PORTARIA Nº 0011-2023-GP/CMAA 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Legislativo 001/2013.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 1 diária para custear viagem do Presidente da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN, Sr. ANTONIO REGICELIO ALVES DE OLIVEIRA, CPF: 967.790.474-49, no dia 06/02/2023 com o objetivo de participar de VOTAÇÃO PARA ELEGER O NOVO PRESIDENTE DA FECAM-RN, que acontecerá na sede da Federação das Câmaras do RN, em Natal-RN, no dia 06/02/2023.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Almino Afonso, 03 de fevereiro de 2023.

ANTONIO REGICELIO ALVES DE OLIVEIRA

Presidente

Biênio: 2023-2024

PORTARIA Nº 012-2023-GP/CMAA 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Legislativo 001/2013.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 1 diária para custear viagem do Controlador Interno da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN, Sr. GENILSON NUNES CARLOS, CPF: 155.910.344-20, para acompanhar o Presidente da Câmara no dia 06/02/2023 que participará de VOTAÇÃO PARA ELEGER O NOVO PRESIDENTE DA FECAM-RN, que acontecerá na sede da Federação das Câmaras do RN, em Natal-RN, no dia 06/02/2023.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Almino Afonso, 03 de fevereiro de 2023.

ANTONIO REGICELIO ALVES DE OLIVEIRA

Presidente

Biênio: 2023-2024

            Com fundamento no parecer jurídico e demais informações constantes do processo nº 24010001/2023 CMA, fica DISPENSÁVEL a licitação, nos termos da Lei 8.666/93, art. 24, inciso II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; CNPJ: 08.545.949/0001-89

CONTRATADOS: NET ORA SERVICOS DE COMUNICACAO E MULTIMIDIA LTDA, CNPJ: 34.785.566/0001-98.

OBJETO:   CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINK DE ACESSO À INTERNET, USANDO INFRAESTRUTURA DE FIBRA ÓPTICA, COM FORNECIMENTO DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DO SERVIÇO E SUPORTE TÉCNICO, COM 5 (CINCO) PONTOS A SER INSTALADO NO BLOCO DOS GABINETES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE APODI/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 7.794,00 (sete mil e setecentos e noventa e quatro reais).

Valor Mensal: R$ 649,50 (seiscentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos).

PERÍODO DA VIGENCIA: a partir da sua publicação até o dia 31/12/2023.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Gestora: 1 - Câmara Municipal de Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativa; Unidade Orçamentária: 1001 - Câmara Municipal de Apodi; Função: 1 – Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 - Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi; Despesa 14: 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.

Apodi/RN, 02 de fevereiro de 2023.

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JAMIELLE FERREIRA DE ARAÚJO

Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN

                        RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II do Art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: NET ORA SERVICOS DE COMUNICACAO E MULTIMIDIA LTDA, inscrita no CNPJ: 34.785.566/0001-98, VALOR GLOBAL de R$ 7.794,00 (sete mil e setecentos e noventa e quatro reais), VALOR MENSAL: R$ 649,50 (seiscentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos), referente ao SERVIÇO pleiteado pelo Gabinete Civil da Câmara Municipal de Apodi/RN, destinado a execução da   CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINK DE ACESSO À INTERNET, USANDO INFRAESTRUTURA DE FIBRA ÓPTICA, COM FORNECIMENTO DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DO SERVIÇO E SUPORTE TÉCNICO, COM 5 (CINCO) PONTOS A SER INSTALADO NO BLOCO DOS GABINETES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE APODI/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação do Ilma. Senhora JAMIELLE FERREIRA DE ARAUJO Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Apodi/RN, 02 de fevereiro de 2023.

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Antônio de Souza Maia Junior

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

EXTRATO DE CONTRATO N°: 006/2023. ORIGEM: DISPENSA Nº. 004/2023.  PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24010001/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN

CONTRATADO: NET ORA SERVICOS DE COMUNICACAO E MULTIMIDIA LTDA, CNPJ: 34.785.566/0001-98.

OBJETO:   CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINK DE ACESSO À INTERNET, USANDO INFRAESTRUTURA DE FIBRA ÓPTICA, COM FORNECIMENTO DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DO SERVIÇO E SUPORTE TÉCNICO, COM 5 (CINCO) PONTOS A SER INSTALADO NO BLOCO DOS GABINETES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE APODI/RN.

VALOR TOTAL: R$ 7.794,00 (sete mil e setecentos e noventa e quatro reais). Valor Mensal: R$ 649,50 (seiscentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Gestora: 1 - Câmara Municipal de Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativa; Unidade Orçamentária: 1001 - Câmara Municipal de Apodi; Função: 1 – Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 - Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi; Despesa 14: 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: a partir da sua publicação até o dia 31/12/2023

DATA DE ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2023.

            Com fundamento no parecer jurídico e demais informações constantes do processo nº 25010001/2023 CMA, fica DISPENSÁVEL a licitação, nos termos da Lei 8.666/93, art. 24, inciso II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; CNPJ: 08.545.949/0001-89

CONTRATADOS: ALVES E VIEIRA SERVICOS PARA GESTAO PUBLICA LTDA, CNPJ: 12.969.719/0001-14.

OBJETO:   CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LICENCIAMENTO DE SOFTWARES DE GESTÃO LEGISLATIVA, APLICATIVO DO PARLAMENTAR E DO CIDADÃO, CONTROLE DE PROCESSO LEGISLATIVO, PAINEL DIGITAL DE VOTAÇÃO, SISTEMA DE PROTOCOLO E SISTEMA DE CONTROLE DE PAUTAS E ATAS DA SESSÃO, PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais).

Valor Mensal: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).

PERÍODO DA VIGENCIA: a partir da sua publicação até o dia 31 de julho 2023

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Gestora: 1 - Câmara Municipal de Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativa; Unidade Orçamentária: 1001 - Câmara Municipal de Apodi; Função: 1 – Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 - Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi; Despesa 14: 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.

Apodi/RN, 02 de fevereiro de 2023.

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JAMIELLE FERREIRA DE ARAÚJO

Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN

                        RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II do Art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: ALVES E VIEIRA SERVICOS PARA GESTAO PUBLICA LTDA, inscrita no CNPJ: 12.969.719/0001-14, VALOR GLOBAL de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais), VALOR MENSAL: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), referente ao SERVIÇO pleiteado pelo Gabinete Civil da Câmara Municipal de Apodi/RN, destinado a execução da   CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LICENCIAMENTO DE SOFTWARES DE GESTÃO LEGISLATIVA, APLICATIVO DO PARLAMENTAR E DO CIDADÃO, CONTROLE DE PROCESSO LEGISLATIVO, PAINEL DIGITAL DE VOTAÇÃO, SISTEMA DE PROTOCOLO E SISTEMA DE CONTROLE DE PAUTAS E ATAS DA SESSÃO, PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação do Ilma. Senhora JAMIELLE FERREIRA DE ARAUJO Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Apodi/RN, 02 de fevereiro de 2023.

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Antônio de Souza Maia Junior

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

EXTRATO DE CONTRATO N°: 007/2023.  ORIGEM: DISPENSA Nº. 005/2023.  PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25010001/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN

CONTRATADO: ALVES E VIEIRA SERVICOS PARA GESTAO PUBLICA LTDA, CNPJ: 12.969.719/0001-14.

OBJETO:   CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LICENCIAMENTO DE SOFTWARES DE GESTÃO LEGISLATIVA, APLICATIVO DO PARLAMENTAR E DO CIDADÃO, CONTROLE DE PROCESSO LEGISLATIVO, PAINEL DIGITAL DE VOTAÇÃO, SISTEMA DE PROTOCOLO E SISTEMA DE CONTROLE DE PAUTAS E ATAS DA SESSÃO, PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

VALOR TOTAL: R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais). Valor Mensal: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Gestora: 1 - Câmara Municipal de Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativa; Unidade Orçamentária: 1001 - Câmara Municipal de Apodi; Função: 1 – Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 - Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi; Despesa 14: 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: a partir da sua publicação até o dia 31 de julho 2023.

DATA DE ASSINATURA: 02 de fevereiro de 2023.

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 003/2023

                        TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 003/2023 com fundamento no parecer jurídico e demais informações constantes do processo nº 27010001/2023 CMA, fica INEXIGÍVEL a licitação, nos termos do Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial; Inciso I para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes, da Lei Federal nº 8.666/93:

PROCESSO Nº 27010001/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; CNPJ: 08.545.949/0001-89

CONTRATADOS: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ: 08.334.385/0001-35.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DA COSERN - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA PRESTAR, DE FORMA CONTÍNUA, OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

VALOR TOTAL: R$ 2.026,56 (dois mil e vinte e seis reais e cinquenta e seis centavos);

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: Poder Legislativo; Unidade Gestora: 01 - Câmara Municipal de Apodi; Unidade Orçamentário: 1001 - Câmara Municipal de Apodi; Função: Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 – Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.1 - Manutenção das atividades e serviços administrativos da Câmara Municipal De Vereadores De Apodi; Despesa 13 - 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Apodi/RN, 02 de fevereiro de 2023.

JAMIELLE FERREIRA DE ARAUJO

Portaria: 192/2023

Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN

RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no inciso I do Art. 25º da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrita no CNPJ: 08.334.385/0001-35, valor global de R$ 2.026,56 (dois mil e vinte e seis reais e cinquenta e seis centavos), referente ao SERVIÇO pleiteado pelo Gabinete da Câmara Municipal de Apodi/RN, destinado a execução da CONTRATAÇÃO DA COSERN - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA PRESTAR, DE FORMA CONTÍNUA, OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação do Ilma. Senhora JAMIELLE FERREIRA DE ARAUJO Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Apodi/RN, 02 de fevereiro de 2023.

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ANTONIO DE SOUZA MAIA JUNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

Partes: LUCAS DE OLIVEIRA SILVA 70258114401,  CNPJ:45.883.738/0001-82 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) RENAN DE LIMA SOUZA, Presidente.

            Objeto........................: Prestar serviços de apoio administrativos nas compras e controle de almoxarifado para atender as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            Contratado.................: LUCAS DE OLIVEIRA SILVA 70258114401, inscrita no CNPJ:45.883.738/0001-82, localizada na Rua Manoel Firmino, nº 115, Centro, Grossos/RN, CEP: 59.675-000

            VALOR................:  previsão de valor mensal de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), totalizando o valor global de R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais).

            PRAZO................:  03 de fevereiro de 2023 a 02 de fevereiro de 2024.

            Fundamento Legal...: art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: Dispensa de licitação

 AREIA BRANCA - RN, 03 de fevereiro de 2023.

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no 75, II, da lei n° 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa LUCAS DE OLIVEIRA SILVA 70258114401, CNPJ:45.883.738/0001-82,  referente à Prestar serviços de apoio administrativos nas compras e controle de almoxarifado para atender as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 AREIA BRANCA - RN, 02 de fevereiro de 2023.

RENAN DE LIMA SOUZA

 Presidente

Reconheço a DISPENSA de Licitação, fundamentada no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, no sentido de autorizar a Prestar serviços de apoio administrativos nas compras e controle de almoxarifado para atender as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos objetos e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Ente Federativo no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no objeto/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que a interessada foi a empresa LUCAS DE OLIVEIRA SILVA 70258114401, CNPJ:45.883.738/0001-82, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

            Que seja anexado a regularidade fiscal da Contrata que comprove a sua capacidade jurídica e fiscal de exercer o contrato, através das Certidões Negativas de débitos.

Areia Branca/RN, 02 de fevereiro de 2023.

RENAN DE LIMA SOUZA

 Presidente

Partes: SF DE SOUZA QUEIROZ LTDA, CNPJ: 17.195.457/0001-00 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) RENAN DE LIMA SOUZA, Presidente.

            Objeto........................: Prestação de serviços de apoio e assessoria aos fiscais e gestores de ata de registro de preço e fiscal de contrato da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            Contratado.................: SF DE SOUZA QUEIROZ LTDA, CNPJ: 17.195.457/0001-00, Rua Marechal Deodoro, nº 175, Centro, Areia Branca/RN, CEP: 59.655-000.

            VALOR................:  O equivalente  ao valor mensal de R$ 2.450,00 (dois mil quatrocentos e cinquenta reais) totalizando o valor global de R$ 29.400,00 (vinte e nove mil e quatrocentos reais).

            PRAZO................:  03 de fevereiro de 2023 a 02 de fevereiro de 2024.

            Fundamento Legal...: art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: Dispensa de licitação

AREIA BRANCA - RN, 03 de fevereiro de 2023.

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no 75, II, da lei n° 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa SF DE SOUZA QUEIROZ LTDA, CNPJ: 17.195.457/0001-00, referente à Prestação de serviços de apoio e assessoria aos fiscais e gestores de ata de registro de preço e fiscal de contrato da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 AREIA BRANCA - RN, 02 de fevereiro de 2023.

RENAN DE LIMA SOUZA

 Presidente

Reconheço a DISPENSA de Licitação, fundamentada no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, no sentido de autorizar a Prestação de serviços de apoio e assessoria aos fiscais e gestores de ata de registro de preço e fiscal de contrato da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos objetos e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Ente Federativo no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no objeto/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que a empresa interessada foi SF DE SOUZA QUEIROZ LTDA, CNPJ: 17.195.457/0001-00, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

            Que seja anexado a regularidade fiscal da Contrata que comprove a sua capacidade jurídica e fiscal de exercer o contrato, através das Certidões Negativas de débitos.

Areia Branca/RN, 02 de fevereiro de 2023.

RENAN DE LIMA SOUZA

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa AL NET INFORMATICA E PAPELARIA E SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ número 20.055.543/0001-13, referente à prestação dos serviços de acesso à internet, suporte, manutenção técnica e fornecimento dos equipamentos com velocidade de 600 MB.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. THIAGO BARBOSA DA SILVA, Presidente da Comissão Permanente de Licitações, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 BENTO FERNANDES - RN, 04 de janeiro de 2023

 DANILO TARGINO

 PRESIDENTE DA CMBF

            A Comissão Permanente de Licitações da CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. DANILO TARGINO, PRESIDENTE da CMBF, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto: Prestação dos serviços de acesso à internet, suporte, manutenção técnica e fornecimento dos equipamentos com velocidade de 600 MB.

            Contratado: AL NET INFORMATICA E PAPELARIA E SERVIÇOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o número 20.055.543/0001-13.

            Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitações e ratificado pelo  Sr. DANILO TARGINO, PRESIDENTE da CMBF.

 BENTO FERNANDES - RN, 04 de Janeiro de 2023

 THIAGO BARBOSA DA SILVA

Comissão Permanente de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº 20230013      

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007_2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN

CONTRATADA: Empresa - AL NET INFORMATICA E PAPELARIA E SERVIÇOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o número 20.055.543/0001-13.

OBJETO: Prestação dos serviço de acesso à internet, suporte, manutenção técnica e fornecimento dos equipamentos com velocidade de 600 MB.

VALOR MENSAL: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)

VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 (três mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut.do Func. da Câmara de Vereadores, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99.

VIGÊNCIA: 04 de Janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA: 04 de Janeiro de 2023

                        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa MC MIDIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 33.643.765/0001-07, referente à prestação dos serviços de  agenciamento para transmissões ao vivo das sessões ordinárias,  extraordinárias e solenes, da Câmara Municipal em rádio FM, com abrangência no município de Bento Fernandes/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. THIAGO BARBOSA DA SILVA, Presidente da Comissão Permanente de Licitações, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 BENTO FERNANDES - RN, 23 de Janeiro de 2023

 DANILO TARGINO

 Presidente da CMBF

A Comissão Permanente de Licitações da CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. DANILO TARGINO, PRESIDENTE da CMBF, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto: Prestação dos serviços de agenciamento para transmissões ao vivo das sessões ordinárias,  extraordinárias e solenes, da Câmara Municipal em rádio FM, com abrangência no município de Bento Fernandes/RN.

            Contratado: Empresa -  MC MIDIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 33.643.765/0001-07.

            Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. DANILO TARGINO, PRESIDENTE da CMBF/RN.

 BENTO FERNANDES - RN, 23 de Janeiro de 2023

 THIAGO BARBOSA DA SILVA

Comissão Permanente de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº 20230014      

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008_2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN

CONTRATADA: Empresa - MC MIDIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 33.643.765/0001-07.

OBJETO: Serviço de agenciamento para transmissões ao vivo das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, da Câmara Municipal em rádio FM, com abrangência no município de Bento Fernandes/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 17.550,00 (dezessete mil, quinhentos e cinquenta reais)

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut. do Func. da Câmara de Vereadores, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99.

VIGÊNCIA: 23 de Janeiro de 2023 a 31 de Outubro de 2023

DATA DA ASSINATURA: 23 de Janeiro de 2023

                        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa AS COMUNICAÇÕES E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o número 32.033.742/0001-00., referente à prestação dos serviços de operacionalização sonora, profissional para operar equipamento de  som do plenário, uso de mesa de som, avaliação de ambiente, sonorizar o  espaço e realizar supervisão e auxílio técnico quando necessário a Câmara Municipal.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. THIAGO BARBOSA DA SILVA, Presidente da Comissão Permanente de Licitações, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 BENTO FERNANDES - RN, 23 de Janeiro de 2023

 DANILO TARGINO

 PRESIDENTE da CNBF/RN

A Comissão Permanente de Licitações da CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. DANILO TARGINO, Presidente da CMBR/RN, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto: Serviço de operacionalização sonora, profissional para operar equipamento de som do plenário, uso de mesa de som, avaliação de ambiente, sonorizar o  espaço e realizar supervisão e auxílio técnico quando necessário a Câmara Municipal.

            Contratado: AS COMUNICAÇÕES E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o número 32.033.742/0001-00.

            Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitações e ratificado pelo  Sr. DANILO TARGINO, Presidente da CMBF/RN.

 BENTO FERNANDES - RN, 23 de Janeiro de 2023

 THIAGO BARBOSA DA SILVA

Comissão Permanente de Licitações

Presidente

CONTRATO Nº 20230015      

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009_2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN

CONTRATADA: Empresa – AS COMUNICAÇÕES E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o número 32.033.742/0001-00.

OBJETO: Serviço de operacionalização sonora, profissional para operar equipamento de som do plenário, uso de mesa de som, avaliação de ambiente, sonorizar o espaço e realizar supervisão e auxílio técnico quando necessário a Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 17.370,00 (dezessete mil, trezentos e setenta reais)

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut. do Func. da Câmara de Vereadores, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99.

VIGÊNCIA: 23 de Janeiro de 2023 a 31 de Outubro de 2023

DATA DA ASSINATURA: 23 de Janeiro de 2023

                        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa HUGO DELEON DE SOUZA MELO 05852135429, inscrita no CNPJ número 25.272.189/0001-00, referente à prestação dos serviços sob demanda de produção, gravação, edição e finalização de vídeo para a publicação e arquivamento, bem como transmissão ao vivo das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes com veiculação no portal, redes sociais da Câmara Municipal.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. THIAGO BARBOSA DA SILVA, Presidente da Comissão Permanente de Licitações, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 BENTO FERNANDES - RN, 23 de Janeiro de 2023

 DANILO TARGINO

 PRESIDENTE da CMBF/RN

A Comissão Permanente de Licitações da CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. DANILO TARGINO, Presidente da CMBF/RN, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto: Serviços sob demanda de produção, gravação, edição e finalização de vídeo  para a publicação e arquivamento, bem como transmissão ao vivo das sessões  ordinárias, extraordinárias e solenes com veiculação no portal, redes sociais da Câmara Municipal.

