A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições, torna pública a composição das Comissões Legislativas Permanentes para o biênio 2023/2024:

Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação:

Presidente: JOSÉ ERIVAN DA SILVA

Vice-presidente: RAFAEL BEZERRA DE BRITO ARAÚJO

Relator: RUDYSON RIC DA SILVA SANTOS

Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Habitação e Assistência Social:

Presidente: ALBERVÂNIA SILVA DE MEDEIROS COSTA

Vice-presidente: RAFAEL BEZERRA DE BRITO ARAÚJO

Relator: JOSÉ ERIVAN DA SILVA

Comissão de Transportes, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Desenvolvimento Econômico, Obras Públicas e Urbanismo:

Presidente: MARINEIDE ALVES DANTAS

Vice-presidente: RAFAEL BEZERRA DE BRITO ARAÚJO

Relator: ALBERVÂNIA SILVA DE MEDEIROS COSTA

Sala das Sessões Plenário Vereador Antônio Ferreira da Costa, em 06/02/2023.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO

Presidente

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa, em especial o art. 9º, V, a,

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR para o Cargo de ASSESSOR DE IMPRENSA da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN, a Sr.(a) ANDERSON GILSON SOARES DA SILVA, inscrito(a) no CPF nº 052.XXX.XXX-00.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogadas as disposições em contrário.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidente da Câmara de Afonso Bezerra/RN, em 1 de fevereiro de 2023.

ANY KARINE DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

CPF 012.XXX.XXX-70

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas nos art. 8º, caput e §2; art. 50, §3º, II; e art. 51, II do RICMA,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR a Sra. PATRÍCIA TAIS FERREIRA PONTES para ocupar o cargo em comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO, sigla CC-04, conforme as atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 869, de 24 de outubro de 2006.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na de sua publicação.

Registre-se

Publique-se

PALÁCIO MANOEL MATIAS, sede da Câmara Municipal de Alexandria, Rio Grande do Norte, em 06 de fevereiro de 2023.

Vereador FRANCISCO JANDUI FERNANDES JÚNIOR
Presidente da Câmara Municipal de Alexandria

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais, e

Considerando os artigos 191 e 193, II, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, que institui a nova lei de licitações e contratos administrativos;

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR os seguintes servidores para compor a COMISSÃO DE PREGÃO:

I. JORGE BANDEIRA DA SILVA para atuar na função de PREGOEIRO OFICIAL;

II. ELIZANGELA TORRES DINIZ para atuar como membro efetivo, e

III. LENIVAL NUNES DE ANDRADE FILHO para atuar como membro efetivo.

Art. 2° - Compete à COMISSÃO DE PREGÃO dar cumprimento ao disposto nas Leis 8.666, de 21 de junho de 1993; 10.520, de 17 de julho de 2002; 14.133, de 1º de abril de 2021 e normativas correlatas.

Art. 3° - A investidura dos membros da COMISSÃO DE PREGÃO será para o período compreendido entre 03 de fevereiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023.

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na de sua publicação.

Registre-se

Publique-se

PALÁCIO MANOEL MATIAS, sede da Câmara Municipal de Alexandria, Rio Grande do Norte, em 03 de fevereiro o de 2023.

Vereador FRANCISCO JANDUI FERNANDES JÚNIOR
Presidente da Câmara Municipal de Alexandria

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA

CANCELAMENTO DE ATA

PREGÃO PRESENCIAL Nº 00002/2022

OBJETO: CANCELAMENTO DA ATA DO REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DOS ITENS CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA (COPA E COZINHA E MATERIAL DE LIMPEZA), PARA MANUTENÇÃO DAS NECESSIDADES DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA, POR UM PERÍODO DE 12(DOZE) MESES, A CONTAR DA DATA DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO.

FUNDAMENTO LEGAL: cancelamento da Ata por conveniência da Administração Municipal e zelando pela primazia do interesse público, tendo em vista, que não houve celebração de contratos entre as partes e não sendo de interesse da Administração Pública a utilização da mesma, conforme dispõe o caput do art. 21, I, do Decreto nº 39.103/2020.

Catolé do Rocha – PB, 06 de fevereiro de 2023.

FRANCISCO JANDUI FERNANDES JUNIOR

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA

EXTRATO DE DISTRATO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 00001/2022

OBJETO: RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO que tem como objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS AQUISIÇÕES COMBUSTÍVEIS PARA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES, FIAT UNO WAY 2013 E PALIO WAY 2014/15 PERTENCENTES A ESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA, POR UM PERÍODO DE 12(DOZE) MESES, A CONTAR DA DATA DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO.

FUNDAMENTO LEGAL: Por identificação de lapso na vigência no contrato que inicia em 03 de março de 2022 a 02 março de 2023, pois, o contrato decorrente de Ata de Registro de Preços está adstrito ao exercício financeiro, pois sua duração está vinculada à vigência dos respectivos créditos orçamentários, conforme dispõe o caput do art. 57 da Lei federal 8.666/93, dispositivo este indicado no Parágrafo Único do art. 4° do Decreto 43.652/03.

PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Alexandria - RN, CNPJ: 08.392.938/0001-06 e Auto Posto Bruno de Almeida, CNPJ: 08.019.143/0001-57.

Catolé do Rocha – PB, 06 de fevereiro de 2023.

FRANCISCO JANDUI FERNANDES JUNIOR

Presidente

PORTARIA Nº 09, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023.

  Dispõe sobre a nomeação do Chefe de Departamento de Contabilidade e Gestão Orçamentária, e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTÔNIO MARTINS – RN, no uso das suas atribuições Constitucionais, na forma prevista no art. 17, inciso III, alínea “a”, do Regimento Interno e amparada na Lei Municipal n. 521/2020, pela presente,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o senhor FRANCISCO VIVALDO JÁCOME DE OLIVEIRA NETO, inscrito no CPF/MF sob o nº 1XX.XXX.224-99, para o cargo de provimento em comissão de Chefe de Departamento de Contabilidade e Gestão Orçamentária da Câmara Municipal de Antônio Martins/RN.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Palácio Ver. Francisco Pedro Neto, Gabinete da Presidência, em 3 de fevereiro de 2023.

ALDEÍSA LEMOS DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando a Lei Municipal Nº 1925/2022, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária(s) do Vereador Primeiro Secretário da CMA - FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA - PL.

 R E S O L V E

Art. 1º - Conceder 1 (uma) Diária, no valor R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), ao Senhor FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA - PL – Vereador Primeiro Secretário da CMA, para fazer face as despesas com transportes e alimentação na cidade de Natal-RN, conforme a seguir: 

Objeto do Deslocamento: Resolver no Escritório da UVERN - União dos Vereadores do Rio Grande do Norte em Natal-RN, de assuntos administrativos relacionado ao Convênio da UVERN com este Poder Legislativo Municipal de Apodi-RN.

Período do Afastamento: 7 de fevereiro de 2022

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 6 de fevereiro de 2023.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

Reconheço a DISPENSA de Licitação, fundamentada no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, no sentido de autorizar a aquisição de Material de Elétrico e Hidráulico para atender as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos objetos e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Ente Federativo no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no objeto/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado ANTONIO MARCIO DE SOUZA LTDA - CNPJ: 18.421.148/0001-65, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

            Que seja anexado a regularidade fiscal da Contrata que comprove a sua capacidade jurídica e fiscal de exercer o contrato, através das Certidões Negativas de débitos.

Areia Branca/RN, 06 de fevereiro de 2023.

RENAN DE LIMA SOUZA

 Presidente

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no 75, II, da lei n° 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa ANTONIO MARCIO DE SOUZA LTDA - CNPJ: 18.421.148/0001-65 referente à Aquisição de Material de Elétrico e Hidráulico para atender as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 AREIA BRANCA - RN, 06 de fevereiro de 2023.

RENAN DE LIMA SOUZA

 Presidente

Partes: ANTONIO MARCIO DE SOUZA LTDA, CNPJ: 18.421.148/0001-65 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) RENAN DE LIMA SOUZA, Presidente.

            Objeto........................: Aquisição de Material de Elétrico e Hidráulico para atender as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            Contratado.................: ANTONIO MARCIO DE SOUZA LTDA, CNPJ: 18.421.148/0001-65, Rua Coronel Liberalino nº 201, Centro, Areia Branca/RN, CEP: 59.655-000.

            VALOR................:  previsão do valor total de R$ 36.145,00 (trinta e seis mil cento e quarenta e cinco reais).

            PRAZO................:   06 de fevereiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023.

            Fundamento Legal...: art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: Dispensa de licitação

 AREIA BRANCA - RN, 06 de fevereiro de 2023.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2023

A Câmara Municipal de Areia Branca – RN, através de seu representante, vereador presidente RENAN DE LIMA SOUZA, usando de suas atribuições legais e fundamentado no art. 70 do Regimento Interno: CONVOCA os senhores edis: ALDERI BATISTA DE SOUZA, CELSO UCHÔA DE ARAÚJO, CLÉCIO JERÔNIMO REBOUÇAS, DÁCIO DO NASCIMENTO FILHO, DANIELLE REBECA DA SILVA MELO, FRANCISCO DAS CHAGAS  CÂMARA, JOSÉ SANDRO DE GOIS NUNES, MARIA DE FÁTIMA LUZ LEMOS, RUIDENBERG FERREIRA SOUTO FILHO e WAGNER TAVERNARD DO VALE SOUZA, para comparecerem no dia 08 de Fevereiro de 2023, às 09:00 horas, à Câmara Municipal de Areia Branca/RN – Plenário Euclides Leite Rebouças, no Edifício Tiradentes, onde será realizada no 1ª Sessão Extraordinária de 2023, para análise e votação nos Projetos:

Projeto de Lei Municipal Complementar nº 001/2022 – QUE ALTERA A ACRESCENTA ARTIGOS E ANEXOS À LEI MUNICIPAL Nº 1.525 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REOGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICVIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Municipal nº 002/2023 – DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIA E REMANEJAMENTO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2023 – DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Resolução nº 001/2023 – DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕE PERMANENTES, PARA O BIÊNIO 2023/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Resolução nº 002/2023 – DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA-RN, CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Areia Branca, 05 de Fevereiro de 2023.

Leia-se,

Publique-se e

Arquive-se.

RENAN DE LIMA SOUZA

Presidente da CMAB

Gestão 2023-2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA - RN, no uso de suas atuações que lhe são conferidas por Lei:

 RESOLVE:

Art 1º- Exonerar, a partir desta data, do cargo em comissão de Coordenadora da Escola Legislativa, a Sra. Lívia Karina Freitas da Silva, do quadro funcional desta Casa Legislativa, nomeada desde 12 de abril de 2021, através da portaria N° 038/2021.

Art 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a data de sua assinatura.

REGISTRE - SE,

PUBLIQUE - SE E

CUMPRA - SE.

Baraúna - RN, 31 de Janeiro de 2023.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA - RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

 RESOLVE:

Art. 1º- Nomear, a partir desta data, para exercer o Cargo em Comissão de Assessora Parlamentar, a senhora JÉSSICA WANDERLEA ALVES, CPF Nº 098.083.974-25, que institui o Quadro Funcional desta Egrégia Casa Legislativa, em conformidade com a Lei Municipal nº 584/2017.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 02 de maio de 2022, revoagando as disposições contrárias.

REGISTRE - SE,

PUBLIQUE - SE E

CUMPRA - SE.

Baraúna - RN, 11 de maio de 2022.

FABRICIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA - RN, no uso de suas atuações que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

 Art 1º- Exonerar, a partir desta data, do cargo em comissão de Assessora Parlamentar a Sra. Jéssica Wanderlea Alves, do quadro funcional desta Casa Legislativa, nomeada desde 02 de maio de 2022, através da portaria N° 031/2022.

Art 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a data de sua assinatura.

 REGISTRE - SE,

 PUBLIQUE - SE E

 CUMPRA - SE.

 Baraúna - RN, 31 de Janeiro de 2023.

 FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA - RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

 RESOLVE:

Art. 1º- Nomear, a partir desta data, para exercer o Cargo em Comissão de Assessora Parlamentar, a senhora ESTEFFANY NASCIMENTO QUEIROZ, CPF Nº 130.654.794-60, que institui o Quadro Funcional desta Egrégia Casa Legislativa, em conformidade com a Lei Municipal nº 584/2017.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de sua assinatura.

REGISTRE - SE,

PUBLIQUE - SE E

CUMPRA - SE.

Baraúna - RN, 01 de fevereiro de 2023.

FABRICIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente

O Setor de Compras da Câmara Municipal, consoante autorização do Sr. FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN, vem solicitar a abertura do Processo Administrativo n° 19010001/2023, relativo à Dispensa de Licitação nº 003/2023 para solicitação de medidas administrativas pertinentes à Contratação de Pessoa Jurídica visando a execução dos serviços de assessoria e acompanhamento do envio das informações do e-social da Câmara Municipal de Baraúna/RN, junto à Pessoa Jurídica: H S CONSULTORIA, ASSESSORIA E CONTABILIDADE MUNICIPAL - CNPJ: 21.558.668/0001-29, sediada na Travessa Raimundo Ferreira, nº 85, Bairro Coqueiros, CEP: 59.675-000, Grossos/RN.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no inciso II do art. 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento.

Art. 24 - É dispensável a licitação:

(...)

II - "para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez".

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

Em cumprimento ao Decreto nº 8373/2014, que “Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial”, é necessário o Assessoramento e o Acompanhamento do envio das informações, uma vez que havendo falhas na execução do encaminhamento das informações mencionadas, acarretará prejuízo a Administração como um todo.

Face ao exposto, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no inciso II, art. 24 da Lei Federal n 8.666, e Parecer Jurídico de lavra do Dr. Rodolfo Dias Alves, Procurador Geral Legislativo, que em seu bojo fora FAVORÁVEL à contratação junto à Pessoa Jurídica: H S CONSULTORIA, ASSESSORIA E CONTABILIDADE MUNICIPAL - CNPJ: 21.558.668/0001-29, com o valor total de R$ 17.100,00 (Dezessete mil e cem reais).

Baraúna/RN, 03 de fevereiro de 2023.

TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ

Agente Administrativo da Câmara Municipal de Baraúna/RN

Responsável pelo Setor de Compras

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II, art. 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da Pessoa Jurídica: H S CONSULTORIA, ASSESSORIA E CONTABILIDADE MUNICIPAL - CNPJ: 21.558.668/0001-29, sediada na Travessa Raimundo Ferreira, nº 85, Bairro Coqueiros, CEP: 59.675-000, Grossos/RN, no valor total de R$ 17.100,00 (Dezessete mil e cem reais), destinado à Contratação de Pessoa Jurídica visando a execução dos serviços de assessoria e acompanhamento do envio das informações do e-social da Câmara Municipal de Baraúna/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação da Sra. TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ, Agente Administrativo - Responsável pelo Setor de Compras, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Baraúna/RN, 03 de fevereiro de 2023.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

O Setor de Compras da Câmara Municipal, consoante autorização do Sr. FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN, vem solicitar a abertura do Processo Administrativo n° 09010001/2023, relativo à Dispensa de Licitação nº 004/2023, para solicitação de medidas administrativas pertinentes à Contratação de Pessoa Jurídica visando a execução dos serviços de revestimento em ACM na fachada da Câmara Municipal de Baraúna/RN, junto à Pessoa Jurídica: COMUNICACAO VISUAL E SERVIÇOS DE ESTRUTURAS METÁLICAS INSTALAÇÕES LTDA, CNPJ: 46.240.896/0001-87, sediada na Rua Antônio Caetano, nº 195, Centro, Alexandria  – RN, CEP: 59.965-000.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra amparo no inciso II do art. 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento.

Art. 24 - É dispensável a licitação:

(...)

II - "para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez".

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

A contratação visa atender maior durabilidade na identificação do Legislativo Municipal (FACHADA), através do revestimento em ACM. Considera-se também a conservação do patrimônio público, por meio da correta e periódica manutenção.

