Objeto: Aquisição de 04 (quatro) pneus modelo 195/55 R15 85H para veículo oficial da Câmara Municipal de Acari.

A presidente da Câmara Municipal de Acari, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Autorizar a dispensa de licitação, após acato do parecer jurídico desta entidade e parecer da Comissão de Licitação, em favor de ALDO CLEMENTE DE ARAUJO & CIA LTDA EPP (SERIDÓ PNEUS), inscrito no CNPJ sob o nº 40.803.645/0001-87, com endereço profissional na Av. Dr. Carlindo de S. Dantas, 397, Centro, Caicó/RN, CEP: 59300-000, destinada ao fornecimento de 04 (quatro) pneus, modelo 195/55 R15 85H para veículo oficial da Câmara Municipal de Acari, com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93, que define que é dispensável a licitação para “outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea ‘a’, do inciso I do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”, com valor global de R$ 1.780,00 (hum mil, setecentos e oitenta reais), conforme proposta anexa ao processo.

Publique-se.

Acari/RN, 30 de janeiro de 2023.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO

Presidente

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

PROCESSO Nº 011/2023

DISPENSA Nº 008/2023

FAVORECIDO: ALDO CLEMENTE DE ARAUJO & CIA LTDA EPP (SERIDÓ PNEUS), inscrito no CNPJ sob o nº 40.803.645/0001-87.

OBJETIVO: Aquisição de 04 (quatro) pneus, modelo 195/55 R15 85H, para veículo oficial da Câmara Municipal de Acari.

VALOR GLOBAL: R$ 1.780,00 (hum mil, setecentos e oitenta reais).

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no Art. 24, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Acari/RN, 30 de janeiro de 2023.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO

Presidente

Objeto: Contratação de empresa especializada na elaboração e envio de Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PMCSO), Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e outras demandas exigidas pelo eSocial.

A presidente da Câmara Municipal de Acari, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Autorizar a dispensa de licitação, após acato do parecer jurídico desta entidade e parecer da Comissão de Licitação, em favor da RF DA SILVA - ME, inscrito no CNPJ sob o nº 24.505.516/0001-56, com endereço profissional na Av. Zezé Aprígio, 326, Centro, Santana do Seridó/RN, CEP: 59350-000, destinada à elaboração e envio de Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PMCSO), Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e outras demandas exigidas pelo eSocial. A contratação se fundamenta no art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93, que define que é dispensável a licitação para “outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea ‘a’, do inciso I do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”, com valor global de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), conforme proposta anexa ao processo.

Publique-se.

Acari/RN, 30 de janeiro de 2023.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

PROCESSO Nº 012/2023
DISPENSA Nº 009/2023

FAVORECIDO: RF DA SILVA - ME, inscrito no CNPJ sob o nº 24.505.516/0001-56.

OBJETIVO: Contratação de empresa especializada na elaboração e envio de Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PMCSO), Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e outras demandas exigidas pelo eSocial.

VALOR GLOBAL: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no Art. 24, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Acari/RN, 30 de janeiro de 2023.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

Reconheço a INEXIGIBILIDADE de Licitação, fundamentada no artigo 25, I da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações, no sentido de autorizar a Contratação de cartório único local para realizar os serviços de registro de ata, autenticação e reconhecimento de firma e registros de outros títulos e documentos oficiais da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

          JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em INEXIGIBILIDADE de Licitação prevista no artigo 25, I, da Lei nº8.666/93, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos serviços e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A INEXIGIBILIDADE de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Ente Federativo no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no serviço/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

          Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado CARTORIO EXTRAJUDICIAL UNICO DA COMARCA DE ALMINO AFONSO/RN, CNPJ: 08.549.800/0001-78, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

          Que seja anexado a regularidade fiscal da Contrata que comprove a sua capacidade jurídica e fiscal de exercer o contrato, através das Certidões Negativas de débitos.

Almino Afonso/RN, 24 de janeiro de 2023.

________________________________________

ANTONIO REGICELIO ALVES DE OLIVEIRA

 Presidente

                    RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE de Licitação fundamentada no art. 25, I da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de CARTORIO EXTRAJUDICIAL UNICO DA COMARCA DE ALMINO AFONSO/RN, CNPJ: 08.549.800/0001-78, referente à Contratação de cartório único local para realizar os serviços de registro de ata, autenticação e reconhecimento de firma e registros de outros títulos e documentos oficiais da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Almino Afonso, sendo favorável à INEXIGIBILIDADE do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

Almino Afonso/RN, 25 de janeiro de 2023.

__________________________________________

 ANTONIO REGICELIO ALVES DE OLIVEIRA

 Presidente

          Extrato de contrato entre a Câmara Municipal de Almino Afonso e CARTORIO EXTRAJUDICIAL UNICO DA COMARCA DE ALMINO AFONSO/RN, através da INEXIGIBILIDADE de licitação nº 01/2023, cujo objeto é a Contratação de cartório único local para realizar os serviços de registro de ata, autenticação e reconhecimento de firma e registros de outros títulos e documentos oficiais da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN, no valor total de R$ 1.300,00 (Um mil e trezentos reais).

Almino Afonso/RN, 25 de janeiro de 2023.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2023.

Fica Dispensada a Licitação na forma do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93, em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN. CNPJ nº 08.470.825/0001-81.

CONTRATADA: J S PEREIRA EMPREENDIMENTOS - ME, CNPJ Nº 11.015.279/0001-01.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE MÓVEIS PLANEJADOS, DESTINADOS AO PLENÁRIO E GABINETE DA PRESIDÊNCIA LOCALIZADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 16.920,00 (dezesseis mil, novecentos e vinte reais).

BASE LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93.

RATIFICAÇÃO: Em 30/01/2023. José Itamar dos Santos, CPF: 938.169.014-68. Presidente da Câmara Municipal. Alto do Rodrigues/RN, 30/01/2023.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 010/2023 (Dispensa de Licitação 010/2023). CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ nº 08.470.825/0001-81. CONTRATADA: J S PEREIRA EMPREENDIMENTOS - ME, CNPJ: 11.015.279/0001-01, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE MÓVEIS PLANEJADOS, DESTINADOS AO PLENÁRIO E AO GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN. FONTE DE RECURSOS: Recursos não vinculados a impostos.  VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 16.920,00 (dezesseis mil, novecentos e vinte reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  01.001.031.0007.2001.449052 – Equipamentos e Material Permanente. ASSINATURA: Em 30/01/2023. VIGÊNCIA: 31/12/2023. PELA CONTRATANTE: José Itamar dos Santos, CPF: 938.169.014-68, Presidente da Câmara Municipal. PELA CONTRATADA: Josivan Soares Pereira, CPF nº. 877.756.204-63.

PORTARIA Nº 08, DE 30 DE JANEIRO DE 2023.

                                                       Dispõe sobre a nomeação da Assessora Jurídica, e dá outras providências.

         A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTÔNIO MARTINS – RN, no uso das suas atribuições Constitucionais, na forma prevista no art. 17, inciso III, alínea “a”, do Regimento Interno e amparada na Lei Municipal n. 521/2020, pela presente,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a senhora SARAH BEATRIZ LIMA RODRIGUES, inscrita no CPF/MF sob o nº 112.004.314-05 e na OAB/RN nº 19.758, para o cargo de provimento em comissão de Assessor(a) Jurídico(a) da Câmara Municipal de Antônio Martins/RN.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Palácio Ver. Francisco Pedro Neto, Gabinete da Presidência, em 30 de janeiro de 2023.

ALDEÍSA LEMOS DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

                        Partes: MAXWELL ALVES DE OLIVEIRA LTDA, CPF/CNPJ: 18.292.283/0001-58 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) RENAN DE LIMA SOUZA, Presidente.

            Objeto........................: Aquisição de certificado digital para a presidência da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            Contratado.................: MAXWELL ALVES DE OLIVEIRA LTDA, CPF/CNPJ: 18.292.283/0001-58, PAV JERONIMO DIX-NEUF ROSADO, Paredoes, Mossoro, CEP: 59.618-035.

            VALOR................:  previsão de R$ 439,00 (vinte mil e oitocentos reais) mensal.

            PRAZO................:  31 de dezembro de 2023.

            Fundamento Legal...: art. 24, II da lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: Dispensa de licitação

 AREIA BRANCA - RN, 30 de janeiro de 2023.

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no 24, II, da lei n° 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da MAXWELL ALVES DE OLIVEIRA LTDA, CPF/CNPJ: 18.292.283/0001-58 referente à Aquisição de certificado digital para a presidência da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 AREIA BRANCA - RN, 30 de janeiro de 2023.

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 RENAN DE LIMA SOUZA

 Presidente

Reconheço a DISPENSA de Licitação, fundamentada no artigo 24, II, da lei n° 8.666/93, no sentido de autorizar a Aquisição de certificado digital para a presidência da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 24, II, da lei n° 8.666/93, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos objetos e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Ente Federativo no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no objeto/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado MAXWELL ALVES DE OLIVEIRA LTDA, CPF/CNPJ: 18.292.283/0001-58, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

            Que seja anexado a regularidade fiscal da Contrata que comprove a sua capacidade jurídica e fiscal de exercer o contrato, através das Certidões Negativas de débitos.

Areia Branca/RN, 30 de janeiro de 2023.

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RENAN DE LIMA SOUZA

 Presidente

Ref. ao processo n°01/2022-TC

Tendo em vista o Projeto de Resolução n° 001/2023, que trata da reestruturação dos cargos e da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Areia Branca/RN, proposta pela Mesa Diretora que tomou posse em 2023-2024, bem como que o processo TC n° 01/2022 aborda justamente sobre a contratação de instituição nacional, sem fins lucrativos, para realização de concurso público com vistas ao preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para cargos efetivos de nível fundamental e médio do quadro Permanente de Pessoal desta Câmara Municipal de Areia Branca, abrangendo o planejamento, a organização e a execução dos concurso, tem-se por necessária a suspensão do Pregão, aprazado para 01/02/2023, às 09h.

É que, em caso de aprovação da Resolução pela Câmara, o Termo de Referência que guia a Tomada de preço n° 01/2022 findaria por prejudicado, sendo necessário que as empresas licitantes possam oferecer propostas cientes da estrutura e remuneração dos cargos, especialmente para grau de complexidade da prestação do objeto.

Desta forma, determino a suspensão da sessão licitatória aprazada no presente processo, para o dia 01/02/2023, às 09h, determinando-se, ainda, que seja publicado este Despacho em Diário Oficial, bem como enviado este despacho para as empresas que, eventualmente tenham solicitado informações.

Areia Branca/RN, 30 de janeiro de 2023.

RENAN DE LIMA SOUZA

Presidente da Câmara Municipal de Areia Branca

Primeiro aditamento de Prorrogação de prazo do INEX 01/2022 Contrato de execução de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN e a licitante COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE.

O presente termo tem por objeto o aditamento de Prorrogação de prazo Contratação de empresa para prestação de serviço de água e esgoto para a Câmara Municipal de Areia Branca/RN, de acordo com as especificações citadas na Cláusula Segunda e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. A prestação de serviço que se refere à Cláusula Segunda do presente Contrato terá seu prazo aditado conforme justificativa até 13 de janeiro de 2024. Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário.

Areia Branca-RN, 13 de janeiro de 2023.

Primeiro aditamento de Prorrogação de prazo do DISPENSA 01/2022 Contrato de execução de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN e a licitante COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN.

O presente termo tem por objeto o aditamento de Prorrogação de prazo da Contratação de empresa para prestação de serviço de energia elétrica para a Câmara Municipal de Areia Branca/RN, de acordo com as especificações citadas na Cláusula Segunda e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. A prestação de serviço que se refere à Cláusula Segunda do presente Contrato terá seu prazo aditado conforme justificativa até 16 de janeiro de 2024. Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário.

Areia Branca-RN, 17 de janeiro de 2023.

Primeiro aditamento de Prorrogação de prazo da INEX 02/2022 Contrato de execução de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN e a licitante TELEMAR NORTE LESTE S/A. O presente termo tem por objeto o aditamento de Prorrogação de prazo da Contratação de empresa para prestação de serviço de telefonia fixa para a Câmara Municipal de Areia Branca/RN, de acordo com as especificações citadas na Cláusula Segunda e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. A prestação de serviço que se refere à Cláusula Segunda do presente Contrato terá seu prazo aditado conforme justificativa até 16 de janeiro de 2024. Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário.

Areia Branca-RN, 17 de janeiro de 2023.

Primeiro aditamento de Prorrogação de prazo do DISPENSA 02/2022 Contrato de execução de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN e a licitante LEMOS E MARQUES LTDA.

O presente termo tem por objeto o aditamento de Prorrogação de prazo Contratação de empresa para Licença de uso de software integrado de contabilidade pública, protocolo, compras, almoxarifado, licitações, patrimônio, portal da transparência e folha de pagamento para Câmara Municipal de Areia Branca/RN, de acordo com as especificações citadas na Cláusula Segunda e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. A prestação de serviço que se refere à Cláusula Segunda do presente Contrato terá seu prazo aditado conforme justificativa até 28 de fevereiro de 2023. Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário.

Areia Branca-RN, 17 de janeiro de 2023.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 10/2023

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação n° 10/2023, fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666 de 21 de maio de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para HAPPY CONECTA TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O procedimento licitatório obedecerá às disposições da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de maio de 1993 e, da legislação correlata e demais exigências previstas.

Art. 24 - É dispensável a licitação:

II – “Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; ”

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

Justificamos a contratação do objeto do presente termo, tendo em vista a necessidade de atender as demandas hídricas em detrimento a escassez que nos assola, com a falta de chuvas.

RAZÕES DA ESCOLHA

A empresa foi a ganhadora em detrimento da proposta mais vantajosa, conforme cotação de preços acostada, considerando ainda adequada por atender as especificidades dos itens pedidos, bem como apresentou todos os requisitos solicitados. Dadas às condições apresentadas a escolha recaiu sobre a empresa: empresa HAPPY CONECTA TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ Nº 47.164.930/0001-44,

localizada e com sede na Otávio Lamartine, n° 003, bairro Centro, São Paulo do Potengi/RN.

JUSTIFICATIVA DO PREÇO

Em detrimento da proposta mais vantajosa, a contratação pretendida deve ser realizada com o valor total de R$ 3.600,00 (Três mil e seiscentos reais), conforme cotação de preço e documentos acostados aos autos deste processo.

Barcelona/RN, em, 02 de janeiro de 2023.

Elizabete Cristina Dantas

Edil  Presidente da CPL

ATO DE AUTORIZAÇÃO

ATO DE AUTORIZAÇÃO O ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Barcelona/RN, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21, bem como o que consta no processo administrativo que trata da contratação da empresa: HAPPY CONECTA TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ Nº 47.164.930/0001-44, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA/RN, com valor único de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), vem AUTORIZAR E RECONHECER A INEXIGIBILIDADE para a referida contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

PROCESSO Nº 011/2023

TERMO DE DISPENSA Nº 008/2023

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Artigo 75, Il, da Lei Federal nº 14.133/202, bem como do Parecer Jurídico datado de 27 de janeiro de 2023, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação da empresa ROMERITO CLIMATIZAÇÃO - ME, CNPJ: 30.558.232/0001-20, cujo objeto CONSISTE Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de instalação e manutenção de ar condicionados, para antender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN, no importe estimado de R$29.640,00 (vinte e nove mil, seiscentos e quarenta reais).

Bom Jesus/RN, 30 de janeiro de 2023.

Lindinaldo Andrade de Lima

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

Biênio 2023-2024

EDITAL Nº 003/2023 DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e mais precisamente com fulcro na Lei Orgânica Municipal, Art. 6º, § 3º, e do Regimento Interno Art. 46, Inciso I, alínea “P” bem como artigo 229, das Sessões Extraordinárias, com base no oficio nº 014/2023, de 13 de janeiro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal  e do ofício nº 001/2023 de 25 de janeiro de 2023, de autoria de Mesa Diretora, vem pelo presente CONVOCAR Vossa Excelência para participar da Primeira Sessão Extraordinária do ano em curso, que se realizará no próximo dia 02 de fevereiro de 2023 (quinta-feira), às 09 horas, na sede do Poder Legislativo, Praça São Sebastião, 452, centro.

 A referida reunião tem o objetivo de discutir e apreciar os seguintes projetos de lei: Projeto de Lei N° 001/2023, do Executivo Municipal que dispõe sobre: Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais) e dá outras providências, e o Projeto de Resolução N° 001/2023, de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre: a mudança temporária do local de reuniões da Câmara Municipal, para realização de Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Reuniões das Comissões Permanentes e os Setores Administrativos, conforme contida no Parágrafo único do artigo 1º do Regimento Interno e dá outras providências.

                E para que o termo da presente convocação chegue ao conhecimento de todos, faz publicar este Edital no Diário Oficial da FECAM - RN, site da Câmara e redes sociais, com cópia a cada Vereador em comunicação pessoal.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Caraúbas.

Caraúbas/RN em 30 de janeiro de 2023.

FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

Vereador-Presidente

Exmo. (a) Sr (a). Parlamentar

Caraúbas/RN

Consoante autos do Processo Administrativo nº 0056/2023, ouvida a Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, via PARECER JURIDICO, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com amparo no art. 25, inc. II, c/c art. 13 inc. III da Lei 8.666/93, referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos em assessoria e consultoria contábil para a Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, conforme Termo de Referência, visando a contratação da empresa FREITAS & FREITAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.944.833/0001-50.

Coronel João Pessoa/RN, 30 de janeiro de 2023

_____________________________

Hilderlandio Rodrigues Alves

Presidente da Câmara Municipal

Circunstanciado pelos documentos constantes nos autos, RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação 001/2023, Processo Administrativo nº 0056/2023, fundamentada no art. 25, inc. II, c/c art. 13 inc. III da Lei 8.666/93, para a contratação da empresa FREITAS & FREITAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.944.833/0001-50, no valor total de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos em assessoria e consultoria contábil para a Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, conforme Termo de Referência.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 da Lei 8.666/93, e aprovado pela Assessoria Jurídica, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. 

Coronel João Pessoa/RN, 30 de janeiro de 2023.

__________________________________

Hilderlandio Rodrigues Alves

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO DE DISPENSA Nº. 004/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN,

CONTRATADO: CARVALHO COSTA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS

OBJETIVO: Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços de apoio administrativo e elaboração de documentos, para atender as necessidades do Poder Legislativo Municipal no exercício de 2023.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada com base no disposto no Inciso II do art. 24, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes.

VALOR TOTAL DO CONTRATO:R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 1.450,00 (um mil quatrocentos e cinquenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Função

 001 – Poder Legislativo

Subfunção

 031 – Ação Legislativa

Proj./Atividade

 2.001- Manutenção das atividades da Câmara Municipal

Elemento de Despesa

 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2023, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura, de conformidade com o dispositivo legal contido no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

LOCAL DE DATA: Doutor Severiano/RN, 30 de Janeiro de 2023.

ASSINANTES:

PAULO DE LUCENA COSTA JÚNIOR (CARVALHO COSTA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS) – CONTRATADA

FRANCISCO JURACI LEITE – CONTRATANTE

Francisco Juraci Leite

Presidente

PROCESSO DE DISPENSA Nº. 005/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN,

CONTRATADO: JL SOLUÇÕES EM TI - ME

OBJETIVO: Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços de manutenção e alimentação do sitio eletrônico da Câmara Municipal de Doutor Severiano, para atender as necessidades do Legislativo no exercício de 2023.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada com base no disposto no inciso II do art. 24, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 15.624,00 (quinze mil seiscentos e vinte e quatro reais), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 1.302,00 (um mil trezentos e dois reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Função

 001 – Poder Legislativo

Subfunção

 031 – Ação Legislativa

Proj./Atividade

 2.001- Manutenção das atividades da Câmara Municipal

Elemento de Despesa

 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2023, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura, de conformidade com o dispositivo legal contido no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

LOCAL DE DATA: Doutor Severiano/RN, 30 de Janeiro de 2023.

