Com fundamento no parecer jurídico e demais informações constantes do processo nº 26010001/2023 CMA, fica DISPENSÁVEL a licitação, nos termos da Lei 8.666/93, art. 24, inciso II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; CNPJ: 08.545.949/0001-89

CONTRATADOS: ASSUNET - SERVICO DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ: 10.858.236/0001-17.

OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE INTERNET, FIBRA ÓPTICA, PARA O ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 8.868,00 (oito mil e oitocentos e sessenta e oito reais).

Valor Mensal: R$ 739,00 (setecentos e dois reais).

PERÍODO DA VIGENCIA: a partir da sua publicação até o dia 31 de dezembro de 2023

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE GESTORA: 1 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 - PODER LEGISLATIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1001 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

FUNÇÃO: 1 - LEGISLATIVA

SUBFUNÇÃO: 31 - AÇÃO LEGISLATIVA

PROGRAMA: 1 - PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVO

AÇÃO: 2.1 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

Despesa 714: 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA.

Apodi/RN, 03 de fevereiro de 2023.

___________________________________

JAMIELLE FERREIRA DE ARAÚJO

Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN

                        RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II do Art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: ASSUNET - SERVICO DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, inscrita no CNPJ: 10.858.236/0001-17, valor global de R$ 8.868,00 (oito mil e oitocentos e sessenta e oito reais), sendo o Valor Mensal de R$ 739,00 (setecentos e dois reais), referente ao SERVIÇO pleiteado pelo Gabinete Civil da Câmara Municipal de Apodi/RN, destinado a execução da  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE INTERNET, FIBRA ÓPTICA, PARA O ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação do Ilma. Senhora JAMIELLE FERREIRA DE ARAUJO Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Apodi/RN, 06 de fevereiro de 2023.

_____________________________

Antônio de Souza Maia Junior

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN

CONTRATADO: ASSUNET - SERVICO DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ: 10.858.236/0001-17.

OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE INTERNET, FIBRA ÓPTICA, PARA O ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

VALOR TOTAL: R$ 8.868,00 (oito mil e oitocentos e sessenta e oito reais). Valor Mensal: R$ 739,00 (setecentos e dois reais).

UNIDADE GESTORA: 1 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 - PODER LEGISLATIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1001 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

FUNÇÃO: 1 - LEGISLATIVA

SUBFUNÇÃO: 31 - AÇÃO LEGISLATIVA

PROGRAMA: 1 - PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVO

AÇÃO: 2.1 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

Despesa 714: 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: a partir da sua publicação até o dia 31 de dezembro de 2023.

DATA DE ASSINATURA: 06 de fevereiro de 2023.

CONTRATANTE: ANTONIO DE SOUZA MAIA JUNIOR, CPF: 315.038.104-53, Presidente da Câmara Municipal de Apodi.

CONTRATADA: Talliana Mirelli Marques Freire de Medereiros Sena, CPF: 011.489.354-36.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2023

SESSÃO SOLENE PARA ABERTURA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, COM A LEITURA DA MENSAGEM ANUAL DA EXCELENTISSÍMA

Sra. PREFEITA IRANEIDE XAVIER CORTEZ RODRIGUES REBOUÇAS

A Câmara Municipal de Areia Branca – RN, através de seu representante, vereador presidente RENAN DE LIMA SOUZA, usando de suas atribuições legais e fundamentado no art. 70 do Regimento Interno: CONVOCA os senhores edis: ALDERI BATISTA DE SOUZA, CELSO UCHÔA DE ARAÚJO, CLÉCIO JERÔNIMO REBOUÇAS, DÁCIO DO NASCIMENTO FILHO, DANIELLE REBECA DA SILVA MELO, FRANCISCO DAS CHAGAS  CÂMARA, JOSÉ SANDRO DE GOIS NUNES, MARIA DE FÁTIMA LUZ LEMOS, RUIDENBERG FERREIRA SOUTO FILHO e WAGNER TAVERNARD DO VALE SOUZA, para comparecerem no dia 15 de Fevereiro de 2023, às 09:00 horas, à Câmara Municipal de Areia Branca/RN – Plenário Euclides Leite Rebouças, no Edifício Tiradentes, onde será realizada Sessão Solene para a abertura dos trabalhos legislativos de 2023, com a LEITURA DA MENSAGEM ANUAL DA Sra. Prefeita IRANEIDE XAVIER CORTEZ RODRIGUES REBOUÇAS.

Leia-se,

Publique-se e

Arquive-se.

Areia Branca, 10 de Fevereiro de 2023.

Atenciosamente

RENAN DE LIMA SOUZA

Presidente da CMAB

Gestão 2023-2024

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, portador do CPF 096.981.414-30, residente a Rua José Severino Marques, 39 – Centro – Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), correspondente a 04 (quatro) 1/2 (meia) diária(s) (Fora do Estado)  para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  João Pessoa/PB com o objetivo de participar da 67ª CONFERÊNCIA DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 13 a 17 de fevereiro de 2023, tendo a viagem marcada para o dia 13 de fevereiro de 2023, com retorno apenas no dia 17 de fevereiro de 2023.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 10 de fevereiro de 2023.

_______________________________

Fábio Duarte da Silva

Vice Presidente

O Presidente da Comissão de Licitação do Município de BAÍA FORMOSA, através da(o) CAMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentado no art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, para contratação do objeto do presente TERMO da empresa INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS EIRELI.

                        Assim, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, venho comunicar ao Gestor(a) da(o) CAMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA da presente declaração, para que seja processada a devida ratificação de inexigibilidade, caso esteja de acordo.

BAÍA FORMOSA - RN, 10 de Fevereiro de 2023

GENICLECIA FERREIRA SALES DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

O Ordenador de Despesas  da(o) CAMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS EIRELI vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 BAÍA FORMOSA - RN, 10 de Fevereiro de 2023

 ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

 Presidente

O(A) Presidente da Comissão de licitação do Município de BAÍA FORMOSA, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da(o) CAMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

                        OBJETO......,.................: Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN no tocante ao 67º CONFERÊNCIA DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 13 a 17 de Fevereiro de 2023 (13-17/02/2023), na cidade de João Pessoa/PB

                        FAVORECIDO..............: INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS EIRELI

                        VALOR...........................: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais).

                        FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 25, inciso II

                        DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

 BAÍA FORMOSA - RN, 10 de Fevereiro de 2023

GENICLECIA FERREIRA SALES DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

NOMEIA INTEGRANTES DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA-RN, PARA O BIÊNIO 2023/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                        

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA - RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam nomeados os Srs. VEREADORES MUNICIPAIS listados abaixo, para integrarem as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Baraúna – RN, exercício 2023/2024, nos termos do Art. 28 do Regimento Interno.                      

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ

PRESIDENTE: FRANCISCO FÁBIO DE MOURA JÚNIOR -  PSDB

RELATOR: RAIMUNDO VOARTILLO DA SILVA - PROS

MEMBRO: SEBASTIÃO EDILSON DE LUCENA - PSC

COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS - CFO

PRESIDENTE: FRANCISCO RAIMUNDO DE ARAÚJO - MDB

RELATOR: SEBASTIÃO EDILSON DE LUCENA - PSC

MEMBRO: FRANCISCO DEIVIDICLAY COSTA SILVA - PL

COMISSÃO PERMANENTE DE AGRICULTURA E OBRAS – CAO

PRESIDENTE: FRANCISCO JOSÉ DE LIMA NASCIMENTO - PSD

RELATOR: MELQUIZEDEQUE JOSÉ REBOUÇAS BEZERRA -PSDB

MEMBRO: FRANCISCA HELENA DE OLIVEIRA REBOUÇAS COSTA - PL

COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E SAÚDE – CES

PRESIDENTE: MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA - PL

RELATOR: RAIMUNDO VOARTILLO DA SILVA - PROS

MEMBRO: MARIA ZULENE DA SILVA - CIDADANIA

REGISTRE - SE,

PUBLIQUE - SE E

CUMPRA - SE.

Baraúna - RN, 10 de fevereiro de 2023.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente

PORTARIA Nº 012/2023 – CMBJ

Dispõe sobre o aumento do valor dos Vencimentos do Controlador(a) da Câmara Municipal de Bom Jesus/RN.

O PRESIDENTE LINDINALDO ANDRADE DE LIMA, no uso de suas atribuições Legais e Regimentais, fundamentado no artigo 41, inciso VII, art.44, inciso II da Lei Orgânica do Município de Bom Jesus, artigo 13º, parágrafo III ,art.154, inciso V do Regimento Interno, anexo II da Resolução 001/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Aumentar, em conformidade com o anexo II da Resolução 001/2023, o  Vencimento da função de Controlador(a) da Câmara Municipal de Bom Jesus/RN, para  de 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais) com efeito a partir de 02/01/2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02/01/2023.

Sala da Presidência da Câmara Municipal de Bom Jesus/RN, em 01 de fevereiro de 2023.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Lindinaldo Andrade de Lima

Vereador -Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus

Biênio 2023-2024

PORTARIA Nº 013/2023 – CMBJ

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do Agente Administrativo da Câmara Municipal de Bom Jesus/RN.

O presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º -  EXONERAR o Sr..º, DENISON VICTOR DA SILVA, portador do CPF: 068.606.124-10 e RG 002.427.228,  da  função de Agente Administrativo da Câmara Municipal de Bom Jesus/RN.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Sala da Presidência da Câmara Municipal de Bom Jesus/RN, em 31 de janeiro de 2023.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Lindinaldo Andrade de Lima

Vereador -Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus

Biênio 2023-2024

PORTARIA Nº 014/2023 – CMBJ

Torna sem efeito a portaria de n.008/2023 que dispõe sobre Gratificação de Função que se especifica.

O presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal, fundamentado no artigo 41, inciso VII, art.44, inciso II da Lei Orgânica do Município de Bom Jesus e artigo 13º, parágrafo III, art.154, inciso V do Regimento Interno e em conformidade com a Resolução 001/2023.

Resolve:   Tornar sem efeito a portaria de n.º 008/2023, do  Sr.º DENISON VICTOR DA SILVA, portador do CPF: 068.606.124-10 e RG 002.427.228, ocupante da função de Agente Administrativo da Câmara Municipal de Bom Jesus/RN, publicada no dia 03/02/2023 no diário Oficial de FECAM/RN, edição ....

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/01/2023.

Sala da Presidência da Câmara Municipal de Bom Jesus/RN, 09 de fevereiro de 2023.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Lindinaldo Andrade de Lima

Vereador -Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus

Biênio 2023-2024

PORTARIA Nº 015/2023 – CMBJ

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do Assessor Parlamentar I da Câmara Municipal de Bom Jesus/RN.

O PRESIDENTE LINDINALDO ANDRADE DE LIMA, no uso de suas atribuições Legais e Regimentais, fundamentado no artigo 41, inciso VII, art.44, inciso II da Lei Orgânica do Município de Bom Jesus, artigo 13º, parágrafo III ,art.154, inciso V do Regimento Interno, no anexo II da Resolução 001/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o Sr..º, JOSÉ NILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR, portador do CPFn.º.º089.542.884-99 e RG n.º 002.991.559 – ITEP/RN, para a função de Assessor Parlamentar I da Câmara Municipal de Bom Jesus/RN, na data de 01/02/2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Sala da Presidência da Câmara Municipal de Bom Jesus/RN, em 01 de Fevereiro de 2023.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Lindinaldo Andrade de Lima

Vereador -Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus

Biênio 2023-2024

PORTARIA Nº 016/2023 – CMBJ

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do Assessor Parlamentar da Presidência da Câmara Municipal de Bom Jesus/RN.

O PRESIDENTE LINDINALDO ANDRADE DE LIMA, no uso de suas atribuições Legais e Regimentais, fundamentado no artigo 41, inciso VII, art.44, inciso II da Lei Orgânica do Município de Bom Jesus, artigo 13º, parágrafo III ,art.154, inciso V do Regimento Interno, anexo II da Resolução 001/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o Sr..º, DENISON VICTOR DA SILVA, portador do CPF: 068.606.124-10 e RG 002.427.228, para a função de Assessor Parlamentar da Presidência da Câmara Municipal de Bom Jesus/RN, na data de 01/02/2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Sala da Presidência da Câmara Municipal de Bom Jesus/RN, em 01 de Fevereiro de 2023.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Lindinaldo Andrade de Lima

Vereador -Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus

Biênio 2023-2024

PORTARIA Nº 017/2023 – CMBJ

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do Agente Administrativo da Câmara Municipal de Bom Jesus/RN.

O PRESIDENTE LINDINALDO ANDRADE DE LIMA, no uso de suas atribuições Legais e Regimentais, fundamentado no artigo 41, inciso VII, art.44, inciso II da Lei Orgânica do Município de Bom Jesus, artigo 13º, parágrafo III ,art.154, inciso V do Regimento Interno, anexo II da Resolução 001/2023.

RESOLVE:

Art. 1º -  Nomear o Sr..º, FRNKNELLE BETOVE DE  FREITAS, portador do CPF: 064.344.994-93 e RG 2497253-ITEP/RN, para a função de Agente Administrativo da Câmara Municipal de Bom Jesus/RN, em data de 01/02/2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Sala da Presidência da Câmara Municipal de Bom Jesus/RN, em 01 de Fevereiro de 2023.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Lindinaldo Andrade de Lima

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus

Vereador – Presidente

Biênio 2023-2024

PORTARIA Nº 018/2023 – CMBJ

Dispõe sobre Gratificação de Função que se especifica.

O presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal, fundamentado no artigo 41, inciso VII, art.44, inciso II da Lei Orgânica do Município de Bom Jesus e artigo 13º, parágrafo III, art.154, inciso V do Regimento Interno e em conformidade com a Resolução 001/2023.

