CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, CNPJ: 35.308.451/0001-75.

CONTRATADO: VALERIA FERNANDES COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ N° 45.399.893/0001-28.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 25, II, da Lei 8.666, de 1993 e pelo reconhecimento pelo setor requisitante e Parecer Jurídico acostados aos autos. Declaro e Ratifico o procedimento de que se cogita em favor da pessoa jurídica supracitada.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais)

BASE LEGAL: Art. 25, II, c/c art. 13 da Lei nº 8.666, 1993.

Reconhecimento em 4 de janeiro de 2023, a Inexigibilidade de Licitação nº 1/2023, fundamentada no art. 25, inc. II, da Lei 8.666, 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da pessoa jurídica com o objeto supracitado acima, em favor da empresa supramencionada.

JONNATH JOSÉ SANTOS DE SOUZA

Secretário Geral da Presidência

CPF 700.XXX.XXX-30

Ratificação em 4 de janeiro de 2023, conforme prescreve o art. 26 da Lei nº 8.666, de 1993.

ANY KARINE DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

CPF 012.XXX.XXX-70

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN, CNPJ N° 35.308.451/0001-75.

CONTRATADO: VALERIA FERNANDES COSTA SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA, inscrita na OAB/RN sob o nº 1569 no Livro "B" n° 003, inscrito no CNPJ nº 45.399.893/0001-28.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN. 

VALOR GLOBAL: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).

VALOR MENSAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). 

BASE LEGAL: Art. 25, II, c/c art. 13 da Lei nº 8.666, de 1993.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ação: 2001 - Manutenção do poder legislativo. Natureza da despesa: 3.3.90.39 - outros serviços de terceiros- pessoa jurídica. Fonte: 1500 - recursos não vinculados de impostos. 

PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses. 

ASSINATURAS em 4 de janeiro de 2023. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2023. 

PELA CONTRATANTE: ANY KARINE DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN, CPF 012.XXX.XXX-70. 

PELA CONTRATADA: VALERIA CRYSTINY FERNANDES COSTA, CPF: 098.XXX.XXX-33.

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 24, II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações, no sentido de autorizar a Contratação de empresa para fornecimento de certificado digital para o biênio 2023 - 2024 da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN/RN.

          JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 24, II, da Lei nº8.666/93, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos serviços e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Ente Federativo no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no serviço/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

          Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado MAXWELL ALVES DE OLIVEIRA EIRELI, CNPJ: 18.292.283/0001-58, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

          Que seja anexado a regularidade fiscal da Contrata que comprove a sua capacidade jurídica e fiscal de exercer o contrato, através das Certidões Negativas de débitos.

Almino Afonso/RN, 24 de janeiro de 2023.

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ANTONIO REGICELIO ALVES DE OLIVEIRA

 Presidente

                    RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de MAXWELL ALVES DE OLIVEIRA EIRELI, CNPJ: 18.292.283/0001-58, referente à Contratação de empresa para fornecimento de certificado digital para o biênio 2023 - 2024 da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Técnico, emitido pela Controladoria da Câmara Municipal de Almino Afonso, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

Almino Afonso/RN, 25 de janeiro de 2023.

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 ANTONIO REGICELIO ALVES DE OLIVEIRA

 Presidente

          Extrato de contrato entre a Câmara Municipal de Almino Afonso e MAXWELL ALVES DE OLIVEIRA EIRELI, através da dispensa de licitação nº 05/2023, cujo objeto é a Contratação de empresa para fornecimento de certificado digital para o biênio 2023 - 2024 da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN/RN, no valor total de R$ 871,00 (oitocentos e setenta e um reais).

Almino Afonso/RN, 25 de janeiro de 2023.

A Câmara Municipal de Areia Branca/RN, informa que estará recebendo cotações de preço para o seguinte objeto: Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para a Câmara Municipal de Areia Branca/RN, conforme descrição do Termo de Referência. Desta forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no Termo de Referência. Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do E-mail: camaradeareiabrancarn@gmail.com. Portanto, a Câmara disponibilizará o Termo por até 3 (três) dias, conforme estabelecido na Lei 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos

Areia Branca/RN, 25 de janeiro de 2023.

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FREDERICK ARAUJO DOS SANTOS

Assessor Administrativo

A Câmara Municipal de Areia Branca/RN, informa que estará recebendo cotações de preço para o seguinte objeto: Contratação de empresa para fornecimento de materiais gráficos para a Câmara Municipal de Areia Branca/RN, conforme descrição do Termo de Referência. Desta forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no Termo de Referência. Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do E-mail: camaradeareiabrancarn@gmail.com. Portanto, a Câmara disponibilizará o Termo por até 3 (três) dias, conforme estabelecido na Lei 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos

Areia Branca/RN, 25 de janeiro de 2023.

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FREDERICK ARAUJO DOS SANTOS

Assessor Administrativo

TERMO DE INEXIGIBILDIADE DE LICITAÇÃO N° 001/2023

A Câmara Municipal de Barcelona/RN, através do Membro Comissão de Licitação que abaixo assina, procedeu a análise do presente processo administrativo para a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS

ADMINISTRATIVOS, conforme Inexigibilidade de Licitação n° 001/2023.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O art. 25, inciso II c/c Art. 13, III da Lei n° 8.666/1993 dispõe que é inexigível, senão vejamos:

“Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: [...] II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.

“Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a: [...] III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.”

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

A contratação é necessária para suprir a carência de servidor especializado em Licitações e Contratos. É certo que tal ramo possui diversas nuances e que necessita de profissional capacitado, visando atender a necessidade da Administração da melhor maneira possível.

Vale salientar, também, que além da falta de servidor capacitado, é de suma dificuldade algum servidor laborar nessa área, bem como, levaria demasiado tempo para preparação e capacitação. Assim, enxergamos como primordial a contratação mencionada.

RAZÕES DA ESCOLHA

O prestador de serviços foi ANDERSON COSTA ASSESSORIA uma vez que já

demonstrou ao município ter notória especialização, conforme documentação acostada aos autos.

DA SINGULARIDADE DO SERVIÇO

Para tanto, acrescentamos que o objeto possui caráter singular, uma vez que os serviços prestados consistem em seus conhecimentos individuais, da equipe técnica da contratada, estando ligada à sua capacitação profissional. Sendo, assim, inviável escolher o melhor profissional, para prestar serviço de natureza intelectual, por ausência de caráter objetivo.

JUSTIFICATIVA DO PREÇO

Os preços praticados são idôneos, itens que demonstram, sem maiores aprofundamentos, que o valor está adequado ao praticado no mercado, conforme documentação acostado aos autos do processo.

Por fim, faço saber que a empresa selecionada foi a ANDERSON COSTA ASSESSORIA, inscrita no CNPJ n 33.790.405/0001-20, com sede no município de Natal/RN, com o valor total de R$ 40.800,00 (quarenta mil e oitocentos reais).

Assim, remeto os autos ao Exc. Prefeito para análise e providências cabíveis. Barcelona/RN, em, 02 de janeiro de 2023

José Lúcio da Silva

Presidente da CPL

TERMO DE INEXIGIBILDIADE DE LICITAÇÃO N° 001/2023

A Câmara Municipal de Barcelona/RN, através do Membro Comissão de Licitação que abaixo assina, procedeu a análise do presente processo administrativo para a Contratação de prestação de serviços especializados de assessoria contábil de acordo com as normas brasileiras de contabilidade aplicada no setor público (NBCASP) a serem desenvolvidos na Câmara Municipal de Barcelona, visando, em linhas gerais, elaborar, acompanhar, orientar e supervisionar o setor contábil e financeiro da administração no que concerne às questões relativas aos setores. ADMINISTRATIVOS, conforme Inexigibilidade de Licitação n° 001/2023.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O art. 25, inciso II c/c Art. 13, III da Lei n° 8.666/1993 dispõe que é inexigível, senão vejamos:

“Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: [...] II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.

“Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a: [...] III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.”

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

A contratação é necessária para suprir a carência de servidor especializado em Licitações e Contratos. É certo que tal ramo possui diversas nuances e que necessita de profissional capacitado, visando atender a necessidade da Administração da melhor maneira possível.

Vale salientar, também, que além da falta de servidor capacitado, é de suma dificuldade algum servidor laborar nessa área, bem como, levaria demasiado tempo para preparação e capacitação. Assim, enxergamos como primordial a contratação mencionada.

RAZÕES DA ESCOLHA

O prestador de serviços foi ANDERSON COSTA ASSESSORIA uma vez que já

demonstrou ao município ter notória especialização, conforme documentação acostada aos autos.

DA SINGULARIDADE DO SERVIÇO

Para tanto, acrescentamos que o objeto possui caráter singular, uma vez que os serviços prestados consistem em seus conhecimentos individuais, da equipe técnica da contratada, estando ligada à sua capacitação profissional. Sendo, assim, inviável escolher o melhor profissional, para prestar serviço de natureza intelectual, por ausência de caráter objetivo.

JUSTIFICATIVA DO PREÇO

Os preços praticados são idôneos, itens que demonstram, sem maiores aprofundamentos, que o valor está adequado ao praticado no mercado, conforme documentação acostado aos autos do processo.

Por fim, faço saber que a empresa selecionada foi a MICHEL RALAN BEZERRA BARROS, inscrita no CNPJ nº 46.934.075/0001-40, com sede no município de Natal/RN, com o valor total de R$ 49.200,00 (quarenta e nove mil e duzentos reais).

Assim, remeto os autos ao Exc. Prefeito para análise e providências cabíveis. Barcelona/RN, em, 02 de janeiro de 2023

José Lúcio da Silva

Presidente da CPL

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujos objeto e o SERVIÇO DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ

Contratado: DÁRCIO GALVÃO FREIRE

CNPJ/CPF: 22.726.819/0001-73

Valor: R$ 500,00 (quinhentos reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: 5 (cinco) dias.

Caicó/RN, 25 de janeiro de 2023.

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Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o disposto no art. 25, caput da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, que dispõe: “É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição”.

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas necessita contratar Serviços de Tabelionato de Notas e Ofício dos Registros Públicos - CARTÓRIO ÚNICO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN para continuidade dos serviços atinentes à contabilidade do poder legislativo;

CONSIDERANDO a Tabela de Custas e Emolumentos - 2022 - Lei Ordinária nº 11.038/2021 – RN.

RESOLVE:

1 - Torna inexigível o processo licitatório para contratação de Serviços de Tabelionato de Notas e Ofício dos Registros Públicos - CARTÓRIO ÚNICO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN para esta Casa Legislativa, executado assim que solicitado, ao Valor Total de R$ 368,71 (Trezentos e sessenta e oito reais e setenta e um centavos) ao CARTÓRIO ÚNICO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, inscrito no CNPJ: 08.470.577/0001-79.

2 - A despesa correrá à conta do elemento Orçamentário:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

3 - A Câmara Municipal efetuará o pagamento de acordo com a prestação dos serviços e de acordo com a ordem cronológica dos pagamentos.

Carnaúba dos Dantas/RN, 04 de Janeiro de 2023.

________________________________________

Marli de Medeiros Dantas

Presidente da Câmara

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o disposto no Art. 25, caput da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, que dispõe: “É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição” e Art. 13, inciso III da Lei Federal n° 8.666/93 em virtude da inviabilidade de competição na contratação de serviços técnicos de natureza singular, com profissionais ou notória especialização, em consonância com a Lei Federal nº 14.039/2020.

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas necessita contratar Serviços de Assessoria em Contabilidade Pública e realização de serviços de adequação dos procedimentos administrativos que envolvam os setores de Contabilidade, Finanças e Patrimônio para continuidade dos serviços atinentes à contabilidade do poder legislativo;

DA JUSTIFICATIVA a contratação dos serviços se faz necessária para a consultoria, assessoria e execução orçamentária/contábil, elaboração de justificativas, defesas e recursos de processos administrativos junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, Tribunal de Contas da União e demais normas do direito financeiro. Tem-se, assim, por fundamental a contratação de Escritório de Contabilidade especializado para prestar serviços de Assessoria contábil a esta casa Legislativa, com notória especialidade e experiência, a fim de melhor atender as necessidades e resguardar o interesse público

RESOLVE:

1 - Torna inexigível o processo licitatório para contratação de Serviços de Assessoria em Contabilidade Pública e realização de serviços de adequação dos procedimentos administrativos que envolvam os setores de Contabilidade, Finanças e Patrimônio a Empresa: ISRAEL CARLOS DANTAS MOURA - ME sob o CNPJ n°26.821.582/0001-60 para esta Casa Legislativa, executado assim que solicitado, ao valor total de R$ 32.400,00 (Trinta e dois mil, e quatrocentos reais) a ser contratado.

2 - A despesa correrá à conta do elemento Orçamentário:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

3 - A Câmara Municipal efetuará o pagamento de acordo com a prestação dos serviços e de acordo com a ordem cronológica dos pagamentos.

Carnaúba dos Dantas/RN, 13 de Janeiro de 2023.

________________________________________

Marli de Medeiros Dantas

Presidente da Câmara

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições.

CONSIDERANDO o disposto no art. 25, da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, que dispõe: “É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, do inciso I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes”.

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal necessita contratar Serviços de Empresa Especializada em Fornecimento de Energia Elétrica – Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN) para continuidade dos serviços;

CONSIDERANDO o consumo dos últimos 12 (doze) meses do ano de 2022 com uma média no valor mensal R$ 642,28 adicionado de 30%, totalizando o valor estimado de R$ 10.019,62 (Dez mil, dezenove reais e sessenta e dois centavos).

RESOLVE:

1 - Torna inexigível o processo licitatório para contratação de Serviços de Empresa Especializada em Fornecimento de Energia Elétrica – Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN) para esta Casa Legislativa, até 31 de Dezembro de 2023, ao Valor Estimado de R$ 10.019,62 (Dez mil, dezenove reais e sessenta e dois centavos) a COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrito no CNPJ: 08.324.196/0001-81.

2 - A despesa correrá à conta do elemento Orçamentário:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

3 - A Câmara Municipal efetuará o pagamento de acordo com a prestação dos Serviços da Empresa Especializada em Fornecimento de Energia Elétrica – Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN).

Carnaúba dos Dantas/RN, 13 de janeiro de 2023.

_________________________________

Marli de Medeiros Dantas

Presidente da Câmara

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições.

CONSIDERANDO o disposto no art. 25, da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, que dispõe: “É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, do inciso I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes”.

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN necessita contratar Serviços de Empresa Especializada em Fornecimento de Água e/ou Coleta de Esgotos para continuidade dos serviços do poder legislativo;

CONSIDERANDO o consumo dos últimos 12 (doze) meses do ano de 2022 com uma média no valor mensal R$ 150,21 adicionado de 20%, totalizando o valor estimado de R$ 2.163,02 (Dois mil, cento e sessenta e três reais e dois centavos).

CONSIDERANDO o possível reajuste para o ano de 2023.

RESOLVE:

1 – Torna inexigível o processo licitatório para contratação de Serviços de Empresa Especializada em Fornecimento de Água e/ou Coleta de Esgotos para esta Casa Legislativa, com vigência inicial a partir da data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2023 ao Valor Estimado de R$ 2.163,02 (Dois mil, cento e sessenta e três reais e dois centavos) referente a tarifa de água e/ou coleta de esgotos, conforme a Tabela Tarifária em vigor da COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE (CAERN), inscrito no CNPJ: 08.334.385/0001-35.

