Contratante: Câmara Municipal de Acari/RN - CNPJ nº 08.539.439/0001-07.

Contratado: Mercadinho Pague Menos LTDA - ME - CNPJ nº 70.313.697/0001-36.

Objeto: Fornecimento parcelado de material de consumo e de limpeza para atender as necessidades da Câmara Municipal de Acari/RN, conforme especificado no Processo de Dispensa de Licitação nº 007/2023.

Valor global: R$ 17.401,20 (dezessete mil, quatrocentos e um reais e vinte centavos).

Vigência: até 31/12/2023.

Data de Assinatura: 24 de janeiro de 2023.

Assinam: Paloma Vitória da Silva Baracho - Presidente da Câmara Municipal de Acari/RN e Francisco Assis de Lima - Contratado.

SETOR DE LICITAÇÕES

LICITAÇÃO Nº. 001/2023 – MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL, DESTINADO A MANUTENÇÃO DO(S) VEÍCULO(S) LOCADO A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN.

RESULTADO DA LICITAÇÃO (ADJUDICAÇÃO)

A Pregoeira da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ nº 08.470.825/0001-81 TORNA PÚBLICO que a Licitação em referência, teve como vencedora a empresa: com o preço unitário correspondente a R$ 5,56 (cinco reais e cinquenta e seis centavos), totalizando o valor global estimado em R$ 139.000,00 (cento e trinta e nove mil reais).  ADJUDICADO em 25/01/2023.

Joseane Rodrigues de Melo Mulatinho. CPF nº 022.826.934-26. Pregoeira da Câmara Municipal.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

LICITAÇÃO Nº 001/2023 - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

Chegam-me os autos do processo administrativo relativo à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL, DESTINADO A MANUTENÇÃO DO(S) VEÍCULO(S) LOCADO(S) A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN. Da incursão procedida nos autos, observei que foi rigorosamente cumprido o rito legal estabelecido nas Leis nº. 10.520/02 e 8.666/93 em casa externa do processo, respeitando-se o direito de impugnação e de recurso, conforme o caso. Após examinar todos os procedimentos administrativos contidos nos autos pertinentes ao certame licitatório em epígrafe, HOMOLOGO a proclamação de vencedora a empresa: POSTO FREI DAMIÃO LTDA, CNPJ Nº 08.547.432/0008-03, vencedora do item: 01 Gasolina Comum, com o preço unitário correspondente a R$ 5,56 (cinco reais e cinquenta e seis centavos), totalizando o valor global estimado em R$ 139.000,00 (cento e trinta e nove mil reais). Resguardada a “supremacia do interesse público”, reserva-se a Administração a deliberação da contratação, observada às exigências legais e editalícias e sua conveniência. Alto do Rodrigues/RN, 26/01/2023.

José Itamar dos Santos. CPF nº 938.169.014-68. Presidente.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

LICITAÇÃO Nº. 001/2023 – MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL, DESTINADO A MANUTENÇÃO DO(S) VEÍCULO(S) LOCADO A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN.

CONVOCAÇÃO

Fica o representante da empresa: POSTO FREI DAMIÃO LTDA, CNPJ Nº 08.547.432/0008-03, convocado a assinar o instrumento contratual, no prazo de (03) três dias uteis, sob pena de aplicação das sanções estabelecidas no art., 81 da Lei 8.666/93, na sede da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, localizada a Rua José Ferreira das Neves, 98, Centro, CEP 59.507-000, Alto do Rodrigues/RN, no horário de 08h00min às 12h00min.

Alto do Rodrigues-RN, 26/01/2023.

José Itamar dos Santos. CPF nº 938.169.014-68. Presidente.

SETOR DE LICITAÇÕES

LICITAÇÃO Nº. 002/2023 – MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULO(S), DESTINADOS FICAR A DISPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN.

RESULTADO DA LICITAÇÃO (ADJUDICAÇÃO)

A Pregoeira da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ nº 08.470.825/0001-81. TORNA PÚBLICO que a Licitação em referência teve como vencedora a empresa licitante: A R LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 16.607.126/0001-69, apresentou o menor preço mensal correspondente à R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais), perfazendo-se o valor por veículo R$ 2.550,00 (dois mil quinhentos e cinquenta reais). ADJUDICADO em 25/01/2023.

Joseane Rodrigues de Melo Mulatinho. CPF nº 022.826.934-26. Pregoeira da Câmara Municipal.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

LICITAÇÃO Nº 002/2023 – MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

Chegam-me os autos do processo administrativo relativo à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULO(S), DESTINADOS FICAR A DISPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN. Da incursão procedida nos autos, observei que foi rigorosamente cumprido o rito legal estabelecido na Lei nº. 8.666/93 e 10.520/02, em casa externa do processo, respeitando-se o direito de impugnação e de recurso, conforme o caso. Após examinar todos os procedimentos administrativos contidos nos autos pertinentes ao certame licitatório em epígrafe, HOMOLOGO a proclamação de vencedora da empresa: A R LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 16.607.126/0001-69, apresentou o menor preço mensal correspondente à R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais), perfazendo-se o valor por veículo R$ 2.550,00 (dois mil quinhentos e cinquenta reais). Alto do Rodrigues/RN, 26/01/2023.

José Itamar dos Santos. CPF nº 938.169.014-68. Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

LICITAÇÃO Nº. 002/2023 – MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULO(S), DESTINADOS FICAR A DISPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN.

CONVOCAÇÃO

Fica o representante da empresa: A R LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 16.607.126/0001-69, convocado a assinar o instrumento contratual, no prazo de três dias uteis, sob pena de aplicação das sanções estabelecidas no art., 81 da Lei 8.666/93, na sede da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, localizada a Rua José Ferreira das Neves, 98, Centro, CEP 59.507-000, Alto do Rodrigues/RN, no horário de 08h00min ás 12h00min.

Alto do Rodrigues/RN, 26/01/2023.

José Itamar dos Santos. CPF nº 938.169.014-68.

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2023.

Fica Dispensada a Licitação na forma do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93, em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN. CNPJ nº 08.470.825/0001-81.

CONTRATADA: J N DE MACEDO JUNIOR - ME, CNPJ Nº 07.953.070/0001-03.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA MODERNIZAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais).

BASE LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93.

RATIFICAÇÃO: Em 25/01/2023. José Itamar dos Santos, CPF: 938.169.014-68. Presidente da Câmara Municipal. Alto do Rodrigues/RN, 25/01/2023.

EXTRATO DO CONTRATO 009/2023 (Dispensa de Licitação nº 009/2023). CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN. CNPJ nº 08.470.825/0001-81. CONTRATADA: J N DE MACEDO JUNIOR - ME, CNPJ: 07.953.070/0001-03. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA MODERNIZAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN. FONTE DE RECURSOS: Recursos não vinculados de impostos.  VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.031.0007.2001.449052 – Equipamentos e Material Permanente. - 01.001.031.0007.2001.339030 – Material de Consumo.  ASSINATURAS: em 25/01/2023. VIGÊNCIA: 31/12/2023. PELA CONTRATANTE: José Itamar dos Santos, CPF: 938.169.014-68, Presidente da Câmara Municipal. PELA CONTRATADA: José Nilton de Macedo Júnior, CPF nº. 036.870.434-36.

“Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato na Câmara Municipal de Baraúna/RN”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e nos termos do Acordão nº 1.094/2013/TCU, e, por fim, considerando a celebração do Termo de Contrato nº 001/2023, originário do Pregão Presencial SRP nº 003/2022 – Processo Administrativo nº 03060002/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a servidora TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ, matrícula nº 256, ocupante do cargo de Agente Administrativo, para atuar como Fiscal do Termo de Contrato nº 001/2023, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA e a empresa 2G EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.802.247/0001-50.

Art. 2º - São atribuições do fiscal do contrato:

I – Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

II – Registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

III – Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

IV – Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

V – Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

VI – Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contratualmente, por exemplo);

VII – Liberar as faturas;

VIII – Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público, cumprindo tal rotina de modo a permitir a conferência continuada dos serviços e reportar-se à autoridade superior sempre que não houver condições para tal;

IX – Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, cabendo ao fiscal esclarecer incoerências, falhas e omissões eventualmente constatadas ao contrato sob sua responsabilidade.

X – Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de sua assinatura, revogando as disposições contrárias.

Registre-se,

Publique-se

Cumpra-se.

Baraúna/RN, 16 de janeiro de 2023.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

“Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato na Câmara Municipal de Baraúna/RN”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e nos termos do Acordão nº 1.094/2013/TCU, e, por fim, considerando a celebração do Termo de Contrato nº 001/2023, originário da Dispensa de Licitação nº 002/2023 – Processo Administrativo nº 05010001/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a servidora TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ, matrícula nº 256, ocupante do cargo de Agente Administrativo, para atuar como Fiscal do Termo de Contrato nº 001/2023, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA e a empresa (ENGTECH) AKACIO RADAN DA COSTA MACEDO, inscrita no CNPJ sob o nº 36.308.772/0001-32.

Art. 2º - São atribuições do fiscal do contrato:

I – Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

II – Registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

III – Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

IV – Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

V – Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

VI – Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contratualmente, por exemplo);

VII – Liberar as faturas;

VIII – Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público, cumprindo tal rotina de modo a permitir a conferência continuada dos serviços e reportar-se à autoridade superior sempre que não houver condições para tal;

IX – Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, cabendo ao fiscal esclarecer incoerências, falhas e omissões eventualmente constatadas ao contrato sob sua responsabilidade.

X – Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de sua assinatura, revogando as disposições contrárias.

Registre-se,

Publique-se

Cumpra-se.

Baraúna/RN, 18 de janeiro de 2023.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 001/2023

Ratifico por este termo, a inexigibilidade de licitação n° 001/2023, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, que tem como escolhida a empresa ANDERSON COSTA ASSESSORIA, inscrita no CNPJ n° 33.790.405/0001-20, com sede no município de Natal/RN, com o valor total de R$ 40.800.000 (Quarenta mil e oitocentos reais), com base no Art. 25, II c/c Art. 13, III da Lei n° 8.666/2021.

Para cobertura das despesas com a contratação dos serviços objetos do procedimento de inexigibilidade acima mencionado, serão utilizados recursos consignados no orçamento geral do município na seguinte dotação orçamentária:

02 – Poder Executivo

02 – Município de Barcelona

2004 – Secretaria de Administração 04 – Administração

122 – Administração Geral 0010 – Apoio Administrativo

2020 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração

3.3.90.39 – Outros Serviços de Pessoa Jurídica Barcelona/RN, em, 02 de janeiro de 2023.

Elizabete Cristina Dantas

Edil - Presidente da CPL

TERMO DE INEXIGIBILDIADE DE LICITAÇÃO N° 001/2023

A Câmara Municipal de Barcelona/RN, através do Membro Comissão de Licitação que abaixo assina, procedeu a análise do presente processo administrativo para a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS

ADMINISTRATIVOS, conforme Inexigibilidade de Licitação n° 001/2023.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O art. 25, inciso II c/c Art. 13, III da Lei n° 8.666/1993 dispõe que é inexigível, senão vejamos:

“Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: [...] II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.

“Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a: [...] III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.”

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

A contratação é necessária para suprir a carência de servidor especializado em Licitações e Contratos. É certo que tal ramo possui diversas nuances e que necessita de profissional capacitado, visando atender a necessidade da Administração da melhor maneira possível.

Vale salientar, também, que além da falta de servidor capacitado, é de suma dificuldade algum servidor laborar nessa área, bem como, levaria demasiado tempo para preparação e capacitação. Assim, enxergamos como primordial a contratação mencionada.

RAZÕES DA ESCOLHA

O prestador de serviços foi ANDERSON COSTA ASSESSORIA uma vez que já

Demonstrou ao município ter notória especialização, conforme documentação acostada aos autos.

DA SINGULARIDADE DO SERVIÇO

Para tanto, acrescentamos que o objeto possui caráter singular, uma vez que os serviços prestados consistem em seus conhecimentos individuais, da equipe técnica da contratada, estando ligada à sua capacitação profissional. Sendo, assim, inviável escolher o melhor profissional, para prestar serviço de natureza intelectual, por ausência de caráter objetivo.

JUSTIFICATIVA DO PREÇO

Os preços praticados são idôneos, itens que demonstram, sem maiores aprofundamentos, que o valor está adequado ao praticado no mercado, conforme documentação acostado aos autos do processo.

Por fim, faço saber que a empresa selecionada foi a ANDERSON COSTA ASSESSORIA, inscrita no CNPJ n 33.790.405/0001-20, com sede no município de Natal/RN, com o valor total de R$ 40.800,00 (Quarenta mil e oitocentos reais).

