AVISO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL (Licitação nº 004/2023 Modalidade Pregão Presencial). A Pregoeira da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, torna público o resultado do julgamento da impugnação ao edital apresentada pela empresa PROXXIMA TELECOMUNIÇÕES S.A., CNPJ Nº 40.120.343/0001-04. Da licitação em referência que tem por OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONECTIVIDADE À REDE MUNDIAL INTERNET, ATRAVÉS DE LINK DEDICADO COM CONEXÃO EM FIBRA ÓPTICA DE 250 MEGABYTES, DESTINADO À CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN. Dá análise da impugnação e do parecer jurídico apenso aos autos. JULGO IMPROCEDENTE a impugnação apresentada. EM  01/03/2023. Joseane Rodrigues de Melo Mulatinho, CPF nº 022.826.934-26. Pregoeira Municipal. Encontra-se a disposição parecer jurídico e julgamento na integra.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear a Senhora KATHERINE LAUCIENE CARLOS OLIVEIRA, para o Cargo de Confiança de Chefe de Gabinete Parlamentar-CGP - CC-1, do Vereador FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA - PL.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 1º de março de 2023.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando a Lei Municipal Nº 1925/2022, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária(s) do Vereador Presidente da  CMA - ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR-MDB.

 R E S O L V E

Art. 1º - Conceder 1 (uma) Diária, no valor R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), ao Senhor ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR-MDB - Presidente da CMA, para fazer face as despesas com transportes e alimentação na cidade de Natal-RN, conforme a seguir: 

Objeto do Deslocamento: Participar de uma audiência/reunião no Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RN sobre a rodovia RN-233 e a Estrada Transchapadão; bem como na Secretaria de Recursos Hídricos do Estado do Rio Grande do Norte sobre os Dessalinizadores e perfurações de poços no municipio de Apodi-RN.

Período do Afastamento: 02 de março de 2023

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 1º de março de 2023.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando a Lei Municipal Nº 1925/2022, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária(s) do Vereador da  CMA - ADAILTON JOSÉ TARGINO -MDB.

 R E S O L V E

Art. 1º - Conceder 1 (uma) Diária, no valor R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), ao Senhor ADAILTON JOSÉ TARGINO -MDB - Vereador da CMA, para fazer face as despesas com transportes e alimentação na cidade de Natal-RN, conforme a seguir: 

Objeto do Deslocamento: Participar de uma audiência/reunião no Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RN sobre a rodovia RN-233 e a Estrada Transchapadão; bem como na Secretaria de Recursos Hídricos do Estado do Rio Grande do Norte sobre os Dessalinizadores e perfurações de poços no municipio de Apodi-RN.

Período do Afastamento: 02 de março de 2023

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 1º de março de 2023.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Apodi-RN, Sr. Antônio de Souza Maia Júnior, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno desta Casa Legislativa, Resolve:

Art. 1º - Nomear os Vereadores que comporão a COMISSÃO Permanente DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL para o Biênio 2023-2024 nos respectivos cargos:

1. Presidente – EDNARTE DA SILVEIRA E SILVA - MDB
2. Secretário –  ANTÔNIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA – MDB
3. Membro –  CARLOS ALEXANDRE ALVES- Sem Partido

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 1º de março de 2023.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

EMENTA: Concede recurso a título de diária à ROBSON NOBRE DA COSTA E SILVA e dão outras providencias.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a ROBSON NOBRE DA COSTA E SILVA, portador do CPF 073.607.664-60, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 meia diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN para participar de reunião com o Setor Jurídico da FECAM/RN, na sede da FECAM/RN,  no dia 02 de março de 2023, com viagem marcada para o dia 02 de março de 2023.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 28 de fevereiro de 2023.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES, portador do CPF 068.856.454-27, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN, com o objetivo de participar de reunião com o Setor Jurídico da FECAM/RN, na Sede da FECAM/RN,  no(s) dia(s) 02 de março de 2023, tendo a viagem marcada para o dia 02 de março de 2023.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 28 de fevereiro de 2023 .

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: J. A. EMPREENDIMENTOS - ME, Inscrita no CNPJ/MF sob o Nº.  24.542.255/0001-44, referente à AQUISIÇÃO COM INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MONITORAMENTO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Srº. THIAGO BARBOSA DA SILVA - Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 BENTO FERNANDES - RN, 28 de Fevereiro de 2023

 DANILO TARGINO

 PRESIDENTE

A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES, em cumprimento à ratificação procedida pelo Srº DANILO TARGINO - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto: AQUISIÇÃO COM INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MONITORAMENTO PARA A CÂMARA A MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN.

            Contratado: J. A. EMPREENDIMENTOS - ME, Inscrita no CNPJ/MF sob o Nº.  24.542.255/0001-44

            Fundamento Legal: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Presidente da Câmara o Srº DANILO TARGINO.

 BENTO FERNANDES - RN, 28 de Fevereiro de 2023

 THIAGO BARBOSA DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0011_2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES

CONTRATADA: J. A. EMPREENDIMENTOS - ME, CNPJ: 24.542.255/0001-44

OBJETO: AQUISIÇÃO COM INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MONITORAMENTO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 8.900,00 (oito mil, novecentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut.do Func. da Câmara de Vereadores, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 2.000,00, Exercício 2023 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut.do Func. da Câmara de Vereadores, Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.99, no valor de R$ 6.900,00

VIGÊNCIA: 28 de Fevereiro de 2023 a 30 de Abril de 2023

DATA DA ASSINATURA: 28 de Fevereiro de 2023

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 004/2023, que objetiva: REALIZAÇÃO DE 02 (DUAS) INSCRIÇÕES PARA O ENCONTRO NACIONAL DE LEGISLATIVO MUNICIPAIS DE 14 A 17 DE MARÇO DE 2023 EM NATAL/RN, RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL (CNPJ: 83.594.978/0001-56), com a importância global de R$: 1.180,00 (mil cento e oitenta reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993, Art. 25, II, e art. 13, VI. Boa Saúde/RN, 27 de fevereiro de 2023.

Evaldo de Oliveira Gomes

Vereador-Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar JOÃO PAULO GALVÃO FONSECA, portador do CPF nº 086.381.984-26, nomeado para o cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo pela Portaria nº 022/2023. 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   

Publique-se. Cumpra-se.

Caicó/RN, 1º de março de 2023.

_____________________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

_____________________________________

Thales Rangel da Costa

Primeiro-Secretário

______________________________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Segundo-Secretário

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear MAUZINETE SILVA PEREIRA, portadora do CPF nº 221.267.324-87, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na forma do art. 3º, I, da Lei nº 5.431, de 28 de dezembro de 2022. 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   

Publique-se. Cumpra-se.

Caicó/RN, 1º de março de 2023.

_____________________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

_____________________________________

Thales Rangel da Costa

Primeiro-Secretário

______________________________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Segundo-Secretário

PORTARIA N° 027/2023.          

Dispõe sobre a exoneração do Cargo em Comissão de Diretor Geral – CC-1, da Unidade Secretaria de Administração da Câmara Municipal de Caraúbas e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN, Francisco Hamilton Bezerra, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, em seu Capitulo VI, Artigo 51, Inciso II, Alínea “a”.

RESOLVE:

Art. 1° - Exonerar HARRISON WILLINS SENA – CPF N° XXX.XXX.X84 -00, do cargo em comissão de DIRETOR GERAL CC – 1 da Câmara Municipal de Caraúbas/RN.

Art. 2° - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE E  

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Caraúbas/RN, em 01 de março de 2023.

______________________________________________

FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

Vereador-Presidente.

PORTARIA N° 028/2023.          

Dispõe sobre a nomeação do Cargo em Comissão de Diretor Geral – CC-1, da Unidade Secretaria de Administração da Câmara Municipal de Caraúbas e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN, Francisco Hamilton Bezerra, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, em seu Capitulo VI, Artigo 51, Inciso II, Alínea “a”.

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear DACILDO FERNANDES DE ANDRADE – CPF N° XXX.XXX.X54 -14, para exercer o cargo em comissão de DIRETOR GERAL CC – 1 da Câmara Municipal de Caraúbas/RN.

Art. 2° - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE E  

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Caraúbas/RN, em 01 de MARÇO de 2023.

______________________________________________

FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

Vereador-Presidente.

PORTARIA N° 029/2023.                                         

Dispõe sobre a nomeação do Cargo em Comissão de CHEFE DE GABINETE – CC 1, da Câmara Municipal de Caraúbas e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN, Francisco Hamilton Bezerra, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, em seu Capitulo VI, Artigo 51, Inciso II, Alínea “a”.

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear José Ivanaldo Fernandes de Lima Júnior – CPF/MF N° XXX.XXX.X74-06, para o cargo em comissão de CHEFE DE GABINETE – CC 1, da Câmara Municipal de Caraúbas/RN.

Art. 2° - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Caraúbas/RN, em 01 de MARÇO de 2023.

______________________________________________

FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

Vereador-Presidente.

Portaria Nº 016/2023                                                        Em, 01 de Março de 2023

.

                                    A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais e, e tendo em vista o que prevê LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017.

RESOLVE:              

Art. 1º. Exonerar a Servidora FRANCEILMA LIMA DE AZEVEDO, do cargo em comissão de CONTROLADORA INTERNA da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, símbolo CC-1, nos termos da LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

            Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em 01 de Março de 2023.

­­­­­­­­­­­­­­­­­­______________________________

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidenta

Portaria Nº 017/2023                                                        Em, 01 de Março de 2023

.

                                    A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais e, e tendo em vista o que prevê LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017.

RESOLVE:              

Art. 1º. Exonerar a Servidora DANIELLE DELMIRA DANTAS DA COSTA , do cargo em comissão de CHEFE DE GABINETE  da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, símbolo CC-1, nos termos da LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

            Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em 01 de Março de 2023.

­­­­­­­­­­­­­­­­­­______________________________

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidenta

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993,

Art. 24 – É dispensável a Licitação:

II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas necessita contratar empresa para prestação de serviço de seguro veicular para o veículo oficial modelo Gol Trendline 1.0 Mpi; Chassi: 9bwag45u1jt043772; motor: cse259376. modelo 5u5tk43. flex branco cristal renavam 160675 potência 82cv marca Volkswagen pertencente a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em todo território nacional com cobertura contra danos materiais resultantes de sinistros de roubo ou furto, colisão, incêndio, danos causados pela natureza e assistência 24 horas;

CONSIDERANDO que foram solicitadas propostas de preços nas empresas: SUHAI SEGURADORA S.A. - CNPJ: 16.825.255/0001-23; MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. - CNPJ: 61.074.175/0001-38; PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS – CNPJ: 61.198.164/0001-60.

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para o serviço de seguro veicular para o carro oficial, sendo a empresa que oferta o menor preço é a EMPRESA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS – CNPJ: 61.198.164/0001-60 é a que oferta o menor preço no item com base no mapa de apuração no valor total de R$ 1.550,04 (Um mil, quinhentos e cinquenta reais e quatro centavos) a ser contratado.

2 - A despesa correrá à conta do elemento Orçamentário:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS – PJ

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

3 - A Câmara Municipal efetuará o pagamento de acordo com a prestação do serviço e de acordo com a ordem cronológica dos pagamentos.

Carnaúba dos Dantas/RN, 01 de março de 2023.

__________________________________________

Marli de Medeiros Dantas

Presidente da Câmara

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições.

CONSIDERANDO o disposto no art. 25, da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, que dispõe: “É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, do inciso I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes”.

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN necessita contratar Serviços do musico FLÁVIO LÚCIO DANTAS SOBRINHO, com apresentação musico com show instrumental, SAXSOFONE ALTO, que será realizado no dia 02 de março do Corrente Ano, às 14h, na sede da Câmara Municipal, na Cidade de Carnaúba dos Dantas/RN, cuja apresentação ocorrerá durante a apresentação do Projeto Câmara Mirim, com duração mínima de 02 (duas) horas de show;

RESOLVE:

1 – Torna inexigível o processo licitatório para contratação do musico FLÁVIO LÚCIO DANTAS SOBRINHO,  portador do RG nº 1.100.468-SSP/RN e do CPF Nº 814.007.054-87, residente e domiciliado a Rua Monte Alegre, 135, Centro – Carnaúba dos Dantas/RN com apresentação musico com show instrumental, SAXSOFONE ALTO, que será realizado no dia 02 de março do Corrente Ano, às 14h, na sede da Câmara Municipal, na Cidade de Carnaúba dos Dantas/RN, cuja apresentação ocorrerá durante a apresentação do Projeto Câmara Mirim, com duração mínima de 02 (duas) horas de show ao Valor total de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)conforme proposta apresentada e anexado ao autos do processo.

2 - A despesa correrá à conta do elemento Orçamentário:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

.

Carnaúba dos Dantas/RN, 01 de março de 2023.

______________________________________________

Marli de Medeiros Dantas

Presidente da Câmara

CONTRATO: 014/2023.

ORIGEM: Dispensa de Licitação n°008/2023.

 PROCESSO LICITATÓRIO N°012/2023.

 CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, CNPJ n° 12.981.767/0001-28.

CONTRATADA: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS inscrita no CNPJ n°61.198.164/0001-60,

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de seguro veicular para o veículo oficial modelo Gol Trendline 1.0 Mpi; Chassi: 9bwag45u1jt043772; motor: cse259376. modelo 5u5tk43. flex branco cristal renavam 160675 potência 82cv marca Volkswagen pertencente a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em todo território nacional com cobertura contra danos materiais resultantes de sinistros de roubo ou furto, colisão, incêndio, danos causados pela natureza e assistência 24 horas.

VALOR TOTAL: 1.550,04 (Um mil, quinhentos e cinquenta reais e quatro centavos) a ser contratado.

PROGRAMA DE TRABALHO:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

VIGÊNCIA: O presente contrato terá sua vigência a partir da sua assinatura, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato no Diário Oficial da FECAM/RN, até 01 de Março de 2024, podendo ser prorrogado, desde que demonstrado a vantagem para administração, nos termos da Lei n° 8666/93.

DATA DA ASSINATURA: 01 de Março de 2023.

Marli de Medeiros Dantas - Presidente da Câmara

Contratante

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Contratada

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PARAÚ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 25, I, da Lei Federal nº. 8.666/93, o qual determina que seja é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2023, com a contratação da empresa COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrita no CNPJ sob nº. 08.334.385/0001-35, com o valor global estimado de R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS);

3 – A Câmara efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

Dê ciência e cumpra-se.

Paraú/RN, 19 de janeiro de 2023.

ANA LÚCIA XAVIER

Presidente da Câmara

RESUMO DO PROCESSO

Licitação nº 0003/2023

Inexigibilidade de Licitação nº 0002/2023

Credor: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

CPF/CNPJ: 08.334.385/0001-35

Valor Final: R$ 3.000,00 (três mil reais)

Item - Código - Descrição

1 - 00002 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL ENCANADA

Unidade: Mês

Quantidade: 12

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – CONTRATANTE: Câmara Municipal de Paraú/RN – CONTRATADO (A): COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n°. 08.334.385/0001-35 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNACIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL ENCANADA – VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 (três mil reais) – FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, inciso I, da Lei Federal n.º 8.666/93. Paraú/RN, 19 de janeiro de 2023 – ANA LÚCIA XAVIER – Presidente.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 24, II, da Lei Federal nº. 8.666/93, o qual determina que seja é dispensável a licitação para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2023, com a contratação da empresa J. A. R. G. DOS SANTOS ME, inscrita no CNPJ sob nº. 08.674.929/0001-08, com o valor global de R$ 5.640,00 (CINCO MIL, SEISCENTOS E QUARENTA REAIS);

3 – A Câmara efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

Dê ciência e cumpra-se.