            Contratado: Empresa - HUGO DELEON DE SOUZA MELO 05852135429, inscrita no CNPJ sob o número 25.272.189/0001-00.

            Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo  Sr. DANILO TARGINO, Presidente da CMBF/RN.

 BENTO FERNANDES - RN, 23 de Janeiro de 2023

 THIAGO BARBOSA DA SILVA

Comissão Permanente de Licitações

Presidente

CONTRATO Nº 20230016      

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010_2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN

CONTRATADA: Empresa - HUGO DELEON DE SOUZA MELO 05852135429, inscrita no CNPJ sob o número 25.272.189/0001-00.

OBJETO: Prestação dos Serviços sob demanda de produção, gravação, edição e finalização de vídeo para a publicação e arquivamento, bem como transmissão ao vivo das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes com veiculação no portal, redes sociais da Câmara Municipal.

VALOR GLOBAL: R$ 17.100,00 (dezessete mil, cem reais)

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut.do Func. da Câmara de Vereadores, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99.

VIGÊNCIA: 23 de Janeiro de 2023 a 31 de Outubro de 2023

DATA DA ASSINATURA: 23 de Janeiro de 2023

PORTARIA Nº 007/2023 – CMBJ

Dispõe sobre Gratificação de função que se especifica.

O presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal, fundamentado no artigo 41, inciso VII, art.44, inciso II da Lei Orgânica do Município de Bom Jesus e artigo 13º, parágrafo III, art.154, inciso V do Regimento Interno e em conformidade com a Resolução 001/2023.

Resolve:  Conceder ao Sr.º  JOÃO BATISTA DE LIRA, portador do CPF: 023.291.514-89 e RG 1.541.236, ocupante da função  de TESOUREIRO da Câmara Municipal de Bom Jesus/RN, uma gratificação de 80% (oitenta por cento ) sobre seus vencimentos mensais, conforme dispõe o Art 1º da RESOLUÇÃO Nº 002/ 2023, a partir de 01/01/2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/01/2023, revogada as disposições em contrário.

Sala da Presidência da Câmara Municipal de Bom Jesus/RN, 03  de  fevereiro  de 2023.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Lindinaldo Andrade de Lima

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus

Vereador – Presidente

Biênio 2023-2024

PORTARIA Nº 008/2023 – CMBJ

Dispõe sobre Gratificação de Função  que se especifica.

O presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal, fundamentado no artigo 41, inciso VII, art.44, inciso II da Lei Orgânica do Município de Bom Jesus e artigo 13º, parágrafo III, art.154, inciso V do Regimento Interno e em conformidade com a Resolução 001/2023.

Resolve:  Conceder ao Sr.º DENISON VICTOR DA SILVA, portador do CPF: 068.606.124-10 e RG 002.427.228, ocupante da função de Agente Administrativo da Câmara Municipal de Bom Jesus/RN, uma gratificação de 80% (oitenta por cento ) sobre seus vencimentos mensais, conforme dispõe o Art 1º da RESOLUÇÃO Nº 002/ 2023, a partir de 01/01/2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/01/2023, revogada as disposições em contrário.

Sala da Presidência da Câmara Municipal de Bom Jesus/RN, 03 de  fevereiro  de 2023.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Lindinaldo Andrade de Lima

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus

Vereador – Presidente

Biênio 2023-2024

PORTARIA Nº 009/2023 – CMBJ

Concede Diária ao Presidente da Câmara e da outras Providencias.

O Vice-presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal.

Resolve: 

Art.1.º Conceder ao Sr.º Lindinaldo Andrade de Lima, portador do CPF:671.716.214-72 e RG 001.265.347, ocupante do Cargo de Presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus/RN, uma diária no valor de R$ 120,00 (Cento e vinte reais), para deslocamento a cidade de Natal/RN no dia 06/02/2023,  com objetivo de Participar “ASSEMBLÉIA GERAL PARA ELEIÇÃO DA DIRETORIA DO CONSELHO0 FISCAL E DOS COORDENADORES REGIONAIS DA  FECAM “  .

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Sala da Presidência da Câmara Municipal de Bom Jesus/RN, 03 de fevereiro de 2023.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Raphael Melo Ferreira de Oliveira

Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus

Biênio 2023-2024

PORTARIA Nº 010/2023 – CMBJ

Concede Diária ao Tesoureiro da Câmara e da outras Providencias.

O Presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal.

Resolve: 

Art.1.º Conceder ao Sr.º JOÃO BATISTA DE LIRA, portador do CPF: 023.291.514-89 e RG 1.541.236, ocupante do cargo de TESOUREIRO da Câmara Municipal de Bom Jesus/RN, uma diária no valor de R$ 100,00 (Cem reais), para deslocamento a cidade de Natal/RN no dia 06/02/2023 com objetivo de ir ao Banco do Brasil resolver assuntos relacionados ao financeiro.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Sala da Presidência da Câmara Municipal de Bom Jesus/RN, 03 de fevereiro de 2023.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Lindinaldo Andrade de Lima

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus

Vereador – Presidente

Biênio 2023-2024

PROCESSO Nº 013/2023

TERMO DE DISPENSA Nº 010/2023

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Artigo 75, Il, da Lei Federal nº 14.133/202, bem como do Parecer Jurídico datado de 03 de fevereiro de 2023, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação da Senhorita MARIA SOLIDADE MARINHO DE ASSIS, inscrita no CAU/RN sob o nº A163318-0, CPF: 099.273.274-39, cujo objeto CONSISTE na Contratação de profissional especializado em arquitetura para elaboração de projetos arquitetônicos e de interiores, visando as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN, no importe estimado de R$24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

Bom Jesus/RN, 03 de fevereiro de 2023.

Lindinaldo Andrade de Lima

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

Biênio 2023-2024

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora JESSICA ALVES DO NASCIMENTO, inscrito no CPF: 108.294.734-24 e RG nº 2.912.796 SSP/RN, para ocupar o Cargo/Função de provimento em comissão de Assessora Especial da Presidência existente no Quadro Geral de Servidores da Câmara Municipal de Brejinho/RN.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Brejinho-RN, 03 fevereiro de 2023.

José Ednailson do Nascimento

Presidente da Câmara Municipal de Brejinho

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora DANIELLE ALVES DA SILVA, inscrito no CPF: 083.260.674-07 e RG nº 002.682.640 SSP/RN, para ocupar o Cargo/Função de provimento em comissão de Assessora Especial da Presidência existente no Quadro Geral de Servidores da Câmara Municipal de Brejinho/RN.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Brejinho-RN, 03 fevereiro de 2023.

José Ednailson do Nascimento

Presidente da Câmara Municipal de Brejinho

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora ELAINE CRISTINA ALVES, inscrito no CPF: 016.498.344-97 e RG nº 002.801.156 SSP/RN, para ocupar o Cargo/Função de provimento em comissão de Assessora Especial da Presidência existente no Quadro Geral de Servidores da Câmara Municipal de Brejinho/RN.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Brejinho-RN, 03 fevereiro de 2023.

José Ednailson do Nascimento

Presidente da Câmara Municipal de Brejinho

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora JUSSIARA DE LIMA BARBOSA, inscrito no CPF: 121.509.864-26 e RG nº 002.912.254 SSP/RN, para ocupar o Cargo/Função de provimento em comissão de Assessora Especial da Presidência existente no Quadro Geral de Servidores da Câmara Municipal de Brejinho/RN.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Brejinho-RN, 03 fevereiro de 2023.

José Ednailson do Nascimento

Presidente da Câmara Municipal de Brejinho

PORTARIA Nº 011, 03 DE FEVEREIRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER uma diária, no valor unitário de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta Reais), ao Sr. FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR, portador do CPF – 393.696.414-91, ocupante do Cargo de vereador presidente da camara, para fazer face às despesas com locomoção na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

Local de destino: PARTICIPAR DE REUNIÃO NA FECAM - NATAL/RN

Período do Afastamento: 06 de fevereiro de 2023.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos da legislação pertinente.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Caiçara do rio do vento/RN, 03 de Fevereiro de 2023.

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TERESA CRISTINA DE ANDRADE PEREIRA BARBOSA

Vereadora Vice presidente

CPF – 722.603.274-00

PORTARIA Nº 012,  03 DE FEVEREIRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER uma diária, no valor unitário de R$ 150,00 (Cento e cinquenta Reais), ao Sr. WATEZER RANGEL DA CAMARA, portador do CPF nº 011.349.164-69, ocupante do Cargo de controlador da camara, para fazer face às despesas com locomoção na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

Local de destino: PARTICIPAR DE REUNIÃO NA FECAM - NATAL/RN

Período do Afastamento: 06 de FEVEREIRO de 2023.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos da legislação pertinente.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Caiçara do rio do vento/RN, 03 de FEVEREIRO de 2023.

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FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

Presidente da mesa diretora

A Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições e considerando tudo que consta deste Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 007/2023, vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa para os serviços de apoio administrativo em licitações e contratos, e também na organização dos processos de despesas, em conformidade com a legislação vigente e resolução do TCE/RN, junto a Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, durante o período de 4(quatro) meses no exercício de 2023, pelo valor global de R$ 7.000,00 (sete mil reais).

                        Assim sendo, e, nos termos do art.26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Gestor FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR – Presidente Mesa Diretora da Câmara Municipal, a presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Caiçara do Rio do Vento//RN, 12 de Janeiro de 2023

 EMANUELLE CRISTINA DA CÂMARA BARBOSA

Comissão Permanente de Licitação - CPL

Presidente

Pelo presente termo, Eu, FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR – Vereador Presidente da Mesa Diretora da CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, RECONHEÇO a Dispensa de Licitação nº 007/2023, com fundamento no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores, e, em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, visando a Contratação de empresa para os serviços de apoio administrativo em licitações e contratos, e também na organização dos processos de despesas, em conformidade com a legislação vigente e resolução do TCE/RN, junto a Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, durante o período de 4(quatro) meses no exercício de 2023.

                        Assim sendo, RATIFICO a presente Dispensa de Licitação nº 007/2023, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, na conformidade do Despacho da Sra. EMANUELLE CRISTINA DA CÂMARA BARBOSA, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 Caiçara do Rio do Vento/RN, 12 de Janeiro de 2023

Vereador FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

 Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal

A Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições e considerando tudo que consta deste Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 007/2023, em cumprimento à ratificação procedida pelo Gestor, Sr FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR, Vereador Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de empresa para os serviços de apoio administrativo em licitações e contratos, e também na organização dos processos de despesas, em conformidade com a legislação vigente e resolução do TCE/RN, junto a Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, durante o período de 4(quatro) meses no exercício de 2023.

            Contratado.................: LUIZ CARLOS SILVA ARAUJO 70380800403, CNPJ: 41.136.638/0001-31

             Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitação e ratificado pelo Gestor Sr. FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR, Vereador – Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

 Caiçara do Rio do Vento/RN, 12 de Janeiro de 2023

EMANUELLE CRISTINA DA CÂMARA BARBOSA

Comissão Permanente de Licitação - CPL

Presidente

CONTRATO Nº....................: 20230008

ORIGEM...............................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2023

CONTRATANTE.................: CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO

CONTRATADA(O)...............: LUIZ CARLOS SILVA ARAUJO 70380800403, CNPJ: 41.136.638/0001-31

OBJETO................................: Contratação de empresa para os serviços de apoio administrativo em licitações e contratos, e também na organização dos processos de despesas, em conformidade com a legislação vigente e resolução do TCE/RN, junto a Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, durante o período de 4(quatro) meses no exercício de 2023.

VALOR TOTAL..................: R$ 7.000,00 (sete mil reais)..

PROGRAMA DE TRABALHO......: Exercício 2023 – Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das atividades da Câmara – Classificação econômica 3.3.90.39.00 – Serv. Pessoas Jurídica-PJ – Subelemento 3.3.90.39.05, no valor R$ 7.000,00.

VIGÊNCIA............................: 13 de janeiro de 2023 a 30 de novembro de 2023

DATA DA ASSINATURA....: 13 de Janeiro de 2023

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FILMAGEM E OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS (AUDIOVISUAIS) DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, PELO PERÍODO DE 8 (OITO) MESES com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ.

Contratado: J. BERNARDO FILHO

CNPJ/CPF: 04.618.224/0001-12

Valor mensal: R$ 2.000,00 (dois mil reais)

Valor total: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: 8 (oito) meses.

Caicó/RN, 3 de fevereiro de 2023.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE DIVULGAÇÃO DAS TRANSMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN EM PROGRAMA DE RÁDIO, BLOG E TV PELO PERÍODO DE 8 (OITO) MESES, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ.

Contratado: KAIO CARDOSO BORGES DA SILVA 70796567450

CNPJ/CPF: 42.429.173/0001-70

Valor mensal: R$ 2.000,00 (dois mil reais)

Valor total: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: 8 (oito) meses.

 Caicó/RN, 3 de fevereiro de 2023.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSMISSÃO AO VIVO DAS SESSÕES DA CAMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN EM BLOG PELO PERÍODO DE 8 (OITO) MESES, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ.

Contratado: KAIO CARDOSO BORGES DA SILVA 70796567450

CNPJ/CPF: 42.429.173/0001-70

Valor mensal: R$ 2.000,00 (dois mil reais)

Valor total: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: 8 (oito) meses.

Caicó/RN, 3 de fevereiro de 2023.

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Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. RENOVAR A CESSÃO do servidor efetivo TIAGO DANTAS QUEIROGA, portador do CPF nº 076.116.484-70, RG nº 002.184.323/RN, ao Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.

Parágrafo único: Caberá ao Poder Judiciário o ônus da totalidade da remuneração devida ao servidor.

Art. 2º. O prazo da cessão será de 2 (dois) anos, com efeitos a partir de 10 de março de 2023 e término em 9 de março de 2025, podendo ser revogada a qualquer tempo se o interesse público o exigir.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Caicó/RN, 3 de fevereiro de 2023.

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Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

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Thales Rangel da Costa

Primeiro-Secretário

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Júlio César Fernandes de Azevedo

Segundo-Secretário

PORTARIA Nº 012/2023, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023.

Concede diária a Presidente da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefe Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Presidente da Câmara Municipal, Marli de Medeiros Dantas, ½ (meia) diária no valor total de R$ 150,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento, durante sua permanência na cidade de
Natal-RN, no dia 06 de fevereiro de 2023, para participar do evento das eleições para a presidência da FECAM/RN, Rua da Saudade, 1877, Lagoa Nova, Natal/RN, e na Escola da Assembleia, Rua Açu,426, Tirol, Natal/RN, para assuntos relacionados Escola do Legislativo da Câmara Municipal. De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

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Rênia da Costa Dantas

Chefe Geral de Tesouraria

PORTARIA Nº 013/2023, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023.

Concede diária a Servidora da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefe Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Diretora Geral Administrativa da Câmara Municipal, Airley Seleide Dantas, ½ (meia) diária no valor total de R$ 100,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento, durante sua permanência na cidade de
Natal-RN, no dia 06 de fevereiro de 2023, para assuntos relacionados a Escola do Legislativo da Câmara Municipal, na Escola da Assembleia, Rua Açu,426, Tirol, Natal/RN. De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

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Marli de Medeiros Dantas

Presidente

PORTARIA Nº 014/2023, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023.

Concede diária a Servidora da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefe Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Chefe Geral da Tesouraria da Câmara Municipal, Rênia da Costa Dantas, ½ (meia) diária no valor total de R$ 100,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento, durante sua permanência na cidade de
Natal-RN, no dia 06 de fevereiro de 2023, para assuntos relacionados a Escola do Legislativo da Câmara Municipal, na Escola da Assembleia, Rua Açu,426, Tirol, Natal/RN. De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

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Marli de Medeiros Dantas

Presidente

EDITAL Nº 002/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Pelo presente EDITAL, o Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com artigo 21º, III, da Lei Orgânica do Município convoca os Senhores Vereadores para SESSÃO ESPECIAL de LEITURA DA MENSAGEM ANUAL DO PREFEITO, no Plenário da Sala de Sessões Paulo Antônio da Cruz, no dia 07 de fevereiro de 2023, às 10:00 horas.

Este Edital de Convocação entrará em vigor na data do ato de sua assinatura.

Ficam revogadas às disposições em contrário.

Ceará-Mirim/RN, 02 de fevereiro de 2023.

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KAIO CÉSAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 014/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19º, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o(a) Sr(a). NAGILA ALMEIDA  NUNES, inscrito(a) no CPF sob n. *0*.5*3.*4*-**, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, do(a) Vereador(a) MANOEL VIEIRA DOS SANTOS.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 03 de fevereiro de 2023.

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KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 015/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o(a) Sr(a). JOSE RONALDO DE FREITAS DE LIMA, inscrito(a) no CPF sob n. *8*.1*5.*8*-**, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, do(a) Vereador(a) ALINE DE CASSIA NASCIMENTO DE SOUZA.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 03 de fevereiro de 2023.

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KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 016/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19º, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o(a) Sr(a). JALTICLEY BEZERRA DE SOUZA, inscrito(a) no CPF sob n. *1*.0*4.*0*-**, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, do(a) Vereador(a) ARNALDO SILVESTRE PEREIRA.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 03 de fevereiro de 2023.

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KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 017/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19º, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o(a) Sr(a). ANDRE FELIPE SOUZA DO NASCIMENTO, inscrito(a) no CPF sob n. *6*.0*7.*9*-**, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, do(a) Vereador(a) CLIMERIO SILVA DE SOUZA.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 03 de fevereiro de 2023.

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KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 018/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19º, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o(a) Sr(a). ANA SANTANA DE OLIVEIRA, inscrito(a) no CPF sob n. *3*.4*6.*9*-**, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, do(a) Vereador(a) ERINEIDE GOMES NETA.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 03 de fevereiro de 2023.

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KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 019/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19º, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o(a) Sr(a). SOLANGE CÂMARA DA COSTA, inscrito(a) no CPF sob n. *5*.5*8.*3*-**, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, do(a) Vereador(a) HERIBERTO RIBEIRO PEREIRA.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 03 de fevereiro de 2023.

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KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 020/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19º, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o(a) Sr(a). MAYRA FERREIRA PERREIRA, inscrito(a) no CPF sob n. *8*.3*2.*0*-**, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, do(a) Vereador(a) MARCOS ANGELINO DE FARIAS.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 03 de fevereiro de 2023.

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KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 021/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19º, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o(a) Sr(a). JUAREZ PEDRO DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob n. *0*.5*9.*1*-**, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, do(a) Vereador(a) RENAN CRUZ DA COSTA.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 03 de fevereiro de 2023.

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KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 022/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). ENEAS JOSÉ ROQUE DAMASCENO, inscrito(a) no CPF sob n. *7*.6*1.*6*-**, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, do(a) Vereador(a) KAIO CESAR CARNEIRO.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 03 de fevereiro de 2023.

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KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 023/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). LUANA SAYONARA DOS SANTOS NASCIMENTO, inscrito(a) no CPF sob n. *8*.7*0.*8*-**, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, do(a) Vereador(a) JOÃO MARIA DE PAIVA MOTA.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 03 de fevereiro de 2023.

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KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 024/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19º, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o(a) Sr(a). VITÓRIA JIRLYANE ALVES DA SILVA, inscrito no CPF sob n. *2*.3*0.*3*-**, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, do(a) Vereador(a) ANA CARINA FREITAS SILVA DE FRANÇA.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 03 de fevereiro de 2023.

