Portaria nº. 013/2023.                        Angicos/RN 16 de janeiro de 2023.

“NOMEIA SERVIDOR PARA SER O FISCAL DOS CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas.

CONSIDERANDO que se faz necessário a designação de representante da administração para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o Sr. Isacc de Oliveira Alves, matrícula 056, ocupante do cargo de Diretor Financeiro como FISCAL DE CONTRATO de todos os contratos da Câmara Municipal de Angicos/RN

 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2023.

 Registre-se e Publique-se.

Cloves Tiburcio da Costa

Presidente da Câmara

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023

            Com fundamento no parecer jurídico e demais informações constantes do processo nº 10010001/2023 CMA, fica DISPENSÁVEL a licitação, nos termos da Lei 8.666/93, art. 24, inciso II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10010001/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; CNPJ: 08.545.949/0001-89

CONTRATADO: FRANCILEIDE GOMES DOS SANTOS 07553727431, CNPJ: 46.828.306/0001-31.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE COZINHEIRO, PARA PREPARO DE CAFÉS, REFEIÇÕES E SUCOS, PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA DOS 13 GABINETES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI.

VALOR TOTAL: valor global do contrato no montante de R$ 5.760,00 (cinco mil e setecentos e sessenta reais), sendo pago mensalmente a quantia de R$ 1.440,00 (mil e quatrocentos e quarenta reais).

VIGÊNCIA: 4 (quatro) meses, a partir da sua publicação até o dia 31 de dezembro de 2023.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Gestora: 1 - Câmara Municipal de Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativa; Unidade Orçamentária: 1001 - Câmara Municipal de Apodi; Função: 1 - Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 - Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi;

Despesa 13 - 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;

Apodi/RN, 16 de janeiro de 2023.

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JAMIELLE FERREIRA DE ARAÚJO

Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE

 LICITAÇÃO Nº 001/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10010001/2023

                        RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II do Art. 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: FRANCILEIDE GOMES DOS SANTOS 07553727431, inscrita no CNPJ: CNPJ: 46.828.306/0001-31, valor global do contrato no montante de R$ 5.760,00 (cinco mil e setecentos e sessenta reais), sendo pago mensalmente a quantia de R$ 1.440,00 (mil e quatrocentos e quarenta reais), referente ao SERVIÇO pleiteado pelo Gabinete Civil da Câmara Municipal de Apodi/RN, destinado a execução da   CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE COZINHEIRO, PARA PREPARO DE CAFÉS, REFEIÇÕES E SUCOS, PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA DOS 13 GABINETES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação do Ilma. Senhora JAMIELLE FERREIRA DE ARAUJO Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Apodi/RN, 16 de janeiro de 2023.

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Antônio de Souza Maia Junior

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

EXTRATO DE CONTRATO N°: 001/2023.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN

CONTRATADO: FRANCILEIDE GOMES DOS SANTOS 07553727431, CNPJ: 46.828.306/0001-31.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE COZINHEIRO, PARA PREPARO DE CAFÉS, REFEIÇÕES E SUCOS, PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA DOS 13 GABINETES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI.

VALOR TOTAL: valor global do contrato no montante de R$ 5.760,00 (cinco mil e setecentos e sessenta reais), sendo pago mensalmente a quantia de R$ 1.440,00 (mil e quatrocentos e quarenta reais).

Unidade Gestora: 1 - Câmara Municipal de Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativa; Unidade Orçamentária: 1001 - Câmara Municipal de Apodi; Função: 1 - Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 - Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi;

Despesa 13 - 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;

VIGÊNCIA DO CONTRATO, 4 (quatro) meses, a partir da sua publicação até o dia 15 de maio de 2023.

DATA DE ASSINATURA: 16 de janeiro de 2023.

            Com fundamento no parecer jurídico e demais informações constantes do processo nº 10010002/2023 CMA, fica DISPENSÁVEL a licitação, nos termos do Art. 24.  É dispensável a licitação:

II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; CNPJ: 08.545.949/0001-89

CONTRATADOS: REBECA VICTORIA POCIANO DE MENEZES 70669263400, CNPJ: 41.149.083/0001-62.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEPCIONISTA E TELEFONISTA, DESTINADO AO SETOR DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

VALOR TOTAL: R$ 4.320,00 (quatro mil, trezentos e vinte reais) dividido em 4 (quatro) parcelas mensais no valor de R$ 1.080,00 (mil e oitenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Gestora: 1 - Câmara Municipal de Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativa; Unidade Orçamentária: 1001 - Câmara Municipal de Apodi; Função: 1 - Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 - Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi;

Despesa 13: - 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;

Apodi/RN, 16 de janeiro de 2023.

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JAMIELLE FERREIRA DE ARAÚJO

Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN

                        RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II do Art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: REBECA VICTORIA POCIANO DE MENEZES 70669263400, inscrita no CNPJ: 41.149.083/0001-62, com o Valor Global R$ 4.320,00 (quatro mil, trezentos e vinte reais) dividido em 4 (quatro) parcelas mensais no valor de R$ 1.080,00 (mil e oitenta reais), referente ao SERVIÇO pleiteado pelo Gabinete Civil da Câmara Municipal de Apodi/RN, destinado a execução da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEPCIONISTA E TELEFONISTA, DESTINADO AO SETOR DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação do Ilma. Senhora JAMIELLE FERREIRA DE ARAUJO Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Apodi/RN, 16 de janeiro de 2023.

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Antonio de Souza Maia Junior

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN

CONTRATADO: REBECA VICTORIA POCIANO DE MENEZES 70669263400, CNPJ: 41.149.083/0001-62.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEPCIONISTA E TELEFONISTA, DESTINADO AO SETOR DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

VALOR TOTAL: com o Valor Global R$ 4.320,00 (quatro mil, trezentos e vinte reais) dividido em 4 (quatro) parcelas mensais no valor de R$ 1.080,00 (mil e oitenta reais).

Unidade Gestora: 1 - Câmara Municipal de Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativa; Unidade Orçamentária: 1001 - Câmara Municipal de Apodi; Função: 1 - Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 - Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi;

Despesa 13: - 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;

VIGÊNCIA DO CONTRATO, 4 (quatro) meses.

DATA DE ASSINATURA: 16 de janeiro de 2023.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2023

            Com fundamento no parecer jurídico e demais informações constantes do processo nº 11010001/2023 CMA, fica DISPENSÁVEL a licitação, nos termos da Lei 8.666/93, art. 24, inciso II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11010001/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; CNPJ: 08.545.949/0001-89

CONTRATADO: EDUARDA MAIARA SILVEIRA LIMA 07350107498, CNPJ: 47.130.708/0001-20.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO INTERNA, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS 13 GABINETES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI.

VALOR TOTAL: valor global do contrato no montante de R$ 4.240,00, sendo pago mensalmente a quantia de R$ 1.060,00 (mil e sessenta reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO, 4 (quatro) meses, a partir da publicação até o dia 15 de maio de 2023.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Gestora: 1 - Câmara Municipal de Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativa; Unidade Orçamentária: 1001 - Câmara Municipal de Apodi; Função: 1 - Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 - Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi;

Despesa 13 - 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Apodi/RN, 16 de janeiro de 2023.

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JAMIELLE FERREIRA DE ARAÚJO

Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN

                        RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II do Art. 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: EDUARDA MAIARA SILVEIRA LIMA 07350107498, inscrita no CNPJ: 47.130.708/0001-20, valor global do contrato no montante de R$ 4.240,00, sendo pago mensalmente a quantia de R$ 1.060,00 (mil e sessenta reais), referente ao SERVIÇO pleiteado pelo Gabinete Civil da Câmara Municipal de Apodi/RN, destinado a execução da   CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO INTERNA, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS 13 GABINETES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação do Ilma. Senhora JAMIELLE FERREIRA DE ARAUJO Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Apodi/RN, 16 de janeiro de 2023.

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Antônio de Souza Maia Junior

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

EXTRATO DE CONTRATO N°: 003/2023.

ORIGEM: DISPENSA Nº. 003/2023.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11010001/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN

CONTRATADO: EDUARDA MAIARA SILVEIRA LIMA 07350107498, inscrita no CNPJ: 47.130.708/0001-20.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO INTERNA, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS 13 GABINETES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI.

VALOR TOTAL: valor global do contrato no montante de R$ 4.240,00, sendo pago mensalmente a quantia de R$ 1.060,00 (mil e sessenta reais).

Unidade Gestora: 1 - Câmara Municipal de Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativa; Unidade Orçamentária: 1001 - Câmara Municipal de Apodi; Função: 1 - Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 - Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi;

Despesa 13 - 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA DO CONTRATO, 4 (quatro) meses, a partir da publicação até o dia 15 de maio de 2023.

DATA DE ASSINATURA: 16 de janeiro de 2023.

                        Partes: GR SERVICOS ADMINISTRATIVOS, CNPJ: 45.371.324/0001-74 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a)RENAN DE LIMA SOUZA, Presidente.

            Objeto........................: Prestação de serviços de suporte e apoio técnico operacional e administrativo ao setor de plenário, juntamente com a organização, arquivamento e digitalização de atas, pautas, projetos de leis e requerimentos e demais documentos emitidos, recebidos e de responsabilidade do setor de plenário da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            Contratado.................: GR SERVICOS ADMINISTRATIVOS, CNPJ: 45.371.324/0001-74, Rua Luiz Xaxá, n 280, Pintos, Mossoró/RN, CEP: 59.625-506.

            VALOR................:  previsão de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) total.

            PRAZO................:  05 de janeiro de 2024.

            Fundamento Legal...: art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: Dispensa de licitação

 AREIA BRANCA - RN, 05 de janeiro de 2023.

Reconheço a DISPENSA de Licitação, fundamentada no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, no sentido de autorizar a Prestação de serviços de suporte e apoio técnico operacional e administrativo ao setor de plenário, juntamente com a organização, arquivamento e digitalização de atas, pautas, projetos de leis e requerimentos e demais documentos emitidos, recebidos e de responsabilidade do setor de plenário da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos objetos e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Ente Federativo no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no objeto/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado GR SERVICOS ADMINISTRATIVOS, CNPJ: 45.371.324/0001-74, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

            Que seja anexado a regularidade fiscal da Contrata que comprove a sua capacidade jurídica e fiscal de exercer o contrato, através das Certidões Negativas de débitos.

Areia Branca/RN, 05 de janeiro de 2023.

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RENAN DE LIMA SOUZA

 Presidente

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no 75, II, da lei n° 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da GR SERVICOS ADMINISTRATIVOS, CNPJ: 45.371.324/0001-74 referente à Prestação de serviços de suporte e apoio técnico operacional e administrativo ao setor de plenário, juntamente com a organização, arquivamento e digitalização de atas, pautas, projetos de leis e requerimentos e demais documentos emitidos, recebidos e de responsabilidade do setor de plenário da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 AREIA BRANCA - RN, 05 de janeiro de 2023.

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RENAN DE LIMA SOUZA

 Presidente

                        Partes: CONCITUS CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL EIRELI, CNPJ: 17.765.078/0001-08 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) RENAM DE LIMA SOUZA, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa de serviços especializados em apoio, assessoria e consultoria contábil para atender as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            Contratado.................: CONCITUS CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL EIRELI, CNPJ: 17.765.078/0001-08. Com sede na PRAÇA DA REDENÇÃO, 268, SALA 302, CENTRO, CEP: 59.600-065, MOSSORÓ – RN.  

            VALOR................:  R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) mensais.

PRAZO................:  12 meses

            Fundamento Legal...: artigo 25, II, cc art. 13, III, da Lei nº8.666/93 e lei 14.039/2020 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: INEXIGIBILIDADE de licitação

            .

 AREIA BRANCA - RN, 05 de janeiro de 2023.

                        RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE de Licitação fundamentada no artigo 25, II, cc art. 13, III, da Lei nº8.666/93 e lei 14.039/2020, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da CONCITUS CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL EIRELI, CNPJ: 17.765.078/0001-08 referente à Contratação de empresa de serviços especializados em apoio, assessoria e consultoria contábil para atender as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à INEXIGIBILIDADE do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 AREIA BRANCA - RN, 05 de janeiro de 2023.

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 RENAM DE LIMA SOUZA

 Presidente

                        Partes: GESTÃO ASSESSORIA & APOIO ADMINISTRATIVO, CNPJ: 25.038.000/0001-01 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) RENAM DE LIMA SOUZA, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa de serviços especializados de assessoria e consultoria no planejamento e acompanhamento orçamentário e gestão patrimonial no âmbito do legislativo municipal de Areia Branca/RN.

            Contratado.................: GESTÃO ASSESSORIA & APOIO ADMINISTRATIVO, CNPJ: 25.038.000/0001-01. Com sede na DESEMBARGADOR SILVINO BEZERRA, Nº 1006, COSTA E SILVA, MOSSORÓ/RN, CEP 59.628-350.    

            VALOR................:  R$ 4.100,00 (Quatro mil e cem reais).

PRAZO................:  12 meses

            Fundamento Legal...: artigo 25, II, cc art. 13, III, da Lei nº8.666/93 e lei 14.039/2020 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: INEXIGIBILIDADE de licitação

            .

 AREIA BRANCA - RN, 05 de janeiro de 2023.

                        RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE de Licitação fundamentada no artigo 25, II, cc art. 13, III, da Lei nº8.666/93 e lei 14.039/2020, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da GESTÃO ASSESSORIA & APOIO ADMINISTRATIVO, CNPJ: 25.038.000/0001-01 referente à Contratação de empresa de serviços especializados de assessoria e consultoria no planejamento e acompanhamento orçamentário e gestão patrimonial no âmbito do legislativo municipal de Areia Branca/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à INEXIGIBILIDADE do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 AREIA BRANCA - RN, 05 de janeiro de 2023.

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 RENAM DE LIMA SOUZA

 Presidente

                        Partes: ALDO ARAÚJO SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOGADOS, CNPJ: 26.536.689/0001-67 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) RENAM DE LIMA SOUZA, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de assessoria e consultoria jurídica especializada aos vereadores da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            Contratado.................: ALDO ARAÚJO SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOGADOS, CNPJ: 26.536.689/0001-67. Com sede na Rua Joaquim Marcelino da Silva, nº 1000 – Centro – Serra do Mel/RN, CEP: 59663-000.      

            VALOR................:  R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).

PRAZO................:  12 meses

            Fundamento Legal...: artigo 25, II, cc art. 13, III, da Lei nº8.666/93 e lei 14.039/2020 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: INEXIGIBILIDADE de licitação

 AREIA BRANCA - RN, 05 de janeiro de 2023.

                        RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE de Licitação fundamentada no artigo 25, II, cc art. 13, III, da Lei nº8.666/93 e lei 14.039/2020, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da ALDO ARAÚJO SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOGADOS, CNPJ: 26.536.689/0001-67 referente à Contratação de assessoria e consultoria jurídica especializada aos vereadores da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à INEXIGIBILIDADE do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 AREIA BRANCA - RN, 05 de janeiro de 2023.

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 RENAM DE LIMA SOUZA

 Presidente

“Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato na Câmara Municipal de Baraúna/RN”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e nos termos do Acordão nº 1.094/2013/TCU, e, por fim, considerando a celebração do Termo de Contrato nº 001/2023, originário da Adesão a Ata de Registro de Preços nº 054/2022 referente ao Pregão Presencial SRP nº 019/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a servidora TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ, matrícula nº 433, ocupante do cargo de Agente Administrativo, para atuar como Fiscal do Termo de Contrato nº 001/2023, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA e a empresa WC PINTO COMBUSTÍVEIS E TRANSPORTES, inscrita no CNPJ sob o nº 24.587.883/0002-27 (FILIAL), com a sua Matriz conforme CNPJ nº 24.587.883/0001-46.

Art. 2º - São atribuições do fiscal do contrato:

I – Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

II – Registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

III – Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

IV – Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

V – Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

VI – Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contratualmente, por exemplo);

VII – Liberar as faturas;

VIII – Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público, cumprindo tal rotina de modo a permitir a conferência continuada dos serviços e reportar-se à autoridade superior sempre que não houver condições para tal;

IX – Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, cabendo ao fiscal esclarecer incoerências, falhas e omissões eventualmente constatadas ao contrato sob sua responsabilidade.

X – Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de sua assinatura, revogando as disposições contrárias.

Registre-se,

Publique-se

Cumpra-se.

Baraúna/RN, 04 de janeiro de 2023.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

“Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato na Câmara Municipal de Baraúna/RN”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e nos termos do Acordão nº 1.094/2013/TCU, e, por fim, considerando a celebração de Contrato, sendo este NOTA DE EMPENHO, originário da Dispensa de Licitação nº 001/2023 – Processo Administrativo nº 03010001/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a servidora TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ, matrícula nº 433, ocupante do cargo de Agente Administrativo, para atuar como Fiscal do Contrato, sendo a NOTA DE EMPENHO, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA e a empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.324.196/0001-81.

Art. 2º - São atribuições do fiscal do contrato:

I – Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

II – Registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

III – Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

IV – Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

V – Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

VI – Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contratualmente, por exemplo);

VII – Liberar as faturas;

VIII – Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público, cumprindo tal rotina de modo a permitir a conferência continuada dos serviços e reportar-se à autoridade superior sempre que não houver condições para tal;

IX – Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, cabendo ao fiscal esclarecer incoerências, falhas e omissões eventualmente constatadas ao contrato sob sua responsabilidade.

X – Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de sua assinatura, revogando as disposições contrárias.

Registre-se,

Publique-se

Cumpra-se.

Baraúna/RN, 16 de janeiro de 2023.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

“Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato na Câmara Municipal de Baraúna/RN”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e nos termos do Acordão nº 1.094/2013/TCU, e, por fim, considerando a celebração de Contrato, sendo este NOTA DE EMPENHO, originário da Inexigibilidade de Licitação nº 001/2023 – Processo Administrativo nº 03010002/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a servidora TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ, matrícula nº 433, ocupante do cargo de Agente Administrativo, para atuar como Fiscal do Contrato, sendo a NOTA DE EMPENHO, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA e a empresa COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.334.385/0001-35.

Art. 2º - São atribuições do fiscal do contrato:

I – Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

II – Registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

III – Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

IV – Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

V – Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

VI – Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contratualmente, por exemplo);

VII – Liberar as faturas;

VIII – Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público, cumprindo tal rotina de modo a permitir a conferência continuada dos serviços e reportar-se à autoridade superior sempre que não houver condições para tal;

IX – Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, cabendo ao fiscal esclarecer incoerências, falhas e omissões eventualmente constatadas ao contrato sob sua responsabilidade.

X – Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de sua assinatura, revogando as disposições contrárias.

Registre-se,

Publique-se

Cumpra-se.

Baraúna/RN, 16 de janeiro de 2023.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

PROCESSO Nº 004/2023

TERMO DE DISPENSA Nº 001/2023

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Artigo 75, Il, da Lei Federal nº 14.133/202, bem como do Parecer Jurídico datado de 13 de janeiro de 2023, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação da empresa INNOVARE ASSESSORIA E CONSULTORIA - ME, CNPJ: 29.254.949/0001-08, cujo objeto CONSISTE Contratação de empresa para realização dos serviços de Recursos Humanos, incluindo a geração de folha de pagamento e suas obrigações acessórias da  Câmara Municipal de Vereadores do município de Bom Jesus/RN, no importe de R$18.000,00 (dezoito mil reais).

Bom Jesus/RN, 16 de janeiro de 2023.

