parabenizar a chapa recém eleita, que continuem unificando e zelando o poder público. Parabenizou e agradeceu a presidente atual Maria Alvanende pelo trabalho e empenho, agora a Câmara Municipal igualou-se a aparência dos prédios públicos de Doutor Severiano e desejou um feliz 2023 a todos. A atual Presidente Maria Alvaneide agradeceu ao prefeito, vereadores e funcionários da Casa pelo apoio, companheirismo e dedicação nesses dois anos, que a união faz a força, desejou um feliz 2023 com paz, saúde e harmonia. Não havendo nada mais a tratar a Presidente declarou encerrada a Sessão, e ordenou a mim que lavrasse a presente Ata, a qual vai assinada por mim, pela Presidente e demais Vereadores presentes a Sessão. Plenário Antônio Evangelista Pessoa em 27 de Dezembro de 2022.  

Presidente         : Francisco Juraci Leite

Vice-Presidente: Francisco Assis de Oliveira

1º Secretário      : Janduí |Pires Dantas

2º Secretário      : Lucineide Bessa Nogueira

TERMO DE ANULAÇÃO

Eu, Rosemary Fernandes Fernandes Aquino de Queiroz, Presdiente da Câmara Municipal de Encanto/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas por lei e em conformidade com o procedimento de licitação de TOMADA DE PREÇOS TP-001/2022 – CME, na modalidade de Tomada de Preços - tipo menor preço global, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A REFORMA DA SEDE FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO, adjudicado à empresa vencedora REMC CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI, inscrita no CNPJ n.º 25.078.864/0001-57, no regime de Execução Indireta, na modalidade Menor Preço Global, correspondendo o Valor Global de R$ 93.387,25 (Noventa e Três Mil, Trezentos e Oitenta e Sete Reais e Vinte e Cinco Centavos), vem, através do presente termo, utilizando o poder de rever seus próprios atos quando eivados de vícios, anular o contrato de nº 2022.21.11-0001, por ausência de visto do engenheiro responsável junto ao CREA-RN, fato que se oficia o responsável técnico para regularização do competente visto, uma vez que a obra só poderá ser executada com a autorização da entidade de classe.

Encanto (RN), 28 de dezembro de 2022.

_________________________________________________

Rosemary Fernandes Aquino de Queiroz

Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO

CONTRATANTE

A U T O R I Z A Ç Ã O

DISPENSA DE LICITAÇÃO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CATALOGAÇÃO, ORDENAÇÃO E ARQUIVAMENTO EM SETORES ESPECIFICOS DAS LEIS MUNICIPAIS E DEMAIS ATOS NORMATIVOS, JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa CRISTIANO GEORGE OLIVEIRA RODRIGUES - ME, CNPJ: 26.745.506/0001-13 objetivando CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CATALOGAÇÃO, ORDENAÇÃO E ARQUIVAMENTO EM SETORES ESPECIFICOS DAS LEIS MUNICIPAIS E DEMAIS ATOS NORMATIVOS, JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO, com o valor total julgado de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Encanto/RN, 20/12/2022.

___________________________________________

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

Câmara Municipal de Encanto

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 221122

Dispensa: 221122

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CATALOGAÇÃO, ORDENAÇÃO E ARQUIVAMENTO EM SETORES ESPECIFICOS DAS LEIS MUNICIPAIS E DEMAIS ATOS NORMATIVOS, JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO.

Contratado:  CRISTIANO GEORGE OLIVEIRA RODRIGUES - ME, CNPJ: 26.745.506/0001-13.

Valor Total Julgado: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), Base legal: artigo 24, II, da Lei 8.666/93.

Encanto/RN, 20/12/2022.

A U T O R I Z A Ç Ã O

DISPENSA DE LICITAÇÃO

OBJETO: Aquisição de material de expediente para a Câmara Municipal de Encanto.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa MARIA DO CARMO SILVA DE QUEIROZ - CNPJ: 39.233.240/0001-71 objetivando Aquisição de material de expediente para a Câmara Municipal de Encanto, com o valor total julgado de R$ 3.316,65 (três mil trezentos e dezesseis reais e sessenta e cinco centavos).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Encanto/RN, 22/12/2022.

___________________________________________

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

Câmara Municipal de Encanto

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 241122

Dispensa: 241122

Objeto: Aquisição de material de expediente para a Câmara Municipal de Encanto.

Contratado:  MARIA DO CARMO SILVA DE QUEIROZ - CNPJ: 39.233.240/0001-71.

Valor Total Julgado: R$ 3.316,65 (três mil trezentos e dezesseis reais e sessenta e cinco centavos), Base legal: artigo 24, Inciso II, da Lei 8.666/93.

Encanto/RN, 22/12/2022.

O Presidente da Câmara Municipal de Equador RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 26 da Lei no 8.666/93;

CONSIDERANDO a necessidade de  AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS PARA AS INSTALAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL para utilização de atividades de copa e cozinha necessárias ao bom ambiente das atividades administrativas/legislativas da Câmara Municipal de Equador/RN;

CONISDERANDO a importância da organização e conservação do ambiente predial  do Poder Legislativo Municipal;

CONSIDERANDO que a pesquisa de preço realizada previamente teve a proposta apresentada pela empresa vencedora a mais baixa em relação às demais, atendendo à todas as exigências

estabelecidas para os produtos, em vista do melhor interesse público;

CONSIDERANDO o que diz o Art. 24 da Lei no 8.666/93:

“Art. 24. É Dispensável de Licitação:

II. Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do Inciso II do artigo anterior e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto, que possa ser realizado de uma só vez;”

R E S O L V E:

Art. 1º Ratificar a Dispensa de Licitação para Aquisição de eletrodomésticos para utilização na sede, plenário e setores administrativos da Câmara Municipal, no valor total de R$ 16.706,00 (dezesseis mil setecentos e seis reais), no período de Dezembro de /2022;

Art. 2º - Autorizar, após os trâmites legais, a contratação dos equipamentos junto a empresa E DA COSTA PEREIRA - ME, CNPJ: 70.141.650/0001-32, com endereço na Rua Av. Mauro Medeiros, 148 Centro de Parelhas RN;

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se. Cumpra-se.

Equador RN, 26 de dezembro de 2022

LUTEMBERG GUEDES VANDERLEI

Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Equador/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Lutemberg Guedes Vanderlei, Presidente desta Casa Legislativa, faz publicar o Extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

PROCESSO: 037/2022

FORMA: Dispensa de Licitação

OBJETO: AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS PARA AS INSTALAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL para utilização de atividades de copa e cozinha necessárias ao bom ambiente das atividades administrativas/legislativas da Câmara Municipal de Equador/RN

CONTRATADO: E DA COSTA PEREIRA - ME

CNPJ: 70.141.650/0001-32

VALOR: R$ R$ 16.706,00 (dezesseis mil setecentos e seis reais),

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24 da Lei no 8.666/93, inciso II, e sua alterações posteriores.

Publique-se. Cumpra-se.

Equador/RN, 20 de Novembro de 2022.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

MICHELINE CARLA FREIRE COSTA

PRESIDENTE.

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) ARCO NET TELECOM LTDA, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar os serviços manutenção do Sistema de Monitoramento Eletrônico por Câmera de Segurança - com fornecimento de material - junto ao Poder Legislativo do Município de Espírito Santo/RN. .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). NATALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 ESPÍRITO SANTO - RN, 26 de Dezembro de 2022

 MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

 Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) DJALMA ANDRADE DA SILVA, referente à contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de material de sonorização e correlatos, visando suprir as necessidades da Câmara Municipal deVereadores de Espírito Santo/RN. .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). NATALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 ESPÍRITO SANTO - RN, 26 de Dezembro de 2022

 MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

 Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) IRILENE DA SILVA MATIAS 07042571495, referente à contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento utensílios de copa e cozinha os quais serão destinados para equipar a copa/cozinha da Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). NATALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 ESPÍRITO SANTO - RN, 27 de Dezembro de 2022

 MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

 Presidente

            RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) LUAN DA SILVA MEDEIROS 04885602416, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar os serviços de manutenção corretiva de equipamentos eletrônicos de propriedade do Poder Legislativo do Município de Espírito Santo/RN .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). NATALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 ESPÍRITO SANTO - RN, 27 de Dezembro de 2022

 MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

 Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) ALEXSANDRO CRUZ FABRICIO 04956839499, referente à Aquisição de Material Eletroeletrônico os quais serão utilizados no aprimoramento dos serviços/ações do Poder Legislativo no âmbito do Município de Espírito Santo/RN .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). NATALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 ESPÍRITO SANTO - RN, 27 de Dezembro de 2022

 MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

 Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) BRENO RANIERE BARRETO DE LIMA 05689965421, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para fornecer material de expediente, os quais serão destinados às atividades administrativas e de rotina da Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). NATALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 ESPÍRITO SANTO - RN, 27 de Dezembro de 2022

 MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

 Presidente

Portaria nº 024/2022/GP

EMENTA: Exonera servidores do quadro de pessoal desta Câmara Municipal de Paraú/RN e dá outras providencias.

                        A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal e demais legislações posteriores.

                        R E S O L V E:

Art. 1º - Exonerar os seguintes servidores públicos ocupando cargos em comissão desta Câmara Municipal:

1. Edilson Cipriano de Lima Júnior – 056.744.804-51 - Procurador;
2. Luis Carlos da Silva – 080.685.494-74 – Controlador Geral;
3. Maria Luzia Peixoto Nunes – 968.509.224-91 – Assistente de Plenário;
4. Iago Levi Silva Santos – 712.202.214-57 – Secretário Geral;
5. Luana Candice de Aquino – 044.854.844-59 – Tesoureira;
6. Morgânia Cristina de Medeiros Soares – 008.960.294-33 – Contadora.

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 31 de dezembro de 2022.

                        Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Registre–se, Publique-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Paraú/RN, 28 de dezembro de 2022.

_________________________________________

Alzenir Dantas Peixoto

Presidenta

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2022

O Presidente da Câmara Municipal de Felipe Guerra, Estado do Rio Grande do Norte, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno.

RESOLVE:

Convocar TODOS OS VEREADORES E SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL para a 1ª Sessão Solene de Posse da nova Mesa Diretora para o biênio 2023/2024, a realizar-se no dia 01 de janeiro de 2023, às 17 horas, na Câmara Municipal de Felipe Guerra.

Palácio Joel Canela, em Felipe Guerra, 28 de dezembro de 2022.

MARCOS AURÉLIO ALVES DE MORAIS

PRESIDENTE

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) LUAN DA SILVA MEDEIROS 04885602416, referente à Aquisição de material eletroeletrônicos os quais serão destinados ao aprimoramento dos serviços/ações do Poder Legislativo, no âmbito do Município de Goianinha/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). IVETE APOLINÁRIO RIBEIRO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 GOIANINHA - RN, 27 de Dezembro de 2022

JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE

CPF: 038.692.484-83 

PRESIDENTE

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) ALEXSANDRO CRUZ FABRICIO 04956839499, referente à Aquisição de aparelho de televisão a qual será utilizada no tocante a implantação do Sistema Legislativo no âmbito do Poder Legislativo do Município de Goianinha/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). IVETE APOLINÁRIO RIBEIRO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 GOIANINHA - RN, 27 de Dezembro de 2022

JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE

CPF: 038.692.484-83 

PRESIDENTE

CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO 

TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº022/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25/2022

              O Presidente da Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, considerando que o Processo de Licitação, como qualquer outro procedimento administrativo, é suscetível de anulação em caso de ilegalidade, e revogação por conveniência e oportunidade, nos termos do art. 49 da Lei Federal nº 8666/93 e das Súmulas 346 e 473/STF. Considerando que na hipótese do Processo Licitatório em destaque - Dispensa de Licitação nº 022/2022, cujo objeto a prestação de serviço na elaboração de relatório com aplicação de plaquetas patrimonial, controle patrimonial com treinamento de implantação e atualização do patrimônio da Câmara Municipal de Ielmo Marinho, o mesmo fica REVOGADO em virtude de não ter receita suficiente para a realização do respectivo serviço em referência.

Encaminhe o presente termo de revogação ao setor de contrato e apoio para anexar ao processo, bem como tomar as providências legais cabíveis.

Publique-se.

Ielmo Marinho/RN, em 26 de   dezembro de 2022.

______________________

Juciblene Varela de Oliveira

Presidente

Fica dispensada a realização do certame licitatório para Contratação de empresa especializada em Serviço de Locação de Espaço e Ornamentação para realização de Confraternização para Funcionários e Vereadores da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, a ser realizado no dia 29 de Dezembro de 2022. Declaro o interessado CLEODENYO MAGALAES DE ALMEIDA, CPF: 648.313.963-20, como apto e fornecedor da propostas mais vantajosa para o serviço. O serviço será realizado sob a responsabilidade e fiscalização desta Câmara. A motivação se dá pelo pequeno valor Global da contratação, qual seja, R$ 2.200,00 (Dois mil e duzentos reais), e em fase de notório interesse público no pleno funcionamento da estrutura administrativa, especialmente da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, sendo fundamental para a efetividade das ações publicas.

Ipanguaçu/RN, 28 de Dezembro de 2022

Doel Soares da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

Em vista das razões apresentadas pela Presidente da CPL, pelo Departamento de Contabilidade, pelo Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica, RATIFICO a Dispensa de licitação nº 024/2022 para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO E ORNAMENTAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONFRATERNIZAÇÃO PARA FUNCIONÁRIOS E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, A SER REALIZADO NO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2022, NO VALOR GLOBAL DE R$ 2.200,00 (DOIS MIL E DUZENTOS REAIS), CLEODENYO MAGALAES DE ALMEIDA, CNPJ: 648.313.963-20, nos termos do art. 24, inciso II , da Lei 8.666/93.

Ipanguaçu/RN, 28 de Dezembro de 2022

Doel Soares da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

Fica dispensada a realização do certame licitatório para Contratação de Artista Musical para realização de Confraternização para Funcionários e Vereadores da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, a ser realizado no dia 29 de Dezembro de 2022. Declaro o interessado FRANCISCO ADRIANO DO NASCIMENTO, CPF: 016.928.894-35, como apto e fornecedor da propostas mais vantajosa para o serviço. O serviço será realizado sob a responsabilidade e fiscalização desta Câmara. A motivação se dá pelo pequeno valor Global da contratação, qual seja, R$ 2.100,00 (Dois mil e sem reais), e em fase de notório interesse público no pleno funcionamento da estrutura administrativa, especialmente da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, sendo fundamental para a efetividade das ações publicas.

Ipanguaçu/RN, 28 de Dezembro de 2022

Doel Soares da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

Em vista das razões apresentadas pela Presidente da CPL, pelo Departamento de Contabilidade, pelo Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica, RATIFICO a Dispensa de licitação nº 023/2022 para CONTRATAÇÃO DE ARTISTA MUSICAL PARA REALIZAÇÃO DE CONFRATERNIZAÇÃO PARA FUNCIONÁRIOS E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, A SER REALIZADO NO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2022, NO VALOR GLOBAL DE R$ 2.100,00 (DOIS MIL E SEM REAIS), FRANCISCO ADRIANO DO NASCIMENTO, CPF: 016.928.894-35, nos termos do art. 24, inciso II , da Lei 8.666/93.

Ipanguaçu/RN, 28 de Dezembro de 2022

Doel Soares da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

Dispõe sobre a designação da equipe de transição específica para a implantação da administração do próximo Presidente da Câmara Municipal de Ipueira/RN e dá outras providências.

                          O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA – RN, biênio 2021/2022, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de nomeação da Equipe de Transição de Mandato, com fulcro nos termos da Resolução e Orientações do TCE/RN.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR a Equipe de Transição de Mandato da Câmara Municipal da cidade de Ipueira/RN.

Art. 2º. DESIGNAR os Servidores abaixo relacionados para compor a referida Equipe.

I. Suênia de Medeiros Silva – CPF: 050.946.794-65(Controladora)

II. Salmo Batista de Araújo – CPF: 023.543.354-31 (Assessor Contábil)

III. Bruno Lopes dos Santos – CPF: 028.674.894-07

IV. Maria Lúcia de Medeiros Morais – CPF: 490.130.094-68

V. Elza Pereira dos Santos – CPF: 703.813.484-15

Art. 3º A Equipe de Transição procederá a seus trabalhos sempre que necessário, seguindo os critérios de acordo com o ato normativo do TCE/RN, responsabilizando-se pela adoção das providências necessárias à transição de governo no âmbito da Câmara Municipal;

Publique-se e Cumpra-se

Ipueira/RN, 28 de dezembro de 2022.

    ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS

                                                         Presidente                                                      

Extrato do primeiro Termo Aditivo do contrato N° 016/2021, Pregão Presencial n° 002/2021, CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAJÁ/RN, CNPJ: 01.614.872/0001-02, CONTRATADA: KEILLA TAISE LOPES DE MATOS - ME, inscrita no CNPJ: 06.050.403/0001-21

Objeto do aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, para para cessão de direito de uso de Sistemas Integrados de Orçamento, Finanças e Contabilidade Pública, Licitação, Compras, Contratos e Convênios, Recursos Humanos e Folha de Pagamento, Portal da Transparência e Protocolo Geral, voltados para atender as necessidades e atividades da Câmara Municipal de Itajá/RN, bem como a prestação de serviços técnicos especializados de manutenção preventiva, corretiva, evolutiva e adaptativa dos softwares, de acordo com as alterações legais da legislação brasileira, além da migração dos dados existentes nos sistemas em produção, treinamento das novas soluções, e suporte técnico as unidades operacionais integradas do Ente.

Elemento de despesa: 33.90.39 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;

Demais cláusulas: Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato celebrado em 20.12.2021, oriundo do Pregão Presencial n° 002/2021, inclusive as condições de pagamento.

Fundamento Legal: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, com previsão na Cláusula terceira do referido contrato, do Pregão Presencial n° 002/2021.

Data da assinatura do aditivo: 19 de Dezembro de 2022

Vigência do aditivo:  Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, no período compreendido entre 20 de dezembro de 2022 a 20 de dezembro de 2023

ITAJÁ/RN 19 de Dezembro de 2022

ASSINATURAS:

José Menino da Silva Junior

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAJÁ/RN

Pela Contratante

KEILLA TAISE LOPES DE MATOS - ME

CNPJ: 06.050.403/0001-21

CONTRATADA

OBJETO: Compra de equipamentos de informática tipo impressora, tela e demais itens a fim de atender as demandas da Câmara Municipal de Itaú - RN

CNPJ: 18.343.598/0001-87 (WINDSTAR COMPUTADORS E ELETRO LTDA)

Valor Total Julgado: R$ 4.576,00

Base legal: artigo 24,da Lei 8.666/93, inciso II.

ITAÚ-RN 27/12/2022.

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 ÍTALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

OBJETO: Compra de equipamentos de informática tipo impressora, tela e demais itens a fim de atender as demandas da Câmara Municipal de Itaú - RN.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, em seu inciso II, AUTORIZO e RATIFICO o procedimento de que se cogita em favor da empresa:

CNPJ: 18.343.598/0001-87 (WINDSTAR COMPUTADORS E ELETRO LTDA)

Valor Total Julgado: R$ 4.576,00

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

                                               ITAÚ- RN 27/12/2022.

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ÍTALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

Edital de Convocação

            O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Ricardo Paulino Bezerra, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 29 e Art. 35, caput, da Lei Orgânica do Município, e no Art. 20 do Regimento Interno da Câmara, CONVOCA os Senhores Vereadores para Sessão de Posse da Mesa Diretora da Câmara Municipal eleita para o Biênio 2023-2024 que ocorrerá no dia 1º de Janeiro de 2023, às 9 horas, a realizar-se no edifício sede do Poder Legislativo.

Gabinete da Presidência, em 28 de Dezembro de 2022.

REGISTRE-SE, INTIMA-SE, CUMPRA-SE.

Ricardo Paulino Bezerra

PRESIDENTE DA CÂMARA

PORTARIA Nº 062/2022

EMENTA: Dispõe sobre exonerações de Cargos Comissionados do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, de acordo com as normas regimentais que lhe são atribuídas,

R E S O L V E:

Exonerar os Cargos Comissionados de Assessores Parlamentares do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, com efeito a partir de 30 dezembro de 2022.

• Edivaldo Domingos de Queiróz – CPF nº 059.422.884-02, Assessor Parlamentar do Gabinete do Vereador Otoniel Rodrigues da Silva;
• Bismak Dantas Isidro – CPF nº 090.331.534-32, Assessor Parlamentar do Gabinete do Vereador João Maria de Oliveira Gonçalves
• Gledson Fernandes dos Santos – CPF nº 051.099.844-50, Assessor Parlamentar do Gabinete do Vereador Gutemberg Dantas de Queiróz;
• Jozicláudio Soares dos Santos – CPF nº 094.773.864-99, Assessor Parlamentar do Gabinete do Vereador Emanoel Renege Soares Batista;
• Elaine Kelly Dantas de Oliveira – CPF nº 713.220.554-40, Assessora Parlamentar do gabinete do Vereador João Dantas Saraiva
• Mariana da Silva Cândida – CPF nº 017.731.364-10 – Assessora Parlamentar do Gabinete da vereadora Rosimira Araújo dos Santos;
• Joao de Souza – CPF nº 073.971.894-07, Asessor Parlamentar do Gabinete do vereador José Gomes da Silva;
• Túlio Casio Freire de Araújo- CPF nº 072.918.064-61, Assessor Parlamentar do Gabinete do vereador Francisco Junior Alves e
• Jean Carlos de Souza – CPF nº 035.154124-17, Assessor Parlamentar do gabinete do vereador Davy Soares da Costa.

 Anote-se. Publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal Jardim de Piranhas/RN, 27 de dezembro de 2022.

VEREADOR EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Presidente

VEREADOR  DAVY SOARES DA COSTA

1º Secretário

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro– JARDIM DE PIRANHAS/RN

TELFAX-(84) 3423.2207

PORTARIA Nº 063/2022                                    Em, 27 de dezembro de 2022.

EMENTA: Dispõe sobre exonerações de Cargos Comissionados do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, de acordo com as normas regimentais que lhe são atribuídas,

R E S O L V E:

Exonerar os Cargos Comissionados do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, com efeito, a partir de 30 de dezembro de 2022.

