Diário Oficial da FECAM RN

Edição 1559 - Rio Grande do Norte, segunda-feira, 02 de janeiro de 2023

CÂMARA MUNICIPAL DE Acari
Termo

TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS Nº 001/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIAL DE ACARI/RN E A ASSOCIAÇÃO CAMINHOS DA CIDADANIA (POLÍCIA MIRIM)

Aos vinte e nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, a CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, doravante denominada CEDENTE, com sede administrativa situada na Rua Tomaz de Araújo, nº 05, Centro, Acari-RN, CEP: 59370-000, inscrita no CNPJ sob o nº 08.539.439/0001-07, neste ato representada por seu presidente, JOSÉ RIVALDO LIMA, brasileiro, união estável, vereador, inscrito no CPF sob o nº ***783.344**, e portador da cédula de identidade RG nº ***2319**, residente e domiciliado na Rua Napoleão Antão, nº 103, Ary de Pinho, Acari/RN, CEP: 59370-000, e a ASSOCIAÇÃO CAMINHOS DA CIDADANIA (POLÍCIA MIRIM), doravante denominada CESSIONÁRIA, associação privada, inscrita no CNPJ sob o nº 15.809.165/0001-86, com sede administrativa na Rua da Matriz, nº 309, Centro, Acari-RN, CEP: 59370-000, neste ato representada por seu presidente, JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº ***873.784**, portador do RG de nº *869***, residente e domiciliado na Rua Cantídia Galvão, nº 431, Ary de Pinho, Acari/RN, CEP: 59370-000, resolvem, por mútuo acordo, celebrar o presente TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente termo tem por objeto a cessão de uso, em favor da CESSIONÁRIA, dos bens móveis pertencentes à CEDENTE abaixo descritos:

Item: 01.

Nº do Tombo: CMA0114.

Descrição: Desktop Celeron E3400 2.6GHZ memória 2GB HD 500GB.

Situação física: Em funcionamento

Item: 02.

Nº do Tombo: CMA0112.

Descrição: Monitor Acer 15,6”.

Situação física: Em funcionamento.

Item: 03.

Nº do Tombo: CMA0037

Descrição: Impressora HP Laser Jet M1120.

Situação física: Em funcionamento.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA RENÚNCIA

O presente Termo de Cessão de Uso vigorará por 5 (cinco) anos, a contar da data de sua publicação, podendo ser prorrogado por igual período, sendo que a renúncia poderá ser feita a qualquer tempo, se assim for do interesse de qualquer das partes contratantes.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DESPESAS

Durante o prazo de vigência da cessão, todas as despesas referentes à manutenção e conservação dos bens correrão por conta da CESSIONÁRIA.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CESSIONÁRIA

Constituem obrigações da CESSIONÁRIA:

zelar pela integridade dos bens, conservando-os em perfeito estado;
devolver os bens objeto da cessão em perfeitas condições, ressalvado o desgaste normal dos mesmos, tanto na hipótese de término do prazo, como na hipótese de sua revogação;
permitir à CEDENTE a fiscalização dos bens;
ressarcir à CEDENTE, em caso de perda ou dano causado aos bens cedidos, podendo, a critério da CEDENTE, a reposição ser feita por bens de igual valor, espécie, qualidade e quantidade;

CLÁUSULA QUINTA – DA PRECARIEDADE

A CESSIONÁRIA reconhece o caráter precário da presente Cessão de Uso, que poderá ser revogada a qualquer tempo pela CEDENTE, sem qualquer ônus para as partes.

CLÁUSULA SEXTA – DO FORO

Para qualquer ação judicial que se originar deste instrumento, fica eleito o foro

da Comarca de Acari/RN, renunciando as partes a qualquer outro, mesmo que

mais privilegiado.

E, por estarem justas e acordadas, firmam o presente Termo de Cessão de Uso de bens em duas vias de igual teor e forma, acompanhadas das testemunhas abaixo subscritas.

Acari/RN, 29 de dezembro de 2022.

CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI

CNPJ: 08.539.439/0001-07

CEDENTE

ASSOCIAÇÃO CAMINHOS DA CIDADANIA

CNPJ: 15.809.165/0001-86

CESSIONÁRIA

Testemunhas: Romeu Fernandes Dantas de Sales (CPF: ***165.894**) e Alan Pablo Pereira Dantas (CPF: ***131.094**).

Publicado por: Romeu Fernandes Dantas de Sales
Código Identificador: 50217647

CÂMARA MUNICIPAL DE Acari
Termo

TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS Nº 002/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIAL DE ACARI/RN E A SOCIEDADE VICENTINA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Aos vinte e nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, a CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, doravante denominada CEDENTE, com sede administrativa situada na Rua Tomaz de Araújo, nº 05, Centro, Acari-RN, CEP: 59370-000, inscrita no CNPJ sob o nº 08.539.439/0001-07, neste ato representada por seu presidente, JOSÉ RIVALDO LIMA, brasileiro, união estável, vereador, inscrito no CPF sob o nº ***783.344**, e portador da cédula de identidade RG nº ***2319**, residente e domiciliado na Rua Napoleão Antão, nº 103, Ary de Pinho, Acari/RN, CEP: 59370-000, e a SOCIEDADE VICENTINA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, doravante denominada CESSIONÁRIA, associação privada, inscrita no CNPJ sob o nº 08.096.653/0001-28, com sede administrativa na Rua Domício Ramalho, s/n, Centro, Acari-RN, CEP: 59370-000, neste ato representada por seu presidente, José Afonso de Oliveira Neto, brasileiro, civilmente solteiro, inscrito no CPF de nº ***751.504**, e portador da cédula de identidade RG nº *818***, residente e domiciliado na Rua Francisco Ferreira Chaves, nº 17, Tarcísio Bezerra Galvão, Acari/RN, CEP: 59370-000, resolvem, por mútuo acordo, celebrar o presente TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente termo tem por objeto a cessão de uso, em favor da CESSIONÁRIA, dos bens móveis pertencentes à CEDENTE abaixo descritos:

Item: 01.

Nº do Tombo: CMA-0101.

Descrição: Desktop AMD Semprom 2.70GHz Memória 2GB HD 500gb.

Situação física: Em funcionamento.

Item: 02.

Nº do tombo: CMA-0115.

Descrição: Monitor Acer 15,6”.

Situação física: Em funcionamento.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA RENÚNCIA

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DESPESAS

Durante o prazo de vigência da cessão, todas as despesas referentes à manutenção e conservação dos bens correrão por conta da CESSIONÁRIA.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CESSIONÁRIA

Constituem obrigações da CESSIONÁRIA:

zelar pela integridade dos bens, conservando-os em perfeito estado;
devolver os bens objeto da cessão em perfeitas condições, ressalvado o desgaste normal dos mesmos, tanto na hipótese de término do prazo, como na hipótese de sua revogação;
permitir à CEDENTE a fiscalização dos bens;
ressarcir à CEDENTE, em caso de perda ou dano causado aos bens cedidos, podendo, a critério da CEDENTE, a reposição ser feita por bens de igual valor, espécie, qualidade e quantidade;

CLÁUSULA QUINTA – DA PRECARIEDADE

A CESSIONÁRIA reconhece o caráter precário da presente Cessão de Uso, que poderá ser revogada a qualquer tempo pela CEDENTE, sem qualquer ônus para as partes.

CLÁUSULA SEXTA – DO FORO

Para qualquer ação judicial que se originar deste instrumento, fica eleito o foro

da Comarca de Acari/RN, renunciando as partes a qualquer outro, mesmo que

mais privilegiado.

E, por estarem justas e acordadas, firmam o presente Termo de Cessão de Uso de bens em duas vias de igual teor e forma, acompanhadas das testemunhas abaixo subscritas.

Acari/RN, 29 de dezembro de 2022.

CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI

CNPJ: 08.539.439/0001-07

CEDENTE

SOCIEDADE VICENTINA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CNPJ: 08.096.653/0001-28

CESSIONÁRIA

Testemunhas: Romeu Fernandes Dantas de Sales (CPF: ***165.894**) e Alan Pablo Pereira Dantas (CPF: ***131.094**).

Publicado por: Romeu Fernandes Dantas de Sales
Código Identificador: 40530084

CÂMARA MUNICIPAL DE Acari
Termo

TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS Nº 003/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIAL DE ACARI/RN E A SOCIEDADE DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE ACARI

Aos vinte e nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, a CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, doravante denominada CEDENTE, com sede administrativa situada na Rua Tomaz de Araújo, nº 05, Centro, Acari-RN, CEP: 59370-000, inscrita no CNPJ sob o nº 08.539.439/0001-07, neste ato representada por seu presidente, JOSÉ RIVALDO LIMA, brasileiro, união estável, vereador, inscrito no CPF sob o nº ***783.344**, e portador da cédula de identidade RG nº ***2319**, residente e domiciliado na Rua Napoleão Antão, nº 103, Ary de Pinho, Acari/RN, CEP: 59370-000, e a SOCIEDADE DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE ACARI, doravante denominada CESSIONÁRIA, associação privada, inscrita no CNPJ sob o nº 08.096.638/0001-80, com sede administrativa na Rua Luiz Freire Costa, nº 72, Centro, Acari-RN, CEP: 59370-000, neste ato representada por sua presidente, MARIA DA CONCEIÇÃO CAVALCANTE DA SILVA, brasileira, união estável, inscrita no CPF sob o nº ***503.765** e portadora da cédula de identidade RG nº *785***, residente e domiciliada na Rua Antônio Bezerra Fernandes, nº 543, Luiz Gonzaga, Acari/RN, CEP: 59370-000, resolvem, por mútuo acordo, celebrar o presente TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente termo tem por objeto a cessão de uso, em favor da CESSIONÁRIA, dos bens móveis pertencentes à CEDENTE abaixo descritos:

Item: 01.

Nº do Tombo: CMA0069.

Descrição: Desktop DexPC Processador Dual Core E5700 3.0GHZ Memória 2GB 1333MHZ HD 500GB.

Situação física: Em funcionamento.

Item: 02.

Nº do Tombo: CMA0118.

Descrição: Monitor Acer 15,6”.

Situação física: Em funcionamento.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA RENÚNCIA

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DESPESAS

Durante o prazo de vigência da cessão, todas as despesas referentes à manutenção e conservação dos bens correrão por conta da CESSIONÁRIA.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CESSIONÁRIA

Constituem obrigações da CESSIONÁRIA:

zelar pela integridade dos bens, conservando-os em perfeito estado;
devolver os bens objeto da cessão em perfeitas condições, ressalvado o desgaste normal dos mesmos, tanto na hipótese de término do prazo, como na hipótese de sua revogação;
permitir à CEDENTE a fiscalização dos bens;
ressarcir à CEDENTE, em caso de perda ou dano causado aos bens cedidos, podendo, a critério da CEDENTE, a reposição ser feita por bens de igual valor, espécie, qualidade e quantidade;

CLÁUSULA QUINTA – DA PRECARIEDADE

A CESSIONÁRIA reconhece o caráter precário da presente Cessão de Uso, que poderá ser revogada a qualquer tempo pela CEDENTE, sem qualquer ônus para as partes.

CLÁUSULA SEXTA – DO FORO

Para qualquer ação judicial que se originar deste instrumento, fica eleito o foro

da Comarca de Acari/RN, renunciando as partes a qualquer outro, mesmo que

mais privilegiado.

E, por estarem justas e acordadas, firmam o presente Termo de Cessão de Uso de bens em duas vias de igual teor e forma, acompanhadas das testemunhas abaixo subscritas.

Acari/RN, 29 de dezembro de 2022.

CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI

CNPJ: 08.539.439/0001-07

CEDENTE

SOCIEDADE DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE ACARI

CNPJ: 08.096.638/0001-80

CESSIONÁRIA

Testemunhas: Romeu Fernandes Dantas de Sales (CPF: ***165.894**) e Alan Pablo Pereira Dantas (CPF: ***131.094**).

Publicado por: Romeu Fernandes Dantas de Sales
Código Identificador: 85341207

CÂMARA MUNICIPAL DE Acari
Termo

TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS Nº 004/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIAL DE ACARI/RN E A ASSOCIAÇÃO CULTURAL MAESTRO FELINTO LÚCIO DANTAS

Aos vinte e nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, a CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, doravante denominada CEDENTE, com sede administrativa situada na Rua Tomaz de Araújo, nº 05, Centro, Acari-RN, CEP: 59370-000, inscrita no CNPJ sob o nº 08.539.439/0001-07, neste ato representada por seu presidente, JOSÉ RIVALDO LIMA, brasileiro, união estável, vereador, inscrito no CPF sob o nº 364.783.344-49, e portador da cédula de identidade RG nº 001231951, residente e domiciliado na Rua Napoleão Antão, nº 103, Ary de Pinho, Acari/RN, CEP: 59370-000, e a ASSOCIAÇÃO CULTURAL MAESTRO FELINTO LÚCIO DANTAS, doravante denominada CESSIONÁRIA, associação privada, inscrita no CNPJ sob o nº 12.981.387/0001-93, com sede administrativa na Rua Cipriano Pereira, s/n, Centro, Acari-RN, CEP: 59370-000, neste ato representada por seu presidente, Genival Dantas Bezerra, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 050.157.074.87, e portador do RG nº 111.373, residente e domiciliado na Rua Adalberto Brás, 252, Ary de Pinho, resolvem, por mútuo acordo, celebrar o presente TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente termo tem por objeto a cessão de uso, em favor da CESSIONÁRIA, dos bens móveis pertencentes à CEDENTE abaixo descritos:

Item: 01.

Nº do Tombo: CMA0117.

Descrição: Desktop Celeron E3400 2.6GHZ memória 2GB HD 500GB.

Situação física: Em funcionamento.

Item: 02.

Nº do Tombo: CMA0108.

Descrição: Monitor Acer 15.6”.

Situação física: Em funcionamento.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA RENÚNCIA

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DESPESAS

Durante o prazo de vigência da cessão, todas as despesas referentes à manutenção e conservação dos bens correrão por conta da CESSIONÁRIA.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CESSIONÁRIA

Constituem obrigações da CESSIONÁRIA:

zelar pela integridade dos bens, conservando-os em perfeito estado;
devolver os bens objeto da cessão em perfeitas condições, ressalvado o desgaste normal dos mesmos, tanto na hipótese de término do prazo, como na hipótese de sua revogação;
permitir à CEDENTE a fiscalização dos bens;
ressarcir à CEDENTE, em caso de perda ou dano causado aos bens cedidos, podendo, a critério da CEDENTE, a reposição ser feita por bens de igual valor, espécie, qualidade e quantidade;

CLÁUSULA QUINTA – DA PRECARIEDADE

A CESSIONÁRIA reconhece o caráter precário da presente Cessão de Uso, que poderá ser revogada a qualquer tempo pela CEDENTE, sem qualquer ônus para as partes.

CLÁUSULA SEXTA – DO FORO

Para qualquer ação judicial que se originar deste instrumento, fica eleito o foro

da Comarca de Acari/RN, renunciando as partes a qualquer outro, mesmo que

mais privilegiado.

E, por estarem justas e acordadas, firmam o presente Termo de Cessão de Uso de bens em duas vias de igual teor e forma, acompanhadas das testemunhas abaixo subscritas.

Acari/RN, 29 de dezembro de 2022.

CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI

CNPJ: 08.539.439/0001-07

CEDENTE

ASSOCIAÇÃO CULTURAL MAESTRO FELINTO LÚCIO DANTAS

CNPJ: 12.981.387/0001-93

CESSIONÁRIA

Testemunhas: Romeu Fernandes Dantas de Sales (CPF: ***165.894**) e Alan Pablo Pereira Dantas (CPF: ***131.094**).

Publicado por: Romeu Fernandes Dantas de Sales
Código Identificador: 02884506

CÂMARA MUNICIPAL DE Afonso Bezerra
Portaria

PORTARIA Nº 019/2022 – CMAB

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar os Servidores dos Cargos em Comissão desta Câmara Municipal, conforme abaixo relacionados:

Nome: AILMA AZEVEDO DE MORAIS – CPF: 875.846.464-6 – Cargo: Assistente de Plenário

Nome: LUARA RAYANE ALVES DE AQUINO – CPF: 075.314.684-33 – Cargo: Assistente de Plenário

Nome: ERICA REINALDO BARRETO – CPF: 115.004.704-65 – Cargo: Assistente de Plenário

Nome: FRANCISCO WIRAQUITAN SILVA DA COSTA – CPF: 112.984.384-03 – Cargo: Coordenador Administrativo

Nome: VINICIUS DA COSTA XAVIER – CPF: 075.465.664-01 – Cargo: Assistente de Controle Interno

Nome: MARIA MARLEIDE MENDES – CPF: 050.063.894-27 – Cargo: Secretário Executivo da Presidência

Nome: MAURÍCIO DO NASCIMENTO FERREIRA – CPF: 704.573.834-02 – Cargo: Chefe de Gabinete

Nome: OSIVALDO BEZERRA – CPF: 022.098.734-36 – Cargo: Assessor Parlamentar da Presidência

Nome: RUTY FRANCINELY DA SILVA CUNHA – CPF: 107.665.864-48 – Cargo: Recepcionista

Nome: RAIMUNDA JOSINEIDE LEANDRO DA SILVA – CPF: 064.923.464-24 – Cargo: Tesoureira

Nome: POLYANA DACILA DA PAZ CRUZ – CPF: 010.883.534-01 – Cargo: Assessor de Controle Interno

Nome: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA MORAIS – CPF: 070.038.924-56 – Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais

Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º – Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Afonso Bezerra/RN, 30 de Dezembro de 2022.

ALDENOR BEZERRA DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: ALDENOR BEZERRA DA COSTA
Código Identificador: 13340470

CÂMARA MUNICIPAL DE Alexandria
Portaria

PORTARIA Nº 00031, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° - EXONERAR, as Pessoas listadas abaixo :

Francisco de Assis Rodrigo Lobo, do Cargo Comissionado de Assessor Legislativo, símbolo CC-004, criado pela Lei 869/2006;

Francisco Witamiran Ferreira de Oliveira, do Cargo Comissionado de Assessor Legislativo, símbolo CC-004, criado pela Lei 869/2006;

Geisa Georgia de Sousa Lima, do Cargo Comissionado de Analista Financeiro , CC-001;criado pela lei 915/2009;

Larissa Hellen Pereira Gomes,do Cargo Comissionado de Assessor Legislativo, símbolo CC-004, criado pela Lei 869/2006;

Maria Joseana de Andrade Barreto Lima,Cargo Comissionado de Tesoureira ;símbolo CC-005, criado pela Lei 869/2006;

Rodrigo Moreira de Sousa,do cargo comissionado de Assessor Legislativo, símbolo CC-004, criado pela Lei 869/2006;

Teresa Raquel de Sousa Maniçoba, Cargo Comissionado de Controlador Interno , CC-001 criado pela lei 915/2009;

Art. 2° - Esta Portaria entre em vigor da data de sua publicação.

Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO MANOEL MATIAS, sede da Câmara Municipal de Alexandria/RN, em 31 de dezembro de 2022.

RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE

Presidente

Publicado por: Raimundo Ferreira de Andrade
Código Identificador: 80471755

CÂMARA MUNICIPAL DE Almino Afonso
Exoneração

PORTARIA Nº 004/2022

O Excelentíssimo Senhor FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO, Presidente desta Câmara Municipal de Almino Afonso-RN, no uso de suas atribuições legais, notadamente as conferidas pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Artigo 1º - Exonerar o senhor Adelgimar Cordeiro da Silva Neto, no Cargo em Comissão de Tesoureiro desta Câmara Municipal de Almino Afonso.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor a partir desta data, revogada as disposições em Contrário.

Artigo 3º - Publique-se e Cumpra-se

Almino Afonso-RN, 31 de dezembro de 2022.

__________________________________

Francisco Godeiro Carlos Neto

Presidente - Biênio 2021-2022

CPF nº 021.290.204-02

Publicado por: Lana Suiana Gomes da Silva
Código Identificador: 35446541

CÂMARA MUNICIPAL DE Almino Afonso
Exoneração

PORTARIA Nº005/2022

PORTARIA Nº 005/2022

SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2019001003

O Município de ANGICOS, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 24.531.196/0001-09, com sede na RUA PREFEITO PEDRO MOURA DE VASCONCELOS 42, representado por CLOVES TIBURCIO DA COSTA, PRESIDENTE, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e F E J LOCAÇÕES E SERVIÇOES LTDA ME, inscrito(a) no CNPJ 22.913.707/0001-21, com sede na RUA PROFESSORA MARIA DO CARMO MARTINS AZEVEDO,, CENTRO, Angicos-RN, CEP 59515-000, representada por FELIPE DE OLIVEIRA FONSECA, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETOO presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de dezembro de 2023, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAA despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2019 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutencao dos Servicos da Câmara, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIAO presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃOPermanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

ANGICOS - RN, 30 de dezembro de 2022.

CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOSCNPJ(MF)

24.531.196/0001-09

CONTRATANTE F E J LOCAÇÕES E SERVIÇOES LTDA ME

CNPJ 22.913.707/0001-21

CONTRATADO(A)

Publicado por: José Edilson Maciel
Código Identificador: 27886142

CÂMARA MUNICIPAL DE Apodi
Termo Aditivo Contratual

SEGUNDO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº 008/2021.

SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2021 CELEBRADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI E PELA PESSOA RANSWAGNER CARDOSO DE NORONHA, QUE TEM POR OBJETO O PRESENTE TERMO ADITIVO OBJETIVA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022, NOS TERMOS DO ART. 61, I, c/c ART. 57, §1°, I, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93.

A CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, com sede na Rua: Joaquim Teixeira de Moura, nº. 219, Bairro: CENTRO - Apodi/RN, Estado do Rio Grande do Norte, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.545.949/0001-89, neste ato representado pelo Vereador Presidente, Sr. ANTONIO DE SOUZA MAIA JUNIOR, RG nº. 001.083.033 - SSP/RN E CPF: nº. 315.038.104-53, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE.

DA FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal n 10.520, de 17 de julho de 2002, e o Regulamentado aprovado por Decreto Municipal, com aplicação subsidiária da Lei n 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações, demais normas legais e, ainda, pelo estabelecimento no presente Edital e seus Anexos.

CONTRATADO: RANSWAGNER CARDOSO DE NORONHA

CPF: 055.600.564-30

ENDEREÇO: Rua Almirante Tamandaré, nº 128, Apodi/RN. CEP: 59.700-000.

REPRESENTANTE: Ranswagner Cardoso De Noronha

E-MAIL: ranswagner.adv@hotmail.com TEL.: (84) 9 9618-3248

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo de Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 008/2021 do objeto CONTRATAÇÃO DE UM ASSESSOR JURÍDICO PARA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, CONSULTORIA E ASSESSORIA A CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, passando a ser até 31 de dezembro de 2023, nos termos do Art. 65, I, c/c Art. 57, §1°, I, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

UNIDADE GESTORA: 1 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 - PODER LEGISLATIVO; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1001 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; FUNÇÃO: 1 – LEGISLATIVA; SUBFUNÇÃO: 31 - AÇÃO LEGISLATIVA; PROGRAMA: 1 - PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVO; AÇÃO: 2.1 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA.

VALOR: valor Global de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais). Divididos em 12 (doze) parcelas de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) mensais.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2023, até o dia 31 de dezembro de 2023.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que e refere o presente Termo Aditivo. E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.
Em conformidade com o processo de Inexigibilidade 002/2021 – CMA, processo administrativo 03020001/2021.

Apodi/RN – 30 de dezembro de 2022.

ANTONIO DE SOUZA MAIA JUNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

(CONTRATANTE)

RANSWAGNER CARDOSO DE NORONHA

CPF: 055.600.564-30

CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

C P F :

Publicado por: JOSÉ CARLOS MOTA TÔRRES
Código Identificador: 42410421

CÂMARA MUNICIPAL DE Apodi
Termo Aditivo Contratual

SEGUNDO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº 030/2021.

SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2021 CELEBRADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI E PELA PESSOA FRANCISCO AUDERLANIO DE ABREU LIMA, QUE TEM POR OBJETO O PRESENTE TERMO ADITIVO OBJETIVA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023, NOS TERMOS DO ART. 61, I, c/c ART. 57, §1°, I, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93.

CONTRATADA:

EMPRESA: FRANCISCO AUDERLANIO DE ABREU LIMA 05099910416

CNPJ: 42.271.370/0001-03

ENDEREÇO: Rua Frei Fidelis, nº 126, IPE, Apodi/RN. CEP: 59.700-000.

REPRESENTANTE: Francisco Auderlanio De Abreu Lima

E-MAIL: franciscoauderlanio67@gmail.com TEL.: (84) 9 9470-2719

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo de Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 030/2021 do objeto CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE PORTEIRO PARA O ATENDIMENTO AO PÚBLICO INTERNO E EXTERNO E PARA APOIO ÀS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, CONFORME ITEM 2 ESPECIFICADO NO ETP E NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, com o intuito de prorrogar até o dia 31 de dezembro de 2023, nos termos do Art. 65, I, c/c Art. 57, §1°, I, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

UNIDADE GESTORA: 1 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 - PODER LEGISLATIVO; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1001 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; FUNÇÃO: 1 – LEGISLATIVA; SUBFUNÇÃO: 31 - AÇÃO LEGISLATIVA; PROGRAMA: 1 - PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVO; AÇÃO: 2.1 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; ELEMENTO DE DESPESA 709: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA.

