A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr. CRISTÓVÃO FÁBIO DA SILVA, portador do RG nº **2.840*** (ITEP/RN) e inscrito no CPF sob o nº ***731.024** para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE INFORMÁTICA da Câmara Municipal de Acari/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Acari/RN, 23 de janeiro de 2023.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO

Presidente

Objeto: Fornecimento parcelado de material de consumo e de limpeza para atender as necessidades da Câmara Municipal de Acari.

A presidente da Câmara Municipal de Acari, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Autorizar a dispensa de licitação, após acato do parecer jurídico desta entidade e parecer da Comissão de Licitação, em favor do MERCADINHO PAGUE MENOS LTDA ME, inscrito no CNPJ sob o nº 70.313.697/0001-36, destinada ao fornecimento parcelado de material de consumo e de limpeza para atender as necessidades da Câmara Municipal de Acari, com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93, que define que é dispensável a licitação para “outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea ‘a’, do inciso I do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”, com valor global de R$ 17.401,20 (dezessete mil, quatrocentos e um reais e vinte centavos), conforme proposta anexa ao processo.

Publique-se.

Acari/RN, 23 de janeiro de 2023.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

PROCESSO Nº 009/2023
DISPENSA Nº 007/2023

FAVORECIDO: MERCADINHO PAGUE MENOS LTDA ME, inscrito no CNPJ sob o nº 70.313.697/0001-36.

OBJETIVO: Fornecimento parcelado de material de consumo e de limpeza para atender as necessidades da Câmara Municipal de Acari.

VALOR GLOBAL: R$ 17.401,20 (dezessete mil, quatrocentos e um reais e vinte centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no Art. 24, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Acari/RN, 23 de janeiro de 2023.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa, em especial o art. 9º, V, a,

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR para o Cargo de CHEFE DE GABINETE da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN, a Sr.(a) LUIZ ELIZEU BEZERRA NETO, inscrita no CPF nº 089.XXX.XXX-53.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogadas as disposições em contrário.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidente da Câmara de Afonso Bezerra/RN, em 2 de janeiro de 2023.

ANY KARINE DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

CPF 012.XXX.XXX-70

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa, em especial o art. 9º, V, a,

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR para o Cargo de ASSISTENTE DE PLENÁRIO da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN, a Sr.(a) OSIVALDO BEZERRA, inscrita no CPF nº 022.XXX.XXX-36.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogadas as disposições em contrário.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidente da Câmara de Afonso Bezerra/RN, em 2 de janeiro de 2023.

ANY KARINE DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

CPF 012.XXX.XXX-70

TERMO DE INEXIGIBILIDA DE Nº. 002/2023

                        TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 002/2023 com fundamento no parecer jurídico e demais informações constantes do processo nº 16010001/2023 CMA, fica INEXIGÍVEL a licitação, nos termos do Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial; Inciso I para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes, da Lei Federal nº 8.666/93:

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16010001/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; CNPJ: 08.545.949/0001-89

CONTRATADOS: SISTEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PUBLICO LTDA, CNPJ: 18.603.971/0001-91.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA CESSÃO DE DIREITOS DE USO DE SOFTWARES DE CONTABILIDADE, COMPRAS, LICITAÇÃO E CONTRATOS, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA CONTÁBIL E FOLHA DE PAGAMENTO COM CONTRACHEQUE ONLINE E TRANSPARÊNCIA PESSOAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

VALOR TOTAL: R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais), divididos em 12 parcelas de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) mensais;

Unidade Gestora: 1 - Câmara Municipal de Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativa; Unidade Orçamentária: 1001 - Câmara Municipal de Apodi; Função: 1 – Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 - Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi; Despesa 14: 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.

Data: 20 de JANEIRO de 2023, Apodi/RN.

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JAMIELLE FERREIRA DE ARAUJO

Portaria: 192/2023

Chefe de Gabinete da Câmara de APODI/RN.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 002/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16010001/2023

RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no inciso I do Art. 25 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: SISTEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PUBLICO LTDA, inscrita no CNPJ: 18.603.971/0001-91, valor global de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais), divididos em 12 parcelas de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) mensais, referente ao SERVIÇO pleiteado pelo Gabinete da Câmara Municipal de APODI/RN., destinado a execução da CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA CESSÃO DE DIREITOS DE USO DE SOFTWARES DE CONTABILIDADE, COMPRAS, LICITAÇÃO E CONTRATOS, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA CONTÁBIL E FOLHA DE PAGAMENTO COM CONTRACHEQUE ONLINE E TRANSPARÊNCIA PESSOAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Inexigibilidade de Licitação do Ilma. Senhora JAMIELLE FERREIRA DE ARAUJO Chefe de Gabinete da Câmara de APODI/RN, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

APODI/RN, 20 de JANEIRO de 2023.

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ANTONIO DE SOUZA MAIA JUNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN

CONTRATADO: SISTEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PUBLICO LTDA, CNPJ: 18.603.971/0001-91.

OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA CESSÃO DE DIREITOS DE USO DE SOFTWARES DE CONTABILIDADE, COMPRAS, LICITAÇÃO E CONTRATOS, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA CONTÁBIL E FOLHA DE PAGAMENTO COM CONTRACHEQUE ONLINE E TRANSPARÊNCIA PESSOAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

VALOR TOTAL: R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais), divididos em 12 parcelas de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) mensais.

Unidade Gestora: 1 - Câmara Municipal de Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativa; Unidade Orçamentária: 1001 - Câmara Municipal de Apodi; Função: 1 – Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 - Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi; Despesa 14: 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.

OS VALORES SÃO PAGOS REFERENTE A LICENÇA MENSAL;

VIGÊNCIA DO CONTRATO: Com efeito retroativo, a partir do dia 01 de janeiro de 2023, até o dia 31 de dezembro de 2023;

DATA DE ASSINATURA: 20 de janeiro de 2023.

CONTRATANTE: ANTONIO DE SOUZA MAIA JUNIOR, CPF: 315.038.104-53, Presidente da Câmara Municipal de Apodi.

CONTRATADA: IVONZELIO LEITE NUNES, CPF: 055.604.814-83.

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa D.A.S ASSESSORIA E CONSULTORIA – ME inscrito no CNPJ sob o nº 37.836.674/0001-30; referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. THIAGO BARBOSA DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 BENTO FERNANDES - RN, 03 de Janeiro de 2023

 DANILO TARGINO

 PRESIDENTE

A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. DANILO TARGINO, PRESIDENTE da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.

            Contratado: D.A.S ASSESSORIA E CONSULTORIA – ME inscrito no CNPJ sob o nº 37.836.674/0001-30.

            Fundamento Legal: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo  Sr. DANILO TARGINO, PRESIDENTE.

 BENTO FERNANDES - RN, 03 de Janeiro de 2023

 THIAGO BARBOSA DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº 20230012      

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP 006_2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES

CONTRATADA: D.A.S ASSESSORIA E CONSULTORIA – ME inscrito no CNPJ sob o nº 37.836.674/0001-30.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.

VALOR TOTAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut.do Func.da Câmara de Vereadores  , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99.

VIGÊNCIA: 03 de Janeiro de 2023 a 31 de Maio de 2023

DATA DA ASSINATURA: 03 de Janeiro de 2023

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa HENRIQUE BRITO DE OLIVEIRA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o número 27.158.141/0001-93, referente à Prestação dos Serviços de ASSESSORIA TÉCNICA AO RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE  BENTO  FERNANDES/RN, ENGLOBANDO FOLHA DE PAGAMENTO ENTRE OUTROS SERVIÇOS: ELABORAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO EM SISTEMA INFORMATIZADO FORNECIDO PELO ORGAO,  ELABORAÇÃO DA GFIP, ELABORAÇÃO DA RAIS, ELABORAÇÃO DA DIRF, ELABORAÇÃO  DO SIAI  DP, TODOS PARA APRESENTAÇÃO E CONFERENCIA DO SETOR DE RH PARA A  DEVIDA  CONFERÊNCIA E ENCAMINHAMENTOS, RECADASTRAMENTO DE SERVIDORES PARA ATUALIZAÇÃO DAS FICHAS FUNCIONAIS , ALÉM DE EMISSÃO DE RELATÓRIOS GERENCIAIS  E DEMANDAS  QUE SOLICITADAS POR ESTA EDILIDADE .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. THIAGO BARBOSA DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 BENTO FERNANDES - RN, 09 de Janeiro de 2023

 DANILO TARGINO

 PRESIDENTE

                        A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. DANILO TARGINO, PRESIDENTE da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto: SERVIÇOS ASSESSORIA TÉCNICA AO RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE  BENTO  FERNANDES/RN, ENGLOBANDO FOLHA DE PAGAMENTO ENTRE OUTROS SERVIÇOS:  ELABORAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO EM SISTEMA INFORMATIZADO FORNECIDO PELO ORGAO,  ELABORAÇÃO DA GFIP, ELABORAÇÃO DA RAIS, ELABORAÇÃO DA DIRF, ELABORAÇÃO DO SIAI DP, TODOS PARA APRESENTAÇÃO E CONFERENCIA DO SETOR DE RH PARA A  DEVIDA  CONFERÊNCIA E ENCAMINHAMENTOS, RECADASTRAMENTO DE SERVIDORES PARA ATUALIZAÇÃO DAS FICHAS FUNCIONAIS, ALÉM DE EMISSÃO DE RELATÓRIOS GERENCIAIS E DEMANDAS  QUE SOLICITADAS POR ESTA EDILIDADE.

            Contratado: HENRIQUE BRITO DE OLIVEIRA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o número 27.158.141/0001-93.

            Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo  Sr. DANILO TARGINO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.

 BENTO FERNANDES - RN, 09 de Janeiro de 2023

 THIAGO BARBOSA DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005_2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN

CONTRATADA: HENRIQUE BRITO DE OLIVEIRA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o número 27.158.141/0001-93.

OBJETO: SERVIÇOS ASSESSORIA TÉCNICA AO RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN, ENGLOBANDO FOLHA DE PAGAMENTO ENTRE OUTROS SERVIÇOS: ELABORAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO EM SISTEMA INFORMATIZADO FORNECIDO PELO ORGAO, ELABORAÇÃO DA GFIP, ELABORAÇÃO DA RAIS, ELABORAÇÃO DA DIRF, ELABORAÇÃO DO SIAI DP, TODOS PARA APRESENTAÇÃO E CONFERENCIA DO SETOR DE RH PARA A DEVIDA CONFERÊNCIA E ENCAMINHAMENTOS, RECADASTRAMENTO DE SERVIDORES PARA ATUALIZAÇÃO DAS FICHAS FUNCIONAIS , ALÉM DE EMISSÃO DE RELATÓRIOS GERENCIAIS E DEMANDAS QUE SOLICITADAS POR ESTA EDILIDADE

VALOR TOTAL: R$ 17.500,00 (dezessete mil, quinhentos reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut.do Func.da Câmara de Vereadores , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99.

VIGÊNCIA: 09 de Janeiro de 2023 a 31 de Maio de 2023

DATA DA ASSINATURA: 09 de Janeiro de 2023

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa HENRIQUE BRITO DE OLIVEIRA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o número 27.158.141/0001-93, referente à prestação dos serviços de Atividade de cunho técnico e de apoio administrativo junto ao setor de  financeiro em processo de pagamento de Câmara Municipal, compreende a análise  dos processos de pagamentos, verificando todas as peças necessárias e exigidas nas normativas do TCE/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. THIAGO BARBOSA DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 BENTO FERNANDES - RN, 09 de Janeiro de 2023

 DANILO TARGINO

 PRESIDENTE

A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Srº. DANILO TARGINO, PRESIDENTE da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto: Atividade de cunho técnico e de apoio administrativo junto ao setor de  financeiro em processo de pagamento de Câmara Municipal, compreende a análise dos processos de pagamentos, verificando todas as peças necessárias e exigidas nas normativas do TCE/RN.

            Contratado: HENRIQUE BRITO DE OLIVEIRA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o número 27.158.141/0001-93.

            Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo  Srº. DANILO TARGINO, PRESIDENTE da Câmara Municipal.

 BENTO FERNANDES - RN, 09 de Janeiro de 2023

 THIAGO BARBOSA DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004_2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES

CONTRATADA: HENRIQUE BRITO DE OLIVEIRA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o número 27.158.141/0001-93.

OBJETO: Atividade de cunho técnico e de apoio administrativo junto ao setor de financeiro em processo de pagamento de Câmara Municipal, compreende a análise dos processos de pagamentos, verificando todas as peças necessárias e exigidas nas normativas do TCE/RN.

VALOR TOTAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut.do Func.da Câmara de Vereadores, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99.

VIGÊNCIA: 09 de Janeiro de 2023 a 31 de Maio de 2023

DATA DA ASSINATURA: 09 de Janeiro de 2023

                        O Ordenador de Despesas  da CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa JOBSON BARROS ASSESSORIA CONTABIL EIRELI, inscrito no CNPJ sob o número 13.121.247/0001-08, para a Prestação de serviços de Assessoria no acompanhamento do e-Social, conforme Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 76/2020, e recentemente com a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71, de 29 de junho de 2021, que consolida o cronograma de faseamento de implantação do e-Social), com responsabilidade financeira junto ao Sistema de Recursos Humanos Integrado da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN; vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 BENTO FERNANDES - RN, 16 de Janeiro de 2023

 DANILO TARGINO

 PRESIDENTE

                        O Presidente da Comissão de licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

                        OBJETO: Prestação de serviços de Assessoria no acompanhamento do e-Social, conforme Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 76/2020, e recentemente com a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71, de 29 de junho de 2021, que consolida o  cronograma de faseamento de implantação do e-Social), com responsabilidade financeira junto ao Sistema de Recursos Humanos Integrado da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN.

