A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI (RN), SENHORA PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 31, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e

CONSIDERANDO a situação de insegurança pública que assola o estado do Rio Grande do Norte nos últimos dias,

CONSIDERANDO que os prédios públicos são os principais alvos de violência,

RESOLVE:

Art. 1º. SUSPENDER a Sessão Ordinária do dia 20 de março de 2023, que ocorreria às 19h (dezenove horas).

Art. 2º. Este ato entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Acari-RN, 20 de março de 2023.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO

Presidente

Dispõe sobre a suspensão da sessão ordinária marcada para o dia 20 de março de 2023 da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN, e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10, I, alínea j, do Regimento Interno desta Casa e a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o estado crítico que encontra-se a segurança pública do Estado do Rio Grande do Norte nos últimos dias;

CONSIDERANDO que algumas Casas Legislativas do Estado foram alvo de ataques recentemente;

CONSIDERANDO que a integridade física dos membros e funcionários são prioridades para esta Casa Legislativa;

RESOLVE:

Art. 1º Suspender a sessão ordinária marcada para às 19h, do dia 20 de março de 2023 da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN.

Parágrafo único. Fica marcada a próxima sessão ordinária para o dia 27 de março de 2023, às 19h, salvo disposição em contrário.

Art. 2º Este Ato entra em vigor nesta data.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN, 20 de março de 2023.

ANY KARINE DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN

CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS
EXTRATO DE TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0007/2023

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a inexigibilidade de licitação.

PROCESSO Nº: 0018/2023.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Angicos.

CONTRATADA: CNM - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS

CNPJ: 00.703.157/0001-83.

OBJETO: Pagamento de taxa de inscrição para participação na XXIII marcha a Brasília em defesa dos municípios, organizado pela confederação nacional de municípios – CNM.

VALOR ESTIMADO: R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Angicos; Função: 01 - Legislativa, Sub-função: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ; Fonte de Recurso: 15000000 -Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Caput do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93.

Angicos /RN, 20 de março de 2023.


CLOVES TIBURCIO DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2023

            Com fundamento no parecer jurídico e demais informações constantes do processo nº 15030001/2023 CMA, fica DISPENSÁVEL a licitação, nos termos do Art. 24.  É dispensável a licitação:

II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15030001/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; CNPJ: 08.545.949/0001-89

CONTRATADOS: LAMONIELLY CRISTINA SOARES DE MELO VARELA 07886873440, CNPJ: 41.850.681/0001-64.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DO GÊNERO ALIMENTÍCIO E MATERIAIS DE LIMPEZA, CONFORME AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN

VALOR GLOBAL: R$ 14.991,56 (quatorze mil e novecentos e noventa e um reais e cinquenta e seis centavos).

VIGÊNCIA: 20 de agosto de 2023.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Gestora: 1 - Câmara Municipal de Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativa; Unidade Orçamentária: 1001 - Câmara Municipal de Apodi; Função: 1 - Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 - Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi; Despesa 08: - 3.3.90.300.00 Material de Consumo;

Apodi/RN, 20 de março de 2023.

___________________________________

JAMIELLE FERREIRA DE ARAÚJO

Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15030001/2023

                        RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II do Art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: LAMONIELLY CRISTINA SOARES DE MELO VARELA 07886873440, inscrita no CNPJ: 41.850.681/0001-64, com o Valor Global R$ 14.991,56 (quatorze mil e novecentos e noventa e um reais e cinquenta e seis centavos), referente ao SERVIÇO pleiteado pelo Gabinete Civil da Câmara Municipal de Apodi/RN, destinado a execução da AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DO GÊNERO ALIMENTÍCIO E MATERIAIS DE LIMPEZA, CONFORME AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação do Ilma. Senhora JAMIELLE FERREIRA DE ARAUJO Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Apodi/RN, 20 de março de 2023.

_____________________________

Antonio de Souza Maia Junior

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

OBJETO: Contratação dos serviços de capacitação e regulamentação da Lei nº 14.133/2021, para a comissão de licitação e setor jurídico, com ênfase na contratação direta.

VIGÊNCIA: 05 (cinco) meses de março a julho de 2023.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, CNPJ nº 08.385.9400001-58.

CONTRATADA: CAIO BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 14.242.005/0001-35.

VALOR TOTAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza: 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA; Fonte de Recurso: 100.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput, da Lei federal 8.666/93.

Caicó/ RN, 20 de março de 2023.

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN 

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN torna público adesão a Ata de Registros de Preços: Nº 041/2022, Pregão Presencial Nº 002/2022, oriundo Câmara Municipal de Goianinha/RN, em que foram registrados os preços da empresa AUTESP - AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PÚBLICOS - EIRELI inscrito no CNPJ/MF sob o n° 31.974.334/0001-90, totalizando o valor global de R$ 72.000,00 (SETENTA E DOIS MIL REAIS)

Cujo objeto é A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE ARQUIVOLOGIA E DIGITALIZAÇÃO JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN

CANGUARETAMA /RN, em 20 de março de 2023.

VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

Vereador Presidente

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica, opinando favoravelmente pela adesão a Ata de Registros de Preços: Nº 041/2022, Pregão Presencial Nº 002/2022, oriundo Câmara Municipal de Goianinha/RN, objetivando a celebração de contrato para A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE ARQUIVOLOGIA E DIGITALIZAÇÃO JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN, venho RATIFICAR a contratação com as empresas AUTESP - AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PÚBLICOS - EIRELI inscrito no CNPJ/MF sob o n° 31.974.334/0001-90, totalizando o valor global de R$ 72.000,00 (SETENTA E DOIS MIL REAIS)

CANGUARETAMA /RN, em 20 de março de 2023.

VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

Vereador Presidente

CONTRATO Nº...........: 008/2023

ORIGEM.....................:  ADESAO N° 001/2023

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

CONTRATADA(O).....: AUTESP - AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PÚBLICOS - EIRELI

OBJETO......................: A contratação de empresa especializada nos serviços de arquivologia e digitalização junto a Câmara Municipal de Canguaretama/RN

VALOR TOTAL................: R$ 72.000,00 (SETENTA E DOIS MIL REAIS)

VIGÊNCIA...................: 20 de março de 2023 a 31 de dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA.........: 20 de março de 2023

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, para a contratação da(o) S TRINDADE SERVICOS CONTABEIS E CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA, referente à A contratação de empresa especializada nos serviços de assessoria e  consultoria na área do controle interno da Câmara Municipal, com a orientação  em relação as técnicas legislativas do Tribuanl de Contas do Estado do Rio  Grande do Norte - TCE/RN, auxiliando no envio das informações aos órgãos de  controle externo, no âmbito gerencial da Câmara Muniicipal. .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). JOÃO BATISTA ROSA DE LIMA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

CANGUARETAMA - RN, em 20 de Março de 2023

 VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

 Vereador Presidente

CONTRATO Nº...........: 009/2023      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009-2023 DISPEN

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

CONTRATADA(O).....: S TRINDADE SERVICOS CONTABEIS E CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA

OBJETO......................: A contratação de empresa especializada nos serviços de assessoria e consultoria na área do controle interno da Câmara Municipal, com a orientação em relação as técnicas legislativas do Tribuanl de Contas do Estado do Rio Grande do Norte - TCE/RN, auxiliando no envio das informações aos órgãos de controle externo, no âmbito gerencial da Câmara Muniicipal.

