CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, CNPJ: 35.308.451/0001-75.

CONTRATADO: FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FECAM/RN), CNPJ Nº 07.319.675/0001-47.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 25 da Lei nº 8.666, de 1993 e pelo reconhecimento pelo setor requisitante e Parecer Jurídico acostados aos autos. Declaro e Ratifico o procedimento de que se cogita em favor da pessoa jurídica supracitada.

OBJETO: CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA DE FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA JUNTO A FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FECAM).

VALOR GLOBAL: R$ 7.044,00 (sete mil e quarenta e quatro reais)

BASE LEGAL: Art. 25 da Lei nº 8.666, de 1993.

Reconhecimento em 11 de janeiro de 2023, a Inexigibilidade de Licitação nº 3/2023, fundamentada no art. 25 da Lei nº 8.666, de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da pessoa jurídica com o objeto supracitado acima, em favor da empresa supramencionada.

JONNATH JOSÉ SANTOS DE SOUZA

Secretário Geral da Presidência

CPF 700.XXX.XXX-30

Ratificação em 11 de janeiro de 2023, conforme prescreve o art. 26 da Lei nº 8.666, de 1993.

ANY KARINE DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

CPF 012.XXX.XXX-70

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, CNPJ N° 35.308.451/0001-75.

CONTRATADO: FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FECAM/RN), CNPJ Nº 07.319.675 /0001-47.

OBJETO: CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA DE FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA JUNTO A FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FECAM) PARA O EXERCÍCIO 2023.

VALOR GLOBAL: R$ 7.044,00 (sete mil e quarenta e quatro reais).

VALOR MENSAL: R$ 587,00 (quinhentos e oitenta e sete reais). 

BASE LEGAL: Art. 25 da Lei nº 8.666, de 1993.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ação: 2001 - Manutenção do poder legislativo. Natureza da despesa: 3.3.50.41- Contribuições. Fonte: 1500 - recursos não vinculados de impostos.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses.

ASSINATURAS em 11 de janeiro de 2023. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2023. 

PELA CONTRATANTE: ANY KARINE DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN, CPF 012.XXX.XXX-70. 

PELA CONTRATADA: IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, inscrito no CPF nº 785.XXX.XXX-15

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, CNPJ: 35.308.451/0001-75.

CONTRATADO: D G DO REGO NETO ASSESSORIA - ME, CNPJ nº 40.396.138/0001-76.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24, II, da Lei nº 8.666, de 1993 e pelo reconhecimento pelo setor requisitante e Parecer Jurídico acostados aos autos. Declaro e Ratifico o procedimento de que se cogita em favor da pessoa jurídica supracitada.

OBJETO: Contratação de jurídica especializada na prestação de serviços de Serviços de Assessoria Administrativa e de Gestão de planejamento nas unidades administrativas como também apoio técnico ao setor de controle interno através das ações do sistema de controle interno e modos de composição, elaboração, organização, e execução da despesa pública para atender as necessidades do Poder Legislativo de Afonso Bezerra/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais)

BASE LEGAL: Art. 24, II, da Lei nº 8.666, de 1993.

Reconhecimento em 31 de janeiro de 2023, a Dispensa de Licitação nº 2/2023, fundamentada no art. 24, II, da Lei nº 8.666, de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da pessoa jurídica com o objeto supracitado acima, em favor da empresa supramencionada.

JONNATH JOSÉ SANTOS DE SOUZA

Secretário Geral da Presidência

CPF 700.XXX.XXX-30

Ratificação em 31 de janeiro de 2023, conforme prescreve o art. 26 da Lei nº 8.666, de 1993.

ANY KARINE DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

CPF 012.XXX.XXX-70

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, CNPJ N° 35.308.451/0001-75.

CONTRATADO: D G DO REGO NETO ASSESSORIA - ME, CNPJ nº 40.396.138/0001-76.

OBJETO: Contratação de jurídica especializada na prestação de serviços de Serviços de Assessoria Administrativa e de Gestão de planejamento nas unidades administrativas como também apoio técnico ao setor de controle interno através das ações do sistema de controle interno e modos de composição, elaboração, organização, e execução da despesa pública para atender as necessidades do Poder Legislativo de Afonso Bezerra/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

BASE LEGAL: Art. 24, II, da Lei nº 8.666, de 1993.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ação: 2001 - Manutenção do poder legislativo. Natureza da despesa: 3.3.90.35 - Serviços de consultoria. Fonte: 1500 - recursos não vinculados de impostos.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 4 (quatro) meses. 

ASSINATURA em 1 de fevereiro de 2023. VIGÊNCIA: 31 de maio de 2023. 

PELA CONTRATANTE: ANY KARINE DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN, CPF 012.XXX.XXX-70.

PELA CONTRATADA: DOMINGOS GAMELEIRA DO REGO NETO, CPF 059.XXX.XXX-50.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, CNPJ: 35.308.451/0001-75.

CONTRATADO: ARI CRUZ ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 14.639.655/0001-19.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24, II, da Lei nº 8.666, de 1993 e pelo reconhecimento pelo setor requisitante e Parecer Jurídico acostados aos autos. Declaro e Ratifico o procedimento de que se cogita em favor da pessoa jurídica supracitada.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR OS SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELABORAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO, E-SOCIAL, SIAI-DP, DIRF E RAIS, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AFONSO BEZERRA/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais)

BASE LEGAL: Art. 24, II, da Lei nº 8.666, de 1993.

Reconhecimento em 2 de fevereiro de 2023, a Dispensa de Licitação nº 3/2023, fundamentada no art. 24, II, da Lei nº 8.666, de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da pessoa jurídica com o objeto supracitado acima, em favor da empresa supramencionada.

JONNATH JOSÉ SANTOS DE SOUZA

Secretário Geral da Presidência

CPF 700.XXX.XXX-30

Ratificação em 2 de fevereiro de 2023, conforme prescreve o art. 26 da Lei nº 8.666, de 1993.

ANY KARINE DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

CPF 012.XXX.XXX-70

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, CNPJ N° 35.308.451/0001-75.

CONTRATADO: ARI CRUZ ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 14.639.655/0001-19.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR OS SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELABORAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO, E-SOCIAL, SIAI-DP, DIRF E RAIS, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AFONSO BEZERRA/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

BASE LEGAL: Art. 24, II, da Lei nº 8.666, de 1993.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ação: 2001 - Manutenção do poder legislativo. Natureza da despesa: 3.3.90.35- Serviços de consultoria. Fonte: 1500 - recursos não vinculados de impostos.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 4 (quatro) meses. 

ASSINATURAS em 2 de fevereiro de 2023. VIGÊNCIA: 31 de maio de 2023. 

PELA CONTRATANTE: ANY KARINE DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN, CPF 012.XXX.XXX-70.

PELA CONTRATADA: ARI CARLOS SOARES CRUZ, CPF Nº 034.XXX.XXX-11.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais, com fulcro no art. 16 da Lei Municipal nº 1.241, de 28 de março de 2022,

RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER, ao Sr. FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES LOBO, ocupante do cargo em comissão de CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, sigla CC-03, Gratificação por Viagens em Serviço para deslocamento à cidade de Natal – RN, no dia 06 de fevereiro do corrente ano, a fim de tratar assuntos de interesses institucionais desta Casa Legislativa junto à Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte – FECAM/RN.

Art. 2° - Fica autorizado o pagamento da Gratificação por Viagens em Serviço nos termos desta Portaria e conforme valores descritos no art. 16 da Lei Municipal nº 1.241, de 28 de março de 2022.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na de sua publicação.

Registre-se

Publique-se

PALÁCIO MANOEL MATIAS, sede da Câmara Municipal de Alexandria, Rio Grande do Norte, em 02 de fevereiro de 2023.

Vereador FRANCISCO JANDUI FERNANDES JÚNIOR
Presidente da Câmara Municipal de Alexandria

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais, com fulcro no art. 16 da Lei Municipal nº 1.241, de 28 de março de 2022,

RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER, ao Sr. FRANCISCO JANDUI FERNANDES JÚNIOR , ocupante do cargo de vereador PRESIDENTE da Câmara Municipal de Alexandria, DIÁRIA para deslocamento à cidade de Natal – RN, no dia 06 de fevereiro do corrente ano, a fim de tratar assuntos de interesses institucionais desta Casa Legislativa junto à Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte – FECAM/RN.

Art. 2° - Fica autorizado o pagamento de DIÁRIA nos termos desta Portaria e conforme valores descritos no art. 16 da Lei Municipal nº 1.241, de 28 de março de 2022.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na de sua publicação.

Registre-se

Publique-se

PALÁCIO MANOEL MATIAS, sede da Câmara Municipal de Alexandria, Rio Grande do Norte, em 02 de fevereiro de 2023.

Vereador FRANCISCO JANDUI FERNANDES JÚNIOR
Presidente da Câmara Municipal de Alexandria

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal complementar nº 1.354/2019 de 22 de Janeiro 2019.

RESOLVE

EXONERAR, MANOEL EVERTON DO NASCIMENTO, portador do CPF 058.448.474-74 do cargo de “ AUXILIAR DE GABINETE ”, do quadro de pessoal desta Casa Legislativa lotado no Gabinete da Vereador Dacio do Nascimento Filho

Esta Portaria entra em vigor na data abaixo, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 31 de Janeiro de 2023.

_________________________________________

RENAN DE LIMA SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2023-2024

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal complementar nº 1.354/2019 de 22 de Janeiro 2019.

RESOLVE

EXONERAR, FRANCISCA SILVANICE DO NASCIMENTO, portador do CPF 089.101.324-50 do cargo de “CHEFE DE GABINETE GERAL”, do quadro de pessoal desta Casa Legislativa lotado no Gabinete do Vereador Dacio do Nascimento Filho

Esta Portaria entra em vigor na data abaixo, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 31 de Janeiro de 2023.

_________________________________________

RENAN DE LIMA SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2023-2024

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal complementar nº 1.354/2019 de 22 de Janeiro 2019.

RESOLVE

EXONERAR, LUCIA MARIA RODRIGUES CAMARA, portador do CPF 489.729.244-15 do cargo de “ AUXILIAR DE GABINETE ”, do quadro de pessoal desta Casa Legislativa lotado no Gabinete do Vereador Renan de Lima Souza.

Esta Portaria entra em vigor na data abaixo, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 31 de Janeiro de 2023.

_________________________________________

RENAN DE LIMA SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2023-2024

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal complementar nº 1.354/2019 de 22 de Janeiro 2019.

RESOLVE

NOMEAR, ANA CLARICE GERMANO NEPOMUCENO, portador do CPF 707.275.444-03 para o cargo de “ AUXILIAR DE GABINETE ”, do quadro de pessoal desta Casa Legislativa lotado no Gabinete da Vereador Dacio do Nascimento Filho

Esta Portaria entra em vigor na data abaixo, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 01 de Fevereiro de 2023.

_________________________________________

RENAN DE LIMA SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2023-2024

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal complementar nº 1.354/2019 de 22 de Janeiro 2019.

RESOLVE

NOMEAR, FLAVIA SANTOS DE MEDEIROS, portador do CPF 113.986.604-42 para o cargo de “CHEFE DE GABINETE GERAL”, do quadro de pessoal desta Casa Legislativa lotado no Gabinete do Vereador Dacio do Nascimento Filho

Esta Portaria entra em vigor na data abaixo, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 01 de Fevereiro de 2023.

_________________________________________

RENAN DE LIMA SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2023-2024

                        Partes: J L DE FARIAS CONTABILIDADE, CNPJ: 23.749.363/0001-20 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) RENAN DE LIMA SOUZA, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e suporte em Recursos Humanos.

            Contratado.................: J L DE FARIAS CONTABILIDADE, CNPJ: 23.749.363/0001-20. Com sede na PRAÇA DA REDENÇÃO, 268, SALA 302, CENTRO, CEP: 59.600-065, MOSSORÓ – RN.         

            VALOR................:  R$ 4.000,00 (quatro mil reais) mensais.

PRAZO................:  12 meses

            Fundamento Legal...: artigo 25, II, cc art. 13, III, da Lei nº8.666/93 e lei 14.039/2020 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: INEXIGIBILIDADE de licitação

            .

 AREIA BRANCA - RN, 18 de janeiro de 2023.

                        RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE de Licitação fundamentada no artigo 25, II, cc art. 13, III, da Lei nº8.666/93 e lei 14.039/2020, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da J L DE FARIAS CONTABILIDADE, CNPJ: 23.749.363/0001-20 referente à Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e suporte em Recursos Humanos.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à INEXIGIBILIDADE do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 AREIA BRANCA - RN, 18 de janeiro de 2023.

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 RENAN DE LIMA SOUZA

 Presidente

Reconheço a INEXIGIBILIDADE de Licitação, fundamentada no artigo 25, II, cc art. 13, III da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações, no sentido de autorizar a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e suporte em Recursos Humanos para à Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em INEXIGIBILIDADE de Licitação prevista no artigo 25, II, cc art. 13, III, da Lei nº8.666/93 e lei 14.039/2020, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos serviços e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A INEXIGIBILIDADE de Licitação neste caso deriva da exclusividade da prestação do serviço. Desta forma é célebre que a Contratada é a única prestadora do objeto em questão.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado J L DE FARIAS CONTABILIDADE, CNPJ: 23.749.363/0001-20, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

Areia Branca/RN, 18 de janeiro de 2023.

________________________________________

RENAN DE LIMA SOUZA

 Presidente

                        Partes: A2 COMERCIO E SERVICOS - ME, CPF/CNPJ: 23.676.320/0001-61 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) RENAN DE LIMA SOUZA, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios, material de limpeza e utensílios para a Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            Contratado.................: A2 COMERCIO E SERVICOS - ME, CPF/CNPJ: 23.676.320/0001-61, R MESTRE SILVERIO BARRETO, 64, Areia Branca/RN, CEP: 59.655-000.

            VALOR................:  previsão de R$ 47.534,19 (QUARENTE E SETE MIL, QUINHENTOS E TRINTA E QUATRO REIAS, E DIZENOVE CENTAVOS).

            PRAZO................:  31 de dezembro de 2023.

            Fundamento Legal...: art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: Dispensa de licitação

 AREIA BRANCA - RN, 02 de fevereiro de 2023.

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no 75, II, da lei n° 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da A2 COMERCIO E SERVICOS - ME, CPF/CNPJ: 23.676.320/0001-61 referente à Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios, material de limpeza e utensílios para a Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 AREIA BRANCA - RN, 02 de fevereiro de 2023.

__________________________________________

 RENAN DE LIMA SOUZA

 Presidente

Reconheço a DISPENSA de Licitação, fundamentada no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, no sentido de autorizar a Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios, material de limpeza e utensílios para a Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos objetos e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Ente Federativo no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no objeto/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado A2 COMERCIO E SERVICOS - ME, CPF/CNPJ: 23.676.320/0001-61, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

            Que seja anexado a regularidade fiscal da Contrata que comprove a sua capacidade jurídica e fiscal de exercer o contrato, através das Certidões Negativas de débitos.

Areia Branca/RN, 02 de fevereiro de 2023.

________________________________________

RENAN DE LIMA SOUZA

 Presidente

                        Partes: A2 COMERCIO E SERVICOS - ME, CPF/CNPJ: 23.676.320/0001-61 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) RENAN DE LIMA SOUZA, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa para fornecimento de materiais gráficos para a Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            Contratado.................: A2 COMERCIO E SERVICOS - ME, CPF/CNPJ: 23.676.320/0001-61, R MESTRE SILVERIO BARRETO, 64, Areia Branca/RN, CEP: 59.655-000.