Face ao exposto, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no inciso II, Art. 24 da Lei Federal n 8.666, e Parecer Jurídico de lavra do Dr. Rodolfo Dias Alves, Procurador Geral Legislativo, que em seu bojo fora FAVORÁVEL à contratação junto à Pessoa Jurídica: COMUNICACAO VISUAL E SERVIÇOS DE ESTRUTURAS METÁLICAS INSTALAÇÕES LTDA, CNPJ: 46.240.896/0001-87, no valor total de R$ 17.280,00 (Dezessete mil e duzentos e oitenta reais).

Baraúna/RN, 06 de fevereiro de 2023.

TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ

Agente Administrativo da Câmara Municipal de Baraúna/RN

Responsável pelo Setor de Compras

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II, art. 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da Pessoa Jurídica: COMUNICACÃO VISUAL E SERVIÇOS DE ESTRUTURAS METÁLICAS INSTALAÇÕES LTDA, CNPJ: 46.240.896/0001-87, sediada na Rua Antônio Caetano, nº 195, Centro, Alexandria  – RN, CEP: 59.965-000, no valor total de R$ 17.280,00 (Dezessete mil e duzentos e oitenta reais), destinado à Contratação de Pessoa Jurídica visando a execução dos serviços de revestimento em ACM na fachada da Câmara Municipal de Baraúna/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação da Sra. TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ, Agente Administrativo - Responsável pelo Setor de Compras, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Baraúna/RN, 06 de fevereiro de 2023.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

O Setor de Compras da Câmara Municipal, consoante autorização do Sr. FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN, vem solicitar a abertura do Processo Administrativo n° 18010001/2023, relativo à Dispensa de Licitação nº 005/2023 para solicitação de medidas administrativas pertinentes à Contratação de Pessoa Jurídica especializada na prestação de serviços de Oxi-Sanitização e higienização nos estofados em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Baraúna, junto à Pessoa Jurídica: NAS SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 70.033.360/0001-75, sediada na Rua Antônio Queiroz, nº 216, CEP: 59.695-000, Centro, Baraúna/RN.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no inciso II do art. 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento.

Art. 24 - É dispensável a licitação:

(...)

II - "para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez".

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

 Considerando que é de responsabilidade desta Câmara Municipal, manter as estruturas dos imóveis públicos sanitizados, bem como a proliferação de bactérias e fungos nos ambientes públicos.

Por essa razão justifica-se a presente, objetivando combater e/ou evitar futuras infecções e/ou proliferações de pragas urbanas, tais como: cupins, baratas, formigas, mosquitos e ratos que se instalam no interior das dependências dos imóveis, podendo causar transtorno como maus odores e riscos à saúde dos usuários.

Face ao exposto, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no inciso II, art. 24 da Lei Federal n 8.666, e Parecer Jurídico de lavra do Dr. Rodolfo Dias Alves, Procurador Geral Legislativo, que em seu bojo fora FAVORÁVEL à contratação junto à Pessoa Jurídica: NAS SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 70.033.360/0001-75, com o valor total de R$ 17.300,00 (Dezessete mil e trezentos reais)

Baraúna/RN, 06 de fevereiro de 2023.

TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ

Agente Administrativo da Câmara Municipal de Baraúna/RN

Responsável pelo Setor de Compras

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II, art. 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da Pessoa Jurídica: NAS SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 70.033.360/0001-75, sediada na Rua Antônio Queiroz, nº 216, CEP: 59.695-000, Centro, Baraúna/RN, no valor total de R$ 17.300,00 (Dezessete mil e trezentos reais), destinado à Contratação de Pessoa Jurídica especializada na prestação de serviços de Oxi-sanitização e higienização nos estofados.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação da Sra. TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ, Agente Administrativo - Responsável pelo Setor de Compras, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Baraúna/RN, 06 de fevereiro de 2023.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA - RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam designados, nos termos da Lei nº 8.666/93, para compor a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL, da Câmara Municipal de Baraúna - RN, os seguintes servidores e com mandato de 01 (um) ano, a contar de 19/01/2023.

Presidente: Magnus Kelli de Oliveira;

Membros da CPL: José Freire de Mendonça Júnior e Francisco Cirneto Da Silva Viana.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de sua assinatura, revogando as disposições contrárias.

REGISTRE - SE,

PUBLIQUE - SE E

CUMPRA - SE.

Baraúna - RN, 19 de janeiro de 2023.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA - RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam designados, nos termos da Lei nº 8.666/93, para compor a EQUIPE DE APOIO da Câmara Municipal de Baraúna - RN, os seguintes servidores e com mandato de 01 (um) ano, a contar de 19/01/2022.

Pregoeiro: José Freire de Mendonça Júnior.

Equipe de Apoio: Magnus Kelli de Oliveira e Francisco Cirneto Da Silva Viana.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de sua assinatura, revogando as disposições contrárias.

REGISTRE - SE,

PUBLIQUE - SE E

CUMPRA - SE.

Baraúna - RN, 19 de janeiro de 2023.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Boa Saúde/RN. - CONTRATADA: AMORIM & VERISSIMO S/S LTDA, CNPJ: 22.052.852/0001-65. - OBJETO: Constitui o presente termo a revisão contratual para restabelecer o equilíbrio econômico – financeiro, no percentual de aproximadamente 15,40%, Aumenta-se do valor contratual originário o valor de R$ 12.000,00 (Doze mil reais), Novo valor contratual: R$ 90.000,00 (Noventa mil reais), ao contrato de nº 003/2022, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA O PODER LEGISLATIVO DE BOA SAUDE/RN. - ORIGEM DOS RECURSOS: Câmara Municipal de Boa Saúde - Unidade Orçamentária: 01 – Câmara Municipal de Boa Saúde. -  Projeto/Atividade: 2.001- Manutenção da Câmara Municipal. - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. -  Fonte: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos. -  FUNDAMENTO LEGAL: Fundamento Legal: Art. 65, II, d da Lei nº 8.666/93. Boa Saúde/RN, 06 de janeiro de 2023 – Evaldo de Oliveira Gomes - Vereador Presidente.

PORTARIA Nº 011/2023 – CMBJ

Concede Diária ao Agente Administrativo da Câmara e da outras Providencias.

O  Presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal.

Resolve: 

Art.1.º Conceder ao Sr.º, DENISON VICTOR DA SILVA, portador do CPF: 068.606.124-10 e RG 002.427.228, na função de Agente Administrativo uma diária no valor de R$ 60,00 (reais), para deslocamento a cidade de Natal/RN no dia 06/02/2023, com objetivo de acompanhar o presidente Lindinaldo Andrade de Lima e  Participar da  “ASSEMBLÉIA GERAL PARA ELEIÇÃO DA DIRETORIA DO CONSELHO0 FISCAL E DOS COORDENADORES REGIONAIS DA  FECAM “  .

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Sala da Presidência da Câmara Municipal de Bom Jesus/RN, 03 de fevereiro de 2023.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Lindinaldo Andrade de Lima

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus

Vereador – Presidente

Biênio 2023-2024

PORTARIA Nº 010/2023 – CMBJ

Concede Diária ao Tesoureiro da Câmara e da outras Providencias.

O Presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal.

Resolve: 

Art.1.º Conceder ao Sr.º JOÃO BATISTA DE LIRA, portador do CPF: 023.291.514-89 e RG 1.541.236, ocupante do cargo de TESOUREIRO da Câmara Municipal de Bom Jesus/RN, uma diária no valor de R$ 60,00 (Sessenta  reais), para deslocamento a cidade de Natal/RN no dia 06/02/2023 com objetivo de ir ao Banco do Brasil resolver assuntos relacionados ao financeiro, bem como protocolar ofício com objetivo o Tribunal de Contas/RN.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Sala da Presidência da Câmara Municipal de Bom Jesus/RN, 03 de fevereiro de 2023.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Lindinaldo Andrade de Lima

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus

Vereador – Presidente

Biênio 2023-2024

Republicada por incorreção.

Processo nº 013/2023 – Dispensa de Licitação nº 010/2023

Contratante: Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN

CNPJ: 09.428.392/0001-69

Contratado: MARIA SOLIDADE MARINHO DE ASSIS - CAU/RN sob o nº A163318-0

CPF: 099.273.274-39

Objeto: Contratação de profissional especializado em arquitetura para elaboração de projetos arquitetônicos e de interiores, visando as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN.

Natureza: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Fonte: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos

Valor: R$24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

Vigência: 06/02/2023 até 06/02/2024

Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN, em 06 de fevereiro de 2023.

Lindinaldo Andrade de Lima

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

Biênio 2023-2024

PROCESSO Nº 014/2023

TERMO DE DISPENSA Nº 011/2023

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Artigo 75, Il, da Lei Federal nº 14.133/202, bem como do Parecer Jurídico datado de 07 de fevereiro de 2023, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação da empresa ULTRA CABO - ME, CNPJ: 14.698.516/0001-66, cujo objeto CONSISTE na Contratação de empresa especializada para o  fornecimento de acesso à Rede Mundial de Computadores – INTERNET para Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN, no exercício de 2023, no importe de R$1.320,00 (mil, trezentos e vinte reais).

Bom Jesus/RN, 07 de fevereiro de 2023.

Lindinaldo Andrade de Lima

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

Biênio 2023-2024

A Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições e considerando tudo que consta deste Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 011/2023, vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa para os serviços de confecção, instalação e substituição: armários, pisos e pia inox, destinados a Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, pelo valor global de R$ 11.565,00 (onze mil quinhentos e sessenta e cinco reais).

                        Assim sendo, e, nos termos do art.26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Gestor FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR – Presidente Mesa Diretora da Câmara Municipal, a presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Caiçara do Rio do Vento//RN, 02 de fevereiro de 2023

 EMANUELLE CRISTINA DA CÂMARA BARBOSA

Comissão Permanente de Licitação - CPL

Presidente

Pelo presente termo, Eu, FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR – Vereador Presidente da Mesa Diretora da CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, RECONHEÇO a Dispensa de Licitação nº 011/2023, com fundamento no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores, e, em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, visando a Contratação de empresa para os serviços de confecção, instalação e substituição: armários, pisos e pia inox, destinados a Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN.

                        Assim sendo, RATIFICO a presente Dispensa de Licitação nº 011/2023, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, na conformidade do Despacho da Sra. EMANUELLE CRISTINA DA CÂMARA BARBOSA, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 Caiçara do Rio do Vento/RN, 02 de fevereiro de 2023

Vereador FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

 Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal

A Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições e considerando tudo que consta deste Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 011/2023, em cumprimento à ratificação procedida pelo Gestor, Sr FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR, Vereador Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de empresa para os serviços de confecção, instalação e substituição: armários, pisos e pia inox, destinados a Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN.

            Contratado.................: ALCIMAR MENEZES, CNPJ: 43.724.000/0001-47

             Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitação e ratificado pelo Gestor Sr. FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR, Vereador – Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

 Caiçara do Rio do Vento/RN, 02 de fevereiro de 2023

EMANUELLE CRISTINA DA CÂMARA BARBOSA

Comissão Permanente de Licitação - CPL

Presidente

CONTRATO Nº....................: 20230013

ORIGEM...............................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2023

CONTRATANTE.................: CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO

CONTRATADA(O)...............: ALCIMAR MENEZES, CNPJ: 43.724.000/0001-47

OBJETO................................: Contratação de empresa para os serviços de confecção, instalação e substituição: armários, pisos e pia inox, destinados a Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN.

VALOR TOTAL..................: R$ 11.565,00 (onze mil quinhentos e sessenta e cinco reais).

PROGRAMA DE TRABALHO......: Exercício 2023 – Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das atividades da Câmara – Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.00, no valor R$ 11.565,00.

VIGÊNCIA............................: 03 de fevereiro de 2023 a 31 de março de 2023

DATA DA ASSINATURA....: 03 de fevereiro de 2023

A Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições e considerando tudo que consta deste Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 012/2023, vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa para os serviços de confecção e instalação de plenário contendo 03 mesas em MDF do tipo madeirado, revestido no vidro fumê de 08mm, com gavetas, medição 2,75m de comprimento x 0,60cm de profundidade x 0,80cm de altura, destinados a Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, pelo valor global de R$ 17.500,00(dezessete mil e quinhentos reais).

                        Assim sendo, e, nos termos do art.26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Gestor FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR – Presidente Mesa Diretora da Câmara Municipal, a presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Caiçara do Rio do Vento//RN, 02 de fevereiro de 2023

 EMANUELLE CRISTINA DA CÂMARA BARBOSA

Comissão Permanente de Licitação - CPL

Presidente

Pelo presente termo, Eu, FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR – Vereador Presidente da Mesa Diretora da CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, RECONHEÇO a Dispensa de Licitação nº 012/2023, com fundamento no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores, e, em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, visando a Contratação de empresa para os serviços de confecção e instalação de plenário contendo 03 mesas em MDF do tipo madeirado, revestido no vidro fumê de 08mm, com gavetas, medição 2,75m de comprimento x 0,60cm de profundidade x 0,80cm de altura, destinados a Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN.

                        Assim sendo, RATIFICO a presente Dispensa de Licitação nº 012/2023, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, na conformidade do Despacho da Sra. EMANUELLE CRISTINA DA CÂMARA BARBOSA, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 Caiçara do Rio do Vento/RN, 02 de fevereiro de 2023

Vereador FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

 Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal

A Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições e considerando tudo que consta deste Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 012/2023, em cumprimento à ratificação procedida pelo Gestor, Sr FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR, Vereador Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de empresa para os serviços de confecção e instalação de plenário contendo 03 mesas em MDF do tipo madeirado, revestido no vidro fumê de 08mm, com gavetas, medição 2,75m de comprimento x 0,60cm de profundidade x 0,80cm de altura, destinados a Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN.

            Contratado.................: AV COSTA LIMA EIRELI, CNPJ: 31.650.135/0001-26

             Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitação e ratificado pelo Gestor Sr. FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR, Vereador – Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

 Caiçara do Rio do Vento/RN, 02 de fevereiro de 2023

EMANUELLE CRISTINA DA CÂMARA BARBOSA

Comissão Permanente de Licitação - CPL

Presidente

CONTRATO Nº....................: 20230014

ORIGEM...............................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2023

CONTRATANTE.................: CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO

CONTRATADA(O)...............: AV COSTA LIMA EIRELI, CNPJ: 31.650.135/0001-26

OBJETO................................: Contratação de empresa para os serviços de confecção e instalação de plenário contendo 03 mesas em MDF do tipo madeirado, revestido no vidro fumê de 08mm, com gavetas, medição 2,75m de comprimento x 0,60cm de profundidade x 0,80cm de altura, destinados a Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN.

VALOR TOTAL..................: R$ 17.500,00(dezessete mil e quinhentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO......: Exercício 2023 – Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das atividades da Câmara – Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.00, no valor R$ 17.500,00

VIGÊNCIA............................: 03 de fevereiro de 2023 a 31 de março de 2023

DATA DA ASSINATURA....: 03 de fevereiro de 2023

CONTRATO Nº....................: 20230008

ORIGEM...............................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2023

CONTRATANTE.................: CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO

CONTRATADA(O)...............: LUIZ CARLOS SILVA ARAUJO 70380800403, CNPJ: 41.136.638/0001-31

OBJETO................................: Contratação de empresa para os serviços de apoio administrativo em licitações e contratos, e também na organização dos processos de despesas, em conformidade com a legislação vigente e resolução do TCE/RN, junto a Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, durante o período de 4(quatro) meses no exercício de 2023.

VALOR TOTAL..................: R$ 7.000,00 (sete mil reais)..

PROGRAMA DE TRABALHO......: Exercício 2023 – Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das atividades da Câmara – Classificação econômica 3.3.90.39.00 – Serv. Pessoas Jurídica-PJ – Subelemento 3.3.90.39.05, no valor R$ 7.000,00.