VALOR DO CONTRATO ADITIVADO: passará a ser R$ 13.797,00 (treze mil, setecentos e noventa e sete reais) global, a ser pago mensalmente a quantia de R$ 1.149,75 (um mil, cento e quarenta e nove reais e setenta e cinco centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir do dia 01 de janeiro de 2023, até o dia 31 de dezembro de 2023.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que e refere o presente Termo Aditivo. E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.
Em conformidade com o item 2 da ARP nº 005/2021, pregão eletrônico 001/2021 e processo administrativo nº 02060001/2021.

Apodi/RN – 30 de dezembro de 2022.

ANTONIO DE SOUZA MAIA JUNIOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

CONTRATANTE

FRANCISCO AUDERLANIO DE ABREU LIMA 05099910416 CNPJ: 42.271.370/0001-03

CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

C P F :

Publicado por: JOSÉ CARLOS MOTA TÔRRES
Código Identificador: 11481035

CÂMARA MUNICIPAL DE Apodi
Termo Aditivo Contratual

SEGUNDO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº 032/2021.

SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2021 CELEBRADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI E PELA PESSOA NARA SIBELI DA COSTA GURGEL, QUE TEM POR OBJETO O PRESENTE TERMO ADITIVO OBJETIVA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023, NOS TERMOS DO ART. 61, I, c/c ART. 57, §1°, I, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93.

CONTRATADA:

EMPRESA: NARA SIBELI DA COSTA GURGEL 10719514401

CNPJ: 41.008.701/0001-54

ENDEREÇO: RUA GOV. DIX. SEPT ROSADO, nº 266, CENTRO, Apodi/RN. CEP: 59.700-000.

REPRESENTANTE: Nara Sibeli Da Costa Gurgel

E-MAIL: sabelenara65@gmail.com TEL.: (84) 9914-0636

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo de Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 032/2021 do objeto CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COPEIRAGEM PARA O ATENDIMENTO AO PÚBLICO INTERNO E EXTERNO E PARA APOIO ÀS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, CONFORME ITEM 3 ESPECIFICADO NO ETP E NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, passando a ser 31 de dezembro de 2023, nos termos do Art. 65, I, c/c Art. 57, §1°, I, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

UNIDADE GESTORA: 1 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 - PODER LEGISLATIVO; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1001 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; FUNÇÃO: 1 – LEGISLATIVA; SUBFUNÇÃO: 31 - AÇÃO LEGISLATIVA; PROGRAMA: 1 - PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVO; AÇÃO: 2.1 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA.

VALOR DO CONTRATO ADITIVADO: passará a ser R$ 13.851,60 (treze mil, oitocentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos) global, a ser pago mensalmente a quantia de R$ 1.154,30 (um mil, cento e quarenta e nove reais e setenta e cinco centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir do dia 01 de janeiro de 2023, até o dia 31 de dezembro de 2023.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que e refere o presente Termo Aditivo. E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.
Em conformidade com o item 3 da ARP nº 005/2021, pregão eletrônico 001/2021 e processo administrativo nº 02060001/2021.

Apodi/RN – 30 de dezembro de 2022.

ANTONIO DE SOUZA MAIA JUNIOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

(CONTRATANTE)

NARA SIBELI DA COSTA GURGEL 10719514401

CNPJ: 41.008.701/0001-54

CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

C P F :

Publicado por: JOSÉ CARLOS MOTA TÔRRES
Código Identificador: 63232167

CÂMARA MUNICIPAL DE Apodi
Termo Aditivo Contratual

SEGUNDO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº 033/2021.

SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/2021 CELEBRADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI E PELA PESSOA MARIA SARILENE BARROS DE OLIVEIRA, QUE TEM POR OBJETO O PRESENTE TERMO ADITIVO OBJETIVA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023, NOS TERMOS DO ART. 61, I, c/c ART. 57, §1°, I, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93.

CONTRATADA:

EMPRESA: MARIA SARILENE BARROS DE OLIVEIRA 05834658466

CNPJ: 41.007.726/0001-33

ENDEREÇO: RUA PADRE RENATO DE MENEZES, nº 316, LAGOA SECA, Apodi/RN. CEP: 59.700-000.

REPRESENTANTE: Maria Sarilene Barros De Oliveira

E-MAIL: sarilenynunes@gmail.com TEL.: (84) 9476-1069

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo de Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 033/2021 do objeto CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PARA O ATENDIMENTO AO PÚBLICO INTERNO E EXTERNO E PARA APOIO ÀS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, CONFORME ITEM 4 ESPECIFICADO NO ETP E NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, passando a ser 31 de dezembro de 2023, nos termos do Art. 65, I, c/c Art. 57, §1°, I, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

UNIDADE GESTORA: 1 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 - PODER LEGISLATIVO; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1001 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; FUNÇÃO: 1 – LEGISLATIVA; SUBFUNÇÃO: 31 - AÇÃO LEGISLATIVA; PROGRAMA: 1 - PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVO; AÇÃO: 2.1 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA.

VALOR DO CONTRATO ADITIVADO: passará a ser R$ 13.304,16 (treze mil, trezentos e quatro reais e dezesseis centavos) global, a ser pago mensalmente a quantia de R$ 1.108,68 (um mil, cento e quarenta e nove reais e setenta e cinco centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua assinatura, até o dia 31 de dezembro de 2023.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que e refere o presente Termo Aditivo. E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.
Em conformidade com o item 4 da ARP nº 005/2021, pregão eletrônico 001/2021 e processo administrativo nº 02060001/2021.

Apodi/RN – 30 de dezembro de 2022.

ANTONIO DE SOUZA MAIA JUNIOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

CONTRATANTE

MARIA SARILENE BARROS DE OLIVEIRA 05834658466

CNPJ: 41.007.726/0001-33

CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

C P F :

Publicado por: JOSÉ CARLOS MOTA TÔRRES
Código Identificador: 57122277

CÂMARA MUNICIPAL DE Apodi
Termo Aditivo Contratual

SEGUNDO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº 034/2021.

SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 034/2021 CELEBRADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI E PELA PESSOA VITOR MATHEUS DE OLIVEIRA VIANA, QUE TEM POR OBJETO O PRESENTE TERMO ADITIVO OBJETIVA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023, NOS TERMOS DO ART. 61, I, c/c ART. 57, §1°, I, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93.

CONTRATADA:

EMPRESA: VITOR MATHEUS DE OLIVEIRA VIANA 70519425499

CNPJ: 40.892.187/0001-08

ENDEREÇO: 10 R JOSE PEDRO DE OLIVEIRA, nº 201, PORTAL DA CHAPADA, Apodi/RN. CEP: 59.700-000.

REPRESENTANTE: Vitor Matheus De Oliveira Viana

E-MAIL: assessoriavitor@hotmail.com TEL.: (84) 9199-1988

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo de Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 034/2021 do objeto CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO PARA O ATENDIMENTO AO PÚBLICO INTERNO E EXTERNO E PARA APOIO ÀS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, CONFORME ITEM 5 ESPECIFICADO NO ETP E NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, 31 de dezembro de 2022, nos termos do Art. 65, I, c/c Art. 57, §1°, I, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

UNIDADE GESTORA: 1 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 - PODER LEGISLATIVO; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1001 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; FUNÇÃO: 1 – LEGISLATIVA; SUBFUNÇÃO: 31 - AÇÃO LEGISLATIVA; PROGRAMA: 1 - PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVO; AÇÃO: 2.1 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA.

VALOR: preço Global de R$ 12.219,96 (doze mil e duzentos e dezenove reais e noventa e seis centavos), a serem pagos em 12 parcelas de R$ 1.018,33 (um mil e dezoito reais e trinta e três centavos) mensais.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua assinatura, até o dia 31 de dezembro de 2023.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que e refere o presente Termo Aditivo. E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.
Em conformidade com o item 5 da ARP nº 005/2021, pregão eletrônico 001/2021 e processo administrativo nº 02060001/2021.

Apodi/RN – 30 de dezembro de 2022.

ANTONIO DE SOUZA MAIA JUNIOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

(CONTRATANTE)

VITOR MATHEUS DE OLIVEIRA VIANA 70519425499

CNPJ: 40.892.187/0001-08

CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

C P F :

Publicado por: JOSÉ CARLOS MOTA TÔRRES
Código Identificador: 46141826

CÂMARA MUNICIPAL DE Apodi
Termo Aditivo Contratual

SEGUNDO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº 036/2021.

SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 036/2021 CELEBRADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI E PELA PESSOA AKS CONSTRUCOES SERVICOS E LOCACOES EIRELI, QUE TEM POR OBJETO O PRESENTE TERMO ADITIVO OBJETIVA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023, NOS TERMOS DO ART. 61, I, c/c ART. 57, §1°, I, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93.

CONTRATADA:

EMPRESA: AKS CONSTRUCOES SERVICOS E LOCACOES EIRELI

CNPJ: 20.157.406/0001-90

ENDEREÇO: R VEREADOR JOSE BEZERRA DE SA Nº 448, B: BELA VISTA. SALA 01. ASSU/RN. CEP: 59.650-000.

REPRESENTANTE: ANA KALINE DA SILVA RODRIGUES

E-MAIL: akslocacoesme@gmail.com TEL.: (84) 99647-8622

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo de Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 036/2021 do objeto REGISTRO DE PREÇO PARA POSTERIOR LOCAÇÃO DE VEÍCULO, MOTOR 1.8, QUATRO PORTAS, VIDRO ELÉTRICO, SEGURO, EMPLACAMENTO, TUDO POR CONTA DA CONTRATADA/LOCADORA. COMBUSTÍVEL E MANUTENÇÃO POR CONTA DA CONTRATANTE/LOCATÁRIA. ALUGUEL MENSAL, COM QUILOMETRAGEM LIVRE. COM CAPACIDADE PARA SETE PASSAGEIROS, passando a ter validade até o dia 31 de dezembro de 2023, nos termos do Art. 65, I, c/c Art. 57, §1°, I, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Gestora: 1 - Câmara Municipal De Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 1001 - Câmara Municipal De Apodi; Função: 1 – Legislativa; Sub-função: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 - Programa De Apoio Legislativo; Ação: 2.1 - Manutenção Das Atividades Da Câmara Municipal De Apodi; Elemento De Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica.

VALOR DO CONTRATO ADITIVADO: passará a ser R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), com o acréscimo de 24%, que passará a ser R$ 44.640,00 (quarenta e quatro mil, seiscentos e quarenta reais) global, a ser pago mensalmente a quantia de R$ 3.720,00 (três mil, setecentos e vinte reais).

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo 2º Aditivo de Contrato 036/2021 entra em vigor a partir do dia 01 de janeiro de 2023, até o dia 31 de dezembro de 2023.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que e refere o presente Termo Aditivo. E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.
Em conformidade com a ARP nº 006/2021, pregão presencial 006/2021 e processo administrativo nº 02060001/2021.

Apodi/RN – 30 de dezembro de 2022.

ANTONIO DE SOUZA MAIA JUNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

(CONTRATANTE)

AKS CONSTRUCOES SERVICOS E LOCACOES EIRELI

CNPJ: 20.157.406/0001-90

CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

1. Nome:

C P F :

2. Nome:

C P F :

Publicado por: JOSÉ CARLOS MOTA TÔRRES
Código Identificador: 81501848

CÂMARA MUNICIPAL DE Areia Branca
Promulgação

ATO PROMULGAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE AREIA BRANCA-RN

ATO DE PROMULGAÇÃO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, fundamentado no que estabelece o inciso I, do Artigo 22 da Lei Orgânica do Município, PROMULGAR o Projeto de atualização da Lei Orgânica do Município de Areia Branca/RN, aprovado em primeira votação em 15 de dezembro de 2022 e em segunda votação em 30 de dezembro de 2022.

Areia Branca-RN, 30 de Dezembro de 2022.

ARDERI BATISTA DE SOUZA

Presidente da CMAB

Administração 2021-2022

DANIELLE REBECA DA SILVA MELO

1ª Secretária

FRANCISCO DAS CHAGAS CÂMARA

2º Secretário

Publicado por: ALDERI BATISTA DE SOUZA
Código Identificador: 47554412

CÂMARA MUNICIPAL DE Baraúna
Portaria

PORTARIA Nº 057/2022 - CMB

“Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato na Câmara Municipal de Baraúna/RN”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e nos termos do Acordão nº 1.094/2013/TCU, e, por fim, considerando a celebração de Contrato, sendo este NOTA DE EMPENHO, originário da Dispensa de Licitação nº 028/2022 – Processo Administrativo nº 20120001/2022

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a servidora TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ, matrícula nº 433, ocupante do cargo de Agente Administrativo, para atuar como Fiscal do Termo de Contrato, sendo a NOTA DE EMPENHO, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA e a empresa COMUNICACAO VISUAL E SERVIÇOS DE ESTRUTURAS METÁLICAS INSTALAÇÕES LTDA, CNPJ: 46.240.896/0001-87.

Art. 2º - São atribuições do fiscal do contrato:

I – Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

II – Registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

III – Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

IV – Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

V – Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

VI – Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contratualmente, por exemplo);

VII – Liberar as faturas;

VIII – Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público, cumprindo tal rotina de modo a permitir a conferência continuada dos serviços e reportar-se à autoridade superior sempre que não houver condições para tal;

IX – Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, cabendo ao fiscal esclarecer incoerências, falhas e omissões eventualmente constatadas ao contrato sob sua responsabilidade.

X – Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de sua assinatura, revogando as disposições contrárias.

Registre-se,

Publique-se

Cumpra-se.

Baraúna/RN, 28 de dezembro de 2022.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

Publicado por: José Freire de Mendonça Júnior
Código Identificador: 11720705

CÂMARA MUNICIPAL DE Baraúna
Portaria

PORTARIA Nº 058/2022 - CMB

“Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato na Câmara Municipal de Baraúna/RN”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e nos termos do Acordão nº 1.094/2013/TCU, e, por fim, considerando a celebração de Contrato, sendo este NOTA DE EMPENHO, originário da Dispensa de Licitação nº 029/2022 – Processo Administrativo nº 20120002/2022

RESOLVE:

Art. 2º - São atribuições do fiscal do contrato:

I – Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

II – Registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

IV – Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

V – Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

VI – Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contratualmente, por exemplo);

VII – Liberar as faturas;

X – Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de sua assinatura, revogando as disposições contrárias.

Registre-se,

Publique-se

Cumpra-se.

Baraúna/RN, 28 de dezembro de 2022.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

Publicado por: José Freire de Mendonça Júnior
Código Identificador: 54055320

CÂMARA MUNICIPAL DE Barcelona
Portaria

Portaria nº 025 de 30 de dezembro de 2022.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA

Sinésio Marques da Silva

Portaria nº 025 de 30 de dezembro de 2022.

Dispõe sobre a Exoneração dos Cargos em Comissão da Câmara Municipal de Barcelona/RN e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de São Tomé, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 22, inciso VII, art. 45, II, art. 119, II, “a” da Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo 29, inciso XVIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barcelona/RN.

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR TODOS OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, lotada nesta Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data 31 de dezembro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência e cumpra-se.

José Elenilson Firme

Presidente

Publicado por: Ana Cristina Duarte do Nascimento
Código Identificador: 75687755

CÂMARA MUNICIPAL DE Bom Jesus
Exoneração

PORTARIA Nº 005/2022 - EXONERAÇÃO DE SERVIDORES

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NOMEADOS ATRAVÉS DE PORTARIAS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 16, VII, alínea “h”, do Regimento Interno dessa casa.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, todos os servidores dos cargos de provimento em comissão, nomeados através de portarias, da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN.

EXTRATO DO II TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 04010003.1/2021 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2021

Contratante: Câmara Municipal de Caiçara do Norte – CNPJ: 01.612.439/0001-38

Contratado: AUTESP – Automação Tecnológica e Serviços Públicos Eireli – CNPJ: 31.974.334/0001-90

Objeto: Autoriza o aditamento do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, da Contratação de empresa para licenciamento de uso de sistema de licitação. Oriunda da Contratação Direta – Dispensa de Licitação nº 002/2021.

Base Legal: Cláusula II do Contrato de Prestação de Serviços, nos termos do art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.

Demais Cláusulas: Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato de Prestação de Serviços, inclusive o que tange as condições de pagamento.

Vigência: 02/01/2023 a 29/12/2023.

Assinaturas: Lucinaldo Catarina da Silva – Pela Contratante – Pedro Paulo do Nascimento Lourenço – Pela Contratada

Caiçara do Norte/RN, 30 de dezembro de 2022.

Publicado por: Lucinaldo Catarina da Silva
Código Identificador: 43164371

CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Norte
Termo Aditivo Contratual

EXTRATO DO II TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 04010007.1/2021 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2021

Contratante: Câmara Municipal de Caiçara do Norte – CNPJ: 01.612.439/0001-38

Contratado: Marcelo José Barbosa Rodrigues de Lima ME – CNPJ: 18.871.909/0001-80

Objeto: Autoriza o aditamento do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, da Contratação de empresa para prestação de serviços de hospedagem, manutenção e atualização da página da Câmara Municipal de Caiçara do Norte/RN. Oriunda da Contratação Direta – Dispensa de Licitação nº 006/2021.

Base Legal: Cláusula II do Contrato de Prestação de Serviços, nos termos do art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.

Demais Cláusulas: Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato de Prestação de Serviços, inclusive o que tange as condições de pagamento.

Vigência: 02/01/2023 a 29/12/2023.

Assinaturas: Lucinaldo Catarina da Silva – Pela Contratante – Marcelo José Barbosa Rodrigues de Lima – Pela Contratada

Caiçara do Norte/RN, 30 de dezembro de 2022.

Publicado por: Lucinaldo Catarina da Silva
Código Identificador: 83172617

CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Norte
Termo Aditivo Contratual

EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 01060001.1/2022 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2022

Contratante: Câmara Municipal de Caiçara do Norte – CNPJ: 01.612.439/0001-38

Contratado: Francisco Canindé de Andrade – CPF: 041.308.124-91

Objeto: Autoriza o aditamento do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, do Contração de profissional para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Técnica na área de Contabilidade Geral. Oriunda da Contratação Direta – Inexigibilidade de Licitação nº 004/2022.

Base Legal: Cláusula II do Contrato de Prestação de Serviços, nos termos do art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.

Demais Cláusulas: Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato de Prestação de Serviços, inclusive o que tange as condições de pagamento.

Vigência: 02/01/2023 a 29/12/2023.

Assinaturas: Lucinaldo Catarina da Silva – Pela Contratante – Francisco Canindé de Andrade – Pelo Contratado

Caiçara do Norte/RN, 30 de dezembro de 2022.

Publicado por: Lucinaldo Catarina da Silva
Código Identificador: 24778125

CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento
Portaria

PORTARIA DE N° 024/2022

PORTARIA 024/2022

Dispõe sobre a exoneração do cargo de assessora parlamentar, a Sra. Araiana ranna da silva ribeiro.

O presidente da câmara municipal de Caiçara do Rio do Vento, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR, a senhora ARAIANA RANNA DA SILVA RIBEIRO, CPF 080527844-33, Do Cargo de assessora parlamentar desta Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a partir do dia 30 de dezembro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 30 de dezembro de 2022.

Francisco Kerginaldo de Oliveira

Presidente

Publicado por: Francisco kerginaldo de Oliveira
Código Identificador: 42821605

CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento
Portaria

PORTARIA DE N° 025/2022

PORTARIA 025/2022

Dispõe sobre a exoneração do cargo de diretor de plenário, o Sr. Vicente Junior Sebastião.

O presidente da câmara municipal de Caiçara do Rio do Vento, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR, a senhor VICENTE JUNIOR SEBASTIÃO, CPF 052.971.074-90, Do Cargo de DIRETOR DE PLENARIO desta Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a partir do dia 30 de dezembro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 30 de dezembro de 2022.

Francisco Kerginaldo de Oliveira

Presidente

Publicado por: Francisco kerginaldo de Oliveira
Código Identificador: 26357501

CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento
Portaria

PORTARIA DE N° 026/2022

PORTARIA 026/2022

Dispõe sobre a exoneração do cargo de CONTROLADOR, o Sr.Watezer rangel da camara.

O presidente da câmara municipal de Caiçara do Rio do Vento, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR, a senhor WATEZER RANGEL DA CAMARA, CPF 011.349.164-69, Do Cargo de CONTROLADOR desta Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a partir do dia 30 de dezembro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 30 de dezembro de 2022.

Francisco Kerginaldo de Oliveira

Presidente

Publicado por: Francisco kerginaldo de Oliveira
Código Identificador: 57628681

CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento
Portaria

PORTARIA DE N° 027/2022

PORTARIA 027/2022

Dispõe sobre a exoneração do cargo de TESOUREIRA, A Sra. MARIA ALEXANDRA FELIPE.

O presidente da câmara municipal de Caiçara do Rio do Vento, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR, a senhora MARIA ALEXANDRA FELIPE, CPF 090.441.304-71, Do Cargo de TESOUREIRA desta Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a partir do dia 30 de dezembro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 30 de dezembro de 2022.

Francisco Kerginaldo de Oliveira

Presidente

Publicado por: Francisco kerginaldo de Oliveira
Código Identificador: 46635376

CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento
Portaria

PORTARIA DE N° 028/2022

PORTARIA 028/2022

Dispõe sobre a exoneração do cargo de chefe de almoxarifado, A Sra. Francisca Francis Dalva Valentim.

O presidente da câmara municipal de Caiçara do Rio do Vento, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR, a senhora FRANCISCA FRANCIS DALVA VALENTIM, CPF 069.078.364-75, Do Cargo de desta Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a partir do dia 30 de dezembro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 30 de dezembro de 2022.

Francisco Kerginaldo de Oliveira

Presidente

Publicado por: Francisco kerginaldo de Oliveira
Código Identificador: 20522616

CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento
Portaria

PORTARIA DE N° 029/2022

PORTARIA 029/2022

Dispõe sobre a exoneração do cargo de VIGIA, o Sr. Adailton Pereira Fernandes.

O presidente da câmara municipal de Caiçara do Rio do Vento, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR, a senhor ADAILTON PEREIRA FERNANDES, CPF 018.030.434-82, Do Cargo de VIGIA desta Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a partir do dia 30 de dezembro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 30 de dezembro de 2022.

Francisco Kerginaldo de Oliveira

Presidente

Publicado por: Francisco kerginaldo de Oliveira
Código Identificador: 08214185

CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento
Portaria

PORTARIA DE N° 030/2022

PORTARIA 030/2022

Dispõe sobre a exoneração do cargo de VIGIA, o Sr EDUARDO CAMARA FELIZ.

O presidente da câmara municipal de Caiçara do Rio do Vento, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR, o senhor, EDUARDO CAMARA FELIZ CPF 046.115.404-80, Do Cargo de VIGIA desta Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a partir do dia 30 de dezembro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 30 de dezembro de 2022.

Francisco Kerginaldo de Oliveira

Presidente

Publicado por: Francisco kerginaldo de Oliveira
Código Identificador: 61827734

CÂMARA MUNICIPAL DE Caraúbas
Portaria

PORTARIA N° 042/2022.

Dispõe sobre a exoneração para o Cargo em Comissão de Tesoureiro – CC1, da Câmara Municipal de Caraúbas e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN, Francisco Hamilton Bezerra, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, em seu Capitulo VI, Artigo 51, Inciso II, Alínea “a”.

RESOLVE:

Art. 1° - Exonerar JOSÉ DE ANCHIETA BATISTA – CPF/MF N° XXX.XXX.X34-34, RG Nº XXX.XXX.054 do cargo em comissão de Tesoureiro – CC1, da Câmara Municipal de Caraúbas/RN.

Art. 2° - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Caraúbas/RN, em 31

de dezembro de 2022.

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FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

Vereador-Presidente.

Publicado por: Francisco Hamilton Bezerra
Código Identificador: 04043448

CÂMARA MUNICIPAL DE Caraúbas
Portaria

PORTARIA N° 043/2022 - Dispõe sobre a exoneração do Cargo em Comissão de Chefe de Divisão de Arquivo e Protocolo – CC 3, da Câmara Municipal de Caraúbas e dá outras providências.

PORTARIA N° 043/2022.

Dispõe sobre a exoneração do Cargo em Comissão de Chefe de Divisão de Arquivo e Protocolo – CC 3, da Câmara Municipal de Caraúbas e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1° - Exonerar RONALDO TARGINO CAMPELO – CPF/MF N° XXX.XXX.X84-91, do cargo em comissão de Chefe de Divisão de Arquivo e Protocolo – CC - 3, da Câmara Municipal de Caraúbas/RN.

Art. 2° - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Caraúbas/RN, em 31 de dezembro de 2022.

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FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

Vereador-Presidente.

Publicado por: Francisco Hamilton Bezerra
Código Identificador: 71356226

CÂMARA MUNICIPAL DE Caraúbas
Portaria

PORTARIA N° 044/2022 - Dispõe sobre a exoneração do Cargo em Comissão de Assistente de Plenário – CC-4, da Câmara Municipal de Caraúbas e dá outras providências.

PORTARIA N° 044/2022.

Dispõe sobre a exoneração do Cargo em Comissão de Assistente de Plenário – CC-4, da Câmara Municipal de Caraúbas e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1° - Exonerar BENTO SEBASTIÃO GERMANO – CPF/MF N° XXX.XXX.X24-00, do cargo em comissão de Assistente de Plenário – CC-4, da Câmara Municipal de Caraúbas/RN.

Art. 2° - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Caraúbas/RN, em 31 de dezembro de 2022.

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FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

Vereador-Presidente.

Publicado por: Francisco Hamilton Bezerra
Código Identificador: 41866522

CÂMARA MUNICIPAL DE Caraúbas
Portaria

PORTARIA N° 045/2022 - Dispõe sobre a Exoneração do Cargo em Comissão de Secretário de Administração – CC-1, da Câmara Municipal de Caraúbas e dá outras providências.

