PROCESSO Nº 017/2023

TERMO DE DISPENSA Nº 014/2023

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Artigo 75, Il, da Lei Federal nº 14.133/202, bem como do Parecer Jurídico datado de 16 de fevereiro de 2023, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação da empresa CSF SERVIÇOS DE INFORMÁTICA - ME, CNPJ: 24.376.786/0001-04, cujo objeto CONSISTE na Contratação de empresa especializada para o  fornecimento de recarga de toners e manutenção das impressoras da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN, no exercicío de 2023, no importe estimado de R$9.790,00 (nove mil, setecentos e noventa reais).

Bom Jesus/RN, 17 de fevereiro de 2023.

Lindinaldo Andrade de Lima

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

Biênio 2023-2024

PROCESSO Nº 018/2023

TERMO DE DISPENSA Nº 015/2023

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Artigo 75, Il, da Lei Federal nº 14.133/202, bem como do Parecer Jurídico datado de 16 de fevereiro de 2023, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação da empresa KJR SERVIÇOS & LOCAÇÕES - EPP, CNPJ: 39.892.378/0001-82, cujo objeto CONSISTE na Locação de veículo tipo passeio, sedan ou hatch, ano 2020 ou superior, motorização: 1.0 ou superior, 04 portas, direção hidráulica ou elétrica, distância mínima entre os eixos 2.370mm, ar condicionado, trava elétrica, vidro elétrico, porta-malas com capacidade mínima de 285 litros, freios ABS, airbag duplo, capacidade para 05 (cinco) pessoas, bicombustível e câmbio manual, seguro total, km livre, sem motorista, sem combustível, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN., no importe de R$36.000,00 (trinta e seis mil reais).

Bom Jesus/RN, 17 de fevereiro de 2023.

Lindinaldo Andrade de Lima

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

Biênio 2023-2024

A Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições e considerando tudo que consta deste Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 020/2023, vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a contratação dos serviços de manutenção elétrica com substituição de caixa medição monofásica para medição trifásica, instalação de circuitos individuais com disjuntores de proteção, substituição de tomadas e interruptores, substituição de lâmpadas eletrônica por lâmpadas LED, e substituição de fiação rígida por fio cabinhos 4,00mm na câmara Municipal de Caiçara do Rio do ventos/RN, com fornecimento de materiais, pelo valor global de R$ 9.815,00 (nove mil, oitocentos e quinze reais).

                        Assim sendo, e, nos termos do art.26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Gestor FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR – Presidente Mesa Diretora da Câmara Municipal, a presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Caiçara do Rio do Vento//RN, 15 de fevereiro de 2023

 EMANUELLE CRISTINA DA CÂMARA BARBOSA

Comissão Permanente de Licitação - CPL

Presidente

Pelo presente termo, Eu, FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR – Vereador Presidente da Mesa Diretora da CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, RECONHEÇO a Dispensa de Licitação nº 020/2023, com fundamento no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores, e, em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, visando contratação de serviços de manutenção elétrica com substituição de caixa medição monofásica para medição trifásica, instalação de circuitos individuais com disjuntores de proteção, substituição de tomadas e interruptores, substituição de lâmpadas eletrônica por lâmpadas LED, e substituição de fiação rígida por fio cabinhos 4,00mm na câmara Municipal de Caiçara do Rio do ventos/RN, com fornecimento de materiais.

                        Assim sendo, RATIFICO a presente Dispensa de Licitação nº 020/2023, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, na conformidade do Despacho da Sra. EMANUELLE CRISTINA DA CÂMARA BARBOSA, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 Caiçara do Rio do Vento/RN, 15 de fevereiro de 2023

Vereador FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

 Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal

A Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições e considerando tudo que consta deste Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 020/2023, em cumprimento à ratificação procedida pelo Gestor, Sr FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR, Vereador Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação dos Serviços de manutenção elétrica com substituição de caixa medição monofásica para medição trifásica, instalação de circuitos individuais com disjuntores de proteção, substituição de tomadas e interruptores, substituição de lâmpadas eletrônica por lâmpadas LED, e substituição de fiação rígida por fio cabinhos 4,00mm na câmara Municipal de Caiçara do Rio do ventos/RN, com fornecimento de materiais.

