CAMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN.

EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0002/2023

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa da licitação.

PROCESSO Nº ° 0007/2023

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Angicos/RN.

CONTRATADA: J N DE MACÊDO JR – ME

CNPJ: 07.953.070/0001-03.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Certificado Digital com exigências ICP Brasil.

VALOR TOTAL: R$ 351,50 (trezentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Angicos; Função: 01 - Legislativa, Sub-função: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Natureza da Despesa: 3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ; Fonte de Recurso: 15000000 -Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Caput do artigo 24, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.

                                              Angicos/RN, em 18 de janeiro de 2023.

CLOVES TIBURCIO DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN, no uso de suas atribuições legais, torna público que decidiu tornar SEM EFEITO a Publicação da Ratificação da Inexibilidade de Licitação n.º 007/2023, veiculada em 12 de janeiro de 2023, edição Nº. 1567, da FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN.

Bento Fernandes/RN, 21 de janeiro de 2023.

DANILO TARGINO

PRESIDENTE

O Presidente da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN, no uso de suas atribuições legais, torna público que decidiu tornar SEM EFEITO a Publicação do Extrato da Inexibilidade de Licitação n.º 007/2023, veiculada em 12 de janeiro de 2023, edição Nº. 1567, da FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN.

Bento Fernandes/RN, 21 de janeiro de 2023.

DANILO TARGINO

PRESIDENTE

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 001/2023, que objetiva: Contratação de empresa para fornecimento de serviço de água/esgoto para a Câmara Municipal de Boa Saúde/RN, durante o ano de 2023, RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.334.385/0001-35, com a importância global de R$: 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, inciso I da Lei 8.666/93.

Boa Saúde/RN, 05 de janeiro de 2023.

Evaldo de Oliveira Gomes

Vereador-Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Boa Saúde/RN (CNPJ sob n°. 12.745105/0001-59) – CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.334.385/0001-35 – OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de serviço de água/esgoto para a Câmara Municipal de Boa Saúde/RN, durante o ano de 2023 -  PERÍODO: 05 de janeiro 2023 a 31 de dezembro de 2023,  VALOR GLOBAL: R$: 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.001.2001  -  3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, inciso I da Lei 8.666/93.

 Boa Saúde/RN, 05 de janeiro de 2023

Evaldo de Oliveira Gomes

Vereador-Presidente

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 002/2023, que objetiva: Contribuição associativa junto a FECAM/RN – FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, durante o ano de 2023, RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: FECAM/RN – FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.319.675/0001-47, com a importância global de R$: 6.000,00 (seis mil e reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, CAPUT, da Lei 8.666/93.

Boa Saúde/RN, 05 de janeiro de2023.

Evaldo de Oliveira Gomes

Vereador-Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Boa Saúde/RN (CNPJ sob n°. 12.745105/0001-59) – CONTRATADA: FECAM/RN – FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.319.675/0001-47 – OBJETO: Contribuição associativa junto a FECAM/RN – FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, durante o ano de 2023 - PERÍODO: 05 de janeiro 2023 a 31 de dezembro de 2023, VALOR GLOBAL: R$: 6.000,00 (seis mil e reais), DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.001.2001  -  3.3.50.41 – Contribuições, FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, CAPUT, da Lei 8.666/93.

 Boa Saúde/RN, 05 de janeiro de 2023

Evaldo de Oliveira Gomes

Vereador-Presidente

O Presidente do Legislativo de Boa Saúde/RN, no uso das atribuições que lhe são conferida e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a COSERN - COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrita sob o CNPJ Nº 08.324.196/0001-81, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN, no valor global de R$: 12.000,00 (doze mil reais); ancorado no art. 24, XXII, da Lei federal 8.666/93.

Boa Saúde/RN, 05 de janeiro de 2023.

Evaldo de Oliveira Gomes

Vereador Presidente

DISPENSA – CONTRATANTE: Câmara Municipal de Boa Saúde/RN (CNPJ sob n°. 12.745105/0001-59) – CONTRATADA: COSERN - COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE (CNPJ sob n°. 08.324.196/0001-81) – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN, PERÍODO: 05 de janeiro 2023 a 31 de dezembro de 2023,  VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais), DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.001.2001  -  3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, XXII, da Lei Federal n.º 8.666/93.

Boa Saúde/RN, 05 de janeiro de 2023

Evaldo de Oliveira Gomes

Vereador Presidente.

O Presidente do Legislativo de Boa Saúde/RN, no uso das atribuições que lhe são conferida e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, Caput, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a JARISMAR VIEIRA DE SOUZA, inscrito sob o CPF Nº 036.643.424-10, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL CAPACITADO PARA SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS PARA O PODER LEGISLATIVO DE BOA SAÚDE/RN, no valor global de R$: 14.125,00 (quatorze mil cento e vinte e cinco reais); ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Boa Saúde/RN, 10 de janeiro de 2023.

Evaldo de Oliveira Gomes

Vereador Presidente

DISPENSA – CONTRATANTE: Câmara Municipal de Boa Saúde/RN (CNPJ sob n°. 12.745105/0001-59) – CONTRATADO: JARISMAR VIEIRA DE SOUZA (CPF sob Nº 036.643.424-10 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL CAPACITADO PARA SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS PARA O PODER LEGISLATIVO DE BOA SAÚDE/RN, PERÍODO: 10 de janeiro 2023 a 08 de junho de 2023, VALOR GLOBAL: R$: 14.125,00 (quatorze mil cento e vinte e cinco reais), DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.001.2001  -  3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, II, da Lei Federal n.º 8.666/93.

Boa Saúde/RN, 10 de janeiro de 2023

Evaldo de Oliveira Gomes

Vereador Presidente.

O Presidente do Legislativo de Boa Saúde/RN, no uso das atribuições que lhe são conferida e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, Caput, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a MULTIVERSO TECNOLOGIA EIRELI, inscrita sob o CNPJ sob Nº 20.042.681/0001-44, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E ATIVIDADES EM MANUTENÇÃO, BEM COMO, HOSPEDAGEM DO SITE VINCULANDO AO DOMÍNIO OFICIAL DA INSTITUIÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN, no valor global de R$: 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais); ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Boa Saúde/RN, 10 de janeiro de 2023.

Evaldo de Oliveira Gomes

Vereador Presidente

DISPENSA – CONTRATANTE: Câmara Municipal de Boa Saúde/RN (CNPJ sob n°. 12.745105/0001-59) – CONTRATADA: MULTIVERSO TECNOLOGIA EIRELI (CNPJ sob Nº 20.042.681/0001-44) – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E ATIVIDADES EM MANUTENÇÃO, BEM COMO, HOSPEDAGEM DO SITE VINCULANDO AO DOMÍNIO OFICIAL DA INSTITUIÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN, PERÍODO: 10 de janeiro 2023 a 31 de dezembro de 2023, VALOR GLOBAL: R$: 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais), DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.001.2001  -  3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, II, da Lei Federal n.º 8.666/93.

Boa Saúde/RN, 10 de janeiro de 2023

Evaldo de Oliveira Gomes

Vereador Presidente.

O Presidente do Legislativo de Boa Saúde/RN, no uso das atribuições que lhe são conferida e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, Caput, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a DAVI COSTA DE ARAUJO JUNIOR 52397092468, inscrita sob o CNPJ sob Nº 08.175.043/0001-10, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CESSÃO DE DIRETO DE USO DE LICENÇA DE SOFTWARE DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCLUINDO CONTRA-CHEQUES ONLINE E PÁGINA WEB PARA EXIBIÇÃO DE INFORMAÇÕES NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA PARA  O PODER LEGISLATIVO DE BOA SAÚDE/RN, no valor global de R$: 7.200,00 (sete mil e duzentos reais); ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Boa Saúde/RN, 20 de janeiro de 2023.

Evaldo de Oliveira Gomes

Vereador Presidente

DISPENSA – CONTRATANTE: Câmara Municipal de Boa Saúde/RN (CNPJ sob n°. 12.745105/0001-59) – CONTRATADA: DAVI COSTA DE ARAUJO JUNIOR 52397092468 (CNPJ sob Nº 08.175.043/0001-10) – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CESSÃO DE DIRETO DE USO DE LICENÇA DE SOFTWARE DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCLUINDO CONTRA-CHEQUES ONLINE E PÁGINA WEB PARA EXIBIÇÃO DE INFORMAÇÕES NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA PARA  O PODER LEGISLATIVO DE BOA SAÚDE/RN, PERÍODO: 20 de janeiro 2023 a 31 de dezembro de 2023, VALOR GLOBAL: R$: 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.001.2001  -  3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, II, da Lei Federal n.º 8.666/93.

Boa Saúde/RN, 20 de janeiro de 2023

Evaldo de Oliveira Gomes

Vereador Presidente

O Presidente do Legislativo de Boa Saúde/RN, no uso das atribuições que lhe são conferida e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, Caput, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a F. A. B. ASS. E CONS. CONTÁBIL EIRELI, inscrita sob o CNPJ sob Nº 23.361.094/0001-20, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA EM RECURSOS HUMANOS PARA O PODER LEGISLATIVO DE BOA SAÚDE/RN, no valor global de R$: 16.000,00 (dezesseis mil reais); ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Boa Saúde/RN, 20 de janeiro de 2023.

Evaldo de Oliveira Gomes

Vereador Presidente

DISPENSA – CONTRATANTE: Câmara Municipal de Boa Saúde/RN (CNPJ sob n°. 12.745105/0001-59) – CONTRATADA: F. A. B. ASS. E CONS. CONTÁBIL EIRELI (CNPJ sob Nº 23.361.094/0001-20) – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA EM RECURSOS HUMANOS PARA O PODER LEGISLATIVO DE BOA SAÚDE/RN, PERÍODO: 20 de janeiro 2023 a 31 de dezembro de 2023, VALOR GLOBAL: R$: 16.000,00 (dezesseis mil reais), DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.001.2001  -  3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, II, da Lei Federal n.º 8.666/93.

Boa Saúde/RN, 20 de janeiro de 2023

Evaldo de Oliveira Gomes

Vereador Presidente

O Presidente do Legislativo de Boa Saúde/RN, no uso das atribuições que lhe são conferida e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, Caput, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a CONECTA SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA EIRELI, inscrita sob o CNPJ sob Nº 34.677.857/0001-62, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE LINK DEDICADO DE ACESSO À INTERNET BANDA LARGA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN, no valor global de R$: 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais); ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Boa Saúde/RN, 20 de janeiro de 2023.

Evaldo de Oliveira Gomes

Vereador Presidente

DISPENSA – CONTRATANTE: Câmara Municipal de Boa Saúde/RN (CNPJ sob n°. 12.745105/0001-59) – CONTRATADA: CONECTA SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA EIRELI (CNPJ sob Nº 34.677.857/0001-62) – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE LINK DEDICADO DE ACESSO À INTERNET BANDA LARGA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN, PERÍODO: 20 de janeiro 2023 a 31 de dezembro de 2023, VALOR GLOBAL: R$: 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.001.2001 - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, II, da Lei Federal n.º 8.666/93.

Boa Saúde/RN, 20 de janeiro de 2023

Evaldo de Oliveira Gomes

Vereador Presidente

O Presidente do Legislativo de Boa Saúde/RN, no uso das atribuições que lhe são conferida e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, Caput, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a FLOR E. OLIVEIRA LTDA, inscrita sob o CNPJ sob Nº 12.689.295/0005-68, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE FORMA PARCELADA DE COMBUSTÍVEL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN, no valor global de R$: 17.358,00 (dezessete mil e trezentos e cinquenta e oito reais); ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Boa Saúde/RN, 20 de janeiro de 2023.

Evaldo de Oliveira Gomes

Vereador Presidente

DISPENSA – CONTRATANTE: Câmara Municipal de Boa Saúde/RN (CNPJ sob n°. 12.745105/0001-59) – CONTRATADA: FLOR E. OLIVEIRA LTDA (CNPJ sob Nº 12.689.295/0005-68) – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE FORMA PARCELADA DE COMBUSTÍVEL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN, PERÍODO: 20 de janeiro 2023 a 31 de dezembro de 2023, VALOR GLOBAL: R$: 17.358,00 (dezessete mil e trezentos e cinquenta e oito reais), DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.001.2001  -  3.3.90.30 - Material de Consumo, FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, II, da Lei Federal n.º 8.666/93.

Boa Saúde/RN, 20 de janeiro de 2023

Evaldo de Oliveira Gomes

Vereador Presidente

O Presidente do Legislativo de Boa Saúde/RN, no uso das atribuições que lhe são conferida e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, Caput, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita sob o CNPJ sob Nº 10.477.835/0001-90, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, COTAÇÃO, RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO, CANCELAMENTOS E FORNECIMENTOS DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN, no valor global de R$: 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais); ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Boa Saúde/RN, 20 de janeiro de 2023.

Evaldo de Oliveira Gomes

Vereador Presidente

DISPENSA – CONTRATANTE: Câmara Municipal de Boa Saúde/RN (CNPJ sob n°. 12.745105/0001-59) – CONTRATADA: EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA (CNPJ sob Nº 10.477.835/0001-90) – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, COTAÇÃO, RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO, CANCELAMENTOS E FORNECIMENTOS DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN, PERÍODO: 20 de janeiro 2023 a 31 de dezembro de 2023, VALOR GLOBAL: R$: 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.001.2001 - 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, II, da Lei Federal n.º 8.666/93.

