Objeto: Revisão preventiva pelo fabricante/autorizada do veículo oficial da Câmara Municipal de Acari.

 

A presidente da Câmara Municipal de Acari, no uso de suas atribuições legais,

 

Resolve:

 

Autorizar a dispensa de licitação, após acato do parecer jurídico desta entidade e parecer da Comissão de Licitação, em favor da NEWTEC COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.881.198/0001-98, destinada à revisão preventiva pela fabricante/autorizada do veículo oficial da Câmara Municipal de Acari, com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93, que define que é dispensável a licitação para “outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea ‘a’, do inciso I do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”, com valor estimado de R$ 2.758,46 (dois mil, setecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e seis centavos), conforme Orçamento nº 7144 anexo ao processo.

 

Publique-se.

 

Acari/RN, 10 de janeiro de 2023.

 

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO

Presidente

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

 

PROCESSO Nº 004/2023

DISPENSA Nº 003/2023

 

FAVORECIDO: NEWTEC COMERCIO LTDA - CNPJ Nº 19.881.198/0001-98.

 

OBJETIVO: REVISÃO PREVENTIVA PELA FABRICANTE/AUTORIZADA DO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI.

 

VALOR ORÇADO: R$ 2.758,46 (dois mil, setecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e seis centavos).

 

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no Art. 24, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações.

 

Acari/RN, 10 de janeiro de 2023.

 

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO

Presidente

PORTARIA Nº 1/2023

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa, em especial o art. 9º, V, a,

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR para o Cargo de TESOUREIRO(A) da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN, a Sr.(a) ALINE BRUNNA ROCHA DA FONSECA, inscrita no CPF nº 073.XXX.XXX-58.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogadas as disposições em contrário.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

Gabinete da Presidente da Câmara de Afonso Bezerra/RN, em 2 de janeiro de 2023.

 

ANY KARINE DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

CPF 012.XXX.XXX-70

PORTARIA Nº 2/2023

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa, em especial o art. 9º, V, a,

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR para o Cargo de ASSESSOR(A) CONTÁBIL da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN, a Sr.(a) ALLAN BEZERRA LOPES, inscrita no CPF nº 108.XXX.XXX-80.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogadas as disposições em contrário.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

Gabinete da Presidente da Câmara de Afonso Bezerra/RN, em 2 de janeiro de 2023.

 

ANY KARINE DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

CPF 012.XXX.XXX-70

PORTARIA Nº 3/2023

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa, em especial o art. 9º, V, a,

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR para o Cargo de ASSESSOR(A) DE CONTROLE INTERNO da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN, a Sr.(a) RAFAEL ASSUNÇÃO BRAGA DA COSTA, inscrita no CPF nº 088.XXX.XXX-69.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogadas as disposições em contrário.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

Gabinete da Presidente da Câmara de Afonso Bezerra/RN, em 2 de janeiro de 2023.

 

ANY KARINE DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

CPF 012.XXX.XXX-70

ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN para o BIÊNIO: 2023/2024 da 16ª LEGISLATURA, realizada no Dia 02 de JANEIRO de 2023, no Plenário Vereadora MARIA DE LOURDES BEZERRA.

 

Ata da Sessão Solene de Posse da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN para o Biênio: 2023/2024 da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN, realizada no Dia 02 de JANEIRO de 2023 às 17:00 h, no Plenário Vereadora Maria de Lourdes Bezerra. Sob a Presidência do Parlamentar de maior idade, Vereador JOAQUIM ALEXANDRE AVELINO BEZERRA, que declarou aberta a Sessão Solene de Posse nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, dizendo: Presentes a Sessão Solene de Posse, as Senhoras e os Senhores Vereadores: ALDENOR BEZERRA DA COSTA, ANY KARINE DA SILVA, EGINA SOUZA XAVIER PACHA QUINTELA, JERRYVALDO LUIZ DE ALMEIDA FIGUEIREDO, JOAQUIM ALEXANDRE AVELINO BEZERRA, JOSEMBERG PEREIRA DOS SANTOS, SÉRGIO BANDEIRA DE MELO, THIAGO DE SOUZA CASTELO e WALDICK MELO DOS SANTOS.

Em seguida, o Senhor Presidente convocou o Vereador ALDENOR BEZERRA DA COSTA para atuar como Secretário “ad hoc” nesta Sessão Solene. Na sequência, o Senhor Presidente designou os Vereadores THIAGO DE SOUZA CASTELO e SÉRGIO BANDEIRA DE MELO, para introduzirem ao Plenário, o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal JOÃO BATISTA DA CUNHA NETO.

Prosseguindo, o Senhor Presidente convidou a todos para de pé entoarem o Hino Nacional Brasileiro. Continuando, o Senhor Presidente autorizou o Secretário “ad hoc”, o Vereador ALDENOR BEZERRA DA COSTA a fazer a Leitura do Termo de Posse: Estado do Rio Grande do Norte – CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA – Plenário Vereadora Maria de Lourdes Bezerra – TERMO DE POSSE: Aos 02 (dois) dias do mês de Janeiro de dois mil e vinte três, às 17:00h, no Plenário da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN, sito a Rua: Travessa Praça Cívica 09 de Junho, 29 – Centro, neste Município de Afonso Bezerra/RN, tomou Posse a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN, eleita para o Biênio: 2023/2024, em cumprimento ao que determina a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Câmara Municipal, tendo a seguinte composição: Presidente: Vereadora ANY KARINE DA SILVA; Vice-Presidente: Vereador JERRYVALDO LUIZ DE ALMEIDA FIGUEIREDO; 1º Secretário: Vereador ALDENOR BEZERRA DA COSTA;  2º Secretário: Vereador JOAQUIM ALEXANDRE AVELINO BEZERRA. Cumpridas as formalidades legais, este Termo de Posse vai assinado pela Presidente e pelos demais membros da Mesa Diretora empossada. Afonso Bezerra/RN, 02 de Janeiro de 2023. Vereadora ANY KARINE DA SILVA – Presidente, Vereador JERRYVALDO LUIZ DE ALMEIDA FIGUEIREDO – Vice-Presidente, Vereador ALDENOR BEZERRA DA COSTA – 1º Secretário e Vereador JOAQUIM ALEXANDRE AVELINO BEZERRA – 2º Secretário.

Após a Leitura do Termo de Posse, o Senhor Presidente convocou pela ordem, a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal para assinarem o TERMO DE POSSE. Dando continuidade, após todos assinarem o Termo de Posse, o Senhor Presidente declarou empossada a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN para o Biênio 2023/2024, constituída pelos seguintes Vereadores: Vereadora ANY KARINE DA SILVA – Presidente; Vereador JERRYVALDO LUIZ DE ALMEIDA FIGUEIREDO – Vice-Presidente; Vereador ALDENOR BEZERRA DA COSTA – 1º Secretário; e Vereador JOAQUIM ALEXANDRE AVELINO BEZERRA – 2º Secretário.

Dando continuidade, o Senhor Presidente passou a condução dos trabalhos da presente Sessão Solene, para a recém-empossada Presidente, Vereadora ANY KARINE DA SILVA. Assumindo a condução dos trabalhos da Sessão, a Senhora Presidente, Vereadora ANY KARINE DA SILVA agradeceu ao Presidente em exercício, Vereador JOAQUIM ALEXANDRE AVELINO BEZERRA pela condução da Sessão até o presente momento. Dando continuidade, a Senhora Presidente, Vereadora ANY KARINE DA SILVA facultou a palavra ao Vereador ou Vereadora que quisesse fazer uso da mesma. Pela ordem, a Senhora Presidente, Vereadora ANY KARINE DA SILVA facultou a palavra ao Vereador JOSEMBERG PEREIRA DOS SANTOS.

Em seguida, a Senhora Presidente facultou a palavra pela ordem, ao Vereador JERRYVALDO LUIZ DE ALMEIDA FIGUEIREDO. Prosseguindo, a Senhora Presidente facultou a palavra, pela ordem, ao Vereador SÉRGIO BANDEIRA DE MELO. Em seguida, a Senhora Presidente pela ordem, facultou a palavra ao Vereador WALDICK MELO DOS SANTOS. Continuando, a Senhora Presidente facultou a palavra, pela ordem, ao Vereador THIAGO DE SOUZA CASTELO. Dando prosseguimento, a Senhora Presidente facultou a palavra, pela ordem, a Vereadora EGINA SOUZA XAVIER PACHA QUINTELA. Por conseguinte, a Senhora Presidente facultou a palavra, pela ordem, ao Vereador JOAQUIM ALEXANDRE AVELINO BEZERRA.

Na sequência, a Senhora Presidente facultou a palavra, pela ordem, ao Vereador ALDENOR BEZERRA DA COSTA. Em continuidade, a Senhora Presidente facultou a palavra, pela ordem, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal JOÃO BATISTA DA CUNHA NETO. Prosseguindo, a Senhora Presidente constatou que não havia mais quem quisesse fazer uso da palavra. Em seguida, a Senhora Presidente – Vereadora ANY KARINE DA SILVA convocou o Ilustríssimo Senhor Vice-Presidente, Vereador JERRYVALDO LUIZ DE ALMEIDA FIGUEIREDO para assumir a condução dos trabalhos, enquanto a mesma iria se pronunciar.

Assumindo a condução dos trabalhos da Sessão, o Presidente em exercício, Vereador JERRYVALDO LUIZ DE ALMEIDA FIGUEIREDO facultou a palavra a Excelentíssima Senhora Presidente, Vereadora ANY KARINE DA SILVA para proferir o seu discurso de posse. Assumindo a Tribuna, a Excelentíssima Senhora Presidente, Vereadora ANY KARINE DA SILVA proferiu o seu discurso de posse. Dando prosseguimento, o Presidente em exercício, Vereador JERRYVALDO LUIZ DE ALMEIDA FIGUEIREDO convocou a Senhora Presidente, Vereadora ANY KARINE DA SILVA para reassumir a condução dos trabalhos da Sessão, porém, antes convidando a todos para de pé, entoarem o Hino do Município de Afonso Bezerra.

Em seguida, reassumindo a condução dos trabalhos da Sessão, a Senhora Presidente, Vereadora ANY KARINE DA SILVA após o seu pronunciamento de posse, fez os seus agradecimentos finais aos Vereadores, autoridades, familiares e a comunidade em geral que se fizeram presentes à Sessão Solene de Posse da Mesa Diretora – Biênio: 2023/2024.

Por fim, a Senhora Presidente, Vereadora ANY KARINE DA SILVA constatando que não havia mais nada a tratar, declarou a Presente Sessão Solene de Posse encerrada.

TERMO DE POSSE

 

Aos 02 (dois) dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e vinte três, às 17:00h horas, no Plenário da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN, sito a Rua: Travessa Praça Cívica 09 de Junho, 29 – Centro, neste Município de Afonso Bezerra/RN, tomou Posse a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN, eleita para o Biênio: 2023/2024, em cumprimento ao que determina a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Câmara Municipal, tendo a seguinte composição: Presidente: Vereadora ANY KARINE DA SILVA; Vice-Presidente: Vereador JERRYVALDO LUIZ DE ALMEIDA FIGUEIREDO; 1º Secretário: Vereador ALDENOR BEZERRA DA COSTA; 2º Secretário: Vereador JOAQUIM ALEXANDRE AVELINO BEZERRA. Cumpridas as formalidades legais, este Termo de Posse vai assinado pela Presidente e pelos demais membros da Mesa Diretora empossada. Afonso Bezerra/RN, 02 de Janeiro de 2023. 

 

 

________________________________ 

Vereadora ANY KARINE DA SILVA

Presidente

 

 

_______________________________________________ 

Vereador JERRYVALDO LUIZ DE ALMEIDA FIGUEIREDO

Vice-Presidente

 

 

____________________________________________ 

Vereador ALDENOR BEZERRA DA COSTA

1º Secretário 

 

 

______________________________________________ 

Vereadora JOAQUIM ALEXANDRE AVELINO BEZERRA

2º Secretário

PORTARIA 55/2023

 

 

                                    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 39, inciso XXX do Regimento Interno desta casa,

 

 

RESOLVE:

 

Art., 1º. NOMEAR para Cargo de CHEFE DE TRANSPORTES da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues-RN, o Sr. MARCELO SARAIVA DE SANTANA, inscrito no CPF nº ***703***-38.

 

Art., 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos ao dia 02 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

 

 

Gabinete do Presidente da Câmara de Alto de Rodrigues/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 02 de Janeiro de 2023.

                                   

 

 

__________________________________________

JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

CPF 938.169.014-68

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2023.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ nº 08.470.825/0001-81.

CONTRATADA: ALDO ARAÚJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ Nº 26.536.689/0001-67.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE TRABALHO DE COMPILAÇÃO, REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN.

DO VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo II, do art. 25 e art. 13 da Lei nº. 8.666/93;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.031.0007.2001.339039 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

RATIFICAÇÃO em 10/01/2023. José Itamar dos Santos, CPF nº 938.169.014-68. Presidente da Câmara Municipal. Alto do Rodrigues/RN, 10/01/2023.

EXTRATO DE CONTRATO nº 006/2023 (Inexigibilidade de Licitação nº 003/2023). CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ N° 08.470.825/0001-81. CONTRATADA: ALDO ARAÚJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ Nº 26.536.689/0001-67. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE TRABALHO DE COMPILAÇÃO, REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN. FONTE DE RECURSOS: Recursos não vinculados de impostos.  VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.031.0007.2001.339039 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. ASSINATURAS em 10/01/2023. VIGÊNCIA: 31/12/2023. PELA CONTRATANTE: José Itamar dos Santos, CPF: 938.169.014-68, Presidente da Câmara Municipal. PELA CONTRATADA: Aldo Araújo da Silva, CPF: 762.519.854-53.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, no uso de suas atribuições legais, conforme Portaria nº 070/2019-GP/TCE.

 

 

Resolve:

 

Art. 1º Designar a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada da Câmara Municipal de Angicos, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria nº 070/2019-GP/TCE:

 

 

Clóves Tibúrcio da Costa

Cargo: Presidente

Matrícula:040

CPF nº: 298.586.234-53

 

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

 

 

Angicos/RN, 03 de janeiro de 2023.

 

 

 

 

 

 

_________________________________________

Cloves Tiburcio da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Angicos

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS – RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

 

R E S O L V E:

 

                                    Art. 1º Criar a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Angicos.

 

                                    Art. 2º  A Comissão de que trata o artigo anterior terá composição de 05 (cinco) membros, todos servidores públicos municipais, lotados, nomeados ou a disposição do Legislativo Municipal, sendo 01 (um) Presidente, 02 (dois) Membros e 02 (dois) Suplentes.

 

                                    Art. 3º O mandato dos integrantes da Comissão objeto da presente Portaria é de 01 (um) ano.

 

                                    Art. 4º Ficam nomeados os Servidores Isacc de Oliveira Alves, Edna Maria Basílio e Lenira Estevam dos Santos, sendo o primeiro Presidente e os outros Membros.

 

                                    Art. 5º Ficam nomeados como Suplentes da Comissão Permanente de Licitação, os Servidores: Valmir Alves de Sousa e Lanailde Fonseca Batista

 

                                    Art. 6º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 02 de janeiro de 2023.

 

                                    Publique-se e Cumpra-se.

 

                                    Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Angicos – RN, em 09 de janeiro de 2023.

 

“NOMEIA A SERVIDORA PARA SER A RESPONSÁVEL PELAS PESQUISAS DE PREÇOS E DE COTAÇÃO PARA O SETOR DE COMPRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas.

 

CONSIDERANDO que se faz necessário pesquisa e cotações de preços para possíveis compras ou serviços;

CONSIDERANDO que a legislação vigente, exige pesquisa de preço para constatação dos valores e mercado, TORNANDO-SE necessário a designação de servidor para ser o responsável pelas cotações do setor de compras da Câmara Municipal de Angicos/RN.

 

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Sra. Lanailde Fonseca Batista, matrícula 54, como responsável pelas PESQUISA DE PREÇOS E DE COTAÇÃO PARA O SETOR DE COMPRAS da Câmara Municipal de Angicos/RN.

 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2023.

 Registre-se e Publique-se.

 

Clóves Tibúrcio da Costa

Presidente da Câmara

 

“NOMEIA A SERVIDORA PARA SER A GESTORA DO CONTRATO E RESPONSÁVEL PELO ATESTO DA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas.

CONSIDERANDO que a legislação vigente cobra um gestor de contrato, bem como responsável pelo atesto das despesas;

CONSIDERANDO que a Resolução 003/2017 da Câmara Municipal de Angicos/RN, relata nos artigos 6º e 7º a necessidade do gestor do contrato e responsável pelo atesto, TORNANDO-SE necessário a designação de servidor para ser o responsável para tais fins.

 

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Srª. Lanailde Fonseca Batista, ocupante do cargo de Diretora administrativa, como GESTORA DE CONTRATO e REPONSÁVEL PELO ATESTO das despesas da Câmara Municipal de Angicos.

 

 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2023.

 Registre-se e Publique-se.

 

Cloves Tiburcio da Costa

Presidente da Câmara

 

A Câmara Municipal de Areia Branca/RN, informa que estará recebendo cotações de preço para o seguinte objeto: Contratação de prestador de serviço de cerimonial e cobertura fotográfica para a Câmara Municipal de Areia Branca/RN, conforme descrição do Termo de Referência. Desta forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no Termo de Referência. Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do E-mail: camaradeareiabrancarn@gmail.com. Portanto, a Câmara disponibilizará o Termo por até 3 (três) dias, conforme estabelecido na Lei 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos

 

 

Areia Branca/RN, 10 de janeiro de 2023.

 

_____________________________

FREDERICK ARAUJO DOS SANTOS

Assessor Administrativo

Processo nº 001/2023 – Inexigibilidade nº 001/2023

 

Contratante: Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN

CNPJ: 09.428.392/0001-69

Contratado: MARIZ, BEZERRA & AZEVEDO - ADVOGADOS

CNPJ: 25.116.916/0001-32

Objeto: Contratação de escritório de advocacia especializado para prestações de serviços em assessoria e consultoria jurídica para Câmara Municipal de Vereadores do município de Bom Jesus/RN.

Natureza: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos

Valor: R$48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

Vigência: 10/01/2023 até 10/01/2024

 

Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN, em 10 de janeiro de 2023.

 

 

Lindinaldo Andrade de Lima

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

Vereador – Presidente

Biênio 2023-2024

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.                       

RESOLVE:

Art. 1º DESTITUIR a pessoa abaixo da atribuição de “Usuário Gerenciado” da Câmara Municipal de Brejinho/RN, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 229/2021-GP/TCE:

OTAVIO CARLOS DANTAS FILHO
CPF nº: 792.016.604-72

 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Brejinho-RN, 10 de janeiro de 2023.

José Ednailson do Nascimento

Presidente da Câmara Municipal de Brejinho

 

 

 

 

VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa e em conformidade com as Leis Federais, n° 8.666/1993 e 10.520/2002.

 

 

RESOLV E:

 

Art. 1º - NOMEAR os membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL), no exercício de 2023, os seguintes servidores:

 

I – CARLOS ALBERTO JÚNIOR, inscrito no CPF: 091.812.864-14, servidor público comissionado – Presidente;

 

II- JOSÉ HELSOM DANTAS FERREIRA, inscrito no CPF: 878.094.354-34, servidor público efetivo - Membro;

 

III – NAGIA FERREIRA CELESTINO, inscrita no CPF: 065.293.364-51, servidora pública efetiva – Membro;

 

IV- SUZIANNE ERIKA DE OLIVEIRA COSTA, inscrita no CPF: 966.340.144-34, servidora pública comissionada – Suplente;

          

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2023.

 

 

Registre-se.

 

Publique-se.

 

Cumpra-se.

 

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, em 10 de janeiro de 2023.

 

 

 

VICTOR NEVES WANDERLEY

Presidente

PORTARIA Nº 001/2023*

GABINETE DA PRESIDENCIA

 

 

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

 

 

 

 

RESOLVE:

 

 

 

 

Art. 1º - EXONERAR o(a) Sr(a). FREDERICO CARLOS FERREIRA MACHADO, inscrito(a) no CPF sob nº *6*.8*1.*4*-**, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR JURÍDICO desta Casa Legislativa.

 

 

 

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de dezembro de 2022.

 

 

 

 

 

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

*REPUBLICADA POR INCORREÇÃO - PORTARIA Nº 247/2022

 

 

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

 

 

 

 

Ceará Mirim-RN, 06 de janeiro de 2023

_________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 002/2023

GABINETE DA PRESIDENCIA

 

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

 

 

 

RESOLVE:

 

 

 

Art. 1º - EXONERAR o(a) Sr(a). SUMAIA MORAIS DA CRUZ, inscrito(a) no CPF sob nº *0*.4*8.*3*-**, do cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO desta Casa Legislativa.

 

 

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de dezembro de 2022.

 

 

 

 

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

 

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

 

 

 

Ceará Mirim-RN, 10 de janeiro de 2023

_________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 003/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com inciso XIII, do artigo 12 da Lei Orgânica do Município:

 

 

CONSIDERANDO requerimento para fins de licença do mandato eletivo apresentado pelo edil Marcone da Silva Barbosa realizado em 09 de janeiro de 2023;

 

 

RESOLVE:

 

 

Artigo 1º - CONCEDER ao Senhor MARCONE DA SILVA BARBOSA, vereador diplomado e empossado, LICENÇA do Mandato Eletivo, para exercer cargo de Secretário Municipal, em Ceará Mirim – RN.

 

 

Artigo 2º - Os ônus com os subsídios decorrentes do exercício do cargo de Secretário de Município serão de responsabilidade do Poder Executivo.

 

 

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

 

 

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

 

 

 

Ceará Mirim-RN, 10 de janeiro de 2023.

_________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 004/2023

GABINETE DA PRESIDENCIA

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do nos termos dos artigos 10º, §4º, e 31º da lei 1.661/2013, art. 2º da Lei Municipal 2.112/2022, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

 

 

 

RESOLVE:

 

 

 

Artigo 1º - NOMEAR a Sra. YARA DANTAS DA SILVA, inscrito no CPF sob nº *0*.3*2.*9*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE JURÍDICO desta Casa Legislativa.

 

 

 

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

 

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

 

 

 

Ceará Mirim-RN, 10 de janeiro de 2023

_________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

 

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2022

 

 

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de Internet (pacote com 300 Megabytes empresarial), com a disponibilização de equipamentos (roteadores, Switch e cabeamento da rede), conforme a necessidade de funcionamento das instalações e dos equipamentos da Câmara Municipal de Cruzeta/RN.

 

            O Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, o Sr. ITAN LOBO DE MEDEIROS, autoriza a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023, após acato de parecer jurídico desta entidade em favor da empresa: ROSALIA DE ARAÚJO-ME, CNPJ: 29.494.991/0001-98, Situada a Rua: Maria Augusta de Jesus,156A, Santo Antônio, Cruzeta-RN, CEP: 59.375-000, destinado a Contratação de empresa especializada no fornecimento de Internet (pacote com 300 Megabytes empresarial), com a disponibilização de equipamentos (roteadores, Switch e cabeamento da rede), conforme a necessidade de funcionamento das instalações e dos equipamentos da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, durante o período de janeiro a dezembro de 2023, com valor global de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).

          A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

 

Cruzeta/RN, em 10 de janeiro de 2023.

 

Atenciosamente,

 

 

 

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2023

 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2023

 

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de Internet (pacote com 300 Megabytes empresarial), com a disponibilização de equipamentos (roteadores, Switch e cabeamento da rede), conforme a necessidade de funcionamento das instalações e dos equipamentos da Câmara Municipal de Cruzeta/RN.

 

         Reconheço a dispensa de licitação fundamentada no art. 24, II da Lei Federal 8.666/93 e suas atualizações posteriores, para contratação da empresa: ROSALIA DE ARAÚJO-ME, CNPJ: 29.494.991/0001-98, Situada a Rua: Maria Augusta de Jesus,156A, Santo Antônio, Cruzeta-RN, CEP: 59.375-000, destinado a Contratação de empresa especializada no fornecimento de Internet (pacote com 300 Megabytes empresarial), com a disponibilização de equipamentos (roteadores, Switch e cabeamento da rede), conforme a necessidade de funcionamento das instalações e dos equipamentos da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, durante o período de janeiro a dezembro de 2023, com valor global de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).

 

RATIFICO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, realizada notadamente com fundamento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666 /93.

 

Determino que se proceda as devidas publicações na imprensa oficial.

 

Cruzeta/RN, em 10 de janeiro de 2023.

 

Atenciosamente,

 

 

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

Ato administrativo nº 001/2023/GP

 

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ, Estado do Rio Grande do Norte no uso das atribuições que lhes são conferidos pelo capítulo V, Seção V, Art. 115 da Lei Orgânica Municipal promulgada em 03 de Abril de 1990, através da Portaria 002/2023:

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear o senhor LUIS CARLOS DA SILVA, brasileiro, maior, solteiro, capaz residente e domiciliado no município de Paraú/RN, portador do RG 002765875 e do CPF 080.685.494-47 para TESOUREIRO, conforme Lei Municipal nº 104/97 de 18 de Março de 1997, que criou a Organização Administrativa do Município de Paraú, para juntamente com a PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL, a senhora ANA LÚCIA XAVIER inscrito no CPF nº 024.506.444-31 tem poderes específicos para movimentar a conta: 12.082-0, com os seguintes poderes: emitir cheque; abrir contas de deposito; autorizar cobrança; receber, passar recibo e da quitação: Solicitar saldo, extrato e comprovante; requisitar talonários de cheques; requisitar cartão eletrônico; movimentar conta corrente com cartão eletrônico; efetuar transferências/pagamentos, sustar/contra-ordenar cheques; cancelar cheques; baixar cheques; efetuar resgate/aplicações financeiras; Cadastrar e alterar e desbloquear senhas; efetuar transferência por meio eletrônico; efetuar movimentação financeira no RPG; consultar contas/ aplic. Programas repasses recursos; liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro; solicitar saldo/extrato, exceto investimentos; solicitar saldo/extratos de investimentos; solicitar saldo/extratos de operação de crédito; emitir comprovantes; efetuar transferência para a mesma titularidade – meio eletrônico; encerrar contas de deposito; consultar obrigações do debito autoriza: cartão transporte – autorizar deb/trans por meio eletrônico.

