OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE PALESTRA SOBRE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (LEI Nº 14.133/2021) NA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

AUTORIZAR A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE, E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM FAVOR DA CAIO BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 14.242.005/0001-35, DESTINADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TREINAMENTO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN SOBRE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 25, II, DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93, QUE DEFINE QUE É INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ENUMERADOS NO ART. 13 DESTA LEI, DE NATUREZA SINGULAR, COM PROFISSIONAIS OU EMPRESAS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO.

PUBLIQUE-SE.

Acari/RN, 26 de janeiro de 2023.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO

Presidente da Câmara Municipal de Acari

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Inexigibilidade de Licitação.

PROCESSO Nº 010/2023

INEXIGIBILIDADE Nº 003/2023

FAVORECIDO: CAIO BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ sob o nº 14.242.005/0001-35.

OBJETIVO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE PALESTRA SOBRE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (LEI Nº 14.133/2021) NA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI.

VALOR GLOBAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no Art. 25, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Acari/RN, 26 de janeiro de 2023.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO

Presidente da Câmara Municipal de Acari

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, CNPJ: 35.308.451/0001-75.

CONTRATADO: FAB ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL EIRELI, CNPJ: 23.361.094/0001-20.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 25, II, da Lei nº 8.666, de 1993 e pelo reconhecimento pelo setor requisitante e Parecer Jurídico acostados aos autos. Declaro e Ratifico o procedimento de que se cogita em favor da pessoa jurídica supracitada.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA PÚBLICA MUNICIPAL (CONTÁBIL, FINANCEIRA, ORÇAMENTARIA, PATRIMONIAL), VISANDO ASSESSORAMENTO AO PODER LEGISLATIVO.

VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)

BASE LEGAL: Art. 25, II, c/c art. 13 da Lei nº 8.666, 1993.

Reconhecimento em 5 de janeiro de 2023, a Inexigibilidade de Licitação nº 2/2023, fundamentada no art. 25, II, da Lei nº 8.666, de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da pessoa jurídica com o objeto supracitado acima, em favor da empresa supramencionada.

JONNATH JOSÉ SANTOS DE SOUZA

Secretário Geral da Presidência

CPF 700.XXX.XXX-30

Ratificação em 5 de janeiro de 2023, conforme prescreve o art. 26 da Lei nº 8.666, de 1993.

ANY KARINE DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

CPF 012.XXX.XXX-70

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, CNPJ N° 35.308.451/0001-75.

CONTRATADO: FAB ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL EIRELI, inscrito no CNPJ nº 23.361.094/0001-20.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA PÚBLICA MUNICIPAL (CONTÁBIL, FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA, PATRIMONIAL), VISANDO ASSESSORAMENTO AO PODER LEGISLATIVO.

VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

VALOR MENSAL: R$ 5.000,00 (sessenta reais). 

BASE LEGAL: Art. 25, II, c/c art. 13 da Lei nº 8.666, de 1993.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ação: 2001 - Manutenção do poder legislativo. Natureza da despesa: 3.3.90.35- Serviços de consultoria. Fonte: 1500 - recursos não vinculados de impostos.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses. 

ASSINATURAS em 5 de janeiro de 2023. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2023. 

PELA CONTRATANTE: ANY KARINE DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN, CPF 012.XXX.XXX-70. 

PELA CONTRATADA: FELIPE ALBUQUERQUE DE BULHÕES, CPF  046.XXX.XXX-05.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, CNPJ: 35.308.451/0001-75.

CONTRATADO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE (COSERN), CNPJ: 08.324.196/0001-81.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24, XXII, da Lei nº 8.666, de 1993 e pelo reconhecimento pelo setor requisitante e Parecer Jurídico acostados aos autos. Declaro e Ratifico o procedimento de que se cogita em favor da pessoa jurídica supracitada.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais)

BASE LEGAL: Art. 24, XXII, da Lei nº 8.666, de 1993.

Reconhecimento em 6 de janeiro de 2023, a Dispensa de Licitação nº 1/2023, fundamentada no art. 24, XXII, da Lei nº 8.666, de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da pessoa jurídica com o objeto supracitado acima, em favor da empresa supramencionada.

JONNATH JOSÉ SANTOS DE SOUZA

Secretário Geral da Presidência

CPF 700.XXX.XXX-30

Ratificação em 6 de janeiro de 2023, conforme prescreve o art. 26 da Lei nº 8.666, de 1993.

ANY KARINE DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

CPF 012.XXX.XXX-70

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, CNPJ N° 35.308.451/0001-75.

CONTRATADO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE (COSERN), CNPJ: 08.324.196/0001-81.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais).

BASE LEGAL: Art. 24, XXII, da Lei nº 8.666, de 1993.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ação: 2001 - Manutenção do poder legislativo. Natureza da despesa: 3.3.90.39 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica. Fonte: 1500 - recursos não vinculados de impostos.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses. 

ASSINATURA em 6 de janeiro de 2023. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2023. 

PELA CONTRATANTE: ANY KARINE DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN, CPF 012.XXX.XXX-70.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando a Lei Municipal Nº 1925/2022, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária(s) do Vereador Presidente da  CMA - ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR-MDB.

 R E S O L V E

Art. 1º - Conceder 1 (uma) Diária, no valor R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), ao Senhor ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR-MDB - Presidente da CMA, para fazer face as despesas com transportes e alimentação na cidade de Natal-RN, conforme a seguir: 

Objeto do Deslocamento: Participar de reunião/audiência no escritório da CAERN - Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte na cidade de Natal-RN, sobre o Projeto de Saneamento Básico do Apodi-RN.

Período do Afastamento: 30 de janeiro de 2022

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 27 de janeiro de 2023.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando a Lei Municipal Nº 1925/2022, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária(s) do Vereador da  CMA - MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS-MDB.

 R E S O L V E

Art. 1º - Conceder 1 (uma) Diária, no valor R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), ao Senhor MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS-MDB – Vereador da CMA, para fazer face as despesas com transportes e alimentação na cidade de Natal-RN, conforme a seguir: 

Objeto do Deslocamento: Participar de reunião/audiência no escritório da CAERN - Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte na cidade de Natal-RN, sobre o Projeto de Saneamento Básico do Apodi-RN.

Período do Afastamento: 30 de janeiro de 2022

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 27 de janeiro de 2023.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando a Lei Municipal Nº 1925/2022, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária(s) do Vereador da  CMA - ANTÔNIO ÂNGELO DE SOUZA SUASSUNA - SSD.

 R E S O L V E

Art. 1º - Conceder 1 (uma) Diária, no valor R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), ao Senhor ANTÔNIO ÂNGELO DE SOUZA SUASSUNA - SSD – Vereador da CMA, para fazer face as despesas com transportes e alimentação na cidade de Natal-RN, conforme a seguir: 

Objeto do Deslocamento: Participar de reunião/audiência no escritório da CAERN - Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte na cidade de Natal-RN, sobre o Projeto de Saneamento Básico do Apodi-RN.

Período do Afastamento: 30 de janeiro de 2022

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 27 de janeiro de 2023.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

                        Partes: J L DE FARIAS CONTABILIDADE, CNPJ: 23.749.363/0001-20 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) RENAN DE LIMA SOUZA, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e suporte em Recursos Humanos.

            Contratado.................: J L DE FARIAS CONTABILIDADE, CNPJ: 23.749.363/0001-20. Com sede na PRAÇA DA REDENÇÃO, 268, SALA 302, CENTRO, CEP: 59.600-065, MOSSORÓ – RN.     

            VALOR................:  R$ 4.000,00 (quatro mil reais) mensais.

PRAZO................:  12 meses

            Fundamento Legal...: artigo 25, II, cc art. 13, III, da Lei nº8.666/93 e lei 14.039/2020 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: INEXIGIBILIDADE de licitação

            .

 AREIA BRANCA - RN, 18 de janeiro de 2023.

                        RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE de Licitação fundamentada no artigo 25, II, cc art. 13, III, da Lei nº8.666/93 e lei 14.039/2020, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da J L DE FARIAS CONTABILIDADE, CNPJ: 23.749.363/0001-20 referente à Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e suporte em Recursos Humanos.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à INEXIGIBILIDADE do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 AREIA BRANCA - RN, 18 de janeiro de 2023.

__________________________________________

 RENAN DE LIMA SOUZA

 Presidente

Reconheço a INEXIGIBILIDADE de Licitação, fundamentada no artigo 25, II, cc art. 13, III da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações, no sentido de autorizar a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e suporte em Recursos Humanos para à Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em INEXIGIBILIDADE de Licitação prevista no artigo 25, II, cc art. 13, III, da Lei nº8.666/93 e lei 14.039/2020, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos serviços e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A INEXIGIBILIDADE de Licitação neste caso deriva da exclusividade da prestação do serviço. Desta forma é célebre que a Contratada é a única prestadora do objeto em questão.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado J L DE FARIAS CONTABILIDADE, CNPJ: 23.749.363/0001-20, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

Areia Branca/RN, 18 de janeiro de 2023.

________________________________________

RENAN DE LIMA SOUZA

 Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a Senhora: MARIA ÂNGELA SOARES DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº. 088.534.834-66, para o exercício da função  de CHEFE DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 16 de janeiro de 2023.

Publique-se,

Registre-se e

Cumpra-se.

Coronel João Pessoa/RN, 27 de janeiro de 2023.

Hilderlandio Rodrigues Alves

Vereador Presidente Biênio 2023/2024

INTERESSADO: Câmara Municipal de Doutor Severiano

ASSUNTO: Processo de despesa para contratação de empresa para prestação de serviço técnico especializado de apoio administrativo aos servidores, bem como elaboração de documentos do Poder Legislativo Municipal.

DISPENSA Nº. 004/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.19.01.0001

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara do Município e, considerando o incomensurável interesse público; considerando, também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico apenso, HOMOLOGA o ATO DE DISPENSA para a contratação de empresa para prestação de serviço de apoio administrativo e elaboração de documentos do Legislativo, amparado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes, cujo valor contratual global é de R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais), a ser pago de forma parcelada, mensalmente, na importância de R$ 1.450,00 (um mil quatrocentos e cinquenta reais). A despesa correrá à conta dos recursos financeiros oriundos de receitas provenientes do Orçamento da Câmara Municipal, exercício 2023, elemento de despesa 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica.

Nesse sentido, reconheço e autorizo a dispensa de Licitação para prestação do serviço acima citado, adjudicando o objeto do presente processo administrativo em favor de Carvalho Costa Serviços Especializados, CNPJ: 47.583.822/0001-06, com valor total de R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais).

Doutor Severiano/RN, 27 de janeiro de 2023.

Francisco Juraci Leite

Presidente da Câmara

INTERESSADO: Câmara Municipal de Doutor Severiano

ASSUNTO: Processo de despesa para contratação de empresa para prestação de serviço técnico especializado de manutenção e alimentação do sítio eletrônico do Poder Legislativo Municipal.

DISPENSA Nº. 005/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.19.01.0002

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara do Município e, considerando o incomensurável interesse público; considerando, também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico apenso, HOMOLOGA o ATO DE DISPENSA para a contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção e alimentação do sitio eletrônico do Legislativo, amparado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes, cujo valor contratual global é de R$ 15.624,00 (quinze mil, seiscentos e vinte e quatro reais), a ser pago de forma parcelada, mensalmente, na importância de R$ 1.302,00 (um mil trezentos e dois reais). A despesa correrá à conta dos recursos financeiros oriundos de receitas provenientes do Orçamento da Câmara Municipal, exercício 2023, elemento de despesa 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica.

Nesse sentido, reconheço e autorizo a dispensa de Licitação para prestação do serviço acima citado, adjudicando o objeto do presente processo administrativo em favor de JL SOLUÇÕES EM TI - ME, CNPJ: 42.182.729/0001-76, com valor total de R$ 15.624,00 (quinze mil, seiscentos e vinte e quatro reais).

Doutor Severiano/RN, 27 de janeiro de 2023.

Francisco Juraci Leite

Presidente da Câmara

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1001001/2023

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIEMNTO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUN), para atender às necessidades da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN

Contratado: AUTO POSTO AMORIM LTDA (09.501.742/0001-75)

com Valor Total Julgado: R$ 17.290,00 (dezessete mil duzentos e noventa reais) Base legal: artigo 24, inc. II da Lei 8.666/9.

 Vigência: 10 de janeiro de 2023 a 30 de junho de 2023

Felipe Guerra/RN, 10 de janeiro de 2023.

EXTRATO DE DISPENSA N.º 0901001/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 0901001/2023

Objeto: Serviço de locação de software de gestão conteúdo WEB, para administração do site institucional, com gerenciamento de controle do portal oficial da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN

Contratado: SISTEMA INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PUBLICO LTDA:

CNPJ (18.603.971/0001-91)

com Valor Total Julgado: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais) Base legal: artigo 24, inc. II da Lei 8.666/9.

 Vigência: 10 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023.

Felipe Guerra/RN, 10 de janeiro de 2023.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2023

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Japi/RN, como também a informação contábil, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o suporte da despesa aqui tratada, destinada à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO, CONTROLE DE SITE, PARA ATENDIMENTO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI 12.527/2011), PARA ATENDER A NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN, AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação para a contratação da empresa: A. AMARO F. DA SILVA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 14.769.245/0001-92, com valor global de R$ 9.100,00 (nove mil e cem reais), tendo como Diploma Legal o Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, no período compreendido entre 27/01/2023 à 31/12/2023, mediante contratação direta.

Japi/RN, em 27 de janeiro de 2023

MANOEL VALDÉCIO FREIRE DE SOUZA

PRESIDENTE DA CÂMARA

EXTRATO DO CONTRATO N° 006/2023

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI.

Contratada: A. AMARO F. DA SILVA – EPP, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 14.769.245/0001-92.