2 - A despesa correrá à conta do elemento Orçamentário:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento de acordo com a prestação dos Serviços de Empresa Especializada em Fornecimento de Água e/ou Coleta de Esgotos – Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN).

Carnaúba dos Dantas/RN, 13 de Janeiro de 2023.

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Marli de Medeiros Dantas

Presidente da Câmara

CONTRATO: 001/2023.

ORIGEM: Inexigibilidade de Licitação n°002/2023.

PROCESSO LICITATÓRIO N°002/2023.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, CNPJ n° 12.981.767/0001-28.

CONTRATADA: ISRAEL CARLOS DANTAS MOURA - ME inscrita no CNPJ sob o n° 26.821.582/0001-60.

OBJETO: O presente contrato tem como objeto a Contratação de empresa para prestação de serviço de assessoria em contabilidade pública e realização de serviços de adequação dos procedimentos administrativos que envolvam os setores de contabilidade, finanças e patrimônio na Câmara Municipal, visando a implantação da unificação das contas públicas e a convergência com as normas de contabilidade aplicadas ao setor público para Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN.

VALOR TOTAL: 32.400,00 (Trinta e dois mil, e quatrocentos reais).

PROGRAMA DE TRABALHO:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

VIGÊNCIA: O presente contrato terá sua vigência a partir da sua assinatura, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato no Diário Oficial da FECAM/RN, até 31 de dezembro de 2023, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57 da lei 8.666/93, ou até a nomeação do candidato aprovado para o cargo no concurso público.

DATA DA ASSINATURA: 13 de Janeiro de 2023.

Marli de Medeiros Dantas - Presidente da Câmara

Contratante

Israel Carlos Dantas Moura - ME - Israel Carlos Dantas Moura - Representante Legal

Contratada

CONTRATO: 002/2023.

ORIGEM: Inexigibilidade Nº 003/2023

 PROCESSO LICITATÓRIO N° 003/2022.

 CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, CNPJ n° 12.981.767/0001-28.

CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE (COSERN), inscrito no CNPJ: 08.324.196/0001-81.

OBJETO: Contratação dos serviços de empresa especializada em fornecimento de energia elétrica destinados à Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN.

VALOR TOTAL: R$ 10.019,62 (Dez mil, dezenove reais e sessenta e dois centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

VIGÊNCIA: O presente contrato terá sua vigência a partir da sua assinatura, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato no Diário Oficial da FECAM/RN, até 31 de dezembro de 2023.

DATA DA ASSINATURA: 13 de janeiro de 2023.

Marli de Medeiros Dantas - Presidente da Câmara

Contratante

Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN)                                 

Contratada

CONTRATO: 003/2023.

ORIGEM: Inexigibilidade Nº 004/2023.

PROCESSO LICITATÓRIO N° 004/2023.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, CNPJ n° 12.981.767/0001-28.

CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - (CAERN), inscrito no CNPJ: 08.334.385/0001-35.

OBJETO: Serviços de Empresa Especializada em Fornecimento de Água e/ou Coleta de Esgotos destinados à Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN.

VALOR TOTAL: R$ 2.163,02 (Dois mil, cento e sessenta e três reais e dois centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

VIGÊNCIA: O presente contrato terá sua vigência a partir da sua assinatura, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato no Diário Oficial da FECAM/RN, até 31 de dezembro de 2023.

DATA DA ASSINATURA: 13 de Janeiro de 2023.

Marli de Medeiros Dantas - Presidente da Câmara

Contratante

Companhia de águas e esgotos do Rio Grande do Norte - (CAERN)

Contratada

TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 12/2023

A Câmara municipal de Coronel Ezequiel/RN, torna público para conhecimento dos interessados, que decidiu tornar sem efeito a Publicação do dia 25/01/2023, de condigo identificador 52130460, da Edição 1576.

Motivo: Desistência da Viagem.

Coronel Ezequiel/RN, em 25 de janeiro de 2023

KENIA COSTA FARIAS DE MACEDO

Presidenta

A U T O R I Z A Ç Ã O

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE LEGAL, PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 25 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa DE FATO COMUNICAÇÃO EIRELI - ME (24.104.330/0001-95), objetivando CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE LEGAL, PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN, com o valor total julgado de R$ 8.960,00 (oito mil e novecentos e sessenta reais).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Encanto/RN, 24/01/2023

_________________________________________

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO E RECONHECIMENTO ATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

ASSUNTO:  CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE LEGAL, PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN.

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 240123

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara e, considerando o incomensurável interesse público; considerando, também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico apenso, RATIFICA e HOMOLOGA o ATO DE INEXIGIBILIDADE para a contratação da empresa DE FATO COMUNICAÇÃO EIRELI - ME (24.104.330/0001-95), amparado no art. 25, caput, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes, cujo valor contratual global é de R$ 8.960,00 (oito mil e novecentos e sessenta reais). A despesa correrá à conta dos recursos financeiros oriundos de receitas provenientes do Orçamento da Câmara Municipal, através da Unidade Orçamentária Exercício 2023, dotação orçamentária: 209 - 4 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Encanto/RN, 24/01/2023.

___________________________________________

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

Câmara Municipal de Encanto

Extrato de Inexigibilidade de Licitação

Processo: 240123 -INEXIGIBILIDADE

Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE LEGAL, PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN.

Contratado: DE FATO COMUNICAÇÃO EIRELI - ME (24.104.330/0001-95)

Valor Total Julgado: R$ 8.960,00 (oito mil e novecentos e sessenta reais), Base legal: artigo 25, caput, da Lei 8.666/93.

Encanto/RN, 24/01/2023.

­­­PORTARIA DE DIÁRIA Nº 001/2023

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Florânia – CMF, vereador Jonas Moreira da Silva, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar o Presidente da Câmara, o vereador MANOEL PINTO NETO, a realizar viagem à cidade de NATAL/RN, no dia 24 de Janeiro de 2023 para fins de tratar com assessoria técnica da FECAM/RN sobre assuntos institucionais da Câmara Municipal.

Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 570,00 ( quinhentos e setenta reais) correspondente a 01 (uma) DIÁRIA INTEGRAL, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com alimentação e estádia.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia em 25 de Janeiro de 2023

Jonas Moreira da Silva

1º Secretário

O Presidente da Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o presente procedimento, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação designada pela Portaria n.º 005/2023, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, RATIFICA, por este termo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 005/2023, para a AQUISIÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL PESSOA JURÍDICA - TIPO A1 E CERTIFICADO DIGITAL PESSOA FÍSICA TIPO A3 TOKEN, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO, ambos, com validade de 01 (um) ano, determinando a contratação direta com a empresa J N DE MACEDO JUNIOR ­ ME, Inscrita no CNPJ/MF sob o Nº.  07.953.070/0001­-03, no valor global de R$ 508,00 (quinhentos e oito reais), com fundamento no art. 24, II da Lei Federal n.º 8.666/93.

Publique-se.

Ielmo Marinho/RN, 26 de janeiro de 2023.

EDIVAL NUNES CABRAL

Presidente

O Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: AQUISIÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL PESSOA JURÍDICA - TIPO A1 E CERTIFICADO DIGITAL PESSOA FÍSICA TIPO A3 TOKEN, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO, ambos, com validade de 01 (um) ano.

FAVORECIDO: J N DE MACEDO JUNIOR ­ ME, Inscrita no CNPJ/MF sob o Nº.  07.953.070/0001­-03.

 VALOR ESTIMADO MENSAL...: R$ 508,00 (quinhentos e oito reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL...........: art. 24, II da Lei Federal n. º 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.40 - SERVIÇOS DE TECNOLODIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PJ.

DECLARAÇÃO DE DISPENSA...........: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. EDIVAL NUNES CABRAL, na qualidade de ordenador de despesas.

Ielmo Marinho/RN, 26 de janeiro de 2023

FRANCISCO OLIVEIRA JÚNIOR

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, CNPJ: 08.492.795/0001-04

CONTRATADO: LELIANE MEDEIROS AVELINO, CPF: 066.589.444-90 RG: 002.643.274 -SSP/RN, residente e domiciliado à Rua Luiza Lins Caldas, nº 44 – Pinheirão - Ipanguaçu/RN. Objetivo: Prestar serviços a esta Douta Câmara Municipal, exercendo a função de Assistente de Serviços Gerais. Valor Global do Contrato: R$ 14.322,00 (Quatorze mil trezentos e vinte e dois reais). Data da Assinatura: 25/01/2023. Validade 11 (Onze) meses. Conforme Resolução nº 003/2017, de 08 de Maio de 2017 alterado pela Resolução nº 001, de 31 de Março de 2022.

Silvano de Souza Lopes

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

Silvano de Souza Lopes, presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Resolução nº 001, de 31 de Março de 2022.

Resolve

Art. 1º - Exonerar, Virginia Davila Cavalcante Fonseca, Brasileira, Solteira, CPF nº 017.517.464-45, ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de Secretaria Legislativo, no âmbito da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, em 25 de Janeiro de 2023.

Silvano de Souza Lopes

Presidente Legislativo

CPF nº 030.532.414-47

Silvano de Souza Lopes, presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade Resolução nº 001, de 31 de Março de 2022.

Resolve

Art. 1º - NOMEAR, Antonio Ribeiro de Lima, brasileiro, Solteiro, portador da Carteira de Identidade nº 470.749 SSP/RN e CPF nº 241.719.054-00, para o Cargo de Provimento em Comissão de Secretario Legislativo, no âmbito da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, em 25 de Janeiro de 2023.

Silvano de Souza Lopes

Presidente Legislativo

CPF nº 030.532.414-47

Silvano de Souza Lopes, presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade Resolução nº 001, de 31 de Março de 2022.

Resolve

Art. 1º - NOMEAR, Salatiel Lopes de Souza, brasileiro, Solteiro, portador da Carteira de Identidade nº 3307203 SSP/RN e CPF nº 700.190.254-32, para o Cargo de Provimento em Comissão de Técnico em Tecnologia da Informação, no âmbito da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, em 25 de Janeiro de 2023.

Silvano de Souza Lopes

Presidente Legislativo

CPF nº 030.532.414-47

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Japi/RN, como também a informação contábil, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o suporte da despesa aqui tratada, destinada à Prestação de serviços de assessoria técnica no setor de Recursos Humanos, notadamente na orientação e elaboração da folha de pagamento, bem como na transmissão, acompanhamento, retificações (se houver), das Obrigações Acessórias (DIRF, RAIS e na Implantação do e-Social, conforme Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 76/2020, e recentemente com a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71, de 29 de junho de 2021, que consolida o cronograma de faseamento de implantação do e-Social), com responsabilidade financeira junto ao Sistema de Recursos Humanos Integrado da Câmara Municipal de Japi/RN, além de capacitar e treinar os servidores para as tarefas de rotinas para o setor acima mencionado, AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação para a contratação de: L TARGINO DE LIMA CONTABILIDADE E ASSESSORIA – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 27.234.062/0001-14, no valor mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), tendo como Diploma Legal o Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, com suas alterações posteriores, no período compreendido entre 25/01/2023 à 31/12/2023, mediante contratação direta.

Japi/RN, em 25 de janeiro de 2023

MANOEL VALDÉCIO FREIRE DE SOUZA

PRESIDENTE DA CÂMARA

EXTRATO DO CONTRATO N° 004/2023

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI.

Contratada: L TARGINO DE LIMA CONTABILIDADE E ASSESSORIA – ME, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 27.234.062/0001-14.

END: Rua Bento Urbano, n° 238, Centro, São Paulo do Potengi/RN, CEP: 59.460-000.

Objeto: Prestação de serviços de assessoria técnica no setor de Recursos Humanos, notadamente na orientação e elaboração da folha de pagamento, bem como na transmissão, acompanhamento, retificações (se houver), das Obrigações Acessórias (DIRF, RAIS e na Implantação do e-Social, conforme Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 76/2020, e recentemente com a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71, de 29 de junho de 2021, que consolida o cronograma de faseamento de implantação do e-Social), com responsabilidade financeira junto ao Sistema de Recursos Humanos Integrado da Câmara Municipal de Japi/RN, além de capacitar e treinar os servidores para as tarefas de rotinas para o setor acima mencionado.

Valor Mensal: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais)

Dotação Orçamentária: as despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento para Câmara Municipal, no exercício de 2023.

Vigência: 25/01/2023 à 31/12/2023.

Licitação: Dispensa de Licitação nº 002/2023

Fundamentação: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, com suas alterações posteriores.

Assinaturas:

Pela Contratante, MANOEL VALDÉCIO FREIRE DE SOUZA (Presidente).

Pela Contratada, LUCINEIDE TARGINO DE LIMA.

Japi/RN, em 25 de janeiro de 2023.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2023

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Japi/RN, como também a informação contábil, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o suporte da despesa aqui tratada, destinada à Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria, cotação, reserva, emissão, marcação, remarcação, cancelamentos e fornecimentos de bilhetes de passagens aéreas nacionais para a Câmara Municipal de Japi/RN, AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação para a contratação da empresa: EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 10.477.835/0001-90, com percentual de desconto de 1,00% (um por cento) sobre o agenciamento de viagens (RAV), tendo como Diploma Legal o Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, no período compreendido entre 25/01/2023 à 31/12/2023, mediante contratação direta.

Japi/RN, em 25 de janeiro de 2023

MANOEL VALDÉCIO FREIRE DE SOUZA

PRESIDENTE DA CÂMARA

EXTRATO DO CONTRATO N° 005/2023

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI.

Contratada: EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA – ME, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 10.477.835/0001-90.

END: Rua João Pessoa, 267 Lj - 9 Edf. Cidade do Natal – Cidade Alta - CEP: 59025-902, Natal/RN.

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria, cotação, reserva, emissão, marcação, remarcação, cancelamentos e fornecimentos de bilhetes de passagens aéreas nacionais para a Câmara Municipal de Japi/RN.

Percentual de desconto sobre o agenciamento de viagens (RAV): 1,00 % (um por cento)

Dotação Orçamentária: as despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento para Câmara Municipal, no exercício de 2023.

Vigência: 25/01/2023 à 31/12/2023.

Licitação: Dispensa de Licitação nº 003/2023

Fundamentação: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores.

Assinaturas:

Pela Contratante, MANOEL VALDÉCIO FREIRE DE SOUZA (Presidente).

Pela Contratada, JOSÉ ALVES SOBRINHO.

Japi/RN, em 25 de janeiro de 2023.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 007/2023 DE 25 DE JANEIRO DE 2023.

GABINETE DO PRESIDENTE

PORTARIA Nº 007/2023 DE 25 DE JANEIRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso das competências constitucionais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E:

Art. 1° - NOMEAR o Senhora FRANCIEUDA ALVES DE LIMA, portadora do CPF/MF de 094923934-84, para o cargo de Controladora da Câmara Municipal de João Dias, Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 06 de janeiro de 2023, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara de Vereadores de João Dias/RN, 25 de janeiro de 2023.

JESSÉ ALVES DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 005/2023 DE 19 DE JANEIRO DE 2023*.