VIGÊNCIA............................: 13 de janeiro de 2023 a 30 de abril de 2023

DATA DA ASSINATURA....: 13 de Janeiro de 2023

VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal,

                                      RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, BRENO TILLON CACHOEIRA DANTAS, para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR DO PROCON, em conformidade com a Lei nº 544/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2023.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, em 06 de fevereiro de 2023.

VICTOR NEVES WANDERLEY

Presidente

VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal,

                                      RESOLVE:

 Art. 1º NOMEAR, PAULO FRANCISCO DOS SANTOS CAMPELO, para exercer o cargo em comissão de AGENTE LEGISLATIVO, em conformidade com a Lei nº 544/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2023.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, em 06 de fevereiro de 2023.

VICTOR NEVES WANDERLEY

Presidente

VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal,

                                      RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, ANTÔNIO CAMPELO RODRIGUES, para exercer o cargo em comissão de AGENTE LEGISLATIVO, em conformidade com a Lei nº 544/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2023.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, em 06 de fevereiro de 2023.

VICTOR NEVES WANDERLEY

Presidente

PORTARIA Nº 030/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR o(a) Sr(a). IRAN RODRIGUES COSTA JUNIOR, inscrito(a) no CPF sob n. *1*.3*8.3*-**, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL desta Casa Legislativa.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 06 de fevereiro de 2023.

_________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 031/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR o(a) Sr(a). FELIPE CHACON LIMA DE VASCONCELOS, inscrito(a) no CPF sob n. *7*.4*4.*8*-**, do cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO desta Casa Legislativa.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 06 de fevereiro de 2023.

_________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 032/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR o(a) Sr(a). JOANA DARC NOGUEIRA TAVERA, inscrito(a) no CPF sob n. *0*.7*1.*9*-**, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR desta Casa Legislativa.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 06 de fevereiro de 2023.

_________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 033/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19º, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o(a) Sr(a). GIZELLI RIBEIRO DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob n. *4*.2*2.*4*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 06 de fevereiro de 2023.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 034/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal Nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19º, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). IRAN RODRIGUES COSTA JUNIOR, inscrito(a) no CPF sob n. *1*.3*8.3*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE JURÍDICO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 06 de fevereiro de 2023.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 035/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19º, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o(a) Sr(a). FELIPE CHACON LIMA DE VASCONCELOS, inscrito(a) no CPF sob n. *7*.4*4.*8*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE JURÍDICO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 06 de fevereiro de 2023.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 036/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19º, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o(a) Sr(a). JOANA DARC NOGUEIRA TAVERA, inscrito(a) no CPF sob n. *0*.7*1.*9*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE JURÍDICO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 06 de fevereiro de 2023.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 037/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19º, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o(a) Sr(a). IVANILDO COUTINHO FERNANDES JUNIOR, inscrito(a) no CPF sob n. *1*.2*7.*2*-**, para o cargo de provimento em comissão de GERENTE DE AVALIAÇÃO E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 06 de fevereiro de 2023.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 038/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19º, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o(a) Sr(a). ARTHUR FILIPE CORREIA, inscrito(a) no CPF sob n. *5*.5*4.*1*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 06 de fevereiro de 2023.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 039/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19º, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o(a) Sr(a). DANIEL MARTINS DE CASTRO NETO, inscrito(a) no CPF sob n. *8*.8*0.*5*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 06 de fevereiro de 2023.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 040/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19º, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o(a) Sr(a). LIVIA LEMOS BEZERRA, inscrito(a) no CPF sob n. *1*.1*0.*4*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 06 de fevereiro de 2023.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 041/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19º, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o(a) Sr(a). MARCIO MESSIAS DE ANDRADE COSTA, inscrito(a) no CPF sob n. *6*.5*6.*1*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 06 de fevereiro de 2023.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ-RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista no que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno deste Poder Legislativo.

RESOLVE:

HOMOLOGAR a constituição dos membros das Comissões Permanentes deste Poder Legislativo, ficando assim constituídas:

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:

PRESIDENTE: Ana Neres Nunes de Aquino

MEMBRO: Francisco Whasington de Aquino

RELATOR: Durval Ribeiro da Silva Filho

COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO:

PRESIDENTE: Edilson Fernandes da Silva Júnior

MEMBRO: João Victor de Brito Araújo

RELATOR: Rafânia Cristina Jácome Fernandes

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL, TURISMO E SERVIÇO SOCIAL:

PRESIDENTE: Rafânia Cristina Jácome Fernandes

MEMBRO: Ana Neres Nunes de Aquino

RELATOR: Jane Meire Carvalho Dantas Nunes

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se!           

Paraú/RN, 02 de Fevereiro de 2023.

Ana Lúcia Xavier

Presidente da Câmara Municipal de Paraú

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 24, II, da Lei Federal nº. 8.666/93, o qual determina que seja é dispensável a licitação para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2022, com a contratação da empresa F 2 COMERCIO SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 48.751.570/0001-40, com o valor global de R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais);

3 – A Câmara efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

Dê ciência e cumpra-se.

Paraú/RN, 24 de janeiro de 2023.

ANA LÚCIA XAVIER

Presidente da Câmara

RESUMO DO PROCESSO

Licitação nº 008/2023

Dispensa de Licitação nº 0005/2023

Credor: F 2 COMERCIO SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA

CPF/CNPJ: 48.751.570/0001-40

Valor Final: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais)

ITEM

DESCRIÇÃO

UND.

QUANT.

01

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO, GRAVAÇÃO E ARMAZENAMENTO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN.

Mês

12

EXTRATO DE DISPENSA N° 0005/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO – CONTRATANTE: Câmara Municipal de Paraú-RN, CNPJ: 08.565.426/0001-02 – CONTRATADO (A): F 2 COMERCIO SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTD ME, pessoa jurídica de direito, inscrito (a) no CNPJ sob o n°. 48751570/0001-40 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO, GRAVAÇÃO E ARMAZENAMENTO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN..– VALOR MENSAL: R$ 1.450,00 (Um mil, quatrocentos e cinquenta reais) - FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93 Paraú/RN, 24 de janeiro de 2023 – ANA LÚCIA XAVIER - Presidente

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 24, II, da Lei Federal nº. 8.666/93, o qual determina que seja é dispensável a licitação para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2022, com a contratação da empresa F 2 COMERCIO SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 48.751.570/0001-40, com o valor global de R$ 17.484,00 (dezessete mil quatrocentos e oitenta e quatro reais);

3 – A Câmara efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

Dê ciência e cumpra-se.

Paraú/RN, 25 de janeiro de 2023.

ANA LÚCIA XAVIER

Presidente da Câmara

RESUMO DO PROCESSO

Licitação nº 00008/2023

Dispensa de Licitação nº 0005/2023

Credor: F 2 COMERCIO SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA

CPF/CNPJ: 48.751.570/0001-40

Valor Final: R$ 17.484,00 (dezessete mil quatrocentos e oitenta e quatro reais)

ITEM

DESCRIÇÃO

UND.

QUANT.

01

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÍDIAS DIGITAIS E MARKETING DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN.

Mês

12

EXTRATO DE DISPENSA N° 0006/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO – CONTRATANTE: Câmara Municipal de Paraú-RN, CNPJ: 08.565.426/0001-02 – CONTRATADO (A): F 2 COMERCIO SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTD ME, pessoa jurídica de direito, inscrito (a) no CNPJ sob o n°. 48751570/0001-40 – OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÍDIAS DIGITAIS E MARKETING DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN..– VALOR MENSAL: R$ 1.457,00 (hum mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais) - FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93 Paraú/RN, 25 de janeiro de 2023 – ANA LÚCIA XAVIER - Presidente

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 25, I, da Lei Federal nº. 8.666/93, É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2022, com a contratação da empresa TOP DOWN CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 40.998.734/0001-26, com o valor global de R$ 17.280,00 (dezessete mil, duzentos e oitenta reais);

3 – A Câmara efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

Dê ciência e cumpra-se.

Paraú/RN, 25 de janeiro de 2023.

ANA LÚCIA XAVIER

Presidente da Câmara

Licitação nº 0010/2023

Inexigibilidade de Licitação nº 0004/2023

Credor: TOP DOWN CONSULTORIA LTDA

CPF/CNPJ: 40.998.734/0001-26

Valor Final: R$ 17.280,00 (dezessete mil, duzentos e oitenta reais)

ITEM

DESCRIÇÃO

UND.

QUANT.

01

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CESSÃO DE DIREITO DE USO DO SISTEMA INTEGRADO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE PÚBLICA E LICITAÇÃO, COMPRAS, CONTRATOS E CONVÊNIOS; CESSÃO DE DIREITO DE USO DO SISTEMA DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN.

Mês

12

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE N° 0004/2023

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – CONTRATANTE: Câmara Municipal de Paraú-RN, CNPJ: 08.565.426/0001-02 – CONTRATADO (A): TOP DOWN CONSULTORIA LTDA, pessoa jurídica de direito, inscrito (a) no CNPJ sob o n°. 40.998.734/0001-26 – OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CESSÃO DE DIREITO DE USO DO SISTEMA INTEGRADO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE PÚBLICA E LICITAÇÃO, COMPRAS, CONTRATOS E CONVÊNIOS; CESSÃO DE DIREITO DE USO DO SISTEMA DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO.– VALOR MENSAL: R$ 1.440,00 (um mil, quatrocentos e quarenta reais) - FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, inciso I, da Lei Federal n.º 8.666/93 Paraú/RN, 25 de janeiro de 2023 – ANA LÚCIA XAVIER - Presidente

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 0004/2023

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 24, II, da Lei Federal nº. 8.666/93, o qual determina que seja é dispensável a licitação para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2022, com a contratação da empresa J. A. R. G. DOS SANTOS ME, inscrita no CNPJ sob nº. 08.674.929/0001-08, com o valor global de R$ 5.640,00 (CINCO MIL, SEISCENTOS E QUARENTA REAIS);

3 – A Câmara efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

Dê ciência e cumpra-se.

Paraú/RN, 19 de janeiro de 2023.

ANA LÚCIA XAVIER

Presidente da Câmara

RESUMO DO PROCESSO

Licitação nº 00006/2023

Dispensa de Licitação nº 0005/2023

Credor: J. A. R. G. DOS SANTOS ME

CPF/CNPJ: 08.674.929/0001-08

Valor Final: R$ 5.640,00 (cinco mil, seiscentos e quarenta reais)

ITEM

DESCRIÇÃO

UND.

QUANT.

01

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM E ATUALIZAÇÃO DO WEBSITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN.

.

Mês

12

­­­PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 002/2023

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Florânia – CMF, vereador Jonas Moreira da Silva, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar o Presidente da Câmara, vereador MANOEL PINTO NETO, a realizar viagem à cidade de NATAL/RN, no dia 06 de Fevereiro de 2023 para fins de participação da Assembleia Geral para Eleição da Diretoria do Conselho Fiscal e dos Coordenadores Regionais da Federeção das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, para o Biênio 2023/2025.

Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 570,00 ( quinhentos e setenta reais) correspondente a 01 (uma) DIÁRIA INTEGRAL, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com alimentação e estádia.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia em 07 de Janeiro de 2023

Jonas Moreira da Silva

1º Secretário

­­­PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 003/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, vereador Manoel Pinto Neto, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar o vereador Jonas Moreira da Silva, a realizar viagem à cidade de NATAL/RN, no dia 06 de Fevereiro de 2023 para fins de participação da Assembleia Geral para Eleição da Diretoria do Conselho Fiscal e dos Coordenadores Regionais da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, para o Biênio 2023/2025.

Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 450,00 ( quatrocentos e cinquenta reais) correspondente a 01 (uma) DIÁRIA INTEGRAL, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com alimentação e estádia.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia em 07 de Janeiro de 2023

Manoel Pinto Neto

Presidente da CMF

PORTARIA Nº 005/2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO DANTAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

Conceder ao Senhor ITAIGUARA DANTAS DE ALENCAR MARTINS, Presidente desta Câmara Municipal, 01 (UMA) diária para custear despesas com viagem e alimentação na Cidade de Natal, no dia de 06 de fevereiro de 2023, com a finalidade de Participar de Reunião da Sede da Federação das Câmaras do RN e assinar termo de renovação de convênio.

 CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Francisco Dantas, Estado do Rio Grande do Norte, em 03 de fevereiro de 2023.

___________________________________________________

ITAIGUARA DANTAS DE ALENCAR MARTINS

Presidente

PORTARIA Nº 006/2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO DANTAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

Conceder ao Senhor FRANCISCO LARRY DA SILVEIRA CASTRO, vereador desta Câmara Municipal, 01 (UMA) diária para custear despesas com viagem e alimentação na Cidade de Natal, no dia de 06 de fevereiro de 2023, com a finalidade de Participar de Reunião da Sede da Federação das Câmaras do RN.

 CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Francisco Dantas, Estado do Rio Grande do Norte, em 03 de fevereiro de 2023.

___________________________________________________

ITAIGUARA DANTAS DE ALENCAR MARTINS

Presidente

Gov. Dix-Sept Rosado, 01 de Fevereiro de 2023.

                O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO – RN, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

                Art. 1º Nomear, a partir de 1º de Fevereiro, o Sr. ERICK KAWE DE MEDEIROS SOUZA, para ocupar o Cargo em Comissão – CC-3, na função de ASSESOR (A) PARLAMENTAR, do Quadro Geral de Pessoal deste Poder Legislativo.

                Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua Publicação, a 1º de fevereiro de 2023 revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

PORTARIA 011/2023 – GP, 01 de fevereiro de 2022

            Dispõe sobre nomeação para usuário gerenciador no portal de gestor TCE.

A CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando das suas atribuições que lhe são conferidas no artigo 58, inciso V da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR NILMARA DE ASSIS LIMA, Brasileira, casada, portadora do CPF 020.988.964-09, para o cargo de USUARIO GERENCIADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA, Município de IPUEIRA-RN.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições e, contrário.

Publique-se e cumpra-se        

GABINETE DA PRESIDENTE DE IPUEIRA/RN, em 01 de fevereiro de 2023

____________________________________________

Nilmara de Assis Lima

020.988.964-09

PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023

Sistema de Registro de Preços

A Câmara Municipal de Ipueira/RN torna público para conhecimento dos interessados, que no dia 17 de fevereiro de 2023, às 08:00mim, realizará licitação na modalidade Pregão Presencial para Contratação de empresa para Registro de Preços, tipo MENOR PREÇO obtido através do MAIOR DESCONTO PERCENTUAL, PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DESTINADO AO ABASTECIMENTO DO VEÍCULO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN. Os interessados em adquirir os respectivos Edital e anexos dirigirem-se a sede da Câmara Municipal, localizada na Rua João Alencar de Medeiros, nº 175, Centro, Ipueira/RN, no horário de expediente. Informações pelo e-mail: camaraipueira@outlook.com

SUÊNIA DE MEDEIROS SILVA

Pregoeira

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA

AVENIDA ARISTÓFANES FERNANDES,290, CENTRO, JANDAÍRA/RN, CEP: 59.594-000 CNPJ: 08.470.916/0001-17

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 310100001        

CREDOR: EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA

CPF/CNPJ: 10.477.835/0001-90

VALOR: R$ 17.500,00 (DEZESSETE MIL E QUINHENTOS REAIS)

OBJETO: O presente Termo de Referência tem por objetivo à contratação de empresa na prestação de serviços de agenciamento de viagem com emissão de passagem aérea nacional, para o uso dos exclusivo para as finalidades da Casa Legislativa, onde sua aquisição se dará conforme demanda da Edilidade e o valor estimada deverá se dá até dezembro do corrente ano.

