Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições, DECRETA:

 

Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Acari/RN nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023, em virtude do carnaval.

 

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Acari/RN, em 13 de fevereiro de 2023.

 

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO

Presidente

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2023.

Fica Dispensada a Licitação na forma do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93, em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN. CNPJ nº 08.470.825/0001-81.

CONTRATADA: L T DA SILVA RESTAURANTE - ME, CNPJ Nº 24.021.390/0001-44.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE REIFEIÇÕES PRONTAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais).

BASE LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93.

RATIFICAÇÃO: Em 01/02/2023. José Itamar dos Santos, CPF: 938.169.014-68. Presidente da Câmara Municipal. Alto do Rodrigues/RN, 01/02/2023.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 011/2023 (Dispensa de Licitação 011/2023). CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ nº 08.470.825/0001-81. CONTRATADA: L T DA SILVA RESTAURANTE - ME, CNPJ Nº 24.021.390/0001-44. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE REIFEIÇÕES PRONTAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN. FONTE DE RECURSOS: Recursos não vinculados a impostos. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.0007.2001.33.90.30 – Material de Consumo. ASSINATURA: Em 01/02/2023. VIGÊNCIA: 31/12/2023. PELA CONTRATANTE: José Itamar dos Santos, CPF: 938.169.014-68, Presidente da Câmara Municipal. PELA CONTRATADA: Luzimar Teixeira da Silva, CPF nº. 785.058.954-87.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2023.

Fica Dispensada a Licitação na forma do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93, em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN. CNPJ nº 08.470.825/0001-81.

CONTRATADA: H T DOS SANTOS SERVIÇO E COMERCIO LTDA, CNPJ Nº 43.978.734/0001-52.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E REPOSIÇÃO DE PEÇAS DAS CENTRAIS DE AR CONDICIONADOS LOCALIZADAS NO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

BASE LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93.

RATIFICAÇÃO: Em 03/02/2023. José Itamar dos Santos, CPF: 938.169.014-68. Presidente da Câmara Municipal. Alto do Rodrigues/RN, 03/02/2023.

EXTRATO DO CONTRATO 012/2023 (Dispensa de Licitação nº 012/2023). CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN. CNPJ nº 08.470.825/0001-81. CONTRATADA: H T DOS SANTOS SERVIÇO E COMERCIO LTDA, CNPJ: 43.978.734/0001-52. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E REPOSIÇÃO DE PEÇAS DAS CENTRAIS DE AR CONDICIONADOS LOCALIZADAS NO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN. FONTE DE RECURSOS: Recursos não vinculados de impostos.  VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.031.0007.2001.339039 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. ASSINATURAS: em 03/02/2023. PRAZO DE EXECUÇÃO: 11 (onze) meses. VIGÊNCIA: 31/12/2023. PELA CONTRATANTE: José Itamar dos Santos, CPF: 938.169.014-68, Presidente da Câmara Municipal. PELA CONTRATADA: Valério Cristiano Bezerra da Costa Silva Júnior, CPF nº. 092.048.954-03.

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar a Senhora FRANCISCA BEZERRA DE LIMA NETA, do Cargo Comissionado de Secretária Geral-CC-1, deste Poder Legislativo.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 13 de fevereiro de 2023.

 

 

 

 

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

 

 

 

 

                        Partes: J PAULO S DE CASTRO EIRELI, CPF/CNPJ: 34.294.566/0001-95 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) RENAN DE LIMA SOUZA, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa para transmissões das sessões e eventos da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            Contratado.................: J PAULO S DE CASTRO EIRELI, CPF/CNPJ: 34.294.566/0001-95, Rua Antônio Quixabeira, Areia Branca/RN, CEP: 59.655-000.

            VALOR................:  previsão de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinquenta reais) mensal.

            PRAZO................:  12 meses.

            Fundamento Legal...: art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: Dispensa de licitação

 

 

 

 

 AREIA BRANCA - RN, 09 de fevereiro de 2023.

 

 

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no 75, II, da lei n° 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da J PAULO S DE CASTRO EIRELI, CPF/CNPJ: 34.294.566/0001-95 referente à Contratação de empresa para transmissões das sessões e eventos da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 

 

 AREIA BRANCA - RN, 09 de fevereiro de 2023.

 

 

__________________________________________

 RENAN DE LIMA SOUZA

 Presidente

 

 

Reconheço a DISPENSA de Licitação, fundamentada no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, no sentido de autorizar a Contratação de empresa para transmissões das sessões e eventos da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos objetos e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Ente Federativo no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no objeto/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado J PAULO S DE CASTRO EIRELI, CPF/CNPJ: 34.294.566/0001-95, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

            Que seja anexado a regularidade fiscal da Contrata que comprove a sua capacidade jurídica e fiscal de exercer o contrato, através das Certidões Negativas de débitos.

Areia Branca/RN, 06 de fevereiro de 2023.

________________________________________

RENAN DE LIMA SOUZA

 Presidente

 

 

                        Partes: A I DA SILVA COMÉRCIO E SERVIÇO - ME, CPF/CNPJ: 23.676.320/0001-61 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) RENAN DE LIMA SOUZA, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa para prestação de Serviço de manutenção preventiva e corretiva em pequenos reparos na estrutura física dá para a Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            Contratado.................: A I DA SILVA COMÉRCIO E SERVIÇO - ME, CPF/CNPJ: 23.676.320/0001-61, R MESTRE SILVERIO BARRETO, 64, Areia Branca/RN, CEP: 59.655-000.

            VALOR................:  previsão de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais) total.

            PRAZO................:  31 de dezembro de 2023.

            Fundamento Legal...: art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: Dispensa de licitação

 

 

 

 

 AREIA BRANCA - RN, 09 de fevereiro de 2023.

 

 

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no 75, II, da lei n° 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da A I DA SILVA COMÉRCIO E SERVIÇO - ME, CPF/CNPJ: 23.676.320/0001-61 referente à Contratação de empresa para prestação de Serviço de manutenção preventiva e corretiva em pequenos reparos na estrutura física dá para a Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 

 

 AREIA BRANCA - RN, 09 de fevereiro de 2023.

 

 

__________________________________________

 RENAN DE LIMA SOUZA

 Presidente

 

Reconheço a DISPENSA de Licitação, fundamentada no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, no sentido de autorizar a Contratação de empresa para prestação de Serviço de manutenção preventiva e corretiva em pequenos reparos na estrutura física dá para a Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos objetos e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Ente Federativo no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no objeto/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado A I DA SILVA COMÉRCIO E SERVIÇO - ME, CPF/CNPJ: 23.676.320/0001-61, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

            Que seja anexado a regularidade fiscal da Contrata que comprove a sua capacidade jurídica e fiscal de exercer o contrato, através das Certidões Negativas de débitos.

Areia Branca/RN, 07 de fevereiro de 2023.

________________________________________

RENAN DE LIMA SOUZA

 Presidente

 RESOLUÇÃO Nº 002/ 2023

             

EMENTA: Fixa valor de Gratificação dos cargos efetivos e em comissão da Estrutura Administrativa  da Câmara Municipal de Bom Jesus e dá outras providências.

 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 41, incisos VII   da Lei Orgânica Municipal, combinado pelos artigos 32, inciso XX e 26 inciso II o Regimento Interno.  

FAÇO SABER que o Poder Legislativo em consonância com a mesa Diretora, aprovou e eu sanciono e promulgo o seguinte Projeto de Resolução.

 

Art. 1º – Ficam estabelecidas os valores de Gratificação para cargos efetivos e em comissão da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Bom Jesus, conforme tabela abaixo:

Ordem

Cargos

Nº de Empregados

 

Nomenclatura

Valor da Gratificação  

I

Atendente Legislativa

02

Grat.AL

400,00

II

Secretário

01

Grat. SEC.

500,00

III

Redatora de Atas

01

Grat. RA

400,00

IV

Tesoureiro

01

Grat. TES.

80%

V

Agente Administrativo

 

01

Grat.ADM.

80%

Paragrafo Único:  Será concedido aos servidores do cargo em Comissões de Tesoureiro e Agente Administrativo o percentual de 80%, ( por cento )  incidente apenas sobre o vencimento básico e sem  contribuição previdenciária.

 

Art. 3º - As despesas decorrentes do cumprimento desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, recebidas em forma de Duodécimo.

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor no dia 02 de janeiro de 2023.

 

Palácio João Ferreira da Silva, Câmara Municipal de Bom Jesus /RN em 31 de janeiro de 2023.

 

Lindinaldo Andrade de Lima

Vereador Presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus RN

Biênio 2023-2024

Republicado por incorreção**

A Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições e considerando tudo que consta deste Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 015/2023, vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa para aquisição de material de consumo, gêneros alimentícios e limpeza/higienização, destinados a Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, no exercício de 2023, pelo valor de R$ 7.491,80 (sete mil quatrocentos e noventa e um reais e oitenta centavos).

 

 

                        Assim sendo, e, nos termos do art.26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Gestor FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR – Presidente Mesa Diretora da Câmara Municipal, a presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

 

 

 

Caiçara do Rio do Vento//RN, 02 de fevereiro de 2023

 

 

 

 EMANUELLE CRISTINA DA CÂMARA BARBOSA

Comissão Permanente de Licitação - CPL

Presidente

Pelo presente termo, Eu, FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR – Vereador Presidente da Mesa Diretora da CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, RECONHEÇO a Dispensa de Licitação nº 015/2023, com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores, e, em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, visando a Contratação de empresa para aquisição de material de consumo, gêneros alimentícios e limpeza/higienização, destinados a Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, no decorrer do exercício de 2023

 

                        Assim sendo, RATIFICO a presente Dispensa de Licitação nº 015/2023, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, na conformidade do Despacho da Sra. EMANUELLE CRISTINA DA CÂMARA BARBOSA, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

 

 Caiçara do Rio do Vento/RN, 02 de fevereiro de 2023

 

 

 

Vereador FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

 Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal

 

A Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições e considerando tudo que consta deste Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 015/2023, em cumprimento à ratificação procedida pelo Gestor, Sr FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR, Vereador Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 

 

            Objeto........................: Contratação de empresa para aquisição de material de consumo, gêneros alimentícios e limpeza/higienização, destinados a Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, no exercício de 2023.

 

            Contratado.................: MARCIANA DE MELO DA SILVA, CNPJ: 27.929.183/0001-80

 

             Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitação e ratificado pelo Gestor Sr. FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR, Vereador – Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

 

 

 

 Caiçara do Rio do Vento/RN, 02 de fevereiro de 2023

 

 

 

EMANUELLE CRISTINA DA CÂMARA BARBOSA

Comissão Permanente de Licitação - CPL

Presidente

 

CONTRATO Nº....................: 20230017

 

ORIGEM...............................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2023

 

CONTRATANTE.................: CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO

 

CONTRATADA(O)...............: MARCIANA DE MELO DA SILVA, CNPJ: 27.929.183/0001-80

 

OBJETO................................: Contratação de empresa para aquisição de material de consumo, gêneros alimentícios e limpeza/higienização, destinados a Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, no exercício de 2023.

 

VALOR TOTAL..................: R$ 7.491,80 (sete mil quatrocentos e noventa e um reais e oitenta centavos)

 

PROGRAMA DE TRABALHO......: Exercício 2023 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Atividades da Camara, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Mat. Consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 7.491,80

 

VIGÊNCIA............................: 03 de fevereiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023

 

DATA DA ASSINATURA....: 03 DE FEVEREIRO DE 2023

 

A Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições e considerando tudo que consta deste Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 016/2023, vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a prestação de serviço de suporte em aparelhos de som e transmissão ao vivo das sessões legislativa, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, para o exercício de 2023, pelo valor global de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais).

 

 

                        Assim sendo, e, nos termos do art.26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Gestor FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR – Presidente Mesa Diretora da Câmara Municipal, a presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

 

 

 

Caiçara do Rio do Vento//RN, 02 de fevereiro de 2023

 

 

 

 EMANUELLE CRISTINA DA CÂMARA BARBOSA

Comissão Permanente de Licitação - CPL

Presidente

Pelo presente termo, Eu, FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR – Vereador Presidente da Mesa Diretora da CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, RECONHEÇO a Dispensa de Licitação nº 016/2023, com fundamento no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores, e, em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, visando a prestação de serviço de suporte em aparelhos de som e transmissão ao vivo das sessões legislativa, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, para o exercício de 2023.

 

                        Assim sendo, RATIFICO a presente Dispensa de Licitação nº 016/2023, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, na conformidade do Despacho da Sra. EMANUELLE CRISTINA DA CÂMARA BARBOSA, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

 

 Caiçara do Rio do Vento/RN, 02 de fevereiro de 2023

 

 

 

Vereador FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

 Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal

 

A Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições e considerando tudo que consta deste Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 016/2023, em cumprimento à ratificação procedida pelo Gestor, Sr FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR, Vereador Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 

 

            Objeto........................: Prestação de serviço de suporte em aparelhos de som e transmissão ao vivo das sessões legislativa, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, para o exercício de 2023

 

            Contratado.................: ARLAN DE SOUZA SILVA - AS COMUNICACOES, SERVICOS E EVENTOS, CNPJ: 32.033.742/0001-00

 

             Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitação e ratificado pelo Gestor Sr. FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR, Vereador – Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

 

 

 

 Caiçara do Rio do Vento/RN, 02de fevereiro de 2023

 

 

 

EMANUELLE CRISTINA DA CÂMARA BARBOSA

Comissão Permanente de Licitação - CPL

Presidente

 

CONTRATO Nº....................: 20230018

 

ORIGEM...............................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2023

 

CONTRATANTE.................: CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO

 

CONTRATADA(O)...............: ARLAN DE SOUZA SILVA - AS COMUNICACOES, SERVICOS E EVENTOS, CNPJ: 32.033.742/0001-00

 

OBJETO................................: Prestação de serviço de suporte em aparelhos de som e transmissão ao vivo das sessões legislativa, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, para o exercício de 2023

 

VALOR TOTAL..................: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais)..

 

PROGRAMA DE TRABALHO......: Exercício 2023 – Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das atividades da Câmara – Classificação econômica 3.3.90.39.00 – Serv. Pessoas Jurídica-PJ – Subelemento 3.3.90.39.05, no valor R$ 16.500,00.

 

VIGÊNCIA............................: 03 de fevereiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023

 

DATA DA ASSINATURA....: 03 de fevereiro de 2023

 

A Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições e considerando tudo que consta deste Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 017/2023, vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a prestação de serviço de gerenciamento de redes sociais, criação de cards publicitários e produção de conteúdos das ações da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, no período de fevereiro a dezembro de 2023, pelo valor global de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais).

 

 

                        Assim sendo, e, nos termos do art.26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Gestor FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR – Presidente Mesa Diretora da Câmara Municipal, a presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

 

 

 

Caiçara do Rio do Vento//RN, 02 de fevereiro de 2023

 

 

 

 EMANUELLE CRISTINA DA CÂMARA BARBOSA

Comissão Permanente de Licitação - CPL

Presidente

Pelo presente termo, Eu, FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR – Vereador Presidente da Mesa Diretora da CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, RECONHEÇO a Dispensa de Licitação nº 017/2023, com fundamento no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores, e, em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, visando prestação de serviço de gerenciamento de redes sociais, criação de cards publicitários e produção de conteúdos das ações da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, no período de fevereiro a dezembro de 2023.

 

                        Assim sendo, RATIFICO a presente Dispensa de Licitação nº 017/2023, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, na conformidade do Despacho da Sra. EMANUELLE CRISTINA DA CÂMARA BARBOSA, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

 

 Caiçara do Rio do Vento/RN, 02 de fevereiro de 2023

 

 

 

Vereador FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

 Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal

 

A Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições e considerando tudo que consta deste Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 017/2023, em cumprimento à ratificação procedida pelo Gestor, Sr FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR, Vereador Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 

 

            Objeto........................: Prestação de serviço de gerenciamento de redes sociais, criação de cards publicitários e produção de conteúdos das ações da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, no período de fevereiro a dezembro de 2023

 

            Contratado.................: ANTÔNIO MARCIO DE OLIVEIRA AZEVEDO – AMRH SOLUÇÕES, CNPJ: 49.117.032/0001-60

 

             Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitação e ratificado pelo Gestor Sr. FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR, Vereador – Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

 

 

 

 Caiçara do Rio do Vento/RN, 02de fevereiro de 2023

 

 

 

EMANUELLE CRISTINA DA CÂMARA BARBOSA

Comissão Permanente de Licitação - CPL

Presidente

 

CONTRATO Nº....................: 20230019

 

ORIGEM...............................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2023

 

CONTRATANTE.................: CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO

 

CONTRATADA(O)...............: ANTÔNIO MARCIO DE OLIVEIRA AZEVEDO – AMRH SOLUÇÕES, CNPJ: 49.117.032/0001-60

 

OBJETO................................: Prestação de serviço de gerenciamento de redes sociais, criação de cards publicitários e produção de conteúdos das ações da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, no período de fevereiro a dezembro de 2023

 

VALOR TOTAL..................: R$ 17.600,00 (dezessete mil e quinhentos reais)..

 

PROGRAMA DE TRABALHO......: Exercício 2023 – Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das atividades da Câmara – Classificação econômica 3.3.90.39.00 – Serv. Pessoas Jurídica-PJ – Subelemento 3.3.90.39.05, no valor R$ 17.600,00.

