A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear a Sra. BRUNA CAROLLINI MEDEIROS SOUZA DE MOURA, inscrita no CPF sob o nº ***341.214** e portadora do RG nº ***.751.81*, para o cargo de provimento em comissão de PROCURADORA JURÍDICA da Câmara Municipal de Acari/RN.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Acari/RN, 03 de janeiro de 2023.

 

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO

Presidente

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Exonerar a Sra. LUANA JUSSIELLY RIBEIRO DANTAS DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº ***548.784** e portadora do RG nº ***632.9**, do cargo de provimento em comissão de CONTROLADOR INTERNO da Câmara Municipal de Acari/RN.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Acari/RN, 03 de janeiro de 2023.

 

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO

Presidente

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Exonerar o Sr. JÂNIO CÉSAR SILVA DE OLIVEIRA, portador do RG nº ***087.81* (ITEP/RN) e inscrito no CPF sob o nº ***937.564** do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE INFORMÁTICA da Câmara Municipal de Acari/RN.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Acari/RN, 03 de janeiro de 2023.

 

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

PORTARIA Nº 08/2023

 

O Presidente da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN, no uso de suas atribuições legais

 

Resolve:

 

Art. 1º Designar a pessoa abaixo qualificada como Usuário Gerenciador da unidade jurisdicionada Câmara Municipal de Almino Afonso/RN, e na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 070/2019-GP/TCE:

 

ANTONIO REGICELIO ALVES DE OLIVEIRA

Cargo: PRESIDENTE

CPF nº: 967.790.474-49

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogada as disposições em Contrário.

 

Art. 3° Publique-se e Cumpra-se.

 

 

Almino Afonso/RN, 02 de janeiro de 2023.

 

 

 

________________________________________

Antonio Regicelio Alves de Oliveira

PRESIDENTE – Biênio 2023 – 2024

 

 

PORTARIA Nº 09/2023

 

 

O Excelentíssimo Senhor ANTONIO REGICELIO ALVES DE OLIVEIRA, Presidente desta Câmara Municipal de Almino Afonso-RN, no uso de suas atribuições legais, conferida pela Lei Orgânica e o Regimento Interno;

 

Resolve:

 

Artigo 1º - Nomear os membros da Comissão de Licitação da Câmara Municipal para compor a Comissão Permanente de Licitação, na forma que segue:

 

Presidente: Acacio Cláudio Soares Cordeiro (Secretário Legislativo)

Membro: Juciana Martins de Souza (Assistente Legislativo)

Membro: Jose Jeronimo Alves da Silva (Assistente Legislativo)

 

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor a partir desta data, revogada as disposições em Contrário.

 

Artigo 3º - Publique-se e Cumpra-se.

 

 

Almino Afonso/RN, 02 de janeiro de 2023.

 

 

Antonio Regicelio Alves de Oliveira

PRESIDENTE – Biênio 2023 – 2024

 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 01 AO CONTRATO 001/2022

 

* OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE AGUA ENCANADA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO/RN.

 

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação nº 001/2022

 

* FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, e Art. 65 inciso I, alínea “b” e os §§ 1º e 2º da Lei 8.666/93 ou art. 81, inciso II e § 1º da Lei nº 13.303/16 da Lei 8.666/93.

 

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

 

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

 

* VIGÊNCIA: 31/12/2022 a 31/12/2023. 

PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Almino Afonso e: CT Nº 001/2022 – COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN.

 

* VALOR FINAL APÓS ADITIVAÇÃO: R$ 2.160,00 (dois mil cento e sessenta reais) total.

 

* DATA DA ASSINATURA.........: 30 de dezembro de 2022.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 01 AO CONTRATO 002/2022

 

* OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO/RN.

 

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação nº 002/2022

 

* FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, e Art. 65 inciso I, alínea “b” e os §§ 1º e 2º da Lei 8.666/93 ou art. 81, inciso II e § 1º da Lei nº 13.303/16 da Lei 8.666/93.

 

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

 

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

 

* VIGÊNCIA: 31/12/2022 a 31/12/2023.

PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Almino Afonso e: CT Nº 002/2022 – TELEMAR NORTE LESTE S/A.

 

* VALOR FINAL APÓS ADITIVAÇÃO: R$ 1.680,00 (hum mil, seiscentos e oitenta reais) total.

 

* DATA DA ASSINATURA.........: 30 de dezembro de 2022.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 01 AO CONTRATO 004/2022

 

* OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO/RN

 

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 001/2022

 

* FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, e Art. 65 inciso I, alínea “b” e os §§ 1º e 2º da Lei 8.666/93 ou art. 81, inciso II e § 1º da Lei nº 13.303/16 da Lei 8.666/93.

 

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

 

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

 

* VIGÊNCIA: 31/12/2022 a 31/12/2023.

PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Almino Afonso e: CT Nº 004/2022 – COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN.

 

* VALOR FINAL APÓS ADITIVAÇÃO: R$ 6.000,00 (seis mil reais) total.

 

* DATA DA ASSINATURA.........: 30 de dezembro de 2022.

Ata da Sessão Solene de posse da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, para o Biênio: 2023/2024, realizada no dia 1º de janeiro de 2023, às 10:00 (dez horas), na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, situada à Rua José Ferreira da Neves, nº 98, nesta cidade, sob a Presidência do Senhor Vereador João Batista Fernandes de Carvalho e secretariada pelos Senhores Vereadores Sebastião Fernandes - 1º Secretário e Francisco Pereira Dantas – 2º Secretário.  Compareceram e assinaram o livro de presença os Senhores Vereadores: Antônio Olegário Leonez Filho, Francisco de Assis Cabral Leonez, Francisco Pereira Dantas, João Batista Fernandes de Carvalho, José Itamar dos Santos, José Ivanaldo Pinheiro, Pedro Eugênio Martins de Sena, Sebastião Fernandes e Taildo do Nascimento Barros. Havendo número legal para deliberar sob a proteção de Deus é declarada aberta a Sessão. O Senhor Presidente convocou o 1º Secretário para fazer a verificação do quórum e, ato contínuo, o Senhor Presidente, em obediência ao Regimento Interno, fez um breve relato acerca da eleição dos membros da Mesa Diretora para o Biênio que se inicia, ocorrida em 1º de janeiro de 2021, ao que convidou os Senhores Vereadores eleitos para se imbuírem no mandato na condição de Nova Mesa Diretora para o Biênio: 2023/2024, os Senhores: JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS (Presidente); JOSÉ IVANALDO PINHEIRO (Vice-Presidente); TAILDO DO NASCIMENTO BARROS (1º Secretário); e SEBASTIÃO FERNANDES (2º Secretário).  Em seguida, o Senhor Presidente João Batista Fernandes de Carvalho, declarou empossados os novos membros da Nova Mesa Diretora, passando assim a palavra ao novo Presidente, para o seu discurso de posse.  Com a palavra, o novo Presidente, José Itamar dos Santos, agradeceu a Deus em primeiro lugar, aos colegas Vereadores pela confiança em seu nome para conduzir os destinos da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues pelos próximos dois anos, ao que também teceu elogios ao Senhor Prefeito Nixon da Silva Baracho, pela parceria política de sempre e pelo seu comportamento político durante seu mandato de Prefeito constitucional de Alto do Rodrigues. Em seguida, já no comando da Sessão, o novo Presidente facultou a palavra, a qualquer Vereador que dela queira fazer uso. Sendo assim, a palavra foi facultada ao Senhor Vereador Taildo Barros, que antes de iniciar saudou a todos os Vereadores, demais autoridades presentes, colaboradores desta Casa e a população em geral que está acompanhando a Sessão Solene. O Senhor Vereador prosseguiu parabenizando o novo Presidente, os demais membros da nova Mesa Diretora e desejou votos de pleno êxito em suas novas funções, sabedoria e muitas realizações.  Após finalizar suas palavras, o Senhor Vereador Taildo Barros entregou uma comenda, em nome de todos os Vereadores, parabenizando o novo Presidente José Itamar dos Santos, pelo tempo de serviço prestado a esta Casa Legislativa. Dando continuidade, a palavra foi facultada ao Senhor Vereador Sebastião Fernandes, que saudou ao Senhor Presidente, colegas Vereadores, demais autoridades e pessoas presentes. O edil parabenizou o novo Presidente e desejou que esta nova Mesa Diretora, a qual o mesmo faz parte, tenha muito sucesso durante sua gestão. Prosseguindo, fez uso da palavra o Senhor Vereador Pedro Eugênio, que na oportunidade, parabenizou o novo Presidente e demais membros da nova Mesa Diretora, desejando seus sinceros votos de tranquilidade e sabedoria no desempenho dessa nobre missão. Logo após, fez uso da palavra o Senhor Vereador Antônio Olegário, que aproveitou a conjuntura para saudar a todos que compõem a nova Mesa e desejar uma ótima gestão, rica em realizações. Na sequência, a palavra foi facultada ao Senhor Vereador José Ivanaldo, que cumprimentou os colegas Vereadores, demais autoridades presentes e toda população que veio prestigiar esse ato solene. O edil no uso de sua palavra, parabenizou todos que compõem a nova Mesa Diretora na pessoa do Senhor Presidente José Itamar e desejou muito sucesso nesse novo biênio que se inicia. Continuando, a palavra foi facultada ao Senhor Vereador Francisco Pereira, que iniciou parabenizando a todos os novos membros que fazem parte da Mesa Diretora e desejou a nova gestão uma caminhada gloriosa de inteligência e competência. Em seguida, fez uso da palavra o Senhor Prefeito Municipal, Nixon da Silva Baracho, que parabenizou o novo Presidente e demais membros da Mesa Diretora, desejando a todos um profícuo mandato à frente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues. Aproveitando o ensejo, fez uso da palavra a Senhora Luiza Otília dos Santos, mãe do Senhor Presidente José Itamar, para fazer uma breve homenagem ao seu filho. A Senhora Luiza Otília primeiramente agradeceu a Deus por estar viva e ver seu filho realizar mais um sonho. A mesma abordou que seu filho, o Senhor Presidente, começou a trabalhar aos 9 anos de idade na popularmente conhecida “Padaria de Mê”, depois trabalhou com “Fernandinho” e com 15 anos abriu sua própria padaria. Por fim, agradeceu mais uma vez a Deus por tudo que seu filho construiu com seus esforços. Dando continuidade, fez uso da palavra a Senhora Francleide Campos, adjunta de administração, falou que esse título de Presidente do Poder Legislativo é uma conquista não só dele mais de todos os eleitores e finalizou parabenizando o mesmo por esta conquista. Logo após, o Senhor o Vice-Prefeito fez uso da palavra, parabenizando todos que compõem a nova Mesa Diretora, desejando boa sorte e uma ótima administração. Em seguida, fez uso da palavra a filha do Senhor Presidente, Jéssica Santos, que falou em nome de suas irmãs e sua mãe, falou que essa conquista é um sonho de seu pai e que seu mandato será histórico. Em sequência, fez uso da palavra o Senhor Francisco Ionaldo Santos, irmão do Senhor Presidente que desejou muito sucesso e realizações em seu mandato. Dando continuidade, o Suplente de Vereador, Jocitan Ribeiro, que parabenizou a todos os membros da Mesa Diretora e desejou votos de pleno êxito em seus mandatos e sabedoria. Em seguida, fez uso da palavra a filha do Senhor Presidente, Maria Santos, externou seu orgulho pela conquista do seu pai e deseja muito sucesso em sua gestão. Seguidamente, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por cinco minutos, informando da necessidade de confecção e assinatura da Ata.  Ato contínuo, a Ata foi lida, aprovada e assinada por todos os Vereadores e autoridades presentes. Por fim, como nada mais havia a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão, do que eu segundo Secretário fiz e lavrei a presente Ata, que vai por mim assinada e pelos demais membros que formam esta Casa Legislativa. Ata lida e aprovada por unanimidade de todos os Vereadores presentes.

PORTARIA 01/2023

 

 

                                    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 39, IV, XIII e XXX, do Regimento Interno desta casa,

 

 

RESOLVE:

 

Art., 1º. NOMEAR para Cargo de DIRETOR GERAL   da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues-RN, a Sra. HALLYNE ROSE COSTA DA CUNHA, inscrita no CPF nº 041.959.604-60.

 

Art., 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua expedição, retroagindo os efeitos ao dia 02 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

 

 

Gabinete do Presidente da Câmara de Alto de Rodrigues/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 02 de janeiro de 2023.

                                   

 

 

__________________________________________

JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

CPF 938.169.014-68

 

PORTARIA 002/2023

 

 

                                    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 39, IV, XIII e XXX, do Regimento Interno desta casa,

 

 

RESOLVE:

 

Art., 1º. NOMEAR para Cargo de CHEFE DA CONTROLADORIA da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues-RN, o Sr. TASSIO BRUNO DOS SANTOS FREITAS, inscrito no CPF nº 097.873.064-00.

 

Art., 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua expedição, retroagindo os efeitos ao dia 02 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

 

 

Gabinete do Presidente da Câmara de Alto de Rodrigues/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 02 de janeiro de 2023.

                                   

 

 

__________________________________________

JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

CPF 938.169.014-68

PORTARIA 03/2023

 

 

                                    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 39, IV, XIII e XXX, do Regimento Interno desta casa,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - NOMEAR para o Cargo de CHEFE DA TESOURARIA da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues-RN, a Sra. MARIA ITAMARA DOS SANTOS SILVA DE MELO, inscrita no CPF nº 110.626.634-03.

 

Art., 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua expedição, retroagindo os efeitos ao dia 02 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

 

 

Gabinete do Presidente da Câmara de Alto do Rodrigues, Estado do Rio Grande do Norte, em 02 de janeiro de 2023.

                                   

 

 

 

__________________________________________

JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

CPF 938.169.014-68

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS – RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

 

 

 

 

             R E S O L V E:

 

 

 

 

                                    Art. 1º NOMEAR, o Senhor RAILTON MACÊDO DA CUNHA, CPF: 010.XXX.XXX-97, para o cargo de Controlador Geral – P24 da Câmara Municipal.

 

 

                                    Art. 2º  Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a partir de 01 de janeiro de 2023.

 

                                    Publique-se e Cumpra-se.

 

 

                                    Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Angicos – RN, 03 de janeiro de 2023.

 

 

________________________________

Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS – RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

 

 

 

 

             R E S O L V E:

 

 

 

 

                                    Art. 1º  NOMEAR, o Senhor ISACC DE OLIVEIRA ALVES, CPF 093.XXX.XXX-52, para o cargo de Diretor Financeiro – P09 da Câmara Municipal.

 

                                    Art. 2º  Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a partir de 01 de janeiro de 2023.

 

                                    Publique-se e Cumpra-se.

 

 

                                    Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Angicos – RN, 03 de janeiro de 2023.

 

 

________________________________

Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS – RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

 

 

 

             R E S O L V E:

 

 

 

 

                                    Art. 1º  NOMEAR, o Senhor DANIEL DA FROTA PIRES CENSONI, CPF: 038.XXX.XXX-81, para o cargo de Assessor Jurídico – P24 da Câmara Municipal.

 

 

                                    Art. 2º  Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a partir de 01 de janeiro de 2023.

 

                                    Publique-se e Cumpra-se.

 

 

                                    Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Angicos – RN, 03 de janeiro de 2023.

 

 

_____________________________

Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS – RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

 

 

 

 

             R E S O L V E:

 

 

 

 

                                    Art. 1º NOMEAR, a Senhora LANAILDE FONSECA BATISTA, CPF: 020.XXX.XXX-73, para o cargo de Diretora Administrativa – P09 da Câmara Municipal.

 

 

                                    Art. 2º  Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a partir de 01 de janeiro de 2023 .

 

                                    Publique-se e Cumpra-se.

 

 

                                    Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Angicos – RN, 03 de janeiro de 2023.

 

 

____________________________

Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS – RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

 

 

 

 

             R E S O L V E:

 

 

 

 

                                    Art. 1º  NOMEAR, o Senhor ITALO GABRIEL BESERRA DE OLIVEIRA, CPF: 011.XXX.XX.-64, para o cargo de Assessor Contábil – P24 da Câmara Municipal.

 

                                    Art. 2º  Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a partir de 01 de janeiro de 2023.

 

 

                                    Publique-se e Cumpra-se.

 

 

                                    Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Angicos – RN, 03 de janeiro de 2023.

 

 

________________________________

Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS – RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

 

 

 

             R E S O L V E:

 

 

 

 

                                    Art. 1º NOMEAR, a Senhora MARIA LUCILENE DA CUNHA, CPF: 057.XXX.XXX-08, para o cargo de Tesoureira – P05 da Câmara Municipal.

 

                                    Art. 2º  Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a partir de 01 de janeiro de 2023.

 

                                    Publique-se e Cumpra-se.

 

 

                                    Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Angicos – RN, 03 de janeiro de 2023.

 

 

 

_______________________________

Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

 

 

 

 

RESOLVE:

 

 

 

            Art. 1º NOMEAR, o Senhor EVANDRO BATISTA DANTAS DE MEDEIROS, CPF: 938.XXX.XXX-49, para o cargo de Assessor de Comunicação – P05 da Câmara Municipal.

 

Art. 2º  Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a partir de 01 de janeiro de 2023.

 

            Publique-se e Cumpra-se.

 

 

            Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Angicos/RN, 03 de janeiro de 2023.

 

 

 

 

_______________________________

Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar o(a) Senhor(a) SONARIA DA MOTA PEREIRA GURGEL, do Cargo Comissionado de Coordenadora de Processo Legislativo e Apoio as Comissões – CC-2, deste Poder Legislativo.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 03 de janeiro de 2023.

 

 

 

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

 

 

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar o(a) Senhor(a) MARCOS VINICIUS DE FREITAS OLIVEIRA, do Cargo Comissionado de Coordenador de Relações Públicas e Cerimonial-CC-2, deste Poder Legislativo.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 03 de janeiro de 2023.

 

 

 

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

 

 

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar o Senhor SAMUEL GURGEL NOGUEIRA, do Cargo Comissionado de coordenador de apoio administrativo-CC-2, deste Poder Legislativo.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 03 de janeiro de 2023.

 

 

 

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

 

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar o Senhor JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA TÔRRES, do Cargo Comissionado de Assessor de Manutenção, Filmagem e Sonorização-CC-3, deste Poder Legislativo.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 03 de janeiro de 2023.

 

 

 

 

 

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

 

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar a Senhora JAMIELLE FERREIRA DE ARAÚJO, do Cargo Comissionado de Chefe de Gabinete-CC-1, deste Poder Legislativo.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 03 de janeiro de 2023.

 

 

 

 

 

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

 

 

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar a Senhora ROCHELLY ROUSY GURGEL MARINHO, do Cargo Comissionado de Diretora de Finanças-CC-1, deste Poder Legislativo.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 03 de janeiro de 2023.

 

 

 

 

 

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

 

 

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar a Senhora FRANCISCA BEZERRA DE LIMA NETA, do Cargo Comissionado de Secretária Geral-CC-1, deste Poder Legislativo.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 03 de janeiro de 2023.

 

 

 

 

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear a Senhora ROBERTA VIANA MARINHO, para o Cargo de Confiança de Chefe de Gabinete Parlamentar-CGP - CC-1, do Vereador RAIMUNDO NONATO CARLOS JÚNIOR - PSB.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 03 de janeiro de 2023.

 

 

 

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

 

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear a Senhora FRANCISCA BEZERRA DE LIMA NETA, para o Cargo Comissionado de Secretária Geral-CC-1, deste Poder Legislativo.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 03 de janeiro de 2023.

 

 

 

 

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

 

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear a Senhora ROCHELLY ROUSY GURGEL MARINHO, para o Cargo Comissionado de Diretora de Finanças-CC-1, deste Poder Legislativo.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 03 de janeiro de 2023.

 

 

 

 

 

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

 

 

 

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear a Senhora JAMIELLE FERREIRA DE ARAÚJO, para o Cargo Comissionado de Chefe de Gabinete-CC-1, deste Poder Legislativo.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 03 de janeiro de 2023.

 

 

 

 

 

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

 

 

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear a Senhora SONARIA DA MOTA PEREIRA GURGEL, para o Cargo Comissionado de Assessor(a) Técnico(a) Legislativa – CC-2, deste Poder Legislativo.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 03 de janeiro de 2023.

 

 

 

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear o(a) Senhor(a) MARCOS VINICIUS DE FREITAS OLIVEIRA, para o Cargo Comissionado de Assessor(a) Analista de Dados e Auxiliar Administrativo-CC-2, deste Poder Legislativo.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 03 de janeiro de 2023.

 

 

 

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

 

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear o(a) Senhor(a) SAMUEL GURGEL NOGUEIRA, para o Cargo Comissionado de Assistente de Programas e Ações Institucionais-CC-2, deste Poder Legislativo.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 03 de janeiro de 2023.

 

 

 

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

 

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear o Senhor JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA TÔRRES, para o Cargo Comissionado de Chefe de Imagem e Filmagem-CC-3, deste Poder Legislativo.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 03 de janeiro de 2023.

 

 

 

 

 

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

 

 

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal complementar nº 1.354/2019 de 22 de Janeiro 2019.

 

 

RESOLVE

 

EXENORAR, EULALIA OLIVEIRA DE MEDEIROS AZEVEDO, portador do CPF 049.996.424-17 do cargo de “CHEFE DE GABINETE GERAL”, do quadro de pessoal desta Casa Legislativa lotado no Gabinete do Vereador Alderi Batista de Souza.

Esta Portaria entra em vigor na data abaixo, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 31 de Dezembro de 2022.

 

 

 

_________________________________________

ALDERI BATISTA DE SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2021-2022

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal complementar nº 1.354/2019 de 22 de Janeiro 2019.

 

 

RESOLVE:

 

EXONERAR, FRANCISCO ALVES DE MEDEIROS, portador (a) do C.P.F.: 307.743.574-87, do cargo de “ TESOUREIRO ”, do quadro de pessoal desta Casa Legislativa.

Esta Portaria entra em vigor na data abaixo, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 31 de Dezembro de 2022.

 

 

 

 

_________________________________________

ALDERI BATISTA DE SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2021-2022

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal complementar nº 1.444/2019 de 07 de Agosto 2019.

 

 

RESOLVE:

 

EXONERAR, FRANCISCO ANTONIO DE MACÊDO, portador (a) do C.P.F.: 229.372.774-20, do cargo de “ AUDITOR ADJUNTO ”,do quadro de pessoal desta Casa Legislativa.

Esta Portaria entra em vigor na data abaixo, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 31 de Dezembro de 2022.

 

 

 

 

_________________________________________

ALDERI BATISTA DE SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2021-2022

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal complementar nº 1.444/2019 de 07 de Agosto 2019.

 

 

RESOLVE:

 

EXONERAR, HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO, portador (a) do C.P.F.: 062.064.874-07, do cargo de “ ASSESSOR JURÍDICO ”,do quadro de pessoal desta Casa Legislativa.

Esta Portaria entra em vigor na data abaixo, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 31 de Dezembro de 2022.

 

 

 

 

_________________________________________

ALDERI BATISTA DE SOUZA

- PRESIDENTE -

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal complementar nº 1.354/2019 de 22 de Janeiro 2019.

 

 

RESOLVE

 

EXONERAR, LUGUESBERTO ALVES DE MEDEIROS, portador do CPF 877.956.554-91 do cargo de “ AUXILIAR DE GABINETE ”, do quadro de pessoal desta Casa Legislativa lotado no Gabinete do Vereador Alderi Batista de Souza.

 

Esta Portaria entra em vigor na data abaixo, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 31 de Dezembro de 2022.

 

 

 

_________________________________________

ALDERI BATISTA DE SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2021-2022

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal complementar nº 1.354/2019 de 22 de Janeiro 2019.

 

 

RESOLVE

 

EXONERAR, MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS SILVA, portador do CPF 051.287.944-31 do cargo de “ CHEFE DE GABINETE GERAL ”, do quadro de pessoal desta Casa Legislativa lotado no Gabinete do Vereador Renan de Lima Souza.

Esta Portaria entra em vigor na data abaixo, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 31 de Dezembro de 2022.

 

 

 

_________________________________________

ALDERI BATISTA DE SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2021-2022

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal complementar nº 1.444/2019 de 07 de Agosto 2019.

 

 

RESOLVE:

 

EXONERAR, SEBASTIAO REGINALDO LOPES, portador (a) do C.P.F.: 877.902.204-97, do cargo de “ AUDITOR INTERNO ”, do quadro de pessoal desta Casa Legislativa.

