TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2023.

Fica Dispensada a Licitação na forma do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93, em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN. CNPJ nº 08.470.825/0001-81.

CONTRATADA:  ANTONIO ALVES COSTA - ME, CNPJ Nº 17.607.861/0001-35.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS DE IMPRESSORA JATO DE TINTA E TONER’S DE IMPRESSORA A LASER DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 11.017,00 (onze mil e dezessete reais).

BASE LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93.

RATIFICAÇÃO: Em 24/02/2023. José Itamar dos Santos, CPF: 938.169.014-68. Presidente da Câmara Municipal. Alto do Rodrigues/RN, 24/02//2023.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 015/2023 (Dispensa de Licitação 014/2023). CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ nº 08.470.825/0001-81. CONTRATADA: ANTONIO ALVES COSTA - ME, CNPJ Nº 17.607.861/0001-35. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS DE IMPRESSORA JATO DE TINTA E TONER’S DE IMPRESSORA A LASER DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN. FONTE DE RECURSOS: Recursos não vinculados a impostos. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 11.017,00 (onze mil e dezessete reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.0007.2001.33.90.30 – Material de Consumo. ASSINATURA: Em 24/02/2023. VIGÊNCIA: 31/12/2023. PELA CONTRATANTE: José Itamar dos Santos, CPF: 938.169.014-68, Presidente da Câmara Municipal. PELA CONTRATADA: Antônio Alves Costa, CPF nº 663.787.534-15.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2023.

Fica Dispensada a Licitação na forma do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93, em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN. CNPJ nº 08.470.825/0001-81.

CONTRATADA:  ANTONIO ALVES COSTA - ME, CNPJ Nº 17.607.861/0001-35.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NAS IMPRESSORAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 12.050,00 (doze mil e cinquenta reais).

BASE LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93.

RATIFICAÇÃO: Em 24/02/2023. José Itamar dos Santos, CPF: 938.169.014-68. Presidente da Câmara Municipal. Alto do Rodrigues/RN, 24/02/2023.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 016/2023 (Dispensa de Licitação 015/2023). CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ nº 08.470.825/0001-81. CONTRATADA: ANTONIO ALVES COSTA - ME, CNPJ Nº 17.607.861/0001-35. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NAS IMPRESSORAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN. FONTE DE RECURSOS: Recursos não vinculados a impostos. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 12.050,00 (doze mil e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.031.0007.2001.339039 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. ASSINATURA: Em 24/02/2023. VIGÊNCIA: 31/12/2023. PELA CONTRATANTE: José Itamar dos Santos, CPF: 938.169.014-68, Presidente da Câmara Municipal. PELA CONTRATADA: Antônio Alves Costa, CPF nº 663.787.534-15.

Com fundamento no parecer jurídico e demais informações constantes do processo nº 23020001/2023 CMA, fica DISPENSÁVEL a licitação, nos termos do art. 24, inciso II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; CNPJ: 08.545.949/0001-89

CONTRATADOS: MARCOS ANTONIO DE MORAIS 06554173463, CNPJ: 19.228.399/0001-90.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO/GUIA INOX PARA SER INSTALADO NA RAMPA DE ACESSO AO BLOCO SUPERIOR DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN PARA ATENDER A DEMANDA DIÁRIA DESTA EDILIDADE.

VALOR TOTAL: R$ 6.603,30 (seis mil e seiscentos e três reais e trinta centavos)

 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Gestora: 1 - Câmara Municipal De Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 1001 - Câmara Municipal De Apodi; Função: 1 – Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 - Programa De Apoio Legislativo; Ação: 1.1 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Câmara Municipal de Vereadores de Apodi;

Despesas 20: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Apodi/RN, 24 de fevereiro de 2023.

JAMIELLE FERREIRA DE ARAÚJO

Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso XXII do Art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: MARCOS ANTONIO DE MORAIS 06554173463, inscrita no CNPJ: 19.228.399/0001-90 valor global de R$ 6.603,30 (seis mil e seiscentos e três reais e trinta centavos), referente ao SERVIÇO pleiteado pelo Gabinete Civil da Câmara Municipal de Apodi/RN, destinado a execução CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO/GUIA INOX PARA SER INSTALADO NA RAMPA DE ACESSO AO BLOCO SUPERIOR DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN PARA ATENDER A DEMANDA DIÁRIA DESTA EDILIDADE.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação do Ilma. Senhora JAMIELLE FERREIRA DE ARAUJO Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Apodi/RN, 24 de fevereiro de 2023.

ANTONIO DE SOUZA MAIA JUNIOR

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

            Com fundamento no parecer jurídico e demais informações constantes do processo nº 23020002/2023 CMA, fica DISPENSÁVEL a licitação, nos termos do Art. 24.  É dispensável a licitação:

II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; CNPJ: 08.545.949/0001-89

CONTRATADOS: 49.151.438 ANTONIO MARCOS DE LIMA TORRES, CNPJ: 49.151.438/0001-60.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA DESTINADO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MOTORISTA, EM ATENDIMENTO AO PROJETO TV CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN

VALOR TOTAL: R$ 6.720,00 (seis mil e setecentos e vinte reais) dividido em 6 (seis) parcelas mensais no valor de R$ 1.120,00 (mil e cento e vinte reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Gestora: 1 - Câmara Municipal de Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativa; Unidade Orçamentária: 1001 - Câmara Municipal de Apodi; Função: 1 - Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 - Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.4 - Manutenção de Serviços de Transporte da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi;

Despesa 19: - 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;

Apodi/RN, 24 de fevereiro de 2023.

___________________________________

JAMIELLE FERREIRA DE ARAÚJO

Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN

                        RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II do Art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: 49.151.438 ANTONIO MARCOS DE LIMA TORRES, inscrita no CNPJ: 49.151.438/0001-60, com o Valor Global R$ 6.720,00 (seis mil e setecentos e vinte reais) dividido em 6 (seis) parcelas mensais no valor de R$ 1.120,00 (mil e cento e vinte reais), referente ao SERVIÇO pleiteado pelo Gabinete Civil da Câmara Municipal de Apodi/RN, destinado a execução da CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA DESTINADO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MOTORISTA, EM ATENDIMENTO AO PROJETO TV CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação do Ilma. Senhora JAMIELLE FERREIRA DE ARAUJO Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Apodi/RN, 24 de fevereiro de 2023.

_____________________________

Antonio de Souza Maia Junior

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN

CONTRATADO: 49.151.438 ANTONIO MARCOS DE LIMA TORRES, CNPJ: 49.151.438/0001-60.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA DESTINADO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MOTORISTA, EM ATENDIMENTO AO PROJETO TV CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN

VALOR TOTAL: com o Valor Global R$ 6.720,00 (seis mil e setecentos e vinte reais) dividido em 6 (seis) parcelas mensais no valor de R$ 1.120,00 (mil e cento e vinte reais).