Assim, remeto os autos ao Exc. Presidente desta Edilidade para análise e providências cabíveis. Barcelona/RN, em, 02 de janeiro de 2023

Elizabete Cristina Dantas

Presidente da CPL

TERMO DE INEXIGIBILDIADE DE LICITAÇÃO N° 002/2023

A Câmara Municipal de Barcelona/RN, através do Membro Comissão de Licitação que abaixo assina, procedeu a análise do presente processo administrativo para a contratação DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL DE ACORDO COM AS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADA NO SETOR PÚBLICO (NBCASP) A SEREM DESENVOLVIDOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, VISANDO, EM LINHAS GERAIS, ELABORAR, ACOMPANHAR, ORIENTAR E SUPERVISIONAR O SETOR CONTÁBIL E FINANCEIRO DA ADMINISTRAÇÃO NO QUE CONCERNE ÀS QUESTÕES RELATIVAS AOS SETORES, conforme Inexigibilidade de Licitação n° 002/2023.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O art. 25, inciso II c/c Art. 13, III da Lei n° 8.666/1993 dispõe que é inexigível, senão vejamos:

“Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: [...] II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.

“Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a: [...] III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.”

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

A contratação é necessária para suprir a carência de servidor especializado em Licitações e Contratos. É certo que tal ramo possui diversas nuances e que necessita de profissional capacitado, visando atender a necessidade da Administração da melhor maneira possível.

Vale salientar, também, que além da falta de servidor capacitado, é de suma dificuldade algum servidor laborar nessa área, bem como, levaria demasiado tempo para preparação e capacitação. Assim, enxergamos como primordial a contratação mencionada.

RAZÕES DA ESCOLHA

O prestador de serviços foi MICHEL RALAN BEZERRA BARROS uma vez que já demonstrou ao município ter notória especialização, conforme documentação acostada aos autos.

DA SINGULARIDADE DO SERVIÇO

Para tanto, acrescentamos que o objeto possui caráter singular, uma vez que os serviços prestados consistem em seus conhecimentos individuais, da equipe técnica da contratada, estando ligada à sua capacitação profissional. Sendo, assim, inviável escolher o melhor profissional, para prestar serviço de natureza intelectual, por ausência de caráter objetivo.

JUSTIFICATIVA DO PREÇO

Os preços praticados são idôneos, itens que demonstram, sem maiores aprofundamentos, que o valor está adequado ao praticado no mercado, conforme documentação acostado aos autos do processo.

Por fim, faço saber que a empresa selecionada foi a de MICHEL RALAN BEZERRA BARROS, inscrita no CNPJ n 46.934.075.0001-40, com sede no município de Barcelona/RN, com o valor total de R$ 49.200,00 (Quarenta e nove mil e duzentos reais).

Assim, remeto os autos ao Exc. Presidente desta Edilidade para análise e providências cabíveis. Barcelona/RN, em, 02 de janeiro de 2023

Elizabete Cristina Dantas

Presidente da CPL

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 002/2023

Ratifico por este termo, a inexigibilidade de licitação n° 002/2023, que tem como objeto a Contratação de prestação de serviços especializados de assessoria contábil de acordo com as normas brasileiras de contabilidade aplicada no setor público (NBCASP) a serem desenvolvidos na Câmara Municipal de Barcelona, visando, em linhas gerais, elaborar, acompanhar, orientar e supervisionar o setor contábil e financeiro da administração no que concerne às questões relativas aos setores, que tem como escolhida a empresa MICHEL RALAN BEZERRA BARROS, inscrita no CNPJ n°46.934.075/0001-40, com sede no município de  BARCELONA/RN, com o valor total de R$ 49.200,00(Quarenta e nove mil e duzentos reais), com base no Art. 25, II c/c Art. 13, III da Lei n° 8.666/2021.

Para cobertura das despesas com a contratação dos serviços objetos do procedimento de inexigibilidade acima mencionado, serão utilizados recursos consignados no orçamento geral do município na seguinte dotação orçamentária:

02 – Poder Executivo

02 – Município de Barcelona

2004 – Secretaria de Administração 04 – Administração

122 – Administração Geral 0010 – Apoio Administrativo

2020 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração

3.3.90.39 – Outros Serviços de Pessoa Jurídica Barcelona/RN, em, 02 de janeiro de 2023.

Elizabete Cristina Dantas

Presidente da CPL

TERMO DE INEXIGIBILDIADE DE LICITAÇÃO N° 003/2023

A Câmara Municipal de Barcelona/RN, através do Membro Comissão de Licitação que abaixo assina, procedeu a análise do presente processo administrativo para a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES DETERMINATES DA ÁREA JURÍDICA, conforme Inexigibilidade de Licitação n° 003/2023.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O art. 25, inciso II c/c Art. 13, III da Lei n° 8.666/1993 dispõe que é inexigível, senão vejamos:

“Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: [...] II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.

“Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a: [...] III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.”

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

A contratação é necessária para suprir a carência de servidor especializado em Licitações e Contratos. É certo que tal ramo possui diversas nuances e que necessita de profissional capacitado, visando atender a necessidade da Administração da melhor maneira possível.

Vale salientar, também, que além da falta de servidor capacitado, é de suma dificuldade algum servidor laborar nessa área, bem como, levaria demasiado tempo para preparação e capacitação. Assim, enxergamos como primordial a contratação mencionada.

RAZÕES DA ESCOLHA

O prestador de serviços foi MAX BRUNO ALVES uma vez que já

Demonstrou ao município ter notória especialização, conforme documentação acostada aos autos.

DA SINGULARIDADE DO SERVIÇO

Para tanto, acrescentamos que o objeto possui caráter singular, uma vez que os serviços prestados consistem em seus conhecimentos individuais, da equipe técnica da contratada, estando ligada à sua capacitação profissional. Sendo, assim, inviável escolher o melhor profissional, para prestar serviço de natureza intelectual, por ausência de caráter objetivo.

JUSTIFICATIVA DO PREÇO

Os preços praticados são idôneos, itens que demonstram, sem maiores aprofundamentos, que o valor está adequado ao praticado no mercado, conforme documentação acostado aos autos do processo.

Por fim, faço saber que a empresa selecionada foi a MAX BRUNO ALVES, inscrito no CPF n 008.358..594-01, com sede no município de Natal/RN, com o valor total de R$ 13.000,00 (treze mil reais), por ocasião de 02 (dois) meses.

Assim, remeto os autos ao Exc. Presidente desta Edilidade para análise e providências cabíveis. Barcelona/RN, em, 02 de janeiro de 2023

Elizabete Cristina Dantas

Presidente da CPL

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 003/2023

Ratifico por este termo, a inexigibilidade de licitação n° 003/2023, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES DETERMINATES DA ÁREA JURÍDICA, que tem como escolhido MAX BRUNO ALVES, inscrito no CPF n°008.358.594-01, com sede no município de Natal/RN, com o valor total de R$ 13.000,00 (treze mil reais por ocasião de 2 meses), com base no Art. 25, II c/c Art. 13, III da Lei n° 8.666/2021.

Para cobertura das despesas com a contratação dos serviços objetos do procedimento de inexigibilidade acima mencionado, serão utilizados recursos consignados no orçamento geral do município na seguinte dotação orçamentária:

02 – Poder Executivo

02 – Município de Barcelona

2004 – Secretaria de Administração 04 – Administração

122 – Administração Geral 0010 – Apoio Administrativo

2020 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração

3.3.90.39 – Outros Serviços de Pessoa Jurídica Barcelona/RN, em, 02 de janeiro de 2023.

Elizabete Cristina Dantas

Presidente da CPL

TERMO DE INEXIGIBILDIADE DE LICITAÇÃO N° 004/2023

A Câmara Municipal de Barcelona/RN, através do Membro Comissão de Licitação que abaixo assina, procedeu a análise do presente processo administrativo para a contratação Prestação dos serviços de Assessoria técnica administrativa junto aos setores; administração, financeiro, controladoria, compras e capacitação técnica continua dos servidores dos citados setores, concernente a rotinas administrativas no desenvolvimento de suas atividades especificas em conformidade com a legislação pertinente, conforme Inexigibilidade de Licitação n° 004/2023.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O art. 25, inciso II c/c Art. 13, III da Lei n° 8.666/1993 dispõe que é inexigível, senão vejamos:

“Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: [...] II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.

“Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a: [...] III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.”

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

A contratação é necessária para suprir a carência de servidor especializado em Licitações e Contratos. É certo que tal ramo possui diversas nuances e que necessita de profissional capacitado, visando atender a necessidade da Administração da melhor maneira possível.

Vale salientar, também, que além da falta de servidor capacitado, é de suma dificuldade algum servidor laborar nessa área, bem como, levaria demasiado tempo para preparação e capacitação. Assim, enxergamos como primordial a contratação mencionada.

RAZÕES DA ESCOLHA

O prestador de serviços foi uma vez que já demonstrou ao município ter notória especialização, conforme documentação acostada aos autos.

DA SINGULARIDADE DO SERVIÇO

Para tanto, acrescentamos que o objeto possui caráter singular, uma vez que os serviços prestados consistem em seus conhecimentos individuais, da equipe técnica da contratada, estando ligada à sua capacitação profissional. Sendo, assim, inviável escolher o melhor profissional, para prestar serviço de natureza intelectual, por ausência de caráter objetivo.

JUSTIFICATIVA DO PREÇO

Os preços praticados são idôneos, itens que demonstram, sem maiores aprofundamentos, que o valor está adequado ao praticado no mercado, conforme documentação acostado aos autos do processo.

Por fim, faço saber que a empresa selecionada foi a Rummenigge Araújo Peixoto Marinheiro de Souza Lima, inscrita no CNPJ n 17.389.949/0001-28, com sede no município de Barcelona/RN, com o valor total de R$ 17.150,00 (Dezessete mil e cento e cinquenta reais).

Assim, remeto os autos ao Exc. Presidente desta Edilidade para análise e providências cabíveis. Barcelona/RN, em, 02 de janeiro de 2023

Elizabete Cristina Dantas

Presidente da CPL

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 004/2023

Ratifico por este termo, a inexigibilidade de licitação n° 004/2023, que tem como objeto a Contratação de prestação de serviços especializados de assessoria contábil de acordo com as normas brasileiras de contabilidade aplicada no setor público (NBCASP) a serem desenvolvidos na Câmara Municipal de Barcelona, visando, em linhas gerais, elaborar, acompanhar, orientar e supervisionar o setor contábil e financeiro da administração no que concerne às questões relativas aos setores, que tem como escolhida a empresa RUMMENIGGE ARAÚJO PEIXOTO MARINHEIRO DE SOUZA LIMA, inscrita no CNPJ n°17.389.949/0001-28, com sede no município de Barcelona/RN, com o valor total de R$ 17.150,00 (Dezessete mil e cento e cinquenta reais) relativo á serviços prestados por 07 (sete) meses, com sede no município de  NATAL/RN, com base no Art. 25, II c/c Art. 13, III da Lei n° 8.666/2021.

Para cobertura das despesas com a contratação dos serviços objetos do procedimento de inexigibilidade acima mencionado, serão utilizados recursos consignados no orçamento geral do município na seguinte dotação orçamentária:

02 – Poder Executivo

02 – Município de Barcelona

2004 – Secretaria de Administração 04 – Administração

122 – Administração Geral 0010 – Apoio Administrativo

2020 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração

3.3.90.39 – Outros Serviços de Pessoa Jurídica Barcelona/RN, em, 02 de janeiro de 2023.

Elizabete Cristina Dantas

Presidente da CPL

CONTRATO: 012/2022.

ORIGEM: Dispensa de Licitação n°007/2022.

 PROCESSO LICITATÓRIO n°010/2022.

 CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, CNPJ n° 12.981.767/0001-28.

CONTRATADA: Empresa Dignet Fibra LTDA – EPP, CNPJ SOB O N°07.864.230/0001-48.

OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo a prorrogação do prazo e valor do contrato nº 012/2022, que tem como objeto Contratação de serviços de implantação de internet via fibra óptica para Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, devendo o presente termo ter sua vigência a partir da data da sua publicação no Diário Oficial da FECAM/RN até o dia 31 de janeiro de 2023. 

VALOR TOTAL: R$ 324,00 (Trezentos e vinte e quatro reais).

PROGRAMA DE TRABALHO:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

VIGÊNCIA: O presente contrato terá sua vigência a partir da sua assinatura, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato no Diário Oficial da FECAM/RN, até 31 de janeiro de 2023, podendo ser prorrogado, desde que demonstrado a vantagem para administração, nos termos da Lei n° 8666/93.

DATA DA ASSINATURA: 06 de janeiro de 2023.

Marli de Medeiros Dantas

Presidente da Câmara

CONTRATANTE

Dignet Fibra LTDA – EPP

José Adailson Neto – Representante Legal

CONTRATADA

PORTARIA Nº  008/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 31º da lei 1.661/2013, e do art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

RESOLVE:

Artigo 1º - DESIGNAR a Sra. JOANA DARC NOGUEIRA TAVERA, inscrita no CPF sob n. *0*.7*1.*9*-**, para função de FISCAL DE CONTRATO desta Casa Legislativa, nos termos da Resolução Nº 032/2016 e 028/2020 – TCE/RN.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de janeiro de 2023.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 26 de janeiro de 2023.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº  009/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do nos termos dos artigos 10º, §4º, e 31º da lei 1.661/2013, art. 2º da Lei Municipal 2.112/2022, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR a Sra. IRACEMA IASONARA BEZERRA RIBEIRO, inscrita no CPF sob n. *8*.9*9.*9*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 26 de janeiro de 2023.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Presidenta da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a PAULO TAVARES DE FRANÇA EIRELLI  para a Contração dos serviços de assessoria relacionados ao setor de recursos humanos (RH), de modo atender as necessidades da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, no valor global de R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Coronel Ezequiel/RN, 25 de janeiro de 2023.

