SETOR DE LICITAÇÕES

LICITAÇÃO Nº. 006/2023– MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN.

RESULTADO DA LICITAÇÃO (ADJUDICAÇÃO)

A Pregoeira da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ nº 08.470.825/0001-81, ONDE LÊ-SE: TORNA PÚBLICO que a Licitação em referência, teve como vencedora as empresas licitantes: I B DE SOUZA - ME, CNPJ Nº 03.647.101/0001-47, vencedora dos itens: 03, 04, 06, 08, 09, 10, 11, 13, 14, 16, 17, 18, 22, 23, 24, 28, 29, 30, 31, 34, 35, 36, 39, 40, 41, 45, 46, 47, 48, 50, 52, 53, perfazendo o valor global estimado de todos os itens R$ 19.464,10 (dezenove mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e dez centavos), e F R R BARRETO COMERCIO LTDA, CNPJ Nº 42.919.981/0001-15, vencedora dos itens: 01, 02, 05, 07, 12, 15, 19, 20, 21, 25, 26, 27, 32, 33, 37, 38, 42, 43, 44, 49, 51, 54, 55, perfazendo o valor global estimado de todos os itens R$ 9.808,70 (nove mil, oitocentos e oito reais e setenta centavos), Totalizando o valor global dos dois licitantes, correspondente à R$ 29.272,80 (vinte e nove mil, duzentos e setenta e dois reais e oitenta centavos).

LEIA-SE: I B DE SOUZA - ME, CNPJ Nº 03.647.101/0001-47, vencedora dos itens: 03, 04, 06, 08, 09, 10, 11, 13, 14, 16, 17, 18, 22, 23, 24, 28, 29, 30, 31, 34, 35, 36, 39, 40, 41, 45, 46, 47, 48, 50, 52, 53, perfazendo o valor global estimado de todos os itens R$ 19.464,50 (dezenove mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos), e F R R BARRETO COMERCIO LTDA, CNPJ Nº 42.919.981/0001-15, vencedora dos itens: 01, 02, 05, 07, 12, 15, 19, 20, 21, 25, 26, 27, 32, 33, 37, 38, 42, 43, 44, 49, 51, 54, 55, perfazendo o valor global estimado de todos os itens R$ 9.534,70 (nove mil, quinhentos e trinta e quatro reais e setenta centavos). Totalizando o valor global dos dois licitantes, correspondente as R$ 28.999,20 (vinte e oito mil, novecentos e noventa e nove reais e vinte centavos) R$ 9.534,70 (nove mil, quinhentos e trinta e quatro reais e setenta centavos). 

ADJUDICADO em 14/03/2023. 

Joseane Rodrigues de Melo Mulatinho, CPF nº 022.826.934-26. Pregoeira da Câmara Municipal.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

LICITAÇÃO Nº. 006/2023– MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

ONDE LÊ-SE: Chegam-me os autos do processo administrativo relativo à Contratação de empresa(s) para fornecimento de material de expediente, destinados a manutenção da câmara municipal de Alto do Rodrigues/RN. Da incursão procedida nos autos, observei que foi rigorosamente cumprido o rito legal estabelecido na Lei nº. 10.520/02, em casa externa do processo, respeitando-se o direito de impugnação e de recurso, conforme o caso. Após examinar todos os procedimentos administrativos contidos nos autos pertinentes ao certame licitatório em epígrafe, HOMOLOGO a proclamação de vencedora das empresas: I B DE SOUZA - ME, CNPJ Nº 03.647.101/0001-47, vencedora dos itens: 03, 04, 06, 08, 09, 10, 11, 13, 14, 16, 17, 18, 22, 23, 24, 28, 29, 30, 31, 34, 35, 36, 39, 40, 41, 45, 46, 47, 48, 50, 52, 53, perfazendo o valor global estimado de todos os R$ 19.464,10 (dezenove mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e dez centavos), e F R R BARRETO COMERCIO LTDA, CNPJ Nº 42.919.981/0001-15, vencedora dos itens: 01, 02, 05, 07, 12, 15, 19, 20, 21, 25, 26, 27, 32, 33, 37, 38, 42, 43, 44, 49, 51, 54, 55, perfazendo o valor global estimado de todos os itens R$ 9.808,70 (nove mil, oitocentos e oito reais e setenta centavos). Totalizando o valor global dos dois licitantes, correspondente à R$29.272,80 (vinte e nove mil, duzentos e setenta e dois reais e oitenta centavos). Resguardada a “supremacia do interesse público”, reserva-se a Administração a deliberação da contratação, observada às exigências legais e editalícias e sua conveniência.

LEIA-SE: Chegam-me os autos do processo administrativo relativo à Contratação de empresa(s) para fornecimento de material de expediente, destinados a manutenção da câmara municipal de Alto do Rodrigues/RN. Da incursão procedida nos autos, observei que foi rigorosamente cumprido o rito legal estabelecido na Lei nº. 10.520/02, em casa externa do processo, respeitando-se o direito de impugnação e de recurso, conforme o caso. Após examinar todos os procedimentos administrativos contidos nos autos pertinentes ao certame licitatório em epígrafe, HOMOLOGO a proclamação de vencedora das empresas: I B DE SOUZA - ME, CNPJ Nº 03.647.101/0001-47, vencedora dos itens: 03, 04, 06, 08, 09, 10, 11, 13, 14, 16, 17, 18, 22, 23, 24, 28, 29, 30, 31, 34, 35, 36, 39, 40, 41, 45, 46, 47, 48, 50, 52, 53, perfazendo o valor global estimado de todos os R$ 19.464,50 (dezenove mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos), e F R R BARRETO COMERCIO LTDA, CNPJ Nº 42.919.981/0001-15, vencedora dos itens: 01, 02, 05, 07, 12, 15, 19, 20, 21, 25, 26, 27, 32, 33, 37, 38, 42, 43, 44, 49, 51, 54, 55, perfazendo o valor global estimado de todos os itens R$ 9.534,70 (nove mil, quinhentos e trinta e quatro reais e setenta centavos). Totalizando o valor global dos dois licitantes, correspondente à R$ 28.999,20 (vinte e oito mil, novecentos e noventa e nove reais e vinte centavos). Resguardada a “supremacia do interesse público”, reserva-se a Administração a deliberação da contratação, observada às exigências legais e editalícias e sua conveniência.

Alto do Rodrigues/RN, 14/03/2023.

José Itamar dos Santos, CPF nº 938.169.014-68. Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 026/2023 (Pregão Presencial nº 006/2023). CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ nº 08.470.825/0001-81. CONTRATADA: I B DE SOUZA - ME, CNPJ Nº 03.647.101/0001-47. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN. FONTE DE RECURSOS: Recursos não vinculados a impostos. ONDE LÊ-SE: VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 19.464,10 (dezenove mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e dez centavos). LEIA-SE: R$ 19.464,50 (dezenove mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.0007.2001.33.90.30 – Material de Consumo. ASSINATURA: Em 17/03/2023. VIGÊNCIA: 31/12/2023. PELA CONTRATANTE: José Itamar dos Santos, CPF: 938.169.014-68, Presidente da Câmara Municipal. PELA CONTRATADA: Izaías Bezerra de Sousa, CPF nº 393.751.704-97.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 026/2023 (Pregão Presencial nº 006/2023). CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ nº 08.470.825/0001-81. CONTRATADA: F R R BARRETO COMERCIO LTDA, CNPJ Nº 42.919.981/0001-15. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN. FONTE DE RECURSOS: Recursos não vinculados a impostos. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 9.534,70 (nove mil, quinhentos e trinta quatro reais e setenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.0007.2001.33.90.30 – Material de Consumo. ASSINATURA: Em 20/03/2023. VIGÊNCIA: 31/12/2023. PELA CONTRATANTE: José Itamar dos Santos, CPF: 938.169.014-68, Presidente da Câmara Municipal. PELA CONTRATADA: Francisco Rayron Ribeiro Barreto, CPF nº 077.592.454-75.

Com fundamento no parecer jurídico e demais informações constantes do processo nº 20030001/2023 CMA, fica DISPENSÁVEL a licitação, nos termos do art. 24, inciso II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20030001/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; CNPJ: 08.545.949/0001-89

CONTRATADOS: A E SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, CNPJ: 34.988.323/0001-57.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE TABLETS, PARA O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICO UTILIZADO PELOS VEREADORES DURANTE AS SESSÕES PÚBLICAS, EM ATENDIMENTO A CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

VALOR TOTAL: R$ 16.900,00 (dezesseis mil e novecentos reais)

 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Gestora: 1 - Câmara Municipal De Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 1001 - Câmara Municipal De Apodi; Função: 1 – Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 - Programa De Apoio Legislativo; Ação: 1.1 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Câmara Municipal de Vereadores de Apodi;

DESPESAS 20: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Apodi/RN, 22 de março de 2023.

JAMIELLE FERREIRA DE ARAÚJO

Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso XXII do Art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: A E SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, inscrita no CNPJ: 34.988.323/0001-57 valor global de R$ 16.900,00 (dezesseis mil e novecentos reais), referente ao SERVIÇO pleiteado pelo Gabinete Civil da Câmara Municipal de Apodi/RN, destinado a execução AQUISIÇÃO DE TABLETS, PARA O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICO UTILIZADO PELOS VEREADORES DURANTE AS SESSÕES PÚBLICAS, EM ATENDIMENTO A CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação do Ilma. Senhora JAMIELLE FERREIRA DE ARAUJO Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Apodi/RN, 22 de março de 2023.

ANTONIO DE SOUZA MAIA JUNIOR

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal nº 1.531/2023 de 01 de fevereiro 2023.

RESOLVE

EXONERAR, EULALIA OLIVEIRA DE MEDEIROS AZEVEDO, portador do CPF 049.996.424-17 do cargo de “ASSESSOR PARLAMENTAR”, do quadro de pessoal desta Casa Legislativa lotado no Gabinete do Vereador Alderi Batista de Souza.

Esta Portaria entra em vigor na data abaixo, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 01 de Março de 2023.

_________________________________________

RENAN DE LIMA SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2023-2024

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal complementar nº 1.354/2019 de 22 de Janeiro 2019.

RESOLVE

NOMEAR, ANIZIO MIGUEL DOS SANTOS NETO, portador do CPF 785.030.194-34 para o cargo de “ASSESSOR PARLAMENTAR”, do quadro de pessoal desta Casa Legislativa lotado no Gabinete do Vereador Alderi Batista de Souza.

Esta Portaria entra em vigor na data abaixo, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 01 de Março de 2023.

_________________________________________

RENAN DE LIMA SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2023-2024

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Areia Branca -RN, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara , no uso de suas atribuições, em observância a Resolução 001/2021- CMAB, de 20 de julho de 2021, RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 1,0 (UM) a RENAN DE LIMA SOUZA, no valor de 450,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS), para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de NATAL, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

PARTICIPOU DO, RADAR NACIONAL DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E ENTREGA DO SELO DE QUALIDADE AOS JURISDICIONADOS PREMIADOS.

.

Local de destino: NATAL/RN

Período de afastamento: 06 de Março de 2023 a 07 de Março de 2023.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data abaixo, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 06 de Março de 2023.

RENAN DE LIMA SOUZA
Presidente
ADM 2023-2024

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Areia Branca -RN, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara , no uso de suas atribuições, em observância a Resolução 001/2021- CMAB, de 20 de julho de 2021, RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 1,0 (UM) a FRANCISCO ALVES DE MEDEIROS, no valor de 300,00 (TREZENTOS REAIS), para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de NATAL, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

PARTICIPOU DO, RADAR NACIONAL DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E ENTREGA DO SELO DE QUALIDADE AOS JURISDICIONADOS PREMIADOS.

Local de destino: NATAL/RN

Período de afastamento: 06 de Março de 2023 a 07 de Março de 2023.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data abaixo, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 06 de Março de 2023.

RENAN DE LIMA SOUZA
Presidente
ADM 2023-2024

                                                      CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Areia Branca -RN, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara , no uso de suas atribuições, em observância a Resolução 001/2021- CMAB, de 20 de julho de 2021, RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 0,5 (meia) a SAMMY RAYANE SILVA SOARES , no valor de 100,00 (CEM REAIS), para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de Mossoró, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Resolver assuntos relacionados convênio desta Casa Legislativa em participação de treinamento do Sistema da Biométrico de RGS , pela Câmara Municipal de AREIA BRANCA/RN

.

Local de destino: Mossoró/RN

Período de afastamento: 06 de Março de 2023 a 06 de Março de 2023.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 06 de Março de 2023.

RENAN DE LIMA SOUZA
Presidente
ADM 2023-2024

                                                      CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Areia Branca -RN, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara , no uso de suas atribuições, em observância a Resolução 001/2021- CMAB, de 20 de julho de 2021, RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 0,5 (meia) a ANTONIA JAQUELINE PEREIA CUSTÓDIO , no valor de 300,00 (TREZENTOS REAIS), para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de NATAL, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Resolver assuntos relacionados convênio desta Casa Legislativa em participação de treinamento do Sistema da Biométrico de RGS , pela Câmara Municipal de AREIA BRANCA/RN

.

Local de destino: Mossoró/RN

Período de afastamento: 06 de Março de 2023 a 06 de Março de 2023.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 06 de Março de 2023.

RENAN DE LIMA SOUZA
Presidente
ADM 2023-2024

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal complementar nº 1.444/2019 de 07 de Agosto 2019.

RESOLVE:

EXONERAR, HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO, portador (a) do C.P.F.: 062.064.874-07, do cargo de “ ASSESSOR JURÍDICO ”, do quadro de pessoal desta Casa Legislativa.

Esta Portaria entra em vigor na data abaixo, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 01 de Março de 2023.

_________________________________________

RENAN DE LIMA SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2023-2024

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal complementar nº 1.444/2019 de 07 de Agosto 2019.