Unidade Gestora: 1 - Câmara Municipal de Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativa; Unidade Orçamentária: 1001 - Câmara Municipal de Apodi; Função: 1 - Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 - Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.4 - Manutenção de Serviços de Transporte da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi;

Despesa 19:  3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;

VIGÊNCIA DO CONTRATO, 6 (seis) meses.

DATA DE ASSINATURA: 24 de fevereiro de 2023.

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, portador do CPF 096.981.414-30, residente a Rua José Severino Marques, 39 – Centro – Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  Natal-RN com o objetivo de participar de reunião de interesse da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, na sede da FECAM/RN, no(s) dia(s) 28 de fevereiro de 2023, tendo a viagem marcada para o dia 28 de fevereiro de 2023.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 24 de fevereiro de 2023.

_______________________________

Fábio Duarte da Silva

Vice Presidente

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN Contratada: CONSTRUTORA ASSU EIRELI, CNPJ nº 07.126.573/0001-05. OBJETO: Visando proceder à alteração da Cláusula Segunda – DA VIGÊNCIA, prorrogando a vigência do 1º (primeiro) termo aditivo por 12(doze) meses, a contar da assinatura deste Termo Aditivo e Cláusula Terceira – DOS PREÇOS, atualizando os mesmos conforme descrito na Convenção Coletiva do Trabalho RN000035/2023, registrada no MTE em 31 de janeiro de 2023.

Caicó/RN, 24 de fevereiro de 2023.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA     

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

Campo Grande-RN, 24 de fevereiro de 2023.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE - RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa;

CONSIDERANDO o teor dos artigos 71 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Grande-RN, que dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes;

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam nomeados para comporem as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Campo Grande-RN para o biênio 2023/2024, em suas respectivas funções os seguintes vereadores:

I – COMISSÃO DE Constituição, Justiça e Redação;

PRESIDENTE: FELIPE FERNANDES PIMENTA

VICE-PRESIDENTE: ANTONIA MARILANDIA NOGUEIRA DE HOLANDA

SECRETÁRIO(A): DEGINALDO AETES DE OLIVEIRA

II - COMISSÃO DE Orçamento, Finanças e Contabilidade;

PRESIDENTE: MARIA DOS DISTERRO HOLANDA DE NOGUEIRA COSTA

VICE-PRESIDENTE: JOSÉ NILSON GONDIM DE FARIAS

SECRETÁRIO(A): PEDRO MANOEL DOS SANTOS

III - COMISSÃO DE Obras e Serviços Públicos;

PRESIDENTE: PEDRO MANOEL DOS SANTOS

VICE-PRESIDENTE: JORGE DE PAULA FERNANDES

SECRETÁRIO(A): ANTONIA MARILANDIA NOGUEIRA DE HOLANDA

IV – COMISSÃO DE Saúde, educação, Cultura, Lazer e Turismo;

PRESIDENTE: VAGNER SOUZA DE MEDEIROS

VICE-PRESIDENTE: DEGINALDO AETES DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO(A): MARIA DOS DISTERRO HOLANDA DE NOGUEIRA COSTA

V - COMISSÃO DE Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo;

PRESIDENTE: FELIPE FERNANDES PIMENTA

VICE-PRESIDENTE: PEDRO MANOEL DOS SANTOS

SECRETÁRIO(A):JOSÉ NILSON GONDIM DE FARIAS

VI – COMISSÃO DE Desenvolvimento econômico e social.

PRESIDENTE: ANTONIA MARILANDIA NOGUEIRA DE HOLANDA

VICE-PRESIDENTE: JORGE FERNANDES DE PAULA

SECRETÁRIO(A): VAGNER SOUZA DE MEDEIROS

Art. 2º Os membros das comissões ficam desde logo autorizados a participar de todos os atos necessários ao desempenho de suas funções.

Art. 3º - Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Campo Grande-RN, 24 de fevereiro de 2023

VITTOR MOALLYSON SANTOS DE MELO

Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA Nº 011/2023

Declaro como Dispensa a licitação com fundamento no art. 24, II da Lei 8.666/21 e suas alterações, corroborando também a Assessoria Jurídica através do seu parecer Jurídico. A Dispensa refere-se à “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGÊNCIA DE VIAGENS PARA EMISSÃO DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS NATAL/BRASÍLIA NO DIA 26/03 E BRASÍLIA/NATAL NO DIA 30/03, BEM COMO 4 DIÁRIAS EM HOTEL NAQUELA CIDADE DURANTE A ESTADIA”, conforme termo de Referência, no valor total de 4.340,88 (quatro mil, trezentos e quarenta reais e oitenta e oito centavos). Consta no processo administrativo os elementos necessários para a caracterização do objeto, documento de formalização de demanda, termo de referência, estimativa de preços, parecer jurídico, demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários, comprovação de que o contratado preenche os requisitos mínimos de habilitação e qualificação mínima, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo Administrativo nº 015/2023.

Diante do exposto, estando o processo corretamente instruído e o pleito amparado no Art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações somos favoráveis pela DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa Embarque já Viagens e Turismo LTDA, inscrita no sob o nº CNPJ 10.477.835/0001-90

DOMINGOS SAVIO FERNANDES GONDIM

Presidente da CPL

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00011/2023

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a dispensa de Licitação nº 0011/2023, que objetiva; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: Embarque já Viagens e Turismo LTDA, CNPJ 10.477.835/0001-90

VALOR : R$ 4.340,88 (quatro mil, trezentos e quarenta reais e oitenta e oito centavos)

VIGÊNCIA: 23 de fevereiro de 2023 a 30 de abril de 2023

Campo Grande-RN, 23 de fevereiro de 2023

VITTOR MOALLYSON SANTOS DE MELO

Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande-RN

EXTRATO DE CONTRATO Nº 011/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2023

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 00011/2023.

OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGÊNCIA DE VIAGENS PARA EMISSÃO DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS NATAL/BRASÍLIA NO DIA 26/03 E BRASÍLIA/NATAL NO DIA 30/03, BEM COMO 4 DIÁRIAS EM HOTEL NAQUELA CIDADE DURANTE A ESTADIA.”.

CONTRATADO: Embarque já Viagens e Turismo LTDA, CNPJ 10.477.835/0001-90

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/1993

VALOR : R$ 4.340,88 (quatro mil, trezentos e quarenta reais e oitenta e oito centavos)

VIGÊNCIA: 23 de fevereiro de 2023 a 30 de abril de 2023

AUTORIZAÇÃO: Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Campo Grande-RN.

RATIFICAÇÃO: Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande-RN, em 17/02/2023.