GABINETE DO PRESIDENTE

PORTARIA Nº 005/2023 DE 19 DE JANEIRO DE 2023*.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso das competências constitucionais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E:

Art. 1° - NOMEAR o Senhor João Victor de Oliveira Veríssimo, portador do CPF/MF de 706.270.784-86, para o cargo de Assistente Operacional Servidor Legislativo da Câmara Municipal de João Dias, Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 06 de janeiro de 2023, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara de Vereadores de João Dias/RN, 19 de janeiro de 2023.

*Republicada por incorreção

JESSÉ ALVES DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

GABINETE DO PRESIDENTE

PORTARIA Nº 004/2023 DE 12 DE JANEIRO DE 2023*.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, no uso das competências constitucionais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E:

Art. 1° - NOMEAR o Senhor HUALLISON RODRIGUES SALDANHA, portador do CPF/MF de 712.176.684-11, para o cargo de Secretário de Comunicação Social da Câmara Municipal de João Dias, Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 06 de janeiro de 2023, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara de Vereadores de João Dias/RN, 12 de janeiro de 2023.

*Republicada por incorreção

JESSÉ ALVES DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo de Despesa nº: 0125001/2023. Espécie: Dispensa de Licitação Nº 08/2023. Base Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal 14.133/21. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA. Contratado: W L COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrito no CNPJ(MF): 32.534.924/0001-64. Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DE FORMA PARCELADA, DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023.

Valor Global R$ 26.014,40 (Vinte e seis mil quatorze reais e quarenta centavos).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 1 01 – CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 – LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA

Projeto/Atividade: 2.001 – Manutenção de atividades da Câmara

Despesa: 3.3.90.30 – Material de consumo

Fonte de Recurso: Recursos não Vinculados de Impostos.

Região: 001 – Lagoa Salgada         

Lagoa Salgada, em 25 de janeiro de 2023, por: Ana Catarina da Silva Queiroz.

A Câmara Municipal de Lajes/RN, torna pública o interesse de obter propostas de eventuais interessados do item descrito na planilha abaixo, destinada a realização de procedimento licitatório, objetivando Contratação de empresa para o fornecimento de combustível tipo GASOLINA COMUM, para uso dos veículos da Câmara Municipal de Lajes/RN para o exercício de 2023, e terá como critério o maior percentual de desconto no preço médio divulgado pela Agência Nacional de Petróleo - ANP para Natal/RN.

A pesquisa poderá ser fornecida no prazo de 3 (três) dias utéis após esta publicação, junto à Câmara Municipal de Lajes/RN, sediada na Praça Manoel Januário Cabral, nº 54, Centro, Lajes/RN, CEP: 59535-000, no horário das 08:00 às 13:00. Da segunda à sexta feira, ou via e-mail: compras.camaradelajesrn@gmail.com:

Lajes/RN, 25 de janeiro de 2023.

EDCLEI GUSTAVO DE LIMA

Responsável pela pesquisa

O Presidente da Câmara Municipal de Marcelino Vieira-RN, no uso de suas atribuições contidas no art. 30 do Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Marcelino Vieira-RN, no uso de suas atribuições, em observância ao artigo 3º, inciso III e artigo 9º, parágrafo 1º, da Resolução 001/2017.

Art. 1º - Conceder (01) uma diária a ANTONIO JUZELANDIO GALDINO FILHO (Presidente da Câmara), no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de Natal-RN, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO: Viagem a Capital à Natal/RN para resolver assuntos institucionais junto a FECAM/RN referente a formalização do convênio entre a Câmara Municipal e a FECAM/RN para o Exercício de 2023; assim como fazer a renovação dos serviços de emissão de identidades junto ao ITEP/RN.

Local de destino: Natal – RN

Período de afastamento: 26 a 26 de janeiro de 2023.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, da Resolução nº 028/2022 – TCE/RN.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Marcelino Vieira/RN, 25 de janeiro de 2023.

ANTONIO JUZELANDIO GALDINO FILHO
Presidente da Câmara Mun. de Marcelino Vieira

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS                          

            O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Messias Targino/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil, Lei Orgânica deste Município;

                         RESOLVE:

                        Art. 1º - NOMEAR o senhor ERIONE DANTAS GONÇALVES,

CPF. 701.414.914-85 – Presidente; ELIONARDO PEREIRA DANTAS,

CPF. 029.152.584-90 - Membro, JOSÉ ARIMATEIA DE MEDEIROS OLIVEIRA JUNIOR, CPF. 123.571.434-95 - Membro, para sob a presidência do primeiro constituírem a Comissão Permanente de Licitação desta Edilidade, a partir desta data,  durante o ano de 2023

                   Art.2°. A presente portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação oficial, revogando disposições em contrario.

       Messias Targino/RN, 03 de Janeiro de 2022. 

FRANCIMAR EZEQUIEL DA SIVA

Presidente

DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DESTE PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS:

          O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Messias Targino/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da República federativa do Brasil, Lei Orgânica do Município e com fundamento no art. 26 inciso VII e seguintes do Regimento Interno desta Casa Legislativa;

RESOLVE:

            Art. 1º - NOMEAR O(a) SR. (a) Jussara Cristina Dantas da Rocha, CPF nº 423.346.674-04, para o cargo de provimento em comissão de Diretor de Secretaria, desta Casa Legislativa, com a remuneração e atribuições inerentes ao cargo.

          Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial, revogando seus efeitos financeiros a 03 de janeiro do corrente exercício.

Messias Targino/RN, 11 de janeiro de 2023.

FRANCIMAR EZEQUIEL DA SILVA

Presidente

DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DESTE PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS:

          O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Messias Targino/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da República federativa do Brasil, Lei Orgânica do Município e com fundamento no art. 26 inciso VII e seguintes do Regimento Interno desta Casa Legislativa;

RESOLVE:

            Art. 1º - NOMEAR O(a) SR. (a) Felipe Bezerra da Nobrega, CPF nº 701.412.804-33, para o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Comunicação, desta Casa Legislativa, com a remuneração e atribuições inerentes ao cargo.

          Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial, revogando seus efeitos financeiros a 03 de janeiro do corrente exercício.

Messias Targino/RN, 11 de janeiro de 2023.

FRANCIMAR EZEQUIEL DA SILVA

Presidente

DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DESTE PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS:

          O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Messias Targino/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da República federativa do Brasil, Lei Orgânica do Município e com fundamento no art. 26 inciso VII e seguintes do Regimento Interno desta Casa Legislativa;

RESOLVE:

            Art. 1º - NOMEAR O(a) SR. (a) Angélica Aparecida da Silva, CPF nº 060.417.964-25, para o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Controle Interno, desta Casa Legislativa, com a remuneração e atribuições inerentes ao cargo.

          Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial, revogando seus efeitos financeiros a 03 de janeiro do corrente exercício.

Messias Targino/RN, 11 de janeiro de 2023.

FRANCIMAR EZEQUIEL DA SILVA

Presidente

DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DESTE PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS:

          O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Messias Targino/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da República federativa do Brasil, Lei Orgânica do Município e com fundamento no art. 26 inciso VII e seguintes do Regimento Interno desta Casa Legislativa;

RESOLVE:

            Art. 1º - NOMEAR O(a) SR. (a) Armando Jales Dantas, CPF nº 090.783.604-61, para o cargo de provimento em comissão de Assessor técnico de Contabilidade desta Casa Legislativa, com a remuneração e atribuições inerentes ao cargo.

          Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial, revogando seus efeitos financeiros a 03 de janeiro do corrente exercício.

Messias Targino/RN, 11 de janeiro de 2023.

FRANCIMAR EZEQUIEL DA SILVA

Presidente

DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DESTE PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS:

          O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Messias Targino/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da República federativa do Brasil, Lei Orgânica do Município e com fundamento no art. 26 inciso VII e seguintes do Regimento Interno desta Casa Legislativa;

RESOLVE:

            Art. 1º - NOMEAR O (a) SR. Emanoel Alves Dantas, CPF nº 017.757.954-46, para o cargo de provimento em comissão de Coordenador Pessoal, desta Casa Legislativa, com a remuneração e atribuições inerentes ao cargo.

          Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial, revogando seus efeitos financeiros a 03 de janeiro do corrente exercício.

Messias Targino/RN, 11 de janeiro de 2023.

FRANCIMAR EZEQUIEL DA SILVA

Presidente

MODALIDADE: TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2023

OBJETO: Contratação de serviços de consultoria e assessoria jurídica executados em favor da Câmara Municipal de Messias Targino. TIPO DE PAGAMENTO: Os pagamentos serão efetuados até 30 (trinta) dias após a prestação do serviço, mediante a apresentação da nota fiscal. ADVOGADO OKATIO OLIVEIRA DA SILVA OAB RN 13.637. CPF Nº 030.600.354-66.

VALOR: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) FUNDAMENTO LEGAL: artigo 25, inciso II, § 1º,  da Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993.

Assinatura: 03 de janeiro de 2023 – Vigência: 31 de dezembro de 2023.

 Messias Targino, 03 de janeiro de 2023

Francimar Ezequiel da Silva

Presidente

DISPENSA DE LICITAÇÃO. Nº 8/2023

Espécie: Dispensa de Licitação. nº 8/2023. Base Legal: Artigo 75, II, Lei Federal nº 14.133/2021. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE . Contratado: Embarque Já Viagens e Turismo LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.477.835/0001-90.

Objeto: Contratação de empresa do ramo pertinente para representação em trajetos, compreendendo a prestação direta, de assistência em todos os atos pertinentes a execução do objeto com a emissão de TKTS e demais alterações caso necessário no âmbito nacional para atender as demandas da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN.; Preço Global: R$ 50.000,00(cinquenta mil reais ).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Monte Alegre .

Monte Alegre/RN, Em 24/01/2023 por: Kleber Maciel de Souza /Presidente.

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de: INFORWAY INFORMATICA E PROVEDOR LTDA - cnpj nº 13.265.820/0001-57, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE INTERNET PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS-RN. VALOR TOTAL R$: 8.400,00 (Oito Mil e Quatrocentos Reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Sra. MARIA APARECIDA FRIRE DE AVELAR, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

  Monte das Gameleiras - RN, 13 de Janeiro de 2023.

Clécio de Souza

Presidente da Câmara de Vereadores

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de MONTE DAS GAMELEIRAS – RN, através da presidente MARIA APARECIDA FREIRE DE AVELAR, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. CLECIO DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE INTERNET PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS-RN.

Contratado: INFORWAY INFORMATICAE PROVEDOR LTDA

cnpj nº 13.265.820/0001-57

Valor Total: R$: 8.400,00 (Oito Mil Quatrocentos Reais).

Pagamento: Mensal

Contrato: nº 0005/2023. 

Vigência: Assinado em 13 de janeiro de 2023, com validade até 31 de Dezembro de 2023.

Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Orçamento de 2023: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS - 01 - PODER LEGISLATIVO – 01 031 0001 2 001 – MANUTENÇÃO DAS ATV DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURIDICA.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

MONTE DAS GAMELEIRAS - RN, 13 de Janeiro de 2023.

MARIA APARECIDA FREIRE DE AVELAR

Presidente da Comissão de Licitação

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de: NIVALDO LUCIO DOS SANTOS - cnpj nº 44.804.586/0001-12, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO NA TESOURARIA E NA MONTAGEM PROCESSUAL E ORGANIZAÇÃO DE ARQUIVOS PAR CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS – RN. VALOR MENSAL R$: 1.450,00 - VALOR TOTAL R$: 17.400,00 (Dezessete Mil e Quatrocentos Reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Sra. MARIA APARECIDA FRIRE DE AVELAR, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

  Monte das Gameleiras - RN, 13 de Janeiro de 2023.

Clécio de Souza

Presidente da Câmara de Vereadores

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de MONTE DAS GAMELEIRAS – RN, através da presidente MARIA APARECIDA FREIRE DE AVELAR, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. CLECIO DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO NA TESOURARIA E NA MONTAGEM PROCESSUAL E ORGANIZAÇÃO DE ARQUIVOS PAR CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS – RN

Contratado: NIVALDO LUCIO DOS SANTOS

cnpj nº 44.804.586/0001-12

Valor Total: R$: 17.400,00  (Dezessete Mil e Quatrocentos Reais).

Pagamento: Mensal

Contrato: nº 0006/2023. 

Vigência: Assinado em 13 de Janeiro de 2023, com validade até 31 de Dezembro de 2023.

Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Orçamento de 2023: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS - 01 - PODER LEGISLATIVO – 01 031 0001 2 001 – MANUTENÇÃO DAS ATV DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURIDICA.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

MONTE DAS GAMELEIRAS - RN, 13 de Janeiro de 2023.

MARIA APARECIDA FREIRE DE AVELAR

Presidente da Comissão de Licitação

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de: D C DE ARAUJO JUNIOR - ME - cnpj nº 08.175.043/0001-10, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CESSÃO DE USO DE LICENÇA DE SOFTWARE DE FOLHA DE PAGAMENTO PARA ELABORAÇÃO DE FOLHA DE SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS – RN. VALOR MENSAL R$: 600,00 - VALOR TOTAL R$: 7.200,00 (Sete Mil e Duzentos Reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Sra. MARIA APARECIDA FRIRE DE AVELAR, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

  Monte das Gameleiras - RN, 18 de Janeiro de 2023.

Clécio de Souza

Presidente da Câmara de Vereadores

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de MONTE DAS GAMELEIRAS – RN, através da presidente MARIA APARECIDA FREIRE DE AVELAR, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. CLECIO DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CESSÃO DE USO DE LICENÇA DE SOFTWARE DE FOLHA DE PAGAMENTO PARA ELABORAÇÃO DE FOLHA DE SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS – RN.

Contratado: D C DE ARAUJO JUNIOR - ME

cnpj nº 08.175.043/0001-10

Valor Total: R$: 7.200,00 (Sete Mil e Duzentos Reais).

Pagamento: Mensal

Contrato: nº 0007/2023. 

Vigência: Assinado em 13 de Janeiro de 2023, com validade até 31 de Dezembro de 2023.

Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Orçamento de 2023: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS - 01 - PODER LEGISLATIVO – 01 031 0001 2 001 – MANUTENÇÃO DAS ATV DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURIDICA.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

MONTE DAS GAMELEIRAS - RN, 18 de Janeiro de 2023.

MARIA APARECIDA FREIRE DE AVELAR

Presidente da Comissão de Licitação

Portaria 14/2023 – Gabinete da Presidência.

Dispõe sobre a concessão de diária a agente político que especifica e dá outras providências.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo Regimento Interno e, sobretudo pela Lei Municipal nº 374/2017, RESOLVE:

 Art. 1º - CONCEDER uma diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), ao tesoureiro da Edilidade, Sr: Erialdo Rodrigues de Lima – inscrito no CPF/MF nº 106.***.444-**, com fins a custear as despesas com alimentação e hospedagem à Natal/RN, na data de 26 de janeiro de 2023, onde ele representa a Edilidade, perante o instituto Técnico e Cientifico de perícia – ITEP/RN, para tratar de assuntos relacionados ao convenio existente entre àquele e a Edilidade, com a finalidade de emissão de carteira de Identidade Civil para a População.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Monte das Gameleiras – RN, 25 de Janeiro de 2023

Portaria 15/2023 – Gabinete da Presidência.