Contratado.................: FARIAS ELETRIFICAÇÃO EIRELI ME, CNPJ: 01.299.631/0001-16

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitação e ratificado pelo Gestor Sr. FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR, Vereador – Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

 Caiçara do Rio do Vento/RN, 15 de fevereiro de 2023

EMANUELLE CRISTINA DA CÂMARA BARBOSA

Comissão Permanente de Licitação - CPL

Presidente

CONTRATO Nº....................: 20230023

ORIGEM...............................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2023

CONTRATANTE.................: CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO

CONTRATADA(O)...............: FARIAS ELETRIFICAÇÃO EIRELI ME, CNPJ: 01.299.631/0001-16

OBJETO................................: Contratação de Serviços de manutenção elétrica com substituição de caixa medição monofásica para medição trifásica, instalação de circuitos individuais com disjuntores de proteção, substituição de tomadas e interruptores, substituição de lâmpadas eletrônica por lâmpadas LED, e substituição de fiação rígida por fio cabinhos 4,00mm na câmara Municipal de Caiçara do Rio do ventos/RN, com fornecimento de materiais.

VALOR TOTAL..................: R$ 9.815,00 (nove mil oitocentos e quinze reais)..

PROGRAMA DE TRABALHO......: Exercício 2023 – Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das atividades da Câmara – Classificação econômica 3.3.90.39.00 – Serv. Pessoas Jurídica-PJ – Subelemento 3.3.90.39.99, no valor R$ 9.815,00,00.

VIGÊNCIA............................: 16 de fevereiro de 2023 a 31 de amaio de 2023

DATA DA ASSINATURA....: 16 de fevereiro de 2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA - PORTARIA N°. 014/2023 - CONCESSÃO DE DIÁRIAS

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Jardim de Angicos, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder 01 (uma) diária ao Presidente da Câmara Municipal de Jardim de Angicos/RN, José Humberto de Lima Júnior, nos termos da Resolução nº 001/2021, para custear despesa com deslocamento, alimentação e hospedagem no percurso entre JARDIM DE ANGICOS/RN – NATAL/RN, no dia 23/02/2023, destinado a resolver assuntos pertinentes à Câmara Municipal de Jardim de Angicos/RN, na Federação das Câmaras do Estado do Rio Grande do Norte-FECAM/RN e no Instituto Técnico Cientifico de Perícia-ITEP.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

Jardim de angicos /RN, em 22 de fevereiro de 2023.

Rafael de Oliveira Bezerra

Primeiro Secretário

GABINETE DA PRESIDÊNCIA - PORTARIA N°. 015/2023 - CONCESSÃO DE DIÁRIAS

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Jardim de Angicos, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder 01 (uma) diária a Tesoureira da Câmara Municipal de Jardim de Angicos/RN, Helena Bandeira Lima, nos termos da Resolução nº 001/2021, para custear despesa com deslocamento, alimentação e hospedagem no percurso entre JARDIM DE ANGICOS/RN – NATAL/RN, no dia 23/02/2023, destinado a resolver assuntos pertinentes à Câmara Municipal de Jardim de Angicos/RN, na Federação das Câmaras do Estado do Rio Grande do Norte-FECAM/RN e no Instituto Técnico Cientifico de Perícia-ITEP.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

Jardim de angicos /RN, em 22 de fevereiro de 2023.