            VALOR................:  previsão de R$ 47.645,08(QUARENTE E SETE MIL, SEISSENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E OITO CENTAVOS).

            PRAZO................:  31 de dezembro de 2023.

            Fundamento Legal...: art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: Dispensa de licitação

 AREIA BRANCA - RN, 02 de fevereiro de 2023.

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no 75, II, da lei n° 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da A2 COMERCIO E SERVICOS - ME, CPF/CNPJ: 23.676.320/0001-61 referente à Contratação de empresa para fornecimento de materiais gráficos para a Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 AREIA BRANCA - RN, 02 de fevereiro de 2023.

__________________________________________

 RENAN DE LIMA SOUZA

 Presidente

Reconheço a DISPENSA de Licitação, fundamentada no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, no sentido de autorizar a Contratação de empresa para fornecimento de materiais gráficos para a Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos objetos e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Ente Federativo no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no objeto/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado A2 COMERCIO E SERVICOS - ME, CPF/CNPJ: 23.676.320/0001-61, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

            Que seja anexado a regularidade fiscal da Contrata que comprove a sua capacidade jurídica e fiscal de exercer o contrato, através das Certidões Negativas de débitos.

Areia Branca/RN, 02 de fevereiro de 2023.

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RENAN DE LIMA SOUZA

 Presidente

Extrato do Contrato nº 001/2023

Pregão Presencial nº 003/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Baia Formosa - CNPJ: 40.800.427/0001-99

CONTRATADA: HELTON DA COSTA FERREIRA 07057771460 - CNPJ: 12.008.365/0001-41

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços  de Assessoria de Comunicação, compreendendo criação de conteúdos digitais e transmissão ao vivo das sessões - via internet -,  junto a Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN.

VALOR: R$ 26.400,00, (vinte e seis mil e quatrocentos  reais  )

VIGÊNCIA: De: 02/01/2023 a 31/12/2023

FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal 10.520 de 17/07/2002

BAIA FORMOSA/RN, 02 de janeiro de 2023

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA - P/Contratante

PRESIDENTE

HELTON DA COSTA FERREIRA - P/Contratada

EMPRESARIO

Extrato do Contrato nº 3/2023

Pregão Presencial nº 1/2022

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Baia Formosa - CNPJ: 40.800.427/0001-99

CONTRATADA: SERV MAIS SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI - CNPJ: 01.438.073/0001-22

OBJETO: Contratação de Jurídica para realizar a locação de 01 (um) veículo – sem motorista – o qual será destinado a suprir as necessidades de locomoção da Mesa Diretora da Câmara Municipal de  Vereadores de Baía Formosa/RN.

VALOR: R$ 42.247,20, (quarenta e dois mil, duzentos e quarenta e sete  reais  e vinte centavos)

VIGÊNCIA: De: 05/01/2023 a 31/12/2023

FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal 10.520 de 17/07/2002

BAIA FORMOSA/RN, 05 de janeiro de 2023

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA - P/Contratante

PRESIDENTE

LUCIANO SILVA DE SOUZA - P/Contratada

EMPRESARIO

O Presidente Constitucional da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN, para a Contratação de Pessoa Jurídica para fornecer energia elétrica, fornecimento essencial para o desenvolvimento das atividades administrativas da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, no valor global de R$ 4.999,92 (quatro mil novecentos e noventa e dois reais e noventa centavos), ancorado no Art. 24, XXII, da Lei federal 8.666/93.

Baía Formosa/RN, 06 de janeiro de 2023.

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN

O Presidente da Comissão de Licitação do Município de BAÍA FORMOSA, através da(o) CAMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentado no art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, para contratação do objeto do presente TERMO da empresa COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE.

                        Assim, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, venho comunicar ao Gestor(a) da(o) CAMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA da presente declaração, para que seja processada a devida ratificação de inexigibilidade, caso esteja de acordo.

BAÍA FORMOSA - RN, 06 de Janeiro de 2023

GENICLECIA FERREIRA SALES DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

O Ordenador de Despesas  da(o) CAMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 BAÍA FORMOSA - RN, 06 de Janeiro de 2023

 ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

 Presidente

O(A) Presidente da Comissão de licitação do Município de BAÍA FORMOSA, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da(o) CAMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

                        OBJETO......,.................: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de água potável através de sistema/rede encanada, para a Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN.

                        FAVORECIDO..............: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

                        VALOR...........................: R$ 1.849,92 (mil oitocentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos).

                        FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 25, inciso I da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

                        DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

 BAÍA FORMOSA - RN, 06 de Janeiro de 2023

GENICLECIA FERREIRA SALES DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

O Presidente Constitucional da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, para a Contribuição Associativa junto a Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício 2023, no valor global de R$ 5.940,00 (cinco mil novecentos e quarenta reais), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Baía Formosa/RN, 06 de janeiro de 2023.

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN

O Presidente Constitucional da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a BANCO DO BRASIL SA, para a Pagamento de tarifas/taxas bancárias em nome da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, no decorrer do Exercício 2023, no valor global de R$ 1.899,96 (mil oitocentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Baía Formosa/RN, 06 de janeiro de 2023.

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN

O Presidente da Comissão de Licitação do Município de BAÍA FORMOSA, através da(o) CAMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentado no art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, para contratação do objeto do presente TERMO da empresa BAÍA FORMOSA CARTÓRIO JUDICIÁRIO ÚNICO.

                        Assim, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, venho comunicar ao Gestor(a) da(o) CAMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA da presente declaração, para que seja processada a devida ratificação de inexigibilidade, caso esteja de acordo.

BAÍA FORMOSA - RN, 06 de Janeiro de 2023

GENICLECIA FERREIRA SALES DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

O Ordenador de Despesas  da(o) CAMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa BAÍA FORMOSA CARTÓRIO JUDICIÁRIO ÚNICO vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 BAÍA FORMOSA - RN, 06 de Janeiro de 2023

 ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

 Presidente

O(A) Presidente da Comissão de licitação do Município de BAÍA FORMOSA, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da(o) CAMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

                        OBJETO......,.................: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços cartorários, de forma exclusiva no âmbito da Jurisdição do município de Baía Formosa/RN, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN

                        FAVORECIDO..............: BAÍA FORMOSA CARTÓRIO JUDICIÁRIO ÚNICO

                        VALOR...........................: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

                        FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 25, inciso I

                        DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

 BAÍA FORMOSA - RN, 06 de Janeiro de 2023

GENICLECIA FERREIRA SALES DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

O Presidente Constitucional da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a NET4YOU INTERNET SOLUTION LTDA, para a Realização de serviços de fornecimento de acesso à internet junto a Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, no valor global de R$ 2.280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Baía Formosa/RN, 06 de janeiro de 2023.

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN

Extrato do Contrato nº 4/2023

Dispensa nº 4/2023

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Baia Formosa - CNPJ: 40.800.427/0001-99

CONTRATADA: NET4YOU INTERNET SOLUTION LTDA - CNPJ: 03.667.658/0001-40

OBJETO: Realização de serviços de fornecimento de acesso a internet junto a Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN.

VALOR: R$ 1.800,00, (um mil e oitocentos  reais  )

VIGÊNCIA: De: 06/01/2023 a 31/12/2023

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93

BAIA FORMOSA/RN, 06 de janeiro de 2023

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA - P/Contratante

PRESIDENTE

ALEXANDRE LACERDA RODRIGUES - P/Contratada

SOCIO

A Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições e considerando tudo que consta deste Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 007/2023, vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa para os serviços de apoio administrativo em licitações e contratos, e também na organização dos processos de despesas, em conformidade com a legislação vigente e resolução do TCE/RN, junto a Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, durante o período de 11(onze) meses no exercício de 2023, pelo valor global de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais).

                        Assim sendo, e, nos termos do art.26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Gestor FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR – Presidente Mesa Diretora da Câmara Municipal, a presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Caiçara do Rio do Vento//RN, 12 de Janeiro de 2023

 EMANUELLE CRISTINA DA CÂMARA BARBOSA

Comissão Permanente de Licitação - CPL

Presidente

Pelo presente termo, Eu, FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR – Vereador Presidente da Mesa Diretora da CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, RECONHEÇO a Dispensa de Licitação nº 007/2023, com fundamento no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores, e, em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, visando a Contratação de empresa para os serviços de apoio administrativo em licitações e contratos, e também na organização dos processos de despesas, em conformidade com a legislação vigente e resolução do TCE/RN, junto a Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, durante o período de 11(onze) meses no exercício de 2023.

                        Assim sendo, RATIFICO a presente Dispensa de Licitação nº 007/2023, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, na conformidade do Despacho da Sra. EMANUELLE CRISTINA DA CÂMARA BARBOSA, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 Caiçara do Rio do Vento/RN, 12 de Janeiro de 2023

Vereador FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

 Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal

A Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições e considerando tudo que consta deste Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 007/2023, em cumprimento à ratificação procedida pelo Gestor, Sr FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR, Vereador Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de empresa para os serviços de apoio administrativo em licitações e contratos, e também na organização dos processos de despesas, em conformidade com a legislação vigente e resolução do TCE/RN, junto a Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, durante o período de 11(onze) meses no exercício de 2023.

            Contratado.................: LUIZ CARLOS SILVA ARAUJO 70380800403, CNPJ: 41.136.638/0001-31

             Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitação e ratificado pelo Gestor Sr. FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR, Vereador – Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

 Caiçara do Rio do Vento/RN, 12 de Janeiro de 2023

EMANUELLE CRISTINA DA CÂMARA BARBOSA

Comissão Permanente de Licitação - CPL

Presidente

CONTRATO Nº....................: 20230008

ORIGEM...............................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2023

CONTRATANTE.................: CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO

CONTRATADA(O)...............: LUIZ CARLOS SILVA ARAUJO 70380800403, CNPJ: 41.136.638/0001-31

OBJETO................................: Contratação de empresa para os serviços de apoio administrativo em licitações e contratos, e também na organização dos processos de despesas, em conformidade com a legislação vigente e resolução do TCE/RN, junto a Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, durante o período de 11(onze) meses no exercício de 2023.

VALOR TOTAL..................: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais)..

PROGRAMA DE TRABALHO......: Exercício 2023 – Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das atividades da Câmara – Classificação econômica 3.3.90.39.00 – Serv. Pessoas Jurídica-PJ – Subelemento 3.3.90.39.05, no valor R$ 16.500,00.

VIGÊNCIA............................: 13 de janeiro de 2023 a 30 de novembro de 2023

DATA DA ASSINATURA....: 13 de Janeiro de 2023

A Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições e considerando tudo que consta deste Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 010/2023, vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a contratação de empresa especializada em confecção de carimbos personalizados para Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, pelo valor global de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais).

                        Assim sendo, e, nos termos do art.26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Gestor FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR – Presidente Mesa Diretora da Câmara Municipal, a presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Caiçara do Rio do Vento//RN, 01 de fevereiro de 2023

 EMANUELLE CRISTINA DA CÂMARA BARBOSA

Comissão Permanente de Licitação - CPL

Presidente

Pelo presente termo, Eu, FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR – Vereador Presidente da Mesa Diretora da CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, RECONHEÇO a Dispensa de Licitação nº 010/2023, com fundamento no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores, e, em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, visando a contratação de empresa especializada em confecção de carimbos personalizados para Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN.

                        Assim sendo, RATIFICO a presente Dispensa de Licitação nº 010/2023, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, na conformidade do Despacho da Sra. EMANUELLE CRISTINA DA CÂMARA BARBOSA, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 Caiçara do Rio do Vento/RN, 01 de fevereiro de 2023

Vereador FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

 Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal

A Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições e considerando tudo que consta deste Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 010/2023, em cumprimento à ratificação procedida pelo Gestor, Sr FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR, Vereador Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de empresa especializada em confecção de carimbos personalizados para Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN.

            Contratado.................: ANTONIO MARCIANO LEITE DE OLIVEIRA – ME CNPJ: 04.280.861/0001-21

             Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitação e ratificado pelo Gestor Sr. FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR, Vereador – Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

 Caiçara do Rio do Vento/RN, 01 de fevereiro de 2023

EMANUELLE CRISTINA DA CÂMARA BARBOSA

Comissão Permanente de Licitação - CPL

Presidente

CONTRATO Nº....................: 20230011

ORIGEM...............................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2023

CONTRATANTE.................: CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO

CONTRATADA(O)...............: ANTONIO MARCIANO LEITE DE OLIVEIRA – ME CNPJ: 04.280.861/0001-21

OBJETO................................: Contratação de empresa especializada em confecção de carimbos personalizados para Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN.

VALOR TOTAL..................: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)..

PROGRAMA DE TRABALHO......: Exercício 2023 – Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das atividades da Câmara – Classificação econômica 3.3.90.39.00 – Serv. Pessoas Jurídica-PJ – Subelemento 3.3.90.39.63, no valor R$ 16.000,00.

VIGÊNCIA............................: 02 de fevereiro de 2023 a 31 de março de 2023

DATA DA ASSINATURA....: 02 de fevereiro de 2023

A Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições e considerando tudo que consta deste Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 011/2023, vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de serviço de consultoria e assessoria na área administrativa da Câmara Municipal, acompanhando a atividade prestada por outros setores administrativos e técnicos contábeis, de modo atender as necessidades do Poder Legislativo Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, no período de 04(quatro) meses de 2023, pelo valor global de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).

                        Assim sendo, e, nos termos do art.26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Gestor FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR – Presidente Mesa Diretora da Câmara Municipal, a presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Caiçara do Rio do Vento//RN, 02 de fevereiro de 2023

 EMANUELLE CRISTINA DA CÂMARA BARBOSA

Comissão Permanente de Licitação - CPL

Presidente

Pelo presente termo, Eu, FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR – Vereador Presidente da Mesa Diretora da CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, RECONHEÇO a Dispensa de Licitação nº 011/2023, com fundamento no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores, e, em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, visando a Contratação de serviço de consultoria e assessoria na área administrativa da Câmara Municipal, acompanhando a atividade prestada por outros setores administrativos e técnicos contábeis, de modo atender as necessidades do Poder Legislativo Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, no período de 04(quatro) meses de 2023.

                        Assim sendo, RATIFICO a presente Dispensa de Licitação nº 011/2023, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, na conformidade do Despacho da Sra. EMANUELLE CRISTINA DA CÂMARA BARBOSA, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 Caiçara do Rio do Vento/RN, 02 de fevereiro de 2023

Vereador FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

 Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal

A Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições e considerando tudo que consta deste Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 011/2023, em cumprimento à ratificação procedida pelo Gestor, Sr FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR, Vereador Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de serviço de consultoria e assessoria na área administrativa da Câmara Municipal, acompanhando a atividade prestada por outros setores administrativos e técnicos contábeis, de modo atender as necessidades do Poder Legislativo Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, no período de 04(quatro) meses de 2023.

            Contratado.................: E RAMALHO NOGUEIRA – UNIVERSO CONTÁBIL, CNPJ: 22.747.538/0001-05

             Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitação e ratificado pelo Gestor Sr. FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR, Vereador – Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

 Caiçara do Rio do Vento/RN, 02 de fevereiro de 2023

EMANUELLE CRISTINA DA CÂMARA BARBOSA

Comissão Permanente de Licitação - CPL

Presidente

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL E-CPF MODELO A3 COM VALIDADE DE 03 (TRÊS) ANOS, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ.