Dispõe sobre a concessão de diária a agente político que especifica e dá outras providências.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo Regimento Interno e, sobretudo pela Lei Municipal nº 374/2017, RESOLVE:

 Art. 1º - CONCEDER uma diária no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), ao Sr: Clécio de Souza. inscrito no CPF/MF nº 011***294-**, Vereador presidente dessa Câmara Municipal, com fins a custear as despesas com alimentação e hospedagem e deslocamento à Natal/RN, na data de 26 de janeiro de 2023, já que ele representa a Edilidade em reunião com o corpo técnico da federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, promovida em sua sede, localizada a Rua da Saudade, 1847, Lagoa Nova/RN, com fins a trata de políticas de melhoramento na gestão da Edilidade.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Monte das Gameleiras – RN, 25 de janeiro de 2023.

Portaria 16/2023 – Gabinete da Presidência.

Dispõe sobre a concessão de diária a agente político que especifica e dá outras providências.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo Regimento Interno e, sobretudo pela Lei Municipal nº 374/2017, RESOLVE:

 Art. 1º - CONCEDER uma diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), ao, Assessor parlamenta Sr: João Paulo de Souza Silva – inscrito no CPF/MF nº 102.***.124-**, com fins a custear as despesas com alimentação e hospedagem à Natal/RN, na data de 26 de janeiro de 2023, onde ele representa a Edilidade, perante o instituto Técnico e Cientifico de perícia – ITEP/RN, para tratar de assuntos relacionados ao convenio existente entre àquele e a Edilidade, com a finalidade de emissão de carteira de Identidade Civil para a População.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Monte das Gameleiras – RN, 25 de Janeiro de 2023.

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º DV00006/2023

O Município de Olho D’Água do Borges/RN, através da Câmara Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº DV00006/2023, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA VISANDO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MARKETING, PUBLICIDADE, PRODUÇÃO DE VÍDEOS, FOTOGRAFIA, DENTRE OUTROS, CONFORME DESCRITO NO TERMO DE REFERÊNCIA, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN, pelo valor de 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais), em favor de JOSE ANDERSON DA SILVA 01780285418, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 44.940.102/0001-62.

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

Olho D’Água do Borges/RN, 25 de janeiro de 2023.

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

Presidente da Câmara Municipal de Olho d’Água do Borges/RN

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º

DV00006/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00011DV00006.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º DV00006/2023.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN.

CONTRATADO: JOSE ANDERSON DA SILVA 01780285418, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 44.940.102/0001-62.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA VISANDO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MARKETING, PUBLICIDADE, PRODUÇÃO DE VÍDEOS, FOTOGRAFIA, DENTRE OUTROS, CONFORME DESCRITO NO TERMO DE REFERÊNCIA, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN.

VALOR TOTAL: 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.

Olho D’Água do Borges/RN, 25 de janeiro de 2023.

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES - Presidente da Câmara Municipal de Olho d’Água do Borges/RN

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN

EXTRATO DE CONTRATO Nº 0008/2023

DISPENSA Nº DV00006/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA VISANDO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MARKETING, PUBLICIDADE, PRODUÇÃO DE VÍDEOS, FOTOGRAFIA, DENTRE OUTROS, CONFORME DESCRITO NO TERMO DE REFERÊNCIA, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN

FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00006/2023.

DOTAÇÃO: UNIDADE GESTORA: 6 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OLHO D´ÁGUA DO BORGES/RN; ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OLHO D´ÁGUA DO BORGES/RN; ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1001 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OLHO D´ÁGUA DO BORGES/RN; FUNÇÃO: 1 – LEGISLATIVA; SUBFUNÇÃO: 31 – AÇÃO LEGISLATIVA; PROGRAMA; 1 – PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVO; AÇÃO: 2. 1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D´ÁGUA DO BORGES/RN; DESPESA; 10 – 33.90.39–00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

VIGÊNCIA: 25 de janeiro de 2023 à 31 de dezembro de 2023.

PARTES CONTRATANTES:

CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN - CONTRATANTE

JOSE ANDERSON DA SILVA 01780285418 - CONTRATADA

Item(s): 1. Valor: R$ 32.400,00 (TRINTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS.

Olho d’Água do Borges/RN, 25 de janeiro de 2023

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

Presidente da Câmara

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº

DV0007/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 000012DV00007.

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº DV0007/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXEUÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE EMISSÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NO ÂMBITO Nacional, CONFORME DESCRITO NO TERMO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. AUTORIZAÇÃO:

SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D`ÁGUA DO BORGES/RN

RATIFICAÇÃO: Presidente da Câmara Municipal de Olho d’Água do Borges/RN.

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

Olho d’Água do Borges/RN, 25 de janeiro de 2023.

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº

DV0007/2023

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV0007/2023, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXEUÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE EMISSÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NO ÂMBITO Nacional, CONFORME DESCRITO NO TERMO DE REFERÊNCIA, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DOS BORGES/RN;

RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrito no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o nº 10.477.835/0001-90, com sede a Rua João Pessoa, 267, Sala 09, Cond. Edf. Cidade do Natal, Cidade Alta, Natal/RN. Item(s): 1. Valor: R$ 15,400,00 (quinze mil e quatrocentos reais)).

Olho d’Água do Borges/RN, 25 de janeiro de 2023.

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

- Presidente da Câmara

ATO DA MESA Nº 02/2022

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN, COM ÍNDICE DE 5,93% - INPC 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                    A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Olho d`Água do Borges/RN, por seus membros, abaixo identificados, nos termos do Art. 16, caput, do Regimento Interno, RESOLVE:

                    Art. 1º. Aplicar, aos subsídios atuais dos Vereadores, na forma de recomposição inflacionária, o percentual de 5,93% (cinco, vírgula, noventa e três por cento), equivalente a R$ 177,90 (cento e setenta e sete reais e noventa centavos), a ser pago durante o ano de 2023.

                    Art. 2º. O índice definido no Artigo 1º, tem como base o INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, definido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ano base 2022.

                    Art. 3º. Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação.

Olho d’Água do Borges/RN, 29 de dezembro de 2022.

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

PRESIDENTE

MARIA FRANCISCA DE BARROS

1ª Secretária          

PEDRO DE PAIVA CHAVES

2º Secretário

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 00005/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 00010IN00005.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 00005/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NAS ÁREAS DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2023.

CONTRATADO: WILSON FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ 41.916.686/0001 -42; Endereço na Rua Tiradentes, 259, sala 808, centro Empresarial Caiçara, centro, CEP 59.600-210, Mossoró/RN Item(s): 1. VALOR: 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) que deverá ser pago em 12 parcelas mensais e fixas de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, inciso II, combinado com o Art. 13, Inciso III da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. AUTORIZAÇÃO: SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D´ÁGUA DO BORGES/RN

RATIFICAÇÃO: Presidente da Câmara Municipal de Olho D`água do Borges/RN.

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

Olho D`água do Borges/RN, 20 de janeiro de 2023.

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00005/2023

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00005/2023, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NAS ÁREAS DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2023; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: WILSON FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ 41.916.686/0001 -42; Endereço na Rua Tiradentes, 259, sala 808, centro Empresarial Caiçara, centro, CEP 59.600-210, Mossoró/RN. Item(s): 1. Valor: 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) que deverá ser pago em 12 parcelas mensais e fixas de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

Olho D`água do Borges/RN, 20 de janeiro de 2023

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

- Presidente da Câmara

No dia 20 de dezembro do ano de 2022 às 18h00min, na Câmara Municipal de Pedro Velho, Sala das Sessões do Plenário Vereador Anésio Guilherme dos Santos, Palácio Cuitezeiras, sob a Presidência do Vereador Francisco Gomes da silva e com a presença dos vereadores, Ananilda de Oliveira Barbosa, Hermane Coelho de Azevedo Neto, Manoel Custódio Freire Filho, Marival Augusto Dantas de lima e Lucinete Laureano de Souza, realizou-se a Sessão Extraordinária na Câmara Municipal de Pedro Velho, para dá posse a Prefeita e Vice-prefeita eleitas na eleição Complementar de 27 de novembro de 2022. Abrindo a Sessão, o Sr. Presidente Vereador Francisco Gomes da Silva explicou a finalidade da Sessão, Convidando para compor a Mesa as Vereadoras Ananilda de Oliveira Barbosa e Lucinete Souza, ato continuo o Sr. Presidente anunciou os nomes de autoridades e lideranças políticas do município presente ao ato, em seguida, o Sr. Presidente convida as vereadoras Lucinete Souza e Ananilda Barbosa para acompanharem a senhora Prefeita Francisca Edna de Lemos e a vice-prefeita Rejane Costa, até o plenário, que em seguida tomaram lugar a Mesa, que é o que reza o parágrafo 3º do Art. 46 da Lei Orgânica do Município de Pedro velho, foram entregue ao Sr. Presidente, Cópias autenticadas do Diploma expedido pela Justiça eleitoral da 11° e dá declaração de bens, tanto da prefeita como da vice-prefeita, que foram encaminhados a secretaria da Câmara para serem arquivados, ato continuo, o sr. Presidente, pediu a Prefeita e a Vice-prefeita que se levantasse para prestar o compromisso constitucional que tem o seguinte teor: "Prometo defender e cumpri a Constituição da República Federativa do Brasil, a Constituição da República, a Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, observar as Leis, particularmente a Lei Orgânica do Município de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, exercer com patriotismo, honestidade e espirito público, o mandato que me foi conferido, trabalhar pelo bem comum e zelar pelo engrandecimento do povo de Pedro Velho". vencida esta etapa o Sr. Presidente Declara empossadas, a Senhora Francisca Edna de Lemos, como prefeita e a Sra. Rejane Costa como vice-prefeita. a seguir a palavra foi facultada a Sra. Prefeita que inicia agradecendo primeiramente a Deus, em segundo a sua família e a todos os 4812 votos que recebeu. externando alegria diz que trabalhou duro, desde vereadora presidente e prefeita interina, e hoje, empossada como Prefeita. Destaca que está pronta para liderar esse novo momento em que a cidade passará a ter uma perspectiva de futuro próspero. Sem mais, finaliza seu pronunciamento agradecendo a presença de todos os presentes ao ato. Seguidamente a palavra foi facultada a vice-prefeita Rejane Costa que inicia seu pronunciamento agradecendo a presença de todas as autoridades presentes, logo após diz que irá enquanto vice-prefeita buscar sempre o melhor para o Município de Pedro velho. Sem mais, agradece a todos pelo carinho recebido no decorrer da campanha. Em seguida o Sr. Presidente convidou para que todo se colocasse de pé para cantar o hino Nacional Brasileiro que após essa etapa o sr. Presidente agradece a presença de todos. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente deu por encerrada a Sessão Extraordinária mandou que fosse lavrada a presente Ata que ao final vai assinada por mim, Fernando Luiz de Lima Silva, Secretário Há Doc, que secretariei esta ato, pelo Sr. Presidente, pela Sra. Prefeita, pela Sra. Vice-prefeita, e ainda por todos os vereadores presentes e por qualquer pessoa que esteve presente ao ato e que assim desejarem, Sala das Sessões da câmara Municipal de Pedro velho, Plenário Vereador Anésio Guilherme dos Santos em 20 de dezembro de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade quanto à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN, DURANTE O PERÍODO DE 12 MESES;
Reconhece e RATIFICA a Dispensa de Licitação, no valor global de R$ 12.000,00 (doze mil reais), correspondentes à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN, DURANTE O PERÍODO DE 12 MESES.
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso XXII.
Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação ora pretendida deve ser efetuada diretamente a Companhia Energética do Rio Grande do Norte, inscrita no CNPJ n° 08.324.196/0001-81.

PENDÊNCIAS/RN, 23 de Janeiro de 2023.

JOSE ADAILTON BARBOSA DE SOUZA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade quanto à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBIL, ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO, COMO TAMBÉM REALIZAÇÃO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO CONFORME PRECONIZA TODA A LEGISLAÇÃO VIGENTE;

Reconhece e RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação, no valor global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), correspondentes à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBIL, ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO, COMO TAMBÉM REALIZAÇÃO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO CONFORME PRECONIZA TODA A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no art. 25, inciso II.

Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação ora pretendida deve ser efetuada diretamente a EVERALDO DE LIMA NÓBREGA 46582223453, inscrita no CNPJ n° 44.709.482/0001-29.

PENDÊNCIAS/RN, 23 de janeiro de 2023

JOSE ADAILTON BARBOSA DE SOUZA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

A Secretaria Legislativa, em cumprimento à ratificação procedida nos autos do processo n° 06010009/23, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir:

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBIL, ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO, COMO TAMBÉM REALIZAÇÃO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO CONFORME PRECONIZA TODA A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

CONTRATADO: EVERALDO DE LIMA NÓBREGA 46582223453, inscrita no CNPJ n° 44.709.482/0001-29.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

PENDÊNCIAS/RN, 23 de janeiro de 202

JOÃO BATISTA CABRAL

SECRETÁRIO DO LEGISLATIVO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade quanto à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM PROCESSOS DE DESPESA PÚBLICA, DESDE A CONTRATAÇÃO ATÉ O PAGAMENTO COM COMPROVAÇÃO, COMO TAMBÉM, OBSERVÂNCIA NO CUMPRIMENTO DAS RESOLUÇÕES EMITIDAS PELO TCE/RN E DEMAIS LEGISLAÇÕES VIGENTES DURANTE O PERÍODO DE 12 MESES;

Reconhece e RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação, no valor global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), correspondentes à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM PROCESSOS DE DESPESA PÚBLICA, DESDE A CONTRATAÇÃO ATÉ O PAGAMENTO COM COMPROVAÇÃO, COMO TAMBÉM, OBSERVÂNCIA NO CUMPRIMENTO DAS RESOLUÇÕES EMITIDAS PELO TCE/RN E DEMAIS LEGISLAÇÕES VIGENTES DURANTE O PERÍODO DE 12 MESES.

A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no art. 25, inciso II, art. 13, inciso III.

Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação ora pretendida deve ser efetuada diretamente a M B ALBUQUERQUE, inscrita no CNPJ n° 32.947.515/0001/90.

PENDÊNCIAS/RN, 23 de janeiro de 2023

JOSE ADAILTON BARBOSA DE SOUZA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

A Secretaria Legislativa, em cumprimento à ratificação procedida nos autos do processo n° 06010004/23, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir:

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM PROCESSOS DE DESPESA PÚBLICA, DESDE A CONTRATAÇÃO ATÉ O PAGAMENTO COM COMPROVAÇÃO, COMO TAMBÉM, OBSERVÂNCIA NO CUMPRIMENTO DAS RESOLUÇÕES EMITIDAS PELO TCE/RN E DEMAIS LEGISLAÇÕES VIGENTES DURANTE O PERÍODO DE 12 MESES.

CONTRATADO: M B ALBUQUERQUE, inscrita no CNPJ n° 32.947.515/0001/90.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, inciso II, art. 13, inciso III, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

PENDÊNCIAS/RN, 23 de janeiro de 2023.

