SETOR DE LICITAÇÕES LICITAÇÃO Nº. 005/2023 – MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE HIGIÊNE E LIMPEZA, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN.

RESULTADO DA LICITAÇÃO (ADJUDICAÇÃO)

A Pregoeira da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ nº 08.470.825/0001-81. TORNA PÚBLICO que a Licitação em referência teve como vencedora a empresa licitante: F L DA CUNHA - ME, CNPJ Nº 17.503.779/0001-60, apresentou o menor preço nos itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48 e 49, perfazendo o valor global estimado de todos os itens, R$ 28.168,00 (vinte e oito mil, cento e sessenta e oito reais). ADJUDICADO em 13/03/2023.

Joseane Rodrigues de Melo Mulatinho, CPF nº 022.826.934-26. Pregoeira da Câmara Municipal.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

LICITAÇÃO Nº 005/2023 – MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

Chegam-me os autos do processo administrativo relativo à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN. Da incursão procedida nos autos, observei que foi rigorosamente cumprido o rito legal estabelecido na Lei nº. 8.666/93 e 10.520/02, em casa externa do processo, respeitando-se o direito de impugnação e de recurso, conforme o caso. Após examinar todos os procedimentos administrativos contidos nos autos pertinentes ao certame licitatório em epígrafe, HOMOLOGO a proclamação de vencedora da empresa F L DA CUNHA - ME, CNPJ Nº 17.503.779/0001-60, apresentou o menor preço nos itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48 e 49, perfazendo o valor global estimado de todos os itens, R$ 28.168,00 (vinte e oito mil, cento e sessenta e oito reais).

Alto do Rodrigues/RN, 13/03/2023.

José Itamar dos Santos, CPF nº 938.169.014-68. Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

LICITAÇÃO Nº. 005/2023 – MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN.

CONVOCAÇÃO

Fica o representante da empresa: F L DA CUNHA - ME, CNPJ Nº 17.503.779/0001-60, convocado a assinar o instrumento contratual, no prazo de três dias, sob pena de aplicação das sanções estabelecidas no art., 81 da Lei 8.666/93, na sede da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, localizada a Rua José Ferreira das Neves, 98, Centro, CEP 59.507-000, Alto do Rodrigues/RN, no horário de 08h00min ás 13h00min.

Alto do Rodrigues-RN, 13/03/2023.

José Itamar dos Santos, CPF nº 938.169.014-68. Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN.

SETOR DE LICITAÇÕES

LICITAÇÃO Nº. 006/2023 – MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN.

RESULTADO DA LICITAÇÃO (ADJUDICAÇÃO)

A Pregoeira da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ nº 08.470.825/0001-81, TORNA PÚBLICO que a Licitação em referência, teve como vencedora as empresas licitantes: I B DE SOUZA - ME, CNPJ Nº 03.647.101/0001-47, vencedora dos itens: 03, 04, 06, 08, 09, 10, 11, 13, 14, 16, 17, 18, 22, 23, 24, 28, 29, 30, 31, 34, 35, 36, 39, 40, 41, 45, 46, 47, 48, 50, 52, 53,perfazendo o valor global estimado de todos os itens R$ 19.464,10 (dezenove mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e dez centavos), e F R R BARRETO COMERCIO LTDA, CNPJ Nº 42.919.981/0001-15, vencedora dos itens: 01, 02, 05, 07, 12, 15, 19, 20, 21, 25, 26, 27, 32, 33, 37, 38, 42, 43, 44, 49, 51, 54, 55, perfazendo o valor global estimado de todos os itens R$ 9.808,70 (nove mil, oitocentos e oito reais e setenta centavos). Totalizando o valor global dos dois licitantes, correspondente à R$ 29.272,80 (vinte e nove mil, duzentos e setenta e dois reais e oitenta centavos). ADJUDICADO em 14/03/2023.

Joseane Rodrigues de Melo Mulatinho. CPF nº 022.826.934-26. Pregoeira da Câmara Municipal.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

LICITAÇÃO Nº. 006/2023– MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

Chegam-me os autos do processo administrativo relativo à Contratação de empresa(s) para fornecimento de material de expediente, destinados a manutenção da câmara municipal de Alto do Rodrigues/RN. Da incursão procedida nos autos, observei que foi rigorosamente cumprido o rito legal estabelecido na Lei nº. 10.520/02, em casa externa do processo, respeitando-se o direito de impugnação e de recurso, conforme o caso. Após examinar todos os procedimentos administrativos contidos nos autos pertinentes ao certame licitatório em epígrafe, HOMOLOGO a proclamação de vencedora das empresas: I B DE SOUZA - ME, CNPJ Nº 03.647.101/0001-47, vencedora dos itens: 03, 04, 06, 08, 09, 10, 11, 13, 14, 16, 17, 18, 22, 23, 24, 28, 29, 30, 31, 34, 35, 36, 39, 40, 41, 45, 46, 47, 48, 50, 52, 53, perfazendo o valor global estimado de todos os itens R$ 19.464,10 (dezenove mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e dez centavos), e F R R BARRETO COMERCIO LTDA, CNPJ Nº 42.919.981/0001-15, vencedora dos itens: 01, 02, 05, 07, 12, 15, 19, 20, 21, 25, 26, 27, 32, 33, 37, 38, 42, 43, 44, 49, 51, 54, 55, perfazendo o valor global estimado de todos os itens R$ 9.808,70 (nove mil, oitocentos e oito reais e setenta centavos). Totalizando o valor global dos dois licitantes, correspondente à R$ 29.272,80 (vinte e nove mil, duzentos e setenta e dois reais e oitenta centavos). Resguardada a “supremacia do interesse público”, reserva-se a Administração a deliberação da contratação, observada às exigências legais e editalícias e sua conveniência.

Alto do Rodrigues/RN, 14/03/2023.

José Itamar dos Santos, CPF nº 938.169.014-68.Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

LICITAÇÃO Nº. 006/2023 – MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN.

CONVOCAÇÃO

Ficam os representantes das empresas:  I B DE SOUZA - ME, CNPJ Nº 03.647.101/0001-47 e F R R BARRETO COMERCIO LTDA, CNPJ Nº 42.919.981/0001-15, convocados a assinar o instrumento contratual, sob pena de aplicação das sanções estabelecidas no art., 81 da Lei 8.666/93, na sede da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, localizada a Rua José Ferreira das Neves, 98, Centro, CEP 59.507-000, Alto do Rodrigues/RN, no horário de 08h00min ás 13h00min.

Alto do Rodrigues-RN, 14/03/2023.

José Itamar dos Santos,CPF nº 938.169.014-68,Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN.

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 007/2023 – MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL: A Pregoeira da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ nº 08.470.825/0001-81, devidamente autorizada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente, torna público que irá realizar licitação na Modalidade Pregão Presencial, no dia 29/03/2023 às 08h00min. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN. A quem interessar encontra-se à disposição na sede da Câmara Municipal o Edital na integra.

Joseane Rodrigues de Melo Mulatinho, CPF nº 022.826.934-26. Pregoeira da Câmara Municipal.

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 008/2023 – MODALIDADE PREGAO PRESENCIAL: A Pregoeira da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, devidamente autorizada pelo excelentíssimo Senhor Presidente, torna público que irá realizar licitação na Modalidade Pregão Presencial, no dia 29/03/2023 às 13h00min. OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA NOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA (MICROCOMPUTADORES, SERVIDORES), E NA REDE DE COMPUTADORES; MONITORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INTERNET COMO E-MAIL (POP, SMTP), WEBSERVER (HOSPEDAGEM), PERTENCENTES AO ACERVO PATRIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN. A quem interessar encontra-se à disposição na sede da Câmara Municipal o Edital na integra.

Joseane Rodrigues de Melo Mulatinho, CPF nº 022.826.934-26. Pregoeira da Câmara Municipal.