Esta Portaria entra em vigor na data abaixo, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 31 de Dezembro de 2022.

 

 

 

 

_________________________________________

ALDERI BATISTA DE SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2021-2022

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal complementar nº 1.354/2019 de 22 de Janeiro 2019.

 

 

RESOLVE:

 

NOMEAR, FRANCISCO ALVES DE MEDEIROS, portador (a) do C.P.F.: 307.743.574-87, para o cargo de “ TESOUREIRO ”, do quadro de pessoal desta Casa Legislativa.

Esta Portaria entra em vigor na data de 01 de Janeiro 2023, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 02 de Janeiro de 2023.

 

 

 

 

_________________________________________

RENAN DE LIMA SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2023-2024

Portaria nº 07/2023        Brejinho-RN, 02 de janeiro de 2023

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Designa servidor para exercer a função de Fiscal dos Contratos firmados no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRJINHO/RN, no uso de suas atribuições legais e que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

CONSIDERANDO que cabe ao Poder Legislativo Municipal, nos termos do disposto nos artigos 58 - inciso III e 67 da Lei nº. 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora  Aline Gomes de Oliveira, inscrita no CPF sob o nº 095.557.434-01 e Registro Geral nº 002.653.858 SSP/RN, do Cargo/Função de provimento em comissão de Diretora Administrativa da Câmara Municipal de Brejinho/RN, como Fiscal de todos os contratos decorrentes de processos licitatórios doravante celebrados pelo Poder Legislativo Municipal de Brejinho/RN.

Art. 2º - Sem prejuízo de outras, as principais atribuições dos Fiscais dos Contratos são:

I-       Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados ao Poder Legislativo Municipal de Brejinho/RN;

II-      Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com os instrumentos contratuais e instrumentos convocatórios;

III-     Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;

IV-     Indicar eventuais glosas das faturas.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Brejinho/RN, em 02 de janeiro de 2023.

Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.

José Ednailson do Nascimento

Presidente da Câmara Municipal de Brejinho

Republicado por incorreção

PORTARIA DE Nº 001/2023

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo Comissionado de Assessor Jurídico 

 

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO-RN, no uso das atribuições legais conferidas pelo Art. 21, Inciso I, da Resolução nº 003, de 30 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Regimento Interno, e, ainda em conformidade com o disposto no Anexo I, da Lei Complementar nº 470, de 19 de abril de 2022, que define a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal,

 

R E S O L V E:

        

Art.1º - NOMEAR o Senhor ARTHUR LUINI DAMASCENO ALEXANDRE, inscrito no CPF. 088.065.554-21, com inscrição na OAB/RN sob nº 11325, para exercer a partir desta data, o Cargo em Comissão de ASSESSOR JURÍDICO desta Câmara Municipal, com remuneração base mensal, conforme previsto no Anexo I, da Lei Complementar nº 470/2022. e nos termos de suas alterações.

Art.2º. - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tem efeitos a partir de 02 de Janeiro de 2023, ficando revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE e

CUMPRA-SE.

          Gabinete do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento /RN, em 02 de Janeiro de 2023.

 

 

FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

Vereador Presidente da Mesa Diretora

PORTARIA DE Nº 002/2023

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo Comissionado de Assessor Contábil   

 

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO-RN, no uso das atribuições legais conferidas pelo Art. 21, Inciso I, da Resolução nº 003, de 30 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Regimento Interno, e, ainda em conformidade com o disposto no Anexo I, da Lei Complementar nº 470, de 19 de abril de 2022, que define a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal,

 

R E S O L V E:

        

Art.1º - NOMEAR o Senhor FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO, inscrito no CPF. 020.109.174-72, com inscrição no CRC/RN sob nº 008245/O,  para exercer a partir desta data, o Cargo em Comissão de ASSESSOR CONTÁBIL desta Câmara Municipal, com remuneração base mensal, conforme previsto no Anexo I, da Lei Complementar nº 470/2022. e nos termos de suas alterações.

Art.2º. - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tem efeitos a partir de 02 de Janeiro de 2023, ficando revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE e

CUMPRA-SE.

          Gabinete do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento /RN, em 02 de Janeiro de 2023.

 

 

FRANCISCO LAÉCIO CONFESSSOR

Vereador Presidente da Mesa Diretora

ATA DA SESSÃO DA SESSAO SOLENE DE POSSE DA MESA DIRETORA, PARA O BIENIO 2023/2024, DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO  DO VENTO,

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

 

No segundo dia do mês de janeio de dois mil e vinte e tres, ás dez horas, nesta cidade de caicara do rio do vento, nas dependencias da Camara Municipal, com sede na Rua São Sebastião – S/N, foi realizado a Sessão Solene de posse do presidente e demais integrantes da Camara, para instalaçao da Mesa do Biênio 2023/2024. De acordo com o Regimento Interno e Lei Orgânica, presidiu a Sessão Solene, o vereador Francisco Laécio Confessor, por ser o único membro da Mesa de biênio anterior, e declarou aberta a Sessao. Na sequência foi mencionou que através da eleição na Sessão Plenária realizada no dia 13 de dezembro de 2022, foram eleitos os novos membros que comporão a Mesa Diretora para o biênio 2023/2024. Registrou a presença na Sessão da Vereadora Teresa Cristina Pereira Barbosa, Vereador Francisco Daniel Viera Faustino, Vereador Jose Arnor Ambrosio, e do Vereador Francisco Laecio Confessor. Apesar dos novos dirigentes já estarem automaticamente empossados regimentalmente, esta solenidade se faz necessária para propiciar a elaboração da respectiva Ata, que será documento oficial e essencial para cadastramento e novas assinaturas junto as instituições. Assim sendo, seguindo os procedimentos regimentais, iniciou a cerimônia de posse da nova Mesa Diretora, convidando a Vereadora Teresa Cristina Pereira Barbosa para assinar o termo de posse e assumir o cargo de Vice-Presidente; o Vereador Francisco Daniel Viera Faustino para assinar o termo de posse e assumir o cargo de Primeiro Secretário; o Vereador Jose Arnor Ambrosio para assumir o termo e assumir o cargo de Segundo Secretário; bem como, na direção dos trabalhos, o Vereador Francisco Laecio Confessor assinou e tomou posse como presidente. Após conferido leitura do termo de posse em conformidade com o Regimento Interno, ficou declarado empossados os membros da mesa diretora. Ao final, o ilustre vereador Francisco Laecio Confessor deu continuidade proferindo suas palavras. NADA MAIS havendo a ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos os presentes e deu por encerrada a Sessão Solene. Para constar, eu Jose Wandyson de oliveira, digitei e conferi a presente Ata que será assinada por todos os integrantes da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024.

 

FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

presidente

 

TERESA CRISTINA DE ANDRADE PEREIRA BARBOSA

vice-presidente

 

FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

primeiro secretario

 

JOSE ARNOR AMBROSIO

segundo secretario

 

FRANCISCO LEONARDO DA SILVA LISBOA

vereador

GABINETE DA PRESIDENCIA

ATO ADMINISTRATIVO 01/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento, no uso de suas atribuições legais, especialmente, o que prevê a Lei Orgânica do Município e Regimento Interno.

RESOLVE

 

Art. 1 º Designar o Tesoureiro, o Sr. Vicente Junior Sebastião, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado no povoado serra da gameleira 8989/area rural, comunidade serra da gameleira, Caiçara do Rio do Vento/RN, portador da carteira de identidade nº RG: 002007301, e CPF/MF sob a inscrição de nº 052.971.074 - 90, para em conjunto com o Presidente da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento, o Sr. Francisco Laécio Confessor, brasileiro, casado, residente e domiciliado no povoado serra da gameleira 8914, area rural, Caiçara do Rio do Vento/RN, portador da carteira de identidade n° RG: 780.787, e CPF: 393.696.414-91, emitir cheques; abrir contas de depósitos; autorizar cobrança; utilizar o credito aberto na forma e condições; receber; dar recibo e dar quitação; solicitar saldo, extrato e comprovantes; requisitar talonários de cheques; autorizar o débito em conta relativo a operações; retirar cheques devolvidos; endossar cheques, sustar ou contraordenar; cancelar cheques; baixar cheques; efetuar resgates, aplicações financeiras; cadastrar, alterar ou desbloquear senhas; efetuar saques em contas correntes ou contas poupanças; efetuar pagamentos por meio eletrônicos; efetuar movimentação financeiras e transferências por meio eletrônico; consultar contas e aplicações; utilizar programas de repasses de recursos; liberar arquivos de pagamentos no Gerenciador Financeiro; solicitar saldos e extratos de investimentos e de operações de crédito; emitir comprovantes; efetuar transferências para mesma titularidade; encerrar contas de depósitos de todas as contas bancarias de titularidade da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento.

 

Art. 2 º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Caiçara do Rio do Vento/RN, 02 de janeiro de 2023.

 

 

 

Francisco Laécio Confessor Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear ANA CRISTINA FERNANDES AZEVEDO, portadora do CPF nº 011.508.174-70, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Raimundo Inácio Filho, na forma do Art. 3º, I, da Lei nº 5.431, de 28 de dezembro de 2022. 

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de janeiro de 2023.   

 

Publique-se. Cumpra-se.

 

Caicó/RN, 3 de janeiro de 2023.

 

 

_____________________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

 

_____________________________________

Thales Rangel da Costa

Primeiro-Secretário

 

______________________________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Segundo-Secretário

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear DANILO DEYVISON DA SILVA, portador do CPF nº 701.681.234-01, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, na forma do Art. 3º, I, da Lei nº 5.431, de 28 de dezembro de 2022. 

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de janeiro de 2023.   

 

Publique-se. Cumpra-se.

 

 Caicó/RN, 3 de janeiro de 2023.

 

_____________________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

 

_____________________________________

Thales Rangel da Costa

Primeiro-Secretário

 

______________________________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Segundo-Secretário

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear PALOMA RAINNE FERREIRA SALDANHA, portadora do CPF nº 017.632.404-60, para ocupar o cargo Assessor Parlamentar do Vereador Raimundo da Costa Júnior, na forma do Art. 3º, I, da Lei nº 5.431, de 28 de dezembro de 2022. 

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 1º de janeiro de 2023.   

 

Publique-se. Cumpra-se.

 

Caicó/RN, 3 de janeiro de 2023.

 

_____________________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

 

_____________________________________

Thales Rangel da Costa

Primeiro-Secretário

 

______________________________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Segundo-Secretário

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear YANDRA DANTAS SANTOS, portadora do CPF nº 708.875.574-22, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar da Vereadora Maria Cleide de Almeida, na forma do Art. 3º, I, da Lei nº 5.431, de 28 de dezembro de 2022. 

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de janeiro de 2023.   

 

Publique-se. Cumpra-se.

 

 Caicó/RN, 3 de janeiro de 2023.

 

_____________________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

 

____________________________________

Thales Rangel da Costa

Primeiro-Secretário

 

______________________________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Segundo-Secretário

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear LARALINNY FERNANDES MEDEIROS, portadora do CPF nº 100.905.454-60, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, na forma do art. 3º, I, da Lei nº 5.431, de 28 de dezembro de 2022. 

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de janeiro de 2023.   

 

Publique-se. Cumpra-se.

 

Caicó/RN, 3 de janeiro de 2023.

 

_____________________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

 

_____________________________________

Thales Rangel da Costa

Primeiro-Secretário

 

______________________________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Segundo-Secretário

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear ANA SANTANA DE ARAÚJO, portadora do CPF nº 053.756.864-65, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar do Vereador José Antônio da Silva, na forma do art. 3º, I, da Lei nº 5.431, de 28 de dezembro de 2022. 

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 1º de janeiro de 2023.   

 

Publique-se. Cumpra-se.

 

Caicó/RN, 3 de janeiro de 2023.

 

_____________________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

 

_____________________________________

Thales Rangel da Costa

Primeiro-Secretário

 

______________________________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Segundo-Secretário

     

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear SIVANILDO DE ARAÚJO DANTAS, portador do CPF nº 034.311.844-05, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Frankslâneo Diogo Silva, na forma do art. 3º, I, da Lei nº 5.431, de 28 de dezembro de 2022. 

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de janeiro de 2023.   

 

Publique-se. Cumpra-se.

 

Caicó/RN, 3 de janeiro de 2023.

 

_____________________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

 

_____________________________________

Thales Rangel da Costa

Primeiro-Secretário

 

______________________________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Segundo-Secretário

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear VALDENILSON ALVES DA SILVA, portador do CPF nº 877.444.494-87, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, na forma do art. 3º, I, da Lei nº 5.431, de 28 de dezembro de 2022. 

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de janeiro de 2023.   

 

Publique-se. Cumpra-se.

 

Caicó/RN, 3 de janeiro de 2021.

 

_____________________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

 

_____________________________________

Thales Rangel da Costa

Primeiro-Secretário

 

______________________________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Segundo-Secretário

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear LUCIANO DA SILVA, portador do CPF nº 007.699.304-33, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, na forma do art. 3º, I, da Lei nº 5.431, de 28 de dezembro de 2022. 

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de janeiro de 2023.   

 

Publique-se. Cumpra-se.

 

Caicó/RN, 3 de janeiro de 2023.

 

_____________________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

 

_____________________________________

Thales Rangel da Costa

Primeiro-Secretário

 

______________________________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Segundo-Secretário

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear REJANE DE ARAÚJO DA ROCHA, portadora do CPF nº 075.203.514-24 para o cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Renato Saldanha de Souza, na forma do art. 3º, I, da Lei nº 5.431, de 28 de dezembro de 2022. 

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de janeiro de 2023.   

 

Publique-se. Cumpra-se.

 

Caicó/RN, 3 de janeiro de 2023.

 

_____________________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

 

_____________________________________

Thales Rangel da Costa

Primeiro-Secretário

 

______________________________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Segundo-Secretário

Nomeia o(a) Sr(a). HIGOR DORIAN MELO DOS SANTOS, para o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar deste Poder Legislativo, e dá outras providências.

                            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

                            R E S O L V E

                            Art. 1º - Nomear o(a) Sr(a). HIGOR DORIAN MELO DOS SANTOS, portador(a) do CPF/MF nº 112747414-67, RG nº 003425496/SSP/RN, para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Campo Grande-RN, a partir desta data.

                            Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, sem retroagir efeitos legais.  

                            Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

                             Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Grande – RN, 02 de Janeiro de 2023.

Vittor Moallyson Santos de Melo

Presidente

Nomeia o(a) Sr(a). LARISSA VIEIRA ALVES, para o Cargo em Comissão de Chefe do Setor de Manutenção deste Poder Legislativo, e dá outras providências.

                            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

                            R E S O L V E

                            Art. 1º - Nomear o(a) Sr(a). LARISSA VIEIRA ALVES, portador(a) do CPF/MF nº 112747414-67, RG nº 003425496/SSP/RN, para o cargo em comissão de Chefe do Setor de Manutenção da Câmara Municipal de Campo Grande-RN, a partir desta data.

                            Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, sem retroagir efeitos legais.  

                            Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

                            Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Grande – RN, 02 de Janeiro de 2023.

Vittor Moallyson Santos de Melo

Presidente

Nomeia o(a) Sr(a). EDUARDO FAGNER VIEIRA GURGEL, para o Cargo em Comissão de Assessor Jurídico deste Poder Legislativo, e dá outras providências.

                            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

                            R E S O L V E

                            Art. 1º - Nomear o(a) Sr(a). EDUARDO FAGNER VIEIRA GURGEL, portador(a) do CPF/MF nº 014631764-57, RG nº 1900706/SSP/RN, OAB/RN 10.760, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Campo Grande-RN, a partir desta data.

                            Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, sem retroagir efeitos legais.  

                            Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

                            Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Grande – RN, 02 de Janeiro de 2023.

Vittor Moallyson Santos de Melo

Presidente

Nomeia o(a) Sr(a). JOSE RIBAMAR CAVALCANTE VIEIRA DOS SANTOS, para o Cargo em Comissão de Tesoureiro deste Poder Legislativo, e dá outras providências.

                            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

                            R E S O L V E

                            Art. 1º - Nomear o(a) Sr(a). JOSE RIBAMAR CAVALCANTE VIEIRA DOS SANTOS, portador(a) do CPF/MF nº 663827934-34, RG nº 1090748/SSP/RN, para o cargo em comissão de Tesoureiro da Câmara Municipal de Campo Grande-RN, a partir desta data.

                            Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, sem retroagir efeitos legais.  

                            Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

                            Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Grande – RN, 02 de Janeiro de 2023.

Vittor Moallyson Santos de Melo

Presidente

Nomeia o(a) Sr(a). HENRIQUE AURELIO VIEIRA GALDINO, para o Cargo em Comissão de Controlador Geral deste Poder Legislativo, e dá outras providências.

 

                            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

                            R E S O L V E

                            Art. 1º - Nomear o(a) Sr(a). HENRIQUE AURELIO VIEIRA GALDINO, portador(a) do CPF/MF nº 480542324-20, RG nº 808124/SSP/RN, para o cargo em comissão de Controlador Geral da Câmara Municipal de Campo Grande-RN, a partir desta data.

                            Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, sem retroagir efeitos legais.  

                            Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

                           Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Grande – RN, 02 de Janeiro de 2023.

Vittor Moallyson Santos de Melo

Presidente

Nomeia o(a) Sr(a). ANTONIA KATIANE ROCHA GONDIM, para o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete deste Poder Legislativo, e dá outras providências.

                            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

                            R E S O L V E

                            Art. 1º - Nomear o(a) Sr(a). ANTONIA KATIANE ROCHA GONDIM, portador(a) do CPF/MF nº 064545564-41, RG nº 002.536.861/SSP/RN, para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Campo Grande-RN, a partir desta data.

                            Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, sem retroagir efeitos legais.  

                            Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

                           Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Grande – RN, 02 de Janeiro de 2023.

Vittor Moallyson Santos de Melo

Presidente

EMENTA: Institui Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Campo Grande/RN, e dá outras providências.

                        O PREISIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/RN, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno e demais legislações posteriores desta Casa Legislativa.

                               R E S O L V E:

                               Art. 1º - Instituir Comissão Permanente de Licitação – CPL, da Câmara Municipal de Campo Grande/RN, com o objetivo de proceder às habilitações, a inscrição em registro cadastral, alterações ou cancelamentos, propostas e demais atos atribuídos a Comissão Permanente de Licitação pela Lei Federal nº. 8.666/93 e suas atualizações posteriores.

                             Art. 2º - A Comissão Permanente de Licitação terá a seguinte composição: TITULARES: Presidente: DOMINGOS SAVIO FERNANDES GONDIM CPF: 480933514-34. Membros: – ANTONIA KATIANE ROCHA GONDIM CPF: 064545564-41 e HIGOR DORIAN MELO DOS SANTOS CPF: 112747414-67-. SUPLENTE: LARISSA VIEIRA ALVES CPF 704656684-45, podendo para tanto substituir os titulares em eventuais ausências e/ou impedimentos.

                                 Art. 3º - A Comissão fica desde logo autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções.

                            Art. 4º - Os membros da Comissão de Licitação responderão solidariamente por todos os atos praticados pela Comissão, salvo se posição individual divergente estiver devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomadas as decisões.

                                Art. 5º - Esta portaria entrará em vigor a partir data de sua publicação, retroagindo aos seus efeitos legais a partir de 02 de Janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

                                  Câmara Municipal de Campo Grande/RN, 02 de Janeiro de 2023.

Vittor Moallyson Santos de Melo

Presidente da CMCG

 

Ao primeiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e dezenove, nesta cidade de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, às 16h50min, no Plenário ANTÔNIO BEZERRA DE SOUZA, da Câmara Municipal deste Município, obedecendo ao que está disposto na Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Casa, sobre a presidência do 2º vereador mais votado dentre os vereadores eleitos no último pleito eleitoral, o vereador Edmilson Moreno da Silva, sob a proteção de Deus, e pelo bem do povo de Campo Redondo, foi declarada aberta a sessão solene de Posse da Mesa Executiva para o biênio 2023/2024 da Câmara Municipal de Campo Redondo. O Presidente em exercício designou a vereadora Josefa Eliza de Lima, para secretariar os trabalhos. Em seguida foi registrada a presença das autoridades e dando início ao ato solene, foi convidado as autoridades civis e eclesiásticas e a todos os presentes para de pé ouvirem o hino nacional. Em sequência obedecendo aos trâmites regimentais previstos no Artigo 15º do Regimento Interno da Casa, e protocolo previamente aprovado, foi declarada EMPOSSADA A MESA EXECUTIVA, eleita no pleito realizado no dia 08 de setembro de 2021, que dirigirá os trabalhos da Câmara Municipal de Campo Redondo-RN, no biênio 2023-2024, sendo assim composta: Presidente: Victor Neves Wanderley; Vice-presidente: Eduardo Manoel de Lima; 1ª Secretária: Josefa Eliza de Lima e 2º Secretário: Luiz Antônio da Costa Bezerra. Logo após, o presidente em exercício, convidou a Mesa Executiva empossada para tomar os assentos e dar o presidente Victor Neves continuidade aos trabalhos. O presidente empossado, Excelentíssimo Senhor Vereador ­­­­­­­­­­­­­­­Victor Neves Wanderley, o qual seguindo a literalidade do parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno da Casa, convidou o Vereador Edmilson Moreno da Silva, para fazer a leitura do Relatório Anual dos Trabalhos desenvolvidos pelo Poder Legislativo Municipal na gestão anterior. Logo após foi solicitado a 1ª Secretária Josefa Eliza de Lima, a lavratura do respectivo Termo de Posse da Mesa Executiva para o Biênio 2023-2024, que vai assinado pela Mesa Executiva empossada e pelos demais vereadores presentes.

 

Campo Redondo/RN, 1º de janeiro de 2023

 

 

Victor Neves Wanderley

Presidente Empossado

 

Eduardo Manoel de Lima

Vice-presidente

 

Josefa Eliza de Lima

1ª Secretária

 

Luiz Antônio da Costa Bezerra

2º Secretário

 

Jadna Ferreira Celestino Silva

Vereadora

 

Ibânia Taveira Egídio Monteiro da Costa

Vereadora

 

Francisco Meiryandson Rodrigues Brilhante 

Vereador

 

Manoel Norberto da Costa Neto

Vereador

 

Edmilson Moreno da Silva

Presidente da Sessão

 

                   VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal,

 

 

 

                                      RESOLVE:

 

 

         Art. 1º NOMEAR, FRANCISCA FRANCINEIDE DEDE DE LIMA, brasileira, inscrita no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o n.º 046.006.004-01, portadora do RG n.º 2.240.999 SSP/RN, para o cargo em comissão de TESOUREIRA, em conformidade com a Lei nº 544/2022.

 

    Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

 

Registre-se.

 

Publique-se.

 

Cumpra-se.

 

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, em 02 de janeiro de 2023.