Resolve:  Conceder ao Sr.º FRNKNELLE BETOVE DE FREITAS, portador do CPF: 064.344.994-93 e RG 2497253-ITE/RN, ocupante da função de Agente Administrativo da Câmara Municipal de Bom Jesus/RN, uma gratificação de 80% (oitenta por cento) sobre seus vencimentos mensais, conforme dispõe o Art 1º da RESOLUÇÃO Nº 002/ 2023, a partir de 02/01/2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Sala da Presidência da Câmara Municipal de Bom Jesus/RN, 01 de fevereiro de 2023.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Lindinaldo Andrade de Lima

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus

Vereador – Presidente

Biênio 2023-2024

PORTARIA Nº 019/2023 – CMBJ

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do Assessor Parlamentar II da Câmara Municipal de Bom Jesus/RN.

O PRESIDENTE LINDINALDO ANDRADE DE LIMA, no uso de suas atribuições Legais e Regimentais, fundamentado no artigo 41, inciso VII, art.44, inciso II da Lei Orgânica do Município de Bom Jesus, artigo 13º, parágrafo III ,art.154, inciso V do Regimento Interno, anexo II da Resolução 001/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a SRTA. ELLEN VITORIA DE LIMA PEREIRA, portadora do CPF: 017.275.784-30 e RG 003.203.315, para a função de Assessor Parlamentar II,  da Câmara Municipal de Bom Jesus/RN, na data de 01/02/2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Sala da Presidência da Câmara Municipal de Bom Jesus/RN, em 01 de Fevereiro de 2023.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Lindinaldo Andrade de Lima

Vereador -Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus

Biênio 2023-2024

CONTRATO Nº....................: 20230012

ORIGEM...............................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2023

CONTRATANTE.................: CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO

CONTRATADA(O)...............: E RAMALHO NOGUEIRA – UNIVERSO CONTÁBIL, CNPJ: 22.747.538/0001-05

OBJETO................................: Contratação de serviço de consultoria e assessoria na área administrativa da Câmara Municipal, acompanhando a atividade prestada por outros setores administrativos e técnicos contábeis, de modo atender as necessidades do Poder Legislativo Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, no período de 04(quatro) meses de 2023.

VALOR TOTAL..................: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais)..

PROGRAMA DE TRABALHO......: Exercício 2023 – Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das atividades da Câmara – Classificação econômica 3.3.90.39.00 – Serv. Pessoas Jurídica-PJ – Subelemento 3.3.90.39.05, no valor R$ 16.000,00.

VIGÊNCIA............................: 03 de fevereiro de 2023 a 31 de maio de 2023

DATA DA ASSINATURA....: 03 de fevereiro de 2023

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA SER USUÁRIO GERENCIADOR DO PORTAL DO GESTOR TCE-RN DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art.1º. Designar a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada CAMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, na operação do portal do Gestor do TCE-RN, conforme portaria nº229/2021 – TCE-RN:

NOME: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO

CARGO: ASSESSOR(A) CONTÁBIL

MATRÍCULA: 000035

CPF: 020.XXX.XXX-72

Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento, em 06 de fevereiro de 2023               

Registre-se, Publique-se e Cumpre-se

FRANCISCO LAECIO CONFESSOR

-VEREADOR PRESIDENTE-

Biênio 2023/2024

“Dispõe sobre a inclusão, no Portal de Transparência do Município de Caicó, do status de emendas parlamentares de quaisquer naturezas e origem, e dá outras providências.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º. O Município de Caicó, quando beneficiário de emendas parlamentares (federais ou estaduais), de quaisquer naturezas, inclusive as impositivas do Legislativo local, deve divulgar, mensalmente, em seu Portal da Transparência, informações detalhes sobre a execução de cada transferência recebida, quais sejam:

I – Origem (Federal, Estadual ou Municpal)

II – Autoria Parlmentar (Deputado, Estadual ou Federal, Senador, e/ou Vereador)

III – Tipo de Repasse (Especial ou Impositivo)

IV – Destinação Específica ou não

V – Aplicação, com especificação da área, no âmbito municipal

VI – Situação do repasse

Art. 2º. As atualizações e publicações dos dados previstos poderão ser feitas imediatamente, ou caso não realizadas, obrigatoriamente entre os dias 10 (dez) e 20 (vinte) de cada mês.

Art. 3º. A fiscalização para o cumprimento desta Lei será realizada pelos Órgãos fiscalizadores do Poder Público.

Parágrafo Único – A não disponibilização dos dados acarretará desrespeito a Legislação vigente, podendo, como ela prever, sofrer as penalidades a serem impotas pelos respectivos Tribunais de Contas dos Estados e União.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na dta de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário

Caicó/RN, 27 de dezembro de 2022.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente

O Presidente da Comissão de licitação do Município da CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor desta Edilidade, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: Referente a contribuição mensal a Federação das Câmaras Municipais do Rio  Grande do Norte - FECAM/RN, relativo ao ano de 2023.

FAVORECIDO..............: FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE

VALOR...........................: R$ 12.120,00 (doze mil, cento e vinte reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 25, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. Venicius Raniere Soares de Santana, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

 CANGUARETAMA - RN, em 10 de janeiro de 2023

 JOÃO BATISTA ROSA DE LIMA

Comissão de Licitação

Presidente

O Presidente da Comissão de licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor desta Edilidade, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: A contratação de empresa especializada no fornecimento de água potável para a  Câmara Municipal de Canguaretama

FAVORECIDO..............: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN

VALOR...........................: R$ 3.480,00 (três mil, quatrocentos e oitenta reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 25, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. Venicius Raniere Soares de Santana, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

CANGUARETAMA - RN, em 10 de janeiro de 2023.

JOÃO BATISTA ROSA DE LIMA

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, para a contratação da A L B LEITE ASSESSORIA, referente à A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E  CONSULTORIA  NAS ATIVIDADES DE CUNHO TÉCNICO E APOIO A SECRETARIA DA CÂMARA  MUNICIPAL,  COMPREENDENDO O PREENCHIMENTO DO SIAI, INCLUINDO TODOS OS ANEXOS   DISPONIBILIZADOS PELO TCE/RN .

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. JOÃO BATISTA ROSA DE LIMA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

CANGUARETAMA - RN, em 10 de fevereiro de 2023.

 VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

 Vereador Presidente

CONTRATO Nº...........: 001/2023      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002-2023 DISPEN

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

CONTRATADA(O).....: A L B LEITE ASSESSORIA

OBJETO......................: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NAS ATIVIDADES DE CUNHO TÉCNICO E APOIO A SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL, COMPREENDENDO O PREENCHIMENTO DO SIAI, INCLUINDO TODOS OS ANEXOS DISPONIBILIZADOS PELO TCE/RN

VALOR TOTAL................: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 0101.010310001.2.001 Man das Ativ da Câmara Municipal  , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 15.000,00

VIGÊNCIA...................: 10 de Fevereiro de 2023 a 30 de Julho de 2023

DATA DA ASSINATURA.........: 10 de Fevereiro de 2023

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, para a contratação da A4 CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA, referente à Contratação de serviço contínuo de assessoria técnica na área de licitações e   contratos da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, conforme condições,   especificações e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência. .

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. JOÃO BATISTA ROSA DE LIMA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

CANGUARETAMA - RN, em 10 de fevereiro de 2023.

VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

Vereador Presidente

CONTRATO Nº...........: 002/2023      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003-2023 DISPEN

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

CONTRATADA(O).....: A4 CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA

OBJETO......................: Contratação de serviço contínuo de assessoria técnica na área de licitações e contratos da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, conforme condições, especificações e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência.

VALOR TOTAL................: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 0101.010310001.2.001 Man das Ativ da Câmara Municipal  , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 15.000,00

VIGÊNCIA...................: 10 de Fevereiro de 2023 a 30 de Abril de 2023

DATA DA ASSINATURA.........: 10 de Fevereiro de 2023

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, para a contratação da INFORTECNO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, referente à A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO  DE  UM PORTAL INSTITUCIONAL JÁ INTEGRADO COM O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, E-SIC  E  OUVIDORIA, COM ALIMENTAÇÃO TOTAL.  .

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). JOÃO BATISTA ROSA DE LIMA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

CANGUARETAMA - RN, em 10 de Fevereiro de 2023

VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

Vereador Presidente

CONTRATO Nº...........: 003/2023      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004-2023 DISPEN

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

CONTRATADA(O).....: INFORTECNO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

OBJETO......................: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UM PORTAL INSTITUCIONAL JÁ INTEGRADO COM O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, E-SIC E OUVIDORIA, COM ALIMENTAÇÃO TOTAL.

VALOR TOTAL................: R$ 16.800,00 (dezesseis mil, oitocentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 0101.010310001.2.001 Man das Ativ da Câmara Municipal  , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 16.800,00

VIGÊNCIA...................: 10 de Fevereiro de 2023 a 30 de Julho de 2023

DATA DA ASSINATURA.........: 10 de Fevereiro de 2023

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, para a contratação da(o) CONECTA SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI, referente à A contratação de empresa especializada nos serviços de assessoria e  consultoria  técnica na área de Recursos Humanos da Câmara Municipal de  Canguaretama .

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). JOÃO BATISTA ROSA DE LIMA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

CANGUARETAMA - RN, em 13 de fevereiro de 2023.

 VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

 Vereador Presidente

CONTRATO Nº...........: 004/2023      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005-2023 DISPEN

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

CONTRATADA(O).....: CONECTA SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI

OBJETO......................: A contratação de empresa especializada nos serviços de assessoria e consultoria técnica na área de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Canguaretama

VALOR TOTAL................: R$ 15.900,00 (quinze mil, novecentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 0101.010310001.2.001 Man das Ativ da Câmara Municipal  , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 15.900,00

VIGÊNCIA...................: 13 de Fevereiro de 2023 a 30 de Abril de 2023

DATA DA ASSINATURA.........: 13 de Fevereiro de 2023

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, para a contratação da(o) MARCOS PAULO SOUZA DE FREITAS MEI - EMEPE CONSULTORIA E ASS., referente à A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS TÉCNICOS PARA ELABORAÇÃO  E  ORGANIZAÇÃO DOS PROCESSOS DA DESPESA PÚBLICA: (FORMALIZAÇÃO, TRAMITAÇÃO,   ANÁLISE E CONCLUSÃO DO PROCESSO), NO ÂMBITO DA RESOLUÇÃO 028/2020 DO TCE/RN.  .

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). JOÃO BATISTA ROSA DE LIMA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

CANGUARETAMA - RN, em 13 de fevereiro de 2023.

 VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

 Vereador Presidente

CONTRATO Nº...........: 005/2023      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006-2023 DISPEN

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

CONTRATADA(O).....: MARCOS PAULO SOUZA DE FREITAS MEI - EMEPE CONSULTORIA E ASS.

OBJETO......................: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS TÉCNICOS PARA ELABORAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS PROCESSOS DA DESPESA PÚBLICA: (FORMALIZAÇÃO, TRAMITAÇÃO, ANÁLISE E CONCLUSÃO DO PROCESSO), NO ÂMBITO DA RESOLUÇÃO 028/2020 DO TCE/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 14.800,00 (quatorze mil, oitocentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 0101.010310001.2.001 Man das Ativ da Câmara Municipal  , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 14.800,00

VIGÊNCIA...................: 13 de Fevereiro de 2023 a 30 de Maio de 2023

DATA DA ASSINATURA.........: 13 de Fevereiro de 2023

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993,

Art. 24 – É dispensável a Licitação:

II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

CONSIDERANDO que se faz necessário a contratação abaixo mencionada em virtude das atividades administrativas e legislativas que aconteceram na Câmara Municipal neste ano de 2023;

CONSIDERANDO que foram solicitadas propostas de preços nas empresas: J.H. DE MEDEIROS MERCEARIA - ME, CNPJ N°08.848.637/0001-44; JAILSON DANTAS DE MEDEIROS, CNPJ N° 08.977.293/0001-73; GILDEMARIO ALEX DANTAS - ME, CNPJ Nº 39.752.179/0001-79; ANA MARIA DANTAS MINIMERCADO - ME, CNPJ Nº 12.006.530/0001-26 conforme Mapa de Apuração.

RESOLVE:   

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para contratação de empresa que se disponha a fornecer gênero alimentício para a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN durante o exercício de 2023. Sendo convocada apara assinatura do contrato a EMPRESA 01: JAILSON DANTAS DE MEDEIROS, inscrita no CNPJ n° 08.977.293/0001-73 vencedora dos itens: 20, 21, 22, 67, 68, 69, 71, 72, 73 e 76 no valor total de R$ 3.527,80 (Três mil, quinhentos e vinte e sete reais e oitenta centavos) a ser contratado; EMPRESA 02: ANA MARIA DANTAS MINIMERCADO - ME, inscrita no CNPJ sob o nº12.006.530/0001-26 vencedora dos itens: 02, 10, 12, 15, 16, 18, 19, 26, 32, 33, 34, 36, 37, 41, 42, 44, 45, 46, 47, 48, 53, 56, 60, 61, 66,74 e 75 no valor total de R$ 6.874,10 (Seis mil, oitocentos e setenta e quatro reais e dez centavos) a ser contratado;  EMPRESA 03:  J. H. DE MEDEIROS - ME, inscrita no CNPJ sob o nº08.848.637/0001-44 vencedora dos itens: 01, 03, 11, 13, 14, 17, 29, 30, 31, 35, 38, 43, 50, 51, 54, 57, 58, 59, 62, 63, 64, 70 no valor total de R$ 5.081,20 (Cinco mil, oitenta e um reais e vinte centavos) a ser contratado; EMPRESA 04: GILDEMARIO ALEX DANTAS – ME, inscrita no CNPJ sob o nº39.752.179/0001-79 vencedora dos itens: 04, 05, 08, 09, 23, 25, 27, 28, 39, 40, 49, 52, 55, 65, 77 no valor total de R$ 1.922,45 (Um mil, novecentos e vinte e dois reais e quarenta e cinco centavos) a ser contratado.

