TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2023

            Com fundamento no parecer jurídico e demais informações constantes do processo nº 02030001/2023 CMA, fica DISPENSÁVEL a licitação, nos termos do Art. 24.  É dispensável a licitação:

II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02030001/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; CNPJ: 08.545.949/0001-89

CONTRATADOS: AGENCIA JC COMUNICACAO & ENTRETENIMENTO, CNPJ: 04.884.996/0001-04.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DE IMAGENS E SONS PARA CANAL DE TV ABERTA DIGITAL, TV A CABO E INTERNET SIMULTANEAMENTE E COM INSERÇÃO DE IMAGENS DE INTÉRPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) NA MAIOR PARTE DA PROGRAMAÇÃO, BEM COMO GERENCIAMENTO TÉCNICO E OPERACIONAL DA TV CÂMARA APODI

VALOR TOTAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) dividido em 4 (quatro) parcelas mensais no valor de R$ 3.750,00 (três mil e setecentos e cinquenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Gestora: 1 - Câmara Municipal de Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativa; Unidade Orçamentária: 1001 - Câmara Municipal de Apodi; Função: 1 - Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 - Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi;

Despesa 13: - 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;

Apodi/RN, 09 de março de 2023.

___________________________________

JAMIELLE FERREIRA DE ARAÚJO

Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN

                        RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II do Art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: AGENCIA JC COMUNICACAO & ENTRETENIMENTO, inscrita no CNPJ: 04.884.996/0001-04, com o Valor Global R$ 15.000,00 (quinze mil reais) dividido em 4 (quatro) parcelas mensais no valor de R$ 3.750,00 (três mil e setecentos e cinquenta reais), referente ao SERVIÇO pleiteado pelo Gabinete Civil da Câmara Municipal de Apodi/RN, destinado a execução da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DE IMAGENS E SONS PARA CANAL DE TV ABERTA DIGITAL, TV A CABO E INTERNET SIMULTANEAMENTE E COM INSERÇÃO DE IMAGENS DE INTÉRPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) NA MAIOR PARTE DA PROGRAMAÇÃO, BEM COMO GERENCIAMENTO TÉCNICO E OPERACIONAL DA TV CÂMARA APODI

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação do Ilma. Senhora JAMIELLE FERREIRA DE ARAUJO Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Apodi/RN, 09 de março de 2023.

_____________________________

Antonio de Souza Maia Junior

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN

CONTRATADO: AGENCIA JC COMUNICACAO & ENTRETENIMENTO, CNPJ: 04.884.996/0001-04.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DE IMAGENS E SONS PARA CANAL DE TV ABERTA DIGITAL, TV A CABO E INTERNET SIMULTANEAMENTE E COM INSERÇÃO DE IMAGENS DE INTÉRPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) NA MAIOR PARTE DA PROGRAMAÇÃO, BEM COMO GERENCIAMENTO TÉCNICO E OPERACIONAL DA TV CÂMARA APODI

VALOR TOTAL: com o Valor Global R$ 15.000,00 (quinze mil reais) dividido em 4 (quatro) parcelas mensais no valor de R$ 3.750,00 (três mil e setecentos e cinquenta reais).

Unidade Gestora: 1 - Câmara Municipal de Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativa; Unidade Orçamentária: 1001 - Câmara Municipal de Apodi; Função: 1 - Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 - Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi; Despesa 13: - 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;

VIGÊNCIA DO CONTRATO, 4 (quatro) meses.

DATA DE ASSINATURA: 09 de março de 2023.

PORTARIA Nº 009/2023

Concede Diária a quem menciona, especifica e dá outras providencias.            

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Concede uma diária sem pernoite no preço unitário de R$ (150,00) (cento e cinquenta reais), a Servidora, ocupante do cargo comissionado de SECRETARIA DE FINANÇAS desta Casas Legislativa, Sr. JAMERSON LUCAS DA SILVA, para custear despesas com transporte e alimentação, por ocasião de seu deslocamento a NATAL/RN, no dia 07 de março do corrente ano, junto ao Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), para treinamento específico na confecção de RG´s.

.Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Barcelona/RN, 07 de março de 2023.

Dê-se Ciência e Cumpra-se.

José Lúcio da Silva

Presidente

PORTARIA Nº 020/2023

Concede Diária a quem menciona, especifica e dá outras providencias.            

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Concede uma diária sem pernoite no preço unitário de R$ (150,00) (cento e cinquenta reais), a Servidora, ocupante do cargo comissionado de COORDENADOR DE ALMOXARIFADO desta Casas Legislativa, Sr. JOÃO VITOR MARQUES RIBEIRO, para custear despesas com transporte e alimentação, por ocasião de seu deslocamento a NATAL/RN, no dia 07 de março do corrente ano, junto ao Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), para treinamento específico na confecção de RG´s.

.Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Barcelona/RN, 07 de março de 2023.

Dê-se Ciência e Cumpra-se.

José Lúcio da Silva

Presidente

TERMO DE INEXIGIBILDIADE DE LICITAÇÃO N° 009/2023

A Câmara Municipal de Barcelona/RN, através do Membro Comissão de Licitação que abaixo assina, procedeu a análise do presente processo administrativo para a contratação Prestação dos serviços de Assessoria técnica administrativa junto aos setores; administração, financeiro, controladoria, compras e capacitação técnica continua dos servidores dos citados setores, concernente a rotinas administrativas no desenvolvimento de suas atividades especificas em conformidade com a legislação pertinente, conforme Inexigibilidade de Licitação n° 009/2023.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O art. 25, inciso II c/c Art. 13, III da Lei n° 8.666/1993 dispõe que é inexigível, senão vejamos:

“Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: [...] II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.

“Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a: [...] III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.”

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

A contratação é necessária para suprir a carência de servidor especializado em Licitações e Contratos. É certo que tal ramo possui diversas nuances e que necessita de profissional capacitado, visando atender a necessidade da Administração da melhor maneira possível.

Vale salientar, também, que além da falta de servidor capacitado, é de suma dificuldade algum servidor laborar nessa área, bem como, levaria demasiado tempo para preparação e capacitação. Assim, enxergamos como primordial a contratação mencionada.

RAZÕES DA ESCOLHA

O prestador de serviços foi uma vez que já demonstrou ao município ter notória especialização, conforme documentação acostada aos autos.

DA SINGULARIDADE DO SERVIÇO

Para tanto, acrescentamos que o objeto possui caráter singular, uma vez que os serviços prestados consistem em seus conhecimentos individuais, da equipe técnica da contratada, estando ligada à sua capacitação profissional. Sendo, assim, inviável escolher o melhor profissional, para prestar serviço de natureza intelectual, por ausência de caráter objetivo.

JUSTIFICATIVA DO PREÇO

Os preços praticados são idôneos, itens que demonstram, sem maiores aprofundamentos, que o valor está adequado ao praticado no mercado, conforme documentação acostado aos autos do processo.

Por fim, faço saber que a empresa selecionada foi a JR CONTABILIDADE E ASSESSORIA EIRELI, inscrita no CNPJ n 17.255.495/0001-00, com sede no município de Natal/RN, com o valor total de R$ 24.200,00 (Vinte e quatro mil e duzentos reais) relativo á serviços prestados por 11 (onze) meses.

Assim, remeto os autos ao Exc. Presidente desta Edilidade para análise e providências cabíveis. Barcelona/RN, em, 01 de  fevereiro de 2023

Elizabete Cristina Dantas

Presidente da CPL

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 009/2023

Ratifico por este termo, a inexigibilidade de licitação n° 009/2023, que tem como objeto a Contratação de assessoria Prestação de serviços de assessoria técnica no setor de Recursos Humanos, notadamente na orientação e elaboração da folha de pagamento, bem como na transmissão, acompanhamento, retificações (se houver), das Obrigações Acessórias (DIRF, RAIS e na Implantação do e-Social, conforme Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 76/2020, e recentemente com a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71, de 29 de junho de 2021, que consolida o cronograma de falseamento de implantação do e-Social), com responsabilidade financeira junto ao Sistema de Recursos Humanos Integrado da Câmara Municipal de Barcelona/RN, além de capacitar e treinar os servidores para as tarefas de rotinas para o setor acima mencionado., que tem como escolhida a empresa J R CONTABILIDADE E ASSESSOROA EIRELI, inscrita no CNPJ n°17.255.495/0001-00, com sede no município de Natal/RN, com o valor total de R$ 24.200,00 (Vinte quatro mil e duzentos reais) relativo á serviços prestados por 11 (onze) meses, com sede no município de  NATAL/RN, com base no Art. 25, II c/c Art. 13, III da Lei n° 8.666/2021.

Para cobertura das despesas com a contratação dos serviços objetos do procedimento de inexigibilidade acima mencionado, serão utilizados recursos consignados no orçamento geral do município na seguinte dotação orçamentária:

02 – Poder Executivo

02 – Município de Barcelona

2004 – Secretaria de Administração 04 – Administração

122 – Administração Geral 0010 – Apoio Administrativo

2020 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração

3.3.90.39 – Outros Serviços de Pessoa Jurídica Barcelona/RN, em, 02 de janeiro de 2023.

Elizabete Cristina Dantas

Presidente da CPL

PORTARIA 018/2023

Dispõe sobre a exoneração do cargo comissionado de coordenadora de copa e cozinha, e nomeação para o cargo de coordenadora de almoxarifado, A Sra. Barbara Yasmim Teixeira da camara.

 O presidente da câmara municipal de Caiçara do Rio do Vento, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR E NOMEAR, a senhora BARBARA YASMIM TEIXEIRA DA CAMARA, CPF 111.496.324 - 02, Do Cargo comissionado de COORDENADORA DE COPA E COZINHA, PARA O CARGO DE COORDENADORA DE PUBLICAÇÕES desta Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento. Nos termos da lei 494 de 2023 e suas alterações posteriores.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

 E CUMPRA-SE.

                                                                         Caiçara do Rio do Vento/RN, 09 de março de 2023.

Francisco Laécio Confessor

Presidente

PORTARIA 019/2023

NOMEAÇÃO

Dispõe sobre a nomeação para o cargo comissionado de coordenadora de copa e cozinha, A Sra. Micarla maria da silva.

 O presidente da câmara municipal de Caiçara do Rio do Vento, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a senhora MICARLA MARIA DA SILVA, CPF 022.699.504 - 61, para o Cargo comissionado de COORDENADORA DE COPA E COZINHA, desta Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento. Nos termos da lei 494 de 2023 e suas alterações posteriores.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

 E CUMPRA-SE.

                                                                         Caiçara do Rio do Vento/RN, 09 de março de 2023.

Francisco Laécio Confessor

Presidente

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é o SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE 67 (SESSENTA E SETE) CAMISETAS POLO COM LOGO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA FARDAMENTO DOS SERVIDORES, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ.

Contratado: FENART CONFECÇÕES

CNPJ/CPF: 23.238.701/0001-69

Valor Total: R$ 3.440,00 (três mil, quatrocentos e quarenta reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: 15 (quinze) dias.

Caicó/RN, 9 de março de 2023.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto e o SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE: 1) 30 (TRINTA) CONVITES IMPRESSOS PARA EVENTO DE ENTREGA DE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO MÃE QUININHA; E 2) 30 (TRINTA) COMENDAS DE HONRA AO MÉRITO MÃE QUININHA, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ

Contratado: C. BATISTA DOS SANTOS - ME

CNPJ/CPF: 08.959.246/0001-05

Valor: R$ 7.050,00 (sete mil e cinquenta reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: 10 (dez) dias.

Caicó/RN, 9 de março de 2023.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a O FORNECIMENTO DE COROAS DE FOLHES, BUQUÊS, ARRANJOS E ROSAS, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ.

Contratado: DEODITES MONTEIRO DOS SANTOS - STYLOS FLORES

CNPJ/CPF: 08.215.410/0001-61

Valor: R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: 12 (doze) meses

Caicó/RN, 9 de março de 2023.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a COMPRA DE ELETRODOMÉSTICOS E UTENSÍLIOS DE COZINHA, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 4490520000 – Equipamento e Mat. Permanente.

Contratado: LOJAS SÃO FRANCISCO LTDA

CNPJ/CPF: 35.276.344/0001-02

Valor Total: R$ 12.396,50 (doze mil, trezentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: entrega imediata.

Caicó/RN, 9 de fevereiro de 2023.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

EXTRATO TERMO DE INEXIGIBILIDADE 004/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2023

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2023

            A Câmara Municipal de CAMPO GRANDE/RN, através do seu Presidente da Comissão de Licitação designado pela portaria 007/2023, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) VITTOR MOALLYSON SANTOS DE MELO, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade de Licitação a seguir:

Objeto........................: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO ENCONTRO NACIONAL DE LEGISLATIVOS MUNICIPAIS DE 14 A 17 DE MARÇO DE 2023 NA CIDADE DE NATAL/RN.

Contratado.................: PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA, CNPJ/CPF sob o nº 18.336.780/0001-00.

Valor..........................:  R$ 1.380,00 (quinhentos e noventa reais).

Fundamento Legal...: Art. 25, CAPUT da Lei 8.666/1993 e suas atualizações posteriores.

                        Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) VITTOR MOALLYSON SANTOS DE MELO, Presidente.

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00004/2023

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00004/2023, que objetiva: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO ENCONTRO NACIONAL DE LEGISLATIVOS MUNICIPAIS DE 14 A 17 DE MARÇO DE 2023 NA CIDADE DE NATAL/RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA, CNPJ/CPF sob o nº 18.336.780/0001-00

VALOR : R$ 1.380,00 ( um mil trezentos e oitenta reais)

VIGÊNCIA: 09 de março de 2023 a 31 de dezembro de 2023

Campo Grande-RN, 08 de março de 2023

VITTOR MOALLYSON SANTOS DE MELO

Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande-RN

EXTRATO DE CONTRATO Nº 016/2023

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2023

ATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 00004/2023.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO ENCONTRO NACIONAL DE LEGISLATIVOS MUNICIPAIS DE 14 A 17 DE MARÇO DE 2023 NA CIDADE DE NATAL/RN.

CONTRATADO: PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA, CNPJ Nº 18.336.780/0001-00

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

VALOR : R$ 1.380,00 ( um mil trezentos e oitenta reais)

VIGÊNCIA: 09 de março de 2023 a 31 de dezembro de 2023

AUTORIZAÇÃO: Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Campo Grande-RN.

RATIFICAÇÃO: Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande-RN, em 12/01/2023.

VITTOR MOALLYSON SANTOS DE MELO

Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande-RN

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 009/2023, junto à empresa D.A.S ASSESSORIA E CONSULTORIA-ME, inscrita no CNPJ Nº 37.836.674/0001-30, com endereço a Rua Tiradentes, 90 A – Centro, Ielmo Marinho/RN, CEP: 59.490-000, objetivando a Contratação de empresa para Aquisição de material de expediente, de forma parcelada, para atender as necessidades desta Casa Legislativa: Sede (Câmara Municipal), Gabinete dos Vereadores e o anexo administrativo no decorrer do exercício de 2023, com proposta no valor global de R$ 16.731,00 (Dezesseis mil setecentos e trinta e um reais), com fundamento no Inciso II, do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que define que é Dispensável a Licitação para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto nos casos na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.

Publique-se.

Ceará-Mirim/RN, em 09 de março de 2023.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM – CNPJ: 08.466.757/0001-87, com endereço a Rua Dr. Manoel Varela, 64, Centro, Ceará-Mirim, CEP: 59.570-000.

Contratado (a): D.A.S ASSESSORIA E CONSULTORIA-ME, inscrita no CNPJ Nº 37.836.674/0001-30, com endereço a Rua Tiradentes, 90 A – Centro, Ielmo Marinho/RN, CEP: 59.490-000.

Objeto: Contratação de empresa para Aquisição de material de expediente, de forma parcelada, para atender as necessidades desta Casa Legislativa: Sede (Câmara Municipal), Gabinete dos Vereadores e o anexo administrativo no decorrer do exercício de 2023.

Valor Global: R$ 16.731,00 (Dezesseis mil setecentos e trinta e um reais).

Fundamentação: Inciso II, do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

Vigência do Contrato: 09 de março de 2023 a 31 de dezembro de 2023.

Unidade Orçamentária: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

Projetos de Atividade: 01.031.0002.2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal - Lei Municipal nº 2.170 de 27 de dezembro de 2022 (LEI ORÇAMENTÁRIA/2023).

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de consumo

Fontes: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos.

Ceará-Mirim/RN, em 09 de março de 2023.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Pelo contratante

D.A.S ASSESSORIA E CONSULTORIA-ME

CNPJ: 37.836.674/0001-30

Daniel Anselmo Soares

CPF: 008.491.424-66

Pela contratada

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 52/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 010/2023, junto à empresa HAGACY DE ALLYSTON GOMES VIRGINIO, inscrita no CNPJ Nº 16.622.008/0001-20, com endereço a Avenida Capitão-Mor Gouveia, 3005, Anexo: 02 03 MLA, Nossa Senhora de Nazaré, Natal/RN, CEP: 59.060-400, objetivando a Contratação de empresa para aquisição, de forma parcelada, de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das necessidades do Poder Legislativo do município de Ceará-Mirim/RN, bem como ao atendimento do Anexo Administrativo, assim como dos Gabinetes dos (as) Senhores (as) Vereadores (as), preservando sempre o melhor atendimento dos serviços prestados por esta casa aos munícipes de Ceará-Mirim/RN, com proposta no valor global de R$ 17.530,60 (Dezessete mil quinhentos e trinta reais e sessenta centavos), com fundamento no Inciso II, do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que define que é Dispensável a Licitação para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto nos casos na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.