PORTARIA N° 045/2022.

Dispõe sobre a Exoneração do Cargo em Comissão de Secretário de Administração – CC-1, da Câmara Municipal de Caraúbas e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1° - Exonerar CLEYSON GOMES BEZERRA – CPF N° XXX.XXX.X64-75, do cargo em comissão de Secretário Administração – CC - 1, da Câmara Municipal de Caraúbas/RN.

Art. 2° - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Caraúbas/RN, em 31 de dezembro de 2022.

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FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

Vereador-Presidente.

Publicado por: Francisco Hamilton Bezerra
Código Identificador: 33365226

CÂMARA MUNICIPAL DE Caraúbas
Portaria

PORTARIA N° 046/2022 - Dispõe sobre a exoneração do Cargo em Comissão de Procurador Geral – CC1-E, da Câmara Municipal de Caraúbas e dá outras providências.

PORTARIA N° 046/2022.

Dispõe sobre a exoneração do Cargo em Comissão de Procurador Geral – CC1-E, da Câmara Municipal de Caraúbas e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1° - Exonerar FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES DE QUEIROZ – CPF/MF N° XXX.XXX.X24-53, do cargo em comissão de Procurador Geral – CC1 - E, da Câmara Municipal de Caraúbas/RN.

Art. 2° - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Caraúbas/RN, em 31

de dezembro de 2022.

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FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

Vereador-Presidente.

Publicado por: Francisco Hamilton Bezerra
Código Identificador: 24086412

CÂMARA MUNICIPAL DE Caraúbas
Portaria

PORTARIA N° 047/2022 - Dispõe sobre a exoneração do Cargo em Comissão de Contador Geral – CC1-E, da Câmara Municipal de Caraúbas e dá outras providências.

PORTARIA N° 047/2022.

Dispõe sobre a exoneração do Cargo em Comissão de Contador Geral – CC1-E, da Câmara Municipal de Caraúbas e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1° - Exonerar FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES – CPF/MF N° XXX.XXX.X64-95, do cargo em comissão de CONTADOR GERAL – CC1-E, da Câmara Municipal de Caraúbas/RN.

Art. 2° - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Caraúbas/RN, em 31 de dezembro de 2021.

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FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

Vereador-Presidente.

Publicado por: Francisco Hamilton Bezerra
Código Identificador: 38182684

CÂMARA MUNICIPAL DE Caraúbas
Portaria

PORTARIA N° 048/2022 - Dispõe sobre a exoneração do Cargo em Comissão de Chefe de Departamento de Compras e Patrimônio – CC 3, da Câmara Municipal de Caraúbas e dá outras providências.

PORTARIA N° 048/2022.

Dispõe sobre a exoneração do Cargo em Comissão de Chefe de Departamento de Compras e Patrimônio – CC 3, da Câmara Municipal de Caraúbas e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1° - Exonerar MOIZES DIAS DE OLIVEIRA NETO – CPF/MF N° XXX.XXX.X74-32, do cargo em comissão de Chefe de Departamento de Compras e Patrimônio – CC 3, da Câmara Municipal de Caraúbas/RN.

Art. 2° - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Caraúbas/RN, em 31 de dezembro de 2022.

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FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

Vereador-Presidente.

Publicado por: Francisco Hamilton Bezerra
Código Identificador: 75727778

CÂMARA MUNICIPAL DE Caraúbas
Portaria

PORTARIA N° 049/2022 - Dispõe sobre a exoneração do Cargo em Comissão de SECRETÁRIO DE GABINETE – CC 3, da Câmara Municipal de Caraúbas e dá outras providências.

PORTARIA N° 049/2022.

Dispõe sobre a exoneração do Cargo em Comissão de SECRETÁRIO DE GABINETE – CC 3, da Câmara Municipal de Caraúbas e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1° - Exonerar Guilherme Henrique Gomes Ramalho – CPF/MF N° XXX.XXX.X84-52, do cargo em comissão de Secretário de Gabinete – CC 3, da Câmara Municipal de Caraúbas/RN.

Art. 2° - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Caraúbas/RN, em 31 de dezembro de 2022.

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FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

Vereador-Presidente.

Publicado por: Francisco Hamilton Bezerra
Código Identificador: 47634708

CÂMARA MUNICIPAL DE Caraúbas
Portaria

PORTARIA N° 050/2022 - Dispõe sobre a exoneração do Cargo em Comissão de ASSESSOR DE EVENTOS – CC 2, da Câmara Municipal de Caraúbas e dá outras providências.

PORTARIA N° 050/2022.

Dispõe sobre a exoneração do Cargo em Comissão de ASSESSOR DE EVENTOS – CC 2, da Câmara Municipal de Caraúbas e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1° - Exonerar SAVLO YAN ALVES LINO FERNANDES – CPF/MF N° XXX.XXX.X34-48, do cargo em comissão de ASSESSOR DE EVENTOS – CC 2, da Câmara Municipal de Caraúbas/RN.

Art. 2° - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Caraúbas/RN, em 31 de dezembro de 2022.

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FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

Vereador-Presidente.

Publicado por: Francisco Hamilton Bezerra
Código Identificador: 86225883

CÂMARA MUNICIPAL DE Caraúbas
Portaria

PORTARIA N° 051/2022 - Dispõe sobre a exoneração do Cargo em Comissão de ASSISTENTE DE GABINETE – CC 4, da Câmara Municipal de Caraúbas e dá outras providências.

PORTARIA N° 051/2022.

Dispõe sobre a exoneração do Cargo em Comissão de ASSISTENTE DE GABINETE – CC 4, da Câmara Municipal de Caraúbas e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1° - Exonerar FERNANDA SOUZA MAIA – CPF/MF N° XXX.XXX.X94-78, do cargo em comissão de ASSISTENTE DE GABINETE – CC 4, da Câmara Municipal de Caraúbas/RN.

Art. 2° - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Caraúbas/RN, em 31 de dezembro de 2022.

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FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

Vereador-Presidente.

Publicado por: Francisco Hamilton Bezerra
Código Identificador: 76851705

CÂMARA MUNICIPAL DE Caraúbas
Portaria

PORTARIA N° 052/2022 - Dispõe sobre a exoneração do Cargo em Comissão de Chefe de Divisão Pessoal – CC 3, da Câmara Municipal de Caraúbas e dá outras providências.

PORTARIA N° 052/2022.

Dispõe sobre a exoneração do Cargo em Comissão de Chefe de Divisão Pessoal – CC 3, da Câmara Municipal de Caraúbas e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 51, Inciso II, alínea “a” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Caraúbas/RN.

RESOLVE:

Art. 1° - Exonerar MARIA LUZIMAR DE FRANÇA – CPF/MF N° ***.002.1**-**, do cargo em comissão de Chefe de Divisão Pessoal – CC 3, da Câmara Municipal de Caraúbas/RN.

Art. 2° - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Caraúbas/RN, em 31 de dezembro de 2022.

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FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

Vereador-Presidente.

Publicado por: Francisco Hamilton Bezerra
Código Identificador: 64451160

CÂMARA MUNICIPAL DE Caraúbas
Portaria

PORTARIA N° 053/2022 - Dispõe sobre a exoneração do Cargo em Comissão de Controlador Geral – CC1-E, da Câmara Municipal de Caraúbas e dá outras providências.

PORTARIA N° 053/2022.

Dispõe sobre a exoneração do Cargo em Comissão de Controlador Geral – CC1-E, da Câmara Municipal de Caraúbas e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1° - Exonerar MARIA RONNY ROSSIBELLY RAMALHO – CPF/MF N° XXX.XXX.X74-40, do cargo em comissão de Controlador Geral – CC1 - E, da Câmara Municipal de Caraúbas/RN.

Art. 2° - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Caraúbas/RN, em 31 de dezembro de 2022.

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FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

Vereador-Presidente.

Publicado por: Francisco Hamilton Bezerra
Código Identificador: 76421766

CÂMARA MUNICIPAL DE Caraúbas
Portaria

PORTARIA N° 054/2022 - Dispõe sobre a exoneração do Cargo em Comissão de Assistente de Pesquisa e Documentação – CC-2, da Câmara Municipal de Caraúbas e dá outras providências.

PORTARIA N° 054/2022.

Dispõe sobre a exoneração do Cargo em Comissão de Assistente de Pesquisa e Documentação – CC-2, da Câmara Municipal de Caraúbas e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1° - Exonerar Giordanna Ryssia Vieira Semião – RG Nº ***.022.*** e CPF/MF N° ***.378.3** - **, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Pesquisa e Documentação – CC-2, da Câmara Municipal de Caraúbas/RN.

Art. 2° - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Caraúbas/RN, em 31 de dezembro de 2022.

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FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

Vereador-Presidente.

Publicado por: Francisco Hamilton Bezerra
Código Identificador: 48067634

CÂMARA MUNICIPAL DE Caraúbas
Portaria

PORTARIA N° 055/2022 - Dispõe sobre a exoneração do Cargo em Comissão de Secretário Geral da Mesa Diretora – CC 1 - E, da Câmara Municipal de Caraúbas e dá outras providências.

PORTARIA N° 055/2022.

Dispõe sobre a exoneração do Cargo em Comissão de Secretário Geral da Mesa Diretora – CC 1 - E, da Câmara Municipal de Caraúbas e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1° - Exonerar HIRAN HEBER DANTAS DO NASCIMENTO – RG Nº ****.141 e CPF/MF N° ***.722.*** - **, para exercer o cargo em comissão de Secretário Geral da Mesa Diretora – CC 1 - E, da Câmara Municipal de Caraúbas/RN.

Art. 2° - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Caraúbas/RN, em 31 de dezembro de 2022.

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FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

Vereador-Presidente.

Publicado por: Francisco Hamilton Bezerra
Código Identificador: 08113710

CÂMARA MUNICIPAL DE Carnaúba dos Dantas
Portaria

PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº 053/2022

Portaria Nº 053/2022 Em, 30 de Dezembro de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais e, e tendo em vista o que prevê LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar a Servidora AIRLEY SELEIDE DANTAS, do cargo em comissão de DIRETORA GERAL ADMINISTRATIVA da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, símbolo CC-2, nos termos da LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em 30 de Dezembro de 2022.

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JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS

Presidente

Publicado por: José de Azevedo Dantas
Código Identificador: 22477227

CÂMARA MUNICIPAL DE Carnaúba dos Dantas
Portaria

PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº 054/2022

Portaria Nº 054/2022 Em, 30 de dezembro de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais e, e tendo em vista o que prevê LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar a Servidora RÊNIA DA COSTA DANTAS, do cargo em comissão de CHEFE GERAL DA TESOURARIA da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, símbolo CC-2, nos termos da LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em 30 de Dezembro de 2022.

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JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS

Presidente

Publicado por: José de Azevedo Dantas
Código Identificador: 34531381

CÂMARA MUNICIPAL DE Carnaúba dos Dantas
Portaria

PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº 055/2022

Portaria Nº 055/2022 Em, 30 de Dezembro de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais e, e tendo em vista o que prevê LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar o Servidor JÚLIO CESAR DANTAS DOS SANTOS, do cargo em comissão de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, símbolo CC-3, nos termos da LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em 30 de Dezembro de 2022.

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JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS

Presidente

Publicado por: José de Azevedo Dantas
Código Identificador: 26852331

CÂMARA MUNICIPAL DE Carnaúba dos Dantas
Portaria

PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº 056/2022

Portaria Nº 056/2022 Em, 30 de Dezembro de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais e, e tendo em vista o que prevê LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar a Servidora MARIA FRANCIMARA LOPES DE MEDEIROS, do cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, símbolo CC-3, nos termos da LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em 30 de Dezembro de 2022.

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JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS

Presidente

Publicado por: José de Azevedo Dantas
Código Identificador: 37347457

CÂMARA MUNICIPAL DE Carnaúba dos Dantas
Portaria

PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº 057/2022

Portaria Nº 057/2022 Em, 30 de Dezembro de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais e, e tendo em vista o que prevê LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar o Servidor RUBENS DANTAS DE CARVALHO, OAB/RN nº 18362, do cargo em comissão de PROCURADOR JURÍDICO da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, símbolo CC-1, nos termos da LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em 30 de Dezembro de 2022.

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JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS

Presidente

Publicado por: José de Azevedo Dantas
Código Identificador: 18862783

CÂMARA MUNICIPAL DE Carnaúba dos Dantas
Portaria

PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº 058/2022

Portaria Nº 058/2022 Em, 30 de Dezembro de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais e, e tendo em vista o que prevê LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a Servidora FRANCEILMA LIMA DE AZEVEDO, do cargo em comissão de CONTROLADORA INTERNA da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, símbolo CC-1, nos termos da LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em 30 de Dezembro de 2022.

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JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS

Presidente

Publicado por: José de Azevedo Dantas
Código Identificador: 70704378

CÂMARA MUNICIPAL DE Carnaúba dos Dantas
Portaria

PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº 059/2022

Portaria Nº 059/2022 Em, 30 de Dezembro de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais e, e tendo em vista o que prevê LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar a Servidora DANIELLE DELMIRA DANTAS DA COSTA, do cargo em comissão de CHEFE DE GABINETE da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, símbolo CC-2, nos termos da LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em 30 de Dezembro de 2022.

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JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS

Presidente

Publicado por: José de Azevedo Dantas
Código Identificador: 76707446

CÂMARA MUNICIPAL DE Carnaúba dos Dantas
Portaria

PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº 060/2022

Portaria Nº 060/2022 Em, 30 de Dezembro de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais e, e tendo em vista o que prevê LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar a Servidora MAYARA JÉSSICA DANTAS, do cargo em comissão de ASSESSORA LEGISLATIVA da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, símbolo CC-3, nos termos da LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em 30 de Dezembro de 2022.

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JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS

Presidente

Publicado por: José de Azevedo Dantas
Código Identificador: 62317785

CÂMARA MUNICIPAL DE Ceará-Mirim
Emenda

EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 52 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022

EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 52 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022

Estabelece idade mínima para o homem e mulher para aposentadoria, em observância ao disposto no inciso III, § 1º do art. 40 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103 de 2019, e dá outras providências.

A Mesa da Câmara Municipal, nos termos do § 2º do art. 25 da Lei Orgânica do Município, promulga a seguinte Emenda ao texto da Lei Orgânica:

Art. 1º Fica alterado o art. 66 e acrescidos os artigos 66-A e 66-B à Lei Orgânica Municipal, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 66. A idade mínima para aposentadoria voluntária dos servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do município de Ceará-Mirim/RN, que ingressem no serviço público a partir da publicação dessa Lei será:

I – se professor(a), aos 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, e 60 (sessenta) anos de idade, se homem;

II – se portador de deficiência, aos 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, e 60 (sessenta) anos de idade, se homem;

III – se não se enquadrar em nenhuma das categorias anteriores, aos 60 (sessenta) anos de idade, se mulher, e 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem.” (NR)

“Art. 66-A. A idade mínima para a aposentadoria voluntária dos servidores vinculados ao Regime Própria de Previdência Social (RPPS) do Município de Ceará-Mirim/RN, que ingressaram no serviço público até a publicação dessa Lei, será:

I – se professor(a), aos 51 (cinquenta e um) anos de idade, se mulher, e 56 (cinquenta e cinco) anos de idade, se homem;

II – se portador de deficiência, aos 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, e 60 (sessenta) anos de idade, se homem;

III – se não se enquadrar em nenhuma das categorias anteriores, aos 56 (cinquenta e seis) anos de idade, se mulher, e 61 (sessenta e um) anos de idade, se homem.” (NR)

“Art. 66-B. O tempo mínimo de contribuição e demais requisitos à concessão da aposentadoria voluntária serão estabelecidos em Lei Complementar.” (NR)

Art. 2º Esta emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de sessões Paulo Antônio da Cruz. Ceará-Mirim/RN, 22 de dezembro de 2022.

KAIO CÉSAR CARNEIRO

Presidente

ERINEIDE GOMES NETA

1ª Secretária

MARCÍLIO DE MORAIS DANTAS JÚNIOR

2º Secretário

Publicado por: Kaio Cesar Carneiro
Código Identificador: 11381657

CÂMARA MUNICIPAL DE Ceará-Mirim
Portaria

PORTARIA Nº 246/2022 - EXONERAÇÕES CONJUNTAS

PORTARIA Nº 246/2022

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR em conjunto os seguintes Servidores de Cargos em Comissão, a saber:

SOLANGE CAMARA DA COSTA, MATRÍCULA 3999; ENEAS JOSÉ ROQUE DAMASCENO, MATRÍCULA 3778; JOSE RONALDO DE FREITAS DE LIMA, MATRÍCULA 3760; KAIO LEANDRO DA SILVA , MATRÍCULA 2089; JOSE AUGUSTO FERREIRA DA SILVA, MATRÍCULA 4057; DALYANE DA SILVA BEZERRA, MATRÍCULA 3867; ANDRE SANGELO FALCAO SILVESTRE, MATRÍCULA 3905; LUANA SAYONARA DOS SANTOS NASCIMENTO, MATRÍCULA 3417; JANE IRIS BARBOSA ANDRADE, MATRÍCULA 4227; JUAREZ PEDRO DA SILVA, MATRÍCULA 3980; JALTICLEY BEZERRA DE SOUZA, MATRÍCULA 3883; SONIA MARIA FLORES DA SILVA, MATRÍCULA 1430; NAGILA ALMEIDA NUNES, MATRÍCULA 3956; MARINEIDE OLIVEIRA DA SILVA, MATRÍCULA 2860; MAYRA FERREIRA PERREIRA, MATRÍCULA2275; ALANNY CIBELLE SILVEIRA DA SILVA, MATRÍCULA 876; ANA BEATRIZ NICACIO GOMES, MATRÍCULA 3794.

Artigo 2º - Exceto as servidoras que se encontrarem em período gestacional.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 31 de dezembro de 2022.

Artigo 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 30 de dezembro de 2022

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KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

Publicado por: Kaio Cesar Carneiro
Código Identificador: 86245854

CÂMARA MUNICIPAL DE Equador
Portaria

PORTARIA 023/2022

Portaria nº. 023/2022

Dispõe sobre a devolução dos rendimentos do exercício de 2022 ao Poder Executivo Municipal.

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e,

CONSIDERANDO que, embora o Poder Legislativo detenha autonomia e possa gerir os recursos financeiros que lhe são garantidos e repassados mensalmente, a Câmara de Vereadores é unidade orçamentária ou unidade gestora do orçamento da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO que, a Edilidade verificou as obrigações já assumidas e compromissadas a pagar, perante todo o exercício financeiro, as despesas de caráter continuado e outras provisões de despesas que já ocorreram, zelando assim pelo equilíbrio de sua execução orçamentaria e financeira, de modo a evitar o indevido procedimento de deixar restos a serem pagos no exercício seguinte, e, diante da existência de disponibilidade financeira em conta e não existir mais despesas a serem pagas no exercício vigente,

RESOLVE:

Artigo 1º. Devolver para o Poder Executivo Municipal, os rendimentos das aplicações de TODO o exercício de 2022, na quantia supra de R$ 4.708,49 (quatro mil setecentos e oito reais e quarenta e nove centavos).

Artigo 2°. Este ATO entra em vigor no dia de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Palácio Joel Canela, em Felipe Guerra, 30 de dezembro de 2022.

MARCOS AURÉLIO

Presidente

PEDRO CABRAL

1ª Secretário

LUIZA COSTA

Vice-Presidente

HUDEMBERG OLIVEIRA

2º Secretário

Publicado por: Marcos Aurélio Alves de Morais
Código Identificador: 70313725

CÂMARA MUNICIPAL DE Felipe Guerra
Portaria

PORTARIA Nº 043/2022 - GP.

Dispõe sobre a Exonerações no quadro de Comissionados da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno,

CONSIDERANDO, o término da gestão do Biênio 2021/2022;

CONSIDERANDO, por fim, os princípios norteadores da Administração Pública e a necessidade de reorganização do quadro administrativo do Poder Legislativo;

R E S O L V E:

Art.1º - EXONERAR do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN, os seguintes servidores:

ANA BEATRIZ MORAES DOS SANTOS, do cargo de Tesoureira;
ANDRE ALLYSON DE OLIVEIRA MORAIS, do cargo de Assessor Parlamentar;
ASSUERO DA COSTA E SILVA, do cargo de Assessor Jurídico;
BRENDA MENEZES DE SOUZA, do cargo de Chefe de Gabinete;
ILEANA LUCENA DE AMORIM TAVARES, do cargo de Chefe de Serviços Gerais;
YURE DA SILVA MORAIS, do cargo de Contador.

Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor da data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Vereador Joel Canela, em 30 de dezembro de 2022.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Marcos Aurélio Alves de Morais

Presidente

Publicado por: Marcos Aurélio Alves de Morais
Código Identificador: 21437486

CÂMARA MUNICIPAL DE Governador Dix-Sept Rosado
Extrato

Extrato de Rescisão Contratual do PREGÃO PRESENCIAL 02/2022.

Rescisão ao contrato administrativo Nº 27/2021 do PREGÃO PRESENCIAL 02/2022 Contrato de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE GOV. DIX-SEPT ROSADO/RN e a empresa HUGO VICTOR MELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.

O presente termo tem por objeto a rescisão do contrato 02/2022 de acordo com as especificações citadas nas Cláusulas Primeira, Segunda e Terceira do Termo de Rescisão, conforme a solicitação da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. A prestação de serviço que se refere à Cláusula Primeira do presente Contrato será rescindida na data da assinatura do termo de Rescisão, conforme justificativa com base na legalidade.

GOV. DIX-SEPT ROSADO/RN, 30 de dezembro de 2022.

Publicado por: Luara Tayane Fagundes de Oliveira
Código Identificador: 41076606

CÂMARA MUNICIPAL DE Governador Dix-Sept Rosado
Extrato

Extrato de Rescisão Contratual do PREGÃO 01/2021.

Rescisão ao contrato administrativo Nº 26/2021 do PREGÃO PRESENCIAL 01/2021 Contrato de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE GOV. DIX-SEPT ROSADO/RN e a empresa CONCITUS CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABILIDADE EIRELI – ME.

O presente termo tem por objeto a rescisão do contrato 01/2021 de acordo com as especificações citadas nas Cláusulas Primeira, Segunda e Terceira do Termo de Rescisão, conforme a solicitação da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. A prestação de serviço que se refere à Cláusula Primeira do presente Contrato será rescindida na data da assinatura do termo de Rescisão, conforme justificativa com base na legalidade.

GOV. DIX-SEPT ROSADO/RN, 30 de dezembro de 2022.

Publicado por: Luara Tayane Fagundes de Oliveira
Código Identificador: 71863070

CÂMARA MUNICIPAL DE Grossos
Portaria

PORTARIA 66/2022

Portaria 66/2022

O Presidente da Câmara Municipal de Grossos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal do Brasil;

Considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal e na Legislação Municipal pertinente;

Considerando a realização do Concurso Público nº 001/2022, para preenchimento de vagas no Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal de Grossos/RN, em 25 de setembro de 2022;

Considerando a ordem decrescente da listagem dos candidatos classificados;

Considerando estes e outros aspectos norteadores etc;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear em caráter efetivo, HILDERLAN DE SÁ VALDEMAR DA SILVA, devidamente inscrito no CPF sob nº 072.059.984-92, aprovado no referido concurso, para o cargo de Assistente Administrativo, sob número de inscrição 100.771, para o nível inicial integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal de Grossos/RN, conforme as disposições funcionais vigentes, para cumprir carga horária de 30 horas semanais, com lotação na sede da Câmara Municipal de Grossos/RN.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.

Fabyellyson Pereira Gomes

Presidente da Câmara Municipal de Grossos/RN

Publicado por: FABYELLYSON PEREIRA GOMES
Código Identificador: 71214648

CÂMARA MUNICIPAL DE Grossos
Portaria

PORTARIA 67/2022

Portaria 67/2022 – GABINETE DO PRESIDENTE

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, e o Regimento Interno desta casa.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, todos os servidores ocupantes de cargos em comissão.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições contrarias.

Leia-se, Publique-se e Cumpra-se em.

Grossos/RN, 31 de dezembro de 2022

Fabyellyson Pereira Gomes

Presidente da Câmara Municipal de Grossos/RN

Publicado por: FABYELLYSON PEREIRA GOMES
Código Identificador: 35231238

CÂMARA MUNICIPAL DE Grossos
Portaria

PORTARIA 66/2022

Portaria 66/2022

O Presidente da Câmara Municipal de Grossos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal do Brasil;

Considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal e na Legislação Municipal pertinente;

Considerando a realização do Concurso Público nº 001/2022, para preenchimento de vagas no Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal de Grossos/RN, em 25 de setembro de 2022;

Considerando a ordem decrescente da listagem dos candidatos classificados;

Considerando estes e outros aspectos norteadores etc;

RESOLVE:

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.

Grossos/RN, 30 de Dezembro de 2022.

Fabyellyson Pereira Gomes

Presidente da Câmara Municipal de Grossos/RN

Publicado por: FABYELLYSON PEREIRA GOMES
Código Identificador: 81644726

CÂMARA MUNICIPAL DE Guamaré
Extrato

EXTRATO DO CONTRATO TEMPÓRARIO

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Guamaré/RN - CNPJ: 08.587.263/0001-50.
CONTRATADO: Wladson Pablo Filgueira da Silva - CPF: 090.905.114-31
OBJETO: Vigia
PERIODO: 01 de Fevereiro de 2019 á 31 de Dezembro de 2022.