Boa Saúde/RN, 20 de janeiro de 2023

Evaldo de Oliveira Gomes

Vereador Presidente

O Presidente do Legislativo de Boa Saúde/RN, no uso das atribuições que lhe são conferida e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, Caput, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a JOSÉ ASSUEIRO COSTA VIERA, inscrita sob o CNPJ sob Nº 24.542.255/0001-44, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GALERIA PARA IDENTIFICAÇÃO DOS VEREADORES DESSE BIÊNIO, ASSIM COMO SUAS RÉPLICAS, QUADRO PARA IDENTIFICAÇÃO DO ATUAL PRESIDENTE DA CASA LEGISLATIVA, ASSIM COMO PRISMAS PARA IDENTIFICAÇÃO INDIVIDUAL DE CADA VEREADOR, E PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DOS SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN, no valor global de R$: 8.600,00 (oito e mil e seiscentos reais); ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Boa Saúde/RN, 20 de janeiro de 2023.

Evaldo de Oliveira Gomes

Vereador Presidente

DISPENSA – CONTRATANTE: Câmara Municipal de Boa Saúde/RN (CNPJ sob n°. 12.745105/0001-59) – CONTRATADA: JOSÉ ASSUEIRO COSTA VIERA (CNPJ sob Nº 24.542.255/0001-44) – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GALERIA PARA IDENTIFICAÇÃO DOS VEREADORES DESSE BIÊNIO, ASSIM COMO SUAS RÉPLICAS, QUADRO PARA IDENTIFICAÇÃO DO ATUAL PRESIDENTE DA CASA LEGISLATIVA, ASSIM COMO PRISMAS PARA IDENTIFICAÇÃO INDIVIDUAL DE CADA VEREADOR, E PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DOS SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN, PERÍODO: 20 de janeiro 2023 a 28 de fevereiro de 2023, VALOR GLOBAL: R$: 8.600,00 (oito e mil e seiscentos reais), DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.001.2001 - 3.3.90.30 – Material de Consumo – 4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente, FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, II, da Lei Federal n.º 8.666/93.

Boa Saúde/RN, 20 de janeiro de 2023

Evaldo de Oliveira Gomes

Vereador Presidente

PROCESSO Nº 009/2023

TERMO DE DISPENSA Nº 006/2023

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Artigo 75, IX, da Lei Federal nº 14.133/202, bem como do Parecer Jurídico datado de 18 de janeiro de 2023, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação para Contratação da empresa COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE – CAERN / CNPJ: 08.334.385/0001-35, para o fornecimento de água no prédio da Câmara Municipal de Veradores de Bom Jesus/RN, para o exercício de 2023, no importe estimado de R$5.000,00 (cinco mil reais).

Bom Jesus/RN, 20 de janeiro de 2023.

Lindinaldo Andrade de Lima

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

Biênio 2023-2024

PROCESSO Nº 010/2023

TERMO DE DISPENSA Nº 007/2023

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/202, bem como do Parecer Jurídico datado de 18 de janeiro de 2023, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação para Contratação da  empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE – COSERN / CNPJ: 08.324.196/0001-81, para o fornecimento de energia elétrica no prédio da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN, para o exercício de 2023, no importe estimado de R$10.000,00 (dez mil reais).

Bom Jesus/RN, 20 de janeiro de 2023.

Lindinaldo Andrade de Lima

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

Biênio 2023-2024

439/0001-38.

CONTRATADA: Embarque Já Viagens e Turismo Ltda – CNPJ: 10.477.835/0001-90.

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria, cotação, reserva, emissão, marcação, remarcação, cancelamentos e fornecimentos de bilhetes de passagens aéreas nacionais para a Câmara Municipal de Caiçara do Norte;

PERÍODO DE EXECUÇÃO: janeiro a dezembro de 2023.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0001.2001.0000 – Manutenção dos Serviços da Câmara.

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

FONTE: 01000 – recursos ordinários.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) anual.

 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 24, II da Lei N° 8.666/93.

Caiçara do Norte/RN, 20 de janeiro de 2023.

Lucinaldo Catarina da Silva

Vereador Presidente

Fica dispensada de licitação na forma do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, à despesa abaixo especificada.

Nº. do Processo Administrativo: 10010001/2023

DADOS DO CREDOR:

NOME DO CREDOR: Embarque Já Viagens e Turismo Ltda – CNPJ: 10.477.835/0001-90

ATIVIDADE/PROJETO: 01.031.0001.2001.0000 – Manutenção dos Serviços da Câmara.

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

FONTE: 10010000

VALOR TOTAL: R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais).

Caiçara do Norte/RN, 20 de janeiro de 2023

Lucinaldo Catarina da Silva

Presidente

Contratante: Câmara Municipal de Caiçara do Norte – CNPJ: 01.612.439/0001-38.

Contratada: Embarque Já Viagens e Turismo Ltda – CNPJ: 10.477.835/0001-90.

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria, cotação, reserva, emissão, marcação, remarcação, cancelamentos e fornecimentos de bilhetes de passagens aéreas nacionais para a Câmara Municipal de Caiçara do Norte.

Valor Total: R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais).

Vigência: janeiro a dezembro/2023.

Fundamentação Legal:  Art. 24, II da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores.

Caiçara do Norte/RN, 20 de janeiro de 2023.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 004/2023, junto à empresa RILDENIA KELLY DE OLIVEIRA SANTOS DE ARAUJO, inscrita no CNPJ de nº 28.106.682/0001-30, com endereço a Av. Lima e Silva, 1271, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59075-710, objetivando a Contratação de empresa especializada em fornecimento de certificado digital tipo A1 para uso dos servidores da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, com proposta no valor global de R$ 740,00 (Setecentos e quarenta reais), com fundamento no Inciso II, do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que define que é Dispensável a Licitação para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto nos casos na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.

Publique-se.

Ceará-Mirim/RN, em 20 de janeiro de 2023.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 003/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2023

ASSUNTO: Contratação direta de escritório de advocacia especializado em direito público para prestação de serviços de consultoria jurídica especifica nos procedimentos de licitação e contratos administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Cruzeta/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, o Sr. ITAN LOBO DE MEDEIROS, autoriza a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2023, após acato de parecer jurídico desta entidade em favor da empresa TONY ROBSON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, com escritório na Av. Amintas Barros, 2232, Lagoa Nova, Natal/RN, inscrito com o CNPJ sob o nº 30.831.191/0001-02, para contratação direta de escritório de advocacia especializado em direito público para prestação de serviços de consultoria jurídica especifica nos procedimentos de licitação e contratos administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, visando atender as necessidades deste Poder Legislativo Municipal, com valor de R$ 30.800,00 (trinta mil e oitocentos reais) a serem pagos em 11 (onze) parcelas iguais no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no art. 25 da Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

Cruzeta/RN, em 20 de janeiro de 2023.

Atenciosamente,

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 003/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2023

ASSUNTO: Contratação direta de escritório de advocacia especializado em direito público para prestação de serviços de consultoria jurídica especifica nos procedimentos de licitação e contratos administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Cruzeta/RN.

RECONHEÇO a Inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 25 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas atualizações, para contratação da empresa TONY ROBSON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, com escritório na Av. Amintas Barros, 2232, Lagoa Nova, Natal/RN, inscrito com o CNPJ sob o nº 30.831.191/0001-02, para contratação direta de escritório de advocacia especializado em direito público para prestação de serviços de consultoria jurídica especifica nos procedimentos de licitação e contratos administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, com valor de R$ 30.800,00 (trinta mil e oitocentos reais) a serem pagos em 11 (onze) parcelas iguais no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada notadamente com fundamento ao disposto no art. 25 da Lei Federal 8.666/93.

Determino que se proceda as devidas publicações na imprensa oficial.

Cruzeta/RN, em 20 de janeiro de 2023.

Atenciosamente,

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo Nº 015/2023

Dispensa de Licitação Nº 015/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Equador RN, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a obrigatoriedade do Poder Legislativo Municipal (Câmara Municipal) prestar informações aos Órgãos da Administração Pública Federal por meio de certificação digital;

CONSIDERANDO  o que diz o Art. 24 da Lei nº 8.666/93:

“Art. 24. É Dispensável de Licitação:

I ...

II   Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do Inciso II do artigo anterior e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto, que possa ser realizado de uma só vez;”

R E S O L V E:

Art. 1º - Dispensar de Licitação, a aquisição de tokens com serviços de emissão e validação presencial dos certificados digitais tipo: e-CNPJ A3 e e-CPF A3, destinados a Câmara Municipal de Equador RN e ao seu representante legal Fábio Aurélio Bulcão, respectivamente, junto a empresa CERTMAIS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS E CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA, CNPJ 31.014.048/0001-82, com sede AV. Prudente de Morais, 6521, Loja 01, Candelária, Natal/RN – CEP 59.065-305 o valor total de R$ 2.327,00 (Dois mil, trezentos e vinte e sete reais).

Art. 2º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se

Cumpra-se

Equador RN, 18 de janeiro de 2023.

Fábio Aurélio Bulcão

Presidente

Espírito Santo/RN, 18 de janeiro de 2023.

A PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal, nos termos da Lei nº 477/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora RAFAELA HIRLYS DE ARAÚJO, portador do CPF Nº 014.116.714-90, para ocupar o Cargo/Função de Controladora Geral da Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2023.

Publique-se

Cumpra-se.

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal

Espírito Santo/RN, 18 de janeiro de 2023.

A PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal, nos termos da Lei nº 477/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor CRISTIANO LUIS DA SILVA, portador do CPF Nº 057.940.094-89, para ocupar o Cargo/Função de Assessor Político Parlamentar da Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2023.

Publique-se

Cumpra-se.

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal

Espírito Santo/RN, 18 de janeiro de 2023.

A PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal, nos termos da Lei nº 477/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora IZABELLA SIMAS ARANHA CABRAL DE MACEDO, portador do CPF Nº 898.154.834-04, para ocupar o Cargo/Função de Assessor de Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2023.

Publique-se

Cumpra-se.

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal

Espírito Santo/RN, 18 de janeiro de 2023.

A PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal, nos termos da Lei nº 477/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora LETÍCIA DAYANE CARDOSO ALVES, portador do CPF Nº 095.109.264-26, para ocupar o Cargo/Função de Contador Geral de provimento em comissão do Quadro Geral de Servidores da Câmara Municipal de Espírito Santo/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2023.

Publique-se

Cumpra-se.

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal

Espírito Santo/RN, 18 de janeiro de 2023.

A PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal, nos termos da Lei nº 477/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora NATALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SILVA, portador do CPF Nº 103.027.094-52, para ocupar o Cargo/Função de Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2023.

Publique-se

Cumpra-se.

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o presente procedimento, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação designada pela Portaria n.º 005/2023, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, RATIFICA, por este termo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 003/2023, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ACESSO À INTERNET BANDA LARGA COM 1 GB, COM COMUNICAÇÃO VIA FIBRA ÓPTICA, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, pelo período de 12 (doze) meses, determinando a contratação direta com CM TECNOLOGIA INTEGRADA LTDA, Inscrita no CNPJ/MF sob o Nº.  46.903.869/0001-47, no valor mensal de R$ 1.450,00 (mil, quatrocentos e cinquenta reais), com fundamento no art. 24, II da Lei Federal n.º 8.666/93.

Publique-se.

Ielmo Marinho/RN, 13 de janeiro de 2023.

EDIVAL NUNES CABRAL

Presidente

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

O Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ACESSO À INTERNET BANDA LARGA COM 1 GB, COM COMUNICAÇÃO VIA FIBRA ÓPTICA, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN.

FAVORECIDO: CM TECNOLOGIA INTEGRADA LTDA, Inscrita no CNPJ/MF sob o Nº.  46.903.869/0001-47.

 VALOR MENSAL...: R$ 1.450,00 (mil, quatrocentos e cinquenta reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL...........: art. 24, II da Lei Federal n. º 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.40 - SERVIÇOS DE TECNOLODIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PJ.

DECLARAÇÃO DE DISPENSA...........: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. EDIVAL NUNES CABRAL, na qualidade de ordenador de despesas.

Ielmo Marinho/RN, 13 de janeiro de 2023

FRANCISCO OLIVEIRA JÚNIOR

Comissão de Licitação

Presidente

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA

AVENIDA ARISTÓFANES FERNANDES,290, CENTRO, JANDAÍRA/RN, CEP: 59.594-000 TELEFONE:

CNPJ: 08.470.916/0001-17

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 020100012

CREDOR: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

CPF/CNPJ: 00.000.000/0000-91

VALOR: R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS)

OBJETO: Contratação referente á prestação de serviço no abastecimento de água no prédio do Anexo da Câmara Municipal, onde o valor a ser estimado pela contratação será de janeiro á Dezembro do corrente ano.

O Presidente da Câmara da CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 25, INCISO II da Lei 8.666/93;

"para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação";

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

01. É inexigível o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2023.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

JANDAÍRA/RN, em 04 de janeiro de 2023.

Severino Matias Filho

PRESIDENTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA

AVENIDA ARISTÓFANES FERNANDES,290, CENTRO, JANDAÍRA/RN, CEP: 59.594-000 TELEFONE:

CNPJ: 08.470.916/0001-17

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 020100006

CREDOR: I2 TELECOM MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA

CPF/CNPJ: 13.513.862/0001-60

VALOR: R$ 4.188,00 (QUATRO MIL E CENTO E OITENTA E OITO REAIS)

OBJETO: Contratação de serviço no acesso à internet banda larga, com link de internet via fibra óptica, 50 Mbps empresarial para esta edilidade.