Art. 2º - Este ato administrativo entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2023.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Paraú/RN Gabinete da Presidenta em 10 de janeiro de 2023.

 

 

 

 

Ana Lúcia Xavier

Presidenta da CMP

 

N.º 0601001/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 0601001/2023

 

Objeto: Contratação prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica para a Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN. da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN.

Contratado: WILSON FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ:41.916.686/0001-42, com Valor Total Julgado: R$ 54.000,00 (Cinquenta e quatro mil reais) Base legal: artigo 25, inc. II da Lei 8.666/9.

 Vigência: 06 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023

Felipe Guerra/RN, 06 de janeiro de 2023.

 

 

N.º 1001001/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1001001/2023

 

Objeto: Contratação de empresa para Prestação serviços técnica especializados de Assessoria e Consultoria Contábil para à Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN.

Contratado: F.M DUARTE  LTDA (11.530.895/0001-92), com Valor Total Julgado: R$ 54.000,00 (Cinquenta e quatro mil reais) Base legal: artigo 25, inc. II da Lei 8.666/9.

 

Vigência: 10 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023

 

 

Felipe Guerra/RN, 10 de janeiro de 2023.

FRANCIMÁCIO ALVES BATISTA, Presidente da Câmara de Vereadores de Fernando Pedroza-RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno da Casa.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º -  NOMEAR, o Senhor DENES MEDEIROS DE SOUZA, RG 001.475.416 SSP/RN, CPF nº 968.845.924-00, OAB-RN 12142 para Função de ASSESSOR JURIDICO da Câmara Municipal de Fernando Pedroza-RN.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2023.

 

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 

Fernando Pedroza, em 03 de janeiro de 2023.

 

 

 

 

FRANCIMÁCIO ALVES BATISTA

Presidente

FRANCIMÁCIO ALVES BATISTA, Presidente da Câmara de Vereadores de Fernando Pedroza-RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno da Casa.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º -  NOMEAR, o Senhor ERISON AUGUSTO DE SOUZA MEDEIROS, RG 002.667.774 SSP/RN, CPF nº 097.240.724-36, para Função de TESOUREIRO da Câmara Municipal de Fernando Pedroza-RN.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2023.

 

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 

Fernando Pedroza, em 03 de janeiro de 2023.

 

 

 

 

FRANCIMÁCIO ALVES BATISTA

Presidente

Fernando Pedroza/RN, 03 de janeiro de 2023.

 

                                    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA -RN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o termo de posse e ata extraordinária de eleição e posse da Mesa Diretora e Portaria 002/2023 devidamente publicados em 03/01/2023.

RESOLVE:

                Atribuir poderes com vigência a iniciar em 01/01/2023 e sua revogação prevista para 31/12/2024. Designados para plena movimentação de Conta Corrente neste ato descrito para a Senhora Coordenador de Tesouraria da Câmara Municipal do Município de Fernando Pedroza ERISON AUGUSTO DE SOUZA MEDEIROS, 002.667.774 SSP/RN, CPF nº 097.240.724-36 e o senhor Presidente da Câmara Municipal de Fernando Pedroza, FRANCIMÁCIO ALVES BATISTA, RG nº 1.534.420 SSP/RN e CPF: 009.317.824-73.

 

Agencia

Conta Corrente

1445-1

34.994-1

 

Poder a vincular:

_  001 AJUSTAR VAL, CLAUS E CONDIC DE EMPRESTIMO E/O

_  009 EMITIR CHEQUES                               

_  010 ABRIR CONTAS DE DEPOSITO                    

_  011 AUTORIZAR COBRANCA                          

_  012 CONCEDER ABATIMENTOS                        

_  013 CAUCIONAR TITULOS                           

_  015 ESTIPULAR CLAUSULAS E CONDICOES             

_  016 RECEB CITAC. INTIM E NOTIF EM PROCED JUDICIAI

_  017 ACEITAR AVALIACOES                          

_  018 UTILIZAR O CREDITO ABERTO NA FORMA E CONDICOE

_  019 VENDER OS BENS HIPOTECADOS E APENHADOS      

_  020 RECEBER, PASSAR RECIBO E DAR QUITACAO       

_  021 CONFESSAR, TRANSIGIR, DESISTIR              

_  023 REIVINDICAR DIREITOS                        

_  024 EFETUAR ACORDOS                             

_  026 SOLICITAR SALDOS, EXTRATOS E COMPROVANTES   

_  027 REQUISITAR TALONARIOS DE CHEQUES            

_  028 RECEBER GRATIFICACOES,DIARIAS,PENSOES,SALARIO

_  031 AUTORIZAR DEBITO EM CONTA RELATIVO A OPERACOE

_  032 ASSINAR CONTRATO DE CAMBIO E SEUS RESP ADITIV

_  034 ASSINAR PROP DE ABERTURA DE CARTA DE CREDITO

_  035 ASSINAR TERMO DE TRANSF DE DIREITOS S/CARTA C

_  036 RETIRAR CHEQUES DEVOLVIDOS                  

_  037 ASSINAR CARTA VINCULATORIA E CARTAS DE COMPRO

_  038 ENDOSSAR CHEQUE                              

_  039 ASSINAR INSTR DE CREDITO                    

_  040 ASSINAR INSTR CREDITO C/AUTORIZ CONS ADMIN/AS

_  045 AMPLOS PODERES                              

_  047 REQUISITAR CARTAO ELETRONICO                

_  048 MOVIMENTAR CONTA CORRENTE COM CARTAO ELETRONI

_  049 AVALIZAR CHEQUES                            

_  051 EMITIR DUPLICATAS                           

_  052 ENDOSSAR DUPLICATAS                         

_  053 AVALIZAR DUPLICATAS                         

_  054 DESCONTAR DUPLICATAS                        

_  056 EMITIR LETRAS DE CAMBIO                     

_  057 ENDOSSAR LETRAS DE CAMBIO                   

_  058 AVALIZAR LETRAS DE CAMBIO                   

_  059 PROEX-EQUALIZACAO - CAD. FORMULARIOS/PEDIDO E

_  060 CONSULTAR DEPOSITOS JUDICIAIS VIA INTERNET  

_  061 ASSINAR PROPOSTA DE EMPRESTIMO/FINANCIAMENTO

_  062 ASSINAR ORCAMENTO                           

_  063 ASSINAR MENCAO ADICIONAL                    

_  064 ASSINAR ADITIVO DE QUALQUER ESPECIE         

_  065 EMITIR NOTA PROMISSORIA                     

_  066 ENDOSSAR NOTA PROMISSORIA                   

_  067 AVALIZAR NOTA PROMISSORIA                   

_  068 EMITIR TITULO DE CREDITO RURAL              

_  069 EMITIR TITULO DE CREDITO COMERCIAL          

_  070 EMITIR TITULO DE CREDITO INDUSTRIAL         

_  071 EMITIR TITULO DE CREDITO A EXPORTACAO       

_  072 ASSINAR CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO     

_  073 ASSINAR A APOLICE DE SEGURO                 

_  074 DAR EM GARANTIA PENHOR DE BENS PERTENCENTES E

_  075 DAR EM GARANTIA HIPOTECA DE BENS PERTENCENTES

_  076 ENDOSSAR TITULOS DE CREDITO                 

_  078 DESCONTAR TITULOS DE CREDITO                

_  079 AVALIZAR                                    

_  080 PRESTAR FIANCA                              

_  081 AVALIZAR C/ AUTORIZ CONSELHO ADMINISTR/ASSEMB

_  082 PRESTAR FIANCA C/ AUTORIZ CONS ADMIN/ASSEMBL

_  083 ONERAR BENS                                 

_  084 ALIENAR BENS                                 

_  085 ONERAR BENS COM AUTORIZACAO DO CONSELHO ADMIN

_  086 ALIENAR BENS COM AUTORIZACAO DO CONSELHO ADMI

_  093 EFETUAR TRANSFERENCIAS/PAGAMENTOS,EXCETO POR

_  094 SUSTAR/CONTRA-ORDENAR CHEQUES               

_  095 CANCELAR CHEQUES                            

_  096 BAIXAR CHEQUES                              

_  098 EFETUAR RESGATES/APLICACOES FINANCEIRAS     

_  099 CADASTRAR, ALTERAR E DESBLOQUEAR SENHAS     

_  100 EFETUAR SAQUES - CONTA CORRENTE             

_  101 EFETUAR SAQUES - BB RURAL RAPIDO            

_  102 EFETUAR SAQUES - POUPANCA                   

_  103 AUTORIZAR TRANSACOES NO SITE AGRONEGOCIOS-E 

_  104 EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIO ELETRONICO      

_  105 EFETUAR TRANSFERENCIAS POR MEIO ELETRONICO  

_  106 EFETUAR PAGAMENTOS, EXCETO POR MEIO ELETRONIC

_  107 EFETUAR TRANSFERENCIAS, EXCETO POR MEIO ELETR

_  108 AUTORIZAR TRANSACAO NO BALCAO DE COMERCIO EXT

_  109 CUSTODIA - DEPOSITAR OURO LINGOTE           

_  110 CUSTODIA - RETIRAR OURO LINGOTE             

_  111 CUSTODIA - TRANSFERIR OURO LINGOTE          

_  112 ASSINAR BOLETO DE CÂMBIO                    

_  113 RECEBER ORDENS DE PAGAMENTO                 

_  114 SOLICITAR MOVIMENTACAO DE CONTAS NO EXTERIOR

_  115 NEGOCIAR/TRANSFERIR TITULOS E VALORES MOBILIA

_  116 RECEBER RENDIMENTOS DE TITULOS E VALORES MOBI

_  117 EFETUAR MOVIMENTACAO FINANCEIRA NO RPG      

_  118 CONSULTAR CONTAS/APLIC.PROGRAMAS REPASSE RECU

_  119 LIBERAR ARQUIVOS DE PAGAMENTOS NO GER. FINANC

_  121 CONSULTA DE ORPAG DO EXTERIOR PELA CABB     

_  123 SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS,EXCETO INVESTIMENTO

_  124 SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE INVESTIMENTOS  

_  125 SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE OPERACOES DE CRE

_  126 EMITIR COMPROVANTES                         

_  127 ASSINAR CONTRATOS DE CAMBIO PRONTO          

_  128 EFETUAR TRANSFERENCIA P/ MESMA TITULARIDADE-

_  129 EFETUAR TRANSF. ELETRÔNICA P/ ALIVIO DE NUMER

_  130 ASSINAR CONTRATO DE DERIVATIVOS             

_  132 FECHAR OPERACOES DE DERIVATIVOS              

_  133 ENCERRAR CONTAS DE DEPOSITO                 

_  136 RECEBER/QUITAR, PELO VENDEDOR, CREDITO DE FIN

_  137 CONSULTAR OBRIGACOES DO DEBITO DIRETO AUTORIZ

_  138 CARTAO TRANSPORTE - AUTORIZAR DEB/TRANSF MEIO

_  139 ASSINAR CERTIFICADOS DE ORIGEM E DOCUMENTOS C

_  140 SERVICOS DE CAMBIO E COMERCIO EXTERIOR      

_  141 AUTORIZAR ADESAO E MOVIMENTACAO DE PONTOS   

_  142 PODER ESPECIFICO PARA UMA OPERACAO          

_  143 SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE CONTA JUDICIAL U

_  144 FECHAR OPERACOES DE SWAP                    

_  145 FECHAR OPERACOES A TERMO                    

_  146 FECHAR OPERACOES DE OPCOES                  

_  147 REPRESENTAR VENDEDOR E OUTROS INTERV NO FINAN

_  148 ASSINAR/AUTORIZAR CONTRATO DE CESSAO DE DIREI

_  149 ASSINAR INSTR.CONVENIO E CONTRATO PREST.SERVI

_  150 ATUALIZAR FATURAMENTO PELO GERENCIADOR FINANC

_  151 SOLICITAR/BAIXAR RELATORIOS DEPOSITOS JUDICIA

_  152 ASSINAR MANDATO ELETRONICO DEPOSITO JUDICIAL

_  153 CONSULTAR SALDO/EXTRATO DE DEPOSITOS JUDICIAI

_  154 ALIENAR BENS MOVEIS                         

_  155 AVALIZAR PARA COLIGADAS, CONTROLADAS E AFILIA

_  156 PRESTAR FIANCA PARA COLIGADAS, CONTROLADAS E

_  157 ASSINAR LETRAS DE CAMBIO/SAQUES             

_  158 BLOQUEIO/DESBLOQUEIO DEPOSITO JUDICIAL      

_  159 EFETUAR CONTROLE, FISCALIZACAO E AUDITORIA  

_  160 CONSULTAR RELATORIOS DE SERVICOS DE ADMINISTR

_  161 ASSINAR CONTRATO DE COE   

 

 

                 

 

 

 

 

 

 

FRANCIMÁCIO ALVES BATISTA

Presidente

 

 

 

 

ERISON AUGUSTO DE SOUZA MEDEIROS

Tesoureiro

FRANCIMÁCIO ALVES BATISTA, Presidente da Câmara de Vereadores de Fernando Pedroza-RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno da Casa.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º -  NOMEAR, o Senhor GENTSON MATEUS SILVA DIONIZIO, RG 003.729.465 SSP/RN, CPF nº 706.536.024-56, para Função de CHEFE DE GABINETE da Câmara Municipal de Fernando Pedroza-RN.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2023.

 

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 

Fernando Pedroza, em 03 de janeiro de 2023.

 

 

 

 

FRANCIMÁCIO ALVES BATISTA

Presidente

 

 

De acordo com o Regimento Interno sob a presidência do senhor vereador Edijailson Lenir de Souza, sendo secretariado pelo senhor vereador Manoel Messias Mariano, às 17:00 horas. Iniciada a Sessão Extraordinária para Posse da Mesa Diretora para o Biênio 2023/2024. O senhor presidente interino consulta o livro de presença dos senhores vereadores que acusa o comparecimento de 07 (sete) vereadores presentes à sessão: Kleverlan Félix da Rocha, PT, Antônio Alves Gonçalves Júnior, MDB, Manoel Messias Mariano, MDB, Francimácio Alves Batista, MDB, Arimarcelo Ricardo de Souza Andrade, PSDB, Edijailson Lenir de Souza, PSDB, e Mateus Vinicius Pereira de Miranda, PSDB. Ausente os vereadores:  Rivaldo Silva de Medeiros Cruz, MDB, Magnos Paulo do Nascimento, PT. O senhor presidente convida para compor a mesa: Excelentíssima senhora Sandra Jaqueline Jota Ribeiro, Prefeita Municipal, Excelentíssimo senhor João Maria Braga, Vice-Prefeito. Ilustríssimo senhor Advogado Denes Medeiros de Souza. O senhor presidente determina o senhor Secretário Manoel Messias Mariano a fazer a leitura da Chapa Eleita para o Biênio 2023/2024. O senhor presidente declarou empossada em nome da Lei e da Justiça a Nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fernando Pedroza para o Biênio de 2023/2024. Assim Composta: PRESIDENTE: Francimácio Alves Batista; VICE-PRESIDENTE: Mateus Vinicius Pereira de Miranda; 1º SECRETÁRIO: Kleverlan Félix da Rocha; 2º SECRETÁRIO: Magnos Paulo do Nascimento. O senhor presidente interino convida o senhor presidente empossado Francimácio Alves Batista para assumir os trabalhos. Assumindo os trabalhos o senhor presidente Francimácio Alves Batista convida para compor a Mesa Diretora os senhores: Mateus Vinicius Pereira de Miranda, vice-presidente, Kleverlan Félix da Rocha, 1º Secretário, Magnos Paulo do Nascimento 2º Secretário. Em seguida convida todos para ficarem de pé e cantarmos o hino nacional. O senhor presidente convida o senhor vice-presidente Mateus Vinicius Pereira de Miranda para assumir os trabalhos. Assumindo os trabalhos o senhor presidente facultou a palavra ao senhor presidente empossado Francimácio Alves Batista. Fez seu pronunciamento agradecendo e assumindo o compromisso em dá continuidade aos trabalhos legislativos. Finalizado o pronunciamento o senhor presidente em exercício Mateus Vinicius Pereira de Miranda, convida o senhor presidente Francimácio Alves Batista para reassumir os trabalhos. Reassumindo os trabalhos o senhor presidente Francimácio Alves Batista faculta a palavra a quem dela queira fazer uso. Usaram da palavra: Sandra Jaqueline Jota Ribeiro, João Maria Braga, Arimarcelo Ricardo de Souza Andrade, Edijailson Lenir de Souza, Manoel Messias Mariano, Kleverlan Félix da Rocha, Antônio Alves Gonçalves Júnior e Mateus Vinicius Pereira de Miranda. Todos parabenizando a gestão anterior e dando as boas-vindas a nova mesa empossada para o biênio 2023/2024. Não havendo mais quem queira fazer uso da palavra o senhor presidente suspende a sessão por prazo de 10 (dez) minutos para lavratura da presente Ata. Reiniciada a sessão o senhor presidente determina o senhor 1º Secretário Kleverlan Félix da Rocha proceder a leitura da presente ata. A qual é sem observação nem emenda. Aprovada. Nada mais havendo a trata encerro a presente reunião convocando os senhores vereadores para o dia 15 de fevereiro às 10h00 para a 1º Reunião do 1º Período Legislativo da 3º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Fernando Pedroza. AA: Francimácio Alves Batista, Kleverlan Félix da Rocha, Mateus Vinícius Pereira de Miranda, Edijailson Lenir de Souza, Manoel Messias Mariano, Antônio Alves Gonçalves Júnior, Arimarcelo Ricardo de Souza Andrade. Era o que continha no original do Livro de atas n0 008 fls. 58 Eu Manoel Messias Mariano, Secretário, digitei a presente ata, a qual vai assinada por mim juntamente com os demais membros da mesa.

 

 

 

Fernando Pedroza, em 01 de janeiro de 2023.

 

Francimácio Alves Batista Mateus

Presidente

 

Vinicius Pereira de Miranda

Vice-Presidente
 

Kleverlan Félix da Rocha

2º Secretário

 

Antônio Alves Gonçalves Júnior

Vereador

 

Manoel Messias Mariano

Vereador

 

Arimarcelo Ricardo de Souza Andrade

Vereador 

Edijailson Lenir de Souza

Vereador

 

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2023

 

DO OBJETO: Contratação Direta para prestação dos serviços de fornecimento de energia elétrica para o exercício de 2023 da Câmara Municipal de Florânia/RN, conforme especificação no Memorando Nº 001/2023 – CMF.

 

DA JUSTIFICATIVA: A presente contratação está devidamente justificada, por ser serviço essencial ao funcionamento da Câmara Municipal de Florânia, conforme especificação do Memorando Nº 001/2023 – CMF, que passa a integrar o presente termo de dispensa.

 

DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de dispensa de Licitação encontra respaldo legal no Artigo 24, Inciso XXII, da Lei Federal Nº 8.666/93.

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, CONSIDERANDO o dispositivo legal contido no Artigo 25, inciso I da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos);

 

Art. 24. É dispensável a licitação: (...)

 

XXII - na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica;   

 

RESOLVE QUE:

1. Ficará dispensável o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

 

2. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, no orçamento vigente para o exercício de 2023

 

3. Importará a despesa o valor estimado de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais).

 

4. Fica autorizada a contratação com a seguinte Pessoa Jurídica:

 

. CONTRATAÇÃO DA COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE – COSERN (CNPJ: 08.324.196/0001-81), o Valor estimado de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais).

 

 

5. O Presente Termo de dispensa deverá ser publicado no Quadro de Avisos desta Câmara Municipal e Diário Oficial, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.666/93.

 

 

Florânia/RN, em 10 de Janeiro de 2023.

 

 

Manoel Pinto Neto

PRESIDENTE DA CÂMARA

 

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 02/2023

 

DO OBJETO: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Assessoria de Comunicação para o período compreendido de Janeiro a Maio de 2023, conforme especificação no Memorando Nº 002/2023– CMF.

 

DA JUSTIFICATIVA: A contratação está devidamente justificada pela necessidade de manutenção dos serviços e atividades administrativas da Câmara Municipal, como acompanhamento das sessões legislativas para divulgação dos discursos, debates e projetos aprovados, com a respectiva produção de releases e distribuição para a imprensa; Organização da cobertura de eventos que venham a ser promovidos pelo Legislativo Municipal; Atualização da página oficial do Legislativo na internet e nas redes sociais com informações pertinentes ao Poder Legislativo, conforme especificação do Memorando Nº 002/2023 – CMF, que passa a integrar o presente termo de dispensa.

 

DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de dispensa de Licitação encontra respaldo legal no Artigo 24, Inciso II da Lei Federal Nº 8.666/93.

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, CONSIDERANDO o dispositivo legal contido no Artigo 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos);

“Art. 24. É dispensável a licitação:

 

.................................

 

II – para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite na alínea “a”, no inciso II do artigo anterior, e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez:”

.................................

 

 

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa mercadológica e, enquadra-se no limite estabelecido no dispositivo supramencionado;

 

RESOLVE QUE:

1. Ficará dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

 

2. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, no orçamento vigente para o exercício de 2023.

 

3. Importará a despesa o valor total de R$ 17.500,00 ( Dezessete mil e quinhentos reais) que será pago após o trâmite normal do processo de despesa.

 

4. Fica autorizada a contratação da seguinte Pessoa Jurídica;

 

• DIVULGUE MAIS DM (CNPJ: 26.771.275/0001-12), no valor de R$ 3.500 (três mil e quinhentos reais) mensais, totalizando o valor de R$ 17.500,00 ( Dezessete mil e quinhentos reais)

 

5. O Presente Termo de Dispensa deverá ser publicado no Quadro de Avisos desta Câmara Municipal e Diário Oficial, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.666/93.

 

Florânia/RN, em 10 de Janeiro de 2023.

 

 

 

Manoel Pinto Neto

PRESIDENTE DA CÂMARA

TERMO DE RATIFICAÇÃO

 

 

PROCESSO Nº 2023011001

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 011001/2023

 

           RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da A V COSTA LIMA EIRELI, PORTADOR(A) do CNPJ/CPF nº 31.650.135/0001-26, referente à CONTRATAÇAO DE MEPRESA PARA PRESTAÇAO DE CONFECÇAO DE GALERIA BIENIO 2023/2024, FOTOS EMOLDURADAS E CARTEIRA DE BOLSO, DESTINADOS AOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE FRUTUOSO GOMES/RN, com o valor total de R$ 10.150,00 (dez mil, cento e cinquenta reais).

 

           RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

 

 

 

Frutuoso Gomes/RN, 10 de janeiro de 2023

 

 

 

 

____________________________________________

 REGINALDO RAIMUNDO CÂMARA

Presidente da Câmara Municipal

Extrato de Dispensa de Licitação

 

 

PROCESSO Nº 2023011001

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 011001/2023

Objeto: CONTRATAÇAO DE MEPRESA PARA PRESTAÇAO DE CONFECÇAO DE GALERIA BIENIO 2023/2024, FOTOS EMOLDURADAS E CARTEIRA DE BOLSO, DESTINADOS AOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE FRUTUOSO GOMES/RN

Contratado:  A V COSTA LIMA EIRELI, PORTADOR(A) do CNPJ/CPF nº 31.650.135/0001-26.

Valor: R$ 10.150,00 (dez mil, cento e cinquenta reais)

Fundamento legal: artigo 24, II, da Lei 8.666/93.

Frutuoso Gomes/RN, 10 de janeiro de 2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa.

 

RESOLVE:

 

Art. 1°. EXONERAR, O Sr. ADEILSON FIGUEIREDO FLORENCIO DA SILVA JUNIOR, portador do CPF nº 700.180.194-12, do cargo de Motorista;

 

Art. 2°. A presente portaria entra em vigor nesta data.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Galinhos/RN, 04 de janeiro de 2023.

 

ANDRÉ WALLACE PINTO CAVALCANTE

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa.

 

RESOLVE:

 

Art. 1°. EXONERAR, A Sr. ELISANGELA FERREIRA DE MIRANDA, portador do CPF nº 056.189.224-52, do cargo de ASG;

 

Art. 2°. A presente portaria entra em vigor nesta data.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Galinhos/RN, 04 de janeiro de 2023.

 

ANDRÉ WALLACE PINTO CAVALCANTE

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa.

 

RESOLVE:

 

Art. 1°. EXONERAR, A Sr. FRANKINEIDE SALES DA SILVA, portador do CPF nº 124.281.114-18, do cargo de Assessor de Tesouraria;

 

Art. 2°. A presente portaria entra em vigor nesta data.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Galinhos/RN, 04 de janeiro de 2023.

 

ANDRÉ WALLACE PINTO CAVALCANTE

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa.

 

RESOLVE:

 

Art. 1°. EXONERAR, O Sr. JEFERSON MARCIO DE MIRANDA, portador do CPF nº 968.766.704-49, do cargo de Diretor Geral;

 

Art. 2°. A presente portaria entra em vigor nesta data.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Galinhos/RN, 04 de janeiro de 2023.

 

ANDRÉ WALLACE PINTO CAVALCANTE

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa.

 

RESOLVE:

 

Art. 1°. EXONERAR, O Sr. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FERREIRA, portador do CPF nº 068.689.104-01, do cargo de Chefe de Gabinete;

 

Art. 2°. A presente portaria entra em vigor nesta data.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Galinhos/RN, 04 de janeiro de 2023.

 

ANDRÉ WALLACE PINTO CAVALCANTE

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa.

 

RESOLVE:

 

Art. 1°. NOMEAR, O Sr. IGOR GUSMÃO FERRAZ DE ARAUJO, portador do CPF nº 104.676.914-60, para o cargo Assessor Juridico;

 

Art. 2°. A presente portaria entra em vigor nesta data.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Galinhos/RN, 04 de janeiro de 2023.