Publicado por: Lucineide Targino de Lima
Código Identificador: 08267611

CÂMARA MUNICIPAL DE Guamaré
Extrato

Rua José Camilo Bezerra, Sn, Centro, CEP: 59490-000 - Ielmo Marinho/RN

CNPJ: 09.394.859/0001-05

Portaria nº 17/2022

De 30 de dezembro de 2022

Dispõe sobre exoneração de cargo comissionado e da outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa.

Resolve:

Art. 1º - Exonerar, a senhora Islaine Dantas Gomes da Silva, CPF: 097.780.104-71, do cargo comissionado de Secretária Executiva, desta Câmara.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Juciblene Varela de Oliveira

Presidente

Publicado por: Juciblene Varela de Oliveira
Código Identificador: 30785254

CÂMARA MUNICIPAL DE Ielmo Marinho
Exoneração

PORTARIA DE EXONERAÇÃO 18/2022

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO - RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Rua José Camilo Bezerra, Sn, Centro, CEP: 59490-000 - Ielmo Marinho/RN

CNPJ: 09.394.859/0001-05

Portaria nº 18/2022

De 30 de dezembro de 2022

Dispõe sobre exoneração de cargo comissionado e da outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa.

Resolve:

Art. 1º - Exonerar, o senhor Jose Wilde do Nascimento, CPF:009.514.864-70, do cargo comissionado de Diretor Administrativo, desta Câmara.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Juciblene Varela de Oliveira

Presidente

Publicado por: Juciblene Varela de Oliveira
Código Identificador: 35136175

CÂMARA MUNICIPAL DE Ielmo Marinho
Exoneração

PORTARIA DE EXONERAÇÃO 19/2022

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO - RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Rua José Camilo Bezerra, Sn, Centro, CEP: 59490-000 - Ielmo Marinho/RN

CNPJ: 09.394.859/0001-05

Portaria nº 19/2022

De 30 de dezembro de 2022

Dispõe sobre exoneração de cargo comissionado e da outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa.

Resolve:

Art. 1º - Exonerar, a senhora Luana Beatriz Ribeiro de Lima, CPF:016.618.004-16, do cargo comissionado de Controlador(a), desta Câmara.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Juciblene Varela de Oliveira

Presidente

Publicado por: Juciblene Varela de Oliveira
Código Identificador: 70011264

CÂMARA MUNICIPAL DE Ielmo Marinho
Exoneração

PORTARIA DE EXONERAÇÃO 20/2022

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO - RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Rua José Camilo Bezerra, Sn, Centro, CEP: 59490-000 - Ielmo Marinho/RN

CNPJ: 09.394.859/0001-05

Portaria nº 20/2022

De 30 de dezembro de 2022

Dispõe sobre exoneração de cargo comissionado e da outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa.

Resolve:

Art. 1º - Exonerar, a senhora Vanda de Freitas, CPF: 043.725.404-69, do cargo comissionado de ASG, desta Câmara.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Juciblene Varela de Oliveira

Presidente

Publicado por: Juciblene Varela de Oliveira
Código Identificador: 38255301

CÂMARA MUNICIPAL DE Ielmo Marinho
Exoneração

PORTARIA DE EXONERAÇÃO 21/2022

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO - RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Rua José Camilo Bezerra, Sn, Centro, CEP: 59490-000 - Ielmo Marinho/RN

CNPJ: 09.394.859/0001-05

Portaria nº 21/2022

De 30 de dezembro de 2022

Dispõe sobre exoneração de cargo comissionado e da outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa.

Resolve:

Art. 1º - Exonerar, o senhor Adriel Filipe Gomes de Lima, CPF: 113.643.544-11, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, desta Câmara.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Juciblene Varela de Oliveira

Presidente

Publicado por: Juciblene Varela de Oliveira
Código Identificador: 40458312

CÂMARA MUNICIPAL DE Ielmo Marinho
Exoneração

PORTARIA DE EXONERAÇÃO 22/2022

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO - RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Rua José Camilo Bezerra, Sn, Centro, CEP: 59490-000 - Ielmo Marinho/RN

CNPJ: 09.394.859/0001-05

Portaria nº 22/2022

De 30 de dezembro de 2022

Dispõe sobre exoneração de cargo comissionado e da outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa.

Resolve:

Art. 1º - Exonerar, o senhor Alberto dos Santos Silva, CPF: 074.786.424-11, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, desta Câmara.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Juciblene Varela de Oliveira

Presidente

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Código Identificador: 04107421

CÂMARA MUNICIPAL DE Ielmo Marinho
Exoneração

PORTARIA DE EXONERAÇÃO 23/2022

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO - RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Rua José Camilo Bezerra, Sn, Centro, CEP: 59490-000 - Ielmo Marinho/RN

CNPJ: 09.394.859/0001-05

Portaria nº 23/2022

De 30 de dezembro de 2022

Dispõe sobre exoneração de cargo comissionado e da outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa.

Resolve:

Art. 1º - Exonerar, a senhora Anadege Souza da Silva Lima, CPF: 023.934.714-56, do cargo comissionado de Assessor(a) Parlamentar, desta Câmara.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Juciblene Varela de Oliveira

Presidente

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Código Identificador: 63836165

CÂMARA MUNICIPAL DE Ielmo Marinho
Exoneração

PORTARIA DE EXONERAÇÃO 24/2022

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO - RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Rua José Camilo Bezerra, Sn, Centro, CEP: 59490-000 - Ielmo Marinho/RN

CNPJ: 09.394.859/0001-05

Portaria nº 24/2022

De 30 de dezembro de 2022

Dispõe sobre exoneração de cargo comissionado e da outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa.

Resolve:

Art. 1º - Exonerar, a senhora Debora Taisa Matias Guedes, CPF: 071.606.854-07, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, desta Câmara.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Juciblene Varela de Oliveira

Presidente

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Código Identificador: 75176077

CÂMARA MUNICIPAL DE Ielmo Marinho
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PORTARIA DE EXONERAÇÃO 25/2022

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO - RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Rua José Camilo Bezerra, Sn, Centro, CEP: 59490-000 - Ielmo Marinho/RN

CNPJ: 09.394.859/0001-05

Portaria nº 25/2022

De 30 de dezembro de 2022

Dispõe sobre exoneração de cargo comissionado e da outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa.

Resolve:

Art. 1º - Exonerar, a senhora Elaine Ferreira de Sena, CPF: 701.654.444-36, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, desta Câmara.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Juciblene Varela de Oliveira

Presidente

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CÂMARA MUNICIPAL DE Ielmo Marinho
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PORTARIA DE EXONERAÇÃO 26/2022

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO - RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Rua José Camilo Bezerra, Sn, Centro, CEP: 59490-000 - Ielmo Marinho/RN

CNPJ: 09.394.859/0001-05

Portaria nº 26/2022

De 30 de dezembro de 2022

Dispõe sobre exoneração de cargo comissionado e da outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa.

Resolve:

Art. 1º - Exonerar, o senhor Erivaldo Barbosa de Lima, CPF: 010.637.944-55, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, desta Câmara.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Juciblene Varela de Oliveira

Presidente

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CÂMARA MUNICIPAL DE Ielmo Marinho
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PORTARIA DE EXONERAÇÃO 27/2022

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO - RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

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Rua José Camilo Bezerra, Sn, Centro, CEP: 59490-000 - Ielmo Marinho/RN

CNPJ: 09.394.859/0001-05

Portaria nº 27/2022

De 30 de dezembro de 2022

Dispõe sobre exoneração de cargo comissionado e da outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa.

Resolve:

Art. 1º - Exonerar, a senhora Eudineia Matias Guedes, CPF: 067.952.634-01, do cargo comissionado de Assessor(a) Parlamentar, desta Câmara.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Juciblene Varela de Oliveira

Presidente

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Código Identificador: 17406831

CÂMARA MUNICIPAL DE Ielmo Marinho
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PORTARIA DE EXONERAÇÃO 28/2022

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO - RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Rua José Camilo Bezerra, Sn, Centro, CEP: 59490-000 - Ielmo Marinho/RN

CNPJ: 09.394.859/0001-05

Portaria nº 28/2022

De 30 de dezembro de 2022

Dispõe sobre exoneração de cargo comissionado e da outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa.

Resolve:

Art. 1º - Exonerar, o senhor Granvile Valcacio Juvita, CPF: 052.158.284-90, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, desta Câmara.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Juciblene Varela de Oliveira

Presidente

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Código Identificador: 76518742

CÂMARA MUNICIPAL DE Ielmo Marinho
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PORTARIA DE EXONERAÇÃO 29/2022

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO - RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

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Rua José Camilo Bezerra, Sn, Centro, CEP: 59490-000 - Ielmo Marinho/RN

CNPJ: 09.394.859/0001-05

Portaria nº 29/2022

De 30 de dezembro de 2022

Dispõe sobre exoneração de cargo comissionado e da outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa.

Resolve:

Art. 1º - Exonerar, o senhor Iranildo Sirino da Silva, CPF: 012.179.204-80, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, desta Câmara.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Juciblene Varela de Oliveira

Presidente

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Código Identificador: 22236038

CÂMARA MUNICIPAL DE Ielmo Marinho
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PORTARIA DE EXONERAÇÃO 30/2022

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO - RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Rua José Camilo Bezerra, Sn, Centro, CEP: 59490-000 - Ielmo Marinho/RN

CNPJ: 09.394.859/0001-05

Portaria nº 30/2022

De 30 de dezembro de 2022

Dispõe sobre exoneração de cargo comissionado e da outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa.

Resolve:

Art. 1º - Exonerar, a senhora Isadora da Silva Araújo, CPF: 123.906.414-40, do cargo comissionado de Assessor(a) Parlamentar, desta Câmara.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Juciblene Varela de Oliveira

Presidente

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PORTARIA DE EXONERAÇÃO 31/2022

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO - RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Rua José Camilo Bezerra, Sn, Centro, CEP: 59490-000 - Ielmo Marinho/RN

CNPJ: 09.394.859/0001-05

Portaria nº 31/2022

De 30 de dezembro de 2022

Dispõe sobre exoneração de cargo comissionado e da outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa.

Resolve:

Art. 1º - Exonerar, o senhor Jackson Lucas Teixeira da Silva, CPF: 707.488.514-29, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, desta Câmara.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Juciblene Varela de Oliveira

Presidente

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Código Identificador: 27528620

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PORTARIA DE EXONERAÇÃO 32/2022

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO - RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Rua José Camilo Bezerra, Sn, Centro, CEP: 59490-000 - Ielmo Marinho/RN

CNPJ: 09.394.859/0001-05

Portaria nº 32/2022

De 30 de dezembro de 2022

Dispõe sobre exoneração de cargo comissionado e da outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa.

Resolve:

Art. 1º - Exonerar, a senhora Kalini Francisca Silva de Souza, CPF: 108.898.354-54, do cargo comissionado de Assessor(a) Parlamentar, desta Câmara.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Juciblene Varela de Oliveira

Presidente

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Código Identificador: 12002462

CÂMARA MUNICIPAL DE Ielmo Marinho
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PORTARIA DE EXONERAÇÃO 33/2022

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO - RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Rua José Camilo Bezerra, Sn, Centro, CEP: 59490-000 - Ielmo Marinho/RN

CNPJ: 09.394.859/0001-05

Portaria nº 33/2022

De 30 de dezembro de 2022

Dispõe sobre exoneração de cargo comissionado e da outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa.

Resolve:

Art. 1º - Exonerar, a senhora Marcilene Lucindo Rufino, CPF: 061.524.634-67, do cargo comissionado de Assessor(a) Parlamentar, desta Câmara.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Juciblene Varela de Oliveira

Presidente

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Código Identificador: 07744385

CÂMARA MUNICIPAL DE Ielmo Marinho
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PORTARIA DE EXONERAÇÃO 34/2022

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO - RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Rua José Camilo Bezerra, Sn, Centro, CEP: 59490-000 - Ielmo Marinho/RN

CNPJ: 09.394.859/0001-05

Portaria nº 34/2022

De 30 de dezembro de 2022

Dispõe sobre exoneração de cargo comissionado e da outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa.

Resolve:

Art. 1º - Exonerar, o senhor Marcos Vinicius Santos da Silva, CPF: 109.274.994-28, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, desta Câmara.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Juciblene Varela de Oliveira

Presidente

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Código Identificador: 62611752

CÂMARA MUNICIPAL DE Ielmo Marinho
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PORTARIA DE EXONERAÇÃO 35/2022

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO - RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Rua José Camilo Bezerra, Sn, Centro, CEP: 59490-000 - Ielmo Marinho/RN

CNPJ: 09.394.859/0001-05

Portaria nº 35/2022

De 30 de dezembro de 2022

Dispõe sobre exoneração de cargo comissionado e da outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa.

Resolve:

Art. 1º - Exonerar, a senhora Mikaele Pereira da Silva, CPF: 135.690.874-84, do cargo comissionado de Assessor(a) Parlamentar, desta Câmara.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Juciblene Varela de Oliveira

Presidente

Publicado por: Juciblene Varela de Oliveira
Código Identificador: 33454582

CÂMARA MUNICIPAL DE Ielmo Marinho
Exoneração

PORTARIA DE EXONERAÇÃO 36/2022

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO - RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Rua José Camilo Bezerra, Sn, Centro, CEP: 59490-000 - Ielmo Marinho/RN

CNPJ: 09.394.859/0001-05

Portaria nº 36/2022

De 30 de dezembro de 2022

Dispõe sobre exoneração de cargo comissionado e da outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa.

Resolve:

Art. 1º - Exonerar, a senhora Silvania Melo da Cunha, CPF: 069.203.364-56, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, desta Câmara.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Juciblene Varela de Oliveira

Presidente

Publicado por: Juciblene Varela de Oliveira
Código Identificador: 25316251

CÂMARA MUNICIPAL DE Ielmo Marinho
Exoneração

PORTARIA DE EXONERAÇÃO 37/2022

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO - RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Rua José Camilo Bezerra, Sn, Centro, CEP: 59490-000 - Ielmo Marinho/RN

CNPJ: 09.394.859/0001-05

Portaria nº 37/2022

De 30 de dezembro de 2022

Dispõe sobre exoneração de cargo comissionado e da outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa.

Resolve:

Art. 1º - Exonerar, a senhora Ricarla Mayara da Silva Candido, CPF: 087.535.794-61, do cargo comissionado de Assessor(a) Parlamentar, desta Câmara.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Juciblene Varela de Oliveira

Presidente

Publicado por: Juciblene Varela de Oliveira
Código Identificador: 37755744

CÂMARA MUNICIPAL DE Ielmo Marinho
Exoneração

PORTARIA DE EXONERAÇÃO 38/2022

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO - RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Rua José Camilo Bezerra, Sn, Centro, CEP: 59490-000 - Ielmo Marinho/RN

CNPJ: 09.394.859/0001-05

Portaria nº 38/2022

De 30 de dezembro de 2022

Dispõe sobre exoneração de cargo comissionado e da outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa.

Resolve:

Art. 1º - Exonerar, a senhora Ilma Cristina Soares da Silva, CPF: 035.243.664-65, do cargo comissionado de Diretor (a) financeiro, desta Câmara.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Juciblene Varela de Oliveira

Presidente

Publicado por: Juciblene Varela de Oliveira
Código Identificador: 47374184

CÂMARA MUNICIPAL DE Ipueira
Portaria

PORTARIA Nº 08 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA-RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE:

CONSIDERANDO a disposição da lei 4.430 de 17 de março de 1964, que Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

CONSIDERANDO a disposição da lei complementar 101, de 04 de maio de 2000, onde estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

No uso de suas atribuições legais, regimentais e competências, a MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIR, RESOLVE:

Art. 1° A Câmara Municipal de Ipueira-RN, devolverá à tesouraria do executivo municipal, ou, ao Caixa único municipal, imediatamente após a data da publicação desse Ato, proveniente de rendimentos de depósitos bancários, o saldo mensal de Caixa e Bancos dessa Casa de Leis, na exata quantia de R$ 5.684,85 (cinco mil e seiscentos e oitenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos);

Art. 2° A Câmara Municipal de Ipueira-RN, devolverá à tesouraria do executivo municipal, ou, ao Caixa único municipal, imediatamente após a data da publicação desse Ato, proveniente a recursos não utilizados do repasse proveniente do DUODÉCIMO o saldo mensal de Caixa e Bancos dessa Casa de Leis, na exata quantia de R$ 1.132,14 (um mil e cento e trinta e dois reais quatorze centavos);

Art. 3° A Câmara Municipal de Ipueira-RN, passará a quantia de 1.408,53(um mil e quatrocentos e oito reais e cinquenta e três centavos), proveniente a fornecedor EDNALDO LEITE NOBREGA portador do CNPJ 33.458.345/0001-42 sobre nota fiscal nº 00068, referente a fornecimento de combustível a esta casa legislativa, onde por motivo do não pagamento deriva da falta de certidões na data de fechamento do exercício letivo referente a 2022 passando assim em resto processado para o exercício seguinte, com disponibilidade financeira em Caixa/Banco.

Art. 4° A Câmara Municipal de Ipueira-RN, conforme descrito abaixo referente ao demonstrativo da dívida flutuante Anexo 17 da Lei nº 4.320, 17 de março de 1964, desta casa legislativa, conforme valores referentes:

CONF. SERVIDORES PUBLICOS R$ 166,66

EMPRESTIMO CONSIGINADOS CAIXA R$ 7.039,59

INSS R$ 63.492,15

EXONERAÇÃO COMISSÃO DE LICITAÇÃO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR os(a) Senhores(a) abaixo relacionados, com cargos de provimento em confiança e efetivos que compõem a Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Ipueira/RN;

Ítalo Ramonh Nóbrega Pazzoline – CPF nº. 079.549.764-40 - Presidente

Elza Pereira dos Santos Medeiros – CPF nº. 703.813.484-15 - Membro

Iaponira Vieira de Souza - CPF nº. 762.055.334-72- Membro

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 30 de dezembro de 2022.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

______________________________________________

ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS

PRESIDENTE

Publicado por: ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS
Código Identificador: 61070888

CÂMARA MUNICIPAL DE Ipueira
Portaria

PORTARIA Nº 014/2022

REVOGA PORTARIA 022/2021 - PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º - Revogar a Portaria 022/2021 que designa para atuar como Pregoeiro e Como Membros da Equipe de Apoio em Licitação para julgar e conduzir os Processos Licitatórios na modalidade Pregão, no âmbito da Câmara Municipal de Ipueira, os servidores abaixo relacionados;

- Pregoeiro: Ítalo Ramonh Nóbrega Pazzoline – CPF: 079.549.764-40

- Equipe de Apoio:

Elza Pereira dos Santos Medeiros – CPF: 703.813.484-15

Maria Lúcia de Medeiros Morais – CPF: 490.130.094-68

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 30 de dezembro de 2022.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

______________________________________________

ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS

PRESIDENTE

Publicado por: ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS
Código Identificador: 78561470

CÂMARA MUNICIPAL DE Itajá
ATOS

Art. 9º - Exonerar o senhor Wanderson Breno Cabral da Silva, portador do CPF/MF nº 116.305.144-62, do cargo de Tesoureiro, no âmbito da Câmara Municipal de Itajá/RN, para o qual havia sido nomeado, conforme a Portaria nº 002/2021.

Art. 10º - Exonerar o senhor João Batista de Medeiros Lima, portador do CPF/MF nº 082.563.824-06, do cargo de SECRETÁRIO, no âmbito da Câmara Municipal de Itajá/RN, para o qual havia sido nomeado, conforme a Portaria nº 001/2021.

Art. 11º - Os efeitos desta Portaria são vigoráveis a partir dia 31 de dezembro de 2022. Sendo revogadas todas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Rio Grande do Norte, em 30 de dezembro de 2022.

José Menino da Silva Júnior

Presidente da Câmara Municipal

Itajá / RN.

Publicado por: JOSE MENINO DA SILVA JUNIOR
Código Identificador: 16350547

CÂMARA MUNICIPAL DE Itaú
Portaria

PORTARIA N° 019/2022

PORTARIA N° 019/2022 ITAÚ – RN, em 05 de dezembro de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ/RN, no exercício de suas funções e usos das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Resolução nº 034/2016 – TCE, de 03 de novembro de 2016 e Legislação Municipal específica:

RESOLVE:

Artigo 1º: NOMEAR os membros da EQUIPE DE TRANSIÇÃO ESPECÍFICA no âmbito da CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ – RN da gestão do Sr. ÍTALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS - PRESIDENTE.

ÍTALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS – PRESIDENTE
SARA DAISY PAIVA BRASIL - MEMBRO
MARIA LEIASSANDRA GONÇALVES DE MEDEIROS PINHEIRO - MEMBRO
KALINE KEILE SOUZA MEDEIROS- MEMBRO
ISABELLY PINHEIRO PRAXEDES - MEMBRO

PORTARIA Nº. 060/2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS-RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º - Ficam exonerados todos os servidores dos Cargos em Comissão a partir do dia 30 de dezembro de 2022, todos os funcionários abaixo relacionados:

TARCIO DANILO BEZERRA DA SILVA, PROCURADOR LEGISLATIVO;
JEAN CARLOS MACEDO, DIRETOR CONTABILIDADE;
ANNE FABIA GURGEL OLIVEIRA DANTAS LEITE, CONTROLADOR;
ANTONIO RYEDSON OLIVEIRA ALMEIDA, ASSESSOR DE GABINETE;
TALLYSON EMANUEL GONÇALVES DE LIMA, ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO.

Assinaturas: Pela Contratante,

JOSENILDO FERREIRA DE LIMA

Pelo Contratado, ERIELMA AMARO DO NASCIMENTO

Japi/RN, 30 de dezembro de 2022.

Josenildo Ferreira de Lima

Presidente da Câmara de Japi/RN

Publicado por: Josenildo Ferreira de Lima
Código Identificador: 10872281

CÂMARA MUNICIPAL DE Jardim do Seridó
Extrato

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jucurutu em 30 de dezembro de 2022.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Willame Lopes de Araújo

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

Publicado por: Willame Lopes de Araújo
Código Identificador: 88323485

CÂMARA MUNICIPAL DE Lagoa de Velhos
Portaria

PORTARIA N° 29, de 30de dezembro de 2022

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS/RN, ALDEMIR PAULINO DA SILVA– no uso das atribuições a que lhe são conferidas e de acordo com Regimento Interno;

RESOLVE:

Artigo 1º - Ficam exonerados todos os servidores dos Cargos em Comissão a partir do dia 30 de dezembro de 2022, todos os funcionários abaixo relacionados:

Bruno Costa Maciel - Procurador
Thiago Augusto Bezerra de Souza - Contador
Leticia Silva Torres - Controlador Geral
José Saraiva Filho - Secretário Administrativo
Wellington Paulino de Araújo - Secretário de Finanças
José Ailton Bezerra - Assistente Administrativo
Samylli Stefani Silva Dantas - Assistente Administrativo
José Geomeres Alves - Assessor Especial
Maria Ericlessia de Souza - Assessor Especial

Art. 2° - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência, em, 30 de dezembro de 2022.

LEIA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Aldemir Paulino Da Silva

Vereador - Presidente

Publicado por: Aldemir Paulino da Silva
Código Identificador: 83874002

CÂMARA MUNICIPAL DE Lagoa Salgada
Portaria

PORTARIA Nº 27, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022

Dispõe sobre a exoneração dos servidores

ocupantes de cargos comissionados e dá

outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal,

Resolve:

Art. 1º. Exonerar os seguintes servidores:

DANRLEY MATHEUS SILVA BENJAMIM, inscrito no CPF sob o nº 136.038.634-37, do cargo comissionado “assessor parlamentar” da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN.
JOSAFÁ ELIAS DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 118.949.534-10, do cargo comissionado “assessor parlamentar” da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN.
JOSÉ EDUARDO SILVA DO NASCIMENTO, inscrito no CPF sob o nº 707.738.134-03, do cargo comissionado “assessor parlamentar” da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN.
MANOEL ANDRÉ DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 637.994.304-82, do cargo comissionado “assessor parlamentar” da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN.
RAÍSSA CAMPOS DE SOUZA, inscrita no CPF sob o nº 080.521.204-38, do cargo comissionado “assessor parlamentar” da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN.
ALETÍCYA ARAÚJO SILVA DE ABREU, inscrita no CPF sob o nº 995.721.093-91, do cargo comissionado “presidente da comissão permanente de licitação” da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN.
ARTHUR VINÍCIUS RIBEIRO SILVA, inscrito no CPF sob o nº 703.463.554-43, do cargo comissionado “controlador” da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN.
FERNANDO JOSÉ DE MEDEIROS, inscrito no CPF sob o nº 049.465.344-23, do cargo comissionado “assessor jurídico” da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN.
MARCUS VINÍCIUS PESSOA, inscrito no CPF sob o nº 365.637.574-72, do cargo comissionado “contador” da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN.
MARIA DE FÁTIMA FERNANDES DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 130.184.934-00, do cargo comissionado “secretária” da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN.
RAIMUNDO OLIVEIRA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 652.962.494-53, do cargo comissionado “diretor financeiro” da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN.

Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º. Publique-se.

Lagoa Salgada, 30 de dezembro de 2022.

ANA CATARINA DA SILVA QUEIROZ

Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN

Publicado por: Ana Catarina da Silva Queiroz
Código Identificador: 03875582

CÂMARA MUNICIPAL DE Lajes
Portaria

PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº 013/2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES-RN, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal 900/2022, datada de 15/02/2022.

