ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00003/2023

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00003/2023, que objetiva: Contratação de empresa para dedetização em áreas internas e externas do prédio da Câmara Municipal de Alexandria – RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: JACINTO NONATO DA SILVA LTDA - R$ 5.555,00.

Alexandria - RN, 15 de fevereiro de 2023.

FRANCISCO JANDUI FERNANDES JUNIOR

Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00001/2023

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00001/2023, que objetiva: Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios, material de limpeza e de consumo para atender as necessidades da Câmara Municipal de Alexandria/RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: B R V DOS SANTOS LTDA - R$ 14.853,60.

Alexandria - RN, 15 de fevereiro de 2023.

FRANCISCO JANDUI FERNANDES JUNIOR

Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00002/2023

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00002/2023, que objetiva: Contratação de empresa na locação e manutenção de software de contabilidade, portal da transparência e folha de pagamento com suporte técnico e manutenção para atender as necessidades da Câmara Municipal de Alexandria/RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: A.O.S. SOFTWARE LTDA - R$ 10.450,00.

Alexandria - RN, 15 de fevereiro de 2023.

FRANCISCO JANDUI FERNANDES JUNIOR

Presidente da Câmara Municipal

CAMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN.

EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0007/2023

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa da licitação.

PROCESSO Nº 0013/2023

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Angicos/RN.

CONTRATADA: R K DE MEDEIROS E SOUZA EIRELI

CNPJ:  19.914.051.0001-57

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de conexão a internet, fornecimento de equipamentos para transmissão de sinal conforme especificações técnicas vigentes para atender as necessidades da câmara municipal de Angicos-RN.

VALOR TOTAL: R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Angicos; Função: 01 - Legislativa, Subfunção: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Natureza da Despesa: 3.3.90.40 – Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica; Fonte de Recurso: 15000000 -Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Caput do artigo 24, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.

Angicos/RN, em 15 de fevereiro de 2023.

CLOVES TIBURCIO DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0007/2023

PROCESSO Nº 0013/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0007/2023

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Angicos/RN

CONTRATADO: R K DE MEDEIROS E SOUZA EIRELI

CNPJ: 07.953.070/0001-03

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de conexão a internet, fornecimento de equipamentos para transmissão de sinal conforme especificações técnicas vigentes para atender as necessidades da câmara municipal de Angicos-RN.

VALOR TOTAL: R$ R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Caput do artigo 24, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.

Angicos/RN, 15 de fevereiro de 2023.

CLOVES TIBURCIO DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria N.º 109/2022-GP, de 4 de maio de 2022, que Nomear a Senhora MARIA EDUARDA TÔRRES DA COSTA, para a execução do serviço de Emissão de Carteira de Identidades, mediante contrato firmado entre o ITEP/RN e a FECAM/RN, através do acesso ao Sistema de Identificação Civil.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 15 de fevereiro de 2023.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º - Designar o Senhor MARCOS VINICIUS DE FREITAS OLIVEIRA, para a execução do serviço de EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADES, mediante contrato firmado entre o ITEP/RN e a FECAM/RN, através do acesso ao Sistema de Identificação Civil.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 15 de fevereiro de 2023.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

VALOR................:  onde ler-se previsão do valor total de R$ 36.145,00 (trinta e seis mil cento e quarenta e cinco reais), passa-se a ler R$ 35.841,00 (trinta e cinco mil oitocentos e quarenta e um reais)

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.

Matéria Publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 07/02/2023, Edição nº 1585.

A Câmara Municipal de Areia Branca/RN, informa que estará recebendo cotações de preço para o seguinte objeto: Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para a Câmara Municipal de Areia Branca/RN, conforme descrição do Termo de Referência. Desta forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no Termo de Referência. Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do E-mail: camaradeareiabrancarn@gmail.com. Portanto, a Câmara disponibilizará o Termo por até 3 (três) dias, conforme estabelecido na Lei 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos

Areia Branca/RN, 15 de fevereiro de 2023.

_____________________________

FREDERICK ARAUJO DOS SANTOS

Assessor Administrativo

O Presidente  do Legislativo de Boa Saúde/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a INFOSAT - SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita sob o CNPJ Nº 07.510.396/0001-66, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL CAPACITADO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MARKETING DIGITAL, GRAVAÇÃO E TRANSMISSÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS PARA O PODER LEGISLATIVO DE BOA SAÚDE/RN, no valor global de R$: 15.000,00 (quinze mil reais); ancorado no art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Boa Saúde/RN, 10 de fevereiro de 2023

Evaldo de Oliveira Gomes

Vereador Presidente

DISPENSA – CONTRATANTE: Câmara Municipal de Boa Saúde/RN (CNPJ sob n°. 12.745105/0001-59) – CONTRATADA: INFOSAT - SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (CNPJ sob n°. 07.510.396/0001-66) – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL CAPACITADO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MARKETING DIGITAL, GRAVAÇÃO E TRANSMISSÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS PARA O PODER LEGISLATIVO DE BOA SAÚDE/RN, PERÍODO: 10 de fevereiro de 2023 a 30 de junho de 2023,  VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais), DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01 – Câmara Municipal de Boa Saúde; Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção da Câmara Municipal; Classificação Econômica: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos, FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93. Boa Saúde/RN, 10 de fevereiro de 2023 – Evaldo de Oliveira Gomes - Vereador Presidente.

PROCESSO Nº 016/2023

TERMO DE DISPENSA Nº 013/2023

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Artigo 75, Il, da Lei Federal nº 14.133/202, bem como do Parecer Jurídico datado de 15 de fevereiro de 2023, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação da Senhora MAURA HELENA DA SILVA, CPF: 035.661.244-94, cujo objeto CONSISTE na prestação do serviço de tratamento do acervo documental, arquivista, digitalização e organização física dos acervos da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN, no importe estimado de R$42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

Bom Jesus/RN, 15 de fevereiro de 2023.

Lindinaldo Andrade de Lima

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

Biênio 2023-2024

Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN
Palácio João Ferreira da Silva
Rua Almir Freire, 928 – Centro – Bom Jesus/RN – CEP: 59.270-000
CNPJ: 09.428.392/0001-69 – Telefone: (84) 3253-2381
http://www.camarabomjesus.rn.gov.br
PORTARIA Nº 007 –A /2023 – CMBJ
Dispõe sobre Gratificação de função que se especifica.
O presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal, fundamentado no artigo 41, inciso VII, art.44, inciso II da Lei Orgânica do Município de Bom Jesus e artigo 13º, parágrafo III, art.154, inciso V do Regimento Interno e em conformidade com a Resolução 001/2023.
Resolve: Conceder ao Sr.º JOÃO BATISTA DE LIRA, portador do CPF: 023.291.514-89 e RG 1.541.236, ocupante da função de TESOUREIRO da Câmara Municipal de Bom Jesus/RN, uma gratificação de 80% (oitenta por cento ) sobre seus vencimentos mensais, conforme dispõe o Art 1º da RESOLUÇÃO Nº 002/ 2023, a partir de 02/01/2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/01/2023, revogada as disposições em contrário.
Sala da Presidência da Câmara Municipal de Bom Jesus/RN, 03 de fevereiro de 2023.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Lindinaldo Andrade de Lima
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Bom Jesus
Vereador – Presidente
Biênio 2023-2024

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.

PORTARIA Nº 008-A /2023 – CMBJ
Dispõe sobre Gratificação de Função que se especifica.
O presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal, fundamentado no artigo 41, inciso VII, art.44, inciso II da Lei Orgânica do Município de Bom Jesus e artigo 13º, parágrafo III, art.154, inciso V do Regimento Interno e em conformidade com a Resolução 001/2023.
Resolve: Conceder ao Sr.º DENISON VICTOR DA SILVA, portador do CPF: 068.606.124-10 e RG 002.427.228, ocupante da função de Agente Administrativo da Câmara Municipal de Bom Jesus/RN, uma gratificação de 80% (oitenta por cento ) sobre seus vencimentos mensais, conforme dispõe o Art 1º da RESOLUÇÃO Nº 002/ 2023, a partir de 02/01/2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/01/2023, revogada as disposições em contrário.
Sala da Presidência da Câmara Municipal de Bom Jesus/RN, 03 de fevereiro de 2023.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Lindinaldo Andrade de Lima
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Bom Jesus
Vereador – Presidente
Biênio 2023-2024

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.

PORTARIA Nº 014/2023 – CMBJ
Torna sem efeito a portaria de n.008-A/2023 que dispõe sobre Gratificação de Função que se especifica.
O presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal, fundamentado no artigo 41, inciso VII, art.44, inciso II da Lei Orgânica do Município de Bom Jesus e artigo 13º, parágrafo III, art.154, inciso V do Regimento Interno e em conformidade com a Resolução 001/2023.
Resolve: Tornar sem efeito a portaria de n.º 008/2023, do Sr.º DENISON VICTOR DA SILVA, portador do CPF: 068.606.124-10 e RG 002.427.228, ocupante da função de Agente Administrativo da Câmara Municipal de Bom Jesus/RN, publicada no dia 03/02/2023 no diário Oficial de FECAM/RN, edição ....
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/01/2023.
Sala da Presidência da Câmara Municipal de Bom Jesus/RN, 09 de fevereiro de 2023.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Lindinaldo Andrade de Lima
Vereador -Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Bom Jesus
Biênio 2023-2024

REPUBLICADA POR INCORREÇÃO.

A Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, para contratação do objeto do presente TERMO da empresa GLICÉRIO EDWIGES OCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 38.828.110/0001-19

                        Assim sendo, e, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, vem comunicar ao Gestor FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR – Presidente Mesa Diretora da Câmara Municipal, a presente declaração, para que seja processada e expedida a devida Ratificação de Inexigibilidade, caso esteja de acordo.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 15 de fevereiro de 2023

EMANUELLE CRISTINA DA CÂMARA BARBOSA

Comissão Permanente de Licitação - CPL

Presidente

O Ordenador de Despesas da CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e, considerando o que consta do processo administrativo que trata da Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria jurídica, para atuar oferecendo suporte jurídico em processos licitatórios, expedindo pareceres jurídicos, orientações verbais e propondo minutas de peças em atendimento às exigências legais. Atendimento jurídico com consultoria e orientação para os munícipes, durante 11(onze) meses no exercício de 2023, vem RATIFICAR a Declaração de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2023, para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 Caiçara do Rio do Vento/RN, 15 de fevereiro de 2023

Vereador FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

 Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal

A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR – Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2023, a seguir:

                        OBJETO......,.................: Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria jurídica, para atuar oferecendo suporte jurídico em processos licitatórios, expedindo pareceres jurídicos, orientações verbais e propondo minutas de peças em atendimento às exigências legais. Atendimento jurídico com consultoria e orientação para os munícipes, durante 11(onze) meses no exercício de 2023.

                        FAVORECIDO..............: GLICÉRIO EDWIGES OCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 38.828.110/0001-19

                        VALOR GLOBAL.......: R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais.

                        FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 25, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

                        DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação e ratificada pelo Sr. FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR, na qualidade de Gestor e Ordenador de Despesas.

 Caiçara do Rio do Vento/RN, 15 de fevereiro de 2023

 EMANUELLE CRISTINA DA CÂMARA BARBOSA

Comissão Permanente de Licitação - CPL

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20230021      

ORIGEM.....................: INEXIGIBILIDADE Nº 002/2023-INEXIG

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO

CONTRATADA(O).....: GLICÉRIO EDWIGES OCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 38.828.110/0001-19

OBJETO......................: Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria jurídica, para atuar oferecendo suporte jurídico em processos licitatórios, expedindo pareceres jurídicos, orientações verbais e propondo minutas de peças em atendimento às exigências legais. Atendimento jurídico com consultoria e orientação para os munícipes, durante 11(onze) meses no exercício de 2023.

VALOR TOTAL...............: R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Atividades da Camara , Classificação econômica 3.3.90.35.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.35.00, no valor de R$ 44.000,00

VIGÊNCIA...................: 15 de fevereiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA.........: 15 de fevereiro de 2023

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ATUALIZAÇÃO E RESPONSABILIDADE DAS REDES SOCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ PELO PERÍODO DE 9 (NOVE) MESES com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ.

