Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação para o Exercício de 2023, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO as disposições previstas na Lei nº 8.666/93;

CONSIDERANDO, outrossim, o preceituado no Art. 26 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Acari/RN;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a Comissão Permanente de Licitação do Poder Legislativo Municipal de Acari/RN para o exercício de 2023, a qual será responsável por todos os atos necessários ao processo licitatório, de acordo com a Lei nº 8.666/93.

Art. 2º. Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação e, suas respectivas funções, quais sejam:

ROMEU FERNANDES DANTAS DE SALES - PRESIDENTE

BRUNA CAROLLINI MEDEIROS SOUZA DE MOURA - SECRETÁRIA

JÂNIO CÉSAR SILVA DE OLIVEIRA - MEMBRO

ÍCARO VINÍCIUS DE OLIVEIRA PEREIRA - MEMBRO SUPLENTE

Art. 3º - Os membros integrantes da Comissão Permanente de Licitação de que trata esta Portaria, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, em 05 de janeiro de 2023.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO

Presidente da Câmara Municipal de Acari/RN

Dispõe sobre a designação do Fiscal de Contratos da Câmara Municipal de Acari/RN no exercício de 2023 e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o Art. 67 da Lei nº 8.666/1993, que prevê a designação de um representante da Administração para acompanhar e fiscalizar os contratos administrativos oriundos de processos licitatórios,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor ALAN PABLO PEREIRA DANTAS, matrícula nº 300471-1, portador do CPF nº ***131.094**, para desempenhar a função de Fiscal de Contratos da Câmara Municipal de Acari/RN no exercício de 2023.

Art. 2º. Ao Fiscal de Contratos cabe anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução de contratos administrativos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e abrange todos os contratos administrativos firmados no exercício de 2023.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, em 05 de janeiro de 2023.

Registre-se e publique-se.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO

Presidente da Câmara Municipal de Acari/RN

PORTARIA Nº 001/2023

 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA TESOUREIRO(A) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O presidente da Câmara Municipal de Água Nova/RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear, a partir desta data, a senhora FRANCISCA NIVEA PEREIRA  DE LIMA, CPF: 017.936.054-08 e RG: 002.795.199-ITEP/RN, para o CARGO DE TESOUREIRO(A), da Câmara Municipal de Água Nova/RN.

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA/RN, EM 06/01/2023.

PORTARIA Nº 002/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O presidente da Câmara Municipal de Água Nova/RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear, a partir desta data, a senhora ANTÔNIA ADERLÂNIA ALVES MANIÇOBA, CPF: 017.170.394-48 e RG: 2795032-ITEP/RN, para o CARGO DE SECRETÁRIA ADMINISTRATIVA, da Câmara Municipal de Água Nova/RN. Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA/RN, EM 06/01/2023.

PORTARIA Nº 003/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COORDENADOR(A) DE PATRIMÔNIO E TRANSPORTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O presidente da Câmara Municipal de Água Nova/RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear, a partir desta data, a senhora ROSELIA COSTA E SILVA, CPF: 078.217.024-20 e RG: 002.393.670- ITEP/RN, para o CARGO DE COORDENADOR(A) DE PATRIMÔNIO E TRANSPORTES, da Câmara Municipal de Água Nova/RN. Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA/RN, EM 06/01/2023.

PORTARIA Nº 004/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COORDENADOR(A) DE ALMOXARIFADO E LIMPEZA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O presidente da Câmara Municipal de Água Nova/RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear, a partir desta data, a senhora MIRES MAYARA PEREIRA, CPF: 091.501.774-19 e RG: 2.795.262-ITEP/RN, para o CARGO DE COORDENADOR(A) DE ALMOXARIFADO E LIMPEZA, da Câmara Municipal de Água Nova/RN. Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA/RN, EM 06/01/2023.

PORTARIA Nº 005/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CHEFE DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O presidente da Câmara Municipal de Água Nova/RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear, a partir desta data, a senhora JOSIANA MARIA DO NASCIMENTO, CPF: 076.545.224-36 e RG: 002.795.222- ITEP/RN, para o CARGO DE CHEFE DE GABINETE, da Câmara Municipal de Água Nova/RN. Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA/RN, EM 06/01/2023.

PORTARIA Nº 006/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONTROLADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O presidente da Câmara Municipal de Água Nova/RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear, a partir desta data, o senhor JOSE MARCONDE MONTE MAIA, CPF: 104.350.024-30 e RG: 002.996.406-ITEP/RN, para o CARGO DE CONTROLADOR da Câmara Municipal de Água Nova/RN. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA/RN, EM 06/01/2023.

ATA DE SESSÃO SOLENE DE POSSE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA\RN, (BIÊNIO 2023/2024).

Ao 1º (primeiro) dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três, às 9:00 horas, na Sede da Câmara Municipal, reuniram-se os Exmos.Srs. Vereadores Municipais. Estando presentes: FRANCISCO GEVERSON PEREIRA DE LIMA; Eliomar Raimundo da Silva; ODAIR JOSÉ NUNES; PAULO CESAR DE SOUZA; JOSÉ ROBERIO PEREIRA DA SILVA; WILSON FERNANDES DE SOUZA; SUELO FERREIRA FRANÇA; e FRANCISCO AIRAN DE SOUZA MANOÇOBA, os quais foram convidados à compor à mesa. Estando também presentes o Prefeito e Vice-Prefeito, Suas Excelências FRANCISCO RONALDO DE SOUZA e FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA DO NASCIMENTO, os quais foram convidados à compor a mesa da presente sessão. Foi registrada a presença de diversas autoridades e cidadãos presentes à solenidade. Foi dado início aos trabalhos sob a Presidência do Exmo.Sr. Vereador JOSÉ ROBERIO PEREIRA DA SILVA, o mesmo declarou aberta a presente Sessão Solene. O Exmo.Sr. Presidente declarou empossada a nova Mesa Diretora, para o biênio 2023/2024, eleita em 15 de março de 2022, composta da seguinte forma: Presidente: Francisco Geverson Pereira de Lima (CPF nº. 017.936.014-02); Vice-Presidente: Eliomar Raimundo da Silva; 1º Secretário: Francisco Airan de Souza Maniçoba; e 2º Secretário: Wilson Fernandes de Souza. Sob a Presidência do Exmo.Sr. Vereador FRANCISCO GEVERSON PEREIRA DE LIMA, foi facultada a palavra, e se pronunciaram: Eliomar Raimundo, Francisco Airan, Odair Nunes, Wilson Fernandes, Francisco de Assis Bezerra e Francisco Ronaldo de Souza. Passou-se ao pronunciamento do Exmo.Sr. Vereador Presidente. Por fim, nada mais havendo a tratar, o Exmo.Sr. Presidente declarou encerrada a sessão e mandou que lavrasse esta ata, que vai assinada pelo Presidente, demais Vereadores, Vice-Prefeito e Prefeito Municipal.

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA, Estado do Rio Grande do Norte, ao 1º dia do mês de janeiro de 2023.  

____________________________________________

FRANCISCO GEVERSON PEREIRA DE LIMA

Presidente

________________________________________               ________________________________________

           Eliomar Raimundo da Silva                              FRANCISCO AIRAN DE S. MANOÇOBA       

                         Vice-Presidente                                                                    1º Secretário

________________________________________               ________________________________________

          WILSON FERNANDES DE SOUZA                                              ODAIR JOSÉ NUNES

                          2º Secretário                                                                         Vereador

________________________________________               ________________________________________

       RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS                             JOSÉ ROBERIO PEREIRA DA SILVA

                              Vereador                                                                             Vereador

________________________________________               ________________________________________

              SUELO FERREIRA FRANÇA                                                 PAULO CESAR DE SOUZA

               Vereador                                                                                 Vereador

________________________________________               ________________________________________

      FRANCISCO RONALDO DE SOUZA                        FRANCISCO DE ASSIS B. DO NASCIMENTO

                   Prefeito Municipal                                                                     Vice-Prefeito

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais, e

Considerando os artigos 191 e 193, II, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, que institui a nova lei de licitações e contratos administrativos;

RESOLVE:

Art. 1° - DESIGNAR os seguintes servidores para compor a COMISSÃO PEMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL:

I. ELIZANGELA TORRES DINIZ para atuar como membro efetivo na função de PRESIDENTE;

II. MARCOS ANTÔNIO DA COSTA para atuar como membro efetivo, e

III. LENIVAL NUNES DE ANDRADE FILHO para atuar como membro efetivo.

Art. 2° - Compete à CPL dar cumprimento ao disposto nas Leis 8.666, de 21 de junho de 1993; 10.520, de 17 de julho de 2002; 14.133, de 1º de abril de 2021 e normativas correlatas.

Art. 3° - A investidura dos membros da CPL será para o período compreendido entre 04 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023.

Art. 4º – Revogam-se:

1. a Portaria nº 003, de 04 de janeiro de 2021;

2. a Portaria nº 014 de 01 de março de 2021;

3. a Portaria nº 0021/2021, de 31 de agosto de 2021; e

4. a Portaria nº 0013, de 1º de abril de 2022.

Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na de sua publicação.

Registre-se

Publique-se

PALÁCIO MANOEL MATIAS, sede da Câmara Municipal de Alexandria, Rio Grande do Norte, em 04 de janeiro de 2023.

Vereador FRANCISCO JANDUI FERNANDES JÚNIOR
Presidente da Câmara Municipal de Alexandria

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° - DELEGAR a Srª. MARIA FERREIRA NOBRE, inscrita sob o CPF 057.013.224-08 e portadora do RG 2496494 – SSP/PB, ocupante do cargo em comissão de TESOUREIRA, sigla CC-02, conforme as atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 869, de 24 de outubro de 2006, os seguintes poderes para:

1. Emitir cheques;

2. Abrir contas de depósitos;

3. Solicitar saldos e extratos;

4. Requisitar talonários de cheques;

5. Endossar cheques;

6. Sustar/contraordenar cheques;

7. Cancelar e baixar cheques;

8. Efetuar pagamentos por meio eletrônico;

9. Efetuar transferências por meio eletrônico;

10. Liberar arquivos de pegamento no gerenciador financeiro/AASP efetuar transferência para mesma titularidade – meio eletrônico; e

11. Encerrar contas e depósitos.

Art. 2° - Revogue-se:

1. a PORTARIA nº 002, de 04 de janeiro de 2021.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na de sua publicação.

Registre-se

Publique-se

PALÁCIO MANOEL MATIAS, sede da Câmara Municipal de Alexandria, Rio Grande do Norte, em 04 de janeiro de 2023.

Vereador FRANCISCO JANDUI FERNANDES JÚNIOR
Presidente da Câmara Municipal de Alexandria

PORTARIA 22/2023

                                    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 39, IV, XIII e XXX, do Regimento Interno desta casa,

RESOLVE:

Art., 1º. NOMEAR para Cargo de ASSESSOR DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues-RN, a Sra. MARINA FERNANDES SILVA DE SOUZA, inscrita no CPF nº 708.450.814-70.

Art., 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua expedição, retroagindo os efeitos ao dia 02 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara de Alto de Rodrigues/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 02 de janeiro de 2023.

__________________________________________

JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

CPF 938.169.014-68

PORTARIA 042/2023

                                    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 39, IV, XIII e XXX, do Regimento Interno desta casa,

RESOLVE:

Art., 1º. NOMEAR para Cargo de CHEFE DE SEGURANÇA INTERNA   da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues-RN, o Sr. GILBERTO INÁCIO DA SILVA, inscrita no CPF nº 513.155.134-04.

Art., 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua expedição, retroagindo os efeitos ao dia 02 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara de Alto de Rodrigues/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 02 de janeiro de 2023.

__________________________________________

JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

CPF 938.169.014-68

PORTARIA 43/2023

                                    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 39, IV, XIII e XXX, do Regimento Interno desta casa,

RESOLVE:

Art., 1º. NOMEAR para Cargo de ASSESSOR JURIDICO   da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues-RN, o Sr. SÉRVULO NOGUEIRA NETO, inscrita no CPF nº 053.118.014-09.

Art., 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua expedição, retroagindo os efeitos ao dia 02 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara de Alto de Rodrigues/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 02 de janeiro de 2023.

__________________________________________

JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

CPF 938.169.014-68

Sob, a Presidência dos Senhores Vereadores: José Edilson Maciel, Presidente; Jalmir Dantas de Araújo Filho, 1º Secretário; Filipe Tiago Carvalho de Araújo Braga, 2º Secretário; às 09h, presentes os Senhores Vereadores: Jalmir Dantas de Araújo Filho (PSB); Nivaldo Nicério Gomes (PRB); Nataliene da Cunha Felipe de Souza Andrade (PSDB); Edileuza Palhares Lopes (PSDB); Filipe Tiago Carvalho de Araújo Braga (MDB); Clóves Tibúrcio da Costa (MDB) e José Edilson Maciel (PSDB). Consultado o livro de presença dos Senhores Vereadores que acusa o comparecimento de 07 (sete) vereadores, ausentes os Senhores Vereadores: Raphael do Monte Alves (MDB), e, Jailma Silva de Araújo (SD), foi aberta a Reunião. O Senhor Presidente convida para compor a mesa os Senhores: Exmº. Sr. Prefeito Municipal, Miguel Pinheiro Neto e a Exmª. Srª. Vice-Prefeita, Cinara Ribeiro Damascena Dantas, e, registra a presença das autoridades. Convida a todos a ficarem de pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro. Em seguida o Sr. Presidente, anunciou que fazendo cumprir o que faz constar na Emenda nº 05 de 08 de maio de 2017, que altera o § 6º do artigo 23 da Lei Orgânica do Município de Angicos e artigo 7º do Regimento Interno. Declaro empossada a Nova Mesa Diretora eleita na 3ª Sessão Extraordinária no dia 03 de dezembro de 2021, assim constituída: Presidente: Clóves Tibúrcio da Costa; Vice-Presidente: Edileuza Palhares Lopes; 1º Secretário: Jalmir Dantas de Araújo Filho e 2º Secretário: Filipe Tiago Carvalho de Araújo Braga. Após empossada a Mesa Diretora para o biênio 2023/2024. O Senhor Presidente faculta a palavra ao Senhor Presidente empossado. Usou da palavra o Presidente Clóves Tibúrcio da Costa, agradecendo o sexto mandato como Presidente nesta Casa Legislativa e a todos que o apoiaram por mais essa conquista, desejou a todos um feliz ano novo. Prosseguindo o Senhor Presidente assumiu os trabalhos e faculta a palavra aos Senhores Vereadores e demais autoridades presentes nesta Sessão. Usou da palavra o Exmº. Sr. Prefeito Municipal, Miguel Pinheiro Neto, parabenizando o Senhor Presidente e dando apoio a sua gestão. Fez uso da palavra a Vice-Prefeita Municipal, Cinara Ribeiro Damascena Dantas, congratulando o Senhor Presidente e fazendo menção das gestões passadas pelo seu brilhante trabalho à frente desta Casa Legislativa. Usou da palavra o vereador José Edilson Maciel, fazendo comentários a respeito de sua administração como Ex-Presidente e desejando ao Presidente uma excelente administração; e, os Senhores Vereadores: Edileuza Palhares Lopes, Jalmir Dantas de Araújo Filho, parabenizando a recém mesa empossada. Usaram da palavra: Senhora Secretária Municipal de Educação, Maria Tereza de Melo Baracho; Senhora Agente da Casa de C. P. Prof. Paulo Freire, Silvana Pacheco Nunes; Senhor Chefe de Gabinete, João Maria da Costa Pinheiro; Senhor Ex-Vereador Jalmir Dantas de Araújo, parabenizando a Nova Mesa Diretora. O Senhor Presidente convidou todos a ficarem de pé para execução do Hino Municipal de Angicos. Após a lavratura da Ata declarou encerrada a Sessão Solene. a.a.) Jalmir Dantas de Araújo Filho, Nivaldo Nicério Gomes, Nataliene da Cunha Felipe de Souza Andrade, Edileuza Palhares Lopes, Filipe Tiago Carvalho de Araújo Braga, Clóves Tibúrcio da Costa e José Edilson Maciel. Era o que continha no original do livro de Sessão Solene de nº. 01, fls. 83v. a 84. Eu, Jalmir Dantas de Araújo Filho, 1º Secretário, digitei a presente ata, a qual vai assinada por mim e demais membros da Mesa.

      Angicos/RN, 01 de janeiro de 2023.

_____________________________________

Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

____________________________________

Edileuza Palhares Lopes

VICE-PRESIDENTE

____________________________________

Jalmir Dantas de Araújo Filho

1º SECRETÁRIO

____________________________________

Filipe Tiago Carvalho de Araújo Braga

2º SECRETÁRIO

PORTARIA Nº 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.

Dispõe sobre a nomeação do Secretário-Geral da Mesa, e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTÔNIO MARTINS – RN, no uso das suas atribuições Constitucionais, na forma prevista no art. 17, inciso III, alínea “a”, do Regimento Interno e amparada na Lei Municipal n. 521/2020, pela presente,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o senhor FLÁVIO GUILHERME DA SILVA MESQUITA, inscrito no CPF/MF sob o nº 1XX.XXX.284-00, para o cargo de provimento em comissão de Secretário-Geral da Mesa da Câmara Municipal de Antônio Martins/RN, símbolo CC-1.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, 2 de janeiro de 2023.

ALDEÍSA LEMOS DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 02, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.

Dispõe sobre a nomeação do Controlador-Geral, e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTÔNIO MARTINS – RN, no uso das suas atribuições Constitucionais, na forma prevista no art. 17, inciso III, alínea “a”, do Regimento Interno e amparada na Lei Municipal n. 521/2020, pela presente,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o senhor LENILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, inscrito no CPF/MF sob o nº 0XX.XXX.014-80, para o cargo de provimento em comissão de Controlador-Geral da Câmara Municipal de Antônio Martins/RN, símbolo CC-1.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, 2 de janeiro de 2023.

ALDEÍSA LEMOS DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 03, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.

Dispõe sobre a nomeação do Tesoureiro, e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTÔNIO MARTINS – RN, no uso das suas atribuições Constitucionais, na forma prevista no art. 17, inciso III, alínea “a”, do Regimento Interno e amparada na Lei Municipal n. 521/2020, pela presente,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o senhor ALEXANDRE LEANDRO LEMOS, inscrito no CPF/MF sob o nº 0XX.XXX.364-78, para o cargo de provimento em comissão de Tesoureiro da Câmara Municipal de Antônio Martins/RN, símbolo CC-1.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, 2 de janeiro de 2023.

ALDEÍSA LEMOS DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 04, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.

Dispõe sobre a nomeação da Assistente Legislativo, e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTÔNIO MARTINS – RN, no uso das suas atribuições Constitucionais, na forma prevista no art. 17, inciso III, alínea “a”, do Regimento Interno e amparada na Lei Municipal n. 521/2020, com as alterações promovidas pela Lei Municipal n. 545/2022, pela presente,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a senhora MARIA APARECIDA DA SILVA LIMA, inscrita no CPF/MF sob o nº 0XX.XXX.554-35, para o cargo de provimento em comissão de Assistente Legislativo da Câmara Municipal de Antônio Martins/RN, símbolo CC-1.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, 2 de janeiro de 2023.

ALDEÍSA LEMOS DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 05, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.

Dispõe sobre autorização ao Tesoureiro para movimentar conta do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

                        A Presidente da Câmara Municipal de Antônio Martins, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições Constitucionais legais;

                        CONSIDERANDO a necessidade de junto ao Banco do Brasil, o Tesoureiro e a Presidente, de realizarem transações financeiras pertinentes a Câmara Municipal de Antônio Martins-RN.

                        RESOLVE:

                        Art. 1º. Dar poderes ao Tesoureiro, Senhor ALEXANDRE LEANDRO LEMOS, portador do CPF n.º 0XX.XXX.364-78, para conjuntamente com a Presidente promoverem a movimentação dos recursos financeiros, creditado na conta bancária única e específica, que se destina a Manutenção do Poder Legislativo Municipal, Junto ao Banco do Brasil, na qual compete poderes para “movimentar os recursos financeiros”.

                        I - Lista de poderes:

                        009 - Emitir cheques;

                        010 - Abrir contas de depósito;

                        011 - Autorizar cobrança;

                        018 - Utilizar o crédito aberto na forma e condições;

                        020 - Receber, passar recibo e dar quitação;

                        026 - Solicitar saldos e extratos;

                        027 - Requisitar talonários de cheques;

                        030 - Efetuar transferências e pagamentos por qualquer meio;

                        031 - Autorizar débito em conta relativo a operações;

                        036 - Retirar cheques devolvidos;

                        038 - Endossar cheque;

                        094 - Sustar/contra-ordenar cheques;

                        095 - Cancelar cheques                  

                        096 - Baixar cheques;

                        098 - Efetuar resgates/aplicações financeiras;

                        099 - Cadastrar, alterar e desbloquear senhas;

                        104 - Efetuar pagamentos por meio eletrônico;

                        105 - Efetuar transferências por meio eletrônico;                    

                        117 - Efetuar movimentação financeira no RPG;

                        119 - Liberar arquivos de pagamentos no ger. financeiro/AASP;

                        126 - Emitir comprovantes;

                        128 - Efetuar transferência para mesma titularidade - meio eletrônico;

                        133 - Encerrar contas de depósito;

                        149 - Assinar instrumento de convênio e contrato de prestação de serviços.

                        Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

                        Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, 2 de janeiro de 2023.

ALDEÍSA LEMOS DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 06, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.  