Kenia Costa Farias de Macedo

Presidenta

Contratante: CÃMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL

Contratada: PAULO TAVARES DE FRANÇA EIRELLI

Processo nº 6/2023 ‑ Dispensa nº 4/2023 ‑ CPL

Objeto: Contração dos serviços de assessoria relacionados ao setor de recursos humanos (RH), de modo atender as necessidades da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN.

VALOR: R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 ‑ Manutenção das Ações do Poder Legislativo

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 ‑ ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO E O DESENVOLVIMENTO DO PODER LEGISLATIVO

Natureza: 3.3.90.39 ‑ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 ‑ CORONEL EZEQUIEL

MUNICIPIO DE CORONEL EZEQUIEL, em Coronel Ezequiel/RN, 25 de janeiro de 2023.

Kenia Costa Farias de Macedo ‑ Presidente

Contratante

PAULO TAVARES DE FRANÇA EIRELLI

Contrata

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Presidenta da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a AMERICO SERVICOS & CONSULTORIA  para a Contratação de empresa especializada em consultoria e a realizando o envio das informações do e‑social e DCTFWEB com a responsabilidade financeira pela utilização do sistema de recursos humanos de modo atender as necessidades da câmara municipal de Coronel Ezequiel/RN., no valor global de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Coronel Ezequiel/RN, 26 de janeiro de 2023.

Kenia Costa Farias de Macedo

Presidenta

Contratante: CÃMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL

Contratada: AMERICO SERVICOS & CONSULTORIA

Processo nº 7/2023 ‑ Dispensa nº 5/2023 ‑ CPL

Objeto: Contratação de empresa especializada em consultoria e a realizando o envio das informações do e‑social e DCTFWEB com a responsabilidade financeira pela utilização do sistema de recursos humanos de modo atender as necessidades da câmara municipal de Coronel Ezequiel/RN.

VALOR: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 ‑ Manutenção das Ações do Poder Legislativo

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 ‑ ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO E O DESENVOLVIMENTO DO PODER LEGISLATIVO

Natureza: 3.3.90.39 ‑ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 ‑ CORONEL EZEQUIEL

MUNICIPIO DE CORONEL EZEQUIEL, em Coronel Ezequiel/RN, 26 de janeiro de 2023.

Kenia Costa Farias de Macedo ‑ Presidente

Contratante

AMERICO SERVICOS & CONSULTORIA

Contrata

EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 001/2023

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a inexigibilidade da licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, CNPJ: 01.623.923/0001-62, Rua Fabrício Pedroza, 194 - Centro.

CONTRATADA: Companhia de Água e Esgotos do RN – CAERN, CNPJ: 08.334.385/0001-35.

OBJETO: Prestação de serviço de abastecimento de água encanada destinado a manutenção da sede da Câmara Municipal deste município de Fernando Pedroza/RN, durante o exercício de 2023.

VALOR ESTIMADO: R$ 1.500,00 (mil e quinhetos reais).

BASE LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/1993 e suas alterações posteriores, em seu art. 25 caput.

Fernando Pedroza/RN em 05 de janeiro de 2023

FRANCIMÁCIO ALVES BATISTA

Presidente

EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 002/2023

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a inexigibilidade da licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, CNPJ: 01.623.923/0001-62, Rua Fabrício Pedroza, 194 - centro.

CONTRATADA: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, CNPJ: 34.028.316/0025-80

OBJETO: Prestação de Serviço de Postagens destinado a manutenção da Câmara Municipal deste município de Fernando Pedroza/RN, durante o exercício de 2023.

VALOR ESTIMADO: R$ 600,00 (seiscentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

BASE LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/1993 e suas alterações posteriores, em seu art. 25 caput.

Fernando Pedroza/RN, em 05 de janeiro de 2023.

FRANCIMÁCIO ALVES BATISTA

Presidente

EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 003/2023

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a inexigibilidade da licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, CNPJ: 01.623.923/0001-62, Rua Fabrício Pedroza, 194 - centro.

CONTRATADA: TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ: 33.000.118/0001-79

OBJETO: Prestação dos Serviços de telefonia fixa destinado a manutenção da Câmara Municipal deste município de Fernando Pedroza/RN, durante o exercício de 2023.

VALOR ESTIMADO: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

BASE LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/1993 e suas alterações posteriores, em seu art. 25 caput.

Fernando Pedroza em 05 de janeiro de 2023

FRANCIMÁCIO ALVES BATISTA

Presidente

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2023

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa da licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, CNPJ: 01.623.923/0001-62, Rua Fabrício Pedroza, 194 - centro.

CONTRATADA: Companhia de Energia Elétrica do Estado do Rio Grande do Norte – COSERN, CNPJ: 08.324.196/0001-81

OBJETO: Prestação de serviço de fornecimento de Energia Elétrica destinada a manutenção da sede da Câmara Municipal deste município de Fernando Pedroza/RN, durante o exercício de 2023.

VALOR ESTIMADO: R$ 8.000,00 (oito mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

BASE LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/1993 e suas alterações posteriores, em seu art. 24, inciso XXII.

Fernando Pedroza/RN, em 05 de janeiro de 2023.

FRANCIMÁCIO ALVES BATISTA

Presidente

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2023

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa da licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, CNPJ: 01.623.923/0001-62, Rua Fabrício Pedroza, 194 - centro.

CONTRATADA: SELECTHUS CONTABILIDADE LTDA CNPJ: 37.037.282/0001-01

OBJETO: Contratação dos serviços de Consultoria e Assessoria Multiprofissional de Apoio Administrativo na Área de Licitações, com atuação de maneira direta nos pregões presenciais e eletrônicos, mediante designação e Contratações Públicas, Planejamento, programação e organização técnica administrativa, além dos processos de contratação, junto à camara, a fim de auxiliar de forma preventiva e corretiva, a equipe executora, com vistas ao atendimento dos princípios norteadores da administração pública., para atender as necessidades da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, de janeiro a maio de 2023.

VALOR ESTIMADO: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhetos reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

BASE LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/1993 e suas alterações posteriores, em seu art. 24, inciso II.

Fernando Pedroza/RN, em 09 de janeiro de 2023.

FRANCIMÁCIO ALVES BATISTA

Presidente

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2023

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa da licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, CNPJ: 01.623.923/0001-62, Rua Fabrício Pedroza, 194 - centro.

CONTRATADA: SOUZA & LIMA CONTABILIDADE LTDA CNPJ: 11.044.830/0001-37

OBJETO: Contratação dos serviços de apoio técnico, junto ao Controle Interno da Câmara Municipal, na orientação, auxilio e acompanhamento dos atos praticados na gestão do poder legislativo, afim de auxiliar de forma preventiva e corretiva, a equipe executora no cumprimento da correta aplicação dos recursos públicos com vistas ao atendimento dos princípios norteadores da administração pública, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, de janeiro a Abril de 2023.

VALOR ESTIMADO: R$ 15.200,00 (Quinze mil e duzentos reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

BASE LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/1993 e suas alterações posteriores, em seu art. 24, inciso II.

Fernando Pedroza/RN, em 20 de janeiro de 2023.

FRANCIMÁCIO ALVES BATISTA

Presidente

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2023

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa da licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, CNPJ: 01.623.923/0001-62, Rua Fabrício Pedroza, 194 - centro.

CONTRATADA: FISCONT ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDALTDA CNPJ: 21.347.684/0001-72

OBJETO: contratação de empresa especializada em procedimentos administrativos de assessoria técnica dos serviços no setor de recursos humanos, notadamente na orientação da elaboração da folha de pagamento, GFIPs, SIAI-DP RAIS, DIRF e outros serviços deles decorrentes do setor de pessoal, além de capacitar e treinar os servidores envolvidos para as tarefas de rotina, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, de Janeiro a Maio de 2023.

VALOR ESTIMADO: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

BASE LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/1993 e suas alterações posteriores, em seu art. 24, inciso II.

Fernando Pedroza/RN, em 19 de janeiro de 2023.

FRANCIMÁCIO ALVES BATISTA

Presidente

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2023

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, CNPJ: 01.623.923/0001-62, Rua Fabricio Pedroza, 194, Centro.

CONTRATADO(A): AKACIO RADAN DA COSTA MACEDO 07225657470, CNPJ: 07.953.070/0001-03, CNPJ: 36.308.772/0001-32.

VALOR GLOBAL: R$ 13.200,00 (Treze mil e duzentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

OBJETIVO: A Presente Solicitação Tem Por Objeto A Serviços De Desenvolvimento, Hospedagem, Manutenção E Atualização Do Website Institucional Dentro Dos Padrões Nacionais Do Portal Da Transparência De Acordo Com As Exigências Da Lei De Acesso À Informação N° 12.527/11, Para Atender As Necessidades Da Câmara Municipal De Fernando Pedroza/RN, No Ano De 2023

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

Fernando Pedroza/RN, 19 de Janeiro de 2023.

FRANCIMÁCIO ALVES BATISTA

Presidente

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 006/2023

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, CNPJ: 01.623.923/0001-62, Rua Fabricio Pedroza, 194, Centro.

CONTRATADO(A): AKACIO RADAN DA COSTA MACEDO 07225657470, CNPJ: 07.953.070/0001-03, CNPJ: 36.308.772/0001-32.

VALOR GLOBAL: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais).

OBJETIVO: Serviços De Manutenção Corretiva E Preventiva Na Rede De Computadores E Impressoras, Instalação De Softwares, Montagem E Desmontagem De Computadores Para Troca De Peças E Demais Serviços Necessários Nos Equipamentos Da Câmara Municipal De Fernando Pedroza/RN, No Ano De 2023

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

Fernando Pedroza/RN, 19 de Janeiro de 2023.

FRANCIMÁCIO ALVES BATISTA

Presidente

EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2023

PROCESSO N° 002/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN

CONTRATADA: SELECTHUS CONTABILIDADE LTDA CNPJ: 37.037.282/0001-01

OBJETO: Contratação dos serviços de Consultoria e Assessoria Multiprofissional de Apoio Administrativo na Área de Licitações, com atuação de maneira direta nos pregões presenciais e eletrônicos, mediante designação e Contratações Públicas, Planejamento, programação e organização técnica administrativa, além dos processos de contratação, junto à câmara, a fim de auxiliar de forma preventiva e corretiva, a equipe executora, com vistas ao atendimento dos princípios norteadores da administração pública., para atender as necessidades da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, de janeiro a maio de 2023..

VALOR ESTIMADO: 17.500,00 (dezessete mil e quinhetos reais)

DOTAÇÃO: 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 09/01/2023 a 31/05/2023

BASE LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/1993 e suas alterações posteriores, em seu art. 24, inciso II

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/ RN

FRANCIMÁCIO ALVES BATISTA

PELA CONTRATANTE

SELECTHUS CONTABILIDADE LTDA

PELA CONTRATADA

Fernando Pedroza/RN, 09 de janeiro de 2023.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2023

PROCESSO N° 003/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN

CONTRATADA: SOUZA & LIMA CONTABILIDADE LTDA CNPJ: 11.044.830/0001-37

OBJETO: Este contrato tem por objeto a Contratação dos serviços de apoio técnico, junto ao Controle Interno da Câmara Municipal, na orientação, auxilio e acompanhamento dos atos praticados na gestão do poder legislativo, afim de auxiliar de forma preventiva e corretiva, a equipe executora no cumprimento da correta aplicação dos recursos públicos com vistas ao atendimento dos princípios norteadores da administração pública, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN.

VALOR ESTIMADO: 15.200,00 (Quinze mil e duzentos reais)

DOTAÇÃO: 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 20/01/2023 a 30/04/2023

BASE LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/1993 e suas alterações posteriores, em seu art. 24, inciso II

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/ RN

FRANCIMÁCIO ALVES BATISTA

PELA CONTRATANTE

SOUZA & LIMA CONTABILIDADE LTDA

JESSIKA LARISSA SILVA DE LIMA

PELA CONTRATADA

Fernando Pedroza/RN, 20 de janeiro de 2023.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2023

PROCESSO N° 004/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN

CONTRATADA: FISCONT ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA CNPJ: 21.347.684/0001-72

OBJETO: Contratação de empresa especializada em procedimentos administrativos de assessoria técnica dos serviços no setor de recursos humanos, notadamente na orientação da elaboração da folha de pagamento, GFIPs, SIAI-DP RAIS, DIRF e outros serviços deles decorrentes do setor de pessoal, além de capacitar e treinar os servidores envolvidos para as tarefas de rotina, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, de Janeiro a Maio de 2023.