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KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 025/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19º, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o(a) Sr(a). SONIA MARIA FLORES DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob n. *6*.6*0.*6*-**, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, do(a) Vereador(a) JOÃO MARIA DE ARAÚJO.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 03 de fevereiro de 2023.

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KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 026/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19º, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). EDINALDO MOURA E SILVA, inscrito(a) no CPF sob n. *4*.9*9.*9*-**, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, do(a) Vereador(a) MARCÍLIO DE MORAIS DANTAS JUNIOR.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 03 de fevereiro de 2023.

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KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 027/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19º, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o(a) Sr(a). DALYANE DA SILVA BEZERRA, inscrito(a) no CPF sob n. *0*.2*0.*7*-**, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, do(a) Vereador(a) PAULA DE MORAIS NOGUEIRA.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 03 de fevereiro de 2023.

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KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 028/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19º, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o(a) Sr(a). DJEFERSON DOS SANTOS PINHEIRO, inscrito(a) no CPF sob n. *6*.5*3.*5*-**, para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DO ANEXO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 03 de fevereiro de 2023.

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KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 029/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19º, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o(a) Sr(a). JANE IRIS BARBOSA ANDRADE, inscrito(a) no CPF sob n. *0*.3*0.*2*-** para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, do(a) Vereador(a) DIOMEDES VITAL NETO.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 03 de fevereiro de 2023.

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KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei.

RESOLVE:

Art. 1º - Destituir a pessoa abaixo qualificada com “Usuário Gerenciador da Unidade Jurisdicionada Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria nº 070/2019-GP/TCE.

Nome: TEREZINHA GOMES DE CARVALHO NETA

Cargo: CONTROLADORA INTERNA

PORTARIA DE NOMEAÇÃO: Nº005/2023

CPF:083.730.414-86

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Publique–se,

Registre–se e

Cumpra–se.

Coronel João Pessoa/RN, 03 de fevereiro de 2023.

Hilderlandio Rodrigues Alves

Vereador Presidente Biênio 2023/2024

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a pessoa abaixo qualificada com “Usuário Gerenciador da Unidade Jurisdicionada Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria nº 070/2019-GP/TCE.

Nome: JOSÉ WIGENES DE CARVALHO LIMA

Cargo: ASSESSOR JURÍDICO

PORTARIA DE NOMEAÇÃO: Nº006/2023

CPF:088.736.674-06

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Publique–se,

Registre–se e

Cumpra–se.

Coronel João Pessoa/RN, 03 de fevereiro de 2023.

Hilderlandio Rodrigues Alves

Vereador Presidente Biênio 2023/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2023

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada no serviço de agenciamento de viagens, prestação de serviços de pesquisa de preço, reserva, emissão, marcação, remarcação, endosso e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais (ida e volta), incluso todas as taxas e bagagem de até 10 kg, para agentes públicos, servidores e colaboradores eventuais da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, quando em viagem de exclusivo interesse público.

            O Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, o Sr. ITAN LOBO DE MEDEIROS, autoriza a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2023, após acato de parecer jurídico desta entidade em favor da empresa EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ 10.477.835/0001-90, situada a Rua João Pessoa, 267, sala 9 Cond Edf cidade do Natal, cidade Alta,  Natal/RN, CEP 59.025-902, destinado a Contratação de empresa especializada no serviço de agenciamento de viagens, prestação de serviços de pesquisa de preço, reserva, emissão, marcação, remarcação, endosso e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais (ida e volta), incluso todas as taxas e bagagem de até 10 kg, para agentes públicos, servidores e colaboradores eventuais da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, quando em viagem de exclusivo interesse público, a empresa apresentou menor taxa de agenciamento, igual 8% (oito por cento).

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

Cruzeta/RN, em 02 de fevereiro de 2023.

Atenciosamente,

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

*Republicado por incorreção de erro material.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2023

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada no serviço de agenciamento de viagens, prestação de serviços de pesquisa de preço, reserva, emissão, marcação, remarcação, endosso e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais (ida e volta), incluso todas as taxas e bagagem de até 10 kg, para agentes públicos, servidores e colaboradores eventuais da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, quando em viagem de exclusivo interesse público.

Reconheço a dispensa de licitação fundamentada no art. 24, II da Lei Federal 8.666/93 e suas atualizações posteriores, para contratação da empresa: EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ 10.477.835/0001-90, situada a Rua João Pessoa, 267, sala 9 Cond Edf cidade do Natal, cidade Alta,  Natal/RN, CEP 59.025-902, destinado a Contratação de empresa especializada no serviço de agenciamento de viagens, prestação de serviços de pesquisa de preço, reserva, emissão, marcação, remarcação, endosso e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais (ida e volta), incluso todas as taxas e bagagem de até 10 kg, para agentes públicos, servidores e colaboradores eventuais da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, quando em viagem de exclusivo interesse público, a empresa apresentou menor taxa de agenciamento, igual 8% (oito por cento).

 ratifico a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, realizada notadamente com fundamento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666 /93.

 Determino que se proceda as devidas publicações na imprensa oficial.

Cruzeta/RN, em 02 de fevereiro de 2023.

Atenciosamente,

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

*Republicado por incorreção de erro material.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

EXTRATO DO CONTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO 010/2023

CONTRATO Nº 010/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, CNPJ: 10.727.485/0001-73.

CONTRATADO (A): CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA-CIEE, CNPJ: 61.600.839/0001-55

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE INTEGRAÇÃO, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO NO ÂMBITO Da CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, PARA A CONCESSÃO DE OPORTUNIDADE DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO A ESTUDANTES, NA FORMA DA LEI Nº 11.788/08 E DO ART. 24, XIII, DA LEI Nº 8.666/93.

VALOR GLOBAL (R$): 1.008,00 (MIL E OITO REAIS).

VIGÊNCIA: 03/02/2023 à 03/02/2024

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.0001.2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

    ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – Outros serviços pessoa jurídica (PJ)

FONTE: 001000001 – Recursos Ordinários.

FUNDAMENTO LEGAL: LEI 11.788/08 E DO ART. 24 XIII, DA LEI Nº 8.666/93

Cruzeta/RN, em 03 de fevereiro de 2023.

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

*Republicado por incorreção de erro material

EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO

PROCESSO DE DISPENSA Nº. 002/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN,

CONTRATADO: A NOVA SOLUÇÃO LTDA

OBJETIVO: Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços de licença de uso de software de folha de pagamento, para atender as necessidades do Legislativo no exercício de 2023.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada com base no disposto no inciso II do art. 24, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 7.164,00 (sete mil, cento e sessenta e quatro reais), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ R$ 597,00 (quinhentos e noventa e sete reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Função

 001 – Poder Legislativo

Subfunção

 031 – Ação Legislativa

Proj./Atividade

 2.001- Manutenção das atividades da Câmara Municipal

Elemento de Despesa

 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2023, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura, de conformidade com o dispositivo legal contido no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

LOCAL DE DATA: Doutor Severiano/RN, 31 de Janeiro de 2023.

ASSINANTES:

ANTÔNIO CLÁUDIO ALEXANDE DE OLIVEIRA (A NOVA SOLUÇÃO LTDA) – CONTRATADA

FRANCISCO JURACI LEITE – CONTRATANTE

Francisco Juraci Leite

Presidente

Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem na fiscalização de contrato de nº 008/2023 proveniente de processo administrativo de nº 2023.18.01.0002.

O Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o previsto na resolução nº 028/2020 do TCE/RN, RESOLVE:

 Art. 1°- Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como equipe de fiscalização do Contrato firmado entre a Câmara Municipal de Doutor Severiano e a empresa A Nova Solução Ltda., que tem como objeto a prestação de serviço de licença de uso de software de folha de pagamento, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN.

Fiscais Administrativos:

Titular:

Sibele Cristina de Castro Souza, CPF nº. 056.xxx.xxx-11

Suplente:

Leciana Alves da Silva Bandeira, CPF nº. 042.xxx.xxx-16

Art. 2°- O fiscal substituto atuará como fiscal do contrato nas ausências e nos impedimentos eventuais e regulamentares do titular.

Art. 3º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Divulgue-se. Publique-se. Cumpra-se

Doutor Severiano-RN, 03 de fevereiro de 2023.

Francisco Juraci Leite

Vereador Presidente

Câmara Municipal em 03 de Fevereiro de 2023.

PORTARIA Nº 021/2023

Concede férias a Servidora da Câmara Municipal e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, atribuídas pelo Regimento Interno desta casa e pela Lei Orgânica do Município de Doutor Severiano – RN.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a Servidora SIBELE CRISTINA DE CASTRO SOUZA, RG 2.401.497 SSP/RN, CPF nº 056.178.744-11, do quadro efetivo da Câmara no cargo de ASG – Auxiliar de Serviços Gerais, férias no período de 01 de Fevereiro de 2023 a 02 de março de 2023, referente ao período aquisitivo de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos financeiros retroativos a competência de 01 de Fevereiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Doutor Severiano-RN, 03 de Fevereiro de 2023.

Francisco Juraci Leite

Presidente

"Aprova o Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências”.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, e na forma estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e com base na programação da despesa constante na Lei Orçamentária Anual (LOA), RESOLVE:

Art. 1º - Fica aprovado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Legislativo para o exercício financeiro de 2023, na forma do Anexo Único, observados os Programas de trabalhos estabelecidos na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Art. 2º - O Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, poderá sofrer alterações no decurso da sua execução, respeitados os limites estabelecidos na Lei Orçamentaria Anual (LOA).

Art. 3º - Este Ato vigorará de 02 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023.

 Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

PEDRO CABRAL

Presidente

MAX IRAN

  1ª Secretário

 MÁRCIO MORAIS

  Vice-Presidente

MARCOS AURÉLIO

      2º Secretário

O Presidente da Câmara Municipal de Guamaré/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas a legislação em vigor, especialmente a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, tendo em vista a realização do Processo Administrativo 075/2022, modalidade Pregão Presencial SRP N° 011/2022, HOMOLOGA a decisão proferida pelo Pregoeiro, autorizando a contratação do REGISTRO DE PREÇO PARA POSSÍVEL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS DE INFORMÁTICA E ELETRÔNICO E SEUS CORRELATADOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN. Ficam a(s) empresa(s) vencedora(s) abaixo convocada(s) a comparecer na Sede da Câmara Municipal de Guamaré/RN, para assinatura do contrato no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data de assinatura deste documento.

FRIASSU CONDICIONADORES DE AR E VENTILAÇÃO - CNPJ Nº 47.677.561/0001-93.

Publique-se.

Guamaré-RN, data da assinatura eletrônica.

EUDES MIRANDA DA FONSECA

Presidente da Câmara Municipal de Guamaré/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Guamaré/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas a legislação em vigor, especialmente a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, tendo em vista a realização do Processo Administrativo 076/2022, modalidade Pregão Presencial SRP N° 012/2022, HOMOLOGA a decisão proferida pelo Pregoeiro, autorizando a contratação do REGISTRO DE PREÇO PARA POSSÍVEL AQUISIÇÃO DE ARMÁRIO DE COZINHA, ESTANTES DE AÇO PARA O ARQUIVO E CARRO FUNCIONAL DE LIMPEZA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN. Ficam a(s) empresa(s) vencedora(s) abaixo convocada(s) a comparecer na Sede da Câmara Municipal de Guamaré/RN, para assinatura do contrato no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data de assinatura deste documento.

FRIASSU CONDICIONADORES DE AR E VENTILAÇÃO - CNPJ Nº 47.677.561/0001-93.

Publique-se.

Guamaré-RN, data da assinatura eletrônica.

EUDES MIRANDA DA FONSECA

Presidente da Câmara Municipal de Guamaré/RN

OBJETO: Contratação de Licença de Uso de Sistema de Contabilidade Pública Orçamento, Compras, Licitação, Patrimônio, site e  Portal da Transparência e site institucional para o exercício de 2023.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, em seu inciso II, AUTORIZO e RATIFICO o procedimento de que se cogita em favor da empresa:

CNPJ: 18.603.971/0001-91 (SISTEMA INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PUBLICO LTDA) 

Valor Total Julgado: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais)

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

ITAÚ - RN, 16/01/2023

ITALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

Objeto: Contratação de Licença de Uso de Sistema de Contabilidade Pública Orçamento, Compras, Licitação, Patrimônio, site e  Portal da Transparência e site institucional para o exercício de 2023

CNPJ: 18.603.971/0001-91 (SISTEMA INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PUBLICO LTDA) 

Valor Total Julgado: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais)

            Base legal: artigo 24,da Lei 8.666/93, inciso II.

ITAÚ - RN, 16/01/2023

__________________________________________

ITALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

Objeto: Prestação de Serviço de fornecimento e abastecimento de Água potável junto a CAERN de uso comum para o período de 12 meses para o Exercício de 2023.

CNPJ: 08.334.385/0001-35 (COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO RN)

Valor Total Julgado: R$ 2.000,00

            Base legal: O inciso VIII do art. 24 da Lei 8.666/1993

ITAÚ - RN, 16/01/2023

_______________________________________________

ÍTALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

OBJETO: Prestação de Serviço de fornecimento e abastecimento de Água potável junto a CAERN de uso comum para o período de 12 meses para o Exercício de 2023.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, em seu inciso VIII, AUTORIZO e o procedimento de que se cogita em favor da empresa:

CNPJ: 08.334.385/0001-35 (COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO RN)

Valor Total Julgado: R$ 2.000,00

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

ITAÚ - RN, 16/01/2023

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ÍTALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

Objeto: Prestação de Serviços de fornecimento de energia elétrica para atender as demandas da Câmara Municipal de Itaú para o exercício de 2023

CNPJ: 08.324.196/0001-81 (COMPANHIA DE ENERGETICA DO RIO GDE NORTE - COSERN)

Valor Total Julgado: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatro centos reais)

            Base legal: 24, inc. XXII, da Lei 8.666/93.

ITAÚ - RN, 16/01/2023

_______________________________________________

ÍTALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

OBJETO: Prestação de Serviços de fornecimento de energia elétrica para atender as demandas da Câmara Municipal de Itaú para o exercício de 2023

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24, inc. XXII, da Lei 8.666/93, em seu inciso, AUTORIZO e RATIFICO o procedimento de que se cogita em favor da empresa:

CNPJ: 08.324.196/0001-81 (COMPANHIA DE ENERGETICA DO RIO GDE NORTE - COSERN)

Valor Total Julgado: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatro centos reais)

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

16/01/2023.

______________________________________________

ÍTALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

O Tesoureiro da Casa Legislativa Vereador Antônio Gregório de Medeiros, o Sr.º Genival Nascimento dos Santos, no uso de suas atribuições legais, baseado no Decreto Legislativo 002/2022;

Resolve:

Art. 1º - Conceder adiantamento de ½ (meia) diária, no valor de R$ 354,86 (Trezentos e cinqüenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), ao Sr. Presidente, Victor Nascimento dos Santos, para custear suas despesas durante deslocamento até a cidade de Natal RN, no dia 06 de fevereiro de 2023, para participar da eleição para escolha da nova mesa diretora da Federação das Câmaras Municipais do RN (FECAM/RN).

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Jaçanã/RN, 03 de fevereiro de 2023.

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Genival Nascimento dos Santos

TESOUREIRO

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                                   R E S O L V E:

                                   Art. 1º. – Conceder uma diária, perfazendo um valor de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais) ao Vereador Presidente, WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR, Mat. 000026, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação até a cidade de Natal/RN, com o objetivo de tratarmos de assuntos pertinentes ao Convênio ITEP/RN, Localizado na Av. Duque de Caxias, 97 - Ribeira, Natal – RN, e atos administrativos firmados entre FECAM e ITEP de interesse da Câmara Municipal de Janduís/RN, ambos os encontros será realizados no dia 06 de fevereiro de 2023.

                                   Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 03 de fevereiro de 2023.

                                   REGISTRE-SE.

                                   PUBLIQUE-SE.

                                   E CUMPRA-SE.

ARTHUR BARBOSA DE LIMA

Vereador Vice-Presidente

Mat. 000020

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2023

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Japi/RN, como também a informação contábil, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o suporte da despesa aqui tratada, destinada à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINK DE ACESSO, SÍNCRONO, DEDICADO Á INTERNET, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN, AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação para a contratação da empresa: GTNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 08.617.194/0001-80, com valor global estimado de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), tendo como Diploma Legal o Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, mediante contratação direta.

Japi/RN, em 03 de fevereiro de 2023

MANOEL VALDÉCIO FREIRE DE SOUZA

PRESIDENTE DA CÂMARA

A SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI-RN, no uso de suas atribuições legais definidas através do Decreto Legislativo de nº 01/2017.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder ao senhor Manoel Valdécio Freire de Souza, ocupante da função de Presidente, 1/2 (meia) diária, para deslocamento a cidade de Natal/RN, no dia 06/02/2023, com o objetivo de tratar de assuntos de interesse do poder legislativo junto a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte - FECAM/RN.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Japi/RN, 03 de fevereiro de 2023.

Maria Laryssa Fagundes Medeiros

Chefe de Gestão Financeira

GABINETE DA PRESIDÊNCIA - PORTARIA N°. 011/2023 - CONCESSÃO DE DIÁRIAS

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Jardim de Angicos, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1o. Conceder 01 (uma) diária ao Presidente da Câmara Municipal de Jardim de Angicos/RN, José Humberto de Lima Júnior, nos termos da Resolução nº 001/2021, para custear despesa com deslocamento, alimentação e hospedagem no percurso entre JARDIM DE ANGICOS/RN – NATAL/RN, no dia 06/02/2023, destinado a resolver Assuntos Pertinentes à Câmara Municipal de Jardim, em especial, a participação da eleição da nova diretoria da Federação das Câmaras do Estado do Rio Grande do Norte-FECAM/RN.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

Jardim de angicos /RN, em 03 de fevereiro de 2023.

Rafael de Oliveira Bezerra

Primeiro Secretário

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LICENÇA DE CERTIFICADO DIGITAL E–CNPJ, MODELO A1, COM VALIDADE DE 1 ANO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS–RN. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00005/2023. DOTAÇÃO: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS Proj. Atividade: 01.031.0011.2001.2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 15001001 – Recursos Ordinários. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2023. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Jardim de Piranhas e: CT Nº 00008/2023 - 02.02.23 - CERTMAIS SOLUCOES EMPRESARIAIS E CERTIFICACAO DIGITAL LTDA - R$ 440,00.

OBJETO: Execução dos serviços de operação de mesa de som, gravação de áudio ,transmissão ao vivo através das plataformas, facebook e youtube das sessões Legislativas ordinárias e extraordinárias da Câmara | Municipal de jardim de Piranhas/RN. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00006/2023. DOTAÇÃO: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS Proj. Atividade: 01.031.0011.2001.2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 15001001 – Recursos Ordinários. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2023. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Jardim de Piranhas e: CT Nº 00009/2023 - 02.02.23 - CRISLAN KENNEDY ARAUJO DE SOUSA 01773630458 - R$ 17.200,00.