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2023, e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTÔNIO MARTINS/RN, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO as disposições previstas na Lei nº 8.666/93, art. 6º, inciso XVI, e art. 51, §4º;

CONSIDERANDO o preceituado no art. 17, inciso III, alínea d, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Antônio Martins/RN;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica designada a Comissão Permanente de Licitação do Poder Legislativo Municipal de Antônio Martins/RN para o exercício de 2023, a qual será responsável por todos os atos necessários ao processo licitatório e as contratações diretas, de acordo com a Lei nº 8.666/93.

Art. 2º - Ficam designados as seguintes pessoas para compor a Comissão Permanente de Licitação e, suas respectivas funções, quais sejam:

• FLAVIO GUILHERME DA SILVA MESQUITA - Presidente
• MARIA APARECIDA DA SILVA LIMA – Secretária;
• JOANA DARC DE OLIVEIRA MESQUITA – Membro;

Art. 3º - Os membros integrantes da Comissão Permanente de Licitação de que trata esta Portaria não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para a data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se.

Gabinete da Presidência, em 2 de janeiro de 2023.

ALDEÍSA LEMOS DA SILVA

Presidente

PORTARIA Nº 07, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.  

DESIGNA USUÁRIO GERENCIADOR DA UNIDADE JURISDICIONADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTÔNIO MARTINS-RN, NA OPERAÇÃO DO PORTAL DO GESTOR DO TCE-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTÔNIO MARTINS-RN, no uso das suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o que dispõe os art. 17, inciso III, alínea “a” e art. 18, inciso II, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Antônio Martins - RN.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor abaixo qualificado como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada da Câmara Municipal de Antônio Martins-RN, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria nº. 229/2021-GP/TCE, de 10.11.2021:

NOME:  FLÁVIO GUILHERME DA SILVA MESQUITA, CARGO: Secretário-Geral,  CPF Nº 1XX.XXX.284-00.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se.

Gabinete da Presidência, em 2 de janeiro de 2023.

ALDEÍSA LEMOS DA SILVA

Presidente

            A Câmara Municipal de Areia Branca/RN, informa que estará recebendo cotações de preço para o seguinte objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de internet para atender as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN, conforme descrição do Termo de Referência. Desta forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no Termo de Referência. Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do E-mail: camaradeareiabrancarn@gmail.com. Portanto, a Câmara disponibilizará o Termo por até 3 (três) dias, conforme estabelecido na Lei 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos.

Areia Branca/RN, 05 de janeiro de 2023.

            A Câmara Municipal de Areia Branca/RN, informa que estará recebendo cotações de preço para o seguinte objeto: Fornecimento parcelado e eventual de almoço em local apropriado na ZONA RURAL para alimentação dos funcionários e colaboradores em situações eventuais e extraordinárias quando houver necessidade, conforme descrição do Termo de Referência. Desta forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no Termo de Referência. Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do E-mail: camaradeareiabrancarn@gmail.com. Portanto, a Câmara disponibilizará o Termo por até 3 (três) dias, conforme estabelecido na Lei 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos.

Areia Branca/RN, 05 de janeiro de 2023.

            A Câmara Municipal de Areia Branca/RN, informa que estará recebendo cotações de preço para o seguinte objeto: Fornecimento parcelado e eventual de almoço em local apropriado no próximo ao centro da Cidade de Areia Branca/RN, para alimentação dos funcionários e colaboradores em situações eventuais e extraordinárias quando houver necessidade, conforme descrição do Termo de Referência. Desta forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no Termo de Referência. Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do E-mail: camaradeareiabrancarn@gmail.com. Portanto, a Câmara disponibilizará o Termo por até 3 (três) dias, conforme estabelecido na Lei 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos.

Areia Branca/RN, 05 de janeiro de 2023.

Ata da Sessão Especial de posse dos Membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna/RN, para o Biênio 2023/2024, realizada nos termos do Art. 43, § 5º da Lei Orgânica Municipal e Art. 4º, § 2º, do Regimento Interno, no 1º (primeiro) dia do mês de janeiro de 2023 (dois mil e vinte e três), às 00 hs e 32 min (zero horas e trinta e dois minutos), no Plenário da Casa “Palácio Manoel Alves Bezerra”, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Presidente, Vereador Fabrício de Sousa Carvalho, secretariado pelos senhor e senhora Vereadores Sebastião Edilson de Lucena - 1ª Secretário e Maria Neuza da Silva Oliveira - 2ª Secretária.  Compareceram em plenário as Sras. Vereadoras e os Srs. Vereadores: Fabrício de Sousa Carvalho, Francisca Helena de Oliveira Rebouças Costa, Francisco Deividiclay Costa Silva, Francisco Fábio de Moura Júnior, Francisco José Lima do Nascimento, Francisco Raimundo de Araújo, Maria Neuza Silva Oliveira, Maria Zulene da Silva, Melquizedeque José Rebouças Bezerra, Raimundo Voartillo da Silva e Sebastião Edilson de Lucena. Constatado o quórum necessário, o Senhor Presidente registrou a presença da senhora prefeita municipal, Maria Divanize Alves de Oliveira e deu início à Sessão Especial destinada especificamente à posse dos membros da Mesa Diretora para o Biênio 2023/2024, nos termos do que dispõe o Art. 43, § 5º da Lei Orgânica Municipal e Art. 4º, § 2º, do Regimento Interno. Ato contínuo, o Sr. Presidente Fabricio de Sousa Carvalho saudou a todos os presentes e declarou iniciada a sessão para a posse dos membros da Mesa Diretora – Biênio 2023/2024, cuja a eleição realizada no dia 24 (vinte e quatro) de junho de 2021 (dois mil e vinte e um), oportunidade em que foram eleitos os Vereadores (a) componentes da Mesa Diretora, assim composta: Vereador Fabrício de Sousa Carvalho (Presidente); Melquizedeque José Rebouças Bezerra (Vice-Presidente); Sebastião Edilson de Lucena (1ª Secretário); Maria Neuza da Silva (2ª Secretária); Maria Zulene da Silva (3º Secretária) e, Francisco Raimundo de Araújo (4º Secretário). Após a execução dos hinos; Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Baraúna, o Sr. Presidente declarou empossados todos os componentes da Mesa Diretora para o Biênio – 2023/2024, cujo mandato terá duração de 2 (dois) anos, iniciando-se nesta data, com término em 31 (trinta e um) de dezembro de 2024.Em ato contínuo, os vereadores tiveram a oportunidade de usar a palavra e fazer suas saudações, como também a Excelentíssima Prefeita Municipal que estava compondo a mesa junto aos demais. Ato contínuo, o Sr. Presidente proferiu seu discurso de posse no cargo de Presidente, no que agradeceu aos colegas Vereadores e Vereadoras pela confiança depositada nele para presidir a Casa por mais dois anos, até 31 (trinta e um) de dezembro de 2024, além de destacar as conquistas alcançadas até o presente momento, dando ênfase ao que pretende realizar em defesa do Legislativo e dos munícipes ao longo dos próximos dois anos.  O Presidente destacou ainda a importância da união de todos visando o bem-estar do Legislativo e do Município como um todo. Falou da importância da harmonia e independência entre os Poderes. Por fim, agradeceu a todos os Vereadores pela parceria e por acreditarem em sua gestão. Encerrados os pronunciamentos. Em ato contínuo, o Senhor Presidente com suas considerações finais não havendo mais nada a tratar deu por encerrada a presente sessão, eu, Alice Kária dos Santos Costa, Secretária Geral do Legislativo, lavrei a presente ata que segue assinada por mim, o senhor presidente Fabrício de Sousa Carvalho e os demais vereadores (as) presentes a este ato.

ATA DA SESSÃO SOLENE ESPECIAL DE POSSE DOS MEMBROS DA MESA DIRETORA - BIÊNIO 2023/2024

ALICE KÁRIA DOS SANTOS COSTA

Secretária Legislativa

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente- CMB- PSD

MELQUIZEDEQUE JOSÉ REBOUÇAS BEZERRA

Vice-Presidente-PSDB

SEBASTIÃO EDILSON DE LUCENA

1º Secretário-MD- PSC

MARIA NEUZA DA SILVA OLIVEIRA

2ª Secretária- MD-PL

MARIA ZULENE DA SILVA

3ª Secretária-MD-Cidadania

FRANCISCO RAIMUNDO DE ARAÚJO

4º Secretário-MD-MDB

FRANCISCO FÁBIO DE MOURA JÚNIOR

Vereador-PSDB

FRANCISCO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO

Vereador- PSD

FRANCISCO DEIVIDICLAY COSTA SILVA

 Vereador-PL

FRANCISCA HELENA DE OLIVEIRA REBOUÇAS COSTA

 Vereadora-PL

RAIMUNDO VOARTILLO DA SILVA

 Vereador - PROS

Em primeiro de janeiro do ano de dois mil e vinte e três às zero horas e trinta e dois minutos na Sede da Câmara Municipal de Vereadores, localizada na Rua: Horto Florestal nº 506, Centro, Baraúna-RN, CEP: 59695000 CNPJ: 08.546.178/0001-44, na Sala das Sessões, Vereador José Fernandes de Queiroz, no Palácio Manoel Alves Bezerra, foram empossados em Sessão Solene de Posse, oe vereadores membros da Mesa Diretora, eleita para o Biênio da Décima Legislatura no dia 24 de junho de 2021, de primeiro de janeiro de dois mil e vinte e três a trinta e um de dezembro de dois mil e vinte e quatro. A Mesa Diretora ficou assim constituída:

Presidente: Fabricio de Sousa Carvalho;

Vice-Presidente: Melquizedeque José Rebouças Bezerra;

1º Secretário: Sebastião Edilson de Lucena;

2ª Secretária: Maria Neuza da Silva Oliveira;

3ª Secretário: Maria Zulene da Silva

4º Secretário: Francisco Raimundo de Araújo;

Em conformidade do art. 43, § 5º da Lei Orgânica do Município e do art. 4º, §2º do Regimento Interno da Câmara de Vereadores.

Palácio: Manoel Alves Bezerra

Sala das Sessões: Vereador José Fernandes de Queiroz.

Baraúna - RN, 01 de Janeiro de 2023.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA

Rua Major Arthur - Centro - Barcelona/RN - CEP 59.410-000

CNPJ – 24.520.017/0001-38 – Fone/Fax: (84) 3259-0143

Portaria nº 001 de 05 de janeiro de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear JAMERSON LUCAS DA SILVA, portador do CPF Nº 016.602.534-89 e RG Nº 003.141.402 ITEP/RN para exercer o cargo de SECRETÁRIO DE FINANÇAS desta Câmara Municipal, até ulterior deliberação;

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor nesta data, com e feito a partir de 02/01/2023, revogadas as disposições em contrario.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barcelona-RN, “Edifício Sinésio Marques da Silva”.

José Lucio da Silva

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA

Rua Major Arthur - Centro - Barcelona/RN - CEP 59.410-000

CNPJ – 24.520.017/0001-38 – Fone/Fax: (84) 3259-0143

Portaria nº 002 de 05 de janeiro de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear ELIZABETE CRISTINA DANTAS, portadora do CPF Nº 074.592.754-84 e RG Nº 002.609.882 ITEP/RN para exercer o cargo de SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PESSOAL desta Câmara Municipal, até ulterior deliberação;

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor nesta data, com e feito a partir de 02/01/2023, revogadas as disposições em contrario.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barcelona-RN, “Edifício Sinésio Marques da Silva”.

José Lucio da Silva

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA

Rua Major Arthur - Centro - Barcelona/RN - CEP 59.410-000

CNPJ – 24.520.017/0001-38 – Fone/Fax: (84) 3259-0143

Portaria nº 003 de 05 de janeiro de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear ROSILENE XAVIER, portadora do CPF Nº 068.262.444-62 e RG Nº 2.025.301 ITEP/RN para exercer o cargo de COORDENADORA DE COPA desta Câmara Municipal, até ulterior deliberação;

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor nesta data, com e feito a partir de 02/01/2023, revogadas as disposições em contrario.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barcelona-RN, “Edifício Sinésio Marques da Silva”.

José Lucio da Silva

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA

Rua Major Arthur - Centro - Barcelona/RN - CEP 59.410-000

CNPJ – 24.520.017/0001-38 – Fone/Fax: (84) 3259-0143

Portaria nº 004 de 05 de janeiro de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear LUCINEIDE TARGINO DE LIMA, portadora do CPF Nº 047.945.434-50 e RG Nº 001.962.644 ITEP/RN para exercer o cargo de CONTROLADORA desta Câmara Municipal, até ulterior deliberação;

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor nesta data, com e feito a partir de 02/01/2023, revogadas as disposições em contrario.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barcelona-RN, “Edifício Sinésio Marques da Silva”.

José Lucio da Silva

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA

Rua Major Arthur - Centro - Barcelona/RN - CEP 59.410-000

CNPJ – 24.520.017/0001-38 – Fone/Fax: (84) 3259-0143

Portaria nº 005 de 05 de janeiro de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear KAREM DA SILVA FERREIRA, portadora do CPF Nº 121.141.814-64 e RG Nº 002.893.609 ITEP/RN para exercer o cargo de CHEFE DE GABINETE desta Câmara Municipal, até ulterior deliberação;

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor nesta data, com e feito a partir de 02/01/2023, revogadas as disposições em contrario.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barcelona-RN, “Edifício Sinésio Marques da Silva”.

José Lucio da Silva

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA

Rua Major Arthur - Centro - Barcelona/RN - CEP 59.410-000

CNPJ – 24.520.017/0001-38 – Fone/Fax: (84) 3259-0143

Portaria nº 006 de 05 de janeiro de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear JOÃO VITOR MARQUES RIBEIRO, portador do CPF Nº 016.600.734-05 e RG Nº 003.141.335 ITEP/RN para exercer o cargo de COORDENADOR DE ALMOXARIFADO desta Câmara Municipal, até ulterior deliberação;

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor nesta data, com e feito a partir de 02/01/2023, revogadas as disposições em contrario.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barcelona-RN, “Edifício Sinésio Marques da Silva”.

José Lucio da Silva

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA

Rua Major Arthur - Centro - Barcelona/RN - CEP 59.410-000

CNPJ – 24.520.017/0001-38 – Fone/Fax: (84) 3259-0143

Portaria nº 007 de 05 de janeiro de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear JOELMA ADRIANA DA SILVA, portadora do CPF Nº 034.164.504-42 e RG Nº 001.576.806 ITEP/RN para exercer o cargo de ASSESSORA ESPECIAL LEGISLATIVO desta Câmara Municipal, até ulterior deliberação;

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor nesta data, com e feito a partir de 02/01/2023, revogadas as disposições em contrario.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barcelona-RN, “Edifício Sinésio Marques da Silva”.

José Lucio da Silva

Presidente

PORTARIA Nº  01/2023

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA Municipal de bento Fernandes/RN, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município

RESOLVE:

1º- Nomear o Sr. EMANOEL FELIX DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de tesoureiro da Câmara Municipal de Vereadores, conforme inciso II do Art. 37 da Constituição Federal.

2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2023.

3º - Publique-se – Cumpra-se

Gabinete do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN, em 05 de janeiro de 2023

Bento Fernandes/RN, 05 de janeiro de 2023

DANILO TARGINO

 PRESIDENTE

PORTARIA Nº  02/2023

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA Municipal de bento Fernandes/RN, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município

RESOLVE:

1º- Nomear o Sra. MARILDA DE OLIVEIRA BARBOSA para exercer o cargo em comissão de secretária de administração da Câmara Municipal de Vereadores, conforme inciso II do Art. 37 da Constituição Federal.

2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2023.

3º - Publique-se – Cumpra-se

Gabinete do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN, em 05 de janeiro de 2023

Bento Fernandes/RN, 05 de janeiro de 2023

DANILO TARGINO

 PRESIDENTE

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Boa Saúde/RN. - CONTRATADA: AMORIM & VERISSIMO S/S LTDA, CNPJ: 22.052.852/0001-65. - OBJETO: Constitui o presente termo a prorrogação através do 1º (primeiro) aditivo por mais 12 (doze) meses ao contrato de nº 003/2022, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA O PODER LEGISLATIVO DE BOA SAUDE/RN. - PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01/01/2023 a 31/12/2023. - ORIGEM DOS RECURSOS: Câmara Municipal de Boa Saúde - Unidade Orçamentária: 01 – Câmara Municipal de Boa Saúde. -  Projeto/Atividade: 2.001- Manutenção da Câmara Municipal. - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. -  Fonte: 100100000 – Recurso Ordinário. -  FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, da Lei nº. 8.666/93. Boa Saúde/RN, 29 de dezembro de 2022 – Paulo Cézar Florêncio de Souza - Vereador Presidente.

PORTARIA Nº 004/2023 – CMBJ

Dispõe sobre a nomeação da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO e dá outras providências.

O presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal:

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os Servidores JOSE JANILDO GOMES FIGUEIREDO, matrícula nº 0043 e CPF nº 663.627.924-91, ANA MARIA CUNHA DA SILVA, matrícula nº 0019 e CPF nº 406.590.384-04 e ANA MARIA DA CUNHA, matrícula nº 0027 e CPF nº 721.939.304-06, para membros da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, em conformidade com o Art. 8º, §2º da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021, e a servidora WEDNA FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 0035 e CPF nº 790.810.704-44 como suplente.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cumpra-se

Registre-se e publique-se

Sala da Presidência da Câmara Municipal de Bom Jesus/RN, em 05 de janeiro de 2023.

Lindinaldo Andrade de Lima

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus

Vereador – Presidente

Biênio 2023-2024

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Caiçara do Norte/RN – CNPJ: 01.612.439/0001-38.

CONTRATADA: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN - CNPJ: 08.324.196/0001-81.

OBJETO: fornecimento de energia elétrica; PERÍODO DE EXECUÇÃO: janeiro a dezembro de 2023.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0001.2001.0000 – Manutenção dos Serviços da Câmara.

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 – outros serviços de terceiros – PJ. FONTE: 01000 – recursos ordinários.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 6.000,00 (seis mil reais) anual.

 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 24, XXII da Lei N° 8.666/93.

Caiçara do Norte/RN, 06 de janeiro de 2023.

Lucinaldo Catarina da Silva

Vereador Presidente

Fica dispensada de licitação na forma do art. 24, inciso XXII da Lei 8.666/93, à despesa abaixo especificada.

Nº. do Processo Administrativo: 02010003/2023

Dados do Credor:

Nome do Credor: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE – COSERN. CNPJ: 08.324.196/0001-81

ATIVIDADE/PROJETO: 01.031.0001.2001.0000 – Manutenção dos Serviços da Câmara.

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros (PJ)

FONTE: 10010000

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Caiçara do Norte/RN, 06 de janeiro de 2023

Lucinaldo Catarina da Silva

Presidente

Partes: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ: 08.334.385/0001-35 e a CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE, representada pelo Senhor LUCINALDO CATARINA DA SILVA, Vereador Presidente.

 Objeto........................: Contratação de empresa para a prestação de serviços no fornecimento de água e esgoto para a Câmara Municipal de Caiçara do Norte/RN.

Contratado...................: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ: 08.334.385/0001-35. Com sede na AV SENADOR SALGADO FILHO, 1555, Tirol, Natal/RN, CEP: 59.056-000.

Valor................: previsão de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) anual.

Prazo................: até 31 de dezembro de 2023

Fundamento Legal...: art. 25, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Procedimento licitatório: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

            Caiçara do Norte/RN, 06 de janeiro de 2023.

Lucinaldo Catarina da Silva

Vereador Presidente

RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE de Licitação fundamentada no art. 25, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ: 08.334.385/0001-35 referentes à Contratação de empresa para prestação de serviço de água e esgoto para a Câmara Municipal de Caiçara do Norte/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Caiçara do Norte, sendo favorável à INEXIGIBILIDADE do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

Caiçara do Norte/RN, 06 de janeiro de 2023.

Lucinaldo Catarina da Silva

Vereador Presidente

RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE de Licitação fundamentada no art. 25, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ: 07.319.675/0001-47 referentes à Contratação dos serviços de assessoramento técnico institucional através de departamentos/unidades da FECAM, para acompanhamento de assuntos pertinentemente relativos às questões institucionais do poder legislativo, inclusive o acesso para publicações de atos normativo-oficiais no diário oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Caiçara do Norte, sendo favorável à INEXIGIBILIDADE do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

Caiçara do Norte/RN, 06 de janeiro de 2023.

Lucinaldo Catarina da Silva

Presidente

Partes: FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – CNPJ: 07.319.675/0001-47 e a CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE, representada pelo Senhor LUCINALDO CATARINA DA SILVA, Vereador Presidente.

 Objeto........................: Contratação dos serviços de assessoramento técnico institucional através de departamentos/unidades da FECAM, para acompanhamento de assuntos pertinentemente relativos às questões institucionais do poder legislativo, inclusive o acesso para publicações de atos normativo-oficiais no diário oficial das Câmaras do Rio Grande do Norte.

Contratado..................: FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – CNPJ: 07.319.675/0001-47. Com sede na Rua da Saudade, 1877, Lagoa Nova, Natal/RN.

Valor................: previsão de R$ 5.940,00 (cinco mil novecentos e quarenta reais) anual.

Prazo................: até 31 de dezembro de 2023

Fundamento Legal...: art. 25, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Procedimento licitatório: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

            Caiçara do Norte/RN, 06 de janeiro de 2023.

Lucinaldo Catarina da Silva

Vereador Presidente

Contratante: Câmara Municipal de Caiçara do Norte – CNPJ: 01.612.439/0001-38.