Contratado: KURTIÇÃO ENTRETENIMENTO

CNPJ/CPF: 07.651.720/0001-66

Valor mensal: R$ 1.900,00 (hum mil e novecentos reais)

Valor total: R$ 17.100,00 (dezessete mil e cem reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: 9 (nove) meses.

Caicó/RN, 15 de fevereiro de 2023.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a SERVIÇO DE REALIZAÇÃO DE IMAGENS AÉREAS E GRAVAÇÃO DE VÍDEOS COM DRONE PELO PERÍODO DE 10 (DEZ) MESES, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ.

Contratado: LUCAS VINÍCIUS SILVA DE MEDEIROS 11157783406

CNPJ/CPF: 42.590.137/0001-93

Valor mensal: R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos reais)

Valor total: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: 10 (dez) meses.

Caicó/RN, 15 de fevereiro de 2023.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE OPERADOR DE ÁUDIO E GRAVAÇÃO DAS SESSÕES E EVENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ PELO PERÍODO DE 08 (OITO) MESES, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ.

Contratado: EDUARDO DE ARAÚJO NOGUEIRA 07409644451

CNPJ/CPF: 18.667.247/0001-21

Valor mensal: R$ 2.000,00 (dois mil reais)

Valor total: 16.000,00 (dezesseis mil reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: 8 (oito) meses

Caicó/RN, 15 de fevereiro de 2023.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 Nº 008/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2023.

                        A Secretaria de Administração da Câmara Municipal, consoante autorização do Sr. FRANCISCO HAMILTON BEZERRA Presidente da Câmara Municipal de Caraúbas/RN, vem solicitar a abertura do Processo Administrativo n° 009/2023 relativo à Dispensa de Licitação nº 008/2023 para solicitação de medidas administrativas pertinentes à contratação de Pessoa Jurídica destinada à prestação dos serviços de manutenção preventiva, corretiva e congêneres nos equipamentos de ar condicionados em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Caraúbas/RN, junto à Pessoa Jurídica:             LUCAS MATHEUS DE SOUZA SANTANA-ME, CNPJ: 40.432.647/0001-07, sediada na Rua Professor Lourenço Gurgel, 73, Leandro Bezerra, CEP: 59.780.000, Caraúbas/RN, com fulcro no inciso II, art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

                        A presente Dispensa de Licitação encontra amparo no inciso II do art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento.

Art. 24 - É dispensável a licitação:

(...)

II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

                        Observa-se a necessidade da prestação dos serviços de manutenção dos equipamentos de ar condicionado cujos serviços têm a finalidade de auxiliar no funcionamento da Casa Legislativa para que os vereadores e seus servidores possam desempenhar suas atividades regimentais a contento, proporcionando melhores condições no atendimento ao público em geral, tornando célere a resposta aos anseios da sociedade com qualidade e eficiência das rotinas essenciais ao desenvolvimento dos trabalhos no âmbito desta Edilidade.

                        Tem-se, portanto, como principal objetivo o cumprimento, com qualidade e eficiência, a prestação dos serviços de manutenção preventiva, corretiva e congêneres nos equipamentos de ar condicionados, serviços essenciais ao desenvolvimento dos trabalhos no âmbito desta Edilidade. Sendo assim há a necessidade de dotar o Legislativo Municipal de condições necessárias ao desempenho das suas atribuições institucionais, especialmente no que diz respeito às atividades de apoio administrativo.

                        Diante do exposto a contratação é necessária em virtude da necessidade do perfeito funcionamento dos equipamentos de ar condicionado evitando-se maiores prejuízos a esta Edilidade em razão da natureza contínua e de apoio à realização das atividades essenciais ao cumprimento da missão institucional e pela ampliação das atividades da Câmara no desempenho de suas atribuições.

                        No que tange a vantajosidade, a Pessoa Jurídica LUCAS MATHEUS DE SOUZA SANTANA-ME, CNPJ: 40.432.647/0001-07 apresentou a proposta mais vantajosa, dentre as pesquisas realizadas, tendo apresentado o valor total de R$ 14.070,00 (quatorze mil e setentas reais) pela execução dos serviços em tela. Justifica-se, portanto, sua escolha, nos termos do inciso II, art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

                        Face ao exposto, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no inciso II, art 24 da Lei Federal n 8.666, e Parecer Jurídico de lavra do Dr. Francisco das Chagas Soares de Queiroz, Procurador Geral da Câmara Municipal, que em seu bojo fora favorável à contratação junto à Pessoa Jurídica: LUCAS MATHEUS DE SOUZA SANTANA-ME, CNPJ: 40.432.647/0001-07, no valor total estimado de R$ 14.070,00 (quatorze mil e setenta reais), pelos motivos expostos e em conformidade com as pesquisas de preços apresentadas e acostadas aos autos, dentre as quais a nominada empresa apresentou a proposta mais vantajosa para esta Edilidade.

Caraúbas/RN, 15 de fevereiro de 2023.

CLEYSON GOMES BEZERRA

Secretário de Administração da Câmara Municipal de Caraúbas/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE

 LICITAÇÃO N° 008/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2023.

                        RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II, art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da Pessoa Jurídica: LUIZ CANDIDO BENEVIDES NETO-ME, CNPJ: 40.422.446/0001-34, no valor total de R$ 14.070,00 (quatorze mil e setenta reais) destinado à prestação dos serviços de manutenção preventiva, corretiva e congêneres nos equipamentos de ar condicionados em atendimento às necessidades do Poder Legislativo Municipal de Caraúbas/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação do Sr. CLEYSON GOMES BEZERRA, Secretário de Administração, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Caraúbas/RN, 15 de fevereiro de 2023.

FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

Presidente da Câmara Municipal de Caraúbas/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE

 LICITAÇÃO N° 008/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2023.

                        RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II, art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da Pessoa Jurídica: LUCAS MATHEUS DE SOUZA SANTANA-ME, CNPJ: 40.432.647/0001-07, no valor total de R$ 14.070,00 (quatorze mil e setenta reais) destinado à prestação dos serviços de manutenção preventiva, corretiva e congêneres nos equipamentos de ar condicionados em atendimento às necessidades do Poder Legislativo Municipal de Caraúbas/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação do Sr. CLEYSON GOMES BEZERRA, Secretário de Administração, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Caraúbas/RN, 15 de fevereiro de 2023.

FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

Presidente da Câmara Municipal de Caraúbas/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE

 LICITAÇÃO N° 008/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2023.

                        RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II, art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da Pessoa Jurídica: LUCAS MATHEUS DE SOUZA SANTANA-ME, CNPJ: 40.432.647/0001-07, no valor total de R$ 14.970,00 (quatorze mil novecentos e setenta reais) destinado à prestação dos serviços de manutenção preventiva, corretiva e congêneres nos equipamentos de ar condicionados em atendimento às necessidades do Poder Legislativo Municipal de Caraúbas/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação do Sr. CLEYSON GOMES BEZERRA, Secretário de Administração, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Caraúbas/RN, 15 de fevereiro de 2023.

FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

Presidente da Câmara Municipal de Caraúbas/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO REFERENTE

A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 004/2023, junto à EDUCAR CAPACITAÇÃO E CURSOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 44.116.926/0001-12, com endereço no Rua bananeiras, 361, sala 101 cxpst 101, Manaira – João Pessoa-PB, CEP: 58038170 . Objetivando a Contratação de empresa especializada em serviço de inscrição no 45º Curso de Agentes Públicos, que ocorrerá em João Pessoa – PB, nos dias 23 a 27 de fevereiro de 2023, com valor único da inscrição de R$ 800,00 (Oitocentos reais), com fundamento no Art. 25, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, que define que é Inexigível a Licitação para outros serviços nos casos previstos nesta lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço.

Publique-se.

Ceará-Mirim/RN, em 15 de fevereiro de 2023.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN – CNPJ Nº 08.466.757/0001-87.

CONTRATADO: EDUCAR CAPACITAÇÃO E CURSOS LTDA – CNPJ: 44.116.926/0001-12.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço de inscrição no 45º Curso de Agentes Públicos, que ocorrerá em João Pessoa – PB, nos dias 23 a 27 de fevereiro de 2023.

VALOR DA INSCRIÇÃO: R$ 800,00 (Oitocentos reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, caput, da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Ceará-Mirim/RN, em 15 de fevereiro de 2023.

Kaio Cesar Carneiro

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 065/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a(o)(s) Servidor(a)(es) desta Casa Legislativa abaixo indicado(a)(s), ½ (meia) diária, para deslocamento à sede do Instituto Técnico Científico de Polícia – ITEP/RN, situado na Avenida Duque de Caxias, nº 80, Ribeira, Natal/RN, na data abaixo descrita, face a necessidade de comparecimento ao INSTITUTO MÉDICO LEGAL DO RIO GRANDE DO NORTE – ITEP/RN, para tratar de assuntos referentes a emissão e entregas de cédulas de identidade provindas do Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o referido Órgão, com interveniência da Federação das Câmaras Municipais- FECAM e esta Casa Legislativa.

Beneficiário(a)(s) – FELIPE CHACON LIMA DE VASCONCELOS, Matrícula: 3972/ Quantidade – ½  (meia) diária/ Destino – Natal/RN/ Data do Afastamento – 17 de fevereiro de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 15 de fevereiro de 2023.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 066/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º - CONCEDER o(a) Sr(a). CLODOALDO DO NASCIMENTO, matrícula 008, inscrito(a) no CPF sob n. *5*.*8*.2**-**, Vigilante da Guarda desta Casa Legislativa, a LICENÇA PRÊMIO de 02/01/2023 á 01/04/2023, nos termos do artigo 107, da Lei 1.996/91 do Estatuto do Servidor.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 02 de janeiro de 2023.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 15 de fevereiro de 2023.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 067/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a(o)(s) Servidor(a)(es) desta Casa Legislativa abaixo indicado(a)(s), ½ (meia) diária, para deslocamento à sede do Instituto Técnico Científico de Polícia – ITEP/RN, situado na Avenida Duque de Caxias, nº 80, Ribeira, Natal/RN, na data abaixo descrita, face a necessidade de comparecimento ao INSTITUTO MÉDICO LEGAL DO RIO GRANDE DO NORTE – ITEP/RN, para tratar de assuntos referentes a emissão e entregas de cédulas de identidade provindas do Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o referido Órgão, com interveniência da Federação das Câmaras Municipais- FECAM e esta Casa Legislativa.

Beneficiário(a)(s) – MANOEL DE SOUZA CAMARA NETO, Matrícula 2127/ Quantidade – ½  (meia) diária/ Destino – Natal/RN/ Data do Afastamento – 17 de fevereiro de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 15 de fevereiro de 2023.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 03/2023

É Inexigível a Licitação do Processo de Despesa N° 128/2023, referente à despesa abaixo especificada, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em Assessoria Jurídica para prestação de serviços advocatícios no interesse da representação judicial e extrajudicial, para desempenhar os trabalhos junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, bem como junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e demais Tribunais Superiores; prestar consultoria jurídica relacionada a licitações e contratos (Lei nº 8.666/93) de acordo com as alterações trazidas pela Lei 14.133/2021; prestar consultoria técnica para revisão e atualização das legislações atinentes ao Poder Legislativo, e das leis municipais em colaboração com outros órgãos do Município; para prestar todo e qualquer assessoramento que a Procuradoria Geral da Câmara necessite, quer seja no âmbito administrativo e/ou judicial ou extrajudicial, e ainda para promover ações indenizatórias, e outras ações judiciais de interesse da Casa Legislativa nos termos contratuais.

Com fundamento no art. 25, II, c/c art. 13, V, da Lei 8.666/93, em consonância com o Parecer Jurídico, acostado aos autos, exigência do art. 3 8, VI, do mesmo Diploma Legal.

CREDOR: TATHIANA MEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA;

CNPJ: 30.408.699/0001-94;

VALOR MENSAL: R$ 4.000,00 (quatro mil) reais;

PERÍODO: Até 31 de julho de 2023, podendo ser prorrogado nos termos da Legislação Vigente.