Publique-se.

Ceará-Mirim/RN, em 09 de março de 2023.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM – CNPJ: 08.466.757/0001-87, com endereço a Rua Dr. Manoel Varela, 64, Centro, Ceará-Mirim, CEP: 59.570-000.

Contratado (a): HAGACY DE ALLYSTON GOMES VIRGINIO, inscrita no CNPJ Nº 16.622.008/0001-20, com endereço a Avenida Capitão-Mor Gouveia, 3005, Anexo: 02 03 MLA, Nossa Senhora de Nazaré, Natal/RN, CEP: 59.060-400.

Objeto: Contratação de empresa para aquisição, de forma parcelada, de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das necessidades do Poder Legislativo do município de Ceará-Mirim/RN, bem como ao atendimento do Anexo Administrativo, assim como dos Gabinetes dos (as) Senhores (as) Vereadores (as), preservando sempre o melhor atendimento dos serviços prestados por esta casa aos munícipes de Ceará-Mirim/RN.

Valor Global: R$ 17.530,60 (Dezessete mil quinhentos e trinta reais e sessenta centavos).

Fundamentação: Inciso II, do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

Vigência do Contrato: 09 de março de 2023 a 31 de dezembro de 2023.

Unidade Orçamentária: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

Projetos de Atividade: 01.031.0002.2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal - Lei Municipal nº 2.170 de 27 de dezembro de 2022 (LEI ORÇAMENTÁRIA/2023).

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de consumo

Fontes: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos.

Ceará-Mirim/RN, em 09 de março de 2023.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Pelo contratante

HAGACY DE ALLYSTON GOMES VIRGINIO

CNPJ: 16.622.008/0001-20

Hagacy de Allyston Gomes Virginio

CPF: 081.727.014-03

Pela contratada

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 27/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 011/2023, junto à empresa META LOCAÇÕES E SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 48.258.267/0001-00, com endereço a Rua Rio Gramame, 7932 – Pitimbu, Natal/RN, CEP: 59.068-300, objetivando a Contratação de empresa especializada em fornecimento de ar condicionado para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, com proposta no valor global de R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais), com fundamento no Inciso II, do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que define que é Dispensável a Licitação para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto nos casos na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.

Publique-se.

Ceará-Mirim/RN, em 09 de março de 2023.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Concede diária ao Srª Presidenta que especifica e dá outras providências.

A Diretora Geral da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, e de acordo com a Lei Complementar nº 003 de 10 de janeiro de 2019, Art. 9;

R E S O L V E:

1 – Conceder a Srª KENIA COSTA FARIAS DE MACEDO, portador do CPF sob o n° 465.847.144-20, ocupante do cargo de Presidente, ¹/² (meia) diária, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), para Custear Despesas Durante seu deslocamento a cidade de Natal/RN, no dia 10 de março de 2023, durante sua Ida ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte -TCE/RN afim de esclarecimentos e orientações na atual Gestão.

2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Coronel Ezequiel/RN, 09 de Março de 2023.

Publique-se;

Pague-se.

_________________________________________

Valdicleide Maria da Silva

Diretora Geral

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2023

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de material de expediente, para atender as necessidades diárias da Câmara Municipal de Cruzeta/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, o Sr. ITAN LOBO DE MEDEIROS, autoriza a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2023, após acato de parecer jurídico desta entidade em favor das empresas: SANTO ANTÔNIO LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - EPP, CNPJ: 08.385.809/0001-90, situada na AV. Cel. Matiniano,544, Centro, Caicó/RN, CEP: 59.300-000, vencendo os itens 3,4,5,6,9,14,15,17,20,21,22,23,26,28,29,30 e 31, perfazendo o valor de R$ 3.503,50 (três mil e quinhentos e três reais e cinquenta centavos); LIVRARIA E PAPELARIA CONFIANCA – EPP, CNPJ: 24.208.480/0001-49, situada na AV. Remador Clodoaldo Bakker, 1314, Pajucara, Natal/RN, CEP: 59.132-000, vencendo os itens 8,10,11,12,13,16,24 e 25, perfazendo o valor de R$1.457,00 (mil e quatrocentos e cinquenta e sete reais); PAPELARIA POTIGUAR – ME, CNPJ:10.429.451/0001-00, situada na R. Lula Gomes, 133, Centro, Currais Novos/RN, CEP: 59.380-000, vencendo os itens 1,2,7,18,19 e 27, perfazendo o valor de R$ 771,80 (setecentos e setenta e um reais e oitenta centavos), de acordo com a pesquisa anexada nesse processo destinado a contratação de empresa especializada no fornecimento de material de expediente, para atender as necessidades diárias da Câmara Municipal de Cruzeta/RN.

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

Cruzeta/RN, em 07 de março de 2023.

Atenciosamente,

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

*Republicado por incorreção de erro material.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 014/2023

        PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2023

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de material de expediente, para atender as necessidades diárias da Câmara Municipal de Cruzeta/RN.

Reconheço a dispensa de licitação fundamentada no art. 24, II da Lei Federal 8.666/93 e suas atualizações posteriores, para contratação das empresas: SANTO ANTÔNIO LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - EPP, CNPJ: 08.385.809/0001-90, situada na AV. Cel. Matiniano,544, Centro, Caicó/RN, CEP: 59.300-000, vencendo os itens 3,4,5,6,9,14,15,17,20,21,22,23,26,28,29,30 e 31, perfazendo o valor de R$ 3.503,50 (três mil e quinhentos e três reais e cinquenta centavos); LIVRARIA E PAPELARIA CONFIANCA – EPP, CNPJ: 24.208.480/0001-49, situada na AV. Remador Clodoaldo Bakker, 1314, Pajucara, Natal/RN, CEP: 59.132-000, vencendo os itens 8,10,11,12,13,16,24 e 25, perfazendo o valor de R$1.457,00 (mil e quatrocentos e cinquenta e sete reais); PAPELARIA POTIGUAR – ME, CNPJ:10.429.451/0001-00, situada na R. Lula Gomes, 133, Centro, Currais Novos/RN, CEP: 59.380-000, vencendo os itens 1,2,7,18,19 e 27, perfazendo o valor de R$ 771,80 (setecentos e setenta e um reais e oitenta centavos), destinado a Contratação de empresas especializadas no fornecimento de material de expediente, para atender as necessidades diárias da Câmara Municipal de Cruzeta/RN.

 ratifico a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, realizada notadamente com fundamento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666 /93.

 Determino que se proceda as devidas publicações na imprensa oficial.

Cruzeta/RN, em 07 de março de 2023.

Atenciosamente,

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

*Reoublicado por incorreção de erro material.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

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CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

EXTRATO DO CONTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO 019/2023

CONTRATO Nº 016/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, CNPJ: 10.727.485/0001-73.

CONTRATADO (A): LIVRARIA E PAPELARIA CONFIANCA – EPP, CNPJ: 24.208.480/0001-49.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN.

VALOR GLOBAL (R$): VENCENDO OS ITENS 8,10,11,12,13,16,24 E 25, PERFAZENDO O VALOR DE R$1.457,00 (MIL E QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS).

VIGÊNCIA: 08/03/2023 à 31/12/2023

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.0001.2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo

FONTE: 001000001 – Recursos Ordinários.

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II DA LEI FEDERAL 8.666/93

Cruzeta/RN, em 08 de março de 2023.

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

*Republicado por incorreção de erro material.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

EXTRATO DO CONTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO 019/2023

CONTRATO Nº 017/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, CNPJ: 10.727.485/0001-73.

CONTRATADO (A): PAPELARIA POTIGUAR – ME, CNPJ:10.429.451/0001-00.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN.

VALOR GLOBAL (R$): VENCENDO OS ITENS 1,2,7,18,19 E 27, PERFAZENDO O VALOR DE R$ 771,80 (SETECENTOS E SETENTA E UM REAIS E OITENTA CENTAVOS).

VIGÊNCIA: 08/03/2023 à 31/12/2023

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.0001.2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo

FONTE: 001000001 – Recursos Ordinários.

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II DA LEI FEDERAL 8.666/93

Cruzeta/RN, em 08 de março de 2023.

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

*Republicado por incorreção de erro material.

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) AFRANIO PATRICIO DE OLIVEIRA, referente à SERVIÇO DE TRANSMISSÃO AO VIVO (VIA FACEBOOK), E GRAVAÇÃO EM DVD DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESPÍRITO SANTO/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). NATALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 ESPÍRITO SANTO - RN, 06 de Janeiro de 2023

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

Presidente

Extrato do Contrato nº 003/2023

Dispensa nº 004/2023

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Espírito Santo - CNPJ: 40.800.575/0001-03

CONTRATADA: AFRANIO PATRICIO DE OLIVEIRA - CNPJ: 30.587.189/0001-21

OBJETO: SERVIÇO DE TRANSMISSÃO AO VIVO (VIA FACEBOOK), E GRAVAÇÃO EM DVD DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESPÍRITO SANTO/RN.

VALOR: R$ 45.600,00, (quarenta e cinco mil e seiscentos reais)

VIGÊNCIA: De: 06/01/2023 a 31/12/2023

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 75, II da Lei. 14.133/21

ESPÍRITO SANTO/RN, 06 de janeiro de 2023

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO - P/Contratante

PRESIDENTE

AFRANIO PATRICIO DE OLIVEIRA - P/Contratada

REPRESENTANTE

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) YURI SANTOS BEZERRA DE FRANCA 12260765483, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o serviço de divulgação das ações realizadas pela Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN nos Perfis Oficiais nas Redes Sociais (Facebook e Instagram)..

                        RATIFICO, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). NATALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 ESPÍRITO SANTO - RN, 06 de Janeiro de 2023

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

Presidente

Extrato do Contrato nº 004/2023

Dispensa nº 005/2023

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Espírito Santo - CNPJ: 40.800.575/0001-03

CONTRATADA: YURI SANTOS BEZERRA DE FRANCA 12260765483 - CNPJ: 38.045.203/0001-77

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o serviço de divulgação das ações realizadas pela Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN nos Perfis Oficiais nas Redes Sociais (Facebook e Instagram).

VALOR: R$ 43.200,00, (quarenta e três mil e duzentos reais)

VIGÊNCIA: De: 06/01/2023 a 31/12/2023

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 75, II da Lei. 14.133/21

ESPÍRITO SANTO/RN, 06 de janeiro de 2023

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO - P/Contratante

PRESIDENTE

YURI SANTOS BEZERRA DE FRANCA - P/Contratada

REPRESENTANTE

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) ANDREZA KELE GOMES SOARES, referente à Contratação de Pessoa Jurídica especializada para realizar serviços de Assessoria e Consultoria em Licitações e Contratos (elaboração de editais e contratos, acompanhamento em sessão pública e processos, etc.) para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). NATALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 ESPÍRITO SANTO - RN, 09 de Janeiro de 2023

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

Presidente

Extrato do Contrato nº 005/2023

Dispensa nº 006/2023

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Espírito Santo - CNPJ: 40.800.575/0001-03

CONTRATADA: ANDREZA KELE GOMES SOARES - CNPJ: 11.879.883/0001-78

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica especializada para realizar serviços de Assessoria e Consultoria em Licitações e Contratos (elaboração de editais e contratos, acompanhamento em sessão pública e processos, etc.) para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN

VALOR: R$ 50.400,00, (cinquenta mil e quatrocentos reais)

VIGÊNCIA: De: 09/01/2023 a 31/12/2023

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 75, II da Lei. 14.133/21

ESPÍRITO SANTO/RN, 09 de janeiro de 2023

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO - P/Contratante

PRESIDENTE

ANDREZA KELE GOMES SOARES - P/Contratada

REPRESENTANTE

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) ROBERIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a prestação de serviço de Internet dedicada em 01 link, por meio de fibra ótica, na velocidade de 500Mbps, através da estrutura física de redes de cabos e equipamentos de propriedade da CONTRATADA, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o Art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). NATALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 ESPÍRITO SANTO - RN, 13 de Janeiro de 2023

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

Presidente

Extrato do Contrato nº 006/2023

Dispensa nº 007/2023

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Espírito Santo - CNPJ: 40.800.575/0001-03

CONTRATADA: ROBERIO DE OLIVEIRA RIBEIRO - CNPJ: 34.319.853/0001-02

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a prestação de serviço de Internet dedicada em 01 link, por meio de fibra ótica, na velocidade de 500Mbps, através da estrutura física de redes de cabos e equipamentos de propriedade da CONTRATADA, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN.

VALOR: R$ 45.600,00, (quarenta e cinco mil e seiscentos reais)

VIGÊNCIA: De: 13/01/2023 a 31/12/2023

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 24, II da Lei. 8.666/93

ESPÍRITO SANTO/RN, 13 de janeiro de 2023

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO - P/Contratante

PRESIDENTE

ROBERIO DE OLIVEIRA RIBEIRO - P/Contratada

REPRESENTANTE

            RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) ALVES E VIEIRA SERVICOS PARA GESTAO PUBLICA LTDA, referente à CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE DE GESTÃO LEGISLATIVA, APLICAÇÃO MÓBILE ELETRÔNICA, E WEBSITE JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO (RN) CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

                        RATIFICO, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). NATALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 ESPÍRITO SANTO - RN, 16 de Janeiro de 2023

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

Presidente

Extrato do Contrato nº 007/2023

Dispensa nº 008/2023

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Espírito Santo - CNPJ: 40.800.575/0001-03

CONTRATADA: ALVES E VIEIRA SERVICOS PARA GESTAO PUBLICA LTDA - CNPJ: 12.969.719/0001-14

OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE DE GESTÃO LEGISLATIVA, APLICAÇÃO MÓBILE ELETRÔNICA, E WEBSITE JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO (RN) CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

VALOR: R$ 30.700,00, (trinta mil e setecentos reais)

VIGÊNCIA: De: 16/01/2023 a 31/12/2023

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 75, II da Lei. 14.133/21

ESPÍRITO SANTORN, 16 de janeiro de 2023

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO - P/Contratante

PRESIDENTE

FABIANO FERREIRA ALVES - P/Contratada

REPRESENTANTE

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) FRANCISCO DE ASSIS FARIAS FILHO-ME, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar os serviços técnicos de elaboração de folha de pagamento, GFIP, SIAI-DP, DIRF e RAIS, junto a Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). NATALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 ESPÍRITO SANTO - RN, 19 de Janeiro de 2023

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

Presidente

Extrato do Contrato nº 008/2023

Dispensa nº 009/2023

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Espírito Santo - CNPJ: 40.800.575/0001-03

CONTRATADA: FRANCISCO DE ASSIS FARIAS FILHO-ME - CNPJ: 11.488.852/0001-96

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar os serviços técnicos de elaboração de folha de pagamento, GFIP, SIAI-DP, DIRF e RAIS, junto a Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN

VALOR: R$ 42.000,00, (quarenta e dois mil reais)

VIGÊNCIA: De: 19/01/2023 a 31/12/2023

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 75, II da Lei. 14.133/21

ESPÍRITO SANTO/RN, 19 de janeiro de 2023

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO - P/Contratante

PRESIDENTE

FRANCISCO DE ASSIS FARIAS FILHO - P/Contratada

REPRESENTANTE

A Presidente da Comissão de Licitação do Município de ESPÍRITO SANTO, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentado no art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, para contratação do objeto do presente TERMO da empresa CARTÓRIO ÚNICO JUDICIÁRIO DE ESPÍRITO SANTO.

                        Assim, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, venho comunicar ao Gestor(a) da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO da presente declaração, para que seja processada a devida ratificação de inexigibilidade, caso esteja de acordo.

ESPÍRITO SANTO - RN, 26 de Janeiro de 2023

NATALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

A Ordenadora de Despesas  da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa CARTÓRIO ÚNICO JUDICIÁRIO DE ESPÍRITO SANTO, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 ESPÍRITO SANTO - RN, 26 de Janeiro de 2023

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

Presidente

A Presidente da Comissão de licitação do Município de ESPÍRITO SANTO, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

                        OBJETO......,.................: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços cartorários de forma exclusiva no âmbito da Jurisdição do Município de Espírito Santo/RN, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN

                        FAVORECIDO..............: CARTÓRIO ÚNICO JUDICIÁRIO DE ESPÍRITO SANTO

                        VALOR...........................: R$ 286,56 (duzentos e oitenta e seis reais e cinquenta e seis centavos).

                        FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 25, inciso I da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

                        DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pela Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

 ESPÍRITO SANTO - RN, 26 de Janeiro de 2023

NATALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NATAL, referente à Aquisição de e-CPF e e-CNPJ para envio eletrônico dos dados da Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o Art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). NATALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 ESPÍRITO SANTO - RN, 30 de Janeiro de 2023

 MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

 Presidente

Aos dezesseis dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte três, às dezesseis horas a nobre Presidenta Ana Lúcia Xavier “invocando a proteção de Deus”, após a verificação de Quórum, declarou aberta a terceira Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte três. Onde estavam presentes os Vereadores: Alzenir Dantas Peixoto – PRIMEIRA SECRETÁRIA, Ana Neres Nunes de Aquino, Durval Ribeiro da Silva Filho, Edilson Fernandes da Silva Júnior, João Victor de Brito Araújo, Rafânia Cristina Jácome Fernandes – SEGUNDA SECRETÁRIA e Francisco Whasington Aquino e ausente com justificativa: Jane Meire Carvalho Dantas Nunes – VICE-PRESIDENTE. Em seguida, a Presidenta da Câmara Municipal, convidou a Vereadora Ana Neres para ler um versículo da bíblia. Após, a leitura do versículo da Bíblia a Presidenta Ana Lúcia designou a Primeira Secretária Alzenir Dantas para fazer a leitura da pauta da tarde e a leitura da primeira Ata ocorrida no dia dois de fevereiro de dois mil e vinte três, e após a leitura a mesma foi colocada em votação e aprovada por unanimidade da Casa Legislativa. Com a palavra facultada, a Vereadora Ana Neres fez um requerimento verbal pedido que o Poder Executivo venha abastecer as cisternas nas comunidades rurais. O requerimento foi colocado em votação aprovado por todos os Edis presentes . Não havendo mais nada a tratar a Senhora Presidenta Ana Lúcia Xavier declarou encerrada a Terceira Sessão Ordinária do ano. Autorizando-me, Edgar Xavier da Silva (                                                                                                                                          ) como Secretário Geral a redigir a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos Vereadores presentes.