VALOR TOTAL................: R$ 16.800,00 (dezesseis mil, oitocentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 0101.010310001.2.001 Man das Ativ da Câmara Municipal  , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 16.800,00

VIGÊNCIA...................: 20 de Março de 2023 a 20 de Junho de 2023

DATA DA ASSINATURA.........: 20 de Março de 2023

PORTARIA Nº 098/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19 º, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). ANA MARIA DAS NEVES SILVA, inscrito(a) no CPF sob n. *2*.*7*.8**-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, do(a) Vereador(a) ANA CARINA FREITAS SILVA DE FRANÇA.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 20 de Março de 2023.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 099/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19 º, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). ELIZANE ALVES DE ARAUJO, inscrito(a) no CPF sob n. *5*.*9*.8**-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, do(a) Vereador(a) ALINE DE CASSIA NASCIMENTO DE SOUZA.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 20 de Março de 2023.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 100/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19 º, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). ANDRE SANGELO FALCAO SILVESTRE, inscrito(a) no CPF sob n. *0*.*6*.0**-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, do(a) Vereador(a) CLIMERIO SILVA DE SOUZA.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 20 de Março de 2023.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 101/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19 º, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). KAIO LEANDRO DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob n. *0*.*5*.0**-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, do(a) Vereador(a) ERINEIDE GOMES NETA.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 20 de Março de 2023.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 102/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19 º, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). ANA KAROLYNE SILVESTRE DOS SANTOS, inscrito(a) no CPF sob n. *1*.*0*.5**-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, do(a) Vereador(a) HERIBERTO RIBEIRO PEREIRA.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 20 de Março de 2023.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 103/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19 º, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). SILVIO MENDONÇA DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob n. *3*.*7*.9**-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, do(a) vereador(a) JOÃO MARIA DE PAIVA MOTA.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 20 de Março de 2023.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº104 /2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19 º, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

 Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). CLARA BEATRIZ VARELA DOS SANTOS MELO, inscrito(a) no CPF sob n. *0*.*3*.8**-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, do(a) vereador(a) MARCÍLIO DE MORAIS DANTAS JÚNIOR.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 20 de Março de 2023.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 105/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19 º, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

 Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). PAULO HENRIQUE DE CASTRO ARAUJO, inscrito(a) no CPF sob n. *0*.*5*.3**-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, do(a) vereador(a) MARCOS ANGELINO DE FARIAS.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 20 de Março de 2023.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 106/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19 º, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

 Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). ERIKA SANTOS DAS CHAGAS, inscrito(a) no CPF sob n. *5*.*9*.1**-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, do(a) Vereador(a) RENAN CRUZ DA COSTA.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 20 de Março de 2023.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SECRETÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a partir de 31 de janeiro de 2021, a senhora LIDIJANE DE AMORIM SILVA, do cargo em comissão de Secretária da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 31 de janeiro de 2021.

Publique – se,

Registre – se e

Cumpra – se.

Coronel João Pessoa/RN, 20 de março de 2023

Hilderlandio Rodrigues Alves

Vereador Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora FABIELLE OLIVEIRA DE LIMA NUNES, ao cargo em comissão de Secretária da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN.

Art. 2º - Todos os ônus ocorrerão por conta da dotação orçamentária da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2021.

Publique – se,

Registre – se e

Cumpra – se.

Coronel João Pessoa/RN, 20 de março de 2023.

Hilderlandio Rodrigues Alves

Vereador Presidente Biênio 2023/2024

CONTRATO Nº: 008/2023

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Coronel João Pessoa (24.517.310/0001-46)

CONTRATADA: FRANCISCO OZELIMAR P. DE AQUINO (12.464.497/0001-88)

PROCESSO DE ORIGEM: Dispensa por Justificativa n.º 006/2023

OBJETO: contratação de empresa para aquisição de material de expediente, conforme termo de referência.

VALOR TOTAL: R$ 10.226,80 (dez mil e duzentos e vinte e seis reais e oitenta centavos).

DOTAÇÃO:  15 - 1 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 339030 - Material de Consumo.

VIGÊNCIA: 20/03/2023 à 29/12/2023.

DATA DA ASSINATURA.........: 20 de março de 2023

Declaro como Dispensa a licitação com fundamento no art. 24, II da Lei 8.666/93 e suas alterações, corroborando também a Assessoria Jurídica através do seu parecer Jurídico.

A Dispensa refere-se à contratação de empresa para aquisição de material de expediente, conforme termo de referência, no valor total de R$ 10.226,80 (dez mil e duzentos e vinte e seis reais e oitenta centavos).

Consta no processo administrativo os elementos necessários para a caracterização do objeto, termo de referência, propostas de preços, mapa de apuração, documentação de regularidade fiscal da empresa que apresentou o menor preço, disponibilidade orçamentaria tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo Administrativo Nº 0269/2023.

Diante do exposto, estando o processo corretamente instruído e o pleito amparado no Art. 24, inciso II da Lei Federal n 8.666/93 e suas alterações somos favoráveis pela DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa FRANCISCO OZELIMAR P DE AQUINO - ME, inscrita no CNPJ nº 12.464.497/0001-88.

Coronel João Pessoa/RN, 20 de março de 2023.

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Hilderlandio Rodrigues Alves

Presidente da Câmara Municipal

“CONCEDER DIÁRIA AO VEREADOR PAULO GUILHERME GURGEL CARDOSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE FELIPE GUERRA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais

CONSIDERANDO a Lei Municipal de n.º 526/23, que dispõe sobre os valores das diárias e sua concessão;

CONSIDERANDO, a necessidade do deslocamento do Vereador deste Poder Legislativo, para participar da XXIV Marcha a Brasília em defesa dos Municípios, a ser realizado em Brasília/DF;

R E S O L V E:

Art.1° – AUTORIZAR em favor do (a) Vereador (a), PAULO GUILHERME GURGEL CARDOSO, as diárias a seguir mencionadas a fim tratar de assuntos acima mencionado, a viagem de interesse do Poder Legislativo.

• Período: 25 de março a 31 de março de 2023;
• Saída às: 04:00 Retorno: 23:00h
• Total das Diárias: 5,0 (cinco) diárias;
• Valor Unitário das Diárias: R$ 1.000,00 (mil reais)
• Valor Total das Diárias: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

Art.2º –AUTORIZAR a Tesouraria a efetuar o pagamento das diárias de que trata o art.1º da presente portaria.

Art. 3º - O (a) servidor (a) beneficiário (a) de que trata o art. 1º, desta Portaria fica obrigado à prestação de Contas nos termos do art. 16, § 6º, III da Resolução n 004/2013 – TCE de 31 de janeiro de 2014, alterados pela Resolução 028/2020.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, em 20 de março de 2023.

PEDRO ALVES CABRAL NETO

Presidente

“CONCEDER DIÁRIA AO VEREADOR MARCIO RODRIGO DA SILVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE FELIPE GUERRA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Lei Municipal de n.º 526/23, que dispõe sobre os valores das diárias e sua concessão;

CONSIDERANDO, a necessidade do deslocamento do Vereador deste Poder Legislativo, para participar da XXIV Marcha a Brasília em defesa dos Municípios, a ser realizado em Brasília/DF;

R E S O L V E:

Art.1° – AUTORIZAR em favor do (a) Vereador (a), MARCIO RODRIGO DA SILVA, as diárias a seguir mencionadas a fim tratar de assuntos acima mencionado, a viagem de interesse do Poder Legislativo.

• Período: 25 de março a 31 de março de 2023;
• Saída às: 04:00 Retorno: 23:00h
• Total das Diárias: 5,0 (cinco) diárias;
• Valor Unitário das Diárias: R$ 1.000,00 (mil reais)
• Valor Total das Diárias: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

Art.2º –AUTORIZAR a Tesouraria a efetuar o pagamento das diárias de que trata o art.1º da presente portaria.

Art. 3º - O (a) servidor (a) beneficiário (a) de que trata o art. 1º, desta Portaria fica obrigado à prestação de Contas nos termos do art. 16, § 6º, III da Resolução n 004/2013 – TCE de 31 de janeiro de 2014, alterados pela Resolução 028/2020.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, em 20 de março de 2023.

PEDRO ALVES CABRAL NETO

Presidente

“CONCEDER DIÁRIA AO VEREADOR MAX IRAN DE MORAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE FELIPE GUERRA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Lei Municipal de n.º 526/23, que dispõe sobre os valores das diárias e sua concessão;

CONSIDERANDO, a necessidade do deslocamento do Vereador deste Poder Legislativo, para participar da XXIV Marcha a Brasília em defesa dos Municípios, a ser realizado em Brasília/DF;

R E S O L V E:

Art.1° – AUTORIZAR em favor do (a) Vereador (a), MAX IRAN DE MORAIS, as diárias a seguir mencionadas a fim tratar de assuntos acima mencionado, a viagem de interesse do Poder Legislativo.

• Período: 25 de março a 31 de março de 2023;
• Saída às: 04:00 Retorno: 23:00h
• Total das Diárias: 5,0 (cinco) diárias;
• Valor Unitário das Diárias: R$ 1.000,00 (mil reais)
• Valor Total das Diárias: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

Art.2º –AUTORIZAR a Tesouraria a efetuar o pagamento das diárias de que trata o art.1º da presente portaria.

Art. 3º - O (a) servidor (a) beneficiário (a) de que trata o art. 1º, desta Portaria fica obrigado à prestação de Contas nos termos do art. 16, § 6º, III da Resolução n 004/2013 – TCE de 31 de janeiro de 2014, alterados pela Resolução 028/2020.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, em 20 de março de 2023.