 

VIGÊNCIA............................: 03 de fevereiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023

 

DATA DA ASSINATURA....: 03 de fevereiro de 2023

 

Portaria Nº015/2023                                                  Em, 13 de Fevereiro de 2023.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais e, e tendo em vista o que prevê LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Servidora VANESSA MEDEIROS DOS SANTOS AZEVEDO, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO nos contratos administrativos de nº011/2023 a nº020/2023 da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, nos termos da LEI 8666/93, ART.67.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em 13 de Fevereiro de 2023.

 

­­­­­­­­­­­­­­­­­­________________________________

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Presidenta da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, KENIA COSTA FARIAS DE MACEDO, no uso de suas atribuições legais;

 

CONSIDERANDO as disposições do art. 37, II, da constituição federal;

CONSIDERANDO as disposições do art. 5º e 8º, II, da Lei Municipal nº 237/97;

CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Complementar 005/2022 e seus anexos e suas alterações.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - Nomear a/o Senhor(a) ANDERSON RAMON ARAUJO DAS NEVES inscrito no CPF sob o n° 123.013.284-81, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar; 

 

Art. 2º - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos no dia 01 de fevereiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e cumpra-se

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte, em 10 de fevereiro de 2023.    

 

 

 

 

Kenia Costa Farias de Macedo

Presidenta da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel

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Processo nº 19/2023

 

PORTARIA Nº 17/2023

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso de suas atribuições legais e,

 

 

CONSIDERANDO as disposições previstas na Lei Complementar Municipal nº 32, de 30 de agosto de 2013;

 

CONSIDERANDO portaria de nomeação, certidão de vigência do Art. 50 da Lei Complementar nº 32, de 30 de agosto de 2013; Ofício do CRUZETA-PREV nº 122/2022, manifestando pelo deferimento do pleito; extrato previdenciário, certidão de tempo de serviço com ausência de afastamentos e com tempo do exercício na mesma função; documentos pessoais; e, por fim, pareceres jurídicos e contábeis, ambos opinando pelo deferimento do pleito;

 

CONSIDERANDO, por fim, os demais documentos constantes no Processo Administrativo 02/2022;

 

R E S O L V E:

 

 

Deferir o pleito administrativo da servidora MAURICÉA MONTEIRO DE MEDEIROS ALMEIDA e conceder o abono de permanência previsto no Art. 50 da Lei Complementar nº 32/2013, em consonância com o que dispõe o Art. 8º, I, “a”, da referida lei, devendo o abono de permanência ser concedido de forma mensal, correspondendo a 100% (cem por cento) do valor da sua contribuição previdenciária, desde a data do requerimento administrativo, em 05/05/2022, haja vista o preenchimento dos requisitos legais na citada data, não sendo incorporável para qualquer efeito aos proventos da futura aposentadoria ou à pensão, quando requerida; devendo, por fim, ser registrada por rubrica específica de “ABONO DE PERMANÊNCIA”.

 

Registre-se. Publique-se. Dê-se ciência.

 

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, em 13 de fevereiro de 2023.

 

 

 

 

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

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TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 005/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2023

 

ASSUNTO: Realização de inscrição dos vereadores na XXII Marcha dos Legislativos Municipais, a ser realizada pela UVB (União dos Vereadores do Brasil) no período de 25 a 28 de Abril de 2023, em Brasília-DF.

 

      O Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, o Sr. ITAN LOBO DE MEDEIROS, autoriza a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2023, após acato de parecer jurídico desta entidade em favor da empresa UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL, CNPJ 83.594.978/0001-56 com sede no Q SRTVS, QD 01, Centro Empresarial Assis Chateaubri, Torre II, Sala 502/504, /Asa Sul- Brasília-DF Cep: 70.340-906, para prestação de serviço de inscrição dos vereadores na XXII Marcha dos Legislativos Municipais, a ser realizada pela UVB (União dos Vereadores do Brasil) no período de 25 a 28 de Abril de 2023, em Brasília-DF, com valor estimado em R$ 4.550,00 (quatro mil e quinhentos e cinquenta reais). A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no art. 25 da Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

 

Cruzeta/RN, em 13 de fevereiro de 2023.

 

Atenciosamente,

 

 

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 005/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2023

 

 

ASSUNTO: Realização de inscrição dos vereadores na XXII Marcha dos Legislativos Municipais, a ser realizada pela UVB (União dos Vereadores do Brasil) no período de 25 a 28 de Abril de 2023, em Brasília-DF.

 

 

RECONHEÇO a Inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 25 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas atualizações, para contratação da empresa UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL, CNPJ 83.594.978/0001-56 com sede no Q SRTVS, QD 01, Centro Empresarial Assis Chateaubri, Torre II, Sala 502/504, /Asa Sul- Brasília-DF Cep: 70.340-906, para prestação de serviço de inscrição dos vereadores na XXII Marcha dos Legislativos Municipais, a ser realizada pela UVB (União dos Vereadores do Brasil) no período de 25 a 28 de Abril de 2023, em Brasília-DF, com valor estimado em R$ 4.550,00 (quatro mil e quinhentos e cinquenta reais).

 Ratifico a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada notadamente com fundamento ao disposto no art. 25 da Lei Federal 8.666/93.

Determino que se proceda as devidas publicações na imprensa oficial.

 

Cruzeta/RN, em 13 de fevereiro de 2023.

 

Atenciosamente,

 

 

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

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Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

 

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2023

 

 

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada em licenciamento de softwares de gestão legislativa, aplicação móbile eletrônica parlamentar/cidadão, aplicação móbile mesa diretora, sistema de protocolo, fluxo do processo legislativo, painel de votação eletrônica, ata eletrônica, plenário virtual com videoconferência, website, suporte técnico e manutenção para atender a Câmara Municipal de Cruzeta/RN.

 

            O Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, o Sr. ITAN LOBO DE MEDEIROS, autoriza a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2023, após acato de parecer jurídico desta entidade em favor da empresa INTGEST – INTELIGENCIA E GESTAO TECNOLOGICA LTDA , CNPJ: 29.856.088/0001-20, Situada a Rua: Joaquim Rodrigues de Paula, 26, A, Centro, CEP: 63.605-000, Piquet Carneiro-CE,  destinado a Contratação de empresa especializada em licenciamento de softwares de gestão legislativa, aplicação móbile eletrônica parlamentar/cidadão, aplicação móbile mesa diretora, sistema de protocolo, fluxo do processo legislativo, painel de votação eletrônica, ata eletrônica, plenário virtual com videoconferência, website, suporte técnico e manutenção para atender a Câmara Municipal de Cruzeta/RN, durante o exercício de 2023, com valor global de R$ 15.950,00 (Quinze mil e novecentos e cinquenta reais).

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

Cruzeta/RN, em 13 de fevereiro de 2023.

Atenciosamente,

 

 

 

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

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Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 010/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2023

 

 

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada em licenciamento de softwares de gestão legislativa, aplicação móbile eletrônica parlamentar/cidadão, aplicação móbile mesa diretora, sistema de protocolo, fluxo do processo legislativo, painel de votação eletrônica, ata eletrônica, plenário virtual com videoconferência, website, suporte técnico e manutenção para atender a Câmara Municipal de Cruzeta/RN.

 

Reconheço a dispensa de licitação fundamentada no art. 24, II da Lei Federal 8.666/93 e suas atualizações posteriores, para contratação da empresa INTGEST – INTELIGENCIA E GESTAO TECNOLOGICA LTDA , CNPJ: 29.856.088/0001-20, Situada a Rua: Joaquim Rodrigues de Paula, 26, A, Centro, CEP: 63.605-000, Piquet Carneiro-CE,  destinado a Contratação de empresa especializada em licenciamento de softwares de gestão legislativa, aplicação móbile eletrônica parlamentar/cidadão, aplicação móbile mesa diretora, sistema de protocolo, fluxo do processo legislativo, painel de votação eletrônica, ata eletrônica, plenário virtual com videoconferência, website, suporte técnico e manutenção para atender a Câmara Municipal de Cruzeta/RN, durante o exercício de 2023, com valor global de R$ 15.950,00 (Quinze mil e novecentos e cinquenta reais ).

 RATIFICO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, realizada notadamente com fundamento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666 /93.

 Determino que se proceda as devidas publicações na imprensa oficial.

 

Cruzeta/RN, em 13 de fevereiro de 2023.

Atenciosamente,

 

 

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

 

 

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2023

 

 

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de gasolina automotiva comum, para abastecimento do veículo oficial da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, atendendo os parâmetros definidos pela agência nacional de petróleo.

 

            O Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, o Sr. ITAN LOBO DE MEDEIROS, autoriza a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2023, após acato de parecer jurídico desta entidade em favor da empresa: ALEX SILVANO FERREIRA DANTAS, CNPJ: 04.567.761/0001-80, situada na Av. Carmelita Monteiro, 06, Centro, Cruzeta/RN, CEP: 59.375-000, destinado a contratação de empresa especializada no fornecimento de gasolina automotiva comum, para abastecimento do veículo oficial da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, atendendo os parâmetros definidos pela agência nacional de petróleo, vencendo o item 1 perfazendo o valor total de R$ 8.328,24 (Oito mil e trezentos e vinte oito reais e vinte e quatro centavos).

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

Cruzeta/RN, em 13 de fevereiro de 2023.

Atenciosamente,

 

 

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2023

 

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de gasolina automotiva comum, para abastecimento do veículo oficial da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, atendendo os parâmetros definidos pela agência nacional de petróleo.

 

Reconheço a dispensa de licitação fundamentada no art. 24, II da Lei Federal 8.666/93 e suas atualizações posteriores, para contratação da empresa: ALEX SILVANO FERREIRA DANTAS, CNPJ: 04.567.761/0001-80, situada na Av. Carmelita Monteiro, 06, Centro, Cruzeta/RN, CEP: 59.375-000, destinado a contratação de empresa especializada no fornecimento de gasolina automotiva comum, para abastecimento do veículo oficial da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, atendendo os parâmetros definidos pela agência nacional de petróleo, vencendo o item 1 perfazendo o valor total de R$ 8.328,24 (Oito mil e trezentos e vinte oito reais e vinte e quatro centavos).

RATIFICO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, realizada notadamente com fundamento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666 /93.

 Determino que se proceda as devidas publicações na imprensa oficial.

 

Cruzeta/RN, em 13 de fevereiro de 2023.

 

Atenciosamente,

 

 

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

INTERESSADO: Câmara Municipal de Doutor Severiano

ASSUNTO: Processo de despesa para contratação de empresa para prestação de serviço digitalização, tratamento de dados e armazenamento em mídia virtual, para atender a necessidade da Câmara Municipal de Doutor Severiano no exercício de 2023.                                                       

DISPENSA Nº. 011/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.31.01.0001

 

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara do Município e, considerando o incomensurável interesse público; considerando, também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico apenso, HOMOLOGA o ATO DE DISPENSA para a contratação de empresa para prestação de serviço de digitalização, tratamento de dados e armazenamento em arquivo virtual, para atender a necessidade do Legislativo de Doutor Severiano, amparado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes, cujo valor contratual global é de R$ 16.680,00 (dezesseis mil seiscentos e oitenta reais), a ser pago, de forma parcelada, na importância mensal unitária de R$ 1.390,00 (um mil trezentos e noventa reais). A despesa correrá à conta dos recursos financeiros oriundos de receitas provenientes do Orçamento da Câmara Municipal, exercício 2023, elemento de despesa 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica.

 

Nesse sentido, reconheço e autorizo a dispensa de Licitação para prestação do serviço acima citado, adjudicando o objeto do presente processo administrativo em favor de PRISCILA ROSANE PEREIRA DE ALMEIDA, CNPJ: 49.383.323/0001-09, com valor total de R$ 16.680,00 (dezesseis mil seiscentos e oitenta reais).

 

Doutor Severiano/RN, 13 de fevereiro de 2023.

 

 

Francisco Juraci Leite

Presidente da Câmara

 

 

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

Processo Nº 018/2023

Dispensa de Licitação Nº 018/2023

 

O Presidente da Câmara Municipal de Equador RN, no uso de suas atribuições legais e,

 

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de serviços de confecção de lanches (bolos, salgados, tapiocas e panquecas) para serem servidos nos dias de reuniões e rotinas da Câmara Municipal de Equador/RN;

 

CONSIDERANDO  o que diz o Art. 24 da Lei nº 8.666/93:

 

“Art. 24. É Dispensável de Licitação:

I ...

II   Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do Inciso II do artigo anterior e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto, que possa ser realizado de uma só vez;”

 

CONSIDERANDO que os serviços a serem prestados estão de acordo com os preços praticados pelo mercado.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - Dispensar de Licitação a contratação dos serviços de confecção de lanches (bolos, salgados, tapiocas e panquecas) para serem servidos nos dias de reuniões e rotinas da Câmara Municipal de Equador/RN no valor estimado total de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais).

 

Art. 2º - Autorizar após os trâmites legais, a contratação dos serviços junto a THAIS DINIZ DE ANDRADE 06749113427, CNPJ Nº 46.645.662/0001-10, com endereço a Rua Berto Sabino de Oliveira – 221 – Centro - Equador RN.

 

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, mediante Ordem de Autorização de Serviço, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

 

Publique-se

 

Cumpra-se

 

Equador RN, 13 de fevereiro de 2023.

 

 

 

FÁBIO AURÉLIO BULCÃO

Presidente

 

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo Nº 019/2023

Dispensa de Licitação Nº 019/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Equador RN, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a necessidade de alimentação e atualização do Portal de Transparência, nos termos da Lei n° 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informação) e Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), bem como as orientações do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

CONSIDERANDO a necessidade de assessoria técnica na transmissão e filmagem das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes da Câmara Municipal de Equador/RN.

CONSIDERANDO o que disciplina o inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93:

“Art. 24. É Dispensável de Licitação:

I ...

II Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do Inciso II do artigo anterior e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto, que possa ser realizado de uma só vez;”

CONSIDERANDO que os preços ofertados estão de acordo com os praticados pelo mercado, bem como com os valores anteriormente praticados.

R E S O L V E:

Art. 1º - Dispensar de Licitação a contratação dos serviços de atualização e alimentação do Portal da Transparência, transmissão e filmagem das sessões realizadas pela Câmara Municipal de Equador RN, no valor mensal de 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais)  totalizando em R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), equivalente ao período de 13 de Fevereiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023.

Art. 2º - Autorizar após os trâmites legais, a contratação dos serviços junto a GEILZA ROQUE BARBOSA MORAIS 11366962454, CNPJ: 40.428.265/0001-00 com endereço a Rua Berto Sabino de Oliveira, n° 271 – José Marcelino de Oliveira – Equador RN.

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, mediante Ordem de Autorização de Serviço, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se

Cumpra-se

Equador RN, 13 de fevereiro de 2023.

FÁBIO AURÉLIO BULCÃO

Presidente

EXTRATO DE CONTRATO Nº 018/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO: TERMO DE DISPENSA Nº 018/2023

EXTRATO DE CONTRATO Nº 018/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO: TERMO DE DISPENSA Nº 018/2023.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR/RN / CNPJ: 10.873.396/0001-35

CONTRATADA: THAIS DINIZ DE ANDRADE, CNPJ 46.645.662/0001-10

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE LANCHES (BOLOS, SALGADOS, TAPIOCAS E PANQUECAS) PARA SEREM SERVIDOS NOS DIAS DE REUNIÕES E ROTINAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR/RN;

VIGÊNCIA: 13/02/2023 A 31/12/2023

FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 8.666/1993.

VALOR TOTAL: R$ 10.500,00 (DEZ MIL E QUINHENTOS REAIS).

DATA DA ASSINATURA: 13/02/2023.

 

EXTRATO DE CONTRATO Nº 019/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO: TERMO DE DISPENSA Nº 019/2023

EXTRATO DE CONTRATO Nº 019/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO: TERMO DE DISPENSA Nº 019/2023.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR/RN / CNPJ: 10.873.396/0001-35

CONTRATADA: GEILZA ROQUE BARBOSA MORAIS 11366962454, CNPJ: 40.428.265/0001-00

OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATUALIZAÇÃO E ALIMENTAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, TRANSMISSÃO E FILMAGEM DAS SESSÕES REALIZADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR RN

VIGÊNCIA: 13/02/2023 A 31/12/2023

FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 8.666/1993.

VALOR MENSAL: R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS)

VALOR TOTAL: R$ 16.500,00 (DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS REAIS).

DATA DA ASSINATURA: 13/02/2023.

PORTARIA Nº 019/2023.                                    Goianinha/RN, 13 de fevereiro de 2023.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o Regime Interno do Poder Legislativo.

 

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar, a pedido, o Sr. RAFAEL PIRES MIRANDA, do cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico, no quadro geral de Servidores da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e cumpra-se.

 

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO/RN, no uso de suas atribuições legais, torna público para o conhecimento dos interessados que estará recebendo cotações de preço para o seguinte objeto: Serviço de digitalização e tratamento arquivístico do acervo produzido mensalmente pela Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado, compreendendo toda a produção legislativa, processos administrativos, inclusive licitatórios, bem como dos documentos úteis da Casa, conforme descrição do Termo de Referência, que estará disponível para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no Termo de Referência através do e-mail: licitacaoecompras@governadordixseptrosado.rn.leg.com.

Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do e-mail indicado acima.