Contratado: CERTMAIS SOLUÇÕES EMPRESARIAS E CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA

CNPJ/CPF: 31.014.048/0001-82

Valor: R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: entrega imediata.

Caicó/RN, 1º de fevereiro de 2023.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é o FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME PLANILHA EM ANEXO, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390300000 – Material de consumo

Contratado: E. LINO DOS SANTOS E SANTOS LTDA - ME

CNPJ/CPF: 10.902.383/0001-47

Valor: R$ 17.006,76 (dezessete mil, seis reais e setenta e seis centavos)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: 12 (doze) meses.

Caicó/RN, 1º de fevereiro de 2023.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é o FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME PLANILHA EM ANEXO, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390300000 – Material de consumo

Contratado: E. LINO DOS SANTOS E SANTOS LTDA - ME

CNPJ/CPF: 10.902.383/0001-47

Valor: R$ 17.375,91 (dezessete mil, trezentos e setenta e cinco reais e noventa e um centavos)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: 12 (doze) meses.

Caicó/RN, 1º de fevereiro de 2023.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é o FORNECIMENTO DE PRODUTOS DESCARTÁVEIS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME PLANILHA EM ANEXO, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390300000 – Material de consumo

Contratado: E. LINO DOS SANTOS E SANTOS LTDA - ME

CNPJ/CPF: 10.902.383/0001-47

Valor: R$ 17.165,00 (dezessete mil, cento e sessenta e cinco reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: 12 (doze) meses.

Caicó/RN, 1º de fevereiro de 2023.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujos objetos são:  01- SERVIÇO DE ANÚNCIO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN DURANTE O PERÍODO DE CARNAVAL, DE 11 A 22 DE FEVEREIRO DE 2023; E 02-  INFORMES E BANNER EM BLOG DE NOTÍCIAS EM CAICÓ/RN DURANTE O PERÍODO DE CARNAVAL, DE 11 A 22 DE FEVEREIRO DE 2023, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ

Contratado: G MARIA DE SOUZA L BEZERRA

CNPJ/CPF: 24.596.774/0001-95

Valor: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: 12 (doze) dias.

Caicó/RN, 2 de fevereiro de 2023.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 016/2023

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE BUFFET PARA 50 (CINQUENTA) PESSOAS, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ.

Contratado: S M DANTAS SANTOS - ME

CNPJ/CPF: 22.842.879/0001-51

Valor: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: prestação imediata.

Caicó/RN, 2 de fevereiro de 2023.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

EMENTA: Concede recurso a título de transferência de diária ao Gabinete do(a) Sr(a) VITTOR MOALLYSON SANTOS DE MELO Câmara Municipal de Campo Grande/RN e, dá outras providencias.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE /RN, no uso de suas atribuições legais, baseado no Regimento Interno deste Poder Legislativo e na Lei Orgânica deste Município:

                        RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a titulo de diária a(o) Sr(a) VITTOR MOALLYSON SANTOS DE MELO, CPF – 064.642.314-21, RG 21118/SSP/RN e MATRICULA 175-1, Presidente Constitucional desta Câmara Municipal de Campo Grande-RN, com endereço a Rua Expedicionário Delmiro Ferreira 41, centro, Campo Grande-RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 450,00 (Quatrocentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) diária (s) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estadia, quando em Viagem Administrativa a Cidade de Natal/RN, no dia 06 de Fevereiro de 2023, para participar da Assembleia Geral para Eleição da Diretoria do Conselho fiscal e dos Coordenadores Regionais da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM-RN, conforme processo administrativo instaurado.

. endo em vista resolver assunto inerente a constituiç

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                        Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Campo Grande/RN, 02 de Fevereiro de 2023.

VITTOR MOALLYSON SANTOS DE MELO

Presidente da CMCG

CONTRATO: 004/2023.

ORIGEM: Dispensa de Licitação N°002/2023.

 PROCESSO LICITATÓRIO N°006/2023.

 CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, CNPJ n° 12.981.767/0001-28.

CONTRATADA: STAR CONECT TELECOM LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 10.475.182/0001 - 00.

OBJETO: Contratação de empresa com serviço de implantação de internet via fibra óptica para atender as necessidades da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, conforme especificações contidas no Termo de referência com base no resultado da Dispensa de licitação n°002/2023 – IMPLANTAÇÃO DE INTERNET.

VALOR TOTAL: 3.420,00 (Três mil, quatrocentos e vinte reais).

PROGRAMA DE TRABALHO:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

VIGÊNCIA: O presente contrato terá sua vigência a partir da sua assinatura, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato no Diário Oficial da FECAM/RN, até 31 de Janeiro de 2024, podendo ser prorrogado, desde que demonstrado a vantagem para administração, nos termos da Lei n° 8666/93.

DATA DA ASSINATURA: 01 de Fevereiro de 2023.

Marli de Medeiros Dantas - Presidente da Câmara

Contratante

Star Conect Telecom LTDA – EPP

Márcio Emmanuel de Araújo Rodrigues – Representante Legal

Contratada

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 003/2023, junto à empresa META LOCAÇÕES E SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ de nº 48.258.267/0001-00, com endereço a Rua Rio Gramame, 7932, Pitimbu, Natal/RN, CEP: 59.068-300, objetivando a Contratação de empresa especializada em locação de veículo automotivo para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, com proposta no valor global de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), com fundamento no Inciso II, do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que define que é Dispensável a Licitação para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto nos casos na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.

Publique-se.

Ceará-Mirim/RN, em 02 de fevereiro de 2023.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2023 REFERENTE À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2023

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM – CNPJ: 08.466.757/0001-87, com endereço a Rua Dr. Manoel Varela, 64, Centro, Ceará-Mirim, CEP: 59.570-000.

Contratado (a): META LOCAÇÕES E SOLUÇÕES LTDA, CNPJ de nº 48.258.267/0001-00, com endereço Rua Rio Gramame, nº 7932, Pitimbu, Natal/RN, CEP: 59.068-300.

Objeto: Contratação de empresa especializada em locação de veículo automotivo para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN.

Valor Global: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais)

Fundamentação: Inciso II, do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

Vigência do Contrato: 02 de fevereiro de 2023 a 01 de julho de 2023.

Unidade Orçamentária: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

Projetos de Atividade: 01.031.0002.2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal - Lei Municipal nº 2.170 de 27 de dezembro de 2022 (LEI ORÇAMENTÁRIA/2023).

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fontes: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Ceará-Mirim/RN, em 02 de Fevereiro de 2023.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Pelo contratante

META LOCAÇÕES E SOLUÇÕES LTDA

CNPJ: 48.258.267/0001-00

Thiago Jucelino Ribeiro de Lima

CPF: 067.629.734-00

Pela contratada

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 004/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2023

ASSUNTO: Contratação da Confederação Nacional de Municípios – CNM, para Realização de inscrição do Presidente Itan Lobo de Medeiros, Primeira Secretária da Mesa Diretora Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros e José Ethel Stephan Usando Sales Canuto de Moraes, representantes da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, afim de participarem da “XXIV MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS - 27 a 30 de março de 2023 –- Pacto Federativo: um olhar para o futuro - Local: CICB-Setor de Clubes Esportivos Sul, Trecho 2, conj. 63, lote 50, Brasília/DF”.

      O Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, o Sr. ITAN LOBO DE MEDEIROS, autoriza a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2023, após acato de parecer jurídico desta entidade em favor da CONFEDERAÇÃO MUNICIPAL DE MUNICÍPIOS, CNPJ .00.703.157/0001-83, com sede na Q SGAN 601, CONJ N, Asa Norte, Brasília/DF, CEP: 70.830-010, para realização de inscrição do Presidente Itan Lobo de Medeiros, Primeira Secretária da Mesa Diretora Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros e José Ethel Stephan Usando Sales Canuto de Moraes, representantes da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, afim de participarem da “XXIV MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS - 27 a 30 de março de 2023 –- Pacto Federativo: um olhar para o futuro - Local: CICB-Setor de Clubes Esportivos Sul, Trecho 2, conj. 63, lote 50, Brasília/DF”, com valor estimado em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no art. 25 da Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

Cruzeta/RN, em 02 de fevereiro de 2023.

Atenciosamente,

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 004/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2023

ASSUNTO: Contratação da Confederação Nacional de Municípios – CNM, para Realização de inscrição do Presidente Itan Lobo de Medeiros, Primeira Secretária da Mesa Diretora Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros e José Ethel Stephan Usando Sales Canuto de Moraes, representantes da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, afim de participarem da “XXIV MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS - 27 a 30 de março de 2023 –- Pacto Federativo: um olhar para o futuro - Local: CICB-Setor de Clubes Esportivos Sul, Trecho 2, conj. 63, lote 50, Brasília/DF”.

RECONHEÇO a Inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 25 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas atualizações, em favor da CONFEDERAÇÃO MUNICIPAL DE MUNICÍPIOS, CNPJ .00.703.157/0001-83, com sede na Q SGAN 601, CONJ N, Asa Norte, Brasília/DF, CEP: 70.830-010, para Realização de inscrição do Presidente Itan Lobo de Medeiros, Primeira Secretária da Mesa Diretora Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros e José Ethel Stephan Usando Sales Canuto de Moraes, representantes da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, afim de participarem da “XXIV MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS - 27 a 30 de março de 2023 –- Pacto Federativo: um olhar para o futuro - Local: CICB-Setor de Clubes Esportivos Sul, Trecho 2, conj. 63, lote 50, Brasília/DF”, com valor estimado em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).

 ratifico a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada notadamente com fundamento ao disposto no art. 25 da Lei Federal 8.666/93.

Determino que se proceda as devidas publicações na imprensa oficial.

Cruzeta/RN, em 02 de fevereiro de 2023.

Atenciosamente,

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2023

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada no serviço de agenciamento de viagens, prestação de serviços de pesquisa de preço, reserva, emissão, marcação, remarcação, endosso e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais (ida e volta), incluso todas as taxas e bagagem de até 10 kg, para agentes públicos, servidores e colaboradores eventuais da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, quando em viagem de exclusivo interesse público.

            O Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, o Sr. ITAN LOBO DE MEDEIROS, autoriza a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2021, após acato de parecer jurídico desta entidade em favor da empresa EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ 10.477.835/0001-90, situada a Avenida Prudente de Morais, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59.075.700, destinado a Contratação de empresa especializada no serviço de agenciamento de viagens, prestação de serviços de pesquisa de preço, reserva, emissão, marcação, remarcação, endosso e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais (ida e volta), incluso todas as taxas e bagagem de até 10 kg, para agentes públicos, servidores e colaboradores eventuais da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, quando em viagem de exclusivo interesse público, a empresa apresentou menor taxa de agenciamento, igual 8% (oito por cento).

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

Cruzeta/RN, em 02 de fevereiro de 2023.

Atenciosamente,

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2023

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada no serviço de agenciamento de viagens, prestação de serviços de pesquisa de preço, reserva, emissão, marcação, remarcação, endosso e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais (ida e volta), incluso todas as taxas e bagagem de até 10 kg, para agentes públicos, servidores e colaboradores eventuais da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, quando em viagem de exclusivo interesse público.

Reconheço a dispensa de licitação fundamentada no art. 24, II da Lei Federal 8.666/93 e suas atualizações posteriores, para contratação da empresa: EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ 10.477.835/0001-90, situada a Avenida Prudente de Morais, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59.075.700, destinado a Contratação de empresa especializada no serviço de agenciamento de viagens, prestação de serviços de pesquisa de preço, reserva, emissão, marcação, remarcação, endosso e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais (ida e volta), incluso todas as taxas e bagagem de até 10 kg, para agentes públicos, servidores e colaboradores eventuais da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, quando em viagem de exclusivo interesse público, a empresa apresentou menor taxa de agenciamento, igual 8% (oito por cento).

 ratifico a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, realizada notadamente com fundamento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666 /93.

 Determino que se proceda as devidas publicações na imprensa oficial.

Cruzeta/RN, em 02 de fevereiro de 2022.

Atenciosamente,

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2023

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de emissão de certificado digital tipo A1 e-CPF e e-CNPJ, conforme especificações e condições estabelecidas, afim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Cruzeta/RN.

            O Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, o Sr. ITAN LOBO DE MEDEIROS, autoriza a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2023, após acato de parecer jurídico desta entidade em favor da empresa: CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S. A, CNPJ: 01.554.285/0001-75, situada a Rua: Bela Cintra, 904, Consolação, São Paulo/RN, CEP: 01.415-002, destinado a Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de emissão de certificado digital tipo A1 e-CPF e e-CNPJ, conforme especificações e condições estabelecidas, afim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, vencendo o item 1 e 2 perfazendo o valor total de R$ 305,84 (Trezentos e cinco reais e oitenta e quatro centavos).

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

Cruzeta/RN, em 02 de fevereiro de 2023.

Atenciosamente,

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 008/2023

        PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2023

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de emissão de certificado digital tipo A1 e-CPF e e-CNPJ, conforme especificações e condições estabelecidas, afim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Cruzeta/RN.

Reconheço a dispensa de licitação fundamentada no art. 24, II da Lei Federal 8.666/93 e suas atualizações posteriores, para contratação da empresa: CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S. A, CNPJ: 01.554.285/0001-75, situada a Rua: Bela Cintra, 904, Consolação, São Paulo/RN, CEP: 01.415-002, destinado a Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de emissão de certificado digital tipo A1 e-CPF e e-CNPJ, conforme especificações e condições estabelecidas, afim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, vencendo o item 1 e 2 perfazendo o valor total de R$ 305,84 (Trezentos e cinco reais e oitenta e quatro centavos).

 ratifico a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, realizada notadamente com fundamento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666 /93.

 Determino que se proceda as devidas publicações na imprensa oficial.

Cruzeta/RN, em 02 de fevereiro de 2023.

Atenciosamente,

Itan Lobo de Medeiros

 Presidente

Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem na fiscalização de contrato proveniente de processo administrativo de nº 2023.17.01.0001.

O Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o previsto na resolução nº 028/2020 do TCE/RN, RESOLVE:

Art. 1°- Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como equipe de fiscalização do Contrato firmado entre a Câmara Municipal de Doutor Severiano e a Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, que tem como objeto a prestação de assessoramento institucional e prestação de serviço de diário oficial, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN.

Fiscais Administrativos:

Titular:

Sibele Cristina de Castro Souza, CPF nº. 056.xxx.xxx-11

Suplente:

Leciana Alves da Silva Bandeira, CPF nº. 042.xxx.xxx-16

Art. 2°- O fiscal substituto atuará como fiscal do contrato nas ausências e nos impedimentos eventuais e regulamentares do titular.

Art. 3º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Divulgue-se. Publique-se. Cumpra-se

Doutor Severiano-RN, 02 de fevereiro de 2023.

Francisco Juraci Leite

Vereador Presidente

Portaria nº 001/2023              Encanto/RN, 02 de fevereiro de 2023

A Secretária da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder à Sra. Rosemary Fernandes Aquino de Queiroz, 02 (duas) diárias, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) cada, totalizando R$ 600,00 (seiscentos reais), referente a despesas decorrentes do deslocamento do Município de Encanto a cidade de Natal, Rio Grande do Norte, no período de 06 a 07 de fevereiro de 2023, para tratar de assuntos na Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte – FECAM.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor nesta data.

Publica-se.

Cumpra-se.