Rafael de Oliveira Bezerra

Primeiro Secretário

GABINETE DA PRESIDÊNCIA - PORTARIA N°. 016/2023 - CONCESSÃO DE DIÁRIAS

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Jardim de Angicos, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder 01 (uma) diária ao Chefe de Controladoria da Câmara Municipal de Jardim de Angicos/RN, José Humberto de Lima, nos termos da Resolução nº 001/2021, para custear despesa com deslocamento, alimentação e hospedagem no percurso entre JARDIM DE ANGICOS/RN – NATAL/RN, no dia 23/02/2023, destinado a resolver assuntos pertinentes à Câmara Municipal de Jardim de Angicos/RN, na Federação das Câmaras do Estado do Rio Grande do Norte-FECAM/RN e no Instituto Técnico Cientifico de Perícia-ITEP.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

Jardim de angicos /RN, em 22 de fevereiro de 2023.

Rafael de Oliveira Bezerra

Primeiro Secretário

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica referente ao Processo Administrativo nº 014/2023, modalidade Dispensa de Licitação nº 010/2023, que objetiva para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA COM PERMISSIONÁRIO OU AUTORIZADO PARA O PODER LEGISLATIVO DE JOÃO DIAS/RN, em favor da Empresa COSERN - COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE, no valor estimado em R$ 3.000,00 (Três mil reais). João Dias-RN, 05 de Janeiro de 2023 -Jessé Alves de Oliveira - Presidente

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica referente ao Processo Administrativo nº 015/2023, modalidade Dispensa de Licitação nº 011/2023, que objetiva para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE INTERNET PARA O PODER LEGISLATIVO DE JOÃO DIAS/RN, em favor da Empresa JP TARGINO SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA EIRELI, no valor global em R$ 1.558,80 (Hum mil Quinhentos e Cinquenta e Oito reais e Oitenta Centavos). João Dias-RN, 09 de Janeiro de 2023 - Jessé Alves de Oliveira - Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação 011/2023

* FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS-RN

* CONTRATADO: JP TARGINO SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA EIRELI

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE INTERNET PARA O PODER LEGISLATIVO DE JOÃO DIAS/RN.

* VALOR MENSAL...................: R$ 129,90 (Cento e Vinte e Nove reais e noventa centavos)

* VALOR GLOBAL...................: R$ 1.558,80 (Hum mil Quinhentos e Cinquenta e Oito reais e Oitenta Centavos)

* VIGENCIA............................: 09/01/2023 a 31/12/2023

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.9 – Outros Serviços de Terceiros PJ

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

PORTARIA Nº 022/2023

NOMEIA VEREADORES PARA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN PARA O BIÊNIO 2023/2024.

A PRESIDENTE DA CÂMARA DOS VEREADORES DE LAGOA DE PEDRAS/RN, no uso das suas atribuições legais, especialmente pelo art. 22, II, e art. 51 do Regimento Interno.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os membros efetivos e suplentes para as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Lagoa de Pedras/RN para o biênio 2023/2024, ficando assim constituídas:

I - Justiça e Redação;

PRESIDENTE: JOSÉ DANTAS COSTA

VICE-PRESIDENTE: ULISSES FERNANDES DE BARROS

MEMBRO: MARLUCE DE COUTO DA SILVA

SUPLENTE: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DA COSTA

II – Finanças, Orçamento, Emprego e do Trabalho;

PRESIDENTE: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DA COSTA

VICE-PRESIDENTE: ANTONIO BERNARDO TORRES

MEMBRO: FABIO PEREIRA DE ALMEIDA

SUPLENTE: JOSÉ ARNALDO DA COSTA

III - Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades Afins;

PRESIDENTE: JOSÉ ADMILSON GOMES

VICE-PRESIDENTE: JOSÉ ARNALDO DA COSTA

MEMBRO: ULISSES FERNANDES DE BARROS

SUPLENTE: FABIO PEREIRA DE ALMEIDA

IV – Educação, Esporte, Lazer, Turismo, Cultura e Arte;

PRESIDENTE: FABIO PEREIRA DE ALMEIDA

VICE-PRESIDENTE: MARLUCE DE COUTO DA SILVA

MEMBRO: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DA COSTA

SUPLENTE: JOSÉ ADMILSON GOMES

V – Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Defesa do Consumidor;

PRESIDENTE: ULISSES FERNANDES DE BARROS

VICE-PRESIDENTE: FABIO PEREIRA DE ALMEIDA

MEMBRO: JOSÉ DANTAS COSTA

SUPLENTE: JOSÉ ARNALDO DA COSTA

VI – Saúde, Assistência Social, Defesa da Cidadania, Comunicação, Direitos Humanos, Direitos da Mulher, Direitos do Idoso, Direitos da Criança e do Adolescente e Direitos dos Animais.