O Presidente do Legislativo de Boa Saúde/RN, no uso das atribuições que lhe são conferida e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, Caput, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a JOSE MARIO PEREIRA DE JESUS, inscrita sob o CNPJ Nº 23.050.531/0001-94, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE PASTA EXECUTIVA SAFIRA, KIT CARTEIRA CLASSIC, KIT CARTEIRA TRADICIONAL, PASTA EXECUTIVA AMETISTA, TODOS COM O BRASÃO DA REPÚBLICA, DESTINADOS AOS VEREADORES E VEREADORAS DO PODER LEGISLATIVO DE BOA SAÚDE/RN, no valor global de R$: 9.535,00 (nove mil, quinhentos e trinta e cinco reais); ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Boa Saúde/RN, 15 de março de 2023

Evaldo de Oliveira Gomes

Vereador Presidente

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°009/2023

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993,

Art. 24 – É dispensável a Licitação:

II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal necessita de material de expediente para atender as atividades administrativas e legislativas que acontecerão na Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN durante o exercício de 2023;

CONSIDERANDO o orçamento o qual consta as empresas que ofertaram os menores preços nos itens descritos no termo de referência para a devida contratação através da dispensa de licitação e que as empresas abaixo ofertaram os menores preços:

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para contratação das empresas que ofertaram os menores preços nos seguintes itens:

EMPRESA 01: E. ELIZÂNGELA DANTAS EIRELI - EPP inscrita no CNPJ N° 02.191.632/0001-05 é a vencedora dos itens: 02, 03, 04, 07, 09, 10, 11, 12, 14, 17, 18, 20, 29, 30, 32, 33, 35, 37, 39, 40, 41, 43, 44, 46, 47, 49, 50, 55 no valor total de R$ 7.803,53 (Sete mil, oitocentos e três reais e cinquenta e três centavos); EMPRESA 02: VIRGÍNIA DE CARVALHO DANTAS - ME inscrita no CNPJ sob o nº: 12.643.052/0001-65 é a vencedora dos itens: 01, 08, 13, 16, 19, 21, 22, 23, 27, 36, 45, 48, 51, 53 no valor total de R$ 523,55 (Quinhentos e vinte e três reais e cinquenta e cinco centavos); EMPRESA 03: NOELMA DE SOUZA SILVA, CNPJ N° 07.543.876/0001-23 vencedora dos itens: 05, 06, 15, 24, 26, 28, 31, 34, 38, 52, 54, no valor total de R$ 826,87 (Oitocentos e vinte e seis reais e oitenta e sete centavos).

2 - A despesa correrá à conta do elemento Orçamentário no valor de R$ 9.153,95 (Nove mil, cento e cinquenta e três reais e noventa e cinco centavos):

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento de acordo com o fornecimento dos produtos e de acordo com a ordem cronológica dos pagamentos.

Carnaúba dos Dantas/RN, 15 de Março de 2023.

Marli de Medeiros Dantas

Presidente da Câmara

CONTRATO: Nº015/2023.

ORIGEM: Dispensa de Licitação Nº009/2023.

PROCESSO LICITATÓRIO: N°015/2023.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, CNPJ N°12.981.767/0001-28;

CONTRATADA: Empresa E Elizangela Dantas Eireli - EPP, inscrita no CNPJ sob o número 02.191.632/0001-05;

OBJETO: O presente contrato tem como objeto contratação da empresa acima para o fornecimento de material de expediente para atender as necessidades da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas dos referentes itens: 02, 03, 04, 07, 09, 10, 11, 12, 14, 17, 18, 20, 29, 30, 32, 33, 35, 37, 39, 40, 41, 43, 44, 46, 47, 49, 50, 55, conforme especificações contidas no Anexo I do Termo de referência independente de sua transcrição, com base no resultado e homologação da DISPENSA DE LICITAÇÃO N°009/2023.

VALOR ESTIMADO: R$ 7.803,53 (Sete mil, oitocentos e três reais e cinquenta e três centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO: RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS: 01.00 – PODER LEGISLATIVO 01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO 0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

VIGÊNCIA: O presente contrato terá sua vigência a partir da sua assinatura, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato no Diário Oficial da FECAM/RN, até 31 de Janeiro de 2024, podendo ser prorrogado, desde que demonstrado a vantagem para administração, nos termos da Lei n° 8666/93.

DATA DA ASSINATURA: 15 de Março de 2023.

EXTRATO DO CONTRATO N°016/2023

ORIGEM: Dispensa de Licitação Nº009/2023.

PROCESSO LICITATÓRIO: N°015/2023.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, CNPJ N°12.981.767/0001-28;

CONTRATADA: Empresa Virgínia de Carvalho Dantas – ME, inscrita no CNPJ: 12.643.052/0001-65;

OBJETO: O presente contrato tem como objeto contratação da empresa acima para o fornecimento de material de expediente para atender as necessidades da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas dos referentes itens: 01, 08, 13, 16, 19, 21, 22, 23, 27, 36, 45, 48, 51, 53, conforme especificações contidas no Anexo I do Termo de referência independente de sua transcrição, com base no resultado e homologação da DISPENSA DE LICITAÇÃO N°009/2023.

VALOR ESTIMADO: R$ 523,55 (Quinhentos e vinte e três reais e cinquenta e cinco centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO: RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

VIGÊNCIA: O presente contrato terá sua vigência a partir da sua assinatura, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato no Diário Oficial da FECAM/RN, até 31 de Janeiro de 2024, podendo ser prorrogado, desde que demonstrado a vantagem para administração, nos termos da Lei n° 8666/93.

DATA DA ASSINATURA: 15 de Março de 2023.

CONTRATO: Nº017/2023.

ORIGEM: Dispensa de Licitação Nº009/2023.

PROCESSO LICITATÓRIO: N°015/2023.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, CNPJ N°12.981.767/0001-28;

CONTRATADA: Empresa Noelma de Souza Silva - ME, inscrita no CNPJ: 07.543.876/0001-23;

OBJETO: O presente contrato tem como objeto contratação da empresa acima para o fornecimento de material de expediente para atender as necessidades da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas dos referentes itens: 05, 06, 15, 24, 26, 28, 31, 34, 38, 52, 54, conforme especificações contidas no Anexo I do Termo de referência independente de sua transcrição, com base no resultado e homologação da DISPENSA DE LICITAÇÃO N°009/2023.

VALOR ESTIMADO: R$ 826,87 (Oitocentos e vinte e seis reais e oitenta e sete centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO: RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS: 01.00 – PODER LEGISLATIVO 01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO 0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

VIGÊNCIA: O presente contrato terá sua vigência a partir da sua assinatura, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato no Diário Oficial da FECAM/RN, até 31 de Janeiro de 2024, podendo ser prorrogado, desde que demonstrado a vantagem para administração, nos termos da Lei n° 8666/93.

DATA DA ASSINATURA: 15 de Março de 2023.

CONTRATO Nº: 007/2023

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Coronel João Pessoa (24.517.310/0001-46)

CONTRATADA: FRANCISCO PEIXOTO SOBRINHO (08.535.072/0001-45)

PROCESSO DE ORIGEM: Dispensa por Justificativa n.º 007/2023

OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de combustível (gasolina comum).

VALOR UNIT. R$ 6,11 (seis reais e onze centavos)

VALOR TOTAL: R$ 15.886,00 (quinze mil e oitocentos e oitenta e seis reais).

DOTAÇÃO:  15 - 1 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 339030 - Material de Consumo.

VIGÊNCIA: 15/03/2023 à 29/12/2023.

DATA DA ASSINATURA.........: 15 de março de 2023

Declaro como Dispensa a licitação com fundamento no art. 24, II da Lei 8.666/93 e suas alterações, corroborando também a Assessoria Jurídica através do seu parecer Jurídico.

A Dispensa refere-se à contratação de empresa para o fornecimento de combustível (gasolina comum), no valor total de R$ 15.886,00 (quinze mil e oitocentos e oitenta e seis reais).

Consta no processo administrativo os elementos necessários para a caracterização do objeto, termo de referência, propostas de preços, mapa de apuração, documentação de regularidade fiscal da empresa que apresentou o menor preço, disponibilidade orçamentaria tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo Administrativo Nº 0294/2023.

Diante do exposto, estando o processo corretamente instruído e o pleito amparado no Art. 24, inciso II da Lei Federal n 8.666/93 e suas alterações somos favoráveis pela DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa FRANCISCO PEIXOTO SOBRINHO, inscrita no CNPJ nº 08.535.072/0001-45.

Coronel João Pessoa/RN, 15 de março de 2023.

_____________________________________

Hilderlandio Rodrigues Alves

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA DE DIÁRIA N° 013/2023 - CMF

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, Vereador Manoel Pinto Neto, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar a servidora efetiva ÉRIKA MARIA AZEVEDO DANTAS DE MACÊDO – Diretora de Plenário, a realizar viagem à cidade de Currais Novos/RN, no dia 15 de março de 2023, a fim de realizar aquisição de material de informática e de expediente na empresa CLIQUE INFORMÁTICA (CNPJ: 10.867.569/0001-02), bem como na empresa PAPYRUS - LIVRARIA E PAPELARIA (CNPJ: 21.882.843/0001-39), material este que será utilizado na manutenção dos serviços administrativos e legislativos da Câmara Municipal de Florânia, durante o exercício de 2023.