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ-RN PALÁCIO DR. LUIS TERCEIRO TAVARES JÁCOME

16 DE FEVEREIRO DE 2023

ANA LÚCIA XAVIER – PRESIDENTE

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JANE MEIRE CARVALHO DANTAS NUNES – VICE-PRESIDENTE

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ALZENIR DANTAS PEIXOTO – PRIMEIRA SECRETÁRIA

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RAFÂNIA CRISTINA JÁCOME FERNANDES – SEGUNDA SECRETÁRIA 

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ANA NERES NUNES DE AQUINO

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DUVAL RIBEIRO DA SILVA FILHO

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EDILSON FERNANDES DA SILVA JÚNIOR

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JOÃO VICTOR DE BRITO ARAÚJO

_________________________________________

FRANCISCO WHASINGTON AQUINO 

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Aos dezesseis dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte três, às dezessete horas a nobre Presidenta Ana Lúcia Xavier “invocando a proteção de Deus”, após a verificação de Quórum, declarou aberta a quarta Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte três. Onde estavam presentes os vereadores: Alzenir Dantas Peixoto – PRIMEIRA SECRETÁRIA, Ana Neres Nunes de Aquino, Durval Ribeiro da Silva Filho, Edilson Fernandes da Silva Júnior, João Victor de Brito Araújo, Rafânia Cristina Jácome Fernandes – SEGUNDA SECRETÁRIA e Francisco Whasington Aquino e ausente com justificativa: Jane Meire Carvalho Dantas Nunes – VICE-PRESIDENTE. Em seguida, a Presidenta Ana Lúcia convidou a Primeira Secretária Alzenir Dantas para fazer a leitura da pauta e a leitura da segunda Ata ocorrida no dia dois de fevereiro de dois mil e vinte três, e após a leitura a mesma foi colocada em votação e aprovada por unanimidade da Casa Legislativa. Com a palavra facultada, o Vereador Francisco Whasington solicitou que a Casa Legislativa fosse mais transparente pois o mesmo falou que o site da Câmara está ausente de informações. A Presidenta da Câmara Municipal falou que vai providência o mais rápido possível as informações do site. Não havendo mais nada a tratar a Senhora Presidenta Ana Lúcia Xavier declarou encerrada a quarta Sessão Ordinária do ano. Autorizando-me, Edgar Xavier da Silva (    ) como Secretário Geral a redigir a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos Vereadores presentes.

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ-RN PALÁCIO DR. LUIS TERCEIRO TAVARES JÁCOME

16 DE FEVEREIRO DE 2023

ANA LÚCIA XAVIER – PRESIDENTE

___________________________________

JANE MEIRE CARVALHO DANTAS NUNES – VICE-PRESIDENTE

___________________________________

ALZENIR DANTAS PEIXOTO – PRIMEIRA SECRETÁRIA

___________________________________

RAFÂNIA CRISTINA JÁCOME FERNANDES – SEGUNDA SECRETÁRIA

___________________________________

ANA NERES NUNES DE AQUINO

___________________________________

DUVAL RIBEIRO DA SILVA FILHO

___________________________________

EDILSON FERNANDES DA SILVA JÚNIOR

___________________________________

JOÃO VICTOR DE BRITO ARAÚJO

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FRANCISCO WHASINGTON AQUINO

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0011/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO – CONTRATANTE: Câmara Municipal de Paraú-RN – CONTRATADO (A): F H R MEDEIROS - ME, pessoa jurídica de direito, inscrita no CNPJ sob o n°. 10.376.025/0001-48 – OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE TIPO LIVRARIA E DERIVADOS PARA UTILIZAÇÃO DURANTE O ANO LEGISLATIVO DESTA CÂMARA – VALOR GLOBAL: R$ R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais) - FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93. Paraú/RN, 01 de abril de 2022 – ANA LUCIA XAVIER - Presidenta

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 011/2023

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, CNPJ: 01.623.923/0001-62, Rua Fabricio Pedroza, 194, Centro.

CONTRATADO (A): EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ: 10.477.835/0001-90

VALOR ESTIMADO: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais)

PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE A RAV: 1% (um por cento)

OBJETIVO: Prestação de serviço com fornecimento de passagens aéreas nacionais, compreendendo cotação, fornecimento, emissão, remarcação, cancelamento, através do maior percentual de desconto sobre a RAV, destinado a atender a demanda da Câmara Municipal De Fernando Pedroza/RN, durante o exercício de 2023.

33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

Fernando Pedroza/RN, 09 de Março de 2023.

FRANCIMÁCIO ALVES BATISTA

Presidente

EXTRATO DE CONTRATO Nº 009/2023

PROCESSO N° 011/2023

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN

CONTRATADA: EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ: 10.477.835/0001-90.

OBJETO: Prestação de serviço com fornecimento de passagens aéreas nacionais, compreendendo cotação, fornecimento, emissão, remarcação, cancelamento, através do maior percentual de desconto sobre a RAV, destinado a atender a demanda da Câmara Municipal De Fernando Pedroza/RN, durante o exercício de 2023.

VALOR ESTIMADO: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais)

PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE A RAV: 1% (um por cento)

33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 09/03/2023 a 31/12/2023.

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/ RN

FRANCIMÁCIO ALVES BATISTA

PELA CONTRATANTE

EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ: 10.477.835/0001-90.

PELA CONTRATADA

Fernando Pedroza/RN, em 09 de março de 2023.

ATO N.º 002/2023

Dispõe sobre a nomeação dos membros eleitos para as Comissões Permanentes da 3ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Goianinha/RN, referente a18ª Legislatura.

A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 33, § 1º, IX, “a”, Artigo 87 e seguintes do Regimento Interno deste Poder Legislativo,                        

RESOLVE:

Art. 1º.  Ficam nomeados os membros eleitos para as Comissões
Permanentes da Câmara Municipal de Goianinha/RN, com as seguintes composições:

I - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final:

Presidente: Vereador Ademar Alves de Lima;

Relatora: Vereadora Juliana Braga Silva;

Membro: Vereador Valdemar Freire da Silva.

II - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Desenvolvimento Econômico:

Presidente: Vereador Valdemar Freire da Silva;

Relator: Vereador Ademar Alves de Lima;

Membro: Vereador Cláudio José Freire.

III - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Planejamento Urbano, Obras Públicas e Turismo:

Presidente: Vereador Valdemar Freire da Silva;

Relatora: Vereadora Juliana Braga Silva;

Membra: Vereadora Elienais Marinho Dionísio dos Santos.

IV - Comissão de Ética Parlamentar:

Presidente: Vereador Ademar Alves de Lima;

Relatora: Vereadora Juliana Braga Silva;

Membro: Vereador Divaldo Lourenço Barbosa.

Art. 2º. As reuniões das Comissões Permanentes ocorrerão semanalmente,
nas terças-feiras às 09h00min, na Câmara Municipal de Goianinha/RN.

Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Goianinha/RN, aos 06 (seis) dias do mês março de 2023 (dois mil e vinte e três).

ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS

Presidente

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO – RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDENCIA

Rua José Camilo Bezerra, Sn, Centro, CEP: 59490-000 – Ielmo Marinho/RN

CNPJ: 09.394.859/0001-05

Portaria Nº 019/2023                                           

Ielmo Marinho/RN, 09 de março de 2023.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

                O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa

                Resolve:

Art. 1º - NOMEAR o senhor ERIVALDO BARBOSA DE LIMA, para assumir o cargo comissionado de ASSISTENTE PARLAMENTAR, desta Câmara.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2023.

Publique-se e cumpra-se.

Edival Nunes Cabral

Presidente

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO – RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDENCIA

Rua José Camilo Bezerra, Sn, Centro, CEP: 59490-000 – Ielmo Marinho/RN

CNPJ: 09.394.859/0001-05

Portaria Nº 020/2023                                           

Ielmo Marinho/RN, 09 de março de 2023.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

                O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa

                Resolve:

Art. 1º - NOMEAR a senhora ELAINE FERREIRA DE SENA, para assumir o cargo comissionado de ASSISTENTE PARLAMENTAR, desta Câmara.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2023.

Publique-se e cumpra-se.

Edival Nunes Cabral

Presidente

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO – RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDENCIA

Rua José Camilo Bezerra, Sn, Centro, CEP: 59490-000 – Ielmo Marinho/RN

CNPJ: 09.394.859/0001-05

Portaria Nº 021/2023                                           

Ielmo Marinho/RN, 09 de março de 2023.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

                O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa

                Resolve:

Art. 1º - NOMEAR a senhora EUDINEIA MATIAS GUEDES, para assumir o cargo comissionado de ASSISTENTE PARLAMENTAR, desta Câmara.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2023.

Publique-se e cumpra-se.

Edival Nunes Cabral

Presidente

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO – RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDENCIA

Rua José Camilo Bezerra, Sn, Centro, CEP: 59490-000 – Ielmo Marinho/RN

CNPJ: 09.394.859/0001-05

Portaria Nº 022/2023                                           

Ielmo Marinho/RN, 09 de março de 2023.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

                O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa

                Resolve:

Art. 1º - NOMEAR o senhor ADRIEL FILIPE GOMES DE LIMA, para assumir o cargo comissionado de ASSISTENTE PARLAMENTAR, desta Câmara.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2023.

Publique-se e cumpra-se.

Edival Nunes Cabral

Presidente

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO – RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDENCIA

Rua José Camilo Bezerra, Sn, Centro, CEP: 59490-000 – Ielmo Marinho/RN

CNPJ: 09.394.859/0001-05

Portaria Nº 023/2023                                           

Ielmo Marinho/RN, 09 de março de 2023.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

                O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa

                Resolve:

Art. 1º - NOMEAR a senhora RICARLA MAYARA DA SILVA CANDIDO, para assumir o cargo comissionado de ASSISTENTE PARLAMENTAR, desta Câmara.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2023.

Publique-se e cumpra-se.

Edival Nunes Cabral

Presidente

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO – RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDENCIA

Rua José Camilo Bezerra, Sn, Centro, CEP: 59490-000 – Ielmo Marinho/RN

CNPJ: 09.394.859/0001-05

Portaria Nº 024/2023                                           

Ielmo Marinho/RN, 09 de março de 2023.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

                O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa

                Resolve:

Art. 1º - NOMEAR o senhor JACKSON LUCAS TEIXEIRA DA SILVA, para assumir o cargo comissionado de ASSISTENTE PARLAMENTAR, desta Câmara.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2023.

Publique-se e cumpra-se.

Edival Nunes Cabral

Presidente

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO – RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDENCIA

Rua José Camilo Bezerra, Sn, Centro, CEP: 59490-000 – Ielmo Marinho/RN

CNPJ: 09.394.859/0001-05

Portaria Nº 025/2023                                           

Ielmo Marinho/RN, 09 de março de 2023.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

                O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa

                Resolve:

Art. 1º - NOMEAR o senhor ALBERTO DOS SANTOS SILVA, para assumir o cargo comissionado de ASSISTENTE PARLAMENTAR, desta Câmara.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2023.

Publique-se e cumpra-se.

Edival Nunes Cabral

Presidente

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO – RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDENCIA

Rua José Camilo Bezerra, Sn, Centro, CEP: 59490-000 – Ielmo Marinho/RN

CNPJ: 09.394.859/0001-05

Portaria Nº 026/2023                                           

Ielmo Marinho/RN, 09 de março de 2023.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

                O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa

                Resolve:

Art. 1º - NOMEAR o senhor JAILSON DA SILVA, para assumir o cargo comissionado de ASSISTENTE PARLAMENTAR, desta Câmara.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2023.

Publique-se e cumpra-se.

Edival Nunes Cabral

Presidente

, de 09 de março de 2023

Concede diária a edil da Câmara Municipal e dá outras providências.

            A Presidente da Câmara Municipal de Ipueira/RN, no uso de suas atribuições legais;

            CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

            CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desemprenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

            RESOLVE:

            Art. 1º Conceder a edil da Câmara Municipal, Nilmara de Assis Lima, meia diária no valor total de R$ 200,00 reais, para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano, durante sua permanência na cidade de Natal, no dia 10 de março, onde a mesma estará na FECAM/RN e no ITEP-RN.

            Art. 2º Determinar a Secretaria de Finanças desta Augusta Casa, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se, Pague-se.

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NILMARA DE ASSIS LIMA

PRESIDENTE

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo n° 08022023/2023

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de alimentos com serviços de Buffet para atender as demandas da Câmara Municipal, referente a evento de abertura dos trabalhos legislativos e demais sessões da Câmara Municipal para sessões ordinárias e extraordinárias.

CNPJ: 15.216.058/0001-44 (WALCINETE NUNES DA SILVA 93772637434)

Valor Total Julgado: R$ 17.300,00

Base legal: artigo 24,da Lei 8.666/93, inciso II.

ITAÚ-RN 27/02/2023

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 ÍTALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de alimentos com serviços de Buffet para atender as demandas da Câmara Municipal, referente a evento de abertura dos trabalhos legislativos e demais sessões da Câmara Municipal para sessões ordinárias e extraordinárias.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, em seu inciso II, AUTORIZO e RATIFICO o procedimento de que se cogita em favor da empresa:

CNPJ: 15.216.058/0001-44 (WALCINETE NUNES DA SILVA 93772637434)

Valor Total Julgado: R$ 17.300,00

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

                                               ITAÚ- RN 28/02/2023

_______________________________________

ÍTALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA

AVENIDA ARISTÓFANES FERNANDES,290, CENTRO, JANDAÍRA/RN, CEP: 59.594-000 TELEFONE:

CNPJ: 08.470.916/0001-17

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 060300001

CREDOR: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICIPIOS-CNM

CPF/CNPJ: 00.703.157/0001-83

VALOR: R$ 450,00 (QUATROCENTOS E CINQÜENTA REAIS)

OBJETO: Concessão de Inscrição no valor de R$ 450,00 (reais) ao requerente, para que o mesmo participe da XXIV Marcha a Brasília em defesa dos municípios, que acontecerá entre os dias 27/03 á 30/03 do corrente ano, em Brasília/DF.

O Presidente da Câmara da CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 25, Caput da Lei 8.666/93;

"É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial"

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

01. É inexigível o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2023.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

                                                                                                                              Severino Matias Filho

                                                                                                                                   PRESIDENTE

                                                                                                             JANDAÍRA/RN, em 08 de março de 2023.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2023

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Japi/RN, como também a informação contábil, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o suporte da despesa aqui tratada, destinada à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN, AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação para a contratação da empresa: POSTO DE COMBUSTIVEL PALMEIRENSE LTDA (FILIAL) (CNPJ n° 05.140.795/0002-38), com valor global estimado de R$ 14.856,00 (quatorze mil, oitocentos e cinquenta e seis reais) e percentual de desconto ofertado de 1% (um por cento) sobre o preço do litro da gasolina comum, com vigência entre 09/03/2023 à 31/12/2023, tendo como Diploma Legal o Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, mediante contratação direta.

Japi/RN, em 09 de março de 2023

MANOEL VALDÉCIO FREIRE DE SOUZA

PRESIDENTE DA CÂMARA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2023

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Japi/RN, como também a informação contábil, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o suporte da despesa aqui tratada, destinada à AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS DE INFORMÁTICA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN, AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação para a contratação de: JOSELIO ROMEIRO DOS SANTOS – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 07.869.398/0001-46, no valor global estimado de R$ 17.782,40 (dezessete mil, setecentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos), tendo como Diploma Legal o Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, com suas alterações posteriores, no período compreendido entre 10/03/2023 à 31/12/2023, mediante contratação direta.

Japi/RN, em 10 de março de 2023

MANOEL VALDÉCIO FREIRE DE SOUZA

PRESIDENTE DA CÂMARA

PROCESSO Nº: 303.017/2023

A Comissão de Licitação do Município de JARDIM DO SERIDÓ, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, consoante autorização do(a) Sr(a). CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS, Vereador Presidente, vem abrir o presente processo administrativo para AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS PARA VEREADORES PARTICIPAREM DA XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, A SER REALIZADA PELA UVB (UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL) NO PERÍODO DE 25 A 28 DE ABRIL DE 2023, EM BRASÍLIA/DF.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n° 9.648, de 27 de maio de 1998 e pelo Decreto n° 9.412, de 18 de junho de 2020, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea "a", do art. 23, do diploma legal supracitado.

Art. 24 - É dispensável a licitação:

I – OMISSIS

II - "Para outros serviços e compras de valor at 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do Artigo anterior, e pra alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez".

Destaca-se que há a informação de dotação orçamentária e disponibilidade financeira, para realizar a presente contratação.