PRESIDENTE: MARLUCE DE COUTO DA SILVA

VICE-PRESIDENTE: FABIO PEREIRA DE ALMEIDA

MEMBRO: ANTONIO BERNARDO TORRES

SUPLENTE: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DA COSTA

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em sentido contrário.

Lagoa de Pedras/RN, 22 de fevereiro de 2023.

JANAÍNA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras

Contratação de empresa especializada no serviço de agenciamento de viagens, prestação de serviços de pesquisa de preço, reserva, emissão, marcação, remarcação, endosso e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais (ida e volta), incluso todas as taxas e bagagem de até 10 kg, para agentes públicos, servidores e colaboradores eventuais da Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, quando em viagem de exclusivo interesse público, o Sr. Evânio Pedro do Nascimento, autoriza a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2023, após acato de parecer jurídico desta entidade em favor da empresa EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ 10.477.835/0001-90, com sede na Av. Prudente de Morais, nº 4283, Sl. 105 , Lagoa Nova , Natal / RN, CEP 59075-700, destinado a Contratação de empresa especializada no serviço de agenciamento de viagens, prestação de serviços de pesquisa de preço, reserva, emissão, marcação, remarcação, endosso e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais (ida e volta), incluso todas as taxas e bagagem de até 10 kg, para agentes públicos, servidores e colaboradores eventuais da Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, a empresa apresentou menor taxa de agenciamento, igual 2% (dois por cento).

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento.

Maxaranguape/RN, em 17 de fevereiro de 2023.

EVÂNIO PEDRO DO NASCIMENTO

Presidente

Contratação de empresa especializada no serviço de agenciamento de viagens, prestação de serviços de pesquisa de preço, reserva, emissão, marcação, remarcação, endosso e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais (ida e volta), incluso todas as taxas e bagagem de até 10 kg, para agentes públicos, servidores e colaboradores eventuais da Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, quando em viagem de exclusivo interesse público.

Reconheço a dispensa de licitação fundamentada no art. 24, II da Lei Federal 8.666/93 e suas atualizações posteriores, para contratação da empresa EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ 10.477.835/0001-90, com sede na Av Prudente de Morais, nº 4283, Sl. 105 , Lagoa Nova , Natal / RN, CEP 59075-700, destinado ao Contratação de empresa especializada no serviço de agenciamento de viagens, prestação de serviços de pesquisa de preço, reserva, emissão, marcação, remarcação, endosso e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais (ida e volta), incluso todas as taxas e bagagem de até 10 kg, para agentes públicos, servidores e colaboradores eventuais da Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, quando em viagem de exclusivo interesse público., a empresa apresentou menor taxa de agenciamento, igual 2% (dois por cento). Ratifico a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, realizada notadamente com fundamento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666 /93.

Determino que se proceda a publicação do devido extrato na imprensa oficial.

Maxaranguape/RN, em 17 de fevereiro de 2023.

Evanio Pedro do Nascimento

Presidente

DISPENSA Nº 001/2023
CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE
CNPJ: 12.749.115/0001-62
CONTRATADA: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ: 08.324.196/0001-81
OBJETO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ATENDER AO PRÉDIO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN.
VIGÊNCIA: INCÍCIO: 06/01/2023 - TÉRMINO: 31/12/2023
VALOR: R$ 10.200,00, (DEZ MIL E DUZENTOS REAIS).