Contratada: Companhia de Água e Esgoto do Rio Grande do Norte – CNPJ: 08.334.385/0001-35.

Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços no fornecimento de água e esgoto para a Câmara Municipal de Caiçara do Norte/RN.

Valor Total: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).

Vigência: janeiro a dezembro/2023.

Fundamentação Legal:  Art. 25, II da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores.

Caiçara do Norte/RN, 06 de janeiro de 2023.

Contratante: Câmara Municipal de Caiçara do Norte – CNPJ: 01.612.439/0001-38.

Contratada: Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - FECAM – CNPJ: 07.319.675/0001-47.

Objeto: Contratação dos serviços de assessoramento técnico institucional através de departamentos/unidades da FECAM, para acompanhamento de assuntos pertinentemente relativos às questões institucionais do poder legislativo, inclusive o acesso para publicações de atos normativo-oficiais no diário oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte.

Valor Total: R$ 5.940,00 (cinco mil novecentos e quarenta reais).

Vigência: janeiro a dezembro/2023.

Fundamentação Legal:  Art. 25, II da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores.

Caiçara do Norte/RN, 06 de janeiro de 2023.

Contratante: Câmara Municipal de Caiçara do Norte – CNPJ: 01.612.439/0001-38.

Contratada: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN – CNPJ: 08.324.196/0001-81.

Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de energia elétrica para este Poder Legislativo.

Valor Total: R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Vigência: janeiro a dezembro/2023.

Fundamentação Legal:  Art. 25, XXII da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores.

Caiçara do Norte/RN, 06 de janeiro de 2023.

Contratante: Câmara Municipal de Caiçara do Norte – CNPJ: 01.612.439/0001-38.

Contratada: A O S Software Ltda – CNPJ: 11.385.898/0001-80.

Objeto: Contratação de empresa para licenciamento de uso de sistema de contabilidade pública (SCPI), protocolo (SSE) e recursos humanos.

Valor Total: R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais).

Vigência: janeiro a dezembro/2023.

Fundamentação Legal:  Art. 25, II da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores.

Caiçara do Norte/RN, 06 de janeiro de 2023.

Contratante: Câmara Municipal de Caiçara do Norte – CNPJ: 01.612.439/0001-38.

Contratada: Luiz Roberto Barbosa de Lima 10205651445 – CNPJ: 43.502.383/0001-09.

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria de comunicação através de gestão de mídias sociais, criação de posts para internet e serviços de design gráfico para a Câmara Municipal de Caiçara do Norte.

Valor Total: R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Vigência: janeiro a dezembro/2023.

Fundamentação Legal:  Art. 25, II da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores.

Caiçara do Norte/RN, 06 de janeiro de 2023.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Caiçara do Norte/RN – CNPJ: 01.612.439/0001-38.

CONTRATADA: A O S Software Ltda – CNPJ: 11.385.898/0001-80.

OBJETO: Contratação de empresa para licenciamento de uso de sistema de contabilidade pública (SCPI), protocolo (SSE) e recursos humanos;

PERÍODO DE EXECUÇÃO: janeiro a dezembro de 2023.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0001.2001.0000 – Manutenção dos Serviços da Câmara.

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 – outros serviços de terceiros – PJ. FONTE: 01000 – recursos ordinários.

VALOR GLOBAL: R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais) anual.

 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 24, II da Lei N° 8.666/93.

Caiçara do Norte/RN, 06 de janeiro de 2023.

Lucinaldo Catarina da Silva

Vereador Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Caiçara do Norte/RN – CNPJ: 01.612.439/0001-38.

CONTRATADA: Luiz Roberto Barbosa de Lima 10205651445 – CNPJ: 43.502.383/0001-09.

OBJETO: fornecimento de energia elétrica; PERÍODO DE EXECUÇÃO: janeiro a dezembro de 2023.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0001.2001.0000 – Manutenção dos Serviços da Câmara.

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 – outros serviços de terceiros – PJ. FONTE: 01000 – recursos ordinários.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 12.000,00 (doze mil reais) anual.

 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 24, II da Lei N° 8.666/93.

Caiçara do Norte/RN, 06 de janeiro de 2023.

Lucinaldo Catarina da Silva

Vereador Presidente

Fica dispensada de licitação na forma do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, à despesa abaixo especificada.

Nº. do Processo Administrativo: 02010003/2023

Dados do Credor:

Nome do Credor: Luiz Roberto Barbosa de Lima 10205651445 – CNPJ: 43.502.383/0001-09

ATIVIDADE/PROJETO: 01.031.0001.2001.0000 – Manutenção dos Serviços da Câmara.

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros (PJ)

FONTE: 10010000

VALOR TOTAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Caiçara do Norte/RN, 06 de janeiro de 2023

Lucinaldo Catarina da Silva

Presidente

PORTARIA 009/2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO-RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º. NOMEAR, para constituírem a Comissão Permanente de Licitação – CPL - da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do vento, sob a Presidência do Primeiro, os servidores, Emanuelle Cristina da câmara Barbosa, Maria Lucineide mendes, Maria Rita de Kassia da Camara, para desempenharem suas funções durante o Exercício de 2023.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                                                               Caiçara do Rio do vento /RN, 05 de janeiro de 2023.

 REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

E CUMPRA-SE

Francisco Laécio confessor

Vereador - Presidente

Ao primeiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três, nesta cidade de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, às 16h50min, no Plenário ANTÔNIO BEZERRA DE SOUZA, da Câmara Municipal deste Município, obedecendo ao que está disposto na Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Casa, sobre a presidência do 2º vereador mais votado dentre os vereadores eleitos no último pleito eleitoral, o vereador Edmilson Moreno da Silva, sob a proteção de Deus, e pelo bem do povo de Campo Redondo, foi declarada aberta a sessão solene de Posse da Mesa Executiva para o biênio 2023/2024 da Câmara Municipal de Campo Redondo. O Presidente em exercício designou a vereadora Josefa Eliza de Lima, para secretariar os trabalhos. Em seguida foi registrada a presença das autoridades e dando início ao ato solene, foi convidado as autoridades civis e eclesiásticas e a todos os presentes para de pé ouvirem o hino nacional. Em sequência obedecendo aos trâmites regimentais previstos no Artigo 15º do Regimento Interno da Casa, e protocolo previamente aprovado, foi declarada EMPOSSADA A MESA EXECUTIVA, eleita no pleito realizado no dia 08 de setembro de 2021, que dirigirá os trabalhos da Câmara Municipal de Campo Redondo-RN, no biênio 2023-2024, sendo assim composta: Presidente: Victor Neves Wanderley; Vice-presidente: Eduardo Manoel de Lima; 1ª Secretária: Josefa Eliza de Lima e 2º Secretário: Luiz Antônio da Costa Bezerra. Logo após, o presidente em exercício, convidou a Mesa Executiva empossada para tomar os assentos e dar o presidente Victor Neves continuidade aos trabalhos. O presidente empossado, Excelentíssimo Senhor Vereador ­­­­­­­­­­­­­­­Victor Neves Wanderley, o qual seguindo a literalidade do parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno da Casa, convidou o Vereador Edmilson Moreno da Silva, para fazer a leitura do Relatório Anual dos Trabalhos desenvolvidos pelo Poder Legislativo Municipal na gestão anterior. Logo após foi solicitado a 1ª Secretária Josefa Eliza de Lima, a lavratura do respectivo Termo de Posse da Mesa Executiva para o Biênio 2023-2024, que vai assinado pela Mesa Executiva empossada e pelos demais vereadores presentes.

Campo Redondo/RN, 1º de janeiro de 2023

Victor Neves Wanderley

Presidente Empossado

Eduardo Manoel de Lima

Vice-presidente

Josefa Eliza de Lima

1ª Secretária

Luiz Antônio da Costa Bezerra

2º Secretário

Jadna Ferreira Celestino Silva

Vereadora

Ibânia Taveira Egídio Monteiro da Costa

Vereadora

Francisco Meiryandson Rodrigues Brilhante 

Vereador

Manoel Norberto da Costa Neto

Vereador

Edmilson Moreno da Silva

Presidente da Sessão

*republicado por incorreção

VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal,

                                     RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, SUZIANNE ERIKA DE OLIVEIRA COSTA, inscrita no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o n.º 966.340.144-34, RG. Nº 001.478.067, para o cargo em Comissão de COORDENADORA DE CONTROLE INTERNO da Câmara Municipal de Campo Redondo, em conformidade com a Lei nº 545/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2023.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, em 05 de janeiro de 2023.

VICTOR NEVES WANDERLEY

Presidente

VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal,

                                      RESOLVE:

 Art. 1º NOMEAR, EZEQUIEL DE PONTES CARVALHO, brasileiro, inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o n.º 114.032.104-89, portadora do RG n.º 003.906.217 SSP/RN, para o cargo em comissão de DIRETOR GERAL, em conformidade com a Lei nº 544/2022.

 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2023.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, em 05 de janeiro de 2023.

VICTOR NEVES WANDERLEY

Presidente

                   VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal,

                                      RESOLVE:

         Art. 1º NOMEAR, CARLOS ALBERTO JÚNIOR, brasileiro, inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o n.º 091.812.864-14, portador do RG n.º 2.859.975 SSP/RN, para o cargo em comissão de CHEFE DE GABINETE, em conformidade com a Lei nº 544/2022.

    Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2023.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, em 05 de janeiro de 2023.

VICTOR NEVES WANDERLEY

Presidente

Portaria Nº 009/2023                            

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e tendo em vista o disposto no artigo 51, da Lei Federal Nº 8.666, de 21 de junho de 1993,

RESOLVE:

Art.1º - CONSTITUIR a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN para o exercício de 2023, composta dos seguintes servidores:

DANIELLE DELMIRA DANTAS DA COSTA – Presidente

EDILMA DE MEDEIROS DANTAS – Membro

MARIA FRANCIMARA LOPES DE MEDEIROS - Membro

Art. 2° - Compete à Comissão Permanente de Licitação – CPL, em conformidade com a Constituição Federal e a Lei nº 8.666/93, processar e julgar as licitações referentes às aquisições de bens, contratações de serviços, obras e locações de bens móveis e imóveis no âmbito do Município de Carnaúba dos Dantas/RN.

Art. 3º- A Comissão Permanente de Licitação terá as seguintes competências:

Recepcionar pedidos relativos a aquisições e contratações;

Instaurar, numerar, encerrar processo licitatório;

Redigir editais, convites, atas;

Publicar, enfim responder por todas as fases da licitação;

Receber documentos, propostas, realizar julgamentos;

Encaminhar recursos;

Exercer atividades legais e afins.

Art. 4º - A Presidente em suas ausências será substituído pelos integrantes da Comissão, devendo a informação da substituição ficar anexa aos autos do processo licitatório.

Art.5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 05 de Janeiro de 2023.

Câmara Municipal De Carnaúba dos Dantas/RN, em 05 de Janeiro de 2023.

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

Portaria n° 061/2022                                                                     

Dispõe sobre a instituição da equipe de transição da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN e da outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de sua atribuição legal e nos termos do art. 8° da resolução n° 034/2016 -TCE/RN.

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear os membros que constituirão a Equipe de Transição específica:

Sra. FRANCEILMA LIMA DE AZEVEDO (CONTROLE INTERNO);

Sr. ISRAEL CARLOS DANTAS MOURA (CONTABILIDADE);

Sra. DANIELLE DELMIRA DANTAS DA COSTA (CHEFE DE GABINETE);

Sra. RÊNIA DA COSTA DANTAS (CHEFE GERAL DE TESOURARIA);

Sr. AIRLEY SELEIDE DANTAS (CHEFE GERAL ADMINISTRATIVA);

Art. 2° - A presente Portaria entrada em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE E PUBLIQUE.

Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em 05 de Dezembro de 2022.

_______________________________________________

José de Azevedo Dantas

Presidente da Câmara Municipal

CONTRATO DE AGENTE ADMINISTRATIVO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, inscrita no CNPJ n.º 12.981.767/0001-28;

Contratada: EDILMA DE MEDEIROS DANTAS inscrita no CPF sob o nº 664.***.***-68.

Do objeto: Serviços de Agente administrativo previsto no Art. 33 da LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017.

Remuneração: 01 (um) salário mínimo.  

Do prazo: O prazo do presente contrato será de 12 (Doze) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período.

Carnaúba dos Dantas/RN, 04 de Janeiro de 2023.

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

CONTRATO DE RECEPCIONISTA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, inscrita no CNPJ n.º 12.981.767/0001-28;

Contratada: VANESSA MEDEIROS DOS SANTOS AZEVEDO inscrita no CPF sob o nº 073.***.***-66.

Do objeto: Serviços de Recepcionista previsto no Art. 35 da LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017.

Remuneração: 01 (um) salário mínimo.

Do prazo: O prazo do presente contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período .

Carnaúba dos Dantas/RN, 04 de janeiro de 2023.

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

CONTRATO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, inscrita no CNPJ n.º 12.981.767/0001-28;

Contratada: JULIANA MARIA DANTAS DE CARVALHO inscrita no CPF sob o nº 053. ***. ***-60.

Do objeto: Serviços de Auxiliar De Serviços Gerais previsto no Art. 34 da LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017.

Remuneração: 01 (um) salário mínimo.  

Do prazo: O prazo do presente contrato será de 12 (Doze) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período.

Carnaúba dos Dantas/RN, 04 de Janeiro de 2023.

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

ATA DE SOLENIDADE DE POSSE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN PARA O SEGUNDO BIÊNIO DE LEGISLATURA 2023/2024

Aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas, na sede da Câmara Municipal de Encanto, presentes os vereadores Francisco Ferreira de Bessa, Augusto Ferreira Neto, Francisco Luzimar de Oliveira Alves, Joza Carlos de Oliveira Lima, Marcelo Augusto de Queiroz Lima, Rosemary Fernandes Aquino de Queiroz, autoridades e sociedade civil. Deu-se início a solenidade de Posse da mesa diretora do segundo biênio de 2023/2024. Convidou-se a todos a ficarem de pé para a execução do hino nacional brasileiro e o hino do município feito isso passou-se a palavra para a presidente Rosemary Fernandes Aquino de Queiroz. A senhora Presidente saúda a todos os presentes e declara aberta a sessão, passa a palavra para a serimonialista para que faça a leitura dos componentes da mesa diretora, feito isso a senhora presidente pede para que todos os mesmos fiquem de pé para proferir o juramento. Feito isso, a senhora Presidente declara empossada a mesa diretora sendo essa, Rosemary Fernandes Aquino de Queiroz (Presidente), Joza Carlos de Oliveira Lima (Vice-Presidente), Francisco Ferreira de Bessa (1º Secretário) e Augusto Ferreira Neto (2º Secretário). Passo a palavra ao vereador Augusto onde parabenizou a Presidente Rosemary Fernandes pelo seu mandato, pela sua reeleição e pelo seu trabalho nesta Casa, juntamente com o vereador Joza Carlos de Oliveira Lima, vereador Augusto Ferreira Neto, vereador Francisco Ferreira de Bessa e o vereador Francisco Luzimar de Oliveira Alves. Passou-se a palavra ao Excelentíssimo senhor Prefeito Alberone Neri de Oliveira Lima, onde elogiou a Presidente Rosemary Fernandes pelo seu trabalho à frente da Presidência da Câmara Municipal, mesmo diante de todas as adversidades enfrentadas. Finalizou agradecendo e engrandecendo a pessoa que a Presidente Rosemary Fernandes é para o município.  Passou-se a palavra a Presidente Rosemary Fernandes Aquino de Queiroz, a qual agradece a todos os presentes familiares e amigos e autoridades. Após isso a mesma fez uso da palavra lendo a mensagem de agradecimento e fazendo uma oração com todos os presentes. Nada mais havendo a tratar a senhora presidente declara encerrada a sessão e, para constar, eu, Francisca Adriana Gomes lavrei a presente ata que assino juntamente com a Presidente e os Vereadores.

A U T O R I Z A Ç Ã O

DISPENSA DE LICITAÇÃO

OBJETO: Contratação de empresa especializada na assessoria administrativa em licitações e contratações públicas, envolvendo desde a orientação às fases iniciais do procedimento, como elaboração de termo de referência, coleta de preços, até a orientação na fase externa.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa C2X ASSESSORIA, PROJETOS E SOLUCOES TECNOLOGICAS LIMITADA objetivando Contratação de empresa especializada na assessoria administrativa em licitações e contratações públicas, envolvendo desde a orientação às fases iniciais do procedimento, como elaboração de termo de referência, coleta de preços, até a orientação na fase externa, com o valor total julgado de R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Encanto/RN, 05/01/2023.

___________________________________________

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

Câmara Municipal de Encanto

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 030123

Objeto: Contratação de empresa especializada na assessoria administrativa em licitações e contratações públicas, envolvendo desde a orientação às fases iniciais do procedimento, como elaboração de termo de referência, coleta de preços, até a orientação na fase externa.

Contratado:  C2X ASSESSORIA, PROJETOS E SOLUCOES TECNOLOGICAS LIMITADA

Valor Total Julgado: R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais), Base legal: artigo 24, Inciso II, da Lei 8.666/93.

Encanto/RN, 05/01/2023.

A U T O R I Z A Ç Ã O

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de água encanada para o exercício 2023.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 25 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN, objetivando Contratação de empresa para fornecimento de água encanada para o exercício 2023, com o valor total julgado de R$ 1.920,00 (mil e novecentos e vinte reais).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Encanto/RN, 04/01/2023

_________________________________________

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO E RECONHECIMENTO ATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

ASSUNTO:  Contratação de empresa para fornecimento de água encanada para o exercício 2023.

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 010123

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara e, considerando o incomensurável interesse público; considerando, também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico apenso, RATIFICA e HOMOLOGA o ATO DE INEXIGIBILIDADE para a contratação da empresa Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN, amparado no art. 25, caput, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes, cujo valor contratual global é de R$ 1.920,00 (um mil e novecentos e vinte reais), a ser pago em 12 (onze) parcelas mensais de R$ 160,00 (cento e sessenta reais). A despesa correrá à conta dos recursos financeiros oriundos de receitas provenientes do Orçamento da Câmara Municipal, através da Unidade Orçamentária Exercício 2023, dotação orçamentária: 209 - 4 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Encanto/RN, 04/01/2023.

___________________________________________

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

Câmara Municipal de Encanto

Extrato de Inexigibilidade de Licitação

Processo: 010123 -INEXIGIBILIDADE

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de água encanada para o exercício 2023.

Contratado: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN

Valor Total Julgado: R$ 1.920,00 (um mil e novecentos e vinte reais), Base legal: artigo 25, da Lei 8.666/93.

Encanto/RN, 04/01/2023.

A U T O R I Z A Ç Ã O

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

OBJETO: Contratação de serviço de fornecimento de energia elétrica para a Câmara Municipal de Encanto exercício 2023.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 25 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE (08.324.196/0001-81), objetivando Contratação de serviço de fornecimento de energia elétrica para a Câmara Municipal de Encanto exercício 2023, com o valor total julgado de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Encanto/RN, 04/01/2023

_________________________________________

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO E RECONHECIMENTO ATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

ASSUNTO:  Contratação de serviço de fornecimento de energia elétrica para a Câmara Municipal de Encanto exercício 2023.

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 020123

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara e, considerando o incomensurável interesse público; considerando, também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico apenso, RATIFICA e HOMOLOGA o ATO DE INEXIGIBILIDADE para a contratação da empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE (08.324.196/0001-81), amparado no art. 25, caput, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes, cujo valor contratual global é de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), a ser pago em 12 (onze) parcelas mensais de R$ 600,00 (seiscentos reais). A despesa correrá à conta dos recursos financeiros oriundos de receitas provenientes do Orçamento da Câmara Municipal, através da Unidade Orçamentária Exercício 2023, dotação orçamentária: 209 - 4 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Encanto/RN, 04/01/2023.

___________________________________________

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

Câmara Municipal de Encanto

Extrato de Inexigibilidade de Licitação

Processo: 020123 -INEXIGIBILIDADE

Objeto: Contratação de serviço de fornecimento de energia elétrica para a Câmara Municipal de Encanto exercício 2023.

Contratado: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE (08.324.196/0001-81)

Valor Total Julgado: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), Base legal: artigo 25, da Lei 8.666/93.

Encanto/RN, 04/01/2023.

Portaria nº 001/2023

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Equador/RN, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei orgânica do Município de Equador e ainda pelo Art. 19, VII e VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO, portador do CPF de n° 059.025.784-69, residente a Rua João Antônio de Oliveira, 119, Equador/RN para o Cargo em Comissão de Tesoureiro da Câmara Municipal de Equador/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas às disposições em contrário.

Publique-se.

Cumpra-se.

Equador RN, 02 de janeiro de 2023.

_____________________________________

FABIO AURÉLIO BULCÃO

Presidente da Câmara Municipal de Equador RN

Portaria nº 002/2023

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Equador/RN, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei orgânica do Município de Equador e ainda pelo Art. 19, VII e VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR Micheline Carla Freire Costa, portadora do CPF de n° 969 418 044 91, residente a Rua Francisco Sabino de Oliveira, 222, Equador/RN, para o Cargo em Comissão de Secretária Executiva da Câmara Municipal de Equador/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas às disposições em contrário.

Publique-se.

Cumpra-se.

Dê-se ciência.

Equador RN, 02 de janeiro de 2023.