JOÃO BATISTA CABRAL

SECRETÁRIO DO LEGISLATIVO

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 250101/2023

A Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, através de seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 8.666/93, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 250101/2023, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de licitação, amparada no Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS NA ASSESSORIA EM SETOR DE PESSOAL E NA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA DESTINADA A ORIENTAR SOBRE A EXECUÇÃO DA DESPESA ADMINISTRATIVA E SUA TRAMITAÇÃO, NA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ/RN, pelo valor de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais), em favor de 49.135.439 VANESSA SUENIA OLIVEIRA DE SOUZA, CNPJ/MF Nº 49.135.439/0001-10.

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos. 

Riacho da Cruz/RN, 25 de janeiro de 2023.

GILSON AMORIM JUNIOR

Presidente da Câmara

EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO Nº 250101/2023

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ.RN

CONTRATADA: 49.135.439 VANESSA SUENIA OLIVEIRA DE SOUZA

OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS NA ASSESSORIA EM SETOR DE PESSOAL E NA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA DESTINADA A ORIENTAR SOBRE A EXECUÇÃO DA DESPESA ADMINISTRATIVA E SUA TRAMITAÇÃO, NA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ/RN.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este contrato decorre da Dispensa de Licitação de nº 250101/2023, processada nos termos da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores, bem como toda legislação correlata.

VALOR: Pela prestação dos serviços de que trata a Cláusula Primeira do Contrato original, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, o valor total de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços, objeto do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício 2023:

UNIDADE GESTORA:

CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ/RN

ÓRGÃO:

01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

0101 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

FUNÇÃO:

01 – LEGISLATIVA

SUBFUNÇÃO:

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

PROGRAMA:

0001 – AÇÃO LEGISLATIVA

AÇÃO:

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO

ELEMENTO DE DESPESA:

33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA

FONTE DE RECURSOS:

10010000 – RECURSOS PRÓPRIOS

. 

VIGÊNCIA: O Contrato vigorará a contar de sua assinatura pelas partes até o dia 31/12/2023. O prazo constante nesta cláusula poderá ser prorrogado, havendo acordo entre ambas as partes, depois de observado o Art. 57 da Lei Federal n.º 8.666/93.

LOCAL DE DATA: Riacho da Cruz/RN, 25 de janeiro de 2023.

ASSINANTES:

GILSON AMORIM JÚNIOR  - PRESIDENTE DA CÂMARA

49.135.439 VANESSA SUENIA OLIVEIRA DE SOUZA- CONTRATADO

TERMO AUTORIZATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Inexigibilidade de Licitação n.º 260101/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio do Sr. GILSON AMORIM JUNIOR, Presidente da Câmara, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 260101/2023, vem emitir o Presente Termo Autorizativo de Inexigibilidade de licitação, amparada no Art. 25, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Inscrição de servidor no curso intitulado: CAPACITAÇÃO SOBRE SIAFIC - TRANSPARENCIA PÚBLICA E AS OBRIGAÇÕES LEGAIS, com 16 horas de capacitação PResencial, a ser realizado nos dias 02 e 03 de fevereiro de 2023, na cidade de Martins/RN, em favor de CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTO LEGISLATIVO E ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E EMPRESARIAL – EIRELI, CNPJ Nº: 27.073.834/0001-83, pelo valor total de R$ 1.980,00 (hum mil, seiscentos e vinte reais).

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a presente contratação determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

Riacho da Cruz/RN, 26 de janeiro de 2023.

GILSON AMORIM JUNIOR

Presidente da Câmara

 Portaria nº    032/2023                           RIO DO FOGO/RN, 25 de Janeiro de 2023.

ASSUNTO : DESTITUIÇÃO DE USUÁRIO GERENCIADOR

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO /RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas.

 RESOLVE:

Artigo  1º  -  Destituir as pessoas abaixo qualificadas como Usuário Gerenciador  Da unidade jurisdicionada da Câmara Municipal de Rio do Fogo /RN, na operação      do Portal do Gestor do TCE-RN conforme portaria normativa anteriores.

1ª  PESSOA DESTITUÍDA

O Sr  FRANCISCO SILVANEI  DOS SANTOS , inscrito no CPF nº   807.197.674-15                              e portador do RG nº    118.261- SSP/RN.

2ª  PESSOA DESTITUÍDA

O Sr  MARCIO LUIZ PEREIRA  BARBOSA, inscrito no CPF nº  000.659,704-11                               e portador do RG nº  001480.648  SSP/RN.

 Artigo  2º -  Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

             Publique-se e cumpra-se.

JOSIANE DE LIMA RODRIGUES

PRESIDENTE

Portaria nº 033/2023                           RIO DO FOGO/RN,  25  de Janeiro de 2023.

ASSUNTO :    DESIGNAR O  USUÁRIO GERENCIADOR

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL  DE RIO DO FOGO /RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas.

Resolve:

Art. 1º - Designar a pessoa abaixo qualificada(s) como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO , na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 070/2019-GP/TCE:

JOSIANE   DE   LIMA  RODRIGUES

Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA

CPF nº: 813.***.***_ 20

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio do Fogo/RN, 25  de JANEIRO  de  2023.

JOSIANE   DE   LIMA   RODRIGUES

PRESIDENTE DA CÂMARA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pelas Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder meia diária ao Senhor Kaio Ricelly dos Santos Santiago Freire, Diretor Geral desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas durante o dia 26 de janeiro de 2023, em virtude da viagem realizada para a cidade de Natal/RN, na sede do ITEP/RN, para tratar de assuntos de interesses internos desta casa na sede do ITEP/RN.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 25 de janeiro de 2023.

Fábio Rodrigues Dias

Presidente

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder meia diária a Senhora Maria Josefa de Oliveira Santos, Arquivista desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas durante o dia 26 de janeiro de 2023, em virtude da viagem realizada para a cidade de Natal/RN, na sede do ITEP/RN, para receber o malote com cédulas de Identidades.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 25 de janeiro de 2023.

Kaio Ricelly dos Santos Santiago Freire

Diretor Geral

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder meia diária a Senhora Ivna Laissa Angelo de Medeiros, Assessora Técnica de Legislação e Redação desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas durante o dia 26 de janeiro de 2023, em virtude da viagem realizada para a cidade de Natal/RN, na sede do ITEP/RN, para receber o malote com cédulas de Identidades.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 25 de janeiro de 2023.

Kaio Ricelly dos Santos Santiago Freire

Diretor Geral

Santana do Seridó, 25 de janeiro de 2023.

            O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante na Resolução nº 510/2017 que modificou dispositivos da Resolução nº 002/2009,

                        RESOLVE:

            Art. 1º - Fica autorizado a Senhora MELISSA MORAIS DOS SANTOS, realizar viagem a cidade de João Pessoa/PB, nos dias 26 e 27 de janeiro de 2023, das 8h as 17h30, com o objetivo de participar do Curso Presencial de SIAFIC - Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle, em João Pessoa PB.

            Art. 2º - Pelo deslocamento à localidade acima referida, será concedido o pagamento de duas diárias no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais) na forma de que trata a Resolução acima citada.

            Cumpra-se

___________________________________

IVAN DANTAS DE SOUZA

Ao vigésimo dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois (2022), às 17h00min (Dezessete horas e zero minutos), reuniu-se a Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, situada a Rua Capitão João Florêncio n°45, Centro, São Fernando, presidida pela Vereadora Fernanda Lins de Medeiros Maia. Na oportunidade compareceram e assinaram o livro de presença os seguintes Vereadores: Dionísio Eulâmpio dos Santos Neto, José Dinovan de Araújo, Misael Bruno de Araújo Silva, Welligthon Nivan de Medeiros, Jubson Simões e Rubinaldo Dantas Havendo quórum legal, a Senhora Presidenta declarou aberta a Sessão, sendo assim, autorizou o Sr. Secretário, o Vereador Júbson Simões para fazer a leitura da Ata da sessão anterior. Após a leitura a ata foi votada e aprovada. Em seguida, a Sra. Presidenta autorizou o Secretário da mesa para fazer a leitura das matérias encaminhadas: Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei n° 27/2022; Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 27/2022; Emenda Aditiva N°.01 ao Projeto de Lei n° 27/2022; Parecer da Comissão de Justiça e Redação que após a reunião da maioria dos membros das respectivas comissões, emitiram PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N° 27/2022.Seguidamente, a Sra. Presidenta declarou aberto o grande expediente e facultou a palavra aos senhores vereadores. Fez uso da palavra o Vereador Júbson Simões, no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Inicia sua palavra falando dos dois projetos em pauta impostos, no qual o prefeito municipal enviou o projeto estipulando uma taxa a ser cobrada sobre o lixo, e que foi baseada em cálculos. Diante disso, os vereadores acharam por bem haver uma modificação, assim apresentaram algumas emendas para se adequar a realidade do município. A seguir, o vereador relata como será recolhida essa taxa mensalmente e o seu valor nas residências e comércios, informando que é um projeto obrigatório e que seria irresponsável em não aprovar. Logo depois, fala sobre o Projeto de Lei n°28, expressando que é um projeto importantíssimo para o município, no qual vai proporcionar uma economia imensa para São Fernando, e após a quitação do empréstimo referente com a implantação da energia, a mesma praticamente não terá custos com energia. Seguidamente, o vereador finaliza sua palavra dizendo que os dois projetos em pauta é de grande relevância ao município e deseja um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo a todos. Ato contínuo fez o uso da Palavra o Vereador Misael Bruno de Araújo Silva, no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Começa falando sobre o projeto referente à taxa do lixo, explicando que por ser no momento um projeto obrigatório para todos os municípios, alguns vereadores se reuniram para reavaliar o projeto para que se adeque a realidade dos São-fernandense, e assim a população não será prejudicada. Posteriormente, fala sobre o Projeto de Lei n°28, expressando que é um projeto muito válido ao município, no qual o mesmo é a favor, pois São Fernando terá mais recursos para serem investidos em outras áreas. Após isso, o Vereador deseja a todos os colegas e aos São-fernandense um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo como também desejam várias conquistas para todos, assim finalizando sua palavra.

Em seguida, a Sra. Presidenta declarou aberto a Ordem do Dia e autorizou o secretário a colocar em pauta as matérias que foram votadas: Projeto de Lei N° 27/2022 juntamente com as Emendas aprovado por unanimidade dos edis presentes; Projeto de Lei N° 28/2022; aprovado por unanimidade dos edis presentes. Não havendo mais nada a ser tratado, a Sra. Presidenta declarou encerrada a presente sessão extraordinária.

Eu, Kércia Lins de Medeiros Araújo, Secretario (a) de Administração redigi e digitei a presente ata em folhas soltas, numeradas manualmente, seguindo uma sequência contínua a ser encerrada na centésima folha para encadernação, as quais encontram-se assinadas no cabeçalho com a assinatura......................................................, da qual faço uso.

