O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear o Senhor JOSÉ AFEU GOMES NETO, para o Cargo de Confiança de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO PARLAMENTAR- ACP2 - CC - 2, do Vereador FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA - PL.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 3 de março de 2023.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear o Senhor WICTOR KEWLYS FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA, para o Cargo de Confiança de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO PARLAMENTAR- ACP2 - CC - 2, do Vereador JOSÉ GILVAN ALVES-SSD.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 3 de março de 2023.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear o Senhor MIGUEL NUNES DO RÊGO SILVA, para o Cargo de Confiança de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO PARLAMENTAR- ACP2 - CC-2, do Vereador ADAILTON JOSÉ TARGINO - MDB.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 3 de março de 2023.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear o Senhor LEANDRO SAMUEL SOARES COSTA, para o Cargo de Confiança de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO PARLAMENTAR- ACP2 - CC-2, do Vereador RAIMUNDO NONATO CARLOS JÚNIOR-PSB.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 3 de março de 2023.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear a Senhora EUGÊNIA ELKER DA COSTA FRANÇA, para o Cargo de Confiança de ASSESSOR(A) DE COMUNICAÇÃO PARLAMENTAR-ACP2 - CC-2, do Vereador LUIS CARLOS FERNANDES TARGINO- PSB.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 3 de março de 2023.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear a Senhora FAUSTINA RAIANE BARRETO DA SILVA, para o Cargo de Confiança de ASSESSOR(A) DE COMUNICAÇÃO PARLAMENTAR-ACP2 - CC-2, do Vereador MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS-MDB.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 3 de março de 2023.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear a Senhora REBECA VICTÓRIA PONCIANO DE MENEZES, para o Cargo de Confiança de ASSESSOR(A) DE COMUNICAÇÃO PARLAMENTAR-ACP2 - CC-2, do Vereador JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES-PL.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 3 de março de 2023.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL EM CONFORMIDADE COM O ART. 79, INCISO II, § 1º da Lei 8.666/93, REFERENTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE Nº 002/2023, DERIVADO DO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 10010002/2023.

Pelo presente instrumento a CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE APODI-RN, ente jurídico de Direito Público, inscrito no CNPJ sob o nº 08.545.949/0001-89, com sede na Rua Joaquim Teixeira de Moura, 219, Centro, APODI-RN, neste ato representado por seu Presidente Sr. ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JUNIOR, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 315.038.104-53, denominada de CONTRATANTE, e do outro lado a pessoa jurídica REBECA VICTORIA POCIANO DE MENEZES 70669263400 - MEI, inscrita no CNPJ/MF n.º 41.149.083/0001-62, com sede no Sítio Sororoca, Nº 42- Zona Rural - Apodi/RN - CEP: 59.700-000, representada pela senhor(a) Rebeca Victoria Pociano De Menezes, brasileira, natural da cidade de Apodi-RN, nascido em 05/07/1999, empresária, portador do CNPF n.º 706.692.634-00 e RG n.º 3.820.251 SSP/RN, residente e domiciliado na rua Vereador Abílio Soares de Macedo, nº226, no município de Apodi - RN, CEP: 59.700-000, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, que presta serviços de recepcionista e telefonista, destinado ao setor de atendimento ao público da Câmara Municipal de Apodi/RN, resolvem fazer a rescisão bilateral do contrato de nº 002/2023, firmado na data de 16 de janeiro de 2023.

CLAUSULA PRIMEIRA – DA RESCISÃO

A rescisão do presente CONTRATO se dará de acordo com a:

15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA RESCISÃO

15. A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº. 8.666/93.
    1. A rescisão do Contrato poderá ser:
       1. Determinada por ato unilateral e escrito da Administração da CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias;
       2. AMIGÁVEL, POR ACORDO ENTRE AS PARTES, REDUZIDA A TERMO NO PROCESSO DA LICITAÇÃO, DESDE QUE HAJA CONVENIÊNCIA PARA A ADMINISTRAÇÃO DA CONTRATANTE;
       3. Judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria.
    2. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.
    3. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

Resolvem, conforme cláusula 15 item 15.1.2, rescindir amigavelmente o CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO nº 002/2023 - CMA, celebrado com a Câmara Municipal de Apodi/RN, decorrente da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO 10010002/2023, a partir da data 01/03/2023, tendo em vista que a empresa requereu a rescisão do contrato, conforme requerimento anexo.

Para constar, lavrou-se o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Nestes termos.

Apodi/RN, 01 de março de 2023.

Atenciosamente,

__________________________________

Antônio de Souza Maia Júnior – CPF: 315.038.104-53

Presidente da Câmara Municipal de Apodi.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear o Senhor VITOR MATHEUS DE OLIVEIRA VIANA, para o Cargo de Confiança de ASSESSOR(A) DE COMUNICAÇÃO PARLAMENTAR-ACP2 - CC-2, do Vereador CHARTON HESTON REGO NORONHA GONÇALVES - MDB.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 3 de março de 2023.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

“Dispõe sobre a inclusão, no Portal de Transparência do Município de Caicó, do status de emendas parlamentares de quaisquer naturezas e origem, e dá outras providências.

” O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º. O Município de Caicó, quando beneficiário de emendas parlamentares (federais ou estaduais), de quaisquer naturezas, inclusive as impositivas do Legislativo local, deve divulgar, mensalmente, em seu Portal da Transparência, informações detalhes sobre a execução de cada transferência recebida, quais sejam:

I – Origem (Federal, Estadual ou Municpal)

II – Autoria Parlmentar (Deputado, Estadual ou Federal, Senador, e/ou Vereador)

III – Tipo de Repasse (Especial ou Impositivo)

IV – Destinação Específica ou não

V – Aplicação, com especificação da área, no âmbito municipal

VI – Situação do repasse

Art. 2º. As atualizações e publicações dos dados previstos poderão ser feitas imediatamente, ou caso não realizadas, obrigatoriamente entre os dias 10 (dez) e 20 (vinte) de cada mês.

Art. 3º. A fiscalização para o cumprimento desta Lei será realizada pelos Órgãos fiscalizadores do Poder Público.

Parágrafo Único – A não disponibilização dos dados acarretará desrespeito a Legislação vigente, podendo, como ela prever, sofrer as penalidades a serem impotas pelos respectivos Tribunais de Contas dos Estados e União.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na dta de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário

Caicó/RN, 03 de Março de 2023.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 345/2023

DE 03 DE MARÇO DE 2023.

EMENTA: Concede Título de Cidadão Caraubense a Senhora Edna Lucia da Rocha Linhares e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, usando da competência que lhe confere os Artigos 262 e 263 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

FAÇO SABER que o plenário da Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido a Senhora Edna Lucia da Rocha Linhares o Título de Cidadão Caraubense.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES CARNEIRO”

Sala das Sessões “LAURO FERNANDES PAMPLONA”

Câmara Municipal de Vereadores

Caraúbas-RN, 03 de março de 2023.

________________________________________________________

FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 346/2023

DE 03 DE MARÇO DE 2023.

EMENTA: Concede Título de Cidadão Caraubense ao Senhor Dacildo Fernandes de Andrade e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, usando da competência que lhe confere os Artigos 262 e 263 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

FAÇO SABER que o plenário da Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido ao Senhor Dacildo Fernandes de Andrade o Título de Cidadão Caraubense.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES CARNEIRO”

Sala das Sessões “LAURO FERNANDES PAMPLONA”

Câmara Municipal de Vereadores

Caraúbas-RN, 03 de MARÇO de 2023.

________________________________________________________

FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

PRESIDENTE

DECRETO LEGISLATIVO Nº 347/2023

DE 03 DE MARÇO DE 2023.

EMENTA: Concede Título de Cidadão Caraubense ao Senhor Siderley Bezerra da Silva e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, usando da competência que lhe confere os Artigos 262 e 263 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

FAÇO SABER que o plenário da Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido ao Senhor Siderley Bezerra da Silva o Título de Cidadão Caraubense.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES CARNEIRO”

Sala das Sessões “LAURO FERNANDES PAMPLONA”

Câmara Municipal de Vereadores

Caraúbas-RN, 03 de MARÇO de 2023.

________________________________________________________

FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

PRESIDENTE

DECRETO LEGISLATIVO Nº 348/2023

DE 03 DE MARÇO DE 2023.

EMENTA: Concede Título de Cidadão Caraubense ao Senhor Elton Fonseca de Moura e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, usando da competência que lhe confere os Artigos 262 e 263 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

FAÇO SABER que o plenário da Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido ao Senhor Elton Fonseca de Moura o Título de Cidadão Caraubense.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES CARNEIRO”

Sala das Sessões “LAURO FERNANDES PAMPLONA”

Câmara Municipal de Vereadores

Caraúbas-RN, 03 de MARÇO de 2023.

________________________________________________________

FRANCISCO HAMITON BEZERRA

PRESIDENTE

DECRETO LEGISLATIVO Nº 349/2023

DE 03 DE MARÇO DE 2023.

EMENTA: Concede Título de Cidadão Caraubense ao Senhor Anderson Alves Gurgel e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, usando da competência que lhe confere os Artigos 262 e 263 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

FAÇO SABER que o plenário da Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido ao Senhor Anderson Alves Gurgel o Título de Cidadão Caraubense.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES CARNEIRO”

Sala das Sessões “LAURO FERNANDES PAMPLONA”

Câmara Municipal de Vereadores

Caraúbas-RN, 03 de MARÇO de 2023.

________________________________________________________

FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

PRESIDENT

DECRETO LEGISLATIVO Nº 350/2023

DE 03 DE MARÇO DE 2023.

EMENTA: Concede Título de Cidadão Caraubense ao Senhor Elias Morais Santos e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, usando da competência que lhe confere os Artigos 262 e 263 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

FAÇO SABER que o plenário da Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido ao Senhor Elias Morais Santos o Título de Cidadão Caraubense.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES CARNEIRO”

Sala das Sessões “LAURO FERNANDES PAMPLONA”

Câmara Municipal de Vereadores

Caraúbas-RN, 03 de MARÇO de 2023.

________________________________________________________

FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

PRESIDENTE

DECRETO LEGISLATIVO Nº 351/2023

DE 03 DE MARÇO DE 2023.

EMENTA: Concede Título de Cidadão Caraubense ao Senhor Carlos Alberto de Sousa Rosado Segundo e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, usando da competência que lhe confere os Artigos 262 e 263 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

FAÇO SABER que o plenário da Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido ao Senhor Carlos Alberto de Sousa Rosado Segundo o Título de Cidadão Caraubense.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES CARNEIRO”

Sala das Sessões “LAURO FERNANDES PAMPLONA”

Câmara Municipal de Vereadores

Caraúbas-RN, 03 de MARÇO de 2023.

________________________________________________________

FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

PRESIDENTE

DECRETO LEGISLATIVO Nº 352/2023

DE 03 DE MARÇO DE 2023.

EMENTA: Concede Título de Cidadão Caraubense ao Senhor Arlindo da Silva Freitas e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, usando da competência que lhe confere os Artigos 262 e 263 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

FAÇO SABER que o plenário da Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido ao Senhor Arlindo da Silva Freitas o Título de Cidadão Caraubense.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES CARNEIRO”

Sala das Sessões “LAURO FERNANDES PAMPLONA”

Câmara Municipal de Vereadores

Caraúbas-RN, 03 de MARÇO de 2023.

________________________________________________________

FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

PRESIDENTE

DECRETO LEGISLATIVO Nº 353/2023

DE 03 DE MARÇO DE 2023.