                        CONTRATADO: JOBSON BARROS ASSESSORIA CONTABIL EIRELI, inscrito no CNPJ sob o número 13.121.247/0001-08.

                        VALOR: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

                        FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

                        DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. DANILO TARGINO, na qualidade de ordenador de despesas.

 BENTO FERNANDES - RN, 16 de Janeiro de 2023

 THIAGO BARBOSA DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 008_2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES

CONTRATADA: JOBSON BARROS ASSESSORIA CONTABIL EIRELI, inscrito no CNPJ sob o número 13.121.247/0001-08.

OBJETO: Prestação de serviços de Assessoria no acompanhamento do e-Social, conforme Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 76/2020, e recentemente com a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71, de 29 de junho de 2021, que consolida o cronograma de faseamento de implantação do e-Social), com responsabilidade financeira junto ao Sistema de Recursos Humanos Integrado da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN.

VALOR TOTAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut.do Func. da Câmara de Vereadores  , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99.

VIGÊNCIA: 16 de Janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA: 16 de Janeiro de 2023

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 003/2023, que objetiva: REALIZAÇÃO DE 08 (OITO) INSCRIÇÕES PARA XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS DE 25 A 28 DE ABRIL DE 2023 EM BRASÍLIA/DF, RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL (CNPJ: 83.594.978/0001-56), com a importância global de R$: 4.720,00 (quatro mil setecentos e vinte reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993, Art. 25, II, e art. 13, VI.

Boa Saúde/RN, 23 de janeiro de 2023

Evaldo de Oliveira Gomes

Vereador-Presidente

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE: 01- HOSPEDAGEM DO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN; e 02- GERENCIAMENTO DOS E-MAILS INSTITUCIONAIS, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ.

Contratado: KURTIÇÃO ENTRETENIMENTO

CNPJ/CPF: 07.651.720/0001-66

Valor mensal: R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos reais)

Valor total: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: 10 (dez) meses.

Caicó/RN, 23 de janeiro de 2023.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Campo Grande/RN e dá outras providências

O Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande-RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Lei Orgânica deste Município,

DECRETA:

Art. 1º A concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Campo Grande-RN obedecerão ao disposto neste Decreto.

Art. 2º O vereador ou servidor, efetivo ou comissionado, da Câmara Municipal de Campo Grande-RN, que, a serviço, se afastar do Município de Campo Grande, em caráter eventual ou transitório, para outro local do território nacional, fará jus a diárias para cobrir as despesas extraordinárias com hospedagem, alimentação e locomoção urbana, sempre observando-se os princípios da moralidade e do estrito interesse do serviço público.

Parágrafo Único: Considera-se deslocamento a serviço, o afastamento do vereador ou servidor do município de Campo Grande-RN para desempenhar tarefa oficial, participar de reuniões previamente marcadas com autoridades, seja no âmbito Estadual ou Federal, do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas ou representantes de órgãos destas esferas, participar de cursos, seminários, eventos, treinamentos ou similares.

Art. 3º As diárias serão concedidas por dia de afastamento e a sua concessão aos beneficiários indicados neste decreto deverá ser precedida de requerimento justificando a sua necessidade e o interesse público do deslocamento.

Art. 4º Os valores das diárias em viagens intermunicipais, dentro do Estado do Rio Grande do Norte, e de viagens interestaduais, dentro do território nacional, serão os constantes nos Anexos deste Decreto.

Art. 5º O vereador ou servidor que receber diária e não se afastar da sede deste município, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-la integralmente, no prazo de até 05 (cinco) dias, a contar da percepção dos valores.

Parágrafo único. Na hipótese de retorno a sede em prazo menor do que o previsto para o seu afastamento, deverá o servidor restituir as diárias recebidas em excesso no prazo de até 05 (cinco) dias, a contar do seu retorno.

Art. 6º Os atos de concessão de diárias deverão ser publicados na Imprensa Oficial, devendo conter a referida publicação:

I- Nome completo, qualificação e cargo ou função do beneficiário;

II- Descrição clara e sucinta do objetivo do deslocamento;

III - Local(ais) de destino;

IV - Período do afastamento;

V - Quantidade de diárias, valor unitário da diária e importância total a ser paga;

VI - Justificativas do afastamento; e

VII - Nome, qualificação, cargo e assinatura da autoridade concedente;

Art. 7º A prestação de contas das diárias concedidas deverá ocorrer até o 5º (quinto) dia útil após o fim do afastamento, mediante a apresentação do Relatório de Viagem.

Art. 8º Somente serão concedidas diárias nos limites dos recursos orçamentários do exercício em que ocorrer o afastamento.

Art. 9º.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Câmara Municipal de Campo Grande-RN0, 20 de janeiro de 2023.

Vittor Moallyson Santos de Melo

Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande-RN

ANEXO I

VALOR DE DIÁRIAS NO TERRITÓRIO ESTADUAL

Classificação do Cargo, Emprego e Função

Valor da Diária Vereadores R$ 450,00

Servidores Efetivos e Comissionados  R$ 225,00

ANEXO II

VALOR DE DIÁRIAS FORA DO TERRITÓRIO ESTADUAL

Classificação do Cargo, Emprego e Função

Valor da Diária Vereadores R$ 900,00

Servidores Efetivos e Comissionados R$ 450,00

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Presidenta da Câmara de Coronel Ezequiel/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a 45.283.102 LETICIA GABRIELY DA SILVA  para a Contratação de empresa especializada em prestação de serviço em assessoria de comunicação, designer gráfico, compreendendo a criação de mídias digitais para redes sociais, criação de mídia off-line para impressão, gerenciamentos das redes sociais (Facebook, Instagram e Youtube) e registros fotográficos, nas Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Solenes e Audiências Públicas durante o Exercício 2023, no valor global de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Coronel Ezequiel/RN, 18 de janeiro de 2023.

Kenia Costa Farias de Macedo

Presidenta

Contratante: CÃMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL

Contratada: AGENCIA DIGITAL MIDIA

Processo nº 2/2023 ‑ Dispensa nº 2/2023 ‑ CPL

Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço em assessoria de comunicação, designer gráfico, compreendendo a criação de mídias digitais para redes sociais, criação de mídia off‑line para impressão, gerenciamentos das redes sociais (Facebook, Instagram e Youtube) e registros fotográficos, nas Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Solenes e Audiências Públicas durante o Exercício 2023.

VALOR: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 ‑ Manutenção das Ações do Poder Legislativo

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 ‑ ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO E O DESENVOLVIMENTO DO PODER LEGISLATIVO

Natureza: 3.3.90.40 ‑ SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ‑ PESSOA JURÍDICA 

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 ‑ CORONEL EZEQUIEL

MUNICIPIO DE CORONEL EZEQUIEL, em Coronel Ezequiel, 18 de janeiro de 2023.

KENIA COSTA FARIAS DE MACEDO ‑ Presidente

Contratante

AGENCIA DIGITAL MIDIA

Contrata

Contratante: CÃMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL

Contratada: GTNET PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET LTDA

Processo nº 5/2023 ‑ Dispensa nº 3/2023 ‑ CPL

Objeto: Contratação de empresa especializada nos serviços de provisão à internet em fibra óptica.

VALOR: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 ‑ Manutenção das Ações do Poder Legislativo

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 ‑ ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO E O DESENVOLVIMENTO DO PODER LEGISLATIVO

Natureza: 3.3.90.40 ‑ SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ‑ PESSOA JURÍDICA 

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 ‑ CORONEL EZEQUIEL

MUNICIPIO DE CORONEL EZEQUIEL, em Coronel Ezequiel, 20 de janeiro de 2023.

Kenia Costa Farias de Macedo ‑ Presidente

Contratante

GTNET PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET LTDA

Contrata

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

EXTRATO DO CONTRATO DA INEXIGIBILIDADE Nº 003/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2023

CONTRATO Nº 008/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, CNPJ: 10.727.485/0001-73.

CONTRATADO (A): TONY ROBSON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 30.831.191/0001-02.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO EM DIREITO PÚBLICO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIFICA NOS PROCEDIMENTOS DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN.

VALOR GLOBAL (R$): 30.800,00 (TRINTA MIL E OITOCENTOS REAIS) A SEREM PAGOS EM 11 (ONZE) PARCELAS IGUAIS NO VALOR DE R$ 2.800,00 (DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS).

VIGÊNCIA: 23/01/2023 à 23/12/2023

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.0001.2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara;

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.01 – Outros serviços terceiros (PJ);

FONTE: 001000001 – Recursos Ordinários.

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 25, DA LEI FEDERAL 8.666/93.

Cruzeta/RN, em 23 de janeiro de 2023.

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

INTERESSADO: Câmara Municipal de Doutor Severiano

ASSUNTO: Processo de despesa para contratação de empresa/profissional especializado na prestação de serviço de representação judicial e consultoria do Poder Legislativo Municipal.

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 001/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.16.01.0001

TERMO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara do Município e, considerando o incomensurável interesse público; considerando, também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico apenso, HOMOLOGA o ATO DE INEXIGIBILIDADE para a contratação de profissional para prestação de serviço de assessoramento jurídico, amparado no art. 25 incisos  II, combinado com o art. 13, inciso V, ambos da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes, cujo valor contratual global é de R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais), a ser pago de forma parcelada, mensalmente, na importância de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais). A despesa correrá à conta dos recursos financeiros oriundos de receitas provenientes do Orçamento da Câmara Municipal, exercício 2023, elemento de despesa 3.3.90.36.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa física.

Nesse sentido, reconheço e autorizo a Inexigibilidade de Licitação para prestação do serviço acima citado, adjudicando o objeto do presente processo administrativo em favor de ANTÔNIA NADJA ABRANTES RODRIGUES, CPF: 075.208.664-24, com valor total de R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais).

Doutor Severiano/RN, 23 de janeiro de 2023.

Francisco Juraci Leite

Presidente da Câmara

Contratante: Câmara Municipal de Galinhos/RN.

Contratada: COSERN/Companhia Energética do RN.

Objeto: Fornecimento de energia elétrica.

Valor Anual Estimado; R$ 6.600,00 (Seis mil e seiscentos reais).

Base Legal: Artigo 24, inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, com as justificativas apensas ao processo.

Galinhos/RN, em 13 de janeiro de 2023.

Andre Wallace Pinto Cavalcante

Presidente

Contratante: Câmara Municipal de Galinhos/RN.

Contratada: OI S/A.

Objeto: Fornecimento de telefonia fixa.

Valor Global Estimado; R$ 1.150,00 (Um mil, cento e cinquenta reais).

Base Legal: “caput” do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, com as justificativas apensas ao processo.

Vigência: 12 (doze) meses

Galinhos/RN, em 13 de janeiro de 2023.

Andre Wallace Pinto Cavalcante

Prefeito Municipal

A CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, nos termos da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, torna pública a realização do Contrato abaixo descrito, consoante se segue:

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN

CONTRATADO: Mulltiverso Tecnólogia Eireli - ME, inscrita no CNPJ sob nº 26.042.681/0001-44.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na execução dos serviços de hospedagem, manutenção, e atualização de páginas eletrônicas (site) da Câmara Municipal de Galinhos/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 7.800,00 (Sete mil e oitocentos reais)

PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 13/01/2024

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Natureza de Despesa: 3.3.90.39 – Outro Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica  .

DATA: 13 de janeiro de 2023.

BASE LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666 de 21 de Junho de 1993.

PELO CONTRATANTE: Andre Wallace Pinto Cavalcante – Presidente

PELA CONTRATADA: Franklin Vieira de Araújo - Proprietário

O Presidente da Câmara Municipal de Goianinha/RN, em cumprimento da ratificação procedida pela mesma, faz publicar o extrato resumido do processo da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de serviço de água/esgoto para a Câmara Municipal de Goianinha/RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN

CNPJ: 11.932.977/0001-63

CONTRATADO: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.334.385/0001-35

Valor Total: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais)

Vigência: 10 de Janeiro de 2023 até 31 de dezembro de 2023.

Fundamentação Legal:  Art 25, Caput, da Lei Federal 8.666/93

Goianinha/RN, 10 de Janeiro de 2023

ALEXANDRE CESAR VERAS DE FREITAS

PRESIDENTE DA CÂMARA

O Presidente da Câmara Municipal de Goianinha/RN, em cumprimento da ratificação procedida pela mesma, faz publicar o extrato resumido do processo da DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de energia elétrica para a Câmara municipal de Goianinha-RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN

CNPJ: 11.932.977/0001-63

CONTRATADO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.324.196/0001-81

Valor Total: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)

Vigência: 10 de Janeiro de 2023 até 31 de dezembro de 2023.

 Fundamentação Legal: Art 24, Inciso XXII da Lei Federal 8.666/93

Goianinha/RN, 10 de Janeiro de 2023

ALEXANDRE CESAR VERAS DE FREITAS

PRESIDENTE DA CÂMARA

O Presidente da Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o presente procedimento, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação designada pela Portaria n.º 005/2023, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, RATIFICA, por este termo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 002.2023, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMETO DE ENERGIA ELÉTRICA, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHA/RN, pelo período de 12 (doze) meses, determinando a contratação direta com a COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN, Inscrita no CNPJ/MF sob o Nº. 08.324.196/0001-81, no valor global de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Origem dos Recursos: Orçamento Próprio – Dotação Orçamentária: 3.3.90.39 – outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Fundamentação Legal: Art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/03/93 além de vincular-se ao Procedimento de Dispensa de Licitação n.º 002/2023.