O Presidente da Câmara da CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93, concomitante com o Decreto Presidencial 9.412/18;

"para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alinea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienaçao de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648/98)

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

01. Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2023.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

JANDAÍRA/RN, em 04 de janeiro de 2023

Severino Matias Filho

PRESIDENTE

Pelo presente EDITAL, o Presidente da Câmara Municipal de Janduís/RN, no uso  de suas atribuições  legais, convoca os Senhores(a) Vereadores e Vereadoras, para uma Sessão EXTRAORDINÁRIA, no  Plenário  da  Sala  de  Sessão Elpídio Gurgel de Brito, que será realizada no dia 23 de janeiro de 2023, às 09h, na sede dessa edilidade, para deliberar sobre as seguintes matérias:

Projeto De Lei Complementar nº 01/2023 – Dispõe sobre o reajuste do valor do salário mínimo em 2023 e dá outras providências

Projeto De Lei Complementar nº 02/2023 – Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial Profissional do Magistério do município de Janduís/RN.

Sala da Presidência da Câmara de Vereadores de Janduis/RN, 20 de outubro de 2023.

Waldomiro Henrique Bezerra Junior

Vereador Presidente

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 008/2023 - PMR

Circunstanciada pelo Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, bem como pela informação contábil, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, venho através deste AUTORIZAR e RATIFICAR a dispensa de licitação para fornecimento de energia elétrica pela COSERN / Companhia Energética do Rio Grande do Norte, inscrita no CNPJ sob n° 08.324.196/0001-81, à Câmara Municipal de Japi/RN, para o período de 01 de janeiro de 2023 à 31 de dezembro de 2023, de acordo com o artigo 24, inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, com um valor mensal estimado de R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando um valor global estimado de R$ 6.000,00 (seis mil reais), mediante contratação direta.

Japi/RN, 20 de janeiro de 2023.

MANOEL VALDÉCIO FREIRE DE SOUZA

Presidente da Câmara

GABINETE DA PRESIDÊNCIA - PORTARIA N°. 009/2023 - CONCESSÃO DE DIÁRIAS

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Jardim de Angicos, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder, 2/5 (duas e meia) diárias  no valor unitário da R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando o valor global  de R$ 1.250,00 (um mil, duzentos e cinquenta reais) ao Presidente da Câmara Municipal de Jardim de Angicos/RN, José Humberto de Lima Júnior, para custear despesa com deslocamento, alimentação e hospedagem no percurso entre JARDIM DE ANGICOS/RN – NATAL/RN, nos dias 23/01/2023 a 25/01/2023, onde a solicitação de Diária é para resolver Assuntos Pertinentes à Câmara Municipal de Jardim, junto à Federação das Câmaras do Estado do Rio Grande do Norte-FECAM/RN, Tribunal de Contas do Estado-TCE e Instituto Técnico Cientifico de Perícia- ITEP.

Art. 2º-  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Art. 3º- revogados as disposições em contrário. Publique-se e cumpra-se Jardim de angicos /RN, em 20 de janeiro de 2023. Rafael de Oliveira Bezerra Primeiro Secretário

GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA N°. 010/2023 - CONCESSÃO DE DIÁRIAS

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Jardim de Angicos, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder, 2/5 (duas e meia) diárias  no valor unitário da R$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando o valor global  de R$ 1.000,00 ( um mil reais) a Tesoureira da Câmara Municipal de Jardim de Angicos/RN, Helena Bandeira Lima, para custear despesa com deslocamento, alimentação e hospedagem no percurso entre JARDIM DE ANGICOS/RN – NATAL/RN, nos dias 23/01/2023 a 25/01/2023, onde a solicitação de Diária é para resolver Assuntos Pertinentes à Câmara Municipal de Jardim, junto à Federação das Câmaras do Estado do Rio Grande do Norte-FECAM/RN, Tribunal de Contas do Estado-TCE e Instituto Técnico Cientifico de Perícia- ITEP.

Art. 2º-  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Art. 3º- revogados as disposições em contrário. Publique-se e cumpra-se Jardim de angicos /RN, em 20 de janeiro de 2023. Rafael de Oliveira Bezerra- Primeiro Secretário

OBJETO: Aquisição de Combustível (gasolina Comum) para atender as necessidades da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas –RN. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00003/2023. DOTAÇÃO: Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS Proj. Atividade: 01.031.0011.2001.2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídic 3.3.90.30 – Material de Consumo Fonte: 15001001 – Recursos Ordinários. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2023. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Jardim de Piranhas e: CT Nº 00007/2023 - 20.01.23 - AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS CENTRAL LTDA - R$ 17.024,00.

OBJETO: Contratação de serviços de publicação de atos oficiais no Diário Oficial da FECAM Federação das Câmaras Municipais do RN. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00003/2023. DOTAÇÃO: Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS Proj. Atividade: 01.031.0011.2001.2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2023. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Jardim de Piranhas e: CT Nº 00006/2023 - 19.01.23 - FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - R$ 8.976,00.

Designa Fiscal de Contrato e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, biênio 2023/2024, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO os Processos Licitatórios 006 e 007/2023, WEBSITE E SERVIÇOS DE INTERNET, respectivamente;
CONSIDERANDO a necessidade de Designar Fiscal dos Contratos Administrativos;

RESOLVE:

Art. 1º: Designar o funcionário PABLO DE AZEVEDO como fiscal do contrato celebrado entre esta Casa de Leis e as empresas:

• AKACIO RADAN DA COSTA MACEDO 07225657470;
• NILSON MEIRA DE AZEVEDO - ME.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS
Presidente

Concede diárias aos servidores da Câmara Municipal de Jardim do Seridó, que participarão do “Curso de formação e atualização de Pregoeiros/Agente de Contratação, com ênfase na nova Lei nº 14.133/2021”, que acontecerá em Natal/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2023 de 03 de janeiro de 2023, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

RESOLVE:

Art. 1º: Conceder a cada um dos seguintes servidores desta Câmara Legislativa, AMANDA AZEVEDO DOS SANTOS, LANA HELEN MEIRA CIRNE e LUISIANE MORAIS DA FONSECA, o valor de 2 (duas) diárias, com o objetivo de deslocar-se a cidade de Natal/RN, a fim de participar do “Curso de formação e atualização de Pregoeiros/Agente de Contratação, com ênfase na nova Lei nº 14.133/2021”, nos dias 24 e 25 de janeiro, como consta nos Processos de Diárias nº 001/2023, 002/2023 e 003/2023, respectivamente, dispostos na Tesouraria desta Casa Legislativa.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS
Presidente

Concede férias para a bolsista da Câmara Municipal, a universitária Michely de Souza Ramos.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, biênio 2023/2024, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO a solicitação da bolsista.

RESOLVE:

Art. 1º: Conceder 08 (oito) dias de férias regulamentares a bolsista MICHELY DE SOUZA RAMOS, matrícula 1300267, bolsista contratada pela Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN, a partir de 23/01/2023 a 30/01/2023, referente ao período aquisitivo de 16/05/2022 a 15/11/2022.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS
Presidente

PORTARIA Nº 19 de 20 de janeiro de 2023

Designa servidor para exercer a função de Agente Federativo do Núcleo da Escola Federativa na Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora Adrielly do Nascimento Lopes, inscrita no CPF nº 017.663.404-58, cujo e-mail institucional é adriellylopes2901@gmail.com, lotada no cargo de Chefe de Secretaria, para exercer a função de Agente Federativo do Núcleo Municipal da Escola Federativa.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Lagoa de Pedras/RN, 20 de janeiro de 2023.

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                             JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS
                                               PRESIDENTE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0017/20213

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2023

OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de combustível tipo GASOLINA COMUM, para uso dos veículos da Câmara Municipal de Lajes/RN.

A CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, através da sua representante Sra. ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS, no uso de suas atribuições legais e considerando fato superveniente que subtraiu o interesse público desta contratação, resolve REVOGAR a Dispensa de Licitação nº 003/2023 e seus corolários.

O fato superveniente consiste na informação da empresa de que só tem interesse na venda à administração pública com base no valor divulgado pela Agência Nacional do Petróleo – ANP, sendo este bem superior à cotação do “preço de bomba” tomado pelo servidor desta casa, resultando em sua desistência justificada do contrato.

Registra-se, a revogação da licitação encontra fundamentação legal no inciso II, artigo 71 da Lei 14.133/21, na Súmula do Superior Tribunal Federal nº 473. Nesse sentido, tendo em vista razões de interesse público, decorrente de fato superveniente, que tomou conhecimento durante os tramites do presente processo de contratação e que a empresa vencedora desistiu justificadamente do contrato.

Assim, verificado que o interesse público e o atendimento do princípio da economicidade, entende-se ser desnecessário oportunizar o direito ao exercício da ampla defesa e do contraditório ao licitante, na forma do § 3º do artigo 71 da Lei nº 14.133/21, consoante com o entendimento jurisprudencial.

Por fim, decido pela revogação da presente dispensa de licitação. Determino a REVOGAÇÃO da mesma, a anulação do contrato nº 005/2023, assim como torno sem efeitos os atos publicados.

Lajes/RN, 19 de janeiro de 2023.

ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS

Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0029/2023-GP

A Câmara Municipal de Lajes/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no caput de artigo 25, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993;

Art. 25 - É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição em especial:

II - Para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

CONSIDERANDO que a contratação direta, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço impresso por esta casa.

CONSIDERANDO que atendendo o disposto no caput do art. 25 inciso II, da Lei nº 8.666/1993, realize a publicação no Diário Oficial.

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

Artigo 1º.  É inexigível o procedimento licitatório para contratação de assessoria e consultoria contábil, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

Artigo 2º.  A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2023, na Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; Órgão: 01 – Câmara Municipal, Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Lajes, Função: 01  - Legislativo, Sub-Função : 031 – Ação Legislativa, Programa: 0001 - Manutenção das Atividades do Poder Legislativo,  Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal. Elemento de Despesa: 3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Artigo 3º. Importará a despesa o valor de R$ 49.200,00 (Quarenta nove mil e duzentos reais), que será pago após o trâmite normal do processo de despesa.

Artigo 4º. Fica autorizado a contratação com a empresa SOUZA & LIMA CONTABILIDADE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 11.044.830/0001-37, com sede na Rua Maria Paulina Gonçalves, nº 330 – Centro- Angicos/RN – CEP: 59515-000.

Artigo 5º. O Presente Termo de Inexigibilidade deverá ser publicado no Quadro de Avisos desta Câmara Municipal, em cumprimento ao disposto no Art. 26 da Lei nº 8.666/93. 

Lajes/RN, em 20 de janeiro de 2023.

ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS

Presidente da Câmara

PROCESSO DE DISPENSA Nº. 000001/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA OU PESSOA FÍSICA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Montanhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, após parecer favorável da Comissão Permanente de Licitações;

RESOLVE:

Ratificar o processo de Dispensa nº 0001/2023, bem como, homologar e Adjudicar o referido processo, autorizando assim, a contratação e a emissão do empenho em nome da empresa: JALMIR AMADOR DA SILVA 76225615415, CNPJ: 45.698.272/0001-45, conforme preceitua a Legislação pertinente.

Montanhas/RN, 12 de janeiro de 2023.

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Ronaldo Moreira de Oliveira

Presidente da Câmara

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA OU PESSOA FÍSICA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

DISPENSA Nº 000001/2023

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA

O Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE, dispensar o procedimento licitatório para realização desta despesa, conforme seguintes dados: CONTRATANTE: Câmara Municipal de Montanhas/RN, inscrito no CNPJ sob nº. 24.193.237/0001-02. CONTRATADO: JALMIR AMADOR DA SILVA 76225615415, CNPJ: 45.698.272/0001-45. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA OU PESSOA FÍSICA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. VALOR: Mensal de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), perfazendo um valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). ORIGEM DOS RECURSOS: Fonte: 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos (RECURSOS DO DUODÉCIMO). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, II da Lei Federal nº. 8.666/93.

Montanhas/RN, 12 de janeiro de 2023.

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Vereador Presidente da Câmara

DISPENSA DE LICITAÇÃO – CONTRATANTE: Câmara Municipal de Montanhas/RN, inscrito no CNPJ sob n°. 24.193.237/001-02 – CONTRATADO: JALMIR AMADOR DA SILVA 76225615415, CNPJ: 45.698.272/0001-45 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA OU PESSOA FÍSICA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – VIGÊNCIA: 12 de janeiro de 2023 a 30 de junho de 2023  – VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) - Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica – ORIGEM DOS RECURSOS: Duodécimo da Câmara Municipal de Montanhas/RN – FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 – Montanhas/RN, 12 de janeiro de 2023 – RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA - Presidente da Câmara / JALMIR AMADOR DA SILVA – Contratado.

O Presidente da Câmara Municipal de Montanhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, após parecer favorável da Comissão Permanente de Licitações;

RESOLVE:

Ratificar o processo de inexigibilidade nº 0002/2023, bem como, homologar e Adjudicar o referido processo, autorizando assim, a contratação e a emissão do empenho em nome do escritório de serviços contábeis: S P DA S ARAUJO BORGES, CNPJ Nº 17.218.557/0001-04, conforme preceitua a Legislação pertinente.

Montanhas/RN, 05 de janeiro de 2023.

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Ronaldo Moreira de Oliveira

Presidente da Câmara

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Montanhas/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ n° 24.193.237/0001-02.

CONTRATADO: S P DA S ARAUJO BORGES, CNPJ Nº 17.218.557/0001-04.

OBJETO: Serviços técnicos profissionais de consultoria e assessoria contábil e de recursos humanos à CONTRATANTE, afetos a Câmara Municipal, estando incluída, enquanto vigente o contrato, no valor mensal de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).

DESPESAS: Correrão à conta da Dotação Orçamentária n° 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ.

VIGÊNCIA: A partir de 05 de janeiro a 31 de dezembro de 2023.

Montanhas/RN, 05 de janeiro de 2023.

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Adriana Coutinho Bispo

Presidente da CPL

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Matheus Fernandes Chaves

Controlador Interno

O Presidente da Câmara Municipal de Montanhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, após parecer favorável da Comissão Permanente de Licitações;

RESOLVE:

Ratificar o processo de inexigibilidade nº 0003/2023, bem como, homologar e Adjudicar o referido processo, autorizando assim, a contratação e a emissão do empenho em nome do Advogado Antonny Silva Marcolino, conforme preceitua a Legislação pertinente.