Coronel Ezequiel/RN, em 08 de fevereiro de 2023

___________________________________

Kenia Costa Farias de Macedo  

Presidenta da Câmara Municipal de Vereadores

A Presidenta da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto a TATHIANA MEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA  para a Contratação de empresa especializada em Assessoria Jurídica para prestação de serviços advocatícios no interesse da representação judicial e extrajudicial, para desempenhar os trabalhos junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, bem como junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e demais Tribunais Superiores; prestar consultoria jurídica relacionada a licitações e contratos (Lei nº 8.666/93) de acordo com as alterações trazidas pela Lei 14.133/2021; prestar consultoria técnica para revisão e atualização das legislações atinentes ao Poder Legislativo, e das leis municipais em colaboração com outros órgãos do Município; para prestar todo e qualquer assessoramento que a Procuradoria Geral da Câmara necessite, quer seja no âmbito administrativo e/ou judicial ou extrajudicial, e ainda para promover ações indenizatórias, e outras ações judiciais de interesse da Casa Legislativa nos termos contratuais, no valor global de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), ancorado no Art. 25, II, da Lei federal 8.666/93.

Coronel Ezequiel/RN, 15 de fevereiro de 2023.

Kenia Costa Farias de Macedo

Presidenta

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Presidenta da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a CENTER VARIEDADES  para a Aquisição parcelada de acordo com a necessidade durante o Exercício de 2023, de material de expediente diversos, para uso nas atribuições da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, no valor global de R$ 9.885,65 (nove mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Coronel Ezequiel/RN, 15 de fevereiro de 2023.

Kenia Costa Farias de Macedo

Presidenta

CONTRATO Nº: 005/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN (24.517.310/0001-46).

CONTRATADA: CARVALHO & PESSOA CONSULTORIA E LOCAÇÕES LTDA (27.795.721/0001-91)

PROCESSO DE ORIGEM: Dispensa por Justificativa n.º 004/2023

OBJETO: Contratação dos serviços de apoio administrativo para acompanhamento dos processos de execução de despesa, conforme termo de referência.

VALOR MENSAL: R$ 3.000,00 (três mil reais)

VALOR TOTAL:  R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

DOTAÇÃO:  19 - 1 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 10/02/2023 à 09/02/2024.

DATA DA ASSINATURA.........: 10/02/2023.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

ATO DA MESA DIRETORA Nº 07/2023, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023

Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento maior retorno econômico, na forma eletrônica, no âmbito da Câmara Municipal de Cruzeta/RN.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 25, inciso IV do Regimento Interno (Resolução nº 38/90), e tendo em vista o disposto no art. 8º, §3º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,

R E S O L V E:

Art. 1º - Este Ato da Mesa Diretora regulamenta a licitação pelo critério de julgamento maior retorno econômico, na forma eletrônica, no âmbito da Câmara Municipal de Cruzeta/RN.

3040793. Único – Para fins do caput, aplica-se, no que couber, as disposições da Instrução Normativa SEGES/ME nº 96, de 23 de dezembro.

Art. 2º - O Poder Legislativo Municipal poderá editar normas complementares para a execução do disposto neste Ato da Mesa Diretora.

Art. 3º – Este Ato da Mesa Diretora entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 14 de fevereiro de 2023.

___________________________________________

ITAN LOBO DE MEDEIROS

PRESIDENTE

___________________________________________

WALFREDO CESINO DE MEDEIROS

VICE-PRESIDENTE

___________________________________________

ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS

PRIMEIRA SECRETÁRIA

___________________________________________

CYPRIANO PINHEIRO MEDEIROS DE ARAÚJO

SEGUNDO SECRETÁRIO

* REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DE ERRO MATERIAL.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – camaracruzeta@yahoo.com.br

Processo nº 36/2023

PORTARIA Nº 19/2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 28, inciso IV, alínea “e” do Regimento Interno (Resolução nº 38/90),

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear, de acordo com o artigo 9º, inciso II da Lei Complementar nº 02, de 23 de dezembro de 1992 (RJU), PETRUS ROMANI GALVÃO DE GÓES BEZERRA, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador de Serviços Jurídicos, criado pela Resolução nº 57, de 29 de fevereiro de 2008.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Publique-se e dê-se ciência.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 15 de fevereiro de 2023.

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 37/2023

PORTARIA Nº 20/2023

Designa Agente de Contratação e Fiscal do Contrato da Câmara Municipal de Cruzeta/RN e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições dispostas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Cruzeta/RN.

Considerando o Ato da Mesa Diretora nº 02/2023, de 14 de fevereiro de 2023 que dispõe sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Cruzeta/RN;

R ES O L V E:

Art. 1º - Designar o servidor HUMBERTO HUDSON DE AZEVÊDO VITAL JÚNIOR, inscrito no CPF nº 075.456.724-96, matrícula 0000049-1, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO e a servidora DALILA ROCHELLY ALMEIDA DANTAS, inscrita no  CPF nº 073.011.454-62, matrícula 0000078-1, para exercer a função de FISCAL DO CONTRATO  da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, podendo atuar em todos os atos que se façam necessários junto à Comissão Permanente de Licitação deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cientifique-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 15 de fevereiro de 2023.

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

INTERESSADO: Câmara Municipal de Doutor Severiano

ASSUNTO: Processo de despesa para contratação de empresa para fornecimento de combustível, do tipo gasolina comum, para atender a necessidade da Câmara Municipal de Doutor Severiano no exercício de 2023.                                                        

DISPENSA Nº. 010/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.26.01.0001

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara do Município e, considerando o incomensurável interesse público; considerando, também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico apenso, HOMOLOGA o ATO DE DISPENSA para a contratação de empresa para fornecimento de combustível, do tipo gasolina comum, para atender as necessidades do Legislativo de Doutor Severiano, amparado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes, cujo valor contratual global é de R$ 16.410,00 (dezesseis mil, quatrocentos e dez reais), a ser pago, de forma fracionada, a depender da necessidade da Administração. A despesa correrá à conta dos recursos financeiros oriundos de receitas provenientes do Orçamento da Câmara Municipal, exercício 2023, elemento de despesa 3.3.90.30.00 – Material de consumo.

Nesse sentido, reconheço e autorizo a dispensa de Licitação para fornecimento de combustível conforme acima citado, adjudicando o objeto do presente processo administrativo em favor de POSTO MUNDO NOVO LTDA, CNPJ: 08.684.029/0001-41, com valor total de R$ 16.410,00 (dezesseis mil quatrocentos e dez reais).

Doutor Severiano/RN, 15 de fevereiro de 2023.

Francisco Juraci Leite

Presidente da Câmara

EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO

PROCESSO DE DISPENSA Nº. 011/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN,

CONTRATADO: PRISCILA ROSANE PEREIRA DE ALMEIDA

OBJETIVO: Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviço na área de digitalização, tratamento de dados e arquivamento em mídia virtual, a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Doutor Severiano no exercício de 2023.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada com base no disposto no inciso II, art. 24, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 16.680,00 (dezesseis mil, seiscentos e oitenta reais), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 1.390,00 (um mil trezentos e noventa reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Função

 001 – Poder Legislativo

Subfunção

 031 – Ação Legislativa

Proj./Atividade

 2.001- Manutenção das atividades da Câmara Municipal

Elemento de Despesa

 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2023.

LOCAL DE DATA: Doutor Severiano/RN, 14 de fevereiro de 2023.

ASSINANTES:

PRISCILA ROSANE PEREIRA DE ALMEIDA - CONTRATADA

FRANCISCO JURACI LEITE – CONTRATANTE

Francisco Juraci Leite

Presidente

Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem na fiscalização de contrato de nº 009/2023 proveniente de processo administrativo de nº 2023.31.01.0001.

O Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o previsto na resolução nº 028/2020 do TCE/RN, RESOLVE:

 Art. 1°- Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como equipe de fiscalização do Contrato firmado entre a Câmara Municipal de Doutor Severiano e a empresa Priscila Rosane Pereira de Almeida, CNPJ nº 49.383.323/0001-32, que tem como objeto a prestação de serviço de digitalização, tratamento de dados e arquivamento em mídia virtual, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN.

Fiscais Administrativos:

Titular:

Sibele Cristina de Castro Souza, CPF nº. 056.xxx.xxx-11

Suplente:

Leciana Alves da Silva Bandeira, CPF nº. 042.xxx.xxx-16

Art. 2°- O fiscal substituto atuará como fiscal do contrato nas ausências e nos impedimentos eventuais e regulamentares do titular.

Art. 3º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Divulgue-se. Publique-se. Cumpra-se

Doutor Severiano-RN, 15 de fevereiro de 2023.

Francisco Juraci Leite

Vereador Presidente

Mesa Diretora complementação do biênio 2023-2024 - Segundo Secretário

No trigésimo dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três, as dez horas e trinta minutos, compareceu no Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Fernando Pedroza, na presença do Presidente FRANCIMACIO ALVES BATISTA, o vereador MAGNOS PAULO DO NASCIMENTO, eleito nos termos do Regimento Interno, para tomar posse no cargo de 2º Secretário, biênio 2023/2024, oportunidade em que resta empossado. Para constar, lavrou-se este Termo de Posse que vai assinado pelo Presidente da Câmara Municipal e pelo empossado.

                                           Fernando Pedroza/RN 30 de janeiro de 2023.

Ver. FRANCIMÁCIO ALVES BATISTA

Presidente

Ver. MAGNOS PAULO DO NASCIMENTO

2º Secretário – Empossado

FRANCIMÁCIO ALVES BATISTA, presidente da Câmara de Vereadores de Fernando Pedroza-RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno da Casa, RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR a Senhora MARISONIA BATISTA XAVIER, CPF nº 024.877.934-65, RG 001.534.410 SSP/RN, para Função de COORDENADOR ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de Fernando Pedroza -RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2023.

Publique-se e cumpra-se;

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, em 14 de fevereiro de 2023.

FRANCIMÁCIO ALVES BATISTA

Presidente

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 05/2023

DO OBJETO: Restauração e Revitalização da galeria dos Ex-Vereadores do biênio 1983 a 1989, biênio 1989 a 1992 e confecção do quadro oficial do presidente da Câmara Municipal de Florânia/RN, conforme especificação no Memorando Nº 007/2023– CMF.

DA JUSTIFICATIVA: A presente contratação está devidamente justificada, por se encontrar em deterioração os presentes quadros que compõem a galeria dos Ex Vereadores da Câmara Municipal de Florânia, conforme especificação do Memorando Nº 007/2023 – CMF, que passa a integrar o presente termo de dispensa.

DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de dispensa de Licitação encontra respaldo legal no Artigo 24, Inciso II da Lei Federal Nº 8.666/93.

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, CONSIDERANDO o dispositivo legal contido no Artigo 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos);

“Art. 24. É dispensável a licitação:

.................................

II – para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite na alínea “a”, no inciso II do artigo anterior, e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez:”

.................................

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa mercadológica e, enquadra-se no limite estabelecido no dispositivo supramencionado;

RESOLVE QUE:

1. Ficará dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, no orçamento vigente para o exercício de 2023.

3. Importará a despesa o valor total de R$ 4.060,00 ( quatro mil e sessenta reais), que será pago após o trâmite normal do processo de despesa.

4. Fica autorizada a contratação com as seguintes Pessoas jurídicas:

• MAIAFOTOQUADROS (CNPJ: 21.778.715/0001-40), no valor de R$ 4.060,00 (quatro mil e sessenta reais)

5. O Presente Termo de Dispensa deverá ser publicado no Quadro de Avisos desta Câmara Municipal e Diário Oficial, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.666/93.

Florânia/RN, em 15 de Fevereiro de 2023

MANOEL PINTO NETO

PRESIDENTE DA CÂMARA

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 03/2023

DO OBJETO: Contratação Direta a fim de realizar inscrição dos Vereadores Jonacir Cosme, José Patrício, José Rosivan e Jerlany Holanda na XXII Marcha dos Legislativos Municipais que ocorrerá dos dias 25 a 28 de Abril de 2023 em Brasília/DF

DA JUSTIFICATIVA: A presente contratação está devidamente justificada, por ser de suma importância a presença dos vereadores desta Casa no referido evento, conforme especificação do Memorando Nº 009/2023, que passa a integrar o presente termo de dispensa.

DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de inexigibilidade de Licitação encontra respaldo legal no Artigo 25, Inciso I, da Lei Federal Nº 8.666/93.

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, CONSIDERANDO o dispositivo legal contido no Artigo 25, inciso I da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos);

Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

.................................

I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

.................................

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa mercadológica e, enquadra-se no limite estabelecido no dispositivo supramencionado;

RESOLVE QUE:

1. Ficará inexigível o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, no orçamento vigente para o exercício de 2023.

3. Importará a despesa o valor estimado de R$ 2.600,00 (Dois mil e seiscentos reais), que será pago após trâmite normal do processo de despesa.

4. Fica autorizada a contratação da seguinte pessoa jurídica

• UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL (CNPJ: 83.594.978/0001-56), no valor de R$ 2.600,00 (Dois mil e seiscentos reais), que será pago após trâmite normal do processo de despesa.

5. O Presente Termo de Dispensa deverá ser publicado no Quadro de Avisos desta Câmara Municipal e Diário Oficial, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.666/93.

Florânia/RN, em 15 de Fevereiro de 2023

Manoel Pinto Neto

PRESIDENTE DA CÂMARA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa

. RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR, A Sr. EUDES BRUNO DE OLIVEIRA ALVES, portador do CPF nº 018.212.224-74 , do cargo de MOTORISTA .

Art. 2°. A presente portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos à 01 de fevereiro de 2023.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Galinhos/RN, 14 de fevereiro de 2023.

ANDRÉ WALLACE PINTO CAVALCANTE Presidente da Câmara Municipal 

O Presidente da Câmara Municipal de Jaçanã/RN, VICTOR NASCIMENTO DOS SANTOS no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, pela Lei Orgânica do Município de Jaçanã/RN, pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município (Lei Municipal nº 048/1997), e pelo art. 30, I, da Constituição Federal,

Considerando a ausência de previsão legal no âmbito municipal acerca do percentual de consignação para empréstimos aos servidores públicos da Câmara Municipal de Jaçanã/RN.

Considerando as baixas taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras nessa modalidade de crédito e o benefício gozado pelos servidores nesse tipo de contratação;

DECRETA:

Art. 1º. O percentual máximo de consignação para fins de empréstimo aos servidores públicos da Câmara Municipal de Jaçanã/RN, será de 45% (quarenta e cinco por cento), dos quais 5% (cinco por cento) serão destinados exclusivamente para:

I - amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito; ou

II - utilização com finalidade de saque por meio do cartão de crédito.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaçanã/RN, 15 de fevereiro de 2023.

_____________________________________________

VICTOR NASCIMENTO DOS SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2021

Contratante: A Câmara Municipal de Japi/RN.

Contratada: COSTA, MUNIZ & TRINDADE SOCIEDADE DE ADVOGADOS - (CNPJ/MF Nº 31.541.665/0001-36).

Objeto: acréscimo de 25,00% (vinte e cinco por cento) ao contrato n° 001/2021.

Valor mensal: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)

Base Legal: Art. 57, § 1º I e II e § 2º, da Lei 8.666/93 e artigo 65, alínea “b” do inciso I, combinada com o § 1º, da Lei n.º 8.666/93.

Assinaturas:

Pela Contratante, MANOEL VALDÉCIO FREIRE DE SOUZA (Presidente da Câmara).

Pela Contratada, VICTOR HUGO SILVA TRINDADE.

Local/data da Assinatura: Japi/RN, 15 de fevereiro de 2023.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE AGENDAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE EMISSÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NO ÂMBITO NACIONAL. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00007/2023. DOTAÇÃO: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS Proj. Atividade: 01.031.0011.2001.2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 15001001 – Recursos Ordinários. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2023. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Jardim de Piranhas e: CT Nº 00010/2023 - 14.02.23 - EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA - R$ 17.424,00.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM EM ÂMBITO NACIONAL. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00008/2023. DOTAÇÃO: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS Proj. Atividade: 01.031.0011.2001.2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 15001001 – Recursos Ordinários. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2023. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Jardim de Piranhas e: CT Nº 00011/2023 - 14.02.23 - EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA - R$ 17.424,00.

OBJETO: Prestação de Serviços de Cobertura fotográfica de Todos os Eventos, inclusive das Sessões Ordinárias e Extraordinárias Promovidas Pela Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, durante o Exercício de 2023. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00009/2023. DOTAÇÃO: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS Proj. Atividade: 01.031.0011.2001.2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Fonte: 15001001 – Recursos Ordinários. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2023. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Jardim de Piranhas e: CT Nº 00012/2023 - 14.02.23 - CLAUDERCIA DUTRA FERREIRA - R$ 15.400,00.

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00010/2023, que objetiva: AQUISIÇÃO GRADATIVA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS–RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: ORIANA VALERIA SANTIAGO DE MEDEIROS - R$ 16.997,25.

Jardim de Piranhas - RN, 15 de fevereiro de 2023
FRANCISCO JÚNIOR ALVES –
Presidente da Câmara

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00010/2023. OBJETO: AQUISIÇÃO GRADATIVA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS–RN. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. AUTORIZAÇÃO: Secretária Geral. RATIFICAÇÃO: Presidente da Câmara, em 15/02/2023.

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00011/2023, que objetiva: AQUISIÇÃO GRADATIVA DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS–RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: ORIANA VALERIA SANTIAGO DE MEDEIROS - R$ 17.115,50.

Jardim de Piranhas - RN, 15 de fevereiro de 2023
FRANCISCO JÚNIOR ALVES
- Presidente da Câmara

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00011/2023. OBJETO: AQUISIÇÃO GRADATIVA DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS–RN. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. AUTORIZAÇÃO: Secretária Geral. RATIFICAÇÃO: Presidente da Câmara, em 15/02/2023.

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00012/2023, que objetiva: AQUISIÇÃO GRADATIVA DE ÁGUA MINERAL, GELO EM CUBOS E VASILHAME PLÁSTICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS–RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: ORIANA VALERIA SANTIAGO DE MEDEIROS - R$ 17.532,00.

Jardim de Piranhas - RN, 15 de fevereiro de 2023
FRANCISCO JÚNIOR ALVES
- Presidente da Câmara

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00012/2023. OBJETO: AQUISIÇÃO GRADATIVA DE ÁGUA MINERAL, GELO EM CUBOS E VASILHAME PLÁSTICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS–RN. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. AUTORIZAÇÃO: Secretária Geral. RATIFICAÇÃO: Presidente da Câmara, em 15/02/2023.

Concede diárias as servidoras da Câmara Municipal de Jardim do Seridó, que participarão de treinamento em Licitações e Contratos com ênfase na nova Lei nº 14.133/2021”, que acontecerá em Martins/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2023 de 03 de janeiro de 2023, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

RESOLVE:

Art. 1°: Conceder a cada uma das seguintes servidoras desta Câmara Legislativa, AMANDA AZEVEDO DOS SANTOS, LANA HELEN MEIRA CIRNE e LUISIANE MORAIS DA FONSECA, o valor de 3 (duas) diárias, com o objetivo de deslocar-se a cidade de Martins/RN, a fim de participar do “II SEMINÁRIO REGIONAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, COM ÊNFASE NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Nº 14.133/21, QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 23, 24 E 25 DE FEVEREIRO DE 2023, HORÁRIO: 08 HRS ÀS 18H, NO HOTEL SERRANO – MARTINS/RN”, como consta nos Processos de Diárias nº 006/2023, 007/2023 e 008/2023, respectivamente, dispostos na Tesouraria desta Casa Legislativa.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

Presidente

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica referente ao Processo Administrativo nº 019/2023 modalidade Dispensa de Licitação nº 014/2023, que objetiva para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DE JOÃO DIAS/RN, em favor da Empresa PRONTO DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ: sob nº 17.737.876/0001-18, no valor global de R$ 11.683,92 (Onze mil, seiscentos e oitenta e três reais e noventa e dois centavos).

João Dias-RN, 01 de fevereiro de 2023 - Jessé Alves de Oliveira - Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação 014/2023

* FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS-RN

* CONTRATADO: PRONTO DISTRIBUIDORA LTDA

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DE JOÃO DIAS/RN.

* VALOR GLOBAL...................: R$ 11.683,92 (Onze mil, seiscentos e oitenta e três reais e noventa e dois centavos)

* VIGENCIA............................: 01/02/2023 a 31/12/2023

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.0 – Outros Materiais de Consumo

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica referente ao Processo Administrativo nº 018/2023 modalidade Dispensa de Licitação nº 013/2023, que objetiva para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTICIOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DE JOÃO DIAS/RN, em favor da Empresa PRONTO DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ: sob nº 17.737.876/0001-18, no valor global de R$ 16.022,40 (Dezesseis mil, vinte e dois reais e quarenta centavos).

João Dias-RN, 01 de fevereiro de 2023 - Jessé Alves de Oliveira - Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação 013/2023

* FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS-RN

* CONTRATADO: PRONTO DISTRIBUIDORA LTDA

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTICIOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DE JOÃO DIAS/RN.

* VALOR GLOBAL...................: R$ 16.022,40 (Dezesseis mil, vinte e dois reais e quarenta centavos)

* VIGENCIA............................: 01/02/2023 a 31/12/2023

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.0 – Outros Materiais de Consumo

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica referente ao Processo Administrativo nº 020/2023 modalidadeDispensa de Licitação nº 015/2023, que objetivapara CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DE JOÃO DIAS/RN, em favor da Empresa PRONTO DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ: sob nº 17.737.876/0001-18, no valor global de R$ 16.344,30 (Dezesseis mil, trezentos e quarenta e quatro reais e trinta centavos). João Dias-RN, 01 de fevereiro de 2023 - Jessé Alves de Oliveira- Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação 015/2023

* FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS-RN

* CONTRATADO: PRONTO DISTRIBUIDORA LTDA

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DE JOÃO DIAS/RN.

* VALOR GLOBAL...................: R$ 16.344,30 (Dezesseis mil, trezentos e quarenta e quatro reais e trinta centavos)

* VIGENCIA............................: 01/02/2023 a 31/12/2023

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.0 – Outros Materiais de Consumo

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Jundiá

Palácio Adércio Paulino de Souza

Rua da Matriz, nº10, Centro, Jundiá/RN | CEP 59188-000 CNPJ. 04.214.216/0001-00 

E-mail: manager@jundia.rn.leg.br 

O Presidente da Câmara Municipal de Jundiá/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade com a Lei Orgânica do Município de Jundiá/RN, c/c o Art. 19, VIII e XVI da Resolução N.º 002/2001 (Regimento Interno);

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o acréscimo (implantação) de gratificação aos servidores conforme resolução aprovada em plenário no dia 25 de janeiro de 2023.

Art. 2º Os pagamentos não ultrapassarão a porcentagem contida na resolução 01/2023 sendo implantado "apenas" para os cargos de tesoureiro, chefe de gabinete, controlador interno e diretor administrativo.

Art. 3º As despesas com as gratificações estarão dentro do limite designado por Lei.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a partir do dia 01 de fevereiro de 2023.

Art. 5º. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Jundiá/RN, 15 de Fevereiro de 2023.

Joel Dikson de Lima Nogueira

Presidente da Câmara M. de Jundiá

EXTRATO DE DISPENSA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INSTALAÇÃO E FOPRNECIMENTO DE PROVEDOR DE ACESSO À INTERNET BANDA LARGA VIA FIBRA ÓPTICA, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA VIABILIZAR O ACESSO ATENDENDO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN DURANTE O EXERCÍCIO 2023.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, COM SEDE AV. DR. SILVIO BEZERRA DE MELO, 368, CENTRO, LAGOA NOVA/RN, CEP: 59.390-000, CNPJ: 10.727.329/0001-02.

CONTRATADA: NEXUS FIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA., COM SEDE AV. PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS, 843, CENTRO, CURRAIS NOVOS/RN, CEP: 59.380-000- CNPJ: 11.661.215/0001-70.

VALOR GLOBAL: R$ 2.229,00 (Dois mil, duzentos e vinte e nove reais).

VIGÊNCIA: 09 de fevereiro até 31 de dezembro de 2023.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSOS: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

BASE LEGAL: ART. 24, II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93.