RESOLVE:

Art. 1° - Ficam EXONERADOS os servidores abaixo relacionados nos referidos cargos desta Câmara Municipal de Lajes/RN:

JOSÉ JESSÉ LOPES Portador do CPF: 553.452.634-34, no cargo comissionado de SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO DO LEGISLATIVO da Câmara Municipal de Lajes/RN.

GYLDSON DOS SANTOS GOMES, inscrito no CPF: 121.594.324-58, no cargo comissionado de DIRETOR FINANCEIRO, da Câmara Municipal de Lajes/RN.

PAULO MARCIO COSTA PEREIRA, inscrito no CPF: 081.047.614-20, no cargo comissionado de CONTROLADOR INTERNO DO LEGISLATIVO, da Câmara Municipal de Lajes/RN.

JACCSON MATHEUS LOURENÇO DA CRUZ, inscrito no CPF: 116.202.044-01, no cargo comissionado de DIRETOR DE REDAÇÃO OFICIAL, da Câmara Municipal de Lajes/RN.

ROZENILDO DA SILVA Portador do CPF: 055.575.704-89, do cargo comissionado de PROCURADOR LEGISLATIVO da Câmara Municipal de Lajes/RN.

SIMONI APARECIDA DE OLIVEIRA COSTA Inscrita no CPF: 058.743.094-03, no cargo comissionado de CHEFE DE PATRIMONIO E ALMOXARIFADO, da Câmara Municipal de Lajes/RN.

ITALO GABRIEL BESERRA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº 011.996.874-64, no cargo comissionado de DIRETOR CONTABIL, da Câmara Municipal de Lajes/RN.

DEBORA NATASHA DE ARAUJO SANTOS, inscrita no CPF: 116.350.354-14, no cargo comissionado de CHEFE DE GABINETE, da Câmara Municipal de Lajes/RN.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições contrárias.

Publique-se. Cumpra-se e em seguida arquive-se.

Lajes-RN 30 de dezembro de 2022

Francisco Gilmar Gomes

Presidente

Publicado por: Francisco Gilmar Gomes
Código Identificador: 20514383

CÂMARA MUNICIPAL DE Lajes
Termo Aditivo Contratual

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2022

OBJETO: Prorrogação de prazo junto ao Contrato nº 010/2022, o qual tem como objeto a contratação de empresa com profissionais especializados em arquitetura e engenharia para a prestação de serviços para a elaboração e fiscalização de um projeto completo de construção da futura sede da Câmara Municipal de Lajes/RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN

CNPJ: 01.717.814/0001-04

CONTRATADO: W B DO NASCIMENTO EIRELI

CNPJ: 27.220.687/0001-27

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 000014/2022

VIGÊNCIA DO ADITIVO: 31 de dezembro de 2022 à 21 de março de 2023.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e Condições do Contrato Administrativo inicial, ora aditado, não expressamente modificadas ou alteradas pelo presente Termo Aditivo.

Lajes/RN, 29 de dezembro de 2022.

Assinam pelas partes:

PELA CONTRATANTE: Francisco Gilmar Gomes

PELA CONTRATADA: Welisson Bruno do Nascimento

Publicado por: Francisco Gilmar Gomes
Código Identificador: 75684745

CÂMARA MUNICIPAL DE Macau
Portaria

PORTARIA Nº133/2022 – GP - NOMEAR o Sr(a). ELAINE DE SOUZA

Faz NOMEAÇÃO de Cargo de DIRETOR DE TESOURARIA, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, vereador OSCAR JOSÉ PAULINO DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais e,

R E S O L V E:

Art. 1º. NOMEAR o Sr(a). ELAINE DE SOUZA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Diretora de Tesouraria lotado na Diretoria Financeira da Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Macau/RN, 30 de dezembro de 2022.

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Oscar José Paulino de Souza

Presidente da Câmara

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

_____________________________

ELAINE DE SOUZA

Publicado por: Helder Marques de Araújo
Código Identificador: 83354780

CÂMARA MUNICIPAL DE Macau
Portaria

PORTARIA N°134/2022 – GP - NOMEAR a Sr(a). JESSYKA KELLY DA SILVA OLIVEIRA

Faz NOMEAÇÃO de Cargo de CONTADOR GERAL, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, vereador OSCAR JOSÉ PAULINO DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais e,

R E S O L V E:

Art. 1º. NOMEAR a Sr(a). JESSYKA KELLY DA SILVA OLIVEIRA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de CONTADORA GERAL lotada na Contadoria Geral da Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Macau/RN,30 de dezembro de 2022.

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Oscar José Paulino de Souza

Presidente da Câmara

TERMO DE CIENCIA E POSSE

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JESSYKA KELLY DA SILVA OLIVEIRA

Publicado por: Helder Marques de Araújo
Código Identificador: 08875052

CÂMARA MUNICIPAL DE Macau
Portaria

Portaria nº135/2022 – GP - NOMEAR o Sr. HELDER MARQUES DE ARAUJO

Faz NOMEAÇÃO do Cargo de ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, vereador OSCAR JOSÉ PAULINO DE SOUZA no uso de suas atribuições legais e;

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o Sr. HELDER MARQUES DE ARAUJO, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessor da Presidência lotado na Presidência da Câmara Municipal de Macau.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Macau/RN, 30 de dezembro de 2022.

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Oscar José Paulino de Souza

Presidente da Câmara

TERMO DE CIENCIA E POSSE

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HELDER MARQUES DE ARAÚJO

Publicado por: Helder Marques de Araújo
Código Identificador: 68755425

CÂMARA MUNICIPAL DE Macau
Portaria

PORTARIA Nº136/2022 – GP - NOMEAR o Sr. ARTHUR WAGNER RAMOS DOS SANTOS

Faz NOMEAÇÃO do Cargo de COORDENADOR DE COMPRAS, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, vereador OSCAR JOSÉ PAULINO DE SOUZA no uso de suas atribuições legais e;

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o Sr. ARTHUR WAGNER RAMOS DOS SANTOS, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Coordenador de Compras, lotado no Departamento de Compras da Câmara Municipal de Macau.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Macau/RN, 30 de dezembro de 2022.

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Oscar José Paulino de Souza

Presidente da Câmara

TERMO DE CIENCIA E POSSE

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ARTHUR WAGNER RAMOS DOS SANTOS

Publicado por: Helder Marques de Araújo
Código Identificador: 41210833

CÂMARA MUNICIPAL DE Macau
Portaria

PORTARIA Nº137/2022 – GP - NOMEAR a Sra. ORLLENA ELISIANE SANTOS DA SILVA JOSINO

Faz NOMEAÇÃO do Cargo de DIRETOR DE SECRETARIA, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, vereador OSCAR JOSÉ PAULINO DE SOUZA no uso de suas atribuições legais e;

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR a Sra. ORLLENA ELISIANE SANTOS DA SILVA JOSINO, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Diretora de Secretaria lotado na Diretoria Geral da Câmara Municipal de Macau.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Macau/RN, 30 de dezembro de 2022.

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Oscar José Paulino de Souza

Presidente da Câmara

TERMO DE CIENCIA E POSSE

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ORLLENA ELISIANE SANTOS DA SILVA JOSINO

Publicado por: Helder Marques de Araújo
Código Identificador: 26217275

CÂMARA MUNICIPAL DE Macau
Portaria

PORTARIA N°138/2022 – GP - NOMEAR O Sr(a). LUIZ GOZANGA DA SILVA

Faz NOMEAÇÃO de Cargo de ASSESSOR JURÍDICO, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, vereador OSCAR JOSÉ PAULINO DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais e,

R E S O L V E:

Art. 1º. NOMEAR O Sr(a). LUIZ GOZANGA DA SILVA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessor Jurídico lotada na Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Macau/RN,30 de dezembro de 2022.

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Oscar José Paulino de Souza

Presidente da Câmara

TERMO DE CIENCIA E POSSE

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LUIZ GOZANGA DA SILVA

Publicado por: Helder Marques de Araújo
Código Identificador: 53348512

CÂMARA MUNICIPAL DE Macau
Portaria

PORTARIA Nº139/2022 – GP - NOMEAR a Sra. ANGELICA GEORGIA CRUZ DE SOUZA

Faz NOMEAÇÃO do Cargo de COORDENADOR ADMINISTRATIVO, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, vereador OSCAR JOSÉ PAULINO DE SOUZA no uso de suas atribuições legais e;

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR a Sra. ANGELICA GEORGIA CRUZ DE SOUZA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Coordenadora Administrativa lotado no Departamento Administrativo da Câmara Municipal de Macau.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Macau/RN, 30 de dezembro de 2022.

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Oscar José Paulino de Souza

Presidente da Câmara

TERMO DE CIENCIA E POSSE

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ANGELICA GEORGIA CRUZ DE SOUZA

Publicado por: Helder Marques de Araújo
Código Identificador: 12800631

CÂMARA MUNICIPAL DE Montanhas
Edital

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - SESSÃO ESPECIAL DE POSSE DA MESA DIRETORA – BIENIO 2023/2024

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Senhores e as Senhoras Vereadores, para se fazerem presentes à Sessão Especial de Posse da futura Mesa Diretora da Câmara - Biênio: 2023/2024, que ocorrerá no dia 02 de janeiro de 2023, às 10:00 horas, na sede provisória da Câmara Municipal, localizada à Rua Joaquim Inácio, Centro.

Montanhas/RN, 29 de dezembro de 2022.

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente

Publicado por: Ronaldo Moreira de Oliveira
Código Identificador: 33248186

CÂMARA MUNICIPAL DE Monte Alegre
Exoneração

PORTARIA nº 042/2022-GP

EMENTA: Dispõe sobre a exoneração do servidor do quadro do pessoal desta Câmara Municipal de Monte Alegre/RN e dá outras providencias.

Portaria nº 027/2022, de 26 de dezembro de 2022.

Nomeia Engenheiro Civil para Fiscal de Obras.

PAULO DANTAS DA SILVA, presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco-RN, no uso de suas atribuições legais, inclusive, as previstas no artigo 32, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Ouro Branco-RN, em consonância com o disposto no artigo 27, inciso III, da Lei Orgânica Municipal (LOM) e LC 842/2015

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear o Senhor Rosan Marçal de Araújo – Engenheiro Civil – CREA nº 21018736725, para exercer a função de Engenheiro Fiscal das Obras de engenharia desta Câmara Municipal de Vereadores.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se, Registre-se e Publique-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, em Ouro Branco-RN, 26 de dezembro de 2022.

Paulo Dantas da Silva

Presidente

Publicado por: DALILA SIQUEIRA DA COSTA DANTAS ARAUJO
Código Identificador: 83227063

CÂMARA MUNICIPAL DE Parelhas
Edital

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO SOLENE DE POSSE

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, ATRAVÉS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

CONVOCA, para Sessão Solene de Posse, no dia 01 de janeiro de 2023, às 20h:00min, a realizar-se no Edifício Sede do Poder Legislativo, com a finalidade de empossar a Mesa Diretora eleita para o segundo biênio.

Câmara Municipal de Parelhas/RN, 29 de dezembro de 2022.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Publicado por: Lilian da Costa Trindade
Código Identificador: 80357880

CÂMARA MUNICIPAL DE Pedro Avelino
Portaria

PUBLICAÇÃO 097 - 2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14 FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

Portaria nº 047/2022 Em, 30 de dezembro de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na LEI MUNICIPAL N° 872/2022, de 31/03/2022.

R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR os titulares dos cargos comissionados da CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, cujos nomes constam no quadro demonstrativo abaixo:

DENOMINAÇÃO DO CARGO SMB NOME DO FUNCIONÁRIO

SECRETÁRIO GERAL CC2 ADAILTON LEANDRO GONÇALVES

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CC3 BRENO ALISSON CÂMARA

ASSESSOR ADMINISTRATIVO CC3 CARLA DANIELLE DE AQUINO

CONTADOR CC1 CARMINA GOMES DE FREITAS

ASSESSOR PARLAMENTAR CC3 ISABELE ADRIANA ROSA DA SLVA

OUVIDORIA CC2 BRENO ROBSON DE MELO TEIXEIRA

ASSISTENTE DE PLENÁRIO CC3 ÉRICO RODOLFO DE SOUZA MENEZES

TESOUREIRO CC2 LAERTE OLIVEIRA FERREIRA

CONSULTOR GERAL CC1 LARISSA DANTAS DE CARVALHO MEDEIROS

CHEFE DE GABINETE CC2 LAVÍNIA BEATRIZ DE OLIVEIRA ALVES

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CC3 ROSEMBERGSON RONY DE ARAUJO SILVA

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CC3 FRANCISCA JUSSARA BARBOSA

CHEFE DE GABINETE CC1 JAMILE ARACELLY DE SOUZA VIANA

ASSISTENTE DE PLENÁRIO CC3 DIANA SAMARA DA SILVA

PROCURADOR CC1 LEONARDO BEZERRA COSTA TRINDADE

CONTROLADOR CC1 DEBORA DANIELA SILVA DA CRUZ

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CC3 CARLA BEATRIZ BEZERRA

ASSISTENTE DE PLENÁRIO CC3 THALIA CAMILA DA SILVA

ASSESSOR PARLAMENTAR CC3 FRANCISCO DE ASSIS CRUZ

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogada as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE
Presidência da Câmara Municipal

Pedro Avelino, em 30 de dezembro de 2022.

Brunno Érico Teodoro Ferreira

- PRESIDENTE -

Publicado por: Brunno Érico Teodoro Ferreira
Código Identificador: 78327672

CÂMARA MUNICIPAL DE Porto do Mangue
Extrato

Extrato do Terceiro Aditamento de prazo do PREGÃO 02/2019

Terceiro Aditamento de prazo ao contrato administrativo, PREGÃO 02/2019 Contrato de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE/RN e a licitante ABRAZ ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO, CNPJ: 32.374.527/0001-72.

O presente termo tem por objeto o aditamento de serviço da SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, EXECUÇÃO DE ATIVIDADES FOTOGRAFICAS; FILMAGEM, SONORIZAÇÃO E OUTROS NA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE-RN, de acordo com as especificações citadas no contrato e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. A Contratação deverá ter seu prazo alterado até 31 de dezembro de 2023.

PORTO DO MANGUE-RN, 30 de dezembro de 2022.

Publicado por: Izidro Gonçalves Monteiro Junior
Código Identificador: 21283181

CÂMARA MUNICIPAL DE Porto do Mangue
Extrato

EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO

Extrato de termo de aditivo de contrato de prazo entre a Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN e a empresa HUGO VICTOR MELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 33.000.118/0001-79, através da Inexigibilidade 02/2022, cujo objeto é a Prestação de serviço de Consultoria Jurídica e Legislativa especializada à Presidência da Câmara Municipal e à Assessoria Jurídica da Câmara de Porto do Mangue/RN, até o dia 31 de dezembro de 2023.

Publicado por: Izidro Gonçalves Monteiro Junior
Código Identificador: 06016328

CÂMARA MUNICIPAL DE Pureza
Portaria

EXONERAÇÕES 2022 COMISSIONADOS CÂMARA DE PUREZA

Portaria nº. 024/2022 – CMP

Pureza/RN, 30 de Dezembro de 2022.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 29, Inciso III da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR todos os Cargos em Comissão da presente estrutura administrativa abaixo relacionados:

FRANCINALVA DA SILVA CATARINO, CPF: 072.306.084-30, do Cargo de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Pureza/RN.

SAYONARA COSME VARELA CPF: 125.814.114-06, do Cargo de CONTROLADORA da Câmara Municipal de Pureza/RN.

FRANCISCO SEVERIANO DA SILVA, CPF: 778.013.774-00, do Cargo de Tesoureiro da Câmara Municipal de Pureza/RN.

ADRIANA BRAZ DA SILVA, CPF: 124.593.604-28, do Cargo de Assessora de Parlamentar da Câmara Municipal de Pureza/RN

LEILANE FÉLIX FREIRE, CPF: 081.015.034-47, do Cargo de Assessora de Parlamentar da Câmara Municipal de Pureza/RN

ALDIA NEUMA NASCIMENTO DO VALE, CPF: 058.895.174-90, do Cargo de Assessora de Parlamentar da Câmara Municipal de Pureza/RN.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Ficam desde logo revogadas as disposições em contrário.

Publique-se; registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência, aos 30 de Dezembro de 2022.

JOSILMA BEZERRA GOMES

Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: Josilma Bezerra Gomes
Código Identificador: 11332070

CÂMARA MUNICIPAL DE Pureza
Portaria

Portaria nº. 025 EXONERA PREGOEIRO E COMISSÃO CMPUREZA 2022

Portaria nº. 025/2022 – CMP

Pureza/RN, 30 de Dezembro de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe a Lei Orgânica Municipal e a Portaria nº. 229/2021 - GP/TCE:

RESOLVE:

Art. 1° - Destituir a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada: Câmara Municipal de Rafael Godeiro/RN, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 070/2019-GP/TCE:

Antônio Paulo Sobrinho

Cargo: Presidente

Matrícula: 004

CPF: 252.xxx.xxx-04

Art.2° - Essa portaria entrará em vigor nesta data, revogada as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE

Gabinete da Presidência de Rafael Godeiro/RN, em 31 de dezembro de 2022.

Antonio Paulo Sobrinho

Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: Antonio Paulo Sobrinho
Código Identificador: 24014748

CÂMARA MUNICIPAL DE Rafael Godeiro
Portaria

PORTARIA Nº 028/2022 - CMRG

“Exonerar o Senhor José Adrikson Cortez de Medeiros, do cargo de provimento em comissão de TESOUREIRO do Poder Legislativo Municipal de Rafael Godeiro-RN”.

O Presidente da Câmara Municipal de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5° combinado com o Art. 32 do Regimento Interno e com a Resolução 002/2020 desta Casa Legislativa.

RESOLVE:

Art. 1° - Fica o Senhor JOSÉ ADRIKSON CORTEZ DE MEDEIROS, CPF: 079.285.784-41, EXONERADO do cargo de provimento em comissão de TESOUREIRO do Poder Legislativo Municipal de Rafael Godeiro – RN.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor data de sua publicação, e produz efeitos a partir de 31 de dezembro de 2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE

Rafael Godeiro-RN, em 31 de dezembro de 2022.

Antonio Paulo Sobrinho

Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: Antonio Paulo Sobrinho
Código Identificador: 63347032

CÂMARA MUNICIPAL DE Rafael Godeiro
Portaria

PORTARIA Nº 029/2022 - CMRG

“Exonerar o Senhor Aluízio Fernandes da Silva, do cargo de provimento em comissão de CONTROLADOR do Poder Legislativo Municipal de Rafael Godeiro-RN”.

RESOLVE:

Art. 1° - Fica o Senhor ALUÍZIO FERNANDES DA SILVA, CPF: 297.551.664-91, EXONERADO do cargo de provimento em comissão de CONTROLADOR do Poder Legislativo Municipal de Rafael Godeiro – RN.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor data de sua publicação, e produz efeitos a partir de 31 de dezembro de 2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE

Rafael Godeiro-RN, em 31 de dezembro de 2022.

Antonio Paulo Sobrinho

Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: Antonio Paulo Sobrinho
Código Identificador: 88348121

CÂMARA MUNICIPAL DE Rafael Godeiro
Portaria

PORTARIA Nº 030/2022 - CMRG

“Exonerar o Senhor Nathan Batista dos Santos, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA do Poder Legislativo Municipal de Rafael Godeiro-RN”.

RESOLVE:

Art. 1° - Fica o Senhor NATHAN BATISTA DOS SANTOS, CPF: 700.454.134-79, EXONERADO do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA do Poder Legislativo Municipal de Rafael Godeiro – RN.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor data de sua publicação, e produz efeitos a partir de 31 de dezembro de 2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE

Rafael Godeiro-RN, em 31 de dezembro de 2022.

Antonio Paulo Sobrinho

Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: Antonio Paulo Sobrinho
Código Identificador: 33516584

CÂMARA MUNICIPAL DE Rafael Godeiro
Portaria

PORTARIA Nº 031/2022 - CMRG

“Exonerar o Senhor Rafael Nunes Chavante, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR JURÍDICO do Poder Legislativo Municipal de Rafael Godeiro-RN”.

RESOLVE:

Art. 1° - Fica o Senhor RAFAEL NUNES CHAVANTE, CPF: 082.742.784-02, EXONERADO do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR JURÍDICO do Poder Legislativo Municipal de Rafael Godeiro – RN.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor data de sua publicação, e produz efeitos a partir de 31 de dezembro de 2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE

Rafael Godeiro-RN, em 31 de dezembro de 2022.

Antonio Paulo Sobrinho

Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: Antonio Paulo Sobrinho
Código Identificador: 14261271

CÂMARA MUNICIPAL DE Rafael Godeiro
Portaria

PORTARIA Nº 032/2022 - CMRG

“Exonerar o Senhor Kergielly de Paiva, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO do Poder Legislativo Municipal de Rafael Godeiro-RN”.

RESOLVE:

Art. 1° - Fica o Senhor KERGIELLY DE PAIVA, CPF: 095.313.654-07, EXONERADO do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO do Poder Legislativo Municipal de Rafael Godeiro – RN.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor data de sua publicação, e produz efeitos a partir de 31 de dezembro de 2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE

Rafael Godeiro-RN, em 31 de dezembro de 2022.

Antonio Paulo Sobrinho

Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: Antonio Paulo Sobrinho
Código Identificador: 46585365

CÂMARA MUNICIPAL DE Rafael Godeiro
Portaria

PORTARIA Nº 033/2022 - CMRG

“Exonerar a Senhora Antônia Marlene Chaves de Paiva, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO do Poder Legislativo Municipal de Rafael Godeiro-RN”.

RESOLVE:

Art. 1° - Fica a Senhora ANTÔNIA MARLENE CHAVES DE PAIVA, CPF: 052.709.474-98, EXONERADA do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO do Poder Legislativo Municipal de Rafael Godeiro – RN.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor data de sua publicação, e produz efeitos a partir de 31 de dezembro de 2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE

Rafael Godeiro-RN, em 31 de dezembro de 2022.

Antonio Paulo Sobrinho

Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: Antonio Paulo Sobrinho
Código Identificador: 77564606

CÂMARA MUNICIPAL DE Rafael Godeiro
Portaria

PORTARIA Nº 034/2022 - CMRG

“Exonerar o Senhor Salvador Forte dos Reis Neto, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO do Poder Legislativo Municipal de Rafael Godeiro-RN”.

RESOLVE:

Art. 1° - Fica o Senhor SALVADOR FORTE DOS REIS NETO, CPF: 084.862.284-76, EXONERADO do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO do Poder Legislativo Municipal de Rafael Godeiro – RN.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor data de sua publicação, e produz efeitos a partir de 31 de dezembro de 2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE

Rafael Godeiro-RN, em 31 de dezembro de 2022.

Antonio Paulo Sobrinho

Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: Antonio Paulo Sobrinho
Código Identificador: 42216000

CÂMARA MUNICIPAL DE Riachuelo
Exoneração

PORTARIA 017/2022 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Presidente do Poder Legislativo do Município de Riachuelo/RN no uso de suas atribuições Constitucionais e das prerrogativas que lhe confere a Lei orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar APARECIDA DE FÁTIMA XAVIER DE ANDRADE, brasileira, casada, portadora do RG Nº 1.564.350 SSP/RN e CPF/MF Nº 027.319.994-38, do cargo em Comissão de Assessora Contábil, conforme disposto no Art 4º VI, da Lei 622/2019, § 6º.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Riachuelo, RN 30 de dezembro de 2022.

Washington José Alves Fagundes de Melo

Presidente

CPF Nº 011.949.024-21

Publicado por: Washington Jose Alves Fagundes de Melo
Código Identificador: 16447313

CÂMARA MUNICIPAL DE Riachuelo
Exoneração

PORTARIA 018/2022 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Presidente do Poder Legislativo do Município de Riachuelo/RN no uso de suas atribuições Constitucionais e das prerrogativas que lhe confere a Lei orgânica do Município,

RESOLVE :

Art. 1º - Exonerar RODRIGO DE SALES CABRAL BARRETO, brasileiro, casado, portador do RG Nº 1.335.561 SSP/RN e CPF/MF Nº 878.656.454-49, do cargo em Comissão de Assessor Jurídico, conforme disposto no Art 4º VI, da Lei 622/2019, § 6º.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Riachuelo/RN, 30 de dezembro de 2022.

Washington José Alves Fagundes de Melo

Presidente

CPF Nº 011.949.024-21

Publicado por: Washington Jose Alves Fagundes de Melo
Código Identificador: 06861667

CÂMARA MUNICIPAL DE Riachuelo
Exoneração

PORTARIA 019/2022 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Presidente do Poder Legislativo do Município de Riachuelo/RN no uso de suas atribuições Constitucionais e das prerrogativas que lhe confere a Lei orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar FRANCISCA THAINA MONTEIRO, brasileira, solteira, portadora do RG Nº 003.006.749 SSP/RN e CPF/MF Nº 099.181.434-79, do cargo em Comissão de Chefe da área financeira, conforme disposto no Art 4º VI, da Lei 622/2019, § 6º.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Riachuelo/RN, em 30 de dezembro de 2022.

Washington José Alves Fagundes de Melo

Presidente

CPF Nº 011.949.024-21

Publicado por: Washington Jose Alves Fagundes de Melo
Código Identificador: 48850577

CÂMARA MUNICIPAL DE Riachuelo
Exoneração

PORTARIA 020/2022 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Presidente do Poder Legislativo do Município de Riachuelo/RN no uso de suas atribuições Constitucionais e das prerrogativas que lhe confere a Lei orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º - Exoneração JAYANE BEATRIZ MACEDO DA SILVA, brasileira, solteira, portadora do RG Nº 003.006.729 SSP/RN e CPF/MF Nº 11.780.764-90, do cargo de Controladora, conforme disposto no Art 4º VI, da Lei 622/2019, § 6º.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Riachuelo/RN, em 30 de dezembro de 2022.