Publique-se.

Ielmo Marinho/RN, 03 de janeiro de 2023.

EDIVAL NUNES CABRAL

Presidente

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

O Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMETO DE ENERGIA ELÉTRICA, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHA/RN.

FAVORECIDO: COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN, Inscrita no CNPJ/MF sob o Nº. 08.324.196/0001-81.

VALOR ESTIMADO MENSAL: R$ 500,00 (quinhentos reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/03/93 além de vincular-se ao Procedimento de Dispensa de Licitação n.º 002/2023.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39 – outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

DECLARAÇÃO DE DISPENSA: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. EDIVAL NUNES CABRAL, na qualidade de ordenador de despesas

Ielmo Marinho/RN, 03 de janeiro de 2023

FRANCISCO OLIVEIRA JÚNIOR

Comissão de Licitação

Presidente

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o presente procedimento, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação designada pela Portaria n.º 005/2023, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, RATIFICA, por este termo, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 001/2023, para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA E PLANEJAMENTO VISANDO A ORIENTAÇÃO AO PROCESSO DE DESPESA ORÇAMENTÁRIO, FISCAL, FINANCEIRO, ACOMPANHAMENTO, ELABORAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INFORMAÇÕES SOCIAIS, SIAI DP, DIRF, RAIS, E-SOCIAL E PLANEJAMENTO, ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DO SETOR RECURSOS HUMANOS, COMO O ENVIO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAL E ANUAL JUNTO AO TCE/RN E DEMAIS ÓRGÃOS DE CONTROLE, pelo período de 12 (doze) meses, determinando a contratação direta com JULIMARA G A DA SILVA ASSESSORIA, Inscrita no CNPJ/MF sob o Nº.  25.354.778/0001-20, no valor global de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), com fundamento no art. 25, II, c/c art. 13, II e III, ambos da Lei Federal n.º 8.666/93, e no art. 25, §§ 1º e 2º, do Decreto-Lei n.º 9.295/46.

Publique-se.

Ielmo Marinho/RN, 02 de janeiro de 2023.

EDIVAL NUNES CABRAL

Presidente

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

O Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA E PLANEJAMENTO VISANDO A ORIENTAÇÃO AO PROCESSO DE DESPESA ORÇAMENTÁRIO, FISCAL, FINANCEIRO, ACOMPANHAMENTO, ELABORAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INFORMAÇÕES SOCIAIS, SIAI DP, DIRF, RAIS, E-SOCIAL E PLANEJAMENTO, ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DO SETOR RECURSOS HUMANOS, COMO O ENVIO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAL E ANUAL JUNTO AO TCE/RN E DEMAIS ÓRGÃOS DE CONTROLE.

FAVORECIDO: JULIMARA G A DA SILVA ASSESSORIA, Inscrita no CNPJ/MF sob o Nº.  25.354.778/0001-20.

 VALOR...: R$ 90.000,00 (noventa mil reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL...........: art. 25, II, c/c art. 13, II e III, ambos da Lei Federal n.º 8.666/93, e no art. 25, §§ 1º e 2º, do Decreto-Lei n.º 9.295/46.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE...........: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. EDIVAL NUNES CABRAL, na qualidade de ordenador de despesas.

Ielmo Marinho/RN, 02 de janeiro de 2023

FRANCISCO OLIVEIRA JÚNIOR

Comissão de Licitação

Presidente

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o presente procedimento, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação designada pela Portaria n.º 005/2023, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, RATIFICA, por este termo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 002.2023, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMETO DE ENERGIA ELÉTRICA, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHA/RN, pelo período de 12 (doze) meses, determinando a contratação direta com a COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN, Inscrita no CNPJ/MF sob o Nº. 08.324.196/0001-81, no valor global de R$ 10.050,00 (dez mil e cinquenta reais). Origem dos Recursos: Orçamento Próprio – Dotação Orçamentária: 3.3.90.39 – outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Fundamentação Legal: Art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/03/93 além de vincular-se ao Procedimento de Dispensa de Licitação n.º 002/2023.

Publique-se.

Ielmo Marinho/RN, 03 de janeiro de 2023.

EDIVAL NUNES CABRAL

Presidente

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

O Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMETO DE ENERGIA ELÉTRICA, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHA/RN.

FAVORECIDO: COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN, Inscrita no CNPJ/MF sob o Nº. 08.324.196/0001-81.

VALOR ESTIMADO MENSAL: R$ 837,50 (oitocentos e trinta e sete reais, cinquenta centavos).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/03/93 além de vincular-se ao Procedimento de Dispensa de Licitação n.º 002/2023.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39 – outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

DECLARAÇÃO DE DISPENSA: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. EDIVAL NUNES CABRAL, na qualidade de ordenador de despesas

Ielmo Marinho/RN, 03 de janeiro de 2023

FRANCISCO OLIVEIRA JÚNIOR

Comissão de Licitação

Presidente

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Silvano de Souza Lopes, presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade Resolução nº 001, de 31 de Março de 2022.

Resolve

Art. 1º - NOMEAR, Luã Louis Santos de Sá Leitão, brasileiro, Solteiro, portador da Carteira de Identidade nº 002.872.419 SSP/RN e CPF nº 069.687.884-46, para o Cargo de Provimento em Comissão de Controlador, no âmbito da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, em 20 de Janeiro de 2023.

Silvano de Souza Lopes

Presidente Legislativo

CPF nº 030.532.414-47

Fica dispensada a realização do certame licitatório para Contratação de empresa especializada em Serviço de Locação de Veiculo com condutor devidamente habilitado e seguro total inclusos, para atendimento da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN. Declaro o interessado L J C PEREIRA LOCAÇÕES CNPJ: 49.156.209/0001-38, como apto e fornecedor da propostas mais vantajosa para o serviço. O serviço será realizado sob a responsabilidade e fiscalização desta Câmara. A motivação se dá pelo pequeno valor Global da contratação, qual seja, R$ 14.796,00 (Catorze mil setecentos e noventa e seis reais), e em fase de notório interesse público no pleno funcionamento da estrutura administrativa, especialmente da Secretaria Geral e dos Gabinetes dos vereadores da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, sendo fundamental para a efetividade das ações publicas.

Ipanguaçu/RN, 23 de Janeiro de 2023

Silvano de Souza Lopes

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

Em vista das razões apresentadas pela Presidente da CPL, pelo Departamento de Contabilidade, pelo Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica, RATIFICO a Dispensa de licitação nº 006/2023 para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEICULO COM CONDUTOR DEVIDAMENTE HABILITADO E SEGURO TOTAL INCLUSOS, PARA ATENDIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN. NO VALOR GLOBAL DE R$ 14.796,00 (CATORZE MIL SETECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS), L J C PEREIRA LOCAÇÕES CNPJ: 49.156.209/0001-38, nos termos do art. 24, inciso II , da Lei 8.666/93.

Ipanguaçu/RN, 23 de Janeiro de 2023

Silvano de Souza Lopes

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Japi/RN, como também a informação contábil, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o suporte da despesa aqui tratada, destinada à Contratação de Serviço de transmissão via streaming das sessões legislativas de áudio e vídeo através de conexão com internet para a transmissão em tempo real para o Youtube e redes sociais, objetivando atender à demanda da Câmara Municipal de Japi/RN, AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação para a contratação de: M P LIMA SILVA LTDA – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 48.655.119/0001-29, no valor mensal de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), tendo como Diploma Legal o Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, com suas alterações posteriores, no período compreendido entre 23/01/2023 à 31/12/2023, mediante contratação direta.

Japi/RN, em 23 de janeiro de 2023

MANOEL VALDÉCIO FREIRE DE SOUZA

PRESIDENTE DA CÂMARA

EXTRATO DO CONTRATO N° 003/2023

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI.

Contratada: M P LIMA SILVA LTDA – ME inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 48.655.119/0001-29.

END: Rua Jornalista Djair Dantas, 36 – Lagoa Seca, Natal/RN - CEP: 59022-370.

Objeto: Contratação de Serviço de transmissão via streaming das sessões legislativas de áudio e vídeo através de conexão com internet para a transmissão em tempo real para o Youtube e redes sociais, objetivando atender à demanda da Câmara Municipal de Japi/RN.

Valor Mensal: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)

Dotação Orçamentária: as despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento para Câmara Municipal, no exercício de 2023.

Vigência: 23/01/2023 à 31/12/2023.

Licitação: Dispensa de Licitação nº 001/2023

Fundamentação: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, com suas alterações posteriores.

Assinaturas:

Pela Contratante, MANOEL VALDÉCIO FREIRE DE SOUZA (Presidente).

Pela Contratada, MÁRCIO PEDRO LIMA SILVA.

Japi/RN, em 23 de janeiro de 2023.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

PORTARIA Nº 025/2023

EMENTA: Institui Equipe de Transição Especial Temporária, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com a recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

CONSIDERANDO que nos artigos 8º e 9º da Resolução nº 034/2016, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte que dispõe sobre a adoção de providências necessárias à transição de governo no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências, faz menção à necessidade de componentes integrantes da atual gestão;

CONSIDERANDO que já existe uma equipe de transição indicada pelo então Vereador ex-Presidente o Sr. Emanoel Renege Soares Batista, nos termos da Portaria de nº 057/2022, datada de 02 de dezembro de 2022 e devidamente publicada no Diário Oficial do Município em 06 de dezembro de 2022, e nesta não existem componentes indicados pelo atual Presidente da Câmara de Vereadores, dada a formação da equipe ter sido anterior a composição da nova Mesa Diretora para o biênio 2021/2022;

R E S O L V E:

Art. 1º - Institui no âmbito do Poder Legislativo Municipal a Comissão Técnica Especial de Conferencia, tendo por finalidade de conferir os documentos e informações apresentadas pela Comissão de Transição de Gestão anterior, conforme Portaria de nº 057/2022, datada de 02 de dezembro de 2022

Art. 2º - Caberá a Comissão Técnica Especial de Conferencia:

I – Conferir os saldos das disponibilidades financeiras remanescentes da gestão anterior, de caixa e/ou bancarias;

II – Conferir os inventários de bens móveis, imóveis e materiais, para fins de emissão de novos termos de responsabilidade;

III – Levantar os compromissos financeiros para o período do mandato seguinte;

 IV – Conferir as demais informações apresentadas pela comissão de transição de gestão, de acordo com a priorização dada pelo novo mandatário;

V – Emitir relatório final atestando a validade, ou a invalidade total ou parcial, das informações prestadas pelo gestor, cujo mandato se encerra, constantes no Relatório da Comissão de Transição de Gestão.

 Art. 3º - Nomear as pessoas abaixo, para compor a Comissão Técnica Especial de Conferencia: ·

CELIANE MARIA DE ARAÚJO DUTRA, Tesoureira desta Câmara Municipal conforme Portaria n.º 001/2023, datada de 02 de janeiro de 2023;

HIGO ERIK DA COSTA OLIVEIRA, Controlador Geral desta Câmara Municipal conforme Portaria n.º 008/2023 datada de 02 de janeiro de 2023 E

ANGELINA PEREIRA, Chefe de Gabinete desta Câmara Municipal conforme Portaria n.º 003/2023, datada de 02 de janeiro de 2023.

Parágrafo único – Os trabalhos desta Comissão serão coordenados pela Sr. HIGO ERIK DA COSTA OLIVEIRA, Controlador Geral, conforme determina a Resolução 034/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 4º - O processo de transição de gestão encerrar-se-á 10 (dez) dias úteis após a posse da nova Mesa Diretora, conforme previsto no inciso II, do art. 9º da Resolução N.º 034/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

Parágrafo único – É obrigação da presente Comissão a observação, bem como o cumprimento do prazo estabelecido no artigo 12, §1º, I da Resolução N.º 034/2016 do Tribunal de Contas do estado do Rio Grande do Norte.

 Art. 5º - Os servidores anteriormente indicados para composição da equipe de transição da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN ficam obrigados a fornecer as informações solicitadas, bem como a prestar todo o apoio técnico e administrativo necessários ao seguimento do trabalhado da referida equipe;

 Art. 6º - O Poder Legislativo Municipal adotará as providências necessárias ao cumprimento do disposto nessa Portaria;

Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário;

 Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

 Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, em  16  de  janeiro de 2023.