ASSINANTES:

FRANCISO JARQUISON BALDOINO DE LIRA (JL SOLUÇÕES EM TI-ME) – CONTRATADA

FRANCISCO JURACI LEITE – CONTRATANTE

Francisco Juraci Leite

Presidente

INTERESSADO: Câmara Municipal de Doutor Severiano

ASSUNTO: Processo de despesa para contratação de empresa para prestação de serviço de emissão de certificado digital.                                                        

DISPENSA Nº. 003/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.18.01.0003

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara do Município e, considerando o incomensurável interesse público; considerando, também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico apenso, HOMOLOGA o ATO DE DISPENSA para a contratação de empresa para prestação de serviço de emissão de certificado digital E-CNPJ e E-CPF, tipo A3, para atender a necessidade do Legislativo de Doutor Severiano, amparado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes, cujo valor contratual global é de R$ 745,00 (setecentos e quarenta e cinco reais), a ser pago de uma única vez com a entrega do objeto. A despesa correrá à conta dos recursos financeiros oriundos de receitas provenientes do Orçamento da Câmara Municipal, exercício 2023, elemento de despesa 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica.

Nesse sentido, reconheço e autorizo a dispensa de Licitação para prestação do serviço acima citado, adjudicando o objeto do presente processo administrativo em favor de KELY CRISTINA ALMEIDA DA CRUZ HOLANDA, CNPJ: 23.177.079/0001-26, com valor total de R$ 745,00 (setecentos e quarenta e cinco reais).

Doutor Severiano/RN, 30 de janeiro de 2023.

Francisco Juraci Leite

Presidente da Câmara

INTERESSADO: Câmara Municipal de Doutor Severiano

ASSUNTO: Processo de despesa para contratação de empresa para prestação de serviço de licença de uso de software de compras, contratos, licitações e portal da transparência.                                                        

DISPENSA Nº. 001/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.17.01.0001

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara do Município e, considerando o incomensurável interesse público; considerando, também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico apenso, HOMOLOGA o ATO DE DISPENSA para a contratação de empresa para prestação de serviço de licença de uso de software de compras, contratos, licitações e portal da transparência, para atender a necessidade do Legislativo de Doutor Severiano, amparado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes, cujo valor contratual global é de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), a ser pago, de forma parcelada, em doze parcelas de R$ 800,00 (oitocentos reais). A despesa correrá à conta dos recursos financeiros oriundos de receitas provenientes do Orçamento da Câmara Municipal, exercício 2023, elemento de despesa 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica.

Nesse sentido, reconheço e autorizo a dispensa de Licitação para prestação do serviço acima citado, adjudicando o objeto do presente processo administrativo em favor de SISTEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PÚBLICO LTDA, CNPJ: 18.603.971/0001-91, com valor total de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).

Doutor Severiano/RN, 30 de janeiro de 2023.

Francisco Juraci Leite

Presidente da Câmara

INTERESSADO: Câmara Municipal de Doutor Severiano

ASSUNTO: Processo de despesa para contratação de empresa para prestação de serviço de energia elétrica.                                                        

DISPENSA Nº. 006/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.20.01.0001

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara do Município e, considerando o incomensurável interesse público; considerando, também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico apenso, HOMOLOGA o ATO DE DISPENSA para a contratação de empresa para prestação de serviço de energia elétrica, para atender a necessidade do Legislativo de Doutor Severiano, amparado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes, cujo valor contratual estimado é de R$ 3.480,67 (nove mil e seiscentos reais), a ser pago, mensalmente, a depender da consumo do Legislativo. A despesa correrá à conta dos recursos financeiros oriundos de receitas provenientes do Orçamento da Câmara Municipal, exercício 2023, elemento de despesa 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica.

Nesse sentido, reconheço e autorizo a dispensa de Licitação para prestação do serviço acima citado, adjudicando o objeto do presente processo administrativo em favor de COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ: 08.324.196/0001-81, com valor total de R$ 3.480,67 (nove mil e seiscentos reais).

Doutor Severiano/RN, 30 de janeiro de 2023.

Francisco Juraci Leite

Presidente da Câmara

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 03/2023

DO OBJETO: Contratação de Advogado para prestação de serviço de assessoria jurídica para a Câmara Municipal de Florânia para o período de Fevereiro a Março de 2023. conforme especificação no Memorando Nº 003/2023– CMF.

DA JUSTIFICATIVA:  A presente contratação está devidamente justificada em razão da exoneração do advogado desta Casa Legislativa, e considerando ser um serviço imprescindível neste órgão, necessitou-se contratar novos serviços de assessoria para dar continuidade aos serviços, tais como, pareceres jurídicos e demais atividades, conforme especificação do Memorando Nº 03/2023 – CMF, que passa a integrar o presente termo de dispensa..

DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de dispensa de Licitação encontra respaldo legal no Artigo 24, Inciso II da Lei Federal Nº 8.666/93.

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, CONSIDERANDO o dispositivo legal contido no Artigo 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos);

“Art. 24. É dispensável a licitação:

.................................

II – para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite na alínea “a”, no inciso II do artigo anterior, e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez:”

.................................

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa mercadológica e, enquadra-se no limite estabelecido no dispositivo supramencionado;

RESOLVE QUE:

1. Ficará dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física, no orçamento vigente para o exercício de 2023.

3. Importará a despesa o valor total de R$ 6.000,00 (Seis mil reais), que será pago após o trâmite normal do processo de despesa.

4. Fica autorizada a contratação com a seguinte Pessoa Física:

ELIEL CARLOS ALVES DA SILVA (CPF: 089.385.264-37), no valor de R$ 6.000,00 (Seis Mil reais)

5. O Presente Termo de Dispensa deverá ser publicado no Quadro de Avisos desta Câmara Municipal e Diário Oficial, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.666/93.

Florânia/RN, em 30 de Janeiro de 2023.

Manoel Pinto Neto

PRESIDENTE DA CÂMARA

OFÍCIO CIRCULAR N.º 001/2023-CMF             Florânia, em 30 de janeiro.

Exmo (a) Sr (a)

Vereador (a)

Nesta.

Excelentíssimo (a) Senhor (a),

Comunico a Vossa Excelência que o 1º (primeiro) período legislativo ordinário do exercício 2023 terá início no dia 14 de fevereiro (terça-feira), com a realização da primeira sessão às 9h, no prédio-sede da Câmara Municipal, oportunidade em que será feita a leitura da mensagem anual do Excelentíssimo Senhor Prefeito, sendo a referida sessão marcada exclusivamente para essa finalidade.

Outrossim, informo também que, em virtude dos feriados de Carnaval e Quarta-Feira de Cinzas, programados para acontecer na semana seguinte, entre os dias 20 e 22 de fevereiro, a 2ª (segunda) Sessão Ordinária fica agendada para imediatamente após o término da 1ª (primeira), também na data acima referida, oportunidade em que poderão ser discutidas e deliberadas as proposições apresentadas pelos poderes Legislativo e Executivo, além de tratarmos da composição das comissões para o biênio 2023/2024 e outros assuntos pertinentes. 

Portanto, Vossa Excelência está desde já ciente e convocado (a) para participar das referidas sessões.

Cordiais saudações,

Ver. Manoel Pinto Neto

PRESIDENTE

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2023

DO OBJETO: Contratação de Serviços Bancários: Despesas com tarifas bancárias das contas bancárias do Legislativo Municipal Floraniense para o exercício de 2023., conforme especificação no Memorando Nº 006/2023 – CMF.

DA JUSTIFICATIVA: A presente contratação está devidamente justificada, por ser serviço essencial ao funcionamento da Câmara Municipal de Florânia, conforme especificação do Memorando Nº 006/2023 – CMF, que passa a integrar o presente termo de dispensa.

DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de inexigibilidade de Licitação encontra respaldo legal no Artigo 25, Inciso I, da Lei Federal Nº 8.666/93.

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, CONSIDERANDO o dispositivo legal contido no Artigo 25, inciso I da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos);

Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

.................................

I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

.................................

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa mercadológica e, enquadra-se no limite estabelecido no dispositivo supramencionado;

RESOLVE QUE:

1. Ficará inexigível o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, no orçamento vigente para o exercício de 2023.

3. Importará a despesa o valor estimado de R$ 1.900,00( um mil e novecentos reais), que será pago após o trâmite normal do processo de despesa.

4. Fica autorizada a contratação com a seguinte Pessoa Jurídica:

• . BANCO DO BRASIL S.A (CNPJ: 00.000.000/1164-91), o Valor estimado de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais)

• CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CNPJ: 00.360.305/0001-04), o Valor estimado de R$ 700,00 (Setecentos reais)

5. O Presente Termo de inexigibilidade deverá ser publicado no Quadro de Avisos desta Câmara Municipal e Diário Oficial, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.666/93.

Florânia/RN, em 30 de Janeiro de 2023

Manoel Pinto Neto

PRESIDENTE DA CÂMARA

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 02/2023 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2023

Contratante: Câmara Municipal de Florânia – RN

Contratado: ELIEL CARLOS ALVES DA SILVA 

Objeto: CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA

Base Legal: Para a presente contratação foi realizada a Dispensa de Licitação nº 03/2023, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993.

Valor Mensal: R$ 3.000,00 (trê mil reais)

Vigência Contratual: Fevereiro a Março de 2023

Florânia 31 de Janeiro de 2023

_____________________________________

CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÂNIA

MANOEL PINTO NETO

CPF 481.XXX.XXX-72

____________________________________

ELIEL CARLOS ALVES DA SILVA

CONTRATADO

CPF: 089.XXX.XXX-37

O Presidente da Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o presente procedimento, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação designada pela Portaria n.º 005/2023, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, RATIFICA, por este termo, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 006.2023, para a FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO JUNTO A FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM, para o corrente Ano de 2023, determinando a contratação direta com a FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM, Inscrita no CNPJ: 07.319.675/0001-47, no valor mensal de R$ 748,00 (setecentos e quarenta e oito reais), com fundamento no art. 25 da Lei Federal n.º 8.666/93, além de vincular-se ao Procedimento de Inexigibilidade de Licitação n.º 006/2023. Publique-se.

Ielmo Marinho/RN, 09 de janeiro de 2023.

Publique-se.

EDIVAL NUNES CABRAL

Presidente

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.

O Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO JUNTO A FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM. CONTRATADO: FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM, Inscrita no CNPJ: 07.319.675/0001-47.

VALOR MENSAL: R$ 748,00 (setecentos e quarenta e oito reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25 da Lei Federal n.º 8.666/93, além de vincular-se ao Procedimento de Inexigibilidade de Licitação n.º 006/2023.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. EDIVAL NUNES CABRAL, na qualidade de ordenador de despesas.

Ielmo Marinho/RN, 09 de janeiro de 2023

FRANCISCO OLIVEIRA JÚNIOR

Comissão de Licitação

Presidente

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.

AVISO DE LICITAÇÃO

A Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN, torna público que às 09h00min do dia 13 de fevereiro de 2023, realizará licitação através da modalidade “PREGÃO PRESENCIAL – SRP Nº. 001/2023”. OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL COM MAIOR DESCONTO PERCENTUAL SOBRE A TABELA DA ANP (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEL) OBJETIVANDO ATENDER A DEMANDA DE CONSUMO DA FROTA DE VEÍCULOS  DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN. conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão de Licitação situada na Rua José Camilo Bezerra, S/N, Centro, Ielmo Marinho/RN, ou pelo e-mail: cplcmim2324@gmail.com, a partir da publicação deste aviso, no horário de expediente das 08h00min às 14h00min.

Ielmo Marinho /RN, 30 de janeiro de 2023

FRANCISCO OLIVEIRA JUNIOR

PREGOEIRO

Reconheço a INEXIGIBILIDADE de Licitação, fundamentada no artigo 25, II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações, no sentido de autorizar a Contratação de empresa especializada em Assessoria Contábil para realização de Prestação de Contas junto ao TCE/RN, além de processamento e execução de Folha de Pagamento, incluindo e-social, para a Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, em conformidade com o Termo de Referência para à Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em INEXIGIBILIDADE de Licitação prevista no artigo 25, II, da Lei nº8.666/93, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos serviços e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A INEXIGIBILIDADE de Licitação neste caso deriva da inviabilidade de competição, haja vista o vasto conhecimento da contratada em anexo. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Ente Federativo no caso em questão a escolha se deu pela experiência e a notória especialização da contratada, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado E RAMALHO NOGUEIRA, CNPJ: 22.747.538/0001-05, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.    Que seja anexado a regularidade fiscal da Contrata que comprove a sua capacidade jurídica e fiscal de exercer o contrato, através das Certidões Negativas de débitos, conforme prescreve o artigo 27 da lei 8.666/93.

Ipanguaçú/RN, 30 de Janeiro de 2023.

Silvano de Souza Lopes

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE de Licitação fundamentada no art. 25, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da E RAMALHO NOGUEIRA, CNPJ: 22.747.538/0001-05 referente à Contratação de Contratação de empresa especializada em Assessoria Contábil para realização de Prestação de Contas junto ao TCE/RN, além de processamento e execução de Folha de Pagamento, incluindo e-social, para a Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, em conformidade com o Termo de Referência. No valor Global de R$ 4.300,00 (QUATRO MIL E TREZENTOS REAIS).

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, sendo favorável à INEXIGIBILIDADE do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 Ipanguaçu/RN, 30 de Janeiro de 2023.

Silvano de Souza Lopes

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS – RN, CNPJ: 09.393.653/0001-52 e TIM CELULAR S.A., inscrita no CNPJ sob o n.º 04.206.050/0194-42.

OBJETO: Contratação de Empresa fornecedora de serviço de telefonia móvel destinado a manutenção das Atividades do Legislativo Municipal, no exercício de 2023.

Fundamento LEGAL: Art. 75, Inciso II e 95, § 2º da Lei Federal n.º 14.133/2021.

VALOR MENSAL: R$ 1.080,00 (Hum Mil e Oitenta Reais)

VIGÊNCIA: 03/01/2023 À 31/01/2023

DATA E ASSINATURA: Janduís/RN, 03 de janeiro de 2023, WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR, Presidente e Contratado

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2023

 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS/RN

 TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2023

 ASSUNTO: Contratação de empresa especializada visando a confecção de capas de processo (46x30cm), envelopes A4 (40x50cm) e Pasta com Plano 1 46x31,5cm e Plano 2 com 15x21cm, todos coloridos e padronizados com timbre desta Edilidade da Câmara Municipal de Jardim de Angicos/RN. O Presidente da Câmara Municipal de Jardim de Angicos/RN, o Sr. José Humberto de Lima Júnior, autoriza a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2023, após acato de parecer jurídico desta entidade em favor da empresa WORK GRAFICA E MIDIA DIGITAL-ME, CNPJ: 29.655.736/0001-80, com sede na Rua:  Prefeito Francisco Maia, CEP: 59.550-000, Centro, João Câmara-RN, destinado a Contratação de empresa especializada visando a confecção de capas de processo (46x30cm), envelopes A4 (40x50cm) e Pasta com Plano 1 46x31,5cm e Plano 2 com 15x21cm, todos coloridos e padronizados com timbre desta Edilidade da Câmara Municipal de Jardim de Angicos/RN, com valor anual global de  R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento. Jardim de Angicos/RN, em 30 de janeiro de 2023. José Humberto de Lima Júnior- Presidente da Câmara Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2023

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada visando a confecção de capas de processo (46x30cm), envelopes A4 (40x50cm) e Pasta com Plano 1 46x31,5cm e Plano 2 com 15x21cm, todos coloridos e padronizados com timbre desta Edilidade da Câmara Municipal de Jardim de Angicos/RN. Reconheço a dispensa de licitação fundamentada no art. 24, inciso II da Lei Federal 8.666/93 e suas atualizações posteriores, para contratação da empresa WORK GRAFICA E MIDIA DIGITAL-ME, CNPJ: 29.655.736/0001-80, com sede na Rua:  Prefeito Francisco Maia, CEP: 59.550-000, Centro, João Câmara-RN, destinado a Contratação de empresa especializada visando a confecção de capas de processo (46x30cm), envelopes A4 (40x50cm) e Pasta com Plano 1 46x31,5cm e Plano 2 com 15x21cm, todos coloridos e padronizados com timbre desta Edilidade da Câmara Municipal de Jardim de Angicos/RN. O Presidente da Câmara Municipal de Jardim de Angicos/RN, durante o período de janeiro a dezembro de 2023, com valor global de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). Ratifico a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, realizada notadamente com fundamento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666 /93. Determino que se proceda a publicação do devido extrato na imprensa oficial. Jardim de Angicos/RN, em 30 de janeiro de 2023. José Humberto de Lima Júnior – Presidente da Câmara Municipal

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2023

 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS/RN

 TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2023

 ASSUNTO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de gestão digital por meio da digitalização centralizada de TODA a documentação dos processos administrativos de despesa do exercício de 2016, com tratamento, armazenamento, indexação e classificação de imagens digitalizadas desta Edilidade. O Presidente da Câmara Municipal de Jardim de Angicos/RN, o Sr. José Humberto de Lima Júnior, autoriza a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2023, após acato de parecer jurídico desta entidade em favor da empresa JSA ASSESSORIA & SERVICOS-ME, CNPJ: 48.999.215/0001-94, com sede na Rua:  TV Prefeito Francisco Maia, 281, CEP: 59.550-000, Renascer, João Câmara-RN, destinado a Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de gestão digital por meio da digitalização centralizada de TODA a documentação dos processos administrativos de despesa do exercício de 2016, com tratamento, armazenamento, indexação e classificação de imagens digitalizadas desta Edilidade, com valor global de  R$ 6.240,00 (seis mil duzentos e quarenta reais). A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento. Jardim de Angicos/RN, em 30 de janeiro de 2023. José Humberto de Lima Júnior- Presidente da Câmara Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2023

ASSUNTO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de gestão digital por meio da digitalização centralizada de TODA a documentação dos processos administrativos de despesa do exercício de 2016, com tratamento, armazenamento, indexação e classificação de imagens digitalizadas desta Edilidade. Reconheço a dispensa de licitação fundamentada no art. 24, inciso II da Lei Federal 8.666/93 e suas atualizações posteriores, para contratação da empresa JSA ASSESSORIA & SERVICOS-ME, CNPJ: 48.999.215/0001-94, com sede na Rua:  TV Prefeito Francisco Maia, 281, CEP: 59.550-000, Renascer, João Câmara-RN, destinado a Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de gestão digital por meio da digitalização centralizada de TODA a documentação dos processos administrativos de despesa do exercício de 2016, com tratamento, armazenamento, indexação e classificação de imagens digitalizadas desta Edilidade. O Presidente da Câmara Municipal de Jardim de Angicos/RN, durante o período de janeiro a dezembro de 2023, com valor global de R$ 6.240,00 (seis mil duzentos e quarenta reais). Ratifico a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, realizada notadamente com fundamento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666 /93. Determino que se proceda a publicação do devido extrato na imprensa oficial. Jardim de Angicos/RN, em 30 de janeiro de 2023. José Humberto de Lima Júnior – Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA

RUA VEREADOR JOSE SEVERIANO DA CAMARA, CENTRO, JOÃO CAMARA/RN, CEP: 59.550-000 TELEFONE: (84)3262-2133 CNPJ: 08.587.271/0001-05

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 260100001

CREDOR: MAURI WDSON MOURA DE SOUZA

CPF/CNPJ: 22.674.531/0001-00

VALOR TOTAL: R$ 14.400,00 (QUATORZE MIL E QUATROCENTOS REAIS)

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSMISSÕES AO VIVO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS E SOLENES PARA VEICULAÇÃO NO PORTAL E REDES SOCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA.