Art. 2º – Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), correspondente a 01 (uma) DIÁRIA PARCIAL, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com alimentação e transporte.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se:

Câmara Municipal de Florânia/RN, 15 de março de 2023.

Manoel Pinto Neto

Presidente

cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da Câmara Municipal de Goianinha/RN, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa para serviço de confecção de material gráfico e carimbos, para suprir a demanda da Câmara Municipal de Goianinha/RN

CONTRATANTE:CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN CNPJ: 11.932.977/0001-63

CONTRATADO: GRAFICA E EDITORA F&F LTDA CNPJ 27.029.053/0001-91

UNIDADE ORÇAMENTARIA:01.101-Câmara Municipal

Ação: 201 – Manutenção e funcionamento da Câmara Municipal

Natureza de Despesa: 33.90.39 – Serviços de terceiros Pessoa Jurídica

Fonte: 10010000 – Recursos Ordinários

Região: 0001 – Município de Goianinha/RN

VIGÊNCIA: 13 de março de 2023 a 31 de dezembro de 2023

VALOR TOTAL: R$ 16.550,00 (dezesseis mil quinhentos e cinquenta reais) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL CONFORME PARECER JURÍDICO: artigo 24, inciso II da Lei Federal N° 8666/1993

DECLARAÇÃO DE DISPENSA: emitida pela Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Presidente da Câmara Municipal, Vereador Alexandre Cesar Veras de Freitas, na qualidade de ordenador de despesas.

Goianinha/RN, 13 de março de 2023.

Alexandre Cesar Veras de Freitas

Presidente da Câmara Municipal

CONSIDERANDO a justificativa, acostada às fls. 03/07 do Processo Administrativo de n.º 569/2023, formulada pela Diretoria Executiva dessa Câmara Municipal, apontando a necessidade de contratação;

CONSIDERANDO a discriminação do serviço a ser prestado, as obrigações da Contratada e da Contratante, conforme o Termo de Referência acostado às fls. 03/07 do referido Processo Administrativo;

CONSIDERANDO a Pesquisa Mercadológica acostada às fls. 10/24 dos autos do mesmo Processo Administrativo, realizada pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal, da qual se extrai que a empresa EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ: 10.477.835/0001-90 apresentou a melhor proposta;

CONSIDERANDO a existência de Dotação Orçamentária declarada em fls. 26/27 dos autos do Processo Administrativo pelo Tesoureiro da Câmara Municipal;

CONSIDERANDO que a documentação de habilitação da empresa EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ: 10.477.835/0001-90 apresentou a melhor proposta; CONSIDERANDO a declaração de possibilidade de contração por dispensa de licitação pela Presidência da Comissão Permanente de Licitação, após seus membros analisarem a conformidade da documentação de habilitação da empresa EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ: 10.477.835/0001-90,

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico, acostado às fls. 71/77 dos autos do Processo Administrativo, exarado pela Assessoria Jurídica dessa Câmara Municipal, opinando favoravelmente pela legalidade da dispensa de licitação.

O Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Goianinha/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e vinculando-se aos aspectos fáticos e jurídicos acima considerados, vem RATIFICAR a declaração de dispensa de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Câmara Municipal de Goianinha/RN, 15 de março de 2023.

Alexandre César Veras de Freitas

Presidente da Câmara Municipal

CONSIDERANDO a justificativa, acostada às fls. 04/08 do Processo Administrativo de n.º 569/2023, formulada pela Diretoria Executiva dessa Câmara Municipal, apontando a necessidade de contratação;

CONSIDERANDO a discriminação do serviço a ser prestado, as obrigações da Contratada e da Contratante, conforme o Termo de Referência acostado às fls. 04/08 do referido Processo Administrativo;

CONSIDERANDO a Pesquisa Mercadológica acostada às fls. 11/36 dos autos do mesmo Processo Administrativo, realizada pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal, da qual se extrai que a M C GALVAO, CNPJ: 06.227.024/0001-64 apresentou a melhor proposta;

CONSIDERANDO a existência de Dotação Orçamentária declarada em fls. 38/39 dos autos do Processo Administrativo pelo Tesoureiro da Câmara Municipal;

CONSIDERANDO que a documentação de habilitação da empresa M C GALVAO, CNPJ: 06.227.024/0001-64 apresentou a melhor proposta; CONSIDERANDO a declaração de possibilidade de contração por dispensa de licitação pela Presidência da Comissão Permanente de Licitação, após seus membros analisarem a conformidade da documentação de habilitação da empresa M C GALVAO, CNPJ: 06.227.024/0001-64,

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico, acostado às fls. 68/71 dos autos do Processo Administrativo, exarado pela Assessoria Jurídica dessa Câmara Municipal, opinando favoravelmente pela legalidade da dispensa de licitação.

O Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Goianinha/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e vinculando-se aos aspectos fáticos e jurídicos acima considerados, vem RATIFICAR a declaração de dispensa de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Câmara Municipal de Goianinha/RN, 15 de março de 2023.

Alexandre César Veras de Freitas

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara Municipal de Grossos-RN, no uso de suas atribuições legais, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, e tendo em vista a necessidade do objeto do presente contrato, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Grossos/RN.

Considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, no valor global de R$ 12.605,00 (doze mil, seiscentos e cinco reais), correspondente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, por intermédio da empresa E DE ALBUQUERQUE MACEDO – CNPJ/MF Nº 40.128.954/0001-07.

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no inciso II do art. 24 da lei 8.666/93 e alterações subsequentes, segundo as normas da legislação específica, a contratação poderá ser direta, ensejando hipótese de dispensa de licitação.

Art. 24) É dispensável a licitação: Inciso II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998).

Face o exposto, permite-nos inferir que a contratação ora pretendida deve ser efetuada diretamente com a E DE ALBUQUERQUE MACEDO – CNPJ/MF Nº 40.128.954/0001-07.

Grossos/RN, 13 de março de 2023.

Dauster Renard Souza de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Grossos/RN

Portaria nº 018/2023 - CMJA/GP.

Nomear servidor ocupante de Cargo de Comissão na Câmara Municipal de Jardim de Angicos – RN.

                   O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jardim de Angicos/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

                   Art. 1º. NOMEAR o Sr. Jose Heudes de Souza Baracho, inscrito no CPF sob nº 709.***.***-88, para exercer a função comissionado de Coordenador de Gestão de Contratos desta Edilidade.

                   Art. 2º. O servidor ora nomeado, fará jus a remuneração fixada na legislação vigente desta Casa

            Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de março de 2023

                   GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS-RN, EM 01 DE MARÇO DE 2023.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Jose Humberto de Lima Junior

Presidente da Câmara Municipal

Nomeia ocupante de Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, biênio 2023/2024, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO a licença maternidade da funcionária AMANDA AZEVEDO DOS SANTOS,

R E S O L V E :

Art. 1º: Nomear RUAN PABLO MEDEIROS DANTAS para ocupar o Cargo em Comissão de Tesoureiro da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN, conforme as disposições das Leis Municipais nº 981/2014 e 1.274/2022.

Art. 2º: Nos termos da Resolução nº 001/2023 compete a tesoureira os seguintes poderes:

• Emitir Cheques;
• Abrir conta(s) de depósito;
• Autorizar cobrança;
• Receber, passar recibo e dar quitação;
• Solicitar saldos, extratos e comprovantes;
• Requisitar talonários de cheques;
• Retirar cheques devolvidos;
• Endossar cheque;
• Sustar ou contra-ordenar cheque;
• Cancelar cheques;
• Baixar cheques;
• Cadastrar, alterar e desbloquear senhas;
• Efetuar saques – conta corrente;
• Efetuar pagamentos por meio eletrônico;
• Efetuar transferências por meio eletrônico;
• Liberar arquivos de pagamento no gerenciador financeiro;
• Emitir comprovantes;
• Encerrar contas de depósito.

Art. 3º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

Presidente

Designa Funcionário Efetivo para ocupar Função Gratificada e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, biênio 2023/2024, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO à modernização e otimização da estrutura funcional, propõe mais uma medida que visa o déficit existente no atendimento das demandas. 

R E S O L V E:

Art. 1º: Designar, a partir da data desta portaria, BARTOLOMEU DOS ANJOS SALES, para ocupar a Função Gratificada de Chefe de Setor de Compras, Contratos e Licitações da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN, conforme as disposições do artigo 28, II da Lei Complementar Municipal nº 1.274/2022.

Art. 2º: A gratificação da presente designação corresponde ao percentual de 30% (trinta por cento) calculado sobre o vencimento base do servidor, nos termos do Artigo 27 da Lei Complementar Municipal nº 1.274/2022 (Plano de Cargos e Salários do Poder Legislativo Municipal).