Concede diária ao Presidente da Câmara Municipal de Jardim do Seridó, que participará de Assembleia Geral da FECAM/RN, em Natal/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2023 de 03 de janeiro de 2023, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

RESOLVE:

Art. 1°: Conceder ao Presidente desta Câmara Legislativa, CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS, o valor de 1 (uma) diária, com o objetivo de deslocar-se a cidade de Natal/RN, para PARTICIPAR DE ASSEMBLEIA GERAL PARA ELEIÇÃO DA DIRETORIA, DO CONSELHO FISCAL E DOS COORDENADORES REGIONAIS DA FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PARA O BIÊNIO 2023/2025, como consta no Processo de Diária nº 001/2023, dispostos na Tesouraria desta Casa Legislativa.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS
Presidente

CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINARIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

JESSÉ ALVES DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 140 E 142, PARÁGRAFO ÚNICO DO REGIMENTO INTERNO.

C O N V O C A, nos termos do artigo 140 e 142 Parágrafo único do Regimento Interno, Sessão Extraordinária da Câmara Municipal, para o dia 09 de fevereiro de 2023, às 09h:00min, a realizar-se na Sede do Poder Legislativo, com a finalidade de deliberar sobre o seguinte:

Análise e reajuste de salários dos vereadores da câmara municipal de João Dias e outras atribuições.

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação 009/2023

* FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS-RN

* CONTRATADO: LINDEMBERG VERÍSSIMO DA SILVA

* OBJETO .........................: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO USO EXCLUSIVO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, localizado a Rua Francisco Veríssimo Filho, nº 37, Centro, João Dias/RN.

* VALOR MENSAL...................: R$ 1.000,00 (Hum mil reais)

* VALOR GLOBAL...................: R$ 12.000,00 (Doze mil reais)

* VIGENCIA............................: 05/01/2023 a 31/12/2023

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.6 – Outros Serviços de Terceiros PF

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica referente ao Processo Administrativo nº 013/2023 modalidade Dispensa de Licitação nº 009/2023, que objetiva para LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO USO EXCLUSIVO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, localizado a Rua Francisco Veríssimo Filho, nº 37, Centro, João Dias/RN em favor do locatário LINDEMBERG VERÍSSIMO DA SILVA, inscrito no CPF: sob nº 876.778.654-53, no valor global de R$ 12.000,00 (Doze mil reais).

João Dias-RN, 05 de Janeiro de 2023

Jessé Alves de Oliveira - Presidente

Processo Administrativo nº 006/2023

Declaro como DISPENSÁVEL a licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021, com Parecer Jurídico Favorável, da qual foi vencedora a empresa TAMYLLA IZABEL DA SILVA (CNPJ nº 27.346.921/0001-67), perfazendo a importância global R$ 4.022,50 (quatro mil vinte e dois reais e cinquenta centavos), referente à aquisição gradativa de água purificada/mineral destinado ao atendimento das necessidades da câmara municipal de Jucurutu.

Constam no processo administrativo os elementos necessários para a caracterização do objeto, proposta de preços, comprovação da documentação de regularidade fiscal e jurídica da empresa que apresentou o menor preço global, disponibilidade orçamentária, tudo em conformidade com os documentos que instruem o presente processo.

Submeto o ato à autoridade superior para ratificação, homologação e consequente adjudicação do objeto deste processo administrativo e devida publicidade.

Jucurutu/RN, 03 de fevereiro de 2023.

Elma Gabriella Bezerra de Oliveira Costa

Agente de Contratação

Processo Administrativo nº 006/2023

Assunto: Aquisição gradativa de água purificada/mineral destinado ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Jucurutu

1. Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo. RATIFICO.
2. HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo a: TAMYLLA IZABEL DA SILVA (CNPJ nº 27.346.921/0001-67), perfazendo a importância global de R$ 4.022,50 (quatro mil vinte e dois reais e cinquenta centavos).
3. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133/2021, a Aquisição gradativa de água purificada/mineral destinado ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Jucurutu, a fim de atender, nos termos da solicitação inicial, ficando comprovada a regularidade fiscal e trabalhista.
4. DETERMINO que se dê publicidade na forma da lei e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências necessárias.

Jucurutu/ RN, 03 de fevereiro de 2023.

Alan Oliveira do Amaral

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

Processo Administrativo nº 006/2023

A Agente de Contratação, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Alan Oliveira do Amaral, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO: Aquisição gradativa de água purificada/mineral destinado ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Jucurutu.

CONTRATADO: TAMYLLA IZABEL DA SILVA (CNPJ nº 27.346.921/0001-67)

VALOR ESTIMADO: R$ 4.022,50 (quatro mil vinte e dois reais e cinquenta centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal

Ação: 2.1 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte: 15000 - Recursos Ordinários;

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, de 01 de abril de 2021.

Declaração de Dispensa de Licitação ratificada pelo Sr. Alan Oliveira do Amaral – Presidente da Câmara.

Jucurutu - RN, 03 de fevereiro de 2023.

Elma Gabriella Bezerra de Oliveira Costa

Agente de Contratação

Processo Administrativo nº 006/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU; CONTRATADA: TAMYLLA IZABEL DA SILVA; OBJETO: Aquisição gradativa de água purificada/mineral destinado ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Jucurutu, determinado ao atendimento das necessidades da referida instituição; VIGÊNCIA: 03 de Fevereiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal; Ação: 2.1 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; Fonte: 15000 - Recursos Ordinários; VALOR GLOBAL: R$ 4.022,50 (quatro mil vinte e dois reais e cinquenta centavos).; FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, II, Lei nº 14.133/2021.

Jucurutu - RN, 03 de fevereiro de 2023.

Alan Oliveira do Amaral

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

Processo Administrativo nº 008/2023

Declaro como DISPENSÁVEL a licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021, com Parecer Jurídico Favorável, da qual foi vencedora a empresa CS CONSULTORIA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA (CNPJ nº 47.250.208/0001-22), perfazendo a importância global de R$ 2.990,00 (dois mil novecentos e noventa), referente à Contratação de profissional engenheiro civil, para a prestação dos serviços técnicos na elaboração de planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e acompanhamento/fiscalização, emissão de laudos técnicos para a obra de reparos na sede da Câmara Municipal de Jucurutu/RN. 

Constam no processo administrativo os elementos necessários para a caracterização do objeto, proposta de preços, comprovação da documentação de regularidade fiscal e jurídica da empresa que apresentou o menor preço, disponibilidade orçamentária, tudo em conformidade com os documentos que instruem o presente processo.

Submeto o ato à autoridade superior para ratificação, homologação e consequente adjudicação do objeto deste processo administrativo e devida publicidade.

Jucurutu/RN, 03 de fevereiro de 2023.

Elma Gabriella Bezerra de Oliveira Costa

Agente de Contratação

Processo Administrativo nº 008/2023

Assunto: Contratação de profissional engenheiro civil, para a prestação dos serviços técnicos na elaboração de planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e acompanhamento/fiscalização, emissão de laudos técnicos para a obra de reparos na sede da câmara municipal de Jucurutu/RN.

1. Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo. RATIFICO.
2. HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo a: empresa CS CONSULTORIA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA (CNPJ nº 47.250.208/0001-22), perfazendo a importância global de R$ 2.990,00 (dois mil novecentos e noventa).
3. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133/2021, a Contratação de profissional engenheiro civil, para a prestação dos serviços técnicos na elaboração de planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e acompanhamento/fiscalização, emissão de laudos técnicos para a obra de reparos na sede da câmara municipal de Jucurutu/RN, a fim de atender, nos termos da solicitação inicial, ficando comprovada a regularidade fiscal e trabalhista.
4. DETERMINO que se dê publicidade na forma da lei e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências necessárias.

Jucurutu/ RN, 03 de fevereiro de 2023.

Alan Oliveira do Amaral

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

Processo Administrativo nº 008/2023

A Agente de Contratação, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Alan Oliveira do Amaral, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO: Contratação de profissional engenheiro civil, para a prestação dos serviços técnicos na elaboração de planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e acompanhamento/fiscalização, emissão de laudos técnicos para a obra de reparos na sede da câmara municipal de Jucurutu/RN

CONTRATADO: CS CONSULTORIA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA (CNPJ nº 47.250.208/0001-22)

VALOR ESTIMADO: R$ 2.990,00 (dois mil novecentos e noventa)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal

Ação: 2.1 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte: 15000 - Recursos Ordinários;

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, de 01 de abril de 2021.

Declaração de Dispensa de Licitação ratificada pelo Sr. Alan Oliveira do Amaral – Presidente da Câmara.

Jucurutu - RN, 03 de fevereiro de 2023.

Elma Gabriella Bezerra de Oliveira Costa

Agente de Contratação

Processo Administrativo nº 008/2023                                                                                                                      

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU; CONTRATADA: CS CONSULTORIA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA OBJETO: Contratação de profissional engenheiro civil, para a prestação dos serviços técnicos na elaboração de planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e acompanhamento/fiscalização, emissão de laudos técnicos para a obra de reparos na sede da câmara municipal de Jucurutu/RN; VIGÊNCIA: 03 de fevereiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal; Ação: 2.1 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; Fonte: 15000 - Recursos Ordinários; VALOR GLOBAL: R$ 2.990,00 (dois mil novecentos e noventa); FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, II, Lei nº 14.133/2021.

Jucurutu - RN, 03 de fevereiro de 2023.

Alan Oliveira do Amaral

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

Processo Administrativo nº 007/2023

Declaro como DISPENSÁVEL a licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021, com Parecer Jurídico Favorável, da qual foi vencedora a GILSON GOMES DE MEDEIROS ME (CNPJ nº 04.982.974/0001-79), empresa perfazendo a importância global de R$ 24,709,15 (vinte e quatro mil, setecentos e nove, e quinze centavos), referente à contratação de empresa para aquisição gradativa de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das necessidades desta douta câmara municipal de Jucurutu.

Constam no processo administrativo os elementos necessários para a caracterização do objeto, proposta de preços, comprovação da documentação de regularidade fiscal e jurídica da empresa que apresentou o menor preço, disponibilidade orçamentária, tudo em conformidade com os documentos que instruem o presente processo.

Submeto o ato à autoridade superior para ratificação, homologação e consequente adjudicação do objeto deste processo administrativo e devida publicidade.

Jucurutu/RN, 03 de Fevereiro de 2023.

Elma Gabriella Bezerra de Oliveira Costa

Agente de Contratação

Processo Administrativo nº 007/2023

Assunto: Contratação de empresa para aquisição gradativa de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das necessidades desta douta Câmara Municipal de Jucurutu.

1. Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo. RATIFICO.
2. HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo a Gilson Gomes de Medeiros ME (CNPJ nº 04.982.974/0001-79), perfazendo a importância global de R$ 24,709,15 (vinte e quatro mil, setecentos e nove, e quinze centavos).
3. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no       art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133/2021, contratação de empresa para aquisição gradativa de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das necessidades desta douta câmara municipal de Jucurutu, a fim de atender, nos termos da solicitação inicial, ficando comprovada a regularidade fiscal e trabalhista.
4. DETERMINO que se dê publicidade na forma da lei e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências necessárias.

Jucurutu/ RN, 03 de Fevereiro de 2023.

Alan Oliveira do Amaral

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

Processo Administrativo nº 007/2023

A Agente de Contratação, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Alan Oliveira do Amaral, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição gradativa de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das necessidades desta douta Câmara Municipal de Jucurutu.

CONTRATADO: GILSON GOMES DE MEDEIROS ME (CNPJ nº 04.982.974/0001-79).

VALOR ESTIMADO: R$ 24,709,15 (vinte e quatro mil, setecentos e nove, e quinze centavos)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal

Ação: 2.1 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte: 15000 - Recursos Ordinários;

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, de 01 de abril de 2021.

Declaração de Dispensa de Licitação ratificada pelo Sr. Alan Oliveira do Amaral – Presidente da Câmara.

Jucurutu - RN, 03 de Fevereiro de 2023.

Elma Gabriella Bezerra de Oliveira Costa

Agente de Contratação

Processo Administrativo nº 007/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU; CONTRATADA Gilson gomes de Medeiros; OBJETO: Contratação de empresa para aquisição gradativa de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das necessidades desta douta câmara municipal de Jucurutu, determinado ao atendimento das necessidades da referida instituição; VIGÊNCIA: 03 de Fevereiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal; Ação: 2.1 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; Fonte: 15000 - Recursos Ordinários; VALOR GLOBAL: R$ $ 24.709,15 (Vinte e quatro mil , setecentos e nove, e quinze centavos), FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, II, Lei nº 14.133/2021.

Jucurutu - RN, 03 de Fevereiro de 2023.

Alan Oliveira do Amaral

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

A Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, em cumprimento da ratificação procedida pela mesma, faz publicar o extrato resumido do processo da DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento material de expediente para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN

CNPJ: 08.712.267/0001-13

CONTRATADO: W DANTAS BEZERRA - ME

CNPJ: : 18.602.368/0001-95

Valor Global: R$ 16.791,00 (dezesseis mil, setecentos e noventa e um reais)  

Vigência: 31 de Janeiro de 2023 até 31 de dezembro de 2023.

Fundamentação Legal: Art. 24, inciso II da Lei Federal n 866/1993

Lagoa de Pedras/RN, 31 de Janeiro de 2023.

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

Presidente

Pelo presente Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação, Eu, a Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, à vista no processo administrativo, fundamentado no artigo 24, inciso, II da Lei n.º 8.666/93, ficando assim dispensado do procedimento licitatório, tendo em vista a adequação das funções e finalidade de Contratação, venho RATIFICAR a presente dispensa com objeto para Contratação de empresa especializada para fornecimento material de limpeza para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN. CONTRATADO: J M DE MEDEIROS NETO LTDA, inscrita CNPJ: 48.036.601/0001-80.

Lagoa de Pedras/RN, 02 de fevereiro de 2023

Janaína Maria de Oliveira Santos

Presidente

A Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, em cumprimento da ratificação procedida pela mesma, faz publicar o extrato resumido do processo da DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento material de limpeza para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN

CNPJ: 08.712.267/0001-13

CONTRATADO: J M MEDEIROS NETO LTDA

CNPJ: 48.036.601/0001-80

Valor Global: R$ R$ 16.091,29 (dezesseis mil, noventa e um reais e vinte e nove centavos)  

Vigência: 03 de Fevereiro de 2023 até 31 de dezembro de 2023.

Fundamentação Legal: Art. 24, inciso II da Lei Federal n 866/1993

Lagoa de Pedras/RN, 03 de Fevereiro de 2023.

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

Presidente

O Vice-Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 899/2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Sra. ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS, ocupante do cargo de Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN, matrícula nº 00002, inscrita no CPF 023.XXX.XXX.04, 1/2 (meia diária) de viagem, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para custear as despesas com a viagem e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme segue: Objetivo do Deslocamento: Participar de reunião na FECAM/RN, para tratar de assuntos do Poder Legislativo Municipal, que acontecerá no dia 06/02/2023, em Natal/RN.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 01 de fevereiro de 2023.

Francisco Gilmar Gomes

Vice-Presidente

A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 899/2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o Sr. JOSÉ EUDES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Controlador Interno do Legislativo da Câmara Municipal de Lajes/RN, matrícula nº 00027, inscrito no CPF 084.XXX.XXX.21, 1/2 (meia diária) de viagem, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para custear as despesas com a viagem e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme segue: Objetivo do Deslocamento: Participar de reunião na FECAM/RN, para tratar de assuntos do Poder Legislativo Municipal, que acontecerá no dia 06/02/2023, em Natal/RN

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 01 de fevereiro de 2023.

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidenta

A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 899/2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Sr. EDCLEI GUSTAVO DE LIMA, ocupante do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Lajes/RN, matrícula nº 00060, inscrito no CPF 084.XXX.XXX.21, 1/2 (meia diária) de viagem, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para custear as despesas com a viagem e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme segue: Objetivo do Deslocamento: Participar de reunião na FECAM/RN, para tratar de assuntos do Poder Legislativo Municipal, que acontecerá no dia 06/02/2023, em Natal/RN.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 01 de fevereiro de 2023.

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidenta

PORTARIA Nº. 07/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora Izabel Cristina da Silva, portadora da Carteira de Identidade (RG) nº. 001.778.576/SSP-RN e do CPF(MF) nº.037.979.574-40, para o cargo em comissão de Assessor de Gabinete da Presidência da Câmara desta Câmara Municipal, que estava em vacância, expirado em 31.12.2022.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos financeiros a partir da presente data, primeiro de fevereiro do corrente ano.

Registre, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, 1º de fevereiro de 2023.

_____________________________________

Joviano Daniel Costa de Lima

(Presidente)

CPF(MF) 037.992.104-90

TERMO DE POSSE

Ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, tomou posse a senhora Izabel Cristina da Silva, portadora da Carteira de Identidade (RG) nº. 001.778.576/ITEP-SSP/RN e do CPF(MF) nº. 037.979.574-40, no cargo em comissão de Coordenador Administrativo desta Câmara Municipal, por nomeação do Exmº. Sr. Presidente Joviano Daniel Costa de Lima.

            Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, 1º de fevereiro de 2023.

Coordenador Administrativo:

______________________________________

Izabel Cristina da Silva

Presidente:

________________________________________

Joviano Daniel Costa de Lima

PORTARIA Nº. 08/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor Madson José Pereira da Silva, portador da Carteira de Identidade (RG) nº. 003.160.644/ITEP-SSP/RN e do CPF(MF) nº. 016.997.984-94, para o cargo em comissão de Coordenador Administrativo desta Câmara Municipal, que estava em vacância, expirado em 31.12.2022.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos financeiros a partir da presente data, primeiro de fevereiro do corrente ano.

Registre, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, 1º de fevereiro de 2023.

_______________________________________

Joviano Daniel Costa de Lima

(Presidente)

CPF(MF) 037.992.104-90

TERMO DE POSSE

Ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, tomou posse a senhora Izabel Cristina da Silva, portadora da Carteira de Identidade (RG) nº. 001.778.576/ITEP-SSP/RN e do CPF(MF) nº. 037.979.574-40, no cargo em comissão de Coordenador Administrativo desta Câmara Municipal, por nomeação do Exmº. Sr. Presidente Joviano Daniel Costa de Lima.

            Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, 1º de fevereiro de 2023.

Coordenador Administrativo:

______________________________________

Izabel Cristina da Silva

Presidente:

________________________________________

Joviano Daniel Costa de Lima

PORTARIA Nº. 09/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor William Inderson Farias de Souza, portador da Carteira de Identidade (RG) nº. 2389111/ITEP-SSP/RN e do CPF(MF) nº.090.387.044-45, para o cargo em comissão de Secretário Geral desta Câmara Municipal, que estava em vacância, expirado em 31.12.2022.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos financeiros a partir da presente data, primeiro de fevereiro do corrente ano.

Registre, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, 1º de fevereiro de 2023.

_______________________________________

Joviano Daniel Costa de Lima

(Presidente)

CPF(MF) 037.992.104-90

TERMO DE POSSE

Ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, tomou posse a senhor William Inderson Farias de Souza, Carteira de Identidade (RG) nº. 2389111/ITEP-SSP/RN e do CPF(MF) nº.090.387.044-45, no cargo em comissão de Secretário Geral desta Câmara Municipal, por nomeação do Exmº. Sr. Presidente Joviano Daniel Costa de Lima.

            Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, 1º de fevereiro de 2023.

Secretário Geral:

______________________________________

William Inderson Farias de Souza

Presidente:

________________________________________

Joviano Daniel Costa de Lima

Espécie: Dispensa de Licitação. nº 12/2023. Base Legal: Artigo 75, II, Lei Federal nº 14.133/2021. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE Contratado: MARCILIO DA SILVA MACIEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, Inscrito no CNPJ: 49.151.982/0001-01. Objeto: Contratação de empresa na Prestação de serviço de apoio jurídico a pessoas com maior vulnerabilidade social, em especial a crianças, idosos e pessoas com deficiência, exercido por escritório de advocacia devidamente registrado junta a Ordem do Advogados do Brasil, seccional Rio Grande do Norte – OAB/RN, com profissionais devidamente registrados e inscritos nesta instituição.