END: Rua Inglaterra, 243 - Itaperi – Fortaleza/CE.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO, CONTROLE DE SITE, PARA ATENDIMENTO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI 12.527/2011), PARA ATENDER A NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN.

Valor Global estimado (12 meses): R$ 9.100,00 (nove mil e cem reais)

Dotação Orçamentária: as despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento para Câmara Municipal, no exercício de 2023.

Vigência: 27/01/2023 à 31/12/2023.

Licitação: Dispensa de Licitação nº 004/2023

Fundamentação: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores.

Assinaturas:

Pela Contratante, MANOEL VALDÉCIO FREIRE DE SOUZA (Presidente).

Pela Contratada, ARMANDO AMARO FRAGOSO DA SILVA.

Japi/RN, em 27 de janeiro de 2023.

TERMO DE POSSE

No segundo dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três, nas dependências da Câmara Municipal de João Dias- RN, nos moldes entabulados Regimento Interno da Casa Legislativa, bem como na lei Orgânica Municipal, empossou-se o Vereador Jessé Alves de Oliveira para o cargo de PRESIDENTE da Mesa Diretora dos Trabalhos, com mandato de 02 (dois) anos - corresponde ao biênio 2023/2024. O vereador empossado declara sua livre e espontânea vontade de aceitar e cumprir as atribuições, os deveres e as responsabilidades atinentes ao cargo em que fora empossado, com o compromisso de bem o servir. Assina o presente termo de posse o vereador empossado juntamente com o Presidente em exercício da sessão, o vereador de maior idade entre os eleitos, o Sr. Marcondes de Sá Silveira, e eu, Arionildo Linhares de Sousa, Secretário ad hoc nomeado que lavrei o presente termo.

João Dias-RN, 02 de janeiro de 2023. Presidente da Câmara Municipal em exercício, Marcondes de Sá Silveira.

Presidente Empossado, Jessé Alves de Oliveira

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Processo Administrativo nº 002/2023 modalidade Inexigibilidade de Licitação nº 002/2023, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL EM GERAL PARA O PODER LEGISLATIVO DE JOÃO DIAS/RN, CONFORME TERMO DE REFERENCIA; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a empresa AMORIM & VERISSIMO S/S LTDA, inscrita no CNPJ: 22.052.852/0001-65 no valor global em R$ 63.000,00 (Sessenta e Três Mil reais). João Dias-RN, 05 de Janeiro de 2023. JESSÉ ALVES DE OLIVEIRA – Presidente.

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação 002/2023

* FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS-RN

* CONTRATADO: AMORIM & VERISSIMO S/S LTDA

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL EM GERAL PARA O PODER LEGISLATIVO DE JOÃO DIAS/RN, CONFORME TERMO DE REFERENCIA.

* VALOR MENSAL...................: R$ 5.250,00 (Cinco mil duzentos e cinquenta reais)

* VALOR GLOBAL...................: R$ 63.000,00 (Sessenta e três mil reais)

* VIGENCIA............................: 05/01/2023 a 31/12/2023

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.9 – Outros Serviços de Terceiros PJ

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica referente ao Processo Administrativo nº 003/2023 modalidade Dispensa de Licitação nº 001/2023, que objetiva para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS JUNTO AO PODER LEGISLATIVO DE JOÃO DIAS/RN, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto ao profissional JARISMAR VIEIRA DE SOUSA inscrito no CPF sob nº 036.643.424-10, no valor global de R$ 6.000,00 (Seis mil reais). João Dias-RN, 06 de Janeiro de 2023. Jessé Alves de Oliveira - Presidente

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica referente ao Processo Administrativo nº 004/2023 modalidade Dispensa de Licitação nº 002/2023, que objetiva para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS JUNTO AO SETOR DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DE JOÃO DIAS/RN, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto ao profissional HILDER WAGNER ALVES GARRIDO inscrito no CPF sob nº 038.431.864-99, no valor global de R$ 6.900,00 (Seis mil e novecentos reais).

João Dias-RN, 06 de Janeiro de 2023

Jessé Alves de Oliveira - Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação 002/2023

* FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS-RN

* CONTRATADO: HILDER WAGNER ALVES GARRIDO

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS JUNTO AO SETOR DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DE JOÃO DIAS/RN, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

* VALOR MENSAL...................: R$ 2.300,00 (Dois mil e trezentos reais)

* VALOR GLOBAL...................: R$ 6.900,00 (Seis mil e novecentos reais)

* VIGENCIA............................: 06/01/2023 a 06/04/2023

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.6 – Outros Serviços de Terceiros PF

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica referente ao Processo Administrativo nº 005/2023 modalidade Dispensa de Licitação nº 003/2023, que objetiva para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA PARA O PODER LEGISLATIVO DE JOÃO DIAS/RN, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a RAYLANE JACOME DE ANDRADE BARROS inscrita no CPF sob nº 055.778.264-38, no valor global de R$ 17.400,00 (Dezessete mil e quatrocentos reais). João Dias-RN, 06 de Janeiro de 2023. Jessé Alves de Oliveira - Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação 003/2023

* FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS-RN

* CONTRATADO: RAYLANE JACOME DE ANDRADE BARROS

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA PARA O PODER LEGISLATIVO DE JOÃO DIAS/RN, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

* VALOR MENSAL...................: R$ 1.450,00 (Hum mil quatrocentos e cinquenta reais)

* VALOR GLOBAL...................: R$ 17.400,00 (Dezessete mil e quatrocentos reais)

* VIGENCIA............................: 06/01/2023 a 31/12/2023

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.6 – Outros Serviços de Terceiros PF

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica referente ao Processo Administrativo nº 006/2023 modalidade Dispensa de Licitação nº 004/2023, que objetiva para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CATALOGAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO PROCESSUAL DO ARQUIVO FÍSICO E LOGÍSTICO DO PODER LEGISLATIVO DE JOÃO DIAS-RN, CONFORME TERMO DE REFERENCIA, RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a MÁRCIO ALEXANDRE DE SOUSA OLIVEIRA inscrito no CPF sob nº 111.554.554-01, no valor global de R$ 14.400,00 (Quatorze Mil e quatrocentos Reais).

João Dias-RN, 06 de Janeiro de 2023

Jessé Alves de Oliveira - Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação 004/2023

* FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS-RN

* CONTRATADO: MÁRCIO ALEXANDRE DE SOUSA OLIVEIRA

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CATALOGAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO PROCESSUAL DO ARQUIVO FÍSICO E LOGÍSTICO DO PODER LEGISLATIVO DE JOÃO DIAS-RN, CONFORME TERMO DE REFERENCIA.

* VALOR MENSAL...................: R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais)

* VALOR GLOBAL...................: R$ 14.400,00 (Quatorze mil e quatrocentos reais)

* VIGENCIA............................: 06/01/2023 a 31/12/2023

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica referente ao Processo Administrativo nº 007/2023 modalidade Dispensa de Licitação nº 005/2023, que objetiva para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LICENÇA DE USO DOS SOFTWARES DE FOLHA DE PAGAMENTO E SISTEMA DE GERENCIAMENTO DO SITE INSTITUCIONAL PARA  O PODER LEGISLATIVO DE JOÃO DIAS/RN, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a Empresa SIASP TECNOLOGIA PARA GESTÃO, inscrita no CNPJ: sob o nº 18.603.971/0001-91 no valor global de R$ 10.200,00 (Dez mil e duzentos reais).

João Dias-RN, 09 de Janeiro de 2023

Jessé Alves de Oliveira - Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação 005/2023

* FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS-RN

* CONTRATADO: SIASP TECNOLOGIA PARA GESTÃO

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LICENÇA DE USO DOS SOFTWARES DE FOLHA DE PAGAMENTO E SISTEMA DE GERENCIAMENTO DO SITE INSTITUCIONAL PARA O PODER LEGISLATIVO DE JOÃO DIAS/RN, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

* VALOR MENSAL...................: R$ 850,00 (Oitocentos e cinquenta reais)

* VALOR GLOBAL...................: R$ 10.200,00 (Dez mil e duzentos reais)

* VIGENCIA............................: 09/01/2023 a 31/12/2023

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.9 – Outros Serviços de Terceiros PJ

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica referente ao Processo Administrativo nº 008/2023 modalidade Dispensa de Licitação nº 006/2023, que objetiva para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS POSSIBILITANDO A GESTÃO ELETRÔNICA, GERADOS PELO PODER LEGISLATIVO DE JOÃO DIAS/RN, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA em favor da Empresa ALISSON BATISTA DE MORAIS, inscrita no CNPJ sob nº 36.944.961/0001-00, no valor global de R$ 17.400,00 (Dezessete mil e quatrocentos reais).

João Dias-RN, 09 de Janeiro de 2023

Jessé Alves de Oliveira - Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação 006/2023

* FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS-RN

* CONTRATADO: ALISSON BATISTA DE MORAIS

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS POSSIBILITANDO A GESTÃO ELETRÔNICA, GERADOS PELO PODER LEGISLATIVO DE JOÃO DIAS/RN, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

* VALOR MENSAL...................: R$ 1.450,00 (Hum mil quatrocentos e cinquenta reais)

* VALOR GLOBAL...................: R$ 17.400,00 (Dezessete mil e quatrocentos reais)

* VIGENCIA............................: 09/01/2023 a 31/12/2023

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.9 – Outros Serviços de Terceiros PJ

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica referente ao Processo Administrativo nº 009/2023 modalidade Dispensa de Licitação nº 007/2023, que objetiva para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE CERTIFICADOS DIGITAIS MODELO A3 DESTINADOS AO USO EXCLUSIVO PARA ASSINATURAS DIGITAIS EM DOCUMENTOS PROVENIENTES DO PODER LEGISLATIVO DE JOÃO DIAS/RN  em favor da Empresa ON LINE CERTIFICADORA LTDA - EP, inscrita no CNPJ sob nº 11.587.975/0033-61, no valor global de R$ 965,00 (Novecentos e Sessenta e Cinco reais).

João Dias-RN, 09 de Janeiro de 2023

Jessé Alves de Oliveira - Presidente

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Processo Administrativo nº 010/2023 modalidade Inexigibilidade de Licitação nº 003/2023, que objetiva: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, ATRAVÉS DE SISTEMA DE REDE ENCANADA, PARA O PODER LEGISLATIVO DE JOÃO DIAS/RN, DURANTE O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RN – CAERN no valor global estimado em R$ 720,00 (Setecentos e vinte reais). João Dias-RN, 09 de Janeiro de 2023. JESSÉ ALVES DE OLIVEIRA – Presidente.

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Processo Administrativo nº 011/2023 modalidade Inexigibilidade de Licitação nº 004/2023, que objetiva: CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA JUNTO A FECAM - FEDERAÇÃO DAS CÂMARA MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAM-RN no valor global estimado em R$ 6.000,00 (Seis mil reais). João Dias-RN, 09 de Janeiro de 2023. JESSÉ ALVES DE OLIVEIRA – Presidente.

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação 001/2023

* FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS-RN

* CONTRATADO: JARISMAR VIEIRA DE SOUSA

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS JUNTO AO PODER LEGISLATIVO DE JOÃO DIAS/RN, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

* VALOR MENSAL...................: R$ 2.000,00 (Dois mil reais)

* VALOR GLOBAL...................: R$ 6.000,00 (Seis mil reais)

* VIGENCIA............................: 06/01/2023 a 06/04/2023

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.6 – Outros Serviços de Terceiros PF

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica referente ao Processo Administrativo nº 012/2023 modalidade Dispensa de Licitação nº 008/2023, que objetiva para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DO SITE INSTITUCIONAL DO PODER LEGISLATIVO DE JOÃO DIAS/RN, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA em favor da Empresa DC DE ARAÚJO JÚNIOR - ME, inscrita no CNPJ sob nº 08.175.043/0001-10, no valor global de R$ 16.800,00 (Dezesseis mil e oitocentos reais).

João Dias-RN, 09 de Janeiro de 2023

Jessé Alves de Oliveira - Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação 008/2023

* FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS-RN

* CONTRATADO: DC DE ARAÚJO JÚNIOR - ME

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DO SITE INSTITUCIONAL DO PODER LEGISLATIVO DE JOÃO DIAS/RN, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

* VALOR MENSAL...................: R$ 1.400,00 (Hum mil e quatrocentos reais)

* VALOR GLOBAL...................: R$ 16.800,00 (Dezesseis mil e oitocentos reais)

* VIGENCIA............................: 09/01/2023 a 31/12/2023

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.9 – Outros Serviços de Terceiros PJ

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

Processo Administrativo nº 009/2023

Assunto: Contratação de serviços técnicos para acompanhamento de assuntos às questões institucionais do Poder Legislativo de Jucurutu-RN, incluindo o acesso para publicações de atos normativos e institucionais no Diário das Câmaras Municipais da FECAM/RN

1. De acordo.

2. Diante da análise técnica realizada pela Agente de Contratação e a Equipe de Apoio desta Câmara Municipal e do Parecer emitido pela Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Jucurutu, DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, a Contratação de serviços técnicos para acompanhamento de assuntos às questões institucionais do Poder Legislativo de Jucurutu-RN, incluindo o acesso para publicações de atos normativos e institucionais no Diário das Câmaras Municipais da FECAM/RN, junto Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (CNPJ: 07.319.675/0001-47), a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Jucurutu/ RN, com a importância global estimada de VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 10.908,00 (Dez mil, novecentos e oito reais).

3. A inexistência de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista do contratado não pode ser empecilho à contratação dos seus serviços, haja vista a sua contratação ser de interesse público inarredável, cujo Princípio Administrativo se sobressai às exigências estipuladas pela Resolução nº 011/2016 do Tribunal de Contas do Estado, quando da fase de liquidação das despesas.

4. Em respeito ao disposto no art. 74, INCISO V da Lei nº 14.133/2021, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, determino à Tesouraria da Câmara Municipal que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos da proposta constante destes autos.