Encanto/RN, 02 de fevereiro de 2023.

FRANCISCA ADRIANA GOMES

Secretária

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 001/2023, de 02 de fevereiro de 2023.

Concede diária a servidor que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Fernando Pedroza, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº212/2022,

R e s o l v e :

1 – Conceder à Servidor Erison Augusto de Souza Medeiros, ocupante do Cargo de Tesoureiro, matrícula 88,  1/2 (meia) diária, valor unitário da diária R$ 630,99 (seiscentos e trinta reais e noventa e nove centavos), totalizando o valor a ser pago em R$ 315,49 (trezentos e quinze reais e quarenta e nove centavos) para custear despesas com alimentação e deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 06 de fevereiro de 2023, para participar uma reunião na sede da FECAM/RN.

2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

Francimácio Alves Batista

Presidente

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 002/2023, de 02 de fevereiro de 2023

Concede diária a servidor que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Fernando Pedroza, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº. 212/2022,

R e s o l v e :

1 – Conceder à Servidor Francimácio Alves Batista, Inscrito no CPF/MF sob n° 009.317.824-73, ocupante do Cargo de Presidente, matrícula 79,  1/2 (meia) diária, valor unitário da diária R$ 701,10 (setecentos e um reais e dez centavos), totalizando o valor a ser pago em R$ 350,55 (trezentos e cinquenta reais e cinquenta e cinco centavos) para custear despesas com alimentação e deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 06 de fevereiro de 2023, para entregar e juntada de documentação na sede da FECAM sobre sua posse, biênio 2023-2024.

2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

Gentson Mateus Silva Dionízio

Chefe de Gabinete

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Guamaré/RN, tendo em vista a realização da sessão pública do Pregão Presencial nº 011/2022, destinado a REGISTRO DE PREÇO PARA POSSÍVEL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS DE INFORMÁTICA E ELETRÔNICO E SEUS CORRELATADOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN. Tendo transcorridas as fases de lances e de análise dos documentos de habilitação, conforme Ata da Sessão Pública anexa; e observados os preceitos do Decreto n.º 3.555 de 08/08/2000 e da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002; ADJUDICA o objeto da licitação à:

FRIASSU CONDICIONADORES DE AR E VENTILAÇÃO - CNPJ Nº 47.677.561/0001-93, saiu VENCEDOR(A) no(s) item(ns): 1; 4; 5; 6; 7; 10; totalizando o valor de R$ 28.581,87 (vinte e oito mil, quinhentos e oitenta e um reais, oitenta e sete centavos).

Informamos que o resultado do Item  02  foi declarado DESERTO; os itens 03; 08; 09 foi declarado FRACASSADOS*.

Guamaré/RN, data da assinatura eletrônica.

Lucas de Oliveira Silva

PREGOEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Guamaré/RN, tendo em vista a realização da sessão pública do Pregão Presencial nº 012/2022, destinado a REGISTRO DE PREÇO PARA POSSÍVEL AQUISIÇÃO DE ARMÁRIO DE COZINHA, ESTANTES DE AÇO PARA O ARQUIVO E CARRO FUNCIONAL DE LIMPEZA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN. Tendo transcorridas as fases de lances e de análise dos documentos de habilitação, conforme Ata da Sessão Pública anexa; e observados os preceitos do Decreto n.º 3.555 de 08/08/2000 e da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002; ADJUDICA o objeto da licitação à:

FRIASSU CONDICIONADORES DE AR E VENTILAÇÃO - CNPJ Nº 47.677.561/0001-93, saiu VENCEDOR(A) no(s) item(ns): 1;2;3; totalizando o valor de R$ 18.750,00 (dezoito mil, setecentos e cinquenta reais).

Guamaré/RN, data da assinatura eletrônica.

Lucas de Oliveira Silva

PREGOEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA

AVENIDA ARISTÓFANES FERNANDES,290, CENTRO, JANDAÍRA/RN, CEP: 59.594-000 TELEFONE:

CNPJ: 08.470.916/0001-17

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 030100001

CREDOR: OFICIO ÚNICO DE NOTAS E REGISTROS DE JANDAÍRA/RN

CPF/CNPJ: 23.119.433/0001-66

VALOR: R$ 397,90 (TREZENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E NOVENTA CENTAVOS)

OBJETO: Prestação de serviços cartoriais referente a firma, autenticações, registros em título da ata de posse da atual legislatura 2022/2023.

O Presidente da Câmara da CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 25, Caput da Lei 8.666/93;

"É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial"

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

01. É inexigível o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2023.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

                                                                                                             Severino Matias Filho

                                                                                                                     PRESIDENTE 

            JANDAÍRA/RN, em 30 de janeiro de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições, e especificamente de acordo com a Lei complementar nº 01/2012

(20/04/2012), publica a seguinte portaria,

RESOLVE

Art. 1º - Nomear: o Sr. Jeferson do Nascimento Souza, brasileiro, inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) nº 706.291.354-52, portador do RG. Nº 002.919.990 SSP/RN, no cargo comissionado de “Assessor parlamentar” deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando, as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se e

Cumpra-se

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Japi/RN, em 01 de fevereiro de 2023.

________________________________________

Manoel Valdécio Freire de Souza - Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 -  Rua Cel. João Florêncio, 275

Centro – Jardim de Piranhas/RN.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a Lei nº 923/2020, que regulamenta a concessão de diárias.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 1/2 (meia) diária abaixo discriminada, destinada a custear despesas do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

SERVIDOR: FRANCISCO PASCOAL DE MEDEIROS- CPF Nº 083.727.604-70

CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA

Matricula nº 000065-2.

QUANTIDADE: ½ (meia)

DESTINO DO DESLOCAMENTO: NATAL/RN

VALOR TOTAL A RECEBER; R$ 65,00 (SESSENTA E CINCO REAIS)

DATA: 06/02/2023

DESCRIÇÃO DO OBJETIVO/SERVIÇOS DO DESLOCAMENTO

Viagem Natal/RN, para custear despesas do respectivo servidor, no dia 06 de fevereiro de 2023, conduzindo o Vereador/Presidente FRANCISCO JUNIOR ALVES, que participará da Assembleia Extraordinária para deliberar sobre a Eleição da Mesa Diretora da FECAM para o biênio 2023/2024, realizada na sede da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, no dia 06/02/2023.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 Publique-se e

Cumpra-se.

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 01 de fevereiro de 2023.

 FRANCISCO JUNIOR ALVES

Vereador/Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais, e conforme determina a Lei nº 923/2020, que regulamenta a concessão de diárias.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ½ (meia) diária, abaixo discriminada, destinada à cobertura de custos de alimentação e pousada do respectivo vereador, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

PRESIDENTE: FRANCISCO JUNIOR ALVES- CPF Nº 512.030.904-63

CARGO/FUNÇÃO/ VEREADOR/PRESIDENTE

Matricula nº 000004

QUANTIDADE: ½ (meia)

DESTINO DO DESLOCAMENTO: NATAL/RN

VALOR TOTAL A RECEBER; R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS)

DATA: 06/02/2023

DESCRIÇÃO DO OBJETIVO/SERVIÇOS DO DESLOCAMENTO

Viagem Natal/RN, para custear despesas do Vereador/Presidente FRANCISCO JUNIOR ALVES, que participará da Assembleia Extraordinária para deliberar sobre a Eleição da Mesa Diretora da FECAM para o biênio 2023/2024, realizada na sede da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, no dia 06/02/2023.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e

Cumpra-se.

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas, 02 fevereiro de 2023.

 GUTEMBERG DANTAS DE QUEIRÓZ

Vereador/Vice-Presidente

Processo Administrativo nº 003/2023

Declaro como DISPENSÁVEL a licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021, com Parecer Jurídico Favorável, da qual foi vencedora a empresa ERONILSON JUSTINIANO DA SILVA (CNPJ nº 49.309.421/0001-98), perfazendo a importância global de R$ 16.039,92 (dezesseis mil trinta e nove reais e noventa e dois centavos), referente à Contratação de serviços de manutenção de áudio, vídeo e transmissão de sessões da câmara municipal de Jucurutu/RN.

Constam no processo administrativo os elementos necessários para a caracterização do objeto, proposta de preços, comprovação da documentação de regularidade fiscal e jurídica da empresa que apresentou o menor preço, disponibilidade orçamentária, tudo em conformidade com os documentos que instruem o presente processo.

Submeto o ato à autoridade superior para ratificação, homologação e consequente adjudicação do objeto deste processo administrativo e devida publicidade.

Jucurutu/RN, 31 de janeiro de 2023.

Elma Gabriella Bezerra de Oliveira Costa

Agente de Contratação

Processo Administrativo nº 003/2023

Assunto: Contratação de serviços de manutenção de áudio, vídeo e transmissão de sessões da Câmara Municipal de Jucurutu/RN.

1. Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo. RATIFICO.
2. HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo a: ERONILSON JUSTINIANO DA SILVA (CNPJ nº 49.309.421/0001-98), perfazendo a importância global de R$ 16.039,92 (dezesseis mil trinta e nove reais e noventa e dois centavos).
3. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133/2021, a Contratação de serviços de manutenção de áudio, vídeo e transmissão de sessões da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, a fim de atender, nos termos da solicitação inicial, ficando comprovada a regularidade fiscal e trabalhista.
4. DETERMINO que se dê publicidade na forma da lei e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências necessárias.

Jucurutu/ RN, 31 de janeiro de 2023.

Alan Oliveira do Amaral

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

Processo Administrativo nº 003/2023

A Agente de Contratação, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Alan Oliveira do Amaral, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO: Contratação de serviços de manutenção de áudio, vídeo e transmissão de sessões da Câmara Municipal de Jucurutu/RN.

CONTRATADO: ERONILSON JUSTINIANO DA SILVA (CNPJ nº 49.309.421/0001-98).

VALOR ESTIMADO: R$ 16.039,92 (dezesseis mil trinta e nove reais e noventa e dois centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal

Ação: 2.1 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços – Pessoa Jurídica

Fonte: 15000 - Recursos Ordinários;

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, de 01 de abril de 2021.

Declaração de Dispensa de Licitação ratificada pelo Sr. Alan Oliveira do Amaral – Presidente da Câmara.

Jucurutu - RN, 31 de janeiro de 2023.

Elma Gabriella Bezerra de Oliveira Costa

Agente de Contratação

Processo Administrativo nº 003/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU; CONTRATADA: ERONILSON JUSTINIANO DA SILVA; OBJETO: Contratação de Serviços de Manutenção de Áudio, Vídeo e Transmissão de Sessões da Câmara Municipal de Jucurutu, determinado ao atendimento das necessidades da referida instituição; VIGÊNCIA: 31 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal; Ação: 2.1 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços – Pessoa Jurídica; Fonte: 15000 - Recursos Ordinários; VALOR GLOBAL: R$ 16.039,92 (dezesseis mil trinta e nove reais e noventa e dois centavos); FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, II, Lei nº 14.133/2021.

Jucurutu - RN, 31 de janeiro de 2023.

Alan Oliveira do Amaral

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Jundiá

Palácio Adércio Paulino de Souza

Rua da Matriz, nº10, Centro, Jundiá/RN | CEP 59188-000

CNPJ. 04.214.216/0001-00

E-mail: manager@jundia.rn.leg.br

Concede diária ao vereador que Especifica e da outras Providências:

O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Jundiá, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de representação da Câmara Municipal e diante de órgão públicos entre outros assuntos;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao VEREADOR/PRESIDENTE JOEL DIKSON DE LIMA NOGUEIRA, (uma) diária no valor de R$ 400,00 reais para custear despesas com alimentação, deslocamento e materiais necessários para participar da ASSEMBLEIA GERAL DA FECAM que se realizará na própria sede (Rua da Saudade Nº 1847, Lagoa Nova) - Natal RN no dia 06 de fevereiro de 2023 com primeira convocação as 8:30 horas e/ou segunda chamada conforme edital.

Art. 2º - Acorrerá no decorrer deste dia a eleição para a representação da entidade onde a câmara municipal de Jundiá terá direito e responsabilidade do voto.

Art. 3º - Os valores serão pagos em conta do agente político mediante disponibilidade orçamentária em consonância com a portaria 10/2021.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Publique-se e Cumpra-se.

Jundiá/RN, 02 de fevereiro de 2023

Lucivaldo Nascimento de Lima

Vice-Presidente da Câmara M. de Jundiá

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021 de 01 de Abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: FRANCISCO TOSCANO NETO - ME - cnpj nº 26.739.503/0001-77, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÕES, DISPENSA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA – RN. Valor Total R$: 17.880,00 - (Dezessete Mil Oitocentos e Oitenta Reais).

RATIFICO, conforme fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 048/2021. Determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

Lagoa d’Anta - RN, 25 de Janeiro de 2023.

CARLOS DUARTE BATISTA

Presidente da Câmara de Vereadores

EXTRATO DE CONTRATO Nº 00007/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01100123 - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 0001-2023

Objeto:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÕES, DISPENSA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA – RN.

 Contratado: FRANCISCO TOSCANO NETO - ME

CNPJ Nº 26.739.503/0001-77

Valor Total: R$: 17.880,00 (Dezessete Mil Oitocentos e Oitenta Reais)

Contrato nº 0007-2023 – Início 25 de Janeiro de 2023 – Vigência: 25 de janeiro de 2024.

Fundamento Legal: art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Orçamento de 2023: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA - 01 - PODER LEGISLATIVO – AÇÃO 2001 – FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

Lagoa d’Anta - RN, 25 de janeiro de 2023.

CARLOS DUARTE BATISTA

Presidente da Câmara de Vereadores

PORTARIA Nº 21 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Lagoa de Pedras

PALÁCIO DEOCLÉCIO FELINTO DA SILVA

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS

A Presidente da câmara municipal de lagoa de pedras – RN, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Artigo 1º - exonerar do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, o senhor JONAS DUMARESQ DE OLIVEIRA NOBREGA.

Artigo 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data.

Artigo 3º - ficam revogadas as disposições em contrário.

Dê – se ciência, publique-se e cumpra-se.

Lagoa de pedras – RN, 02 de FEVEREIRO de 2023

A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de LAGOA DE VELHOS, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 017/2023, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Empresa fornecedora de material de expediente para entrega parcelada, destinado a manutenção das atividades do Legislativo Municipal de Lagoa de Velhos/RN, no decorrer do exercício de 2023, pelo valor de R$ 13.151,80 (treze mil, cento e cinqüenta e um reais e oitenta reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). IVANALDO LOTÉRIO DA SILVA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

LAGOA DE VELHOS - RN, 01 de fevereiro de 2023

JOSÉ SARAIVA FILHO

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) RADIANY F MALHEIRO, CNPJ: 21.565.342/000-29, referente à Contratação de Empresa fornecedora de material de expediente para entrega parcelada, destinado a manutenção das atividades do Legislativo Municipal de Lagoa de Velhos/RN, no decorrer do exercício de 2023.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). JOSÉ SARAIVA FILHO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 LAGOA DE VELHOS - RN, 01 de fevereiro de 2023

 IVANALDO LOTÉRIO DA SILVA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação do Município de LAGOA DE VELHOS, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) IVANALDO LOTÉRIO DA SILVA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de Empresa fornecedora de material de expediente para entrega parcelada, destinado a manutenção das atividades do Legislativo Municipal de Lagoa de Velhos/RN, no decorrer do exercício de 2023.