Para tanto, a Câmara disponibilizará o Termo e receberá propostas por até 3 (três) dias, conforme estabelecido na Lei n° 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 13 de fevereiro de 2023.

 

 

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da CMGDR

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de DOUGLAS RAMMON VIEIRA SILVA 01701579464, referente à contratação de empresa para fornecimento de equipamentos de filmagem e gravação de vídeos e sessões da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

Governador Dix-Sept Rosado /RN, 08 de fevereiro de 2023.

 

__________________________________________

ADONIAS FRANCISCO DE MELO

 Presidente

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 04/2023.

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, CNPJ; 08.383.648/0001-04.

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE INTERNET, FIBRA ÓTICA, COM DISPONIBILIDADE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, DURANTE 07 (SETE) DIAS DA SEMANA, VELOCIDADE DE 400MBPS, A PARTIR DE SUA ATIVAÇÃO ATÉ O TÉRMINO DO CONTRATO, COM FORNECIMENTO DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DO SERVIÇO E SUPORTE TÉCNICO.

 

CONTRATADO: LITORAL NET LTDA – CNPJ/MF Nº 10.914.988/0001-58.

 

VALOR CONTRATUAL: O valor global de R$ 15.600,00 (quinze mil, seiscentos reais), subdividido em 12 (doze) parcelas mensais iguais de 1.300,00 (um mil, trezentos reais).

 

DATA DA ASSINATURA: 10 de fevereiro de 2023.

 

VIGENCIA: 10 de fevereiro de 2023 a 10 de fevereiro de 2024.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo / Unidade: 001 – Câmara Municipal de Grossos

Função: 01 – Legislativa / Subfunção: 2201 Gerência das Ações da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.

 

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 8.666/1993, Art. 24. É dispensável a licitação, inciso II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos.

 

 

Grossos/RN, 10 de fevereiro de 2023.

 

 

DAUSTER RENARD SOUZA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Grossos

Contratante

 

 

LITORAL NET LTDA

CNPJ/MF; 10.914.988/0001-58

Narcélio Luiz de Souza

CPF Nº 069.968.974-08

Contratado

O Presidente da Câmara Municipal de Guamaré/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO a  empresa SHALOM COPIADORA, CNPJ/MF nº 48.688.643/0001-04, para contratação de empresa na prestação de serviço técnico especializado de design gráfico para criação de peças gráficas (impressa e digital) para atender as necessidades da Câmara Municipal de Guamaré/RN, no valor global de R$ 5.476,95 ( cinco mil, quatrocentos e setenta e seis reais e noventa e cinco centavos), ancorado no Art. 24,II, da lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

 

Guamaré/RN, data da assinatura eletrônica.

 

 

 

 

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal de Guamaré

 

O Presidente da Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o presente procedimento, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação designada pela Portaria n.º 005/2023, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, RATIFICA, por este termo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 006/2023, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO RN, determinando a contratação direta com a empresa GLENIO RAMALHO PRAXEDES-ME, Inscrita no CNPJ/MF sob o Nº.  45.403.810/0001-27, no valor global de R$ 17.568,45 (dezessete mil, quinhentos e sessenta e oito reais, quarenta e cinco centavos), com fundamento no art. 24, II da Lei Federal n.º 8.666/93.

 

Publique-se.

 

Ielmo Marinho/RN, 13 de fevereiro de 2023.

 

EDIVAL NUNES CABRAL

Presidente

 

O Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO RN.

 

FAVORECIDO: GLENIO RAMALHO PRAXEDES-ME, Inscrita no CNPJ/MF sob o Nº.  45.403.810/0001-27.

 

 VALOR MENSAL...: R$ 17.568,45 (dezessete mil, quinhentos e sessenta e oito reais, quarenta e cinco centavos).

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL...........: art. 24, II da Lei Federal n. º 8.666/93.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO.

 

DECLARAÇÃO DE DISPENSA...........: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. EDIVAL NUNES CABRAL, na qualidade de ordenador de despesas.

 

 

 

Ielmo Marinho/RN, 13 de fevereiro de 2023

 

 

 

 

FRANCISCO OLIVEIRA JÚNIOR

Comissão de Licitação

Presidente

 

O Presidente da Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o presente procedimento, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação designada pela Portaria n.º 005/2023, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, RATIFICA, por este termo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 007/2023, para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ATUALIZAÇÃO E TOMBAMENTO DE BENS E SERVIÇO DE LEVANTAMENTO/CADASTRAMENTO E ATUALIZAÇÃO E CONTROLE DE ESTOQUE DE FORNECIMENTO DE ENTRADA E SAÍDA (ALMOXARIFADO GERAL), DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, determinando a contratação direta com a empresa AUTESP - AUTOMACAO, TECNOLOGIA E SERVICOS PUBLICO LTDA, Inscrita no CNPJ/MF sob o Nº. 31.974.334/0001-90, no valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com fundamento no art. 24, II da Lei Federal n.º 8.666/93.

 

Publique-se.

 

Ielmo Marinho/RN, 13 de fevereiro de 2023.

 

EDIVAL NUNES CABRAL

Presidente

 

O Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

 

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ATUALIZAÇÃO E TOMBAMENTO DE BENS E SERVIÇO DE LEVANTAMENTO/CADASTRAMENTO E ATUALIZAÇÃO E CONTROLE DE ESTOQUE DE FORNECIMENTO DE ENTRADA E SAÍDA (ALMOXARIFADO GERAL), DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN.

 

FAVORECIDO: AUTESP - AUTOMACAO, TECNOLOGIA E SERVICOS PUBLICO LTDA, Inscrita no CNPJ/MF sob o Nº. 31.974.334/0001-90.

 

 VALOR MENSAL...: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL...........: art. 24, II da Lei Federal n. º 8.666/93.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.

 

DECLARAÇÃO DE DISPENSA...........: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. EDIVAL NUNES CABRAL, na qualidade de ordenador de despesas.

 

 

 

Ielmo Marinho/RN, 13 de fevereiro de 2023

 

 

 

 

FRANCISCO OLIVEIRA JÚNIOR

Comissão de Licitação

Presidente

 

Pregão Presencial nº. 001/2023 

A CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO torna público que a licitação com numeração mencionada acima, onde o presente pregão tem como objeto o AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL COM MAIOR DESCONTO PERCENTUAL SOBRE A TABELA DA ANP (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEL) OBJETIVANDO ATENDER A DEMANDA DE CONSUMO DA FROTA DE VEÍCULOS  DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, restou DESERTO pela ausência de proponentes interessados.

 

Ielmo Marinho /RN, 13 de fevereiro de 2023

 

 

FRANCISCO OLIVEIRA JUNIOR

PREGOEIRO

TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO que celebram: CAMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU, como Contratante, e KEILLA TAISE LOPES DE MATOS ME, como Contratada.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ipanguaçu, inscrita no CNPJ sob nº 08.492.795/0001-04, com sede à Praça Nossa Senhora de Lourdes, 10 - Centro, Ipanguaçu/RN, neste ato representada pelo seu Presidente, Vereador Silvano de Souza Lopes, inscrito no CPF sob nº 030.532.414-47, residente no Município de Ipanguaçu/RN.

CONTRATADA: KEILLA TAISE LOPES DE MATOS - ME, CNPJ: 06.050.403/0001-21, com endereço na Rua Joao Celso Filho, nº 1075, São Joao -  Assu/RN, CEP: 59.650-000.

CLÁUSULA I – As partes acima identificadas e qualificadas resolvem pactuar de comum acordo e na conformidade do Artigo 472 da Lei Federal 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil Brasileiro), o DISTRATO do instrumento contratual celebrado em 06/01/2023, que teve como objeto a Contratação de Empresa especializada em Cessão de direito de uso dos sistemas integrados de Contabilidade, Tesouraria, Portal da Transparência, Gestão de Compras e Licitação e Folha de Pagamento, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

CLÁUSULA II – Por consequência do presente distrato, ficam rescindidas todas as cláusulas firmadas no contrato mencionado na cláusula I deste, conforme Artigo 79, Inciso II da Lei Federal 8.666, de 21/06/1993 (Lei das licitações e contratos públicos).

CLÁUSULA III- DO FORO: Fica desde já eleito o Foro da Comarca de Ipanguaçu, para que sejam dirimidas dúvidas e não solucionadas entre as partes.

E por estarem de comum acordo, assinam o presente instrumento em duas (2) vias de igual teor e forma e para um só efeito, devidamente assistidos por duas testemunhas que também assinam.

Ipanguaçu/RN, 01 de Fevereiro de 2023

 

Silvano de Souza Lopes

Presidente da Câmara Municipal Contratante

 

Keilla Taise Lopes de Matos - ME

CNPJ: 06.050.403/0001-21

Contratada

 

 

 

 

 

 

PROCESSO: 79/2023

ASSUNTO: PEDIDO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

OBJETO: Futura Aquisição parcelada de acordo com a necessidade durante o exercício 2023, de gás GLP 13kg e água mineral 20 litros, para consumo interno nas atribuições da câmara municipal de Jaçanã/RN.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

                         

                                    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

 

                                   CONSIDERANDO o disposto no Art. 75, II, da Lei federal 14.133/2021.

 

                                   RESOLVE:

 

                                   1 – Fica dispensável o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

 

                                   2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2023;

 

                                   3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

 

DESPACHO

 

Na oportunidade, RATIFICO o parecer emitido pelo Agente de contratação, acerca do enquadramento da despesa acima especificada e determino que a despesa inserida no presente processo seja realizada, tudo dentro do que determina a legislação pertinente.

 

 

RESUMO DO PROCESSO

Licitação nº 000017/2023

Dispensa de Licitação nº 13/2023

Credor: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA DOS SANTOS 01770033408

CPF/CNPJ: 45.168.533/0001-15

Valor Final: R$ 2.330,00 (dois mil trezentos e trinta reais)

 

Item - Código - Descrição	Unidade	Quantidade
1 - 0000732 - Gás Refino de petróleo, tipo: gás liquefeito de petróleo - GLP 13KG	UND	3
2 - 0013222 - Água Mineral Garrafão Retornável 20 litros	GARRAFÃO	200

 

 

 

Jaçanã/RN, 03 de fevereiro de 2023.

 

 

 

 

VICTOR NASCIMENTO DOS SANTOS

Presidente

 

 

Contratante:  CÂMARA MUNICIPAL MUNICIPIO DE JACANÃ

Contratada: JOSE GEORGE DE LIMA VAREJISTA ‑ ME

Processo nº 13/2023 ‑ Dispensa nº 11/2023 ‑ CPL

Objeto: Aquisição parcelado de acordo com a necessidade durante o Exercício 2023, de produtos alimentícios para Copa, Cozinha, para uso nas atribuições da Câmara Municipal de Jaçanã/RN, de acordo com a necessidade.

VALOR: R$ 8.663,05 (oito mil, seiscentos e sessenta e três reais e cinco centavos).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 ‑ MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 ‑ Processo Legislativo

Natureza: 3.3.90.30 ‑ MATERIAL DE CONSUMO 

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 ‑ Jacanã

MUNICIPIO DE JACANÃ, em Jaçanã, 13 de fevereiro de 2023.

Victor Nascimento dos Santos ‑ Presidente

Contratante

JOSE GEORGE DE LIMA VAREJISTA ‑ ME

Contrata

 

 

Contratante:  CÂMARA MUNICIPAL MUNICIPIO DE JACANÃ

Contratada: JOSE GEORGE DE LIMA VAREJISTA ‑ ME

Processo nº 14/2023 ‑ Dispensa nº 12/2023 ‑ CPL

Objeto: Aquisição Parcelado de acordo com a necessidade durante o Exercício 2023, de material de limpeza e higiene, para uso nas atribuições da câmara municipal de Jaçanã/RN, de acordo com a necessidade.

VALOR: R$ 12.165,95 (doze mil, cento e sessenta e cinco reais e noventa e cinco centavos).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 ‑ MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 ‑ Processo Legislativo

Natureza: 3.3.90.30 ‑ MATERIAL DE CONSUMO 

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 ‑ Jacanã

MUNICIPIO DE JACANÃ, em Jaçanã, 13 de fevereiro de 2023.

Victor Nascimento dos Santos   Presidente

Contratante

JOSE GEORGE DE LIMA VAREJISTA ‑ ME

Contrata

 

 

Contratante:  CÂMARA MUNICIPAL DE JACANÃ

Contratada: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS 01770033408

Processo nº 15/2023 ‑ Dispensa nº 13/2023 ‑ CPL

Objeto: Futura Aquisição parcelada de acordo com a necessidade durante o exercício 2023, de gás GLP 13kg e água mineral 20 litros, para consumo interno nas atribuições da câmara municipal de Jaçanã/RN..

VALOR: R$ 2.330,00 (dois mil, trezentos e trinta reais).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 ‑ MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 ‑ Processo Legislativo

Natureza: 3.3.90.30 ‑ MATERIAL DE CONSUMO 

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 ‑ Jacanã

MUNICIPIO DE JACANÃ, em Jaçanã, 13 de Fevereiro 2023.

Victor Nascimento dos Santos ‑ Presidente

Contratante

MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS 01770033408

Contrata

 

 

Contratante:  CÂMARA MUNICIPAL DE JACANÃ

Contratada: CENTER VARIEDADES

Processo nº 16/2023 ‑ Dispensa nº 14/2023 ‑ CPL

Objeto: Aquisição parcelada de acordo com a necessidade durante o exercício 2023 de material de expediente, para uso nas atribuições da Câmara Municipal de Jaçanã/RN, de acordo com a necessidade.

VALOR: R$ 17.327,25 (dezessete mil, trezentos e vinte e sete reais e vinte e cinco centavos).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 ‑ MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 ‑ Processo Legislativo

Natureza: 3.3.90.30 ‑ MATERIAL DE CONSUMO 

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 ‑ Jacanã

MUNICIPIO DE JACANÃ, em Jaçanã, 13 de fevereiro de 2023.

Victor Nascimento dos Santos ‑ Presidente

Contratante

CENTER VARIEDADES

Contrata

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2023

 

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Japi/RN, como também a informação contábil, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o suporte da despesa aqui tratada, destinada à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL E RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), EM BOTIJÕES DE 13 KG, MEDIANTE SISTEMA DE TROCA DE BOTIJÕES, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN, AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação para a contratação da empresa: SANTANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 12.975.786/0001-41, com valor global estimado de R$ 1.076,00 (mil e setenta e seis reais), com vigência entre 13/02/2023 à 31/12/2023, tendo como Diploma Legal o Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, mediante contratação direta.

 

Japi/RN, em 13 de fevereiro de 2023

 

MANOEL VALDÉCIO FREIRE DE SOUZA

PRESIDENTE DA CÂMARA

 

EXTRATO DE CONTRATO Nº 009001/2023

 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2023

 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE FOLHA DE PAGAMENTO (SOFTWARE), RECURSOS HUMANOS E GESTÃO DE PESSOAS DA CASA LEGISLATIVA, ONDE OS SERVIÇOS À SEREM PRESTADOS DEVEM ENGLOBAR TODA A PARTE DE FOLHA DE PAGAMENTO, JUNTAMENTE COM SUAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS, ESTANDO DENTRO DO PACOTE DE SERVIÇOS O FORNECIMENTO DO SOFTWARE DE FOLHA DE PAGAMENTO UTILIZADO PELO ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE A SER CONTRATADO.

CONTRATANTE: CÃMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS/RN, CNPJ: 08.470.890/0001-07, LOCALIZADA A RUA: JOSÉ INACIO BEZERRA, 43, CENTRO, JARDIM DE ANGICOS/RN.

CONTRATADO (A): R A BEZERRIL CONTABILIDADE PUBLICA-ME, CNPJ: 17.347.450/0001-58, COM SEDE NA RUA:  DOMINGOS RAMOS, 17, CEP: 59.550-000, CONJUNTO BELA VISTA, JOÃO CÂMARA-RN.

VALOR GLOBAL: R$ 16.800,00 (DEZESSEIS MIL E OITOCENTOS REAIS).

VIGÊNCIA: 01/02/2023 A 30/09/2023.

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993.

JARDIM DE ANGICOS/RN, 01 DE FEVEREIRO DE 2023.

JOSÉ HUMBERTO DE LIMA JUNIOR

 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS/RN

EXTRATO DE CONTRATO Nº 010001/2023

 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0010/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024/2023

 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PADRONIZADO DE ELABORAÇÃO PROCESSUAL, COM A DIGITAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE TODOS OS PROCESSOS DE DESPESA DESTA CASA LEGISLATIVA, ESTANDO DENTRO DO PACOTE DOS SERVIÇOS EXECUTADOS O SOFTWARE QUE IRÁ PADRONIZAR OS PROCESSOS DA EDILIDADE.

CONTRATANTE: CÃMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS/RN, CNPJ: 08.470.890/0001-07, LOCALIZADA A RUA: JOSÉ INACIO BEZERRA, 43, CENTRO, JARDIM DE ANGICOS/RN.

CONTRATADO (A): JSA ASSESSORIA & SERVICOS-ME, CNPJ: 48.999.215/0001-94, COM SEDE NA RUA:  TV PREFEITO FRANCISCO MAIA, 281, CEP: 59.550-000, RENASCER, JOÃO CÂMARA-RN.

VALOR GLOBAL: R$ 16.500,00 (DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS REAIS).

VIGÊNCIA: 01/02/2023 A 31/12/2023.

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993.