RESOLVE:

NOMEAR, NAIARA CATELINE NASCIMENTO LEITE, portador (a) do C.P.F.: 065.157.614-81, para o cargo de “ ASSESSOR JURÍDICO ”,do quadro de pessoal desta Casa Legislativa.

Esta Portaria entra em vigor na data abaixo, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 01 de Março de 2023.

_________________________________________

RENAN DE LIMA SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2023-2024

            RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa COMERCIAL T&T LTDA - ME, Inscrita no CNPJ/MF sob o Nº.  05.009.904/0001-00, referente à Aquisição de material de expediente para atender as necessidade da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Srº THIAGO BARBOSA DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 BENTO FERNANDES - RN, 21 de Março de 2023

 DANILO TARGINO

 PRESIDENTE

A Comissão de Licitação do Município da CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Presidente da Câmara Municipal o Srº DANILO TARGINO, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto: Aquisição de material de expediente para atender as necessidade da Câmara  Municipal de Bento Fernandes/RN 

            Contratado: COMERCIAL T&T LTDA - ME, Inscrita no CNPJ/MF sob o Nº.  05.009.904/0001-00.

            Fundamento Legal: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada por DANILO TARGINO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.

 BENTO FERNANDES - RN, 21 de Março de 2023

 THIAGO BARBOSA DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0013_2023

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN

CONTRATADA: COMERCIAL T&T LTDA - ME, Inscrita no CNPJ/MF sob o Nº.  05.009.904/0001-00.

OBJETO: Aquisição de material de expediente para atender as necessidade da câmara municipal de Bento Fernandes/RN

VALOR TOTAL: R$ 16.089,35 (dezesseis mil, oitenta e nove reais e trinta e cinco centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut. do Func. da Câmara de Vereadores, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.16.

VIGÊNCIA: 21 de Março de 2023 a 31 de Dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA: 21 de Março de 2023

DISPENSA – CONTRATANTE: Câmara Municipal de Boa Saúde/RN, inscrita sob o CNPJ N°. 12.745105/0001-59 – CONTRATADA: FOUR TECH SUPRIMENTOS PARA IMPRESSAO E INFORMATICA - LTDA, inscrita sob o CNPJ Nº 32.132.095/0001-93 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE TONNER NOVOS, RECARGA DE TONNER, E REFIL DE TINTAS DE IMPRESSORA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN, PERÍODO: 22 de Março de 2023 a 31 de dezembro de 2023, VALOR GLOBAL: R$ 14.250,00 (quatorze mil duzentos e cinquenta reais), DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 – Câmara Municipal de Boa Saúde; Ação: 2001 – Manutenção da Câmara Municipal; Natureza da Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos, FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93. Boa Saúde/RN, 22 de março de 2023 – Evaldo de Oliveira Gomes - Vereador Presidente.

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é o SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE 67 (SESSENTA E SETE) CAMISETAS POLO COM LOGO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA FARDAMENTO DOS SERVIDORES, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ.

*Onde se lê 67 (sessenta e sete) camisetas, leia-se 69 (sessenta e nove) camisetas.

Contratado: FENART CONFECÇÕES

CNPJ/CPF: 23.238.701/0001-69

Valor Total: R$ 3.440,00 (três mil, quatrocentos e quarenta reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: 15 (quinze) dias.

*Onde se lê R$ 3.440,00 (três mil, quatrocentos e quarenta reais), leia-se R$ 3.540,00 (três mil, quinhentos e quarenta reais).

                                                                                   Caicó/RN, 9 de março de 2023.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a COMPRA DE MATERIAL ELÉTRICO E DE CONSTRUÇÃO, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390300000 – Material de consumo.

Contratado: DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS SERIDÓ - LTDA

CNPJ/CPF: 08.094.781/0001-32

Valor: R$ 17.002,87 (dezessete mil, dois reais e oitenta e sete centavos)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: 9 (nove) meses.

                                                                                              Caicó/RN, 22 de março de 2023.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

EMENTA: Concede recurso a título de transferência de diária ao Gabinete do(a) Sr(a) VITTOR MOALLYSON SANTOS DE MELO Câmara Municipal de Campo Grande/RN e, dá outras providencias.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE /RN, no uso de suas atribuições legais, baseado no Regimento Interno deste Poder Legislativo e na Lei Orgânica deste Município:

                        RESOLVE:

                       Art. 1º - Conceder recurso a titulo de diária a(o) Sr(a) VITTOR MOALLYSON SANTOS DE MELO, CPF – 064.642.314-21, RG 21118/SSP/RN e MATRICULA 175-1, Presidente Constitucional desta Câmara Municipal de Campo Grande-RN, com endereço a Rua Expedicionário Delmiro Ferreira 41, centro, Campo Grande-RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 3.600,00 (Três mil e seiscentos reais), correspondente a 01 (uma) diária (s) para fazer face às despesas com alimentação e, locomoção, quando em Viagem Administrativa a Cidade de Brasilia/RN, no dias 27, 28, 29 e 30 de Março de 2023, para participar da XXIV MARCHA A BRASILIA EM DEFESA DOS MUNICIPIOS realizada pela CNM Condederação Nacional dos Municipios, conforme processo administrativo instaurado.

. endo em vista resolver assunto inerente a constituiç

                       Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                        Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Campo Grande/RN, 22 de Março de 2023.

VITTOR MOALLYSON SANTOS DE MELO

Presidente da CMCG

DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2023,                             Em, 22 de março de 2023.

 “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ARTÍSTICO “FELINTO LÚCIO DANTAS” A SENHORA CECÍLIA MARIA DANTAS DE MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

         A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, “e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal.

         FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

         D E C R E T A R:

         Art. 1º. Fica concedido a Senhora CECÍLIA MARIA DANTAS DE MEDEIROS, a Medalha de Honra ao Mérito Artístico “FELINTO LÚCIO DANTAS”, através da Lei Municipal 1.219, de 14 de março de 2023, em comemoração pela passagem dos 125 anos da data do seu nascimento, destinado a personalidades do cenário musical, em reconhecimento pela dedicação e amor pela música.

         Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

               Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 22 de março de 2023.

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS

1º Secretário

JOSÉ LÚCIO SILVA

Vice Presidente

CLÉSIO NELSON DANTAS

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2023,                             Em, 22 de março de 2023.

 “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ARTÍSTICO “FELINTO LÚCIO DANTAS” A SENHORA MARIA DE FÁTIMA DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

         A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, “e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal.

         FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

         D E C R E T A R:

         Art. 1º. Fica concedido a Senhora MARIA DE FÁTIMA DANTAS, a Medalha de Honra ao Mérito Artístico “FELINTO LÚCIO DANTAS”, através da Lei Municipal 1.219, de 14 de março de 2023, em comemoração pela passagem dos 125 anos da data do seu nascimento, destinado a personalidades do cenário musical, em reconhecimento pela dedicação e amor pela música.

         Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

               Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 22 de março de 2023.

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS

1º Secretário

JOSÉ LÚCIO SILVA

Vice Presidente

CLÉSIO NELSON DANTAS

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2023,                            Em, 22 de março de 2023.

 “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ARTÍSTICO “FELINTO LÚCIO DANTAS” A SENHORA LÚCIA DE MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

         A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, “e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista proposta da Edil MARLI DE MEDEIROS DANTAS, depois de ouvido o Plenário.

         FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

         D E C R E T A R:

         Art. 1º. Fica concedido a Senhora LÚCIA DE MEDEIROS, a Medalha de Honra ao Mérito Artístico “FELINTO LÚCIO DANTAS”, através da Lei Municipal 1.219, de 14 de março de 2023, em comemoração pela passagem dos 125 anos da data do seu nascimento, destinado a personalidades do cenário musical, em reconhecimento pela dedicação e amor pela música.

         Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

               Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 22 de março de 2023.

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS

1º Secretário

JOSÉ LÚCIO SILVA

Vice Presidente

CLÉSIO NELSON DANTAS

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2023,                             Em, 22 de março de 2023.

 “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ARTÍSTICO “FELINTO LÚCIO DANTAS” A SENHORA NILDA MEDEIROS DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

         A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, “e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal.

         FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

         D E C R E T A R:

         Art. 1º. Fica concedido a Senhora NILDA MEDEIROS DANTAS, a Medalha de Honra ao Mérito Artístico “FELINTO LÚCIO DANTAS”, através da Lei Municipal 1.219, de 14 de março de 2023, em comemoração pela passagem dos 125 anos da data do seu nascimento, destinado a personalidades do cenário musical, em reconhecimento pela dedicação e amor pela música.

         Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

               Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 22 de março de 2023.

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS

1º Secretário

JOSÉ LÚCIO SILVA

Vice Presidente

CLÉSIO NELSON DANTAS

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2023,                             Em, 22 de março de 2023.

 “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ARTÍSTICO “FELINTO LÚCIO DANTAS” A SENHORA INÊS DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

         A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, “e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal.

         FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

         D E C R E T A R:

         Art. 1º. Fica concedido a Senhora INÊS DANTAS, a Medalha de Honra ao Mérito Artístico “FELINTO LÚCIO DANTAS”, através da Lei Municipal 1.219, de 14 de março de 2023, em comemoração pela passagem dos 125 anos da data do seu nascimento, destinado a personalidades do cenário musical, em reconhecimento pela dedicação e amor pela música.

         Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

               Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 22 de março de 2023.

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS

1º Secretário

JOSÉ LÚCIO SILVA

Vice Presidente

CLÉSIO NELSON DANTAS

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2023,                            Em, 22 de março de 2023.

 “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ARTÍSTICO “FELINTO LÚCIO DANTAS” A SENHORA NILDA ELEONÔRA DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

         A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, “e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal.

         FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

         D E C R E T A R:

         Art. 1º. Fica concedido a Senhora NILDA ELEONÔRA DANTAS, a Medalha de Honra ao Mérito Artístico “FELINTO LÚCIO DANTAS”, através da Lei Municipal 1.219, de 14 de março de 2023, em comemoração pela passagem dos 125 anos da data do seu nascimento, destinado a personalidades do cenário musical, em reconhecimento pela dedicação e amor pela música.

         Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

               Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 22 de março de 2023.

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS

1º Secretário

JOSÉ LÚCIO SILVA

Vice Presidente

CLÉSIO NELSON DANTAS

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2023 - em, 22 de março de 2023.

 “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ARTÍSTICO “FELINTO LÚCIO DANTAS” A SENHORA ANA MEDEIROS CÂMARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

         A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, “e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal.

         FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

         D E C R E T A R:

         Art. 1º. Fica concedido a Senhora ANA MEDEIROS CÂMARA, a Medalha de Honra ao Mérito Artístico “FELINTO LÚCIO DANTAS”, através da Lei Municipal 1.219, de 14 de março de 2023, em comemoração pela passagem dos 125 anos da data do seu nascimento, destinado a personalidades do cenário musical, em reconhecimento pela dedicação e amor pela música.

         Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

               Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 22 de março de 2023.

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS

1º Secretário

JOSÉ LÚCIO SILVA

Vice Presidente

CLÉSIO NELSON DANTAS

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2023 - em, 22 de março de 2023.

 “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ARTÍSTICO “FELINTO LÚCIO DANTAS” AO SENHOR JOAQUIM LÚCIO DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

         A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, “e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal.

         FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

         D E C R E T A R:

         Art. 1º. Fica concedido ao Senhor JOAQUIM LÚCIO DANTAS, a Medalha de Honra ao Mérito Artístico “FELINTO LÚCIO DANTAS”, através da Lei Municipal 1.219, de 14 de março de 2023, em comemoração pela passagem dos 125 anos da data do seu nascimento, destinado a personalidades do cenário musical, em reconhecimento pela dedicação e amor pela música.

         Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

               Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 22 de março de 2023.

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS

1º Secretário

JOSÉ LÚCIO SILVA

Vice Presidente

CLÉSIO NELSON DANTAS

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2023 - em, 22 de março de 2023.

 “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ARTÍSTICO “FELINTO LÚCIO DANTAS” AO SENHOR PAULO LÚCIO DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

         A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, “e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal.

         FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

         D E C R E T A R:

         Art. 1º. Fica concedido ao Senhor PAULO LÚCIO DANTAS, a Medalha de Honra ao Mérito Artístico “FELINTO LÚCIO DANTAS”, através da Lei Municipal 1.219, de 14 de março de 2023, em comemoração pela passagem dos 125 anos da data do seu nascimento, destinado a personalidades do cenário musical, em reconhecimento pela dedicação e amor pela música.

         Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

               Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 22 de março de 2023.

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS

1º Secretário

JOSÉ LÚCIO SILVA

Vice Presidente

CLÉSIO NELSON DANTAS

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2023 - em, 22 de março de 2023.

 “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ARTÍSTICO “FELINTO LÚCIO DANTAS” AO SENHOR JOSÉ LÚCIO DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

         A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, “e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal.

         FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

         D E C R E T A R:

         Art. 1º. Fica concedido ao Senhor JOSE LÚCIO DANTAS, a Medalha de Honra ao Mérito Artístico “FELINTO LÚCIO DANTAS”, através da Lei Municipal 1.219, de 14 de março de 2023, em comemoração pela passagem dos 125 anos da data do seu nascimento, destinado a personalidades do cenário musical, em reconhecimento pela dedicação e amor pela música.

         Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

               Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 22 de março de 2023.

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS

1º Secretário

JOSÉ LÚCIO SILVA

Vice Presidente

CLÉSIO NELSON DANTAS

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/2023 - em, 22 de março de 2023.

 “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ARTÍSTICO “FELINTO LÚCIO DANTAS” AO SENHOR CAETANO DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

         A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, “e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal.

         FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

         D E C R E T A R:

         Art. 1º. Fica concedido ao Senhor CAETANO DANTAS, a Medalha de Honra ao Mérito Artístico “FELINTO LÚCIO DANTAS”, através da Lei Municipal 1.219, de 14 de março de 2023, em comemoração pela passagem dos 125 anos da data do seu nascimento, destinado a personalidades do cenário musical, em reconhecimento pela dedicação e amor pela música.

         Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

               Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 22 de março de 2023.

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS

1º Secretário

JOSÉ LÚCIO SILVA

Vice Presidente

CLÉSIO NELSON DANTAS

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2023 - em, 22 de março de 2023.

 “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ARTÍSTICO “FELINTO LÚCIO DANTAS” AO SENHOR MÁRCIO DANTAS DE MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

         A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, “e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal.

         FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

         D E C R E T A R:

         Art. 1º. Fica concedido ao Senhor MÁRCIO DANTAS DE MEDEIROS, a Medalha de Honra ao Mérito Artístico “FELINTO LÚCIO DANTAS”, através da Lei Municipal 1.219, de 14 de março de 2023, em comemoração pela passagem dos 125 anos da data do seu nascimento, destinado a personalidades do cenário musical, em reconhecimento pela dedicação e amor pela música.

         Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

               Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 22 de março de 2023.

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS

1º Secretário

JOSÉ LÚCIO SILVA

Vice Presidente

CLÉSIO NELSON DANTAS

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 019/2023 - em, 22 de março de 2023.

 “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ARTÍSTICO “FELINTO LÚCIO DANTAS” AO SENHOR JOÃO BATISTA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

         A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, “e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal.

         FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

         D E C R E T A R:

         Art. 1º. Fica concedido ao Senhor JOÃO BATISTA DA SILVA, a Medalha de Honra ao Mérito Artístico “FELINTO LÚCIO DANTAS”, através da Lei Municipal 1.219, de 14 de março de 2023, em comemoração pela passagem dos 125 anos da data do seu nascimento, destinado a personalidades do cenário musical, em reconhecimento pela dedicação e amor pela música.

         Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

               Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 22 de março de 2023.

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS

1º Secretário

JOSÉ LÚCIO SILVA

Vice Presidente

CLÉSIO NELSON DANTAS

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 020/2023 - em, 22 de março de 2023.

 “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ARTÍSTICO “FELINTO LÚCIO DANTAS” AO SENHOR JOÃO FRANCICO DA SILVA NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

         A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, “e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal.

         FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

         D E C R E T A R:

         Art. 1º. Fica concedido ao Senhor JOÃO FRANCICO DA SILVA NETO, a Medalha de Honra ao Mérito Artístico “FELINTO LÚCIO DANTAS”, através da Lei Municipal 1.219, de 14 de março de 2023, em comemoração pela passagem dos 125 anos da data do seu nascimento, destinado a personalidades do cenário musical, em reconhecimento pela dedicação e amor pela música.

         Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

               Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 22 de março de 2023.

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS

1º Secretário

JOSÉ LÚCIO SILVA

Vice Presidente

CLÉSIO NELSON DANTAS

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 021/2023 - em, 22 de março de 2023.

 “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ARTÍSTICO “FELINTO LÚCIO DANTAS” AO SENHOR GENIVAL DANTAS BEZERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

         A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, “e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal.

         FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

         D E C R E T A R:

         Art. 1º. Fica concedido ao Senhor GENIVAL DANTAS BEZERRA, a Medalha de Honra ao Mérito Artístico “FELINTO LÚCIO DANTAS”, através da Lei Municipal 1.219, de 14 de março de 2023, em comemoração pela passagem dos 125 anos da data do seu nascimento, destinado a personalidades do cenário musical, em reconhecimento pela dedicação e amor pela música.

         Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

               Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 22 de março de 2023.

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS

1º Secretário

JOSÉ LÚCIO SILVA

Vice Presidente

CLÉSIO NELSON DANTAS

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/2023 – em, 22 de março de 2023.

 “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ARTÍSTICO “FELINTO LÚCIO DANTAS” AO SENHOR FERNANDO LUÍZ DE ARAÚJO VICENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

         A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, “e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal.

         FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

         D E C R E T A R:

         Art. 1º. Fica concedido ao Senhor FERNANDO LUÍZ DE ARAÚJO VICENTE, a Medalha de Honra ao Mérito Artístico “FELINTO LÚCIO DANTAS”, através da Lei Municipal 1.219, de 14 de março de 2023, em comemoração pela passagem dos 125 anos da data do seu nascimento, destinado a personalidades do cenário musical, em reconhecimento pela dedicação e amor pela música.

         Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

               Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 22 de março de 2023.

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS

1º Secretário

JOSÉ LÚCIO SILVA

Vice Presidente

CLÉSIO NELSON DANTAS

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 023/2023 - em, 22 de março de 2023.

 “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ARTÍSTICO “FELINTO LÚCIO DANTAS” AO SENHOR EMANUEL NASCIMENTO ALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

         A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, “e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal.

         FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

         D E C R E T A R:

         Art. 1º. Fica concedido ao Senhor EMANUEL NASCIMENTO ALVES, a Medalha de Honra ao Mérito Artístico “FELINTO LÚCIO DANTAS”, através da Lei Municipal 1.219, de 14 de março de 2023, em comemoração pela passagem dos 125 anos da data do seu nascimento, destinado a personalidades do cenário musical, em reconhecimento pela dedicação e amor pela música.

         Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

               Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 22 de março de 2023.

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS

1º Secretário

JOSÉ LÚCIO SILVA

Vice Presidente

CLÉSIO NELSON DANTAS

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 024/2023 - em, 22 de março de 2023.

 “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ARTÍSTICO “FELINTO LÚCIO DANTAS” AO SENHOR CAMILO HENRIQUE DANTAS SOARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

         A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, “e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal.

         FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

         D E C R E T A R:

         Art. 1º. Fica concedido ao Senhor CAMILO HENRIQUE DANTAS SOARES, a Medalha de Honra ao Mérito Artístico “FELINTO LÚCIO DANTAS”, através da Lei Municipal 1.219, de 14 de março de 2023, em comemoração pela passagem dos 125 anos da data do seu nascimento, destinado a personalidades do cenário musical, em reconhecimento pela dedicação e amor pela música.

         Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

               Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 22 de março de 2023.

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS

1º Secretário

JOSÉ LÚCIO SILVA

Vice Presidente

CLÉSIO NELSON DANTAS

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 025/2023 - em, 22 de março de 2023.

 “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ARTÍSTICO “FELINTO LÚCIO DANTAS” AO SENHOR HILÁRIO FELIX DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

         A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, “e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal.

         FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

         D E C R E T A R:

         Art. 1º. Fica concedido ao Senhor HILÁRIO FELIX DANTAS, a Medalha de Honra ao Mérito Artístico “FELINTO LÚCIO DANTAS”, através da Lei Municipal 1.219, de 14 de março de 2023, em comemoração pela passagem dos 125 anos da data do seu nascimento, destinado a personalidades do cenário musical, em reconhecimento pela dedicação e amor pela música.

         Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

               Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 22 de março de 2023.

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS

1º Secretário

JOSÉ LÚCIO SILVA

Vice Presidente

CLÉSIO NELSON DANTAS

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 026/2023 - em, 22 de março de 2023.

 “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ARTÍSTICO “FELINTO LÚCIO DANTAS” AO SENHOR LORIVAL CASSIMIRO DA COSTA JUNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

         A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, “e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal.

         FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

         D E C R E T A R:

         Art. 1º. Fica concedido ao Senhor LORIVAL CASSIMIRO DA COSTA JUNIOR, a Medalha de Honra ao Mérito Artístico “FELINTO LÚCIO DANTAS”, através da Lei Municipal 1.219, de 14 de março de 2023, em comemoração pela passagem dos 125 anos da data do seu nascimento, destinado a personalidades do cenário musical, em reconhecimento pela dedicação e amor pela música.

         Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

               Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 22 de março de 2023.

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS

1º Secretário

JOSÉ LÚCIO SILVA

Vice Presidente

CLÉSIO NELSON DANTAS

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 027/2023 - em, 22 de março de 2023.

 “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ARTÍSTICO “FELINTO LÚCIO DANTAS” A SENHORA JANAINA DANTAS DE MOURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

         A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, “e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal.

         FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

         D E C R E T A R:

         Art. 1º. Fica concedido a Senhora JANAINA DANTAS DE MOURA, a Medalha de Honra ao Mérito Artístico “FELINTO LÚCIO DANTAS”, através da Lei Municipal 1.219, de 14 de março de 2023, em comemoração pela passagem dos 125 anos da data do seu nascimento, destinado a personalidades do cenário musical, em reconhecimento pela dedicação e amor pela música.

         Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

               Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 22 de março de 2023.

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS

1º Secretário

JOSÉ LÚCIO SILVA

Vice Presidente

CLÉSIO NELSON DANTAS

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 028/2023 - em, 22 de março de 2023.

 “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ARTÍSTICO “FELINTO LÚCIO DANTAS” A SENHORA TEREZINHA DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

         A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, “e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal.

         FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

         D E C R E T A R:

         Art. 1º. Fica concedido a Senhora TEREZINHA DANTAS, a Medalha de Honra ao Mérito Artístico “FELINTO LÚCIO DANTAS”, através da Lei Municipal 1.219, de 14 de março de 2023, em comemoração pela passagem dos 125 anos da data do seu nascimento, destinado a personalidades do cenário musical, em reconhecimento pela dedicação e amor pela música.

         Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

               Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 22 de março de 2023.

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS

1º Secretário

JOSÉ LÚCIO SILVA

Vice Presidente

CLÉSIO NELSON DANTAS

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 029/2023 - em, 22 de março de 2023.

 “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ARTÍSTICO “FELINTO LÚCIO DANTAS” A SENHORA MARIA DO CARMO MEDEIROS DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

         A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, “e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal.

         FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

         D E C R E T A R:

         Art. 1º. Fica concedido a Senhora MARIA DO CARMO MEDEIROS DANTAS, a Medalha de Honra ao Mérito Artístico “FELINTO LÚCIO DANTAS”, através da Lei Municipal 1.219, de 14 de março de 2023, em comemoração pela passagem dos 125 anos da data do seu nascimento, destinado a personalidades do cenário musical, em reconhecimento pela dedicação e amor pela música.

         Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

               Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 22 de março de 2023.

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS

1º Secretário

JOSÉ LÚCIO SILVA

Vice Presidente

CLÉSIO NELSON DANTAS

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 030/2023 - em, 22 de março de 2023.

 “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ARTÍSTICO “FELINTO LÚCIO DANTAS” AO SENHOR FRANCISCO LÚCIO DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

         A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, “e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal.

         FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

         D E C R E T A R:

         Art. 1º. Fica concedido ao Senhor FRANCISCO LÚCIO DANTAS, a Medalha de Honra ao Mérito Artístico “FELINTO LÚCIO DANTAS”, através da Lei Municipal 1.219, de 14 de março de 2023, em comemoração pela passagem dos 125 anos da data do seu nascimento, destinado a personalidades do cenário musical, em reconhecimento pela dedicação e amor pela música.

         Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

               Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 22 de março de 2023.

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS

1º Secretário

JOSÉ LÚCIO SILVA

Vice Presidente

CLÉSIO NELSON DANTAS

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 031/2023 - em, 22 de março de 2023.

 “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ARTÍSTICO “FELINTO LÚCIO DANTAS” AO SENHOR FLÁVIO LÚCIO DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

         A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, “e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal.

         FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

         D E C R E T A R:

         Art. 1º. Fica concedido ao Senhor FLÁVIO LÚCIO DANTAS, a Medalha de Honra ao Mérito Artístico “FELINTO LÚCIO DANTAS”, através da Lei Municipal 1.219, de 14 de março de 2023, em comemoração pela passagem dos 125 anos da data do seu nascimento, destinado a personalidades do cenário musical, em reconhecimento pela dedicação e amor pela música.

         Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

               Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 22 de março de 2023.

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS

1º Secretário

JOSÉ LÚCIO SILVA

Vice Presidente

CLÉSIO NELSON DANTAS

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 032/2023 - em, 22 de março de 2023.

 “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ARTÍSTICO “FELINTO LÚCIO DANTAS” A SENHORA MARIA DE FÁTIMA LOPES DE MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

         A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, “e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal.

         FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

         D E C R E T A R:

         Art. 1º. Fica concedido a Senhora MARIA DE FÁTIMA LOPES DE MEDEIROS, a Medalha de Honra ao Mérito Artístico “FELINTO LÚCIO DANTAS”, através da Lei Municipal 1.219, de 14 de março de 2023, em comemoração pela passagem dos 125 anos da data do seu nascimento, destinado a personalidades do cenário musical, em reconhecimento pela dedicação e amor pela música.

         Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

               Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 22 de março de 2023.

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS

1º Secretário

JOSÉ LÚCIO SILVA

Vice Presidente

CLÉSIO NELSON DANTAS

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 033/2023 - em, 22 de março de 2023.

 “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ARTÍSTICO “FELINTO LÚCIO DANTAS” AO SENHOR JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

         A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, “e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal.

         FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

         D E C R E T A R:

         Art. 1º. Fica concedido ao Senhor JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS, a Medalha de Honra ao Mérito Artístico “FELINTO LÚCIO DANTAS”, através da Lei Municipal 1.219, de 14 de março de 2023, em comemoração pela passagem dos 125 anos da data do seu nascimento, destinado a personalidades do cenário musical, em reconhecimento pela dedicação e amor pela música.

         Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

               Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 22 de março de 2023.

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS

1º Secretário

JOSÉ LÚCIO SILVA

Vice Presidente

CLÉSIO NELSON DANTAS

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 034/2023 - em, 22 de março de 2023.

 “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ARTÍSTICO “FELINTO LÚCIO DANTAS” AO SENHOR TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

         A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, “e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal.

         FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

         D E C R E T A R:

         Art. 1º. Fica concedido ao Senhor TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA, a Medalha de Honra ao Mérito Artístico “FELINTO LÚCIO DANTAS”, através da Lei Municipal 1.219, de 14 de março de 2023, em comemoração pela passagem dos 125 anos da data do seu nascimento, destinado a personalidades do cenário musical, em reconhecimento pela dedicação e amor pela música.

         Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

               Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 22 de março de 2023.

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS

1º Secretário

JOSÉ LÚCIO SILVA

Vice Presidente

CLÉSIO NELSON DANTAS

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 035/2023 - em, 22 de março de 2023.

 “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ARTÍSTICO “FELINTO LÚCIO DANTAS” AO SENHOR FERNANDO ANTÔNIO BEZERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

         A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, “e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal.

         FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

         D E C R E T A R:

         Art. 1º. Fica concedido ao Senhor FERNANDO ANTÔNIO BEZERRA, a Medalha de Honra ao Mérito Artístico “FELINTO LÚCIO DANTAS”, através da Lei Municipal 1.219, de 14 de março de 2023, em comemoração pela passagem dos 125 anos da data do seu nascimento, destinado a personalidades do cenário musical, em reconhecimento pela dedicação e amor pela música.

         Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

               Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 22 de março de 2023.

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS

1º Secretário

JOSÉ LÚCIO SILVA

Vice Presidente

CLÉSIO NELSON DANTAS

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 036/2023 - em, 22 de março de 2023.

 “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ARTÍSTICO “FELINTO LÚCIO DANTAS” AO SENHOR JOSÉ AMAZAN SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

         A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, “e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal.

         FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

         D E C R E T A R:

         Art. 1º. Fica concedido ao Senhor JOSÉ AMAZAN SILVA, a Medalha de Honra ao Mérito Artístico “FELINTO LÚCIO DANTAS”, através da Lei Municipal 1.219, de 14 de março de 2023, em comemoração pela passagem dos 125 anos da data do seu nascimento, destinado a personalidades do cenário musical, em reconhecimento pela dedicação e amor pela música.

         Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

               Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 22 de março de 2023.

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS

1º Secretário

JOSÉ LÚCIO SILVA

Vice Presidente

CLÉSIO NELSON DANTAS

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 037/2023 - em, 22 de março de 2023.

 “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ARTÍSTICO “FELINTO LÚCIO DANTAS” AO SENHOR GILSON DANTAS DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

         A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, “e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal.

         FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

         D E C R E T A R:

         Art. 1º. Fica concedido ao Senhor GILSON DANTAS DE OLIVEIRA, a Medalha de Honra ao Mérito Artístico “FELINTO LÚCIO DANTAS”, através da Lei Municipal 1.219, de 14 de março de 2023, em comemoração pela passagem dos 125 anos da data do seu nascimento, destinado a personalidades do cenário musical, em reconhecimento pela dedicação e amor pela música.

         Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

               Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 22 de março de 2023.

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS

1º Secretário

JOSÉ LÚCIO SILVA

Vice Presidente

CLÉSIO NELSON DANTAS

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 038/2023 - em, 22 de março de 2023.

 “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ARTÍSTICO “FELINTO LÚCIO DANTAS” AO SENHOR MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

         A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, “e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal.

         FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

         D E C R E T A R:

         Art. 1º. Fica concedido ao Senhor MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS, a Medalha de Honra ao Mérito Artístico “FELINTO LÚCIO DANTAS”, através da Lei Municipal 1.219, de 14 de março de 2023, em comemoração pela passagem dos 125 anos da data do seu nascimento, destinado a personalidades do cenário musical, em reconhecimento pela dedicação e amor pela música.

         Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

               Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 22 de março de 2023.

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS

1º Secretário

JOSÉ LÚCIO SILVA

Vice Presidente

CLÉSIO NELSON DANTAS

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2023,                            Em, 09 de março de 2023.

 “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR EANN STYVENSON VALENTIM MENDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

         A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, “e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista proposta do Edil JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS, depois de ouvido o Plenário.

         FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

         D E C R E T A R:

         Art. 1º. Fica concedido ao Senhor EANN STYVENSON VALENTIM MENDES, o “TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE”, pelos relevantes serviços prestados ao município de Carnaúba dos Dantas/RN.

         Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

               Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 09 de março de 2023.

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS

1º Secretário

JOSÉ LÚCIO SILVA

Vice Presidente

CLÉSIO NELSON DANTAS

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2023,                             Em, 09 de março de 2023.

 “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE A SENHORA RENILZA NUNES DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

         A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, “e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista proposta do Edil JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS, depois de ouvido o Plenário.

         FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

         D E C R E T A R:

         Art. 1º. Fica concedido a Senhora RENILZA NUNES DA COSTA, o “TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE”, pelos relevantes serviços prestados ao município de Carnaúba dos Dantas/RN.

         Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

               Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 09 de março de 2023.

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS

1º Secretário

JOSÉ LÚCIO SILVA

Vice Presidente

CLÉSIO NELSON DANTAS

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2023,                             Em, 03 de março de 2023.

 “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR GIVANILDO LIMA DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

         A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, “e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista proposta do Edil JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS, depois de ouvido o Plenário.

         FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

         D E C R E T A R:

         Art. 1º. Fica concedido ao Senhor GIVANILDO LIMA DOS SANTOS, o “TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE”, pelos relevantes serviços prestados ao município de Carnaúba dos Dantas/RN.

         Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

               Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 09 de março de 2023.

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS

1º Secretário

JOSÉ LÚCIO SILVA

Vice Presidente

CLÉSIO NELSON DANTAS

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2023,                             Em, 20 de março de 2023.

 “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR JOÃO MARIA DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

         A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, “e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista proposta do Edil JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS, depois de ouvido o Plenário.

         FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

         D E C R E T A R:

         Art. 1º. Fica concedido ao Senhor JOÃO MARIA DE LIMA, o “TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE”, pelos relevantes serviços prestados ao município de Carnaúba dos Dantas/RN.

         Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

               Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 20 de março de 2023.

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS

1º Secretário

JOSÉ LÚCIO SILVA

Vice Presidente

CLÉSIO NELSON DANTAS

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2023,                            Em, 20 de março de 2023.

 “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR JOSEAN DANTAS DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

         A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, “e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista proposta da Edil MARLI DE MEDEIROS DANTAS, depois de ouvido o Plenário.

         FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

         D E C R E T A R:

         Art. 1º. Fica concedido ao Senhor JOSEAN DANTAS DA SILVA, o “TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE”, pelos relevantes serviços prestados ao município de Carnaúba dos Dantas/RN.

         Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

               Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 20 de março de 2023.

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS

1º Secretário

JOSÉ LÚCIO SILVA

Vice Presidente

CLÉSIO NELSON DANTAS

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2023,                            Em, 20 de março de 2023.

 “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA DESINHA” A SENHORA ROGÉRIA LAYANNE CALDAS DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

         A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, “e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista proposta da Edil MARLI DE MEDEIROS DANTAS, depois de ouvido o Plenário.

         FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

         D E C R E T A R:

         Art. 1º. Fica concedido a Senhora ROGÉRIA LAYANNE CALDAS DANTAS, a Medalha de Honra ao Mérito “DONA DESINHA”, pelos relevantes serviços prestados ao município de Carnaúba dos Dantas/RN.

         Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

               Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 20 de março de 2023.

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS

1º Secretário

JOSÉ LÚCIO SILVA

Vice Presidente

CLÉSIO NELSON DANTAS

2º Secretário

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE PROMOÇÃO A SEGURANÇA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A SEREM ADOTADOS NO ÂMBITO DESTA CASA LEGISLATIVA.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, ainda,

CONSIDERANDO os ataques criminosos iniciados na madrugada de terça-feira (14) direcionados a prédios privados e públicos como fórum de justiça, bases da Polícia Militar, dentre outros prédios, e que ainda perduram;

CONSIDERANDO a quantidade de cidades, mais de 20 (vinte), que foram alvos de destruição em virtude dos referidos ataques criminosos;

CONSIDERANDO que, ao menos, 02 (duas) Câmaras Municipais (Caicó e Grossos) do Estado do Rio Grande do Norte foram alvos de atentados promovidos por criminosos, esta última recente, em 20 de março de 2023;

CONSIDERANDO o risco eminente de outras Câmaras Municipais se tornarem alvos de ataques e destruição, principalmente em dias de sessões onde há notadamente significativa aglomeração de pessoas e servidores;

CONSIDERANDO, por fim, que cabe a Mesa Diretora desta Casa Legislativa adotar toda e qualquer providência necessária ao regular o funcionamento da Casa, sobretudo neste momento em que a segurança pública precisa ser preservada e resguardada, ad referendum do Plenário;

RESOLVE:

Art. 1º. O presente Ato dispõe sobre os procedimentos de segurança a serem adotados na Câmara Municipal e seus anexos, por tempo indeterminado ou até que novo Ato disponha em contrário.

 Art. 2º. Ficam restritas, aos servidores(as) e vereadores(as) desta Casa Legislativa, as atividades e a permanência em suas dependências nos turnos em que se realizem sessões.

Art. 3º. Ficam suspensas as realizações de audiências públicas, eventos partidários, reuniões de conselhos comunitários, reunião de associações, ONG’s, dentre outras manifestações que promovam aglomerações de pessoas, enquanto permanecer o quadro de instabilidade da segurança pública do nosso Estado.

Art. 4º. Este Ato da Mesa entra em vigor na data e sua publicação.

Publique-se.

Cumpra-se.

Dê-se ciência.

Atenciosamente,

Ceará-Mirim/RN, 21 de março de 2023.

Kaio César Carneiro

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN

Marcos Angelino de Farias

1º Secretário

Erineide Gomes Neta

2ª Secretária

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

EXTRATO DO CONTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2023

CONTRATO Nº 019/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, CNPJ: 10.727.485/0001-73.

CONTRATADO (A): HL MEDEIROS OLIVEIRA - ME, CNPJ: 12.005.957/0001-00.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN.

VALOR GLOBAL (R$): R$ 17.321,00 (DEZESSETE MIL TREZENTOS E VINTE E UM REAIS).

VIGÊNCIA: 22/03/2023 à 31/12/2023

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.0001.2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo

FONTE: 001000001 – Recursos Ordinários.

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II DA LEI FEDERAL 8.666/93

Cruzeta/RN, em 22 de março de 2023.

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

Espirito Santo-RN, 01 de março de 2023.

A PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR os servidores abaixo relacionados, para integrarem a Comissão Permanente de Licitação – CPL da Câmara Municipal de Espirito Santo/RN.

1 – Nataline Barbosa do Nascimento Silva – Presidente

2 – Izabella Simas Aranha Cabral de Macedo – Membro

3 – Cristiano Luiz da Silva – Membro

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.

Publique-se

Cumpra-se.

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal

            A Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Espírito Santo/RN, nomeada através da Portaria nº 009/2023, de 01.03.2023, da Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, torna público a quem interessar que estará promovendo o recebimento de documentos de “Habilitação” e “Proposta”, através do Convite nº. 001/2023, no dia 30 de março de 2023 (30/03/2023), às 09:00 horas, na Sala de Reuniões da Comissão Permanente de Licitação, localizada da Prédio-Sede da Câmara, situada à Rua Doutor Augusto Monteiro, 192 - Centro – Centro – Espírito Santo/RN, visando a contratar Pessoa Jurídica para realizar a obra de construção de muro e reparos na sede da Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN.

             Espírito Santo/RN, Quarta-Feira, 22 de março de 2023 (22/03/2023).

Nataline Barbosa do Nascimento Silva

Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL

Portaria n.º 009/2023 - GP/CMVES

.                                  Espirito Santo-RN, 01 de março de 2023.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESPÍRITO SANTO/RN, usando as atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

                        CONSIDERANDO que a Lei Federal n.º 14.133, entrou em vigor em 1.º de abril de 2021, havendo a necessidade de regulamentação a nível municipal,

            CONSIDERANDO a necessidade de nomeação do Agente de Contratação e Equipe de Apoio de modo a obedecer aos parâmetros impostos pela Lei 14.133/2021;

                        CONSIDERANDO o enquadramento dos requisitos dispostos no Decreto Legislativo N.º 001/2023, no qual dispõe sobre as regras e diretrizes para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, dentre outros.

RESOLVE:

Art. 1.º - Designar NATALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SILVA, para atuar como Agente de Contratação deste Poder Legislativo Municipal.

Art. 2.º - Designar IZABELLA SIMAS ARANHA CABRAL DE MACEDO - CM ESPÍRITO SANTO e CRISTIANO LUIZ DA SILVA, para atuarem como membros da Equipe de Apoio ao Agente de Contratação deste Poder Legislativo Municipal:

Art. 3.º - Essa Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogadas as disposições ao contrário.

Publique-se

Cumpra-se.