 

 

 

 

 

VICTOR NEVES WANDERLEY

Presidente

 

 

Ata da 1ª (primeira) Sessão Solene do ano de 2023 (dois mil e vinte e três) da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do Norte, realizada na Sala das Sessões Vereador “Wilson Luiz de Souza”, da Casa Legislativa “Antônio Petronilo Dantas”, no dia primeiro de Janeiro de dois mil e vinte e três (01/01/2023) às 10:00h (dez horas), Termo de Posse da nova mesa diretora para o Biênio 2023/2024, eleita no dia 01 de janeiro de 2021. Com a presença dos Vereadores Bárbara de Medeiros Dantas, Clésio Nelson Dantas, José de Azevedo Dantas, José Evangelista de Arruda Dantas, José Gilvan Dantas, José Lúcio Silva e Marli de Medeiros Dantas. Sob a presidência do Vereador José de Azevedo Dantas EM NOME DE DEUS declarou aberta a sessão que teve como objetivo a posse da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024. Fizeram parte dos trabalhos as seguintes autoridades: Gilson Dantas de Oliveira (Prefeito Municipal), Luís Eduardo Dantas (Vice-Prefeito), Maria Eugênia Dantas (Chefe de Gabinete), Pastor Gletson, Seminarista Aldair e demais comunidade presente na galeria. Com a colaboração da Secretária ad-hoc Bárbara Dantas, imediatamente deu-se início ao processo de Juramento de Posse, como na forma prevista no Art. 06 – Inciso IV do Regimento Interno da Câmara Municipal, que declara: “Prometo desempenhar, fiel e lealmente, o mandato que me foi confiado, manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, defendendo os interesses do Município e o bem geral de sua população”, respondendo cada um dos Vereadores da mesa diretora de pé com a mão direita estendida “ASSIM PROMETO”. Feito isso o Senhor Presidente declarou empossados a nova mesa diretora para o Biênio 2023/2024, ficando assim constituída Marli de Medeiros Dantas (Presidente), José Lúcio Silva (Vice Presidente), José Evangelista de Arruda Dantas (1º Secretário) e Clésio Nelson Dantas (2º Secretário). Logo após ocuparem seus lugares, a Presidenta recém empossada registrou a presença das autoridades, foi lida a declaração de bens dos componentes da mesa pelo 1º Secretário - José Evangelista e sob a benção do Pastor Gletson e Seminarista Aldair foi facultada a palavra aos Senhores Vereadores. O Senhor José de Azevedo iniciou agradecendo a Deus pela vida, desejou a nova Presidente Marli uma belíssima administração juntamente com o apoio de todos os vereadores. A Bárbara iniciou dizendo que iria somar as palavras do Vereador José de Azevedo e através do exemplo das palavras do Pastor Gletson e do Seminarista Aldair pediu que esses dois próximos anos possam ser cheios das bençãos de Deus e todos possam andar em harmonia, falou ainda da alegria de ter uma mulher na presidência da Câmara Municipal. A palavra foi passada ao Senhor Prefeito Municipal que saudou a todos em nome da Presidente recém empossada, comentou que como foi falada nas palavras do Pastor Gletson sobre o rei Salomão, onde ele buscou sabedoria em Deus para governar, ele deseja que a Presidenta Marli possa fazer o mesmo e buscar sabedoria em Deus para governar da melhor forma possível, assim como ele mesmo tem feito para governar Carnaúba dos Dantas ao longo desses anos, mostrando que não é fácil, porém se torna prazeroso pois os desafios enfrentados acabam fortalecendo e dando suporte para seguir o dia a dia. Parabenizou o Vereador José de Azevedo por sua gestão e devolução do duodécimo. Parabenizou de forma geral a todos os Vereadores, incluindo a oposição que tem trabalhado de forma positiva em prol de Carnaúba dos Dantas. Parabenizou ainda a Vereadora Marli por toda parceria, por todo zelo, todo cuidado que a mesma tem com a administração pública sempre buscando representar a população Carnaubense frente a Prefeitura Municipal. Finalizou desejando sucesso nesses próximos anos para fazer uma gestão de muita eficiência frente à Câmara Municipal. Encerrou sua fala repetindo as palavras do Seminarista Aldair, “que possamos prestarmos atenção em servir a Deus, servindo a Deus estamos servindo ao povo e essa é nossa missão”. A Presidenta Marli então fez seu discurso primeiramente saudando à todos e agradecendo a presença do Pastor Gletson, do Seminarista Aldair, dos Vereadores e população em geral, agradeceu a presença, a parceria e a paciência do Vice prefeito Luís Eduardo, que todas as vezes que o procurou sempre esteve disposto a ajudar, agradeceu a seu esposo, seus filhos e noras, seu pai e seus irmãos pela ajuda diária, agradeceu a Deus, principalmente, pois está completando dez anos de vida pública. Enfatizou que sempre esteve presente em suas orações o pedido a Deus por sabedoria para governar de forma honesta assim como foi ensinada por seus pais, principalmente sua mãe que sempre foi seu maior exemplo de mulher honesta e virtuosa. Falou aos demais Vereadores que somos um colegiado e que todos estamos aqui para prestar um serviço de excelência para comunidade, contando com a ajuda de cada funcionário desta Casa. Falou dos exemplos de mulheres políticas que ela se espelha que são Tica e Juliana (ex Vereadoras). Também do ex prefeito Sérgio Eduardo que faz parte das pessoas públicas que cruzaram seu caminho, foram parceiros e podem contar com ela. Falou ainda que tem muita gratidão por fazer parte do meio político do Prefeito Gilson Dantas por suas condutas. Para finalizar ela agradeceu aos funcionários da Casa e já solicitou de cada um o compromisso de fazer uma administração de qualidade, sempre visando a transparência em prol do bem de nossa sociedade. Por fim, foi entoado o Hino Nacional Brasileiro e encerrada EM NOME DEUS a primeira Sessão Solene da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN. Esta Ata foi lavrada no dia 01 de Janeiro de 2023, que achada conforme será assinada pela Mesa Diretora e demais Vereadores. Marli de Medeiros Dantas – Presidente e José Evangelista de Arruda Dantas -1º Secretário.

 

_______________________________________

MARLI DE MEDEIROS DANTAS – Presidente

 

_______________________________________

JOSÉ LÚCIO SILVA – Vice-Presidente

 

_______________________________________

JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS – 1º Secretário

 

_______________________________________

CLÉSIO NELSON DANTAS – 2º Secretário

 

_______________________________________

BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS – Vereadora

 

_______________________________________

JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS – Vereador

 

_______________________________________

JOSÉ GILVAN DANTAS – Vereador

 

 

ATO DELEGATORIO: 01/2023         Coronel Ezequiel/RN, 03 de janeiro de 2023

 

Ao Ilmo. Senhor

Gerente do Banco do Brasil S/A

Agencia Santa Cruz/RN

 

Cumprimentamos vossa senhoria, e de conformidade, INFORMAR que as contas abertas especificas em nome da CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL/RN, CNPJ: 09.079.062/0001-05 nessa agencia, que serão movimentadas por mim, KENIA COSTA FARIAS DE MACEDO, inscrito no CPF sob o n° 465.847144-20, portador da cédula de identidade sob o n° 001.030.946 SSP/RN (presidenta), conjuntamente com a senhora ISADORA FERREIRA AMARAL, inscrito no CPF sob o n° 702.539.414-90, portador da cédula de identidade sob o n° 003.375.084 SSP/RN (Tesoureira).

Bem como, INFORMAR que os nomes acima referentes terão poderes para emitir cheques, abrir contas depósitos, autorizar cobranças, utilizar o credito aberto na forma e condições, receber, passar recibo e dar quitação, solicitar saldos extratos, requisitar talonário de cheques, autorizar débitos em conta relativo a operações retirar cheques devolvidos, endossar cheques, requisitar cartão eletrônico, movimentar conta corrente com eletrônico, efetuar transferências/pagamentos, exceto por meio eletrônico, sustar/contraordenar, cheques, cancelar cheques, baixar cheques, efetuar restantes/aplicações financeiras, efetuar saques – conta corrente, efetuar saques – BB rural rápido, efetuar saques/poupança, cadastrar, alterar e desbloquear senhas, efetuar movimentação financeira RPG, efetuar pagamentos por meio eletrônico, efetuar transferências por meio eletrônico, efetuar pagamentos, exceto por meios eletrônicos, solicitar movimentação de contas no exterior, consultar contas/aplic. Programa repasse recursos federais – RPF, liberar arquivos de pagamentos no ger. Financeiro/AASP, solicitar saldos/extratos, exceto investimento e op. Créditos, solicitar saldos/extratos de investimentos, solicitar saldos/extratos de operações de créditos, emitir comprovante, efetuar transferência para mesma titularidade – meio eletrônico, efetuar transferência eletrônica para alivio numerário COBAN, encerrar contas de deposito, fechar operações de derivativos e por fim, consultar obrigações do Debito Direto Autorizado – DDA.

Certos de contarmos com a vossa atenção, reiteramos votos de estima e apreço pessoal.

 

Atenciosamente

 

________________________________________
Kenia Costa Farias de Macedo
Presidente

 

ATO DELEGATORIO: 02/2023      Coronel Ezequiel/RN, 03 de janeiro de 2023

 

Ao Ilmo. Senhor

Gerente da Caixa Econômica Federal

Agencia Santa Cruz/RN

 

Cumprimentamos vossa senhoria, e de conformidade, INFORMAR que as contas abertas especificas em nome da CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL/RN, CNPJ: 09.079.062/0001-05 nessa agencia, que serão movimentadas por mim, KENIA COSTA FARIAS DE MACEDO, inscrito no CPF sob o n° 465.847144-20, portador da cédula de identidade sob o n° 001.030.946 SSP/RN (presidenta), conjuntamente com a senhora ISADORA FERREIRA AMARAL, inscrito no CPF sob o n° 702.539.414-90, portador da cédula de identidade sob o n° 003.375.084 SSP/RN (Tesoureira).

Bem como, INFORMAR que os nomes acima referentes terão poderes para emitir cheques, abrir contas depósitos, autorizar cobranças, utilizar o credito aberto na forma e condições, receber, passar recibo e dar quitação, solicitar saldos extratos, requisitar talonário de cheques, autorizar débitos em conta relativo a operações retirar cheques devolvidos, endossar cheques, requisitar cartão eletrônico, movimentar conta corrente com eletrônico, efetuar transferências/pagamentos, exceto por meio eletrônico, sustar/contraordenar, cheques, cancelar cheques, baixar cheques, efetuar restantes/aplicações financeiras, efetuar saques – conta corrente, efetuar saques, efetuar saques/poupança, cadastrar, alterar e desbloquear senhas, efetuar movimentação financeira RPG, efetuar pagamentos por meio eletrônico, efetuar transferências por meio eletrônico, efetuar pagamentos, exceto por meios eletrônicos, solicitar movimentação de contas no exterior, consultar contas/aplic. Programa repasse recursos federais – RPF, liberar arquivos de pagamentos no ger. Financeiro/AASP, solicitar saldos/extratos, exceto investimento e op. Créditos, solicitar saldos/extratos de investimentos, solicitar saldos/extratos de operações de créditos, emitir comprovante, efetuar transferência para mesma titularidade – meio eletrônico, efetuar transferência eletrônica para alivio numerário COBAN, encerrar contas de deposito, fechar operações de derivativos e por fim, consultar obrigações do Debito Direto Autorizado – DDA.

Certos de contarmos com a vossa atenção, reiteramos votos de estima e apreço pessoal.

 

Atenciosamente

 

________________________________________
Kenia Costa Farias de Macedo
Presidenta

PORTARIA Nº 04/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Presidenta da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, KENIA COSTA FARIAS DE MACEDO, no uso de suas atribuições legais;

 

CONSIDERANDO as disposições do art. 37, II, da constituição federal;

CONSIDERANDO as disposições do art. 5º e 8º, II, da Lei Municipal nº 237/97;

CONSIDERANDO as disposições da Portaria N° 002/GAPRE, de 02 de janeiro de 2023;

 

CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Complementar 005/2022 e seus anexos e suas alterações.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - Nomear a/o Senhor(a) JOSÉ IRANILDO MACEDO DA ROCHA inscrito no CPF sob o n° 043.641.954-80, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Controlador Geral; 

 

Art. 2º - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos no dia 02 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e cumpra-se

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte, em 03 de janeiro de 2023.    

 

 

 

 

Kenia Costa Farias de Macedo

Presidenta da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei.

 

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a pessoa abaixo qualificada com “Usuário Gerenciador da Unidade Jurisdicionada Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria nº 070/2019-GP/TCE.

Nome: TEREZINHA GOMES DE CARVALHO NETA

Cargo: CONTROLADORA INTERNA

PORTARIA DE NOMEAÇÃO: Nº005/2023

CPF: 083.730.414-86

 

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2023.

 

Publique – se,

Registre – se e

Cumpra – se.

 

Coronel João Pessoa/RN, 03 de janeiro de 2023.

 

 

Hilderlandio Rodrigues Alves

Vereador Presidente Biênio 2023/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – camaracruzeta@yahoo.com.br

Processo nº 07/2023

 

 

PORTARIA Nº 07/2023

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso de suas atribuições legais, em especial o que preceitua o Art. 28, inciso IV, alínea “e”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 

 

CONSIDERANDO a necessidade, para a contratação por tempo determinado, de profissional para atender a necessidade temporária e de excepcional interesse público da Câmara Municipal de Cruzeta/RN; 

CONSIDERANDO o princípio constitucional do concurso público, sendo que, excepcionalmente, poderá haver casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público (art. 37, inc. IX, CF/88);

CONSIDERANDO a necessidade de organização, acompanhamento e avaliação do Processo Seletivo Simplificado, para contratação de servidor(a) temporário(a) do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de contratação temporária até consequente realização de Concurso Público Municipal.

 

 RESOLVE:

 

Art. 1º - Constituir a Comissão de Processo Seletivo Simplificado – CPSS, com a finalidade de organizar, acompanhar e avaliar o Processo Seletivo Público da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, para contratação de servidor(a) temporário do Quadro Pessoal do Poder Legislativo Municipal.

Art. 2º - A Comissão será constituída por 03 (três) membros, sob a Presidência de Izabelly Kariny de Araújo - Controladora, conforme a relação abaixo:

 

MEMBROS TITULARES

CARGO

Izabelly Kariny de Araújo

Controladora

Joadi Medeiros de Almeida

Assistente Legislativo

Luís Gustavo Pereira de Medeiros Delgado

Coordenador de Serviços Jurídicos

MEMBRO SUPLENTE

CARGO

Mauricéa Monteiro de Medeiros Almeida

Assistente de Administração e Finanças

         

 

Art. 3º - Compete à Comissão Organizadora:

 

I - Elaborar o Edital do Processo Seletivo, nos itens que forem de competência da Câmara Municipal de Cruzeta/RN;

II - Planejar, acompanhar e avaliar os procedimentos administrativos necessários à realização do Processo Seletivo.

Art. 4º - Os membros da presente comissão não serão remunerados pelas atividades exercidas no exercício das referidas funções, sendo considerado como serviço relevante prestado à Câmara Municipal.

Art. 5º - Fica assegurada à comissão a faculdade de convocar servidores para prestarem assessoramento no que achar conveniente.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                  

Publique-se e Cumpra-se.

 

 

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 03 de janeiro de 2023.

 

 

 

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – camaracruzeta@yahoo.com.br

Processo nº 08/2023

 

PORTARIA Nº 08/2023

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 51 da Lei Federal nº 8.666 de 21.06.1993, atualizada pala Lei nº 8.883 de 08.06.1994,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º. Designar a Comissão Permanente de Licitações – CPL da Câmara Municipal de Cruzêta, composta de 03 (três) membros, competindo-lhes a prática de todos os atos necessários ao processamento e julgamento das licitações e demais atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666/93, durante o período de 03 de janeiro a 31 de dezembro de 2023.

 

Art. 2º. A Comissão de que trata o item anterior será integrada pelas seguintes pessoas:

 

- MAURICÉA MONTEIRO DE MEDEIROS ALMEIDA - Presidente

- JOADI MEDEIROS DE ALMEIDA - Membro/Secretária

- RENATA JORDÂNIA ALVES DA SILVA - Membro

 

Art. 3º. A Presidente da Comissão será substituída em suas ausências e eventuais impedimentos pelo segundo nomeado, ficando designados como suplentes da Comissão os servidores Edjane Cristina dos Santos e Adailton José do Nascimento.

 

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Publique-se e dê-se ciência.

 

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 03 de janeiro de 2023.

 

 

 

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – camaracruzeta@yahoo.com.br

Processo nº 09/2023

PORTARIA Nº 09/2023

 

Nomeia Pregoeiro Oficial da Câmara Municipal de Cruzeta – RN e dá outras providências.

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições dispostas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Cruzeta/RN.

 

R ES O L V E:

 

Art. 1º - Nomear o servidor HUMBERTO HUDSON DE AZEVÊDO VITAL JÚNIOR, inscrito no CPF nº 075.456.724-96, matrícula 0000038 para exercer a função de PREGOEIRO Oficial da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, podendo atuar em todos os atos que se façam necessários junto à Comissão Permanente de Licitação deste Poder Legislativo.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Cientifique-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 03 de janeiro de 2023.

 

 

 

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

­­­PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 006/2023

 

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitações e Contratos – CPL, da Câmara Municipal de Florânia/RN e dá outras providências.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia/RN, no uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no que disciplina os §§ 2º, 3º e 4º do Art.10 da Lei Municipal nº 883-A/2019, bem como a Lei Complementar Municipal nº 934/2022,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Comissão Permanente de Licitações e Contratos da Câmara Municipal de Florânia/RN, assim constituída:

I. José Maria Câmara Cassiano – Presidente da CPL;

II. Érika Maria Azevedo Dantas de Macêdo;

III. Maria José de Meneses.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Câmara Municipal de Florânia, em 03 de Janeiro de 2023

 

 

Manoel Pinto Neto

Presidente da CMF

OFÍCIO Nº 003/2023 – CMF/RN                              Florânia/RN, 03 de Janeiro de 2023.

 

A Gerência do Banco do Brasil

Agência Florânia/RN.

 

Senhora Gerente,

 

Eu, Manoel Pinto Neto, CPF nº ***.186.214-**, Presidente da Câmara Municipal de Florânia, autorizo a servidora Maria José de Meneses, CPF ***.847.284-**, Tesoureira da Câmara Municipal de Florânia/RN a movimentar a conta corrente nº 2065-6 desta Câmara Municipal de Florânia, vinculada ao CNPJ 10.727.428/0001-94, na Agência 2066-4 – Florânia/RN.

A movimentação será efetuada sempre em conjunto, com no mínimo duas assinaturas, mantendo-se a seguinte relação: Assinatura do Presidente da Câmara com a assinatura da Tesoureira da Câmara.

Para a referida movimentação, concedo aos servidores descritos neste documento os seguintes poderes:

 

EMITIR CHEQUES

ABRIR CONTAS DE DEPÓSITO

SOLICITAR SALDOS, EXTRATOS E COMPROVANTES

REQUISITAR TALONÁRIOS DE CHEQUES

ENDOSSAR CHEQUE

SUSTAR/CONTRA-ORDENAR CHEQUES

CANCELAR CHEQUES

BAIXAR CHEQUES

EFETUAR RESGATES/APLICAÇÕES FINANCEIRAS

CADASTRAR, ALTERAR E DESBLOQUEAR

EFETUAR SAQUES – CONTA CORRENTE

EFETUAR SAQUES – POUPANÇA

EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIO ELETRÔNICO

EFETUAR TRANSFERÊNCIAS POR MEIO ELETRÔNICO

EFETUAR PIX

EFETUAR MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA

CONSULTAR CONTAS/APLIC. PROGRAMADAS

LIBERAR ARQUIVOS DE PAGAMENTOS

SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS, EXCETO POR MEIO ELETRÔNICO

SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE INVESTIMENTO FINANCEIRAS

SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE OPERAÇÕES

EMITIR COMPROVANTES

EFETUAR TRANSFERÊNCIA P/MESMA TITULARIDADE

ENCERRAR CONTAS DE DEPÓSITO

CONSULTAR OBRIGAÇÕES DO DÉBITO

 

Venho comunicar também que, caso haja qualquer alteração com relação às autorizações concedidas neste documento, comunicarei por escrito ao Banco do Brasil.

 

Atenciosamente,

 

 

MANOEL PINTO NETO

Presidente

CPF nº ***.186.214-**

 

 

MARIA JOSÉ DE MENESES

Tesoureira

CPF nº ***.847.284-**

 

PORTARIA Nº 001/2023.                                       Goianinha/RN, 03 de janeiro de 2023.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o Regime Interno do Poder Legislativo.

 

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR os servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Goianinha/RN, nominalmente relacionados no anexo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2023.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e cumpra-se.

 

 

___________________________________________

ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS

Presidente da Câmara

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO ÚNICO

 

NOMES

CARGOS

ALLISSON ANGELO DA SILVA

DIR.ADM.FINANCEIRO

CARLOS MARQUES DA SILVA

ASSES.SERV.ADMITIVO

ELAINE BERNARDO DA SILVA

SEC.EXECUTIVO

FABIO CARLOS DE MEDEIROS

CONTROLADOR

JOSE AUGUSTO SILVA DO NASCIMENTO

ASSES.SERV.ADMITIVO

KATIA DE LIMA E SILVA

DIR.EXECUTIVO

MARLUCE MENEZES DE CARVALHO ANDRADE

ASSES.JURIDICO

RAFAELA DO NASCIMENTO VASCONCELOS

ASSES.SERV.ADMITIVO

RAYANA CARLA DA SILVA NASCIMENTO RIBEIRO

ASSES.LEGISLATIVO

RONALDO LOPES

TESOUREIRO

TASIA MARIA SOARES DA SILVA

ASSES.SERV.ADMITIVO

THAIS CRISTINA DE CARVALHO AZEVEDO VIEIRA

ASSES.CONTABIL

EDSON BORGES DE LIMA

AS.SEG.PARLAMENTAR

FILLIPE BARBOSA DA SILVA

AS.SEG.PARLAMENTAR

IVETE APOLINARIO RIBEIRO

ASSES.PARLAMENTAR

MARCELO WANDERLEY FELIX DE MIRANDA

ASSES.PARLAMENTAR

MAX DIEGO DA SILVA FERNANDES

ASSES.PARLAMENTAR

TOBIAS GOMES PEREIRA

AS.SEG.PARLAMENTAR

 

Goianinha/RN, 03 de Janeiro de 2023.

PORTARIA Nº 002/2023.                                       Goianinha/RN, 03 de janeiro de 2023.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o Regime Interno do Poder Legislativo.

 

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Sra. EDMARA FARIAS DE LIMA DE SOUZA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Diretora Executiva, no quadro geral de Servidores da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2023.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e cumpra-se.

 

 

___________________________________________

ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS

Presidente da Câmara

 

 

 

PORTARIA Nº 003/2023.                                       Goianinha/RN, 03 de janeiro de 2023.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o Regime Interno do Poder Legislativo.

 

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Sra. ELIZANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Secretaria Executiva, no quadro geral de Servidores da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2023.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e cumpra-se.

 

 

___________________________________________

ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS

Presidente da Câmara

 

 

 

 

PORTARIA Nº 004/2023.                                       Goianinha/RN, 03 de janeiro de 2023.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o Regime Interno do Poder Legislativo.

 

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr. FERNANDO CESAR NASCIMENTO DIAS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Tesoureiro, no quadro geral de Servidores da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2023.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e cumpra-se.

 

 

___________________________________________

ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS

Presidente da Câmara

 

 

 

PORTARIA Nº 005/2023.                                       Goianinha/RN, 03 de janeiro de 2023.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o Regime Interno do Poder Legislativo.

 

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr. CARLOS ALEXANDRE DA SILVA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Controlador, no quadro geral de Servidores da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2023.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e cumpra-se.

 

 

___________________________________________

ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS

Presidente da Câmara

 

 

 

 

PORTARIA Nº 006/2023.                                       Goianinha/RN, 03 de janeiro de 2023.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o Regime Interno do Poder Legislativo.

 

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Sra. THAIS CRISTINA DE CARVALHO AZEVEDO VIEIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessora Contábil, no quadro geral de Servidores da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2023.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e cumpra-se.

 

 

___________________________________________

ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS

Presidente da Câmara

 

 

 

 

 

Fica CIENTIFICADO o Vereador JEFFERSON CHARLES DE ARAÚJO SANTOS quanto a posse, em 01 de janeiro de 2023, da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ipanguaçu, para o biênio 2023/2024, instante em que foi empossado o Senhor Presidente da Câmara DOEL SOARES DA COSTA no cargo de Prefeito Interino do Município de Ipanguaçu, por força da previsão normativa contida no inciso IX, do art. 34 da Lei Orgânica do Município e alínea “n”, inciso I, do art. 66 do Regimento Interno da Câmara.

Frustrada sua cientificação pessoal, fica Vossa Excelência NOTIFICADA para que promova imediatamente os atos de transmissão administrativa fornecendo acesso a todos ambientes, informações e documentos pertinentes ao regular desempenho administrativo do Poder Executivo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, tudo, em satisfação ao desiderato da lei, possibilitando uma transição administrativa harmoniosa, preservando o interesse público, salvaguardando os serviços essências, em expresso cumprimento a Lei Orgânica do Município, sob pena de responsabilização civil e criminal.

 

Ipanguaçu/RN, em 02 de janeiro de 2023.

SILVANO DE SOUZA LOPES

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu

                                                                                                  Ipueira/RN, 02 de janeiro de 2023

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA – RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições constitucionais em especial na forma da Lei Orgânica do Munícipio, Art. 27, inciso II e considerando- se a necessidade de compor a Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2023 na forma que determina a Lei 8.666/93, RESOLVE:

Art. 1º - Compor a Comissão Permanente de Licitação para o Poder Legislativo Municipal de Ipueira com 03 (três) membros.

Art. 2º - Nomear os membros de licitação que são: Suênia de Medeiros Silva, Elza Pereira dos Santos Medeiros e Iaponira Vieira de Souza presidida pelo primeiro e os demais como membro titular.