PEDRO ALVES CABRAL NETO

Presidente

CONSIDERANDO a justificativa, acostada às fls. 03/06 do Processo Administrativo de n.º 834/2023, formulada pela Diretoria Executiva dessa Câmara Municipal, apontando a necessidade de contratação;

 CONSIDERANDO a discriminação do serviço a ser prestado, as obrigações da Contratada e da Contratante, conforme o Termo de Referência acostado às fls. 03/06 do referido Processo Administrativo;

 CONSIDERANDO a Pesquisa Mercadológica acostada às fls. 09/23 dos autos do mesmo Processo Administrativo, realizada pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal, da qual se extrai que WA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, CNPJ: 48.622.513/0001-60 apresentou a melhor proposta;

 CONSIDERANDO a existência de Dotação Orçamentária declarada em fls. 25/26 dos autos do Processo Administrativo pelo Tesoureiro da Câmara Municipal;

 CONSIDERANDO que a documentação de habilitação da empresa WA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA , CNPJ: 48.622.513/0001-60 apresentou a melhor proposta;

CONSIDERANDO a declaração de possibilidade de contração por dispensa de licitação pela Presidência da Comissão Permanente de Licitação, após seus membros analisarem a conformidade da documentação de habilitação da empresa WA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, CNPJ: 48.622.513/0001-60,

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico, acostado às fls. 61/65 dos autos do Processo Administrativo, exarado pela Assessoria Jurídica dessa Câmara Municipal, opinando favoravelmente pela legalidade da dispensa de licitação.

 O Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Goianinha/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e vinculando-se aos aspectos fáticos e jurídicos acima considerados, vem RATIFICAR a declaração de dispensa de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Câmara Municipal de Goianinha/RN, 20 de março de 2023.

Alexandre César Veras de Freitas

Presidente da Câmara Municipal

cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da Câmara Municipal de Goianinha/RN, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de buffet, para realizações de eventos/sessões solenes da Câmara Municipal de Goianinha/RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN CNPJ: 11.932.977/0001-63

CONTRATADO: WA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA CNPJ: 48.622.513/0001-60

UNIDADE ORÇAMENTARIA:01.101-Câmara Municipal

Ação: 201 – Manutenção e funcionamento da Câmara Municipal

Natureza de Despesa: 33.90.39 – Serviços de terceiros Pessoa Jurídica

Fonte: 10010000 – Recursos Ordinários

Região: 0001 – Município de Goianinha/RN

VIGÊNCIA: 20 de março de 2023 a 31 de dezembro de 2023

VALOR TOTAL: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL CONFORME PARECER JURÍDICO: artigo 24, inciso II da Lei Federal N° 8666/1993

DECLARAÇÃO DE DISPENSA: emitida pela Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Presidente da Câmara Municipal, Vereador Alexandre Cesar Veras de Freitas, na qualidade de ordenador de despesas.

Goianinha/RN, 20 de março de 2023.

Alexandre Cesar Veras de Freitas

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 06/2023.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, CNPJ; 08.383.648/0001-04.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN.

CONTRATADO: E DE ALBUQUERQUE MACEDO, inscrita no CNPJ sob o nº 40.128.954/0001-07.

VALOR CONTRATUAL: O valor global de R$ 12.605,00 (doze mil, seiscentos e cinco reais).

VIGENCIA: Pelo período de 11 (onze) meses, a partir da data de assinatura do contrato.

DATA DA ASSINATURA: 14 de março de 2023.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo. Unidade: 001 – Câmara Municipal de Grossos. Função: 01 – Legislativa. Subfunção: 2201 Gerência das Ações da Câmara Municipal. Elemento de despesa: 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 8.666/1993, Art. 24. É dispensável a licitação, inciso II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos.

Grossos/RN, 14 de março de 2023.

DAUSTER RENARD SOUZA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Grossos

Contratante

E DE ALBUQUERQUE MACEDO

CNPJ/MF; 40.128.954/0001-07.

Eduardo de Albuquerque Macedo

CPF Nº 090.546.514-82

Contratado

O Presidente da Câmara Municipal de Grossos-RN, no uso de suas atribuições legais, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, e tendo em vista a necessidade do objeto do presente contrato, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COFFEE BREAK, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN.

Considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, no valor global de R$ 16.605,00 (dezesseis mil, seiscentos e cinco reais), correspondente à contratação de empresa para serviço de fornecimento de coffee break, por intermédio da empresa LUZIENE DE SOUZA COSTA SILVA 08492466448 – CNPJ/MF Nº 38.289.459/0001-20.

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no inciso II do art. 24 da lei 8.666/93 e alterações subsequentes, segundo as normas da legislação específica, a contratação poderá ser direta, ensejando hipótese de dispensa de licitação.

Art. 24) É dispensável a licitação: Inciso II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998).

Face o exposto, permite-nos inferir que a contratação ora pretendida deve ser efetuada diretamente com a LUZIENE DE SOUZA COSTA SILVA 08492466448 – CNPJ/MF Nº 38.289.459/0001-20.

Grossos/RN, 20 de março de 2023.

Dauster Renard Souza de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Grossos/RN

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 07/2023.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, CNPJ; 08.383.648/0001-04.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COFFEE BREAK, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN.

CONTRATADO: LUZIENE DE SOUZA COSTA SILVA 08492466448, inscrita no CNPJ sob o nº 38.289.459/0001-20.

VALOR CONTRATUAL: O valor global de R$ 16.605,00 (dezesseis mil, seiscentos e cinco reais).

VIGENCIA: Pelo período de 11 (onze) meses, a partir da data de assinatura do contrato.

DATA DA ASSINATURA: 21 de março de 2023.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo. Unidade: 001 – Câmara Municipal de Grossos. Função: 01 – Legislativa. Subfunção: 2201 Gerência das Ações da Câmara Municipal. Elemento de despesa: 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 8.666/1993, Art. 24. É dispensável a licitação, inciso II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos.

Grossos/RN, 21 de março de 2023.

DAUSTER RENARD SOUZA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Grossos

Contratante

LUZIENE DE SOUZA COSTA SILVA 08492466448

CNPJ/MF; 38.289.459/0001-20.

LUZIENE DE SOUZA COSTA SILVA

CPF Nº 084.924.664-48

Contratado

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: JOSE ERIVAN GRAFICA E SERIGRAFIA LTDA, Inscrita no CNPJ/MF sob o Nº. 13.307.304/0001-48, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECCIONAR CARIMBOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. FRANCISCO OLIVEIRA JÚNIOR - Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Publique-se.

Ielmo Marinho/RN, 20 de março de 2023.

EDIVAL NUNES CABRAL

Presidente

A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. EDIVAL NUNES CABRAL - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECCIONAR CARIMBOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN.

Contratada: JOSE ERIVAN GRAFICA E SERIGRAFIA LTDA, Inscrita no CNPJ/MF sob o Nº. 13.307.304/0001-48.

Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Presidente da Câmara o Sr. EDIVAL NUNES CABRAL.

Ielmo Marinho/RN, 20 de março de 2023

FRANCISCO OLIVEIRA JÚNIOR

Comissão de Licitação

Presidente

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO CONTRATADA: JOSE ERIVAN GRAFICA E SERIGRAFIA LTDA, Inscrita no CNPJ/MF sob o Nº. 13.307.304/0001-48.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECCIONAR CARIMBOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 1.850,00 (mil, oitocentos e cinquenta reais)

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

01 – CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.    

VIGÊNCIA: 20 de março de 2023 a 31 de dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA: 20 de março de 2023

Ielmo Marinho/RN, 20 de março de 2023.

EDIVAL NUNES CABRAL

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa COMERCIAL T&T LTDA - ME, Inscrita no CNPJ/MF sob o Nº.  05.009.904/0001-00, referente à contratação de empresa especializada em Fornecimento de Material de Expediente para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Francisco Oliveira Junior, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 Ielmo Marinho - RN, 20 de Março de 2023

Edival Nunes Cabral   

 PRESIDENTE

                        A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Srº Edival Nunes Cabral -  PRESIDENTE DA CMIM/RN, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto: Contratação de empresa especializada em Fornecimento de Material de Expediente para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN.

            Contratado: COMERCIAL T&T LTDA - ME, Inscrita no CNPJ/MF sob o Nº.  05.009.904/0001-00.

            Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo Srº EDIVAL NUNES CABRAL – PRESIDENTE DA CMIM/RN.

 IELMO MARINHO - RN, 20 de Março de 2023

 FRANCISCO OLIVEIRA JUNIOR  

Comissão de Licitação

Presidente

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0014_2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN

CONTRATADA: COMERCIAL T&T LTDA - ME, Inscrita no CNPJ/MF sob o Nº.  05.009.904/0001-00.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FRONECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN.