A empresa a ser contratada com a proposta mais vantajosa, encontra -se apta para o fornecimento do objeto a ser contratado, conforme certidões negativas apensadas.

Nota-se que o valor da contratação está dentro do limite previsto em lei, com isto, objetiva-se atender aos princípios da legalidade, economicidade e celeridade, realizando a presente contratação.

Isto posto, opta-se pela dispensa da licitação por considerar que o valor da contratação não compensa os custos da Administração com um procedimento licitatório.

Assim, com fundamento nos artigos supracitados da Lei nº. 8.666/93, esta Comissão de Licitação apresenta a justificativa para ratificação e demais considerações que por ventura se fizerem necessárias.

DA JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

A XXII Marcha dos Legislativos Municipais é uma mobilização realizada e organizada anualmente pela União dos Vereadores do Brasil/UVB, em Brasília, com o objetivo de reunir as câmaras municipais do Brasil, através de seus integrantes (Vereadores(as), Assessores, Diretores, Procuradores e servidores), para debater o fortalecimento do legislativo municipal, a defesa do municipalismo e o momento político atual no cenário nacional. A XXII Marcha dos Legislativos Municipais é uma mobilização nacional de agentes públicos municipais, que debate temas nacionais de interesse dos municípios e dos parlamentos municipal, oportuniza a troca de experiências e informações entre os participantes de todas as regiões do país, criando ações positivas pelo fortalecimento do Poder Legislativo Municipal brasileiro, chamando atenção de Brasília para a importância da democracia representativa através das câmaras municipais e sobre tudo, da importância dos legislativos municipais na transformação da vida das pessoas.

Neste sentido, a marcha a Brasília em defesa dos municípios se mostra importantíssima, na medida em que os assuntos a serem tratados veiculam os interesses do legislativo no contexto parlamentar municipal.

O evento contará com espaço para promover o diálogo, unindo esforços, de forma a construir um novo pacto federativo que permita enfrentar com eficiência a necessidade de ofertar para a população brasileira mais e melhores serviços públicos, garantindo avanços no desenvolvimento social e econômico de nosso município.

Para tanto, faz-se necessária a deflagração deste processo para a contratação de empresa especializada no objeto supracitado, para o deslocamento dos vereadores por meios aéreos, para a participação dos mesmos neste evento.

DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - Câmara Municipal - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 - Desenvolvimento de Atividades do Poder Legislativo

Natureza da Despesa: 3.3.90.33 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO   

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - JARDIM DO SERIDÓ

DA JUSTIFICATIVA DO PREÇO

A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.

Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.477.835/0001-90 no valor de R$ 15.123,60 (Quinze mil, cento e vinte e três reais e sessenta centavos), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.

          Jardim do Seridó/RN, 09 de março de 2023

AMANDA AZEVEDO DOS SANTOS

 Presidente da CPL

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA, referente à AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS PARA VEREADORES PARTICIPAREM DA XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, A SER REALIZADA PELA UVB (UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL) NO PERÍODO DE 25 A 28 DE ABRIL DE 2023, EM BRASÍLIA/DF.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). AMANDA AZEVEDO DOS SANTOS, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Jardim do Seridó/RN, 09 de março de 2023.

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

Presidente

PROCESSO DE DESPESA Nº: 303.017/2023.

ESPÉCIE: DISPENSA DE LICITAÇÃO. Nº 010/2023.

BASE LEGAL: ART. 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ.

CONTRATADO: EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS PARA VEREADORES PARTICIPAREM DA XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS.

PREÇO GLOBAL: R$15.123,60 (QUINZE MIL, CENTO E VINTE E TRÊS REAIS E SESSENTA CENTAVOS).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - Câmara Municipal - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 - Desenvolvimento de Atividades do Poder Legislativo

Natureza da Despesa: 3.3.90.33 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO  

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - JARDIM DO SERIDÓ

Jardim do Seridó/RN, 09 de março de 2023.

AMANDA AZEVEDO DOS SANTOS

Presidente da CPL

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART.39, I, § 1º C/C ART. 42, DO REGIMENTO INTERNO:

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR os vereadores abaixo discriminados para comporem as seguintes Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Jucurutu durante o biênio 2023-2024:

I – Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final:

1. Presidente: Paula Mércia Medeiros de Souza Torres;
2. Relator: José Pedro de Araújo Neto;
3. Membro: Rubens Batista de Araújo.

II – Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização:

1. Presidente: Edivan Fernandes da Costa;
2. Relator: Rômulo Ivo de Almeida;
3. Membro: Romualdo Teixeira Cosme.

III – Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transportes e Habitação:

1. Presidente: Rômulo Ivo de Almeida;
2. Relator: Willame Lopes de Araújo;
3. Membro: Paula Mércia Medeiros de Souza Torres.

IV – Comissão de Ética Parlamentar:

1. Presidente: Francinildo Aquino da Silva;
2. Relator: Francinilson Batista da Silva;
3. Membro: Willame Lopes de Araújo.

Art. 2°: Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jucurutu em 08 de janeiro de 2023.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 Alan Oliveira do Amaral

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: SERVCONT SERVICOS CONTABEIS LTDA - CNPJ Nº 11.581.896/0001-66, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA-RN, ENVIO DE OBRIGAÇOES AO TCE-RN, DCTF WEB E ENVIO DE INFORMAÇÕES AO E-SOCIAL. Valor Total: R$: 17.000,00 (Dezessete Mil Reais).  

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Sra. AGATHA DE OLIVEIRA PEREIRA

Presidente da Comissão de Licitação, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

Lagoa d’Anta - RN, 02 de Março de 2023.

CARLOS DUARTE BATISTA

Presidente da Câmara de Vereadores

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Lagoa D’anta – RN, através da presidente AGATHA DE OLIVEIRA PEREIRA, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. CARLOS DUARTE BATISTA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA-RN, ENVIO DE OBRIGAÇOES AO TCE-RN, DCTF WEB E ENVIO DE INFORMAÇÕES AO E-SOCIAL.

Contratado: SERVCONT SERVICOS CONTABEIS LTDA

CNPJ Nº 11.581.896/0001-66

Valor Total: 17.000,00 (Dezessete Mil Reais).

Contrato nº 0007-2023 – assinado em 02 de Março de 2023 – Vigência 31 de Dezembro de 2023.

Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Orçamento de 2023: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA - 01 - PODER LEGISLATIVO – AÇÃO 2001 – FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

 Lagoa d’Anta - RN, 02 de Março de 2023.

AGATHA DE OLIVEIRA PEREIRA

Presidente da Comissão de Licitação

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: MARILEIDE COSMO DA SILVA 0867774634-37 - CNPJ Nº 43.481.836/0001-68, referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FILMAGEM, EDIÇÃO DE VIDEO, TRANSMISSAO E MANUTENCAO EM SONOPLASTIA DAS SESSOES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA-RN. Valor Total: R$: 14.500,00 (Quatorze Mil e Quinhentos Reais).  

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Sra. AGATHA DE OLIVEIRA PEREIRA

Presidente da Comissão de Licitação, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

Lagoa d’Anta - RN, 09 de Março de 2023.

CARLOS DUARTE BATISTA

Presidente da Câmara de Vereadores

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Lagoa D’anta – RN, através da presidente AGATHA DE OLIVEIRA PEREIRA, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. CARLOS DUARTE BATISTA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto:  CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FILMAGEM, EDIÇÃO DE VIDEO, TRANSMISSAO E MANUTENCAO EM SONOPLASTIA DAS SESSOES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA-RN.

Contratado: MARILEIDE COSMO DA SILVA 0867774634-37

CNPJ Nº 43.481.836/0001-68

Valor Total: 14.500,00 (Quartoze Mil e Quinhentos Reais).

Contrato nº 0009-2023 – assinado em 09 de Março de 2023 – Vigência 31 de Dezembro de 2023.

Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Orçamento de 2023: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA - 01 - PODER LEGISLATIVO – AÇÃO 2001 – FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

 Lagoa d’Anta - RN, 09 de Março de 2023.

AGATHA DE OLIVEIRA PEREIRA

Presidente da Comissão de Licitação

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: ERIALDO RODRIGUES DE LIMA 10621944467 - CNPJ Nº 33.535.761/0001-05, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS DO PODER LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA-RN. Valor Total: R$: 17.000,00 (Dezessete Mil Reais).  

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Sra. AGATHA DE OLIVEIRA PEREIRA

Presidente da Comissão de Licitação, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

Lagoa d’Anta - RN, 02 de Março de 2023.

CARLOS DUARTE BATISTA

Presidente da Câmara de Vereadores

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Lagoa D’anta – RN, através da presidente AGATHA DE OLIVEIRA PEREIRA, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. CARLOS DUARTE BATISTA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS DO PODER LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA-RN.

Contratado: ERIALDO RODRIGUES DE LIMA 10621944467

CNPJ Nº 33.535.761/0001-05

Valor Total: 17.000,00 (Dezessete Mil Reais).

Contrato nº 0008-2023 – assinado em 02 de Março de 2023 – Vigência 31 de Dezembro de 2023.

Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Orçamento de 2023: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA - 01 - PODER LEGISLATIVO – AÇÃO 2001 – FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

 Lagoa d’Anta - RN, 02 de Março de 2023.

AGATHA DE OLIVEIRA PEREIRA

Presidente da Comissão de Licitação

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: MALAGA JANIS OSIRIO PINHEIRO 03379412465 - CNPJ Nº 20.218.862/0001-00, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE QUADROS, CONFECÇÃO DE ADESIVOS PARA OS PRISMAS IDENTIFICATÓRIOS, CARTEIRAS DE DOCUMENTOS EM COURO E MATERIAIS PERSONALIZADOS DESTINADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D'ANTA-RN. Valor Total: R$: 17.337,00 (Dezessete Mil Trezentos e Trinta e Sete Reais).  

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Sra. AGATHA DE OLIVEIRA PEREIRA

Presidente da Comissão de Licitação, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

Lagoa d’Anta - RN, 09 de Março de 2023.

CARLOS DUARTE BATISTA

Presidente da Câmara de Vereadores

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Lagoa D’anta – RN, através da presidente AGATHA DE OLIVEIRA PEREIRA, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. CARLOS DUARTE BATISTA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE QUADROS, CONFECÇÃO DE ADESIVOS PARA OS PRISMAS IDENTIFICATÓRIOS, CARTEIRAS DE DOCUMENTOS EM COURO E MATERIAIS PERSONALIZADOS DESTINADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D'ANTA-RN.

Contratado: MALAGA JANIS OSIRIO PINHEIRO 03379412465

CNPJ Nº 20.218.862/0001-00

Valor Total: 17.337,00 (Dezessete Mil Trezentos e Trinta e Sete Reais).

Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Orçamento de 2023: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA - 01 - PODER LEGISLATIVO – AÇÃO 2001 – FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

 Lagoa d’Anta - RN, 09 de Março de 2023.

AGATHA DE OLIVEIRA PEREIRA

Presidente da Comissão de Licitação

PORTARIA Nº 29, 02 de fevereiro de 2023

DESIGNA AGENTE DE CONTRATAÇÃO PARA DESEMPENHAR AS FUNÇÕES ESSENCIAIS INERENTES À EXECUÇÃO DA LEI Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PRESIDENTE DA CÂMARA DOS VEREADORES DE LAGOA DE PEDRAS/RN, no uso das suas atribuições legais, especialmente pelo art. 22, II, do Regimento Interno, assim como, da Resolução nº 01/2023 e da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais regulamentações.

RESOLVE:

. 1º - Designar a senhora ADRIELLY DO NASCIMENTO LOPES para exercer a função de Agente de Contratação, com a finalidade de conduzir os procedimentos de licitações e de contratações diretas realizadas pela Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN.

PARÁGRAFO ÚNICO. Nas licitações realizadas sob a modalide PREGÃO, a agente de Contratação será designada como PREGOEIRA

Art. 2º - Ficam designados os servidores abaixo relacionados, como membros da Equipe de Apoio, para auxiliar a  Agente de Contratação/Pregoeira na condução dos procedimentos licitatório.

I –  ARILSON JOSÉ FELIX AGUIAR;

II – ELLEN BEATRIZ TOMAZ BEZERRA MAIA;

III – MARIA ELUIZE DA COSTA LIMA.

Art. 3º - Os Agentes Públicos designados nos termos desta portaria deverão observar, no desempenho de suas funções, as regulamentações que vierem a ser instituídas pelo Poder Legislativo Municipal e que serão recepcionadas por esta portaria, inclusive prevalecendo sobre ela, caso haja conflito em suas redações.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em sentido contrário.

Lagoa de Pedras/RN, 02 de fevereiro de 2023.

JANAÍNA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras

Pelo presente Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação, Eu, a Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, à vista no processo administrativo, fundamentado no artigo 24, inciso, II da Lei n.º 8.666/93, ficando assim dispensado do procedimento licitatório, tendo em vista a adequação das funções e finalidade de Contratação, venho RATIFICAR a presente dispensa com objeto para Contratação de empresa para confecção de quadros para a Galeria dos Vereadores do Poder Legislativo da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN. CONTRATADO JOSE ASSUEIRO COSTA VIEIRA, inscrita CNPJ: 24.542.255/0001-44

Lagoa de Pedras/RN, 09 de Março de 2023

 Janaína Maria de Oliveira Santos Presidente

Pelo presente Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação, Eu, a Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, à vista no processo administrativo, fundamentado no artigo 24, inciso, II da Lei n.º 8.666/93, ficando assim dispensado do procedimento licitatório, tendo em vista a adequação das funções e finalidade de Contratação, venho RATIFICAR a presente dispensa com objeto para Contratação de palestra e capacitação do por meio da Escola do Legislativo, denominados pelos temas “A participação da mulher e a importância do seu papel na sociedade”, voltado ao público externo e com o objetivo de fornecer subsídios através do conhecimento para que elas possam compreender e exercer a sua cidadania plena. A capacitação intitulada “Comunicação Pública e Política”, será focada no público interno do Poder Legislativo municipal, cujo objetivo é abordar os mecanismos para que se tenha uma comunicação clara, transparente e efetiva com a população, informando sobre seus atos, serviços disponíveis e notícias de interesse público, além de abordar sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI). CONTRATADO RAYANE MOREIRA DE SOUSA COMUNICACAO, inscrita CNPJ: 45.826.811/0001-84

Lagoa de Pedras/RN, 09 de Março de 2023

 Janaína Maria de Oliveira Santos Presidente

Pelo presente Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação, Eu, a Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, à vista no processo administrativo, fundamentado no artigo 24, inciso, II da Lei n.º 8.666/93, ficando assim dispensado do procedimento licitatório, tendo em vista a adequação das funções e finalidade de Contratação, venho RATIFICAR a presente dispensa com objeto para Contratação de empresa para fornecimento de kit carteira em couro e placa de mesa, para suprir a demanda da câmara legislativa de Lagoa de Pedras/RN. CONTRATADO MALAGA JANIS OSORIO PINHEIRO 03379412465, inscrita CNPJ: 20.218.862/0001-00

Lagoa de Pedras/RN, 10 de Março de 2023

 Janaína Maria de Oliveira Santos

Presidente

O Vice-Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 899/2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Sra. ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS, ocupante do cargo de Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN, matrícula nº 00002, inscrita no CPF 023.XXX.XXX.04, 1¹/² (Uma e meia diária) de viagem, no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), para custear as despesas com a viagem e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme segue: Objetivo do Deslocamento: Tratar de assuntos do Poder Legislativo Municipal na sede do ITEP/RN, que acontecerá no dia 13 de março de 2023, e na sede do SENAR/RN e AL/RN, no dia 14 de março de 2023, ambos em Natal/RN.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 09 de março de 2023.

Francisco Gilmar Gomes

Vice-Presidente

A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 899/2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Sr. EDCLEI GUSTAVO DE LIMA, ocupante do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Lajes/RN, matrícula nº 00060, inscrito no CPF 084.XXX.XXX.21, 1/2 (meia diária) de viagem, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para custear as despesas com a viagem e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme segue: Objetivo do Deslocamento: Acompanhar a Presidente na sede do ITEP/RN, para tratar de assuntos do Poder Legislativo Municipal, que acontecerá no dia 13/03/2023, em Natal/RN.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 09 de março de 2023.

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidenta

A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 899/2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Sr. EDCLEI GUSTAVO DE LIMA, ocupante do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Lajes/RN, matrícula nº 00060, inscrito no CPF 084.XXX.XXX.21, 1/2 (meia diária) de viagem, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para custear as despesas com a viagem e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme segue: Objetivo do Deslocamento: Acompanhar a Presidente na sede do SENAR/RN e Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte - AL/RN, para tratar de assuntos do Poder Legislativo Municipal, que acontecerá no dia 14/03/2023, em Natal/RN.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 09 de março de 2023.

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidenta

A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 899/2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Sr. ROBSON SILVA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de DIRETOR DA RADIO DO LEGISLATIVO da Câmara Municipal de Lajes/RN, matrícula nº 00140, inscrito no CPF 646.XXX.XXX.49, 1/2 (meia diária) de viagem, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para custear as despesas com a viagem e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme segue: Objetivo do Deslocamento: Acompanhar a Presidente na sede do ITEP/RN, para tratar de assuntos do Poder Legislativo Municipal, que acontecerá no dia 13/03/2023, em Natal/RN.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 09 de março de 2023.