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal

ATA DA 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DO 2º (SEGUNDO) BIÊNIO DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA DO ANO DE 2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN

Aos oito dias do mês de março de dois mil e vinte três, às dezenove horas a nobre Presidenta Ana Lúcia Xavier “invocando a proteção de Deus”, após a verificação de Quórum, declarou aberta a quinta Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte três. Onde estavam presentes os vereadores: Alzenir Dantas Peixoto – PRIMEIRA SECRETÁRIA, Ana Neres Nunes de Aquino, Durval Ribeiro da Silva Filho, Edilson Fernandes da Silva Júnior, Jane Meire Carvalho Dantas Nunes – VICE-PRESIDENTA, João Victor de Brito Araújo, Rafânia Cristina Jácome Fernandes – SEGUNDA SECRETÁRIA e Francisco Whasington Aquino. Em seguida, a Presidenta da Câmara Municipal, convidou a Vereadora Jane Meire para rezar um Pai Nosso. Em continuidade a senhora Presidenta, convidou a Primeira Secretária Alzenir Dantas para fazer a leitura da pauta da sessão e em seguida, a leitura da ata da terceira Sessão Ordinária ocorrida no dia dezesseis de fevereiro de dois mil e vinte três, após a leitura a mesma foi colocada em votação e aprovada por unanimidade da Casa Legislativa. Após a votação da ata, a vereadora Alzenir Dantas fez a leitura do ofício de № 039/2023 do Poder Executivo em resposta ao requerimento de № 001/2023 da Vereadora Ana Neres a mesma, em continuidade fez a leitura do ofício de № 038/2023 do Poder Executivo, e também fez a leitura do Projeto de Lei de № 001/2023 que dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos termos previstos na lei Federal № 8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e na constituição Federal de 1998 e, do Projeto de lei de № 002/2023 que dispõe sobre a revogação da Lei Municipal № 320/2020 e sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC. Logo após,  a leitura dos projetos Alzenir Dantas fez apresentação do Projeto de Resolução de № 001/2023 que dispõe sobre Reforma Administrativa do Quadro Funcional da Câmara Municipal de Paraú/RN e dá outras providências. Com a palavra facultada, o Vereador Whasington que solicitou uma cópia do Projeto de Resolução de № 001/2023 para fazer uma análise antes de colocar em votação. A Vereadora Ana Neres, fez dois requerimentos verbais um baseado na Lei de Acesso à Informção sobre nome completo, ato de nomeação, remuneração, carga horária e cargos dos respectivos funcionários da Casa Legislativa, o outro requerimento é sobre o conjunto Almeida Júnior que é descoberto em relação a limpeza pública segundo informações dos moradores não se encontram garis para fazerem a devida limpeza, os requerimentos foram colocado em votação aprovado por todos os Edis presentes. O Vereador Durval Filho, fez três requerimentos verbais e um requerimento escrito. O primeiro é sobre os banheiros do mercado público que não funcionam, onde solicita que passe a funcionar o mais rápido possível, requereu também que fosse realocado a lombada de frente a casa do funcionário da Câmara Municipal Otávio Gabriel para outro local mas que ficasse na mesma rua, pois, segundo ele, dificulta a entrada e saída do transporte da garagem. Ainda, requereu a revitalização das estradas rurais onde o mesmo fez uma visita a comunidade madeira e alguns trajetos da estrada está intransitável. O mesmo, falou que fez um requerimento verbal desde o ano passado endereçado a Prefeitura sobre uns redutores de velocidade na rodovia RN-233 como até o presente momento não obteve resposta da Prefeitura e DER/RN (Departamento de Estradas e Rodagens) apresentou novo um requerimento escrito ao Dr. Bernardo. Os requerimentos foram aprovados por unanimidade da Casa.  O vereador Edilson Júnior abordou que ao falar com o deputado George Sores sobre o redutor de velocidade para a RN-233 o mesmo informou que depende de alguns detalhes técnicos e que está resolvendo, em sequência o mesmo requereu a Secretaria de Assistência Social se de fato existe um conjunto habitacional ou casas e quais os critérios de escolhas das pessoas para serem contemplado com a residência, na continuidade de sua fala o mesmo relata que foi procurado pela classe dos agentes  comunitários de saúde sobre o piso salarial, segundo eles o piso salarial não está sendo cumprido, os agentes comunitários de saúde procuraram os responsáveis pelo pagamento do piso eles afirmam que precisa-se construir uma lei e passar pela Câmara. O requerimento foi aprovado por unanimidade da Casa. O Vereador Whasington, falou referente ao Projeto de Resolução de № 001/2023 sobre o cargo de auxiliar de serviços gerais ele sugeriu que fosse alterado a redação antes da votação nas seguintes atividades pois não condizia ao cargo. Não havendo mais nada a tratar a Senhora Presidenta Ana Lúcia Xavier declarou encerrada a Quinta Sessão Ordinária do ano. Autorizando-me, Edgar Xavier da Silva (____________________________________________) como Secretário Geral a redigir a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos Vereadores presentes.  

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ-RN

PALÁCIO DR. LUIS TERCEIRO TAVARES JÁCOME

08 DE MARÇO DE 2023

ANA LÚCIA XAVIER – PRESIDENTE

___________________________________________________________________________

JANE MEIRE CARVALHO DANTAS NUNES – VICE-PRESIDENTE

___________________________________________________________________________

ALZENIR DANTAS PEIXOTO – PRIMEIRA SECRETÁRIA

___________________________________________________________________________

RAFÂNIA CRISTINA JÁCOME FERNANDES – SEGUNDA SECRETÁRIA

___________________________________________________________________________

ANA NERES NUNES DE AQUINO

___________________________________________________________________________

DURVAL RIBEIRO DA SILVA FILHO

___________________________________________________________________________

EDILSON FERNANDES DA SILVA JÚNIOR

___________________________________________________________________________

JOÃO VICTOR DE BRITO ARAÚJO

___________________________________________________________________________

FRANCISCO WHASINGTON AQUINO

___________________________________________________________________________

ATA DA 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2ª (PERÍODO) LEGISLATIVO DO 2ª (SEGUNDO) BIÊNIO DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA DO ANO DE 2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN.

Aos oito dias do mês de março de dois mil e vinte três, às vinte horas a nobre Presidenta Ana Lúcia Xavier “invocando a proteção de Deus”, após a verificação de Quórum, declarou aberta a sexta Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte três. Onde estavam presentes os vereadores: Alzenir Dantas Peixoto – PRIMEIRA SECRETÁRIA, Ana Neres Nunes de Aquino, Durval Ribeiro da Silva Filho, Edilson Fernandes da Silva Júnior, Jane Meire Carvalho Dantas Nunes – VICE-PRESIDENTA, João Victor de Brito Araújo, Rafânia Cristina Jácome Fernandes – SEGUNDA SECRETÁRIA  e Francisco Whasington Aquino. A Presidenta Ana Lúcia, convidou a Primeira Secretária Alzenir Dantas, para realizar a leitura da pauta e da Ata da quarta Sessão Ordinária ocorrida no dia dissesses de fevereiro de dois mil e vinte três. Após, a leitura a mesma foi colocada em votação e aprovada por unanimidade da Casa Legislativa. A Vereadora Alzenir Dantas, fez a leitura do requerimento de № 001/2023 do Vereador Durval Filho, o requerimento foi aprovado por unanimidade da Casa Legislativa. Com a palavra facultada, o Vereador Durval Filho informou aos cidadãos que na quinta-feira passada não houve Sessão Ordinária por ausência de energia elétrica, o mesmo falou que pediu ao Ministério Público providências e foi informado que irá abrir uma notícia de fato para que fosse apurado o porque que Paraú está sofrendo tanto esse descaso com a iluminação enquanto os municípios vizinhos como Triunfo não teve essa interrupção de energia. Com a palavra, o Vereador Edilson Júnior fez um requerimento para ajeitar a rua Vicente Lourenço de Aquino na entrada do Beiço do Açude, pois segundos moradores está intransitável. O requerimento foi aprovado por unanimidade da Casa Legislativa. A Vereadora Ana Neres, fez um comunicado avisado que havia três alunos da Escola Silvestre Veras Barbosa no plenário que viriam colocarem os nomes deles na pauta mas não foi possível, porque precisa ser comunicado com 24 horas de antecedência. Os alunos queriam falar a respeito das participações deles na Vigésima Primeira Feira Brasileira de Ciências e Engenharia – FEBRACE e gostariam de receber o apoio da Câmara. A Presidenta Ana Lúcia, falou que os alunos precisavam se inscrever para poder falar pediu para que aos alunos que viessem na semana seguinte. A Vereadora Ana Neres, falou que na próxima semana os alunos não podiam comparecer pois não dava mais tempo porque eles estava se organizando para viajar. O Vereador João Victor, fez três requerimentos que o Poder Executivo venha fazer a recuperação das estradas vicinais especialmente a Ramada e o Alagamar, requereu ao Poder Executivo cobrança em resposta a relação ao incentivo financeiro adicional para os agentes de saúde e endemias conforme a lei de № 11.350/2006 quais são as providências que estão tomando com relação a esse incentivo dos agentes de saúde e endemias. O mesmo, falou que no início desse ano a Secretária responsável chegou a pagar um valor, mas não chegou a ser o valor inteiro e disseram que iria pagar agora no mês de fevereiro passou-se o mês de fevereiro e nenhuma providência foi tomada. O mesmo, requereu ao Poder Legislativo planilhas discriminando receitas e despesas da Casa Legislativa do primeiro trimestre de 2023 a justificativa tem sido abordando por outros colegas em Sessões Ordinárias passadas e conforme comentou na leitura da ata e sobre a transferência das contas públicas da Câmara Municipal. A Presidenta da Câmara Municipal falou que Portal de Transparência já está funcionando. Os requerimentos foram aprovados por unanimidade da Casa Legislativa. O Vereador Durval Filho, respondeu ao Vereador João Victor dizendo que não tem problema se são os mesmos requerimentos quanto mais vozes melhor, para ver se realmente os problemas serão solucionados. A Presidenta convidou a Controladora Dilma para fazer uma homenagem ao dia das mulheres. Após, a homenagem ao dia da mulher foi colocado em votação o Projeto de Resolução de № 001/2023 o qual foi aprovado por unanimidade da Casa Legislativa. A Vereadora Jane Meire, fez uma cobrança a Casa Legislativa a respeito de um projeto desde 29 de outubro de 2019 do Poder Executivo que beneficia a população mais carente que dispõe de um cartão renda nova. Não havendo mais nada a tratar a Senhora Presidenta Ana Lúcia Xavier declarou encerrada a sexta Sessão Ordinária do ano. Autorizando-me, Edgar Xavier da Silva (____________________________________________) como Secretário Geral a redigir a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos Vereadores presentes. 

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ-RN

PALÁCIO DR. LUIS TERCEIRO TAVARES JÁCOME

08 DE MARÇO DE 2023

ANA LÚCIA XAVIER – PRESIDENTE

___________________________________________________________________________

JANE MEIRE CARVALHO DANTAS NUNES – VICE-PRESIDENTE

___________________________________________________________________________

ALZENIR DANTAS PEIXOTO – PRIMEIRA SECRETÁRIA

___________________________________________________________________________

RAFÂNIA CRISTINA JÁCOME FERNANDES – SEGUNDA SECRETÁRIA

___________________________________________________________________________

ANA NERES NUNES DE AQUINO

___________________________________________________________________________

DURVAL RIBEIRO DA SILVA FILHO

___________________________________________________________________________

EDILSON FERNANDES DA SILVA JÚNIOR

___________________________________________________________________________

JOÃO VICTOR DE BRITO ARAÚJO

___________________________________________________________________________

FRANCISCO WHASINGTON AQUINO

___________________________________________________________________________

Concede Título de Menção Honrosa o poeta Ivo Rodrigues Ribeiro.

O Presidente da Câmara Municipal de Galinhos/RN, no uso das suas atribuições faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º  - Fica concedido a honraria, sob forma de diploma com o Título de Menção Honrosa ao poeta Ivo Rodrigues Ribeiro, em reconhecimento a cultura do nosso município.

Parágrafo único. A outorga do título ora concedido se fará no dia 24 de março  de 2023, as 17:00 horas , durante sessão solene especial realizada na sede da Câmara de Vereadores.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Galinhos em 22 de março de 2023.

André Wallace Pinto Cavalcante

Presidente

Concede Título de Menção Honrosa a Professora Augusta Barroca.

O Presidente da Câmara Municipal de Galinhos/RN, no uso das suas atribuições faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º  - Fica concedido a honraria, sob forma de diploma com o Título de Menção Honrosa a Professora Augusto Barroca, pelos relevantes serviços e trabalhos prestados na área da educação do município de Galinhos/RN.

Parágrafo único. A outorga do título ora concedido se fará no dia 24 de março  de 2023, as 17:00 horas , durante sessão solene especial realizada na sede da Câmara de Vereadores.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Galinhos em 22 de março de 2023.

André Wallace Pinto Cavalcante

Presidente

CONSIDERANDO a justificativa, acostada às fls. 04/08 do Processo Administrativo de n.º 300/2023, formulada pela Diretoria Executiva dessa Câmara Municipal, apontando a necessidade de contratação;

CONSIDERANDO a discriminação do serviço a ser prestado, as obrigações da Contratada e da Contratante, conforme o Termo de Referência acostado às fls. 04/08 do referido Processo Administrativo;

CONSIDERANDO a Pesquisa Mercadológica acostada às fls. 11/28 dos autos do mesmo Processo Administrativo, realizada pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal, da qual se extrai que a empresa, RICKSON EDUARDO TITO DA COSTA., CNPJ: 32.471.045/0001-30 apresentou a melhor proposta;

CONSIDERANDO a existência de Dotação Orçamentária declarada em fls. 43/46 dos autos do Processo Administrativo pelo Tesoureiro da Câmara Municipal;

CONSIDERANDO que a documentação de habilitação da empresa RICKSON EDUARDO TITO DA COSTA, CNPJ: 32.471.045/0001-30 apresentou a melhor proposta;

CONSIDERANDO a declaração de possibilidade de contração por dispensa de licitação pela Presidência da Comissão Permanente de Licitação, após seus membros analisarem a conformidade da documentação de habilitação da empresa RICKSON EDUARDO TITO DA COSTA, CNPJ: 32.471.045/0001-30,

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico, acostado às fls. 59/62 dos autos do Processo Administrativo, exarado pela Assessoria Jurídica dessa Câmara Municipal, opinando favoravelmente pela legalidade da dispensa de licitação.

O Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Goianinha/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e vinculando-se aos aspectos fáticos e jurídicos acima considerados, vem RATIFICAR a declaração de dispensa de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Câmara Municipal de Goianinha/RN, 21 de março de 2023.