2 - O valor a ser contratado é a somatória das empresas vencedoras que totaliza o valor total: R$ 17.405,55 (Dezessete mil, quatrocentos e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).

3 - A despesa correrá à conta do elemento Orçamentário:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

4 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento de acordo com a prestação dos serviços e de acordo com a ordem cronológica dos pagamentos.

Carnaúba dos Dantas/RN, 03 de Fevereiro de 2023.

__________________________________________

Marli de Medeiros Dantas

Presidente da Câmara

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993,

Art. 24 – É dispensável a Licitação:

II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

CONSIDERANDO que se faz necessário a contratação abaixo mencionada em virtude da limpeza e higienização da Câmara após as atividades administrativas e legislativas que acontecerá na Câmara Municipal neste ano de 2023;

CONSIDERANDO que foram solicitadas propostas de preços nas empresas: JOSÉ CARDOSO DA SILVA FILHO, CNPJ N° 04.866.669/0001-11; J.H. DE MEDEIROS -ME CNPJ N°08.848.637/0001-44, J. ALVES DE MEDEIROS CNPJ N° 09.026.674/0001-30 conforme Mapa de Apuração.

RESOLVE:   

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para contratação de empresa que se disponha a fornecer Material de Limpeza para a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN durante o exercício de 2023. Sendo convocada apara assinatura do contrato a EMPRESA 01: JOSÉ CARDOSO DA SILVA FILHO, inscrita no CNPJ sob o nº 04.866.669/0001-11 vencedora dos itens: 01, 02, 03, 07, 08, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 21, 22, 23, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 37, 38, 39, 40, 41, 43 no valor total de R$ 5.201,47 (Cinco mil, duzentos e um reais e quarenta e sete centavos) a ser contratado; A EMPRESA 02: J. H. DE MEDEIROS MERCEARIA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº: 08.848.637/0001-44 vencedora dos itens: 04, 05, 06, 09, 10, 11, 16, 19, 20, 24, 25, 27, 34, 35, 36, 44 no valor de R$ 1.961,10 (Um mil, novecentos e sessenta e um reais e dez centavos) a ser contratado.

2 - O valor a ser contratado é a somatória das empresas vencedoras que totaliza o valor total: R$ 7.162,57 (Sete mil, cento e sessenta e dois reais e cinquenta e sete centavos).

3 - A despesa correrá à conta do elemento Orçamentário:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

4 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento de acordo com a prestação dos serviços e de acordo com a ordem cronológica dos pagamentos.

Carnaúba dos Dantas/RN, 03 de fevereiro de 2023.

__________________________________________

Marli de Medeiros Dantas

Presidente da Câmara

CONTRATO: 005/2023.

ORIGEM: Dispensa de Licitação Nº 003/2023.

PROCESSO LICITATÓRIO: N°007/2023.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, CNPJ N°12.981.767/0001-28.

CONTRATADA: Empresa Jailson Dantas de Medeiros - ME, CNPJ: 08.977.293/0001-73.

OBJETO: O presente contrato tem como objeto contratação da referida empresa para o fornecimento dos itens: 20, 21, 22, 67, 68, 69, 71, 72, 73, 76, destinados a Câmara Municipal durante o exercício de 2023, de acordo com o que preceitua o art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e conforme especificações contidas no termo de referência, com base no resultado, homologação e adjudicação da Dispensa de Licitação n °003/2023 - Gênero alimentício.

VALOR ESTIMADO: R$ 3.527,80 (Três mil, quinhentos e vinte e sete reais e oitenta centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMÂRA MUNICIPAL

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

VIGÊNCIA: O contrato será firmado por um prazo até 31 de Janeiro de 2024, a contar da sua assinatura, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato da contratação no Diário Oficial da FECAM/RN.

DATA DA ASSINATURA: 03 de Fevereiro de 2023.

Marli de Medeiros Dantas - Presidente da Câmara

Contratante

Jailson Dantas de Medeiros – Representante Legal

Jailson Dantas de Medeiros – ME

Contratada

CONTRATO: N°006/2023

PROCESSO LICITATÓRIO: N°007/2023

ORIGEM: Dispensa de Licitação Nº003/2023

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, CNPJ N°12.981.767/0001-28.

CONTRATADA: Empresa Gildemario Alex Dantas - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 39.752.179/0001-79.

OBJETO: O presente contrato tem como objeto contratação da referida empresa para o fornecimento de dos itens: 04, 05, 08, 09, 23, 25, 27, 28, 39, 40, 49, 52, 55, 65, 77 destinados a Câmara Municipal durante o exercício de 2023, de acordo com o que preceitua o art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93 e conforme especificações contidas no termo de referência, com base no resultado, homologação e adjudicação da Dispensa de Licitação n°003/2023 - Gênero alimentício.

VALOR TOTAL: R$ 1.922,45 (Um mil, novecentos e vinte e dois reais e quarenta e cinco centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

VIGÊNCIA: O contrato será firmado por um prazo até 31 de Janeiro de 2024, a contar da sua assinatura, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato da contratação no Diário Oficial da FECAM/RN.

DATA DA ASSINATURA: 03 de Fevereiro de 2023.

Marli de Medeiros Dantas - Presidente da Câmara

Contratante

Gildemario Alex Dantas - Representante Legal

Gildemario Alex Dantas - ME

Contratada

CONTRATO: N°007/2023

PROCESSO LICITATÓRIO: N°007/2023

ORIGEM: Dispensa de Licitação Nº003/2023

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, CNPJ N°12.981.767/0001-28.

CONTRATADA: Empresa J. H. de Medeiros Mercearia - ME, inscrita no CNPJ sob o número 08.848.637/0001-44.

OBJETO: O presente contrato tem como objeto contratação da referida empresa para o fornecimento de dos itens:  01, 03, 11, 13, 14, 17, 29, 30, 31, 35, 38, 43, 50, 51, 54, 57, 58, 59, 62, 63, 64, 70 destinados a esta Câmara Municipal durante o exercício de 2023, de acordo com o que preceitua o art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93 e conforme especificações contidas no termo de referência, com base no resultado, homologação e adjudicação da Dispensa de Licitação n °003/2023 - Gênero alimentício.

VALOR TOTAL: R$ 5.081,20 (Cinco mil, oitenta e um reais e vinte centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

VIGÊNCIA: O contrato será firmado por um prazo até 31 de Janeiro de 2024, a contar da sua assinatura, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato da contratação no Diário Oficial da FECAM/RN.

DATA DA ASSINATURA: 03 de Fevereiro de 2023.

Marli de Medeiros Dantas - Presidente da Câmara

Contratante

José Henrique de Medeiros - Representante Legal

J. H. de Medeiros Mercearia - ME

Contratada

CONTRATO: N°008/2023

PROCESSO LICITATÓRIO: N°007/2023

ORIGEM: Dispensa de Licitação Nº003/2023

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, CNPJ N°12.981.767/0001-28.

CONTRATADA: Empresa Ana Maria Dantas Minimercado - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 12.006.530/0001-26.

OBJETO: O presente contrato tem como objeto contratação da referida empresa para o fornecimento de dos itens:  02, 10, 12, 15, 16, 18, 19, 26, 32, 33, 34, 36, 37, 41, 42, 44, 45, 46, 47, 48, 53, 56, 60, 61, 66,74 e 75 destinados a Câmara Municipal durante o exercício de 2023, de acordo com o que preceitua o art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93 e conforme especificações contidas no termo de referência, com base no resultado, homologação e adjudicação da Dispensa de Licitação n °003/2023 - Gênero alimentício.

VALOR TOTAL: R$ 6.874,10 (Seis mil, oitocentos e setenta e quatro reais e dez centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

VIGÊNCIA: O contrato será firmado por um prazo até 31 de Janeiro de 2024, a contar da sua assinatura, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato da contratação no Diário Oficial da FECAM/RN.

DATA DA ASSINATURA: 03 de Fevereiro de 2023.

Marli de Medeiros Dantas - Presidente da Câmara

Contratante

Ana Maria Dantas - Representante Legal

Ana Maria Dantas - ME

Contratada

CONTRATO: Nº009/2023.

ORIGEM: Dispensa de Licitação Nº004/2023.

PROCESSO LICITATÓRIO: N°008/2023.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, CNPJ N°12.981.767/0001-28.

CONTRATADA: Empresa J.H DE MEDEIROS MERCEARIA - ME, CNPJ: 08.848.637/0001-44.

OBJETO: O presente contrato tem como objeto contratação da referida empresa para o fornecimento dos itens: 04, 05, 06, 09, 10, 11, 16, 19, 20, 24, 25, 27, 34, 35, 36, 44 destinados a Câmara Municipal durante o exercício de 2023, de acordo com o que preceitua o art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93 e conforme especificações contidas no termo de referência, com base no resultado, homologação e adjudicação da Dispensa de Licitação n°004/2023 – Material de limpeza.

VALOR ESTIMADO: 1.961,10 (Um mil, novecentos e sessenta e um reais e dez centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

VIGÊNCIA: O contrato será firmado por um prazo até 31 de Janeiro de 2024, a contar da data da sua assinatura, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato no diário oficial da FECAM/RN.

DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2023.

Marli de Medeiros Dantas - Presidente da Câmara

Contratante

J. H. de Medeiros Mercearia – ME

José Henrique de Medeiros – Representante Legal

Contratada

CONTRATO: N°010/2023.

PROCESSO LICITATÓRIO: N°008/2023.

ORIGEM: Dispensa de Licitação Nº004/2023.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, CNPJ N°12.981.767/0001-28.

CONTRATADA: Empresa José Cardoso da Silva Filho - EPP, CNPJ:04.866.669/0001-11.

OBJETO: O presente contrato tem como objeto contratação da referida empresa para o fornecimento de dos itens: 01, 02, 03, 07, 08, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 21, 22, 23, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 37, 38, 39, 40, 41, 43 destinados a esta Câmara Municipal durante o exercício de 2023, de acordo com o que preceitua o art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93 e conforme especificações contidas no termo de referência, com base no resultado, homologação e adjudicação da Dispensa de Licitação n°004/2023 – Material de limpeza.

VALOR TOTAL: R$ 5.201,47 (Cinco mil, duzentos e um reais e quarenta e sete centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

VIGÊNCIA: O contrato será firmado por um prazo até 31 de Janeiro de 2024, a contar da sua assinatura, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato da contratação no Diário Oficial da FECAM/RN.

DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2023.

Marli de Medeiros Dantas - Presidente da Câmara

Contratante

José Cardoso da Silva Filho - Representante Legal

José Cardoso da Silva Filho - EPP

Contratada

PORTARIA Nº 045/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19 º, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). MARIA NAYARA MOURA DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob n. *1*.*6*.7**-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL desta Casa Legislativa, do(a) Vereador(a) ALINE DE CASSIA NASCIMENTO DE SOUZA.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 10 de fevereiro de 2023.

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KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 046/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19º, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). LUDMILLA DO NASCIMENTO SOUZA, inscrito(a) no CPF sob n. *9*.*4*.9**-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL desta Casa Legislativa, do(a) Vereador(a) ANA CARINA FREITAS SILVA DE FRANÇA.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 10 de fevereiro de 2023.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 047/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19º, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). TACIO SILVA DE SOUZA, inscrito(a) no CPF sob n. *0*.*2*.9**-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL desta Casa Legislativa, do(a) Vereador(a) CLIMERIO SILVA DE SOUZA.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 10 de fevereiro de 2023.

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KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 048/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19º, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). FRANCISCO CANINDÉ MATOS, inscrito(a) no CPF sob n. 3*7.*4*.4**-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL desta Casa Legislativa, do(a) Vereador(a) ERINEIDE GOMES NETA.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 10 de fevereiro de 2023.

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KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 049/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19º, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). ELOYSA CRISTINA SALES DE MIRANDA, inscrito(a) no CPF sob n. 1**. 4*2.4**-** para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL desta Casa Legislativa, do(a) Vereador(a) JOÃO MARIA DE PAIVA MOTA.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 10 de fevereiro de 2023.

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KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 050/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19º, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). JERIANE FELIX DE LIMA, inscrito(a) no CPF sob n. 0**. 2*0.0**-** para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL desta Casa Legislativa, do(a) Vereador(a) HERIBERTO RIBEIRO PEREIRA.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 10 de fevereiro de 2023.

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KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 051/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19º, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). ALLAN MATHEUS SILVA BARBOSA, inscrito(a) no CPF sob n. 1**.9*5.0**-** para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL desta Casa Legislativa, do(a) Vereador(a) DIOMEDES VITAL NETO.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 10 de fevereiro de 2023.

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KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 052/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19º, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). DAYANA ALVES VARELA ARRUDA, inscrito(a) no CPF sob n. 0**.3*0.1**-** para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL desta Casa Legislativa, do(a) Vereador(a) MARCOS ANGELINO DE FARIAS.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 10 de fevereiro de 2023.

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KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 053/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19º, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). HOSANI OLIVEIRA DOS SANTOS, inscrito(a) no CPF sob n. 00*.4*7.3**-** para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL desta Casa Legislativa, do(a) Vereador(a) RENAN CRUZ DA COSTA.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 10 de fevereiro de 2023.

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KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 054/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19º, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). GILVAN GABRIEL NETO, inscrito(a) no CPF sob n. 1*5.9**.9**-** para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL desta Casa Legislativa, do(a) Vereador(a) MARCÍLIO DE MORAIS DANTAS JUNIOR.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 10 de fevereiro de 2023.

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KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 055/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19º, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). MARIA JOSE SILVA DE SOUZA, inscrito(a) no CPF sob nº *1*.5*9.*8*-**, para o cargo de provimento em comissão de SECRETARIA EXECUTIVA desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 10 de fevereiro de 2023.

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KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 056/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19º, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). ANA LUIZA BRANDAO DO NASCIMENTO, inscrito(a) no CPF sob nº *6*.5*5.*6*-**, para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 10 de fevereiro de 2023.