Art. 3º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS
Presidente

Concede licença Maternidade à Funcionária Amanda Azevedo dos Santos e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, biênio 2023/2024, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO o atestado médico emitido em favor da funcionária Amanda Azevedo dos Santos, para gozo de licença maternidade por 180 (cento e oitenta dias).

R E S O L V E:

Art. 1º: Conceder à servidora Amanda Azevedo dos Santos licença maternidade pelo prazo de 180 dias.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Publique-se e Cumpra-se.

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS
Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, no que concerne a INSCRIÇÕES JUNTO À UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL, A FIM DE QUE OS EDIS E SERVIDORES DESTA CASA LEGISLATIVA POSSAM PARTICIPAR DA XXII MARCHA DOS VEREADORES 2023, NO PERÍODO DE 25 A 28 DE ABRIL DE 2023, COM DESTINO A CAPITAL DO BRASIL-BRASÍLIA/DF, REALIZADA PELA UVB - UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL.

Considerando o que dispõe o artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

RATIFICO e RECONHEÇO o processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, e, por conseguinte a contratação da pessoa jurídica a seguir:

Contratada: UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL (CNPJ: 83.594.978/0001-56)

Objeto: INSCRIÇÕES JUNTO À UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL, A FIM DE QUE OS EDIS E SERVIDORES DESTA CASA LEGISLATIVA POSSAM PARTICIPAR DA XXII MARCHA DOS VEREADORES 2023, NO PERÍODO DE 25 A 28 DE ABRIL DE 2023, COM DESTINO A CAPITAL DO BRASIL-BRASÍLIA/DF, REALIZADA PELA UVB - UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL.

Valor Total: R$ 3.250,00 (TRES MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS).

Lagoa Nova/RN, 16 de Março de 2023.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2023

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2023

OBJETO: INSCRIÇÕES JUNTO À UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL, A FIM DE QUE OS EDIS E SERVIDORES DESTA CASA LEGISLATIVA POSSAM PARTICIPAR DA XXII MARCHA DOS VEREADORES 2023, NO PERÍODO DE 25 A 28 DE ABRIL DE 2023, COM DESTINO A CAPITAL DO BRASIL-BRASÍLIA/DF, REALIZADA PELA UVB - UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, COM SEDE AV. DR. SILVIO BEZERRA DE MELO, 355, CENTRO, LAGOA NOVA/RN, CEP: 59.390-000, CNPJ/MF: 10.727.329/0001-02.

CONTRATADA:  UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL, COM SEDE NA SRTVS CONJUNTO L LOTE 38, Nº 38, ASA SUL, BRASÍLIA/DF - CEP: 70340-906. CNPJ Nº 83.594.978/0001-56

VALOR GLOBAL: R$ 3.250,00 (três mil e quinhentos e cinquenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. FONTE: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

BASE LEGAL: ART. 25, caput, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93.

Lagoa Nova/RN, 16 de março de 2023.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

O processo em apreciação refere-se à Contratação de empresa especializada em serviços de reserva, marcação, remarcação, emissão, endosso, reembolso e fornecimento de passagens aéreas, para os vereadores e assessores da Câmara Municipal de Macau participar da XXII Marcha dos Legislativos Municipais em Brasília/DF do dia 25 a 28 de Abril de 2023, conforme descrição contida no memorando inicial em anexo, para atender as necessidades desta Câmara Municipal.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993.

..........

Artigo 24 - É dispensável a licitação:

“para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a" do inciso II do artigo anterior (art. 23) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”:

..........     

Que de acordo com a legislação em vigor e esta Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

A contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço impresso por esta casa.

Assim sendo, atendendo o disposto no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e de forma a cumprir o disposto no art. 26, da mesma lei, apresentamos a presente justificativa para ratificação do Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN, e posterior publicação no Diário Oficial

CONTRATADO E VALOR:

• EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA – CNPJ: 10.477.835/0001-90.
• Valor Global: R$ 16.142,04 (Dezesseis mil cento e quarenta e dois reais e quatro centavos);

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.33.00.00.00 – Passagem e Despesa com Locomoção

Fonte de Recursos: 1500000

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2023, conforme informação anteriormente escrita.

MACAU-RN, 16 de março de 2023.

ROBSON KELLY COSTA PEREIRA

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL

Á vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a DISPENSA DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 24, IN II e art. 26, paragrafo único, da Lei 8.666/93, CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 009/2023.

Autorizo em consequência, a proceder à contratação nos termos expedido pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:

Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de reserva, marcação, remarcação, emissão, endosso, reembolso e fornecimento de passagens aéreas, para os vereadores e assessores da Câmara Municipal de Macau participar da XXII Marcha dos Legislativos Municipais em Brasília/DF do dia 25 a 28 de Abril de 2023.

Favorecido: EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA – CNPJ: 10.477.835/0001-90

Valor Global: R$ 16.142,04 (Dezesseis mil cento e quarenta e dois reais e quatro centavos)

Fundamentação: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

Macau-RN, em 16 de março de 2023.

Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara Municipal

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Montanhas/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ n° 24.193.237/0001-02.

CONTRATADO: LA ENGENHARIA E LOCAÇÕES EIRELI, CNPJ Nº 24.621.931/0001-75.

OBJETO: Aditivo de Prazo para “Contratação de Pessoa Jurídica especializada na reforma das instalações físicas do prédio da Câmara Municipal de Montanhas/RN” à CONTRATANTE, afetos a Câmara Municipal, estando incluída, enquanto vigente o contrato.

DESPESAS: Correrão à conta da Dotação Orçamentária

1002 Reforma do Prédio da Câmara Municipal

Ação: 0001 – Atuação Legislativa da Câmara Municipal

Natureza da Despesa: 449051 OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Exercício de 2023

FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, Inciso I, Alínea b), da Lei n°. 8.666/93

VIGÊNCIA: até 26 de outubro de 2023.

Montanhas/RN, 14 de março de 2023.

____________________________________

Adriana Coutinho Bispo

Presidente da CPL

______________________________________

Matheus Fernandes Chaves

Controlador Interno

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica desta Câmara Municipal, como também do Despacho do Tesoureiro, venho RATIFICAR e AUTORIZAR a celebração do Aditivo de aumento de quantitativo contratual de cujo Objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PROCEDER A REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN, conforme as necessidades, o referido contrato foi celebrado em 27 de outubro de 2023, com a empresa LA ENGENHARIA E LOCAÇÕES EIRELI, com sede à Rua Francisco Lopes de Morais, 96 - Centro - CEP: 59.275-000 – São José do Campestre/RN,   , inscrita  no  CNPJ/MF  sob  nº.  24.621.931/0001-75, neste ato representada pelo SR. José Luiz da Silva Andrade, inscrito no CPF/MF sob nº. 090.889.164-46, portador da cédula de identidade nº Carteira Nacional de Habilitação (CNH): nº 05719427884.

Esse aditivo irá autorizar a alteração no contrato inicial em seu valor R$ 106.212,45 (cento e seis mil e duzentos e doze reais e quarenta e cinco centavos) para R$ 159.247,13 (cento e cinquenta e nove mil e duzentos e quarenta e sete reais e treze centavos), total do acréscimo R$ 53.034,69 (cinquenta e três mil e trinta e quatro reais e sessenta e nove centavos) em um percentual de 49,93% (quarenta e nove vírgula noventa e três por cento), foram incluídos itens conforme tabela enviada pelo setor de engenharia.

Dê ciência e cumpra-se.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA, aos 14 de março de 2023.

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Vereador. PRESIDENTE

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de: MALAGA JANIS OROSIO PINHEIRO CNPJ Nº 20.218.862/0001-00, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO DE QUADROS: GALERIA, QUADRO INDIDUAL DO PRESIDENTE DA CÂMARA E CARTEIRAS DE DOCUMENTOS EM COURO DESTINADO AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS-RN. VALOR TOTAL R$: 10.480,00 (Dez Mil Quatrocentos e Oitenta Reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Sra. MARIA APARECIDA FRIRE DE AVELAR, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

  Monte das Gameleiras - RN, 10 de Março de 2023.

Clécio de Souza

Presidente da Câmara de Vereadores

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de MONTE DAS GAMELEIRAS – RN, através da presidente MARIA APARECIDA FREIRE DE AVELAR, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. CLECIO DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO DE QUADROS: GALERIA, QUADRO INDIDUAL DO PRESIDENTE DA CÂMARA E CARTEIRAS DE DOCUMENTOS EM COURO DESTINADO AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS-RN.