Alexandre César Veras de Freitas

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

O processo em apreciação refere-se à Contratação de Empresa Especializada para a Aquisição de Relógio de Ponto Eletrônico Biométrico, bem como instalação, configuração do equipamento e treinamento, a fim de atender às necessidades da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, conforme descrição contida na solicitação inicial em anexo, para atender as necessidades desta Câmara Municipal.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993.

..........

Artigo 24 - É dispensável a licitação:

“para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a" do inciso II do artigo anterior (art. 23) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”:

 ..........       

Que de acordo com a legislação em vigor e esta Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

A contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando à melhoria do serviço impresso por esta casa.

Assim sendo, atendendo o disposto no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e de forma a cumprir o disposto no art. 26, da mesma lei, apresentamos a presente justificativa para ratificação do Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, e posterior publicação no Diário Oficial

CONTRATADO E VALOR:

• GOODS SERVICE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 35.277.102/0001-33
• Valor Global: R$ 6.230,00 (Seis mil duzentos e trinta reais)

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: Câmara Municipal de Ipanguaçu

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Ação Legislativa da Câmara Municipal

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Funcionais da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: Câmara Municipal de Ipanguaçu

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Ação Legislativa da Câmara Municipal

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Funcionais da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 44.90.52.00.00.00 – Equipamento de material de Permanente.

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2023, conforme informação anteriormente escrita.

Ipanguaçu/RN, 23 de março de 2023.

SILVANO DE SOUZA LOPES

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032/2023

Á vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a DISPENSA DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 24, IN II e art. 26, parágrafo único, da Lei 8.666/93, CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 014/2023.

Autorizo em consequência, a proceder à contratação nos termos expedido pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:

Objeto: Contratação de Empresa Especializada para a Aquisição de Relógio de Ponto Eletrônico Biométrico, bem como instalação, configuração do equipamento e treinamento, a fim de atender às necessidades da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Favorecido: GOODS SERVICE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 35.277.102/0001-33

Valor Global: R$ 6.230,00 (Seis mil duzentos e trinta reais)

Fundamentação: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

Ipanguaçu-RN, em 23 de março de 2023.

SILVANO DE SOUZA LOPES

Presidente da Câmara Municipal

Designar a Pregoeira e Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, Silvano de Souza Lopes, no uso de suas atribuições legais, em conformidade Resolução nº 001, de 31 de Março de 2022 e da competência que lhe foi conferida:

Resolve:

Art. 1º. Designa a Pregoeira e Equipe de Apoio, para compor a comissão Permanente de Licitação na modalidade Pregão, conforme descrição infra:

I – Pregoeira:

Ritza Richele de Oliveira Moura Alcântara – Assessora Parlamentar                     

II- Equipe de Apoio:

Rosa Maria da Silva – Redatora de Ata

Anderson Silva de Siqueira – Coordenador de Áudio e Vídeo

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.

Ipanguaçu/RN., em 14 de março de 2023.

Silvano de Souza Lopes

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, obedecidas as formalidades regimentais, na conformidade ainda dos dispositivos, constantes da Resolução nº 001, de 09 de março de 2022, etc.

Resolve:

Art. 1º - Concede à Senhora Vereadora Márcia Luciana de Melo Medeiros, uma (01) diária ao valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), a fim de custear despesas com deslocamento, estadia e alimentação na cidade de Natal, no dia 06 de fevereiro de 2023, onde, compondo a Comitiva do Presidente José Valderi de Melo, cumprirá agenda oficial.

Art. 2º - A Vereadora Márcia Luciana de Melo Medeiros comparecerá à FECAM/RN, onde atenderá à convocação do Edital de Convocação de Assembleia Geral para Eleição da Diretoria da FECAM/RN para o biênio 2023-2025.

Art. 3º - A comitiva tem previsão de saída de Itajá/RN às 5h da manhã, e de chegada à sede do Município às 17h.

Art. 4º - Este ato é retroativo a 03 de fevereiro de 2023, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Itajá, Estado do Rio Grande do Norte, em 22 de março de 2023.

Publique-se e cumpra-se.

José Valderi de Melo

Presidente da Câmara Municipal de Itajá/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, obedecidas as formalidades regimentais, na conformidade ainda dos dispositivos, constantes da Resolução nº 001, de 09 de março de 2022, etc.

Resolve:

Art. 1º - Concede ao Senhor Lucas de Assis Cunha, Motorista da Câmara Municipal de Itajá/RN, conforme a Portaria nº 008/2023, uma (01) diária ao valor de R$ 200,00 (duzentos reais) a fim de custear despesas com deslocamento e alimentação na cidade de Natal, no dia 23 de março de 2023, onde o mesmo irá conduzir a Comitiva do Presidente José Valderi de Melo, que cumprirá agenda oficial.

Art. 2º - A comitiva do Presidente José Valderi de Melo comparecerá à Federação das Câmaras de Vereadores do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, a fim de participar de reunião e tratar de interesses oportunos ao Legislativo Municipal.

Art. 3º - Este ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado do Rio Grande do Norte, em 22 de março de 2023.

Publique-se e cumpra-se.

José Valderi de Melo

Presidente da Câmara Municipal de Itajá/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, obedecidas as formalidades regimentais, na conformidade ainda dos dispositivos, constantes da Resolução nº 001, de 09 de março de 2022, etc.

Resolve:

Art. 1º - Concede ao Senhor João Batista de Medeiros Lima, Secretário da Câmara Municipal de Itajá/RN, conforme a Portaria nº 001/2023, uma (01) diária ao valor de R$ 200,00 (duzentos reais) a fim de custear despesas com deslocamento, estadia e alimentação na cidade de Natal, no dia 23 de março de 2023, onde o mesmo, compondo a Comitiva do Presidente José Valderi de Melo, cumprirá agenda oficial.

Art. 2º - Compondo a comitiva do Presidente José Valderi de Melo, o Secretário João Batista de Medeiros Lima comparecerá à Federação das Câmaras de Vereadores do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, a fim de participar de reunião e tratar de interesses oportunos ao Legislativo Municipal.

Art. 3º - Este ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado do Rio Grande do Norte, em 22 de março de 2023.

Publique-se e cumpra-se.

José Valderi de Melo

Presidente da Câmara Municipal de Itajá/RN

A Tesoureira da Câmara Municipal de Itajá, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, obedecidas as formalidades regimentais, na conformidade ainda dos dispositivos, constantes da Resolução nº 001, de 09 de março de 2022, etc.

Resolve:

Art. 1º - Concede ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Itajá/RN, Vereador José Valderi de Melo, uma (01) diária ao valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a fim de custear despesas com deslocamento, estadia e alimentação na cidade de Natal, no dia 23 de março de 2023, onde o mesmo, juntamente com sua comitiva, cumprirá agenda oficial.

Art. 2º - O Presidente Vereador José Valderi de Melo, juntamente com a sua comitiva, comparecerá à Federação das Câmaras de Vereadores do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, a fim de participar de reunião e tratar de interesses oportunos ao Legislativo Municipal.

Art. 3º - Este ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Tesouraria da Câmara Municipal de Itajá, Estado do Rio Grande do Norte, em 22 de março de 2023.

Publique-se e cumpra-se.

Francisca Dantas Batista Melo

Tesoureira da Câmara Municipal de Itajá/RN

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: 89/2023

ASSUNTO: PEDIDO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

OBJETO: INSCRIÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ/RN, PARA PARTICIPAR DA XXIV MARCHA A BRASILIA EM DEFESA DOS MUNICIPIOS.

                                   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

                                   CONSIDERANDO o disposto no art. 74, caput, da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, o qual determina que seja inexigível a licitação, quando houver inviabilidade de competição.

                                   RESOLVE:

                                   1 – Fica inexigível o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

                                   2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2023;

                                   3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

DESPACHO

Na oportunidade, RATIFICO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação, acerca do enquadramento da despesa acima especificada e determino que a despesa inserida no presente processo seja realizada, tudo dentro do que determina a legislação pertinente.

Jaçanã/RN, 20 de março de 2023.

VICTOR NASCIMENTO DOS SANTOS

Presidente

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Jaçanã/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 74, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto a CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICIPIOS - CNM para a INSCRIÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ/RN, PARA PARTICIPAR DA XXIV MARCHA A BRASILIA EM DEFESA DOS MUNICIPIOS, no valor global de R$ 500,00 (quinhentos reais), ancorado no Art. 74, III, da Lei federal 14.133/2021.

Jaçanã/RN, 20 de março de 2023.

Victor Nascimento dos Santos

Presidente

PROCESSO: 90/2023

ASSUNTO: PEDIDO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

OBJETO: Contratação dos serviços de fornecimento de passagens aéreas ao presidente da câmara municipal de Jaçanã/RN em Viagem Oficial a Brasília/DF.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

                                    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

                                   CONSIDERANDO o disposto no Art. 75, II, da Lei federal 14.133/2021.

                                   RESOLVE:

                                   1 – Fica dispensável o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

                                   2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2023;

                                   3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

DESPACHO

Na oportunidade, RATIFICO o parecer emitido pelo Agente de contratação, acerca do enquadramento da despesa acima especificada e determino que a despesa inserida no presente processo seja realizada, tudo dentro do que determina a legislação pertinente.

Jaçanã/RN, 22 de março de 2023.

VICTOR NASCIMENTO DOS SANTOS

Presidente

PROCESSO Nº: 301.001/2023

A Comissão de Licitação do Município de JARDIM DO SERIDÓ, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, consoante autorização do(a) Sr(a). CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS, Vereador Presidente, vem abrir o presente processo administrativo para AQUISIÇÃO MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIÊNICO E COPA.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n° 9.648, de 27 de maio de 1998 e pelo Decreto n° 9.412, de 18 de junho de 2020, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea "a", do art. 23, do diploma legal supracitado.

Art. 24 - É dispensável a licitação:

I – OMISSIS

II - "Para outros serviços e compras de valor at 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do Artigo anterior, e pra alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez".

Destaca-se que há a informação de dotação orçamentária e disponibilidade financeira, para realizar a presente contratação.

A empresa a ser contratada com a proposta mais vantajosa, encontra -se apta para o fornecimento do objeto a ser contratado, conforme certidões negativas apensadas.

Nota-se que o valor da contratação está dentro do limite previsto em lei, com isto, objetiva-se atender aos princípios da legalidade, economicidade e celeridade, realizando a presente contratação.

Isto posto, opta-se pela dispensa da licitação por considerar que o valor da contratação não compensa os custos da Administração com um procedimento licitatório.

Assim, com fundamento nos artigos supracitados da Lei nº. 8.666/93, esta Comissão de Licitação apresenta a justificativa para ratificação e demais considerações que por ventura se fizerem necessárias.

DA JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

A presente contratação se dá pela necessidade de adquirir material de limpeza, higiene e copa, visando suprir as necessidades constantes de limpeza dos ambientes, higiene básica dos funcionários e visitantes, assim como a reposição do almoxarifado de copa das dependências da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN. A não formalização deste processo, implicará na falta de higienização e limpeza dos prédios pertencentes a esta casa, e suprimentos, que inviabilizarão condições adequadas de manutenção e funcionamento interno.

DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - Câmara Municipal - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 - Desenvolvimento de Atividades do Poder Legislativo

Natureza da Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO   

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - JARDIM DO SERIDÓ

DA JUSTIFICATIVA DO PREÇO

A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços se encontram compatível com a realidade mercadológica.

Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com JM DE ARAUJO MERCEARIA - ME, com o valor total de R$ 3.745,65 (três mil setecentos e quarenta e cintos reais e sessenta e cinco centavos), LOJA MEIRA LTDA, com o valor total de R$ 1.226,30 (um mil duzentos e vinte e seis reais e trinta centavos), e MAGAZINE SÃO FRANCISCO JARDIM LTDA, com o valor total de R$ 120,00 (cento e vinte reais)., levando-se em consideração as melhores propostas ofertadas, conforme documentos acostados aos autos deste processo.

          Jardim do Seridó/RN, 22 de março de 2023

RUAN PABLO MEDEIROS DANTAS

 Presidente da CPL

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação das(os) JM DE ARAUJO MERCEARIA – ME, LOJA MEIRA LTDA e MAGAZINE SÃO FRANCISCO JARDIM LTDA, referente à AQUISIÇÃO MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIÊNICO E COPA.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). RUAN PABLO DE MEDEIROS, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Jardim do Seridó/RN, 22 de março de 2023.

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

Presidente

PROCESSO DE DESPESA: Nº 301.001/2023.

ESPÉCIE: DISPENSA DE LICITAÇÃO. Nº 007/2023.

BASE LEGAL: ART. 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ.

CONTRATADOS: JM DE ARAUJO MERCEARIA – ME, LOJA MEIRA LTDA e MAGAZINE SÃO FRANCISCO JARDIM LTDA.

OBJETO: AQUISIÇÃO MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIÊNICO E COPA.

PREÇO GLOBAL: R$ 5.051,95 (CINTO MIL CINQUENTA E UM REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS)

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 - Desenvolvimento de Atividades do Poder Legislativo

Natureza da Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO  

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - JARDIM DO SERIDÓ

Jardim do Seridó/RN, 22 de março de 2023.

RUAN PABLO DE MEDEIROS DANTAS

Presidente da CPL

PROCESSO Nº: 314.007/2023

A Comissão de Licitação do Município de JARDIM DO SERIDÓ, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, consoante autorização do(a) Sr(a). CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS, Vereador Presidente, vem abrir o presente processo administrativo para SERVIÇOS DE BUFFET PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n° 9.648, de 27 de maio de 1998 e pelo Decreto n° 9.412, de 18 de junho de 2020, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea "a", do art. 23, do diploma legal supracitado.

Art. 24 - É dispensável a licitação:

I – OMISSIS

II - "Para outros serviços e compras de valor at 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do Artigo anterior, e pra alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez".

Destaca-se que há a informação de dotação orçamentária e disponibilidade financeira, para realizar a presente contratação.