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KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 057/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19º, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). JOSE HONORIO DA SILVEIRA NETO, inscrito(a) no CPF sob nº *7*.7*3.*7*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR JURÍDICO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 10 de fevereiro de 2023.

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KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 058/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19º, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). HELENA CRISTINA DE CASTRO BANDEIRA, inscrito(a) no CPF sob nº *2*.3*5.*5*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 10 de fevereiro de 2023.

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KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 059/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19º, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). DANIEL DA CRUZ FERREIRA, inscrito(a) no CPF sob nº *2*.4*1.*4*-**, para o cargo de provimento em comissão de AUXILIAR DE PLENÁRIO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 10 de fevereiro de 2023.

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KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 060/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19º, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). LUANA GOMES SANTANA DE FREITAS, inscrito(a) no CPF sob nº *8*.1*1.*5*-**, para o cargo de provimento em comissão de AUXILIAR DE PLENÁRIO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 10 de fevereiro de 2023.

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KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 061/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19º, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). JOAO PAULO SANTOS DE MACEDO, inscrito(a) no CPF sob nº *6*.7*5.*7*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 10 de fevereiro de 2023.

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KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 062/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19º, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). SUMAIA MORAIS DA CRUZ, inscrito(a) no CPF sob nº *0*.4*8.*3*-**, para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 10 de fevereiro de 2023.

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KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 001/2023, junto à empresa COMERCIAL RN LTDA - inscrita no CNPJ sob o nº 20.306.919/0001-15, com endereço a Rua Rodolfo Garcia, nº 983, Anexo A, Centro, Ceará-Mirim/RN, CEP: 59.570-000, objetivando a Contratação de empresa especializada no fornecimento de água mineral em garrafão de 20 litros e gás de cozinha (GLP) de 13 kg, destinada ao uso dos setores e no atendimento e disponibilidade ao público em geral, bem como os Gabinetes dos (as) Senhores (as) Vereadores (as), nesse sentido também para as sessões ordinárias e extraordinárias, audiências públicas e aos servidores, com proposta no valor global de R$ 7.020,00 (Sete mil e vinte reais), com fundamento no Inciso II, do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que define que é Dispensável a Licitação para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto nos casos na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.

Publique-se.

Ceará-Mirim/RN, em 10 de fevereiro de 2023.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2023 REFERENTE À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM – CNPJ: 08.466.757/0001-87, com endereço a Rua Dr. Manoel Varela, 64, Centro, Ceará-Mirim, CEP: 59.570-000.

Contratado (a): COMERCIAL RN LTDA, inscrita no CNPJ de nº 20.306.919/0001-15, com endereço a Rua Rodolfo Garcia, nº 983, Anexo A, Centro, Ceará-Mirim/RN, CEP: 59.570-000.

Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de água mineral em garrafão de 20 litros e gás de cozinha (GLP) de 13 kg, destinada ao uso dos setores e no atendimento e disponibilidade ao público em geral, bem como os Gabinetes dos (as) Senhores (as) Vereadores (as), nesse sentido também para as sessões ordinárias e extraordinárias, audiências públicas e aos servidores.

Valor Global: R$ 7.020,00 (Sete mil e vinte reais).

Fundamentação: Inciso II, do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

Vigência do Contrato: 10 de fevereiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023.

Unidade Orçamentária: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

Projetos de Atividade: 01.031.0002.2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal - Lei Municipal nº 2.170 de 27 de dezembro de 2022 (LEI ORÇAMENTÁRIA/2023).

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de consumo

Fontes: 15000000 – Recursos Ordinários

Ceará-Mirim/RN, em 10 de fevereiro de 2023.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Pelo contratante

COMERCIAL RN LTDA

CNPJ: 20.306.919/0001-15

Ricardo Bruno Silva dos Santos

CPF: 029.786.494-70

Pela contratada

PORTARIA Nº 063/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19º, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). IVANEZA MONICA TORRES DE VASCONCELOS, inscrito(a) no CPF sob nº *2*.3*9.*3*-**, para o cargo de provimento em comissão de AUXILIAR DE PLENÁRIO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 10 de fevereiro de 2023.

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KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 064/2023
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19º, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). ANA PAULA DA SILVA FONSECA, inscrito(a) no CPF sob nº *2*.*1*.*9*-**, para o cargo de provimento em comissão de AUXILIAR DE PLENÁRIO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 10 de fevereiro de 2023.

_____________________________
KAIO CESAR CARNEIRO
Presidente

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Presidenta da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, KENIA COSTA FARIAS DE MACEDO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO as disposições do art. 37, II, da constituição federal;

CONSIDERANDO as disposições do art. 5º e 8º, II, da Lei Municipal nº 237/97;

CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Complementar 005/2022 e seus anexos e suas alterações.

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear a/o Senhor(a) ANDERSON RAOMIN ARAUJO DAS NEVES inscrito no CPF sob o n° 123.013.284-81, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar; 

Art. 2º - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos no dia 01 de fevereiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte, em 10 de fevereiro de 2023.    

Kenia Costa Farias de Macedo

Presidenta da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Presidenta da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, KENIA COSTA FARIAS DE MACEDO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO as disposições do art. 37, II, da constituição federal;

CONSIDERANDO as disposições do art. 5º e 8º, II, da Lei Municipal nº 237/97;

CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Complementar 005/2022 e seus anexos e suas alterações.

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear a/o Senhor(a) MAYSA MONYCRIS VIEIRA DA SILVA inscrito no CPF sob o n° 712.422.274-58, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor(a) Parlamentar; 

Art. 2º - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos no dia 01 de fevereiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte, em 10 de fevereiro de 2023.    

Kenia Costa Farias de Macedo

Presidenta da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel

Declaro como Dispensa a licitação com fundamento no art. 75, II da Lei 14.133/21 e suas alterações, corroborando também a Assessoria Jurídica através do seu parecer Jurídico.

A Dispensa refere-se à contratação dos serviços de apoio administrativo para acompanhamento dos processos de execução de despesa, conforme termo de referência, no valor total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

Consta no processo administrativo, conforme o Art. 72 da lei 14.133/21 os elementos necessários para a caracterização do objeto, documento de formalização de demanda, termo de referência, estimativa de preços, parecer jurídico, demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários, comprovação de que o contratado preenche os requisitos mínimos de habilitação e qualificação mínima, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo Administrativo nº 0116/2023.

Diante do exposto, estando o processo corretamente instruído e o pleito amparado no Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações somos favoráveis pela DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa CARVALHO & PESSOA CONSULTORIA E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.795.721/0001-91.

Coronel João Pessoa/RN, 10 de fevereiro de 2023.

_____________________________________

Hilderlandio Rodrigues Alves

Presidente da Câmara Municipal

ato d

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 18/2023

PORTARIA Nº 16/2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, no uso de suas atribuições legais, em especial o que preceitua o Art. 28, inciso IV, alínea “e”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, da Lei Orgânica Municipal, e nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988 e da Lei Municipal nº 744, de 21 de janeiro de 1999, considerando o que preconiza o Edital do Processo Seletivo Simplificado n° 001/2023,

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar a candidata abaixo relacionada, aprovada pelo Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023, conforme ato homologatório publicado em 06/02/2023 no  site do Diário Oficial da FECAM (https://diariooficial.fecamrn.com.br) - Edição 1584, observada a ordem classificatória, para efeito de contratação nos termos do item 12.0, do Edital nº 001/2023, de 04 de janeiro de 2023, para comparecer à sede da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, situada na Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000, no horário das 08:00 às 12:00 horas, impreterivelmente no período de 13 a 27 de fevereiro, para apresentar os originais e as cópias dos documentos exigidos, no Anexo I desta Portaria, para o ingresso no cargo indicado no Anexo VII, do Edital supramencionado.

Auxiliar de Serviços Gerais (ASG): Jeane Elida da Silva Azevêdo (1º lugar do cadastro de reserva);

Art. 2º - Na hipótese da candidata supracitada, não apresentar no prazo determinado a documentação constante no Anexo I, perderá o direito a ser contratada ao cargo, salvo motivo devidamente justificado.  

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Cruzeta(RN), em 10 de fevereiro de 2023.

Itan Lobo de Medeiros

                     Presidente

ANEXO I

PORTARIA Nº 16/2023

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

a) comprovação dos pré-requisitos/escolaridade constantes do Edital nº 001/2023;

b) certidão de nascimento ou casamento (conforme o respectivo estado civil);

c) certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos;

d) comprovante de residência com bairro e CEP;

e) título de eleitor e a devida regularidade eleitoral;

f) certificado de reservista, para os candidatos do sexo masculino;

g) cédula de identidade;

h) carteira de trabalho – CTPS;

i) cadastro de pessoa física – CPF;

j) documento de inscrição de PIS ou PASEP, se houver;

k) uma foto 3x4 recente com fundo branco;

l) declaração de que não exerce cargo ou função pública não acumulável na administração pública federal, estadual ou municipal, conforme vedação constante das normas do artigo 37, incisos XVI e XVII, e § 10 da Constituição Federal;

m) Certidão negativa criminal, federal e estadual da Comarca onde for ou esteve domiciliado o candidato nos últimos 05 (cinco) anos;

n) Atestado de Saúde Ocupacional - ASO expedido por médico do trabalho ou serviço médico especializado em Medicina Ocupacional;

o) Declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;

p) Declaração quanto ao exercício de outro(s) emprego(s) ou função(ões) pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e pensão;

q) Declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS TP-001/2022 – CME.

CONTRATO: 2023.10.02-0001.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A REFORMA DA SEDE FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO.

• CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO, COM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº:

• 4. 1001. 1. 31. 1. 2.160 – REFORMA DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL;

• ELEMENTO DE DESPESA:

• 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA.

  EMPRESA: REMC CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI / CNPJ Nº 25.078.864/0001-57.

VALOR GLOBAL: R$ 93.387,25 (NOVENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E OITENTA E SETE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS).

DATA DA ASSINATURA: 10 DE FEVEREIRO DE 2023.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2023.

ASSINA PELA CONTRATANTE: ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ – PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO.

ASSINA PELA CONTRATADA: JOSÉ GUALBERTO DE ANDRADE NETO, REPRESENTANTE LEGAL, PORTADOR DO CPF Nº. 414.732.644-72.

ENCANTO/RN, 10 DE FEVEREIRO DE 2023.

_____________________________________

Antônio Edicleiton da Silva Marcelino

Presidente da CPL/CME

Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Felipe Guerra no exercício de 2023 e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, com base no art.18, XII, do Regimento Interno, e,

CONSIDERANDO a necessidade de esclarecer à população acerca do seu funcionamento em datas comemorativas e feriados nos âmbitos Nacional, Estadual e Municipal do ano de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º Determinar que não haverá expediente na Câmara Municipal de Felipe Guerra, nos seguintes feriados:

I. 21 de fevereiro (terça-feira) – Carnaval;

II. 7 de abril (sexta-feira) – Semana Santa;

III. 21 de abril (sexta-feira) – Tiradentes;

IV. 1º de maio (segunda-feira) – Dia do Trabalho;

V. 8 de junho (quinta-feira) - Corpus Christi;

VI. 7 de setembro (quinta-feira) - Independência do Brasil;

VII. 18 de setembro (segunda) – Emancipação Política;

VIII. 3 de outubro (terça-feira) – Dia Estadual à Memória dos Protomártires de Uruaçu e Cunhaú;

IX. 12 de outubro (quinta-feira) – Padroeira do Brasil – Nossa Senhora Aparecida;

X. 2 de novembro (quinta-feira) – Dia de Finados;

XI. 15 de novembro (quarta-feira) – Proclamação da República;

XII. 24 de novembro (sexta-feira) – Padroeira Municipal – Nossa Senhora do Perpétuo Socorro;

XIII. 25 de dezembro (segunda-feira) – Natal.

Art. 2º Determinar que além dos feriados de que trata o artigo 1º deste Ato, o expediente no âmbito deste Poder Legislativo será FACULTATIVO, nas seguintes datas:

I. 20 de fevereiro (segunda-feira) – Em razão do feriado de Carnaval;

II. 22 de fevereiro (quarta-feira) – Cinzas;

III. 6 de abril (quinta-feira) – Em razão do feriado da Semana Santa;

IV. 9 de junho (sexta-feira) – Em razão do feriado de Corpus;

V. 8 de setembro (sexta-feira) – Em razão do feriado do dia da Independência do Brasil;

VI. 2 de outubro (segunda-feira) – Em razão do feriado do dia Estadual à Memória dos Protomártires de Uruaçu e Cunhaú;

VII. 13 de outubro (sexta-feira) – Em razão do dia da Padroeira do Brasil – Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro);

VIII. 3 de novembro (sexta-feira) – Em razão do Dia de Finados;

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação, podendo sofrer alterações, mediante comunicação prévia, considerando as peculiaridades e o interesse do Poder Legislativo Municipal.

PEDRO CABRAL

Presidente

MAX IRAN

  1º Secretário

   MÁRCIO MORAIS

    Vice-Presidente

       MARCOS AURÉLIO

           2º Secretário

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 2023020201

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 020601/2023

           RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da GERFESON IDRIENIO ALMEIDA BARBOSA 01784109428, PORTADOR(A) do CNPJ/CPF nº 30.607.646/0001-00, referente à CONTRATAÇAÕ DE MEPRESA PARA PRESTAÇAO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE LETREIRO, DESTINADAS A GALERIA DE VEREADORES DA CAMÂRA MUNICIPAL, com o valor total de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

           RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

Frutuoso Gomes/RN, 06 de fevereiro de 2023

____________________________________________

 REGINALDO RAIMUNDO CÂMARA

Presidente da Câmara Municipal

Extrato de Dispensa de Licitação

PROCESSO Nº 2023020201

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 020601/2023

Objeto: CONTRATAÇAÕ DE MEPRESA PARA PRESTAÇAO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE LETREIRO, DESTINADAS A GALERIA DE VEREADORES DA CAMÂRA MUNICIPAL

Contratado:  GERFESON IDRIENIO ALMEIDA BARBOSA 01784109428, PORTADOR(A) do CNPJ/CPF nº 30.607.646/0001-00.