Montanhas/RN, 12 de janeiro de 2023.

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Ronaldo Moreira de Oliveira

Presidente da Câmara

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Montanhas/RN, pessoa física de direito público, inscrita no CNPJ n° 24.193.237/0001-02.

CONTRATADO: ANTONNY SILVA MARCOLINO, OAB/RN 18.400

OBJETO: Serviços técnicos profissionais de consultoria e assessoria jurídica à CONTRATANTE, afetos a Câmara Municipal, estando incluída a promoção ou defesa de causas judiciais e extrajudiciais, enquanto vigente o contrato, no valor mensal de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

DESPESAS: Correrão à conta da Dotação Orçamentária n° 3.3.90.36. Outr. Serv. de Terc. Pessoa Física.

VIGÊNCIA: A partir de 12 de janeiro a 28 de fevereiro de 2023.

Montanhas/RN, 12 de janeiro de 2023.

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Adriana Coutinho Bispo

Presidente da CPL

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Matheus Fernandes Chaves

Controlador Interno

Dispõe sobre a concessão de 03 (três) diárias ao beneficiário que especifica e dá outras providências.

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Monte Alegre, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, e em conformidade com a Resolução nº 34, de 01 de dezembro de 2021, desta Câmara Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de 03 (três) diárias ao vereador presidente desta Casa Legislativa, para o custeio de despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana fora do Estado do Rio Grande do Norte, na forma prevista na supracitada Resolução e nos valores fixados no seu capítulo II;

CONSIDERANDO que o referido beneficiário se deslocará para a cidade de João Pessoa /PB;

CONSIDERANDO a tabela das diárias (Capítulo II DO CÁLCULO DAS DIÁRIAS) que preceitua o valor da diária para o Vereador Presidente que se desloca fora do Estado do Rio Grande do Norte, no importe de R$ 600,00 (seiscentos) reais COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos) reais SEM PERNOITE; 

R E S O L V E:

Art. 1º. - Conceder ao Senhor KLEBER MACIEL DE SOUZA, inscrito no CPF sob o nº 838.163.054-15, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, com assento nesta casa legislativa, 03 (três) diárias para custear despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana.

Parágrafo único: O objetivo desta viagem é a presença do referido beneficiário, ao Evento “113 encontro de agentes públicos municipais, promovido pelo INNAM, na cidade de João Pessoa/PB, nos dias 25 a 27 de janeiro de 2023, na laguna Praia Hotel - Avenida. Alm. Tamandaré, 716 – Praia de Tambaú – João Pessoa/PB

Art. 2º. – Fica a Diretora Financeira incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 1.800,00 (Hum mil e oitocentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Monte Alegre/RN, 19 de janeiro de 2023.

Rivanildo Barreto Silva

Primeiro Secretário

A ordenadora de despesas da CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa ANALISA RN - CONSULTORIA E ASSESSORIA PUBLICA E EMPRESARIAL LTDA, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Monte Alegre/RN, 02 de Janeiro de 2023.

Kleber Maciel de Souza

Presidente da Câmara

Processo de Despesa nº: 14/2023.

Espécie: Inexigibilidade de Licitação. nº 6/2023. Base Legal: Artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL . Contratado: ANALISA RN - CONSULTORIA E ASSESSORIA PUBLICA E EMPRESARIAL LTDA/ CNPJ: 15.159.065/0001-51.

Objeto: Assessoria Técnica Administrativa especializada, voltada as rotinas de funcionamento de todos os setores que compõem o fluxo administrativo do Poder Legislativo de Monte Alegre/RN, compreendendo suporte técnico aos setores de Planejamento, Administração e Finanças, entre outros setores que integram a logística de funcionamento administrativo da máquina pública, objetivando dispor de apoio técnico para realização de suas diversas atuações no sistema geral de controles internos do orgão.;

Preço Global: R$ 87.828,00(Oitenta e sete mil oitocentos e vinte e oito reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Monte Alegre

.Monte Alegre/RN, Em 02/01/2023 por: Kleber Maciel de Souza/Presidente.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor ABMAEL DE SÁ LINHARES, para ocupar o cargo de Assessor Técnico-Legislativo, a ser lotado no Gabinete do Vereador GENILSON ALVES DE SOUZA.

Art. 2º - Revoga-se a PORTARIA Nº 022/2023-GP/RH/CMM.

Art. 3º - Ao Servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 17 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 20 de janeiro de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora LUZIA PAULINA DA COSTA PESSOA, para ocupar o cargo de ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 2, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 20 de janeiro de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor ANTÔNIO THIAGO DA SILVA MENDONÇA, do cargo de ASSESSOR DE COMISSÃO, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 30 de dezembro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 20 de dezembro de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor ANTONIO THIAGO DA SILVA MENDONÇA, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, a ser lotado no Gabinete do Vereador FRANCISCO LOURENÇO DA COSTA NETO.

Art. 2º - Ao Servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de 30 de dezembro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 20 de dezembro de 2022.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Luiz Henrique de Castro Ferreira sob o CPF nº 072.228.354-74, três (4) diárias no valor Total de R$ 3.200,00 (Três Mil e Duzentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 113º Encontro de Agentes Públicos Municipais, que acontecerá nos dias 23 a 27 de janeiro de 2023, curso oferecido pelo INNAM - Instituto de Assessoria aos Municípios Ltda.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 19 de janeiro de 2023.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA
Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

A Comissão de Licitação do Município de NÍSIA FLORESTA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE NISIA FLORESTA, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade nº 19010003/2023, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade, amparada no art. 25, II, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada objetivando o  Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN no 113° ENCONTRO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 23 a 27 de Janeiro de 2023 (23-27/01/2023), na cidade de João Pessoa/PB, realizado pelo INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICÍPIOS LTDA – CNPJ: 05.454.462/0001-00, pelo valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais).  

Assim, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmo. Sr. NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, PRESIDENTE, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação. 

Nísia Floresta/RN, 19 de Janeiro de 2023.

Arilene Marília Trindade de Carvalho
CPF: 111.492.834-83
Comissão de Licitação
Presidente

O Ordenador de Despesas da CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICÍPIOS LTDA, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. 

           
Nísia Floresta/RN, 19 de Janeiro de 2023.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita
CPF: 048.422.504-96
Presidente

A Comissão de Licitação do Município de NÍSIA FLORESTA, através da CÂMARA MUNICIPAL DE NISIA FLORESTA, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir: 

            Objeto........................: Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN no 113° ENCONTRO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 23 a 27 de Janeiro de 2023 (23-27/01/2023), na cidade de João Pessoa/PB, realizado pelo INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICÍPIOS LTDA – CNPJ: 05.454.462/0001-00

            Contratado.................: INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICÍPIOS LTDA.

          
           Valor Global.................: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais).  

         
Fundamento Legal.....: Art. 25, II, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores. 

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE....: emitida pela Presidente da Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, PRESIDENTE. 

Nísia Floresta/RN, 19 de Janeiro de 2023.

Arilene Marília Trindade de Carvalho
CPF: 111.492.834-83
Comissão de Licitação
Presidente

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO-RN, no uso de suas atribuições.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal n° 8666 de 21 de junho de 1993;

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Ouro Branco necessita contratar Serviços de Emissão e Validação Presencial ou Online de Dois Certificados Digitais do Tipo e-CPF A1 e e-CNPJ A1, com Validade 01 Ano, para continuidade dos serviços atinentes ao Poder Legislativo;

CONSIDERANDO, por fim, que a empresa PLÁTANO CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA, CNPJ 31.057.526/0001-31, é quem reuniu os documentos de habilitação e que oferece o melhor preço, conforme proposta constante do Processo de Licitação;

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o processo licitatório para contratação de Serviços de Emissão e Validação Presencial ou Online de Dois Certificados Digitais do Tipo e-CPF A1 e e-CNPJ A1, com Validade 01 Ano, para esta Casa Legislativa, totalizando a importância de R$ 248,00 (duzentos e quarenta e oito reais) a PLÁTANO CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA, CNPJ 31.057.526/0001-31, oportunidade em que comunico ao Exmo. Sr. PAULO DANTAS DA SILVA, Presidente da Câmara, do presente termo, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação;

2 - A despesa correrá à conta do elemento Orçamentário: 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia de Informação e Comunicação (PJ), constantes do Orçamento Municipal para o Exercício em curso.

3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento de acordo com a prestação dos Serviços de Emissão e Validação Presencial ou Online de Dois Certificados Digitais do Tipo e-CPF A1 e e-CNPJ A1, com Validade 01 Ano.

          Ouro Branco-RN, 18 de janeiro de 2023.

Dalila Siqueira da Costa Dantas Araújo

Presidente da CPL

EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATO: 001/2023

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 001/2023

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ouro Branco/RN

CONTRATADA: Plátano Certificação Digital ltda, CNPJ: 31.057.526/0001-31

OBJETO: Serviços de Emissão e Validação Presencial ou Online de Dois Certificados Digitais do Tipo e-CPF A1 e e-CNPJ A1, com Validade 01 Ano

VALOR TOTAL: R$ 248,00 (duzentos e quarenta e oito reais)

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023. Atividade 0101.010310001.2.001 Func. das Atividades da Câmara Municipal. Classificação Econômica 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia de Informação e Comunicação (PJ), constantes do Orçamento Municipal para o Exercício em curso.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início na data de sua assinatura, podendo ser prorrogado até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos do inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993.

DATA DA ASSINATURA: 20/01/2023

____________________________________________________________________________

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Objeto: Prestação de Serviços de Emissão e Validação Presencial ou Online de Dois Certificado Digitais do Tipo e-CPF A1 e e-CNPJ A1, com Validade 01 Ano, com base nas informações do Processo de Dispensa, em epígrafe, objetivando atender o regular andamento do serviço público, nesta Câmara Municipal de vereadores.

O Presidente da Câmara Municipal Vereadores de Ouro Branco-RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI, do art.43, da Lei 8.666/1993 e suas alterações posteriores, e conforme o que consta no processo em tela.

R E S O L V E:

HOMOLOGAR, após análise do processo, e, estando o mesmo de acordo com a Lei, considerando que foram observados os trâmites regulares, conforme consignado em ATA, desde já fica convocado o licitante vencedor para a assinatura dos termos de contrato, nos comando do art. 64, caput, do citado diploma legal, sob as penalidades da lei.

VENCEDOR: PLÁTANO CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA, CNPJ 31.057.526/0001-31.

Ouro Branco – RN, 18 de janeiro de 2023.

Paulo Dantas da Silva

Presidente da Câmara de Vereadores

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSAGEM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste Município, combinado com o Regimento Interno do Poder Legislativo.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o Senhor ALLAN NORBERTO QUEIROZ DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 116.033.884-19 e Registro Geral nº 002.161.012 SSP/RN, do Cargo/Função de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, existente na estrutura da Câmara Municipal de Passagem/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.

Em, 10 de janeiro de 2023.

Genival Luiz dos Santos

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:    

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, a Senhora LENIRA RAQUEL DE OLIVEIRA MOURA, portadora do CPF nº 128.573.824-13 / RG nº 351.676-7 ITEP RN, para exercer o cargo comissionado de Assistente de Secretaria do Legislativo, no âmbito deste Poder Legislativo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2023. 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                       Pendências/RN, 20 de janeiro de 2023

___________________________________________ 
José Adailton Barbosa de Souza 
Presidente

___________________________________________
Welliedna de Figueredo Pereira 
1ª Secretária

__________________________________________
Marones Manuel dos Santos 
2º Secretário 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00003/2023

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00003/2023, que objetiva: Contratação de Empresa para Prestação de Serviço Referente à Assessoria e Consultoria em Contabilidade Pública para a Câmara Municipal de Pilões/RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: K KEILE SOUZA MEDEIROS - R$ 40.800,00.

Pilões - RN, 17 de janeiro de 2023.

JOSÉ AMOZ BANDEIRA - Presidente

CONTRATO Nº...........: 20220023      

ORIGEM.....................: CARONA Nº 001/2022

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA

CONTRATADA(O).....: BL ASSESSORIA E CONSULTORIA LIMITADA

OBJETO......................: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o serviço de Assessoria e Consultoria na área de Controle Interno junto a Câmara Municipal de Vereadores de Pureza/RN

VALOR TOTAL................: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais)

VIGÊNCIA...................: 12 de Dezembro de 2022 a 11 de Dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA.........: 12 de Dezembro de 2022

 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA

DISPENSA Nº 0DISP2023001

O Setor Administrativo, através da CÂMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO, consoante autorização do Sr. EDINO DE PAIVA, PRESIDENTE/ORDENADOR DE DESPESA, vem abrir o presente processo administrativo para Contratação de empresa especializada no fornecimento de módulo Contábil; licitações; Patrimônio; Orçamento; Almoxarifado; compras; contratos; Business Inteligence; protocolo e portal da transparência

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal abaixo citado:

Art. 75 - É dispensável a licitação:

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. (Atualizado pelo Decreto N°. 11.317 de 29 de dezembro de 2022)

 JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de RAFAEL GODEIRO, atendendo à demanda da CÂMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/21, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.

 JUSTIFICATIVA DO PREÇO

A escolha da proposta mais vantajosa, foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.

Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com LEMOS E MARQUES LTDA no valor de R$ 15.600,00 (QUINZE MIL E SEISCENTOS REAIS), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.