Preço Global: R$ 53.350,00 (Cinquenta e três mil trezentos e cinquenta reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Monte Alegre .  

Monte Alegre/RN, Em 03/02/2023 por: Kleber Maciel de Souza /Presidente.

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de: ARMaRINHO FEITOSA LTDA - cnpj nº 23.231.495/0001-65, referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE DIVERSOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS – RN. VALOR TOTAL R$: 17.524,70 (Dezessete Mil Quinhentos e Vinte e Quatro Reais e Setenta Centavos).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Sra. MARIA APARECIDA FRIRE DE AVELAR, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

  Monte das Gameleiras - RN, 30 de Janeiro de 2023.

Clécio de Souza

Presidente da Câmara de Vereadores

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de MONTE DAS GAMELEIRAS – RN, através da presidente MARIA APARECIDA FREIRE DE AVELAR, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. CLECIO DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto:  CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE DIVERSOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS – RN.

Contratado: ARMARINHO FEITOSA LTDA

cnpj nº 23.231.495/0001-65

Valor Total: R$: 17.524,70 (Dezessete Mil Quinhentos e Vinte e Quatro Reais e Setenta Centavos).

Contrato: nº 0009/2023. 

Vigência: Assinado em 30 de Janeiro de 2023, com validade até 31 de Dezembro de 2023.

Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Orçamento de 2023: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS - 01 - PODER LEGISLATIVO – 01 031 0001 2 001 – MANUTENÇÃO DAS ATV DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

MONTE DAS GAMELEIRAS - RN, 30 de Janeiro de 2023.

MARIA APARECIDA FREIRE DE AVELAR

Presidente da Comissão de Licitação

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de: thiago barbosa silva - cnpj nº 49.011.583/0001-45, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS – RN. VALOR MENSAL R$: 1.450,00 - VALOR TOTAL R$: 15.950,00 (Quinze Mil Novecentos e Cinquenta Reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Sra. MARIA APARECIDA FRIRE DE AVELAR, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

  Monte das Gameleiras - RN, 30 de Janeiro de 2023.

Clécio de Souza

Presidente da Câmara de Vereadores

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de MONTE DAS GAMELEIRAS – RN, através da presidente MARIA APARECIDA FREIRE DE AVELAR, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. CLECIO DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS – RN

Contratado: THIAGO BARBOSA SILVA

cnpj nº 49.011.583/0001-45

Valor Total: R$: 15.950,00 (Quinze Mil Novecentos e Cinquenta Reais).

Pagamento: Mensal

Contrato: nº 0008/2023. 

Vigência: Assinado em 30 de Janeiro de 2023, com validade até 31 de Dezembro de 2023.

Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Orçamento de 2023: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS - 01 - PODER LEGISLATIVO – 01 031 0001 2 001 – MANUTENÇÃO DAS ATV DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURIDICA.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

MONTE DAS GAMELEIRAS - RN, 30 de Janeiro de 2023.

MARIA APARECIDA FREIRE DE AVELAR

Presidente da Comissão de Licitação

Portaria 17/2023 – Gabinete da Presidência.

Dispõe sobre a concessão de diária a agente político que especifica e dá outras providências.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo Regimento Interno e, sobretudo pela Lei Municipal nº 374/2017, RESOLVE:

 Art. 1º - CONCEDER uma diária no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), ao Sr: Clécio de Souza. inscrito no CPF/MF nº 011***294-**, Vereador presidente dessa Câmara Municipal, com fins a custear as despesas com alimentação e hospedagem e deslocamento à Natal/RN, na data de 06 de fevereiro de 2023, já que ele representa a Edilidade, com o corpo técnico da federação para se reunir em uma Assembleia geral no dia 06 de fevereiro de 2023, a ser realizada na sede das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, promovida em sua sede, localizada a Rua da Saudade, 1877, Lagoa Nova/RN, com fins a trata de políticas de gestão da Edilidade.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Monte das Gameleiras – RN, 03 de fevereiro de 2023.

Clécio de Souza

PRESIDENTE

Portaria 18/2023 – Gabinete da Presidência.

Dispõe sobre a concessão de diária a agente político que especifica e dá outras providências.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo Regimento Interno e, sobretudo pela Lei Municipal nº 374/2017, RESOLVE:

 Art. 1º - CONCEDER uma diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), ao Sr: Jose jerônimo Pinheiro de Assis. inscrito no CPF/MF nº 000.***.004-**, Vereador dessa Câmara Municipal, com fins a custear as despesas com alimentação e hospedagem e deslocamento à Natal/RN, na data de 06 de fevereiro de 2023, já que ele representa a Edilidade, com o corpo técnico da federação para se reunir em uma Assembleia geral no dia 06 de fevereiro de 2023, a ser realizada na sede das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, promovida em sua sede, localizada a Rua da Saudade, 1877, Lagoa Nova/RN, com fins a trata de políticas de gestão da Edilidade.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Monte das Gameleiras – RN, 03 de fevereiro de 2023.

Clécio de Souza

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora DANIELA RODRIGUES DOS SANTOS, do cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, lotada no Gabinete do Vereador PABLO ANGLESON DA SILVA AIRES.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 01 de fevereiro de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora KRYSLLAN ESTHEFANY DA SILVA, do cargo de Assessor Parlamentar – Chefe de Gabinete - Nível Superior, lotada no Gabinete do Vereador PABLO ANGLESON DA SILVA AIRES.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 01 de fevereiro de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA LOPES DONATO, do cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo – Nível Médio, lotada no Gabinete do Vereador ISAAC DA COSTA FILGUEIRA.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 01 de fevereiro de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar, a pedido, o senhor EMÍLIO MARCOS FERREIRA DUARTE, do cargo de Assessor Parlamentar – Chefe de Gabinete – Nível Superior, lotado no Gabinete do Vereador ISAAC DA COSTA FILGUEIRA.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 01 de fevereiro de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor JOÃO CARLOS MUNIZ DE MEDEIROS, do cargo de Assistente de Gabinete Parlamentar, lotado no Gabinete do Vereador RAÉRIO EMÍDIO DE ARAÚJO.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 01 de fevereiro de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora CAMILA MIKAELLE GOMES DOS SANTOS, do cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, lotada no Gabinete do Vereador GENILSON ALVES DE SOUZA.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 01 de fevereiro de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor MOISÉS PINHEIRO DE FRANÇA, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar Técnico-Legislativo, a ser lotado no Gabinete do Vereador FRANCISCO LOURENÇO DA COSTA NETO.

Art. 2º - Ao Servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 01 de fevereiro de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor JOÃO BATISTA DE ALBUQUERQUE, do cargo de ASSESSOR DE COMISSÃO, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 01 de fevereiro de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor PEDRO IGOR ALVES SILVA, para ocupar o cargo de ASSESSOR DE COMISSÃO, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 01 de fevereiro de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor JOÃO BATISTA DE ALBUQUERQUE, para ocupar o cargo de ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 2, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 01 de fevereiro de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor YADSON FABIO DA SILVA MAGALHÃES, para ocupar o cargo de ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 2, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 01 de fevereiro de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor JOÃO CARLOS MUNIZ DE MEDEIROS, para ocupar o cargo de ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 2, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 01 de fevereiro de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora JULIANA MARIA DE MEDEIROS SILVEIRA, do cargo de ASSESSOR DE COMISSÃO, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 01 de fevereiro de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora LARISSA ELLEM ALVES DA SILVA, para ocupar o cargo de ASSESSOR DE COMISSÃO, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 01 de fevereiro de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

"Aprova o Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências”.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DOS BORGES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, e na forma estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e com base na programação da despesa constante na Lei Orçamentária Anual (LOA),

 RESOLVE:

Art. 1º - Fica aprovado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Legislativo para o exercício financeiro de 2023, na forma do Anexo Único, observados os Programas de trabalhos estabelecidos na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Art. 2º - O Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, poderá sofrer alterações no decurso da sua execução, respeitados os limites estabelecidos na Lei Orçamentaria Anual (LOA).

Art. 3º - Este Ato vigorará de 02 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023.

 Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

                        Presidente

MARIA FRANCISCA DE BARROS

                1ª Secretária

          ABEL VILMAR DE ARAÚJO

                            Vice-Presidente

            PEDRO DE PAIVA CHAVES

                           2º Secretário

Dispensa de Licitação n.º DV00008/2023

O Município de Olho D’Água do Borges/RN, através de sua Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 5/2022 – GP/PMSP, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº DV00008/2023, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA VISANDO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GRAVAÇÃO E TRANSMISSÃO AO VIVO (STREAMING DE VÍDEO)  VIA INTERNET DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, SOLENES, EXTRAORDINÁRIAS, E ESPECIAIS DO PODER LEGISLATIVO, CONFORME DESCRITO NO TERMO DE REFERÊNCIA, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN, pelo valor de 29.700,00 (vinte e nove mil e setecentos reais), em favor de HARRISON WILLINS SENA 04388098400, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 26.837.982/0001-64.

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

Olho D’Água do Borges/RN, 31 de janeiro de 2023.

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

Presidente da Câmara Municipal de Olho d’Água do Borges/RN

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º DV00008/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00013DV00008.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º DV00008/2023.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN.

CONTRATADO: HARRISON WILLINS SENA 04388098400, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 26.837.982/0001-64.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA VISANDO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GRAVAÇÃO E TRANSMISSÃO AO VIVO (STREAMING DE VÍDEO)  VIA INTERNET DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, SOLENES, EXTRAORDINÁRIAS, E ESPECIAIS DO PODER LEGISLATIVO, CONFORME DESCRITO NO TERMO DE REFERÊNCIA, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN.

VALOR TOTAL: 29.700,00 (vinte e nove mil e setecentos reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.

Olho D’Água do Borges/RN, 31 de janeiro de 2023.

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES - Presidente da Câmara Municipal de Olho d’Água do Borges/RN

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DISPENSA Nº DV00008/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA VISANDO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GRAVAÇÃO E TRANSMISSÃO AO VIVO (STREAMING DE VÍDEO)  VIA INTERNET DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, SOLENES, EXTRAORDINÁRIAS, E ESPECIAIS DO PODER LEGISLATIVO, CONFORME DESCRITO NO TERMO DE REFERÊNCIA, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN

FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00008/2023.

DOTAÇÃO: UNIDADE GESTORA: 6 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OLHO D´ÁGUA DO BORGES/RN; ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OLHO D´ÁGUA DO BORGES/RN; ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1001 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OLHO D´ÁGUA DO BORGES/RN; FUNÇÃO: 1 – LEGISLATIVA; SUBFUNÇÃO: 31 – AÇÃO LEGISLATIVA; PROGRAMA; 1 – PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVO; AÇÃO: 2. 1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D´ÁGUA DO BORGES/RN; DESPESA; 10 – 33.90.39–00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

VIGÊNCIA: 31 de janeiro de 2023 à 31 de dezembro de 2023.

PARTES CONTRATANTES:

CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN - CONTRATANTE

HARRISON WILLINS SENA 04388098400 - CONTRATADA

Item(s): 1. Valor: R$ 29.700,00 (vinte e nove mil e setecentos reais)

Olho d’Água do Borges/RN, 31 de janeiro de 2023

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 004/2023.

                       O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere a Lei Orgânica Municipal Art. 36 V, considerando a Resolução 01/2022, considerando o disposto no art. 16 e 22 da Resolução nº 011/2016 de 09 de junho de 2016 do TCE/RN e tendo em vista a solicitação de diária da Srtª. JESSICA LEITE QUEIROGA SALES, ocupante do Cargo de Vereadora/Presidente da Câmara Municipal de Olho d`Água do Borges/RN.

 R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder 01 (uma) diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a Srtª. JESSICA LEITE QUEIROGA SALES, ocupante do cargo de Vereadora/Presidente desta Casa Legislativa, matrícula 0000033, para fazer face as despesas e estadias na cidade do Natal/RN, onde participará no dia 06 de fevereiro de 2023 de eventos legislativos e administrativos pertinente ao cargo que exerce.

Art. 2º - A Vereadora/Presidente beneficiária de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado a prestação de contas nos termos do art. 22, IV e V, da Resolução nº 011/2016 de 09 de junho de 2016 do TCE/RN.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Olho d`Água do Borges/RN, 03 de fevereiro de 2023.

_________________________

ABEL VILMAR DE ARAÚJO

VEREADOR/VICE-PRESIDENTE

PORTARIA Nº 007/2023 NOMEAÇÃO CHEFE DE TRANSPORTE

PORTARIA Nº 007/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO CHEFE DE TRANSPORTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Parazinho/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do  Poder  Legislativo,  para  cumprimento  das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Senhora MARIA ELISÂNGELA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº 011.872.304-99, para a função de CHEFE DE TRANSPORTE da Câmara Municipal de Parazinho/RN.

Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2023.

Gabinete do Presidente, Parazinho /RN, em, 03 de fevereiro de 2023.

CLAUDIO SEBASTIAO DOS SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas RN, Alyson Wagner de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93;

CONSIDERANDO a necessidade da utilização dos serviços bancários pela Câmara Municipal de Parelhas entre Janeiro/2023 a Dezembro/2023;

CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 24 da Lei nº 8.666/93:

“Art. 24. É Dispensável de Licitação: II. Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do Inciso II do artigo anterior e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto, que possa ser realizado de uma só vez;”

R E S O L V E:

Art. 1º - Ratificar a Dispensa de Licitação para a contratação de Instituição financeira para prestação de serviços e pagamento de tarifas bancárias, provenientes de transações de salários, pagamentos das despesas, subsídios e demais proventos dos servidores públicos, utilizados pela Câmara Municipal de Parelhas/RN, no valor global estimado de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), no período de janeiro/2023 a dezembro/2023;

Art. 2º - Autorizar após os trâmites legais, a contratação dos serviços junto a empresa/prestador BANCO DO BRASIL S.A, AGÊNCIA REPRESENTANTE PARELHAS/RN, CNPJ 00.000.000/1326-91, com endereço na Praça Félix Gomes, nº 251, Bairro Centro, Parelhas/RN;

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas RN, 30 de Janeiro de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Parelhas/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Alyson Wagner de Oliveira, Presidente desta Casa Legislativa, faz publicar o Extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

PROCESSO: 012/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN

CONTRATADO: BANCO DO BRASIL S.A, AGÊNCIA REPRESENTANTE PARELHAS/RN, CNPJ 00.000.000/1326-91, com endereço na Praça Félix Gomes, nº 251, Bairro Centro, Parelhas/RN;

OBJETO: Contratação de Instituição financeira para prestação de serviços e pagamento de tarifas bancárias, provenientes de transações de salários, pagamentos das despesas, subsídios e demais proventos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Parelhas/RN, no período de janeiro/2023 a Dezembro/2023;

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, II da Lei nº 8.666/93

IVANILDO FERREIRA DE SOUZA

PRESIDENTE.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 011/2023

A Câmara Municipal de Pedra Grande-RN, por seu agente de contratação vem informar que estará recebendo propostas de preços para Prestação de serviços de agenciamento de viagem com a emissão de passagens aéreas com destino nacional até dia 07 de fevereiro de 2023, para maiores informações acessar o site oficial da Câmara municipal de Pedra Grande-RN na aba CONTRATAÇÃO DIRETA para ter acesso aos documentos referente a esta contratação.

Pedra Grande-RN, 02 de fevereiro de 2023

________________________________________________

JUCELI ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF 119.699.794-29

AGENTE MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO

PROCESSO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE Nº 06010001/2023
ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviços n° 006/2023 
CONTRATADO: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOSTO DO RIO GRANDE DO NORTE
OBJETO: Contratação de Empresa especializada no fornecimento de Águas e Esgoto na sede da Câmara Municipal de Pendências no período de 12 (doze) meses, com intuito de atender as demandas da Câmara Municipal de Pendências/RN. 
AMPARO LEGAL: Art. 25, caput da Lei 8666/93
VALOR: R$ 3.600,00 (TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS)

DATA DA ASSINATURA: 01/02/2023
DATA DA VIGÊNCIA: 31/12/2023

PROCESSO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE Nº 06010009/2023
ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviços n° 001/2023 
CONTRATADO: EVERALDO DE LIMA NÓBREGA
OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada para a Prestação de serviço Contábil, Orçamentário e Financeiro, como também, realização de envio de informações aos órgãos de controle externo, conforme preconiza toda a Legislação vigente, isto com intuito de atender as demandas da Câmara Municipal de Pendências/RN. 
AMPARO LEGAL: Art. 25, II, da Lei 8666/93
VALOR: R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS)

DATA DA ASSINATURA: 01/02/2023
DATA DA VIGÊNCIA: 31/12/2023

PROCESSO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE Nº 06010010/2023
ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviços n° 003/2023 
CONTRATADO: TOP DOWN CONSULTORIA LTDA
OBJETO: Contratação da Empresa especializada no licenciamento de uso de Software específico para as áreas de Licitação, Contabilidade, Orçamento e Portal de Transparência, com intuito de atender as demandas da Câmara Municipal de Pendências/RN. 
AMPARO LEGAL: Art. 25, caput da Lei 8666/93
VALOR: R$ 18.792,00 (DEZOITO MIL SETECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS)

DATA DA ASSINATURA: 01/02/2023
DATA DA VIGÊNCIA: 31/12/2023

PROCESSO DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 06010003/2023
ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviços n° 002/2023 
CONTRATADO: CAROLINA FELIPE GUILHERME EIRELI
OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada para o fornecimento de ponto de acesso a internet em toda a sede da Câmara Municipal de Pendências/RN, visando o pleno funcionamento das suas atividades. 
AMPARO LEGAL: Art. 24, II, da Lei 8666/93
VALOR: R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS)

DATA DA ASSINATURA: 01/02/2023
DATA DA VIGÊNCIA: 31/12/2023

PROCESSO INEXIGIBILIDADE DE Nº 06010004/2023
ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviços n° 004/2023 
CONTRATADO: MB ALBUQUERQUE
OBJETO: Contratação da Pessoa Jurídica Especializada para a Prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria em Processo de Despesas Públicas, desde a contratação, até o pagamento com comprovação, como também, observância no cumprimento das resoluções emitidas pelo TCE/RN e demais Legislações vigentes durante o período de 12 meses, isto com intuito de atender as demandas da Câmara Municipal de Pendências/RN.
AMPARO LEGAL: Art. 25, II, c/c Art. 13, II da Lei 8666/93
VALOR: R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS)

DATA DA ASSINATURA: 01/02/2023
DATA DA VIGÊNCIA: 31/12/2023

PROCESSO DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 06010002/2023
ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviços n° 005/2023 
CONTRATADO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE
OBJETO: Contratação de Empresa especializada no fornecimento de Energia Elétrica na sede da Câmara Municipal de Pendências no período de 12 (doze) meses, com intuito de atender as demandas da Câmara Municipal de Pendências/RN. 
AMPARO LEGAL: Art. 24, XXII, da Lei 8666/93
VALOR: R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS)

DATA DA ASSINATURA: 01/02/2023
DATA DA VIGÊNCIA: 31/12/2023

A Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Portalegre, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

 Art. 1º Conceder ao senhor Marcio José Pereira de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Portalegre/RN, 1½ (uma e meia) diárias, com pernoite, para que o mesmo possa suprir despesas com transporte e alimentação em viagem para a Cidade de Natal onde, em 06/02/2023 participará de Assembleia Geral promovida pela FECAM/RN e, em 07/02/2023 atenderá demanda junto ao Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte - ITEP/RN, conforme requerimento de diária nº 002/2023 e anexos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Portalegre/RN, 02 de fevereiro de 2023.