A empresa a ser contratada com a proposta mais vantajosa, encontra -se apta para o fornecimento do objeto a ser contratado, conforme certidões negativas apensadas.

Nota-se que o valor da contratação está dentro do limite previsto em lei, com isto, objetiva-se atender aos princípios da legalidade, economicidade e celeridade, realizando a presente contratação.

Isto posto, opta-se pela dispensa da licitação por considerar que o valor da contratação não compensa os custos da Administração com um procedimento licitatório.

Assim, com fundamento nos artigos supracitados da Lei nº. 8.666/93, esta Comissão de Licitação apresenta a justificativa para ratificação e demais considerações que por ventura se fizerem necessárias.

DA JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

Justifica-se abertura de processo para contratação de pessoa juridica especializada na prestação de serviço de buffet e cutelaria, que serão ofertados nos eventos realizados pelo Legislativo Municipal de Jardim do Seridó/RN, tendo em vista que a mesma não possui nenhum processo vigente referente a estes serviços na casa.

O presente processo destina-se a atender eventos do Poder Legislativo, tais como Audiências Públicas, Sessões Extraordinaries e Eventos Solenes. 

Por conseguinte, é viável que seja realizado procedimento licitatório para contratação de serviços de buffet, proporcionando condições favoráveis para o perfeito atendimento aos eventos a serem realizados.

DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - Câmara Municipal - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 - Desenvolvimento de Atividades do Poder Legislativo

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA   

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - JARDIM DO SERIDÓ

DA JUSTIFICATIVA DO PREÇO

A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.

Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com CHRISTIAN MATHEUS TEIXEIRA DE OLIVEIRA110.868.414-92, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 46.762.356/0001-63, no valor de R$ 2.265,00 (dois mil duzentos e sessenta e cinto reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.

          Jardim do Seridó/RN, 22 de março de 2023

RUAN PABLO MEDEIROS DANTAS

 Presidente da CPL

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) CHRISTIAN MATHEUS TEIXEIRA DE OLIVEIRA110.868.414-92, referente à SERVIÇOS DE BUFFET PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). RUAN PABLO MEDEIROS DANTAS, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Jardim do Seridó/RN, 22 de março de 2023.

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

Presidente

PROCESSO DE DESPESA: Nº 314.007/2023.

ESPÉCIE: DISPENSA DE LICITAÇÃO. Nº 009/2023.

BASE LEGAL: ART. 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ.

CONTRATADO: CHRISTIAN MATHEUS TEIXEIRA DE OLIVEIRA.

OBJETO: SERVIÇOS DE BUFFET PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ.

PREÇO GLOBAL: R$ 2.265,00,00 (DOIS MIL DUZENTOS E SESSENTA E CINTO REAIS).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 - Desenvolvimento de Atividades do Poder Legislativo

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA  

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - JARDIM DO SERIDÓ

Jardim do Seridó/RN, 22 de março de 2023.

RUAN PABLO MEDEIROS DANTAS

Presidente da CPL

Processo Administrativo nº 018/2023

Aviso de Dispensa nº 016/2023 - Lei nº 14.133/2021. Dispensa de valor para AQUISIÇÃO GRADATIVA DE MATERIAIS DESCARTÁVEIS E UTENSÍLIOS DE COZINHAS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU. Interessados apresentar Proposta de preços no prazo de três dias úteis, a contar desta publicação. A administração escolherá a mais vantajosa. Limite para apresentação da proposta até o dia 28/08/2023 às 23h59 no e-mail: camaradejucurutu@hotmail.com. Edital no site https://www.jucurutu.rn.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/editais-abertos/contratacao-de-empresa-para-aquisicao-gradativa-de-materiais-descartaveis-e-utensilios-de-cozinhas-destinados-ao-atendimento-das-necessidades-da-camara-municipal-de-jucurutu/view. Informações na sede da Câmara Municipal de Jucurutu, Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu das 08h às 12h de 2ª a 6ª feira, telefone para contato (84) 9 9955-0362.

Raul Reidner Costa de Medeiros

Agente de Contratação.

Pelo presente Termo de Ratificação de INEXIGIBILIDADE de Licitação, Eu, a Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, à vista no processo administrativo, fundamentado no art. 25 inciso II c/c art 13, VI, da lei federal 8.6666, ficando assim dispensado do procedimento licitatório, tendo em vista a adequação das funções e finalidade de Contratação, venho RATIFICAR a presente Inexigibilidade com objeto para Contratação de empresa especializada em curso de Aperfeiçoamento e Atualização de Agentes de Contratação – Teoria e Aspecto Práticos do Pregão na Lei n° 14.133/2021. CONTRATADO IEGESP – INSTITUTO DE ESTUDOS EM GESTAO PUBLICA LTDA, inscrita CNPJ: 13.110.864/0001-08

Lagoa de Pedras/RN, 17 de Março de 2023

Janaína Maria de Oliveira Santos

Presidente

PUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO* 

A Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, em cumprimento da ratificação procedida pela mesma, faz publicar o extrato resumido do processo da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir: OBEJTO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CURSO DE APERFEIÇOAMENTO E ATUALIZAÇÃO DE AGENTES DE CONTRATAÇÃO – TEORIA E ASPECTO PRÁTICOS DO PREGÃO NA LEI N° 14.133/2021.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN

CNPJ: 08.712.267/0001-13

CONTRATADO IEGESP – INSTITUTO DE ESTUDOS EM GESTAO PUBLICA LTDA

CNPJ: 13.110.864/0001-08

Valor Total referente as duas inscrções: R$ 4.140,00 (Quatro mil, cento e quarenta reais)

Vigência: 20 de Março de 2023 até 20 de Maio de 2023.

Fundamentação Legal: art. 25 inciso II c/c art 13, VI, da lei federal 8.6666

Lagoa de Pedras/RN, 20 de Março de 2023.

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

Presidente

PUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO*

PORTARIA Nº 027/2023

    DESIGNA SERVIDOR PARA ACONPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DESTE CONTRATO.

CONTRATO N°. 007/2023

PROCESSO N°.  007/2023 –DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2023

OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

           O Sr. Lourival Francisco da Silva Oliveira, Presidente, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e a celebração de Contrato entre a CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, como CONTRATANTE e 46.623.543 JOSE FLAVIO CARDOSO DA SILVA -CNPJ N° 46.623.543/0001-66 como CONTRATADA.

           RESOLVE:

           Art. 1º - Designar o servidor GEFFESON BRAGA DA SILVA, CPF n° 701.341.514-61, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado.

           Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado deverá:

I- zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário á regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

II- avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

III- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

            Art. 3º - Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se.

            Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

             Art. 5º - Revogar-se as disposições em contrato. Registre-se,

             Publique-se,

             Cumpra-se.

Lagoa Nova - RN, 22 de Março de 2023.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Câmara Municipal de Lagoa Nova

Presidente

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, COM SEDE AV. DR. SILVIO BEZERRA DE MELO, 368, CENTRO, LAGOA NOVA/RN, CEP: 59.390-000, CNPJ/MF: 10.727.329/0001-02.

CONTRATADA:  46.623.543-JOSÉ FLÁVIO CARDOSO DA SILVA, COM SEDE RUA VEREADOR VICENTE ALVES, 224, CENTRO, LAGOA NOVA/RN, CEP: 59.390-000 - CNPJ: 46.623.543/0001-66.

VALOR GLOBAL: R$ 17.450,00 (Dezessete mil quatrocentos e cinquenta reais).

VIGÊNCIA: 20 de março de 2023 até 31 de dezembro de 2023.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.35 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA; FONTE DE RECURSOS: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

BASE LEGAL: ART. 24, II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93.

Lagoa Nova/RN, 22 de março de 2023.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 028/2022.                 em 22 de março de 2022.

          O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, no uso das atribuições e competências dispostas no Artigo 38, Inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal, e, ainda,

          CONSIDERANDO os registros de ataques a bens e órgãos públicos em vários Municípios do Estado do Rio Grande do Norte nos últimos dias, em especial durante à noite;

          CONSIDERANDO o fato da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN se encontrar em dependências alheias, em virtude da reforma de sua sede;

          CONSIDERANDO a necessidade da realização das Sessões Ordinárias e para apreciação de pautas e Projeto de Lei que se encontram nesta Casa Legislativa.

          RESOLVE:

          Art. 1º. Adiar a 5ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2023, anteriormente agendada para a data de 23 de março de 2023, para a data de 24 de março do corrente ano.

          Art. 2º. A Sessão Ordinária de que trata o Art. 1º será realizada excepcionalmente às 09h, sendo transmitida ao vivo pela página do Facebook e pelo canal do YouTube da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN.

           Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

          Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN,

em 22 de março de 2023.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo de Despesa nº: 0321001/2023. Espécie: Dispensa de Licitação Nº 18/2023. Base Legal: Art. 24, Inciso II da Lei Federal 8.666/1993. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA. Contratado: WB CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ(MF): 46.511.551/0001-10. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E FISCALIZAÇÃO DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN

Valor Global R$ 12.000,00 (Doze mil reais).          

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 1 01 – CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 – LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA

Projeto/Atividade: 2.001 – Manutenção de atividades da Câmara

Despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros PJ

Fonte de Recurso: Recursos não Vinculados de Impostos.

Região: 001 – Lagoa Salgada         

Lagoa Salgada, em 21 de março de 2023, por: Ana Catarina da Silva Queiroz.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0031/2023.

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de licença de uso de website institucional voltado para atender as necessidades da Câmara Municipal de Lajes-RN, de acordo com as exigências da Lei 12.527 que trata dos Acessos as Informações Públicas. O referido serviço deverá contemplar atualização mensal, que garanta as alterações legais, corretivas e adaptativas, incluindo, parametrização, hospedagem, backups, conversão de dados pré-existentes, migração, implantação, treinamento e suporte técnico.

Solicito a empresa GRC SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 11.797.462/0001-06, situada na Praça da Matriz, 26, LOJA 01, Centro, Alto do Caparão – Minas Gerais/MG, que apresentou proposta de preços mais vantajosa para apresentar documentação conforme consta no Termo de Referência, no prazo de 03 (três) dias úteis, para prosseguimento do processo em tramitação.

Lajes/RN, 22 de março de 2023.

EDCLEI GUSTAVO DE LIMA

Responsável pela pesquisa

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0089/2023.

Objeto: Contratação de empresa especializada para executar os serviços de assessoria e consultoria técnica na instrução, realização e acompanhamento dos processos de licitações e Contratos administrativos e demais atos pertinentes da Câmara Municipal de Lajes/RN.

Solicito a empresa F P COMERCIO SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 27.060.088/0001-93, situada na Rua Manoel Gondim de Oliveira, 36, Centro, Campo Grande/RN, que apresentou proposta de preços mais vantajosa para apresentar documentação conforme consta no Termo de Referência, no prazo de 03 (três) dias úteis, para prosseguimento do processo em tramitação.

Lajes/RN, 22 de março de 2023.

EDCLEI GUSTAVO DE LIMA

Responsável pela pesquisa

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0058/2023

OBJETO: Contratação da empresa para prestação de serviços especializados em suporte no gerenciamento e estratégias para redes de mídias sociais, relacionamento digital, impulsionamento e produção de conteúdo com especificidade para o uso das redes sociais Facebook e Instagram.

A CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, através da sua representante Sra. ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS, no uso de suas atribuições legais e considerando razões de interesse público, resolve REVOGAR o Termo de Referência do Processo Administrativo 0058/2023.

Ressalta-se que a revogação do termo de referência decorre de conveniência e da oportunidade administrativa e por motivo de relevante interesse público, nos termos da súmula 473 do STF, afim de melhor adequação do termos às necessidades da administração.

Por fim, decido pela revogação do referido Termo.

Lajes/RN, 22 de março de 2023.

ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

A Comissão Permanente de Licitação no uso das suas atribuições que lhe foi conferida, e o que dispões o Art. 25, inciso II, da Lei n° 8.666/93 de 21/06/1993 e suas alterações pela Lei n° 8.883/94, vem tornar público o processo de “INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2023”, para o Pagamento inscrição referente ao evento denominado de XXII Marcha dos Vereadores, que será realizado nos dias 25 a 28 de abril de 2023, em Brasília/DF.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN, CNPJ: 08.304.339/0001-93.

Contratado: UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL, CNPJ. 83.594.978/0001-56.

Valor global: R$ 3.900,00 (Três mil novecentos reais)

Orçamento Geral do Município

Orgão: Câmara Municipal de Macau

Unidade: 001 – Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

Sub-Função: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Natureza da Despesa: 33.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte Recursos: 1500000

Fundamento Legal: Art. 25, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.

Macau-RN, 23 de março de 2023.

Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2023.

            Fica reconhecida e ratificada a Dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, em observância ao Art. 24, Inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme art. 38, VI, do referido diploma legal.

OBJETO: FORNECIMENTO DE FARDAMENTO PADRONIZADO PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN, NO INTUITO DE MELHORAR E IDENTIFICAR A VISUALIZAÇÃO DOS MESMOS.

CONTRATADO: MELUMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA        

CNPJ: 08.045.732/0001-00

VALOR R$: 2.236,00 (DOIS MIL DUZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS).

Maxaranguape/RN, 20 de março de 2023.

Reconhecimento e Ratificação:

Evânio Pedro do Nascimento

Vereador Presidente

RESOLUÇÃO Nº 001/2023

Autoriza a consignação em folha de pagamento para os servidores efetivos, comissionados e agentes políticos da Câmara Municipal de Montanhas e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE MONTANHAS, com fundamento nos art. 91 e art. 175, §1º, do Regimento Interno da Câmara Municipal, APRESENTA para deliberação em plenário o seguinte Projeto de Resolução:

Art. 1º. Fica permitida a consignação em folha de pagamento aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, em comissão e aos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Montanhas.