 

ANDRÉ WALLACE PINTO CAVALCANTE

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa.

 

RESOLVE:

 

Art. 1°. NOMEAR, A Sr. LIANE AVELINO DE BARROS BARBOSA, portador do CPF nº 379.185.244-20, para o cargo Assessor de Comunicação.   

 

Art. 2°. A presente portaria entra em vigor nesta data.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Galinhos/RN, 04 de janeiro de 2023.

 

ANDRÉ WALLACE PINTO CAVALCANTE

Presidente da Câmara Municipal

Rescisão ao contrato administrativo Nº 37/2021 do PREGÃO PRESENCIAL PP 04/2021, contrato de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE GOV. DIX-SEPT ROSADO/RN e a empresa DEOCLECIANO ERNESTO NETO 06848644447.

O presente termo tem por objeto a rescisão do contrato 37/2022 de acordo com as especificações citadas nas Cláusulas Primeira, Segunda e Terceira do Termo de Rescisão, tem respaldo na Cláusula Décima Primeira do Contrato, com fundamento no Art. 58, Inc. II, Art. 78, Inc. I, II, VIII, XII, Art.79, Inc. I da Lei nº 8.666/1993, que passam a integrar este instrumento. A prestação de serviço que se refere à Cláusula Primeira do presente Contrato será rescindida na data da assinatura do termo de Rescisão, conforme justificativa com base na legalidade.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 02 de janeiro de 2023.

 

EXTRATO DO CONTRATO TEMPÓRARIO

 

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Guamaré/RN - CNPJ: 08.587.263/0001-50.

CONTRATADO: Edcleide Souza de Almeida - CPF: 016.954.644-60

OBJETO: Coordenadora

PERIODO: 01 de Março de 2022 á 31 de Dezembro de 2022.

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Guamaré, EUDES MIRANDA DA FONSECA, no uso de suas atribuições legais. Torna sem efeito o EXTRATO DE CONTRATO TEMPORARIO, publicado no Diario Oficial em 30 de dezembro de 2022.

 

RESOLVE:

Prorrogar o contrato com prazo final 31 de Dezembro de 2022 para 31 de Dezembro 2023.

 

 

 

EUDES MIRANDA DA FONSECA

Presidente da Câmara Contratante

 

 

 

EDCLEIDE SOUZA DE ALMEIDA

Contratada

 

 

 

 

 

Guamaré/RN ,30 de Dezembro de 2022.

 

EXTRATO DO CONTRATO TEMPÓRARIO

 

 

 

 

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Guamaré/RN - CNPJ: 08.587.263/0001-50.

CONTRATADO: Josiano Marques da Silva - CPF: 089.433.394-10

OBJETO: Auxiliar de Serviços Gerais

PERIODO: 15 de Fevereiro de 2022 á 31 de Dezembro de 2022.

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Guamaré, EUDES MIRANDA DA FONSECA, no uso de suas atribuições legais. Torna sem efeito o EXTRATO DE CONTRATO TEMPORARIO, publicado no Diario Oficial em 30 de dezembro de 2022.

 

RESOLVE:

 

Prorrogar o contrato com prazo final 31 de Dezembro de 2022 para 31 de Dezembro 2023.

 

 

 

EUDES MIRANDA DA FONSECA

Presidente da Câmara Contratante

 

 

 

JOSIANO MARQUES DA SILVA

Contratado

 

 

 

 

 

Guamaré/RN ,30 de Dezembro de 2022.

EXTRATO DO CONTRATO TEMPÓRARIO

 

 

 

 

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Guamaré/RN - CNPJ: 08.587.263/0001-50.

CONTRATADO: Marcelo Pereira da Silva - CPF: 938.128.684-15

OBJETO: Vigia

PERIODO: 15 de Fevereiro de 2022 á 31 de Dezembro de 2022.

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Guamaré, EUDES MIRANDA DA FONSECA, no uso de suas atribuições legais. Torna sem efeito o EXTRATO DE CONTRATO TEMPORARIO, publicado no Diario Oficial em 30 de dezembro de 2022.

 

RESOLVE:

 

Prorrogar o contrato com prazo final 31 de Dezembro de 2022 para 31 de Dezembro 2023.

 

 

 

EUDES MIRANDA DA FONSECA

Presidente da Câmara Contratante

 

 

 

MARCELO PEREIRA DA SILVA

Contratado

 

 

 

 

 

Guamaré/RN ,30 de Dezembro de 2022.

Ata da Sessão Solene de Posse da Nova Mesa Diretora para o Biênio 2023/2024, realizada no dia 01 de janeiro de 2023.

  Ao Primeiro de janeiro do ano dois mil e vinte três do 3º período da 14ª legislatura, na câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN, Palácio Bartolomeu Barbosa, situada na Rua José Camilo Bezerra s/n, centro.

Sob a presidência do senhor vereador Juciblene Varela de Oliveira, reuniram-se em Sessão Solene de instalação da nova legislatura que compreende os biênios 2023/2024 os vereadores, Adriano de Melo Damasceno, Edival Nunes Cabral, Iranilson Ferreira de Moura, João Batista Garcia da Silva, João Maria Zacarias da Silva, Júnior Nunes Cabral, Severino Francisco Lino da Silva e Sebastião Evilásio da Silva. O presidente vereador Juciblene Varela (Breno Marreiro) abriu os trabalhos agradecendo a Deus, neste novo ano que se inicia, a família, esposa e aos amigos vereadores, a mesa diretora pelo empenho e aos funcionários desta casa e dizer também a população de Ielmo Marinho, que deixo esta cadeira de presidente, missão dada e cumprida, fui criticado, mas jamais vou me abalar. Em seguida convida os participantes para ficar de pé para a execução do hino nacional brasileiro e do município. Após a execução dos hinos, o presidente saúda todos os participantes em nome da prefeita Rossane Patriota e convida o presidente eleito para assumir o novo cargo de presidente desta casa o senhor vereador Edival Nunes Cabral. O vereador presidente eleito para a nova legislatura 2023/2024, o senhor vereador Edival Nunes Cabral (Leto) faz uso da palavra e agradece a Deus e a toda família, aos amigos e a Germano patriota e Dr. Felipe Cortez. O mesmo faz uma retrospectiva de todo o período vivenciado nesta casa e faz uma menção a passagem bíblica de José do Egito, agradece mais uma vez aos amigos, familiares e aos nobres vereadores pela confiança depositada e reafirma para o povo de Ielmo Marinho o compromisso de lutar por dias melhores para todos os munícipes e por fim faculta a palavra aos demais parlamentares. O vereador João Batista (Joãozinho Garcia) faz uso da palavra, parabenizando o novo presidente e saúda o plenário na pessoa da senhora prefeita Rossane Patriota, desejando ao povo um feliz ano novo e deixar um abraço a todos os Ielmomarinhenses. O vereador Junior Cabral (Junior do Mercadinho) parabeniza o vereador presidente Edival Nunes, e diz que não poderia deixar de participar deste momento e dizer ao povo de Ielmo Marinho que esta casa precisa da união e por isso que essa casa precisa pensar e repensar e buscar melhorias para o povo de Ielmo Marinho. O vereador Severino Lino (Pio) faz uso da palavra saudando o plenário e fala que esta casa precisa estar em harmonia com os poderes e que venha muitos projetos bons para esta casa, que sempre está buscando os anseios da população. O vereador Sebastião Evilásio (Bastinho) saúda a todos em nome da prefeita e ao ex prefeito Hostilio Medina e parabeniza o vereador Edival Nunes. O vereador Iranilson Ferreira (Dida do Detran) parabeniza o bom desempenho do vereador Juciblene Varela (Breno Marreiro) a frente desta casa e fala que o novo presidente pode contar com o seu mandato e faz menção ao ex vereador Roberto Carlos e sua esposa que se encontra no plenário e deseja a todos um feliz ano novo. O novo presidente empossado convida a senhora prefeita Rossane Marques Patriota para levar sua mensagem, a mesma deseja a todos os ielmomarinhenses um feliz ano novo e parabeniza o vereador Leto por mais uma conquista e reafirma que pode contar com o executivo que ambos precisam trabalhar juntos, e que este ano virá muitos projetos para o povo de Ielmo Marinho. Não havendo mais nada a ser tratado o senhor vereador 1º Secretário Severino Francisco Lino da Silva encerra a sessão lavrando a presente ata assinada por todos os vereadores da Mesa Diretora e demais vereadores presentes e marcando a próxima sessão para o dia 02 de março do ano vigente, no 3° período da 14ª Legislatura.

lelmo Marinho/RN 01 de janeiro de 2023.

 

 

_____________________________________

Severino Francisco Lino da Silva

1º secretário

 

 

______________________________________

Edival Nunes Cabral

Presidente

 

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, CNPJ: 08.492.795/0001-04

 

CONTRATADO: MARIA SUELI DA COSTA OLIVEIRA, CPF: 012.926.314-14 RG: 2012016 -SSP/RN, residente e domiciliado à Rua Maria das Dores da Silva nº 10 – Segundo Mestre - Ipanguaçu/RN. Objetivo: Prestar serviços a esta Douta Câmara Municipal, exercendo a função de Assistente de Serviços Gerais. Valor Global do Contrato: R$ 15.840,00 (Quinze mil oitocentos e quarenta reais). Data da Assinatura: 09/01/2023. Validade 12 (Doze) meses. Conforme Resolução nº 003/2017, de 08 de Maio de 2017 alterado pela Resolução nº 001, de 31 de Março de 2022.

 

 

 

 

 

Silvano de Souza Lopes

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

 

 

Fica dispensada a realização do certame licitatório para Contratação Serviço de Fornecimento de Link de Web de acesso a Internet para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, para o regular funcionamento das atividades deste Órgão. Declaro o interessado HUDSON FARIAS SOBRAL – ME CNPJ: 13.592.387/0001-64, como apto e fornecedor da propostas mais vantajosa para o serviço. O serviço será realizado sob a responsabilidade e fiscalização desta Câmara. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação, qual seja, R$ 9.480,00 (Nove mil quatrocentos e oitenta reais), e em fase de notório interesse público no pleno funcionamento da estrutura administrativa, especialmente da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, sendo fundamental para a efetividade das ações publicas.

 

Ipanguaçu/RN, 10 de Janeiro de 2023

 

Silvano de Souza Lopes

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

 

Em vista das razões apresentadas pelo Presidente, pelo Departamento de Contabilidade, pelo Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica, RATIFICO a Dispensa de licitação nº 005/2023 para CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA EMSERVIÇO DE FORNECIMENTO DE LINK DE WEB DE ACESSO A INTERNET PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, PARA O REGULAR FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESTE ÓRGÃO, NO VALOR GLOBAL DE R$ 9.480,00 (NOVE MIL QUATROCENTOS E OITENTA REAIS), HUDSON FARIAS SOBRAL – ME CNPJ: 13.592.387/0001-64, nos termos do art. 24, inciso II , da Lei 8.666/93.

Ipanguaçu/RN, 10 de Janeiro de 2023

 

 

Silvano de Souza Lopes

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

CONTRATADA: HUDSON FARIAS SOBRAL – ME CNPJ: 13.592.387/0001-64

MODALIDADE: Dispensa

OBJETO: Serviço de Fornecimento de Link de Web de acesso a Internet para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

VALOR TOTAL: R$ 9.480,00 (Nove mil quatrocentos e oitenta reais)

DATA DA ASSINATURA: 10/01/2023

VIGENCIA: 10/01/2023 a 31/12/2023

FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93, Art. 24, Inciso II

DOTAÇÃO:

Unid. Adm.: 01.001 – Câmara Municipal

Proj/Ativ.: 01.031 – Manutenção da Câmara Municipal

Nat. Despesa: 3.3.90.39990000 – Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte: 1.500.0000

 

 

Silvano de Souza Lopes

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

 

RESOLVE:

            Art. 1º : Criar as Comissões Permanentes e Especiais, conforme o abaixo:

1. Legislação, Justiça e Redação Final;

 

Presidente: Esdras Fernandes Farias

Relator: Ednaldo Da Silva Araújo

Membro: Francisco Batista De Moura Junior

     II.          Finanças e Orçamentos;

Presidente: José Edilson De Oliveira

Relator: Esdras Fernandes Farias

Membro: Robério José Da Costa

   III.     Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comercio E Turismo:

Presidente: Ednaldo Da Silva Araújo

Relator: José Edilson De Oliveira

Membro: José Salatenberg Santos

IV.        Educação, Saúde e Assistência Social;

Presidente: Francisco Batista De Moura Junior

Relator: Esdras Fernandes Farias

Membro: Reginaldo Silva De Araújo

Art. 2º- Está portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

             Art.3º- Registre-se, publique-se e cumpra-se.

____________________________________

VICTOR NASCIMENTO DOS SANTOS

PRESIDENTE

Rua Manoel Fortunato de Medeiros, 112 - Centro – Jaçanã/RN – CEP: 59225-000
Telefone: (84) 3295-2231 - CNPJ: 08.483.653/0001-80

www.jacana.rn.leg.br - E-mail: camarajacana@hotmail.com

Portaria nº 006/2023 - CMJ/GP.

 

Nomear servidores ocupantes de Cargo de Comissão na Câmara Municipal de Jandaíra – RN.

 

                   O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jandaíra/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

 

RESOLVE :

 

                   Art. 1º. NOMEAR a Sra. Kainara Karla de França Silva, inscrito no CPF sob nº 030.797.844-30, para exercer a função comissionado de Chefe da Controladoria.

 

                   Art. 2º. O servidor ora nomeado, fará jus a remuneração fixada na legislação vigente desta Casa

 

 

            Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2023

 

                        GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL, EM 02 DE JANEIRO DE 2023.

 

 

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

 

 

 

 

 

 

Severino Matias Filho

Presidente da Câmara Municipal

 

Portaria nº 007/2023 - CMJ/GP.

 

Nomear servidores ocupantes de Cargo de Comissão na Câmara Municipal de Jandaíra – RN.

 

                   O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jandaíra/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

 

RESOLVE :

 

                   Art. 1º. NOMEAR a Sra. Alexsandra Bezerra Batista, inscrito no CPF sob nº 125.406.754-09, para exercer a função comissionado de Acessora Legislativa.

 

                   Art. 2º. O servidor ora nomeado, fará jus a remuneração fixada na legislação vigente desta Casa

 

 

            Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2023

 

                        GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL, EM 02 DE JANEIRO DE 2023.

 

 

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

 

 

 

 

 

 

Severino Matias Filho

Presidente da Câmara Municipal

 

Portaria nº 008/2023 - CMJ/GP.

 

Nomear servidores ocupantes de Cargo de Comissão na Câmara Municipal de Jandaíra – RN.

 

                   O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jandaíra/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

 

RESOLVE :

 

                   Art. 1º. NOMEAR a Sra. Roama Ericlécia Izidio Da Silva, inscrito no CPF sob nº 118.537.564-31, para exercer a função comissionado de Acessora legislativa.

 

                   Art. 2º. O servidor ora nomeado, fará jus a remuneração fixada na legislação vigente desta Casa

 

 

            Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2023

 

                        GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL, EM 02 DE JANEIRO DE 2023.

 

 

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

 

 

 

 

 

 

Severino Matias Filho

Presidente da Câmara Municipal

 

Portaria nº 009/2023 - CMJ/GP.

 

Nomear servidores ocupantes de Cargo de Comissão na Câmara Municipal de Jandaíra – RN.

 

                   O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jandaíra/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

 

RESOLVE :

 

                   Art. 1º. NOMEAR a Sra. Jardilene Carla De Lima Pereira, inscrito no CPF sob nº 123.768.714-41, para exercer a função comissionado de Assessora Parlamentar.

 

                   Art. 2º. O servidor ora nomeado, fará jus a remuneração fixada na legislação vigente desta Casa

 

 

            Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2023

 

                        GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL, EM 02 DE JANEIRO DE 2023.

 

 

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

 

 

 

 

 

 

Severino Matias Filho

Presidente da Câmara Municipal

 

Portaria nº 0010/2023 - CMJ/GP.

 

Nomear servidores ocupantes de Cargo de Comissão na Câmara Municipal de Jandaíra – RN.

 

                   O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jandaíra/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

 

RESOLVE :

 

                   Art. 1º. NOMEAR a Sra. Julia Do Nascimento Santos, inscrito no CPF sob nº 116.276.274-80, para exercer a função comissionado de Assessora Parlamentar.

 

                   Art. 2º. O servidor ora nomeado, fará jus a remuneração fixada na legislação vigente desta Casa

 

 

            Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2023

 

                        GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL, EM 02 DE JANEIRO DE 2023.

 

 

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

 

 

 

 

 

 

Severino Matias Filho

Presidente da Câmara Municipal

 

“Concede férias para bolsista da Câmara Municipal, o universitário Josean Medeiros Dantas.”

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, biênio 2023/2024, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO a solicitação do bolsista;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares ao bolsista JOSEAN MEDEIROS DANTAS, bolsista contratado pela Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN, a partir de 02/01/2023 até a data de 16/01/2023, referente ao período aquisitivo de 16/05/2022 a 15/11/2022.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se e Cumpra-se.

 

Cássio Lúcio Jesus Cunha de Medeiros

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 020100001

CREDOR: R A BEZERRIL CONTABILIDADE PUBLICA ME

CPF/CNPJ: 17.347.450/0001-58

VALOR MENSAL: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)

OBJETO: Contratar um profissional e/ou empresa da área contábil para operacionalização e manutenção do sistema de Folha de Pagamento (Software), Recursos Humanos e Gestão de Pessoas da Casa Legislativa, onde os serviços à serem prestados devem englobar Toda a parte de Folha de Pagamento, Juntamente com suas obrigações acessórias, estando dentro do pacote de serviços o fornecimento do software de pagamento utilizado pelo Escritório de Contabilidade a ser contratado.

O PRESIDENTE da CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93, concomitante com o Decreto Presidente da Republica nº 9.412/2018;

"para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alinea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada só vez nº 9.648/98)

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

01. Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2023.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

JOÃO CAMARA/RN, em 04 de janeiro de 2023.

 

Jose Gilberto da Silva

Presidente de Câmara

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº: 020100001

 

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93, concomitante com o Decreto Presidente da Republica nº 9.412/2018

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA

CONTRATADO: R A BEZERRIL CONTABILIDADE PUBLICA ME

OBJETO: Contratar um profissional e/ou empresa da área contábil para operacionalização e manutenção do sistema de Folha de Pagamento (Software), Recursos Humanos e Gestão de Pessoas da Casa Legislativa, onde os serviços à serem prestados devem englobar Toda a parte de Folha de Pagamento, Juntamente com suas obrigações acessórias, estando dentro do pacote de serviços o fornecimento do software de pagamento utilizado pelo Escritório de Contabilidade a ser contratado.

VIGÊNCIA: 06 MESES

VALOR MENSAL: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

PROJETO ATIVIDADE: 01 031 0001 1001

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00

FONTE: 100

JOÃO CAMARA/RN, 06 de janeiro de 2023.

ASSINATURAS:

 

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA - CONTRATANTE

CPNJ nº 08.587.271/0001-05

 

R A BEZERRIL CONTABILIDADE PUBLICA ME - CONTRATADO

CPNJ nº 17.347.450/0001-58

 

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

 

Ata da Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Dias - RN.

No segundo dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas e vinte minutos, no plenário da Câmara de Vereadores de João Dias-RN, deu-se início a sessão para eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Dias para o biênio 2023/2024, com a presença dos Vereadores Arionildo Linhares de Souza, Everaldo Alves Veríssimo, Jessé Alves de Oliveira, Jorisnaldo de Sousa Lima, Marcondes de Sá Silveira e Thaisa Alves Diniz Arnaud. Dando início a sessão, o presidente em exercício, vereador mais idoso, Senhor Marcondes de Sá Silveira, convidou a mim, Arionildo Linhares de Souza para secretariar os trabalhos. Iniciadas as atividades, após a aferição do quórum necessário ao início dos trabalhos, procedeu-se a leitura do edital, bem como do requerimento de inscrição da única chapa apresentada, a qual era composta pelos vereadores: Jessé Alves de Oliveira – Presidente, Everaldo Alves Veríssimo – Vice Presidente, Marcondes de Sá Silveira – Primeiro Secretário e Arionildo Linhares de Souza – Segundo Secretário. Em seguida o senhor presidente entregou a todos os Vereadores presentes a cédula de votação e apresentou a urna receptora de votos. A votação se deu de maneira secreta e nominal, sendo convocados os vereadores, um a um, para depositarem seus respectivos votos na urna. Seguidamente,procedeu o Presidente dos trabalhos com a apuração dos votos, constatando o seguinte resultado: Chapa “ÚNICA” – 06 votos favoráveis e 0 votos contrários. Consoante o resultado da urna, ficou estabelecida a Mesa Diretora para o Biênio 2023/2024, assim composta pelos Vereadores: Jessé Alves de Oliveira – Presidente, Everaldo Alves Veríssimo – Vice Presidente, Marcondes de Sá Silveira – Primeiro Secretário e Arionildo Linhares de Souza – Segundo Secretário. Em seguida o Vereador Presidente franqueou a palavra aos Vereadores Presentes, oportunidade em que a Vereadora Thaisa Alves Diniz Arnaud se pronunciou, em síntese, no sentido de que compete aos Vereadores defender os interesses do povo, devendo a Câmara zelar pelo interesse coletivo e não servir de instrumento para a consecução de interesses pessoais. Ato contínuo, o Vereador Jessé Alves de Oliveira pediu a palavra, momento e que pronunciou pequeno discurso de posse, oportunidade em que convidou os Vereadores a inaugurar um novo momento na Câmara de Vereadores, onde todos teriam a oportunidade de falar, tendo suas opiniões respeitadas. Ao final, oVereador Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos para que fosse lavrada a presente ata, a qual vai assinada por todos os vereadores presentes. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a presente Sessão. Esta Ata foi lavrada por mim, Arionildo Linhares de Souza, Secretárioad hoc, que assino junto com os demais membros da Mesa e Vereadores, ficando arquivado o vídeo, papéis e documentos para que surtam os efeitos regimentais, com o inteiro teor da Sessão. Sala das Sessões, João Dias em 02 (dois) de janeiro de 2023 (dois mil e vinte e três).

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 001/2023 DE 05 DE JANEIRO DE 2023.

 

GABINETE DO PRESIDENTE

 

PORTARIA Nº 001/2023 DE 05 DE JANEIRO DE 2023.

 

PORTARIA Nº 001/2023.

 

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE TODOS OS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso das competências constitucionais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1° - EXONERAR todos os servidores investidos em cargos em comissão da Câmara Municipal de João Dias, Estado do Rio Grande do Norte.

 

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Publique-se, Cumpra-se.

 

Gabinete do Presidente da Câmara de Vereadores de João Dias/RN, 05 de janeiro de 2023.

 

JESSÉ ALVES DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

 

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 002/2023 DE 05 DE JANEIRO DE 2023.

 

GABINETE DO PRESIDENTE

 

PORTARIA Nº 002/2023 DE 05 DE JANEIRO DE 2023.

 

PORTARIA Nº 002/2023.

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso das competências constitucionais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1° - NOMEAR o Senhor Tales Igor Almeida Silva, portador do CPF/MF de nº 127.743.734-33, para o cargo de Tesoureiro da Câmara Municipal de João Dias, Estado do Rio Grande do Norte.

 

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Publique-se, Cumpra-se.

 

Gabinete do Presidente da Câmara de Vereadores de João Dias/RN, 05 de janeiro de 2023.

 

JESSÉ ALVES DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

 

 

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 003/2023 DE 05 DE JANEIRO DE 2023.

 

GABINETE DO PRESIDENTE

 

PORTARIA Nº 003/2023 DE 05 DE JANEIRO DE 2023.

 

PORTARIA Nº 003/2023.

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso das competências constitucionais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1° - NOMEAR a Senhora Janeilane Alves de Oliveira, portadora do CPF/MF de nº 053.357.654-70, para o cargo de Secretária Legislativa da Câmara Municipal de João Dias, Estado do Rio Grande do Norte.

 

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Publique-se, Cumpra-se.

 

Gabinete do Presidente da Câmara de Vereadores de João Dias/RN, 05 de janeiro de 2023.

 

JESSÉ ALVES DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

 

 

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA - RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa PEDRO WANDERLEY SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ: 27.993.979/0001-00, cujo objetivo é: CONTRATAÇÃO DE ESCRITORIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS LEGISLATIVOS COM ESPERIÊNCIA RECONHECIDA E CONHECIMENTOS ESPECIFICOS DA ÁREA, PARA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA-RN, VALOR TOTAL R$: 55.200,00 CT Nº 002-2023 - vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

 

Lagoa d’Anta - RN, 09 de Janeiro de 2023.

CARLOS DUARTE BATISTA

Presidente da Câmara de Vereadores

A Presidente da Comissão de licitação da Câmara Municipal de Lagoa D’anta-RN, em cumprimento da ratificação procedida pelo Ordenador de Despesa da referida Edilidade, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0003-2023, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE ESCRITORIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS LEGISLATIVOS COM ESPERIÊNCIA RECONHECIDA E CONHECIMENTOS ESPECIFICOS DA ÁREA, PARA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA-RN; EMPRESA: PEDRO WANDERLEY SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ: 27.993.979/0001-00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. CARLOS DUARTE BATISTA, na qualidade de ordenador de despesas.    

 

Orçamento de 2023: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA - 01 - PODER LEGISLATIVO – AÇÃO 2001 – FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA.

 

VALOR MENSAL R$: 4.600,00 (QUATRO MIL E SEISCENTOS REAIS)

 

VALOR TOTAL R$: 55.200,00 (CINQUENTA E CINCO MIL E DUZENTOS REAIS)

 

Contrato 0002-2023 – Inicio 09 de Janeiro de 2023 – Vigência 31 de Dezembro de 2023.

 

 

Lagoa D’anta - RN, 09 de janeiro de 2023.