EMENTA: Concede Título de Cidadão Caraubense a Senhora Ivna Mara Barreto Benevides Gurgel e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, usando da competência que lhe confere os Artigos 262 e 263 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

FAÇO SABER que o plenário da Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido a Senhora Ivna Mara Barreto Benevides Gurgel o Título de Cidadão Caraubense.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES CARNEIRO”

Sala das Sessões “LAURO FERNANDES PAMPLONA”

Câmara Municipal de Vereadores

Caraúbas-RN, 03 DE MARÇO de 2023.

________________________________________________________

FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

PRESIDENTE

DECRETO LEGISLATIVO Nº 354/2023

DE 03 DE MARÇO DE 2023.

EMENTA: Concede Título de Cidadão Caraubense a Senhora Terezinha Alves Dantas do Nascimento e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, usando da competência que lhe confere os Artigos 262 e 263 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

FAÇO SABER que o plenário da Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido a Senhora Terezinha Alves Dantas do Nascimento o Título de Cidadão Caraubense.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES CARNEIRO”

Câmara Municipal de Vereadores

Caraúbas-RN, 03 de MARÇO de 2023.

________________________________________________________

FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

PRESIDENTE

DECRETO LEGISLATIVO Nº 355/2023

DE 03 DE MARÇO DE 2023.

EMENTA: Concede Título de Cidadão Caraubense ao Senhor Madson Ferreira de Melo e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, usando da competência que lhe confere os Artigos 262 e 263 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

FAÇO SABER que o plenário da Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido ao Senhor Madson Ferreira de Melo o Título de Cidadão Caraubense.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES CARNEIRO”

Câmara Municipal de Vereadores

Caraúbas-RN, 03 de MARÇO de 2023.

________________________________________________________

FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

PRESIDENTE

DECRETO LEGISLATIVO Nº 356/2023

DE 03 DE MARÇO DE 2023.

EMENTA: Concede Título de Cidadão Caraubense ao Senhor Francisco das Chagas Costa Pimenta e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, usando da competência que lhe confere os Artigos 262 e 263 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

FAÇO SABER que o plenário da Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido ao Senhor Francisco das Chagas Costa Pimenta o Título de Cidadão Caraubense.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES CARNEIRO”

Câmara Municipal de Vereadores

Caraúbas-RN, 03 de MARÇO de 2023.

________________________________________________________

FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

PRESIDENTE

DECRETO LEGISLATIVO Nº 357/2023

DE 03 DE MARÇO DE 2023.

EMENTA: Concede Título de Cidadão Caraubense ao Senhor Antônio Barbosa Sobrinho e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, usando da competência que lhe confere o Artigo 46, inciso X, Alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal.

FAÇO SABER que o plenário da Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido ao Senhor Antônio Barbosa Sobrinho o Título de Cidadão Caraubense.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES CARNEIRO”

Câmara Municipal de Vereadores

Caraúbas-RN, 03 de março de 2023.

________________________________________________________

FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

PRESIDENTE

DECRETO LEGISLATIVO Nº 358/2023

DE 03 DE MARÇO DE 2023.

EMENTA: Concede Título de Cidadão Caraubense ao Senhor Airton José de Lima e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, usando da competência que lhe confere o Artigo 46, inciso X, Alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal.

FAÇO SABER que o plenário da Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido ao Senhor Airton José de Lima o Título de Cidadão Caraubense.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES CARNEIRO”

Câmara Municipal de Vereadores

Caraúbas-RN, 03 de MARÇO de 2023.

________________________________________________________

FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

PRESIDENTE

DECRETO LEGISLATIVO Nº 359/2023

DE 03 DE MARÇO DE 2023.

EMENTA: Concede Título de Cidadão Caraubense ao Senhor Alexandre de Souza Palhano e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, usando da competência que lhe confere o Artigo 46, inciso X, Alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal.

FAÇO SABER que o plenário da Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido ao Senhor Alexandre de Souza Palhano o Título de Cidadão Caraubense.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES CARNEIRO”

Câmara Municipal de Vereadores

Caraúbas-RN, 03 de MARÇO de 2023.

________________________________________________________

FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

PRESIDENTE

DECRETO LEGISLATIVO Nº 360/2023

DE 03 DE MARÇO DE 2023.

EMENTA: Concede Título de Cidadão Caraubense ao Senhor Ivair Araújo de Moraes e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, usando da competência que lhe confere o Artigo 46, inciso X, Alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal.

FAÇO SABER que o plenário da Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido ao Senhor Ivair Araújo de Morais o Título de Cidadão Caraubense.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES CARNEIRO”

Câmara Municipal de Vereadores

Caraúbas-RN, 03 de MARÇO de 2023.

________________________________________________________

FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

PRESIDENTE

DECRETO LEGISLATIVO Nº 361/2023

DE 03 DE MARÇO DE 2023.

EMENTA: Concede Título de Cidadão Caraubense a Senhora Maria Pereira Braga de Oliveira e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, usando da competência que lhe confere o Artigo 46, inciso X, Alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal.

FAÇO SABER que o plenário da Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido a Senhora Maria Pereira Braga de Oliveira o Título de Cidadão Caraubense.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES CARNEIRO”

Câmara Municipal de Vereadores

Caraúbas-RN, 03 de MARÇO de 2023.

________________________________________________________

FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

PRESIDENTE

DECRETO LEGISLATIVO Nº 362/2023

DE 03 DE MARÇO DE 2023.

EMENTA: Concede Título de Cidadão Caraubense a Senhora Kaline Cristiane Ferreira de Andrade Amorim e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, usando da competência que lhe confere o Artigo 46, inciso X, Alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal.

FAÇO SABER que o plenário da Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido a Senhora Kaline Cristiane Ferreira de Andrade Amorim o Título de Cidadão Caraubense.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES CARNEIRO”

Câmara Municipal de Vereadores

Caraúbas-RN, 03 de MARÇO de 2023.

________________________________________________________

FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

PRESIDENTE

DECRETO LEGISLATIVO Nº 363/2023

DE 03 DE MARÇO DE 2023.

EMENTA: Concede Título de Cidadão Caraubense a Senhora Maria Bernadete Alves de Brito e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, usando da competência que lhe confere o Artigo 46, inciso X, Alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal.

FAÇO SABER que o plenário da Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido a Senhora Maria Bernadete Alves de Brito o Título de Cidadão Caraubense.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES CARNEIRO”

Câmara Municipal de Vereadores

Caraúbas-RN, 03 de MARÇO de 2023.

________________________________________________________

FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

PRESIDENTE

DECRETO LEGISLATIVO Nº 364/2023

DE 03 DE MARÇO DE 2023.

EMENTA: Concede Título de Cidadão Caraubense ao Senhor Francisco Crispim Ferreira Lopes e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, usando da competência que lhe confere o Artigo 46, inciso X, Alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal.

FAÇO SABER que o plenário da Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido ao Senhor Francisco Crispim Ferreira Lopes o Título de Cidadão Caraubense.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES CARNEIRO”

Câmara Municipal de Vereadores

Caraúbas-RN, 03 de MARÇO de 2023.

________________________________________________________

FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

PRESIDENTE

DECRETO LEGISLATIVO Nº 365/2023

DE 03 DE MARÇO DE 2023.

EMENTA: Concede Título de Cidadão Caraubense a Senhora Edna Alves de Moares e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, usando da competência que lhe confere o Artigo 46, inciso X, Alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal.

FAÇO SABER que o plenário da Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido a Senhora Edna Alves de Moraes o Título de Cidadão Caraubense.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES CARNEIRO”

Câmara Municipal de Vereadores

Caraúbas-RN, 03 de MARÇO de 2023.

________________________________________________________

FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

PRESIDENTE

DECRETO LEGISLATIVO Nº 366/2023

DE 03 DE MARÇO DE 2023.

EMENTA: Concede Título de Cidadão Caraubense ao Senhor Íkaro Drêan da Silva Rêgo e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, usando da competência que lhe confere o Artigo 46, inciso X, Alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal.

FAÇO SABER que o plenário da Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido ao Senhor Íkaro Drêan da Silva Rêgo o Título de Cidadão Caraubense.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES CARNEIRO”

Câmara Municipal de Vereadores

Caraúbas-RN, 23 de fevereiro de 2023.

________________________________________________________

FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

PRESIDENTE

DECRETO LEGISLATIVO Nº 367/2023

DE 03 DE MARÇO DE 2023.

EMENTA: Concede Título de Cidadão Caraubense ao Senhor José Ribamar Lopes e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, usando da competência que lhe confere o Artigo 46, inciso X, Alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal.

FAÇO SABER que o plenário da Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido ao Senhor José Ribamar Lopes o Título de Cidadão Caraubense.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES CARNEIRO”

Câmara Municipal de Vereadores

Caraúbas-RN, 03 de MARÇO de 2023.

________________________________________________________

FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

PRESIDENTE

DECRETO LEGISLATIVO Nº 368/2023

DE 03 DE MARÇO DE 2023.

EMENTA: Concede Título de Cidadão Caraubense a Senhora Maria José Curinga Leite Alves e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, usando da competência que lhe confere o Artigo 46, inciso X, Alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal.

FAÇO SABER que o plenário da Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido a Senhora Maria José Curinga Leite Alves o Título de Cidadão Caraubense.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES CARNEIRO”

Câmara Municipal de Vereadores

Caraúbas-RN, 03 de MARÇO de 2023.

________________________________________________________

FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

PRESIDENTE

DECRETO LEGISLATIVO Nº 369/2023

DE 03 DE MARÇO DE 2023.

EMENTA: Concede Título de Cidadão Caraubense ao Senhor Leandro Augusto Medeiros Oliveira e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, usando da competência que lhe confere o Artigo 46, inciso X, Alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal.

FAÇO SABER que o plenário da Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido ao Senhor Leandro Augusto Medeiros Oliveira o Título de Cidadão Caraubense.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES CARNEIRO”

Câmara Municipal de Vereadores

Caraúbas-RN, 03 de MARÇO de 2023.

________________________________________________________

FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

PRESIDENTE

DECRETO LEGISLATIVO Nº 370/2023

DE 03 DE MARÇO DE 2023.

EMENTA: Concede Título de Cidadão Caraubense ao Senhor José Nilton Santos da Costa e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, usando da competência que lhe confere os Artigos 262 e 263 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

FAÇO SABER que o plenário da Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido ao Senhor José Nilton Santos da Costa o Título de Cidadão Caraubense.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES CARNEIRO”

Câmara Municipal de Vereadores

Caraúbas-RN, 03 de MARÇO de 2023.

________________________________________________________

FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

PRESIDENTE

DECRETO LEGISLATIVO Nº 371/2023

DE 03 DE MARÇO DE 2023.

EMENTA: Concede Título de Cidadão Caraubense ao Senhor Francisco Henrique de Azevedo e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, usando da competência que lhe confere o Artigo 46, inciso X, Alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal.

FAÇO SABER que o plenário da Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido ao Senhor Francisco Henrique de Azevedo o Título de Cidadão Caraubense.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES CARNEIRO”

Câmara Municipal de Vereadores

Caraúbas-RN, 03 de MARÇO de 2023.

________________________________________________________

FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

PRESIDENTE

DECRETO LEGISLATIVO Nº 372/2023

DE 03 DE MARÇO DE 2023.

EMENTA: Concede Título de Cidadão Caraubense ao Senhor José Lopes Cavalcante e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, usando da competência que lhe confere os Artigos 262 e 263 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

FAÇO SABER que o plenário da Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido ao Senhor José Lopes Cavalcante o Título de Cidadão Caraubense.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES CARNEIRO”

Câmara Municipal de Vereadores

Caraúbas-RN, 03 de MARÇO de 2023.

________________________________________________________

FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

PRESIDENTE

DECRETO LEGISLATIVO Nº 372/2023

DE 03 DE MARÇO DE 2023.

EMENTA: Concede Título de Cidadão Caraubense ao Senhor José Lopes Cavalcante e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, usando da competência que lhe confere o Artigo 46, inciso X, Alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal.