RAFAEL GODEIRO - RN, 20 de Janeiro de 2023

Antonio Romario da Silva

Agente de Contratação

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nª DISP2023001

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 202301001

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de módulo Contábil; licitações; Patrimônio; Orçamento; Almoxarifado; compras; contratos; Business Inteligence; protocolo e portal da transparência

EMPRESA(S) CONTRATADA(S): LEMOS E MARQUES LTDA CNPJ: 01.243.220/0001-09.

VALOR TOTAL CONTRATADO: 15.600,00 (QUINZE MIL E SEISCENTOS REAIS).

FUNDAMENTO: art. 71, § 4º da Lei Federal nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do Dispensa, Art. 75, Inciso II, Lei 14.133/21 a Dispensa de Licitação nº DISP2023001, em conformidade com o Termo de Referência.

Rafael Godeiro/RN, 20 de Janeiro de 2023

Edino de Paiva

Presidente 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO – RN

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de módulo Contábil; licitações; Patrimônio; Orçamento; Almoxarifado; compras; contratos; Business Inteligence; protocolo e portal da transparência. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa, Art. 75, Inciso II, Lei 14.133/21 DISPENSA DE LICITAÇÃO nº DISP2023001. DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de .:projeto 12321. PARTES CONTRATANTES: CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO – RN e: CT Nº 202301001. - 20/01/2023 até 31/12/2023 – LEMOS E MARQUES LTDA - R$ 15.600,00

 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA

DISPENSA Nº 0DISP2023002

O Setor Administrativo, através da CÂMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO, consoante autorização do Sr. EDINO DE PAIVA, PRESIDENTE/ORDENADOR DE DESPESA, vem abrir o presente processo administrativo para Contratação de empresa especializada no fornecimento de Software integrado de recursos e folha de pagamento

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal abaixo citado:

Art. 75 - É dispensável a licitação:

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. (Atualizado pelo Decreto N°. 11.317 de 29 de dezembro de 2022)

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de RAFAEL GODEIRO, atendendo à demanda da CÂMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/21, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.

 JUSTIFICATIVA DO PREÇO

A escolha da proposta mais vantajosa, foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.

Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com KEILLA TAISE LOPES DE MATOS - ME no valor de R$ 4.800,00 (QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS ), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.

RAFAEL GODEIRO - RN, 20 de Janeiro de 2023

 Antonio Romario da Silva

Agente de Contratação

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nª DISP2023002

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023001002

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de Software integrado de recursos e folha de pagamento

EMPRESA(S) CONTRATADA(S): KEILLA TAISE LOPES DE MATOS - ME CNPJ: 06.050.403/0001-21.

VALOR TOTAL CONTRATADO: 4.800,00 (QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS).

FUNDAMENTO: art. 71, § 4º da Lei Federal nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do Dispensa, Art. 75, Inciso II, Lei 14.133/21 a Dispensa de Licitação nº DISP2023002, em conformidade com o Termo de Referência.

Rafael Godeiro/RN, 20 de Janeiro de 2023

Edino de Paiva

Presidente 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO – RN

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de Software integrado de recursos e folha de pagamento. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa, Art. 75, Inciso II, Lei 14.133/21 DISPENSA DE LICITAÇÃO nº DISP2023002. DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de .:projeto 12321. PARTES CONTRATANTES: CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO – RN e: CT Nº 2023001002. - 20/01/2023 até 31/12/2023 – KEILLA TAISE LOPES DE MATOS - ME - R$ 4.800,00.

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

                        A Comissão de Licitação do Município de RAFAEL GODEIRO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO, consoante autorização do(a) Sr(a). EDINO DE PAIVA, na qualidade de ordenador(a) de despesas, vem abrir o presente processo administrativo para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

                        A inexigibilidade de licitação tem com fundamento no art. 74, INCISO I, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

                        Justificamos a contratação do objeto do presente termo, pela necessidade de implantarmos tais ações a serem desenvolvidas junto a CÂMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO, por não dispormos na nossa estrutura organizacional, um quadro de profissionais habilitados no setor indicado.

RAZÕES DA ESCOLHA

                        A escolha recaiu na empresa COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN, em consequência na notória especialização do seu quadro de profissionais no desempenho de suas atividades junto a outros Municípios, além da sua disponibilidade e exclusividade no fornecimento desse serviço nessa região.

                        Desta forma, nos termos do art. 74, INCISO I, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, a licitação é inexigível.

JUSTIFICATIVA DO PREÇO

                        A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.

                        Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.

 RAFAEL GODEIRO - RN, 20 de Janeiro de 2023

Antonio Romario da Silva

Agente de Contratação

TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇAO

PROCESSEO ADMINISTRATIVO Nº. 2023001003

RECONHEÇO a dispensa de INEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN, CNPJ: 08.324.196/0001-81 referente à Contratação de empresa especializada no fornecimento de energia elétrica.

RATIFICO conforme prescreve o art. 71, § 4º da Lei Federal nº 14.133/2021, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). Antonio Romario da Silva, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato ou Termo de Licitação.

RAFAEL GODEIRO - RN, 20 de Janeiro de 2023

Edino de Paiva

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO – RN

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade, Art. 74, Inciso I, Lei 14.133/21 Inexigibilidade de Licitação nº 2023003. DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de .:projeto 12321. PARTES CONTRATANTES: CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO – RN e: CT Nº 2023001003. - 20/01/2023 até 31/12/2023 – COSERN - COMPANHIA ENERGETICA DO RN - R$ 3.000,00.

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

                        A Comissão de Licitação do Município de RAFAEL GODEIRO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO, consoante autorização do(a) Sr(a). EDINO DE PAIVA, na qualidade de ordenador(a) de despesas, vem abrir o presente processo administrativo para Contratação de empresa especializada no fornecimento água potável

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

                        A inexigibilidade de licitação tem com fundamento no art. 74, INCISO I, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

                        Justificamos a contratação do objeto do presente termo, pela necessidade de implantarmos tais ações a serem desenvolvidas junto a CÂMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO, por não dispormos na nossa estrutura organizacional, um quadro de profissionais habilitados no setor indicado.

RAZÕES DA ESCOLHA

                        A escolha recaiu na empresa CAERN - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RN, em consequência na notória especialização do seu quadro de profissionais no desempenho de suas atividades junto a outros Municípios, além da sua disponibilidade e exclusividade no fornecimento desse serviço nessa região.

                        Desta forma, nos termos do art. 74, INCISO I, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, a licitação é inexigível.

JUSTIFICATIVA DO PREÇO

                        A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.

                        Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com CAERN - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RN, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.

 RAFAEL GODEIRO - RN, 20 de Janeiro de 2023

Antonio Romario da Silva

Agente de Contratação

TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇAO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 2023001004

RECONHEÇO a dispensa de INEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) CAERN - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RN, CNPJ: 08.334.385/0001-35 referente à Contratação de empresa especializada no fornecimento agua potável.

RATIFICO conforme prescreve o art. 71, § 4º da Lei Federal nº 14.133/2021, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). Antonio Romario da Silva, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato ou Termo de Licitação.

RAFAEL GODEIRO - RN, 20 de Janeiro de 2023

Edino de Paiva

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO – RN

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento agua potável. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade, Art. 74, Inciso I, Lei 14.133/21 Inexigibilidade de Licitação nº 2023004. DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de .:projeto 12321. PARTES CONTRATANTES: CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO – RN e: CT Nº 2023001004. - 20/01/2023 até 31/12/2023 – CAERN - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RN - R$ 3.000,00.

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

                        A Comissão de Licitação do Município de RAFAEL GODEIRO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO, consoante autorização do(a) Sr(a). EDINO DE PAIVA, na qualidade de ordenador(a) de despesas, vem abrir o presente processo administrativo para administrativo para Contratação de empresa especializada no fornecimento de linha telefônica.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

                        A inexigibilidade de licitação tem com fundamento no art. 74, INCISO I, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

                        Justificamos a contratação do objeto do presente termo, pela necessidade de implantarmos tais ações a serem desenvolvidas junto a CÂMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO, por não dispormos na nossa estrutura organizacional, um quadro de profissionais habilitados no setor indicado.

RAZÕES DA ESCOLHA

                        A escolha recaiu na empresa OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, em consequência na notória especialização do seu quadro de profissionais no desempenho de suas atividades junto a outros Municípios, além da sua disponibilidade e exclusividade no fornecimento desse serviço nessa região.

                        Desta forma, nos termos do art. 74, INCISO I, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, a licitação é inexigível.

JUSTIFICATIVA DO PREÇO

                        A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.

                        Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.

 RAFAEL GODEIRO - RN, 20 de Janeiro de 2023

Antonio Romario da Silva

Agente de Contratação

TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇAO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 2023001005

RECONHEÇO a dispensa de INEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 76.535.764/0001-43 referente à Contratação de empresa especializada no fornecimento de linha telefônica.

RATIFICO conforme prescreve o art. 71, § 4º da Lei Federal nº 14.133/2021, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). Antonio Romario da Silva, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato ou Termo de Licitação.

RAFAEL GODEIRO - RN, 20 de Janeiro de 2023

Edino de Paiva

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO – RN

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de  linha telefônica. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade, Art. 74, Inciso I, Lei 14.133/21 Inexigibilidade de Licitação nº 2023005. DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de .:projeto 12321. PARTES CONTRATANTES: CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO – RN e: CT Nº 2023001005. - 20/01/2023 até 31/12/2023 – OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - R$ 3.000,00.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo N.º 202301006.

1. DO PROCEDIMENTO, OBJETO E PREÇO

O Presidente da Câmara Municipal de Rafael Godeiro/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a contratação da pessoa de Sanailton de Lima Dias LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 40.998.889/0001-62, com endereço à Av. Benedito Julião de Medeiros, Centro, Anexo A, 461, Rafael Godeiro/RN, Sob o Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de contabilidade e processamento de dados, com a finalidade de atender a todas as exigências dos órgãos de controle e manter uma execução orçamentária, financeira e patrimonial transparente, no valor global de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).

2. RAZÃO PARA A ESCOLHA DA CONTRATADA (Art. 72, VI da Lei Federal n.º 14.133/2021).

A escolha da contratada é decorrente das seguintes razões: foi a licitante que apresentou a proposta de menor preço à administração pública, além de se adequar às exigências para contratação, como também por estar regular com as obrigações fiscais.

No tocante a pessoa de Sanailton de Lima Dias LTDA, CNPJ 40.998.889/0001-62, ela apresentou a melhor proposta para a Administração nos critérios de menor preço, sendo vantajosa a partir da análise de atestados de execução de serviços com características semelhantes.

2. JUSTIFICATIVA DE PREÇO (Art. 72, VII, da Lei Federal n.º 14.133/2021)

O preço a ser pago pelos serviços objeto deste procedimento administrativo é resultado da média de valores pagos em labores com características semelhantes contratados anteriormente por esta Câmara, mediante se depreende propostas de preço anexadas, conforme previsibilidade inserta no art. 23, § 1.º, Art. 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, atualizada pelo  Decreto Federal N°. 11.317 de 29 de dezembro de 2022 e regulamento legislativo consubstanciado no Decreto n.º 01, de 08 de janeiro de 2022.

Rafael Godeiro/RN, 20 de janeiro de 2023.

_________________

Antonio Romario da Silva

Agente de Contratação

____________________________

Mario Cezar Augusto Ferreira

____________________________

Pricila Caroba da Silva

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.  202301006

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) SANAILTON DE LIMA DIAS LTDA, CNPJ: 40.998.889/0001-62 referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE E PROCESSAMENTO DE DADOS.

RATIFICO conforme prescreve o art. 71, § 4º da Lei Federal nº 14.133/2021, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). Antonio Romario da Silva, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato ou Termo de Licitação.

RAFAEL GODEIRO - RN, 20 de Janeiro de 2023

Edino de Paiva

Presidente

TERMO DE EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA

 Processo Administrativo Nº.  2023001006

CONTRATO Nº. 202301006

A Câmara Municipal de Rafael Godeiro/RN, Extrato de Contrato nº. 202301006. PARTES: Camara Municipal de Rafael Godeiro/RN e Sanailton de Lima Dias LTDA., CNPJ: 40.998.889/0001-62. Objeto: Contratação de Empresa especializada para a prestação dos serviços de contabilidade e processamento de dados. Valor: de R$ 54.000,00. Duração do contrato: em 20 de janeiro de 2023, até 31 de dezembro de 2023. Assinatura em 20 de janeiro de 2023. Foro ALMINO AFONSO/RN. FONTE DE RECURSOS: 01.031.001.2001 - MANUT. DAS ATIV DA CAMARA MUNICIPAL. 33903900 Serv de Terceiros Pessoa Jurídica, Fonte 1500000 recursos não vinculados de impostos. Assinaram: Edino de Paiva, pelo contratante e Sanailton de Lima Dias, CPF: 06182726407. Pelo Contratado. Rafael Godeiro/RN, 20 de janeiro de 2023.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo N.º 202301007

1. DO PROCEDIMENTO, OBJETO E PREÇO

O Presidente da Câmara Municipal de Rafael Godeiro/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a contratação da pessoa de SALES ASSESSORIA E COMERCIO LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 18.540.255/0001-02, com endereço à Rua Mestre Sebastião Leite, Conjunto IPE, nº. 50, Umarizal/RN, sob o Objeto: Contratação de empresa especializada nos serviços de Assessoria e consultoria Administrativa com o processamento de dados para este ente, com a finalidade de atender a todas as exigências organizacionais e tramites desta casa Legislativa, no valor global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

2. RAZÃO PARA A ESCOLHA DA CONTRATADA (Art. 72, VI da Lei Federal n.º 14.133/2021).

A escolha da contratada é decorrente das seguintes razões: foi a licitante que apresentou a proposta de menor preço à administração pública, além de se adequar às exigências para contratação, como também por estar regular com as obrigações fiscais.