 

AGATHA DE OLIVEIRA PEREIRA

Presidente da Comissão de Licitação

A Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, em cumprimento da ratificação procedida pela mesma, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, DE NATUREZA ESPECIALIZADA E SINGULAR NAS ÁREAS DO DIRETO ADMINISTRATIVO, DIREITO PÚBLICO E DIREITO MUNICIPAL, EM AUXÍLIO À ASSESSORIA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN, DESTINADO A SUBSIDIAR O PODER LEGISLATIVO NOS TRABALHOS DE EDIÇÃO DE LEIS, ANÁLISE DE PROJETOS DE LEIS, REGULAMENTOS INTERNOS, ORIENTAÇÃO TÉCNICO-JURÍDICA AOS PARLAMENTARES E COMISSÕES,

ABERTURA, CONDUÇÃO E CONCLUSÃO DE PROCESSO DE JULGAMENTO DE CONTAS DE EX-GESTORES, DE ÉTICA E DECORO, CASSAÇÃO DE MANDATO, EDIÇÃO DE DECRETOS LEGISLATIVOS E DEMAIS MATÉRIAS JURÍDICAS CORRELATAS À ATIVIDADE ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL..

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN

CNPJ: 08.712.267/0001-13

CONTRATADO: THEMIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 40.647.316/0001-94

Valor : R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais)

Vigência: 10 de janeiro de 2023 até 31 de dezembro de 2023.

Fundamentação Legal: 25, inciso II, c/c art.13, inciso V da Lei Federal n 866/1993 e Lei Federal n. 14.039/2020

Lagoa de Pedras/RN, 10 de Janeiro de 2023.

 

 

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

Presidente

A Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, em cumprimento da ratificação procedida pela mesma, faz publicar o extrato resumido do processo da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM ASSESSORIA CONTÁBIL DE ACORDO COM AS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADA NO SETOR PÚBLICO (NBCASP)

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN

CNPJ: 08.712.267/0001-13

CONTRATADO: CONECTA SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIREL

CNPJ: 37.805.725/0001-67

Valor : R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais )

Vigência: 10 de Janeiro de 2023 até 31 de dezembro de 2023.

Fundamentação Legal: 25, inciso II, c/c art.13, inciso V da Lei Federal n 866/1993 e Lei Federal n. 14.039/2020

Lagoa de Pedras/RN, 10 de Janeiro de 2023.

 

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

Presidente

PORTARIA Nº 001/2023.             EM 10 DE JANEIRO DE 2023.

 

 

                   O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições regimentais dispostas na Lei Municipal nº 573/2017- Que regulamenta a estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN.

 

 

           R ES O L V E:

 

 

            Nomear, a partir do dia 10 de janeiro de 2023, LAURO MACEDO NETO, inscrito(a) no CPF sob nº 369.160.804-34, para ocupar o cargo comissionado de CHEFE DE TESOURARIA- CC0, da Câmara Municipal de Lagoa Nova, vinculado/disponibilizado diretamente ao Gabinete da Presidência, com atribuições dispostas na Lei Municipal nº 573/2017.

 

            Publique-se. Cientifique-se.  Cumpra-se.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa Nova-RN, em 10 de janeiro de 2023.

 

 

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 002/2023.            EM 10 DE JANEIRO DE 2023.

 

 

            O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições regimentais dispostas na Lei Municipal nº 573/2017- Que regulamenta a estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN.

 

 

R ES O L V E:

 

 

            Nomear, a partir do dia 10 de janeiro de 2023, LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA, inscrito(a) no CPF sob nº 121.689.664-00, para ocupar o cargo comissionado de SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS DE ATOS INSTITUCIONAIS- CC1, da Câmara Municipal de Lagoa Nova, vinculado/disponibilizado diretamente ao Gabinete da Presidência, com atribuições dispostas na Lei Municipal nº 573/2017.

 

          Publique-se. Cientifique-se.  Cumpra-se.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa Nova-RN, em 10 de janeiro de 2023.

 

 

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 003/2023.             EM 10 DE JANEIRO DE 2023.

 

 

            O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições regimentais dispostas na Lei Municipal nº 573/2017- Que regulamenta a estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN.

 

 

            R ES O L V E:

 

 

            Nomear, a partir do dia 10 de janeiro de 2023, GEFFESON BRAGA DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob nº 701.341.514-61, para ocupar o cargo comissionado de CHEFE DE GABINETE- CC2, da Câmara Municipal de Lagoa Nova, vinculado/disponibilizado diretamente ao Gabinete da Presidência, com atribuições dispostas na Lei Municipal nº 573/2017.

 

            Publique-se. Cientifique-se.  Cumpra-se.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa Nova-RN, em 10 de janeiro de 2023.

 

 

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 004/2023.            EM 10 DE JANEIRO DE 2023.

 

 

            O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições regimentais dispostas na Lei Municipal nº 573/2017- Que regulamenta a estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN.

 

 

            R ES O L V E:

 

 

            Nomear, a partir do dia 10 de janeiro de 2023, JOÃO PEDRO FERNANDES DE FRANÇA, inscrito(a) no CPF sob nº 700.688.304-08, para ocupar o cargo comissionado de DIRETOR DE ARQUIVO E PROTOCOLO- CC2, da Câmara Municipal de Lagoa Nova, vinculado/disponibilizado diretamente ao Gabinete da Presidência, com atribuições dispostas na Lei Municipal nº 573/2017.

 

            Publique-se. Cientifique-se.  Cumpra-se.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa Nova-RN, em 10 de janeiro de 2023.

 

 

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 005/2023.            EM 10 DE JANEIRO DE 2023.

 

 

            O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições regimentais dispostas na Lei Municipal nº 573/2017- Que regulamenta a estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN.

 

 

            R ES O L V E:

 

 

            Nomear, a partir do dia 10 de janeiro de 2023, MARIA EDVIRGENS CÂNDIDO GALVÃO, inscrito(a) no CPF sob nº 503.746.214-20, para ocupar o cargo comissionado de DIRETORA-COORDENADORA DE SERVIÇOS GERAIS E DE APOIO- CC3, da Câmara Municipal de Lagoa Nova, vinculado/disponibilizado diretamente ao Gabinete da Presidência, com atribuições dispostas na Lei Municipal nº 573/2017.

 

            Publique-se. Cientifique-se.  Cumpra-se.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa Nova-RN, em 10 de janeiro de 2023.

 

 

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 006/2023.            EM 10 DE JANEIRO DE 2023.

 

 

            O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições regimentais dispostas na Lei Municipal nº 573/2017- Que regulamenta a estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN.

 

 

R ES O L V E:

 

 

            Nomear, a partir do dia 10 de janeiro de 2023, MARIA MARLUCE FELIX, inscrito(a) no CPF sob nº 785.324.004-00, para ocupar o cargo comissionado de DIRETORA DE RECEPÇÃO- CC3, da Câmara Municipal de Lagoa Nova, vinculado/disponibilizado diretamente ao Gabinete da Presidência, com atribuições dispostas na Lei Municipal nº 573/2017.

 

            Publique-se. Cientifique-se.  Cumpra-se.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa Nova-RN, em 10 de janeiro de 2022.

 

 

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

PRESIDENTE

Dispõe sobre a nomeação de servidores para

compor a comissão permanente de licitação

e dá outras providências.

 

     A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal,

 

       Resolve:

 

     Art. 1º. Ficam nomeados os seguintes servidores: Aletícya Araújo Silva de Abreu, inscrita no CPF/MF sob o nº 995.721.093-91, Francisco José de Oliveira, inscrito no CPF/MF sob o nº 021.128.064-08 e Nestor Guedes de Moura Júnior, inscrito no CPF/MF sob o nº 007.804.674-26, para sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN.

    Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.

    Art. 3º. Publique-se.

 

Lagoa Salgada, 02 de janeiro de 2023.

 

 

 

ANA CATARINA DA SILVA QUEIROZ

Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN

PORTARIA Nº. 02/2023

 

 

DESIGNA PESSOA COMO USUÁRIO GERENCIADOR DA CÂMARA MUNICIPAL NA OPERAÇÃO DO PORTAL DO GESTOR DO TCE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS, Estado do Rio Grande do Norte, Vereador JOVIANO DANIEL COSTA DE LIMA, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal,

 

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º. Designar a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da Unidade Jurisdicionada (Câmara Municipal de Lajes Pintadas) na operação do Portal do Gestor do TCE/RN, conforme Portaria n. 070/2019-GP/TCE:

 

Nome: JARDE GOMES DE MENDONÇA

Cargo: CONTADOR

Matrícula: 38

CPF: 009.842.354-18

 

            Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, 10 de janeiro de 2023.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

_______________________________________

Joviano Daniel Costa de Lima

(Presidente)

CPF(MF) 037.992.104-90

Faz NOMEAÇÃO de Cargo de ASSESSOR DE IMPRENSA, e dá outras providências.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, vereador OSCAR JOSÉ PAULINO DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais e,

 

R E S O L V E:

Art. 1º. NOMEAR O Sr(a). WALLACY ATLAS DOS ANJOS E SILVA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessor de Imprensa lotada no Departamento de Ouvidoria da Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Macau/RN, 30 de dezembro de 2022.

 

_________________________________

Oscar José Paulino de Souza

Presidente da Câmara

 

 

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

 

_________________________________

WALLACY ATLAS DOS ANJOS E SILVA

Dispõe sobre a nomeação de Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Macau/RN.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida:

 

Resolve:

 

Art. 1º. Nomear a Comissão Permanente de Licitações, para atender o disposto no “caput” do artigo 51 da Lei Federal sob nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e demais alterações objetivando o desenvolvimento de certames licitatórios.

                                  

Art. 2º. A Comissão Permanente de Licitações será composta por 01(um) presidente e 02 (dois) membros, conforme abaixo relacionados:

 

Aldineia Silva da Rocha                    –          Presidente

Helder Marques de Araújo                –          Membro

Magali de Oliveira Silva                    –          Membro

 

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo os efeitos a data de 04/01/2023.

 

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.

 

Macau/RN., em 10 de janeiro de 2023.

 

Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara Municipal

 

Designar a Pregoeira e Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Macau/RN.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida:

 

Resolve:

 

Art. 1º. Designa a Pregoeira e Equipe de Apoio, para compor a comissão Permanente de Licitação na modalidade Pregão, conforme descrição infra:

                                  

I – Pregoeira:

 

Aldineia Silva da Rocha – Técnica em Atividades e Serviços Legislativos                                   

 

II- Equipe de Apoio:

 

Helder Marques de Araújo – Assessor da Presidência

Magali de Oliveira Silva - Técnica em Atividades e Serviços Legislativos

                       

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo os efeitos a data de 04/01/2023.

 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.

 

Macau/RN., em 10 de janeiro de 2023.

 

Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara Municipal

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE – RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Criar a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Maxaranguape/RN.

Art. 2º A Comissão de que trata o artigo anterior terá composição de 03 (Três) membros, todos servidores públicos municipais, lotados, nomeados ou a disposição do Legislativo Municipal, sendo 01 (um) Presidente, 02 (dois) Membros.

Art. 3º O mandato dos integrantes da Comissão objeto da presente Portaria é de 01 (um) ano.

Art. 4º Ficam nomeados os Servidores; Antonio Francisco da Silva, Gerlimário de Araujo e Adenilza Regina de Castro Nascimento, sendo o primeiro Presidente e os outros Membros.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 05 de janeiro de 2023.

 

Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, em 06 de janeiro de 2023.

 

Evanio Pedro do Nascimento

Presidente

CONSIDERANDO o PRINCÍPIO DA AUTOTUTELA, a Administração Pública tem o poder de rever os seus próprios atos, seja para revogá-los, quando inconvenientes, ou seja, para anulá-los, quando ilegais;

 

CONSIDERANDO a precariedade jurídica da Resolução Nº 501/2020, que dispõe sobre os subsídios dos Vereadores para a Legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências;

 

CONSIDERANDO a ausência de projeto de Lei para tratar a matéria da Resolução Nº 501/2020, bem como o disposto no Art. 1º, Parágrafo Único da Lei Complementar Nº 25/1975, in verbis:

 

“Art. 1°. Parágrafo único - Na falta de fixação do subsídio a que se refere o caput deste artigo, poderá a Câmara Municipal eleita fixá-lo para a mesma Legislatura, observados os critérios e limites estabelecidos nesta Lei, retroagindo a vigência do ato à data do início da Legislatura. (Incluído pela Lei Complementar nº 38, de 1979).”

 

RESOLVE:

 

Artigo 1º. TORNAR NULA a Resolução Nº 501/2020, que dispõe sobre os subsídios dos Vereadores para a Legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências, por ser expressamente ilegal, ao passo de que os subsídios serão fixados por Lei;

 

Artigo 2º. Os subsídios dos vereadores observarão ao disposto na Lei Municipal nº 441/2016.

 

Artigo 3º. Este ATO entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2023, revogada as disposições em contrário.

 

Sala das Sessões, da Câmara Municipal de Montanhas/RN, 10 de janeiro de 2022.

 

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

 

ITAMAR ALVES NERY

Vice-Presidente

 

FABIANO ANTONIO DE MEDEIROS

1º Secretário

 

MÁRCIO MOREIRA DE OLIVEIRA

2º Secretário

Dispõe sobre a criação e a fixação do terço de férias para os Vereadores e servidores da Câmara Municipal no Município de Montanhas/RN.

 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN, no uso de suas atribuições dispostas no Regimento Interno, bem como na Lei Orgânica Municipal, e ainda:

 

Considerando a autonomia administrativa conferida aos Legislativos Municipais pela Constituição Federal de 1988;

 

Considerando que o pagamento de 13º e 1/3 de férias aos agentes políticos não está sujeito à vedação do parágrafo único do art. 21 da LC nº 101/2000;

 

Considerando ainda que a regulamentação do adicional de férias aos Vereadores pode ser realizada pelo próprio Poder Legislativo, mediante Resolução;

 

Promulga, depois de aprovada pelo Plenário da Câmara Municipal na Sessão Ordinária do dia 09.02.2022, a seguinte RESOLUÇÃO:

 

Art. 1º Será pago aos Servidores da Câmara Municipal de Montanhas, bem como aos Vereadores no Município de Montanhas, o Terço de Férias.

 

Art. 2º A ensejo do gozo de férias anuais, a cada 12 (doze) meses de efetivo exercício, os Servidores e Vereadores farão jus ao subsídio do último mês em que se completar o período aquisitivo de férias acrescido de um terço.

 

Parágrafo único - O período de férias dos vereadores corresponderá ao recesso regimental e ao disposto na Lei Orgânica Municipal.

 

Art. 3º Caso o Vereador ou Servidor deixe o cargo, o terço de férias ser-lhe-á pago proporcionalmente a fração de 1/12 (um doze avos), por mês de efetivo exercício.

 

Parágrafo único - A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de exercício será tomada como mês integral, para efeito do caput.

 

Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do ente, a serem suplementadas se necessário.

 

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.

 

Câmara Municipal de Montanhas/RN, em 09 de fevereiro de 2022.

 

 

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente

 

 

ITAMAR ALVES NERY

Vice-Presidente

 

 

FABIANO ANTONIO DE MEDEIROS

1º Secretário

O Ordenador de Despesas da CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN – CNPJ Nº 07.319.675/0001-47, cujo objetivo é: Serviços de assessoramento técnico institucional através de departamentos/unidades da FECAM, para acompanhamento de assuntos pertinentemente relativos às questões institucionais do Poder Legislativo, inclusive o acesso para publicações de atos normativo-oficiais no Diário Oficial das Câmaras do Rio Grande do Norte, com o valor total de R$ 5.940,00 (Cinco Mil Novecentos e Quarenta Reais), vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

 

Vigência: 06 de janeiro de 2023 até 31 de dezembro de 2023.

 

Monte das Gameleiras/RN, 06 de Janeiro de 2023.

 

Clécio de Souza

Presidente da Câmara de Vereadores

A Presidente da Comissão de licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01080121/2021 – INEXIGIBILIDADE Nº 0001/2023 OBJETO: Serviços de assessoramento técnico institucional através de departamentos/unidades da FECAM, para acompanhamento de assuntos pertinentemente relativos às questões institucionais do Poder Legislativo, inclusive o acesso para publicações de atos normativo-oficiais no Diário Oficial das Câmaras do Rio Grande do Norte FAVORECIDO: FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN – CNPJ Nº 07.319.675/0001-47 - VALOR: R$ 5.940,00 (Cinco Mil Novecentos e Quarenta Reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 13, inciso III, c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. CLECIO DE SOUZA, Presidente da Câmara de Vereadores, na qualidade de ordenador de despesas.

Vigência 06 de janeiro de 2023 até 31 de Dezembro de 2023.

 

Monte das Gameleiras/RN, 06 de Janeiro de 2023.

 

Maria Aparecida Freire de Avelar

Presidente da Comissão de Licitação

A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS - RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL inscrita no CNPJ: 76.535.764/0001-43, cujo objetivo é: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE  TELEFÔNICA FIXA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS-RN,  Valor Total: R$: 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). Vigência em 06 de janeiro de 2023 – Até 31 de Dezembro de 2023. Vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Monte das Gameleiras - RN, 06 de janeiro de 2023.

Clécio de Souza

Presidente da Câmara de Vereadores

A Presidente da Comissão de licitação da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras-RN, em cumprimento da ratificação procedida pelo Ordenador de Despesa da referida Edilidade, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0002-2023, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFÔNICA FIXA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS-RN; EMPRESA: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL inscrita no CNPJ: 76.535.764/0001-43. Valor Total: R$: 3.600,00 (três mil e seiscentos reais. Vigência em 06 de Janeiro de 2023 – Até 31 de Dezembro de 2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 13 Inciso VI, c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. CLECIO DE SOUZA, na qualidade de ordenador de despesas.  

 

Monte das Gameleiras - RN, 06 de Janeiro de 2023.

Maria Aparecida Freire de Avelar

Presidente da Comissão de Licitação

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso VIII, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - cnpj nº 08.334.385/0001-35, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS-RN. VALOR TOTAL R$: 5.400,00 (Cinco Mil e Quatrocentos Reais).

 

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Sra. MARIA APARECIDA FREIRE DE AVELAR, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

 

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

 

 

Monte das Gameleiras - RN, 06 de janeiro de 2023.

Clécio de Souza

Presidente da Câmara de Vereadores

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras – RN, através da presidente MARIA APARECIDA FREIRE DE AVELAR, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. CLECIO DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 Objeto:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS-RN.

Contratado: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ Nº 08.334.385/0001-35

 

Valor Estimado: R$: 5.400,00 (Cinco Mil e Quatrocentos Reais).  

Fundamento Legal: art. 24, inciso VIII, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores.

Orçamento de 2023: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS - 01 - PODER LEGISLATIVO – AÇÃO 01 031 0001 2.001 – Manutenção das Ativs.da Camara Municipal- ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURIDICA.

 

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

  

Monte das Gameleiras - RN, 06 de Janeiro de 2023.

 

 

 

MARIA APARECIDA FREIRE DE AVELAR

Presidente da Comissão de Licitação

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso XXII, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN - cnpj nº 08.324.196/0001-81, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS-RN. VALOR TOTAL R$: 3.600,00 (Três Mil e Seiscentos Reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Sra. MARIA APARECIDA FREIRE DE AVELAR, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

 

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

 

 

MONTE DAS GAMELEIRAS - RN, 06 de janeiro de 2023.

Clécio de Souza

Presidente da Câmara de Vereadores

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de MONTE DAS GAMELEIRAS – RN, através do presidente MARIA APARECIDA FREIRE DE AVELAR, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Clécio de Souza, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 

Objeto:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS-RN.

Contratado: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN

cnpj nº  08.324.196/0001-81

 

Valor Total: R$: R$: 3.600,00 (Três Mil e Seiscentos Reais).

 

Pagamento: Até 30 dias após o fornecimento.

 

Orçamento de 2023: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS - 01 - PODER LEGISLATIVO - ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

Vigência: Assinado em 06 de janeiro de 2023, com validade até 31 de Dezembro de 2023.

Fundamento Legal: art. 24, inciso XXII, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

  

Monte das Gameleiras - RN, 06 de janeiro de 2023.

 

 

 

Maria Aparecida Freire de Avelar

Presidente da Comissão de Licitação

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor JAILTON OLIVEIRA DA FONSECA, do cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, lotado no Gabinete do Vereador FRANCISCO LOURENÇO DA COSTA NETO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 02 de janeiro de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO o requerimento firmado pela servidora abaixo identificada, acompanhado de certidão de nascimento, bem como o disposto no Artigo 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal vigente, a Lei nº 10.710, de 05 de agosto de 2003, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e o disposto no Art. 53, inciso IV, da Lei Complementar nº 046, de 17 de novembro de 2010,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o afastamento, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, para gozo de LICENÇA-MATERNIDADE, à servidora ANDRESSA ADNA CAVALCANTE MORAIS, matrícula nº 000132-2, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO deste Poder Legislativo, cedida ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE, no Cartório da 33ª Zona Eleitoral, com início retroativo ao dia 20 de dezembro de 2022, e tendo como data final o dia 17 de junho de 2023, autorizando, ainda, a Diretoria de Gestão de Pessoas a proceder ao pagamento do Salário-Maternidade à referida servidora, durante o período de gozo de sua licença.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais à data de vigência desta.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 09 de janeiro de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora JORCIELEY APARECIDA DA SILVA, para ocupar o cargo de Assessor Técnico-Legislativo, a ser lotada no Gabinete do Vereador PABLO ANGLESON DA SILVA AIRES.

Art. 2º- À Servidora cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocada para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 10 de janeiro de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora LUCIA HELENA PEREIRA DE OLIVEIRA ANDRADE, para ocupar o cargo de Assistente de Gabinete Parlamentar, a ser lotada no Gabinete do Vereador PABLO ANGLESON DA SILVA AIRES.

Art. 2º- À Servidora cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocada para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 10 de janeiro de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora VERA LUCIA GUIMARÃES FRANÇA, para ocupar o cargo de ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 1, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 10 de janeiro de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora ANA CAROLINA REGIS LEONES, para ocupar o cargo de ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 1, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 10 de janeiro de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 001/2023 NOMEAÇÃO CHEFE DE GABINETE

 

PORTARIA Nº 001/2023

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CHEFE DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Parazinho/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do  Poder  Legislativo,  para  cumprimento  das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

 

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Senhora LIDIANE GONÇALVES LOPES, inscrito no CPF sob o nº. 050.195.724-38, na função de CHEFE DE GABINETE da Câmara Municipal de Parazinho/RN.

Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2023.

 

Gabinete do Presidente, Parazinho /RN, em, 10 de janeiro de 2023.

 

CLAUDIO SEBASTIAO DOS SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA

 

PORTARIA Nº 043/2022 EXONERAÇÃO TESOUREIRA

 

PORTARIA Nº 043/2022

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Parazinho/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do  Poder  Legislativo,  para  cumprimento  das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

 

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a Senhora ANA PAULA FARIAS DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº. 036.017.364-03, da função de TESOUREIRA da Câmara Municipal de Parazinho/RN.

Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de dezembro de 2022.

 

Gabinete do Presidente, Parazinho /RN, em, 10 de janeiro de 2023.

FLÁVIO DANTAS DA COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA

PORTARIA Nº 002/2023 NOMEAÇÃO TESOUREIRA

 

PORTARIA Nº 002/2023

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Parazinho/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do  Poder  Legislativo,  para  cumprimento  das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

 

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Senhora ANA PAULA FARIAS DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº. 036.017.364-03, da função de TESOUREIRA da Câmara Municipal de Parazinho/RN.

Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2023.

 

Gabinete do Presidente, Parazinho /RN, em, 10 de janeiro de 2023.

 

CLAUDIO SEBASTIAO DOS SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA

 

O Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de PATU-RN, através da Câmara, em cumprimento a ratificação procedida pela Sra. LUCELIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 001/2023, e Processo Administrativo nº 002/2023.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica para suporte em processos administrativos da Câmara Municipal de Patu - RN.  

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PATU/RN – CNPJ Nº 08.396830/0001-91, com endereço a Rua Jose Augusto, nº 90, Centro, Patu/RN, CEP 59.770-000.

CONTRATADO: LINDOCASTRO NOGUEIRA SOCIEDADE E ADVOGADOS - CNPJ Nº: 21.860.639/0001-17 – Av. Jorge Coelho de Andrade nº 380 – Bairro Presidente Costa e Silva – Mossoró – RN – CEP: 59.625.400

Valor Estimado: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).

Fundamento Legal: (Artigo 25, inciso II, combinado com o Art. 13, inciso III, ambos, da Lei Federal nº 8.666/93 – Lei de Licitações) c/c Art. 3º-A, da Lei nº 8.906/1994, incluído pela Lei nº 14.039/2020. (Assessoria/Consultoria Jurídica – Serviços de característica técnica e singular e de notória especialização).

Declaração de Inexigibilidade emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pela Sra. LUCELIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal de Patu.

 

Patu – RN, 05 de janeiro de 2023

 

 

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

O Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de PATU-RN, através da Câmara, em cumprimento a ratificação procedida pela Sra. LUCELIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 002/2023, e Processo Administrativo nº 003/2023.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Assessoria Contábil para as atividades legislativa da Câmara Municipal de Patu - RN.  

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PATU/RN – CNPJ Nº 08.396830/0001-91, com endereço a Rua Jose Augusto, nº 90, Centro, Patu/RN, CEP 59.770-000.

CONTRATADO: CLAIR & LEITÃO CONTABILIDADE PÚBLICA LTDA – CNPJ: 10.571.183/0001-59, com sede na Rua. Darcilio Wanderley, 343 – Jardim Califórnia – Patos – PB – CEP: 58.700.970

Valor Estimado: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Fundamento Legal: (Artigo 25, inciso II, combinado com o Art. 13, inciso III, ambos, da Lei Federal nº 8.666/93 – Lei de Licitações), e pela Lei nº 14.039/2020. (Assessoria/Consultoria Jurídica – Serviços de característica técnica e singular e de notória especialização).

Declaração de Inexigibilidade emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pela Sra. LUCELIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal de Patu.