FAÇO SABER que o plenário da Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido ao Senhor José Lopes Cavalcante o Título de Cidadão Caraubense.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES CARNEIRO”

Câmara Municipal de Vereadores

Caraúbas-RN, 03 de MARÇO de 2023.

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FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

PRESIDENTE

DECRETO LEGISLATIVO Nº 373/2023

DE 03 DE MARÇO DE 2003.

EMENTA: Concede Título de Cidadão Caraubense ao Senhor José Maria Júnior “Júnior do Sindicato” e dá outras providências..

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, usando da competência que lhe confere o Artigo 46, inciso X, Alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal.

FAÇO SABER que o plenário da Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido ao Senhor José Maria Júnior o Título de Cidadão Caraubense.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES CARNEIRO”

Câmara Municipal de Vereadores

Caraúbas-RN, 03 de MARÇO de 2023.

________________________________________________________

FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

PRESIDENTE

DECRETO LEGISLATIVO Nº 374/2023

DE 03 DE MARÇO DE 2023.

EMENTA: Concede Título de Cidadão Caraubense ao Senhor Francisco Sales Sobrinho e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, usando da competência que lhe confere o Artigo 46, inciso X, Alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal.

FAÇO SABER que o plenário da Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido ao Senhor Francisco Sales Sobrinho o Título de Cidadão Caraubense.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES CARNEIRO”

Câmara Municipal de Vereadores

Caraúbas-RN, 03 de MARÇO de 2023.

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FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

PRESIDENTE

DECRETO LEGISLATIVO Nº 375/2023

DE 03 DE MARÇO DE 2023.

EMENTA: Concede Título de Cidadão Caraubense ao Senhor RAIMUNDO CANUTO DE BRITO  e dá outras providências..

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, usando da competência que lhe confere o Artigo 46, inciso X, Alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal.

FAÇO SABER que o plenário da Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido ao Senhor RAIMUNDO CANUTO DE BRITO o Título de Cidadão Caraubense.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES CARNEIRO”

Câmara Municipal de Vereadores

Caraúbas-RN, 03 de MARÇO de 2023.

________________________________________________________

FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

PRESIDENTE

DECRETO LEGISLATIVO Nº 376/2023

DE 03 DE MARÇO DE 2023.

EMENTA: Concede Título de Cidadão Caraubense a Senhora Maria de Lourdes de Oliveira e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, usando da competência que lhe confere o Artigo 46, inciso X, Alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal.

FAÇO SABER que o plenário da Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido a Senhora Maria de Lourdes de Oliveira o Título de Cidadão Caraubense.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES CARNEIRO”

Câmara Municipal de Vereadores

Caraúbas-RN, 03 de MARÇO de 2023.

________________________________________________________

FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 081/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e em observância ao que dispõe as normas regimentais,

RESOLVE:

Artigo 1º - Tornar SEM EFEITO a Portaria nº 080/2023, publicada no Diário Oficial da FECAM/RN, no dia 03/03/2023, Edição 1601.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará-Mirim, 03 de março de 2023.

___________________________

KAIO CÉSAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 082/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19º, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). FRANCISCA DAS CHAGAS BEZERRA DE MOURA, inscrito(a) no CPF sob n. *2*.*5*.5**-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL desta Casa Legislativa, do(a) Vereador(a) MANOEL VIEIRA DOS SANTOS.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 03 de Março de 2023.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 083/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19º, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). FRANCISCO IVO DE OLIVEIRA, inscrito(a) no CPF sob n. *7*.*8*.4**-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, do(a) Vereador(a) MANOEL VIEIRA DOS SANTOS.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 03 de Março de 2023.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 51/2023

PORTARIA Nº 23/2023

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 70, de 02 de maio de 2013, com última atualização realizada pela Resolução nº 92, de 08/02/2022, com publicação no Diário da FECAMRN de 09/02/2022, 

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Vereador abaixo indicado, a diária correspondente para pagamento de despesas com alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário -  Itan Lobo de Medeiros

Função - Presidente

Quantidade  - ½   (meia)

Valor - R$ 244,55 (duzentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos)

Destino -  Natal - RN

Data de Afastamento: 06 de março de 2022

Hora de Saída:            05h

Hora de Chegada:      18h

Roteiro: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN, à Av. Getúlio Vargas, 690, Petrópolis, em Natal/RN, para participar do evento “RADAR NACIONAL DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA” e ENTREGA DO SELO DE QUALIDADE AOS JURISDICIONADOS PREMIADOS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 03 de março de 2023.

 Walfredo Cesino de Medeiros

 Vice-Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 52/2023

PORTARIA Nº 24/2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 70, de 02 de maio de 2013, com última atualização realizada pela Resolução nº 92, de 08/02/2022, com publicação no Diário da FECAMRN de 09/02/2022, 

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao funcionário abaixo indicado, a diária correspondente para pagamento de despesas com alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário -  Humberto Hudson de Azevêdo Vital Júnior

Função - Assessor Contábil

Quantidade  - ½   (meia)

Valor - R$ 122,28 (cento e vinte e dois reais e vinte e oito centavos)

Destino -  Natal - RN

Data de Afastamento: 06 de março de 2022

Hora de Saída:            05h

Hora de Chegada:      18h

Roteiro: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN, à Av. Getúlio Vargas, 690, Petrópolis, em Natal/RN, para participar do evento “RADAR NACIONAL DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA” e ENTREGA DO SELO DE QUALIDADE AOS JURISDICIONADOS PREMIADOS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 03 de março de 2023.

 Itan Lobo de Medeiros

Presidente da Câmara

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 53/2023

PORTARIA Nº 25/2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 70, de 02 de maio de 2013, com última atualização realizada pela Resolução nº 92, de 08/02/2022, com publicação no Diário da FECAMRN de 09/02/2022, 

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao funcionário abaixo indicado, a diária correspondente para pagamento de despesas com alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário -  Adailton José do Nascimento

Função - Assessor de Imprensa

Quantidade  - ½   (meia)

Valor - R$ 122,28 (cento e vinte e dois reais e vinte e oito centavos)

Destino -  Natal - RN

Data de Afastamento: 06 de março de 2022

Hora de Saída:            05h

Hora de Chegada:      18h

Roteiro: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN, à Av. Getúlio Vargas, 690, Petrópolis, em Natal/RN, para participar do evento “RADAR NACIONAL DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA” e ENTREGA DO SELO DE QUALIDADE AOS JURISDICIONADOS PREMIADOS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 03 de março de 2023.

 Itan Lobo de Medeiros

Presidente da Câmara

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 54/2023

PORTARIA Nº 26/2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 70, de 02 de maio de 2013, com última atualização realizada pela Resolução nº 92, de 08/02/2022, com publicação no Diário da FECAMRN de 09/02/2022, 

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a funcionária abaixo indicada, a diária correspondente para pagamento de despesas com alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário -  Iris Francielly Araujo Carneiro

Função – Chefe de Tesouraria

Quantidade  - ½   (meia)

Valor - R$ 122,28 (cento e vinte e dois reais e vinte e oito centavos)

Destino -  Natal - RN

Data de Afastamento: 06 de março de 2022

Hora de Saída:            05h

Hora de Chegada:      18h

Roteiro: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN, à Av. Getúlio Vargas, 690, Petrópolis, em Natal/RN, para participar do evento “RADAR NACIONAL DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA” e ENTREGA DO SELO DE QUALIDADE AOS JURISDICIONADOS PREMIADOS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 03 de março de 2023.

 Itan Lobo de Medeiros

Presidente da Câmara

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 55/2023

PORTARIA Nº 27/2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 70, de 02 de maio de 2013, com última atualização realizada pela Resolução nº 92, de 08/02/2022, com publicação no Diário da FECAMRN de 09/02/2022, 

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a funcionária abaixo indicada, a diária correspondente para pagamento de despesas com alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário -  Izabelly Kariny de Araújo

Função – Controladora

Quantidade  - ½   (meia)

Valor - R$ 122,28 (cento e vinte e dois reais e vinte e oito centavos)

Destino -  Natal - RN

Data de Afastamento: 06 de março de 2022

Hora de Saída:            05h

Hora de Chegada:      18h

Roteiro: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN, à Av. Getúlio Vargas, 690, Petrópolis, em Natal/RN, para participar do evento “RADAR NACIONAL DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA” e ENTREGA DO SELO DE QUALIDADE AOS JURISDICIONADOS PREMIADOS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 03 de março de 2023.

 Itan Lobo de Medeiros

Presidente da Câmara

Aos dois dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte três, às dezenove horas a nobre Presidente Ana Lúcia Xavier “invocando a proteção de Deus”, após a verificação de Quórum, declarou aberta a primeira Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte três. Onde estavam presentes os vereadores: Alzenir Dantas Peixoto – PRIMEIRA SECRETÁRIA, Ana Neres Nunes de Aquino, Durval Ribeiro da Silva Filho, Edilson Fernandes da Silva Júnior, Jane Meire Carvalho Dantas Nunes – VICE-PRESIDENTE, João Victor de Brito Araújo, Rafânia Cristina Jácome Fernandes – SEGUNDA SECRETÁRIA e Francisco Whasington Aquino. A Senhora Presidente Ana Lúcia Xavier, cumprimentou aos Edis e aos demais presentes nesta Casa Legislativa e em seguida a mesma proferiu sua mensagem de abertura e boas-vindas. Dando continuidade, a mesma convidou a Senhora Prefeita Maria Olímpia Ferreira Nunes Eufrásio ou seu representante legal para compor a mesa. Sendo assim, todos foram convidados a ficarem em posição de respeito para execução do Hino Nacional e o Hino Municipal, oficializando a abertura dos trabalhos neste ano.  A Vereadora Rafânia Cristina foi convidada para rezar um Pai Nosso. Em continuidade a Senhora Presidente, designou a Primeira Secretária Alzenir Dantas, para fazer a leitura da pauta da sessão. Depois da leitura a Presidente da Câmara Municipal convidou a Excelentíssima Senhora Prefeita Maria Olímpia para conceder a sua mensagem anual. A senhora Prefeita Maria Olímpia cumprimentou os Edis e aos demais presentes na Casa Legislativa, após a leitura da sua mensagem a mesma agradeceu a todos pela atenção. A seguir, a Presidente da Câmara Municipal convidou os Vereadores para debaterem a formação das Comissões Permanentes deste Poder Legislativo para o 2º Biênio. Com a palavra facultada, o Senhor Vereador João Victor, indagou a Presidente quais eram os requisitos para seleção das Comissões Permanentes. A Presidente argumentou dizendo que a Câmara Municipal forma três Comissões Permanentes (Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização e Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social, Turismo e Serviço Social), a mesma afirmou dizendo que essas comissões tem por objetivos analisar Projetos de Lei. O Vereador João Victor falou que o Termo de Homologação já vinha com os nomes dos respectivos Vereadores referentes as comissões. A Presidente da Casa Legislativa reafirmou dizendo que essas comissões serão debatidas e escolhidas na primeira sessão e homologada na segunda sessão. O Vereador Durval Filho respondeu ao Vereador João Victor, dizendo que os critérios para seleção das Comissões Permanentes são por motivo de proporção partidária. Com a palavra o Vereador Francisco Whasington, o mesmo pediu para redefinir o nome dele que estava como presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação para membro da mesma Comissão. Não havendo mais nada a tratar a Senhora Presidenta Ana Lúcia Xavier declarou encerrada a Primeira Sessão Ordinária do ano. Autorizando-me, Edgar Xavier da Silva (____________________________________________) como Secretário Geral a redigir a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos Vereadores presentes.    