JARDIM DE ANGICOS/RN, 01 DE FEVEREIRO DE 2023.

JOSÉ HUMBERTO DE LIMA JUNIOR

 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS/RN

 

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00007/2023, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE AGENDAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE EMISSÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NO ÂMBITO NACIONAL; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA - R$ 17.424,00.

Jardim de Piranhas - RN, 13 de fevereiro de 2023
FRANCISCO JÚNIOR ALVES
- Presidente da Câmara

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00007/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE AGENDAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE EMISSÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NO ÂMBITO NACIONAL. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. AUTORIZAÇÃO: Chefia de Gabinete. RATIFICAÇÃO: Presidente da Câmara, em 13/02/2023.

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00008/2023, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM EM ÂMBITO NACIONAL; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA - R$ 17.424,00.

Jardim de Piranhas - RN, 13 de fevereiro de 2023
FRANCISCO JÚNIOR ALVES
- Presidente da Câmara

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00008/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM EM ÂMBITO NACIONAL. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. AUTORIZAÇÃO: Secretária Geral. RATIFICAÇÃO: Presidente da Câmara, em 13/02/2023.

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00009/2023, que objetiva: Prestação de Serviços de Cobertura fotográfica de Todos os Eventos, inclusive das Sessões Ordinárias e Extraordinárias Promovidas Pela Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, durante o Exercício de 2023; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: CLAUDERCIA DUTRA FERREIRA - R$ 15.400,00.

Jardim de Piranhas - RN, 13 de fevereiro de 2023
FRANCISCO JÚNIOR ALVES –
Presidente da Câmara

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00009/2023. OBJETO: Prestação de Serviços de Cobertura fotográfica de Todos os Eventos, inclusive das Sessões Ordinárias e Extraordinárias Promovidas Pela Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, durante o Exercício de 2023. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. AUTORIZAÇÃO: Secretária Geral. RATIFICAÇÃO: Presidente da Câmara, em 13/02/2023.

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) CERTIFICADOS PONTO COM CERTIFICADORA DIGITAL LTDA, referente à AQUISIÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL.

 

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). AMANDA AZEVEDO DOS SANTOS, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

 

 

Jardim do Seridó/RN, 10 de fevereiro de 2023.

 

__________________________________________-

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

Presidente

 

 

Concede diária ao Presidente da Câmara Municipal de Jardim do Seridó, Cássio Lúcio Jesus Cunha de Medeiros.

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2023 de 03 de janeiro de 2023, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

 

RESOLVE:

 

Art. 1°: Conceder ao Presidente desta Câmara Legislativa, CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS, o valor de 1 (uma) diária, com o objetivo de deslocar-se a cidade de Natal/RN, AFIM DE VISITAR O GABINETE DA DEPUTADA ESTADUAL CRISTIANE DANTAS PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES A EMENDAS PARLAMENTARES PARA O MUNICIPIO DE JARDIM DO SERIDÓ/RN, como consta no Processo de Diária nº 005/2023, dispostos na Tesouraria desta Casa Legislativa.

 

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se e Cumpra-se

 

 

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

Presidente

 

 

Processo Administrativo nº 011/2023

 

 

Aviso de Dispensa nº 009/2022 - Lei nº 14.133/2021. Dispensa de valor para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN. Interessados apresentar Proposta de preços no prazo de três dias úteis, a contar desta publicação. A administração escolherá a mais vantajosa. Limite para apresentação da proposta até o dia 17/02/2023 às 23h59 no e-mail: camaradejucurutu@hotmail.com. Edital no site https://cmjucurutu.rn.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/EDITAL-DISPENSA-009-2023.pdf. Informações no setor administrativo da Câmara Municipal de Jucurutu, Praça Joao Eufrasio de Medeiros, 06, Centro, Jucurutu das 08h às 12h de 2ª a 6ª feira, telefone para contato (84) 9 9955-0362.

 

 

Elma Gabriella Bezerra de Oliveira Costa

Agente de Contratação.

Processo Administrativo nº 010/2023

 

Declaro como DISPENSÁVEL a licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021, com Parecer Jurídico Favorável, da qual foi vencedora a GILSON GOMES DE MEDEIROS ME (CNPJ nº 04.982.974/0001-79), apresentou o preço, perfazendo a importância global de R$ 10.345,55 (dez mil trezentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), referente à Contratação para aquisição gradativa de material de limpeza, destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Jucurutu.

Constam no processo administrativo os elementos necessários para a caracterização do objeto, proposta de preços, comprovação da documentação de regularidade fiscal e jurídica da empresa que apresentou o menor preço, disponibilidade orçamentária, tudo em conformidade com os documentos que instruem o presente processo.

Submeto o ato à autoridade superior para ratificação, homologação e consequente adjudicação do objeto deste processo administrativo e devida publicidade.

 

Jucurutu/RN, 13 de fevereiro de 2023.

 

 

Elma Gabriella Bezerra de Oliveira Costa

Agente de Contratação

Processo Administrativo nº 010/2023

Assunto: Aquisição gradativa de material de limpeza, destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Jucurutu.

 

1. Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo. RATIFICO.
2. HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo a: GILSON GOMES DE MEDEIROS ME (CNPJ nº 04.982.974/0001-79), perfazendo a importância global de R$ 10.345,55 (dez mil trezentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).
3. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133/2021, a Contratação para aquisição gradativa de material de limpeza, destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Jucurutu, a fim de atender, nos termos da solicitação inicial, ficando comprovada a regularidade fiscal e trabalhista.
4. DETERMINO que se dê publicidade na forma da lei e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências necessárias.

 

Jucurutu/ RN, 13 de fevereiro de 2023.

 

Alan Oliveira do Amaral

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

Processo Administrativo nº 010/2023

                                                                                                                            

A Agente de Contratação, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Alan Oliveira do Amaral, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

 

OBJETO: Aquisição gradativa de material de limpeza, destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Jucurutu.

CONTRATADO:  GILSON GOMES DE MEDEIROS ME (CNPJ nº 04.982.974/0001-79)

 

VALOR ESTIMADO: R$ 10.345,55 (dez mil trezentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos)

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal

Ação: 2.1 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte: 15000 - Recursos Ordinários;

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, de 01 de abril de 2021.

 

Declaração de Dispensa de Licitação ratificada pelo Sr. Alan Oliveira do Amaral – Presidente da Câmara.

 

Jucurutu - RN, 13 de fevereiro de 2023.

 

Elma Gabriella Bezerra de Oliveira Costa

Agente de Contratação

Processo Administrativo nº 010/2023

                                                                                                                      

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU; CONTRATADA GILSON GOMES DE MEDEIROS; OBJETO: Aquisição gradativa de material de limpeza, destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Jucurutu; VIGÊNCIA: 13 de fevereiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal; Ação: 2.1 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; Fonte: 15000 - Recursos Ordinários; R$ 10.345,55 (dez mil trezentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos); FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, II, Lei nº 14.133/2021.

 

Jucurutu - RN, 13 de fevereiro de 2023.

 

Alan Oliveira do Amaral

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo de Despesa nº: 0208001/2023. Espécie: Dispensa de Licitação Nº 12/2023. Base Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal 14.133/21. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA. Contratado: FLOR E OLIVEIRA LTDA, inscrito no CNPJ(MF): 12.689.295/0005-68. Objeto: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, PARA OS MESES DE FEVEREIRO A DEZEMBRO DE 2023.

ITEM 001 - GASOLINA COMUM – QUANTIDADE 6.000 LITROS

ITEM 002 - ETANOL -         QUANTIDADE 4.000 LITROS

 

Desconto:

ITEM 001 - GASOLINA COMUM – 0,1%

ITEM 002 - ETANOL -         0,1%

 

OBS: Preço varia de acordo com a tabela da Agência Nacional de Petróleo - ANP

 

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 1 01 – CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 – LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA

Projeto/Atividade: 2.001 – Manutenção de atividades da Câmara

Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo

Fonte de Recurso: Recursos não Vinculados de Impostos.

Região: 001 – Lagoa Salgada         

Lagoa Salgada, em 13 de fevereiro de 2023, por: Ana Catarina da Silva Queiroz.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0032/2023-GP

 

OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de combustível tipo GASOLINA COMUM, para uso dos veículos da Câmara Municipal de Lajes/RN.

 

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Lajes, CNPJ: 01.717.814/0001-04.

 

CONTRATADO: Empresa POSTO FREI DAMIÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 08.547.432/0005-52, situada na Rua Ascendino de Oliveira Confessor, nº 20 – Centro – Caiçara do Rio do Vento/RN – CEP: 59540-000.

 

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, II, da Lei Federal nº. 14.133 de 01 de abril de 2021.

 

VALOR TOTAL: R$ 23.715,00 (vinte e três mil setecentos e quinze reais).

 

PRAZO DE VIGÊNCIA: De 10 de fevereiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; Órgão: 01 – Câmara Municipal, Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Lajes, Função: 01 - Legislativo, Sub-Função : 031 – Ação Legislativa, Programa: 0001 - Manutenção das Atividades do Poder Legislativo,  Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal. Elemento de Despesa: 3390.30.00.00 – Material de Consumo.

.

 

Lajes/RN, 10 de fevereiro de 2023.

 

 

 

 

ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0008/2023

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

O processo em apreciação refere-se a Contratação de Pessoa Jurídica para Cessão de Direito de uso de Sistemas Integrados de Orçamento, Finanças e Contabilidade Pública, Licitação, Compras e Contratos, Recursos Humanos e Folha de Pagamento, Patrimônio e Portal da Transparência, voltados para atender as necessidades e atividades da Câmara Municipal de Lajes/RN.

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 75, II, da Lei Federal nº. 14.133 de 01 de abril de 2021.

“Art. 75. É dispensável a licitação:

(...)

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

Que de acordo com a legislação em vigor e está Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

CONSIDERANDO que a contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço impresso por esta casa.

CONSIDERANDO que atendendo o disposto no art. 75, II, da Lei Federal nº. 14.133 de 01 de abril de 2021, realize a publicação no Diário Oficial.

 

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

 

RESOLVE:

 

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para a Contratação de Pessoa Jurídica para Cessão de Direito de uso de Sistemas Integrados de Orçamento, Finanças e Contabilidade Pública, Licitação, Compras e Contratos, Recursos Humanos e Folha de Pagamento, Patrimônio e Portal da Transparência, voltados para atender as necessidades e atividades da Câmara Municipal de Lajes/RN, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

 

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2023, na Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; Órgão: 01 – Câmara Municipal, Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Lajes, Função: 01  - Legislativo, Sub-Função : 031 – Ação Legislativa, Programa: 0001 - Manutenção das Atividades do Poder Legislativo,  Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal. Elemento de Despesa: 3390.40.00.00 – Serv. de Tecnologia da Informação e Comunicação PJ.

 

3 – Importará a despesa o valor de 17.280,00 (dezessete mil duzentos e oitenta reais), que será pago de acordo com a demanda utilizada e após o trâmite normal do processo de despesa.

 

 4 – Reconhecer a Dispensa de Licitação junto à empresa TOP DOWN CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 40.998.734/0001-26, situada na Rua Juarez Távora, nº 3370 – Candelária – Natal/RN – CEP: 59.065-300.

 

5 – O Presente Termo de Dispensa, deverá ser publicado no Diário Oficial da Câmara. 

 

Lajes/RN, 07 de fevereiro de 2023.

 

 

 

ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

 

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2023.

 

 

            Fica reconhecida e ratificada a Dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, em observância ao Art. 24, Inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme art. 38, VI, do referido diploma legal.

 

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA IMPLEMENTAÇÃO, INSERÇÃO E GERENCIAMENTO DO SISTEMA DE PROTOCOLO, E FOLHA DE PAGAMENTO PARA O PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE/RN

 

CONTRATADO: AUTESP AUTOMACAO TECNOLOGIA E SERVICOS PUBLICO EIRELI

 

 

CNPJ: 31.974.334/0001-90

 

 

VALOR R$: 14.400,00 (QUATORZE MIL E QUATROCENTOS REAIS).

 

 

Maxaranguape/RN, 11 de janeiro 2023.

 

 

 

Reconhecimento e Ratificação:

 

 

 

Evânio Pedro do Nascimento

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

 

 

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2023.

 

 

         Fica reconhecida e ratificada a Dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, em observância ao Art. 24, Inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme art. 38, VI, do referido diploma legal.

 

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICA AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELABORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO, GFIP, SIAI-DP, DIRF, RAIS E E-SOCIAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE/RN.

 

CONTRATADO: PRISCILA MELO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

 

CNPJ: 14.601.980/0001-92

 

VALOR R$: 9.000,00 (NOVE MIL REAIS).

 

 

Maxaranguape/RN, 12 de janeiro de 2023.

 

 

 

Reconhecimento e Ratificação:

 

 

 

Evânio Pedro do Nascimento

Vereador Presidente

 

 

 

MODALIDADE DE Dispensa de licitação Nº 007/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0701/2023

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA MANUTENÇÃO DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO-RN.

TIPO DE PAGAMENTO: Os pagamentos serão efetuados após fornecimento, mediante a apresentação da nota fiscal. EMPRESA AUTORIZADA: VLB EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ: 47.014.400/0001-10, VALOR: R$ 32.281,00 (trinta e dois mil, duzentos e oitenta e um reais) FUNDAMENTO  LEGAL: Artigo 75 Inciso II da Lei nº 14.133/21 – Dispensa de Licitação.

Câmara Municipal de Messias Targino – RN,

 

Messias Targino – RN, 06 de janeiro de 2023.

 

 

Francimar Ezequiel da Silva

Presidente

MODALIDADE DE Dispensa de licitação Nº 008/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0801/2023

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA MANUTENÇÃO DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO-RN.

TIPO DE PAGAMENTO: Os pagamentos serão efetuados após fornecimento, mediante a apresentação da nota fiscal. EMPRESA AUTORIZADA: VLB EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ: 47.014.400/0001-10, VALOR: R$ 30.397,00 (trinta mil, trezentos e noventa e sete reais) FUNDAMENTO  LEGAL: Artigo 75 Inciso II da Lei nº 14.133/21 – Dispensa de Licitação.

Câmara Municipal de Messias Targino – RN,

 

Messias Targino – RN, 06 de janeiro de 2023.

 

 

Francimar Ezequiel da Silva

Presidente

Pelo presente EDITAL, nos moldes do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 129 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, a ser realizada na sede provisória, situada a Rua Joaquim Inácio, 09 - centro, no dia 15 de fevereiro de 2023, às 09:00 horas, com a seguinte PAUTA:

 

Chamada Nominal dos vereadores presentes;

 

PRIMEIRA ORDEM:

 

Leitura e Aprovação da Ata da Sessão;

 

Encerramento.

 

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.

 

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

 

Montanhas/RN, 13 de fevereiro de 2023.

 

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN.

Processo de Despesa nº: 15/2023.

Espécie: Dispensa de Licitação. nº 15/2023. Base Legal: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL . Contratado: JR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA . Objeto: Aquisição de Material Permanente; Preço Global: R$ 11.000,00(onze mil reais ).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 1003 - Reequipamento da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Monte Alegre

Monte Alegre/RN, Em 07/02/2023 por: Kleber Maciel de Souza/Presidente.

Processo de Despesa nº: 16/2023.

Espécie: Dispensa de Licitação. nº 16/2023. Base Legal: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL . Contratado: A AMARO F DA SILVA. Objeto: Contratação de Serviços de locação de Software de gerenciamento, controle de site, para atendimento da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).; Preço Global: R$ 11.000,00(onze mil reais ).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Monte Alegre

.Monte Alegre/RN, Em 23/01/2023 por: Kleber Maciel de Souza/Presidente.

Processo de Despesa nº: 14/2023.

Espécie: Dispensa de Licitação. nº 13/2023. Base Legal: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL . Contratado: 40.242.920 MARIA OLIVIA MIRANDA MARTINS PEGADO. Objeto: Aquisição de Material de limpeza e descartáveis; Preço Global: R$ 17.210,00(dezessete mil, duzentos e dez reais ).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Monte Alegre

Monte Alegre/RN, Em 12/01/2023 por: Kleber Maciel de Souza/Prefeito.

DISPENSA DE LICITAÇÃO. Nº 8/2023

 

Processo de Despesa nº: 12/2023.

Espécie: Dispensa de Licitação. nº 8/2023. Base Legal: Artigo 75, II, Lei Federal nº 14.133/2021. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE . Contratado: EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: Contratação de empresa do ramo pertinente para representação em trajetos, compreendendo a prestação direta, de assistência em todos os atos pertinentes a execução do objeto com a emissão de TKTS e demais alterações caso necessário no âmbito nacional para atender as demandas da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN.; Preço Global: R$ 50.000,00(cinquenta mil reais ).

RAV – REMUNERAÇÃO DAS AGÊNCIAS DE VIAGENS (prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo cotação, fornecimento, emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais): 1%

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Monte Alegre .

Monte Alegre/RN, Em 24/01/2023 por: Kleber Maciel de Souza /Presidente.

O Presidente Constitucional da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a A.O.S SOFTWARE LTDA  para a Contratação de Pessoa Jurídica especializada para realizar licenciamento de Software de Folha de Pagamento, compreendendo implantação, manutenção e suporte do sistema, visando suprir as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, no valor global de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

 

Nisia Floresta/RN, 5 de janeiro de 2023.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA

Extrato do Contrato nº 005/2023

Dispensa nº 001/2023

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Nísia Floresta - CNPJ: 11.932.415/0001-10

CONTRATADA: A.O.S SOFTWARE LTDA - CNPJ: 11.385.898/0001-80

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica especializada para realizar licenciamento de Software de Folha de Pagamento, compreendendo implantação, manutenção e suporte do sistema, visando suprir as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN.