VITTOR MOALLYSON SANTOS DE MELO

Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande-RN

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, para a contratação da SEJA FA EIRELI, referente à contratação de empresa especializada em transparência pública e prestação de serviços de marketing digital e comunicação institucional para as páginas oficiais e redes sociais incluindo serviços de streaming para transmissão das sessões da Câmara.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr (a). JOÃO BATISTA ROSA DE LIMA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

CANGUARETAMA - RN, em 24 de fevereiro de 2023.

VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

Vereador Presidente

CONTRATO Nº.......... 007/2023

ORIGEM..................... DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008-2023 DISPEN

CONTRATANTE....... CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

CONTRATADA(O).... SEJA FA EIRELI

OBJETO......................: A contratação de empresa especializada em transparência pública e prestação de serviços de marketing digital e comunicação institucional para as páginas oficiais e redes sociais incluindo serviços de streaming para transmissão das sessões da Câmara

VALOR TOTAL.............. R$ 16.500,00 (Dezesseis mil e quinhentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 0101.010310001.2.001 Man das Ativ da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, no valor de R$ 16.500,00

VIGÊNCIA.................. 24 de Fevereiro de 2023 a 24 de Maio de 2023

DATA DA ASSINATURA...... 24 de Fevereiro de 2023

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993,

Art. 24 – É dispensável a Licitação:

II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de água mineral de 20 litros e água mineral de 20 litros (com vasilhame) destinado à Câmara Municipal para o exercício de 2023;

CONSIDERANDO que foram solicitadas propostas de preços nas empresas: JAILSON DANTAS DE MEDEIROS, inscrita no CNPJ N° 08.977.293/0001-73; VALOR REAL G & E LTDA, inscrita no CNPJ n°28.254.916/0001-97, JOSÉ CARDOSO DA SILVA FILHO, inscrita no CNPJ n° 04.866.669/0001-11 conforme Mapa de Apuração.

CONSIDERANDO que em relação à regularidade fiscal a empresa abaixo mencionada encontra-se regular;

CONSIDERANDO que a empresa JAILSON DANTAS DE MEDEIROS, inscrita no CNPJ N° 08.977.293/0001-73 é a que oferta o menor preço no momento;

RESOLVE:   

1 - Fica dispensado o procedimento licitatório para aquisição de água mineral 20 litros com vasilhame e água mineral 20 litros com vasilhame retornável destinados à Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN. A Empresa: JAILSON DANTAS DE MEDEIROS, inscrita no CNPJ n° 08.977.293/0001-73, vencedora dos itens: 01 e 02 por ser a que oferta o menor preço no valor total de R$ 1.966,50 (Um mil, novecentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos) a ser contratado.

2 - A despesa correrá à conta do elemento Orçamentário:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento de acordo com a prestação dos serviços e de acordo com a ordem cronológica dos pagamentos.

Carnaúba dos Dantas/RN, 24 de fevereiro de 2023.

________________________________________

Marli de Medeiros Dantas

Presidente da Câmara

CONTRATO: 012/2023.

ORIGEM: Dispensa de Licitação Nº006/2023.

PROCESSO LICITATÓRIO: N°010/2023.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, CNPJ N° 12.981.767/0001-28.

CONTRATADA: EMPRESA JAILSON DANTAS DE MEDEIROS - ME, inscrita sob o CNPJ n° 08.977.293/0001-73.

OBJETO: O presente contrato tem como objeto a aquisição de galão de água mineral 20 litros com vasilhame e galão de água mineral 20 litros sem vasilhame, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas durante o exercício de 2023, conforme especificações contidas no Termo de referência independente de sua transcrição, com base no resultado da Dispensa de Licitação n°006/2023 – Água Mineral.

VALOR TOTAL: R$ 1.966,50 (Um mil, novecentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

 01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

 0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

VIGÊNCIA: O presente contrato terá sua vigência a partir da sua assinatura, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato no Diário Oficial da FECAM/RN, até 31 de Janeiro de 2024, podendo ser prorrogado, desde que demonstrado a vantagem para administração, nos termos da Lei n° 8666/93.

 DATA DA ASSINATURA: 24 de fevereiro de 2023.

Marli de Medeiros Dantas

Presidente da Câmara Municipal

Contratante

Jailson Dantas de Medeiros - Representante Legal

Jailson Dantas de Medeiros - ME

Contratada

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 002/2023, junto à empresa FELIPE MATEUS DA ROCHA SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ de nº 32.920.060/0001-19, com endereço a Rua Jaguarari, nº 2523, sala 10, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59.062-500, objetivando a Contratação de empresa especializada em prestação de serviços em manutenção de microcomputadores, notebooks, impressoras e rede de computadores da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, anexo administrativo e Gabinete dos vereadores, com proposta no valor global de R$ 16.489,00 (dezesseis mil quatrocentos e oitenta e nove reais), com fundamento no Inciso II, do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que define que é Dispensável a Licitação para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto nos casos na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.

Publique-se.

Ceará-Mirim/RN, em 24 de fevereiro de 2023.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM – CNPJ: 08.466.757/0001-87, com endereço a Rua Dr. Manoel Varela, 64, Centro, Ceará-Mirim, CEP: 59.570-000.

Contratado (a): FELIPE MATEUS DA ROCHA SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ de nº 32.920.060/0001-19, com endereço a Rua Jaguarari, nº 2523, bairro Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59.062-500.

Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços em manutenção de microcomputadores, notebooks, impressoras e rede de computadores da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, anexo administrativo e Gabinete dos vereadores.

Valor Global: R$ 16.489,00 (dezesseis mil quatrocentos e oitenta e nove reais)

Fundamentação: Inciso II, do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

Vigência do Contrato: 24 de fevereiro 2023 a 31 de dezembro de 2023.

Unidade Orçamentária: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

Projetos de Atividade: 01.031.0002.2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal - Lei Municipal nº 2.170 de 27 de dezembro de 2022 (LEI ORÇAMENTÁRIA/2023)

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fontes: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Ceará-Mirim/RN, em 24 de fevereiro de 2023.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Pelo contratante

FELIPE MATEUS DA ROCHA SOLUÇÕES LTDA

CNPJ: 32.920.060/0001-19

Felipe Mateus da Rocha

CPF: 082.110.404-76

Pela contratada

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 008/2023, junto à empresa FRANCISCO CANINDÉ DA SILVA PEREIRA 05854436450, inscrita no CNPJ de nº 40.786.708/0001-34, com endereço a Rua Candido Martins dos Santos, nº 1200, Cond Sunville; BLO CO A1;APT 401, Rosa dos Ventos, Parnamirim/RN, CEP: 59141-730, Contratação de empresa especializada em prestação de serviços voltados a comunicação, publicidade institucional e de utilidade pública integrada com produção de vídeos, assessoria, administração de redes sociais e contato com a imprensa através de releases para a Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, anexo administrativo e Gabinete dos vereadores, com proposta no valor global de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), com fundamento no Inciso II, do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que define que é Dispensável a Licitação para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto nos casos na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.