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidenta

A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 899/2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Sra. JANE BARBARA DA SILVA VIEIRA, ocupante do cargo de DIRETORA DA ESCOLA DO LEGISLATIVO da Câmara Municipal de Lajes/RN, matrícula nº 00124, inscrita no CPF 101.XXX.XXX.80, 1/2 (meia diária) de viagem, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para custear as despesas com a viagem e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme segue: Objetivo do Deslocamento: Acompanhar a Presidente na sede do SENAR/RN e Assembleia Legislativa do Estado do rio Grande do Norte – AL/RN, para tratar de assuntos do Poder Legislativo Municipal, que acontecerá no dia 14/03/2023, em Natal/RN.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 09 de março de 2023.

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidenta

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0043/2023

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

O processo em apreciação refere-se a Contratação dos Serviços de empresa especializada no fornecimento de Coffe-Break (lanche) para fornecimento de alimentação e complementos, visando apoio, no tocante ao atendimento aos Vereadores, bem como na realização de eventos promovido por esta Câmara Municipal, tudo de acordo como que determina a legislação vigente.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 75, II, da Lei Federal nº. 14.133 de 01 de abril de 2021.

“Art. 75. É dispensável a licitação:

(...)

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

Que de acordo com a legislação em vigor e está Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

CONSIDERANDO que a contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço impresso por esta casa.

CONSIDERANDO que atendendo o disposto no art. 75, II, da Lei Federal nº. 14.133 de 01 de abril de 2021, realize a publicação no Diário Oficial.

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para a Contratação dos Serviços de empresa especializada no fornecimento de Coffe-Break (lanche) para fornecimento de alimentação e complementos, visando apoio, no tocante ao atendimento aos Vereadores, bem como na realização de eventos promovido por esta Câmara Municipal, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2023, na Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; Órgão: 01 – Câmara Municipal, Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Lajes, Função: 01  - Legislativo, Sub-Função : 031 – Ação Legislativa, Programa: 0001 - Manutenção das Atividades do Poder Legislativo,  Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal. ; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Fonte: 1500.0000 – Recursos não vinculados de impostos.

3 – Importará a despesa o valor de R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais), que será pago de acordo com a demanda utilizada e após o trâmite normal do processo de despesa.

 4 – Reconhecer a Dispensa de Licitação junto à empresa 49.651.741 LAURA ELIZA PEREIRA DE ARAUJO, inscrita no CNPJ sob nº 49.651.741/0001-21, situada na Avenida Ulisses Vale, nº 69, Centro – Lajes/RN – CEP: 59.535-000.

5 – O Presente Termo de Dispensa, deverá ser publicado no Diário Oficial da Câmara. 

Lajes/RN, 09 de março de 2023.

ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0056/2023

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

O processo em apreciação refere-se a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços em gestão de documentos, abrangendo os seguintes serviços: transporte de documentos, armazenagem de documentos físicos e digitais, mapeamento de processos, organização, digitalização/indexação, fornecimento de licenças de uso de Software de Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED), fornecimento de cartonagem, suporte técnico, expurgo de documentos físicos. para atender as demandas da Câmara Municipal de Lajes/RN.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 75, II, da Lei Federal nº. 14.133 de 01 de abril de 2021.

“Art. 75. É dispensável a licitação:

(...)

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

Que de acordo com a legislação em vigor e está Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

CONSIDERANDO que a contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço impresso por esta casa.

CONSIDERANDO que atendendo o disposto no art. 75, II, da Lei Federal nº. 14.133 de 01 de abril de 2021, realize a publicação no Diário Oficial.

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços em gestão de documentos, abrangendo os seguintes serviços: transporte de documentos, armazenagem de documentos físicos e digitais, mapeamento de processos, organização, digitalização/indexação, fornecimento de licenças de uso de Software de Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED), fornecimento de cartonagem, suporte técnico, expurgo de documentos físicos. para atender as demandas da Câmara Municipal de Lajes/RN, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2023, na Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; Órgão: 01 – Câmara Municipal, Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Lajes, Função: 01  - Legislativo, Sub-Função : 031 – Ação Legislativa, Programa: 0001 - Manutenção das Atividades do Poder Legislativo,  Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal. ; Elemento de Despesa: 3.3.90.40 – Serv. de Tecnologia da Informação e Comunicação PJ.

3 – Importará a despesa o valor de R$ 46.730,00 (Quarenta e seis mil, setecentos e trinta reais), que será pago de acordo com a demanda utilizada e após o trâmite normal do processo de despesa.

 4 – Reconhecer a Dispensa de Licitação junto à empresa LINUS LOG LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 13.409.775/0001-67, situada na Rua Rio Araguaia, nº 195, Emaús – Parnamirim/RN – CEP: 59.149-115.

5 – O Presente Termo de Dispensa, deverá ser publicado no Diário Oficial da Câmara. 

Lajes/RN, 09 de março de 2023.

ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

A Câmara Municipal de Lajes/RN, torna pública o interesse de obter propostas de eventuais interessados dos itens descritos na planilha abaixo, destinado a realização de procedimento licitatório, para a Contratação de empresa especializada para executar os serviços de assessoria e consultoria técnica na instrução, realização e acompanhamento dos processos de licitações e Contratos administrativos e demais atos pertinentes da Câmara Municipal de Lajes/RN.

A pesquisa poderá ser fornecida no prazo de 3 (três) dias utéis após esta publicação, junto à Câmara Municipal de Lajes/RN, sediada na Praça Manoel Januário Cabral, nº 54, Centro, Lajes/RN, CEP: 59535-000, no horário das 08:00 às 13:00. Da segunda à sexta feira, ou via e-mail: compras.camaradelajesrn@gmail.com:

Lajes/RN, 09 de março de 2023.

EDCLEI GUSTAVO DE LIMA

Responsável pela pesquisa

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2023

Á vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE Nº 005/2023.

Autorizo em consequência, a proceder à contratação nos termos expedido pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:

Objeto: Pagamento de Inscrição referente ao Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais a ser realizado entre os dias 14 a 17 de março de 2023, em Natal/RN.

Favorecido: PLENARIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS - CNPJ: 18.336.780/0001-00.

Valor Global: R$ 4.130,00 (Quatro mil cento e trinta reais)

Fundamentação: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Artigo 25.

Macau-RN, em 10 de março de 2023.

Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara Municipal

MODALIDADE: Pregão Presencial

TIPO: Menor Preço por Item

EDITAL Nº: 00002/2023

OBJETO DA LICITAÇÃO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DOS ITENS CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA MATERIAL DE EXPEDIENTE E INFORMÁTICA DENTRE OUTROS, PARA MANUTENÇÃO DAS NECESSIDADES DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA., POR UM PERÍODO DE 12(DOZE) MESES, A CONTAR DA DATA DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO, conforme especificações constantes no Edital Convocatório.

O(A) Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Martins/RN comunica aos interessados que no dia 24 de março de 2023 às 10h00min horas, na sala das sessões da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua Desembargador Hemetério Fernandes, 212 – Centro – Martins/RN – CEP 59800-000, estará recebendo Envelopes de Habilitação e de Propostas de Preços, para abertura de Procedimento Licitatório cujo objeto supracitado. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital na sede da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Martins/RN, no endereço Rua Desembargador Hemetério Fernandes, 212 – Centro – Martins/RN – CEP 59800-000, ou através do E-mail: camaramartinsrn@gmail.com, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente das 07h30min às 13h30min horas. Maiores informações poderão ser obtidas através do Fone (84) 98151-7147 - Martins/RN, 09 de março de 2023 - FRANCISCO PAULO DOS SANTOS FILHO - Presidente da Comissão de Licitação.

MODALIDADE: Pregão Presencial

TIPO: Menor Preço por Item

EDITAL Nº: 00001/2023

OBJETO DA LICITAÇÃO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DOS ITENS CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA MATERIAL DE LIMPEZA, COPA COZINHA, ALIMENTOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS E OUTROS, PARA MANUTENÇÃO DAS NECESSIDADES DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA., POR UM PERÍODO DE 12(DOZE) MESES, A CONTAR DA DATA DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO, conforme especificações constantes no Edital Convocatório.

O(A) Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Martins/RN comunica aos interessados que no dia 24 de março de 2023 às 08h00min horas, na sala das sessões da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua Desembargador Hemetério Fernandes, 212 – Centro – Martins/RN – CEP 59800-000, estará recebendo Envelopes de Habilitação e de Propostas de Preços, para abertura de Procedimento Licitatório cujo objeto supracitado. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital na sede da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Martins/RN, no endereço Rua Desembargador Hemetério Fernandes, 212 – Centro – Martins/RN – CEP 59800-000, ou através do E-mail: camaramartinsrn@gmail.com, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente das 07h30min às 13h30min horas. Maiores informações poderão ser obtidas através do Fone (84) 98151-7147 - Martins/RN, 09 de março de 2023 - FRANCISCO PAULO DOS SANTOS FILHO - Presidente da Comissão de Licitação.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2023.

            Fica reconhecida e ratificada a Dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, em observância ao Art. 24, Inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme art. 38, VI, do referido diploma legal.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE COFFE BREACK NOS EVENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE, PARA PARTICIPANTES E MUNICIPES PARTICIPANTES DOS EVENTOS.

CONTRATADO: ANA CAROLINA FERREIRA DA SILVA 09853857405

CNPJ: 37.771.202/0001-47

VALOR R$: 2.408,00 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E OITO REAIS).

Maxaranguape/RN, 09 de março de 2023.

Reconhecimento e Ratificação:

Evânio Pedro do Nascimento

Vereador Presidente

 O Presidente da Câmara Municipal de Messias Targino/RN, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei 663 de 21 de março de 2022, que dispõe sobre a fixação de diárias ao Presidente, Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal de Messias Targino – RN;

RESOLVE:

            CONCEDER – 01 (Uma) Diária Ao Sr. FRANCIMAR EZEQUIEL DA SILVA – Vereador Presidente, Para Participar Da Assembleia Geral Para Eleição Da Diretoria, Do Conselho Fiscal E Dos Coordenadores Regionais Da Federação Das Câmaras Municipais Do Estado Do Rio Grande Do Norte, Para O Biênio 2023/2024, A Ser Realizado No Dia 06 (Seis) Do Mês De Fevereiro De 2023.

A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial.

Registre-Se

Publique-Se

Cumpra-Se

Messias Targino/RN, Palácio Washington Medeiros, Sala das Sessões Vereador Raimundo Nonato Jales, em 03 de fevereiro de 2023.

FRANCIMAR EZEQUIEL DA SILVA

Presidente

 O Presidente da Câmara Municipal de Messias Targino/RN, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei 663 de 21 de março de 2022, que dispõe sobre a fixação de diárias ao Presidente, Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal de Messias Targino – RN;

RESOLVE:

            CONCEDER – 02 (duas) Diária Ao Sr. FRANCIMAR EZEQUIEL DA SILVA – Vereador Presidente, Para tratar de assunto referente ao convênio de cédulas de identidade (RG), junto ao instituto Cientifico de Perícia (ITEP) e Câmara Municipal, nos dias 13/02/2023 à 14/02/2023.

A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial.

Registre-Se

Publique-Se

Cumpra-Se

Messias Targino/RN, Palácio Washington Medeiros, Sala das Sessões Vereador Raimundo Nonato Jales, em 03 de fevereiro de 2023.

FRANCIMAR EZEQUIEL DA SILVA

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Montanhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, após parecer favorável da Comissão Permanente de Licitações;

RESOLVE:

Ratificar o processo de inexigibilidade nº 0004/2023, bem como, homologar e Adjudicar o referido processo, autorizando assim, a contratação e a emissão do empenho em nome do escritório profissional de advocacia ANTONNY MARCOLINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 49.467.472/0001-48, conforme preceitua a Legislação pertinente.

Montanhas/RN, 02 de março de 2023.

__________________________________

Ronaldo Moreira de Oliveira

Presidente da Câmara

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Montanhas/RN, Pessoa Jurídica de direito público, inscrita no CNPJ n° 24.193.237/0001-02.

CONTRATADA: ANTONNY MARCOLINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 49.467.472/0001-48.

OBJETO: Serviços técnicos profissionais de consultoria e assessoria jurídica à CONTRATANTE, afetos a Câmara Municipal, estando incluída a promoção ou defesa de causas judiciais e extrajudiciais, enquanto vigente o contrato, no valor mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

DESPESAS: Correrão à conta da Dotação Orçamentária n° 3.3.90.39. Outr. Serv. de Terc. Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: A partir de 02 de março a 31 de dezembro de 2023.

Montanhas/RN, 02 de março de 2023.

____________________________________

Adriana Coutinho Bispo

Presidente da CPL

______________________________________

Matheus Fernandes Chaves

Controlador Interno

“Declara inexigível a licitação para contratação de Serviço Especializado em Consultoria Administrativa e Jurídica e dá outras providências.”

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e, especialmente nos termos do Art. 13, II, III e V c/com o Art. 25, II, § 1º da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1.993, e suas modificações posteriores;

                        CONSIDERANDO a inviabilidade de competição, a discricionariedade da Administração, a necessidade de contratação de serviços de consultoria jurídico-administrativa, especificamente nos procedimentos administrativos e judiciais atinentes a Câmara Municipal de Montanhas, auxiliando na interpretação e aplicação da Lei nº 8.666/93 (lei geral das licitações e contratos com a administração publica), suas alterações, Lei 11.520/2002 (lei geral dos pregões), Lei Complementar Nº 111/2000 (lei de responsabilidade fiscal), Lei nº 4.320/64 (lei geral de direito financeira e controle dos orçamentos públicos), Lei nº 12.016/2001 (lei dos mandados de segurança), Lei nº 8.429/92 (lei de improbidade administrativa), Lei nº 12.440/2013, Lei Complementar nº 123/2006, bem como pareceres fundamentados no que toca a elaboração e correta publicação de editais, atas, procedimentos recursais e impugnações apresentadas à CPL concernente aos certames licitatórios, pareceres e procedimentos administrativos e judiciais de verve eminentemente de Direito Público Municipal, bem como representar Jurídicamente a Câmara Municipal de Montanhas em processos administrativos e judiciais onde figure como polo passivo ou ativo, cujo objeto da demanda seja específico nas Leis citadas e demais normas correlatas; atuação junto ao Tribunal de Contas do Município do Estado do Rio Grande do Norte, Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União, suas normas regimentos, resoluções, súmulas, diligencias e acórdão, pelo período compreendido entre 02 de março a 31 de dezembro de 2023.

CONSIDERANDO os serviços de consultoria consistem nas respostas a consultas verbais ou escritas e emissão de pareceres acerca das questões legais pertinentes aos interesses dessa Casa Legislativa, de modo a lhe proporcionar solidez jurídica na estrutura organizacional e eficaz desempenho das atividades funcionais.

CONSIDERANDO que o escritório de advocacia ANTONNY MARCOLINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 49.467.472/0001-48, com sede a Rua Joaquim Inácio, 210 – Centro – Montanhas/RN, neste ato representada pelo senhor Antonny Silva Marcolino, brasileiro, solteiro, advogado, estabelecido na Rua São João, nº 383, centro, Montanhas/RN, inscrito no CPF sob o nº 092.976.044-12 e no RG sob o nº 003.042.072 SSP/RN e OAB/RN nº 18.400, profissional de reconhecida capacidade e exímio conhecimento das matérias relacionadas ao objeto solicitado para exercer o objeto a CONTRATADA, bem como exercer com zelo e profissionalismo os serviços inerentes a contratação supra, gerando economicidade para o erário.

CONSIDERANDO, por fim que os serviços ora mencionados são de escopo em acompanhamento legal, acompanhamento técnico e continuado a ser realizado por profissional ou escritório de notória especialização sem viabilidade de competição.

RESOLVO:

            Declarar inexigível a licitação para contratação de serviços de consultoria jurídico-administrativa a Câmara Municipal de Montanhas, especificamente nos procedimentos administrativos e judiciais atinentes à interpretação e aplicação da Lei nº 8.666/93 (lei geral das licitações e contratos com a administração publica), suas alterações, Lei 11.520/2002 (lei geral dos pregões), Lei Complementar Nº 111/2000 (lei de responsabilidade fiscal), Lei nº 4.320/64 (lei geral de direito financeira e controle dos orçamentos públicos), Lei nº 12.016/2001 (lei dos mandados de segurança), Lei nº 8.429/92 (lei de improbidade administrativa), Lei nº 12.440/2013, Lei Complementar nº 123/2006, bem como pareceres fundamentados no que toca a elaboração e correta publicação de editais, atas, procedimentos recursais e impugnações apresentadas à CPL concernente aos certames licitatórios, pareceres e procedimentos administrativos e judiciais de verve eminentemente de Direito Público Municipal bem como representar Jurídicamente a Câmara de Vereadores em processos administrativos e judiciais onde figure como polo passivo ou ativo, cujo objeto da demanda seja específico nas Leis citadas e demais normas correlatas; atuação junto ao Tribunal de Contas do Município do Estado do Rio Grande do Norte, Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União, suas normas regimentos, resoluções, súmulas, diligencias e acórdão, pelo período compreendido entre os meses de março/2023 a dezembro/2023, a ser firmado com o escritório de advocacia ANTONNY MARCOLINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 49.467.472/0001-48, com sede a Rua Joaquim Inácio, 210 – Centro – Montanhas/RN, neste ato representada pelo senhor Antonny Silva Marcolino, brasileiro, solteiro, advogado, estabelecido na Rua São João, nº 383, centro, Montanhas/RN, inscrito no CPF sob o nº 092.976.044-12 e no RG sob o nº 003.042.072 SSP/RN e OAB/RN nº 18.400, cujo valor integral da contratação é de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Tendo por base o valor mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Publique-se.

Registre-se,

E Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN, aos 02 dias do mês de março de 2023.

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

Processo de Despesa nº: 25/2023.