VALOR: R$ 8.400,00, (oito mil e quatrocentos reais)

VIGÊNCIA: De: 05/01/2023 a 31/12/2023

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 24, II da Lei. 8.666/93

NÍSIA FLORESTA/RN, 05 de janeiro de 2023

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA - P/Contratante

PRESIDENTE

RAPHAEL DE ARAÚJO SILVA - P/Contratada

REPRESENTANTE

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas RN, Alyson Wagner de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93;

CONSIDERANDO que o Poder Legislativo Municipal é filiado à Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio grande do Norte – FECAM, cujo objetivo é a representação das Câmaras Municipais na defesa dos seus interesses; 

CONSIDERANDO que decorre da referida filiação a obrigação de contribuir mensalmente para a manutenção daquela Federação conforme pactuado, o valor de R$ 909,00 (novecentos e nove reais);

CONSIDERANDO que a natureza jurídica da referida contribuição financeira comporta interpretação e, que a atuação da FECAM/RN pode ser comparada com uma prestação de serviços, de forma exclusiva, se analisada a sua forma de atuação, qual seja o fortalecimento do Poder Legislativo;

CONSIDERANDO o que diz o Art. 25, caput da Lei nº 8.666/93:

“ Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:”

 R E S O L V E: 

Art. 1º - Ratificar declaração de Inexigibilidade de Licitação para a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PUBLICIDADE JUNTO AO DIÁRIO OFICIAL DA FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM, no período de Janeiro/2023 a Dezembro/2023, no valor global de R$ 10.908,00 (dez mil, novecentos e oito reais); 

Art. 2º - Autorizar, após os trâmites legais, a contratação dos serviços junto a empresa FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM/RN, CNPJ nº 07.319.675/0001-47, com endereço na Avenida Prudente de Morais, nº 757, Bairro Tirol, Natal/RN.

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas RN, 13 de fevereiro de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA 

Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Parelhas/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Alyson Wagner de Oliveira, Presidente desta Casa Legislativa, faz publicar o Extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

PROCESSO: 014/2023

FORMA: Inexigibilidade de Licitação

OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PUBLICIDADE JUNTO AO DIÁRIO OFICIAL DA FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM, no período de Janeiro/2023 a Dezembro/2023.

CONTRATADO:  FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM/RN, CNPJ nº 07.319.675/0001-47.

VALOR: R$ 10.908,00 (dez mil e novecentos e oito reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas/RN, 13 de fevereiro de 2023

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

IVANILDO FERREIRA DE SOUZA

                PRESIDENTE.

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI S/N FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 – 68

 

PORTARIA N.º 026/2023

                          O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação quando no deslocamento do mesmo a serviço desta casa legislativa, a saber:

Beneficiário............ : Kyvia Heloysa Barbosa de Albuquerque Lucas.

CPF........................ : 060.816.924 - 26

Matrícula............... : 779 - 1

Quantidade............ : 01 (uma)

Valor R$.............. : 140,00 (Cento e Quarenta Reais)

Destino................. : Natal/RN.

Assunto................ : tratar de sobre assunto renovação do convênio para emissão de IDENTIDADE na versão biométrica e pegar outras junto ao ITEP/RN.

Período................. : 15 de fevereiro de 2023.

Lotação................. : Gabinete da Presidência

Função.................. : Chefe de Gabinete

ART. 2º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 3º. – Revogam-se as disposições ao contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedro Avelino/RN, em 13 de fevereiro de 2023.

 

Ostílio Bezerra de Melo

- PRESIDENTE -

 

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI S/N FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 – 68

 

PORTARIA N.º 027/2023

                          O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação quando no deslocamento do mesmo a serviço desta casa legislativa, a saber:

Beneficiário............ : João Carlos de Aquino.

CPF........................ : 513.246.604-49

Matrícula............... : 000900/1

Quantidade............ : 01 (uma)

Valor R$.............. : 140,00 (Cento e Quarenta Reais)

Destino................. : Natal/RN.

Assunto................ : conduzido veículo com funcionária do Legislativo municipal ao ITEP/RN com objetivo de tratar de assuntos relacionado ao convênio de emissão RG na versão biométrica.

Período................. : 15 de fevereiro de 2023.

Lotação................. : Gabinete da Presidência

Função.................. : servidor municipal a disposição desempenhando a função de motorista.

ART. 2º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 3º. – Revogam-se as disposições ao contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedro Avelino/RN, em 13 de fevereiro de 2023.

 

Ostílio Bezerra de Melo

- PRESIDENTE -

(REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO)

 

O VEREADOR JADER MARQUES, 1º SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art. 21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

 

RESOLVE:

 

 Art. 1º. Conceder ao Sr. Francisco Gomes da Silva, CPF nº. 341.984.664-91, Edil da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 01 (uma) diária para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho/RN á cidade do Natal, com o objetivo de participar da reunião com o Diretor Geral do ITEP, que aconteceu no dia 09 de fevereiro de 2023, no prédio da FECAM/RN.

 

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito a portaria nº 005/2023, publicada no Diário Oficial no dia 09 de fevereiro de 2023 – Edição: 1587, revogadas as disposições em contrário.

 

Pedro Velho/RN, 13 de fevereiro de 2023

 

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

 

 

JADER MARQUES

1º SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA

DECRETO Nº 001 DE, 13 DE JANEIRO DE 2023.

EMENTA: DECLARA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA PELO FALECIMENTO DA SENHORA FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA DE ARAÚJO AVÓ DO VEREADOR JOSMIRAM DE ARAÚJO CARVALHO.

De Ordem do Excelentíssimo Senhor Vereador CLAUDIO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA, Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PUREZA, neste ato, FAÇO SABER que:

CONSIDERANDO o falecimento da Avó Materna do Vereador desta Câmara Municipal, Senhor Josmiram de Araújo Carvalho;

CONSIDERANDO o consternamento geral da comunidade Purezense e o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda de uma cidadã exemplar, respeitável e de ilibado espírito público;

CONSIDERANDO que o falecido ainda era avó do Assessor Direto desta Presidência o Senhor Neilson de Araújo Nascimento;

CONSIDERANDO, finalmente, que é dever do Poder Legislativo Purezense render justas homenagens àqueles que com o seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação, contribuíram para o bem-estar da Coletividade,

DECRETA:

Art. 1º Luto Oficial na Câmara Municipal de Pureza, por 03 (três) dias contados da data de seus efeitos, pelo falecimento da Senhora Francisca das Chagas Pereira de Araújo, que, em vida, prestou inestimáveis serviços ao município de Pureza – RN.  

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua afixação no átrio do Poder Legislativo Municipal, e publicação simultânea no órgão de imprensa oficial deste Órgão, aos moldes do Regimento Interno.

Art. 3º Fica suspensa a sessão ordinária aprazada para data de amanhã 14 de fevereiro de 2023, bem como todas e quaisquer tramitações que necessitem da deliberação plenária neste dia;

 

 

Neilson de Araújo Nascimento

Assessoria Especializada da Presidência

PDL 010/223

 

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da SISTEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PUBLICO LTDA - ME (18.603.971/0001-91), referente à Contratação de empresa especializada em suporte e licença de uso de gerenciamento do conteúdo WEB para administração do site institucional www.camaraderiachodesantana.rn.gov.br desta casa legislativa.

 

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

 

 

 

Gabinete do Presidente, Riacho de Santana/RN, 13/02/2023.

Luis Cavalcante Pereira

Presidente.

Processo: DL13020001/2023

 

Objeto: Contratação de empresa especializada em suporte e licença de uso de gerenciamento do conteúdo WEB para administração do site institucional www.camaraderiachodesantana.rn.gov.br desta casa legislativa

 

Contratado:  <SISTEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PUBLICO LTDA - ME (18.603.971/0001-91)

 

Valor Total Julgado: R$ R$ 10.800,00

 

Base legal: artigo 24,da Lei 8.666/9.

 

 

Riacho de Santana/RN, 13/02/2023

Portaria nº 034/2023 - GP                                                          

Designa servidora para a função de gestor de contrato do poder legislativo e dá outras providências.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear a senhora TAYNARA DA SILVA PEREIRA, inscrita no ministério da fazenda sob o N.º 016.735.714-09 e Registro Geral N.º 3.139.591 SSP/RN, para a função de Gestor de Contrato do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN, retroagindo seus efeitos para 02 de janeiro de 2023.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Rio do Fogo/RN, 13 de Fevereiro de 2023.

 

 

Josiane de Lima Rodrigues

Vereadora/Presidente

Portaria nº 035/2023 - GP                                                          

Nomeia Subcoordenador de Segurança Patrimonial do poder legislativo e dá outras providências.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear o senhor JOÃO MARIA PEDRO DA SILVA, inscrito no ministério da fazenda sob o N.º 092.569.584-06 e Registro Geral N.º 2.813.266 SSP/RN, para o cargo de Subcoordenador de Segurança Patrimonial, do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN, retroagindo seus efeitos para 01 de fevereiro de 2023.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Rio do Fogo/RN, 13 de fevereiro de 2023.

 

 

Josiane de Lima Rodrigues

Vereadora/Presidente

Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes no exercício de 2023 e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, com base no art.7, do regimento Interno, e,

CONSIDERANDO a necessidade de esclarecer à população acerca do seu funcionamento em datas comemorativas e feriados nos âmbitos Nacional, Estadual e Municipal do ano de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º Determinar que não haverá expediente na Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes, nos seguintes feriados:

I. 21 de fevereiro (terça-feira) – Carnaval;

II. 7 de abril (sexta-feira) – Semana Santa;

III. 21 de abril (sexta-feira) – Tiradentes;

IV. 1º de maio (segunda-feira) – Dia do Trabalho;

V. 09 de maio (terça-feira) – Emancipação Política;

VI. 8 de junho (quinta-feira) - Corpus Christi;

VII. 7 de setembro (quinta-feira) - Independência do Brasil;

VIII. 3 de outubro (terça-feira) – Dia Estadual à Memória dos Protomártires de Uruaçu e Cunhaú;

IX. 12 de outubro (quinta-feira) – Padroeira do Brasil – Nossa Senhora Aparecida;

X. 2 de novembro (quinta-feira) – Dia de Finados;

XI. 15 de novembro (quarta-feira) – Proclamação da República;

XII. 25 de dezembro (segunda-feira) – Natal.

Art. 2º Determinar que além dos feriados de que trata o artigo 1º deste Ato, o expediente no âmbito deste Poder Legislativo será FACULTATIVO, nas seguintes datas:

I. 20 de fevereiro (segunda-feira) – Em razão do feriado de Carnaval;

II. 22 de fevereiro (quarta-feira) – Cinzas;

III. 6 de abril (quinta-feira) – Em razão do feriado da Semana Santa;

IV. 8 de maio (segunda-feira) – Em razão do dia do Evangélico;

V. 9 de junho (sexta-feira) – Em razão do feriado de Corpus;

VI. 8 de setembro (sexta-feira) – Em razão do feriado do dia da Independência do Brasil;

VII. 2 de outubro (segunda-feira) – Em razão do feriado do dia Estadual à Memória dos Protomártires de Uruaçu e Cunhaú;

VIII. 13 de outubro (sexta-feira) – Em razão do dia da Padroeira do Brasil – Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro);

IX. 3 de novembro (sexta-feira) – Em razão do Dia de Finados;

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação, podendo sofrer alterações, mediante comunicação prévia, considerando as peculiaridades e o interesse do Poder Legislativo Municipal.

                MINERVÂNIO MENEZES

                        Presidente

             MILIANO BARBOSA

                   1ª Secretário

             MEYRE BEZERRA

                Vice-Presidente

                 RUAN RODRIGO

                   2º Secretário

 

 

 

 

 

 

Portaria nº 013 de 13 de fevereiro de 2023

 

O Presidente da Câmara Municipal de Ruy Barbosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso  de suas atribuições legais que lhe são conferidas no Regimento Interno, determina:

 

Art. 1° Nomear FRACYELE CORDEIRO FABRÍCIO, portador do CPF Nº 705.755.734-57 e RG Nº 003.455.746 - SSP/RN, para fiscalizar a  execução de contratos administrativos celebrados por este órgão Legislativo no  ano de 2023 a 2024.

 

Art. 2º Atribuições do Fiscal dos contratos administrativos:

 

1. – Ler atentamente o Termo de Contrato e a notar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à sua execução;

 

2. – Esclarecer dúvidas do preposto/representante da Contratada que estiverem sob a sua alçada, encaminhando às áreas competentes os problemas  que surgirem quando lhe faltar competência;

 

3. – Verificar a execução do objeto contratual, proceder à sua medição e formalizar a atestação. Em caso de dúvida, buscar, obrigatoriamente, auxílio para que efetue corretamente a atestação/medição;

 

4. – Notificar a Contratada em qualquer ocorrência desconforme com as cláusulas contratuais, sempre por escrito, com prova de recebimento da notificação (procedimento formal, com prazo);

 

5. – Verificar se as Faturas/Notas Fiscais da Contratada estão  acompanhadas das certidões negativas (FGTS, INSS e MUNICIPAL);

 

6. – Rejeitar bens e serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado. A ação do Fiscal, nesses casos, deverá observar o que prescreve o Termo de Contrato e/ou o ato convocatório da licitação, principalmente em relação ao prazo ali previsto;

 

7. – Procurar auxílio junto às áreas competentes em caso de dúvidas técnicas, administrativas ou jurídicas.

 

8. – Exercer outras atribuições exigidas pela legislação pertinente.

 

 

Art. 3º O Fiscal deve acompanhar os contratos e verificar rigorosamente as exigências expressas na Legislação em vigor, o objeto dos contratos firmados e os serviços realizados, conforme segue:

 

1. – Receber as listagens de produtos ou serviços fornecidos pelo Gestor de Licitação;

 

2. – Conferir no ato de entrega se todos os materiais correspondem com a lista recebida verificando: quantidade, unidade, volume, marca, preço, observando os prazos de validades apresentado na proposta de licitação.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a dia 01 de janeiro de 2023.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências de estilo.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ruy Barbosa, em 13 de fevereiro de 2023.

 

                                                                        Ruy Barbosa/RN, 13 de fevereiro de 2023

JOÃO RODRIGUES DE MOURA

Presidente da Câmara Municipal

Ruy Barbosa-RN

RESOLUÇÃO Nº 01/2023

07 de fevereiro de 2023.

 

ESTABELECE REGRAS E DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATOS, CUMPRINDO O QUE DISPÕE A LEI 8.666/93, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ-RN.

 

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, notadamente o disposto nos Artigos 11, inciso VII, e 55, § 1º, alínea “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução 003/2018), PROMULGA, depois de aprovada na sessão do dia 06 de fevereiro de 2023, a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º - Ficam estabelecidas as regras e diretrizes para a atuação do fiscal de contratos no âmbito da Câmara Municipal de Santana do Seridó, a quem compete acompanhar e fiscalizar a execução de cada contrato formalizado, devendo proceder com anotações em registro próprio sobre todas as ocorrências relacionadas com a sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

Art. 2º - compete ao fiscal de contratos, principalmente:

I - avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, a qualidade, o tempo e o modo da prestação ou da execução do objeto estão compatíveis com os indicadores estabelecidos no edital;

II – fiscalizar a execução do contrato para que sejam cumpridas as condições estabelecidas, de modo a assegurar os melhores resultados para a administração, com a conferência das notas fiscais e das documentações exigidas para o pagamento e, após o ateste, que certifica o recebimento provisório.

 

III – emitir notificações para a correção de rotinas ou de qualquer inexatidão ou irregularidade constatada, com a definição de prazo para a correção;

IV – informar à Secretaria Administrativa da Câmara Municipal, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem a sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso;

 

Art. 3º - O fiscal de contratos será designado pela Presidência da Câmara Municipal, que deverá ser servidor do quadro funcional da Câmara Municipal de Santana do Seridó, observado ainda quanto ao seguinte:

I – Não poderá atuar como fiscal nos processos licitatórios ou contratuais formalizados com a Câmara Municipal, onde o mesmo exerça com o licitante ou contratado qualquer vínculo de parentesco, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil.

II – Não poderá atuar, cumulativamente, com outras funções vinculadas à Tesouraria, Contabilidade e Comissões de Apoio na área de licitações da Câmara Municipal.

III – poderá ser assistido e subsidiado por assessoria própria da Câmara Municipal.

Art. 4º - Os casos omissos decorrentes da aplicação desta Resolução serão dirimidos pela Presidência da Câmara Municipal, ouvida a Assessoria competente.

Art. 5º - A Presidência da Câmara Municipal poderá expedir normas complementares para a execução desta Resolução, bem como disponibilizar em meio eletrônico informações adicionais.

Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santana do Seridó/RN, 07 de fevereiro de 2023.