 

Patu – RN, 05 de janeiro de 2023

 

 

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

 

O Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de PATU-RN, através da Câmara, em cumprimento a ratificação procedida pela Sra. LUCELIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 003/2023, e Processo Administrativo nº 004/2023.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços com o fornecimento de energia elétrica para manutenção das atividades e funcionamento da Câmara Municipal de Patu - RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PATU/RN – CNPJ Nº 08.396830/0001-91, com endereço a Rua Jose Augusto, nº 90, Centro, Patu/RN, CEP 59.770-000.

CONTRATADO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08.324.196/0001-81 – Rua Mermoz, 150 – Baldo – Natal – RN – CEP: 59025.250.

Valor Estimado: R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Fundamento Legal: art. 25, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pela Sra. LUCELIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal de Patu.

 

 

Patu – RN, 05 de janeiro de 2023

 

 

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

 

 

O Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de PATU-RN, através da Câmara, em cumprimento a ratificação procedida pela Sra. LUCELIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 004/2023, e Processo Administrativo nº 005/2023:

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telefonia fixa para manutenção das atividades e funcionamento da Câmara Municipal de Patu - RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PATU/RN – CNPJ Nº 08.396830/0001-91, com endereço a Rua Jose Augusto, nº 90, Centro, Patu/RN, CEP 59.770-000.

CONTRATADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A - CNPJ: 33.000.118/0016-55 – Avenida Prudente de Morais, 757 - Natal – RN – CEP: 59.020-400.

Valor Estimado: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).

Fundamento Legal: art. 25, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pela Sra. LUCELIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal de Patu.

 

Patu – RN, 05 de janeiro de 2023

 

 

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

O Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de PATU-RN, através da Câmara, em cumprimento a ratificação procedida pela Sra. LUCELIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 005/2023, e Processo Administrativo nº 006/2023:

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços com abastecimento de água e serviços de esgotos para manutenção das atividades e funcionamento da Câmara Municipal de Patu – RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PATU/RN – CNPJ Nº 08.396830/0001-91, com endereço a Rua Jose Augusto, nº 90, Centro, Patu/RN, CEP 59.770-000.

CONTRATADO: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE- CNPJ: 08.334.385/0001-35 – Avenida Senador Salgado Filho, 1555 – Tirol – Natal – RN – CEP: 59.015-000.

Valor Estimado: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Fundamento Legal: art. 25, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pela Sra. LUCELIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal de Patu.

 

 

Patu – RN, 05 de janeiro de 2023.

 

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Município de PATU-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 001/2023 de Dispensa de Licitação nº 001/2023, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 10.922/21 e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa para prestação de serviços de Assessoria Técnica na Área Administrativa e de Licitação da Câmara Municipal de Patu, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

 

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar ao Exma. Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal do Município de Patu, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

 

Patu – RN, 05 de janeiro de 2023

 

 

 

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

 

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 001/2023 com base no Decreto Federal nº 10.922/2021 e fundamentada no art. 75, inciso II, da lei nº 8.14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa para prestação de serviços de Assessoria Técnica na Área Administrativa e de Licitação da Câmara Municipal de Patu.

 

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS – CPF: 018.175.684-69, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

 

 

Patu – RN, 05 de janeiro de 2023.

 

 

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

CPF: 026.418.304-50

Presidente da Câmara Municipal de Patu

 

 

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Município de PATU-RN, através da Câmara de Patu, em cumprimento a ratificação procedida pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente Da Câmara Municipal do Município de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 001/2023 a seguir:

 

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de Assessoria Técnica na Área Administrativa e de Licitação da Câmara Municipal de Patu.

 

CONTRATADO:  SALLES ASSESSORIA E COMERCIO LTDA – ME - CNPJ Nº: 18.540.255/0001-02 - Rua Joaquim Clemente nº 200 - Andar 1 - Sala 1 - Centro - Umarizal – RN – CEP: 59.865.000.

 

VALOR TOTAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

 

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 10.922/2021 e Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

 

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal do Município de Patu.

 

 

Patu – RN, 05 de janeiro de 2023.

 

 

 

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CONTRATO Nº 001/2023

 

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 001/2023

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PATU – RN – CNPJ: 08.396.830/0001-91 – Rua Jose Augusto nº 90 – centro – Patu – RN – CEP: 59.770.000.

 

CONTRATADO:  SALLES ASSESSORIA E COMERCIO LTDA – ME - CNPJ Nº: 18.540.255/0001-02 - Rua Joaquim Clemente nº 200 - Andar 1 - Sala 1 - Centro - Umarizal – RN – CEP: 59.865.000.

 

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de Assessoria Técnica na Área Administrativa e de Licitação da Câmara Municipal de Patu.

 

VALOR TOTAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

 

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.010 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

 

VIGÊNCIA: 05 de janeiro a 31 de dezembro de 2023.

 

DATA DA ASSINATURA: 05 de janeiro de 2023.

 

ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE: Lucélia Ribeiro Dantas - CPF: 026.418.304-50 - Presidente da Câmara/ pelo CONTRATADO: Carlos Alberto de Oliveira Sales Neto – CPF: 092.728.994-60 – Titular.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Município de PATU-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 007/2023 de Dispensa de Licitação nº 002/2023, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 10.922/2021 e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa para prestação de serviços de divulgação em redes sociais, imprensa e outros meios de comunicação dos trabalhos e pauta desta Casa Legislativa, no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

 

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar ao Exma. Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal do Município de Patu, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

 

Patu – RN, 05 de janeiro de 2023

 

 

 

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

 

 

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 002/2023 com base no Decreto Federal nº 10.922/2021 e fundamentada no art. 75, inciso II, da lei nº 14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa para prestação de serviços de divulgação em redes sociais, imprensa e outros meios de comunicação dos trabalhos e pauta desta Casa Legislativa.

 

 

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS – CPF: 018.175.684-69, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

 

 

Patu – RN, 05 de janeiro de 2023.

 

 

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

CPF: 026.418.304-50

Presidente da Câmara Municipal de Patu

 

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Município de PATU-RN, através da Câmara de Patu, em cumprimento a ratificação procedida pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente Da Câmara Municipal do Município de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 002/2023 a seguir:

 

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de divulgação em redes sociais, imprensa e outros meios de comunicação dos trabalhos e pauta desta Casa Legislativa.

 

CONTRATADO: TOTAL COMUNICAÇÃO VISUAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME - CNPJ N° 10.619.265/0001-26, com sede na Rua Jocelyn Vilar n° 243 – Anexo A – Centro – Umarizal – RN – CEP: 59.865.000.

 

VALOR TOTAL: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

 

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 10.922/2021 e Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores.

 

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal do Município de Patu.

 

 

Patu – RN, 05 de janeiro de 2023.

 

 

 

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CONTRATO Nº 007/2023

 

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 002/2023

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PATU – RN – CNPJ: 08.396.830/0001-91 – Rua Jose Augusto nº 90 – centro – Patu – RN – CEP: 59.770.000.

 

CONTRATADO: TOTAL COMUNICAÇÃO VISUAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME - CNPJ N° 10.619.265/0001-26, com sede na Rua Jocelyn Vilar n° 243 – Anexo A – Centro – Umarizal – RN – CEP: 59.865.000.

 

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de divulgação em redes sociais, imprensa e outros meios de comunicação dos trabalhos e pauta desta Casa Legislativa.

 

VALOR TOTAL: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

 

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.010 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

 

VIGÊNCIA: 05 de janeiro a 31 de dezembro de 2023.

 

DATA DA ASSINATURA: 05 de janeiro de 2023.

 

ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE: Lucélia Ribeiro Dantas - CPF: 026.418.304-50 - Presidente da Câmara/ pelo CONTRATADO: Francisco Junho Alves de Paiva – CPF:  044.241.654-77 – Titular.

 

 

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Município de PATU-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 008/2023 de Dispensa de Licitação nº 003/2023, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 10.922/2021 e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa para prestação de serviços com Fotografias e outros, arquivos digitais, e reprodução de imagens a partir de câmera fotográficas das sessões desta Casa Legislativa, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

 

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar ao Exma. Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal do Município de Patu, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

 

 

Patu – RN, 05 de janeiro de 2023

 

 

 

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

 

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 003/2023 com base no Decreto Federal nº 10.922/2021 e fundamentada no art. 75, inciso II, da lei nº 14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa para prestação de serviços com Fotografias e outros, arquivos digitais, e reprodução de imagens a partir de câmera fotográficas das sessões desta Casa Legislativa.

 

 

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS – CPF: 018.175.684-69, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

 

 

Patu – RN, 05 de janeiro de 2023.

 

 

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

CPF: 026.418.304-50

Presidente da Câmara Municipal de Patu

 

 

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Município de PATU-RN, através da Câmara de Patu, em cumprimento a ratificação procedida pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente Da Câmara Municipal do Município de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 003/2023 a seguir:

 

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços com Fotografias e outros, arquivos digitais, e reprodução de imagens a partir de câmera fotográficas das sessões desta Casa Legislativa.

 

CONTRATADO: RICARDO PEREIRA DE OLIVEIRA 01059806410 - CNPJ Nº 13.628.593/0001-87 – Av. 27 de Novembro, 448 – Centro – Umarizal – RN – CEP: 59.865.000.

 

VALOR TOTAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

 

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 10.922/2021 e Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores.

 

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal do Município de Patu.

 

 

Patu – RN, 05 de janeiro de 2023.

 

 

 

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CONTRATO Nº 008/2023

 

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 003/2023

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PATU – RN – CNPJ: 08.396.830/0001-91 – Rua Jose Augusto nº 90 – centro – Patu – RN – CEP: 59.770.000.

 

CONTRATADO: RICARDO PEREIRA DE OLIVEIRA 01059806410 - CNPJ Nº 13.628.593/0001-87 – Av. 27 de Novembro, 448 – Centro – Umarizal – RN – CEP: 59.865.000.

 

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços com Fotografias e outros, arquivos digitais, e reprodução de imagens a partir de câmera fotográficas das sessões desta Casa Legislativa.

 

VALOR TOTAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

 

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.010 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

 

VIGÊNCIA: 05 de janeiro a 31 de dezembro de 2023.

 

DATA DA ASSINATURA: 05 de janeiro de 2023.

 

ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE: Lucélia Ribeiro Dantas - CPF: 026.418.304-50 - Presidente da Câmara/ pelo CONTRATADO: Ricardo Pereira de Oliveira – CPF:  010.598.064-10 – Titular.

 

 

 

 

 

 

 

 

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Município de PATU-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 009/2023 de Dispensa de Licitação nº 004/2023, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 10.922/21 e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa especializada para locação de software de gestão legislativa com protocolo geral e conteúdo WEB, para administração do site institucional da Câmara Municipal de Patu, no valor de R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais).

 

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar ao Exma. Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal do Município de Patu, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

 

Patu – RN, 09 de janeiro de 2023

 

 

 

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

 

 

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 004/2023 com base no Decreto Federal nº 10.922/2021 e fundamentada no art. 75, inciso II, da lei nº 8.14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa especializada para locação de software de gestão legislativa com protocolo geral e conteúdo WEB, para administração do site institucional da Câmara Municipal de Patu.

 

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS – CPF: 018.175.684-69, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

 

 

Patu – RN, 09 de janeiro de 2023.

 

 

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

CPF: 026.418.304-50

Presidente da Câmara Municipal de Patu

 

 

 

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Município de PATU-RN, através da Câmara de Patu, em cumprimento a ratificação procedida pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente Da Câmara Municipal do Município de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 004/2023 a seguir:

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada para locação de software de gestão legislativa com protocolo geral e conteúdo WEB, para administração do site institucional da Câmara Municipal de Patu.

 

CONTRATADO:  SISTEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PUBLICO LTDA ME - SIASP - CNPJ Nº 18.603.971/0001- 91 – Rua da Independência nº 2000 – centro – Pau dos Ferros – RN – CEP: 59.900.000

 

VALOR TOTAL: R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais).

 

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 10.922/2021 e Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

 

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal do Município de Patu.

 

 

Patu – RN, 09 de janeiro de 2023.

 

 

 

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CONTRATO Nº 009/2023

 

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 004/2023

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PATU – RN – CNPJ: 08.396.830/0001-91 – Rua Jose Augusto nº 90 – centro – Patu – RN – CEP: 59.770.000.

 

CONTRATADO:  SISTEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PUBLICO LTDA ME - SIASP - CNPJ Nº 18.603.971/0001- 91 – Rua da Independência nº 2000 – centro – Pau dos Ferros – RN – CEP: 59.900.000

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada para locação de software de gestão legislativa com protocolo geral e conteúdo WEB, para administração do site institucional da Câmara Municipal de Patu.

 

VALOR TOTAL: R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais).

 

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.010 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

 

VIGÊNCIA: 09 de janeiro a 31 de dezembro de 2023.

 

DATA DA ASSINATURA: 09 de janeiro de 2023.

 

ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE: Lucélia Ribeiro Dantas - CPF: 026.418.304-50 - Presidente da Câmara/ pelo CONTRATADO: Talles da Silva Lopes – CPF:  050.980.294-06 – Titular.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Município de PATU-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 010/2023 de Dispensa de Licitação nº 005/2023, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 10.922/21 e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de computadores, impressoras, outros equipamentos de informáticas e redes com ou sem cabos, para assistência técnica preventiva e corretiva de todos os equipamentos de informática de propriedade da Câmara Municipal de Patu/RN, no valor de R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais).

 

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar ao Exma. Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal do Município de Patu, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

 

Patu – RN, 09 de janeiro de 2023

 

 

 

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

 

 

 

 

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 005/2023 com base no Decreto Federal nº 10.922/2021 e fundamentada no art. 75, inciso II, da lei nº 8.14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de computadores, impressoras, outros equipamentos de informáticas e redes com ou sem cabos, para assistência técnica preventiva e corretiva de todos os equipamentos de informática de propriedade da Câmara Municipal de Patu/RN.

 

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS – CPF: 018.175.684-69, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

 

 

Patu – RN, 09 de janeiro de 2023.

 

 

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

CPF: 026.418.304-50

Presidente da Câmara Municipal de Patu

 

 

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Município de PATU-RN, através da Câmara de Patu, em cumprimento a ratificação procedida pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente Da Câmara Municipal do Município de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 005/2023 a seguir:

 

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de computadores, impressoras, outros equipamentos de informáticas e redes com ou sem cabos, para assistência técnica preventiva e corretiva de todos os equipamentos de informática de propriedade da Câmara Municipal de Patu/RN.

 

CONTRATADO: L A DO N BRITO – ME - CNPJ N° 24.475.718/0001-00, com sede na Rua Governador Dix-Sept Rosado n° 34 – Anexo B – Centro – Apodi – RN – CEP: 59.700.000.

 

VALOR TOTAL: R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais)

 

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 10.922/2021 e Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

 

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal do Município de Patu.

 

 

Patu – RN, 09 de janeiro de 2023.

 

 

 

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

 

 

 

 

 

 

 

CONTRATO Nº 010/2023

 

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 005/2023

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PATU – RN – CNPJ: 08.396.830/0001-91 – Rua Jose Augusto nº 90 – centro – Patu – RN – CEP: 59.770.000.

 

CONTRATADO: L A DO N BRITO – ME - CNPJ N° 24.475.718/0001-00, com sede na Rua Governador Dix-Sept Rosado n° 34 – Anexo B – Centro – Apodi – RN – CEP: 59.700.000.

 

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de computadores, impressoras, outros equipamentos de informáticas e redes com ou sem cabos, para assistência técnica preventiva e corretiva de todos os equipamentos de informática de propriedade da Câmara Municipal de Patu/RN.

 

VALOR TOTAL: R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais)

 

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.010 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

 

VIGÊNCIA: 09 de janeiro a 31 de dezembro de 2023.

 

DATA DA ASSINATURA: 09 de janeiro de 2023.

 

ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE: Lucélia Ribeiro Dantas - CPF: 026.418.304-50 - Presidente da Câmara/ pelo CONTRATADO: Leidivania Araújo do Nascimento Brito – CPF:  045.354.854-70 – Titular.

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Município de PATU-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 012/2023 de Dispensa de Licitação nº 007/2023, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 10.922/21 e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa especializada na locação de licença de uso de software, para funcionamento e operacionalização de solução que inclua controle de presença digital, sistema de votação digital, controle de tempo de uso da palavra, controle de microfones e manutenção do software, desta Casa Legislativa., no valor de R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais).

 

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar ao Exma. Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal do Município de Patu, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

 

Patu – RN, 09 de janeiro de 2023

 

 

 

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

 

 

 

 

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 007/2023 com base no Decreto Federal nº 10.922/2021 e fundamentada no art. 75, inciso II, da lei nº 8.14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa especializada na locação de licença de uso de software, para funcionamento e operacionalização de solução que inclua controle de presença digital, sistema de votação digital, controle de tempo de uso da palavra, controle de microfones e manutenção do software, desta Casa Legislativa..

 

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS – CPF: 018.175.684-69, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

 

 

Patu – RN, 09 de janeiro de 2023.

 

 

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

CPF: 026.418.304-50

Presidente da Câmara Municipal de Patu

 

 

 

 

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Município de PATU-RN, através da Câmara de Patu, em cumprimento a ratificação procedida pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente Da Câmara Municipal do Município de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 007/2023 a seguir:

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada na locação de licença de uso de software, para funcionamento e operacionalização de solução que inclua controle de presença digital, sistema de votação digital, controle de tempo de uso da palavra, controle de microfones e manutenção do software, desta Casa Legislativa.

 

CONTRATADO: F J VIANA ANDRADE - ME - CNPJ N° 10.464.410/000147, com sede na Rua Mancio Rodrigues n° 166 – Centro – Morada Nova– CE – CEP: 62.940.000.

 

VALOR TOTAL: R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais)

 

 

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 10.922/2021 e Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

 

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal do Município de Patu.

 

 

Patu – RN, 09 de janeiro de 2023.

 

 

 

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

 

 

 

 

CONTRATO Nº 012/2023

 

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 007/2023

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PATU – RN – CNPJ: 08.396.830/0001-91 – Rua Jose Augusto nº 90 – centro – Patu – RN – CEP: 59.770.000.

 

CONTRATADO: F J VIANA ANDRADE - ME - CNPJ N° 10.464.410/000147, com sede na Rua Mancio Rodrigues n° 166 – Centro – Morada Nova– CE – CEP: 62.940.000.

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada na locação de licença de uso de software, para funcionamento e operacionalização de solução que inclua controle de presença digital, sistema de votação digital, controle de tempo de uso da palavra, controle de microfones e manutenção do software, desta Casa Legislativa.

 

VALOR TOTAL: R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais)

 

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.010 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

 

VIGÊNCIA: 09 de janeiro a 31 de dezembro de 2023.

 

DATA DA ASSINATURA: 09 de janeiro de 2023.

 

ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE: Lucélia Ribeiro Dantas - CPF: 026.418.304-50 - Presidente da Câmara/ pelo CONTRATADO: Francisco Jose Viana de Andrade - CPF:  212.422.833-15 - Titular.

 

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Município de PATU-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 012/2023 de Dispensa de Licitação nº 007/2023, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 10.922/21 e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa especializada na locação de licença de uso de software, para funcionamento e operacionalização de solução que inclua controle de presença digital, sistema de votação digital, controle de tempo de uso da palavra, controle de microfones e manutenção do software, desta Casa Legislativa., no valor de R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais).

 

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar ao Exma. Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal do Município de Patu, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

 

Patu – RN, 09 de janeiro de 2023

 

 

 

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

 

 

 

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 007/2023 com base no Decreto Federal nº 10.922/2021 e fundamentada no art. 75, inciso II, da lei nº 8.14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa especializada na locação de licença de uso de software, para funcionamento e operacionalização de solução que inclua controle de presença digital, sistema de votação digital, controle de tempo de uso da palavra, controle de microfones e manutenção do software, desta Casa Legislativa..

 

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS – CPF: 018.175.684-69, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

 

 

Patu – RN, 09 de janeiro de 2023.

 

 

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

CPF: 026.418.304-50

Presidente da Câmara Municipal de Patu

 

 

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Município de PATU-RN, através da Câmara de Patu, em cumprimento a ratificação procedida pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente Da Câmara Municipal do Município de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 007/2023 a seguir:

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada na locação de licença de uso de software, para funcionamento e operacionalização de solução que inclua controle de presença digital, sistema de votação digital, controle de tempo de uso da palavra, controle de microfones e manutenção do software, desta Casa Legislativa.

 

CONTRATADO: F J VIANA ANDRADE - ME - CNPJ N° 10.464.410/000147, com sede na Rua Mancio Rodrigues n° 166 – Centro – Morada Nova– CE – CEP: 62.940.000.

 

VALOR TOTAL: R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais)

 

 

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 10.922/2021 e Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

 

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal do Município de Patu.

 

 

Patu – RN, 09 de janeiro de 2023.

 

 

 

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

 

 

 

 

CONTRATO Nº 012/2023

 

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 007/2023

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PATU – RN – CNPJ: 08.396.830/0001-91 – Rua Jose Augusto nº 90 – centro – Patu – RN – CEP: 59.770.000.

 

CONTRATADO: F J VIANA ANDRADE - ME - CNPJ N° 10.464.410/000147, com sede na Rua Mancio Rodrigues n° 166 – Centro – Morada Nova– CE – CEP: 62.940.000.

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada na locação de licença de uso de software, para funcionamento e operacionalização de solução que inclua controle de presença digital, sistema de votação digital, controle de tempo de uso da palavra, controle de microfones e manutenção do software, desta Casa Legislativa.

 

VALOR TOTAL: R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais)

 

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.010 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

 

VIGÊNCIA: 09 de janeiro a 31 de dezembro de 2023.

 

DATA DA ASSINATURA: 09 de janeiro de 2023.

 

ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE: Lucélia Ribeiro Dantas - CPF: 026.418.304-50 - Presidente da Câmara/ pelo CONTRATADO: Francisco Jose Viana de Andrade - CPF:  212.422.833-15 - Titular.

 

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Município de PATU-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 013/2023 de Dispensa de Licitação nº 008/2023, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 10.922/21 e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de dois pontos de Internet para as atividades da CMP, no valor de R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais).

 

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar ao Exma. Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal do Município de Patu, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

 

Patu – RN, 09 de janeiro de 2023

 

 

 

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

 

 

 

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 008/2023 com base no Decreto Federal nº 10.922/2021 e fundamentada no art. 75, inciso II, da lei nº 8.14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de dois pontos de Internet para as atividades da CMP.

 

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS – CPF: 018.175.684-69, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

 

 

Patu – RN, 09 de janeiro de 2023.

 

 

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

CPF: 026.418.304-50

Presidente da Câmara Municipal de Patu

 

 

 

 

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Município de PATU-RN, através da Câmara de Patu, em cumprimento a ratificação procedida pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente Da Câmara Municipal do Município de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 008/2023 a seguir:

 

OBJETO: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de dois pontos de Internet para as atividades da CMP.

 

CONTRATADO: JOCIVAN PIMENTA TARGINO – ME – CNPJ: 11.598.572/0001-30, com sede a Rua. Bela Vista, 90 – Centro – Patu – RN – CEP: 59.770.000

 

VALOR TOTAL: R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais)

 

 

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 10.922/2021 e Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

 

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal do Município de Patu.

 

 

Patu – RN, 09 de janeiro de 2023.

 

 

 

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CONTRATO Nº 013/2023

 

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 008/2023

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PATU – RN – CNPJ: 08.396.830/0001-91 – Rua Jose Augusto nº 90 – centro – Patu – RN – CEP: 59.770.000.

 

CONTRATADO: JOCIVAN PIMENTA TARGINO – ME – CNPJ: 11.598.572/0001-30, com sede a Rua. Bela Vista, 90 – Centro – Patu – RN – CEP: 59.770.000

 

OBJETO: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de dois pontos de Internet para as atividades da CMP.

 

VALOR TOTAL: R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais)

 

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.010 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

 

VIGÊNCIA: 09 de janeiro a 31 de dezembro de 2023.

 

DATA DA ASSINATURA: 09 de janeiro de 2023.

 

ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE: Lucélia Ribeiro Dantas - CPF: 026.418.304-50 - Presidente da Câmara/ pelo CONTRATADO: Jocivan Pimenta Targino – CPF: 264.359.358-02 – Titular.

 

O Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de PATU-RN, através da Câmara, em cumprimento a ratificação procedida pela Sra. LUCELIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 006/2023, e Processo Administrativo nº 0014/2023.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica para as atividades legislativa da Câmara Municipal de Patu - RN.  

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PATU/RN – CNPJ Nº 08.396830/0001-91, com endereço a Rua Jose Augusto, nº 90, Centro, Patu/RN, CEP 59.770-000.

CONTRATADO: ALDO ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ Nº 26.536.689/0001-67 – Rua Francisco Marcelino da Silva, 1000 – Bairro Vila Brasília – Serra do Mel – RN – CEP: 59.663.000

Valor Estimado: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).

Fundamento Legal: (Artigo 25, inciso II, combinado com o Art. 13, inciso III, ambos, da Lei Federal nº 8.666/93 – Lei de Licitações) c/c Art. 3º-A, da Lei nº 8.906/1994, incluído pela Lei nº 14.039/2020. (Assessoria/Consultoria Jurídica – Serviços de característica técnica e singular e de notória especialização).

Declaração de Inexigibilidade emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pela Sra. LUCELIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal de Patu.