VALOR ESTIMADO: 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais)

DOTAÇÃO: 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 19/01/2023 a 31/05/2023

BASE LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/1993 e suas alterações posteriores, em seu art. 24, inciso II

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/ RN

FRANCIMÁCIO ALVES BATISTA

PELA CONTRATANTE

FISCONT ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA

HERMERSON DANTAS MACEDO

PELA CONTRATADA

Fernando Pedroza/RN, 19 de janeiro de 2023

EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2023

PROCESSO N° 005/2023

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN

CONTRATADA: AKACIO RADAN DA COSTA MACEDO 07225657470, CNPJ: 07.953.070/0001-03, CNPJ: 36.308.772/0001-32.

OBJETO: A Presente Solicitação Tem Por Objeto A Serviços De Desenvolvimento, Hospedagem, Manutenção E Atualização Do Website Institucional Dentro Dos Padrões Nacionais Do Portal Da Transparência De Acordo Com As Exigências Da Lei De Acesso À Informação N° 12.527/11, Para Atender As Necessidades Da Câmara Municipal De Fernando Pedroza/RN, No Ano De 2023.

VALOR ESTIMADO: 13.200,00 (Treze mil e duzentos reais).

DOTAÇÃO: 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 19/01/2023 a 31/12/2023.

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/ RN

FRANCIMÁCIO ALVES BATISTA

PELA CONTRATANTE

AKACIO RADAN DA COSTA MACEDO 07225657470

PELA CONTRATADA

Fernando Pedroza/RN, em 19 de janeiro de 2023.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 005/2023

PROCESSO N° 006/2023

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN

CONTRATADA: AKACIO RADAN DA COSTA MACEDO 07225657470, CNPJ: 07.953.070/0001-03, CNPJ: 36.308.772/0001-32.

OBJETO: Serviços De Manutenção Corretiva E Preventiva Na Rede De Computadores E Impressoras, Instalação De Softwares, Montagem E Desmontagem De Computadores Para Troca De Peças E Demais Serviços Necessários Nos Equipamentos Da Câmara Municipal De Fernando Pedroza/RN, No Ano De 2023

 VALOR ESTIMADO: 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais).

DOTAÇÃO: 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 19/01/2023 a 31/12/2023.

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/ RN

FRANCIMÁCIO ALVES BATISTA

PELA CONTRATANTE

AKACIO RADAN DA COSTA MACEDO 07225657470

PELA CONTRATADA

Fernando Pedroza/RN, em 19 de janeiro de 2023.

Silvano de Souza Lopes, presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade Resolução nº 001, de 31 de Março de 2022.

Resolve

Art. 1º - NOMEAR, Hateras Lucas Fonseca de Oliveira, Solteiro, portador da Carteira de Identidade nº 002.733.040 SSP/RN e CPF nº 094.011.464-03, para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Imprensa, no âmbito da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, em 26 de Janeiro de 2023.

Silvano de Souza Lopes

Presidente Legislativo

CPF nº 030.532.414-47

Silvano de Souza Lopes, presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade Resolução nº 001, de 31 de Março de 2022.

Resolve

Art. 1º - NOMEAR, João Eduardo de Souza, Solteiro, portador da Carteira de Identidade nº 3.377.250 SSP/RN e CPF nº 157.315.244-75, para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Plenário, no âmbito da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, em 26 de Janeiro de 2023.

Silvano de Souza Lopes

Presidente Legislativo

CPF nº 030.532.414-47

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, CNPJ: 08.492.795/0001-04

CONTRATADO: SALATIEL LOPES DE SOUZA, CPF: 700.190.254-32 RG: 3307203-SSP/RN, com endereço profissional à Avenida Luiz Gonzaga, nº 10 – Centro - Ipanguaçu/RN. Objetivo: Prestar serviços a esta Douta Câmara Municipal, exercendo a função de Técnico em Tecnologia da Informação. Valor Global do Contrato: R$ 14.322,00 (Quatorze mil trezentos e vinte e dois reais). Data da Assinatura: 25/01/2023. Validade 11 (Onze) meses. Conforme Resolução nº 003/2017, de 08 de Maio de 2017 alterado pela Resolução nº 001, de 31 de Março de 2022.

Silvano de Souza Lopes

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

Silvano de Souza Lopes, presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Resolução nº 001, de 31 de Março de 2022.

Resolve

Art. 1º -  Tornar sem efeito a Portaria CMI nº 011, de 25 de Janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial das Câmara Municipais do Rio Grande do Norte.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Assinatura.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, em 26 de Janeiro de 2023.

Silvano de Souza Lopes

Presidente Legislativo

CPF nº 030.532.414-47

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00004/2023, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EMISSÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARES DE GERENCIAMENTO E HOSPEDAGEM DE SITE INSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS–RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: SISTEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PUBLICO LTDA - R$ 11.000,00.

Jardim de Piranhas - RN, 25 de janeiro de 2023
FRANCISCO JÚNIOR ALVES
Presidente da Câmara

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00004/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EMISSÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARES DE GERENCIAMENTO E HOSPEDAGEM DE SITE INSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS–RN. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. AUTORIZAÇÃO: Secretária Geral. RATIFICAÇÃO: Presidente da Câmara, em 25/01/2023.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EMISSÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARES DE GERENCIAMENTO E HOSPEDAGEM DE SITE INSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS–RN. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00004/2023. DOTAÇÃO: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS Proj. Atividade: 01.031.0011.2001.2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 15001001 – Recursos Ordinários. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2023. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Jardim de Piranhas e: CT Nº 00005/2023 - 26.01.23 - SISTEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PUBLICO LTDA - R$ 11.000,00.

Ref. Processo Administrativo CMJ/RN nº 005/2023

Assunto: Locação de Imóvel Destinado ao Funcionamento do Setor Administrativo, Armazenamento do Arquivo Público e garagem para uso da Câmara Municipal de Jucurutu-RN

1. De acordo.

2. Diante da análise técnica realizada pela Agente de Contratação e a Equipe de Apoio desta Câmara Municipal e do Parecer emitido pela Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Jucurutu, DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, a Locação de Imóvel Destinado ao Funcionamento do Setor Administrativo, Armazenamento do Arquivo Público e garagem para uso da Câmara Municipal de Jucurutu-RN, junto ao Pedro Augusto Pereira de Medeiros (CPF: 072.153.134-25), a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Jucurutu/ RN, com a importância global estimada de VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 11.550,00 (Onze mil quinhentos e cinquenta reais).

3. A inexistência de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista do contratado não pode ser empecilho à contratação dos seus serviços, haja vista a sua contratação ser de interesse público inarredável, cujo Princípio Administrativo se sobressai às exigências estipuladas pela Resolução nº 011/2016 do Tribunal de Contas do Estado, quando da fase de liquidação das despesas.

4. Em respeito ao disposto no art. 74, INCISO V da Lei nº 14.133/2021, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, determino à Tesouraria da Câmara Municipal que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos da proposta constante destes autos.

Jucurutu/ RN, 26 de janeiro de 2023.

Alan Oliveira do Amaral

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

Ref. Processo Administrativo CMJ/RN nº 005/2023

OBJETO: Locação de Imóvel Destinado ao Funcionamento do Setor Administrativo, Armazenamento do Arquivo Público e garagem para uso da Câmara Municipal de Jucurutu-RN

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Jucurutu/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso V, do art. 74, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, e conforme o que consta no processo em tela.

RESOLVE:

HOMOLOGAR, após análise do processo, e estando ele de acordo com a Lei, considerando que foram observados.

RECONHEÇO a inexigibilidade fundamentada no art. 74, V, da Lei nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021, para a contratação do senhor Pedro Augusto Pereira de Medeiros (CPF: 072.153.134-25), referente a Locação de Imóvel Destinado ao Funcionamento do Setor Administrativo, Armazenamento do Arquivo Público e garagem para uso da Câmara Municipal de Jucurutu-RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 74, INCISO V, da Lei de Licitações, a declaração da Senhora Elma Gabriella Bezerra de Oliveira Costa, Agente de Contratação, determinando que se proceda à formalização do Termo de Inexigibilidade, o Extrato do referido termo e a devida publicação.

Jucurutu, 26 de janeiro de 2023.

Alan Oliveira do Amaral

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

PROCESSO ADMINISTRATIVO CMJ/ RN Nº 005/2023

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Jucurutu/RN;

CONTRATADA: Pedro Augusto Pereira de Medeiros (CPF: 072.153.134-25)

OBJETO: Locação de Imóvel Destinado ao Funcionamento do Setor Administrativo, Armazenamento do Arquivo Público e garagem para uso da Câmara Municipal de Jucurutu-RN

Dotação Orçamentária:

Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal;

Projeto/atividade: 2.001 – Manut. Atividade da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 33.90.36.00 – outros serviços de terceiros - PF;

Fontes: 15000 – recursos ordinários;

VALOR GLOBAL ESTIMADO: VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 11.550,00 (Onze mil quinhentos e cinquenta reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 74, V, da Lei N° 14.133/2021.

Jucurutu/RN, 26 de janeiro de 2023.

Alan Oliveira do Amaral

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

Processo Administrativo nº 005/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU; PEDRO AUGUSTO PEREIRA DE MEDEIROS; OBJETO: Locação de Imóvel Destinado ao Funcionamento do Setor Administrativo, Armazenamento do Arquivo Público e garagem para uso da Câmara Municipal de Jucurutu-RN, determinado ao atendimento das necessidades da referida instituição; VIGÊNCIA: 26 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal; Ação: 2.1 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços – Pessoa Física; Fonte: 15000 - Recursos Ordinários; VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 11.550,00 (Onze mil quinhentos e cinquenta reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 74, V, da Lei N° 14.133/2021.

Jucurutu - RN, 26 de janeiro de 2023.

Alan Oliveira do Amaral

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Jundiá

Rua da Matriz, 10 – centro – Jundiá/RN

CEP: 59188-000

E-mail: manager@jundiá.rn.leg.br

CNPJ: 04.214.216/0001–00

Define piso salarial mínimo para servidores e ocupantes de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Jundiá/RN e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIÁ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º. Fica definido em R$1.302,00 (Um mil trezentos e dois reais) o piso salarial mínimo a ser pago, a partir de 1º de janeiro de 2023, a servidores e ocupantes de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Jundiá/RN, consoante piso nacional fixado pelo Governo Federal de acordo com as regras estabelecidas na MEDIDA PROVISORIA (Nº 1.143/2022).

Parágrafo único. Nenhum servidor ou ocupante de cargo de provimento em comissão perceberá, mensalmente, por jornada semanal de 40 (quarenta) horas, remuneração inferior ao salário mínimo nacional, consoante artigo 7º, inciso IV da Constituição Federal.

Art. 2º. Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a atualizar, nos termos do artigo 1º. da presente Lei, as tabelas de remuneração dos servidores e ocupantes de cargos de provimento em comissão como também a adição de gratificações em até 30% do salário mínimo vigente, para os cargos definidos pelo projeto de resolução 01/2023 mediante publicação em portaria.

Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos inerentes a 1º. de janeiro de 2023, revogadas as disposições contrárias.

Jundiá (RN), 10 de Janeiro de 2023.

JOEL DIKSON DE LIMA NOGUEIRA

Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jundiá/RN

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 001/2023

Pelo presente Edital, a PRESIDENTE DA CÂMARA DOS VEREADORES DE LAGOA DE PEDRAS/RN, no uso das suas atribuições legais, e a requerimento da Prefeitura Municipal, CONVOCA os(as) Senhores(as) Vereadores(as) para a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada no Plenário Raimundo Ferreira de Aguiar, localizado na sede desta edilidade, com início às 10h do dia 30 de janeiro de 2023, nos termos do art. 124 do Regimento Interno, com os seguintes matérias na Ordem do Dia:

PROJETO DE LEI Nº 01/2023 – Dispõe  sobre a instituição do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC), aplicável aos poderes e aos órgãos do Município de Lagoa de Pedras.

Lagoa de Pedras/RN, 26 de janeiro de 2023.

JANAÍNA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras

Pelo presente Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação, Eu, a Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, à vista no processo administrativo, artigo 24, inciso, II da Lei n.º 8.666/93, ficando assim dispensado do procedimento licitatório, tendo em vista a adequação das funções e finalidade de Contratação, venho RATIFICAR a presente dispensa com objeto para Contratação de empresa para fornecimento de tinta e toner para recarga das impressoras, atendendo as necessidades da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN. CONTRATADO: BRENO RANIERE BARRETO DE LIMA -ME, inscrita CNPJ: 45.389.503/0001-39

Lagoa de Pedras/RN, 24 de Janeiro de 2023.

Janaína Maria de Oliveira Santos

Presidente

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES-RN, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal 900/2022, datada de 15/02/2022.

RESOLVE:

               Art. 1° - DESIGNAR como Gestor de Contrato, o Servidor LEONARDO FERNANDES DE LIMA, inscrito no CPF: 092.XXX.XXX-60, cargo comissionado de DIRETOR DE REDAÇÃO OFICIAL da Câmara Municipal de Lajes/RN, para exercer a referida função no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

            Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

           Publique-se. Cumpra-se e em seguida arquive-se.

            Lajes/RN, 26 de janeiro de 2023

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidenta

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES-RN, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal 900/2022, datada de 15/02/2022.