FRANCISCO JUNIOR ALVES

Presidente BIÊNIO 2023/2024

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, por seu presidente, com fulcro no inciso XXII do art. 19 do Regimento Interno, e

CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo nº 001/2023 – Dispensa nº 001/2023;

CONSIDERANDO o previsto no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021 c/c Decreto nº 11.317/2022, que possibilita a realização de dispensa de licitação para a contratação de bens e serviços em valor inferior a R$ 57.208,33;

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal necessita, de forma indispensável, adquirir certificado digital para o atendimento de suas necessidades institucionais, sobretudo quanto ao cumprimento de disposições do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO a realização de pesquisa mercadológica válida e atual tendente a verificar o valor de mercado do bem objeto da presente dispensa, cujo valor global fora fixado em R$ 376,66;

CONSIDERANDO a existência de propostas apresentadas em desacordo com as cláusulas 3.1 e 4.2 do edital de dispensa de licitação e que não existem outras propostas no presente processo de dispensa capazes de atender as condições previstas em edital, conforme ata de reunião;

CONSIDERANDO que o presente caso se enquadra na situação de dispensa fracassada, que ocorre quando não são apresentadas propostas válidas e em desacordo com o edital;

CONSIDERANDO que o Município de Jucurutu ainda não regulamentou, no âmbito municipal, a Lei nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO que a União Federal, por intermédio da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, editou a Instrução Normativa SEGES/ME nº 67, de 8 de julho de 2021, que prevê a possibilidade de, em caso de procedimento de dispensa fracassado ou deserto, seja fixado prazo para que os fornecedores interessados possam adequar as suas propostas ou sua situação no que se refere à habilitação (art. 22, II), perfeitamente aplicável ao presente caso;

CONSIDERANDO que a abertura de novo procedimento de dispensa é medida menos eficaz, porquanto contraria a celeridade e a eficiência administrativa;

CONSIDERANDO que a abertura de novo prazo para apresentação de propostas pelos interessados é medida mais eficaz e célere e que não traz qualquer prejuízo para a Administração Pública e para os participantes;

CONSIDERANDO a observância dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da probidade administrativas, da publicidade, da eficiência, do interesse público, do planejamento, da transparência, da motivação, da celeridade, da economicidade, previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, e da discricionariedade administrativa;

RESOLVE

1.  Fixar novo prazo de 3 (três) dias úteis para que os fornecedores interessados possam adequar suas propostas ou sua situação no que se refere à habilitação no presente processo administrativo.
2.  A agente de contratação e a respectiva equipe de apoio deverão adotar todas as providências cabíveis para o integral cumprimento desta decisão e das demais cláusulas do edital e da Lei nº 14.133/2021, no que for pertinente.
3. Finalizado o prazo conferido no item a desta decisão, o qual não se prorrogará ou se abrirá novamente no âmbito deste processo, adotem-se as medidas pertinentes para prosseguimento e finalização do procedimento.
4. Esta decisão administrativa produz efeitos a partir de sua publicação no Diário Oficial da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM.
5. Esta decisão e sua publicação no Diário Oficial deverão ser anexados ao respectivo processo administrativo.

Cumpra-se.

Jucurutu/RN, 23 de janeiro de 2023.

Alan Oliveira do Amaral

Presidente

Aviso de Dispensa nº 001/2023 - Lei nº 14.133/2021. Dispensa de valor para AQUISIÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL NO ATENDIMENTO DE DETERMINAÇÕES DO TCE/RN. Interessados apresentar Proposta de preços no prazo de (03) três dias úteis, a contar desta publicação. A administração escolherá a mais vantajosa. Limite para apresentação da proposta até o dia 27/01/2023 às 23h59 no e-mail: camaradejucurutu@hotmail.com. Edital no site https://cmjucurutu.rn.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Republicacao-do-Edital-001-2023-1.pdf. Informações na sede da Câmara Municipal de Jucurutu, Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu das 08h às 12h de 2ª a 6ª feira, telefone para contato (84) 9 9955-0362.

 Elma Gabriella Bezerra de Oliveira Costa

Agente de Contratação.

Processo Administrativo nº 002/2023

Declaro como DISPENSÁVEL a licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021, com Parecer Jurídico Favorável, da qual foi vencedora a empresa E.S PRESTADORA DE SERVIÇOS (CNPJ nº 48.713.213/0001-97), perfazendo a importância global de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), referente à Contratação Gradativa de Serviços de Manutenção nos Ar Condicionados da Câmara Municipal de Jucurutu/RN.

Constam no processo administrativo os elementos necessários para a caracterização do objeto, proposta de preços, comprovação da documentação de regularidade fiscal e jurídica da empresa que apresentou o menor preço, disponibilidade orçamentária, tudo em conformidade com os documentos que instruem o presente processo.

Submeto o ato à autoridade superior para ratificação, homologação e consequente adjudicação do objeto deste processo administrativo e devida publicidade.

Jucurutu/RN, 23 de janeiro de 2023.

Elma Gabriella Bezerra de Oliveira Costa

Agente de Contratação

Processo Administrativo nº 002/2023

Assunto: Contratação Gradativa de Serviços de Manutenção nos Ar Condicionados da Câmara Municipal de Jucurutu/RN

1. Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo. RATIFICO.
2. HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo a: E.S PRESTADORA DE SERVIÇOS (CNPJ nº 48.713.213/0001-97), perfazendo a importância global de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais).

3. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133/2021, a Contratação Gradativa de Serviços de Manutenção nos Ar Condicionados da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, a fim de atender, nos termos da solicitação inicial, ficando comprovada a regularidade fiscal e trabalhista.
4. DETERMINO que se dê publicidade na forma da lei e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências necessárias.

Jucurutu/ RN, 23 de janeiro de 2023.

Alan Oliveira do Amaral

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

Processo Administrativo nº 002/2023

A Agente de Contratação, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Alan Oliveira do Amaral, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO: Contratação Gradativa de Serviços de Manutenção nos Ar Condicionados da Câmara Municipal de Jucurutu/RN.

CONTRATADO: E.S PRESTADORA DE SERVIÇOS (CNPJ nº 48.713.213/0001-97)

VALOR ESTIMADO: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal

Ação: 2.1 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços – Pessoa Jurídica

Fonte: 15000 - Recursos Ordinários;

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, de 01 de abril de 2021.

Declaração de Dispensa de Licitação ratificada pelo Sr. Alan Oliveira do Amaral – Presidente da Câmara.

Jucurutu - RN, 23 de janeiro de 2023.

Elma Gabriella Bezerra de Oliveira Costa

Agente de Contratação

Processo Administrativo nº 002/2023                                                                                                      

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU; CONTRATADA E.S PRESTADORA DE SERVIÇOS; OBJETO: Contratação Gradativa de Serviços de Manutenção nos Ar Condicionados da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, determinados ao atendimento das necessidades da referida instituição; VIGÊNCIA: 23 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal; Ação: 2.1 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços – Pessoa Juridica; Fonte: 15000 - Recursos Ordinários; VALOR GLOBAL: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais ); FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, II, Lei nº 14.133/2021.

Jucurutu - RN, 23 de janeiro de 2023.

Alan Oliveira do Amaral

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

Torna-se público que a Câmara Municipal de Lagoa d’Anta-RN, realizará Dispensa de Licitação Eletrônica nº 002/2023, com critério de julgamento menor preço por item, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 48/2021 de 18 de novembro de 2021 e demais legislação aplicável, objetivando propostas para Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria administrativa de gestão de Planejamento na Câmara Municipal de Lagoa d’Anta-RN e assessoria técnica ao setor de controle interno. Conforme Art. 75, § 3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Câmara em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa. DATA DE INICIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 24/01/2023 as 08:00; HORAS - DATA LIMITE PARA O ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS (ABERTURA): 27/01/2023 as 08:00 HORAS Informamos que o instrumento convocatório e termo de referência com todas as condições desta contratação estão disponível no site do Portal de Compras Públicas www.portaldecompraspublicas.com.br onde será conduzido o presente dispensa.

Lagoa d’Anta - RN, 23 de janeiro de 2023.

Agatha de Oliveira Pereira

Presidente da Câmara

A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de LAGOA DE VELHOS, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 010/2023, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a contratação de empresa fornecedora de serviços de conexão de internet, destinado a Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, com velocidade 200 MBPS (download) 24248 uploads (24248), durante o exercício de 2023, pelo valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). IVANALDO LOTÉRIO DA SILVA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

LAGOA DE VELHOS - RN, 13 de Janeiro de 2022

JOSÉ SARAIVA FILHO

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) MIRAGEM NET RN LTDA ME, CNPJ: 19.199.797/0001-26, referente à contratação de empresa fornecedora de serviços de conexão de internet, destinado a Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, com velocidade 200 MBPS (download) 24248 uploads (24248), durante o exercício de 2023.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). JOSÉ SARAIVA FILHO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 LAGOA DE VELHOS - RN, 13 de Janeiro de 2022

IVANALDO LOTÉRIO DA SILVA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação do Município de LAGOA DE VELHOS, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) IVANALDO LOTÉRIO DA SILVA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de empresa fornecedora de serviços de conexão de internet, destinado a Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, com velocidade 200 MBPS (download) 24248 uploads (24248), durante o exercício de 2023.

            Contratado.................: MIRAGEM NET RN LTDA ME, CNPJ: 19.199.797/0001-26

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) IVANALDO LOTÉRIO DA SILVA, Vereador - Presidente.

 LAGOA DE VELHOS - RN, 13 de Janeiro de 2022

 JOSÉ SARAIVA FILHO

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 2022007      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2023

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS

CONTRATADA(O).....: MIRAGEM NET RN LTDA ME, CNPJ: 19.199.797/0001-26

OBJETO......................: Contratação de empresa fornecedora de serviços de conexão de internet, destinado a Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, com velocidade 200 MBPS (download) 24248 uploads (24248), durante o exercício de 2023.

VALOR TOTAL................: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 01 031 0001 2001 Manutenção das Ações do Legislativo, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.20, no valor de R$ 2.400,00.

VIGÊNCIA...................: 13 de janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA.........: 12 de janeiro de 2023

A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de LAGOA DE VELHOS, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 011/2023, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a contratação de empresa para Prestação de Serviços na Elaboração da Folha de Pagamento, e na Alimentação do Siai Pessoal, Novo Siai/DP, Siai Quadro, em conformidade com as Resolução 022/2020 e 023/2020 do TCE/RN, na Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, durante o exercício de 2023, pelo valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). IVANALDO LOTÉRIO DA SILVA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

LAGOA DE VELHOS - RN, 18 de Janeiro de 2022

JOSÉ SARAIVA FILHO

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) SS CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA, CNPJ: 26.897.572/0001-09, referente à Prestação de Serviços na Elaboração da Folha de Pagamento, e na Alimentação do Siai Pessoal, Novo Siai/DP, Siai Quadro, em conformidade com as Resolução 022/2020 e 023/2020 do TCE/RN, na Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, durante o exercício de 2023.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). JOSÉ SARAIVA FILHO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 LAGOA DE VELHOS - RN, 18 de Janeiro de 2023

IVANALDO LOTÉRIO DA SILVA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação do Município de LAGOA DE VELHOS, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) IVANALDO LOTÉRIO DA SILVA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Prestação de Serviços na Elaboração da Folha de Pagamento, e na Alimentação do Siai Pessoal, Novo Siai/DP, Siai Quadro, em conformidade com as Resolução 022/2020 e 023/2020 do TCE/RN, na Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, durante o exercício de 2023.

            Contratado.................: SS CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA, CNPJ: 26.897.572/0001-09

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) IVANALDO LOTÉRIO DA SILVA, Vereador - Presidente.

 LAGOA DE VELHOS - RN, 18 de Janeiro de 2022

 JOSÉ SARAIVA FILHO

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20230008      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2023

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS

CONTRATADA(O).....: SS CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA, CNPJ: 26.897.572/0001-09

OBJETO......................: Prestação de Serviços na Elaboração da Folha de Pagamento, e na Alimentação do Siai Pessoal, Novo Siai/DP, Siai Quadro, em conformidade com as Resolução 022/2020 e 023/2020 do TCE/RN, na Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, durante o exercício de 2023.

VALOR TOTAL................: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 01 031 0001 2001 Manutenção das Ações do Legislativo, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 14.000,00

VIGÊNCIA...................: 18 de janeiro de 2023 a 30 de abril de 2023

DATA DA ASSINATURA.........: 18 de janeiro de 2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 002/2023

Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, no que concerne a CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA JUNTO A FECAM - FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO 2023.

Considerando o que dispõe o artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

RATIFICO e RECONHEÇO o processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, e, por conseguinte a contratação da pessoa jurídica a seguir:

Contratada: FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE (CNPJ N° 07.319.675/0001-47).

Objeto: CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA JUNTO A FECAM - FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO 2023.

Valor Total: R$ 9.600,00 (NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS).

Lagoa Nova/RN, 23 de janeiro de 2023.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2023

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2023

OBJETO: CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA JUNTO A FECAM - FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO 2023.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, COM SEDE AV. DR. SILVIO BEZERRA DE MELO, 368, CENTRO, LAGOA NOVA/RN, CEP: 59.390-000, CNPJ/MF: 10.727.329/0001-02.

CONTRATADA: FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM/RN, COM SEDE DA RUA DA SAUDADE, 177, LAGOA NOVA, NATAL/RN - CEP: 59.056-400. CNPJ Nº 07.319.675/0001-47

VALOR GLOBAL: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO DE DESPESA: 33.50.41 - CONTRIBUIÇÕES; FONTE DE RECURSOS: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

BASE LEGAL: ART. 25, caput, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93.

Lagoa Nova/RN, 23 de janeiro de 2023.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

Dispõe sobre a suspensão do Art. 7º da Lei nº 1.184, de 01 de fevereiro de 2017, declarando a inconstitucionalidade formal e material.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Macau, FAZ CUMPRIR e que,

Por ordem do Tribunal de Justiça, fica suspensa, com efeito erga omnes a eficácia da Lei nº1.184/2017, do Município de Macau.