Valor: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais)

Fundamento legal: artigo 24, II, da Lei 8.666/93.

Frutuoso Gomes/RN, 06 de fevereiro de 2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 2023020202

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 020602/2023

           RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da CARLA PATRICIA SOUZA LIMA 01784466450, PORTADOR(A) do CNPJ/CPF nº 40.727.493/0001-80, referente à CONTRATAÇÃO DE MEPRESA PARA PRESTAÇAO DE SERVIÇO COM CONFECÇAO E INSTALAÇÃO DE PAINEL TIPO MADEIRADO, DESTINADO A CÂMARA MUNICIPAL, com o valor total de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais).

           RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

Frutuoso Gomes/RN, 06 de fevereiro de 2023

____________________________________________

 REGINALDO RAIMUNDO CÂMARA

Presidente da Câmara Municipal

Extrato de Dispensa de Licitação

PROCESSO Nº 2023020202

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 020602/2023

Objeto: CONTRATAÇÃO DE MEPRESA PARA PRESTAÇAO DE SERVIÇO COM CONFECÇAO E INSTALAÇÃO DE PAINEL TIPO MADEIRADO, DESTINADO A CÂMARA MUNICIPAL

Contratado:  CARLA PATRICIA SOUZA LIMA 01784466450, PORTADOR(A) do CNPJ/CPF nº 40.727.493/0001-80.

Valor: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais)

Fundamento legal: artigo 24, II, da Lei 8.666/93.

Frutuoso Gomes/RN, 06 de fevereiro de 2023

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 03/2023

 E EXTRATO DE CONTRATO

Contratante: Câmara Municipal de Galinhos/RN, CNPJ: 35.308.295/0001-42

Contratado: TRINDADE & CAVALCANTE ADVOGADOS S/C, CNPJ/MF nº 07.757.959/0001-15.

Objeto: Contratação de empresa para prestar serviços de assessoria e consultoria jurídica, de natureza singular e especializada na área do Direto Administrativo, em matérias de cunho administrativo e constitucional, consistente em patrocinar defesas em ações judiciais que envolvam o Poder Legislativo, assessorar na elaboração de Projetos de Lei, análise de constitucionalidade das matérias em tramite, revisão, atualização e elaboração de normais do Regimento Interno da Câmara Municipal e Lei Orgânica do Município, reforma e análise da estrutura administrativa, assessoramento as comissões permanentes no âmbito deste Poder Legislativo.

Valor Mensal: R$ 6.000,00 (Seis mil reais).

 Base Legal: Lei n°. 8.666/93 - Art. 25, inciso II c/c Art. 13, inciso III.

Vigência: Até 01/02/2024.

Galinhos/RN, 01 de fevereiro de 2023.

Pela Contratante: Câmara Municipal de Galinhos/RN, CNPJ: 35.308.295/0001-42 – Andre Wallace Pinto Cavalcante – Presidente

Pelo Contratado: TRINDADE & CAVALCANTE ADVOGADOS S/C, CNPJ/MF nº 07.757.959/0001-15 – Marco Polo Câmara Batista Trindade

PORTARIA Nº 013/2023.                                    Goianinha/RN, 10 de fevereiro de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o Regime Interno do Poder Legislativo.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Sr. DANIELLE CHRISTINA ROCHA MACHADO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, no quadro geral de Servidores da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo aos efeitos a 01 fevereiro.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e cumpra-se.

PORTARIA Nº 014/2023.                                    Goianinha/RN, 10 de fevereiro de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o Regime Interno do Poder Legislativo.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Sra. EMILLY DE SOUZA NASCIMENTO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, no quadro geral de Servidores da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 01 de fevereiro.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e cumpra-se.

PORTARIA Nº 015/2023.                                    Goianinha/RN, 10 de fevereiro de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o Regime Interno do Poder Legislativo.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Sra. NAZILDA MARIA BARROSO LIMA DE ARAUJO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, no quadro geral de Servidores da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 01 de fevereiro.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e cumpra-se.

___________________________________________

ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS

Presidente

PORTARIA Nº 016/2023.                                    Goianinha/RN, 10 de fevereiro de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o Regime Interno do Poder Legislativo.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Sra. ANA PAULA RIBEIRO DE SOUZA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor de Serviço Administrativo, no quadro geral de Servidores da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 01 de fevereiro.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e cumpra-se.

PORTARIA Nº 017/2023.                                    Goianinha/RN, 10 de fevereiro de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o Regime Interno do Poder Legislativo.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Sra. THAMIRIS SOARES DA SILVA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, no quadro geral de Servidores da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 01 de fevereiro.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e cumpra-se.

___________________________________________

ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 018/2023.                                    Goianinha/RN, 10 de fevereiro de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o Regime Interno do Poder Legislativo.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Sr. EMANOEL GUEDES, para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, no quadro geral de Servidores da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 01 de fevereiro.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e cumpra-se.

___________________________________________

ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS

Presidente da Câmara

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 03/2023.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, CNPJ; 08.383.648/0001-04.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EMISSÃO E VALIDAÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL TIPO E-CNPJ A1, E CERTIFICADO DIGITAL E-CPF, TIPO A3 COM TOKEN, EM NOME DO REPRESENTANTE LEGAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN.

CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MOSSORÓ – CNPJ/MF Nº 09.394.297/0001-91.

VALOR CONTRATUAL: O valor global de R$ 589,00 (quinhentos e oitenta e nove reais).

VIGENCIA: 09 de fevereiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo / Unidade: 001 – Câmara Municipal de Grossos

Função: 01 – Legislativa / Subfunção: 2201 Gerência das Ações da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 8.666/1993, Art. 24. É dispensável a licitação, inciso II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos.

Grossos/RN, 08 de fevereiro de 2023.

DAUSTER RENARD SOUZA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Grossos

Contratante

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MOSSORÓ

CNPJ/MF; 09.394.297/0001-91

Contratado

O Presidente da Câmara Municipal de Grossos-RN, no uso de suas atribuições legais, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, e tendo em vista a necessidade do objeto do presente contrato, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE INTERNET, FIBRA ÓTICA, COM DISPONIBILIDADE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, DURANTE 07 (SETE) DIAS DA SEMANA, VELOCIDADE DE 400MBPS, A PARTIR DE SUA ATIVAÇÃO ATÉ O TÉRMINO DO CONTRATO, COM FORNECIMENTO DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DO SERVIÇO E SUPORTE TÉCNICO, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Grossos/RN.

Considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, no valor global de R$ 15.600,00 (quinze mil, seiscentos reais), correspondente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE INTERNET, FIBRA ÓTICA, COM DISPONIBILIDADE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, DURANTE 07 (SETE) DIAS DA SEMANA, VELOCIDADE DE 400MBPS, A PARTIR DE SUA ATIVAÇÃO ATÉ O TÉRMINO DO CONTRATO, COM FORNECIMENTO DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DO SERVIÇO E SUPORTE TÉCNICO, por intermédio da empresa LITORAL NET LTDA – CNPJ/MF Nº 10.914.988/0001-58.

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no inciso II do art. 24 da lei 8.666/93 e alterações subsequentes, que permitem tal procedimento, tendo em vista a inviabilidade de competição necessária à realização de prévio processo licitatório.

Art. 24) É dispensável a licitação: Inciso II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998).

Face o exposto, permite-nos inferir que a contratação ora pretendida deve ser efetuada diretamente com a LITORAL NET LTDA – CNPJ/MF Nº 10.914.988/0001-58.

Grossos/RN, 09 de fevereiro de 2023.

Dauster Renard Souza de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Grossos/RN

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Jaçanã/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS 01770033408  para a Futura Aquisição parcelada de acordo com a necessidade durante o exercício 2023, de gás GLP 13kg e água mineral 20 litros, para consumo interno nas atribuições da câmara municipal de Jaçanã/RN., no valor global de R$ 2.330,00 (dois mil, trezentos e trinta reais), ancorado no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21.

Jaçanã/RN, 6 de fevereiro de 2023.

Victor Nascimento dos Santos

Presidente

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Jaçanã/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a CENTER VARIEDADES  para a Aquisição parcelada de acordo com a necessidade durante o exercício 2023 de material de expediente, para uso nas atribuições da Câmara Municipal de Jaçanã/RN, de acordo com a necessidade, no valor global de R$ 17.327,25 (dezessete mil, trezentos e vinte e sete reais e vinte e cinco centavos), ancorado no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21.

Jaçanã/RN, 8 de fevereiro de 2023.

Victor Nascimento dos Santos

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA

AVENIDA ARISTÓFANES FERNANDES,290, CENTRO, JANDAÍRA/RN, CEP: 59.594-000

CNPJ: 08.470.916/0001-17

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 200100002

CREDOR: HASLLER MATAUS RIBEIRO MEDEIROS

CPF/CNPJ: 40.261.454/0001-30

VALOR: R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)

OBJETO: A contratação de serviço de assessoria em comunicação consiste na redação de textos e criação de imagens para redes sociais institucionais, cobertura de eventos do legislativo, além da distribuição de releases para blogs e portais de notícias diariamente.

O Presidente da Câmara da CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93, concomitante com o Decreto Presidencial 9.412/18;

"para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648/98)

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE: 01. Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2023.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         Severino Matias Filho                                                

                                                                                                                                                                                                                                PRESIDENTE

                                                                                                                                                                                                                                   JANDAÍRA/RN, em 07 de fevereiro de 2023.

Concede férias a Servidora da Câmara Municipal, a contadora GENOCLÉZIA MÁZIA MAFRA DA ROCHA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, biênio 2023/2024, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO a solicitação da servidora.

RESOLVE:

Art. 1º: Conceder 10 (dez) dias de férias regulamentares a servidora GENOCLÉZIA MÁZIA MAFRA DA ROCHA, matrícula 031, contadora da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN, a partir de 23/02/2023 a 04/03/2023, referente ao período aquisitivo de 01/03/2021 a 01/03/2022.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS
Presidente

Concede férias para a bolsista da Câmara Municipal, a universitária Joseane Oliveira Santos.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, biênio 2023/2024, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO a solicitação da bolsista.

RESOLVE:

Art. 1º: Conceder 05 (cinco) dias de férias regulamentares a bolsista JOSEANE OLIVEIRA SANTOS, bolsista contratada pela Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN, a partir de 13/02/2023 até a data de 17/02/2023, referente ao período aquisitivo de 16/05/2022 a 15/11/2022.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS
Presidente

Concede diária ao vereador Ozires Borges Vilar Neto.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2023 de 03 de janeiro de 2023, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

RESOLVE:

Art. 1°: Conceder ao Vereador desta Câmara Legislativa, OZIRES BORGES VILAR NETO, o valor de 1 (uma) diária, com o objetivo de deslocar-se a cidade de Natal/RN, A FIM DE VISITAR O GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL UBALDO FERNANDES, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICIPIO DE JARDIM DO SERIDÓ/RN, como consta no Processo de Diária nº 004/2023, dispostos na Tesouraria desta Casa Legislativa.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS
Presidente

Processo Administrativo nº 012/2023

Aviso de Dispensa nº 010/2023 - Lei nº 14.133/2021. Dispensa de valor para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL DESTINADO AO ABASTECIMENTO DO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU. Interessados apresentar Proposta de preços no prazo de (03) três dias úteis, a contar desta publicação. A administração escolherá a mais vantajosa. Limite para apresentação da proposta até o dia 16/02/2023 às 23h59 no e-mail: camaradejucurutu@hotmail.com. Edital no site https://cmjucurutu.rn.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/Edital-dispensa-010.2023.pdf. Informações na sede da Câmara Municipal de Jucurutu, Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu das 08h às 12h de 2ª a 6ª feira, telefone para contato (84) 9 9955-0362.

Elma Gabriella Bezerra de Oliveira Costa

Agente de Contratação.

Processo Administrativo nº 013/2023

Aviso de Dispensa nº 011/2023 - Lei nº 14.133/2021. Dispensa de valor para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA REALIZAÇÃO DE REPAROS DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN. Interessados apresentar Proposta de preços no prazo de (03) três dias úteis, a contar desta publicação. A administração escolherá a mais vantajosa. Limite para apresentação da proposta até o dia 16/02/2023 às 23h59 no e-mail: camaradejucurutu@hotmail.com. Edital no site https://cmjucurutu.rn.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/EDITAL-DISPENSA-011.2023.pdf Informações na sede da Câmara Municipal de Jucurutu, Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu das 08h às 12h de 2ª a 6ª feira, telefone para contato (84) 9 9955-0362.

Elma Gabriella Bezerra de Oliveira Costa

Agente de Contratação.

PORTARIA Nº 015/2023

    DESIGNA SERVIDOR PARA ACONPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DESTE CONTRATO.

CONTRATO N°. 004/2023

PROCESSO N°.  004/2023 -DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2022

OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPEEIALIZADA PARA INSTALAÇÃO E FORNECIMENTO DE PROVEDOR DE ACESSO À INTERNET BANDA LARGA VIA FIBRA ÓPTICA, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA VIABILIZAR O ACESSO, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN DURANTE O EXERCICIO DE 2023.

           O Sr. Lourival Francisco da Silva Oliveira, Presidente, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e a celebração de Contrato entre a CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, como CONTRATANTE e a NEXUS FIBRA TELECOMUNICAÇÕES, CNPJ: 08.324.196/0001-81 como CONTRATADA.

            RESOLVE:

            Art. 1º - Designar o servidor GEFFESON BRAGA DA SILVA, CPF n° 701.341.514-61, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado.

            Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado deverá:

I- zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário á regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

II- avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

III- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

            Art. 3º - Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se.

            Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

             Art. 5º - Revogar-se as disposições em contrato. Registre-se,

          Publique-se,

          Cumpra-se.