O PRESIDENTE da CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93, concomitante com o Decreto Presidente da Republica nº 9.412/2018;

"para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alinea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada só vez nº 9.648/98)

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

01. Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2023.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

JOÃO CAMARA/RN, em 27 de janeiro de 2023.

José Gilberto da Silva

PRESIDENTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA

RUA VEREADOR JOSE SEVERIANO DA CAMARA, CENTRO, JOÃO CAMARA/RN, CEP: 59.550-000 TELEFONE: (84)3262-2133

CNPJ: 08.587.271/0001-05

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 260100003

CREDOR: MISAEL PEREIRA DE ARAÚJO

CPF/CNPJ: 19.804.884/0001-65

VALOR TOTAL: R$ 16.500,00 (DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS REAIS)

OBJETO: Contratação Empresa para prestação de serviço de publicidade e propaganda de matérias institucional desta Câmara Municipal, que poderão ser veiculadas e/ou postadas na imprensa local, estadual e nacional, tanto em meio impresso como eletrônico.

O PRESIDENTE da CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93, concomitante com o Decreto Presidente da Republica nº 9.412/2018;

"para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alinea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada só vez nº 9.648/98)

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

01. Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2023.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

JOÃO CAMARA/RN, em 27 de janeiro de 2023.

José Gilberto da Silva

PRESIDENTE

Processo Administrativo nº 001/2023

Declaro como DISPENSÁVEL a licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021, com Parecer Jurídico Favorável, da qual foi vencedora a empresa GLOBALSEC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (CNPJ nº 43.690.572/001-52), perfazendo a importância global de R$ 170,00 (cento e setenta reais), referente à Aquisição de Certificado Digital Destinado a Atender as Necessidades da Câmara Municipal no Atendimento de Determinações do TCE/RN.

Constam no processo administrativo os elementos necessários para a caracterização do objeto, proposta de preços, comprovação da documentação de regularidade fiscal e jurídica da empresa que apresentou o menor preço, disponibilidade orçamentária, tudo em conformidade com os documentos que instruem o presente processo.

Submeto o ato à autoridade superior para ratificação, homologação e consequente adjudicação do objeto deste processo administrativo e devida publicidade.

Jucurutu/RN, 30 de janeiro de 2023.

Elma Gabriella Bezerra de Oliveira Costa

Agente de Contratação

Processo Administrativo nº 001/2023

Assunto: Aquisição de Certificado Digital Destinado a Atender as Necessidades da Câmara Municipal no Atendimento de Determinações do TCE/RN.

1. Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo. RATIFICO.
2. HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo a: GLOBALSEC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (CNPJ nº 43.690.572/001-52), perfazendo a importância global de R$ 170,00 (cento e setenta reais).
3. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133/2021, a Aquisição de Certificado Digital Destinado a Atender as Necessidades da Câmara Municipal no Atendimento de Determinações do TCE/RN, a fim de atender, nos termos da solicitação inicial, ficando comprovada a regularidade fiscal e trabalhista.
4. DETERMINO que se dê publicidade na forma da lei e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências necessárias.

Jucurutu/ RN, 30 de janeiro de 2023.

Alan Oliveira do Amaral

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

Processo Administrativo nº 001/2023

A Agente de Contratação, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Alan Oliveira do Amaral, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO: Aquisição de Certificado Digital Destinado a Atender as Necessidades da Câmara Municipal no Atendimento de Determinações do TCE/RN.

CONTRATADO: GLOBALSEC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (CNPJ nº 43.690.572/001-52)

VALOR ESTIMADO: R$ 170,00 (cento e setenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal

Ação: 2.1 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços – Pessoa Jurídica

Fonte: 15000 - Recursos Ordinários;

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, de 01 de abril de 2021.

Declaração de Dispensa de Licitação ratificada pelo Sr. Alan Oliveira do Amaral – Presidente da Câmara.

Jucurutu - RN, 30 de janeiro de 2023.

Elma Gabriella Bezerra de Oliveira Costa

Agente de Contratação

Pelo presente Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação, Eu, a Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, à vista no processo administrativo, artigo 24, inciso, II da Lei n.º 8.666/93, ficando assim dispensado do procedimento licitatório, tendo em vista a adequação das funções e finalidade de Contratação, venho RATIFICAR a presente dispensa com objeto para Contratação de empresa especializada para fornecimento material de expediente para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN.CONTRATADO: W DANTAS BEZERRA - ME, inscrita CNPJ: 18.602.368/0001-95

Lagoa de Pedras/RN, 30 de Janeiro de 2023.

Janaína Maria de Oliveira Santos

Presidente

A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de LAGOA DE VELHOS, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 014/2023, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a contratação de empresa especializada para prestar serviço de locação de veículo automotor, sem motorista, seguro total, equipada com todos os componentes de segurança, documentação regular, km livre, combustível por conta do contratante, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, durante os meses de janeiro a julho de 2023, pelo valor de R$ 17.100,00 (dezessete mil e cem reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). IVANALDO LOTÉRIO DA SILVA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

LAGOA DE VELHOS - RN, 30 de Janeiro de 2023

JOSÉ SARAIVA FILHO

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) J NETO S BARROS, CNPJ: 48.828.542/0001-83, referente à contratação de empresa especializada para prestar serviço de locação de veículo automotor, sem motorista, seguro total, equipada com todos os componentes de segurança, documentação regular, km livre, combustível por conta do contratante, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, durante os meses de janeiro a julho de 2023.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). JOSÉ SARAIVA FILHO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 LAGOA DE VELHOS - RN, 30 de Janeiro de 2023

 IVANALDO LOTÉRIO DA SILVA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação do Município de LAGOA DE VELHOS, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) IVANALDO LOTÉRIO DA SILVA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de empresa especializada para prestar serviço de locação de veículo automotor, sem motorista, seguro total, equipada com todos os componentes de segurança, documentação regular, km livre, combustível por conta do contratante, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, durante os meses de janeiro a julho de 2023.

            Contratado.................: J NETO S BARROS, CNPJ: 48.828.542/0001-83

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) IVANALDO LOTÉRIO DA SILVA, Vereador - Presidente.

 LAGOA DE VELHOS - RN, 30 de Janeiro de 2023

 JOSÉ SARAIVA FILHO

Comissão de Licitação

Presidente

A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de LAGOA DE VELHOS, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 015/2023, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa fornecedora de combustível, tipo Gasolina Comum, para atender a demanda da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, durante os meses de janeiro a julho de 2023, pelo valor de R$ 15.270,00 (quinze mil duzentos e setenta reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). IVANALDO LOTÉRIO DA SILVA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

LAGOA DE VELHOS - RN, 30 de Janeiro de 2023

JOSÉ SARAIVA FILHO

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) A M HONORATO SOBRINHO, CNPJ: 14.757.204/0001-86, referente à Contratação de empresa fornecedora de combustível, tipo Gasolina Comum, para atender a demanda da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, durante os meses de janeiro a julho de 2023.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). JOSÉ SARAIVA FILHO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 LAGOA DE VELHOS - RN, 30 de Janeiro de 2023

 IVANALDO LOTÉRIO DA SILVA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação do Município de LAGOA DE VELHOS, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) IVANALDO LOTÉRIO DA SILVA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de empresa fornecedora de combustível, tipo Gasolina Comum, para atender a demanda da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, durante os meses de janeiro a julho de 2023.

            Contratado.................: A M HONORATO SOBRINHO, CNPJ: 14.757.204/0001-86.

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) IVANALDO LOTÉRIO DA SILVA, Vereador - Presidente.

 LAGOA DE VELHOS - RN, 30 de Janeiro de 2023

 JOSÉ SARAIVA FILHO

Comissão de Licitação

Presidente

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0029/2023-GP

OBJETO: Contração de empresa especializada para execução de serviços de Consultoria e Assessoramento Técnico em contabilidade pública, tais como: contábil, financeira e orçamentária, com geração de relatórios, cumprindo as normas e legislação que regem a contabilidade pública, além de elaboração de peças contábeis exigidas pelos órgãos de controles, Tribunal de Contas do Estado- TCE.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Lajes, CNPJ: 01.717.814/0001-04.

CONTRATADO: SOUZA & LIMA CONTABILIDADE LTDA, CNPJ 11.044.830/0001-37.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25º, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993.

VALOR TOTAL: R$ 49.200,00 (Quarenta e nove mil e duzentos reais), sendo R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais) a parcela mensal.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 20/01/2023 a 19/01/2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orgão: 01 – Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal; Função: 01 – Legislativa; Sub-função: 031 – Ação Legislativa; Programa: 0001 – Manutenção das Atividades do Poder Legislativo; Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das atividades da câmara Municipal; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica.

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Lajes/RN, 20 de janeiro de 2023

ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

PORTARIA Nº. 06/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora Flavia Silva de Medeiros, portadora da Carteira de Identidade, RG, nº. 002389114-ITEP/SSP-RN, e do CPF(MF) nº. 101.404.584-33, para o cargo em comissão de Coordenador do Controle Interno desta Câmara Municipal, que estava vago.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, 30 de janeiro de 2023.

_______________________________________

Joviano Daniel Costa de Lima

(Presidente)

CPF(MF) 037.992.104-90

TERMO DE POSSE

Aos trinta dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e vinte e três, tomou posse a senhora Flavia Silva de Medeiros, portadora da Carteira de Identidade, RG, nº. 002389114-ITEP/SSP-RN, e do CPF(MF) nº. 101.404.584-33, no cargo em comissão de Coordenador do Controle Interno desta Câmara Municipal, por nomeação do Exmº. Sr. Presidente Joviano Daniel Costa de Lima.

            Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, 30 de janeiro de 2023.

Coordenadora do Controle Interno:

_____________________________________

Flavia Silva de Medeiros

Presidente:

_______________________________________

Joviano Daniel Costa de Lima

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, Vereador GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA, no uso de suas atribuições legais e,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder férias a (o) servidor (a), ALDINEIA SILVA ROCHA portadora da matricula nº 02, na função de Técnico em Atividade e Serviços Legislativo – de acordo com o Art. 76, da Lei Municipal nº 700/94, de 12.04.94 (Estatuto dos Servidores Públicos), durante 30 (trinta) dias, a partir de 01/02/2023 a 02/03/2023, referente ao período aquisitivo,02/01/2022 A 02/01/2023.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Macau/RN, 30 de janeiro de 2023.

Robson Kelly Costa Pereira

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00003/2023.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL PARA PESSOA FÍSICA E PARA PESSOA JURÍDICA, JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS, COM VÁLIDADE DE 1(UM) ANO, NOS TERMOS DA LEI, EM SEU ART. 24, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
AUTORIZAÇÃO: Secretaria da Câmara Municipal de Martins/RN.
RATIFICAÇÃO: Francisco Avelino de Carvalho - Presidente da Câmara Municipal de Martins, em 18/01/2023.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – DISPENSA Nº DV00003/2023
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº DV00003/2023, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL PARA PESSOA FÍSICA E PARA PESSOA JURÍDICA, JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS, COM VÁLIDADE DE 1(UM) ANO, NOS TERMOS DA LEI, EM SEU ART. 24, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: MAXIMA SOLUCOES CADASTRAIS LTDA, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica – CNPJ sob o nº 45.998.722/0001-15, com endereço a Av. Maringá, 987 – SLJ 02 – Jardim Europa – CEP 87111-000 – Sarandi/PR. Item(s): 1 e 2. Valor: R$ 348,00(trezentos e quarenta e oito reais)
Martins/RN, 18 de janeiro de 2023
FRANCISCO AVELINO DE CARVALHO
Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.01.19-0001
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL PARA PESSOA FÍSICA E PARA PESSOA JURÍDICA, JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS, COM VÁLIDADE DE 1(UM) ANORN. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00003/2023. DOTAÇÃO: PODER: 01 – PODER LEGISLATIVO - ÓRGÃO: 01 – CÂMARA MUNICIPAL - UNIDADE: 00 – CÂMARA MUNICIPAL - 3: OUTRAS DESPESAS CORRENTES - PROJETO/ATIVIDADE: 01.031.0001.2001.0000 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA - Recursos Próprios da Câmara Município de Martins/RN - 01 – LEGISLATIVO - 031 – Ação Legislativa - 002 – PROCESSO LEGISLATIVO - 2.002 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39–00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA – PJ. VIGÊNCIA: Da data de sua assinatura, retroagindo a 19/01/2023 Até 31/12/2023. PARTES CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS, Estado do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.393.050/0001-98, com sede a Rua Desembargador Hemetério Fernandes, 212 – Centro – Martins/RN – CEP 59800-000 e MAXIMA SOLUCOES CADASTRAIS LTDA, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica – CNPJ sob o nº 45.998.722/0001-15, com endereço a Av. Maringá, 987 – SLJ 02 – Jardim Europa – CEP 87111-000 – Sarandi/PR. Item(s): 1. Valor: R$ 348,00(trezentos e quarenta e oito).
Martins/RN, 19 de janeiro de 2023
FRANCISCO AVELINO DE CARVALHO
Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00004/2023.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM RECARGA DE TONER EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, REDES E HARDWARE, JUNTO A ESTA CASA LEGISLATIVA, DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, NOS TERMOS DA LEI, EM SEU ART. 24, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
AUTORIZAÇÃO: Secretaria da Câmara Municipal de Martins/RN.
RATIFICAÇÃO: Francisco Avelino de Carvalho - Presidente da Câmara Municipal de Martins, em 24/01/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – DISPENSA Nº DV00004/2023
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº DV00004/2023, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM RECARGA DE TONER EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, REDES E HARDWARE, JUNTO A ESTA CASA LEGISLATIVA, DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, NOS TERMOS DA LEI, EM SEU ART. 24, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA, inscrita no cadastro nacional de pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 14.463.987/0001-95, com sede a Rua Travessa do Mercado, 18 – Loja – Centro – CEP 59800-000 – Martins/RN. Item(s): 1 – 2 – 3 – 4 – 5 – 6 – 7 e 8. Valor: R$ 9.566,00(nove mil e quinhentos e cinquenta e seis reais).
Martins/RN, 24 de janeiro de 2023
FRANCISCO AVELINO DE CARVALHO
Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.01.25-0001
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM RECARGA DE TONER EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, REDES E HARDWARE, JUNTO A ESTA CASA LEGISLATIVA, DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00004/2023. DOTAÇÃO: PODER: 01 – PODER LEGISLATIVO - ÓRGÃO: 01 – CÂMARA MUNICIPAL - UNIDADE: 00 – CÂMARA MUNICIPAL - 3: OUTRAS DESPESAS CORRENTES - PROJETO/ATIVIDADE: 01.031.0001.2001.0000 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA - Recursos Próprios da Câmara Município de Martins/RN - 01 – LEGISLATIVO - 031 – Ação Legislativa - 002 – PROCESSO LEGISLATIVO - 2.002 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39–00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA – PJ. VIGÊNCIA: Da data de sua assinatura, retroagindo a 25/01/2023 Até 24/01/2024. PARTES CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS, Estado do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.393.050/0001-98, com sede a Rua Desembargador Hemetério Fernandes, 212 – Centro – Martins/RN – CEP 59800-000 e CNPJ sob o nº 14.463.987/0001-95, com sede a Rua Travessa do Mercado, 18 – Loja – Centro – CEP 59800-000 – Martins/RN. Item(s): 1. Valor: R$ 9.566,00(nove mil e quinhentos e cinquenta e seis reais).
Martins/RN, 25 de janeiro de 2023
FRANCISCO AVELINO DE CARVALHO
Presidente

DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DESTE PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS:

          O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Messias Targino/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da República federativa do Brasil, Lei Orgânica do Município e com fundamento no art. 26 inciso VII e seguintes do Regimento Interno desta Casa Legislativa;

RESOLVE:

            Art. 1º - NOMEAR O(a) SR. (a) Armando Jales Dantas, CPF nº 090.783.604-61, para o cargo de provimento em comissão de Assessor técnico de Contabilidade desta Casa Legislativa, com a remuneração e atribuições inerentes ao cargo.

          Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial, retroagindo seus efeitos financeiros a 03 de janeiro do corrente exercício.

Messias Targino/RN, 11 de janeiro de 2023.

FRANCIMAR EZEQUIEL DA SILVA

Presidente

DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DESTE PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS:

          O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Messias Targino/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da República federativa do Brasil, Lei Orgânica do Município e com fundamento no art. 26 inciso VII e seguintes do Regimento Interno desta Casa Legislativa;

RESOLVE:

            Art. 1º - NOMEAR O(a) SR. (a) Jussara Cristina Dantas da Rocha, CPF nº 423.346.674-04, para o cargo de provimento em comissão de Diretor de Secretaria, desta Casa Legislativa, com a remuneração e atribuições inerentes ao cargo.

          Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial, retroagindo seus efeitos financeiros a 03 de janeiro do corrente exercício.

Messias Targino/RN, 11 de janeiro de 2023.

FRANCIMAR EZEQUIEL DA SILVA

Presidente

DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DESTE PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS:

          O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Messias Targino/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da República federativa do Brasil, Lei Orgânica do Município e com fundamento no art. 26 inciso VII e seguintes do Regimento Interno desta Casa Legislativa;

RESOLVE:

            Art. 1º - NOMEAR O(a) SR. (a) Felipe Bezerra da Nobrega, CPF nº 701.412.804-33, para o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Comunicação, desta Casa Legislativa, com a remuneração e atribuições inerentes ao cargo.

          Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial, retroagindo seus efeitos financeiros a 03 de janeiro do corrente exercício.

Messias Targino/RN, 11 de janeiro de 2023.

FRANCIMAR EZEQUIEL DA SILVA

Presidente

DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DESTE PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS:

          O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Messias Targino/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da República federativa do Brasil, Lei Orgânica do Município e com fundamento no art. 26 inciso VII e seguintes do Regimento Interno desta Casa Legislativa;

RESOLVE:

            Art. 1º - NOMEAR O (a) SR. Emanoel Alves Dantas, CPF nº 017.757.954-46, para o cargo de provimento em comissão de Coordenador Pessoal, desta Casa Legislativa, com a remuneração e atribuições inerentes ao cargo.

          Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial, retroagindo seus efeitos financeiros a 03 de janeiro do corrente exercício.

Messias Targino/RN, 11 de janeiro de 2023.

FRANCIMAR EZEQUIEL DA SILVA

Presidente

DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DESTE PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS:

          O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Messias Targino/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da República federativa do Brasil, Lei Orgânica do Município e com fundamento no art. 26 inciso VII e seguintes do Regimento Interno desta Casa Legislativa;

RESOLVE:

            Art. 1º - NOMEAR O(a) SR. (a) Angélica Aparecida da Silva, CPF nº 060.417.964-25, para o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Controle Interno, desta Casa Legislativa, com a remuneração e atribuições inerentes ao cargo.

          Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial, retroagindo seus efeitos financeiros a 03 de janeiro do corrente exercício.

Messias Targino/RN, 11 de janeiro de 2023.