MAXARANGUAPE/RN, 06 DE JANEIRO DE 2023

EVANIO PEDRO DO NASCIMENTO
PRESIDENTE - P/CONTRATANTE

FABIANA CARVALHO LOPES
PRESIDENTE - P/CONTRATADA

INEXIGIBILIDADE Nº 001/2023
CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE
CNPJ: 12.749.115/0001-62
CONTRATADA: FEDERAÇÃO DAS CÂMARA DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAM
CNPJ: 07.319.675/0001-47
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE AO APOIO À CÂMARA NO ACOMPANHAMENTO DE ASSUNTOS RELATIVOS A QUESTÕES LEGISLATIVAS E QUE SEJAM CONTIDAS NO ESTATUTO DA ENTIDADE.
VIGÊNCIA: INCÍCIO: 06/01/2023 - TÉRMINO: 31/12/2023
VALOR: R$ 7.440,00, (SETE MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS).

MAXARANGUAPE/RN, 06 DE JANEIRO DE 2023

EVANIO PEDRO DO NASCIMENTO
PRESIDENTE - P/CONTRATANTE

WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA
PRESIDENTE - P/CONTRATADA

DISPENSA Nº 002/2023
CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE
CNPJ: 12.749.115/0001-62
CONTRATADA: RAFAELA OLIVEIRAS DIAS 70258343435
CNPJ: 36.399.092/0001-71
OBJETO: SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO NO APOIO EM DOCUMENTAÇÃO PROCESSUAL NAS DIVERSAS MODALIDADES LICITATÓRIAS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN
VIGÊNCIA: INCÍCIO: 12/01/2023 - TÉRMINO: 31/03/2023
VALOR: R$ 9.000,00, (NOVE MIL REAIS).

MAXARANGUAPE/RN, 12 DE JANEIRO DE 2023.

EVANIO PEDRO DO NASCIMENTO
PRESIDENTE - P/CONTRATANTE

RAFAELA OLIVEIRA DIAS
SÓCIA - P/CONTRATADA

DISPENSA Nº 003/2023
CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE
CNPJ: 12.749.115/0001-62
CONTRATADA: MC SERVIÇOS FINANCEIROS ME
CNPJ: 33.708.133/0001-76
OBJETO: SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO NA ASSESSORIA DO CONTROLE INTERNO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN.
VIGÊNCIA: INCÍCIO: 13/01/2023 - TÉRMINO: 31/03/2023
VALOR: R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS).

MAXARANGUAPE/RN, 13 DE JANEIRO DE 2023.

EVANIO PEDRO DO NASCIMENTO
PRESIDENTE - P/CONTRATANTE

PAULO MARCIO COSTA PEREIRA
SÓCIA - P/CONTRATADA

DISPENSA Nº 006/2023
CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE
CNPJ: 12.749.115/0001-62
CONTRATADA: SILENE SOARES DAS NEVES SOUZA
CNPJ: 30.164.351/0001-07
OBJETO: SERVIÇO DE ATUALIZAÇÃO, ALIMENTAÇÃO E SUPORTE DA PÁGINA
FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE
(WWW.MAXARANGUAPE.RN.LEG.BR), PARA ASSIM SEGUIR O PRINCÍPIO DE
PUBLICIDADE NAS AÇÕES E FISCALIZAÇÕES DESTE PODER LEGISLATIVO
VIGÊNCIA: INCÍCIO: 16/01/2023 - TÉRMINO: 31/12/2023
VALOR: R$ 16.800,00, (DEZESSEIS MIL E OITOCENTOS REAIS).

MAXARANGUAPE/RN, 16 DE JANEIRO DE 2023.

EVANIO PEDRO DO NASCIMENTO
PRESIDENTE - P/CONTRATANTE

SILENE SOARES DAS NEVES SOUZA
SÓCIA - P/CONTRATADA

DISPENSA Nº 010/2023
CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE
CNPJ: 12.749.115/0001-62
CONTRATADA: MELO ASSESSORIA EMPRESARIAL
CNPJ: 14.601.980/0001-92
OBJETO: SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICA AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELABORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
VIGÊNCIA: INCÍCIO: 12/01/2023 - TÉRMINO: 31/03/2023
VALOR: R$ 9.000,00, (NOVE MIL REAIS).