Publique-se.

Ceará-Mirim/RN, em 24 de fevereiro de 2023.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM – CNPJ: 08.466.757/0001-87, com endereço a Rua Dr. Manoel Varela, 64, Centro, Ceará-Mirim, CEP: 59.570-000.

Contratado (a): FRANCISCO CANINDÉ DA SILVA PEREIRA 05854436450, inscrita no CNPJ de nº 40.786.708/0001-34, com endereço a Rua Candido Martins dos Santos, nº 1200, Cond Sunville; BLO CO A1;APT 401, Rosa dos Ventos, Parnamirim/RN, CEP: 59141-730.

Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços voltados a comunicação, publicidade institucional e de utilidade pública integrada com produção de vídeos, assessoria, administração de redes sociais e contato com a imprensa através de releases para a Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN.

Valor Global: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais)

Fundamentação: Inciso II, do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

Vigência do Contrato: 01 de março 2023 a 31 de dezembro de 2023.

Unidade Orçamentária: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

Projetos de Atividade: 01.031.0002.2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal - Lei Municipal nº 2.170 de 27 de dezembro de 2022 (LEI ORÇAMENTÁRIA/2023)

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fontes: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Ceará-Mirim/RN, em 24 de fevereiro de 2023.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Pelo contratante

FRANCISCO CANINDÉ DA SILVA PEREIRA 05854436450

CNPJ: 40.786.708/0001-34

Francisco Canindé da Silva Pereira

CPF: 058.544.364-50

Pela contratada

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 45/2023

PORTARIA Nº 22/2023

Designa Gestor de Contrato da Câmara Municipal de Cruzeta/RN e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições dispostas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Cruzeta/RN.

Considerando o Ato da Mesa Diretora nº 02/2023, de 14 de fevereiro de 2023 que dispõe sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Cruzeta/RN;

R ES O L V E:

Art. 1º - Designar a servidora RENATA JORDÂNIA ALVES DA SILVA, inscrita no CPF nº 017.786.624-12, matrícula 0000054-1, para exercer a função de GESTOR DE CONTRATO  da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, podendo atuar em todos os atos que se façam necessários junto à Comissão Permanente de Licitação deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cientifique-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 24 de fevereiro de 2023.

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

EXTRATO DO CONTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO 017/2023

CONTRATO Nº 014/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, CNPJ: 10.727.485/0001-73.

CONTRATADO (A): PEDRO HENRIQUE DE MEDEIROS CESARIO 10573823456, CNPJ: 40.433.399/0001-19.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL COM APRESENTAÇÃO E PRODUÇÃO DE PROGRAMA DE RÁDIO, LOCUÇÃO E GRAVAÇÃO DE SPOTS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN.

VALOR GLOBAL (R$): R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS).

VIGÊNCIA: 24/02/2023 à 24/12/2023

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.0001.2001 – Manutenção dos Serviços da Câmara;

Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros serviços pessoa jurídica (PJ);

 Fonte: 001000001 – Recursos Ordinários;

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II DA LEI FEDERAL 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Cruzeta/RN, em 24 de fevereiro de 2023.

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

RECONHEÇO a Inexigibilidade nº 003/2023, fundamentada no caput do art. 25, inciso I, da Lei nº. 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação da empresa OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, inscrita no CNPJ sob o nº 76.535.764/0001-43, no valor total estimado: R$ 6.000,00 (sei mil reais), referente a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de comunicação através de Telefonia Fixa junto a Câmara Municipal de Vereadores de Goianinha/RN, durante o ano de 2023. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 da Lei Federal 8.666/93

GOIANINHA - RN, 20 de Janeiro de 2023

Alexandre César Veras de Freitas

PRESIDENTE

O Presidente da Câmara Municipal de Goianinha/RN, em cumprimento da ratificação procedida pela mesma, faz publicar o extrato resumido do processo da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO...: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de comunicação através de Telefonia Fixa junto a Câmara Municipal de Vereadores de Goianinha/RN  

CONTRATANTE...: CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN

CNPJ...: 11.932.977/0001-63

CONTRATANTE...: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL         

CNPJ...: 76.535.764/0001-43

PROGRAMA DE TRABALHO....:

Unidade Orçamentária: 01.101 – Câmara Municipal

Ação: 2001 – Manutenção e funcionamento da Câmara Municipal

Natureza de Despesa: 33.90.39 – Serviço de terceiros pessoa jurídica

Fonte: 10010000 – Recursos Ordinários

Região: 0001 – Município de Goianinha/RN

VALOR TOTAL...: R$ 6.000,00 (seis mil reais).                        

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL...: art. 25, inciso I da Lei 8666/93 e suas alterações.  

VIGÊNCIA: 20 de Janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pela Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) ALEXANDRE CESAR VERAS DE FREITAS, na qualidade de ordenador(a) de despesas.   

GOIANINHA - RN, 20 de Janeiro de 2023

ALEXANDRE CESAR VERAS DE FREITAS

Presidente da Câmara Municipal

Pelo presente Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação, Eu, Alexandre César Veras de Freitas, Presidente da Câmara Municipal de Goianinha/RN, à vista no processo administrativo, fundamentado no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, ficando assim dispensado do procedimento licitatório, tendo em vista a adequação das funções e finalidade de contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria junto à comissão inventariante no controle de estoque (entrada e saída de material) de consumo, como também, controle de tombamentos e avaliação de bens patrimoniais, junto a Câmara Municipal de Goianinha/RN. Empresa contratada AUTESP - AUTOMACAO, TECNOLOGIA E SERVICOS PUBLICO LTDA, CNPJ: 31.974.334/0001-90, pelo valor total R$ 16.940,00 (dezesseis mil, novecentos e quarenta reais)

GOIANINHA - RN, 31 de Janeiro de 2023

Alexandre César Veras de Freitas

PRESIDENTE

*publicação por incorreção

O Presidente da Câmara Municipal de Goianinha/RN, em cumprimento da ratificação procedida pela mesma, faz publicar o extrato resumido do processo da DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de assessoria junto à comissão inventariante no controle de estoque (entrada e saída de material) de consumo, como também, controle de tombamentos e avaliação de bens patrimoniais, junto a Câmara Municipal de Goianinha/RN. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN

CNPJ: 11.932.977/0001-63

CONTRATADO: AUTESP - AUTOMACAO, TECNOLOGIA E SERVICOS PUBLICO LTDA

CNPJ: 31.974.334/0001-90

Valor Global: R$ 16.940,00 (dezesseis mil, novecentos e quarenta reais)

Vigência: 01 de Fevereiro de 2023 até 31 de dezembro de 2023.