VALOR TOTAL: R$ 16.089,35 (dezesseis mil, oitenta e nove reais e trinta e cinco centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023

01 - CAMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO

VIGÊNCIA: 20 de Março de 2023 a 31 de Dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA: 20 de Março de 2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

O processo em apreciação refere-se à Contratação de empresa para aquisição de Equipamentos para o sistema de som da plenária da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, conforme descrição contida na solicitação inicial em anexo, para atender as necessidades desta Câmara Municipal.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993.

..........

Artigo 24 - É dispensável a licitação:

“para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a" do inciso II do artigo anterior (art. 23) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”:

 ..........       

Que de acordo com a legislação em vigor e esta Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

A contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando à melhoria do serviço impresso por esta casa.

Assim sendo, atendendo o disposto no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e de forma a cumprir o disposto no art. 26, da mesma lei, apresentamos a presente justificativa para ratificação do Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, e posterior publicação no Diário Oficial

CONTRATADO E VALOR:

• ELIZABETE CRISTINA DA SILVA DIAS 10714422444 – CNPJ: 27.764.605/0001-05
• Valor Global: R$ 17.563,00 (Dezessete mil quinhentos e sessenta e três reais)

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: Câmara Municipal de Ipanguaçu

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Ação Legislativa da Câmara Municipal

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Funcionais da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 44.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: Câmara Municipal de Ipanguaçu

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Ação Legislativa da Câmara Municipal

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Funcionais da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2023, conforme informação anteriormente escrita.

Ipanguaçu/RN, 21 de março de 2023.

SILVANO DE SOUZA LOPES

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 026/2023

Á vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a DISPENSA DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 24, IN II e art. 26, parágrafo único, da Lei 8.666/93, CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 011/2023.

Autorizo em consequência, a proceder à contratação nos termos expedido pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:

Objeto: Contratação de empresa para aquisição de Equipamentos para o sistema de som da plenária da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Favorecido: ELIZABETE CRISTINA DA SILVA DIAS 10714422444 – CNPJ: 27.764.605/0001-05

Valor Global: R$ 17.563,00 (Dezessete mil quinhentos e sessenta e três reais)

Fundamentação: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

Ipanguaçu-RN, em 21 de março de 2023.

SILVANO DE SOUZA LOPES

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

O processo em apreciação refere-se à Contratação de empresa especializada na emissão de Certificado Digital do Tipo A1 e-CNPJ e A1 e-CPF, padrão ICP-Brasil, com validade de 12 meses, conforme descrição contida na solicitação inicial em anexo, para atender as necessidades desta Câmara Municipal.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993.

..........

Artigo 24 - É dispensável a licitação:

“para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a" do inciso II do artigo anterior (art. 23) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”:

 ..........       

Que de acordo com a legislação em vigor e esta Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

A contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando à melhoria do serviço impresso por esta casa.

Assim sendo, atendendo o disposto no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e de forma a cumprir o disposto no art. 26, da mesma lei, apresentamos a presente justificativa para ratificação do Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, e posterior publicação no Diário Oficial

CONTRATADO E VALOR:

• ONLINE SOLUCOES DIGITAIS LTDA – CNPJ: 11.587.975/0001-84
• Valor Global: R$ 695,00 (Seiscentos e noventa e cinco reais)

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: Câmara Municipal de Ipanguaçu

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Ação Legislativa da Câmara Municipal

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Funcionais da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte de Recursos: 1500000 - Recursos não Vinculados de Impostos

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2023, conforme informação anteriormente escrita.

Ipanguaçu/RN, 21 de março de 2023.

SILVANO DE SOUZA LOPES

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 029/2023

Á vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a DISPENSA DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 24, IN II e art. 26, parágrafo único, da Lei 8.666/93, CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 012/2023.

Autorizo em consequência, a proceder à contratação nos termos expedido pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:

Objeto: Contratação de empresa especializada na emissão de Certificado Digital do Tipo A1 e-CNPJ e A1 e-CPF, padrão ICP-Brasil, com validade de 12 meses.

Favorecido: ONLINE SOLUCOES DIGITAIS LTDA – CNPJ: 11.587.975/0001-84

Valor Global: R$ 695,00 (Seiscentos e noventa e cinco reais)

Fundamentação: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

Ipanguaçu-RN, em 21 de março de 2023.

SILVANO DE SOUZA LOPES

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

O processo em apreciação refere-se à Contratação de empresa para fornecimento de Material de expediente para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, conforme descrição contida na solicitação inicial em anexo, para atender as necessidades desta Câmara Municipal.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993.

..........

Artigo 24 - É dispensável a licitação:

“para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a" do inciso II do artigo anterior (art. 23) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”:

 ..........       

Que de acordo com a legislação em vigor e esta Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

A contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando à melhoria do serviço impresso por esta casa.

Assim sendo, atendendo o disposto no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e de forma a cumprir o disposto no art. 26, da mesma lei, apresentamos a presente justificativa para ratificação do Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, e posterior publicação no Diário Oficial

CONTRATADO E VALOR:

•  AKACIO RADAN DA COSTA MACEDO 07225657470 – CNPJ: 36.308.772/0001-32
• Valor Global: R$ 10.511,65 (Dez mil quinhentos e onze reais e sessenta e cinco  centavos)

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: Câmara Municipal de Ipanguaçu

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Ação Legislativa da Câmara Municipal

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Funcionais da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2023, conforme informação anteriormente escrita.

Ipanguaçu/RN, 21 de março de 2023.

SILVANO DE SOUZA LOPES

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 031/2023

Á vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a DISPENSA DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 24, IN II e art. 26, parágrafo único, da Lei 8.666/93, CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 013/2023.

Autorizo em consequência, a proceder à contratação nos termos expedido pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de Material de expediente para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Favorecido: AKACIO RADAN DA COSTA MACEDO 07225657470 – CNPJ: 36.308.772/0001-32

Valor Global: R$ 10.511,65 (Dez mil quinhentos e onze reais e sessenta e cinco centavos)

Fundamentação: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

Ipanguaçu-RN, em 21 de março de 2023.

SILVANO DE SOUZA LOPES

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 30 DE 20 DE MARÇO DE 2023 CONCESSÃO DE DIÁRIAS

PORTARIA Nº 30/2023 - Gabinete da Presidência

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente o que estabelece a Resolução nº 02/2022,

RESOLVE

Art. 1º - Conceder 3 (três) diárias, no valor unitário de R$200,00 (duzentos reais), à Servidora ADRIELLY DO NASCIMENTO LOPES, ocupante do cargo de chefe de secretaria, Matrícula 0000108, para fazer face à despesa com locomoção e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

Objeto do Deslocamento: CURSO DE APERFEIÇOAMENTO E ATUALIZAÇÃO DE AGENTES DE CONTRATAÇÃO – TEORIA E ASPECTOS PRÁTICOS DO PREGÃO NA LEI Nº 14.133/2021, que será realizado nos dias 21, 22 e 23/03/2023 das 8h às 17h, no Arituba Park Hotel.

Local de Destino: Natal/RN.

Período do afastamento: 03 dias.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Lagoa de Pedras/RN, 20 de março de 2023.

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

Presidente

PORTARIA Nº 31 DE 20 DE MARÇO DE 2023 CONCESSÃO DE DIÁRIAS

PORTARIA Nº 31/2023 - Gabinete da Presidência

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente o que estabelece a Resolução nº 02/2022,

RESOLVE

Art. 1º - Conceder 3 (três) diárias, no valor unitário de R$200,00 (duzentos reais), à Servidora ELLEN BEATRIZ TOMAZ BEZERRA MAIA, ocupante do cargo de auxiliar administrativo, Matrícula 0000353, para fazer face à despesa com locomoção e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

Objeto do Deslocamento: CURSO DE APERFEIÇOAMENTO E ATUALIZAÇÃO DE AGENTES DE CONTRATAÇÃO – TEORIA E ASPECTOS PRÁTICOS DO PREGÃO NA LEI Nº 14.133/2021, que será realizado nos dias 21, 22 e 23/03/2023 das 8h às 17h, no Arituba Park Hotel.

Local de Destino: Natal/RN.

Período do afastamento: 03 dias.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Lagoa de Pedras/RN, 20 de março de 2023.