• Ana Maria Dutra de Oliveira – CPF Nº 029.289.194-65, Tesoureira, CC1 - Matricula 0000063;

• Charles Edson da Silva - CPF Nº 089.528.234-86, Chefe de Gabinete CC1– Matricula 0000059

• Maria Alexsandra Batista – CPF Nº 038.181.554-45 – Procuradora Geral, CC1 – Matricula 0000050

• Maciele Soares dos Santos – CPF Nº 058.313.704-02, Controladora Geral - CC1 - Matricula 0000056;

• Maria Adriana de Oliveira CPF Nº 097.182.664-58, Diretora Geral -CC2 - Matricula 0000049

 Anote-se. Publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal Jardim de Piranhas/RN, 27 de dezembro de 2022.

VEREADOR EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Presidente

VEREADOR DAVY SOARES DA COSTA

1º Secretário

Dispõe sobre a designação dos Membros da Comissão para Contagem do Almoxarifado da Câmara Municipal e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, biênio 2021/2022, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO a transição legislativa do Biênio 2021/2022 para o biênio 2023/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os membros abaixo relacionados para composição da Comissão de Contagem de Almoxarifado da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN,

Presidente:
Genoclézia Mazia Mafra da Rocha, ocupante do Cargo Efetivo de Contadora;

Membros:
Amanda Azevedo dos Santos, ocupante de Cargo Comissionado.
Arthur Antunes Neri de Souza, ocupante de Cargo Comissionado.

Art. 2º A presente Comissão procederá os seus trabalhos seguindo os critérios de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se e Cumpra-se.

Ronaltty Neri dos Santos
Presidente

Ref. Processo Administrativo /RN nº 026/2022

Interessada: Secretaria Geral da Câmara Municipal de Jucurutu

Assunto: Aditamento ao Contrato Administrativo nº 002/2021 - contratação dos serviços de fornecimento de água encanada.

TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 006/2022

1. De acordo.

2. Diante da análise técnica da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Jucurutu, bem como do Parecer favorável emitido pela Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Jucurutu, DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, ao Aditamento ao Contrato Administrativo nº 002/2021 - contratação dos serviços de fornecimento de água encanada junto a empresa COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE (CNPJ: 08.334.385/0001-35), a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Jucurutu/ RN, para o período de Janeiro  a dezembro de 2022, com a importância global estimada de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais).

3. A inexistência de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da empresa contratada não pode ser empecilho à contratação dos seus serviços, haja vista a sua contratação ser de interesse público inarredável, cujo princípio administrativo se sobressai às exigências estipuladas pela Resolução nº 011/2016 do Tribunal de Contas do Estado, quando da fase de liquidação das despesas.

4. Em respeito ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no art. 25, caput da supracitada lei e, em consequência, determino à Tesouraria da Câmara Municipal que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos da proposta constante destes autos.

Jucurutu/ RN, 14 de dezembro de 2022.

Willame Lopes de Araújo

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

Ref. Processo Administrativo CMJ/RN nº 027/2022

Interessado: Secretaria Geral da Câmara Municipal de Jucurutu

Assunto: Aditamento da contratação direta dos serviços de fornecimento de energia elétrica

TERMO DE DISPENSA Nº 021/2022

1. Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo.
2. HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo à empresa COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN - CNPJ: 08.324.196/0001-81, perfazendo a importância global estimada em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), para o período de janeiro a dezembro de 2023.
3. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, XXII, e art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93, ao aditamento da contratação direta dos serviços de fornecimento de energia elétrica, a fim de atender, nos termos da solicitação inicial, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Jucurutu/ RN.
4. A inexistência de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da empresa concessionária exclusiva não pode ser empecilho à contratação dos seus serviços, haja vista a sua contratação ser de interesse público inarredável, cujo Princípio Administrativo se sobressai às exigências estipuladas pela Resolução nº 011/2016 do Tribunal de Contas do Estado, quando da fase de liquidação das despesas.
5. DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

Jucurutu/ RN, 19 de dezembro de 2022.

Willame Lopes de Araújo

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

Ref. Processo Administrativo CMJ/RN nº 028/2022

Interessado: Secretaria Geral da Câmara Municipal de Jucurutu

Assunto: Aditamento da contratação dos serviços de licença de uso de software de sistema de contabilidade pública, transparência, licitações, compras e contratos para a Câmara Municipal

TERMO DE DISPENSA Nº 022/2022

1. Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo.
2. HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo à empresa TOP DOWN CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 40.998.734/0001-26, perfazendo a importância global estimada em R$ 16.632,00 (dezesseis mil, seiscentos e trinta e dois reais), para o período de janeiro a dezembro de 2023.
3. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, XXII, e art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93, ao aditamento da contratação direta dos serviços de licença de uso de software de sistema de contabilidade pública, transparência, licitações, compras e contratos, nos termos da solicitação inicial, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Jucurutu/ RN.
4. A inexistência de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da empresa concessionária exclusiva não pode ser empecilho à contratação dos seus serviços, haja vista a sua contratação ser de interesse público inarredável, cujo Princípio Administrativo se sobressai às exigências estipuladas pela Resolução nº 011/2016 do Tribunal de Contas do Estado, quando da fase de liquidação das despesas.
5. DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

Jucurutu/ RN, 23 de dezembro de 2022.

Willame Lopes de Araújo

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

Ref. Processo Administrativo CMJ/RN nº 029/2022

Interessado: Secretaria Geral da Câmara Municipal de Jucurutu

Assunto: Aditamento da contratação dos serviços de manutenção de computadores, suporte em rede, serviços de telecomunicações, alimentação, locação de impressora, manutenção e controle do conteúdo do site oficial da câmara e portal de transparência para a Câmara Municipal

TERMO DE DISPENSA Nº 023/2022

1. Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo.
2. HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo à empresa MURIEL ALVES LOURENÇO - CNPJ: 34.203.363/0001-46, perfazendo a importância global estimada em R$ 16.980,00 (dezesseis mil, novecentos e oitenta reais), para o período de janeiro a dezembro de 2023.
3. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, XXII, e art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93, ao aditamento da contratação direta dos serviços de manutenção de computadores, suporte em rede, serviços de telecomunicações, alimentação, locação de impressora, manutenção e controle do conteúdo do site oficial da câmara e portal de transparência, nos termos da solicitação inicial, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Jucurutu/ RN.
4. A inexistência de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da empresa concessionária exclusiva não pode ser empecilho à contratação dos seus serviços, haja vista a sua contratação ser de interesse público inarredável, cujo Princípio Administrativo se sobressai às exigências estipuladas pela Resolução nº 011/2016 do Tribunal de Contas do Estado, quando da fase de liquidação das despesas.
5. DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

Jucurutu/ RN, 28 de dezembro de 2022.

Willame Lopes de Araújo

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 029/2022 – DISPENSA Nº 023/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU; CONTRATADA: MURIEL ALVES LOURENÇO (CNPJ nº 34.203.363/0001-46); OBJETO: Aditamento da contratação dos serviços de manutenção de computadores, suporte em rede, serviços de telecomunicações, alimentação, locação de impressora, manutenção e controle do conteúdo do site oficial da câmara e portal de transparência para a Câmara Municipal; VIGÊNCIA: 01 de Janeiro a 31 de dezembro de 2023; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal; Projeto/atividade: 2. 1 – Manutenção Atividade da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – outros serviços de terceiros - PJ; VALOR GLOBAL: R$ 16.980,00 (dezesseis mil, novecentos e oitenta reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 24, XXII e art. 57, II, da Lei N° 8.666/93. SUBSCRITORES: Willame Lopes de Araújo – Pelo Contratante e Muriel Alves Lourenço – Contratado

      Jucurutu/ RN, 28 de dezembro de 2022.

Willame Lopes de Araújo

Presidente da CMJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Jundiá

Palácio Adércio Paulino de Souza

Rua da Matriz, nº10, Centro, Jundiá/RN | CEP 59188-000

CNPJ. 04.214.216/0001-00

E-mail: manager@jundia.rn.leg.br

Concede diária ao vereador que Especifica e da outras Providências:

O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Jundiá, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de representação da Câmara Municipal e diante de órgão públicos entre outros assuntos;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao VEREADOR/PRESIDENTE JOEL DIKSON DE LIMA NOGUEIRA, (uma) diária no valor de R$ 400,00 reais para custear despesas com alimentação, material necessário e deslocamento, em sua ida ao da TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO no dia 29 de dezembro de 2022 (Av. Presidente Getúlio Vargas Nº 690, Petrópolis) – Horário de funcionamento da entidade das 08:00 as 18:00hs.

Art. 2º - Os valores serão pagos em conta do agente político mediante disponibilidade orçamentária em consonância com a portaria 10/2021.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Publique-se e Cumpra-se.

Jundiá/RN, 28 de dezembro de 2022

Lucivaldo Nascimento de Lima

Vice-Presidente da Câmara M. de Jundiá

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Jundiá

Palácio Adércio Paulino de Souza

Rua da Matriz, nº10, Centro, Jundiá/RN | CEP 59188-000

CNPJ. 04.214.216/0001-00

E-mail: manager@jundia.rn.leg.br

Concede diária ao servidor que Especifica e da outras Providências:

O Presidente da Câmara Municipal de Jundiá, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de representação da Câmara Municipal e diante de órgão públicos entre outros assuntos;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a SERVIDORA (TESOUREIRA) ZELMA LUCIA DE OLIVEIRA, (uma) diária no valor de R$ 200,00 reais para custear despesas com alimentação, material necessário e deslocamento, em sua ida ao da TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO no dia 29 de dezembro de 2022 (Av. Presidente Getúlio Vargas Nº 690, Petrópolis) – Horário de funcionamento da entidade das 08:00 as 18:00hs.

Art. 2º - Os valores serão pagos em conta do agente político mediante disponibilidade orçamentária em consonância com a portaria 10/2021.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Publique-se e Cumpra-se.

Jundiá/RN, 28 de dezembro de 2022

Joel Dikson de Lima Nogueira

Presidente da Câmara M. de Jundiá

PORTARIA Nº 045/2022

DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DESTE CONTRATO.

Contrato n°. 17/2022

Ref. Processo n°.  040/2022 – DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 25/2022

Objeto Contratual:. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CAPACITAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, PARA ATENDER NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN

           O Sr. Lourival Francisco da Silva Oliveira, Presidente, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e a celebração de Contrato entre a CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, com a Empresa CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTO LEGISLATIVO, ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E EMPRESARIAL EIRELI, CNPJ: 27.073834/0001-83, na pessoa do seu representante legal, o Sr. Matheus Vitor Hugo Bezerra como CONTRATADA.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor, CUSTÓDIO PINHEIRO BEZERRA, CPF n° 246.798.568-74 para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado.

Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado deverá:

I- zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário á regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

II- avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

III- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Art. 3º - Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se.

Art. 4º- Esta Portaria retroage seus efeitos a partir da data de sua assinatura.

 Art. 5º - Revogar-se as disposições em contrato. Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Lagoa Nova - RN, 28 de dezembro de 2022.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Câmara Municipal de Lagoa Nova

Presidente

EXTRATO DE CONTRATO Nº 018/2022

INEXIGIBILIDADE Nº 009/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, inscrita no número de CNPJ: 10.727.329/0001-02. CONTRATADA: CAIO BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no número de CNPJ: 14.242.005/0001-35. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS DE CONSULTORIA E DE ELABORAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS, ATOS REGULAMENTATÓRIOS E MINUTAS DE PEÇAS E/OU EDITAIS PARA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, INCLUSO O TREINAMENTO DA EQUIPE DE APOIO E AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte: Recursos Ordinários. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: A vigência do Contrato tem início com a data de assinatura, ou seja, de 28 de dezembro de 2022, e duração até a 28 de janeiro de 2023. DO VALOR: Valor total do Contrato é de R$ 10.000,00 (dez mil reais). SIGNATÁRIOS: Lourival Francisco da Silva Oliveira pela CONTRATANTE e Caio Túlio Dantas Bezerra pela CONTRATADA. Lagoa Nova/RN, 28 de dezembro de 2022.

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 046/2022

            O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Lourival Francisco da Silva Oliveira, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada.

        R E S O L V E:

            Autorizar o Servidor. LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA, Chefe de Gabinete da Câmara Municipal, a realizar viagem à cidade de Natal/RN em 29 de Dezembro de 2022, com o objetivo de retirar as identidades prontas que foram emitidas na Câmara Municipal, bem como tratar de assuntos relacionados ao convênio, fazendo jus ao pagamento de 01 (uma) diária equivalente a R$ 200,00 (Duzentos reais) para cobertura das despesas decorrentes do deslocamento na conformidade da Lei 0572/2017, cujo pagamento será feito antecedente à viagem.

Lagoa Nova, em 28 de Dezembro de 2022.

Ver. LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente

OBJETO: Aditivo de valor junto ao Contrato nº 013/2022, o qual tem como objeto contratação de empresa especializada em construção civil para atender os serviços de construção da nova sede da Câmara Municipal de Lajes/RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN

CNPJ: 01.717.814/0001-04

CONTRATADO: AVELINO LACERDA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA

CNPJ: 35.563.630/0001-59

ORIGEM: Tomada de Preços nº 001/2022

VALOR DE AUMENTO: R$ 48.988,00 (Quarenta e oito mil novecentos e oitenta e oito reais).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – Câmara Municipal de Lajes; FUNÇÃO: 01 – LEGISLATIVA; SUB-FUNÇÃO: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA; AÇÃO: 1201 – Construção, Ampliação e/ou Reforma do Prédio da Câmara; NATUREZA: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES; FONTE DE RECURSO: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; REGIÃO: 0001 – Lajes.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, Inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e Condições do Contrato Administrativo inicial, ora aditado, não expressamente modificadas ou alteradas pelo presente Termo Aditivo.

Lajes/RN, 21 de dezembro de 2022.

Assinam pelas partes:

PELA CONTRATANTE: Francisco Gilmar Gomes

PELA CONTRATADA: Alexandre Avelino Bezerra de Lacerda

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 057/2022

LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU – CNPJ: 08.304.339/0001-93, localizada na Rua Martins Ferreira, nº 235 – Centro – Macau/RN.

CONTRATADO: C H MARQUES DA COSTA - CNPJ sob o Nº 36.689.597/0001-70, sediada na Avenida Marechal Deodoro, nº 80, Loja 01 - Centro – Macau/RN.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E MONTAGEM DE MOBILIÁRIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS GABINETES DOS VEREADORES E DEMAIS SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 118.820,00 (cento e dezoito mil oitocentos e vinte reais)

VIGÊNCIA: 21/12/2022 até 20/12/2023.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade: 01.001 – Câmara Municipal de Macau; Função: 01 – Legislativa; Subfunção: 031 - Ação Legislativa; Programa; 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo; Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 44.90.52.00.00.00 – Equipamento e material permanente.

Fundamentação: Art. 57, II da Lei e art. 65, I, alínea “b”, § 1º da lei nº 8.666/1993.

Macau/RN, 21 de dezembro de 2022.

Oscar Jose Paulino de Souza

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste Município, combinado com o Regimento Interno do Poder Legislativo.

R E S O L V E:

Art.1º – Ficam exonerados todos os servidores dos Cargos de Confiança e/ou em Comissão a partir do dia 31 de dezembro de 2022. Todos os funcionários abaixo relacionados:

DANILO MARQUES COSTA - TESOUREIRO

ADRIANA COUTINHO BISPO – SECRETÁRIA-GERAL

JANILTON BERNARDO DE MEDEIROS – CHEFE DE GABINETE

MATEUS FERNANDES CHAVES – CONTROLADOR INTERNO

MARIA TEREZINHA DE OLIVEIRA – ASSESSORA PARLAMENTAR

MAELLY LOUIZY DA SILVA OLIVEIRA – ASSESSORA PARLAMENTAR

Art.2º – A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam as disposições em contrário.

Art. 3º - Publique-se Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN.

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente

CONTRATANTE: CÂMARA Municipal de Monte das Gameleiras/RN. OBJETO CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISICA OU JURIDICA PARA LOCAÇÃO DE IMOVEL EM BOAS CONDIÇÕES, NO PERIMENTO URBANO DE MONTE DAS GAMELEIRAS-RN, COM ÁREA MINIMA DE 140 M² (METRO QUADRADO), CONTENDO NO MINIMO UM ESPAÇO AMPLO, UMA SALA FECHADA E BANHEIRO PARA FUNCIONAR PROVISORIAMENTE A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS-RN. DOTAÇÃO ORÇAMENTO DE 2022: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS - 01 - PODER LEGISLATIVO – 01 031 0001 2 001 – MANUTENÇÃO DAS ATV DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 - OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA FISICA - CONTRATADO: FRANCISCO ANTONIO NASCIMENTO – CPF Nº 858.472.408-72, neste ato representado por FRANCISCO ANTONIO NASCIMENTO - CPF: 858.472.408-72. Assinado em 28 de Dezembro de 2022. VIGÊNCIA: 01/01/2023, vigorando até 28/02/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57 da  Lei 8.666/93.

Com fundamento no parecer jurídico e demais informações constantes no processo, AUTORIZO o aditamento contratual, nos termos do Art. 65, § 1°, da Lei n.º 8.666/93. Bem como faço publicar o extrato resumido do processo de Aditivo de valor contratual a seguir:

Objeto: Aditivo de valor ao contrato de n° 05/2022, oriundo do Pregão Presencial n° 006/2021, para contratação de empresas especializadas na prestação de serviços gráficos e serigráficos, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Mossoró, onde a empresa contratada ganhou a licitação para a prestação de serviços gráficos, conforme itens descritos no processo.

Justificativa: O referido aditivo se justifica pela necessidade da administração diante das demandas advindas dos setores desta Casa de Leis e tem como base legal o artigo 65, § 1° da lei 8.666/93, onde o contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta por cento) para os seus acréscimos, como também há a previsão contratual na cláusula quarta.

Aditivo de valor: R$ 11.071,71 (onze mil, setenta e um reais e setenta e um centavos), não alterando o prazo estabelecido no contrato vigente.

Data do Aditivo: 27/12/2022.

Fundamento Legal: Art. 65, § 1º, da Lei n.º 8.666/93.

Fiscal de Contrato: Ana Karina da Silva Freire Nóbrega de Araújo

Gestor do Contrato: Francimar Honorato dos Santos

Mossoró - RN, 27 de dezembro 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró

                  RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE Rua: Prefeito Artur Morais 179 – Centro – Pedra Grande / RN CNPJ: 08.492.712-0001/87 CEP: 59588000 E-mail: camaravereadores@yahoo.com.br Fone-Fax: 84-35550040 EMENDA IMPOSITIVA Nº 001 VEREADOR: PEDRO SANTANA DA SILVA NETO SECRETARIA PORCENTAGEM OBJETO SAÚDE 50% Manutenção da secretaria de saúde Pedro Santana da Silva Neto Vereador VEREADOR: FÁBIO FIDELE FERREIRA _____________________________________________ VEREADOR: DAYVSON RANGEL MACÊDO LOPES ______________________________________ VEREADOR: MÁDSON EREK XAVIER BEZERRA ________________________________________ VEREADORA: ANA MARIA SILVA DE ARAÚJO___________________________________________ VEREADOR: ANTONIO OLIVEIRA DO N. JUNIOR _______________________________________ VEREADOR: JOSÉ ALLESSON MARTINS S._______________________________________________ VEREADOR: JAIR MARTINS TORRES ___________________________________________________ VEREADOR:FRANCISCO V. A. DE ARAÚJO____________________________________________ VEREADOR: PEDRO SANTANA DA S. NETO _____________________________________

RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE Rua: Prefeito Artur Morais 179 – Centro – Pedra Grande / RN CNPJ: 08.492.712-0001/87 CEP: 59588000 E-mail: camaravereadores@yahoo.com.br Fone-Fax: 84-35550040 EMENDA IMPOSITIVA Nº 002/2022 VEREADOR: PEDRO SANTANA DA SILVA NETO SECRETARIA PORCENTAGEM OBJETO AGRICULTUTA 25% MANUTENÇÃO DA ÁREA DA AGRICULTURA Pedro Santana da Silva Neto Vereador VEREADOR: FÁBIO FIDELE FERREIRA _____________________________________________ VEREADOR: DAYVSON RANGEL MACÊDO LOPES ______________________________________ VEREADOR: MÁDSON EREK XAVIER BEZERRA ________________________________________ VEREADORA: ANA MARIA SILVA DE ARAÚJO___________________________________________ VEREADOR: ANTONIO OLIVEIRA DO N. JUNIOR _______________________________________ VEREADOR: JOSÉ ALLESSON MARTINS S._______________________________________________ VEREADOR: JAIR MARTINS TORRES ___________________________________________________ VEREADOR:FRANCISCO V. A. DE ARAÚJO____________________________________________ VEREADOR: PEDRO SANTANA DA S. NETO _____________________________________________

RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE Rua: Prefeito Artur Morais 179 – Centro – Pedra Grande / RN CNPJ: 08.492.712-0001/87 CEP: 59588000 E-mail: camaravereadores@yahoo.com.br Fone-Fax: 84-35550040 EMENDA IMPOSITIVA Nº 003/2022 VEREADOR: PEDRO SANTANA DA SILVA NETO SECRETARIA PORCENTAGEM OBJETO ESPORTE 25% MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE Pedro Santana da Silva Neto Vereador VEREADOR: FÁBIO FIDELE FERREIRA _____________________________________________ VEREADOR: DAYVSON RANGEL MACÊDO LOPES ______________________________________ VEREADOR: MÁDSON EREK XAVIER BEZERRA ________________________________________ VEREADORA: ANA MARIA SILVA DE ARAÚJO___________________________________________ VEREADOR: ANTONIO OLIVEIRA DO N. JUNIOR _______________________________________ VEREADOR: JOSÉ ALLESSON MARTINS S._______________________________________________ VEREADOR: JAIR MARTINS TORRES ___________________________________________________ VEREADOR:FRANCISCO V. A. DE ARAÚJO____________________________________________ VEREADOR: PEDRO SANTANA DA S. NETO ____________________________________________

RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE Rua: Prefeito Artur Morais 179 – Centro – Pedra Grande / RN CNPJ: 08.492.712-0001/87 CEP: 59588000 E-mail: camaravereadores@yahoo.com.br Fone-Fax: 84-35550040 EMENDA IMPOSITIVA Nº 004/2022 VEREADOR: JOSÉ ALLESSON MARTINS DA SILVA SECRETARIA PORCENTAGEM OBJETO SAÚDE 50% MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE José Allesson Martins da Silva vereador VEREADOR: FÁBIO FIDELE FERREIRA _________________________________________________________ VEREADOR: DAYVSON RANGEL MACÊDO LOPES _____________________________________________ VEREADOR: MÁDSON EREK XAVIER BEZERRA _______________________________________________ VEREADORA: ANA MARIA SILVA DE ARAÚJO___________________________________________________ VEREADOR: ANTONIO OLIVEIRA DO N. JUNIOR ________________________________________________ VEREADOR: JOSÉ ALLESSON M. DA SILVA________________________________________________________ VEREADOR: JAIR MARTINS TORRES _____________________________________________________________ VEREADOR:FRANCISCO V. A. DE ARAÚJO________________________________________________________ VEREADOR: PEDRO SANTANA DA S. NETO ____________________________________________________

RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE Rua: Prefeito Artur Morais 179 – Centro – Pedra Grande / RN CNPJ: 08.492.712-0001/87 CEP: 59588000 E-mail: camaravereadores@yahoo.com.br Fone-Fax: 84-35550040 EMENDA IMPOSITIVA Nº 005/2022 VEREADOR: JOSÉ ALLESSON MARTINS DA SILVA SECRETARIA PORCENTAGEM OBJETO AGRICULTURA 50% MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA José Allesson Martins da Silva vereador VEREADOR: FÁBIO FIDELE FERREIRA _________________________________________________________ VEREADOR: DAYVSON RANGEL MACÊDO LOPES _____________________________________________ VEREADOR: MÁDSON EREK XAVIER BEZERRA _______________________________________________ VEREADORA: ANA MARIA SILVA DE ARAÚJO___________________________________________________ VEREADOR: ANTONIO OLIVEIRA DO N. JUNIOR ________________________________________________ VEREADOR: JOSÉ ALLESSON M. DA SILVA________________________________________________________ VEREADOR: JAIR MARTINS TORRES _____________________________________________________________ VEREADOR:FRANCISCO V. A. DE ARAÚJO________________________________________________________ VEREADOR: PEDRO SANTANA DA S. NETO _____________________________________________________

RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE Rua: Prefeito Artur Morais 179 – Centro – Pedra Grande / RN CNPJ: 08.492.712-0001/87 CEP: 59588000 E-mail: camaravereadores@yahoo.com.br Fone-Fax: 84-35550040 EMENDA IMPOSITIVA Nº 006/2022 VEREADOR: JAIR MARTINS TORRES SECRETARIA PORCENTAGEM OBJETO AGRICULTURA 50% MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA Jair Martins Torres vereador VEREADOR: FÁBIO FIDELE FERREIRA _________________________________________________________ VEREADOR: DAYVSON RANGEL MACÊDO LOPES _____________________________________________ VEREADOR: MÁDSON EREK XAVIER BEZERRA _______________________________________________ VEREADORA: ANA MARIA SILVA DE ARAÚJO___________________________________________________ VEREADOR: ANTONIO OLIVEIRA DO N. JUNIOR ________________________________________________ VEREADOR: JOSÉ ALLESSON M. DA SILVA________________________________________________________ VEREADOR: JAIR MARTINS TORRES _____________________________________________________________ VEREADOR:FRANCISCO V. A. DE ARAÚJO________________________________________________________ VEREADOR: PEDRO SANTANA DA S. NETO _____________________________________________________

RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE Rua: Prefeito Artur Morais 179 – Centro – Pedra Grande / RN CNPJ: 08.492.712-0001/87 CEP: 59588000 E-mail: camaravereadores@yahoo.com.br Fone-Fax: 84-35550040 EMENDA IMPOSITIVA Nº 007/2022 VEREADOR: JAIR MARTINS TORRES SECRETARIA PORCENTAGEM OBJETO SAÚDE 50% MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE Jair Martins Torres vereador VEREADOR: FÁBIO FIDELE FERREIRA _________________________________________________________ VEREADOR: DAYVSON RANGEL MACÊDO LOPES _____________________________________________ VEREADOR: MÁDSON EREK XAVIER BEZERRA _______________________________________________ VEREADORA: ANA MARIA SILVA DE ARAÚJO___________________________________________________ VEREADOR: ANTONIO OLIVEIRA DO N. JUNIOR ________________________________________________ VEREADOR: JOSÉ ALLESSON M. DA SILVA________________________________________________________ VEREADOR: JAIR MARTINS TORRES _____________________________________________________________ VEREADOR:FRANCISCO V. A. DE ARAÚJO________________________________________________________ VEREADOR: PEDRO SANTANA DA S. NETO _____________________________________________________

RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE Rua: Prefeito Artur Morais 179 – Centro – Pedra Grande / RN CNPJ: 08.492.712-0001/87 CEP: 59588000 E-mail: camaravereadores@yahoo.com.br Fone-Fax: 84-35550040 EMENDA IMPOSITIVA Nº 008/2022 VEREADOR: MADSON EREK XAVIER BEZERRA SECRETARIA PORCENTAGEM OBJETO SAÚDE 50% MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE Madson Erek Xavier Bezerra vereador VEREADOR: FÁBIO FIDELE FERREIRA _________________________________________________________ VEREADOR: DAYVSON RANGEL MACÊDO LOPES _____________________________________________ VEREADOR: MÁDSON EREK XAVIER BEZERRA _______________________________________________ VEREADORA: ANA MARIA SILVA DE ARAÚJO___________________________________________________ VEREADOR: ANTONIO OLIVEIRA DO N. JUNIOR ________________________________________________ VEREADOR: JOSÉ ALLESSON M. DA SILVA________________________________________________________ VEREADOR: JAIR MARTINS TORRES _____________________________________________________________ VEREADOR:FRANCISCO V. A. DE ARAÚJO________________________________________________________ VEREADOR: PEDRO SANTANA DA S. NETO _____________________________________________________

RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE Rua: Prefeito Artur Morais 179 – Centro – Pedra Grande / RN CNPJ: 08.492.712-0001/87 CEP: 59588000 E-mail: camaravereadores@yahoo.com.br Fone-Fax: 84-35550040 EMENDA IMPOSITIVA Nº 009/2022 VEREADOR: MADSON EREK XAVIER BEZERRA SECRETARIA PORCENTAGEM OBJETO PESCA 50% MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PESCA Madson Erek Xavier Bezerra vereador VEREADOR: FÁBIO FIDELE FERREIRA _________________________________________________________ VEREADOR: DAYVSON RANGEL MACÊDO LOPES _____________________________________________ VEREADOR: MÁDSON EREK XAVIER BEZERRA _______________________________________________ VEREADORA: ANA MARIA SILVA DE ARAÚJO___________________________________________________ VEREADOR: ANTONIO OLIVEIRA DO N. JUNIOR ________________________________________________ VEREADOR: JOSÉ ALLESSON M. DA SILVA________________________________________________________ VEREADOR: JAIR MARTINS TORRES _____________________________________________________________ VEREADOR:FRANCISCO V. A. DE ARAÚJO________________________________________________________ VEREADOR: PEDRO SANTANA DA S. NETO _____________________________________________________

RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE Rua: Prefeito Artur Moraes 179 – Centro – Pedra Grande / RN CNPJ: 08.492.712-0001/87 CEP: 59588000 E-mail: camaravereadores@yahoo.com.br Fone-Fax: 84-35550040 EMENDA IMPOSITIVA Nº 010/2022 VEREADOR: ANA MARIA SILVA DE ARAÚJO SECRETARIA PORCENTAGEM OBJETO PESCA 50% MANUTENÇÃO DAS EMBARCAÇÕES E COMPRA DE MATERIAS DE PESCA Ana Maria Silva de Araújo vereador VEREADOR: FÁBIO FIDELE FERREIRA _________________________________________________________ VEREADOR: DAYVSON RANGEL MACÊDO LOPES _____________________________________________ VEREADOR: MADSON EREK XAVIER BEZERRA _______________________________________________ VEREADORA: ANA MARIA SILVA DE ARAÚJO___________________________________________________ VEREADOR: ANTONIO OLIVEIRA DO N. JUNIOR ________________________________________________ VEREADOR: JOSÉ ALLESSON M. DA SILVA________________________________________________________ VEREADOR: JAIR MARTINS TORRES _____________________________________________________________ VEREADOR:FRANCISCO V. A. DE ARAÚJO________________________________________________________ VEREADOR: PEDRO SANTANA DA S. NETO _____________________________________________________

RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE Rua: Prefeito Artur Moraes 179 – Centro – Pedra Grande / RN CNPJ: 08.492.712-0001/87 CEP: 59588000 E-mail: camaravereadores@yahoo.com.br Fone-Fax: 84-35550040 EMENDA IMPOSITIVA Nº 011/2022 VEREADOR: ANA MARIA SILVA DE ARAÚJO SECRETARIA PORCENTAGEM OBJETO SAÚDE 50% AQUISIÇÃODE UMA AMBULANCIA PARA TER COMO BASE DE SERVOÇO O DISTRITO DO ENXU QUEIMADO Ana Maria Silva de Araújo vereador VEREADOR: FÁBIO FIDELE FERREIRA _________________________________________________________ VEREADOR: DAYVSON RANGEL MACÊDO LOPES _____________________________________________ VEREADOR: MADSON EREK XAVIER BEZERRA _______________________________________________ VEREADORA: ANA MARIA SILVA DE ARAÚJO___________________________________________________ VEREADOR: ANTONIO OLIVEIRA DO N. JUNIOR ________________________________________________ VEREADOR: JOSÉ ALLESSON M. DA SILVA________________________________________________________ VEREADOR: JAIR MARTINS TORRES _____________________________________________________________ VEREADOR:FRANCISCO V. A. DE ARAÚJO________________________________________________________ VEREADOR: PEDRO SANTANA DA S. NETO _____________________________________________________

RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE Rua: Prefeito Artur Morais 179 – Centro – Pedra Grande / RN CNPJ: 08.492.712-0001/87 CEP: 59588000 E-mail: camaravereadores@yahoo.com.br Fone-Fax: 84-35550040 EMENDA IMPOSITIVA Nº 012/2022 VEREADOR: DAYVSON RANGEL MACEDO LOPES SECRETARIA PORCENTAGEM OBJETO SAÚDE 50% Manutenção da secretaria de saúde Dayvson Rangel Macedo Lopes Vereador VEREADOR: FÁBIO FIDELE FERREIRA _____________________________________________ VEREADOR: DAYVSON RANGEL MACÊDO LOPES ______________________________________ VEREADOR: MÁDSON EREK XAVIER BEZERRA ________________________________________ VEREADORA: ANA MARIA SILVA DE ARAÚJO___________________________________________ VEREADOR: ANTONIO OLIVEIRA DO N. JUNIOR _______________________________________ VEREADOR: JOSÉ ALLESSON MARTINS S._______________________________________________ VEREADOR: JAIR MARTINS TORRES ___________________________________________________ VEREADOR:FRANCISCO V. A. DE ARAÚJO____________________________________________ VEREADOR: PEDRO SANTANA DA S. NETO __________________________________

RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE Rua: Prefeito Artur Morais 179 – Centro – Pedra Grande / RN CNPJ: 08.492.712-0001/87 CEP: 59588000 E-mail: camaravereadores@yahoo.com.br Fone-Fax: 84-35550040 EMENDA IMPOSITIVA Nº 013/2022 VEREADOR: DAYVSON RANGEL MACEDO LOPES SECRETARIA PORCENTAGEM OBJETO ESPORTE 50% MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE Dayvson Ragel Macedo Lopes Vereador VEREADOR: FÁBIO FIDELE FERREIRA _____________________________________________ VEREADOR: DAYVSON RANGEL MACÊDO LOPES ______________________________________ VEREADOR: MÁDSON EREK XAVIER BEZERRA ________________________________________ VEREADORA: ANA MARIA SILVA DE ARAÚJO___________________________________________ VEREADOR: ANTONIO OLIVEIRA DO N. JUNIOR _______________________________________ VEREADOR: JOSÉ ALLESSON MARTINS S._______________________________________________ VEREADOR: JAIR MARTINS TORRES ___________________________________________________ VEREADOR:FRANCISCO V. A. DE ARAÚJO____________________________________________ VEREADOR: PEDRO SANTANA DA S. NETO ____________________________________________

RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE Rua: Prefeito Artur Morais 179 – Centro – Pedra Grande / RN CNPJ: 08.492.712-0001/87 CEP: 59588000 E-mail: camaravereadores@yahoo.com.br Fone-Fax: 84-35550040 EMENDA IMPOSITIVA Nº 014/2022 VEREADOR: FRANCISCO VANDERSON A. DE ARAUJO SECRETARIA PORCENTAGEM OBJETO SAÚDE 100% MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE Francisco Vanderson Alves de Araújo vereador VEREADOR: FÁBIO FIDELE FERREIRA _________________________________________________________ VEREADOR: DAYVSON RANGEL MACÊDO LOPES _____________________________________________ VEREADOR: MÁDSON EREK XAVIER BEZERRA _______________________________________________ VEREADORA: ANA MARIA SILVA DE ARAÚJO___________________________________________________ VEREADOR: ANTONIO OLIVEIRA DO N. JUNIOR ________________________________________________ VEREADOR: JOSÉ ALLESSON M. DA SILVA________________________________________________________ VEREADOR: JAIR MARTINS TORRES _____________________________________________________________ VEREADOR:FRANCISCO V. A. DE ARAÚJO________________________________________________________ VEREADOR: PEDRO SANTANA DA S. NETO _____________________________________________

RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE Rua: Prefeito Artur Morais 179 – Centro – Pedra Grande / RN CNPJ: 08.492.712-0001/87 CEP: 59588000 E-mail: camaravereadores@yahoo.com.br Fone-Fax: 84-35550040 EMENDA IMPOSITIVA Nº 015/2022 VEREADOR: ANTÔNIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR SECRETARIA PORCENTAGEM OBJETO SAÚDE 100% MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE Antônio Oliveira do Nascimento Junior vereador VEREADOR: FÁBIO FIDELE FERREIRA _________________________________________________________ VEREADOR: DAYVSON RANGEL MACÊDO LOPES _____________________________________________ VEREADOR: MÁDSON EREK XAVIER BEZERRA _______________________________________________ VEREADORA: ANA MARIA SILVA DE ARAÚJO___________________________________________________ VEREADOR: ANTONIO OLIVEIRA DO N. JUNIOR ________________________________________________ VEREADOR: JOSÉ ALLESSON M. DA SILVA________________________________________________________ VEREADOR: JAIR MARTINS TORRES _____________________________________________________________ VEREADOR:FRANCISCO V. A. DE ARAÚJO________________________________________________________ VEREADOR: PEDRO SANTANA DA S. NETO _____________________________________________________

RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE Rua: Prefeito Artur Morais 179 – Centro – Pedra Grande / RN CNPJ: 08.492.712-0001/87 CEP: 59588000 E-mail: camaravereadores@yahoo.com.br Fone-Fax: 84-35550040 EMENDA IMPOSITIVA Nº 016/2022 VEREADOR: FÁBIO FIDELE FERREIRA SECRETARIA PORCENTAGEM OBJETO ESPORTE 25% MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE Fábio Fidele Ferreira Vereador VEREADOR: FÁBIO FIDELE FERREIRA _____________________________________________ VEREADOR: DAYVSON RANGEL MACÊDO LOPES ______________________________________ VEREADOR: MÁDSON EREK XAVIER BEZERRA ________________________________________ VEREADORA: ANA MARIA SILVA DE ARAÚJO___________________________________________ VEREADOR: ANTONIO OLIVEIRA DO N. JUNIOR _______________________________________ VEREADOR: JOSÉ ALLESSON MARTINS S._______________________________________________ VEREADOR: JAIR MARTINS TORRES ___________________________________________________ VEREADOR:FRANCISCO V. A. DE ARAÚJO____________________________________________ VEREADOR: PEDRO SANTANA DA S. NETO ____________________________________________

RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE Rua: Prefeito Artur Morais 179 – Centro – Pedra Grande / RN CNPJ: 08.492.712-0001/87 CEP: 59588000 E-mail: camaravereadores@yahoo.com.br Fone-Fax: 84-35550040 EMENDA IMPOSITIVA Nº 017/2022 VEREADOR: FÁBIO FIDELE FERREIRRA SECRETARIA PORCENTAGEM OBJETO AGRICULTUTA 25% MANUTENÇÃO DA ÁREA DA AGRICULTURA Fábio Fidele Ferreira Vereador VEREADOR: FÁBIO FIDELE FERREIRA _____________________________________________ VEREADOR: DAYVSON RANGEL MACÊDO LOPES ______________________________________ VEREADOR: MÁDSON EREK XAVIER BEZERRA ________________________________________ VEREADORA: ANA MARIA SILVA DE ARAÚJO___________________________________________ VEREADOR: ANTONIO OLIVEIRA DO N. JUNIOR _______________________________________ VEREADOR: JOSÉ ALLESSON MARTINS S._______________________________________________ VEREADOR: JAIR MARTINS TORRES ___________________________________________________ VEREADOR:FRANCISCO V. A. DE ARAÚJO____________________________________________ VEREADOR: PEDRO SANTANA DA S. NETO ____________________________________________

RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE Rua: Prefeito Artur Morais 179 – Centro – Pedra Grande / RN CNPJ: 08.492.712-0001/87 CEP: 59588000 E-mail: camaravereadores@yahoo.com.br Fone-Fax: 84-35550040 EMENDA IMPOSITIVA Nº 018/2022 VEREADOR: FÁBIO FIDELE FERREIRA SECRETARIA PORCENTAGEM OBJETO SAÚDE 50% MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE Fábio Fidele Ferreira Vereador VEREADOR: FÁBIO FIDELE FERREIRA _________________________________________________________ VEREADOR: DAYVSON RANGEL MACÊDO LOPES _____________________________________________ VEREADOR: MÁDSON EREK XAVIER BEZERRA _______________________________________________ VEREADORA: ANA MARIA SILVA DE ARAÚJO___________________________________________________ VEREADOR: ANTONIO OLIVEIRA DO N. JUNIOR ________________________________________________ VEREADOR: JOSÉ ALLESSON M. DA SILVA________________________________________________________ VEREADOR: JAIR MARTINS TORRES _____________________________________________________________ VEREADOR:FRANCISCO V. A. DE ARAÚJO________________________________________________________ VEREADOR: PEDRO SANTANA DA S. NETO _____________________________________________________

RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE Rua: Prefeito Artur Morais 179 – Centro – Pedra Grande / RN CNPJ: 08.492.712-0001/87 CEP: 59588000 E-mail: camaravereadores@yahoo.com.br Fone-Fax: 84-35550040 GABINETE DA PRESIDÊNCIA DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2022. Dispõe sobre o recesso legislativo disposto no regimento interno desta casa. O Presidente da Câmara Municipal de Pedra Grande/RN, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei e em conformidade com Regimento Interno desta Casa, DECRETA: Art. 1º. Ficam estabelecido o recesso legislativo conforme previsto no artigo 7° do Regimento Interno que rege as diretrizes desta casa de 01 de Janeiro a 28 de Fevereiro de 2023, observadas as regras constantes na Lei Orgânica do Munícipio, no que tange à apreciação e aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentária e Lei Orçamentária Anual. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Publique-se, Cumpra-se. Pedra Grande/RN, 28 de dezembro de 2022. FÁBIO FIDELE FERREIRA Presidente CMPG

RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE Rua: Prefeito Artur Morais 179 – Centro – Pedra Grande / RN CNPJ: 08.492.712-0001/87 CEP: 59588000 E-mail: camaravereadores@yahoo.com.br Fone-Fax: 84-35550040 PORTARIA Nº 017/2022 - Gabinete da Presidência CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO SOLENE. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE/RN, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 20 e inciso XV, do Regimento desta Casa Legislativa. RESOLVE: Art. 1º Convocar os senhores vereadores para a SESSÂO SOLENE, a realizar-se no dia 01 de janeiro de 2023, às 10:00h da manhã, no plenário da Câmara Municipal, para a posse da mesa diretora do 2°Biênio 2023/2024. Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se, Cumpra-se. Pedra Grande/RN, em 28 de dezembro de 2022. Fábio Fidele Ferreira Presidente da Mesa Diretor

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00013/2022. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA ATENDER A DEMANDA DESTA CASA LEGISLATIVA. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. AUTORIZAÇÃO: Secretaria Geral. RATIFICAÇÃO: Presidente, em 26/12/2022.

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00013/2022, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA ATENDER A DEMANDA DESTA CASA LEGISLATIVA; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: ESDRAS THIAGO MOTA PENHA ME - R$ 2.872,00.

Pilões - RN, 26 de Dezembro de 2022

José Amoz Bandeira - Presidente

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA ATENDER A DEMANDA DESTA CASA LEGISLATIVA. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00016/2020. DOTAÇÃO: 01.031.001.2001 – MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL Elemento de despesa: 33.90.39 Fonte: Recursos Próprios. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2020. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Pilões e: CT Nº 00010/2022 – 26/12/2022 - ESDRAS THIAGO MOTA PENHA ME - R$ 2.872,00.

(Contrato de nº 009/2022 – Processo Licitatório nº 009/2022 – Tomada de Preço nº 001/2022)

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN

CONTRATADO: R2 EMPREENDIMENTOS E NEGÓCIOS EIRELI - CNPJ 31.016.817/0001-81.

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de Pessoa Jurídica do ramo da Construção Civil, para prestação dos serviços de reforma e ampliação da nova sede da Câmara Municipal de Portalegre/RN – Etapa IV.

OBJETO DO ADITIVO: O presente Aditivo Contratual tem por objeto a adequação de planilha orçamentária referente a contratação de Pessoa Jurídica do ramo da Construção Civil para prestação dos serviços de reforma e ampliação da nova sede da Câmara Municipal de Portalegre/RN - Etapa IV.

DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA: 01.10 – Câmara Municipal de Portalegre; 01 – Legislativa; 031 – Ação Legislativa; 0001 – Reestruturação Administrativa; 1.001 – Construção e ou Reforma de Prédio para Legislativo; 44.90.51.00 - Obras e instalações; 1500 – recursos próprios.

DO VALOR DO ADITIVO CONTRATUAL: O valor do Presente Termo Aditivo é de R$ 16.324,07 (dezesseis mil, trezentos e vinte e quatro reais e sete centavos) a ser pago conforme execução dos serviços e medições apresentadas e visadas pelo órgão fiscalizador.

DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data da sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas do Contrato Administrativo nº 009/2022.

 DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, I, "a" e "b", §§ 1º e 2º da Lei das Licitações (Lei nº 8.666/93).

ASSINATURAS: Márcio José Pereira de Oliveira – Presidente da Câmara Municipal de Portalegre/RN (pela Contratante) e Antônio Railton Rocha da Silva (pela Contratada).

Portalegre/RN, 28 de dezembro de 2022.

Helison de Oliveira

Presidente da CPL

A Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, através de seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 8.666/93, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 271201/2022 - DISP, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de licitação, amparada no Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a contratação de empresa especializada em serviços de buffet, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, pelo valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), em favor da empresa NR COMERCIO E SERVIÇOS ME, inscrita no CNPJ nº 44.938.292/0001-83.

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos. 

Riacho da Cruz/RN, 28 de dezembro de 2022.

GILSON AMORIM JUNIOR

Presidente da Câmara

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2022

O Presidente da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes, Estado do Rio Grande do Norte, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno.

RESOLVE:

Convocar TODOS OS VEREADORES E SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL para a 1ª Sessão Solene de Posse da nova Mesa Diretora para o biênio 2023/2024, a realizar-se no dia 02 de janeiro de 2023, segunda, às 9 horas, no Plenário “Cristovão Colombo Pinheiro de Melo”, da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes. 

Rodolfo Fernandes/RN, em 28 de dezembro de 2022.

MINERVANIO MENEZES DE OLIVEIRA

Presidente

PORTARIA Nº 021/2022-GP

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIA A VEREADORA MARIA EVANEIDE BEZERRA DE ALMEIDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso legal de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno.

CONSIDERANDO, pois, o art. 1°, da lei municipal 806 de 2022 de 12 de abril de 2022 Rodolfo Fernandes RN;

 R E S O L V E:

Art.1º - Conceder 1 (uma) Diárias, no valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), a Senhora, Maria Evaneide Bezerra de Almeida, vereadora desta Câmara Municipal, para fazer face as despesas com locomoção e alimentação em Natal – RN. Conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO: Participar Reunião em Natal/RN,  com chefe de gabinete, para tratar de demanda referente aos seu município.

PERÍODO DO AFASTAMENTO: 28 de dezembro de 2022 das 6HS ás 21HS.

Art.2º - O vereador beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 4º, I, II, da lei municipal 806 de 2022 de 12 de abril de 2022 Rodolfo Fernandes RN, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.

             PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, AFIXE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência, em 27 de dezembro de 2022.

Minervânio Menezes Oliveira

Presidente

Publicada e Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes-RN, de acordo com   a   Legislação em vigor, na data supra

Contratante: CAMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES.

Contratada: JOSE NILSON FERREIRA LOPES – CNPJ: 02.287.873/0001-52.

Objeto: Constitui objeto da presente Dispensa de Licitação a contratação de empresa especializa no fornecimento de materiais de limpeza e gêneros alimentícios.

Data de Assinatura: 28/12/2021  

Vigência: 28/12/2022 a 31/12/2022

Do Valor: Em decorrência do aditivo de 25% conforme art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93 o valor do contrato de R$ 11.413,68 R$ (onze mil quatrocentos e treze reais e sessenta e oito centavos) será acrescido no valor de R$ 2.853,42 (dois mil oitocentos e cinquenta e três reais e quarenta e dois centavos), totalizando R$ 14.267,10 (quatorze mil duzentos e sessenta e sete reais e dez centavos).

Justificativa: atendimentos as necessidades da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN, aparado pela Lei Federal n° 8.666/93.

Rodolfo Fernandes, 28 de dezembro de 2022.

 MINERVANIO MENEZES OLIVIEIRA

  Presidente da Câmara Municipal.

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder meia diária ao Senhor Marco Celito da Costa, Presidente desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas durante o dia 28 de dezembro de 2022, em virtude da viagem realizada para a cidade de Natal/RN, na sede do ITEP/RN, para conduzir a servidora Maria Josefa de Oliveira Santos.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 28 de dezembro de 2022.

Genaro Fernandes da Silva Filho

Diretor Geral

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder meia diária ao Senhor Maria Josefa de Oliveira Santos, Arquivista desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas durante o dia 28 de dezembro de 2022, em virtude da viagem realizada para a cidade de Natal/RN, na sede do ITEP/RN, para receber cédulas de identidade.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 28 de dezembro de 2022.

Genaro Fernandes da Silva Filho

Diretor Geral

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE.

EDITAL INFORMATIVO n.º 01/2022 PARA A SESSÃO SOLENE DE POSSE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN PARA O BIÊNIO 2023/2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN, vereador FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE, no uso de suas atribuições legais, e consubstanciado no que dispõe a RESOLUÇÃO N.º 01 de 31 de Julho de 2020, combinado com o art. 129 do Regimento Interno, COMUNICA, aos Senhores Vereadores (as) integrantes do Poder Legislativo Municipal, a realização da Sessão Solene de posse da Mesa Diretora, para o biênio 2023/2024, tudo de conformidade com as normas estabelecidas no presente Edital.

DATA E LOCAL DA SESSÇÃO

Art. 1.º A Sessão Solene de posse da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN Biênio 2023/2024, será realizada no dia 01 de Janeiro de 2023 às 00:30 horas no plenário Ver. Vicente Cordeiro de Souza, sede do Poder Legislativo Municipal.

Art.2º Ficam comunicados e cientes da realização da sessão solene de posse, através deste edital, todos os senhores (as) vereadores (as), que exercem seus mandatos eletivos nesta Câmara municipal.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN em 27 de Dezembro de 2022.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

                                                       PRESIDENTE

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Vereadores de São Fernando/RN , CNPJ n.º 08.221.137/0001-88. CONTRATADA: CIRO DANTAS DE MEDEIROS 01397780479 , inscrita no CNPJ sob o n.º  32.721.263/0001-86. OBJETO: prorrogação da vigência do contrato em epígrafe por mais doze meses a partir de sua publicação, conforme previsto na sua Cláusula 15.ª e no art 107, da Lei Federal 14.133/2021.. FUNDAMENTO: Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações ulteriores. SIGNATÁRIOS: FERNANDA LINS DE MEDEIROS MAIA – pelo Contratante, e CIRO DANTAS DE MEDEIROS – pela Contratada.

São Fernando/RN, 29 de dezembro de 2022.

FERNANDA LINS DE MEDEIROS MAIA

Presidenta

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO/CMSJS/RN nº 042/2022. Dispensa de Licitação nº 027/2022.

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção e instalação de ares condicionados pertencentes a Câmara Municipal.

CONSIDERANDO o disposto no art. 24, II, da Lei nº 8.666/93, que prevê:

Art. 24. É dispensável a licitação:

II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

CONSIDERANDO que após pesquisa de mercado realizada junto a empresas do ramo de atividade, constatou-se que a empresa GORGONIO ARAUJO DA SILVA 04998539469 ofertou a proposta mais vantajosa para a Administração Pública.

CONSIDERANDO ainda que após minuciosa e detida apreciação da  documentação da empresa GORGONIO ARAUJO DA SILVA 04998539469 (CNPJ, certidões negativas e declaração de inexistência de fatos impeditivos para a contratação com a Administração Pública), entendemos que a empresa atende a todos os preceitos e normas contidos na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, estando assim apta a contratar com a Administração Pública Municipal.

CONSIDERANDO, por fim, que a Câmara Municipal dispõe de recursos financeiros para cobrir as despesas oriundas desta contratação.

AUTORIZO a dispensa de licitação visando a contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção e instalação de ares condicionados pertencentes a Câmara Municipal, no valor de R$ 5.480,00 (Cinco mil, quatrocentos e oitenta reais) junto à empresa GORGONIO ARAUJO DA SILVA 04998539469, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 21.963.197/0001-34, com sede na Rua Deodoro de Brito, 17, São Jose, São João do Sabugi/RN, CEP 59.310-000.

São João do Sabugi/RN, 27 de dezembro de 2022.

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

HOMOLOGAÇÃO / RATIFICAÇÃO

Processo nº 042/2022 – Dispensa de Licitação nº 027/2022

Diante das informações e justificativas presentes nos autos e, na forma da Lei, RATIFICO o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, autorizo a contratação dos serviços junto à empresa GORGONIO ARAUJO DA SILVA 04998539469, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 21.963.197/0001-34, com sede na Rua Deodoro de Brito, 17, São Jose, São João do Sabugi/RN, CEP 59.310-000.

Determino ao Setor de Contabilidade que as despesas decorrentes deste ato sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através de formulário próprio.

Publique-se.

Cumpra-se.

São João do Sabugi-RN, 27 de dezembro de 2022.

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

EXTRATO      

Processo nº 042/2022 – Dispensa de Licitação nº 027/2022

Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção e instalação de ares condicionados pertencentes a Câmara Municipal, com fulcro no artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, e em consonância com o termo de referência dos autos do processo.

NOME DO CREDOR: GORGONIO ARAUJO DA SILVA 04998539469, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 21.963.197/0001-34, com sede na Rua Deodoro de Brito, 17, São Jose, São João do Sabugi/RN, CEP 59.310-000, no valor de R$ 5.480,00 (Cinco mil, quatrocentos e oitenta reais).

São João do Sabugi-RN, 27 de dezembro de 2022.

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

PORTARIA Nº 087/2022-CMSJS

Designa servidor para proceder ao recebimento definitivo da obra de ampliação  do prédio público da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, etc. 

RESOLVE: 

Art. 1º Designar o servidor público abaixo relacionado para proceder ao recebimento definitivo da obra de ampliação do prédio público da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, após efetuada vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos do contrato administrativo nº 004/2022, firmado entre a Câmara Municipal e a empresa JEFFERSON PACIFICO MAFRA FRANCA ENGENHARIA.

– ALCIDES LUCENA NETO, inscrito no CPF sob o nº 026.975.744-92, matrícula nº 14-1

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 27 de dezembro de 2022. 

___________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU

“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”

CNPJ/MF 09.116.096/0001-22

CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº. 002/2020* – PREFEITURAS/CÂMARA MUNICIPAIS DO AGRESTE POTIGUAR

(*Alterado pela Retificação nº 01/2020, de 04/06/2020; pela Retificação nº 02/2020, de 16/07/2020; pela Retificação nº 03/2020, de 11/08/2020; pela Retificação nº 04/2020, de 03/09/2020 e pela Retificação nº 05/2020, de 30/10/2020)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 020/2022

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO

DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN
           

            A Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, neste ato representada por sua Presidente, CARLA SIMONE GOMES DE LIMA, no uso de suas atribuições legais, consubstanciada na Lei Orgânica Municipal, no Regimento Interno desta Casa Legislativa e na Lei Complementar Municipal nº 063/2019, em conformidade com os requisitos exigidos no item 5 do Edital do Concurso Público nº 002/2020* – PREFEITURAS/CÂMARA MUNICIPAIS DO AGRESTE POTIGUAR, já acima referenciado, CONVOCA o(a) candidato(a) DINARA RODRIGUES DE ANDRADE SILVA (nº de inscrição 301633-8), habilitado(a), ocupante da ordem de classificação 9 do Concurso Público para o cargo de Agente Administrativo (Lista Geral), conforme resultado final homologado através do Edital nº 001/2021, de 05/02/2021, estando o presente Edital publicado no Quadro de Avisos da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, no endereço eletrônico camaramunicipalsaojosedemipibu.leg.org.br e no Diário Oficial da Federação das Câmaras Municipais (FECAM), para comparecer no prédio sede da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, com endereço na Rua 7 de setembro, nº 20, Centro, São José de Mipibu/RN, CEP 59162-000, telefone (84) 32732441, no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do dia 02 de janeiro de 2023, ou seja, até 31 de janeiro de 2023, no horário das 7 às 13 horas, munido(a) da documentação necessária, a seguir relacionada, conforme previsão contida nos itens “5. DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA O PROVIMENTO” e “14. DA CONVOCAÇÃO PARA PROVIMENTO DO CARGO” deste Edital, para apresentação dos documentos seguintes (cópias autenticadas dos documentos ou cópias simples acompanhadas dos originais para conferência), dentre outros que se fizerem necessários, à época da posse, além dos exames médicos admissionais, visando a nomeação e a posse:

1. Carteira de Identidade;

2. Cadastro de Pessoa Física [CPF (do candidato(a), do cônjuge ou companheiro(a) e filhos(as)];

3. Título de Eleitor e Comprovante de votação na última eleição – nos dois turnos (caso, naquela época, já possuísse 18 anos);

4. Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;

5. Comprovante de residência;

6. Certidão de Nascimento ou de Casamento (esta última atualizada, de acordo com o estado civil);

7. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (se houver);

8. Documento comprobatório da escolaridade mínima exigida (No caso de diploma de conclusão de curso superior na área de inscrição do candidato, este deve ser registrado. No caso de ensino médio e/ou Certificado de Conclusão de Ensino Fundamental para os cargos que exigem apenas este nível, qualquer caso acompanhados dos respectivos históricos escolares. O Diploma deve referir-se a curso devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação/MEC, e respectivos Conselhos Federais, e/ou Nacionais e Conselho Estadual de Educação - CEE;

9. Carteira de Registro no Órgão de Classe, para os cargos que assim a exigir, acompanhada da respectiva certidão de regularidade junto ao Conselho;

10. Certidões Negativas de Antecedentes Criminais expedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e pela Justiça Federal;

11. 02 (duas) fotos 3X4;

12. Carteira de Trabalho e Cartão de inscrição no PIS/PASEP;

13. Declaração de acúmulo ou não de cargo/emprego/função públicos;

14. Certidão/Declaração expedida pelo órgão competente, indicando o tipo de aposentadoria (somente para os aposentados em cargo/emprego/função públicos, desde que os cargos estejam previstos nas acumulações legais previstas pela Constituição Federal) – Documento original;

15. Declaração de bens;

16. Declaração de que não está em licença para tratamento de saúde; Licença prêmio ou outros tipos de licenças, com ou sem ônus para os cofres públicos federal, estadual ou municipal;

17. Comprovante dos dados bancários para depósito da
remuneração;

18. Declaração de existência ou inexistência de Parentesco consanguíneo ou afim, de até 3º grau, com os funcionários públicos do município de São José de Mipibu/RN;

9. Declaração de doenças pré-existentes;

20. Atestado de Saúde Física e Mental (expedido por médico do trabalho e por médico do SUS);

21. Resultados dos seguintes exames: hemograma completo, tipagem sanguínea, VDRL, plaquetas, velocidade de hemossedimentação (VHS), creatinina, glicemia de jejum, gama glutamil transferase (GAMA GT), tempo de tromboplastina total e parcial ativado (TTPA), EAS, Raio X do tórax (com laudo) e Raio X da coluna vertebral (com laudo).

            O não comparecimento, por qualquer motivo, do(a) candidato(a) no prazo acima estabelecido, bem como a não apresentação dos documentos de comprovação dos pré-requisitos, conforme Edital do Concurso Público nº 002/2020* e Lei Complementar Municipal nº 063/2019, e exames/documentos médicos exigidos na fase de convocação, implicará na perda automática e definitiva do direito à vaga e investidura no cargo público.

            E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital em 27 de dezembro de 2022.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU

“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”

CNPJ/MF 09.116.096/0001-22

CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº. 002/2020* – PREFEITURAS/CÂMARA MUNICIPAIS DO AGRESTE POTIGUAR

(*Alterado pela Retificação nº 01/2020, de 04/06/2020; pela Retificação nº 02/2020, de 16/07/2020; pela Retificação nº 03/2020, de 11/08/2020; pela Retificação nº 04/2020, de 03/09/2020 e pela Retificação nº 05/2020, de 30/10/2020)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 021/2022

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO

DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN
           

            A Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, neste ato representada por sua Presidente, CARLA SIMONE GOMES DE LIMA, no uso de suas atribuições legais, consubstanciada na Lei Orgânica Municipal, no Regimento Interno desta Casa Legislativa e na Lei Complementar Municipal nº 063/2019, em conformidade com os requisitos exigidos no item 5 do Edital do Concurso Público nº 002/2020* – PREFEITURAS/CÂMARA MUNICIPAIS DO AGRESTE POTIGUAR, já acima referenciado, CONVOCA o(a) candidato(a) PEDRO HENRIQUE SILVA DE SOUZA (nº de inscrição 300848-4), habilitado(a), ocupante da ordem de classificação 10 do Concurso Público para o cargo de Agente Administrativo (Lista Geral), conforme resultado final homologado através do Edital nº 001/2021, de 05/02/2021, estando o presente Edital publicado no Quadro de Avisos da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, no endereço eletrônico camaramunicipalsaojosedemipibu.leg.org.br e no Diário Oficial da Federação das Câmaras Municipais (FECAM), para comparecer no prédio sede da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, com endereço na Rua 7 de setembro, nº 20, Centro, São José de Mipibu/RN, CEP 59162-000, telefone (84) 32732441, no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do dia 02 de janeiro de 2023, ou seja, até 31 de janeiro de 2023, no horário das 7 às 13 horas, munido(a) da documentação necessária, a seguir relacionada, conforme previsão contida nos itens “5. DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA O PROVIMENTO” e “14. DA CONVOCAÇÃO PARA PROVIMENTO DO CARGO” deste Edital, para apresentação dos documentos seguintes (cópias autenticadas dos documentos ou cópias simples acompanhadas dos originais para conferência), dentre outros que se fizerem necessários, à época da posse, além dos exames médicos admissionais, visando a nomeação e a posse:

1. Carteira de Identidade;

2. Cadastro de Pessoa Física [CPF (do candidato(a), do cônjuge ou companheiro(a) e filhos(as)];

3. Título de Eleitor e Comprovante de votação na última eleição – nos dois turnos (caso, naquela época, já possuísse 18 anos);

4. Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;

5. Comprovante de residência;

6. Certidão de Nascimento ou de Casamento (esta última atualizada, de acordo com o estado civil);

7. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (se houver);

8. Documento comprobatório da escolaridade mínima exigida (No caso de diploma de conclusão de curso superior na área de inscrição do candidato, este deve ser registrado. No caso de ensino médio e/ou Certificado de Conclusão de Ensino Fundamental para os cargos que exigem apenas este nível, qualquer caso acompanhados dos respectivos históricos escolares. O Diploma deve referir-se a curso devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação/MEC, e respectivos Conselhos Federais, e/ou Nacionais e Conselho Estadual de Educação - CEE;

9. Carteira de Registro no Órgão de Classe, para os cargos que assim a exigir, acompanhada da respectiva certidão de regularidade junto ao Conselho;

10. Certidões Negativas de Antecedentes Criminais expedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e pela Justiça Federal;

11. 02 (duas) fotos 3X4;

12. Carteira de Trabalho e Cartão de inscrição no PIS/PASEP;

13. Declaração de acúmulo ou não de cargo/emprego/função públicos;

14. Certidão/Declaração expedida pelo órgão competente, indicando o tipo de aposentadoria (somente para os aposentados em cargo/emprego/função públicos, desde que os cargos estejam previstos nas acumulações legais previstas pela Constituição Federal) – Documento original;

15. Declaração de bens;

16. Declaração de que não está em licença para tratamento de saúde; Licença prêmio ou outros tipos de licenças, com ou sem ônus para os cofres públicos federal, estadual ou municipal;

17. Comprovante dos dados bancários para depósito da
remuneração;

18. Declaração de existência ou inexistência de Parentesco consanguíneo ou afim, de até 3º grau, com os funcionários públicos do município de São José de Mipibu/RN;

9. Declaração de doenças pré-existentes;

20. Atestado de Saúde Física e Mental (expedido por médico do trabalho e por médico do SUS);

21. Resultados dos seguintes exames: hemograma completo, tipagem sanguínea, VDRL, plaquetas, velocidade de hemossedimentação (VHS), creatinina, glicemia de jejum, gama glutamil transferase (GAMA GT), tempo de tromboplastina total e parcial ativado (TTPA), EAS, Raio X do tórax (com laudo) e Raio X da coluna vertebral (com laudo).

            O não comparecimento, por qualquer motivo, do(a) candidato(a) no prazo acima estabelecido, bem como a não apresentação dos documentos de comprovação dos pré-requisitos, conforme Edital do Concurso Público nº 002/2020* e Lei Complementar Municipal nº 063/2019, e exames/documentos médicos exigidos na fase de convocação, implicará na perda automática e definitiva do direito à vaga e investidura no cargo público.