Fundamentação Legal: Art. 24, Inciso II da Lei Federal 8.666/93.

Goianinha/RN, 31 de Janeiro de 2023

ALEXANDRE CESAR VERAS DE FREITAS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

*publicação por incerreção

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 03/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Guamaré/RN, CNPJ; 08.587.263/0001-50.

OBJETO: Locação de imóvel para funcionar o Anexo I da Câmara Municipal de Guamaré/RN, para suprir as necessidades do Poder Legislativo.

CONTRATADO: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS, CPF; 230.407.774-91

VALOR CONTRATUAL GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

VALOR CONTRATUAL MENSAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)  

VIGENCIA: A partir de 23 de fevereiro de 2023 à 23 de fevereiro de 2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Elemento de Despesas: 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.

Subelemento de Despesa: 33.90.36.15 – Locação de Imóveis.

FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo de Prazo fundamenta -se em conformidade com o Art. 3º da Lei nº 8.245/91 e do Art. 57 da Lei nº 8.666/93 e demais legislação aplicáveis.

Guamaré/RN, 24 de fevereiro de 2023.

EUDES MIRANDA DA FONSECA

Presidente da Câmara Municipal de Guamaré/RN

MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS

CPF: 230.407.774-91

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO/RN nº 011/2023 – DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 009/2023   

Fica dispensável de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a Contratação de empresa para emissão de certificado digital, com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei no 8.666/93, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art.38, inciso VI, do mesmo diploma legal.

CREDORES: CERTIFICADOS PONTO COM CERTIFICADORA DIGITAL LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 20.781.710/0001-03, que pelos itens cotados, importa o valor total de R$ 872,00                      . 

Ipueira/RN, 22 de fevereiro de 2023.

NILMARA DE ASSIS LIMA

PRESIDENTE

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2023

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Japi/RN, como também a informação contábil, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o suporte da despesa aqui tratada, destinada à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN, AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação para a contratação da empresa: GIRASSOL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 08.570.061/0001-04, no valor mensal de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), tendo como Diploma Legal o Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, com suas alterações posteriores, no período compreendido entre 24/02/2023 à 31/12/2023, mediante contratação direta.

Japi/RN, em 24 de fevereiro de 2023

MANOEL VALDÉCIO FREIRE DE SOUZA

PRESIDENTE DA CÂMARA

EXTRATO DO CONTRATO N° 007/2023

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI.

Contratada: GIRASSOL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 08.570.061/0001-04.

END: Rua João Cunha, 88, Centro, Trinfo Potiguar/RN, CEP: 59.685-000.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN.

Valor Mensal: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)

Dotação Orçamentária: as despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento para Câmara Municipal, no exercício de 2023.

Vigência: 24/02/2023 à 31/12/2023.

Licitação: Dispensa de Licitação nº 010/2023

Fundamentação: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, com suas alterações posteriores.

Assinaturas:

Pela Contratante, MANOEL VALDÉCIO FREIRE DE SOUZA (Presidente).

Pela Contratada, ERICSON CESAR DA SILVA.

Japi/RN, em 24 de fevereiro de 2023.

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica referente ao Processo Administrativo nº 021/2023 modalidade Dispensa de Licitação nº 016/2023, que objetiva para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SONORIZAÇÃO PARA ATENDER SESSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, em favor da Empresa EMMANUEL CAMPOS DINIZ, inscrita no CNPJ: sob nº 39.284.275/0001-30, no valor global de R$ 400,00 (Quatrocentos reais). João Dias-RN, 24 de fevereiro de 2023 - Jessé Alves de Oliveira - Presidente

Dispensa de Licitação Nº 20/2023. Base Legal: Art. 24, Inciso II da Lei Federal 8.666/93. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE. Contratado: A. CRISTINA DE SOUZA ME, inscrito no CNPJ(MF): 12.161.420/0001-39. Objeto: Contratação de empresa para locação de equipamentos de som de pequeno porte.

Valor Global R$ 17.380,00 (Dezessete mil trezentos e oitenta reais).        

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 1 01 – CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 – LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 2001 – Manutenção dos serviços da Câmara

Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA  

Fonte de Recurso: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos.

Região: 001 – Monte alegre

Monte alegre, em 23 de fevereiro de 2023, por: Kleber Maciel de Souza.

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei Federal 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) DIEGO A DA SILVA, referente à contratação de Pessoa Jurídica para realizar a prestação de serviço de Internet dedicada em 01 link, por meio de fibra ótica, na velocidades de 500Mbps, através da estrutura física de redes de cabos e equipamentos de propriedade da CONTRATADA, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

PEDRO VELHO/RN, 06 de janeiro de 2023

FRANCISCO GOMES DA SILVA

PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023

A Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN, de acordo com a legislação em vigor torna público a contratação relativa ao Processo Administrativo nº 6010008/2023, na modalidade Dispensa sob o número 7/2023.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

OBJETO: contratação de Pessoa Jurídica para realizar a prestação de serviço de Internet dedicada em 01 link, por meio de fibra ótica, na velocidades de 500Mbps, através da estrutura física de redes de cabos e equipamentos de propriedade da CONTRATADA, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN.

CONTRATADA: DIEGO A DA SILVA

CNPJ: 18.496.008/0001-56

VALOR GLOBAL: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos  reais  )

VIGÊNCIA: 06/01/2023 a 31/12/2023

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária:01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0081 - FORTALECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO

Natureza: 3.3.90.40 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Pedro Velho

FUNDAMENTO LEGAL:Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93

Pedro Velho/RN, 06 de janeiro de 2023

FRANCISCO GOMES DA SILVA - CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

Diego Alves da Silva - DIEGO A DA SILVA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade quanto à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO AO VIVO VIA INTERNET DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS, SOLENES E ESPECIAIS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS/RN.

Reconhece e RATIFICA a Dispensa de Licitação, no valor global de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais) correspondentes à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO AO VIVO VIA INTERNET DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS, SOLENES E ESPECIAIS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS/RN.

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação ora pretendida deve ser efetuada diretamente a FAGNER HYURI QUEIROZ MALAQUIAS, inscrita no CNPJ n° 26.708.039/000151 – I.E: 20.462.325-1. 

PENDÊNCIAS/RN, 15 de fevereiro de 2023.

JOSE ADAILTON BARBOSA DE SOUZA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

A Secretaria Legislativa, em cumprimento à ratificação procedida nos autos do processo n° 14020001/23, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO AO VIVO VIA INTERNET DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS, SOLENES E ESPECIAIS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS/RN.

CONTRATADO: FAGNER HYURI QUEIROZ MALAQUIAS, inscrita no CNPJ n° 26.708.039/000151 – I.E: 20.462.325-1. 