Paraú/RN, 19 de janeiro de 2023.

ANA LÚCIA XAVIER

Presidente da Câmara

RESUMO DO PROCESSO

Licitação nº 0006/2023

Dispensa de Licitação nº 0004/2023

Credor: J. A. R. G. DOS SANTOS ME

CPF/CNPJ: 08.674.929/0001-08

Valor Final: R$ 5.640,00 (cinco mil, seiscentos e quarenta reais)

ITEM: 1

DESCRIÇÃO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM E ATUALIZAÇÃO DO WEBSITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN.

UND: Mês

QUANT: 12

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 24, II, da Lei Federal nº. 8.666/93, o qual determina que seja dispensável a licitação para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2023, com a contratação da empresa E. U. DE ALMEIDA - EPP, inscrito no CNPJ sob nº. 13.042.658/0001-08, com o valor global de R$ 5.640,00 (CINCO MIL, SEISCENTOS E QUARENTA REAIS);

3 – A Câmara efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

Dê ciência e cumpra-se.

Paraú/RN, 19 de janeiro de 2023.

ANA LÚCIA XAVIER PEIXOTO

Presidente da Câmara

RESUMO DO PROCESSO

Licitação nº 0004/2023

Dispensa de Licitação nº 0002/2023

Credor: E. U. DE ALMEIDA – EPP

CPF/CNPJ: 13.042.658/0001-08

Valor Final: R$ 5.640,00 (cinco mil, seiscentos e quarenta reais)

ITEM: 1

DESCRIÇÃO:

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE INTERNET ATRAVÉS DE PROVEDOR DE INTERNET VIA CABO DE FIBRA ÓPTICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ-RN.

UND: Mês

QUANT: 12

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 24, II, da Lei Federal nº. 8.666/93, o qual determina que seja dispensável a licitação para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2023, com a contratação da empresa ONLINE SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 11.587.975/0001-84, com o valor global de R$ 800,00 (oitocentos reais);

3 – A Câmara efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

Dê ciência e cumpra-se.

Paraú/RN, 19 de janeiro de 2023.

ANA LÚCIA XAVIER

Presidente da Câmara

RESUMO DO PROCESSO

Licitação nº 0005/2023

Dispensa de Licitação nº 0003/2023

Credor: ONLINE SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA

CPF/CNPJ: 11.587.975/0001-84

Valor Final: R$ 800,00 (oitocentos reais)

ITEM: 1

DESCRIÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UM) CERTIFICADO DIGITAL E-CPF E 01 (UM) CERTIFICADO DIGITIL E-CNPJ COM VALIDADE MÍNIMA DE 24 (VINTE E QUATRO MESES) TIPO TOKEN

UND: UND.

QUANT: 02

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 24, II, da Lei Federal nº. 8.666/93, o qual determina que seja é dispensável a licitação para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2023, com a contratação da empresa F 2 COMERCIO SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 48.751.570/0001-40, com o valor global de R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais);

3 – A Câmara efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

Dê ciência e cumpra-se.

Paraú/RN, 24 de janeiro de 2023.

ANA LÚCIA XAVIER

Presidente da Câmara

RESUMO DO PROCESSO

Licitação nº 0008/2023

Dispensa de Licitação nº 0005/2023

Credor: F 2 COMERCIO SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA

CPF/CNPJ: 48.751.570/0001-40

Valor Final: R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais)

ITEM: 1

DESCRIÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO, GRAVAÇÃO E ARMAZENAMENTO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN.

 UND: Mês

QUANT: 12

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 24, II, da Lei Federal nº. 8.666/93, o qual determina que seja é dispensável a licitação para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2023, com a contratação da empresa F 2 COMERCIO SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 48.751.570/0001-40, com o valor global de R$ 17.484,00 (dezessete mil quatrocentos e oitenta e quatro reais);

3 – A Câmara efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

Dê ciência e cumpra-se.

Paraú/RN, 25 de janeiro de 2023.

ANA LÚCIA XAVIER

Presidente da Câmara

RESUMO DO PROCESSO

Licitação nº 00009/2023

Dispensa de Licitação nº 0006/2023

Credor: F 2 COMERCIO SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA

CPF/CNPJ: 48.751.570/0001-40

Valor Final: R$ 17.484,00 (dezessete mil quatrocentos e oitenta e quatro reais)

ITEM: 1

DESCRIÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÍDIAS DIGITAIS E MARKETING DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN.

UND: Mês

QUANT: 12

Portaria nº 009/2023/GP

EMENTA: Exonera servidor do quadro de pessoal desta Câmara Municipal de Paraú/RN e das outras providencias.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal e demais legislações posteriores.

                        R E S O L V E:

                        Art. 1º - Exonera o Sr. EDUARDO AUGUSTO DE SILVA SOUZA, brasileiro, maior, solteiro, capaz, residente e domiciliado no município de Mossoró/RN, portador do RG 003030089 e do CPF 086.535.534-79, que estava ocupando o Cargo em Comissão de PROCURADOR desta Câmara Municipal.  

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                        Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Câmara Municipal de Paraú/RN, 01 de Março de 2023.

_________________________________________

Ana Lúcia Xavier

         Presidenta - CMP

Portaria nº 010/2023/GP

EMENTA: Nomeia servidor do quadro de pessoal desta Câmara Municipal de Paraú/RN e das outras providencias.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal e demais legislações posteriores.

                        R E S O L V E:

                        Art. 1º - Nomear o Srª. ANDRESSA PINHEIRO FÉLIX GALVÃO, brasileira, maior, casada, capaz, residente e domiciliado no município de Assú/RN, portador do RG 001972049 e do CPF 074.352.414-40, para ocupar o Cargo em Comissão de PROCURADORA desta Câmara Municipal, ficando automaticamente enquadrada em suas funções trabalhistas no quadro de pessoal deste Poder Legislativo, conforme determina a Estrutura Administrativa Básica da Câmara Municipal de Paraù/RN.    

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                        Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Câmara Municipal de Paraú/RN, 01 de Março de 2023.

         _________________________________________

Ana Lúcia Xavier

         Presidenta - CMP

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PARAÚ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 25, I, da Lei Federal nº. 8.666/93, o qual determina que seja é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2023, com a contratação da empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, inscrita no CNPJ sob nº. 33.000.118/0001-79, com o valor global estimado de R$ 4.800,00 (QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS);

3 – A Câmara efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

Dê ciência e cumpra-se.

Paraú/RN, 16 de janeiro de 2023

ANA LÚCIA XAVIER

Presidente da Câmara

RESUMO DO PROCESSO

Licitação nº 0002/2023

Inexigibilidade de Licitação nº 0001/2023

Credor: TELEMAR NORTE LESTE S/A

CPF/CNPJ: 33.000.118/0001-79

Valor Final: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais)

ITEM: 1

DESCRIÇÃO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE TELEFONIA FIXA

UND: Mês

 QUANT: 12

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – CONTRATANTE: Câmara Municipal de Paraú/RN – CONTRATADO (A): TELEMAR NORTE LESTE S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n°. 33.000.118/0001-79 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PÚBLICA PARA FORNECIMENTO DE TELEFONIA FIXA – VALOR GLOBAL: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) – FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, inciso I, da Lei Federal n.º 8.666/93. Paraú/RN, 16 de janeiro de 2023 – ANA LÚCIA XAVIER- Presidente

 Dispõe sobre a nomeação das Comissões Permanentes, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando o contido no art. 21, XV, do Regimento Interno, que disciplinas as atribuições do Presidente, a cabendo-lhes as funções administrativa e diretiva de todas as atividades internas;

Considerando a eleição dos cargos das Comissões Permanentes, ocorrida no dia 28 de fevereiro de 2023;

Resolve,

Art. 1º Nomear os vereadores membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Felipe Guerra no Biênio 2023/2024.

Art. 2º A composição das Comissões é a descrita no Anexo Único deste Ato.

Art. 3º Este Ato do Presidente entrará em vigor na data de sua publicação.

PEDRO ALVES CABRAL NETO

Presidente

ANEXO ÚNICO

COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES 2023/2024

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 009/2023

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, CNPJ: 01.623.923/0001-62, Rua Fabricio Pedroza, 194, Centro.

CONTRATADO (A): ERICK MANOEL DE SOUZA RIBEIRO, CNPJ: 49.052.423/0001-44

VALOR GLOBAL: R$ 15.600,00 (quinze mil reais e seiscentos).

OBJETIVO: Contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade e propaganda, compreendendo planejamento, estudo, pesquisa, criação, produção, distribuição de materiais publicitários à veiculação em site tipo blog de campanhas publicitárias e institucionais, que sejam de interesse da Câmara Municipal:

33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

Fernando Pedroza/RN, 17 de fevereiro de 2023.

FRANCIMÁCIO ALVES BATISTA

Presidente

EXTRATO DE CONTRATO Nº 007/2023

PROCESSO N° 009/2023

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN

CONTRATADA: ERICK MANOEL DE SOUZA RIBEIRO, CNPJ: 49.052.423/0001-44

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade e propaganda, compreendendo planejamento, estudo, pesquisa, criação, produção, distribuição de materiais publicitários à veiculação em site tipo blog de campanhas publicitárias e institucionais, que sejam de interesse da Câmara Municipal:

VALOR ESTIMADO: 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais).

33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 17/02/2023 a 28/02/2024.

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/ RN

FRANCIMÁCIO ALVES BATISTA

PELA CONTRATANTE

ERICK MANOEL DE SOUZA RIBEIRO

CNPJ: 49.052.423/0001-44

PELA CONTRATADA

Fernando Pedroza/RN, em 17 de fevereiro de 2023.

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 010/2023

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, CNPJ: 01.623.923/0001-62, Rua Fabricio Pedroza, 194, Centro.

CONTRATADO (A): VENANCIO RICARDO PEREIRA SOBRINHO, CNPJ: 48.403.941/0001-00

VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais).

OBJETIVO: Contratação de empresa para os serviços de operação dos sistemas de sonorização, produção e gravação de imagens, vídeos e áudios, distribuição do material gravado compatível com as mídias digitais existentes no mercado local, durante as reuniões ordinárias, extraordinárias, solenes, especial, itinerantes, audiências Públicas realizadas por esta Casa, aprovação de Leis, e demais atos que sejam necessários a sua transmissão, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, bem como também a disponibilização do conteudo e manutenção das redes sociais (Facebook, instagram, twitter e you tube), dando assim maior transparencia aos atos praticados por esta casa.

33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

Fernando Pedroza/RN, 24 de fevereiro de 2023.

FRANCIMÁCIO ALVES BATISTA

Presidente

EXTRATO DE CONTRATO Nº 008/2023

PROCESSO N° 010/2023

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN

CONTRATADA: VENANCIO RICARDO PEREIRA SOBRINHO, CNPJ: 48.403.941/0001-00

OBJETO: Contratação de empresa para os serviços de operação dos sistemas de sonorização, produção e gravação de imagens, vídeos e áudios, distribuição do material gravado compatível com as mídias digitais existentes no mercado local, durante as reuniões ordinárias, extraordinárias, solenes, especial, itinerantes, audiências Públicas realizadas por esta Casa, aprovação de Leis, e demais atos que sejam necessários a sua transmissão, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, bem como também a disponibilização do conteudo e manutenção das redes sociais (Facebook, instagram, twitter e you tube), dando assim maior transparencia aos atos praticados por esta casa.

VALOR ESTIMADO: 12.000,00 (doze mil reais).

33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 24/02/2023 a 28/02/2024.

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/ RN

FRANCIMÁCIO ALVES BATISTA

PELA CONTRATANTE

VENANCIO RICARDO PEREIRA SOBRINHO

CNPJ: 48.403.941/0001-00

PELA CONTRATADA

Fernando Pedroza/RN, em 24 de fevereiro de 2023.

PORTARIA Nº 012/2023, de 01 de março de 2023

Concede diária a servidor que especifica e dá outras providências.

O Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Fernando Pedroza, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº. 212/2022,

R e s o l v e :

1 – Conceder à Servidor Francimácio Alves Batista, Inscrito no CPF/MF sob n° 009.317.824-73, ocupante do Cargo de Presidente, matrícula 79,  1 (uma) diária e 1/2 (meia), valor unitário da diária R$ 701,10 (setecentos e um reais e dez centavos), totalizando o valor a ser pago em R$ 1.051,65 (hum mil, cinquenta e um reais e sessenta e cinco centavos) para custear despesas com alimentação, deslocamento e hospedagem à cidade de Natal/RN, nos dias 02 e 03 de março de 2023, para tratar de assuntos de interesse a esta casa sobre  Assessoria Jurídica de FECAM e possíveis parcerias com Fundação José Augusto.

2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

Gentson Mateus Silva Dionízio

Chefe de Gabinete

­­­PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 007/2023

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Florânia – CMF, vereador Jonas Moreira da Silva, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar o Presidente da Câmara, vereador Manoel Pinto Neto, a realizar viagem à cidade de NATAL/RN, no dia 01 de Março de 2023 para tratar sobre demandas institucionais do interesse da Câmara Municipal de Florânia/RN na Federeção das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (FECAM/RN).

Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 570,00 ( quinhentos e setenta reais) correspondente a 01 (uma) DIÁRIA INTEGRAL, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com alimentação e estádia.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia em 01 de Março de 2023

Jonas Moreira da Silva

1º Secretário

PORTARIA/RH nº.  006/2023

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, EUDES MIRANDA DA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar o Sr. Paulo Henrique Medeiros Moura, CPF: 070.748.204-66 nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Ass. Tec. Administrativo da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor da na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, 28  de Fevereiro de 2023.

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA/RH nº.  007/2023

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, EUDES MIRANDA DA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear Srª. Jacleane Franciane dos Santos, CPF: 092.631.114-05 nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Ass. Tec. Administrativo da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor da na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, 01 de Março de 2023.

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN

Contratado:  Genival Lima de Souza

Período: 02 de Setembro de 2022 a 28  de Fevereiro  de 2023.

EUDES MIRANDA DA FONSECA

Presidente da Câmara

GENIVAL LIMA DE SOUZA

Contratado

Guamaré, 01 de Março de 2023.

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: 85/2023

ASSUNTO: PEDIDO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

OBJETO: Inscrição para capacitação de servidores, visando a participação no CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO NA PRÁTICA, que será realizado no período de 08 a 10 de março de 2023, na cidade Campina Grande/PB.

                                   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

                                   CONSIDERANDO o disposto no art. 74, caput, da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, o qual determina que seja inexigível a licitação, quando houver inviabilidade de competição.

                                   RESOLVE:

                                   1 – Fica inexigível o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

                                   2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2023;

                                    3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

DESPACHO

Na oportunidade, RATIFICO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação, acerca do enquadramento da despesa acima especificada e determino que a despesa inserida no presente processo seja realizada, tudo dentro do que determina a legislação pertinente.

Jaçanã/RN, 27 de fevereiro de 2023.