Lagoa Nova/RN, 08 de fevereiro de 2023.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo de Despesa nº: 0214001/2023. Espécie: Dispensa de Licitação Nº 13/2023. Base Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal 14.133/21. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA. Contratado: ELIAS AVELINO DOS SANTOS, inscrito no CNPJ(MF): 24.208.480/0001-49. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIVRARIA E PAPELARIA, DE FORMA PARCELADA, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN.

Valor Global R$ 19.446,10 (Dezenove mil quatrocentos e quarenta e seis reais e dez centavos).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 1 01 – CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 – LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA

Projeto/Atividade: 2.001 – Manutenção de atividades da Câmara

Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo / 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

Fonte de Recurso: Recursos não Vinculados de Impostos.

Região: 001 – Lagoa Salgada         

Lagoa Salgada, em 14 de fevereiro de 2023, por: Ana Catarina da Silva Queiroz.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0023/2023

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

O processo em apreciação refere-se a Ccontratação de empresa especializada para prestação do serviço de apólice de seguro veicular, visando atender o transporte de uso da Câmara Municipal de Lajes/RN.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 75, II, da Lei Federal nº. 14.133 de 01 de abril de 2021.

“Art. 75. É dispensável a licitação:

(...)

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

Que de acordo com a legislação em vigor e está Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

CONSIDERANDO que a contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço impresso por esta casa.

CONSIDERANDO que atendendo o disposto no art. 75, II, da Lei Federal nº. 14.133 de 01 de abril de 2021, realize a publicação no Diário Oficial.

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para a Contratação de empresa especializada para prestação do serviço de apólice de seguro veicular, visando atender o transporte de uso da Câmara Municipal de Lajes, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2023, na Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; Órgão: 01 – Câmara Municipal, Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Lajes, Função: 01  - Legislativo, Sub-Função : 031 – Ação Legislativa, Programa: 0001 - Manutenção das Atividades do Poder Legislativo,  Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal. Elemento de Despesa: 3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

3 – Importará a despesa o valor de R$ 1.465,36 (um mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e trinta e seis centavos), que será pago de acordo com a demanda utilizada e após o trâmite normal do processo de despesa.

 4 – Reconhecer a Dispensa de Licitação junto à empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, inscrita no CNPJ sob nº 61.198.164/0001-60, situada na Avenida Rio Branco, nº 1489 – Campos Sales – São Paulo/SP – CEP: 01.205-001.

5 – O Presente Termo de Dispensa, deverá ser publicado no Diário Oficial da Câmara. 

Lajes/RN, 15 de fevereiro de 2023.

ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0027/2023

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

O processo em apreciação refere-se a Contratação de empresa especializada em serviço de locação de impressoras tipo multifuncionais destinado a Câmara Municipal de Lajes/RN.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 75, II, da Lei Federal nº. 14.133 de 01 de abril de 2021.

“Art. 75. É dispensável a licitação:

(...)

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

Que de acordo com a legislação em vigor e está Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

CONSIDERANDO que a contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço impresso por esta casa.

CONSIDERANDO que atendendo o disposto no art. 75, II, da Lei Federal nº. 14.133 de 01 de abril de 2021, realize a publicação no Diário Oficial.

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para a Contratação de empresa especializada em serviço de locação de impressoras tipo multifuncionais destinado a Câmara Municipal de Lajes/RN, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2023, na Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; Órgão: 01 – Câmara Municipal, Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Lajes, Função: 01  - Legislativo, Sub-Função : 031 – Ação Legislativa, Programa: 0001 - Manutenção das Atividades do Poder Legislativo,  Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal. ; Elemento de Despesa: 3.3.90.40 – Serv. de Tecnologia da Informação e Comunicação.

3 – Importará a despesa o valor de R$ 8.250,00 (oito mil duzentos e cinquenta reais), que será pago de acordo com a demanda utilizada e após o trâmite normal do processo de despesa.

 4 – Reconhecer a Dispensa de Licitação junto à empresa FRANCISCO JUSCELINO SANTOS DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 18.791.607/0001-00, situada na Rua Luiz Alexandre da Silva, nº 32, Sala 01 – Santa Luzia – Santana do Matos/RN – CEP: 59.520-000.

5 – O Presente Termo de Dispensa, deverá ser publicado no Diário Oficial da Câmara. 

Lajes/RN, 15 de fevereiro de 2023.

ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES-RN, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal 941/2023, datada de 14/02/2023.

RESOLVE:

               Art. 1° - NOMEAR o Sr. ALEXANDRE HENRIQUE DE SOUZA MARTINS, inscrito no CPF: 851.151.424-49, no cargo comissionado de ASSESSOR DE CERIMÔNIA da Câmara Municipal de Lajes/RN.

           Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2023.

           Publique-se. Cumpra-se e em seguida arquive-se.

           Lajes/RN, 15 de fevereiro de 2023.

ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS

Presidenta da Câmara Municipal de Lajes/RN

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES-RN, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal 941/2023, datada de 14/02/2023.

RESOLVE:

               Art. 1° - NOMEAR o Sr. ROBSON SILVA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF: 646.743.552-49, no cargo comissionado de DIRETOR DA RÁDIO DO LEGISLATIVO da Câmara Municipal de Lajes/RN.

           Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2023.

           Publique-se. Cumpra-se e em seguida arquive-se.

           Lajes/RN, 15 de fevereiro de 2023.

ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS

Presidenta da Câmara Municipal de Lajes/RN

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES-RN, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal 941/2023, datada de 14/02/2023.

RESOLVE:

               Art. 1° - NOMEAR a Sra. JANE BARBARA DA SILVA VIEIRA, inscrita no CPF: 101.992.474-80, no cargo comissionado de DIRETORA DA ESCOLA DO LEGISLATIVO da Câmara Municipal de Lajes/RN.

           Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2023.

           Publique-se. Cumpra-se e em seguida arquive-se.

           Lajes/RN, 15 de fevereiro de 2023.

ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS

Presidenta da Câmara Municipal de Lajes/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, conforme leciona a Lei Orgânica Municipal, bem como o Regimento Interno da Câmara Municipal de Montanhas.

RESOLVE:

Artigo 1º - DESIGNAR o servidor DANILO MARQUES COSTA, inscrito no CPF sob n. 119.XXX.684-XX, para função de FISCAL DE CONTRATOS desta Casa Legislativa, qual seja a unidade jurisdicionada "Câmara Municipal de Montanhas/RN", nos termos da Resolução Nº 032/2016 e 028/2020 – TCE/RN.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2023.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO.

Montanhas/RN, 15 de fevereiro de 2023.

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN

Espécie: Dispensa de Licitação. nº 17/2023. Base Legal: Artigo 75, II, Lei Federal nº 14.133/2021. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE Contratado: FRANKSLEY FREIRE SOCIEDADE INDIVIDUAL E ADVOCACIA, Inscrito no CNPJ: 28.963.183.0001-60. Objeto: Contratação de empresa na Prestação de Serviços especializados em assessoria em apoio a Procuradoria Geral da Câmara com a prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria, na análise de processos administrativos e judicias em que a Câmara Municipal de Vereadores de Monte Alegre/RN for interessada, inclusive no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte; proceder com o opinar tecnicamente  em procedimentos internos da casa legislativa, sejam eles de procedimento legislativo ou administrativo em geral, envolvendo processos licitatórios, inexigibilidade de licitação, ou dispensa de licitação; opinar tecnicamente em minutas de projetos de lei, resoluções e demais instrumentos legislativos.

Preço Global: R$ 51.150,00 (Cinquenta e um mil cento e cinquenta reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Monte Alegre .  

Monte Alegre/RN, Em 15/02/2023 por: Kleber Maciel de Souza /Presidente.

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de: posto de combustiveis padre cicero eireli - cnpj nº 05.195.530/0001-56, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL TIPO GASOLINA, DESTINADO AO VEICULO LOCADO A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS-RN. VALOR TOTAL R$: 17.061 (Dezessete Mil e Sessenta e Um Reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Sra. MARIA APARECIDA FRIRE DE AVELAR, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

  Monte das Gameleiras - RN, 09 de fevereiro de 2023.

Clécio de Souza

Presidente da Câmara de Vereadores

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de MONTE DAS GAMELEIRAS – RN, através da presidente MARIA APARECIDA FREIRE DE AVELAR, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. CLECIO DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL TIPO GASOLINA, DESTINADO AO VEICULO LOCADO A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS-RN.

Contratado: POSTO DE COMBUSTIVEIS PADRE CICERO EIRELI

cnpj nº 05.195.530/0001-56

Valor Total: R$: 17.061 (Dezessete Mil e Sessenta e Um Reais).

Contrato: Nº 0012-2023

Vigência: Assinado em 09 de fevereiro de 2023, com validade até 31 de dezembro de 2023.

Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Orçamento de 2023: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS - 01 - PODER LEGISLATIVO – 01 031 0001 2 001 – MANUTENÇÃO DAS ATV DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

MONTE DAS GAMELEIRAS - RN, 09 de FEVEREIRO de 2023.

MARIA APARECIDA FREIRE DE AVELAR

Presidente da Comissão de Licitação

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas RN, Alyson Wagner de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 26 da Lei n° 8.666/93;

CONSIDERANDO a necessidade de gravação, filmagem e transmissão ao vivo via internet das atividades da Câmara Municipal de Parelhas/RN para conferir transparência, registro e publicidade aos atos públicos desta Casa Legislativa Municipal;

CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 24, inciso II da Lei no 8.666/93:

“Art. 24. É Dispensável de Licitação:

II. Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do Inciso II do artigo anterior e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto, que possa ser realizado de uma só vez;”

R E S O L V E:

Art. 1º - RATIFICAR a Dispensa de Licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE GRAVAÇÃO, FILMAGENS, EDIÇÃO, PRODUÇÃO DE VÍDEOS DIGITAIS E TRANSMISSÃO AO VIVO VIA INTERNET DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, do período legislativo de 2023, no valor global de R$ 16.030,00 (dezesseis mil e trinta reais);

Art. 2º - Autorizar, após os trâmites legais, a contratação dos serviços junto a empresa RAFAEL DOUGLAS DE LIMA SANTOS, CNPJ nº 28.051.733.0001/74, com endereço na Rua Ageu de Castro,nº 149, Centro, Parelhas/RN.

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas RN, 15 de fevereiro de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Parelhas/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Alyson Wagner de Oliveira, Presidente desta Casa Legislativa, faz publicar o Extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

PROCESSO: 015/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN

CONTRATADA: RAFAEL DOUGLAS DE LIMA SANTOS

CNPJ: 28.051.733.0001/74

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE GRAVAÇÃO, FILMAGEM, EDIÇÃO, PRODUÇÃO DE VÍDEOS DIGITAIS E TRANSMISSÃO AO VIVO VIA INTERNET DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, VALOR CONTRATADO: 16.030,00 (dezesseis mil e trinta reais);

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, II da Lei nº 8.666/93

IVANILDO FERREIRA DE SOUZA

PRESIDENTE.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas RN, Alyson Wagner de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 26 da Lei n° 8.666/93;

CONSIDERANDO a necessidade de Contratação dos Serviços Radiofônicos para a transmissão e publicidade das atividades da Câmara Municipal de Parelhas/RN, para atender a finalidade de transparência e divulgação dos atos do Poder Legislativo;

CONSIDERANDO o objetivo de ampliar o alcance da divulgação dos atos e decisões tomadas nesta Casa Legislativa aos munícipes;

CONSIDERANDO ainda, o que preceitua o Art. 24 da Lei nº 8.666/93:

Art. 24. É Dispensável de Licitação:

II. Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do Inciso II do artigo anterior e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto, que possa ser realizado de uma só vez;

R E S O L V E:

Art. 1° - Ratificar a Dispensa de Licitação para a Contratação dos serviços radiofônicos de transmissão e publicidade das atividades da Câmara Municipal de Parelhas/RN, no período legislativo de 2023, no valor global de R$ 17.600,00 ( dezessete mil e seiscentos reais);

Art. 2º - Autorizar, após os trâmites legais, a contratação dos serviços junto a empresa FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SANTANA, CNPJ: 08.385.353/0001-69, com endereço na Praça Dom José Delgado, nº 51, Bairro Paraíba, Caicó/RN.