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

Presidente

A Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, em cumprimento da ratificação procedida pela mesma, faz publicar o extrato resumido do processo da DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir: OBEJTO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CURSO DE APERFEIÇOAMENTO E ATUALIZAÇÃO DE AGENTES DE CONTRATAÇÃO – TEORIA E ASPECTO PRÁTICOS DO PREGÃO NA LEI N° 14.133/2021.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN CNPJ: 08.712.267/0001-13

CONTRATADO IEGESP – INSTITUTO DE ESTUDOS EM GESTAO PUBLICA LTDA

CNPJ: 13.110.864/0001-08

Valor Total referente as duas inscrções: R$ 4.140,00 (Quatro mil, cento e quarenta reais)

Vigência: 20 de Março de 2023 até 20 de Maio de 2023.

Fundamentação Legal: art. 25 inciso II c/c art 13, VI, da lei federal 8.6666

 Lagoa de Pedras/RN, 20 de Março de 2023.

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

Presidente

PORTARIA Nº 025/2023

    DESIGNA SERVIDOR PARA ACONPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DESTE CONTRATO.

CONTRATO N°. 006/2023

PROCESSO N°.  005/2023 –DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2023

OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE LICENCIAMENTO/HOSPEDAGEM, GERENCIAMENTO, MANUTENÇÃO, CRIAÇÃO E SUPORTE DE USO DE SISTEMA DE WEBSITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

           O Sr. Lourival Francisco da Silva Oliveira, Presidente, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e a celebração de Contrato entre a CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, como CONTRATANTE e o RORATO E MOLERO LDTA - CNPJ: 20.214.712/0001-10 como CONTRATADA.

            RESOLVE:

           Art. 1º - Designar o servidor GEFFESON BRAGA DA SILVA, CPF n° 701.341.514-61, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado.

            Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado deverá:

I- zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário á regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

II- avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

III- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

            Art. 3º - Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se.

            Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

             Art. 5º - Revogar-se as disposições em contrato. Registre-se,

          Publique-se,

          Cumpra-se.

Lagoa Nova - RN, 10 de Março de 2023.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Câmara Municipal de Lagoa Nova

Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, no que concerne a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

Considerando o que dispõe o artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

RATIFICO e RECONHEÇO o processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO, e, por conseguinte a contratação da pessoa jurídica a seguir:

Contratada: 46.623.543 JOSE FLAVIO CARDOSO DA SILVA. (CNPJ N° 46.623.543/0001-66)

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

Valor Total: R$ 17.450,00 (DEZESSETE MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS).

Lagoa Nova/RN, 17 de março de 2023.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE DISPENSA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, COM SEDE AV. DR. SILVIO BEZERRA DE MELO, 368, CENTRO, LAGOA NOVA/RN, CEP: 59.390-000, CNPJ/MF: 10.727.329/0001-02.

CONTRATADA: 46.623.543 JOSE FLAVIO CARDOSO DA SILVA, COM SEDE RUA VEREADOR VICENTE ALVES, 224, CENTRO, LAGOA NOVA/RN, CEP: 59.390-000 - CNPJ: 46.623.543/0001-66.

VALOR GLOBAL: R$ 17.450,00 (Dezessete mil quatrocentos e cinquenta reais).

VIGÊNCIA: 17 de março de 2023 até 31 de dezembro de 2023.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.35 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA; FONTE DE RECURSOS: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

BASE LEGAL: ART. 24, II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93.

Lagoa Nova/RN, 17 DE MARÇO DE 2023.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

O Vice-Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 899/2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Sra. ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS, ocupante do cargo de Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN, matrícula nº 00002, inscrita no CPF 023.XXX.XXX.04, ¹/² (meia diária) de viagem, no valor de R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais), para custear as despesas com a viagem e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme segue: Objetivo do Deslocamento: Tratar de assuntos do Poder Legislativo Municipal, que acontecerá no dia 22 de março de 2023, na sede do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte - TCE/RN.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 16 de março de 2023.

Francisco Gilmar Gomes

Vice-Presidente

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN.

A PREGOEIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU torna público o resultado do processo licitatório na modalidade Pregão Presencial N° 002/2023, em que foi declarada vencedora a empresa: C H MARQUES DA COSTA, inscrita no CNPJ: 36.689.597/0001-70, com o valor global de R$ 64.222,50 (Sessenta e quatro mil duzentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos), dessa forma sendo ADJUDICADO o objeto da licitação ao licitante acima mencionado. A licitação foi realizada pelo critério da Menor Preço Por Item. Informamos que a Ata na íntegra, encontra-se na Câmara Municipal de Macau/RN, na Rua Martins Ferreira, nº 235 – Centro – Macau/RN.

Macau/RN, 21 de março de 2023.

________________________________________

Aldineia Silva da Rocha

Pregoeira

A Pregoeira da Câmara Municipal de Macau/RN, tornar Público a Licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 004/2023, tendo por OBJETO: Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Equipamentos e Material de Informática Diversa para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macau/RN, conforme especificações e condições constantes no edital e seus anexos, que compõe o presente como se transcrito estivesse. A abertura será no dia 31/03/2023, às 14h:30min, na sala de licitações. O Edital contendo maiores informações encontra-se à disposição dos interessados no horário das 07h00min ás 13h00min no Setor de Licitação na Câmara Municipal de Macau/RN, localizada na Rua Martins Ferreira, nº 235 – Centro – Macau/RN ou podem ser solicitadas pelo e-mail: licitacao@macau.rn.leg.br.

.

Macau/RN, 21 de março de 2023.

ALDINEIA SILVA DA ROCHA

Pregoeira

A Pregoeira da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, tornar Público a Licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2023, tendo por OBJETO: Contratação de Empresa Especializada de Locação de Veículo para apoio administrativo (sem motorista e sem combustível) para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, conforme especificações e condições constantes no edital e seus anexos, que compõe o presente como se transcrito estivesse. A abertura será no dia 29/03/2023, às 14h:30min, na sala de licitações. O Edital contendo maiores informações encontra-se à disposição dos interessados no horário das 07h00min ás 13h00min no setor de Licitação na Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, localizada na Rua Nossa Senhora de Lourdes, nº 10 – Centro – Ipanguacu/RN ou podem ser solicitadas pelo e-mail licitacao@ipanguacu.rn.leg.br.

Ipanguaçu/RN, 20 de março de 2023.

Ritza Richele de Oliveira

Pregoeira

Pelo presente EDITAL, nos moldes do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 129 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 22 de março de 2023, às 09:00 horas, com a seguinte PAUTA.

Chamada Nominal dos vereadores presentes;

PRIMEIRA ORDEM:

Projeto de Resolução nº 001/2023, autoriza a consignação em folha de pagamento para os servidores efetivos, comissionados e agentes políticos da Câmara Municipal de Montanhas e dá outras providências, autoria da Mesa Diretora.

SEGUNDA ORDEM:

Leitura e Aprovação da Ata da Sessão;

Encerramento.

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

Montanhas/RN, 20 de março de 2023

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI S/N FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 – 68

PORTARIA N.º 040/2023

                     O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei e pelo DECRETO LEGISLATIVO 001/2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação quando no deslocamento do mesmo a serviço desta casa legislativa, a saber:

Beneficiário...........: Francisco Hélio de Araújo.

CPF........................: 200.547.774-53

Matrícula...............: 0000143-1

Quantidade............: 01 (Uma)

Valor R$..............: 400,00 (Quatrocentos Reais)

Destino.................: Natal/RN.

Assunto................: Tratar de assuntos institucionais do legislativo municipal de Pedro Avelino/RN junto a FECAM/RN, representando a presidência desta casa. 

Período.................: 21 de março de 2023.

Lotação.................: Câmara Municipal

Função..................: vereador (representando o Presidente)

ART. 2º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 3º. – Revogam-se as disposições ao contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedro Avelino/RN, em 20 de março de 2023.

Ostílio Bezerra de Melo

- PRESIDENTE -

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI S/N FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 – 68

PORTARIA N.º 041/2023

                          O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei e pelo DECRETO LEGISLATIVO 001/2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação quando no deslocamento do mesmo a serviço desta casa legislativa, a saber:

Beneficiário............: João Carlos de Aquino.

CPF........................ : 513.246.604-49

Matrícula............... : 000900/1

Quantidade............: 01 (UMA)

Valor R$..............: 140,00 (Cento e Quarenta Reais)

Destino.................: Natal/RN.

Assunto................: conduzindo veículo transportando um Membro deste Poder para fins de tratar de assuntos institucionais junto a FECAM/RN, de interesse do Legislativo Municipal de Pedro Avelino.

Período.................: 21 de março de 2023.

Lotação.................: Gabinete da Presidência

Função..................: servidor municipal a disposição desempenhando a função de motorista.

ART. 2º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 3º. – Revogam-se as disposições ao contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedro Avelino/RN, em 20 de março de 2023.