Espécie: Dispensa de Licitação. nº 22/2023. Base Legal: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL . Contratado: SGM COPIADORAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa para locação de Copiadora Multifuncional.;

Preço Global: R$ 4.200,00(quatro mil e duzentos reais ).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Monte Alegre

.Monte Alegre/RN, Em 01/03/2023 por: Kleber Maciel de Souza/Presidente.

CONTRATANTE: CÂMARA Municipal de Monte das Gameleiras/RN. OBJETO CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISICA OU JURIDICA PARA LOCAÇÃO DE IMOVEL EM BOAS CONDIÇÕES, NO PERIMENTO URBANO DE MONTE DAS GAMELEIRAS-RN, COM ÁREA MINIMA DE 140 M² (METRO QUADRADO), CONTENDO NO MINIMO UM ESPAÇO AMPLO, UMA SALA FECHADA E BANHEIRO PARA FUNCIONAR PROVISORIAMENTE A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS-RN. DOTAÇÃO ORÇAMENTO DE 2023: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS - 01 - PODER LEGISLATIVO – 01 031 0001 2 001 – MANUTENÇÃO DAS ATV DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 - OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA FISICA - CONTRATADO: FRANCISCO ANTONIO NASCIMENTO – CPF Nº 858.472.408-72, neste ato representado por FRANCISCO ANTONIO NASCIMENTO - CPF: 858.472.408-72. Assinado em 28 de fevereiro de 2023. VIGÊNCIA: 28/02/2023, vigorando até 29/12/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57 da Lei 8.666/93.

Onde se lê:

faz saber que no dia 10 de fevereiro do corrente ano, das 8h00 às 15h00, na sede da Câmara Municipal de Mossoró, localizada à Rua Idalino de Oliveira, S/N, será realizada eleição para Diretoria, Conselho Fiscal e suplentes, com mandatos de três anos.

Leia-se:

faz saber que no dia 10 de março do corrente ano, das 8h00 às 15h00, na sede da Câmara Municipal de Mossoró, localizada à Rua Idalino de Oliveira, S/N, será realizada eleição para Diretoria, Conselho Fiscal e suplentes, com mandatos de três anos.

Luiz Gustavo Moura de Almeida
Presidente

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º DV00014/2023

O Município de Olho D’Água do Borges/RN, através de sua Prefeita Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 5/2022 – GP/PMSP, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº DV00014/2023, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Aquisição de Equipamentos de Informáticas e de sonorização visando o atendimento das necessidades da Câmara Municipal, pelo valor de 18.111,00 (dezoito mil, cento e onze reais), em favor de RAIMUNDO OBERLANDIO COSTA ME, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 08.468.889/0001-48.

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

Olho D’Água do Borges/RN, 03 de março de 2023.

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

Presidente da Câmara Municipal de Olho d’Água do Borges/RN

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º DV00014/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00014DV00019.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º DV00014/2023.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN.

CONTRATADO: RAIMUNDO OBERLANDIO COSTA ME, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 08.468.889/0001-48.

OBJETO: Aquisição de Equipamentos de Informáticas e de sonorização visando o atendimento das necessidades da Câmara Municipal.

VALOR TOTAL: 18.111,00 (dezoito mil, cento e onze reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.

Olho D’Água do Borges/RN, 03 de março de 2023.

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES - Presidente da Câmara Municipal de Olho d’Água do Borges/RN

.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN

EXTRATO DE CONTRATO Nº 00019/2023

DISPENSA Nº DV0014/2023

OBJETO: Aquisição de Equipamentos de Informáticas e de sonorização visando o atendimento das necessidades da Câmara Municipal, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DOS BORGES/RN. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00014/2023. DOTAÇÃO: UNIDADE GESTORA: 7 - CÂMARA MUNICIPAL  DE VEREADORES DE OLHO D`ÁGUA DO BORGES/RN; ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OLHO D`ÁGUA DO BORGES/RN; ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1001 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OLHO D`ÁGUA DO BORGES/RN; FUNÇÃO: 1 – LEGISLATIVA; SUBFUNÇÃO: 31 – AÇÃO LEGISLATIVA; PROGRAMA; 1 – PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVO; AÇÃO: 2. 1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D`ÁGUA DO BORGES/RN; DESPESA; 10 – 4.4905200 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; FONTE DE RECURSO: 15000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS.

VIGÊNCIA: 03 de março à 31 de dezembro de 2023.

PARTES CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO

D’ÁGUA DO BORGES/RN e: RAIMUNDO OBERLANDIO COSTA ME, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 08.468.889/0001-48

Olho d’Água do Borges/RN, 03 de março de 2023.

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

- Presidente da Câmara

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º DV00015/2023

O Município de Olho D’Água do Borges/RN, através de sua Prefeita Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 5/2022 – GP/PMSP, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº DV00015/2023, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA VISANDO A LICENÇA E USO DE SOFTWARE DE CONTROLE LEGISLATIVO, SISTEMA DE VOTAÇÃO ELETRONICA E WEBSITE VISANDO O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DESTA CÂMARA MUNICIPAL, pelo valor de 28.000,00 (vinte e oito mil reais), em favor de SISTEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PUBLICO LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 18.603.971/0001-91.

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

Olho D’Água do Borges/RN, 03 de março de 2023.

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

Presidente da Câmara Municipal de Olho d’Água do Borges/RN

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º

DV00015/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00012DV00020.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º DV00015/2023.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN.

CONTRATADO: SISTEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PUBLICO LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 18.603.971/0001-91.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA VISANDO A LICENÇA E USO DE SOFTWARE DE CONTROLE LEGISLATIVO, SISTEMA DE VOTAÇÃO ELETRONICA E WEBSITE VISANDO O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DESTA CÂMARA MUNICIPAL.

VALOR TOTAL: 28.000,00 (vinte e oito mil reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.

Olho D’Água do Borges/RN, 03 de março de 2023.

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES - Presidente da Câmara Municipal de Olho d’Água do Borges/RN

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN

EXTRATO DE CONTRATO Nº 00020/2023

DISPENSA Nº DV0015/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA VISANDO A LICENÇA E USO DE SOFTWARE DE CONTROLE LEGISLATIVO, SISTEMA DE VOTAÇÃO ELETRONICA E WEBSITE VISANDO O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DESTA CÂMARA MUNICIPAL

, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DOS BORGES/RN. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00020/2023. DOTAÇÃO: UNIDADE GESTORA: 7 - CÂMARA MUNICIPAL  DE VEREADORES DE OLHO D`ÁGUA DO BORGES/RN; ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OLHO D`ÁGUA DO BORGES/RN; ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1001 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OLHO D`ÁGUA DO BORGES/RN; FUNÇÃO: 1 – LEGISLATIVA; SUBFUNÇÃO: 31 – AÇÃO LEGISLATIVA; PROGRAMA; 1 – PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVO; AÇÃO: 2. 1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D`ÁGUA DO BORGES/RN; DESPESA; 10 – 33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURIDICA; FONTE DE RECURSO: 15000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS.

VIGÊNCIA: 03 de março à 31 de dezembro de 2023.

PARTES CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO

D’ÁGUA DO BORGES/RN e: SISTEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PUBLICO LTDA ME, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 18.603.971/0001-91

Olho d’Água do Borges/RN, 03 de março de 2023.

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

- Presidente da Câmara

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.005/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 011/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Parazinho/RN, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 011/2023, de Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial. OBJETO:  Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial nas dependências da câmara municipal de Parazinho/RN, com prazo de 12 (doze) meses. EMPRESA VENCEDORA: FF SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, inscrita sob o CNPJ: 48.722.939/0001-96. VALOR GLOBAL R$: 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). VIGÊNCIA: 12 MESES, a partir de 09 de março de 2023. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS UTILIZADAS: ELEMENTOS DE DESPESAS: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ.

Parazinho/RN, em 09 de março de 2023.

CLÁUDIO SEBASTIÃO DOS SANTOS

PRESIDENTE

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas RN, Alyson Wagner de Oliveira, no uso de suas atribuições Legais;

CONSIDERANDO, a importância de aquisição dos Certificados Digitais destinados a atender as necessidades e obrigações administrativas da Câmara Municipal de Parelhas, conforme determinações do TCE/RN;

CONSIDERANDO o que diz o Art. 24 da Lei nº 8.666/93:

“Art. 24. É Dispensável de Licitação:

II - Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do Inciso II do artigo anterior e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto, que possa ser realizado de uma só vez;”

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Dispensa de Licitação para contratação de

Empresa para aquisição de 02 (dois) Certificados Digitais tipo e-CPF e e-CNPJ, em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Parelhas/RN, com validade de dois anos instalados em token, no valor de R$ 798,00 (setecentos e noventa e oito oito reais);

Art. 2º - Aprovar, após os trâmites legais, a contratação dos serviços junto a empresa CERTMAIS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS E CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA, CNPJ 31.014.048/0001-82, com endereço na Av. Prudente de Morais, 6521 – Candelária, Natal/RN;

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas na dotação orçamentária: Exercício 2023 Atividade 0101.010310022.2.040 (manutenção das atividades da Câmara Municipal), Classificação econômica 3.3.90.30.00 (material de consumo) bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas RN, 08 de Março de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

 Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Parelhas/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Alyson Wagner de Oliveira, Presidente desta Casa Legislativa, faz publicar o Extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

PROCESSO: 022/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN

CONTRATADO: CERTMAIS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS E CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA

CNPJ: 31.014.048/0001-82

OBJETO: Aquisição de 02 (dois) Certificados Digitais tipo e-CPF e e-CNPJ, em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Parelhas/RN, com validade de dois anos instalados em token.

VALOR CONTRATADO: R$ 798,00 (setecentos e noventa e oito oito reais);

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  Art. 24,II da Lei nº 8.666/93

Parelhas - RN, 08 de março de 2023.

IVANILDO FERREIRA DE SOUZA

PRESIDENTE.COMISSÃO DE LICITAÇÃO

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN, CNPJ:24.518.425/0001-55.

CONTRATADA: ONLINE SOLUCOES DIGITAIS LTDA, CNPJ nº: 11.587.975/0033-61.

Endereço: Av Guapira, nº 2512, Sala Recepção, Tucuruvi, CEP nº: 02.265-002 - São Paulo/SP.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para executar os serviços de emissão de  

certificados digitais.

VALOR GLOBAL: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais).

TIPO: Menor Preço.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93.

ASSINATURAS:

Pelo Órgão: Câmara Municipal de Passagem/RN, Presidente da

Câmara, GENIVAL LUIZ DOS SANTOS, CPF: 671.257.194-49.

Pelo Fornecedor: ONLINE SOLUCOES DIGITAIS LTDA CNPJ nº: 11.587.975/0033-61.. Representante Legal: FRANCISCO DE SALES RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, CPF: 026.853.714-35.

DATA: 28/02/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 005/2023

Fica dispensada a realização do certame licitatório para a custear a inscrição de evento para o encontro nacional do legislativo municipal.

O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação/Inexigibilidade prevista no Artigo 25 da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade da contratação ora mencionada. A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de atividades-fim deste Ente Federativo. No caso em questão vale frisar que existe apenas um fornecedor para o serviço ora contratado.

JUSTIFICATIVA: Faz-se necessária a referida contratação para que seja possível realizar a inscrição no evento já mencionado.

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que em virtude da impossibilidade de competição, sendo a UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL-CNPJ:  83.594.978/0001-56, o prestador do serviço ora contratado é detentor de notório conhecimento e seus serviços possuem natureza singular

Pedra Grande/RN, 09 de março de 2023.

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Fabio Fidele Ferreira

Presidente

TERMO DE RETIFICAÇÃO

CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2023

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Inciso II do Artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para atender solicitação da Secretaria da Câmara Municipal de Pedra Grande-RN

A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da celeridade e da vantagem econômica, na busca da realização de atividades fins deste ente. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na contratação dos serviços e da economicidade em virtude do menor preço e proposta mais vantajosa para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

JUSTIFICATIVA: A presente contratação se faz necessária devido a quantidade de insetos e ratos que rodeiam as instalações e podem comprometer a estrutura e a saúde dos servidores e usuários (cidadão) do poder legislativo Municipal.

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado após recebimento de propostas eletrônicas FRANCISCO ADRIANO DA SILVA EIRELI-CNPJ: 37.526.182/0001-49, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para a contratação solicitada.

Pedra Grande/RN, 09 de março 2023.

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Fabio Fidele Ferreira

Presidente do Poder Legislativo Municipal

RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE Rua: Prefeito Artur Morais 179 – Centro – Pedra Grande / RN CNPJ: 08.492.712-0001/87 CEP: 59588000 E-mail: camaravereadores@yahoo.com.br Fone-Fax: 84-35550040 PORTARIA Nº 006/2023- Gabinete da Presidência O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE/RN, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Resolução Nº 001/2017. RESOLVE: Art. 1º- Conceder ao servidor o Sr. GUSTAVO DE LIMA BORGES, inscrito no CPF/MF sob o nº017.722.464-92, (3/½) três diárias e meia para capital do estado, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), com o objetivo de custear sua participação no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, do dia 14 a 17 de março de 2023. Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Pedra Grande/RN, em 09 de março de 2023. Fábio Fidele Ferreira Presidente da Mesa Diretora

RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE Rua: Prefeito Artur Morais 179 – Centro – Pedra Grande / RN CNPJ: 08.492.712-0001/87 CEP: 59588000 E-mail: camaravereadores@yahoo.com.br Fone-Fax: 84-35550040 PORTARIA Nº 007/2023- Gabinete da Presidência O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE/RN, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Resolução Nº 001/2017. RESOLVE: Art. 1º- Conceder ao Vereador o Sr. FÁBIO FIDELE FERREIRA, inscrito no CPF/MF sob o nº 332.846.138-89, (3/½) três diárias e meia para capital do estado, no valor de R$ 1.400,00 ( um mil e quatrocentos reais), com o objetivo de custear sua participação no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais , do dia 14 a 17 de março de 2023. Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Pedra Grande/RN, em 09 de março de 2023. Fábio Fidele Ferreira Presidente da Mesa Diretora

RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE Rua: Prefeito Artur Morais 179 – Centro – Pedra Grande / RN CNPJ: 08.492.712-0001/87 CEP: 59588000 E-mail: camaravereadores@yahoo.com.br Fone-Fax: 84-35550040 PORTARIA Nº 008/2023- Gabinete da Presidência O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE/RN, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Resolução Nº 001/2017. RESOLVE: Art. 1º- Conceder ao vereador o sr. JOSÉ ALLESSON MARTINS DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 713.156.154-10, (3/½) três diárias e meia para capital do estado, no valor de R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais), com o objetivo de custear sua participação no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, do dia 14 a 17 de março de 2023. Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Pedra Grande/RN, em 09 de março de 2023. Fábio Fidele Ferreira Presidente da Mesa Diretora

RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE Rua: Prefeito Artur Morais 179 – Centro – Pedra Grande / RN CNPJ: 08.492.712-0001/87 CEP: 59588000 E-mail: camaravereadores@yahoo.com.br Fone-Fax: 84-35550040 PORTARIA Nº 009/2023- Gabinete da Presidência O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE/RN, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Resolução Nº 001/2017. RESOLVE: Art. 1º- Conceder ao vereador o Sr. PEDRO SANTANA DA SILVA NETO, inscrito no CPF/MF sob o nº 064.479.434-86, (3/½) três diárias e meia para capital do estado, no valor de R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais), com o objetivo de custear sua participação no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, do dia 14 a 17 de março de 2023. Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Pedra Grande/RN, em 09 de março de 2023. Fábio Fidele Ferreira Presidente da Mesa Diretora

RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE Rua: Prefeito Artur Morais 179 – Centro – Pedra Grande / RN CNPJ: 08.492.712-0001/87 CEP: 59588000 E-mail: camaravereadores@yahoo.com.br Fone-Fax: 84-35550040 PORTARIA Nº 010/2023- Gabinete da Presidência O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE/RN, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Resolução Nº 001/2017. RESOLVE: Art. 1º- Conceder ao vereador o Sr. DAYVSON RANGEL MACEDO LOPES, inscrito no CPF/MF sob o nº 054.549.544-03, (3/½) três diárias e meia para capital do estado, no valor de R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais), com o objetivo de custear sua participação no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, do dia 14 a 17 de março de 2023. Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Pedra Grande/RN, em 09 de março de 2023. Fábio Fidele Ferreira Presidente da Mesa Diretora

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14. FONE (084) 3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO MATÉRIA PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA FECAM, NO DIA 03/03/2023. EDIÇÃO 1601

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20/2023

PROCESSO Nº 34/2023

RATIFICAÇÃO DA DESPESA

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Avelino/RN - OSTÍLIO BEZERRA DE MELO – CMVPA-RN, acolhendo parecer jurídico exarado no processo n° 34/2023, no uso de suas atribuições legais, autoriza e RATIFICA a despesa por Dispensa de Licitação nos termos do art. 24, Inciso II da Lei 8.666/93. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO (MÃO-DE-OBRA) DO VEICULO OFICIAL (FIAT UNO - PLACA MYT 5700) DO LEGISLATVO MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO. CONTRATADO: F N DE SOUZA - ME, pessoa Jurídica, inscrita no CNPJ nº 10.639.242/0001-83. ONDE SE LÊ: Valor Total R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). LEIA-SE: Valor total R$ 1.750,00 (hum mil setecentos e cinquenta reais).

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 02 de Março de 2023.