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas RN, 15 de fevereiro de 2023.

Alyson Wagner de Oliveira.

            Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Parelhas/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Alyson Wagner de Oliveira, Presidente desta Casa Legislativa, faz publicar o Extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

PROCESSO: 016/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN

CONTRATADA: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SANTANA

CNPJ: 08.385.353/0001-69

OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS RADIOFÔNICOS PARA TRANSMISSÃO E PUBLICIDADE DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, NO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023.

VALOR CONTRATADO: R$ 17.600,00 ( dezessete mil e seiscentos reais);

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, II da Lei nº 8.666/93

Parelhas - RN, 15 de fevereiro de 2023.

IVANILDO FERREIRA DE SOUZA

PRESIDENTE.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas RN, Alyson Wagner de Oliveira,  no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93;

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa especializada para o fornecimento de alimentação pronta (pequenos lanches) para os vereadores e servidores envolvidos nos trabalhos das sessões legislativas da Câmara Municipal de Parelhas/RN, que se estendem além do seu tempo normal e, não podendo ser suspensas sem motivo plausível;

CONSIDERANDO que é permitido à Administração Pública custear despesas com pequenos lanches e bebidas não alcoólicas, para alimentação de agentes públicos e servidores que atuam em sessões legislativas ou eventos excepcionais de interesse do Município;

CONSIDERANDO que esta Casa Legislativa observa os ditames das leis que regem as aquisições públicas, os princípios constitucionais, dentre outros, bem como a existência de dotação orçamentária própria e de disponibilidade financeira;

CONSIDERANDO, ainda, o que preceitua o Art. 24 da Lei nº 8.666/93;

 R E S O L V E: 

Art. 1º - Ratificar Dispensa de Licitação para a contratação de empresa especializada para o fornecimento de alimentação pronta (pequenos lanches), visando atender as necessidades das sessões legislativas e eventos excepcionais do Poder Legislativo do Município de Parelhas/RN, no período de Fevereiro/2023 a Dezembro/2023, no valor estimado de R$ 17.325,00 (dezessete mil trezentos e vinte e cinco reais);

Art. 2º - Autorizar, após os trâmites legais, a contratação dos serviços junto a empresa VIOLANGE MEDEIROS, CNPJ: 05.134.253/0001-71, com endereço na Rua Bernardino Sena, Nº 878, Bairro Dinarte Mariz, Parelhas/RN; 

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas RN, 15 de fevereiro de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Parelhas/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Alyson Wagner de Oliveira, Presidente desta Casa Legislativa, faz publicar o Extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

PROCESSO: 017/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN

CONTRATADA: VIOLANGE MEDEIROS

CNPJ: 05.134.253/0001-71

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PRONTA (PEQUENOS LANCHES), VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS SESSÕES LEGISLATIVAS E EVENTOS EXCEPCIONAIS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS/RN, NO PERÍODO DE FEVEREIRO/2023 A DEZEMBRO/2023

VALOR CONTRATADO ESTIMADO: R$ 17.325,00 (dezessete mil trezentos e vinte e cinco reais);

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, II da Lei nº 8.666/93

Parelhas - RN, 15 de fevereiro de 2023.

IVANILDO FERREIRA DE SOUZA

PRESIDENTE.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93; 

CONSIDERANDO, a necessidade da prestação de serviços de Tradutor/Intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) para as Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Audiências Públicas e demais eventos da Câmara Municipal de Parelhas para o Período no período de fevereiro/2023 a dezembro/2023; 

CONSIDERANDO, garantir ampla acessibilidade às atividades desta Casa Legislativa, visando inclusão social e cidadania;

CONSIDERANDO o que diz o Art. 24 da Lei nº 8.666/93:

 “Art. 24. É Dispensável de Licitação:

II.   Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do Inciso II do artigo anterior e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto, que possa ser realizado de uma só vez;”

 R E S O L V E: 

Art. 1º - Ratificar a Dispensa de Licitação para Contratação de Tradutor/intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) para as Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Audiências Públicas e demais eventos da Câmara Municipal de Parelhas/RN, no valor global de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) para o período de fevereiro/2023 a dezembro/2023. 

 Art. 2º - Autorizar, após os trâmites legais, a contratação dos serviços de ERINALDO TAVARES DE LIMA E SILVA, portador do CPF nº 035.130.304-95, com endereço na Rua Bernardino Sena, nº 770, Bairro Dinarte Mariz, Parelhas/RN.

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas RN, 15 de fevereiro de 2023

ALYSON WAGER DE OLIVEIRA

Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Parelhas/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Alyson Wagner de Oliveira, Presidente desta Casa Legislativa, faz publicar o Extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

PROCESSO: 018/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN

CONTRATADO: ERINALDO TAVARES DE LIMA E SILVA

CPF:   035.130.304-95

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE TRADUTOR/INTÉRPRETE DE LIBRAS (LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS) PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E DEMAIS EVENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN

VALOR CONTRATADO: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, II da Lei nº 8.666/93

Parelhas - RN, 15 de fevereiro de 2023.

IVANILDO FERREIRA DE SOUZA

PRESIDENTE.COMISSÃO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI S/N FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 – 68

PORTARIA N.º 028/2023

                     O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação quando no deslocamento do mesmo a serviço desta casa legislativa, a saber:

Beneficiário............ : Jussier Carlos de Souza.

CPF........................ : 051.200.744-64

Matrícula............... : 551-1

Quantidade............ : Uma

Valor R$.............. : 250,00 (Duzentos e cinquenta Reais)

Destino................. : Natal/RN.

Assunto................ : Tratar de assuntos institucionais do legislativo municipal de Pedro Avelino/RN junto a FECAM/RN, representando a presidência desta casa. 

Período................. : 16 de fevereiro de 2023.

Lotação................. : Câmara Municipal

Função.................. : vereador

ART. 2º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 3º. – Revogam-se as disposições ao contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedro Avelino/RN, em 15 de fevereiro de 2023.

Ostílio Bezerra de Melo

- PRESIDENTE -

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI S/N FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 – 68

PORTARIA N.º 029/2023

                          O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação quando no deslocamento do mesmo a serviço desta casa legislativa, a saber:

Beneficiário............ : João Carlos de Aquino.

CPF........................ : 513.246.604-49

Matrícula............... : 000900/1

Quantidade............ : 01 (uma)

Valor R$.............. : 140,00 (Cento e Quarenta Reais)

Destino................. : Natal/RN.

Assunto................ : conduzido veículo transportando o vereador Jussier Carlos de Souza, até a FECAM/RN para tratar de assuntos institucionais, representando a presidência.

Período................. : 16 de fevereiro de 2023.

Lotação................. : Gabinete da Presidência

Função.................. : servidor municipal a disposição desempenhando a função de motorista.

ART. 2º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 3º. – Revogam-se as disposições ao contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedro Avelino/RN, em 15 de fevereiro de 2023.

Ostílio Bezerra de Melo

- PRESIDENTE -

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade quanto à CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ASSESSORIA EM MARKETING DIGITAL: CRIAÇÃO DE CONTEÚDO DIGITAL, TREINAMENTO EM MÍDIAS DIGITAIS E PRODUÇÃO DE DESIGN GRÁFICO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS/RN.

Reconhece e RATIFICA a Dispensa de Licitação, no valor global de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais) correspondentes à CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ASSESSORIA EM MARKETING DIGITAL: CRIAÇÃO DE CONTEÚDO DIGITAL, TREINAMENTO EM MÍDIAS DIGITAIS E PRODUÇÃO DE DESIGN GRÁFICO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS/RN.

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação ora pretendida deve ser efetuada diretamente a FAGNER HYURI QUEIROZ MALAQUIAS, inscrita no CNPJ n° 26.708.039/000151 – I.E: 20.462.325-1. 

PENDÊNCIAS/RN, 15 de fevereiro de 2023.

JOSE ADAILTON BARBOSA DE SOUZA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade quanto à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL PERMANENTE DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN.
Reconhece e RATIFICA a Dispensa de Licitação, no valor global de R$ 16.079,00 (dezesseis mil cento e setenta e nove reais) correspondentes à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL PERMANENTE DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN.
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação ora pretendida deve ser efetuada diretamente a LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO DE QUEIROZ EIRELI, inscrita no CNPJ n°07276289000115.  

PENDÊNCIAS/RN, 14 de fevereiro de 2023.

JOSE ADAILTON BARBOSA DE SOUZA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE – RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Porto do Mangue – Estado do Rio Grande do Norte, Izidro Gonçalves Monteiro Júnior, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 39, XXVIII, do Regimento Interno, RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a Sr(a). LAISA CARLA ANDRADE DA SILVA, brasileira, solteira, CPF: XXX.906.134-XX, do cargo de Assessora de administração e finanças da Câmara Municipal de Porto do Mangue – RN.

Art. 2º - - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 Porto do Mangue/RN, 15 de fevereiro de 2023.

IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR

Presidente do Poder Legislativo

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da Francisco Fábio do Nascimento (057.xxx.xxx-10), referente à Contratação de serviços de fornecimento de salgados para esta casa legislativa.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

Gabinete do Presidente, Riacho de Santana/RN, 15/02/2023

Luis Cavalcante Pereira

Presidente

Objeto: Contratação de serviços de fornecimento de salgados para esta casa legislativa

Contratado:  <Francisco Fábio do Nascimento (057.xxx.xxx-10)

Valor Total Julgado: R$ R$ 6.000,00

Base legal: artigo 24,da Lei 8.666/9.

Riacho de Santana/RN, 15/02/2023

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da ELISSANDRO MARCIO ELIAS GABRIEL (028.xxx.xxx-00), referente à Contratação de serviços relacionados a limpeza e conservação dos veículos oficiais desta Câmara Municipal..

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

Gabinete do Presidente, Riacho de Santana/RN, 15/02/2023

Luis Cavalcante Pereira

Presidente.

Objeto: Contratação de serviços relacionados a limpeza e conservação dos veículos oficiais desta Câmara Municipal.

Contratado:  <ELISSANDRO MARCIO ELIAS GABRIEL (028.xxx.xxx-00)

Valor Total Julgado: R$ R$ 2.772,00

Base legal: artigo 24,da Lei 8.666/9.

Riacho de Santana/RN, 15/02/2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002/2023

SESSÃO ORDINÁRIA

SESSÃO ORDINÁRIA PARA ABERTURA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, COM A LEITURA DA MENSAGEM ANUAL DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MARCIO LUIZ PEREIRA BARBOSA.

A Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN, Senhora Vereadora Josiane de Lima Rodrigues, no uso de suas Atribuições Legais, de acordo com Regimento Interno art. 127, CONVOCA a Senhora Vereadora: ANA PAULA LOURENÇO FERREIRA e os Senhores Vereadores: FRANCISCO SILVANEI DOS SANTOS, HAGACY DE ALLYSTON GOMES VIRGINIO, JORGE ALESSANDRO FERREIRA DA SILVA, JUNIELSON COSTA GOMES, JUSSIER ALVES DA SILVA, RAIMUNDO BARBOSA DE MELO E SÁVIO DOMINGOS GOMES DA SILVA, para comparecerem no dia 17 de Fevereiro, de 2023, às 09;00 horas, no Plenário João Izac Gregório de Brito, onde será realizada a  Primeira Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo da 7ª Legislatura 2021/2024, para abertura dos trabalhos Legislativo de 2023, com a Leitura da Mensagem Anual do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcio Luiz Pereira Barbosa.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Rio o Fogo/RN, em 13 de fevereiro de 2023.

JOSIANE DE LIMA RODRIGUES

Vereadora/Presidente

Portaria nº 036/2023 - GP                                                          

Conceder gratificação a servidor e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei;

Considerando o artigo 44 da Lei Municipal nº. 166/2022;

Considerando que o servidor elencado nesta Portaria exerce função relevante no poder legislativo municipal onde está lotado, sendo considerado imprescindível para realização dos serviços públicos prestados na aludida Câmara Municipal;

Considerando que o servidor abaixo relacionado, no exercício de suas atividades, assume atribuição diferenciada e de maior responsabilidade e complexidades daquelas estabelecidas para seu cargo;

Considerando que o aludido servidor, no âmbito da sua respectiva lotação, exerce funções de assessoramento;

Considerando que o servidor a ser contemplado com a gratificação demonstra enorme dedicação ao serviço público, exercendo suas atividades de forma eficiente, impelindo uma alta resolutividade dos problemas administrativos, bem como sempre apresentando soluções para implementar uma gestão mais eficiente, resultando em grande melhoria dos serviços prestados as quais estejam vinculados.