Maria José de Freitas Oliveira

Chefe de Gabinete

Portaria nº. 017/2023 – CMP

                   Pureza/RN, 31 de Janeiro de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 29, Inciso III da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR o seguinte servidor, NEILSON DE ARAÚJO NASCIMENTO, CPF: 073.775.424-97, do Cargo de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Pureza/RN.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se; registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência, aos 31 de Janeiro de 2023.

CLAUDIO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº. 018/2023 – CMP

                   Pureza/RN, 01 de Fevereiro de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 29, Inciso III da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR a seguinte servidora, ADRIANA BRAZ DA SILVA, CPF: 124.593.604-28, para o Cargo de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Pureza/RN.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se; registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência, aos 01 de Fevereiro de 2023.

CLAUDIO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA DE DIÁRIA N° 006/2023

             O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 06 de fevereiro de 2023, para ir a FECAM, participar da Assembleia Geral e Eleição do novo Presidente da FECAM/RN.

 RESOLVE:

       Art. 1º - Conceder Gilson Amorim Júnior – CPF: 029.002.644-05, Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 01 (uma) diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para despesas decorrentes de alimentação e deslocamento até a cidade de Natal– RN, no dia 06 de fevereiro de 2023, para participar da Eleição do novo Presidente da FECAM – RN e da Assembleia Geral, na sede da FECAM localizada na Rua da Saudade, n 1877 – Lagoa Nova – Natal/RN.

Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se Registre-se, Cumpra-se.

  Riacho da Cruz – RN em, 03 de fevereiro de 2023

GILSOM AMORIM JÚNIOR

Vereador - Presidente

PORTARIA DE DIÁRIA N° 007/2023

             O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 06 de fevereiro de 2023, para ir a FECAM, participar da Assembleia Geral e Eleição do novo Presidente da FECAM/RN.

 RESOLVE:

       Art. 1º - Conceder Paulo César de Amorim Alencar– CPF: 654.019.644-04, Vereador  da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 01 (uma) diária no valor de R$ 400,00 (quatro centos reais) para despesas decorrentes de alimentação e deslocamento até a cidade de Natal– RN, no dia 06 de fevereiro de 2023, para participar da Eleição do novo Presidente da FECAM – RN e da Assembleia Geral, na sede da FECAM localizada na Rua da Saudade, nº 1877 – Lagoa Nova – Natal/RN.

Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se Registre-se, Cumpra-se.

  Riacho da Cruz – RN em, 03 de fevereiro de 2023

GILSOM AMORIM JÚNIOR

Vereador - Presidente

PORTARIA DE DIÁRIA N° 008/2023

             O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 06 de fevereiro de 2023, para ir a FECAM, participar da Assembleia Geral e Eleição do novo Presidente da FECAM/RN.

 RESOLVE:

       Art. 1º - Conceder Cleomilson Paulo da Silva– CPF: 023.409.914-39, Vereador da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 01 (uma) diária no valor de R$ 400,00 (quatro centos reais) para despesas decorrentes de alimentação e deslocamento até a cidade de Natal– RN, no dia 06 de fevereiro de 2023, para participar da Eleição do novo Presidente da FECAM – RN e da Assembleia Geral, na sede da FECAM localizada na Rua da Saudade, nº 1877 – Lagoa Nova – Natal/RN.

Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se Registre-se, Cumpra-se.

  Riacho da Cruz – RN em, 03 de fevereiro de 2023

GILSOM AMORIM JÚNIOR

Vereador - Presidente

PORTARIA DE DIÁRIA N° 009/2023

             O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 06 de fevereiro de 2023, para ir a FECAM, participar da Assembleia Geral e Eleição do novo Presidente da FECAM/RN.

 RESOLVE:

       Art. 1º - Conceder Francisco Maílson da Silva Ribeiro– CPF: 078.823.684-90, Vereador da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 01 (uma) diária no valor de R$ 400,00 (quatro centos reais) para despesas decorrentes de alimentação e deslocamento até a cidade de Natal– RN, no dia 06 de fevereiro de 2023, para participar da Eleição do novo Presidente da FECAM – RN e da Assembleia Geral, na sede da FECAM localizada na Rua da Saudade, nº 1877 – Lagoa Nova – Natal/RN.

Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se Registre-se, Cumpra-se.

  Riacho da Cruz – RN em, 03 de fevereiro de 2023

GILSOM AMORIM JÚNIOR

Vereador - Presidente

Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para o orçamento do exercício de 2023 desta casa legislativa, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, e

Considerando, o art. 79 da Lei Orgânica do Município de Riacho de Santana – RN.

Considerando o art. 79 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Riacho de Santana – RN. 

Considerando o art. 6º da Lei Municipal nº 377/2022, do Município de Riacho de Santana-RN.

DECRETA:      

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente o Crédito Suplementar na importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para suportar as despesas de Diárias.

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, conforme anexo.

Art. 3º O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente, Riacho de Santana/RN, 03 de fevereiro de 2023.

LUIS CAVALCANTE PEREIRA

Vereador/Presidente

ANEXO

SUPLEMENTAÇÃO

1 – Órgão: 1000 – Poder Legislativo

          Unidade: 1110 – Câmara Municipal

                    Função:                1        Legislativa

                    Subfunção             31      Ação Legislativa

                    Programa              2000   Ação do Legislativo

                    Ação                      2.1     Manutenção da Câmara Municipal de Riacho de Santana

                    Fonte                     15010000     Outros Recursos não vinculados

                    Natureza da Despesa:     3.3.90.14 – Diárias-Civil.

                    Valor:                    R$ 15.000,00

FONTE DE RECURSO

1 – Órgão: 1000 – Poder Legislativo

          Unidade: 1110 – Câmara Municipal

                    Função:                1        Legislativa

                    Subfunção             31      Ação Legislativa

                    Programa              2000   Ação do Legislativo

                    Ação                      2.1     Manutenção da Câmara Municipal de Riacho de Santana

                    Fonte                     15010000     Outros Recursos não vinculados

                    Natureza da Despesa:     4.4.90.51 – Obras e Instalações.

                    Valor:                    R$ 9.000,00

1 – Órgão: 1000 – Poder Legislativo

          Unidade: 1110 – Câmara Municipal

                    Função:                1        Legislativa

                    Subfunção             31      Ação Legislativa

                    Programa              2000   Ação do Legislativo

                    Ação                      2.1     Manutenção da Câmara Municipal de Riacho de Santana

                    Fonte                     1501   Outros Recursos não vinculados – 0.1.000

                    Natureza da Despesa:     4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente.

                    Valor:                    R$ 6.000,00.

Riacho de Santana – RN, 03 de fevereiro de 2023.

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Resolução nº 02/2023 - CMRS.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Senhor Francisco Isaac da Silva, Assessor Jurídico, 2  ½ (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando a importância de R$ 500,00 (quinhentos reais), referente as despesas decorrentes de viagem do servidor desta edilidade para Natal - RN, a fim de participar de reunião referente ao convênio desta casa legislativa com o ITEP/RN, bem como participar de reunião na FECAM-RN,  cujo período de afastamento compreende 06 de fevereiro de 2023 a 08 de fevereiro de 2023.

Art. 2º. O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ato contínuo, revogam-se disposições em contrário

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Riacho de Santana/RN, em 03 de fevereiro de 2023.

Luís Cavalcante Pereira

       Presidente

Riacho de Santana – RN, 03 de fevereiro de 2023.

O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Resolução nº 02/2023 - CMRS.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Senhor Luís Cavalcante Pereira, Vereador e Presidente, 2  ½ (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,00 (duzentos reais), totalizando a importância de R$ 875,00 (quinhentos reais), referente as despesas decorrentes de viagem do Presidente desta edilidade para Natal - RN, a fim de participar de reunião referente ao convênio desta casa legislativa com o ITEP/RN, bem como participar de eleição da Diretoria da FECAM-RN para o biênio 2023-2024,  cujo período de afastamento compreende 06 de fevereiro de 2023 a 08 de fevereiro de 2023.

Art. 2º. O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ato contínuo, revogam-se disposições em contrário

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Riacho de Santana/RN, em 03 de fevereiro de 2023.

Tobias Vinicius dos Santos Fontes

       Vice-Presidente

EXTRATO DO CONTRATO N° 005/2023

Contratante: A Câmara Municipal de Riachuelo/RN.

CNPJ do contratante: 24.365.660/0001-34

CPF do Contratado: 071.678.384-38

Contratado(a): DAMIÃO JOAQUIM DA SIVLA NETO

Endereço: Rua Oscar Ramalho de Farias, 65, Rosa dos Ventos, Parnamirim - RN, 59141-280

Objeto: contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente e intelectual na área de gestão pública e projetos com consultoria objetivando orientação acerca do funcionamento interno das câmaras municipais, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Riachuelo/RN

Valor Mensal: R$ 3.000,00 (três mil reais)

Procedimento Licitatório: Inexigibilidade de Licitação n° 005/2023

Dotação orçamentária: 

PODER: 01 PODER LEGISLATIVO

ÓRGÃO: 01 – CÂMARA MUNICIPAL

PROJ/ATIV.: 01.031.0001.2001.0000 – Manutenção da Câmara Municipal

 Natureza da Despesa: 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

Vigência: 03/02/2023 à 31/12/2023

Fundamentação: Art. 75, da Lei Federal 14.133/21, com suas alterações posteriores.

Data de expedição do termo: 03/02/2023.

Assinaturas:

Pela Contratante, VALDENIS DOS SANTOS (Presidente da Câmara Municipal).

Contratado, DAMIÃO JOAQUIM DA SIVLA NETO.

CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN
SETOR DE COTAÇÕES - AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

A Câmara Municipal de Riachuelo/RN, torna público, a todos que possam interessar, que está fazendo COTAÇÃO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINK DE ACESSO, SÍNCRONO, DEDICADO Á INTERNET, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN, consoante as descrições dos serviços contidos no Termo de Referência, visando atender às necessidades da Câmara Municipal.

O Termo de Referência, com o detalhamento, características e descrições dos serviços almejados, encontra-se à disposição de todos os eventuais interessados, podendo ser obtido pelo e-mail do Setor de Cotações (cotacaocamarariachuelorn@gmail.com). As cotações de preços deverão ser enviadas até o dia 07 de fevereiro de 2023, para o mesmo endereço eletrônico acima identificado.

Riachuelo/RN, 03 de fevereiro de 2023.

Jerlian Kellison da Silva 

Diretor Administrativo

"Aprova o Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências”.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, e na forma estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e com base na programação da despesa constante na Lei Orçamentária Anual (LOA), RESOLVE:

Art. 1º - Fica aprovado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Legislativo para o exercício financeiro de 2023, na forma do Anexo Único, observados os Programas de trabalhos estabelecidos na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Art. 2º - O Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, poderá sofrer alterações no decurso da sua execução, respeitados os limites estabelecidos na Lei Orçamentaria Anual (LOA).

Art. 3º - Este Ato vigorará de 02 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023.

 Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

MINERVÂNIO MENEZES

Presidente

MILIANO BARBOSA

  1ª Secretário

    MEYRE BEZERRA

      Vice-Presidente

      RUAN RODRIGO

          2º Secretário

“Dispõe sobre a observância para pagamento, em ordem cronológica, das obrigações financeiras devidas pela Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN, nos termos do art. 5° da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências”.

O CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela lei; e,

 CONSIDERANDO a competência do CONTROLE INTERNO, quanto à normatização, acompanhamento, sistematização e a padronização dos procedimentos de fiscalização, auditoria e avaliação de gestão;

CONSIDERANDO os Princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Eficiência, Economicidade, Transparência, Probidade e Publicidade;

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 5º, 40, inciso XIV, alínea “a” e § 3º, 92, 113 e 115, todos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 9º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e nos arts. 37, 62, 63, 64 e 65 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964;

CONSIDERANDO as disposições da Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.185, de 27 de maio de 2010, que introduziu alterações na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, ampliando a transparência da gestão fiscal, notadamente quanto à obrigatoriedade de disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira dos entes federativos brasileiros;

CONSIDERANDO o direito fundamental de acesso a informações, regulado pela Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a ser assegurado no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios;

CONSIDERANDO a Resolução n° 032/2016 – TCE, de 01 de novembro de 2016;

CONSIDERANDO que o descumprimento da estrita ordem cronológica das exigibilidades dos pagamentos pela Administração Pública, nos exatos termos da lei, constitui ato ilícito, a revelar violação aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da eficiência, da probidade administrativa;

RESOLVE:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1° - A presente Instrução Normativa institui procedimentos, rotinas, deveres e responsabilidades para a adequada observância da ordem cronológica de pagamentos das obrigações financeiras contraídas pela Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN.

Art. 2° - No âmbito desta edilidade as obrigações de natureza contratual e onerosa deverão implementar procedimentos com vistas à observância das exigências legais para a liquidação de despesas e da ordem cronológica de pagamentos nos termos desta Instrução Normativa.

Parágrafo único. Entende-se por obrigação de natureza contratual e onerosa toda e qualquer obrigação financeira assumida pela Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN, junto a fornecedor, locador, prestador de serviços ou responsável pela execução de obras.

CAPÍTULO II

DO PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO DA DESPESA

Art. 3°- O estabelecimento da ordem cronológica das exigibilidades e o procedimento de liquidação da despesa iniciar-se-ão com o protocolo da nota fiscal, fatura ou documento equivalente pelo fornecedor, locador, prestador de serviços ou responsável pela execução de obras através do setor de protocolo central situado no prédio da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN, sendo de 20 (vinte) dias o prazo para a conclusão do procedimento.

Art. 4° - O pagamento das obrigações contratuais deverá observar a ordem cronológica de exigibilidade, a ser disposta pelas seguintes categorias de contratos:

I – Fornecimento de bens;

II – Locações;

III – Prestação de serviços;

IV – Realização de obras. 

§ 1° Os pagamentos de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do artigo 24 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, observado o disposto no seu § 1°, serão ordenados separadamente, em lista classificatória especial de pequenos credores.

Art. 5° - O setor de protocolo deverá efetuar a autuação da documentação de cobrança protocolada e encaminhá-la ao Setor de Contabilidade, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, para que este proceda com o registro contábil da fase da despesa “em liquidação” no sistema orçamentário.

Art. 6° - Após o registro contábil a que se refere o artigo anterior, o Setor de Contabilidade identificará o gestor do contrato e encaminhará a documentação apresentada pelo fornecedor, prestador de serviços ou responsável pela execução de obras, acompanhada da cópia da nota de empenho, para fins de liquidação da despesa.

Art. 7° - O gestor de contratos responsável pelo atesto da despesa conferirá a documentação comprobatória exigida pela legislação em vigor, verificando, inclusive, a autenticidade das certidões apresentadas junto aos respectivos órgãos expedidores e verificará se os produtos entregues ou os serviços prestados atendem às especificações e condições previamente acordadas, conforme estabelece o art. 63 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, e, não havendo qualquer pendência, emitirá o Termo de Recebimento Definitivo.

§ 1° O Termo de Recebimento Definitivo será instruído com a seguinte documentação:

I – Certidões para verificação da situação cadastral do fornecedor, do prestador de serviços ou do responsável pela execução de obras, devidamente acompanhadas da prova de sua autenticidade e da observância do prazo de validade;

II – Demais documentos exigidos, conforme a natureza da despesa.

§ 2° Constatada qualquer pendência em relação à nota fiscal, à prestação do serviço, à realização da obra, à entrega do bem ou de parcela deste, interromper-se-ão os prazos oponíveis à respectiva unidade gestora responsável pela certificação e pagamento da obrigação, exclusivamente quanto ao fornecedor, o prestador de serviços ou o responsável pela execução de obras correlato à pendência, sem prejuízo ao prosseguimento das liquidações e pagamentos aos demais fornecedores, prestadores de serviços ou responsáveis pela execução de obras posicionados em ordem cronológica das exigibilidades.

Art. 8° - O prazo previsto no art. 4° será controlado pela unidade administrativa em que estiver inserido o serviço de protocolo pelo qual foi autuada a cobrança, cabendo à mesma, ainda, acompanhar o andamento dos “créditos empenhados em liquidação”.

Parágrafo único. Cabe à respectiva unidade administrativa emitir alerta ao gestor responsável pelo contrato do qual decorre a despesa se, após 10 (dez) dias do protocolo da documentação de cobrança, esta não tiver sido devolvida ao Setor Financeiro acompanhada do respectivo atesto, ressalvadas as situações previstas no art. 8°, §2°.

Art. 9º - Após a verificação da documentação apresentada pelo credor, o cumprimento de todas as providências de que trata o art. 8° e emissão do atesto, o gestor de contratos responsável por este último deverá devolver imediatamente a respectiva documentação ao Setor de Contabilidade para fins de registro da liquidação da despesa no sistema de gestão orçamentário-financeira, bem como para a juntada da nota de liquidação aos respectivos autos.

Art. 10º - Esgotado o prazo previsto no caput do art. 4°, sem a correspondente liquidação da despesa, esta terá prioridade sobre todas as demais, ficando sobrestada qualquer outra liquidação custeada pela mesma fonte de recursos, ainda que seja originária de exercício encerrado.

CAPÍTULO III

DOS PAGAMENTOS EM ORDEM CRONOLÓGICA DAS EXIGIBILIDADES

Art. 11º - Os pagamentos deverão respeitar a ordem cronológica das exigibilidades, considerando cada fonte diferenciada de recursos, sendo que, no caso de recursos vinculados, cada contrato de empréstimo, convênio ou outra origem de recursos será uma fonte.

Art. 12º - O pagamento das despesas orçamentárias da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN ficará a cargo do Tesoureiro, representada pelo Setor Financeiro, e será efetuado após a ordem de pagamento a que se refere o art. 64 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, respeitados os prazos previstos neste ato e a ordem cronológica das exigibilidades classificada por fonte diferenciada de recursos.

§1° O pagamento da despesa deverá ser realizado no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a contar da emissão do Termo de Recebimento Definitivo pelo gestor de contratos responsável pelo atesto da despesa, ou do transcurso de etapa ou de parcela, contanto que previsto e autorizado o parcelamento da prestação em conformidade com o cronograma de execução e o cronograma financeiro, desde que inexistentes quaisquer pendências e não ultrapassado o prazo de 30 (trinta) dias contados do protocolo da Nota Fiscal pelo fornecedor, prestador de serviços ou responsável pela execução de obras na respectiva unidade gestora.

§ 2° Ocorrendo qualquer situação que impeça a certificação do adimplemento da obrigação ou quando o contratado for notificado para sanar as ocorrências relativas à execução do contrato ou à documentação apresentada, a respectiva cobrança terá os prazos oponíveis à respectiva unidade administrativa interrompidos, exclusivamente quanto ao fornecedor, prestador de serviços ou responsável pela execução de obras correlata à pendência, sem prejuízo ao prosseguimento das liquidações e pagamentos aos demais fornecedores, prestadores de serviços ou responsáveis pela execução de obras posicionada em ordem cronológica das exigibilidades.