_____________________________________

FABIO AURÉLIO BULCÃO

Presidente da Câmara Municipal de Equador RN

Portaria nº 003/2023

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Equador/RN, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei orgânica do Município de Equador, pelo Art. 19, VII e VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal e Resolução nº 004/2015.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, interinamente, CYNTIA ARAUJO DINIZ NOBREGA portadora do CPF de n° 067.534.584-76, para o Cargo em Comissão de Controladora Geral da Câmara Municipal de Equador/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas às disposições em contrário.

Publique-se.

Cumpra-se.

Equador RN, 02 de janeiro de 2023.

_____________________________________

FABIO AURÉLIO BULCÃO

Presidente da Câmara Municipal de Equador RN

Portaria nº 004/2023

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Equador/RN, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei orgânica do Município de Equador e ainda pelo Art. 19, VII e VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR MICHELINE CARLA FREIRE COSTA, portadora do CPF N° 969 418 044 91 (PRESIDENTE), JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO, portadora do CPF N° 059.025.784-69 (MEMBRO) e MARLENE BEZERRA DOS SANTOS OLIVEIRA, portadora do CPF N° 437.216.804-72 (MEMBRO) para compor a Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Equador/RN

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas às disposições em contrário.

Publique-se.      

Cumpra-se.

Equador RN, 02 de janeiro de 2023.

_____________________________________

FABIO AURÉLIO BULCÃO

Presidente da Câmara Municipal de Equador RN

Portaria nº 001/2023/GP

EMENTA: Nomeia servidor do quadro de pessoal desta Câmara Municipal de Paraú/RN e dá outras providencias.

                        A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal e demais legislações posteriores.

                               R E S O L V E:

                               Art. 1º - Nomear a Srª. MARIA LUZIA PEIXOTO NUNES, brasileira, maior, solteira, capaz, residente e domiciliada no município de Paraú/RN, portadora do RG 1.465.493 e do CPF 968.509.224-91, para ocupar o Cargo em Comissão de CONTROLADORA INTERNA desta Câmara Municipal, ficando automaticamente enquadrada em suas funções trabalhistas no quadro de pessoal deste Poder Legislativo, conforme determina a Estrutura Administrativa Básica da Câmara Municipal de Paraú/RN.

                               Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2023.

                               Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

                      Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Paraú/RN, 05 de janeiro de 2023.

Ana Lúcia Xavier

Presidenta da CMP

Portaria nº 002/2023/GP

EMENTA: Nomeia servidor do quadro de pessoal desta Câmara Municipal de Paraú/RN e dá outras providencias.

                        A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal e demais legislações posteriores.

                               R E S O L V E:

                               Art. 1º - Nomear o Sr. LUIS CARLOS DA SILVA, brasileiro, maior, solteiro, capaz, residente e domiciliado no município de Paraú/RN, portador do RG 002.765.875 e do CPF 080.685.494-47, para ocupar o Cargo em Comissão de TESOUREIRO desta Câmara Municipal, ficando automaticamente enquadrada em suas funções trabalhistas no quadro de pessoal deste Poder Legislativo, conforme determina a Estrutura Administrativa Básica da Câmara Municipal de Paraú/RN.

                               Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2023.

                               Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

                      Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Paraú/RN, 05 de janeiro de 2023.

Ana Lúcia Xavier

Presidenta da CMP

Portaria nº 003/2023/GP

EMENTA: Nomeia servidor do quadro de pessoal desta Câmara Municipal de Paraú/RN e dá outras providencias.

                        A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal e demais legislações posteriores.

                               R E S O L V E:

                               Art. 1º - Nomear o Sr. OTÁVIO GABRIEL XAVIER DE FREITAS, brasileiro, maior, solteiro, capaz, residente e domiciliado no município de Paraú/RN, portador do RG 003.423.138 e do CPF 702.716.134-67, para ocupar o Cargo em Comissão de ASSISTENTE DE PLENÁRIO desta Câmara Municipal, ficando automaticamente enquadrada em suas funções trabalhistas no quadro de pessoal deste Poder Legislativo, conforme determina a Estrutura Administrativa Básica da Câmara Municipal de Paraú/RN.

                               Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2023.

                               Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

                      Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Paraú/RN, 05 de janeiro de 2023.

Ana Lúcia Xavier

Presidenta da CMP

Portaria nº 004/2023/GP

EMENTA: Nomeia servidor do quadro de pessoal desta Câmara Municipal de Paraú/RN e dá outras providencias.

                        A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal e demais legislações posteriores.

                               R E S O L V E:

                               Art. 1º - Nomear o Sr. EDGAR XAVIER DA SILVA, brasileiro, maior, solteiro, capaz, residente e domiciliado no município de Paraú/RN, portador do RG 2862823 e do CPF 016.922.147-10, para ocupar o Cargo em Comissão de SECRETÁRIO GERAL desta Câmara Municipal, ficando automaticamente enquadrada em suas funções trabalhistas no quadro de pessoal deste Poder Legislativo, conforme determina a Estrutura Administrativa Básica da Câmara Municipal de Paraú/RN.

                               Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2023.

                               Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

                      Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Paraú/RN, 05 de janeiro de 2023.

Ana Lúcia Xavier

Presidenta da CMP

PORTARIA Nº 005/2023 - GP

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Paraú, e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município, bem como, nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações) e Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002 (Lei do Pregão),

RESOLVE:

Art. 1° - Designar os servidores EDGAR XAVIER DA SILVA, inscrito no CPF sob nº 016.922.147-10 – Secretário Geral, OTÁVIO GABRIEL XAVIER DE FREITAS, inscrito no CPF sob o nº 702.716.134-67 – Assistente de Plenário e MARIA ELIZONEIDE DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 011.741.374-79 – Auxiliar de Serviços Gerais, como membros titulares, da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL na Câmara Municipal de Paraú/RN, pelo período de 01 (um) ano.

Art. 2º - Fica designado como presidente da comissão, o servidor EDGAR XAVIER DA SILVA, pelo período de 01 (um) ano.

Art. 3º - O Presidente da CPL, fica autorizado a convocar, a depender da especificidade técnica do objeto ou da documentação apresentada, outros servidores da Câmara Municipal, com capacidade técnica suficiente, para auxiliar na análise das propostas e documentos, bem como, auxiliar nos trabalhos pertinentes a Comissão Permanente de Licitação.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2023.

Registre–se, Publique-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Paraú/RN, em 05 de janeiro de 2022.

Ana Lúcia Xavier

Presidenta da CMP

CPF: 024.506.444-31

Destitui o Usuário Gerenciador do Portal do Gestor TCE-RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno,

CONSIDERANDO, ainda, o início da 3ª Sessão Legislativa (2021/2024) e a nova composição da mesa diretora;

RESOLVE:

Art. 1º - Destitui a pessoa abaixo como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada da Câmara Municipal de Felipe Guerra, na operação do Portal do Gestor TCE-RN, conforme Portaria N.º 229/2021-GP/TCE:

Nome: MARCOS AURELIO ALVES DE MORAIS

Cargo: Presidente

CPF: ##2.495.574-##

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.

Palácio Vereador Joel Canela, em 05 de janeiro de 2023.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PEDRO ALVES CABRAL NETO

Presidente

Publicada e Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Felipe Guerra-RN, de acordo com   a Legislação em vigor, na data supra.

Designa o Usuário Gerenciador do Portal do Gestor TCE-RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno,

CONSIDERANDO, ainda, o início da 3ª Sessão Legislativa (2021/2024) e a nova composição da mesa diretora;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a pessoa abaixo como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada da Câmara Municipal de Felipe Guerra na operação do Portal do Gestor TCE-RN, conforme Portaria N.º 229/2021-GP/TCE:

Nome: PEDRO ALVES CABRAL NETO

Cargo: Presidente

CPF: ##7.571.554-##

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.

Palácio Vereador Joel Canela, em 05 de janeiro de 2023.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PEDRO ALVES CABRAL NETO

Presidente

Publicada e Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Felipe Guerra-RN, de acordo com   a Legislação em vigor, na data supra.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso das atribuições legais que lhe conferem o Regimento Interno deste Poder Legislativo e a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º. Cumprimentando-os, venho através deste informar que o Sr. ARQUIMEDES LIZIERI SILVA DO NASCIMENTO, portador do CPF N.º 032.456.864-98, exerce o cargo de Assessor Especial. Nomeada através da Portaria nº 002/2023, estando habilitado a exercer os seguintes poderes:

EMITIR CHEQUES

ABRIR CONTAS DE DEPOSITO

SOLICITAR SALDOS, EXTRATOS E COMPROVANTES

REQUISITAR TALONARIOS DE CHEQUES

RETIRAR CHEQUES DEVOLVIDOS

ENDOSSAR CHEQUE

EFETUAR TRANSFERENCIAS/PAGAMENTOS

SUSTAR/CONTRA-ORDENAR CHEQUES

CANCELAR CHEQUES

BAIXAR CHEQUES

EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIO ELETRONICO

EFETUAR TRANSFERENCIAS POR MEIO ELETRONICO

EFETUAR TRANSFERENCIAS, EXCETO POR MEIO ELETRO

CONSULTAR CONTAS/APLIC.PROGRAMAS REPASSE RECUR

EFETUAR TRANSFERENCIA P/ MESMA TITULARIDADE- M

ENCERRAR CONTAS DE DEPOSITO

CONSULTAR OBRIGACOES DO DÉBITO DIRETO AUTORIZA

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publica-se, Registra-se e Cumpra-se.

Galinhos/RN, 04 de janeiro de 2023.

ANDRÉ WALLACE PINTO CAVALCANTE

Presidente da Câmara Municipal

Aos 2 dias do mês de janeiro de 2023, no plenário da Câmara Municipal da cidade de Galinhos/RN, sediada na Praça dos Três Poderes, número 701, Centro, tomou posse para os cargos de Presidente; vice-presidente; primeiro e segundo secretário da mesa diretora do biênio 2023/2024, aos quais foram declarados empossados ao término do mandato da presidente do biênio 2021/2022, que declarou empossados aos respectivos cargos:

ANDRÉ WALLACE PINTO CAVALCANTE

Presidente

MARIA JEANE DA SILVA SALUSTINO

Vice-presidente

MARIA VERÔNICA NUNES VALE

Primeira secretária

DENISE SILVA DA COSTA

Segunda Secretária

PODER LEGISTAIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO – RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDENCIA

Rua José Camilo Bezerra, Sn, Centro, CEP: 59490-000 – Ielmo Marinho/RN

CNPJ: 09.394.859/0001-05

Portaria Nº 001/2023                                           

Ielmo Marinho/RN, 05 de janeiro de 2023.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

                O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa

                Resolve:

Art. 1º - NOMEAR o senhor ALESSANDRO DA SILVA, para assumir o cargo comissionado de CONTROLADOR, desta Câmara.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2023.

Publique-se e cumpra-se.

Edival Nunes Cabral

Presidente

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO – RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDENCIA

Rua José Camilo Bezerra, Sn, Centro, CEP: 59490-000 – Ielmo Marinho/RN

CNPJ: 09.394.859/0001-05

Portaria Nº 002/2023                                           

Ielmo Marinho/RN, 05 de janeiro de 2023.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

                O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa

                Resolve:

Art. 1º - NOMEAR a senhora SILVANIA MELO DA CUNHA, para assumir o cargo comissionado de DIRETORA FINANCEIRA, desta Câmara.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2023.

Publique-se e cumpra-se.

Edival Nunes Cabral

Presidente

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO – RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDENCIA

Rua José Camilo Bezerra, Sn, Centro, CEP: 59490-000 – Ielmo Marinho/RN

CNPJ: 09.394.859/0001-05

Portaria Nº 003/2023                                           

Ielmo Marinho/RN, 05 de janeiro de 2023.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

                O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa

                Resolve:

Art. 1º - NOMEAR o senhor ECKTON LIMA DE SOUZA, para assumir o cargo comissionado de DIRETOR ADMINISTRATIVO, desta Câmara.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2023.

Publique-se e cumpra-se.

Edival Nunes Cabral

Presidente

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO – RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDENCIA

Rua José Camilo Bezerra, Sn, Centro, CEP: 59490-000 – Ielmo Marinho/RN

CNPJ: 09.394.859/0001-05

Portaria Nº 004/2023                                           

Ielmo Marinho/RN, 05 de janeiro de 2023.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

                O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa

                Resolve:

Art. 1º - NOMEAR o senhor THIAGO GARCIA, para assumir o cargo comissionado de SECRETARIO EXECUTIVO, desta Câmara.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2023.

Publique-se e cumpra-se.

Edival Nunes Cabral

Presidente

PORTARIA Nº 005/2023, DE 05 DE JANEIRO DE 2023

NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

O Presidente da Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na organização administrativa para o funcionamento do Poder Legislativo local, em vista o disposto no Art. 51 da Lei Federal nº 8.666 de 21/01/1993, RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a composição da Equipe da CPL da Câmara Municipal de Ielmo Marinho.

Art. 2º. A Comissão Permanente de Licitações será composta pelos membros, sob a presidência do primeiro:

Presidente/CPL:

Francisco Oliveira Júnior – CPF/MF nº 027.109.344-77

Membros:

Joabe Ribeiro da Silva – CPF/MF nº 828.309.674-53

Thiago Garcia – CPF/MF nº 366.834.018-88

Art. 3º Fica nomeado Pregoeiro oficial do Poder Legislativo o senhor FRANCISCO OLIVEIRA JÚNIOR, portador do CPF/MF sob nº 027.109.344-77, ocupante do cargo agente administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Finanças e cedido a Câmara Municipal através da portaria nº 008 de 04 de Janeiro de 2023, que contará com o auxílio da equipe de apoio, o senhor Joabe Ribeiro da Silva  - CPF/MF nº 828.309.674-53, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, cedido a Câmara Municipal, através da portaria nº 007 de 04 de Janeiro de 2023 e o senhor Thiago Garcia  - CPF/MF nº 366.834.018-88.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02 de Janeiro de 2023, revogando a disposição contrária.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Edival Nunes Cabral

Presidente da Câmara Municipal

Considerando o não atendimento do Vereador JEFFERSON CHARLES DE ARAÚJO SANTOS quanto à notificação publicizada no Diário da FECAM/RN no dia 04/01/2023, cujo teor se reproduz:

“Fica CIENTIFICADO o Vereador JEFFERSON CHARLES DE ARAÚJO SANTOS quanto a posse, em 01 de janeiro de 2023, da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ipanguaçu, para o biênio 2023/2024, instante em que foi empossado o Senhor Presidente da Câmara DOEL SOARES DA COSTA no cargo de Prefeito Interino do Município de Ipanguaçu, por força da previsão normativa contida no inciso IX, do art. 34 da Lei Orgânica do Município e alínea “n”, inciso I, do art. 66 do Regimento Interno da Câmara.

Frustrada sua cientificação pessoal, fica Vossa Excelência NOTIFICADA para que promova imediatamente os atos de transmissão administrativa fornecendo acesso a todos ambientes, informações e documentos pertinentes ao regular desempenho administrativo do Poder Executivo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, tudo, em satisfação ao desiderato da lei, possibilitando uma transição administrativa harmoniosa, preservando o interesse público, salvaguardando os serviços essências, em expresso cumprimento a Lei Orgânica do Município, sob pena de responsabilização civil e criminal.”

Nesse sentido, reitera-se a íntegra da supra notificação que deve ser cumprida impreterivelmente até o dia 06/01/2023 às 17:00h, notadamente por restar impedido o chefe do executivo e seus subordinados de acessar os prédios públicos, documentos e informes, inibindo a regular funcionalidade administrativa e colocando em risco os serviços públicos essenciais.

Ipanguaçu/RN, em 05 de janeiro de 2023.

SILVANO DE SOUZA LOPES

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu

O Presidente da Câmara Municipal de Jaçanã/RN, no uso de suas competências, que lhes confere a Lei Orgânica do Município e Regimento Interno;

Considerando que a Lei nº. 14.133/2021, que dispõe sobre a nova lei de licitações e contratos administrativos, estabeleceu que as licitações com fundamento nesta lei deverão ser conduzidas por agente de contratação, a ser designado pela autoridade competente, entre servidores efetivos do Quadro de Pessoal da administração municipal (art.8º, da Lei nº. 14.133/2021);

Considerando, pois, a necessidade de designar servidor efetivo para o exercício de tal função.

RESOLVE:

Art.1º. Fica designada para exercer a função de Agente de Contratação nos processos licitatórios instaurados com fundamento na Lei nº. 14.133/2021, a Sra. Ligia Lídia dos Santos, servidora efetiva, portadora do CPF sob o nº 064.419.184-80.

Art.2º. Ficam designados como membros da Equipe de Apoio do Agente de contratação os servidores:

I – FLAVIA LILIA DOS SANTOS SILVA

CPF: 095.834.764-63

II – MANOEL COSTA NETO

CPF: 105.963.454-61

Art.3º. O Agente de Contratação designado, nos processos licitatórios instaurados com fundamento na Lei nº. 14.133/2021, possui as seguintes atribuições: tomar decisões, acompanhar o tramite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e exercer quaisquer outras atividades necessárias para o bom andamento do certame, até a sua homologação.

Art.4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaçanã/RN, 05 de janeiro de 2023.

VICTOR NASCIMENTOS DOS SANTOS

Presidente

Portaria nº 002/2023 - CMJ/GP.

Nomear servidores ocupantes de Cargo de Comissão na Câmara Municipal de Jandaíra – RN.

                   O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jandaíra/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE :

                   Art. 1º. NOMEAR a Sra. Luana Kelly Monteiro da Silva, inscrito no CPF sob nº 105.543.414-33, para exercer a função comissionado de Diretor Financeiro (Tesoureiro).

                   Art. 2º. O servidor ora nomeado, fará jus a remuneração fixada na legislação vigente desta Casa

            Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2023

                        GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL, EM 02 DE JANEIRO DE 2023.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Severino Matias Filho

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº 003/2023 - CMJ/GP.

Nomear servidores ocupantes de Cargo de Comissão na Câmara Municipal de Jandaíra – RN.

                   O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jandaíra/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE :

                   Art. 1º. NOMEAR a Sra. Maria Gabriela Felix de Lima, inscrito no CPF sob nº 700.389.204-92, para exercer a função comissionado de Chefe da Secretaria.

                   Art. 2º. O servidor ora nomeado, fará jus a remuneração fixada na legislação vigente desta Casa

            Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2023

                        GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL, EM 02 DE JANEIRO DE 2023.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Severino Matias Filho

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº 004/2023 - CMJ/GP.

Nomear servidores ocupantes de Cargo de Comissão na Câmara Municipal de Jandaíra – RN.

                   O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jandaíra/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE :

                   Art. 1º. NOMEAR o Sr. Gilberto Procopio de Andrade, inscrito no CPF sob nº 553.431.204-15 e OAB/RN sob nº 16526, para exercer a função comissionado de Chefe da Procuradoria.

                   Art. 2º. O servidor ora nomeado, fará jus a remuneração fixada na legislação vigente desta Casa

            Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2023

                        GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL, EM 02 DE JANEIRO DE 2023.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Severino Matias Filho

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº 005/2023 - CMJ/GP.

Mudar de função servidores ocupantes de Cargo de Comissão na Câmara Municipal de Jandaíra – RN.

                   O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jandaíra/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

                   Art. 1º. MUDAR de função os cargos comissionados, conforme a seguir:

1. Francisca Magna Souza Guilherme, CPF 041.854.244-99, sairá da função comissionada de Assessora de Comunicação e passará a ocupar a função comissionada de Chefe de gabinete, e
2. Karoline Monteiro F. de Almeida, CPF 089.703.084-23, sairá da função comissionada de Chefe da Controladoria e passará a ocupar a função comissionada de Assessor Parlamentar.

                   Art. 2º. Os servidores ora descritos no artigo anterior, fará jus a remuneração fixada na legislação vigente desta Casa

            Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2023

                        GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL, EM 02 DE JANEIRO DE 2023.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Severino Matias Filho

Presidente da Câmara Municipal

DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO

Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de contratos no âmbito deste Legislativo Municipal.

O Sr. WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JÚNIOR, VEREADOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o disposto no Art. 117 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o(a) servidor(a) ANNE FABIA GURGEL OLIVEIRA DANTAS LEITE, CPF nº 066.429.064-70, para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos.

Art. 2º - Sem prejuízo de outras, as principais atribuições do(a) Fiscal de Contratos são:

I - Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

II - Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pelos CONTRATADOS, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

III- Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento;

IV – Indicar eventuais glosas das faturas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Janduís/RN, 05 de janeiro de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                                   WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JÚNIOR

Vereador Presidente

Designa o Agente de Contratação e a Equipe de Apoio e dá outras providências.

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Janduís, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste Município, combinado com o Regimento Interno do Poder Legislativo.

CONSIDERANDO o disposto no art. 6º, LX e 8º da Lei Federal nº 14.133/21, de 1º de abril de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA, inscrito no CPF sob o nº 480.934.914-49, para exercer as funções de Agente de Contratação.

Art. 2 º - Ficam designados para comporem a equipe de apoio os seguintes servidores: VERA LUCIA DE ALMEIDA, inscrito no CPF sob o nº 405.777.594-34, ANA PAULA ALVES DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o nº 070.858.924-39, e JEAN CARLOS MACEDO, CPF: 851.437.314-53.

Art. 3º - São atribuições do Agente de contratação e de equipe de apoio, dentre outras estabelecidas em regulamento, o recebimento das propostas, análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem com a análise dos documentos fiscais.

Art. 4º - O agente de contratação será substituído em suas ausências e impedimentos eventuais pelo primeiro nomeado da equipe de apoio.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Janduís/RN, em, 05 de janeiro de 2023.

Publique-se, Dê-se ciência e Cumpra-se.