 

Patu – RN, 09 de janeiro de 2023

 

 

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

“Ato Delegatório de Movimentação Financeira da Conta da Câmara Municipal de Pedro Velho- RN”

 

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que confere a Lei Orgânica do Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Ficam autorizados realizar a movimentação da Conta nº AG: 1731-0, C.C:6210-3 da Câmara Municipal de Pedro Velho – RN, junto ao Banco do Brasil, como responsáveis: Francisco Gomes da Silva, Presidente da Câmara de Vereadores do município de Pedro Velho/RN, CPF nº 341.984.664-91 e Graziele Soares de Lima Dantas, Diretora Financeira, CPF nº 072.581.124-21, pela responsabilidade de movimentação da conta corrente mencionada, através de assinatura conjunta, de toda e qualquer movimentação bancária da referida conta corrente. Os responsáveis possuem poderes para, conjuntamente: Utilizar gerenciador financeiro; aumentar limites de pagamentos, transferências e outras transações bancárias; proceder à liberação de computadores; emitir e assinar cheques, requisitar talonários de cheques; abrir contas de depósitos – autorizar cobranças; receber, passar recibo e dar quitação; solicitar saldo, extrato e comprovantes; receber gratificações, diárias, pensões, salários; retirar cheques devolvidos, endossar cheques e baixar cheques; consultar depósitos judiciais Via Internet; assinar orçamento; efetuar resgate / aplicações financeiras; cadastrar / alterar e desbloquear senhas; efetuar saques da conta corrente; efetuar pagamento da poupança; efetuar pagamentos por meio eletrônico; efetuar transferências por meio eletrônico; receber ordem de pagamento; efetuar movimentação financeira no RPG; liberar arquivos de pagamento no gerenciador financeiro; solicitar saldos e extratos de Investimentos; emitir comprovantes; efetuar transferência para a mesma titularidade; encerrar contas de depósitos; atualizar faturamento pelo gerenciador financeiro; efetuar controle, fiscalização e auditoria.

 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.

 

Pedro velho/RN, em 10 de janeiro de 2023

 

 Publique-se, Cumpra-se.

 

Francisco Gomes

Presidente

                                        

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

 

RESOLVE:

 

Art. 1º EXONERAR, a Senhora EMANUELA DE LIMA MEDEIROS, portadora do CPF nº 050.579.754-20 / RG nº 198.987-6 ITEP RN, do cargo comissionado de assessor parlamentar.

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2023.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Pendências/RN, 10 de janeiro de 2023

___________________________________________

José Adailton Barbosa de Souza

Presidente

___________________________________________

Welliedna de Figueredo Pereira
1ª Secretária

__________________________________________

Marones Manuel dos Santos
2º Secretário

                                                          

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do regimento interno:   

 

RESOLVE:

 

Art. 1º NOMEAR, o Senhor Micaias Fonseca do Nascimento, portador do CPF 121.694.054-10 / RG 2.899.644, assumir o cargo comissionado de Assessor parlamentar, no âmbito deste Poder Legislativo.

 

Art. 2º esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando seus efeitos em contrário ao dia 02.01.2023.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

 Pendências/RN, 10 de janeiro de 2022.

___________________________________________

José Adailton Barbosa e Souza

Presidente

 

________________________________

Welliedna de Figueredo Pereira
1ª Secretária

_______________________________________________

Marones Manuel dos Santos

2º Secretário

                                                            

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do regimento interno:   

 

RESOLVE:

 

Art. 1º NOMEAR, o Senhora Mariana da Costa Ramos Silva, portadora do CPF 016.939.164-79 / RG 2.899.780, para assumir o cargo comissionado de Assistente de Secretaria do Legislativo, no âmbito deste Poder Legislativo.

 

Art. 2º esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando seus efeitos em contrário ao dia 02.01.2023.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

 Pendências/RN, 10 de janeiro de 2022.

___________________________________________

José Adailton Barbosa e Souza

Presidente

________________________________

Welliedna de Figueredo Pereira
1ª Secretária

_______________________________________________

Marones Manuel dos Santos

2º Secretário

FAZ NOMEAÇÃO DE FISCAL E GESTOR DOS CONTRATOS PERANTE A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE.

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno atendimento ao disposto nos artigos 58 inciso III e 67 da Lei nº 8.666/93.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear a Servidora: FRANCISCA CRISTIANA SOARES RIBEIRO, portadora do CPF: 011.xxx.xxx-55, para exercer a função de fiscal e gestora dos contratos celebrados entre a Câmara Municipal e terceiros, durante exercício corrente.

 

Art. 2º - As principais atribuições e/ou funções do fiscal/gestor dos contratos celebrados são:

 

I- Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados a Câmara Municipal Local;

II- Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

III- Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;

IV- Indicar eventuais glosas das faturas.

 

Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na sua publicação.

 

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

 

 

Portalegre/RN, 02 de janeiro de 2023.

 

Márcio José Pereira de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal

 

(Republicada por incorreção. Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 04/01/2023.

EDIÇÃO 1561).

PORTARIA Nº 007/2023 CMR

 

Riachuelo/RN, em 10 de janeiro de 2023

 

O Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno: 

 

                        R e s o l v e:

Art. 1º - Nomear  RODRIGO DE SALES CABRAL BARRETO, brasileiro, casado, portador do RG Nº 1.335.561 SSP/RN e CPF/MF Nº 878.656.454-49, do cargo em Comissão de Assessor Jurídico, na Câmara Municipal de Riachuelo.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.                              
                       

 Art. 3º Ficam revogadas eventuais disposições contrárias a esta portaria.

 

 

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Valdenis dos Santos

Presidente da Câmara Municipal

 

PORTARIA Nº 006/2023 CMR

Riachuelo/RN, em 10 de janeiro de 2023

 

O Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade da realização de procedimentos licitatórios para regular a manutenção dos serviços administrativos da Câmara Municipal: 

R E S O L V E:

Art.1º.DESIGNAR, com mandato de 10 (dez) de janeiro de 2023 a 31 de dezembro 2023 , para integrarem a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO: Os senhores Jerlian Kellison da Silva portador do RG: 002.622.092, inscrito no CPF: 100.921.784-48, como Presidente, Adriana dos Santos Silva RG: 002.069.293 SSP/RN, inscrito no CPF: 701.254.674-35 como Secretaria e José Augusto dos Santos RG: 002.039.483, inscrito no CPF: 071.502.114-10, como Membro.

 Art. 2º.A comissão acima nomeada tem poderes para dirigir todos os procedimentos licitatórios no âmbito do Poder Legislativo Municipal durante o exercício 2023, elaborando Editais, Atas, Pareceres, emitindo julgamentos e promovendo diligências necessárias ao bom andamento dos processos licitatórios desencadeados.

 

 Art. 3º.Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Art. 4º.Ficam revogadas eventuais disposições contrárias a esta portaria.

 

 

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Valdenis dos Santos

Presidente da Câmara Municipal

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 001/2023

Reconheço a dispensa de licitação fundamentada no Artigo 24, Inciso XXII, da Lei n°. 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a empresa COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO RN - COSERN – CNPJ: 08.324.196/0001-81, referente aos Serviços de fornecimento de energia elétrica para o prédio do poder legislativo do Município de Rio do Fogo /RN. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Comissão de Licitação deste órgão, determinando que se proceda a publicação do devido extrato

Rio do Fogo/RN, 10 de janeiro de 2023.

Josiane de Lima Rodrigues

Vereadora/Presidente

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 001/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 001/2023

ORGÃO: CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DO FOOGO/RN - CNPJ: 01.612.393/0001-57.

PESSOA JURIDÍCA: COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO RN - COSERN – CNPJ: 08.324.196/0001-81.

ENDEREÇO: Rua Mermoz, 150, Baldo, Natal/RN

OBJETO: Serviços de fornecimento de energia elétrica para o prédio do poder legislativo do Município de Rio do Fogo/RN.

VALOR GLOBAL R$ 10.000,00 (dez mil reais)

VIGÊNCIA: Até 31/12/2023.

BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso XXII, da Lei n°. 8.666/93.

PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DO FOOGO/RN - CNPJ: 01.612.393/0001-57 – JOSIANE DE LIMA RODRIGUES – VEREADORA/PRESIDENTE

PESSOA JURIDÍCA: COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO RN - COSERN – CNPJ: 08.324.196/0001-81.

RIO DO FOGO/RN, 10 DE JANEIRO DE 2023.

 

Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de Rodolfo Fernandes do exercício de 2011.

A Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN, usando de suas atribuições legais, Regimentais e Constitucionais, faz saber que aprovou o seguinte Decreto Legislativo:

 Art. 1º Fica aprovado o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, favorável à aprovação, das Contas da Prefeitura Municipal de Rodolfo Fernandes, referente ao Exercício Financeiro de 2011, de responsabilidade da Prefeita Municipal, MARIA BERNADETTE DANTAS DE QUEIROZ.

Parágrafo Único As Contas de que trata este Artigo, são as constantes do Processo Nº 013928 / 2012- TCE/RN.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,  revogam-se as disposições em contrário

 

Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes, 24 de novembro de 2014.

 

Antonio Valcemar Costa Lima

Presidente

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município e de acordo com a Resolução nº 001/2018,

 

R E S O L V E:

 

Art.1 Nomear MARIA DA CONCEIÇÃO XAVIER DA SILVA, Brasileira, Inscrita no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o nº 837.xxx.xxx-34, para o cargo em Comissão de: “Chefia de Assuntos Administrativos e Patrimoniais” deste Poder Legislativo.

 

Art.2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz - RN, em 10 de Janeiro de 2023.

 

Fábio Rodrigues Dias

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município e de acordo com a Resolução nº 001/2018,

 

R E S O L V E:

 

Art.1 Nomear JOSE GERALDO CASSIANO DA SILVA, Brasileiro, Inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o nº 048.xxx.xxx-36, para o cargo em Comissão de: “Chefia de Gestão Financeira” deste Poder Legislativo.

 

Art.2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz - RN, em 10 de Janeiro de 2023.

 

Fábio Rodrigues Dias

Presidente

TERMO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 001/2023.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2023.

TERMO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

Declaro ser inexigível a licitação das despesas abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no artigo 25 da Lei nº 8.666/1993, com suas alterações posteriores, o que faço em consonância com o parecer jurídico acostados aos presentes autos, conforme exigência prevista no artigo 38, inciso VI, do diploma legal acima mencionado. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de serviço de água/esgoto para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, durante o exercício de 2023. NOME DO CREDOR: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO DO RIO GRANDE DO NORTE. CNPJ/MF nº.08.334.385/0001-35. VALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 3.000,00 (três mil reais). FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/1993. Santo Antônio/RN, 06 de janeiro de 2023. DENILSON OLIVEIRA BEZERRA- PRESIDENTE DA CPL.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 001/2023.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2023.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

O ordenador de despesa da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a determinação do artigo 26 da Lei nº 8.666/1993, e considerando o que consta no presente processo administrativo que trata da contração da  COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO DO RIO GRANDE DO NORTE. CNPJ/MF nº.08.334.385/0001-35, RATIFICA a declaração de inexigibilidade de licitação para contratação da referida empresa, determinando que se proceda à publicação do termo de declaração de inexigibilidade, do presente termo e do extrato de inexigibilidade. Santo Antônio/RN, 06 de janeiro de 2023. MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA –PRESIDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 001/2023.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2023.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 A presidente da comissão de licitação da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, após a emissão de termo de declaração de inexigibilidade e ratificação emitida pelo Gestor da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, senhora MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA, nos termos da lei nº 8.666/1993, faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade de licitação, a seguir: OBJETO: Fornecimento de água potável para a Câmara Municipal de Santo Antônio/RN. FAVORECIDO: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO DO RIO GRANDE DO NORTE. CNPJ/MF nº.08.334.385/0001-35. VALOR ANUAL ESTIMADO: R$ 3.000,00 (três mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 25 da Lei Federal nº 8.666/1993. Santo Antônio/RN, 06 de janeiro de 2023. DENILSON OLIVEIRA BEZERRA - PRESIDENTE DA CPL.

TERMO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 002/2023.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2023.

TERMO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

Declaro ser inexigível a licitação das despesas abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no artigo 25 da Lei nº 8.666/1993, com suas alterações posteriores, o que faço em consonância com o parecer jurídico acostados aos presentes autos, conforme exigência prevista no artigo 38, inciso VI, do diploma legal acima mencionado. OBJETO: Contratação da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte FECAM/RN, Conforme consta no termo de filiação pactuado entre a FECAM/RN, e a Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, para o exercício financeiro de 2023. NOME DO CREDOR: FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ/MF nº. 07.319.675/0001-47. VALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 13.000,00 (treze mil reais). FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/1993. Santo Antônio/RN, 06 de janeiro de 2023. DENILSON OLIVEIRA BEZERRA - PRESIDENTE DA CPL.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 002/2023.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2023.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

O ordenador de despesa da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a determinação do artigo 26 da Lei nº 8.666/1993, e considerando o que consta no presente processo administrativo que trata da contração da FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ/MF nº. 07.319.675/0001-47, RATIFICA a declaração de inexigibilidade de licitação para contratação da referida empresa, determinando que se proceda à publicação do termo de declaração de inexigibilidade, do presente termo e do extrato de inexigibilidade. Santo Antônio/RN, 06 de janeiro de 2023. MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA –PRESIDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 002/2023.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2023.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 A presidente da comissão de licitação da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, após a emissão de termo de declaração de inexigibilidade e ratificação emitida pelo Gestor da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, senhora MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA, nos termos da lei nº 8.666/1993, faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade de licitação, a seguir: OBJETO: Fornecimento de água potável para a Câmara Municipal de Santo Antônio/RN. FAVORECIDO: FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ/MF nº. 07.319.675/0001-47. VALOR ANUAL ESTIMADO: R$ 13.000,00 (treze mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 25 da Lei Federal nº 8.666/1993. Santo Antônio/RN, 06 de janeiro de 2023. DENILSON OLIVEIRA BEZERRA - PRESIDENTE DA CPL.

TERMO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 003/2023.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2023.

TERMO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

Declaro ser inexigível a licitação das despesas abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no artigo 25 da Lei nº 8.666/1993, com suas alterações posteriores, o que faço em consonância com o parecer jurídico acostados aos presentes autos, conforme exigência prevista no artigo 38, inciso VI, do diploma legal acima mencionado. OBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço de tarifas bancárias da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, durante o exercício de 2023, mediante conta bancária vinculada a este Órgão. NOME DO CREDOR: BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ/MF nº. 00.000.000/1543-18. VALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 5.000 (cinco mil reais). FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/1993. Santo Antônio/RN, 06 de janeiro de 2023. DENILSON OLIVEIRA BEZERRA - PRESIDENTE DA CPL.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 003/2023.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2023.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

O ordenador de despesa da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a determinação do artigo 26 da Lei nº 8.666/1993, e considerando o que consta no presente processo administrativo que trata da contração da BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ/MF nº. 00.000.000/1543-18, RATIFICA a declaração de inexigibilidade de licitação para contratação da referida empresa, determinando que se proceda à publicação do termo de declaração de inexigibilidade, do presente termo e do extrato de inexigibilidade. Santo Antônio/RN, 06 de janeiro de 2023. MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA –PRESIDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 003/2023.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2023.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 A presidente da comissão de licitação da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, após a emissão de termo de declaração de inexigibilidade e ratificação emitida pelo Gestor da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, senhora MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA, nos termos da lei nº 8.666/1993, faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade de licitação, a seguir: OBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço de tarifas bancárias da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, durante o exercício de 2023, mediante conta bancária vinculada a este Órgão. FAVORECIDO: BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ/MF nº. 00.000.000/1543-18. VALOR ANUAL ESTIMADO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 25 da Lei Federal nº 8.666/1993. Santo Antônio/RN, 06 de janeiro de 2023. DENILSON OLIVEIRA BEZERRA - PRESIDENTE DA CPL.

TERMO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 004/2023.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2023.

TERMO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

Declaro ser inexigível a licitação das despesas abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no artigo 25 da Lei nº 8.666/1993, com suas alterações posteriores, o que faço em consonância com o parecer jurídico acostados aos presentes autos, conforme exigência prevista no artigo 38, inciso VI, do diploma legal acima mencionado. OBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço de telefonia fixa para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, durante o exercício de 2023. NOME DO CREDOR: OI TELECOMUNICAÇÕES S/A. CNPJ/MF Nº.76.535.764/0001-43. VALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/1993. Santo Antônio/RN, 06 de janeiro de 2023. DENILSON OLIVEIRA BEZERRA - PRESIDENTE DA CPL.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 004/2023.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2023.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

O ordenador de despesa da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a determinação do artigo 26 da Lei nº 8.666/1993, e considerando o que consta no presente processo administrativo que trata da contração da SAAE – OI TELECOMUNICAÇÕES S/A. CNPJ/MF Nº.76.535.764/0001-43, RATIFICA a declaração de inexigibilidade de licitação para contratação da referida empresa, determinando que se proceda à publicação do termo de declaração de inexigibilidade, do presente termo e do extrato de inexigibilidade. Santo Antônio/RN, 06 de janeiro de 2023. MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA –PRESIDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 004/2023.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2023.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 A presidente da comissão de licitação da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, após a emissão de termo de declaração de inexigibilidade e ratificação emitida pelo Gestor da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, senhor MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA, nos termos da lei nº 8.666/1993, faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade de licitação, a seguir: OBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço de telefonia fixa para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, durante o exercício de 2023. FAVORECIDO: OI TELECOMUNICAÇÕES S/A. CNPJ/MF Nº.76.535.764/0001-43. VALOR ANUAL ESTIMADO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 25 da Lei Federal nº 8.666/1993. Santo Antônio/RN, 06 de janeiro de 2023. DENILSON OLIVEIRA BEZERRA - PRESIDENTE DA CPL.

TERMO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 005/2023.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2023.

TERMO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

Declaro ser inexigível a licitação das despesas abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no artigo 25 da Lei nº 8.666/1993, com suas alterações posteriores, o que faço em consonância com o parecer jurídico acostados aos presentes autos, conforme exigência prevista no artigo 38, inciso VI, do diploma legal acima mencionado. OBJETO: licenciamento anual veicular para veiculo pertencente a Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, durante o exercício de 2023. NOME DO CREDOR: DETRAN/RN – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO. CNPJ/MF Nº.08.285.769/0001-05. VALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 4.000,00 (Quatro mil reais). FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/1993. Santo Antônio/RN, 06 de janeiro de 2023. DENILSON OLIVEIRA BEZERRA - PRESIDENTE DA CPL.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 005/2023.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2023.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

O ordenador de despesa da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a determinação do artigo 26 da Lei nº 8.666/1993, e considerando o que consta no presente processo administrativo que trata da contração da DETRAN/RN – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO. CNPJ/MF Nº.08.285.769/0001-05, RATIFICA a declaração de inexigibilidade de licitação para contratação da referida empresa, determinando que se proceda à publicação do termo de declaração de inexigibilidade, do presente termo e do extrato de inexigibilidade. Santo Antônio/RN, 06 de janeiro de 2023. MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA –PRESIDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 005/2023.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2023.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 A presidente da comissão de licitação da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, após a emissão de termo de declaração de inexigibilidade e ratificação emitida pelo Gestor da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, senhora MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA, nos termos da lei nº 8.666/1993, faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade de licitação, a seguir: OBJETO: licenciamento anual veicular para veiculo pertencente a Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, durante o exercício de 2023. FAVORECIDO: DETRAN/RN – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO. CNPJ/MF Nº.08.285.769/0001-05. VALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 4.000,00 (Quatro mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 25 da Lei Federal nº 8.666/1993. Santo Antônio/RN, 06 de janeiro de 2023. DENILSON OLIVEIRA BEZERRA - PRESIDENTE DA CPL.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023 ASSUNTO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de fornecimento de Energia Elétrica, conforme a necessidade de funcionamento das instalações e dos equipamentos da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN. A Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, a Srª. MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA, autoriza a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023, após acato de parecer jurídico desta entidade em favor da empresa COSERNCOMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ 08.324.196/0001-81, com sede na Rua Mermoz, 150, Baldo, CEP: 59.025-250, Natal-RN destinado a contratação de empresa para prestação de serviço de fornecimento de Energia Elétrica, para o funcionamento do prédio sede deste Poder Legislativo Municipal, durante o período de janeiro a dezembro de 2023, com valor anual estimado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso XXII, da Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento. Santo Antônio/RN, em 06 de janeiro de 2023. MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA-presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2023 ASSUNTO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de fornecimento de Energia Elétrica, conforme a necessidade de funcionamento das instalações e dos equipamentos da Câmara Municipal de SANTO ANTÔNIO/RN. Reconheço a dispensa de licitação fundamentada no art. 24, XXII da Lei Federal 8.666/93 e suas atualizações posteriores, para contratação da empresa COSERNCOMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ 08.324.196/0001-81, com sede na Rua Mermoz, 150, Baldo, CEP: 59.025-250, Natal-RN, destinado ao fornecimento de energia elétrica para o funcionamento instalações e dos equipamentos da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, durante o período de janeiro a dezembro de 2023, com valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Ratifico a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, realizada notadamente com fundamento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666 /93. Determino que se proceda a publicação do devido extrato na imprensa oficial. Santo Antônio/RN, em 06 de janeiro de 2023. MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA -Presidente

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023 ASSUNTO: Aquisição de combustível com fornecimento fracionado, conforme demanda, para suprir as necessidades do veículo oficial da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN. A Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, a Srª. MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA, autoriza a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023, após acato de parecer jurídico desta entidade em favor da empresa POSTO LAGOA D'ANTA LTDA EPP, CNPJ 11.940.467/0002-19, com sede na RUA PROJETADA, RODOVIA RN 317, SANTO ANTONIO / RN  CEP 59255-000 destinado a Aquisição de combustível com fornecimento fracionado, conforme demanda, para suprir as necessidades do veículo oficial da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, com valor anual estimado em R$ 12.725,00 (doze mil setecentos e vinte e cinco reais). A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso XXII, da Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento. Santo Antônio/RN, em 06 de janeiro de 2023. MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA-presidente

PORTARIA Nº 016 DE 10 DE JANEIRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA, A SENHORA UÂNDZIA NÍDMA DE LIMA DA SILVA PARA OCUPAR O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN.

MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais confere os termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.

 

RESOLVE:

 

Art.1o – Nomear a Senhora UÂNDZIA NÍDMA DE LIMA DA SILVA, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO, lotada na Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, símbolo CC - VII, portadora do CPF nº 093.XXX.XXX-35.

Parágrafo Único – A nomeação de que trata o presente artigo é de livre exoneração.

Art.2o – As despesas decorrentes da presente nomeação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

 Art.3o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se

e Cumpra-se.

 

Gabinete do Presidente, Santo Antônio/RN, em 10 de janeiro de 2023.

 

 

MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA

Vereadora Presidente

ATO DELEGATORIO: 01/2023                              São Bento do Trairi/RN, 09 de janeiro de 2023

 

 

 

Ao Ilmo. Senhor

Gerente da Caixa Econômica Federal

Agencia Santa Cruz/RN

 

 

 

Cumprimentamos vossa senhoria, e de conformidade, INFORMAR que as contas abertas especificas em nome da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI/RN, CNPJ: 08.483.679/0001-29 nessa agencia, que serão movimentadas por mim, JOSÉ EDUARDO BEZERRA, inscrito no CPF sob o n° 032.985.474-76, portador da cédula de identidade sob o n° 001.827.039 SSP/RN (presidente), conjuntamente com a senhora RAIANE DOS SANTOS FERREIRA, inscrito no CPF sob o n° 706.139.964-37, portador da cédula de identidade sob o n° 003.501.267 SSP/RN (Tesoureira).

Bem como, INFORMAR que os nomes acima referentes terão poderes para emitir cheques, abrir contas depósitos, autorizar cobranças, utilizar o credito aberto na forma e condições, receber, passar recibo e dar quitação, solicitar saldos extratos, requisitar talonário de cheques, autorizar débitos em conta relativo a operações retirar cheques devolvidos, endossar cheques, requisitar cartão eletrônico, movimentar conta corrente com eletrônico, efetuar transferências/pagamentos, exceto por meio eletrônico, sustar/contraordenar, cheques, cancelar cheques, baixar cheques, efetuar restantes/aplicações financeiras, efetuar saques – conta corrente, efetuar saques, efetuar saques/poupança, cadastrar, alterar e desbloquear senhas, efetuar movimentação financeira RPG, efetuar pagamentos por meio eletrônico, efetuar transferências por meio eletrônico, efetuar pagamentos, exceto por meios eletrônicos, solicitar movimentação de contas no exterior, consultar contas/aplic. Programa repasse recursos federais – RPF, liberar arquivos de pagamentos no ger. Financeiro/AASP, solicitar saldos/extratos, exceto investimento e op. Créditos, solicitar saldos/extratos de investimentos, solicitar saldos/extratos de operações de créditos, emitir comprovante, efetuar transferência para mesma titularidade – meio eletrônico, efetuar transferência eletrônica para alivio numerário COBAN, encerrar contas de deposito, fechar operações de derivativos e por fim, consultar obrigações do Debito Direto Autorizado – DDA.

 

Certos de contarmos com a vossa atenção, reiteramos votos de estima e apreço pessoal.

 

 

 

Atenciosamente

 

_______________________________________
José Eduardo Bezerra
Presidente

PORTARIA Nº 05/2023

 

DESIGNA PESSOA COMO USUÁRIO GERENCIADOR DA CÂMARA MUNICIPAL NA OPERAÇÃO DO PORTAL DO GESTOR DO TCE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI, Estado do Rio Grande do Norte, Vereadora JOSÉ EDUARDO BEZERRA, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Designar a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da Unidade Jurisdicionada (Câmara Municipal de São Bento do Trairi) na operação do Portal do Gestor do TCE/RN, conforme Portaria n. 070/2019-GP/TCE:

 

Nome: Raiane dos Santos Ferreira

Cargo: Tesoureira

Matrícula: 442   

CPF: 706.139.964-37

 

 Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

 

 

Gabinete do Presidente, São Bento do Trairi/RN, em 09 de janeiro de 2023.