No tocante a pessoa de SALES ASSESSORIA E COMERCIO LTDA, CNPJ 18.540.255/0001-02, ela apresentou a melhor proposta para a Administração nos critérios de menor preço, sendo vantajosa a partir da análise de atestados de execução de serviços com características semelhantes.

2. JUSTIFICATIVA DE PREÇO (Art. 72, VII, da Lei Federal n.º 14.133/2021)

O preço a ser pago pelos serviços objeto deste procedimento administrativo é resultado da média de valores pagos em labores com características semelhantes contratados anteriormente por esta Câmara, mediante se depreende propostas de preço anexadas, conforme previsibilidade inserta no art. 23, § 1.º, Art. 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, atualizada pelo  Decreto Federal N°. 11.317 de 29 de dezembro de 2022 e regulamento legislativo consubstanciado no Decreto n.º 01, de 08 de janeiro de 2022.

Rafael Godeiro/RN, 20 de janeiro de 2023.

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Antonio Romario da Silva

Agente de Contratação

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Mario Cezar Augusto Ferreira

____________________________

Pricila Caroba da Silva

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.  202301007

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) SALES ASSESSORIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 18.540.255/0001-02 referentes à Contratação de empresa especializada nos serviços de Assessoria e consultoria Administrativa com o processamento de dados para este ente.

RATIFICO conforme prescreve o art. 71, § 4º da Lei Federal nº 14.133/2021, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). Antonio Romario da Silva, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato ou Termo de Licitação.

RAFAEL GODEIRO - RN, 20 de Janeiro de 2023

Edino de Paiva

Presidente

TERMO DE EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA

 Processo Administrativo Nº.  2023001007

CONTRATO Nº. 202301007

A Câmara Municipal de Rafael Godeiro/RN, Extrato de Contrato nº. 202301007. PARTES: Camara Municipal de Rafael Godeiro/RN e SALES ASSESSORIA E COMERCIO LTDA, CNPJ 18.540.255/0001-02. Objeto: Contratação de empresa especializada nos serviços de Assessoria e consultoria Administrativa com o processamento de dados para este ente. Valor: de R$ 36.000,00. Duração do contrato: em 20 de janeiro de 2023, até 31 de dezembro de 2023. Assinatura em 20 de janeiro de 2023. Foro ALMINO AFONSO/RN. FONTE DE RECURSOS: 01.031.001.2001 - MANUT. DAS ATIV DA CAMARA MUNICIPAL. 33903900 Serv de Terceiros Pessoa Jurídica, Fonte 1500000 recursos não vinculados de impostos. Assinaram: Edino de Paiva, pelo contratante e Carlos Alberto de Oliveira Sales Neto, CPF: 092.728.994-60. Pelo Contratado. Rafael Godeiro/RN, 20 de janeiro de 2023.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo N.º 202301008

1. DO PROCEDIMENTO, OBJETO E PREÇO

O Presidente da Câmara Municipal de Rafael Godeiro/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a contratação da pessoa de TOTAL COMUNICACAO VISUAL COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 10.619.265/0001-26, com endereço à Rua Doutor Jocelin Vilar, 243, Anexo A, Centro, Umarizal/RN, CEP: 59865-000, sob o Objeto: Contratação dos serviços de pessoa jurídica para a divulgação em redes sociais, imprensa e outros meios de comunicação dos trabalhos e pautas desta Casa Legislativa, com a finalidade de atender a todas as exigências organizacionais e tramites desta casa Legislativa, no valor global de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

2. RAZÃO PARA A ESCOLHA DA CONTRATADA (Art. 72, VI da Lei Federal n.º 14.133/2021).

A escolha da contratada é decorrente das seguintes razões: foi a licitante que apresentou a proposta de menor preço à administração pública, além de se adequar às exigências para contratação, como também por estar regular com as obrigações fiscais.

No tocante a pessoa de TOTAL COMUNICACAO VISUAL COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ 10.619.265/0001-26, ela apresentou a melhor proposta para a Administração nos critérios de menor preço, sendo vantajosa a partir da análise de atestados de execução de serviços com características semelhantes.

2. JUSTIFICATIVA DE PREÇO (Art. 72, VII, da Lei Federal n.º 14.133/2021)

O preço a ser pago pelos serviços objeto deste procedimento administrativo é resultado da média de valores pagos em labores com características semelhantes contratados anteriormente por esta Câmara, mediante se depreende propostas de preço anexadas, conforme inserta no art. 23, § 1.º, Art. 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, atualizada pelo Decreto Federal N°. 11.317 de 29 de dezembro de 2022 e regulamento legislativo consubstanciado no Decreto n.º 01, de 08 de janeiro de 2022.

Rafael Godeiro/RN, 20 de janeiro de 2023.

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Antonio Romario da Silva

Agente de Contratação

____________________________

Mario Cezar Augusto Ferreira

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Pricila Caroba da Silva

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.  202301008

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) TOTAL COMUNICACAO VISUAL COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 10.619.265/0001-26 referentes à Contratação dos serviços de pessoa jurídica para a divulgação em redes sociais, imprensa e outros meios de comunicação dos trabalhos e pautas desta Casa Legislativa.

RATIFICO conforme prescreve o art. 71, § 4º da Lei Federal nº 14.133/2021, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). Antonio Romario da Silva, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato ou Termo de Licitação.

RAFAEL GODEIRO - RN, 20 de Janeiro de 2023

Edino de Paiva

Presidente

TERMO DE EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA

 Processo Administrativo Nº.  2023001008

CONTRATO Nº. 202301008

A Câmara Municipal de Rafael Godeiro/RN, Extrato de Contrato nº. 202301008. PARTES: Camara Municipal de Rafael Godeiro/RN e TOTAL COMUNICACAO VISUAL COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ 10.619.265/0001-26. Objeto: Contratação dos serviços de pessoa jurídica para a divulgação em redes sociais, imprensa e outros meios de comunicação dos trabalhos e pautas desta Casa Legislativa. Valor: de R$ 24.000,00. Duração do contrato: em 20 de janeiro de 2023, até 31 de dezembro de 2023. Assinatura em 20 de dezembro de 2023. Foro ALMINO AFONSO/RN. FONTE DE RECURSOS: 01.031.001.2001 - MANUT. DAS ATIV DA CAMARA MUNICIPAL. 33903900 Serv de Terceiros Pessoa Jurídica, Fonte 1500000 recursos não vinculados de impostos. Assinaram: Edino de Paiva, pelo contratante e Francisco Junho Alves de Paiva, CPF: 044.241.654-77. Pelo Contratado. Rafael Godeiro/RN, 20 de janeiro de 2023.

EXTRATO DO CONTRATO N° 002/2023 

Contratante: A Câmara Municipal de Riachuelo/RN.

CNPJ do contratante: 24.365.660/0001-34

Contratado(a): J R CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA.

Endereço: Avenida Ayrton Senna, 1823, Nova Parnamirim, Parnamirim/RN, CEP 59151-610. 

Objeto: Contratação de serviços especializados a serem prestados em Assessoria e Consultoria Contábil, Financeira, Patrimonial e Administrativa no âmbito da Câmara Municipal de Riachuelo/RN.

Valor Mensal: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)

Procedimento Licitatório: Inexigibilidade de Licitação n° 002/2023

Dotação orçamentária: 

PODER: 01 PODER LEGISLATIVO

ÓRGÃO: 01 – CÂMARA MUNICIPAL

PROJ/ATIV.: 01.031.0001.2001.0000 – Manutenção da Câmara Municipal

 Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

Vigência: 10/01/2023 à 31/12/2023

Fundamentação: Lei Federal 14.133/21, com suas alterações posteriores.

Data de expedição do termo: 10/01/2021.

Assinaturas:

Pela Contratante, VALDENIS DOS SANTOS (Presidente da Câmara Municipal).

Contratado, J R CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA.

RETIFICAÇÃO - EXTRATO DO CONTRATO N° 003/2023 

Contratante: A Câmara Municipal de Riachuelo/RN.

CNPJ do contratante: 24.365.660/0001-34

Contratado(a): J R CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA.

Endereço: Avenida Ayrton Senna, 1823, Nova Parnamirim, Parnamirim/RN, CEP 59151-610. 

Objeto: Contratação de serviços especializados a serem prestados em Assessoria e Consultoria Contábil, Financeira, Patrimonial e Administrativa no âmbito da Câmara Municipal de Riachuelo/RN.

Valor Mensal: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)

Procedimento Licitatório: Inexigibilidade de Licitação n° 003/2023

Dotação orçamentária: 

PODER: 01 PODER LEGISLATIVO

ÓRGÃO: 01 – CÂMARA MUNICIPAL

PROJ/ATIV.: 01.031.0001.2001.0000 – Manutenção da Câmara Municipal

 Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

Vigência: 10/01/2023 à 31/12/2023

Fundamentação: Lei Federal 14.133/21, com suas alterações posteriores.

Data de expedição do termo: 10/01/2021.

Assinaturas:

Pela Contratante, VALDENIS DOS SANTOS (Presidente da Câmara Municipal).

Contratado, J R CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA.

CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN

Extrato de Inexigibilidade 004/2023 

Contratante: Câmara Municipal de Riachuelo/RN.

Contratada: FECAM - Federação das Câmaras Municipais do RN

Objeto: SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES EM MEIOS OFICIAIS (FECAM) VISANDO DAR PUBLICIDADES AOS ATOS OFICIAIS E LICITÁTORIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN.

Valor Global Estimado: R$ 5.940,00 (cinco mil, novecentos e quarenta reais).

Base Legal: “caput” do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, com as justificativas apensas ao processo.

Riachuelo/RN, em 09 de janeiro de 2023.

VALDENIS DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo/RN

Publicado no Quadro de Avisos da Câmara Municipal.

Em, 09 de janeiro de 2023.

VALDENIS DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo/RN

Portaria nº 022/2023 - GP                                                          

Nomeia Assessor Técnico Administrativo do Poder Legislativo e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora KATIA SILENE MONTEIRO INÁCIO, inscrita no Ministério da Fazenda sob o nº 053.870.234-66 e Registro Geral nº 002.321.782-SSP/RN, para o cargo de Assessor Técnico Administrativo, do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN, retroagindo seus efeitos para 02 de janeiro de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 20 de Janeiro de 2023.

Josiane de Lima Rodrigues

Vereadora/Presidente

Portaria nº 023/2023 - GP                                                          

Nomeia Assessor Técnico Legislativo do Poder Legislativo e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora THALIANE KETILE DA SILVA TORRES, inscrita no Ministério da Fazenda sob o nº 119.940.984-73 e Registro Geral nº 003.939.637-SSP/RN, para o cargo de Assessor Técnico Legislativo, do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN, retroagindo seus efeitos para 02 de janeiro de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 20 de Janeiro de 2023.

Josiane de Lima Rodrigues

Vereadora/Presidente

Portaria nº 024/2023 - GP                                                          

Nomeia Assessor Técnico Administrativo do poder legislativo e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor VINICIUS VIRGINIO DOS SANTOS, inscrito no ministério da fazenda sob o nº 707.856.684-03 e Registro Geral nº 003.535.461-SSP/RN, para o cargo de Assessor Técnico Administrativo, do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN, retroagindo seus efeitos para 02 de janeiro de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 20 de Janeiro de 2023.

Josiane de Lima Rodrigues

Vereadora/Presidente

Portaria nº 025/2023 - GP                                                          

Nomeia Coordenador de Recepção e Atendimento a Cidadania do Poder Legislativo e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora ARLANE CHIARELLY LOPES DOMINGOS, inscrita no Ministério da Fazenda sob o nº 081.927.224-81 e Registro Geral nº 002.630.498-SSP/RN, para o cargo de Coordenador de Recepção e Atendimento a Cidadania, do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN, retroagindo seus efeitos para 02 de janeiro de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 20 de Janeiro de 2023.

Josiane de Lima Rodrigues

Vereadora/Presidente

Portaria nº 026/2023 - GP                                                          

Nomeia Assessor Técnico Legislativo do poder legislativo e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor JOSÉ EDUARDO SILVA DE LIRA, inscrito no ministério da fazenda sob o nº 095.620.864-96 e Registro Geral nº 2.882.269-SSP/RN, para o cargo de Assessor Técnico Legislativo, do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN, retroagindo seus efeitos para 02 de janeiro de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 20 de Janeiro de 2023.

Josiane de Lima Rodrigues

Vereadora/Presidente

Portaria nº 027/2023 - GP                                                          

Nomeia Assessor Técnico Administrativo do poder legislativo e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor PAULO FERREIRA DA COSTA JUNIOR, inscrito no ministério da fazenda sob o nº 785.098.314-91 e Registro Geral nº 1.524.816-ITEP/RN, para o cargo de Assessor Técnico Administrativo, do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN, retroagindo seus efeitos para 02 de janeiro de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 20 de Janeiro de 2023.

Josiane de Lima Rodrigues

Vereadora/Presidente

Portaria nº 028/2023 - GP                                                          

Nomeia Coordenador de Segurança Patronal do poder legislativo e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor RIVANIO GABRIEL BATISTA, inscrito no ministério da fazenda sob o nº 044.489.844-19 e Registro Geral nº 002.219.850-SSP/RN, para o cargo de Coordenador Segurança Patronal, do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN, retroagindo seus efeitos para 02 de janeiro de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 20 de Janeiro de 2023.

Josiane de Lima Rodrigues

Vereadora/Presidente

Portaria nº 029/2023 - GP                                                          

Nomeia Assessor Técnico Administrativo do Poder Legislativo e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora KALIANE CRSTINA SILVA DO NASCIMENTO, inscrita no Ministério da Fazenda sob o nº 081.404.004-75 e Registro Geral nº 001.885.274-SSP/RN, para o cargo de Assessor Técnico Administrativo, do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN, retroagindo seus efeitos para 02 de janeiro de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 20 de Janeiro de 2023.