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ-RN

PALÁCIO DR. LUIS TERCEIRO TAVARES JÁCOME

02 DE FEVEREIRO DE 2023

ANA LÚCIA XAVIER – PRESIDENTE

___________________________________________________________________________

JANE MEIRE CARVALHO DANTAS NUNES – VICE-PRESIDENTE

___________________________________________________________________________

ALZENIR DANTAS PEIXOTO – PRIMEIRA SECRETÁRIA

___________________________________________________________________________

RAFÂNIA CRISTINA JÁCOME FERNANDES – SEGUNDA SECRETÁRIA

___________________________________________________________________________

ANA NERES NUNES DE AQUINO

___________________________________________________________________________

DUVAL RIBEIRO DA SILVA FILHO

___________________________________________________________________________

EDILSON FERNANDES DA SILVA JÚNIOR

___________________________________________________________________________

JOÃO VICTOR DE BRITO ARAÚJO

___________________________________________________________________________

FRANCISCO WHASINGTON AQUINO

___________________________________________________________________________

Aos dois dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte três, às vinte horas a nobre Presidente Ana Lúcia Xavier “invocando a proteção de Deus”, após a verificação de Quórum, declarou aberta a segunda Sessão Ordinário do ano de dois mil e vinte três. Onde estavam presentes os vereadores: Alzenir Dantas Peixoto – PRIMEIRA SECRETÁRIA, Ana Neres Nunes de Aquino, Durval Ribeiro da Silva Filho, Edilson Fernandes da Silva Júnior, Jane Meire Carvalho Dantas Nunes – VICE-PRESIDENTE, João Victor de Brito Araújo, Rafânia Cristina Jácome Fernandes – SEGUNDA SECRETÁRIA e Francisco Whasington Aquino. A Presidente Ana Lúcia, convidou a Primeira Secretária Alzenir Dantas, para realizar a leitura da segunda pauta da sessão ordinário. Em seguida foi lido o ofício de número 009/2023 do Executivo Municipal em resposta aos requerimentos de números 013/2022 e 014/2022 do Vereador João Victor. Após a leitura da pauta, a Presidente Ana Lúcia homologou o registro das Comissões Permanentes e em seguida designou a Primeira Secretária Alzenir Dantas para fazer a leitura do Termo de homologação das comissões Permanentes constituídas por: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Presidente – Ana Neres Nunes de Aquino, Membro – Francisco Whasington Aquino e Relator – Durval Ribeiro da Silva Filho. COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO: Presidente – Edilson Fernandes da Silva Júnior, Membro – João Victor de Brito Araújo e Relatora – Rafânia Cristina Jácome Fernandes. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL, TURISMO E SERVIÇO SOCIAL: Presidente – Rafânia Cristina Jácome Fernandes, Membro – Ana Neres Nunes de Aquino e Relatora – Jane Meire Carvalho Dantas Nunes. A Presidente da Câmara Municipal, convidou o Vereador Edilson Júnior (enfermeiro) para falar sobre as campanhas do mês de fevereiro. Em seguida, o Vereador Edilson Júnior, falou sobre o mês de fevereiro (Roxo) que é dedicado à conscientização sobre várias doenças: lúpus, mal de alzheimer e fibromialgia, o mesmo mês também é dedicado a cor laranja que tem como conscientização a leucemia. Com a palavra facultada, o vereador Edilson Júnior fez duas cobranças para que a prefeitura informe sobre a Emenda de cem mil reais referente a compra de um campo de futebol a outra cobrança é sobre algumas mães do bairro Beiço do Açude que procurou a Creche, Municipal para saber que dia começará as aulas. Segundo informações dessas mães, a Creche Municipal informou que as aulas iriam começa depois do carnaval e não tinham certeza se iria continuar no mesmo local. O mesmo ainda falou que mães gostariam que tivesse uma data prevista para se programarem, já que algumas são de baixa renda e precisão fazer o controle e comprarem o material escolar. Com a palavra a Vereadora, Jane Meire a mesma cumprimentou os Edis e em seguida fez a leitura da sua mensagem. Respondendo ao Vereador Edilson Júnior a Vereadora Jane Meire falou que não foi divulgada a programação, mas a Semana Pedagógica já tem data e ocorrerá no dia 13 de fevereiro. Segundo informações da Secretária de Educação. A Vereadora Jane Meire ainda falou que acredita que na proporção que é feito o planejamento da educação e da semana pedagógica vão definir essas datas. A Presidente Ana Lúcia, convidou o representante da Igreja Assembleia de Deus o jovem Israel Silva para falar sobre a realização da décima quinta edição do Encontro de Jovens e Adolescentes da Assembleia de Deus em Paraú – EJADEP, que acontecerá nos dias 18, 19, 20 e 21 de fevereiro de 2023. O mesmo convidou todos presentes para participarem do evento e também pediu um patrocínio por meio de oferta. Em seguida, Israel Silva entregou um ofício a cada vereador presente. Não havendo mais nada a tratar a Senhora Presidenta Ana Lúcia Xavier declarou encerrada a segunda Sessão Ordinária do ano. Autorizando-me, Edgar Xavier da Silva (____________________________________________) como Secretário Geral a redigir a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos Vereadores presentes.    

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ-RN

PALÁCIO DR. LUIS TERCEIRO TAVARES JÁCOME

02 DE FEVEREIRO DE 2023

ANA LÚCIA XAVIER – PRESIDENTE

___________________________________________________________________________

JANE MEIRE CARVALHO DANTAS NUNES – VICE-PRESIDENTE

___________________________________________________________________________

ALZENIR DANTAS PEIXOTO – PRIMEIRA SECRETÁRIA

___________________________________________________________________________

RAFÂNIA CRISTINA JÁCOME FERNANDES – SEGUNDA SECRETÁRIA

___________________________________________________________________________

ANA NERES NUNES DE AQUINO

___________________________________________________________________________

DUVAL RIBEIRO DA SILVA FILHO

___________________________________________________________________________

EDILSON FERNANDES DA SILVA JÚNIOR

___________________________________________________________________________

JOÃO VICTOR DE BRITO ARAÚJO

___________________________________________________________________________

FRANCISCO WHASINGTON AQUINO

___________________________________________________________________________

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 24, II, da Lei Federal nº. 8.666/93, o qual determina que seja é dispensável a licitação para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2023, com a contratação da empresa G M G DUARTE, inscrita no CNPJ sob nº. 12.999.878/0001-61, com o valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais);

3 – A Câmara efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

Dê ciência e cumpra-se.

Paraú/RN, 02 de fevereiro de 2023.

ANA LÚCIA XAVIER

Presidente da Câmara

RESUMO DO PROCESSO Licitação nº 0014/2023

Dispensa de Licitação nº 0007/2023

Credor: G M G DUARTE

CPF/CNPJ: 12.999.878/0001-61

Valor Final: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

ITEM DESCRIÇÃO UND. QUANT.

01 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA JUNTO AO SETOR DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN – Mês – 05

DISPENSA DE LICITAÇÃO – CONTRATANTE: Câmara Municipal de Paraú-RN, CNPJ: 08.565.426/0001-02 – CONTRATADO (A): G M G DUARTE, pessoa jurídica de direito, inscrito (a) no CNPJ sob o n°. 12.999.878/0001-61 – OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA JUNTO AO SETOR DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN – VALOR MENSAL: R$ 3.000,00 (três mil reais) - FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93 Paraú/RN, 02 de fevereiro de 2023 – ANA LÚCIA XAVIER - Presidenta

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PARAÚ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 25, II, da Lei Federal nº. 8.666/93, o qual determina que seja é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.

 RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2023, com a contratação da empresa R L CONTABILIDADE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 35.626.694/0001-51, com o valor mensal de R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS);

 3 – A Câmara efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

 Dê ciência e cumpra-se.

 Paraú/RN, 20 de janeiro de 2023.

 ANA LÚCIA XAVIER

 Presidente da Câmara

 RESUMO DO PROCESSO

Licitação nº 0007/2023

 Inexigibilidade de Licitação nº 0003/2023

 Credor: R L CONTABILIDADE LTDA

 CPF/CNPJ: 35.626.694/0001-51

Valor Final Mensal: R$ 6.000,00 (seis mil reais)

Item - Código - Descrição - Unidade - Quantidade 1 - 00002 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL - Mês - 12

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0004/2023

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PARAÚ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 25, I, da Lei Federal nº. 8.666/93, É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2023, com a contratação da empresa TOP DOWN CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 40.998.734/0001-26, com o valor global de R$ 17.280,00 (dezessete mil, duzentos e oitenta reais);

3 – A Câmara efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

Dê ciência e cumpra-se.

Paraú/RN, 25 de janeiro de 2023.

ANA LÚCIA XAVIER

Presidenta da Câmara

Licitação nº 0010/2023

Inexigibilidade de Licitação nº 0004/2023

Credor: TOP DOWN CONSULTORIA LTDA

CPF/CNPJ: 40.998.734/0001-26

Valor Final: R$ 17.280,00 (dezessete mil, duzentos e oitenta reais)

ITEM-

DESCRIÇÃO

UND.

QUANT.

01

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CESSÃO DE DIREITO DE USO DO

SISTEMA INTEGRADO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE

PÚBLICA E LICITAÇÃO, COMPRAS, CONTRATOS E CONVÊNIOS; CESSÃO

DE DIREITO DE USO DO SISTEMA DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE

PAGAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN.

Mês

12

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 0001/2023

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ-RN, no uso

das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 24, XXII, da Lei Federal nº.

8.666/93, o qual determina que seja é dispensável a licitação na

contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e

gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado,

segundo as normas da legislação específica.

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para realização desta

despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que

permitem a presente decisão;

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente

no exercício de 2023, com a contratação da empresa COMPANHIA

ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrita no CNPJ sob

nº. 08.324.196/0001-81, com o valor global de R$ 7.200,00 (SETE

MIL E DUZENTOS REAIS);

3 – A Câmara efetuará o pagamento após o trâmite normal do

processo de liquidação da despesa.

Dê ciência e cumpra-se.

Paraú/RN, 16 de janeiro de 2023.

ANA LÚCIA XAVEIR

Presidente da Câmara

RESUMO DO PROCESSO

Licitação nº 0001/2023

Dispensa de Licitação nº 0001/2023

Credor: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE

CPF/CNPJ: 08.324.196/0001-81

Valor Final: R$ 7.200,00 (seis mil e duzentos reais)

Item - Código - Descrição Unidade Quantidade

1 - 00001 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE

ENERGIA ELETRICA Mês 12

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 000001/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO – CONTRATANTE: Câmara Municipal de Paraú-RN – CONTRATADO (A): COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n°. 08.324.196/0001-81 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – VALOR GLOBAL: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) - FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso XXII, da Lei Federal n.º 8.666/93. Paraú/RN, 16 de janeiro de 2023 – ANA LÚCIA XAVIER - Presidenta

FRANCIMÁCIO ALVES BATISTA, Presidente da Câmara de Vereadores de Fernando Pedroza-RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno da Casa;

RESOLVE:

Art. 1º -  Fica concedido 30 (trinta) dias de férias à servidora FRANCISCA FRANCINEIDE DE SOUZA MARTINS, ocupante do cargo de ASG – Auxiliar de Serviços Gerais, lotada no Poder Legislativo Municipal, referente ao período aquisitivo de 01/04/2021 à 31/03/2022.

Art. 2º. A concessão das férias terá início em 23/02/2023 e término no dia 24/03/2023 ( ainda em tempo, no dia útil posterior ).

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos em 23/02/2023.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Fernando Pedroza, em 03 de março de 2023.

FRANCIMÁCIO ALVES BATISTA

Presidente

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 010/2023 – CMF/RN.

DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SRA. MARIA JOSÉ DE MENESES, EX-VEREADORA DESTE MUNICÍPIO E FUNCIONÁRIA DA CÂMARA DE FLORÂNIA.