Lindinaldo Andrade de Lima

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

Biênio 2023-2024

PROCESSO Nº 005/2023

TERMO DE DISPENSA Nº 002/2023

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Artigo 75, Il, da Lei Federal nº 14.133/202, bem como do Parecer Jurídico datado de 13 de janeiro de 2023, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação do Senhor JAKSON LIMA MOREIRA, CPF: 860.828.855-97, cujo objeto CONSISTE Contratação de profissional para prestação dos serviços de jardinagem e paisagismo na Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN, no importe de R$15.624,00 (quinze mil, seiscentos e vinte e quatro reais).

Bom Jesus/RN, 16 de janeiro de 2023.

Lindinaldo Andrade de Lima

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

Biênio 2023-2024

PROCESSO Nº 006/2023

TERMO DE DISPENSA Nº 003/2023

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Artigo 75, Il, da Lei Federal nº 14.133/202, bem como do Parecer Jurídico datado de 13 de janeiro de 2023, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação do Senhor WAGNER COSTA ALVES, CPF: 072.012.484-05, cujo objeto CONSISTE Contratação de profissional para prestação dos serviços de designer gráfico das mídias sociais e marketing da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN, no importe de R$24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

Bom Jesus/RN, 16 de janeiro de 2023.

Lindinaldo Andrade de Lima

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

Biênio 2023-2024

A Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições e considerando tudo que consta deste Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 003/2023, vem emitir a presente Declaração Declaração de Dispensa de Licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Empresa prestadora de serviço bancários com emissão de DOC/TED eletrônico, liberação de arquivos, emissão de extratos, liberação manual de pagamento, para atender a manutenção das atividades do Poder Legislativo, durante o Exercício de 2023, pelo valor de R$ 2.640,00 (dois mil, seiscentos e quarenta reais)..

                        Assim sendo, e, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Gestor FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR – Presidente Mesa Diretora da Câmara Municipal, a presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Caiçara do Rio do Vento//RN, 09 de Janeiro de 2023

 EMANUELLE CRISTINA DA CÂMARA BARBOSA

Comissão Permanente de Licitação - CPL

Presidente

Pelo presente termo, Eu, FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR – Vereador Presidente da Mesa Diretora da CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, RECONHEÇO a Dispensa de Licitação nº 003/2023, com fundamento no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores, e, em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da Contratação de Empresa BANCO DO BRASIL S/A – LAGES, prestadora de serviço bancários com emissão de DOC/TED eletrônico, liberação de arquivos, emissão de extratos, liberação manual de pagamento, para atender a manutenção das atividades do Poder Legislativo, durante o Exercício de 2023).

                        Assim sendo, RATIFICO a presente Dispensa de Licitação nº 003/2023, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, na conformidade do Despacho da Sra. EMANUELLE CRISTINA DA CÂMARA BARBOSA, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 Caiçara do Rio do Vento/RN, 09 de Janeiro de 2023

Vereador FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

 Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal

A Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições e considerando tudo que consta deste Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 003/2023, em cumprimento à ratificação procedida pelo Gestor, Sr FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR, Vereador Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de Empresa prestadora de serviço bancários com emissão de DOC/TED eletrônico, liberação de arquivos, emissão de extratos, liberação manual de pagamento, para atender a manutenção das atividades do Poder Legislativo, durante o Exercício de 2023

            Contratado.................: BANCO DO BRASIL S/A

             Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitação e ratificado pelo Gestor Sr. FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR, Vereador – Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

 Caiçara do Rio do Vento/RN, 09 de Janeiro de 2022

EMANUELLE CRISTINA DA CÂMARA BARBOSA

Comissão Permanente de Licitação - CPL

Presidente

A Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições e considerando tudo que consta deste Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 004/2023, vem emitir a presente Declaração Declaração de Dispensa de Licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contribuição concedida a FECAM/RN – FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE, no Exercício de 2023, para (Apoio Técnico à Gestão Municipal, Publicação no Diário Oficial-FECAM), para atender a manutenção das atividades do Poder Legislativo, pelo valor de R$ 5.940,00 (cinco mil, novecentos e quarenta reais)..

                        Assim sendo, e, nos termos do art.26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Gestor FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR – Presidente Mesa Diretora da Câmara Municipal, a presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Caiçara do Rio do Vento//RN, 09 de Janeiro de 2023

 EMANUELLE CRISTINA DA CÂMARA BARBOSA

Comissão Permanente de Licitação - CPL

Presidente

Pelo presente termo, Eu, FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR – Vereador Presidente da Mesa Diretora da CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, RECONHEÇO a Dispensa de Licitação nº 004/2023, com fundamento no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores, e, em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, visando a Contribuição concedida a FECAM/RN – FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE, no Exercício de 2023, para (Apoio Técnico à Gestão Municipal, Publicação no Diário Oficial-FECAM), para atender a manutenção das atividades do Poder Legislativo

                        Assim sendo, RATIFICO a presente Dispensa de Licitação nº 004/2023, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, na conformidade do Despacho da Sra. EMANUELLE CRISTINA DA CÂMARA BARBOSA, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 Caiçara do Rio do Vento/RN, 09 de Janeiro de 2023

Vereador FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

 Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal

A Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições e considerando tudo que consta deste Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 004/2023, em cumprimento à ratificação procedida pelo Gestor, Sr FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR, Vereador Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contribuição concedida a FECAM/RN – FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE, no Exercício de 2023, para (Apoio Técnico à Gestão Municipal, Publicação no Diário Oficial-FECAM), para atender a manutenção das atividades do Poder Legislativo

            Contratado.................: FECAM/RN – FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE

             Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitação e ratificado pelo Gestor Sr. FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR, Vereador – Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

 Caiçara do Rio do Vento/RN, 09 de Janeiro de 2022

EMANUELLE CRISTINA DA CÂMARA BARBOSA

Comissão Permanente de Licitação - CPL

Presidente

CONTRATO Nº....................: 20230005

ORIGEM...............................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2023

CONTRATANTE.................: CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO

CONTRATADA(O)...............: FECAM/RN – FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE

OBJETO................................: Contribuição concedida a FECAM/RN – FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE, no Exercício de 2023, para (Apoio Técnico à Gestão Municipal, Publicação no Diário Oficial-FECAM)

VALOR TOTAL..................: R$ 5.940,00 (CINCO MIL, NOVECENTOS E QUARENTA REAIS)

PROGRAMA DE TRABALHO......: Exercício 2023 – Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das atividades da Câmara – Classificação econômica 3.3.90.40.00 – Serv. Tecnologia informação/comunic-PJ – Subelemento 3.3.90.40.99, no valor R$ 5.940,00.

VIGÊNCIA............................: 09 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA....: 09 DE JANEIRO DE 2023

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE RECARGAS DE TONERS, TROCA DE CILINDROS E MANUTENÇÃO EM IMPRESSORAS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ.

Contratado: PABLO VICTOR DANTAS DE OLIVEIRA

CNPJ/CPF: 23.824.396/0001-97

Valor: R$ 17.115,00 (dezessete mil, cento e quinze reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: 12 (doze) meses.

Caicó/RN, 16 de janeiro de 2023.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE 113.675 (CENTO E TREZE MIL, SEISCENTOS E SETENTA E CINCO) DIGITALIZAÇÕES, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ.

Contratado: PABLO VICTOR DANTAS DE OLIVEIRA

CNPJ/CPF: 23.824.396/0001-97

Valor: R$ 17.051,25 (dezessete mil, cinquenta e um reais e vinte e cinco centavos)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: 12 (doze) meses.

Caicó/RN, 16 de janeiro de 2023.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder à Senhora Fabielle Oliveira de Lima Nunes, ocupante de cargo em comissão de secretária junto à Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, Licença-Maternidade pelo período de 120(cento e vinte) dias, com início no dia 12 de janeiro de 2023 até dia 11 de maio de 2023.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 12 de janeiro de 2023.

Publique-se,
Registre-se e
Cumpra-se.

Coronel João Pessoa/RN, 16 de janeiro de 2023.

Hilderlandio Rodrigues Alves
Vereador Presidente-Biênio 2023/2024

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora Maria Ângela Soares da Silva, ao cargo em comissão de Secretária junto à Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN.

Art. 2º - Todos os ônus ocorrerão por conta da dotação orçamentária da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se e

Cumpra-se.

Coronel João Pessoa/RN, 16 de janeiro de 2023.

Hilderlandio Rodrigues Alves

Vereador Presidente-Biênio 2023/2024.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 004/2023

  PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2023

ASSUNTO: Contratação de empresa para fornecimento de recarga de gás liquefeito de petróleo-GLP, gelo e água mineral (garrafão 20 litros e garrafas de 500 ml), afim de atender as necessidades diárias da Câmara Municipal de Cruzeta/RN.

Reconheço a dispensa de licitação fundamentada no art. 24, II da Lei Federal 8.666/93 e suas atualizações posteriores, para contratação da empresa: NICKSON LUCIANO GUERRA AZEVEDO DE MEDEIROS -ME, CNPJ: 09.482.343/0001-04, situada a Rua: Juvenal Lamartine,43, Centro, Cruzeta/RN, CEP: 59.375-000, destinado a Contratação de empresa para fornecimento de recarga de gás liquefeito de petróleo-GLP, gelo e água mineral (garrafão 20 litros e garrafas de 500 ml), afim de atender as necessidades diárias da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, vencendo os itens 1,2,3 e 4 perfazendo o valor total de R$ 1.943,00 (mil novecentos e quarenta e três reais).

 ratifico a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, realizada notadamente com fundamento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666 /93.

 Determino que se proceda as devidas publicações na imprensa oficial.

Cruzeta/RN, em 13 de janeiro de 2023.

Atenciosamente,

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

*Republicado por incorreção de erro material.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

EXTRATO DO CONTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO 006/2023

CONTRATO Nº 006/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, CNPJ: 10.727.485/0001-73.

CONTRATADO (A): NICKSON LUCIANO GUERRA AZEVEDO DE MEDEIROS -ME, CNPJ: 09.482.343/0001-04

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO-GLP, GELO E ÁGUA MINERAL (GARRAFÃO 20 LITROS E GARRAFAS DE 500 ML), AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN.

VALOR GLOBAL (R$): 1.943,00 (MIL NOVECENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS).

VIGÊNCIA: 12/01/2023 à 31/12/2023

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.0001.2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo

FONTE: 001000001 – Recursos Ordinários.

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II DA LEI FEDERAL 8.666/93

Cruzeta/RN, em 16 de janeiro de 2023.

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

Destituição do usuário gerenciador da Câmara Municipal de Doutor Severiano junto ao Portal do Gestor do TCE/RN.

FRANCISCO JURACI LEITE, Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano, Estado do Rio Grande do Norte, usando das atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e o Regimento Interno da Câmara,

RESOLVE:

Art. 1º - Destituir a(s) pessoa(s) abaixo da atribuição de “Usuário Gerenciador” da Câmara Municipal de Doutor Severiano, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 229/2021-GP/TCE:

ANTÔNIA SARA MARQUES DE OLIVEIRA LOPES

CPF: 074.XXX.XXX-69

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Doutor Severiano/RN, 16 de Janeiro de 2023.

FRANCISCO JURACI LEITE

Presidente

Designação do usuário gerenciador da Câmara Municipal de Doutor Severiano junto ao Portal do Gestor do TCE/RN.

FRANCISCO JURACI LEITE, Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano, Estado do Rio Grande do Norte, usando das atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e o Regimento Interno da Câmara,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a(s) pessoa(s) abaixo da atribuição de “Usuário Gerenciador” da Câmara Municipal de Doutor Severiano, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 229/2021-GP/TCE:

SIBELE CRISTINA DE CASTRO SOUZA

CPF: 056.XXX.XXX-11

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Doutor Severiano/RN, 16 de Janeiro de 2023.

FRANCISCO JURACI LEITE

Presidente

Estabelece atribuições ao Tesoureiro e ao Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN e dá outras providências.

FRANCISCO JURACI LEITE, Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

 Art. 1°. Concede ao Senhor Francisco Juraci Leite, Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano, portador do CPF nº 465.467.744-53 e RG nº 557272 SSP/RN, e a Senhora Andreza Maria de Queiroz Silva Leite, Tesoureira, portadora do CPF nº 081.181.194-83 e RG nº 2015010689-5 SSP/RN, os seguintes poderes bancários, com a necessidade de assinatura em conjunto:

Emitir cheques

Abrir contas de deposito

Autorizar cobrança

Receber, passar recibo e dar quitação

Solicitar saldos, extratos e comprovantes Requisitar talonários de cheques Autorizar debito em conta relativo a operações

Retirar cheques devolvidos

Endossar cheques

Requisitar cartões eletrônicos

Movimentar conta corrente com cartão eletrônico

Sustar/Contra – Ordenar cheques

Cancelar cheques

Baixar cheques

Efetuar resgates / aplicações financeiras

Cadastrar, alterar e desbloquear senhas

Efetuar pagamentos por meio eletrônico

Efetuar transferência por meio eletrônico

Consultar contas / aplicações programas repasse recursos

Liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro

Solicitar saldo / Extratos de investimentos

Solicitar saldos / Extratos de operações de credito

Emitir Comprovantes

Efetuar comprovantes

Efetuar transferência para mesma titularidade

Encerrar contas de deposito

Efetuar pagamentos de ICMS por meio eletrônico

Envios de arquivo de folha de pagamentos

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 Divulgue-se. Publique-se. Cumpra-se

Doutor Severiano-RN, 16 de janeiro de 2023.

Francisco Juraci Leite

CPF: 465.467.744-53

Vereador Presidente

DISPENSA DE LICITAÇÃO – CONTRATANTE: Câmara Municipal de Paraú-RN – CONTRATADO (A): COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n°. 08.324.196/0001-81 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – VALOR GLOBAL: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) - FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso XXII, da Lei Federal n.º 8.666/93. Paraú/RN, 12 de janeiro de 2023 – ANA LÚCIA XAVIER - Presidente

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – CONTRATANTE: Câmara Municipal de Paraú/RN – CONTRATADO (A): TELEMAR NORTE LESTE S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n°. 33.000.118/0001-79 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PÚBLICA PARA FORNECIMENTO DE TELEFONIA FIXA – VALOR GLOBAL: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) – FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, inciso I, da Lei Federal n.º 8.666/93. Paraú/RN, 06 de janeiro de 2023 – ANA LÚCIA XAVIER - Presidente

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 24, XXII, da Lei Federal nº. 8.666/93, o qual determina que seja é dispensável a licitação na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica.

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2023, com a contratação da empresa COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrita no CNPJ sob nº. 08.324.196/0001-81, com o valor global de R$ 7.200,00 (SETE MIL E DUZENTOS REAIS);

3 – A Câmara efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

Dê ciência e cumpra-se.

Paraú/RN, 06 de janeiro de 2023.

ANA LÚCIA XAVEIR
Presidente da Câmara

RESUMO DO PROCESSO
Licitação nº 0002/2023
Dispensa de Licitação nº 0001/2023
Credor: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE
CPF/CNPJ: 08.324.196/0001-81
Valor Final: R$ 7.200,00 (seis mil e duzentos reais)
Item - Código - Descrição    Unidade    Quantidade
1 - 00001 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA    Mês    12

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PARAÚ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 25, I, da Lei Federal nº. 8.666/93, o qual determina que seja é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2023, com a contratação da empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, inscrita no CNPJ sob nº. 33.000.118/0001-79, com o valor global estimado de R$ 4.800,00 (QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS);

3 – A Câmara efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

Dê ciência e cumpra-se.

Paraú/RN, 06 de janeiro de 2023.

ANA LUCIA XAVIER
Presidente da Câmara

RESUMO DO PROCESSO
Licitação nº 0003/2023
Inexigibilidade de Licitação nº 0002/2023
Credor: TELEMAR NORTE LESTE S/A
CPF/CNPJ: 33.000.118/0001-79
Valor Final: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais)
Item - Código – Descrição    Unidade    Quantidade
1 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE TELEFONIA FIXA    Mês    12

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa.

RESOLVE:

 Art. 1°. EXONERAR, A Sr. JOSIVANIA DO NASCMENTO GUILHERME, portador do CPF nº 017.267.524-37 , do cargo de diretor.

 Art. 2°. A presente portaria entra em vigor nesta data. Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 Galinhos/RN, 04 de janeiro de 2023.

 ANDRÉ WALLACE PINTO CAVALCANTE Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa.

RESOLVE:

 Art. 1°. NOMEAR, A Sr. JOSIVANIA DO NASCMENTO GUILHERME, portador do CPF nº 017.267.524-37 , do cargo de ASG.

 Art. 2°. A presente portaria entra em vigor nesta data. Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 Galinhos/RN, 04 de janeiro de 2023.

 ANDRÉ WALLACE PINTO CAVALCANTE Presidente da Câmara Municipal

RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no art 25 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da Pessoa Jurídica: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ: 08.334.385/0001-35, no valor total estimado de R$ 2.160,00(dois mil e cento e sessenta reais) destinado à prestação dos serviços de fornecimento de água em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Gov. Dix-Sept Rosado/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação do Sr. EDIMAR CARLOS DE MENESES, Diretor-Geral, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Gov. Dix-Sept Rosado/RN, 10 de janeiro de 2023.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO

Presidente da Câmara Municipal de Gov. Dix-Sept Rosado

A Diretoria-Geral, consoante autorização do Sr. ADONIAS FRANCISCO DE MELO, Presidente da Câmara Municipal de Gov. Dix-Sept Rosado/RN, vem solicitar a abertura do Processo Administrativo n° 002/2023 relativo à Inexigibilidade de Licitação nº 001/2023 para solicitação de medidas administrativas visando à contratação de Pessoa Jurídica destinada à prestação dos serviços de fornecimento de água, junto à Pessoa Jurídica: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE(CAERN), CNPJ: 08.334.385/0001-35, sediada na Avenida Salgado Filho, 1555, Tirol, CEP: 59.056-000, Natal/RN, com fulcro no Art 25 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e suas alterações posteriores.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

                        A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se do Art 25 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento.

Art. 25- É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição.

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

                        Justifica-se a contratação da Pessoa Jurídica: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ: 08.334.385/0001-35, visando atender as necessidades do Poder Legislativo Municipal, tendo como intuito a prestação dos serviços de fornecimento de água destinada às necessidades desta Edilidade.      

                        Face ao exposto, DECLARO COMO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 25, da Lei Federal n° 8666/93, e Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, que em seu bojo fora favorável à contratação junto à Pessoa Jurídica: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrita no CNPJ: 08.334.385/0001-35, no valor global estimado de R$ 2.160,00(dois mil e cento e sessenta reais), conforme os autos acostados a este processo.

Gov. Dix-Sept Rosado/RN, 10 de janeiro de 2023.

EDIMAR CARLOS DE MENESES

Diretor-Geral do Poder Legislativo Municipal

PROCESSO: 75/2023

ASSUNTO: PEDIDO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços terceirizados continuados de segurança eletrônica monitorada 24h por dia, 07 (sete) dias por semana, com monitoramento remoto de sistemas de alarmes e de vistoria de pronta resposta, sem fornecimento de equipamentos, nas dependências da câmara municipal de Jaçanã/RN, durante o Exercício 2023, de modo atender as necessidades da Câmara Municipal de Jaçanã/RN.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

                                     O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

                                    CONSIDERANDO o disposto no Art. 75, II, da Lei federal 14.133/2021.

                                    RESOLVE:

                                    1 – Fica dispensável o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

                                    2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2023;

                                    3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

DESPACHO

Na oportunidade, RATIFICO o parecer emitido pelo Agente de contratação, acerca do enquadramento da despesa acima especificada e determino que a despesa inserida no presente processo seja realizada, tudo dentro do que determina a legislação pertinente.

Jaçanã/RN, 13 de janeiro de 2023.