 

 

 

 

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

 

 

 

 

Vereadora Ana Paula de Oliveira Medeiros

1ª Secretária

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2023 ASSUNTO: contratação de empresa especializada para capacitação e aperfeiçoamento- Curso na área administrativa em módulo, com material didático incluso, destinado aos servidores da Casa Legislativa de Santo Antônio/RN, a Sr.ª. MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA, autoriza a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2023, após acato de parecer jurídico desta entidade em favor da empresa J.E CANDIDO DA SILVA LOCAÇÕES E SERVIÇOS EDUCACIONAIS, CNPJ 40.625.760/0001-09, com sede na RUA DOUTOR RAIMUNDO CORREIA, N°224, PITIMBU,NATAL/ RN  CEP 59.069-450 destinado a contratação de empresa especializada para capacitação e aperfeiçoamento- Curso na área administrativa em módulo, com material didático incluso, destinado aos servidores da Casa Legislativa de Santo Antônio/RN, com valor global R$ 17.522,88 (dezessete mil quinhentos e cinquenta e dois reais e oitenta e oito centavos). A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento. Santo Antônio/RN, em 13 de FEVEREIRO de 2023. MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA-presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 010/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 010/2023 ASSUNTO: contratação de empresa especializada para capacitação e aperfeiçoamento- Curso na área administrativa em módulo, com material didático incluso, destinado aos servidores da Casa Legislativa de Santo Antônio/RN. Reconheço a dispensa de licitação fundamentada no art. 24, II da Lei Federal 8.666/93 e suas atualizações posteriores, para contratação da empresa  J.E CANDIDO DA SILVA LOCAÇÕES E SERVIÇOS EDUCACIONAIS, CNPJ 40.625.760/0001-09, com sede na RUA DOUTOR RAIMUNDO CORREIA, N°224, PITIMBU,NATAL/ RN  CEP 59.069-450, destinado a contratação de empresa especializada para capacitação e aperfeiçoamento- Curso na área administrativa em módulo, com material didático incluso, destinado aos servidores da Casa Legislativa de Santo Antônio/RN, com valor global R$ 17.522,88 (dezessete mil quinhentos e cinquenta e dois reais e oitenta e oito centavos). Ratifico a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, realizada notadamente com fundamento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666 /93. Determino que se proceda a publicação do devido extrato na imprensa oficial. Santo Antônio/RN, em 13 de fevereiro de 2023. MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA –Presidente

ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS (13/02/2023)

 

Aos 13 (treze) dias do mês de fevereiro, às 17 horas reuniu-se a Câmara Municipal de São Francisco do Oeste/RN, no Salão Nobre de reuniões Prefeito João de Souza Barreto, sob a Presidência do senhor Cícero Gomes de Freitas, com a presença dos Vereadores: Cleide Santana Dantas da Silva, Francisco Erivanaldo Dias Diniz, Geniosmo Pinheiro Campos de Morais, Maria Juberlângia da Silva, Raimundo Souza da Silva, Raimundo Nonato do Santos Júnior e Valcimar Ferreira de Paiva. O Vereador Antônio Gessé de Freitas não compareceu à sessão, mas justificou. O Senhor Presidente Cícero Gomes de Freitas cumprimentou os senhores vereadores e as senhoras vereadoras, funcionários desta casa e com a proteção de Deus declarou aberta a sessão extraordinária, em seguida apresentou as seguintes matérias para deliberação em plenário, Projeto de Lei n° 001/2023 do Legislativo que autoriza a concessão de férias e décimo terceiro salário/subsídio aos agentes políticos municipais vinculados ao poder legislativo em atendimento ao disposto no artigo 7°, inciso VIII e XVII da Constituição Federal. Posto para apreciação o Projeto de Lei n° 001/2023 do Legislativo foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Nada mais havendo a tratar, o Presidente CÍCERO GOMES DE FREITAS declarou encerrada a Sessão. O Secretário ANTONIO ERMESOM DA SILVA (________________________________) redigiu a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos Vereadores presentes.

 

Câmara Municipal de Vereadores Antônio Silvano Leite

São Francisco do Oeste/RN, 13 de fevereiro de 2023

 

CÍCERO GOMES DE FREITAS – PRESIDENTE

______________________________________________________

VALCIMAR FERREIRA DE PAIVA – VICE-PRESIDENTE

______________________________________________________

RAIMUNDO SOUZA DA SILVA – PRIMEIRO SECRETÁRIO

______________________________________________________                             

ANTÔNIO GESSÉ FREITAS – SEGUNDO SECRETÁRIO

_______________________________________________________

CLEIDE SANTANA DANTAS DA SILVA

______________________________________________________

FRANCISCO ERIVANALDO DIAS DINIZ

________________________________________________________

GENIOSMO PINHEIRO CAMPOS DE MORAIS

________________________________________________________

MARIA JUBERLÂNGIA DA SILVA

____________________________________________________

RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS JÚNIOR

_________________________________________________________

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

PROCESSO/CMSJS/RN nº 014/2023. Dispensa de Licitação nº 011/2023.

 

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições,

 

CONSIDERANDO a necessidade da contratação de empresa para fornecimento de coffee break destinado a Câmara Municipal.

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 24, II, da Lei nº 8.666/93, que prevê:

 

Art. 24 É dispensável a licitação:

II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de fevereiror vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

 

CONSIDERANDO ainda que após minuciosa e detida apreciação da documentação da empresa (CNPJ, certidões negativas e declaração de inexistência de fatos impeditivos para a contratação com a Administração Pública), entendemos que a empresa M DE FATIMA BORGES PADARIA LTDA atende a todos os preceitos e normas contidos na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como os preços estão de acordo com o praticado no mercado, estando assim apta a contratar com a Administração Pública Municipal.

 

CONSIDERANDO, por fim, a Câmara Municipal dispõe de recursos financeiros para cobrir as despesas oriundas desta contratação.

 

AUTORIZO a dispensa de licitação visando a contratação de empresa para fornecimento de coffee break destinado a Câmara Municipal, no valor de R$ 8.279,00 (Oito mil, duzentos e setenta e nove reais), junto à empresa M DE FATIMA BORGES PADARIA LTDA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 40.770.501/0001-71 com sede na R Major Lula, 1010, Paraíba, Caicó-RN, CEP: 59.300-000.

 

São João do Sabugi/RN, 13 de fevereiro de 2023.

 

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

HOMOLOGAÇÃO / RATIFICAÇÃO

 

Processo nº 014/2023 – Dispensa de Licitação nº 011/2023

 

Diante das informações e justificativas presentes nos autos e, na forma da Lei, RATIFICO o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, autorizo a contratação dos serviços junto à empresa M DE FATIMA BORGES PADARIA LTDA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 40.770.501/0001-71 com sede na R Major Lula, 1010, Paraíba, Caicó-RN, CEP: 59.300-000.

 

Determino ao Setor de Contabilidade que as despesas decorrentes deste ato sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através de formulário próprio.

 

Publique-se.

 

Cumpra-se.

 

São João do Sabugi-RN, 13 de fevereiro de 2023.

 

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

EXTRATO

 

Processo nº 014/2023 – Dispensa de Licitação nº 011/2023

 

Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento de coffee break destinado a Câmara Municipal, com fulcro no artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, e em consonância com o termo de referência dos autos do processo.

 

NOME DO CREDOR: M DE FATIMA BORGES PADARIA LTDA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 40.770.501/0001-71 com sede na R Major Lula, 1010, Paraiba, Caicó-RN, CEP: 59.300-000, no valor de R$ 8.279,00 (Oito mil, duzentos e setenta e nove reais).

 

São João do Sabugi-RN, 13 de fevereiro de 2023.

 

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

PROCESSO/CMSJS/RN nº 015/2023. Dispensa de Licitação nº 012/2023.

 

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições e,

 

CONSIDERANDO a contratação de serviço de agenciamento de passagens aéreas para atender a demanda do Poder Legislativo do Município de São João do Sabugi-RN.

 

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 24 da lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, in verbis:

 

Art. 24. É dispensável a licitação:

II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998).

 

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal dispõe de recursos financeiros para cobrir as despesas oriundas desta contratação.

 

CONSIDERANDO que após minuciosa e detida apreciação da documentação (CNPJ, Certidões, e Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos para a Contratação com a Administração Pública), que a empresa 17.666.877 JAILSON FERNANDES DE PAIVA, atendem a todos os preceitos e normas contidos na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, estando, portanto, dita empresa apta a contratar com a Administração Pública Municipal.

 

AUTORIZO a dispensa de licitação do tipo menor valor global para contratação de serviço de agenciamento de passagens aéreas para atender a demanda do Poder Legislativo do Município de São João do Sabugi-RN, no valor total de R$ 17.115,00 (Dezessete mil, cento e quinze reais), junto à empresa 17.666.877 JAILSON FERNANDES DE PAIVA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 17.666.877/0001-19, com sede na Rua 15 de novembro, nº 12, Centro, Pau dos Ferros/RN, CEP 59.900-000.

 

São João do Sabugi/RN, 13 de fevereiro de 2023.

 

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

HOMOLOGAÇÃO / RATIFICAÇÃO

 

Processo nº 015/2023 – Dispensa de Licitação nº 012/2023

 

Diante das informações e justificativas presentes nos autos e, na forma da Lei, RATIFICO o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento do art. 24, II da lei 8.666/93, autorizo a contratação junto a empresa 17.666.877 JAILSON FERNANDES DE PAIVA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 17.666.877/0001-19, com sede na Rua 15 de novembro, nº 12, Centro, Pau dos Ferros/RN, CEP 59.900-000.

 

Determino ao Setor de Contabilidade que as despesas decorrentes deste ato sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através de formulário próprio.

 

Publique-se.

 

Cumpra-se.

 

São João do Sabugi-RN, 13 de fevereiro de 2023.

 

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

EXTRATO

 

Processo nº 015/2023 – Dispensa de Licitação nº 012/2023

 

Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a contratação de serviço de agenciamento de passagens aéreas para atender a demanda do Poder Legislativo do Município de São João do Sabugi-RN, com fulcro no artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, e em consonância com o termo de referência constante dos autos do processo.

 

NOME DO CREDOR: 17.666.877 JAILSON FERNANDES DE PAIVA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 17.666.877/0001-19, com sede na Rua 15 de novembro, nº 12, Centro, Pau dos Ferros/RN, CEP 59.900-000, perfazendo o valor total de R$ 17.115,00 (Dezessete mil, cento e quinze reais).

 

São João do Sabugi-RN, 13 de fevereiro de 2023.

 

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2023

 

ESPÉCIE: Contrato nº 003/2023, firmado em 13 de fevereiro de 2023 com a empresa M DE FATIMA BORGES PADARIA LTDA; OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de coffee break destinado a Câmara Municipal; DATA DA ASSINATURA: 13 de fevereiro de 2023; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações posteriores; PROCESSO nº 014/2023 – DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 011/2023; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: 01.01.031.0020.2114.2114 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal, e no seguinte Elemento de Despesa: 33.90.39.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Fonte: 1500 ; DESCRIÇÃO DO ITEM: COFFE BREAK: Salgados variados (coxinhas, pasteis fritos e de forno, risoles, pães de queijo, empadas, canudos recheados, tortas e patê); Bolos variados (de ovos, milho, chocolate e moça); Bebidas variadas (sucos diversos, bebida láctea e refrigerantes); Sobremesas e doces variados: (mousses, pudim e pavê).; PERIODO: duração de 12 (DOZE) meses; VALOR TOTAL: R$ 8.279,00 (Oito mil, duzentos e setenta e nove reais).; SIGNATÁRIOS: Pelo contratante a Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 08.221.145/0001-24 e pela contratada M DE FATIMA BORGES PADARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.770.501/0001-71, estabelecida na R Major Lula, 1010, Paraiba, Caicó-RN, CEP: 59.300-000, neste ato representada por Maria de Fátima Borges, brasileira, portadora da Cédula de Identidade RG nº 0001114151 ITEP RN e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n° 722.278.694-53.

 

São João do Sabugi-RN, 13 de fevereiro de 2023.

 

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) FRANCISCO NUNES DA SILVA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 

 

            Objeto........................: Contratação de empresa especializada nos serviços de remanufatura de toners para impressora, assim como aquisição de tintas próprias para as impressoras da câmara municipal de São Jose do Campestre.

 

            Contratado.................: RODRIGO RIBEIRO DA FONTOURA GUEDES 10596842767, CNPJ: 25.077.718/0001-07

 

    Valor.................: R$ 12.000,00 (Doze mil reais)

 

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) FRANCISCO NUNES DA SILVA, PRESIDENTE.

 

 

 SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN, 13 de fevereiro de 2023

 

 

 

 

 

 

 FRANCISCO NUNES DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

 

Interessada: Secretaria Administrativa

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA PROMOTORA DO CURSO FORMAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE PLANEJAMENTO LEI Nº 14.133/2021.

 

 

 

1. De acordo.
2. Diante da análise técnica da Comissão Permanente de Licitação desta Câmara Municipal e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica desta Câmara Municipal, DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, a CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA PROMOTORA DO CURSO FORMAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE PLANEJAMENTO LEI Nº 14.133/2021, que se realizará no período de 13 a 15 de março de 2023, em João Pessoa/PB, junto a empresa NANO CRIATIVO SERVIÇOS E TREINAMENTOS LTDA (CNPJ: 30.932.619/0001-03), a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de São José do Seridó – Secretaria Administrativa, visando a capacitação de 2 (dois) servidores da Câmara Municipal.
3. Em respeito ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO e HOMOLOGO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no art. 25, II, c/c art. 13, VI, da supracitada lei e, em consequência, determino à Secretaria Administrativa que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos da proposta constante destes autos.

 

São José do Seridó/ RN, 13 de fevereiro de 2023.

 

_______________________________________________

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

 

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São José do Seridó/RN; CONTRATADA: NANO CRIATIVO SERVIÇOS E TREINAMENTOS LTDA (CNPJ: 30.932.619/0001-03); OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA PROMOTORA DO CURSO FORMAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE PLANEJAMENTO LEI Nº 14.133/2021, que se realizará no período de 13 a 15 de março de 2023, em João Pessoa/PB, visando a capacitação de 2 (dois) servidores da Câmara Municipal. Dotação 01.01.031.0018.2122.2122 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal; Elemento de despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros – PJ; Fonte: 15000000; VALOR GLOBAL: R$ 2.052,00 (dois mil e cinquenta e dois reais); FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, II, e art. 13, VI, da Lei Federal nº 8.666/1993.

            São José do Seridó/RN, 13 de fevereiro de 2023.

 

 

 

______________________________________________

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

 

 

 

Nomeia Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Azenate da Câmara Cruz, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear o Sr. Tiago Vieira Peixoto, portador do CPF Nº 083.054.034-24, RG 002.511.683 SSP/RN, para exercer o cargo comissionado de Assessor Parlamentar desta casa, sendo o cargo de nível salarial CC7, conforme Lei Complementar nº 387/2022, alterada pela Lei 438/2022;

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

São Miguel do Gostoso, 13 de fevereiro 2023.

 

Azenate da Câmara Cruz

Vereador - Presidente

Nomeia Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Azenate da Câmara Cruz, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear o Sr. Francisco Edilson de Oliveira Menezes Junior, portador do CPF Nº 102.914.094-40, RG 003.145.513 SSP/RN, para exercer o cargo comissionado de Assessor Parlamentar Nível 3 desta casa, sendo o cargo de nível salarial CC2, conforme Lei Complementar nº 387/2022, alterada pela Lei 438/2022;

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

São Miguel do Gostoso, 14 de fevereiro 2023.

 

Azenate da Câmara Cruz

Vereador - Presidente

Portaria nº 026/2023 – GP/GMSPP

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear, o senhor Erdijon Fernandes de Andrade, inscrito no CPF nº. 071.535.284-90, para ocupar o cargo em comissão Assessor de Gabinete Parlamentar, nível CC5, da estrutura organizacional do Poder Legislativo de São Paulo do Potengi/RN.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04  de Fevereiro de 2023.

 

São Paulo do Potengi/RN, 13 de  Fevereiro de 2023.

 

 

 

Geraldo Cunha dos Santos Sobrinho

                        PRESIDENTE

Portaria nº 027/2023 – GP/GMSPP

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI.

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear, o senhor João Maria de Souza, inscrito no CPF nº. 954.501.652-34, para ocupar o cargo em comissão Assessor de Gabinete Parlamentar, nível CC5, da estrutura organizacional do Poder Legislativo de São Paulo do Potengi/RN.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04  de Fevereiro de 2023.

 

São Paulo do Potengi/RN, 13 de  Fevereiro de 2023.

 

 

                                   Geraldo Cunha dos Santos Sobrinho

                                                     PRESIDENTE

Portaria nº 028/2023 – GP/GMSPP

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI.

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear, o senhor Manoel Sebastião da Silva, inscrito no CPF nº. 030.377.964-05, para ocupar o cargo em comissão Assessor de Gabinete Parlamentar, nível CC5, da estrutura organizacional do Poder Legislativo de São Paulo do Potengi/RN.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04  de Fevereiro de 2023.

 

São Paulo do Potengi/RN, 13 de  Fevereiro de 2023.

 

 

                              Geraldo Cunha dos Santos Sobrinho

                                                     PRESIDENTE

 

Portaria nº 029/2023 – GP/GMSPP

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI.

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear, o senhor Paulo Roberto Bezerra Gomes, inscrito no CPF nº. 423.043.424-34, para ocupar o cargo em comissão Assessor de Gabinete Parlamentar, nível CC5, da estrutura organizacional do Poder Legislativo de São Paulo do Potengi/RN.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04  de Fevereiro de 2023.