Art. 3º - A Comissão desempenhará suas atividades quando houver necessidade de abertura e realização de processo licitatório e agirá com total independência, podendo solicitar servidores para apoio administrativo.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições contrárias.

 

Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 02 de janeiro de 2023.

 

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

 

 

______________________________

NILMARA DE ASSIS LIMA

PRESIDENTE

 

 

PORTARIA N° 001/2023                                          ITAÚ – RN, em 02 de Janeiro de 2023.

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ/RN, no exercício de suas funções e usos das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Legislação Municipal específica:

RESOLVE:

 

Artigo 1º: EXONERAR, os funcionários abaixo relacionados no âmbito da CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ/RN.

 

1. ISABELLY PINHEIRO PRAXEDES – Cargo Tesoureiro
2. SARA DAISY PAIVA BRASIL – Cargo Controladora
3. ANTONIA ERINETE OLIVEIRA ARAÚJO – Cargo Assistente de Plenário

 

Artigo 2º: Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 01 de Janeiro de 2023, revogando-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

 

 

 

__________________________________________________

ÍTALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

Presidente da Câmara

 

 

PORTARIA N° 002/2023                          ITAÚ – RN, em 02 de Janeiro de 2023.

 

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ/RN, no exercício de suas funções e usos das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Legislação Municipal específica:

RESOLVE:

 

Artigo 1º: NOMEAR, a senhora ISABELLY PINHEIRO PRAXEDES portadora do CPF: 061.272.134-52, para o cargo de TESOUREIRA da CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ – RN.

 

Artigo 2º: Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 01 de Janeiro de 2023, revogando-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

 

 

 

__________________________________________________

ÍTALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

Presidente da Câmara

PORTARIA N° 003/2023                         ITAÚ – RN, em 02 de Janeiro de 2023.

 

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ/RN, no exercício de suas funções e usos das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Legislação Municipal específica:

RESOLVE:

 

Artigo 1º: NOMEAR, o senhor LEONEL PRAXEDES DE LIMA DANTAS portador do CPF: 051.570.754-64, para o cargo de CONTROLADOR da CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ – RN.

 

Artigo 2º: Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 01 de Janeiro de 2023, revogando-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

 

 

 

__________________________________________________

ÍTALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

Presidente da Câmara

PORTARIA N° 004/2023                                                           ITAÚ – RN, em 02 de janeiro de 2023.

 

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ/RN, no exercício de suas funções e usos das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Legislação Municipal específica:

RESOLVE:

 

Artigo 1º: NOMEAR, a senhora ANTONIA ERINETE OLIVEIRA ARAÚJO portadora do CPF: 019.899.414-19, para o cargo de ASSISTENTE DE PLENÁRIO da CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ – RN.

 

Artigo 2º: Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2023, revogando-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

 

 

 

__________________________________________________

ÍTALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

Presidente da Câmara

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições, e especificamente de acordo com a Lei complementar nº 01/2012

(20/04/2012), publica a seguinte portaria,

 

RESOLVE

 

Art. 1º - Nomear: o Sr. ADAILSON DE SOUZA COSTA, brasileiro, inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) nº 108.113.374-05, portador do RG. Nº 3.017.868 SSP/RN, no cargo comissionado de “Chefia de Redação” deste Poder Legislativo.

 

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando, as disposições em contrário.

 

Registre-se

Publique-se e

Cumpra-se

 

 

 

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Japi/RN, em 03 de janeiro de 2023.

 

 

 

 

 

________________________________________

Manoel Valdécio Freire de Souza - Presidente

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições, e especificamente de acordo com a Lei complementar nº 01/2012

(20/04/2012), publica a seguinte portaria,

 

RESOLVE

 

Art. 1º - Nomear: o Sr. Romildo Melo da Silva, brasileiro, inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) nº 700.095.524-48 portador do RG. Nº 003.272.839, no cargo comissionado de “Chefia de Gestão Financeira” deste Poder Legislativo.

 

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando, as disposições em contrário.

 

Registre-se

Publique-se e

Cumpra-se

 

 

 

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Japi/RN, em 03 de janeiro de 2023.

 

 

 

 

 

________________________________________

Manoel Valdécio Freire de Souza - Presidente

 

 

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições, e especificamente de acordo com a Lei complementar nº 01/2012

(20/04/2012), publica a seguinte portaria,

 

RESOLVE

 

Art. 1º - Nomear: a Sra. Zaira Maria Cavalcanti Castro, brasileira, inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) nº 322.807.184-72 portadora do RG. Nº 537.337 SSP/RN, no cargo comissionado de “Chefia de Controle Interno” deste Poder Legislativo

 

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando, as disposições em contrário.

 

Registre-se

Publique-se e

Cumpra-se

 

 

 

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Japi/RN, em 03 de janeiro de 2023.

 

 

 

 

 

________________________________________

Manoel Valdécio Freire de Souza - Presidente

 

 

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições, e especificamente de acordo com a Lei complementar nº 01/2012

(20/04/2012), publica a seguinte portaria,

 

RESOLVE

 

Art. 1º - Nomear: a Sra. Gessica Leyde de Souza Pereira Santana, brasileira, inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) nº 017.329.414-67 portadora do RG. Nº 003.182.541 SSP/RN, no cargo comissionado de “Chefia de RH” deste Poder Legislativo.

 

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando, as disposições em contrário.

 

Registre-se

Publique-se e

Cumpra-se

 

 

 

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Japi/RN, em 03 de janeiro de 2023.

 

 

 

 

 

________________________________________

Manoel Valdécio Freire de Souza - Presidente

 

 

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições, e especificamente de acordo com a Lei complementar nº 01/2012

(20/04/2012), publica a seguinte portaria,

 

RESOLVE

 

Art. 1º - Nomear: a Sra. Maria Hellen White dos Santos Nascimento, brasileira, inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) nº 105.277.724-45, portadora do RG. Nº 002.157.209 SSP/RN, no cargo comissionado de “Chefia de Cerimonial” deste Poder Legislativo.

 

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando, as disposições em contrário.

 

Registre-se

Publique-se e

Cumpra-se

 

 

 

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Japi/RN, em 03 de janeiro de 2023.

 

 

 

 

 

________________________________________

Manoel Valdécio Freire de Souza - Presidente

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições, e especificamente de acordo com a Lei complementar nº 01/2012

(20/04/2012), publica a seguinte portaria,

 

RESOLVE

 

Art. 1º - Nomear: a Sra. Maria Laryssa Fagundes Medeiros, brasileira, inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) nº 702.101.344-29 portadora do RG. Nº 002.930.521 SSP/RN, no cargo comissionado de “Chefia de Gabinete” deste Poder Legislativo.

 

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando, as disposições em contrário.

 

Registre-se

Publique-se e

Cumpra-se

 

 

 

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Japi/RN, em 03 de janeiro de 2023.

 

 

 

 

 

________________________________________

Manoel Valdécio Freire de Souza - Presidente

 

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro, SN – JARDIM DE PIRANHAS/RN

TELFAX-(84) 3423.2207

 

PORTARIA Nº 009/2023

 

Dispõe sobre a nomeação de servidor público municipal, e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS-RN, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, em observância ao que dispõe as normas regimentais,

 

RESOLVE:

                                                                

Art. 1º - Nomear o Servidor Público ADOLFO RAFAEL SOARES, inscrito no CPF/MF nº 017.741.184-83, para o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor Geral – nível CC-2, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, subordinada diretamente a Presidência desta Casa.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as deposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 02 de janeiro de 2023.

 

 

FRANCISCO JUNIOR ALVES

Vereador/Presidente

 

 

OTONIEL RODRIGUES DA SILVA

Vereador/1º Secretário

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro, SN – JARDIM DE PIRANHAS/RN

TELFAX-(84) 3423.2207

 

PORTARIA Nº 016/2023

 

Dispõe sobre a nomeação de servidor público municipal, e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS-RN, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, em observância ao que dispõe as normas regimentais,

 

RESOLVE:

                                                                

Art. 1º - Nomear a Servidora Pública MARIANA DA SILVA CANDIDA, inscrito no CPF/MF Nº 017.731.364-10, para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessora Parlamentar do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, subordinado diretamente ao Gabinete do Vereador Rosimira Araújo dos Santos.

 

Art. 2º - Os efeitos desta portaria têm eficácia a partir do dia 02 de Janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 03 de janeiro de 2023.

 

 

FRANCISCO JUNIOR ALVES

Vereador/Presidente

 

 

OTONIEL RODRIGUES DA SILVA

Vereador/1º Secretário

 

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro, SN – JARDIM DE PIRANHAS/RN

TELFAX-(84) 3423.2207

 

PORTARIA Nº 017/2023

 

Dispõe sobre a nomeação de servidor público municipal, e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS-RN, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, em observância ao que dispõe as normas regimentais,

 

RESOLVE:

                                                                

Art. 1º - Nomear o Servidor Público JOÃO DE SOUSA, inscrito no CPF/MF Nº 073.971.894-07, para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, subordinado diretamente ao Gabinete do Vereador José Gomes da Silva.

 

Art. 2º - Os efeitos desta portaria têm eficácia a partir do dia 02 de Janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 03 de janeiro de 2023.

 

 

 

 

FRANCISCO JUNIOR ALVES

Vereador/Presidente

 

 

OTONIEL RODRIGUES DA SILVA

Vereador/1º Secretário

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro, SN – JARDIM DE PIRANHAS/RN

TELFAX-(84) 3423.2207

 

PORTARIA Nº 015/2023

 

Designa servidores para compor a Equipe de Pregão da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, define competências e dá outras providências.

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS-RN, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso II, alínea “c” da Lei Orgânica Municipal e tendo em vista o disposto no artigo 51, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993,

 

RESOLVE:

                                                                

Art. 1º - Ficam designados, para integrarem a Equipe de Pregão desta Câmara Municipal, para exercício de 2023, os seguintes servidores:

 

• LEONIDAS HENRIKY PEREIRA GERMANO DE ARAUJO, inscrito sob o CPF nº 068.127.054-38, Assessor Parlamentar, lotado da Secretaria de Administração da Câmara Municipal, para atuar como PREGOEIRO MUNICIPAL;

 

• ANGELINA PEREIRA, inscrito sob o CPF nº 045.262.654-46, Chefe de Gabinete, e FRANCISCO PASCOAL DE MEDEIROS, inscrito sob o CPF nº 083.727.604-70, Motorista, para atuarem como Membros de Apoio da Equipe de Pregão da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN.

 

Art. 2º - Compete ao Pregoeiro, em conformidade com a Constituição Federal, a Lei n° 8.666/93 e a Lei nº 14.133/21, processar e julgar licitações na modalidade Pregão, referentes às aquisições de bens e contratações de serviços comuns, inclusive de engenharia, no âmbito da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN.

 

Art. 3º - Os membros da equipe de apoio do Pregoeiro, compete auxiliar o Pregoeiro Municipal, quando convocados, no tocante a análise de documentos, organização processual, bem como auxiliar nas sessões de Pregão.

 

Art. 4º - Os efeitos desta portaria têm eficácia a partir do dia 02 de Janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se e Cumpra-se

 

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 03 de janeiro de 2023.

 

 

FRANCISCO JUNIOR ALVES

Vereador/Presidente

 

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro– JARDIM DE PIRANHAS/RN

 

PORTARIA Nº 013/2023

 

                                                         Dispõe de designação de servidor.

 

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento as demais normas pertinentes às atividades desta Secretaria;

 

DETERMINA:

 

Art. 1º - Em obediência ao que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021, e tendo em vista a necessidade de servidor efetivo com curso de pregoeiro.

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º - Designar o servidor LEONIDAS HENRIKY PEREIRA GEMANO DE ARAÚJO, inscrito no CPF nº 068.127.054-38, cedido da Prefeitura Municipal através do ofício nº 001/2023, datado de 02/01/2023, para Pregoeiro que acompanhará todos os procedimentos administrativos de Dispensas e Inexigibilidade de Licitação, Pregão Eletrônico, no âmbito da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, para os exercícios financeiro de 2023/2024.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 02 de janeiro de 2023

 

Jardim de Piranhas/RN, 03 de janeiro de 2023

 

 

FRANCISCO JUNIOR ALVES

Presidente

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro– JARDIM DE PIRANHAS/RN

PORTARIA Nº 014/2023                    Jardim de Piranhas/ RN, 03 de janeiro de 2023.

 

Designa servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/ RN, define competências e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHS/ RN, usando da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal e tendo em vista o disposto no artigo 51, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, com a indicação dos respectivos cargos, para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/ RN:

 

I – LEONIDAS HENRIKY PEREIRA GERMANO DE ARAÚJO CPF Nº 068. 127.054-38 – PRESIDENTE;

 

II – ANGELINA PEREIRA – CPF Nº 045.262.654-46 – MEMBRO;

 

III – FRANCISCO PASCOAL DE MEDEIROS- CPF Nº: 083.727.604-70 – MEMBRO;

 

Art. 2° Compete à Comissão Permanente de Licitação – CPL, em conformidade com a Constituição Federal a Leis nº 8.666/93 e a Lei nº 14.133/21, processar e julgar as licitações referentes às aquisições de bens, contratações de serviços, obras e locações de bens móveis e imóveis no âmbito da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/ RN.

 

Art. 3º A Comissão Permanente de Licitação terá as seguintes competências:

I - receber o projeto básico/termo de referência, devidamente autorizado pela autoridade superior e determinada a modalidade a ser adotada, em conformidade com os critérios previstos nas Leis nºs 8.666/93 e 14.133/21, formando o processo administrativo licitatório;

 

II - elaborar os editais, cartas–convite e manifestações nos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, em conformidade com o pedido formulado pela Secretaria Geral na aquisição do bem ou serviço ou obra, utilizando quando necessário, o assessoramento técnico exigível;

 

III – encaminhar o processo às áreas competentes para elaboração do parecer jurídico;

 

IV – receber o processo originário da Procuradoria, efetuando os ajustes, quando pertinentes;

 

V - fazer a divulgação da licitação por meio do instrumento próprio;

VI - formar e acompanhar o processo administrativo licitatório, observando todos os requisitos legais necessários;

 

VII - instruir esclarecimentos/impugnações apresentados por interessados quanto aos termos do edital, recorrendo às equipes técnicas setoriais, quando necessário;

 

VIII - abrir os envelopes de documentação para a habilitação na data, local e horário estabelecidos no edital e julgar os documentos contidos nos envelopes;

 

IX - tornar público o resultado da habilitação, devolvendo aos inabilitados os envelopes contendo as propostas de preços, devidamente lacrados;

 

X - instruir recursos, relativos à fase de habilitação, e submetê-los à autoridade superior para decisão;

 

XI - resolver sobre qualquer incidente na fase de habilitação, recorrendo às equipes técnicas setoriais, quando necessário;

 

XII - abrir os envelopes de propostas dos habilitados, após resolvidos os recursos da fase de habilitação;

 

XIII - examinar se as propostas estão em conformidade com as especificações estabelecidas no edital;

 

XIV - proceder à escolha do vencedor de acordo com os critérios de julgamento previstos no edital, recorrendo às equipes técnicas setoriais, quando necessário;

 

XV - elaborar e publicar a lista dos que forem classificados, seguindo a ordem crescente de classificação;

 

XVI - instruir recursos relativos à fase de classificação e submetê-los à autoridade superior para decisão;

 

XVII - encaminhar a autoridade superior à homologação do processo e a adjudicação do objeto vencedor da licitação;

XVIII – publicar o resultado e encaminhar o processo licitatório para a área responsável elaborar o contrato definitivo;

 

XIX – disponibilizar meios tecnológicos, estruturais e materiais para realização da sessão;

 

XX - exercer outras atividades compatíveis com a finalidade da CPL.

 

Art. 4º. Ao membro suplente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/ RN, se houver, compete substituir os membros efetivos em todas as suas atribuições, mediante convocação do Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

 

Art. 5º. O Presidente será substituído em suas ausências por um dos membros efetivos, devendo a informação da substituição ficar anexa aos autos do processo licitatório.

 

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá validade um (01) ano, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

 

Jardim de Piranhas/ RN, 03 de janeiro de 2023

 

FRANCISCO JUNIOR ALVES

Presidente

 

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro, SN – JARDIM DE PIRANHAS/RN

TELFAX-(84) 3423.2207

 

PORTARIA Nº 018/2023

 

Dispõe sobre a nomeação de servidor público municipal, e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS-RN, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, em observância ao que dispõe as normas regimentais,

 

RESOLVE:

                                                                

Art. 1º - Nomear o Servidor Público EDIVALDO DOMINGOS DE QUEIRÓZ, inscrito no CPF/MF Nº 059.422.884-02, para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, subordinado diretamente ao Gabinete do Vereador Otoniel Rodrigues da Silva.

 

Art. 2º - Os efeitos desta portaria têm eficácia a partir do dia 02 de Janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 03 de janeiro de 2023.

 

 

FRANCISCO JUNIOR ALVES

Vereador/Presidente

 

 

OTONIEL RODRIGUES DA SILVA

Vereador/1º Secretário

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04

Rua. Cel. João Florêncio, 275, Centro, SN – JARDIM DE PIRANHAS/RN

TELFAX-(84) 3423.2207

 

PORTARIA Nº 019/2023

 

Dispõe sobre a nomeação de servidor público municipal, e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS-RN, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, em observância ao que dispõe as normas regimentais,

 

RESOLVE:

                                                                

Art. 1º - Nomear o Servidor Público JEAN CARLOS DE SOUZA, inscrito no CPF/MF nº 035.154.124-17, para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, subordinado diretamente ao Gabinete do Vereador Davy Soares da Costa.

 

Art. 2º - Os efeitos desta portaria têm eficácia a partir do dia 02 de Janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 03 de janeiro de 2023.

 

 

FRANCISCO JUNIOR ALVES

Vereador/Presidente

 

 

OTONIEL RODRIGUES DA SILVA

Vereador/1º Secretário

 

Dispõe sobre a disposição de competência para a tesouraria da Câmara Municipal e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições regimentais, e

CONSIDERANDO a necessidade de discriminação das competências afeitas ao cargo de tesoureiro da Câmara Municipal, sobretudo no tocante à movimentação da Conta Corrente de titularidade deste Legislativo Municipal.

 

FAZ SABER que a Câmara Municipal sanciona a seguinte Resolução:

 

Art. 1º. A Conta Corrente n º 10.734-4, Agência 2210-1, Banco do Brasil – Jardim do Seridó será movimentada conjuntamente pelo presidente da Câmara Municipal Biênio 2021/2022 CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS – CPF 070.306.694-36 e pela tesoureira do legislativo, a funcionária AMANDA AZEVEDO DOS SANTOS – CPF 105.345.354-02, competindo-lhes os seguintes poderes:

 Emitir Cheques

Abrir conta(s) de depósito

Autorizar cobrança

Receber, passar recibo e dar quitação

Solicitar saldos, extratos e comprovantes

Requisitar talonários de cheques

Retirar cheques devolvidos

Endossar cheque

Sustar ou contra-ordenar cheque

Cancelar cheques

Baixar cheques

Cadastrar, alterar e desbloquear senhas

Efetuar saques – conta corrente

Efetuar pagamentos por meio eletrônico

Efetuar transferências por meio eletrônico

Liberar arquivos de pagamento no gerenciador financeiro

Emitir comprovantes

Encerrar contas de depósito.

 

 Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 Edf.º Ver.ª MIQUELINA DOS SANTOS MEDEIROS, em Jardim do Seridó (RN), 02 de janeiro de 2023.

 

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

Presidente

         O Presidente da Mesa Diretora no uso de suas atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Orgânica Municipal e pela Resolução nr. 01_2022,

 

          RESOLVE:

 

         Art. 1º. Fica exonerado o servidor Anderson Alves Xavier, portador do CPF 108.143.754-56 do cargo comissionado de Assessor Parlamentar do Vereador na Câmara Municipal de João Câmara. (Constante do anexo III da Resolução nº. 01/2022).

    

         Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA-RN, EM 03 DE JANEIRO DE 2023.

 

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

 

 

            

                                                                                                                                       Vereador JOSÉ GILBERTO DA SILVA

                                                                                                                                            Presidente da Câmara Municipal

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART.19, XVI, DO REGIMENTO INTERNO:

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. NOMEAR ELMA GABRIELLA BEZERRA DE OLIVEIRA COSTA para o cargo em comissão de TESOUREIRO da estrutura administrativa de pessoal da Câmara Municipal de Jucurutu.

Art. 2°: Este ato entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos ao dia 02 de janeiro de 2023.

 

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jucurutu em 03 de janeiro de 2023.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

             Alan Oliveira do Amaral

              Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

 

          

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO:

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Designar a pessoa abaixo qualificada como Usuário Gerenciador da unidade jurisdicionada, Câmara Municipal de Jucurutu RN, na operação do Portal do Gestor do TCE RN, conforme portaria nº 229/2021-GP/TCE:

 

NOME

CPF

CARGO

ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

008.xxx.xxx-46

Presidente

 

.

Art. 2°: Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Jucurutu, 03 de janeiro de 2023.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

            Alan Oliveira do Amaral

              Presidente

 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO:

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Destituir a pessoa abaixo qualificada como Usuário Gerenciador da unidade jurisdicionada, Câmara Municipal de Jucurutu RN, na operação do Portal do Gestor do TCE RN, conforme portaria nº 229/2021-GP/TCE:

 

NOME

CPF

CARGO

WILLAME LOPES DE ARAÚJO

792.xxx.xxx-53

Ex-Presidente

 

.

Art. 2°: Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Jucurutu, 03 de janeiro de 2023.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

                     Alan Oliveira do Amaral

              Presidente

 

PORTARIA Nº 01/2023, DE 03 DE JANEIRO DE 2023

 

Nomeia o senhor, DIÓGENES MARCONDES DO NASCIMENTO FONTOURA, para o cargo Comissionado de CHEFE DE TESOURARIA, e dá outras providências.

 

A Presidente da câmara municipal de Lagoa de Pedras – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo regimento interno desta casa e da lei municipal nº400/2022.

 

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear 0 Senhor DIÓGENES MARCONDES DO NASCIMENTO FONTOURA, portador do documento de identidade nº 002.346.882 SSP, inscrito no CPF sob o nº 058.868.824-05, para exercer o Cargo em Comissão de CHEFE DE TESOURARIA da Câmara Municipal.

Art. 2º - As atribuições do referido servidor são aquelas contidas no anexo I da Lei Municipal nº 400/2022.

Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 02/01/2023.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se

Lagoa de Pedras – RN, 03 de Janeiro de 2023.

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

Presidente da Câmara

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS

PALÁCIO DEOCLÉCIO FELINTO DA SILVA

 

 

PORTARIA Nº 02/2023, DE 03 DE JANEIRO DE 2023         

 

Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO DE PODERES para movimentar a Conta Corrente dessa Edilidade, e dá outras providências.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta casa.

 

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o CHEFE DE TESOURARIA, DIÓGENES MARCONDES DO NASCIMENTO FONTOURA, portador do documento de identidade nº 002.346.882 SSP/RN, inscrito no CPF sob o nº 058.868.824-05, para em conjunto com a Presidente da Câmara Municipal, Sr.ª. JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS, inscrita no CPF/MF sob o nº 061.241.314-47, EMITIR CHEQUES; ABRIR CONTAS DE DEPÓSITO; AUTORIZAR COBRANÇA; UTILIZAR O CRÉDITO ABERTO NA FORMA E CONDIÇÕES; RECEBER, PASSAR RECIBO E DAR QUITAÇÃO; SOLICITAR SALDOS, EXTRATOS E COMPROVANTES, REQUISITAR TALONÁRIOS DE CHEQUES; AUTORIZAR DÉBITO EM CONTA RELATIVO A OPERAÇÕES; RETIRAR CHEQUES DEVOLVIDOS; ENDOSSAR CHEQUE; SUSTAR/CONTRAORDENAR CHEQUES; CANCELAR CHEQUES; BAIXAR CHEQUES; EFETUAR RESGATES/APLICAÇÕES FINANCEIRAS; CADASTRAR, ALTERAR DESBLOQUEAR SENHAS; EFETUAR SAQUES – CONTA CORRENTE; EFETUAR – POUPANÇA; EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIO ELETRÔNICO; EFETUAR TRANSFERÊNCIAS POR MEIO ELETRÔNICO; SOLICITAR MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS NO EXTERIOR; EFETUAR MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA NO RPG; CONSULTAR CONTAS/APLICAÇÕES PROGRAMADAS REPASSE RECURSOS; LIBERAR ARQUIVOS DE PAGAMENTOS NO GERENCIADOR  FINANCEIRO; SOICITAR SALDOS/EXTRATOS DE INVESTIMENTOS, SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE OPRAÇÕES DE CREDITO; EMITIR COMPROVANTES; EFETUAR TRANSFERÊNCIA PARA MESMA TITULARIDADE; ENCERRAR CONTAS DE DEPÓSITO, de todas as contas bancárias de titularidade da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN.