Tal suspenção é em cumprimento a decisão proferida no processo da AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE -  nº 0802189-51.2021.8.20.0000 no qual os Desembargadores que integram o Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça, em Turma e à unanimidade dos votos, julgaram procedente a referida ação declarando a inconstitucionalidade formal e material  do artigo 7º., assim como do anexo I, tabela 2, e do anexo II, itens 8 e 9 todos da Lei nº 1.184/2017, de 01 de fevereiro de 2017, do município de Macau/RN, fixando, porém, com base no art.27 da Lei nº 9.868/99, que a presente decisão terá eficácia ex nunc. A partir da publicação do acordão.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Macau, 23 de janeiro de 2023.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

VEREADOR ROBSON KELLY COSTA PEREIRA

PRESIDENTE

RESOLUÇÃO Nº 037 DE 20 DE JANEIRO DE 2023

Nomeia os membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN e dá outras providências.

            O Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre, no uso das suas atribuições legais e amparado no que dispõe o Regimento Interno.

RESOLVE:

Art. 1º - As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Monte Alegre, para o biênio 2023/2024, ficarão assim constituídas:

I – Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final:

a) Presidente - FAGNER FERREIRA DA SILVA (MDB)

b) Secretário/Relator – JOSÉ FERREIRA LUIZ (MDB)

c) Membro – LENILSON MENDES DO NASCIMENTO (MDB)

II - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização:

a) Presidente – RIVANILDO BARRETO SILVA (MDB)

b) Secretário/Relator – JOSÉ ANANIAS NETO (MDB)

c) Membro – FERNANDO LEANDRO DA SILVA (REPUBLICANOS)

III – Comissão de Planejamento Urbano, Saúde, Educação e Direitos Humanos:

a) Presidente – LUCINEIDE MARIA DE SOUZA PAIVA (MDB)

b) Secretária/Relatora – THALYTA RAFAEL DE OLIVEIRA XAVIER (MDB)

c) Membro – MARINALVA CARDOSO MORENO VIEIRA (SOLIDARIEDADE)

IV – Comissão de Ética Parlamentar:

a) Presidente – JOSÉ FERREIRA LUIZ (MDB)

b) Secretária/Relatora – LUCINEIDE MARIA DE SOUZA PAIVA (MDB)

c) Membro – JANILSON GOMES DA SILVA (SOLIDARIEDADE)

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 17 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, 16 de janeiro de 2023.

KLEBER MACIEL DE SOUZA (MDB)

Presidente

A Primeira Secretária da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Nilson Marcelo Lima de Mesquita sob o CPF nº 048.422.504-96, Quatro (4) diárias no valor Total de 3.600,00 (Três Mil e Seiscentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 113º Encontro de Agentes Públicos Municipais, que acontecerá nos dias 23 a 27 de janeiro de 2023, curso oferecido pelo INNAM - Instituto de Assessoria aos Municípios Ltda.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de janeiro de 2023.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 19 de janeiro de 2023.

Polyana Cavalcanti Dias Barros
1ª Secretária

EMENTA: “Dispõe sobre a exoneração de Servidora Pública Municipal Efetiva por aposentadoria e dá outras Providências.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO o que a Constituição Federal dispõe, em seu Artigo 40, que “a aposentadoria dar-se-á na forma do Regime Geral de Previdência Social e o aposentado será desligado a partir da ciência da Administração, ou notificação”;

CONSIDERANDO o requerimento solicitando exoneração em 30 de dezembro de 2022,  

RESOLVE:

Art. 1º- EXONERAR, no dia 01 de janeiro de 2023, a Servidora Pública Municipal, “Maria José Gadelha”, sob CPF nº: 369.749.194-68, matrícula nº 2-1, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais junto a Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, cujo a nomeação se deu em através do termo de posse em 01 de março de 1997,

Parágrafo único: A exoneração de que trata este artigo é decorrente da Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2023.

Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário, declarando a vacância do cargo mencionado no artigo primeiro.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 01 de janeiro de 2023.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA
Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

A Comissão de Licitação do Município de NÍSIA FLORESTA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE NISIA FLORESTA, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade nº 19010003/2023, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade, amparada no art. 25, II, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada objetivando o  Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN no 113° ENCONTRO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 23 a 27 de Janeiro de 2023 (23-27/01/2023), na cidade de João Pessoa/PB, realizado pelo INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICÍPIOS LTDA – CNPJ: 05.454.462/0001-00, pelo valor de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais).  

Assim, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmo. Sr. NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, PRESIDENTE, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação. 

Nísia Floresta/RN, 19 de Janeiro de 2023.

Arilene Marília Trindade de Carvalho
CPF: 111.492.834-83
Comissão de Licitação
Presidente

*Republicado por incorreção

A Comissão de Licitação do Município de NÍSIA FLORESTA, através da CÂMARA MUNICIPAL DE NISIA FLORESTA, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir: 

            Objeto........................: Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN no 113° ENCONTRO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 23 a 27 de Janeiro de 2023 (23-27/01/2023), na cidade de João Pessoa/PB, realizado pelo INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICÍPIOS LTDA – CNPJ: 05.454.462/0001-00

            Contratado.................: INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICÍPIOS LTDA.

          
           Valor Global.................: R$ R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais).  

         
Fundamento Legal.....: Art. 25, II, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores. 

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE....: emitida pela Presidente da Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, PRESIDENTE. 

Nísia Floresta/RN, 19 de Janeiro de 2023.

Arilene Marília Trindade de Carvalho
CPF: 111.492.834-83
Comissão de Licitação
Presidente

*Republicado por incorreção

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2022

                        Fica dispensada de licitação na forma do art. 24, inciso XXII da Lei 8.666/93, à despesa abaixo especificada.

DADOS DO CREDOR: 

NOME DO CREDOR: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE – COSERN.

CNPJ: 08.324.196/0001-81

ATIVIDADE/PROJETO: 01.01.031.0028.0002.2001 – Manutenção dos Serviços da Câmara.

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros (PJ)

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 6.000,00 (seis mil reais).                       

Parazinho/RN, em 11 de janeiro de 2023.

__________________________________

Cláudio Sebastião dos Santos

Presidente

ONDE SE LÊ:

Parelhas RN, 08 de dezembro de 2021.

LEIA-SE:

Parelhas RN, 17 de janeiro de 2023.

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas RN, Alyson Wagner de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93;

CONSIDERANDO a convocação da Sessão Solene de entrega de títulos de Cidadão Parelhense e Comendas Senador Dario Pereira de Macêdo, a realizar-se á em 21 de janeiro de 2023, na AABB de Parelhas/RN;

CONSIDERANDO a necessidade de transmissão ao vivo e transparência da referida Sessão Solene de interesse do Município de Parelhas/RN;

CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 24 da Lei nº 8.666/93:

Art. 24. É Dispensável de Licitação:

II.   Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do Inciso II do artigo anterior e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto, que possa ser realizado de uma só vez;

R E S O L V E: 

Art. 1º - Ratificar a Dispensa de Licitação para contratação de empresa especializada prestadora de serviços de gravação/filmagem, edição, produção de vídeos digitais e transmissão ao vivo, via internet para a realização da Sessão Solene de entrega de Título de Cidadão Parelhense e Comenda Senador Dario Pereira de Macêdo, em 21 de janeiro de 2023, no valor global de R$ 900,00 (novecentos reais).

Art. 2º - Autorizar, após os trâmites legais, a contratação dos serviços junto a empresa ANDERSON MEDEIROS DANTAS, CNPJ: 12.542.009/0001-03, com endereço na Rua 13 de maio , nº 214, Bairro São José, Carnaúba dos Dantas/RN.

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como, sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas RN, 19 de janeiro de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA 

           Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Parelhas/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Alyson Wagner de Oliveira, Presidente desta Casa Legislativa, faz publicar o Extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

PROCESSO: 009/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN

CONTRATADA: ANDERSON MEDEIROS DANTAS

CNPJ: 12.542.009/0001-03

OBJETO: contratação de empresa especializada prestadora de serviços de gravação/filmagem, edição, produção de vídeos digitais e transmissão ao vivo, via internet para a realização da Sessão Solene de entrega de Título de Cidadão Parelhense e Comenda Senador Dario Pereira de Macêdo, em 21 de janeiro de 2023.

VALOR CONTRATADO: R$ 900,00 (novecentos reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, II da Lei nº 8.666/93

IVANILDO FERREIRA DE SOUZA

PRESIDENTE.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

O Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Portalegre/RN, consoante autorização do Presidente da casa, o Sr. Márcio José Pereira de Oliveira, vem declarar a Dispensa de Licitação nº 05/2023, para prestação de serviços de comunicação, publicidade e propaganda, pelo período de 10 (dez) meses, com o objetivo de atender as atividades regulares da Câmara Municipal de Portalegre/RN.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento.

“Art. 24. É dispensável a licitação: (...) II – para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.” (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998).

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

A contratação ora em tela está sendo motivada pela necessidade da devida efetuação de serviço para suprir demanda específica, qual seja, atender as necessidades da Câmara Municipal de Portalegre/RN, envolvendo os serviços de clipping, auditoria de imagem, fotografia, produção de conteúdo escrito e audiovisual, ações de relacionamento em ambientes digitais, filmagem e transmissão, em tempo real, das sessões legislativas da Câmara Municipal, configuração e moderação do Portal Modelo (site), SAPL, e-Democracia, e demais serviços referentes ao relacionamento institucional da Entidade.

À vista deste Processo Administrativo, opinamos pela contratação, sem licitação, da pessoa física Marcksuel Oliveira Batista, inscrito no CPF/MF sob o nº 100.083.094-70, que apresentou proposta no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais).

A contratação deste objeto está fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal das Licitações e Contratos Administrativos.

A solicitação da Secretaria Administrativa da Câmara Municipal, ademais, foi discutida em reunião desta Comissão realizada em 17/01/2023 e o presente entendimento foi aprovado pela unanimidade de seus membros.

JUSTIFICATIVA DO PREÇO

A seleção da proposta mais vantajosa foi decorrente de prévia pesquisa de mercado realizada por esta Câmara junto a prestadores de serviços do ramo, tendo sido o valor da proposta de preço apresentado pela empresa selecionada, além de menor, condizente com o valor praticado no mercado regional, aferido na respectiva pesquisa mercadológica.

A escolha acima citada está de acordo com o que preconiza o art. 3º da Lei 8666/93, que cita o princípio da seleção da proposta mais vantajosa (ação discricionária do gestor), seguido de apresentação de critérios adotados, o que foi devidamente apresentado.

Essa é a nossa opinião.

Portalegre/RN, 23 de janeiro de 2023.

HELISON DE OLIVEIRA

Presidente da CPL

 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA

Processo Administrativo Nº. 2023001009

DISPENSA Nº 0DISP2023001009

O Setor Administrativo, através da CÂMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO, consoante autorização do Sr. EDINO DE PAIVA, PRESIDENTE/ORDENADOR DE DESPESA, vem abrir o presente processo administrativo para Contratação de empresa especializada no fornecimento de Certificado Digital E-CNPJ A1 com validade de 01 ano. Padrão ICP- Brasil

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal abaixo citado:

Art. 75 - É dispensável a licitação:

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. (Alterado pelo Decreto Nº. 11.317, de 29 de dezembro de 2022)

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de RAFAEL GODEIRO, atendendo à demanda da CÂMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/21, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.

 JUSTIFICATIVA DO PREÇO

A escolha da proposta mais vantajosa, foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.

Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com MAXIMA CERTIFICADORA LTDA no valor de R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS ), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.

RAFAEL GODEIRO - RN, 23 de Janeiro de 2023

Antonio Romario da Silva

Agente de Contratação

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.  202301009

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) MAXIMA CERTIFICADORA LTDA, CNPJ: 33.413.209/0001-36 referentes à Contratação de empresa especializada no fornecimento de Certificado Digital E-CNPJ A1 com validade de 01 ano. Padrão ICP- Brasil.

RATIFICO conforme prescreve o art. 71, § 4º da Lei Federal nº 14.133/2021, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). Antonio Romario da Silva, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato ou Termo de Licitação.

RAFAEL GODEIRO - RN, 23 de Janeiro de 2023

Edino de Paiva

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO – RN

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de Certificado Digital  E-CNPJ A1 com validade de 01 ano. Padrão ICP- Brasil. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa, Art. 75, Inciso II, Lei 14.133/21 DISPENSA DE LICITACAO nº DISP2023001009. DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de .:projeto 12321. PARTES CONTRATANTES: CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO – RN e: CT Nº 2023001009. -  até  – MAXIMA CERTIFICADORA LTDA - R$ 200,00.

Portaria nº 021/2023 - GP                                                         

Nomeia Assessor Técnico Legislativo do Poder Legislativo e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhora ESTELLA MARY COSTA DO NASCIMENTO, inscrita no Ministério da Fazenda sob o nº 717.104.194-82 e Registro Geral nº004.157.308-SSP/RN, para o cargo de Assessor Técnico Legislativo, do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN, retroagindo seus efeitos para 02 de janeiro de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 20 de Janeiro de 2023.

Josiane de Lima Rodrigues

Vereadora/Presidente

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Presidente da Câmara de Santana do Seridó/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a CERTMAIS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS  para a SERVIÇO DE AQUISIÇÃO DE E VALIDAÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS, no valor global de R$ 719,00 (setecentos e dezenove reais), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Santana do Seridó/RN, 19 de janeiro de 2023

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDO

Contratada: CERTMAIS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS

Processo nº 1/2023 ‑ Dispensa nº 3/2023 ‑ CPL

Objeto: SERVIÇO DE AQUISIÇÃO DE E VALIDAÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS.

VALOR: R$ 719,00 (setecentos e dezenove reais).