            E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital em 27 de dezembro de 2022.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU

“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”

CNPJ/MF 09.116.096/0001-22

CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº. 002/2020* – PREFEITURAS/CÂMARA MUNICIPAIS DO AGRESTE POTIGUAR

(*Alterado pela Retificação nº 01/2020, de 04/06/2020; pela Retificação nº 02/2020, de 16/07/2020; pela Retificação nº 03/2020, de 11/08/2020; pela Retificação nº 04/2020, de 03/09/2020 e pela Retificação nº 05/2020, de 30/10/2020)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 022/2022

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO

DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN
           

            A Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, neste ato representada por sua Presidente, CARLA SIMONE GOMES DE LIMA, no uso de suas atribuições legais, consubstanciada na Lei Orgânica Municipal, no Regimento Interno desta Casa Legislativa e na Lei Complementar Municipal nº 063/2019, em conformidade com os requisitos exigidos no item 5 do Edital do Concurso Público nº 002/2020* – PREFEITURAS/CÂMARA MUNICIPAIS DO AGRESTE POTIGUAR, já acima referenciado, CONVOCA o(a) candidato(a) KLIVIO JORDÃO NASCIMENTO DE LIMA (nº de inscrição 289118-3), habilitado(a), ocupante da ordem de classificação 11 do Concurso Público para o cargo de Agente Administrativo (Lista Geral), conforme resultado final homologado através do Edital nº 001/2021, de 05/02/2021, estando o presente Edital publicado no Quadro de Avisos da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, no endereço eletrônico camaramunicipalsaojosedemipibu.leg.org.br e no Diário Oficial da Federação das Câmaras Municipais (FECAM), para comparecer no prédio sede da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, com endereço na Rua 7 de setembro, nº 20, Centro, São José de Mipibu/RN, CEP 59162-000, telefone (84) 32732441, no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do dia 02 de janeiro de 2023, ou seja, até 31 de janeiro de 2023, no horário das 7 às 13 horas, munido(a) da documentação necessária, a seguir relacionada, conforme previsão contida nos itens “5. DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA O PROVIMENTO” e “14. DA CONVOCAÇÃO PARA PROVIMENTO DO CARGO” deste Edital, para apresentação dos documentos seguintes (cópias autenticadas dos documentos ou cópias simples acompanhadas dos originais para conferência), dentre outros que se fizerem necessários, à época da posse, além dos exames médicos admissionais, visando a nomeação e a posse:

1. Carteira de Identidade;

2. Cadastro de Pessoa Física [CPF (do candidato(a), do cônjuge ou companheiro(a) e filhos(as)];

3. Título de Eleitor e Comprovante de votação na última eleição – nos dois turnos (caso, naquela época, já possuísse 18 anos);

4. Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;

5. Comprovante de residência;

6. Certidão de Nascimento ou de Casamento (esta última atualizada, de acordo com o estado civil);

7. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (se houver);

8. Documento comprobatório da escolaridade mínima exigida (No caso de diploma de conclusão de curso superior na área de inscrição do candidato, este deve ser registrado. No caso de ensino médio e/ou Certificado de Conclusão de Ensino Fundamental para os cargos que exigem apenas este nível, qualquer caso acompanhados dos respectivos históricos escolares. O Diploma deve referir-se a curso devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação/MEC, e respectivos Conselhos Federais, e/ou Nacionais e Conselho Estadual de Educação - CEE;

9. Carteira de Registro no Órgão de Classe, para os cargos que assim a exigir, acompanhada da respectiva certidão de regularidade junto ao Conselho;

10. Certidões Negativas de Antecedentes Criminais expedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e pela Justiça Federal;

11. 02 (duas) fotos 3X4;

12. Carteira de Trabalho e Cartão de inscrição no PIS/PASEP;

13. Declaração de acúmulo ou não de cargo/emprego/função públicos;

14. Certidão/Declaração expedida pelo órgão competente, indicando o tipo de aposentadoria (somente para os aposentados em cargo/emprego/função públicos, desde que os cargos estejam previstos nas acumulações legais previstas pela Constituição Federal) – Documento original;

15. Declaração de bens;

16. Declaração de que não está em licença para tratamento de saúde; Licença prêmio ou outros tipos de licenças, com ou sem ônus para os cofres públicos federal, estadual ou municipal;

17. Comprovante dos dados bancários para depósito da
remuneração;

18. Declaração de existência ou inexistência de Parentesco consanguíneo ou afim, de até 3º grau, com os funcionários públicos do município de São José de Mipibu/RN;

9. Declaração de doenças pré-existentes;

20. Atestado de Saúde Física e Mental (expedido por médico do trabalho e por médico do SUS);

21. Resultados dos seguintes exames: hemograma completo, tipagem sanguínea, VDRL, plaquetas, velocidade de hemossedimentação (VHS), creatinina, glicemia de jejum, gama glutamil transferase (GAMA GT), tempo de tromboplastina total e parcial ativado (TTPA), EAS, Raio X do tórax (com laudo) e Raio X da coluna vertebral (com laudo).

            O não comparecimento, por qualquer motivo, do(a) candidato(a) no prazo acima estabelecido, bem como a não apresentação dos documentos de comprovação dos pré-requisitos, conforme Edital do Concurso Público nº 002/2020* e Lei Complementar Municipal nº 063/2019, e exames/documentos médicos exigidos na fase de convocação, implicará na perda automática e definitiva do direito à vaga e investidura no cargo público.

            E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital em 27 de dezembro de 2022.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU

“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”

CNPJ/MF 09.116.096/0001-22

CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº. 002/2020* – PREFEITURAS/CÂMARA MUNICIPAIS DO AGRESTE POTIGUAR

(*Alterado pela Retificação nº 01/2020, de 04/06/2020; pela Retificação nº 02/2020, de 16/07/2020; pela Retificação nº 03/2020, de 11/08/2020; pela Retificação nº 04/2020, de 03/09/2020 e pela Retificação nº 05/2020, de 30/10/2020)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 023/2022

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO

DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN
           

            A Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, neste ato representada por sua Presidente, CARLA SIMONE GOMES DE LIMA, no uso de suas atribuições legais, consubstanciada na Lei Orgânica Municipal, no Regimento Interno desta Casa Legislativa e na Lei Complementar Municipal nº 063/2019, em conformidade com os requisitos exigidos no item 5 do Edital do Concurso Público nº 002/2020* – PREFEITURAS/CÂMARA MUNICIPAIS DO AGRESTE POTIGUAR, já acima referenciado, CONVOCA o(a) candidato(a) PEDRO HENRIQUE BEZERRA DE SOUZA (nº de inscrição 282830-5), habilitado(a), ocupante da ordem de classificação 12 do Concurso Público para o cargo de Agente Administrativo (Lista Geral), conforme resultado final homologado através do Edital nº 001/2021, de 05/02/2021, estando o presente Edital publicado no Quadro de Avisos da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, no endereço eletrônico camaramunicipalsaojosedemipibu.leg.org.br e no Diário Oficial da Federação das Câmaras Municipais (FECAM), para comparecer no prédio sede da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, com endereço na Rua 7 de setembro, nº 20, Centro, São José de Mipibu/RN, CEP 59162-000, telefone (84) 32732441, no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do dia 02 de janeiro de 2023, ou seja, até 31 de janeiro de 2023, no horário das 7 às 13 horas, munido(a) da documentação necessária, a seguir relacionada, conforme previsão contida nos itens “5. DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA O PROVIMENTO” e “14. DA CONVOCAÇÃO PARA PROVIMENTO DO CARGO” deste Edital, para apresentação dos documentos seguintes (cópias autenticadas dos documentos ou cópias simples acompanhadas dos originais para conferência), dentre outros que se fizerem necessários, à época da posse, além dos exames médicos admissionais, visando a nomeação e a posse:

1. Carteira de Identidade;

2. Cadastro de Pessoa Física [CPF (do candidato(a), do cônjuge ou companheiro(a) e filhos(as)];

3. Título de Eleitor e Comprovante de votação na última eleição – nos dois turnos (caso, naquela época, já possuísse 18 anos);

4. Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;

5. Comprovante de residência;

6. Certidão de Nascimento ou de Casamento (esta última atualizada, de acordo com o estado civil);

7. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (se houver);

8. Documento comprobatório da escolaridade mínima exigida (No caso de diploma de conclusão de curso superior na área de inscrição do candidato, este deve ser registrado. No caso de ensino médio e/ou Certificado de Conclusão de Ensino Fundamental para os cargos que exigem apenas este nível, qualquer caso acompanhados dos respectivos históricos escolares. O Diploma deve referir-se a curso devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação/MEC, e respectivos Conselhos Federais, e/ou Nacionais e Conselho Estadual de Educação - CEE;

9. Carteira de Registro no Órgão de Classe, para os cargos que assim a exigir, acompanhada da respectiva certidão de regularidade junto ao Conselho;

10. Certidões Negativas de Antecedentes Criminais expedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e pela Justiça Federal;

11. 02 (duas) fotos 3X4;

12. Carteira de Trabalho e Cartão de inscrição no PIS/PASEP;

13. Declaração de acúmulo ou não de cargo/emprego/função públicos;

14. Certidão/Declaração expedida pelo órgão competente, indicando o tipo de aposentadoria (somente para os aposentados em cargo/emprego/função públicos, desde que os cargos estejam previstos nas acumulações legais previstas pela Constituição Federal) – Documento original;

15. Declaração de bens;

16. Declaração de que não está em licença para tratamento de saúde; Licença prêmio ou outros tipos de licenças, com ou sem ônus para os cofres públicos federal, estadual ou municipal;

17. Comprovante dos dados bancários para depósito da
remuneração;

18. Declaração de existência ou inexistência de Parentesco consanguíneo ou afim, de até 3º grau, com os funcionários públicos do município de São José de Mipibu/RN;

9. Declaração de doenças pré-existentes;

20. Atestado de Saúde Física e Mental (expedido por médico do trabalho e por médico do SUS);

21. Resultados dos seguintes exames: hemograma completo, tipagem sanguínea, VDRL, plaquetas, velocidade de hemossedimentação (VHS), creatinina, glicemia de jejum, gama glutamil transferase (GAMA GT), tempo de tromboplastina total e parcial ativado (TTPA), EAS, Raio X do tórax (com laudo) e Raio X da coluna vertebral (com laudo).

            O não comparecimento, por qualquer motivo, do(a) candidato(a) no prazo acima estabelecido, bem como a não apresentação dos documentos de comprovação dos pré-requisitos, conforme Edital do Concurso Público nº 002/2020* e Lei Complementar Municipal nº 063/2019, e exames/documentos médicos exigidos na fase de convocação, implicará na perda automática e definitiva do direito à vaga e investidura no cargo público.

            E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital em 27 de dezembro de 2022.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU

“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”

CNPJ/MF 09.116.096/0001-22

CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº. 002/2020* – PREFEITURAS/CÂMARA MUNICIPAIS DO AGRESTE POTIGUAR

(*Alterado pela Retificação nº 01/2020, de 04/06/2020; pela Retificação nº 02/2020, de 16/07/2020; pela Retificação nº 03/2020, de 11/08/2020; pela Retificação nº 04/2020, de 03/09/2020 e pela Retificação nº 05/2020, de 30/10/2020)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 024/2022

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO

DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN
           

            A Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, neste ato representada por sua Presidente, CARLA SIMONE GOMES DE LIMA, no uso de suas atribuições legais, consubstanciada na Lei Orgânica Municipal, no Regimento Interno desta Casa Legislativa e na Lei Complementar Municipal nº 063/2019, em conformidade com os requisitos exigidos no item 5 do Edital do Concurso Público nº 002/2020* – PREFEITURAS/CÂMARA MUNICIPAIS DO AGRESTE POTIGUAR, já acima referenciado, CONVOCA o(a) candidato(a) DÁRIO ALVES DE ANDRADE (nº de inscrição 284735-4), habilitado(a), ocupante da ordem de classificação 13 do Concurso Público para o cargo de Agente Administrativo (Lista Geral), conforme resultado final homologado através do Edital nº 001/2021, de 05/02/2021, estando o presente Edital publicado no Quadro de Avisos da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, no endereço eletrônico camaramunicipalsaojosedemipibu.leg.org.br e no Diário Oficial da Federação das Câmaras Municipais (FECAM), para comparecer no prédio sede da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, com endereço na Rua 7 de setembro, nº 20, Centro, São José de Mipibu/RN, CEP 59162-000, telefone (84) 32732441, no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do dia 02 de janeiro de 2023, ou seja, até 31 de janeiro de 2023, no horário das 7 às 13 horas, munido(a) da documentação necessária, a seguir relacionada, conforme previsão contida nos itens “5. DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA O PROVIMENTO” e “14. DA CONVOCAÇÃO PARA PROVIMENTO DO CARGO” deste Edital, para apresentação dos documentos seguintes (cópias autenticadas dos documentos ou cópias simples acompanhadas dos originais para conferência), dentre outros que se fizerem necessários, à época da posse, além dos exames médicos admissionais, visando a nomeação e a posse:

1. Carteira de Identidade;

2. Cadastro de Pessoa Física [CPF (do candidato(a), do cônjuge ou companheiro(a) e filhos(as)];

3. Título de Eleitor e Comprovante de votação na última eleição – nos dois turnos (caso, naquela época, já possuísse 18 anos);

4. Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;

5. Comprovante de residência;

6. Certidão de Nascimento ou de Casamento (esta última atualizada, de acordo com o estado civil);

7. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (se houver);

8. Documento comprobatório da escolaridade mínima exigida (No caso de diploma de conclusão de curso superior na área de inscrição do candidato, este deve ser registrado. No caso de ensino médio e/ou Certificado de Conclusão de Ensino Fundamental para os cargos que exigem apenas este nível, qualquer caso acompanhados dos respectivos históricos escolares. O Diploma deve referir-se a curso devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação/MEC, e respectivos Conselhos Federais, e/ou Nacionais e Conselho Estadual de Educação - CEE;

9. Carteira de Registro no Órgão de Classe, para os cargos que assim a exigir, acompanhada da respectiva certidão de regularidade junto ao Conselho;

10. Certidões Negativas de Antecedentes Criminais expedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e pela Justiça Federal;

11. 02 (duas) fotos 3X4;

12. Carteira de Trabalho e Cartão de inscrição no PIS/PASEP;

13. Declaração de acúmulo ou não de cargo/emprego/função públicos;

14. Certidão/Declaração expedida pelo órgão competente, indicando o tipo de aposentadoria (somente para os aposentados em cargo/emprego/função públicos, desde que os cargos estejam previstos nas acumulações legais previstas pela Constituição Federal) – Documento original;

15. Declaração de bens;

16. Declaração de que não está em licença para tratamento de saúde; Licença prêmio ou outros tipos de licenças, com ou sem ônus para os cofres públicos federal, estadual ou municipal;

17. Comprovante dos dados bancários para depósito da
remuneração;

18. Declaração de existência ou inexistência de Parentesco consanguíneo ou afim, de até 3º grau, com os funcionários públicos do município de São José de Mipibu/RN;

9. Declaração de doenças pré-existentes;

20. Atestado de Saúde Física e Mental (expedido por médico do trabalho e por médico do SUS);

21. Resultados dos seguintes exames: hemograma completo, tipagem sanguínea, VDRL, plaquetas, velocidade de hemossedimentação (VHS), creatinina, glicemia de jejum, gama glutamil transferase (GAMA GT), tempo de tromboplastina total e parcial ativado (TTPA), EAS, Raio X do tórax (com laudo) e Raio X da coluna vertebral (com laudo).

            O não comparecimento, por qualquer motivo, do(a) candidato(a) no prazo acima estabelecido, bem como a não apresentação dos documentos de comprovação dos pré-requisitos, conforme Edital do Concurso Público nº 002/2020* e Lei Complementar Municipal nº 063/2019, e exames/documentos médicos exigidos na fase de convocação, implicará na perda automática e definitiva do direito à vaga e investidura no cargo público.

            E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital em 27 de dezembro de 2022.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU

“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”

CNPJ/MF 09.116.096/0001-22

CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº. 002/2020* – PREFEITURAS/CÂMARA MUNICIPAIS DO AGRESTE POTIGUAR

(*Alterado pela Retificação nº 01/2020, de 04/06/2020; pela Retificação nº 02/2020, de 16/07/2020; pela Retificação nº 03/2020, de 11/08/2020; pela Retificação nº 04/2020, de 03/09/2020 e pela Retificação nº 05/2020, de 30/10/2020)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 025/2022

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO

DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN
           

            A Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, neste ato representada por sua Presidente, CARLA SIMONE GOMES DE LIMA, no uso de suas atribuições legais, consubstanciada na Lei Orgânica Municipal, no Regimento Interno desta Casa Legislativa e na Lei Complementar Municipal nº 063/2019, em conformidade com os requisitos exigidos no item 5 do Edital do Concurso Público nº 002/2020* – PREFEITURAS/CÂMARA MUNICIPAIS DO AGRESTE POTIGUAR, já acima referenciado, CONVOCA o(a) candidato(a) RAFAEL DANTAS PEREIRA DE ANDRADE (nº de inscrição 282112-1), habilitado(a), ocupante da ordem de classificação 1 do Concurso Público para o cargo de Assessor Jurídico (Lista Geral), conforme resultado final homologado através do Edital nº 001/2021, de 05/02/2021, estando o presente Edital publicado no Quadro de Avisos da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, no endereço eletrônico camaramunicipalsaojosedemipibu.leg.org.br e no Diário Oficial da Federação das Câmaras Municipais (FECAM), para comparecer no prédio sede da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, com endereço na Rua 7 de setembro, nº 20, Centro, São José de Mipibu/RN, CEP 59162-000, telefone (84) 32732441, no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do dia 02 de janeiro de 2023, ou seja, até 31 de janeiro de 2023, no horário das 7 às 13 horas, munido(a) da documentação necessária, a seguir relacionada, conforme previsão contida nos itens “5. DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA O PROVIMENTO” e “14. DA CONVOCAÇÃO PARA PROVIMENTO DO CARGO” deste Edital, para apresentação dos documentos seguintes (cópias autenticadas dos documentos ou cópias simples acompanhadas dos originais para conferência), dentre outros que se fizerem necessários, à época da posse, além dos exames médicos admissionais, visando a nomeação e a posse:

1. Carteira de Identidade;

2. Cadastro de Pessoa Física [CPF (do candidato(a), do cônjuge ou companheiro(a) e filhos(as)];

3. Título de Eleitor e Comprovante de votação na última eleição – nos dois turnos (caso, naquela época, já possuísse 18 anos);

4. Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;

5. Comprovante de residência;

6. Certidão de Nascimento ou de Casamento (esta última atualizada, de acordo com o estado civil);

7. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (se houver);

8. Documento comprobatório da escolaridade mínima exigida (No caso de diploma de conclusão de curso superior na área de inscrição do candidato, este deve ser registrado. No caso de ensino médio e/ou Certificado de Conclusão de Ensino Fundamental para os cargos que exigem apenas este nível, qualquer caso acompanhados dos respectivos históricos escolares. O Diploma deve referir-se a curso devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação/MEC, e respectivos Conselhos Federais, e/ou Nacionais e Conselho Estadual de Educação - CEE;

9. Carteira de Registro no Órgão de Classe, para os cargos que assim a exigir, acompanhada da respectiva certidão de regularidade junto ao Conselho;

10. Certidões Negativas de Antecedentes Criminais expedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e pela Justiça Federal;

11. 02 (duas) fotos 3X4;

12. Carteira de Trabalho e Cartão de inscrição no PIS/PASEP;

13. Declaração de acúmulo ou não de cargo/emprego/função públicos;

14. Certidão/Declaração expedida pelo órgão competente, indicando o tipo de aposentadoria (somente para os aposentados em cargo/emprego/função públicos, desde que os cargos estejam previstos nas acumulações legais previstas pela Constituição Federal) – Documento original;

15. Declaração de bens;

16. Declaração de que não está em licença para tratamento de saúde; Licença prêmio ou outros tipos de licenças, com ou sem ônus para os cofres públicos federal, estadual ou municipal;

17. Comprovante dos dados bancários para depósito da
remuneração;

18. Declaração de existência ou inexistência de Parentesco consanguíneo ou afim, de até 3º grau, com os funcionários públicos do município de São José de Mipibu/RN;

9. Declaração de doenças pré-existentes;

20. Atestado de Saúde Física e Mental (expedido por médico do trabalho e por médico do SUS);

21. Resultados dos seguintes exames: hemograma completo, tipagem sanguínea, VDRL, plaquetas, velocidade de hemossedimentação (VHS), creatinina, glicemia de jejum, gama glutamil transferase (GAMA GT), tempo de tromboplastina total e parcial ativado (TTPA), EAS, Raio X do tórax (com laudo) e Raio X da coluna vertebral (com laudo).

            O não comparecimento, por qualquer motivo, do(a) candidato(a) no prazo acima estabelecido, bem como a não apresentação dos documentos de comprovação dos pré-requisitos, conforme Edital do Concurso Público nº 002/2020* e Lei Complementar Municipal nº 063/2019, e exames/documentos médicos exigidos na fase de convocação, implicará na perda automática e definitiva do direito à vaga e investidura no cargo público.

            E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital em 27 de dezembro de 2022.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU

“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”

CNPJ/MF 09.116.096/0001-22

CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº. 002/2020* – PREFEITURAS/CÂMARA MUNICIPAIS DO AGRESTE POTIGUAR

(*Alterado pela Retificação nº 01/2020, de 04/06/2020; pela Retificação nº 02/2020, de 16/07/2020; pela Retificação nº 03/2020, de 11/08/2020; pela Retificação nº 04/2020, de 03/09/2020 e pela Retificação nº 05/2020, de 30/10/2020)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 026/2022

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO

DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN
           

            A Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, neste ato representada por sua Presidente, CARLA SIMONE GOMES DE LIMA, no uso de suas atribuições legais, consubstanciada na Lei Orgânica Municipal, no Regimento Interno desta Casa Legislativa e na Lei Complementar Municipal nº 063/2019, em conformidade com os requisitos exigidos no item 5 do Edital do Concurso Público nº 002/2020* – PREFEITURAS/CÂMARA MUNICIPAIS DO AGRESTE POTIGUAR, já acima referenciado, CONVOCA o(a) candidato(a) IVSON DE MELO PEREIRA (nº de inscrição 282796-1), habilitado(a), ocupante da ordem de classificação 1 do Concurso Público para o cargo de Assessor de Controle Interno (Lista Geral), conforme resultado final homologado através do Edital nº 001/2021, de 05/02/2021, estando o presente Edital publicado no Quadro de Avisos da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, no endereço eletrônico camaramunicipalsaojosedemipibu.leg.org.br e no Diário Oficial da Federação das Câmaras Municipais (FECAM), para comparecer no prédio sede da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, com endereço na Rua 7 de setembro, nº 20, Centro, São José de Mipibu/RN, CEP 59162-000, telefone (84) 32732441, no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do dia 02 de janeiro de 2023, ou seja, até 31 de janeiro de 2023, no horário das 7 às 13 horas, munido(a) da documentação necessária, a seguir relacionada, conforme previsão contida nos itens “5. DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA O PROVIMENTO” e “14. DA CONVOCAÇÃO PARA PROVIMENTO DO CARGO” deste Edital, para apresentação dos documentos seguintes (cópias autenticadas dos documentos ou cópias simples acompanhadas dos originais para conferência), dentre outros que se fizerem necessários, à época da posse, além dos exames médicos admissionais, visando a nomeação e a posse:

1. Carteira de Identidade;

2. Cadastro de Pessoa Física [CPF (do candidato(a), do cônjuge ou companheiro(a) e filhos(as)];

3. Título de Eleitor e Comprovante de votação na última eleição – nos dois turnos (caso, naquela época, já possuísse 18 anos);

4. Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;

5. Comprovante de residência;

6. Certidão de Nascimento ou de Casamento (esta última atualizada, de acordo com o estado civil);

7. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (se houver);

8. Documento comprobatório da escolaridade mínima exigida (No caso de diploma de conclusão de curso superior na área de inscrição do candidato, este deve ser registrado. No caso de ensino médio e/ou Certificado de Conclusão de Ensino Fundamental para os cargos que exigem apenas este nível, qualquer caso acompanhados dos respectivos históricos escolares. O Diploma deve referir-se a curso devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação/MEC, e respectivos Conselhos Federais, e/ou Nacionais e Conselho Estadual de Educação - CEE;

9. Carteira de Registro no Órgão de Classe, para os cargos que assim a exigir, acompanhada da respectiva certidão de regularidade junto ao Conselho;

10. Certidões Negativas de Antecedentes Criminais expedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e pela Justiça Federal;

11. 02 (duas) fotos 3X4;

12. Carteira de Trabalho e Cartão de inscrição no PIS/PASEP;

13. Declaração de acúmulo ou não de cargo/emprego/função públicos;

14. Certidão/Declaração expedida pelo órgão competente, indicando o tipo de aposentadoria (somente para os aposentados em cargo/emprego/função públicos, desde que os cargos estejam previstos nas acumulações legais previstas pela Constituição Federal) – Documento original;

15. Declaração de bens;

16. Declaração de que não está em licença para tratamento de saúde; Licença prêmio ou outros tipos de licenças, com ou sem ônus para os cofres públicos federal, estadual ou municipal;

17. Comprovante dos dados bancários para depósito da
remuneração;

18. Declaração de existência ou inexistência de Parentesco consanguíneo ou afim, de até 3º grau, com os funcionários públicos do município de São José de Mipibu/RN;

9. Declaração de doenças pré-existentes;

20. Atestado de Saúde Física e Mental (expedido por médico do trabalho e por médico do SUS);

21. Resultados dos seguintes exames: hemograma completo, tipagem sanguínea, VDRL, plaquetas, velocidade de hemossedimentação (VHS), creatinina, glicemia de jejum, gama glutamil transferase (GAMA GT), tempo de tromboplastina total e parcial ativado (TTPA), EAS, Raio X do tórax (com laudo) e Raio X da coluna vertebral (com laudo).