FRANCIMAR EZEQUIEL DA SILVA

Presidente

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS                          

            O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Messias Targino/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil, Lei Orgânica deste Município;

                         RESOLVE:

                        Art. 1º - NOMEAR o senhor ERIONE DANTAS GONÇALVES,

CPF. 701.414.914-85 – Presidente; ELIONARDO PEREIRA DANTAS,

CPF. 029.152.584-90 - Membro, JOSÉ ARIMATEIA DE MEDEIROS OLIVEIRA JUNIOR, CPF. 123.571.434-95 - Membro, para sob a presidência do primeiro constituírem a Comissão Permanente de Licitação desta Edilidade, a partir desta data,  durante o ano de 2023

                   Art.2°. A presente portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação oficial.

       Messias Targino/RN, 03 de Janeiro de 2022. 

FRANCIMAR EZEQUIEL DA SIVA

Presidente

COMUNICADO MUDANÇA DA SESSÃO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS

COMUNICADO

A Câmara Municipal de Montanhas/RN, aqui representada pelo seu atual Presidente, Vereador Ronaldo Moreira de Oliveira, vem comunicar através desta nota que, a Sessão
de instalação dos trabalhos legislativos para o exercício de 2023 que seria realizada no próximo dia 01 de fevereiro de 2023, será transferida excepcionalmente para ser realizada no dia 08 de fevereiro de 2023.

A mudança de data descrita regimentalmente, se faz necessário devida a comunicação formal do prefeitro municipal, que informou esta casa através do ofício 004/2023-GP, seu compromisso de comparecer a reuniões pré-agendadas na capial do estado.

Portanto, no intuito de ter a presença do poder executivo na sessão de instalação dos trabalhos legislativos, se faz necessário o adiamento da referida sessão, sendo assim, contamos com a colaboração dos Edis, Funcionários e Munícipes.

Montanhas/RN, 30 de janeiro de 2023

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara Municipal de Montanhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, após parecer favorável da Comissão Permanente de Licitações;

RESOLVE:

Ratificar o processo de Dispensa N° 000005/2023, bem como, homologar e Adjudicar o referido processo, autorizando assim, a contratação e a emissão do empenho em nome da empresa: MASTERSON LUIZ JANUARIO DE LIMA, CNPJ: 27.024.510/0001-55, conforme preceitua a Legislação pertinente.

Montanhas/RN, 24 de janeiro de 2023.

__________________________________

Ronaldo Moreira de Oliveira

Presidente da Câmara

PROCESSO DE DISPENSA Nº. 000005/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ABASTECIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE, dispensar o procedimento licitatório para realização desta despesa, conforme seguintes dados: CONTRATANTE: Câmara Municipal de Montanhas/RN, inscrito no CNPJ sob nº. 24.193.237/0001-02. CONTRATADO: MASTERSON LUIZ JANUARIO DE LIMA, CNPJ: 27.024.510/0001-55. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ABASTECIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN. VALOR: perfazendo um valor global de R$ R$ 10.801,28 (dez mil e oitocentos e um reais e vinte e oito centavos). Natureza da Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo - ORIGEM DOS RECURSOS: Fonte: 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos (RECURSOS DO DUODÉCIMO). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, II da Lei Federal nº. 8.666/93 - Montanhas/RN, 24 de janeiro de 2023 - RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA - Vereador Presidente da Câmara - Masterson Luiz Januario de Lima – Empresa Contratada

O Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE, dispensar o procedimento licitatório para realização desta despesa, conforme seguintes dados: CONTRATANTE: Câmara Municipal de Montanhas/RN, inscrito no CNPJ sob nº. 24.193.237/0001-02. – CONTRATADO: MASTERSON LUIZ JANUARIO DE LIMA, CNPJ: 27.024.510/0001-55 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ABASTECIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN – VIGÊNCIA: 24 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023 – VALOR GLOBAL: R$ R$ 10.801,28 (dez mil e oitocentos e um reais e vinte e oito centavos) - Natureza da Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo – ORIGEM DOS RECURSOS: Fonte: 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos (RECURSOS DO DUODÉCIMO) – FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 – Montanhas/RN, 24 de janeiro de 2023 – RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA - Presidente da Câmara / MASTERSON LUIZ JANUARIO DE LIMA – Contratado.

O Presidente da Câmara Municipal de Montanhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, após parecer favorável da Comissão Permanente de Licitações;

RESOLVE:

Ratificar o processo de Dispensa Nº. 000006/2023, bem como, homologar e Adjudicar o referido processo, autorizando assim, a contratação e a emissão do empenho em nome da empresa: MASTERSON LUIZ JANUARIO DE LIMA, CNPJ: 27.024.510/0001-55, conforme preceitua a Legislação pertinente.

Montanhas/RN, 24 de janeiro de 2023.

__________________________________

Ronaldo Moreira de Oliveira

Presidente da Câmara

O Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE, dispensar o procedimento licitatório para realização desta despesa, conforme seguintes dados: CONTRATANTE: Câmara Municipal de Montanhas/RN, inscrito no CNPJ sob nº. 24.193.237/0001-02. CONTRATADO: MASTERSON LUIZ JANUARIO DE LIMA, CNPJ: 27.024.510/0001-55. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA PARA ABASTECIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN – VIGÊNCIA: 24 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. VALOR: em um valor global de R$ 15.870,33 (quinze mil e oitocentos e setenta reais e trinta e três centavos). Natureza da Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo - ORIGEM DOS RECURSOS: Fonte: 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos (RECURSOS DO DUODÉCIMO). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, II da Lei Federal nº. 8.666/93 - Montanhas/RN, 24 de janeiro de 2023 - RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA - Vereador Presidente da Câmara - Masterson Luiz Januario de Lima – Empresa Contratada

DISPENSA DE LICITAÇÃO – CONTRATANTE: Câmara Municipal de Montanhas/RN, inscrito no CNPJ sob n°. 24.193.237/001-02 – CONTRATADO: MASTERSON LUIZ JANUARIO DE LIMA, CNPJ: 27.024.510/0001-55 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA PARA ABASTECIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN – VIGÊNCIA: 24 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023 – VALOR GLOBAL: R$ 15.870,33 (quinze mil e oitocentos e setenta reais e trinta e três centavos) - Natureza da Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo – ORIGEM DOS RECURSOS: Duodécimo da Câmara Municipal de Montanhas/RN – FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 – Montanhas/RN, 24 de janeiro de 2023 – RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA - Presidente da Câmara / MASTERSON LUIZ JANUARIO DE LIMA – Contratado.

O Presidente da Câmara Municipal de Montanhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, após parecer favorável da Comissão Permanente de Licitações;

RESOLVE:

Ratificar o processo de Dispensa Nº. 000006/2023, bem como, homologar e Adjudicar o referido processo, autorizando assim, a contratação e a emissão do empenho em nome da empresa: JOÃO VICTOR PESSOA DE OLIVEIRA 12410793401 (CNPJ nº 41.285.299/0001-55) no importe global de R$ 15.670,00 (quinze mil e seiscentos e setenta reais) , conforme preceitua a Legislação pertinente.

Montanhas/RN, 26 de janeiro de 2023.

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

PRESIDENTE DA CÂMARA

O Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE, dispensar o procedimento licitatório para realização desta despesa, conforme seguintes dados: CONTRATANTE: Câmara Municipal de Montanhas/RN, inscrito no CNPJ sob nº. 24.193.237/0001-02. CONTRATADO: – CONTRATADO: JOÃO VICTOR PESSOA DE OLIVEIRA 12410793401 (CNPJ nº 41.285.299/0001-55) – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PARA EVENTOS E RECEPÇÕES DO TIPO “LANCHES”, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN – VIGÊNCIA: 26 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023 – VALOR GLOBAL: R$ 15.670,00 (quinze mil e seiscentos e setenta reais) – Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - ORIGEM DOS RECURSOS: Fonte: 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos (RECURSOS DO DUODÉCIMO) – FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 – Montanhas/RN, 26 de janeiro de 2023 – RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA - Presidente da Câmara / JOÃO VICTOR PESSOA DE OLIVEIRA 12410793401 – Empresa Contratada

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

                              CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do Art. 24, da Lei nº. 8.666/93.

                              RESOLVE:

                              1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para realização da despesa para CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PARA EVENTOS E RECEPÇÕES DO TIPO “LANCHES”, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

                              2 – A presente despesa correrá à conta da dotação orçamentária: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros PJ;

                              3 – Fica contratado a empresa JOÃO VICTOR PESSOA DE OLIVEIRA 12410793401 (CNPJ nº 41.285.299/0001-55) no importe global de R$ 15.670,00 (quinze mil e seiscentos e setenta reais).

Montanhas/RN, 26 de janeiro de 2023.

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara

Processo de Despesa nº: 15/2023.

Espécie: Inexigibilidade de Licitação. nº 7/2023. Base Legal: Art. 25 Inciso II, combinado com Art. 13 Inciso VI. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL . Contratado: PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA, inscrito no CNPJ: 18.336.780/0001-00. Objeto: Inscrição para participação do ENCONTRO NACIONAL DE LEGISLATIVOS E GESTORES MUNICIPAIS DE 07 A 10 DE FEVEREIRO DE 2023 EM BRASILIA-DF; Preço Global: R$ 1.710,00 (Um mil setecentos e dez reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária:01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Monte Alegre

.Monte Alegre/RN, Em 27/01/2023 por: Kleber Maciel de Souza/Presidente

O ordenador de despesas da CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da Inscrição para participação do ENCONTRO NACIONAL DE LEGISLATIVOS E GESTORES MUNICIPAIS DE 07 A 10 DE FEVEREIRO DE 2023 EM BRASILIA-DF, junto a empresa PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA, inscrito no CNPJ: 18.336.780/0001-00, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Monte Alegre/RN, 27 de Janeiro de 2023.

Kleber Maciel de Souza

Presidente da Câmara
 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14. FONE (084) 3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2023

PROCESSO Nº 005/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Avelino/RN - OSTÍLIO BEZERRA DE MELO – CMVPA-RN, acolhendo parecer jurídico exarado no processo n° 005/2023, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA a despesa por Dispensa de Licitação nos termos do art. 24, Inciso II da Lei 8.666/93. Objeto: Contratação de empresa para os serviços de mídia digital, alimentação e gestão das redes sociais para Câmara Municipal de Pedro Avelino/RN, durante o período de janeiro a dezembro de 2023. CONTRATADO: RAPHAELLA JOSEFA FERNANDES DA SILVA 11647814480_MEI, inscrita no CNPJ: 46.104.299/0001-25. VALOR TOTAL: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). VALOR TOTAL: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). Vigência: 12 (doze) meses, eficácia mediante publicação deste Termo.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 17 de janeiro de 2023.

OSTÍLO BEZERRA DE MELO

- PRESIDENTE -

EXTRATO DE CONTRATO

Processo nº 005/2023 – Termo de Dispensa de Licitação nº 04/2023 - Termo de Contrato nº 05/2023. Objeto: Contratação de empresa para os serviços de mídia digital, alimentação e gestão das redes sociais para Câmara Municipal de Pedro Avelino/RN, durante o período de janeiro a dezembro de 2023. CONTRATADO: Empresa RAPHAELLA JOSEFA FERNANDES DA SILVA 11647814480_MEI, inscrita no CNPJ: 46.104.299/0001-25. VALOR TOTAL: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). Vigência: 12 (doze) meses, eficácia mediante publicação deste Termo. Base Legal: Art. 24, Inciso da II, da Lei n. 8.666/93. Dotação Orçamentária: Manutenção do Poder Legislativo – Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ – Fonte: 1500 - recursos não vinculados de impostos.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 17 de janeiro de 2023.

OSTÍLO BEZERRA DE MELO

- PRESIDENTE -

Pela Contratante

RAPHAELLA JOSEFA FERNANDES DA SILVA

CPF: 11647814480

Administrador

Pela Contratada

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14. FONE (084) 3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2023

PROCESSO Nº 006/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Avelino/RN - OSTÍLIO BEZERRA DE MELO – CMVPA-RN, acolhendo parecer jurídico exarado no processo n° 006/2023, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA a despesa por Dispensa de Licitação nos termos do art. 24, Inciso II da Lei 8.666/93. Objeto: contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção de computadores, montagem e manutenção de redes que interligam os computadores do legislativo municipal de Pedro Avelino durante o período de Janeiro a Dezembro de 2023. CONTRATADO: S A DA SILVA SOUZA, inscrita no CNPJ: 23.165.036/0001-20. VALOR TOTAL: R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais). Vigência: 12 (doze) meses, eficácia mediante publicação deste Termo.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 18 de janeiro de 2023.

OSTÍLO BEZERRA DE MELO

- PRESIDENTE -

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2023

Processo nº 006/2023 – Termo de Dispensa de Licitação nº 005/2023 - Termo de Contrato nº 006/2023. Objeto: contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção de computadores, montagem e manutenção de redes que interligam os computadores do legislativo municipal de Pedro Avelino durante o período de Janeiro a Dezembro de 2023. CONTRATADO: Empresa S A DA SILVA SOUZA, inscrita no CNPJ: 23.165.036/0001-20. VALOR TOTAL: R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais). Vigência: 12 (doze) meses, eficácia mediante publicação deste Termo. Base Legal: Art. 24, Inciso da II, da Lei n. 8.666/93. Dotação Orçamentária: Manutenção do Poder Legislativo – Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ – Fonte: 1500 - recursos não vinculados de impostos.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 18 de janeiro de 2023.

OSTÍLO BEZERRA DE MELO

- PRESIDENTE -

Pela Contratante

Sebastião Antão da Silva Souza

CPF: 097.560.364-78

Administrador

Pela Contratada

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14. FONE (084) 3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2023

PROCESSO Nº 007/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Avelino/RN - OSTÍLIO BEZERRA DE MELO – CMVPA-RN, acolhendo parecer jurídico exarado no processo n° 007/2023, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA a despesa por Dispensa de Licitação nos termos do art. 24, Inciso II da Lei 8.666/93. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço cessão de direito de uso de software de solução em segurança, através de plataforma de monitoramento, incluindo manutenção preventiva e corretiva, gravação, armazenamento e gerenciamento através de câmeras em sistema de videomonitoramento na sede do Poder Legislativo de Pedro Avelino. CONTRATADO: Empresa Maria Lucia da Silva Câmara – ME (LINHARES SEGURANÇA PRIVADA), inscrita no CNPJ: 24.252.423/0001-67, VALOR TOTAL: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). Vigência: 12 (doze) meses, eficácia mediante publicação deste Termo.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 18 de janeiro de 2023.

OSTÍLO BEZERRA DE MELO

- PRESIDENTE -

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2023

Processo nº 007/2023 – Termo de Dispensa de Licitação nº 006/2023 - Termo de Contrato nº 006/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço cessão de direito de uso de software de solução em segurança, através de plataforma de monitoramento, incluindo manutenção preventiva e corretiva, gravação, armazenamento e gerenciamento através de câmeras em sistema de videomonitoramento na sede do Poder Legislativo de Pedro Avelino, durante o período de janeiro a junho de 2023. CONTRATADO: Empresa Maria Lucia da Silva Camara – ME (LINHARES SEGURANÇA PRIVADA), inscrita no CNPJ: 24.252.423/0001-67. VALOR TOTAL: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). Vigência: 12 (doze) meses, eficácia mediante publicação deste Termo. Base Legal: Art. 24, Inciso da II, da Lei n. 8.666/93. Dotação Orçamentária: Manutenção do Poder Legislativo – Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ – Fonte: 1500 - recursos não vinculados de impostos.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 18 de janeiro de 2023.

OSTÍLO BEZERRA DE MELO

- PRESIDENTE -

Pela Contratante

Alain Delon Linhares

Administrador

Pela Contratada

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14. FONE (084) 3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº 02/2023

PROCESSO Nº 011/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Avelino/RN - OSTÍLIO BEZERRA DE MELO – CMVPA-RN, acolhendo parecer jurídico exarado no processo n° 011/2023 reconhece ser inexigível a licitação, com fundamento no Art. 25, caput, da Lei 8.666/93 e RATIFICA a CONTRATAÇÃO, nos termos do art. 26 do mesmo diploma, da empresa Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 08.334.385/0001-35, para o abastecimento de água e serviços de esgoto, essencial para o funcionamento das atividades desta Casa Legislativa Municipal (Palácio Vereador Raimundo Martins Bezerra). Valor estimado Global para o ano R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Com vigência de 12 (doze) meses a parti da data de assinatura do Termo de Ratificação.

Pedro Avelino/RN 04 de Janeiro de 2023.

OSTILIO BEZERRA DE MELO

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Avelino/RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14. FONE (084) 3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2023

PROCESSO Nº 13/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Avelino/RN - OSTÍLIO BEZERRA DE MELO – CMVPA-RN, acolhendo parecer jurídico exarado no processo n° 13/2023, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA a despesa por Dispensa de Licitação nos termos do art. 24, Inciso II da Lei 8.666/93. Objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECURSO HUMANOS: ELABORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO EM SISTEMA INFORMATIZADO FORNECIDO PELO ´´ORGÃO, ELABORAÇÃO DA GFIP; RAIS; DIRF; SIAI DP, TODOS PARA APRESENTAÇÃO E CONFERENCIA DO SETOR DE RH, ENCAMNHAMENTOS, RECADASTRAMENTOS DE SERVIDORES PARA ATUALIZAÇÃO DA FICHAS FUNCIONAIS, EMISSÃO DE RELATÓRIOS GERENCIAS E DEMAIS QUE NECESSARIOS A ESTA CASA LEGISLATIVA. CONTRATADO: ARI CRUZ ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA-ME, inscrita no CNPJ: 14.639.655/0001-19. VALOR TOTAL: R$ 12.000,00 (Doze mil reais). Vigência: 03 (três) meses, eficácia mediante publicação deste Termo.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 27 de janeiro de 2023.

OSTÍLO BEZERRA DE MELO

- PRESIDENTE -

EXTRATO DE CONTRATO

Processo nº 13/2023 – Contrato por Termo de Dispensa de Licitação nº 08/2023. Objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECURSO HUMANOS: ELABORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO EM SISTEMA INFORMATIZADO FORNECIDO PELO ´´ORGÃO, ELABORAÇÃO DA GFIP; RAIS; DIRF; SIAI DP, TODOS PARA APRESENTAÇÃO E CONFERENCIA DO SETOR DE RH, ENCAMNHAMENTOS, RECADASTRAMENTOS DE SERVIDORES PARA ATUALIZAÇÃO DA FICHAS FUNCIONAIS, EMISSÃO DE RELATÓRIOS GERENCIAS E DEMAIS QUE NECESSARIOS A ESTA CASA LEGISLATIVA. CONTRATADO: Empresa ARI CRUZ ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA-ME, inscrita no CNPJ: 14.639.655/0001-19. VALOR TOTAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Vigência: 03 (três) meses, eficácia mediante publicação deste Termo. Base Legal: Art. 24, Inciso da II, da Lei n. 8.666/93. Dotação Orçamentária: Manutenção do Poder Legislativo – Elemento de Despesa: 33.90.35 – Fonte: 1500 - recursos não vinculados de impostos.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 27 de janeiro de 2023.

OSTÍLO BEZERRA DE MELO

- PRESIDENTE -

Pela Contratante

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14. FONE (084) 3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

TERMO DE DISPENSA Nº 09/2023

PROCESSO Nº 010/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Avelino/RN - OSTÍLIO BEZERRA DE MELO – CMVPA-RN, considerando tudo que consta do Processo Licitatório nº 010/2023, vem emitir a presente declaração: É dispensável de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é o Fornecimento de Energia Elétrica pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN para atender as necessidades das instalações da CMVPA-RN (Palácio Vereador Raimundo Martins Bezerra). Em observância ao Dispensável, Art. 24, Inciso XXII, da Lei 8.666/93. Fornecedor: Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN, inscrita no CNPJ: 08.324.196/0001-81. Valor estimado Global para o ano R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Com vigência de 12 (doze) meses a parti da data de assinatura do Termo de Ratificação.