MANOEL PINTO NETO, Presidente da Câmara de Florânia/RN, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o falecimento da Sra. Maria José de Meneses, ex-vereadora deste município e funcionária desta Casa;

CONSIDERANDO a consternação geral dos nobres colegas vereadores e servidores da Câmara Municipal, bem como o sentimento de solidariedade e de pesar pela perda de uma cidadã exemplar e respeitável;

CONSIDERANDO, por fim, que é dever do Poder Legislativo render justas homenagens àqueles que com seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação, contribuíram para o bem-estar da coletividade.

RESOLVE:

Art. 1° - Fica DECRETADO LUTO OFICIAL de três (03) dias no âmbito do Poder Legislativo, em sinal de pesar pelo falecimento da Sra. Maria José de Meneses.

Art. 2°- O período do Luto Oficial compreenderá os dias 03 a 05 de março do corrente ano.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia/RN, em 03 de março de 2023.

Manoel Pinto Neto

PRESIDENTE

ATO N.º 001/2023

Dispõe sobre a designação de Vereadores para a missão de representação da Câmara Municipal no Evento “XXII Marcha dos Legislativos Municipais e Gestões Públicas” e dá outras Providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Artigo 19, XVI, do Regimento Interno deste Poder Legislativo,                        

RESOLVE:

Art. 1º.  Ficam designados os Vereadores Ademar Alves de Lima, Alexandre César Veras de Freitas e Sílvio do Amaral Alves Ferreira para a missão de representação da Câmara Municipal no Evento “XXII Marcha dos Legislativos Municipais e Gestões Públicas”, a ser realizado em Brasília/DF, entre os dias 25 a 28 de abril de 2023.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com validade até 30 de abril de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Goianinha/RN, aos 03 (três) dias do mês março de 2023 (dois mil e vinte e três).

ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS

Presidente

DIÓGENES IZIDRO ROSA

Primeiro Secretário

SÍLVIO DO AMARAL ALVES FERREIRA

Segundo Secretário

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO – RN 

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA 

GABINETE DA PRESIDENCIA 

Rua José Camilo Bezerra, Sn, Centro, CEP: 59490-000 – Ielmo Marinho/RN

CNPJ: 09.394.859/0001-05

Portaria Nº 018/2023                        

Ielmo Marinho/RN, 03 de março de 2023.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa 

Resolve:

Art. 1º - NOMEAR o senhor ROBSON CARLOS GOMES DA SILVA, para assumir o cargo comissionado de SECRETÁRIO EXECUTIVO , desta Câmara.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrárias.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2023.

Publique-se e cumpra-se.

Edival Nunes Cabral

Presidente

Extrato de Dispensa de Licitação

PROCESSO Nº 02022023/2023

Objeto: Prestação de Serviços de administração de páginas web, página web designer da Câmara Municipal de Itaú para o mês de fevereiro de 2023

CPF: 063.551.484-26 (ADONNYS ANTONIO BRASIL GURGEL)

Valor Total Julgado: R$ 1.302,00 (um mil trezentos e dois reais)

)

            Base legal: artigo 24,da Lei 8.666/93, inciso I e II.

ITAÚ - RN, 07/02/2023

_______________________________________________

ÍTALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

OBJETO: Prestação de Serviços de administração de páginas web, página web designer da Câmara Municipal de Itaú para o mês de fevereiro de 2023

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, em seu inciso II, AUTORIZO e RATIFICO o procedimento de que se cogita em favor da empresa:

CPF: 063.551.484-26 (ADONNYS ANTONIO BRASIL GURGEL)

Valor Total Julgado: R$ 1.302,00 (um mil trezentos e dois reais)

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

ITAÚ - RN, 07/02/2023

______________________________________________

ÍTALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

Objeto: Contratação de empresa especializada em Licença de Uso de Sistema de Folha de Pagamento para o Exercício de 2023.

Contratado: CNPJ: 73.807.711/0001-46 (LAYOUT INFORMATICA PROCESSAMENTO DE DADOS S/S LTDA)

Valor Total Julgado: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais)

Base legal: artigo 24,da Lei 8.666/93, inciso II.

ITAÚ - RN, 17/01/2023

ITALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

OBJETO: Contratação de empresa especializada em Licença de Uso de Sistema de Folha de Pagamento para o Exercício de 2023.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, em seu inciso II, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa:

Contratado: CNPJ: 73.807.711/0001-46 (LAYOUT INFORMATICA PROCESSAMENTO DE DADOS S/S LTDA)

Valor Total Julgado: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais)

Ratifico a Dispensa de Licitação e ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

ITAÚ - RN, 17/01/2023

ITALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 006/2023

A SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

Conceder ao Senhor ITALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS, Vereador Presidente desta Câmara Municipal, 02 (DUAS) diárias para despesas com viagem e alimentação na cidade de Natal - RN, nos dias de 02 e 03 de março de 2023, com a finalidade de comparecer a sede da FECAM RN para tratar de assuntos institucionais.

 CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Itaú - RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 01 de março de 2023.

____________________________________

ITALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

Presidente

OBJETO: Contratação de empresa especializada em Serviço de gravação, edição, mixagem e produção de lives e artes para as sessões legislativas e redes sociais para atender as demandas da Câmara Municipal de ITAÚ para o periodo de 08 meses do exercício de 2023.

CNPJ: 33.775.858/0001-87 (L B HOLANDA)

Valor Total Julgado: R$ 16.000,00 (dezeseis mil reais)

Base legal: artigo 24,da Lei 8.666/93, inciso II.

                                                                                                          ITAÚ – RN, 13/02/2023

_______________________________________

ÍTALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

                                                                       PRESIDENTE

OBJETO: Contratação de empresa especializada em Serviço de gravação, edição, mixagem e produção de lives e artes para as sessões legislativas e redes sociais para atender as demandas da Câmara Municipal de ITAÚ para o periodo de 08 meses do exercício de 2023.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, em seu inciso II, AUTORIZO e RATIFICO o procedimento de que se cogita em favor da empresa:

CNPJ: 33.775.858/0001-87 (L B HOLANDA)

Valor Total Julgado: R$ 16.000,00 (dezeseis mil reais)

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

                                                                                               ITAÚ – RN, 13/02/2023

_______________________________________

ÍTALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

PORTARIA N° 007/2023     ITAÚ – RN, em 01 de março de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ/RN, no exercício de suas funções e usos das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Legislação Municipal específica:

RESOLVE:

Artigo 1º: NOMEAR, o senhor ADONNYS ANTONIO BRASIL GURGEL portador do CPF: 063.551.484-26, para o cargo de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ – RN.

Artigo 2º: Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 01 de março de 2023, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

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ÍTALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

Presidente da Câmara

O Tesoureiro da Casa Legislativa Vereador Antônio Gregório de Medeiros, o Sr.º Genival Nascimento dos Santos, no uso de suas atribuições legais, baseado no Decreto Legislativo 002/2022;

Resolve:

Art. 1º - Conceder adiantamento de ½ (meia) diária, no valor de R$ 354,86 (Trezentos e cinqüenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), ao Sr. Presidente, Victor Nascimento dos Santos, para custear suas despesas durante deslocamento até a cidade de Natal RN, no dia 06 de março de 2023, para participar do evento RADAR NACIONAL DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E ENTREGA DO SELO DE QUALIDADE AOS JURISDICIONADOS PREMIADOS, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN).

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Jaçanã/RN, 03 de março de 2023.

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Genival Nascimento dos Santos

TESOUREIRO

Portaria nº 006/2023 - CMJA/GP.

Exonerar servidor ocupante de Cargo de Comissão na Câmara Municipal de Jardim de Angicos – RN.

                   O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jardim de Angicos/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

                   Art. 1º. EXONERAR o Sr. Jakson Fabbrony Mendonça de Oliveira, inscrito no CPF sob nº 070.529.754-32, para exercer a função comissionado de Assessor de Plenario desta Edilidade.

            Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de março de 2023

                   GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS-RN, EM 01 DE MARÇO DE 2023.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Jose Humberto de Lima Junior

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº 007/2023 - CMJA/GP.

Nomear servidor ocupante de Cargo de Comissão na Câmara Municipal de Jardim de Angicos – RN.

                   O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jardim de Angicos/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

                   Art. 1º. NOMEAR o Sra. Adilla Fernanda Silva Bandeira, inscrito no CPF sob nº 083.878.464-06, para exercer a função comissionado de Assessor de Plenario desta Edilidade.

                   Art. 2º. O servidor ora nomeado, fará jus a remuneração fixada na legislação vigente desta Casa

            Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de março de 2023

                   GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS-RN, EM 01 DE MARÇO DE 2023.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Jose Humberto de Lima Junior

Presidente da Câmara Municipal

CONTRATO Nº...........: 20230016      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0019/2023

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS

CONTRATADA(O).....: GERFESON IDRIENIO ALMEIDA BARBOSA 01784109428 - GERFESON GI CNPJ 30.607.646/0001-00

OBJETO......................: Contratação de empresa para o fornecimento e aplicação de carpete tipo pelo alto, pelo em 100% Poliéster, revestimento de feltro com pontos de látex, altura do pelo de 40mm na cor grafite, destinado a Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 16.880,00 (dezesseis mil, oitocentos e oitenta reais).

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Projeto 0101.010310039.1.073 Aquisição de Equipamentos , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.42, no valor de R$ 16.880,00

VIGÊNCIA...................: 03 de março de 2023 a 31 de maio de 2023

DATA DA ASSINATURA.........: 03 de março de 2023

CONTRATO Nº...........: 20230017      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0020/2023

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS

CONTRATADA(O).....: AQUINO TECNOLOGIAS CNPJ: 40.583.211/0001-19

OBJETO......................: Contratação de empresa na confecção arquibancada em madeirite de 7,5x7,5 e barrotes de 25mm com espaço para 56 assentos, na medição 4,20m comprimento x 5m largura, destinado a Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 17.399,20 (dezessete mil, trezentos e noventa e nove reais e vinte centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Projeto 0101.010310039.1.073 Aquisição de Equipamentos , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.42, no valor de R$ 17.399,20

VIGÊNCIA...................: 03 de março de 2023 a 31 de maio de 2023

DATA DA ASSINATURA.........: 03 de março de 2023

PORTARIA Nº 018/2023,                   em 03 de março de 2023

            O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e regimentais,

            Considerando o estabelecido na Portaria nº 017/2023, que concede ao servidor HEUDES ORLANDO DEODORO DA SILVA, férias no período de 01/03/2023 a 20/03/2023;

            Considerando a concordância do Servidor;

            Considerando, por fim, a urgência e imprescindibilidade dos serviços do servidor, tendo em vista a realização dos processos de Dispensa de Licitação nº 003/2023 e 04/2023, onde o servidor é membro da Comissão de Licitação da Câmara Municipal;

RESOLVE:

            Art. 1º. Interromper, em razão da necessidade imperiosa, o gozo das férias do servidor HEUDES ORLANDO DEODORO DA SILVA, ocupante do cargo de VIGIA, que também desempenha a função de MEMBRO DA CPL no dia 06/03/2023, devendo o servidor gozar os dias interrompidos em 21/03/2023.

            Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN,

em 03 de março de 2023.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo de Despesa nº: 0302001/2023. Espécie: Dispensa de Licitação Nº 16/2023. Base Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal 14.133/21. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA. Contratado: LM SERVGRAFICA E COPIADORA LTDA, inscrito no CNPJ(MF): 07.805.649/0001-29. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO PERSONALIZADO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN.

Valor Global R$ 11.455,00 (Onze mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais).      

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 1 01 – CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 – LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA

Projeto/Atividade: 2.001 – Manutenção de atividades da Câmara

Despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros PJ

Fonte de Recurso: Recursos não Vinculados de Impostos.