 

Lagoa de Pedras – RN, 03 de Janeiro de 2023.

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 03/2023, DE 03 DE JANEIRO DE 2023

 

Nomeia o senhor, MISSIVAL LEOTERIO DE PAIVA, para o cargo Comissionado de CONTADOR, e dá outras providências.

 

A Presidente da câmara municipal de Lagoa de Pedras – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo regimento interno desta casa e da lei municipal nº400/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear 0 Senhor MISSIVAL LEOTERIO DE PAIVA, portador do documento de identidade nº 1.909.900 SSP, inscrito no CPF sob o nº 011.856.344-01, para exercer o Cargo em Comissão de CONTADOR da Câmara Municipal.

Art. 2º - As atribuições do referido servidor são aquelas contidas no anexo I da Lei Municipal nº 400/2022.

Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 02/01/2023.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se

Lagoa de Pedras – RN, 03 de Janeiro de 2023.

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 04/2023, DE 03 DE JANEIRO DE 2023

 

Nomeia o senhor, RUTEMBERG DE MELO GONZAGA, para o cargo Comissionado de CHEFE DE CONTROLE INTERNO, e dá outras providências.

 

A Presidente da câmara municipal de Lagoa de Pedras – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo regimento interno desta casa e da lei municipal nº400/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear 0 Senhor RUTEMBERG DE MELO GONZAGA, portador do documento de identidade nº 7.611.25 SSP, inscrito no CPF sob o nº 406.872.794-53, para exercer o Cargo em Comissão de CHEFE DE CONTROLE INTERNO da Câmara Municipal.

Art. 2º - As atribuições do referido servidor são aquelas contidas no anexo I da Lei Municipal nº 400/2022.

Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 02/01/2023.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se

Lagoa de Pedras – RN, 03 de Janeiro de 2023.

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 05/2023, DE 03 DE JANEIRO DE 2023

 

Nomeia a senhora, ADRIELLY DO NASCIMENTO LOPES, para o cargo Comissionado de CHEFE DE SECRETARIA, e dá outras providências.

 

A Presidente da câmara municipal de Lagoa de Pedras – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo regimento interno desta casa e da lei municipal nº400/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora ADRIELLY DO NASCIMENTO LOPES, portadora do documento de identidade nº 002.667.169 SSP, inscrito no CPF sob o nº 017.663.404-58, para exercer o Cargo em Comissão de CHEFE DE SECRETARIA da Câmara Municipal.

Art. 2º - As atribuições do referido servidor são aquelas contidas no anexo I da Lei Municipal nº 400/2022.

Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 02/01/2023.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se

Lagoa de Pedras – RN, 03 de Janeiro de 2023.

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 06/2023, DE 03 DE JANEIRO DE 2023

 

Nomeia o senhor, CLODOALDO BERNARDO DA SILVA, para o cargo Comissionado de AUXILIAR POLÍTICO, e dá outras providências.

 

A Presidente da câmara municipal de Lagoa de Pedras – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo regimento interno desta casa e da lei municipal nº400/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor CLODOALDO BERNARDO DA SILVA, portador do documento de identidade nº 1077047 SSP, inscrito no CPF sob o nº 671.240.544-00, para exercer o Cargo em Comissão de AUXILIAR POLÍTICO da Câmara Municipal.

Art. 2º - As atribuições do referido servidor são aquelas contidas no anexo I da Lei Municipal nº 400/2022.

Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 02/01/2023.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se

Lagoa de Pedras – RN, 03 de Janeiro de 2023.

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 07/2023, DE 03 DE JANEIRO DE 2023

 

Nomeia o senhor, JOSÉ HUMBERTO FONTOURA, para o cargo Comissionado de AUXILIAR POLÍTICO, e dá outras providências.

 

A Presidente da câmara municipal de Lagoa de Pedras – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo regimento interno desta casa e da lei municipal nº400/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor JOSÉ HUMBERTO FONTOURA, portador do documento de identidade nº 2.029.810 SSP/RN, inscrito no CPF sob o nº 010.087.914-40, para exercer o Cargo em Comissão de AUXILIAR POLÍTICO da Câmara Municipal.

Art. 2º - As atribuições do referido servidor são aquelas contidas no anexo I da Lei Municipal nº 400/2022.

Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 02/01/2023.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se

Lagoa de Pedras – RN, 03 de Janeiro de 2023.

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 08/2023, DE 03 DE JANEIRO DE 2023

 

Nomeia o senhor, JOSÉ LAURENTINO DO NASCIMENTO, para o cargo Comissionado de AUXILIAR POLÍTICO, e dá outras providências.

 

A Presidente da câmara municipal de Lagoa de Pedras – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo regimento interno desta casa e da lei municipal nº400/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor JOSÉ LAURENTINO DO NASCIMENTO, portador do documento de identidade nº 002.111.103 SSP/RN, inscrito no CPF sob o nº 043.884.714-80, para exercer o Cargo em Comissão de AUXILIAR POLÍTICO da Câmara Municipal.

Art. 2º - As atribuições do referido servidor são aquelas contidas no anexo I da Lei Municipal nº 400/2022.

Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 02/01/2023.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se

Lagoa de Pedras – RN, 03 de Janeiro de 2023.

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 09/2023, DE 03 DE JANEIRO DE 2023

 

Nomeia o senhor, KELSON DE MEDEIROS SILVA, para o cargo Comissionado de PROCURADOR GERAL, e dá outras providências.

 

A Presidente da câmara municipal de Lagoa de Pedras – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo regimento interno desta casa e da lei municipal nº400/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor KELSON DE MEDEIROS SILVA, portador do documento de identidade nº 1.909.906 SSP/RN, inscrito no CPF sob o nº 067.408.854-94, para exercer o Cargo em Comissão de PROCURADOR GERAL da Câmara Municipal.

Art. 2º - As atribuições do referido servidor são aquelas contidas no anexo I da Lei Municipal nº 400/2022.

Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 02/01/2023.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se

Lagoa de Pedras – RN, 03 de Janeiro de 2023.

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

Presidente da Câmara

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – no uso das atribuições a que lhe são conferidas e de acordo com Regimento Interno:

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear a Senhora, MARIA MESSIAS BEZERRA, portadora do CPF: N° 429.749.254-72 e RG: 220.707, no Cargo Comissionado de CONTROLADORA GERAL desta Câmara Municipal, até ulterior deliberação;

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 02 de janeiro de 2023.

Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.

Câmara Municipal de Lagoa de Velho-RN, em, 02 de janeiro de 2023.

 

 

 

IVANALDO LOTÉRIO DA SILVA

Vereador Presidente

Faz Nomeação de Cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, e dá outras providências.

 

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais,

 

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). FLAVIANA SOARES DE ANDRADE, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessor Parlamentar, lotado no Gabinete do vereador Genivan do Vale Silva na Câmara Municipal de Macau/RN

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 02 de janeiro de 2023.

 

_________________________________

 Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara

 

 

 

 

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

 

____________________________

FLAVIANA SOARES DE ANDRADE

Faz Nomeação de Cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, e dá outras providências.

 

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais,

 

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). LENILZA SILVESTRE VELOSO, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessor Parlamentar, lotado no Gabinete do vereador Genivan do Vale Silva na Câmara Municipal de Macau/RN

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 02 de janeiro de 2023.

 

_________________________________

 Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara

 

 

 

 

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

 

____________________________

LENILZA SILVESTRE VELOSO

Faz Nomeação de Cargo de CHEFE DE GABINETE, e dá outras providências.

 

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais,

 

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). ELISIANE DO NASCIMENTO MONTENEGRO, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Chefe de Gabinete, lotado no Gabinete da vereadora Andréia Martins da Silva na Câmara Municipal de Macau/RN

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 02 de janeiro de 2023.

 

_________________________________

 Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara

 

 

 

 

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

 

______________________________________

ELISIANE DO NASCIMENTO MONTENEGRO

Faz Nomeação de Cargo de ASSESSORA TÉCNICA ADMINISTRATIVO, e dá outras providências.

 

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais,

 

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). FRANCIMÁRIA LOPES DA FONSECA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessora Técnica Administrativa, lotado no Gabinete da vereadora Andréia Martins da Silva na Câmara Municipal de Macau/RN

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 02 de janeiro de 2023.

 

_________________________________

 Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara

 

 

 

 

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

 

________________________________

FRANCIMÁRIA LOPES DA FONSECA

Faz Nomeação de Cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, e dá outras providências.

 

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais,

 

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). RONALDO MARTINS DE LIMA JÚNIOR, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessor Parlamentar lotado no Gabinete da vereadora Andréia Martins da Silva na Câmara Municipal de Macau/RN

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 02 de janeiro de 2023.

 

_________________________________

 Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara

 

 

 

 

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

 

_________________________________

RONALDO MARTINS DE LIMA JÚNIOR

Faz Nomeação de Cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, e dá outras providências.

 

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais,

 

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). VERÔNICA HELEN LINS DE SOUSA BRITO, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessor Parlamentar lotada no Gabinete da vereadora Andréia Martins da Silva na Câmara Municipal de Macau/RN

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 02 de janeiro de 2023.

 

_________________________________

 Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara

 

 

 

 

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

 

____________________________________

VERÔNICA HELEN LINS DE SOUSA BRITO

Faz Nomeação de Cargo de CHEFE DE GABINETE, e dá outras providências.

 

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais,

 

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). LUCIANA GOMES DE SOUZA VALE, nas atribuições inerentes ao cargo Comissionado de Chefe de Gabinete, lotado no Gabinete do vereador Francisco Marcos Cabral Leonez na Câmara Municipal de Macau/RN

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 02 de janeiro de 2023.

 

_________________________________

 Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara

 

 

 

 

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

 

______________________________________

LUCIANA GOMES DE SOUZA VALE

Faz Nomeação de Cargo de ASSESSORA TÉCNICA ADMINISTRATIVO, e dá outras providências.

 

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais,

 

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). VANDA VITÓRIA FONSECA BEZERRA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessora Técnica Administrativa, lotado no Gabinete do vereador Francisco Marcos Cabral Leonez na Câmara Municipal de Macau/RN

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 02 de janeiro de 2023.

 

_________________________________

 Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara

 

 

 

 

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

 

________________________________

VANDA VITÓRIA FONSECA BEZERRA

Faz Nomeação de Cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, e dá outras providências.

 

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais,

 

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). GISELE CARLA DE SOUZA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessora Parlamentar lotada no Gabinete do vereador Francisco Marcos Cabral Leonez na Câmara Municipal de Macau/RN

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 02 de janeiro de 2023.

 

_________________________________

 Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara

 

 

 

 

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

 

_______________________

GISELE CARLA DE SOUZA

Faz Nomeação de Cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, e dá outras providências.

 

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais,

 

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). MARTA MARIA CIRILO DO NASCIMENTO SILVA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessor Parlamentar lotado no Gabinete do vereador Wilson Borges da Silva na Câmara Municipal de Macau/RN

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 02 de janeiro de 2023.

 

_________________________________

 Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara

 

 

 

 

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

 

_________________________________________

MARTA MARIA CIRILO DO NASCIMENTO SILV

Faz Nomeação de Cargo de CHEFE DE GABINETE, e dá outras providências.

 

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais,

 

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). NOANIA MARIA DA SILVA, nas atribuições inerentes ao cargo Comissionado de Chefe de Gabinete, lotado no Gabinete do vereador Wilson Borges da Silva na Câmara Municipal de Macau/RN

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 02 de janeiro de 2023.

 

_________________________________

 Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara

 

 

 

 

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

 

______________________

NOANIA MARIA DA SILVA

Faz Nomeação de Cargo de ASSESSORA TÉCNICA ADMINISTRATIVO, e dá outras providências.

 

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais,

 

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). EDNA CIRÍACO DA SILVA QUEIROZ, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessora Técnica Administrativa, lotado no Gabinete do vereador Wilson Borges da Silva na Câmara Municipal de Macau/RN

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 02 de janeiro de 2023.

 

_________________________________

 Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara

 

 

 

 

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

 

________________________________

EDNA CIRÍACO DA SILVA QUEIROZ

Faz Nomeação de Cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, e dá outras providências.

 

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais,

 

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). TAMIRIS KELY FREIRE DE SOUZA SILVA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessora Parlamentar lotada no Gabinete do vereador Wilson Borges da Silva na Câmara Municipal de Macau/RN

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 02 de janeiro de 2023.

 

_________________________________

 Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara

 

 

 

 

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

 

___________________________________

TAMIRIS KELY FREIRE DE SOUZA SILVA

Faz Nomeação de Cargo de CHEFE DE GABINETE, e dá outras providências.

 

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais,

 

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). HORTÊNCIA PAULA SILVA DOS SANTOS PEREIRA, nas atribuições inerentes ao cargo Comissionado de Chefe de Gabinete, lotado no Gabinete do vereador Edvaldo Balbino de Albuquerque Júnior na Câmara Municipal de Macau/RN

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 02 de janeiro de 2023.

 

_________________________________

 Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara

 

 

 

 

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

 

___________________________________________

HORTÊNCIA PAULA SILVA DOS SANTOS PEREIRA

 

Faz Nomeação de Cargo de ASSESSORA TÉCNICA ADMINISTRATIVO, e dá outras providências.

 

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais,

 

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). JOÃO MARIA LEMOS GUIMARÃES, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessor Técnica Administrativo, lotado no Gabinete do vereador Edvaldo Balbino de Albuquerque Júnior na Câmara Municipal de Macau/RN

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 02 de janeiro de 2023.

 

_________________________________

 Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara

 

 

 

 

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

 

______________________________

JOÃO MARIA LEMOS GUIMARÃES

Faz Nomeação de Cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, e dá outras providências.

 

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais,

 

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). ANDREIA LEOCADIO RODRIGUES DE SOUZA SILVA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessora Parlamentar lotada no Gabinete do vereador Edvaldo Balbino de Albuquerque Júnior na Câmara Municipal de Macau/RN

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 02 de janeiro de 2023.

 

_________________________________

 Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara

 

 

 

 

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

 

_____________________________________________

ANDREIA LEOCADIO RODRIGUES DE SOUZA SILVA

Faz Nomeação de Cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, e dá outras providências.

 

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais,

 

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). JÉSSICA PRISCILA FÉLIZ DA SILVA LIMA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessora Parlamentar lotado no Gabinete do vereador Edvaldo Balbino de Albuquerque Júnior na Câmara Municipal de Macau/RN

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 02 de janeiro de 2023.

 

_________________________________

 Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara

 

 

 

 

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

 

___________________________________

JÉSSICA PRISCILA FÉLIZ DA SILVA LIMA

Faz Nomeação de Cargo de CHEFE DE GABINETE, e dá outras providências.

 

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais,

 

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). MAURICÉLIO SILVA DAMASCENO, nas atribuições inerentes ao cargo Comissionado de Chefe de Gabinete, lotado no Gabinete do vereador Manoel da Costa Inácio na Câmara Municipal de Macau/RN

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 02 de janeiro de 2023.

 

_________________________________

 Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara

 

 

 

 

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

 

______________________________

MAURICÉLIO SILVA DAMASCENO

Faz Nomeação de Cargo de ASSESSORA TÉCNICA ADMINISTRATIVO, e dá outras providências.

 

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais,

 

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). GÉSSICA WANESSA SILVA DE MELO, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessor Técnica Administrativo, lotado no Gabinete do vereador Manoel da Costa Inácio na Câmara Municipal de Macau/RN

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 02 de janeiro de 2023.

 

_________________________________

 Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara

 

 

 

 

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

 

________________________________

GÉSSICA WANESSA SILVA DE MELO

Faz Nomeação de Cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, e dá outras providências.

 

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais,

 

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). BIANCA RODRIGUES DA SILVA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessora Parlamentar lotada no Gabinete do vereador Manoel da Costa Inácio na Câmara Municipal de Macau/RN

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 02 de janeiro de 2023.

 

_________________________________

 Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara

 

 

 

 

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

 

___________________________

BIANCA RODRIGUES DA SILVA

Faz Nomeação de Cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, e dá outras providências.

 

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais,

 

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). VIVIANE PINHEIRO DE MOURA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessora Parlamentar lotado no Gabinete do vereador Manoel da Costa Inácio na Câmara Municipal de Macau/RN

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 02 de janeiro de 2023.

 

_________________________________

 Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara

 

 

 

 

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

 

___________________________

VIVIANE PINHEIRO DE MOURA

Faz Nomeação de Cargo de CHEFE DE GABINETE, e dá outras providências.

 

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais,

 

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). MILLENE CAROLINE FONSECA DE SOUZA, nas atribuições inerentes ao cargo Comissionado de Chefe de Gabinete, lotado no Gabinete do vereador Luisiano de Oliveira Silva na Câmara Municipal de Macau/RN

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 02 de janeiro de 2023.

 

_________________________________

 Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara

 

 

 

 

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

 

____________________________________

MILLENE CAROLINE FONSECA DE SOUZA

 

Faz Nomeação de Cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, e dá outras providências.

 

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais,

 

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). GRACIENE FERREIRA DOS SANTOS SILVA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessora Parlamentar lotada no Gabinete do vereador Manoel da Costa Inácio na Câmara Municipal de Macau/RN

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 02 de janeiro de 2023.

 

_________________________________

 Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara

 

 

 

 

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

 

_____________________________________

GRACIENE FERREIRA DOS SANTOS SILVA

Faz Nomeação de Cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, e dá outras providências.

 

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais,

 

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). TEREZA CRISTINA SANTOS DA CUNHA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessora Parlamentar lotado no Gabinete do vereador Luisiano de Oliveira Silva na Câmara Municipal de Macau/RN

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 02 de janeiro de 2023.

 

_________________________________

 Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara

 

 

 

 

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

 

___________________________

TEREZA CRISTINA SANTOS DA CUNHA

 

Faz Nomeação de Cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, e dá outras providências.

 

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais,

 

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA SIQUEIRA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessora Parlamentar lotado no Gabinete do vereador Fagner Luiz Teodósio de Oliveira na Câmara Municipal de Macau/RN

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 02 de janeiro de 2023.

 

_________________________________

 Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara

 

 

 

 

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

 

___________________________________

CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA SIQUEIRA

Faz Nomeação de Cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, e dá outras providências.

 

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais,

 

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessora Parlamentar lotada no Gabinete do vereador Fagner Luiz Teodósio de Oliveira na Câmara Municipal de Macau/RN

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 02 de janeiro de 2023.

 

_________________________________

 Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara

 

 

 

 

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

 

_____________________________________

SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA

Faz Nomeação de Cargo de CHEFE DE GABINETE, e dá outras providências.

 

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais,

 

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). BRENO SILVA DE FRANÇA, nas atribuições inerentes ao cargo Comissionado de Chefe de Gabinete, lotado no Gabinete do vereador Fagner Luiz Teodósio de Oliveira na Câmara Municipal de Macau/RN

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 02 de janeiro de 2023.

 

_________________________________

 Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara

 

 

 

 

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

 

_______________________

BRENO SILVA DE FRANÇA

Faz Nomeação de Cargo de ASSESSORA TÉCNICA ADMINISTRATIVA, e dá outras providências.

 

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais,

 

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). FRANCISCA CRISTIANE SILVA DE CASTRO, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessora Técnica Administrativa lotado no Gabinete do vereador Fagner Luiz Teodósio de Oliveira na Câmara Municipal de Macau/RN

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 02 de janeiro de 2023.

 

_________________________________

 Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara

 

 

 

 

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

 

_____________________________________

FRANCISCA CRISTIANE SILVA DE CASTRO

Faz Nomeação de Cargo de CHEFE DE GABINETE, e dá outras providências.

 

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais,

 

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). LUCILENE OLIVEIRA DA SILVA SANTOS, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Chefe de Gabinete, lotado no Gabinete do vereador Oscar José Paulino de Souza na Câmara Municipal de Macau/RN

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 02 de janeiro de 2023.

 

_________________________________

 Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara

 

 

 

 

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

 

___________________________________

LUCILENE OLIVEIRA DA SILVA SANTOS

Faz Nomeação de Cargo de ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO, e dá outras providências.

 

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais,

 

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). LUDMILA LEMOS, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Chefe de Assessora Administrativa, lotado no Gabinete do vereador Oscar José Paulino de Souza na Câmara Municipal de Macau/RN

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 02 de janeiro de 2023.

 

_________________________________

 Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara

 

 

 

 

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

 

_________________

LUDMILA LEMOS

Faz Nomeação de Cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR e dá outras providências.

 

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais,

 

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). JACIONE MARIA DA SILVA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessora Parlamentar lotado no Gabinete do vereador Oscar José Paulino de Souza na Câmara Municipal de Macau/RN

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 02 de janeiro de 2023.

 

_________________________________

 Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara

 

 

 

 

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

 

_____________________________________

JACIONE MARIA DA SILVA

 

Faz Nomeação de Cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, e dá outras providências.

 

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais,

 

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). ALESSANDRA MARTINS, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessora Parlamentar lotada no Gabinete do vereador Oscar José Paulino de Souza na Câmara Municipal de Macau/RN

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 02 de janeiro de 2023.

 

_________________________________

 Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara

 

 

 

 

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

 

_____________________

ALESSANDRA MARTINS

 

Faz Nomeação de Cargo de ASSESSORA TÉCNICA ADMINISTRATIVO e dá outras providências.

 

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais,

 

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). ROGACIANA MIRANDA BARBOSA PEREIRA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessora Técnica Administrativa lotado no Gabinete do vereador Francisco Clenilson Ferreira da Silva na Câmara Municipal de Macau/RN

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 02 de janeiro de 2023.

 

_________________________________

 Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara

 

 

 

 

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

 

_____________________________________

ROGACIANA MIRANDA BARBOSA PEREIRA

Faz Nomeação de Cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, e dá outras providências.

 

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais,

 

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). ANDRENIA KECIA NASCIMENTO DA SILVA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessora Parlamentar lotada no Gabinete do vereador Francisco Clenilson Ferreira da Silva na Câmara Municipal de Macau/RN

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 02 de janeiro de 2023.

 

_________________________________

 Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara

 

 

 

 

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

 

_____________________________________

ANDRENIA KECIA NASCIMENTO DA SILVA

Faz Nomeação de Cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, e dá outras providências.

 

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais,

 

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). GLEYFSON MATHEUS DA SILVA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessor Parlamentar lotada no Gabinete do vereador Francisco Clenilson Ferreira da Silva na Câmara Municipal de Macau/RN

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 02 de janeiro de 2023.

 

_________________________________

 Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara

 

 

 

 

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

 

____________________________

GLEYFSON MATHEUS DA SILVA

Faz Nomeação de Cargo de ASSESSORA TÉCNICA ADMINISTRATIVO e dá outras providências.

 

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais,

 

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). ALINE KELLY GALDINO DE FARIAS, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessora Técnica Administrativa lotado no Gabinete da vereadora Maria da Conceição dos Santos Lins na Câmara Municipal de Macau/RN

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 02 de janeiro de 2023.

 

_________________________________

 Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara

 

 

 

 

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

 

_____________________________________

ALINE KELLY GALDINO DE FARIAS

 

PORTARIA N°087/2023.

 

Faz Nomeação de Cargo de CHEFE DE GABINETE, e dá outras providências.

 

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais,

 

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). BENEDITA GOMES PAIVA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Chefe de Gabinete, lotado no Gabinete da vereadora Maria Dyana Silva de Lira na Câmara Municipal de Macau/RN

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 02 de janeiro de 2023.

 

_________________________________

 Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara

 

 

 

 

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

 

______________________

BENEDITA GOMES PAIVA

Faz Nomeação de Cargo de ASSESSORA TÉCNICA ADMINISTRATIVO, e dá outras providências.

 

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais,

 

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). CAIO CESAR SILVEIRA DA SILVA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessor Técnica Administrativo, lotado no Gabinete da vereadora Maria Dyana Silva de Lira na Câmara Municipal de Macau/RN

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 02 de janeiro de 2023.

 

_________________________________

 Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara

 

 

 

 

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

 

______________________________

CAIO CESAR SILVEIRA DA SILVA

Faz Nomeação de Cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, e dá outras providências.