Vigência: 19 de janeiro de 2023 a 30 de dezembro de 2023

Data da assinatura: 19 de janeiro de 2023

PORTARIA Nº 018/2023

Designa Agente de Contratação para atuar em licitações no âmbito da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do Rio Grande do Norte, Vereadora Carla Simone Gomes de Lima, usando das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelos artigos 74, inciso II, alínea e do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO o que dispõe o § 3º do artigo 8º da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que instituiu a nova lei de licitações e contratos administrativos,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a servidora pública efetiva, EDILMA FRANCO DA COSTA, CPF 512.988.804-91, como Agente de Contratação para receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares, tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a sua homologação.

Art. 2º. O Agente de Contratação poderá contar com o apoio da Procuradoria/Departamento Jurídico(a) e dos órgãos de Controle Interno para desempenho das funções essenciais à execução do disposto na Lei nº 14.133/2021, notadamente nos processos de dispensa ou inexigibilidade, com os sem necessidade de equipe de apoio.

Art. 3º. Para contratação de maior complexidade, que envolva bens ou serviços especiais, será obrigatória a designação, através de portaria, de Comissão de Contratação designada exclusivamente para tal certame.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

            PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

            São José de Mipibu/RN, 23 de janeiro de 2023.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 015/2023

                               O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução 001/2013.

R E S O L V E:                        

                                Conceder 04 (quatro) diárias no valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), para o Sr. JEAN POGGIO NERINO, vereador desta edilidade, com CPF sob. Nº 230.186.154-68, para cobrir despesas a fim de participar do 113º Encontro de Agentes Públicos Municipais, que será realizado no Salão de Convenções do Laguna Praia Hotel, durante os dias 23 a 27 de Janeiro de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 20 de Janeiro de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 016/2023

                               O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução 001/2013.

R E S O L V E:                        

                                Conceder 04 (quatro) diária no valor de R$ 3000,00 (três mil reais) para o Sr. FELIPE PINHEIRO DE MACEDO, Assessor Legislativo e Político desta edilidade, com CPF sob. Nº 100.311.164-50, para cobrir despesas a fim de participar do 113º Encontro de Agentes Públicos Municipais, que será realizado no Salão de Convenções do Laguna Praia Hotel, durante os dias 23 a 27 de Janeiro de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 20 de Janeiro de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 017/2023

                               O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução 001/2013.

R E S O L V E:                        

                                Conceder 04 (quatro) diárias no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), para a Sra. TATIANE KARLA COSTA DA SILVA, Assessor Legislativo e Político, desta edilidade, com CPF sob. Nº 035.479.134-62, para cobrir despesas a fim de participar do 113º Encontro de Agentes Públicos Municipais, que será realizado no Salão de Convenções do Laguna Praia Hotel, durante os dias 23 a 27 de Janeiro de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 20 de Janeiro de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara

R A T I F I C A Ç Ã O

Circunstanciada pelo Parecer do Chefe do Departamento Jurídico, como também da Certidão emitida pela Diretora Financeira, venho RATIFICAR a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para Contratação de empresa especializada na prestação de curso de qualificação no “113º Encontro de Agentes Públicos Municipais, que será realizado no Salão de Convenções do Laguna Praia Hotel, durante os dias 23 a 27 de Janeiro de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, pela empresa INAM - INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICÍPIOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) de n° 05.454.462/0001-00”, a este Legislativo Municipal, de acordo com o art. 25, inc. II c/c. o art. 13, inc. VI da Lei Federal 8.666, de 1993 e suas alterações.

São José de Mipibu/RN, em 23 de Janeiro de 2023

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN

Extrato de Inexigibilidade de Licitação e Contratação

Contratante: Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

Contratada: INAM - INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICÍPIOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) de n° 05.454.462/0001-00.

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de curso de qualificação no 113º Encontro de Agentes Públicos Municipais, que será realizado no Salão de Convenções do Laguna Praia Hotel, durante os dias 23 a 27 de Janeiro de 2023, na cidade de João Pessoa-PB.

Valor Total: R$ 1.950,00 (hum mil, novecentos e cinquenta reais).

Base Legal: art. 25, inc. II c/c. o art. 13, inc. VI da Lei Federal 8.666, de 1993 e suas alterações, com as justificativas apensas ao processo.

São José de Mipibu/RN, em 23 de Janeiro de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

Presidente da Câmara Municipal

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN

Extrato de Inexigibilidade de Licitação e Contratação

Contratante: Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

Contratada: CLESIO MUCIO DRUMOND FILHO, inscrita no CNPJ (MF) de n° 39.451.628/0001-49.

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de curso de qualificação no 1145º CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, VICE-PREFEITOS,  SECRETÁRIOS   MUNICIPAIS,   GESTORES,   ASSESSORES E SERVIDORES  PÚBLICOS, com  o tema:  O PAPEL DO PODER LEGISLATIVO NO CONTROLE INTERNO E EXTERNO DO MUNICÍPIO, que será  realizado no Auditório do Hotel  Iracema Travel,  durante os dias 24 a 28 de Janeiro de 2023, na cidade de Fortaleza-CE.

Valor Total: R$ 6.120,00 (seis mil, cento e vinte reais).

Base Legal: art. 25, inc. II c/c. o art. 13, inc. VI da Lei Federal 8.666, de 1993 e suas alterações, com as justificativas apensas ao processo.

São José de Mipibu/RN, em 23 de Janeiro de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

Presidente da Câmara Municipal

R A T I F I C A Ç Ã O

Circunstanciada pelo Parecer do Chefe do Departamento Jurídico, como também da Certidão emitida pela Diretora Financeira, venho RATIFICAR a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para Contratação de empresa especializada na prestação de curso de qualificação no “1145º URSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, VICE-PREFEITOS,  SECRETÁRIOS   MUNICIPAIS,  GESTORES,   ASSESSORES E SERVIDORES  PÚBLICOS, com  o tema: O PAPEL DO PODER LEGISLATIVO NO CONTROLE INTERNO E EXTERNO DO MUNICÍPIO, que será  realizado no Auditório do Hotel Iracema Travel,  durante os dias 24 a 28 de  Janeiro 2023, na cidade de Fortaleza-CE, pela empresa CLÉCIO MÚCIO DRUMOND FILHO, inscrita no CNPJ (MF) de n° 39.451.628/0001-49”, a este Legislativo Municipal, de acordo com o art. 25, inc. II c/c. o art. 13, inc. VI da Lei Federal 8.666, de 1993 e suas alterações.

São José de Mipibu/RN, em 23 de Janeiro de 2023

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2023

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores da estrutura organizacional da Câmara Municipal de São José do Campestre, e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, com fundamento no art. 14, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal, APRESENTA para deliberação em plenário o seguinte Projeto de Resolução:

Art. 1º. Nos termos do inciso IV, do Artigo 7º da Constituição Federal, fica assegurado a partir de 1º de janeiro de 2023, o salário mínimo não inferior a R$ 1.302,00 (mil trezentos e dois reais) aos servidores públicos, comissionados ou efetivos, conforme estipulado pelo governo federal através da MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.143, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022, que dispõe sobre o valor do salário mínimo.

Parágrafo único. Os servidores municipais que tenham como remuneração valor superior ao definido no caput deste artigo não são beneficiados pelo reajuste fixado por esta Resolução.

 Art. 2°. As despesas decorrentes da presente resolução, correrão por conta da dotação orçamentária da presente resolução, correrão por conta da dotação orçamentária própria do Poder Legislativo.

Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos de vigência para 01 de janeiro de 2023.

Sala das Sessões, à sede da Câmara Municipal, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre/RN em, 20 de janeiro de 2023.

FRANCISCO NUNES DA SILVA

Presidente

CÉLIA MARIA DA SILVA LIMA Primeira Secretária

ANA CLARA DA SILVA BORGES

Vice-Presidente

ALAN GLEYSON DA SILVA

Segundo Secretário

JUSTIFICATIVA

O Projeto de Resolução, de autoria da Mesa da Câmara Municipal da Câmara de São José do Campestre, tem por finalidade promover a reposição salarial dos servidores do funcionalismo desta Casa Legislativa.

A propositura em referência guarda sincronia com a Medida Provisória nº 1.143/2022, de 13 de dezembro de 2022, que definiu o valor de R$ 1.302,00 (hum mil, trezentos e dois reais), como salário mínimo, com vistas a mitigar as perdas inflacionárias do período.

O salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, é capaz de atender as necessidades vitais básicas dos servidores e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

Outrossim, julgo desnecessário traçar comentários mais profundos sobre o projeto em pauta, uma vez que é reconhecida a necessidade urgente de apoiarmos os servidores que tanto se dedicam em prol do desenvolvimento desta Casa Legislativa.

Sendo assim e, por todas essas considerações explicitadas nessa justificativa, peço a boa compreensão dos nobres senhores e senhoras para aprovarem essa Resolução, conforme fundamentação acima esposada. Bem como, verifica-se que o projeto está instruído com a Medida Provisória que regra o salário mínimo para o ano de 2023.

Pelo exposto, tendo se verificado no projeto a observância de todos os limites e demais critérios, logo, emito PARECER FAVORÁVEL.

ALEXSANDRO MARINHO DA SILVA

VEREADOR RELATOR

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO 8/2023

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Aquisição de material de limpeza para as atividades de limpeza e manutenção da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi - RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN.

CONTRATADA:  inscrito no CNPJ 14.906.443/0001-50
VALOR TOTAL: R$ 13.120,99 (treze mil, cento e vinte reais e noventa e nove centavos)
 

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - Câmara Municipal - Câmara Municipal

Ação: 2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 1001 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - São Paulo Potengi

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93

VIGÊNCIA: 23 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023

Presidente da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi Maria/RN

 
Representante Legal

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO 9/2023

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: aquisição de material de expedientes para as atividades regulares da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi - RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN.

CONTRATADA:  inscrito no CNPJ 14.906.443/0001-50
VALOR TOTAL: R$ 14.485,25 (quatorze mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e vinte e cinco centavos)
 

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - Câmara Municipal - Câmara Municipal

Ação: 2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 1001 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - São Paulo Potengi

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93

VIGÊNCIA: 23 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023

Presidente da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi Maria/RN

 
Representante Legal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0201202301/2023

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, III, da Lei federal 8.666/93. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN, representado pelo Vereador Presidente o senhor JOSÉ ADILBERTO FAUSTINO, inscrito no CPF. 737.259.514-20, residente no Município de São Pedro/RN. CONTRATADA(O): DIOGENES, MARINHO E DUTRA ADVOGADOS, Inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 08.767.120/0001-20, estabelecida à Rua Dr. Manoel Dantas, 484, Petrópolis - Natal/RN, OBJETO: Contratação de serviços especializados de forma presencial e remota, concernentes em pareceres e consultoria técnico-jurídica na área administrativa, destinados a assessorar o Presidente da Câmara em assuntos de natureza jurídica, de interesse da Administração Legislativa. VALOR TOTAL: R$ 57.600,00 (Cinquenta e sete mil e seiscentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ação: 01.031.0002 – GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO PODER LEGISLATIVO; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros serv. de terc. pessoa jurídica. VIGÊNCIA: 04 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023.

São Pedro/RN, 04 de janeiro de 2023.

JOSÉ ADILBERTO FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal de São Pedro – Pela Contratante

KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIÓGENES

Sócio Administrador – Pela Contratada

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de água potável e serviços de esgoto para manutenção das atividades e funcionamento da Câmara Municipal de São Pedro/RN.

FAVORECIDO: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN – CNPJ: 08.334.385/0001-35.

VALOR ANUAL: R$ 2.160,00 (dois mil, cento e sessenta reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

São Pedro - RN, 04 de janeiro de 2023

JOSÉ ADILBERTO FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal de São Pedro

Circunstanciado pelo Parecer Jurídico, datado de 04 de Janeiro de 2023, como também a emissão das dotações orçamentárias por parte da tesouraria, venho RATIFICAR a inexigibilidade de licitação para Contratação de empresa especializada no fornecimento de água potável e serviços de esgoto para manutenção das atividades e funcionamento da Câmara Municipal de São Pedro/RN, junto a empresa COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN, CNPJ: 08.334.385/0001-35, estabelecida à Avenida, Senador Salgado Filho, 1555, Tirol - Natal/RN. A qual procede a Câmara Municipal de São Pedro/RN, no valor anual de R$ 2.160,00 (dois mil, cento e sessenta reais), de acordo com o “caput” do Artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

São Pedro/RN, em 04 de janeiro de 2023

JOSÉ ADILBERTO FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal de São Pedro

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de energia elétrica destinada a atender as necessidades da Câmara Municipal de São Pedro/RN.

FAVORECIDO: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN - NEOENERGIA COSERN – CNPJ: 08.324.196/0001-81.

VALOR ANUAL: R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

São Pedro - RN, 04 de janeiro de 2023

JOSÉ ADILBERTO FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal de São Pedro

Circunstanciado pelo Parecer Jurídico, datado de 04 de Janeiro de 2023, como também a emissão das dotações orçamentárias por parte da tesouraria, venho RATIFICAR a inexigibilidade de licitação para Contratação de empresa especializada no fornecimento de energia elétrica destinada a atender as necessidades da Câmara Municipal de São Pedro/RN, junto a empresa COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN - NEOENERGIA COSERN, CNPJ: 08.324.196/0001-81, estabelecida à Rua, Memoz, 150, Baldo - Natal/RN. A qual procede a Câmara Municipal de São Pedro/RN, no valor anual de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), de acordo com o “caput” do Artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

São Pedro/RN, em 04 de janeiro de 2023

JOSÉ ADILBERTO FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal de São Pedro

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de telefonia fixa para manutenção das atividades e funcionamento da Câmara Municipal de São Pedro/RN.