Pedro Avelino/RN 04 de Janeiro de 2023.

OSTILIO BEZERRA DE MELO

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Avelino/RN

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14. FONE (084) 3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2023

PROCESSO Nº 012/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Avelino/RN - OSTÍLIO BEZERRA DE MELO – CMVPA-RN, acolhendo parecer jurídico exarado no processo n° 012/2023 reconhece ser dispensável a licitação, com fundamento no inciso XXII do art. 24 da Lei nº 8.666/93 e RATIFICA a CONTRATAÇÃO, nos termos do art. 26 do mesmo diploma, da empresa OI S.A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, pessoa jurídica de direito privado, sito a Avenida prudente de Morais, Natal/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 76.535.764/0009-09, para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA, para a essa Casa Legislativa. Valor estimado Global para o ano R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). Com vigência de 12 (doze) meses eficácia mediante publicação deste Termo.

Pedro Avelino/RN 04 de Janeiro de 2023.

OSTILIO BEZERRA DE MELO

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Avelino/RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14. FONE (084) 3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2023

PROCESSO Nº 14/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Avelino/RN - OSTÍLIO BEZERRA DE MELO – CMVPA-RN, acolhendo parecer jurídico exarado no processo n° 14/2023, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA a despesa por Dispensa de Licitação nos termos do art. 24, Inciso II da Lei 8.666/93. Objeto: Contratação dos serviços - locação de equipamentos de informática (impressoras e notebook), com manutenção e recargas de toner e tinta inclusos, para manutenção das atividades dessa egrégia Casa Legislativa. CONTRATADO: MAIS DIGITAL LTDA-ME, inscrita no CNPJ: 11.551.285/0001-75. Valor Total R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais). Vigência: 12 (doze meses), eficácia mediante publicação deste Termo.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 27 de janeiro de 2023.

OSTÍLO BEZERRA DE MELO

- PRESIDENTE -

EXTRATO DE CONTRATO

Processo nº 14/2023 – Contrato por Termo de Dispensa de Licitação nº 11/2023. Objeto: Contratação dos serviços - locação de equipamentos de informática (impressoras e notebook), com manutenção e recargas de toner e tinta inclusos, com manutenção e recargas de toner e tinta inclusos, para manutenção das atividades dessa egrégia Casa Legislativa. CONTRATADO: Empresa MAIS DIGITAL LTDA-ME, inscrita no CNPJ: 11.551.285/0001-75. R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais). Vigência: 03 (três) meses, eficácia mediante publicação deste Termo. Base Legal: Art. 24, Inciso da II, da Lei n. 8.666/93. Dotação Orçamentária: Manutenção do Poder Legislativo – Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ – Fonte: 1500 - recursos não vinculados de impostos.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 27 de janeiro de 2023.

OSTÍLO BEZERRA DE MELO

- PRESIDENTE -

Pela Contratante

Eddy Silva

Pela Contratada

O Presidente da Comissão de Licitação do Município de PEDRO VELHO, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentado no art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, para contratação do objeto do presente TERMO da empresa JANDSON PAIVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Assim, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, venho comunicar ao Gestor(a) da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO da presente declaração, para que seja processada a devida ratificação de inexigibilidade, caso esteja de acordo.

PEDRO VELHO - RN, 06 de Janeiro de 2023

ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO

Comissão de Licitação

Presidente

O Ordenador de Despesas  da (o) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa JANDSON PAIVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

PEDRO VELHO - RN, 06 de Janeiro de 2023

FRANCISCO GOMES DA SILVA

CPF: 341.984.664-91

PRESIDENTE

O Presidente da Comissão de licitação do Município de PEDRO VELHO, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) FRANCISCO GOMES DA SILVA, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a análise de constitucionalidade dos projetos de leis no âmbito da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN.

FAVORECIDO..............: JANDSON PAIVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

VALOR...........................: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso VI da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) FRANCISCO GOMES DA SILVA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

PEDRO VELHO - RN, 06 de Janeiro de 2023

ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, XXII, da Lei federal 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para fornecer energia elétrica, fornecimento essencial para o desenvolvimento das atividades administrativas da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

PEDRO VELHO/RN, 06 de janeiro de 2023

FRANCISCO GOMES DA SILVA

PRESIDENTE

O Presidente da Comissão de Licitação do Município de PEDRO VELHO, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentado no art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, para contratação do objeto do presente TERMO da empresa BL ASSESSORIA E CONSULTORIA LIMITADA.

Assim, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, venho comunicar ao Gestor(a) da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO da presente declaração, para que seja processada a devida ratificação de inexigibilidade, caso esteja de acordo.

PEDRO VELHO - RN, 06 de Janeiro de 2023

ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO

Comissão de Licitação

Presidente

O Ordenador de Despesas  da (o) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa BL ASSESSORIA E CONSULTORIA LIMITADA, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

PEDRO VELHO - RN, 06 de Janeiro de 2023

FRANCISCO GOMES DA SILVA

CPF: 341.984.664-91

PRESIDENTE

O Presidente da Comissão de licitação do Município de PEDRO VELHO, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) FRANCISCO GOMES DA SILVA, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: Contratação de Empresa especializada em serviços de consultoria e assessoria para orientação dos servidores, nas áreas técnico-contábil, financeira e orçamentária, por meio de sistemas informatizados, na área de contabilidade pública, com geração de relatórios, zelando pelas informações técnicas obedecendo os princípios e normas estabelecidas pela legislação vigente, com geração de relatórios e elaboração das peças contábeis exigidas pelo Tribunal de Contas do Estado e STN, acompanhamento da elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2024, para atender a Câmara Municipal de Pedro Velho/RN.

FAVORECIDO..............: BL ASSESSORIA E CONSULTORIA LIMITADA

VALOR...........................: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso VI da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) FRANCISCO GOMES DA SILVA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

PEDRO VELHO - RN, 06 de Janeiro de 2023

ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, referente à Contribuição Associativa junto a Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício 2023, da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

PEDRO VELHO/RN, 06 de janeiro de 2023

FRANCISCO GOMES DA SILVA

PRESIDENTE

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) BANCO DO BRASIL SA, referente à Pagamento de tarifas/taxas bancárias em nome da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN, no decorrer do exercício 2023.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

PEDRO VELHO/RN, 06 de janeiro de 2023

FRANCISCO GOMES DA SILVA

PRESIDENTE

O Presidente da Comissão de Licitação do Município de PEDRO VELHO, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentado no art. 25, inciso I, e suas alterações, para contratação do objeto do presente TERMO da empresa COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE.

Assim, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, venho comunicar ao Gestor(a) da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO da presente declaração, para que seja processada a devida ratificação de inexigibilidade, caso esteja de acordo.

PEDRO VELHO - RN, 06 de Janeiro de 2023

ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO

Comissão de Licitação

Presidente

O Ordenador de Despesas  da (o) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

PEDRO VELHO - RN, 06 de Janeiro de 2023

FRANCISCO GOMES DA SILVA

CPF: 341.984.664-91

PRESIDENTE

O Presidente da Comissão de licitação do Município de PEDRO VELHO, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) FRANCISCO GOMES DA SILVA, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de água potável através de sistema/rede encanada para a Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN

FAVORECIDO..............: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

VALOR...........................: R$ 6.000,00 (seis mil reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 25, inciso I.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) FRANCISCO GOMES DA SILVA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

PEDRO VELHO - RN, 06 de Janeiro de 2023

ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO

Comissão de Licitação

Presidente

O Presidente da Comissão de Licitação do Município de PEDRO VELHO, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentado no art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, para contratação do objeto do presente TERMO da empresa OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL.

Assim, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, venho comunicar ao Gestor(a) da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO da presente declaração, para que seja processada a devida ratificação de inexigibilidade, caso esteja de acordo.

PEDRO VELHO - RN, 06 de Janeiro de 2023

ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO

Comissão de Licitação

Presidente

O Ordenador de Despesas  da (o) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

PEDRO VELHO - RN, 06 de Janeiro de 2023

FRANCISCO GOMES DA SILVA

CPF: 341.984.664-91

PRESIDENTE

O Presidente da Comissão de licitação do Município de PEDRO VELHO, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) FRANCISCO GOMES DA SILVA, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de comunicação através de telefonia fixa junto a Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN

FAVORECIDO..............: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

VALOR...........................: R$ 2.000,00 (dois mil reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) FRANCISCO GOMES DA SILVA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

PEDRO VELHO - RN, 06 de Janeiro de 2023

ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, II, da Lei Federal 14.133/21, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) S R DE CASTRO, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar hospedagem, desenvolvimento de website com aplicação mobile, com cadastramentos e agendamentos necessários para atender a Câmara Municipal de Pedro Velho/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

PEDRO VELHO/RN, 11 de janeiro de 2023

FRANCISCO GOMES DA SILVA

PRESIDENTE

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NATAL, referente à Aquisição de e-CPF e e-CNPJ Para envio eletrônico dos dados da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

PEDRO VELHO/RN, 27 de janeiro de 2023

FRANCISCO GOMES DA SILVA

PRESIDENTE

A Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN, de acordo com a legislação em vigor torna público a contratação relativa ao Processo Administrativo nº 16080001/22, na modalidade Pregão Presencial sob o número 1/2022.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

OBJETO: contratação de Assessoria Técnica com fornecimento de software, para elaboração e informatização da folha de pagamento, GFIP, SIAI-DP, DIRF E RAIS, DCTF mensal a Receita Federal do Brasil, DIPJ anual a Receita Federal do Brasil, Contracheque Online no Portal da Câmara e Disponibilização da Folha Mensal no Portal da Transparência, dos servidores do Poder Legislativo do Município de Pedro Velho/RN

CONTRATADA: BL ASSESSORIA E CONSULTORIA LIMITADA

CNPJ: 40.990.020/0001-71

VALOR GLOBAL: R$ 52.200,00 (cinquenta e dois mil e duzentos  reais  )

VIGÊNCIA: 05/01/2023 a 04/01/2024

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária:01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0081 - FORTALECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO

Natureza: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Pedro Velho

FUNDAMENTO LEGAL:Outras Despesas

Pedro Velho/RN, 05 de janeiro de 2023

FRANCISCO GOMES DA SILVA 

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

ARIVAN CAVALCANTE MOREIRA

BL ASSESSORIA E CONSULTORIA LIMITADA

A Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN, de acordo com a legislação em vigor torna público a contratação relativa ao Processo Administrativo nº 19090001/22, na modalidade Pregão Presencial sob o número 002/2022.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

OBJETO: Eventual e Futura contratação de Pessoa Jurídica para realizar os serviços de Assessoria de Comunicação, compreendendo criação de conteúdos digitais e transmissão ao vivo das sessões - via internet -,  junto a Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN

CONTRATADA: 42.782.392 RODRIGO SOARES MEDEIROS

CNPJ: 42.782.392/0001-38

VALOR GLOBAL: R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos  reais  )

VIGÊNCIA: 05/01/2023 a 04/01/2024

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária:01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0081 - FORTALECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO

Natureza: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Pedro Velho

FUNDAMENTO LEGAL:Outras Despesas

Pedro Velho/RN, 05 de janeiro de 2023

FRANCISCO GOMES DA SILVA

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

RODRIGO SOARES MEDEIROS

42.782.392 RODRIGO SOARES MEDEIROS

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: FORNECIMENTO GRADUAL DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PILÕES/RN. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00002/2023. DOTAÇÃO: Unidade Gestora: 1 – Câmara Municipal; Órgão Orçamentário: 1000 – Câmara Municipal; Unidade Orçamentária: 1001 – Câmara Municipal – Função: 1 – Legislativa; Subfunção: 31 – Ação Legislativa; Programa: 1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA; Ação: 2.1 – MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL – 3.3.90.30.00 Material de Consumo – Fonte de recurso: 15010000 – RECURSOS ORDINARIOS. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2023. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Pilões e: CT Nº 00005/2023 - 30.01.23 - POSTO HORIZONTE LTDA - R$ 16.740,00.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00002/2023

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00002/2023, que objetiva: FORNECIMENTO GRADUAL DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PILÕES/RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: POSTO HORIZONTE LTDA - R$ 16.740,00.

Pilões - RN, 30 de Janeiro de 2023

JOSÉ AMOZ BANDEIRA - Presidente

PROCESSO Nº: 030100002

CREDOR: BANCO DO BRASIL SA

CPF/CNPJ: 00.000.000/0727-70

VALOR: R$ 2.520,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS E VINTE REAIS)

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços bancários relativos a conta bancária mantida no Banco do Brasil.

O Presidente da Câmara da CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 25, Caput da Lei 8.666/93;

"É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial"

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

01. É inexigível o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2023.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

POÇO BRANCO/RN, em 10 de janeiro de 2023.

Edimar Adriano de Sousa Oliveira

Presidente da Câmara Municipal

(Processo Administrativo nº 13/2022 - Inexigibilidade de Licitação nº 06/2022)

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Portalegre/RN; CONTRATADA: Verlano de Queiroz Medeiros Sociedade Individual de Advocacia - OAB/RN nº 632 - CNPJ/MF nº 25.165.359/0001-40;

OBJETO DO CONTRATO: Contratação direta de assessoria jurídica para realização de serviços advocatícios de ajuizamento de mandado de segurança, para pleitear a inclusão das verbas do FUNDEB na base de cálculo do Poder Legislativo de forma correta em desfavor do município de Portalegre-RN, conforme estabelecida na Constituição Federal e com respaldo na recente jurisprudência do colendo Supremo Tribunal Federal (RE 1.285.471-Agr, RE. Min. Ricardo Lewandowski, 2ª turma, DJE 11.3.2021) e (RE 985.499, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJE 1º.9.2020);

OBJETIVO DO TERMO ADITIVO: Adequar o valor estimado do Contrato dado o aumento da receita das verbas do FUNDEB durante o exercício financeiro de 2022 e consequente mudança, à maior, no valor no repasse do duodécimo no exercício de 2023, motivado pela necessidade da continuação da prestação dos serviços objeto do referido Contrato junto a Câmara Municipal de Portalegre/RN;

ADEQUAÇÃO DE VALOR: Para o 1º semestre do exercício financeiro de 2023, fica estimado em R$ 54.571,04 (cinquenta e quatro mil, quinhentos e setenta e um reais e quatro centavos) o valor para execução do que está previsto na cláusula primeira do Contrato inicial e para totalidade do período mencionado na cláusula terceira do referido instrumento;

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, Inciso II, combinado com o Art. 13, inciso III, ambos da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores (Lei das Licitações e Contratos da Administração Pública) e na Lei Federal nº 14.039/2020;

RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas do Contrato Administrativo nº 07/2022; Signatários: Márcio José Pereira de Oliveira (pela Contratante) e Verlano de Queiroz Medeiros (pela Contratada).

Portalegre/RN, 24 de janeiro de 2023.

Helison de Oliveira

Presidente da CPL

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da POPULINE TELECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA (29.538.231/0001-35), referente à Serviços de Internet para atender as demandas da Câmara Municipal de Riacho de Santana/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

Gabinete do Presidente, Riacho de Santana/RN, 30/01/2023.

Luis Cavalcente Pereira

Presidente

Processo: DL 30010001/2023

Objeto: Serviços de Internet para atender as demandas da Câmara Municipal de Riacho de Santana/RN

Contratado:  <POPULINE TELECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA (29.538.231/0001-35)

Valor Total Julgado: R$ R$ 1.138,50

Base legal: artigo 24,da Lei 8.666/9.

Riacho de Santana/RN, 30/01/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXGIBILIDADE N.º 002/2023

Reconheço a inexigibilidade fundamentada no Artigo 25, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a empresa JONATAS BRANDAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA  – CNPJ: 29.347.460/0001-72, referente a Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de assessoria jurídica, visando suprir as necessidades do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Comissão de Licitação deste órgão, determinando que se proceda a publicação do devido extrato

Rio do Fogo/RN, 30 de janeiro de 2023.

Josiane de Lima Rodrigues

Vereadora/Presidente

EXTRATO DE INEXGIBILIDADE N.º 001/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 007/2023

ORGÃO: CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DO FOOGO/RN - CNPJ: 01.612.393/0001-57.

PESSOA JURIDÍCA: JONATAS BRANDAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – CNPJ: 29.347.460/0001-72.

ENDEREÇO: R. Dr. Luiz Felipe Câmara, 55, SL 04, Lagoa Nova Natal/RN.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de assessoria jurídica, visando suprir as necessidades do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN.

VALOR GLOBAL - R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) - PARA O ANO

VIGÊNCIA: Até 31/12/2023.

BASE LEGAL: Artigo 25, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.

PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DO FOOGO/RN - CNPJ: 01.612.393/0001-57 – JOSIANE DE LIMA RODRIGUES – VEREADORA/PRESIDENTE

PESSOA JURIDÍCA: JONATAS BRANDAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – CNPJ: 29.347.460/0001-72 – JONTAS GONÇALVES BRANDÃO – CPF: 008.600.404-29 – RESPONSÁVEL.

RIO DO FOGO/RN, 30 DE JANEIRO DE 2023.

EXTRATO DE CONTRATO N.º 008/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 009/2023

CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DO FOOGO/RN - CNPJ: 01.612.393/0001-57.

CONTRATADO: JONATAS BRANDAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – CNPJ: 29.347.460/0001-72.

ENDEREÇO: R. Dr. Luiz Felipe Câmara, 55, SL 04, Lagoa Nova Natal/RN.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de assessoria jurídica, visando suprir as necessidades do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN.

VALOR GLOBAL - R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) - PARA O ANO

VIGÊNCIA: Até 31/12/2023.

BASE LEGAL: Artigo 26 da Lei N.º 8666/93.

ORIUNDO: Inexigibilidade N.º 002/2023

PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DO FOOGO/RN - CNPJ: 01.612.393/0001-57 – JOSIANE DE LIMA RODRIGUES – VEREADORA/PRESIDENTE

PESSOA JURIDÍCA: JONATAS BRANDAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – CNPJ: 29.347.460/0001-72 – JONTAS GONÇALVES BRANDÃO – CPF: 008.600.404-29 – RESPONSÁVEL.

RIO DO FOGO/RN, 30 DE JANEIRO DE 2023.

TERMO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 005/2023

Reconheço a dispensa de licitação fundamentada no Artigo 24, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a empresa SD PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO – CNPJ: 30.280.588/0001-45, referente a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços sob demanda de apoio à secretaria da câmara municipal em ações e eventos da instituição, no que diz respeito a redação de textos, preparação e transcrição de documentos para matérias e/ou materiais à serem veiculados nas redes sociais e site da edilidade, bem como na imprensa, como também transmissão ao vivo das seções do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Comissão de Licitação deste órgão, determinando que se proceda a publicação do devido extrato

Rio do Fogo/RN, 30 de janeiro de 2023.

Josiane de Lima Rodrigues

Vereadora/Presidente

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 005/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 005/2023

ORGÃO: CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DO FOOGO/RN - CNPJ: 01.612.393/0001-57.

PESSOA JURIDÍCA: SD PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO – CNPJ: 30.280.588/0001-45.

ENDEREÇO: R. Francisco Otaviano Filho, 28 – Centro – Pedra Preta/RN.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços sob demanda de apoio à secretaria da câmara municipal em ações e eventos da instituição, no que diz respeito a redação de textos, preparação e transcrição de documentos para matérias e/ou materiais à serem veiculados nas redes sociais e site da edilidade, bem como na imprensa, como também transmissão ao vivo das seções do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN.