VICTOR NASCIMENTO DOS SANTOS

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Jaçanã/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 74, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto a APAQ - CONSULTORIA E CAPACITACAO EMPRESARIAL LTDA para a Inscrição para capacitação de servidores, visando a participação no CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO NA PRÁTICA, que será realizado no período de 08 a 10 de março de 2023, na cidade Campina Grande/PB., no valor global de R$ 1.112,00 (hum mil, cento e doze reais), ancorado no Art. 74, III, da Lei federal 14.133/2021.

Jaçanã/RN, 01 de março de 2023.

Victor Nascimento dos Santos

Presidente

PORTARIA Nº 015/2023 - CMJ/GP. NOMEAR SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA – RN

Portaria nº 015/2023 - CMJ/GP.

 Nomear servidores ocupantes de Cargo de Comissão na Câmara Municipal de Jandaíra – RN.

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jandaíra/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR a Sra. ANDREINA CAROLINA DAMASCENO DA COSTA, inscrito no CPF sob n° 104.024.914-08, para exercer a função comissionado de Assessora de Plenário.

Art. 2º. O servidor ora nomeado, fará jus a remuneração fixada na legislação vigente desta Casa

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de março de 2023.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL, EM 01 DE MARÇO DE 2023.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

                                                                                                                           Severino Matias Filho

                                                                                                                     Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 016/2023 - CMJ/GP. NOMEAR SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA – RN

Portaria nº 016/2023 - CMJ/GP.

 Nomear servidores ocupantes de Cargo de Comissão na Câmara Municipal de Jandaíra – RN.

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jandaíra/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o Sr SANDERSON BANDEIRA DAMASCENO, inscrito no CPF sob n° 123.957.424-06, para exercer a função comissionado de Assessor de Comunicação.

Art. 2º. O servidor ora nomeado, fará jus a remuneração fixada na legislação vigente desta Casa

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de março de 2023.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL, EM 01 DE MARÇO DE 2023.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Severino Matias Filho

Presidente da Câmara Municipal

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 006/2023, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 2023, em favor da empresa qual seja: TIM CELULAR S.A., inscrita no CNPJ sob o n.º 04.206.050/0194-42, com sede na Rua das Primulas, 661, Redinha, Natal/RN - CEP: 59.122-045, perfazendo o valor global de R$ 12.100,00 (doze mil e cem reais).

.

JANDUÍS - RN, 09 de fevereiro de 2023

_________________________________________________

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR

 Vereador - Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 006/2023, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 2023, em favor da empresa qual seja: TIM CELULAR S.A., inscrita no CNPJ sob o n.º 04.206.050/0194-42, com sede na Rua das Primulas, 661, Redinha, Natal/RN - CEP: 59.122-045, perfazendo o valor global de R$ 12.100,00 (doze mil e cem reais).

JANDUÍS - RN, 09 de fevereiro de 2023.

_________________________________________________

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR

 Vereador - Presidente

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, CNPJ nº 09.393.653/0001-52 E TIM CELULAR S.A., inscrita no CNPJ sob o n.º 04.206.050/0194-42.

OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 2023

VALOR GLOBAL: R$ 12.100,00 (doze mil e cem reais).

VIGÊNCIA: 09/02/2023 à 31/12/2023

DATA E ASSINATURA: JANDUÍS – RN, 09 de fevereiro de 2023, WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR, Presidente e empresa Contratada.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 006/2023, objetivando a CONFECÇÕES E INSTALAÇÕES DE PAINEL EM MDF MADEIRADO, LETRAS EM AÇO INOX, ADESIVO PERSONALIZADO DO BRASÃO, FOTO PERSONALIZADA EM PAPEL FOTOGRÁFICO, ADESIVOS PERFURADOS, PRISMA DE IDENTIFICAÇÃO DE MESA PERSONALIZADO, BRASÃO AÇO INOX E FORNECIMENTO EM APLICAÇÃO DE CARPETE, DESTINADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS/RN, em favor da empresa qual seja: CARLA PATRICIA SOUZA LIMA 01784466450, inscrita no CNPJ sob o n.º 40.727.493/0001-80, com sede na Rua Raimundo Mariano de Melo, 280, Centro, Rodolfo Fernandes/RN - CEP: 59830-00, representada pela Srª. CARLA PATRICIA SOUZA LIMA, portador do CPF sob o nº 017.844.664-50, residente e domiciliada na cidade de Rodolfo Fernandes – RN perfazendo o valor global de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

JANDUÍS - RN, 01 de março de 2023

_________________________________________________

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR

 Vereador - Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 006/2023, objetivando a CONFECÇÕES E INSTALAÇÕES DE PAINEL EM MDF MADEIRADO, LETRAS EM AÇO INOX, ADESIVO PERSONALIZADO DO BRASÃO, FOTO PERSONALIZADA EM PAPEL FOTOGRÁFICO, ADESIVOS PERFURADOS, PRISMA DE IDENTIFICAÇÃO DE MESA PERSONALIZADO, BRASÃO AÇO INOX E FORNECIMENTO EM APLICAÇÃO DE CARPETE, DESTINADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS/RN, em favor da empresa qual seja: CARLA PATRICIA SOUZA LIMA 01784466450, inscrita no CNPJ sob o n.º 40.727.493/0001-80, com sede na Rua Raimundo Mariano de Melo, 280, Centro, Rodolfo Fernandes/RN - CEP: 59830-00, representada pela Srª. CARLA PATRICIA SOUZA LIMA, portador do CPF sob o nº 017.844.664-50, residente e domiciliada na cidade de Rodolfo Fernandes – RN perfazendo o valor global de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

JANDUÍS - RN, 01 de março de 2023.

_________________________________________________

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR

 Vereador - Presidente

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, CNPJ nº 09.393.653/0001-52 E CARLA PATRICIA SOUZA LIMA 01784466450, inscrita no CNPJ sob o n.º 40.727.493/0001-80.

OBJETO:  CONFECÇÕES E INSTALAÇÕES DE PAINEL EM MDF MADEIRADO, LETRAS EM AÇO INOX, ADESIVO PERSONALIZADO DO BRASÃO, FOTO PERSONALIZADA EM PAPEL FOTOGRÁFICO, ADESIVOS PERFURADOS, PRISMA DE IDENTIFICAÇÃO DE MESA PERSONALIZADO, BRASÃO AÇO INOX E FORNECIMENTO EM APLICAÇÃO DE CARPETE, DESTINADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

VIGÊNCIA: 01/03/2023 à 30/06/2023

DATA E ASSINATURA: JANDUÍS – RN, 01 de março de 2023, WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR, Presidente e empresa Contratada.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS-RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Nomear os vereadores Arthur Barbosa de Lima – PRESIDENTE, Jozenildo Morais – RELATOR e Fernando Gurgel dos Santos – MEMBRO, para compor a COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO e demais assuntos municipais da Câmara Municipal de Janduis/RN.

Artigo 2º - Nomear os vereadores Fernando Gurgel dos Santos – PRESIDENTE, Marinaldo Joaquim da Silva – RELATOR e Walter Martins Veras Neto – MEMBRO, para compor a COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILDADE e demais assuntos municipais da Câmara Municipal de Janduis/RN.

Artigo 3º - Nomear os vereadores Marinaldo Joaquim da Silva – PRESIDENTE, Arhur Barbosa de Lima – RELATOR e Sueli Cabral da Silva – MEMBRO, para compor a COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PUBLICO E PLANEJAMNETO URBANO e demais assuntos municipais da Câmara Municipal de Janduis/RN.

Artigo 4º - Nomear os vereadores Jozenildo Morais – PRESIDENTE, Edilza Paloma dos Santos – RELATOR e Sueli Cabral da Silva – MEMBRO, para compor a COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E DESENVOLVIMENTO ECONOMÔMICO E SOCIAL e demais assuntos municipais da Câmara Municipal de Janduis/RN.

Artigo 5º - Este ATO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

            Janduís/RN, 28 de março de 2023.

                        REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Waldomiro Henrique Bezerra Junior

Vereador Presidente

Biênio 2023-2024

Processo Administrativo nº 014/2023

Declaro como DISPENSÁVEL a licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021, com Parecer Jurídico Favorável, da qual foi vencedora a empresa JOSE ASSUEIRO COSTA VIEIRA - ME (CNPJ nº 24.542.255/0001-44), perfazendo a importância global de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), referente à Contratação de Empresa para a Aquisição de Móveis Planejados para Mobília do Setor Administrativo e da Camara Municipal de Jucurutu/RN.

Constam no processo administrativo os elementos necessários para a caracterização do objeto, proposta de preços, comprovação da documentação de regularidade fiscal e jurídica da empresa que apresentou o menor preço, disponibilidade orçamentária, tudo em conformidade com os documentos que instruem o presente processo.

Submeto o ato à autoridade superior para ratificação, homologação e consequente adjudicação do objeto deste processo administrativo e devida publicidade.

Jucurutu/RN, 01 de março de 2023.

Elma Gabriella Bezerra de Oliveira Costa

Agente de Contratação

Processo Administrativo nº 014/2023

Assunto: Contratação de Empresa para a Aquisição de Móveis Planejados para Mobília do Setor Administrativo e da Camara Municipal de Jucurutu/RN.

1. Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo. RATIFICO.
2. HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo a: JOSE ASSUEIRO COSTA VIEIRA - ME (CNPJ nº 24.542.255/0001-44), perfazendo a importância global de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais)
3. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133/2021, a Contratação de Empresa para a Aquisição de Móveis Planejados para Mobília do Setor Administrativo e da Camara Municipal de Jucurutu/RN a fim de atender, nos termos da solicitação inicial, ficando comprovada a regularidade fiscal e trabalhista.
4. DETERMINO que se dê publicidade na forma da lei e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências necessárias.

Jucurutu/RN, 01 de março de 2023.

Alan Oliveira do Amaral

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

Processo Administrativo nº 014/2023

A  Agente de Contratação, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Alan Oliveira do Amaral, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO: Contratação de Empresa para a Aquisição de Móveis Planejados para Mobília do Setor Administrativo e da Camara Municipal de Jucurutu/RN.

CONTRATADO: JOSE ASSUEIRO COSTA VIEIRA - ME (CNPJ nº 24.542.255/0001-44)

VALOR ESTIMADO: R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal

Projeto/atividade: 1052 – Const, Ampl, Ref, Equips, da Camara Municipal

Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente;

Fonte: 15000 - Recursos Ordinários;

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, de 01 de abril de 2021.

Declaração de Dispensa de Licitação ratificada pelo Sr. Alan Oliveira do Amaral – Presidente da Câmara.

Jucurutu - RN, 01 de março de 2023

Elma Gabriella Bezerra de Oliveira Costa

Agente de Contratação

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA - RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa NANO CRIATIVO E TREINAMENTOS LTDA - CNPJ Nº 30.932.619/0001-03, cujo objetivo é: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CAPACITAR PROFISSIONAIS PARA CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE PLANEJAMENTO – LEI Nº 14.133/2021, QUE OCORRERÁ NOS DIAS 13, 14 E 15 DE MARÇO DE 2023, NO HOTEL ATLANTICO PRAIA, EM JOAO PESSOA – PB, VISANDO A CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA-RN, VALOR TOTAL R$: 4.104,00 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, inciso II, combinado com o inciso VI do Art. 13 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações - vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Lagoa d’Anta - RN, 28 de Fevereiro de 2023.

CARLOS DUARTE BATISTA

Presidente da Câmara de Vereadores

A Presidente da Comissão de licitação da Câmara Municipal de Lagoa D’anta-RN, em cumprimento da ratificação procedida pelo Ordenador de Despesa da referida Edilidade, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0005-2023, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CAPACITAR PROFISSIONAIS PARA CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE PLANEJAMENTO – LEI Nº 14.133/2021, QUE OCORRERÁ NOS DIAS 13, 14 E 15 DE MARÇO DE 2023, NO HOTEL ATLANTICO PRAIA, EM JOAO PESSOA – PB, VISANDO A CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA-RN. EMPRESA: NANO CRIATIVO E TREINAMENTOS LTDA - CNPJ Nº 30.932.619/0001-03. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, inciso II, combinado com o inciso VI do Art. 13 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. CARLOS DUARTE BATISTA, na qualidade de ordenador de despesas.    

Orçamento de 2023: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA - 01 - PODER LEGISLATIVO – AÇÃO 2001 – FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA.

VALOR TOTAL R$: 4.104,00 (QUATRO MIL CENTO E QUATRO REAIS)

Orçamento de 2023: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA - RN - 01 - PODER LEGISLATIVO – AÇÃO 2001 – FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA-RN - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA.

Lagoa D’anta - RN, 28 de fevereiro de 2023.

AGATHA DE OLIVEIRA PEREIRA

Presidente da Comissão de Licitação

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE VEREADOR SUPLENTE Nº 01/2023                                

Interessado: Sr. GENIVAL JERÔNIMO DA COSTA, na qualidade de 1º Suplente de Vereador o Movimento Democrático Brasileiro – MDB, nas eleições de 2020.

Assunto: Dispõe Sobre a Convocação de Vereador Suplente da Câmara de Lagoa Nova/RN, devidamente diplomado na forma da lei.

        O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, o Vereador Lourival Francisco da Silva Oliveira, no uso das atribuições e competências dispostas no Regimento Interno da Câmara Municipal, especialmente o que preceitua o Art. 38, incisos III e XI; e, ainda, considerando o pedido de licença do Vereador titular Matheus Manoel de Medeiros, para ser investido no cargo de Secretário Municipal, nos termos do Art. 204 do Regimento Interno desta Casa, RESOLVE, por meio deste:

• CONVOCAR o SUPLENTE de Vereador, o Sr. GENIVAL JERÔNIMO DA COSTA, para tomar posse na Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, pelo período que perdurar a licença do vereador acima referido;
• O convocado deverá apresentar na Secretaria da Câmara Municipal a seguinte documentação: Certificado expedido pela Justiça Eleitoral, firmar Declaração de Bens, bem como todos os documentos pessoais (RG, CPF, Comprovante de Residência, carteira de trabalho, Título de Eleitor, Reservista, Dados Bancários e outros).
• É de ser registrado que, considerando o interesse público e necessidade deste Poder Legislativo, bem como nos termos do §1º, do Art. 205, do Regimento Interno desta Casa, fica convocado o 1º Suplente de Vereador para comparecer a Sede do Poder Legislativo no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da publicação deste, ressaltando que o não comparecimento do suplente resultará e desistência do cargo público, salvo motivo justo aceito pela Câmara.

            Publique-se. Comunique-se.  Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa Nova, em 01 de março de 2023.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0028/2023-GP

OBJETO: Contratação de empresa especializada em procedimentos administrativos de assessoria técnica dos serviços no setor de recursos humanos, notadamente na orientação da elaboração da folha de pagamento, SIAI-DP, E-SOCIAL, EFD REINF, DCTF WEB e outros serviços deles decorrentes do setor de pessoal, além de capacitar e treinar os servidores envolvidos para as tarefas de rotina, de acordo com o termo de referência para atender as demandas da Câmara Municipal de Lajes/RN

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Lajes, CNPJ: 01.717.814/0001-04.

CONTRATADO: Empresa ECONT ASSESSORIA CONTABIL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 26.976.992/0001-80, situada na Rua Joaquim Bernardo, nº 235-B – Centro – Angicos/RN – CEP: 59515-000.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, II, da Lei Federal nº. 14.133 de 01 de abril de 2021.