FAVORECIDO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL – CNPJ: 76.535.764/0009-09.

VALOR ANUAL: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

São Pedro - RN, 04 de janeiro de 2023

JOSÉ ADILBERTO FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal de São Pedro

Circunstanciado pelo Parecer Jurídico, datado de 04 de Janeiro de 2023, como também a emissão das dotações orçamentárias por parte da tesouraria, venho RATIFICAR a inexigibilidade de licitação para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de telefonia fixa para manutenção das atividades e funcionamento da Câmara Municipal de São Pedro/RN, junto a empresa OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 76.535.764/0009-09, estabelecida à Avenida Prudente de Morais, 757, Tirol - Natal/RN. A qual procede a Câmara Municipal de São Pedro/RN, no valor anual de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), de acordo com o “caput” do Artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

São Pedro/RN, em 04 de janeiro de 2023

JOSÉ ADILBERTO FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal de São Pedro

Circunstanciado pelo Parecer Jurídico, datado de 04 de Janeiro de 2023, como também a emissão das dotações orçamentárias por parte da tesouraria, venho RATIFICAR a inexigibilidade de licitação para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de telefonia fixa para manutenção das atividades e funcionamento da Câmara Municipal de São Pedro/RN, junto a empresa OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 76.535.764/0009-09, estabelecida à Avenida Prudente de Morais, 757, Tirol - Natal/RN. A qual procede a Câmara Municipal de São Pedro/RN, no valor anual de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), de acordo com o “caput” do Artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

São Pedro/RN, em 04 de janeiro de 2023

JOSÉ ADILBERTO FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal de São Pedro

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO

OBJETO: Contratação de serviços especializados de assessoria contábil de acordo com as normas brasileiras de contabilidade aplicada no setor público (NBCASP) a serem desenvolvidos na Câmara Municipal de São Pedro, visando, em linhas gerais, elaborar, acompanhar, orientar e supervisionar o setor contábil e financeiro da administração no que concerne às questões relativas aos setores.

FAVORECIDO: MICHEL RALAN B BARROS LTDA – CNPJ: 46.934.075/0001-40.

VALOR ANUAL: R$ 49.200,00 (quarenta e nove mil e duzentos reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

São Pedro - RN, 05 de janeiro de 2023

JOSÉ ADILBERTO FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal de São Pedro/RN

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica, datado de 05 de Janeiro de 2023, como também a emissão das dotações orçamentárias por parte da tesouraria, venho RATIFICAR a inexigibilidade de licitação para Contratação de serviços especializados de assessoria contábil de acordo com as normas brasileiras de contabilidade aplicada no setor público (NBCASP) a serem desenvolvidos na Câmara Municipal de São Pedro, visando, em linhas gerais, elaborar, acompanhar, orientar e supervisionar o setor contábil e financeiro da administração no que concerne às questões relativas aos setores, junto a empresa MICHEL RALAN B BARROS LTDA, CNPJ: 46.934.075/0001-40, estabelecida à Rua Manoel Maurício do Nascimento, 628, Centro - Barcelona/RN. A qual procede a Câmara Municipal de São Pedro/RN, no valor anual de R$ 49.200,00 (quarenta e nove mil e duzentos reais), de acordo com o “caput” do Artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

São Pedro/RN, em 05 de janeiro de 2023

JOSÉ ADILBERTO FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal de São Pedro

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0301202302/2023

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, III, da Lei federal 8.666/93. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN, representado pelo Vereador Presidente o senhor JOSÉ ADILBERTO FAUSTINO, inscrito no CPF. 737.259.514-20, residente no Município de São Pedro/RN. CONTRATADA(O): MICHEL RALAN B BARROS LTDA, Inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 46.934.075/0001-40, estabelecida à Rua Manoel Maurício do Nascimento, 628, Centro - Barcelona/RN, OBJETO: Contratação de serviços especializados de assessoria contábil de acordo com as normas brasileiras de contabilidade aplicada no setor público (NBCASP) a serem desenvolvidos na Câmara Municipal de São Pedro, visando, em linhas gerais, elaborar, acompanhar, orientar e supervisionar o setor contábil e financeiro da administração no que concerne às questões relativas aos setores. VALOR TOTAL: R$ 49.200,00 (quarenta e nove mil e duzentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ação: 01.031.0002 – GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO PODER LEGISLATIVO; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros serv. de terc. pessoa jurídica. VIGÊNCIA: 06 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023.

São Pedro/RN, 06 de janeiro de 2023.

JOSÉ ADILBERTO FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal de São Pedro – Pela Contratante

MICHEL RALAN B BARROS LTDA

Sócio Administrador – Pela Contratada

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO

OBJETO: Contratação de empresa para prestação e serviços técnicos profissionais, especializado em Assessoria Técnica Administrativa no setor de recursos humanos, folha de pagamento e elaboração de DIRF, RAIS, e-Social para atender as demandas da Câmara Municipal de São Pedro/RN.

FAVORECIDO: FRANCISCO DE ASSIS FARIAS FILHO – CNPJ: 11.488.852/0001-96.

VALOR ANUAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

São Pedro - RN, 03 de janeiro de 2023

JOSÉ ADILBERTO FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal de São Pedro

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica, datado de 05 de Janeiro de 2023, como também a emissão das dotações orçamentárias por parte da tesouraria, venho RATIFICAR a inexigibilidade de licitação para Contratação de empresa para prestação e serviços técnicos profissionais, especializado em Assessoria Técnica Administrativa no setor de recursos humanos, folha de pagamento e elaboração de DIRF, RAIS, e-Social para atender as demandas da Câmara Municipal de São Pedro/RN, junto a empresa FRANCISCO DE ASSIS FARIAS FILHO, CNPJ: 11.488.852/0001-96, estabelecida à Rua Foz do Iguaçu, 645, Passagem de Areia - Parnamirim/RN. A qual procede a Câmara Municipal de São Pedro/RN, no valor anual de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), de acordo com o “caput” do Artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

São Pedro/RN, em 05 de janeiro de 2023

JOSÉ ADILBERTO FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal de São Pedro

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0301202301/2023

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, III, da Lei federal 8.666/93. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN, representado pelo Vereador Presidente o senhor JOSÉ ADILBERTO FAUSTINO, inscrito no CPF. 737.259.514-20, residente no Município de São Pedro/RN. CONTRATADA(O): FRANCISCO DE ASSIS FARIAS FILHO, Inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 11.488.852/0001-96, estabelecida à Rua Foz do Iguaçu, 645, Passagem de Areia - Parnamirim/RN, OBJETO: Contratação de empresa para prestação e serviços técnicos profissionais, especializado em Assessoria Técnica Administrativa no setor de recursos humanos, folha de pagamento e elaboração de DIRF, RAIS, e-Social para atender as demandas da Câmara Municipal de São Pedro/RN. VALOR TOTAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ação: 01.031.0002 – GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO PODER LEGISLATIVO; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros serv. de terc. pessoa jurídica. VIGÊNCIA: 06 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023.

São Pedro/RN, 06 de janeiro de 2023.

JOSÉ ADILBERTO FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal de São Pedro – Pela Contratante

FRANCISCO DE ASSIS FARIAS FILHO

Sócio Administrador – Pela Contratada

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de Combustível para manutenção das atividades e funcionamento da Câmara Municipal de São Pedro/RN.

FAVORECIDO: CAMPOS E CAMPOS LTDA, CNPJ: 07.448.838/0001-91.

VALOR GLOBAL: R$ 15.750,00 (quinze mil, setecentos e cinquenta reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso II, da Lei federal nº 8.666/93 e suas alterações.

São Pedro - RN, 05 de janeiro de 2023

JOSÉ ADILBERTO FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal de São Pedro

PROCESSO Nº 0401202301/2023

                RECONHEÇO a Dispensa de Licitação de Licitação nº 001/2023 fundamentada no artigo 24, inciso II da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores para contratação da empresa CAMPOS E CAMPOS LTDA, CNPJ: 07.448.838/0001-91, referente à Contratação de empresa especializada no fornecimento de Combustível para manutenção das atividades e funcionamento da Câmara Municipal de São Pedro/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

VALOR GLOBAL: R$ 15.750,00 (quinze mil, setecentos e cinquenta reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso II, da Lei federal nº 8.666/93 e suas alterações.

São Pedro/RN, 05 de janeiro de 2023

JOSÉ ADILBERTO FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal de São Pedro

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO

OBJETO: Contratação de Empresa para Assessoramento Técnico Administrativo, junto aos setores: Administração, Financeiro, Controladoria, Compras e capacitação técnica contínua dos servidores dos citados setores, concernente a rotinas administrativas no desenvolvimento de suas atividades específicas em conformidade com a legislação pertinente da Câmara Municipal de São Pedro/RN.

FAVORECIDO: RUMMENIGGE A P M DE SOUZA LIMA, CNPJ: 17.389.949/0001-28.

VALOR GLOBAL: R$ 17.150,00 (dezessete mil cento e cinquenta reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso II, da Lei federal nº 8.666/93 e suas alterações.

São Pedro - RN, 05 de janeiro de 2023

JOSÉ ADILBERTO FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal de São Pedro

PROCESSO Nº 0401202302/2023

                RECONHEÇO a Dispensa de Licitação de Licitação nº 002/2023 fundamentada no artigo 24, inciso II da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores para contratação da empresa RUMMENIGGE A P M DE SOUZA LIMA, CNPJ: 17.389.949/0001-28, referente à Contratação de Empresa para Assessoramento Técnico Administrativo, junto aos setores: Administração, Financeiro, Controladoria, Compras e capacitação técnica contínua dos servidores dos citados setores, concernente a rotinas administrativas no desenvolvimento de suas atividades específicas em conformidade com a legislação pertinente da Câmara Municipal de São Pedro/RN, o Despacho da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

VALOR GLOBAL: R$ 17.150,00 (dezessete mil cento e cinquenta reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso II, da Lei federal nº 8.666/93 e suas alterações.

São Pedro/RN, 05 de janeiro de 2023

JOSÉ ADILBERTO FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal de São Pedro

                RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa T L A BEZERRA, CNPJ: 24.909.650/0001-12, referente à Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria no atendimento ao eSocial efetuando a qualificação cadastral dos trabalhadores, parametrização e envio das tabelas do eSocial .

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilm.ª Srª. Dulcimeyre Maria De Araújo, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

São Vicente/RN, 10 de janeiro de 2023.

José Neto Costa Diniz

 Presidente CMSV

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de São Vicente, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Processo Administrativo nº 01000009/23     

Processo Licitatório nº D 010006/2023

Objeto........................: Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria no atendimento ao eSocial efetuando a qualificação cadastral dos trabalhadores, parametrização e envio das tabelas do eSocial

Contratado.................: T L A BEZERRA, CNPJ: 24.909.650/0001-12, com o valor total R$ 15.624,00 (quinze mil, seiscentos e vinte e quatro reais).

Dotação Orçamentária: Exercício 2023 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut.dos Serv.da Câmara de São Vicente , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica.

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                               Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr.  José Neto Costa Diniz, Presidente da Câmara.

São Vicente - RN, 10 de janeiro de 2023.

Dulcimeyre Maria De Araújo

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20230003      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº D 010006/2023

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE SAO VICENTE

CONTRATADA.....: T L A BEZERRA, CNPJ 24.909.650/0001-12

OBJETO......................: Serviços de consultoria no atendimento ao eSocial efetuando a qualificação cadastral dos trabalhadores, parametrização e envio das tabelas do eSocial

VALOR TOTAL................: R$ 15.624,00 (quinze mil, seiscentos e vinte e quatro reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut.dos Serv.da Câmara de São Vicente  , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 15.624,00

VIGÊNCIA...................: 10 de Janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA.........: 10 de Janeiro de 2023

José Neto Costa Diniz

 Presidente CMSV

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 1° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2023.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO                          

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA-RN: Vereador ERIVAN ELIAS DA SILVA, no uso de suas atribuições conferida na Lei Orgânica deste município e nos termos do Regimento Interno desta Casa, convoca as senhoras vereadoras e os Senhores vereadores a se fazerem presentes no dia 24 de janeiro do ano 2023, às 19h:30min (dezenove horas e trinta minutos), na Câmara Municipal para a 1° Sessão Extraordinária do corrente ano, com o objetivo de apreciar o projeto de lei n° 001/2023, em anexo.

           Atenciosamente, 

Serra Caiada/RN, em 20 de janeiro  de 2023

ERIVAN ELIAS DA SILVA

PRESIDENTE

Primeiro Aditamento de Prorrogação de prazo ao contrato administrativo Nº 04/2022, da Inexigibilidade 03/2022 Contrato de execução de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL/RN e o(a) licitante MERITUS ASSESSORIA CONTÁBIL EIRELI ME. O presente termo tem por objeto o aditamento de Prorrogação de prazo da Contratação de empresa especializada para realização de serviços técnicos especializados de Auditoria Externa Independente Corretiva e Preventiva, com escopo fiscal, Licitação Pública, contábil e recursos humanos, objetivando a modernização, organizacional e estruturação da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN, de acordo com as especificações citadas na Cláusula Primeira e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. A prestação de serviço que se refere à Cláusula Oitava do presente Contrato terá seu prazo aditado conforme justificativa, a partir do dia 14 de janeiro de 2023 até o dia 13 de janeiro de 2024. Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário.