RESOLVE:

               Art. 1° - Fica alterado a Cargo/função do funcionário já nomeado, o Sr. JOSÉ EUDES DOS SANTOS, inscrito no CPF: 084.XXX.XXX-21, do cargo comissionado de SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO DO LEGISLATIVO da Câmara Municipal de Lajes/RN, a qual passará exercer o cargo de CONTROLADOR INTERNO DO LEGISLATIVO.

            Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições contrárias.

           Publique-se. Cumpra-se e em seguida arquive-se.

            Lajes/RN, 13 de janeiro de 2023.

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidenta

PROCESSO ADMINISTRATIVO 012/2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN, no uso das suas atribuições que lhe foi conferida, e o que dispões o Artigo 25 da Lei n° 8.666/93 de 21/06/1993 e suas alterações pela Lei n° 8.883/94, vem tornar público o processo de “INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2023”, para o Pagamento de Inscrição referente ao Curso de Capacitação sobre SIAFIC (Sistema Único e integrado de execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle – Decreto Federal 10.540/2020) na Cidade de Martins/RN nos dias 02 e 03 de fevereiro 2023.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN - CNPJ: 08.304.339/0001-93, localizada na Rua Martins Ferreira, nº 235 – Centro – Macau/RN.

Contratado: CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTO LEGISLATIVO, ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E EMPRESARIAL EIRELI - CNPJ: 27.073.834/0001-83, localizada na Praça Luiz Carlos, nº 78, Andar 01, Sala 03 – Centro – Caraúbas/RN.

Valor global: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais)

Orçamento Geral do Município

Órgão: Câmara Municipal de Macau

Unidade: 001 – Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

Sub-Função: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Natureza da Despesa: 33.90.39.00.00.00– Outros Serviços de Terceiros - PJ

Fundamento Legal: Artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/1993.

Macau-RN, 27 de janeiro de 2023.

Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara Municipal

Processo de Despesa nº: 13/2023.

Espécie: Dispensa de Licitação. nº 9/2023. Base Legal: Artigo 75, II, Lei Federal nº 14.133/2021. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE . Contratado: TULIO RICARDO GADELHA MEIRA, Inscrito no CNPJ: 39.538.119/0001-58. Objeto: Contratação de empresa especializada para serviço de segurança eletrônica  24 (vinte e quatro) horas, utilizando sensores e equipamentos ( em comodato), além de materiais, ferramenta e mão de obra, para a sede e o anexo da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN.;

Preço Global: R$ 36.520,00 (Trinta e seis mil quinhentos e vinte reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Monte Alegre .

Monte Alegre/RN, Em 24/01/2023 por: Kleber Maciel de Souza /Presidente.

Processo de Despesa nº: 14/2023.

Espécie: Dispensa de Licitação. nº 10/2023. Base Legal: Artigo 75, II, Lei Federal nº 14.133/2021. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

Contratado: TULIO RICARDO GADELHA MEIRA, Inscrito no CNPJ: 39.538.119/0001-58. Objeto: Contratação de empresa especializada em sistema de detecção de incêndio, incluindo equipamentos ( em comodato), materiais, ferramenta e mão-de-obra, para a sede e o anexo da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN.

Preço Global: R$ 46.970,00 (Quarenta e seis mil novecentos e setenta reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Monte Alegre .

Monte Alegre/RN, Em 24/01/2023 por: Kleber Maciel de Souza /Presidente.

Processo de Despesa nº: 15/2023.

Espécie: Dispensa de Licitação. nº 11/2023. Base Legal: Artigo 75, II, Lei Federal nº 14.133/2021. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE Contratado: A DE LIMA PAIVA, Inscrito no CNPJ: 37.733.457/0001-15. Objeto: Contratação de empresa especializada em sistema de CFTV – Circuito Fechado de Televisão, incluindo equipamentos ( em comodato), instalação, materiais, ferramenta e mão de obra, para a sede e o anexo da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN.

Preço Global: R$ 43.230,00 (Quarenta e três mil duzentos e trinta reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Monte Alegre .

Monte Alegre/RN, Em 25/01/2023 por: Kleber Maciel de Souza /Presidente.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO-RN, no uso de suas atribuições.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso XXII, da Lei Federal n° 8666 de 21 de junho de 1993, a seguir:

Art. 24 – É dispensada a Licitação:

XXII – “na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica”.

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Ouro Branco necessita contratar empresa especializada em prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica para continuidade dos serviços atinentes à contabilidade do poder legislativo.

RESOLVE:

1 – Torna dispensável o processo licitatório para contratação de empresa especializada em prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica para esta Casa Legislativa, com vigência de 12 (doze) meses, a partir de 01 de janeiro de 2023 até 31 de dezembro de 2023, prorrogável por iguais períodos até o limite de 60 meses, nos termos da Lei de Licitação, a COSERN - Companhia Energética do Rio Grande do Norte – CNPJ: 08.324.196/0001-81, oportunidade em que comunico ao Exmo. Sr. PAULO DANTAS DA SILVA, Presidente da Câmara, do presente termo, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação;

2 - A despesa correrá à conta do elemento Orçamentário; 33903900 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (PJ), constantes do Orçamento Municipal para o Exercício em curso.

3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento de acordo com a prestação do serviço de energia elétrica – COSERN - Companhia Energética do Rio Grande do Norte.

Ouro Branco (RN), 23 de janeiro de 2023.

         _________________________________

Dalila Siqueira da Costa Dantas Araújo

Presidente da CPL

EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATO: 002/2023

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 002/2023

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ouro Branco/RN

CONTRATADA: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - Cosern, CNPJ: 08.324.196/0001-81

OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ouro Branco-RN.

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023. PROJETO/ATIVIDADE: 0103100012.001 – Elemento de Despesa: FUNC. DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO-RN – Natureza da Despesa: 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica – Fonte: 100 – Recursos ordinários.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início na data de sua assinatura, podendo ser prorrogado até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos do inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993.

DATA DA ASSINATURA: 23/01/2023

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica, com base nas informações do processo de dispensa de licitação, em epígrafe, objetivando atender o regular andamento do serviço público, nesta Câmara Municipal de Vereadores.

 O Presidente da Câmara Municipal Vereadores de Ouro Branco-RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI, do art.43, da Lei 8.666/1993 e suas alterações posteriores, e conforme o que consta no processo em tela.

R E S O L V E:

HOMOLOGAR, após análise do processo, e, estando o mesmo de acordo com a Lei, considerando que foram observados os trâmites regulares, conforme consignado em ATA.

Vencedor: Empresa: COSERN - COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE.

                        Ouro Branco – RN, 23 de janeiro de 2023.

Paulo Dantas da Silva

Presidente da Câmara de Vereadores

Nomeia servidora pública para o desempenho da função de gestora do convênio celebrado entre os Poderes Executivo e Legislativo Municipal para fins de utilização do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentálria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC.

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN, Alyson Wagner de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO as disposições previstas na Lei Municipal nº 2716.2022 de 30 de dezembro 2022, que autorizou a celebração de convênio visando a utilização do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentálria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC.

CONSIDERANDO ainda, que na cláusula oitava do instrumento do convênio consta como obrigação da Câmara Municipal a nomeação de um gestor para o acompanhamento, fiscalização e controle da execução do referido instrumento;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a servidora JANAYNA SABRINA DE AZEVEDO MENEZES para o desempenho das funções de gestora do convênio acima especificado, ratificado todos os atos por ela praticados no transcurso do período entre a celebração do ajuste e a presente data.
Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor nesta data, e terá vigência até deliberação ulterior em sentido diverso.

Câmara Municipal de Parelhas/RN, 26 de janeiro de 2023.

Publique-se.

Cumpra-se.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA
Presidente

A Câmara Municipal de Pedra Grande-RN, por seu agente de contratação vem informar que estará recebendo propostas de preços para AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL, até dia 31 de janeiro de 2023, para maiores informações acessar o site oficial da Câmara municipal de Pedra Grande-RN na aba CONTRATAÇÃO DIRETA para ter acesso aos documentos referente a esta contratação.

Pedra Grande-RN, 26 de janeiro de 2023

________________________________________________

JUCELI ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF 119.699.794-29

AGENTE MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO

TERMO DE RETIFICAÇÃO

CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº006/2023

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Inciso II do Artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para atender solicitação da Secretaria da Câmara Municipal de Pedra Grande-RN

A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da celeridade e da vantagem econômica, na busca da realização de atividades fins deste ente. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na contratação dos serviços e da economicidade em virtude do menor preço e proposta mais vantajosa para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

JUSTIFICATIVA: A referida contratação justifica-se para atender a necessidade atual da Câmara Municipal de Pedra Grande-RN diante das diversas obrigações exigidas á órgãos da administração pública e todas os protocolos exigidos pelos tribunais de contas e legislação pertinente, se faz necessário a utilização de mecanismos que operem conforme o TCE-RN exigi com relação ao lançamento dos processos e contratações públicas..

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado após recebimento de propostas eletrônicas que AUTESP SERVIÇOS PÚBLICO-CNPJ 31.974.334/0001-90, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para a contratação solicitada.

Pedra Grande/RN, 26 de janeiro 2023.

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Fabio Fidele Ferreira

Presidente do Poder Legislativo Municipal

TERMO DE RETIFICAÇÃO

CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº007/2023

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Inciso II do Artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para atender solicitação da Secretaria da Câmara Municipal de Pedra Grande-RN

A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da celeridade e da vantagem econômica, na busca da realização de atividades fins deste ente. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na contratação dos serviços e da economicidade em virtude do menor preço e proposta mais vantajosa para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

JUSTIFICATIVA: A referida contratação justifica-se para atender a necessidade atual da Câmara Municipal de Pedra Grande-RN diante das diversas obrigações contábeis exigidas á órgãos da administração pública e todas os protocolos exigidos pelos tribunais de contas e legislação pertinente, se faz necessário a utilização de mecanismos que operem conforme o TCE-RN exigi com relação ao setor de contabilidade pública.

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado após recebimento de propostas eletrônicas que AOS SOFTWARE LTDA ME-CNPJ 11.385.898/0001-80, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para a contratação solicitada.

Pedra Grande/RN, 26 de janeiro 2023.

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Fabio Fidele Ferreira

Presidente do Poder Legislativo Municipal

A Câmara Municipal de Pedra Grande-RN, por seu agente de contratação vem informar que estará recebendo propostas de preços para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES até dia 31 de janeiro de 2023, para maiores informações acessar o site oficial da Câmara municipal de Pedra Grande-RN na aba CONTRATAÇÃO DIRETA para ter acesso aos documentos referente a esta contratação.

Pedra Grande-RN, 26 de janeiro de 2023

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JUCELI ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF 119.699.794-29

AGENTE MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI S/N FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 – 68

PORTARIA N.º 025/2023

                          O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação quando no deslocamento do mesmo a serviço desta casa legislativa, a saber:

Beneficiário............ : Kyvia Heloysa Barbosa de Albuquerque Lucas.

CPF........................ : 060.816.924 - 26

Matrícula............... : 779 - 1

Quantidade............ : 01 (uma)

Valor R$.............. : 140,00 (Cento e Quarenta Reais)

Destino................. : Natal/RN.

Assunto................ : tratar de sobre assunto renovação do convênio para emissão de IDENTIDADE na versão biométrica junto ao ITEP/RN.

Período................. : 30 de janeiro de 2023.

Lotação................. : Gabinete da Presidência

Função.................. : Chefe de Gabinete

ART. 2º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 3º. – Revogam-se as disposições ao contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedro Avelino/RN, em 26 de janeiro de 2023.

Ostílio Bezerra de Melo

- PRESIDENTE -

PROCESSO Nº: 030100007

CREDOR: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

CPF/CNPJ: 08.334.385/0001-35

VALOR: R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS)

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de água potável.

O Presidente da Câmara da CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 25, Caput da Lei 8.666/93;

"É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial"

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

01. É inexigível o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2023.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

POÇO BRANCO/RN, em 10 de janeiro de 2023.

Edimar Adriano de Sousa Oliveira

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO Nº: 030100001

CREDOR: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CPF/CNPJ: 76.535.764/0009-09

VALOR: R$ 2.520,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS E VINTE REAIS)

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de telefonia fixa.

O Presidente da Câmara da CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 25, Caput da Lei 8.666/93;

"É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial"

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

01. É inexigível o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2023.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

POÇO BRANCO/RN, em 10 de janeiro de 2023.

Edimar Adriano de Sousa Oliveira

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO Nº: 030100004

CREDOR: FECAM - RN

CPF/CNPJ: 07.319.675/0001-47

VALOR: R$ 8.976,00 (OITO MIL E NOVECENTOS E SETENTA E SEIS REAIS)

OBJETO: Pagamento de contribuição decorrente da filiação a Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - FECAM/RN.

O Presidente da Câmara da CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 25, Caput da Lei 8.666/93;

"É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial"

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

01. É inexigível o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2023.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

POÇO BRANCO/RN, em 10 de janeiro de 2023.

Edimar Adriano de Sousa Oliveira

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO Nº: 030100006

CREDOR: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE

CPF/CNPJ: 08.324.196/0001-81

VALOR: R$ 8.520,00 (OITO MIL E QUINHENTOS E VINTE REAIS)

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de energia elétrica.