Waldomiro Henrique Bezerra Junior

Vereador Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS-RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

                        R E S O L V E:

                        Art. 1º. Conceder Férias ao servidor Carlos Alberto de Almeida, Portador da Carteira Profissional de nº 86.302 Série 00002 – RN, durante o período de 16/01/2023 a 14/02/2023, referente às férias do período aquisitivo do ano de 2022.

                        Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                        Janduís/RN, 05 de janeiro de 2023.

                        REGISTRE-SE,

                        PUBLIQUE-SE

                        E CUMPRA-SE 

Waldomiro Henrique Bezerra Junior

Vereador Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS-RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                        R E S O L V E:

                        Art. 1º. Conceder férias a servidora VERA LÚCIA DE ALMEIDA, Portadora da Carteira Profissional de nº 16.764 Série 00004 – RN, durante o período de 16/01/2023 a 14/02/2023, referente às férias do período aquisitivo do ano de 2022.

                        Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

            Janduís/RN, 05 de janeiro de 2023.

                        REGISTRE-SE,

                        PUBLIQUE-SE

                        E CUMPRA-SE.

Waldomiro Henrique Bezerra Junior

Vereador Presidente

Ao primeiro dia do mês de janeiro de 2023 (dois mil e vinte três) às 18h00min (dezoito horas) no Prédio da Câmara Municipal de Japi/RN, situado à Rua João Batista Confessor, nº 17, centro, Japi/RN. Cumprindo as determinações do Regimento Interno tal ato teve como Presidente o Sr. Vereador Josenildo Ferreira de Lima⁵, e como 1º Secretário, o Sr. Vereador Manoel Valdécio Freire de Souza⁶, e como 2º Secretário, o Sr. Vereador Flávio Silva de Souza². Estando presente além dos acima citados os seguintes vereadores: Alcimar Nicolau Soares¹, George Justino Dantas³, Irineu Otávio Pinheiro Neto⁴, Pedro Paulo de Araújo Pontes⁸, Valéria Thaiane Borges da Silva⁹. A chapa (A união faz a força) foi eleita neste município de Japi/RN no pleito de 08 (oito) de novembro de 2022 realizado perante sessão extraordinária destinada unicamente para este fim. A chapa única, foi registrada em ATA, aferida e eleita por unanimidade, em plenário. Convidados pelo Presidente da mesa a prestaram na forma da Lei, o seguinte compromisso: “PROMETO CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. OBSERVAR AS LEIS DESEMPENHAR O MANDATO QUE ME FOI CONCIADO E TRABALHAR PELO PROGRESSO DO MUNICIPIO BEM ESTAR DO SEU POVO”. Ato continuo, todos os membros da chapa vencedora, declararam: “ASSIM PROMETO”. Concluída as formalidades acima o Presidente da mesa usando a atribuição que as leis lhe conferem e seguindo as determinações do Regimento Interno solenemente declarou empossados: o Sr. Manoel Valdécio Freire de Souza como Presidente da Mesa Diretora, a Sra. Vereadora Valeria Thaiane Borges da Silva como Vice-Presidente da Mesa Diretora, o Sr. Alcimar Nicolau Soares como 1º Secretário da Mesa Diretora e o Sr. Flavio Silva de Souza como 2º Secretário da Mesa Diretora, os quais o mandato será concluído em 31 de dezembro de 2024. Palavra facultada: Falou o vereador Flávio Silva de Souza, quero aqui parabenizar o Senhor Manoel Valdécio Freire de Souza e desejar que faça um bom mandato, te desejo sorte e que você possa gerir os trabalhos da casa da melhor maneira possível, meus parabéns. Palavra facultada: falou o vereador Alcimar Nicolau, quero iniciar minhas palavras parabenizando o presidente eleito Manoel Valdécio pelo êxito da eleição. E ao mesmo tempo parabenizar o ex-presidente Josenildo Ferreira pela atuação durante esses 2 anos, fica aqui meus parabéns. Palavra facultada: Falou o vereador George Justino, também quero parabenizar o presidente Manoel Valdécio e desejo boa sorte a vossa excelência nessa presidência que assume pela terceira vez. Desejo a vossa excelência que tenha uma presidência profícua que possa trabalhar nesta casa com o zelo e com o cuidado que ela deve, por que aqui realmente é a casa do povo, fica aqui meus parabéns a toda a mesa diretora como 1º secretário, Alcimar, 2º secretário, Flávio Silva de Souza e a colega vereadora que continua como vice-presidente, Valéria Thaiane. Palavra facultada: falou o vereador Josenildo Ferreira, minhas palavras são de agradecimento, quero agradecer a todos que trabalharam comigo, o contador Andreelle, contadora, Rejane Dantas, Rejane Ribeiro, Romildo, Adailson, Erielma, Roselma, João Maria, Otácilio, obrigado a todos. Palavra facultada: falou o vereador Irineu Pinheiro, senhor presidente quero lhe parabenizar e te desejo boa sorte e tenha certeza que a casa do povo está em boas mãos nesses 2 anos que a vossa excelência vai administrar, meus parabéns. Palavra facultada: falou a vereadora Valéria Thaiane, quero começar minhas palavras desejando um feliz ano novo a todos. Que Deus venha abençoar sempre a todos nós, quero parabenizar o excelentíssimo senhor Manoel Valdécio, presidente da casa para mim é uma satisfação imensa mais uma vez está aqui como vice-presidente, mas gostaria de dizer que você já foi por duas vezes presidente e já sabe o caminho a trilhar e eu tenho certeza que a população Japiense sabe disso, fica aqui meus parabéns. Palavra facultada: falou o vereador Pedro Paulo, senhor presidente hoje é um motivo de muita alegria de muita satisfação para nós que compomos o parlamento de Japi, nessa atual legislatura por estar dando posse a uma pessoa da sua competência com certeza é um dos parlamentares dos quais melhor representa o parlamento aqui, prova disso é que o senhor já vem vitorioso com quatro legislaturas, meus parabéns a vossa excelência e a toda a mesa diretora. Falou o presidente Manoel Valdécio, quero agradecer a cada um de vocês pelo o pronunciamento e que confiaram pela 3ª vez em mim, agradeço ao ex-presidente Josenildo Ferreira, que fez o que estava a seu alcance, agradeço a todos e que tenha um ano novo abençoado com saúde e sabedoria para que possamos realizar nossos sonhos. Para finalizar quero falar um trecho de uma música que diz assim: “ando de vagar porque já tive pressa levo esse sorriso porque já chorei demais, hoje me sinto mais forte mais feliz quem sabe só levo a certeza de que muito pouco sei ou nada sei, conhecer as manhas e as manhãs os sabor das massas e das maçãs, é preciso amor pra poder pulsar é preciso paz pra poder sorrir é preciso a chuva para florir” Renato Teixeira. Quero desejar um feliz 2023 de muita paz, saúde a todos nós. Pra finalizar vou ler um salmo, Salmo 75, Damos-te graças, ó Deus, damos-te graças, pois perto está o teu nome; todos falam dos teus feitos maravilhosos, olha sua volta, veja quantas vidas e beleza Deus criou para a nossa alegria. Amém. Não havendo orador e por nada mais a ser tratado o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão e pediu que fosse feita a ata que depois de lida e achada conforme segue assinada pelo presidente e pelos secretários e pelos que desejarem.

Câmara Municipal de Japi/RN, em 01 de janeiro de 2023.

Alcimar Nicolau Soares¹

Flávio Silva de Souza²

George Justino Dantas³

Irineu Otávio Pinheiro Neto⁴

Josenildo Ferreira de Lima⁵

Manoel Valdécio Freire de Souza⁶

Pedro Paulo de Araújo Pontes⁸

 Valéria Thaiane Borges da Silva⁹

Nomeia ocupante de Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear, a partir da data desta portaria, LANA HELEN MEIRA CIRNE, para ocupar o Cargo em Comissão de Agente de Contratação da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN, conforme as disposições da Lei Municipal nº 1.343/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

Presidente

Dispõe sobre a designação dos Membros da Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, biênio 2023/2024, no uso das atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os membros abaixo relacionados para composição da Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN, nos termos da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e modificações posteriores.

Amanda Azevedo dos Santos – ocupante de Cargo Comissionado

Bartolomeu dos Anjos Sales – ocupante de Cargo Efetivo

Lana Helen Meira Cirne - ocupante de Cargo Comissionado

Art. 2º A presente Comissão, sob a presidência da primeira integrante, procederá a seus trabalhos seguindo os critérios de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

Cássio Lúcio Jesus Cunha de Medeiros

Presidente

Designa Funcionária Efetiva para ocupar Função Gratificada e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO que a boa condução do setor de Protocolo, arquivo e, notadamente de Processos Legislativos é de suma importância para o cumprimento Regimental e que a não observância das fases e atos mencionados supra podem trazer sérios prejuízos e acarretar inclusive na inconstitucionalidade da norma jurídica editada, causando lentidão aos resultados perseguidos e onerando a máquina administrativa.

CONSIDERANDO que a funcionária designada é formada em Direito, com pós graduação em Gestão Pública e Poder Legislativo com total afinidade na área de atuação exigida pela Função, o que caracteriza a importância da participação de um corpo técnico-jurídico na participação dos atos de formação e constituição na elaboração de projetos legislativos, porquanto além da já mencionada celeridade, oferecer maior segurança jurídica.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar, a partir da data desta portaria, LUISIANE MORAIS DA FONSECA, para ocupar a Função Gratificada de Chefe de Setor de Protocolo, Arquivo e Processos Legislativos da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN, conforme as disposições do artigo 28, III da Lei Complementar Municipal nº 1.274/2022.

Art. 2º A gratificação da presente designação corresponde ao percentual de 30% (trinta por cento) calculado sobre o vencimento base da servidora, nos termos do Artigo 27 da Lei Complementar Municipal nº 1.274/2022 (Plano de Cargos e Salários do Poder Legislativo Municipal).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

Presidente

Designa Funcionária Efetiva para ocupar Função Gratificada e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO que a boa condução do setor de Gestão de Pessoal visa trabalhar com a gestão de pessoas e ajuda a profissionalizar a organização e o atendimento à sociedade. Permite criar padrões de trabalho, orientar atividades e evitar improvisações tanto para o gestor quanto para os funcionários.

CONSIDERANDO que a funcionária designada é formada em Contabilidade, com pós graduação em Gestão Pública, além de já compor a presidência da Comissão de Recursos Humanos da Câmara Municipal, conforme teor da Portaria nº 058/2022.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar, a partir da data desta portaria, GENOCLECIA MAZIA MAFRA DA ROCHA, para ocupar a Função Gratificada de Chefe de Setor Pessoal da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN, conforme as disposições do artigo 28, I da Lei Complementar Municipal nº 1.274/2022.

Art. 2º A gratificação da presente designação corresponde ao percentual de 30% (trinta por cento) calculado sobre Vencimento base da servidora, nos termos do Artigo 27 da Lei Complementar Municipal nº 1.274/2022 (Plano de Cargos e Salários do Poder Legislativo Municipal).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

Presidente

Disciplina o recesso e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, biênio 2023/2024, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO que esta Casa regimentalmente assegura aos funcionários o recesso administrativo no período de recesso legislativo;

CONSIDERANDO igualmente o intenso trabalho realizado do final de dezembro e no início deste ano em virtude da transição de mandatos, posses e solenidades afins.

RESOLVE:

Art. 1º Determinar o recesso administrativo para os funcionários da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN, do dia 06 a 31 de janeiro, devendo funcionar a Câmara Municipal, em regime de Plantão para protocolo de documentação conforme quadro de plantão estipulado por esta Presidência, com expediente presencial reduzido, das 07h30 às 12h00.

§1º O período de Recesso administrativo pode ser revogado ou suspenso no interesse da Administração.

§2º O retorno do expediente normal presencial se dará na data de 1º de fevereiro, ás 07h00.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

Presidente

         O Presidente da Mesa Diretora no uso de suas atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno RESOLVE,

     NOMEAR:

         Art. 1º. Fica nomeada a Comissão Permanente de Licitação – CPL –, conforme a seguir:

         - Francisco de Assis da Silva – Presidente;

         - Tázia Cristina Damasceno Silva – Membro;

         - Cláudio do Nascimento Oliveira – Membro.

         Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos a partir de 02 de janeiro de 2023.

         GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA-RN, EM 05 DE JANEIRO DE 2023.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Vereador JOSÉ GILBERTO DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

        O Presidente da Mesa Diretora no uso de suas atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Orgânica Municipal e pela Resolução nº 01/2022,

          RESOLVE:

         Art. 1º. Fica nomeado o servidor Leonardo de Assis Silva portador do CPF 077.507.704-61 e RG 1.984.729 para o cargo comissionado de Chefe da Controladoria da Câmara Municipal de João Câmara.

         Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

         GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA-RN, EM 02 DE JANEIRO DE 2023.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

                                              Vereador JOSÉ GILBERTO DA SILVA

                                                  Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES-RN, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal 900/2022, datada de 15/02/2022.

Resolve:

Art. 1º Designar a pessoa abaixo qualificado como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 229/2021-GP/TCE:

Nome: JOSÉ EUDES DOS SANTOS

Cargo: Secretário Administrativo do Legislativo

Matrícula: 0021

CPF nº: 084.XXX.XXX-84

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se e em seguida arquive-se.

Lajes-RN 05 de janeiro de 2023

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidenta

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES-RN, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1° - DESIGNAR a Servidora Sra. MARIA SÔNIA DOS SANTOS TEIXEIRA, inscrito no CPF: 369.768.574-00, do cargo comissionado de DIRETORA FINANCEIRA da Câmara Municipal de Lajes/RN. sejam autorizados a realizar movimentação das contas, com os poderes abaixo relacionados, de acordo com os atos delegatórios expedidos e publicados pelo órgão.

RAZÃO SOCIAL – CAMARA MUNICIPAL DE LAJES

CNPJ: 01.717.814/001-04

ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS

CPF: 023.772.224-04

MARIA SÔNIA DOS SANTOS TEIXEIRA,

CPF: 369.768.574-00

PODERES:

Emitir Cheques/Abri Contas de Depósito/Autorizar Cobrança/Utilizar o Crédito Aberto na forma e condições

Receber, passar recibo e dar quitação/Solicitar saldos, extratos e comprovantes/Requisitar talonários de cheques

Autorizar débito em conta relativo a operações/Retirar cheques devolvidos/Endossar Cheque/Requisitar Cartão eletrônico/Movimentar Conta Corrente com cartão eletrônico sustar / contra-ordenar cheques/Cancelar Cheques

Baixar Cheques/Efetuar resgates/aplicações financeiras/Cadastrar, alterar e desbloquear senhas/Efetuar saques em conta corrente/Efetuar saques em conta-poupança/Efetuar pagamento por meio eletrônico/Efetuar transferências por meio eletrônico/Consultar contas/Aplic. Programas de repasses de recursos federais/Liberar arquivos de pagamentos no GER. Financeiros – AASP/Solicitar saldos/extratos de investimentos/Solicitar saldos /extratos de operações de créditos/Emitir comprovantes/Encerrar contas de depósitos/Consultar obrigações do debito direto autorizado/Cartão transporte – autorizar Deb/trans meio/Atualizar faturamento pelo gerenciador financeiro – AASP/Assinar contrato de abertura de crédito/Assinar instrumento de convenio e contrato de prestação de serviços.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições contrárias.

Publique-se. Cumpra-se e em seguida arquive-se.

                                              Lajes-RN 05 de janeiro de 2023

Rosemary dos Santos Costa Martins

  Presidenta

PROCESSO ADMINISTATIVO: 001/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE MACAU - CNPJ: 08.304.339/0001-93, localizada na Rua Martins Ferreira, 235, Centro – Macau/RN.

CONTRATADO (A): BANCO DO BRASIL S.A - CNPJ: 00.000.000/0477-40, localizada na Travessa Augusto Severo, s/n – Centro – Macau/RN

OBJETIVO: Contratação de Instituição Financeira para Prestação de Serviços Bancários necessários ao processamento da folha de pagamento, pagamentos de terceiros e a outras operações bancárias.

Valor Global: R$ 7.000,00 (Sete mil reais).

Vigencia: 06/01/2023 a 05/01/2024

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral da Câmara:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal de Macau

Elemento de despesa: 339039000000 – Outros Serviços terceiros - PJ.

FUNDAMENTO LEGAL De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

MACAU/RN, 06 de janeiro de 2023.

Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara

PROCESSO ADMINISTATIVO: 002/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE MACAU - CNPJ: 08.304.339/0001-93, localizada na Rua Martins Ferreira, 235, Centro – Macau/RN.

CONTRATADO (A): BANCO DO BRASIL S.A - CNPJ: 00.000.000/0477-40, localizada na Travessa Augusto Severo, s/n – Centro – Macau/RN

OBJETIVO: Contratação de Instituição Financeira para Prestação de Serviços Bancários necessários ao processamento da folha de pagamento, pagamentos de terceiros e a outras operações bancárias.

Valor Global: R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais).

Vigencia: 06/01/2023 a 05/01/2024

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral da Câmara:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal de Macau

Elemento de despesa: 339039000000 – Outros Serviços terceiros - PJ.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

MACAU/RN, 06 de janeiro de 2023.

Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara

Processo Administrativo 003/2023

Inexigibilidade de Licitação 001/2023

Objeto: Contratação de empresa especializada em abastecimento de água e serviços de esgoto, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macau.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN - CNPJ: 08.304.339/0001-93, localizada na Rua Martins Ferreira, nº 235 – Centro – Macau/RN.

Contratado: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOSTOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, - CNPJ: 08.334.385/0001-35, localizada na Avenida Salgado Filho, nº 1555 – Bairro Tirol - Natal-RN

Valor global: R$ 5.040,00 (cinco mil e quarenta reais)

Vigência: 06/01/2023 a 05/01/2024

Orçamento Geral do Município

Órgão: Câmara Municipal de Macau

Unidade: 001 – Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

Sub-Função: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Natureza da Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ

Fundamento Legal: Artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/1993.

Macau/RN, 06 de janeiro de 2023.

Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara

Processo Administrativo nº 004/2023

Inexigibilidade 002/2023

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de telefonia fixa, para atender as necessidadesda Câmara Municipal de Macau.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN - CNPJ: 08.304.339/0001-93, localizada na Rua Martins Ferreira, nº 235 – Centro – Macau/RN.

Contratado: TELEMAR NORTE LESTE S.S, - CNPJ: 33.000.118/0016-55, localizada na Avenida Prudente de Morais, nº 757 – Bairro Tirol - Natal-RN

Valor global: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais)

Vigência: 06/01/2023 a 05/01/2024

Orçamento Geral do Município

Órgão: Câmara Municipal de Macau

Unidade: 001 – Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

Sub-Função: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Natureza da Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ

Fundamento Legal: Artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/1993.

Macau/RN, 06 de janeiro de 2023.

ROBSON KELLY COSTA PEREIRA

Presidente da Câmara

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº  DV00001/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 00001DV00001.

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº DV00001/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA VISANDO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E LICENÇA DE USO DE SOFTWARE - SISTEMA DE FOLHA DE PAGAMENTO, CONFORME DESCRITO NO TERMO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. AUTORIZAÇÃO:

SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D`ÁGUA DO BORGES/RN

RATIFICAÇÃO: Presidente da Câmara Municipal de Olho d’Água do Borges/RN.

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

Olho d’Água do Borges/RN, 05 de janeiro de 2023.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00001/2023

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00001/2023, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA VISANDO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E LICENÇA DE USO DE SOFTWARE - SISTEMA DE FOLHA DE PAGAMENTO, CONFORME DESCRITO NO TERMO DE REFERÊNCIA, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DOBORGES/RN;

RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: A R S DE OLIVEIRA, inscrito no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o nº 40.102.151/0001-75, com sede a Rua José Caju, 253, Sala 01, São Judas Tadeu, Pau dos Ferros/RN. Item(s): 1 - 2 e 3. Valor: R$ 8.640,00 (oito mil, seiscentos e quarenta reais).

Olho d’Água do Borges/RN, 05 de janeiro de 2023.

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

- Presidente da Câmara

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº  DV00002/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 00002DV00002.

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº DV00002/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA VISANDO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, GERENCIAMENTO E CONTROLE DE SITE INSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DOS BORGES/RN: HTTPS://WWW.CAMARAOLHODAGUADOS BORGES.RN.GOV.BR. EM ATENDIMENTO AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 101 E AS LEIS NºS. 131 E 12.527, CONFORME DESCRITO NO TERMO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. AUTORIZAÇÃO:

SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D`ÁGUA DO BORGES/RN

RATIFICAÇÃO: Presidente da Câmara Municipal de Olho d’Água do Borges/RN.

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

Olho d’Água do Borges/RN, 05 de janeiro de 2023.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº  DV00002/2023

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00002/2023, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA VISANDO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, GERENCIAMENTO E CONTROLE DE SITE INSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DOS BORGES/RN: HTTPS://WWW.CAMARAOLHODAGUADOS BORGES.RN.GOV.BR. EM ATENDIMENTO AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 101 E AS LEIS NºS. 131 E 12.527, CONFORME DESCRITO NO TERMO DE REFERÊNCIA, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DOS BORGES/RN;

RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: K D FRANCELINO ME, inscrito no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o nº 18.675.997/0001-45, com sede a Av. Camila de Lellis, 258, Sala 01, Centro, Riacho da Cruz/RN. Item(s): 1. Valor: R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais).

Olho d’Água do Borges/RN, 05 de janeiro de 2023.

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

- Presidente da Câmara

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº IN00001/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 0003IN0001.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº IN00001/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PARA SUPRIR AS NECESSIDADE DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA (CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO-D’ÁGUA DO BORGES/RN), DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2023.