 

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais,

 

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). LEONARDO DA COSTA PEREIRA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessor Parlamentar lotada no Gabinete da vereadora Maria Dyana Silva de Lira na Câmara Municipal de Macau/RN

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 02 de janeiro de 2023.

 

_________________________________

 Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara

 

 

 

 

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

 

____________________________

LEONARDO DA COSTA PEREIRA

 

Faz Nomeação de Cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, e dá outras providências.

 

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais,

 

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). MARIA CECÍLIA CRUZ DA SILVA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessora Parlamentar lotada no Gabinete da vereadora Maria Dyana Silva de Lira na Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 02 de janeiro de 2023.

 

_________________________________

 Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara

 

 

 

 

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

 

 

____________________________

MARIA CECÍLIA CRUZ DA SILVA

Faz Nomeação de Cargo de CHEFE DE GABINETE, e dá outras providências.

 

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais,

 

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA, nas atribuições inerentes ao cargo Comissionado de Chefe de Gabinete, lotado no Gabinete da vereadora Maria da Conceição dos Santos Lins na Câmara Municipal de Macau/RN

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 02 de janeiro de 2023.

 

_________________________________

 Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara

 

 

 

 

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

 

______________________________

MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA

 

Faz Nomeação de Cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, e dá outras providências.

 

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais,

 

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). CLEZIANE MENDONÇA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessor Parlamentar, lotado no Gabinete da vereadora Maria da Conceição dos Santos Lins na Câmara Municipal de Macau/RN

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 02 de janeiro de 2023.

 

_________________________________

 Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara

 

 

 

 

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

 

____________________________________________

CLEZIANE MENDONÇA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO

 

Faz Nomeação de Cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, e dá outras providências.

 

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais,

 

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). AMANDA LÍDIA FERREIRA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessor Parlamentar, lotado no Gabinete da vereadora Maria da Conceição dos Santos Lins na Câmara Municipal de Macau/RN

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 02 de janeiro de 2023.

 

_________________________________

 Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara

 

 

 

 

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

 

_______________________

AMANDA LÍDIA FERREIRA

 

Faz Nomeação de Cargo de CHEFE DE GABINETE, e dá outras providências.

 

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais,

 

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). DÉBORA EVELLYN DA SILVA FERNANDES, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Chefe de Gabinete, lotado no Gabinete do vereador Francisco Clenilson Ferreira da Silva na Câmara Municipal de Macau/RN

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 02 de janeiro de 2023.

 

_________________________________

 Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara

 

 

 

 

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

 

_____________________________________

DÉBORA EVELLYN DA SILVA FERNANDES

Dispõe sobre a autorização para Movimentação Bancária da Câmara Municipal de Macau/RN.

 

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, ROBSON KELLY COSTA PEREIRA, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Autorizo que a movimentação financeira das Contas Bancárias no CNPJ: 08.304.339/0001-93, sejam realizadas pela senhora ELAINE DE SOUZA, nomeada para o cargo de Diretora de Tesouraria, através da Portaria de nº 133/2022, para assinar em conjunto com o Presidente da Câmara Municipal o senhor OSCAR JOSE PAULINO DE SOUZA.

Art. 2º. A autorização de que trata o art. desta portaria, refere-se à Outorga de poderes necessários à execução dos seguintes Serviços Bancários.

LIBERAÇÃO DE PODERES:

1. Abrir Contas de Depósitos;

2. Autorizar Cobranças;

3. Utilizar o crédito aberto na forma e condições;

4. Receber, passar recibo e dar quitação;

5. Solicitar saldos, extratos e comprovantes;

6. Autorizar Débito em conta relativo a operações;

7. Requisitar Cartão Eletrônico;

8. Movimentar Conta Corrente com Cartão Eletrônico;

9. Efetuar resgates/aplicações financeiras;

10. Cadastrar, alterar e desbloquear senhas;

11. Efetuar pagamento por meio eletrônico;

12. Efetuar transferências por meio eletrônico;

13. Solicitar movimentação financeira no exterior;

14. Efetuar movimentação financeira no RPG;

15. Consultar contas/aplicação;

16. Liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro;

17. Solicitar saldo/extrato de investimentos;

18. Solicitar saldo/estratos de operações de crédito;

19. Emitir Comprovantes;

20. Efetuar transferências para a mesma titularidade;

21. Efetuar transferência eletrônica para alívio numérico;

22. Fechar contas de depósito;

23. Consultar obrigações de débitos direto autorizadas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Macau/RN,03 de janeiro de 2023.

 

 

ROBSON KELLY COSTA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 055/2022

 

TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 007/2022

 

PRIMEIRA DISTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN – CNPJ: 08.304.339/0001-93 sediada na Rua Francisco Martins Ferreira, nº 235 – Centro – Macau/RN.

 

SEGUNDA DISTRATANTE: JULIANO RAPOSO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGACIA - CNPJ. 28.341.947/0001-85, sediada na Rua Cristal de Rocha, nº 15 – Lagoa Nova – Natal/RN.

 

OBJETO: O objeto do presente DISTRATO é extinguir o vínculo originado no Contrato Administrativo nº 055/2022, referente ao Termo de Inexigibilidade nº 007/2022, que tinha por objetivo a Contratação de Empresa Especializada para Serviços Técnicos Profissionais de Assessoria e Consultoria Jurídica, com emissão de pareceres nas impugnações de recursos apresentados em processos licitatórios, assessoramento junto às recomendações e termos de ajuste e conduta expedidos pelos órgãos de fiscalização, elaboração de defesas contábeis e assessoramento nos pontos de dificuldade da execução orçamentária e da aplicação das normas gerais de direito financeiro e de contabilidade pública e administração de pessoal.

 

FUNDAMENTAÇÃO: A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto no artigo 79, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como Clausula VIII do contrato originário.

 

Macau/RN, 04 de janeiro de 2023.

 

ROBSON KELLY COSTA PEREIRA

PRESIDENTE DA CAMARA

Aos dezessete dias do mês de novembro de dois mil e vinte um, na sede da Câmara Municipal de Montanhas, Palácio José Galvão Tavares, localizado à Rua São José, nº 34, Centro, Montanhas, Estado do Rio Grande do Norte, reuniram-se em sessão ordinária, sob a Presidência do Vereador Ronaldo Moreira de Oliveira, os seguintes Vereadores: Débora Regina de Lima Teixeira Alencar,  Fabiano Antônio de Medeiros, Itamar Alves Nery, José Adailton de Medeiros, José Eduardo Paz Coutinho e Márcio Moreira de Oliveira. Havendo número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão nos termos regimentais, passando a palavra a Secretária Geral, a senhora Adriana Coutinho, que procedeu a chamada nominal dos vereadores, com a ausência dos vereadores: Edson Junior do Nascimento e José Porcidônio Filho. Em seguida, o Presidente Ronaldo Moreira de Oliveira deu seguimento a Ordem do Dia, com a leitura da Ata da Sessão anterior, após a leitura o vereador presidente solicita a votação da Ata, sendo aprovada por unanimidade pelos vereadores. A segunda ordem do dia foi realizada a eleição da mesa diretora para o 2º biênio 2023/2024, assim registrada uma chapa nos moldes do edital de convocação da eleição da mesa diretora nº 003/2021, a qual seja a chapa formada pelos seguintes vereadores: RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA (PSD) – CANDIDATO AO CARGO DE PRESIDENTE; ITAMAR ALVES NERY (PSD) – CANDIDATO AO CARGO DE VICE-PRESIDENTE; FABIANO ANTONIO DE MEDEIROS (PSD) – CANDIDATO AO CARGO DE 1º SECRETARIO E MARCIO MOREIRA DE OLIVEIRA ( DEM) CANDIDATO AO CARGO DE 2º SECRETARIO. Neste sentido, atribui-se a denominação “CHAPA ÚNICA”. Em seguida o presidente inicia a votação da chapa única onde é aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes. O presidente eleito agradece a todos que mais uma vez o confiou para estar mais 2 anos à frente dessa casa legislativa, e que pretende fazer o melhor por essa casa e pelo município. O vereador José Eduardo parabeniza a chapa vencedora e diz que, o que o fez votar a favor foi a administração com harmonia dos partidos e sem politicagem. O vereador Fabiano Antônio parabeniza e diz que acredita na sua administração por isso foi vencedora a sua chapa e que Deus abençoe mais uma vez. O vereador Jose Adailton parabeniza e diz que votou a favor pois o presidente fez um excelente trabalho com harmonia entres os partidos. O vereador Itamar parabeniza desejando mais um mandato de paz e tranquilidade. O vereador Fabiano Antônio pede ao senhor presidente para se fazer um oficio a secretaria de saúde para intensificar a atenção a prevenção e o combate ao covid -19 pois estar voltando e temos que estar preparados, assim peço que a secretaria nos mande esclarecimento de como estar a real situação hoje. A vereadora Debora Regina inicia parabenizando a mesa diretora eleita e as equipes de saúde que estão à frente desde o início do covid-19, onde merece todo o respeito e homenagem dessa casa legislativa. E que hoje estamos passando novamente. Por novas ondas e isso é de grande importância, por esse motivo temos que pedir a secretaria que intensifique as orientações, as testagens, a biossegurança e as vacinações nos sábados. O vereador José Eduardo concorda com a intensificação por parte da secretaria de saúde e acrescenta que o mais importante é fazer uma campanha de conscientização, pois ainda tem muita gente sem se vacinar por medo da vacina. Não havendo mais nada a tratar, o presidente Ronaldo Moreira de Oliveira declarou encerrada a sessão, determinando que fosse lavrada a presente Ata, que após lida e aprovada, vai assinada por mim, Adriana Coutinho, Secretária Geral, pelo presidente que dirigiu os trabalhos, e pelos vereadores que estiveram presentes à sessão ordinária.

 

Secretária Geral:

                            

Ronaldo Moreira de Oliveira

Vereador Presidente

                                          

Itamar Alves Nery

Vice-Presidente

 

Fabiano Antônio de Medeiros

Primeiro Secretário

 

VEREADORES

 

Débora Regina de Lima Teixeira Alencar:

 

Edson Junior do Nascimento:

 

José Adailton de Medeiros:

 

José Eduardo Paz Coutinho:

 

José Porcidônio Filho:

 

Marcio Moreira de Oliveira:
 

SESSÃO ESPECIAL DE INSTALAÇÃO E POSSE DA MESA DIRETORA E INSTALAÇÃO DA LEGISLATURA A VIGORAR A PARTIR DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, PARA O BIÊNIO 2023- 2024, DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN, REALIZADA EM 02 DE JANEIRO DE 2023.

 

Aos dois dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e três, na sede provisória da Câmara Municipal de Montanhas/RN, situada na Rua Joaquim Inácio, 09, centro, Montanhas, Estado do Rio Grande do Norte, reuniram-se em sessão solene, sob a presidência de Ronaldo Moreira de Oliveira, nos moldes do regimento interno da casa, os seguintes vereadores: Debora Regina De Lima Teixeira Alencar, Edson Junior do Nascimento, Fabiano Antônio de Medeiros, Itamar Alves Nery, José Eduardo Paz Coutinho, José Porcidonio Filho e Marcio Moreira de Oliveira. Havendo número legal, o senhor presidente declarou aberta sessão nos termos regimentais, passando palavra ao primeiro secretário, vereador Fabiano Antônio De Medeiros, que procedeu a chamada nominal dos vereadores, sendo verificada a presença de todos os vereadores, com a ausência do vereador José Adailton de Medeiros. Em seguida, todos de pé, e em sinal de respeito, ouviram o Hino Nacional Brasileiro e o Hino Da Cidade de Montanhas/RN. Após regular realização da eleição, nos moldes da ata da sessão ocorrida em 17 de novembro de 2021, assim declaro empossados os membros da mesa diretora para o biênio 2023/2024, com a seguinte composição: Presidente - RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA, Vice-Presidente ITAMAR ALVES NERY, Primeiro Secretario - FABIANO ANTONIO DE MEDEIROS, Segundo Secretario – MARCIO MOREIRA DE OLIVEIRA. O vereador Ronaldo Moreira de Oliveira, ato contínuo presidente eleito e empossado. Os vereadores parabenizando a mesa e agradecendo pelo bom relacionamento e harmonia dos partidos. O presidente reeleito agradece a todos a confiança para mais 2 anos à frente dessa casa legislativa. Em seguida o presidente encerrou a sessão e determinou que fosse lavrada a presente Ata, que após lida e aprovada, vai assinada por mim, Fabiano Antônio de Medeiros. Primeiro Secretario, pelo Presidente que dirigiu os trabalhos e pelos vereadores que estiveram presentes à sessão.

 

 

Ronaldo Moreira de Oliveira

Vereador Presidente

 

 

Itamar Alves Nery

Vice-Presidente

 

 

Fabiano Antônio de Medeiros

Primeiro Secretário

 

 

Márcio Moreira de Oliveira

Segundo Secretário

 

 

VEREADORES:

 

Débora Regina de Lima Teixeira Alencar:

 

Edson Junior do Nascimento:

 

José Eduardo Paz Coutinho:

 

José Porcidônio Filho:

O Presidente da câmara municipal de Montanhas/RN, no uso de suas atribuições legais.

 

Resolve:

 

Art. 1ª Designar a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada “Câmara Municipal de Montanhas/RN”, na operação do portal do gestor do TCE-RN, conforme portaria nº 070/2019-GP/TCE:

 

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Cargo: Vereador Presidente

CPF nº: 024.XXX.494-XX

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Montanhas/RN, 03 de janeiro de 2023.

 

 

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa e Lei Orgânica do Município, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Montanhas;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1° - NOMEAR, DANILO MARQUES COSTA, portador do CPF n° 119.XXX.684-XX, do cargo de provimento em comissão de TESOUREIRO da Câmara Municipal de Montanhas/RN;

 

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2023;

 

Art. 3° - REVOGAR as disposições em contrário.

 

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.

 

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO.

 

Montanhas/RN, em 03 de janeiro de 2023.

 

 

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa e Lei Orgânica do Município, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Montanhas;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1° - NOMEAR, ADRIANA COUTINHO BISPO, portadora do CPF n° 030.XXX.884-XX, do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA GERAL da Câmara Municipal de Montanhas/RN;

 

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2023;

 

Art. 3° - REVOGAR as disposições em contrário.

 

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.

 

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO.

 

Montanhas/RN, em 03 de janeiro de 2023.

 

 

 

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa e Lei Orgânica do Município, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Montanhas;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1° - NOMEAR, JANILTON BERNARDO MEDEIROS, portador do CPF n° 116.XXX.234-XX, do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE da Câmara Municipal de Montanhas/RN;

 

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2023;

 

Art. 3° - REVOGAR as disposições em contrário.

 

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.

 

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO.

 

Montanhas/RN, em 03 de janeiro de 2023.

 

 

 

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa e Lei Orgânica do Município, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Montanhas;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1° - NOMEAR, MATEUS FERNANDES CHAVES, portador do CPF n° 090.XXX.004-XX, do cargo de provimento em comissão de CONTROLADOR da Câmara Municipal de Montanhas/RN;

 

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2023;

 

Art. 3° - REVOGAR as disposições em contrário.

 

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.

 

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO.

 

Montanhas/RN, em 03 de janeiro de 2023.

 

 

 

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa e Lei Orgânica do Município, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Montanhas;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1° - NOMEAR, MARIA TEREZINHA DE OLIVEIRA, portadora do CPF n° 053.XXX.624-XX, do cargo de provimento em comissão de ASSESSORA PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Montanhas/RN;

 

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2023;

 

Art. 3° - REVOGAR as disposições em contrário.

 

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.

 

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO.

 

Montanhas/RN, em 03 de janeiro de 2023.

 

 

 

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa e Lei Orgânica do Município, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Montanhas;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1° - NOMEAR, MAELLY LOUIZY DA SILVA OLIVEIRA, portadora do CPF n° 105.XXX.344-XX, do cargo de provimento em comissão de ASSESSORA PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Montanhas/RN;

 

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2023;

 

Art. 3° - REVOGAR as disposições em contrário.

 

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.

 

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO.

 

Montanhas/RN, em 03 de janeiro de 2023.

 

 

 

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

ATO ADMINISTRATIVO N° 001/2021-GP, NOMEIA através da Portaria n° 002/2023-GP, o Sr. DANILO MARQUES COSTA, Tesoureiro da Câmara Municipal de Montanhas.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - NOMEAR, através da Portaria n° 002/2023 o Sr. DANILO MARQUES COSTA, portador do CPF com inscrição sob o nº 119.XXX.684-XX, para o cargo de Tesoureiro da Câmara Municipal de Montanhas/RN, conforme Resolução, que criou a estrutura organizacional administrativa do Poder Legislativo, e demais alterações, para juntamente com o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, o Sr. Vereador RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o n° 024.XXX.494-XX, terem poderes para movimentar as contas vinculadas ao CNPJ nº 24.193.237/0001-02, da Caixa Econômica Federal, Agência de Nova Cruz/RN, podendo estes: emitir cheques; abrir contas de deposito; autorizar cobrança; receber, passar recibo e dar quitação; solicitar saldos, extratos e comprovantes; requisitar talonários de cheques; autorizar

débito em conta relativo as operações; retirar cheques devolvidos; endossar cheques; requisitar cartão eletrônico, movimentar conta corrente com cartão eletrônico; efetuar transferências/pagamentos, exceto por meio eletrônico; susta/contraordenar cheques; cancelar cheques; baixar cheques; efetuar resgate/aplicações financeiras; cadastrar, alterar e desbloquear senhas; efetuar saques-conta corrente; efetuar saques conta poupança; efetuar pagamento por meio eletrônico; efetuar transferência por meio eletrônico; efetuar movimentação financeira no RPG; consultar contas/aplicações programas repasses recursos; liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro; solicitar saldos/extratos, exceto investimentos; solicitar saldos/extratos de investimentos; solicitar saldos/extratos de operações de credito; emitir comprovantes; efetuar transferência para mesma titularidade-meio eletrônico; encerrar contas de deposito; consultar obrigações do debito direto autoriza; cartão transporte – autorizar debito/transferência por meio eletrônico.

 

Art. 2º - Este Ato Administrativo passa a vigorar a partir da data, de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.

 

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO.

 

Montanhas/RN, em 03 de janeiro de 2023.

 

 

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

PRESIDENTE

GABINETE DA PRESIDENCIA

 

PORTARIA Nº 13/2023 – GP

 

Dispõe sobre a nomeação do Usuário(a) gerenciador(a) das unidades jurisdicionadas da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras/RN, na operação do Portal do Gestor do TCE/RN, conforme Portaria nº 152/2020-GP/TCE:

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo Regimento Interno desta casa,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º- Designar a pessoa abaixo qualificada como Usuário(a) gerenciador(a) das unidades Jurisdicionadas da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras/RN, na operação do Portal do Gestor do TCE/RN, conforme Portaria nº 152/2020-GP/TCE:

 

 

JOÃO BATISTA ROSA DE LIMA

Cargo: Controlador(a)

Matricula: 002-23

CPF: nº 063.***.784-**

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

 

Monte das Gameleiras – RN, 02 de janeiro de 2023.

 

 

Clécio de Souza

Vereador-Presidente

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN

CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN

Rua Tenente Manoel Cirilo, nº345, Ouro Branco CEP: 59347-000

Edifício Coronel João Medeiros

Telefone/Fax: 084 3477-0251

 

 

 

TERMO DE POSSE DA MESA DIRETORA – BIÊNIO 2023/2024

No dia primeiro de janeiro, do ano de 2023, no Salão de Reunião da Sede da Câmara Municipal de Ouro Branco –RN, Estado do Rio Grande do Norte, localizado à Rua Tenente Manoel Cirilo, nº 345, Centro, compareceram os vereadores eleitos para a POSSE da NOVA MESA DIRETORA desta Casa – para o Biênio 2023/2024. Após a eleição ocorrida nesta data, ou seja, 1º de janeiro de 2023, conforme princípio da legalidade e proclamação do resultado pelo Presidente da Sessão Solene, oportunidade em que foram empossados nos cargos de Presidente, Vice-Presidente, Primeiro Secretário e Segundo Secretário, os senhores vereadores, respectivamente: Presidente – Paulo Dantas da Silva; Vice-Presidente – Francisco Lucena de Araújo Filho; Primeiro Secretário – Rogério Azevedo de Lucena e Segundo Secretário – Amariudo dos Santos Silva.  Do que, para constar, foi lavrado o presente termo, o qual, após lido e achado conforme vai assinado por mim, ___________________________________________, secretário Ad hoc, que o lavrei e o digitei, pelo Presidente da Mesa Diretora, pelo Vice- Presidente e Secretários, os quais tomaram posse, conforme este termo.

Sala das Sessões, 1º de Janeiro de 2023.

 

 

__________________________________________________________

Presidente

 

 

___________________________________________________________

Vice- Presidente

 

 

                 __________________________________________________________

1º Secretário

 

 

__________________________________________________________

2º Secretário

 

 

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14 FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

 

 

Portaria nº 001/2023                                      Em, 02 de janeiro de 2023.

 

 

           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na LEI MUNICIPAL N° 872/2022, de 31/03/2022.

 

R E S O L V E:

           Art. 1º - NOMEAR o Sr. MAGNO AMARANTE PINHEIRO inscrito no CPF sob o número 512.400.094-53, para exercer o cargo em comissão CC2 de TESOUREIRO, do quadro de pessoal desta EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogada as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

 

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 02 de janeiro de 2023.

 

 

 

Ostílo Bezerra de Melo

- PRESIDENTE -

 

 

 

 

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14 FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

 

 

Portaria nº 002/2023                      Em, 02 de janeiro de 2023.

 

 

           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na LEI MUNICIPAL N° 872/2022, de 31/03/2022.

 

R E S O L V E:

           Art. 1º - NOMEAR o Sr. LEONARDO BEZERRA COSTA TRINDADE, para exercer o cargo em comissão CC1 de PROCURADOR, do quadro de pessoal desta EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogada as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

 

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 02 de janeiro de 2023.

 

 

 

Ostílo Bezerra de Melo

- PRESIDENTE -

 

 

 

 

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14 FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

 

 

Portaria nº 003/2023                            Em, 02 de janeiro de 2023.

 

 

           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na LEI MUNICIPAL N° 872/2022, de 31/03/2022.

 

R E S O L V E:

           Art. 1º - NOMEAR o Sr. ADAILTON LEANDRO GONÇALVES, para exercer o cargo em comissão CC2 de SECRETÁRIO GERAL, do quadro de pessoal desta EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogada as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

 

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 02 de janeiro de 2023.

 

 

 

Ostílo Bezerra de Melo

- PRESIDENTE -

 

 

 

 

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14 FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

 

 

Portaria nº 004/2023                       Em, 02 de janeiro de 2023.

 

 

           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na LEI MUNICIPAL N° 872/2022, de 31/03/2022.

 

R E S O L V E:

           Art. 1º - NOMEAR o Sr. BRENO ROBSON DE MELO TEIXEIRA, para exercer o cargo em comissão CC3 de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, do quadro de pessoal desta EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogada as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

 

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 02 de janeiro de 2023.

 

 

 

Ostílo Bezerra de Melo

- PRESIDENTE -

 

 

 

 

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14 FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

 

 

Portaria nº 005/2023              Em, 02 de janeiro de 2023.

 

 

           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na LEI MUNICIPAL N° 872/2022, de 31/03/2022.

 

R E S O L V E:

           Art. 1º - NOMEAR o Sr. BRENO ALISSON CÂMARA, para exercer o cargo em comissão CC3 de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, do quadro de pessoal desta EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogada as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

 

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 02 de janeiro de 2023.

 

 

 

Ostílo Bezerra de Melo

- PRESIDENTE -

 

 

 

 

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14 FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

 

 

Portaria nº 006/2023                       Em, 02 de janeiro de 2023.

 

 

           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na LEI MUNICIPAL N° 872/2022, de 31/03/2022.

 

R E S O L V E:

           Art. 1º - NOMEAR a Srª. MARIA AUXILIADORA DA SILVA BARBOSA, para exercer o cargo em comissão CC3 de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, do quadro de pessoal desta EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogada as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

 

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 02 de janeiro de 2023.

 

 

 

Ostílo Bezerra de Melo

- PRESIDENTE -

 

 

 

 

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14 FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

 

 

Portaria nº 007/2023              Em, 02 de janeiro de 2023.