 

São Paulo do Potengi/RN, 13 de  Fevereiro de 2023.

 

 

                                 Geraldo Cunha dos Santos Sobrinho

                                                     PRESIDENTE

                                            

Portaria nº 030/2023 – GP/GMSPP

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI.

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear, a senhora Sanzia Hellen Cardoso da Silva, inscrito no CPF nº. 134.918.894-80, para ocupar o cargo em comissão Assessor de Gabinete Parlamentar, nível CC5, da estrutura organizacional do Poder Legislativo de São Paulo do Potengi/RN.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04  de Fevereiro de 2023.

 

São Paulo do Potengi/RN, 13 de  Fevereiro de 2023.

 

 

Geraldo Cunha dos Santos Sobrinho

Presidente

Portaria nº 031/2023 – GP/GMSPP

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI.

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear, a senhora Maria Jessica Medeiros de Oliveira, inscrito no CPF nº. 018.011.164-74, para ocupar o cargo em comissão Assessor de Gabinete Parlamentar, nível CC5, da estrutura organizacional do Poder Legislativo de São Paulo do Potengi/RN.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04  de Fevereiro de 2023.

 

São Paulo do Potengi/RN, 13 de  Fevereiro de 2023.

 

                                          Geraldo Cunha dos Santos Sobrinho

                                                     PRESIDENTE

 

Portaria nº 032/2023 – GP/GMSPP

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI.

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear, a senhora Jordânia Bezerra da Silva, inscrito no CPF nº. 706.737.244-50, para ocupar o cargo em comissão Assessor de Gabinete Parlamentar, nível CC5, da estrutura organizacional do Poder Legislativo de São Paulo do Potengi/RN.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04  de Fevereiro de 2023.

 

São Paulo do Potengi/RN, 13 de  Fevereiro de 2023.

 

 

                                Geraldo Cunha dos Santos Sobrinho

                                                     PRESIDENTE

 

Portaria nº 033/2023 – GP/GMSPP

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI.

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear, a senhora Maria Celiane de Farias Gomes, inscrito no CPF nº. 092.377.654-01, para ocupar o cargo em comissão Assessor de Gabinete Parlamentar, nível CC5, da estrutura organizacional do Poder Legislativo de São Paulo do Potengi/RN.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04  de Fevereiro de 2023.

 

São Paulo do Potengi/RN, 13 de  Fevereiro de 2023.

 

 

                                 Geraldo Cunha dos Santos Sobrinho

                                                     PRESIDENTE

 

 

Portaria nº 034/2023 – GP/GMSPP

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI.

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear, a senhora Islany Nayara Moraes de Souza, inscrito no CPF nº. 703.280.224-97, para ocupar o cargo em comissão Assessor de Gabinete Parlamentar, nível CC5, da estrutura organizacional do Poder Legislativo de São Paulo do Potengi/RN.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04  de Fevereiro de 2023.

 

São Paulo do Potengi/RN, 13 de  Fevereiro de 2023.

 

 

                           Geraldo Cunha dos Santos Sobrinho

                                                     PRESIDENTE

 

Portaria nº 035/2023 – GP/GMSPP

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI.

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear, o senhor Madson Manielson da Silva Dantas, inscrito no CPF nº. 110.580.404-64, para ocupar o cargo em comissão Assessor de Gabinete Parlamentar, nível CC5, da estrutura organizacional do Poder Legislativo de São Paulo do Potengi/RN.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04  de Fevereiro de 2023.

 

São Paulo do Potengi/RN, 13 de  Fevereiro de 2023.

 

 

 

                      Geraldo Cunha dos Santos Sobrinho

                                                     PRESIDENTE

 

Portaria nº 036/2023 – GP/GMSPP

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI.

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear, a senhora Ana Paula Marques da Silva, inscrito no CPF nº. 708.433.214-66, para ocupar o cargo em comissão Assessor de Gabinete Parlamentar, nível CC5, da estrutura organizacional do Poder Legislativo de São Paulo do Potengi/RN.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04  de Fevereiro de 2023.

 

São Paulo do Potengi/RN, 13 de  Fevereiro de 2023.

 

 

                          Geraldo Cunha dos Santos Sobrinho

                                                     PRESIDENTE

Portaria nº 037/2023 – GP/GMSPP

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI.

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear, a senhora Melissa Galvincio de Souza Cerqueira, inscrito no CPF nº. 010.590.034-65, para ocupar o cargo em comissão Chefe de Gabinete da Presidência, nível CC4, da estrutura organizacional do Poder Legislativo de São Paulo do Potengi/RN.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04  de Fevereiro de 2023.

 

São Paulo do Potengi/RN, 13 de  Fevereiro de 2023.

 

 

 

Geraldo Cunha dos Santos Sobrinho

                        PRESIDENTE

Portaria nº 038/2023

 

 

São Paulo do Potengi/RN, 13 de Fevereiro de 2023.

 

 

A SECRETÁRIA DE FINANÇAS DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe á Lei Orgânica do Município:  

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º Conceder ao Senhor FRANCISCO EWERTON VIEIRA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO DE FINANÇAS, 1/2 diária (meia) diária ao preço unitário de R$ 100,00(cem reais) para custear despesas em viagem á SANTA CRUZ-RN, no dia 14 de Fevereiro do ano corrente, com o objetivo de participar de uma Audiência Pública sobre a falta d´agua.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

 

                         Geraldo Cunha dos Santos Sobrinho

                                                     PRESIDENTE

Portaria nº 039/2023

 

 

São Paulo do Potengi/RN, 13 de Fevereiro de 2023.

 

 

 

A SECRETÁRIA DE FINANÇAS DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe á Lei Orgânica do Município:  

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º Conceder ao Senhor GERALDO CUNHA DOS SANTOS SOBRINHO, ocupante do cargo de PRESIDENTE DA CÂMARA, 1/2 diária (meia) diária ao preço unitário de R$ 175,00(cento e setenta e cinco reais) para custear despesas em viagem á SANTA CRUZ-RN, no dia 14 de Fevereiro do ano corrente, com o objetivo de participar de uma Audiência Pública sobre a falta d´agua.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

 

 

                 FRANCISCO EWERTON VIEIRA

                        SECRETÁRIO DE FINANÇAS

ROSOLUÇÃO 001/2022 – Gabinete da Presidência

 

 

Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Serrinha/RN e dá outras providências.

 

 

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHARN, no uso e gozo das suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei orgânica do Município e da Constituição Federal de 1988, nos seus artigos 37 X e 39 da Constituição Federal e sobretudo no que tutela o Regimento Interno FAZ SABER que, por iniciativa da Câmara Municipal de Vereadores e devidamente aprovada pelo Plenário, sanciona e promulga a seguinte RESOLUÇÃO.

 

TÍTULO I

Disposições Iniciais

CAPÍTULO I

Disposições Preliminares

 

Art. 1º - A estrutura administrativa da Câmara Municipal de Serrinha/RN, é composta de funcionários de cargos de comissão, de livre nomeação e exoneração do Presidente e de assessorias e consultorias específicas contratadas por tempo determinado.

§ - Os Cargos Comissionados de: Diretor Geral, Chefe de Gabinete da Presidência, Secretário Administrativo, Controlador Interno e Tesoureiro, Diretor Administrativo, Diretor Financeiro, Pregoeiro, Gerente Legislativo, Assessor de Comunicação, Chefe de Recepção e Protocolo Geral, Coordenador Cerimonial, Diretor Escola do Legislativo, Assessor Parlamentar, serão de confiança de livre nomeação exoneração do Presidente desta Casa Legislativa.

Art. 2º - Os cargos comissionados a serem preenchidos serão de livre nomeação e exoneração do Presidente da Câmara Municipal, através de Portaria de admissão.

Parágrafo Único -Os ocupantes dos cargos previstos nesta Resolução possuirão os mesmos benefícios dos servidores efetivos previsto no Regime Jurídico do Município.  

TÍTULO II

Dos Cargos, Competências e suas Atribuições

CAPÍTULO II

Dos Cargos.

Art. 3º - São ocupantes de cargos de confiança (cargos comissionados) de livre nomeação e exoneração pelo Presidente da Câmara Municipal:

I - Diretor Geral;

II - Chefe de Gabinete da Presidência;

III - Secretário Administrativo;

IV - Controlador Interno; V - Tesoureiro;

VI - Diretor Administrativo;

VII - Diretor Financeiro;

VIII - Pregoeiro;

IX - Gerente Legislativo

X - Assessor de Comunicação

XI Chefe de Recepção e Protocolo Geral

XII Coordenador Cerimonial

XIII Diretor Escola do Legislativo

XIV Assessor Parlamenta

 

CAPÍTULO III

Das Competências e Atribuições

Art. 4º - A Câmara Municipal possuirá no seu quadro de organização e estrutura administrativa os seguintes cargos:

Parágrafo único – Compete a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Serrinha/RN:

I - DIRETOR GERAL

I – Planejar, organizar e coordenar os serviços administrativos e a utilização de recursos humanos e dos materiais;

II – Pesquisar e propor métodos e rotinas de simplificação e racionalização dos procedimentos administrativos e seus respectivos planos de ação;

III – Avaliar e controlar resultados de implantação de planos e programas;

IV – Acompanhar e avaliar desempenhos funcionais;

V – Verificar o funcionamento da Câmara segundo o Regimento e Regulamentos vigente; VI – Coletar informações para a consecução dos objetivos e metas da Câmara;

VII – Realizar estudos técnicos de apoio às atividades institucionais e administrativas, quando solicitado;

VIII – Efetuar levantamentos e manter atualizados dados bibliográficos de temas de interesse da Câmara Municipal;

IX – Planejar e manter os sistemas, supervisionar os serviços de informações e arquivo de documentos manuais e automatizados;

X – Coordenar as atividades de arquivamento e recuperação de documentos;

XI— Elaborar o fluxo de controle e rotina de trabalho;

XII – Colaborar na fiscalização de obras e serviços contratados pela Casa Legislativa; XIII – Executar outras tarefas correlatas e inerentes às responsabilidades da Diretoria Geral.

 

II - CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA

I - Coordenar as atividades administrativas e legislativas do gabinete do Vereador, realizando as tarefas pertinentes e distribuindo-as aos demais cargos do Gabinete;

II – Supervisionar ou elaborar projetos, indicações, proposições, emendas e demais atos inerentes ao processo legislativo;

III – Coordenar o atendimento aos munícipes e reinvindicações da sociedade em geral, prestando assessoria ao vereador na organização e funcionamento do gabinete;

IV - Assessorar o Vereador em suas relações político-administrativas com a população, órgãos e entidades públicas e privadas;

V – Assessorar a elaboração da agenda de compromissos e obrigações do Vereador;

VI – Receber, preparar e expedir correspondências do Vereador;

VII – Responsabilizar-se por documentos oficiais e pelo controle de arquivo do gabinete; VIII - Organizar e manter atualizados os registros e controle pertinentes ao gabinete;

IX - Controlar os gastos do gabinete e zelar pela otimização dos recursos fornecidos pela Câmara;

X – Solicitar e controlar os materiais e demais suprimentos fornecidos ao gabinete;

XI – Realizar, a pedido do vereador, o relatório de atividades do gabinete;

XII – Assessorar, cumprir e fazer cumprir as normas legais, regulamentares e de controle interno;

XIII - Cumprir as determinações do vereador;

XIV - Exercer outras atividades correlatas.

 

III - SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO

I - Secretariar as comissões,

II - Lavrar atas,

III - Executar trabalhos de escritório simples ou de certa complexidade, III - Redigir cartas, ofícios, telegramas e outras correspondências de rotinas,

IV - Prolatar informações sumárias, datilografar/digitar expedientes, protocolar expedientes, projetos e demais documentos encaminhados a Câmara,

V - Efetuar convocações das reuniões da Câmara,

VI - Elaborar projetos de leis, resoluções, decretos legislativos e demais documentos e proposições,

VII - exarar certidões, certificados e autenticações sobre os atos e fatos transcorridos na Câmara,

VIII - Atender ao público,

IX - Exercer outras atividades correlatas

 

IV – CONTROLADOR INTERNO

I - Comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária financeira e patrimonial da Câmara Municipal;

II - Apoiar o controle externo no exercício de sua função institucional;

III - Fiscalizar as medidas adotadas para as despesas de pessoal;

IV - Fiscalizar o cumprimento do limite de gasto total do poder legislativo;

V - Participar das fiscalizações específicas aprovadas pelo plenário da Câmara Municipal ou a pedido da presidência da Câmara Municipal; Participar na elaboração do orçamento da Câmara;

VI - Instaurar procedimentos administrativos quando necessário,

VII - Zelar pelo princípio da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência do supremo interesse público.

 

V - TESOUREIRO

I - Dirigir os trabalhos da Tesouraria, assinar os cheques e as transferências eletrônicas com o presidente e providenciar pagamentos e recebimentos por ele autorizados,

II - Ter sob sua guarda as chaves da tesouraria e responsabilidade dos valores da entidade, III - Organizar com o presidente e analisar propostas para elaboração de serviços, aquisições de bens e produtos,

IV - Dar assistência e assessoramento direto aos membros do legislativo municipal.

 

VI - DIRETOR ADMINISTRATIVO

I - Coordenar a administração de pessoal e de serviços operacionais, de acordo com a política administrativa adotada;

II - Propor planos e programas relativa; às matérias de sua competência;

III - Instituir as Comissões de Licitação, permanente e especial, nos termos da Legislação vigente;

IV - Dar execução às decisões de caráter administrativo;

VI - Coordenar as atividades de compras e de almoxarifado, bem como os registros patrimoniais;

VII - Executar outras tarefas correlatas inerentes às responsabilidades da Diretoria Administrativa.

 

VII - DIRETOR FINANCEIRO

I – Coordenar a administração das finanças e do orçamento, de acordo com a política administrativa adotada;

II – Propor planos e programas relativos às matérias de sua competência;

III – Apresentar ao Diretor Geral, ao final de cada exercício, o relatório das atividades de sua área de atuação, bem corno plano de trabalho e de realização para o exercício subsequente;

IV – Dirigir e orientar as Unidades que lhe forem subordinadas;

V – Dar execução às decisões de caráter financeiro;

VI – Coordenar as atividades contábeis, bem como os registros patrimoniais;

VII – Instruir os processos de recebimento e pagamento e manter atualizados os respectivos registros;

VIII – Assegurar o fornecimento de dados contábeis e financeiros para a elaboração de estatísticas necessárias:

IX – Elaborar todas as demonstrações contábeis, bem como a prestação de contas anual; X – Executar outras tarefas correlatas e inerentes às responsabilidades da Diretoria Financeira.

 

VIII – PREGOEIRO

I - Conduzir a sessão pública;

II -Receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos anexos, além de poder requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração desses documentos;

III - Verificar a conformidade da proposta em relação aos requisitos estabelecidos no edital;

IV - Coordenar a sessão pública e o envio de lances;

V - Verificar e julgar as condições de habilitação;

VI - Sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos de habilitação e sua validade jurídica;

VII -Receber, examinar e decidir os recursos e encaminhá-los à autoridade competente quando mantiver sua decisão;

VIII - Indicar o vencedor do certame;

IX - Adjudicar o objeto, quando não houver recurso;

X - Conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e

XI - Encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade competente e propor a sua homologação.

 

XIV GERENTE LEGISLATIVO

I – Orientar a respeito das normas regimentais e constitucionais, de processo e seu eventual saneamento;

II – Prover os serviços de apoio à Mesa Diretora, necessários ao bom andamento e controle dos trabalhos legislativos;

III – Auxiliar tecnicamente o Presidente da Câmara nas atividades legislativas durante a reunião no Plenário;

IV – Coordenar e supervisionar a tramitação dos projetos;

V – Manter-se m contato com unidades semelhantes de outras Câmaras, com o objetivo de estabelecer intercâmbio de técnicas e informação do seu campo de atuação;

VI – Coordenar e executar trabalhos de acompanhamento e análise das atividades dos assessores de Gabinete Parlamentar, com vistas ao aperfeiçoamento e da organização parlamentar, á racionalização de procedimentos legislativos sob sua responsabilidade; VII— Planejar e supervisionar a execução de trabalhos e a elaboração de proposições, com o auxilio do Assessor Jurídico, que visem o assessoramento de Vereadores;

VIII – Observar e fazer cumprir as disposições da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara;

IX – Coordenar o Programa de estágio curricular para a estudantes na Câmara Municipal X – Executar outras tarefas correlatas e inerentes às responsabilidades da Gerência Legislativa.

 

X - ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO

I - Assessorar os trabalhos de publicidade, divulgação e patrocínio dos atos, programas, obras e campanhas de caráter educativo, informativo e de orientação social;

II - Assessorar os serviços de imprensa, relações públicas e publicidade das atividades da Câmara Municipal;

III - Incentivar a participação da sociedade nas ações da Câmara Municipal;

IV - Assessorar a produção de material de divulgação das atividades da Câmara Municipal;

V - Coordenar a produção de material gráfico e audiovisual do Poder Legislativo;

VI - Assessorar e orientar a imprensa sobre os trabalhos oficiais;

VII - Preparar documentos, fotos, recortes e materiais de divulgação institucional;

VIII - Coordenar a atualização da página eletrônica da Câmara Municipal;

IX - Realizar serviços de ouvidoria e atendimento ao cidadão, buscando a solução de consultas, reclamações ou sugestões, além de coordenar o registro de denúncias e proposições formuladas pelos munícipes, encaminhando-as aos devidos setores;

X - Assessorar seus superiores nas respostas aos questionamentos ou dúvidas dos munícipes em geral ou de qualquer outra entidade que se fizer necessário;

XI - Exercer outras atividades correlatas.