Lagoa Nova - RN, 10 de Fevereiro de 2023.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Câmara Municipal de Lagoa Nova

Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0028/2023

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

O processo em apreciação refere-se a Contratação de empresa especializada em procedimentos administrativos de assessoria técnica dos serviços no setor de recursos humanos, notadamente na orientação da elaboração da folha de pagamento, SIAI-DP, E-SOCIAL, EFD REINF, DCTF WEB e outros serviços deles decorrentes do setor de pessoal, além de capacitar e treinar os servidores envolvidos para as tarefas de rotina, de acordo com o termo de referência para atender as demandas da Câmara Municipal de Lajes/RN.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 75, II, da Lei Federal nº. 14.133 de 01 de abril de 2021.

“Art. 75. É dispensável a licitação:

(...)

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;”

Que de acordo com a legislação em vigor e está Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

            CONSIDERANDO que a contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço impresso por esta casa.

CONSIDERANDO que atendendo o disposto no art. 75, II, da Lei Federal nº. 14.133 de 01 de abril de 2021, realize a publicação no Diário Oficial.

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para a Contratação de empresa especializada em procedimentos administrativos de assessoria técnica dos serviços no setor de recursos humanos, notadamente na orientação da elaboração da folha de pagamento, SIAI-DP, E-SOCIAL, EFD REINF, DCTF WEB e outros serviços deles decorrentes do setor de pessoal, além de capacitar e treinar os servidores envolvidos para as tarefas de rotina, de acordo com o termo de referência para atender as demandas da Câmara Municipal de Lajes/RN, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2023, na Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; Órgão: 01 – Câmara Municipal, Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Lajes, Função: 01  - Legislativo, Sub-Função : 031 – Ação Legislativa, Programa: 0001 - Manutenção das Atividades do Poder Legislativo,  Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal. Elemento de Despesa: 3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

3 – Importará a despesa o valor de R$ 45.600,00 (Quarenta e cinco mil e seiscentos reais), que será pago de acordo com a demanda utilizada e após o trâmite normal do processo de despesa.

 4 – Reconhecer a Dispensa de Licitação junto à empresa ECONT ASSESSORIA CONTABIL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 26.976.992/0001-80, situada na Rua Joaquim Bernardo, nº 235-B – Centro – Angicos/RN – CEP: 59515-000.

5 – O Presente Termo de Dispensa, deverá ser publicado no Diário Oficial da Câmara. 

Lajes/RN, 07 de fevereiro de 2023.

ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0013/2023

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

O processo em apreciação refere-se a Contratação de empresa para fornecimento de link dedicado de internet, com fornecimento de Equipamentos, Materiais e Serviços, para suprir as necessidades de acesso da Câmara Municipal de Lajes, Estado do Rio Grande do Norte.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 75, II, da Lei Federal nº. 14.133 de 01 de abril de 2021.

“Art. 75. É dispensável a licitação:

(...)

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;”

Que de acordo com a legislação em vigor e está Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

CONSIDERANDO que a contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço impresso por esta casa.

CONSIDERANDO que atendendo o disposto no art. 75, II, da Lei Federal nº. 14.133 de 01 de abril de 2021, realize a publicação no Diário Oficial.

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para a Contratação de empresa para fornecimento de link dedicado de internet, com fornecimento de Equipamentos, Materiais e Serviços, para suprir as necessidades de acesso da Câmara Municipal de Lajes, Estado do Rio Grande do Norte, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2023, na Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; Órgão: 01 – Câmara Municipal, Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Lajes, Função: 01  - Legislativo, Sub-Função : 031 – Ação Legislativa, Programa: 0001 - Manutenção das Atividades do Poder Legislativo,  Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal. Elemento de Despesa: 3390.40.00.00 – Serv. de Tecnologia da Informação e Comunicação PJ.

3 – Importará a despesa o valor de R$ 26.640,00 (Vinte e seis mil seiscentos e quarenta reais), que será pago de acordo com a demanda utilizada e após o trâmite normal do processo de despesa.

 4 – Reconhecer a Dispensa de Licitação junto à empresa UNO TELECOM LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 12.152.867/0001-41, situada na Praça Manoel Januário Cabral, nº 28 – Centro – Lajes/RN – CEP: 59535-000.

5 – O Presente Termo de Dispensa, deverá ser publicado no Diário Oficial da Câmara. 

Lajes/RN, 07 de fevereiro de 2023.

ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0032/2023-GP

OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de combustível tipo GASOLINA COMUM, para uso dos veículos da Câmara Municipal de Lajes/RN.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Lajes, CNPJ: 01.717.814/0001-04.

CONTRATADO: Empresa POSTO FREI DAMIÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 08.547.432/0005-52, situada na Rua Ascendino de Oliveira Confessor, nº 20 – Centro – Caiçara do Rio do Vento/RN – CEP: 59540-000.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, II, da Lei Federal nº. 14.133 de 01 de abril de 2021.

VALOR TOTAL: R$ 23.715,00 (vinte e três mil setecentos e quinze reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: De 10 de fevereiro de 2023 a 09 de janeiro de 2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; Órgão: 01 – Câmara Municipal, Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Lajes, Função: 01 - Legislativo, Sub-Função : 031 – Ação Legislativa, Programa: 0001 - Manutenção das Atividades do Poder Legislativo,  Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal. Elemento de Despesa: 3390.30.00.00 – Material de Consumo.

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Lajes/RN, 10 de fevereiro de 2023.

ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

A Pregoeira da Câmara Municipal de Macau/RN, tornar Público a Licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2023, tendo por OBJETO: Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Material de Expediente para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macau/RN, conforme especificações e condições constantes no edital e seus anexos, que compõe o presente como se transcrito estivesse. A abertura será no dia 27/02/2023, às 08h:30min, na sala de licitações. O Edital contendo maiores informações encontra-se à disposição dos interessados no setor de Licitação na Câmara Municipal de Macau/RN, localizada na Rua Martins Ferreira, nº 235 – Centro – Macau/RN ou podem ser solicitadas pelo e-mail: licitacao@macau.rn.leg.br.

Macau/RN, 13 de fevereiro de 2023.

Aldineia Silva da Rocha

Pregoeira

 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.02.01-0002

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL CAPACITADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE, JUNTO AO ITEP, NAS DEPENDÊNCIAS DO SEDE DESTE EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA DO MUNICÍPIO DE MARTINS/RN. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00006/2023. DOTAÇÃO: PODER: 01 – PODER LEGISLATIVO - ÓRGÃO: 01 – CÂMARA MUNICIPAL - UNIDADE: 00 – CÂMARA MUNICIPAL - 3: OUTRAS DESPESAS CORRENTES - PROJETO/ATIVIDADE: 01.031.0001.2001.0000 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA - Recursos Próprios da Câmara Município de Martins/RN - 01 – LEGISLATIVO - 031 – Ação Legislativa - 002 – PROCESSO LEGISLATIVO - 2.002 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36–00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA – PF. VIGÊNCIA: Da data de sua assinatura, retroagindo a 01/02/2023 Até 31/01/2024. PARTES CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS, Estado do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.393.050/0001-98, com sede a Rua Desembargador Hemetério Fernandes, 212 – Centro – Martins/RN – CEP 59800-000 e ESMERAI OLIVEIRA QUEIROZ, inscrita no cadastro nacional de pessoa física – CPF sob o nº 111.448.974-32, com sede a Rua Conjunto Manoel Barreto de Medeiros, 18 – Jocelin Vilar - Centro - CEP 59800-000 – Martins/RN. Item(s): 1. Valor: R$ 15.624,00(quinze mil seiscentos e vinte e quatro reais).

Martins/RN, 01 de fevereiro de 2023

FRANCISCO AVELINO DE CARVALHO

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – DISPENSA Nº DV00006/2023

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº DV00006/2023, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL CAPACITADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE, JUNTO AO ITEP, NAS DEPENDÊNCIAS DO SEDE DESTE EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA DO MUNICÍPIO DE MARTINS/RN, NOS TERMOS DA LEI, EM SEU ART. 24, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: ESMERAI OLIVEIRA QUEIROZ, inscrita no cadastro nacional de pessoa física – CPF sob o nº 111.448.974-32, com sede a Rua Conjunto Manoel Barreto de Medeiros, 18 – Jocelin Vilar - Centro - CEP 59800-000 – Martins/RN. Item(s): 1. Valor: R$ 15.624,00(quinze mil seiscentos e vinte e quatro reais)

Martins/RN, 31 de janeiro de 2023

FRANCISCO AVELINO DE CARVALHO

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00006/2023.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL CAPACITADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE, JUNTO AO ITEP, NAS DEPENDÊNCIAS DO SEDE DESTE EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA DO MUNICÍPIO DE MARTINS/RN, NOS TERMOS DA LEI, EM SEU ART. 24, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

AUTORIZAÇÃO: Secretaria da Câmara Municipal de Martins/RN.

RATIFICAÇÃO: Francisco Avelino de Carvalho - Presidente da Câmara Municipal de Martins, em 31/01/2023.

 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.02.01-0002

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA E/OU PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA TRANSMISSÃO AO VIVO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS E SOLENES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS/RN, EM TEMPO REAL, POR MEIO DE WEB – FACEBOOK VINCULADO AO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS/RN E RÁDIO PELO PERÍODO DE 12(DOZE) MESES A CONTAR DA DATA DA CONTRATAÇÃO. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00007/2023. DOTAÇÃO: PODER: 01 – PODER LEGISLATIVO - ÓRGÃO: 01 – CÂMARA MUNICIPAL - UNIDADE: 00 – CÂMARA MUNICIPAL - 3: OUTRAS DESPESAS CORRENTES - PROJETO/ATIVIDADE: 01.031.0001.2001.0000 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA - Recursos Próprios da Câmara Município de Martins/RN - 01 – LEGISLATIVO - 031 – Ação Legislativa - 002 – PROCESSO LEGISLATIVO - 2.002 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36–00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA – PF. VIGÊNCIA: Da data de sua assinatura, retroagindo a 01/02/2023 Até 31/01/2024. PARTES CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS, Estado do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.393.050/0001-98, com sede a Rua Desembargador Hemetério Fernandes, 212 – Centro – Martins/RN – CEP 59800-000 e FRANCISCO DA SILVA COSTA, inscrita no cadastro nacional de pessoa física – CPF sob o nº 068.808.634-93, com sede a Rua Retalho, S/N – Jocelin Vilar - Jacu - CEP 59800-000 – Martins/RN. Item(s): 1. Valor: R$ 12.000,00(doze mil reais).

Martins/RN, 01 de fevereiro de 2023

FRANCISCO AVELINO DE CARVALHO

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – DISPENSA Nº DV00007/2023

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº DV00007/2023, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA E/OU PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA TRANSMISSÃO AO VIVO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS E SOLENES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS/RN, EM TEMPO REAL, POR MEIO DE WEB – FACEBOOK VINCULADO AO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS/RN E RÁDIO PELO PERÍODO DE 12(DOZE) MESES A CONTAR DA DATA DA CONTRATAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI, EM SEU ART. 24, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: FRANCISCO DA SILVA COSTA, inscrita no cadastro nacional de pessoa física – CPF sob o nº 068.808.634-93, com sede a Rua Retalho, S/N – Jocelin Vilar - Jacu - CEP 59800-000 – Martins/RN. Item(s): 1. Valor: R$ 12.000,00(doze mil reais)

Martins/RN, 31 de janeiro de 2023

FRANCISCO AVELINO DE CARVALHO

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00007/2023.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA E/OU PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA TRANSMISSÃO AO VIVO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS E SOLENES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS/RN, EM TEMPO REAL, POR MEIO DE WEB – FACEBOOK VINCULADO AO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS/RN E RÁDIO PELO PERÍODO DE 12(DOZE) MESES A CONTAR DA DATA DA CONTRATAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI, EM SEU ART. 24, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

AUTORIZAÇÃO: Secretaria da Câmara Municipal de Martins/RN.

RATIFICAÇÃO: Francisco Avelino de Carvalho - Presidente da Câmara Municipal de Martins, em 31/01/2023.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04/2023.

            Fica reconhecida e ratificada a Inexigibilidade de licitação da despesa abaixo especificada, em observância ao Art. 25, Inciso II, combinado com Artigo 13, Inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme art. 38, VI, do referido diploma legal.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA, GESTÃO PÚBLICA E PLANEJAMENTO VISANDO A COORDENAÇÃO DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO ACOMPANHAMENTO, ORIENTAÇÃO DOS SERVIDORES COM ÊNFASE NO CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), PROJETO DE LEI DE REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DAS METAS FISCAIS, SUGERINDO CORREÇÕES AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN.

CONTRATADO: AMX ASSESSORIA EM CONTABILIDADE LTDA

CNPJ: 12.369.701/0001-81

VALOR R$: 57.600,00 (CINQUENTA E SETE MIL E SEICENTOS REAIS).

Maxaranguape/RN, 11 de janeiro de 2023.

Reconhecimento e Ratificação:

Evânio Pedro do Nascimento

Vereador Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2023.

         Fica reconhecida e ratificada a Dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, em observância ao Art. 24, Inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme art. 38, VI, do referido diploma legal.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O SERVIÇO DE PROVEDOR DE INTERNET POR BANDA LARGA E LINK DEDICADO PARA ATENDER A DEMANDA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE/RN.

CONTRATADO: NETMAX TELECOMUNICAÇÕES LTDA

CNPJ: 34.525.236/0001-63

VALOR R$: 10.800,00 (Dez Mil e Oitocentos Reais).

Maxaranguape/RN, 17 de janeiro de 2023.

Reconhecimento e Ratificação:

Evânio Pedro do Nascimento

Vereador Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2023.

         Fica reconhecida e ratificada a Dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, em observância ao Art. 24, Inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme art. 38, VI, do referido diploma legal.