§ 3° Esgotado o prazo previsto no §1° deste artigo, sem o correspondente pagamento da despesa, este terá prioridade sobre todos os demais, ficando sobrestado qualquer outro pagamento, custeado pela mesma fonte de recursos, até a devida quitação, excetuadas as situações previstas no § 2° deste artigo e no art. 13 deste ato.

Art. 13º - A preterição da ordem cronológica de pagamentos somente será admitida em caso de:

I – Grave perturbação da ordem;

II – Estado de emergência;

III – Calamidade pública;

IV – Decisão judicial;

V - Decisão do Tribunal de Contas que determine a suspensão de pagamento;

VI - Relevante interesse público, mediante deliberação expressa e fundamentada do ordenador de despesas.

§ 1° As situações previstas nos incisos I, II e III deste artigo devem ser previamente justificadas por meio de ato emanado da autoridade competente.

§ 2° O pagamento em desacordo com a ordem cronológica será precedido de justificativa elaborada pelo ordenador de despesas, a qual será publicada no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte.

CAPÍTULO IV

DOS RESTOS A PAGAR

Art. 14º - Na abertura do exercício financeiro e orçamentário, será conferido novo prazo de 30 (trinta) dias para o pagamento dos “restos a pagar processados”.

§ 1° Para fins de cumprimento da ordem cronológica de pagamento, as despesas inscritas como restos a pagar processados terão prioridade de pagamento sobre as despesas do exercício em curso.

§ 2° As despesas registradas em restos a pagar não processados terão como marco inicial a ordem cronológica de pagamento a emissão do Termo de Recebimento Definitivo, conforme previsto no art. 12, § 1°.

CAPÍTULO V

DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLE

Art. 15º - Os procedimentos adotados em cumprimento a este ato devem garantir a disponibilização da “lista de exigibilidades” no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN, contendo as seguintes informações:

I - Número do correspondente processo administrativo;

II - Identificação acerca do contrato administrativo objeto de pagamento;

III - Identificação do procedimento licitatório em que se fundou o contrato;

IV - Data de vencimento da obrigação a ser paga;

V - Identificação a parcela, quando não se tratar de pagamento único; Resolução nº 032/2016-TCE 11

VI - Número do documento de cobrança, assim como data do protocolamento do mesmo;

VII - Data da emissão do “Atesto”;

VIII - Valor da liquidação;

IX - Data do efetivo pagamento;

X - Valor efetivamente pago;

XI - Nome e número do CPF/CNPJ do credor;

XII - Nome e número do CPF do ordenador de despesas responsável pelo pagamento; e

XIII - Indicação da existência de justificativa e de sua publicação, em caso de quebra da ordem cronológica

Art. 16º - Fica assegurada, nos termos do art. 48, II, da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, a liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a ordem cronológica de pagamentos acerca da execução orçamentária e financeira desta Câmara, em meios eletrônicos de acesso público.

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 17º - Não se sujeitarão às disposições deste ato os pagamentos decorrentes de:

I – Suprimento de fundos, assim consideradas as despesas realizadas em regime de adiantamento, nos termos do art. 68 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, com operacionalização pautada em dispositivos da Lei Estadual nº 4.041, de 17 de dezembro de 1971;

II – Remuneração e outras verbas devidas a agentes públicos, inclusive as de natureza indenizatória, a exemplo de diárias, ajudas de custo e auxílios, dentre outras;

III – Contratações com concessionárias públicas de energia elétrica, água e esgotos, telefonia fixa e móvel, Impressa Oficial, Internet e Serviço Postal (Correios);

IV – Obrigações tributárias;

V – Outras despesas que não sejam regidas pela Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993.

Art. 18º - Os efeitos desta Instrução estender-se-ão a todos os casos em que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, se aplica subsidiariamente.

Art. 19º - O descumprimento das regras desta Instrução sujeita os responsáveis às sanções previstas em lei, a exemplo da pena aplicável para o cometimento do crime previsto na parte final do art. 92 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Art. 20º - Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.

CELICIA FERNANDA GOMES QUEIROZ

Controladora Interno

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

PRESIDENTE –  TALITA MARIELLE CRISANTO REINALDO              FILIAÇÃO:  PSDB

VICE-PRESIDENTE –  TARCÍSIO FÉLIX DOS SANTOS                        FILIAÇÃO:  PSDB

MEMBRO -  ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA                                          FILIAÇÃO:  PSB

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO

PRESIDENTE –  RODOLFO BEZERRIL FREIRE GOMES                            FILIAÇÃO:  PSB

VICE-PRESIDENTE –  FRANCISCO ERIVAN JUSTINO                              FILIAÇÃO:  PSDB

MEMBRO -  TALITA MARIELLE CRISANTO REINALDO                           FILIAÇÃO:  PSDB

COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE

PRESIDENTE –  TARCISIO FÉLIX DOS SANTOS                               FILIAÇÃO:  PSDB            

VICE-PRESIDENTE –  ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA                   FILIAÇÃO:  PSB

MEMBRO -  NAYARA KARINE FONSECA GOMES                           FILIAÇÃO:  PSDB

COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DO CONSUMIDOR

PRESIDENTE –  FRANCISCO ERIVAN JUSTINO                                     FILIAÇÃO:  PSDB

VICE-PRESIDENTE – NAYARA KARINE FONSECA GOMES               FILIAÇÃO:  PSDB             

MEMBRO –  JOSEMAR FERREIRA BEZERRA                                          FILIAÇÃO:  PL

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, TRABALHOS E MINORIAS

PRESIDENTE –  RODOLFO BEZERRIL FREIRE GOMES                            FILIAÇÃO:  PSB

VICE-PRESIDENTE – ZULEIDE GUILHERME SOARES                            FILIAÇÃO:  PSDB            

MEMBRO –  TALITA MARIELLE CRISANTO REINALDO                         FILIAÇÃO:  PSDB

COMISSÃO DE TURISMO

PRESIDENTE –  ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA                                     FILIAÇÃO:  PSB

VICE-PRESIDENTE – ZULEIDE GUILHERME SOARES                           FILIAÇÃO:  PSDB            

MEMBRO –  TARCÍSIO FÉLIX DOS SANTOS                                             FILIAÇÃO:  PSDB

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

PRESIDENTE –  ZULEIDE GUILHERME SOARES                                     FILIAÇÃO:  PSDB

VICE-PRESIDENTE – RODOLFO BEZERRIL FREIRE GOMES                FILIAÇÃO:  PSB           

MEMBRO –                             

COMISSÃO DE ÉTICA PARLAMENTAR

PRESIDENTE –  NAYARA KARINE FONSECA GOMES                      FILIAÇÃO:  PSDB

VICE-PRESIDENTE –  FRANCISCO ERIVAN JUSTINO                       FILIAÇÃO:  PSDB

MEMBRO -                                  

SALA DE SESSÕES CÍCERO PINTO DE SOUZA, 03 DE FEVERREIRO DE 2023.

Fábio Rodrigues Dias

Presidente

Rodolfo Bezerril Freire Gomes

Vice-presidente

Tarcísio Félix dos Santos

Primeiro Secretário

Francisco Erivan Justino

Segundo Secretário

Dispensa DE LICITAÇÃO Nº 17/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO 17/2023

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: fornecimento de certificados digital e -CNPJ A1 e E-CPF, com validade de 01 ano, para esta Câmara Municipal

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN.

CONTRATADA: 48.970.124 SONIA BATISTA DE ARAUJO SILVA inscrito no CNPJ 48.970.124/0001-26
VALOR TOTAL: R$ 365,00 (trezentos e sessenta e cinco reais )
 

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93

VIGÊNCIA: 03 de fevereiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023

Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria/RN

 48.970.124 SONIA BATISTA DE ARAUJO SILVA
Representante Legal

Dispensa DE LICITAÇÃO Nº 18/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO 18/2023

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESINSETIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, CONTROLE DE AVES E MORCEGOS, SANITIZAÇÃO E DESINFECÇÃO DE MICROORGANISMOS (COVID-19) E LIMPEZA DE CAIXA DÁGUA. COM INTUITO DE ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN.

CONTRATADA:  inscrito no CNPJ 46.841.858/0001-80
VALOR TOTAL: R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais )
 

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93

VIGÊNCIA: 03 de fevereiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023

Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria/RN

 
Representante Legal

Dispensa DE LICITAÇÃO Nº 19/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO 19/2023

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Serviço de reparo elétrico e melhoria no sistema de som do plenário e com alteração de descarte de pilhas e implementação de controle remoto que possibilite o controle o corte do áudio dos microfones do vereadores caso o presidente julgue necessário

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN.

CONTRATADA:  inscrito no CNPJ 11.531.682/0001-85
VALOR TOTAL: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais )
 

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93

VIGÊNCIA: 03 de fevereiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023

Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria/RN

 
Representante Legal

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO: Licitação na modalidade Dispensa Nº. 010/2020. Contratante: Câmara Municipal de Santana do Matos/RN, CNPJ nº 09.079.344/0001-02; Contratada: STAR CONECT TELECOM LTDA, inscrita no CNPJ Nº 10.475.182/0001-00, Contratação de empresa para fornecimento de internet, com link dedicado e velocidade mínima garantida em 80 % de 12 Mbp/s (dowload) e 12 Mbp/s (upload) para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santana do Matos/RN durante o período de 12 meses, Objeto do Aditivo: altera a clausula segunda do contrato 009/2020. Oriundo do processo de Dispensa N° 010/2020 prorrogando o já referido contrato por mais 12 meses ficando o fim de sua vigência em 03/02/2024.

Santana do Matos/RN 03 de fevereiro de 2023.

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS/RN

ROMEIKA CIBELY SOARES DA MATA

CONTRATANTE

STAR CONECT TELECOM LTDA

MÁRCIO EMANUEL DE ARAUJO RODRIGUES

CONTRATADA

O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 25, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto a FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN  para a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE EM DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES E DAR PULICIDADE AOS ATOS ADMINISTRATIVOS, CONTÁBEIS E JURÍDICOS DA CMSS, no valor global de R$ 5.940,00 (cinco mil, novecentos e quarenta reais), ancorado no Art. 25, II, da Lei federal 8.666/93.

Santana do Seridó/RN, 19 de janeiro de 2023

Contratante: MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO

Contratada: FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICPAIS DO ESTADO DO RN

Processo nº 13/2023 ‑ Inexigibilidade nº 13/2023 ‑ CPL

Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE EM DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES E DAR PULICIDADE AOS ATOS ADMINISTRATIVOS, CONTÁBEIS E JURÍDICOS DA CMSS.

VALOR: R$ 5.940,00 (cinco mil, novecentos e quarenta reais).

MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO, em Santana do Seridó, 19 de janeiro de 2023

      O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 24, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a INFORTECNO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA  para a O SERVIÇO A SER PRESTADO VISA A LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UM PORTAL INSTITUCIONAL JÁ INTEGRADO COM O PORTAL DA TRANPARÊNCIA, E‑SIC, OUVIDORIA E  PORTAL DO CIDADÃO, COM ALIMENTAÇÃO DO REFERIDO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E INSTUTICIONAL DE FORMA PERIÓDICA., no valor global de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Santana do Seridó/RN,31 de janeiro de 2023

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDO

Contratada: INFORTECNO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

Processo nº 12/2023 ‑ Dispensa nº 12/2023 ‑ CPL

Objeto: O SERVIÇO A SER PRESTADO VISA A LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UM PORTAL INSTITUCIONAL JÁ INTEGRADO COM O PORTAL DA TRANPARÊNCIA, E‑SIC, OUVIDORIA E PORTAL DO CIDADÃO, COM ALIMENTAÇÃO DO REFERIDO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E INSTUTICIONAL DE FORMA PERIÓDICA.

VALOR: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).

MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO, em Santana do Seridó, 31 de janeiro de 2023

PORTARIA Nº 03/2023,                                 em 01 de fevereiro de 2023.

Dispõe sobre a nomeação de servidor para o cargo comissionado de Diretor de Atividades do Plenário da Câmara Municipal de Santana do Seridó.

O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Art. 13, incisos II e XXXIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal e, ainda, considerando que os cargos comissionados do Poder Legislativo local são regidos pela Lei Municipal nº 511, de 07/04/2017,

R ES O L V E:

Nomear, a partir do dia 01 de fevereiro de 2023, ALIFE MIGUEL BEZERRA DE MACEDO, para exercer o cargo comissionado de Diretor de Atividades do Plenário – CC-3 da Câmara Municipal de Santana do Seridó.

Cientifique-se.

Publique-se.

Ver. Ivan Dantas de Souza

            Presidente

ERRATA DA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 006/2023 

Retifica-se a publicação da Portaria nº 006/2023, expedida no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte - FECAM/RN, Edição 1582, em 02 de fevereiro de 2023, nos seguintes termos:

I – Onde se lê: duzentos e cinquenta reais;

II– Leia-se: trezentos e cinquenta reais.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 03 de fevereiro de 2023.

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 007/2023

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Chefe de Gabinete e Identificador do convênio ITEP/CÂMARA dirigir-se ao ITEP-NATAL/RN;

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Danilo Cássio de Araújo Alves (Chefe de Gabinete e Identificador do convênio ITEP/CÂMARA) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 06 de fevereiro de 2023 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 03 de fevereiro de 2023.

____________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

PORTARIA Nº 008/2023

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Diretor de Finanças dirigir-se a Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte-FECAM/RN.

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Alcides Lucena Neto (Diretor de Finanças) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 06 de fevereiro de 2023 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (duzentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 03 de fevereiro de 2023.

____________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

PORTARIA Nº 009/2023

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Presidente da Câmara Municipal dirigir-se a FECAM/RN;

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Aprígio Pereira de Araújo Neto (Presidente da Câmara) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 06 de fevereiro de 2023 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 03 de fevereiro de 2023.

_______________________________

ANA ALÁDIA DE ARAÚJO

Secretária

Criar a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Azenate da Câmara Cruz, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Criar a Comissão Permanente de Licitação para compras, alienação de bens, serviços e obras desta casa legislativa, com competência para processar licitações, conforme disposto na Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

Art. 2º - Na falta do Presidente, o Secretário o substituirá e por sua vez, o terceiro membro substituirá o Secretário.

Art. 3º - A Comissão será composta de (03) três membros abaixo discriminados, sendo, o Presidente, o Secretário, e um terceiro membro.

Presidente: Daiane Tenório de Souza.  CPF nº 104.128.964-27.

Secretário: Jedeão Gomes da Silva. CPF nº 017.882.034-29.

Membro: Valeska Cecilia Rodrigues Alves. CPF nº 117.681.134-75.

Art. 4º - A investidura dos membros na Comissão de Licitação não excederá a um (01) ano, vedada a sua recondução no total para o período subsequente.

Art. 5º - A Comissão procederá a seus trabalhos sempre que necessário, seguindo os critérios de acordo com a legislação vigente.

Art. 6º - Nas Licitações para aquisição e/ou alienação de bens, contratações de serviços e obras, compete a Comissão:

- Adotar as providências preliminares ao processo licitatório;

- Elaborar o edital, anexando minuta de contrato;

- Comunicar aos órgãos interessados e legais;

- Providenciar a publicidade do ato e publicações quando for o caso;

- Expedir os editais e prestar esclarecimentos que forem solicitados;

- Apreciar a qualificação dos concorrentes;

- Receber, abrir e examinar os envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas de preço, rubricando todos os documentos que o compõem;

- Julgar as propostas;

- Decidir sobre impugnações e recursos que porventura sejam feitos;

- Emitir parecer circunstanciado indicando o licitante vencedor para homologação do Ordenador de Despesas;

- Propor aplicação de penalidades a fornecedores, nas modalidades de advertência e multa para decisão do Ordenador de Despesas;

- Apreciar os pedidos de dispensa e inexigibilidade de processo competitivo para aquisição de bens, contratação de obras e serviços, sujeitos a esse processo, emitindo parecer para decisão do Ordenador de Despesas.

Art. 7º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário, com seus efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2023.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 03 de fevereiro de 2023.

Azenate da Câmara Cruz

Vereador - Presidente

Designa os membros da Comissão de Contratação para conduzir as contratações diretas no âmbito da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, disciplinadas pela Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Azenate da Câmara Cruz, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 6º, inciso L, e 7º da Lei Federal n.º 14.133/2021;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a Comissão de Contratação da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN.

Art. 2º - A Comissão será composta de (03) três membros abaixo discriminados, sendo, o Presidente, o Secretário, e um terceiro membro.

Presidente: Daiane Tenório de Souza.  CPF nº 104.128.964-27.

Secretário: Jedeão Gomes da Silva. CPF nº 017.882.034-29.

Membro: Valeska Cecilia Rodrigues Alves. CPF nº 117.681.134-75.

Art. 3º - Será atribuição desta Comissão de Contratação a instrução dos processos de contratação direta nos termos do art. 72 da Lei Federal n.º 14.133/2021.

Art. 4º - A Comissão procederá a seus trabalhos sempre que necessário, seguindo os critérios de acordo com a legislação vigente.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário, com seus efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2023.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 03 de fevereiro de 2023.

Azenate da Câmara Cruz

Vereador - Presidente

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI – RN, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto no art.17, XI do Regimento Interno

CONSIDERANDO o disposto no art. 46 dispondo sobre formação das comissão permanentes.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os membros das comissões permanentes na forma a seguir:

I- COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, FINANÇAS E REDAÇÃO(CCJFR), será composta com seguintes membros:

a)  JEFFERSON LUIZ INÁCIO DA SILVA (MDB)

b) JOÃO CABRAL DE LIRA (PT)

c) RODRIGO LUIZ DANTAS CAMPOS (PSDB)

II-COMISSÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS(CSP), será composta com seguintes membros:

a) TELMA MARIA FERREIRA DE FARIAS (SOLIDARIEDADE)

b) MARIA APARECIDA DA SILVA (PSDB)

c) JOÃO PAULO EVANGELISTA DE MEDEIROS (SOLIDARIEDADE)

II-COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL(CAPADR), será composta com seguintes membros:

a) JOÃO PAULO EVANGELISTA DE MEDEIROS (SOLIDARIEDADE)

b) CARLOS SÉRGIO DE LIMA (PSDB)

c) JEFFERSON LUIZ INÁCIO DA SILVA (MDB)

§1º Os membros das comissões que trata o presente artigo terão o mandato de 2(dois) anos.

§2º As Comissões Permanentes, ora constituídas, deverão eleger os seus os respectivos Presidente e Vice-Presidentes na primeira reunião ordinária, em conformidade com o disposto no art. 57 do Regimento Interno da Câmara.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Geraldo Cunha dos Santos Sobrinho

PRESIDENTE DA CÂMARA

Telma Maria Ferreira de Farias

VICE-PRESIDENTE

João Paulo Evangelista de Medeiros

1º. SECRETÁRIO

Jefferson Luiz Inácio da Silva

2º. SECRETÁRIO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO/RN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, com fulcro na Lei Municipal nº 193/2022, de 29/03/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Servidora da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, Gilvanda Dantas Bezerra, ocupante do Cargo de Tesoureira, mat. 0025, MEIA DIÁRIA, para custear despesas de locomoção e alimentação, durante seu deslogamento à cidade de NatalRN, no dia 06/02/2023. A concessão tem por objetivo o seu comparecimento a FECAM - Federação da Câmaras Municipais do Rio Grade do Norte.

Parágrafo Único - O valor unitário de meia diária para a Capital do Estado é de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se. Serra de São Bento/RN, em 03 de fevereiro de 2023.