VICTOR NASCIMENTO DOS SANTOS

Presidente

Contratante:  CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

Contratada: RAFAEL MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Processo nº 1/2023 ‑ Inexigibilidade nº 1/2023 ‑ CPL

Objeto: Contratação de Assessoria e Consultoria Jurídica objetivando análise de contratos administrativos, defesa dos interesses desta Câmara de Vereadores no âmbito Extrajudicial e Judicial, consultoria no exercício parlamentar, emissão de pareceres, acompanhamento de projetos de Lei, acompanhamento de processos administrativos, assessoramento ao Presidente e demais vereadores no que interessar para a fiel atividade da Câmara e atendimento de diligências processuais e procedimentos durante o exercício legislativo.

VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 ‑ MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 ‑ Processo Legislativo

Natureza: 3.3.90.39 ‑ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 ‑ Jacanã

 MUNICIPIO DE JACANÃ, em Jaçanã, 16 de janeiro de 2023.

Victor Nascimento dos Santos ‑ Presidente

Contratante

RAFAEL MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Contrata

Contratante:  CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ/RN

Contratada: COMP. ENÉRGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE ‑ COSERN

Processo nº 2/2023 ‑ Dispensa nº 1/2023 ‑ CPL

Objeto: Contratação de empresa concessionária de energia elétrica para provisão de serviços a que se destina à esta edilidade...

VALOR: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 ‑ MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 ‑ Processo Legislativo

Natureza: 3.3.90.39 ‑ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 ‑ Jacanã

MUNICIPIO DE JACANÃ, em Jaçanã, 16 de janeiro de 2023.

Victor Nascimento dos Santos ‑ Presidente

Contratante

COMP. ENÉRGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE ‑ COSERN

Contrata

Contratante:  CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ/RN

Contratada: INFODOCS & SERVICE LTDA

Processo nº 3/2023 ‑ Dispensa nº 2/2023 ‑ CPL

Objeto: contratação dos serviços de apoio administrativo em licitações e contratos, bem como na organização dos processos de despesas, em conformidade com a legislação vigente e resolução do TCE/RN.

VALOR: R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 ‑ MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 ‑ Processo Legislativo

Natureza: 3.3.90.39 ‑ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 ‑ Jacanã

MUNICIPIO DE JACANÃ, em Jaçanã, 16 de janeiro de 2023.

Victor Nascimento dos Santos‑ Presidente

Contratante

INFODOCS & SERVICE LTDA

Contrata

Portaria nº 011/2023 - CMJ/GP.

Nomear servidores ocupantes de Cargo de Comissão na Câmara Municipal de Jandaíra – RN.

                   O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jandaíra/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE :

                   Art. 1º. NOMEAR o Sr. Damião Alexandre Teixeira de Morais, inscrito no CPF sob nº 011.***.***-99, para exercer a função comissionado de Assessora Parlamentar.

                   Art. 2º. O servidor ora nomeado, fará jus a remuneração fixada na legislação vigente desta Casa

            Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2023

                        GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL, EM 02 DE JANEIRO DE 2023.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Severino Matias Filho

Presidente da Câmara Municipal

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DA INEXIGIBILIDADE Nº 001/2023 – REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Japi/RN, como também a informação contábil, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o suporte da despesa aqui tratada, destinada à Prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual na área de licitação e contratos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Japi/RN, AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para a contratação de: NAILTON MACIEL LEITE DA FONSECA 03690495431 (NL ASSESSORIA E ENSINO), inscrita no CNPJ/MF sob o n° 40.293.619/0001-56, no valor mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais), tendo como Diploma Legal o Art. 74, inciso III, c, da Lei Federal nº 14.133/2021, com suas alterações posteriores.

Japi/RN, em 12 de janeiro de 2023

MANOEL VALDÉCIO FREIRE DE SOUZA

PRESIDENTE DA CÂMARA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DA INEXIGIBILIDADE Nº 002/2023

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Japi/RN, como também a informação contábil, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o suporte da despesa aqui tratada, destinada à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA EM CONTABILIDADE E CONTROLE INTERNO JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN, AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para a contratação de: J R CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 17.255.495/0001-00, no valor mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais), tendo como Diploma Legal o Art. 74, inciso III, c, da Lei Federal nº 14.133/2021, com suas alterações posteriores.

Japi/RN, em 12 de janeiro de 2023

MANOEL VALDÉCIO FREIRE DE SOUZA

PRESIDENTE DA CÂMARA

EXTRATO DO CONTRATO N° 002/2023

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI.

Contratada: J R CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 17.255.495/0001-00.

END: Rua Jornalista Djair Dantas Pereira de Macedo, 36, Lagoa Seca, Natal/RN, CEP: 59.022-370.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA EM CONTABILIDADE E CONTROLE INTERNO JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN.

Valor Mensal: R$ 3.000,00 (três mil reais)

Dotação Orçamentária: as despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento para Câmara Municipal, no exercício de 2023.

Vigência: 12/01/2023 à 12/01/2024.

Licitação: Inexigibilidade de Licitação nº 002/2023

Fundamentação: Art. 74, inciso III, c, da Lei Federal nº 14.133/2021, com suas alterações posteriores.

Assinaturas:

Pela Contratante, MANOEL VALDÉCIO FREIRE DE SOUZA (Presidente).

Pela Contratada, REJANE DAS CHAGAS DANTAS.

Japi/RN, em 12 de janeiro de 2023.

Concede férias para a bolsista da Câmara Municipal, a universitária Gilclécia Da Silva Dantas Oliveira.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, biênio 2023/2024, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO a solicitação da bolsista.

RESOLVE:

Art. 1º: Conceder 05 (cinco) dias de férias regulamentares a bolsista GILCLÉCIA DA SILVA DANTAS OLIVEIRA, bolsista contratada pela Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN, a partir de 16/01/2023 até a data de 20/01/2023, referente ao período aquisitivo de 16/05/2022 a 15/11/2022.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de janeiro de 2023.

Publique-se e Cumpra-se
 

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA

RUA VEREADOR JOSE SEVERIANO DA CAMARA, CENTRO, JOÃO CAMARA/RN, CEP: 59.550-000 TELEFONE: (84)3262-2133 CNPJ: 08.587.271/0001-05

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 020100009

CREDOR: EMERSON JANUÁRIO DA SILVA

CPF/CNPJ: 12.964.503/0001-66

VALOR TOTAL: R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS)

OBJETO: Serviço de Desenvolvimento, Manutenção e Hospedagem do Site Institucional desta Casa Legislativa no ano de 2023.

O PRESIDENTE da CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93, concomitante com o Decreto Presidente da Republica nº 9.412/2018;

"para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alinea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada só vez nº 9.648/98)

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

01. Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2023.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

JOÃO CAMARA/RN, em 03 de janeiro de 2023.

José Gilberto da Silva

PRESIDENTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA

RUA VEREADOR JOSE SEVERIANO DA CAMARA, CENTRO, JOÃO CAMARA/RN, CEP: 59.550-000 TELEFONE: (84)3262-2133 CNPJ: 08.587.271/0001-05

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 020100011

CREDOR: FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN

CPF/CNPJ: 07.319.675/0001-47

VALOR TOTAL: R$ 13.944,00 (TREZE MIL E NOVECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS)

OBJETO: Filiação junto a FECAM/RN, no intuito da mesma apoiar a Câmara Municipal no acompanhamento de assuntos relativos a questões legislativas e que estejam contidas no Estatuto da Entidade.

O PRESIDENTE da CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 25, Caput da Lei 8.666/93;

"É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial"

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

01. É inexigível o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2023.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

JOÃO CAMARA/RN, em 05 de janeiro de 2023.

José Gilberto da Silva

PRESIDENTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA

RUA VEREADOR JOSE SEVERIANO DA CAMARA, CENTRO, JOÃO CAMARA/RN, CEP: 59.550-000 TELEFONE: (84)3262-2133 CNPJ: 08.587.271/0001-05

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 020100012

CREDOR: MG NET INFORMATICA E SERVIÇOS LTDA

CPF/CNPJ: 07.686.448/0001-50

VALOR TOTAL: R$ 7.200,00 (SETE MIL E DUZENTOS REAIS)

OBJETO: Solicitação de Contratação de uma Empresa Fornecedora de Internet pelo período de (12) doze meses para esta CASA LEGISLATIVA e para o ANEXO I-ESCOLA DE CONTAS que faz parte desta Edilidade.

O PRESIDENTE da CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93, concomitante com o Decreto Presidente da Republica nº 9.412/2018;

"para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alinea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada só vez nº 9.648/98)

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

01. Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2023.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

JOÃO CAMARA/RN, em 03 de janeiro de 2023.

José Gilberto da Silva

PRESIDENTE

Torna-se público que a Câmara Municipal de Lagoa d’Anta-RN, realizará Dispensa de Licitação Eletrônica nº 001/2023, com critério de julgamento menor preço por item, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 48/2021 de 18 de novembro de 2021 e demais legislação aplicável, objetivando propostas para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÕES, DISPENSA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA – RN. Conforme Art. 75, § 3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Câmara em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa. DATA DE INICIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 17/01/2023 as 08:00; HORAS - DATA LIMITE PARA O ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS (ABERTURA): 20/01/2023 as 08:00 HORAS Informamos que o instrumento convocatório e termo de referência com todas as condições desta contratação estão disponível no site do Portal de Compras Públicas www.portaldecompraspublicas.com.br onde será conduzido o presente dispensa.

Lagoa d’Anta - RN, 16 de Janeiro de 2023.

Agatha de Oliveira Pereira

Presidente da Câmara

A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de LAGOA DE VELHOS, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 007/2023, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Prestação de serviços de locação, implantação, suporte técnico e manutenção de softwares de Contabilidade Pública, Licitação, Folha de Pagamento, Portal da Transparência Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, pelo valor de R$ 16.100,00 (dezesseis mil e cem reais), no período de janeiro a julho de 2023.

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). IVANALDO LOTÉRIO DA SILVA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

LAGOA DE VELHOS - RN, 12 de Janeiro de 2023

JOSÉ SARAIVA FILHO

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) A.O.S. SOFTWARE LTDA - ME, CNPJ: 11.385.898/0001-80, referente à Prestação de serviços de locação, implantação, suporte técnico e manutenção de softwares de Contabilidade Pública, Licitação, Folha de Pagamento, Portal da Transparência da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, no período de janeiro a julho de 2023.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). JOSÉ SARAIVA FILHO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 LAGOA DE VELHOS - RN, 12 de Janeiro de 2023

 IVANALDO LOTÉRIO DA SILVA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação do Município de LAGOA DE VELHOS, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) IVANALDO LOTÉRIO DA SILVA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Prestação de serviços de locação, implantação, suporte técnico e manutenção de softwares de Contabilidade Pública, Licitação, Folha de Pagamento, Portal da Transparência da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, no período de janeiro a julho de 2023

            Contratado.................: A.O.S. SOFTWARE LTDA - ME, CNPJ: 11.385.898/0001-80

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) IVANALDO LOTÉRIO DA SILVA, Vereador - Presidente.

 LAGOA DE VELHOS - RN, 12 de Janeiro de 2023

 JOSÉ SARAIVA FILHO

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20230004      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2023

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS

CONTRATADA(O).....: CONTROL SOLUÇÕES INTEGRADAS - FRANCISCO ALCIDERES DE ARAUJO VIEIRA – ME, CNPJ: 31.946.112/0001-63

OBJETO......................: Prestação de serviços de locação, implantação, suporte técnico e manutenção de softwares de Contabilidade Pública, Licitação, Folha de Pagamento, Portal da Transparência da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, no período de janeiro a julho de 2023

VALOR TOTAL................: R$ 16.100,00 (dezessete mil e cem reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 01 031 0001 2001 Manutenção das Ações do Legislativo, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 17.500,00

VIGÊNCIA...................: 12 de janeiro de 2023 a 31 de julho de 2023

DATA DA ASSINATURA.........: 12 de janeiro de 2023

CONTRATO Nº...........: 20230003      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2023

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS

CONTRATADA(O).....: CONTROL SOLUÇÕES INTEGRADAS - FRANCISCO ALCIDERES DE ARAUJO VIEIRA – ME, CNPJ: 31.946.112/0001-63

OBJETO......................: contratação de empresa para Prestação de serviços de Assessoria na Folha de Pagamento referente a transmissão, acompanhamento, retificações (se houver), das Obrigações Acessórias (DIRF, RAIS e na Implantação do e-Social, conforme Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 76/2020, e recentemente com a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71, de 29 de junho de 2021, que consolida o cronograma de faseamento de implantação do e-Social), com responsabilidade financeira junto ao Sistema de Recursos Humanos Integrado da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, no período de janeiro a maio de 2023.

VALOR TOTAL................: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 01 031 0001 2001 Manutenção das Ações do Legislativo, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 17.500,00

VIGÊNCIA...................: 10 de janeiro de 2023 a 31 de maio de 2023

DATA DA ASSINATURA.........: 10 de janeiro de 2023

CONTRATO Nº...........: 20230002      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2023

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS

CONTRATADA(O).....: GLAUCIONE FERNANDES DE FARIAS 7074234346, CNPJ: 42.540.568/0001-45

OBJETO......................: Contratação de pessoa jurídica para o gerenciamento de redes sociais, criação de cards publicitários e produção e transmissão das sessões da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, no período de janeiro a junho de 2023.

VALOR TOTAL................: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 01 031 0001 2001 Manutenção das Ações do Legislativo, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 15.000,00

VIGÊNCIA...................: 05 de janeiro de 2023 a 30 de junho de 2023

DATA DA ASSINATURA.........: 05 de janeiro de 2023

A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de LAGOA DE VELHOS, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 008/2023, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a contratação de empresa para Prestação dos serviços de Fotocópias, na digitalização dos processos licitatórios, administrativos e de despesas, na triagem, higienização e digitalização de documentos em papel tamanho A4, formato pdf, com resolução de até 300dpi, no período de janeiro a julho de 2023, de modo a atender as necessidades da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, pelo valor de R$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). IVANALDO LOTÉRIO DA SILVA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

LAGOA DE VELHOS - RN, 12 de Janeiro de 2022

JOSÉ SARAIVA FILHO

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) THIAGO BARBOSA DA SILVA - AMERICO SERVICOS & CONSULTORIA, CNPJ: 49.011.583/0001-45, referente à Prestação dos serviços de Fotocópias, na digitalização dos processos licitatórios, administrativos e de despesas, na triagem, higienização e digitalização de documentos em papel tamanho A4, formato pdf, com resolução de até 300dpi, no período de janeiro a julho de 2023, de modo a atender as necessidades da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). JOSÉ SARAIVA FILHO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 LAGOA DE VELHOS - RN, 12 de Janeiro de 2022

IVANALDO LOTÉRIO DA SILVA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação do Município de LAGOA DE VELHOS, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) IVANALDO LOTÉRIO DA SILVA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Prestação dos serviços de Fotocópias, na digitalização dos processos licitatórios, administrativos e de despesas, na triagem, higienização e digitalização de documentos em papel tamanho A4, formato pdf, com resolução de até 300dpi, no período de janeiro a julho de 2023, de modo a atender as necessidades da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN.

            Contratado.................: THIAGO BARBOSA DA SILVA - AMERICO SERVICOS & CONSULTORIA, CNPJ: 49.011.583/0001-45

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) IVANALDO LOTÉRIO DA SILVA, Vereador - Presidente.

 LAGOA DE VELHOS - RN, 12 de Janeiro de 2022

 JOSÉ SARAIVA FILHO

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20230005      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2023

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS

CONTRATADA(O).....: THIAGO BARBOSA DA SILVA - AMERICO SERVICOS & CONSULTORIA, CNPJ: 49.011.583/0001-45

OBJETO......................: Prestação dos serviços de Fotocópias, na digitalização dos processos licitatórios, administrativos e de despesas, na triagem, higienização e digitalização de documentos em papel tamanho A4, formato pdf, com resolução de até 300dpi, no período de janeiro a julho de 2023, de modo a atender as necessidades da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 15.400,00 (quinze e quatrocentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 01 031 0001 2001 Manutenção das Ações do Legislativo, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.79, no valor de R$ 15.400,00

VIGÊNCIA...................: 12 de janeiro de 2023 a 31 de julho de 2023

DATA DA ASSINATURA.........: 12 de janeiro de 2023

A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de LAGOA DE VELHOS, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 009/2023, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a prestação de serviços de jardinagem, incluindo manutenção e conservação das áreas verdes internas e externas da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, durante o exercício de 2023, pelo valor de R$ 17.400,00 (dezesseis mil e quatrocentos reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). IVANALDO LOTÉRIO DA SILVA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

LAGOA DE VELHOS - RN, 12 de Janeiro de 2023

JOSÉ SARAIVA FILHO

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) LUIZ FREIRE DA COSTA, CNPJ: 29.534.078/0001-78, referente à contratação de empresa para prestação de serviços de jardinagem, incluindo manutenção e conservação das áreas verdes internas e externas da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, durante o exercício de 2023 .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). JOSÉ SARAIVA FILHO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 LAGOA DE VELHOS - RN, 12 de Janeiro de 2023

 IVANALDO LOTÉRIO DA SILVA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação do Município de LAGOA DE VELHOS, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) IVANALDO LOTÉRIO DA SILVA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: contratação de empresa para prestação de serviços de jardinagem, incluindo manutenção e conservação das áreas verdes internas e externas da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, durante o exercício de 2023

            Contratado.................: LUIZ FREIRE DA COSTA, CNPJ: 29.534.078/0001-78

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) IVANALDO LOTÉRIO DA SILVA, Vereador - Presidente.

 LAGOA DE VELHOS - RN, 12 de Janeiro de 2023

 JOSÉ SARAIVA FILHO

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20220006      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2023

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS

CONTRATADA(O).....: LUIZ FREIRE DA COSTA, CNPJ: 29.534.078/0001-78

OBJETO......................: contratação de empresa para prestação de serviços de jardinagem, incluindo manutenção e conservação das áreas verdes internas e externas da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, durante o exercício de 2023.

VALOR TOTAL................: R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 01 031 0001 2001 Manutenção das Ações do Legislativo, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 17.400,00

VIGÊNCIA...................: 12 de janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA.........: 12 de janeiro de 2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, no que concerne a CONTRATAÇÃO   DOS SERVIÇOS   DE   ABASTECIMENTO   DE   ÁGUA   E   SERVIÇOS   DE   ESGOTO   PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN NO EXERCÍCIO DE 2023.

Considerando o que dispõe o artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

RATIFICO e RECONHEÇO o processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, e, por conseguinte a contratação da pessoa jurídica a seguir:

Contratada: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE (CNPJ: 08.334.385/0001-35).

Objeto: CONTRATAÇÃO   DOS SERVIÇOS   DE   ABASTECIMENTO   DE   ÁGUA   E   SERVIÇOS   DE   ESGOTO   PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN NO EXERCÍCIO DE 2023.

Valor Total: R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS).

Lagoa Nova/RN, 13 de janeiro de 2023.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2023

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO   DOS SERVIÇOS   DE   ABASTECIMENTO   DE   ÁGUA   E   SERVIÇOS   DE   ESGOTO   PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN NO EXERCÍCIO DE 2023.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, COM SEDE AV. DR. SILVIO BEZERRA DE MELO, 368, CENTRO, LAGOA NOVA/RN, CEP: 59.390-000, CNPJ/MF: 10.727.329/0001-02.

CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RN, COM SEDE DA AV. SENADOR SALGADO FILHO, 1555, TIROL, NATAL/RN - CEP: 59.056-000. CNPJ Nº 08.334.385/0001-35

VALOR GLOBAL: R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais).

VIGÊNCIA: 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2023.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSOS: 10010000 – RECURSOS ORDINÁRIOS.