OBJETO: FORNECIMENTO DE 19 (DEZENOVE) MOLDURAS COM CERTIFICADOS IMPRESSOS MEDINDO 20X35CM, PARA ENTREGA NO EVENTO “SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE TITULOS HONOFIFICOS DE CIDADANIA MAXARANGUAPENSE” NO DIA 29 DE JANEIRO DE 2023.

CONTRATADO: J M DE O. QUEIROZ

CNPJ: 41.295.754/0001-01

VALOR R$: 3.692,65 (TRÊS MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS).

Maxaranguape/RN, 26 de janeiro de 2023.

Reconhecimento e Ratificação:

Evânio Pedro do Nascimento

Vereador Presidente

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Nº 8/2023

Espécie: Inexigibilidade de Licitação. Nº 8/2023. Base Legal: Art. 25 Inciso II, combinado com Art. 13 Inciso VI. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE. Contratado: INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS LTDA. Objeto: Inscrição de 4 vereadores para participação do 67º CONFERÊNCIA DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAS, o qual realizar-se-á no período de 13 a 17 de Fevereiro do corrente ano, localizado em João Pessoa/PB.

Preço Global: R$ 2.200,00(Dois mil e duzentos reais ).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Monte Alegre

Monte Alegre/RN, Em 10/02/2023 por: Kleber Maciel de Souza/Presidente

O ordenador de despesas da CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS LTDA, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato

Monte Alegre/RN, 10 de fevereiro de 2023.

Kleber Maciel de Souza

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora ZILMA FIRMINO BARBOSA, para ocupar o cargo de ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 2, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 08 de fevereiro de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora PRISCILLA SAYONARA FILGUEIRA DUARTE COSTA, para ocupar o cargo de Chefe de Gabinete, a ser lotada no Gabinete do Vereador ISAAC DA COSTA FILGUEIRA.

Art. 2º - À servidora cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocada para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 07 de fevereiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 08 de fevereiro de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora KRYSLLAN ESTHEFANY DA SILVA, para ocupar o cargo de Assessor Técnico-Legislativo, a ser lotada no Gabinete do Vereador PABLO ANGLESON DA SILVA AIRES.

Art. 2º- À Servidora cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocada para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 09 de fevereiro de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora LUCY DINIZ MACEDO, para ocupar o cargo de ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 2, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 10 de fevereiro de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora VIRGÍNIA BARBOSA TÔRRES, para ocupar o cargo de Chefe de Gabinete, a ser lotada no Gabinete do Vereador   PABLO ANGLESON DA SILVA AIRES.

Art. 2º- À Servidora cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocada para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 10 de fevereiro de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

                                                         PORTARIA Nº. 06/2023.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere a Lei Orgânica Municipal Art. 36 V, considerando a Resolução 001/2022, considerando o disposto no art. 16 e 22 da Resolução nº 011/2016 de 09 de junho de 2016 do TCE/RN e tendo em vista a solicitação de diária do Sr. ISAAC ERASMO DE ARAÚJO, Auxiliar Administrativo da Câmara Municipal de Olho d`Água do Borges/RN.

 R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ½ (meia) diária no valor de R$ 250,00 (trezentos e cinquenta reais), ao Sr. Gelson Fernandes da Silva, ocupando o cargo de Vereador desta Casa Legislativa, matrícula 0000050, que estará a serviço da desta Casa Legislativa na cidade do Natal/RN no dia 13 de fevereiro de 2023, onde o mesmo buscará cursos profissionalizantes ofertados pela na FECAM/RN.

 Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado a prestação de contas nos termos do art. 22, IV e V, da Resolução nº 011/2016 de 09 de junho de 2016 do TCE/RN.

 Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Olho d’Água do Borges/RN, em 10 de fevereiro de 2023.

_____________________________

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

ONDE SE LÊ:

Art. 2o - Autorizar, após os trâmites legais, a contratação dos serviços junto a empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ N° 33.000.118/0016-55, com endereço na Avenida Prudente de Morais, no 757, Bairro Tirol, Natal/RN;

LEIA-SE:

Art. 2o - Autorizar, após os trâmites legais, a contratação dos serviços junto a empresa OI S.A., CNPJ N° 76.535.764/0009-09, com endereço na Avenida Prudente de Morais, no 757, Bairro Tirol, CEP: 59020-400 Natal/RN;

Parelhas RN,10 de fevereiro de 2023.

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 003/2023 com base no Decreto Federal nº 10.922/2021 e fundamentada no art. 75, inciso II, da lei nº 14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa para prestação de serviços com Fotografias e outros, arquivos digitais, e reprodução de imagens a partir de câmera fotográficas das sessões desta Casa Legislativa.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS – CPF: 018.175.684-69, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

*Republicado por incorreção

Patu – RN, 05 de janeiro de 2023.

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

CPF: 026.418.304-50

Presidente da Câmara Municipal de Patu

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Município de PATU-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 018/2023 de Dispensa de Licitação nº 012/2023, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 10.922/2021 e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa para prestação de serviços com filmagens, produção de vídeos digitais e transmissão ao vivo via internet das sessões da CMP, no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar ao Exma. Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal do Município de Patu, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Patu – RN, 10 de fevereiro de 2023

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 012/2023 com base no Decreto Federal nº 10.922/2021 e fundamentada no art. 75, inciso II, da lei nº 14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa para prestação de serviços com filmagens, produção de vídeos digitais e transmissão ao vivo via internet das sessões da CMP.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS – CPF: 018.175.684-69, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Patu – RN, 10 de fevereiro de 2023.

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

CPF: 026.418.304-50

Presidente da Câmara Municipal de Patu

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Município de PATU-RN, através da Câmara de Patu, em cumprimento a ratificação procedida pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente Da Câmara Municipal do Município de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 012/2023 a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços com filmagens, produção de vídeos digitais e transmissão ao vivo via internet das sessões da CMP.

CONTRATADO: FRANKTERCLE PEREIRA DA SILVA 04185533438 – CNPJ Nº 29.011.646/0001-56 – Rua Celso Dutra de Almeida, n° 1018 – Centro - Patu – CEP: 59.770.000.

VALOR TOTAL: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 10.922/2021 e Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal do Município de Patu.

Patu – RN, 10 de fevereiro de 2023.

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

CONTRATO Nº 018/2023

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 012/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PATU – RN – CNPJ: 08.396.830/0001-91 – Rua Jose Augusto nº 90 – centro – Patu – RN – CEP: 59.770.000.

CONTRATADO: FRANKTERCLE PEREIRA DA SILVA 04185533438 – CNPJ Nº 29.011.646/0001-56 – Rua Celso Dutra de Almeida, n° 1018 – Centro - Patu – CEP: 59.770.000.

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços com filmagens, produção de vídeos digitais e transmissão ao vivo via internet das sessões da CMP.

VALOR TOTAL: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.010 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 10 de fevereiro a 31 de dezembro de 2023.

DATA DA ASSINATURA: 10 de fevereiro de 2023.

ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE: Lucélia Ribeiro Dantas - CPF: 026.418.304-50 - Presidente da Câmara/ pelo CONTRATADO: Franktercle Pereira da Silva – CPF n° 041.855.334-38 – Titular.

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da 21.778.715 FRANCISCO CLENILDO MAIA  (21.778.715/0001-40), referente à Contratação de empresa especializada em confecção de quadros para a galeria de presidentes e de legislatura, placas de mesa e outros utensílios para esta Câmara Municipal de Riacho de Santana..

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

Gabinete do Presidente, Riacho de Santana/RN, 10/02/2023

Luis Cavalcante Pereira

Presidente

Objeto: Contratação de empresa especializada em confecção de quadros para a galeria de presidentes e de legislatura, placas de mesa e outros utensílios para esta Câmara Municipal de Riacho de Santana.

Contratado:  <21.778.715 FRANCISCO CLENILDO MAIA (21.778.715/0001-40)

Valor Total Julgado: R$ R$ 9.720,00

Base legal: artigo 24,da Lei 8.666/9.

Riacho de Santana/RN, 10/02/2023

PORTARIA Nº 004/2023                                                                                                    

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso legal de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno (Resolução nº 002/2016).

Pela presente portaria,

R E S O L V E:

Art.1º Fica concedida à senhora MARIA ZAMARA OLIVEIRA SILVA, brasileira, portadora do documento de identidade (RG) n° 300230 – SSP/RN, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF) n° 092.426.934-05, lotada no Quadro de SECRETÁRIA ADMINISTRATIVO, na forma da Lei, de livre nomeação e exoneração da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes, uma GRATIFICAÇÃO de 15% (quinze por cento) de sua remuneração, pelo desempenho na confecção de RG.

Art. 2º A gratificação de que trata o artigo 1º incidirá sobre o vencimento base da servidora.

Art. 3º As despesas decorrentes do cumprimento desta Portaria correrão por conta de recursos próprios do orçamento da Câmara de Vereadores.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro 2023

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete da presidência, em 1 de fevereiro de 2023

Minervânio Menezes Oliveira

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pelas Resoluções Administrativas no 011 de 22 de agosto de 2017, e no 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder meia diária ao SenhorKaio Ricelly dos Santos Santiago Freire, Diretor Geral desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas durante o dia 10 de fevereiro de 2023, participar da reunião com o Diretor-Geral do ITEP/RN, para receber as carteiras de identidade confeccionadas na Câmara Municipal de Santa Cruz, na cidade de Natal/RN, na sede do ITEP/RN.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 10 de fevereiro de 2023.

Fábio Rodrigues Dias
Presidente

Dispensa DE LICITAÇÃO Nº 21/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO 21/2023

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Contração de serviço de vidraceiro para confecção e instalação de porta de vidro para a Câmara Municipal de Santa Maria - RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN.

CONTRATADA: FR SERVICE LTDA inscrito no CNPJ 41.748.631/0001-70
VALOR TOTAL: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais )
 

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93

VIGÊNCIA: 10 de fevereiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023

Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria/RN

 FR SERVICE LTDA
Representante Legal

Dadas ás informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS

CONTRATADA: EDMILSON FERNANDES DOMINGOS OLIVEIRA 05652363428

CNPJ: 15.105.338/0001‑85

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de instalação, manutenção preventiva e corretiva, e recarga de fluido refrigerante dos aparelhos condicionadores de ar, a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Santana do Matos/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 7.250,00 (sete mil duzentos e cinquenta reais).

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

Santana do Matos/RN, 10 de Fevereiro de 2023.

 Romeika Cibely Soares da Mata

 Presidente

R A T I F I C A Ç Ã O

Circunstanciada pelo Parecer do Chefe do Departamento Jurídico, como também da Certidão emitida pela Diretora Financeira, venho RATIFICAR a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para Contratação de empresa especializada na prestação de curso de qualificação na “67º Conferência de Agentes Públicos Municipais, que será realizado no Salão de Convenções do Laguna Praia Hotel, durante os dias 13 a 17 de Fevereiro de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, pela empresa INAM - INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICÍPIOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) de n° 05.454.462/0001-00”, a este Legislativo Municipal, de acordo com o art. 25, inc. II c/c. o art. 13, inc. VI da Lei Federal 8.666, de 1993 e suas alterações.

São José de Mipibu/RN, em 08 de Fevereiro de 2023

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN

Extrato de Inexigibilidade de Licitação e Contratação

Contratante: Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

Contratada: INAM - INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICÍPIOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) de n° 05.454.462/0001-00.

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de curso de qualificação na 67º Conferência de Agentes Públicos Municipais, que será realizado no Salão de Convenções do Laguna Praia Hotel, durante os dias 13 a 17 de Fevereiro de 2023, na cidade de João Pessoa-PB.

Valor Total: R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais).

Base Legal: art. 25, inc. II c/c. o art. 13, inc. VI da Lei Federal 8.666, de 1993 e suas alterações, com as justificativas apensas ao processo.

São José de Mipibu/RN, em 08 de Fevereiro de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 049/2023

                               O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na Resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                         

                                Conceder 04 (quatro) diárias para a Sra. VERÔNICA SENRA DA SILVA, vereadora desta edilidade, com CPF sob. Nº 728.193.247-20, para cobrir despesas a fim de participar da 67º Conferência de Agentes Públicos Municipais, que será realizado no Salão de Convenções do Laguna Praia Hotel, durante os dias 13 a 17 de Fevereiro de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 08 de Fevereiro de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 042/2023

                               O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na Resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                         

                                Conceder 04 (quatro) diárias para o Sr. JEAN POGGIO NERINO, vereador desta edilidade, com CPF sob. Nº 230.186.154-68, para cobrir despesas a fim de participar do 67º Conferência de Agentes Públicos Municipais, que será realizado no Salão de Convenções do Laguna Praia Hotel, durante os dias 13 a 17 de Fevereiro de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 08 de Fevereiro de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

São Paulo do Potengi/RN, 03 de fevereiro de 2023.

A SECRETÁRIA DE FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao senhor GERALDO CUNHA DOS SANTOS SOBRINHO, ocupante do cargo de VEREADOR PRESIDENTE, 1/2 (meia) diária ao preço unitário de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais),  perfazendo o total de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais) para custear despesas com ALIMENTAÇÃO e TRANSPORTE em viagem à NATAL - RN, no dia 06 de Fevereiro do corrente ano, com o objetivo de participar das Eleições da Mesa Diretora da FECM  na  Sede da FECAM em NATAL - RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

*Republicado por erro de grafia.