Washington José Alves Fagundes de Melo

Presidente

CPF Nº 011.949.024-21

Publicado por: Washington Jose Alves Fagundes de Melo
Código Identificador: 00150727

CÂMARA MUNICIPAL DE Riachuelo
Exoneração

PORTARIA 021/2022 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Presidente do Poder Legislativo do Município de Riachuelo/RN no uso de suas atribuições Constitucionais e das prerrogativas que lhe confere a Lei orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º - Exoneração IANCA SABRINA DE LIMA OLIVEIRA, brasileira, solteira, portadora do RG Nº 3141714 SSP/RN e CPF/MF Nº 017.447.574-88, conforme disposto no Art 4º VI, da Lei 622/2019, § 6º.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Riachuelo/RN, em 30 de dezembro de 2022.

Washington José Alves Fagundes de Melo

Presidente

CPF Nº 011.949.024-21

Publicado por: Washington Jose Alves Fagundes de Melo
Código Identificador: 63456273

Portaria 022/2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

Rua Presidente Juscelino, 455 – Centro

CNPJ: 01.613.859/0001-39

Portaria nº 022/2022 – CMSM/GP Santa Maria, 30 de dezembro de 2022.

Exonera todos os ocupantes de cargos em comissão da Câmara Municipal de Santa Maria – RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 37, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 10, Inciso VII, alínea “b” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam EXONERADOS todos os ocupantes de cargos em comissão que integram a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Santa Maria.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se

Registre-se

Cumpra-se

Santa Maria/RN, em 30 de dezembro de 2022.

____________________________________________

FRANCISCO CANINDÉ DE OLIVEIRA MARTINS

Vereador Presidente

Publicado por: FRANCISCO CANINDE DE OLIVEIRA MARTINS
Código Identificador: 01684385

CÂMARA MUNICIPAL DE Santa Maria
ATA

Ata de Posse da Mesa Diretora para o Biênio 2023-2024

Estado do Rio Grande do Norte

Câmara Municipal de Santa Maria

Av. Presidente Juscelino, 455, Centro, Santa Maria - RN

CNPJ 01.613.859/0001-39

ATA E TERMO DE POSSE DA MESSA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA – RN, PARA O BIÊNIO 2023/2024

Às nove horas do dia trinta de dezembro de dois mil e vinte e dois, no plenário da casa legislativa “Vereador Valdeci Macedo de Oliveira”, Câmara Municipal de Santa Maria Rio Grande do Norte, onde funciona na forma legal o poder legislativo, sob a presidência do Vereador Francisco Canindé Martins de Oliveira, realizou-se a Sessão Solene de Posse da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Maria - RN, eleita em primeiro de janeiro de dois mil e vinte e um para o Biênio 2023-2024. Dando início aos trabalhos, o senhor Presidente declarou aberta a Sessão e pediu a secretária da câmara municipal que fizesse a chamada dos Srs. Vereadores, verificando-se as faltas dos vereadores: Cícero Júnior de Souza, Eugênio Barreto, Handson Soares Câmara, José Erivaldo Dias, Marcelo Dias de Araújo, Paulo Antônio da Cruz e Paulo Sérgio André. Prosseguindo, declarou empossada a Mesa Diretora desta Casa para o Biênio 2023-2024, composta pelos vereadores Arthur César Azevedo de Oliveira (MDB) como PRESIDENTE, Marcelo Dias de Araújo (REPUBLICANOS), VICE-PRESIDENTE, Francisco Canindé de Oliveira Martins (PRÓS), PRIMEIRO SECRETÁRIO, José Erivaldo Dias (MDB), SEGUNDO SECRETÁRIO, eleitos conforme eleição realizada no dia primeiro de Janeiro de dois mil e vinte e um. A seguir, passou a palavra aos vereadores, tendo os mesmos por unanimidade quando das suas falas parabenizaram e desejaram a Mesa Diretora um Biênio de progresso. O Excelentíssimo Senhor Presidente agradeceu os presentes e em seguida, encerrou a reunião quando eram dez horas trinta minutos. Nada mais tendo a registrar, eu, Camila do Amaral Ferreira____________________________________, redatora, lavrei a presente Ata, que lida discutida e aprovada, vai assinada por mim e pelos demais Vereadores.

Francisco Canindé Martins de Oliveira

Presidente

Arthur César Azevedo de Oliveira

Presidente eleito

Marcelo Dias de Araújo

Vice-Presidente

Francisco Canindé de Oliveira Martins

1º Secretário

José Erivaldo Dias

2ª Secretário

Publicado por: FRANCISCO CANINDE DE OLIVEIRA MARTINS
Código Identificador: 67300163

CÂMARA MUNICIPAL DE Santa Maria
Projeto

Projeto de Resolução 001/2022

Estado do Rio Grande do Norte

Câmara Municipal de Santa Maria

Av. Presidente Juscelino, 455, Centro, Santa Maria - RN

CNPJ 01.613.859/0001-39

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2022

Dispõe sobre as licitações e contratações administrativas no âmbito da Câmara Municipal de Santa Maria, em conformidade com as normas gerais estabelecidas pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; altera atribuições dos órgãos e autoridades responsáveis pelas licitações e contratações; e dá outras providências.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Santa Maria, e artigo 8º, inciso XIV do Regimento Interno:

FAÇO SABER que o PODER LEGISLATIVO decreta e EU PROMULGO a seguinte Resolução:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

DA SEÇÃO I

DA APLICAÇÃO

Art. 1º Esta Resolução estabelece as normas aplicáveis às licitações e contratações administrativas no âmbito da Câmara Municipal de Santa Maria, em conformidade com as normas gerais estabelecidas pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Art. 2º Para execução desta Resolução, a Câmara Municipal de Santa Maria poderá, em relação ao que não for objeto de regulamentação própria, aplicar os regulamentos editados pela União.

Parágrafo único. A Câmara Municipal de Santa Maria poderá utilizar-se, no que couber, da regulamentação editada pelo Poder Executivo Municipal.

Art. 3º Aplicam-se às licitações e contratações disciplinadas por esta Resolução as normas que conferem tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, Microempreendedores Individuais e equiparados nas aquisições públicas, estabelecidas pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e pela Lei Complementar Estadual nº 675, de 06 de novembro de 2020.

§1º As disposições a que se refere o caput deste artigo não são aplicadas:

I - no caso de licitação para aquisição de bens ou contratação de serviços em geral, ao item cujo valor estimado for superior à receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte;

II - no caso de contratação de obras e serviços de engenharia, às licitações cujo valor estimado for superior à receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte.

§2º A obtenção de benefícios a que se refere o caput deste artigo fica limitada às microempresas e às empresas de pequeno porte que, no ano-calendário de realização da licitação, ainda não tenham celebrado contratos com a Administração Pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte, devendo ser exigida do licitante declaração de observância desse limite na licitação.

§3º Nas contratações cujo prazo de vigência seja superior a 1 (um) ano, será considerado o valor anual do contrato na aplicação dos limites previstos nos §§ 1º e 2º deste artigo.

SEÇÃO II

DOS PRINCÍPIOS

Art. 4º Na aplicação desta Resolução, serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade, do formalismo moderado e do desenvolvimento nacional sustentável, assim como as disposições do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro).

CAPÍTULO II

DOS AGENTES PÚBLICOS

SEÇÃO I

DA AUTORIDADE MÁXIMA

Art. 5º. O Presidente é a autoridade máxima no âmbito dos processos de licitações e contratações administrativas da Câmara Municipal de Santa Maria, competindo-lhe, entre outras atribuições:

I – aprovar o termo de referência, o anteprojeto, o projeto básico ou o projeto executivo, nos processos de licitações e contratações, bem como os planos de trabalhos propostos nos processos de celebração de convênios ou outras parcerias;

II – autorizar a contratação direta por dispensa do procedimento licitatório ou sua inexigibilidade;

III - autorizar a abertura de procedimento licitatório e elaborar ou aprovar as justificativas atinentes às exigências editalícias;

IV - homologar o resultado da licitação e adjudicar o objeto ao vencedor;

V - decidir pela revogação ou anulação da licitação;

V – celebrar contratos administrativos, atas de registro de preços, convênios, acordos de cooperação e ajustes congêneres, bem como os respectivos termos aditivos;

VI – decidir quanto à aplicação de sanção de declaração de inidoneidade a licitantes ou contratados após prévio procedimento administrativo em que tenham sido assegurados o contraditório e a ampla defesa;

VII – decidir acerca dos procedimentos auxiliares à licitação;

VIII – exercer as demais atribuições conferidas nesta ou em outra Resolução.

SEÇÃO II

DA GESTÃO POR COMPETÊNCIAS

Art. 6º Caberá à Presidência da Câmara Municipal de Santa Maria, ou a quem as normas internas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução desta Resolução que preencham os seguintes requisitos:

I - sejam, preferencialmente, servidores efetivos do quadro permanente da Administração;

II - tenham atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuam formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público; e

III - não sejam cônjuge ou companheiro de licitantes ou contratados habituais da Administração nem tenham com eles vínculo de parentesco, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil.

§1º A Presidência da Câmara Municipal de Santa Maria, ou quem as demais normas internas de organização administrativa indicarem, deverá observar o princípio da segregação de funções, vedada a designação de um mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na respectiva contratação.

§2º O disposto no caput e no §1º deste artigo, inclusive os requisitos estabelecidos, também se aplica aos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração.

Art. 7º. Compete ainda à Mesa, no âmbito dos processos de licitações e contratações administrativas:

I – aprovar o Plano de Contratações Anual;

II – regulamentar os assuntos pertinentes às licitações e contratações conforme previsto nesta Resolução;

III – editar normas que tratem de aspectos procedimentais relacionados às licitações e contratações administrativas no âmbito da Câmara Municipal de Santa Maria; e

III – exercer as demais atribuições conferidas nesta ou em outra Resolução.

Art. 8º. As competências atribuídas à Mesa e ao Presidente nesta Resolução não excluem a possibilidade da atribuição, pelas normas internas de organização administrativa ou pelo regimento interno, de competências decisórias a outras autoridades administrativas que atuam nos processos de licitações e contratações.

DA SEÇÃO III

DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO

Art. 7º A licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela Presidência da Câmara Municipal de Santa Maria, ou por quem as normas internas de organização administrativa indicarem, entre servidores preferencialmente efetivos do quadro permanente da Câmara Municipal de Santa Maria, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a sua homologação.

§1º O agente de contratação será auxiliado por equipe de apoio e responderá individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação da equipe.

§2º A equipe de apoio será designada por ato editado pela Presidência da Câmara Municipal de Santa Maria, ou por quem as normas internas de organização administrativa indicarem, e será composta, em sua maioria, por servidores pertencentes ao quadro permanente de pessoal da Câmara Municipal de Santa Maria, conforme estabelecido no art. 5º, inciso I.

§2º Em licitação que envolva bens ou serviços especiais, desde que observados os requisitos estabelecidos no art. 5º desta Lei, o agente de contratação poderá ser substituído por comissão de contratação formada por, no mínimo, 3 (três) membros, que responderão solidariamente por todos os atos praticados pela comissão, ressalvado o membro que expressar posição individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que houver sido tomada a decisão.

§3º Em licitação na modalidade pregão, o agente de contratação designado na forma do caput e responsável pela sua condução será referenciado como pregoeiro.

§4º As regras relativas à atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, ao funcionamento da comissão de contratação e à atuação de fiscais e gestores de contratos de que trata esta Resolução serão regulamentadas em Ato da Presidência da Câmara Municipal.

CAPÍTULO III

DAS LICITAÇÕES

Art. 8º Os processos licitatórios no âmbito da Câmara Municipal de Santa Maria observarão as fases previstas no art. 17, da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021.

Art. 9º A fase preparatória dos processos licitatórios da Câmara Municipal de Santa Maria será composta pelas seguintes etapas:

I – planejamento;

II - formalização da demanda;

III – elaboração de estudo técnico preliminar;

IV - análise de riscos;

V – confecção de termo de referência ou projeto básico;

VI – pesquisa mercadológica; e

VII - elaboração da minuta edital de licitação e da minuta de contrato.

DA SEÇÃO I

DA FASE PREPARATÓRIA

SUBSEÇÃO I

DO PLANEJAMENTO

Art. 10. Nos processos licitatórios e nas contratações realizadas pela Câmara Municipal de Santa Maria será observado o princípio do planejamento.

Art. 11. A partir de documentos de formalização de demandas, o órgão da Administração responsável pelo planejamento das contratações elaborará Plano de Contratações Anual.

Parágrafo único. O plano de contratações anual será regulamentado por Ato da Presidência da Câmara Municipal.

SUBSEÇÃO II

DA FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA

Art. 12. Os processos licitatórios serão iniciados a partir de documentos de formalização da demanda, por meio do qual os órgãos demandantes descreverão a necessidade da contratação e a formularão justificativa fundamentada quanto ao interesse público envolvido no atendimento da referida necessidade.

Parágrafo único. As regras sobre os documentos de formalização de demanda serão estabelecidas em regulamento, editado por Ato da Presidência da Câmara Municipal.

SUBSEÇÃO III

DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR

Art. 13. O estudo técnico preliminar constitui documento que caracteriza o interesse público envolvido na contratação, evidencia o problema a ser resolvido e a melhor solução dentre as possíveis, além de dar base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade técnica e econômica da contratação.

Parágrafo único. As normas quanto pertinentes ao estudo técnico preliminar serão regulamentadas por Ato da Presidência da Câmara Municipal.

SUBSEÇÃO III

DO TERMO DE REFERÊNCIA E DO PROJETO BÁSICO

Art. 14. O termo de referência e o projeto básico são documentos necessários à contratação de bens e serviços, sem os quais não poderão ser realizadas as contratações pretendidas, elaborados com base nos estudos técnico preliminares.

Parágrafo único. Ato da Presidência da Câmara Municipal regulamentará as normas relativas à elaboração e instrução do termo de referência e do projeto básico.

SUBSEÇÃO VI

DA ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

Art. 15. A Administração deve estimar previamente o valor da contratação, que deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto.

§1º As normas que tratam da estimativa do valor da contratação serão estabelecidas em Ato da Presidência da Câmara Municipal, que estabelecerá, entre outras disposições específicas, os parâmetros a serem utilizados na pesquisa mercadológica para aferir o melhor preço:

a) no processo licitatório para aquisição de bens e contratação de serviços em geral;

b) no processo licitatório para contratação de obras e serviços de engenharia, acrescido do percentual de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) de referência e dos Encargos Sociais (ES) cabíveis; e

c) nas contratações diretas por inexigibilidade ou por dispensa de licitação.

SUBSEÇÃO VII

DA ANÁLISE JURÍDICA DA CONTRATAÇÃO

Art. 16. Ao final da fase preparatória, o processo licitatório seguirá para o órgão de assessoramento jurídico da Administração, que realizará controle prévio de legalidade mediante análise jurídica da contratação.

§1º O órgão de assessoramento jurídico da Administração também realizará controle prévio de legalidade de contratações diretas, acordos, termos de cooperação, convênios, ajustes, adesões a atas de registro de preços, outros instrumentos congêneres e de seus termos aditivos.

§2º Ato do Órgão Máximo de Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Santa Maria poderá estabelecer hipóteses em que a análise jurídica prévia será dispensável, considerando-se o baixo valor, a baixa complexidade da contratação, a entrega imediata do bem ou a utilização de minutas de editais e instrumentos de contrato, convênio ou outros ajustes previamente padronizados pelo órgão de assessoramento jurídico.

SUBSEÇÃO VIII

DA DIVULGAÇÃO DO EDITAL

Art. 17. Encerrada a instrução do processo sob os aspectos técnico e jurídico, a autoridade determinará a divulgação do edital de licitação.

§1º O inteiro teor do ato convocatório e de seus anexos será publicado e mantido no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

§2º O edital de licitação será publicado obrigatoriamente Diário Oficial da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte – FECAMRN, bem como em jornal diário de grande circulação.

§3º É facultada a divulgação adicional e a manutenção do inteiro teor do edital e de seus anexos em sítio eletrônico oficial.

SEÇÃO II

DOS MODELOS PADRONIZADOS DE DOCUMENTOS

Art. 18. O órgão da Administração com competências regulamentares relativas às atividades de administração de materiais, de obras e serviços e de licitações e contratos poderá instituir, com auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno, modelos de minutas de editais, de termos de referência, de contratos padronizados e de outros documentos, admitida a adoção das minutas do Poder Executivo federal.

SEÇÃO III

DA AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO

Art. 19. Os itens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Administração deverão ser de qualidade comum, não superior à necessária para cumprir as finalidades às quais se destinam, sendo vedada a aquisição de artigos de luxo.

Parágrafo único. As normas sobre o enquadramento dos bens de consumo nas categorias comum e luxo serão regulamentadas por Ato da Mesa.

CAPÍTULO IV

DOS INSTRUMENTOS AUXILIARES

Art. 20. São procedimentos auxiliares das licitações e das contratações:

I - credenciamento;

II - pré-qualificação;

III - procedimento de manifestação de interesse;

IV - sistema de registro de preços;

V - registro cadastral.

SEÇÃO I

DO CREDENCIAMENTO

Art. 21. O credenciamento poderá ser usado nas hipóteses em que a Administração se dispõe a contratar todos os que tiverem interesse e que satisfaçam as condições por ela estabelecidas.

§1º A contratação resultante do procedimento de credenciamento fundamenta-se na inexigibilidade de licitação, conforme art. 74, IV, da Lei nº 14.133/2021.

§2º O procedimento de credenciamento será realizado por meio da divulgação de edital de chamamento de interessados, o qual será mantido à disposição do público, em sítio eletrônico oficial, de modo a permitir o cadastramento permanente de novos interessados.

SEÇÃO II

DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

Art. 22. O sistema de registro de preços poderá ser adotado em situações que, pela natureza do objeto pretendido, ainda que frequente a sua necessidade, seja conveniente para a Administração que a contratação ocorra parceladamente, à medida em que a demanda se faça necessária, ou quando não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado.

Parágrafo único. As normas quanto ao registro de preços serão estabelecidas por Ato da Mesa.

CAPÍTULO V

DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Art. 23. Os contratos administrativos celebrados pela Câmara Municipal de Santa Maria, assim como os aditamentos respectivos, serão divulgados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), nos seguintes prazos, contados da data de sua assinatura:

I - 20 (vinte) dias úteis, no caso de licitação;

II - 10 (dez) dias úteis, no caso de contratação direta.

§1º Os contratos celebrados em caso de urgência terão eficácia a partir de sua assinatura e deverão ser publicados nos prazos previstos nos incisos I e II do caput deste artigo, sob pena de nulidade.

§2º A divulgação de que trata o caput deste artigo, quando referente à contratação de profissional do setor artístico por inexigibilidade, deverá identificar os custos do cachê do artista, dos músicos ou da banda, quando houver, do transporte, da hospedagem, da infraestrutura, da logística do evento e das demais despesas específicas.

§3º No caso de obras, a Administração divulgará em sítio eletrônico oficial, em até 25 (vinte e cinco) dias úteis após a assinatura do contrato, os quantitativos e os preços unitários e totais que contratar e, em até 45 (quarenta e cinco) dias úteis após a conclusão do contrato, os quantitativos executados e os preços praticados.

CAPÍTULO VI

DO CONTROLE DAS CONTRATAÇÕES

Art. 24. As contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo, inclusive mediante adoção de recursos de tecnologia da informação, além de estar subordinadas ao controle social.

Art. 25. O controle das contratações será feito pelos servidores, agentes de licitação e autoridades que atuam na estrutura de governança do órgão ou entidade, assim como pelas unidades de assessoramento jurídico e de controle interno da Câmara Municipal de Santa Maria, sem prejuízo do controle exercido pelo tribunal de contas.

CAPÍTULO XXI

DAS IRREGULARIDADES

Art. 26. O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente no caso de incorrer nas infrações previstas no art. 155, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Art. 27. A Câmara Municipal de Santa Maria regulamentará por resolução própria o processo administrativo de responsabilização e definirá o seu rito procedimental, observando-se o seguinte:

I – condução do processo de responsabilização por comissão composta de 2 (dois) ou mais servidores estáveis;

II – garantia ao licitante ou contratado do contraditório e ampla defesa; e

III – análise jurídica prévia no caso de aplicação da sanção prevista no inciso IV, do artigo anterior.

Art. 28. A Administração, no prazo máximo 15 (quinze) dias úteis, contado da data de aplicação da sanção, informar e manter atualizados os dados relativos às sanções aplicadas, para fins de publicidade no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep), instituídos no âmbito do Poder Executivo federal.

CAPÍTULO XXII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 30. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, em 23 de Dezembro de 2022.

Francisco Canindé de Oliveira Martins

Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria – RN

Arthur César Azevedo de Oliveira

1º Secretário

Eugênio Barreto

2º Secretário

Publicado por: FRANCISCO CANINDE DE OLIVEIRA MARTINS
Código Identificador: 65648132

CÂMARA MUNICIPAL DE Santo Antônio
Portaria

PORTARIA Nº 071 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais confere os termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.

RESOLVE:

Art.1o – Exonerar os(as) Senhores(as):

• Emilene da Silva Maia – CPF: 124.XXX.XXX-00 – ASSESSOR LEGISLATIVO;

• Erivaldo Paulino de Araújo – CPF: 032.XXX.XXX-24 – CHEFE DE GABINETE DA PRESIDENCIA;

• Fernanda Maria Melo De Lima – CPF: 714.XXX.XXX-09 – ASSESSOR LEGISLATIVO;

• Isau Jose Bezerra Oliveira – CPF: 085.XXX.XXX-16 – REDATOR DE ATA;

• Jaciele Maia Alves – CPF: 702.XXX.XXX-65 – ASSESSOR LEGISLATIVO;

• João Daniel Barbosa Nascimento dos Santos – CPF: 120.XXX.XXX-06 – ASSESSOR LEGISLATIVO;

• Jose Victor da Silva Cassiano – CPF: 110.XXX.XXX-31 – ASSESSOR LEGISLATIVO;

• Josenildo Ferreira da Silva – CPF: 068.XXX.XXX-14 – ASSESSOR LEGISLATIVO;

• Juliana Costa da Silva – CPF: 054.XXX.XXX-56 – TESOUREIRO;

• Júlio Cesar de Brito Ferreira – CPF: 072.XXX.XXX-18 – CONTROLADOR GERAL;

• Klerson Targino de Lima – CPF: 099.XXX.XXX-10 – DIRETOR DE PATRIMONIO E ALMOXARIFADO;

• Lucas Carlos Bezerra – CPF: 111.XXX.XXX-42 – ASSESSOR LEGISLATIVO;

• Mateus Coutinho Mariano – CPF: 123.XXX.XXX-30 – CHEFE OPERACIONAL;

• Mércia da Silva Siqueira – CPF: 705.XXX.XXX-16 – ASSESSOR LEGISLATIVO;

• Nathan Erasmo Medeiros dos Santos – CPF: 017.XXX.XXX-02 – DIRETOR GERAL;

• Paulo Henrique Lima de Azevedo – CPF: 099.XXX.XXX-28 – ASSESSOR LEGISLATIVO;

• Thiago Barbosa da Silva – CPF: 059.XXX.XXX-70 – DIRETOR CONTABIL;

• Venilson de Lima Filho – CPF: 106.XXX.XXX-30 – ASSESSOR LEGISLATIVO,

todos de Provimento em Comissão, lotados na Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.

Art.2o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se

e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Santo Antônio/RN, em 30 de dezembro de 2022.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

Publicado por: Luiz Nogueira de Lima Junior
Código Identificador: 61260022

CÂMARA MUNICIPAL DE São Bento do Trairi
Portaria

PORTARIA 43/2022 - AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO 13º E 1/3 FERIAS VEREADORES

PORTARIA Nº 43/2022

Autorização do pagamento do 13º e de 1/3 de férias aos Vereadores.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRÍ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Autorizar o pagamento do 13º subsídio e de 1/3 de férias aos Vereadores da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, na forma da Lei Municipal nº 216/2021, referente ao período aquisitivo de 01/01/2022 a 31/12/2022.

Art. 2º. Determinar a Assessoria de Finanças a realização do pagamento, regulamentar, a que tenha direito.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 20 de dezembro de 2022, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Bento do Trairi/RN, 30 de dezembro de 2022.

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JOSÉ VANDERLEY SOARES SILVA

Presidente da Câmara

Publicado por: José Vanderley Soares Silva
Código Identificador: 68162785

CÂMARA MUNICIPAL DE São Bento do Trairi
Portaria

PORTARIA 44/2022 - EXONERAÇÃO DE SERVIDORES

PORTARIA Nº 44/2022

Dispõe sobre exoneração de servidores da Câmara em cargo de provimento em comissão

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRÍ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Exonerar os Servidores em cargos comissionados: VANIA MARINHO, matrícula 230-1, do cargo de Tesoureira; VICTOR LOPES DOS SANTOS, matrícula 256-1, do cargo de Controlador Geral; LAIANY SOARES FERNANDES, matrícula 254-3, do cargo de Chefe de Gabinete; KÊNIA NADJA DE SOUZA, matrícula 361-1, do cargo de Secretária Geral; MANUEL JEFFERSON DA SILVA MEDEIROS, matrícula 396-1, do cargo de Assessor Parlamentar; e MARIANA REGINA SOARES DOS SANTOS, matrícula 418-1, do cargo de Assessora Parlamentar, na forma da Lei Municipal nº 126, de 22 de fevereiro de 2017, para o qual foram designados, de livre nomeação e exoneração.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 30 de dezembro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, comunique-se e cumpra-se.