Região: 001 – Lagoa Salgada         

Lagoa Salgada, em 02 de março de 2023, por: Ana Catarina da Silva Queiroz.

Processo Administrativo: 019/2022

Licitação Modalidade Pregão Presencial (SRP): 008/2021

Contratante: CAMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN – CNPJ: 08.304.339/0001-93, sediada na Rua Martins Ferreira, nº 235 – Centro – Macau/RN.

Contratado:  J H N DE MELO EIRELI - ME, CNPJ. 21.597.589/0001-27, sediada na Avenida Ursulino Silvestre da Silva, nº 166, Bairro Centro, São Bento do Norte/RN.

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto Prorrogação do Contrato 016/2022, relativo a Adesão a Ata de Registro de Preço nº 008/2021, decorrente do Pregão Presencial  SRP nº 008/2021 para Contratação de Pessoa Jurídica Especializada para a Prestação de Serviços de Administração e disponibilização laborativa especializada, incluindo as atividades de recrutamento, seleção, contratação, capacitação, bem como o devido planejamento, organização e controle de pessoal, para atendimento das necessidades da Prefeitura do Município de São Bento do Norte/RN.

Vigência: 07/03/2023 a 06/03/2024

Valor Aditado: R$ 429.722,40 (Quatrocentos e vinte e nove mil setecentos e vinte e dois reais e quarenta centavos).

Dotação Orçamentária:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau,

Unidade: Câmara Municipal de Macau,

Função: 01 – Legislativa,

Sub-Função: 031 – Ação Legislativa, 

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo,

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Câmara Municipal,

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ.

Fonte de Recursos: 1500000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

Fundamentação: A Lavratura do presente aditivo contratual se dá com fundamento no artigo 57, II, da Lei 8.666/93.

Macau/RN., 06 de março de 2023.

Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara Municipal

A Pregoeira da Câmara Municipal de Macau/RN, tornar Público a Licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 002/2023, tendo por OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN, conforme especificações e condições constantes no edital e seus anexos, que compõe o presente como se transcrito estivesse. A abertura será no dia 20/03/2023, às 08h:30min, na sala de licitações. O Edital contendo maiores informações encontra-se à disposição dos interessados no horário das 07h00min ás 13h00min no setor de Licitação na Câmara Municipal de Macau/RN, localizada na Rua Martins Ferreira, nº 235 – Centro – Macau/RN ou podem ser solicitadas pelo e-mail: licitacao@macau.rn.leg.br.

Macau/RN, 06 de março de 2023.

Aldineia Silva da Rocha

Pregoeira

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 003, DE 03 DE MARÇO DE 2023

Concede diária ao funcionário da Câmara Municipal de Montanhas/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Montanhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade
com o regimento interno desta casa legislativa, bem como em conformidade com a Lei Orgânica Municipal

RESOLVE:

Conceder ao FUNCIONÁRIO da Câmara Municipal de Montanhas/RN, ANTONNY SILVA MARCOLINO, ocupante do cargo de
ASSESSOR JURÍDICO, meia diária para custear despesas com locomoção, e alimentação, durante seu deslocamento
à cidade de NATAL-RN, no período de 06 de março de 2023, cuja saída está programada para o dia 06 de março de
2023, com retorno previsto para o dia 06 de março do corrente ano. A diária tem por objetivo o seu comparecimento no evento “Radar Nacional de Transparência Pública”, para o recebimento do selo da categoria Ouro, ao qual a Câmara Municipal foi classificada.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

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RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 002, DE 03 DE MARÇO DE 2023

Concede diária ao funcionário da Câmara Municipal de Montanhas/RN, que especifica e dá outras providências.

O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Montanhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade
com o regimento interno desta casa legislativa, bem como em conformidade com a Lei Orgânica Municipal

RESOLVE:

Conceder ao VEREADOR PRESIDENTE da Câmara Municipal de Montanhas/RN, RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de
PRESIDENTE, meia diária para custear despesas com locomoção, e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 06 de março de 2023, cuja saída está programada para o dia 06 de março de 2023, com retorno previsto para o dia 06 de março do corrente ano. A diária tem por objetivo o seu comparecimento no evento “Radar Nacional de Transparência Pública”, para o recebimento do selo da categoria Ouro, ao qual a Câmara Municipal foi classificada.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

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ITAMAR ALVES NERY

Vice-Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora PÂMELA GABRIELLY PAULINO DOS SANTOS, do cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, lotada no Gabinete do Vereador EDSON CARLOS DE SOUZA MORAIS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 02 de março de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora SARAH DANTAS DE HOLANDA GOMES, para ocupar o cargo de Assessor Técnico-Legislativo, a ser lotada no Gabinete do Vereador EDSON CARLOS DE SOUZA MORAIS.

Art. 2º - À Servidora cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocada para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 02 de março de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor LUCIANO FERREIRA DA SILVA, para ocupar o cargo de ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 2, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 02 de março de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 03 de março de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Art. 26, inciso II, alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, e;

CONSIDERANDO o Oficio n° 028/2023 – Gabinete/PMPF;

CONSIDERANDO o Termo de Convênio Celebrado entre a Câmara Municipal de Mossoró e a Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros.

RESOLVE

Art. 1° - Prorrogar a cessão funcional à Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros, da servidora Edna Gomes de Souza Sales, matricula nº 000158-9, Assistente Social, lotada na Câmara Municipal de Mossoró, 30 (trinta) horas, da carga horária, para exercer o mesmo cargo e as atribuições que lhe são conferidas em seu exercício profissional, lotada na Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros, pelo prazo de 1 (um) ano, sendo a partir do dia 21/03/2023 com ônus para o cedente.

Art. 2° - Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação da servidora ao seu órgão de origem ao término da cessão.

Art. 3° - Cumpre ao cessionário comunicar mensalmente a frequência do servidor ao órgão ou entidade cedente.

Art. 4° - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.    

Mossoró/RN, 02 de março de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró-RN

Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção, ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 48, § 1º, da Lei Orgânica Municipal.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições definidas pelo artigo 48, §§ 3º e 9º, da Lei Orgânica do Município e artigo 30, XV do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

                        CONSIDERANDO a aprovação pela Câmara Municipal do Projeto de Lei nº 021/2022, de autoria do Poder Legislativo Municipal, através do Vereador Raniery Barros de Carvalho;

                        CONSIDERANDO que a proposição aprovada foi enviada ao Poder Executivo Municipal, para sanção, tendo sido recebida em 12/09/2022;

                        CONSIDERANDO o silêncio de sanção, ou veto, pelo Prefeito Municipal, no prazo previsto no § 1º do artigo 48 da Lei Orgânica Municipal, no que concerne à aludida proposição legislativa,

                        RESOLVE:

                        Art. 1º - PROMULGAR a Lei nº 979/2023 oriunda do Projeto de Lei nº 021/2022, de autoria do Vereador Raniery Barros de Carvalho, cujo conteúdo deve ser considerado como integrante do presente ato de promulgação.

                        Art. 2º - O Poder Legislativo Municipal deverá adotar providências para publicação do texto da Lei em órgão de impressa oficial.

                        Publique-se e Registre-se.

                        Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, em 03 de março de 2023.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA

Presidente

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DA UNIÃO “LUZ DE MARIA”.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 48, §§ 3º e 9º da Lei Orgânica do Município e pelo artigo 30, XV do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Lei:

                        Art. 1º. Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Casa da União “Luz de Maria”, associação filantrópica, sem fins lucrativos, que atua com projetos permanentes direcionados aos jovens e adolescentes e desenvolve durante o ano ações sociais com parceiros voluntários.

                        Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                        Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, em 03 de março de 2023.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA

Presidente

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA/ RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação desta Câmara Municipal os seguintes servidores, com as respectivas funções:

NOME

FUNÇÃO

RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE

PRESIDENTE

HELOISE ROSÁLIA DE CARVALHO NASCIMENTO

      MEMBRO

AMANDA CARLA DA SILVA SANTANA

      MEMBRO

Art. 2º - Determinar que o mandato dos membros da Comissão Permanente de Licitação e da Equipe de Pregão não excederá ao período de 01 (um) ano.

Art. 3º - Este ato tens seus efeitos retroagidos a 01 de fevereiro de 2023

Art. 4º - Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Nísia Floresta / RN, 01 de fevereiro de 2023.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA
Presidente

EMENTA:  Dispõe sobre a designação do Agente de Contratação e equipe de apoio junto a Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NÍSIA FLORESTA/RN, usando as atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, considerando a entrada em vigor da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, a merecer regulamentação pelo Poder Legislativo Municipal.

CONSIDERANDO a necessidade de nomeação do Agente de Contratação e Equipe de Apoio de modo a obedecer aos parâmetros impostos pela Lei 14.133/2021;

CONSIDERANDO o enquadramento dos requisitos dispostos no Decreto Legislativo N.º 001/2023, no qual dispõe sobre as regras e diretrizes para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, dentre outros.

RESOLVE:

Art. 1.º - Designar RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE, para atuar como Agente de

Contratação deste Poder Legislativo Municipal.

Art. 2.º -  Designar HELOISE ROSÁLIA DE CARVALHO NASCIMENTO e AMANDA CARLA DA SILVA SANTANA, para atuarem como membros da Equipe de Apoio ao Agente de

Contratação deste Poder Legislativo Municipal:

Art. 3.º - Essa Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogadas as disposições ao contrário.

Nísia Floresta/RN, 01 de fevereiro de 2023.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA
Presidente

EDITAL N° 001/2023

A Presidente da Câmara Municipal de Olho d`Água dos Borges/RN, no uso de suas atribuições legais, torna público que recebeu do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, o Parecer Prévio sobre o Processo de n.º 6054/2013, determinando a sua divulgação no Diário Oficial, no site da Câmara Municipal e sua afixação no mural do Poder Legislativo conforme segue:

Processo: 006054/2013-TC

Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DOS BORGES

Assunto: RELATÓRIO ANUAL REFERENTE A 2012

Responsável: JOSÉ JACKSON QUEIROGA DE MORAIS

Relator: ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES

EMENTA: CONTAS DE GOVERNO DO TITULAR DA FUNÇÃO EXECUTIVA DO MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES. COMPETÊNCIA DE 2012. PARECER PRÉVIO DESFAVORÁVEL À APROVAÇÃO. REPRESENTAÇÃO AO  CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE E AO MINISTÉRIO PÚBLICO  ESTADUAL. EXPEDIÇÃO DE RECOMENDAÇÃO

Diante do recebimento do Parecer Prévio supracitado, nos termos da Resolução 031/2018 do TCE-RN, encaminho o Processo N.º 6054/2013 para sua apreciação e devida tramitação.

Ficará disponibilizado à população, ad cautelam, para consulta local, todos os documentos pelo prazo mínimo de 60 (sessenta) dias.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Olho d`Água dos Borges/RN, 01 de março de 2023.

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

PRESIDENTE

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 013/2023

A Câmara Municipal de Pedra Grande-RN, por seu agente de contratação vem informar que estará recebendo propostas de preços para Prestação de dedetização, até dia 08 de março de 2023, para maiores informações acessar o site oficial da Câmara municipal de Pedra Grande-RN na aba CONTRATAÇÃO DIRETA para ter acesso aos documentos referente a esta contratação.

Pedra Grande-RN, 02 de março de 2023

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JUCELI ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF 119.699.794-29

AGENTE MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 013/2023

A Câmara Municipal de Pedra Grande-RN, por seu agente de contratação vem informar que estará recebendo propostas de preços para Prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva de ar condicionado, até dia 08 de março de 2023, para maiores informações acessar o site oficial da Câmara municipal de Pedra Grande-RN na aba CONTRATAÇÃO DIRETA para ter acesso aos documentos referente a esta contratação.