O Presidente da Câmara da CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93, concomitante com o Decreto Presidencial 9.412/18;

"para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alinea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienaçao de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648/98)

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:01. Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2023.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

                                                                                                                     Severino Matias Filho

                                                                                                                              PRESIDENTE

                                                                                                                                                                                                                                 JANDAÍRA/RN, em 03 de fevereiro de 2023.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de INEXIGIBILIDADE de Licitação N.º 001/2023, objetivando a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA JURÍDICO/LEGISLATIVA À CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS/RN, QUE CONSISTE ESPECIFICAMENTE EM PROPORCIONAR AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, POSSIBILITANDO AS CONDIÇÕES TÉCNICO/JURÍDICAS E LEGISLATIVAS NECESSÁRIAS AO BOM E FIEL CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E ESPECÍFICAS DE COMPETÊNCIA LOCAL, em favor da empresa qual seja: ALDO ARAÚJO INDIVIDUAL DE ADVOGADOS, inscrito no CNPJ: 26.536.689/0001-67, com endereço à Rua Joaquim Marcelino da Silva. 1000 – Centro – Serra do Mel/RN, pelo valor mensal de R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais), perfazendo o valor global de R$ 66.000,00 (Sessenta e Seis Mil Reais), durante o período de 11 meses do exercício de 2023.

Janduís - RN, 01 de fevereiro de 2023.

_______________________________________________

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR

 Vereador - Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de INEXIGIBILIDADE de Licitação N.º 001/2023, objetivando a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA JURÍDICO/LEGISLATIVA À CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS/RN, QUE CONSISTE ESPECIFICAMENTE EM PROPORCIONAR AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, POSSIBILITANDO AS CONDIÇÕES TÉCNICO/JURÍDICAS E LEGISLATIVAS NECESSÁRIAS AO BOM E FIEL CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E ESPECÍFICAS DE COMPETÊNCIA LOCAL, em favor da empresa qual seja: ALDO ARAÚJO INDIVIDUAL DE ADVOGADOS, inscrito no CNPJ: 26.536.689/0001-67, com endereço à Rua Joaquim Marcelino da Silva. 1000 – Centro – Serra do Mel/RN, pelo valor mensal de R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais), perfazendo o valor global de R$ 66.000,00 (Sessenta e Seis Mil Reais), durante o período de 11 meses do exercício de 2023.

.

JANDUÍS - RN, 01 de fevereiro de 2023.

_______________________________________________

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR

 Vereador - Presidente

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, CNPJ nº 09.393.653/0001-52 E A EMPRESA ALDO ARAÚJO INDIVIDUAL DE ADVOGADOS, inscrito no CNPJ: 26.536.689/0001-67.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA JURÍDICO/LEGISLATIVA À CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS/RN, QUE CONSISTE ESPECIFICAMENTE EM PROPORCIONAR AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, POSSIBILITANDO AS CONDIÇÕES TÉCNICO/JURÍDICAS E LEGISLATIVAS NECESSÁRIAS AO BOM E FIEL CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E ESPECÍFICAS DE COMPETÊNCIA LOCAL

VALOR MENSAL: R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais)

VALOR GLOBAL: R$ 66.000,00 (Sessenta e Seis Mil Reais).

VIGÊNCIA: 01/02/2023 à 31/12/2023

DATA E ASSINATURA: JANDUÍS – RN, 01 de fevereiro de 2023, WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR, Presidente e empresa Contratada.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 001/2023, objetivando a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATUALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SITE, NO QUE COMPREENDE A PUBLICAÇÃO DE IMAGENS, VÍDEOS, ÁUDIOS E DOCUMENTOS ENVIADOS PELA CONTRATANTE, IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS NO SITE CONFORME NECESSIDADE, HOSPEDAGEM E MODIFICAÇÃO NO LAYOUT MEDIANTE NECESSIDADE, em favor da empresa qual seja: FREITAS E LINO ASSESSORIA CONTABIL LTDA:40413162000176, inscrita no CNPJ sob o n.º 40.413.162/0001-76, com sede na R JOSE TEIXEIRA DE, 08, BAIRRO: CRUZ DE ALMAS - MARTINS, representada pelo Sr. RAUL ALMEIDA DE SOUSA, portador do CPF sob o nº 101.696.084-09, pelo valor mensal de R$ 1.100,00 (Hum Mil e Cem Reais), perfazendo o valor global de R$ 12.100,00 (Doze Mil e Cem Reais), durante o período de 11 meses.

JANDUÍS - RN, 03 de fevereiro de 2023.

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WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR

 Vereador - Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 001/2023, objetivando a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATUALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SITE, NO QUE COMPREENDE A PUBLICAÇÃO DE IMAGENS, VÍDEOS, ÁUDIOS E DOCUMENTOS ENVIADOS PELA CONTRATANTE, IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS NO SITE CONFORME NECESSIDADE, HOSPEDAGEM E MODIFICAÇÃO NO LAYOUT MEDIANTE NECESSIDADE, em favor da empresa qual seja: FREITAS E LINO ASSESSORIA CONTABIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 40.413.162/0001-76, com sede na R JOSE TEIXEIRA DE, 08, BAIRRO: CRUZ DE ALMAS - MARTINS, representada pelo Sr. RAUL ALMEIDA DE SOUSA, portador do CPF sob o nº 101.696.084-09, pelo valor mensal de R$ 1.100,00 (Hum Mil e Cem Reais), perfazendo o valor global de R$ 12.100,00 (Doze Mil e Cem Reais), durante o período de 11 meses.

JANDUÍS - RN, 03 de fevereiro de 2023.

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WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR

 Vereador - Presidente

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, CNPJ nº 09.393.653/0001-52 E REITAS E LINO ASSESSORIA CONTABIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 40.413.162/0001-76.

OBJETO:  EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATUALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SITE, NO QUE COMPREENDE A PUBLICAÇÃO DE IMAGENS, VÍDEOS, ÁUDIOS E DOCUMENTOS ENVIADOS PELA CONTRATANTE, IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS NO SITE CONFORME NECESSIDADE, HOSPEDAGEM E MODIFICAÇÃO NO LAYOUT MEDIANTE NECESSIDADE.

VALOR MENSAL: R$ 1.100,00 (Hum Mil e Cem Reais)

VALOR GLOBAL: R$ 12.100,00 (Doze Mil e Cem Reais).

VIGÊNCIA: 03/02/2023 à 31/12/2023

DATA E ASSINATURA: JANDUÍS – RN, 03 de fevereiro de 2023, WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR, Presidente e empresa Contratada.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 002/2023, objetivando a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM RECURSOS HUMANOS, NO SEUS DIVERSOS MÓDULOS: FOLHA, GFIP, DIRF, E-SOCIAL PARTE FOPAG, RAIS E SIAI DP JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS – RN, À CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS/RN, NO EXERCÍCIO DE 2023, em favor da empresa qual seja: FREITAS E LINO ASSESSORIA CONTABIL LTDA:40413162000176, inscrita no CNPJ sob o n.º 40.413.162/0001-76, com sede na R JOSE TEIXEIRA DE, 08, BAIRRO: CRUZ DE ALMAS - MARTINS, representada pelo Sr. RAUL ALMEIDA DE SOUSA, portador do CPF sob o nº 101.696.084-09, residente e domiciliado na cidade de Martins – RN, pelo valor mensal de R$ 2.200,00 (Dois Mil Reais), perfazendo o valor global de R$ 22.000,00 (Vinte e Dois Mil Reais), durante o período de 11 meses.

JANDUÍS - RN, 03 de fevereiro de 2023.

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WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR

 Vereador - Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 002/2023, objetivando a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM RECURSOS HUMANOS, NO SEUS DIVERSOS MÓDULOS: FOLHA, GFIP, DIRF, E-SOCIAL PARTE FOPAG, RAIS E SIAI DP JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS – RN, À CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS/RN, NO EXERCÍCIO DE 2023, em favor da empresa qual seja: FREITAS E LINO ASSESSORIA CONTABIL LTDA:40413162000176, inscrita no CNPJ sob o n.º 40.413.162/0001-76, com sede na R JOSE TEIXEIRA DE, 08, BAIRRO: CRUZ DE ALMAS - MARTINS, representada pelo Sr. RAUL ALMEIDA DE SOUSA, portador do CPF sob o nº 101.696.084-09, residente e domiciliado na cidade de Martins – RN, pelo valor mensal de R$ 2.200,00 (Dois Mil Reais), perfazendo o valor global de R$ 22.000,00 (Vinte e Dois Mil Reais), durante o período de 11 meses

JANDUÍS - RN, 03 de fevereiro de 2023.

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WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR

 Vereador - Presidente

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, CNPJ nº 09.393.653/0001-52 E FREITAS E LINO ASSESSORIA CONTABIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 40.413.162/0001-76.

OBJETO:  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM RECURSOS HUMANOS, NO SEUS DIVERSOS MÓDULOS: FOLHA, GFIP, DIRF, E-SOCIAL PARTE FOPAG, RAIS E SIAI DP JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS – RN, À CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS/RN, NO EXERCÍCIO DE 2023.

VALOR MENSAL: R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais)

VALOR GLOBAL: R$ 22.000,00 (Vinte e Dois Mil Reais).

VIGÊNCIA: 03/02/2023 à 31/12/2023

DATA E ASSINATURA: JANDUÍS – RN, 03 de fevereiro de 2023, WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR, Presidente e empresa Contratada.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 003/2023, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA E CORRETIVA NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS/RN, NO EXERCÍCIO DE 2023, em favor da empresa qual seja: F 2 COMERCIO SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 48.751.570/0001-40, com sede na Rua Moisés Gurgel, 500, Centro,Janduís/RN, CEP: 59.690-000, representada pelo Sr. FLÁVIO PEREIRA DA SILVA, portador do CPF sob o nº 646.678.444-91, residente e domiciliado na cidade de Janduís – RN, pelo valor mensal de R$ 3.867,42 (Três Mil, Oitocentos e Sessenta e Sete Reais e Quarenta e Dois Centavos), perfazendo o valor global de R$ 42.541,59 (Quarenta e Dois Mil, Quinhentos e Quarenta e Um Reais e Cinquenta e Nove Centavos), durante o período de 11 meses.

JANDUÍS - RN, 03 de fevereiro de 2023.

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WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR

 Vereador - Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 003/2023, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA E CORRETIVA NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS/RN, NO EXERCÍCIO DE 2023, em favor da empresa qual seja: F 2 COMERCIO SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 48.751.570/0001-40, com sede na Rua Moisés Gurgel, 500, Centro,Janduís/RN, CEP: 59.690-000, representada pelo Sr. FLÁVIO PEREIRA DA SILVA, portador do CPF sob o nº 646.678.444-91, residente e domiciliado na cidade de Janduís – RN, pelo valor mensal de R$ 3.867,42 (Três Mil, Oitocentos e Sessenta e Sete Reais e Quarenta e Dois Centavos), perfazendo o valor global de R$ 42.541,59 (Quarenta e Dois Mil, Quinhentos e Quarenta e Um Reais e Cinquenta e Nove Centavos), durante o período de 11 meses.

JANDUÍS - RN, 03 de fevereiro de 2023.

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WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR

 Vereador - Presidente

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, CNPJ nº 09.393.653/0001-52 E F 2 COMERCIO SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 48.751.570/0001-40.

OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA E CORRETIVA NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS/RN, NO EXERCÍCIO DE 2023.

VALOR MENSAL: R$ 3.867,42 (Três Mil, Oitocentos e Sessenta e Sete Reais e Quarenta e Dois Centavos)

VALOR GLOBAL: R$ 42.541,59 (Quarenta e Dois Mil, Quinhentos e Quarenta e Um Reais e Cinquenta e Nove Centavos).

VIGÊNCIA: 03/02/2023 à 31/12/2023

DATA E ASSINATURA: JANDUÍS – RN, 03 de fevereiro de 2023, WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR, Presidente e empresa Contratada.

Processo Administrativo nº 010/2023

Aviso de Dispensa nº 008/2022 - Lei nº 14.133/2021. Dispensa de valor para AQUISIÇÃO GRADATIVA DE MATERIAL DE LIMPEZA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU. Interessados apresentar Proposta de preços no prazo de três dias úteis, a contar desta publicação. A administração escolherá a mais vantajosa. Limite para apresentação da proposta até o dia 10/02/2023 às 23h59 no e-mail: camaradejucurutu@hotmail.com. Edital no site https://cmjucurutu.rn.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/EDITAL-DISPENSA-008.2023.pdf. Informações na sede da Câmara Municipal de Jucurutu, Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu das 08h às 12h de 2ª a 6ª feira, telefone para contato (84) 9 9955-0362.

Elma Gabriella Bezerra de Oliveira Costa

Agente de Contratação.

PORTARIA Nº 22/2023, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023

Nomeia o senhor, JOSÉ LEANDRO FREIRE, para o cargo Comissionado de AUXILIAR POLITICO, e dá outra providências.

A Presidente da câmara municipal de Lagoa de Pedras – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo regimento interno desta casa e da lei municipal nº400/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor JOSÉ LEANDRO FREIRE, portador do documento de identidade nº 002.835.454 SSP/RN, inscrito no CPF sob o nº 096.428.494-45, para exercer o Cargo em Comissão de AUXILIAR POLITICO da Câmara Municipal.

Art. 2º - As atribuições do referido servidor são aquelas contidas no anexo I da Lei Municipal nº 400/2022.

Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01/02/2023.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se

Lagoa de Pedras – RN, 06 de Fevereiro de 2023.

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº. 10/2023

A Tesoureira da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:     

Conceder ao vereador Joviano Daniel Costa de Lima, ocupante do cargo de presidente da Câmara, ½ (meia) diária no valor de R$ 202,00 (duzentos e dois reais), sem pernoite. Ficando o mesmo autorizado a viajar a cidade de Natal/RN, capital, hoje, dia 06.02.2023, para participar da Assembléia Geral de Eleição da Diretoria, do Conselho Fiscal e dos Coordenadores Regionais da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - FECAM/RN, para o biênio 2023/2025, a ser realizada hoje, dia 06 de fevereiro do corrente ano, a partir das 09:00h. (nove horas), na sede da própria Federação, FECAM/RN.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Lajes Pintadas, 06 de fevereiro de 2023.

_______________________________

Alaine Carmonizia Lopes Gomes

(Tesoureira)

RECIBO............................................................................................................................R$ 202,00

Recebi da tesouraria da Câmara Municipal de Lajes Pintadas – RN, a importância supra de R$ 202,00 (duzentos e dois reais), correspondente meia diária para ocorrer ao pagamento de despesas com transporte e alimentação, durante a viagem a que se refere à portaria supracitada.

Lajes Pintadas – RN, em _____ de ___________________ de 2023.

______________________________

Joviano Daniel Costa de Lima

(Presidente)

CPF(MF) 037.992.104-90

CERTIDÃO

       Certifico para os devidos fins, que a viagem foi realmente efetuada a serviço da Câmara, na data supra.

PAGUE-SE

Data ______/ ______/  2023.

PAGO

Data ______/ ______/  2023.

Com recursos do duodécimo

Transferência

Banco do Brasil S/A.

Concede diária a Vereador Presidente que especifica e dá outras providências

            O VICE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Macau/RN, e pelo Regimento Interno desta Câmara Municipal, assim como determina a Resolução nº 026/2022, e demais legislação correlata.

R E S O L V E:

            Art. 1º - Conceder diárias ao Vereador Presidente, ROBSON KELLY COSTA PEREIRA, Matricula 545, 2,5 (duas e meia) diárias, valor unitário da diária R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais), totalizando o valor a ser pago em R$ 875,00 (Oitocentos e setenta e cinco reais) para custar despesas com alimentação e hospedagem, durante seu deslocamento à cidade de Serra do Martins/RN, nos dias 02 e 03 de fevereiro   2023, para Participar de Capacitação sobre o SIAFIC (Sistema Único e Integrado de execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – Decreto Federal 10.540/2020, na cidade de Serra do Martins/RN no período de 02 a 03 de fevereiro de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio “Afonso Solino”, Câmara Municipal de Macau/RN, 31 de janeiro de 2023.