MAXARANGUAPE/RN, 12 DE JANEIRO DE 2023

EVANIO PEDRO DO NASCIMENTO
PRESIDENTE - P/CONTRATANTE

PRISCILA SAMARA DE MELO
SÓCIA - P/CONTRATADA

DISPENSA Nº 009/2023
CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE
CNPJ: 12.749.115/0001-62
CONTRATADA: AUTESP AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PUBLICOS – EIRELI
CNPJ: 31.974.334/0001-90
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA
IMPLEMENTAÇÃO, INSERÇÃO E GERENCIAMENTO DO SISTEMA DE PROTOCOLO, E FOLHA
DE PAGAMENTO, JUNTO A EQUIPE TÉCNICA OPERACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MAXARANGUAPE/RN, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2023.
VIGÊNCIA: INCÍCIO: 12/01/2023 - TÉRMINO: 31/12/2023
VALOR: R$ 14.400,00, (QUATORZE MIL E QUATROCENTOS REAIS).

MAXARANGUAPE/RN, 12 DE JANEIRO DE 2023

EVANIO PEDRO DO NASCIMENTO
PRESIDENTE - P/CONTRATANTE

PEDRO PAULO DO NASCIMENTO LOURENÇO
SÓCIO - P/CONTRATADA

INEXIGIBILIDADE Nº 002/2023
CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE
CNPJ: 12.749.115/0001-62
CONTRATADA: AMX ASSESSORIA EM CONTABILIDADE LTDA
CNPJ: 12.369.701/0001-81
OBJETO: SERVIÇO DE ASSESSORIA NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA
VIGÊNCIA: INCÍCIO: 12/01/2023 - TÉRMINO: 31/12/2023
VALOR: R$ 57.600,00, (CINQUENTA E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS).

MAXARANGUAPE/RN, 12 DE JANEIRO DE 2023

EVANIO PEDRO DO NASCIMENTO
PRESIDENTE - P/CONTRATANTE

ADAILTON MANOEL GOMES XAVIER
SÓCIO - P/CONTRATADA

DISPENSA Nº 004/2023
CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE
CNPJ: 12.749.115/0001-62
CONTRATADA: SGM COPIADORA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 06.224.460/0001-80
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPESA PARA O SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORA TIPO TANQUE DE TINTA, COM MANUTENÇÃO E TROCA DE TINTA PELA CONTRATADA, PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN
VIGÊNCIA: INCÍCIO: 12/01/2023 - TÉRMINO: 31/12/2023
VALOR: R$ 7.200,00, (SETE MIL E DUZENTOS REAIS).

MAXARANGUAPE/RN, 12 DE JANEIRO DE 2023

EVANIO PEDRO DO NASCIMENTO
PRESIDENTE - P/CONTRATANTE

SERGIO GUSTAVO MEDEIROS DE OLIVEIRA
SÓCIO - P/CONTRATADA

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas RN, Alyson Wagner de Oliveira, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a utilização dos serviços de internet destinados às atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal, de 01 de Janeiro de 2023 a 15 de fevereiro de 2023;

CONSIDERANDO que a referida empresa não apresentou menor preço de mercado para o período legislativo 2023, a necessidade de prazo para instalação de nova rede pela ganhadora do certame e a não interrupção dos procedimentos desta Casa;

CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 24 da Lei no 8.666/93:

“Art. 24. É Dispensável de Licitação:

II. Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do Inciso II do artigo anterior e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto, que possa ser realizado de uma só vez;”

R E S O L V E:

Art. 1º - Ratificar a dispensa de licitação para pagamento referente aos serviços residuais utilizados após o fim do contrato do período legislativo 2022, no período de 01 de Janeiro de 2023 a 15 de fevereiro de 2023, no valor global de R$ 732,00 ( setecentos e trinta e dois reais);