VALOR GLOBAL - R$ 30.000,00 (trinta mil reais) – PARA O ANO.

VIGÊNCIA: Até 31/12/2023.

BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.

PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DO FOOGO/RN - CNPJ: 01.612.393/0001-57 – JOSIANE DE LIMA RODRIGUES – VEREADORA/PRESIDENTE

PESSOA JURIDÍCA: SD PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO – CNPJ: 30.280.588/0001-45 – SÂNIA SAMARA DAMASCENO SILVA – CPF: 082.454.034-40 – RESPONSÁVEL.

RIO DO FOGO/RN, 30 DE JANEIRO DE 2023.

EXTRATO DE CONTRATO N.º 003/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 005/2023

CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DO FOOGO/RN - CNPJ: 01.612.393/0001-57.

CONTRATADO: SD PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO – CNPJ: 30.280.588/0001-45.

ENDEREÇO: R. Francisco Otaviano Filho, 28 – Centro – Pedra Preta/RN.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços sob demanda de apoio à secretaria da câmara municipal em ações e eventos da instituição, no que diz respeito a redação de textos, preparação e transcrição de documentos para matérias e/ou materiais à serem veiculados nas redes sociais e site da edilidade, bem como na imprensa, como também transmissão ao vivo das seções do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN.

VALOR GLOBAL - R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

VIGÊNCIA: Até 31/12/2023.

BASE LEGAL: Artigo 26 da Lei N.º 8666/93.

ORIUNDO: Dispensa de licitação N.º 005/2023

PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DO FOOGO/RN - CNPJ: 01.612.393/0001-57 – JOSIANE DE LIMA RODRIGUES – VEREADORA/PRESIDENTE

PESSOA JURIDÍCA: SD PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO – CNPJ: 30.280.588/0001-45 – SÂNIA SAMARA DAMASCENO SILVA – CPF: 082.454.034-40 – RESPONSÁVEL.

RIO DO FOGO/RN, 30 DE JANEIRO DE 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e em cumprimento com o que determina o art.51 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993,

R E S O L V E:         

Art. 1 – Nomear a Comissão Permanente de Licitação desta Câmara Municipal, com a seguinte composição:

Presidente:          Caio Rodolfo Guimarães de Melo

Membros:           Emerson Antônio dos Santos Fernandes

                            Jussara Fernandes da Silva

Art. 2 – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2023.

Art. 3 – Revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz - RN, em 25 de janeiro de 2022.

FÁBIO RODRIGUES DIAS

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município e de acordo com a Resolução nº 001/2018.

R E S O L V E:         

Art. 1º – Designar o servidor comissionado Kaio Ricelly dos Santos Santiago Freire para a função de Pregoeiro deste Poder Legislativo.

Art.2º - A equipe de apoio será composta pelos seguintes membros:

Emerson Antônio dos Santos Fernandes

Jussara Fernandes da Silva

Art.3° - Os Trabalhos dos Servidores ora nomeados, deverão ser executados conforme as disposições constantes na Lei Federal n° 10.520/2002 e subsidiariamente na Lei Federal n° 8.666/1993 e suas alterações.

Art.4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2023.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz - RN, em 25 de janeiro de 2023.

FÁBIO RODRIGUES DIAS

Presidente

Contratante: MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO

Contratada: BANCO DO BRASIL SA

Processo nº 4/2023 ‑ Inexigibilidade nº 1/2023 ‑ CPL

Objeto: SERVIÇOS BANCÁRIOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA CMSS.

VALOR: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais).

Vigência: 20 de janeiro a 30 de dezembro de 2023

PROCESSO Nº 4/2023

Objeto: SERVIÇOS BANCÁRIOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA CMSS.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDO, com sede AV ZEZE APRIGIO, 173, Centro, Santana do Seridó/RN, CEP:59350-000, CNPJ/MF: 10.873.446/0001-84.

CONTRATADA: BANCO DO BRASIL SA, com sede Praça Félix Comes, 251, Centro, Parelhas/RN, CEP:59360-000, CNPJ/MF: 00.000.000/1326‑91

VALOR: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Classificação Econômica 33.30.39.99 (Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica)

BASE LEGAL: ARTIGO 57, II DA LEI Nº 8.666/93

PUBLIQUE‑SE

Santana do Seridó/RN, 20 de janeiro de 2023

PROCESSO Nº 5/2023

Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS PARA MELHOR DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CMSS.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ, com sede AV ZEZE APRIGIO, 173, Centro, Santana do Seridó/RN, CEP:59350000, CNPJ/MF: 10.873.446/0001-84

CONTRATADA: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, com sede ST BANCARIO SUL QUADRA 04, 34, ASA SUL, BRASÍLIA/DF, CEP:70092900, CNPJ/MF: 00.360.305/0001‑04

VALOR: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39.99

BASE LEGAL: Artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93

PUBLIQUE‑SE

Santana do Seridó/RN, 24 de janeiro de 2023

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDO

Contratada: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Processo nº 5/2023 ‑ Inexigibilidade nº 2/2023 ‑ CPL

Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS PARA MELHOR DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CMSS.

VALOR: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).

Data da Vigência do Contrato: 24/01/2023 a 30/12/2023

Data da Assinatura do Contrato: 24 de janeiro de 2023

Contratante CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDO

Contratada: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Processo nº 8/2023 ‑ Inexigibilidade nº 6/2023 ‑ CPL

Objeto: Serviço prestado no fornecimento de energia elétrica para desenvolver as atividades da CMSS.

VALOR: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).

Vigência: 26 de janeiro a 30 de dezembro de 2023

MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO, em Santana do Seridó, 26 de janeiro de 2023

PROCESSO Nº 8/2023

Objeto: Serviço prestado no fornecimento de energia elétrica para desenvolver as atividades da CMSS.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDO, com sede AV ZEZE APRIGIO, 173, Centro, Santana do Seridó/RN, CEP:59350-000, CNPJ/MF: 08.088.247/0001‑13.

CONTRATADA: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE, com sede RUA MERMOZ, 150, BALDO, NATAL/RN, CEP:59025250, CNPJ/MF: 08.324.196/0001‑81

VALOR: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

BASE LEGAL: ARTIGO 57, II DA LEI Nº8.666/93

PUBLIQUE‑SE

Santana do Seridó/RN, 26 de janeiro de 2023

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDO

Contratada: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

Processo nº 9/2023 ‑ Inexigibilidade nº 9/2023 ‑ CPL

Objeto: Serviço prestado no fornecimento de água encanada e serviço de esgoto para manutenção das atividades básicas da CMSS.

VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Vigência: 27 de janeiro a 31 de dezembro de 2023

MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO, em Santana do Seridó, 27 de janeiro de 2023

PROCESSO Nº 9/2023

Objeto: Serviço prestado no fornecimento de água encanada e serviço de esgoto para manutenção das atividades básicas da CMSS.

CONTRATANTE:CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDO, com sede AV ZEZE APRIGIO, 177, Centro, Santana do Seridó/RN, CEP:59350000, CNPJ/MF: 10.873.446/0001-84

CONTRATADA: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, com sede AV SENADOR SALGADO FILHO, 1555, TIROL, NATAL/RN, CEP:59056000, CNPJ/MF: 08.334.385/0001‑35

VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.30.39.00

BASE LEGAL: Artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93

PUBLIQUE‑SE

Santana do Seridó/RN, 27 janeiro de 2023

PROCESSO Nº 10/2023

Objeto: SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CMSS.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDO, com sede AV ZEZE APRIGIO, 177, Centro, Santana do Seridó/RN, CEP:59350-000, CNPJ/MF: 10.873.446-0001/84.

CONTRATADA: OI S. A., com sede AV PRUDENTE DE MORAIS , 757, TIROL, NATAL/RN, CEP:59020400, CNPJ/MF: 76.535.764/0009‑09

VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

BASE LEGAL: ARTIGO 57, II DA LEI Nº8.666/93

PUBLIQUE‑SE

Santana do Seridó/RN

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDO

Contratada: OI S. A.

Processo nº 10/2023 ‑ Inexigibilidade nº 10/2023 ‑ CPL

Objeto: SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CMSS.

VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Vigência: 20 de janeiro a 31 de dezembro de 2023

MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO, em Santana do Seridó, 20 de janeiro de 2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da MERCANTIL MEDEIROS E MARTINS LTDA (35.306.711/0001-73), referente à AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ATENDENDO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL.

          RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

São Francisco do Oeste/RN, 30/01/2023

____________________________________________

Cicero Gomes de Freitas

Presidente

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 300112/2023

Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ATENDENDO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

Contratado:  MERCANTIL MEDEIROS E MARTINS LTDA (35.306.711/0001-73)

Valor Total Julgado: R$ 8.642,22 (oito mil e seiscentos e quarenta e dois reais e vinte e dois centavos)

Base legal: artigo 24, da Lei 8.666/9.

São Francisco do Oeste/RN, 30/01/2023

_________________________________

Daniel Leite de Freitas Filho

Presidente da CPL

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da MERCANTIL MEDEIROS E MARTINS LTDA (35.306.711/0001-73), referente à AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS ATENDENDO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL.

          RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

São Francisco do Oeste/RN, 30/01/2023

____________________________________________

Cicero Gomes de Freitas

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 021/2022

Dispõe sobre a concessão de Título de CIDADÃ MIPIBUENSE a Sra. MERCIA CLEIDE BEZERRA.

                        A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por meio da sua Presidente, Vereadora CARLA SIMONE GOMES DE LIMA, nos termos do art. 22, XIII da Lei Orgânica do Município,

                        CONSIDERANDO que a Lei Orgânica do Município, em seu art. 22, dispõe que compete privativamente à Câmara Municipal conceder Título Honorífico às pessoas que tenham reconhecidamente prestado serviços ao Município, mediante Decreto Legislativo aprovado pela maioria de seus membros;

                        CONSIDERANDO que esta Casa Legislativa reconhece que a Sra. MERCIA CLEIDE BEZERRA efetivamente contribuiu para a divulgação e desenvolvimento social do município de São José de Mipibu/RN e que podem e devem ser considerados como relevantes para este Município,

                        DECRETA:

                        Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de CIDADÃ MIPIBUENSE a Sra. MERCIA CLEIDE BEZERRA, como forma de reconhecimento dos serviços prestados ao município de São José de Mipibu/RN.

                        Art. 2º. A Câmara Municipal deverá proceder à confecção e entrega de uma Comenda (Diploma) representativa do título ora concedido.

                        Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

                        Publique-se. Registre-se. Dê-se Ciência.

                        Sala das Sessões da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, em 13 de dezembro de 2022.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Vereadora Presidente

Declaro como Inexigibilidade com fundamento no Parecer emitido pela Assessoria Jurídica, no artigo 25, II c/c Artigo 13 VI, da Lei Federal Nº 8.666/1993 e suas alterações.

A Inexigibilidade refere-se à contratação de empresa responsável pela realização do curso presencial direcionado ao SIAFIC - Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Decreto Federal Nº 10.540/2020), além de outros normativos como a LRF (Lei Complementar Nº 101/00) e suas alterações (LC nº 131/2009), LAI – Lei de Acesso à Informação (Lei Nº12.527/2011) e LGPD (Lei Geral de Processamentos de Dados (Lei Nº 13.709/2018) nos dias 02 e 03 de Fevereiro de 2023, na cidade de Martins – RN, no valor total de R$ 3.240,00 (três mil e duzentos e quarenta reais), referente a 04 (quatro) inscrições.

Consta no processo administrativo os elementos necessários para a caracterização do objeto, termo de referência, propostas de preços, mapa de apuração, documentação de regularidade fiscal e jurídica da empresa que apresentou o menor preço, disponibilidade orçamentaria tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo Administrativo Nº . 2023.01.27/0001.

Diante do exposto, estando o processo corretamente instruído e o pleito amparado no Artigo 25, II c/c Artigo 13 VI, da Lei Federal Nº 8.666/1993 e suas alterações somos favoráveis pela INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em favor da empresa CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTO LEGISLATIVO, ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E EMPRESARIAL EIRELI, inscrita no CNPJ nº 27.073.834/0001-83.

São Miguel/RN, 30 de janeiro de 2023.

Alan Campos Alves

Presidente

RECONHEÇO a inexigibilidade de Licitação fundamentada no artigo 25, II c/c Artigo 13 VI, da Lei Federal Nº 8.666/1993 e suas alterações, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTO LEGISLATIVO, ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E EMPRESARIAL EIRELI, inscrita no CNPJ nº 27.073.834/0001-83, referente à contratação de empresa responsável pela realização do curso presencial direcionado ao SIAFIC - Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Decreto Federal Nº 10.540/2020), além de outros normativos como a LRF (Lei Complementar Nº 101/00) e suas alterações (LC nº 131/2009), LAI – Lei de Acesso à Informação (Lei Nº12.527/2011) e LGPD (Lei Geral de Processamentos de Dados (Lei Nº 13.709/2018) nos dias 02 e 03 de Fevereiro de 2023, na cidade de Martins – RN, no valor total de R$ 3.240,00 (três mil e duzentos e quarenta reais), referente a 04 (quatro) inscrições.

São Miguel/RN, 30 de janeiro de 2023.

Alan Campos Alves

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 007/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 049/2022

ORGÃO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

PESSOA JURIDÍCA: SEC PUBLICIDADE EIRELI - CNPJ: 08.381.234/0001-38.

ENDEREÇO: Avenida Prudente de Morais, 744 – Tirol – Natal/RN.

OBJETO: Contratação de empresa especializa visando os serviço de publicação de atos administrativos e demais matérias de interesse do Poder Legislativo do Município de São Miguel do Gostoso/RN, no Diário Oficil da União, Dário Oficial do Estado do RN e Jornal de Grande Circulação no Estado do Rio Grande do Norte.

VALOR GLOBAL R$ 41.400,00 (Quarenta e um mil e quatrocentos reais)

VIGÊNCIA: Até 31/12/2023.

BASE LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133/21.

PELO PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELA PESSOA JURIDÍCA: SEC PUBLICIDADE EIRELI - CNPJ: 08.381.234/0001-38 – GILVAN ARAUJO LOPES - CPF: 365.735.824-20.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 30 de Janeiro de 2023.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 049/2022

CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

CONTRATADO: SEC PUBLICIDADE EIRELI - CNPJ: 08.381.234/0001-38.

ENDEREÇO: Avenida Prudente de Morais, 744 – Tirol – Natal/RN.

OBJETO: Contratação de empresa especializa visando os serviço de publicação de atos administrativos e demais matérias de interesse do Poder Legislativo do Município de São Miguel do Gostoso/RN, no Diário Oficil da União, Dário Oficial do Estado do RN e Jornal de Grande Circulação no Estado do Rio Grande do Norte.

VALOR GLOBAL R$ 41.400,00 (Quarenta e um mil e quatrocentos reais)

VIGÊNCIA: Até 31/12/2023.

BASE LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133/21.

PELO CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELO CONTRATADO: SEC PUBLICIDADE EIRELI - CNPJ: 08.381.234/0001-38 – GILVAN ARAUJO LOPES - CPF: 365.735.824-20.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 30 de Janeiro de 2023. 

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 005/2023

ORGÃO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

PESSOA JURIDÍCA: HUGO DELEON DE SOUZA MELO 05852135429  - CNPJ: 25.272.189/0001-00.

ENDEREÇO RUA JOSE AUGUSTO, SN - BELA VISTA - João Câmara/RN.

OBJETO: Contratação de serviços sob demanda de produção, gravação, edição e finalização de vídeo para publicação e arquivamento, bem como transmissão ao vivo das sessões ordinárias, extraordinárias e  solenes com veiculação no portal, e rede sociais da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 51.150,00 (Cinquenta e um mil cento e cinquenta reais)

VIGÊNCIA: Até 31/12/2023.

BASE LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133/21.

PELO PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELA PESSOA JURIDÍCA: HUGO DELEON DE SOUZA MELO 05852135429  - CNPJ: 25.272.189/0001-00 - HUGO DELEON DE SOUZA MELO – CPF: 058.521.354-29

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 30 de Janeiro de 2023.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 005/2023

CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

CONTRATADO: HUGO DELEON DE SOUZA MELO 05852135429  - CNPJ: 25.272.189/0001-00.

ENDEREÇO RUA JOSE AUGUSTO, SN - BELA VISTA - João Câmara/RN.

OBJETO: Contratação de serviços sob demanda de produção, gravação, edição e finalização de vídeo para publicação e arquivamento, bem como transmissão ao vivo das sessões ordinárias, extraordinárias e  solenes com veiculação no portal, e rede sociais da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 51.150,00 (Cinquenta e um mil cento e cinquenta reais)

VIGÊNCIA: Até 31/12/2023.

BASE LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133/21.

PELO CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELO CONTRATADO: HUGO DELEON DE SOUZA MELO 05852135429  - CNPJ: 25.272.189/0001-00 - HUGO DELEON DE SOUZA MELO – CPF: 058.521.354-29

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 30 de Janeiro de 2023. 

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 006/2023

ORGÃO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

PESSOA JURIDÍCA: MC MÍDIA LTDA – CNPJ: 33.643.765/0001-07.

ENDEREÇO RUA JOSE AUGUSTO, 121 A - BELA VISTA, João Câmara/RN.

OBJETO: Agenciamento para transmissões ao vivo das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, da Câmara Municipal em Rádio AM e FM, com abrangência no Município de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 34.640,00 (Trinta e quatro mil seiscentos e quarenta reais)

VIGÊNCIA: Até 31/12/2023.

BASE LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133/21.

PELO PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELA PESSOA JURIDÍCA: MC MÍDIA LTDA – CNPJ: 33.643.765/0001-07 - MARIA CONCEIÇÃO LIMA TEIXEIRA - CPF: 022.623.464-96.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 30 de Janeiro de 2023.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 006/2023

CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

CONTRATADO: MC MÍDIA LTDA – CNPJ: 33.643.765/0001-07.

ENDEREÇO: RUA JOSE AUGUSTO, 121 A - BELA VISTA - João Câmara/RN.

OBJETO: Agenciamento para transmissões ao vivo das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, da Câmara Municipal em Rádio AM e FM, com abrangência no Município de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 34.640,00 (Trinta e quatro mil seiscentos e quarenta reais)

VIGÊNCIA: Até 31/12/2023.

BASE LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133/21.

PELO CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELO CONTRATADO: MC MÍDIA LTDA – CNPJ: 33.643.765/0001-07 - MARIA CONCEIÇÃO LIMA TEIXEIRA - CPF: 022.623.464-96.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 30 de Janeiro de 2023. 

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 007/2023

ORGÃO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

PESSOA JURIDÍCA: A N P LEITE EMPREENDIMENTOS  – CNPJ: 29.778.476/0001-30.

ENDEREÇO:  RUA VEREADOR JOAO TEODORO DE SOUZA FILHO, 155 - SANTA LUZIA - TOUROS/RN,

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de pintura e reparo do prédio pertencente ao poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 31.014,98  (Trinta e um mil quatorze reais e noventa e oitro centavos)

VIGÊNCIA: Até 31/12/2023.

BASE LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133/21.

PELO PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELA PESSOA JURIDÍCA: A N P LEITE EMPREENDIMENTOS  – CNPJ: 29.778.476/0001-30 – ALVARO NERI PEREIRA LEITE  CPF: 093.680.414-90.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 30 de Janeiro de 2023.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 007/2023

CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

CONTRATADO: A N P LEITE EMPREENDIMENTOS  – CNPJ: 29.778.476/0001-30.