Contratado: MALAGA JANIS OROSIO PINHEIRO

cnpj nº 20.218.862/0001-00

Valor Total: R$: 10.480,00 (Dez Mil e Quatrocentos e Oitenta Reais).

Ordem de Serviço: 01 dia

Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Orçamento de 2023: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS - 01 - PODER LEGISLATIVO – 01 031 0001 2 001 – MANUTENÇÃO DAS ATV DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

MONTE DAS GAMELEIRAS - RN, 10 de MARÇO de 2023.

MARIA APARECIDA FREIRE DE AVELAR

Presidente da Comissão de Licitação

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14. FONE (084) 3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

RATIFICAÇÃO DA DESPESA

PROCESSO Nº 37/2023

TERMO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Avelino/RN - OSTÍLIO BEZERRA DE MELO – CMVPA-RN, acolhendo parecer jurídico exarado no processo administrativo n° 37/2023, no uso de suas atribuições legais, autoriza e RATIFICA a despesa por Dispensa de Licitação nos termos do art. 24, Inciso II da Lei 8.666/93. Objeto: contratação de prestação de serviços de restauração e revitalização de móveis na do Poder Legislativo Municipal do Munícipio de Pedro Avelino/RN, CONTRATADO: JOSE CELESTINO DE GOIS NETO_01260772476-J C DE GOIS NETO-ME, pessoa Jurídica, inscrita no CNPJ: nº 33.890.675/0001-02. Valor Total R$ 16.520,00 (dezesseis mil, quinhentos e vinte reais).

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 15 de Março de 2023.

OSTÍLO BEZERRA DE MELO

- PRESIDENTE -

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo nº 37/2023 – Dispensa de Licitação nº 22/2023. Objeto: contratação de prestação de serviços de restauração e revitalização de móveis na do Poder Legislativo Municipal do Munícipio de Pedro Avelino/RN, CONTRATADO: JOSE CELESTINO DE GOIS NETO-J C DE GOIS NETO-ME, pessoa Jurídica, inscrita no CNPJ: nº 33.890.675/0001-02. Valor Total R$ 16.520,00 (dezesseis mil, quinhentos e vinte reais), representado pelo Sr. José Celestino de Gois Neto, inscrito no CPF nº 012.***.***-76. Inicio da execução, mediante publicação deste Termo. Base Legal: Art. 24, Inciso da II, da Lei n. 8.666/93. Dotação Orçamentária: Manutenção do Poder Legislativo – Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - PJ – Fonte: 1500 - recursos não vinculados de impostos.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 15 de Março de 2023.

OSTÍLO BEZERRA DE MELO

- PRESIDENTE -

Pela Contratante

Jose Celestino de Gois Neto

CPF: 012.***.***-76

Contratada

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DAS COMISSÕES

COMISSÕES:

TURISMO, CULTURA, PROTEÇÃO À MULHER, JUVENTUDE, AGRUICULTURA E PESCA.

Presidente: ALCIENE RODRIGUES DE SOUZA DOS SANTOS

Relator: ANTONIO AILTON DE SOUZA SILVA

Membro: JUSCELINO GREGORIO DA SILVA

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E REDAÇÃO FINAL.

Presidente: ANTONIO AILTON DE SOUZA SILVA

Relator: JAILSON FERNANDES DE SOUSA

Membro: JOÃO CIRILO DE BRITO NETO

EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Presidente: CLEBSON MOURA DE MELO

Relator: ACLECIO FELIPE SANTANA

Membro: MARLOS VICTOR DO NASCIMENTO

OBRAS, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE.

 Presidente: JAILSON FERNANDES DE SOUSA

 Relator: MARLOS VICTOR DO NASCIMENTO

 Membro: ACLECIO FELIPE SANTANA

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Porto do Mangue/RN, 08 de Março de 2023.

IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR

Presidente do Poder Legislativo

O Presidente da Comissão de Licitação do Município de PUREZA, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentado no art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, para contratação do objeto do presente TERMO da empresa ARAUJO, PERES E AMORIM ADVOGADOS ASSOCIADOS.

                        Assim, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, venho comunicar ao Gestor(a) da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA da presente declaração, para que seja processada a devida ratificação de inexigibilidade, caso esteja de acordo.

PUREZA - RN, 03 de Março de 2023

FRANCISCO SEVERIANO DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

O Ordenador de Despesas  da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa ARAUJO, PERES E AMORIM ADVOGADOS ASSOCIADOS, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

PUREZA - RN, 03 de Março de 2023

CLÁUDIO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA

PRESIDENTE DA CAMARA

O Presidente da Comissão de licitação do Município de PUREZA, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

                        OBJETO......,.................: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a análise de constitucionalidade dos Projetos de Leis no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Pureza/RN

                        FAVORECIDO..............: ARAUJO, PERES E AMORIM ADVOGADOS ASSOCIADOS

                        VALOR...........................: R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos reais).

                        FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso III da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

                        DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) CLAUDIO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

 PUREZA - RN, 03 de Março de 2023

FRANCISCO SEVERIANO DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20239016

ORIGEM.....................: INEXIGIBILIDADE N.° 002/2023

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA

CONTRATADA(O).....: ARAUJO, PERES E AMORIM ADVOGADOS ASSOCIADOS

OBJETO......................: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a análise de constitucionalidade dos Projetos de Lei no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Pureza/RN

VALOR TOTAL................: R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos reais)

VIGÊNCIA...................: 03 de Março de 2023 a 02 de Março de 2024

DATA DA ASSINATURA.........: 03 de Março de 2023

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 130301/2023

A Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, através de seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 8.666/93, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 130301/2023, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de licitação, amparada no Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de HOSPEDAGEM COM CAFÉ DA MANHA NA CIDADE DO NATAL – RN, SENDO APARTAMENTO DUPLO COM CAMAS DE SOLTEIRO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DA CAMARA MUNCIPAL, pelo valor de R$ 1.284,00 (mil duzentos e oitenta e quatro reais), em favor de JAILSON FERNANDES DE PAIVA – ME, CNPJ/MF Nº 17.666.877 / 0001-19.

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos. 

Riacho da Cruz/RN, 13 de março de 2023

AVISO DE COTAÇÃO ELETRÔNICA N.º 014/2023

O Poder Legislativo de Rio do Fogo/RN, através do setor de compras, torna público a quem interessar que fica aberto prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para apresentação de cotação eletrônica de preços, para a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento, fornecimento de passagens aéreas nacionais (reserva, emissão, marcação, remarcação e reembolso de bilhetes de passagens aéreas) na modalidade de  maior desconto, destinadas aos Vereadores e ou Servidores da Câmara Municipal de Rio do Fogo, quando em viagens a serviço ou de interesse desta Municipalidade. O termo de referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser solicitado através do e-mail: comprascmrf@gmail.com .

Rio do Fogo/RN, 15 de março de 2023

Setor de Compras

Poder Legislativo Municipal

Rio do Fogo/RN

Dispõe sobre o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, que instituiu novo regime de licitações e contrato e dá outras providências.

                A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento Interno, e considerando a entrada em vigor da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, a merecer regulamentação deste Poder Legislativo,

CONSIDERANDO a Nova Lei de Licitações, Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

CONSIDERANDO que a nova Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos, em seu arts. 191 e 193, inciso II, ao estabelecer o prazo de dois anos para se operar a revogação da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, facultou à Administração, nesse período de transição, licitar ou contratar diretamente de acordo com seu texto ou de acordo com a lei antecedente e normas correlatas até então vigentes;

CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133/2021 firmou a ultratividade de aplicação do regime contratual da Lei nº 8.666/93 aos contratos firmados antes de sua entrada em vigor (art. 190 da NLLCA) ou decorrentes de processos cuja opção de licitar ou contratar sob o regime licitatório anterior seja feita ainda durante o período de convivência normativa (art. 191 da NLLCA);

CONSIDERANDO a necessidade de se definir o marco temporal a ser utilizado para a aplicação dos regimes licitatórios que serão revogados pela Lei nº 14.133/2021 e, assim, em prestígio a segurança jurídica, uniformizar a aplicação da norma no âmbito deste Poder Legislativo;

CONSIDERANDO o teor do Parecer nº 0006/2022/CNLCA/CGU/AGU que concluiu inexistir óbice legal e de gestão para que a “opção por licitar” pelo “regime licitatório anterior” seja feita até o dia 31 de março de 2023, por meio de expressa “manifestação pela autoridade competente, ainda na fase preparatória”;

CONSIDERANDO o Comunicado nº 13/2022 da Secretaria de Gestão do Governo Federal, publicado em 31 de dezembro de 2022, o qual orienta que se “delimite prazo final para a publicação do edital ou do aviso de contratação direta”;

CONSIDERANDO o teor do Parecer Técnico emitido pelo Tribunal de Contas da União no TC 000.586/2023-4 que concluiu por declarar a compatibilidade do Parecer nº 0006/2022/CNLCA/CGU/AGU, com a jurisprudência do Tribunal de Contas da União.