            Contratado.................: RADIANY F MALHEIRO, CNPJ: 21.565.342/000-29

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) IVANALDO LOTÉRIO DA SILVA, Vereador - Presidente.

 LAGOA DE VELHOS - RN, 01 de fevereiro de 2023

 JOSÉ SARAIVA FILHO

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20230014      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2023

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS

CONTRATADA(O).....: RADIANY F MALHEIRO, CNPJ: 21.565.342/000-29

OBJETO......................: Contratação de Empresa fornecedora de material de expediente para entrega parcelada, destinado a manutenção das atividades do Legislativo Municipal de Lagoa de Velhos/RN, no decorrer do exercício de 2023.

VALOR TOTAL................: R$ 13.151,80 (treze mil, cento e cinqüenta e um reais e oitenta reais).

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 01 031 0001 2001 Manutenção das Ações do Legislativo, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$ 13.151,80

VIGÊNCIA...................: 02 de fevereiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA.........: 02 de fevereiro de 2023

A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de LAGOA DE VELHOS, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 018/2023, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Empresa fornecedora de material de limpeza e produtos de higienização para entrega parcelada destinado a manutenção das atividades do Legislativo Municipal de Lagoa de Velhos/RN, no decorrer do exercício de 2023, pelo valor de R$ 9.192,80 (nove mil, cento e noventa dois reais e oitenta reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). IVANALDO LOTÉRIO DA SILVA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

LAGOA DE VELHOS - RN, 01 de fevereiro de 2023

JOSÉ SARAIVA FILHO

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) RADIANY F MALHEIRO, CNPJ: 21.565.342/000-29, referente à Contratação de Empresa fornecedora de material de limpeza e produtos de higienização para entrega parcelada destinado a manutenção das atividades do Legislativo Municipal de Lagoa de Velhos/RN, no decorrer do exercício de 2023.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). JOSÉ SARAIVA FILHO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 LAGOA DE VELHOS - RN, 01 de fevereiro de 2023

 IVANALDO LOTÉRIO DA SILVA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação do Município de LAGOA DE VELHOS, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) IVANALDO LOTÉRIO DA SILVA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de Empresa fornecedora de material de limpeza e produtos de higienização para entrega parcelada destinado a manutenção das atividades do Legislativo Municipal de Lagoa de Velhos/RN, no decorrer do exercício de 2023

            Contratado.................: RADIANY F MALHEIRO, CNPJ: 21.565.342/000-29

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) IVANALDO LOTÉRIO DA SILVA, Vereador - Presidente.

 LAGOA DE VELHOS - RN, 01 de fevereiro de 2023

 JOSÉ SARAIVA FILHO

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20230015      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2023

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS

CONTRATADA(O).....: RADIANY F MALHEIRO, CNPJ: 21.565.342/000-29

OBJETO......................: Contratação de Empresa fornecedora de material de limpeza e produtos de higienização para entrega parcelada destinado a manutenção das atividades do Legislativo Municipal de Lagoa de Velhos/RN, no decorrer do exercício de 2023.

VALOR TOTAL................: R$ 9.192,80 (nove mil, cento e noventa e dois reais e oitenta centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 01 031 0001 2001 Manutenção das Ações do Legislativo, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 9.192,80

VIGÊNCIA...................: 02 de fevereiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA.........: 02 de fevereiro de 2023

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES-RN, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal 900/2022, datada de 15/02/2022.

RESOLVE

               Art. 1° - NOMEAR o Sr. LUCAS VINICIUS SANTOS SOARES, inscrito no CPF: 108.248.324-93, no cargo comissionado de ASSESSOR DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO da Câmara Municipal de Lajes/RN.

           Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

           Publique-se. Cumpra-se e em seguida arquive-se.

           Lajes/RN, 01 de fevereiro de 2023.

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidenta

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES-RN, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal 900/2022, datada de 15/02/2022.

RESOLVE

               Art. 1° - NOMEAR a Sra. MARIA DALVANI DE ARAUJO, inscrita no CPF: 053.503.744-94, no cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR – ÁREA PLENÁRIO da Câmara Municipal de Lajes/RN.

           Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

           Publique-se. Cumpra-se e em seguida arquive-se.

           Lajes/RN, 01 de fevereiro de 2023.

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidenta

O Vice-Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 899/2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Sra. ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS, ocupante do cargo de Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN, matrícula nº 00002, inscrita no CPF 023.XXX.XXX.04, 1/2 (meia diária) de viagem, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para custear as despesas com a viagem e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme segue: Objetivo do Deslocamento: Participar de reunião na FECAM/RN, para tratar de assuntos do Poder Legislativo Municipal, que acontecerá no dia 06/0/2023, em Natal/RN.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 01 de fevereiro de 2023.

Francisco Gilmar Gomes

Vice-Presidente

A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 899/2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o Sr. JOSÉ EUDES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Controlador Interno do Legislativo da Câmara Municipal de Lajes/RN, matrícula nº 00027, inscrito no CPF 084.XXX.XXX.21, 1/2 (meia diária) de viagem, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para custear as despesas com a viagem e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme segue: Objetivo do Deslocamento: Participar de reunião na FECAM/RN, para tratar de assuntos do Poder Legislativo Municipal, que acontecerá no dia 06/0/2023, em Natal/RN

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 01 de fevereiro de 2023.

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidenta

A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 899/2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Sr. EDCLEI GUSTAVO DE LIMA, ocupante do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Lajes/RN, matrícula nº 00060, inscrito no CPF 084.XXX.XXX.21, 1/2 (meia diária) de viagem, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para custear as despesas com a viagem e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme segue: Objetivo do Deslocamento: Participar de reunião na FECAM/RN, para tratar de assuntos do Poder Legislativo Municipal, que acontecerá no dia 06/0/2023, em Natal/RN.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 01 de fevereiro de 2023.

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidenta

A Câmara Municipal de Lajes/RN, torna pública o interesse de obter propostas de eventuais interessados do item descrito na planilha abaixo, destinada a realização de procedimento licitatório, destinada a Serviço de empresa especializada no fornecimento de Coffe-Break (lanche) para fornecimento de alimentação e complementos, visando apoio, no tocante ao atendimento aos Vereadores, bem como na realização de eventos promovido por esta Câmara Municipal, tudo de acordo como que determina a legislação vigente..

A pesquisa poderá ser fornecida no prazo de 3 (três) dias utéis após esta publicação, junto à Câmara Municipal de Lajes/RN, sediada na Praça Manoel Januário Cabral, nº 54, Centro, Lajes/RN, CEP: 59535-000, no horário das 08:00 às 13:00. Da segunda à sexta feira, ou via e-mail: compras.camaradelajesrn@gmail.com:

Lajes/RN, 02 de fevereiro de 2023.

EDCLEI GUSTAVO DE LIMA

Responsável pela pesquisa

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE REDES DE COMPUTADORES E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

                              CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do Art. 24, da Lei nº. 8.666/93.

                              RESOLVE:

                              1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para realização da despesa para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE REDES DE COMPUTADORES E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2023. haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

                              2 – A presente despesa correrá à conta da dotação orçamentária: 3.3.90.3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;

                              3 – Fica contratado a empresa INFOTECH SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ: 10.623.524/0001-92 no valor mensal de R$ 1.450,00 (hum mil e quatrocentos e cinqüenta reais), perfazendo um valor global de R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais).

Montanhas/RN, 12 de janeiro de 2023.

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara

RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Processo Administrativo 000005/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Montanhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, após parecer favorável da Comissão Permanente de Licitações;

RESOLVE:

Ratificar o processo de Dispensa nº 0001/2023, bem como, homologar e Adjudicar o referido processo, autorizando assim, a contratação e a emissão do empenho em nome da empresa: INFOTECH SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ: 10.623.524/0001-92, conforme preceitua a Legislação pertinente.

Montanhas/RN, 12 de janeiro de 2023.

__________________________________

Ronaldo Moreira de Oliveira

Presidente da Câmara

O Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE, dispensar o procedimento licitatório para realização desta despesa, conforme seguintes dados: CONTRATANTE: Câmara Municipal de Montanhas/RN, inscrito no CNPJ sob nº. 24.193.237/0001-02. CONTRATADO: INFOTECH SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ: 10.623.524/0001-92. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE REDES DE COMPUTADORES E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2023. VALOR: Mensal de R$ 1.450,00 (hum mil e quatrocentos e cinqüenta reais), perfazendo um valor global de R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais). Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - ORIGEM DOS RECURSOS: Fonte: 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos (RECURSOS DO DUODÉCIMO). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, II da Lei Federal nº. 8.666/93.

Montanhas/RN, 12 de janeiro de 2023.

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Vereador Presidente da Câmara

DISPENSA DE LICITAÇÃO – CONTRATANTE: Câmara Municipal de Montanhas/RN, inscrito no CNPJ sob n°. 24.193.237/001-02 – CONTRATADO: INFOTECH SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ: 10.623.524/0001-92 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE REDES DE COMPUTADORES E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2023. – VIGÊNCIA: 12 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023 – VALOR GLOBAL: R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais) - Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica – ORIGEM DOS RECURSOS: Fonte: 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos (RECURSOS DO DUODÉCIMO) – FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 – Montanhas/RN, 12 de janeiro de 2023 – RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA - Presidente da Câmara / JACKSON DAVID BATISTA DE ARAÚJO – pela Contratada.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

                              CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do Art. 24, da Lei nº. 8.666/93.

                              RESOLVE:

                              1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para realização da despesa para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM, MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO SITE INSTITUCIONAL DESTA CÂMARA MUNICIPAL, COM USO DE TECNOLOGIAS ATUAIS, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2023, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

                              2 – A presente despesa correrá à conta da dotação orçamentária: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;

                              3 – Fica contratado a empresa INFOTECH SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ: 10.623.524/0001-92 no valor mensal de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais), perfazendo um valor global de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais).

Montanhas/RN, 12 de janeiro de 2023.

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara

O Presidente da Câmara Municipal de Montanhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, após parecer favorável da Comissão Permanente de Licitações;

RESOLVE:

Ratificar o processo de Dispensa nº 000003/2023, bem como, homologar e Adjudicar o referido processo, autorizando assim, a contratação e a emissão do empenho em nome da empresa: INFOTECH SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ: 10.623.524/0001-92, conforme preceitua a Legislação pertinente.

Montanhas/RN, 12 de janeiro de 2023.

__________________________________

Ronaldo Moreira de Oliveira

Presidente da Câmara

O Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE, dispensar o procedimento licitatório para realização desta despesa, conforme seguintes dados: CONTRATANTE: Câmara Municipal de Montanhas/RN, inscrito no CNPJ sob nº. 24.193.237/0001-02. CONTRATADO: INFOTECH SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ: 10.623.524/0001-92. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM, MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO SITE INSTITUCIONAL DESTA CÂMARA MUNICIPAL, COM USO DE TECNOLOGIAS ATUAIS, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2023. VALOR: Mensal de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais), perfazendo um valor global de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - ORIGEM DOS RECURSOS: Fonte: 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos (RECURSOS DO DUODÉCIMO). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, II da Lei Federal nº. 8.666/93.

Montanhas/RN, 12 de janeiro de 2023.

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Vereador Presidente da Câmara

DISPENSA DE LICITAÇÃO – CONTRATANTE: Câmara Municipal de Montanhas/RN, inscrito no CNPJ sob n°. 24.193.237/001-02 – CONTRATADO: INFOTECH SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ: 10.623.524/0001-92 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM, MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO SITE INSTITUCIONAL DESTA CÂMARA MUNICIPAL, COM USO DE TECNOLOGIAS ATUAIS, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2023 – VIGÊNCIA: 12 de janeiro de 2023 a 30 de junho de 2023  – VALOR GLOBAL: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais) - Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica – ORIGEM DOS RECURSOS: Fonte: 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos (RECURSOS DO DUODÉCIMO) – FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 – Montanhas/RN, 12 de janeiro de 2023 – RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA - Presidente da Câmara / JACKSON DAVID BATISTA DE ARAÚJO – Contratado.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

                              CONSIDERANDO o disposto no inciso XXII, do Art. 24, da Lei nº. 8.666/93.

                              RESOLVE:

                              1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para realização da despesa para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

                              2 – A presente despesa correrá à conta da dotação orçamentária: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros PJ;

                              3 – Fica contratada a empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN (CNPJ: 08.324.196/0001-81) no valor global de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais).

Montanhas/RN, 12 de janeiro de 2023.

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara

O Presidente da Câmara Municipal de Montanhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, após parecer favorável da Comissão Permanente de Licitações;

RESOLVE:

Ratificar o processo de Dispensa nº 000004/2023, bem como, homologar e Adjudicar o referido processo, autorizando assim, a contratação e a emissão do empenho em nome da empresa: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ: 08.324.196/0001-81, conforme preceitua a Legislação pertinente.

Montanhas/RN, 12 de janeiro de 2023.

__________________________________

Ronaldo Moreira de Oliveira

Presidente da Câmara

O Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE, dispensar o procedimento licitatório para realização desta despesa, conforme seguintes dados: CONTRATANTE: Câmara Municipal de Montanhas/RN, inscrito no CNPJ sob nº. 24.193.237/0001-02. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN (CNPJ: 08.324.196/0001-81). OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN – VIGÊNCIA: 12 de janeiro de 2023 a 30 de junho de 2023  – VALOR GLOBAL: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais) - Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica – VALOR GLOBAL: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). ORIGEM DOS RECURSOS: Fonte: 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos (RECURSOS DO DUODÉCIMO). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, XXII da Lei Federal nº. 8.666/93.

Montanhas/RN, 12 de janeiro de 2023.

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Vereador Presidente da Câmara

DISPENSA DE LICITAÇÃO – CONTRATANTE: Câmara Municipal de Montanhas/RN, inscrito no CNPJ sob n°. 24.193.237/001-02 – CONTRATADO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ: 08.324.196/0001-81 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN – VIGÊNCIA: 12 de janeiro de 2023 a 30 de junho de 2023  – VALOR GLOBAL: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais) - Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica – ORIGEM DOS RECURSOS: Fonte: 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos (RECURSOS DO DUODÉCIMO) – FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 – Montanhas/RN, 12 de janeiro de 2023 – RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA - Presidente da Câmara.

PORTARIA Nº 001/2023, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023.

Concede diária a Chefe de Gabinete e da outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe sobre concessão de diária e seu procedimento;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Sr.ª Dalila Siqueira da Costa Dantas Araújo, ocupante do cargo de chefe de gabinete da Câmara Municipal, 1 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para custear despesas com deslocamento urbano, alimentação e despesas ordinárias durante sua permanência na cidade de Parelhas/RN, no dia 03 de fevereiro do ano em curso, tendo em vista a necessidade do deslocamento da servidora a serviço da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se. 

Paulo Dantas da Silva                                                                                                                          Presidente

PORTARIA Nº 002/2023, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023.

Concede diária ao Presidente e da outras providências.

A Diretora Geral Administrativa da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe sobre concessão de diária e seu procedimento;

       CONSIDERANDO, a necessidade de diligenciar a capital do estado Natal para cumprir ações voltadas para a administração da Câmara Municipal.

RESOLVE:

                Art. 1º Conceder ao Sr. Paulo Dantas da Silva, ocupante do cargo de presidente da Câmara Municipal, 1 (uma) diária no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pousada, durante sua permanência na cidade de Natal/RN, no dia 06 de fevereiro do ano em curso, tendo em vista a necessidade de deslocamento do senhor presidente para comparecimento à FECAM para eleição da nova Diretoria daquela Instituição, a ser realizada no dia 06 de fevereiro de 2023, em Natal/RN.

Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se. 

Joselene Siqueira da Costa

Agente Administrativa.

RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE Rua: Prefeito Artur Morais 179 – Centro – Pedra Grande / RN CNPJ: 08.492.712-0001/87 CEP: 59588000 E-mail: camaravereadores@yahoo.com.br Fone-Fax: 84-35550040 PORTARIA Nº 002/2023 - Gabinete da Presidência O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE/RN, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Nº 405/2017 e suas alterações. RESOLVE: Art. 1º Nomeação a Senhora JUCELI ARAÚJO DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, inscrita no CPF/MF sob o nº119.699.794-29, e portadora da cédula de identidade de nº 003.387.423, do cargo de Secretária Administrativa, desta Câmara Municipal. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de fevereiro de 2023. Publique-se, Cumpra-se. Pedra Grande/RN, em 02 de fevereiro de 2023. Fábio Fidele Ferreira Presidente da Mesa Diretora

IO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE Rua: Prefeito Artur Morais 179 – Centro – Pedra Grande / RN CNPJ: 08.492.712-0001/87 CEP: 59588000 E-mail: camaravereadores@yahoo.com.br Fone-Fax: 84-35550040 PORTARIA Nº 003/2023 - Gabinete da Presidência O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE/RN, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Nº 405/2017 e suas alterações. RESOLVE: Art. 1º Nomeação a Senhora AROLDO CAIO MODESTO DA CRUZ, brasileira, solteira, inscrita no CPF/MF sob o nº136.394.454-14, e portadora da cédula de identidade de nº003.287.183, do cargo de OFICIAL ADMINISTRATIVO, desta Câmara Municipal. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de fevereiro de 2023. Publique-se, Cumpra-se. Pedra Grande/RN, em 02 de fevereiro de 2023. Fábio Fidele Ferreira Presidente da Mesa Diretora

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 200101/2023 - DISP

A Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, através de seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 8.666/93, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 200101/2023 - DISP, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de licitação, amparada no Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de conexão à rede de internet, pelo valor de R$ 1.560,00 (um mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais), em favor de FENIXNETCOM – Serviços Tecnológicos em Telecomunicações LTDA - ME, CNPJ/MF Nº 24.517.112/0001-82.

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos. 

Riacho da Cruz/RN, 20 de janeiro de 2023.

GILSON AMORIM JUNIOR

Presidente da Câmara

EXTRATO DO CONTRATO N.º 200101/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ/RN. CONTRATADO: FENIXNETCOM – Serviços Tecnológicos em Telecomunicações LTDA - ME, CNPJ: 24.517.112/0001-82. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de conexão à rede de internet. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93. DOTAÇÃO: 01 . 0101 . 01 . 031 . 0001 . 2001 . 33903900 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica. Fonte: 15000000 – Recursos Próprios. Valor Total: R$ 1.560,00 (um mil, quinhentos e sessenta reais). Data da Assinatura: 20 de janeiro de 2023. Vigência: de 20 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023.

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 030201/2023

A Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, através de seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 8.666/93, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 030201/2023, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de licitação, amparada no Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada na LOCAÇÃO DE VEÍCULO , TIPO POPULAR HATCH, visando o atendimento das necessidades desta Câmara Municipal, pelo valor de R$ 14.250,00 (quatorze mil, duzentos e cinquenta reais), em favor de NARYANNA GOMES REGIS 09431779447, CNPJ/MF Nº 44.938.292/0001-83.

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos. 

Riacho da Cruz/RN, 03 de fevereiro de 2023.

GILSON AMORIM JUNIOR

Presidente da Câmara

EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO Nº 030201/2023

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ.RN

CONTRATADA: NARYANNA GOMES REGIS 09431779447

OBJETO Contratação de empresa especializada na LOCAÇÃO DE VEÍCULO , TIPO POPULAR HATCH, visando o atendimento das necessidades desta Câmara Municipal.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este contrato decorre da Dispensa de Licitação de nº 030201/2023, processada nos termos da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores, bem como toda legislação correlata.

VALOR: Pela prestação dos serviços de que trata a Cláusula Primeira do Contrato original, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, o valor total de R$ 14.250,00 (quatorze mil, duzentos e cinquenta reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços, objeto do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício 2023:

UNIDADE GESTORA:

CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ/RN

ÓRGÃO:

01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

0101 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

FUNÇÃO:

01 – LEGISLATIVA

SUBFUNÇÃO:

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

PROGRAMA:

0001 – AÇÃO LEGISLATIVA

AÇÃO:

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO

ELEMENTO DE DESPESA:

33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA

FONTE DE RECURSOS:

15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTSO

. 

VIGÊNCIA: O Contrato vigorará a contar de sua assinatura pelas partes até o dia 30/04/2023. O prazo constante nesta cláusula poderá ser prorrogado, havendo acordo entre ambas as partes, depois de observado o Art. 57 da Lei Federal n.º 8.666/93.

LOCAL DE DATA: Riacho da Cruz/RN, 03 de fevereiro de 2023.

ASSINANTES:

GILSON AMORIM JÚNIOR  - PRESIDENTE DA CÂMARA

NARYANNA GOMES REGIS 09431779447- CONTRATADO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTANA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 62, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO.  

C O N V O C A, nos termos do artigo do Regimento Interno, sessão extraordinária da Câmara Municipal, para o dia 02 de fevereiro de 2023, às 09h, a realizar-se no Edifício Sede do Poder Legislativo, com a finalidade de deliberar sobre o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2023. Autoria: Presidente da Mesa Diretora. Assunto: Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para o orçamento do exercício de 2023 desta casa legislativa, e dá outras providências. Votação: Única. Quórum: Maioria Simples.

Câmara Municipal de Riacho de Santana-RN, 02 de fevereiro de 2023.

_______________________________

Vereador Luis Cavalcante Pereira

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE RETIFICAÇÃO - CÓDIGO IDENTIFICADOR 42738178

RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 003/2023

ONDE LER: Artigo 24, Inciso II da Lei n.º 8.666/93

LEIA-SE: Artigo 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133/22

EXTRATO DE RETIFICAÇÃO - Código Identificador: 72063672

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 003/2023

ONDE LER: Artigo 24, Inciso II da Lei n.º 8.666/93

LEIA-SE: Artigo 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133/22

TERMO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 004/2023

Reconheço a dispensa de licitação fundamentada no Artigo 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133/2023, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a empresa JM DE O QUEIROZ – CNPJ: 41.295.754/0001-01, referente aos serviços de assessoria técnica especializada para o setor de licitação do poder legislativo do Município de Rio do Fogo/RN. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Comissão de Licitação deste órgão, determinando que se proceda a publicação do devido extrato

Rio do Fogo/RN, 24 de janeiro de 2023.

Josiane de Lima Rodrigues

Vereadora/Presidente

*republicado por incorreção

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 004/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 004/2023

ORGÃO: CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DO FOOGO/RN - CNPJ: 01.612.393/0001-57.

PESSOA JURIDÍCA: JM DE O QUEIROZ – CNPJ: 41.295.754/0001-01.

ENDEREÇO: Av. Poço de Caldas, 1875 – Ponta Negra – Natal/RN.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnica especializada para o setor de licitação do poder legislativo do Município de Rio do Fogo/RN.

R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) – PARA ANO.

VIGÊNCIA: Até 31/12/2023.

BASE LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133/2023.

PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DO FOOGO/RN - CNPJ: 01.612.393/0001-57 – JOSIANE DE LIMA RODRIGUES – VEREADORA/PRESIDENTE

PESSOA JURIDÍCA: JM DE O QUEIROZ – CNPJ: 41.295.754/0001-01 – JOYCE MIKAELE DE OLIVEIRA QUEIROZ – CPF: 016.723.834-55 – RESPONSÁVEL.

RIO DO FOGO/RN, 24 DE JANEIRO DE 2023.

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO N.º 002/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 004/2023

CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DO FOOGO/RN - CNPJ: 01.612.393/0001-57.

CONTRATADO: JM DE O QUEIROZ – CNPJ: 41.295.754/0001-01.

ENDEREÇO: Av. 17 de setembro, 7-B, Centro – Rio do Fogo/RN

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnica especializada para o setor de licitação do poder legislativo do Município de Rio do Fogo/RN.

VALOR GLOBAL R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) – PARA ANO.

VIGÊNCIA: Até 31/12/2023.

ORIUNDO: Dispensa de Licitação N.º 004/2023

BASE LEGAL: Artigo 26 da Lei N.º 8666/93.

PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DO FOOGO/RN - CNPJ: 01.612.393/0001-57 – JOSIANE DE LIMA RODRIGUES – VEREADORA/PRESIDENTE

PESSOA JURIDÍCA: JM DE O QUEIROZ – CNPJ: 41.295.754/0001-01 – JOYCE MIKAELE DE OLIVEIRA QUEIROZ – CPF: 016.723.834-55 – RESPONSÁVEL.

RIO DO FOGO/RN, 24 DE JANEIRO DE 2023.

*Republicado por incorreção

TERMO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 005/2023

Reconheço a dispensa de licitação fundamentada no Artigo 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133/22, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a empresa SD PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO – CNPJ: 30.280.588/0001-45, referente a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços sob demanda de apoio à secretaria da câmara municipal em ações e eventos da instituição, no que diz respeito a redação de textos, preparação e transcrição de documentos para matérias e/ou materiais à serem veiculados nas redes sociais e site da edilidade, bem como na imprensa, como também transmissão ao vivo das seções do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Comissão de Licitação deste órgão, determinando que se proceda a publicação do devido extrato

Rio do Fogo/RN, 30 de janeiro de 2023.

Josiane de Lima Rodrigues

Vereadora/Presidente

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 005/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 005/2023

ORGÃO: CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DO FOOGO/RN - CNPJ: 01.612.393/0001-57.

PESSOA JURIDÍCA: SD PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO – CNPJ: 30.280.588/0001-45.

ENDEREÇO: R. Francisco Otaviano Filho, 28 – Centro – Pedra Preta/RN.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços sob demanda de apoio à secretaria da câmara municipal em ações e eventos da instituição, no que diz respeito a redação de textos, preparação e transcrição de documentos para matérias e/ou materiais à serem veiculados nas redes sociais e site da edilidade, bem como na imprensa, como também transmissão ao vivo das seções do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN.

VALOR GLOBAL - R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais) – PARA O ANO.

VIGÊNCIA: Até 31/12/2023.

BASE LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133/22.

PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DO FOOGO/RN - CNPJ: 01.612.393/0001-57 – JOSIANE DE LIMA RODRIGUES – VEREADORA/PRESIDENTE

PESSOA JURIDÍCA: SD PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO – CNPJ: 30.280.588/0001-45 – SÂNIA SAMARA DAMASCENO SILVA – CPF: 082.454.034-40 – RESPONSÁVEL.

RIO DO FOGO/RN, 30 DE JANEIRO DE 2023.

*Republicado por incorreção

EXTRATO DE CONTRATO N.º 003/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 005/2023

CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DO FOOGO/RN - CNPJ: 01.612.393/0001-57.

CONTRATADO: SD PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO – CNPJ: 30.280.588/0001-45.

ENDEREÇO: R. Francisco Otaviano Filho, 28 – Centro – Pedra Preta/RN.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços sob demanda de apoio à secretaria da câmara municipal em ações e eventos da instituição, no que diz respeito a redação de textos, preparação e transcrição de documentos para matérias e/ou materiais à serem veiculados nas redes sociais e site da edilidade, bem como na imprensa, como também transmissão ao vivo das seções do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN.

VALOR GLOBAL - R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais) – PARA O ANO.

VIGÊNCIA: Até 31/12/2023.

BASE LEGAL: Artigo 26 da Lei N.º 8666/93.

ORIUNDO: Dispensa de licitação N.º 005/2023

PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN - CNPJ: 01.612.393/0001-57 – JOSIANE DE LIMA RODRIGUES – VEREADORA/PRESIDENTE

PESSOA JURIDÍCA: SD PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO – CNPJ: 30.280.588/0001-45 – SÂNIA SAMARA DAMASCENO SILVA – CPF: 082.454.034-40 – RESPONSÁVEL.

RIO DO FOGO/RN, 30 DE JANEIRO DE 2023.

*republicado por incorreção

EXTRATO DE INEXGIBILIDADE N.º 001/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 007/2023

ORGÃO: CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DO FOOGO/RN - CNPJ: 01.612.393/0001-57.

PESSOA JURIDÍCA: SERVAP EMPRESA DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA – CNPJ: 09.525.449/0001-48.

ENDEREÇO: R. Prof. Almeida Barreto, 432, Sla 03, Lagoa Nova – Natal/RN.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de assessoria administrativa, visando suprir as necessidades do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN.

VALOR GLOBAL - R$ 93.600,00 (noventa e três mil e seiscentos reais).

VIGÊNCIA: Até 31/12/2023.

BASE LEGAL: Artigo 25, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.

PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DO FOOGO/RN - CNPJ: 01.612.393/0001-57 – JOSIANE DE LIMA RODRIGUES – VEREADORA/PRESIDENTE

PESSOA JURIDÍCA: SERVAP EMPRESA DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA – CNPJ: 09.525.449/0001-48 – NATALIA FRANÇA DE ARAÚJO – CPF: 010.717.844-39 – RESPONSÁVEL.

RIO DO FOGO/RN, 20 DE JANEIRO DE 2023.

* Republicado por incorreção

EXTRATO DE CONTRATO N.º 006/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 007/2023

CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DO FOOGO/RN - CNPJ: 01.612.393/0001-57.

CONTRATADO: SERVAP EMPRESA DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA – CNPJ: 09.525.449/0001-48.

ENDEREÇO: R. Prof. Almeida Barreto, 432, Sla 03, Lagoa Nova – Natal/RN.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de assessoria contábil, visando suprir as necessidades do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN.

VALOR GLOBAL - R$ 93.600,00 (noventa e três mil e seiscentos reais)

VIGÊNCIA: Até 31/12/2023.

BASE LEGAL: Artigo 26 da Lei N.º 8666/93.

ORIUNDO: Inexigibilidade N.º 001/2023

PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DO FOOGO/RN - CNPJ: 01.612.393/0001-57 – JOSIANE DE LIMA RODRIGUES – VEREADORA/PRESIDENTE

PESSOA JURIDÍCA: SERVAP EMPRESA DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA – CNPJ: 09.525.449/0001-48 – NATALIA FRANÇA DE ARAÚJO – CPF: 010.717.844-39 – RESPONSÁVEL.

RIO DO FOGO/RN, 20 DE JANEIRO DE 2023.

*republicado por incorreção

EXTRATO DE INEXGIBILIDADE N.º 002/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 007/2023

ORGÃO: CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DO FOOGO/RN - CNPJ: 01.612.393/0001-57.

PESSOA JURIDÍCA: JONATAS BRANDAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – CNPJ: 29.347.460/0001-72.

ENDEREÇO: R. Dr. Luiz Felipe Câmara, 55, SL 04, Lagoa Nova Natal/RN.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de assessoria jurídica, visando suprir as necessidades do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN.

VALOR GLOBAL - R$ 78.120,00 (setenta e oito mil cento e vinte reais).

VIGÊNCIA: Até 31/12/2023.