Josiane de Lima Rodrigues

Vereadora/Presidente

Portaria nº 030/2023 - GP                                                          

Nomeia procurador Geral do poder legislativo e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor ALAN KARDEC DE CASTRO GALVÃO, inscrito no ministério da fazenda sob o nº 033.962.994-00 e Registro Geral nº 3.311.961-SSP/RN, para o cargo de Procurador Geral, do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN, retroagindo seus efeitos para 02 de janeiro de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 20 de Janeiro de 2023.

Josiane de Lima Rodrigues

Vereadora/Presidente

Portaria nº 031/2023 - GP                                                          

Nomeia Coordenador de Transparência  e Publicidade do poder legislativo e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor AUGUSTO MANOEL SOARES CRUZ, inscrito no ministério da fazenda sob o nº 138.052.224-24 e Registro Geral nº 002.923.624-SSP/RN, para o cargo de Coordenador de Transparência  e Publicidade, do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN, retroagindo seus efeitos para 02 de janeiro de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 20 de Janeiro de 2023.

Josiane de Lima Rodrigues

Vereadora/Presidente

Santa Maria, 03 de janeiro de 2023.

DESTITUIR O USUÁRIO GERENCIADOR JUNTO AO PORTAL DO GESTOR DO TCE-RN DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Destituir a(s) pessoa(s) responsável pela atribuição de “Usuário Gerenciado” da unidade jurisdicionada, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 070/2019-GP/TCE, em razão da substituição da Mesa Diretora Câmara Municipal de Santa Maria – RN, que passa a contar com um novo Presidente e Membros.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de Janeiro de 2023.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Santa Maria/RN, em 03 de janeiro de 2023.

ARTHUR CESAR AZEVEDO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 017 DE 20 DE JANEIRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A DESTITUIÇÃO DE FUNÇAO GRATIFICADA DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN.

MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais confere a Lei Municipal nº1.594/2022, e os termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.

RESOLVE:

Art.1o – Destitui a Função Gratificada – FG4 da Senhora JANAINA BENEDITO DA SILVA, servidora pública deste Poder Legislativo portadora da matrícula nº 0050020, lotada na Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.

Art.2o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2023.

Publique-se,

Registre-se

e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Santo Antônio/RN, em 20 de janeiro de 2023.

MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA

Vereadora Presidente

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO NORTE/RN

CNPJ: 12.702.254/0001-30

CONTRATADA: EDNALDO EGIDIO DE LIMA 04687452469, CNPJ: 39.715.058/0001-57, com endereço na Rua Silva, nº 198A, Felipe Camarão, Natal/RN, CEP 59.074-440.

Objeto do aditivo: Fica prorrogado por mais 2 (dois) meses o contrato 004/2022 oriundo do processo de dispensa de licitação de N° 003/2022.

Data da assinatura: 09 de janeiro de 2023

Prazo da vigência: 09 de janeiro de 2023 à 09 de março de 2023.

Fundamento Legal: art. 57 inciso II da Lei nº 8.666/93.

São Bento do Norte/RN 09 de janeiro de 2023

Francisco Eduardo da Silva Leite

presidente

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO NORTE/RN

CNPJ: 12.702.254/0001-30

CONTRATADA: FRANCISCO CANINDÉ DE ANDRADE, CPF: 041.308.124-91, com endereço na Rua Apodi, 274, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-170.

Objeto do aditivo: Fica prorrogado por mais 5 (cinco) meses o contrato 016/2022 oriundo do processo de processo de inexigibilidade n° 003/2022.

Data da assinatura: 28 de dezembro de 2022

Prazo da vigência: 31 de dezembro de 2022 à 31 de maio de 2023.

Fundamento Legal: art. 57 inciso II da Lei nº 8.666/93.

São Bento do Norte/RN 28 de dezembro de 2022

Francisco Eduardo da Silva Leite

presidente

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI

Contratada: INFODOCS & SERVICE LTDA

Processo nº 4/2023 ‑ Dispensa nº 1/2023 ‑ CPL

Objeto: Serviços de apoio administrativo em licitações e contratos, bem como na organização dos processos de despesas, em conformidade com a legislação vigente.

VALOR: R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ Câmara Municipal

Ação: 2001 ‑ Manut. das atividades da Câmara

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0000 ‑ Ação Legislativa

Natureza: 3.3.90.39 ‑ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 ‑ São Bento do Trairi

MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO TRAIRI, em São Bento do Trairi/RN, 20 de janeiro de 2023.

José Eduardo Bezerra ‑ Presidente

Contratante

INFODOCS & SERVICE LTDA

Contrata

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI

Contratada: EQUILIBRIO ASSESSORIA LTDA

Processo nº 5/2023 ‑ Dispensa nº 2/2023 ‑ CPL

Objeto: Prestação de serviços em atualização de website institucional em www.saobentodotrairi.rn.leg.br com atualização manutenção preventiva corretiva e evolutiva do portal da transparência.

VALOR: R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ Câmara Municipal

Ação: 2001 ‑ Manut.das atividades da Câmara

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0000 ‑ Ação Legislativa

Natureza: 3.3.90.39 ‑ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 ‑ Sao Bento do Trairi

MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO TRAIRI, em São Bento do Trairi, 20 de janeiro 2023.

José Eduardo Bezerra ‑ Presidente

Contratante

EQUILIBRIO ASSESSORIA LTDA

Contrata

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI

Contratada: CACHINA SOLUCOES ADMINISTRATIVAS

Processo nº 7/2023 ‑ Dispensa nº 4/2023 ‑ CPL

Objeto: Contratação de empresa especializada em consultoria e a realizando o envio das informações das tabelas do e‑social e DCTFWEB envio de eventos com a responsabilidade financeira pela utilização do sistema de recursos humanos de modo atender as necessidades da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN.

VALOR: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ Câmara Municipal

Ação: 2001 ‑ Manut.das atividades da Câmara

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0000 ‑ Ação Legislativa

Natureza: 3.3.90.39 ‑ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 ‑ Sao Bento do Trairi

MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO TRAIRI, em São Bento do Trairi, 20 de janeiro de 2023.

José Eduardo Bezerra ‑ Presidente

Contratante

CACHINA SOLUCOES ADMINISTRATIVAS

Contrata

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI

Contratada: PAULO TAVARES DE FRANÇA EIRELLI

Processo nº 8/2023 ‑ Dispensa nº 5/2023 ‑ CPL

Objeto: Contração dos serviços de assessoria relacionados ao setor de recursos humanos (RH), de modo atender as necessidades São Bento do Trairi/RN.

VALOR: R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ Câmara Municipal

Ação: 2001 ‑ Manut.das atividades da Câmara

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0000 ‑ Ação Legislativa

Natureza: 3.3.90.39 ‑ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 ‑ Sao Bento do Trairi

MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO TRAIRI, em São Bento do Trairi, 20 de janeiro de 2023.

José Eduardo Bezerra ‑ Presidente

Contratante

PAULO TAVARES DE FRANÇA EIRELLI

Contrata

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI

Contratada: JEREMIAS DANTAS DA SILVA 09226929475

Processo nº 9/2023 ‑ Dispensa nº 6/2023 ‑ CPL

Objeto: Contratação de empresa especializada nos serviços de streaming, transmissões das sessões institucionais via live nas redes sociais oficiais, serviço de assessoria de comunicação, designer gráfico, compreendendo a criação de mídias digitais para redes sociais, gerenciamentos das redes sociais e registros fotográficos e vídeo das sessões institucionais, de modo atender as necessidades da câmara municipal de São Bento do Trairi/RN.

VALOR: R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ Câmara Municipal

Ação: 2001 ‑ Manut.das atividades da Câmara

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0000 ‑ Ação Legislativa

Natureza: 3.3.90.39 ‑ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 ‑ Sao Bento do Trairi

MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO TRAIRI, em São Bento do Trairi, 20 de janeiro de 2023.

José Eduardo Bezerra ‑ Presidente

Contratante

JEREMIAS DANTAS DA SILVA 09226929475

Contrata

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI

Contratada: LC SERVICOS EM GERAL

Processo nº 10/2023 ‑ Dispensa nº 7/2023 ‑ CPL

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de fotocópias, na digitalização dos processos licitatórios, administrativos e de despesas, referente ao exercício financeiro de 2023, de modo atender as necessidades da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN.

VALOR: R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ Câmara Municipal

Ação: 2001 ‑ Manut.das atividades da Câmara

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0000 ‑ Ação Legislativa

Natureza: 3.3.90.39 ‑ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 ‑ Sao Bento do Trairi

MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO TRAIRI, em São Bento do Trairi, 20 de janeiro de 2023.

José Eduardo Bezerra ‑ Presidente

Contratante

LC SERVICOS EM GERAL

Contrata

PORTARIA Nº 003/2023

Dispõe sobre a concessão de férias a servidor público da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, etc. 

RESOLVE: 

Art. 1º CONCEDER a ELZA JURACI DE ARAÚJO NEVES, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, nível CC-II do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, sob matrícula nº 26, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, no período de 23 de janeiro de 2023 a 06 de fevereiro de 2023. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 20 de janeiro de 2023. 

___________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

PORTARIA Nº 004/2023

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Chefe de Gabinete e Identificador do convênio ITEP/CÂMARA dirigir-se ao ITEP-NATAL/RN;

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Danilo Cássio de Araújo Alves (Chefe de Gabinete e Identificador do convênio ITEP/CÂMARA) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 20 de janeiro de 2023 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 19 de janeiro de 2023.

____________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 003/2023

ORGÃO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

PESSOA JURIDÍCA: APOLLO COMUNICACAO E TECNOLOGIA - CNPJ: 43.502.383/0001-09

ENDEREÇO: Rua Sebastião Barbosa, 13 – Centro – Ielmo Marinho/RN.

OBJETO: Contratação de empresa especializada afim de prestar serviços de hospedagem, Manutenção, atualização, criação de hot sites, templates, conforme surgir a necessidade, para inclusão de novas páginas dinâmicas, Assessoria Digital e Gerenciamento e Produção de Mídia Digital destinado ao Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 30.000,00 (Trinta mil reais)

VIGÊNCIA: Até 31/12/2023.

BASE LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133/21.

PELO PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELA PESSOA JURIDÍCA: APOLLO COMUNICACAO E TECNOLOGIA - CNPJ: 43.502.383/0001-09 – LUIZ ROBERTO BARBOSA DE LIMA - CPF: .102.056.514-45.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 19 de Janeiro de 2023.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 003/2023

CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

CONTRATADO: APOLLO COMUNICACAO E TECNOLOGIA - CNPJ: 43.502.383/0001-09.

ENDEREÇO: Rua Sebastião Barbosa, 13 – Centro – Ielmo Marinho/RN

OBJETO: Contratação de empresa especializada afim de prestar serviços de hospedagem, Manutenção, atualização, criação de hot sites, templates, conforme surgir a necessidade, para inclusão de novas páginas dinâmicas, Assessoria Digital e Gerenciamento e Produção de Mídia Digital destinado ao Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 30.000,00 (Trinta mil reais)

VIGÊNCIA: Até 31/12/2023.

BASE LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133/21.

PELO CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELO CONTRATADO: APOLLO COMUNICACAO E TECNOLOGIA - CNPJ: 43.502.383/0001-09 – LUIZ ROBERTO BARBOSA DE LIMA - CPF: .102.056.514-45.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 19 de Janeiro de 2023. 

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 004/2023

ORGÃO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

PESSOA JURIDÍCA: AUTO POSTO SÃO TOMÉ LTDA – CNPJ: 04.839.900/0008-54.

ENDEREÇO: Avenida dos Arecifes, 245 – Centro – São Miguel do Gostoso/RN.

OBJETO: Contratação de empresa especializada afim de fornecimento de combustível, tipo Gasolina Aditivada, visando suprir as necessidades das demandas diárias de deslocamento do Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN'.

VALOR GLOBAL R$ 57.200,00 (Cinquenta e sete mil e duzentos reais)

VIGÊNCIA: Até 31/12/2023.

BASE LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133/21.

PELO PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELA PESSOA JURIDÍCA: AUTO POSTO SÃO TOMÉ LTDA – CNPJ: 04.839.900/0008-54 – IVO NILSON LOPES DE MEDEIROS - CPF: 143.753.624-72.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 19 de Janeiro de 2023.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 004/2023

CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

CONTRATADO: AUTO POSTO SÃO TOMÉ LTDA – CNPJ: 04.839.900/0008-54.

ENDEREÇO: Avenida dos Arecifes, 245 – Centro – São Miguel do Gostoso/RN

OBJETO: Contratação de empresa especializada afim de fornecimento de combustível, tipo Gasolina Aditivada, visando suprir as necessidades das demandas diárias de deslocamento do Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN'o Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 57.200,00 (Cinquenta e sete mil e duzentos reais)

VIGÊNCIA: Até 31/12/2023.

BASE LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133/21.

PELO CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELO CONTRATADO: AUTO POSTO SÃO TOMÉ LTDA – CNPJ: 04.839.900/0008-54 - IVO NILSON LOPES DE MEDEIROS - CPF: 143.753.624-72.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 19 de Janeiro de 2023. 

O Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN, através do Setor de Compras, torna público a quem interessar que fica aberto o prazo de 03 (três) dias, para apresentação de cotação eletrônica de preços, para Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de pintura e reparo do prédio pertencente ao poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN. O termo de referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser SOLICITADO através do e-mail: setordecompras.cmsmgostoso@gmail.com

São Miguel do Gostoso/RN, 20 de Janeiro de 2022

Setor de Compras São M. do Gostoso/RN

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 002/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 004/2021

CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

CONTRATADO: F A B ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABILEIRELI – CNPJ: 23.361.094/0001-20.