Pedra Grande-RN, 02 de março de 2023

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JUCELI ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF 119.699.794-29

AGENTE MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14. FONE (084) 3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2023

PROCESSO Nº 31/2023

RATIFICAÇÃO DA DESPESA

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Avelino/RN - OSTÍLIO BEZERRA DE MELO – CMVPA-RN, vem através deste, tornar sem efeito a Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 28/02/2023. EDIÇÃO 1598, que trata do Processo nº 31/2023 contrato por Dispensa de Licitação nº 017/2023.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 03 de Março de 2023.

OSTÍLO BEZERRA DE MELO

- PRESIDENTE -

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14. FONE (084) 3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

EXTRATO DE ADESÃO/CARONA

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Avelino/RN - OSTÍLIO BEZERRA DE MELO – CMVPA-RN, torna pública a ADESÃO a Ata de Registro de Preços da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN - Estado do Rio Grande do Norte, o que faz com supedâneo no Art. 15 da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, na Lei 10.520/2002 e por simetria, no Decreto Federal nº 7.892/2013 e demais normas em vigor, consoante às especificações seguintes:

A Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Avelino/RN – processo administrativo Nº 31/2023 – Adesão/Carona nº 02/2023 – Ata de Registro de Preços nº 032/2022 oriundo do Pregão Presencial n.º 003/2022 – Processo Administrativo nº 10700003/22 da CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PEDRA PRETA/RN.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO, SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, SUPORTE TECNICO, TREINAMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS PARA AS PRÁTICAS LEGISLATIVAS, DURANTE O PERIODO DE SEIS MESES DE 2023.

Órgão Gerenciador: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PEDRA PRETA/RN - inscrito no CNPJ sob o nº 24.199.291/0001-57.

FORNECEDOR: DIMENDES SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ: 46.262.345/0001-14, Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, nº 45 – Candelária Natal/RN.

REPRESENTANTE: Jadson Faustino Mendes da Silva, inscrito no CPF: 046.***.***-69.

Valor Global de R$ R$ 17.100,00 (Dezessete mil e cem reais).

Órgão Participante/Carona: Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Avelino/RN, inscrito no CNPJ sob o nº: 08.492.787/0001-68.

Vigência da ARP: 20/07/2022 à 19/07/2023.

Data de Adesão a Ata: 17/02/2023 à 16/08/2023.

Prazo: 06 (seis) meses, eficácia mediante publicação deste Termo.

Dotação Orçamentária: Manutenção do Poder Legislativo – Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ – Fonte: 1500 - recursos não vinculados de impostos.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 17 de Fevereiro de 2023.

OSTÍLO BEZERRA DE MELO

- PRESIDENTE -

Pela Contratante

Jadson Faustino Mendes da Silva, inscrito no CPF: 046.***.***-69.

Pela Contratada

O Presidente Constitucional da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a EXPANSION PRINT EIRELI  para a Contratação de Pessoa Jurídica para fornecer Tintas & Tonners para impressoras as quais serão destinadas as atividades administrativas da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN, no valor global de R$ 20.090,00 (vinte mil e noventa reais), ancorado no Art. 75, II, da Lei Federal 14.133/21.

Pedro Velho/RN, 17 de fevereiro de 2023.

FRANCISCO GOMES DA SILVA

Presidente da Câmara de Vereadores

EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023

A Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN, de acordo com a legislação em vigor torna público a contratação relativa ao Processo Administrativo nº 17020001/2023, na modalidade Dispensa sob o número 9/2023.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para fornecer Tintas & Tonners para impressoras as quais serão destinadas as atividades administrativas da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN

CONTRATADA: EXPANSION PRINT EIRELI

CNPJ: 34.940.506/0001-00

VALOR GLOBAL: R$ 20.090,00 (vinte mil e noventa  reais  )

VIGÊNCIA: 17/02/2023 a 31/12/2023

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária:01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0081 - FORTALECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO

Natureza: 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Pedro Velho

FUNDAMENTO LEGAL:Art. 75, II, da Lei Federal 14.133/21

Pedro Velho/RN, 17 de fevereiro de 2023

FRANCISCO GOMES DA SILVA - CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

MICARLENE RODRIGUES DE OLIVEIRA MEDEIROS - EXPANSION PRINT EIRELI

O VEREADOR MANOEL CUSTODIO, VICE-PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art. 21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder ao Sr. Francisco Gomes da Silva, CPF nº. 341.984.664-91, Edil da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 01 (uma) diária para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho/RN á cidade do Natal, com o objetivo de receber o SELO “Radar Nacional de Transparência Pública” - categoria PRATA, que acontecerá no dia 06 de março 2023 no Auditório do Tribunal de Contas.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 03 de março de 2023

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

MANOEL CUSTODIO

Vice-presidente da Mesa Diretora

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade quanto à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN
Reconhece e RATIFICA a Dispensa de Licitação, no valor global de R$ 17.555,00 (dezessete mil quinhentos e cinquenta e cinco reais) correspondentes à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN.
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação ora pretendida deve ser efetuada diretamente a INFORPRINT, inscrita no CNPJ n° 34.556.912/0001-66.  
PENDÊNCIAS/RN, 03 de março de 2023.

JOSE ADAILTON BARBOSA DE SOUZA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

A Secretaria Legislativa, em cumprimento à ratificação procedida nos autos do processo n° 03030001/23, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN

CONTRATADO: INFORPRINT, inscrita no CNPJ n° 34.556.912/0001-66.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

PENDÊNCIAS/RN, 03 de março de 2023.

JOÃO BATISTA CABRAL
SECRETÁRIO DO LEGISLATIVO

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 060301/2023

A Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, através de seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 8.666/93, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 060301/2023, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de licitação, amparada no Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Aquisição de material para regularem, manutenção e ampliação do sistema sonorio do Plenário desta Câmara Municipal, pelo valor de R$ 5.215,00 (cinco mil, duzentos e quinze reais), em favor de GERLUCIO DE AQUINO GUEDES COMERCIO, CNPJ/MF Nº 02.955.534/0001-05.

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos. 

Riacho da Cruz/RN, 06 de março de 2023.

GILSON AMORIM JUNIOR

Presidente da Câmara

                      ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

                      CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI

                      GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA N°05/2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Nomear JOÃO VICTOR FONSECA DE SOUTO FERNANDES, portador do CPF 017.996.074-10 no cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, a partir de 1º de fevereiro, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Trairi, em 10 de fevereiro de 2023.

José Eduardo Bezerra

Presidente

PORTARIA N° 020/2023

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Artigo 3°, IV da Lei Federal nº 10.520/02, de 17 de julho de 2002.

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar para atuar como Pregoeira e Como Membros da Equipe de Apoio para julgar e conduzir os Processos Licitatórios na modalidade Pregão, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de São João do Sabugi-RN, os servidores abaixo relacionados;

- Pregoeira - VANESSA DE ASSIS CAMPOS - CPF nº 077.930.104-85

- Equipe de Apoio: ALCIDES LUCENA NETO - CPF nº 026.975.744-92

- DANILO CÁSSIO DE ARAÚJO ALVES – CPF nº 082.404.624-21

Art. 2º- Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

São João do Sabugi-RN, em 03 de março de 2023.

APRÍGIO PEREIRA DE ARAUJO NETO

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 014/2023

PROCESSO ADMINSTRATIVO: 014/2023

ORGÃO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

PESSOA JURIDÍCA: RAFAELA OLIVEIRA DIAS 70258343435 – CNPJ: 36.399.092/0001-71.

ENDEREÇO: R JOSE ROBERTO, 91 - SAO SEBASTIAO – EXTREMOZ/RN

OBJETO:  Contratação de empresa especializada para o fornecimento de material de limpeza, visando atender as demandas de serviços diários da Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 32.683,68 (trinta e dois mil seiscentos e oitenta e três reais e sessenta e oito centavos)

VIGÊNCIA: Até 31/12/2023.

BASE LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n°14.133/21.

PELO PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELA PESSOA JURIDÍCA: RAFAELA OLIVEIRA DIAS 70258343435 – CNPJ: 36.399.092/0001-71 – RAFAELA OLIVEIRA DIAS – CPF: 702.583.434-35

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 03 de Março 2023.

CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

CONTRATADO: RAFAELA OLIVEIRA DIAS 70258343435 – CNPJ: 36.399.092/0001-71.

ENDEREÇO: R JOSE ROBERTO, 91 - SAO SEBASTIAO – EXTREMOZ/RN

OBJETO:  Contratação de empresa especializada para o fornecimento de material de limpeza, visando atender as demandas de serviços diários da Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 32.683,68 (trinta e dois mil seiscentos e oitenta e três reais e sessenta e oito centavos)

VIGÊNCIA: Até 31/12/2023.

BASE LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n°14.133/21.

PELO CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELO CONTRATADO: RAFAELA OLIVEIRA DIAS 70258343435 – CNPJ: 36.399.092/0001-71 – RAFAELA OLIVEIRA DIAS – CPF: 702.583.434-35

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 03 de Março 2023.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 019/2023

ORGÃO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

PESSOA JURIDÍCA: EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA – CNPJ: 10.477.835/0001-90.

 ENDEREÇO: Rua João Pessoa, 267 Loja 09 – Centro – Natal/RN

 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de agenciamento de viagens, com emissão de passagens aéreas e terrestre nacionais, destinado ao deslocamento de servidores e representantes, quando em assuntos do interesse do Poder Legislativo do Município de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

 VIGÊNCIA: Até 31/12/2023.

BASE LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133/21

PELO PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELA PESSOA JURIDÍCA: EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA – CNPJ: 10.477.835/0001-90 – JOSÉ ALVES SOBRINHO - CPF: 284.442.644-15.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 03 de Março de 2023.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 019/2023

CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

CONTRATADO: EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA – CNPJ: 10.477.835/0001-90.

 ENDEREÇO: Rua João Pessoa, 267 Loja 09 – Centro – Natal/RN

 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de agenciamento de viagens, com emissão de passagens aéreas e terrestre nacionais, destinado ao deslocamento de servidores e representantes, quando em assuntos do interesse do Poder Legislativo do Município de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

 VIGÊNCIA: Até 31/12/2023.

 BASE LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133/21.

PELO CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELO CONTRATADO: EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA – CNPJ: 10.477.835/0001-90 – JOSÉ ALVES SOBRINHO - CPF: 284.442.644-15.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 03 de Março de 2023.

PROCESSO ADMINSTRATIVO: 013/2023

ORGÃO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

PESSOA JURIDÍCA: CHARLES JEAN BORGES ALVES 91580056415 – CNPJ: 27.888.101/0001-05.

ENDEREÇO: AV DOS ARRECIFES N 1994 - CENTRO - SAO MIGUEL DO GOSTOSO / RN

OBJETO: Contratação de empresa especializada para compra futura e parcelada de material de expediente para atender as necessidades do Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 25.100,45 (Vinte e cinco mil e cem reais e quarenta e cinco centavos)VIGÊNCIA: Até 31/12/2022.

BASE LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n°14.133/21.

PELO PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELA PESSOA JURIDÍCA: CHARLES JEAN BORGES ALVES 91580056415 – CNPJ: 27.888.101/0001-05 – CHARLES JEAN BORGES ALVES CPF: 915.800.564-15

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 03 de Março 2023.

CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

CONTRATADO: CHARLES JEAN BORGES ALVES 91580056415 – CNPJ: 27.888.101/0001-05.

ENDEREÇO: AV DOS ARRECIFES N 1994 - CENTRO - SAO MIGUEL DO GOSTOSO / RN

OBJETO: Contratação de empresa especializada para compra futura e parcelada de material de expediente para atender as necessidades do Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 25.100,45 (Vinte e cinco mil e cem reais e quarenta e cinco centavos)

VIGÊNCIA: Até 31/12/2022.

BASE LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n°14.133/21.