Jucurutu/ RN, 26 de janeiro de 2023.

Alan Oliveira do Amaral

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

Ref. Processo Administrativo CMJ/RN nº 009/2023

OBJETO: Contratação de serviços técnicos para acompanhamento de assuntos às questões institucionais do Poder Legislativo de Jucurutu-RN, incluindo o acesso para publicações de atos normativos e institucionais no Diário das Câmaras Municipais da FECAM/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Jucurutu/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso V, do art. 74, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, e conforme o que consta no processo em tela.

RESOLVE:

HOMOLOGAR, após análise do processo, e estando ele de acordo com a Lei, considerando que foram observados.

RECONHEÇO a inexigibilidade fundamentada no art. 74, V, da Lei nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021, para a contratação da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (CNPJ: 07.319.675/0001-47), referente a Contratação de serviços técnicos para acompanhamento de assuntos às questões institucionais do Poder Legislativo de Jucurutu-RN, incluindo o acesso para publicações de atos normativos e institucionais no Diário das Câmaras Municipais da FECAM/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 74, INCISO V, da Lei de Licitações, a declaração da Senhora Elma Gabriella Bezerra de Oliveira Costa, Agente de Contratação, determinando que se proceda à formalização do Termo de Inexigibilidade, o Extrato do referido termo e a devida publicação.

Jucurutu, 26 de janeiro de 2023.

Alan Oliveira do Amaral

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

PROCESSO ADMINISTRATIVO CMJ/ RN Nº 009/2023

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Jucurutu/RN;

CONTRATADA: Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (CNPJ: 07.319.675/0001-47)

OBJETO:  Contratação de serviços técnicos para acompanhamento de assuntos às questões institucionais do Poder Legislativo de Jucurutu-RN, incluindo o acesso para publicações de atos normativos e institucionais no Diário das Câmaras Municipais da FECAM/RN.

Dotação Orçamentária:

Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal;

Ação: 2.1 – Manutenção das Atividade da Câmara Municipal;

Elemento de Despesa: 3.3.90.41.00 – Contribuições;

Fontes: 10010000 – Recursos Ordinários;

VALOR GLOBAL ESTIMADO: VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 10.908,00 (Dez mil, novecentos e oito reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 74, V, da Lei N° 14.133/2021.

Jucurutu/RN, 26 de janeiro de 2023.

Alan Oliveira do Amaral

Presidente da Câmara Municipal de Jucuru

Processo Administrativo nº 009/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU; FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE; OBJETO: Locação de Imóvel Destinado ao Funcionamento do Setor Administrativo, Armazenamento do Arquivo Público e garagem para uso da Câmara Municipal de Jucurutu-RN, determinado ao atendimento das necessidades da referida instituição; VIGÊNCIA: 26 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal; Ação: 2.1 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de despesa: 3.3.90.41.00 – Outros Serviços – Pessoa Física; Fonte: 10010000 - Recursos Ordinários; VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 10.908,00 (Dez mil, novecentos e oito reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 74, V, da Lei N° 14.133/2021.

Jucurutu - RN, 26 de janeiro de 2023.

Alan Oliveira do Amaral

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

Processo Administrativo nº 008/2023

Aviso de Dispensa nº 007/2022 - Lei nº 14.133/2021. Dispensa de valor para CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ENGENHEIRO CIVIL, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS NA ELABORAÇÃO DE PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E ACOMPANHAMENTO/FISCALIZAÇÃO, EMISSÃO DE LAUDOS TÉCNICOS PARA A OBRA DE REPAROS NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN. Interessados apresentar Proposta de preços no prazo de (03) três dias úteis, a contar desta publicação. A administração escolherá a mais vantajosa. Limite para apresentação da proposta até o dia 02/02/2023 às 23h59 no e-mail: camaradejucurutu@hotmail.com. Edital no site https://cmjucurutu.rn.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Edital-008.2023-Contratacao-de-sercico-de-engenharia.pdf. Informações na sede da Câmara Municipal de Jucurutu, Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu das 08h às 12h de 2ª a 6ª feira, telefone para contato (84) 9 9955-0362.

Elma Gabriella Bezerra de Oliveira Costa

Agente de Contratação.

Processo Administrativo nº 006/2023

Aviso de Dispensa nº 005/2022 - Lei nº 14.133/2021. Dispensa de valor para AQUISIÇÃO GRADATIVA DE ÁGUA PURIFICADA/MINERAL DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU. Interessados apresentar Proposta de preços no prazo de três dias úteis, a contar desta publicação. A administração escolherá a mais vantajosa. Limite para apresentação da proposta até o dia 02/02/2023 às 23h59 no e-mail: camaradejucurutu@hotmail.com. Edital no site https://cmjucurutu.rn.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DISPENSA-N%C2%B0-005-2023-AQUISICAO-GRADATIVA-DE-AGUA-PURIFICADA-MINERAL.pdf. Informações na sede da Câmara Municipal de Jucurutu, Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu das 08h às 12h de 2ª a 6ª feira, telefone para contato (84) 9 9955-0362.

Elma Gabriella Bezerra de Oliveira Costa

Agente de Contratação.

Processo Administrativo nº 007/2023

Aviso de Dispensa nº 006/2023 - Lei nº 14.133/2021. Dispensa de valor para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO GRADATIVA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DESTA DOUTA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU. Interessados apresentar Proposta de preços no prazo de (03) três dias úteis, a contar desta publicação. A administração escolherá a mais vantajosa. Limite para apresentação da proposta até o dia 02/02/2023 às 23h59 no e-mail: camaradejucurutu@hotmail.com. Edital no site https://cmjucurutu.rn.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/EDITAL-DISPENSA-No-005-2023-Generos-Alimenticios.pdf. Informações na sede da Câmara Municipal de Jucurutu, Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu das 08h às 12h de 2ª a 6ª feira, telefone para contato (84) 9 9955-0362.

Elma Gabriella Bezerra de Oliveira Costa

Agente de Contratação.

RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE  SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 001/2023

Pelo presente Edital, a PRESIDENTE DA CÂMARA DOS VEREADORES DE LAGOA DE PEDRAS/RN, no uso das suas atribuições legais, e a requerimento da Prefeitura Municipal, retificando a convocação anteriormente publicada, CONVOCA os(as) Senhores(as) Vereadores(as) para a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada no Plenário Raimundo Ferreira de Aguiar, localizado na sede desta edilidade, com início às 18h do dia 30 de janeiro de 2023, nos termos do art. 124 do Regimento Interno, com os seguintes matérias na Ordem do Dia:

• PROJETO DE LEI Nº 01/2023 – Dispõe  sobre a instituição do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC), aplicável aos poderes e aos órgãos do Município de Lagoa de Pedras.

Lagoa de Pedras/RN, 26 de janeiro de 2023.

JANAÍNA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras

A Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, em cumprimento da ratificação procedida pela mesma, faz publicar o extrato resumido do processo da DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA MANUTENÇÃO E HOSPEDAGEM DO SITE INSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN

CNPJ: 08.712.267/0001-13

CONTRATADO: S R DE CASTRO - ME

CNPJ: 39.351.014/0001-95

Valor Global: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais)  

Vigência: 13 de Janeiro de 2023 até 31 de dezembro de 2023.

Fundamentação Legal: Art. 24, inciso II da Lei Federal n 866/1993

Lagoa de Pedras/RN, 13 de Janeiro de 2023.

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

Presidente

A Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, em cumprimento da ratificação procedida pela mesma, faz publicar o extrato resumido do processo da DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de provedor de internet , fibra óptica, velocidade de 100 megabits, para ser instalada na câmara municipal de Lagoa de Pedras. Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN

CNPJ: 08.712.267/0001-13

CONTRATADO: GEFSON CARLOS DA SILVA HONORATO-ME

CNPJ: 17.676.382/0001-70

Valor Global: R$ 898,80 (oitocentos e noventa e oito reais e oitenta centavos)   

Vigência: 14 de Janeiro de 2023 até 31 dezembro de 2023.

Fundamentação Legal: Art. 24, inciso II da Lei Federal n 866/1993

Lagoa de Pedras/RN, 14 de Janeiro de 2023.

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

Presidente

A Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, em cumprimento da ratificação procedida pela mesma, faz publicar o extrato resumido do processo da DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO Contratação de empresa para prestação serviço em assessoria de marketing digital, assessoria de comunicação e imprensa com envio de releases para veículos de comunicação da região e manutenção com gerenciamento das sociais da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN

CNPJ: 08.712.267/0001-13

CONTRATADO: RUDIMAR RAMON COMUNICACAO LTDA

CNPJ 24.560.937/0001-80

Valor Global: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais)

Vigência: 13 de Janeiro de 2023 até 13 de maio de 2023.

Fundamentação Legal: Art. 24, inciso II da Lei Federal n 866/1993

Lagoa de Pedras/RN, 13 de Janeiro de 2023.

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

Presidente

A Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, em cumprimento da ratificação procedida pela mesma, faz publicar o extrato resumido do processo da DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE TINTA E TONER PARA RECARGA DAS IMPRESSORAS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN

CNPJ: 08.712.267/0001-13

CONTRATADO: BRENO RANIERE BARRETO DE LIMA-ME

CNPJ 45.389.503/0001-39

Valor Global: R$ 17.250,00 (dezessete mil, duzentos e cinquenta reais )

Vigência: 25 de Janeiro de 2023 até 31 de dezembro de 2023.

Fundamentação Legal: Art. 24, inciso II da Lei Federal n 866/1993

Lagoa de Pedras/RN, 25 de Janeiro de 2023.

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

Presidente

A Comissão de Licitação do Município de LAGOA DE VELHOS, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 013/2023, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa para confecção e instalação de armário para arquivo em MDF do tipo madeirado, com a medição 4,60m de largura x 2,60m de altura x 40cm de profundidade, destinado a Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, pelo valor de R$ 11.990,00 (onze mil, novecentos e noventa reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). IVANLADO LOTÉRIO DA SILVA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

LAGOA DE VELHOS - RN, 27 de janeiro de 2023

JOSÉ SARAIVA FILHO

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) AV COSTA LIMA EIRELI, CNPJ: 31.650.135/0001-26, referente à Contratação de empresa para confecção e instalação de armário para arquivo em MDF do tipo madeirado, com a medição 4,60m de largura x 2,60m de altura x 40cm de profundidade, destinado a Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). JOSÉ SARAIVA FILHO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 LAGOA DE VELHOS - RN, 27 de janeiro de 2023

IVANALDO LOTÉRIO DA SILVA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação do Município de LAGOA DE VELHOS, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) IVANLADO LOTÉRIO DA SILVA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de empresa para confecção e instalação de armário para arquivo em MDF do tipo madeirado, com a medição 4,60m de largura x 2,60m de altura x 40cm de profundidade, destinado a Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN

            Contratado.................: AV COSTA LIMA EIRELI, CNPJ: 31.650.135/0001-26

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) IVANLADO LOTÉRIO DA SILVA, Vereador - Presidente.

 LAGOA DE VELHOS - RN, 27 de JANEIRO de 2023

 JOSÉ SARAIVA FILHO

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20230010      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2023

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS

CONTRATADA(O).....: AV COSTA LIMA EIRELI, CNPJ: 31.650.135/0001-26

OBJETO......................: Contratação de empresa para confecção e instalação de armário para arquivo em MDF do tipo madeirado, com a medição 4,60m de largura x 2,60m de altura x 40cm de profundidade, destinado a Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 11.990,00 (onze mil novecentos e noventa reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Projeto 0101.010310039.1.073 Aquisição de Equipamentos , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.42, no valor de R$ 11.990,00

VIGÊNCIA...................: 27 de janeiro de 2023 a 30 de abril de 2023

DATA DA ASSINATURA.........: 27 de janeiro de 2023

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo de Despesa nº: 0126002/2023. Espécie: Dispensa de Licitação Nº 09/2023. Base Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal 14.133/21. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA. Contratado: J THIAGO MAURÍCIO DE SOUZA SILVA, inscrito no CNPJ(MF): 12.967.025/0001-48. Objeto: LOCAÇÃO DE 11 (ONZE) CÂMERAS DE SEGURANÇA - SENDO 06 (SEIS) CÂMERAS BULLET 1 MEGA 4X1 2,8MM PARA ÁREA EXTERNA E 05 (CINCO) CÂMERAS DOME 2 MEGAS/1080P L2,8MM PARA ÁREA INTERNA - COM OS DEVIDOS EQUIPAMENTOS (DVR DIGITAL DE 16 CANAIS FULL HD, MONITORES, CABOS E OUTROS) QUE COMPÕEM O SISTEMA DE MONITORAMENTO POR

VÍDEO, INCLUINDO A MANUTENÇÃO E REPARO DE TODO O SISTEMA DE MONITORAMENTO DA CASA LEGISLATIVA, PARA O PERÍODO DE FEVEREIRO A DEZEMBRO DE 2023.

Valor Global R$ 17.820,00 (Dezessete mil oitocentos e vinte reais).         

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 1 01 – CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 – LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA

Projeto/Atividade: 2.001 – Manutenção de atividades da Câmara

Despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros PJ

Fonte de Recurso: Recursos não Vinculados de Impostos.

Região: 001 – Lagoa Salgada         

Lagoa Salgada, em 26 de janeiro de 2023, por: Ana Catarina da Silva Queiroz.

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo de Despesa nº: 0126001/2023. Espécie: Dispensa de Licitação Nº 10/2023. Base Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal 14.133/21. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA. Contratado: ROCHA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ(MF): 45.011.296/0001-84. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, DE FORMA PARCELADA, DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023.

Valor Global R$ 28.381,10 (Vinte e oito mil trezentos e oitenta e um reais e dez centavos).       

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 1 01 – CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 – LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA

Projeto/Atividade: 2.001 – Manutenção de atividades da Câmara

Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo

Fonte de Recurso: Recursos não Vinculados de Impostos.