Art. 2º - Autorizar, após os trâmites legais, junto a empresa JOÃO PAULO SOUZA GALDINO, CNPJ 47.565.169/0001-52,com endereço na Rua José Roque, nº 150, Bairro Dinarte Mariz, Parelhas/RN, CEP: 59.360-000;

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias: Atividade 0101.010310022.2.040 (Manutenção das Atividades da Câmara Municipal) , Classificação econômica 3.3.90.39.00 (Outros serv. de terc. pessoa jurídica), bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se Cumpra-se

Parelhas RN, 22 de fevereiro de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Parelhas/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Alyson Wagner de Oliveira, Presidente desta Casa Legislativa, faz publicar o Extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

PROCESSO: 019/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN

CONTRATADO: JOÃO PAULO SOUZA GALDINO

CNPJ: 47.565.169/0001-52

OBJETO: pagamento referente aos serviços residuais utilizados após o fim do contrato do período legislativo 2022, no período de 01 de Janeiro de 2023 a 15 de fevereiro de 2023.

VALOR CONTRATADO: R$ 732,00 ( setecentos e trinta e dois reais);

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, II, da Lei no 8.666/93.

Parelhas - RN, 22 de fevereiro de 2023.

IVANILDO FERREIRA DE SOUZA

PRESIDENTE.COMISSÃO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00006/2023

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00006/2023, que objetiva: LICITAÇÃO, CONTRATOS E PORTAL DE TRANSPARÊNCIA CONTÁBIL E FOLHA DE PAGAMENTO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES –RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: SISTEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PUBLICO LTDA – ME - R$ 15.015,00.

Pilões - RN, 03 de Fevereiro de 2023

JOSÉ AMOZ BANDEIRA - Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: LICITAÇÃO, CONTRATOS E PORTAL DE TRANSPARÊNCIA CONTÁBIL E FOLHA DE PAGAMENTO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES –RN. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00006/2023. DOTAÇÃO: 01.031.001.2001 – MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL Elemento de despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ Fonte: Recursos Próprios da Câmara Municipal de Pilões. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2023. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Pilões e: CT Nº 00009/2023 - 03.02.23 - SISTEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PUBLICO LTDA - ME - R$ 15.015,00.

Riacho de Santana – RN, 23 de fevereiro de 2023.

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Resolução nº 02/2023 - CMRS.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Senhor Francisco Adriano da Silva Costa, Vereador, 1  ½ (um e meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando a importância de R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais), referente as despesas decorrentes de viagem do Vereador desta edilidade para Natal - RN, a fim de tratar de assuntos do mandato (assessoria técnica) com a  FECAM-RN, cujo período de afastamento compreende 09 de fevereiro de 2023 a 10 de fevereiro de 2023.

Art. 2º. O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 09 de fevereiro de 2023. Ato contínuo, revogam-se disposições em contrário

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Riacho de Santana/RN, em 23 de fevereiro de 2023.

Luís Cavalcante Pereira

Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO Nº 005 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023

Convocação para Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.

A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO, no uso de suas atribuições legais amparada pelo Regimento Interno deste Poder Legislativo;

CONSIDERANDO a necessidade de se manter a prestação dos serviços públicos;

RESOLVE:

Art. 1° - Ficam convocados os(as) Senhores(as) Vereadores(as) para Sessão Extraordinária, que será realizada no dia 24 de fevereiro (sexta-feira) às 15 (quinze) horas de forma online através do app Google Meet . A Sessão terá como matéria de discussão e votação o Projeto de Lei n°003/2023 de autoria da Vereador Marizethe Barbosa.

Art. 2º - Os Vereadores terão acesso ao projeto citado de forma digital na íntegra.

Art. 3º - Este Ato da Presidência entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se

            E  Cumpra-se.

Gabinete da Presidente, Santo Antônio/RN, em 22 de fevereiro de 2023.

MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA

Vereadora Presidente

PORTARIA Nº 014/2023

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Chefe de Gabinete e Identificador do convênio ITEP/CÂMARA dirigir-se ao ITEP-NATAL/RN;

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Danilo Cássio de Araújo Alves (Chefe de Gabinete e Identificador do convênio ITEP/CÂMARA) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 23 de fevereiro de 2023 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 22 de fevereiro de 2023.

____________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

PORTARIA Nº 015/2023

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Presidente da Câmara Municipal dirigir-se a FECAM/RN;

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Aprígio Pereira de Araújo Neto (Presidente da Câmara) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 23 de fevereiro de 2023 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 22 de fevereiro de 2023.

_______________________________

ANA ALÁDIA DE ARAÚJO

Secretária

PORTARIA Nº 016/2023

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Diretor de Finanças e Identificador do convênio ITEP/CÂMARA dirigir-se ao ITEP-NATAL/RN;

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Alcides Lucena Neto (Diretor de Finanças e Identificador do convênio ITEP/CÂMARA) a efetuar a viagem supra identificada realizada no dia 23 de fevereiro de 2023 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 22 de fevereiro de 2023.

____________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

Retificação de publicação:

Onde se lê:

Fica DISPENSADO o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão, que correrá por conta do orçamento constante na Lei Orçamentária Anual vigente para o Exercício de 2022.

Leia-se:

Fica DISPENSADO o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão, que correrá por conta do orçamento constante na Lei Orçamentária Anual vigente para o Exercício de 2023.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E CONSUMO NA PERSPECTIVA DE ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas;

CONSIDERANDO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação e da Assessoria Jurídica desta Casa Legislativa;

CONSIDERANDO o que preconiza a Lei das Licitações e Contratos n° 8.666/93, bem como a Resolução nº 028/2020-TCE/RN;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93; e

CONSIDERANDO que a pessoa jurídica vencedora do presente processo de Dispensa de Licitação foi RONALDO DOS SANTOS SILVA MERCADINHO - ME, CNPJ: 26.845.052/0001-52, conforme demonstrado nos autos do processo de Dispensa de Licitação n° 011/2023.

RESOLVE:

Fica DISPENSADO o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão, que correrá por conta do orçamento constante na Lei Orçamentária Anual vigente para o exercício de 2023.

Dê ciência e cumpra-se.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 13 de fevereiro de 2023.

Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente da Câmara

Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, no que concerne a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E CONSUMO NA PERSPECTIVA DE ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN.

Considerando o que dispõe o artigo 24, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

RATIFICO e RECONHEÇO o processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 011/2023 e, por conseguinte, a contratação da pessoa jurídica a seguir:

Contratada: RONALDO DOS SANTOS SILVA MERCADINHO - ME, CNPJ: 26.845.052/0001-52, localizada na Rua Jarino Tinoco, nº 334, Bairro Bugi, Florânia/RN, CEP: 59.335-000.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E CONSUMO NA PERSPECTIVA DE ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN.

Valor Global: R$ 7.088,71 (Sete mil, oitenta e oito reais e setenta e um centavos).

Tenente Laurentino Cruz/RN, 13 de fevereiro de 2023.

Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente da Câmara

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 020005/23

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 008/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, CNPJ/MF: 01.623.787/0001-00

CONTRATADA: RONALDO DOS SANTOS SILVA MERCADINHO - ME, CNPJ: 26.845.052/0001-52

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E CONSUMO NA PERSPECTIVA DE ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN.

VIGÊNCIA: DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 A 31 DE DEZEMBRO DE 2022.

VALOR GLOBAL: R$ R$ 7.088,71 (SETE MIL, OITENTA E OITO REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2023 Atividade 001 - Poder Legislativo, 2001- Manutenção das atividades da Câmara Municipal, Classificação econômica 33.90.30 – Material de Consumo

BASE LEGAL: ART. 24, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93.

Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, 14 de fevereiro de 2023.

Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente da Câmara