ENDEREÇO:  RUA VEREADOR JOAO TEODORO DE SOUZA FILHO, 155 - SANTA LUZIA - TOUROS/RN,

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de pintura e reparo do prédio pertencente ao poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 31.014,98 (Trinta e um mil quatorze reais e noventa e oitro centavos)

VIGÊNCIA: Até 31/12/2023.

BASE LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133/21.

PELO CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELO CONTRATADO: A N P LEITE EMPREENDIMENTOS  – CNPJ: 29.778.476/0001-30 – ALVARO NERI PEREIRA LEITE  CPF: 093.680.414-90.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 30 de Janeiro de 2023. 

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 008/2023

ORGÃO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

PESSOA JURIDÍCA: ARCANJO TELECOM LTDA - CNPJ: 07.686.448/0001-50.

ENDEREÇO:  Rua Prefeito José Américo, 440 – Centro – Touros/RN.

OBJETO: Contratação dos serviços técnicos de fornecimento de link de internet, através de tecnologia de fibra óptica, com instalação de aparelho tipo ONU/ONT e Twibi giga com tecnologia AC e função mesh com dual band, afim de atender o poder legislativo do município de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 6.600,00  (Seis mil e seiscentos reais)

VIGÊNCIA: Até 31/12/2023.

BASE LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133/21.

PELO PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELA PESSOA JURIDÍCA: ARCANJO TELECOM LTDA - CNPJ: 07.686.448/0001-50 – DJAILSON PAULO ARCANJO – CPF: 030.827.044-41.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 30 de Janeiro de 2023.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 008/2023

CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

CONTRATADO: : ARCANJO TELECOM LTDA - CNPJ: 07.686.448/0001-50.

ENDEREÇO:  Rua Prefeito José Américo, 440 – Centro – Touros/RN.

OBJETO: Contratação dos serviços técnicos de fornecimento de link de internet, através de tecnologia de fibra óptica, com instalação de aparelho tipo ONU/ONT e Twibi giga com tecnologia AC e função mesh com dual band, afim de atender o poder legislativo do município de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 6.600,00 (Seis mil e seiscentos reais)

VIGÊNCIA: Até 31/12/2023.

BASE LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133/21.

PELO CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELO CONTRATADO: ARCANJO TELECOM LTDA - CNPJ: 07.686.448/0001-50 – DJAILSON PAULO ARCANJO – CPF: 030.827.044-41.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 30 de Janeiro de 2023. 

São Paulo do Potengi/RN. 30º de Janeiro de 2023.

DISPOE ACERCA DA DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA GESTÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DO SUPRIMENTO DE FUNDO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

CONSIDERANDO os termos da Lei nº. 956/2017, que institui e disciplina a concessão, controle e realização de suprimento de fundos da câmara de São Paulo do Potengi(RN);

CONSIDERANDO a necessidade de designar responsável legal pela gestão dos recursos financeiros do Suprimento de Fundos instituído pela Lei nº. 956/2017.

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado o servidor, FRANCISCO EWERTON VIEIRA, CPF nº 000.552.154-83, como responsável legal pela gestão dos recursos financeiros do Suprimento de Fundos instituído por esta Lei nº. 956/2017, no âmbito do Poder Legislativo do Município de São Paulo do Potengi/RN.

§1º O servidor designado por meio desta Portaria deverá proceder com da gestão do Suprimento de Fundos de acordo com o disposto na Lei nº. 956/2017.

§2º. Na hipótese da não prestação de contas dentro do prazo estabelecido no art. 10 da Lei nº. 956/2017, implicará na instauração de Inquérito Administrativo e aplicação sanções cabíveis.

§3º Caso não ocorra a apresentação da prestação de contas no prazo previsto no paragrafo anterior, fica o Secretário Legislativo de Finanças autorizado a glosar na folha de pagamento do responsável legal pela gestão do fundo, os valores destinados à cobertura dos débitos apurados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

GERALDO CUNHA DOS SANTOS SOBRINHO

PRESIDENTE

São Paulo do Potengi/RN, 30 de janeiro de 2023.

A SECRETÁRIA DE FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao senhor GERALDO CUNHA DOS SANTOS SOBRINHO, ocupante do cargo de PRESIDENTE CÂMARA, 1/2 (meia) diária ao preço unitário de  R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) para custear despesas em viagem à SANTA CRUZ - RN, no dia 31 de janeiro do corrente ano, com o objetivo de tratar de assuntos financeiros  na CAIXA ECONOMICA SANTA CRUZ /RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

FRANCISCO EWERTON VIEIRA

SECRETÁRIA DE FINANÇAS

São Paulo do Potengi/RN, 30 de janeiro de 2023.

A SECRETÁRIA DE FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao senhor FRANCISCO EWERTON VIEIRA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO DE FINANÇAS, 1/2 (meia) diária ao preço unitário de R$ 100,00 (cem reais) para custear despesas em viagem à SANTA CRUZ - RN, no dia 31 de janeiro do corrente ano, com o objetivo de tratar de assuntos financeiros  na CAIXA ECONOMICA SANTA CRUZ /RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

GERALDO CUNHA DOS SANTOS SOBRINHO

PRESIDENTE

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de fornecimento de internet para a câmara municipal de São Pedro/RN.

FAVORECIDO: HELTON MONTE FAUSTINO, CNPJ: 11.778.101/0001-04.

VALOR GLOBAL: R$ 5.520,00 (cinco mil, quinhentos e vinte reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso II, da Lei federal nº 8.666/93 e suas alterações.

São Pedro - RN, 05 de janeiro de 2023

JOSÉ ADILBERTO FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal de São Pedro

PROCESSO Nº 0401202307/2023

                RECONHEÇO a Dispensa de Licitação de Licitação nº 006/2023 fundamentada no artigo 24, inciso II da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores para contratação da empresa HELTON MONTE FAUSTINO, CNPJ: 11.778.101/0001-04, referente à Contratação de empresa especializada para prestação de fornecimento de internet para a câmara municipal de São Pedro/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

VALOR GLOBAL: R$ 5.520,00 (cinco mil, quinhentos e vinte reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso II, da Lei federal nº 8.666/93 e suas alterações.

São Pedro/RN, 05 de janeiro de 2023

JOSÉ ADILBERTO FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal de São Pedro

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para a Câmara Municipal de São Pedro/RN.

FAVORECIDO: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA SILVA, CNPJ: 29.356.259/0001-51.

VALOR GLOBAL: R$ 6.721,60 (seis mil, setecentos e vinte e um reais e sessenta centavos).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso II, da Lei federal nº 8.666/93 e suas alterações.

São Pedro - RN, 12 de janeiro de 2023

JOSÉ ADILBERTO FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal de São Pedro

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de material de expediente para manutenção das atividades da Câmara Municipal de São Pedro/RN.

FAVORECIDO: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA SILVA, CNPJ: 29.356.259/0001-51.

VALOR GLOBAL: R$ 6.776,32 (setecentos e setente e seis reais e trinta e dois centavos).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso II, da Lei federal nº 8.666/93 e suas alterações.

São Pedro - RN, 12 de janeiro de 2023

JOSÉ ADILBERTO FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal de São Pedro

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de material de expediente para manutenção das atividades da Câmara Municipal de São Pedro/RN.

FAVORECIDO: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA SILVA, CNPJ: 29.356.259/0001-51.

VALOR GLOBAL: R$ 7.573,25 (sete mil, quinhentos e setenta e tres reais e vinte e cinco centavos).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso II, da Lei federal nº 8.666/93 e suas alterações.

São Pedro - RN, 12 de janeiro de 2023

JOSÉ ADILBERTO FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal de São Pedro

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de São Vicente, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Processo Administrativo nº 01000010/23     

Processo Licitatório nº D 010007.2023

Objeto........................: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DESTINADO AO VEÍCULO PERTENCENTE À CÂMARA MUNICIPAL

Contratado.................: PARELHAS GAS LTDA, CNPJ: 24.206.617/0010-17, com o valor total de R$ 14.526,00 (quatorze mil, quinhentos e vinte e seis reais).

Dotação Orçamentária: Exercício 2023 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut.dos Serv.da Câmara de São Vicente , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                               Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr.  José Neto Costa Diniz, Presidente da Câmara.

São Vicente - RN, 30 de janeiro de 2023.

 Dulcimeyre Maria De Araújo

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20239001      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº D 010007.2023

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE SAO VICENTE

CONTRATADA..........: PARELHAS GAS LTDA, CNPJ: 24.206.617/0010-17

OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DESTINADO AO VEÍCULO PERTENCENTE À CÂMARA MUNICIPAL

VALOR TOTAL................: R$ 14.526,00 (quatorze mil, quinhentos e vinte e seis reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut.dos Serv.da Câmara de São Vicente  , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.01, no valor de R$ 14.526,00

VIGÊNCIA...................: 30 de Janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA.........: 30 de Janeiro de 2023

José Neto Costa Diniz

 Presidente CMSV

CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº  2022000701.

PROVENIENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 786000016/2022.

CONTRATADA: TELEMAR NORTE LESTE S/A – OI FIXO TELEMAR, CNPJ 33.000.118/0016-55, com sede na Avenida Prudente de Morais, 757 – Tirol  - Natal-RN, CEP 59020-904.

OBJETO: A prestação com o fornecimento de telefonia fixa (Oi Fixo Telemar), da linha telefônica (84) 3255-0001, visando atender as necessidades administrativas, da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, para o exercício de 2023, amparado pela Federal nº 14.133/2021, conforme solicitação da Secretaria Geral da Câmara Municipal.

FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de dezembro de 2023, nos termo do art. 107, da Lei Federal nº 14.133/2021. Ficam mantidas todas as demais cláusulas do contrato ora aditado. Senador Elói de Souza/RN, em 02 de janeiro de 2023 – OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR – Vereador Presidente.

A Secretaria Geral da CAMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, consoante autorização do(a) Sr(a). OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR, VEREADOR PRESIDENTE INTERINO, vem abrir o presente processo administrativo para A contratação de empresa para a realização de procedimento estratégico para as informações precedentes para registro na plataforma e-Social, para a sua informação, com verificação da base cadastral para geração da Qualificação Cadastral do Servidor. Acompanhando o envio e retorno de remessa, sendo necessário o acompanhamento e atualização cadastral dos servidores efetivos, comissionados e de mandato eletivo, neste período de acompanhamento cadastral o contratante terá que atualizar toda a base de sistema informatizado de gestão de recursos humanos sendo que serão levantados e avaliados junto com a equipe contábil quais são os elementos do grupo de natureza da despesa a serem inseridas nas rubricas do e-Social e o preenchimento dos cargos compatíveis com o e-Social no SIAI-DP, o contratante está obrigado a cumprir as datas programadas ainda para este ano, todas as informações constantes dos eventos das 1ª e 2ª fases do grupo 4, que estão na obrigatoriedade de serem enviadas, dando início a fase 3 e 4 respectivamente, e assessoria mensal com execução no sistema E_social, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, conforme solicitação da Secretaria Geral desta Edilidade.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra ou serviços não ultrapassa o limite previsto no diploma legal supracitado.

Art. 75 -  É dispensável a licitação:

I - OMISSIS

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 57.208,30 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta centavos), no caso de outros serviços e compras. Alterado pelo Decreto Federal nº 11.317 de 29 de dezembro de 2022.

Senador Elói de Souza/RN, em  05 de janeiro de 2023.

ANTONIO VICTOR DA SILVA NETO

Secretário Geral da CMSES

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001-23-DISPENSA.

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) JAILKA SILVA SA MEI - JS ASSESSORIA, referente à A contratação de empresa para a realização de procedimento estratégico para as informações precedentes para registro na plataforma e-Social, para a sua informação, com verificação da base cadastral para geração da Qualificação Cadastral do Servidor. Acompanhando o envio e retorno de remessa, sendo necessário o acompanhamento e atualização cadastral dos servidores efetivos, comissionados e de mandato eletivo, neste período de acompanhamento cadastral o contratante terá que atualizar toda a base de sistema informatizado de gestão de recursos humanos sendo que serão levantados e avaliados junto com a equipe contábil quais são os elementos do grupo de natureza da despesa a serem inseridas nas rubricas do e-Social e o preenchimento dos cargos compatíveis com o e-Social no SIAI-DP, o contratante está obrigado a cumprir as datas programadas ainda para este ano, todas as informações constantes dos eventos das 1ª e 2ª fases do grupo 4, que estão na obrigatoriedade de serem enviadas, dando início a fase 3 e 4 respectivamente, e assessoria mensal com execução no sistema E_social, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, conforme solicitação da Secretaria Geral desta Edilidade. .

RATIFICO, conforme prescreve a Lei Federal nº 14.133/2021, o Despacho do Senhor Antonio Victor da Silva Neto Secretário Geral da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, determino que se proceda a publicação do devido extrato, com a fundamentação legal Art. 72, inciso VIII, Parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021.

 Senador Elói de Souza/RN, em 05 de janeiro de 2023.

 OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR

 VEREADOR PRESIDENTE INTERINO

CONTRATO Nº...........: 20230001      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001-23-DISPENSA

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA

CONTRATADA(O).....: JAILKA SILVA SA MEI - JS ASSESSORIA

OBJETO......................: A contratação de empresa para a realização de procedimento estratégico para as informações precedentes para registro na plataforma e-Social, para a sua informação, com verificação da base cadastral para geração da Qualificação Cadastral do Servidor. Acompanhando o envio e retorno de remessa, sendo necessário o acompanhamento e atualização cadastral dos servidores efetivos, comissionados e de mandato eletivo, neste período de acompanhamento cadastral o contratante terá que atualizar toda a base de sistema informatizado de gestão de recursos humanos sendo que serão levantados e avaliados junto com a equipe contábil quais são os elementos do grupo de natureza da despesa a serem inseridas nas rubricas do e-Social e o preenchimento dos cargos compatíveis com o e-Social no SIAI-DP, o contratante está obrigado a cumprir as datas programadas ainda para este ano, todas as informações constantes dos eventos das 1ª e 2ª fases do grupo 4, que estão na obrigatoriedade de serem enviadas, dando início a fase 3 e 4 respectivamente, e assessoria mensal com execução no sistema E_social, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, conforme solicitação da Secretaria Geral desta Edilidade.

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ações do Legislativa  , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.07.

VIGÊNCIA...................: 05 de Janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL..........: Artigo 124, combinado com o Artigo 107 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

DATA DA ASSINATURA.........: 05 de Janeiro de 2023

A Secretaria Geral da CAMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, consoante autorização do(a) Sr(a). OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR, VEREADOR PRESIDENTE INTERINO, vem abrir o presente processo administrativo para A contratação de empresa especializada para prestar os serviços com a locação e manutenção periódica da plataforma do portal institucional básico já integrado com o portal da transparência e E-sic da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, para o período de dois (02) anos (janeiro de 2023 a dezembro de 2024), amparado pela Federal nº 14.133/2021, conforme solicitação da Secretaria Geral desta Edilidade.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra ou serviços não ultrapassa o limite previsto no diploma legal supracitado.

Art. 75 -  É dispensável a licitação:

I - OMISSIS

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 57.208,30 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta centavos), no caso de outros serviços e compras. Alterado pelo Decreto Federal nº 11.317 de 29 de dezembro de 2022.

Senador Elói de Souza/RN, em 05 de janeiro de 2023.

ANTONIO VICTOR DA SILVA NETO

Secretário Geral da CMSES

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) A X BEZERRA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, referente à A contratação de empresa especializada para prestar os serviços com a locação e manutenção periódica da plataforma do portal institucional básico já integrado com o portal da transparência e E-sic da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, para o período de dois (02) anos (janeiro de 2023 a dezembro de 2024), amparado pela Federal nº 14.133/2021, conforme solicitação da Secretaria Geral desta Edilidade. .

RATIFICO, conforme prescreve a Lei Federal nº 14.133/2021, o Despacho do Senhor Antonio Victor da Silva Neto Secretário Geral da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, determino que se proceda a publicação do devido extrato, com a fundamentação legal Art. 72, inciso VIII, Parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021.

 Senador Elói de Souza/RN, em 05 de janeiro de 2023.

 OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR

 VEREADOR PRESIDENTE INTERINO

CONTRATO Nº...........: 20230002      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002-23-DISPENSA

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA

CONTRATADA(O).....: A X BEZERRA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

OBJETO......................: A contratação de empresa especializada para prestar os serviços com a locação e manutenção periódica da plataforma do portal institucional básico já integrado com o portal da transparência e E-sic da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, para o período de dois (02) anos (janeiro de 2023 a dezembro de 2024), amparado pela Federal nº 14.133/2021, conforme solicitação da Secretaria Geral desta Edilidade.

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ações do Legislativa  , Classificação econômica 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ, Subelemento 3.3.90.40.01.

VIGÊNCIA...................: 05 de Janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL..........: Artigo 124, combinado com o Artigo 107 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

DATA DA ASSINATURA.........: 05 de Janeiro de 2023

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9/2023
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN – CNPJ: 09.428.533/0001-43
CONTRATADA: EXATO CONSULTORIA PÚBLICA E EMPRESARIAL EIRELI - ME – CNPJ:
18.691.115/0001-35
OBJETO: Serviços de gestão estratégica de processos, em forma de licença de uso de
software web para tramitação eletrônica de processos e assinatura digital de documentos,
em arquivo PDF e armazenamento dos mesmos, em máquina virtual web Windows server
64bts processador intel xeon Cpu e5-2676 v3.240Ghz 1GB ram aplicativo próprio de controle
de usuário chamado sipe, servidor Web: insternet information servisse (iis) servidor de
bando de dados: Sgl server servidor de arquivos: linus amphibius 4.14.67-grsercgrsec+hd 1.5
tb com 50 gb de armazenamento de arquivos certificados.
VALOR: R$ 21.600,00, (vinte e um mil e seiscentos reais ),
Serra Caiada/RN, 27 de janeiro de 2023
Câmara Municipal
Contratante
EXATO CONSULTORIA PÚBLICA E EMPRESARIAL EIRELI - ME
Contratado(a)

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2023
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN – CNPJ: 09.428.533/0001-43
CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA – CNPJ:
13.234.599/0001-70
OBJETO: Contratação de empresa prestar os serviços de licença de uso de aplicativo mobile
(sistema de solicitação interno), com correção de bugs, criação de novas funcionalidades,
garantida de funcionamento em todas os dispositivos móveis existentes no mercado.
VALOR: R$ 34.800,00, (trinta e quatro mil e oitocentos reais ),
Serra Caiada/RN, 27 de janeiro de 2023
Câmara Municipal
Contratante
PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
Contratado(a)

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2023
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN – CNPJ: 09.428.533/0001-43
CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA – CNPJ:
13.234.599/0001-70
OBJETO: Contratação de empresa para a execução dos serviços de hospedagem e
manutenção do site oficial da Câmara Municipal, com Publicações de ações governamentais,
arquivos multimídias, criações de páginas dinâmicas e fixas, disponibilização de links para
outras páginas institucionais e disponibilização de 10 e-mail institucional e serviço de
assessoria em comunicação consistente da redação de imagens para as redes sociais
institucionais e site oficial e também transmissão de sessões ordinárias, solenes e
extraordinárias.
VALOR: R$ 42.000,00, (quarenta e dois mil reais ),
Serra Caiada/RN, 27 de janeiro de 2023
Câmara Municipal
Contratante
PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
Contratado(a)

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2023
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN – CNPJ: 09.428.533/0001-43
CONTRATADA: EXATO CONSULTORIA PÚBLICA E EMPRESARIAL EIRELI - ME – CNPJ:
18.691.115/0001-35
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOFTWARE DE REGISTRO ELETRONICO DE PONTO
DE ACORDO COM A PROTARIA 1.510/2009 DO MTE E EM ATENDIMETNO AS DEMANDAS DA
AREA DE PESSOAL/RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN.
VALOR: R$ 19.200,00, (dezenove mil e duzentos reais ),
Serra Caiada/RN, 27 de janeiro de 2023
Câmara Municipal
Contratante
EXATO CONSULTORIA PÚBLICA E EMPRESARIAL EIRELI - ME
Contratado(a)

PORTARIA Nº 009/2023                       

        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica deste Município e pelo Regimento Interno desta casa.