BASE LEGAL: Artigo 25, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.

PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN - CNPJ: 01.612.393/0001-57 – JOSIANE DE LIMA RODRIGUES – VEREADORA/PRESIDENTE

PESSOA JURIDÍCA: JONATAS BRANDAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – CNPJ: 29.347.460/0001-72 – JONATAS GONÇALVES BRANDÃO – CPF: 008.600.404-29 – RESPONSÁVEL.

RIO DO FOGO/RN, 30 DE JANEIRO DE 2023.

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO N.º 008/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 009/2023

CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DO FOOGO/RN - CNPJ: 01.612.393/0001-57.

CONTRATADO: JONATAS BRANDAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – CNPJ: 29.347.460/0001-72.

ENDEREÇO: R. Dr. Luiz Felipe Câmara, 55, SL 04, Lagoa Nova Natal/RN.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de assessoria jurídica, visando suprir as necessidades do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN.

VALOR GLOBAL - R$ 78.120,00 (setenta e oito mil cento e vinte reais).

VIGÊNCIA: Até 31/12/2023.

BASE LEGAL: Artigo 26 da Lei N.º 8666/93.

ORIUNDO: Inexigibilidade N.º 002/2023

PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN - CNPJ: 01.612.393/0001-57 – JOSIANE DE LIMA RODRIGUES – VEREADORA/PRESIDENTE

PESSOA JURIDÍCA: JONATAS BRANDAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – CNPJ: 29.347.460/0001-72 – JONATAS GONÇALVES BRANDÃO – CPF: 008.600.404-29 – RESPONSÁVEL.

RIO DO FOGO/RN, 30 DE JANEIRO DE 2023.

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município e de acordo com a Resolução nº 001/2018,

R E S O L V E:  

Art.1 Nomear COSME ADRIANO BARBOSA, Brasileiro, Inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o nº 031.xxx.xxx-99, para o cargo em Comissão de: “Chefia de Assuntos Administrativos e Patrimoniais” deste Poder Legislativo.

Art.2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz - RN, em de 01 fevereiro de 2023.

Fábio Rodrigues Dias

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município e de acordo com a Resolução nº 001/2018,

R E S O L V E:  

Art.1 Nomear DENIS RENALI MEDEIROS DOS SANTOS, Brasileiro, Inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o nº xxx.xxx.274-10, para o cargo em Comissão de: “Chefia de Gestão Financeira” deste Poder Legislativo.

Art.2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz - RN, em  de 01 Fevereiro de 2023.

Fábio Rodrigues Dias

Presidente

A Câmara Municipal de Santa Cruz, por seu Presidente e demais membros da Mesa Diretora, em conformidade com o Art. 2º, § 3º, II, § 4º, § 5º do Regimento Interno, faz saber que ficam CONVOCADOS todos os Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras para SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se às 17 horas, no dia 03 de fevereiro de 2023, na sede da Câmara Municipal, para fins de:

• Encaminhamento do Projeto de Lei nº 001/2023 – que “Dispõe sobre a elevação do salário mínimo do ano 2023, altera o orçamento municipal quanto aos créditos adicionais, e dá outras providências.”;

• Encaminhamento do Projeto de Lei nº 002/2023 – que “Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.”;

• Encaminhamento do Projeto de Lei Complementar nº 001/2023 – que “Dispõe sobre a elevação do piso salarial do magistério para o ano de 2023, altera o orçamento municipal quanto aos créditos adicionais, e dá outras providências.”

• Constituição das Comissões Permanentes;

Santa Cruz/RN, em 02 de fevereiro de 2023.

Fábio Rodrigues Dias

Presidente

PROCESSO Nº 11/2023

Objeto: Serviço prestado na capacitação de servidores no tocante a assessoria jurídica na nova Lei de Licitações, aplicabilidade da nova lei e o papel da assessoria jurídica na elaboração dos regulamentos,  atuação da assessoria jurídica em contratações de obras e serviços de engenharia , análise de instrumentos de garantia contratual: fiança bancária, seguro garantia e perfomance bond, análise de termos aditivos de prorrogação de contratos administrativos , atuação da assessoria jurídica nos pedidos de reajuste, repactuação e revisão contratual, contratações diretas ‑ dispensa de licitação , contratações diretas ‑ inexigibilidade de licitação e formalidades a serem observadas,  o papel da assessoria jurídica na fase preparatória e na análise de editais , questões específicas e controvérsias na análise de editais,  a atuação da assessoria jurídica nos processos sancionatórios,   responsabilidade do parecerista  e a confirmar e e Oficina de elaboração de Pareceres..

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDO, com sede AV ZEZE APRIGIO, 177, Centro, Santana do Seridó/RN, CEP:59350-000, CNPJ/MF: 10.873.446/0001-84.

CONTRATADA: GRUPO CLG, com sede AV: BARTOLOMEU MITRE, 630, LEBLON, RIO DE JANEIRO/RJ, CEP:22431004, CNPJ/MF: 46.875.281/0001‑27

VALOR: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 CAMARA MUNICIPAL

AÇÃO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA

FUNÇÃO: 01-LEGISLATIVA

SUB-FUNÇÃO: 031-AÇÃO LEGISLATIVA

PROGRAMA:001

NATUREZA: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros -PJ

FONTE DE RECURSOS: 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

REGIÃO: 001-Santana do Seridó/RN

BASE LEGAL: Art. 25, II, da Lei federal 8.666/93

PUBLIQUE-SE

Santana do Seridó, 30 de janeiro de 2023

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDO

Contratada: GRUPO CLG

Processo nº 11/2023 ‑ Inexigibilidade nº 11/2023 ‑ CPL

Objeto: Serviço prestado na capacitação de servidores no tocante a assessoria jurídica na nova Lei de Licitações, aplicabilidade da nova lei e o papel da assessoria jurídica na elaboração dos regulamentos,  atuação da assessoria jurídica em contratações de obras e serviços de engenharia , análise de instrumentos de garantia contratual: fiança bancária, seguro garantia e perfomance bond, análise de termos aditivos de prorrogação de contratos administrativos , atuação da assessoria jurídica nos pedidos de reajuste, repactuação e revisão contratual, contratações diretas ‑ dispensa de licitação , contratações diretas ‑ inexigibilidade de licitação e formalidades a serem observadas,  o papel da assessoria jurídica na fase preparatória e na análise de editais , questões específicas e controvérsias na análise de editais,  a atuação da assessoria jurídica nos processos sancionatórios,   responsabilidade do parecerista  e a confirmar e e Oficina de elaboração de Pareceres..

VALOR: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).

MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO, em Santana do Seridó, 30 de janeiro de 2023

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 021 31 DE JANEIRO DE 2023.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, na publicação da PORTARIA Nº 021 DE 31 DE JANEIRO DE 2023, com publicação no Diário Oficial da FECAM, no dia 01/02/2023 – EDIÇÃO Nº 1581, Onde LÊ-SE "... ASSESSOR LEGISLATIVO...” LEIA-SE "... DIRETOR DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO...”, Onde LÊ-SE "... símbolo CC - VII...” LEIA-SE "... símbolo CC – XI...”.

Santo Antônio/RN, 01 de fevereiro de 2023.

Marizethe Barbosa Da Silva Costa

Vereador Presidente

EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2023

ESPÉCIE: Contrato nº 001/2023, firmado em 02 de fevereiro de 2023 com a empresa PROXXIMA TELECOMUNICACOES S.A.; OBJETO: Contratação de serviços de fornecimento de internet com link dedicado destinado a Câmara Municipal; DATA DA ASSINATURA: 02 de fevereiro de 2023; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações posteriores; PROCESSO nº 010/2023 – DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 007/2023; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: 01.01.031.0020.2114.2114 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal, e no seguinte Elemento de Despesa: 33.90.39.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Fonte: 1500 ; DESCRIÇÃO DO ITEM: Serviços de fornecimento de internet com velocidade 20 MB dedicado e IP fixo; PERIODO: duração de 12 (DOZE) meses; VALOR TOTAL: R$ 4.800,00 (Quatro mil e oitocentos reais); SIGNATÁRIOS: Pelo contratante a Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 08.221.145/0001-24 e pelo contratado PROXXIMA TELECOMUNICACOES S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 40.120.343/0002-95, estabelecida a Rua Av. Itapetinga, nº 372, Bairro Potengi, Natal/RN, CEP 59.124-400, neste ato representada por Leonardo de Lima Gomes, brasileiro, portadora da Cédula de Identidade RG nº 2658789 SSP PB e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n° 046.198.024-09.

São João do Sabugi-RN, 02 de fevereiro de 2023.

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2023

ESPÉCIE: Contrato nº 002/2023, firmado em 02 de fevereiro de 2023 com a empresa JOSECLER GARCIA DE MEDEIROS 04226413407; OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de carro de som destinado a Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN; DATA DA ASSINATURA: 02 de fevereiro de 2023; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações posteriores; PROCESSO nº 012/2023 – DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 009/2023; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: 01.01.031.0020.2114.2114 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal, e no seguinte Elemento de Despesa: 33.90.39.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Fonte: 1500 ; DESCRIÇÃO DO ITEM: Prestação de serviços de carro de som destinado a Câmara Municipal; PERIODO: duração de 12 (DOZE) meses; VALOR TOTAL: R$ 1.750,00 (Mil, setecentos e cinquenta reais); SIGNATÁRIOS: Pelo contratante a Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 08.221.145/0001-24 e pelo contratado JOSECLER GARCIA DE MEDEIROS 04226413407, inscrita no CNPJ sob o nº 27.233.472/0001-40, estabelecida a Rua Sebastião Antônio Fernandes, nº 19, São José, São João do Sabugi/RN, CEP 59.310-000, neste ato representada por Josecler Garcia de Medeiros, brasileiro, portadora da Cédula de Identidade RG nº 002.140.929 ITEP RN e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n° 042.264.134-07.

São João do Sabugi-RN, 02 de fevereiro de 2023.

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

                         O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

                          Conceder ao Sr. CLAYTON MARIANO DE SÁ – VEREADOR, desta Câmara Municipal, uma diária inteira para NATAL/RN, capital do estado do Rio Grande do Norte totalizando R$ 600,00 (SEISCENTO REIAS) para que o Vereador possa cobrir custos e se deslocar até a Cidade de Natal/RN, no dia 03 de fevereiro a 04 de fevereiro, para resolver assuntos do interesse desta casa legislativa junto ao gabinete do deputado federal Benes Leocádio e a diretoria geral da CAERN.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 02 de fevereiro de 2023.

__________________________________________________

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, o senhor Renilson Pereira da Silva, inscrita no CPF nº 915.215.564-15, para ocupar o cargo em comissão Assistente operacional de serviços legislativo, nível CC5, da estrutura organizacional do Poder Legislativo de São Paulo do Potengi/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2023.

São Paulo do Potengi/RN, 02 de fevereiro de 2023

Geraldo Cunha dos Santos Sobrinh

  PRESIDENTE

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, o senhor Juliete de Paula Fidele, inscrita no CPF nº 707.359.964-23, para ocupar o cargo em comissão Assistente operacional de serviços legislativo, nível CC5, da estrutura organizacional do Poder Legislativo de São Paulo do Potengi/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2023.

São Paulo do Potengi/RN, 02 de fevereiro de 2023

Geraldo Cunha dos Santos Sobrinho

 PRESIDENTE

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2023

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Tomé(RN) – CNPJ: 08.457.640/0001-37.

CONTRATADA: RAUL SILVESTRE DE ARAÚJO - CNPJ: 44.718.571/0001-31.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ/RN..

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, II, da Lei federal 14.133/21

VALOR: R$ 16.950,00, (dezesseis mil, novecentos e cinquenta reais).

São Tomé(RN), 04 de janeiro de 2023

Antércio Pereira da Silva

Presidente

Republicado Por Incorreção

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2023

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Tomé(RN) – CNPJ: 08.457.640/0001-37.

CONTRATADA: EF ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 31.179.991/0001-45.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA REFORMA DO PREDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ/RN.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, I, da Lei federal 8.666/93

VALOR: R$ 88.243,11, (oitenta e oito mil, duzentos e quarenta e três reais e onze centavos).

São Tomé(RN), 02 de fevereiro de 2023

Antércio Pereira da Silva

Presidente

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA - CMVSNN Nº 02/2023

            A Primeira Secretária da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN, Vereadora Vania Fernandes de Medeiros, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação prévia da Presidência,

 R E S O L V E:

            Autorizar o Vereador Alysson Moisés de Medeiros, Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte, portador do CPF 031.633.404-90 a quem compete exercer a relação externa da Instituição, a realizar viagem à cidade de Natal/RN no dia 06/02/2023, para participar de Assembleia Geral, na sede da FECAM/RN, na Rua da Saudade, nº. 1847, Lagoa Nova, em Natal/RN, para deliberar sobre: Eleição da Diretoria para o Biênio 2023/2025; Eleição do Conselho Fiscal para o Biênio 2023/2025; Eleição dos Coordenadores Regionais para o Biênio 2023/2025; reforma do Estatuto Social, fazendo jus ao pagamento de 1 (uma) diária equivalente a R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, conforme Lei Municipal nº 781/2022.

Serra Negra do Norte, 02 de fevereiro de 2023.

VEREADORA VANIA FERNANDES DE MEDEIROS - 1ª Secretária - CMVSNN

O Presidente da Câmara  Municipal de Vereadores de  Serra Negra do Norte/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, a contratação da empresa ROBERTO CLÉBIO MESSIAS LEITÃO FILHO – ME, inscrita no CNPJ n° 13.193.071/0001-08 e sede na Av. Dr. Pedro Firmino, nº 107, andar 8 sala - 809, centro, Patos/PB, CEP: 58.700-07 para  a Contratação dos serviços de hospedagem e manutenção mensal do sítio oficial do Município CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE, no valor global de  R$ 7.150,00 (Sete Mil Cento e Cinquenta Reais).

Serra Negra do Norte/RN, 27 de Janeiro de 2023.

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ALYSSON MOISES DE MEDEIROS

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serra Negra do Norte/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna inexigível, com fundamento no art. 25 da Lei Federal n.º 8.666/93, a contratação da empresa  S & L CONTADORES ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA, CNPJ Nº 27.435926/0001-66, com sede Av Coronel Martiniano 480 Sala 06 / Centro / Caicó / RN / 59300-000, para a prestação de Assessoria em contabilidade para a Câmara Municipal de Vereadores de Serra Negra do Norte,  no que tange as suas obrigações institucionais, no valor global de R$ 52.800,00 (Cinquenta e Dois Mil e Oitocentos Reais).

Serra Negra do Norte/RN, 18 de Janeiro de 2023.

ALYSSON MOISES DE MEDEIROS

Presidente

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRA NEGRA DO NORTE – secretaria geral, CNPJ (MF) n.º 10.872.562.0001-89.

CONTRATADA: S & L CONTADORES ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA, CNPJ Nº 27.435926/0001-66, com sede na Av Coronel Martiniano 480 Sala 06 / Centro / Caicó / RN / 59300-000.

OBJETO: A contratação, por inexigibilidade de licitação nos termos do art. 25 da Lei Federal n.º 8.666/93, para prestação de Assessoria em contabilidade para a Câmara Municipal de Vereadores de Serra Negra do Norte, no que tange as suas obrigações institucionais

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 52.800,00 (Cinquenta e Dois Mil e Oitocentos Reais).