Art. 1º Que a Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes, até 31 de março de 2023, poderá optar por licitar ou contratar de acordo com a disciplina constante da Lei Federal nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.666, de 1993, ou pelas normas definidas na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, devendo a opção ser indicada expressamente no edital ou no aviso ou instrumento de contratação direta.

Parágrafo Primeiro: A definição da regência legal do procedimento licitatório ou da contratação direta se aperfeiçoa com a manifestação expressa pela autoridade competente, ainda na fase preparatória, que autoriza a despesa pretendida e o prosseguimento do feito nos exatos termos por ele propostos.

Parágrafo Segundo: É vedada a aplicação combinada da Lei Federal nº 14.133, de 2021 com as Leis Federais nº 8.666, de 1993, nº 10.520, de 2002, consoante art. 191 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

Art. 2º Fica estabelecido que a fase interna dos procedimentos administrativos licitatórios disciplinados pelo regime da Lei Federal nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.666, de 1993, bem como as contratações diretas regidas pela ela, só poderão ser iniciadas até o dia 31 de março de 2023;

Parágrafo Único: As licitações e contratações diretas iniciadas sob a égide dos diplomas legais indicados no caput deste artigo só poderão sustentar tal regência legal se, e somente se, autorizados pela autoridade máxima competente até o dia 31 de março de 2023.

Art. 3º Nas licitações, cuja fase interna, tenham sido autorizadas por ato de autoridade máxima competente até 31 de março de 2023, o respectivo contrato, ainda que assinados após esta data, e toda a sua vigência, serão regidos pelas regras da legislação que expressamente foi indicada no respectivo instrumento convocatório, na forma prescrita pelo art. 191, parágrafo único, da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

Parágrafo Único: Os contratos de que trata o caput poderão, ainda com espectro da ultra atividade das normas revogadas, serem prorrogados com esteio no Artigo 191 da Lei 14.133/2021, e nos limites das leis originárias de regência.

Art. 4º O contrato cujo instrumento tenha sido assinado antes da entrada em vigor da Lei Federal nº 14.133, de 2021, continuará a ser regido de acordo com as regras previstas na legislação de regência originária, na forma prescrita pelo art. 190 lei 14.133/21.

Parágrafo Único: Os contratos de que trata o caput poderão, ainda com espectro da ultra atividade das normas revogadas, serem prorrogados com esteio no Artigo 191 da Lei 14.133/2021, e nos limites das leis originárias de regência.

Art. 5º As Atas de Registro de Preços – ARP geradas pela respectiva licitação cuja regência legal tenha sido a Lei 8.666/93 ou Lei 10.520/2002 continuarão válidas durante toda a sua vigência, que pode alcançar o prazo máximo de 12 meses, sendo possível a celebração de contratos que delas decorram, mesmo após a revogação da Lei nº 8.666/1993, da Lei nº 10.520/2002. 

Parágrafo Único: Os contratos derivados das ARP de que tratam o caput serão regidos de acordo com as regras previstas na legislação de regência originária, na forma prescrita pelo art. 190 Lei nº 14.133/21.

Art. 6º A Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes, poderá realizar seus procedimentos licitatórios, por meio do Sistema de Compras do Governo Federal disponível no endereço eletrônico www.gov.br/compras e neste caso fica recepcionada as instruções normativas emitidas pelo Governo Federal a respeito do critério de julgamento por menor preço ou maior desconto SEGES/ME nº 73 DE 30 DE SETEMBRO DE 2022; a respeito do critério de julgamento maior retorno econômico SEGES/ME nº 96 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022, a respeito do critério de julgamento por técnica e preço SEGES/MGI nº 02 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023 e demais instrumentos que venham altera-las ou regulamentar demais critérios de julgamento para operação no Sistema de Compras do Governo Federal.

Art. 7º Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação.

                MINERVÂNIO MENEZES

                        Presidente

             MILIANO BARBOSA

                   1º Secretário

                 MEYRE BEZERRA

                      Vice-Presidente

                           RUAN RODRIGO

                            2º Secretário

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2023 ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, a Sr.ª. MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA, autoriza a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2023, após acato de parecer jurídico desta entidade em favor da empresa GM CONSTRUCOES PROJETOS E ASSESSORIA LTDA, CNPJ: 26.591.640/0001-07, com sede na RUA PEDRO GOMES MAIA, nº 20 , CENTRO, SANTO ANTONIO/RN CEP 59255- 000 destinado a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, com valor global R$ 15.000,00 (quinze mil  reais). A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento. Santo Antônio/RN, em 15 de março de 2023. MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA-presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 015/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 015/2023 ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN. Reconheço a dispensa de licitação fundamentada no art. 24, II da Lei Federal 8.666/93 e suas atualizações posteriores, para contratação da empresa  GM CONSTRUCOES PROJETOS E ASSESSORIA LTDA, CNPJ: 26.591.640/0001-07, com sede na RUA PEDRO GOMES MAIA, nº 20 , CENTRO, SANTO ANTONIO/RN CEP 59255- 000, destinado a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, com valor global R$ 15.000,00 (quinze mil  reais). Ratifico a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, realizada notadamente com fundamento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666 /93. Determino que se proceda a publicação do devido extrato na imprensa oficial. Santo Antônio/RN, em 15 de março de 2023. MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA –Presidente

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2023 ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE  NATUREZA CONTINUADA DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE AR CONDICIONADO, a Sr.ª. MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA, autoriza a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2023, após acato de parecer jurídico desta entidade em favor da empresa EVERTON LUIZ DA SILVA SANTOS 01182926410, CNPJ: 23.973.132/0001-03, com sede na RUA SIMAO CLEMENTE BARBOSA, nº 72, Letra A , CENTRO, SANTO ANTONIO/RN CEP 59255- 000 destinado a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE  NATUREZA CONTINUADA DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE AR CONDICIONADO, com valor global R$ 17.210,00 (dezessete mil duzentos e dez reais). A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento. Santo Antônio/RN, em 15 de março de 2023. MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA-presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 016/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 016/2023 ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE  NATUREZA CONTINUADA DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE AR CONDICIONADO. Reconheço a dispensa de licitação fundamentada no art. 24, II da Lei Federal 8.666/93 e suas atualizações posteriores, para contratação da empresa  EVERTON LUIZ DA SILVA SANTOS 01182926410, CNPJ: 23.973.132/0001-03, com sede na RUA SIMAO CLEMENTE BARBOSA, nº 72, Letra A , CENTRO, SANTO ANTONIO/RN CEP 59255- 000, destinado a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE  NATUREZA CONTINUADA DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE AR CONDICIONADO , com valor global R$ 17.210,00 (dezessete mil duzentos e dez reais). Ratifico a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, realizada notadamente com fundamento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666 /93. Determino que se proceda a publicação do devido extrato na imprensa oficial. Santo Antônio/RN, em 15 de março de 2023. MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA –Presidente

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2023 ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO/RN, a Sr.ª. MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA, autoriza a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2023, após acato de parecer jurídico desta entidade em favor da empresa ANDRE BRUNO CAMELO E SOUZA (CAMELO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES), CNPJ: 32.911.658/0001-41, com sede na RUA PHILADELFIA,43, NEOPOLIS, NATAL/RN  destinado a AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO/RN, com valor global R$ 16.016,00 (dezesseis mil e dezesseis reais). A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento. Santo Antônio/RN, em 15 de março de 2023. MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA-presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 017/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 017/2023 ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO/RN. Reconheço a dispensa de licitação fundamentada no art. 24, II da Lei Federal 8.666/93 e suas atualizações posteriores, para contratação da empresa  ANDRE BRUNO CAMELO E SOUZA (CAMELO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES), CNPJ: 32.911.658/0001-41, com sede na RUA PHILADELFIA,43, NEOPOLIS, NATAL/RN, destinado a AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO/RN, com valor global R$ 16.016,00 (dezesseis mil e dezesseis reais).. Ratifico a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, realizada notadamente com fundamento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666 /93. Determino que se proceda a publicação do devido extrato na imprensa oficial. Santo Antônio/RN, em 15 de março de 2023. MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA –Presidente

Dadas as informações constantes do Processo Administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN,

CNPJ: 12.702.254/0001-30.

CONTRATADA: SOFT PRINT TECNOLOGIA LTDA – ME, inscrito no CNPJ: 26.564.007/0001-20, com endereço na Rua Anibal Correia, nº 2703, Candelária, Natal/RN, CEP 59.064-340.  