VALOR TOTAL: R$ 45.600,00 (Quarenta e cinco mil e seiscentos reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: De 16 de fevereiro de 2023 a 15 de fevereiro de 2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 01 – Câmara Municipal, Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Lajes, Função: 01 - Legislativo, Sub-Função : 031 – Ação Legislativa, Programa: 0001 - Manutenção das Atividades do Poder Legislativo,  Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal. Elemento de Despesa: 3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos;

.

Lajes/RN, 16 de fevereiro de 2023.

ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0013/2023-GP

OBJETO: Contratação de Empresa para fornecimento de link dedicado de Internet, com fornecimento de equipamentos, materiais e serviços, para suprir as necessidades de acesso da Câmara Municipal de Lajes, Estado do Rio Grande do Norte.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Lajes, CNPJ: 01.717.814/0001-04.

CONTRATADO: Empresa UNO TELECOM LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 12.152.867/0001-41, situada na Praça Manoel Januário Cabral, nº 28 – Centro – Lajes/RN – CEP: 59535-000.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, II, da Lei Federal nº. 14.133 de 01 de abril de 2021.

VALOR TOTAL: R$ 26.640,00 (vinte e seis mil seiscentos e quarenta reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: De 16 de fevereiro de 2023 a 15 de fevereiro de 2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 01 – Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal; Função: 01 – Legislativa; Sub-função: 031 – Ação Legislativa; Programa: 0001 – Manutenção das Atividades do Poder Legislativo; Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das atividades da câmara Municipal; Elemento de Despesa: 33.90.40 – Serv. de Tecnologia da Informação e Comunicação PJ. Fonte: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

Lajes/RN, 16 de fevereiro de 2023.

ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0023/2023-GP

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação do serviço de apólice de seguro veicular, visando atender o transporte de uso da Câmara Municipal de Lajes/RN, conforme especificações e quantitativos estabelecidos neste Termo, com natureza jurídica de serviços contínuos.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Lajes, CNPJ: 01.717.814/0001-04.

CONTRATADO: Empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, inscrita no CNPJ sob nº 61.198.164/0001-60, situada na Avenida Rio Branco, nº 1489 – Campos Sales – São Paulo/SP – CEP: 01.205-001.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, II, da Lei Federal nº. 14.133 de 01 de abril de 2021.

VALOR TOTAL: R$ 1.465,36 (um mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e trinta e seis centavos).

PRAZO DE VIGÊNCIA: De 16 de fevereiro de 2023 a 15 de fevereiro de 2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 01 – Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal; Função: 01 – Legislativa; Subfunção: 031 – Ação Legislativa; Programa: 0001 – Manutenção das Atividades do Poder Legislativo; Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

Lajes/RN, 16 de fevereiro de 2023.

ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0027/2023-GP

OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço de locação de impressoras tipo multifuncionais destinado a Câmara Municipal de Lajes/RN.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Lajes, CNPJ: 01.717.814/0001-04.

CONTRATADO: Empresa FRANCISCO JUSCELINO SANTOS DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 18.791.607/0001-00, situada na Rua Luiz Alexandre da Silva, nº 32, Sala 01 – Santa Luzia – Santana do Matos/RN – CEP: 59.520-000.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, II, da Lei Federal nº. 14.133 de 01 de abril de 2021.

VALOR TOTAL: R$ 8.250,00 (oito mil duzentos e cinquenta reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: De 16 de fevereiro de 2023 a 15 de fevereiro de 2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 01 – Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal; Função: 01 – Legislativa; Sub-função: 031 – Ação Legislativa; Programa: 0001 – Manutenção das Atividades do Poder Legislativo; Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das atividades da câmara Municipal; Elemento de Despesa: 33.90.40 – Serv. de Tecnologia da Informação e Comunicação PJ. Fonte: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

Lajes/RN, 16 de fevereiro de 2023.

ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

A Câmara Municipal de Lajes/RN, torna pública o interesse de obter propostas de eventuais interessados dos itens descritos na planilha abaixo, destinado a realização de procedimento licitatório, para a Contratação de empresa especializada para futura e eventual prestação de serviços de confecção de camisas, camisetas e uniformes de tamanhos padronizados e serigrafia, incluindo reprodução de imagens e letreiros, em atendimento a demanda da Câmara Municipal de Lajes/RN, para o exercício de 2023.

A pesquisa poderá ser fornecida no prazo de 3 (três) dias uteis após esta publicação, junto à Câmara Municipal de Lajes/RN, sediada na Praça Manoel Januário Cabral, nº 54, Centro, Lajes/RN, CEP: 59535-000, no horário das 08:00 às 13:00. Da segunda à sexta feira, ou via e-mail: compras.camaradelajesrn@gmail.com:

Lajes/RN, 01 de março de 2023.

EDCLEI GUSTAVO DE LIMA

Responsável pela pesquisa

A Câmara Municipal de Lajes/RN, torna pública o interesse de obter propostas de eventuais interessados dos itens descritos na planilha abaixo, destinado a realização de procedimento licitatório, para a Eventual Contratação de serviços de locação de sistema de som, para uso nas sessões itinerantes e diversos eventos a serem realizados pela Câmara Municipal de Lajes/RN, para o exercício de 2023.

A pesquisa poderá ser fornecida no prazo de 3 (três) dias uteis após esta publicação, junto à Câmara Municipal de Lajes/RN, sediada na Praça Manoel Januário Cabral, nº 54, Centro, Lajes/RN, CEP: 59535-000, no horário das 08:00 às 13:00. Da segunda à sexta feira, ou via e-mail: compras.camaradelajesrn@gmail.com:

Lajes/RN, 01 de março de 2023.

EDCLEI GUSTAVO DE LIMA

Responsável pela pesquisa

A Câmara Municipal de Lajes/RN, torna pública o interesse de obter propostas de eventuais interessados dos itens descritos na planilha abaixo, destinado a realização de procedimento licitatório, para a Contratação de empresa especializada em locação de tendas 3x3, incluindo mão de obra necessária a montagem e desmontagem, pelo período de 10 (dez) meses, a serem utilizadas pelo Poder Legislativo Municipal nas sessões itinerantes e eventos promovidos pela Câmara Municipal de Lajes/RN, no exercício de 2023.

A pesquisa poderá ser fornecida no prazo de 3 (três) dias uteis após esta publicação, junto à Câmara Municipal de Lajes/RN, sediada na Praça Manoel Januário Cabral, nº 54, Centro, Lajes/RN, CEP: 59535-000, no horário das 08:00 às 13:00. Da segunda à sexta feira, ou via e-mail: compras.camaradelajesrn@gmail.com:

Lajes/RN, 01 de março de 2023.

EDCLEI GUSTAVO DE LIMA

Responsável pela pesquisa

Ficam os representantes das empresas licitantes: C H MARQUES DA COSTA, inscrita no CNPJ: 36.689.597/0001-70, sediado a Avenida Marechal Deodoro, nº 80 - Centro, Macau/RN – CEP: 59.500-000 e MAIS CONSTRUIR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ: 24.563.754/0001-18, sediada na Dr. Luiz Carlos, nº 2041 – Vertentes - Assu/RN – CEP: 59.650-000. Convocado a assinar o instrumento contratual referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de aplicação das sanções estabelecidas no art., 81 da Lei 8.666/93, na sede da Câmara Municipal de Macau/RN, no horário de 07h00min ás 13h00min.

Macau/RN, 02 de março de 2023.

Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 009/2023, DE 01 DE MARÇO DE 2023

O VEREADOR EVÂNIO PEDRO DO NASCIMENTO, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES, E AINDA, AMPARADO NO DISPOSTO DO CONTIDO NO ART. 21, § 1º, INCISO III, ALINEA “A”, E ART. 29 DA RESOLUÇÃO Nº 001/2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO,

         R E S O L V E:

Art.1º. DESIGNAR na forma regimental, os Membros Titulares das Comissões Permanentes da Câmara Municipal, como segue:

I. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:

Presidente: Ver.ª Adailda da Silva Sobrinho Batista

Relator: Ver. Francisco Weliton Freitas de Lima

Membro: Ver. Gilvanildo Bezerra de Araújo

II. COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Presidente: Ver. Cláudio Lins Tomaz

Relator: Ver. Gilvanildo Bezerra de Araújo

Membro: Ver.ª Deize Irandi Braz

III. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, DESPORTOS E DEFESA DO MENOR:

Presidente: Ver.ª Carla Lopes da Silva

Relator: Verª. Adailda da Silva Sobrinho Batista

Membro: Ver. Francisco Bernardino Vieira Junior

IV. COMISSÃO DE TRANSPORTE, HABITAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS:

Presidente: Ver. Francisco Bernardino Vieira Junior

Relator: Ver.ª Carla Lopes da Silva

Membro: Ver.ª Albanita Tereza de Santana Saturnino

V. COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DO IDOSO:

Presidente: Ver. Francisco Weliton Freitas de Lima

Relator: Ver. Cláudio Lins Tomaz

Membro: Ver.ª Deize Irandi Braz

VI. COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E MEIO AMBIENTE:

Presidente: Ver. Gilvanildo Bezerra de Araújo

Relator: Ver.ª Deize Irandi Braz

Membro: Ver. Francisco Weliton Freitas de Lima

Art.2°. Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte, em 01 de março de 2023.

Ver. EVÂNIO PEDRO DO NASCIMENTO

Presidente da Mesa Diretora

Francimar Ezequiel da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Messias Targino, Estado de Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nas justificativas da Comissão Permanente de Licitação, nos pareceres do departamento de contabilidade e da Assessoria Jurídica e do que mais consta do respectivo Processo Administrativo, torna público, para os fins previstos no artigo 75, inciso II, da Lei Federal Nº 14.133, de 01 de abril de 2021, a ratificação de dispensa de licitação para a PRESTAÇÃO NA LOCAÇÃO DE VEICULO, DESTINADO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO-RN, conforme especificações contidas no referido processo licitatório, sendo escolhida a Pessoa Fisica: ANTONIO WELSON DA SILVA,  CPF Nº 011.291.274-51- endereço: Rua Agacio Medeiros, 171 – Centro, Messias Targino - RN, com valor mensal R$ 3.950,00 (três mil e novecentos e cinquenta reais), visando a locação de veiculos para esta câmara Municipal, com fulcro nas disposições do artigo 75, inciso II, do diploma legal antes citado.

Messias Targino -RN, 05 de janeiro de 2023.

O Presidente da Câmara Municipal de Messias Targino/RN, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei 663 de 21 de março de 2022, que dispõe sobre a fixação de diárias ao Presidente, Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal de Messias Targino – RN;

RESOLVE:

            CONCEDER – 01 (Uma) Diária Ao Sr. FRANCIMAR EZEQUIEL DA SILVA – Vereador Presidente, Para Participar Da Assembleia Geral Para Eleição Da Diretoria, Do Conselho Fiscal E Dos Coordenadores Regionais Da Federação Das Câmaras Municipais Do Estado Do Rio Grande Do Norte, Para O Biênio 2023/2023, A Ser Realizado No Dia 06 (Seis) Do Mês De Fevereiro De 2023.

 A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial, retroagindo seus efeitos financeiros a 03 de fevereiro do corrente exercício.

Registre-Se

Publique-Se

Cumpra-Se

Messias Targino/RN, Palácio Washington Medeiros, Sala das Sessões Vereador Raimundo Nonato Jales, em 01 de março de 2023

FRANCIMAR EZEQUIEL DA SILVA

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Messias Targino/RN, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei 663 de 21 de março de 2022, que dispõe sobre a fixação de diárias ao Presidente, Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal de Messias Targino – RN;

RESOLVE:

            CONCEDER – 02 (duas) Diária Ao Sr. FRANCIMAR EZEQUIEL DA SILVA – Vereador Presidente, Para tratar de assunto referente ao convênio de cédulas de identidade (RG), junto ao instituto Cientifico de Perícia (ITEP) e Câmara Municipal, nos dias 13/02/2023 à 14/02/2023.

A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial, retroagindo seus efeitos financeiros a 10 de fevereiro do corrente exercício.

Registre-Se

Publique-Se

Cumpra-Se

Messias Targino/RN, Palácio Washington Medeiros, Sala das Sessões Vereador Raimundo Nonato Jales, em 01 de março de 2023.

FRANCIMAR EZEQUIEL DA SILVA

Presidente

Concede Comenda, Medalha de Honra ao Mérito ao SGT da PMRN – SÉRGIO DE BARROS ALEXANDRE, comandante do destacamento de polícia militar de Montanhas/RN e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Montanhas/RN, no uso das suas atribuições legais, na forma da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Regimento Interno desta Casa legislativa, faz saber que, por deliberação do Plenário da Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art.1º Fica concedido a COMENDA, Medalha de Honra ao Mérito ao 3º Sargento da PMRN, SÉRGIO DE BARROS ALEXANDRE, comandante do destacamento de polícia militar de Montanhas/RN, em virtude ao seu relevante serviço prestado à população Montanhense, especialmente no tocante ao ATO HEROICO desempenhado pelo mesmo no dia 17/02/2023 nesta cidade, cumprindo com seu juramento de servir e proteger a sociedade, e ter arriscado a própria vida para proteger a população de Montanhas/RN.

Art. 2º A entrega do referido Título dar-se-á em Sessão Solene, convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Montanhas, para esse fim.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Montanhas/RN, 01 de março de 2023.

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Vereador Presidente

Processo de Despesa nº: 24/2023.

Espécie: Dispensa de Licitação. nº 21/2023. Base Legal: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL . Contratado: ONLINE CERTTIFICADORA LTDA. Objeto: AQUISIÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL PARA PESSOA FÍSICA E JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE 2023.; Preço Global: R$ 360,00(trezentos e sessenta reais ).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Monte Alegre

Monte Alegre/RN, Em 10/02/2023 por: Kleber Maciel de Souza/Presidente.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor JOÃO PAULO DE SOUZA, do cargo de CHEFE DO SETOR DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 01 de março de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor JOÃO PAULO DE SOUZA, para ocupar o cargo de ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 2, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 01 de março de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora WIGNA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS ALVES, para ocupar o cargo de CHEFE DO SETOR DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 01 de março de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora ANTÔNIA BRUNA DE SOUZA, para ocupar o cargo de ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 2, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 01 de março de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor KEKE SIDNEY DE MEDEIROS, para ocupar o cargo de ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 1, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 02 de março de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

            O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO VEREADOR ALDENOR NOGUEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 12, inciso III, da Resolução nº 20/2015,

                                   RESOLVE:

                                   Art. 1º - Exonerar o senhor KEKE SIDNEY DE MEDEIROS, do cargo de GERENTE FINANCEIRO, do quadro de pessoal desta Fundação.

                                   Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró – RN, 01 de março de 2023.

______________________________________

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO

Dispõe sobre a exoneração da Sra. Thalia Avelino de Melo do Cargo em Comissão de Coordenadora de Unidade de Patrimônio do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

                        A Presidente da Câmara Municipal de Patu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

                        RESOLVE:

                        Art. 1º - EXONERAÇÃO da Senhora THALIA AVELINO DE MELO, CPF: 114.373.204-90, RG: 003.554.468, do cargo em Comissão de COORDENADORA DE UNIDADE DE PATRIMONIO, desta Câmara Municipal – (CCIII).

                        Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de março de 2023.      