 

 

           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na LEI MUNICIPAL N° 872/2022, de 31/03/2022.

 

R E S O L V E:

           Art. 1º - NOMEAR o Sr. ÉRICO RODOLFO DE SOUZA MENEZES, para exercer o cargo em comissão CC3 de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, do quadro de pessoal desta EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogada as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

 

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 02 de janeiro de 2023.

 

 

 

Ostílo Bezerra de Melo

- PRESIDENTE -

 

 

 

 

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14 FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

 

 

Portaria nº 008/2023                     Em, 02 de janeiro de 2023.

 

 

           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na LEI MUNICIPAL N° 872/2022, de 31/03/2022.

 

R E S O L V E:

           Art. 1º - NOMEAR a Srª. ANA ISABEL DA SILVA, para exercer o cargo em comissão CC3 de ASSISTENTE DE PLENÁRIO, do quadro de pessoal desta EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogada as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

 

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 02 de janeiro de 2023.

 

 

 

Ostílo Bezerra de Melo

- PRESIDENTE -

 

 

 

 

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14 FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

 

 

Portaria nº 009/2023             Em, 02 de janeiro de 2023.

 

 

           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na LEI MUNICIPAL N° 872/2022, de 31/03/2022.

 

R E S O L V E:

           Art. 1º - NOMEAR a Srª. ANA CRISTINA DE ARAÚJO, para exercer o cargo em comissão CC3 de ASSISTENTE DE PLENÁRIO, do quadro de pessoal desta EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogada as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

 

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 02 de janeiro de 2023.

 

 

 

Ostílo Bezerra de Melo

- PRESIDENTE -

 

 

 

 

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14 FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

 

 

Portaria nº 010/2023                Em, 02 de janeiro de 2023.

 

 

           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na LEI MUNICIPAL N° 872/2022, de 31/03/2022.

 

R E S O L V E:

           Art. 1º - NOMEAR o Sr. FRANCISCO ROSEMBERG DE FRANÇA, para exercer o cargo em comissão CC3 de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, do quadro de pessoal desta EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogada as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

 

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 02 de janeiro de 2023.

 

 

 

Ostílo Bezerra de Melo

- PRESIDENTE -

 

 

 

 

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14 FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

 

 

Portaria nº 011/2023                                      Em, 02 de janeiro de 2023.

 

 

           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na LEI MUNICIPAL N° 872/2022, de 31/03/2022.

 

R E S O L V E:

           Art. 1º - NOMEAR a Srª. FRANCISCA TÂNIA COSTA BEZERRA, para exercer o cargo em comissão CC3 de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, do quadro de pessoal desta EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogada as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

 

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 02 de janeiro de 2023.

 

 

 

Ostílo Bezerra de Melo

- PRESIDENTE -

 

 

 

 

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14 FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

 

 

Portaria nº 012/2023              Em, 02 de janeiro de 2023.

 

 

           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na LEI MUNICIPAL N° 872/2022, de 31/03/2022.

 

R E S O L V E:

           Art. 1º - NOMEAR o Sr. PAULO ROBERTO BRAZ, para exercer o cargo em comissão CC3 de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, do quadro de pessoal desta EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogada as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

 

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 02 de janeiro de 2023.

 

 

 

Ostílo Bezerra de Melo

- PRESIDENTE -

 

 

 

 

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14 FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

 

 

Portaria nº 013/2023              Em, 02 de janeiro de 2023.

 

 

           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na LEI MUNICIPAL N° 872/2022, de 31/03/2022.

 

R E S O L V E:

           Art. 1º - NOMEAR a Srª. OLGANEIDE ALVES DE SOUZA, para exercer o cargo em comissão CC2 de OUVIDOR, do quadro de pessoal desta EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogada as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

 

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 02 de janeiro de 2023.

 

 

 

Ostílo Bezerra de Melo

- PRESIDENTE -

 

 

 

 

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14 FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

 

 

Portaria nº 015/2023              Em, 02 de janeiro de 2023.

 

 

           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na LEI MUNICIPAL N° 872/2022, de 31/03/2022.

 

R E S O L V E:

           Art. 1º - NOMEAR o Sr. AILTON FÉLIX DE OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão CC3 de ASSESSOR PARLAMENTAR, do quadro de pessoal desta EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogada as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

 

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 02 de janeiro de 2023.

 

 

Ostílo Bezerra de Melo

- PRESIDENTE -

 

 

 

 

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14 FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

 

 

Portaria nº 017/2023         Em, 02 de janeiro de 2023.

 

 

           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na LEI MUNICIPAL N° 872/2022, de 31/03/2022.

 

R E S O L V E:

           Art. 1º - NOMEAR o Sr. JOÃO BRAZ FIRMINO NETO, para exercer o cargo em comissão CC3 de ASSESSOR PARLAMENTAR, do quadro de pessoal desta EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogada as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

 

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 02 de janeiro de 2023.

 

 

 

Ostílo Bezerra de Melo

- PRESIDENTE -

 

 

 

 

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14 FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

 

 

Portaria nº 019/2023              Em, 02 de janeiro de 2023.

 

 

           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na LEI MUNICIPAL N° 872/2022, de 31/03/2022.

 

R E S O L V E:

           Art. 1º - NOMEAR o Sr. MÁRCIO ANDRIÊ CÂMARA, para exercer o cargo em comissão CC1 de CONTROLADOR, do quadro de pessoal desta EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogada as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

 

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 02 de janeiro de 2023.

 

 

Ostílo Bezerra de Melo

- PRESIDENTE -

 

 

 

 

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14 FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

 

 

Portaria nº 020/2023          Em, 02 de janeiro de 2023.

 

 

           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na LEI MUNICIPAL N° 872/2022, de 31/03/2022.

 

R E S O L V E:

           Art. 1º - NOMEAR o Sr. PAULO DIOMÉDES OLIVEIRA DA COSTA, para exercer o cargo em comissão CC1 CONSULTOR JURÍDICO, do quadro de pessoal desta EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogada as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

 

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 02 de janeiro de 2023.

 

 

Ostílo Bezerra de Melo

- PRESIDENTE -

 

 

 

 

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14 FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

 

 

Portaria nº 016/2023              Em, 02 de janeiro de 2023.

 

 

           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na LEI MUNICIPAL N° 872/2022, de 31/03/2022.

 

R E S O L V E:

           Art. 1º - NOMEAR o Sr. ANA PAULA DE FARIAS, para exercer o cargo em comissão CC1 de CONTADOR, do quadro de pessoal desta EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogada as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

 

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 02 de janeiro de 2023.

 

 

Ostílo Bezerra de Melo

- PRESIDENTE -

 

 

 

 

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14 FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

 

 

Portaria nº 014/2023              Em, 02 de janeiro de 2023.

 

 

           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na LEI MUNICIPAL N° 872/2022, de 31/03/2022.

 

R E S O L V E:

           Art. 1º - NOMEAR a Srª. ADILEIA MARIA MARTINS, para exercer o cargo em comissão CC3 de ASSISTENTE DE PLENÁRIO, do quadro de pessoal desta EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogada as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

 

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 02 de janeiro de 2023.

 

Ostílo Bezerra de Melo

- PRESIDENTE -

 

 

 

 

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14 FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

 

 

Portaria nº 018/2023             Em, 02 de janeiro de 2023.

 

 

           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na LEI MUNICIPAL N° 872/2022, de 31/03/2022.

 

R E S O L V E:

           Art. 1º - NOMEAR a Srª. KYVIA HELOYSA BARBOSA DE ALBUQUERQUE LUCAS, para exercer o cargo em comissão CC2 de CHEFE DE GABINETE, do quadro de pessoal desta EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogada as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

 

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 02 de janeiro de 2023.

 

 

Ostílo Bezerra de Melo

- PRESIDENTE -

 

 

 

 

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI S/N FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

        

  PORTARIA Nº 021/2023                                                         

             

Nomeia servidores ocupantes de Cargos do Quadro Permanente para integrarem a Comissão Permanente de Licitação desta Câmara Municipal e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais e,

                Considerando a necessida da realização de procedimentos licitatórios para a regular manutenção dos serviços administrativos da Câmara Municipal, conforme disposto no art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,

Considerando que no quadro da instituição não há servidor pública ocupante de cargo efetivo para desempenhar a função de membro da Comissão Permanente de Licitação,

 

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR os senhores (a) KYVIA HELOYSA BARBOSA DE ALBUQUERQUE LUCAS, ADILEIA MARIA MARTINS e FRANCISCA TÂNIA COSTA BEZERRA para comporem a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO.

Art. 2º - A Comissão Permanente de Licitações desta Câmara Municipal passa ter a seguinte composição: KYVIA HELOYSA BARBOSA DE ALBUQUERQUE LUCAS – Presidente, ADILEIA MARIA MARTINS – membro e FRANCISCA TÂNIA COSTA BEZERRA – membro.

Art. 3º - NOMEAR os senhores (a) KYVIA HELOYSA BARBOSA DE ALBUQUERQUE LUCAS – Presidente, ADILEIA MARIA MARTINS – Membro da equipe de apoio e FRANCISCA TÂNIA COSTA BEZERRA Membro da equipe de apoio.

Art. 4º - A Comissão acima nomeada tem poderes para dirigir todos os procedimentos licitatórios nas diversas modalidades de licitações, no âmbito do poder Legislativo Municipal, elaborando editais, atas, pareceres, emitindo julgamentos e promovendo diligências necessárias ao bom andamento dos procedimentos licitatórios desencadeados.

ART. 5º - O mandato da Comissão ora nomeada tem vigência a partir da data desta portaria até 31/12/2023.

ART. 6º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2023.

 

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

PEDRO AVELINO/RN, EM 02 DE JANEIRO DE 2023.

 

Ostílio Bezerra de Melo

- PRESIDENTE -

 

NOMEIA A COMISSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Portalegre, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso XVI, do Art. 6º e Art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com a Lei Orgânica do Município.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Constituir a Comissão Permanente de Licitação, para o período de 12 (doze) meses composta pelos membros a seguir, sob a presidência do primeiro, a saber: HELISON DE OLIVEIRA, portador do CPF/MF nº 050.***.***-71; MARIA JOSÉ EPIFÂNIO BARROS, portadora do CPF nº 010.***.***-17; e FRANCISCA CRISTIANA SOARES RIBEIRO, portadora do CPF/MF nº 011.***.***-55.

Art. 2º - Compete a Comissão de Licitação, especialmente o seguinte:

a) cadastrar os fornecedores e prestadores de serviços, mantendo atualizadas suas respectivas fichas;

b) abrir e acompanhar o processo licitatório da despesa pública;

c) acompanhar a Comissão de Inspeção de órgão fiscalizador, quando o assunto for avaliação;

d) elaborar edital, convite, tomada de preços, concorrência pública, leilão, dispensas, inexigibilidade, contratos, publicações de avisos, termo de permissão de uso de bens públicos, contrato de locação de bens a terceiros;

e) emitir parecer.

Art. 3º - A Comissão de Licitação proporá ao Presidente do Legislativo as medidas cabíveis e legais em acordo com as disposições da Lei Federal nº 8.666/93, ficando inteiramente responsável pelo recebimento, exame e julgamento dos documentos relativos às licitações e cadastramentos dos licitantes.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação;

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

 

Câmara Municipal de Portalegre/RN, em 02 de janeiro de 2023.

 

MÁRCIO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

FAZ NOMEAÇÃO DE FISCAL E GESTOR DOS CONTRATOS PERANTE A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno atendimento ao disposto nos artigos 58 inciso III e 67 da Lei nº 8.666/93.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear a Servidora: FRANCISCA CRISTIANA SOARES RIBEIRO, portadora do CPF: 011.xxx.xxx-55, para exercer a função de fiscal e gestora dos contratos celebrados entre a Câmara Municipal e terceiros, durante exercício corrente.

 

Art. 2º - As principais atribuições e/ou funções do fiscal/gestor dos contratos celebrados são:

 

I- Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados a Câmara Municipal Local;

II- Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

III- Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;

IV- Indicar eventuais glosas das faturas.

 

Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na sua publicação.

 

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

 

Portalegre/RN, 02 de janeiro de 2023.

 

Márcio José Pereira de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal

DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DO SUPRIMENTO DE FUNDOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, e em pleno atendimento ao disposto no §1º do art. 1º da Resolução CMP nº 109, de 27/08/2018.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar o Servidor HELISON DE OLIVEIRA, Matrícula 00038, CPF/MF nº 050.xxx.xxx-38, como responsável da Câmara Municipal de Portalegre, pela gestão dos recursos financeiros do Suprimento de Fundos, instituído pela Resolução nº. 109, de 27 de agosto de 2018.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

 

Portalegre/RN, 02 de janeiro de 2023.

 

Márcio José Pereira de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal

 

Exonerar os cargos Comissionados da constante da Lei complementar nº 001/2010 da Câmara Municipal de Porto Do Mangue/RN e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Porto do Mangue – Estado do Rio Grande do Norte, Izidro Gonçalves Monteiro Júnior, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 39, XXVIII, do Regimento Interno, RESOLVE:

Art. 1º - Ficam exonerados os seguintes cargos da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN:

1. CLEITON CESAR FERNANDES NUNES (ASSESSOR JURIDICO);
2. EDNA DA SILVA DE MELO (DIRETOR TECNICO ADMINISTRATIVO);
3. FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA (AUXILIAR DE SERVIOS DIVERSOS);
4. JOSIENE DOS SANTOS SOUZA (ASSESSOR PARLAMENTA);
5. LAISA CARLA ANDRADE DA SILVA (GERENTE DE EMPENHO);
6. MARIANA DOS SANTOS ANDRADE (SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINAÇAS);
7. YASMIM ESTEFANY DA SILVA (ASSESSOR DE GABINETE);
8. JERRI ADRIANO BEZERRA JUNIOR (TESOUREIRO)
9. ANTONIO DE FARIAS MANIÇOBA (CONTROLADOR INTERNO)
10. LAERTE FERNANDES DE SANTANA (ASSESOR TECNICO CONTABIL)

 

 

 Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

 Publique-se.

 

 Porto do Mangue/RN, 02 de janeiro de 2023.

 

 

 

IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR
 Presidente do Poder Legislativo

Portaria nº. 003/2023 – CMP

                    Pureza/RN, 03 de Janeiro de 2023.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 29, Inciso III da Lei Orgânica do Município.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. NOMEAR a seguinte servidora, FRANCINALVA DA SILVA CATARINO, CPF: 072.306.084-30, para o Cargo de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Pureza/RN.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.

 

Publique-se; registre-se e cumpra-se.

 

 

 

Gabinete da Presidência, aos 03 de Janeiro de 2023.

 

 

 

CLAUDIO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº. 004/2023 – CMP

                    Pureza/RN, 03 de Janeiro de 2023.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 29, Inciso III da Lei Orgânica do Município.

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º. NOMEAR a seguinte servidora, ALDIA NEUMA NASCIMENTO DO VALE, CPF: 058.895.174-90, para o Cargo de Assessora de Parlamentar da Câmara Municipal de Pureza/RN.

 

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e se revogam todas as disposições em contrario.

Publique-se; registre-se e cumpra-se.

 

 

Gabinete da Presidência, aos 03 de Janeiro de 2023.

 

 

 

CLAUDIO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

 

Portaria nº. 005/2023 – CMP

                    Pureza/RN, 03 de Janeiro de 2023.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 29, Inciso III da Lei Orgânica do Município.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. NOMEAR a seguinte servidora, LEILANE FÉLIX FREIRE, CPF: 081.015.034-47, para o Cargo de Assessora de Parlamentar da Câmara Municipal de Pureza/RN.

 

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e se revogam todas as disposições em contrario.

Publique-se; registre-se e cumpra-se.

 

Gabinete da Presidência, aos 03 de Janeiro de 2023.

 

 

 

CLAUDIO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

 

Portaria nº. 006/2023 – CMP

                    Pureza/RN, 03 de Janeiro de 2023.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 29, Inciso III da Lei Orgânica do Município.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. NOMEAR a seguinte servidora, SAYONARA COSME
VARELA CPF: 073.216.734-56, para o Cargo de Assessora de Parlamentar da Câmara Municipal de Pureza/RN.

 

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e se revogam todas as disposições em contrario.

Publique-se; registre-se e cumpra-se.

 

Gabinete da Presidência, aos 03 de Janeiro de 2023.

 

 

 

CLAUDIO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº. 007/2023 – CMP

                    Pureza/RN, 03 de Janeiro de 2023.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 29, Inciso III da Lei Orgânica do Município.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. NOMEAR o seguinte servidor, FRANCISCO SEVERIANO DA SILVA CPF: 778.013.774-00, para o Cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Pureza/RN.

 

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e se revogam todas as disposições em contrario.

Publique-se; registre-se e cumpra-se.

 

Gabinete da Presidência, aos 03 de Janeiro de 2023.

 

 

 

CLAUDIO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

 

Portaria nº. 008/2023 – CMP

                    Pureza/RN, 03 de Janeiro de 2023.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 29, Inciso III da Lei Orgânica do Município.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. NOMEAR os seguintes servidores, para compor a Comissão Permanente de Licitação (CPL) desta Casa, composta de 01 (um) Presidente e 02 (dois) membros respectivamente: FRANCISCO SEVERIANO DA SILVA CPF: 778.013.774-00 PRESIDENTE, FRANCINALVA DA SILVA CATARINO, CPF: 072.306.084-30, MEMBRO e LEILANE FÉLIX FREIRE, CPF: 081.015.034-47 MEMBRO.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e se revogam todas as disposições em contrario.

Publique-se; registre-se e cumpra-se.

 

Gabinete da Presidência, aos 03 de Janeiro de 2023.

 

 

 

CLAUDIO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

 

QUALIFICAÇÃO MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024 – CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA

 

PRESIDENTE: CLAUDIO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, CASADO, NATURAL DE NATAL FILHO DE NASCIMENTO HENRIQUE DE OLIVEIRA E JOANA GOMES DE OLIVEIRA, NASCIDO AOS 02/08/1975, RESIDENTE NO POVOADO OLHO D’ÁGUA 1744, ZONA RURAL, CEP: 59582-000, PUREZA - RN, PORTADOR DO RG: 11166339 SSP/MT, E CPF: 807.356.141-72

 

VICE-PRESIDENTE: JOÃO MARIA MARTINS DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, DIVÓRCIADO, NATURAL DE  JOÃO CÂMARA FILHO DE JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA E MARIA SALETE DE OLIVEIRA, NASCIDO AOS 09/09/1981, RESIDENTE NA RUA SÃO JOÃO 708, ZONA URBANA, CEP: 59582-000, PUREZA - RN, PORTADOR DO RG: 002.049.048 ITEP/RN, E CPF: 039.033.394-82

 

PRIMEIRA SECRETÁRIA: JOSILMA BEZERRA GOMES, BRASILEIRA, CASADA, NATURAL DE  PUREZA FILHA DE MANOEL GOMES DE LIMA E ONOFRA BEZERRA GOMES, NASCIDA AOS 17/06/1970, RESIDENTE NA TRAVESSA MAXARANGUAPE 0021, ZONA URBANA, CEP: 59582-000, PUREZA - RN, PORTADORA DO RG: 003.738.731 ITEP/RN, E CPF: 828.634.744-72

 

SEGUNDA SECRETÁRIA: ADRIANA BARBOSA DA SILVA, BRASILEIRA, CASADA, NATURAL DE  PUREZA FILHA DE MANOEL FÉLIX BARBOSA E GERALDA CÂMARA BARBOSA, NASCIDA AOS 05/03/1980, RESIDENTE NO POVOADO ITABAIANA 0053, ZONA RURAL, CEP: 59582-000, PUREZA - RN, PORTADORA DO RG: 001.655.282 ITEP/RN, E CPF: 044.915.094-17.

REGULAMENTA A LEI FEDERAL N.º 14.133, DE 1.º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO QUE SE REFERE AO PODER LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO DE PUREZA/RN.

 

                               O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PUREZA/RN, usando as atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, considerando a entrada em vigor da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, a merecer regulamentação em âmbito municipal,

 

 

DECRETA:

 

 

CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 1.º - Este Decreto Legislativo tem por objetivo regulamentar a aplicação da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos pelo Poder Legislativo Municipal de Pureza/RN.

 

Art. 2.º - Para os fins deste Decreto, considera-se:

 

I - Pregoeiro: pessoa designada pela autoridade competente, podendo ser preferencialmente servidor efetivo, ocupante de cargo em comissão, contratado ou cedido de outros órgãos ou entidades para atuar na Câmara, responsável pela condução das licitações na modalidade pregão, a quem compete tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento de um pregão;

 

II - Agente de contratação: pessoa designada pela autoridade competente, podendo ser servidor efetivo, ocupante de cargo em comissão, contratado ou cedido de outros órgãos ou entidades para atuar na Câmara, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação e procedimentos de contratação direta, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até sua homologação;

 

III - Equipe de apoio: servidores indicados para auxiliar e oferecer suporte aos pregoeiros ou agentes de contratação em atos não decisórios, bem como organização, confecção de atas, elaboração de relatórios e demais documentos que subsidiem a tomada de decisão;

 

IV - Comissão de contratação: conjunto de agentes públicos indicados pela Administração, em caráter permanente ou especial, com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares;

 

Art. 3.º - Na aplicação deste Decreto, serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável, assim como as disposições do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e demais legislações aplicáveis).

 

 

CAPÍTULO II DOS AGENTES QUE ATUAM NO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO

 

Art. 4.º - Ao Agente de Contratação, Pregoeiro, ou, conforme o caso, à Comissão de Contratação, incumbe a condução da fase externa do processo licitatório, incluindo o recebimento e o julgamento das propostas, a negociação de condições mais vantajosas com o primeiro colocado, o exame de documentos, cabendo-lhes ainda:

 

• Conduzir a sessão pública;
• Receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao aviso da dispensa e edital e aos anexos, além de poder requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração desses documentos;
• Verificar a conformidade da proposta em relação aos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório;
• Verificar e julgar as condições de habilitação;
• Sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica;
• Encaminhar à autoridade competente para adjudicar o objeto; – Conduzir os trabalhos da equipe; e
• Encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade competente e propor a sua homologação.

 

§ 2.º - Caberá ao Agente de Contratação ou à Comissão de Contratação, além dos procedimentos auxiliares a que se refere a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a instrução dos processos de contratação direta nos termos do art. 72 da citada Lei, no tocante a fundamentação legal, análise de possibilidade da contratação direta e despachar para ratificação.

 

§ 3.º - Para o julgamento e tomada de decisões, caso paire dúvidas, o agente de contratação poderá contar com auxílio de sua equipe, das assessorias técnicas e jurídicas, do controle interno e, também, de profissionais especialistas mediante contratação específica, se for o caso.

§ 4.º - Em licitação na modalidade Pregão, o Agente de Contratação responsável pela condução do certame será designado Pregoeiro, e desempenhará no âmbito do pregão as mesmas atribuições do Agente de Contratação previstas neste artigo.

 

§ 5.º - O Agente de Contratação e a Comissão de Contratação contarão com auxílio permanente de Equipe de Apoio formada por, no mínimo, 3 (três) membros, dentre servidores efetivos, contratados ou ocupantes de cargos em comissão da Câmara ou cedidos de outros órgãos ou entidades.

 

§ 6.º - O Agente de Contratação, assim como os membros da Comissão de Contratação, poderão ser servidores efetivos, ocupantes de cargos em comissão, contratados ou cedidos de outros órgãos ou entidades para atuar na Câmara.

 

Art. 5.º - O servidor que atuar como pregoeiro, agente de contratação, membro de comissão de licitação ou equipe de apoio deverá comprovar as atividades realizadas por meio de relatório mensal circunstanciado, a ser anexado em ficha funcional, podendo inclusive servir como parâmetro remuneratório em caso de lei complementar, prevendo JETON ou quaisquer outras gratificações/bonificações equivalentes.

 

Art. 6º. - Em caso de afastamento ou impedimento do presidente, membro de comissão, pregoeiro ou integrante de equipe de apoio, o substituto designado pela autoridade competente fará jus à verba indenizatória do servidor público, militar ou emprego público municipal pelo prazo que durar o afastamento.

 

 

CAPÍTULO III DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL

 

Art. 7.º - O Município, através da Câmara Municipal, poderá elaborar Plano(s) de Contratações Anual (PCA), com o objetivo de racionalizar as contratações dos órgãos e entidades sob sua competência, garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias.