FRANCISCO MARCOS CABRAL LEONEZ

Vice - Presidente da Câmara Municipal

Biênio 2023/2024

Concede diária a Controlador Geral que especifica e dá outras providências.

            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Macau/RN, e pelo Regimento Interno desta Câmara Municipal, assim como determina a Resolução nº 026/2022, e demais legislação correlata.

R E S O L V E:

            Art. 1º - Conceder diárias ao CONTROLADOR GERAL, DENIO COSTA MARTINS DA SILVA, Matricula 690, 2,5 (duas e meia) diárias, valor unitário da diária R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais), totalizando o valor a ser pago em R$ 625,00 (Seiscentos e vinte cinco reais) para custar despesas com alimentação e hospedagem, durante seu deslocamento à cidade de Serra do Martins/RN, nos dias 02 e 03 de fevereiro   2023, para Participar de Capacitação sobre o SIAFIC (Sistema Único e Integrado de execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – Decreto Federal 10.540/2020, na cidade de Serra do Martins/RN no período de 02 a 03 de fevereiro de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio “Afonso Solino”, Câmara Municipal de Macau/RN, 31 de janeiro de 2023.

ROBSON KELLY COSTA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

Biênio 2023/2024

Concede diária a Contadora Geral que especifica e dá outras providências.

            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Macau/RN, e pelo Regimento Interno desta Câmara Municipal, assim como determina a Resolução nº 026/2022, e demais legislação correlata.

R E S O L V E:

            Art. 1º - Conceder diárias a CONTADORA GERAL, JESSYKA KELLY DA SILVA OLIVEIRA, Matricula 634, 2,5 (duas e meia) diárias, valor unitário da diária R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais), totalizando o valor a ser pago em R$ 625,00 (Seiscentos e vinte cinco reais) para custar despesas com alimentação e hospedagem, durante seu deslocamento à cidade de Serra do Martins/RN, nos dias 02 e 03 de fevereiro   2023, para Participar de Capacitação sobre o SIAFIC (Sistema Único e Integrado de execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – Decreto Federal 10.540/2020, na cidade de Serra do Martins/RN no período de 02 a 03 de fevereiro de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio “Afonso Solino”, Câmara Municipal de Macau/RN, 31 de janeiro de 2023.

ROBSON KELLY COSTA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

Biênio 2023/2024

O VICE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Macau/RN, e pelo Regimento Interno desta Câmara Municipal, assim como determina a Resolução nº 026/2022, e demais legislação correlata.

R E S O L V E:

            Art. 1º - Conceder meia (0,5) diária ao Vereador Presidente, ROBSON KELLY COSTA PEREIRA, Matricula 545, 0,5 (meia) diária, valor unitário da meia diária R$ 175,00 (Cento e setenta e cinco reais), totalizando o valor a ser pago em R$ 175,00 (Cento e setenta e cinco reais) para custar despesas com alimentação e hospedagem, durante seu deslocamento à cidade Natal/RN, no dia 06 de fevereiro de 2023, para Participar da Assembleia Geral para Eleição da Diretoria do Conselho Fiscal e dos Coordenadores Regionais da Federação das Câmaras dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, para o Biênio 2023/2025.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio “Afonso Solino”, Câmara Municipal de Macau/RN, 06 de fevereiro de 2023.

FRANCISCO MARCOS CABRAL LEONEZ

Vice - Presidente da Câmara Municipal

Biênio 2023/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2023.

            Fica reconhecida e ratificada a Dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, em observância ao Art. 24, Inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme art. 38, VI, do referido diploma legal.

OBJETO: SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA O SETOR DE LICITAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE/RN.

CONTRATADO: RAFAELA OLIVEIRA DIAS 70258343435

CNPJ: 36.399.092/0001-71

VALOR R$: 9.000,00 (NOVE MIL REAIS).

Maxaranguape/RN, 11 de janeiro de 2023.

Reconhecimento e Ratificação:

Evânio Pedro do Nascimento

Vereador Presidente

                               A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Maxaranguape, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr. Evânio Pedro do Nascimento, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: Serviço de assessoria técnica especializada para o setor de licitação do poder legislativo do município de Maxaranguape/RN.

Contratado.................: Rafaela Oliveira Dias 70258343435

Valor.............................: R$ 9.000,00 (Nove Mil Reais)

Fundamento Legal...: Art. 24, Inciso II, da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

                               Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. Evânio Pedro do Nascimento, Presidente da Câmara Municipal.

Maxaranguape/RN, em 11 de janeiro de 2023

ANTONIO FRANCISCO DA SILVA

Presidente da Comissão de Licitação

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2023.

            Fica reconhecida e ratificada a Dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, em observância ao Art. 24, Inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme art. 38, VI, do referido diploma legal.

OBJETO: SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO NA ASSESSORIA DO CONTROLE INTERNO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN.

CONTRATADO: MC SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA

CNPJ: 33.708.133/0001-76

VALOR R$: 9.000,00 (NOVE MIL REAIS).

Maxaranguape/RN, 12 de janeiro de 2023.

Reconhecimento e Ratificação:

Evânio Pedro do Nascimento

Vereador Presidente

                               A Comissão de Licitação daCâmara Municipal de Maxaranguape, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr. Evânio Pedro do Nascimento, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: Serviço técnico especializado na assessoria do controle interno para a câmara municipal de Maxaranguape/RN.

Contratado.................:  MC SERVIÇOS FINENCEIROS LTDA

Valor.............................: R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS).

Fundamento Legal...: Art. 24, Inciso II, da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

                               Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. Evânio Pedro do Nascimento, Presidente da Câmara Municipal.

Maxaranguape/RN, em 12 de janeiro de 2023

ANTONIO FRANCISCO DA SILVA

Presidente da Comissão de Licitação

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2023.

            Fica reconhecida e ratificada a Dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, em observância ao Art. 24, Inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme art. 38, VI, do referido diploma legal.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPESA PARA O SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORA TIPO TANQUE DE TINTA, COM MANUTENÇÃO E TROCA DE TINTA PELA CONTRATADA, PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN.

CONTRATADO: SGM COPIADORAS COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA.

CNPJ: 06.224.460/0001 -80

VALOR R$: 7.200,00 (SETE MIL E DUZENTOS REAIS).

Maxaranguape/RN, 11 de janeiro 2023.

Reconhecimento e Ratificação:

Evânio Pedro do Nascimento

Vereador Presidente

                               A Comissão de Licitação daCâmara Municipal de Maxaranguape, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr. Evânio Pedro do Nascimento, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: Contratação de empesa para o serviço de locação de impressora tipo tanque de tinta, com manutenção e troca de tinta pela contratada, para atender a demanda da câmara municipal de Maxaranguape/RN.

Contratado.................:  SGM COPIADORAS COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA

Valor.............................: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).

Fundamento Legal...: Art. 24, Inciso II, da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

                               Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. Evânio Pedro do Nascimento, Presidente da Câmara Municipal.

Maxaranguape/RN, em 11 de janeiro de 2023

ANTONIO FRANCISCO DA SILVA

Presidente da Comissão de Licitação

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2023.

            Fica reconhecida e ratificada a Dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, em observância ao Art. 24, Inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme art. 38, VI, do referido diploma legal.

OBJETO: SERVIÇO DE ATUALIZAÇÃO, ALIMENTAÇÃO E SUPORTE DA PÁGINA FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE (WWW.MAXARANGUAPE.RN.LEG.BR), PARA ASSIM SEGUIR O PRINCÍPIO DE PUBLICIDADE NAS AÇÕES E FISCALIZAÇÕES DESTE PODER LEGISLATIVO.

CONTRATADO: SILENE SOARES DAS NEVES SOUZA 03192592427

CNPJ: 30.164.351/0001-07

VALOR R$: 16.800,00 (DEZESSEIS MIL E OITOCENTOS REAIS).

Maxaranguape/RN, 13 de janeiro de 2023.

Reconhecimento e Ratificação:

Evânio Pedro do Nascimento

Vereador Presidente

                               A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Maxaranguape, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr. Evânio Pedro do Nascimento, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

Objeto.........................: Serviço de atualização, alimentação e suporte da página funcional da Câmara Municipal de Maxaranguape (www.maxaranguape.rn.leg.br), para assim seguir o princípio de publicidade nas ações e fiscalizações deste poder legislativo.

Contratado..................: Silene Soares das Neves Souza 03192592427

Valor.............................: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais).

Fundamento Legal......: Art. 24, Inciso II, da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

                               Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. Evânio Pedro do Nascimento, Presidente da Câmara Municipal.

Maxaranguape/RN, em 13 de janeiro de 2023

ANTONIO FRANCISCO DA SILVA

Presidente da Comissão de Licitação

Pelo presente EDITAL, nos termos do Regimento Interno, em cumprimento ao art. 12 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se o Sr. Prefeito Municipal, os secretários municipais e os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, na sede provisória, situada a Rua Joaquim Inacio, 09 - centro,  no dia 08 de fevereiro de 2023, às 09:00 horas, com a seguinte PAUTA:

Chamada Nominal dos vereadores presentes;

PRIMEIRA ORDEM:

Abertura do Ano Legislativo com a Leitura da Mensagem do Poder Executivo.

SEGUNDA ORDEM:

Leitura e Aprovação da Ata da Sessão;

Encerramento.

Ademais, venho REQUERER que seja dada total publicidade sobre a realização do evento por parte da prefeitura municipal de Montanhas/RN, bem como sua respectiva publicação no diário oficial.

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO.

Montanhas/RN, em 06 de fevereiro de 2023.

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

                              CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do Art. 24, da Lei nº. 8.666/93.

                              RESOLVE:

                              1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para realização da despesa para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FOTOGRAFIAS DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, REGISTRAR FOTOGRAFIAS DAS AÇÕES DOS VEREADORES JUNTO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, DE EVENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL EM AÇÕES E EVENTOS EM GERAL, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

                              2 – A presente despesa correrá à conta da dotação orçamentária: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;

                              3 – Fica contratado a empresa TIAGO DOS SANTOS LIMA 04708132450, CNPJ: 44.344.690/0001-71 no valor mensal de R$ 1.000,00 (hum mil reais), perfazendo um valor global de R$ 11.000,00 (onze mil reais).

Montanhas/RN, 02 de fevereiro de 2023.

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara

O Presidente da Câmara Municipal de Montanhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, após parecer favorável da Comissão Permanente de Licitações;

RESOLVE:

Ratificar o processo de Dispensa nº 000008/2023, bem como, homologar e Adjudicar o referido processo, autorizando assim, a contratação e a emissão do empenho em nome da empresa: TIAGO DOS SANTOS LIMA 04708132450, CNPJ: 44.344.690/0001-71, conforme preceitua a Legislação pertinente.

Montanhas/RN, 02 de fevereiro de 2023.

__________________________________

Ronaldo Moreira de Oliveira

Presidente da Câmara

O Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE, dispensar o procedimento licitatório para realização desta despesa, conforme seguintes dados: CONTRATANTE: Câmara Municipal de Montanhas/RN, inscrito no CNPJ sob nº. 24.193.237/0001-02. CONTRATADO: TIAGO DOS SANTOS LIMA 04708132450, CNPJ: 44.344.690/0001-71. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FOTOGRAFIAS DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, REGISTRAR FOTOGRAFIAS DAS AÇÕES DOS VEREADORES JUNTO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, DE EVENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL EM AÇÕES E EVENTOS EM GERAL. VALOR: Mensal de R$ 1.000,00 (hum mil reais), perfazendo um valor global de R$ 11.000,00 (onze mil reais). Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - ORIGEM DOS RECURSOS: Fonte: 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos (RECURSOS DO DUODÉCIMO). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, II da Lei Federal nº. 8.666/93.

Montanhas/RN, 02 de fevereiro de 2023.

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Vereador Presidente da Câmara

DISPENSA DE LICITAÇÃO – CONTRATANTE: Câmara Municipal de Montanhas/RN, inscrito no CNPJ sob n°. 24.193.237/001-02 – CONTRATADO: TIAGO DOS SANTOS LIMA 04708132450, CNPJ: 44.344.690/0001-71 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FOTOGRAFIAS DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, REGISTRAR FOTOGRAFIAS DAS AÇÕES DOS VEREADORES JUNTO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, DE EVENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL EM AÇÕES E EVENTOS EM GERAL – VIGÊNCIA: 02 de fevereiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023  – VALOR GLOBAL: R$ 11.000,00 (onze mil reais) - Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica – ORIGEM DOS RECURSOS: Fonte: 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos (RECURSOS DO DUODÉCIMO) – FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 – Montanhas/RN, 02 de fevereiro de 2023 – RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA - Presidente da Câmara / TIAGO DOS SANTOS LIMA – pela contratada.

DISPENSA DE LICITAÇÃO. Nº 13/2023

Processo de Despesa nº: 14/2023.

Espécie: Dispensa de Licitação. nº 13/2023. Base Legal: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE . Contratado: MARIA OLIVIA MIRANDA MARTINS PEGADO, inscrita no CNPJ nº 40.242.920/0001-30.

Objeto: Aquisição de Material de limpeza;

Preço Global: R$ 17.210,00 (Dezessete mil duzentos e dez reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação:2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

Função:01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso:15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região:0001 - Monte Alegre

Monte Alegre/RN, Em 13/01/2023 por: Kleber Maciel de Souza/Presidente.

Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para hospedagem e alimentação a Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS e dá outras providências.

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 06 de fevereiro de 2023, para ir à FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAM/RN, para reuniões para tratar de assuntos de interesse desta Câmara, representando esta Casa Legislativa.

                        RESOLVE:

Art. 1º - Conceder uma ajuda de custo no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, para fazer face às despesas com hospedagem e alimentação na cidade de Natal/RN, no dia 06 de fevereiro de 2023, para ir à FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAM/RN, para reuniões para tratar de assuntos de interesse desta Câmara, representando esta Casa Legislativa.

Art. 2º - O valor de que trata o Artigo anterior guarda plena conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 002/2015.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

P U B L I Q U E  -  S E

E

C U M P R A -  S E

Patu (RN), 03 de fevereiro de 2023.

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Presidente

Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para hospedagem e alimentação Sr. HELISSON MATEUS OLIVEIRA FARIAS, e dá outras providências.

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 06 de fevereiro de 2023, para ir à FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAM/RN, para reuniões para tratar de assuntos de interesse desta Câmara, representando esta Casa Legislativa.

                        RESOLVE:

Art. 1º - Conceder uma ajuda de custo no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) a HELISSON MATEUS OLIVEIRA FARIAS – Chefe de Divisão de Contabilidade e Folha de Pagamento, para fazer face às despesas com hospedagem e alimentação na cidade de Natal/RN, no dia 06 de fevereiro de 2023, para ir à FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAM/RN, para reuniões para tratar de assuntos de interesse desta Câmara, representando esta Casa Legislativa.

Art. 2º - O valor de que trata o Artigo anterior guarda plena conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 002/2015.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

P U B L I Q U E  -  S E

E

C U M P R A -  S E

Patu (RN), 03 de fevereiro de 2023.

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Presidente

TERMO DE RETIFICAÇÃO

CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2023

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Inciso II do Artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para atender solicitação da Secretaria da Câmara Municipal de Pedra Grande-RN no que se refere ao fornecimento de combustivel.

A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da celeridade e da vantagem econômica, na busca da realização de atividades fins deste ente. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na contratação dos serviços e da economicidade em virtude do menor preço e proposta mais vantajosa para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

JUSTIFICATIVA: A presente contratação se faz necessária para que a prestação de serviços em atendimento às necessidades atuais da Câmara Municipal de Pedra Grande-RN, no que se refere ao cumprimento de suas obrigações com ente público, considerando que vivemos uma era digital e todos os atos praticados por entes públicos submetem-se a utilização dos meios digitais.

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado após recebimento de propostas eletrônicas que POSTO CENTRAL DE PEDRA GRANDE LTDA-CNPJ: 07.509.062/0001-72, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para a contratação solicitada.