                        Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

P U B L I Q U E  -  S E

E

C U M P R A  -  S E

Patu (RN), 01 de março de 2023

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Presidente

Dispõe sobre a exoneração da Sra. FRANCISCA PALOMA PEREIRA ALVES, do Cargo em Comissão de Coordenadora de Relações Públicas do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

                        A Presidente da Câmara Municipal de Patu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

                        RESOLVE:

                        Art. 1º - EXONERAR a Senhora FRANCISCA PALOMA PEREIRA ALVES, CPF: 709.940.844-55, RG: 003.566.350, do cargo em Comissão de COORDENADORA DE RELAÇÕES PÚBLICAS, desta Câmara Municipal – (CCIII).

                        Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de março de 2023.      

                        Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

P U B L I Q U E  -  S E

E

C U M P R A  -  S E

Patu (RN), 01 de março de 2023.

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Presidente

TERMO DE RETIFICAÇÃO

CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2023

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Inciso II do Artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para atender solicitação da Secretaria da Câmara Municipal de Pedra Grande-RN

A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da celeridade e da vantagem econômica, na busca da realização de atividades fins deste ente. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na contratação dos serviços e da economicidade em virtude do menor preço e proposta mais vantajosa para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

JUSTIFICATIVA: A presente contratação se faz necessária devido a Câmara Municipal, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, necessitar de dar publicidade em TODOS os seus ATOS e, no intuito de cumprir o princípio da publicidade, se faz necessário a contratação do objeto em questão.

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado após recebimento de propostas eletrônicas que HL STUDIO- HUGO DELEON DE SOUZA MELO-CNPJ: 25.272.189/0001-00, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para a contratação solicitada.

Pedra Grande/RN, 02 de março 2023.

________________________________

Fabio Fidele Ferreira

Presidente do Poder Legislativo Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI S/N FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 – 68

PORTARIA N.º 030/2023

                     O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação quando no deslocamento do mesmo a serviço desta casa legislativa, a saber:

Beneficiário............ : Jussier Carlos de Souza.

CPF........................ : 051.200.744-64

Matrícula............... : 551-1

Quantidade............ : Uma

Valor R$.............. : 250,00 (Duzentos e cinquenta Reais)

Destino................. : Natal/RN.

Assunto................ : Tratar de assuntos institucionais do legislativo municipal de Pedro Avelino/RN junto a FECAM/RN, representando a presidência desta casa. 

Período................. : 02 de março de 2023.

Lotação................. : Câmara Municipal

Função.................. : vereador vice-presidente

ART. 2º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 3º. – Revogam-se as disposições ao contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedro Avelino/RN, em 01 de março de 2023.

Ostílio Bezerra de Melo

- PRESIDENTE -

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI S/N FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 – 68

PORTARIA N.º 031/2023

                          O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação quando no deslocamento do mesmo a serviço desta casa legislativa, a saber:

Beneficiário............ : João Carlos de Aquino.

CPF........................ : 513.246.604-49

Matrícula............... : 000900/1

Quantidade............ : 01 (uma)

Valor R$.............. : 140,00 (Cento e Quarenta Reais)

Destino................. : Natal/RN.

Assunto................ : conduzido veículo transportando o vereador Jussier Carlos de Souza vice-presidente, até a FECAM/RN para tratar de assuntos institucionais, representando a presidência do legislativo.

Período................. : 02 de março de 2023.

Lotação................. : Gabinete da Presidência

Função.................. : servidor municipal a disposição desempenhando a função de motorista.

ART. 2º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 3º. – Revogam-se as disposições ao contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedro Avelino/RN, em 01 de março de 2023.

Ostílio Bezerra de Melo

- PRESIDENTE -

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14. FONE (084) 3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

EXTRATO DO CONTRATO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2023

Processo nº 12/2023 – Contrato por Termo de Dispensa de Licitação nº 10/2023. Objeto: contratação dos serviços de telefonia fixa, para a essa Casa Legislativa. CONTRATADO: Empresa OI S.A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, pessoa jurídica de direito privado, sito a Avenida prudente de Morais, Natal/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 76.535.764/0009-09. Valor Global R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). Vigência de 12 (doze) meses eficácia mediante publicação deste Termo. Base Legal: Art. 24, Inciso da XXII, da Lei n. 8.666/93. Dotação Orçamentária: Manutenção do Poder Legislativo – Elemento de Despesa: 33.90.39 – Fonte: 1500 - recursos não vinculados de impostos.

Pedro Avelino/RN 04 de Janeiro de 2023.

OSTILIO BEZERRA DE MELO

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Avelino/RN

Riacho de Santana – RN, 23 de fevereiro de 2023.

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pelo Regimento Interno e pela Resolução nº 02/2023 - CMRS.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Senhor Francisco Adriano da Silva Costa, Vereador, 1 ½ (um e meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,00
(trezentos e cinquenta reais), totalizando a importância de R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais), referente as despesas
decorrentes de viagem do Vereador desta edilidade para Natal - RN, a fim de tratar de assuntos do mandato (assessoria técnica)
com a FECAM-RN, cujo período de afastamento compreende 23 de fevereiro de 2023 a 24 de fevereiro de 2023.

Art. 2º. O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da
Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 23 de fevereiro de 2023. Ato contínuo,
revogam-se disposições em contrário Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Riacho de Santana/RN, em 23 de fevereiro de 2023.

Luís Cavalcante Pereira
Presidente

AVISO DE COTAÇÃO ELETRÔNICA N.º 013/2023

O Poder Legislativo de Rio do Fogo/RN, através do setor de compras, torna público a quem interessar que fica aberto prazo de 03 (três) dias, para apresentação de cotação eletrônica de preços, para aquisição de gêneros alimentícios, visando suprir as necessidades do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN. O termo de referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser solicitado através do e-mail: comprascmrf@gmail.com .

Rio do Fogo/RN, 01 de março de 2023

Setor de Compras

Poder Legislativo Municipal

Rio do Fogo/RN

AVISO DE COTAÇÃO ELETRÔNICA N.º 012/2023

O Poder Legislativo de Rio do Fogo/RN, através do setor de compras, torna público a quem interessar que fica aberto prazo de 03 (três) dias, para apresentação de cotação eletrônica de preços, para o fornecimento de ar condicionado, visando suprir as necessidades do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN. O termo de referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser solicitado através do e-mail: comprascmrf@gmail.com .

Rio do Fogo/RN, 01 de março de 2023

Setor de Compras

Poder Legislativo Municipal

Rio do Fogo/RN

AVISO DE COTAÇÃO ELETRÔNICA N.º 011/2023

O Poder Legislativo de Rio do Fogo/RN, através do setor de compras, torna público a quem interessar que fica aberto prazo de 03 (três) dias, para apresentação de cotação eletrônica de preços, para o fornecimento de material eletro/eletrônico e informática, visando suprir as necessidades do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN. O termo de referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser solicitado através do e-mail: comprascmrf@gmail.com .

Rio do Fogo/RN, 01 de março de 2023

Setor de Compras

Poder Legislativo Municipal

Rio do Fogo/RN

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONTRATO: Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2019. Contratante: Câmara Municipal de Santana do Matos/RN, CNPJ nº 09.079.344/0001-02; Contratada: CONSTRUTORA ASSU EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 07.126.573/0001-05, contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de mão-de-obra nas funções de copeiro e recepcionista, com a utilização de profissionais da contratada, que devem ser executados na sede da Câmara Municipal de Santana do Matos/RN. Objeto do Aditivo: altera a clausula segunda do contrato 013/2019. Oriundo do processo pregão presencial N° 001/2019, A concessão de reequilíbrio financeiro econômico tendo em vista a alteração do reajuste de preço devido a NOVA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 000035/2023, REGISTRADA E PROTOCOLADA NO MTE, em 31 de Janeiro de 2023, fica concedida.

Santana do Matos/RN 14 de Fevereiro de 2023.

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS/RN

Romeika Cibely Soares da Mata

Contratante

CONSTRUTORA ASSU EIRELI

José Mácio Barbosa

CONTRATADA

OBJETO: A prestação de serviço, que tem por objeto o fornecimento de internet via cabo de fibra óptica com a velocidade de 700 MB, totalizando o montante de R$1.439,88 (um mil, quatrocentos e trinta e nove reais e oitenta e oito centavos).

A Câmara Municipal de Santana do Seridó-RN, neste ato representada por seu presidente, o Sr. Ivan Dantas de Souza, no uso de suas atribuições legais e considerando razões de interesse público a seguir aduzidas, resolve ANULAR a presente Inexigibilidade de Licitação nº: 21/2023.

Inicialmente, registra-se, a anulação da licitação encontra fundamentação legal no artigo 49 da Lei nº 8.666/1993, paragráfos 1º, 2º, 3º e 4º e nas Súmulas nº: 346 e 473 do Superior Tribunal Federal.

O ato administrativo quando realizado em discordância com o preceito legal é viciado, defeituoso, devendo, assim, ser anulado. Neste caso, o procedimento foi realizado com o valor da pesquisa equivocado, bem como houve a publicação dos atos sem a assinatura das partes no contrato, não havendo margem para a Administração deliberar sobre o atendimento ao interesse público.

A mera quebra de premissa de lei ocasiona o vício, sendo passível de anulação, suscitada de ofício pela autoridade ou por terceiros interessados.

José Cretella Júnior leciona que:

“pelo princípio da autotutela administrativa, quem tem competência para gerar o ato, ou seu superior hierárquico, tem o poder-dever de anulá-lo, se houver vícios que os tornem ilegais”.

Podemos dizer, sem medo de errar que o Princípio da Autotutela Administrativa dá autonomia a pessoa que tem competência de gerar o “Ato” ou seu superior hierárquico o poder e dever de anulá-lo, quando há “vícios” que os tornem ilegais.

Além disso também estão sujeitos ao princípio da autotutela, não só as modalidades de Licitações existentes, como também as “Dispensas e a Inexigibilidade licitatória”.

Por fim, com fulcro no artigo 49 da Lei nº 8.666/1993, parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º e nas Súmulas nº: 346 e 473 do Superior Tribunal Federal, decido pela anulação da presente  inexigibilidade.

Determino a ANULAÇÃO da inexigibilidade de licitação, a anulação do contrato de fornecimento e o cancelamento das notas de empenho por estimativa já contabilizados.

Santana do Seridó-RN, 28 de Fevereiro de 2023.

IVAN DANTAS DE SOUZA

PRESIDENTE DA CMSS

O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a AZEVEDO CONSULTORIA, ASSESSORIA, AUDITORIA & TREINAMENTOS LTDA  para a CONTRATAÇÃO DE CURSO FORMAÇÃO NA ATUAÇÃO DA CONTROLADORIA E OPERACIONALIZAÇÃO DO SIAFIC,

BUSCANDO MELHOR DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CMSS, no valor global de R$ 1.299,80 (um mil, duzentos e noventa e nove reais e oitenta centavos), ancorado no Art. 25, II, da Lei federal 8.666/93.

Santana do Seridó/RN, 01 de março de 2023.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDO

Contratada: AZEVEDO CONSULTORIA, ASSESSORIA, AUDITORIA & TREIN

Processo nº 25/2023 ‑ Inexigibilidade nº 25/2023 ‑ CPL

Objeto: CONTRATAÇÃO DE CURSO FORMAÇÃO NA ATUAÇÃO DA CONTROLADORIA E OPERACIONALIZAÇÃO DO SIAFIC,

BUSCANDO MELHOR DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CMSS.

VALOR: R$ 1.299,80 (um mil, duzentos e noventa e nove reais e oitenta centavos).

MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO, em Santana do Seridó, 01 de março de 23.

 ‑ Presidente: IVAN DANTAS DE SOUZA

Contratante

AZEVEDO CONSULTORIA, ASSESSORIA, AUDITORIA & TREIN

Contrata

RESOLUÇÃO Nº001/2023

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO PARA USO EXCLUSIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL.

A VEREADORA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO, no uso de suas atribuições constitucionais, faz saber que, o plenário da Câmara Municipal aprovou e foi promulgada a presente resolução:

Art. 1° Fica autorizada a Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio/RN, a realizar a cessão de uso do seguinte bem móvel de sua propriedade, ao Poder Executivo Municipal, qual seja: veículo automotor, tipo CHEV/PRISMA 1.4 LTZ, Flex, ano/modelo 2017/2017, chassi 9BGKT69V0JGI 42173, placa – QGO1079/RN, devendo ser destinado ao uso exclusivo da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Município de Santo Antônio/RN.

Art. 2° A cessão será concretizada através da assinatura de termo de cessão de uso de veículo, cuja minuta segue em anexo e passa a fazer parte integrante desta Resolução.

Art. 3° Fica vedada a transferência, disponibilização, locação ou cessão do bem, por parte do Munícipio, para uso de outros órgãos, pessoas físicas, instituições ou locais adversos ao acordado nesta Resolução.

Art. 4° A cessão de uso do veículo, objeto desta Resolução se encerrará por meio de requerimento do Poder Legislativo ou por meio de comum acordo entre as partes, hipóteses nas quais o Município compromete-se em devolver o bem no estado em que se encontra por ocasião do recebimento, bem como, se responsabilizar por eventuais responsabilidades de natureza penal, cível e administrativa decorrentes da utilização do mesmo.

Parágrafo único.  Em caso de descumprimento da finalidade do uso do veículo, a Câmara Municipal poderá por ato administrativo do presidente da mesa diretora, determinar a devolução do veículo ao Poder Legislativo.

Art. 5° Em decorrência desta Resolução, à contar da data da efetiva cessão, caberá ao Poder Executivo Municipal, estando o mesmo autorizado na qualidade de cessionário, a arcar com todos os custos operacionais do referido veículo, incluindo o custeio do mesmo, manutenção, pagamento de taxas, seguros, impostos e eventuais multas, danos morais, materiais e pessoais ou qualquer outra indenização, oriundas de seu uso, quando estiver à serviço da municipalidade e em decorrência de sua utilização por servidores daquele poder.

Art. 6° Fica assegurado ao Poder Legislativo o uso eventual do referido bem, quando necessário, desde que solicitado com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas, pelo Presidente do Poder Legislativo.

            Plenário da Câmara Municipal de Santo Antônio, em 01 de março de 2023.

____________________________________

MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA

Vereadora Proponente

PORTARIA Nº 025 DE 01 DE MARÇO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR, O SENHOR VICTOR OLIVEIRA DE LIMA PARA OCUPAR O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN.

MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais confere os termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.

RESOLVE:

Art.1o – Nomear o Senhor VICTOR OLIVEIRA DE LIMA, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO, lotado na Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, símbolo CC - VII, portador do CPF nº 700.XXX.XXX-97.

Parágrafo Único – A nomeação de que trata o presente artigo é de livre exoneração.

Art.2o – As despesas decorrentes da presente nomeação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

 Art.3o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se

e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Santo Antônio/RN, em 01 de março de 2023.

MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA

Vereadora Presidente

PORTARIA Nº 024 DE 01 DE MARÇO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR, O SENHOR HUGO BATISTA DE LIMA PARA OCUPAR O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN.

MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais confere os termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.

RESOLVE:

Art.1o – Nomear o Senhor HUGO BATISTA DE LIMA, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO, lotado na Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, símbolo CC - VII, portador do CPF nº 018.XXX.XXX-42.

Parágrafo Único – A nomeação de que trata o presente artigo é de livre exoneração.

Art.2o – As despesas decorrentes da presente nomeação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

 Art.3o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se

e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Santo Antônio/RN, em 01 de março de 2023.

MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA

Vereadora Presidente

Dadas ás informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte. - CNPJ 12.702.254/0001-30. 

CONTRATADA: A.O.S SOTWARE LTDA - ME CNPJ: 11.385.898/0001-80.

Objeto: O presente distrato tem por objeto a rescisão por mútuo acordo do Contrato nº 007/2022, cujo objeto é a cessão de direito de uso de (locação) de software destinado a manutenção das atividades contábeis e administrativas da câmara Municipal de São Bento do Norte/RN referente à dispensa de licitação nº 006/2022. Do Fundamento Legal - Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Data de Assinatura - 17/01/2022.

São Bento do Norte/RN, 28 de fevereiro de 2022.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

Presidente 

PORTARIA Nº 060/2023

Declara a perda definitiva do direito de candidato à vaga e investidura para cargo público da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa Legislativa;

CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade às convocações dos candidatos aprovados no Concurso Público Edital nº 002/2020 – PREFEITURAS/CÂMARA MUNICIPAIS DO AGRESTE POTIGUAR;

CONSIDERANDO que a candidata aprovada na ordem de classificação 19 do Concurso Público para o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO (Lista Geral), Sra. MARCÉLIA YASMIM DAMACENO VIDAL com número de inscrição 282246-0, apesar de ter sido regularmente convocada através do EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 035/2023, de 19 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (Diário da FECAM/RN) na edição 1573 de 20/01/2023, para apresentação da documentação necessária à nomeação e posse, não compareceu no prazo assinalado no referido Edital,

RESOLVE:

Art. 1º. Declarar a perda definitiva do direito da candidata MARCÉLIA YASMIM DAMACENO VIDAL (inscrição nº 282246-0) à vaga e investidura para o cargo público de AGENTE ADMINISTRATIVO (Lista Geral), nos termos previstos no Edital do Concurso Público nº 002/2020 – PREFEITURAS/CÂMARA MUNICIPAIS DO AGRESTE POTIGUAR e na Lei Complementar nº 063/2019.

 Art. 2º. Determinar à Secretaria Administrativa desta Casa Legislativa que proceda com as convocações seguintes para o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO (Lista Geral), obedecendo rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos aprovados no concurso público.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

São José de Mipibu/RN, 28 de fevereiro de 2023.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal

CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº. 002/2020* – PREFEITURAS/CÂMARA MUNICIPAIS DO AGRESTE POTIGUAR

(*Alterado pela Retificação nº 01/2020, de 04/06/2020; pela Retificação nº 02/2020, de 16/07/2020; pela Retificação nº 03/2020, de 11/08/2020; pela Retificação nº 04/2020, de 03/09/2020 e pela Retificação nº 05/2020, de 30/10/2020)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 036/2023

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO

DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN
           

            A Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, neste ato representado por sua Presidente, CARLA SIMONE GOMES DE LIMA, no uso de suas atribuições legais, consubstanciada na Lei Orgânica Municipal, no Regimento Interno desta Casa Legislativa e na Lei Complementar Municipal nº 063/2019, em conformidade com os requisitos exigidos no item 5 do Edital do Concurso Público nº 002/2020* – PREFEITURAS/CÂMARA MUNICIPAIS DO AGRESTE POTIGUAR, já acima referenciado, CONVOCA o(a) candidato(a) GEOVANE SANTIAGO BISPO (nº de inscrição 270900-8), habilitado(a), ocupante da ordem de classificação 20 do Concurso Público para o cargo de Agente Administrativo (Lista Geral), conforme resultado final homologado através do Edital nº 001/2021, de 05/02/2021, estando o presente Edital publicado no Quadro de Avisos da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, no endereço eletrônico camaramunicipalsaojosedemipibu.leg.org.br e no Diário Oficial da Federação das Câmaras Municipais (FECAM), para comparecer no prédio sede da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, com endereço na Rua 7 de setembro, nº 20, Centro, São José de Mipibu/RN, CEP 59162-000, telefone (84) 32732441, no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do dia 02 de março de 2023, ou seja, até 30 de março de 2023, no horário das 7 às 13 horas, munido(a) da documentação necessária, a seguir relacionada, conforme previsão contida nos itens “5. DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA O PROVIMENTO” e “14. DA CONVOCAÇÃO PARA PROVIMENTO DO CARGO” deste Edital, para apresentação dos documentos seguintes (cópias autenticadas dos documentos ou cópias simples acompanhadas dos originais para conferência), dentre outros que se fizerem necessários, à época da posse, além dos exames médicos admissionais, visando a nomeação e a posse:

1. Carteira de Identidade;

2. Cadastro de Pessoa Física [CPF (do candidato(a), do cônjuge ou companheiro(a) e filhos(as)];

3. Título de Eleitor e Comprovante de votação na última eleição – nos dois turnos (caso, naquela época, já possuísse 18 anos);

4. Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;

5. Comprovante de residência;

6. Certidão de Nascimento ou de Casamento (esta última atualizada, de acordo com o estado civil);

7. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (se houver);

8. Documento comprobatório da escolaridade mínima exigida (No caso de diploma de conclusão de curso superior na área de inscrição do candidato, este deve ser registrado. No caso de ensino médio e/ou Certificado de Conclusão de Ensino Fundamental para os cargos que exigem apenas este nível, qualquer caso acompanhados dos respectivos históricos escolares. O Diploma deve referir-se a curso devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação/MEC, e respectivos Conselhos Federais, e/ou Nacionais e Conselho Estadual de Educação - CEE;

9. Carteira de Registro no Órgão de Classe, para os cargos que assim a exigir, acompanhada da respectiva certidão de regularidade junto ao Conselho;

10. Certidões Negativas de Antecedentes Criminais expedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e pela Justiça Federal;

11. 02 (duas) fotos 3X4;

12. Carteira de Trabalho e Cartão de inscrição no PIS/PASEP;

13. Declaração de acúmulo ou não de cargo/emprego/função públicos;

14. Certidão/Declaração expedida pelo órgão competente, indicando o tipo de aposentadoria (somente para os aposentados em cargo/emprego/função públicos, desde que os cargos estejam previstos nas acumulações legais previstas pela Constituição Federal) – Documento original;

15. Declaração de bens;

16. Declaração de que não está em licença para tratamento de saúde; Licença prêmio ou outros tipos de licenças, com ou sem ônus para os cofres públicos federal, estadual ou municipal;

17. Comprovante dos dados bancários para depósito da
remuneração;

18. Declaração de existência ou inexistência de Parentesco consanguíneo ou afim, de até 3º grau, com os funcionários públicos do município de São José de Mipibu/RN;

9. Declaração de doenças pré-existentes;

20. Atestado de Saúde Física e Mental (expedido por médico do trabalho e por médico do SUS);

21. Resultados dos seguintes exames: hemograma completo, tipagem sanguínea, VDRL, plaquetas, velocidade de hemossedimentação (VHS), creatinina, glicemia de jejum, gama glutamil transferase (GAMA GT), tempo de tromboplastina total e parcial ativado (TTPA), EAS, Raio X do tórax (com laudo) e Raio X da coluna vertebral (com laudo).

            O não comparecimento, por qualquer motivo, do(a) candidato(a) no prazo acima estabelecido, bem como a não apresentação dos documentos de comprovação dos pré-requisitos, conforme Edital do Concurso Público nº 002/2020* e Lei Complementar Municipal nº 063/2019, e exames/documentos médicos exigidos na fase de convocação, implicará na perda automática e definitiva do direito à vaga e investidura no cargo público.

            E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital em 28 de fevereiro de 2023.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal

CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº. 002/2020* – PREFEITURAS/CÂMARA MUNICIPAIS DO AGRESTE POTIGUAR

(*Alterado pela Retificação nº 01/2020, de 04/06/2020; pela Retificação nº 02/2020, de 16/07/2020; pela Retificação nº 03/2020, de 11/08/2020; pela Retificação nº 04/2020, de 03/09/2020 e pela Retificação nº 05/2020, de 30/10/2020)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 037/2023

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO

DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN
           

            A Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, neste ato representado por sua Presidente, CARLA SIMONE GOMES DE LIMA, no uso de suas atribuições legais, consubstanciada na Lei Orgânica Municipal, no Regimento Interno desta Casa Legislativa e na Lei Complementar Municipal nº 063/2019, em conformidade com os requisitos exigidos no item 5 do Edital do Concurso Público nº 002/2020* – PREFEITURAS/CÂMARA MUNICIPAIS DO AGRESTE POTIGUAR, já acima referenciado, CONVOCA o(a) candidato(a) CAROLINA MAGNA DA SILVA SANTOS (nº de inscrição 285001-6), habilitado(a), ocupante da ordem de classificação 21 do Concurso Público para o cargo de Agente Administrativo (Lista Geral), conforme resultado final homologado através do Edital nº 001/2021, de 05/02/2021, estando o presente Edital publicado no Quadro de Avisos da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, no endereço eletrônico camaramunicipalsaojosedemipibu.leg.org.br e no Diário Oficial da Federação das Câmaras Municipais (FECAM), para comparecer no prédio sede da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, com endereço na Rua 7 de setembro, nº 20, Centro, São José de Mipibu/RN, CEP 59162-000, telefone (84) 32732441, no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do dia 02 de março de 2023, ou seja, até 30 de março de 2023, no horário das 7 às 13 horas, munido(a) da documentação necessária, a seguir relacionada, conforme previsão contida nos itens “5. DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA O PROVIMENTO” e “14. DA CONVOCAÇÃO PARA PROVIMENTO DO CARGO” deste Edital, para apresentação dos documentos seguintes (cópias autenticadas dos documentos ou cópias simples acompanhadas dos originais para conferência), dentre outros que se fizerem necessários, à época da posse, além dos exames médicos admissionais, visando a nomeação e a posse:

1. Carteira de Identidade;

2. Cadastro de Pessoa Física [CPF (do candidato(a), do cônjuge ou companheiro(a) e filhos(as)];

3. Título de Eleitor e Comprovante de votação na última eleição – nos dois turnos (caso, naquela época, já possuísse 18 anos);

4. Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;

5. Comprovante de residência;

6. Certidão de Nascimento ou de Casamento (esta última atualizada, de acordo com o estado civil);

7. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (se houver);

8. Documento comprobatório da escolaridade mínima exigida (No caso de diploma de conclusão de curso superior na área de inscrição do candidato, este deve ser registrado. No caso de ensino médio e/ou Certificado de Conclusão de Ensino Fundamental para os cargos que exigem apenas este nível, qualquer caso acompanhados dos respectivos históricos escolares. O Diploma deve referir-se a curso devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação/MEC, e respectivos Conselhos Federais, e/ou Nacionais e Conselho Estadual de Educação - CEE;

9. Carteira de Registro no Órgão de Classe, para os cargos que assim a exigir, acompanhada da respectiva certidão de regularidade junto ao Conselho;

10. Certidões Negativas de Antecedentes Criminais expedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e pela Justiça Federal;

11. 02 (duas) fotos 3X4;

12. Carteira de Trabalho e Cartão de inscrição no PIS/PASEP;

13. Declaração de acúmulo ou não de cargo/emprego/função públicos;

14. Certidão/Declaração expedida pelo órgão competente, indicando o tipo de aposentadoria (somente para os aposentados em cargo/emprego/função públicos, desde que os cargos estejam previstos nas acumulações legais previstas pela Constituição Federal) – Documento original;

15. Declaração de bens;

16. Declaração de que não está em licença para tratamento de saúde; Licença prêmio ou outros tipos de licenças, com ou sem ônus para os cofres públicos federal, estadual ou municipal;

17. Comprovante dos dados bancários para depósito da
remuneração;

18. Declaração de existência ou inexistência de Parentesco consanguíneo ou afim, de até 3º grau, com os funcionários públicos do município de São José de Mipibu/RN;

9. Declaração de doenças pré-existentes;

20. Atestado de Saúde Física e Mental (expedido por médico do trabalho e por médico do SUS);

21. Resultados dos seguintes exames: hemograma completo, tipagem sanguínea, VDRL, plaquetas, velocidade de hemossedimentação (VHS), creatinina, glicemia de jejum, gama glutamil transferase (GAMA GT), tempo de tromboplastina total e parcial ativado (TTPA), EAS, Raio X do tórax (com laudo) e Raio X da coluna vertebral (com laudo).

            O não comparecimento, por qualquer motivo, do(a) candidato(a) no prazo acima estabelecido, bem como a não apresentação dos documentos de comprovação dos pré-requisitos, conforme Edital do Concurso Público nº 002/2020* e Lei Complementar Municipal nº 063/2019, e exames/documentos médicos exigidos na fase de convocação, implicará na perda automática e definitiva do direito à vaga e investidura no cargo público.

            E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital em 28 de fevereiro de 2023.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal

CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº. 002/2020* – PREFEITURAS/CÂMARA MUNICIPAIS DO AGRESTE POTIGUAR

(*Alterado pela Retificação nº 01/2020, de 04/06/2020; pela Retificação nº 02/2020, de 16/07/2020; pela Retificação nº 03/2020, de 11/08/2020; pela Retificação nº 04/2020, de 03/09/2020 e pela Retificação nº 05/2020, de 30/10/2020)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 038/2023

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO

DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN
           

            A Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, neste ato representado por sua Presidente, CARLA SIMONE GOMES DE LIMA, no uso de suas atribuições legais, consubstanciada na Lei Orgânica Municipal, no Regimento Interno desta Casa Legislativa e na Lei Complementar Municipal nº 063/2019, em conformidade com os requisitos exigidos no item 5 do Edital do Concurso Público nº 002/2020* – PREFEITURAS/CÂMARA MUNICIPAIS DO AGRESTE POTIGUAR, já acima referenciado, CONVOCA o(a) candidato(a) JOABE GREGÓRIO BEZERRA (nº de inscrição 286431-7), habilitado(a), ocupante da ordem de classificação 4 do Concurso Público para o cargo de Assessor de Informática (Lista Geral), conforme resultado final homologado através do Edital nº 001/2021, de 05/02/2021, estando o presente Edital publicado no Quadro de Avisos da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, no endereço eletrônico camaramunicipalsaojosedemipibu.leg.org.br e no Diário Oficial da Federação das Câmaras Municipais (FECAM), para comparecer no prédio sede da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, com endereço na Rua 7 de setembro, nº 20, Centro, São José de Mipibu/RN, CEP 59162-000, telefone (84) 32732441, no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do dia 02 de março de 2023, ou seja, até 30 de março de 2023, no horário das 7 às 13 horas, munido(a) da documentação necessária, a seguir relacionada, conforme previsão contida nos itens “5. DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA O PROVIMENTO” e “14. DA CONVOCAÇÃO PARA PROVIMENTO DO CARGO” deste Edital, para apresentação dos documentos seguintes (cópias autenticadas dos documentos ou cópias simples acompanhadas dos originais para conferência), dentre outros que se fizerem necessários, à época da posse, além dos exames médicos admissionais, visando a nomeação e a posse:

1. Carteira de Identidade;

2. Cadastro de Pessoa Física [CPF (do candidato(a), do cônjuge ou companheiro(a) e filhos(as)];

3. Título de Eleitor e Comprovante de votação na última eleição – nos dois turnos (caso, naquela época, já possuísse 18 anos);

4. Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;

5. Comprovante de residência;

6. Certidão de Nascimento ou de Casamento (esta última atualizada, de acordo com o estado civil);

7. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (se houver);

8. Documento comprobatório da escolaridade mínima exigida (No caso de diploma de conclusão de curso superior na área de inscrição do candidato, este deve ser registrado. No caso de ensino médio e/ou Certificado de Conclusão de Ensino Fundamental para os cargos que exigem apenas este nível, qualquer caso acompanhados dos respectivos históricos escolares. O Diploma deve referir-se a curso devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação/MEC, e respectivos Conselhos Federais, e/ou Nacionais e Conselho Estadual de Educação - CEE;

9. Carteira de Registro no Órgão de Classe, para os cargos que assim a exigir, acompanhada da respectiva certidão de regularidade junto ao Conselho;

10. Certidões Negativas de Antecedentes Criminais expedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e pela Justiça Federal;

11. 02 (duas) fotos 3X4;

12. Carteira de Trabalho e Cartão de inscrição no PIS/PASEP;

13. Declaração de acúmulo ou não de cargo/emprego/função públicos;

14. Certidão/Declaração expedida pelo órgão competente, indicando o tipo de aposentadoria (somente para os aposentados em cargo/emprego/função públicos, desde que os cargos estejam previstos nas acumulações legais previstas pela Constituição Federal) – Documento original;

15. Declaração de bens;

16. Declaração de que não está em licença para tratamento de saúde; Licença prêmio ou outros tipos de licenças, com ou sem ônus para os cofres públicos federal, estadual ou municipal;

17. Comprovante dos dados bancários para depósito da
remuneração;

18. Declaração de existência ou inexistência de Parentesco consanguíneo ou afim, de até 3º grau, com os funcionários públicos do município de São José de Mipibu/RN;

9. Declaração de doenças pré-existentes;

20. Atestado de Saúde Física e Mental (expedido por médico do trabalho e por médico do SUS);

21. Resultados dos seguintes exames: hemograma completo, tipagem sanguínea, VDRL, plaquetas, velocidade de hemossedimentação (VHS), creatinina, glicemia de jejum, gama glutamil transferase (GAMA GT), tempo de tromboplastina total e parcial ativado (TTPA), EAS, Raio X do tórax (com laudo) e Raio X da coluna vertebral (com laudo).