MANOEL RODRIGUES DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Serra de São Bento

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO/RN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, com fulcro na Lei Municipal nº 193/2022, de 29/03/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Vereador Presidente Manoel Rodrigues da Silva, matrícula nº 0033, MEIA DIÁRIA, para custear despesas de locomoção e alimentação, durante seu deslogamento à cidade de Natal/RN, no dia 06/02/2023. A concessão tem por objetivo o seu comparecimento a FECAM - Federação da Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte.

Parágrafo Único - O valor unitário de meia diária para a Capital do Estado é de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se. Serra de São Bento/RN, em 03 de fevereiro de 2023.

JOÃO PAULINO DOS SANTOS

Vice-Presidente da Câmara Municipal de Serra de São Bento

PORTARIA N°006/2023                                       Severiano Melo/RN, 03 de fevereiro de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do vereador ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO.

R E S O L V E

Art.1° - Conceder 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando R$ 1.000,00 (um mil reais) ao Senhor ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO, vereador desta Câmara Municipal, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN E FECAM-RN PARA TRATAR ASSUNTOS DE INTERESSE DA CAMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO.

Período do Afastamento: 06 e 07 de fevereiro de 2023.

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 03 de fevereiro de 2023.

ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO

Presidente

PORTARIA N°007/2023                                       Severiano Melo/RN, 03 de fevereiro de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do vereador JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO.

R E S O L V E

Art.1° - Conceder 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando R$ 1.000,00 (um mil reais) ao Senhor JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO, vereador desta Câmara Municipal, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN E FECAM-RN PARA TRATAR ASSUNTOS DE INTERESSE DA CAMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO.

Período do Afastamento: 06 e 07 de fevereiro de 2023.

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 03 de fevereiro de 2023.

ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO

Presidente

PORTARIA N°008/2023                                       Severiano Melo/RN, 03 de fevereiro de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do vereador SILVESTRE NUNES DE FARIAS.

R E S O L V E

Art.1° - Conceder 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando R$ 500,00 (quinhentos reais) ao Senhor SILVESTRE NUNES DE FARIAS, vereador desta Câmara Municipal, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN E FECAM-RN PARA TRATAR ASSUNTOS DE INTERESSE DA CAMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO.

Período do Afastamento: 06 de fevereiro de 2023.

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 03 de fevereiro de 2023.

ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO

Presidente

PORTARIA N°009/2023                                       Severiano Melo/RN, 03 de fevereiro de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do vereador IVANALDO CANDIDO DE LIMA.

R E S O L V E

Art.1° - Conceder 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando R$ 500,00 (quinhentos reais) ao Senhor IVANALDO CANDIDO DE LIMA, vereador desta Câmara Municipal, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN E FECAM-RN PARA TRATAR ASSUNTOS DE INTERESSE DA CAMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO.

Período do Afastamento: 06 de fevereiro de 2023.

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 03 de fevereiro de 2023.

ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO

Presidente

PORTARIA N°010/2023                                       Severiano Melo/RN, 03 de fevereiro de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do tesoureiro MARCELO HENRIQUE FREITAS CARVALHO.

R E S O L V E

Art.1° - Conceder 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) ao Senhor MARCELO HENRIQUE FREITAS CARVALHO, tesoureiro desta Câmara Municipal, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN E FECAM-RN PARA TRATAR ASSUNTOS DE INTERESSE DA CAMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO.

Período do Afastamento: 06 de fevereiro de 2023.

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 03 de fevereiro de 2023.

ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO

Presidente

Concede diária ao Vereador que especifica e dá outras providências.

O 1º Secretário da Mesa Diretora, Biênio 2023/2024, da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 415/2021 e art.16 da Resolução n°028/20 do TCE-RN,

R e s o l v e:

Art. 1° – Conceder ao Vereador Francisco Cleudimar da Silva Ferreira, ocupante do cargo de Presidente da Câmara, matrícula 069, 01 (uma) diária, sem pernoite, no valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais), para custear despesas com alimentação e locomoção, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN, no  dia  06  de  fevereiro de 2023,  com  o  objetivo  de  participar  de Assembleia Geral, na sede da FECAM/RN, com endereço na Rua da Saudade, n° 1877, Lagoa Nova, Natal/RN, para deliberar sobre a reforma do Estatuto Social, conforme Edital de Convocação, publicado no Diário Oficial da FECAM/RN, em 20 de janeiro de 2023, Ano: VI, n° 1573.

Art.2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 Publique-se. Pague-se.

Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, em 03 de fevereiro de 2023.

Arthur Manoel de Medeiros Alves

1º Secretário - Matrícula nº 083

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de auxílio administrativo e discussão junto aos servidores;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN, para participar de reunião afim de tratar de assuntos de interesse do município, mais especificamente sobre o convênio realizado com o ITEP/RN, que será realizada na sede da FECAM/RN;

RESOLVE: DESIGNAR, A Senhora Maiara Santana de Araújo, Auxiliar Administrativa desta Casa de Leis, para que possa efetuar viagem supra identificada, a ser realizada no dia 03 de fevereiro de 2022 e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 1 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 03 de janeiro de 2022.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

A Primeira Secretária da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batista/RN, Vereadora YLLANA DE ARAÚJO TORRES CLEMENTE, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação prévia da Presidência,

R E S O L V E: Autorizar o Vereador Presidente CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR, Vereador e Presidente desta casa Legislativa, portador do CPF 079.049.934-73 e a quem compete exercer a relação externa da Instituição, a realizar viagem à cidade de Natal/RN, no dia 03 de fevereiro de 2023, para participar de reunião afim de tratar de assuntos de interesse do município, mais especificamente sobre o convênio realizado com o ITEP/RN, que será realizada na sede da FECAM/RN; fazendo jus ao pagamento de 1 (uma) diária equivalente a R$ 500,00 (quinhentos reais), para cobertura das despesas decorrentes do deslocamento e alimentação, cujo pagamento poderá ser feito antecedente à viagem ou posteriormente sob forma de ressarcimento, conforme Decreto nº124/2017, devendo ser apresentado documento comprobatório da viagem.

Timbaúba dos Batista/RN, 03 de fevereiro de 2023 .

________________________________________

YLLANA DE ARAÚJO TORRES CLEMENTE

1ª SECRETÁRIA – CMTB

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 310100001

CONCEDENTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

BENEFICIADO: JOSE TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: TOUROS/RN - NATAL/RN, no período de 06/02/2023 a 06/02/2023

OBJETO: Comparecer a FECAM/RN para participar da Assembleia Geral no dia 06 de fevereiro de 2023 para eleição da diretoria, do conselho fiscal e dos coordenadores regionais da federação das câmaras municipais do Rio Grande do Norte para o biênio 2023/2025.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO - CMT Nº 005/2019 e a Resolução - TCE/RN nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 03 de fevereiro de 2023

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

DIRETOR ADMINISTRATIVO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 310100002

CONCEDENTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

BENEFICIADO: JAILSON DE SOUZA SILVA

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 100,00 (CEM REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: TOUROS/RN - NATAL/RN, no período de 06/02/2023 a 06/02/2023

OBJETO: Comparecer a FECAM/RN para participar da Assembleia Geral no dia 06 de fevereiro de 2023 para eleição da diretoria, do conselho fiscal e dos coordenadores regionais da federação das câmaras municipais do Rio Grande do Norte para o biênio 2023/2025.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO - CMT Nº 005/2019 e a Resolução - TCE/RN nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 03 de fevereiro de 2023

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

DIRETOR ADMINISTRATIVO

A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 001/2023, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL, PREVENTIVA E CORRETIVA, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES CIVIS; ELÉTRICAS, HIDROSSANITÁRIAS NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, NO EXERCÍCIO DE 2023, em favor da empresa qual seja: LETICIA LEILANE DE OLIVEIRA BERNARDO, inscrita no CNPJ sob o n.º 40.582.997/0001-50, com sede na Rua Salviano Florêncio, 18, Centro, Upanema/RN, CEP: 59.670-000, representada pela Srª. LETICIA LEILANE DE OLIVEIRA BERNARDO, portadora do CPF sob o nº 106.979.174-10 residente e domiciliado na Cidade de Upanema/RN, pelo valor mensal de R$ 1.650,00 (Hum Mil, Seiscentos e Cinquenta Reais), perfazendo o valor global de R$ 18.150,00 (Dezoito Mil, Cento e Cinquenta Reais), durante o período de 11 meses.

UPANEMA- RN, 02 de fevereiro de 2023.

__________________________________

IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente da Câmara

A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 001/2023, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL, PREVENTIVA E CORRETIVA, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES CIVIS; ELÉTRICAS, HIDROSSANITÁRIAS NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, NO EXERCÍCIO DE 2023, em favor da empresa qual seja: LETICIA LEILANE DE OLIVEIRA BERNARDO, inscrita no CNPJ sob o n.º 40.582.997/0001-50, com sede na Rua Salviano Florêncio, 18, Centro, Upanema/RN, CEP: 59.670-000, representada pela Srª. LETICIA LEILANE DE OLIVEIRA BERNARDO, portadora do CPF sob o nº 106.979.174-10 residente e domiciliado na Cidade de Upanema/RN, pelo valor mensal de R$ 1.650,00 (Hum Mil, Seiscentos e Cinquenta Reais), perfazendo o valor global de R$ 18.150,00 (Dezoito Mil, Cento e Cinquenta Reais), durante o período de 11 meses.

UPANEMA- RN, 02 de fevereiro de 2023.

__________________________________

IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente da Câmara

Processo Administrativo nº. 010/2023.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 006/2023.

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Considerando tudo que consta no presente processo administrativo de dispensa de licitação, que tem como objetivo CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAL DE LIMPEZA DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2023, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN, venho emitir, com base no artigo 24, inciso II da lei federal nº 8.666/1993, a presente declaração de dispensa de licitação para contratar junto à empresa J. R SILVA DE LIMA-ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº.  23.024.332/0001-01, pelo valor total de R$ 17.205,20 (Dezessete mil duzentos e cinco reais e vinte centavos), para execução do objeto acima referido.

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar a Exmoº. Srº. Eberval Florêncio de Araújo (Presidente da Câmara Municipal de Várzea/RN), da presente declaração, para que proceda se de acordo, a devida ratificação.

Várzea/RN, 03 de fevereiro de 2023.

João Maria Gomes de Moura

Presidente da CPL

Processo Administrativo nº. 010/2023.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 006/2023.

TERMO DE RATIFICAÇÃO Reconheço a presente dispensa de licitação com espeque no artigo 24, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666/1993, e considerando a necessidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAL DE LIMPEZA DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2023, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN. Bem como parecer jurídico emitido nos autos, sou favorável à contratação da empresa: J. R SILVA DE LIMA-ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº.  23.024.332/0001-01, pelo valor total de R$ 17.205,20 (Dezessete mil duzentos e cinco reais e vinte centavos).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmoº. Srº. João Maria Gomes de Moura, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato, no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande Norte (FECAMRN).

Várzea/RN, 03 de fevereiro de 2023.

Eberval Florêncio de Araújo

Presidente/ordenador de despesa

Processo Administrativo nº. 010/2023.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 006/2023.

O presidente da comissão de licitação da Câmara Municipal de Várzea/RN, após a emissão de termo de declaração de dispensa e ratificação do mesmo emitido pelo Gestor da Câmara Municipal de Várzea/RN, Senhor. Eberval Florêncio de Araújo, nos termos da lei nº 8.666/1993, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAL DE LIMPEZA DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2023, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN.

CONTRATANTE: CAMÂRA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN/CNPJ N°. 40.800.625/0001-52.

CONTRATADA: J. R SILVA DE LIMA-ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº.  23.024.332/0001-01.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.30 – (MATERIAL DE CONSUMO).

VALOR TOTAL: R$ 17.205,20 (Dezessete mil duzentos e cinco reais e vinte centavos).

BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993.

Várzea/RN, 03 de fevereiro de 2023.

João Maria Gomes de Moura

Presidente da CPL.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela, da Lei Orgânica deste Município, combinado com o Regimento Interno do Poder Legislativo.

R E S O L V E:

            Artigo 1º - Nomear LEYDICLECIA MARIA DE PAIVA, inscrita no CPF nº 116.894.614-03, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Auxiliar Administrativo da Câmara Municipal de Vera Cruz/RN.

            Artigo 2º - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos para 1º de fevereiro de 2023, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Vera Cruz/RN, em 02 de fevereiro de 2023.

Registre-se, Publique-se e Cumpre-se

VEREADOR VALDEMIR CABRAL QUERINO

-VEREADOR PRESIDENTE-

Biênio 2023/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela, da Lei Orgânica deste Município, combinado com o Regimento Interno do Poder Legislativo.

R E S O L V E:

            Artigo 1º - Nomear MARIA ANDREZA DOS SANTOS, inscrita no CPF nº 118.563.744-32, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessora Especial de Presidencia da Câmara Municipal de Vera Cruz/RN.

            Artigo 2º - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos para 1º de fevereiro de 2023, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Vera Cruz/RN, em 02 de fevereiro de 2023.

 Registre-se, Publique-se e Cumpre-se

VEREADOR VALDEMIR CABRAL QUERINO

-VEREADOR PRESIDENTE-

Biênio 2023/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela, da Lei Orgânica deste Município, combinado com o Regimento Interno do Poder Legislativo.

R E S O L V E:

            Artigo 1º - Nomear CARLA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA, inscrita no CPF nº 062.779.644-37, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assistente Legislativo da Câmara Municipal de Vera Cruz/RN.

            Artigo 2º - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos para 1º de fevereiro de 2023, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Vera Cruz/RN, em 02 de fevereiro de 2023.

Registre-se, Publique-se e Cumpre-se

VEREADOR VALDEMIR CABRAL QUERINO

-VEREADOR PRESIDENTE-

Biênio 2023/2024

A CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 007/2023, objetivando aCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MÍDIA ÁUDIO VISUAL E ASSESSORIA EM MARKETING DIGITAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - RN, em favor da empresa qual seja:FLAVIO SILVA DE OLIVEIRA/ VERANET - WEBRADIO E MARKETING DIGITAL, inscrita no CNPJ sob o n.º 49.001.527/0001-20, com sede na Avenida Bela Parnamirim, N.º 870, condomínio Jockey Club, Rua 3, casa 3, bairro Parque de Exposições, Parnamirim RN, representada pelo Sr. FLAVIO SILVA DE OLIVEIRA, portador do CPF sob o nº 807.506.724-04, residente e domiciliado na Cidade de Parnamirim - RN, pelo valor mensal de R$ 1.500,00 (Hum Mil e Quinhentos Reais), perfazendo o valor global de R$ 16.500,00 (Dezesseis Mil e Quinhentos Reais), durante o período de 11 meses.

Vera Cruz - RN, 03 de fevereiro de 2023.

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VALDEMIR CABRAL QUERINO

Presidente da Câmara

A CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 007/2023, objetivando aCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MÍDIA ÁUDIO VISUAL E ASSESSORIA EM MARKETING DIGITAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - RN, em favor da empresa qual seja:FLAVIO SILVA DE OLIVEIRA/ VERANET - WEBRADIO E MARKETING DIGITAL, inscrita no CNPJ sob o n.º 49.001.527/0001-20, com sede na Avenida Bela Parnamirim, N.º 870, condomínio Jockey Club, Rua 3, casa 3, bairro Parque de Exposições, Parnamirim RN, representada pelo Sr. FLAVIO SILVA DE OLIVEIRA, portador do CPF sob o nº 807.506.724-04, residente e domiciliado na Cidade de Parnamirim - RN, pelo valor mensal de R$ 1.500,00 (Hum Mil e Quinhentos Reais), perfazendo o valor global de R$ 16.500,00 (Dezesseis Mil e Quinhentos Reais), durante o período de 11 meses.

Vera Cruz - RN, 03 de fevereiro de 2023.

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VALDEMIR CABRAL QUERINO

Presidente da Câmara

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, CNPJ nº 11.932.431/0001-02 E FLAVIO SILVA DE OLIVEIRA/ VERANET - WEBRADIO E MARKETING DIGITAL, inscrita no CNPJ sob o n.º 49.001.527/0001-20.

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MÍDIA ÁUDIO VISUAL E ASSESSORIA EM MARKETING DIGITAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - RN.

VALOR MENSAL: R$ 1.500,00 (Hum Mil e Quinhentos Reais)

VALOR GLOBAL: R$ 16.500,00 (Dezesseis Mil e Quinhentos Reais).

VIGÊNCIA: 03/02/2023 à 31/12/2023

DATA E ASSINATURA: Vera Cruz – RN, 03 de fevereiro de 2023, VALDEMIR CABRAL QUERINO, Presidente e empresa Contratada.

A CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 008/2023, objetivando aCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO DE LTCAT (LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO), PGR (PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS), E PCMSO (PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO OCUPACIONAL), PPP (PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO), INCLUSO INFORMES PARA E-SOCIAL, em favor da empresa qual seja:EMERSON DA SILVA DE MACEDO 02199869407, inscrita no CNPJ sob o n.º 38.360.4270001-73, com sede na Av. Antonio Basílio, 540 – Lagoa Nova – Natal / RN, CEP: 59.054380, representada pelo Sr. EMERSON DA SILVA DE MACEDO, portador do CPF sob o nº 021.998.694-07, residente e domiciliado na Cidade de Natal – RN, pelo valor mensal de R$ 1.500,00 (Hum Mil e Quinhentos Reais), perfazendo o valor global de R$ 16.500,00 (Dezesseis Mil e Quinhentos Reais), durante o período de 11 meses.

Vera Cruz - RN, 03 de fevereiro de 2023.

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VALDEMIR CABRAL QUERINO

Presidente da Câmara

A CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 008/2023, objetivando aCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO DE LTCAT (LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO), PGR (PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS), E PCMSO (PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO OCUPACIONAL), PPP (PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO), INCLUSO INFORMES PARA E-SOCIAL, em favor da empresa qual seja:EMERSON DA SILVA DE MACEDO 02199869407, inscrita no CNPJ sob o n.º 38.360.4270001-73, com sede na Av. Antonio Basílio, 540 – Lagoa Nova – Natal / RN, CEP: 59.054380, representada pelo Sr. EMERSON DA SILVA DE MACEDO, portador do CPF sob o nº 021.998.694-07, residente e domiciliado na Cidade de Natal – RN, pelo valor mensal de R$ 1.500,00 (Hum Mil e Quinhentos Reais), perfazendo o valor global de R$ 16.500,00 (Dezesseis Mil e Quinhentos Reais), durante o período de 11 meses.

Vera Cruz - RN, 03 de fevereiro de 2023.

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VALDEMIR CABRAL QUERINO

Presidente da Câmara

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, CNPJ nº 11.932.431/0001-02 E EMERSON DA SILVA DE MACEDO 02199869407, inscrita no CNPJ sob o n.º 38.360.4270001-73.

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO DE LTCAT (LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO), PGR (PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS), E PCMSO (PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO OCUPACIONAL), PPP (PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO), INCLUSO INFORMES PARA E-SOCIAL.

VALOR MENSAL: R$ 1.500,00 (Hum Mil e Quinhentos Reais)

VALOR GLOBAL: R$ 16.500,00 (Dezesseis Mil e Quinhentos Reais).

VIGÊNCIA: 03/02/2023 à 31/12/2023

DATA E ASSINATURA: Vera Cruz – RN, 03 de fevereiro de 2023, VALDEMIR CABRAL QUERINO, Presidente e empresa Contratada.