Pedra Grande/RN, 06 de fevereiro 2023.

________________________________

Fabio Fidele Ferreira

Presidente do Poder Legislativo Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14. FONE (084) 3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2023

PROCESSO Nº 016/2023

RATIFICAÇÃO DA DESPESA

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Avelino/RN - OSTÍLIO BEZERRA DE MELO – CMVPA-RN, acolhendo parecer jurídico exarado no processo n° 016/2023, no uso de suas atribuições legais, autoriza e RATIFICA a despesa por Dispensa de Licitação nos termos do art. 24, Inciso II da Lei 8.666/93. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços na Locação Mensal de um (01) Veiculo tipo hatch, ano 2022, motor 1.0cc, com todos os itens de série com 04 portas, ar condicionado, direção hidráulica, Km Livre e Seguro Veicular incluso, para atender as demandas dos Parlamentares da Câmara Municipal de Pedro Avelino. CONTRATADO: Empresa J W P DA CAMARA LTDA-ME, inscrita no CNPJ: 09.665.020/0001-56. Valor total R$ 17.280,00 (dezessete mil duzentos e oitenta reais), referente ao período de fevereiro a julho de 2023, eficácia mediante publicação deste Termo.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 06 de Fevereiro de 2023.

OSTÍLO BEZERRA DE MELO

- PRESIDENTE -

EXTRATO DE CONTRATO

Processo nº 016/2023 – Contrato por Dispensa de Licitação nº 012/2023. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços na Locação Mensal de um (01) Veiculo tipo hatch, ano 2022, motor 1.0cc, com todos os itens de série com 04 portas, ar condicionado, direção hidráulica, Km Livre e Seguro Veicular incluso, para atender as demandas dos Parlamentares da Câmara Municipal de Pedro Avelino. CONTRATADO: J W P DA CAMARA LTDA-ME, inscrita no CNPJ: 09.665.020/0001-56, com sede a V VIA COSTEIRA SENADOR DINARTE MEDEIROS MARIZ, nº 8101 – Box 2 – Ponta Negra – Natal/RN. Valor total R$ 17.280,00 (dezessete mil duzentos e oitenta reais). Vigência: 06 (seis) meses, eficácia mediante publicação deste Termo. Base Legal: Art. 24, Inciso da II, da Lei n. 8.666/93. Dotação Orçamentária: Manutenção do Poder Legislativo – Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ – Fonte: 1500 - recursos não vinculados de impostos.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 06 de Fevereiro de 2023.

OSTÍLO BEZERRA DE MELO

- PRESIDENTE -

Pela Contratante

Jorge Wilson Pereira da Câmara

CPF: 036.***.***-03

Administrador

Pela Contratada

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, a Senhora VALÉRIA INGRID JULIÃO DE ARAÚJO, portadora do CPF nº 107.377.004-40 / RG nº 2.995.857 ITEP RN, para exercer o cargo comissionado de Assistente de Secretaria do Legislativo, no âmbito deste Poder Legislativo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Pendências/RN, 03 de fevereiro de 2023

___________________________________________

José Adailton Barbosa de Souza

Presidente

__________________________________________

Welliedna de Figueredo Pereira
1ª Secretária

__________________________________________

Marones Manuel dos Santos
2º Secretário

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a Senhora SUZANE SIQUEIRA CAVALCANTE, portadora do CPF nº 080.975.324-33 / RG nº 802.224-4 ITEP RN, do cargo comissionado de assessor parlamentar.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Pendências/RN, 03 de fevereiro de 2023

___________________________________________

José Adailton Barbosa de Souza

Presidente

___________________________________________

Welliedna de Figueredo Pereira
1ª Secretária

__________________________________________

Marones Manuel dos Santos
2º Secretário

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, o Senhor SAMUEL DE FRANÇA FONSECA, portador do CPF nº 136.899.874-74 / RG nº 3.853.893 ITEP RN, para exercer o cargo comissionado de Assistente de Secretaria do Legislativo, no âmbito deste Poder Legislativo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Pendências/RN, 03 de fevereiro de 2023

___________________________________________

José Adailton Barbosa de Souza

Presidente

___________________________________________

Welliedna de Figueredo Pereira
1ª Secretária

__________________________________________

Marones Manuel dos Santos
2º Secretário

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, o Senhor PAULO WELLINGTON MEDEIROS DE LEMOS, portador do CPF nº 852.453.214-91 / RG nº 1.315.593 ITEP RN, para exercer o cargo comissionado de Assistente de Secretaria do Legislativo, no âmbito deste Poder Legislativo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Pendências/RN, 03 de fevereiro de 2023

___________________________________________

José Adailton Barbosa de Souza

Presidente

___________________________________________

Welliedna de Figueredo Pereira
1ª Secretária

_________________________________________

Marones Manuel dos Santos
2º Secretário

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, a Senhora MARISTELA MENEZES DA SILVEIRA, portador do CPF nº 904.264.444-34 / RG nº 4.014.620 ITEP RN, para exercer o cargo comissionado de Assistente de Secretaria do Legislativo, no âmbito deste Poder Legislativo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Pendências/RN, 03 de fevereiro de 2023

___________________________________________

José Adailton Barbosa de Souza

Presidente

___________________________________________

Welliedna de Figueredo Pereira
1ª Secretária

_________________________________________

Marones Manuel dos Santos
2º Secretário

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, o Senhor ALDEMIR BARROS DE OLIVEIRA, portador do CPF nº 057.073.634-08 / RG nº 2.217.222 ITEP RN, para exercer o cargo comissionado de Assistente de Secretaria do Legislativo, no âmbito deste Poder Legislativo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Pendências/RN, 03 de fevereiro de 2023

___________________________________________

José Adailton Barbosa de Souza

Presidente

__________________________________________

Welliedna de Figueredo Pereira
1ª Secretária

__________________________________________

Marones Manuel dos Santos
2º Secretário

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, a Senhora DALVACI VICENTE DA SILVA, portador do CPF nº 042.957.134-81 / RG nº 2.423.512 - ITEP RN, para exercer o cargo comissionado de Assistente de Secretaria do Legislativo, no âmbito deste Poder Legislativo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Pendências/RN, 03 de fevereiro de 2023

___________________________________________

José Adailton Barbosa de Souza

Presidente

___________________________________________

Welliedna de Figueredo Pereira
1ª Secretária

__________________________________________

Marones Manuel dos Santos
2º Secretário

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, o Senhor LUIZ EDUADO CAVALCANTE SILVA, portador do CPF nº 042.957.134-81 / RG nº 2.423.512 - ITEP RN, para exercer o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, no âmbito deste Poder Legislativo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Pendências/RN, 03 de fevereiro de 2023

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José Adailton Barbosa de Souza

Presidente

___________________________________________

Welliedna de Figueredo Pereira
1ª Secretária

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Marones Manuel dos Santos
2º Secretário

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES
Secretaria Administrativa
Rua Severino Lemos, 22 – CEP 59960.000 – Centro – Telefone: 84 – 3384-0115
PORTARIA N.º 007/2023 - SCMP
O SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES, Estado do Rio Grande do Norte, em conformidade com suas atribuições que lhe conferem,
RESOLVE:
Art. 1º conceder, ao servidor JOSÉ AMOZ BANDEIRA, ocupante do cargo de vereador Presidente, 01 (uma) diária no valor total correspondente a R$ 400,00 (quatrocentos reais) para custear despesas com deslocamento e alimentação na cidade de Natal/RN, no dia 06 de fevereiro do corrente ano, com o objetivo de participar de evento na FECAM-RN sobre a eleição do Biênio 2023-2024;
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Pilões/RN, 03 de fevereiro de 2023
________________________________________________
JOAMAR FREITAS DINIZ
Portaria Nº 001/2023
Secretário

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00003/2023

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00003/2023, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROVEDOR DE INTERNET PARA ESTA CASA LEGISLATIVA; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: POPULINE TELECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - R$ 898,80.

Pilões - RN, 02 de Fevereiro de 2023

JOSÉ AMOZ BANDEIRA - Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROVEDOR DE INTERNET PARA ESTA CASA LEGISLATIVA. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00003/2023. DOTAÇÃO: 01.031.001.2001 – MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL Elemento de despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ Fonte: Recursos Próprios da Câmara Municipal de Pilões. VIGÊNCIA: até 01/02/2024. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Pilões e: CT Nº 00006/2023 - 02.02.23 - POPULINE TELECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - R$ 898,80.

Dispõe sobre Procedimentos para o Pagamento de Pessoal do Poder Legislativo Municipal.

O Presidente da Câmara Municipal de Portalegre, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições, no exercício de suas prerrogativas de ordenador de despesa e considerando o pagamento dos vencimentos dos servidores e dos subsídios dos Vereadores só pode ocorrer após o devido cumprimento do período aquisitivo e a devida liquidação, nos termos do art. 62 da lei nº 4.320/64

Considerando que nos termos do art. 63 da lei nº 4.320/64, a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo favorecido e provação por meio de documentos comprobatórios do respectivo crédito orçamentário e que o adiantamento de remuneração de pessoal no serviço público caracteriza-se empréstimo pessoal, que não pode ser realizado pela Administração Pública, que não está autorizado em lei a praticar ato de gestão dessa natureza

RESOLVE

Art. 1º O pagamento mensal dos vencimentos dos servidores e subsídios dos Vereadores será efetuado a partir do último dia útil (período aquisitivo) do mês, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, e será efetuado em dia útil e por meio de sistema eletrônico de depósito em estabelecimento bancário, em horário comercial.

Art. 2º A data prevista para o pagamento dos membros do Poder Legislativo é a partir do último dia útil do mês de referência; outros pagamentos que ocorrerem antes destes prazos será considerado antecipação de vencimento irregular, de responsabilidade de quem der causa ao ato.

Art. 3º Para efeito de orientação quanto ao prazo para o pagamento dos vencimentos dos Servidores e Vereadores deverá observa-se o seguinte:

I – o pagamento será efetuado por mês trabalhado e exercício do mandato exercido, o que deverá ocorrer a partir do último dia útil do mês em referência e, ao mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao período aquisitivo encerrado;

II – o prazo para o processamento da folha será do dia 20 (vinte) ao dia 30 (trinta) de cada mês, com período aquisitivo do dia 1 ao último dia útil do mês. As faltas que não forem computadas no último decênio do mês serão processadas no mês seguinte;

III – O pagamento ocorrerá via sistema bancário, os valores deverão estar à disposição do Servidor e do Vereador em conta específica em instituição financeira oficial, vedada a emissão de cheques;

IV – a área de Recursos Humanos, caso entenda necessário, deverá elaborar escala de pagamento e no dia do designado deverá ser assegurado ao Servidor horário que permita acesso a agência ou ponto de pagamento para resgate de seus vencimentos;

V – não será admitido o pagamento de subsídio, estipulado por quinzena ou semana, bem como parcelamento de vencimentos sem ato regulamentador;

VI – constatada a inobservância das disposições contidas nesta Portaria, caberá à Unidade Administrativa de Controle Interno da Câmara emissão de notificação ao responsável, para que apresente justificativas ou determine a correção dos procedimentos considerados incorretos;

Art.  4º Para efeito de pagamentos dos vencimentos dos servidores e Vereadores, não encontra amparo legal a possibilidade de serem concedidos adiantamentos, caso ocorra é única e exclusiva responsabilidade da Tesouraria.

Parágrafo único. Será possível concessão de adiantamento esporádico, por requerimento justificado, deferido pelo Presidente da Câmara, limitando-se a proporcionalidade em relação aos dias já trabalhados no mês em referência e no máximo de 35% (trinta e cinco por cento) do valor líquido do Vencimento ou Subsidio devido ao beneficiário, somente em caso de tratamento de doença grave, conforme dispuser ato regulamentador ou legislação específica.

Art. 5º Poderá a Câmara Municipal fixar, através dos respectivos instrumentos legais, períodos inferiores a 30 (trinta) dias para pagamento dos vencimentos de seus servidores, desde que respeitados os princípios da razoabilidade e do interesse público, que devem nortear os atos da Administração Pública.

§ 1º A adoção de períodos de pagamentos inferiores a 30 (trinta) dias deverá ser estabelecido através da edição de lei, em respeito ao princípio da legalidade, insculpido no caput do art. 37, da Constituição Federal.

§ 2º As normas a serem aprovadas deverão disciplinar a forma a ser adotada pela Câmara Municipal para fixação dos períodos de pagamento dos vencimentos, atentando para a garantia do tratamento isonômico aos beneficiários, a disponibilidade financeira, e respeito a todas as fases do processo normal de aplicação, tais como os controles de presença ao trabalho e a emissão dos contracheques exigidos por período, de forma que não se caracteriza a figura do adiantamento.

§ 3º Caso seja aprovada a fixação de períodos inferiores a trinta dias para pagamento dos vencimentos dos servidores, estes não deverão ter a opção de solicitar tal benefício, uma vez que o mesmo deverá ser garantido a todos de forma isonômica.

§ 4º O registro da despesa dever ocorrer nas contas normalmente utilizadas para a contabilização das despesas com pessoal, adotando no plano de contas e o controle do desdobramento dos elementos de despesa necessários e suficientes para o controle contábil dos pagamentos a título de vencimentos e subsídios nos períodos a serem fixados, nos termos do que prevê o § 5º do artigo 3º da Portaria Interministerial da STN nº 163/01 e suas alterações.

Art. 6º Compete a área de Recursos Humanos da Câmara processar e manter controle da folha dos vereadores, fazendo constar os números dos atos de fixação e atualização dos respectivos subsídios.

Art. 7º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Portalegre/RN, 06 de fevereiro de 2023.

MÁRCIO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pelas Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder meia diária ao Senhor Fábio Rodrigues Dias, Presidente desta Casa Legislativa, para participar da Eleição da nova mesa Diretora da FECAM/RN, na cidade de Natal/RN, na data de 06 fevereiro de 2023.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 03 de fevereiro de 2023.

Kaio Ricelly dos Santos Santiago Freire

Diretor Geral

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pelas Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder meia diária ao Senhor Rodolfo Bezerril Freire Gomes, Vereador desta Casa Legislativa, para participar do ENCONTRO NACIONAL DE LEGISLATIVOS E GESTORES MUNICIPAIS DE 07 A 10 DE FEVEREIRO DE 2023 EM BRASILIA-DF, na cidade de Brasília/DF, no período entre 06 e 11 fevereiro de 2023.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 03 de fevereiro de 2023.

Kaio Ricelly dos Santos Santiago Freire

Diretor Geral

Dispensa DE LICITAÇÃO Nº 20/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO 20/2023

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Contratação do serviço de marceneiro para confecção de painéis para o auditório da Câmara Municipal de Santa Maria -RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN.

CONTRATADA: GLENIO SOARES DE MELO 06996491452 inscrito no CNPJ 39.720.885/0001-39
VALOR TOTAL: R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais )
 

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93

VIGÊNCIA: 06 de fevereiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023

Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria/RN

 GLENIO SOARES DE MELO 06996491452
Representante Legal

PORTARIA Nº 023 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei;

Art. 1º - Conceder ao vereador abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara, a saber:

Beneficiário.............: Marizethe Barbosa da Silva Costa

Cargo/Função..........: Vereadora/Presidente

Matrícula.................: 0960035

Quantidade..............: ¹/² (meia) diária

Valor R$..................: 200,00 (duzentos reais)

Destino....................: FECAM - Natal/RN.

Objetivo..................: Participar da eleição da Mesa Diretora da FECAM/RN.

Período....................: 06 de fevereiro de 2023.

Lotação....................: Câmara Municipal.

Art. 2o – As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

Art. 3o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4o – Revogam-se as disposições ao contrário.

Publique-se,

Registre-se

e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Santo Antônio/RN, em 06 de fevereiro de 2023.

MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA

Vereadora Presidente

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO/CMSJS/RN nº 013/2023. Dispensa de Licitação nº 010/2023.