 

 

 

 

JOSÉ EDUARDO BEZERRA

Presidente da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel - RN

 

RIO GRANDE DO NORTE  

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU  

“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”  

CNPJ 09.116.096/0001-22 

  

 

TERMO DE POSSE

 

 

 

Ao terceiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três, às 10 horas, no prédio sede da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, localizado à Rua 07 de setembro, 20, Centro, São José de Mipibu/RN, realizou-se a Sessão Solene para formalização da renovação da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, com a posse dos seus novos membros para o Biênio 2023-2024 e com efeitos retroativos do mandato a 01 de janeiro de 2023, tendo a sessão sido presidida pela Presidente da Casa Legislativa, Vereadora Carla Simone Gomes de Lima, nos termos do art. 62 do seu Regimento Interno e com o comparecimento dos Vereadores CARLA SIMONE GOMES DE LIMA, CRISÓSTOMO JOSÉ BARBOSA, DANIEL FERREIRA CALDAS, JANETE RODRIGUES DE PAIVA CAMPOS, JOSÉ MARCOS DO NASCIMENTO, KÉRICLIS ALVES RIBEIRO JUNIOR, LUIZ MANOEL DA COSTA e SILVÂNIA GOMES DA SILVA, tendo o Vereador Crisóstomo José Barbosa atuado como Secretário da sessão. Foram convidados para tomarem assento à Mesa os vereadores eleitos, na eleição realizada em 27 de outubro de 2022, para comporem a Mesa Diretora, sendo eles, Carla Simone Gomes de Lima, Janete Rodrigues de Paiva Campos, Crisóstomo José Barbosa e Kériclis Alves Ribeiro Junior. A Presidente convidou os Vereadores eleitos, para os cargos da Mesa Diretora (Biênio 2023-2024) da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, a ficarem de pé, declarando empossado, com efeitos retroativos do mandato a 01 de janeiro de 2023, nos termos do que dispõe o § 1º do art. 62 do Regimento Interno, no cargo de Presidente, a Vereadora Carla Simone Gomes de Lima, no cargo de Vice-Presidente, a Vereadora Janete Rodrigues de Paiva Campos, no cargo de Primeiro Secretário, o Vereador Crisóstomo José Barbosa e, no cargo de Segundo Secretário, o Vereador Kériclis Alves Ribeiro Junior. Com a posse dos novos membros da Mesa Diretora para o Biênio 2023-2024, a Presidente declarou encerrada a Sessão Solene. Sala das Sessões da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, 03 de janeiro de 2023.

 

 

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA                                CRISÓSTOMO JOSÉ BARBOSA

                      Vereadora                                                                                  Vereador

 

 

JANETE RODRIGUES DE PAIVA CAMPOS                  DANIEL FERREIRA CALDAS

                          Vereadora                                                                           Vereador

 

 

KÉRICLIS ALVES RIBEIRO JUNIOR                                  LUIZ MANOEL DA COSTA

                         Vereador                                                                                Vereador

 

 

JOSÉ MARCOS DO NASCIMENTO                                      SILVÂNIA GOMES DA SILVA

                       Vereador                                                                                  Vereadora

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU

“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”

CNPJ/MF 09.116.096/0001-22

 

TERMO DE COMPROMISSO – POSSE

 

                        Em 10 de janeiro de 2023, às 8 horas, no “Palácio Abel Izaías”, prédio sede da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, na presença do(a) Presidente desta Casa Legislativa, Vereador(a) Carla Simone Gomes de Lima, e do(a) Diretor(a) Administrativo(a), Beatriz Gonçalves da Silva, compareceu ADNA YARA DANTAS BOLCONT, Carteira de Identidade nº 002.644.158 ITEP/RN e CPF nº 099.159.564-52, nascido em 30/07/1996, filha de Adean Avelino Dantas e Francisca Maria Dantas, domiciliada e residente na Rua André Avelino Dantas, nº 30, Centro, São José de Mipibu/RN, CEP 59.162-000, habilitado(a) no CONCURSO PÚBLICO aberto pelo EDITAL Nº 002/2020 – PREFEITURAS/CÂMARA MUNICIPAIS DO AGRESTE POTIGUAR, homologado através do Edital nº 001/2021, de 05/02/2021, aprovado(a) em 1º lugar para o cargo de ASSESSOR CONTÁBIL (Lista Geral), tendo sido convocado(a) para provimento no cargo para o qual concorreu, através do Edital de Convocação nº 018/2022, já tendo assinado o Termo de Compromisso – Nomeação em 02/01/2023, foi firmado o presente Termo de Compromisso representativo da sua posse, em caráter efetivo, para o cargo de ASSESSOR CONTÁBIL. O empossado(a) já tomou ciência dos direitos, deveres e responsabilidades do cargo público, previstos na Lei Complementar nº 012/2011, e das suas atribuições, previstas na Lei Complementar nº 063, de 30 de setembro de 2019 por ocasião da subscrição do Termo de Compromisso - Nomeação. Tendo achado tudo conforme, o(a) empossado(a) fica, desde já, ciente, de que deverá tomar posse e entrar em efetivo exercício na presente data. A Presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, dá posse a ADNA YARA DANTAS BOLCONT no cargo de ASSESSOR CONTÁBIL. Nada mais havendo a relatar, eu, Beatriz Gonçalves da Silva, Diretora Administrativa, lavrei o presente Termo para que fique arquivado nos assentos funcionais da ora empossada, que vai assinado por mim, pela Presidente da Câmara Municipal e pela empossada. 

 

Presidente da Câmara Municipal:____________________________________________           

Diretora Administrativa: ___________________________________________________

Empossada:__________________________________________________________

 

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU

“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”

CNPJ/MF 09.116.096/0001-22

 

TERMO DE COMPROMISSO - NOMEAÇÃO

 

                        Em 02 de agosto de 2023, às 8 horas, no “Palácio Abel Izaías”, prédio sede da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, na presença do(a) Presidente desta Casa Legislativa, Vereador(a) Carla Simone Gomes de Lima, e do(a) Diretor(a) Administrativo(a), Beatriz Gonçalves da Silva, compareceu ADNA YARA DANTAS BOLCONT, Carteira de Identidade nº 002.644.158 ITEP/RN e CPF nº 099.159.564-52, nascido em 30/07/1996, filha de Adean Avelino Dantas e Francisca Maria Dantas, domiciliada e residente na Rua André Avelino Dantas, nº 30, Centro, São José de Mipibu/RN, CEP 59.162-000, habilitada no CONCURSO PÚBLICO aberto pelo EDITAL Nº 002/2020 – PREFEITURAS/CÂMARA MUNICIPAIS DO AGRESTE POTIGUAR, homologado através do Edital nº 001/2021, de 05/02/2021, aprovado(a) em 1º lugar para o cargo de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (Lista Geral), tendo sido convocada para provimento no cargo para o qual concorreu, através do Edital de Convocação nº 018/2022, considerando que o seu pedido de prorrogação do prazo para tomar posse, protocolado em 02/01/2023, foi deferido em 03/01/2023, devendo o mesmo tomar posse no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias (até 31/01/2023), foi firmado o presente Termo de Compromisso representativo da sua nomeação para o cargo de ASSESSOR CONTÁBIL, a ser lotada no prédio sede do Poder Legislativo Municipal, com vencimentos iniciais de R$ 1.696,00 (um mil, seiscentos e noventa e seis reais) e carga horária de 30 (trinta) horas semanais, já tendo a nomeada apresentado, perante a Diretoria Administrativa, todos os documentos necessários, inclusive a Declaração de Bens e Valores, com exceção da Declaração de outro Vínculo Público, exigidos pelo artigo 18, § 5º da Lei Complementar nº 012, de 01 de julho de 2011 (“Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São José de Mipibu/RN, das autarquias e das fundações públicas municipais, institui o respectivo estatuto e dá outras providências.”), além da Declaração de Proventos de Inatividade e a Declaração de Parentesco. Neste ato, a nomeada tomou ciência, ainda, dos direitos, deveres e responsabilidades do cargo público, previstos na Lei Complementar nº 012/2011, e das suas atribuições, previstas na Lei Complementar nº 063, de 30 de setembro de 2019 (“Realizar a execução e controle de planilhas e relatórios de contabilidade; prestar assessoramento ao Presidente, à Mesa Diretora, às comissões (permanentes ou temporárias), aos vereadores e aos demais servidores sobre matéria contábil, financeira, patrimonial, orçamentária e tributária, além de executar trabalhos nesses campos; fazer classificação de despesas, registro de documentos, acompanhamento das leis trabalhistas, organizar e assinar balancetes, calcular e emitir guias de impostos, verificar impostos retidos, classificar a contabilidade, contatar os fornecedores, analisar cotas patrimoniais, revisar as movimentações bancárias, organizar documentações referentes à contabilidade da Câmara Municipal, preparar documentos e efetuar sua classificação contábil, gerar lançamentos contábeis, efetuar o preenchimento de guias de recolhimento e de solicitações junto aos demais órgãos públicos e às empresas privadas; compilar informações de ordem contábil para orientar decisões; elaborar planos de contas e normas de trabalho de contabilidade; realizar as liquidações de empenhos, fazer anulações de empenhos, liquidações e ordens de pagamentos, além de controlar a sequência e o pagamento das despesas; escriturar e/ou orientar a escrituração de livros contábeis de escrituração cronológica ou sistemática; emitir relatórios de empenhos, ordens de pagamentos, despesas extras restos a pagar e demais relatórios de receitas e despesas; fazer levantamento e organizar demonstrativos contábeis patrimoniais e financeiros; organizar e assinar balancetes e relatórios de natureza contábil ou gerencial; emitir relatórios cadastrais e gerenciais; emitir pareceres sobre matéria contábil, financeira, orçamentária e tributária; fazer conciliação da folha de pagamento e as conferências e relatório mensal do INSS patronal e individual; orientar e coordenar trabalhos de tomadas de contas de responsáveis por bens ou valores; orientar e coordenar os trabalhos da área patrimonial e contábil - financeira; realizar, com autorização superior, pagamentos e recebimentos, auxiliar na elaboração da proposta orçamentária; efetuar lançamentos contábeis e financeiros; preparar relatórios informativos sobre a situação financeira, patrimonial e orçamentária; orientar, do ponto de vista contábil, o levantamento de bens patrimoniais; planejar modelos e fórmulas para uso dos servidores de contabilidade; assessorar a Comissão Permanente de Finanças, Tributação, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle sobre a matéria orçamentária e tributária; controlar dotações orçamentárias referentes à remuneração dos servidores; atualizar-se quanto à efetiva realização de despesa e repasses no âmbito do Poder Legislativo com vistas ao cálculo de despesa e limites constitucionais, ou legais que a Câmara Municipal esteja sujeita; elaborar e emitir relatórios contábeis e financeiros, de caráter obrigatório, observando prazos e formalidades da legislação, bem como em atendimento a determinações do Presidente; atuar por designação do Contador Geral da Câmara Municipal, a quem é subordinado no labor de sua atividade; assessorar as áreas técnicas na construção e manutenção do Portal Transparência do Legislativo; gerar informações para o TCE - SIAI-FISCAL e aos demais órgãos públicos que necessitem de dados contábeis e outros programas que vierem a ser implantados; fazer o reconhecimento das receitas e despesas pelo regime de competência; realizar a depreciação, amortização e exaustão do ativo não circulante; realizar as provisões para as despesas com pessoal, perdas ou contingências; responsabilizar-se pela implantação e manutenção de sistema de custos; executar outras atribuições correlatas ao serviço de contabilidade, aqui não previstas, mas que sejam compatíveis com a natureza da função, no âmbito do prédio-sede e de seus anexos, da Câmara Municipal, sempre que solicitado pelo Presidente da Câmara Municipal, pela Diretória Financeira ou pela Diretoria Administrativa.”), que lhe foram lidas. Tendo achado tudo conforme, a nomeada fica, desde já, ciente, de que deverá tomar posse e entrar em efetivo exercício até a data de 31/01/2023. A Presidente da Câmara Municipal deferiu o compromisso da nomeada de, leal e honradamente, desempenhar as funções e atribuições do cargo, a partir da data em que lhe for dada a posse. Nada mais havendo a relatar, eu, Beatriz Gonçalves da Silva, Diretora Administrativa, lavrei o presente Termo para que fique arquivado nos assentos funcionais da ora nomeada, que vai assinado por mim, pela Presidente da Câmara Municipal e pela nomeada. 

 

Presidente da Câmara Municipal:____________________________________________           

Diretora Administrativa: ___________________________________________________

Nomeada: ____________________________________________________________

 

 

TERMO DE RATFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇAO N.º 004/2023

PROCESO ADMINISTRATIVO N.º 002/2023

 

ORGÃO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

PESSOA JURIDÍCA: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUTOS GERAIS – CNPJ: 61.198.164/0001-60.

ENDEREÇO: Av. Rio Branco (rua guianeses, 1238, Campos Eliesos, São Paulo/SP.

OBJETO: Referente ao seguro total veicular, destinado ao veículo do poder legislativo do município de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 2.665,45 (dois mil seiscentos e sessenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos).

VIGÊNCIA: Até 04/01/2024.

BSE LEGAL: Artigo 24 inciso II, da Lei n°. 8.666/93.

PELO PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELA PESSOA JURIDÍCA: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUTOS GERAIS – CNPJ: 61.198.164/0001-60 – NEIDE OLIVEIRA DE SOUZA – CPF: 205.408.568-51.

SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, 04 DE JANEIRO DE 2023.

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

AVISO DE COTAÇÃO ELETRÔNICA N.º 001/2023

 

 O Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN, através do Setor de Compras, torna público a que fica aberto o prazo de 03 (três) dias, para apresentação de cotação eletrônica de preços, para a cessão de software destinados a recursos humanos do poder legislativo de São Miguel do Gostoso/RN. O termo de referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser SOLICITADO através do e-mail: setordecompras.cmsmgostoso@gmail.com

 

São Miguel do Gostoso/RN, 10 de janeiro de 2023

 

Setor de Compras

São Miguel do Gostoso/RN

 

AVISO DE COTAÇÃO ELETRÔNICA N.º 002/2023

 

 O Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN, através do Setor de Compras, torna público a que fica aberto o prazo de 03 (três) dias, para apresentação de cotação eletrônica de preços, para a aquisição de combustível, destinado a frota veicular do poder legislativo de São Miguel do Gostoso/RN. O termo de referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser SOLICITADO através do e-mail: setordecompras.cmsmgostoso@gmail.com

 

São Miguel do Gostoso/RN, 10 de janeiro de 2023

 

Setor de Compras

São Miguel do Gostoso/RN

 

AVISO DE COTAÇÃO ELETRÔNICA N.º 003/2023

 

 O Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN, através do Setor de Compras, torna público a que fica aberto o prazo de 03 (três) dias, para apresentação de cotação eletrônica de preços, para a Contratação de empresa especializada afim de prestar serviços de hospedagem, Manutenção, atualização, criação de hot sites, templates, conforme surgir a necessidade, para inclusão de novas páginas dinâmicas, destinado ao poder legislativo do município de São Miguel do Gostoso. O termo de referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser SOLICITADO através do e-mail: setordecompras.cmsmgostoso@gmail.com

 

São Miguel do Gostoso/RN, 10 de janeiro de 2023

 

Setor de Compras

São Miguel do Gostoso/RN

Portaria nº 006 de 10 de janeiro de 2023.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO,

no uso de suas atribuições legais,

 

               RESOLVE:

               Art. 1º Nomear ALEXANDRE RODRIGUES LISBOA, portador do CPF Nº 084.779.937-93 e RG Nº 12490974-8 para exercer o cargo de COORDENADOR DE INFORMÁTICA E SONORIZAÇÃO desta Câmara Municipal, até ulterior deliberação;

               Art. 2º Esta Portaria entre em vigor nesta data, com efeito a partir de 02/01/2023, revogadas as disposições em contrário.

               Dê-se ciência e cumpra-se.

 

              Gabinete do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Pedro-RN. “ Edifício Adália Câmara de Freitas”.

 

 

 

 

_______________________________________________

José Adilberto Faustino

Presidente

TERMO DE POSSE

 

 Aos 10 (dez) dias do mês de janeiro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), perante o Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Pedro/RN compareceu ALEXANDRE RODRIGUES LISBOA, brasileiro, solteiro, residente à Rua Maria Aparecida Marques - centro São Pedro-RN, portador do CPF nº. 084.779.937-93, da Cédula de Identidade nº. 12490974-8, expedida pela SSP-RJ, Título de Eleitor nº. 1061.9964.0310 da 8ª zona eleitoral, que pela Portaria nº. 006/2023, de 10 de janeiro do corrente ano, do Presidente acima referido, foi nomeado para exercer o cargo comissionado de COORDENADOR DE INFORMÁTICA E SONORIZAÇÃO deste Poder Legislativo, tendo tomado posse perante o Presidente, que o presente Termo subscreve, após ter assumido compromisso de bem cumprir os seus deveres funcionais e prometer cooperar o quanto em si couber, para o engrandecimento moral e material do País, Estado e do Município.

O presente Termo de Posse vai assinado pelo Presidente da Mesa Diretora, e pelo nomeado para o cargo de COORDENADOR DE INFORMÁTICA E SONORIZAÇÃO.

 

_____________________________________

José Adilberto Faustino

Presidente

_____________________________________

ALEXANDRE RODRIGUES LISBOA

COORDENADOR DE INFORMÁTICA E SONORIZAÇÃO

Portaria nº 007 de 10 de janeiro de 2023.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO / RN, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

Art. 1º Destituir a(s) pessoa(s) abaixo da atribuição de “Usuário Gerenciado” da unidade jurisdicionada, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 229/2021-GP/TCE:

 

Nome: Jânio Garcia de Araújo

CPF nº: 261.962.124-00

 

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

José Adilberto Faustino

Presidente

Portaria nº 008 de 10 de janeiro de 2023.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO / RN, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 070/2019-GP/TCE:

José Adilberto Faustino

Cargo: Presidente

CPF: 737.259.514-20

 

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

José Adilberto Faustino

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

 

 

 

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 002/2023

 

 

Dispõe sobre Nomeação de Servidora ao Cargo Comissionado de Controladora Interna da Câmara Municipal de São Tomé/RN e dá outras providências.

 

 

              O Presidente da Câmara Municipal de São Tomé, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 22, inciso VII, art. 45, II, art. 119, II, “a” da Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo 29, inciso XVIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Tomé/RN.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR a Ilustríssima Senhora ELIZABETE CRISTINA DANTAS, portadora de CPF nº 074.592.754-84 para cargo de provimento em comissão de CONTROLADORA INTERNA, lotada nesta Câmara Municipal.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos á data de 02 de janeiro de 2023.

 

 

 

São Tomé/RN, em 10 de janeiro de 2023.

 

 

 

 

 

Antércio Pereira da Silva

Presidente

 

 

 

 

 

 

__________________________________________________________________________________

Rua Florêncio Luciano, 908– Bairro Potengi - São Tomé / RN - CEP 59.400-000 - Fone: (84) 3258-2272

CNPJ: 08.457.640/0001-37 E-mail: camaramunst@bol.com.br

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

 

 

 

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 003/2023

 

 

Dispõe sobre Nomeação de Servidor ao Cargo Comissionado de Secretário Geral da Câmara Municipal de São Tomé/RN e dá outras providências.

 

 

              O Presidente da Câmara Municipal de São Tomé, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 22, inciso VII, art. 45, II, art. 119, II, “a” da Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo 29, inciso XVIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Tomé/RN.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o Ilustríssimo Senhor DANIEL TARGINO DE OLIVEIRA, portadora de CPF nº 040.134.211-51, para cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO GERAL, lotada nesta Câmara Municipal.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos á data de 02 de janeiro de 2023.

 

 

 

São Tomé/RN, em 10 de janeiro de 2023.

 

 

 

Antércio Pereira da Silva

Presidente

 

 

____________________________________________________________________________

Rua Florêncio Luciano, 908– Bairro Potengi - São Tomé / RN - CEP 59.400-000 - Fone: (84) 3258-2272

CNPJ: 08.457.640/0001-37 E-mail: camaramunst@bol.com.br

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

 

 

 

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 004/2023

 

 

Dispõe sobre Nomeação de Servidor ao Cargo Comissionado de Assessor Especial da Câmara Municipal de São Tomé/RN e dá outras providências.

 

 

              O Presidente da Câmara Municipal de São Tomé, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 22, inciso VII, art. 45, II, art. 119, II, “a” da Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo 29, inciso XVIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Tomé/RN.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o Ilustríssimo Senhor ELTHON CARVALHO DE MEDEIROS, portadora de CPF nº 124.312.004-50, para cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL, lotado nesta Câmara Municipal.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos á data de 02 de janeiro de 2023.

 

 

 

São Tomé/RN, em 10 de janeiro de 2023.

 

 

 

Antércio Pereira da Silva

Presidente

 

 

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Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

 

 

 

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 005/2023

 

 

Dispõe sobre Nomeação de Servidor ao Cargo Comissionado de Assessor da Presidência da Câmara Municipal de São Tomé/RN e dá outras providências.

 

 

              O Presidente da Câmara Municipal de São Tomé, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 22, inciso VII, art. 45, II, art. 119, II, “a” da Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo 29, inciso XVIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Tomé/RN.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o Ilustríssimo Senhor WALTER WIRIS ANDRADE DA SILVA, portadora de CPF nº 124.312.004-50, para cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA, lotado nesta Câmara Municipal.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos á data de 02 de janeiro de 2023.

 

 

 

São Tomé/RN, em 10 de janeiro de 2023.

 

 

 

Antércio Pereira da Silva

Presidente

 

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GABINETE DA PRESIDÊNCIA

 

 

 

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 006/2023

 

 

Dispõe sobre Nomeação de Servidor ao Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de São Tomé/RN e dá outras providências.

 

 

              O Presidente da Câmara Municipal de São Tomé, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 22, inciso VII, art. 45, II, art. 119, II, “a” da Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo 29, inciso XVIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Tomé/RN.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o Ilustríssimo Senhor WILLAME VITORINO DE OLIVEIRA, portadora de CPF nº 124.312.004-50, para cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, lotado nesta Câmara Municipal.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos á data de 02 de janeiro de 2023.

 

 

 

São Tomé/RN, em 10 de janeiro de 2023.

 

 

 

Antércio Pereira da Silva

Presidente

 

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PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 007/2023

 

 

Dispõe sobre Nomeação de Servidor ao Cargo Comissionado de Diretora Geral da Câmara Municipal de São Tomé/RN e dá outras providências.

 

 

              O Presidente da Câmara Municipal de São Tomé, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 22, inciso VII, art. 45, II, art. 119, II, “a” da Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo 29, inciso XVIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Tomé/RN.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR a Ilustríssima Senhora JOSEFA ARINAIDE DOS SANTOS, portadora de CPF nº 051.802.824-03, para cargo de provimento em comissão de DIRETORA GERAL, lotado nesta Câmara Municipal.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos á data de 02 de janeiro de 2023.

 

 

 

São Tomé/RN, em 10 de janeiro de 2023.

 

 

 

Antércio Pereira da Silva

Presidente

 

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PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 008/2023

 

 

Dispõe sobre Nomeação de Servidor ao Cargo Comissionado de ASSESSORA JURÍDICA da Câmara Municipal de São Tomé/RN e dá outras providências.

 

 

              O Presidente da Câmara Municipal de São Tomé, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 22, inciso VII, art. 45, II, art. 119, II, “a” da Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo 29, inciso XVIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Tomé/RN.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR a Ilustríssima Senhora BARBARA LETÍCIA DE ARAÚJO DA COSTA, portadora de CPF nº 702.262.834-37, para cargo de provimento em comissão de ASSESSORA JURÍDICA, lotado nesta Câmara Municipal.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos á data de 02 de janeiro de 2023.

 

 

 

São Tomé/RN, em 10 de janeiro de 2023.

 

 

 

Antércio Pereira da Silva

Presidente

 

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PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 009/2023

 

 

Dispõe sobre Nomeação de Servidor ao Cargo Comissionado de DIRETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES da Câmara Municipal de São Tomé/RN e dá outras providências.

 

 

              O Presidente da Câmara Municipal de São Tomé, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 22, inciso VII, art. 45, II, art. 119, II, “a” da Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo 29, inciso XVIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Tomé/RN.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o Ilustríssimo Senhor FRANCISCO JORDAN CÂMARA DE OLIVEIRA, portadora de CPF nº 076.949.124-30, para cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES, lotado nesta Câmara Municipal.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos á data de 02 de janeiro de 2023.

 

 

 

São Tomé/RN, em 10 de janeiro de 2023.

 

 

 

Antércio Pereira da Silva

Presidente

 

____________________________________________________________________________

Rua Florêncio Luciano, 908– Bairro Potengi - São Tomé / RN - CEP 59.400-000 - Fone: (84) 3258-2272

CNPJ: 08.457.640/0001-37 E-mail: camaramunst@bol.com.br

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO DA DISPENSA Nº 003/2023

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN.

Contratada: M. I. DE OLIVEIRA

Processo nº 007/2023 ‑ Dispensa nº 003/2023 – Secretaria Executiva

Objeto: Contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios destinados a atender as demandas da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN, durante o exercício de 2023.

VALOR MENSAL: R$ 23.398,38 (vinte e três mil, trezentos e noventa e oito reais e trinta e oito centavos).

Câmara Municipal de Serra Caiada/RN

Contratante

M. I. DE OLIVEIRA

Contratada

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO DA DISPENSA Nº 006/2023

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN.

Contratada: CONECTA SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA EIRELI

Processo nº 010/2023 ‑ Dispensa nº 006/2023 – Secretaria Executiva

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de instalação de três pontos de acesso a Internet com velocidade 100 MBPS. (Link dedicado)

VALOR MENSAL: R$ 9.600,00 (Nove mil e seiscentos reais).

CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN

Contratante           

CONECTA SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA EIRELI

Contratado

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO DA DISPENSA Nº 002/2023

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN.

Contratada: VITOR P S DE OLIVEIRA ASSESSORIA

Processo nº 006/2023 ‑ Dispensa nº 002/2023 – Secretaria Executiva

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria em licitação; contratos administrativos.