BASE LEGAL: ART. 24, XXII, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93.

Lagoa Nova/RN, 13 de janeiro de 2023.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, no que concerne a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA DURANTE O EXERCICIO DE 2023.

Considerando o que dispõe o artigo 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

RATIFICO e RECONHEÇO o processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO, e, por conseguinte a contratação da pessoa jurídica a seguir:

Contratada: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE (CNPJ: 08.324.196/0001-81).

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA DURANTE O EXERCICIO DE 2023.

Valor Total: R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS).

Lagoa Nova/RN, 13 de janeiro de 2023.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE DISPENSA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA DURANTE O EXERCICIO DE 2023.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, COM SEDE AV. DR. SILVIO BEZERRA DE MELO, 368, CENTRO, LAGOA NOVA/RN, CEP: 59.390-000, CNPJ/MF: 10.727.329/0001-02.

CONTRATADA: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN, COM SEDE RUA MERMOZ, 150, BALDO, NATAL/RN, CEP: 59.025-250 - CNPJ: 08.324.196/0001-81.

VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (Seis mil reais).

VIGÊNCIA: 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2023.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSOS: 10010000 – RECURSOS ORDINÁRIOS.

BASE LEGAL: ART. 24, XXII, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93.

Lagoa Nova/RN, 13 de janeiro de 2023.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 011/2023.            EM 16 DE JANEIRO DE 2023.

Nomeia Controlador Interno da Câmara Municipal de Lagoa Nova – RN e dá outras providências.

            O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições regimentais dispostas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN.

            R ES O L V E:

            Art. 1º - Nomear o servidor RAMON FELIX VICTOR, inscrito no CPF nº 090.271.664-10, matricula nº 0060 para exercer a função de CONTROLADOR INTERNO da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, podendo atuar em todos os atos que se façam necessários junto à administração, tendo como objetivo acompanhar de forma rigorosa o interesse público sendo instrumento eficaz e indispensável à boa administração, capaz de assegurar a efetivação de seus objetivos de caráter social. deste Poder Legislativo.

           Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cientifique-se.

Publique-se.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

 Presidente

Dispõe sobre a nomeação de servidor

público para ocupar cargo comissionado e dá

outras providências.

     A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal,

     Resolve:

     Art. 1º. Nomear para exercer o cargo comissionado de “Diretor de Recursos Humanos” da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN, o Senhor DANIEL DUARTE DIAS, inscrito no CPF/MF sob o nº 074.903.074-73.

     Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.

     Art. 3º. Publique-se.

Lagoa Salgada, 16 de janeiro de 2023.

ANA CATARINA DA SILVA QUEIROZ

Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN

Dispõe sobre a nomeação de servidor

público para ocupar cargo comissionado e dá

outras providências.

     A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal,

     Resolve:

     Art. 1º. Nomear para exercer o cargo comissionado de “Chefe de Gabinete da Presidência” da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN, a Senhora ANA BEATRIZ CRISTER LIMA LUZ, inscrita no CPF/MF sob o nº 706.726.354-96.

     Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.

     Art. 3º. Publique-se.

Lagoa Salgada, 16 de janeiro de 2023.

ANA CATARINA DA SILVA QUEIROZ

Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN

Dispõe sobre a nomeação de servidor

público para ocupar cargo comissionado e dá

outras providências.

     A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal,

     Resolve:

     Art. 1º. Nomear para exercer o cargo comissionado de “Assessor Parlamentar” da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN, a Senhora RAÍSSA CAMPOS DE SOUZA, inscrita no CPF/MF sob o nº 080.521.204-38.

     Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.

     Art. 3º. Publique-se.

Lagoa Salgada, 16 de janeiro de 2023.

ANA CATARINA DA SILVA QUEIROZ

Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN

Dispõe sobre a nomeação de servidor

público para ocupar cargo comissionado e dá

outras providências.

     A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal,

     Resolve:

     Art. 1º. Nomear para exercer o cargo comissionado de “Assessor Parlamentar” da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN, a Senhora ANDREIA SANTOS DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob o nº 074.088.215-54.

     Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.

     Art. 3º. Publique-se.

Lagoa Salgada, 16 de janeiro de 2023.

ANA CATARINA DA SILVA QUEIROZ

Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo de Despesa nº: 0110001/2023. Espécie: Dispensa de Licitação Nº 1/2023. Base Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal 14.133/21.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA. Contratado: FRANCISCO MACIEL RIBEIRO 10104137401 TV CAJU, inscrito no CNPJ(MF): 38.402.399/0001-00. Objeto: SERVIÇO DE ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, INCLUINDO A PRODUÇÃO DE TEXTOS, FOTOGRAFIAS, EDIÇÃO DE VÍDEOS, WEB DESIGN, DESIGNER GRÁFICO, MARKETING DIGITAL E TRANSMISSÃO AO VIVO DAS SESSÕES NOS CANAIS DIGITAIS DA INSTITUIÇÃO.

Valor global R$ 46.200,00 (Quarenta e seis mil e duzentos reais).          

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 1 01 – CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 – LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA

Projeto/Atividade: 2.001 – Manutenção de atividades da Câmara

Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ

Fonte de Recurso: Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 001 – Lagoa Salgada 

Lagoa Salgada, em 10 de janeiro de 2023, por: Ana Catarina da Silva Queiroz.

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo de Despesa nº: 0106001/2023. Espécie: Dispensa de Licitação Nº 02/2023. Base Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal 14.133/21. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA. Contratado: A X BESERRA SERVICOS DE TECNOLOGIA DA IN, inscrito no CNPJ(MF): 22.722.597/0001-10. Objeto: LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UM PORTAL INSTITUCIONAL JÁ INTEGRADO COM O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, E-SIC E OUVIDORIA, COM ALIMENTAÇÃO TOTAL DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E DO PORTAL INSTITUCIONAL, DISPONIBILIZANDO TAMBÉM O APLICATIVO NO FORMATO ANDROID PARA ACESSO MOBILE.

Valor Global  R$ 19.200,00 (Dezenove mil e duzentos reais).     

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 1 01 – CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 – LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA

Projeto/Atividade: 2.001 – Manutenção de atividades da Câmara

Despesa: 3.3.90.40 – Outros Serviços de Terceiros – PJ

Fonte de Recurso: Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 001 – Lagoa Salgada 

Lagoa Salgada, em 6 de janeiro de 2023, por: Ana Catarina da Silva Queiroz.

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo de Despesa nº: 0106002/2023. Espécie: Dispensa de Licitação Nº 3/2023. Base Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal 14.133/21. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA. Contratado: E J A SILVA TECONSULT CONSULTORIA, inscrito no CNPJ(MF): 18.491.607/0001-87. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA TÉCNICA VOLTADA AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, ASSIM COMO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO AO PREGÃO, OBJETIVANDO DISPOR DE APOIO TÉCNICO PARA REALIZAÇÃO DE SUAS DIVERSAS ATUAÇÕES NO SISTEMA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS.

 Valor Global R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais).   

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 1 01 – CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 – LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA

Projeto/Atividade: 2.001 – Manutenção de atividades da Câmara

Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ

Fonte de Recurso: Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 001 – Lagoa Salgada 

Lagoa Salgada, em 6 de janeiro de 2023, por: Ana Catarina da Silva Queiroz.

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo de Despesa nº: 0106003/2023. Espécie: Dispensa de Licitação Nº 04/2023. Base Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal 14.133/21. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA. Contratado: HENRIQUE BRITO DE OLIVEIRA LTDA, inscrito no CNPJ(MF): 27.158.141/0001-93. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL PARA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN.

Valor Global R$ 45.360,00 (Quarenta e cinco mil trezentos e sessenta reais).     

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 1 01 – CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 – LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA

Projeto/Atividade: 2.001 – Manutenção de atividades da Câmara

Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ

Fonte de Recurso: Recursos não Vinculados de Impostos.

Região: 001 – Lagoa Salgada 

Lagoa Salgada, em 06 de janeiro de 2023, por: Ana Catarina da Silva Queiroz.

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo de Despesa nº: 0106004/2023. Espécie: Dispensa de Licitação Nº 05/2023. Base Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal 14.133/21. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA. Contratado: A. M. DA S. GURGEL SERVICE LTDA, inscrito no CNPJ(MF): 21.709.172/0001-09. Objeto: LOCAÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO PASSEIO POPULAR, MOTOR 1.0, MANUTENÇÃO DO VEÍCULO POR CONTA DA CONTRATADA, COMBUSTÍVEL E MOTORISTA POR CONTA DA CONTRATANTE; E LOCAÇÃO DE UMA MOTO QUATRO TEMPOS, NO MÍNIMO 159 CILINDRADAS, COM CONDUTOR/MOTORISTA E COMBUSTÍVEL POR CONTA DA CONTRATANTE.

Valor Global R$ 52.800,00 (Cinquenta e dois mil e oitocentos reais).      

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 1 01 – CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 – LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA

Projeto/Atividade: 2.001 – Manutenção de atividades da Câmara

Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ

Fonte de Recurso: Recursos não Vinculados de Impostos.

Região: 001 – Lagoa Salgada 

Lagoa Salgada, em 06 de janeiro de 2023, por: Ana Catarina da Silva Queiroz.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0010/2023

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

O processo em apreciação refere-se a Locação de imóvel situado na Praça Manoel Januário Cabral, nº 54, Centro, Lajes/RN, CEP: 59535-000, conforme descrição contida no memorando inicial em anexo, para atender as necessidades desta Câmara Municipal.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso X da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993.

“Art. 24.  É dispensável a licitação:

(...)

X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;”

Que de acordo com a legislação em vigor e está Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

            CONSIDERANDO que a contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço impresso por esta casa.

CONSIDERANDO que atendendo o disposto no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, realize a publicação no Diário Oficial.

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para a Locação de imóvel situado na Praça Manoel Januário Cabral, nº 54, Centro, Lajes/RN, CEP: 59535-000, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2023, na Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; Órgão: 01 – Câmara Municipal, Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Lajes, Função: 01  - Legislativo, Sub-Função : 031 – Ação Legislativa, Programa: 0001 - Manutenção das Atividades do Poder Legislativo,  Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal. Elemento de Despesa: 3390.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

3 – Importará a despesa o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), que será pago após o trâmite normal do processo de despesa.

 4 – Reconhecer a Dispensa de Licitação junto à pessoa física JAIRO PRÓCOPIO DE MOURA, inscrita no CPF sob nº 002.639.904-00, proprietário do imóvel.

5 – O Presente Termo de Dispensa, deverá ser publicado no Diário Oficial da Câmara. 

Lajes/RN, 13 de janeiro de 2023.

ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0010/2023-GP

OBJETO: Locação de um imóvel situado à Praça Manuel Januário Cabral, nº 54 – Centro – Lajes/RN.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Lajes, CNPJ: 01.717.814/0001-04.

CONTRATADO: JAIRO PRÓCOPIO DE MOURA, inscrito no CPF sob o Nº 002.639.904-00.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso X, da Lei n° 8.666, de 1993.

VALOR TOTAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: De 13 de janeiro de 2023 a 12 de janeiro de 2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; Órgão: 01 – Câmara Municipal, Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Lajes, Função: 01 - Legislativo, Sub-Função : 031 – Ação Legislativa, Programa: 0001 - Manutenção das Atividades do Poder Legislativo,  Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal. Elemento de Despesa: 3390.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

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Lajes/RN, 13 de janeiro de 2023

ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0011/2023-GP

A Câmara Municipal de Lajes/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no caput de artigo 25, da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993;

Art. 25 - É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição em especial:

CONSIDERANDO que a contratação direta, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço impresso por esta casa.

CONSIDERANDO que atendendo o disposto no caput do art. 25, da Lei nº 8.666/1993, realize a publicação no Diário Oficial.

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

Artigo 1º.  É inexigível o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

Artigo 2º.  A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2023, na Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; Órgão: 01 – Câmara Municipal, Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Lajes, Função: 01  - Legislativo, Sub-Função : 031 – Ação Legislativa, Programa: 0001 - Manutenção das Atividades do Poder Legislativo,  Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal. Elemento de Despesa: 3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..

Artigo 3º. Importará a despesa o valor de R$ 3.600,00 (Três mil e seiscentos reais), que será pago após o trâmite normal do processo de despesa.

Artigo 4º. Fica autorizado a contratação com a empresa CAERN – Companhia de Água e Esgoto do Rio Grande do Norte – CNPJ: 08.334.385/0001-35. Inscrição Estadual sob o nº 20.055.426-3, com sede Av. Sen. Salgado Filho, 1555 - Tirol, Natal - RN, 59015-000

Artigo 5º. O Presente Termo de Inexigibilidade deverá ser publicado no Quadro de Avisos desta Câmara Municipal, em cumprimento ao disposto no Art. 26 da Lei nº 8.666/93. 

Lajes/RN, em 13 de janeiro de 2023.

ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS

Presidente da Câmara

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0012/2023

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

O processo em apreciação refere-se a Contratação dos serviços de fornecimento de energia elétrica para o Prédio onde funcionar a sede da Câmara Municipal de Lajes/RN, conforme descrição contida no memorando inicial em anexo, para atender as necessidades desta Câmara Municipal.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso XXII da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993.

Art. 24.  É dispensável a licitação:

XXII - na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica;

Que de acordo com a legislação em vigor e está Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

            CONSIDERANDO que a contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço impresso por esta casa.

CONSIDERANDO que atendendo o disposto no art. 24, inciso XXII, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, realize a publicação no Diário Oficial.

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para a Contratação dos serviços de fornecimento de energia elétrica para o Prédio onde funcionar a sede da Câmara Municipal de Lajes/RN, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2023, na Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; Órgão: 01 – Câmara Municipal, Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Lajes, Função: 01  - Legislativo, Sub-Função : 031 – Ação Legislativa, Programa: 0001 - Manutenção das Atividades do Poder Legislativo,  Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal. Elemento de Despesa: 3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

3 – Importará a despesa o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), que será pago após o trâmite normal do processo de despesa.

 4 – Contratar a empresa COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN, CNPJ: 08.324.196/0001-81, Rua Mermoz, 150, Baldo, Natal/RN, CEP: 59.025-250.

5 – O Presente Termo de Dispensa, deverá ser publicado no Diário Oficial da Câmara. 

Lajes/RN, 13 de janeiro de 2023.

ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0012/2023-GP

OBJETO: Contratação dos serviços de fornecimento de energia elétrica para o Prédio onde funcionar a sede da Câmara Municipal de Lajes/RN.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Lajes, CNPJ: 01.717.814/0001-04.

CONTRATADO: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN, CNPJ: 08.324.196/0001-81.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24º, Inciso XXII da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.

VALOR TOTAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: 13/01/2023 a 31/12/2023.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orgão: 01 – Câmara Municipal de Lajes; Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Lajes; Função: 01 – Legislativa; Sub-função: 031 – Ação Legislativa; Programa: 0001 – Manutenção das Atividades do Poder Legislativo; Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das atividades da câmara Municipal; Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

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Lajes/RN, 13 de janeiro de 2023

ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0011/2023-GP

OBJETO: Contratação dos serviços de fornecimento de água destinado a Câmara Municipal de Lajes/RN

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Lajes, CNPJ: 01.717.814/0001-04.

CONTRATADO: CAERN – Companhia de Água e Esgoto do Rio Grande do Norte – CNPJ: 08.334.385/0001-35

FUNDAMENTO LEGAL: artigo 25, da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993.

VALOR TOTAL: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: 13/01/2023 a 31/12/2023.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; Órgão: 01 – Câmara Municipal, Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Lajes, Função: 01 - Legislativo, Sub-Função : 031 – Ação Legislativa, Programa: 0001 - Manutenção das Atividades do Poder Legislativo,  Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal. Elemento de Despesa: 3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

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Lajes/RN, 13 de janeiro de 2023

ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES-RN, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal 900/2022, datada de 15/02/2022.

RESOLVE

               Art. 1° - NOMEAR o Sr. LEONARDO FERNANDES DE LIMA, inscrito no CPF: 092.397.964-60, do cargo comissionado de DIRETOR DE REDAÇÃO OFICIAL da Câmara Municipal de Lajes/RN.

            Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 02 de janeiro de 2023.

           Publique-se. Cumpra-se e em seguida arquive-se.

            Lajes/RN, 16 de janeiro de 2023

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidenta

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU - CNPJ: 08.304.339/0001-93, Rua Martins Ferreira, nº 235, Centro – Macau/RN

CONTRATADO:  X SERVICES LTDA - CNPJ: 09.618.783/0001-46, localizada na Rua Mossoró, nº 76 -  Porto São  Pedro – Macau/RN.

OBJETIVO: Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Desenvolvimento, Hospedagem, Atualização e Manutenção periódica de um Web Site, personalizado para a Câmara Municipal de Macau.

VALOR GLOBAL: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais).

VIGENCIA: 17/01/2023 a 17/01/2024

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

Macau/RN, 17 de janeirto de 2023.

ROBSON KELLY COSTA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2023

Á vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a DISPENSA DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 24, IN II e art. 26, parágrafo único, da Lei 8.666/93, CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 005/2023.

Autorizo em conseqüência, a proceder à contratação nos termos expedido pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:

Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços técnicos de manutenção preventiva, corretiva, suporte em Rede de computadores, serviços de gestão da infraestrutura de TI e suporte técnico de equipamentos, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macau.

Favorecido: I2 Telecom Manutenção e Serviços de Informática LTDA – CNPJ: 13.513.862/0001-60

Valor Global: R$ 17.400,00 (dezessete mil quatrocentos reais)

Fundamentação: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

Macau-RN, em 17 de janeiro de 2023.

ROBSON KELLY COSTA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

Faz Nomeação de Cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). FLAVIANA SOARES DE ANDRADE, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessor Parlamentar, lotado no Gabinete do vereador Genivan do Vale Silva na Câmara Municipal de Macau/RN

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 04 de janeiro de 2023.

_________________________________

 Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

____________________________

FLAVIANA SOARES DE ANDRADE

Faz Nomeação de Cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). LENILZA SILVESTRE VELOSO, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessor Parlamentar, lotado no Gabinete do vereador Genivan do Vale Silva na Câmara Municipal de Macau/RN

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 04 de janeiro de 2023.

_________________________________

 Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

____________________________

LENILZA SILVESTRE VELOSO

Faz Nomeação de Cargo de CHEFE DE GABINETE, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). ELISIANE DO NASCIMENTO MONTENEGRO, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Chefe de Gabinete, lotado no Gabinete da vereadora Andréia Martins da Silva na Câmara Municipal de Macau/RN

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 04 de janeiro de 2023.

_________________________________

 Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

______________________________________

ELISIANE DO NASCIMENTO MONTENEGRO

Faz Nomeação de Cargo de ASSESSORA TÉCNICA ADMINISTRATIVO, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). FRANCIMÁRIA LOPES DA FONSECA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessora Técnica Administrativa, lotado no Gabinete da vereadora Andréia Martins da Silva na Câmara Municipal de Macau/RN

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 04 de janeiro de 2023.

_________________________________

 Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

________________________________

FRANCIMÁRIA LOPES DA FONSECA

Faz Nomeação de Cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). RONALDO MARTINS DE LIMA JÚNIOR, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessor Parlamentar lotado no Gabinete da vereadora Andréia Martins da Silva na Câmara Municipal de Macau/RN

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 04 de janeiro de 2023.

_________________________________

 Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

_________________________________

RONALDO MARTINS DE LIMA JÚNIOR

Faz Nomeação de Cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). VERÔNICA HELEN LINS DE SOUSA BRITO, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessor Parlamentar lotada no Gabinete da vereadora Andréia Martins da Silva na Câmara Municipal de Macau/RN

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 04 de janeiro de 2023.