PELO CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELO CONTRATADO: CHARLES JEAN BORGES ALVES 91580056415 – CNPJ: 27.888.101/0001-05 – CHARLES JEAN BORGES ALVES CPF: 915.800.564-15

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 03 de Março 2023.

Portaria nº 012 de 03 de março de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO,

no uso de suas atribuições legais,

               RESOLVE:

               Art. 1º Nomear, em caráter TEMPORÁRIO, em virtude do afastamento da servidora MARCIA JUSSARA GOMES NERIS, o senhor FRANCISCO FRANCO SOBRINHO, portador do CPF Nº 022.422.354-27 e RG Nº 001.233.844 para exercer o cargo de CHEFE DE SEGURANÇA desta Câmara Municipal, até ulterior deliberação;

               Art. 2º Esta Portaria entre em vigor nesta data, com efeito a partir de 01/03/2023, revogadas as disposições em contrário.

               Dê-se ciência e cumpra-se.

              Gabinete do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Pedro-RN. “ Edifício Adália Câmara de Freitas”.

_______________________________________________

José Adilberto Faustino

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2023

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Tomé(RN) – CNPJ: 08.457.640/0001-37.

CONTRATADA: 42.744.729 ALLANY BEATRIZ SILVA - CNPJ: 42.744.729/0001-12.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ASSESSORIA NO SETOR DE RECURSOS HUMANOS FOLHA DE PAGAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ/RN.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, II, da Lei federal 14.133/21

VALOR: R$ 24.200,00, (vinte e quatro mil e duzentos reais).

São Tomé(RN), 08 de fevereiro de 2023

Antércio Pereira da Silva

Presidente

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2023

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Tomé(RN) – CNPJ: 08.457.640/0001-37.

CONTRATADA: SUNLINE VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ: 00.878.230/0001-58.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AGENCIAMENTO DE PASSAGENS AEREAS PARA VIAGEM A MARCHA DOS PREFEITOS QUE ACONTECERÁ EM BRASILIA NOS DIAS 27 A 30 DE MARÇO 2023.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, II, da Lei federal 14.133/21

VALOR: R$ 17.882,05, (dezessete mil, oitocentos e oitenta e dois reais e cinco centavos).

São Tomé(RN), 03 de março de 2023

Antércio Pereira da Silva

Presidente

No uso de minhas atribuições legais, fundamentado com o que determina o Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93, considerando o que consta no presente Processo Administrativo Nº 018/2023, Modalidade Dispensa de Licitação nº. 013/2023, RATIFICO a Dispensa de Licitação para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRO ELETRONICO DESTINADO AO AUDITÓRIO DO PODER LEGISLATIVO DE SERRINHA DOS PINTOS-RN em favor da Empresa BRDEAL CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS EM AUTOMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 17.894.382/0001-47, com endereço a Rua Rio Branco, 506, Centro, Catolé do Rocha/PB, no valor global de R$ 5.800,00 (Cinco mil e oitocentos reais). Serrinha dos Pintos-RN, 03 de Março de 2023 - FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA – Presidente

OBJETO: Formação de Registro de Preços para futura contratação de empresa do ramo pertinente para representação em trajetos, compreendendo a prestação direta de assistência em todos os atos pertinentes a execução do objeto como emissão de Tkts e demais alterações caso necessário no âmbito nacional para atender as demandas da Câmara Municipal de Taipu/RN. HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento do Pregoeiro, referente ao Pregão Presencial nº 001/2023, realizada em 03 de março de 2023 (sexta-feira), nos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, com redação dada pela Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994, alterada pela Lei nº 9.648.98, de 27 de maio de 1998, mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação supra mencionada, em favor da empresar: EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO - ME, inscrita no CNPJ sob o número 10.477.835/0001-90, que sagrou-se vencedora do certame com proposta de 1,5% de desconto sobre a (RAV).

Taipu/RN, 03 de março de 2023.

JOSIMAR FARIAS DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

Nos termos dos elementos constantes do respectivo Processo Administrativo nº 016/2023 e observado o parecer da Assessoria Jurídica referente a Dispensa de Licitação nº 011/2023, que objetiva PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA REPOSIÇÃO DE PEÇAS, MANUTENÇÃO E CONCERTO DO RELÓGIO DE PONTO DO PODER LEGISLATIVO DE TIBAU-RN, RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a Empresa CARLOS ANTONIO DA SILVEIRA, inscrita no CNPJ sob nº 20.495.655/0001-95, situada à Rua Coelho Neto, nº 740, Boa Vista, Mossoró-RN, no valor global de R$ 1.150,00 (Hum mil cento e cinquenta reais. Tibau-RN, 28 de Fevereiro de 2023 - Adeilton Teixeira de Oliveira - Presidente

GABINETE DO PRESIDENTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2023

RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE de Licitação fundamentada no Art. 74, III “F” da Lei 14.133/2021 e suas alterações suas atualizações posteriores, para a contratação com PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/CPF sob o nº 18.336.780/0001-00,  cujo objeto é PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO ENCONTRO NACIONAL DE LEGISLATIVOS MUNICIPAIS DE 14 A 17 DE MARÇO DE 2023 NA CIDADE DE NATAL/RN, no valor total de R$ 590,00 (quinhentos e noventa reais).

            RATIFICO, conforme prescreve o art. 72 da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, o Despacho do Ilustríssimo Sr(a). Rozeneide Umbelino de Oliveira, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

TRIUNFO POTIGUAR/RN, em 03 de março de 2023.

JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA

 Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2023

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2023

            A Câmara Municipal de TRIUNFO POTIGUAR/RN, através do seu Presidente da Comissão de Licitação designado pela portaria 008/2023, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade de Licitação a seguir:

Objeto........................: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO ENCONTRO NACIONAL DE LEGISLATIVOS MUNICIPAIS DE 14 A 17 DE MARÇO DE 2023 NA CIDADE DE NATAL/RN.

Contratado.................: PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA, CNPJ/CPF sob o nº 18.336.780/0001-00.

Valor..........................:  R$ 590,00 (quinhentos e noventa reais).

Fundamento Legal...: Art. 74, III, “F” da Lei 14.133/2021 e suas atualizações posteriores.

                        Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA, Presidente.

TRIUNFO POTIGUAR/RN, em 03 de março de 2023.

Rozeneide Umbelino de Oliveira

Presidente da Comissão de Licitação

Portaria nº 008/2023

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº..............: 011/2023

ORIGEM.........................: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº INEX. 006/2023

CONTRATANTE............: CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, CNPJ Nº 01.632.594/0001-16.

CONTRATADA(O).........: PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA, CNPJ Nº 18.336.780/0001-00.

OBJETO.........................: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO ENCONTRO NACIONAL DE LEGISLATIVOS MUNICIPAIS DE 14 A 17 DE MARÇO DE 2023 NA CIDADE DE NATAL/RN.

VALOR TOTAL..............: R$ 590,00 (quinhentos e noventa reais).

VIGÊNCIA.......................: 03 de Março de 2023 a 30 de Dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA: 03 de Março de 2023

OBJETO: inscrição para o encontro nacional de gestores e legislativos municipais .

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no Art. 25, caput da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa 1311 - plenaria assessoria e gestao de eventos ltda 18.336.780/0001-00, objetivando a inscrição para o encontro nacional de gestores e legislativos municipais, com o valor total julgado de R$ 590,00 (Quinhentos e noventa reais).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Venha-Ver/RN, 01/03/2023

_____________________________

Jakeline Roberta Pessoa da Silva

Vereadora Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 25, caput da Lei 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa 1311 - plenaria assessoria e gestao de eventos ltda 18.336.780/0001-00, objetivando a inscrição para o encontro nacional de gestores e legislativos municipais, com o valor total julgado de R$ 590,00 (Quinhentos e noventa reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações.

Venha-Ver/RN, 01/03/2023

_____________________________

Jakeline Roberta Pessoa da Silva

Vereadora Presidente

Portaria nº. 016/2023

Dispõe sobre nomeação do servidor ocupante de cargo comissionado que especifica e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA, no uso de suas atribuições legais;

 R E S O L V E:

                        Art. 1º NOMEAR sr Ítalo José Rodrigues Maia, CPF nº 095.876.224-48, Portador da cédula de Identidade nº 3.361.791-SSP/RN, para o cargo comissionado de Agente de Contratação, Geral da Câmara Municipal de Viçosa – RN.

                        Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

                        PUBLIQUE-SE.

                        CUMPRA - SE.

            Câmara Municipal de Viçosa/RN, em 03 de março de 2023.

MARIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA

Presidente - CMV

Portaria de Diária nº. 017/2023.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

                        Conceder ao senhor Marcio Christian Sabino Leandro, ocupante do cargo de Vereador  da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 2 (duas) diária  com per noite no valor de R$ 900,00. (novecentos reais), para que o mesmo possa suprir com as despesas de transporte, hospedagem e alimentação. Em viagem para a Capital do estado, (Natal/RN), a serviço desta Edilidade, para se fazer presente no evento RADAR NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICAR, promovido pelo TCE/RN no dia 06 de março de 2023. E no dia 07 de março, se fazer presente na FECAM,

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.

            Câmara Municipal de Viçosa/RN.

        Em, 03 de novembro de 20223.

Maria Helena de Oliveira Lima

Presidente – CMV.

A Secretaria Geral da CAMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR, consoante autorização do(a) Sr(a). GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO, Vereador Presidente, vem abrir o presente processo administrativo para A contratação de pessoa física e/ou jurídica para prestar os serviços com móveis planejado confecção tais como: (painel da mesa, painel da mesa principal do plenário, tribuna do plenário, mesas auxiliares tipo birô, armário baixo e divisórias), ambos estão no memorial descritivo em anexo, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Vila Flor/RN, conforme solicitação da Secretaria Geral da Câmara Municipal.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra ou serviços não ultrapassa o limite previsto no diploma legal supracitado.

Art. 75 -  É dispensável a licitação:

I - OMISSIS

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 57.208,30 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta centavos), no caso de outros serviços e compras. Alterado pelo Decreto Federal nº 11.317 de 29 de dezembro de 2022.

Vila Flor/RN, em 28 de fevereiro de 2023.

  IRINALDO DA SILVA

   Secretário Geral da CMVF

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) J C GOIS NETO ME, referente à A contratação de pessoa física e/ou jurídica para prestar os serviços com móveis planejado confecção tais como: (painel da mesa, painel da mesa principal do plenário, tribuna do plenário, mesas auxiliares tipo birô, armário baixo e divisórias), ambos estão no memorial descritivo em anexo, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Vila Flor/RN, conforme solicitação da Secretaria Geral da Câmara Municipal. .

RATIFICO, conforme prescreve a Lei Federal nº 14.133/2021, o Despacho do Senhor Irinaldo da Silva Secretário Geral da Câmara Municipal de Vila Flôr/RN, determino que se proceda a publicação do devido extrato, com a fundamentação legal Art. 72, inciso VIII, Parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021.

Vila Flor/RN, em 28 de fevereiro de 2023.

 GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO

 Vereador Presidente

CONTRATO Nº...........: 20230011      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011-23-DISPENSA

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR

CONTRATADA(O).....: J C GOIS NETO ME

OBJETO......................: A contratação de pessoa física e/ou jurídica para prestar os serviços com móveis planejado confecção tais como: (painel da mesa, painel da mesa principal do plenário, tribuna do plenário, mesas auxiliares tipo birô, armário baixo e divisórias), ambos estão no memorial descritivo em anexo, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Vila Flor/RN, conforme solicitação da Secretaria Geral da Câmara Municipal.

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção do Poder Legislativo  , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.42.

VIGÊNCIA...................: 28 de Fevereiro de 2023 a 30 de Junho de 2023

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL..........: Artigo 124, combinado com o Artigo 107 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

DATA DA ASSINATURA.........: 28 de Fevereiro de 2023