OSTÍLO BEZERRA DE MELO

- PRESIDENTE -

EXTRATO DE CONTRATO

Processo nº 34/2023 – Contrato por Dispensa de Licitação nº 20/2023. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO (MÃO-DE-OBRA) DO VEICULO OFICIAL (FIAT UNO - PLACA MYT 5700) DO LEGISLATVO MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO. CONTRATADO: F N DE SOUZA - ME, pessoa Jurídica, inscrita no CNPJ nº 10.639.242/0001-83, situada a Av. Senador Joao Câmara nº 2829 – Cohab – Assu/RN – CEP: 59.650-000. ONDE SE LÊ: Valor Total R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). LEIA-SE: Valor total R$ 1.750,00 (hum mil setecentos e cinquenta reais). Prazo: 03 (três) dias, com início e eficácia mediante publicação deste Termo. Base Legal: Art. 24, Inciso da II, da Lei n. 8.666/93. Dotação Orçamentária: Manutenção do Poder Legislativo – Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços - PJ – Fonte: 1500 - recursos não vinculados de impostos.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 02 de Março de 2023.

OSTÍLO BEZERRA DE MELO

- PRESIDENTE -

Pela Contratante

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade quanto à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN.

Reconhece e RATIFICA a Dispensa de Licitação, no valor global de R$ 17.428,65 (dezessete mil quatrocentos e vinte e oito reais e sessenta e cinco centavos) correspondentes à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN.

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação ora pretendida deve ser efetuada diretamente a J DE SM BRITO SUPERMERCADO- ME, inscrita no CNPJ n° 17.431.397/0001-79.

PENDÊNCIAS/RN, 10 de fevereiro de 2023.

JOSE ADAILTON BARBOSA DE SOUZA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

A Secretaria Legislativa, em cumprimento à ratificação procedida nos autos do processo n° 07020003/23, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN

CONTRATADO: O J DE SM BRITO SUPERMERCADO- ME, inscrita no CNPJ n° 17.431.397/0001-79.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

PENDÊNCIAS/RN, 10 de fevereiro de 2023.

JOÃO BATISTA CABRAL

SECRETÁRIO DO LEGISLATIVO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade quanto à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN.

Reconhece e RATIFICA a Dispensa de Licitação, no valor global de R$ 16.328,28 (dezesseis mil, trezentos e vinte e oito reais e vinte e oito centavos), correspondentes à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN.

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação ora pretendida deve ser efetuada diretamente a J DE SM BRITO SUPERMERCADO- ME, inscrita no CNPJ n° 17.431.397/0001-79.

PENDÊNCIAS/RN, 10 de fevereiro de 2023.

JOSE ADAILTON BARBOSA DE SOUZA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

A Secretaria Legislativa, em cumprimento à ratificação procedida nos autos do processo n° 07020002/23, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN.

CONTRATADO: O J DE SM BRITO SUPERMERCADO- ME, inscrita no CNPJ n° 17.431.397/0001-79.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

PENDÊNCIAS/RN, 10 de fevereiro de 2023.

JOÃO BATISTA CABRAL

SECRETÁRIO DO LEGISLATIVO

O Presidente da Câmara Municipal de Portalegre, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

 Art. 1º - Conceder à senhora Maria José Epifânio Barros, servidora da Câmara Municipal de Portalegre/RN, 1/2 (meia) diária para que a mesma possa suprir despesas com transporte e alimentação em viagem para a cidade de Pau dos Ferros/RN onde, no dia 14 de março do corrente ano, na sede da Central do Cidadão, participará do treinamento para emissão de cédulas de identidade – RG digital na Câmara Municipal de Portalegre/RN, promovido pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte - ITEP/RN e pela Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, conforme requerimento de diárias nº 03/2023.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Portalegre/RN, 09 de março de 2023.

Márcio José Pereira de Oliveira

Presidente do Legislativo

A Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Portalegre, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

 Art. 1º Conceder ao senhor Marcio José Pereira de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Portalegre/RN, 04 (quatro) diárias, para que o mesmo possa suprir despesas com transporte, estadia e alimentação em viagem para a Cidade de Natal onde, de 14 a 17 de março do corrente ano, participará do evento “Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais” promovido pela União dos Vereadores do Brasil – UVB, conforme requerimento de diária nº 004/2023 e anexos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Portalegre/RN, 09 de março de 2023.

Maria José de Freitas Oliveira

Chefe de Gabinete

ATO INTERNO NORMATIVO Nº 01, de 09 de Março de 2023.

Ementa: Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Pureza e dá outras providências;

De Ordem do Excelentíssimo Senhor Vereador CLAUDIO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA, Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PUREZA, neste ato, FAÇO SABER QUE:

CONSIDERANDO o artigo 57 do Regimento Interno da CMP;

CONSIDERANDO a renuncia formal do Relator da Comissão de Constituição e Justiça em virtude de sua assunção a presidência desta Casa;

CONSIDERANDO o sorteio realizado na sessão ordinária do dia 07/03/2023 tendo sido sorteado o Vereador Luiz Varela da Silva – PSDB;

RESOLVE

Art. 1º Designar o Vereador LUIZ VARELA DA SILVA – PSDB, para assumir as funções de RELATOR da Comissão de Constituição e Justiça a partir da publicação deste ato e cumprirá mandato até 31/12/2024 como elucida o Regimento Interno;

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, e revogam-se as disposições contrarias.

Gabinete da Presidência, aos 09 de Março de 2023. 

Neilson de Araújo Nascimento

Assessoria Especializada da Presidência

PDL nº. 2023

Extrato de Dispensa de Licitação 06/2023

Contratante: Câmara Municipal de Riachuelo/RN.

Contrato: J. A EMPREENDIMENTOS, CNPJ: 01.696.068/0001-10, localizada na Avenida Getulio Vargas, S/N, Centro, Riachuelo-RN, CEP: 59470-000.

Objeto: serviço de manutenção preventiva e corretiva com troca de peças quando houver necessidade para os aparelhos de ar condicionado tipo Split, instalados no prédio sede da Câmara Municipal, bem como aquisição de equipamentos para circuito de câmeras e equipamentos para monitoramento, que deverão ser entregues instalados e em perfeito funcionamento.

Valor Mensal Estimado; R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).

Base Legal: Artigo 74, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, com as justificativas apensas ao processo.

Riachuelo/RN, em 06 de março de 2023.

VALDENIS DOS SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA

EXTRATO DO CONTRATO N° 006/2023

Contratante: A Câmara Municipal de Riachuelo/RN.

CNPJ do contratante: 24.365.660/0001-34

CNPJ do Contratado: 31.541.665/0001-36

Contratado(a): COSTA, MUNIZ & TRINDADE SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Endereço: Rua Anisio de Souza, 2578, Candelária, Natal - RN, 59064-330

Objeto: contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços em Assessoria Jurídica para a Câmara Municipal de Riachuelo/RN.

Valor Mensal: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)

Procedimento Licitatório: Inexigibilidade de Licitação n° 006/2023

Dotação orçamentária: 

PODER: 01 PODER LEGISLATIVO

ÓRGÃO: 01 – CÂMARA MUNICIPAL

PROJ/ATIV.: 01.031.0001.2001.0000 – Manutenção da Câmara Municipal

 Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

Vigência: 02/03/2023 à 31/12/2023

Fundamentação: Art. 75, da Lei Federal 14.133/21, com suas alterações posteriores.

Data de expedição do termo: 02/03/2023.

Assinaturas:

Pela Contratante, VALDENIS DOS SANTOS (Presidente da Câmara Municipal).

Contratado, COSTA, MUNIZ & TRINDADE SOCIEDADE DE ADVOGADOS.

TERMO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 015/2023

Reconheço a dispensa de licitação fundamentada no Artigo 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133/2023, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a empresa N D F DE OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS – CNPJ: 30.219.634/0001-09, referente ao fornecimento de tonner, cartuchos e suprimentos de informática, visando suprir as necessidades do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Comissão de Licitação deste órgão, determinando que se proceda a publicação do devido extrato

Rio do Fogo/RN, 09 de março de 2023.

Josiane de Lima Rodrigues

Vereadora/Presidente

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 015/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 019/2023

ORGÃO: CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN - CNPJ: 01.624.159/0001-40

PESSOA JURIDÍCA: N D F DE OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS – CNPJ: 30.219.634/0001-09.

ENDEREÇO: R. ACOPIARA 2340, CONJ PII, POTENGI – NATAL/RN.

OBJETO: fornecimento de tonner, cartuchos e suprimentos de informática, visando suprir as necessidades do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN.

VALOR R$ 12.100,00 (doze mil e cem reais)

VIGÊNCIA: Até 31/12/2023.

BASE LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133/2023.

PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN - CNPJ: 01.624.159/0001-40 – JOSIANE DE LIMA RODRIGUES – VEREADORA/PRESIDENTE

PESSOA JURIDÍCA: N D F DE OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS – CNPJ: 30.219.634/0001-09 – NATHALIA DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA, CPF: 119.477.904-20 – RESPONSÁVEL.

RIO DO FOGO/RN, 09 DE MARÇO DE 2023.

EXTRATO DE CONTRATO N.º 012/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 019/2023

CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN - CNPJ: 01.624.159/0001-40

CONTRATADO: N D F DE OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS – CNPJ: 30.219.634/0001-09.

ENDEREÇO: R. ACOPIARA 2340, CONJ PII, POTENGI – NATAL/RN.

OBJETO: fornecimento de tonner, cartuchos e suprimentos de informática, visando suprir as necessidades do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN.

VALOR R$ 12.100,00 (doze mil e cem reais)

VIGÊNCIA: Até 31/12/2023.

ORIUNDO: Dispensa de Licitação N.º 015/2023

BASE LEGAL: Artigo 26 da Lei N.º 8666/93.

PODER CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN - CNPJ: 01.624.159/0001-40 – JOSIANE DE LIMA RODRIGUES – VEREADORA/PRESIDENTE

PELO CONTRATADO: N D F DE OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS – CNPJ: 30.219.634/0001-09 – NATHALIA DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA, CPF: 119.477.904-20 – RESPONSÁVEL.

RIO DO FOGO/RN, 09 DE MARÇO DE 2023.

AVISO DE COTAÇÃO ELETRÔNICA N.º 013/2023 – 2º CHAMADA

O Poder Legislativo de Rio do Fogo/RN, através do setor de compras, torna público a quem interessar que fica aberto prazo de 03 (três) dias, para apresentação de cotação eletrônica de preços, para aquisição de gêneros alimentícios, visando suprir as necessidades do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN. O termo de referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser solicitado através do e-mail: comprascmrf@gmail.com .

Rio do Fogo/RN, 09 de março de 2023

Setor de Compras

Poder Legislativo Municipal

Rio do Fogo/RN

AVISO DE COTAÇÃO ELETRÔNICA N.º 008/2023 – 2º CHAMADA

O Poder Legislativo de Rio do Fogo/RN, através do setor de compras, torna público a quem interessar que fica aberto prazo de 03 (três) dias, para apresentação de cotação eletrônica de preços, para os serviços de manutenção de ar condicionado, com fornecimento de peças, visando suprir a necessidade do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN. O termo de referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser solicitado através do e-mail: comprascmrf@gmail.com .

Rio do Fogo/RN, 09 de março de 2023.

Setor de Compras

Poder Legislativo Municipal

Rio do Fogo/RN

AVISO DE COTAÇÃO ELETRÔNICA N.º 012/2023 – 2º CHAMADA

O Poder Legislativo de Rio do Fogo/RN, através do setor de compras, torna público a quem interessar que fica aberto prazo de 03 (três) dias, para apresentação de cotação eletrônica de preços, para o fornecimento de ar condicionado, visando suprir as necessidades do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN. O termo de referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser solicitado através do e-mail: comprascmrf@gmail.com .

Rio do Fogo/RN, 09 de março de 2023

Setor de Compras

Poder Legislativo Municipal

Rio do Fogo/RN

AVISO DE COTAÇÃO ELETRÔNICA N.º 010/2023 – 2º CHAMADA

O Poder Legislativo de Rio do Fogo/RN, através do setor de compras, torna público a quem interessar que fica aberto prazo de 03 (três) dias, para apresentação de cotação eletrônica de preços, para os serviços de manutenção de computadores, impressoras e periféricos de informática, visando suprir as necessidades do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN. O termo de referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser solicitado através do e-mail: comprascmrf@gmail.com .

Rio do Fogo/RN, 09 de março de 2023.

Setor de Compras

Poder Legislativo Municipal

Rio do Fogo/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município e de acordo com a resolução nº 001/2018.

RESOLVE:                        

Art.1º Conceder ao servidor efetivo Emerson Antônio dos Santos Fernandes, 30 (trinta) dias consecutivos de férias, referente ao período de aquisição de 26/12/2021 a 25/12/2022, com gozo de férias, compreendido de 01/03/2023 a 30/03/2023.

Art.2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.  

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz - RN, em 09 de março de 2023.

Fábio Rodrigues Dias

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município e de acordo com a resolução nº 001/2018.

RESOLVE:                        

Art.1º Conceder ao servidor efetivo LUÃ THALES PINHO DANTAS, 30 (trinta) dias consecutivos de férias, referente ao período de aquisição de 10/12/2021 a 09/12/2022, com gozo de férias, compreendido de 01/03/2023 a 30/03/2023.

Art.2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.  

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz - RN, em 09 de março de 2023.

Fábio Rodrigues Dias

Presidente

PROCESSO Nº 215/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2022

CONTRATO Nº 13/2022

EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO Nº 1/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS

CNPJ nª 09.079.344/0001-02.

CONTRATADO(A): MAX COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME

CNPJ nº: 26.607.991/0001-69

OBJETO: Termo de aditivo ao contrato de n° 13/2022, cujo objeto do presente instrumento é a alteração contratual da CLAUSULA QUARTA - DO VALOR/PREÇO, através de aditamento contratual, com impacto financeiro, em aproximadamente 8,36 %, ao valor do contrato original nº 13/2022, celebrado em 30/12/2022, ficando acrescida a quantia de R$ 8.329,80 (oito mil trezentos e vinte e nove reais e oitenta centavos), passando o contrato original ao valor de R$ 107.936,03 (Cento e sete mil novecentos e trinta e seis reais e três centavos) que celebram entre si a Câmara Municipal de Santana do Matos/RN e a empresa Max Comercio e Serviços Eireli.

VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura.

VALOR GLOBAL DO ADITIVO DE CONTRATO: R$ R$ 8.329,80 (oito mil trezentos e vinte e nove reais e oitenta centavos).

VALOR FINAL DO CONTRATO: R$ R$ 107.936,03. (Cento e sete mil novecentos e trinta e seis reais e três centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, da lei 14.133/21.

Santana do Matos/RN, 10 de Fevereiro de 2023.

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS/RN

Romeika Cibely Soares da Mata

CONTRATANTE

MAX COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

Hugo Max de Souza Alves

CONTRATADA

A Câmara Municipal de Santana do Seridó, em sessão ordinária realizada no dia 06/03/2023, realizou a eleição dos membros das comissões permanentes para o biênio 2023-2024, conforme composição dos eleitos para os respectivos cargos a seguir definidos:

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

CARGO

VEREADOR

PARTIDO

Presidente

Caio Cabral Bezerra

Relator

Juarez Bezerra de Azevedo

Secretário

Flávio Azevedo de Macedo

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO

CARGO

VEREADOR

PARTIDO

Presidente

Flávio Azevedo de Macedo

Relator

Caio Cabral Bezerra

Secretário

Juarez Bezerra de Azevedo

COMISSÃO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

CARGO

VEREADOR

PARTIDO

Presidente

Ana Paula de Oliveira Medeiros

Relator

Sebastião Sobrinho de Azevedo

Secretário

José Vicente de Morais

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL

CARGO

VEREADOR

PARTIDO

Presidente

Juarez Bezerra de Azevedo

Relator

José Vicente de Morais

Secretário

Bruno Augusto Bezerra Jota

Ver. Ivan Dantas de Souza                                             Verª. Ana Paula de Oliveira Medeiros

Presidente                                                                              1ª Secretária

Santana do Seridó, 09 de março de 2023.

            O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante na Lei nº 622/2023 que modificou dispositivos da Resolução nº 510/2017,

                        RESOLVE:

            Art. 1º - Fica autorizado ao Senhor ALIFE MIGUEL BEZERRA DE MACEDO, DIRETOR DE ATIVIDADES DO PLENÁRIO da Câmara Municipal, para na qualidade de relação externa do Poder Legislativo Santanense, a realizar viagem à cidade de JOÃO PESSO/PB, nos dias 13, 14 e 15 de março/2023, para participar de um CURSO FORMAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE PLANEJAMENTO LEI Nº 14.133/2021.

            Art. 2º - Pelo deslocamento à localidade acima referida, será concedido o pagamento de três diárias no valor total de R$ 1.050,00 (hum mil e cinquenta reais) na forma de que trata a Resolução acima citada.

            Cumpra-se

___________________________________

IVAN DANTAS DE SOUZA

Dadas as informações constantes do Processo Administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN,

CNPJ: 12.702.254/0001-30.

CONTRATADA: EDNALDO EGIDIO DE LIMA 04687452469, CNPJ: 39.715.058/0001-57, com endereço na Rua Silva, nº 198A, Felipe Camarão, Natal/RN, CEP 59.074-440.  

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÕES AO VIVO DAS SESSÕES, FILMAGENS E EDIÇÃO DE VÍDEOS, E IMPULSIONAMENTO DE CONTEÚDO PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais).

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica.

São Bento do Norte/RN, 09 de março de 2023.