            O não comparecimento, por qualquer motivo, do(a) candidato(a) no prazo acima estabelecido, bem como a não apresentação dos documentos de comprovação dos pré-requisitos, conforme Edital do Concurso Público nº 002/2020* e Lei Complementar Municipal nº 063/2019, e exames/documentos médicos exigidos na fase de convocação, implicará na perda automática e definitiva do direito à vaga e investidura no cargo público.

            E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital em 28 de fevereiro de 2023.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal

CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº. 002/2020* – PREFEITURAS/CÂMARA MUNICIPAIS DO AGRESTE POTIGUAR

(*Alterado pela Retificação nº 01/2020, de 04/06/2020; pela Retificação nº 02/2020, de 16/07/2020; pela Retificação nº 03/2020, de 11/08/2020; pela Retificação nº 04/2020, de 03/09/2020 e pela Retificação nº 05/2020, de 30/10/2020)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 039/2023

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO

DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN
           

            A Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, neste ato representada por sua Presidente, CARLA SIMONE GOMES DE LIMA, no uso de suas atribuições legais, consubstanciada na Lei Orgânica Municipal, no Regimento Interno desta Casa Legislativa e na Lei Complementar Municipal nº 063/2019, em conformidade com os requisitos exigidos no item 5 do Edital do Concurso Público nº 002/2020* – PREFEITURAS/CÂMARA MUNICIPAIS DO AGRESTE POTIGUAR, já acima referenciado, CONVOCA o(a) candidato(a) CARLOS EDUARDO LOPES DE SOUZA (nº de inscrição 300752-2), habilitado(a), ocupante da ordem de classificação 4 do Concurso Público para o cargo de Assistente Legislativo (Lista Geral), conforme resultado final homologado através do Edital nº 001/2021, de 05/02/2021, estando o presente Edital publicado no Quadro de Avisos da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, no endereço eletrônico camaramunicipalsaojosedemipibu.leg.org.br e no Diário Oficial da Federação das Câmaras Municipais (FECAM), para comparecer no prédio sede da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, com endereço na Rua 7 de setembro, nº 20, Centro, São José de Mipibu/RN, CEP 59162-000, telefone (84) 32732441, no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do dia 02 de março de 2023, ou seja, até 31 de março de 2023, no horário das 7 às 13 horas, munido(a) da documentação necessária, a seguir relacionada, conforme previsão contida nos itens “5. DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA O PROVIMENTO” e “14. DA CONVOCAÇÃO PARA PROVIMENTO DO CARGO” deste Edital, para apresentação dos documentos seguintes (cópias autenticadas dos documentos ou cópias simples acompanhadas dos originais para conferência), dentre outros que se fizerem necessários, à época da posse, além dos exames médicos admissionais, visando a nomeação e a posse:

1. Carteira de Identidade;

2. Cadastro de Pessoa Física [CPF (do candidato(a), do cônjuge ou companheiro(a) e filhos(as)];

3. Título de Eleitor e Comprovante de votação na última eleição – nos dois turnos (caso, naquela época, já possuísse 18 anos);

4. Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;

5. Comprovante de residência;

6. Certidão de Nascimento ou de Casamento (esta última atualizada, de acordo com o estado civil);

7. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (se houver);

8. Documento comprobatório da escolaridade mínima exigida (No caso de diploma de conclusão de curso superior na área de inscrição do candidato, este deve ser registrado. No caso de ensino médio e/ou Certificado de Conclusão de Ensino Fundamental para os cargos que exigem apenas este nível, qualquer caso acompanhados dos respectivos históricos escolares. O Diploma deve referir-se a curso devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação/MEC, e respectivos Conselhos Federais, e/ou Nacionais e Conselho Estadual de Educação - CEE;

9. Carteira de Registro no Órgão de Classe, para os cargos que assim a exigir, acompanhada da respectiva certidão de regularidade junto ao Conselho;

10. Certidões Negativas de Antecedentes Criminais expedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e pela Justiça Federal;

11. 02 (duas) fotos 3X4;

12. Carteira de Trabalho e Cartão de inscrição no PIS/PASEP;

13. Declaração de acúmulo ou não de cargo/emprego/função públicos;

14. Certidão/Declaração expedida pelo órgão competente, indicando o tipo de aposentadoria (somente para os aposentados em cargo/emprego/função públicos, desde que os cargos estejam previstos nas acumulações legais previstas pela Constituição Federal) – Documento original;

15. Declaração de bens;

16. Declaração de que não está em licença para tratamento de saúde; Licença prêmio ou outros tipos de licenças, com ou sem ônus para os cofres públicos federal, estadual ou municipal;

17. Comprovante dos dados bancários para depósito da
remuneração;

18. Declaração de existência ou inexistência de Parentesco consanguíneo ou afim, de até 3º grau, com os funcionários públicos do município de São José de Mipibu/RN;

9. Declaração de doenças pré-existentes;

20. Atestado de Saúde Física e Mental (expedido por médico do trabalho e por médico do SUS);

21. Resultados dos seguintes exames: hemograma completo, tipagem sanguínea, VDRL, plaquetas, velocidade de hemossedimentação (VHS), creatinina, glicemia de jejum, gama glutamil transferase (GAMA GT), tempo de tromboplastina total e parcial ativado (TTPA), EAS, Raio X do tórax (com laudo) e Raio X da coluna vertebral (com laudo).

            O não comparecimento, por qualquer motivo, do(a) candidato(a) no prazo acima estabelecido, bem como a não apresentação dos documentos de comprovação dos pré-requisitos, conforme Edital do Concurso Público nº 002/2020* e Lei Complementar Municipal nº 063/2019, e exames/documentos médicos exigidos na fase de convocação, implicará na perda automática e definitiva do direito à vaga e investidura no cargo público.

            E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital em 28 de fevereiro de 2023.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº 22/2023

                                    Dispõe sobre a Exoneração da Sra. Ana Lúcia Pereira, do cargo de Agente Legislativo – Auxiliar de Serviços Gerais (ASG) da Câmara Municipal.

                        O Presidente da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, na organização administrativa, como imperativo para funcionamento do poder Legislativo Local

                        Resolve:

                        Art. 1º - Exonerar a Sra. Ana Lúcia Pereira, portadora da carteira de identidade nº 003.443.147, expedida pela SSP/RN e CPF/MF sob o nº 703.457.194-50,  do cargo de Agente Legislativo – Auxiliar de Serviços Gerais (ASG) da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN.

                        Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

                        Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Sala dos Despachos, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre/RN em, 01 de março de 2023.

_________________________________

FRANCISCO NUNES DA SILVA

Vereador Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

                          Conceder a Sr IGOR CHARLES DE MEDEIROS – CONTADOR, desta Câmara Municipal, meia diária para a cidade do interior do estado, totalizando 100,00 (CEM REAIS) para que o mesmo possa cobrir custos se deslocando para a cidade de Caicó/RN, no dia 02 de março de 2023. Para treinamento de Identidades na Central do Cidadão em Caicó/RN.

                          REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 01 de março de 2023.

____________________________________________

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA

Ao 1º (primeiro) dia do mês de março de 2023, na sede da Câmara Municipal de São Vicente, Estado do Rio Grande do Norte, situada à Rua Senador Agenor Maria, nº 257 – Centro – São Vicente/RN, foi investida e tomou posse no cargo comissionado de Controladora Geral (CC-2) JEUDMA ROSEANNE DANTAS FERNANDES, inscrita no CPF nº 081.XXX.XXX-92, nomeada através da Portaria nº 022/2023, tendo apresentado a documentação necessária para os apontamentos e registros exigíveis, onde também firma o compromisso de cumprir os deveres e atribuições do cargo, as normas legais  e  regulamentares do Órgão (Câmara Municipal de São Vicente).

Câmara Municipal de São Vicente, em 01 de março de 2023.

Ver. José Neto Costa Diniz

                                                                                                                                          Presidente

Jeudma Roseanne Dantas Fernandes

 Servidora/empossada

Ao 1º (primeiro) dia do mês de março de 2023, na sede da Câmara Municipal de São Vicente, Estado do Rio Grande do Norte, situada à Rua Senador Agenor Maria, nº 257 – Centro – São Vicente/RN, foi investida e tomou posse no cargo comissionado de Chefe de Gabinete (CC-2) DEBORA CAMILA FERREIRA, inscrita no CPF nº 127.XXX.XXX-39, nomeada através da Portaria nº 020/2023, tendo apresentado a documentação necessária para os apontamentos e registros exigíveis, onde também firma o compromisso de cumprir os deveres e atribuições do cargo, as normas legais  e  regulamentares do Órgão (Câmara Municipal de São Vicente).

Câmara Municipal de São Vicente, em 01 de março de 2023.

Ver. José Neto Costa Diniz

                                                                                                                                            Presidente

Debora Camila Ferreira

Servidora/empossada

Ao 1º (primeiro) dia do mês de março de 2023, na sede da Câmara Municipal de São Vicente, Estado do Rio Grande do Norte, situada à Rua Senador Agenor Maria, nº 257 – Centro – São Vicente/RN, foi investida e tomou posse no cargo comissionado de Assessora para Assuntos Institucionais (CC-2) RAIANE RAFAELA DO NASCIMENTO DE CARVALHO ALVES, inscrita no CPF nº 059.XXX.XXX-37, nomeada através da Portaria nº 021/2023, tendo apresentado a documentação necessária para os apontamentos e registros exigíveis, onde também firma o compromisso de cumprir os deveres e atribuições do cargo, as normas legais  e  regulamentares do Órgão (Câmara Municipal de São Vicente).

Câmara Municipal de São Vicente, em 01 de março de 2023.

       Ver. José Neto Costa Diniz

               Presidente

Raiane Rafaela do Nascimento de Carvalho Alves

                      Servidora/empossada

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº 014/2023
O Ordenador de Despesas da CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo
com o que determina o art. 53 da Lei nº 14.133/2021, e considerando o que consta do
processo administrativo que trata da contratação da Empresa GENILDA MARIA DA
SILVA 70686469488, com sede Rua José Batista Ferreira de Souza nº 71, São José,
Serra Caiada/RN, 59.245-000, Serra Caiada/RN, inscrita no CNPJ n°
42.712.908/0001-78, no valor total de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), vem
RATIFICAR E RECONHECER A DISPENSA DA LICITAÇÃO para a prestar os
serviços de coffee break para 100 pessoas composto de: sagados; mini hambúrguer
natural; toreletes doce; bolo; café; suco; e refrigerante. Com o fornecimento de toda
cutelaria, pratinhos e taças.
Serra Caiada/RN, 28 de fevereiro de 2023.
Erivan Elias da Silva
Presidente

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA - CMVSNN Nº 05/2023

            O Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN, Vereador Alysson Moisés de Medeiros, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

 R E S O L V E:

            Autorizar o Vereador Eraldo Alves de Araújo, portador do CPF 937.552.284-91, a realizar viagem à cidade de Jardim do Seridó/RN, no dia 03/03/2023, para participar Audiência Pública sobre “AS OBRAS HÍDRICAS DO SERIDÓ”, fazendo jus ao pagamento de 1 (uma) diária, equivalente a R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, conforme Lei Municipal nº 781/2022.

Serra Negra do Norte, 1º de março de 2023.

VEREADOR ALYSSON MOISÉS DE MEDEIROS

Presidente - CMVSNN

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA - CMVSNN Nº 06/2023

            O Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN, Vereador Alysson Moisés de Medeiros, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

 R E S O L V E:

            Autorizar o Vereador Carlos Eduardo Job Gomes, portador do CPF 055.821.554-81, a viagem à cidade de Jardim do Seridó/RN, no dia 03/03/2023, para participar Audiência Pública sobre “AS OBRAS HÍDRICAS DO SERIDÓ”, fazendo jus ao pagamento de 1 (uma) diária, equivalente a R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, conforme Lei Municipal nº 781/2022.

Serra Negra do Norte, 1º de março de 2023.

VEREADOR ALYSSON MOISÉS DE MEDEIROS

Presidente - CMVSNN

O Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo – RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso III, do art. 20, inciso VI, § 7º, do art. 196, art. 202 e ss, todos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, convoca a 1ª Suplente da Coligação PSB, ANA MARIA LEITE, diplomada Pelo Partido Socialista Brasileiro – PSB, para tomar posse do cargo de Vereadora, que será no dia 03 de março de 2023 às 08:30 horas, no plenário desta Câmara Municipal.

A presente convocação se dá em face do licenciamento da Vereadora Nadja Mayla Bessa - PSB, a qual se encontra no gozo de licença maternidade pelo período de 180 (cento e oitenta dias), nos termos da legislação federal e municipal, tendo iniciado em 03/03/2023 e se encerrará em 03/09/2023.

Solicito a convocada, para apresentar cópia do diploma de suplente de Vereador das eleições de 2020 e cópia dos documentos Pessoais.

Severiano Melo/RN, 01de março de 2023.