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COM MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DO OBJETO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE.

VALOR ESTIMADO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica.

São Bento do Norte/RN, 15 de março de 2023.

Francisco Eduardo da Silva Leite

presidente

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023

A Pregoeira oficial da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, Srtª. Vanessa de Assis Campos torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 29 de março de 2023, às 09h30min, fará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, menor preço por item, tendo por objeto Registro de Preços para Aquisição Gradativa de Gêneros alimentícios, material de limpeza e utensílios domésticos, conforme especificações constantes no Termo de Referência do Edital. Os interessados em adquirir cópia integral do respectivo Edital e seus anexos poderão dirigir-se a sede da Câmara Municipal, localizada na Rua Prof. Manoel Martiniano, n° 150, Centro - São João do Sabugi/RN - CEP: 59.310-000, no horário das 08h00min às 12h00min ou, enviar solicitação para o email: comissao.cmsjs@gmail.com. Dúvidas pelo telefone (84) 3425-2291.

VANESSA DE ASSIS CAMPOS

Pregoeira

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

CONTRATADA: Sra. Irlanda Maria Tavares Cavalcanti, inscrita no CPF (MF) sob o nº 242.181.624-68.

OBJETO: Fica rescindido o “Contrato de Locação de Imóvel” celebrado em 07 de junho de 2022 com a Sra. Irlanda Maria Tavares Cavalcanti, inscrita no CPF (MF) sob o nº 242.181.624-68, proveniente da Dispensa de Licitação, instaurada objetivando a locação de imóvel localizado a Rua 7 de setembro, 39ª, Centro, destinado aos funcionários para execução de suas atividades de rotinas e também para acomodações de objetos desta Câmara Municipal.

BASE LEGAL: Em conformidade com o art. 79, inciso I; e art. 78, incisos I, II e XII, todos da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, bem como justificativas apensas ao referido processo.

São José de Mipibu/RN, em 15 de março de 2023.

ASSINATURA: Carla Simone Gomes de Lima/Presidente da Câmara Municipal.

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 75, II, da lei n° 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da INDEPENDÊNCIA COMERCIAL LTDA, CNPJ: 04.701.515/0001-70 referente à Aquisição de material de expediente para atender as necessidades da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Serra do Mel, sendo favorável à DISPENSA do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 SERRA DO MEL - RN, 03 de março de 2023.

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 THIAGO FREITAS DE CARVALHO

 Presidente

Reconheço a DISPENSA de Licitação, fundamentada no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, no sentido de autorizar a Aquisição de material de expediente para atender as necessidades da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN para à Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos objetos e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim desta Câmara Municipal no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no objeto/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado INDEPENDÊNCIA COMERCIAL LTDA, CNPJ: 04.701.515/0001-70, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos objetos prestados.

            Que seja anexado a regularidade fiscal da Contrata que comprove a sua capacidade jurídica e fiscal de exercer o contrato, através das Certidões Negativas de débitos, conforme prescreve o artigo 62 da lei 14.133/2021.

Serra do Mel/RN, 02 de março de 2023.

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THIAGO FREITAS DE CARVALHO

 Presidente

PORTARIA 025/2023 – Gabinete da Presidência

Dispõe sobre a nomeação da Servidora para exercer Cargo em Comissão de RECEPCIONISTA da Câmara, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta casa RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora VANUSA AUGUSTA DE LIMA, cuja identidade nº 001.434.199 SSP/RN e portadora do CPF nº 045.669.654-73 para exercer o Cargo em Comissão de Recepcionista da Câmara Municipal.

            Art. 2º - - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação, com efeitos retroativos a data 01/03/2023.

                        Art. 3º - - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Serrinha - RN, 15 de março de 2023.

RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS NASCIMENTO

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 008/2023                    Taboleiro Grande/RN, 15 de março de 2023.

A SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

Conceder a Senhora GRACIÉLIA VIEIRA DE LIMA, Servidora Efetiva desta Câmara Municipal, inscrita na matricula nº 130003-2, 30 dias de férias, com saída dia 02 de maio de 2022 e retorno no dia 01 de junho de 2022.

 CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Taboleiro Grande, Estado do Rio Grande do Norte, em 15 de março de 2023.

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FRANCISCO JÚLIO ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal

Objeto: Contratação de Profissional para atualização diária do site Oficial da Câmara referente ao período de 11 meses.

CPF: 085.736.254-22 (GILCARLOS PEREIRA ARAÚJO A)

Valor Total Julgado: 16.500,00

Base legal: ART. 24, I e II CAPUT, DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93

TABOLEIRO GRANDE - RN, 06/02/2023

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Francisco Júlio Araújo

Presidente da Câmara

OBJETO: Contratação de Profissional para atualização diária do site Ofical da Câmara referente ao período de 11 meses.

AUTORIZAR E RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE, E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM FAVOR DE GILCARLOS PEREIRA  ARAÚJO INSCRITO NO CPF: 085.736.254-22, DESTINADO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA ATUALIZAÇÃO DIÁRIA DO SITE OFICAL DA CÂMARA REFERENTE AO PERÍODO DE 11 MESES, COM FUNDAMENTO NO ART. 24, I E II CAPUT, DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93, QUE DEFINE QUE É DISPENSAVEL A LICITAÇÃO QUANDO HOUVER INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO:

CPF: 085.736.254-22 (GILCARLOS PEREIRA ARAÚJO A)

Valor Total Julgado: 16.500,00

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

TABOLEIRO GRANDE - RN, 06/02/2023

_______________________________________

Francisco Júlio Araújo

Presidente da Câmara

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa WALBER CESAR MELO DA ROCHA - ME, Inscrita no CNPJ/MF sob o Nº. 13.920.428/0001-02, referente à Aquisição de Gêneros Alimentícios para atender as necessidades da Câmara Municipal de Taipu/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Srº GERALDO FILADELFIO DE OLIVEIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 TAIPU - RN, 15 de Março de 2023

 JOSIMAR FARIAS DA SILVA

 PRESIDENTE

A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Presidente da Câmara Municipal o Srº JOSIMAR FARIAS DA SILVA, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios para atender as necessidades da Câmara Municipal de Taipu/RN.

CONTRATADA: WALBER CESAR MELO DA ROCHA - ME, Inscrita no

CNPJ/MF sob o Nº. 13.920.428/0001-02.

VALOR TOTAL ESTIMADO PARA O ANO DE 2023: R$ 12.361,00 (doze mil, trezentos e sessenta e um reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut. das Ativs. da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07.

Fundamento Legal: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado por JOSIMAR FARIAS DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.

 TAIPU - RN, 15 de Março de 2023

 GERALDO FILADELFIO DE OLIVEIRA

Comissão de Licitação

Presidente

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0012_2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU/RN

CONTRATADA: WALBER CESAR MELO DA ROCHA - ME, Inscrita no

CNPJ/MF sob o Nº. 13.920.428/0001-02.

OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios para atender as necessidades da Câmara Municipal de Taipu/RN.

VALOR TOTAL ESTIMADO PARA O ANO DE 2023: R$ 12.361,00 (doze mil, trezentos e sessenta e um reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut. das Ativs. da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07.

VIGÊNCIA: 15 de Março de 2023 a 31 de Dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA: 15 de Março de 2023

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO - 14/2023

RATIFICO e RECONHEÇO a dispensa de licitação fundamentada Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93 e suas alterações posteriores e em consonância com o que consta dos autos para a contratação da empresa, JOAO LUCAS DA SILVA BATISTA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.098.781/0001-37, cujo o objeto é referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE CAMISAS E CRACHÁRES DESTINADO ATENDER AS NECESSIDADES DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN.

DISPENSA Nº 14/2023

PROCESSO DE DESPESA Nº 17/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN - CNPJ Nº: 08.539.512/0001-32.

CONTRATADA: JOAO LUCAS DA SILVA BATISTA- CNPJ Nº: 45.098.781/0001-37.

DA FONTE DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

A despesa será consignada à dotação orçamentária prevista no OGC – Orçamento Geral do Câmara Municipal, conforme abaixo:

A Contratação será paga com base no orçamento geral mais precisamente na seguinte dotação: Unidade Orçamentária: 01.001 – Câmara Municipal

Ação: 2001 – Manutenção dos Serviços da Câmara

Natureza: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – (PJ)

Fonte De Recurso: 01500000000 – Recursos Ordinários

VALOR TOTAL: R$ 2.203,00 (dois mil, duzentos e três reais).

Tangará/RN, 15 de março de 2023.