Região: 001 – Lagoa Salgada         

Lagoa Salgada, em 26 de janeiro de 2023, por: Ana Catarina da Silva Queiroz.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2023

Á vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE Nº 003/2023.

Autorizo em consequência, a proceder à contratação nos termos expedido pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:

Objeto: Pagamento de Inscrição referente ao Curso de Capacitação sobre SIAFIC (Sistema Único e integrado de execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle – Decreto Federal 10.540/2020) na Cidade de Martins/RN nos dias 02 e 03 de fevereiro 2023.

Favorecido: CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTO LEGISLATIVO, ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E EMPRESARIAL EIRELI - CNPJ: 27.073.834/0001-83.

Valor Global: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais)

Fundamentação: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Artigo 25.

Macau-RN, em 30 de janeiro de 2023.

Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso XXII da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, para a contratação da COSERN - COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE, referente ao serviço de fornecimento de energia elétrica para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ouro Branco-RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26, Parágrafo Único do Estatuto das Licitações, a Declaração da Ilma. Sra. Dalila Siqueira da Costa Dantas Araújo, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à formalização do termo de dispensa de licitação, o extrato do referido termo e a devida publicação.

Ouro Branco/RN, 23 de janeiro de 2023.

       _________________________________

        Dalila Siqueira da Costa Dantas Araújo

  Presidente da CPL

TERMO DE RETIFICAÇÃO

CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2023

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Inciso II do Artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para atender solicitação da Secretaria da Câmara Municipal de Pedra Grande-RN

A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da celeridade e da vantagem econômica, na busca da realização de atividades fins deste ente. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na contratação dos serviços e da economicidade em virtude do menor preço e proposta mais vantajosa para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

JUSTIFICATIVA: A presente contratação se faz necessária para que a prestação de serviços em atendimento às necessidades atuais da Câmara Municipal de Pedra Grande-RN, no que se refere ao cumprimento de suas obrigações com ente público, considerando que vivemos uma era digital e todos os atos praticados por entes públicos submetem-se a utilização dos meios digitais.

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado após recebimento de propostas eletrônicas que JFC PROVEDOR DE INTERNET LTDA-CNPJ: 36.727.126/0001-00, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para a contratação solicitada.

Pedra Grande/RN, 27 de janeiro 2023.

________________________________

Fabio Fidele Ferreira

Presidente do Poder Legislativo Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14. FONE (084) 3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023

PROCESSO Nº 001/2023

RATIFICAÇÃO DA DESPESA

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Avelino/RN - OSTÍLIO BEZERRA DE MELO – CMVPA-RN, acolhendo parecer jurídico exarado no processo n° 001/2023, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA a despesa por Dispensa de Licitação nos termos do art. 24, Inciso II da Lei 8.666/93. Objeto: prestação do serviço de desenvolvimento de PORTAL WEB para atender as necessidades da Câmara Municipal, nos moldes requisitados para transparência dos atos Públicos Municipais do Legislativo, no período de janeiro a dezembro de 2023. CONTRATADO: Empresa S R DE CASTRO - ME, inscrita no CNPJ nº 39.351.014/0001-95. Valor total R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). Vigência: 12 (doze) meses, eficácia mediante publicação deste Termo.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 18 de janeiro de 2023.

OSTÍLO BEZERRA DE MELO

- PRESIDENTE -

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo nº 001/2023 – Termo de Dispensa de Licitação nº 001/2023 - Termo de Contrato nº 001/2023. Objeto: prestação do serviço de desenvolvimento de PORTAL WEB para atender as necessidades da Câmara Municipal, nos moldes requisitados para transparência dos atos Públicos Municipais do Legislativo, no período de janeiro a dezembro de 2023. CONTRATADA: Empresa S R DE CASTRO - ME, inscrita no CNPJ nº 39.351.014/0001-95. Valor total R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). Vigência: 12 (doze) meses, eficácia mediante publicação deste Termo. Base Legal: Art. 24, Inciso da II, da Lei n. 8.666/93. Dotação Orçamentária: Manutenção do Poder Legislativo – Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ – Fonte: 1500 - recursos não vinculados de impostos.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 18 de janeiro de 2023.

OSTÍLO BEZERRA DE MELO

- PRESIDENTE -

Pela Contratante

Silmara Ribeiro de Castro

Pela Contratada

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14. FONE (084) 3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2023

INEXIGIBILIDADE 001/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Avelino/RN - OSTÍLIO BEZERRA DE MELO – CMVPA-RN, DECIDE: Reconhecer e RATIFICAR o presente processo administrativo de inexigibilidade de licitação com vistas à contratação direta da empresa F.A. DE BUHÕES – ME – CNPJ: 23.361.094/0001-20, empresa especializada de Assessoria Técnica em Planejamento de Gestão e Consultoria Contábil, a Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Avelino/RN, na Área de Gestão Pública de Natureza Continua, pelo período de 12 (doze) meses. Valor total R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Vigência: 12 (doze) meses, eficácia mediante publicação deste Termo. Base Legal: Lei nº 14.039/20, a configuração da situação prevista no art. 25, inciso II, combinado com o art. 13, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93 e a necessidade da realização da contratação em questão.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 04 de janeiro de 2023.

OSTÍLO BEZERRA DE MELO

- PRESIDENTE -

Pela Contratante

Silmara Ribeiro de Castro

Pela Contratada

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo nº 002/2023 – Termo de Inexigibilidade de licitação nº 001/2023 - Termo de Contrato nº 002/2023. Objeto: assessoria técnica em planejamento de gestão e consultoria contábil, a Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Avelino/RN, na Área de Gestão Pública de Natureza Continua. CONTRATADA: Empresa F.A. DE BUHÕES – ME – RUABELO HORIZONTE, 2997 – NEOPOLIS – NATAL/RN –CNPJ: 23.361.094/0001-20, representada pelo Sr. Felipe Albuquerque de Bulhões, CPF: 046.839.504-05. Valor total R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Vigência: 12 (doze) meses, eficácia mediante publicação deste Termo. Base Legal: Lei nº 14.039/20, a configuração da situação prevista no art. 25, inciso II, combinado com o art. 13, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93 e a necessidade da realização da contratação em questão. Dotação Orçamentária: Manutenção do Poder Legislativo – Elemento de Despesa: 33.90.35 – Fonte: 1500 - recursos não vinculados de impostos.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 04 de janeiro de 2023.

OSTÍLO BEZERRA DE MELO

- PRESIDENTE -

Pela Contratante

Felipe Albuquerque de Bulhões

CPF: 046.839.504-05

Pela Contratada

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14. FONE (084) 3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2023

PROCESSO Nº 003/2023

RATIFICAÇÃO DA DESPESA

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Avelino/RN - OSTÍLIO BEZERRA DE MELO – CMVPA-RN, acolhendo parecer jurídico exarado no processo n° 003/2023, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA a despesa por Dispensa de Licitação nos termos do art. 24, Inciso II da Lei 8.666/93. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços profissionais técnicos especializados em apoio à administração, consultoria e assessoramento técnico em licitações e contratos administrativos, para atender as necessidades da Câmara dos Vereadores do município de Pedro Avelino/RN. CONTRATADO: Empresa F F VIANA ASSESSORIA & LICITAÇÃO, inscrita no CNPJ: 47.220.014/0001-84. Valor total de R$ 16.000,00 (dezessete mil reais). Vigência: 04 (quatro) meses, eficácia mediante publicação deste Termo.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 17 de janeiro de 2023.

OSTÍLO BEZERRA DE MELO

- PRESIDENTE -

EXTRATO DE CONTRATO

Processo nº 003/2023 – Termo de Dispensa de Licitação nº 002/2023 - Termo de Contrato nº 003/2023. Objeto: Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços profissionais técnicos especializados em apoio à administração, consultoria e assessoramento técnico em licitações e contratos administrativos, para atender as necessidades da Câmara dos Vereadores do município de Pedro Avelino/RN. CONTRATADO: F F VIANA ASSESSORIA & LICITAÇÃO, inscrita no CNPJ: 47.220.014/0001-84. Vigência: 04 (quatro) meses, eficácia mediante publicação deste Termo. Base Legal: Art. 24, Inciso da II, da Lei n. 8.666/93. Dotação Orçamentária: Manutenção do Poder Legislativo – Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ – Fonte: 1500 - recursos não vinculados de impostos.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 17 de janeiro de 2023.

OSTÍLO BEZERRA DE MELO

- PRESIDENTE -

Pela Contratante

Fábio Francisco Viana

CPF: 022.***.***-55

Administrador

Pela Contratada

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14. FONE (084) 3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2023

PROCESSO Nº 004/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Avelino/RN - OSTÍLIO BEZERRA DE MELO – CMVPA-RN, acolhendo parecer jurídico exarado no processo n° 004/2023, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA a despesa por Dispensa de Licitação nos termos do art. 24, Inciso II da Lei 8.666/93. Objeto: Contratação de empresa com o objetivo de realizar as transmissões das sessões legislativa via rede social, com gerenciamento do sistema de sonorização e gravações das mesmas, com entrega em mídia digital para Câmara Municipal de Pedro Avelino/RN. CONTRATADO: S A DA SILVA SOUZA, inscrita no CNPJ: 23.165.036/0001-20. VALOR TOTAL: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). Vigência: 12 (doze) meses, eficácia mediante publicação deste Termo.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 17 de janeiro de 2023.

OSTÍLO BEZERRA DE MELO

- PRESIDENTE -

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2023

Processo nº 004/2023 – Termo de Dispensa de Licitação nº 003/2023 - Termo de Contrato nº 004/2023. Objeto: Contratação de empresa com o objetivo de realizar as transmissões das sessões legislativa via rede social, com gerenciamento do sistema de sonorização e gravações das mesmas, com entrega em mídia digital para Câmara Municipal de Pedro Avelino/RN, durante o período de janeiro a dezembro de 2023. CONTRATADO: Empresa S A DA SILVA SOUZA, inscrita no CNPJ: 23.165.036/0001-20. VALOR TOTAL: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). Vigência: 12 (doze) meses, eficácia mediante publicação deste Termo. Base Legal: Art. 24, Inciso da II, da Lei n. 8.666/93. Dotação Orçamentária: Manutenção do Poder Legislativo – Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ – Fonte: 1500 - recursos não vinculados de impostos.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 17 de janeiro de 2023.

OSTÍLO BEZERRA DE MELO

- PRESIDENTE -

Pela Contratante

Sebastião Antão da Silva Souza

CPF: 097.***.***-78

Administrador

Pela Contratada

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14. FONE (084) 3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

TERMO DE ADESÃO/CARONA

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Avelino/RN - OSTÍLIO BEZERRA DE MELO – CMVPA-RN, torna pública a ADESÃO a Ata de Registro de Preços da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN - Estado do Rio Grande do Norte, o que faz com supedâneo no Art. 15 da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, na Lei 10.520/2002 e por simetria, no Decreto Federal nº 7.892/2013 e demais normas em vigor, consoante às especificações seguintes:

A Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Avelino/RN – processo administrativo Nº 08/2023 – Contrato nº 08/2023 – Termo de Adesão nº 01/2023 - Ata de Registro de Preços nº 001/2022 oriundo do Pregão Presencial n.º 001/2022 – Processo Administrativo nº 21100001/22 da CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NÍSIA FLORESTA/RN.

Objeto: Contratação dos serviços de Assessoria e Consultoria em apoio administrativo ao Controle Interno, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores do município de Pedro Avelino-RN.

Órgão Gerenciador: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NÍSIA FLORESTA/RN - inscrito no CNPJ sob o nº 11.932.415/0001-10.

FORNECEDOR: D G DO REGO NETO ASSESSORIA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o n.º 40.396.138/0001-76, com sede à Rua Amendoeira, 79 – Nova Parnamirim – Parnamirim/RN.

REPRESENTANTE: DOMINGOS GAMELEIRA DO REGO NETO - CPF n.º 059.***.***-50

Valor Global de R$ R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais).

Órgão Participante/Carona: Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Avelino/RN, inscrito no CNPJ sob o nº: 08.492.787/0001-68.

Vigência da ARP: 09/11/2022 à 08/11/2023.

Data de Adesão a Ata: 23/01/2023 à 22/01/2024.

Vigência: 12 (doze) meses, eficácia mediante publicação deste Termo.

Dotação Orçamentária: Manutenção do Poder Legislativo – Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ – Fonte: 1500 - recursos não vinculados de impostos.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 23 de janeiro de 2023.

OSTÍLO BEZERRA DE MELO

- PRESIDENTE -

Pela Contratante

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14. FONE (084) 3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2023

PROCESSO Nº 009/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Avelino/RN - OSTÍLIO BEZERRA DE MELO – CMVPA-RN, acolhendo parecer jurídico exarado no processo n° 009/2023, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA a despesa por Dispensa de Licitação nos termos do art. 24, Inciso II da Lei 8.666/93. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de internet via fibra com link dedicado (200 MBPS), do legislativo municipal de Pedro Avelino. CONTRATADO: Empresa DLCOM - DADOS LINKS E COMERCIO LTDA - ME, inscrita no CNPJ: 17.300.081/0001-48, VALOR TOTAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Vigência: 12 (doze) meses, eficácia mediante publicação deste Termo.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 18 de janeiro de 2023.

OSTÍLO BEZERRA DE MELO

- PRESIDENTE -

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2023

Processo nº 009/2023 – Termo de Dispensa de Licitação nº 007/2023 - Termo de Contrato nº 009/2023. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de internet via fibra com link dedicado (200 MBPS), do legislativo municipal de Pedro Avelino durante o período de Janeiro a Dezembro de 2023. CONTRATADO: Empresa DLCOM - DADOS LINKS E COMERCIO LTDA - ME. VALOR TOTAL: R$ 12.000,00 (dose mil reais). Vigência: 12 (doze) meses, eficácia mediante publicação deste Termo. Base Legal: Art. 24, Inciso da II, da Lei n. 8.666/93. Dotação Orçamentária: Manutenção do Poder Legislativo – Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ – Fonte: 1500 - recursos não vinculados de impostos.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 18 de janeiro de 2023.