_________________________________

 Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

____________________________________

VERÔNICA HELEN LINS DE SOUSA BRITO

Faz Nomeação de Cargo de CHEFE DE GABINETE, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). LUCIANA GOMES DE SOUZA VALE, nas atribuições inerentes ao cargo Comissionado de Chefe de Gabinete, lotado no Gabinete do vereador Francisco Marcos Cabral Leonez na Câmara Municipal de Macau/RN

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 04 de janeiro de 2023.

_________________________________

 Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

______________________________________

LUCIANA GOMES DE SOUZA VALE

Faz Nomeação de Cargo de ASSESSORA TÉCNICA ADMINISTRATIVO, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). VANDA VITÓRIA FONSECA BEZERRA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessora Técnica Administrativa, lotado no Gabinete do vereador Francisco Marcos Cabral Leonez na Câmara Municipal de Macau/RN

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 04 de janeiro de 2023.

_________________________________

 Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

________________________________

VANDA VITÓRIA FONSECA BEZERRA

Faz Nomeação de Cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). GISELE CARLA DE SOUZA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessora Parlamentar lotada no Gabinete do vereador Francisco Marcos Cabral Leonez na Câmara Municipal de Macau/RN

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 04 de janeiro de 2023.

_________________________________

 Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

_______________________

GISELE CARLA DE SOUZA

Faz Nomeação de Cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). MARTA MARIA CIRILO DO NASCIMENTO SILVA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessor Parlamentar lotado no Gabinete do vereador Wilson Borges da Silva na Câmara Municipal de Macau/RN

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 04 de janeiro de 2023.

_________________________________

 Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

_________________________________________

MARTA MARIA CIRILO DO NASCIMENTO SILVA

Faz Nomeação de Cargo de CHEFE DE GABINETE, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). NOANIA MARIA DA SILVA, nas atribuições inerentes ao cargo Comissionado de Chefe de Gabinete, lotado no Gabinete do vereador Wilson Borges da Silva na Câmara Municipal de Macau/RN

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 04 de janeiro de 2023.

_________________________________

 Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

______________________

NOANIA MARIA DA SILVA

Faz Nomeação de Cargo de ASSESSORA TÉCNICA ADMINISTRATIVO, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). EDNA CIRÍACO DA SILVA QUEIROZ, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessora Técnica Administrativa, lotado no Gabinete do vereador Wilson Borges da Silva na Câmara Municipal de Macau/RN

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 04 de janeiro de 2023.

_________________________________

 Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

________________________________

EDNA CIRÍACO DA SILVA QUEIROZ

Faz Nomeação de Cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). TAMIRIS KELY FREIRE DE SOUZA SILVA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessora Parlamentar lotada no Gabinete do vereador Wilson Borges da Silva na Câmara Municipal de Macau/RN

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 04 de janeiro de 2023.

_________________________________

 Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

___________________________________

TAMIRIS KELY FREIRE DE SOUZA SILVA

Faz Nomeação de Cargo de CHEFE DE GABINETE, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). HORTÊNCIA PAULA SILVA DOS SANTOS PEREIRA, nas atribuições inerentes ao cargo Comissionado de Chefe de Gabinete, lotado no Gabinete do vereador Edvaldo Balbino de Albuquerque Júnior na Câmara Municipal de Macau/RN

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 04 de janeiro de 2023.

_________________________________

 Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

___________________________________________

HORTÊNCIA PAULA SILVA DOS SANTOS PEREIRA

Faz Nomeação de Cargo de ASSESSORA TÉCNICA ADMINISTRATIVO, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). JOÃO MARIA LEMOS GUIMARÃES, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessor Técnica Administrativo, lotado no Gabinete do vereador Edvaldo Balbino de Albuquerque Júnior na Câmara Municipal de Macau/RN

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 04 de janeiro de 2023.

_________________________________

 Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

______________________________

JOÃO MARIA LEMOS GUIMARÃES

Faz Nomeação de Cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). ANDREIA LEOCADIO RODRIGUES DE SOUZA SILVA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessora Parlamentar lotada no Gabinete do vereador Edvaldo Balbino de Albuquerque Júnior na Câmara Municipal de Macau/RN

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 04 de janeiro de 2023.

_________________________________

 Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

_____________________________________________

ANDREIA LEOCADIO RODRIGUES DE SOUZA SILVA

Faz Nomeação de Cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). JESSICA PRISCILA FELIX DA SILVA LIMA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessora Parlamentar lotado no Gabinete do vereador Edvaldo Balbino de Albuquerque Júnior na Câmara Municipal de Macau/RN

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 04 de janeiro de 2023.

_________________________________

 Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

___________________________________

JÉSSICA PRISCILA FÉLIZ DA SILVA LIMA

Faz Nomeação de Cargo de CHEFE DE GABINETE, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). MAURICÉLIO SILVA DAMASCENO, nas atribuições inerentes ao cargo Comissionado de Chefe de Gabinete, lotado no Gabinete do vereador Manoel da Costa Inácio na Câmara Municipal de Macau/RN

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 04 de janeiro de 2023.

_________________________________

 Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

______________________________

MAURICÉLIO SILVA DAMASCENO

providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). GÉSSICA WANESSA SILVA DE MELO, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessor Técnica Administrativo, lotado no Gabinete do vereador Manoel da Costa Inácio na Câmara Municipal de Macau/RN

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 04 de janeiro de 2023.

_________________________________

 Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

________________________________

GÉSSICA WANESSA SILVA DE MELO

Faz Nomeação de Cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). BIANCA RODRIGUES DA SILVA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessora Parlamentar lotada no Gabinete do vereador Manoel da Costa Inácio na Câmara Municipal de Macau/RN

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 04 de janeiro de 2023.

_________________________________

 Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

___________________________

BIANCA RODRIGUES DA SILVA

Faz Nomeação de Cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). VIVIANE PINHEIRO DE MOURA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessora Parlamentar lotado no Gabinete do vereador Manoel da Costa Inácio na Câmara Municipal de Macau/RN

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 04 de janeiro de 2023.

_________________________________

 Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

___________________________

VIVIANE PINHEIRO DE MOURA

Faz Nomeação de Cargo de ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). LUCIANA QUEIROZ DO NASCIMENTO, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessora Técnico Administrativa, lotado no Gabinete do vereador Genivan do Vale Silva na Câmara Municipal de Macau/RN

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 04 de janeiro de 2023.

_________________________________

 Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

___________________________________

LUCIANA QUEIROZ DO NASCIMENTO

Faz Nomeação de Cargo de CHEFE DE GABINETE, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). MILLENE CAROLINE FONSECA DE SOUZA, nas atribuições inerentes ao cargo Comissionado de Chefe de Gabinete, lotado no Gabinete do vereador Luisiano de Oliveira Silva na Câmara Municipal de Macau/RN

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 04 de janeiro de 2023.

_________________________________

 Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

____________________________________

MILLENE CAROLINE FONSECA DE SOUZA

Faz Nomeação de Cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). GRACIENE FERREIRA DOS SANTOS SILVA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessora Parlamentar lotada no Gabinete do vereador Luisiano de Oliveira Silva na Câmara Municipal de Macau/RN

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 04 de janeiro de 2023.

_________________________________

 Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

_____________________________________

GRACIENE FERREIRA DOS SANTOS SILVA

Faz Nomeação de Cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). TEREZA CRISTINA SANTOS DA CUNHA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessora Parlamentar lotado no Gabinete do vereador Luisiano de Oliveira Silva na Câmara Municipal de Macau/RN

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 04 de janeiro de 2023.

_________________________________

 Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

___________________________

TEREZA CRISTINA SANTOS DA CUNHA

Faz Nomeação de Cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA SIQUEIRA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessor Parlamentar lotado no Gabinete do vereador Fagner Luiz Teodósio de Oliveira na Câmara Municipal de Macau/RN

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 04 de janeiro de 2023.

_________________________________

 Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

___________________________________

CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA SIQUEIRA

Faz Nomeação de Cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessora Parlamentar lotada no Gabinete do vereador Fagner Luiz Teodósio de Oliveira na Câmara Municipal de Macau/RN

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 04 de janeiro de 2023.

_________________________________

 Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

_____________________________________

SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA

Faz Nomeação de Cargo de CHEFE DE GABINETE, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). BRENO SILVA DE FRANÇA, nas atribuições inerentes ao cargo Comissionado de Chefe de Gabinete, lotado no Gabinete do vereador Fagner Luiz Teodósio de Oliveira na Câmara Municipal de Macau/RN

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 04 de janeiro de 2023.

_________________________________

 Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

_______________________

BRENO SILVA DE FRANÇA

Faz Nomeação de Cargo de ASSESSORA TÉCNICA ADMINISTRATIVA, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). FRANCISCA CRISTIANE SILVA DE CASTRO TIBURCIO, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessora Técnica Administrativa lotado no Gabinete do vereador Fagner Luiz Teodósio de Oliveira na Câmara Municipal de Macau/RN

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 04 de janeiro de 2023.

_________________________________

 Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

_______________________________________________

FRANCISCA CRISTIANE SILVA DE CASTRO TIBURCIO

Faz Nomeação de Cargo de CHEFE DE GABINETE, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). LUCILENE OLIVEIRA DA SILVA SANTOS, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Chefe de Gabinete, lotado no Gabinete do vereador Oscar José Paulino de Souza na Câmara Municipal de Macau/RN

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 04 de janeiro de 2023.

_________________________________

 Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

___________________________________

LUCILENE OLIVEIRA DA SILVA SANTOS

Faz Nomeação de Cargo de ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). LUDMYLLA HELEN DA SILVA LEMOS, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessora Administrativa, lotado no Gabinete do vereador Oscar José Paulino de Souza na Câmara Municipal de Macau/RN

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 04 de janeiro de 2023.

_________________________________

 Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

________________________________

LUDMYLLA HELEN DA SILVA LEMOS

Faz Nomeação de Cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). JACIONE MARIA DA SILVA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessora Parlamentar lotado no Gabinete do vereador Oscar José Paulino de Souza na Câmara Municipal de Macau/RN

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 04 de janeiro de 2023.

_________________________________

 Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

_____________________________________

JACIONE MARIA DA SILVA

Faz Nomeação de Cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). ALEXANDRA MARTINS DE SOUSA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessora Parlamentar lotada no Gabinete do vereador Oscar José Paulino de Souza na Câmara Municipal de Macau/RN

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 04 de janeiro de 2023.

_________________________________

 Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

______________________________

ALEXANDRA MARTINS DE SOUSA

Faz Nomeação de Cargo de ASSESSORA TÉCNICA ADMINISTRATIVO e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). ROGACIANA MIRANDA BARBOSA PEREIRA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessora Técnica Administrativa lotado no Gabinete do vereador Francisco Clenilson Ferreira da Silva na Câmara Municipal de Macau/RN

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 04 de janeiro de 2023.

_________________________________

 Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

_____________________________________

ROGACIANA MIRANDA BARBOSA PEREIRA

Faz Nomeação de Cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). ANDRENIA KECIA NASCIMENTO DA SILVA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessora Parlamentar lotada no Gabinete do vereador Francisco Clenilson Ferreira da Silva na Câmara Municipal de Macau/RN

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 04 de janeiro de 2023.

_________________________________

 Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

_____________________________________

ANDRENIA KECIA NASCIMENTO DA SILVA

Faz Nomeação de Cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). GLEYFSON MATHEUS DA SILVA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessor Parlamentar lotada no Gabinete do vereador Francisco Clenilson Ferreira da Silva na Câmara Municipal de Macau/RN

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 04 de janeiro de 2023.

_________________________________

 Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

____________________________

GLEYFSON MATHEUS DA SILVA

Faz Nomeação de Cargo de ASSESSORA TÉCNICA ADMINISTRATIVO e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). ALINE KELLY GALDINO DE FARIAS, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessora Técnica Administrativa lotado no Gabinete da vereadora Maria da Conceição dos Santos Lins na Câmara Municipal de Macau/RN

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 04 de janeiro de 2023.

_________________________________

 Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

_____________________________________

ALINE KELLY GALDINO DE FARIAS

Faz Nomeação de Cargo de ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). CARLOS DANIEL DOS SANTOS MENDONÇA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO, lotado no Gabinete do vereador Luisiano de Oliveira Silva na Câmara Municipal de Macau/RN

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 04 de janeiro de 2023.

_________________________________

 Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

_____________________________________

CARLOS DANIEL DOS SANTOS MENDONÇA

Faz Nomeação de Cargo de CHEFE DE GABINETE, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). BENEDITA GOMES PAIVA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Chefe de Gabinete, lotado no Gabinete da vereadora Maria Dyana Silva de Lira na Câmara Municipal de Macau/RN

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 04 de janeiro de 2023.

_________________________________

 Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

______________________

BENEDITA GOMES PAIVA

Faz Nomeação de Cargo de ASSESSORA TÉCNICA ADMINISTRATIVO, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). CAIO CESAR SILVEIRA DA SILVA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessor Técnica Administrativo, lotado no Gabinete da vereadora Maria Dyana Silva de Lira na Câmara Municipal de Macau/RN

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 04 de janeiro de 2023.

_________________________________

 Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

______________________________

CAIO CESAR SILVEIRA DA SILVA

Faz Nomeação de Cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). LEONARDO DA COSTA PEREIRA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessor Parlamentar lotada no Gabinete da vereadora Maria Dyana Silva de Lira na Câmara Municipal de Macau/RN

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 04 de janeiro de 2023.

_________________________________

 Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

____________________________

LEONARDO DA COSTA PEREIRA

Faz Nomeação de Cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). MARIA CECÍLIA CRUZ DA SILVA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessora Parlamentar lotada no Gabinete da vereadora Maria Dyana Silva de Lira na Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 04 de janeiro de 2023.

_________________________________

 Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

____________________________

MARIA CECÍLIA CRUZ DA SILVA

Faz Nomeação de Cargo de CHEFE DE GABINETE, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA, nas atribuições inerentes ao cargo Comissionado de Chefe de Gabinete, lotado no Gabinete da vereadora Maria da Conceição dos Santos Lins na Câmara Municipal de Macau/RN

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 04 de janeiro de 2023.

_________________________________

 Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

______________________________

MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA

Faz Nomeação de Cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). CLEZIANE MENDONÇA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessor Parlamentar, lotado no Gabinete da vereadora Maria da Conceição dos Santos Lins na Câmara Municipal de Macau/RN

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 04 de janeiro de 2023.

_________________________________

 Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

____________________________________________

CLEZIANE MENDONÇA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO

Faz Nomeação de Cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). AMANDA LÍDIA FERREIRA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessor Parlamentar, lotado no Gabinete da vereadora Maria da Conceição dos Santos Lins na Câmara Municipal de Macau/RN

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 04 de janeiro de 2023.

_________________________________

 Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

_______________________

AMANDA LÍDIA FERREIRA

Faz Nomeação de Cargo de CHEFE DE GABINETE, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). DÉBORA EVELLYN DA SILVA FERNANDES, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Chefe de Gabinete, lotado no Gabinete do vereador Francisco Clenilson Ferreira da Silva na Câmara Municipal de Macau/RN

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 04 de janeiro de 2023.

_________________________________

 Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

_____________________________________

DÉBORA EVELLYN DA SILVA FERNANDES

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Montanhas/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ n° 24.193.237/0001-02.

CONTRATADO: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO G DO NORTE, CNPJ: Nº 08.334.385/0001-35.

OBJETO: Fornecimento regular de água potável à CONTRATANTE, afetos a Câmara Municipal, estando incluída, enquanto vigente o contrato, no valor total de R$ 2.400,00 (quatro mil e quinhentos reais).

DESPESAS: Correrão à conta da Dotação Orçamentária

Unidade: 2.001 – Funcionamento das Atividades da Câmara Municipal

Ação: 0001 – Montanhas

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso : 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

VIGÊNCIA: A partir de 05 de janeiro a 31 de dezembro de 2023.

Montanhas/RN, 05 de janeiro de 2023.

____________________________________

Adriana Coutinho Bispo

Presidente da CPL

______________________________________

Matheus Fernandes Chaves

Controlador Interno

O Presidente da Câmara Municipal de Montanhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, após parecer favorável da Comissão Permanente de Licitações;

RESOLVE:

Ratificar o processo de Inexigibilidade nº 0001/2023, bem como, homologar e Adjudicar o referido processo, autorizando assim, a contratação e a emissão do empenho em nome da: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO G DO NORTE, CNPJ Nº 08.334.385/0001-35, conforme preceitua a Legislação pertinente.

Montanhas/RN, 05 de janeiro de 2023.

__________________________________

Ronaldo Moreira de Oliveira

Presidente da Câmara

Espécie: Inexigibilidade de Licitação. nº 3/2023. Base Legal: Artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. Contratante:CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE. Contratado: Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte – FECAM-RN. Objeto: Filiação junto ao órgão FECAM/RN destinada apoio em matérias interessadas ao Legislativo de Monte Alegre/RN;

Preço Global: R$ 13.200,00(Treze mil e duzentos reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 – CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 20011 - Manutenção dos Serviços da Câmara

Função: 01 - Legislativa

Sub-Função: 031 – Manutenção dos serviços da Câmara

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Monte Alegre/RN, Em 02/01/2023 por: Kleber Maciel de Souza/Presidente

Espécie: Inexigibilidade de Licitação. nº 2/2023. Base Legal: Artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE. Contratado: Cia Energética do Rio Grande do Norte. Objeto: Fornecimento de energia elétrica, ao prédio público e/ou locado, onde funciona a sede da câmara Municipal e seu anexo.;

Preço Global: R$ 8.040,00(Oito mil e quarenta reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 – CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 20011 - Manutenção dos Serviços da Câmara

Função: 01 - Legislativa

Sub-Função: 031 – Manutenção dos serviços da Câmara

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Monte Alegre/RN, Em 02/01/2023 por: Kleber Maciel de Souza/Presidente.

Espécie: Inexigibilidade de Licitação. nº 1/2023. Base Legal: Artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE. Contratado: CAERN. Objeto: Fornecimento de água potável, ao prédio público e/ou locado, onde funciona a sede da câmara Municipal e seu anexo.;

Preço Global: R$ 4.020,00(Quatro mil e vinte reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 – CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 20011 - Manutenção dos Serviços da Câmara

Função: 01 - Legislativa

Sub-Função: 031 – Manutenção dos serviços da Câmara

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Monte Alegre/RN, Em 02/01/2023 por: Kleber Maciel de Souza/Presidente.

PROCESSO Nº. 001/2023

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Dispensável, Art. 24, Inciso II, Lei 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: , com o valor global de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), referente ao objeto solicitado por esta Câmara para Contratação de serviços técnicos de Arquiteto, pessoa física ou jurídica, para elaboração do projeto arquitetônico visando realização de adequações das instalações do Plenário e antessala do Plenário da Câmara Municipal de Mossoró. , apresentados na cotação de preço:

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação acostada nos autos deste processo determina que se proceda a publicação deste devido Termo.

Mossoró- RN, 13 de janeiro de 2023 .

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor ADAILSON PINHO DE ARAÚJO, para ocupar o cargo de Assessor Técnico-Legislativo, a ser lotado no Gabinete do Vereador PABLO ANGLESON DA SILVA AIRES.