 

XI - CHEFE DE RECEPÇÃO E PROTOCOLO GERAL

I - Receber, atender, orientar e informar o público, encaminhando aos setores competentes;

II - Controlar e fiscalizar a entrada e saída de público;

III - Receber, protocolar, encaminhar, conduzir e despachar documentos e correspondências;

IV - Responsabilizar-se pela afixação de avisos, ordens da repartição, publicações legais e outros informes ao público, mantendo atualizado o mural de informações;

V - Receber e encaminhar as sugestões e reclamações das pessoas que atender; anotar e transmitir recados; operar equipamentos de reprografia em geral;

VI - Operar centrais e aparelhos telefônicos; efetuar as ligações solicitadas;

VII - Receber e transmitir mensagens;

VIII - Atender chamadas internas e externas;

IX - Executar pequenos serviços de digitação;

X- Realizar os registros correspondentes às atividades desenvolvidas;

XI - Prestar informações relacionadas com a repartição;

XII - Auxiliar nas atividades relativas a eventos e solenidades conforme solicitação ou designação superior;

XIII - Esclarecer dúvidas e ouvir sugestões do público em geral;

XIV - Tratar com cortesia e simpatia as pessoas do ambiente interno e externo;

XV - Recusar determinação de realização de atividade que afete a segregação de funções; XVI - Manter o asseio do átrio da Câmara; preparar e servir cafés, chás e outros;

XVII - Exercer outras atividades correlatas.

 

XII - ASSESSOR DE CERIMONIAL

I - Prestar assessoramento para elaboração do Manual de Cerimonial da Câmara Municipal;

II - Coordenar e implementar as normas práticas contidas no manual de cerimonial, orientando todos os órgãos e unidades da Câmara Municipal sobre sua utilização;

III - Recepcionar visitantes, prestando-lhes o apoio necessário durante sua permanência na Casa;

IV - Manter atualizado cadastro de nomes, telefones e endereços de autoridades;

V - Coordenar a visitação de alunos de estabelecimentos de ensino e comunidade em geral, às dependências da Câmara Municipal, expondo sua organização e o seu funcionamento;

VI - Assessorar nas solenidades, sessões itinerantes e demais eventos do Poder Legislativo, assim como na expedição de convites e outras providências necessárias ao fiel cumprimento das ações;

VII - Coordenar as atividades de hastear e baixar as bandeiras em locais pré[1]determinados;

VIII - Exercer outras atividades correlatas.

 

XIII DIRETOR ESCOLA DO LEGISLATIVO

I - Representa a Escola perante a Câmara Municipal e entidades externas;

II - Dirigir as atividades da Escola e tomar as providências necessárias e adequadas à sua regularidade a ao seu funcionamento;

III- Elaborar relatório anual de atividades a ser apresentado ao Conselho Escolar e submetido à Mesa Diretora da Câmara;

IV - Administrar os gastos em estreita consonância com a previsão orçamentária;

V - Orientar os serviços da Secretaria da Escola;

VI -Assinar certificados, documentos escolares e a correspondência oficial da Escola;

VII - Expedir editais dos cursos palestras, conferências, debates, simpósios e seminários oferecidos;

VIII - Propor à Mesa Diretora o recrutamento temporário de professores, instrutores, palestrantes e conferencistas;

IX - Solicitar à Presidência da Câmara os equipamentos e materiais permanentes necessários ao funcionamento da Escola;

X - Supervisionar as atividades desenvolvidas pelas Unidades da Escola;

XI - Executar outras tarefas correlatas e inerentes às responsabilidades da Escola do Legislativo.

 

XIV ASSESSOR PARLAMENTAR

I - Assessorar a Mesa da Câmara Municipal nos assuntos políticos/legislativos, aos Vereadores, na

II - Orientação dos trabalhos legislativos e ao Presidente, no desempenho de suas atribuições e funções regimentais;

III - Permanecer à disposição da Presidência e dos Vereadores no horário de expediente da Câmara, além de disponibilidade permanente para serviços de assessoramento político, que lhe forem determinados ou solicitados;

IV - Auxiliar a Mesa Diretora da Câmara no desenvolvimento de suas funções;

V - Participar das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, auxiliando a Mesa e os Vereadores;

VI - Encaminhar para o setor competente para elaboração as proposições dos Senhores Vereadores e Presidência da Câmara, no que se refere às indicações, requerimentos, moções, emendas, ofícios, projetos, etc.;

VII - Receber, estudar e propor soluções em expedientes e processos, analisando e acompanhando junto aos demais setores e através de reuniões com a Presidência e os Senhores Vereadores para poder encaminhá-los à apreciação;

VIII - Recepcionar e atender munícipes, entidades, associações de classe e demais visitantes, prestando-lhes esclarecimentos;

IX -Orientar na elaboração de pronunciamentos públicos em atos políticos e entrevistas aos meios de comunicação;

X - Gozar de confiança da Mesa Diretora para o exercício de suas funções;

XI - Executar demais funções ligadas à sua área de atuação, por determinação legal ou da presidência.

 

Art. 5º - Ficam criados e/ ou mantidos os cargos efetivos e os de provimento em comissão e suas respectivas remunerações, conforme anexos I e II, que passam a ser partes integrante da presente Resolução.

 

CAPÍTULO IV

Das Disposições Finais

 

Art. 6º - Fica o Presidente da Câmara Municipal de Serrinha/RN autorizado a proceder no orçamento da Câmara Municipal, os reajustamentos que se fizerem necessários em decorrência desta Resolução, respeitados os elementos e as funções.

Art. 7º - Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir de 1º de Janeiro de 2022.

 

Serrinha/RN, 01 de Dezembro de 2021.

 

 

 

Rodrigo Sowhammy Santos do Nascimento

Presidente

 

 

Raquel de Lima Alves

1ª Secretária

 

 

Jardel Soares de Oliveira

2º Secretário

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2022

 

RELAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA/RN

ANEXO I     

NOMENCLATURA	VAGAS	SALÁRIO
Diretor Geral	01	1.500,00
Chefe de Gabinete da Presidência	01	1.500,00
Gerente Legislativo	01	1.500,00
Diretor Administrativo	01	1.500,00
Diretor Financeiro	01	1.500,00
Controlador Interno	01	1.800,00
Tesoureiro	01	1.500,00
Pregoeiro	01	1.500,00
Secretario Administrativo	01	Salário mínimo vigente
Assessor de Comunicação	01	Salário mínimo vigente
Assessor Parlamentar	09	Salário mínimo vigente
Chefe de Recepção e Protocolo Geral	01	Salário mínimo vigente
Coordenador Cerimonial	01	Salário mínimo vigente
Diretor Escola do Legislativo	01	Salário mínimo vigente

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

 

Serrinha - RN, 13 de Fevereiro de 2023.

 

RODRYGO SOWHAMMY SANTOS DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

DISPENSA DE LICITAÇÃO. Nº 1/2023

 

Espécie: Dispensa de Licitação. nº 1/2023. Base Legal: Artigo 75, II, Lei Federal nº 14.133/2021. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA. Contratado:  FABIANO COSTA CHAVES JUNIOR 13151011497 / CNPJ: 40.799.072/0001-65 Objeto: Contratação de empresa assessoria de comunicação da Câmara Municipal de Serrinha, com a devida produção de textos, fotografias, edição de vídeos na cobertura de eventos promovidos pelo município, dentro outros itens, com objetivo de divulgar ações, projetos, eventos e atividades desenvolvidas pelo órgão na imprensa e nas mídias digitais, bem como produção de conteúdo escrito e audiovisual em mídias impressas e digitais, ações de relacionamento em ambientes digitais, planejamento e realização de entrevistas coletivas, produção jornalística, web desing, marketing e marketing digital;

Preço Global: R$ 33.000,00(Trinta e três mil reais ).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Monte Alegre/RN, Em 4/02/2023 por: Rodrygo Sowhammy dos Santos Nascimento /Presidente.

DISPENSA DE LICITAÇÃO. Nº 2/2023

Espécie: Dispensa de Licitação. nº 2/2023. Base Legal: Artigo 75, II, Lei Federal nº 14.133/2021. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA. Contratado:  LR DA SILVA NETO / CNPJ: 30.433.988/0001-43 Objeto: Compreendendo o treinamento e acompanhamento constante do pessoal responsável pelo órgão de controle interno, identificando e cadastrando os processos, procedimentos e rotinas de todos os setores da entidade com vistas/auditorias nas repartições abrangidas pelo controle interno buscando uma eficiente normatização das rotinas; Cumprimento das legislações voltadas para o regulamento do órgão de controle, em especial a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, as instruções normativas dos Tribunais de Contas e as portarias da Secretaria do Tesouro Nacional – STN; além do acompanhamento do cumprimento das metas e prioridades estabelecidas no planejamento orçamentário, dentre outras atividades inerentes ao controle interno.;

Preço Global: R$ 38.500,00(Trinta e oito mil e quinhentos reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Monte Alegre/RN, Em 6/02/2023 por: Rodrygo Sowhammy dos Santos Nascimento /Presidente.

 

 

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

Contratada: AYANNE JAYMARA FERREIRA NEVES

Processo nº 56/2023 ‑ Dispensa nº 18/2023 ‑ CPL

Objeto: Aquisição de Equipamentos de Sonorização, Acessórios e uso nas atribuições da Câmara Municipal de Sitio Novo/RN, durante Sessões Ordinárias e Extraordinárias, de modo atender as necessidades da Câmara Municipal de Sitio Novo/RN.

VALOR: R$ 16.350,00 (dezesseis mil, trezentos e cinquenta reais).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 ‑ MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DINÂMICAS DA CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0002 ‑ Atuação Legislativa da Câmara Municipal

Natureza: 4.4.90.52 ‑ EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 ‑ Sítio Novo

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 ‑ MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DINÂMICAS DA CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0002 ‑ Atuação Legislativa da Câmara Municipal

Natureza: 3.3.90.30 ‑ MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 ‑ Sítio Novo

MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO, em Sítio Novo 13 de fevereiro de 2023.

Maria das Vitorias Mafra Belarmino ‑ Presidente

Contratante

AYANNE JAYMARA FERREIRA NEVES

Contrata

 

 

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

Contratada: M A PAULO VAREJISTA LTDA

Processo nº 57/2023 ‑ Dispensa nº 19/2023 ‑ CPL

Objeto: Aquisição Parcelado de acordo com a necessidade durante o Exercício 2023, de material de limpeza e higiene, para uso nas atribuições da Câmara Municipal de Sitio Novo/RN, de acordo com a necessidade.

VALOR: R$ 13.207,84 (treze mil, duzentos e sete reais e oitenta e quatro centavos).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 ‑ MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DINÂMICAS DA CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0002 ‑ Atuação Legislativa da Câmara Municipal

Natureza: 3.3.90.30 ‑ MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 ‑ Sítio Novo

MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO, em Sítio Novo, 13 de fevereiro de 2023.

Maria das Vitorias Mafra Belarmino ‑ Presidente

Contratante

M A PAULO VAREJISTA LTDA

Contrata

 

 

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

Contratada: M A PAULO VAREJISTA LTDA

Processo nº 60/2023 ‑ Dispensa nº 20/2023 ‑ CPL

Objeto: Aquisição parcelado de acordo com a necessidade durante o Exercício 2023, de produtos alimentícios para Copa, Cozinha, para uso nas atribuições da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN, de acordo com a necessidade.

VALOR: R$ 7.517,84 (sete mil, quinhentos e dezessete reais e oitenta e quatro centavos).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 ‑ MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DINÂMICAS DA CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0002 ‑ Atuação Legislativa da Câmara Municipal

Natureza: 3.3.90.30 ‑ MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 ‑ Sítio Novo

MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO, em Sítio Novo, 13 de fevereiro de 2023.

Maria das Vitorias Mafra Belarmino ‑ Presidente

Contratante

M A PAULO VAREJISTA LTDA

Contrata

 

 

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

Contratada: MALAGA FOTOGRAFIAS E SERVICOS

Processo nº 61/2023 ‑ Dispensa nº 21/2023 ‑ CPL

Objeto: Contratação de profissional especializado para prestação de serviços em confecção de placa em aço inox, placa com fotos dos vereadores e placa com foto da presidente, de modo atender as necessidades da câmara municipal de Sitio Novo/RN..

VALOR: R$ 6.330,00 (seis mil, trezentos e trinta reais).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 ‑ MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DINÂMICAS DA CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0002 ‑ Atuação Legislativa da Câmara Municipal

Natureza: 3.3.90.39 ‑ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 ‑ Sítio Novo

MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO, em Sítio Novo, 13 de fevereiro de 2023.

Maria das Vitorias Mafra Belarmino ‑ Presidente

Contratante

MALAGA FOTOGRAFIAS E SERVICOS

Contrata

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº002/2022:

CONTRATANTE, A CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

CONTRATADA - MEDEIROS COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA OAB/RN Nº 1493 E CNPJ; 43.940.701/0001-13.

CLÁUSULA  OBJETO: Constitui o presente termo aditivo autoriza a prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, cujo o objeto e a contratação de Serviços Especializados para Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica relativa a Recuperando Receitas relativa repasse do Fundeb para servi como base para repasse do duodécimo a Câmara Municipal, através de ações administrativa, judicial e extrajudicial.

CLÁUSULA FUNDAMENTAL LEGAL: O presente termo conforme artigo 57, da Lei 8.666/93, mediante justificativa aceita pela Administração desta casa.

CLÁUSULA VIGÊNCIA: inicia na assinatura até 31/12/2023

CLÁUSULA - DA ALTERAÇÕES:

Permanecem as demais clausulas do presente contrato não alteradas por esse termo aditivo.

CLÁUSULA - DO FORO:

17.1. Fica eleito para dirimir as questões ou dúvidas provenientes deste termo, o Foro da Comarca do Município de Goianinha/RN.

Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN

DATA 30/12/2022

JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR

PRESIDENTE

PELA CONTRATANTE

FELLIPE BERNARDO MEDEIROS COSTA

MEDEIROS COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

 OAB/RN Nº 1493

P/CONTRATADA

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Umarizal - RN, através da Câmara Municipal, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 017/2023 da Dispensa de Licitação nº 013/2023, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 10.922/2021 e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios para manutenção das atividades da CMU, no valor de R$ 27.334,82 (vinte e sete mil trezentos e trinta e quatro reais e oitenta e dois centavos).

 

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar a Exmo. Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

 

 

 

Umarizal – RN, 01 de fevereiro de 2023

 

 

 

FÁBIO MEDEIROS

CPF: 072.927.684-82

Presidente Comissão de Licitação

 

 

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 013/2023, com base no Decreto Federal nº 10.922/2021 e fundamentada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios para manutenção das atividades da CMU.

 

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. FÁBIO MEDEIROS – CPF: 072.927.684-82, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

 

 

Umarizal – RN, 01 de fevereiro de 2023

 

 

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF: 664.432.374-04

Presidente da Câmara Municipal de Umarizal

 

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Município de UMARIZAL-RN, através da Câmara de Umarizal, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente Da Câmara Municipal do Município de Umarizal, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 013/2023 a seguir:

 

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios para manutenção das atividades da CMU.

 

CONTRATADO:  REGINEIDE TORRES DELFINO - ME - CNPJ Nº 02.820.127/0001-82– Rua Alcebíades de Souza, 242 - Centro – Umarizal – RN – CEP: 59.865.000

 

VALOR TOTAL: R$ 27.334,82 (vinte e sete mil trezentos e trinta e quatro reais e oitenta e dois centavos).

 

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 10.922/2021 e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21.

 

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal do Município de Umarizal.

 

 

 

Umarizal – RN, 01 de fevereiro de 2023

 

 

 

 

FÁBIO MEDEIROS

CPF: 072.927.684-82

Presidente Comissão de Licitação

CONTRATO Nº 017/2023

 

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 013/2023

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL/RN – CNPJ Nº 24.517.302/0001-08, com endereço a Rua Jocelyn Vilar, nº 395, Centro, Umarizal/RN, CEP 59.865-000.

 

CONTRATADO:  REGINEIDE TORRES DELFINO - ME - CNPJ Nº 02.820.127/0001-82– Rua Alcebíades de Souza, 242 - Centro – Umarizal – RN – CEP: 59.865.000

 

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios para manutenção das atividades da CMU.

 

VALOR TOTAL: R$ 27.334,82 (vinte e sete mil trezentos e trinta e quatro reais e oitenta e dois centavos).

 

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Câmara Municipal - 01.031 0013 2003 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.30.22 – Material de Consumo – Material de Limpeza e Higienização.

 

VIGÊNCIA: 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2023

 

DATA DA ASSINATURA: 01 de fevereiro de 2023

 

ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE: Antonimar Francisco de Oliveira - CPF: 664.432.374-04 - Presidente da Câmara/ pelo CONTRATADO: Regineide Torres Delfino - CPF: 022.445.744-66 - Titular.