Ao primeiro (1º) dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três (2023), às 17:00 (dezessete horas) no prédio-sede da Câmara Municipal situado à Rua Capitão João Florêncio nº 45, centro, São Fernando, realizou-se a sessão solene especial para posse dos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Fernando para o biênio compreendido de 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2024. Inicialmente o mestre da cerimônia da solenidade de Posse convidou o vereador Francisco Das Chagas Medeiros com base no artigo 8° do regimento interno da câmara municipal para fazer os trabalhos de transição da mesa diretora eleita para o novo biênio 2023/2024. A seguir o mestre de cerimônia convida a mesa diretora eleita: Vereador Misael Bruno de Araújo Silva – Presidente; Vereador José Dinovan de Araújo – 1° Vice-Presidente; Vereadora Fernanda Lins de Medeiros Maia – 2°Vice- Presidente; Vereador Dionísio Eulâmpio dos Santos Neto – Secretário. Convoca o Prefeito Municipal Genilson Medeiros Maia e o Vice Prefeito Isaac Alexandre dos Santos para compor a mesa e os demais vereadores presentes á ocupar seus devidos assentos. Posteriormente o mesmo convida a todos os presentes a ficarem de pé para a execução do hino nacional, e juntos prestarem o compromisso de posse de acordo com o artigo 6° do regimento  interno da Câmara Municipal. Logo após, o vereador Francisco Das Chagas convidou a nova Mesa Diretora eleita para conceder o seguinte juramento: ‘’PROMETEM CUMPRIR A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO. DEFENDER A AUTONOMIA MUNICIPAL E EXERCER COM HONRA; LEALDADE E DEDICAÇÃO O MANDATO QUE LHE FOI CONFERIDO PELO POVO.’’ Sendo isso, todos individualmente responderam: “ASSIM O PROMETO.” Em seguida, declarou empossados para os cargos de Presidente – Misael Bruno de Araújo Silva, Primeiro Vice-Presidente José Dinovan de Araújo, Segundo Vice-Presidente Fernanda Lins de Medeiros Maia, Secretário – Dionísio Eulâmpio Santos Neto para o mandato. Depois de empossada a Mesa, o Sr. Presidente Misael Bruno fez o uso do seu discurso de posse. O Presidente declarou aberto os trabalhos agradecendo primeiramente á Deus, em seguida a sua família por todo apoio e orientação, e aos colegas vereadores por terem depositado confiança neste desafio político de presidir o Legislativo Municipal. Dando continuidade proferiu que é com muita felicidade e satisfação que irá conduzir a Presidência da Câmara Municipal de forma eficiente e transparente possível. Conduzirá o Legislativo em parceria com o Executivo (do Prefeito Genilson Maia), para que consigam trabalhar e realizar o desenvolvimento da nossa cidade. Além disso, este mandato é do povo, para o povo  e com povo. Concluiu, com a seguinte frase que leva consigo: “Tudo posso naquele que me fortalece.” Seguidamente, o Sr. Presidente declarou aberto o grande expediente e facultou a palavra aos senhores vereadores, e convidou o prefeito municipal a fazer o uso da palavra. O próprio  inicia sua palavra saudando o novo Presidente e todos os presentes dizendo que é uma satisfação participar deste momento na historia política de São Fernando, comentando que o novo presidente é um jovem no qual o prefeito conhece desde muito pequeno sempre se mostrando ser do bem, expondo que o mesmo exercerá a função do poder legislativo de forma digna e moderada, trabalhando em defesa do povo e das instituições. Na oportunidade ele reforçou diante do discurso do Sr. Presidente que os poderes são independentes tem o dever de trabalhar em harmonia, porque é através da harmonia, que se constrói, que se cria um ambiente para o desenvolvimento. O mesmo destaca que quando se trabalha de mãos dadas, a força supera as diversidades que termina com resultados, com avanços significativos; destacou também que desde 1958 á 2022 são 64 anos de história politica de São Fernando, no qual viveu diversos períodos em harmonia. Deste modo, conclui sua fala dizendo que o novo Presidente Misael Bruno irá contribuir a frente com o Poder Legislativo funções não só parlamentares, assim como, políticas administrativas para que São Fernando esteja mais consecutivo e continue crescendo conforme os acervos do povo São-Fernandense. Desejando-lhe parabéns, sucesso e que todos tenham um ano de muitas lutas e conquistas. Ato contínuo fez uso da palavra o Vice-Prefeito Isaac Alexandre que saúda todos os presentes como também os internautas. Expressa que está muito feliz por participar deste ato solene, expondo que o novo presidente é jovem, porém experiente e isto é importante para o nosso município, pois precisa-se renovar e inovar para o município continuar crescendo. Logo mais, fala que o novo é sempre assustador e gera muitas incertezas, mas devemos tentar sempre mudar. Segue comentando e aproveita da oportunidade e sugere ao prefeito que nesse novo ano, deve-se investir trabalhar mais a ética e motivação em todos os espaços ocupacionais. Dando prosseguimento a sua fala o Vice-Presidente frisa que está contente com a nova Presidência do Poder Legislativo que todos os Presidentes passados pela Câmara Municipal deixaram a sua marca registrada, uns mais tímidos, outros mais eufóricos, assim também como no Poder Executivo, todos deixam suas contribuições, suas sementes. Fala que os Vereadores tem um papel muito importante para o Município, pois são eles que aprovam os Projetos de Leis que movem o nosso Município, portanto os poderes devem se unir para garantir melhorias, por mais que haja algumas desavenças entre os mesmos, devem-se existir sempre diálogos, pois é fundamental para solucionar as questões dizendo que os poderes devem ter boas relações entre si para o Município avançar e finaliza desejando um bom mandato ao Presidente Misael Bruno e um Feliz Ano Novo à todos. Ato contínuo fez o uso da Palavra o Vereador Jubson Simões, no qual saúda todos os presentes, como também os internautas.  Inicia sua fala dizendo que é um dia marcante na vida do novo Presidente Misael Bruno, pois está ocupando um cargo de extrema importância para o Município e espera que seja um mandato marcado por uma boa administração, falando que se depender dos Vereadores terá uma Gestão excelente. O vereador Jubson espera que seja dois anos de mandato harmonioso, principalmente com o Poder Executivo, dizendo que precisa-se de diálogo como citou o Vice-Prefeito. Mais adiante comenta que o Prefeito vai mandar Projetos para o Legislativo e os Vereadores irão analisar e aprovar o que for melhor para o município tendo a maior responsabilidade e compromisso com o povo. E finaliza agradecendo a todos e desejando Boa Sorte e um Feliz Ano Novo. Ato contínuo fez o uso da Palavra o Vereador Francisco das Chagas Medeiros, no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Começa expressando em suas palavras para o Presidente empossado que nada é por acaso na vida de ninguém, tudo tem seu propósito e o mesmo está recebendo a Câmara Municipal organizada e os colegas Vereadores que são colaboradores. O Vereador Francisco das Chagas relata que já teve a experiência como Presidente e afirma que o Presidente Misael Bruno fará um mandato excelente atendendo as necessidades do nosso Município, na qual está muito feliz com sua posse. Logo após associa as palavras do Vice-Prefeito quando diz que não deve-se ter medo do novo, pois a novidade e a mudança sempre trás coisas boas ao Município, o Vereador comenta que o novo presidente tem todo o apoio da Câmara na qual pode contar com o mesmo para o bem do Município. Logo em seguida deseja bênçãos ao novo Presidente da Câmara e boa sorte, como também deseja um Ano Próspero a todos.  Finaliza pedindo ao Presidente que siga corretamente ao Regimento Interno da Câmara Municipal para melhor planejamento. Ato contínuo fez o uso da Palavra o Vereador Dionísio Eulâmpio dos Santos Neto, no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Seguiu parabenizando o novo Presidente Misael Bruno, onde citou que o mesmo enfrentar a uma missão que venceria com facilidade, pois tem a certeza que todos os vereadores irá contribuir para que ele  tenha um excelente trabalho em harmonia com o Poder Executivo do Município. Conclui declarando apoio ao Presidente, fala que está a disposição do mesmo assim como deixa claro que todos os Vereadores também estarão. Assim desejou que Deus abençoasse o seu mandato. Ato contínuo fez o uso da Palavra o Vereador José Dinovan de Araújo, no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Inicia-se relatando sua vivência na Casa Legislativa, em que já presenciou vinte presidências da Câmara Municipal, onde foi presidente duas vezes, diz que não é muito difícil conduzi-la, desde que haja sempre união entre os demais membros. Acredita que o novo presidente Misael Bruno não sentirá dificuldade de conduzir os trabalhos da Câmara Municipal, pois o mesmo junto com demais vereadores trabalham unidos a favor do nosso Município. Prolonga-se da palavra e parabeniza a Ex-Presidente Fernanda Lins, diz que está satisfeito, que a mesma fez um ótimo trabalho. Finaliza desejando um bom mandato ao novo Presidente Misael Bruno, conte com sua ajuda para o que for possível para juntos administrar a Casa Legislativa. Deseja à todos um 2023 maravilhoso, cheia de paz, saúde e felicidades. Ato contínuo fez o uso da Palavra a Vereadora Fernanda Lins de Medeiros Maia, no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Parabeniza o Presidente Misael Bruno, agradece aos Vereadores por confiarem pelos dois anos de mandatos, deseja também sorte para seguirem por mais dois anos, e juntos em consenso com o Município buscar melhoria para população.  Ato contínuo fez o uso da Palavra o Vereador Welligthon Nivan de Medeiros, no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Inicia-se desejando ao novo Presidente Misael Bruno um bom mandato, que Deus abençoe o mesmo nessa nova jornada. Encerra suas palavras desejando um Feliz Ano Novo a todos. Ato contínuo fez o uso da Palavra a Vereador Rubinaldo Dantas, no qual saúda todos os presentes, como também os internautas.  Inicia desejando votos de felicidades ao Presidente Misael Bruno para que ele possa realizar um bom trabalho, que juntos tenham acima de tudo uma grande harmonia, como visto na gestão da Vereadora Fernanda. Relata também que passou pela Presidência do Poder Legislativo deixando sua marca, em meio às dificuldades veio conseguir a climatização do Plenário da Câmara Municipal, pois era algo que havia necessidade. Vemos o bom relacionamento do Legislativo com o Executivo, espera que esse bom relacionamento continue, que possamos nesses dois anos fazer um trabalho voltado para as preocupações do nosso Município. Deseja ao Presidente Misael Bruno parabéns, tudo de bom e felicidades. A todos um Feliz Ano Novo e um Bom Inverno. Após os discursos o Presidente da Solenidade agradeceu aos colegas vereadores presente, e a presença e apoio aos presentes e internautas, encerrando a sessão.

Ao vigésimo quarto do mês de Janeiro do ano de dois mil e vinte e três (2023), às 17h00min (Dezessete horas e zero minutos), reuniu-se a Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, situada a Rua Capitão João Florêncio n°45, Centro, São Fernando, presidida pelo Vereador Misael Bruno de Araújo Silva. Na oportunidade compareceram e assinaram o livro de presença os seguintes Vereadores: José Dinovan de Araújo, Júbson Simões, Dionísio Eulâmpio dos Santos Neto, Rubinaldo Dantas e Welligthon Nivan de Medeiros. Havendo quórum legal, Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, sendo assim, autorizou o Sr. Secretário, o Vereador Dionísio Eulâmpio dos Santos Neto para fazer a leitura da Ata da sessão anterior. Após a leitura a ata foi votada e aprovada. Em seguida, o Sr. Presidente autorizou o Secretário da mesa para fazer a leitura das matérias encaminhadas: Projeto de Lei N° 01/2023, de autoria do Poder Executivo, no qual concede aumento de subsídios para os ocupantes dos cargos em comissão de coordenador e subcoordenador, e dá outras providências; Projeto de Lei n°02/2023, de autoria do Poder Executivo, no qual concede aumento salarial a determinados categorias funcionais dos servidores públicos do quadro permanente do Município de São Fernando/RN, e dá outras providências. Seguidamente, o Sr. Presidente declarou aberto o Grande Expediente e facultou a palavra aos Senhores Vereadores. Fez uso da palavra o nobre edil vereador Júbson Simões, no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Inicia sua palavra desejando uma grande administração ao novo presidente Misael Bruno de Araújo Silva que estará à frente desta casa legislativa. Fazendo com o que o poder legislativo se torne cada vez mais forte, unido e valorizado. Falou também dos dois projetos encaminhados a casa legislativa que são à adequação do salário  mínimo; fez uma ressalva em relação as duas categorias que são os cargos de comissão de coordenador e subcoordenador mostrando o valor dessas funções e solicitou que o poder executivo valorize com o melhor salário essas categorias. Em seguida o próximo orador foi o nobre edil Dionísio Eulâmpio, iniciou sua fala desejando sorte ao Sr. Presidente Misael Bruno que está a frente do poder legislativo da Câmara de São Fernando-RN, mostrando a importância de trabalhar em harmonia com  o poder executivo, continua suas palavras falando sobre o novo reajuste do salário mínimo, encerrando suas palavras mostrando a importância da valorização do funcionário público e desejou um bom inverno para os agricultores do munícipio. Logo após, o Sr. Presidente declarou aberto a Ordem do Dia e autorizou o Secretário a colocar em pauta as matérias que foram votadas: Nenhuma matéria foi apresentada para votação. Não havendo mais nada a ser tratado, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão e convocou outra para 15 minutos após.

Eu, Maria Clara da Silva Araújo, Chefe de Gabinete redigi e digitei a presente ata em folhas soltas, numeradas manualmente, seguindo uma sequência contínua a ser encerrada na centésima folha para encadernação, as quais encontram-se assinadas no cabeçalho com a assinatura......................................................, da qual faço uso.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Fernando/RN – Secretaria De Administração CNPJ (MF) n.º 08.221.137/0001-88.

CONTRATADA: SISTEMA INTEGRADOS APLICADO AO SERTOR PÚBLICO LTDA, CNPJ 18.603.971/0001-91, com endereço à Avenida independência 2000 São Benedito-Pau dos Ferros/RN.

OBJETO:  Contratação de pessoa jurídica com autorização legal e competência operacional para prestar serviços especializados de licença de uso de software de gerenciamento de site institucional com e-sic.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 8.640,00(Oito Mil Seiscentos e Quarenta Reais).

MODALIDADE LICITATÓRIA: Dispensa de Licitação (Processo/CMSF/RN n.º 2023.01.0005).

DATA DA ASSINATURA: 25 de Janeiro de 2023.

VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará por 12 meses, a contar da data da assinatura e publicação do instrumento contratual na imprensa oficial.

SIGNATÁRIOS: MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA – pelo Contratante, e IVONZÉLIO LEITE NUNES – pela Contratada.

São Fernando/RN, 25 de Janeiro de 2023.

MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA

Presidente

O  Presidente da Câmara Municipal São Fernando/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a contratação da SISTEMA INTEGRADOS APLICADO AO SERTOR PÚBLICO LTDA, CNPJ 18.603.971/0001-91, com endereço à Avenida independência 2000 São Benedito-Pau dos Ferros/RN, para Contratação de pessoa jurídica com autorização legal e competência operacional para prestar serviços especializados de licença de uso de software de gerenciamento de site institucional com e-sic, no valor global de R$ 8.640,00(Oito Mil Seiscentos e Quarenta Reais).

São Fernando/RN, 25 de JANEIRO de 2023.

MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA

Presidente

1. De acordo.
2. Diante da Análise Técnica da Assessoria Jurídica e bem como a análise da Controladoria de inspeção interna e o encaminhamento da douta Comissão de Contratação desta Unidade Gestora, insertos nos presentes autos; AUTORIZO a contratação, por dispensa de licitação na forma do art. 75, II, da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, do licitante  SISTEMA INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PÚBLICO LTDA, CNPJ 18.603.971/0001-91, com endereço à Avenida independência 2000 São Benedito-Pau dos Ferros/RN, para atender ao objeto inserto na minuta do contrato administrativo colacionado nos autos.
3. Em respeito ao disposto no art. 71, IV, da Lei Federal nº 14.133, de 01º de abril de 2021, HOMOLOGO a presente contratação direta, realizada notadamente com fundamento no art. 75, II, da referida lei, por enquadrar-se no limite ali estabelecido e, em consequência, determino à Secretaria geral que emitia Nota de Empenho em favor da supracitada empresa, no valor consignado na respectiva proposta de preços.
4. Após, remetam-se os presentes autos para que se  providencie, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho nos locais de costume.

São Fernando/RN 25 de Janeiro de 2023.

MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA

             Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Fernando/RN – Secretaria De Administração CNPJ (MF) n.º 08.221.137/0001-88.

CONTRATADA: SISTEMA INTEGRADOS APLICADO AO SERTOR PÚBLICO LTDA, CNPJ 18.603.971/0001-91, com endereço à Avenida independência 2000 São Benedito-Pau dos Ferros/RN.

OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LICENÇA DE USO DE SOFTWARES DE CONTABILIDADE, LICITAÇÃO, PATRIMÔNIO,FOLHA DE PAGAMENTO,E PORTAL DE  TRANSPARÊNCIA CONTÁBIL

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 15.840,00(Quinze Mil Oitocentos e Quarenta  Reais).

MODALIDADE LICITATÓRIA: Dispensa de Licitação (Processo/CMSF/RN n.º 2023.01.0004).

DATA DA ASSINATURA: 25 de Janeiro de 2023.

VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará por 12 meses, a contar da data da assinatura e publicação do instrumento contratual na imprensa oficial.

SIGNATÁRIOS: MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA – pelo Contratante, e IVONZÉLIO LEITE NUNES – pela Contratada.

São Fernando/RN, 25 de Janeiro de 2023.

MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA

Presidente

O  Presidente da Câmara Municipal São Fernando/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a contratação da SISTEMA INTEGRADOS APLICADO AO SERTOR PÚBLICO LTDA, CNPJ 18.603.971/0001-91, com endereço à Avenida independência 2000 São Benedito-Pau dos Ferros/RN, para CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LICENÇA DE USO DE SOFTWARES DE CONTABILIDADE, LICITAÇÃO, PATRIMÔNIO,FOLHA DE PAGAMENTO,E PORTAL DE  TRANSPARÊNCIA CONTÁBIL, no valor global de R$ 15.840,00(Quinze Mil Oitocentos e Quarenta  Reais).

São Fernando/RN, 25 de JANEIRO de 2023.

MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA

Presidente

1. De acordo.
2. Diante da Análise Técnica da Assessoria Jurídica e bem como a análise da Controladoria de inspeção interna e o encaminhamento da douta Comissão de Contratação desta Unidade Gestora, insertos nos presentes autos; AUTORIZO a contratação, por dispensa de licitação na forma do art. 75, II, da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, do licitante  SISTEMA INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PÚBLICO LTDA, CNPJ 18.603.971/0001-91, com endereço à Avenida independência 2000 São Benedito-Pau dos Ferros/RN, para atender ao objeto inserto na minuta do contrato administrativo colacionado nos autos.
3. Em respeito ao disposto no art. 71, IV, da Lei Federal nº 14.133, de 01º de abril de 2021, HOMOLOGO a presente contratação direta, realizada notadamente com fundamento no art. 75, II, da referida lei, por enquadrar-se no limite ali estabelecido e, em consequência, determino à Secretaria geral que emitia Nota de Empenho em favor da supracitada empresa, no valor consignado na respectiva proposta de preços.
4. Após, remetam-se os presentes autos para que se  providencie, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho nos locais de costume.

São Fernando/RN 25 de Janeiro de 2023.

MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA

     Presidente

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 019/2023

                               O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução 002/2023.