Considerando a relação de confiança entre a Presidência e as atividades exercidas pelo servidor beneficiado pela gratificação. Considerando que o servidor, no exercício das atribuições de seu cargo, a exerce de forma altamente especializada, gerando trabalho de alto nível, gerando serviços públicos de grande qualidade, atendendo ao princípio constitucional da eficiência.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Senhor Cícero Antônio Bezerra Junior, inscrito no ministério da fazenda sob o N.º 039.363.474-41 e Registro Geral N.º 1.933,.166 SSP/RN, nomeado no cargo de Controlador Geral, gratificação no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais),  retroagindo seus efeitos para 01 de fevereiro de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 15 de fevereiro de 2023.

Josiane de Lima Rodrigues

Vereadora/Presidente

Portaria nº 037/2023 - GP                                                          

Conceder gratificação a servidor e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei;

Considerando o artigo 44 da Lei Municipal nº. 166/2022;

Considerando que a servidora elencada nesta Portaria exerce função relevante no poder legislativo municipal onde está lotado, sendo considerado imprescindível para realização dos serviços públicos prestados na aludida Câmara Municipal;

Considerando que a servidora abaixo relacionada, no exercício de suas atividades, assume atribuição diferenciada e de maior responsabilidade e complexidades daquelas estabelecidas para seu cargo;

Considerando que o aludido servidor, no âmbito da sua respectiva lotação, exerce funções de assessoramento;

Considerando que a servidora a ser contemplada com a gratificação demonstra enorme dedicação ao serviço público, exercendo suas atividades de forma eficiente, impelindo uma alta resolutividade dos problemas administrativos, bem como sempre apresentando soluções para implementar uma gestão mais eficiente, resultando em grande melhoria dos serviços prestados as quais estejam vinculados.

Considerando a relação de confiança entre a Presidência e as atividades exercidas pela servidora beneficiado pela gratificação. Considerando que a servidora, no exercício das atribuições de seu cargo, a exerce de forma altamente especializada, gerando trabalho de alto nível, gerando serviços públicos de grande qualidade, atendendo ao princípio constitucional da eficiência.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Senhora ANA FLAVIA DA SILVA RODRIGUES, inscrita no ministério da fazenda sob o N.º 049.797.404-56 e registro geral sob o N.º 002.209.550 SPP/RN, nomeada no cargo de Secretária de Finanças gratificação no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), retroagindo seus efeitos para 01 de fevereiro de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 15 de fevereiro de 2023.

Josiane de Lima Rodrigues

Vereadora/Presidente

Portaria nº 038/2023 - GP                                                          

Conceder gratificação a servidor e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei;

Considerando o artigo 44 da Lei Municipal nº. 166/2022;

Considerando que a servidora elencada nesta Portaria exerce função relevante no poder legislativo municipal onde está lotado, sendo considerado imprescindível para realização dos serviços públicos prestados na aludida Câmara Municipal;

Considerando que a servidora abaixo relacionada, no exercício de suas atividades, assume atribuição diferenciada e de maior responsabilidade e complexidades daquelas estabelecidas para seu cargo;

Considerando que o aludido servidor, no âmbito da sua respectiva lotação, exerce funções de assessoramento;

Considerando que a servidora a ser contemplada com a gratificação demonstra enorme dedicação ao serviço público, exercendo suas atividades de forma eficiente, impelindo uma alta resolutividade dos problemas administrativos, bem como sempre apresentando soluções para implementar uma gestão mais eficiente, resultando em grande melhoria dos serviços prestados as quais estejam vinculados.

Considerando a relação de confiança entre a Presidência e as atividades exercidas pela servidora beneficiado pela gratificação. Considerando que a servidora, no exercício das atribuições de seu cargo, a exerce de forma altamente especializada, gerando trabalho de alto nível, gerando serviços públicos de grande qualidade, atendendo ao princípio constitucional da eficiência.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Senhora MILENA MARIA DE JESUS, inscrita no ministério da fazenda sob o N.º 086.066.674-39 e registro geral N.º 2.594.473 SSP/RN, nomeada no cargo de chefe de gabinete, gratificação no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), retroagindo seus efeitos para 01 de fevereiro de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 15 de fevereiro de 2023.

Josiane de Lima Rodrigues

Vereadora/Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 007/2023

Reconheço a dispensa de licitação fundamentada no Artigo 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133/2023, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a empresa ALVANIZA LINO DA SILVA ME– CNPJ: 34.409.231/0001-75, referente aos serviços de fornecimento de água mineral e botijões de gás do tipo glp, destinado ao poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Comissão de Licitação deste órgão, determinando que se proceda a publicação do devido extrato

Rio do Fogo/RN, 15 de fevereiro de 2023.

Josiane de Lima Rodrigues

Vereadora/Presidente

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 007/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 008/2023

ORGÃO: CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN - CNPJ: 01.624.159/0001-40

PESSOA JURIDÍCA: ALVANIZA LINO DA SILVA ME– CNPJ: 34.409.231/0001-75.

ENDEREÇO: RUA DOMICIA FERREIRA / CENTRO / RIO DO FOGO / RN / 59578-000.

OBJETO: serviços de fornecimento de água mineral e botijões de gás do tipo glp, destinado ao poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN.

VALOR R$ 5.387,50 (cinco mil trezentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos)

VIGÊNCIA: Até 31/12/2023.

BASE LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133/2023.

PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN - CNPJ: 01.624.159/0001-40 – JOSIANE DE LIMA RODRIGUES – VEREADORA/PRESIDENTE

PESSOA JURIDÍCA: ALVANIZA LINO DA SILVA ME– CNPJ: 34.409.231/0001-75 – ALVANIZA LINO DA SILVA – CPF: 049.350.814-73 – RESPONSÁVEL.

RIO DO FOGO/RN, 15 DE FEVEREIRO DE 2023.

EXTRATO DE CONTRATO N.º 007/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 008/2023

ORGÃO: CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN - CNPJ: 01.624.159/0001-40

PESSOA JURIDÍCA: ALVANIZA LINO DA SILVA ME– CNPJ: 34.409.231/0001-75.

ENDEREÇO: RUA DOMICIA FERREIRA / CENTRO / RIO DO FOGO / RN / 59578-000.

OBJETO: serviços de fornecimento de água mineral e botijões de gás do tipo glp, destinado ao poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN.

VALOR R$ 5.387,50 (cinco mil trezentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos)

VIGÊNCIA: Até 31/12/2023.

ORIUNDO: Dispensa de Licitação N.º 007/2023

BASE LEGAL: Artigo 26 da Lei N.º 8666/93.

PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN - CNPJ: 01.624.159/0001-40 – JOSIANE DE LIMA RODRIGUES – VEREADORA/PRESIDENTE

PESSOA JURIDÍCA: ALVANIZA LINO DA SILVA ME– CNPJ: 34.409.231/0001-75 – ALVANIZA LINO DA SILVA – CPF: 049.350.814-73 – RESPONSÁVEL.

RIO DO FOGO/RN, 15 DE FEVEREIRO DE 2023.

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a MARINA LIMA CAVALCANTE 08379686403 M A REFRIGERACAO  para a MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE ARES CONDICIONADOS DE  9, 12, 18 E 24 MIL BTUS ( INCLUINDO PARTE ELÉTRICA E DRENO DO APARELHO ), no valor global de R$ 10.680,00 (dez mil, seiscentos e oitenta reais), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Santana do Seridó/RN, 15 de fevereiro de 2023

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDO

Contratada: MARINA LIMA CAVALCANTE 08379686403 M A REFRIGERAÇÃO

Processo nº 19/2023 ‑ Dispensa nº 19/2023 ‑ CPL

Objeto: MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE ARES CONDICIONADOS DE  9, 12, 18 E 24 MIL BTUS (INCLUINDO PARTE ELÉTRICA E DRENO DO APARELHO).

VALOR: R$ 10.680,00 (dez mil, seiscentos e oitenta reais).

CÂMARA MUNICIPAL DE SERIDO, em Santana do Seridó/RN, 15 de fevereiro de 2023

VIGÊNCIA DO CONTRATO 15/02/2023 A 31/12/2023

PORTARIA Nº 005/GPCMSF-2023

O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições regimentais,

R E S O L V E:

Art.1°- Estabelecer Ponto Facultativo nos dias 20, 21, 22 de fevereiro de 2023 (segunda-feira, terça-feira, quarta-feira), no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de São Fernando/RN.

Art.2°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                                   São Fernando/RN, 15 de Fevereiro de 2023.

Misael Bruno de Araújo Silva

Vereador- Presidente

Contratante: Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

Contratada: Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte FECAM/RN.

Objeto: Contribuição associativa para prestação dos serviços de apoio e acompanhamento em assuntos relativos as questões legislativas, bem como disponibilizar o acesso ao Diário Oficial das Câmaras Municipais.

Valor Estimado Mensal R$ 1.564,00 (um mil quinhentos e sessenta e quatro reais), perfazendo o total estimado anual de 18.768,00 (dezoito mil setecentos e sessenta e oito reais).

Base Legal: “caput” do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, com as justificativas apensas ao processo.

São José de Mipibu/RN, em 19 de janeiro de 2023.

Carla Simone Gomes de Lima

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 048/2022

ORGÃO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

PESSOA JURIDÍCA: J M DE O QUEIROZ  ME – CNPJ: 41.295.754/0001-01.

ENDEREÇO: Av. Poços de Caldas, 1875, Neópolis, Natal/RN

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria licitatória, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 57.200,00 (Cinquenta e sete mil e duzentos reais)

VIGÊNCIA: Até 03/12/2023.

BASE LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133/21.

PELO PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE

PELA PESSOA JURIDÍCA: J M DE O QUEIROZ ME – CNPJ: 41.295.754/0001-01 – JOYCE MIKAELE DE OLIVEIRA QUEIROZ – CPF: 016.723.834-55.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 03 de Janeiro de 2023.

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 048/2022

CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

CONTRATADO: J M DE O QUEIROZ  ME – CNPJ: 41.295.754/0001-01.

 ENDEREÇO: Av. Poços de Caldas, 1875, Neópolis, Natal/RN

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria licitatória, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 57.200,00 (Cinquenta e sete mil e duzentos reais)

 VIGÊNCIA: Até 03/12/2023.

 BASE LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133/21.

PELO CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELO CONTRATADO: J M DE O QUEIROZ ME – CNPJ: 41.295.754/0001-01 – JOYCE MIKAELE DE OLIVEIRA QUEIROZ – CPF: 016.723.834-55.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 03 de Janeiro de 2023.

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 003/2023

ORGÃO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

PESSOA JURIDÍCA: J M DE O QUEIROZ  ME – CNPJ: 41.295.754/0001-01.

ENDEREÇO: Avenida Poços de Caldas, 1875, Neópolis, Natal/RN

OBJETO: Assessoria técnica, visando acompanhamento especializado nas comissões e a mesa diretora, visando o auxílio em análise de requerimentos, pareceres, proposituras, emendas e demais documentos produzidos no âmbito do legislativo municipal de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 55.000,00 (Cinquenta e cico mil reais)

VIGÊNCIA: Até 03/12/2023.

BASE LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133/21.

PELO PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE

PELA PESSOA JURIDÍCA: J M DE O QUEIROZ ME – CNPJ: 41.295.754/0001-01 – JOYCE MIKAELE DE OLIVEIRA QUEIROZ – CPF: 016.723.834-55.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 03 DE JANEIRO DE 2023.

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 003/2023

CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

CONTRATADO: J M DE O QUEIROZ  ME – CNPJ: 41.295.754/0001-01.

 ENDEREÇO: Avenida Poços de Caldas, 1875, Neópolis, Natal/RN

OBJETO: Assessoria técnica, visando acompanhamento especializado nas comissões e a mesa diretora, visando o auxílio em análise de requerimentos, pareceres, proposituras, emendas e demais documentos produzidos no âmbito do legislativo municipal de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 57.200,00 (Cinquenta e cico mil reais)

 VIGÊNCIA: Até 03/12/2023.