Serra do Mel-RN, 13 de janeiro de 2023.

    A Câmara Municipal de Serra do Mel/RN, informa que estará recebendo cotações de preço para o seguinte objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de equipamentos de ar condicionados da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN, conforme descrição do Termo de Referência. Desta forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no Termo de Referência. Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do E-mail: camarasm17@gmail.com. Portanto, a Câmara disponibilizará o Termo por até 3 (três) dias, conforme estabelecido na Lei 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos.

Serra do Mel/RN, 23 de janeiro de 2023.

_____________________________

REGINA KELLY DOS SANTOS

Assessora Técnica Legislativo

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA - CMVSNN Nº 01/2023

            A Primeira Secretária da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN, Vereadora Vania Fernandes de Medeiros, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação prévia da Presidência,

 R E S O L V E:

            Autorizar o Vereador Alysson Moisés de Medeiros, Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte, portador do CPF 031.633.404-90 a quem compete exercer a relação externa da Instituição, a realizar viagem à cidade de Natal/RN no dia 23/01/2023, para tratar de assuntos pertinentes à Câmara Municipal de Serra Negra do Norte junto à Federação das Câmaras do Estado do Rio Grande do Norte- FECAM, fazendo jus ao pagamento de 1 (uma) diária equivalente a R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, conforme Lei Municipal nº 781/2022.

Serra Negra do Norte, 23 de janeiro de 2023.

VEREADORA VANIA FERNANDES DE MEDEIROS - 1º Secretária - CMVSNN

EXTRATO TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº005/2023

PROCESSO DE DISPESA Nº 007/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 005/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN – CNPJ Nº.08.539.512/0001-32.

CONTRATADA: POSTO TRAIRI LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.227.649/0001-15.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTIVÉL PARA ATENDER AS NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARA/RN.

FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 8.666/93 DE 21/06/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, EM SEU ART. 24, II E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 17.325,00 (dezessete mil trezentos e vinte e cinco).

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

AUTORIZAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE, E O TERMO DE DISPENSA EMITIDO PELA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM FAVOR DA CONTRATAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 24, INCISO II, COMBINADO COM O INCISO II DO ARTIGO 23, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93.

PUBLIQUE-SE,

TANGARÁ/RN, 23 de janeiro de 2023.

ANA LOURDES VIANA DA SILVA

 PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÀ/RN

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.005/2023

PROCESSO DE DISPESA Nº 007/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 005/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN – CNPJ Nº.08.539.512/0001-32.

CONTRATADA: POSTO TRAIRI LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.227.649/0001-15.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTIVÉL PARA ATENDER AS NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN.

FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 8.666/93 DE 21/06/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, EM SEU ART. 24, II E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 17.325,00 (dezessete mil trezentos e vinte e cinco).

FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 8.666/93 DE 21/06/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, EM SEU ART. 24,II E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

FONTE DE RECURSO/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

A despesa será consignada à dotação orçamentária prevista no OGM – Orçamento Geral do Câmara Municipal, conforme abaixo:

Unidade Orçamentária: 01.001 – Câmara Municipal

Projeto/Atividade: 2001-Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Natureza da Despesa: 33.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte: 15000000000 – Transferências do Duodécimo.

TANGARÁ/RN, 23 de janeiro de 2023.

ANA LOURDES VIANA DA SILVA

 PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÀ/RN

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº005/2023

CONTRATANTE, o Município de Tangará, através da através da Câmara Municipal de Tangará, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 08.539.512/0001-32, com sede à Av. João Ataíde de Melo, 577, Centro, Tangará / RN, CONTRATADO, POSTO TRAIRI LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.227.649/0001-15.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

Constitui objeto do presente contrato o fornecimento de combustivél para atender as necessidade da Câmara Municipal de Tangará/RN

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO:

O prazo de vigência deste Contrato será de 180 (cento e oitenta dozes) dias.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR:

Pela prestação do serviço o contratante pagará à contratada o valor global de R$ R$ 17.325,00 (dezessete mil trezentos e vinte e cinco reais) O preço unitário considerado para o fornecimento dos combustíveis, será o preço médio mensal vendido ao consumidor na cidade Tangará/RN e/ou na cidade mais próxima, divulgado pela ANP, sendo a média apurada no mês Fornecimento, deduzido do desconto ofertado na proposta vencedora.

divulgado pela ANP, por meio da tabela constante dos endereços eletrônicos: http://www.anp.gov.br/preco/prc/Resumo_Mensal_Index.asp ou http://www.anp.gov.br.

CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTARIOS:

A Contratação será paga com base no orçamento geral mais precisamente na seguinte dotação: Unidade Orçamentária: 01.001 – Câmara Municipal

Ação: 2001 – Manutenção dos Serviços da Câmara

Natureza: 3.3.90.30.00 – Material de consumo – (PJ)

Fonte De Recurso: 01500000000 – Recursos Ordinários

CLÁUSULA QUNTA - DA LICITAÇÃO:

Este contrato foi oriundo da licitação nº. 005/2023, modalidade Dispensa.

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

As partes elegem o foro da Comarca de Tangará, como único competente para dirimir quaisquer divergências oriundas deste Contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Tangará/RN, 23 de janeiro de 2023.

ANA LOURDES VIANA DA SILVA

PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN

MARIA BERNADETE DE LIMA

CPF:297.521.244-53

P/ CONTRATADO

OBJETO: contratação de empresa pra confecção de plenario que sera instalado na camara municipal do Venha-ver/RN.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa 1292 - alto oeste moveis 31.650.135/0001-26, objetivando a contratação de empresa pra confecção de plenario que sera instalado na camara municipal do Venha-ver/RN, com o valor total julgado de R$ 13.790,00 (Treze mil, setecentos e noventa reais).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Venha-Ver/RN, 20/01/2023

___________________________________

Jakeline Roberta Pessoa da Silva

Vereadora Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa 1292 - alto oeste moveis 31.650.135/0001-26, objetivando a contratação de empresa pra confecção de plenario que sera instalado na camara municipal do Venha-ver/RN, com o valor total julgado de R$ 13.790,00 (Treze mil, setecentos e noventa reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações.

Venha-Ver/RN, 20/01/2023

_____________________________
Jakeline Roberta Pessoa da Silva

Vereadora Presidente

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NOTORIAL E REGISTRAL PARA O USO DA CÂMARA MUNICIPAL DO VENHA-VER/RN.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no Art. 25, caput da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa 178 - CARTÓRIO ÚNICO DO MUNICÍPIO DE VENHA VER 03.980.557/0001-24, objetivando a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NOTORIAL E REGISTRAL PARA O USO DA CÂMARA MUNICIPAL DO VENHA-VER/RN, com o valor total julgado de R$ 3.292,06 (Três mil duzentos e noventa e dois e seis centavos).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Venha-Ver/RN, 17/01/2023

_____________________________

Jakeline Roberta Pessoa da Silva

Vereadora Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 25, caput da Lei 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa 178 - CARTÓRIO ÚNICO DO MUNICÍPIO DE VENHA VER 03.980.557/0001-24, objetivando a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NOTORIAL E REGISTRAL PARA O USO DA CÂMARA MUNICIPAL DO VENHA-VER/RN, com o valor total julgado de R$ 3.292,06 (Três mil duzentos e noventa e dois e seis centavos).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações.

Venha-Ver/RN, 17/01/2023

_____________________________

Jakeline Roberta Pessoa da Silva

Vereadora Presidente

OBJETO: Aquisição fracionada de material de expediente.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa 141 - L C L DE AQUINO - ME 09.346.854/0001-07, objetivando a Aquisição fracionada de material de expediente, com o valor total julgado de R$ 9.299,10 (nove mil duzentos e noventa e nove reais e dez centavos ).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Venha-Ver/RN, 17/01/2023

______________________________
Jakeline Roberta Pessoa da Silva

Vereadora Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa 141 - L C L DE AQUINO - ME 09.346.854/0001-07, objetivando a Aquisição fracionada de material de expediente, com o valor total julgado de R$ 9.299,10 (nove mil duzentos e noventa e nove reais e dez centavos ).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações.

Venha-Ver/RN, 17/01/2023

______________________________
Jakeline Roberta Pessoa da Silva

Vereadora Presidente

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ – RN, CNPJ:11.932.431/0001-02 e H V E SILVA/SJ MIPIBU NET, CNPJ sob o n.º 22.523.691/0001-40.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LINK DE INTERNET DE 200 MBPS DE VELOCIDADE/UPLOAD MENSAL SEM LIMITE DE VOLUME DE TRÁFEGO.

Fundamento LEGAL: art. 95, § 2º da Lei Federal n.º 14.133/2021.

VALOR GLOBAL:R$ 550,00 (Quinhentos e Cinquenta Reais)

VIGÊNCIA: 03/01/2023 À 31/01/2023

DATA E ASSINATURA: VERA CRUZ – RN, 03 de janeiro de 2023, VALDEMIR CABRAL QUERINO, Presidente e Contratado.

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ – RN, CNPJ:11.932.431/0001-02 e LAYOUT SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 73.807.771/0001-46.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CESSÃO DE DIREIRO DE USO DO SISTEMA DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUA - RN.

Fundamento LEGAL: art. 95, § 2º da Lei Federal n.º 14.133/2021.

VALOR GLOBAL:R$ 550,00 (Quinhentos e Cinquenta Reais)

VIGÊNCIA: 03/01/2023 À 31/01/2023

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ – RN, CNPJ:11.932.431/0001-02 e EMERSON DA SILVA DE MACEDO 02199869407, inscrita no CNPJ sob o n.º 38.360.4270001-73.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO DE LTCAT (LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO), PGR (PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS), E PCMSO (PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO OCUPACIONAL), PPP (PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO), INCLUSO INFORMES PARA E-SOCIAL.

Fundamento LEGAL: art. 95, § 2º da Lei Federal n.º 14.133/2021.

VALOR GLOBAL:R$ 1.500,00 (Mil e Quinhentos Reais)

VIGÊNCIA: 03/01/2023 À 31/01/2023

DATA E ASSINATURA: VERA CRUZ – RN, 03 de janeiro de 2023, VALDEMIR CABRAL QUERINO, Presidente e Contratado.

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ – RN, CNPJ:11.932.431/0001-02 e DD CRUZ APOIO ADMINISTRATIVO, inscrita no CNPJ sob o n.º 22.481.383/0001-08.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO, GFIP, SIAI-DP, DIRF, RAIS, E-SOCIAL, E NA ALIMENTAÇÃO DO SIAI PESSOAL, NOVO SIAI/DP, SIAI QUADRO, EM CONFORMIDADE COM AS RESOLUÇÃO 022/2020 E 023/2020 DO TCE/RN, NA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN.

Fundamento LEGAL: art. 95, § 2º da Lei Federal n.º 14.133/2021.

VALOR GLOBAL:R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais)

VIGÊNCIA: 03/01/2023 À 31/01/2023

DATA E ASSINATURA: VERA CRUZ – RN, 03 de janeiro de 2023, VALDEMIR CABRAL QUERINO, Presidente e Contratado.

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ – RN, CNPJ:11.932.431/0001-02 e DANIEL SIDNEY CABRAL SANTIAGO 01874505446, inscrita no CNPJ sob o n.º 40.268.266/0001-34.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA E NOS SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN.

Fundamento LEGAL: art. 95, § 2º da Lei Federal n.º 14.133/2021.

VALOR GLOBAL:R$ 2.100,00 (Dois Mil e Cem Reais)

VIGÊNCIA: 03/01/2023 À 31/01/2023

DATA E ASSINATURA: VERA CRUZ – RN, 03 de janeiro de 2023, VALDEMIR CABRAL QUERINO, Presidente e Contratado.

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ – RN, CNPJ:11.932.431/0001-02 e JOAO MARIA CLAUDIO NERINO SOBRINHO 03713448400, inscrita no CNPJ sob o n.º 22.060.790/0001-33.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO SITE OFICIAL DA CÂMARA, COM PUBLICAÇÕES DE NOTÍCIAS, IMAGENS, VÍDEOS, TEXTOS E DOCUMENTOS LEGISLATIVOS, ASSIM COMO A ASSOCIAÇÃO COM O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E HOSPEDAGEM.

Fundamento LEGAL: art. 95, § 2º da Lei Federal n.º 14.133/2021.

VALOR GLOBAL:R$ 1.500,00 (Hum Mil e Quinhentos Reais)

VIGÊNCIA: 03/01/2023 À 31/01/2023

DATA E ASSINATURA: VERA CRUZ – RN, 03 de janeiro de 2023, VALDEMIR CABRAL QUERINO, Presidente e Contratado.

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ – RN, CNPJ:11.932.431/0001-02 e FLAVIO SILVA DE OLIVEIRA/ VERANET - WEBRADIO E MARKETING DIGITAL, inscrita no CNPJ sob o n.º 49.001.527/0001-20.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MÍDIA ÁUDIO VISUAL E ASSESSORIA EM MARKETING DIGITAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - RN.

Fundamento LEGAL: art. 95, § 2º da Lei Federal n.º 14.133/2021.

VALOR GLOBAL:R$ 1.500,00 (Hum Mil e Quinhentos Reais)

VIGÊNCIA: 03/01/2023 À 31/01/2023

DATA E ASSINATURA: VERA CRUZ – RN, 03 de janeiro de 2023, VALDEMIR CABRAL QUERINO, Presidente e Contratado.