R E S O L V E:                         

                                Conceder 05 (cinco) diárias para a Sra. CARLA SIMONE GOMES DE LIMA, vereadora desta edilidade, com CPF sob. Nº 315.619.504-91, para cobrir despesas a fim de participar do 1145º CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, VICE-PREFEITOS,  SECRETÁRIOS   MUNICIPAIS,  GESTORES,   ASSESSORES E SERVIDORES  PÚBLICOS, com  o tema: O PAPEL DO PODER LEGISLATIVO NO CONTROLE INTERNO E EXTERNO DO MUNICÍPIO, que será  realizado no Auditório do Hotel Iracema Travel,  durante os dias 24 a 28 de  Janeiro 2023, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 24 de Janeiro de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 020/2023

                               O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução Nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                                Conceder 05 (cinco) diárias para o Sr. JOSÉ MARCOS DO NASCIMENTO, vereador desta edilidade, com CPF sob. Nº 077.790.478-06, para cobrir despesas a fim de participar do 1145º CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, VICE-PREFEITOS,  SECRETÁRIOS   MUNICIPAIS,  GESTORES,   ASSESSORES E SERVIDORES  PÚBLICOS, com  o tema: O PAPEL DO PODER LEGISLATIVO NO CONTROLE INTERNO E EXTERNO DO MUNICÍPIO, que será  realizado no Auditório do Hotel Iracema Travel,  durante os dias 24 a 28 de  Janeiro 2023, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 24 de Janeiro de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 021/2023

                               O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução Nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                                Conceder 05 (cinco) diárias para o Sr. JOSÉ LÚCIO GOMES DE OLIVEIRA, vereador desta edilidade, com CPF sob. Nº 852.753.604-87, para cobrir despesas a fim de participar do 1145º CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, VICE-PREFEITOS,  SECRETÁRIOS   MUNICIPAIS,  GESTORES,   ASSESSORES E SERVIDORES  PÚBLICOS, com  o tema: O PAPEL DO PODER LEGISLATIVO NO CONTROLE INTERNO E EXTERNO DO MUNICÍPIO, que será  realizado no Auditório do Hotel Iracema Travel,  durante os dias 24 a 28 de  Janeiro 2023, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 24 de Janeiro de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 022/2023

                               O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                                Conceder 05 (cinco) diárias para o Sr. CRISÓSTOMO JOSÉ BARBOSA, vereador desta edilidade, com CPF sob. Nº 230.188.954-87, para cobrir despesas a fim de participar do 1145º CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS   MUNICIPAIS,  GESTORES,   ASSESSORES E SERVIDORES  PÚBLICOS, com  o tema: O PAPEL DO PODER LEGISLATIVO NO CONTROLE INTERNO E EXTERNO DO MUNICÍPIO, que será  realizado no Auditório do Hotel Iracema Travel,  durante os dias 24 a 28 de  Janeiro 2023, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 24 de Janeiro de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 023/2023

                               O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução Nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                                Conceder 05 (cinco) diárias para o Sr. LUIZ MANOEL DA COSTA, vereador desta edilidade, com CPF sob. Nº 422.331.514-53, para cobrir despesas a fim de participar do 1145º CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS  MUNICIPAIS,  GESTORES,   ASSESSORES E SERVIDORES  PÚBLICOS, com  o tema: O PAPEL DO PODER LEGISLATIVO NO CONTROLE INTERNO E EXTERNO DO MUNICÍPIO, que será  realizado no Auditório do Hotel Iracema Travel,  durante os dias 24 a 28 de  Janeiro 2023, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 24 de Janeiro de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 024/2023

                               O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                                Conceder 05 (cinco) diárias para o Sr. KERICLES ALVES RIBEIRO JÚNIOR, vereador desta edilidade, com CPF sob. Nº 103.981.924-99, para cobrir despesas a fim de participar do 1145º CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, VICE-PREFEITOS,  SECRETÁRIOS   MUNICIPAIS,  GESTORES,   ASSESSORES E SERVIDORES  PÚBLICOS, com  o tema: O PAPEL DO PODER LEGISLATIVO NO CONTROLE INTERNO E EXTERNO DO MUNICÍPIO, que será  realizado no Auditório do Hotel Iracema Travel,  durante os dias 24 a 28 de  Janeiro 2023, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 24 de Janeiro de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara

Contratante: Câmara Municipal de São José do Mipibu/RN.

Contratada: CAERN - Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte.

Objeto: Fornecimento de água potável.

Valor Estimado Mensal R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) mensal, perfazendo o total estimado anual de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Base Legal: “caput” do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, com as justificativas apensas ao processo.

São José do Mipibu/RN, em 03 de janeiro de 2023.

Carla Simone Gomes de Lima

Presidente da Câmara Municipal

Contratante: Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

Contratada: COSERN – Companhia Energética do Rio Grande do Norte.

Objeto: Fornecimento de água potável.

Valor Estimado Mensal R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais), perfazendo o total estimado anual de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).

Base Legal: Artigo 24, inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, com as justificativas apensas ao processo.

São José de Mipibu/RN, em 03 de janeiro de 2023.

Carla Simone Gomes de Lima

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 025/2023

                               O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                                 Conceder 05 (cinco) diárias para a Sra. MARIA DUCINEIDE RODRIGUES DA SILVA, vereadora desta edilidade, com CPF sob. Nº 466.007.444-72, para cobrir despesas a fim de participar do 1145º CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, VICE-PREFEITOS,  SECRETÁRIOS   MUNICIPAIS,  GESTORES,   ASSESSORES E SERVIDORES  PÚBLICOS, com  o tema: O PAPEL DO PODER LEGISLATIVO NO CONTROLE INTERNO E EXTERNO DO MUNICÍPIO, que será  realizado no Auditório do Hotel Iracema Travel,  durante os dias 24 a 28 de  Janeiro 2023, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 24 de Janeiro de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 026/2023

                               O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                                Conceder 05 (cinco) diárias para a Sra. SILVANIA GOMES DA SILVA, vereadora desta edilidade, com CPF sob. Nº 033.589.284-11, para cobrir despesas a fim de participar do 1145º CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS   MUNICIPAIS,  GESTORES,   ASSESSORES E SERVIDORES  PÚBLICOS, com  o tema: O PAPEL DO PODER LEGISLATIVO NO CONTROLE INTERNO E EXTERNO DO MUNICÍPIO, que será  realizado no Auditório do Hotel Iracema Travel,  durante os dias 24 a 28 de  Janeiro 2023, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 24 de Janeiro de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 027/2023

                               O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                                Conceder 05 (cinco) diárias para a Sra. KELIA PEIXOTO SERAFIM ARRUDA CÂMARA, vereadora desta edilidade, com CPF sob. Nº 008.902.504-05, para cobrir despesas a fim de participar do 1145º CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, VICE-PREFEITOS,  SECRETÁRIOS   MUNICIPAIS,  GESTORES,   ASSESSORES E SERVIDORES  PÚBLICOS, com  o tema: O PAPEL DO PODER LEGISLATIVO NO CONTROLE INTERNO E EXTERNO DO MUNICÍPIO, que será  realizado no Auditório do Hotel Iracema Travel,  durante os dias 24 a 28 de  Janeiro 2023, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 24 de Janeiro de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara

INTERESSADO: Secretaria Administrativa.

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DIRETA PARA AQUISIÇÃO GRADATIVA DE ÁGUA ADICIONADA DE SAIS E GARRAFÕES DE 20 LITROS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN.

            TERMO DE DISPENSA

1. Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo.
2. RATIFICO e HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICO o objeto respectivo à empresa ÁGUA DIVINO PAI ETERNO LTDA - ME (CNPJ: 45.081.299/0001-94). DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, II da Lei n° 8.666/93, a CONTRATAÇÃO DIRETA PARA AQUISIÇÃO GRADATIVA DE ÁGUA ADICIONADA DE SAIS E GARRAFÕES DE 20 LITROS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial as necessidades administrativas diárias para a execução das atividades da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN. – Secretaria Administrativa.
3. DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

                      São José do Seridó/ RN, 25 de janeiro de 2023.

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JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São José do Seridó/RN; CONTRATADA: ÁGUA DIVINO PAI ETERNO LTDA - ME (CNPJ: 45.081.299/0001-94); OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA PARA AQUISIÇÃO GRADATIVA DE ÁGUA ADICIONADA DE SAIS E GARRAFÕES DE 20 LITROS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ; VIGÊNCIA: 25 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023; VALOR GLOBAL: R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais); Dotação Orçamentária: 01.01.031.0018.2122.2122 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal; Elemento de despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo; Fonte: 15000000 – Recursos Próprios. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, II, da Lei Federal n.º 8.666/93.

                              São José do Seridó/ RN, 25 de janeiro de 2023.

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JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

INTERESSADO: Secretaria Administrativa.

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DIRETA PARA AQUISIÇÃO GRADATIVA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN.

            TERMO DE DISPENSA

1. Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo.
2. RATIFICO e HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICO o objeto respectivo à empresa H L MEDEIROS DE OLIVEIRA ME (CNPJ: 12.005.957/0001-00). DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, II da Lei n° 8.666/93, a CONTRATAÇÃO DIRETA PARA AQUISIÇÃO GRADATIVA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial as necessidades administrativas diárias para a execução das atividades da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN. – Secretaria Administrativa.
3. DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

                      São José do Seridó/ RN, 25 de janeiro de 2023.

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JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São José do Seridó/RN; CONTRATADA: H L MEDEIROS DE OLIVEIRA ME (CNPJ: 12.005.957/0001-00); OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA PARA AQUISIÇÃO GRADATIVA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ; VIGÊNCIA: 25 de janeiro a 31 de dezembro de 2023; VALOR GLOBAL: R$ 13.219,72 (treze mil duzentos e dezenove reais e setenta e dois centavos); Dotação Orçamentária: 01.01.031.0018.2122.2122 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal; Elemento de despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo; Fonte: 15000000 – Recursos Próprios. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, II, da Lei Federal n.º 8.666/93.

                              São José do Seridó/ RN, 25 de janeiro de 2023.

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JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

INTERESSADO: Secretaria Administrativa.

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DIRETA PARA AQUISIÇÃO GRADATIVA DE MATERIAIS DE LIMPEZA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN.

TERMO DE DISPENSA

1. Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo.
2. RATIFICO e HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICO o objeto respectivo a empresa H L MEDEIROS DE OLIVEIRA ME (CNPJ: 12.005.957/0001-00). DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, II da Lei n° 8.666/93, a CONTRATAÇÃO DIRETA PARA AQUISIÇÃO GRADATIVA DE MATERIAIS DE LIMPEZA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial as necessidades administrativas diárias para a execução das atividades da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN. – Secretaria Administrativa.
3. DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

                      São José do Seridó/ RN, 25 de janeiro de 2023.

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JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São José do Seridó/RN; CONTRATADA: H L MEDEIROS DE OLIVEIRA ME (CNPJ:12.005.957/0001-00); OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA PARA AQUISIÇÃO GRADATIVA DE MATERIAIS DE LIMPEZA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ; VIGÊNCIA: 25 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023; VALOR GLOBAL: R$ 5.007,24 (cinco mil e sete reais e vinte e quatro centavos); Dotação Orçamentária: 01.01.031.0018.2122.2122 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal; Elemento de despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo; Fonte: 15000000 – Recursos Próprios. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, II, da Lei Federal n.º 8.666/93.

                              São José do Seridó/ RN, 25 de janeiro de 2023.

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JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

                         O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º da lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

                          Conceder ao Sr°. FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO– VEREADOR, desta Câmara Municipal, meia diária para a Capital do Estado do RN no valor de R$ 300,00 (TREZENTOS REIAS) para que o Vereador possa cobrir custos e se deslocar até a cidade de Natal/RN, no dia 26 de janeiro de 2023. Para resolver assuntos do interesse desta Casa legislativa junto a ITEP/RN (INSTITUTO TÉCNICO-CIENTÍFICO DE PERÍCIA - RN).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 25 de janeiro de 2023.

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JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

                          Conceder a Sra IGOR CHARLES DE MEDEIROS – CONTADOR, desta Câmara Municipal, meia diária para a Capital do Estado do RN, totalizando 300,00 (TREZENTO REAIS) para que o mesmo possa cobrir custos se deslocando para Natal/RN, no dia 26 de janeiro de 2023. Para resolver assuntos do interesse desta Casa legislativa junto a ITEP/RN (INSTITUTO TÉCNICO-CIENTÍFICO DE PERÍCIA - RN).

                          REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 25 de janeiro de 2023.

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JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA

                         O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º da lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

                          Conceder ao Sr°. KAIO CÉSAR MEDEIROS AZEVEDO– SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO, desta Câmara Municipal, meia diária para a Capital do Estado do RN no valor de R$ 300,00 (TREZENTOS REIAS) para que o Vereador possa cobrir custos e se deslocar até a cidade de Natal/RN, no dia 26 de janeiro de 2023. Para resolver assuntos do interesse desta Casa legislativa junto a ITEP/RN (INSTITUTO TÉCNICO-CIENTÍFICO DE PERÍCIA - RN).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 25 de janeiro de 2023.

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JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA

O Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, Azenate da Câmara Cruz no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, convoca-lo, para comparecer a esta casa legislativa, na próxima sexta-feira dia (27/01/20203), as 09:00 horas, no Plenário Vereador José Ferreira Gomes, para realização da Sessão Extraordinária para tratar da seguinte matéria:

 Votação dos Vetos das Emenda Modificativas:

• Proposta de Emenda Modificativa nº 001/2022, ao Projeto de Lei nº 130/2022 de Autoria do Vereador Adeilton Bezerra da Silva – Vete parte da emenda nº 001que traz a redução R$ 200. 000,00 na ação 1035 extensão de rede publica de energia (Fonte Cosip) para ação 2090 manutenção do programa de apoio a Infraestrutura produtiva da Agricultura Familiar e da pesca (Fonte, Recursos Próprios).
•  Proposta de Emenda Modificativa nº 001/2022, ao Projeto de Lei nº 130/2022 de Autoria do Vereador Jean Ribeiro da Silva – Vete Parte da Emenda nº 001/2022 que traz redução de R$ 70.000,00 na ação 1035 extensão de rede Pública de energia (Fonte Cosip) para ação 1050 Aquisição de Veículos – (Fonte de Recursos Próprios com Saúde).
• Proposta de Emenda Modificativa nº 001/2022, ao Projeto de Lei nº 130/2022 de Autoria do Vereador Luís Ribeiro da Silva Neto – Vete Parte da Emenda nº 001 que traz a redução de R$ 200.000,00 na ação 1035 extensão de rede Pública de Energia (Fonte Cosip) para ação 1012 Aquisição de veículos – (Fonte de Recursos Próprios com Saúde e Recursos do Fns).

Desde já agradecemos pelo pronto atendimento.

São Miguel do Gostoso, 25 de janeiro de 2023.

Azenate da Câmara Cruz

Vereador - Presidente

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO

OBJETO: Contratação de empresa especializada para Prestação de serviços de locação, implantação, suporte técnico e manutenção de software para Sistema de Contabilidade Pública/licitação e folha de pagamento, para a câmara municipal de São Pedro/RN.

FAVORECIDO: A.O.S. SOFTWARE LTDA, CNPJ: 11.385.898/0001-80.