São Bento do Trairi/RN, 30 de dezembro de 2022.

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JOSÉ VANDERLEY SOARES SILVA

Presidente da Câmara

Publicado por: José Vanderley Soares Silva
Código Identificador: 35504821

CÂMARA MUNICIPAL DE São Fernando
Portaria

PORTARIA N.° 015-GPCMSF/2022.

Dispõe sobre exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão

A presidenta da Câmara Municipal de Vereadores de Serra Negra do Norte/RN, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 74, inciso V da Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E: Art. 1. ° - EXONERAR os agentes ocupantes do cargo em comissão que especifica da Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Vereadores de São Fernando/RN.

ISADORA IZAURA SANTOS BRAGA, inscrita no CPF sob nº 100.888.894-08, do cargo de Secretária de Finanças

FRANCIMÁRIA MEDEIROS DE ARAÚJO, inscrita no CPF sob nº 008.855.584-48, do cargo de Coordenadora de Protocolo.

JUSSARA DE MEDEIROS SANTOS, inscrita no CPF sob nº 121.093.924-01, do cargo de Chefe de Gabinete

JOSEILMA SANTOS MONTEIRO DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob nº 084.088.784-17 do cargo de Coordenadora de Comunicação

KÉRCIA LINS DE MEDEIROS ARAÚJO, inscrita no CPF sob nº 116.118.104-00 do cargo de Secretaria de Administração;

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. Cumpra-se e Publique-se. Gabinete da presidência, 30 de Dezembro de 2022.

FERNANDA LINS DE MEDEIROS MAIA

Presidenta

Publicado por: FERNANDA LINS DE MEDEIROS MAIA
Código Identificador: 53503225

CÂMARA MUNICIPAL DE São José do Campestre
Portaria

Portaria nº 30/2022 - Dispõe sobre a Exoneração dos integrantes dos cargos comissionados de livre nomeação e exoneração da Câmara Municipal.

Portaria nº 30/2022

Dispõe sobre a Exoneração dos integrantes dos cargos comissionados de livre nomeação e exoneração da Câmara Municipal.

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, na organização administrativa, em face aos princípios administrativos constitucionalizados, constante do caput do Art. 37 da Constituição Federal:

Resolve:

Art. 1° - Exonerar todos (a) integrantes de cargos comissionados da Câmara Municipal de São José do Campestre, de livre nomeação e exoneração, nomeados através de Portarias nas legislaturas anteriores até o dia 31 de dezembro de 2022, listados abaixo:

MARIA PAULA FÉLIX DE MORAIS – Analista Legislativo (Portaria 22/2022)
CARLOS CÉSAR CARDOSO – Agente Legislativo – Vigilante (Portaria 06/2022)
EMANUELLE MATIAS CARDOSO – Agente Legislativo – Copeira (Portaria 04/2022)
ANA MARIA SOARES FARIAS – Agente Legislativo – Operador de Áudio (Portaria 09/2022)
ENIR RUTH FELIZ SOUZA – Agente Legislativo – Recepcionista (Portaria 05/2022)
MARIA ELIENE EVARISTO – Assistente do Legislativo - Atividade relacionada a administração da edilidade (Portaria 10/2022)
CLAUDIO BIANOR DA PAZ JUNIOR – Assessor da Presidência e da Mesa diretora (Portaria 03/2022)
VINÍCIUS ANDRADE FERNANDES – Controlador (Portaria 07/2022)
LUIS AUGUSTO BEZERRA BRAS – Tesoureiro (Portaria 01/2022)
ANA LUCIA PEREIRA – Agente Legislativo – Auxiliar de Serviços gerais (ASG) (Portaria 11/2022)
SEBASTIÃO FERNANDES DA SILVA – Assistente do Legislativo – Atividade Parlamentar (Portaria 08/2022)
ANA LAYZE RUFINO DA SILVA – Secretária de Controle Administração e Recursos Humanos (Portaria 23/2022)
ALXANDRE SOARES DA SILVA – Assistente do Legislativo – Atividade relacionada a Informática (Portaria 26/2022)
JUDSON YULLY NUNES COMES DE OLIVEIRA – Secretário de Serviços Legislativos (Portaria 19/2022)
VALMIR OLIVEIRA JUNIOR – Assessor para assuntos institucionais (Portaria 28/2022)

Art. 2°- Revogam-se as disposições em contrário.

Art.3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sala dos Despachos, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre/RN em, 30 dezembro de 2022

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Eduardo Fernandes Pereira

Vereador Presidente

Publicado por: Eduardo Fernandes Pereira
Código Identificador: 14772051

CÂMARA MUNICIPAL DE São Miguel do Gostoso
Aviso

AVISO DE COTAÇÃO ELETRÔNICA N.º 031/2022

O Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN, através do Setor de Compras, torna público a quem interessar que fica aberto o prazo de 03 (três) dias, para apresentação de cotação eletrônica de preços, para Contratação de empresa especializa visando os serviço de publicação de atos administrativos e demais matérias de interesse do Poder Legislativo do Município de São Miguel do Gostoso/RN. O termo de referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser SOLICITADO através do e-mail: setordecompras.cmsmgostoso@gmail.com

São Miguel do Gostoso/RN, 30 de Dezembro de 2022

Setor de Compras São M. do Gostoso/RN

Publicado por: Azenate da Câmara Cruz
Código Identificador: 54121054

CÂMARA MUNICIPAL DE São Paulo do Potengi
Portaria

Portaria nº 037/2022 – GP/GMSPP

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, os seguintes servidores da estrutura organizacional do Poder Legislativo de São Paulo do Potengi/RN:

I - Josenildo Felix da silva, CPF 070.043.444-52

II - Irlane Lima da Silva Araújo, CPF: 081.083.514-21

III - Francisco Gaspar Pinheiro Brilhante, CPF: 897.474.884-34

IV - Maria Dulce Antunes, CPF: 297.197.394-87

V - Thyago Ribeiro de Lima Moura, CPF: 099.830.864-17

Art. 2º Revoga as seguintes Portarias.

Portaria 05/2021 São Paulo do Potengi, 01 de janeiro de 2021

Portaria 04/2021 São Paulo do Potengi, 01 de janeiro de 2021

Portaria 03/2021 São Paulo do Potengi, 01 de janeiro de 2021

Portaria 01/2021 São Paulo do Potengi, 01 de janeiro de 2021

Portaria 018/2021 São Paulo do Potengi, 01 de março de 2021

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Paulo do Potengi/RN, 30 de dezembro de 2022

Getúlio Barbosa Antunes

PRESIDENTE

Publicado por: GETULIO BARBOSA ANTUNES
Código Identificador: 27375352

CÂMARA MUNICIPAL DE São Pedro
Portaria

PORTARIA Nº 020/2022

Dispõe sobre a exoneração para o Cargo de Assessor Jurídico, o Sr. Afonso Adolfo Medeiros Fernandes.

O Vereador Presidente, no uso de suas atribuições Legais, Prevista na Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonera para o cargo de Assessor Jurídico, o Sr. Afonso Adolfo Medeiros Fernandes, brasileiro, casado, residente e domiciliado em Natal/RN, portador da carteira de identidade nº 1.225.171, e CPF/MF sob a inscrição de nº 837.203.404-49, em conformidade com a Lei 429/ 2020.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

Sala das Sessões, à sede da Câmara Municipal, Palácio Adália Câmara de Freitas, São Pedro/ RN em, 30 de Dezembro de 2022

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JÂNIO GARCIA DE ARAÚJO

Presidente da Câmara

Exercício 2022

Publicado por: JANIO GARCIA DE ARAUJO
Código Identificador: 76114282

CÂMARA MUNICIPAL DE São Pedro
Portaria

PORTARIA Nº 021/2022

Dispõe sobre a exoneração para o Cargo de Chefe de Segurança, o Sr. Állington Varela do Nascimento.

O Vereador Presidente, no uso de suas atribuições Legais, Prevista na Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonera para o cargo de Chefe de Segurança, o Sr. Állington Varela do Nascimento, brasileiro, residente e domiciliado em São Pedro/RN, portador da carteira de identidade nº 2.481.531, e CPF/MF sob a inscrição de nº 072.427.544-45, em conformidade com a Lei 429/ 2020.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

Sala das Sessões, à sede da Câmara Municipal, Palácio Adália Câmara de Freitas, São Pedro/ RN em, 30 de Dezembro de 2022

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JÂNIO GARCIA DE ARAÚJO

Presidente da Câmara

Exercício 2022

Publicado por: JANIO GARCIA DE ARAUJO
Código Identificador: 65535723

CÂMARA MUNICIPAL DE São Pedro
Portaria

PORTARIA Nº 022/2022

Dispõe sobre a exoneração para o Cargo de Chefe de Gabinete, a Sra. Bruna Francideise da Silva.

O Vereador Presidente, no uso de suas atribuições Legais, Prevista na Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonera para o cargo de Chefe de Gabinete, a Sra. Bruna Francideise da Silva, residente e domiciliada em São Pedro/RN, CPF/MF sob a inscrição de nº 105.467.624-09, em conformidade com a Lei 429/ 2020.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

Sala das Sessões, à sede da Câmara Municipal, Palácio Adália Câmara de Freitas, São Pedro/ RN em, 30 de Dezembro de 2022

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JÂNIO GARCIA DE ARAÚJO

Presidente da Câmara

Exercício 2022

Publicado por: JANIO GARCIA DE ARAUJO
Código Identificador: 14200157

CÂMARA MUNICIPAL DE São Pedro
Portaria

PORTARIA Nº 023/2022

Dispõe sobre a exoneração para o Cargo de Chefe de Copa e Cozinha, a Sra. Flavia Katiane Izídio.

O Vereador Presidente, no uso de suas atribuições Legais, Prevista na Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonera para o cargo de Chefe de Copa e Cozinha, a Sra. Flavia Katiane Izídio, residente e domiciliada em São Pedro/RN, CPF/MF sob a inscrição de nº 106.482.214-23, em conformidade com a Lei 429/ 2020.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

Sala das Sessões, à sede da Câmara Municipal, Palácio Adália Câmara de Freitas, São Pedro/ RN em, 30 de Dezembro de 2022

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JÂNIO GARCIA DE ARAÚJO

Presidente da Câmara

Exercício 2022

Publicado por: JANIO GARCIA DE ARAUJO
Código Identificador: 17421064

CÂMARA MUNICIPAL DE São Pedro
Portaria

PORTARIA Nº 024/2022

Dispõe sobre a exoneração para o Cargo de Controlador(a), a Sra. Hérica Fabiola Mafra Bezerra.

O Vereador Presidente, no uso de suas atribuições Legais, Prevista na Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonera para o cargo de Controlador(a), a Sra. Hérica Fabiola Mafra Bezerra, residente e domiciliada em Natal/RN, CPF/MF sob a inscrição de nº 915.917.594-04, em conformidade com a Lei 429/ 2020.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

Sala das Sessões, à sede da Câmara Municipal, Palácio Adália Câmara de Freitas, São Pedro/ RN em, 30 de Dezembro de 2022

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JÂNIO GARCIA DE ARAÚJO

Presidente da Câmara

Exercício 2022

Publicado por: JANIO GARCIA DE ARAUJO
Código Identificador: 41118424

CÂMARA MUNICIPAL DE São Pedro
Portaria

PORTARIA Nº 025/2022

Dispõe sobre a exoneração para o Cargo de Secretário(a) Geral, a Sra. Marcia Jussara Gomes Neris.

O Vereador Presidente, no uso de suas atribuições Legais, Prevista na Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonera para o cargo de Secretário(a) Geral, a Sra. Marcia Jussara Gomes Neris, residente e domiciliada em São Pedro/RN, CPF/MF sob a inscrição de nº279.069.838-40, em conformidade com a Lei 429/ 2020.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

Sala das Sessões, à sede da Câmara Municipal, Palácio Adália Câmara de Freitas, São Pedro/ RN em, 30 de Dezembro de 2022

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JÂNIO GARCIA DE ARAÚJO

Presidente da Câmara

Exercício 2022

Publicado por: JANIO GARCIA DE ARAUJO
Código Identificador: 36244550

CÂMARA MUNICIPAL DE São Pedro
Portaria

PORTARIA Nº 026/2022

Dispõe sobre a exoneração para o Cargo de Assessor(a) Contábil, a Sra. Maria Helena da Costa Silva.

O Vereador Presidente, no uso de suas atribuições Legais, Prevista na Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonera para o cargo de Assessor(a) Contábil, a Sra. Maria Helena da Costa Silva, residente e domiciliada em Mossoró/RN, CPF/MF sob a inscrição de nº074.188.204-37, em conformidade com a Lei 429/ 2020.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

Sala das Sessões, à sede da Câmara Municipal, Palácio Adália Câmara de Freitas, São Pedro/ RN em, 30 de Dezembro de 2022

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JÂNIO GARCIA DE ARAÚJO

Presidente da Câmara

Exercício 2022

Publicado por: JANIO GARCIA DE ARAUJO
Código Identificador: 65664233

CÂMARA MUNICIPAL DE São Pedro
Portaria

PORTARIA Nº 027/2022

Dispõe sobre a exoneração para o Cargo de Tesoureiro(a), a Sra. Vanessa Freitas de Oliveira Araújo.

O Vereador Presidente, no uso de suas atribuições Legais, Prevista na Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonera para o cargo de Tesoureiro(a), a Sra. Vanessa Freitas de Oliveira Araújo, residente e domiciliada em São Pedro/RN, CPF/MF sob a inscrição de nº.068.909.854-51, em conformidade com a Lei 429/ 2020.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

Sala das Sessões, à sede da Câmara Municipal, Palácio Adália Câmara de Freitas, São Pedro/ RN em, 30 de Dezembro de 2022

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JÂNIO GARCIA DE ARAÚJO

Presidente da Câmara

Exercício 2022

Publicado por: JANIO GARCIA DE ARAUJO
Código Identificador: 43807363

CÂMARA MUNICIPAL DE São Pedro
Portaria

PORTARIA Nº 028/2022

Dispõe sobre a exoneração para o Cargo de Coordenador(a) de Informática e Som, o Sr. Natanael Ribeiro da Silva.

O Vereador Presidente, no uso de suas atribuições Legais, Prevista na Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonera para o cargo de Tesoureiro(a), o Sr. Natanael Ribeiro da Silva, residente e domiciliada em São Pedro/RN, CPF/MF sob a inscrição de nº.092.979.744-22, em conformidade com a Lei 429/ 2020.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

Sala das Sessões, à sede da Câmara Municipal, Palácio Adália Câmara de Freitas, São Pedro/ RN em, 30 de Dezembro de 2022

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JÂNIO GARCIA DE ARAÚJO

Presidente da Câmara

Exercício 2022

Publicado por: JANIO GARCIA DE ARAUJO
Código Identificador: 52160737

CÂMARA MUNICIPAL DE São Tomé
Portaria

PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº 12/2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

GABINETE DA PRESIDENTE

PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº 12/2022

Dispõe sobre a Exoneração dos Cargos em Comissão da Câmara Municipal de São Tomé/RN e dá outras providências.

Extrato do Quarto Aditamento de prazo Contratual do Pregão Presencial n° 01/2019.

Quarto Aditamento de Prorrogação de prazo ao contrato administrativo Nº 02010001/2019, do Pregão Presencial n° 01/2019 Contrato de execução de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL/RN e o(a) licitante OLIVEIRA & ARRUDA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME. O presente termo tem por objeto o aditamento de Prorrogação de prazo Contratação de empresa para locação de veículo automotor para atender às necessidades da Câmara Municipal de Serra do Mel, de acordo com as especificações citadas na Cláusula Primeira e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. A prestação de serviço que se refere à Cláusula Oitava do presente Contrato terá seu prazo aditado conforme justificativa, a partir do dia 31 de dezembro de 2022 até o dia 31 de dezembro de 2023. Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário.

Serra do Mel-RN, 22 de dezembro de 2022.

Publicado por: Thiago Freitas de Carvalho
Código Identificador: 44361578

CÂMARA MUNICIPAL DE Serrinha
Exoneração

PORTARIA 048/2022

PORTARIA 048/2022– Gabinete da Presidência

Dispõe sobre a exoneração da Servidora que exerceu o Cargo em Comissão de ASSESSORA PARLAMENTAR da Câmara, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA/RN, no uso de suas atribuições legais definidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno, desta casa RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora CARLA DANYELE DA SILVA CONCEIÇÃO, cuja identidade nº 003.737.768 SSP/RN e portador do CPF nº 706.580.114-48 que exerceu o Cargo em Comissão de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Serrinha - RN, 30 de dezembro de 2022.

RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS NASCIMENTO

PRESIDENTE

Publicado por: Rodrygo Sowhammy dos Santos
Código Identificador: 76541132

CÂMARA MUNICIPAL DE Serrinha
Exoneração

PORTARIA 049/2022

PORTARIA 049/2022– Gabinete da Presidência

Dispõe sobre a exoneração do Servidor que exerceu o Cargo em Comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA/RN, no uso de suas atribuições legais definidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno, desta casa RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor RICHARDSON YURI DE LIMA HORTÊNCIO, cuja identidade nº 003.755.684 SSP/RN e portador do CPF nº 134.176.074-00 que exerceu o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Serrinha - RN, 30 de dezembro de 2022.

RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS NASCIMENTO

PRESIDENTE

Publicado por: Rodrygo Sowhammy dos Santos
Código Identificador: 38337410

CÂMARA MUNICIPAL DE Serrinha
Exoneração

PORTARIA 050/2022

PORTARIA 050/2022– Gabinete da Presidência

Dispõe sobre a exoneração do Servidor que exerceu o Cargo em Comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta casa RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor FRANCISCO DE MELO ESTEVAM, cuja identidade nº 001.239.791 SSP/RN e portador do CPF nº 761.189.594-04 que exerceu o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Serrinha - RN, 30 de dezembro de 2022.

RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS NASCIMENTO

PRESIDENTE

Publicado por: Rodrygo Sowhammy dos Santos
Código Identificador: 55832318

CÂMARA MUNICIPAL DE Serrinha
Exoneração

PORTARIA 051/2022

PORTARIA 051/2022– Gabinete da Presidência

Dispõe sobre a exoneração do Servidor que exerceu o Cargo em Comissão de CONTROLADOR INTERNO da Câmara, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA/RN, no uso de suas atribuições legais definidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno, desta casa RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor FRANCISCO BEZERRA COSTA NETO, cuja identidade nº 002111900 SSP/RN e portador do CPF nº 064.418.494-96 que exerceu o Cargo em Comissão de Controlador Interno da Câmara Municipal.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Serrinha - RN, 30 de dezembro de 2022.

RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS NASCIMENTO

PRESIDENTE

Publicado por: Rodrygo Sowhammy dos Santos
Código Identificador: 05526214

CÂMARA MUNICIPAL DE Serrinha
Exoneração

PORTARIA 052/2022

PORTARIA 052/2022– Gabinete da Presidência

Dispõe sobre a exoneração do Servidor que exerceu o Cargo em Comissão de CHEFE DE GABINETE da Câmara, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA/RN, no uso de suas atribuições legais definidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno, desta casa RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor GEORGE DOS SANTOS ASSIS, cuja identidade nº 002.859.520 SSP/RN e portador do CPF nº 092.380.134-03 que exerceu o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Serrinha - RN, 30 de dezembro de 2022.

RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS NASCIMENTO

PRESIDENTE

Publicado por: Rodrygo Sowhammy dos Santos
Código Identificador: 64667587

CÂMARA MUNICIPAL DE Serrinha
Exoneração

PORTARIA 053/2022

PORTARIA 053/2022– Gabinete da Presidência

Dispõe sobre a exoneração do Servidor que exerceu o Cargo em Comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta casa RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor THIAGO DE MEDEIROS, cuja identidade nº 003.073.251 SSP/RN e portador do CPF nº 094.317.224-10 que exerceu o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Serrinha - RN, 30 de dezembro de 2022.

RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS NASCIMENTO

PRESIDENTE

Publicado por: Rodrygo Sowhammy dos Santos
Código Identificador: 37075365

CÂMARA MUNICIPAL DE Serrinha
Exoneração

PORTARIA 054/2022

PORTARIA 054/2022– Gabinete da Presidência

Dispõe sobre a exoneração da Servidora que exerceu o Cargo em Comissão de ASSESSORA PARLAMENTAR da Câmara, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA/RN, no uso de suas atribuições legais definidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno, desta casa RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora BIANCA REGINA DOS SANTOS MAIA, cuja identidade nº 002.859.515 SSP/RN e portadora do CPF nº 092.380.124-31 que exerceu o Cargo em Comissão de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Serrinha - RN, 30 de dezembro de 2022.

RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS NASCIMENTO

PRESIDENTE

Publicado por: Rodrygo Sowhammy dos Santos
Código Identificador: 35328505

CÂMARA MUNICIPAL DE Serrinha
Exoneração

PORTARIA 055/2022

PORTARIA 055/2022– Gabinete da Presidência

Dispõe sobre a exoneração da Servidora que exerceu o Cargo em Comissão de TESOUREIRA da Câmara, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA/RN, no uso de suas atribuições legais definidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno, desta casa RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora VANESSA MARIA GOMES DO NASCIMENTO, portadora da Carteira de Identidade nº 002.321.655 – SSP/RN, inscrito no CPF sob nº 049.981.884-96 que exerceu o Cargo em Comissão de Tesoureira da Câmara Municipal.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Serrinha - RN, 30 de dezembro de 2022.

RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS NASCIMENTO

PRESIDENTE

Publicado por: Rodrygo Sowhammy dos Santos
Código Identificador: 87701337

CÂMARA MUNICIPAL DE Sítio Novo
Portaria

PORTARIA Nº 021/2022

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL DESTA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno;

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR os membros da Comissão Permanente de Licitação – CPL, a Srº. MARIA RICASSIANE DA SILVA, Srª MARIA DE FÁTIMA DE LIMA SOARES, e o Srº FERNANDO MILLER BARBOSA DA SILVA, dos cargos de Presidente; Primeiro Membro e Segundo Membro.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN, 30 de dezembro de 2022.

______________________________________
Inácio Damião da Silva

Presidente

Publicado por: Inácio Damião da Silva
Código Identificador: 64478212

CÂMARA MUNICIPAL DE Sítio Novo
Portaria

Portaria nº 022/2022

Dispõe sobre a exoneração de servidor da função de Gestor de Contratos.

O Presidente da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Servidor Fernando Miller Barbosa da Silva, Matrícula nº 0000191, lotado na Tesouraria, da função de “Gestor de Contratos”.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN, 30 de dezembro de 2022.

______________________________________
Inácio Damião da Silva

Presidente

Publicado por: Inácio Damião da Silva
Código Identificador: 86554625

CÂMARA MUNICIPAL DE Sítio Novo
Portaria

PORTARIA Nº 023/2022

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES COMISSIONADOS DESTA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, no uso das suas atribuições legais, fundamentada no disposto nos artigos 35, inciso III, da Lei Orgânica do Município e 39, inciso XXX do seu Regimento Interno.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar os seguintes servidores dos cargos respectivos:

MARIA DE FÁTIMA DE LIMA SOARES - SECRETÁRIA EXECUTIVA

FRANCIDALVA BATISTA DE OLIVEIRA SILVA - CONTROLADORA GERAL

FERNANDO MILLER BARBOSA DA SILVA - TESOUREIRO

MARIA RICASSIANE DA SILVA – CHEFE DE GABINETE

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN, 30 de dezembro de 2022.

______________________________________
Inácio Damião da Silva

Presidente

Publicado por: Inácio Damião da Silva
Código Identificador: 28335510

CÂMARA MUNICIPAL DE Triunfo Potiguar
Portaria

PORTARIA Nº 029 EXONERA CARGOS COMISSIONADOS

Exonera todos os Cargos em Comissão nomeados na Estrutura básica organizacional Administrativa da Câmara Municipal de Triunfo Potiguar-RN, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

R E S O L V E

Art. 1º - Exonerar o Sr. ALDICELIO FRANCISCO DA SILVA CPF – 708176064-32, do Cargo em Comissão de Coordenador de Informática, a partir desta data.

Art. 2º - Exonerar o Srº. ALDIONE FRANCISCO DA SILVA – CPF 101076354-70, do Cargo em Comissão de Sec Administrativo, a partir desta data.

Art. 3º - Exonerar a Sra. GABRIELA VITORIA TORRES VIEIRA – 118694644-00 do Cargo em Comissão de Controlador Geral, a partir desta data.

Art. 4º - Exonerar a Srª. IARA FELIPE DE ARAUJO CPF – 705987344-90 do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, a partir desta data.

Art. 5º - Exonerar o Sr. JOSE RIBAMAR CAVALCANTE VIEIRA DOS SANTOS CPF – 663827934-34, do Cargo em Comissão de Procurador Geral, a partir desta data.

Art. 6º - Exonerar o Sr. JOAQUIM EMANUEL FERNANDES TEIXEIRA CPF – 050988534-94, do Cargo em Comissão de Procurador Geral, a partir desta data.

Art. 7º - Exonerar a Srª. KERCIA LORENA FERNANDES BATISTA CPF – 082688584-51, do Cargo em Comissão de Tesoureiro, a partir desta data.

Art. 8º - Exonerar a Srª. LOHANNY CASSIANA LIMA SILVA CPF – 136363774-69, do Cargo em Comissão de Procurador Geral, a partir desta data

Art. 9º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, sem retroagir efeitos legais.