OSTÍLO BEZERRA DE MELO

- PRESIDENTE -

Pela Contratante

Emanuela de Lima Medeiros

Sócia Administradora

CPF: 050.***.***-20

Pela Contratada

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade quanto à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO LICENCIAMENTO DE USO DE SOFTWARE ESPECÍFICO PARA AS ÁREAS DE LICITAÇÃO, CONTABILIDADE, ORÇAMENTO E PORTAL DE TRANSPARÊNCIA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, DURANTE O PERIODO DE 12 MESES;
Reconhece e RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação, no valor global de R$ 18.792,00 (dezoito mil, setecentos e noventa e dois reais), correspondentes à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO LICENCIAMENTO DE USO DE SOFTWARE ESPECÍFICO PARA AS ÁREAS DE LICITAÇÃO, CONTABILIDADE, ORÇAMENTO E PORTAL DE TRANSPARÊNCIA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, DURANTE O PERIODO DE 12 MESES.
A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no art. 25, caput.
Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação ora pretendida deve ser efetuada diretamente a TOP DOWN CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ n° 40.998.734/0001-26.

PENDÊNCIAS/RN, 27 de Janeiro de 2023.

JOSE ADAILTON BARBOSA DE SOUZA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

A Secretaria Legislativa, em cumprimento à ratificação procedida nos autos do processo n° 06010010/23, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO LICENCIAMENTO DE USO DE SOFTWARE ESPECÍFICO PARA AS ÁREAS DE LICITAÇÃO, CONTABILIDADE, ORÇAMENTO E PORTAL DE TRANSPARÊNCIA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, DURANTE O PERIODO DE 12 MESES.
CONTRATADO: TOP DOWN CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ n° 40.998.734/0001-26.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, caput, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

PENDÊNCIAS/RN, 27 de Janeiro de 2023.

JOÃO BATISTA CABRAL
SECRETÁRIO DO LEGISLATIVO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade quanto à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE PONTO DE ACESSO A INTERNET EM TODA A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS;
Reconhece e RATIFICA a Dispensa de Licitação, no valor global de R$ 12.000,00 (doze mil reais), correspondentes à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE PONTO DE ACESSO A INTERNET EM TODA A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS.
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II.
Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação ora pretendida deve ser efetuada diretamente a CARLA CAROLINA FELIPE GUILHERME EIRELI, inscrita no CNPJ n° 35.753.863/0001-14.

PENDÊNCIAS/RN, 23 de Janeiro de 2023.

JOSE ADAILTON BARBOSA DE SOUZA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

A Secretaria Legislativa, em cumprimento à ratificação procedida nos autos do processo n° 06010003/23, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE PONTO DE ACESSO A INTERNET EM TODA A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS.

CONTRATADO: CARLA CAROLINA FELIPE GUILHERME EIRELI, inscrita no CNPJ n° 35.753.863/0001-14.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

PENDÊNCIAS/RN, 27 de Janeiro de 2023.

JOÃO BATISTA CABRAL

SECRETÁRIO DO LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN

Extrato de Dispensa de Licitação 02/2023

Contratante: Câmara Municipal de Riachuelo/RN.

Contratada: OZILEIDE M DE S PEREIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.042.581/0001-09

Objeto: contratação de prestação de serviços de assessoria técnica no setor de Recursos Humanos, notadamente na orientação e elaboração da folha de pagamento, bem como na transmissão, acompanhamento, retificações (se houver), das Obrigações Acessórias (DIRF, RAIS e na Implantação do e-Social, conforme Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 76/2020, e recentemente com a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71, de 29 de junho de 2021, que consolida o cronograma de faseamento de implantação do e-Social), com responsabilidade financeira junto ao Sistema de Recursos Humanos Integrado da Câmara Municipal de Riachuelo/RN.

Valor Mensal Estimado; R$ 3.000,00 (três mil reais).

Base Legal: Artigo 74, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, com as justificativas apensas ao processo.

Riachuelo/RN, em 27 de janeiro de 2023.

VALDENIS DOS SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA

Portaria nº 012 de 09 de janeiro de 2023.

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Ruy Barbosa, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

RESOLVE

Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta casa legislativa, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

   Ruy Barbosa/RN, 09 de janeiro de 2023

_____________________________________

JOÃO RODRIGUES DE MOURA

Presidente da Câmara Municipal

Ruy Barbosa-RN

DESTITUIR O USUÁRIO GERENCIADOR JUNTO AO PORTAL DO GESTOR DO TCE-RN DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Destituir a(s) pessoa(s) abaixo da atribuição de “Usuário Gerenciado” da unidade jurisdicionada, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 229/2021-GP/TCE:

Nome: ADRIANO DE AZEVEDO SOARES

CPF: 912.xxx.xxx-87

Nome: JOSÉ ERIVALDO DIAS

CPF: 552.xxx.xxx-00

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Santa Maria/RN, em 27 de janeiro de 2023.

ARTHUR CESAR AZEVEDO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente

*republicado por incorreção

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ

Contratada: R.F.DA SILVA ME

Processo nº 07/2023 ‑ Dispensa nº 4/2023 ‑ CPL

Objeto: SERVIÇO A SER EXECUTATO GIRA EM TORNO DA ELABORAÇÃO DOS LAUDOS TÉCNICOS EXIGIDOS PELA LEI FEDERAL 8.213/91 ALTERADA PELA LEI 9.739/98 E PELA NR 01 E 07 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, ASSIM DESCRITOS: 1‑ CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO LTCAT, 2‑ PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCO‑ PGR, 3‑ PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO E SAÚDE OCUPACIONAL PCMSO, ALÉM DOS ENVIOS E ACOMPANHAMENTOS DOS EVENTOS 2240, 2220, E 2210 DO E‑SOCIAL RELACIONADOS AOS SEVIDORES DA CMSS.

VALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Vigência: 25 de janeiro de 2023 a 30 de dezembro de 2023

Data da Assinatura: 25 de janeiro de 2023

PORTARIA N° 02/2023

            A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santana do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições regimentais e, ainda no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1° Conceder gozo de férias ao funcionário desta Câmara Municipal o Sr EDMILSON ALMEIDA DA SILVA, no período compreendido entre 16/01/2023 a 14/02/2023, conforme requerido pelo funcionário.

Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário.

Certifique-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Santana do Seridó, 13 de janeiro de 2023

IVAN DANTAS DE SOUZA

Presidente

Dadas as informações constantes do Processo Administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN,

CNPJ: 12.702.254/0001-30.

CONTRATADA: EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ no 10.477.835/0001-90, com sede na Rua João Pessoa, 267 Lj - 9 Edf. Cidade do Natal, Natal/RN, CEP: 59025-902.  

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO, CANCELAMENTO E REMARCAÇÃO DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica.

São Bento do Norte/RN, 27 de janeiro de 2023.

Francisco Eduardo da Silva Leite

presidente

     Taboleiro Grande/RN, 02 de janeiro de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE/RN, no exercício de suas funções e uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Legislação Municipal específica:

R E S O L V E:

Art. 1º: EXONERAR da função comissionada de CHEFE DE ALMOXARIFADO e CHEFE DO SETOR DE PATRIMÔNIO o Senhor CLEITON DE CASTRO ALVES, inscrito no CPF nº 076.817.304-35, funções estas que foram incorporadas ao seu cargo Efetivo de DIGITADOR da Câmara Municipal de Taboleiro Grande/RN.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2023.

REGISTRE – SE

PUBLIQUE – SE

CUMPRA – SE

_______________________________________

FRANCISCO JÚLIO ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal

 Taboleiro Grande/RN, 02 de janeiro de 2023

Nomeia a COMISSÃO DE LICITAÇÃO no âmbito na Câmara Municipal de Taboleiro Grande. O presidente da Câmara Municipal de Taboleiro Grande do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Federal 8.666/93 e o Decreto Municipal n° 3.311 de 17 de novembro de 2003.

RESOLVE:

Art.1° Nomear como Comissão de Licitação e como membros da equipe de apoio, para julgar conduzir o Procedimento Licitatório nas diversas modalidades.

PRESIDENTE:

ERIDANIA POLIANA JO DA COSTA 

MEMBROS:

GRACIELA VIEIRA DE LIMA – MEMBRO

EMILY EDUARDA FERREIRA DE MORAIS  – MEMBRO

CLEITON DE CASTRO ALVES – MEMBRO

Art. 2 ° Os trabalhos dos membros nomeados, deverão ser executados conforme disposição constantes da Lei Federal Lei Federal n° 8.666/1993 e suas alterações.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

                                    Taboleiro Grande/RN, 02 de janeiro de 2023

_______________________________________

FRANCISCO JÚLIO ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal

(Lei Nº 8.666/93, art. 24, c/c a Resolução nº 028/2020-TCE/RN)

O ORDENADOR DE DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, considerando o incomensurável interesse público, considerando, ainda, a necessidade de efetuar a Contratação de Assessoria Juridica, mediante processo de Inexigibilidade de Licitação, para executar os serviços de notória especialização em Assessoria Jurídica junto a mesa diretora quanto a elaboração de projetos de lei, emissão de pareceres jurídicos quantos aos atos administrativos e qualquer outra demanda judicial, pelo período de 12 (doze) meses , visando suprir as necessidades da sede da Câmara Municipal.

Reconhece e Autoriza a Inexigibilidade de Licitação, no valor global de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), correspondentes ao objeto ora contratado.

A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no art. 25, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c a resolução 028/2020 do Tribunal de Contas do RN, que permitem tal procedimento.

Art. 25 – ) É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

I – ......

Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação ora pretendida deve ser processada diretamente com ALIATA PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ: 44.341.333/0001-50, com sede na RUA DAMIÃO MONTEIRO DE SOUZA, 16, CENTRO, Portalegre/RN..

Taboleiro Grande/RN, 04 de janeiro de 2023

Francisco Júlio Araújo

Presidente da Câmara

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no art. art. 25, inciso ..... da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas, que visa à contratação do fornecedor ALIATA PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA  - CNPJ: 44.341.333/0001-50, com sede na RUA DAMIÃO MONTEIRO DE SOUZA, 16, CENTRO, Portalegre/RN, referente à Contratação de Assessoria Juridica, mediante processo de Inexigibilidade de Licitação, para executar os serviços de notória especialização em Assessoria Jurídica junto a mesa diretora quanto a elaboração de projetos de lei, emissão de pareceres jurídicos quantos aos atos administrativos e qualquer outra demanda judicial, pelo período de 12 (doze) meses , no valor total de R$ 48.000,00(quarenta e oito mil reais), conforme solicitação constante dos autos.

                               RATIFICO, conforme prescreve o art. 26, do Estatuto Nacional das Licitações e Contratos da Administração Pública, o Despacho da Ilmo. Sr. ERIDANIA POLIANA JÓ DA COSTA, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Taboleiro Grande/RN, 05  de janeiro de 2023

Francisco Júlio Araújo

Presidente da Câmara

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no art. art. 25, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas, que visa à contratação do fornecedor K. KEILE SOUZA MEDEIROS inscrita no CNPJ: 36.293.503/0001-40 com sede na AV, DA INDEPENDENCIA, Nº 1622, CENTRO, PAU DOS FERROS/RN, referente à Contratação de Assessoria Contábil, mediante processo de Inexigibilidade de Licitação, para executar os serviços de notória especialização em Assessoria Contábil em Contabilidade Pública, a fim de enviar obrigações junto ao Tribunal de Contas do RN – TCE, elaborar balancete mensais, envio de anexo ao Tribunal de Contas, enviar relatórios ao Sinconfi ao Tesouro Nacional, bem como demais demonstrativos contábeis exibidos pela lei pelo período de 12 (doze) meses, no valor total de R$ 48.000,00(quarenta e oito mil reais), conforme solicitação constante dos autos.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26, do Estatuto Nacional das Licitações e Contratos da Administração Pública, o Despacho da Ilmo. Sr. ERIDANIA POLIANA JÓ DA COSTA, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Taboleiro Grande/RN, 06  de janeiro de 2023

Francisco Júlio Araújo

Presidente da Câmara

(Lei Nº 8.666/93, art. 24, c/c a Resolução nº 028/2020-TCE/RN)

O ORDENADOR DE DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, considerando o incomensurável interesse público, considerando, ainda, a necessidade de efetuar a Contratação de Assessoria Contábil, mediante processo de Inexigibilidade de Licitação, para executar os serviços de notória especialização em Assessoria Contábil em Contabilidade Pública, a fim de enviar obrigações junto ao Tribunal de Contas do RN – TCE, elaborar balancete mensais, envio de anexo ao Tribunal de Contas, enviar relatórios ao Sinconfi ao Tesouro Nacional, bem como demais demonstrativos contábeis exibidos pela lei pelo período de 12 (doze) meses, visando suprir as necessidades da sede da Câmara Municipal.

Reconhece e Autoriza a Inexigibilidade de Licitação, no valor global de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), correspondentes ao objeto ora contratado.

A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no art. 25, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c a resolução 028/2020 do Tribunal de Contas do RN, que permitem tal procedimento.

Art. 25 – ) É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

I – ......

Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação ora pretendida deve ser processada diretamente com K. KEILE SOUZA MEDEIROS inscrita no CNPJ: 36.293.503/0001-40 com sede na AV, DA INDEPENDENCIA, Nº 1622, CENTRO, PAU DOS FERROS/RN.