 

§ 1.º - O plano de contratações anual de que versa o inciso VII c/c o § 1.º do art. 12 da Lei Federal n.º 14.133/2021, obedecerá a média de compras e serviços contratados no último triênio.

 

§ 2.º - Esta média versada no parágrafo anterior somente poderá ser quebrada para maior, mediante justificativa técnica e para fins específicos e nos casos de registros de preços.

 

§ 3.º - As compras serão, preferencialmente, realizadas por uma Comissão Central de Compras Públicas, designada entre os servidores municipais e agentes públicos pela Autoridade Superior.

 

§ 4.º - Na renomeação da Comissão Central de Compras Públicas, obrigatoriamente, será trocado, pelo menos um dos membros anteriores, em um prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses.

 

 

CAPÍTULO IV DA ADOÇÃO DE CATÁLOGO ELETRÔNICO PARA COMPRAS

 

Art. 8.º - O Catálogo eletrônico de que trata o § 1.º do art. 19 da Lei Federal n.º 14.133/2021, para as compras, terá o perfil e/ou características que servirão de parâmetro para o Termo de Referência, com descrição clara, objetiva e primazia de qualidade, vedada a opção específica de marca.

 

Parágrafo Único - Quando pela natureza da situação for exigida a marca, dever-se-á fazer a devida justificativa nos autos do procedimento.

 

 

CAPÍTULO V DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR

 

Art. 9.º A administração deverá elaborar Estudo Técnico Preliminar antecedendo a aquisição de bens e à contratação de serviços e obras, inclusive locação e contratações de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, e será opcional nos seguintes casos:

 

• Contratação de obras, serviços, compras e locações, cujos valores se enquadrem nos limites dos incisos I e II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, independentemente da forma de contratação;

 

• Dispensas de licitação previstas nos incisos VII, VIII, do art. 75, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

 

• Contratação de remanescente nos termos dos §§ 2º a 7º do art. 90 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

 

• Quaisquer alterações contratuais realizadas por meio de Termo Aditivo, inclusive acréscimos quantitativos e prorrogações contratuais relativas a serviços contínuos.

 

 

CAPÍTULO VI DA ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTO ESTIMATIVO

 

Art. 10.º - A formulação de orçamento estimativo para as aquisições de produtos e serviços em geral, de acordo com exigência do art. 23 da Lei Federal n.º 14.133/2021, observar-se-á os seguintes critérios:

 

• Aferir-se-á a aquisição de produtos ou serviços semelhantes a contratação pretendida pela administração pública em que os contratos estejam em pleno vigor, ou tenham se encerrado a no máximo 12 (doze) meses.

 

§ 1º A partir dos preços obtidos nos parâmetros de que trata o § 1º do art. 23 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o valor estimado será sempre a média dos valores obtidos na pesquisa de preços, podendo ainda ser utilizados outros critérios ou métodos, desde que devidamente justificados nos autos pelo gestor responsável e aprovados pela autoridade competente.

 

§ 2º Os preços coletados devem ser analisados de forma crítica, em especial, quando houver grande variação entre os valores apresentados, que seja de pelo menos 30% (trinta por cento) entre os preços.

 

§ 3º A desconsideração dos valores inexequíveis, inconsistentes ou excessivamente elevados, será acompanhada da devida motivação.

 

§ 4º Excepcionalmente, será admitida a determinação de preço estimado com base em menos de três preços, desde que devidamente justificada nos autos, e após já terem esgotadas todas as possibilidades previstas na Lei.

 

Art. 11.º Na pesquisa de preço relativa às contratações de prestação de serviços com dedicação de mão de obra exclusiva, observar-se-á como parâmetro normativo, no que couber, o disposto na Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia, enquanto esta for a norma mais recente de que se trata o tema.

 

Art. 12.º Na elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia a serem realizadas em âmbito municipal, quando se tratar de recursos próprios, observar-se-á como parâmetro normativo, no que couber, o disposto no Decreto Federal nº 7.983, de 8 de abril de 2013, e na Portaria Interministerial 13.395, de 5 de junho de 2020, enquanto esta for a norma mais recente de que se trata o tema.

 

 

CAPÍTULO VII DO PLANO DE INTEGRALIDADE

 

Art. 13.º - Nas contratações de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, o edital deverá prever a obrigatoriedade de implantação de programa de integridade pelo licitante vencedor, no prazo de 06 (seis) meses, contado da celebração do contrato, adotando-se como parâmetro normativo para a elaboração do programa e sua implementação, no que couber, o disposto no Capítulo IV do Decreto Federal nº 8.420, de 18 de março de 2015.

 

§ 1º Considera-se de grande vulto as obras, serviços e fornecimentos cujo valor estimado supere o limite previsto no Art. 6º, XXII, devidamente atualizado na forma do Art. 182, ambos da Lei nº 14.133, de 2021.

 

§ 2º Decorrido o prazo de 06 (seis) meses indicado no caput sem o início da implantação de programa de integridade, o contrato será rescindido pela Administração, sem prejuízo da aplicação de sanções administrativas em função de inadimplemento de obrigação contratual, observado o contraditório e ampla defesa.

 

 

CAPÍTULO VIII DAS POLÍTICAS PÚBLICAS APLICADAS

 

Art. 14.º - Na aquisição de produtos manufaturados nacionais e serviços nacionais resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica no País, conforme previsão no § 2.º do art. 26 da Lei Federal n.º 14.133/2021, o Poder Legislativo Municipal, no âmbito da Administração local, concederá preferência para estes produtos e serviços mediante a adjudicação do objeto com valor até cinco por cento superior aos demais produtos e serviços comuns.

 

 

CAPÍTULO IX DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO

 

Art. 15.º - A licitação na modalidade leilão, no âmbito do Município de Pureza/RN, será conduzida por um Leiloeiro Administrativo designado para o processo específico pelo Chefe do Poder Legislativo, o qual terá a obrigação de conduzir as negociações em sessão pública, decidindo com fundamento nas normas legais e no edital de convocação sobre os entreveros resultantes das negociações.

 

§ 1.º - As decisões não acolhidas pelos participantes poderão ser recorridas ao agente público responsável pela condução da sessão, mediante fundamento, que o decidirá se rever a decisão anterior ou se a mantêm. Caso mantenha, o recurso poderá subir à Autoridade Superior, que decidirá em vinte e quatro horas, contadas do conhecimento.

 

§ 2.º - Caso a decisão da Autoridade Superior seja reformista da decisão que deu causa ao recurso, as negociações retornarão ao ponto divergente.

 

Art. 16.º - De qualquer forma a transmissão do bem leiloado somente será realizada ao adjudicatário depois de efetuado o pagamento no valor negociado em sessão pública.

 

 

CAPÍTULO X DA PUBLICAÇÃO DOS ATOS DA LICITAÇÃO

 

Art. 17.º - Até que seja implementado o Portal Nacional de Contratações Públicas – (PNCP) criado pelo art. 174 da Lei Federal n.º 14.133/2021, e esteja em pleno funcionamento, o município de Pureza/RN fará suas publicações de atos relativos a licitações:

 

1. No diário oficial da União, quando se tratar de processos licitatórios com recursos de transferências voluntárias da União;

 

2. No diário oficial do Estado do Rio Grande do Norte, quando se tratar de processos licitatórios com recursos de transferências voluntárias do Governo do Estado do RN;

 

3. De forma geral, no Diário Oficial das Câmara Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - FECAM;

 

4. No sítio eletrônico oficial da Câmara Municipal, www.camaradepureza.rn.gov.br.

 

 

CAPÍTULO XI DA CONDIÇÃO DE HABILITAÇÃO

 

Art. 18.º - Para efeito de verificação dos documentos de habilitação, será permitida, desde que prevista em edital, a sua realização por processo eletrônico de comunicação a distância, ainda que se trate de licitação realizada presencialmente nos termos do § 5º do art. 17 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.

 

Parágrafo único. Se o envio da documentação ocorrer a partir de sistema informatizado prevendo acesso por meio de chave de identificação e senha do interessado, presume-se a devida segurança quanto à autenticidade e autoria, sendo desnecessário o envio de documentos assinados digitalmente com padrão ICP-Brasil, ou ainda aqueles já autorizados por outros meios conforme Lei Federal nº 14.063, de 2020.

 

Art. 19.º - Para efeito de verificação da qualificação técnica, quando não se tratar de contratação de obras e serviços de engenharia, os atestados de capacidade técnico-profissional e técnico-operacional poderão ser substituídos por outra prova de que o profissional ou a empresa possui conhecimento técnico e experiência prática na execução de serviço de características semelhantes, tais como, por exemplo, termo de contrato ou notas fiscais abrangendo a execução de objeto compatível com o licitado, desde que, em qualquer caso, o Agente de Contratação ou a Comissão de Contratação realize diligência para confirmar tais informações.

 

Art. 20.º - Não serão admitidos atestados de responsabilidade técnica de profissionais que, comprovadamente, tenham dado causa à aplicação das sanções previstas nos incisos III e IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em decorrência de orientação proposta, de prescrição técnica ou de qualquer ato profissional de sua responsabilidade.

 

Art. 21.º - Em se tratando de licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, poderá o agente de contratação (Pregoeiro) realizar diligências a fim de complementar a documentação apresentada, desde que se comprove o atendimento prévio dos requisitos, anteriores a data de abertura das propostas de preços.

 

Parágrafo único. A vedação à inclusão de novo documento, prevista no art. 64 da Lei 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), não alcança documento ausente, comprobatório de condição atendida pelo licitante quando apresentou sua proposta, que não foi juntado com os demais comprovantes de habilitação e da proposta, por equívoco ou falha, o qual deverá ser solicitado e avaliado pelo agente público responsável.

 

 

CAPÍTULO XII DA PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS ESTRANGEIRAS

 

Art. 22.º - Para efeito de participação de empresas estrangeiras nas licitações municipais, observar-se-á como parâmetro normativo, no que couber e quando previsto em edital, o disposto na Instrução Normativa nº 3, de 26 de abril de 2018, da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia, e eventuais alterações.

 

 

CAPÍTULO XIII DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

Art. 23.º - Em âmbito municipal, é permitida a adoção do sistema de registro de preços para contratação de bens e serviços comuns, inclusive de engenharia, sendo vedada a adoção do sistema de registro de preços, na modalidade pregão, para contratação de obras de engenharia, bem como nas hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação.

Art. 24.º - As licitações processadas pelo sistema de registro de preços poderão ser adotadas nas modalidades de licitação Pregão ou Concorrência.

 

Art. 25.º - Nos casos de licitação para registro de preços, o órgão ou entidade promotora da licitação poderá, na fase de planejamento da contratação, divulgar aviso de intenção de registro de preços - IRP, concedendo o prazo mínimo de 8 (oito) dias úteis para que outros órgãos ou entidades registrem eventual interesse em participar do processo licitatório.

 

§ 1º Cabe ao órgão ou entidade promotora da licitação analisar o pedido de participação e decidir, motivadamente, se aceitará ou recusará o pedido de participação.

 

§ 2º Na hipótese de inclusão, na licitação, dos quantitativos indicados pelos participantes na fase da IRP, o edital deverá ser ajustado de acordo com o quantitativo total a ser licitado.

 

Art. 26.º - A ata de registro de preços terá prazo de validade de até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado e/ou renovada por igual período desde que comprovada a vantajosidade dos preços registrados.

 

Parágrafo Único. Na hipótese de renovação prevista no caput deste artigo, todos os quantitativos licitados serão renovados, assim como todas as demais cláusulas previstas na Ata de Registro de Preços.

 

Art. 27.º - A ata de registro de preços poderá ser objeto de reajuste, repactuação, revisão, ou supressão ou acréscimo quantitativo ou qualitativo, sem prejuízo da incidência desses institutos aos contratos dela decorrente, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

Art. 28.º - O registro do fornecedor será cancelado quando:

 

• descumprir as condições da ata de registro de preços;
• não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
• não aceitar reduzir o preço de contrato decorrente da ata, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
• sofrer as sanções previstas nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

Parágrafo único. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos I, II e IV do caput será formalizado por despacho fundamentado.

 

Art. 29.º - O cancelamento do registro de preços também poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: I - por razão de interesse público; ou II - a pedido do fornecedor.

 

Art. 30.º - Poderá o Poder Legislativo municipal realizar ou ceder adesões a Atas de Registro de Preços, desde que haja previsão no instrumento convocatório.

 

§ 1º Nas hipóteses previstas no caput deste artigo, as contratações não poderão exceder, por órgão, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes.

 

§ 2º O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o § 2º deste artigo não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.

 

 

 

CAPÍTULO XIV DO CREDENCIAMENTO

 

Art. 31.º - O credenciamento nos termos do art. 79 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, poderá ser utilizado quando a administração pretender formar uma rede de prestadores de serviços, pessoas físicas ou jurídicas, e houver inviabilidade de competição em virtude da possibilidade da contratação de qualquer uma das empresas credenciadas.

 

§ 1.º - O credenciamento será divulgado por meio de edital de chamamento público, que deverá conter as condições gerais para o ingresso de qualquer prestador interessado em integrar a lista de credenciados, desde que preenchidos os requisitos definidos no referido documento.

 

§ 2.º - A administração fixará o preço a ser pago ao credenciado, bem como as respectivas condições de reajustamento.

 

§ 3.º - A escolha do credenciado poderá ser feita por terceiros sempre que este for o beneficiário direto do serviço.

 

§ 4.º - Quando a escolha do prestador for feita pela administração, o instrumento convocatório deverá fixar a maneira pela qual será feita a distribuição dos serviços, desde que tais critérios sejam aplicados de forma objetiva e impessoal.

 

§ 5.º - O prazo mínimo para recebimento de documentação dos interessados não poderá ser inferior a 30 (trinta) dias.

 

§ 6.º - O prazo para credenciamento deverá permanecer aberto durante todo o período de contratação, para ingresso de novos interessados.

 

 

CAPÍTULO XV DO PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

 

Art. 32.º - Adotar-se-á, em âmbito do Poder Legislativo municipal, o Procedimento de Manifestação de Interesse observando-se, como parâmetro normativo, no que couber, o disposto no Decreto Federal n.º 8.428, de 02 de abril de 2015.

 

 

CAPÍTULO XVI DO REGISTRO CADASTRAL

 

Art. 33.º - Enquanto não for efetivamente implementado o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) previsto no art. 87 da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, o sistema de registro cadastral de fornecedores do Poder Legislativo Municipal será regido, no que couber, pelo disposto na Instrução Normativa nº 3, de 26 de abril de 2018, da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia.

 

Parágrafo único. As licitações realizadas pelo Poder Legislativo Municipal não serão restritas a fornecedores previamente cadastrados na forma do disposto no caput deste artigo, exceto se o cadastramento for condição indispensável para autenticação na plataforma utilizada para realização do certame ou procedimento de contratação direta.

 

 

CAPÍTULO XVII DO CONTRATO NA FORMA ELETRÔNICA

 

Art. 34.º - Os contratos e termos aditivos celebrados entre o Município e os particulares poderão adotar a forma eletrônica.

 

Parágrafo único. Para assegurar a confiabilidade dos dados e informações, as assinaturas eletrônicas apostas no contrato deverão ser classificadas como qualificadas, por meio do uso de certificado digital pelas partes subscritoras, nos termos do art. 4º, inciso III, da Lei Federal n.º 14.063, de 23 de setembro de 2020.

 

 

CAPÍTULO XVIII DA SUBCONTRATAÇÃO

 

Art. 35.º - A possibilidade de subcontratação, se for o caso, deve ser expressamente prevista no edital ou no instrumento de contratação direta, ou alternativamente no contrato ou instrumento equivalente, o qual deve, ainda, informar o percentual máximo permitido para subcontratação.

 

§ 1.º - É vedada a subcontratação de pessoa física ou jurídica, se aquela ou os dirigentes desta mantiverem vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou se deles forem cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, devendo essa proibição constar expressamente do edital de licitação.

 

§ 2.º - É vedada cláusula que permita a subcontratação da parcela principal do objeto, entendida esta como o conjunto de itens para os quais, como requisito de habilitação técnico-operacional, foi exigida apresentação de atestados com o objetivo de comprovar a execução de serviço, pela licitante ou contratada, com características semelhantes.

 

§ 3.º - No caso de fornecimento de bens, a indicação de produtos que não sejam de fabricação própria não deve ser considerada subcontratação, bem como nos casos de agenciamento.

 

 

CAPÍTULO XIX DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO

 

Art. 36.º - O objeto do contrato será recebido:

 

I - Em se tratando de obras e serviços:

 

• Provisoriamente, em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado de término da execução;

 

• Definitivamente, após prazo de observação ou vistoria, que não poderá ser superior a 90 (noventa) dias, salvo em casos excepcionais, devidamente justificados e previstos no ato convocatório ou no contrato.

 

II - Em se tratando de compras:

 

• Provisoriamente, em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado;

 

• Definitivamente, para efeito de verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação, em até 30 (trinta) dias da comunicação escrita do contratado.

 

§ 1.º O edital ou o instrumento de contratação direta, ou alternativamente o contrato ou instrumento equivalente, poderá prever apenas o recebimento definitivo, podendo ser dispensado o recebimento provisório de gêneros perecíveis e alimentação preparada, objetos de pequeno valor, ou demais contratações que não apresentem riscos consideráveis à Administração.

 

§ 2.º - Para os fins do parágrafo anterior, consideram-se objetos de pequeno valor aqueles enquadráveis nos incisos I e II do art. 73 da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

 

CAPÍTULO XX DA DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA

 

Art. 37.º - A administração municipal adotará o sistema de dispensa eletrônica, sempre que possível, nas seguintes hipóteses:

 

• Contratação de serviços comuns de engenharia e manutenção de veículos automotores, nos termos do disposto no inciso I, Art. 75 da Lei 14.133 de 1º de Abril de 2021;
• Aquisição de bens e contratação de serviços comuns, nos termos do disposto no inciso II, Art. 75 da Lei 14.133 de 1º de Abril de 2021; e
• Nos casos de Urgência e Emergência, nos termos do disposto no inciso VIII, Art. 75 da Lei 14.133 de 1º de Abril de 2021, quando cabível.

 

§ 1º Será realizado chamamento público para as licitantes participarem de dispensa eletrônica, com convocação para apresentação de propostas de preços em um prazo de até 72h (setenta e duas horas), sendo necessária o recebimento de pelo menos três propostas válidas.

 

§ 2º O prazo citado no § 1º deverá ser prorrogado por prazo igual, caso não seja obtida a quantidade mínima de três propostas válidas.

 

§ 3º O prazo citado no § 1º poderá ser reduzido para 24 (vinte e quatro) horas, para os casos citados no Inciso III.

 

§ 4º O chamamento público citado no § 1º será realizado através de publicação no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (FECAM), ou ainda Diário Oficial Da União, neste último caso sempre que houver na contratação uso de recursos oriundos de transferências voluntárias da União.

 

§ 5º Será publicado o Termo de Referência no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (FECAM), na integra, para que os interessados possam retirar todas as informações para formular suas propostas e enviar seus documentos de habilitação;

 

§ 6º Poderá ainda ser adotado as plataformas que são usadas no Pregão Eletrônico para realização de dispensas eletrônicas.

 

 

 

CAPÍTULO XXI DA PLATAFORMA DE PREGÃO ELETRÔNICO

 

Art. 38.º - O pregão, na forma eletrônica, será realizado quando a disputa pelo fornecimento de bens ou pela contratação de serviços comuns ocorrer à distância e em sessão pública, por meio do Sistema de Compras do Portal de Compras Públicas, disponível no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br;

 

§ 1º O sistema de que trata o caput serão dotados de recursos de criptografia e de autenticação que garantam as condições de segurança nas etapas do certame.

 

§ 2º Na hipótese de que trata o disposto no caput, poderão ser utilizados outros sistemas próprios ou outros sistemas disponíveis no mercado, desde que estejam integrados à plataforma de operacionalização das modalidades de transferências voluntárias.

 

 

CAPÍTULO XXII DAS SANÇÕES

 

Art. 39.º - Observados o contraditório e a ampla defesa, todas as sanções previstas no art. 156 da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, serão aplicadas pelo secretário municipal da pasta interessada, ou pelo Prefeito Municipal, acompanhando sempre de parecer jurídico.

 

 

CAPÍTULO XXIII DO CONTROLE DAS CONTRATAÇÕES

 

Art. 40.º - A Controladoria do Poder Legislativo, em âmbito municipal, regulamentará, por ato próprio, o disposto no art. 169 da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, inclusive quanto à responsabilidade da alta administração para implementar processos e estruturas, inclusive de gestão de riscos e controles internos, para avaliar, direcionar e monitorar os processos licitatórios e os respectivos contratos, com o intuito de alcançar os objetivos dos procedimentos de contratação, promover um ambiente íntegro e confiável, assegurar o alinhamento das contratações ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias e promover eficiência, efetividade e eficácia em suas contratações.

 

 

CAPÍTULO XXIV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 41.º - Não haverá prejuízo à realização de licitações ou procedimentos de contratação direta ante a ausência das informações previstas nos §§ 2º e 3º do art. 174 da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, eis que o Município adotará as funcionalidades atualmente disponibilizadas pelo Governo Federal, no que couber, nos termos deste Decreto.

 

Art. 42.º - A Presidência do Poder Legislativo Municipal poderá editar normas complementares ao disposto neste Decreto e disponibilizar informações adicionais em meio eletrônico, inclusive modelos de artefatos necessários à contratação.

 

Art. 43.º - Nas referências à utilização de atos normativos federais como parâmetro normativo municipal, considerar-se-á a redação em vigor na data de publicação deste Decreto.

 

Art. 44.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Câmara Municipal de Pureza/RN, 02 de Janeiro de 2023.

 

 

CLÁUDIO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara

Portaria nº 003/2023 - GP                                                          

Nomeia Controlador do poder legislativo e dá outras providências.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear o senhor CÍCERO ANTONIO BEZERRA JUNIOR, inscrito no ministério da fazenda sob o N.º 039.363.474-41 e registro geral sob o N.º 1.933.166 SPP/RN, para o cargo de controlador do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN, retroagindo seus efeitos para 02 de janeiro de 2023.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Rio do Fogo/RN, 03 de Janeiro de 2023.

 

 

Josiane de Lima Rodrigues

Vereadora/Presidente

Portaria nº 01/2023 -GP 

Ruy Barbosa-RN, 03 de janeiro de 2023.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhora, LUIZ RIVALDO DE MOURA NETO, portador do CPF Nº 709.938.594-10 e RG Nº 003.613.833 - SSP/RN, para ocupar o Cargo/Função de provimento em comissão de Tesoureiro do Quadro Geral de Servidores da Câmara Municipal de Ruy Barbosa-RN;

Art. 2º - O ocupante do Cargo/Função de Tesoureiro será responsável pela movimentação financeira da Câmara Municipal juntamente com o Senhor Presidente da Casa.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, com efeito, a partir de 02 de janeiro do corrente ano, revogue-se as disposições em contrário.

 

Publique-se

Cumpra-se.

 

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JOÃO RODRIGUES DE MOURA

Presidente da Câmara Municipal

Ruy Barbosa-RN

 

Portaria nº 02/2023 -GP                                   

Ruy Barbosa-RN, 03 de janeiro de 2023.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor, MARIA LAURA SABINO BEZERRA, portador do CPF Nº 132.136.744-94 e RG Nº 003.667.101- SSP/RN, para ocupar o Cargo/Função de provimento em comissão de Secretário Geral do Quadro Geral de Servidores da Câmara Municipal de Ruy Barbosa-RN;

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, com efeito, a partir de 02 de janeiro do corrente ano, revogue-se as disposições em contrário.

Publique-se

Cumpra-se.

 

 

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JOÃO RODRIGUES DE MOURA

Presidente da Câmara Municipal

Ruy Barbosa-RN

 

Portaria nº 003/2023 -GP                                 

Ruy Barbosa-RN, 03 de janeiro de 2023.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora, IDAILMA MUNIZ DA SILVA BEZERRA, portador do CPF Nº 039.250.574-63 e RG Nº 001.603.760 - SSP/RN, para ocupar o Cargo/Função de provimento em comissão de CONTROLADOR do Quadro Geral de Servidores da Câmara Municipal de Ruy Barbosa-RN;

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, com efeito, a partir de 02 de janeiro do corrente ano, revogue-se as disposições em contrário.

 

Publique-se

Cumpra-se.

_________________________________

JOÃO RODRIGUES DE MOURA

Presidente da Câmara Municipal

Ruy Barbosa-RN