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de realização de revisão e aquisição de peças para o veículo Grand Siena de placa RGF9I19 pertencente a Câmara Municipal.

CONSIDERANDO o disposto no art. 24, II, da Lei nº 8.666/93, que prevê:

Art. 24. É dispensável a licitação:

II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

CONSIDERANDO que a administração após pesquisa mercadológica optou pela realização de dispensa de licitação do tipo menor valor global;

CONSIDERANDO que após minuciosa e detida apreciação da documentação (CNPJ, Certidões, e Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos para Contratação com a Administração Pública), que a empresa OSMAR PEREIRA NERY DE ARAUJO atendem a todos os preceitos e normas contidos na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, estando, portanto, ditas empresas aptas a contratar com a Administração Pública Municipal.

CONSIDERANDO, por fim, a Câmara Municipal dispõe de recursos financeiros para cobrir as despesas oriundas desta contratação.

AUTORIZO a dispensa de licitação do tipo menor valor global para realização de revisão e aquisição de peças para o veículo Grand Siena de placa RGF9I19 pertencente a Câmara Municipal, no valor total de R$ 5.600,00 (Cinco mil e seiscentos reais), junto a empresa OSMAR PEREIRA NERY DE ARAUJO, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o n° 13.522.001/0001-48, com sede na Rua Manoel Filadelfo de F. Galvão, nº 17, Bairro Vale do Sabugi, São João do Sabugi-RN- CEP 59310-000.

São João do Sabugi/RN, 06 de fevereiro de 2023.

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

HOMOLOGAÇÃO / RATIFICAÇÃO

Processo nº 013/2023 – Dispensa de Licitação nº 010/2023

Diante das informações e justificativas presentes nos autos e, na forma da Lei, RATIFICO o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento do art. 24, II da lei 8.666/93, autorizo a contratação junto a empresa OSMAR PEREIRA NERY DE ARAUJO, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o n° 13.522.001/0001-48, com sede na Rua Manoel Filadelfo de F. Galvão, nº 17, Bairro Vale do Sabugi, São João do Sabugi-RN- CEP 59310-000.

Determino ao Setor de Contabilidade que as despesas decorrentes deste ato sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através de formulário próprio.

Publique-se.

Cumpra-se.

São João do Sabugi-RN, 06 de fevereiro de 2023.

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

EXTRATO    

Processo nº 013/2023 – Dispensa de Licitação nº 010/2023

Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a realização de revisão e aquisição de peças para o veículo Grand Siena de placa RGF9I19 pertencente a Câmara Municipal, com fulcro no artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, e em consonância com o termo de referência constante dos autos do processo.

NOME DO CREDOR: OSMAR PEREIRA NERY DE ARAUJO, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o n° 13.522.001/0001-48, com sede na Rua Manoel Filadelfo de F. Galvão, nº 17, Bairro Vale do Sabugi, São João do Sabugi-RN- CEP 59310-000, perfazendo o valor total de 5.600,00 (Cinco mil e seiscentos reais).

São João do Sabugi-RN, 06 de fevereiro de 2023.

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

RESOLUÇÃO Nº 001/2022

Autoriza a Câmara Municipal a fazer uso de Podcast, denominado O Legislativo SJM, para divulgação de atividades legislativas e diversas outras atividades de interesse público.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 74, inciso I, alínea h, do Regimento Interno,

                            FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou  e ela promulga a seguinte Resolução:

                Art. 1º. A Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN fica autorizada a fazer uso de podcast sob a rubrica  O Legislativo SJM.

Art. 2º. O Podcast poderá ser utilizado para divulgação das atividades legislativas, do papel do vereador, das atribuições do legislativo municipal, da história da Câmara Municipal, da participação popular nos trabalhos legislativos e na elaboração de projetos de leis, podendo realizar entrevistas com autoridades públicas das áreas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com líderes religiosos, com líderes estudantis, com profissionais das áreas jurídica, financeira, tributária, jornalística, de segurança pública, de saúde, de educação, de cultura, do trabalho, do esporte, da assistência social, do desenvolvimento urbano, de infraestrutura, de turismo, de viação, de transporte, do meio ambiente, de atividades culturais, da música, da arte, de obras, dos serviços públicos diversos, da agropecuária, da indústria, do comércio e demais atividades que sejam relevantes para o desenvolvimento do nosso município, ficando vedada a sua utilização para realização de propaganda político-partidária.

Art. 3º. O Podcast poderá ser utilizado em todas as plataformas de streaming de áudio, tais como, Spotify, Dreezer, Castbox, Apple Podcasts, Google Podcasts, Sound Cloud e Youtube, além de outras onde possa ser possível a sua utilização.

Parágrafo único. A Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN poderá fazer uso de conteúdos especiais a serem publicados em seu Instagram, devendo os episódios e conteúdos serem divulgados pelas redes sociais do Podcast, no Instagram, Twitter, Facebook e Youtube, além de outras onde possa ser possível a sua utilização.

Art. 4º. A Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN não será responsável pelas opiniões que forem emitidas em entrevistas.

Art. 5°. As despesas decorrentes da criação do Podcast e de sua implementação correrão por conta do orçamento vigente.

Art. 6° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, 17 de março de 2022.

CARLA SIMONE GOMES DA LIMA

Presidente

PORTARIA Nº 037/2023

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do Rio Grande do Norte, Vereadora Carla Simone Gomes de Lima, usando das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

                       Art. 1° - Exonerar, a pedido, o Senhor IGOR FERREIRA SANCHES PINHEIRO, Carteira de Identidade n° 389108765 SSP/RN e CPF nº 125.113.034-85, do cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO (matrícula 290-1) da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, conforme Lei Municipal nº 1.136, de 28 de dezembro de 2020.

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

            Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

            PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

            São José de Mipibu/RN, 06 de fevereiro de 2023.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente

São Paulo do Potengi/RN, 03 de fevereiro de 2023.

A SECRETÁRIA DE FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao senhor GERALDO CUNHA DOS SANTOS SOBRINHO, ocupante do cargo de VEREADOR PRESIDENTE, 1/2 (meia) diária ao preço unitário de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), perfazendo o total de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais) para custear despesas com ALIMENTAÇÃO e TRANSPORTE em viagem à NATAL - RN, no dia 06 de Fevereiro do corrente ano, com o objetivo de participar das Eleições da Mesa Diretora da FECM  na  Sede da FECAM em NATAL - RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

FRANCISCO EWERTON VIEIRA

SECRETÁRIA DE FINANÇAS

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO 12/2023

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Prestação de assessoria jurídica em todas as áreas de atividade que não estejam sujeitas ao assessor legislativo.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN.

CONTRATADA: João Leonardo Vieira da Silva inscrito no CNPJ 053.706.974-77
VALOR TOTAL: R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais )
 

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93

VIGÊNCIA: 31 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023

Presidente da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi Maria/RN

 João Leonardo Vieira da Silva
Representante Legal

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO 13/2023

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Serviço de suporte e manutenção nos equipamentos de informática da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi-RN, durante o exercício 2023.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN.

CONTRATADA: 48.970.124 SONIA BATISTA DE ARAUJO SILVA inscrito no CNPJ 48.970.124/0001-26
VALOR TOTAL: R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais )
 

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93

VIGÊNCIA: 01 de fevereiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023

Presidente da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi Maria/RN

 48.970.124 SONIA BATISTA DE ARAUJO SILVA
Representante Legal

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI – RN, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto no art.17, XI do Regimento Interno

CONSIDERANDO o disposto no art. 46 dispondo sobre formação das comissão permanentes.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os membros das comissões permanentes na forma a seguir:

I- COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, FINANÇAS E REDAÇÃO(CCJFR), será composta com seguintes membros:

a)  JEFFERSON LUIZ INÁCIO DA SILVA (MDB)

b) JOÃO CABRAL DE LIRA (PT)

c) RODRIGO LUIZ DANTAS CAMPOS (PSDB)

II-COMISSÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS(CSP), será composta com seguintes membros:

a) TELMA MARIA FERREIRA DE FARIAS (SOLIDARIEDADE)

b) MARIA APARECIDA DA SILVA (PSDB)

c) JOÃO PAULO EVANGELISTA DE MEDEIROS (SOLIDARIEDADE)

II-COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL(CAPADR), será composta com seguintes membros:

a) JOÃO PAULO EVANGELISTA DE MEDEIROS (SOLIDARIEDADE)

b) CARLOS SÉRGIO DE LIMA (PSDB)

c) JEFFERSON LUIZ INÁCIO DA SILVA (MDB)

§1º Os membros das comissões que trata o presente artigo terão o mandato de 2(dois) anos.

§2º As Comissões Permanentes, ora constituídas, deverão eleger os seus os respectivos Presidente e Vice-Presidentes na primeira reunião ordinária, em conformidade com o disposto no art. 57 do Regimento Interno da Câmara.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Geraldo Cunha dos Santos Sobrinho

PRESIDENTE DA CÂMARA

Telma Maria Ferreira de Farias

VICE-PRESIDENTE

João Paulo Evangelista de Medeiros

1º. SECRETÁRIO

Jefferson Luiz Inácio da Silva

2º. SECRETÁRIO

* Republicado por erro de grafia.

PORTARIA Nº 011/2023

Portaria nº 011 de 07 de fevereiro de 2023.

Concede Diária 001/2023 a quem menciona, especifica e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO, no uso de suas

atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Concede uma diária sem pernoite no preço unitário de R$ (250,00) (duzentos e cinquenta reais), ao Vereador Presidente, o senhor José Adilberto Faustino, para custear despesas com transporte e alimentação, por ocasião de seu deslocamento a NATAL/RN, no dia 06 de fevereiro do corrente ano, para tratar de assuntos relacionados a Câmara Municipal junto a Federação das Câmaras do Estado do Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 06 de fevereiro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.

São Pedro/RN, 07 de fevereiro de 2023.

Dê-se Ciência e Cumpra-se.

José Adilberto Faustino

Presidente

O Ordenador de Despesas  da CAMARA MUNICIPAL DE SAO VICENTE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CURRAIS NOVOS, CNPJ: 08.108.797/0001-57, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

São Vicente - RN, 06 de fevereiro de 2023.

José Neto Costa Diniz

Presidente CMSV

A Presidente da Comissão de licitação da Câmara Municipal de São Vicente, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da Câmara Municipal de São Vicente, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02000002/23     

PROCESSO LICITATÓRIO Nº I 020001.2023

OBJETO......,.................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE EMISSÃO DE CERTIFICADO  DIGITAL, DESTINADO A ATENDER EXIGÊNCIA NOS SISTEMAS FUNCIONAIS ADMINSTRATIVOS  DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

FAVORECIDO..............: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CURRAIS NOVOS, CNPJ: 08.108.797/0001-57

VALOR...........................: R$ 305,84 (trezentos e cinco reais e oitenta e quatro centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2023 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut.dos Serv.da Câmara de São Vicente , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 13, inciso III c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr.  José Neto Costa Diniz, na qualidade de ordenador de despesas.

São Vicente - RN, 06 de fevereiro de 2023.

Dulcimeyre Maria De Araújo

Comissão de Licitação

Presidente

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2022
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Serra Caiada – CNPJ: 09.428.533/0001-43
CONTRATADA: PEGADO ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 06.226.764/0001-86
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 006/2022.
VIGÊNCIA: 17/01/2023 à 17/01/2024
FUNDAMENTAÇÃO: “Caput” do Art. 106, da Lei Federal 14.133/2021.
Serra Caiada/RN, 17 de janeiro de 2022.
Erivan Elias da Silva
Presidente – P/Contratante
MÁRIO SÉRGIO PERERIA DO NASCIMENTO
Representante – P/Contratada

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2022
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Serra Caiada – CNPJ: 09.428.533/0001-43
CONTRATADA: SERVAP – EMPRESA DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO
LTDA - CNPJ: 09.525.449/0001-48
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 007/2022.
VIGÊNCIA: 10/01/2023 à 10/01/2024
FUNDAMENTAÇÃO: “Caput” do Art. 106, da Lei Federal 14.133/2021.
Serra Caiada/RN, 17 de janeiro de 2022.
Erivan Elias da Silva
Presidente – P/Contratante
Natália França de Araújo
Sócia Administradora – P/Contratada

     A Câmara Municipal de Serra do Mel/RN, informa que estará recebendo cotações de preço para o seguinte objeto: Contratação de empresa para realizar o serviço de dedetização, sanitização e limpeza de reservatório para atender as necessidades da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN, conforme descrição do Termo de Referência. Desta forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no Termo de Referência. Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do E-mail: camarasm17@gmail.com. Portanto, a Câmara disponibilizará o Termo por até 3 (três) dias, conforme estabelecido na Lei 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos.

Serra do Mel/RN, 06 de fevereiro de 2023.

_____________________________

REGINA KELLY DOS SANTOS

Assessora Técnica Legislativo

     A Câmara Municipal de Serra do Mel/RN, informa que estará recebendo cotações de preço para o seguinte objeto: Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN, conforme descrição do Termo de Referência. Desta forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no Termo de Referência. Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do E-mail: camarasm17@gmail.com. Portanto, a Câmara disponibilizará o Termo por até 3 (três) dias, conforme estabelecido na Lei 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos.

Serra do Mel/RN, 06 de fevereiro de 2023.

_____________________________

REGINA KELLY DOS SANTOS

Assessora Técnica Legislativo

     A Câmara Municipal de Serra do Mel/RN, informa que estará recebendo cotações de preço para o seguinte objeto: Contratação de empresa para realizar o fornecimento de material de limpeza e utensílios para atender as necessidades da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN, conforme descrição do Termo de Referência. Desta forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no Termo de Referência. Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do E-mail: camarasm17@gmail.com. Portanto, a Câmara disponibilizará o Termo por até 3 (três) dias, conforme estabelecido na Lei 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos.

Serra do Mel/RN, 06 de fevereiro de 2023.

_____________________________

REGINA KELLY DOS SANTOS

Assessora Técnica Legislativo

PORTARIA N.º 011/2023.                                                                                                      

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR(A) DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso legal de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno.

R E S O L V E:

 Art.1º - Exonerar REGINALDO DA COSTA LUCENA, que exerce o cargo de Assistente do legislativo, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN.

Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor da data de sua publicação.

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, AFIXE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência, em 06 de fevereiro de 2023.

ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO

Presidente

PORTARIA N.º 012/2023.                                               

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso legal de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno.

CONSIDERANDO, ainda, o início da 3ª Sessão Legislativa (2021/2024) e a mudança da composição da mesa diretora,

R E S O L V E:

 Art.1º - NOMEAR ANTONIO NONATO DE FREITAS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente do legislativo, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN.

Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor da data de sua publicação.

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, AFIXE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência, em 06 de fevereiro de 2023.

ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO

Presidente

Nos termos dos elementos constantes do respectivo Processo Administrativo nº 012/2023 e observado o parecer da Assessoria Jurídica referente a Dispensa de Licitação nº 008/2023, que objetiva PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE CERTIFICADOS DIGITAIS MODELO A1 DESTINADOS AO USO EXCLUSIVO PARA ASSINATURAS DIGITAIS EM DOCUMENTOS PROVENIENTES DO PODER LEGISLATIVO DE TIBAU/RN, RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a Empresa CERTMAIS SOLUÇÕES EMPRESARIAS E CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ: sob nº 3 situada à Avenida Prudente de Morais, nº 6521, Candelária, Natal/RN, no valor global de R$ 349,00 (Trezentos e quarenta e nove reais).

Tibau-RN, 06 de Fevereiro de 2023

Adeilton Teixeira de Oliveira - Presidente

EXONERA A SRA. LEONEIDE FLORENCIO DA SILVA MEDEIROS  DO CARGO DE MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            RESOLVE

Art. 1º. Exonerar do cargo de membro da Comissão Permanente de Licitações desta Casa Legislativa a sra. LEONEIDE FLORENCIO DA SILVA MEDEIROS.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Tibau – RN, 06 de Fevereiro de 2023.

ADEILTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Presidente do Poder Legislativo

NOMEIA A NOVA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            RESOLVE

Art. 1º. Nomear as servidoras STEFANE NAYANE DA SILVA MELO, FRANCISCA AMÁLIA RODRIGUES FERNANDES e DÉBORA RAQUEL DE ALCÂNTARA GARCIA, para sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão Permanente de Licitação (CPL) e assim procederem em obediência aos dispositivos da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores, a serviço desta edilidade.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Tibau – RN, 06 de Fevereiro de 2023.

ADEILTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Presidente do Poder Legislativo

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 005/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN –CNPJ Nº. 09.428.749/0001-09. ENDEREÇO: VILA DONA ISABEL, Nº. 26, CENTRO, TIBAU DO SUL/RN, CEP Nº. 59.178.000.

CONTRATADA: CONSULE ASSISTÊNCIA JURIDICA E ADMINISTRATIVA LTDA CNPJ: 40.803.751/0001-04 com sede na Rua Joaquim Câmara Nº 266- Bloco Único Apartamento 101 Bairro Tirol Natal/RN CEP; 59.015.270.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de gestão digital por meio da digitalização centralizada de acervo e entrada continuada de documentos, com tratamento, armazenamento temporário, indexação e classificação de imagens digitalizadas, além de customização de sistema de gerenciamento de documentos em software próprio destinado atender as necessidades da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, II DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.

PRAZO DE VIGÊNCIA–inicia com assinatura e/ou recebimento da nota do empenho com termino em 30/04/2023.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 16.600,00 (Dezesseis mil e seiscentos reais)

TIBAU DO SUL/RN, 06 de fevereiro de 2023.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBASU DO SUL/RN.

EXTRATO TERMO DE RATFICAÇÃO DA DISPENSA Nº 005/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2023

PROCESSO DE DESPESA Nº: 008/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

CONTRATADO: CONSULE ASSISTÊNCIA JURIDICA E ADMINISTRATIVA LTDA CNPJ: 40.803.751/0001-04 com sede na Rua Joaquim Câmara Nº 266- Bloco Único Apartamento 101 Bairro Tirol Natal/RN CEP; 59.015.270.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de gestão digital por meio da digitalização centralizada de acervo e entrada continuada de documentos, com tratamento, armazenamento temporário, indexação e classificação de imagens digitalizadas, além de customização de sistema de gerenciamento de documentos em software próprio destinado atender as necessidades da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

RECONHEÇO a dispensa de licitação, amparada no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93, e consonância com o que consta dos autos, para as aquisições conforme condições e exigências estabelecidas neste termo de referência, pelo valor Global de R$ 16.600,00 (Dezesseis mil e seiscentos reais)

RATIFICO, conforme prescreve o Art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda a publicação do devido extrato na imprensa oficial ou no site oficial d Federação das Câmara Municipais do Rio Grande do Norte, FECAM/RN que diz que "Todas as contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta Lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial específico na rede mundial de computadores (internet), contendo, no que couber, além das informações previstas no § 3º do art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição."

Tibau do Sul/RN, 06 de fevereiro de 2023

JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN –CNPJ Nº. 09.428.749/0001-09. ENDEREÇO: VILA DONA ISABEL, Nº. 26, CENTRO, TIBAU DO SUL/RN, CEP Nº. 59.178.000.

CONTRATADA: CONSULE ASSISTÊNCIA JURIDICA E ADMINISTRATIVA LTDA CNPJ: 40.803.751/0001-04 com sede na Rua Joaquim Câmara Nº 266- Bloco Único Apartamento 101 Bairro Tirol Natal/RN CEP; 59.015.270.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de gestão digital por meio da digitalização centralizada de acervo e entrada continuada de documentos, com tratamento, armazenamento temporário, indexação e classificação de imagens digitalizadas, além de customização de sistema de gerenciamento de documentos em software próprio destinado atender as necessidades da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, II DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.

PRAZO DE VIGÊNCIA–inicia com assinatura e o termino em 30/04/20223.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 16.600,00 (Dezesseis mil e seiscentos reais)

ORIGEM DOS RECURSOS: ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL. AÇÃO: 2001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA. NATUREZA: 3.3.90.39.00 – SERVIÇOS TERCEIRA PJ: 0100000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS.

TIBAU DO SUL/RN, 06 de fevereiro de 2023

Josué Gomes de Moura Júnior

Presidente da Câmara Municipal de Tibau do Sul

P/ CONTRATANTE

THAIS ARRAES DE SOUSA MENDES

PROPRIÉTARIO

PELA CONTRATDO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 006/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN –CNPJ Nº. 09.428.749/0001-09. ENDEREÇO: VILA DONA ISABEL, Nº. 26, CENTRO, TIBAU DO SUL/RN, CEP Nº. 59.178.000.

CONTRATADA: MÁRINHEIRO CONSULTÓRIA EM GESTÃO PÚBLICA CNPJ: 17.389.949/0001-28 com sede na av. Jaguarari Nº2281 Tirol Office Natal/RN CEP; 59.062.300.

OBJETO A contratação da prestação de serviço de assessoria e consultoria no âmbito do controle patrimonial, em linha gerais, visa a orientação e capacitação das comissões dos bens moveis e imóveis da entidade, bem como na manutenção do rígido controle e padronização sobre os processos inerentes do patrimônio público como sendo o Tombamento, avaliação, reavaliação e depreciação de responsabilidade da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, II DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.

PRAZO DE VIGÊNCIA–inicia na assinatura com termino em 30/04/2023.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 15.600,00 (Quinze mil e seiscentos reais)

TIBAU DO SUL/RN, 06 de fevereiro de 2023.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBASU DO SUL/RN.

EXTRATO TERMO DE RATFICAÇÃO DA DISPENSA Nº 006/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2023

PROCESSO DE DESPESA Nº: 009/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

CONTRATADO: MÁRINHEIRO CONSULTÓRIA EM GESTÃO PÚBLICA CNPJ: 17.389.949/0001-28 com sede na av. Jaguarari Nº2281 Tirol Office Natal/RN CEP; 59.062.300 NO

OBJETO: A contratação da prestação de serviço de assessoria e consultoria no âmbito do controle patrimonial, em linha gerais, visa a orientação e capacitação das comissões dos bens moveis e imóveis da entidade, bem como na manutenção do rígido controle e padronização sobre os processos inerentes do patrimônio público como sendo o Tombamento, avaliação, reavaliação e depreciação de responsabilidade da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

RECONHEÇO a dispensa de licitação, amparada no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93, e consonância com o que consta dos autos, para as aquisições conforme condições e exigências estabelecidas neste termo de referência, pelo valor Global de R$ 15.600,00 (Quinze mil e seiscentos reais).

RATIFICO, conforme prescreve o Art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda a publicação do devido extrato na imprensa oficial ou no site oficial d Federação das Câmara Municipais do Rio Grande do Norte, FECAM/RN que diz que "Todas as contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta Lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial específico na rede mundial de computadores (internet), contendo, no que couber, além das informações previstas no § 3º do art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição."

Tibau do Sul/RN, 06 de fevereiro de 2023.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2023

DISPENSA Nº006/2023

PROCESSO DE ADMINISTRATIVO DE DESPESA Nº 003/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN – CNPJ Nº. 09.428.749/0001-09. ENDEREÇO: VILA DONA ISABEL, Nº. 26, CENTRO, TIBAU DO SUL/RN, CEP Nº. 59.178-000.

CONTRATADA: MÁRINHEIRO CONSULTÓRIA EM GESTÃO PÚBLICA CNPJ: 17.389.949/0001-28 com sede na av. Jaguarari Nº2281 Tirol Office Natal/RN CEP; 59.062.300.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NO ÂMBITO DO CONTROLE PATRIMONIAL, EM LINHA GERAIS, VISA A ORIENTAÇÃO E CAPACITAÇÃO DAS COMISSÕES DOS BENS MOVEIS E IMÓVEIS DA ENTIDADE, BEM COMO NA MANUTENÇÃO DO RÍGIDO CONTROLE E PADRONIZAÇÃO SOBRE OS PROCESSOS INERENTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO COMO SENDO O TOMBAMENTO, AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO E DEPRECIAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN.

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, II DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.

PRAZO DE VIGÊNCIA inicia na assinatura até 30/04/2023.

VALOR GLOBAL ESTIMADO DE NO VALOR DE R$ 15.600,00 (Quinze mil e seiscentos reais)

ORIGEM DOS RECURSOS: ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL. AÇÃO: 2001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA. NATUREZA: 3.3.90.39.00 – SERVIÇOS TERCEIRA PJ: 0100000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS.

TIBAU DO SUL/RN, 06 DE FEVEREIRO de 2023

JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL

P/ CONTRATANTE

RUMMENIGGE ARAUJO PEIXOTO MARINHEIRO DE SOUZA LIMA

PROPRIÉTARIO

PELA CONTRATDO

A Primeira Secretária da Câmara Municipal de Timbaúba dos
Batista/RN, Vereadora YLLANA DE ARAÚJO TORRES CLEMENTE,
com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo
solicitação prévia da Presidência,

R E S O L V E: Autorizar o Vereador Presidente CÍCERO ÂNGELO
DA SILVA JÚNIOR, Vereador e Presidente desta casa Legislativa,
portador do CPF 079.049.934-73 e a quem compete exercer a
relação externa da Instituição, a realizar viagem à cidade de
Natal/RN, no dia 06 de fevereiro de 2023, para participar da eleição da presidência e vice-´presidência da FECAM/RN; fazendo jus ao pagamento de
1 (uma) diária equivalente a R$ 500,00 (quinhentos reais), para
cobertura das despesas decorrentes do deslocamento e
alimentação, cujo pagamento poderá ser feito antecedente à
viagem ou posteriormente sob forma de ressarcimento, conforme
Decreto nº124/2017, devendo ser apresentado documento
comprobatório da viagem.

Timbaúba dos Batista/RN, 06 de fevereiro de 2023 .

________________________________________
YLLANA DE ARAÚJO TORRES CLEMENTE
1ª SECRETÁRIA – CMTB

O Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de UMARIZAL-RN, através da Câmara, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 005/2023, e Processo Administrativo nº 020/2023.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica especializada na implementação e acompanhamento da Lei Geral de Proteção de Dados na Câmara Municipal de Umarizal/RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL/RN – CNPJ Nº 24.517.302/0001-08, com endereço a Rua Jocelyn Vilar, nº 395, Centro, Umarizal/RN, CEP 59.865-000.

CONTRATADO: WILSON FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL ADVOCACIA - CNPJ: 41.916.686/0001-42, com sede na Rua Tiradentes, 259 - Sala 808 - Centro - Mossoró - RN - CEP: 59.600.210.

Valor Estimado: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais).

Fundamento Legal: (Artigo 25, inciso II, combinado com o Art. 13, inciso III, ambos, da Lei Federal nº 8.666/93 – Lei de Licitações) c/c Art. 3º-A, da Lei nº 8.906/1994, incluído pela Lei nº 14.039/2020. (Assessoria/Consultoria Jurídica – Serviços de característica técnica e singular e de notória especialização).

Declaração de Inexigibilidade emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal.

Umarizal – RN, 06 de fevereiro de 2023

FÁBIO MEDEIROS

CPF: 072.927.684-82

Presidente Comissão de Licitação

A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de INEXIGIBILIDADE de Licitação N.º 001/2023, objetivando a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA JURÍDICO/LEGISLATIVA À CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, QUE CONSISTE ESPECIFICAMENTE EM PROPORCIONAR AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, POSSIBILITANDO AS CONDIÇÕES TÉCNICO/JURÍDICAS E LEGISLATIVAS NECESSÁRIAS AO BOM E FIEL CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E ESPECÍFICAS DE COMPETÊNCIA LOCAL NO EXERCÍCIO DE 2023, em favor da empresa qual seja: ALDO ARAÚJO INDIVIDUAL DE ADVOGADOS, inscrito no CNPJ: 26.536.689/0001-67, com endereço à Rua Joaquim Marcelino da Silva. 1000 – Centro – Serra do Mel/RN, pelo valor mensal de R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais), perfazendo o valor global de R$ 66.000,00 (Sessenta e Seis Mil Reais), durante o período de 11 meses.

UPANEMA - RN, 02 de fevereiro de 2023.

_______________________________________________

IBAMAR COSTA E SILVA

 Vereador - Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de INEXIGIBILIDADE de Licitação N.º 001/2023, objetivando a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA JURÍDICO/LEGISLATIVA À CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, QUE CONSISTE ESPECIFICAMENTE EM PROPORCIONAR AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, POSSIBILITANDO AS CONDIÇÕES TÉCNICO/JURÍDICAS E LEGISLATIVAS NECESSÁRIAS AO BOM E FIEL CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E ESPECÍFICAS DE COMPETÊNCIA LOCAL NO EXERCÍCIO DE 2023, em favor da empresa qual seja: ALDO ARAÚJO INDIVIDUAL DE ADVOGADOS, inscrito no CNPJ: 26.536.689/0001-67, com endereço à Rua Joaquim Marcelino da Silva. 1000 – Centro – Serra do Mel/RN, pelo valor mensal de R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais), perfazendo o valor global de R$ 66.000,00 (Sessenta e Seis Mil Reais), durante o período de 11 meses.

.

UPANEMA - RN, 02 de fevereiro de 2023.

_______________________________________________

IBAMAR COSTA E SILVA

 Vereador - Presidente

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, CNPJ nº 24.529.125/0001-71 E A EMPRESA ALDO ARAÚJO INDIVIDUAL DE ADVOGADOS, inscrito no CNPJ: 26.536.689/0001-67.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA JURÍDICO/LEGISLATIVA À CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, QUE CONSISTE ESPECIFICAMENTE EM PROPORCIONAR AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, POSSIBILITANDO AS CONDIÇÕES TÉCNICO/JURÍDICAS E LEGISLATIVAS NECESSÁRIAS AO BOM E FIEL CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E ESPECÍFICAS DE COMPETÊNCIA LOCAL NO EXERCÍCIO DE 2023.

VALOR MENSAL: R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais)

VALOR GLOBAL: R$ 66.000,00 (Sessenta e Seis Mil Reais).

VIGÊNCIA: 02/02/2023 à 31/12/2023

DATA E ASSINATURA: UPANEMA – RN, 02 de fevereiro de 2023, IBAMAR COSTA E SILVA, Presidente e empresa Contratada.

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA - RN, CNPJ nº 24.529.125/0001-71 E A LETICIA LEILANE DE OLIVEIRA BERNARDO, inscrita no CNPJ sob o n.º 40.582.997/0001-50

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL, PREVENTIVA E CORRETIVA, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES CIVIS; ELÉTRICAS, HIDROSSANITÁRIAS NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, NO EXERCÍCIO DE 2023.

VALOR MENSAL: R$ 1.650,00 (Hum Mil, Seiscentos e Cinquenta Reais)

VALOR GLOBAL: R$ 18.150,00 (Dezoito Mil, Cento e Cinquenta Reais).

VIGÊNCIA: 03/02/2023 à 31/12/2023

DATA E ASSINATURA: Vera Cruz – RN, 03 de fevereiro de 2023, IBAMAR COSTA E SILVA, Presidente e empresa Contratada.

Portaria de Diária nº. 012/2022.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

                        Conceder ao senhor Manoel Gilberto Lopes, ocupante do cargo de Vereador  da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 1 (uma) diária  sem per noite no valor de R$ 400,00. (Quatrocentos Reais), para que o mesmo possa suprir com as despesas de transporte e alimentação. Em viagem a Capital do Estado (Natal/RN), a serviço desta Edilidade, para se fazer presente na FECAM, para retirada de documentos, no dia 07 de fevereiro de 2023.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.

            Câmara Municipal de Viçosa/RN.

        Em, 06 de janeiro de 2023.

MARIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA.

PRESIDENTE - CMV