 BASE LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133/21.

PELO CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELO CONTRATADO: J M DE O QUEIROZ ME – CNPJ: 41.295.754/0001-01 – JOYCE MIKAELE DE OLIVEIRA QUEIROZ – CPF: 016.723.834-55.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 03 de Dezembro de 2023.

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 006/2023

ORGÃO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

PESSOA JURIDÍCA: MC MÍDIA LTDA – CNPJ: 33.643.765/0001-07.

ENDEREÇO RUA JOSE AUGUSTO, 121 A - BELA VISTA, João Câmara/RN.

OBJETO: Agenciamento para transmissões ao vivo das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, da Câmara Municipal em Rádio AM e FM, com abrangência no Município de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 34.650,00 (Trinta e quatro mil seiscentos e cinquenta reais)

VIGÊNCIA: Até 31/12/2023.

BASE LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133/21.

PELO PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELA PESSOA JURIDÍCA: MC MÍDIA LTDA – CNPJ: 33.643.765/0001-07 - MARIA CONCEIÇÃO LIMA TEIXEIRA - CPF: 022.623.464-96.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 30 de Janeiro de 2023.

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 006/2023

CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

CONTRATADO: MC MÍDIA LTDA – CNPJ: 33.643.765/0001-07.

ENDEREÇO: RUA JOSE AUGUSTO, 121 A - BELA VISTA - João Câmara/RN.

OBJETO: Agenciamento para transmissões ao vivo das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, da Câmara Municipal em Rádio AM e FM, com abrangência no Município de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 34.650,00 (Trinta e quatro mil seiscentos e cinquenta reais)

VIGÊNCIA: Até 31/12/2023.

BASE LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133/21.

PELO CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELO CONTRATADO: MC MÍDIA LTDA – CNPJ: 33.643.765/0001-07 - MARIA CONCEIÇÃO LIMA TEIXEIRA - CPF: 022.623.464-96.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 30 de Janeiro de 2023. 

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO 16/2023

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Solicitação de contratação de empresa para confecção de carimbos, crachás personalizados, encadernações, impressões de fotografias, banners, recargas de tonner e fornecimento de tintas para impressoras, a serem solicitados pela Câmara Municipal de São Paulo do Potengi - RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN.

CONTRATADA:  inscrito no CNPJ 34.084.263/0001-48

VALOR TOTAL: R$ 9.074,80 (nove mil e setenta e quatro reais e oitenta centavos)

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93

VIGÊNCIA: 15 de fevereiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023

Geraldo Cunha dos Santos Sobrinho

Presidente da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi Maria/RN

Representante Legal

Estabelece o Calendário das Reuniões Ordinárias para o exercício de 2023.

A Presidente da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN, usando das suas atribuições que lhes são conferidas em lei, 

            R E S O L V E:

Art. 1º - Fica estabelecido o calendário das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN, para o exercício de 2023.

MÊS

DIA

JANEIRO/RECESSO

-

-

-

FEVEREIRO

10

24

-

MARÇO

10

24

-

ABRIL

07

21

-

MAIO

05

19

-

JUNHO

02

16

30

JULHO/RECESSO

-

-

-

AGOSTO

04

18

-

SETEMBRO

01

15

29

OUTUBRO

13

27

-

NOVEMBRO

10

24

-

DEZEMBRO/RECESSO

-

-

-

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de fevereiro de 2023.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

Sítio Novo/RN,  15 de fevereiro de  2023.

______________________________

Maria das Vitórias Mafra Belarmino 

Presidente da Câmara Municipal

Decreto nº 001/2023 – GP.                                   Tangará/RN, 15 de fevereiro de 2023

A Presidente da Câmara Municipal de Tangará/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, conforme o Art. 14, § VII, do Regimento Interno da Câmara.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica determinado que todas as proposições devem ser apresentadas até 17:00 horas do dia anterior das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Tangará/RN.

Art. 2º - Está portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Tangará/RN, em 15 de fevereiro de 2023

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO/RN nº 004/2023 – INEXIGIBILIDADE DELICITAÇÃO nº 003/2023

Fica inexigível de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a Contratação de serviços de assessoria e consultoria jurídica, com fulcro no artigo 25, inciso II da Lei 8.666/93, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art.38, inciso VI, do mesmo diploma legal.

CREDOR: ALBUQUERQUE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ sob o nº 18.820.488/0001-69, que pelos itens cotados, importa o valor total de R$ 49.200,00.

Timbaúba dos Batistas/RN, 03 de janeiro de 2023.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Portaria nº 010/2023/G.P.

EMENTA: Dispõe sobre regulamentação da composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Triunfo Potiguar, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providencias.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN, no uso de suas atribuições legais, baseado no Regimento Interno deste Poder Legislativo e na Lei Orgânica deste Município:

                        RESOLVE:

Art. 1º - Ficam nomeados para comporem as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Triunfo Potiguar, Estado do Rio Grande do Norte, em suas respectivas funções os (a) Vereadores (a):

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Presidente: Agenor Ribeiro da Silva

Vice-Presidente: Rodolpho Rudsen Almeida de Medeiros

Secretário(a): Rivania Estevam de Medeiros

COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE

Presidente: Liomar Firmino

Vice-Presidente: Maria da Conceição Gomes

Secretário(a): Agenor Ribeiro da Silva

COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Presidente: Rodolpho Rudsen Almeida de Medeiros

Vice-Presidente: Agenor Ribeiro da Silva

Secretário(a): Francisco Antônio da Fonseca

COMISSÃO DE SAUDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO

Presidente: Maria da Conceição Gomes

Vice-Presidente: Rodolpho Rudsen Almeida de Medeiros

Secretário(a): Maria da Conceição de Assis Souza

COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO

Presidente: Maria da Conceição de Assis Souza

Vice-Presidente: Rodolpho Rudsen Almeida de Medeiros

Secretário(a): Antônio Jean Lopo

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL

Presidente: Francisco Antônio da Fonseca

Vice-Presidente: Maria da Conceição Gomes

Secretário(a): Rivania Estevam de Medeiros

            Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Triunfo Potiguar/RN, 15 de Fevereiro de 2023.

______________________________________

JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA

Presidente da CMTP

A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 005/2023, objetivando A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO DE LTCAT (LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO), PGR (PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS), E PCMSO (PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO OCUPACIONAL), PPP (PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO), INCLUSO INFORMES PARA E-SOCIAL, em favor da empresa qual seja: EMERSON DA SILVA DE MACEDO, CNPJ: 38.360.427/0001-73, Rua Antônio Candido Rodrigues, 10, Paraiso, Santa Cruz/RN, CEP: 59.200-000, representada pela Sr. EMERSON DA SILVA DE MACEDO, portadora do CPF sob o nº 021.998.694-07, pelo valor mensal de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais), perfazendo o valor global de R$ 22.000,00 (Vinte e Dois Mil Reais), durante o período de 11 meses.

UPANEMA- RN, 03 de fevereiro de 2023.

__________________________________

IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente da Câmara

A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 005/2023, objetivando a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO DE LTCAT (LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO), PGR (PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS), E PCMSO (PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO OCUPACIONAL), PPP (PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO), INCLUSO INFORMES PARA E-SOCIAL, em favor da empresa qual seja: EMERSON DA SILVA DE MACEDO, CNPJ: 38.360.427/0001-73, Rua Antônio Candido Rodrigues, 10, Paraiso, Santa Cruz/RN, CEP: 59.200-000, representada pela Sr. EMERSON DA SILVA DE MACEDO, portadora do CPF sob o nº 021.998.694-07, pelo valor mensal de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais), perfazendo o valor global de R$ 22.000,00 (Vinte e Dois Mil Reais), durante o período de 11 meses.

UPANEMA- RN, 03 de fevereiro de 2023.

__________________________________

IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente da Câmara

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA - RN, CNPJ nº 24.529.125/0001-71 E EMERSON DA SILVA DE MACEDO, CNPJ: 38.360.427/0001-73

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO DE LTCAT (LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO), PGR (PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS), E PCMSO (PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO OCUPACIONAL), PPP (PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO), INCLUSO INFORMES PARA E-SOCIAL

VALOR MENSAL: R$ R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais)

VALOR GLOBAL: R$ 22.000,00 (Vinte e Dois Mil Reais).

VIGÊNCIA: 03/02/2023 à 31/12/2023

DATA E ASSINATURA: Vera Cruz – RN, 03 de fevereiro de 2023, IBAMAR COSTA E SILVA, Presidente e empresa Contratada.

A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 006/2023, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ACESSO A CONEXÃO DE INTERNET FIBRA OPTICA COM 150MBPS (EM DOIS PONTOS) DA REDE DA CÂMARA MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 2023, em favor da empresa qual seja: VIVA SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ: 21.369.679/0001-60, Av. João da Escossia, 3715 – EDIF WHIF WHB WEST H. BUSINESSS – SALA 73, NOVA BETANIA - MOSSORÓ/RN, CEP: 59.607-330, representada pela Srª. SAMARA RAFAELA DANTAS BEZERRA, residente e domiciliada na cidade de Mossoró/RN, portadora do CPF sob o nº 070.483.534-72, pelo valor mensal de R$ 225,20 (Duzentos e Vinte e Cinco Reais), perfazendo o valor global de R$ 2.477,20 (Dois Mil Quatrocentos e Quarenta e Sete Reais e Vinte Centavos), durante o período de 11 meses.

UPANEMA- RN, 03 de fevereiro de 2023.

__________________________________

IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente da Câmara

A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 006/2023, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ACESSO A CONEXÃO DE INTERNET FIBRA OPTICA COM 150MBPS (EM DOIS PONTOS) DA REDE DA CÂMARA MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 2023, em favor da empresa qual seja: VIVA SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ: 21.369.679/0001-60, Av. João da Escossia, 3715 – EDIF WHIF WHB WEST H. BUSINESSS – SALA 73, NOVA BETANIA - MOSSORÓ/RN, CEP: 59.607-330, representada pela Srª. SAMARA RAFAELA DANTAS BEZERRA, residente e domiciliada na cidade de Mossoró/RN, portadora do CPF sob o nº 070.483.534-72, pelo valor mensal de R$ 225,20 (Duzentos e Vinte e Cinco Reais), perfazendo o valor global de R$ 2.477,20 (Dois Mil Quatrocentos e Quarenta e Sete Reais e Vinte Centavos), durante o período de 11 meses.

UPANEMA- RN, 03 de fevereiro de 2023.

__________________________________

IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente da Câmara

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA - RN, CNPJ nº 24.529.125/0001-71 E VIVA SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ: 21.369.679/0001-60

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ACESSO A CONEXÃO DE INTERNET FIBRA OPTICA COM 150MBPS (EM DOIS PONTOS) DA REDE DA CÂMARA MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 2023

VALOR MENSAL: R$ 225,20 (Duzentos e Vinte e Cinco Reais)

VALOR GLOBAL: R$ 2.477,20 (Dois Mil Quatrocentos e Quarenta e Sete Reais e Vinte Centavos)

VIGÊNCIA: 03/02/2023 à 31/12/2023

DATA E ASSINATURA: Vera Cruz – RN, 03 de fevereiro de 2023, IBAMAR COSTA E SILVA, Presidente e empresa Contratada.

Partes: Câmara Municipal de Upanema – RN, CNPJ: 24.529.125/0001-71 ITALO MARRONY CARLOS DA COSTA 01671824474, Inscrita no CNPJ Sob o n.º 23.615.739/0001-03

Objeto: Contratação de pessoa jurídica ou pessoa física especializada em lavagem à seco de bancos e carpete da Câmara Municipal de Upanema/RN

Fundamento Legal: Art. 75, Inciso II e art. 95 Da Lei Federal N.º 14.133/2021.

Valor Global: R$ 3.200,00 (Três Mil e Duzentos Reais)

Vigência: 13/02/2023 À 30/04/2023

Data e Assinatura: Upanema/RN, 13 de fevereiro de 2023, IBAMAR COSTA E SILVA, Presidente e Contratado