Art. 10º - Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Triunfo Potiguar – RN, 30 de Dezembro de 2022.

Agenor Ribeiro da Silva

Presidente

Publicado por: AGENOR RIBEIRO DA SILVA
Código Identificador: 73223570

CÂMARA MUNICIPAL DE Venha-Ver
Portaria

PORTARIA Nº 002/2022

O Presidente da Câmara Municipal de Venha Ver, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar os ocupantes de cargos comissionados abaixo listados.

ANA PEREIRA DA SILVA - SECRETARIO(A) LEGISLATIVO(A)

FABIANO FERNANDES DA SILVA - ASSESSOR JURÍDICO

JOSE LEDJEFTE VIANA - TESOUREIRO

TAIS LISBOA DE CASTRO CAMPOS REGO - CONTROLADOR INTERNO

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Publique – se,

Registre – se e

Cumpra – se.

Venha Ver /RN, 30 de dezembro de 2022.

Francisco de França Filho

Vereador Presidente

Publicado por: Francisco de França Filho
Código Identificador: 41670081

CÂMARA MUNICIPAL DE Serrinha
Termo Aditivo Contratual

ADITIVO H L.pdf

Publicado por: Rodrygo Sowhammy dos Santos
Código Identificador: 20865714

CÂMARA MUNICIPAL DE João Câmara
Portaria

Portaria nr. 039_2022 - Exonera servidores de cargos em comissão..pdf

Publicado por: Edilson Alves de Lima
Código Identificador: 01645820

CÂMARA MUNICIPAL DE Poço Branco
Aviso

EDITAL DE CONVOCACAO_POSSE MESSA DIRETORA 2023_2024_CMPB.pdf

Publicado por: EDIMAR ADRIANO DE SOUZA OLIVEIRA
Código Identificador: 82023242

CÂMARA MUNICIPAL DE Santana do Matos
Portaria

Portaria 025-2022- Exoneração de Raissa Daliane.pdf

Publicado por: Romeika Cibely Soares de Mata
Código Identificador: 81851481

CÂMARA MUNICIPAL DE Santana do Matos
Portaria

Portaria 024-2021- Exoneração de Luana Paloma.pdf

Publicado por: Romeika Cibely Soares de Mata
Código Identificador: 35535130

CÂMARA MUNICIPAL DE Santana do Matos
Portaria

Portaria 023-2022-Exoneração de Maria Janiane.pdf

Publicado por: Romeika Cibely Soares de Mata
Código Identificador: 12504724

CÂMARA MUNICIPAL DE Santana do Matos
Portaria

Portaria 022-2022- Exoneração de Lenúsia.pdf

Publicado por: Romeika Cibely Soares de Mata
Código Identificador: 56431123

CÂMARA MUNICIPAL DE Santana do Matos
Portaria

Portaria 021-2022- Exoneração de Ana Teresa.pdf

Publicado por: Romeika Cibely Soares de Mata
Código Identificador: 87748160

CÂMARA MUNICIPAL DE Santana do Matos
Portaria

Portaria 020-2022- Exoneração de Inayra Leylany.pdf

Publicado por: Romeika Cibely Soares de Mata
Código Identificador: 26375311

CÂMARA MUNICIPAL DE Santana do Matos
Portaria

Portaria 019-2022- Exoneração de Hakahito.pdf

Publicado por: Romeika Cibely Soares de Mata
Código Identificador: 32228816

CÂMARA MUNICIPAL DE Santana do Matos
Portaria

Portaria 018-2022- Exoneração de Jerfeson de Matos.pdf

Publicado por: Romeika Cibely Soares de Mata
Código Identificador: 63404730

CÂMARA MUNICIPAL DE Santana do Matos
Portaria

Portaria 017-2022-Exoneração de Ana Luiza.pdf

Publicado por: Romeika Cibely Soares de Mata
Código Identificador: 88026746

CÂMARA MUNICIPAL DE Santana do Matos
Portaria

Portaria 014-2022- Exoneração de Roberta.pdf

Publicado por: Romeika Cibely Soares de Mata
Código Identificador: 76307750

CÂMARA MUNICIPAL DE Santana do Matos
Portaria

Portaria 015-2022- Exoneação de Jaleide Edilza.pdf

Publicado por: Romeika Cibely Soares de Mata
Código Identificador: 17453541

CÂMARA MUNICIPAL DE Santana do Matos
Portaria

Portaria 016-2022- Exoneração de Isabel.pdf

Publicado por: Romeika Cibely Soares de Mata
Código Identificador: 56514713

CÂMARA MUNICIPAL DE Marcelino Vieira
ATA

ATA N° 41 - 17° SESSAO ORDINARIA.pdf

Publicado por: JOSE EDNALDO VIEIRA
Código Identificador: 78841274

CÂMARA MUNICIPAL DE Marcelino Vieira
ATA

ATA N° 42 - SESSAO EXTRAORDINARIA.pdf

Publicado por: JOSE EDNALDO VIEIRA
Código Identificador: 66765322

CÂMARA MUNICIPAL DE Marcelino Vieira
Portaria

Portaria 47-2022 - exoneraçaoPatricia.pdf

Publicado por: JOSE EDNALDO VIEIRA
Código Identificador: 26283608

CÂMARA MUNICIPAL DE Marcelino Vieira
Portaria

Portaria 48-2022 - exoneraçaoNatasha.pdf

Publicado por: JOSE EDNALDO VIEIRA
Código Identificador: 60722025

CÂMARA MUNICIPAL DE Marcelino Vieira
Portaria

Portaria 49-2022 - exoneraçaoUmbergue.pdf

Publicado por: JOSE EDNALDO VIEIRA
Código Identificador: 37652646

CÂMARA MUNICIPAL DE Parelhas
Decreto Municipal

DECRETO73.PDF

Publicado por: JANAYNA SABRINA DE AZEVEDO
Código Identificador: 60322351

CÂMARA MUNICIPAL DE José da Penha
ATA

ata 18 abril 2019_compressed (2).pdf

Publicado por: CARLOS JOSE PINHEIRO MAIA
Código Identificador: 04611573

CÂMARA MUNICIPAL DE José da Penha
ATA

ata 26 de dezembro 2014 (1)_compressed.pdf

Publicado por: CARLOS JOSE PINHEIRO MAIA
Código Identificador: 76411050

CÂMARA MUNICIPAL DE José da Penha
ATA

ata 28 de junho de 2021_compressed.pdf

Publicado por: CARLOS JOSE PINHEIRO MAIA
Código Identificador: 31011254

CÂMARA MUNICIPAL DE José da Penha
ATA

ata abril 2013_compressed.pdf

Publicado por: CARLOS JOSE PINHEIRO MAIA
Código Identificador: 43147462

CÂMARA MUNICIPAL DE José da Penha
ATA

Ata setembro 2011_compressed.pdf

Publicado por: CARLOS JOSE PINHEIRO MAIA
Código Identificador: 40777175

CÂMARA MUNICIPAL DE Lagoa de Pedras
Portaria

PORTARIA Nº 49/2022, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022

Publicado por: JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS
Código Identificador: 62821726

CÂMARA MUNICIPAL DE Triunfo Potiguar
Decreto

DECRETO SUPLEMENTAR 006 2023.pdf

Publicado por: AGENOR RIBEIRO DA SILVA
Código Identificador: 11470745

CÂMARA MUNICIPAL DE Bodó
Termo Aditivo Contratual

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO MOVEISPDF.pdf

Publicado por: CAMILA ISABELE SOUZA LUIZ
Código Identificador: 14751863

CÂMARA MUNICIPAL DE Cerro Corá
ATA

PORTARIA 031 2022.pdf

Publicado por: PAULO SERGIO JULIAO
Código Identificador: 00284566

CÂMARA MUNICIPAL DE Taipu
Outros

CONVOCAÇÃO SESSÃO SOLENE DE POSSE BIÊNIO 2023 - 2024 30-12-22.pdf

Publicado por: Josimar Farias da Silva
Código Identificador: 13413527

CÂMARA MUNICIPAL DE Bodó
Decreto Legislativo

Decreto Legislativo nº 022022 - CONTAS DO EXECUTIVO EXERCICIO 2012.pdf

Publicado por: CAMILA ISABELE SOUZA LUIZ
Código Identificador: 80568354

CÂMARA MUNICIPAL DE Mossoró
ATOS

ATO DA MESA 21 - QDD E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO.pdf

Publicado por: CLAUDIO REGIO SOARES
Código Identificador: 18110146

CÂMARA MUNICIPAL DE Mossoró
ATA

ATO 020-2022- CMM.pdf

Publicado por: Lawrence Carlos Amorim de Araújo
Código Identificador: 66015060

CÂMARA MUNICIPAL DE Governador Dix-Sept Rosado
ATOS

ATO DE MESA 15-2022.pdf

Publicado por: Luara Tayane Fagundes de Oliveira
Código Identificador: 23848235

CÂMARA MUNICIPAL DE Taipu
Outros

CONVOCAÇÃO 2 SESSÃO SOLENE DE POSSE BIÊNIO 2023 - 2024 30-12-22 (1).pdf

Publicado por: Josimar Farias da Silva
Código Identificador: 18871737

CÂMARA MUNICIPAL DE Governador Dix-Sept Rosado
Portaria

POR 108.pdf

Publicado por: Luara Tayane Fagundes de Oliveira
Código Identificador: 00104080

CÂMARA MUNICIPAL DE Governador Dix-Sept Rosado
Portaria

PORT 109.pdf

Publicado por: Luara Tayane Fagundes de Oliveira
Código Identificador: 87240062

CÂMARA MUNICIPAL DE Governador Dix-Sept Rosado
Portaria

POR 110.pdf

Publicado por: Luara Tayane Fagundes de Oliveira
Código Identificador: 65301616

CÂMARA MUNICIPAL DE Governador Dix-Sept Rosado
Portaria

PORT 111.pdf

Publicado por: Luara Tayane Fagundes de Oliveira
Código Identificador: 74283314

CÂMARA MUNICIPAL DE Governador Dix-Sept Rosado
Portaria

POR 112.pdf

Publicado por: Luara Tayane Fagundes de Oliveira
Código Identificador: 76750130

CÂMARA MUNICIPAL DE Governador Dix-Sept Rosado
Portaria

Portaria 107 - Doação de bens móveis inservíveis.pdf

Publicado por: Luara Tayane Fagundes de Oliveira
Código Identificador: 10805238

CÂMARA MUNICIPAL DE Coronel Ezequiel
Portaria

PORTARIA Nº 58

Publicado por: José Galdino de Oliveira Filho
Código Identificador: 04372465

CÂMARA MUNICIPAL DE Coronel Ezequiel
Portaria

PORTARIA Nº 59

Publicado por: José Galdino de Oliveira Filho
Código Identificador: 32538712

CÂMARA MUNICIPAL DE Coronel Ezequiel
Portaria

PORTARIA Nº 60

Publicado por: José Galdino de Oliveira Filho
Código Identificador: 86333411

CÂMARA MUNICIPAL DE Coronel Ezequiel
Portaria

PORTARIA Nº 61

Publicado por: José Galdino de Oliveira Filho
Código Identificador: 62203546

CÂMARA MUNICIPAL DE Coronel Ezequiel
Portaria

PORTARIA Nº 62

Publicado por: José Galdino de Oliveira Filho
Código Identificador: 47274081

CÂMARA MUNICIPAL DE Coronel Ezequiel
Portaria

PORTARIA Nº 63

Publicado por: José Galdino de Oliveira Filho
Código Identificador: 58355343

CÂMARA MUNICIPAL DE Coronel Ezequiel
Portaria

PORTARIA Nº 64

Publicado por: José Galdino de Oliveira Filho
Código Identificador: 75226435

CÂMARA MUNICIPAL DE Antônio Martins
Portaria

PORTARIA DE EXONERACAO Nº. 025-2022, DE 30.12.2022_EXONERACAO DO SECRETÁRIO GERAL_GIOVANI FORTES DE OLIVEIRA.pdf

Publicado por: GUALBERTO CESAR DE OLIVEIRA
Código Identificador: 13746256

CÂMARA MUNICIPAL DE Antônio Martins
Portaria

PORTARIA DE EXONERACAO Nº. 026-2022, DE 30.12.2022_EXONERACAO DA TESOUREIRA_MARIA APARECIDA DA SILVA LIMA.pdf

Publicado por: GUALBERTO CESAR DE OLIVEIRA
Código Identificador: 66448505

CÂMARA MUNICIPAL DE Antônio Martins
Portaria

PORTARIA DE EXONERACAO Nº. 027-2022, 30.12.2022_EXONERACAO DA CONTROLADORA-GERAL_LUANA BARBARA DE AMORIM CAMPOS.pdf

Publicado por: GUALBERTO CESAR DE OLIVEIRA
Código Identificador: 12811776

CÂMARA MUNICIPAL DE Antônio Martins
Portaria

PORTARIA DE EXONERACAO Nº. 028-2022, DE 30.12.2022_EXONERACAO DO CHEFE DO DEP. DE CONTABILIDADE E GESTAO ORÇAMENTARIA_JOSE DIONISIO DE SOUSA NETO.pdf

Publicado por: GUALBERTO CESAR DE OLIVEIRA
Código Identificador: 84005274

CÂMARA MUNICIPAL DE Antônio Martins
Portaria

PORTARIA DE EXONERACAO Nº. 029-2022, DE 30.12.2021_EXONERACAO DO ASSISTENTE LEGISLATIVO_JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA.pdf

Publicado por: GUALBERTO CESAR DE OLIVEIRA
Código Identificador: 63262147

CÂMARA MUNICIPAL DE Antônio Martins
Portaria

PORTARIA DE EXONERACAO Nº. 030-2022, DE 30.12.2022_EXONERACAO DA ASSESSORA_JURÍDICA_SARAH BEATRIZ LIMA RODRIGUES.pdf

Publicado por: GUALBERTO CESAR DE OLIVEIRA
Código Identificador: 14345315

CÂMARA MUNICIPAL DE Antônio Martins
Portaria

PORTARIA DE EXONERACAO Nº. 031-2022, DE 30.12.2022_EXONERACAO DOS MEMBROS DA CPL DO EXERCICIO DE 2022.pdf

Publicado por: GUALBERTO CESAR DE OLIVEIRA
Código Identificador: 67681618

CÂMARA MUNICIPAL DE Jaçanã
Outros

12 DEZEMBRO - Boletim Mensal da Tesouraria.pdf

Publicado por: Esdras Fernandes Farias
Código Identificador: 74568484

CÂMARA MUNICIPAL DE Jaçanã
Outros

12 DEZEMBRO - Lista de Exigibilidades.pdf

Publicado por: Esdras Fernandes Farias
Código Identificador: 71032034

CÂMARA MUNICIPAL DE Jaçanã
Outros

12 DEZEMBRO - Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Balanço Orçamentário.pdf

Publicado por: Esdras Fernandes Farias
Código Identificador: 13518087

CÂMARA MUNICIPAL DE Jaçanã
Outros

12 DEZEMBRO - Balancete Financeiro.pdf

Publicado por: Esdras Fernandes Farias
Código Identificador: 72503352

CÂMARA MUNICIPAL DE Lajes Pintadas
Outros

12 DEZEMBRO - Balancete Financeiro.pdf

Publicado por: Valdiney Alexandre Pereira
Código Identificador: 33423862

CÂMARA MUNICIPAL DE Lajes Pintadas
Outros

12 DEZEMBRO - Lista de Exigibilidades.pdf

Publicado por: Valdiney Alexandre Pereira
Código Identificador: 75155560

CÂMARA MUNICIPAL DE Lajes Pintadas
Outros

12 DEZEMBRO - Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Balanço Orçamentário.pdf

Publicado por: Valdiney Alexandre Pereira
Código Identificador: 04015367

CÂMARA MUNICIPAL DE Lajes Pintadas
Outros

12 DEZEMBRO -Boletim Mensal da Tesouraria.pdf

Publicado por: Valdiney Alexandre Pereira
Código Identificador: 88086302

CÂMARA MUNICIPAL DE Santa Cruz
Outros

12 DEZEMBRO - Lista de Exigibilidades.pdf

Publicado por: Marco Celito da Costa
Código Identificador: 08086088

CÂMARA MUNICIPAL DE Santa Cruz
Outros

12 DEZEMBRO - Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Balanço Orçamentário.pdf

Publicado por: Marco Celito da Costa
Código Identificador: 36618777

CÂMARA MUNICIPAL DE Santa Cruz
Outros

12 DEZEMBRO - Balancete Financeiro.pdf

Publicado por: Marco Celito da Costa
Código Identificador: 10048356

CÂMARA MUNICIPAL DE São Bento do Trairi
Outros

12 DEZEMBRO - Lista de Exigibilidades.pdf

Publicado por: José Vanderley Soares Silva
Código Identificador: 46684431

CÂMARA MUNICIPAL DE São Bento do Trairi
Outros

12 DEZEMBRO - Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Balanço Orçamentário.pdf

Publicado por: José Vanderley Soares Silva
Código Identificador: 88805872

CÂMARA MUNICIPAL DE São Bento do Trairi
Outros

12 DEZEMBRO - Balancete Financeiro.pdf

Publicado por: José Vanderley Soares Silva
Código Identificador: 52523883

CÂMARA MUNICIPAL DE São Bento do Trairi
Outros

12 DEZEMBRO - Boletim Mensal da Tesouraria.pdf

Publicado por: José Vanderley Soares Silva
Código Identificador: 02521233

CÂMARA MUNICIPAL DE Sítio Novo
Outros

12 DEZEMBRO - Boletim Mensal da Tesouraria.pdf

Publicado por: Inácio Damião da Silva
Código Identificador: 88806204

CÂMARA MUNICIPAL DE Sítio Novo
Outros

12 DEZEMBRO - Lista de Exigibilidades.pdf

Publicado por: Inácio Damião da Silva
Código Identificador: 48630022

CÂMARA MUNICIPAL DE Sítio Novo
Outros

12 DEZEMBRO - Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Balanço Orçamentário.pdf

Publicado por: Inácio Damião da Silva
Código Identificador: 25851687

CÂMARA MUNICIPAL DE Sítio Novo
Outros

12 DEZEMBRO - Balancete Financeiro.pdf

Publicado por: Inácio Damião da Silva
Código Identificador: 85414460

CÂMARA MUNICIPAL DE Sítio Novo
Extrato

EXTRATO.pdf

Publicado por: Inácio Damião da Silva
Código Identificador: 84183370

CÂMARA MUNICIPAL DE Lagoa Nova
Termo

TERMO DE POSSE DIRETORIA DA CÂMARA MUNICIPAL- BIÊNIO 2023-2024.pdf

Publicado por: JAMILLY PALHARES SILVEIRA GALVÃO
Código Identificador: 18814141

CÂMARA MUNICIPAL DE Lagoa Nova
ATA

ATA DE POSSE DIRETORIA DA CÂMARA MUNICIPAL- BIÊNIO 2023-2024.pdf

Publicado por: JAMILLY PALHARES SILVEIRA GALVÃO
Código Identificador: 20021814

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Edição 1559 - Rio Grande do Norte, segunda-feira, 02 de janeiro de 2023

CÂMARA MUNICIPAL DE Acari Termo

TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS Nº 001/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIAL DE ACARI/RN E A ASSOCIAÇÃO CAMINHOS DA CIDADANIA (POLÍCIA MIRIM)

CÂMARA MUNICIPAL DE Acari Termo

TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS Nº 002/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIAL DE ACARI/RN E A SOCIEDADE VICENTINA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CÂMARA MUNICIPAL DE Acari Termo

TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS Nº 003/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIAL DE ACARI/RN E A SOCIEDADE DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE ACARI

CÂMARA MUNICIPAL DE Acari Termo

TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS Nº 004/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIAL DE ACARI/RN E A ASSOCIAÇÃO CULTURAL MAESTRO FELINTO LÚCIO DANTAS

CÂMARA MUNICIPAL DE Afonso Bezerra Portaria

PORTARIA Nº 019/2022 – CMAB

CÂMARA MUNICIPAL DE Alexandria Portaria

PORTARIA Nº 00031, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022.

CÂMARA MUNICIPAL DE Almino Afonso Exoneração

PORTARIA Nº 004/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE Almino Afonso Exoneração

PORTARIA Nº005/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE Almino Afonso Exoneração

PORTARIA Nº 006/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE Almino Afonso Exoneração

PORTARIA Nº 007/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE Almino Afonso Exoneração

PORTARIA Nº 008/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE Almino Afonso Exoneração

PORTARIA Nº009/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE Angicos Termo Aditivo Contratual

SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2019001003

CÂMARA MUNICIPAL DE Apodi Termo Aditivo Contratual

SEGUNDO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº 008/2021.

CÂMARA MUNICIPAL DE Apodi Termo Aditivo Contratual

SEGUNDO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº 030/2021.

CÂMARA MUNICIPAL DE Apodi Termo Aditivo Contratual

SEGUNDO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº 032/2021.

CÂMARA MUNICIPAL DE Apodi Termo Aditivo Contratual

SEGUNDO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº 033/2021.

CÂMARA MUNICIPAL DE Apodi Termo Aditivo Contratual

SEGUNDO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº 034/2021.

CÂMARA MUNICIPAL DE Apodi Termo Aditivo Contratual

SEGUNDO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº 036/2021.

CÂMARA MUNICIPAL DE Areia Branca Promulgação

ATO PROMULGAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE AREIA BRANCA-RN

CÂMARA MUNICIPAL DE Baraúna Portaria

PORTARIA Nº 057/2022 - CMB

CÂMARA MUNICIPAL DE Baraúna Portaria

PORTARIA Nº 058/2022 - CMB

CÂMARA MUNICIPAL DE Barcelona Portaria

Portaria nº 025 de 30 de dezembro de 2022.

CÂMARA MUNICIPAL DE Bom Jesus Exoneração

PORTARIA Nº 005/2022 - EXONERAÇÃO DE SERVIDORES

CÂMARA MUNICIPAL DE Brejinho Portaria

PORTARIA 021//2022

CÂMARA MUNICIPAL DE Brejinho Portaria

PORTARIA 022/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE Brejinho Portaria

PORTARIA 023/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE Brejinho Portaria

PORTARIA 024/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE Brejinho Portaria

PORTARIA 025/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE Brejinho Portaria

PORTARIA 026/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE Brejinho Portaria

PORTARIA 027/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE Brejinho Portaria

PORTARIA 028/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE Brejinho Portaria

PORTARIA 029/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE Brejinho Portaria

PORTARIA 030/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE Brejinho Portaria

PORTARIA 031/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE Brejinho Portaria

PORTARIA 032/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE Brejinho Portaria

Portaria 033/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Norte Termo Aditivo Contratual

EXTRATO DO II TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 04010003.1/2021 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Norte Termo Aditivo Contratual

EXTRATO DO II TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 04010007.1/2021 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Norte Termo Aditivo Contratual

CÂMARA MUNICIPAL DE Acari
Termo

CÂMARA MUNICIPAL DE Acari
Termo

CÂMARA MUNICIPAL DE Acari
Termo

CÂMARA MUNICIPAL DE Acari
Termo

CÂMARA MUNICIPAL DE Afonso Bezerra
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Alexandria
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Almino Afonso
Exoneração

CÂMARA MUNICIPAL DE Almino Afonso
Exoneração

CÂMARA MUNICIPAL DE Almino Afonso
Exoneração

CÂMARA MUNICIPAL DE Almino Afonso
Exoneração

CÂMARA MUNICIPAL DE Almino Afonso
Exoneração

CÂMARA MUNICIPAL DE Almino Afonso
Exoneração

CÂMARA MUNICIPAL DE Angicos
Termo Aditivo Contratual

CÂMARA MUNICIPAL DE Apodi
Termo Aditivo Contratual

CÂMARA MUNICIPAL DE Apodi
Termo Aditivo Contratual

CÂMARA MUNICIPAL DE Apodi
Termo Aditivo Contratual

CÂMARA MUNICIPAL DE Apodi
Termo Aditivo Contratual

CÂMARA MUNICIPAL DE Apodi
Termo Aditivo Contratual

CÂMARA MUNICIPAL DE Apodi
Termo Aditivo Contratual

CÂMARA MUNICIPAL DE Areia Branca
Promulgação

CÂMARA MUNICIPAL DE Baraúna
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Baraúna
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Barcelona
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Bom Jesus
Exoneração

CÂMARA MUNICIPAL DE Brejinho
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Brejinho
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Brejinho
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Brejinho
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Brejinho
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Brejinho
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Brejinho
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Brejinho
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Brejinho
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Brejinho
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Brejinho
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Brejinho
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Brejinho
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Norte
Termo Aditivo Contratual

CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Norte
Termo Aditivo Contratual

CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Norte
Termo Aditivo Contratual

CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Caiçara do Rio do Vento
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Caraúbas
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Caraúbas
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Caraúbas
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Caraúbas
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Caraúbas
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Caraúbas
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Caraúbas
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Caraúbas
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Caraúbas
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Caraúbas
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Caraúbas
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Caraúbas
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Caraúbas
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Caraúbas
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Carnaúba dos Dantas
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Carnaúba dos Dantas
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Carnaúba dos Dantas
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Carnaúba dos Dantas
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Carnaúba dos Dantas
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Carnaúba dos Dantas
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Carnaúba dos Dantas
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Carnaúba dos Dantas
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Ceará-Mirim
Emenda

CÂMARA MUNICIPAL DE Ceará-Mirim
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Equador
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Equador
Portaria

CÂMARA MUNICIPAL DE Equador
Portaria