Ostílio Bezerra de Melo

- PRESIDENTE -

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 08030001/2023

A Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, através de seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 8.666/93, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 08030001/2023, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de licitação, amparada no Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de pessoas jurídicas ou físicas para técnico de som para o atendimento da necessidades da Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, pelo valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em favor de MARIA DAS GRACAS COSTA LOPES 05372032499, CNPJ/MF Nº 21.749.982/0001-99.

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos. 

Riacho da Cruz/RN, 09 de março de 2023.

GILSON AMORIM JUNIOR

Presidente da Câmara

EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO Nº 08030001/2023

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ.RN

CONTRATADA: MARIA DAS GRACAS COSTA LOPES 05372032499

OBJETO Contratação de pessoas jurídicas ou físicas para técnico de som para o atendimento da necessidades da Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este contrato decorre da Dispensa de Licitação de nº 08030001/2023, processada nos termos da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores, bem como toda legislação correlata.

VALOR: Pela prestação dos serviços de que trata a Cláusula Primeira do Contrato original, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, o valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços, objeto do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício 2023:

UNIDADE GESTORA:

CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ/RN

ÓRGÃO:

01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

0101 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

FUNÇÃO:

01 – LEGISLATIVA

SUBFUNÇÃO:

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

PROGRAMA:

0001 – AÇÃO LEGISLATIVA

AÇÃO:

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO

ELEMENTO DE DESPESA:

33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - PJ

FONTE DE RECURSOS:

15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

. 

VIGÊNCIA: O Contrato vigorará a contar de sua assinatura pelas partes até o dia 31/12/2023. O prazo constante nesta cláusula poderá ser prorrogado, havendo acordo entre ambas as partes, depois de observado o Art. 57 da Lei Federal n.º 8.666/93.

LOCAL DE DATA: Riacho da Cruz/RN, 09 de março DE 2023

ASSINANTES:

GILSON AMORIM JÚNIOR  - PRESIDENTE DA CÂMARA

MARIA DAS GRACAS COSTA LOPES 05372032499- CONTRATADO

TERMO AUTORIZATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Inexigibilidade de Licitação n.º 200301/2023 - INEX

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio do Sr. GILSON AMORIM JUNIOR, Presidente da Câmara, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 200301/2023 - INEX, vem emitir o Presente Termo Autorizativo de Inexigibilidade de licitação, amparada no Art. 25, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Inscrição de servidor no curso intitulado: Capacitação sobre ‘‘eSOCIAL PARA GESTÃO PÚBLICA - IMPLANTAÇÃO da 4ª FASE – EVENTOS SST’’ que acontecerá nos dias 23 e 24 de março no Hotel Sabino Palace em Mossoró/RN, em favor de CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTO LEGISLATIVO E ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E EMPRESARIAL – EIRELI, CNPJ Nº: 27.073.834/0001-83, pelo valor total de R$ 2.000,00 (hdois mil reais).

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a presente contratação determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

Riacho da Cruz/RN, 20 DE MARÇO DE 2023.

GILSON AMORIM JUNIOR

Presidente da Câmara

TERMO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 016/2023

Reconheço a dispensa de licitação fundamentada no Artigo 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133/2023, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a empresa EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO – CNPJ: 10.477.835/0001-90, referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento, fornecimento de passagens aéreas nacionais (reserva, emissão, marcação, remarcação e reembolso de bilhetes de passagens aéreas) na modalidade de  maior desconto, destinadas aos Vereadores e ou Servidores da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Comissão de Licitação deste órgão, determinando que se proceda a publicação do devido extrato

Rio do Fogo/RN, 20 de março de 2023.

Josiane de Lima Rodrigues

Vereadora/Presidente

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 016/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 020/2023

ORGÃO: CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN - CNPJ: 01.624.159/0001-40

PESSOA JURIDÍCA: EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO – CNPJ: 10.477.835/0001-90.

ENDEREÇO: R. CEL JOÃO PESSOA, 267 - CENTRO – NATAL/RN.

OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento, fornecimento de passagens aéreas nacionais (reserva, emissão, marcação, remarcação e reembolso de bilhetes de passagens aéreas) na modalidade de maior desconto, destinadas aos Vereadores e ou Servidores da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

VALOR DE RESERVA R$ 4.000,00 (quatro mil reais

VALOR DO DESCONTO – 2% (DOIS) POR CENTO A TABELA RAV.

VIGÊNCIA: Até 31/03/2023.

BASE LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133/2023.

PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN - CNPJ: 01.624.159/0001-40 – JOSIANE DE LIMA RODRIGUES – VEREADORA/PRESIDENTE

PESSOA JURIDÍCA: EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO – CNPJ: 10.477.835/0001-90 – JOSE ALVES SOBRINHO CPF: 284.442.644-15 – RESPONSÁVEL.

RIO DO FOGO/RN, 20 DE MARÇO DE 2023.

EXTRATO DE CONTRATO N.º 013/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 020/2023

CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN - CNPJ: 01.624.159/0001-40

PESSOA JURIDÍCA: EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO – CNPJ: 10.477.835/0001-90.

ENDEREÇO: R. CEL JOÃO PESSOA, 267 - CENTRO – NATAL/RN.

OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento, fornecimento de passagens aéreas nacionais (reserva, emissão, marcação, remarcação e reembolso de bilhetes de passagens aéreas) na modalidade de maior desconto, destinadas aos Vereadores e ou Servidores da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

VALOR DE RESERVA R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

VALOR DO DESCONTO – 2% (DOIS) POR CENTO A TABELA RAV.

VIGÊNCIA: Até 31/03/2023.

ORIUNDO: Dispensa de Licitação N.º 016/2023

BASE LEGAL: Artigo 26 da Lei N.º 8666/93.

PODER CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN - CNPJ: 01.624.159/0001-40 – JOSIANE DE LIMA RODRIGUES – VEREADORA/PRESIDENTE

PELO CONTRATADO: EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO – CNPJ: 10.477.835/0001-90 – JOSE ALVES SOBRINHO CPF: 284.442.644-15 – RESPONSÁVEL.

RIO DO FOGO/RN, 20 DE MARÇO DE 2023.

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pelas Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder meia diária ao Senhor Fábio Rodrigues Dias, Presidente desta Casa Legislativa, para tratar de assuntos de interesses internos desta casa na sede da FECAM/RN, na cidade de Natal/RN, no, na data de 20 março de 2023.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 17 de março de 2023.

Kaio Ricelly dos Santos Santiago Freire

Diretor Geral

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São José do Seridó/RN; CONTRATADA: ISLEY FONSECA DAMASCENO DE ARAÚJO EPP (CNPJ: 70.307.939/0001-89); OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN; VIGÊNCIA: 21 de março de 2023 a 27 de março de 2023; VALOR GLOBAL: R$ 13.597,00 (treze mil quinhentos e noventa e sete reais); Dotação Orçamentária: 01.01.031.0018.2122.2122 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal; Elemento de despesa:  4.0.90.52 – Equipamento e material permanente; Fonte: 15000000. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93.

São José do Seridó/ RN, 20 de março de 2023.

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JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

INTERESSADO: Secretaria Administrativa.

ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN.

TERMO DE DISPENSA

1. Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo.
2. RATIFICO e HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICO o objeto respectivo à empresa ISLEY FONSECA DAMASCENO DE ARAÚJO EPP. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, II da Lei n° 8.666/93, para a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, a necessidade de equipar a Secretaria Administrativa, de forma a proporcionar melhores condições de trabalho aos servidores na execução eficiente do serviço público da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN.
3. DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

São José do Seridó/ RN, 20 de março de 2023.

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JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

INTERESSADO: Secretaria Administrativa.

ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN.

1. Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo.
2. RATIFICO e HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICO o objeto respectivo à empresa ISLEY FONSECA DAMASCENO DE ARAÚJO EPP. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, II da Lei n° 8.666/93, para a AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, a necessidade de equipar a sede da Câmara Municipal, de forma a proporcionar melhores condições de trabalho aos servidores e atendimento ao público na Câmara Municipal de São José do Seridó/RN.
3. DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

São José do Seridó/ RN, 21 de março de 2023.

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JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São José do Seridó/RN; CONTRATADA: ISLEY FONSECA DAMASCENO DE ARAÚJO EPP (CNPJ: 70.307.939/0001-89); OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN; VIGÊNCIA: 21 de março de 2023 a 27 de março de 2023; VALOR GLOBAL: R$ 16.282,00 (dezesseis mil duzentos e oitenta e dois reais); Dotação Orçamentária: 01.01.031.0018.2122.2122 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal; Elemento de despesa:  4.0.90.52 – Equipamento e material permanente; Fonte: 15000000. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93.