Art. 2º- Ao Servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 16 de janeiro de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

TERMO ADITIVO Nº. 001 ao Contrato n°. 027/2021, celebrado em 04/11/2021, objeto do Pregão Presencial nº 004/2021, que entre si celebram a Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN inscrito no CNPJ: 11.932.415/0001-10, e a empresa TOP DOWN CONSULTORIA LTDA, devidamente qualificadas no Contrato Originário.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, a Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, Estado do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 11.932.415/0001-10 com sede administrativa na PC Cel José de Araújo, S/N - Centro - Nísia Floresta/RN, CEP: 59.164-000, representado por seu Presidente, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, denominado CONTRATANTE, e a empresa TOP DOWN CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 40.998.734/0001-26, estabelecida R Juarez Tavora, 3370 - Candelária - Natal/RN - CEP: 59.065-300, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pela Sr. ALESSANDRA MAGALY LIMA DE ABREU, portadora do CPF (MF) nº 903.964.054-87, têm entre si justo e avençado, e celebram o presente Instrumento, do qual são partes integrantes o Edital do Pregão Presencial nº 004/2021 e a proposta apresentada pela CONTRATADA, sujeitando-se CONTRATANTE e CONTRATADA às normas disciplinares da Lei nº 10.520/02 e da Lei nº 8.666/93, mediante as cláusulas que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

Alterar a vigência do contrato 027/2021, para 06 de novembro de 2023 (06/11/2023), nos moldes do art. 57, II, da Lei Federal n.º 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

Início da Vigência: 07/11/2022

Término da Vigência: 06/11/2023

CLÁUSULA TERCEIRA - RATIFICAÇÃO

Ficam inteiramente ratificadas, em todos os seus termos, cláusulas e condições, as disposições contratuais originais no que não tiverem sido retificadas, alteradas ou modificadas pelo presente Termo, o qual fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato.

CLÁUSULA QUARTA – EFICÁCIA

A eficácia do Contrato fica condicionada à publicação resumida do instrumento pela Administração, na Imprensa Oficial, até o quinto dia útil do mês subsequente ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data.

 E, por assim estarem juntas e contratadas, as partes assinam o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que produza seus regulares efeitos.

Nísia Floresta/RN, 07 de novembro de 2022.

CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA/RN

CNPJ/MF n. 11.932.415/0001-10

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN

TOP DOWN CONSULTORIA LTDA

CNPJ: 40.998.734/0001-26

ALESSANDRA MAGALY LIMA DE ABREU

REPRESENTANTE 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº DV00005/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 00008DV0005.

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº DV00005/2023

OBJETO: LOCAÇÃO DE UMA, CASA, SITUADO (A) À RUA FRANCISCO XAVIER, 2042-A – CENTRO – CEP 59730-000 - OLHO-D’ÁGUA DO BORGES/RN, COMPOSTA DE 02(DOIS) QUARTOS, 02(DOIS) BANHEIROS, 01(UMA) SALA, 01(UMA) COZINHA E 01(UMA) GARAGEM, DESTINANDO-SE O(A) MESMO(A) EXCLUSIVAMENTE PARA DESTA EDILIDADE, REGENDO-SE A PRESENTE LOCAÇÃO PELAS NORMAS DO CÓDIGO CIVIL.

CONTRATADO: FRANCISCO MARCOS DA SILVA PEREIRA, inscrito no cadastro nacional de pessoa física sob o nº 089.769.694-80 e cédula de identidade RG sob o nº 002.916.721 ITEP/RN, com endereço residência no centro da cidade de Olho D’água do Borges/RN. Item(s): 1. Valor: R$ 8.400,00(oito mil e quatrocentos reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. AUTORIZAÇÃO: SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D´ÁGUA DO BORGES/RN

RATIFICAÇÃO: Presidente da Câmara Municipal de Olho d’Água do Borges/RN.

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

Olho d’Água do Borges/RN, 13 de janeiro de 2023.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00005/2023

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00005/2023, que objetiva: LOCAÇÃO DE UMA, CASA, SITUADO (A) À RUA FRANCISCO XAVIER, 2042-A – CENTRO – CEP 59730-000 - OLHO-D’ÁGUA DO BORGES/RN, COMPOSTA DE 02(DOIS) QUARTOS, 02(DOIS) BANHEIROS, 01(UMA) SALA, 01(UMA) COZINHA E 01(UMA) GARAGEM, DESTINANDO-SE O(A) MESMO(A) EXCLUSIVAMENTE PARA DESTA EDILIDADE, REGENDO-SE A PRESENTE LOCAÇÃO PELAS NORMAS DO CÓDIGO CIVIL.; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: FRANCISCO MARCOS DA SILVA PEREIRA, inscrito no cadastro nacional de pessoa física sob o nº 089.769.694-80 e cédula de identidade RG sob o nº 002.916.721 ITEP/RN, com endereço residência no centro da cidade de Olho D’água do Borges/RN. Item(s): 1. Valor: R$ 8.400,00(oito mil e quatrocentos reais)

Olho d’Água do Borges/RN, 13 de janeiro de 2023

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

- Presidente da Câmara

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas RN, Alyson Wagner de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 26 da Lei n° 8.666/93;

CONSIDERANDO a convocação da Sessão Solene de entrega de títulos de Cidadão Parelhense e Comendas Senador Dario Pereira de Macêdo, a realizar-se á em 21 de Janeiro de 2023, na Associação Atlética Banco do Brasil - AABB, centro, Parelhas/RN;

CONSIDERANDO a necessidade de confecção das placas de homenagem para a Sessão Solene de entrega de títulos de cidadão parelhense e comenda Senador Dario Pereira de Macêdo, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Parelhas/RN; 

CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 24 da Lei nº 8.666/93: 

“Art. 24. É Dispensável de Licitação: 

II. Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do Inciso II do artigo anterior e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto, que possa ser realizado de uma só vez;”

 RESOLVE:

Art. 1º - Ratificar a Dispensa de Licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ARTIGOS DE HOMENAGENS E FOTOGRÁFICOS PARA A CONFECÇÃO DE PLACAS DE HOMENAGENS PARA ENTREGA DOS TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PARELHENSE E COMENDA SENADOR DARIO PEREIRA DE MACÊDO, a realizar-se em sessão solene no dia 21 de janeiro de 2023.

Art. 2º - Autorizar, após os trâmites legais, a contratação dos serviços junto a empresa EMPRESA J S PEREIRA EMPREENDIMENTOS, CNPJ nº 11.015.279/0001-01, com endereço na rua Dinarte Mariz, nº139, Centro de  Riachuelo - RN, CEP: 59.470-000.

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias  de Projeto/Atividade - 01.01.01.031.0001.2001 - manutenção da Câmara Municipal. Natureza de Despesa: 33.90.39.20 – Outros Serviços de Terceiros PJ, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas RN, 12 de janeiro de 2023. 

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

                    Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Município de PATU-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 017/2023 de Dispensa de Licitação nº 011/2023, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 10.922/2021 e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa para aquisição de combustível e lubrificantes para manutenção da frota da CMP, no valor de R$ 49.886,28 (quarenta e nove mil oitocentos e oitenta e seis reais e vinte e oito centavos).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar ao Exma. Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal do Município de Patu, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Patu – RN, 13 de janeiro de 2023

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 011/2023, com base no Decreto Federal nº 10.922/2021 e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa para aquisição de combustível e lubrificantes para manutenção da frota da CMP.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS – CPF: 018.175.684-69, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Patu – RN, 13 de janeiro de 2023.

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

CPF: 026.418.304-50

Presidente da Câmara Municipal de Patu

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Município de PATU-RN, através da Câmara de Patu, em cumprimento a ratificação procedida pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente Da Câmara Municipal do Município de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 011/2023 a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de combustível e lubrificantes para manutenção da frota da CMP.

CONTRATADO: AUTO POSTO SERRANO EIRELLI - EPP - CNPJ N° 06.699.131/0001-95 - Rua Maria Henrique Godeiro da Silva, 731 – Centro – Patu – RN – CEP: 59.770.000.

VALOR TOTAL: R$ 49.886,28 (quarenta e nove mil oitocentos e oitenta e seis reais e vinte e oito centavos)

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 10.922/2021, e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal do Município de Patu.

Patu – RN, 13 de janeiro de 2023.

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

CONTRATO Nº 017/2023

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 011/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PATU - RN - CNPJ: 08.396.830/0001-91 - Rua Jose Augusto nº 90 - centro - Patu - RN - CEP: 59.770.000.

CONTRATADO: AUTO POSTO SERRANO EIRELLI - EPP - CNPJ N° 06.699.131/0001-95 - Rua Maria Henrique Godeiro da Silva, 731 – Centro – Patu – RN – CEP: 59.770.000.

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de combustível e lubrificantes para manutenção da frota da CMP.

49.886,28 (quarenta e nove mil oitocentos e oitenta e seis reais e vinte e oito centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.010 - Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 - Despesas Correntes 33.90.30.01 - Material de Consumo - Combustível e Lubrificantes

VIGÊNCIA: 13 de janeiro a 31 de dezembro de 2023.

DATA DA ASSINATURA: 13 de janeiro de 2023.

ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE: Lucélia Ribeiro Dantas - CPF: 026.418.304-50 - Presidente da Câmara/ pelo CONTRATADA: Marllyollanda Rossy Dantas Forte de Holanda - CPF nº 052.971.304-76, Titular.

P O R T A R I A Nº 004/2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA – RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,                

R E S O L V E:                                     

  Art. 1º NOMEAR, a Senhora FERNANDA EMILIA FERNANDES DE ABREU, CPF: 082.935.684-37, para o cargo de Secretário Administrativo da Câmara Municipal.                                     

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a partir de 01 de janeiro de 2023.                                    

Publique-se e Cumpra-se.                                     

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pedra Preta – RN, 16 de janeiro de 2023.

Anttomar Augusto Oliveira da Câmara

PRESIDENTE

P O R T A R I A Nº 005/2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA – RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,                

R E S O L V E:                                     

  Art. 1º NOMEAR, o Senhor RAFAEL VARELA BARBOSA, CPF: 153.210.914-80, para o cargo de Diretor Geral da Câmara Municipal.                                     

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a partir de 01 de janeiro de 2023.                                    

Publique-se e Cumpra-se.                                     

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pedra Preta – RN, 16 de janeiro de 2023.

Anttomar Augusto Oliveira da Câmara

PRESIDENTE

O Presidente da Câmara Municipal de Pendências, no uso de suas atribuições legais

Resolve:

Art. 1º Destituir a(s) pessoa(s) abaixo da atribuição de “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada Cãmara Municipal de Pendências  na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 229/2021-GP/TCE:

SALUSIO PELONHA BEZERRA

CPF nº: 050.083.754-66

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pendências/RN, 16 de janeiro de 2023

JOSE ADAILTON BARBOSA DE SOUZA

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Pendências, no uso de suas atribuições legais

Resolve:

Art. 1º Designar a(s) pessoa(s) abaixo qualificada(s) como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada Câmara Municipal de Pendências, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 229/2021-GP/TCE:

JOSE ADAILTON BARBOSA DE SOUZA Cargo: presidente

Matrícula: 001

CPF nº: 023.585.154-00

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pendências/RN, 13 de janeiro de 2023

JOSE ADAILTON BARBOSA DE SOUZA

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, o Senhor MIGUEL BARBOSA DE MOURA NETO, portador do CPF nº 107.666.854-20 / RG nº 343.986 ITEP RN, para exercer o cargo comissionado de assistente de secretaria do legislativo, no âmbito deste Poder Legislativo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Pendências/RN, 13 de janeiro de 2023

___________________________________________

José Adailton Barbosa de Souza

Presidente

___________________________________________

Welliedna de Figueredo Pereira
1ª Secretária

___________________________________________

Marones Manuel dos Santos
2º Secretário

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 3º, ALÍNEA “b”, § 4º, DO REGIMENTO INTERNO.

C O N V O C A, os Senhores Vereadores para comparecerem à sessão extraordinária da Câmara Municipal, a realizar-se no dia 18 de janeiro de 2023, com início às 20:00 horas, no edifício sede do Poder Legislativo, com a finalidade de atender convocação extraordinária do Poder Executivo Municipal para deliberar sobre matéria de interesse público do respectivo município, dada a urgência da necessidade, sobre os seguintes aspectos:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2023, que dispõe sobre a elevação do salário mínimo, altera o orçamento municipal quanto aos créditos adicionais, e dá outras providências.

Publique-se na forma da lei.

Poço Branco/RN, em 16 de janeiro de 2023.

Edimar Adriano de Souza Oliveira

Presidente da Câmara Municipal

(Termo de Contrato nº 03/2023)

A Unidade Gestora Câmara Municipal de Vereadores de Portalegre, Estado do Rio Grande do Norte, torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07/2023.

Dotação Orçamentária:

Poder

01 - Poder Legislativo

Órgão

00 – Câmara Municipal

Dotação

01.031.0001.2001.0000 – Manut. das Atividades do Poder Legislativo    

Elemento

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Objeto: Prestação dos serviços de hospedagem e manutenção do portal da transparência da Câmara Municipal de Portalegre/RN 24 horas por dia, bem como da atualização das informações nele apresentadas

Vigência do contrato: Da data de sua assinatura até 31 de dezembro do corrente ano, sem interrupção.

Contratada: A. O. S. SOFTWARE LTDA. - CNPJ sob o nº 11.385.898/0001-80, localizada na Avenida Senador Salgado Filho, 1718 – Edifício Tirol Way Office – sala 906, bairro Tirol, Natal/RN, CEP: 59.022-000.

Valor global: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos).

Fundamento legal: Artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e alterações.

Signatários: Márcio José Pereira de Oliveira (pela Contratante) e Armstrong de Oliveira Silva (pela Contratada)

Portalegre/RN, 10 de janeiro de 2023.

Helison de Oliveira

Presidente da CPL

(Republicado por incorreção. Matéria originalmente publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 16/01/2023. EDIÇÃO 1569).

O Presidente da Câmara Municipal de Porto do Mangue, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no art 15, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993:

Art 15- As compras, sempre que possível, deverão (...)

II- ser processadas através de sistema de registro de preços;

CONSIDERANDO que os preços registrados na Ata de Registro de Preço n 02/2022, do Pregão Presencial nº 02/2022 DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA estão dentro dos limites aceitáveis e abaixo dos praticados pelo mercado;

CONSIDERANDO que a Câmara do Município de Porto do Mangue, necessita urgentemente efetuar a Contratação para prestação de serviço de apoio, assessoria e consultoria em licitação, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN;

CONSIDERANDO ainda que exista dotação orçamentária suficiente para suporte da despesa;

CONSIDERANDO por fim que o preço praticado pela empresa JOSE F P DOS S MORAIS ASSESSORIA DE LICITAO – CNPJ nº 26.863.943/0001-31, estão dentro dos padrões do mercado e, portanto, vantajoso para a Câmara Municipal.

RESOLVE:

1. Fica firmada adesão a ata de registro de preço nº 02/2022 da Câmara Municipal de Areia Branca/RN, para a Contratação para prestação de serviço de apoio, assessoria e consultoria em licitação, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN, no valor estimado total de R$ 4.500,00, até 01 de agosto de 2023.

Porto do Mangue/RN, 03 de janeiro de 2023.

_________________________________________

 IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR

 Presidente

PROCESSO Nº 29120001/2022

VALIDADE:  01 de agosto de 2023

Aos 04 dias do mês de janeiro de 2023, a Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN, por intermédio do seu Presidente, o Srº IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR. Nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor; do Decreto nº 7.892, de 2013; do Decreto Municipal nº ­­­­005, de 2016; do Decreto nº 3.555, de 2000; do Decreto nº 10.024/2019; do Decreto nº 3.722, de 2001; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 1993, e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Presencial para Registro de Preços nº 02/2022 da Câmara do Município de Areia Branca/RN, resolve aderir e REGISTRAR OS PREÇOS para a contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa:

JOSE F P DOS S MORAIS ASSESSORIA DE LICITAO, CNPJ: 26.863.943/0001-31, com sede na Rua Aristeu Costa, nº 80, CEP 59.663-000, no Município de Serra do Mel/RN, neste ato representada pelo (a) Sr(a). José Fábio Pereira dos Santos Morais, portador (a) do CPF nº 107.159.994-19. Valor mensal 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

Art. 1º. A presente Ata de Registro de Preços estabelece as cláusulas e condições gerais Contratação para prestação de serviço de apoio, assessoria e consultoria em licitação, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN, cujas especificações, preço(s), quantitativo(s) e fornecedor(es) foram previamente definidos através do procedimento licitatório supracitado.

 Art. 2º. Integra apresente ARP, a Câmara Municipal de Porto do Mangue, na qualidade de ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE.

Art. 3º. O ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE, tem as seguintes obrigações:

1. gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, o nome do fornecedor, o preço, os quantitativos disponíveis e as especificações dos materiais registrados, observada a ordem de classificação indicada na licitação;
2. convocar o particular via fax ou telefone, para retirada da Ordem de Serviço.
3. observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos;

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTANA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:
 

Art. 1º - Nomear, JOSEMAR BATISTA DA SILVA, portador do CPF: 017.XXX.XXX-01, para o Cargo em comissão de Assessor Parlamentar desta Casa Legislativa.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2023.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência - Riacho de Santana/RN, 16 de janeiro de 2023.
Luis Cavalcante Pereira

Presidente.

Dispõe sobre a criação e/ou reformulação da Estrutura Administrativa do Poder Legislativo Municipal, que trata sobre a criação de cargos, e dá outras providências.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Riacho de Santana - RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e com o Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e o Presidente promulga a seguinte Resolução.

Art. 1º - Para o desenvolvimento de suas atividades institucionais, ficam criados e integrados ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, os seguintes cargos:

I – Controlador Interno;

II – Auxiliar de Controle Interno

III – Secretário Geral

IV – Secretário de Finanças;

V – Assistente Administrativo;

VI - Assessor Parlamentar;

VII – Auxiliar de Serviços Gerais.

Parágrafo Único: A quantidade de vagas, as atribuições e a respectiva remuneração constam no anexo único desta Resolução, da qual é parte integrante.

Art. 2º - O cargo de Controlador Interno só poderá ser exercido por profissional de nível superior.

Art. 3º - Todos os servidores da Câmara Municipal de Riacho de Santana exercerão as suas funções com carga horária de 30h semanais.

Art. 4º - Os cargos mencionados no art. 1º são de livre nomeação do Presidente da Câmara Municipal.

Art. 5 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Riacho de Santana – RN, em 13 de janeiro de 2023.

____________________________

Luís Cavalcante Pereira                 

Presidente

______________________________                _______________________________

Tobias Vinicius dos Santos Fontes                                  José Laécio de Sousa    

           Vice-Presidente                                                          1º Secretário   

    __________________________________

Francisco Ygo Gledson da Costa

2º Secretário

ANEXO ÚNICO

 CARGOS/FUNÇÕES DE PROVIMENTO COMISSIONADO

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

Controlador Interno: Assegurar a confiabilidade, eficiência e economicidade dos sistemas e das unidades de controle interno da Câmara Municipal, bem como avaliar o grau de observância a legislação vigente e às diretrizes e normas estabelecidas, desenvolvendo atividades de planejamento, inspeção, controle e execução de trabalhos de auditoria interna. Realizar auditorias nos sistemas administrativo, financeiro, tributário, de pessoal, material, de patrimônio, de custos, de arrecadação e outros pertinentes; realizar auditorias de acompanhamento na execução orçamentaria, contratos, convênios e outros instrumentos congêneres no âmbito da Câmara Municipal, inclusive nos Fundos Municipais; testar e avaliar o cumprimento das obrigações legais e contratuais, monitorando a execução de registros nos prazos estabelecidos em normas e legislação; restar e avaliar os métodos utilizados para aferição de custos na obtenção de estoque, acompanhando a guarda, o controle e o inventario dos bens públicos; contribuir para manutenção e desenvolvimento dos sistemas contábeis e fiscais, assessorando a implantação de novas rotinas, sempre que ocorra alteração na Legislação Contábil e Fiscal. Executar outras tarefas afins e correlatas.

Auxiliar de Controle Interno: Executar atividades de médio grau de complexidade, voltadas para o apoio técnico e administrativo às atribuições inerentes ao cargo de Controle Interno, inclusive às que relacionam com realização de serviços de natureza especializada.