FUNDAMENTO LEGAL: art. 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

PENDÊNCIAS/RN, 15 de fevereiro de 2023.

JOÃO BATISTA CABRAL

SECRETÁRIO DO LEGISLATIVO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade quanto à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN.

Reconhece e RATIFICA a Dispensa de Licitação, no valor global de R$ 8.929,95 (oito mil novecentos e vinte e nove reais e noventa e cinco centavos) correspondentes à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN.

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação ora pretendida deve ser efetuada diretamente a ESTEFANE PRISCILA DE SOUZA RAPOSO ME, inscrita no CNPJ n° 10.818.508/0001-48. 

PENDÊNCIAS/RN, 14 de fevereiro de 2023.

JOSE ADAILTON BARBOSA DE SOUZA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

A Secretaria Legislativa, em cumprimento à ratificação procedida nos autos do processo n° 10020001/23, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN.

CONTRATADO: ESTEFANE PRISCILA DE SOUZA RAPOSO ME, inscrita no CNPJ n° 10.818.508/0001-48. 

FUNDAMENTO LEGAL: art. 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

PENDÊNCIAS/RN, 14 de fevereiro de 2023.

JOÃO BATISTA CABRAL

SECRETÁRIO DO LEGISLATIVO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade quanto à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM UTILIZADOS NAS REUNIÕES PLENÁRIAS ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS, SOLENES E DEMAIS EVENTOS REALIZADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN.

Reconhece e RATIFICA a Dispensa de Licitação, no valor global de R$ 17.553,80 (dezessete mil quinhentos e cinquenta e três reais e oitenta centavos) correspondentes à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM UTILIZADOS NAS REUNIÕES PLENÁRIAS ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS, SOLENES E DEMAIS EVENTOS REALIZADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN.

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação ora pretendida deve ser efetuada diretamente a EMANUEL R DE MENEZES JÚNIOR (JÚNIOR SOM), inscrita no CNPJ n° 24.901.560/0001-85. 

PENDÊNCIAS/RN, 24 de fevereiro de 2023.

JOSE ADAILTON BARBOSA DE SOUZA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

A Secretaria Legislativa, em cumprimento à ratificação procedida nos autos do processo n° 24020001/23, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM UTILIZADOS NAS REUNIÕES PLENÁRIAS ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS, SOLENES E DEMAIS EVENTOS REALIZADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN.

CONTRATADO: EMANUEL R DE MENEZES JÚNIOR (JÚNIOR SOM), inscrita no CNPJ n° 24.901.560/0001-85. 

FUNDAMENTO LEGAL: art. 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

PENDÊNCIAS/RN, 24 de fevereiro de 2023.

JOÃO BATISTA CABRAL

SECRETÁRIO DO LEGISLATIVO

SETOR DE COTAÇÕES - AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

A Câmara Municipal de Riachuelo/RN, torna público, a todos que possam interessar, que está fazendo contratação de empresa especializada para fornecimento de material de expediente, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Riachuelo/RN, consoante as descrições dos serviços contidos no Termo de Referência, visando atender às necessidades da Câmara Municipal.

O Termo de Referência, com o detalhamento, características e descrições dos serviços almejados, encontra-se à disposição de todos os eventuais interessados, podendo ser obtido pelo e-mail do Setor de Cotações (cotacaocamarariachuelorn@gmail.com). As cotações de preços deverão ser enviadas até o dia 01 de março de 2023, para o mesmo endereço eletrônico acima identificado.

Riachuelo/RN, 23 de fevereiro de 2023.

Jerlian Kellison da Silva 

Diretor Administrativo

SETOR DE COTAÇÕES - AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

A Câmara Municipal de Riachuelo/RN, torna público, a todos que possam interessar, que está fazendo contratação de empresa especializada para aquisição de material de consumo (Gêneros Alimentícios), para atender as necessidades da Câmara Municipal de Riachuelo/RN, consoante as descrições dos serviços contidos no Termo de Referência, visando atender às necessidades da Câmara Municipal.

O Termo de Referência, com o detalhamento, características e descrições dos serviços almejados, encontra-se à disposição de todos os eventuais interessados, podendo ser obtido pelo e-mail do Setor de Cotações (cotacaocamarariachuelorn@gmail.com). As cotações de preços deverão ser enviadas até o dia 01 de março de 2023, para o mesmo endereço eletrônico acima identificado.

Riachuelo/RN, 23 de fevereiro de 2023.

Jerlian Kellison da Silva 

Diretor Administrativo

PORTARIA Nº 40/2023

“NOMEIA VEREADORES PARA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO-RN, PARA O BIÊNIO 2023/2024 E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS”.

            A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIO DO FOGO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município e o art. 57 do Regimento Interno;

            CONSIDERANDO que os membros das Comissões Permanentes serão nomeados pela Presidente da Câmara, ouvidos os líderes partidários e respeitada a proporcionalidade partidária;

RESOLVE:

Art.1º - Nomear os membros efetivos para as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Rio do Fogo para o biênio 2023/2024, ficando assim constituídas:

                                I - DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO:

Vereadores Efetivos: RAIMUNDO BARBOSA DE MELO, HAGACY DE ALLYSTON GOMES VIRGINIO e JORGE ALESSANDRO FERREIRA DA SILVA

II - DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASISTÊNCIA SOCIAL e demais assuntos municipais.

Vereadores Efetivos: JUNIELSON COSTA GOMES, SÁVIO DOMINGOS GOMES DA SILVA  E FRANCISCO SILVANEI DOS SANTOS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Rio do Fogo-RN, 23 de fevereiro de 2023.

JOSIANE DE LIMA RODRIGUES

Vereadora/Presidente

Santana do Seridó, 24 de fevereiro de 2023

            O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante na Lei nº 622/2023 que modificou dispositivos da Resolução nº 510/2017,

                        RESOLVE:

            Art. 1º - Fica autorizado a Senhora MARIA EUFRASIA FARIAS DE OLIVEIRA, Secretária Administrativa da Câmara Municipal, para na qualidade de relação externa do Poder Legislativo Santanense, realizar viagem à cidade São José do Seridó/RN, com o objetivo de comparecer a um treinamento sobre emissão de Carteiras de Identidade.

            Art. 2º - Pelo deslocamento à localidade acima referida, será concedido o pagamento de uma diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) na forma de que trata a Resolução acima citada.

            Cumpra-se

___________________________________

IVAN DANTAS DE SOUZA

Santana do Seridó, 24 de fevereiro de 2023.