O Presidente da Câmara da CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 24, INCISO XXII da Lei 8.666/93;

"na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica; (Redação dada pela Lei nº 10.438, de 26.4.2002)

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

01. Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2023.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

POÇO BRANCO/RN, em 10 de janeiro de 2023.

Edimar Adriano de Sousa Oliveira

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO Nº: 030100003

DISPENSABILIDADE DE LICITAÇÃO

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93, modificada pelo Decreto Presidencial nº 9.412/2018

OBJETO

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de desenvolvimento, manutenção e hospedagem do site da Câmara Municipal de Poço Branco/RN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01 00 01031 2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

VALOR: R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS)

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

CONTRATADO: EMERSON JANUÁRIO DA SILVA

POÇO BRANCO/RN, em 10 de janeiro de 2023.

PROCESSO Nº: 160100002

DISPENSABILIDADE DE LICITAÇÃO

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93, modificada pelo Decreto Presidencial nº 9.412/2018

OBJETO

Contratação de empresa concessionária autorizada da Fiat para fornecimento de peças para realização revisão do veículo de placa RGG 3F00 da Câmara Municipal de Poço Branco/RN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01 00 01031 2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.

VALOR: R$ 1.207,57 (UM MIL E DUZENTOS E SETE REAIS E CINQÜENTA E SETE CENTAVOS)

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

CONTRATADO: PONTANEGRA AUTOMOVEIS LTDA

POÇO BRANCO/RN, em 19 de janeiro de 2023.

PROCESSO Nº: 160100001

DISPENSABILIDADE DE LICITAÇÃO

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93, modificada pelo Decreto Presidencial nº 9.412/2018

OBJETO

 Contratação de empresa concessionária autorizada da Fiat para prestação de serviços na revisão do veículo de placa RGG 3F00 da Câmara Municipal de Poço Branco/RN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01 00 01031 2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

VALOR: R$ 768,80 (SETECENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E OITENTA CENTAVOS)

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

CONTRATADO: PONTANEGRA AUTOMOVEIS LTDA

POÇO BRANCO/RN, em 19 de janeiro de 2023.

PORTARIA DE DIÁRIA N° 002/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 27 de janeiro de 2023, para ir a FECAM.                                                                                                                          

RESOLVE:

       Art. 1º Conceder a Francisco Giordano de Paiva Freitas – CPF: 018.858.354-85 vereador da Câmara Municipal, 01 (uma) diária no valor de R$ 400,00 (quatro centos reais) para que o mesmo possa se deslocar até a cidade de Natal– RN, no dia 27 de janeiro de 2023, para tratar com a acessória técnica da FECAM sobre assuntos institucionais da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, na sede da FECAM localizada na Rua da Saudade, nº 1877 – Lagoa Nova – Natal/RN.

Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se Registre-se, Cumpra-se.

 Riacho da Cruz – RN em, 26 de janeiro de 2023

GILSOM AMORIM JÚNIOR

Vereador - Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN

Extrato de Dispensa de Licitação 03/2023

Contratante: Câmara Municipal de Riachuelo/RN.

Contratada: M P LIMA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.655.119/0001-29

Objeto: Serviço de transmissão via streaming das sessões legislativas de áudio e vídeo através de conexão com internet para a transmissão em tempo real para o Youtube e redes sociais e Serviço de Marketing.

Valor Mensal Estimado; R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais).

Base Legal: Artigo 74, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, com as justificativas apensas ao processo.

Riachuelo/RN, em 26 de janeiro de 2023.

VALDENIS DOS SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA

TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXGIBILIDADE N.º 003/2023

Reconheço a inexigibilidade fundamentada no Artigo 25, Caput, da Lei n°. 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a empresa SAAE – SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO DE RIO DO FOGO/RN – CNPJ: 02.793.292/0001-92, referente aos serviços de fornecimento de água para o prédio do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Comissão de Licitação deste órgão, determinando que se proceda a publicação do devido extrato

Rio do Fogo/RN, 20 de janeiro de 2023.

Josiane de Lima Rodrigues

Vereadora/Presidente

EXTRATO DE INEXGIBILIDADE N.º 003/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 010/2023

ORGÃO: CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DO FOOGO/RN - CNPJ: 01.612.393/0001-57.

PESSOA JURIDÍCA: SAAE – SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO DO FOGO/RN – CNPJ: 02.793.292/0001-92.

ENDEREÇO: R. Presidente Café Filho, S/N – Centro – Rio do Fogo/RN

OBJETO: Serviços de fornecimento de água para o prédio do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN.

VALOR GLOBAL - R$ 800,00 (oitocentos reais).

VIGÊNCIA: Até 31/12/2023.

BASE LEGAL: Artigo 25, caput, da Lei n°. 8.666/93.

PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DO FOOGO/RN - CNPJ: 01.612.393/0001-57 – JOSIANE DE LIMA RODRIGUES – VEREADORA/PRESIDENTE

PESSOA JURIDÍCA: SAAE – SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO DO FOGO/RN – CNPJ: 02.793.292/0001-92.

RIO DO FOGO/RN, 20 DE JANEIRO DE 2023.

EXTRATO DE CONTRATO N.º 009/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 010/2023

CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DO FOOGO/RN - CNPJ: 01.612.393/0001-57.

PESSOA JURIDÍCA: SAAE – SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO DO FOGO/RN – CNPJ: 02.793.292/0001-92.

ENDEREÇO: R. Presidente Café Filho, S/N – Centro – Rio do Fogo/RN

OBJETO: Serviços de fornecimento de água para o prédio do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN.

VALOR GLOBAL - R$ 800,00 (oitocentos reais).

VIGÊNCIA: Até 31/12/2023.

BASE LEGAL: Artigo 26 da Lei N.º 8666/93.

ORIUNDO: Inexigibilidade N.º 003/2023

PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DO FOOGO/RN - CNPJ: 01.612.393/0001-57 – JOSIANE DE LIMA RODRIGUES – VEREADORA/PRESIDENTE

PESSOA JURIDÍCA: SAAE – SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO DO FOGO/RN – CNPJ: 02.793.292/0001-92.

RIO DO FOGO/RN, 20 DE JANEIRO DE 2023.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 001/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 011/2023

ORGÃO: CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DO FOOGO/RN - CNPJ: 01.612.393/0001-57.

PESSOA JURIDÍCA: FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DO RIO GRANDE DO NORTE – CNPJ: 07.319.675/0001-47.

ENDEREÇO: Rua da Saudade, 1877 – Lagoa Nova – Natal/RN

OBJETO: Aditivo ao termo de filiação com a mudança do presidente do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN.

CLAÚSULA ÚNICA: Fica acordado entre as partes a ciência da mudança da presidente conforme termo de posse no dia 01 de janeiro de 2023, passando agora para Josiane de Lima Rodrigues.

PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DO FOOGO/RN - CNPJ: 01.612.393/0001-57 – JOSIANE DE LIMA RODRIGUES – VEREADORA/PRESIDENTE

PESSOA JURIDÍCA: FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DO RIO GRANDE DO NORTE – CNPJ: 07.319.675/0001-47 – IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA – CPF: 785.184.664-15 - Presidente.

RIO DO FOGO/RN, 09 DE JANEIRO DE 2023.

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a R.F.DA SILVA ME  para a SERVIÇO A SER EXECUTATO GIRA EM TORNO DA ELABORAÇÃO DOS LAUDOS TÉCNICOS EXIGIDOS PELA LEI FEDERAL 8.213/91 ALTERADA PELA LEI 9.739/98 E PELA NR 01 E 07 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, ASSIM DESCRITOS: 1‑ CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO LTCAT, 2‑ PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCO‑ PGR, 3‑ PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO E SAÚDE OCUPACIONAL PCMSO, ALÉM DOS ENVIOS E ACOMPANHAMENTOS DOS EVENTOS 2240, 2220, E 2210 DO E‑SOCIAL RELACIONADOS AOS SEVIDORES DA CMSS, no valor global de R$ 12.000,00 (doze mil reais), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Santana do Seridó/RN, 25 de janeiro de 2023.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO/CMSJS/RN nº 010/2023. Dispensa de Licitação nº 007/2023.

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO contratação de serviços de fornecimento de internet com link dedicado destinado a Câmara Municipal.

.

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 24 da lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, in verbis:

Art. 24. É dispensável a licitação:

II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998).

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal dispõe de recursos financeiros para cobrir as despesas oriundas desta contratação.

CONSIDERANDO que após minuciosa e detida apreciação da documentação (CNPJ, Certidões, e Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos para a Contratação com a Administração Pública), que a empresa PROXXIMA TELECOMUNICACOES S.A., atendem a todos os preceitos e normas contidos na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, estando, portanto, dita empresa apta a contratar com a Administração Pública Municipal.

AUTORIZO a dispensa de licitação do tipo menor valor global para serviços de fornecimento de internet com link dedicado destinado a Câmara Municipal, no valor total de R$ 4.800,00 (Quatro mil e oitocentos reais), junto à empresa PROXXIMA TELECOMUNICACOES S.A., inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 40.120.343/0002-95, com sede na Av. Itapetinga, nº 372, Bairro Potengi, Natal/RN, CEP 59.124-400.

São João do Sabugi/RN, 25 de janeiro de 2023.

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

HOMOLOGAÇÃO / RATIFICAÇÃO

Processo nº 010/2023 – Dispensa de Licitação nº 007/2023

Diante das informações e justificativas presentes nos autos e, na forma da Lei, RATIFICO o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento do art. 24, II da lei 8.666/93, autorizo a contratação junto a empresa PROXXIMA TELECOMUNICACOES S.A., inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 40.120.343/0002-95, com sede na Av. Itapetinga, nº 372, Bairro Potengi, Natal/RN, CEP 59.124-400.

Determino ao Setor de Contabilidade que as despesas decorrentes deste ato sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através de formulário próprio.

Publique-se.

Cumpra-se.

São João do Sabugi-RN, 25 de janeiro de 2023.

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

EXTRATO

Processo nº 010/2023 – Dispensa de Licitação nº 007/2023

Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a contratação de serviços de fornecimento de internet com link dedicado destinado a Câmara Municipal, com fulcro no artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, e em consonância com o termo de referência constante dos autos do processo.

NOME DO CREDOR: PROXXIMA TELECOMUNICACOES S.A., inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 40.120.343/0002-95, com sede na Av. Itapetinga, nº 372, Bairro Potengi, Natal/RN, CEP 59.124-400, perfazendo o valor total de R$ 4.800,00 (Quatro mil e oitocentos reais).

São João do Sabugi-RN, 25 de janeiro de 2023.

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO/CMSJS/RN nº 011/2023. Dispensa de Licitação nº 008/2023.

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de prestação de serviços radiofônicos para divulgação de ações e programas do Poder Legislativo Municipal.

CONSIDERANDO o disposto no art. 24, II, da Lei nº 8.666/93, que prevê:

Art. 24. É dispensável a licitação:

II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal dispõe de recursos financeiros para cobrir as despesas oriundas desta contratação.

CONSIDERANDO ainda que a empresa ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCATIVA SABUJIENSE - ACESA, atende a todos os preceitos e normas contidos na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como os preços estão de acordo com o praticado no mercado, estando assim apta a contratar com a Administração Pública Municipal.

AUTORIZO a dispensa de licitação visando contratação de empresa para prestação de serviços radiofônicos para divulgação de ações e programas do Poder Legislativo Municipal, no valor de 8.800,00 (Oito mil e oitocentos reais), junto à empresa ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCATIVA SABUJIENSE-ACESA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 17.314.989/0001-00, com sede na R PADRE JOAQUIM FELIX, N° 61, Centro, São João do Sabugi-RN, CEP: 59.310-000.

São João do Sabugi/RN, 26 de janeiro de 2023.

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

HOMOLOGAÇÃO / RATIFICAÇÃO

Processo nº 011/2023 – Dispensa de Licitação nº 008/2023

Diante das informações e justificativas presentes nos autos e, na forma da Lei, RATIFICO o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, autorizo a contratação dos serviços junto à empresa ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCATIVA SABUJIENSE-ACESA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 17.314.989/0001-00, com sede na R PADRE JOAQUIM FELIX, N° 61, Centro, São João do Sabugi-RN, CEP: 59.310-000.

Determino ao Setor de Contabilidade que as despesas decorrentes deste ato sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através de formulário próprio.

Publique-se.

Cumpra-se.

São João do Sabugi-RN, 26 de janeiro de 2023.

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

EXTRATO    

Processo nº 011/2023 – Dispensa de Licitação nº 008/2023

Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto prestação de serviços radiofônicos para divulgação de ações e programas do Poder Legislativo Municipal, com fulcro no artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, e em consonância com o termo de referência dos autos do processo.

NOME DO CREDOR: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCATIVA SABUJIENSE-ACESA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 17.314.989/0001-00, com sede na R PADRE JOAQUIM FELIX, N° 61, Centro, São João do Sabugi-RN, CEP: 59.310-000, no valor total de R$ 8.800,00 (Oito mil e oitocentos reais).