Taboleiro Grande/RN, 06 de janeiro de 2023

Francisco Júlio Araújo

Presidente da Câmara

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa M DO SOCORRO M DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob o número 04.867.082/0001-27, referente aos Serviços Técnicos, acompanhamento e digitações no sistema da folha de pagamento e envio das informações do E-SOCIAL, transmitir mensalmente o SIAI-DP/TCE-RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Srº GERALDO FILADELFIO DE OLIVEIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 TAIPU - RN, 13 de Janeiro de 2023

 JOSIMAR FARIAS DA SILVA

 PRESIDENTE

A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU, em cumprimento à ratificação procedida pelo Srº JOSIMAR FARIAS DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto: Serviços Técnicos, acompanhamento e digitações no sistema da folha de pagamento e envio das informações do E-SOCIAL, transmitir mensalmente o SIAI-DP/TCE-RN.

            Valor Mensal: R$ 1.100,00 (um mil e cem reais)

           Valor Global: R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais)

           Contratado: M DO SOCORRO M DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob o número 04.867.082/0001-27.

            Fundamento Legal: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo  Srº JOSIMAR FARIAS DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.

 TAIPU - RN, 13 de Janeiro de 2023

 GERALDO FILADELFIO DE OLIVEIRA

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa DAMSETE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 27.245.818/0001-20, referente a contratação dos serviços de LICENCIAMENTO E DIREITO DE USO DE SOFTWARE DE FOLHA DE PAGAMENTO, SENDO  TOTALMENTE VIA WEB.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. GERALDO FILADELFIO DE OLIVEIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 TAIPU - RN, 06 de Janeiro de 2023

 JOSIMAR FARIAS DA SILVA

 PRESIDENTE

A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. JOSIMAR FARIAS DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto: contratação dos serviços de LICENCIAMENTO E DIREITO DE USO DE SOFTWARE DE FOLHA DE PAGAMENTO, SENDO  TOTALMENTE VIA WEB.

            Contratado: DAMSETE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 27.245.818/0001-20.

             Valor Mensal: R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais).

             Fundamento Legal: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo  Sr. JOSIMAR FARIAS DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.

 TAIPU - RN, 06 de Janeiro de 2023

 GERALDO FILADELFIO DE OLIVEIRA

Comissão de Licitação

Presidente

A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU, em cumprimento à ratificação procedida pelo Srº JOSIMAR FARIAS DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto: Serviços Técnicos, acompanhamento e digitações no sistema da folha de pagamento e envio das informações do E-SOCIAL, transmitir mensalmente o SIAI-DP/TCE-RN.

            Valor Mensal: R$ 1.100,00 (um mil e cem reais)

           Valor Global: R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais)

           Contratado: M DO SOCORRO M DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob o número 04.867.082/0001-27.

            Fundamento Legal: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo  Srº JOSIMAR FARIAS DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.

 TAIPU - RN, 13 de Janeiro de 2023

 GERALDO FILADELFIO DE OLIVEIRA

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº 20230008      

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008_2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU

CONTRATADA: DAMSETE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 27.245.818/0001-20.

OBJETO: contratação dos serviços de LICENCIAMENTO E DIREITO DE USO DE SOFTWARE DE FOLHA DE PAGAMENTO, SENDO  TOTALMENTE VIA WEB.

Valor Mensal: R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais).

Valor Global: R$ 16.800,00 (dezesseis mil, oitocentos reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut. das Ativs. da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ, Subelemento 3.3.90.40.11.

VIGÊNCIA: 06 de Janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA: 06 de Janeiro de 2023

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa CM TECNOLOGIA INTEGRADA LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 46.903.869/0001/47, referente a contratação dos SERVIÇOS DE LINK DE DADOS E INTERNET FIBRA ÓPTICA DE 1 GB DE DOWNLOAD E 1 GB DE UPLOAD MAIS IP FIXO (REAL), A SEREM DISTRIBUÍDOS NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU /RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. GERALDO FILADELFIO DE OLIVEIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 TAIPU - RN, 20 de Janeiro de 2023

 JOSIMAR FARIAS DA SILVA

 PRESIDENTE

A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. JOSIMAR FARIAS DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto: contratação dos SERVIÇOS DE LINK DE DADOS E INTERNET FIBRA ÓPTICA DE 1 GB DE DOWNLOAD E 1 GB DE UPLOAD MAIS IP FIXO (REAL), A SEREM DISTRIBUÍDOS NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU /RN.

            Contratado: CM TECNOLOGIA INTEGRADA LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 46.903.869/0001/47.

             Valor Mensal: R$ 1.450,00 (um mil e quatrocentos e cinquenta reais).

             Valor Global: R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais).

             Fundamento Legal: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo  Sr. JOSIMAR FARIAS DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.

 TAIPU - RN, 20 de Janeiro de 2023

 GERALDO FILADELFIO DE OLIVEIRA

Comissão de Licitação

Presidente

Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, no que concerne a contratação de pessoa jurídica para assessoramento institucional, acompanhamento dos assuntos legislativos e estatutários, bem como a disponibilização de acesso ao Diário Oficial da FECAM-RN para publicações de atos normativos e oficiais, no âmbito do Poder Legislativo de Tenente Laurentino Cruz/RN.

Considerando o que dispõe o artigo 25, Caput, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

RATIFICO e RECONHEÇO o processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 002/2023, e, por conseguinte, a contratação da pessoa jurídica a seguir_:

Contratada: FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM-RN, CNPJ: 07.319.675/0001-47, localizada na Rua da Saudade, Nº 1877, Bairro: Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59.056-400.

Objeto: contratação de pessoa jurídica para assessoramento institucional, acompanhamento dos assuntos legislativos e estatutários, bem como a disponibilização de acesso ao Diário Oficial da FECAM-RN para publicações de atos normativos e oficiais, no âmbito do Poder Legislativo de Tenente Laurentino Cruz/RN.

Valor Global: R$ 5.940,00 (Cinco mil, novecentos e quarenta reais).

Valor Mensal: R$ 495,00 (Quatrocentos e noventa e cinco reais).

Tenente Laurentino Cruz/RN, 10 de janeiro de 2023.

Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente da Câmara

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO/RN nº 003/2023 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 002/2023

Fica dispensável de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a CONTRIBUIÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS E DISPONIBILIZAÇÃO DE DIÁRIO OFICIAL, com fulcro no artigo Art. 25, Caput, da Lei no 8.666/93, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art.38, inciso VI, do mesmo diploma legal.

CREDOR: FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.319.675/0001-47, com o valor total estimado de R$ 5.9460,00.

Timbaúba dos Batistas/RN, 02 de janeiro de 2023.

CICERO ÂNGELO DA SILVA JUNIOR

Presidente da Câmara Municipal

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO/RN nº 001/2023– DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 001/2023

Fica dispensável de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, com fulcro no artigo 24, inciso XXII, da Lei no 8.666/93, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art.38, inciso VI, do mesmo diploma legal.

CREDORES: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrito no CNPJ sob o nº 08.324.196/0001-81, que pelos itens cotados, importa o valor total estimado de R$ 6.300,00. 

Timbaúba dos Batistas/RN, 02 de janeiro de 2023.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

PRESIDENTE

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO/RN nº 006/2023– DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 002/2023

Fica dispensável de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR FORNECIMENTO DE ACESSO A INTERNET, com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei no 8.666/93, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art.38, inciso VI, do mesmo diploma legal.

CREDORES: NET MAIS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 12.140.164/0001-01, que pelos itens cotados, importa o valor total estimado de R$ 2.400,00. 

Timbaúba dos Batistas/RN, 20 de janeiro de 2023.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

PRESIDENTE

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO/RN nº 007/2023– DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 003/2023

Fica dispensável de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E UTENSÍLIOS DE COPA E COZINHA, com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei no 8.666/93, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art.38, inciso VI, do mesmo diploma legal.

CREDORES: EVANIA MARIZ SANTANA DE ANDRADE VAREJISTA, inscrito no CNPJ sob o nº 31.282.092/0001-73, que pelos itens cotados, importa o valor total estimado de R$ 1.349,45. 

Timbaúba dos Batistas/RN, 23 de janeiro de 2023.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

PRESIDENTE

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO/RN nº 008/2023– DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 004/2023

Fica dispensável de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO, com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei no 8.666/93, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art.38, inciso VI, do mesmo diploma legal.

CREDORES: ANA PAULA PEREIRA DE MEDEIROS, inscrito no CNPJ sob o nº 48.140.367/0001-37, que pelos itens cotados, importa o valor total estimado de R$ 13.685,00. 

Timbaúba dos Batistas/RN, 24 de janeiro de 2023.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

PRESIDENTE

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO/RN nº 004/2023 – INEXIGIBILIDADE DELICITAÇÃO nº 003/2023

Fica inexigível de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a Contratação de serviços de assessoria e consultoria jurídica, com fulcro no artigo 25, inciso II da Lei 8.666/93, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art.38, inciso VI, do mesmo diploma legal.

CREDOR: ALBUQUERQUE & FECHINE ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrito no CNPJ sob o nº 18.820.488/0001-69, que pelos itens cotados, importa o valor total de R$ 49.200,00.

Ipueira/RN, 03 de janeiro de 2023.

JOSÉ MORGÂNIO PAIVA

Prefeito Municipal

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO/RN nº 005/2023 – INEXIGIBILIDADE DELICITAÇÃO nº 004/2023

Fica inexigível de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a Contratação de serviços de assessoria e consultoria técnica em contabilidade pública, com fulcro no artigo 25, inciso II da Lei 8.666/93, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art.38, inciso VI, do mesmo diploma legal.

CREDOR: S & L CONTADORES ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 10.534.756/0001-74, que pelos itens cotados, importa o valor total de R$ 65.400,00.

Ipueira/RN, 03 de janeiro de 2023.

JOSÉ MORGÂNIO PAIVA

Prefeito Municipal

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de representação parlamentar desta Casa de Leis;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN, para participar de reunião na sede do SEBRAE/RN, afim de tratar da parceria entre a Casa das Bordadeiras, Instituto do Riachuelo e SEBRAE/RN no dia 27/01/2023;

RESOLVE: DESIGNAR, a Senhora Yllana de Araújo Torres Clemente, Vereadora e Primeira Secretária desta Casa de Leis, para que possa efetuar viagem supra identificada, a ser realizada no dia 27 de janeiro de 2023 e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 1 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 27 de janeiro de 2023.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

A Presidente da Câmara Municipal de Venha Ver, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a Presidente Jakeline Roberta Pessoa da Silva, o pagamento de 2 (duas) diárias no valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais) cada, perfazendo um total de R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme LEI N º 312/2018 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018, para custear despesas com alimentação e deslocamento durante permanência na cidade do Natal/RN, nos dias 30 e 31 de janeiro de 2023, com a finalidade de participar de assuntos de interesse da Câmara Municipal de Venha-Ver/RN na capital do estado.

Art. 2º. Determinar que a Tesouraria, após verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, que seja efetuado o empenho e o pagamento do valor autorizado.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Publique – se,

Registre – se e

Cumpra – se.

Venha-Ver/RN, 27 de janeiro de 2023

Jakeline Roberta Pessoa da Silva

Vereadora Presidente Biênio 2023/2024

A Presidente da Câmara Municipal de Venha Ver, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear Aleson Victor Gonçalves Fernandes, para o cargo em comissão de Secretário Legislativo da Câmara Municipal de Venha Ver/RN.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir de 01 de fevereiro de 2023.

Publique – se,

Registre – se e

Cumpra – se.

Venha-Ver, 27 de janeiro de 2023

Jakeline Roberta Pessoa da Silva

Vereadora Presidente Biênio 2023/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR - RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, que lhes confere nos termos da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 16, Incisos I, VIII, XIV e XVI do Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art.1º - Criar a Comissão Permanente de Licitação para compras, alienação de bens, serviços e obras do Município, com competência para processar    licitações, conforme disposto na Lei 8.666 de 21 de junho de 1993: composta pelos os membros abaixo relacionados:

Presidente: LUAN KENNEDY SANTANA DE OLIVEIRA;

Membro: KALIL FELIPE DE OLIVEIRA SOUZA;

Membro: IRINALDO DA SILVA.

Art.2º - Na falta do Presidente, o Secretário o substituirá e por sua vez, o terceiro membro substituirá o Secretário.

Art.3º - A Comissão será composta de (03) três membros abaixo discriminados, sendo, o Presidente, o Secretário, e um terceiro membro.

Art.4º - A investidura dos membros na Comissão de Licitação não excederá a um (01) ano, vedada a sua recondução no total para o período subsequente.

Art.5º - A Comissão procederá a seus trabalhos sempre que necessário, seguindo os critérios de acordo com a legislação vigente.

Art.6º - Nas Licitações para aquisição e/ou alienação de bens, contratações de serviços e obras, compete a Comissão:

            - Adotar as providências preliminares ao processo licitatório;

            - Elaborar o edital, anexando minuta de contrato;

            - Comunicar aos órgãos interessados e legais;

            - Providenciar a publicidade do ato e publicações quando for o caso;

            - Expedir os editais e prestar esclarecimentos que forem solicitados;

            - Apreciar a qualificação dos concorrentes;

            - Receber, abrir e examinar os envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas de preço, rubricando todos os documentos que o compõem;

            - Julgar as propostas;

            - Decidir sobre impugnações e recursos que porventura sejam feitos;

            - Emitir parecer circunstanciado indicando o licitante vencedor para homologação do Ordenador de Despesas;

            - Propor aplicação de penalidades a fornecedores, nas modalidades de advertência e multa para decisão do Ordenador de Despesas;

            - Apreciar os pedidos de dispensa e inexigibilidade de processo competitivo para aquisição de bens, contratação de obras e serviços, sujeitos a esse processo, emitindo parecer para decisão do Ordenador de Despesas.

Art.7º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo aos seus efeitos legais em 02 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

GP, Vila Flor/RN, em 27 de janeiro de 2023.

GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO

Presidente

A Secretaria Geral da CAMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR, consoante autorização do(a) Sr(a). GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO, Vereador Presidente, vem abrir o presente processo administrativo para A contratação de pessoa jurídica e/ou pessoa física especializada para prestação com os serviços de arquivologia de documentos de todo acervo da Câmara Municipal de Vila Flor/RN, compreendendo a higienização, gerenciamento e organização de todo o acervo do arquivo, para o período de dois (02) anos (janeiro de 2023 a dezembro de 2024), amparado pela Federal nº 14.133/2021, conforme a solicitação da Secretaria Geral da Câmara Municipal e especificações constantes no Termo de Referência.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra ou serviços não ultrapassa o limite previsto no diploma legal supracitado.

Art. 75 -  É dispensável a licitação:

I - OMISSIS

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 57.208,30 (cinquenta e sete mil e duzentos e oito reais e trinta centavos), no caso de outros serviços e compras. Alterado pelo Decreto Federal nº 11.317 de 29 de dezembro de 2022.

Vila Flor/RN, em 05 de janeiro de 2023.

  IRINALDO DA SILVA

   Secretário Geral da CMVF

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) AUTESP AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PUBLICO EIRELI, referente à A contratação de pessoa jurídica e/ou pessoa física especializada para prestação com os serviços de arquivologia de documentos de todo acervo da Câmara Municipal de Vila Flor/RN, compreendendo a higienização, gerenciamento e organização de todo o acervo do arquivo, para o período de dois (02) anos (janeiro de 2023 a dezembro de 2024), amparado pela Federal nº 14.133/2021, conforme a solicitação da Secretaria Geral da Câmara Municipal e especificações constantes no Termo de Referência. .

RATIFICO, conforme prescreve a Lei Federal nº 14.133/2021, o Despacho do Senhor Irinaldo da Silva Secretário Geral da Câmara Municipal de Vila Flôr/RN, determino que se proceda a publicação do devido extrato, com a fundamentação legal Art. 72, inciso VIII, Parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021.

 Vila Flor/RN, em 05 de janeiro de 2023.

 GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO

 Vereador Presidente

CONTRATO Nº...........: 20230001      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001-23-DISPENSA

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR

CONTRATADA(O).....: AUTESP AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PUBLICO EIRELI

OBJETO......................: A contratação de pessoa jurídica e/ou pessoa física especializada para prestação com os serviços de arquivologia de documentos de todo acervo da Câmara Municipal de Vila Flor/RN, compreendendo a higienização, gerenciamento e organização de todo o acervo do arquivo, para o período de dois (02) anos (janeiro de 2023 a dezembro de 2024), amparado pela Federal nº 14.133/2021, conforme a solicitação da Secretaria Geral da Câmara Municipal e especificações constantes no Termo de Referência.

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção do Poder Legislativo  , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.07.

VIGÊNCIA...................: 05 de Janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL..........: Artigo 124, combinado com o Artigo 107 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

DATA DA ASSINATURA.........: 05 de Janeiro de 2023

A Secretaria Geral da CAMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR, consoante autorização do(a) Sr(a). GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO, Vereador Presidente, vem abrir o presente processo administrativo para A contratação de pessoa jurídica e/ou pessoa física especializada para prestação com os serviços de digitalização de documentos da Câmara Municipal de Vila Flor/RN, compreendendo o tratamento, armazenamento temporário, indexação e classificação de imagens digitalizadas de todo acervo (arquivo e novos documentos) e Gerenciamento Eletrônico de Documentos através de Sistema de Busca Via Web e em Mídia Digital, para o período de dois (02) anos (janeiro de 2023 a dezembro de 2024), amparado pela Federal nº 14.133/2021, conforme a solicitação da Secretaria Geral da Câmara Municipal e especificações constantes no Termo de Referência.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra ou serviços não ultrapassa o limite previsto no diploma legal supracitado.

Art. 75 -  É dispensável a licitação:

I - OMISSIS

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 57.208,30 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta centavos), no caso de outros serviços e compras. Alterado pelo Decreto Federal nº 11.317 de 29 de dezembro de 2022.

Vila Flor/RN, em 05 de janeiro de 2023.

  IRINALDO DA SILVA

   Secretário Geral da CMVF

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) AUTESP AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PUBLICO EIRELI, referente à A contratação de pessoa jurídica e/ou pessoa física especializada para prestação com os serviços de digitalização de documentos da Câmara Municipal de Vila Flor/RN, compreendendo o tratamento, armazenamento temporário, indexação e classificação de imagens digitalizadas de todo acervo (arquivo e novos documentos) e Gerenciamento Eletrônico de Documentos através de Sistema de Busca Via Web e em Mídia Digital, para o período de dois (02) anos (janeiro de 2023 a dezembro de 2024), amparado pela Federal nº 14.133/2021, conforme a solicitação da Secretaria Geral da Câmara Municipal e especificações constantes no Termo de Referência. .

RATIFICO, conforme prescreve a Lei Federal nº 14.133/2021, o Despacho do Senhor Irinaldo da Silva Secretário Geral da Câmara Municipal de Vila Flôr/RN, determino que se proceda a publicação do devido extrato, com a fundamentação legal Art. 72, inciso VIII, Parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021.

 Vila Flor/RN, em 05 de janeiro de 2023.

 GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO

 Vereador Presidente

CONTRATO Nº...........: 20230002      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002-23-DISPENSA

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR

CONTRATADA(O).....: AUTESP AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PUBLICO EIRELI

OBJETO......................: A contratação de pessoa jurídica e/ou pessoa física especializada para prestação com os serviços de digitalização de documentos da Câmara Municipal de Vila Flor/RN, compreendendo o tratamento, armazenamento temporário, indexação e classificação de imagens digitalizadas de todo acervo (arquivo e novos documentos) e Gerenciamento Eletrônico de Documentos através de Sistema de Busca Via Web e em Mídia Digital, para o período de dois (02) anos (janeiro de 2023 a dezembro de 2024), amparado pela Federal nº 14.133/2021, conforme a solicitação da Secretaria Geral da Câmara Municipal e especificações constantes no Termo de Referência.

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção do Poder Legislativo  , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.08.

VIGÊNCIA...................: 05 de Janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL..........: Artigo 124, combinado com o Artigo 107 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

DATA DA ASSINATURA.........: 05 de Janeiro de 2023

A Secretaria Geral da CAMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR, consoante autorização do(a) Sr(a). GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO, Vereador Presidente, vem abrir o presente processo administrativo para A contratação de pessoa física e/ou jurídica para prestar os serviços com Assessoria técnica especializada voltada ao setor administrativo da Câmara Municipal que compreendam os setores de administração, sistemas de controle interno, licitação, finanças, recursos humanos, patrimônio, contabilidade auxílio na elaboração de pareceres técnicos, auxílio na elaboração de minutas,  emissão de notas técnicas sobre consultas realizadas pelo setor administrativo  da Câmara Municipal, orientação no acompanhamento dos limites constitucionais e demais atos administrativos da Câmara, orientação técnica administrativa para a concepção e implantação de rotinas e processos para execução dos serviços diários, objetivando a execução das atividades dentro do que determina a legislação vigente para a Câmara Municipal de Vila Flor/RN, amparado pela Federal nº 14.133/2021, conforme a solicitação da Secretaria Geral da Câmara Municipal e especificações constantes no Termo de Referência.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra ou serviços não ultrapassa o limite previsto no diploma legal supracitado.

Art. 75 -  É dispensável a licitação:

I - OMISSIS

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 57.208,30 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta centavos), no caso de outros serviços e compras. Alterado pelo Decreto Federal nº 11.317 de 29 de dezembro de 2022.

 Vila Flor/RN, em 05 de janeiro de 2023.

  IRINALDO DA SILVA

   Secretário Geral da CMVF

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) CONECTA SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI, referente à A contratação de pessoa física e/ou jurídica para prestar os serviços com Assessoria técnica especializada voltada ao setor administrativo da Câmara Municipal que compreendam os setores de administração, sistemas de controle interno, licitação, finanças, recursos humanos, patrimônio, contabilidade auxílio na elaboração de pareceres técnicos, auxílio na elaboração de minutas,  emissão de notas técnicas sobre consultas realizadas pelo setor administrativo  da Câmara Municipal, orientação no acompanhamento dos limites constitucionais e demais atos administrativos da Câmara, orientação técnica administrativa para a concepção e implantação de rotinas e processos para execução dos serviços diários, objetivando a execução das atividades dentro do que determina a legislação vigente para a Câmara Municipal de Vila Flor/RN, amparado pela Federal nº 14.133/2021, conforme a solicitação da Secretaria Geral da Câmara Municipal e especificações constantes no Termo de Referência. .

RATIFICO, conforme prescreve a Lei Federal nº 14.133/2021, o Despacho do Senhor Irinaldo da Silva Secretário Geral da Câmara Municipal de Vila Flôr/RN, determino que se proceda a publicação do devido extrato, com a fundamentação legal Art. 72, inciso VIII, Parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021.

 Vila Flor/RN, em 05 de janeiro de 2023.

 GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO

 Vereador Presidente

CONTRATO Nº...........: 20230003      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003-23-DISPENSA

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR

CONTRATADA(O).....: CONECTA SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI

OBJETO......................: A contratação de pessoa física e/ou jurídica para prestar os serviços com Assessoria técnica especializada voltada ao setor administrativo da Câmara Municipal que compreendam os setores de administração, sistemas de controle interno, licitação, finanças, recursos humanos, patrimônio, contabilidade auxílio na elaboração de pareceres técnicos, auxílio na elaboração de minutas, emissão de notas técnicas sobre consultas realizadas pelo setor administrativo da Câmara Municipal, orientação no acompanhamento dos limites constitucionais e demais atos administrativos da Câmara, orientação técnica administrativa para a concepção e implantação de rotinas e processos para execução dos serviços diários, objetivando a execução das atividades dentro do que determina a legislação vigente para a Câmara Municipal de Vila Flor/RN, amparado pela Federal nº 14.133/2021, conforme a solicitação da Secretaria Geral da Câmara Municipal e especificações constantes no Termo de Referência.

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção do Poder Legislativo  , Classificação econômica 3.3.90.35.00 Serviços de consultoria, Subelemento 3.3.90.35.07.

VIGÊNCIA...................: 05 de Janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL..........: Artigo 124, combinado com o Artigo 107 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

DATA DA ASSINATURA.........: 05 de Janeiro de 2023

A Secretaria Geral da CAMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR, consoante autorização do(a) Sr(a). GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO, Vereador Presidente, vem abrir o presente processo administrativo para A contratação de pessoas física e/ou jurídica para prestar os serviços com assessoria técnica ao setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Vila Flor/RN, englobando dentre outros os serviços: no acompanhamento na elaboração da Folha de Pagamento em sistema informatizado fornecido pelo órgão, elaboração da GFIP, elaboração da RAIS, elaboração da DIRF, elaboração do SIAI DP, todos para apresentação e conferência do setor de RH para devida conferência e encaminhamentos, recadastramento de servidores para atualização de fichas funcionais, além de emissão de relatórios gerenciais e demais demandas que solicitadas por esta Edilidade, para o período de dois (02) anos (janeiro de 2023 a dezembro de 2024), amparado pela Federal nº 14.133/2021, conforme a solicitação da Secretaria Geral da Câmara Municipal e especificações constantes no Termo de Referência.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra ou serviços não ultrapassa o limite previsto no diploma legal supracitado.

Art. 75 -  É dispensável a licitação:

I - OMISSIS

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 57.208,30 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta centavos), no caso de outros serviços e compras. Alterado pelo Decreto Federal nº 11.317 de 29 de dezembro de 2022.

Vila Flor/RN, em 05 de Janeiro de 2023

  IRINALDO DA SILVA

   Secretário Geral da CMVF

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) MARCOS PAULO SOUZA DE FREITAS MEI EMEPE ASSESSORIA, referente à A contratação de pessoas física e/ou jurídica para prestar os serviços com assessoria técnica ao setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Vila Flor/RN, englobando dentre outros os serviços: no acompanhamento na elaboração da Folha de Pagamento em sistema informatizado fornecido pelo órgão, elaboração da GFIP, elaboração da RAIS, elaboração da DIRF, elaboração do SIAI DP, todos para apresentação e conferência do setor de RH para devida conferência e encaminhamentos, recadastramento de servidores para atualização de fichas funcionais, além de emissão de relatórios gerenciais e demais demandas que solicitadas por esta Edilidade, para o período de dois (02) anos (janeiro de 2023 a dezembro de 2024), amparado pela Federal nº 14.133/2021, conforme a solicitação da Secretaria Geral da Câmara Municipal e especificações constantes no Termo de Referência. .

RATIFICO, conforme prescreve a Lei Federal nº 14.133/2021, o Despacho do Senhor Irinaldo da Silva Secretário Geral da Câmara Municipal de Vila Flôr/RN, determino que se proceda a publicação do devido extrato, com a fundamentação legal Art. 72, inciso VIII, Parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021.

 Vila Flor/RN, em 05 de Janeiro de 2023

 GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO

 Vereador Presidente

CONTRATO Nº...........: 20230004      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004-23-DISPENSA

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR

CONTRATADA(O).....: MARCOS PAULO SOUZA DE FREITAS MEI EMEPE ASSESSORIA

OBJETO......................: A contratação de pessoas física e/ou jurídica para prestar os serviços com assessoria técnica ao setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Vila Flor/RN, englobando dentre outros os serviços: no acompanhamento na elaboração da Folha de Pagamento em sistema informatizado fornecido pelo órgão, elaboração da GFIP, elaboração da RAIS, elaboração da DIRF, elaboração do SIAI DP, todos para apresentação e conferência do setor de RH para devida conferência e encaminhamentos, recadastramento de servidores para atualização de fichas funcionais, além de emissão de relatórios gerenciais e demais demandas que solicitadas por esta Edilidade, para o período de dois (02) anos (janeiro de 2023 a dezembro de 2024), amparado pela Federal nº 14.133/2021, conforme a solicitação da Secretaria Geral da Câmara Municipal e especificações constantes no Termo de Referência.