            O não comparecimento, por qualquer motivo, do(a) candidato(a) no prazo acima estabelecido, bem como a não apresentação dos documentos de comprovação dos pré-requisitos, conforme Edital do Concurso Público nº 002/2020* e Lei Complementar Municipal nº 063/2019, e exames/documentos médicos exigidos na fase de convocação, implicará na perda automática e definitiva do direito à vaga e investidura no cargo público.

            E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital em 27 de dezembro de 2022.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU

“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”

CNPJ/MF 09.116.096/0001-22

CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº. 002/2020* – PREFEITURAS/CÂMARA MUNICIPAIS DO AGRESTE POTIGUAR

(*Alterado pela Retificação nº 01/2020, de 04/06/2020; pela Retificação nº 02/2020, de 16/07/2020; pela Retificação nº 03/2020, de 11/08/2020; pela Retificação nº 04/2020, de 03/09/2020 e pela Retificação nº 05/2020, de 30/10/2020)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 028/2022

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO

DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN
           

            A Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, neste ato representada por sua Presidente, CARLA SIMONE GOMES DE LIMA, no uso de suas atribuições legais, consubstanciada na Lei Orgânica Municipal, no Regimento Interno desta Casa Legislativa e na Lei Complementar Municipal nº 063/2019, em conformidade com os requisitos exigidos no item 5 do Edital do Concurso Público nº 002/2020* – PREFEITURAS/CÂMARA MUNICIPAIS DO AGRESTE POTIGUAR, já acima referenciado, CONVOCA o(a) candidato(a) BRUNO DE ANDRADE BEZERRA BARBOSA (nº de inscrição 290383-2), habilitado(a), ocupante da ordem de classificação 15 do Concurso Público para o cargo de Agente Administrativo (Lista Geral), conforme resultado final homologado através do Edital nº 001/2021, de 05/02/2021, estando o presente Edital publicado no Quadro de Avisos da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, no endereço eletrônico camaramunicipalsaojosedemipibu.leg.org.br e no Diário Oficial da Federação das Câmaras Municipais (FECAM), para comparecer no prédio sede da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, com endereço na Rua 7 de setembro, nº 20, Centro, São José de Mipibu/RN, CEP 59162-000, telefone (84) 32732441, no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do dia 02 de janeiro de 2023, ou seja, até 31 de janeiro de 2023, no horário das 7 às 13 horas, munido(a) da documentação necessária, a seguir relacionada, conforme previsão contida nos itens “5. DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA O PROVIMENTO” e “14. DA CONVOCAÇÃO PARA PROVIMENTO DO CARGO” deste Edital, para apresentação dos documentos seguintes (cópias autenticadas dos documentos ou cópias simples acompanhadas dos originais para conferência), dentre outros que se fizerem necessários, à época da posse, além dos exames médicos admissionais, visando a nomeação e a posse:

1. Carteira de Identidade;

2. Cadastro de Pessoa Física [CPF (do candidato(a), do cônjuge ou companheiro(a) e filhos(as)];

3. Título de Eleitor e Comprovante de votação na última eleição – nos dois turnos (caso, naquela época, já possuísse 18 anos);

4. Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;

5. Comprovante de residência;

6. Certidão de Nascimento ou de Casamento (esta última atualizada, de acordo com o estado civil);

7. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (se houver);

8. Documento comprobatório da escolaridade mínima exigida (No caso de diploma de conclusão de curso superior na área de inscrição do candidato, este deve ser registrado. No caso de ensino médio e/ou Certificado de Conclusão de Ensino Fundamental para os cargos que exigem apenas este nível, qualquer caso acompanhados dos respectivos históricos escolares. O Diploma deve referir-se a curso devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação/MEC, e respectivos Conselhos Federais, e/ou Nacionais e Conselho Estadual de Educação - CEE;

9. Carteira de Registro no Órgão de Classe, para os cargos que assim a exigir, acompanhada da respectiva certidão de regularidade junto ao Conselho;

10. Certidões Negativas de Antecedentes Criminais expedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e pela Justiça Federal;

11. 02 (duas) fotos 3X4;

12. Carteira de Trabalho e Cartão de inscrição no PIS/PASEP;

13. Declaração de acúmulo ou não de cargo/emprego/função públicos;

14. Certidão/Declaração expedida pelo órgão competente, indicando o tipo de aposentadoria (somente para os aposentados em cargo/emprego/função públicos, desde que os cargos estejam previstos nas acumulações legais previstas pela Constituição Federal) – Documento original;

15. Declaração de bens;

16. Declaração de que não está em licença para tratamento de saúde; Licença prêmio ou outros tipos de licenças, com ou sem ônus para os cofres públicos federal, estadual ou municipal;

17. Comprovante dos dados bancários para depósito da
remuneração;

18. Declaração de existência ou inexistência de Parentesco consanguíneo ou afim, de até 3º grau, com os funcionários públicos do município de São José de Mipibu/RN;

9. Declaração de doenças pré-existentes;

20. Atestado de Saúde Física e Mental (expedido por médico do trabalho e por médico do SUS);

21. Resultados dos seguintes exames: hemograma completo, tipagem sanguínea, VDRL, plaquetas, velocidade de hemossedimentação (VHS), creatinina, glicemia de jejum, gama glutamil transferase (GAMA GT), tempo de tromboplastina total e parcial ativado (TTPA), EAS, Raio X do tórax (com laudo) e Raio X da coluna vertebral (com laudo).

            O não comparecimento, por qualquer motivo, do(a) candidato(a) no prazo acima estabelecido, bem como a não apresentação dos documentos de comprovação dos pré-requisitos, conforme Edital do Concurso Público nº 002/2020* e Lei Complementar Municipal nº 063/2019, e exames/documentos médicos exigidos na fase de convocação, implicará na perda automática e definitiva do direito à vaga e investidura no cargo público.

            E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital em 27 de dezembro de 2022.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU

“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”

CNPJ/MF 09.116.096/0001-22

CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº. 002/2020* – PREFEITURAS/CÂMARA MUNICIPAIS DO AGRESTE POTIGUAR

(*Alterado pela Retificação nº 01/2020, de 04/06/2020; pela Retificação nº 02/2020, de 16/07/2020; pela Retificação nº 03/2020, de 11/08/2020; pela Retificação nº 04/2020, de 03/09/2020 e pela Retificação nº 05/2020, de 30/10/2020)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 029/2022

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO

DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN
           

            A Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, neste ato representada por sua Presidente, CARLA SIMONE GOMES DE LIMA, no uso de suas atribuições legais, consubstanciada na Lei Orgânica Municipal, no Regimento Interno desta Casa Legislativa e na Lei Complementar Municipal nº 063/2019, em conformidade com os requisitos exigidos no item 5 do Edital do Concurso Público nº 002/2020* – PREFEITURAS/CÂMARA MUNICIPAIS DO AGRESTE POTIGUAR, já acima referenciado, CONVOCA o(a) candidato(a) FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA (nº de inscrição 291994-7), habilitado(a), ocupante da ordem de classificação 16 do Concurso Público para o cargo de Agente Administrativo (Lista Geral), conforme resultado final homologado através do Edital nº 001/2021, de 05/02/2021, estando o presente Edital publicado no Quadro de Avisos da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, no endereço eletrônico camaramunicipalsaojosedemipibu.leg.org.br e no Diário Oficial da Federação das Câmaras Municipais (FECAM), para comparecer no prédio sede da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, com endereço na Rua 7 de setembro, nº 20, Centro, São José de Mipibu/RN, CEP 59162-000, telefone (84) 32732441, no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do dia 02 de janeiro de 2023, ou seja, até 31 de janeiro de 2023, no horário das 7 às 13 horas, munido(a) da documentação necessária, a seguir relacionada, conforme previsão contida nos itens “5. DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA O PROVIMENTO” e “14. DA CONVOCAÇÃO PARA PROVIMENTO DO CARGO” deste Edital, para apresentação dos documentos seguintes (cópias autenticadas dos documentos ou cópias simples acompanhadas dos originais para conferência), dentre outros que se fizerem necessários, à época da posse, além dos exames médicos admissionais, visando a nomeação e a posse:

1. Carteira de Identidade;

2. Cadastro de Pessoa Física [CPF (do candidato(a), do cônjuge ou companheiro(a) e filhos(as)];

3. Título de Eleitor e Comprovante de votação na última eleição – nos dois turnos (caso, naquela época, já possuísse 18 anos);

4. Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;

5. Comprovante de residência;

6. Certidão de Nascimento ou de Casamento (esta última atualizada, de acordo com o estado civil);

7. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (se houver);

8. Documento comprobatório da escolaridade mínima exigida (No caso de diploma de conclusão de curso superior na área de inscrição do candidato, este deve ser registrado. No caso de ensino médio e/ou Certificado de Conclusão de Ensino Fundamental para os cargos que exigem apenas este nível, qualquer caso acompanhados dos respectivos históricos escolares. O Diploma deve referir-se a curso devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação/MEC, e respectivos Conselhos Federais, e/ou Nacionais e Conselho Estadual de Educação - CEE;

9. Carteira de Registro no Órgão de Classe, para os cargos que assim a exigir, acompanhada da respectiva certidão de regularidade junto ao Conselho;

10. Certidões Negativas de Antecedentes Criminais expedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e pela Justiça Federal;

11. 02 (duas) fotos 3X4;

12. Carteira de Trabalho e Cartão de inscrição no PIS/PASEP;

13. Declaração de acúmulo ou não de cargo/emprego/função públicos;

14. Certidão/Declaração expedida pelo órgão competente, indicando o tipo de aposentadoria (somente para os aposentados em cargo/emprego/função públicos, desde que os cargos estejam previstos nas acumulações legais previstas pela Constituição Federal) – Documento original;

15. Declaração de bens;

16. Declaração de que não está em licença para tratamento de saúde; Licença prêmio ou outros tipos de licenças, com ou sem ônus para os cofres públicos federal, estadual ou municipal;

17. Comprovante dos dados bancários para depósito da
remuneração;

18. Declaração de existência ou inexistência de Parentesco consanguíneo ou afim, de até 3º grau, com os funcionários públicos do município de São José de Mipibu/RN;

9. Declaração de doenças pré-existentes;

20. Atestado de Saúde Física e Mental (expedido por médico do trabalho e por médico do SUS);

21. Resultados dos seguintes exames: hemograma completo, tipagem sanguínea, VDRL, plaquetas, velocidade de hemossedimentação (VHS), creatinina, glicemia de jejum, gama glutamil transferase (GAMA GT), tempo de tromboplastina total e parcial ativado (TTPA), EAS, Raio X do tórax (com laudo) e Raio X da coluna vertebral (com laudo).

            O não comparecimento, por qualquer motivo, do(a) candidato(a) no prazo acima estabelecido, bem como a não apresentação dos documentos de comprovação dos pré-requisitos, conforme Edital do Concurso Público nº 002/2020* e Lei Complementar Municipal nº 063/2019, e exames/documentos médicos exigidos na fase de convocação, implicará na perda automática e definitiva do direito à vaga e investidura no cargo público.

            E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital em 27 de dezembro de 2022.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU

“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”

CNPJ/MF 09.116.096/0001-22

CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº. 002/2020* – PREFEITURAS/CÂMARA MUNICIPAIS DO AGRESTE POTIGUAR

(*Alterado pela Retificação nº 01/2020, de 04/06/2020; pela Retificação nº 02/2020, de 16/07/2020; pela Retificação nº 03/2020, de 11/08/2020; pela Retificação nº 04/2020, de 03/09/2020 e pela Retificação nº 05/2020, de 30/10/2020)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 030/2022

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO

DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN
           

            A Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, neste ato representada por sua Presidente, CARLA SIMONE GOMES DE LIMA, no uso de suas atribuições legais, consubstanciada na Lei Orgânica Municipal, no Regimento Interno desta Casa Legislativa e na Lei Complementar Municipal nº 063/2019, em conformidade com os requisitos exigidos no item 5 do Edital do Concurso Público nº 002/2020* – PREFEITURAS/CÂMARA MUNICIPAIS DO AGRESTE POTIGUAR, já acima referenciado, CONVOCA o(a) candidato(a) ILANE ASSUNÇÃO VIRGÍLIO (nº de inscrição 290892-0), habilitado(a), ocupante da ordem de classificação 17 do Concurso Público para o cargo de Agente Administrativo (Lista Geral), conforme resultado final homologado através do Edital nº 001/2021, de 05/02/2021, estando o presente Edital publicado no Quadro de Avisos da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, no endereço eletrônico camaramunicipalsaojosedemipibu.leg.org.br e no Diário Oficial da Federação das Câmaras Municipais (FECAM), para comparecer no prédio sede da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, com endereço na Rua 7 de setembro, nº 20, Centro, São José de Mipibu/RN, CEP 59162-000, telefone (84) 32732441, no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do dia 02 de janeiro de 2023, ou seja, até 31 de janeiro de 2023, no horário das 7 às 13 horas, munido(a) da documentação necessária, a seguir relacionada, conforme previsão contida nos itens “5. DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA O PROVIMENTO” e “14. DA CONVOCAÇÃO PARA PROVIMENTO DO CARGO” deste Edital, para apresentação dos documentos seguintes (cópias autenticadas dos documentos ou cópias simples acompanhadas dos originais para conferência), dentre outros que se fizerem necessários, à época da posse, além dos exames médicos admissionais, visando a nomeação e a posse:

1. Carteira de Identidade;

2. Cadastro de Pessoa Física [CPF (do candidato(a), do cônjuge ou companheiro(a) e filhos(as)];

3. Título de Eleitor e Comprovante de votação na última eleição – nos dois turnos (caso, naquela época, já possuísse 18 anos);

4. Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;

5. Comprovante de residência;

6. Certidão de Nascimento ou de Casamento (esta última atualizada, de acordo com o estado civil);

7. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (se houver);

8. Documento comprobatório da escolaridade mínima exigida (No caso de diploma de conclusão de curso superior na área de inscrição do candidato, este deve ser registrado. No caso de ensino médio e/ou Certificado de Conclusão de Ensino Fundamental para os cargos que exigem apenas este nível, qualquer caso acompanhados dos respectivos históricos escolares. O Diploma deve referir-se a curso devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação/MEC, e respectivos Conselhos Federais, e/ou Nacionais e Conselho Estadual de Educação - CEE;

9. Carteira de Registro no Órgão de Classe, para os cargos que assim a exigir, acompanhada da respectiva certidão de regularidade junto ao Conselho;

10. Certidões Negativas de Antecedentes Criminais expedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e pela Justiça Federal;

11. 02 (duas) fotos 3X4;

12. Carteira de Trabalho e Cartão de inscrição no PIS/PASEP;

13. Declaração de acúmulo ou não de cargo/emprego/função públicos;

14. Certidão/Declaração expedida pelo órgão competente, indicando o tipo de aposentadoria (somente para os aposentados em cargo/emprego/função públicos, desde que os cargos estejam previstos nas acumulações legais previstas pela Constituição Federal) – Documento original;

15. Declaração de bens;

16. Declaração de que não está em licença para tratamento de saúde; Licença prêmio ou outros tipos de licenças, com ou sem ônus para os cofres públicos federal, estadual ou municipal;

17. Comprovante dos dados bancários para depósito da
remuneração;

18. Declaração de existência ou inexistência de Parentesco consanguíneo ou afim, de até 3º grau, com os funcionários públicos do município de São José de Mipibu/RN;

9. Declaração de doenças pré-existentes;

20. Atestado de Saúde Física e Mental (expedido por médico do trabalho e por médico do SUS);

21. Resultados dos seguintes exames: hemograma completo, tipagem sanguínea, VDRL, plaquetas, velocidade de hemossedimentação (VHS), creatinina, glicemia de jejum, gama glutamil transferase (GAMA GT), tempo de tromboplastina total e parcial ativado (TTPA), EAS, Raio X do tórax (com laudo) e Raio X da coluna vertebral (com laudo).

            O não comparecimento, por qualquer motivo, do(a) candidato(a) no prazo acima estabelecido, bem como a não apresentação dos documentos de comprovação dos pré-requisitos, conforme Edital do Concurso Público nº 002/2020* e Lei Complementar Municipal nº 063/2019, e exames/documentos médicos exigidos na fase de convocação, implicará na perda automática e definitiva do direito à vaga e investidura no cargo público.

            E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital em 27 de dezembro de 2022.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU

“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”

CNPJ/MF 09.116.096/0001-22

CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº. 002/2020* – PREFEITURAS/CÂMARA MUNICIPAIS DO AGRESTE POTIGUAR

(*Alterado pela Retificação nº 01/2020, de 04/06/2020; pela Retificação nº 02/2020, de 16/07/2020; pela Retificação nº 03/2020, de 11/08/2020; pela Retificação nº 04/2020, de 03/09/2020 e pela Retificação nº 05/2020, de 30/10/2020)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 031/2022

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO

DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN
           

            A Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, neste ato representada por sua Presidente, CARLA SIMONE GOMES DE LIMA, no uso de suas atribuições legais, consubstanciada na Lei Orgânica Municipal, no Regimento Interno desta Casa Legislativa e na Lei Complementar Municipal nº 063/2019, em conformidade com os requisitos exigidos no item 5 do Edital do Concurso Público nº 002/2020* – PREFEITURAS/CÂMARA MUNICIPAIS DO AGRESTE POTIGUAR, já acima referenciado, CONVOCA o(a) candidato(a) SÉRGIO VIEIRA DA SILVA FILHO (nº de inscrição 295112-1), habilitado(a), ocupante da ordem de classificação 4 do Concurso Público para o cargo de Agente Administrativo (Lista Deficiente), conforme resultado final homologado através do Edital nº 001/2021, de 05/02/2021, estando o presente Edital publicado no Quadro de Avisos da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, no endereço eletrônico camaramunicipalsaojosedemipibu.leg.org.br e no Diário Oficial da Federação das Câmaras Municipais (FECAM), para comparecer no prédio sede da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, com endereço na Rua 7 de setembro, nº 20, Centro, São José de Mipibu/RN, CEP 59162-000, telefone (84) 32732441, no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do dia 02 de janeiro de 2023, ou seja, até 31 de janeiro de 2023, no horário das 7 às 13 horas, munido(a) da documentação necessária, a seguir relacionada, conforme previsão contida nos itens “5. DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA O PROVIMENTO” e “14. DA CONVOCAÇÃO PARA PROVIMENTO DO CARGO” deste Edital, para apresentação dos documentos seguintes (cópias autenticadas dos documentos ou cópias simples acompanhadas dos originais para conferência), dentre outros que se fizerem necessários, à época da posse, além dos exames médicos admissionais, visando a nomeação e a posse:

1. Carteira de Identidade;

2. Cadastro de Pessoa Física [CPF (do candidato(a), do cônjuge ou companheiro(a) e filhos(as)];

3. Título de Eleitor e Comprovante de votação na última eleição – nos dois turnos (caso, naquela época, já possuísse 18 anos);

4. Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;

5. Comprovante de residência;

6. Certidão de Nascimento ou de Casamento (esta última atualizada, de acordo com o estado civil);

7. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (se houver);

8. Documento comprobatório da escolaridade mínima exigida (No caso de diploma de conclusão de curso superior na área de inscrição do candidato, este deve ser registrado. No caso de ensino médio e/ou Certificado de Conclusão de Ensino Fundamental para os cargos que exigem apenas este nível, qualquer caso acompanhados dos respectivos históricos escolares. O Diploma deve referir-se a curso devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação/MEC, e respectivos Conselhos Federais, e/ou Nacionais e Conselho Estadual de Educação - CEE;

9. Carteira de Registro no Órgão de Classe, para os cargos que assim a exigir, acompanhada da respectiva certidão de regularidade junto ao Conselho;

10. Certidões Negativas de Antecedentes Criminais expedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e pela Justiça Federal;

11. 02 (duas) fotos 3X4;

12. Carteira de Trabalho e Cartão de inscrição no PIS/PASEP;

13. Declaração de acúmulo ou não de cargo/emprego/função públicos;

14. Certidão/Declaração expedida pelo órgão competente, indicando o tipo de aposentadoria (somente para os aposentados em cargo/emprego/função públicos, desde que os cargos estejam previstos nas acumulações legais previstas pela Constituição Federal) – Documento original;

15. Declaração de bens;

16. Declaração de que não está em licença para tratamento de saúde; Licença prêmio ou outros tipos de licenças, com ou sem ônus para os cofres públicos federal, estadual ou municipal;

17. Comprovante dos dados bancários para depósito da
remuneração;

18. Declaração de existência ou inexistência de Parentesco consanguíneo ou afim, de até 3º grau, com os funcionários públicos do município de São José de Mipibu/RN;

9. Declaração de doenças pré-existentes;

20. Atestado de Saúde Física e Mental (expedido por médico do trabalho e por médico do SUS);

21. Resultados dos seguintes exames: hemograma completo, tipagem sanguínea, VDRL, plaquetas, velocidade de hemossedimentação (VHS), creatinina, glicemia de jejum, gama glutamil transferase (GAMA GT), tempo de tromboplastina total e parcial ativado (TTPA), EAS, Raio X do tórax (com laudo) e Raio X da coluna vertebral (com laudo).