São João do Sabugi-RN, 26 de janeiro de 2023.

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO/CMSJS/RN nº 012/2023. Dispensa de Licitação nº 009/2023.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de carro de som destinado a Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

CONSIDERANDO o disposto no art. 24, II, da Lei nº 8.666/93, que prevê:

Art. 24. É dispensável a licitação:

II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal dispõe de recursos financeiros para cobrir as despesas oriundas desta contratação.

CONSIDERANDO ainda que após minuciosa e detida apreciação da documentação (CNPJ, Certidões, e Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos para a Contratação com a Administração Pública), que a pessoa jurídica JOSECLER GARCIA DE MEDEIROS 04226413407, atende a todos os preceitos e normas contidos na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, estando, portanto, dita pessoa jurídica apta a contratar com a Administração Pública Municipal.

AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de carro de som destinado a Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, no valor de R$ 1.750,00 (Mil setecentos e cinquenta reais), junto à pessoa jurídica JOSECLER GARCIA DE MEDEIROS 04226413407, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 27.233.472/0001-40, com sede na Rua Sebastião Antônio Fernandes, nº 19, São José, São João do Sabugi/RN, CEP 59.310-000.

São João do Sabugi/RN, 26 de janeiro de 2023

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

HOMOLOGAÇÃO / RATIFICAÇÃO

Processo nº 012/2023 – Dispensa de Licitação nº 009/2023

Diante das informações e justificativas presentes nos autos e, na forma da Lei, RATIFICO o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, autorizo a contratação dos serviços junto à pessoa jurídica JOSECLER GARCIA DE MEDEIROS 04226413407, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 27.233.472/0001-40, com sede na Rua Sebastião Antônio Fernandes, nº 19, São José, São João do Sabugi/RN, CEP 59.310-000.

Determino ao Setor de Contabilidade que as despesas decorrentes deste ato sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através de formulário próprio.

Publique-se.

Cumpra-se.

São João do Sabugi/RN, 26 de janeiro de 2023

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

EXTRATO    

Processo nº 012/2023 – Dispensa de Licitação nº 009/2023

Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de carro de som destinado a Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, com fulcro no artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, e em consonância com o termo de referência constante dos autos do processo.

NOME DO CREDOR: JOSECLER GARCIA DE MEDEIROS 04226413407, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 27.233.472/0001-40, com sede na Rua Sebastião Antônio Fernandes, nº 19, São José, São João do Sabugi/RN, CEP 59.310-000, no valor de R$ 1.750,00 (Mil setecentos e cinquenta reais).

São João do Sabugi/RN, 26 de janeiro de 2023

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

PORTARIA Nº 028/2023

                               O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                         

                                Conceder 04 (quatro) diárias para a Sra. JANETE RODRIGUES DE PAIVA CAMPOS, vereadora desta edilidade, com CPF sob. Nº 406.111.834-04, para cobrir despesas a fim de participar do 42º Curso de Agentes Públicos, onde será realizado no auditório do Hotel Victory Bussines Flat, durante os dias 26 a 30 de Janeiro de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 26 de Janeiro de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 029/2023

                               O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                         

                                Conceder 04 (quatro) diárias para o Sr. Daniel Ferreira Caldas, vereador desta edilidade, com CPF sob. Nº 059.372.974-90, para cobrir despesas a fim de participar do 42º Curso de Agentes Públicos, onde será realizado no auditório do Hotel Victory Bussines Flat, durante os dias 26 a 30 de Janeiro de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 26 de Janeiro de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 030/2023

                               O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                                Conceder 03 (três) diárias para o Sr. Aldemir Torres de Oliveira, Assessor Parlamentar de Gabinete desta edilidade, com CPF sob. Nº 315.639.964-72, para cobrir despesas a fim de participar do 42º Curso de Agentes Públicos, onde será realizado no auditório do Hotel Victory Bussines Flat, durante os dias 26 a 30 de Janeiro de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 26 de Janeiro de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 031/2023

                               O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                                Conceder 03 (três) diárias para ELZA MACEDO DO NASCIMENTO, Assessor Parlamentar de Gabinete desta edilidade, com CPF sob. Nº 967.360.624-20, para cobrir despesas a fim de participar do 42º Curso de Agentes Públicos, onde será realizado no auditório do Hotel Victory Bussines Flat, durante os dias 26 a 30 de Janeiro de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 26 de Janeiro de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 032/2023

                               O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                         

                                Conceder 03 (três) diárias para a Sra. FERNANDA JOYCE AGUIAR DOS SANTOS, Assessor Parlamentar de Gabinete desta edilidade, com CPF sob. Nº 701.776.854-09, para cobrir despesas a fim de participar do 42º Curso de Agentes Públicos, onde será realizado no auditório do Hotel Victory Bussines Flat, durante os dias 26 a 30 de Janeiro de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 26 de Janeiro de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 033/2023

                               O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                         

                                Conceder 03 (três) diárias para o Sr. HENRIQUE EDUARDO FRANCISCO DO NASCIMENTO, Assessor Parlamentar de Gabinete desta edilidade, com CPF sob. Nº 023.989.804-48, para cobrir despesas a fim de participar do 42º Curso de Agentes Públicos, onde será realizado no auditório do Hotel Victory Bussines Flat, durante os dias 26 a 30 de Janeiro de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 26 de Janeiro de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 034/2023

                               O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                                Conceder 03 (três) diárias para o Sr. JOÃO IRINEU GUEDES, Assessor Parlamentar de Gabinete desta edilidade, com CPF sob. Nº 012.310.174-30, para cobrir despesas a fim participar do 42º Curso de Agentes Públicos, onde será realizado no auditório do Hotel Victory Bussines Flat, durante os dias 26 a 30 de Janeiro de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 26 de Janeiro de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 035/2023

                               O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                                Conceder 03 (três) diárias para a Sra. MARIA RENATA PITHON MACARIO, Assessor Parlamentar de Gabinete desta edilidade, com CPF sob. Nº 055.640.764-43, para cobrir despesas a fim participar do 42º Curso de Agentes Públicos, onde será realizado no auditório do Hotel Victory Bussines Flat, durante os dias 26 a 30 de Janeiro de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 26 de Janeiro de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 036/2023

                               O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução Nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                                Conceder 03 (três) diárias para a Sra. ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA, Assessor Parlamentar de Gabinete desta edilidade, com CPF sob. Nº 056.950.334-54, para cobrir despesas a fim de participar do 42º Curso de Agentes Públicos, onde será realizado no auditório do Hotel Victory Bussines Flat, durante os dias 26 a 30 de Janeiro de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 26 de Janeiro de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

R A T I F I C A Ç Ã O

Circunstanciada pelo Parecer do Chefe do Departamento Jurídico, como também da Certidão emitida pela Diretora Financeira, venho RATIFICAR a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para Contratação de empresa especializada na prestação de curso de qualificação do “42º CURSO DE AGENTES PÚBLICOS, que será  realizado no Auditório do Hotel Victory Bussines Flat,  durante os dias 26 a 30 de Janeiro de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, pela empresa EDUCAR - CAPACITAÇÃO E CURSOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) de n° 44.116.926/0001-12”, a este Legislativo Municipal, de acordo com o art. 25, inc. II c/c. o art. 13, inc. VI da Lei Federal 8.666, de 1993 e suas alterações.

São José de Mipibu/RN, em 26 de Janeiro de 2023

ÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN

Extrato de Inexigibilidade de Licitação e Contratação

Contratante: Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

Contratada: EDUCAR - CAPACITAÇÃO E CURSOS LTDA,  inscrita no CNPJ (MF) de n° 44.116.926/0001-12.

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de curso de qualificação no 42º CURSO DE AGENTES PÚBLICOS, que será  realizado no Auditório do Hotel VICTORY BUSSINES FLAT,  durante os dias 26 a 30 de Janeiro de 2023, na cidade de João Pessoa-PB

Valor Total: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).

Base Legal: art. 25, inc. II c/c. o art. 13, inc. VI da Lei Federal 8.666, de 1993 e suas alterações, com as justificativas apensas ao processo.

São José de Mipibu/RN, em 26 de Janeiro de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

Presidente da Câmara Municipal

A SECRETÁRIA DE FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao senhor GERALDO CUNHA DOS SANTOS SOBRINHO, ocupante do cargo de PRESIDENTE CÂMARA, 1/2 (meia) diária ao preço unitário de  R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) para custear despesas em viagem à SANTA CRUZ - RN, no dia 27 de janeiro do corrente ano, com o objetivo de tratar de assuntos financeiros  na CAIXA ECONOMICA SANTA CRUZ /RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

FRANCISCO EWERTON VIEIRA

SECRETÁRIA DE FINANÇAS

A SECRETÁRIA DE FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao senhor FRANCISCO EWERTON VIEIRA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO DE FINANÇAS , 1/2 (meia) diária ao preço unitário de R$ 100,00 (cem reais) para custear despesas em viagem à SANTA CRUZ - RN, no dia 27 de janeiro do corrente ano, com o objetivo de tratar de assuntos financeiros  na CAIXA ECONOMICA SANTA CRUZ /RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

GERALDO CUNHA DOS SANTOS SOBRINHO

PRESIDENTE

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBRO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, no uso das suas atribuições legais e constitucionais. 

RESOLVE:

Art. 1º - Fica nomeada a vereadora Maria Judreni de Lima, Presidente da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos, e Vice-Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, ambas da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN. 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação

.

Sítio Novo/RN, em 26 de janeiro de 2023.

Registre-se, Publique-se e Cumpre-se;

 ______________________________

Maria das Vitórias Mafra Belarmino 

Presidente da Câmara Municipal 

PROCESSO: 53/2023

ASSUNTO: PEDIDO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

OBJETO: Contração dos serviços de assessoria relacionados ao setor de recursos humanos (RH), de modo atender as necessidades da Câmara Municipal de Sitio Novo/RN.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

                                    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

                                   CONSIDERANDO o disposto no Art. 75, II, da Lei federal 14.133/21.

                                   RESOLVE:

                                   1 – Fica dispensável o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

                                   2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2023;

                                   3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

DESPACHO

Na oportunidade, RATIFICO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação, acerca do enquadramento da despesa acima especificada e determino que a despesa inserida no presente processo seja realizada, tudo dentro do que determina a legislação pertinente.

Sítio Novo/RN, 24 de janeiro de 2023.

MARIA DAS VITORIAS MAFRA BELARMINO

Presidenta

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

Contratada: ODC SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

Processo nº 53/2023 ‑ Dispensa nº 12/2023 ‑ CPL

Objeto: Contração dos serviços de assessoria relacionados ao setor de recursos humanos (RH), de modo atender as necessidades da Câmara Municipal de Sitio Novo/RN.

VALOR: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 ‑ MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DINÂMICAS DA CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0002 ‑ Atuação Legislativa da Câmara Municipal

Natureza: 3.3.90.39 ‑ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 ‑ Sítio Novo

MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO, em Sítio Novo, 26 de janeiro de 2023.

Maria das Vitorias Mafra Belarmino ‑ Presidente

Contratante

ODC SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

Contrata

PROCESSO: 55/2023

ASSUNTO: PEDIDO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de certificado Digital E-CNPJ e E-CPF modelo A1, de modo atender as necessidades da Câmara Municipal de Sitio Novo/RN.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

                                    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

                                   CONSIDERANDO o disposto no Art. 75, II, da Lei federal 14.133/21.

                                   RESOLVE:

                                   1 – Fica dispensável o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

                                   2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2023;

                                   3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

DESPACHO

Na oportunidade, RATIFICO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação, acerca do enquadramento da despesa acima especificada e determino que a despesa inserida no presente processo seja realizada, tudo dentro do que determina a legislação pertinente.

Sítio Novo/RN, 26 de janeiro de 2023.

MARIA DAS VITORIAS MAFRA BELARMINO

Presidenta

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Presidenta da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a TECNOINFO SOLUCOES EM INFORMATICA EIRELI  para a Contratação de empresa especializada para fornecimento de certificado Digital E‑CNPJ e E‑CPF modelo A1, de modo atender as necessidades da Câmara Municipal de Sitio Novo/RN, no valor global de R$ 389,55 (trezentos e oitenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), ancorado no ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021.

Sítio Novo/RN, 27 de janeiro de 2023.

MARIA DAS VITORIAS MAFRA BELARMINO

072.875.534‑30

PRESIDENTA

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa TECSUPRY COMERCIO E SERVIÇOS PARA COPIADORA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o número 09.098.503/0001-16, referente à contratação do Serviço de locação de fotocopiadora multifuncional laser monocromática com assistência técnica, substituição de peças e recarga de toner.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. GERALDO FILADELFIO DE OLIVEIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 TAIPU - RN, 09 de Janeiro de 2023

 JOSIMAR FARIAS DA SILVA

 PRESIDENTE

A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. JOSIMAR FARIAS DA SILVA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto: Contratação do Serviço de locação de fotocopiadora multifuncional laser monocromática com assistência técnica, substituição de peças e recarga de toner. 

            Contratado: TECSUPRY COMERCIO E SERVIÇOS PARA COPIADORA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o número 09.098.503/0001-16.

            Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo  Sr. JOSIMAR FARIAS DA SILVA, PRESIDENTE.

 TAIPU - RN, 09 de Janeiro de 2023

 GERALDO FILADELFIO DE OLIVEIRA

Comissão de Licitação

Presidente

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006_2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU

CONTRATADA: TECSUPRY COMERCIO E SERVIÇOS PARA COPIADORA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o número 09.098.503/0001-16.

OBJETO: Serviço de locação de fotocopiadora multifuncional laser monocromática com assistência técnica, substituição de peças e recarga de toner.

VALOR TOTAL: R$ 3.000,00 (três mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut. das Ativs. da Camara Municipal  , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99.

VIGÊNCIA: 09 de Janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA: 09 de Janeiro de 2023

Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, no que concerne a contratação de instituição bancária para prestação de serviços com tarifas correspondentes aos serviços de gerenciamento e processamento da folha de pagamento dos funcionários efetivos, comissionados, vereadores, fornecedores e prestadores de serviço no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN.

Considerando o que dispõe o artigo 24, VIII, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

RATIFICO e RECONHEÇO o processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 005/2023, e, por conseguinte, a contratação da pessoa jurídica a seguir_:

Contratada: BANCO DO BRASIL S/A, CNPJ: 00.000.000/1539-31, localizada na Praça Getúlio Vargas, Nº 57, Bairro: Centro, Florânia/RN, CEP: 59.335-000.

Objeto: Contratação de instituição bancária para prestação de serviços com tarifas correspondentes aos serviços de gerenciamento e processamento da folha de pagamento dos funcionários efetivos, comissionados, vereadores, fornecedores e prestadores de serviço no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN.

Valor Global Estimado: R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais).

Tenente Laurentino Cruz/RN, 10 de janeiro de 2023.

Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente da Câmara

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

ASSUNTO:  CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM TARIFAS CORRESPONDENTES AOS SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO E PROCESSAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS, COMISSIONADOS, VEREADORES, FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas; 

 CONSIDERANDO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação e da Assessoria Jurídica desta Casa Legislativa; 

CONSIDERANDO o que preconiza a Lei das Licitações e Contratos n° 8.666/93, bem como a Resolução nº 028/2020-TCE/RN;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 24, inciso VIII, da Lei Federal nº. 8.666/93; e

CONSIDERANDO que a pessoa jurídica vencedora do presente processo de Dispensa de Licitação foi BANCO DO BRASIL S/A, CNPJ: 00.000.000/1539-31, conforme demonstrado nos autos do processo de Dispensa de Licitação n° 005/2023.

RESOLVE:

Fica DISPENSADO o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão, que correrá por conta do orçamento constante na Lei Orçamentária Anual vigente para o exercício de 2023.

Dê ciência e cumpra-se.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 10 de janeiro de 2023.

Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente da Câmara

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

ASSUNTO:  CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM TARIFAS CORRESPONDENTES AOS SERVIÇOS DE PAGAMENTO DE CONSIGNADOS, FORNECEDORES E DEMAIS SERVIÇOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas; 

CONSIDERANDO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação e da Assessoria Jurídica desta Casa Legislativa; 

CONSIDERANDO o que preconiza a Lei das Licitações e Contratos n° 8.666/93, bem como a Resolução nº 028/2020-TCE/RN;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 24, inciso VIII, da Lei Federal nº. 8.666/93; e

CONSIDERANDO que a pessoa jurídica vencedora do presente processo de Dispensa de Licitação foi CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/0805-40, conforme demonstrado nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº 006/2023.

RESOLVE:

Fica DISPENSADO o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão, que correrá por conta do orçamento constante na Lei Orçamentária Anual vigente para o exercício de 2023.

Dê ciência e cumpra-se.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 10 de janeiro de 2023.

Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente da Câmara

Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, no que concerne a contratação de instituição bancária para prestação de serviços com tarifas correspondentes aos serviços de pagamento de consignados, fornecedores e demais serviços realizados no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN.

Considerando o que dispõe o artigo 24, VIII, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

RATIFICO e RECONHEÇO o processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 006/2023, e, por conseguinte, a contratação da pessoa jurídica a seguir_:

Contratada: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/0805-40, localizada na Rua João Pessoa, Nº 137, Bairro: Centro, Currais Novos/RN, CEP: 59.380-000.

Objeto: Contratação de instituição bancária para prestação de serviços com tarifas correspondentes aos serviços de pagamento de consignados, fornecedores e demais serviços realizados no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN.

Valor Global Estimado: R$ 800,00 (oitocentos reais).

Tenente Laurentino Cruz/RN, 10 de janeiro de 2023.

Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente da Câmara

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA ASSESSORAMENTO INSTITUCIONAL, ACOMPANHAMENTO DOS ASSUNTOS LEGISLATIVOS E ESTATUTÁRIOS, BEM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO AO DIÁRIO OFICIAL DA FECAM-RN PARA PUBLICAÇÕES DE ATOS NORMATIVOS E OFICIAIS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas; 

CONSIDERANDO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação e da Assessoria Jurídica desta Casa Legislativa;

CONSIDERANDO o que preconiza a Lei das Licitações e Contratos n° 8.666/93, bem como a Resolução nº 028/2020-TCE/RN;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 25, Caput, da Lei Federal nº. 8.666/93; e

CONSIDERANDO que a pessoa jurídica vencedora do presente processo de Inexigibilidade de Licitação foi a FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM-RN, CNPJ: 07.319.675/0001-47, conforme demonstrado nos autos do processo de Inexigibilidade de Licitação n° 002/2023.

RESOLVE:

Fica INEXIGÍVEL o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão, que correrá por conta do orçamento constante na Lei Orçamentária Anual vigente para o exercício 2023.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 10 de janeiro de 2023.

Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente da Câmara

* OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE AUDITORIA PREVENTIVA DE GESTÃO PARA AVALIAR A REGULARIDADE DAS CONTAS, PROCESSOS DE DESPESAS E LEGALIDADE DOS ATOS DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DE TIBAU/RN.

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 016/2021

* FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124, alínea “b” da Lei 14.133/21.

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.9 – Outros Serviços de Terceiros-PJ

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* VIGÊNCIA: 30/12/2022 a 30/12/2023.

PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Tibau e:

CT Nº 016/2021 – 13.04.2021 – MERITUS ASSESSORIA CONTABIL EIRELI – CNPJ: 04.951.589/0001-64

* VALOR FINAL APÓS ADITIVAÇÃO: R$ 6.300,00 (Seis mil e  trezentos reais) mensal, totalizando R$ 75.600,00 (Setenta e cinco mil e seiscentos reais) global

A Primeira Secretária da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batista/RN, Vereadora YLLANA DE ARAÚJO TORRES CLEMENTE, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação prévia da Presidência, R E S O L V E: Autorizar o Vereador Presidente CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR, Vereador e Presidente desta casa Legislativa, portador do CPF 079.049.934-73 e a quem compete exercer a relação externa da Instituição, a realizar viagem à cidade de João Pessoa/PB, para participar do 42º Curso de Agentes Públicos, esse que será realizado do dia 26 (vinte seis) ao dia 30 (trinta) de janeiro de 2023; fazendo jus ao pagamento de 5 (cinco) diárias equivalentes a R$ 800,00 (oitocentos reais), para cobertura das despesas decorrentes do deslocamento e alimentação, cujo pagamento poderá ser feito antecedente à viagem ou posteriormente sob forma de ressarcimento, conforme Decreto nº124/2017, devendo ser apresentado documento comprobatório da viagem.

Timbaúba dos Batista/RN, 26 de janeiro de 2023.

________________________________________

YLLANA DE ARAÚJO TORRES CLEMENTE

1ª SECRETÁRIA – CMTB

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de capacitação dos membros desta Casa de Leis;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de João Pessoa/PB, para participar do 42º Curso de Agentes Públicos que ocorrerá do dia 26 ao dia 30 de janeiro de 2023;

RESOLVE: DESIGNAR, o Senhor Clésio Santos Bezerra de Araújo, Vereador desta Casa de Leis, para que possa efetuar viagem supra identificada, a ser realizada do dia 26 ao dia 30 de janeiro de 2023 e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 5 (cinco) diárias no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 26 de janeiro de 2023.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de capacitação dos membros desta Casa de Leis;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de João Pessoa/PB, para participar do 42º Curso de Agentes Públicos que ocorrerá do dia 26 ao dia 30 de janeiro de 2023;

RESOLVE: DESIGNAR, o Senhor Clésio Taciano Araújo Fernandes, Vereador desta Casa de Leis, para que possa efetuar viagem supra identificada, a ser realizada do dia 26 ao dia 30 de janeiro de 2023 e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 5 (cinco) diárias no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 26 de janeiro de 2023.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de capacitação dos membros desta Casa de Leis;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de João Pessoa/PB, para participar do 42º Curso de Agentes Públicos que ocorrerá do dia 26 ao dia 30 de janeiro de 2023;

RESOLVE: DESIGNAR, o Senhor José de França Pereira, Vereador desta Casa de Leis, para que possa efetuar viagem supra identificada, a ser realizada do dia 26 ao dia 30 de janeiro de 2023 e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 5 (cinco) diárias no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 26 de janeiro de 2023.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de capacitação dos membros desta Casa de Leis;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de João Pessoa/PB, para participar do 42º Curso de Agentes Públicos que ocorrerá do dia 26 ao dia 30 de janeiro de 2023;

RESOLVE: DESIGNAR, o Senhor Taciano Araújo Fernandes, Vereador desta Casa de Leis, para que possa efetuar viagem supra identificada, a ser realizada do dia 26 ao dia 30 de janeiro de 2023 e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 5 (cinco) diárias no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 26 de janeiro de 2023.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

Processo Administrativo nº. 008/2023.

Inexigibilidade de licitação nº. 004/2023.

A Comissão Permanente de Licitação declara como inexigível a licitação, com fundamento no Artigo 25, Inciso II, C/C Art. 13, Inciso III, da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE VÁRZEA-RN.

CONTRATADA: SERVAP - EMPRESA DE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº. 09.525.449/0001-48.

VALOR TOTAL: R$ 93.600,00 (Noventa e três mil e seiscentos reais).

Assim no termo do art. 26, da Lei n. 8.666/93, e suas alterações, venho comunicar ao Gestor da Câmara Municipal de Várzea/RN da presente Declaração, para que seja processada a devida Ratificação de Inexigibilidade, caso esteja de acordo.

Várzea/RN, 05 de janeiro de 2023.

Thaize Anielly Inácio de Lima Almeida

Presidente da CPL

Processo Administrativo nº.008/2023.

Inexigibilidade de licitação nº. 004/2023.

Fica dispensada a realização do certame licitatório para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO, PARA ATENDER AS NECESSIDAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE VÁRZEA-RN.

CONTRATADA: SERVAP - EMPRESA DE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº. 09.525.449/0001-48.

VALOR TOTAL: R$ 93.600,00 (Noventa e três mil e seiscentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: A SITUAÇÃO ESPECIFICADA EMINEXIGIBILIDADE PREVISTA NO 25, INCISO II, C/C ART. 13, INCISO III, DA LEI 8.666/93, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, BUSCA ATENDER AO INTERESSE PÚBLICO FACE AO PRINCÍPIO DA ECONOMICIDADE E CELERIDADE PROCESSUAL, TENDO EM VISTA A ESPECIALIDADE DA CONTRATAÇÃO ORA MENCIONADA. 

Várzea-RN, 05 de janeiro de 2023.

Eberval Florêncio de Araújo

Presidente/Ordenador de despesa

Processo Administrativo nº. 008/2023.

Inexigibilidade de licitação nº. 004/2023.

A presidente da comissão de licitação da Câmara Municipal de Várzea/RN, após a emissão de termo de declaração de inexigibilidade e ratificação emitido pelo Gestor da Câmara municipal de Várzea/RN, Senhor. EBERVAL FLORÊNCIO DE ARAÚJO, nos termos da lei nº. 8.666/1993, faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade de licitação, a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE VÁRZEA-RN.

CONTRATADA: SERVAP - EMPRESA DE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº. 09.525.449/0001-48.

VALOR TOTAL: R$ 93.600,00 (Noventa e três mil e seiscentos reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, II, C/C Art. 13, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666/1993.

Várzea/RN, 05 de janeiro de 2023.

Thaize Anielly Inácio de Lima Almeida

Presidente da CPL

Processo Administrativo nº. 008/2023.

Inexigibilidade de licitação nº. 004/2023.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN – CNPJ: 08.168.940/0001-04.

CONTRATADA: SERVAP - EMPRESA DE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº. 09.525.449/0001-48.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE VÁRZEA-RN.

VALOR TOTAL: R$ 93.600,00 (Noventa e três mil e seiscentos reais).

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA

FONTE DE RECURSO: ORDINÁRIOS.

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, II, C/C Art. 13, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666/1993.

VIGÊNCIA: 05 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023.

VÁRZEA/RN, EM 05 DE JANEIRO DE 2023.

Eberval Florêncio de Araújo

Presidente/Ordenador de despesa