FRANCISCO EWERTON VIEIRA

SECRETÁRIA DE FINANÇAS

O Município de SÃO PAULO DO POTENGI, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 08.490.302/0001-05, com sede na Rua José Claudino, 418, Assunção, São Paulo do Potengi-RN, representado por GERALDO CUNHA DOS SANTOS SOBRINHO, PRESIDENTE, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e MAX CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA, inscrito(a) no CNPJ 38.461.264/0001-15, com sede na RUA ANTÃO LOPES DA SILVA, 170, ASSUNÇÃO, São Paulo do Potengi-RN, CEP 59460-000, representada por INGRYD SAMANTHA MARTINS BARBOSA, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 30 de Janeiro de 2024, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 SÃO PAULO DO POTENGI - RN, 31 de Janeiro de 2023

 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

CNPJ(MF)  01.613.859/0001-39

 CONTRATANTE

MAX CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA

CNPJ 38.461.264/0001-15

CONTRATADO

O Município de SÃO PAULO DO POTENGI, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 08.490.302/0001-05, com sede na Rua José Claudino, 418, Assunção, São Paulo do Potengi-RN, representado por GERALDO CUNHA DOS SANTOS SOBRINHO, PRESIDENTE, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e MAX CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA, inscrito(a) no CNPJ 38.461.264/0001-15, com sede na RUA ANTÃO LOPES DA SILVA, 170, ASSUNÇÃO, São Paulo do Potengi-RN, CEP 59460-000, representada por INGRYD SAMANTHA MARTINS BARBOSA, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 7.200,00 (sete mil, duzentos reais), nos termos do art. 65, inciso II, alínea 'd', da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 36.000,00(trinta e seis mil reais).

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2023 Atividade 0101.010310001.2.00 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.05 Serviços Técnicos Profissionais.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 SÃO PAULO DO POTENGI - RN, 31 de Janeiro de 2023

 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

CNPJ(MF)  01.613.859/0001-39

 CONTRATANTE

MAX CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA

CNPJ 38.461.264/0001-15

CONTRATADO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO 12/2023

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Prestação de assessoria jurídica em especial atendimento direto do Presidente inerentes a Atos Administrativos e Legislativo, bem como as demandas que atendam os interesse público para o bom desempenho dos atos para ações do Gabinete.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN.

CONTRATADA: João Leonardo Vieira da Silva inscrito no CPF 053.706.974-77

VALOR TOTAL: R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais )

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93

VIGÊNCIA: 31 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023

Geraldo Cunha dos Santos Sobrinho

Presidente da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi Maria/RN

João Leonardo Vieira da Silva
Representante Legal

*republicado por incorreção

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO

OBJETO: Contratação de empresa especializada nos serviços em vidraçaria para a Câmara Municipal de São Pedro/RN.

FAVORECIDO: 43.724.000 ALCIMAR MENEZES, CNPJ: 43.724.000/0001-47.

VALOR GLOBAL: R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso II, da Lei federal nº 8.666/93 e suas alterações.

São Pedro - RN, 10 de fevereiro de 2023

JOSÉ ADILBERTO FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal de São Pedro

PROCESSO Nº 0602202301/2023

                RECONHEÇO a Dispensa de Licitação de Licitação nº 012/2023 fundamentada no artigo 24, inciso II da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores para contratação da empresa 43.724.000 ALCIMAR MENEZES, CNPJ: 43.724.000/0001-47, referente à Contratação de empresa especializada nos serviços em vidraçaria para a Câmara Municipal de São Pedro/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

VALOR GLOBAL: R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso II, da Lei federal nº 8.666/93 e suas alterações.

São Pedro/RN, 10 de fevereiro de 2023

JOSÉ ADILBERTO FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal de São Pedro

COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN 2023

Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Turismo:

Presidente: Janaína Patrícia Bezerra da Silva

Relatora: Cristilene Bezerra de Azevedo

Membro: Francisco Vicente Júnior

Comissão de Finanças e Orçamentos:

Presidente:  Edilmo Lira

Relatora: Janaína Patrícia Bezerra da Silva

Membro: Jailson Mendonça da Silva

Comissão de Legislação Justiça e Redação Final:

Presidente: Janaína Patrícia Bezerra da Silva

Relator: Edilmo Lira

Membro: Francisco Vicente Júnior

Comissão de Obras e Serviços Públicos:

Presidente: Francisco Vicente Júnior

Relator: Edilmo Lira

Membro: Ovídeo de Aquino Silva Neto

PORTARIA 011/2023 – Gabinete da Presidência

Dispõe sobre a nomeação da Servidora para exercer Cargo em Comissão de ASSESSORA PARLAMENTAR da Câmara, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta casa RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora CARLA DANYELE DA SILVA CONCEIÇÃO, cuja identidade nº 003.737.768 SSP/RN e portadora do CPF nº 706.580.114-48 para exercer o Cargo em Comissão de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal.          

            Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Serrinha - RN, 10 de Fevereiro de 2023.

RODRYGO SOWHAMMY SANTOS DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

No uso de minhas atribuições legais, fundamentado com o que determina o Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93, considerando o que consta no presente Processo Administrativo Nº 013/2023, Modalidade Dispensa de Licitação nº. 008/2023, RATIFICO a Dispensa de Licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DE SERRINHA DOS PINTOS-RN em favor da Empresa PRONTO DISTRIBUIDORA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.737.876/001-18, com endereço a Avenida Monsenhor Walfredo Gurgel, 174, Centro, Martins/RN, no valor global de R$ 8.624.35 (Oito mil seiscentos e vinte e quatro reais e trinta e cinco centavos). Serrinha dos Pintos-RN, 24 de Janeiro de 2023 - FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA – Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 008/2023

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS-RN

* CONTRATADO: PRONTO DISTRIBUIDORA EIRELI

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DE SERRINHA DOS PINTOS-RN

* VALOR GLOBAL...................: R$ 8.624.35 (Oito mil seiscentos e vinte e quatro reais e trinta e cinco centavos)

* VIGENCIA............................: 24/01/2023 a 31/12/2023

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.0 – Outros Materiais de Consumo

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

No uso de minhas atribuições legais, fundamentado com o que determina o Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93, considerando o que consta no presente Processo Administrativo Nº 014/2023, Modalidade Dispensa de Licitação nº. 009/2023, RATIFICO a Dispensa de Licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DE SERRINHA DOS PINTOS-RN em favor da Empresa PRONTO DISTRIBUIDORA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.737.876/001-18, com endereço a Avenida Monsenhor Walfredo Gurgel, 174, Centro, Martins/RN, no valor global de R$ 7.659,60 (Sete mil seiscentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos). Serrinha dos Pintos-RN, 24 de Janeiro de 2023 - FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA – Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 009/2023

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS-RN

* CONTRATADO: PRONTO DISTRIBUIDORA EIRELI

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DE SERRINHA DOS PINTOS-RN

* VALOR GLOBAL...................: R$ 7.659,60 (Sete mil seiscentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos)

* VIGÊNCIA............................: 24/01/2023 a 31/12/2023

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.0 – Outros Materiais de Consumo

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

No uso de minhas atribuições legais, fundamentado com o que determina o Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93, considerando o que consta no presente Processo Administrativo Nº 015/2023, Modalidade Dispensa de Licitação nº. 010/2023, RATIFICO a Dispensa de Licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DE SERRINHA DOS PINTOS-RN em favor da Empresa PRONTO DISTRIBUIDORA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.737.876/001-18, com endereço a Avenida Monsenhor Walfredo Gurgel, 174, Centro, Martins/RN, no valor global de R$ 10.734,11 (Dez mil setecentos e trinta e quatro reais e onze centavos). Serrinha dos Pintos-RN, 24 de Janeiro de 2023 - FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA – Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 010/2023

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS-RN

* CONTRATADO: PRONTO DISTRIBUIDORA EIRELI

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DE SERRINHA DOS PINTOS-RN

* VALOR GLOBAL...................: R$ 10.734,11 (Dez mil setecentos e trinta e quatro reais e onze centavos)

* VIGÊNCIA............................: 24/01/2023 a 31/12/2023

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.0 – Outros Materiais de Consumo

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

No uso de minhas atribuições legais, fundamentado com o que determina o Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93, considerando o que consta no presente Processo Administrativo Nº 016/2023, Modalidade Dispensa de Licitação nº. 011/2023, RATIFICO a Dispensa de Licitação para AQUISIÇÃO PARCELADA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DE SERRINHA DOS PINTOS-RN em favor da Empresa PRONTO DISTRIBUIDORA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.737.876/001-18, com endereço a Avenida Monsenhor Walfredo Gurgel, 174, Centro, Martins/RN, no valor global de R$ 6.147,00 (Seis mil cento e quarenta e sete reais). Serrinha dos Pintos-RN, 27 de Janeiro de 2023 - FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA – Presidente

PORTARIA N°013/2023                                       Severiano Melo/RN, 10 de fevereiro de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do vereador ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO.

R E S O L V E

Art.1° - Conceder 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando R$ 500,00 (quinhentos reais) ao Senhor ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO, vereador desta Câmara Municipal, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: VISITA A FECAM-RN PARA TRATAR ASSUNTOS DE INTERESSE DA CAMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO.

Período do Afastamento: 13 de fevereiro de 2023.

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 10 de fevereiro de 2023.

ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO

Presidente

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Presidenta da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a MALAGA FOTOGRAFIAS E SERVICOS  para a Contratação de profissional especializado para prestação de serviços em confecção de placa em aço inox, placa com fotos dos vereadores e placa com foto da presidente, de modo atender as necessidades da câmara municipal de Sitio Novo/RN., no valor global de R$ 6.330,00 (seis mil, trezentos e trinta reais), ancorado no ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021.

Sítio Novo/RN, 10 de fevereiro de 2023.

MARIA DAS VITORIAS MAFRA BELARMINO

072.875.534‑30

PRESIDENTA

PROCESSO: 61/2023

ASSUNTO: PEDIDO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

OBJETO: Contratação de profissional especializado para prestação de serviços em confecção de placa em aço inox, placa com fotos dos vereadores e placa com foto da presidente, de modo atender as necessidades da câmara municipal de Sitio Novo/RN.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

                                    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

                                   CONSIDERANDO o disposto no Art. 75, II, da Lei federal 14.133/21.

                                   RESOLVE:

                                   1 – Fica dispensável o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

                                   2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2023;

                                   3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

DESPACHO

Na oportunidade, RATIFICO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação, acerca do enquadramento da despesa acima especificada e determino que a despesa inserida no presente processo seja realizada, tudo dentro do que determina a legislação pertinente.

Sítio Novo/RN, 09 de fevereiro de 2023.

MARIA DAS VITORIAS MAFRA BELARMINO

Presidenta

Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, no que concerne a contratação de pessoa jurídica para fornecimento, sob demanda, de água mineral, natural, potável, sem gás, para bebedouro na perspectiva de atender as necessidades do poder Legislativo Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN.

Considerando o que dispõe o artigo 24, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

RATIFICO e RECONHEÇO o processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 007/2023 e, por conseguinte, a contratação da pessoa jurídica a seguir:

Contratada: GAS SAO FRANCISCO LTDA - ME, CNPJ: 09.315.161/0001-49

Objeto: contratação de pessoa jurídica para fornecimento, sob demanda, de água mineral, natural, potável, sem gás, para bebedouro na perspectiva de atender as necessidades do poder Legislativo Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN

Valor Global: R$ 900,00 (novecentos reais).

Tenente Laurentino Cruz/RN, 10 de fevereiro de 2023.

Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente da Câmara Municipal

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

ASSUNTO: contratação de pessoa jurídica para fornecimento, sob demanda, de água mineral, natural, potável, sem gás, para bebedouro na perspectiva de atender as necessidades do poder Legislativo Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas;

CONSIDERANDO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação e da Assessoria Jurídica desta Casa Legislativa;

CONSIDERANDO o que preconiza a Lei das Licitações e Contratos n° 8.666/93, bem como a Resolução nº 028/2020-TCE/RN;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93; e

CONSIDERANDO que a pessoa jurídica vencedora do presente processo de Dispensa de Licitação foi GAS SAO FRANCISCO LTDA - ME, CNPJ: 09.315.161/0001-49, conforme demonstrado nos autos do processo de Dispensa de Licitação n° 007/2023.

RESOLVE:

Fica DISPENSADO o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão, que correrá por conta do orçamento constante na Lei Orçamentária Anual vigente para o exercício de 2022.

Dê ciência e cumpra-se.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 10 de fevereiro de 2023.

Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente da Câmara Municipal

Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, no que concerne a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de atualizações, hospedagem e manutenção periódica do website da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, dentro dos padrões nacionais do portal da transparência. De acordo com as exigências nacionais da lei de acesso à informação (lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011).

Considerando o que dispõe o artigo 24, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

RATIFICO e RECONHEÇO o processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 010/2023, e, por conseguinte, a contratação da pessoa jurídica a seguir_:

Contratada: AKACIO RADAN DA COSTA MACEDO 07225657470, CNPJ: 36.308.772/0001-32.

Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de atualizações, hospedagem e manutenção periódica do website da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, dentro dos padrões nacionais do portal da transparência. De acordo com as exigências nacionais da lei de acesso à informação (lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011).

Valor Global: R$ 6.600,00 (Seis mil e seiscentos reais).

Tenente Laurentino Cruz/RN, 10 de fevereiro de 2023.

Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente da Câmara Municipal

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

ASSUNTO:  Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de atualizações, hospedagem e manutenção periódica do website da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, dentro dos padrões nacionais do portal da transparência. De acordo com as exigências nacionais da lei de acesso à informação (lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011).

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas; 

CONSIDERANDO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação e da Assessoria Jurídica desta Casa Legislativa; 

CONSIDERANDO o que preconiza a Lei das Licitações e Contratos nº 8.666/93, bem como a Resolução nº 028/2020-TCE/RN;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 24, II, da Lei Federal nº. 8.666/93; e

CONSIDERANDO que a pessoa jurídica vencedora do presente processo de Dispensa de Licitação foi a AKACIO RADAN DA COSTA MACEDO 07225657470, CNPJ: 36.308.772/0001-32, conforme demonstrado nos autos do processo de Dispensa de Licitação n° 010/2023.

RESOLVE:

Fica DISPENSADO o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão, que correrá por conta do orçamento constante na Lei Orçamentária Anual vigente para o exercício de 2023.

Dê ciência e cumpra-se.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 10 de fevereiro de 2023.

Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente da Câmara Municipal