            O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante na Lei nº 622/2023 que modificou dispositivos da Resolução nº 510/2017,

                        RESOLVE:

            Art. 1º - Fica autorizado ao Senhor EDIMILSON ALMEIDA DA SILVA, Secretário Financeiro da Câmara Municipal, para na qualidade de relação externa do Poder Legislativo Santanense, realizar viagem à cidade São José do Seridó/RN, com o objetivo de comparecer a um treinamento sobre emissão de Carteiras de Identidade.

            Art. 2º - Pelo deslocamento à localidade acima referida, será concedido o pagamento de uma diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) na forma de que trata a Lei acima citada.

            Cumpra-se

___________________________________

IVAN DANTAS DE SOUZA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO Nº 006 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023

Convocação para Reunião Extraordinária da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.

A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO, no uso de suas atribuições legais amparada pelo Regimento Interno deste Poder Legislativo;

CONSIDERANDO a necessidade de se manter a prestação dos serviços públicos;

RESOLVE:

Art. 1° - Convocar os Senhores Vereadores componentes da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santo Antônio para Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, que será realizada no dia 27 de fevereiro (segunda-feira) às 10hs (dez horas), no plenário da Câmara Municipal, para deliberar Projetos de Leis.

Art. 2º - Este Ato da Presidência entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se

            E  Cumpra-se.

Gabinete da Presidente, Santo Antônio/RN, em 24 de fevereiro de 2023.

MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA

Vereadora Presidente

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO 18/2023

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Prestação de serviço de vigilante desarmado para desenvolver as atividades de vigilância do Edifício da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi-RN, durante o exercício 2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN.

CONTRATADA: 49.637.653 MAX ANDERSON DA SILVA TARGINO inscrito no CNPJ 49.637.653/0001-75

VALOR TOTAL: R$ 17.050,00 (dezessete mil e cinquenta reais )

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93

VIGÊNCIA: 16 de fevereiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023

Geraldo Cunha dos Santos Sobrinho

Presidente da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi Maria/RN

49.637.653 MAX ANDERSON DA SILVA TARGINO
Representante Legal

Nos termos dos elementos constantes do respectivo Processo Administrativo nº 014/2023 e observado o parecer da Assessoria Jurídica referente a Dispensa de Licitação nº 010/2023, que objetiva para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DE TIBAU-RN, DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a Empresa INDEPENDENCIA COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ: sob nº 04.701.515/0001-70 situada à Praça Vigário Antônio Joaquim, nº 29, Centro, Mossoró/RN, no valor global de R$ 16.127,71 (Dezesseis mil cento e vinte e sete reais e setenta e um centavos). Tibau-RN, 13 de fevereiro de 2023 - Adeilton Teixeira de Oliveira - Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 010/2023

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU-RN

* CONTRATADO: INDEPENDÊNCIA COMERCIAL LTDA

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DE TIBAU-RN, DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023

* VALOR GLOBAL...................: R$ 16.127,71 (Dezesseis mil, cento e vinte e sete reais e setenta e um centavos)

* VIGÊNCIA............................: 13/02/2023 a 31/12/2023

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.30 – Outros Materiais de Consumo

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Processo Administrativo 015/2023, Inexigibilidade de Licitação nº 005/2023, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS E ROTINAS DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU, CONFORME TERMO DE REFERENCIA, RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a Empresa  QUEIROZ ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA, inscrita no CNPJ 47.621.968/0001-07, com endereço à Rua José Damião, 160, Santo Antonio, Mossoró-RN,  no valor global em R$ 63.000,00 (Sessenta e três mil reais). Tibau-RN, 24 de Fevereiro de 2023. ADEILTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA – Presidente.

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação nº 005/2023

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU-RN

* CONTRATADO: QUEIROZ ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS E ROTINAS DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU, CONFORME TERMO DE REFERENCIA

* VALOR MENSAL...................: R$ 6.300,00 (Seis mil e trezentos reais)

* VALOR GLOBAL...................: R$ 63.000,00 (Sessenta e três mil reais)

* VIGÊNCIA............................: 24/02/2023 a 21/12/2023

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - PJ

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

A Primeira Secretária da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batista/RN, Vereadora YLLANA DE ARAÚJO TORRES CLEMENTE, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação prévia da Presidência, R E S O L V E: Autorizar o Vereador Presidente CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR, Vereador e Presidente desta casa Legislativa, portador do CPF 079.049.934-73 e a quem compete exercer a relação externa da Instituição, a realizar viagem à cidade de João Pessoa/PB, para participar do 48º Encontro de Administração Pública Municipal, realizado pela Global, esse que será realizado do dia 24 (vinte e quatro) ao dia 27 - (vinte e sete) de fevereiro de 2023; fazendo jus ao pagamento de 4 (quatro) diárias equivalentes a R$ 800,00 (oitocentos reais), para cobertura das despesas decorrentes do deslocamento e alimentação, cujo pagamento poderá ser feito antecedente à viagem ou posteriormente sob forma de ressarcimento, conforme Decreto nº124/2017, devendo ser apresentado documento comprobatório da viagem.

Timbaúba dos Batista/RN, 24 de fevereiro de 2023.

________________________________________

YLLANA DE ARAÚJO TORRES CLEMENTE

1ª SECRETÁRIA – CMTB

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de capacitação dos membros e servidores da Câmara Municipal;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de João Pessoa/PB, para participar do 48º Encontro da Administração Pública Municipal, realizado pela empresa Global, que ocorrerá do dia 24 (vinte e quatro) ao dia 27 (vinte e sete) de fevereiro do ano de 2023;

RESOLVE: DESIGNAR, O Senhor Olavo Bilac de Araújo Filho, Assessor Parlamentar desta Casa de Leis, para que possa efetuar viagem supra identificada, a ser realizada do dia 24 (vinte e quatro) ao dia 27 (vinte e sete) de fevereiro de 2023 e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 4 (quatro) diárias no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 24 de fevereiro de 2023.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de capacitação dos membros e servidores da Câmara Municipal;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de João Pessoa/PB, para participar do 48º Encontro da Administração Pública Municipal, realizado pela empresa Global, que ocorrerá do dia 24 (vinte e quatro) ao dia 27 (vinte e sete) de fevereiro do ano de 2023;

RESOLVE: DESIGNAR, O Senhor Clesio Santos bezerra de Araújo, Vereador desta Casa de Leis, para que possa efetuar viagem supra identificada, a ser realizada do dia 24 (vinte e quatro) ao dia 27 (vinte e sete) de fevereiro de 2023 e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 4 (quatro) diárias no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 24 de fevereiro de 2023.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de capacitação dos membros e servidores da Câmara Municipal;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de João Pessoa/PB, para participar do 48º Encontro da Administração Pública Municipal, realizado pela empresa Global, que ocorrerá do dia 24 (vinte e quatro) ao dia 27 (vinte e sete) de fevereiro do ano de 2023;