FUNDAMENTO LEGAL: Caput do Art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. AUTORIZAÇÃO: SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D´ÁGUA DO BORGES/RN

RATIFICAÇÃO: Presidente da Câmara Municipal de Olho D`água do Borges/RN.

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

Olho D`água do Borges/RN, 05 de Janeiro de 2023.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00001/2023

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2023, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PARA SUPRIR AS NECESSIDADE DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA (CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO-D’ÁGUA DO BORGES/RN), DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2023; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrito no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o nº 08.334.385/0003-05, com sede Rua Henrique Castriciano, 198 – Ribeira – CEP 59.012-430 – Natal/RN. Item(s): 1. Valor: R$ 2.508,00(dois mil quinhentos e oito reais).

Olho D`água do Borges/RN, 05 de Janeiro de 2023

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

- Presidente da Câmara

 ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DA NOVA MESA DIRETORA DO 2ºBIÊNIO 2023/2024, REALIZADA ÀS 10 HORAS, DO DIA 01 DE JANEIRO DE 2023 NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PEDRA GRANDE /RN.

AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE TRÊS, ÀS 10H NO PALÁCIO FRANCISCO MARCOLINO DE OLIVEIRA, PLENÁRIO JOÃO LOPES NETO, OS  VEREADORES QUE COMPÕEM ESTA CASA REUNIRAM-SE SOLENEMENTE, PASSADO O LIVRO E REGISTRADO A PRESENÇA DOS VEREADORES: FÁBIO FIDELE FERREIRA, FRANCISCO VANDERSON ALVES DE ARAÚJO,  JOSÉ ALLESSON MARTINS DA SILVA,  MADSON EREK XAVIER BEZERRA,  DAYVSON RANGEL MACEDO LOPES, PEDRO SANTANA DA SILVA NETO  E JAIR MARTINS TORRES. CONSTATADA A PRESENÇA DE QUÓRUM LEGAL EM NUMERO DE 07 (SETE). DEPOIS DE PASSADO O LIVRO, O PRESIDENTE FÁBIO FIDELE DECLAROU ABERTA A SESSÃO SOLENE DE POSSE DA MESA DIRETORA DO 2ºBIÊNIO 2023/2024.DANDO CONTINUANDO O Sr. PRESIDENTE FÁBIO FIDELE ESCLARECEU SOBRE A FINALIDADE DA SESSÃO, ESCLARECENDO AOS PRESENTES QUE SE TRAAVA DA POSSE DOS MEMBROS DA NOVA MESA DIRETORA  DESTA EGREGIA CASA LEGISLATIVA PARA O BIÊNIO 2023/2024, COMUNICANDO QUE ESSES MEMBROS FORAM ELEITOS EM SESSÃO REALIZADA NA DATA DE 19 DE MARÇO DE MARÇO DE 2021, ASSIM NOMINADOS:   PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O Sr. FÁBIO FIDELE FEREIRA, VICE PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O Sr. DAYVSON RANGEL MACEDO LOPES, 1º SECRETÁRIO  DA MESA DIRETORA O Sr. PEDRO SANTANA DA SILVA NETO, E O 2º SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA  A Sra. ANA MARIA SILVA DE ARAÚJO. A SEGUIR PELO SENHOR PRESIDENTE FORAM CONVIDADOS OS MEMBROS ELEITOS PARA PRESTAREM O JURUMENTO DE POSSE, O QUE FOI FEITO COM AS FORMALIDADES DE PRAXE, AO QUE RESPONDERAM: (ASSIM PROMETO), ATO CONTINUO PELO SR. PRESIDENTE FORAM DECLARADOS EMPOSSADOS NOS SESUS RESPCTIVOS CARGOS OS MEMBROS  ACIMA MENCIONADOS.  O PRESIDENTE FÁBIO FIDELE CONVIDOU O PREFEITO PEDRO HENRIQUE PARA FAZER O USO DA PALAVRA, ONDE POR SUA VEZ PARABENIZOU OS VEREADORES DESTA CASA PELOS SERVIÇOS PRESTADOS NO 1º BIÊNIO DE 2021/20222, AGRADECEU A TODOS O APOIO RECEBIDO PELOS  VEREADORES QUE COMPÕEM ESTA CASA E  LHES DESEJOU BOA SORTE A  NOVA MESA  DIRETORA PARA O NOVO  BIÊNIO 2023/2024, E QUE O GABINETE DO PREFEITO ESTARÁ SEMPRE  ABERTO PARA TODOS OS VEREADORES QUE ASSIM PRECISAREM. O PRESIDENTE FÁBIO FIDELE PASSOU A PALAVRA AO VEREADOR RANGEL LOPES QUE POR SUA VEZ, PARABENIZOU OS VEREADORES E A NOVA MESA DIRETORA, PARABENIZOU O PRESIDENTE FÁBIO FIDELE E DESEJOU A TODOS OS PRESENTES UM FELIZ ANO NOVO. O PRESIDENTE FÁBIO FIDELE DECLAROU EMPOSSADA A NOVA MESA DIRETORA PARA O 2º BIENIO 2023/2024. O PRESIDENTE FÁBIO FIDELE AGRADECEU A CONFIANÇA DOS VEREADORES QUE VOTARAM NELE PARA ADMINISTRAR A CÂMARA DE PEDRA GRANDE POR MAIS UM BIENIO A FRENTE DESTA CASA, AGRADECEU AO Sr. PEDRO HENRIQUE PELA PARCERIA E AMIZADE E AGRADECEU A TODOS OS PRESENTES.

NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR EM RELAÇÃO A PAUTA O Sr. PRESIDENTE FÁBIO FIDELE FERREIRA DECLAROU ENCERADA A SESSÃO, SENDO LIDA A PRESENTE ATA E ACHADA COMFORMRE VAI ASSINADA PELOS VEREADORES PRESENTES INTERESSADOS.

1º_____________________________________________________________________

2º_____________________________________________________________________

3º_____________________________________________________________________

4º_____________________________________________________________________

5º_____________________________________________________________________

6º_____________________________________________________________________

7º_____________________________________________________________________

8º_____________________________________________________________________

9º______________________________________________________________                                                                                                                                                   

Pedro Velho/RN, 02 de janeiro de 2023.

                               O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o Regime Interno do Poder Legislativo.

                               RESOLVE:

                               Art. 1º - NOMEAR os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Licitação:

ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO, CPF: 113.097.614-93 - Presidente;

VALBE RIBEIRO DA SILVA, CPF: 016.861.764-14 - Membro; e

WELLINGTON DOS SANTOS BERTO, CPF: 096.074.054-63;

                               Art. 2º - Art. 2º. Compete a Comissão Permanente de Licitação, em conformidade com a Constituição Federal, Lei Federal nº. 8.666/93 e demais legislação e atos normativos que disciplina ou vierem a disciplinar a matéria, processar e julgar as licitações referente as aquisições de bens, contratação de serviços, obras e locação de bens móveis no âmbito desta casa legislativa.

Parágrafo Único: Competirá, ainda, observar todas as regulamentações internas e apresentar a autoridade superior relatório anual dos trabalhos realizados pela Comissão, além de outros que vierem a ser solicitados a depender da necessidade.

                               Art. 3º. O período de vigência da Comissão Permanente de Licitação - CPL, nos termos do § 4º do artigo 51 da Lei 8.666/93, será de até 31/12/2023, da data de sua publicação.

                               Art. 4º. Os membros da Comissão Permanente de Licitação CPL, nomeados nesta portaria farão parte da equipe de apoio nos certames licitatórios realizados sob a modalidade Tomada de Preço.

                               Art. 5º. Nos impedimentos e/ou afastamento eventuais do Presidente da Comissão, responderá por este, o 1º membro, na ordem acima estabelecida, e assim sucessivamente.

                               Art. 6º. Na modalidade de licitação denominada Leilão, o Presidente desta Comissão fica designado como Leiloeiro, conforme artigo 53 da lei nº 8.666/93.

                               Art. 7º. Em hipótese da aplicação da Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, que institui a modalidade de licitação denominada pregão, Decreto Lei nº 5450/2005 e demais legislação que se referem a espécie, será designado Pregoeiro, contratado em regime especial, para realizar Pregões Presenciais e/ou Eletrônicos.

                               Art. 8º. Revogadas as disposições em contrário em especial a Portaria Nº 055/2022, a presente portaria entra em vigor na data de sua assinatura..

                               Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre- se e Cumpra-se.

_________________________________________

FRANCISCO GOMES DA SILVA

Vereador Presidente da Câmara

Pedro Velho/RN, 02 de janeiro de 2023.

                               O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o Regime Interno do Poder Legislativo.

                               RESOLVE:

                               Art. 1º - DESIGNAR o senhor HÁLISON DA COSTA SOUSA, CPF: 065.188.404-71, para assumir a função de Pregoeiro Oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN, ao mesmo tempo em que designa os servidores: ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO, CPF: 113.097.614-93; VALBE RIBEIRO DA SILVA, CPF: 016.861.764-14; e WELLINGTON DOS SANTOS BERTO, CPF: 096.074.054-63; para comporem ao equipe de apoio ao Pregoeiro.

                               Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

                               Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre- se e Cumpra-se.

_________________________________________

FRANCISCO GOMES DA SILVA

Vereador Presidente da Câmara

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, o Senhor JOÃO BATISTA CABRAL, portador do CPF nº 672.610.194-53 / RG nº 117.806-1 ITEP RN, para exercer o cargo comissionado de secretário do legislativo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Pendências/RN, 05 de janeiro de 2023

___________________________________________

José Adailton Barbosa de Souza

Presidente

________________________________

Welliedna de Figueredo Pereira

1ª Secretaria

____________________________________________

Marones Manuel dos Santos
2º Secretario

Portaria nº. 012/2023 – CMP

                    Pureza/RN, 04 de Janeiro de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conforme Portaria nº 070/2019-GP/TCE.

RESOLVE:

Art. 1º DESTITUIR a pessoa abaixo, da atribuição de “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada Câmara Municipal de Pureza, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria nº 070/2019-GP/TCE:

Josilma Bezerra Gomes

CPF: 828.634.744-72

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e se revogam todas as disposições em contrário.

Publique-se; registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência, aos 04 de Janeiro de 2023.

CLAUDIO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº. 013/2023 – CMP

                    Pureza/RN, 04 de Janeiro de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conforme Portaria nº 070/2019-GP/TCE.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada Câmara Municipal de Pureza, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria nº 070/2019-GP/TCE:

Claudio Henrique Gomes de Oliveira

Cargo: Presidente

Matrícula:

CPF nº: 807.356.141-72

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e se revogam todas as disposições em contrário.

Publique-se; registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência, aos 04 de Janeiro de 2023.

CLAUDIO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº. 014/2023 – CMP

                    Pureza/RN, 04 de Janeiro de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 29, Inciso III da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR os seguintes servidores, da Comissão Permanente de Licitação (CPL) desta Casa, composta de 01 (um) Presidente e 02 (dois) membros respectivamente: FRANCISCO SEVERIANO DA SILVA CPF: 778.013.774-00 PRESIDENTE, FRANCINALVA DA SILVA CATARINO, CPF: 072.306.084-30, MEMBRO e LEILANE FÉLIX FREIRE, CPF: 081.015.034-47 MEMBRO.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e se revogam todas as disposições em contrario.

Publique-se; registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência, aos 04 de Janeiro de 2023.

CLAUDIO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº 004/2023 - GP                                                          

Nomeia Contador do poder legislativo e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor JOÃO DOS SANTOS DE AZEVEDO, inscrito no ministério da fazenda sob o N.º 074.946.964-15, para o cargo de contador do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN, retroagindo seus efeitos para 02 de janeiro de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 03 de Janeiro de 2023.

Josiane de Lima Rodrigues

Vereadora/Presidente

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Às nove horas do dia trinta de dezembro de dois mil e vinte e dois, no plenário da casa legislativa “Vereador Valdeci Macedo de Oliveira”, Câmara Municipal de Santa Maria Rio Grande do Norte, onde funciona na forma legal o poder legislativo, sob a presidência do Vereador Francisco Canindé Martins de Oliveira, realizou-se a Sessão Solene de Posse da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Maria - RN, eleita em primeiro de janeiro de dois mil e vinte e um para o Biênio 2023-2024. Dando início aos trabalhos, o senhor Presidente declarou aberta a Sessão e pediu a secretária da câmara municipal que fizesse a chamada dos Srs. Vereadores, verificando-se a falta do Vereador Paulo Sérgio André e a presença dos vereadores: Arthur César Azevedo de Oliveira, Cícero Júnior de Souza, Eugênio Barreto, Handson Soares Câmara, José Erivaldo Dias, Marcelo Dias de Araújo, Paulo Antônio da Cruz. Prosseguindo, declarou empossada a Mesa Diretora desta Casa para o Biênio 2023-2024, composta pelos vereadores Arthur César Azevedo de Oliveira (MDB) como PRESIDENTE, Marcelo Dias de Araújo (REPUBLICANOS), VICE-PRESIDENTE, Francisco Canindé de Oliveira Martins (PRÓS), PRIMEIRO SECRETÁRIO, José Erivaldo Dias (MDB), SEGUNDO SECRETÁRIO, eleitos conforme eleição realizada no dia primeiro de Janeiro de dois mil e vinte e um. A seguir, passou a palavra aos vereadores, tendo os mesmos por unanimidade quando das suas falas parabenizaram e desejaram a Mesa Diretora um Biênio de progresso. O Excelentíssimo Senhor Presidente agradeceu os presentes e em seguida, encerrou a reunião quando eram dez horas trinta minutos. Nada mais tendo a registrar, eu, Camila do Amaral Ferreira, redatora, lavrei a presente Ata, que lida discutida e aprovada, vai assinada por mim e pelos demais Vereadores. Santa Maria/RN, aos dia trinta de dezembro de dois mil e vinte e dois.

Arthur César Azevedo de Oliveira

Presidente empossado

Marcelo Dias de Araújo

Vice-Presidente

Francisco Canindé de Oliveira Martins

1º Secretário

José Erivaldo Dias

2ª Secretário

Cícero Júnior de Souza

Vereador

Eugênio Barreto

Vereador

Handson Soares Câmara

Vereador

Paulo Antônio da Cruz

Vereador

* Republicado por incorreção

Santa Maria, 02 de janeiro de 2023.
 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 37, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 10, Inciso VII, alínea “b” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.
 
RESOLVE:
 
 
Art. 1º - Nomear o Senhor: FRANCISCO CANINDE GOMES JUNIOR, portador do CPF: 091.189.064-51 do cargo de TESOUREIRO da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.
 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.
  
 
Santa Maria/RN, em 02 de janeiro de 2023.
 
 
 
ARTHUR CESAR AZEVEDO DE OLIVEIRA
Vereador Presidente
 
 

Santa Maria, 02 de janeiro de 2023.
 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 37, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 10, Inciso VII, alínea “b” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.
 
RESOLVE:
 
 
Art. 1º - Nomear o Senhor KELSON RAMOM LIMA ARAUJO, portadora do CPF: 018.982.102-76 do cargo de CHEFE DE CONTROLE INTERNO da Câmara Municipal de Santa Maria/RN
 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.
 
Santa Maria/RN, em 02 de janeiro de 2023.
 
 
 
ARTHUR CESAR AZEVEDO DE OLIVEIRA
Vereador Presidente
 

Santa Maria, 02 de janeiro de 2023.
 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 37, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 10, Inciso VII, alínea “b” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.
 
RESOLVE:
 
 
Art. 1º - Nomear o Senhor: LUIS EDUARDO MARQUES DIAS, portador do CPF: 702.397.644-20 do cargo de SECRETARIO GERAL da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.
  
 
Santa Maria/RN, em 02 de janeiro de 2023.
 
 
 
____________________________________________
ARTHUR CESAR AZEVEDO DE OLIVEIRA

Presidente
 
 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 37, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 10, Inciso VII, alínea “b” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.
 
RESOLVE:
 
 
Art. 1º -  Nomear a Senhora LIDIANE NOGUEIRA DE ARAUJO LOPES, portadora do CPF: 079.242.034-94 do cargo de CHEFE DE GABINETE da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.
 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.
  
 
Santa Maria/RN, em 02 de janeiro de 2023.
 
 

  
____________________________________________
ARTHUR CESAR AZEVEDO DE OLIVEIRA
Presidente
 

Santa Maria, 02 de janeiro de 2023.
 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 37, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 10, Inciso VII, alínea “b” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.
 
RESOLVE:
 
 
Art. 1º - Nomear o Senhor: MATEUS GRACIANO BATISTA, portador do CPF: 708.286.754-90 do cargo de CHEFE DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.
 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.
  
 
Santa Maria/RN, em 02 de janeiro de 2023.
 

 
 
____________________________________________
ARTHUR CESAR AZEVEDO DE OLIVEIRA
Vereador Presidente
 
 

Santa Maria, 02 de janeiro de 2023.
 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 37, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 10, Inciso VII, alínea “b” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.
 
RESOLVE:
 
 
Art. 1º - Nomear a Senhora: ANA PAULA LOPES DE ARAUJO, portadora do CPF: 707.221.714-20 do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.
 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.
  
 
Santa Maria/RN, em 02 de janeiro de 2023.
 
 
 
ARTHUR CESAR AZEVEDO DE OLIVEIRA
Presidente
 

Santa Maria, 02 de janeiro de 2023.
 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 37, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 10, Inciso VII, alínea “b” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.
 
RESOLVE:
 
 
Art. 1º - Nomear o Senhor: ROGERIO FERNANDES SOARES, portador do CPF: 033.625.004-55 do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.
 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.
  
 
Santa Maria/RN, em 02 de janeiro de 2023.
 
 
ARTHUR CESAR AZEVEDO DE OLIVEIRA
Presidente
 

Santa Maria, 02 de janeiro de 2023.
 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 37, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 10, Inciso VII, alínea “b” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.
 
RESOLVE:
 
 
Art. 1º - Nomear a Senhora: AVANI MARINHO DA SILVA, portadora do CPF: 376.359.134-68 do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.
 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.
  
 
Santa Maria/RN, em 02 de janeiro de 2023.
 

 
 
ARTHUR CESAR AZEVEDO DE OLIVEIRA
Vereador Presidente
 

Santa Maria, 02 de janeiro de 2023.
 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 37, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 10, Inciso VII, alínea “b” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.
 
RESOLVE:
 
 
Art. 1º - Nomear o Senhor: JOSE AELISON MACEDO DE ARAUJO, portador do CPF: 117.296.084-42 do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.
 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.
  
 
Santa Maria/RN, em 02 de janeiro de 2023.
 
 
 
ARTHUR CESAR AZEVEDO DE OLIVEIRA
Vereador Presidente
 

Santa Maria, 02 de janeiro de 2023.
 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 37, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 10, Inciso VII, alínea “b” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.
 
RESOLVE:
 
 
Art. 1º - Nomear o Senhor LENILDO GOMES DA SILVA, portador do CPF: 081.105.864-65 do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.
 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.
  
 
Santa Maria/RN, em 02 de janeiro de 2023.
 
 

  
ARTHUR CESAR AZEVEDO DE OLIVEIRA
Vereador Presidente
 

Santa Maria, 02 de janeiro de 2023.
 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 37, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 10, Inciso VII, alínea “b” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.
 
RESOLVE:
 
 
Art. 1º - Nomear a Senhora JULIA GOMES DA SILVA, portadora do CPF: 710.711.854-46 do cargo de ASSESSOR DE PLENARIO da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.
 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.
  
Santa Maria/RN, em 02 de janeiro de 2023.
 
 
ARTHUR CESAR AZEVEDO DE OLIVEIRA
Vereador Presidente
 

Santa Maria, 02 de janeiro de 2023.
 

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:
 
 
RESOLVE:
 
Art. 1º - Constituir a Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Santa Maria – RN, MATEUS GRACIANO BATISTA, CPF: 708.286.754-90, – Presidente, JULIA GOMES DA SILVA, CPF: 710.711.854-46– 1º Membro, LUIS EDUARDO MARQUES DIAS, CPF:702.397.644-20     – 2º Membro.

Art. 2º - Os Membros substituirão o Presidente na ausência e impedimentos legais.
 
 
Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.
  
 
Santa Maria/RN, em 02 de janeiro de 2023.
 
 

 
ARTHUR CESAR AZEVEDO DE OLIVEIRA
Vereador Presidente
 

Santa Maria, 02 de janeiro de 2023.
 
DESIGNA O USUÁRIO GERENCIADOR JUNTO AO PORTAL DO GESTOR DO TCE-RN DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:
 
 
RESOLVE:
 
Art. 1º Designar a(s) pessoa(s) abaixo qualificada(s) como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 070/2019-GP/TCE:
 
Nome: Arthur Cesar Azevedo de Oliveira 
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
CPF nº: 081.940.704-65
 

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.
  
 
Santa Maria/RN, em 02 de janeiro de 2023.
 
 

ARTHUR CESAR AZEVEDO DE OLIVEIRA
Presidente
 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Santana do Seridó – RN

Gabinete da Presidência

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE SERVIÇOS

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN

CONTRATADO: Miria Figueiredo de Araújo

OBJETO: Prestar os serviços de assistência ao plenário durante as sessões e elaboração/redação das respectivas atas, encaminhamento das proposições dos Vereadores, anotações dos atos normativos e legislativos, atendimento ao público, manuseio operacional dos equipamentos disponíveis nos procedimentos de cópias e digitalizações, receber e conferir materiais dos fornecedores que tenham sido adquiridos pela Câmara, desempenhar outras atribuições afins.