São José do Seridó/ RN, 21 de março de 2023.

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JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

INTERESSADO: Secretaria Administrativa.

ASSUNTO: AQUISIÇÃO GRADATIVA DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN.

TERMO DE DISPENSA

1. Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo.
2. RATIFICO e HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICO o objeto respectivo a empresa SANTO ANTÔNIO LIVRARIA E PAPELARIA LTDA EPP (CNPJ: 08.385.809/0001-90). DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, II da Lei n° 8.666/93, à AQUISIÇÃO GRADATIVA DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial as necessidades administrativas diárias para a execução das atividades da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN – Secretaria Administrativa.
3. DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

                      São José do Seridó/ RN, 21 de março de 2023.

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JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São José do Seridó/RN; CONTRATADA: SANTO ANTÔNIO LIVRARIA E PAPELARIA LTDA EPP (CNPJ: 08.385.809/0001-90); OBJETO: AQUISIÇÃO GRADATIVA DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ; VIGÊNCIA: 21 de março de 2023 a 31 de dezembro de 2023; VALOR GLOBAL: R$ 3.264,05 (três mil duzentos e sessenta e quatro reais e cinco centavos); Dotação Orçamentária: 01.01.031.0018.2122.2122 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal; Elemento de despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo; Fonte: 15000000 – Recursos Próprios. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, II, da Lei Federal n.º 8.666/93.

                              São José do Seridó/ RN, 21 de março de 2023.

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JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

 EXTRATO - TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXGIBILIDADE N.º 003/2023

Reconheço a inexigibilidade fundamentada no Artigo 25, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a empresa CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS - CNM – CNPJ: 00.703.157/0001-83, referente a Pagamento de 02 (duas) inscrições para participação na XXIV, marchas dos prefeitos que será realizada no período de 27 a 30 de março de 2023, em Brasília/DF. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Comissão de Licitação deste órgão, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

São Miguel do Gostoso/RN, 17 de março de 2023.

Azenate da Câmara Cruz
Vereador/Presidente

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXGIBILIDADE N.º 003/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 024/2023

ORGÃO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.
PESSOA JURIDÍCA: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS - CNM – CNPJ: 00.703.157/0001-83.
ENDEREÇO: SCRS 505, Bloco C Lote 01 - 3º andar - Asa Sul CEP 70350-530 – BRASILIA/DF
OBJETO: Pagamento de 02 (duas) inscrições para participação na XXIV, marchas dos prefeitos que será realizada no período de 27 a 30 de março de 2023, em Brasília/DF.
VALOR GLOBAL R$ 900,00 (novecentos reais)
VIGÊNCIA:30 (trinta) dias.
BASE LEGAL: Artigo 25, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.
PELO PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.
PELA PESSOA JURIDÍCA: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS - CNM – CNPJ: 00.703.157/0001-83 – PAULO ROBERTO ZIULKOSKI.
SÃO M. DO GOSTOSO/RN,17 de março de 2023.

São Paulo do Potengi/RN, 21 de março de 2023.

O SECRETÁRIO DE FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe á Lei Orgânica do Município:  

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Senhor GERALDO CUNHA DOS SANTOS SOBRINHO , ocupante do cargo de PRESIDENTE DA CÂMARA 1/2 diária (meia), diária ao preço unitário de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), perfazendo o total de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais) para custear despesas em viagem, alimentação a NATAL-RN, com saída  no dia 22 de março do ano corrente, com o objetivo de tratar de assuntos financeiros da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi, a ser realizado na sede da FECAM-RN, Rua da Saudade, 847, Lagoa Nova, Natal –RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Francisco Ewerton Vieira

Secretário de Finanças

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO

OBJETO: Contratação de empresa especializada nos serviços de manutenção elétrica e reparo em telhado da Câmara Municipal de São Pedro/RN.

FAVORECIDO: 43.724.000 ALCIMAR MENEZES, CNPJ: 43.724.000/0001-47.

VALOR GLOBAL: R$ 15.349,00 (quinze mil, trezentos e quarenta e nove reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso II, da Lei federal nº 8.666/93 e suas alterações.

São Pedro - RN, 20 de março de 2023

JOSÉ ADILBERTO FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal de São Pedro

PROCESSO Nº 1503202301/2023

                RECONHEÇO a Dispensa de Licitação de Licitação nº 015/2023 fundamentada no artigo 24, inciso II da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores para contratação da empresa 43.724.000 ALCIMAR MENEZES, CNPJ: 43.724.000/0001-47, referente à Contratação de empresa especializada nos serviços de manutenção elétrica e reparo em telhado da Câmara Municipal de São Pedro/RN. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

VALOR GLOBAL: R$ 15.349,00 (quinze mil, trezentos e quarenta e nove reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso II, da Lei federal nº 8.666/93 e suas alterações.

São Pedro/RN, 20 de março de 2023

JOSÉ ADILBERTO FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal de São Pedro

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de  Serra Negra do Norte/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, a contratação da empresa ITAMAR ALMEIDA SANTANA0957106244-ME , inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas sob o n.º 39.890.580/0001-75, com  endereço na  Rua Juvencio Ferreira da Costa, 290, Centro Paulista/PB para a Contratação de pessoa jurídica que se disponha a prestar serviços de confecção e fornecimento de (lembranças personalizadas para mesas, lembranças personalizadas para às agraciadas, emissão de convites e senhas de acesso ao evento e ainda rosas naturais, para atender as necessidades da Câmara Municipal de vereadores de Serra Negra do Norte na realização do Evento “Mulher Destaque” Edição 2023, que será realizado no dia 20 de Março de 2023,no valor global de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Serra Negra do Norte/RN, 16 de março de 2023.

ALYSSON MOISES DE MEDEIROS

Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de vereadores de Serra Negra do Norte/RN – SECRETARIA GERAL, CNPJ (MF) n.º 10.872.562/0001-89.

CONTRATADA: ITAMAR ALMEIDA SANTANA0957106244-ME , inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas sob o n.º 39.890.580/0001-75, com  endereço na  Rua Juvencio Ferreira da Costa, 290, Centro Paulista/PB.

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica que se disponha a prestar serviços de confecção e fornecimento de (lembranças personalizadas para mesas, lembranças personalizadas para às agraciadas, emissão de convites e senhas de acesso ao evento e ainda rosas naturais, para atender as necessidades da Câmara Municipal de vereadores de Serra Negra do Norte na realização do Evento “Mulher Destaque” Edição 2023, que será realizado no dia 20 de Março de 2023

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

MODALIDADE LICITATÓRIA: Dispensa de Licitação (Processo/CMVSNN/RN n.º 040/2023.

DATA DA ASSINATURA: 16 de março de 2023

VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará por 30 dias a contar da data da assinatura e        publicação do instrumento contratual na imprensa oficial.

SIGNATÁRIOS: ALYSSON MOISES DE MEDEIROS  – pelo Contratante, e  ITAMAR ALMEIDA SANTANA0957106244-ME  pela Contratada.

Serra Negra do Norte/RN, 16 de março de 2023.

ALYSSON MOISES DE MEDEIROS

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Serrinha dos Pintos - RN, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS JUNTO AO SETOR DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DE SERRINHA DOS PINTOS/RN, CONFORME TERMO DE REFERENCIA.

EMPRESA VENCEDORA: RAYLANE JACOME DE ANDRADE BARROS, inscrita sob o CNPJ: 40.106.514/0001-40.

VALOR TOTAL: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais).

VIGÊNCIA: 12 MESES, a partir de 20 de Março de 2023 à 19 de Março de 2024. 3.3.90.39.99.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA UTILIZADA:

 01.031.0001.2001 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal

ELEMENTOS DE DESPESAS: 3.3.90.39.99.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ

Fonte de Recursos: 15000000 (Ordinário)

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS/RN, CNPJ : 01.694.640/0001-01

 CONTRATADA: RAYLANE JACOME DE ANDRADE BARROS, inscrita sob o CNPJ: 40.106.514/0001-40

 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS JUNTO AO SETOR DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DE SERRINHA DOS PINTOS/RN, CONFORME TERMO DE REFERENCIA

VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01 – Câmara Municipal de Serrinha dos Pintos; Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção da Câmara Municipal; Classificação Econômica: 3.3.90.39.99 - Outros Serviços de Terceiros - PJ, FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/21. Serrinha dos Pintos/RN, Vigência: 20/03/2023 à 19/03/2024 – Francisco das Chagas Oliveira - Presidente.

ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DA VEREADORA ELEITA E DIPLOMADA COMO SUPLENTE ANA MARIA LEITE, realizada no dia 03 de março de 2023, sob a Presidência do Sr. Vereador ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO.

Aos três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três , às oito e trinta horas, nesta cidade de Severiano Melo - RN, nas dependências da Câmara Municipal “Palácio Vereador Teta Melo”, localizada à Rua Joaquim Vicente de Melo , n°. 100, foi realizada a Sessão Solene de Posse da Vereadora eleita e Diplomada como suplente Ana Maria Leite, com a presença do Sr. Vereador ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO, Presidente desta Casa, e dos Srs. Vereador Jose Augusto de Morais Neto Francisco Iranilson Pereira,  Francisco Gilson Melo de Carvalho, Diogo Emanoel Silva, Ivanaldo Candido de lima, Silvestre Nunes de Farias  e Francisco Leandro Leite Freitas. O Sr. Presidente convida os Srs. Vereadores Ivanaldo Candido, para secretariar os trabalhos, enquanto que convidou ao Plenário a Sra. Vereadora a ser compromissado e empossado Ana Maria Leite, convocada nos termos regimentais e salvaguardada pelo que dispõe a Lei Orgânica, em substituição a Ilustre Edil licenciada Nadja Maylla Bessa. Tendo sido composta a Mesa e dando continuidade a esta solenidade de Posse, o Sr. Presidente convida todos os presentes a cantarem o “Hino Nacional Brasileiro”. Após as formalidades regimentais, o Senhor Presidente convida a Nobre Vereadora a ficar de pé e com a mão direita levantada e em voz alta, prestar o juramento solene de bem desempenhar o mandato no qual é investida neste momento, repetindo as seguintes palavras: "PROMETO CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SEVERIANO MELO, OBSERVAR AS LEIS, DESEMPENHAR O MANDATO QUE ME FOI CONFIADO E TRABALHAR PELO PROGRESSO DO MUNICÍPIO E BEM ESTAR DE SEU POVO", sendo que após o compromisso regimental foi empossada pelo Presidente, conforme determina o Regimento Interno, para exercer o mandato de 03 de março de 2023 a 03 de julho de 2023 conforme preceitos do inciso III, do art. 20, inciso VI, § 7º, do art. 196, art. 202 e ss, todos do Regimento Interno. Ato continuo, o Presidente concedeu a palavra a vereadora recém empossada e facultou a palavra aos demais vereadores, convidados e autoridades presentes. Tendo sido cumprida a finalidade da presente Sessão, o Sr. Presidente agradece a presença de todos e declara encerrada esta Sessão.

Sala das Sessões, Vereador Veríssimo Soares, em 03 de março de 2023.

Rosemberg Monteiro de Carvalho             José Augusto de Morais Neto                       

Vereador PSB                                                              Vereador PSB

Ivanaldo Candido de Lima                              Silvestre Nunes de Farias

Vereador PSB                                                          Vereador PSB

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 020002/23

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 013/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, CNPJ/MF: 01.623.787/0001-00

CONTRATADA: STAR CONECT TELECOM LTDA, CNPJ: 10.475.182/0001-00

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ACESSO À INTERNET 24 HORAS COM VELOCIDADE PERMANENTE DE 200 MEGAS PARA OS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS INTERNOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN.

VIGÊNCIA: FEVEREIRO DE 2023 A DEZEMBRO DE 2023.

IMPORTÂNCIA GLOBAL: R$ 1.905,20 (Um mil, novecentos e cinco reais e vinte centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EXERCÍCIO 2023 ÓRGÃO001 – PODER LEGISLATIVO, UNIDADE 001 – CÂMARA MUNICIPAL, FUNÇÃO 01 – LEGISLATIVO, SUB-FUNÇÃO 01 – AÇÃO LEGISLATIVA, PROGRAMA 0001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL, PROJETO ATIVIDADE 2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL, ELEMENTO 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.

BASE LEGAL: ART. 24, II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93

Tenente Laurentino Cruz/RN, 31 de janeiro de 2023.

Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente da Câmara

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 015/2023

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU-RN

* CONTRATADO: JUSSARA RODRIGUES DE SOUZA

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA EXECUÇÃO DIÁRIA DE SERVIÇOS DE CARATER DE INTERESSE PÚBLICO ADMINISTRATIVO COMO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS AO PODER LEGISLATIVO DE TIBAU/RN

* VALOR MENSAL……………: R$ 1.320,00 (Hum mil trezentos e vinte reais)

* VALOR GLOBAL...................: R$ 13.200,00 (Treze mil e duzentos reais)

* VIGÊNCIA............................: 06/03/2023 a 31/12/2023

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros - PF

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

Nos termos dos elementos constantes do respectivo Processo Administrativo nº 020/2023 e observado o parecer da Assessoria Jurídica referente a Dispensa de Licitação nº 015/2023, que objetiva para CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA EXECUÇÃO DIÁRIA DE SERVIÇOS DE CARATER DE INTERESSE PÚBLICO ADMINISTRATIVO COMO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS AO PODER LEGISLATIVO DE TIBAU/RN, RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a JUSSARA RODRIGUES DE SOUZA, inscrita no CPF: sob nº 110.556.744-38 situada à Praia das Emanuelas, S/N, Tibau/RN, no valor global de R$ 13.200,00 (Treze mil e duzentos reais). Tibau-RN, 06 de Março de 2023 - Adeilton Teixeira de Oliveira - Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Resolução nº 13o de 30 de setembro de 2013.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Contador deste Poder Legislativo Municipal, Senhor. José Gabriel Ferreira Vicente, matricula nº. 56, 1/2 - Meia diária no valor total de R$ 75,00 (Setenta e cinco reais), referente à agenda programada para o dia 16 de março de 2023, no ITEP (ITEP/RN - INSTITUTO TÉCNICO-CIENTÍFICO DE PERÍCIA), para tratar de assuntos de interesse do Poder Legislativo Municipal.

Art. 2º - A concessão da diária de que trata o artigo 1º desta portaria tem como objetivo custear as despesas com transporte hospedagem e alimentação.

Art. 3º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se.

Várzea/RN, 15 de março de 2023.

Eberval Florêncio de Araújo

Vereador Presidente

O CONTROLADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Resolução nº 13o de 30 de setembro de 2013.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador Presidente deste Poder Legislativo Municipal, Senhor. Eberval Florêncio de Araújo, matricula nº. 20, 1/2 - Meia diária no valor total de R$ 100,00 (Cem reais), referente à agenda programada para o dia 16 de março de 2023, no ITEP (ITEP/RN - INSTITUTO TÉCNICO-CIENTÍFICO DE PERÍCIA), para tratar de assuntos de interesse do Poder Legislativo Municipal.

Art. 2º - A concessão da diária de que trata o artigo 1º desta portaria tem como objetivo custear as despesas com transporte hospedagem e alimentação. Art. 3º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Publique-se e Cumpra-se.

Várzea/RN, 15 de março de 2023.

Allyson Mateus Rodrigues

Controlador Geral.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Resolução nº 13o de 30 de setembro de 2013.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Contador deste Poder Legislativo Municipal, Senhor. José Gabriel Ferreira Vicente, matricula nº. 56, 1/2 - Meia diária no valor total de R$ 75,00 (Setenta e cinco reais), referente à agenda programada para o dia 21 de março de 2023, na FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE – (FECAMRN), para tratar de assuntos de interesse do Poder Legislativo Municipal.

Art. 2º - A concessão da diária de que trata o artigo 1º desta portaria tem como objetivo custear as despesas com transporte hospedagem e alimentação.

Art. 3º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se.

Várzea/RN, 20 de março de 2023.

Eberval Florêncio de Araújo

Vereador Presidente

O CONTROLADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Resolução nº 13o de 30 de setembro de 2013.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador Presidente deste Poder Legislativo Municipal, Senhor. Eberval Florêncio de Araújo, matricula nº. 20, 1/2 - Meia diária no valor total de R$ 100,00 (Cem reais), referente à agenda programada para o dia 21 de março de 2023, na FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE –(FECAMRN), para tratar de assuntos de interesse do Poder Legislativo Municipal.

Art. 2º - A concessão da diária de que trata o artigo 1º desta portaria tem como objetivo custear as despesas com transporte hospedagem e alimentação.

Art. 3º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Publique-se e Cumpra-se.

Várzea/RN, 20 de março de 2023.

Allyson Mateus Rodrigues

Controlador Geral.