RESOLVE: DESIGNAR, O Senhor Taciano Araújo Fernandes, Vereador desta Casa de Leis, para que possa efetuar viagem supra identificada, a ser realizada do dia 24 (vinte e quatro) ao dia 27 (vinte e sete) de fevereiro de 2023 e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 4 (quatro) diárias no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 24 de fevereiro de 2023.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de capacitação dos membros e servidores da Câmara Municipal;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de João Pessoa/PB, para participar do 48º Encontro da Administração Pública Municipal, realizado pela empresa Global, que ocorrerá do dia 24 (vinte e quatro) ao dia 27 (vinte e sete) de fevereiro do ano de 2023;

RESOLVE: DESIGNAR, O Senhor José de França Pereira, Vereador desta Casa de Leis, para que possa efetuar viagem supra identificada, a ser realizada do dia 24 (vinte e quatro) ao dia 27 (vinte e sete) de fevereiro de 2023 e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 4 (quatro) diárias no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 24 de fevereiro de 2023.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de receber identidades prontas;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN, para receber cédulas de identidades impressas na sede do ITEP/RN, no dia 24 (vinte e quatro) de fevereiro de 2023;

RESOLVE: DESIGNAR, A Senhora Maiara Santana de Araújo, Auxiliar Administrativa desta Casa de Leis, para que possa efetuar viagem supra identificada, a ser realizada no dia 24 de fevereiro de 2023 e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 1 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 24 de fevereiro de 2023.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2023

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021 e suas alterações suas atualizações posteriores, para a contratação com NET SYSTEM INFORMATICA LTDA, inscrito(a) no CNPJ/CPF sob o nº 03.756.642/0001-03,  cujo objeto é AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN, no valor total de R$  32.336,70 (trinta e dois mil, trezentos e trinta e seis reais e setenta centavos).

            RATIFICO, conforme prescreve o art. 72 da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, o Despacho do Ilustríssimo Sr(a). Rozeneide Umbelino de Oliveira, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

TRIUNFO POTIGUAR/RN, em 24 de fevereiro de 2023.

JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA

 Presidente

PROCESSO Nº 012/2023

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2023

            A Câmara Municipal de TRIUNFO POTIGUAR/RN, através do seu Presidente da Comissão de Licitação, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

Objeto........................: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN.

Contratado.................: NET SYSTEM INFORMATICA LTDA, CNPJ/CPF sob o nº 03.756.642/0001-03.

Valor..........................:  R$  32.336,70 (trinta e dois mil, trezentos e trinta e seis reais e setenta centavos).  .

Fundamento Legal...: Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021 e suas atualizações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA, Presidente.

TRIUNFO POTIGUAR/RN, em 24 de fevereiro de 2023.

Rozeneide Umbelino de Oliveira

Presidente da Comissão de Licitação

Portaria nº 008/2023

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº..............: 009/2023

ORIGEM.........................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP. 007/2023

CONTRATANTE............: CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, CNPJ Nº 01.632.594/0001-16

CONTRATADA(O).........: NETSYSTEM INFORMATICA EIRELLI, CNPJ Nº 03.756.642/0001-03.

OBJETO.........................: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN.

VALOR TOTAL..............: R$ 32.336,70 (Trinta e dois mil, trezentos e trinta e seis reais e setenta centavos).

VIGÊNCIA.......................: 24 de fevereiro de 2023 a 30 de Dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA: 24 de fevereiro de 2023

O Município de Venha-Ver/RN, comunica aos interessados, que realizará licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que tem por objeto registro de preço para futura aquisição fracionada de Combustível do tipo Gasolina Comum, na sede do Município de Venha-Ver/RN. A sessão pública se dará a partir das 08h30min (horário de Brasília-DF) do dia 10 de março de 2023, através do site www.bbmnetlicitacoes.com.br, conforme Processo Administrativo nº 014/2023. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto nº 5.450/05, Decreto 10.024/2019 Lei Complementar nº. 123/2006 com as alterações da Lei Complementar n° 147/2014, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e as exigências estabelecidas neste Edital.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Venha Ver, na Rua José Bernardo de Aquino, 53, Centro, Venha-Ver/RN, e na sede CÂMARA MUNICIPAL DE VENHA-VER, localizada na RUA PEDRO TRAJANO TORRES, Nº 253 - CENTRO, Venha-Ver/RN, a partir da publicação deste Aviso, no horário das 08h00mim às 14h00mim, como também no site https://www.camaravenhaver.rn.gov.br/. Maiores informações pelo e-mail: https://webmail.camaravenhaver.rn.gov.br e licitacao@venhaver.rn.gov.br e telefone: (84) 3355-0001.

Venha-Ver, 16 de fevereiro de 2023.

Sandro Pessoa de Carvalho

Pregoeiro

O Município de Venha-Ver/RN, comunica aos interessados, que realizará licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que tem por objeto locação de veículo para uso da câmara municipal do Venha-Ver. A sessão pública se dará a partir das 12h00min (horário de Brasília-DF) do dia 10 de março de 2023, através do site www.bbmnetlicitacoes.com.br, conforme Processo Administrativo nº 015/2023. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto nº 5.450/05, Decreto 10.024/2019 Lei Complementar nº. 123/2006 com as alterações da Lei Complementar n° 147/2014, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e as exigências estabelecidas neste Edital.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Venha Ver, na Rua José Bernardo de Aquino, 53, Centro, Venha-Ver/RN, e na sede CÂMARA MUNICIPAL DE VENHA-VER, localizada na RUA PEDRO TRAJANO TORRES, Nº 253 - CENTRO, Venha-Ver/RN, a partir da publicação deste Aviso, no horário das 08h00mim às 14h00mim, como também no site https://www.camaravenhaver.rn.gov.br/. Maiores informações pelo email: https://webmail.camaravenhaver.rn.gov.br e licitacao@venhaver.rn.gov.br e telefone: (84) 3355-0001.

Venha-Ver, 16 de fevereiro de 2023.

Sandro Pessoa de Carvalho

Pregoeiro

Portaria de Diária nº. 015/2023.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

                        Conceder ao senhor Leônidas de Oliveira Forte, ocupante do cargo de Vereador  da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 1 (uma) diária  com per noite no valor de R$ 500,00. (quinhentos reais), para que o mesmo possa suprir com as despesas de transporte, hospedagem e alimentação. Em viagem para a capital do Estado, (NATAL/RN), a serviço desta Edilidade, para se fazer presente na assembleia Legislativa, junto ao gabinete do deputado Estadual Dr. Bernardo de Amorim, para juntos tratarem de assuntos para o desenvolvimento do município de viçosa/RN,  no dia 27 de fevereiro de 2023.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.

            Câmara Municipal de Viçosa/RN.

        Em, 24 de fevereiro de 2023.

Maria Helena de Oliveira Lima

Presidente - CMV.