Rosemberg Monteiro de Carvalho         

Presidente

 

EDITAL 001/2023 – CMSM - GP

CONVOCAÇÃO SESSÃO SOLENE POSSE PRIMEIRO SUPLENTE DE VEREADOR

O Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo - RN, no uso de suas atribuições legais, que lhes são atribuídas pela Constituição Federal, Lei Orgânica e sobretudo fundamentadas no Regimento Interno, em razão do afastamento da Vereadora Nadja Mayla Bessa - PSB, licenciada para gozar de licença maternidade, nos termos do inciso III, do art. 20, inciso VI, § 7°, do art. 196. Art. 202 e ss, todos do Regimento Interno, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, começando dia 01/03/2023 e finalizando no dia 01/09/2023, cuja licença foi concedida pela Portaria n°. 017/2023 e, por meio deste edital convoca todos os parlamentares para uma SESSÃO SOLENE neste dia 03 de março de 2023 às 08:30h na sede própria deste Poder Legislativo, sito a Rua Joaquim Vicente de Melo, n°. 100, para posse da primeira Suplente de Vereadora da Coligação PSB, a senhora ANA MARIA LEITE - PSB, que assumirá a vaga face a licença da Vereadora acima descrita, que estrou em gozo de licença maternidade, solicitada pelo Requerimento n°. 03/2023.

Severiano Melo/RN, 01 de março de 2023.

Rosemberg Monteiro de Carvalho

Presidente

                        RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa ARRUDA COMERCIAL DE COMBUSTIVEL LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 17.449.944/0001-43, referente à aquisição de combustível para atender as atividades da Câmara Municipal de Taipu/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Srº. GERALDO FILADELFIO DE OLIVEIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 TAIPU - RN, 04 de Fevereiro de 2023

 JOSIMAR FARIAS DA SILVA

 PRESIDENTE

A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Srº JOSIMAR FARIAS DA SILVA – PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto: Aquisição de combustível para atender as atividades da Câmara Municipal de Taipu/RN.

            Contratado: ARRUDA COMERCIAL DE COMBUSTIVEL LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 17.449.944/0001-43.

            Fundamento Legal: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo  Srº JOSIMAR FARIAS DA SILVA, PRESIDENTE.

 TAIPU - RN, 04 de Fevereiro de 2023

 GERALDO FILADELFIO DE OLIVEIRA

Comissão de Licitação

Presidente

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010_2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU/RN

CONTRATADA: ARRUDA COMERCIAL DE COMBUSTIVEL LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 17.449.944/0001-43.

OBJETO: Aquisição de combustível para atender as atividades da Câmara Municipal de Taipu/RN.

VALOR TOTAL: R$ 17.402,80 (dezessete mil, quatrocentos e dois reais e oitenta centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut. Das Ativs. da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.01, no valor de R$ 17.402,80

VIGÊNCIA: 04 de Fevereiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA: 04 de Fevereiro de 2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ, no uso das atribuições legais, especialmente as dispostas no art. 44, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal e art. 14, inciso XXXII, do Novo Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR, a Sra. MAILZA CORDEIRO DA SILVA SOUZA, brasileira, casada, portadora do CPF nº 094.XXX.XXX-07, para o cargo em comissão de Assessora de suporte administrativo e de serviços diversos da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, em conformidade com a Lei Municipal nº 454 de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, no dia 13 de fevereiro de 2023, edição 2970.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

            Dê ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, em 01 de março de 2023.

Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente da Câmara Municipal

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de representação parlamentar;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN, para participar de reunião junto a assessoria técnica da FECAM/RN sobre assuntos institucionais da Cãmara Municipal, no dia 27 (vinte e sete) de fevereiro de 2023;

RESOLVE: DESIGNAR, A Senhora Leila Teixeira de Araújo,Vereadora desta Casa de Leis, que efetuou viagem supra identificada, realizada no dia 27 de fevereiro de 2023 e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 1 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 01 de março de 2023.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

GABINETE DO PRESIDENTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8/2023

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, e suas alterações suas atualizações posteriores, para a contratação com ONLINE SOLUCOES DIGITAIS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/CPF sob o nº 11.587.975/0001-84,  cujo objeto é SERVIÇO DE EMISSAO DE CERTIFICADO E-CPF, DESTINADO A ATENDER A DEMANDA DA CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN, no valor total de R$ 190,00 (cento e noventa reais).

            RATIFICO, conforme prescreve o art. 72 da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, o Despacho do Ilustríssimo Sr(a). Rozeneide Umbelino de Oliveira, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

TRIUNFO POTIGUAR/RN, em 27 de fevereiro de 2023.

JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA

 Presidente

PROCESSO Nº 013/2023

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8/2023

            A Câmara Municipal de TRIUNFO POTIGUAR/RN, através do seu Presidente da Comissão de Licitação designado pela portaria 008/2023, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

Objeto........................: SERVIÇO DE EMISSAO DE CERTIFICADO E-CPF, DESTINADO A ATENDER A DEMANDA DA CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN.

Contratado.................: ONLINE SOLUCOES DIGITAIS LTDA, CNPJ/CPF sob o nº 11.587.975/0001-84.

Valor..........................:  R$  190,00 (cento e noventa reais).

Fundamento Legal...: Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021 e suas atualizações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA, Presidente.

TRIUNFO POTIGUAR/RN, em 27 de fevereiro de 2023.

Rozeneide Umbelino de Oliveira

Presidente da Comissão de Licitação

Portaria nº 008/2023

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº..............: 010/2023

ORIGEM.........................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP. 008/2023

CONTRATANTE............: CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, CNPJ Nº 01.632.594/0001-16

CONTRATADA(O).........: ONLINE SOLUCOES DIGITAIS LTDA, CNPJ Nº 11.587.975/0001-84.

OBJETO.........................: SERVIÇO DE EMISSAO DE CERTIFICADO E-CPF, DESTINADO A ATENDER A DEMANDA DA CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN.

VALOR TOTAL..............: R$ 190,00 (cento e noventa reais).

VIGÊNCIA.....................: 27 de fevereiro de 2023 a 30 de Dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2023

Venha-Ver/RN, 01 de março de 2023.

Concede Título de Cidadão Venha-Verense ao Senhor KERGINALDO JÁCOME DA COSTA.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENHA-VER, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que o Plenário APROVOU, e eu Vereadora JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA, presidente, nos termos regimentais, promulgo o seguinte Decreto Legislativo.

Art. 1º – Concede o Título de Cidadão Venha-Verense ao Senhor KERGINALDO JÁCOME DA COSTA.

Art. 2º – Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Presidente

Venha-Ver/RN, 01 de março de 2023.

Concede Título de Cidadão Venha-Verense ao Senhor JOÃO CLÁUDIO FERNANDES PINHEIRO.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENHA-VER, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que o Plenário APROVOU, e eu Vereadora JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA, presidente, nos termos regimentais, promulgo o seguinte Decreto Legislativo.

Art. 1º – Concede o Título de Cidadão Venha-Verense ao Senhor JOÃO CLÁUDIO FERNANDES PINHEIRO.

Art. 2º – Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Presidente

Venha-Ver/RN, 01 de março de 2023.

Concede Título de Cidadão Venha-Verense ao Senhor FRANCISCO ELISMARQUE FERNANDES BARRETO.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENHA-VER, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que o Plenário APROVOU, e eu Vereadora JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA, presidente, nos termos regimentais, promulgo o seguinte Decreto Legislativo.

Art. 1º – Concede o Título de Cidadão Venha-Verense ao Senhor FRANCISCO ELISMARQUE FERNANDES BARRETO.

Art. 2º – Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Presidente

Venha-Ver/RN, 01 de março de 2023.

Concede Título de Cidadão Venha-Verense a Senhora KENYA SANTOS SARMENTO.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENHA-VER, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que o Plenário APROVOU, e eu Vereadora JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA, presidente, nos termos regimentais, promulgo o seguinte Decreto Legislativo.

Art. 1º – Concede o Título de Cidadão Venha-Verense a Senhora KENYA SANTOS SARMENTO.

Art. 2º – Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Presidente

Venha-Ver/RN, 01 de março de 2023.

Concede Título de Cidadão Venha-Verense ao Senhor TIAGO DE ASSIS LOPES QUEIROZ.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENHA-VER, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que o Plenário APROVOU, e eu Vereadora JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA, presidente, nos termos regimentais, promulgo o seguinte Decreto Legislativo.

Art. 1º – Concede o Título de Cidadão Venha-Verense ao Senhor TIAGO DE ASSIS LOPES QUEIROZ.

Art. 2º – Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Presidente

Venha-Ver/RN, 01 de março de 2023.

Concede Título de Cidadão Venha-Verense ao Senhor JOSÉ GESSIVAN DE OLIVEIRA.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENHA-VER, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que o Plenário APROVOU, e eu Vereadora JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA, presidente, nos termos regimentais, promulgo o seguinte Decreto Legislativo.

Art. 1º – Concede o Título de Cidadão Venha-Verense ao Senhor JOSÉ GESSIVAN DE OLIVEIRA.

Art. 2º – Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Presidente

Venha-Ver/RN, 01 de março de 2023.

Concede Título de Cidadão Venha-Verense ao Senhor CRESILTO JÁCOME DA COSTA.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENHA-VER, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que o Plenário APROVOU, e eu Vereadora JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA, presidente, nos termos regimentais, promulgo o seguinte Decreto Legislativo.

Art. 1º – Concede o Título de Cidadão Venha-Verense ao Senhor CRESILTO JÁCOME DA COSTA.

Art. 2º – Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Presidente

Venha-Ver/RN, 01 de março de 2023.

Concede Título de Cidadão Venha-Verense ao Senhor BRUNO DE SOUZA.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENHA-VER, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que o Plenário APROVOU, e eu Vereadora JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA, presidente, nos termos regimentais, promulgo o seguinte Decreto Legislativo.

Art. 1º – Concede o Título de Cidadão Venha-Verense ao Senhor BRUNO DE SOUZA.

Art. 2º – Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Presidente

Venha-Ver/RN, 01 de março de 2023.

Concede Título de Cidadão Venha-Verense ao Senhor JOSÉ LEDSANDRO VIANA.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENHA-VER, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que o Plenário APROVOU, e eu Vereadora JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA, presidente, nos termos regimentais, promulgo o seguinte Decreto Legislativo.

Art. 1º – Concede o Título de Cidadão Venha-Verense ao Senhor JOSÉ LEDSANDRO VIANA.

Art. 2º – Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Presidente

Venha-Ver/RN, 01 de março de 2023.

Concede Título de Cidadão Venha-Verense a Senhora MARIA SOLANGIA DA SILVA.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENHA-VER, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que o Plenário APROVOU, e eu Vereadora JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA, presidente, nos termos regimentais, promulgo o seguinte Decreto Legislativo.

Art. 1º – Concede o Título de Cidadão Venha-Verense a Senhora MARIA SOLANGIA DA SILVA.

Art. 2º – Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Presidente

Venha-Ver/RN, 01 de março de 2023.

Concede Título de Cidadão Venha-Verense ao Senhor FRANCISCO DE ASSIS DANTAS.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENHA-VER, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que o Plenário APROVOU, e eu Vereadora JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA, presidente, nos termos regimentais, promulgo o seguinte Decreto Legislativo.

Art. 1º – Concede o Título de Cidadão Venha-Verense ao Senhor FRANCISCO DE ASSIS DANTAS.

Art. 2º – Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Presidente

Venha-Ver/RN, 01 de março de 2023.

Concede Título de Cidadão Venha-Verense ao Senhor HEITOR FERNANDES MOREIRA.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENHA-VER, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que o Plenário APROVOU, e eu Vereadora JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA, presidente, nos termos regimentais, promulgo o seguinte Decreto Legislativo.

Art. 1º – Concede o Título de Cidadão Venha-Verense ao Senhor HEITOR FERNANDES MOREIRA.

Art. 2º – Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Presidente

Venha-Ver/RN, 01 de março de 2023.

Concede Título de Cidadão Venha-Verense ao Senhor JOSÉ CAROLINO DA SILVA.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENHA-VER, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que o Plenário APROVOU, e eu Vereadora JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA, presidente, nos termos regimentais, promulgo o seguinte Decreto Legislativo.

Art. 1º – Concede o Título de Cidadão Venha-Verense ao Senhor JOSÉ CAROLINO DA SILVA.

Art. 2º – Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Presidente

Venha-Ver/RN, 01 de março de 2023.

Concede Título de Cidadão Venha-Verense ao Senhor CICERO GLAUBER BATISTA LEITE.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENHA-VER, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que o Plenário APROVOU, e eu Vereadora JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA, presidente, nos termos regimentais, promulgo o seguinte Decreto Legislativo.

Art. 1º – Concede o Título de Cidadão Venha-Verense ao Senhor CICERO GLAUBER BATISTA LEITE.

Art. 2º – Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Presidente

Venha-Ver/RN, 01 de março de 2023.

Concede Título de Cidadão Venha-Verense a Senhora MARIA JAQUELINE SAMPAIO LUCENA.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENHA-VER, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que o Plenário APROVOU, e eu Vereadora JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA, presidente, nos termos regimentais, promulgo o seguinte Decreto Legislativo.

Art. 1º – Concede o Título de Cidadão Venha-Verense a Senhora MARIA JAQUELINE SAMPAIO LUCENA.

Art. 2º – Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Presidente

Venha-Ver/RN, 01 de março de 2023.

Concede Título de Cidadão Venha-Verense ao Senhor FERNANDO CARVALHO DE AQUINO.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENHA-VER, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que o Plenário APROVOU, e eu Vereadora JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA, presidente, nos termos regimentais, promulgo o seguinte Decreto Legislativo.

Art. 1º – Concede o Título de Cidadão Venha-Verense ao Senhor FERNANDO CARVALHO DE AQUINO.

Art. 2º – Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Presidente

Venha-Ver/RN, 01 de março de 2023.

Concede Título de Cidadão Venha-Verense ao Senhor EMANUEL PESSOA DANTAS.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENHA-VER, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que o Plenário APROVOU, e eu Vereadora JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA, presidente, nos termos regimentais, promulgo o seguinte Decreto Legislativo.

Art. 1º – Concede o Título de Cidadão Venha-Verense ao Senhor EMANUEL PESSOA DANTAS.

Art. 2º – Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Presidente

Venha-Ver/RN, 01 de março de 2023.

Concede Título de Cidadão Venha-Verense ao Senhor GIORDANO BRUNO LEITE ABRANTES.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENHA-VER, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que o Plenário APROVOU, e eu Vereadora JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA, presidente, nos termos regimentais, promulgo o seguinte Decreto Legislativo.

Art. 1º – Concede o Título de Cidadão Venha-Verense ao Senhor GIORDANO BRUNO LEITE ABRANTES.

Art. 2º – Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Presidente

Venha-Ver/RN, 01 de março de 2023.

Concede Título de Cidadão Venha-Verense ao Senhor GERMANO LACERDA DA CUNHA FILHO.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENHA-VER, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que o Plenário APROVOU, e eu Vereadora JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA, presidente, nos termos regimentais, promulgo o seguinte Decreto Legislativo.

Art. 1º – Concede o Título de Cidadão Venha-Verense ao Senhor GERMANO LACERDA DA CUNHA FILHO.

Art. 2º – Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Presidente

Venha-Ver/RN, 01 de março de 2023.

Concede Título de Cidadão Venha-Verense ao Senhor FRANCISCO GLEDSON DE FREITAS.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENHA-VER, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que o Plenário APROVOU, e eu Vereadora JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA, presidente, nos termos regimentais, promulgo o seguinte Decreto Legislativo.

Art. 1º – Concede o Título de Cidadão Venha-Verense ao Senhor FRANCISCO GLEDSON DE FREITAS.

Art. 2º – Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Presidente