VALOR MENSAL: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN

Contratante           

VITOR P S DE OLIVEIRA ASSESSORIA

Contratado

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO DA DISPENSA Nº 007/2023
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN.
Contratada: A M HONORATO SOBRINHO
Processo nº 011/2023 Dispensa nº 007/2023 – Secretaria Executiva
Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de combustível tipo
gasolina comum para atender as demandas da Câmara municipal de Serra
Caiada/RN.
VALOR MENSAL: Desconto 2,5% (dois e meio) por cento, calculado sobre o
valor da Tabela da ANP no período de apuração.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN
Contratante
A M HONORATO SOBRINHO
Contratado

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO DA DISPENSA Nº 004/2023
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN.
Contratada: M. I. DE OLIVEIRA
Processo nº 008/2023 Dispensa nº 004/2023 – Secretaria Executiva
Objeto: Contratação de empresa para aquisição de material de limpeza
destinados a atender as demandas da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN,
durante o exercício de 2023.
VALOR MENSAL: R$ 15.130,57 (quinze mil, cento e trinta reais e cinquenta e sete
reais).
Câmara Municipal de Serra Caiada/RN
Contratante
M. I. DE OLIVEIRA
Contratada

Dispõe sobre a nomeação dos integrantes para comporem a Comissão Permanente de Licitação desta casa. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO- RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta casa,

RESOLVE:

Art. 1.º Designar, para constituírem a Comissão Permanente de Licitação, realizando procedimentos constantes da Lei Federal nº 8.666/93 da CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO, os seguintes servidores:

O Senhor ELIEL CAROLINO BEZERRA, CPF nº 638.013.614-20 – PRESIDENTE;

O Senhor ELIARC SALUSTINO PINHEIRO, CPF nº 068.169.154-96 – MEMBRO; e

A Senhora ELIETE BENEDITO LUIZ ALVES, CPF nº 076.939.634-80 - MEMBRO.

Art. 2.º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se. Gabinete do Presidente, Serra de São Bento/RN, 03 de janeiro de 2023.

MANOEL RODRIGUES DA SILVA

Vereador Presidente

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 001/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN – CNPJ Nº. 09.428.749/0001-09. ENDEREÇO: VILA DONA ISABEL, Nº. 26, CENTRO, TIBAU DO SUL/RN, CEP Nº. 59.178-000. CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE – CAERN CNPJ; 08.334.385/0001-35. OBJETO: FORNECIMENTO DE ÁGUA VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN. FUNDAMENTO LEGAL: “Caput” do Artigo 25, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas posteriores alterações. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). ORIGEM DOS RECURSOS: ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL. AÇÃO: 2001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA. NATUREZA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – (PJ). FONTE DE RECURSO: 01500000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, retroagindo seus efeitos a 01/01/2023. TIBAU DO SUL/RN, 03 DE JANEIRO DE 2022. JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR – PRESIDENTE.

REPUBLICADO POR INCORREIÇÃO

Ementa: Dispõe sobre a designação do Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, para gerenciar o Portal do Gestor junto ao TCE-RN, desta CMU, e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a enorme carência de funcionários para o auxílio da função legislativa de seus parlamentares;

CONSIDERANDO a necessidade de uma pessoa para gerenciar o portal do gestor, conforme portaria nº 070/2019

RESOLVE:

                         Art. 1º - Designar a pessoas abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da Unidade Jurisdicionada Câmara Municipal de Umarizal – RN, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria nº 229/2021 – GP/TCE:

NOME: ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

CARGO: PRESIDENTE

MATRICULA: 0000002

CPF: 664.432.374-04

 

   Art. 2º - Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2023

 

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Umarizal – RN, em 02 de janeiro de 2023.

 

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente

CONVENIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL E A ORGANIZAÇÃO PARA CIDADANIA E DESENVOLVIEMNTO DE UMARIZAL TEREZINHA DE SOUZA FONSECA - OCIDESF.

 

 

                                   Pelo presente instrumento, de um lado, a CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob número 24.517.302/0001-08, com endereço na Rua Jocelyn Vilar, 395,Centro, CEP: 59.865-000, Umarizal/RN, neste ato representada pelo o seu Vereador Presidente Antonimar Francisco de Oliveira, inscrito no CPF sob nº 664.432.374-04, e de outro lado a ORGANIZAÇÃO PARA CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO DE UMARIZAL TEREZINHA DE SOUSA FONSECA – OCIDESF, pessoa jurídica de direito privado, entidade sem fins lucrativos inscrita no CNPJ sob número 05.557.679/0001-38, com endereço na Avenida Divinópolis, Nº1001, centro, CEP: 59.865-000, Umarizal/RN, neste ato representada pelo o seu presidente, a senhora Suelene Fernandes de Brito Lima, brasileira, inscrito no CPF sob número 357.682.904-00, considerando a necessidade de ser implementada uma ação conjunta e integrada, RESOLVEM celebrar este CONVÊNIO, que se regerá pela Lei nº 8.666, de 21/06/93, mediante as cláusulas e condições adiante expressas.  

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO  

 

O presente Convênio tem por objeto a transmissão das sessões da Câmara Municipal de Umarizal/RN através de ondas de rádio FM à população Umarizalense, considerados de utilidade pública, sendo necessário sua difusão, tendo como meio a Organização para Cidadania e Desenvolvimento de Umarizal Terezinha de Sousa Fonseca – OCIDESF.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PLANO DE TRABALHO

 

Integra este Instrumento, independente de transcrição, o Plano de Trabalho, elaborado de comum acordo entre as partes, concemente a execução da finalidade na Cláusula Primeira.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DOS CONVENENTES

 

São Obrigações da Câmara Municipal de Umarizal/RN:

 

1. Fornecer os recursos para a execução deste Convênio;

 

2. Prorrogar, de ofício, a vigência do convênio, fundamentado a necessidade de tal prorrogação;

 

3. Acompanhar e avaliar os resultados provenientes do presente Convênio, na forma da legislação em vigor;

 

4. Avaliar, acompanhar e fiscalizar o desenvolvimento das atividades necessárias à execução;

 

5.  Assumir a execução do programa ou projeto, no caso de paralisação, sem justa causa, para evitar a descontinuidade do serviço público.

 

São Obrigações da Organização para Cidadania e Desenvolvimento de Umarizal Terezinha de Sousa Fonseca – OCIDESF:

 

1. Responsabilizar-se pela execução do objeto do Convênio, previsto na Cláusula Primeira;

 

2. Prestar informações e esclarecimentos sempre que solicitados, desde que necessários ao acompanhamento e controle da execução do objeto deste Convênio.

 

CLÁUSULA QUARTA: – DO PESSOAL

Não se estabelecerá nenhum vínculo de natureza jurídica/trabalhista, de qualquer espécie entre a Câmara Municipal de Umarizal/RN e os funcionários da Organização para Cidadania e Desenvolvimento de Umarizal Terezinha de Sousa Fonseca – OCIDESF.

 

CLÁUSULA QUINTA – DA GESTÃO

 

Serão responsáveis pela gestão do presente Convênio o senhor Maykon Ricard Cavalcante Nunes, por parte da Câmara Municipal de Umarizal e a senhora Suelene Fernandes de Brito Lima, por parte da Organização para Cidadania e Desenvolvimento de Umarizal Terezinha de Sousa Fonseca – OCIDESF.

 

CLÁUSULA SEXTA – DOS RECURSOS FINANCEIROS

 

O valor Global do presente Convênio é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sendo pago em 12 (doze) parcelas no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), pago em favor da Organização para Cidadania e Desenvolvimento de Umarizal Terezinha de Sousa Fonseca – OCIDESF.

 

CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA

 

O presente contrato Convênio terá a vigência de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, e poderá ser modificado, complementado ou prorrogado, havendo concordância entre os participes, mediante a lavratura de termos aditivos.

 

CLÁUSULA OITAVA – DA RESCISÃO

 

Ocorrendo o descumprimento de qualquer das cláusulas previstas neste instrumento, será o mesmo dado como rescindido mediante a comunicação escrita feita com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ficando os participes responsáveis pelas obrigações e beneficiando-se das vantagens somente em relação ao período em que participaram do acordo.

                                  

CLÁUSULA NONA – DO FORO

 

As questões porventura oriundas das interpretações deste instrumento que não possam ser resolvidas administrativamente, serão dirimidas pela justiça estadual, no fórum municipal de Umarizal/RN.

                                  

E, por estarem assim justos e acordados com as condições e cláusulas estabelecidas, os participes firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo que também subscrevem.

 

 

Umarizal/RN, 06 de janeiro de 2023

 

 

 

_______________________________________

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

1º Convenente

Câmara Municipal de Umarizal/RN

 

 

 

________________________________________

SUELENE FERNANDES DE BRITO LIMA

2º Convenente

Organização para Cidadania e Desenvolvimento de Umarizal

Terezinha de Sousa Fonseca – OCIDESF

 

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA/ANEXO DA RESOLUÇAO Nº 001/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei Orgânica do Munícipio bem como o art. 24, Inciso V do Regimento Interno.

 

CONSIDERANDO a vigência do Medida Provisória do Governo Federal Nº 1.143/2022, de 13 de dezembro de 2022, que atribuiu novo valor ao Piso Nacional de Salários, a partir de 01 de janeiro de 2023.

 

 

CONSIDERANDO a necessidade de corrigir os valores previstos na Tabela Anexo I à Resolução CMP Nº 001/2022 que instituiu cargos e salários da estrutura administrativa desta Câmara Municipal, será reajustada apenas nos cargos de um salário mínimo; 

 

 

RESOLVE:

 

                         Art. 1º - A Tabela/anexo da Resolução CMU Nº 001/2022 que instituiu a estrutura administrativa da Câmara Municipal, discriminando o quadro dos cargos de provimento em comissão, desta CMU e suas respectivas remunerações passa a vigorar conforme Tabela/anexo desta resolução.

 

 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroage seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2023 e revoga as disposições em contrário.

 

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Umarizal – RN, em 02 de janeiro de 2023

 

 

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente

 

 

RIZONEIDE MOURA FREITAS

1ª Secretária

 

MAYKON RICARD CAVALCANTE NUNES

2º Secretário

 

RESOLUÇÃO 001/2023

ANEXO I

 

CARGO

VALOR/VENCIMENTOS (R$)

Secretario

1.302,00

Coordenador

1.302,00

Assessor Técnico

1.302,00

Assessor Administrativo

1.302,00

Tesoureiro

1.302,00

Assessor Parlamentar

1.302,00

Analista Controle Interno

1.302,00

 

CARGO

VALOR/VENCIMENTOS (R$)

Assessor Jurídico

3.000,00

Assessor Contábil

3.500,00

Controlador

3.000,00

 

      

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Umarizal – RN, em 02 de janeiro de 2023

 

 

 

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente

 

RIZONEIDE MOURA FREITAS

1ª Secretária

 

MAYKON RICARD CAVALCANTE NUNES

2º Secretário

 

 

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Umarizal - RN, através da Câmara Municipal, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 014/2023 da Dispensa de Licitação nº 010/2023, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 10.922/2021 e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa para aquisição de combustível para manutenção da frota da CMU, no valor de R$ 49.434,75 (quarenta e nove mil quatrocentos e trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos).

 

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar a Exmo. Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

 

 

 

Umarizal – RN, 09 de janeiro de 2023

 

 

 

FÁBIO MEDEIROS

CPF: 072.927.684-82

Presidente Comissão de Licitação

 

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 010/2023 com base no Decreto Federal nº 10.922/2021 e fundamentada no art. 75, inciso II, da lei nº 14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa para aquisição de combustível para manutenção da frota da CMU.

 

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. FÁBIO MEDEIROS – CPF: 072.927.684-82, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

 

 

Umarizal – RN, 09 de janeiro de 2023

 

 

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF: 664.432.374-04

Presidente da Câmara Municipal de Umarizal

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Município de UMARIZAL-RN, através da Câmara de Umarizal, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente Da Câmara Municipal do Município de Umarizal, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 010/2023 a seguir:

 

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de combustível para manutenção da frota da CMU.

 

CONTRATADO: FERREIRA & CHAGAS COMERCIAL LTDA - CNPJ N° 18.303.935/0001-02, com sede na Avenida 27 de Novembro n° 537 – Anexo B – Centro – Umarizal – RN – CEP: 59.865.000

 

VALOR TOTAL: R$ 49.434,75 (quarenta e nove mil quatrocentos e trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos).

 

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 10.922/2021 e Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

 

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal do Município de Umarizal.

 

 

Umarizal – RN, 09 de janeiro de 2023

 

 

 

FÁBIO MEDEIROS

CPF: 072.927.684-82

Presidente Comissão de Licitação

CONTRATO Nº 014/2023

 

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 010/2023

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL/RN – CNPJ Nº 24.517.302/0001-08, com endereço a Rua Jocelyn Vilar, nº 395, Centro, Umarizal/RN, CEP 59.865-000.

 

CONTRATADO: FERREIRA & CHAGAS COMERCIAL LTDA - CNPJ N° 18.303.935/0001-02, com sede na Avenida 27 de Novembro n° 537 – Anexo B – Centro – Umarizal – RN – CEP: 59.865.000

 

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de combustível para manutenção da frota da CMU.

 

 

VALOR TOTAL: R$ 49.434,75 (quarenta e nove mil quatrocentos e trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos).

 

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Câmara Municipal - 01.031 0013 2003 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.30.01 – Material de Consumo – Combustível e lubrificantes.

 

VIGÊNCIA: 09 de janeiro a 31 de dezembro de 2023

 

DATA DA ASSINATURA: 09 de janeiro de 2023

 

ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE: Antonimar Francisco de Oliveira - CPF: 664.432.374-04 - Presidente da Câmara/ pelo CONTRATADO: Edinardo Ferreira das Chagas  – CPF 852.682.324 - 87 - Titular.

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Umarizal - RN, através da Câmara Municipal, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 015/2023 da Dispensa de Licitação nº 011/2023, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 10.922/2021 e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa especializada em licença (locação de software de gestão das rotinas de natureza nos setores de contabilidade, Portal da Transparência, Licitação e Patrimônio para manutenção das atividades da Câmara Municipal de Umarizal, no valor de R$ VALOR TOTAL: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais).

 

 

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar a Exmo. Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

 

 

 

Umarizal – RN, 09 de janeiro de 2023

 

 

 

FÁBIO MEDEIROS

CPF: 072.927.684-82

Presidente Comissão de Licitação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 011/2023, com base no Decreto Federal nº 10.922/2021 e fundamentada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa especializada em licença (locação de software de gestão das rotinas de natureza nos setores de contabilidade, Portal da Transparência, Licitação e Patrimônio para manutenção das atividades da Câmara Municipal de Umarizal.

 

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. FÁBIO MEDEIROS – CPF: 072.927.684-82, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

 

 

Umarizal – RN, 09 de janeiro de 2023

 

 

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF: 664.432.374-04

Presidente da Câmara Municipal de Umarizal

 

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Município de UMARIZAL-RN, através da Câmara de Umarizal, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente Da Câmara Municipal do Município de Umarizal, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 011/2023 a seguir:

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada em licença (locação de software de gestão das rotinas de natureza nos setores de contabilidade, Portal da Transparência, Licitação e Patrimônio para manutenção das atividades da Câmara Municipal de Umarizal.

 

CONTRATADO:  ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA - ASPEC - CNPJ Nº 02.288.268/0001-04 – Rua Lauro Maia nº 1120 – Bairro Fátima – Fortaleza – CE – CEP: 60.055.210

 

VALOR TOTAL: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais).

 

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 10.922/2021 e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21.

 

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal do Município de Umarizal.

 

 

 

Umarizal – RN, 09 de janeiro de 2023

 

 

 

FÁBIO MEDEIROS

CPF: 072.927.684-82

Presidente Comissão de Licitação

CONTRATO Nº 015/2023

 

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 011/2023

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL/RN – CNPJ Nº 24.517.302/0001-08, com endereço a Rua Jocelyn Vilar, nº 395, Centro, Umarizal/RN, CEP 59.865-000.

 

CONTRATADO:  ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA - ASPEC - CNPJ Nº 02.288.268/0001-04 – Rua Lauro Maia nº 1120 – Bairro Fátima – Fortaleza – CE – CEP: 60.055.210

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada em licença (locação de software de gestão das rotinas de natureza nos setores de contabilidade, Portal da Transparência, Licitação e Patrimônio para manutenção das atividades da Câmara Municipal de Umarizal.

 

VALOR TOTAL: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais).

 

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Câmara Municipal - 01.031 0013 2003 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

 

VIGÊNCIA: 09 de janeiro a 31 de dezembro de 2023

 

DATA DA ASSINATURA: 09 de janeiro de 2023

 

ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE: Antonimar Francisco de Oliveira - CPF: 664.432.374-04 - Presidente da Câmara/ pelo CONTRATADO: Pedro Paulo do Nascimento Lourenco – CPF:  023.523.733-79 – Titular.

DETERMINA A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA, PROVIDOS EM CARGOS DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, e pelos poderes conferidos no Regimento Interno da Casa Legislativa,

RESOLVE: 

Art. 1º- Ficam exonerados todos os servidores providos em cargos comissionados dos serviços administrativos da Câmara Municipal de Vera Cruz.

Parágrafo Único- As portarias de nomeação e ou designação ficam sem efeito a partir desta data relativamente ao disposto no “caput” deste artigo.

Art. 2º- Os servidores em exercícios a disposição da Câmara Municipal, e que pertencem aos quadros da Prefeitura Municipal, devem retornar ao seu setor de origem, até ulterior deliberação.

Art. 3º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2023..

Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Vera Cruz-RN, em 02 de janeiro de 2023

 

VALDEMIR CABRAL QUERINO

-VEREADOR PRESIDENTE-

Biênio 2023/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela, da Lei Orgânica deste Município, combinado com o Regimento Interno do Poder Legislativo.

 

R E S O L V E:

 

Artigo 1º  Nomear os vereadores Francisco Canidé da Silva, José Edmilson Lopes e Renata Oliveira de Lima de Sales, para compor a comissão de legislação, justiça, redação final, finanças e orçamento da Câmara Municipal de Vera Cruz/RN.

 

Artigo 2º - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos para 1º de janeiro de 2023, revogando-se as disposições em contrário.

 

 

Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Vera Cruz/RN, em 09 de janeiro de 2023.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpre-se

 

 

VALDEMIR CABRAL QUERINO

-VEREADOR PRESIDENTE-

Biênio 2023/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela, da Lei Orgânica deste Município, combinado com o Regimento Interno do Poder Legislativo.

 

R E S O L V E:

 

Artigo 1º Nomear os vereadores Jailson dos Anjos Silva, José Micarlos Tomas de Oliveira e Atacizio Dantas de Macedo, para compor a comissão de Obras e serviços Públicos, educação, saúde e assistência social e demais assuntos municipais da Câmara Municipal de Vera Cruz/RN.

 

Artigo 2º - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos para 1º de janeiro de 2023, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Vera Cruz/RN, em 09 de janeiro de 2023.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpre-se

 

 

VALDEMIR CABRAL QUERINO

-VEREADOR PRESIDENTE-

Biênio 2023/2024

REORGANIZA A ESTRUTURA FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, SUAS COMPETÊNCIAS, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º A estrutura do quadro de servidores Comissionados da Câmara Municipal de Vera Cruz/RN será a constante no Anexos I desta Lei, contendo a denominação, quantidade máxima de cargos, natureza e escolaridade mínima, bem como a descrição e atribuições de cada cargo constante no Anexo II.

Paragrafo Único. A fixação dos vencimentos dos cargos criados se dará por lei, nos termos do artigo 51, inciso IV da constituição, com fundamento no principio da supremacia constitucional.

Art. 2º Os cargos ora estabelecidos por esta Lei são de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração “ad nutum”, e seus ocupantes regidos pelas normas estatutárias e disciplinares aplicáveis aos demais servidores da Câmara e amparados pelo Regime Geral da Previdência Social.

§ 1º Nos Cargos Comissionados, a nomeação será feita por ato da Presidência da Mesa Diretora da Câmara mediante prévia qualificação do candidato.

§ 2º Os exercentes de cargo comissionado possuem os direitos previstos no art. 7°, VII, VIII, X, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXI, XXIX e XXX da Constituição Federal.

Art. 3º O preenchimento e nomeação nos cargos relacionados no Anexo I ficam condicionados a:

I - Limite de despesas da Câmara Municipal estabelecido na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal;

II - Nomeação até os limites estabelecidos no Anexo I.

Art. 4º A indicação para os cargos em comissão e a fixação dos respectivos níveis de vencimentos serão feitas pela Presidência da Câmara Municipal, para os cargos do Setor Administrativo da Câmara, por meio de formulário próprio, com efeitos a partir da data de posse e respectivo exercício, condicionada à disponibilidade de verba.

Art. 5º os vencimentos dos cargos relacionados acompanharão a evolução do salário mínimo vigente no País, não podendo ser inferior, conforme reza art. 7. VII, da Constituição Federal.

Art. 6º Os cargos de que tratam o Anexo I desta Lei serão exercidos em níveis diferentes de remuneração, complexidade e responsabilidade, com as seguintes atribuições básicas: assessoramento técnico e político ao edil; redação de ofícios, discursos, projetos e pareceres; execução de serviços de secretaria e digitação; pesquisas; acompanhamento interno e externo de assuntos de interesse do parlamentar; recebimento, entrega e remessa de correspondência; outras atividades afins.

Art. 7° A jornada de trabalho dos servidores de cargos providos em comissão, bem como a modalidade, será fixada pela Presidência da Câmara Municipal, cumpridas de acordo com as necessidades.

Art. 8° O valor dos vencimentos dos cargos, bem como o limite de vagas, será reajustados segundo a dotação orçamentária da Câmara Municipal.

Art. 9° As contribuições previdenciárias e demais encargos patronais previstos na legislação, inclusive terço de férias, adicionais por tempo de serviço, relativos aos cargos aludidos nos Anexos I e II desta Lei serão de responsabilidade da Câmara Municipal.

Art. 10° Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2023.

Vera Cruz/RN, em 09 de janeiro de 2023.

 

VALDEMIR CABRAL QUERINO

-VEREADOR PRESIDENTE-

Biênio 2023/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ - RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, e pelos poderes conferidos no art. 62, inciso III, alínea a, do Regimento Interno da Casa Legislativa.

RESOLVE: 

               Art. 1º – Nomear a Sra. MARIA LETÍCIA LOPES DA ROCHA, portadora do C.P.F sob o número 023.974.494-39 e Carteira de Identidade número 003.232.063 ITEP/RN para exercer o Cargo em Comissão de Diretor(a) Financeiro(a) do Poder Legislativo do Município de Vera Cruz -RN.

            Art. 2º – A servidora acima nomeada será responsável administrativamente pelos bens e valores de naturezas imediatas conversíveis, representadas por moeda de curso forçado ou valores representados dos depósitos bancários, devendo ter sobre sua guarda todos os documentos de Receita, e talões de cheques bancários e moeda em caixa.

            Art. 3º – Compete a Diretora Financeira assinar, juntamente com o Presidente da Câmara, ordens eletrônicas de pagamentos, cheques bancários para efeito de saques ou pagamentos de despesas, estendido tal ordenamento conjuntamente com o Presidente, nas ordens de natureza bancária, emitir cheques; abrir contas de depósitos; autorizar cobrança; utilizar o crédito aberto na forma e condições; receber; dar recibo e dar quitação; solicitar saldo, extrato e comprovantes; requisitar talonários de cheques; autorizar o débito em conta relativo a operações; retirar cheques devolvidos; endossar cheques, sustar ou contraordenar; cancelar cheques; baixar cheques; efetuar resgates, aplicações financeiras; cadastrar, alterar ou desbloquear senhas; efetuar saques em contas correntes ou contas poupanças; efetuar pagamentos por meio eletrônicos; efetuar movimentação financeiras e transferências por meio eletrônico; consultar contas e aplicações; utilizar programas de repasses de recursos, bem como assinar qualquer convenio junto ao Banco do Brasil; liberar arquivos de pagamentos no Gerenciador Financeiro; solicitar saldos e extratos de investimentos e de operações de crédito; emitir comprovantes; efetuar transferências para mesma titularidade; encerrar contas de depósitos de todas as contas bancárias de titularidade da Câmara Municipal.

            Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2023.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Vera Cruz/RN, em, 09 de janeiro de 2023.

 

VALDEMIR CABRAL QUERINO

-VEREADOR PRESIDENTE-

Biênio 2023/2024

Portaria nº. 005/2023

 

Dispõe sobre nomeação de servidor ocupante de cargo comissionado que especifica e dá outras providências.

 

 R E S O L V E:

 

                        Art. 1º NOMEAR Sr FRANCISCO FABIO DE FREITAS SOUZA, CPF nº 076.247.644-78, e da cédula de Identidade – RG nº 3.419.742- SESPDS/RN para o cargo comissionado de Tesoureiro da Câmara Municipal de Viçosa – RN.

          

                     Art. 2º - Determinar que os poderes a lhe serem auferidos nas movimentações bancárias da conta corrente nº. 7.440-3 de titularidade da Câmara Municipal - CNPJ nº: 24.517.054/0001-97, localizada no Banco do Brasil S. A, na agência de Umarizal, prefixo nº. 0879-6 conjuntamente com a Senhora Presidente Maria Helena de Oliveira Lima, portadora do CPF nº 020.843.324-43, são: emitir cheques, abrir contas de depósito, autorizar cobrança, receber, passar recibo e dar quitação, solicitar saldos, extratos e comprovantes, requisitar talonários de cheques, autorizar débito em conta relativo a operações, retirar cheques devolvidos, endossar cheques, sustar/contra-ordenar cheque, cancelar cheques, baixar cheques, efetuar resgates/aplicações financeiras, cadastrar, alterar e desbloquear senhas, efetuar pagamento por meio eletrônico, efetuar transferências por meio eletrônico, efetuar movimentação financeira RPG; consultar contas/aplicações/ programas/repasse recursos federais RPG, liberar arquivos de pagamento no gerenciador financeiro/AASP, solicitar saldos/extratos de operação de credito, emitir comprovantes e consultar obrigações do débito direto autorizado - DDA

 

                        Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4 de Janeiro de 2023.

 

 

            REGISTRE-SE , PUBLIQUE-SE E CUMPRA - SE.

 

            Câmara Municipal de Viçosa/RN, em 10 de Janeiro de 2023.

 

 

                              

Maria Helena de Oliveira Lima

Presidente CMV.