            O não comparecimento, por qualquer motivo, do(a) candidato(a) no prazo acima estabelecido, bem como a não apresentação dos documentos de comprovação dos pré-requisitos, conforme Edital do Concurso Público nº 002/2020* e Lei Complementar Municipal nº 063/2019, e exames/documentos médicos exigidos na fase de convocação, implicará na perda automática e definitiva do direito à vaga e investidura no cargo público.

            E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital em 27 de dezembro de 2022.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU

“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”

CNPJ/MF 09.116.096/0001-22

CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº. 002/2020* – PREFEITURAS/CÂMARA MUNICIPAIS DO AGRESTE POTIGUAR

(*Alterado pela Retificação nº 01/2020, de 04/06/2020; pela Retificação nº 02/2020, de 16/07/2020; pela Retificação nº 03/2020, de 11/08/2020; pela Retificação nº 04/2020, de 03/09/2020 e pela Retificação nº 05/2020, de 30/10/2020)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 032/2022

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO

DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN
           

            A Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, neste ato representada por sua Presidente, CARLA SIMONE GOMES DE LIMA, no uso de suas atribuições legais, consubstanciada na Lei Orgânica Municipal, no Regimento Interno desta Casa Legislativa e na Lei Complementar Municipal nº 063/2019, em conformidade com os requisitos exigidos no item 5 do Edital do Concurso Público nº 002/2020* – PREFEITURAS/CÂMARA MUNICIPAIS DO AGRESTE POTIGUAR, já acima referenciado, CONVOCA o(a) candidato(a) REBECA TINDÔ FERREIRA DA SILVA (nº de inscrição 289476-0), habilitado(a), ocupante da ordem de classificação 3 do Concurso Público para o cargo de Assistente Legislativo (Lista Geral), conforme resultado final homologado através do Edital nº 001/2021, de 05/02/2021, estando o presente Edital publicado no Quadro de Avisos da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, no endereço eletrônico camaramunicipalsaojosedemipibu.leg.org.br e no Diário Oficial da Federação das Câmaras Municipais (FECAM), para comparecer no prédio sede da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, com endereço na Rua 7 de setembro, nº 20, Centro, São José de Mipibu/RN, CEP 59162-000, telefone (84) 32732441, no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do dia 02 de janeiro de 2023, ou seja, até 31 de janeiro de 2023, no horário das 7 às 13 horas, munido(a) da documentação necessária, a seguir relacionada, conforme previsão contida nos itens “5. DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA O PROVIMENTO” e “14. DA CONVOCAÇÃO PARA PROVIMENTO DO CARGO” deste Edital, para apresentação dos documentos seguintes (cópias autenticadas dos documentos ou cópias simples acompanhadas dos originais para conferência), dentre outros que se fizerem necessários, à época da posse, além dos exames médicos admissionais, visando a nomeação e a posse:

1. Carteira de Identidade;

2. Cadastro de Pessoa Física [CPF (do candidato(a), do cônjuge ou companheiro(a) e filhos(as)];

3. Título de Eleitor e Comprovante de votação na última eleição – nos dois turnos (caso, naquela época, já possuísse 18 anos);

4. Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;

5. Comprovante de residência;

6. Certidão de Nascimento ou de Casamento (esta última atualizada, de acordo com o estado civil);

7. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (se houver);

8. Documento comprobatório da escolaridade mínima exigida (No caso de diploma de conclusão de curso superior na área de inscrição do candidato, este deve ser registrado. No caso de ensino médio e/ou Certificado de Conclusão de Ensino Fundamental para os cargos que exigem apenas este nível, qualquer caso acompanhados dos respectivos históricos escolares. O Diploma deve referir-se a curso devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação/MEC, e respectivos Conselhos Federais, e/ou Nacionais e Conselho Estadual de Educação - CEE;

9. Carteira de Registro no Órgão de Classe, para os cargos que assim a exigir, acompanhada da respectiva certidão de regularidade junto ao Conselho;

10. Certidões Negativas de Antecedentes Criminais expedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e pela Justiça Federal;

11. 02 (duas) fotos 3X4;

12. Carteira de Trabalho e Cartão de inscrição no PIS/PASEP;

13. Declaração de acúmulo ou não de cargo/emprego/função públicos;

14. Certidão/Declaração expedida pelo órgão competente, indicando o tipo de aposentadoria (somente para os aposentados em cargo/emprego/função públicos, desde que os cargos estejam previstos nas acumulações legais previstas pela Constituição Federal) – Documento original;

15. Declaração de bens;

16. Declaração de que não está em licença para tratamento de saúde; Licença prêmio ou outros tipos de licenças, com ou sem ônus para os cofres públicos federal, estadual ou municipal;

17. Comprovante dos dados bancários para depósito da
remuneração;

18. Declaração de existência ou inexistência de Parentesco consanguíneo ou afim, de até 3º grau, com os funcionários públicos do município de São José de Mipibu/RN;

9. Declaração de doenças pré-existentes;

20. Atestado de Saúde Física e Mental (expedido por médico do trabalho e por médico do SUS);

21. Resultados dos seguintes exames: hemograma completo, tipagem sanguínea, VDRL, plaquetas, velocidade de hemossedimentação (VHS), creatinina, glicemia de jejum, gama glutamil transferase (GAMA GT), tempo de tromboplastina total e parcial ativado (TTPA), EAS, Raio X do tórax (com laudo) e Raio X da coluna vertebral (com laudo).

            O não comparecimento, por qualquer motivo, do(a) candidato(a) no prazo acima estabelecido, bem como a não apresentação dos documentos de comprovação dos pré-requisitos, conforme Edital do Concurso Público nº 002/2020* e Lei Complementar Municipal nº 063/2019, e exames/documentos médicos exigidos na fase de convocação, implicará na perda automática e definitiva do direito à vaga e investidura no cargo público.

            E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital em 27 de dezembro de 2022.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU

“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”

CNPJ/MF 09.116.096/0001-22

CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº. 002/2020* – PREFEITURAS/CÂMARA MUNICIPAIS DO AGRESTE POTIGUAR

(*Alterado pela Retificação nº 01/2020, de 04/06/2020; pela Retificação nº 02/2020, de 16/07/2020; pela Retificação nº 03/2020, de 11/08/2020; pela Retificação nº 04/2020, de 03/09/2020 e pela Retificação nº 05/2020, de 30/10/2020)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 027/2022

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO

DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN
           

            A Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, neste ato representada por sua Presidente, CARLA SIMONE GOMES DE LIMA, no uso de suas atribuições legais, consubstanciada na Lei Orgânica Municipal, no Regimento Interno desta Casa Legislativa e na Lei Complementar Municipal nº 063/2019, em conformidade com os requisitos exigidos no item 5 do Edital do Concurso Público nº 002/2020* – PREFEITURAS/CÂMARA MUNICIPAIS DO AGRESTE POTIGUAR, já acima referenciado, CONVOCA o(a) candidato(a) JANE GARDÊNIA GOMES DA SILVA (nº de inscrição 270812-0), habilitado(a), ocupante da ordem de classificação 14 do Concurso Público para o cargo de Agente Administrativo (Lista Geral), conforme resultado final homologado através do Edital nº 001/2021, de 05/02/2021, estando o presente Edital publicado no Quadro de Avisos da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, no endereço eletrônico camaramunicipalsaojosedemipibu.leg.org.br e no Diário Oficial da Federação das Câmaras Municipais (FECAM), para comparecer no prédio sede da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, com endereço na Rua 7 de setembro, nº 20, Centro, São José de Mipibu/RN, CEP 59162-000, telefone (84) 32732441, no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do dia 02 de janeiro de 2023, ou seja, até 31 de janeiro de 2023, no horário das 7 às 13 horas, munido(a) da documentação necessária, a seguir relacionada, conforme previsão contida nos itens “5. DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA O PROVIMENTO” e “14. DA CONVOCAÇÃO PARA PROVIMENTO DO CARGO” deste Edital, para apresentação dos documentos seguintes (cópias autenticadas dos documentos ou cópias simples acompanhadas dos originais para conferência), dentre outros que se fizerem necessários, à época da posse, além dos exames médicos admissionais, visando a nomeação e a posse:

1. Carteira de Identidade;

2. Cadastro de Pessoa Física [CPF (do candidato(a), do cônjuge ou companheiro(a) e filhos(as)];

3. Título de Eleitor e Comprovante de votação na última eleição – nos dois turnos (caso, naquela época, já possuísse 18 anos);

4. Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;

5. Comprovante de residência;

6. Certidão de Nascimento ou de Casamento (esta última atualizada, de acordo com o estado civil);

7. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (se houver);

8. Documento comprobatório da escolaridade mínima exigida (No caso de diploma de conclusão de curso superior na área de inscrição do candidato, este deve ser registrado. No caso de ensino médio e/ou Certificado de Conclusão de Ensino Fundamental para os cargos que exigem apenas este nível, qualquer caso acompanhados dos respectivos históricos escolares. O Diploma deve referir-se a curso devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação/MEC, e respectivos Conselhos Federais, e/ou Nacionais e Conselho Estadual de Educação - CEE;

9. Carteira de Registro no Órgão de Classe, para os cargos que assim a exigir, acompanhada da respectiva certidão de regularidade junto ao Conselho;

10. Certidões Negativas de Antecedentes Criminais expedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e pela Justiça Federal;

11. 02 (duas) fotos 3X4;

12. Carteira de Trabalho e Cartão de inscrição no PIS/PASEP;

13. Declaração de acúmulo ou não de cargo/emprego/função públicos;

14. Certidão/Declaração expedida pelo órgão competente, indicando o tipo de aposentadoria (somente para os aposentados em cargo/emprego/função públicos, desde que os cargos estejam previstos nas acumulações legais previstas pela Constituição Federal) – Documento original;

15. Declaração de bens;

16. Declaração de que não está em licença para tratamento de saúde; Licença prêmio ou outros tipos de licenças, com ou sem ônus para os cofres públicos federal, estadual ou municipal;

17. Comprovante dos dados bancários para depósito da
remuneração;

18. Declaração de existência ou inexistência de Parentesco consanguíneo ou afim, de até 3º grau, com os funcionários públicos do município de São José de Mipibu/RN;

9. Declaração de doenças pré-existentes;

20. Atestado de Saúde Física e Mental (expedido por médico do trabalho e por médico do SUS);

21. Resultados dos seguintes exames: hemograma completo, tipagem sanguínea, VDRL, plaquetas, velocidade de hemossedimentação (VHS), creatinina, glicemia de jejum, gama glutamil transferase (GAMA GT), tempo de tromboplastina total e parcial ativado (TTPA), EAS, Raio X do tórax (com laudo) e Raio X da coluna vertebral (com laudo).

            O não comparecimento, por qualquer motivo, do(a) candidato(a) no prazo acima estabelecido, bem como a não apresentação dos documentos de comprovação dos pré-requisitos, conforme Edital do Concurso Público nº 002/2020* e Lei Complementar Municipal nº 063/2019, e exames/documentos médicos exigidos na fase de convocação, implicará na perda automática e definitiva do direito à vaga e investidura no cargo público.

            E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital em 27 de dezembro de 2022.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) ERICKSON ERLANDSSON AMARAL 00762680474, referente à Contratação de empresa, para realizar o fornecimento de Material de Informática e Licença de Uso de Software, para aprimoramento dos sistemas de tecnologia da informação utilizados pela Câmara Municipal de Vereadores de São José de Mipibu/RN. .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). BEATRIZ GONÇALVES DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN, 14 de Dezembro de 2022

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, Azenate da Câmara Cruz no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, convoca-lo, para comparecer a esta casa legislativa, na próxima Quinta-feira dia (29/12/2022), as 09:00 horas, no Plenário Vereador José Ferreira Gomes, para realização da Sessão Extraordinária para tratar da seguinte matéria:

 Votação:

• Projeto de Lei Complementar nº 133, de 19 de dezembro de 2022, do Poder Executivo Municipal – Institui as taxas para emissão de certidão de uso e ocupação do solo, de coleta, manejo e destinação final de resíduos sólidos e altera a Lei Complementar nº250/13 e dá outras providências.
•  Projeto de Lei Complementar nº 135, de 26 de dezembro 2022, do Poder Executivo Municipal – Institui a Taxa de Avaliação Imobiliária e dá outras providências.
• Projeto de Lei Complementar nº 136/2022 do Poder Executivo Municipal – Altera o Art. 2º da Lei municipal nº 298/2017 e dá outras providências.

Desde já agradecemos pelo pronto atendimento.

São Miguel do Gostoso, 28 de dezembro de 2022.

Azenate da Câmara Cruz

Vereador - Presidente

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 002/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 036/2021

CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

CONTRATADO AGIL CONTADORES LTDA – CNPJ: 23.460.683/0001-65.

ENDEREÇO: R. José Correia de Andrade, 62 - Centro - Serrinha/RN.

OBJETO: aditivo ao contratos dos serviços técnicos ao setor de recursos humanos, elaboração de folha de pagamento, gfip/sefip, siai-dp e rais, dos servidores do poder legislativo do município de São Miguel do Gostoso/RN.

MOTIVAÇÃO:  Altera a clausula primeira ao contrato em 18,65% (dezoito vírgula sessenta e cinco) por cento em acréscimo (reequilibrio financeiro).

         Altera a clausula segunda ao contrato para 31 de dezembro de 2023.

BASE LEGAL: Art. 57, Inciso II da Lei N.º 8.666/93

   Art. 65, Inciso II “d” da Lei n.º 8.666/93

ORIUNDO: Pregão Presencial N.º 003/2021

CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

CONTRATADO: AGIL CONTADORES LTDA – CNPJ: 23.460.683/0001-65 – GILVAN ALVES DE LIMA - CPF: 062.774.254-80. 

SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, 28 DE DEZEMBRO DE 2022.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 002/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 034/2021

CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

CONTRATADO D G DO REGO NETO ASSESSORIA – CNPJ: 40.396.138/0001-76.

ENDEREÇO: Rua Amendoeira, 79 – Nova Parnamirim – Parnamirim – Parnamirim/RN

OBJETO: aditivo ao contrato dos serviços especializados de assessoria administrativa e de gestão de planejamento em todas as suas unidades administrativas como também apoio técnico ao setor de controle interno através das ações da sistematização do poder legislativo de São Miguel do Gostoso/RN.

MOTIVAÇÃO:  Altera a clausula primeira ao contrato em 19,05 % (dezenove virgula zero cinco) por cento em acréscimo. (reequilíbrio financeiro).

         Altera a clausula segunda ao contrato para 31 de dezembro de 2023.

BASE LEGAL: Art. 57, Inciso II da Lei N.º 8.666/93

   Art. 65, Inciso II “d” da Lei n.º 8.666/93

ORIUNDO: Pregão Presencial N.º 001/2021

CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

CONTRATADO: D G DO REGO NETO ASSESSORIA – CNPJ: 40.396.138/0001-76 – DOMINGOS GAMELEIRA DO REGO NETO - CPF: 059.448.504-50. 

SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, 28 DE DEZEMBRO DE 2022.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 002/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 004/2021

CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

CONTRATADO F A B ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL-EIRELI – CNPJ: 23.361.094/0001-20.

ENDEREÇO: Av. Parques da Lagoa, 195 – Apto 403 – Parque das Arvores, Parnamirim/RN

OBJETO: aditivo ao contrato dos serviços técnicos de assessoria contábil pública municipal (contábil, financeira, orçamentaria, patrimonial), visando assessoramento a câmara municipal de vereadores de São Miguel do Gostoso/RN.

MOTIVAÇÃO:  Altera a clausula primeira ao contrato em 15,02% (quinze vírgula zero dois) por cento em acréscimo (reequilíbrio financeiro).

                          Altera a clausula segunda ao contrato para 31 de dezembro de 2023.

BASE LEGAL: Art. 57, Inciso II da Lei N.º 8.666/93

   Art. 65, Inciso II “d” da Lei n.º 8.666/93

ORIUNDO: Inexigibilidade N.º 002/2021

CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

CONTRATADO: F A B ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL-EIRELI – CNPJ: 23.361.094/0001-20 – FELIPE ALBUQUERQUE DE BULHÕES - CPF: 046.839.504-05. 

SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, 28 DE DEZEMBRO DE 2022.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 002/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 006/2021

CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

CONTRATADO JONATAS BRANDÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – CNPJ: 29.347.460/0001-72.

ENDEREÇO: Av. Jaguarari, 285 – Lagoa Nova – Natal/RN

OBJETO: aditivo ao contrato dos serviços de assessoria jurídica, destinada a assessoria e acompanhamento nos setores Licitatório e do controle interno da Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Gostoso/RN.

MOTIVAÇÃO: Altera a clausula primeira ao contrato em 19,05 % (dezenove virgula zero cinco) por cento em acréscimo. (reequilíbrio financeiro).

         Altera a clausula segunda ao contrato para 31 de dezembro de 2023.

BASE LEGAL: Art. 57, Inciso II da Lei N.º 8.666/93

   Art. 65, Inciso II “d” da Lei n.º 8.666/93

ORIUNDO: Inexigibilidade N.º 003/2021

CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

CONTRATADO: JONATAS BRANDÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – CNPJ: 29.347.460/0001-72 – JONATAS GONÇALVES BRANDÃO - OAB/RN: 15780. 

SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, 28 DE DEZEMBRO DE 2022.

EXTRATO DE CONTRATO N.º 031/2022

CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.
CONTRATADO: JACKSON SOARES DA SILVA 01117139433 – CNPJ: 47.735.459/0001-05.
OBJETO: Contratação de empresa para os serviços de elaboração de documentário jornalístico das ações e serviços do poder legislativo de São Miguel do Gostoso/RN.
VALOR GLOBAL R$ 30.000,00 (Trinta mil reais)
VIGÊNCIA: Até 31/12/2022.
BASE LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133/21.
ORÇAMENTÁRIO:
01 - LEGISLATIVA
031 – AÇÃO LEGISLATIVA
0002 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL
2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL
3.3.90.39 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS PJ
FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS 
OBS: Orçamento para o exercício de 2022.
PELO CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.
PELO CONTRATADO: JACKSON SOARES DA SILVA 01117139433 – CNPJ: 47.735.459/0001-05- JACKSON SOARES DA SILVA - CPF: 011.171.394-33.
SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 26 DE Dezembro de 2022.

AVISO DE COTAÇÃO ELETRÔNICA N.º 027/2022

 O Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN, através do Setor de Compras, torna público a quem interessar que fica aberto o prazo de 03 (três) dias, para apresentação de cotação eletrônica de preços, para a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria licitatória, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Gostoso. O termo de referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser SOLICITADO através do e-mail: setordecompras.cmsmgostoso@gmail.com

São Miguel do Gostoso/RN, 28 de Dezembro de 2022

Setor de Compras São M. do Gostoso/RN

 O Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN, através do Setor de Compras, torna público a quem interessar que fica aberto o prazo de 03 (três) dias, para apresentação de cotação eletrônica de preços, para o serviço de assessoria técnica, visando acompanhamento especializado nas comissões e a mesa diretora, visando o auxílio em análise de requerimentos, pareceres, proposituras, emendas e demais documentos produzidos no âmbito do legislativo de São Miguel do Gostoso/RN. O termo de referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser SOLICITADO através do e-mail: setordecompras.cmsmgostoso@gmail.com

São Miguel do Gostoso/RN, 28 de Dezembro de 2022

Setor de Compras São M. do Gostoso/RN

 O Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN, através do Setor de Compras, torna público a quem interessar que fica aberto o prazo de 03 (três) dias, para apresentação de cotação eletrônica de preços, para Contratação de empresa especializada afim de fornecimento de combustível, tipo Gasolina Aditivada, visando suprir as necessidades das demandas diárias de deslocamento do Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN. O termo de referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser SOLICITADO através do e-mail: setordecompras.cmsmgostoso@gmail.com

São Miguel do Gostoso/RN, 28 de Dezembro de 2022

Setor de Compras São M. do Gostoso/RN

 O Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN, através do Setor de Compras, torna público a quem interessar que fica aberto o prazo de 03 (três) dias, para apresentação de cotação eletrônica de preços, para Contratação de empresa especializada para licenciamento de sistema operacional, atendendo todas as necessidades contábil, jurídica e de transparência do Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN. O termo de referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser SOLICITADO através do e-mail: setordecompras.cmsmgostoso@gmail.com