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção do Poder Legislativo  , Classificação econômica 3.3.90.35.00 Serviços de consultoria, Subelemento 3.3.90.35.06.

VIGÊNCIA...................: 05 de Janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL..........: Artigo 124, combinado com o Artigo 107 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

DATA DA ASSINATURA.........: 05 de Janeiro de 2023

A Secretaria Geral da CAMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR, consoante autorização do(a) Sr(a). GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO, Vereador Presidente, vem abrir o presente processo administrativo para A contratação de empresa para a realização de procedimento estratégico para a implantação das informações precedentes para registro na plataforma e-Social, para a sua implantação, com verificação da base cadastral para geração da qualificação cadastral do servidor. Acompanhando o envio e retorno de remessa, sendo necessário o acompanhamento e atualização cadastral dos servidores efetivos, comissionados e de mandato eletivo, neste período de acompanhamento cadastral o contratante terá que atualizar toda a base de sistema informatizado de gestão de recursos humanos sendo que serão levantados e avaliados junto com a equipe contábil quais são os elementos do grupo de natureza da despesa a serem inseridas nas rubricas do e-Social e o preenchimento dos cargos compatíveis com o e-Social no SIAI-DP, o contratante está obrigado a cumprir as datas programadas ainda para este ano, todas as informações constantes dos eventos das 1ª e 2ª fases do grupo 4, que estão na obrigatoriedade de serem enviadas, dando início a fase 3 e 4 respectivamente, e assessoria mensal com execução no sistema E_social, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Vila Flor/RN, para o período de dois (02) anos (janeiro de 2023 a dezembro de 2024), amparado pela Federal nº 14.133/2021, conforme a solicitação da Secretaria Geral da Câmara Municipal e especificações constantes no Termo de Referência.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra ou serviços não ultrapassa o limite previsto no diploma legal supracitado.

Art. 75 -  É dispensável a licitação:

I - OMISSIS

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 57.208,30 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta centavos), no caso de outros serviços e compras. Alterado pelo Decreto Federal nº 11.317 de 29 de dezembro de 2022.

Vila Flor/RN, em 05 de Janeiro de 2023

  IRINALDO DA SILVA

   Secretário Geral da CMVF

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) JAILKA SILVA SA MEI - JS ASSESSORIA, referente à A contratação de empresa para a realização de procedimento estratégico para a implantação das informações precedentes para registro na plataforma e-Social, para a sua implantação, com verificação da base cadastral para geração da qualificação cadastral do servidor. Acompanhando o envio e retorno de remessa, sendo necessário o acompanhamento e atualização cadastral dos servidores efetivos, comissionados e de mandato eletivo, neste período de acompanhamento cadastral o contratante terá que atualizar toda a base de sistema informatizado de gestão de recursos humanos sendo que serão levantados e avaliados junto com a equipe contábil quais são os elementos do grupo de natureza da despesa a serem inseridas nas rubricas do e-Social e o preenchimento dos cargos compatíveis com o e-Social no SIAI-DP, o contratante está obrigado a cumprir as datas programadas ainda para este ano, todas as informações constantes dos eventos das 1ª e 2ª fases do grupo 4, que estão na obrigatoriedade de serem enviadas, dando início a fase 3 e 4 respectivamente, e assessoria mensal com execução no sistema E_social, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Vila Flor/RN, para o período de dois (02) anos (janeiro de 2023 a dezembro de 2024), amparado pela Federal nº 14.133/2021, conforme a solicitação da Secretaria Geral da Câmara Municipal e especificações constantes no Termo de Referência. .

RATIFICO, conforme prescreve a Lei Federal nº 14.133/2021, o Despacho do Senhor Irinaldo da Silva Secretário Geral da Câmara Municipal de Vila Flôr/RN, determino que se proceda a publicação do devido extrato, com a fundamentação legal Art. 72, inciso VIII, Parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021.

 Vila Flor/RN, em 05 de Janeiro de 2023

 GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO

 Vereador Presidente

CONTRATO Nº...........: 20230005      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005-23-DISPENSA

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR

CONTRATADA(O).....: JAILKA SILVA SA MEI - JS ASSESSORIA

OBJETO......................: A contratação de empresa para a realização de procedimento estratégico para a implantação das informações precedentes para registro na plataforma e-Social, para a sua implantação, com verificação da base cadastral para geração da qualificação cadastral do servidor. Acompanhando o envio e retorno de remessa, sendo necessário o acompanhamento e atualização cadastral dos servidores efetivos, comissionados e de mandato eletivo, neste período de acompanhamento cadastral o contratante terá que atualizar toda a base de sistema informatizado de gestão de recursos humanos sendo que serão levantados e avaliados junto com a equipe contábil quais são os elementos do grupo de natureza da despesa a serem inseridas nas rubricas do e-Social e o preenchimento dos cargos compatíveis com o e-Social no SIAI-DP, o contratante está obrigado a cumprir as datas programadas ainda para este ano, todas as informações constantes dos eventos das 1ª e 2ª fases do grupo 4, que estão na obrigatoriedade de serem enviadas, dando início a fase 3 e 4 respectivamente, e assessoria mensal com execução no sistema E_social, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Vila Flor/RN, para o período de dois (02) anos (janeiro de 2023 a dezembro de 2024), amparado pela Federal nº 14.133/2021, conforme a solicitação da Secretaria Geral da Câmara Municipal e especificações constantes no Termo de Referência.

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção do Poder Legislativo  , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.15.

VIGÊNCIA...................: 05 de Janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL..........: Artigo 124, combinado com o Artigo 107 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

DATA DA ASSINATURA.........: 05 de Janeiro de 2023

A Secretaria Geral da CAMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR, consoante autorização do(a) Sr(a). GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO, Vereador Presidente, vem abrir o presente processo administrativo para A contratação de empresa especializada para prestar os serviços com a locação e manutenção periódica da plataforma do portal institucional básico já integrado com o portal da transparência e E-sic da Câmara Municipal de Vila Flor/RN, para o período de dois (02) anos (janeiro de 2023 a dezembro de 2024), amparado pela Federal nº 14.133/2021, conforme solicitação da Secretaria Geral desta Edilidade.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra ou serviços não ultrapassa o limite previsto no diploma legal supracitado.

Art. 75 -  É dispensável a licitação:

I - OMISSIS

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 57.208,30 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta centavos), no caso de outros serviços e compras. Alterado pelo Decreto Federal nº 11.317 de 29 de dezembro de 2022.

Vila Flor/RN, em 05 de Janeiro de 2023

  IRINALDO DA SILVA

   Secretário Geral da CMVF

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) AX BESERRA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, referente à A contratação de empresa especializada para prestar os serviços com a locação e manutenção periódica da plataforma do portal institucional básico já integrado com o portal da transparência e E-sic da Câmara Municipal de Vila Flor/RN, para o período de dois (02) anos (janeiro de 2023 a dezembro de 2024), amparado pela Federal nº 14.133/2021, conforme solicitação da Secretaria Geral desta Edilidade. .

RATIFICO, conforme prescreve a Lei Federal nº 14.133/2021, o Despacho do Senhor Irinaldo da Silva Secretário Geral da Câmara Municipal de Vila Flôr/RN, determino que se proceda a publicação do devido extrato, com a fundamentação legal Art. 72, inciso VIII, Parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021.

 Vila Flor/RN, em 05 de Janeiro de 2023

 GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO

 Vereador Presidente

CONTRATO Nº...........: 20230006      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006-23-DISPENSA

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR

CONTRATADA(O).....: AX BESERRA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

OBJETO......................: A contratação de empresa especializada para prestar os serviços com a locação e manutenção periódica da plataforma do portal institucional básico já integrado com o portal da transparência e E-sic da Câmara Municipal de Vila Flor/RN, para o período de dois (02) anos (janeiro de 2023 a dezembro de 2024), amparado pela Federal nº 14.133/2021, conforme solicitação da Secretaria Geral desta Edilidade.

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção do Poder Legislativo  , Classificação econômica 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ, Subelemento 3.3.90.40.01.

VIGÊNCIA...................: 05 de Janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL..........: Artigo 124, combinado com o Artigo 107 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

DATA DA ASSINATURA.........: 05 de Janeiro de 2023

A Secretaria Geral da CAMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR, consoante autorização do(a) Sr(a). GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO, Vereador Presidente, vem abrir o presente processo administrativo para A contratação de empresa especializada para prestar os serviços com a locação e manutenção periódica do sistema de protocolo para controle de entrada e saída de documentos e objetos do setor público, modelo responsivo compatível com todas as plataformas de navegação, visando atender as ações administrativas da Câmara Municipal de Vila flor/RN, para o período de dois (02) anos (janeiro de 2023 a dezembro de 2024), amparado pela Federal nº 14.133/2021, conforme solicitação da Secretaria Geral desta Edilidade.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra ou serviços não ultrapassa o limite previsto no diploma legal supracitado.

Art. 75 -  É dispensável a licitação:

I - OMISSIS

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 57.208,30 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta centavos), no caso de outros serviços e compras. Alterado pelo Decreto Federal nº 11.317 de 29 de dezembro de 2022.

Vila Flor/RN, em 05 de Janeiro de 2023

  IRINALDO DA SILVA

   Secretário Geral da CMVF

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) INFORTECNO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, referente à A contratação de empresa especializada para prestar os serviços com a locação e manutenção periódica do sistema de protocolo para controle de entrada e saída de documentos e objetos do setor público, modelo responsivo compatível com todas as plataformas de navegação, visando atender as ações administrativas da Câmara Municipal de Vila flor/RN, para o período de dois (02) anos (janeiro de 2023 a dezembro de 2024), amparado pela Federal nº 14.133/2021, conforme solicitação da Secretaria Geral desta Edilidade. .

RATIFICO, conforme prescreve a Lei Federal nº 14.133/2021, o Despacho do Senhor Irinaldo da Silva Secretário Geral da Câmara Municipal de Vila Flôr/RN, determino que se proceda a publicação do devido extrato, com a fundamentação legal Art. 72, inciso VIII, Parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021.

 Vila Flor/RN, em 05 de Janeiro de 2023

GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO

 Vereador Presidente

CONTRATO Nº...........: 20230007      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007-23-DISPENSA

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR

CONTRATADA(O).....: INFORTECNO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

OBJETO......................: A contratação de empresa especializada para prestar os serviços com a locação e manutenção periódica do sistema de protocolo para controle de entrada e saída de documentos e objetos do setor público, modelo responsivo compatível com todas as plataformas de navegação, visando atender as ações administrativas da Câmara Municipal de Vila flor/RN, para o período de dois (02) anos (janeiro de 2023 a dezembro de 2024), amparado pela Federal nº 14.133/2021, conforme solicitação da Secretaria Geral desta Edilidade.

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção do Poder Legislativo  , Classificação econômica 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ, Subelemento 3.3.90.40.02.

VIGÊNCIA...................: 05 de Janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL..........: Artigo 124, combinado com o Artigo 107 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

DATA DA ASSINATURA.........: 05 de Janeiro de 2023

A Secretaria Geral da CAMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR, consoante autorização do(a) Sr(a). GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO, Vereador Presidente, vem abrir o presente processo administrativo para A contratação de pessoa física e/ou jurídica para prestar os serviços com assessoria na elaboração e organização do processo da despesa pública: (Formalização, tramitação, acompanhamento análise e conclusão), no âmbito da Resolução 028/2020 do Tribunal de Contas do Estado - TCE/RN, para o período de janeiro a 31 de dezembro de 2023 amparado pela Lei Federal nº 14.133/2021, conforme solicitação da Secretaria Geral da Câmara Municipal.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra ou serviços não ultrapassa o limite previsto no diploma legal supracitado.

Art. 75 -  É dispensável a licitação:

I - OMISSIS

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 57.208,30 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta centavos), no caso de outros serviços e compras. Alterado pelo Decreto Federal nº 11.317 de 29 de dezembro de 2022.

Vila Flor/RN, em 05 de Janeiro de 2023

 IRINALDO DA SILVA

 Secretário Geral da CMVF

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) HERICLES JONAS PEIXOTO SANTOS, referente à A contratação de pessoa física e/ou jurídica para prestar os serviços com assessoria na elaboração e organização do processo da despesa pública: (Formalização, tramitação, acompanhamento análise e conclusão), no âmbito da Resolução 028/2020 do Tribunal de Contas do Estado - TCE/RN, para o período de janeiro a 31 de dezembro de 2023 amparado pela Lei Federal nº 14.133/2021, conforme solicitação da Secretaria Geral da Câmara Municipal. .

RATIFICO, conforme prescreve a Lei Federal nº 14.133/2021, o Despacho do Senhor Irinaldo da Silva Secretário Geral da Câmara Municipal de Vila Flôr/RN, determino que se proceda a publicação do devido extrato, com a fundamentação legal Art. 72, inciso VIII, Parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021.

 Vila Flor/RN, em 05 de Janeiro de 2023

 GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO

 Vereador Presidente

CONTRATO Nº...........: 20230008      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008-23-DISPENSA

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR

CONTRATADA(O).....: HERICLES JONAS PEIXOTO SANTOS

OBJETO......................: A contratação de pessoa física e/ou jurídica para prestar os serviços com assessoria na elaboração e organização do processo da despesa pública: (Formalização, tramitação, acompanhamento análise e conclusão), no âmbito da Resolução 028/2020 do Tribunal de Contas do Estado - TCE/RN, para o período de janeiro a 31 de dezembro de 2023 amparado pela Lei Federal nº 14.133/2021, conforme solicitação da Secretaria Geral da Câmara Municipal.

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção do Poder Legislativo  , Classificação econômica 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física, Subelemento 3.3.90.36.19.

VIGÊNCIA...................: 05 de Janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL..........: Artigo 124, combinado com o Artigo 107 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

DATA DA ASSINATURA.........: 05 de Janeiro de 2023