ENDEREÇO: Av. Parques da Lagoa, 195 – Apto 403 – Parque das Arvores, Parnamirim/RN

OBJETO: aditivo ao contrato dos serviços técnicos de assessoria contábil pública municipal (contábil, financeira, orçamentaria, patrimonial), visando assessoramento a câmara municipal de vereadores de São Miguel do Gostoso/RN.

MOTIVAÇÃO: Altera a clausula primeira ao contrato em 15,2% (quinze vírgula dois) por cento em acréscimo (reequilíbrio financeiro). Altera a clausula segunda ao contrato para 31 de dezembro de 2023.

BASE LEGAL: Art. 57, Inciso II da Lei N.º 8.666/93 Art. 65, Inciso II “d” da Lei n.º 8.666/93

ORIUNDO: Inexigibilidade N.º 002/2021

CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00 - AZENATE DA CÂMARA CRUZ - VEREADOR/PRESIDENTE

CONTRATADO: F A B ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABILEIRELI – CNPJ: 23.361.094/0001-20 – FELIPE ALBUQUERQUE DE BULHÕES - CPF: 046.839.504-05.

SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, 28 DE DEZEMBRO DE 2022.

Republicado por incorreção

São Paulo do Potengi, 19 de janeiro de 2023.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR PARA O PORTAL DO USUÁRIO DO TCE-RN.

.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

Considerando os termos da art. 30 da Resolução nº011/2016-TCE;

                     R E S O L V E:

Art. 1º. Art. 1º DESIGNAR a(s) pessoa(s) abaixo qualificada(s) como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada “CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI,” na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 070/2019 – GP/TCE.

GERALDO CUNHA DOS SANTOS SOBRINHO

CPF: 437.126.657-68

Usuário Gerenciador das unidades:

Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN

Art. 2º - A prestação dos serviços descritos no artigo 1º não importará em ônus adicionais para a Administração Municipal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Janeiro de 2023.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Geraldo Cunha dos Santos Sobrinho

Presidente

DESTITUIR O USUÁRIO GERENCIADOR JUNTO AO PORTAL DO GESTOR DO TCE-RN DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI /RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

Considerando os termos da art. 30 da Resolução nº011/2016-TCE e Portaria nº 070/2019-GP/TCERN;

RESOLVE:

Art. 1º - Destituir a(s) pessoa(s) responsável pela atribuição de “Usuário Gerenciado” da unidade jurisdicionada, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 070/2019-GP/TCERN, em razão da substituição da Mesa Diretora Câmara Municipal de São Paulo do Potengi – RN, que passa a contar com um novo Presidente e Membros.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Janeiro de 2023.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Geraldo Cunha dos Santos Sobrinho

Presidente

PROCESSO: 52/2023

ASSUNTO: PEDIDO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de fotocópias, na digitalização dos processos licitatórios, administrativos e de despesas, referente ao exercício financeiro de 2023, de modo atender as necessidades da Câmara Municipal de Sitio Novo/RN.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

                                     O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

                                    CONSIDERANDO o disposto no Art. 75, II, da Lei federal 14.133/21.

                                    RESOLVE:

                                    1 – Fica dispensável o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

                                    2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2023;

                                    3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

DESPACHO

Na oportunidade, RATIFICO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação, acerca do enquadramento da despesa acima especificada e determino que a despesa inserida no presente processo seja realizada, tudo dentro do que determina a legislação pertinente.

Sítio Novo/RN, 20 de janeiro de 2023.

MARIA DAS VITORIAS MAFRA BELARMINO

Presidenta

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Presidenta da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a LC SERVICOS EM GERAL  para a Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de fotocópias, na digitalização dos processos licitatórios, administrativos e de despesas, referente ao exercício financeiro de 2023, de modo atender as necessidades da Câmara Municipal de Sitio Novo/RN., no valor global de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais), ancorado no ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021.

Sítio Novo/RN, 23 de janeiro de 2023.

MARIA DAS VITORIAS MAFRA BELARMINO

072.875.534‑30

PRESIDENTA

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa MARCELO JOSE BARBOSA RODRIGUES DE LIMA- ME - CNPJ 18.871.909/0001-80, referente à serviços de manutenção e atualização do site da Câmara Municipal de Taipu/RN, e atendimento a Lei complementar Federal 131/2009 (Lei da Transparência) e a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informação).

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Srº GERALDO FILADELFIO DE OLIVEIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 TAIPU - RN, 13 de Janeiro de 2023

 JOSIMAR FARIAS DA SILVA

 PRESIDENTE

                        A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU, em cumprimento à ratificação procedida pelo Srº JOSIMAR FARIAS DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto: Serviços de Manutenção e Atualização do Site da Câmara Municipal de Taipu/RN,  e atendimento a Lei complementar Federal 131/2009 (Lei da Transparência) e a  Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informação).

            Contratado: MARCELO JOSE BARBOSA RODRIGUES DE LIMA- ME - CNPJ 18.871.909/0001-80.

            Fundamento Legal: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo  Srº JOSIMAR FARIAS DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.

 TAIPU - RN, 13 de Janeiro de 2023

 GERALDO FILADELFIO DE OLIVEIRA

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº 20230004      

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP 004/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU

CONTRATADA: MARCELO JOSE BARBOSA RODRIGUES DE LIMA- ME - CNPJ 18.871.909/0001-80.

OBJETO: serviços de manutenção e atualização do site da Câmara Municipal de Taipu/RN, e atendimento a Lei complementar Federal 131/2009 (Lei da Transparência) e a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informação).

VALOR TOTAL: R$ 15.600,00 (quinze mil, seiscentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut.das Ativs.da Camara Municipal  , Classificação econômica 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ, Subelemento 3.3.90.40.80, no valor de R$ 15.600,00

VIGÊNCIA: 13 de Janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA: 13 de Janeiro de 2023

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002_2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU

CONTRATADA: D.A.S ASSESSORIA E CONSULTORIA – ME, inscrito no CNPJ sob o nº 37.836.674/0001-30.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR OS SERVIÇOS DE ASSESSORIA NO SUPORTE TÉCNICO E ACOMPANHAMENTO DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL DE TAIPU/RN NO EXERCÍCIO 2023.

VALOR TOTAL: R$ 17.500,00 (dezessete mil, quinhentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut.das Ativs.da Camara Municipal  , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 17.500,00

VIGÊNCIA: 03 de Janeiro de 2023 a 31 de Julho de 2023

DATA DA ASSINATURA: 03 de Janeiro de 2023

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2023

PROCESSO DE DESPESA Nº: 006/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARA/RN

CONTRATADO (A): EXATO CONSULTORIA PÚBLICA EMPRESARIAL EIRELI – CNPJ Nº. 18.691.115/0001-35. ENDEREÇO: RUA PRESIDENTE ARTUR BERNANRDES, Nº. 779 SALA 01. 02.03 BAIRRO DO ALECRIM NATAL/RN.  

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CERTIFICADOS DIGITAIS,  NOS MOLDES E-CNPJ E E-CPF, TIPOS A1, COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES DESTINADO ATENDER AS NECESSIDADES CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 372,00 (Trezentos e setenta e dois reais)

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

RECONHEÇO E RATIFICO A AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE, E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 24, INCISO II, COMBINADO COM O INCISO I DO ARTIGO 23, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93.

PUBLIQUE-SE,

Tibau do Sul/RN, 20 de janeiro de 2023.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº003/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2023

PROCESSO DE DESPESA Nº: 006/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

CONTRATADO (A): EXATO CONSULTORIA PÚBLICA EMPRESARIAL EIRELI – CNPJ Nº. 18.691.115/0001-35. ENDEREÇO: RUA PRESIDENTE ARTUR BERNANRDES, Nº. 779 SALA 01. 02.03 BAIRRO DO ALECRIM NATAL/RN.  

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CERTIFICADOS DIGITAIS,  NOS MOLDES E-CNPJ E E-CPF, TIPOS A1, COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES DESTINADO ATENDER AS NECESSIDADES CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN.

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, II DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 372,00 (Trezentos e setenta e dois reais)

FONTE DE RECURSO/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

A despesa será consignada à dotação orçamentária prevista no OGM – Orçamento Geral do Câmara Municipal, conforme abaixo:

Unidade Orçamentária: 01.001 – Câmara Municipal

Projeto/Atividade: 2001-Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Natureza da Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte: 1500 – Transferências do Duodécimo.

Tibau do Sul/RN, 20 de janeiro de 2023.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2023

PROCESSO DE DESPESA Nº: 007/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARA/RN

CONTRATADO (A): ARGEPRO SOLUÇÕES PARA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LTDA - CNPJ Nº. 30.975.474/00010-10. COM SEDE NA RUA RAIMUNDO CHAVES Nº1570 – CONDOMINIO PALATINO CENTRO JURIDICO E EMPRESARIAL CEP: 59.064-390 - BAIRRO CANDELARIA NATAL/RN.  

OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA NO DESENVOLVIMENTO, MANUTENÇÃO E HOSPEDAGEM DE WEBSITE PARA ATENDER DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/ RN.

VALOR GLOBAL: VALOR DE R$ 9.800,00 (Nove mil e oitocentos reais)

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

RECONHEÇO E RATIFICO A AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE, E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 24, INCISO II, COMBINADO COM O INCISO I DO ARTIGO 23, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93.

PUBLIQUE-SE,

Tibau do Sul/RN, 20 de janeiro de 2023.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº004/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2023

PROCESSO DE DESPESA Nº: 007/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARA/RN

CONTRATADO (A): ARGEPRO SOLUÇÕES PARA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LTDA - CNPJ Nº. 30.975.474/00010-10. COM SEDE NA RUA RAIMUNDO CHAVES Nº1570 – CONDOMINIO PALATINO CENTRO JURIDICO E EMPRESARIAL CEP: 59.064-390 - BAIRRO CANDELARIA NATAL/RN.  

OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA NO DESENVOLVIMENTO, MANUTENÇÃO E HOSPEDAGEM DE WEBSITE PARA ATENDER DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/ RN.

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, II DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.

VALOR GLOBAL: VALOR DE R$ 9.800,00 (Nove mil e oitocentos reais)

FONTE DE RECURSO/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

A despesa será consignada à dotação orçamentária prevista no OGM – Orçamento Geral do Câmara Municipal, conforme abaixo:

Unidade Orçamentária: 01.001 – Câmara Municipal

Projeto/Atividade: 2001-Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Natureza da Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte: 1500 – Transferências do Duodécimo.

Tibau do Sul/RN, 20 de janeiro de 2023.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

A Primeira Secretária da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batista/RN, Vereadora YLLANA DE ARAÚJO TORRES CLEMENTE, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação prévia da Presidência, R E S O L V E: Autorizar o Vereador Presidente CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR, Vereador e Presidente desta casa Legislativa, portador do CPF 079.049.934-73 e a quem compete exercer a relação externa da Instituição, a realizar viagem à cidade de Natal/RN, no dia 17 de janeiro de 2023, para receber identidades prontas na sede do ITEP/RN; fazendo jus ao pagamento de 1 (uma) diária equivalente a R$ 500,00 (quinhentos reais), para cobertura das despesas decorrentes do deslocamento e alimentação, cujo pagamento poderá ser feito antecedente à viagem ou posteriormente sob forma de ressarcimento, conforme Decreto nº124/2017, devendo ser apresentado documento comprobatório da viagem.

Timbaúba dos Batista/RN, 17 de janeiro de 2022 .

________________________________________

YLLANA DE ARAÚJO TORRES CLEMENTE

1ª SECRETÁRIA – CMTB

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 180100001

CREDOR: EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA

CPF/CNPJ: 10.477.835/0001-90

VALOR: R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS)

OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de agenciamento de viagem com emissão de passagem aérea nacional, para o uso exclusivo para as finalidades da Casa Legislativa, onde sua aquisição se dará conforme demanda da Edilidade e o valor estimado deverá se dá até dezembro do corrente ano.

O PRESIDENTE DA CÂMARA da CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93;

"para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alinea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienaçao de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648/98)

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

01. Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2023.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

TOUROS/RN, em 20 de janeiro de 2023.

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ – RN, CNPJ:11.932.431/0001-02 e OI S.A, CNPJ sob o n.º 76.535.764/0009-09.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA PARA ATENDER AS NECESSIDAS DA CÂMARA MUNICIPAL VERA CRUZ - RN.

Fundamento LEGAL: art.95, § 2º da Lei Federal n.º 14.133/2021.

VALOR GLOBAL:R$ 4.400,00 (Quatro Mil Quatrocentos e Quarenta Reais)

VIGÊNCIA: 03/01/2023 À 31/12/2023

DATA E ASSINATURA: VERA CRUZ – RN, 03 de janeiro de 2023, VALDEMIR CABRAL QUERINO, Presidente e Contratado.

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ – RN, CNPJ:11.932.431/0001-02 e BANCO DO BRASIL S/A – AGÊNCIA MONTE ALEGRE, CNPJ sob o n.º 00.000.000/1388-94.

OBJETO: PAGAMENTO DE TAXAS E TARIFAS BANCÁRIAS DE MANUTENÇÃO DE CONTA CORRENTE DA CÂMARA MUNICIPAL VERA CRUZ - RN.

Fundamento LEGAL: art.95, § 2º da Lei Federal n.º 14.133/2021.

VALOR GLOBAL:R$ 3.600,00 (Três Mil e Seiscentos Reais)

VIGÊNCIA: 03/01/2023 À 31/12/2023

DATA E ASSINATURA: VERA CRUZ – RN, 03 de janeiro de 2023, VALDEMIR CABRAL QUERINO, Presidente e Contratado.