MODALIDADE LICITATÓRIA: Inexigibilidade de Licitação (Processo/CMVSNN/RN n.º 005/2023

DATA DA ASSINATURA: 18 de Janeiro de 2023.

VIGÊNCIA: Da data da assinatura prolongando-se por 12 meses.

SIGNATÁRIOS: ALYSSON MOISES DE MEDEIROS – pela Contratante, e MARIA LUCINETE DE A. DANTAS- Pela Contratada.

Serra Negra do Norte/RN, 18 de Janeiro de 2023.

ALYSSON MOISES DE MEDEIROS

Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de vereadores de Serra Negra do Norte/RN – SECRETARIA GERAL, CNPJ (MF) n.º 10.872.562/0001-89.

CONTRATADA:  ROBERTO CLÉBIO MESSIAS LEITÃO FILHO – ME, inscrita no CNPJ n° 13.193.071/0001-08 e sede na Av. Dr. Pedro Firmino, nº 107, andar 8 sala - 809, centro, Patos/PB, CEP: 58.700-07.

OBJETO: Contratação dos serviços de hospedagem e manutenção mensal do sítio oficial do Município CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 7.150,00 (Sete Mil Cento e Cinquenta Reais).

MODALIDADE LICITATÓRIA: Dispensa de Licitação (Processo/CMVSNN/RN n.º 004/2023.

ATA DA ASSINATURA: 27/01/2023

VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará por 11 meses, a contar da data da assinatura e publicação do instrumento contratual na imprensa oficial.

SIGNATÁRIOS: Alysson Moisés de Medeiros – pelo Contratante, e ROBERTO CLÉBIO MESSIAS LEITÃO FILHO pela Contratada.

Serra Negra do Norte/RN, 27/01/2023

_______________________________________

ALYSSON MOISES DE MEDEIROS

Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN

CONTRATADA: Mailza Cordeiro da Silva Souza

OBJETO: Prestar os serviços de atuação no programa de emissão de carteiras de identidade (RG) através do convênio celebrado entre a Câmara Municipal e ITEP/RN, podendo também auxiliar e prestar apoio na execução dos serviços diversos necessários tais como: limpeza doméstica das dependências do prédio-sede da Câmara Municipal e do  mobiliário e equipamentos, limpeza das instalações sanitárias, realizar os serviços de copa/cozinha, servir lanche, café, água e desempenhar outras atribuições afins, desde que se faça necessário.

PERÍODO: 01/02/2023 a 31/12/2023

VALOR MENSAL: R$ 1.302,00 (um mil trezentos e dois reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 319004 (Contratação por tempo determinado), constante na Unidade 0101 – Câmara Municipal – manutenção das atividades do Poder Legislativo – (Lei 448/2022 - Orçamentária Anual – exercício 2023).

Tenente Laurentino Cruz/RN, 31 de janeiro de 2023.

Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente

PORTARIA Nº. 006/2023.

EXONERA A SRITA. WHYDHIA KELLY ESTEPHANE DO NASCIMENTO CRUZ, CPF: 701.976.994-21, DO CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            RESOLVE

Art. 1º. Exonerar do cargo de Presidente da Comissão Permanente de Licitações desta Casa Legislativa a srta. WHYDHIA KELLY ESTEPHANE DO NASCIMENTO CRUZ, inscrita no CPF sob nº 701.976.994-21.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de Janeiro de 2023.

Publique-se e cumpra-se

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Tibau – RN, 31 de Janeiro de 2023.

ADEILTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Presidente do Poder Legislativo

NOMEIA A NOVA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            RESOLVE

Art. 1º. Nomear as servidoras STEFANE NAYANE DA SILVA MELO, LEONEIDE FLORENCIO DA SILVA MEDEIROS e DÉBORA RAQUEL DE ALCÂNTARA GARCIA, para sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão Permanente de Licitação (CPL) e assim procederem em obediência aos dispositivos da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores, a serviço desta edilidade.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Tibau – RN, 02 de Fevereiro de 2023.

ADEILTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Presidente do Poder Legislativo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 010200001

CREDOR: UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL

CPF/CNPJ: 83.594.978/0001-56

VALOR ESTIMADO: R$ 3.250,00 (TRÊS MIL E DUZENTOS E CINQÜENTA REAIS)

OBJETO: Inscrições de Vereadores para participarem da XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que será realizado em Brasília/DF, nos dias 25 a 28 de abril de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA da CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 25, Caput da Lei 8.666/93;

"É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial"

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

01. É inexigível o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2023.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

TOUROS/RN, em 02 de fevereiro de 2023.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 250100001

CREDOR: MICHAEL ANGELO DA SILVA 07210944494

CPF/CNPJ: 40.728.582/0001-41

VALOR: R$ 17.525,00 (DEZESSETE MIL E QUINHENTOS E VINTE E CINCO REAIS)

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de produção de vinhetas e veiculação de áudio em carro  de  som  com divulgações de  atos  oficiais, avisos,  convocações  e informativos  da Câmara Municipal de Touros/RN,  onde a estimativa será de  fevereiro a  dezembro do ano de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA da CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93;

"para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alinea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienaçao de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648/98)

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

01. Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2023.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

TOUROS/RN, em 01 de fevereiro de 2023.

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Umarizal - RN, através da Câmara Municipal, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 018/2023 da Dispensa de Licitação nº 014/2023, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 10.922/2021 e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa para aquisição de material de limpeza e higiene para manutenção das atividades da CMU, no valor de R$ 20.271,20 (vinte mil duzentos e setenta e um reais e vinte centavos).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar a Exmo. Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Umarizal – RN, 01 de fevereiro de 2023

FÁBIO MEDEIROS

CPF: 072.927.684-82

Presidente Comissão de Licitação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 014/2023, com base no Decreto Federal nº 10.922/2021 e fundamentada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa para aquisição de material de limpeza e higiene para manutenção das atividades da CMU.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. FÁBIO MEDEIROS – CPF: 072.927.684-82, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Umarizal – RN, 01 de fevereiro de 2023

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF: 664.432.374-04

Presidente da Câmara Municipal de Umarizal

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Município de UMARIZAL-RN, através da Câmara de Umarizal, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente Da Câmara Municipal do Município de Umarizal, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 014/2023 a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de material de limpeza e higiene para manutenção das atividades da CMU.

CONTRATADO:  SUPERMERCADO PAI E FILHO LTDA - DEMAIS - CNPJ Nº 04.351.860/0001-20 – Rua Joaquim Clemente, 875 - Centro – Umarizal – RN – CEP: 59.865.000

VALOR TOTAL: R$ 20.271,20 (vinte mil duzentos e setenta e um reais e vinte centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 10.922/2021 e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal do Município de Umarizal.

Umarizal – RN, 01 de fevereiro de 2023

FÁBIO MEDEIROS

CPF: 072.927.684-82

Presidente Comissão de Licitação

CONTRATO Nº 018/2023

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 014/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL/RN – CNPJ Nº 24.517.302/0001-08, com endereço a Rua Jocelyn Vilar, nº 395, Centro, Umarizal/RN, CEP 59.865-000.

CONTRATADO:  SUPERMERCADO PAI E FILHO LTDA - DEMAIS - CNPJ Nº 04.351.860/0001-20 – Rua Joaquim Clemente, 875 - Centro – Umarizal – RN – CEP: 59.865.000

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de material de limpeza e higiene para manutenção das atividades da CMU.

VALOR TOTAL: R$ 20.271,20 (vinte mil duzentos e setenta e um reais e vinte centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Câmara Municipal - 01.031 0013 2003 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.30.22 – Material de Consumo – Material de Limpeza e Higienização.

VIGÊNCIA: 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA: 01 de fevereiro de 2023

ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE: Antonimar Francisco de Oliveira - CPF: 664.432.374-04 - Presidente da Câmara/ pelo CONTRATADO: Antônia Vanilda de Souza Ferreira - CPF: 020.380.934-31 - Titular.

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Umarizal - RN, através da Câmara Municipal, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 019/2023 da Dispensa de Licitação nº 015/2023, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 10.922/2021 e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa para aquisição de material de expediente para manutenção das atividades da CMU, no valor de R$ 20.182,93 (vinte mil cento e oitenta e dois reais e noventa e três  centavos).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar a Exmo. Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Umarizal – RN, 01 de fevereiro de 2023

FÁBIO MEDEIROS

CPF: 072.927.684-82

Presidente Comissão de Licitação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 015/2023, com base no Decreto Federal nº 10.922/2021 e fundamentada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa para aquisição de material de expediente para manutenção das atividades da CMU.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. FÁBIO MEDEIROS – CPF: 072.927.684-82, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Umarizal – RN, 01 de fevereiro de 2023

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF: 664.432.374-04

Presidente da Câmara Municipal de Umarizal

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Município de UMARIZAL-RN, através da Câmara de Umarizal, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente Da Câmara Municipal do Município de Umarizal, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 015/2023 a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de material de expediente para manutenção das atividades da CMU.

CONTRATADO:  SUPERMERCADO PAI E FILHO LTDA - DEMAIS - CNPJ Nº 04.351.860/0001-20 – Rua Joaquim Clemente, 875 - Centro – Umarizal – RN – CEP: 59.865.000

VALOR TOTAL: R$ 20.182,93 (vinte mil cento e oitenta e dois reais e noventa e três centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 10.922/2021 e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal do Município de Umarizal.

Umarizal – RN, 01 de fevereiro de 2023

FÁBIO MEDEIROS

CPF: 072.927.684-82

Presidente Comissão de Licitação

CONTRATO Nº 019/2023

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 015/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL/RN – CNPJ Nº 24.517.302/0001-08, com endereço a Rua Jocelyn Vilar, nº 395, Centro, Umarizal/RN, CEP 59.865-000.

CONTRATADO:  SUPERMERCADO PAI E FILHO LTDA - DEMAIS - CNPJ Nº 04.351.860/0001-20 – Rua Joaquim Clemente, 875 - Centro – Umarizal – RN – CEP: 59.865.000

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de material de expediente para manutenção das atividades da CMU.

VALOR TOTAL: R$ 20.182,93 (vinte mil cento e oitenta e dois reais e noventa e três centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Câmara Municipal - 01.031 0013 2003 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.30.16 – Material de Consumo – Material de expediente.

VIGÊNCIA: 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA: 01 de fevereiro de 2023

ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE: Antonimar Francisco de Oliveira - CPF: 664.432.374-04 - Presidente da Câmara/ pelo CONTRATADO: Antônia Vanilda de Souza Ferreira - CPF: 020.380.934-31 - Titular.

Ref.:

Contrato administrativo nº. 071/2021

Pregão Presencial n.º 001/2021

Objeto: locação de veículo, sem motorista e sem combustível

A CÂMARA MUNICIPAL DE VENHA VER, representado neste ato por sua Presidente, Jakeline Roberta Pessoa da Silva, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Contrato administrativo n° 071/2021, firmado para locação de veículo, sem motorista e sem combustível, com DUARTE & MARTINS Ltda, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ n° 04.934.590/0001-80, com sede na rua José Joaquim Duarte, 372, centro, Uiraúna/PB, por sagrar-se vencedora no Pregão Presencial n° 001/2021, no processo administrativo 06/2021;

Considerando que a empresa, a partir de solicitação, juntamente com os representantes da câmara municipal, e dada a conveniência para a administração pública, uma vez que verificada a depreciação do veículo e a necessidade de constante consertos, prejudicam ou podem prejudicar as necessidades administrativas da casa legislativa, de forma amigável e, decidiram pela rescisão, na forma da cláusula nona do contrado, bem como lhe escora a legislação no art. 79, inc. II da Lei n° 8.666/93;

RESOLVE

Firmar o presente termo de rescisão ao contrato de locação de veículo, sem motorista e sem combustível, celebrado em 15 de março de 2021, registrado sob o n.º 071/2021, conforme as cláusulas a seguir:

CLAUSULA PRIMEIRA – DA RESCISÃO DO CONTRATO

As partes acima qualificadas resolvem de comum acordo e, na forma do Processo Administrativo que culminou na contratação da empresa DUARTE & MARTINS Ltda, rescindi-lo amigavelmente a partir da publicização do ato em órgão oficial, consoante disposto no art. 79, inciso II, da Lei nº. 8.666/93.

PARÁGRAFO PRIMEIRO

Verificada a conveniência para a Contratante CÂMARA MUNICIPAL DE VENHA VER, e a inexistência de prejuízo às pessoas jurídicas da CONTRATANTE e da CONTRATADA, o presente termo amigável operar-se-á na forma da lei.

PARÁGRAFO SEGUNDO

As partes exoneram-se de qualquer reclamação futura decorrente da presente rescisão contratual, nas esferas cíveis, administrativas e criminais.

CLAUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Fica eleito o Foro de São Miguel para dirimir as dúvidas ou questões oriundas do presente Termo de Rescisão.

E, por estarem às partes justas e contratadas, assinam o presente Contrato em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

Venha Ver-RN, em 01 de fevereiro de 2023.

JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Venha Ver

DUARTE & MARTINS Ltda

Contratada

TESTEMUNHAS:

1.

2.

A CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de INEXIGIBILIDADE de Licitação N.º 001/2023, objetivando aCONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA E DEFESAS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E NAS AÇÕES JUDICIAIS NOS DEMAIS ÓRGÃO DE JUSTIÇA, em favor da empresa qual seja:SEVERINO MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 24.722.767/0001-92, com escritório situado na Rua Sebastião Rodrigues Feitosa, nº 14, Centro, Serra Branca – PB, CEP: 58.580-000, representado pelo Sr. SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO, CPF: 050.289.844-50 E OAB/PB N.º 19.317, residente e domiciliado na Cidade de João Pessoas - PB, pelo valor mensal de R$ 5.000,00 (Cinco MilReais), perfazendo o valor global de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais), durante o período de 12 meses.

Vera Cruz - RN, 01 de fevereiro de 2023.

__________________________________

VALDEMIR CABRAL QUERINO

Presidente da Câmara

A CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de INEXIGIBILIDADE de Licitação N.º 001/2023, objetivando aCONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA E DEFESAS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E NAS AÇÕES JUDICIAIS NOS DEMAIS ÓRGÃO DE JUSTIÇA, em favor da empresa qual seja:SEVERINO MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 24.722.767/0001-92, com escritório situado na Rua Sebastião Rodrigues Feitosa, nº 14, Centro, Serra Branca – PB, CEP: 58.580-000, representado pelo Sr. SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO, CPF: 050.289.844-50 E OAB/PB N.º 19.317, residente e domiciliado na Cidade de João Pessoas - PB, pelo valor mensal de R$ 5.000,00 (Cinco MilReais), perfazendo o valor global de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais), durante o período de 12 meses.

Vera Cruz - RN, 01 de fevereiro de 2023.

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VALDEMIR CABRAL QUERINO

Presidente da Câmara

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, CNPJ nº 11.932.431/0001-02 E A EMPRESA SEVERINO MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 24.722.767/0001-92.

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA E DEFESAS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E NAS AÇÕES JUDICIAIS NOS DEMAIS ÓRGÃO DE JUSTIÇA.

VALOR MENSAL: R$ 5.000,00 (Cinco MilReais)

VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais).

VIGÊNCIA: 01/02/2023 à 01/02/2024

DATA E ASSINATURA: Vera Cruz – RN, 01 de fevereiro de 2023, VALDEMIR CABRAL QUERINO, Presidente e empresa Contratada.