VALOR GLOBAL: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso II, da Lei federal nº 8.666/93 e suas alterações.

São Pedro - RN, 05 de janeiro de 2023

JOSÉ ADILBERTO FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal de São Pedro

PROCESSO Nº 0401202306/2023

                RECONHEÇO a Dispensa de Licitação de Licitação nº 006/2023 fundamentada no artigo 24, inciso II da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores para contratação da empresa A.O.S. SOFTWARE LTDA, CNPJ: 11.385.898/0001-80, referente à Contratação de empresa especializada para Prestação de serviços de locação, implantação, suporte técnico e manutenção de software para Sistema de Contabilidade Pública/licitação e folha de pagamento, para a câmara municipal de São Pedro/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

VALOR GLOBAL: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso II, da Lei federal nº 8.666/93 e suas alterações.

São Pedro/RN, 05 de janeiro de 2023

JOSÉ ADILBERTO FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal de São Pedro

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da senhora MARIA CICERA CAETANO DE LIRA, referente à LOCAÇÃO DE IMÓVEL, DESTINADO A SERVIR DE GARAGEM PARA O VEÍCULO PERTENCENTE À  CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE.

                               RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilm.ª Srª. DULCIMEYRE MARIA DE ARAUJO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

São Vicente/RN, 05 de janeiro de 2023.

José Neto Costa Diniz

Presidente CMSV

            A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de São Vicente, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Processo Administrativo 01000008/23     

Processo Licitatório nº D 010005/2023

Objeto........................: LOCAÇÃO DE IMÓVEL, DESTINADO A SERVIR DE GARAGEM PARA O VEÍCULO PERTENCENTE À  CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Contratado.................: MARIA CICERA CAETANO DE LIRA, com o valor total de R$ 3.600,00 (três mil, seiscentos reais).

Dotação Orçamentária: Exercício 2023 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut. dos Serv. da Câmara de São Vicente , Classificação econômica 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

Fundamento Legal...: art. 24, inciso X , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                               Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr.  José Neto Costa Diniz, Presidente da Câmara.

São Vicente - RN, 05 de janeiro de 2023.

DULCIMEYRE MARIA DE ARAUJO  

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20230004      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº D 010005/2023

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE SAO VICENTE

CONTRATADA.....: MARIA CICERA CAETANO DE LIRA

OBJETO......................: LOCAÇÃO DE IMÓVEL, DESTINADO A SERVIR DE GARAGEM PARA O VEÍCULO PERTENCENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

VALOR TOTAL................: R$ 3.600,00 (três mil, seiscentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut.dos Serv.da Câmara de São Vicente, Classificação econômica 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física, Subelemento 3.3.90.36.15

VIGÊNCIA...................: 05 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA.........: 05 de janeiro de 2023

José Neto Costa Diniz

Presidente CMSV

O Ordenador de Despesas  da CAMARA MUNICIPAL DE SAO VICENTE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa OI S.A., CNPJ: 76.535.764/0009-09, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

São Vicente - RN, 05 de janeiro de 2023.

 José Neto Costa Diniz

 PRESIDENTE CMSV

A Presidente da Comissão de licitação da Câmara Municipal de São Vicente, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da Câmara Municipal de São Vicente, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

PROCESSO ADMINISTRATIVO 01000003/23     

PROCESSO LICITATÓRIO Nº I 010001/2023

OBJETO......,.................: SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA

FAVORECIDO..............: OI S.A, CNPJ: 76.535.764/0009-09

VALOR...........................: R$ 2.220,00 (dois mil, duzentos e vinte reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 25, caput

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr.  José Neto Costa Diniz, na qualidade de ordenador de despesas.

São Vicente - RN, 05 de janeiro de 2023.

 Dulcimeyre Maria de Araújo

Comissão de Licitação

Presidente

    A Câmara Municipal de Serra do Mel/RN, informa que estará recebendo cotações de preço para o seguinte objeto: Contratação de empresa para fornecimento de materiais de expediente para a Câmara Municipal de Serra do Mel/RN, conforme descrição do Termo de Referência. Desta forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no Termo de Referência. Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do E-mail: camarasm17@gmail.com. Portanto, a Câmara disponibilizará o Termo por até 3 (três) dias, conforme estabelecido na Lei 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos.

Serra do Mel/RN, 25 de janeiro de 2023.

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REGINA KELLY DOS SANTOS

Assessora Técnica Legislativo

    A Câmara Municipal de Serra do Mel/RN, informa que estará recebendo cotações de preço para o seguinte objeto: Contratação de empresa para realizar o serviço de móveis projetados para atender as necessidades da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN, conforme descrição do Termo de Referência. Desta forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no Termo de Referência. Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do E-mail: camarasm17@gmail.com. Portanto, a Câmara disponibilizará o Termo por até 3 (três) dias, conforme estabelecido na Lei 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos.

Serra do Mel/RN, 25 de janeiro de 2023.

_____________________________

REGINA KELLY DOS SANTOS

Assessora Técnica Legislativo

    A Câmara Municipal de Serra do Mel/RN, informa que estará recebendo cotações de preço para o seguinte objeto: Contratação de empresa para realizar o fornecimento de materiais permanentes de cunho eletrônico para atender as necessidades da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN, conforme descrição do Termo de Referência. Desta forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no Termo de Referência. Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do E-mail: camarasm17@gmail.com. Portanto, a Câmara disponibilizará o Termo por até 3 (três) dias, conforme estabelecido na Lei 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos.

Serra do Mel/RN, 25 de janeiro de 2023.

_____________________________

REGINA KELLY DOS SANTOS

Assessora Técnica Legislativo

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Presidenta da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a ODC SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS para a Contração dos serviços de assessoria relacionados ao setor de recursos humanos (RH), de modo atender as necessidades da Câmara Municipal de Sitio Novo/RN, no valor global de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), ancorado no ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021.

Sítio Novo/RN, 25 de janeiro de 2023.

MARIA DAS VITORIAS MAFRA BELARMINO

072.875.534‑30

PRESIDENTA

PROCESSO: 52/2023

ASSUNTO: PEDIDO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

OBJETO: Contração dos serviços de assessoria relacionados ao setor de recursos humanos (RH), de modo atender as necessidades da Câmara Municipal de Sitio Novo/RN.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

                                    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

                                   CONSIDERANDO o disposto no Art. 75, II, da Lei federal 14.133/21.

                                   RESOLVE:

                                   1 – Fica dispensável o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

                                   2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2023;

                                   3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

DESPACHO

Na oportunidade, RATIFICO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação, acerca do enquadramento da despesa acima especificada e determino que a despesa inserida no presente processo seja realizada, tudo dentro do que determina a legislação pertinente.

Sítio Novo/RN, 24 de janeiro de 2023.

MARIA DAS VITORIAS MAFRA BELARMINO

Presidenta

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de JOAO MARIA SILVA DE SOUZA JUNIOR 08946805447, inscrito no CNPJ sob o nº 41.262.255/0001-00, com proposta no valor mensal de R$ 1.302,00 ( um mil trezentos e dois reais), referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FILMAGEM E TRANSMISSÂO DIGITAL DE REUNIÔES REALIAZADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU/RN, EM SUA SEDE OU LOCAL DESIGNADO.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. GERALDO FILADELFIO DE OLIVEIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 TAIPU - RN, 03 de janeiro de 2023

 JOSIMAR FARIAS DA SILVA

 PRESIDENTE

A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL de Taipu/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. JOSIMAR FARIAS DA SILVA – Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto: PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FILMAGEM E TRANSMISSÂO DIGITAL DE REUNIÔES REALIAZADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU/RN EM SUA SEDE OU LOCAL DESIGNADO.

            Contratado: JOAO MARIA SILVA DE SOUZA JUNIOR 08946805447, inscrito no CNPJ sob o nº 41.262.255/0001-00

             Valor Mensal: R$ 1.302,00 (um mil trezentos e dois reais)

             Fundamento Lega: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo S.r. JOSIMAR FARIAS DA SILVA – PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.

 TAIPU - RN, 03 de janeiro de 2023

 GERALDO FILADELFIO DE OLIVEIRA

Comissão de Licitação

Presidente

CONSIDERANDO o envio do Ofício nº 011/2023 – GP de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando urgência urgentíssima para deliberação do Projeto de Lei nº 001/2023 que regulamenta a Medida Provisória nº 1.143 de 12 de dezembro de 2022 do Governo Federal;

CONSIDERANDO o período de recesso legislativo previsto no art. 4º, § 3º, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO que a matéria trata da regulamentação do reajuste do salário-mínimo dos servidores municipais, fazendo-se necessária a convocação extraordinária para deliberar a respeito;

CONSIDERANDO o disposto no artigo art. 4º, § 4º, inciso II, e artigo 47, §1º, do Regimento Interno, o Presidente da Câmara Municipal Tenente Laurentino Cruz/RN, Estado Rio Grande do Norte, RESOLVE:

Art. 1º - CONVOCAR os (as) senhores (as) Vereadores (as) para participar de Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 27 de janeiro de 2023, as 09h00min, no Plenário desta Casa Legislativa, na Av. Aírton Laurentino, n° 175, nesta cidade, destinada a discutir a seguinte Ordem do Dia:

1. Discussão e votação do Ofício nº 011/2023 – GP que solicita urgência urgentíssima para análise e votação do Projeto de Lei nº 001/2023;

2. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 001/2023, que regulamenta reajuste do Salário-mínimo e dá outras providências. Revoga a Lei Municipal nº 399/2021 para fins e regulamentação da Medida Provisória nº 1.143 de 12 de dezembro de 2022 do Governo Federal.

Art. 2º - Expeça-se os Ofícios Circulares informando individualmente aos Edis sobre a Sessão Extraordinária.

Publique-se.

Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, 25 de janeiro de 2023.

Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 030100019

CREDOR: ARCANJO TELECOM LTDA

CPF/CNPJ: 07.686.448/0001-50

VALOR: R$ 14.760,00 (QUATORZE MIL E SETECENTOS E SESSENTA REAIS)

OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento dos serviços de acesso à Internet Banda Larga, bem como, o devido suporte técnico em atendimento às necessidades desta Casa Legislativa. 

O PRESIDENTE DA CÂMARA da CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93;

"para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alinea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienaçao de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648/98)

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

01. Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2023.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

TOUROS/RN, em 05 de janeiro de 2023.

Portaria nº 02/2023 - CMT/GP

Dispõe sobre a concessão de férias aos Assessores da Câmara Municipal de Touros/RN e dá outras providências.

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares a Assessora da Egrégia Câmara Municipal, a partir de 08/02/2023, referente ao período aquisitivo de 2022/2023, qual seja:

 - GIVALDO CONSTANTINO DE CASTRO – CPF 066.106.494-80

Art. 2º - Durante o gozo do período de férias, a assessora fará jus à percepção da remuneração do cargo comissionado, e do abono pecuniário de 1/3, incidente sobre a referida remuneração.

Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de 08 de fevereiro de 2023.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS-RN, EM 26 DE JANEIRO DE 2023.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Jose Tiago Santana Neto de Farias

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº 03/2023 - CMT/GP

Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores da Câmara Municipal de Touros/RN e dá outras providências.

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos SERVIDORES da Egrégia Câmara Municipal, a partir de 06/02/2023, referente ao período aquisitivo de 2022/2023, qual seja:

- CPF: 032.348.574-07 – ALZENIR BEZERRA DA SILVA

- CPF: 111.152.944-23 – EVANIA COUTINHO DOS SANTOS

- CPF: 018.192.004-26 – INGRID RICHELLY DE OLIVEIRA

- CPF: 056.319.954-76 – JOSE ANCHIETA XAVIER

- CPF: 059,571+324-62 – JOSELITA DE OLIVEIRA RIBEIRO

- CPF: 014.621.014-02 – MARIA APARECIDA DA SILVA

- CPF: 706.723.074-80 – MARIA BEATRIZ SILVA DOS SANTOS

- CPF: 039.039.114-40 – MARIA LUCIA DA SILVA

- CPF: 082.979.634-70 – NATANNY ALVES PINTO

- CPF: 091.777.124-98 – ROMULO NASCIMENTO CARIELO

Art. 2º - Durante o gozo do período de férias, o servidor fará jus à percepção da remuneração do cargo comissionado, e do abono pecuniário de 1/3, incidente sobre a referida remuneração.

Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de 06 de fevereiro de 2023.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS-RN, EM 28 DE JANEIRO DE 2022.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Jose Tiago Santana Neto de Farias

Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 170100001

CREDOR: BRUNO FELIPE DE SOUZA COSTA 70637132483

CPF/CNPJ: 32.715.561/0001-63

VALOR: R$ 16.520,00 (DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS E VINTE REAIS)

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de rede com reparo e manutenção de computadores e equipamentos periféricos para a Câmara Municipal de Touros/RN, onde a estimativa será de fevereiro a dezembro do ano de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA da CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93;

"para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alinea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienaçao de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648/98)

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

01. Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2023.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

TOUROS/RN, em 24 de janeiro de 2023.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

RETIFICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 030100017

CREDOR: RAIANE CAMARA DE OLIVEIRA 12061193498

CPF/CNPJ: 43.219.055/0001-08

VALOR: R$ 16.740,00 (DEZESSEIS MIL E SETECENTOS E QUARENTA REAIS)

OBJETO: O presente Termo de Referência tem por objetivo à contratação de empresa especializada para serviços de locação de 08 (oito) aparelhos de ar condicionado tipo SPLIT, para atender às necessidades desta Casa Legislativa.

O PRESIDENTE DA CÂMARA da CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93;

"para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alinea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienaçao de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648/98)

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

01. Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2023.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

TOUROS/RN, em 13 de janeiro de 2023.

Portaria de Diária nº. 010/2023.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

                        Conceder ao senhor Jose Oliveira Filho, ocupante do cargo de Vereador  da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 1 (uma) diária  sem per noite no valor de R$ 250,00. (Duzentos e Cinquenta Reais), para que o mesmo possa suprir com as despesas de transporte e alimentação. Em viagem para a cidade de Pau dos Ferros/RN, a serviço desta Edilidade, a fim  de tratar de assuntos referentes a segurança pública do município de Viçosa,  no dia 03 de janeiro de 2023.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. retroagindo seus efeitos a 03 de Janeiro de 2023.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.

            Câmara Municipal de Viçosa/RN.

        Em, 25 de Janeiro de 2023.

Maria Helena de Oliveira Lima

PRESIDENTE - CMV

Portaria de Diária nº. 011/2023.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

                        Conceder ao senhor Leonidas de Oliveira forte, ocupante do cargo de Vereador  da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 1 (uma) diária  sem per noite no valor de R$ 250,00. (Duzentos e Cinquenta Reais), para que o mesmo possa suprir com as despesas de transporte e alimentação. Em viagem para a cidade de Pau dos Ferros/RN, a serviço desta Edilidade, a fim  de tratar de assuntos referentes a segurança pública do município de Viçosa,  no dia 03 de janeiro de 2023.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. retroagindo seus efeitos a 03 de Janeiro de 2023.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.

            Câmara Municipal de Viçosa/RN.

        Em, 25 de Janeiro de 2023.

Maria Helena de Oliveira Lima

PRESIDENTE - CMV