Secretário Geral: Orientar o Presidente no planejamento, na organização e na coordenação das atividades da Câmara Municipal;  organizar audiências e atender ou fazer atender às pessoas que procurarem o presidente; procurar saber nas repartições competentes o andamento dos expedientes e processos solicitados pelo Presidente; formalizar os atos que devam ser assinados pelo Presidente, enumerando-os e promovendo as devidas publicações; preparar o expediente a ser assinado ou despachado pelo Presidente; supervisionar as atividades de informações ao público acerca das atividades da Câmara Municipal; promover a divulgação das atividades da Câmara Municipal, sob supervisão e autorização do Presidente; coordenar as relações entre a Câmara e o público em geral; programar solenidades, expedir convites e anotar todas as providências que se tornarem necessárias ao fiel cumprimento dos programas; planejar e divulgar as atividades sociais internas da Câmara, com visto da presidência; dar sequência aos processos legislativos até o término de sua tramitação; supervisionar a preparação de atas relativas às reuniões do plenário, e sua reprodução e distribuição aos vereadores quando solicitado; receber e registrar documentos dirigidos à Câmara Municipal e aos vereadores, distribuindo e controlando sua movimentação interna e externa; observar os prazos regimentais e prazos para entrega de autógrafos de leis a serem remetidos para sanção do Prefeito Municipal, bem como, para os vetos recebidos do Poder Executivo Municipal;

Secretário de Finanças: Atuar com rotinas administrativas e financeiras de tesouraria, lançamentos contábeis e conciliações bancárias, emitir notas fiscais, despesas realizadas e demais atributos, conferir e lançar boletos relativos a compras, cálculos, recebimentos de receitas e demais atividades correlatadas.

Assistente Administrativo: Deve prestar assistência direta à secretaria da Câmara Municipal no desenvolvimento de suas atividades precípuas, auxiliando na área de   controle de gestão; elaborar ou participar da elaboração de relatórios técnicos; elaborar e analisar estatísticas e demonstrativos; executar outras atividades afins. Ordem e serviço; manter o veículo em condições de uso, verificando o combustível, comunicando a necessidade de consertos, reparos e outros visando a manutenção e segurança; preencher relatórios de utilização do veículo, de acordo com o itinerário percorrido, horário e número de viagens para possibilitar o controle e a programação dos serviços; atender as normas de segurança e higiene do trabalho; executar outras atividades correlatas.

Assessor Parlamentar: Assessorar o Presidente e demais Vereadores na execução de atividades legislativas; reunir legislação, projetos e propostas de interesse dos Vereadores, assessorando-os nas questões que se fizerem necessárias; preparar matérias relativas a pronunciamentos e proposições dos Vereadores; auxiliar na execução de atividades administrativas do gabinete; efetuar o atendimento de munícipes e autoridades; redigir, a pedido do Presidente, pronunciamentos a serem feitos em plenário; informar aos Vereadores sobre prazos e providências das proposições em tramitação na Câmara; cumprir as determinações do Presidente;  cumprir as normas legais, regulamentares e de controle interno; desempenhar outras atividades de assessoramento internas e externas da atividade parlamentar.

Auxiliar de Serviços Gerais: Fazer o serviço de faxina em geral, zelar e cuidar da conservação do prédio da Câmara Municipal; preparar refeições, selecionando, lavando, cortando, temperando e cozinhando os alimentos, de acordo com a orientação recebida; executar os serviços de carregamento e descarregamento de produtos, materiais, equipamentos, móveis e utensílios ou quaisquer objetos, auxiliando a montagem e desmontagem dos mesmos. Preparar, limpar e arrumar materiais, paredes e superfícies assegurando sua aplicação. Auxiliar no recebimento e conferência do material adquirido, efetuando os registros adequados nos formulários de controle. Prestar apoio ao controle físico dos materiais estocados, armazenando-os, organizando-os e mantendo-os organizados, possibilitando consultas rápidas e consistentes e o adequando ressuprimento. Preparar e servir café, chá e água aos servidores da Câmara Municipal e visitantes, mantendo a copa e os recipientes em perfeito estado de higiene e limpeza. Auxiliar nos serviços de jardinagem nas áreas verdes, preparando a terra, sementes e mudas, plantando-as em locais previamente selecionados, adubando, regando escarpando, a fim de tornar o ambiente mais bonito e agradável. Executar serviços de entrega de documentos nos setores e nos gabinetes da Câmara Municipal, protocolando-os e realizar outras atividades correlatas.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS E AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Riacho de Santana - RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e com o Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e o Presidente promulga a seguinte Resolução

Art. 1º - O agente político ou o servidor que, a serviço, de acordo com o interesse público, evidenciado pelo cumprimento de deveres próprios de seu cargo, se afastar da sede em caráter eventual e transitório para localidades diversas da sede do Município fará jus às diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinárias.

Art. 2º - Ficam definidos os valores para diárias, a serem pagas aos Vereadores e aos servidores do Legislativo Municipal de Riacho de Santana, conforme anexo I abaixo.

§1º - Em caso de cancelamento da viagem, retorno antes do prazo previsto ou creditamento de valores fora das hipóteses autorizadas, o agente político ou servidor beneficiário da diária, deverá restituir a importância no prazo de até 5 (cinco) dias, sob pena de ser descontado o referido valor na folha de pagamento, acrescido de juros e correção monetária.

§2º - Não serão ressarcidas despesas de viagem que não estejam previstas nesta lei.

Art. 3º - As diárias serão concedidas por dia de afastamento, se houver pernoite.

§1º - Nos casos em que não houver pernoite, mas com deslocamento de no mínimo 300 (trezentos) quilômetros, ou em que a hospedagem seja custeada pela Câmara de Vereadores, será pago meia diária, reduzido à metade do valor previsto para os Municípios do RN, constante no Anexo I.

§2º - Nos casos de deslocamento para cidades de outros estados da federação, será acrescido o percentual de 30% (trinta por cento), sobre o valor da diária ou meia diária, de acordo com o parágrafo anterior.

§3º - Para efeito do pagamento das diárias, deverá ser incluído o dia da viagem de ida até o dia de retorno.

Art. 4° - São competentes para autorizar a concessão de diária e o uso do meio de transporte a ser utilizado na viagem, o Presidente da Câmara Municipal.

Parágrafo único: A solicitação deverá ser feita por meio de utilização do formulário especifico, fornecido pela Secretaria da Câmara Municipal.

Art. 5º - Quando o beneficiado pela diária for o Presidente, este deverá solicitar a emissão de empenho ao Setor de Finanças, que seguirá o mesmo rito previsto para os demais servidores e agentes políticos.

Art. 6º - Não serão pagas diárias para dias de final de semana e feriados, exceto quando apresentadas justificativas devidamente comprovadas.

Art. 7º - O beneficiário da diária deverá apresentar em até 05 (cinco) dias após o seu retorno:

I – Atestado, certificado ou declaração que comprove a presença do beneficiário em local à serviço da Câmara Municipal ou em função da atividade legislativa;

II – Relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas durante o período de afastamento;

Art. 8º - Ao servidor poderá ser concedido adiantamento de numerário para aquisição de passagens, hospedagens ou pacotes de viagem.

Art. 9º - Poderão ser celebrados contratos para a prestação de serviços de agenciamento de viagens.

§ 1º - o contrato contemplará, em conjunto ou separadamente:

I - Hospedagem, incluindo alimentação;

II - Aquisição de passagens, com ou sem traslado.

§ 2º - A contratação do estabelecimento agenciador obedecerá à legislação sobre licitações da Administração Pública.

§ 3º - O setor responsável da Câmara Municipal fará opção pela solução mais econômica e viável, seja o pagamento de diária, seja a utilização de contrato com agenciador.

§ 4º - Não será permitido o reembolso de despesas extras com bebidas alcoólicas, telefonemas particulares e outras equivalentes.

Art. 10 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas disposições em contrário.

Câmara Municipal de Riacho de Santana – RN, em 13 de janeiro de 2023.

____________________________

               Luís Cavalcante Pereira                 

Presidente

______________________________                _______________________________

Tobias Vinicius dos Santos Fontes                                  José Laécio de Sousa    

           Vice-Presidente                                                          1º Secretário   

                                  __________________________________

                               Francisco Ygo Gledson da Costa

                     2º Secretário

ANEXO ÚNICO

VALOR DAS DIÁRIAS POR LOCALIDADE

Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), para o orçamento do exercício de 2023 desta casa legislativa, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, e

Considerando, o art. 79 da Lei Orgânica do Município de Riacho de Santana – RN.

Considerando o art. 79 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Riacho de Santana – RN. 

Considerando o art. 6º da Lei Municipal nº 377/2022, do Município de Riacho de Santana – RN. 

DECRETA:      

Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente o Crédito Suplementar na importância de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), para suportar as despesas de Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, conforme anexo.

Art. 3º. O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Riacho de Santana/RN, 13 de janeiro de 2023.

Luís Cavalcante Pereira

Presidente

ANEXO

SUPLEMENTAÇÃO

1 – Órgão: 1000 – Poder Legislativo

          Unidade: 1110 – Câmara Municipal

                    Função:                1        Legislativa

                    Subfunção             31      Ação Legislativa

                    Programa              2000   Ação do Legislativo

                    Ação                      2.1     Manutenção da Câmara Municipal de Riacho de Santana

                    Fonte                     1501   Outros Recursos não vinculados – 0.1.000

                    Natureza da Despesa:     3.1.90.39 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.

                    Valor:                    R$ 130.000,00

FONTE DE RECURSO

1 – Órgão: 1000 – Poder Legislativo

          Unidade: 1110 – Câmara Municipal

                    Função:                1        Legislativa

                    Subfunção             31      Ação Legislativa

                    Programa              2000   Ação do Legislativo

                    Ação                      2.1     Manutenção da Câmara Municipal de Riacho de Santana

                    Fonte                     1501   Outros Recursos não vinculados – 0.1.000

                    Natureza da Despesa:     3.3.90.30 – Material de Consumo.

                    Valor:                    R$ 20.000,00

1 – Órgão: 1000 – Poder Legislativo

          Unidade: 1110 – Câmara Municipal

                    Função:                1        Legislativa

                    Subfunção             31      Ação Legislativa

                    Programa              2000   Ação do Legislativo

                    Ação                      2.1     Manutenção da Câmara Municipal de Riacho de Santana

                    Fonte                     1501   Outros Recursos não vinculados – 0.1.000

                    Natureza da Despesa:     3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física.

                    Valor:                    R$ 100.000,00.

1 – Órgão: 1000 – Poder Legislativo

          Unidade: 1110 – Câmara Municipal

                    Função:                1        Legislativa

                    Subfunção             31      Ação Legislativa

                    Programa              2000   Ação do Legislativo

                    Ação                      2.1     Manutenção da Câmara Municipal de Riacho de Santana

                    Fonte                     1501   Outros Recursos não vinculados – 0.1.000

                    Natureza da Despesa:     4.4.90.51 – Obras e Instalações.

                    Valor:                    R$ 10.000,00

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTANA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
 

RESOLVE:
 

Art. 1º - Nomear, ERINETE FERNANDES VIANA, portadora do CPF: 707.XXX.XXX-80, para o Cargo em comissão de Auxiliar de Controle Interno e PAULINO SORAYTON RODRIGUES CAJE, portadora do CPF: 102.XXX.XXX-60 para o cargo em comissão de Secretário Geral desta Casa Legislativa.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência - Riacho de Santana/RN, 16 de janeiro de 2023.
 

Luis Cavalcante Pereira

Presidente

Riacho de Santana – RN, 17 de janeiro de 2023.

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Resolução nº 01/2022 - CMRS.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Senhor Francisco Fábio Correia, Secretário de Finanças, 1  ½ (uma e meia) diária(s), no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), totalizando a importância de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais), referente as despesas decorrentes de viagem do servidor desta edilidade para Natal - RN, a fim de retirar cédulas de identidades, referente ao convênio desta casa legislativa com o ITEP/RN, cujo período de afastamento compreende 09 de janeiro de 2023 a 10 de janeiro de 2023.

Art. 2º. O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 09 de janeiro de 2023. Ato contínuo, revogam-se disposições em contrário

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Riacho de Santana/RN, em 17 de janeiro de 2023.

Luís Cavalcante Pereira

       Presidente

Dadas ás informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS

CONTRATADA: TIALISSON DANTAS ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI

CNPJ: 36.919.580/0001-62

OBJETO: Contratação de empresa de engenharia habilitada para fiscalização dos serviços de reforma do prédio da Câmara Municipal de Santana do Matos/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 8.300,00 (Oito mil e trezentos reais).

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

Santana do Matos/RN, 16 de janeiro de 2023.

 Romeika Cibely Soares da Mata

 Presidente

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2023 ASSUNTO: Contratação de pessoa jurídica para executar os serviços de Criação De Um Novo Layout Do Site Oficial Da Câmara Municipal De Santo Antônio, a Sr.ª. MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA, autoriza a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2023, após acato de parecer jurídico desta entidade em favor da empresa JOAO MARIA CLAUDIO NERINO SOBRINHO 03713448400, CNPJ 22.060.790/0001-33, com sede na RUA CAMINHO DAS CARAVELAS, n° 40, CAJUPIRANGA, Parnamirim/RN CEP: 59156-202 destinado a Contratação de pessoa jurídica para executar os serviços de CRIAÇÃO DE UM NOVO LAYOUT DO SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO, com valor global R$ 5.000,00 (cinco mil reais). A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento. Santo Antônio/RN, em 13 de janeiro de 2023. MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA-presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 007/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 007/2023 ASSUNTO: Contratação de pessoa jurídica para executar os serviços de CRIAÇÃO DE UM NOVO LAYOUT DO SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO. Reconheço a dispensa de licitação fundamentada no art. 24, II da Lei Federal 8.666/93 e suas atualizações posteriores, para contratação da empresa  JOAO MARIA CLAUDIO NERINO SOBRINHO 03713448400, CNPJ 22.060.790/0001-33, com sede na RUA CAMINHO DAS CARAVELAS, n° 40, CAJUPIRANGA, Parnamirim/RN CEP: 59156-202, destinado a Contratação de pessoa jurídica para executar os serviços CRIAÇÃO DE UM NOVO LAYOUT DO SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO, com valor estimado anual R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Ratifico a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, realizada notadamente com fundamento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666 /93. Determino que se proceda a publicação do devido extrato na imprensa oficial. Santo Antônio/RN, em 13 de janeiro de 2023. MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA –Presidente

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2023 ASSUNTO: Contratação de pessoa jurídica para executar os serviços de fornecimento de link de internet de dedicado a  Câmara Municipal De Santo Antônio, a Sr.ª. MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA, autoriza a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2023, após acato de parecer jurídico desta entidade em favor da empresa ANDRE ALVES DA CRUZ-ME, CNPJ 08.661.972/0001-39, com sede na SITIO FERNANDO DA PISTA, N°125, ZONA RURAL, PASSA E FICA/RN CEP: 59.218-000 destinado a Contratação de pessoa jurídica para executar os serviços de fornecimento de link de internet de dedicado a  Câmara Municipal De Santo Antônio, com valor global R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos  reais). A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento. Santo Antônio/RN, em 16 de janeiro de 2023. MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA-presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 008/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 008/2023 ASSUNTO: Contratação de pessoa jurídica para executar os serviços de fornecimento de link de internet de dedicado a  Câmara Municipal De Santo Antônio. Reconheço a dispensa de licitação fundamentada no art. 24, II da Lei Federal 8.666/93 e suas atualizações posteriores, para contratação da empresa  ANDRE ALVES DA CRUZ-ME, CNPJ 08.661.972/0001-39, com sede na SITIO FERNANDO DA PISTA, N°125, ZONA RURAL, PASSA E FICA/RN CEP: 59.218-000, destinado a Contratação de pessoa jurídica para executar os serviços de fornecimento de link de internet de dedicado a  Câmara Municipal De Santo Antônio, com valor estimado anual R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos  reais). Ratifico a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, realizada notadamente com fundamento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666 /93. Determino que se proceda a publicação do devido extrato na imprensa oficial. Santo Antônio/RN, em 16 de janeiro de 2023. MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA –Presidente

TERMO DE ADESÃO Nº 001/2022

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

TERMO DE ADESÃO Nº 001/2022

A Câmara Municipal de Santo Antônio/RN torna pública a adesão a Ata de Registro de Preços oriunda do pregão eletrônico Nº 022/2022 da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 em consonância com a Lei Federal nº 10.520/02 e suas alterações e demais normas em vigor, conforme especificado abaixo: Pregão Eletrônico nº 022/2022. Ata de Registro de Preço do Pregão Eletrônico n° 022/2022. Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, inscrita no CNPJ sob o número: 08.362.915/0001-59. Órgão participante (Carona): Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, inscrita no CNPJ sob o número: 08.539.819/0001-33. Objeto: Contratação de empresa especializada para executar os serviços de  consultoria e assessoria de apoio administrativo em licitação e contratos. Empresa Registrada: H L DA S DIAS, inscrita no CNPJ de nº 40.385.764/0001-67. Santo Antônio/RN, em 16 de janeiro de 2023. MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA –Presidente

HOMOLOGAÇÃO / RATIFICAÇÃO

Processo nº 006/2023 – Inexigibilidade de Licitação nº 003/2023

Diante das informações e justificativas presentes nos autos e, na forma da Lei, RATIFICO o procedimento de INEXIGILIDADE DE LICITAÇÃO, autorizo a contratação dos serviços junto à empresa FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 07.319.675/0001-47, Rua. Da Saudade, 1877, Lagoa Nova, CEP 59.056.400, Natal – RN.

Determino ao Setor de Contabilidade que as despesas decorrentes deste ato sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através de formulário próprio.

Publique-se.

Cumpra-se.

São João do Sabugi-RN, 16 de janeiro de 2023.

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

TERMO DE INEXIGIBILIDADE

PROCESSO/CMSJS/RN nº 006/2023. Inexigibilidade de Licitação nº 003/2023.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO a necessidade de contribuição devida pelos serviços de acompanhamento de assuntos legislativos e disponibilização de Diário Oficial, nos termos estabelecidos no Estatuto da Instituição.

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal dispõe de recursos financeiros para cobrir as despesas oriundas deste processo administrativo.

CONSIDERANDO o que diz o Art. 25, caput da Lei nº 8.666/93: “Art.25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, [...]”

CONSIDERANDO ainda que após minuciosa e detida apreciação da documentação (CNPJ, Certidões, e Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos para a Contratação com a Administração Pública), que a empresa FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, atende a todos os preceitos e normas contidos na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, estando, portanto, dita empresa apta a contratar com a Administração Pública Municipal.

AUTORIZO a inexigibilidade de licitação para acompanhamento de assuntos legislativos e disponibilização de Diário Oficial a Câmara Municipal, mediante pagamento de contribuição, no valor de R$ 5.940,00 (Cinco mil, novecentos e quarenta reais), junto à empresa FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 07.319.675/0001-47, Rua. Da Saudade, 1877, Lagoa Nova, CEP 59.056.400, Natal – RN.

São João do Sabugi/RN, 16 de janeiro de 2023.

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

EXTRATO

Processo nº 006/2023 – Inexigibilidade de Licitação nº 003/2023

Fica inexigível de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a contribuição para acompanhamento de assuntos legislativos e disponibilização de Diário Oficial destinado à Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, com fulcro no artigo 25 da Lei nº 8.666/93, e em consonância com o termo de referência constante dos autos do processo.