Francisco Eduardo da Silva Leite

presidente

PROJETO DE LEI N° 001/2023, DE 27 DE JANEIRO DE 2023.

Dispõe sobre a denominação do dia 22 de fevereiro, como sendo o dia do MUSICO CAMPESTRENSE JOSÉ LUIZ ALVES “ZÉ LUIZ MATULÃO” e dá outras providências.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Prefeito Municipal sancionou a presente Lei com fundamento na Lei Orgânica do Município.

                      Art. 1° - Fica denominado o dia 22 de fevereiro, como sendo, o dia do MUSICO CAMPESTRENSE JOSÉ LUIZ ALVES “ZÉ LUIZ MATULÃO”.

                      Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Campestre/RN, 27 de janeiro de 2023.

FERNANDO CRUZ

VEREADOR

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

                          Conceder a Sr IGOR CHARLES DE MEDEIROS – CONTADOR, desta Câmara Municipal, três diárias, totalizando 1.920,00 (MIL, NOVECENTOS E VINTE REAIS) para que o mesmo possa cobrir custos até a capital do estado da Paraíba, João Pessoa/PB, dos dias 12 de março de 2023 até o dia 16 de março de 2023. Para realizar curso de formação de agentes de contratação e equipe de planejamento Lei n° 14.133/2021.

                          REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 09 de março de 2023.

 ____________________________________________

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

                          Conceder a Sra JOSEANE MAGNA AZEVÊDO – PROCURADORA LEGISLATIVA, desta Câmara Municipal, três diárias, totalizando 1.920,00 (MIL, NOVECENTOS E VINTE REAIS) para que a mesma possa cobrir custos até a capital do estado da Paraíba, João Pessoa/PB, dos dias 12 de março de 2023 até o dia 16 de março de 2023. Para realizar curso de formação de agentes de contratação e equipe de planejamento Lei n° 14.133/2021.

                          REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 09 de março de 2023.

___________________________________________

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, CNPJ: 61.198.164/0001-60, referente ao seguro do carro oficial da Câmara Municipal.

                               RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Dulcimeyre Maria de Araújo, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

São Vicente/RN, 07 de março de 2023.

José Neto Costa Diniz

 Presidente CMSV

                A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de São Vicente, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Processo Administrativo nº 03000001/23     

Processo Licitatório nº D 030001.2023

Objeto........................: Seguro do carro oficial da câmara municipal

Contratado.................: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, CNPJ: 61.198.164/0001-60, com o valor total de R$ 1.815,49 (um mil, oitocentos e quinze reais e quarenta e nove centavos).

Dotação Orçamentária: Exercício 2023 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut. dos Serv. da Câmara de São Vicente, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                               Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr.  José Neto Costa Diniz, Presidente da Câmara.

São Vicente - RN, 07 de março de 2023.

 Dulcimeyre Maria De Araújo

Comissão de Licitação

Presidente

ASSUNTO: Contribuição Associativa entre a Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN e FECAM/RN.

RECONHEÇO a Inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 25 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas atualizações, a Instituição FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN, com sede na Rua: da Saudade, Lagoa Nova, 1877, CEP: 59056-400, Natal/RN, inscrita no CNPJ 07.319.675/0001-47, visando contribuição associativa para prestação dos serviços de apoio e acompanhamento em assuntos relativos as questões legislativas, bem como disponibilizar o acesso ao diário oficial dos municípios, com valor global de R$ 5.940,00 (Cinco mil, novecentos e quarenta reais). ratifico a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada notadamente com fundamento ao disposto no art. 25 da Lei Federal 8.666/93. Determino que se proceda as devidas publicações na imprensa oficial.

Serra Negra do Norte/RN, em 20 de Janeiro de 2023

ALYSSON MOISES DE MEDEIROS

Presidente

PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 20230118001

OBJETO: Formação de Registro de Preços para futura contratação de empresa do ramo pertinente para representação em trajetos, compreendendo a prestação direta de assistência em todos os atos pertinentes a execução do objeto como emissão de Tkts e demais alterações caso necessário no âmbito nacional para atender as demandas da Câmara Municipal de Taipu/RN. Através da Câmara Municipal, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 11.982.568/0001-71, com sede à Praça 10 de Março nº 552 – CEP: 59565-000, Centro, TAIPU/RN. CONTRATADO: Empresa - EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF nº 10.477.835/0001-90, Inscrição municipal nº 169.802-8, situada a Rua João Pessoa, 267 Lj - 9 Edf. Cidade do Natal – Cidade Alta - CEP: 59025-902 - Natal/RN. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). PERCENTUAL DE DESCONTO: 1,5 %.  VIGÊNCIA: 12 (doze) meses BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002. Taipu/RN, 07 de março de 2023.

Josimar Farias da Silva – Presidente da Câmara Municipal.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ACESSO À INTERNET 24 HORAS COM VELOCIDADE PERMANENTE DE 200 MEGAS PARA OS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS INTERNOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas; 

CONSIDERANDO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação e da Assessoria Jurídica desta Casa Legislativa; 

CONSIDERANDO o que preconiza a Lei das Licitações e Contratos n° 8.666/93, bem como a Resolução nº 028/2020-TCE/RN;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93; e

CONSIDERANDO que a pessoa jurídica vencedora do presente processo de Dispensa de Licitação foi a STAR CONECT TELECOM LTDA, CNPJ: 10.475.182/0001-00, conforme demonstrado nos autos do processo de Dispensa de Licitação n° 013/2023.

RESOLVE:

Fica DISPENSADO o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão, que correrá por conta do orçamento constante na Lei Orçamentária Anual vigente para o exercício 2023.

Dê ciência e cumpra-se.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 30 de janeiro de 2023.

Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente da Câmara

Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, no que concerne a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ACESSO À INTERNET 24 HORAS COM VELOCIDADE PERMANENTE DE 200 MEGAS PARA OS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS INTERNOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN.

Considerando o que dispõe o artigo 24, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

RATIFICO e RECONHEÇO o processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 013/2023 e, por conseguinte, a contratação da pessoa jurídica a seguir_:

Contratada: STAR CONECT TELECOM LTDA, CNPJ: 10.475.182/0001-00

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ACESSO À INTERNET 24 HORAS COM VELOCIDADE PERMANENTE DE 200 MEGAS PARA OS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS INTERNOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN

Valor Global: R$1.905,20 (um mil, novecentos e cinco e vinte centavos).

Tenente Laurentino Cruz/RN, 30 de janeiro de 2023.

Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente da Câmara

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 020002/23

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 013/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, CNPJ/MF: 01.623.787/0001-00

CONTRATADA: STAR CONECT TELECOM LTDA, CNPJ: 10.475.182/0001-00

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ACESSO À INTERNET 24 HORAS COM VELOCIDADE PERMANENTE DE 200 MEGAS PARA OS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS INTERNOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN.

VIGÊNCIA: FEVEREIRO DE 2023 A DEZEMBRO DE 2023.

IMPORTÂNCIA GLOBAL: R$ 1.952,20 (UM MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS E VINTE CENTAVOS)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EXERCÍCIO 2023 ÓRGÃO001 – PODER LEGISLATIVO, UNIDADE 001 – CÂMARA MUNICIPAL, FUNÇÃO 01 – LEGISLATIVO, SUB-FUNÇÃO 01 – AÇÃO LEGISLATIVA, PROGRAMA 0001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL, PROJETO ATIVIDADE 2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL, ELEMENTO 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.

BASE LEGAL: ART. 24, II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93.

TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, 31 DE JANEIRO DE 2023.

FRANCISCO CLEUDIMAR DA SILVA FERREIRA

PRESIDENTE DA CÂMARA

RESOLUÇÃO Nº 002/2023

1. Mesa Diretora da Câmara Municipal de Touros, no Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 33º, inciso I, do Regimento Interno, faz saber que o Plenário da Câmara aprovou e a Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º. Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a conceder o reajuste dos vencimentos dos servidores comissionados deste Edilidade, conforme tabela do ANEXO I desta Resolução.

Art. 2º. Os vencimentos dos cargos/funções do Anexo I desta Resolução, modificará os vencimentos do que esta fixado no Anexo I da Resolução 001/2019.

Art. 3º. Fica criado 04 (quatro) cargos comissionados para assessorar a Mesa Diretora desta Edilidade, conforme tabela do ANEXO I e II desta Resolução.

Art. 4º. Acompanham esta Resolução, como parte dela integrante, o seguinte Anexo:

1. - ANEXO I, “Quadro Geral dos Cargos Comissionados de Livre Nomeação e Exoneração”;
2. – ANEXO II, “Quadro Geral da Distribuição dos Cargos na Estrutura Administrativa”

Art. 5º. As despesas decorrentes com a aplicação da presente Resolução, correrão por conta de dotação orçamentária do Poder Legislativo do Município de Touros/RN, podendo ser suplementadas caso necessário.

Art. 6º. A publicação oficial da presente Resolução passará a compor a Resolução nº 001/2019, como anexo, para fins de compilação e atualização da norma.

Art. 7º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Touros (RN), 09 de março de 2023.

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

Presidente

Resolução nº 003 / 2023 – CMT

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Touros, no Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 33º, inciso I, do Regimento Interno, elabora o seguinte Projeto de Resolução:

Art. 1º - Ficam criadas 01 (uma) função Gratificada de agente de contratação e até 02 (duas) funções Gratificadas de membros da equipe de apoio.

Art. 2º - Fica atribuída gratificação mensal, no valor de R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais) ao Agente de Contratação da Câmara Municipal pelo exercício da função e no valor de R$ 600.00 (seiscentos reais) a cada membro da equipe de apoio, a título de gratificação.

§ 1º - Em nenhuma hipótese será paga a gratificação sem o respectivo desempenho das funções.

§ 2º - Os suplentes farão jus à gratificação prevista neste artigo se substituírem o titular por período mínimo de um mês.

Art. 3º - O agente de contratação será designado dentre os servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública Municipal.

§ 1º - Somente poderá exercer a função de agente de contratação, o servidor que tenha realizado capacitação específica para exercer esta atribuição e perfil adequados aferidos pela autoridade competente.

§ 2º - A designação do agente de contratação, a critério da autoridade competente, se dará por portaria e terá vigência até sua destituição da função, admitindo-se reconduções.

Art. 4º - As atribuições do agente de contratação incluem:

I – analise dos processos de contratação direta e de inexigibilidade de licitação;

II - recebimento, exame e julgamento das impugnações e consultas ao edital, apoiado pelo setor responsável pela sua elaboração;

III - credenciamento dos interessados;

IV - recebimento dos envelopes das propostas de preço e da documentação de habilitação;

V - abertura dos envelopes das propostas de preço, o seu exame e a classificação dos proponentes;

VI - verificação da conformidade da proposta com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório;

VII - condução dos procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta ou lance de menor preço; 

VIII - verificação e julgamento das condições de habilitação;

IX - adjudicação da proposta de menor preço, desde que não tenha havido recurso;

X - supervisão da elaboração de ata;

XI - condução dos trabalhos da equipe de apoio;

XII - recebimento, exame e decisão sobre recursos;

XIII - encaminhamento do processo devidamente instruído, após a adjudicação, à autoridade superior, visando a homologação e a contratação.

Art. 5º - A equipe de apoio deverá ser integrada por servidores ocupantes de cargo efetivo da Edilidade ou funcionário efetivo cedido pelo Poder Executivo Municipal.

Parágrafo Único - Caberá à equipe de apoio, dentre outras atribuições, auxiliar o agente de contratação em todas as fases do processo licitatório.

Art. 6º - A gratificação instituída nesta Resolução não poderá ser cumulativa a outra Função Gratificada ou Bonificação percebida pelo servidor.

Art. 7º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 8º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Touros/RN, em 09 de março de 2023

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

Presidente

Processo Administrativo nº. 014/2023.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 010/2023.

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Considerando tudo que consta no presente processo administrativo de dispensa de licitação, que tem como objetivo CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN., venho emitir, com base no artigo 75, inciso II da lei federal nº 14.123/2021, a presente declaração de dispensa de licitação para contratar junto à empresa EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 10.477.835/0001-90, pelo valor total estimado de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais).

Várzea/RN, 06 de março de 2023.

Thaize Anielly Inácio de Lima Almeida

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

Processo Administrativo nº. 014/2023.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 010/2023.

TERMO DE RATIFICAÇÃO Reconheço a presente dispensa de licitação com espeque no artigo 75, Inciso II da lei federal nº 14.123/2021, e considerando a necessidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN. Bem como parecer jurídico emitido nos autos, sou favorável à contratação da empresa: EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 10.477.835/0001-90, pelo valor total estimado de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmaº. Sraº. Thaize Anielly Inácio de Lima Almeida, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato, no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande Norte (FECAMRN).

Várzea/RN, 06 de março de 2023.

Eberval Florêncio de Araújo

Presidente/ordenador de despesa

A agente da Contratação da Câmara Municipal de Várzea/RN, após a emissão de termo de declaração de dispensa e ratificação do mesmo emitido pelo Gestor da Câmara Municipal de Várzea/RN, Senhor. Eberval Florêncio de Araújo, nos termos da lei nº. 14.133/2021, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN.

CONTRATANTE: CAMÂRA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN/CNPJ N°. 40.800.625/0001-52.

CONTRATADA: EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 10.477.835/0001-90.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 39.90.39 – (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA).

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais).

BASE LEGAL: Artigo 75 Inciso II, Lei Federal nº. 14.133/2021.

Várzea/RN, 06 de março de 2023.

Thaize Anielly Inácio de Lima Almeida

Presidente da CPL.

Contrato nº. 005/2023.

Processo Administrativo nº. 014/2023.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 010/2023.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN - CNPJ.40.800.625/0001-52.

CONTRATADA: EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 10.477.835/0001-90.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento de despesa: 33.90.39 (OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS) – Pessoa Jurídica – Orçamento Geral do Município de Várzea/RN – Câmara Municipal. Exercício financeiro 2023.

VALOR TOTAL: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais).

BASE LEGAL: Artigo 75 Inciso II, Lei Federal nº. 14.133/2021.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 06/03/2023 a 31/12/2023.

DATA DA ASSINATURA: 06/03/2023.

Várzea/RN, 06 de março de 2023.

Eberval Florêncio de Araújo

Presidente/ordenador de despesa

Processo Administrativo nº. 016/2023.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 012/2023.

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Considerando tudo que consta no presente processo administrativo de dispensa de licitação, que tem como objetivo CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN, venho emitir, com base no artigo 24, inciso II da lei federal nº 8.666/1993, a presente declaração de dispensa de licitação para contratar junto à empresa COMERCIAL TRAMPOLIM COMERCIO E SERVICOS LTDA, Inscrita no CNPJ No 15.198.036/0001-07, pelo valor total estimado de R$ 9.911,00 (Nove mil novecentos e onze reais).

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar a Exmoº. Srº. Eberval Florêncio de Araújo (Presidente da Câmara Municipal de Várzea/RN), da presente declaração, para que proceda se de acordo, a devida ratificação.

Várzea/RN, 09 de março de 2023.

Thaize Anielly Inácio de Lima Almeida

Presidente da CPL

Processo Administrativo nº. 016/2023.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 012/2023.

TERMO DE RATIFICAÇÃO Reconheço a presente dispensa de licitação com espeque no artigo 24, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666/1993, e considerando a necessidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN. Bem como parecer jurídico emitido nos autos, sou favorável à contratação da empresa: COMERCIAL TRAMPOLIM COMERCIO E SERVICOS LTDA, Inscrita no CNPJ No 15.198.036/0001-07, pelo valor total estimado de R$ 9.911,00 (Nove mil novecentos e onze reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmaº. Sraº. Thaize Anielly Inácio de Lima Almeida, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato, no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande Norte (FECAMRN).

Várzea/RN, 09 de março de 2023.

Eberval Florêncio de Araújo

Presidente/ordenador de despesa

Processo Administrativo nº. 016/2023.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 012/2023.

A presidente da comissão de licitação da Câmara Municipal de Várzea/RN, após a emissão de termo de declaração de dispensa e ratificação do mesmo emitido pelo Gestor da Câmara Municipal de Várzea/RN, Senhor. Eberval Florêncio de Araújo, nos termos da lei nº 8.666/1993, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN.

CONTRATANTE: CAMÂRA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN/CNPJ N°. 40.800.625/0001-52.

CONTRATADA: COMERCIAL TRAMPOLIM COMERCIO E SERVICOS LTDA, Inscrita no CNPJ No 15.198.036/0001-07.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 39.90.39 – (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA).

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 9.911,00 (Nove mil novecentos e onze reais).

BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993.

Várzea/RN, 09 de março de 2023.

Thaize Anielly Inácio de Lima Almeida P

residente da CPL

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ – RN, CNPJ:11.932.431/0001-02 e J.L. PEREIRA DO NASCIMENTO, CNPJ sob o n.º 38.258.243/0001-05.

OBJETO: DEDETIZAÇÃO GERAL (INSETOS RASTEIROS, E VOADORES: BARATAS, FORMIGAS, ENTRE OUTROS), DESCUPINIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO. – SERVIÇOS A SEREM REALIZADOS NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN

Fundamento LEGAL: art. 95, § 2º da Lei Federal n.º 14.133/2021.

VALOR GLOBAL:R$ 7.000,00 (Sete Mil Reais)

VIGÊNCIA: 08/03/2023 À 31/03/2023

DATA E ASSINATURA: VERA CRUZ – RN, 08 de março de 2023, VALDEMIR CABRAL QUERINO, Presidente e Contratado.