São Miguel do Gostoso/RN, 28 de Dezembro de 2022

Setor de Compras São M. do Gostoso/RN

Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de novembro do ano de 2022 (dois mil e vinte dois) às 20h, no Plenário “José Francisco da Costa”, na sede da Câmara Municipal local, Estado do Rio Grande do Norte, sob a Presidência do Vereador Inácio Damião da Silva, teve início a 16ª (décima sexta) Reunião Ordinária do ano de 2022. Verificado o livro de registro de presença, constatou-se a presença de todos os vereadores. Havendo quórum legal para os trabalhos, o Srº. Presidente deu por aberta a sessão, ordenando a leitura da Ata anterior que segue aprovada sem emendas. Após passou a Ordem do Dia; Constou do Expediente a leitura das seguintes matérias: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 011/2022, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2023; Projeto de Lei nº 014/2022, que revoga as Leis Municipal nºs 282/2005 e 392/2014 e cria o Auxílio Financeiro destinados aos estudantes carentes do Município de Sítio Novo/RN, que estiverem matriculados em curso superior em Instituição de Ensino Superior Pública no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências; Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 014/2022; ATO DA MESA Nº 001/2022; Registro da chapa inscrita para concorrer aos cargos da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN, para o BIÊNIO 2023/2024. Em ato contínuo, determinou a leitura dos pareceres das comissões supracitadas, proferida pela vereadora/relatora Maria Janileide de Souza Dantas e pelo vereador/relator Uesclay Carneiro da Silva, que emitiram pareceres favoráveis integralmente à aprovação dos Projetos de Leis nº 011 e 014/2022. A seguir, procedeu com a leitura das demais matérias acima mencionadas. Concluída a leitura, anunciou que em Ordem do Dia constou a votação das seguintes matérias: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 011/2022; Projeto de Lei nº 011/2022, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2023; Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 014/2022; Projeto de Lei nº 014/2022, Revoga as Leis Municipal nºs 282/2005 e 392/2014 e cria o Auxílio Financeiro destinados aos estudantes carentes do Município de Sítio Novo/RN, que estiverem matriculados em curso superior em Instituição de Ensino Superior Pública no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências, e o Projeto de Lei Complementar nº 06/2022, Altera disposições do Código Tributário do Município e dá outras providências. De acordo com a sequência acima, o senhor Presidente submeteu as matérias uma a uma à votação, sendo então, todas aprovadas por unanimidade dos votos. É importante registrar que o Projeto de Lei Complementar nº 06/2022, foi aprovado por unanimidade dos votos em 1ª e 2ª votação nas reuniões ordinárias realizadas nos dias 11 e 25 de novembro de 2022. A seguir, o senhor presidente iniciou o segundo expediente procedendo com a realização da eleição da Mesa Diretora na forma do Ato da Mesa de nº 001/2022, para o Biênio 2023/2024. Em seguida, determinou à secretária da mesa, a vereadora Margarida do Desterro da Silva, que procedesse com a chamada nominal dos vereadores, estando presente os seguintes edis: Adegilson Gonçalo de Souza; Inácio Damião da Silva; José Correia de Oliveira Neto; José Hélio da Silva; Margarida do Desterro da Silva; Maria das Vitórias Mafra Belarmino; Maria Janileide de Souza Dantas; Maria Judreni de Lima e Uesclay Carneiro da Silva. Verificada a presença de todos os vereadores, no uso das atribuições legais, o senhor Presidente iniciou a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN, para o BIÊNIO 2023/2024, informando que foi apresentada Chapa Única composta pelos seguintes membros: Presidente - Maria das Vitórias Mafra Belarmino; Vice-presidente - Maria Janileide de Souza Dantas; 1ª Secretária - Maria Judreni de Lima; 2º Secretário - José Correia de Oliveira Neto. Em ato contínuo o senhor Presidente deu início a votação nominal da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal, consagrando-se vencedora a Chapa Única encabeçada pela senhora Maria das Vitórias Mafra Belarmino - Presidente; Janileide de Souza Dantas - Vice-presidente; Maria Judreni de Lima - 1ª secretária e José Correia de Oliveira Neto - 2º segundo secretário, com 08 (oito) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção do vereador Inácio Damião da Silva. Por fim, o presidente procedeu a leitura da chapa vencedora na ordem crescente dos cargos e os proclamou eleitos como nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN, para o Biênio 2023/2024, comunicando que a posse dos eleitos dar-se-á conforme estabelece o artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Sítio Novo/RN, em primeiro de janeiro de 2023, quando iniciado o segundo período legislativo. Em seus pronunciamentos os senhores vereadores registraram presença da ex-prefeita Wanira de Holanda Brasil e mãe da atual prefeita de Sítio Novo/RN, Andreza Brasil, da ex-vereadora Janiere Ferreira, a ex-vereadora, ex-presidente da Câmara e atual vice-prefeita do município de Sítio Novo Gesenilda Maria, do ex-vereador, ex-presidente da Câmara, ex-vice-prefeito do município de Sítio Novo e sogro da presidente eleita, Manoel Edmilson Belarmino. Parabenizaram a vereadora eleita Maria das Vitórias Mafra Belarmino, desejando muita sabedoria e sorte na condução dos trabalhos no próximo Biênio e se dispondo a ajudá-la no que for preciso e que use como base para a condução dos trabalhos o Regimento Interno do Legislativo e a Lei Orgânica Municipal. A vereadora Margarida do Desterro e Uesclay Carneiro, agradeceram ao Presidente Inácio Damião, pelo trabalho realizado à frente do Legislativo Municipal. A presidente eleita, vereadora Maria das Vitórias, saudou a todos presentes na sessão, parabenizou o senhor Presidente da Câmara Inácio Damião, pelos dois anos que passou presidindo a Casa Legislativa. Desejou que o edil continue a ser abençoado por Deus. Ressaltou que ocorreu apenas uma eleição e nos próximos dois anos outro colega vereador estará concorrendo ao pleito e estarão votando fazendo o papel de cidadão. Em seguida, agradeceu de coração pelo carinho e atenção de cada um e por terem lhe apoiado. Prometeu se esforçar ao máximo para corresponder às expectativas que lhe depositaram. Acrescentando que irão caminhar juntos para construir um Sítio Novo melhor a cada dia, e sabe que sozinha não poderá fazer nada, pois são uma família e devem ser unidos para lutar para construir um Sítio Novo melhor, a gestão e a população precisa da Casa Legislativa forte e unida para que não possam atrapalhar os trabalhos. A vereadora falou que para muitos tem uma cara feia e fechada, faz de tudo para mudar, mas é difícil ser reservada, mas o seu jeito de ser não define seu caráter, sua moral e seu coração que é enorme. Por fim, agradeceu a todos dizendo que irão trabalhar por um Sítio Novo melhor. De uso da palavra o senhor Presidente Inácio Damião, agradeceu a cada vereador o voto de confiança para conduzir a Casa Legislativa no primeiro Biênio do Legislativo Municipal. Agradeceu a confiança de cada um e parabenizou a vereadora Maria das Vitórias, pela conquista e desejou que a edil honre rigorosamente o que rege a lei e o regimento da Câmara. Desejou também, sucesso, paciência, alternativas quando as coisas se tornarem difíceis, pois estar na presidência não é fácil, muitas vezes tem o desejo, mas a carga não é tão maneira, mas tem a certeza e faz votos que a edil possa suportar da melhor forma possível. O Presidente falou que não se sente derrotado haja vista, que também era um concorrente até às 18:00h, mas pra isso acontecer teria que ter votos suficientes para conduzir a Casa Legislativa por mais dois anos e não pode dizer que não tive habilidade, apenas levou uma rasteira, mas vida que segue para todos, pois são legisladores e tem que cumprir rigorosamente o que prometeram ao povo de Sítio Novo, é o dever dos legisladores. O Presidente relatou que já esteve dos dois lados por três mandatos que Deus e o povo lhe concedeu, os quais acredita que honrou firmemente nos  momentos mais difíceis que passaram na Câmara a população de Sítio Novo e os vereadores que permanecem detentos de seus mandatos são testemunhas da batalha que tiveram e como dizia em suas andanças, que aqueles atos que poderam enfrentar era para quem tinha coragem e tiveram sentados na bancada quatro guerreiros. Ressaltando que a ex-vereadora Janiere Ferreira, na época conduziu a batalha e a guerra com maestria e tendo a vereadora então Presidente Gesenilda Maria, que em alguns momentos sentia-se fragilizada, mas tinha a certeza que tinha ao seu lado três soldados resistentes, firmes e determinados por aquilo que terminaram e construíram anos anteriores. Defendeu com todas as forças, como em alguns momentos se sentia fragilizado, mas sempre teve o apoio de quem se sentia mais forte. Agradeceu a Janiere Ferreira, pelos ensinamentos e apoios. O Presidente falou que todos que estão ouvindo e aqueles assistem pelas redes sociais são testemunhas do quanto ele enquanto cidadão, vereador, funcionário público, pai de família e amigo sofreu para defender uma causa, mas não se arrepende das discussões que travaram, que não passaram dos microfones e espera a compreensão de cada um que assim seja nos próximos dois anos. O Presidente se declarou um guerreiro que pode ter ressurgido das cinzas para quem não acreditou no mesmo, e afirmou que o vereador Inácio Damião da Silva, está mais vivo do nunca e mais fortalecido por que de covardia nem Deus se livrou, é assim que se sente traído pela maneira que foi conduzido porque não esperava que pudesse ser conduzido da forma rasteira, pois se fosse pelo consenso de cada vereador o destino da Câmara seria outro, o que não vem ao caso e como sempre disse a cada vereador, vá pelo que for melhor e tem que respeitar e quando falou para a colega que poderia mudar algum cenário e que não iria revelar nomes porque seria um traíra se tomasse tal atitude, mas não é de sua índole e que fique na incerteza que poderia mudar o destino da Câmara, mas tem a certeza que a condução da Câmara está em boas mãos pela índole da presidente eleita que tem um coração imenso. Agradeceu aos funcionários da Câmara pelo trabalho prestado. Comentou sobre o seu trabalho enquanto Presidente da Câmara com o objetivo de ajudar o destino do município, porque tudo que chegava na Câmara muitas vezes os vereadores eram sabedores, às vezes através de ligação para falar da importância dos projetos, muitas vezes se reuniam e também com os vereadores que não compõem a base e viveram em harmonicamente na Casa Legislativa e fez votos que Maria das Vitórias conduza da melhor forma possível para que essa harmonia possa permanecer. A seguir, comentou de sua pretensão de reconduzir seu mandato em 2024, e com a permissão de Deus, deseja que todos possam estar na Câmara para defender a causa do município conduzido pela prefeita até então Andrezza Brasil. Agradeceu a presença de todos e da Vice-prefeita Gesenilda Maria, dizendo que imensamente seu coração está partido porque deveriam ter sentado e conversado, se sente traído e foi tratado como se fosse oposição, mas sempre situação e até então e daqui pra frente Deus irá lhe conduzir da melhor forma possível. Por fim, agradeceu a todos os presentes e comentou do trabalho realizado pela Câmara com a confecção de aproximadamente 120 identidades. Não havendo mais matérias a serem deliberadas e oradores inscritos, o senhor presidente declarou encerrada a sessão ordenando a lavratura da presente ata que vai por mim assinada, Margarida do Desterro da Silva, pelo senhor presidente e demais vereadores presentes.

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INÁCIO DAMIÃO DA SILVA

PRESIDENTE

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MARIA JANILEIDE DE SOUZA DANTAS

VICE-PRESIDENTE

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MARGARIDA DO DESTERRO DA SILVA 

VEREADORA/1ª SECRETÁRIA

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MARIA DAS VITORIAS M. BELARMINO

VEREADORA/2ª SECRETÁRIA

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ADEGILSON GONÇALO DE SOUZA

                  VEREADOR

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JOSÉ CORREIA DE OLIVEIRA NETO

VEREADOR

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JOSÉ HÉLIO DA SILVA 

VEREADOR

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MARIA JUDRENI DE LIMA

VEREADORA

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UESCLAY CARNEIRO DA SILVA

VEREADOR 

Concede diária ao servidor que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, Biênio 2021/2022, da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal nº 415/2021 e Art.16 da Resolução nº 028/20 do TCE/RN,

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder ao Servidor FILIPE DE SOUZA DANTAS, ocupante do cargo de Assessor da Presidência, conforme Portaria Administrativa nº 003/2022, matrícula 89, 01 (uma) diária, sem pernoite, no Valor Total de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para custear despesas com alimentação e locomoção, durante seu deslocamento ao Instituto Técnico-Cientifico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN), com endereço na Av. Duque de Caxias,  nº 97, Ribeira, Natal/RN – CEP: 59.010-200, no dia 29 de dezembro de 2022. O comparecimento do servidor ao ITEP/RN tem o objetivo de realizar a prestação de contas referente ao Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN e o ITEP/RN, por meio do Processo nº 03910023.002168/2022-86, como também fazer a entrega do Termo de Responsabilidade assinado pelo então Presidente Eleito para o biênio 2023/2024, no que tange ao compromisso de guardar e zelar pelos equipamentos eletrônicos utilizados no processo de emissão das Carteiras de Identidade a partir de 01 de janeiro de 2023.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê Ciência, Publique-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, em 28 de dezembro de 2022.

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ELIODELSON BEZERRA DA SILVA

Presidente da Câmara

Concede diária ao servidor que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, Biênio 2021/2022, da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal nº 415/2021 e Art.16 da Resolução nº 028/20 do TCE/RN,

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder à Servidora ALENUSKA BRENDA BEZERRA COSTA, ocupante do cargo em comissão de Chefia de Almoxarifado, Patrimônio e Manutenção Predial da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, conforme Portaria Administrativa nº 019/2022, matrícula 90, 01 (uma) diária, sem pernoite, no Valor Total de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para custear despesas com alimentação e locomoção, durante seu deslocamento ao Instituto Técnico-Cientifico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN), com endereço na Av. Duque de Caxias,  nº 97, Ribeira, Natal/RN – CEP: 59.010-200, no dia 29 de dezembro de 2022. O comparecimento da servidora ao ITEP/RN tem o objetivo de realizar a prestação de contas referente ao Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN e o ITEP/RN, por meio do Processo nº 03910023.002168/2022-86, como também tratar de assuntos relacionados ao programa de identificação civil, tendo em vista seu futuro desligamento das atividades na Câmara Municipal.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê Ciência, Publique-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, em 28 de dezembro de 2022.

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ELIODELSON BEZERRA DA SILVA

Presidente da Câmara

O PREGOEIRO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE TIBAU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas através da Portaria nº 026/2022, de 01/12/2022, e observadas as disposições da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, subsidiariamente da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de Junho de 1993,

R E S O L V E:

TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 00001/2022

ADJUDICAR o resultado da licitação, modalidade Pregão Presencial nº 00001/2022, que objetiva: REGISTRO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ENERGIA SOLAR FOTOVOTAICA COM POTENCIA DE 11,45 KWP, COM GERAÇÃO MÉDIA ESTIMADA DE 1.500 KWH/MÊS; com base nos elementos constantes do processo correspondente a: RM COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS LIMITADA– CNPJ: 37.229.157/0001-01 – VALOR GLOBAL: R$ 69.800,00

TIBAU-RN, 28 de Dezembro de 2022

PAULO GUEDES DA COSTA – Pregoeiro

Portaria nº 024/2022 - CMT/GP

Dispõe sobre a concessão de férias aos Vereadores da Câmara Municipal de Touros/RN e dá outras providências.

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares à TODOS os Vereadores da Egrégia Câmara Municipal, a partir de 03/01/2023, referente ao período aquisitivo de 2022/2023.

Art. 2º - Durante o gozo do período de férias, os vereadores farão jus à percepção da remuneração do cargo eletivo, e do abono pecuniário de 1/3, incidente sobre a referida remuneração, nos termos do disposto no § 1º do art. 1º da Lei Municipal nº 836/2019 de 27 de dezembro de 2019.

Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de 03 de janeiro de 2023.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS-RN, EM 28 DE DEZEMBRO DE 2022.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Jose Tiago Santana Neto de Farias

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº 25/2022 - CMT/GP

Dispõe sobre a concessão de férias aos Assessores da Câmara Municipal de Touros/RN e dá outras providências.

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos Assessores da Egrégia Câmara Municipal, a partir de 03/01/2023, referente ao período aquisitivo de 2022/2023, quais sejam:

- CPF: 062.068.184-54 - CLARISSE GRASIELE PEREIRA DE SOUZA

- CPF: 130.951.694-42 - DARA KARINA CAVALCANTE DE LIMA

- CPF: 111.327.434-43 - FRANCISCO LINCONL BARBOSA DE SOUZA

- CPF: 010.315.714-00 - GILDETE GUEDES LIBANIO

- CPF: 058.590.974-17 - JAILSON DE SOUZA SILVA

- CPF: 035.380.944-62 - JAKSANDRO DE BRITO SILVA

- CPF: 700.494.564-23 - JANICLEIDE TIAGO DA SILVA

- CPF: 024.018.444-06 - JOSE WALISSON LUIS DE LIMA

- CPF: 055.322.334-89 - LENILSON RIBEIRO CARLOS

- CPF: 087.123.664-80 - MARIA AUXILIADORA DIAS NASCIMENTO

- CPF: 100.044.784-79 - RAISSA VASCO GUERRA

Art. 2º - Durante o gozo do período de férias, os assessores farão jus à percepção da remuneração do cargo comissionado, e do abono pecuniário de 1/3, incidente sobre a referida remuneração.

Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de 03 de janeiro de 2023.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS-RN, EM 28 DE DEZEMBRO DE 2022.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Jose Tiago Santana Neto de Farias

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº 26/2022 - CMT/GP

Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores da Câmara Municipal de Touros/RN e dá outras providências.

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao SERVIDOR da Egrégia Câmara Municipal, a partir de 03/01/2022, referente ao período aquisitivo de 2022/2023, qual seja:

- CPF: 915.917.754-34 - REINALDO ATALIBA BEZERRIL

Art. 2º - Durante o gozo do período de férias, o servidor fará jus à percepção da remuneração do cargo comissionado, e do abono pecuniário de 1/3, incidente sobre a referida remuneração.

Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de 03 de janeiro de 2023.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS-RN, EM 28 DE JANEIRO DE 2022.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Jose Tiago Santana Neto de Farias

Presidente da Câmara Municipal

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A POSSE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS PARA O BIÊNIO 2023/2024.

O Presidente da Câmara Municipal de Touros/RN, no uso das atribuições regimentais que lhes são conferidas e, ainda, considerando o disposto nos parágrafos 1º ao 7º, do art. 45, da Lei Orgânica do Município de Touros/RN,

RESOLVE convocar para o dia 01/01/2023 a Sessão Solene de Posse dos Vereadores eleitos para a Mesa Diretora para o biênio 2023/2024.

- A eleição da nova chapa foi realizada em votação aberta, em 01/01/2021, em obediência ao disposto no parágrafo 3º e 6º, do art. 45 da nossa Lei Orgânica, conforme nova redação dada pela (Emenda nº 002/2014), e disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Touros/RN, em seu art. 26 (Resolução nº 003/2013), que estabelecem que a eleição para Mesa Diretora do segundo biênio poderá ocorrer em qualquer data, antes do encerramento do primeiro biênio, tendo em vista que em 01 de janeiro de 2023 se inicia o segundo biênio (2023/2024), data em que os eleitos tomarão posse na data do dia 01/01/2023.

- Que por este edital, ficam os Vereadores convocados e a população em geral devidamente cientificada.

RESOLVE: Que a solenidade de 01 de janeiro de 2023, na sede dessa Edilidade, será aberta a toda a população.

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete da Presidência de Câmara Municipal.

Touros/RN, 28 de dezembro de 2022.

JOSE TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

Presidente

Ata da SESSÃO DE ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA – BIÊNIO 2023/2024, da 17ª (Décima Sétima) Legislatura da Câmara Municipal de Upanema, realizada aos 06 dias de Agosto de 2021 (dois mil e vinte e um), às 10:00 horas, no Plenário Francisco Eugênio Freire. Havendo o número legal e regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo, o Presidente iniciou a Sessão convidando todos a ficarem de pé para a realização da leitura bíblica feita pelo Ver. Antônio Edson da Silva Bezerra. Em seguida, convidou o 2º Secretário para realizar a chamada nominal dos vereadores. CONFIRMARAM PRESENÇA NESTA SESSÃO: Ibamar Costa e Silva – PL; Antônio Weskley Soares dos Santos – PL; Franklim Moura Santos – PL; Antônio Edson da Silva Bezerra – MDB; Marinaldo Bezerra Albuquerque – MDB; Inavan Felipe dos Santos – MDB; Gineton da Costa e Silva – MDB; Moacir Gama de Souza – PL. AUSÊNCIA(S) REGISTRADA(S) E JUSTIFICADA(S): Higor Talisson Bezerra de Oliveira – PL. A seguir, o Presidente convocou o Plenário para realização da ELEIÇÃO DE RENOVAÇÃO DA MESA DIRETORA – BIÊNIO 2023/2024 conforme o Art. 7º, § 4º, I do Regimento Interno desta Casa, passando à presidência ao Ver. Franklim Moura Santos, uma vez que irá compor chapa que disputa o pleito (Art. 7º, § 4º, II da Resolução n. 009 de 27.08.1993). Assumindo os trabalhos da mesa, o Presidente Ver. Franklim Moura Santos, SUSPENDEU a sessão por 30 minutos para o registro das chapas para composição da Mesa Diretora do 2º Biênio da 17ª Legislatura, bem como para a realização da Eleição (Art. 7º, § 4º, III da Resolução n. 009 de 27.08.1993). Retomando os trabalhos, após o intervalo de 30 minutos  para o registro dos candidatos, foi registrada a candidatura da CHAPA 01 referente ao Biênio 2023/2024 com a seguinte composição: PRESIDENTE: IBAMAR COSTA E SILVA - PL; VICE-PRESIDENTE: GINETON DA COSTA E SILVA - MDB; 1º SECRETÁRIO: ANTÔNIO EDSON DA SILVA BEZERRA – MDB; 2º SECRETÁRIO: ANTÔNIO WESKLEY SOARES DOS SANTOS – PL. Dando continuidade, os vereadores foram chamados, por ordem alfabética (Art. 7º, § 8º da Resolução n. 009 de 27.08.1993), para dirigirem-se à urna de votação. Encerrada a votação, o Presidente da Sessão, nomeou o Ver. Inavan Felipe dos Santos como 1º Secretário e o convidou para proceder com a abertura da Urna, realizar a apuração e a contagem dos votos. Após a apuração, foi informado o resultado final da Eleição, totalizando 07 (sete) votos válidos em favor da Chapa 01 e 01 (um) voto nulo. A seguir, o Presidente declarou ELEITA a CHAPA 01 contendo a seguinte composição para o Biênio 2023/2024: PRESIDENTE: IBAMAR COSTA E SILVA - PL; VICE-PRESIDENTE: GINETON DA COSTA E SILVA - MDB; 1º SECRETÁRIO: ANTÔNIO EDSON DA SILVA BEZERRA – MDB; 2º SECRETÁRIO: ANTÔNIO WESKLEY SOARES DOS SANTOS – PL. A seguir, o Presidente em exercício Ver. Franklim Moura Santos encerrou o processo de Eleição e repassou os trabalhos da Mesa ao Ver. Ibamar Costa e Silva. Não havido nada mais a tratar, a presente Sessão de Eleição foi encerrada, conforme regimento interno, e EU – FRANKLIM MOURA SANTOS – 2º Secretário, lavrei a presente ata que segue por todos assinada nos termos do Art. 66, § 2° do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

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Presidente                                                            

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Vice-Presidente

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1º Secretário

Ibamar Costa e Silva

Antonio Weskley Soares dos Santos

Franklim Moura Santos

Inavan Felipe dos Santos

Antonio Edson Bezerra da Silva

Gineton da Costa e Silva

Marinaldo Bezerra Albuquerque

Moacir Gama de Souza