NOME DO CREDOR: FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 07.319.675/0001-47, Rua. Da Saudade, 1877, Lagoa Nova, CEP 59.056.400, Natal – RN, perfazendo um total de R$ 5.940,00 (Cinco mil, novecentos e quarenta reais).

São João do Sabugi-RN, 16 de janeiro de 2023.

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

            A Presidente da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, Estado do Rio Grande de Norte, no uso de suas atribuições legais, consubstanciada na Lei Orgânica Municipal e no art. 74, inciso III, alínea a e inciso IV, alínea a e artigos 155 e seguintes, todos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, CONVOCA todos os vereadores que compõem esta Casa Legislativa, em caráter de urgência especial, para a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA que será realizada na próxima quinta-feira, às 10 horas, na qual será discutido e posto em votação o Projeto de Resolução nº 001, de 16 de janeiro de 2023, que trata da regulamentação da Lei nº 14.133/2021, dispondo sobre as contratações diretas no âmbito do Poder Legislativo do município de São José de Mipibu/RN.

            E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital em 16 de janeiro de 2023.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal

A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) FRANCISCO NUNES DA SILVA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Prestação de serviços na implementação, inserção e gerenciamento do sistema eletrônico de informação ao cidadão - E-Sic, Ouvidoria e manutenção corretiva e evolutiva de dados inseridos no sistema de protocolo, junto a equipe técnica operacional da Câmara Municipal de São José do Campestre - RN.

            Contratado.................: AUTESP - AUTOMACAO, TECNOLOGIA E SERVICOS PUBLICO LTDA, CNPJ: 31.974.334/0001-90

    Valor.................: R$ 17.400,00 (Dezessete mil e quatrocentos reais).

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) FRANCISCO NUNES DA SILVA, PRESIDENTE.

 SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN, 16 de janeiro de 2023

 FRANCISCO NUNES DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) FRANCISCO NUNES DA SILVA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de empresa especializada, em análise de documentos visando serviço de assessoria administrativa com gestão de planejamento e análise de documentação e apoio ao setor de controle interno do poder legislativo municipal da Câmara Municipal de São José do Campestre-RN

            Contratado.................: CRISTIANE LEITE DA SILVA, CNPJ: 44.742.545/0001-49

    Valor.................: R$ 17.565,00 (Dezessete mil quinhentos e sessenta e cinco reais)

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) FRANCISCO NUNES DA SILVA, PRESIDENTE.

 SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN, 16 de janeiro de 2023

 FRANCISCO NUNES DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) FRANCISCO NUNES DA SILVA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação do serviço de consultoria administrativa na área de organização documental e arquivista bem como serviços de processamento e digitalização de documentos para entender as necessidades da administração da câmara municipal de São José do Campestre - RNN

            Contratado.................: CRISTIANE LEITE DA SILVA, CNPJ: 44.742.545/0001-49

    Valor.................: R$ 17.196,25 (Dezessete mil cento e noventa e seis reais e vinte e cinco centavos)

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) FRANCISCO NUNES DA SILVA, PRESIDENTE.

 SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN, 16 de janeiro de 2023

 FRANCISCO NUNES DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL, através da CÂMARA MUNICIPAL, com sede administrativa na Rua Chico Otaviano – centro – São Miguel-RN, inscrita no CNPJ 08.393.126/0001-85, neste ato representada pelo Sr. Presidente Alan Campos Alves, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e a empresa BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ 04.601.397/0001-28, com sede na rodovia CE-138, SN, Zona Rural, Pereiro/CE, neste ato representada pelo abaixo assinado, doravante denominado simplesmente CONTRATADA, resolvem aditar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO

1.1 O prazo de vigência do contrato nº 003/2021, fica prorrogado a contar de 25 de janeiro de 2023 até 25 de janeiro de 2024.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

2.1 A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no art. 57, inciso II, da Lei nº. 8.666/93.

3 CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1 Fica ratificadas todas as demais cláusulas e condições anteriormente avençadas, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento e 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.

São Miguel-RN, em 17 de janeiro de 2023.

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL

Alan Campos Alves

Presidente

BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA

Contratada

TESTEMUNHAS:

1) ____________________________

2) ____________________________

O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL, através da CÂMARA MUNICIPAL, com sede administrativa na Rua Chico Otaviano – centro – São Miguel-RN, inscrita no CNPJ 08.393.126/0001-85, neste ato representada pelo Sr. Presidente Alan Campos Alves, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e a empresa EDNA GOMES FERNANDES 11259029492, inscrita no CNPJ 44.730.939/0001-87, com sede na rua Cicero Rufino, 117, Núcleo Manoel Vieira, São Miguel/RN, neste ato representada pelo abaixo assinado, doravante denominado simplesmente CONTRATADA, resolvem aditar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO

1.1 O prazo de vigência do contrato nº 001/2022, fica prorrogado a contar de 25 de janeiro de 2023 até 25 de janeiro de 2024.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

2.1 A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no art. 57, inciso II, da Lei nº. 8.666/93.

3 CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1 Fica ratificadas todas as demais cláusulas e condições anteriormente avençadas, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento e 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.

São Miguel-RN, em 17 de janeiro de 2023.

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL

Alan Campos Alves

Presidente

EDNA GOMES FERNANDES 11259029492

Contratada

TESTEMUNHAS:

1) ____________________________

2) ____________________________

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO 1/2023

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de água, visando atender as necessidades da Câmara Municipal

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN.

CONTRATADA:  inscrito no CNPJ 08.334.385/0001-35
VALOR TOTAL: R$ 2.040,00 (dois mil e quarenta reais )
 

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - Câmara Municipal - Câmara Municipal

Ação: 2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 1001 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - São Paulo Potengi

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 26 da Lei 8.666/1993

VIGÊNCIA: 03 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023

Presidente da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi Maria/RN

 
Representante Legal

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO 2/2023

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de energia elétrica, visando atender as necessidades da Câmara Municipal

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN.

CONTRATADA: COMPANHIA ENERGTICA DO RIO GRANDE DO NORTE inscrito no CNPJ 08.324.196/0001-81

VALOR TOTAL: R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais )

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - Câmara Municipal - Câmara Municipal

Ação: 2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 1001 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - São Paulo Potengi

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, XXII, da Lei federal 8.666/93

VIGÊNCIA: 03 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023

Presidente da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi Maria/RN

 COMPANHIA ENERGTICA DO RIO GRANDE DO NORTE
Representante Legal

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO 3/2023

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: prestação de serviços especializados na divulgação das Normativas e ações executadas pelo poder legislativo, como: nomeações, resoluções, portarias, exonerações, admissões, dentre outros, através de adesão de filiação a federação especifica do estado do Rio Grande do Norte, para o Exercício 2023, da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi-RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN.

CONTRATADA:  inscrito no CNPJ 07.319.675/0001-47
VALOR TOTAL: R$ 10.908,00 (dez mil, novecentos e oito reais )
 

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - Câmara Municipal - Câmara Municipal

Ação: 2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 1001 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - São Paulo Potengi

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 26 da Lei 8.666/1993

VIGÊNCIA: 03 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023

Presidente da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi Maria/RN

 
Representante Legal

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO 4/2023

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Prestação de serviços de assessoria técnica no setor de Recursos Humanos, notadamente na orientação e elaboração da folha de pagamento, bem como na transmissão, acompanhamento, retificações (se houver), das Obrigações Acessórias (DIRF, RAIS e na Implantação do e-Social, conforme Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 76/2020, e recentemente com a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71, de 29 de junho de 2021, que consolida o cronograma de faseamento de implantação do e-Social), com responsabilidade financeira junto ao Sistema de Recursos Humanos Integrado da Câmara Municipal de Santa Maria/RN, além de capacitar e treinar os servidores para as tarefas de rotinas para o setor acima mencionado, conforme termo de referência em anexo.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN.

CONTRATADA: L TARGINO DE LIMA CONTABILIDADE E ASSESSORIA inscrito no CNPJ 27.234.062/0001-14
VALOR TOTAL: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais )
 

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - Câmara Municipal - Câmara Municipal

Ação: 2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 1001 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - São Paulo Potengi

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93

VIGÊNCIA: 10 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023

Presidente da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi Maria/RN

 L TARGINO DE LIMA CONTABILIDADE E ASSESSORIA
Representante Legal

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO 5/2023

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Serviço de telefonia fixa para a Câmara Municipal de São Paulo do Potengi-RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN.

CONTRATADA: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL inscrito no CNPJ 76.535.764/0009-09
VALOR TOTAL: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais )
 

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária:

01 .001 - Câmara Municipal - Câmara Municipal

Ação: 2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 1001 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - São Paulo Potengi

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 25 Caput da Lei Federal 8.666/93.

VIGÊNCIA: 04 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023

Presidente da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi Maria/RN

 OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Representante Legal

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 6/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO 6/2023

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Locação de 03 (três) equipamento de Ar Condicionado de no mínimo 50.00btus para o plenário da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi - RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN.

CONTRATADA:  inscrito no CNPJ 19.280.172/0001-94
VALOR TOTAL: R$ 17.520,00 (dezessete mil, quinhentos e vinte reais )
 

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - Câmara Municipal - Câmara Municipal

Ação: 2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 1001 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - São Paulo Potengi

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93

VIGÊNCIA: 13 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023

Presidente da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi Maria/RN

 
Representante Legal

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO 7/2023

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Serviço de veiculação das ações do Poder Legislativo Municipal em blog na internet, de abrangência regional (região do Potengi), durante o exercício de 2023.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN.

CONTRATADA:  inscrito no CNPJ 41.058.312/0001-33
VALOR TOTAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais )
 

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - Câmara Municipal - Câmara Municipal

Ação: 2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 1001 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - São Paulo Potengi

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93

VIGÊNCIA: 12 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023

Presidente da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi Maria/RN

 
Representante Legal

TERMO DE POSSE

 Aos 03 (três) dias do mês de janeiro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), perante o Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Pedro/RN compareceu JOSÉ AILTON RODRIGUES DE SOUZA, brasileiro, solteiro, residente à Rua das Hortências -  centro São Pedro-RN, portador do CPF nº. 087.554.464-93, da Cédula de Identidade nº. 2.889.672, expedida pelo ITEP/RN, Título de Eleitor nº. 0305.4336.1635 da 8ª zona eleitoral, que pela Portaria nº. 002/2023, de 03 de janeiro do corrente ano, do Presidente acima referido, foi nomeado para exercer o cargo comissionado de SECRETÁRIO deste Poder Legislativo, tendo tomado posse perante o Presidente, que o presente Termo subscreve, após ter assumido compromisso de bem cumprir os seus deveres funcionais e prometer cooperar o quanto em si couber, para o engrandecimento moral e material do País, Estado e do Município.

O presente Termo de Posse vai assinado pelo Presidente da Mesa Diretora, e pelo nomeado para o cargo de Secretário.

_____________________________________

José Adilberto Faustino

Presidente

_____________________________________

José Ailton Rodrigues de Souza

Secretário

TERMO DE POSSE

 Aos 03 (três) dias do mês de janeiro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), perante o Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Pedro/RN compareceu ÉRIA RIBEIRO FAUSTINO, brasileira, solteira, residente à Rua das Hortências -  centro São Pedro-RN, portador do CPF nº. 707.301.194-75, da Cédula de Identidade nº. 2.582.457, expedida pelo ITEP/RN, Título de Eleitor nº. 0334.5087.1600 da 8ª zona eleitoral, que pela Portaria nº. 001/2023, de 03 de janeiro do corrente ano, do Presidente acima referido, foi nomeada para exercer o cargo comissionado de TESOUREIRA deste Poder Legislativo, tendo tomado posse perante o Presidente, que o presente Termo subscreve, após ter assumido compromisso de bem cumprir os seus deveres funcionais e prometer cooperar o quanto em si couber, para o engrandecimento moral e material do País, Estado e do Município.

O presente Termo de Posse vai assinado pelo Presidente da Mesa Diretora, pela nomeada para o cargo de Tesoureira

_____________________________________

José Adilberto Faustino

Presidente

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Éria Ribeiro Faustino

Tesoureiro (a)

Portaria nº 009 de 16 de janeiro de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO,

no uso de suas atribuições legais,

               RESOLVE:

               Art. 1º Nomear LUZIA RAFAELA MENEZES DA SILVA LIMA, portador do CPF Nº 016.606.274-00 e RG Nº 3.141.489 para exercer o cargo de CONTROLADORA desta Câmara Municipal, até ulterior deliberação;

               Art. 2º Esta Portaria entre em vigor nesta data, com efeito a partir de 02/01/2023, revogadas as disposições em contrário.

               Dê-se ciência e cumpra-se.

              Gabinete do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Pedro-RN. “ Edifício Adália Câmara de Freitas”.

_______________________________________________

José Adilberto Faustino

Presidente

TERMO DE POSSE

 Aos 16 (dezesseis) dias do mês de janeiro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), perante o Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Pedro/RN compareceu LUZIA RAFAELA MENEZES DA SILVA LIMA, brasileira, casada, residente à Rua Justino Batista Araújo -  centro São Pedro-RN, portador do CPF nº.016.606.274-00, da Cédula de Identidade nº.3.141.489, expedida pelo ITEP/RN, Título de Eleitor nº. 0334.5085.1643 da 8ª zona eleitoral, que pela Portaria nº. 009/2023, de 16 de janeiro do corrente ano, do Presidente acima referido, foi nomeada para exercer o cargo comissionado de CONTROLADORA deste Poder Legislativo, tendo tomado posse perante o Presidente, que o presente Termo subscreve, após ter assumido compromisso de bem cumprir os seus deveres funcionais e prometer cooperar o quanto em si couber, para o engrandecimento moral e material do País, Estado e do Município.

O presente Termo de Posse vai assinado pelo Presidente da Mesa Diretora, e pela nomeada para o cargo de Controladora.

_____________________________________

José Adilberto Faustino

Presidente

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LUZIA RAFAELA MENEZES DA SILVA LIMA

Controladora

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO DA DISPENSA Nº 008/2023
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN.
Contratada: MOVEMAQUE MÓVEIS E MAQUINAS LTDA
Processo nº 012/2023 Dispensa nº 008/2023 – Secretaria Executiva
Objeto: Contratação de empresa para aquisição de material permanente
(móveis de escritório), para a Câmara Municipal de Serra Caiada/RN.
VALOR Global: R$ 3.101,00 (três mil cento e um reais).
Serra Caiada/RN, 16 de janeiro de 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN
Contratante
MOVEMAQUE MÓVEIS E MAQUINAS LTDA
Contratado

Reconheço a INEXIGIBILIDADE de Licitação, fundamentada no artigo 25, II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações, no sentido de autorizar a Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados na área de pessoal, E-SOCIAL, elaboração de GFIP, DIRF, RAIS e montagem de folhas de pagamento para atender as necessidades da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN para à Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em INEXIGIBILIDADE de Licitação prevista no artigo 25, II, cc Art. 13, III da Lei nº8.666/93 e lei 14.039/20, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos serviços e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A INEXIGIBILIDADE de Licitação neste caso deriva da inviabilidade de competição, haja vista o vasto conhecimento da contratada em anexo. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Ente Federativo no caso em questão a escolha se deu pela experiência e a notória especialização da contratada, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado EXXECUTIVA CONSULTORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 29.451.528/0001-69, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

            Que seja anexado a regularidade fiscal da Contrata que comprove a sua capacidade jurídica e fiscal de exercer o contrato, através das Certidões Negativas de débitos, conforme prescreve o artigo 27 da lei 8.666/93.

Serra do Mel/RN, 06 de janeiro de 2023.

________________________________________

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

 Presidente

                        RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE de Licitação fundamentada no artigo 25, II, cc Art. 13, III da Lei nº8.666/93 e lei 14.039/20, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da EXXECUTIVA CONSULTORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 29.451.528/0001-69 referente à Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados na área de pessoal, E-SOCIAL, elaboração de GFIP, DIRF, RAIS e montagem de folhas de pagamento para atender as necessidades da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Serra do Mel, sendo favorável à INEXIGIBILIDADE do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 SERRA DO MEL - RN, 06 de janeiro de 2023.

__________________________________________

 THIAGO FREITAS DE CARVALHO

 Presidente

                        Partes: EXXECUTIVA CONSULTORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 29.451.528/0001-69 e a Câmara Municipal de Serra do Mel, representada por Sr(a) THIAGO FREITAS DE CARVALHO, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados na área de pessoal, E-SOCIAL, elaboração de GFIP, DIRF, RAIS e montagem de folhas de pagamento para atender as necessidades da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

            Contratado.................: EXXECUTIVA CONSULTORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA CNPJ: 29.451.528/0001-69, com sede na R PROFESSOR JOAO JACINTO, nº 357, DOM ELIZEU, ASSU/RN, CEP: 59.650-000.

            VALOR................:  R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais) mensal.

            .

PRAZO................:  12 meses, podendo ser prorrogado conforme o contrato.

            Fundamento Legal...: artigo 25, II, cc Art. 13, III da Lei nº8.666/93 e lei 14.039/20.

            Item:..................: 1º, 12 meses, valor de 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais).

 SERRA DO MEL - RN, 06 de janeiro de 2023

                        Partes: CONCITUS CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL EIRELI, CNPJ: 17.765.078/0001-08 e a Câmara Municipal de Serra do Mel, representada por Sr(a) THIAGO FREITAS DE CARVALHO, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa especializada no apoio e assessoria contábil para atender as necessidades da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

            Contratado.................: CONCITUS CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL EIRELI CNPJ: 17.765.078/0001-08, com sede na Praça da Redenção, 268, Sala 302, Centro, Mossoró-RN.

            VALOR................:  R$ 5.500,00 (cinco mil reais e quinhentos) mensal.

            .

PRAZO................:  12 meses, podendo ser prorrogado conforme o contrato.

            Fundamento Legal...: artigo 25, II, cc Artigo 13, III da Lei nº8.666/93 e lei 14.039/20e suas alterações posteriores.

            Item:..................: 1º, 12 meses, valor de 5.500,00 (cinco mil reais e quinhentos).

 SERRA DO MEL - RN, 06 de janeiro de 2023

                        RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE de Licitação fundamentada no artigo 25, II, cc Artigo 13, III da Lei nº8.666/93 e lei 14.039/20, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da CONCITUS CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL EIRELI, CNPJ: 17.765.078/0001-08 referente à Contratação de empresa especializada no apoio e assessoria contábil para atender as necessidades da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Serra do Mel, sendo favorável à INEXIGIBILIDADE do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 SERRA DO MEL - RN, 06 de janeiro de 2023.

__________________________________________

 THIAGO FREITAS DE CARVALHO

 Presidente

Reconheço a INEXIGIBILIDADE de Licitação, fundamentada no artigo 25, II, cc Artigo 13, III da Lei nº8.666/93 e lei 14.039/20, no sentido de autorizar a Contratação de empresa especializada no apoio e assessoria contábil para atender as necessidades da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN para à Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em INEXIGIBILIDADE de Licitação prevista no artigo 25, II, cc Artigo 13, III da Lei nº8.666/93 e lei 14.039/20, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos serviços e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A INEXIGIBILIDADE de Licitação neste caso deriva da inviabilidade de competição, haja vista o vasto conhecimento da contratada em anexo. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Ente Federativo no caso em questão a escolha se deu pela experiência e a notória especialização da contratada, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado CONCITUS CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL EIRELI, CNPJ: 17.765.078/0001-08, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

            Que seja anexado a regularidade fiscal da Contrata que comprove a sua capacidade jurídica e fiscal de exercer o contrato, através das Certidões Negativas de débitos, conforme prescreve o artigo 27 da lei 8.666/93.

Serra do Mel/RN, 06 de janeiro de 2023.

________________________________________

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

 Presidente