PERÍODO: 02/01/2023 a 31/12/2023

VALOR MENSAL: R$ 1.335,38 (um mil trezentos e trinta e cinco reais e trinta e oito centavos)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 319004 (Contratação por tempo determinado), constante na Unidade 0101 – Câmara Municipal – manutenção das atividades do Poder Legislativo – (Lei Orçamentária Anual – exercício 2023).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93.

Santana do Seridó/RN, 2 de janeiro de 2023.

Vereador Ivan Dantas de Souza – Presidente

PORTARIA Nº 01/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Art. 13, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, a partir de 2 de janeiro de 2023, a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Santana do Seridó, composta pelos seguintes Servidores:

ROBERTO PEREIRA DANTAS JÚNIOR – PRESIDENTE

EDMILSON ALMEIDA DA SILVA – MEMBRO

MARIA DAS VITÓRIAS DE MACEDO OLIVEIRA – MEMBRO

Art. 2º - O Presidente e os membros da comissão permanente de Licitação de que trata esta Portaria, farão jus a perceberem mensalmente a bonificação instituída pela Lei Municipal nº 511, de 07 de abril de 2017.

Art. 3º - A presente Portaria tem vigência a partir desta data.

Publique-se.

Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, em 3 de janeiro de 2023.

Ver. Ivan Dantas de Souza

            Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Santana do Seridó – RN

Gabinete da Presidência

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE SERVIÇOS

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN

CONTRATADO: Elismônica Batista de Azevedo

OBJETO: Prestar os serviços temporários de ASG, com atribuições principais seguintes: realizar a limpeza doméstica das dependências do prédio-sede da Câmara Municipal bem como o mobiliário e equipamentos, manter as instalações sanitárias limpas, realizar os serviços de copa/cozinha, realizar atividades de apoio como servir lanche, café, água e desempenhar outras atribuições afins compatíveis com o cargo.

PERÍODO: 02/01/2023 a 31/12/2023

VALOR MENSAL: R$ 1.320,00 (um mil trezentos e vinte reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 319004 (Contratação por tempo determinado)., constante na Unidade 0101 – Câmara Municipal – manutenção das atividades do Poder Legislativo – (Lei Orçamentária Anual – exercício 2023).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93.

Santana do Seridó/RN, 2 de janeiro de 2023.

Vereador Ivan Dantas de Souza – Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU

“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”

CNPJ/MF 09.116.096/0001-22

PORTARIA Nº 318/2022

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do Rio Grande do Norte, Vereadora Carla Simone Gomes de Lima, usando das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

                       Art. 1° - Exonerar o Senhor DANILO PAIVA DE SOUZA, Carteira de Identidade n° 2568998 SSP/RN e CPF nº 705.486.964-89, do cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO DA PRESIDÊNCIA (matrícula 241) da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, conforme Lei Municipal nº 1.236, de 28 de dezembro de 2020, que alterou a Lei Municipal nº 1.152, de 22 de dezembro de 2017.

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

            Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

            PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

            São José de Mipibu/RN, 31 de dezembro de 2022.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU

“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”

CNPJ/MF 09.116.096/0001-22

PORTARIA Nº 004/2023

Declara a perda definitiva do direito de candidato à vaga e investidura para cargo público da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa Legislativa;

CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade às convocações dos candidatos aprovados no Concurso Público Edital nº 002/2020 – PREFEITURAS/CÂMARA MUNICIPAIS DO AGRESTE POTIGUAR;

CONSIDERANDO que o candidato aprovado na ordem de classificação 2 do Concurso Público para o cargo de ASSISTENTE LEGISLATIVO (Lista Geral), Sr. JOÃO PEDRO FERNANDES DE FRANÇA com número de inscrição 281161-6, apesar de ter sido regularmente convocado através do EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 017/2022, de 30 de novembro de 2022, publicado no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (Diário da FECAM/RN) na edição 1536 de 30/11/2022, para apresentação da documentação necessária à nomeação e posse, NÃO COMPARECEU no prazo estabelecido,

RESOLVE:

Art. 1º. Declarar a perda definitiva do direito do candidato JOÃO PEDRO FERNANDES DE FRANÇA, (inscrição nº 281161-6) à vaga e investidura para o cargo público de ASSISTENTE LEGISLATIVO (Lista Geral), nos termos previstos no Edital do Concurso Público nº 002/2020 – PREFEITURAS/CÂMARA MUNICIPAIS DO AGRESTE POTIGUAR e na Lei Complementar nº 063/2019.

 Art. 2º. Determinar à Secretaria Administrativa desta Casa Legislativa que proceda com as convocações seguintes para o cargo de ASSISTENTE LEGISLATIVO (Lista Geral), obedecendo rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos aprovados no concurso público.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

São José de Mipibu/RN, 04 de janeiro de 2023.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU

“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”

CNPJ/MF 09.116.096/0001-22

PORTARIA Nº 005/2023

Declara a perda definitiva do direito de candidato à vaga e investidura para cargo público da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa Legislativa;

CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade às convocações dos candidatos aprovados no Concurso Público Edital nº 002/2020 – PREFEITURAS/CÂMARA MUNICIPAIS DO AGRESTE POTIGUAR;

CONSIDERANDO que o candidato aprovado na ordem de classificação 3 do Concurso Público para o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO (Lista Deficientes), Sr. JONATAS DUARTE DE CARVALHO com número de inscrição 299489-3, apesar de ter sido regularmente convocado através do EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019/2022, de 01 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (Diário da FECAM/RN) na edição 1538 de 02/12/2022, para apresentação da documentação necessária à nomeação e posse, NÃO COMPARECEU no prazo estabelecido,

RESOLVE:

Art. 1º. Declarar a perda definitiva do direito do candidato JONATAS DUARTE DE CARVALHO, (inscrição nº 299489-3) à vaga e investidura para o cargo público de AGENTE ADMINISTRATIVO (Lista Deficientes), nos termos previstos no Edital do Concurso Público nº 002/2020 – PREFEITURAS/CÂMARA MUNICIPAIS DO AGRESTE POTIGUAR e na Lei Complementar nº 063/2019.

 Art. 2º. Determinar à Secretaria Administrativa desta Casa Legislativa que proceda com as convocações seguintes para o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO (Lista Deficientes), obedecendo rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos aprovados no concurso público.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

São José de Mipibu/RN, 04 de janeiro de 2023.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU

“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”

CNPJ/MF 09.116.096/0001-22

PORTARIA Nº 006/2023

Declara a perda definitiva do direito de candidato à vaga e investidura para cargo público da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa Legislativa;

CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade às convocações dos candidatos aprovados no Concurso Público Edital nº 002/2020 – PREFEITURAS/CÂMARA MUNICIPAIS DO AGRESTE POTIGUAR;

CONSIDERANDO que o candidato aprovado na ordem de classificação 3 do Concurso Público para o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO (Lista Geral), Sra. DINARA RODRIGUES DE ANDRADE SILVA com número de inscrição 301633-8, apesar de ter sido regularmente convocada através do EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 020/2022, de 27 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (Diário da FECAM/RN) na edição 1557 de 29/12/2022, para apresentação da documentação necessária à nomeação e posse, expressou, através do seu e-mail pessoal datado em 05/01/2023, às 11h25, informado na ficha de inscrição do concurso publico, para o e-mail institucional da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, que não tem interesse em ser nomeada e tomar posse no cargo de agente administrativo (lista geral) para o qual concorreu e foi classificada dentro do número de vagas,

RESOLVE:

Art. 1º. Declarar a perda definitiva do direito da candidata DINARA RODRIGUES DE ANDRADE SILVA (inscrição nº 301633-8) à vaga e investidura para o cargo público de AGENTE ADMINISTRATIVO (Lista Geral), nos termos previstos no Edital do Concurso Público nº 002/2020 – PREFEITURAS/CÂMARA MUNICIPAIS DO AGRESTE POTIGUAR e na Lei Complementar nº 063/2019.

 Art. 2º. Determinar à Secretaria Administrativa desta Casa Legislativa que proceda com as convocações seguintes para o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO (Lista Geral), obedecendo rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos aprovados no concurso público.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

São José de Mipibu/RN, 05 de janeiro de 2023.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU

“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”

CNPJ/MF 09.116.096/0001-22

CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº. 002/2020* – PREFEITURAS/CÂMARA MUNICIPAIS DO AGRESTE POTIGUAR

(*Alterado pela Retificação nº 01/2020, de 04/06/2020; pela Retificação nº 02/2020, de 16/07/2020; pela Retificação nº 03/2020, de 11/08/2020; pela Retificação nº 04/2020, de 03/09/2020 e pela Retificação nº 05/2020, de 30/10/2020)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 033/2023

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO

DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN
           

            A Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, neste ato representado por sua Presidente, CARLA SIMONE GOMES DE LIMA, no uso de suas atribuições legais, consubstanciada na Lei Orgânica Municipal, no Regimento Interno desta Casa Legislativa e na Lei Complementar Municipal nº 063/2019, em conformidade com os requisitos exigidos no item 5 do Edital do Concurso Público nº 002/2020* – PREFEITURAS/CÂMARA MUNICIPAIS DO AGRESTE POTIGUAR, já acima referenciado, CONVOCA o(a) candidato(a) ADELSON LIRA DA SILVA (nº de inscrição 276752-0), habilitado(a), ocupante da ordem de classificação 3 do Concurso Público para o cargo de Assessor de Informática (Lista Geral), conforme resultado final homologado através do Edital nº 001/2021, de 05/02/2021, estando o presente Edital publicado no Quadro de Avisos da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, no endereço eletrônico camaramunicipalsaojosedemipibu.leg.org.br e no Diário Oficial da Federação das Câmaras Municipais (FECAM), para comparecer no prédio sede da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, com endereço na Rua 7 de setembro, nº 20, Centro, São José de Mipibu/RN, CEP 59162-000, telefone (84) 32732441, no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do dia 06 de janeiro de 2023, ou seja, até 04 de fevereiro de 2023, no horário das 7 às 13 horas, munido(a) da documentação necessária, a seguir relacionada, conforme previsão contida nos itens “5. DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA O PROVIMENTO” e “14. DA CONVOCAÇÃO PARA PROVIMENTO DO CARGO” deste Edital, para apresentação dos documentos seguintes (cópias autenticadas dos documentos ou cópias simples acompanhadas dos originais para conferência), dentre outros que se fizerem necessários, à época da posse, além dos exames médicos admissionais, visando a nomeação e a posse:

1. Carteira de Identidade;

2. Cadastro de Pessoa Física [CPF (do candidato(a), do cônjuge ou companheiro(a) e filhos(as)];

3. Título de Eleitor e Comprovante de votação na última eleição – nos dois turnos (caso, naquela época, já possuísse 18 anos);

4. Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;

5. Comprovante de residência;

6. Certidão de Nascimento ou de Casamento (esta última atualizada, de acordo com o estado civil);

7. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (se houver);

8. Documento comprobatório da escolaridade mínima exigida (No caso de diploma de conclusão de curso superior na área de inscrição do candidato, este deve ser registrado. No caso de ensino médio e/ou Certificado de Conclusão de Ensino Fundamental para os cargos que exigem apenas este nível, qualquer caso acompanhados dos respectivos históricos escolares. O Diploma deve referir-se a curso devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação/MEC, e respectivos Conselhos Federais, e/ou Nacionais e Conselho Estadual de Educação - CEE;

9. Carteira de Registro no Órgão de Classe, para os cargos que assim a exigir, acompanhada da respectiva certidão de regularidade junto ao Conselho;

10. Certidões Negativas de Antecedentes Criminais expedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e pela Justiça Federal;

11. 02 (duas) fotos 3X4;

12. Carteira de Trabalho e Cartão de inscrição no PIS/PASEP;

13. Declaração de acúmulo ou não de cargo/emprego/função públicos;

14. Certidão/Declaração expedida pelo órgão competente, indicando o tipo de aposentadoria (somente para os aposentados em cargo/emprego/função públicos, desde que os cargos estejam previstos nas acumulações legais previstas pela Constituição Federal) – Documento original;

15. Declaração de bens;

16. Declaração de que não está em licença para tratamento de saúde; Licença prêmio ou outros tipos de licenças, com ou sem ônus para os cofres públicos federal, estadual ou municipal;

17. Comprovante dos dados bancários para depósito da
remuneração;

18. Declaração de existência ou inexistência de Parentesco consanguíneo ou afim, de até 3º grau, com os funcionários públicos do município de São José de Mipibu/RN;

9. Declaração de doenças pré-existentes;

20. Atestado de Saúde Física e Mental (expedido por médico do trabalho e por médico do SUS);

21. Resultados dos seguintes exames: hemograma completo, tipagem sanguínea, VDRL, plaquetas, velocidade de hemossedimentação (VHS), creatinina, glicemia de jejum, gama glutamil transferase (GAMA GT), tempo de tromboplastina total e parcial ativado (TTPA), EAS, Raio X do tórax (com laudo) e Raio X da coluna vertebral (com laudo).

            O não comparecimento, por qualquer motivo, do(a) candidato(a) no prazo acima estabelecido, bem como a não apresentação dos documentos de comprovação dos pré-requisitos, conforme Edital do Concurso Público nº 002/2020* e Lei Complementar Municipal nº 063/2019, e exames/documentos médicos exigidos na fase de convocação, implicará na perda automática e definitiva do direito à vaga e investidura no cargo público.

            E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital em 05 de janeiro de 2023.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU

“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”

CNPJ/MF 09.116.096/0001-22

CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº. 002/2020* – PREFEITURAS/CÂMARA MUNICIPAIS DO AGRESTE POTIGUAR

(*Alterado pela Retificação nº 01/2020, de 04/06/2020; pela Retificação nº 02/2020, de 16/07/2020; pela Retificação nº 03/2020, de 11/08/2020; pela Retificação nº 04/2020, de 03/09/2020 e pela Retificação nº 05/2020, de 30/10/2020)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 034/2023

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO

DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN
           

            A Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, neste ato representado por sua Presidente, CARLA SIMONE GOMES DE LIMA, no uso de suas atribuições legais, consubstanciada na Lei Orgânica Municipal, no Regimento Interno desta Casa Legislativa e na Lei Complementar Municipal nº 063/2019, em conformidade com os requisitos exigidos no item 5 do Edital do Concurso Público nº 002/2020* – PREFEITURAS/CÂMARA MUNICIPAIS DO AGRESTE POTIGUAR, já acima referenciado, CONVOCA o(a) candidato(a) JÉSSICA DE MORAES BELO COSTA (nº de inscrição 285326-3), habilitado(a), ocupante da ordem de classificação 18 do Concurso Público para o cargo de Agente Administrativo (Lista Geral), conforme resultado final homologado através do Edital nº 001/2021, de 05/02/2021, estando o presente Edital publicado no Quadro de Avisos da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, no endereço eletrônico camaramunicipalsaojosedemipibu.leg.org.br e no Diário Oficial da Federação das Câmaras Municipais (FECAM), para comparecer no prédio sede da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, com endereço na Rua 7 de setembro, nº 20, Centro, São José de Mipibu/RN, CEP 59162-000, telefone (84) 32732441, no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do dia 06 de janeiro de 2023, ou seja, até 04 de fevereiro de 2023, no horário das 7 às 13 horas, munido(a) da documentação necessária, a seguir relacionada, conforme previsão contida nos itens “5. DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA O PROVIMENTO” e “14. DA CONVOCAÇÃO PARA PROVIMENTO DO CARGO” deste Edital, para apresentação dos documentos seguintes (cópias autenticadas dos documentos ou cópias simples acompanhadas dos originais para conferência), dentre outros que se fizerem necessários, à época da posse, além dos exames médicos admissionais, visando a nomeação e a posse:

1. Carteira de Identidade;

2. Cadastro de Pessoa Física [CPF (do candidato(a), do cônjuge ou companheiro(a) e filhos(as)];

3. Título de Eleitor e Comprovante de votação na última eleição – nos dois turnos (caso, naquela época, já possuísse 18 anos);

4. Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;

5. Comprovante de residência;

6. Certidão de Nascimento ou de Casamento (esta última atualizada, de acordo com o estado civil);

7. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (se houver);

8. Documento comprobatório da escolaridade mínima exigida (No caso de diploma de conclusão de curso superior na área de inscrição do candidato, este deve ser registrado. No caso de ensino médio e/ou Certificado de Conclusão de Ensino Fundamental para os cargos que exigem apenas este nível, qualquer caso acompanhados dos respectivos históricos escolares. O Diploma deve referir-se a curso devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação/MEC, e respectivos Conselhos Federais, e/ou Nacionais e Conselho Estadual de Educação - CEE;

9. Carteira de Registro no Órgão de Classe, para os cargos que assim a exigir, acompanhada da respectiva certidão de regularidade junto ao Conselho;

10. Certidões Negativas de Antecedentes Criminais expedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e pela Justiça Federal;

11. 02 (duas) fotos 3X4;

12. Carteira de Trabalho e Cartão de inscrição no PIS/PASEP;

13. Declaração de acúmulo ou não de cargo/emprego/função públicos;

14. Certidão/Declaração expedida pelo órgão competente, indicando o tipo de aposentadoria (somente para os aposentados em cargo/emprego/função públicos, desde que os cargos estejam previstos nas acumulações legais previstas pela Constituição Federal) – Documento original;

15. Declaração de bens;

16. Declaração de que não está em licença para tratamento de saúde; Licença prêmio ou outros tipos de licenças, com ou sem ônus para os cofres públicos federal, estadual ou municipal;

17. Comprovante dos dados bancários para depósito da
remuneração;

18. Declaração de existência ou inexistência de Parentesco consanguíneo ou afim, de até 3º grau, com os funcionários públicos do município de São José de Mipibu/RN;

9. Declaração de doenças pré-existentes;

20. Atestado de Saúde Física e Mental (expedido por médico do trabalho e por médico do SUS);

21. Resultados dos seguintes exames: hemograma completo, tipagem sanguínea, VDRL, plaquetas, velocidade de hemossedimentação (VHS), creatinina, glicemia de jejum, gama glutamil transferase (GAMA GT), tempo de tromboplastina total e parcial ativado (TTPA), EAS, Raio X do tórax (com laudo) e Raio X da coluna vertebral (com laudo).

            O não comparecimento, por qualquer motivo, do(a) candidato(a) no prazo acima estabelecido, bem como a não apresentação dos documentos de comprovação dos pré-requisitos, conforme Edital do Concurso Público nº 002/2020* e Lei Complementar Municipal nº 063/2019, e exames/documentos médicos exigidos na fase de convocação, implicará na perda automática e definitiva do direito à vaga e investidura no cargo público.

            E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital em 05 de janeiro de 2023.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU

“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”

CNPJ/MF 09.116.096/0001-22

PORTARIA Nº 007/2023

Declara a perda definitiva do direito de candidato à vaga e investidura para cargo público da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa Legislativa;

CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade às convocações dos candidatos aprovados no Concurso Público Edital nº 002/2020 – PREFEITURAS/CÂMARA MUNICIPAIS DO AGRESTE POTIGUAR;

CONSIDERANDO que o candidato aprovado na ordem de classificação 2 do Concurso Público para o cargo de ASSESSOR DE INFORMÁTICA (Lista Geral), Sr. THIAGO BASTOS QUEIROZ com número de inscrição 272527-6, apesar de ter sido regularmente convocado através do EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 016/2022, de 29 de novembro de 2022, publicado no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (Diário da FECAM/RN) na edição 1536 de 30/11/2022, para apresentação da documentação necessária à nomeação e posse, NÃO COMPARECEU no prazo estabelecido,

RESOLVE:

Art. 1º. Declarar a perda definitiva do direito do candidato THIAGO BASTOS QUEIROZ, (inscrição nº 272527-6) à vaga e investidura para o cargo público de ASSESSOR DE INFORMÁTICA (Lista Geral), nos termos previstos no Edital do Concurso Público nº 002/2020 – PREFEITURAS/CÂMARA MUNICIPAIS DO AGRESTE POTIGUAR e na Lei Complementar nº 063/2019.

 Art. 2º. Determinar à Secretaria Administrativa desta Casa Legislativa que proceda com as convocações seguintes para o cargo de ASSESSOR DE INFORMÁTICA (Lista Geral), obedecendo rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos aprovados no concurso público.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

São José de Mipibu/RN, 04 de janeiro de 2023.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº 20/2023

Dispõe sobre a designação de servidor municipal para atuar na função de “Gestor de Contrato”, nos termos da Lei nº 8.666/93, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO que, cabe à Administração Pública, nos termos do disposto no art. 58, III e art. 67 da Lei nº 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados, através de um representante; e

CONSIDERANDO que, os órgãos públicos devem manter a figura do GESTOR DE CONTRATO, formalmente designado, durante toda a vigência dos contratos celebrados com a edilidade.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora DANIELE PESSOA XAVIER, Matrícula nº 115-1, lotado neste Órgão, para a função de Gestor de Contrato, quando esse representará o órgão contratante perante todos os contratos celebrados.