RESOLVE:

           Artigo 1º NOMEAR - Bárbara Aparecida Guedes Melo, inscrito no CPF nº 123.645.894-01 e portador do RG nº 003.730.113 SSP/RN, para o cargo em comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO, lotado na Câmara Municipal de Serra Caiada/RN.

           Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 Publique-se e cumpra-se.

Serra Caiada/RN, 30 de JANEIRO  de 2023

ERIVAN ELIAS DA SILVA

Presidente

PORTARIA N° 010/2023

INSTITUI COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GESTÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA, DEFINE PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME A RESOLUÇÃO 034/2016 – TCE – RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA, /RN, o Senhor Edilmo Lira, no uso das atribuições que lhes são conferidas em Lei, e atendendo o Art. 8º da Resolução 034/2016.

R E S O L V E:

 1º - Designar a Equipe de Transição no âmbito da Câmara Municipal de Serra Caiada que será constituída por:

EQUIPE DA GESTÃO ATUAL 2023

MARIA RUTHYNARA DA SILVA COSTA

SECRETARIA EXECUTIVA

106.158.434-84

COORDENADORA

ADEMAR ARAUJO DA COSTA

CONTROLADOR

033.615.004-00

MEMBRO

ANDERSON DA SILVA FELIPE

TESOUREIRO

138.327.214-01

MEMBRO

MARIA DO PERPETUO SOCORRO DOS SANTOS A. BRITO

CONTADORA

466.684.624-72

MEMBRO

2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Serra Caiada/RN 30 de Janeiro 2023

Publique-se e cumpra-se.

ERIVAN ELIAS DA SILVA

PRESIDENTE

PORTARIA CMVSNN Nº. 09/2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especificamente o art. 13, caput, inciso II, e o Art. 54, §2º, do Regimento Interno, e:

CONSIDERANDO que, pelo art. 40, § 9º, do Regimento Interno desta casa, a primeira sessão do período ordinário de cada ano será reservada exclusivamente para a leitura da mensagem anual do Governo Municipal, não constando de expediente nem deliberações;

CONSIDERANDO o Ofício/GAB/MSNN/RN Nº. 20/2023, do Chefe do Executivo Municipal, informando a impossibilidade de comparecer à Sessão de abertura do período legislativo ordinário de 2023; e

CONSIDERANDO a concordância de todos os vereadores no grupo oficial de whatsApp da CMVSNN e não havendo qualquer matéria para apreciação;

RESOLVE:

Art. 1º - Adiar a sessão de abertura do período ordinário de 2023 para o dia 08 de fevereiro de 2023, no horário regimental.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

                  Serra Negra do Norte/RN, 30 de janeiro de 2023.

ALYSSON MOISÉS DE MEDEIROS - Presidente CMVSNN

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serra Negra do Norte/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93, a contratação da pessoa de COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN CNPJ Nº 08.324.196/0001-81,com endereço à R MERMOZ 150 BALDO NATAL/RN/RN,  objetivando a CONTRATAÇÃO DE CONCESSIONARIA PARA PARA FORNECIMENTO DE ENÉRGIA ELÉTRICA, no valor global de R$ 9.000,00 (Nove Mil e Quinhentos Reais).

Serra Negra do Norte/RN, 18 de Janeiro de 2023.

ALYSSON MOISÉS DE MEDEIROS

Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de vereadores de Serra Negra do Norte/RN – SECRETARIA GERAL, CNPJ (MF) n.º 10.872.562/0001-89.

CONTRATADA: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas sob o n.º 08.324.196/0001-81, com endereço R MERMOZ 150 BALDO NATAL/RN/RN.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONCESSIONARIA PARA PARA FORNECIMENTO DE ENÉRGIA ELÉTRICA .

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 9.000,00 (Nove Mil Reais).

MODALIDADE LICITATÓRIA: Dispensa de Licitação (Processo/CMVSNN/RN n.º 002/2023.

DATA DA ASSINATURA: 18/01/2023.

VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará até 31/12/2023, a contar da data da assinatura e        publicação do instrumento contratual na imprensa oficial.

SIGNATÁRIOS: Alysson Moisés de Medeiros– pelo Contratante, e COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN . pela Contratada.

Serra Negra do Norte/RN, 18  de Janeiro de 2023.

ALYSSON MOISÉS DE MEDEIROS

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serra Negra do Norte/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, a contratação da pessoa de J. P. DOS SANTOS CNPJ Nº 15.335.145/0001-10, com endereço à R PRESIDENTE NILO PECANHA 174 BOA PASSAGEM CAICÓ/RN,  objetivando a CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINK DE CONEXÃO COM A INTERNET, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN , no valor global de R$ 2.607,00 (Dois Mil Seiscentos e Sete Reais).

Serra Negra do Norte/RN, 27 de Janeiro de 2023.

ALYSSON MOISÉS DE MEDEIROS

Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de vereadores de Serra Negra do Norte/RN – SECRETARIA GERAL, CNPJ (MF) n.º 10.872.562/0001-89.

CONTRATADA: J. P. DOS SANTOS, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas sob o n.º 15.335.145/0001-10, com endereço R PRESIDENTE NILO PECANHA 174 BOA PASSAGEM CAICÓ/RN

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINK DE CONEXÃO COM A INTERNET, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN

 VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 2.607,00 (Dois Mil Seiscentos e Sete Reais).

MODALIDADE LICITATÓRIA: Dispensa de Licitação (Processo/CMVSNN/RN n.º 003/2023.

DATA DA ASSINATURA: 27/01/2023.

VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará até 31/12/2023, a contar da data de 1º de Fevereiro de 2023.

SIGNATÁRIOS: ALYSSON MOISÉS DE MEDEIROS– pelo Contratante, e J P dos Santos. pela Contratada.

Serra Negra do Norte/RN, 27  de Janeiro de 2023.

ALYSSON MOISÉS DE MEDEIROS

Presidente

CONTRATO Nº 20239001      

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009_2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU/RN

CONTRATADA: CM TECNOLOGIA INTEGRADA LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 46.903.869/0001/47.

OBJETO: SERVIÇOS DE LINK DE DADOS E INTERNET FIBRA ÓPTICA DE 1 GB DE DOWNLOAD E 1 GB DE UPLOAD MAIS IP FIXO (REAL), A SEREM DISTRIBUÍDOS NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU/RN.

VALOR TOTAL: R$ 17.400,00 (dezessete mil, quatrocentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut. das Ativs. da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ, Subelemento 3.3.90.40.99.

VIGÊNCIA: 20 de Janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA: 20 de Janeiro de 2023

EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2023

INEXIGIBILIDADE 002/2023

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Tangará/RN CNPJ: 08.539.512/0001-32

CONTRATADO (A): CENTRAL DE SERVIÇOS TÉCNICOS CONTÁBIL EIRELI LTDA, CNPJ: 11.556.869/0001-33

MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais de consultoria na área de Contabilidade Pública, com assessoria financeira, de planejamento e patrimonial, buscando atender aos princípios básicos da administração pública, objetivando adequar a gestão pública à execução de suas atribuições de forma eficaz e legal  destinado atender as necessiddaes da Câmara Municipal de Tangará/RN.

VALOR TOTAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais) mês, totalizando o valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) até o término do presente exercício financeiro.

DATA DE ASSINATURA: 06/01/2023.

VIGÊNCIA: 06/01/2023 a 31/12/2023.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93. c/c Lei 14.039/2020 e suas alterações posteriores.

DOTAÇÃO:

dotação: Unidade Orçamentária: 01.001 – Câmara Municipal

Ação: 2001 – Manutenção dos Serviços da Câmara

Natureza: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – (PJ)

Fonte De Recurso: 01500000000 – Recursos Ordinários

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Ana Lourdes Viana da Silva

Presidenta da Câmara Municipal de Tangará/RN

PELA CONTRATANTE

Francisco Dias de Oliveira

Central de Serviços Técnicos Contábil Eireli  Ltda

PELA CONTRATADA

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 002/2023

A Presidenta da Câmara Municipal de Tangará/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico. RATIFICA O TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 002/2023

OBJETO; Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais de consultoria na área de Contabilidade Pública, com assessoria financeira, de planejamento e patrimonial, buscando atender aos princípios básicos da administração pública, objetivando adequar a gestão pública à execução de suas atribuições de forma eficaz e legal destinado atender as necessidades da Câmara Municipal de Tangará/RN.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Conforme artigo 13, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e Lei 14.039/2020 e suas alterações posteriores, autorizado por despacho da Presidente da Câmara, em conformidade com o disposto no artigo 61, da Lei nº 8.666/93, exarado no Processo de Inexigibilidade nº 002/2023, combinado com o “caput” do artigo 25, INCISO II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações

CONTRATANTE: A CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN, com sede (a) Av. João Ataíde de Melo, 577, centro, Tangará/RN, inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 08.539.512/0001-32, neste ato representado (a) pelo (a) Presidente (a) Constitucional Ana Lourdes Viana da Silva.

CONTRATADA CENTRAL DE SERVIÇOS TÉCNICOS CONTÁBIL EIRELI LTDA, CNPJ: 11.556.869/0001-33, com endereço na Rua Cel. José Guimarães, 63, Lagoa Nova, em Natal/RN

VIGÊNCIA; 06 de janeiro de 2023 até 31 de dezembro de 2023.

NO VALOR GLOBAL de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), ancorado na Lei. 8.666/1993.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

A despesa será consignada à dotação orçamentária prevista no OGM – Orçamento Geral do Câmara Municipal, conforme abaixo:

DOTAÇÃO:

Unidade Orçamentária: 01.001 – Câmara Municipal

Ação: 2001 – Manutenção dos Serviços da Câmara

Natureza: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – (PJ)

Fonte De Recurso: 01500000000 – Recursos Ordinários

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Tangará/RN 06 de janeiro de 2023

ANA LOURDES VIANA DA SILVA

PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÀ/RN

Portaria nº 04/2023 - CMT/GP

Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores da Câmara Municipal de Touros/RN e dá outras providências.

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao SERVIDOR da Egrégia Câmara Municipal, a partir de 06/02/2023, referente ao período aquisitivo de 2022/2023, qual seja:

- CPF: 102.329.274-21 – WEDSON TIAGO DA SILVA

Art. 2º - Durante o gozo do período de férias, o servidor fará jus à percepção da remuneração do cargo comissionado, e do abono pecuniário de 1/3, incidente sobre a referida remuneração.

Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de 06 de fevereiro de 2023.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS-RN, EM 31 DE JANEIRO DE 2022.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Jose Tiago Santana Neto de Farias

Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

TERMO AUTORIZATIVO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 200100001

CREDOR: MISAEL PEREIRA DE ARAUJO

CPF/CNPJ: 19.804.884/0001-65

INCISO: Art. 75, inciso II

VALOR: R$ 49.500,00 (QUARENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS)

OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento dos serviços sob demanda de produção, gravação, edição, criação de posts (elaboração de texto e design gráfico), serviço de operacionalização sonora, com profissional para operar equipamento de som no plenário, com uso de mesa de som, avaliação de ambiente, sonorizar o espaço e realizar supervisão e auxílio técnico, para transmissão de áudio digital com captura ao vivo das sessões, bem como transmissões de vídeo ao vivo das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes.

Através da CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação, vem emitir a presente autorização de dispensa de licitação, amparada no Art. 75, inciso II e suas alterações posteriores, visando a contratação do Objeto e pelo valor acima descrito.

Assim, com base no que prescreve a Lei nº 14.133/2021 e demais Leis que regem a administração pública, venho ATESTAR o presente Termo Autorizativo, para que se proceda e dê continuidade aos trâmites legais do processo em questão.

TOUROS/RN, em 30 de janeiro de 2023.

JOSE TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

PRESIDENTE DA CAMARA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 270100001

CONCEDENTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

BENEFICIADO: EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: TOUROS/RN - NATAL/RN, no período de 31/01/2023 a 31/01/2023

OBJETO: Comparecer a FECAM/RN para resolver assuntos internos da Câmara Municipal de Touros/RN.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO - CMT Nº 005/2019 e a Resolução - TCE/RN nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 31 de janeiro de 2023

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

DIRETOR ADMINISTRATIVO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 170100002

CREDOR: ARISNILSON CARLOS DA SILVA 02835607463

CPF/CNPJ: 37.262.317/0001-06

VALOR: R$ 16.500,00 (DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS REAIS)

OBJETO: Prestação de serviço na operacionalização e manutenção do sistema padronizado de elaboração processual, com a digitação e acompanhamento de TODOS os processos de despesa desta Casa Legislativa, estando dentro do pacote dos serviços executados o software que irá padronizar os processos da Edilidade, bem como assessorar no envio dos processos via Portal do Gestor do TCE/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA da CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93;

"para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alinea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienaçao de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648/98)

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

01. Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2023.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

TOUROS/RN, em 26 de janeiro de 2023.

Contrato nº. 002/2023.

Processo Administrativo nº. 005/2023.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 002/2023.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN - CNPJ.40.800.625/0001-52.

CONTRATADA: A.O.S SOFTWARE LTDA –ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.385.898/0001-80.

OBJETO: Contratação de empresa para Locação de SOFTWARE– (Sistema integrado de Contabilidade Pública, licitação, patrimônio e folha de pagamento) e portal da transparência para a Câmara Municipal de Várzea/RN, abrangendo serviços de manutenção e suporte.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento de despesa: 33.90.39 (OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS) – Pessoa Jurídica – Orçamento Geral do Município de Várzea/RN – Câmara Municipal. Exercício financeiro 2023.

VALOR TOTAL: R$ 17.050,00 (Dezessete mil e cinquenta reais).

BASE LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 03/01/2023 a 30/11/2023.

DATA DA ASSINATURA: 03/01/2023.

Várzea/RN, 03 de janeiro de 2023

Eberval Florêncio de Araújo

Presidente/ordenador de despesa

Contrato nº. 003/2021.

Processo Administrativo nº. 006/2023.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 003/2023.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Várzea/RN - CNPJ.40.800.625/0001-52.

CONTRATADA: J. B. PEREIRA JUNIOR - ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 10.583.457/0001-20.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção e atualização do Site Oficial do Poder Legislativo do Município de Várzea/RN, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Várzea/RN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento de despesa: 33.90.39 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS) – Pessoa Jurídica – Orçamento Geral do Município de Várzea/RN – Câmara Municipal. Exercício financeiro 2023.

VALOR TOTAL: R$ 16.200,00 (Dezesseis mil e duzentos reais).

BASE LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 03/01/2023 a 30/09/2023.

DATA DA ASSINATURA: 03/01/2023.

Várzea/RN, 03 de janeiro de 2023

Eberval Florêncio de Araújo

Presidente/ordenador de despesa

OBJETO: Contratação de empresa especializada na emissão de certificado digital .

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa 1166 - CREDENSE SERVIÇOS E CERTIFICAÇÃO DIGITAL 32.467.329/0001-53, objetivando a Contratação de empresa especializada na emissão de certificado digital , com o valor total julgado de R$ 385,00 (trezentos e oitenta e cinco reais)

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Venha-Ver/RN, 16/01/2023

Jakeline Roberta Pessoa da Silva

Vereadora Presidente

ECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa 1166 - CREDENSE SERVIÇOS E CERTIFICAÇÃO DIGITAL 32.467.329/0001-53, objetivando a Contratação de empresa especializada na emissão de certificado digital , com o valor total julgado de R$ 385,00 (trezentos e oitenta e cinco reais)

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações.

Venha-Ver/RN, 16/01/2023

Jakeline Roberta Pessoa da Silva

Vereadora Presidente

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇAO DE CARPETE NO PLENARIO DA CAMARA MUNICIPAL DE VENHA VER RN.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa 1293 - aquino tecnologias 40.583.211/0001-19, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇAO DE CARPETE NO PLENARIO DA CAMARA MUNICIPAL DE VENHA VER RN., com o valor total julgado de R$ 9.935,60 (nove mil novecentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Venha-Ver/RN, 25/01/2023

Jakeline Roberta Pessoa da Silva

Vereadora Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa 1293 - aquino tecnologias 40.583.211/0001-19, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇAO DE CARPETE NO PLENARIO DA CAMARA MUNICIPAL DE VENHA VER RN., com o valor total julgado de R$ 9.935,60 (nove mil novecentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações.

Venha-Ver/RN, 25/01/2023

Jakeline Roberta Pessoa da Silva

Vereadora Presidente

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) CONECTA SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI, referente à A contratação de consultoria técnica especializada para realizar a avaliação e mapeamento dos processos de licitação dos exercícios de 2021 e 2022, propondo modelo em articulação corretiva com a área demandante, com foco na eficiência e transparência, consoante especificações, condições e quantidades estabelecidas neste instrumento para o período de janeiro a 31 de dezembro de 2023 amparado pela Lei Federal nº 14.133/2021, conforme solicitação da Secretaria Geral da Câmara Municipal. .

RATIFICO, conforme prescreve a Lei Federal nº 14.133/2021, o Despacho do Senhor Irinaldo da Silva Secretário Geral da Câmara Municipal de Vila Flôr/RN, determino que se proceda a publicação do devido extrato, com a fundamentação legal Art. 72, inciso VIII, Parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021.

 Vila Flor/RN, em 05 de janeiro de 2023.

 GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO

 Vereador Presidente

A Secretaria Geral da CAMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR, consoante autorização do(a) Sr(a). GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO, Vereador Presidente, vem abrir o presente processo administrativo para A contratação de consultoria técnica especializada para realizar a avaliação e mapeamento dos processos de licitação dos exercícios de 2021 e 2022, propondo modelo em articulação corretiva com a área demandante, com foco na eficiência e transparência, consoante especificações, condições e quantidades estabelecidas neste instrumento para o período de janeiro a 31 de dezembro de 2023 amparado pela Lei Federal nº 14.133/2021, conforme solicitação da Secretaria Geral da Câmara Municipal.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra ou serviços não ultrapassa o limite previsto no diploma legal supracitado.

Art. 75 -  É dispensável a licitação:

I - OMISSIS

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 57.208,30 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta centavos), no caso de outros serviços e compras. Alterado pelo Decreto Federal nº 11.317 de 29 de dezembro de 2022.

 Vila Flor/RN, em 05 de janeiro de 2023.

  IRINALDO DA SILVA

   Secretário Geral da CMVF

CONTRATO Nº...........: 20230009      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009-23-DISPENSA

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR

CONTRATADA(O).....: CONECTA SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI

OBJETO......................: A contratação de consultoria técnica especializada para realizar a avaliação e mapeamento dos processos de licitação dos exercícios de 2021 e 2022, propondo modelo em articulação corretiva com a área demandante, com foco na eficiência e transparência, consoante especificações, condições e quantidades estabelecidas neste instrumento para o período de janeiro a 31 de dezembro de 2023 amparado pela Lei Federal nº 14.133/2021, conforme solicitação da Secretaria Geral da Câmara Municipal.

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção do Poder Legislativo  , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.24.

VIGÊNCIA...................: 05 de Janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL..........: Artigo 124, combinado com o Artigo 107 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

DATA DA ASSINATURA.........: 05 de Janeiro de 2023