Ana Lourdes Viana da Silva

Presidenta da Câmara Municipal de Tangará/RN

DISTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU-RN
DISTRADADO: QUEIROZ ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA

CNPJ:  47.621.968/0001-07

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS E ROTINAS DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU, CONFORME TERMO DE REFERENCIA

DATA DA ASSINATURA: 03/03/2023

ASSINAM: PELA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU – RN, O SR. ADEILTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE. PELA PARTE DISTRATADO A EMPRESA QUEIROZ ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO - 011/2023

RATIFICO e RECONHEÇO a dispensa de licitação fundamentada Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93 e suas alterações posteriores e em consonância com o que consta dos autos para a contratação da EMPRESA, WELLINGTON DE LIMA LTDA, inscrita no CPF/MF sob o nº 00.522.050/0003-09, cujo o objeto é referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADO ATENDER ASNECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

DISPENSA Nº 011/2023

PROCESSO DE DESPESA Nº 17/2023

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Tibau do Sul - CNPJ Nº: 09.428.749/0001-09

CONTRATADA: WELLINGTON DE LIMA LTDA - CNPJ Nº: 00.522.050/0003-0900.522.050/0003-09

VALOR TOTAL: R$ 16.528,77 (dezesseis mil, quinhentos e vinte e oito reais e setenta e sete centavos).

FONTE DE RECURSO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 

01.000 - PODER LEGISLATIVO

031- AÇÃO LEGISLATIVA

0101 – FORTALECIMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL 

2001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA 

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 10010000 – RECURSO ORDINÁRIO

Tibau do Sul/RN, 15 de março de 2023

JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

EXRTRATO DO TERMO DE CONTRATO

TERMO DE CONTRATO Nº008/2023

CONTRATANTE, Câmara Municipal de Tibau do Sul, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 09.428.749/0001-09,

CONTRATADO: WELLINGTON DE LIMA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N. º 00.522.050/0003-09,

CLÁUSULA 1ª OBJETO.

Presente termo de contrato tem como objetivo contratação de empresa especializada para aquisição de gêneros alimentícios destinado atender as necessidades da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

CLÁUSULA 2ª - DO PREÇO:

Pelo presente termo de contrato será paga a importância total de R$ 16.528,77 (dezesseis mil, quinhentos e vinte e oito reais e setenta e sete centavos), conforme material, quantidades e preços detalhados na Nota Fiscal, quando apresentada pela CONTRATADA.

CLÁUSULA 3ª - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

As despesas serão consignadas à dotação orçamentária prevista no OGM – Orçamento Geral do Município, conforme a seguir:

FONTE DE RECURSO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 

01.000 - PODER LEGISLATIVO

031- AÇÃO LEGISLATIVA

0101 – FORTALECIMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL 

2001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA 

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 10010000 – RECURSO ORDINÁRIO

CLÁUSULA 4ª  - DA DISPENSA DO PROCESSO LICITATÓRIO:

A presente despesa foi dispensada em conformidade com o Artigo Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93 e suas alterações.

CLÁUSULA 5ª - DA VIGÊNCIA:

O presente contrato pelo período de 12 (doze) meses contados, 16 de março de 2023 a 15 de março de 2024.

CLÁUSULA 6ª   - DO FORO:

Fica eleito para dirimir as questões ou dúvidas provenientes desse termo de prestação de serviços, o Foro da Comarca do Município de Tibau do Sul/RN

E por estarem justos e contratados, mandou-se lavrar o presente termo, em 03 (três) vias, para que surta os efeitos legais e jurídicos.

Tibau do Sul/RN, em 15 de março de 2023.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR

PELA CONTRATANTE

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

WELLINGTON DE LIMA LTDA

CPF:876.468.204-82

PELA CONTRATADA

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de representação parlamentar;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de Currais Novos/RN, para participar Reunião junto ao GEOPARQUE SERIDÓ, para tratar assunto sobre a Coleção do GEOPARQUE, que será desenvolvida pelas artesãs de Timbaúba dos Batistas; realizada no dia 08 (oito) de março de 2023;

RESOLVE: DESIGNAR, A Senhora Yllana de Araújo Torres Clemente,Vereadora desta Casa de Leis, que efetuou a viagem supra identificada, realizada no dia 08 (oito) de março de 2023; autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 1 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 15 de março de 2023.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO  Nº 001/2023

(Outorga o titulo de ''Cidadão Honorário Tourense'' aos indicados a seguir descritos, mormente justificativas e respectivas biografias que se fazem acompanhar, em apenso).

Pelo presente, o Presidente da Câmara Municipal de Touros, o Sr. José Tiago Santana Neto de Farias, no uso de suas atribuições legais, assinando ao final em conjunto com todos os demais Senhores e Senhoras Edis desta Câmara Municipal de Touros, igualmente TODOS COMO PROPONENTES, nos exatos termos do Art. 57, lnc. XVI da Lei Orgânica do Município de

Touros/RN e, nas exatas disposições do Art. 46,I lnc. V, alínea ''e'' da Resolução 023191 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Touros/RN), faz expedir o presente Decreto legislativo de concessão de Títulos de ''Cidadão Honorário Tourense'':

Art. 1º - Fica concedido o Título de ''Cidadão Honorário Tourense'':

I-  Ao Sr. João Penha de Souza Neto;

lI- Ao Sr. Rennyer Ruggery de Souza Menandro;

IlI-   A Sra. Lillian Rocha;

IV-       Ao Sr. Roberto Luiz Bezerra Cabral;

V-       A Sra. Renato Correia Ramalho;

VI-     A Sra. Núbia Ramos Silva;

VII-    Ao Sr. José Edimilton dos Anjos;

VIII-   A Sra. Rosa Maria Melo Santos dos Anjos;

IX        A Sra. Maria do Socorro Costa de Medeiros;

X       A Sra. Maria Rosirene Carlos de Souza;

XI     Ao Sr. Hubner Mathaus Rodrigues de Medeiros;

XII     Ao Sr. Damião Miguel dos Anjos;

XIII    Ao Sr. Francisco Bento Bezerra Neto;

XIV    Ao Sr. Damião de França Pinheiro;

XV     A Sra. Francisca Lucia Dantas da Silva;

XVI     Ao Sr. Wendell Linhares de Sousa;

XVII   Ao Sr. José Oliveira Filho;

XVIII  Ao Sr. Kleyton Fábio Silva Costa;

XIX     Ao Sr. Kleyber Flávio Silva Costa;

XX A Sra. Maria Aparecida Freire Silva de Andrade;

XXI     Ao Sr. Nelter Lula de Queiroz Santos;

Art. 2º - A outorga do Titulo de cidadania será conferida aos homenageados no dia 22 de março em frente a Câmara Municipal de Touros.

Art. 3º - As despesas correntes com a confecção do Diploma correrão por conta de verbas do Orçamento do corrente exercício de 2023.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 15 de março de 2023.

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

Presidente

Vereador

A Autoridade Competente da(o) Câmara Municipal de Venha Ver, sr.(a) Jakeline Roberta Pessoa da Silva, no uso das atribuições legais, conforme a legislação vigente (Lei 8666/93 e Lei 10.520/02), após constatar a legitimidade dos atos procedimentos e correção jurídica das fases internas e externas do procedimento, resolve HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico no 00002/2023, cujo objeto trata da aquisição Locação de veículo para uso da câmara municipal do VenhaVer.

RESULTADO:

Lote 1: Locação de veículo.

Participação Licitante - Participação Exclusiva ME/EPP/COOP

Empresa: DUARTE & MARTINS LTDA.

CNPJ: 04.934.590/0001-80.

Valor Global: 36.000,00.

Produto/serviço: Locação de veiculo 

valor: 3.

Quantidade: 12 

unidade de medida: 12

VENHA VER, 13 de março de 2023

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ASSINATURA

O(A) Pregoeiro(a) da(o) Câmara Municipal de Venha Ver, Sr.(a) Sandro Pessoa de Carvalho, no uso das atribuições legais, conforme legislação vigente (Lei 8666/93 e Lei 10.520/02), após exame e deliberação do processo administrativo  Nº _______________, que institui o pregão em epígrafe, resolve Adjudicar.

RESULTADO:

Lote 1: Locação de veículo.

Participação Liciante - Participação Exclusiva ME/EPP/COOP

Empresa: DUARTE & MARTINS LTDA.

CNPJ: 04.934.590/0001-80.

Valor Global: 36.000,00.

Produto/serviço: Locação de veiculo 

valor: 3.

Quantidade: 12 

unidade de medida: 12

VENHA VER, 13 de março de 2023

______________________________________

ASSINATURA