Art. 2º - O Gestor de Contrato ora designado, além de representar o órgão contratante, exercerá suas funções em obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, especialmente:

I - zelar pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle;

II - anotar de forma organizada, em registro próprio e em ordem cronológica, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666, de 1993;

III - conferir o cumprimento do objeto e demais obrigações pactuadas, especialmente o atendimento às especificações atinentes ao objeto, bem como os prazos fixados no contrato, visitando o local onde o contrato esteja sendo executado e registrando os pontos críticos encontrados, se existentes, inclusive com a produção de provas, datando, assinando e colhendo a assinatura do preposto da contratada para instruir possível procedimento de sanção contratual;

IV - comunicar ao representante da parte contratante, eventual descumprimento, pela contratada, de quaisquer das obrigações contratuais passíveis de rescisão contratual e/ou aplicação de penalidades;

V – notificar a parte contratada, para que substitua os produtos/bens ou refaça os serviços, que, possivelmente, apresentem divergências do objeto contratado, ou defeitos, ou sejam inservíveis ao consumo, inviabilizando com isso o recebimento definitivo do objeto contratado; quando em etapa seguinte, não havendo atendimento da notificação, sugerir à parte contratante, o desfazimento do termo do contrato ou do ajuste firmado;

VI - receber, provisória ou definitivamente, o objeto do contrato sob sua responsabilidade, mediante termo circunstanciado ou recibo, assinado pelas partes, de acordo com o art. 73 da Lei nº 8.666/1993, recusando, de logo, objetos que não correspondam ao objeto contratado;

VII – testar, quando o caso, o funcionamento de equipamentos, ou solicitar auxílio profissional para tal fim, e registrar a conformidade em documento;

VIII - analisar, conferir os produtos e/ou serviços, e atestar as respectivas notas fiscais;

IX - encaminhar a documentação respectiva ao Setor de Compras, para liquidação da despesa, para posterior encaminhamento à Controladoria Municipal, visando o pagamento;

X - comunicar à administração eventual subcontratação da execução, sem previsão editalícia ou sem conhecimento da Administração, ou qualquer outra descumprimento das cláusulas contratuais;

XI - fiscalizar, se for o caso, os registros dos empregados da contratada para verificar a regularidade trabalhista;

XII - verificar, por intermédio do preposto da contratada, quando o caso, a utilização pelos empregados da empresa dos equipamentos de proteção individual exigidos pela legislação pertinente, exigindo daquele a interdição do acesso ao local de trabalho, e na hipótese de descumprimento, comunicar à Administração para promoção do possível processo punitivo contratual;

XIII - cobrar da contratada, quando se tratar de obras ou serviços de engenharia, no local de execução dos serviços e na formatação padrão combinada, as anotações diárias sobre o andamento dos trabalhos e/ou registro de situações merecedoras de conhecimento da parte contratante, através o “Diário de Obra”, cujas folhas desse Diário deverão estar devidamente numeradas e assinadas pelas partes; e

XIV - zelar para que o contratado registre as ocorrências referidas no item anterior, no “Diário de Obra”, com vista a compor o processo e servir como documento para dirimir dúvidas e embasar informações acerca de eventuais reivindicações futuras;

Parágrafo Único – A designação de que trata esta Portaria, não será remunerada adicionalmente.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

São José do Campestre/RN, 03 de janeiro de 2023.

FRANCISCO NUNES DA SILVA

Vereador Presidente

Ato administrativo delegatório de poderes para movimentação de contas bancárias da Câmara municipal de São Miguel do Gostoso/RN.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, inscrita no CNPJ: 01.641.583/0001-00, com sede na Rua Alto Mar, nº 143 – Centro – CEP: 59585-000 – São Miguel do Gostoso/RN, por seu representante legal, o Presidente da Câmara Municipal, o Sr. AZENATE DA CÂMARA CRUZ, brasileiro, solteiro, funcionário público, portador do Documento de Identidade nº 1872212 SSP/RN, inscrito no CPF sob o nº 035.624.194-73, residente e domiciliado na Rua das Cavalas, número 103, Centro na cidade de São Miguel do Gostoso/RN, CEP 59.585-000, concede poderes específicos ao Diretor Financeiro, Sr. FABIO FERNANDES DE OLIVEIRA, portador da Cédula de Identidade n. 001.925.986 ITEP-RN, e com inscrição no CPF sob o nº 036.021.674-96, para assinar CONJUNTAMENTE com o presidente da Câmara Municipal, as transações junto as instituições bancárias, conforme critérios abaixo:

Sempre conjuntamente com o presidente, Sr. AZENATE DA CÂMARA CRUZ:

• Utilizar gerenciador financeiro;

• Aumentar limites de pagamentos;

• Transferências e outras transações bancárias;

• Proceder à liberação de computadores;

• Autorizar cobranças;

• Receber, passar recibo e dar quitação;

• Abrir e encerrar contas de depósito;

• Emitir cheques;

• Solicitar saldos, extratos e comprovantes;

• Requisitar talonário de cheques;

• Cancelar cheques;

• Retirar cheques devolvidos, endossar cheques e baixar cheques;

• Sustar cheques;

• Efetuar resgates/aplicações financeiras;

• Efetuar pagamento por meio eletrônico;

• Efetuar transferência por meio eletrônico;

• Efetuar transferências para mesma titularidade - meio eletrônico;

• Liberar arquivos de pagamentos;

• Efetuar movimentação financeira no RPG;

• Consultar contas /aplicações Programas repasse;

• Consultar saldo/extrato de conta Judicial Unificada;

• Efetuar saques da conta corrente

• Assinar orçamento;

• Cadastrar / alterar e desbloquear senhas;

• Atualizar faturamento pelo gerenciador financeiro;

• Efetuar controle, fiscalização e auditoria.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 05 de janeiro de 2023.

Azenate da Câmara Cruz

Vereador - Presidente

Exmº Senhor,

Gerente do Banco do Brasil S/A

Agência 2731 - Touros – RN

Assunto: Responsáveis para movimentar a conta corrente.

Vimos por meio deste, comunicar a Vossa Excelência que a partir de 01/01/2023 a conta 6.955-8, Agência 2731-6 pertencente à CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO – RN continuará sendo movimentada pelos senhores(a) AZENATE DA CÂMARA CRUZ CPF: 035.624.194-73 E RG: 1872212 SSP/RN – Presidente da Câmara Municipal De São Miguel do Gostoso - RN e FABIO FERNANDES DE OLIVEIRA CPF: 036.021.674-96 E RG: 001.925.986 SSP-RN – Diretor Financeiro, nomeado pela portaria Nº 027/2022.

Os mesmos acima descriminados sempre conjuntamente, TENDO OS SEGUINTES PODERES:

• Utilizar gerenciador financeiro;

• Aumentar limites de pagamentos;

• Transferências e outras transações bancárias;

• Proceder à liberação de computadores;

• Autorizar cobranças;

• Receber, passar recibo e dar quitação;

• Abrir e encerrar contas de depósito;

• Emitir cheques;

• Solicitar saldos, extratos e comprovantes;

• Requisitar talonário de cheques;

• Cancelar cheques;

• Retirar cheques devolvidos, endossar cheques e baixar cheques;

• Sustar cheques;

• Efetuar resgates/aplicações financeiras;

• Efetuar pagamento por meio eletrônico;

• Efetuar transferência por meio eletrônico;

• Efetuar transferências para mesma titularidade - meio eletrônico;

• Liberar arquivos de pagamentos;

• Efetuar movimentação financeira no RPG;

• Consultar contas /aplicações Programas repasse;

• Consultar saldo/extrato de conta Judicial Unificada;

• Efetuar saques da conta corrente

• Assinar orçamento;

• Cadastrar / alterar e desbloquear senhas;

• Atualizar faturamento pelo gerenciador financeiro;

• Efetuar controle, fiscalização e auditoria.

Cordialmente.

São Miguel do Gostoso/RN, 05 de janeiro de 2023.

Azenate da Câmara Cruz

Vereador/Presidente

Ao (segundo) 2° dia do mês de Janeiro do ano de dois mil e vinte três as 09:00hs, no Prédio da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, denominado Vereador Francisco de Arimatéia Gomes Néri e na plenária Vereador José Ferreira Gomes localizada na Rua Alto Mar 143, centro do município de São Miguel do Gostoso/RN, nos termos da Lei Orgânica do Município de São Miguel do Gostoso e Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, as 09hs (nove) da manhã, foi empossada a Nova Diretoria da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso – RN, para o exercício  de 2023/2024, de acordo com a Sessão Extraordinária do dia 28 de Setembro de 2021, “ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DO BIENIO 2023/2024”, ficando constituída dos Vereadores;

Presidente:        Azenate da Câmara Cruz

Vice-presidente: Luís Ribeiro da Silva Neto

1º secretário:      Evandro da Silva Menezes

2º secretário:      Ednaldo Coutinho Vital

CAMARA MUNICIPAL – PODER LEGISLATIVO DE SÃO MIGUE DO GOSTOSO, EM 2 DE JANEIRO DE 2023.

Assinaturas

Presidente________________________________________________________

1º Secretário_______________________________________________________

E para constatar foi lavrado o Presente Termo de posse, que vai assinado por mim RUBENS EDUARDO SANTA RITA DE OLIVEIRA Secretário ad.hoc., pelo Presidente empossado e pelos demais Vereadores presentes. Palácio Vereador Francisco de Arimatéia Gomes Neri. São Miguel do Gostoso/RN em dois de Janeiro do ano de dois mil e vinte e três, Mandato do Biênio 2023/2024.

Concede o Título do Mérito Legislativo do Trabalho e Reconhecimento "Leonardo Godoy de Vasconcelos" ao senhor José Augusto Ribeiro de Oliveira pelo reconhecimento de seus esforços na execução das Emendas Parlamentares Impositivas no ano 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, faz saber que, a Câmara Municipal, aprovou e ele promulga a seguinte Resolução.

Art. 1º - Fica concedido o Título o Mérito Legislativo do Trabalho e Reconhecimento "Leonardo Godoy de Vasconcelos" ao senhor José Augusto Ribeiro de Oliveira pelo reconhecimento de seus esforços na execução das Emendas Parlamentares Impositivas no ano 2022.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Publique-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso/RN, 30 de dezembro de 2022.

Azenate da Câmara Cruz

Vereador

Portaria 004/2023 - GP/GMSPP

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI,RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, o senhor Francisco Caspar Pinheiro Brilhante, inscrito  no CPF n. 897.474 884-34, para ocupar o cargo em comissão Assessor Juídico, nível CC 1, da estrutura organizazional do Poder legislativo de São Paulo do potengi/RN.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2023.

São Paulo do Potengi/RN, 02 de janeiro de 2023 .

Portaria  nº 005/2023 - GP/GMSPP

DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO PAULO DO POTENGI.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,

RESOLVE:

ART.1º . Nomear, a senhora lrlane Lima da Silva Araújo, inscrita no CPF  nº  081.083.514- 21, para ocupar  o cargo em comissão Contador Iegislativo, nível CCl, da estrutura organizacional do Poder legislativo de São Paulo do Poteng/iRN.

Art. 2º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos 1 º de janeiro de 2023 .

São Paulo do Potengi,rRN, 02 de janeiro de 2023.

Portaria no 006/2023 - GP/GMSPP

DISPÔE SOBRE A NOMEAÇÂO DE CARGO EM COMISSÃO DE SERVIDOR. DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI

 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,

RESOLVE

Art.1º  Nomear, a senhora Aline Danielle da Silva Lopes, inscrita no CPF  706.792 564 -90, para ocupar  o cargo em comissão Diretoria  da Mesa Diretora, nivel CC4, da estrutura organizacional do Poder legislativo de São Paulo do Potengi/RN.

Art. 2º  Esta Portaria entra  em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2023.

São Paulo do Potengi/RN,02 de janeiro de 2023.

Portaria nº 007/2023 - GP/GMSPP

DISPÔE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÀO PAULO DO POTENGI.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,

RESOLVE

Art. 1º   Nomear, a senhora Maria de Lourdes de Lima Bezerra, inscrita no CPF 326.275 304-10,para  ocupar o cargo  em comissão Assistente operacional de serviços legislativo, nivel CC5, da estrutura orgmizacional do Poder legislativo de São Paulo do Potengi/RN.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2023

Sâo Paulo do Potengi/RN ,02 de janeiro de 2023.

Portaria nº 008/2023 - GP/GMSPP

DISPÔE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI,RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais. e,

RESOLVE

Art. 1º  Nomear o senhor Messias de Oliveira Soares, inscrito no CPF n" 047.385.314- 09, para ocupar o cargo ern comissão Assistente operacional de serviços legislativo, ni'vel CC5, da estrutura organizacíonal do Poder legislativo de São Paulo do Potengi/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 1º de janeiro de 2023.

São Paulo do Potengi/RN, 02 de janeiro de 2023.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR, O SENHOR JOSÉ HERIBERTO DE SALES PARA OCUPAR O CARGO COMISSIONADO DE TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do Artigo 30 da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art.1º. Nomear, o Senhor JOSÉ HERIBERTO DE SALES, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de TESOUREIRO lotado na Câmara Municipal de Senador Elói de Souza RN, Símbolo CC-II, criado pela Lei Complementar Municipal nº 020 de 01 de fevereiro de 2021.

Parágrafo Único – A nomeação de que trata o presente artigo é de livre exoneração.

Art.2º. As despesas decorrentes da presente nomeação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

Parágrafo Único - A remuneração do servidor ora nomeado e suas funções estão de acordo com que estabelece a Lei Complementar Municipal nº 020 de 01 de fevereiro de 2021.

Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

GP, Senador Elói de Souza/RN, em 02 de janeiro de 2023.

OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR

Vereador Presidente em Exercício

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Ao Ilustríssimo Senhor Gerente do Banco do Brasil S/A, Agência São Paulo do Potengi/RN.

Senhor Gerente;

O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere no art. 30, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, venho informar que toda movimentação seja saque, transferência, pagamento, débitos, depósitos, abrir e movimentar contas de depósito, autorizar cobrança, emitir cheques, solicitar saldos, extratos e comprovantes, requisitar talonários de cheques, autorizar debito em contas relativa a operações, retirar cheques devolvidos, endossar cheques, efetuar resgates/aplicações financeiras, cadastrar, alterar e desbloquear senhas, efetuar pagamentos por meios eletrônicos, efetuar transferências por meio eletrônico, efetuar movimentação financeiras no RPG, solicitar saldos e extratos, solicitar saldos, emitir comprovantes, fechar operações de derivativos, encerrar contas de depósitos e consultar obrigações de debito direto autorizado, assinar instrumentos de convênio e contratos de prestação de serviços, entre outros, da conta corrente 767-6, agência 0984-9, de titularidade da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, será exercido em conjunto com o Presidente da Câmara Municipal, Vereador OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR – CPF: Nº 013.537.384-00 e o TESOUREIRO, o Senhor JOSÉ HERIBERTO DE SALES – CPF Nº 058.100.624-07.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

GP, Senador Elói de Souza/RN, em 02 de janeiro de 2023.

OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR

Vereador Presidente em Exercício

DESIGNA PESSOA COMO USUÁRIO GERENCIADOR DA CÂMARA MUNICIPAL NA OPERAÇÃO DO PORTAL DO GESTOR DO TCE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, Estado do Rio Grande do Norte, Vereadora MARIA DAS VITÓRIAS MAFRA BELARMINO, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

Resolve: 

Art. 1º Designar a(s) pessoa(s) abaixo qualificada(s) como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada, (Câmara Municipal de Sítio Novo) na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 229/2021-GP/TCE: 

Nome: Francidalva Batista de Oliveira Silva

Cargo: Controladora Geral

Matrícula: 19

CPF nº: 047.391.924-97

Nome: Fernando Miller Barbosa da Silva

Cargo: Tesoureiro

Matrícula: 191

CPF nº: 110.859.484-04

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidente, Sítio Novo/RN, em 05 de janeiro de 2023. 

 ______________________________

Maria das Vitórias Mafra Belarmino 

Presidente da Câmara Municipal 

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 001/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARA/RN – CNPJ Nº. 08.539.512/0001-32. ENDEREÇO: Av. JOÃO ATAÍDE DE MELO, 577 – CENTRO. CEP 59.240-000

CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE – CAERN - CNPJ: 08.334.385/0001-35. OBJETO: FORNECIMENTO DE ÁGUA VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARA/RN. FUNDAMENTO LEGAL: “Caput” do Artigo 25, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas posteriores alterações. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), RETROAGIDO SEUS EFEITOS A 01/01/2023- ORIGEM DOS RECURSOS: ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL. AÇÃO: 2001 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA. NATUREZA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – (PJ). FONTE DE RECURSO: 01500000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS. TANGARÁ/RN, 05 DE JANEIRO DE 2022. ANA LOURDES VIANA DA SILVA- PRESIDENTE.

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO DE DESPESA Nº 002/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN CNPJ: Nº 08.532.196/0001-32

CONTRATADO (A): COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE – COSERN - CNPJ Nº 08.324.196/0001-81.

OBJETO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARA/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS).

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARA/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

AUTORIZAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE, E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 24, INCISO XXII, COMBINADO COM O INCISO I DO ARTIGO 23, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, RETROAGIDO SEUS EFEITOS A 01/01/2023.

PUBLIQUE-SE,

Tangará/RN, 05 de janeiro de 2023.

ANA LOURDES VIANA DA SILVA

 PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÀ/RN

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.001/2023

PROCESSO DE DISPENSA Nº 002/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN CNPJ: 08.539.512/0001-32

CONTRATADO (A): COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE – COSERN - CNPJ Nº 08.324.196/0001-81.

OBJETO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARA/RN.

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO XXII DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: valor de R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), RETROAGIDO SEUS EFEITOS A 01/01/2023

FONTE DE RECURSO/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

A despesa será consignada à dotação orçamentária prevista no OGM – Orçamento Geral do Câmara Municipal, conforme abaixo:

Unidade Orçamentária: 01.001 – Câmara Municipal

Projeto/Atividade: 2001-Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Natureza da Despesa: 33903900 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte: 15000000000 – Transferências do Duodécimo.

TANGARÁ/RN, 05 de janeiro de 2023.

ANA LOURDES VIANA DA SILVA

 PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÀ/RN

EMENTA: Designa Servidor para o Portal do Gestor do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

O PREISIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno e demais legislações posteriores desta Casa Legislativa.

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar a pessoa abaixo qualificado como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR-RN, CNPJ 01.632.594/0001-16, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria nº 070/2019/GP/TCE/RN e suas atualizações posteriores.

JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL

MATRICULA:  0000058

CPF – 050.017.244-73

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a parti de 02 de Janeiro de 2023.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Triunfo Potiguar/RN, 04 de Janeiro de 2023.

Juirliton Estevam de Almeida

Presidente da CMCG

EMENTA: Destitui Servidor para o Portal do Gestor do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

O PREISIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno e demais legislações posteriores desta Casa Legislativa.

R E S O L V E:

Art. 1º - Destitui a pessoa abaixo qualificado da atribuição de “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR-RN, CNPJ 01.632.594/0001-16, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria nº 070/2019/GP/TCE/RN e suas atualizações posteriores.

AGENOR RIBEIRO DA SILVA

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL

CPF – 430.585.154-72

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a parti de 02 de Janeiro de 2023.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Triunfo Potiguar/RN, 04 de Janeiro de 2023.

Juirliton Estevam de Almeida

Presidente da CMCG

EMENTA: Institui Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Triunfo Potiguar/RN, e dá outras providências.

O PREISIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno e demais legislações posteriores desta Casa Legislativa.

R E S O L V E:

Art. 1º - Instituir Comissão Permanente de Licitação – CPL, da Câmara Municipal de Triunfo Potiguar/RN, com o objetivo de proceder às habilitações, a inscrição em registro cadastral, alterações ou cancelamentos, propostas e demais atos atribuídos a Comissão Permanente de Licitação pela Lei Federal nº. 8.666/93.

Art. 2º - A Comissão Permanente de Licitação terá a seguinte composição: TITULARES: Presidente: ROZENEIDE UMBELINO DE OLIVEIRA CPF: 750.826.084-87. Membros: PEDRO FRANCISCO FREIRE – CPF: 328.473.274.87 e CLEONEIDE DE ALMEIDA OLIVEIRA CPF: 101.590.384-30. SUPLENTE: LUCINETE MARIA DE M AZEVEDO CPF 378.091.644-49, podendo para tanto substituir os titulares em eventuais ausências e/ou impedimentos.

Art. 3º - A Comissão fica desde logo autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções.

Art. 4º - Os membros da Comissão de Licitação responderão solidariamente por todos os atos praticados pela Comissão, salvo se posição individual divergente estiver devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão, conforme dispõe o § 3º, art. 51, da Lei nº. 8.666/93.

Art. 5º - Esta portaria entrara em vigor a partir data de sua publicação, retroagindo aos seus efeitos legais a partir de 02 de Janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Triunfo Potiguar/RN, 04 de Janeiro de 2023.

Juirliton Estevam de Almeida

Presidente CMTP

A Presidente da Câmara Municipal de Venha Ver, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear a Senhora Maria Daiane de Oliveira Santos, para o cargo em comissão de Controlador Interno da Câmara Municipal de Venha Ver/RN.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Publique – se,

Registre – se e

Cumpra – se.

Venha-Ver, 03 de janeiro de 2023

Jakeline Roberta Pessoa da Silva

Vereadora Presidente Biênio 2023/2024

Gabinete da presidência.

Designação.

A Presidente da Câmara Municipal de Viçosa, no uso de suas atribuições legais.

Resolve:

Art 1º Designar a pessoa abaixo qualificada como Usuário Gerenciador, da unidade jurisdicionada da Câmara Municipal de Viçosa, na operação do portal do gestor do TCE-RN, conforme Portaria 070/2019-GP/TCE.

MARIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA

CARGO: Presidente da Câmara

MATRICULA: 110060-2

CPF: 020.XXX.XXX-43

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação

Viçosa/RN 05 de janeiro de 2023

MARIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA.

PRESIDENTE CMV