§1º A consignação em folha de pagamento é facultativa e será processada somente mediante autorização expressa do servidor/vereador.

§2º A consignação em folha de pagamento dar-se-á para pagamento de empréstimos concedidos por instituição bancária e financeira conveniada com esta Casa Legislativa.

Art. 2º. O percentual máximo de consignação para fins de empréstimo aos servidores públicos da Câmara Municipal de Montanhas é de 45% (quarenta e cinco por cento), dos quais 5% (cinco por cento) são destinados exclusivamente para amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito.

Art. 3º. A Câmara Municipal de Montanhas não se responsabiliza pelo pagamento dos empréstimos consignados dos servidores/vereadores quando forem exonerados, demitidos, cassados, usufruírem de afastamento sem remuneração, ou de qualquer forma venham a não receber as remunerações/subsídios.

Art. 4º. Para fins do disposto nesta resolução, a concessão de empréstimo efetuada por instituição bancária ou financeira obedecerá aos seguintes requisitos:

I - deve ser precedida de esclarecimento ao tomador do crédito do custo efetivo total (CET) e do prazo para quitação integral das obrigações assumidas, bem como de outras informações exigidas em lei e em regulamentos;

II - não pode o consignatário efetuar cobrança de qualquer tarifa, taxa de abertura ou seguro de crédito - TAC, à vista, a prazo ou financiada no próprio empréstimo, quando da sua concessão;

III - não é admitida cobrança de taxas, comissões, ônus ou qualquer outra contribuição convergente à concessão de empréstimo consignado;

IV - pode a instituição financeira exigir outra garantia além da consignação em folha, nos casos de servidores ocupantes de cargos comissionados, Vereadores, ou quando o empréstimo se der sobre a margem de gratificações de servidores efetivos.

Art. 5º. É facultado ao consignante, a qualquer momento, antecipar, no todo ou em parte, o pagamento de seu débito.

§1º Pode o consignante antecipar quaisquer das parcelas do contrato, fazendo jus ao abatimento dos juros e encargos proporcionais ao período antecipado.

§2º Pode o consignante amortizar parcialmente a dívida, mantendo o prazo contratual e reduzindo o valor das prestações.

Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

Sala das Sessões, na Câmara Municipal, Montanhas/RN em, 22 de março de 2023.

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

ITAMAR ALVES NERY

Vice-Presidente

FABIANO ANTONIO DE MEDEIROS

1º Secretário

MÁRCIO MOREIRA DE OLIVEIRA

2º Secretário

JUSTIFICATIVA

O Projeto de Resolução, de autoria da Mesa diretora da Câmara Municipal de Montanhas, tem por finalidade regulamentar a consignação em folha de pagamento dos servidores do funcionalismo desta Casa Legislativa, reajustando a margem de crédito consignável para o percentual de 45% (quarenta e cinco por cento), dos quais 5% (cinco por cento) serão destinados exclusivamente para amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito.

A regulamentação em apreço contribuirá para o estímulo do crescimento da economia do Município, pois entre as opções existentes no mercado para proporcionar um aumento moderado do limite do crédito, o crédito consignado apresenta as menores taxas de juros, sendo opção vantajosa para lidar com a crise econômica pós período pandêmico que atingiu as famílias brasileiras, inclusive os servidores públicos deste Poder Legislativo.

Sendo assim, solicito a Vossa Excelência a aprovação da presente Resolução para que surtar seus efeitos legais.

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de: jf comercio e servicos ltda - CNPJ Nº 37.653.709/0001-04, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE DIVERSOS, DESTINADOS A LIMPEZA DO PODER LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS-RN. VALOR TOTAL R$: 17.179,96 (Dezessete Mil Cento e Setenta e Nove Reais e Noventa e Seis Centavos).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Sra. MARIA APARECIDA FRIRE DE AVELAR, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

  Monte das Gameleiras - RN, 20 de Março de 2023.

Clécio de Souza

Presidente da Câmara de Vereadores

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de MONTE DAS GAMELEIRAS – RN, através da presidente MARIA APARECIDA FREIRE DE AVELAR, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. CLECIO DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE DIVERSOS, DESTINADOS A LIMPEZA DO PODER LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS-RN

Contratado: Jf COMERCIO E SERVICOS ltda

cnpj nº 37.653.709/0001-04

Valor Total: R$: 17.179,96 (Dezessete Mil Cento e Setenta e Nove Reais e Noventa e Seis Centavos).

Contrato: Nº 0014-2023

Vigência: Assinado em 20 de março de 2023, com validade até 31 de dezembro de 2023.

Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Orçamento de 2023: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS - 01 - PODER LEGISLATIVO – 01 031 0001 2 001 – MANUTENÇÃO DAS ATV DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

MONTE DAS GAMELEIRAS - RN, 20 de MARÇO de 2023.

MARIA APARECIDA FREIRE DE AVELAR

Presidente da Comissão de Licitação

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de: JRF COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº 41.901.038/0001-12, referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COFFEE BREAK DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS-RN. VALOR TOTAL R$: 5.300,00 (Cinco Mil e Trezentos Reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Sra. MARIA APARECIDA FRIRE DE AVELAR, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

  Monte das Gameleiras - RN, 20 de Março de 2023.

Clécio de Souza

Presidente da Câmara de Vereadores

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de MONTE DAS GAMELEIRAS – RN, através da presidente MARIA APARECIDA FREIRE DE AVELAR, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. CLECIO DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto:  CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COFFEE BREAK DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS-RN.

Contratado: JRF COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

cnpj nº 41.901.038/0001-12

Valor Total: R$: 5.300,00 (Cinco Mil e Trezentos Reais).

Contrato: Nº 0015-2023

Vigência: Assinado em 20 de março de 2023, com validade até 31 de dezembro de 2023.

Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Orçamento de 2023: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS - 01 - PODER LEGISLATIVO – 01 031 0001 2 001 – MANUTENÇÃO DAS ATV DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

MONTE DAS GAMELEIRAS - RN, 20 de MARÇO de 2023.

MARIA APARECIDA FREIRE DE AVELAR

Presidente da Comissão de Licitação

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de: NERD ASSISTENCIA LTDA - CNPJ Nº 37.614.122/0001-88, referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA FORNECIMENTO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA E EQUIPAMENTOS DE MONITORAMENTO E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA PARA SUA INSTALAÇÃO NO PREDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS-RN. VALOR TOTAL R$: 16.898,20.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Sra. MARIA APARECIDA FRIRE DE AVELAR, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

  Monte das Gameleiras - RN, 21 de Março de 2023.

Clécio de Souza

Presidente da Câmara de Vereadores

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de MONTE DAS GAMELEIRAS – RN, através da presidente MARIA APARECIDA FREIRE DE AVELAR, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. CLECIO DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto:  CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA FORNECIMENTO DE CÂMErAS DE VIGILÂNCIA E EQUIPAMENTOS DE MONITORaMENTO E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA PARA SUA INSTALAÇÃO nO PREDIO DA cÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS-RN

Contratado: NERD ASSISTENCIA LTDA

cnpj nº 37.614.122/0001-88

Valor Total: R$: 16.898,20 (Dezesseis Mil Oitocentos e Noventa e Oito Reais e Vinte Centavos).

Ordem de Compra: Inicio 02 dias

Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Orçamento de 2023: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS - 01 - PODER LEGISLATIVO – 01 031 0001 2 001 – MANUTENÇÃO DAS ATV DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE E 33.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

MONTE DAS GAMELEIRAS - RN, 21 de MARÇO de 2023.

MARIA APARECIDA FREIRE DE AVELAR

Presidente da Comissão de Licitação

CONSIDERANDO o Artigo 73, combinado com o Artigo 26, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró;

CONSIDERANDO a Resolução 01, de 03 de março de 2023, que efetivou o desmembramento da Comissão de Saúde e Meio Ambiente em duas novas comissões parlamentares, sendo estas a Comissão de Saúde, Seguridade e Bem Estar Social e a Comissão de Meio Ambiente, Mudança do Clima e Proteção Animal;

O PRESIDENTE da Câmara Municipal de Mossoró RESOLVE, no uso de suas prerrogativas institucionais:

Art. 1º. Nomear os membros da Comissão Permanente de Saúde, Seguridade e Bem Estar Social e da Comissão de meio Ambiente, Mudança do Clima e Proteção Animal, conforme dispõe a Resolução 01, de 2023, para exercerem mandato no 2°Biênio da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Mossoró.

I. Comissão de Saúde, Seguridade e Bem Estar Social:

Presidente: Vereador Costinha

Vice-presidente: Vereador Paulo Igo

Secretário: Vereador Naldo Feitosa

1º Suplente: Vereador Lamarque Oliveira

2º Suplente: Vereadora Marleide Cunha

II.Comissão de Meio Ambiente, Mudança do Clima e Proteção Animal:

Presidente: Vereador Pablo Aires

Vice-presidente: Vereador Genilson Alves

Secretário: Vereador Lucas das Malhas

1º Suplente: Vereador Tony Fernandes

2º Suplente: Vereadora Marleide Cunha

Art. 2°Art. 3°. Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Mossoró, 22 de março de 2023.

LAWRENCE AMORIM

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ

A Primeira Secretária da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Nilson Marcelo Lima de Mesquita sob o CPF nº 048.422.504-96, Quatro (4) diárias no valor Total de 3.600,00 (Três Mil e Seiscentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 71º Fórum de Agentes Públicos Municipais, que acontecerá nos dias 23 a 27 de março de 2023, curso oferecido pelo INNAM - Instituto de Assessoria aos Municípios Ltda.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 23 de março de 2023.

Polyana Cavalcanti Dias Barros
1ª Secretária

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Luiz Henrique de Castro Ferreira sob o CPF nº 072.228.354-74, três (4) diárias no valor Total de R$ 3.200,00 (Três Mil e Duzentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 71º Fórum de Agentes Públicos Municipais, que acontecerá nos dias 23 a 27 de março de 2023, curso oferecido pelo INNAM - Instituto de Assessoria aos Municípios Ltda.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 23 de março de 2023.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA
Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

PORTARIA Nº 012/2023.

                       O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere a Lei Orgânica Municipal Art. 36 V, considerando a Resolução 01/2022, considerando o disposto no art. 16 e 22 da Resolução nº 011/2016 de 09 de junho de 2016 do TCE/RN e tendo em vista a solicitação de diária da Srª. JESSICA LEITE QUEIROGA SALES, ocupante do Cargo de Vereadora/Presidente da Câmara Municipal de Olho d`Água do Borges/RN.

 R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder 01 (UMA) diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a Srtª. JESSICA LEITE QUEIROGA SALES, ocupante do cargo de Vereadora/Presidente desta Casa Legislativa, matrícula 00033, para fazer face as despesas e estadias na cidade do Natal/RN, participar de eventos pertinentes ao cargo que exerço na FECAM/RN e na Secretaria Estadual de Esportes, no dia 23/03/2023.

Art. 2º - A Vereadora/Presidente beneficiária de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado a prestação de contas nos termos do art. 22, IV e V, da Resolução nº 011/2016 de 09 de junho de 2016 do TCE/RN.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Olho d`Água do Borges/RN, 22 de março de 2023.

_________________________

ABEL VILMAR DE ARAÚJO

VICE-PRESIDENTE

PORTARIA Nº. 013/2023.                        

          A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere a Lei Orgânica Municipal Art. 36 V, considerando a Resolução 001/2022, considerando o disposto no art. 16 e 22 da Resolução nº 011/2016 de 09 de junho de 2016 do TCE/RN e tendo em vista a solicitação de diária do Sr. ISAAC ERASMO DE ARAÚJO, Auxiliar Administrativo da Câmara Municipal de Olho d`Água do Borges/RN.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais), ao Sr. ISAAC ERASMO DE ARAÚJO, Auxiliar Administrativo desta Casa Legislativa, matrícula 0000018, que estará a serviço da desta Casa Legislativa na cidade do Natal/RN no dia 23 de março de 2023, onde irá participar de eventos na FECAM/RN e outras entidades.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado a prestação de contas nos termos do art. 22, IV e V, da Resolução nº 011/2016 de 09 de junho de 2016 do TCE/RN.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Olho d’Água do Borges/RN, em 22 de março de 2023.

_____________________________

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

PRESIDENTE DA CÂMARA

RESOLUÇÃO Nº 001/2023 DE 15 DE MARÇO DE 2023

          “O Título de Cidadão Honorário será concedido a pessoas que reconhecidamente tenham prestado relevantes serviços ao Município ou nele se destacado pela atuação exemplar na vida pública e particular, mediante proposta pelo voto de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara, consoante previsão do art. 27, XVI, da Lei Orgânica do Município”. 

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE HONRARIAS ÀQUELES

QUE TENHAM SE DESTACADO PELA ATUAÇÃO NA VIDA PÚBLICA OU PRIVADA OU QUE TENHAM PRESTADO RELEVANTES SERVIÇOS À COMUNIDADE OUROBRANQUENSE.

Faço saber que a Câmara Municipal de Ouro Branco aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º. No dia da emancipação político administrativa do município de Ouro Branco ou em datas comemorativas do município, a Câmara Municipal realizará Sessão Magna visando homenagear as pessoas, físicas ou jurídicas, que tenham se destacado pela atuação na vida pública ou privada ou que tenham prestado relevantes serviços ao Município.

Ar. 2º. As honrarias mencionadas no Caput constarão de:

I -  TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO

II - TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO

III - TÍTULO DE AMIGO DE OURO BRANCO

DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO

Art. 3º. Será concedido a pessoas físicas ou jurídicas que conhecidamente tenham prestado relevantes serviços à comunidade ou tenham se destacado pelo desempenho na vida pública ou privada.

DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO

Art. 4º. Será concedido a pessoas físicas que notoriamente tenham prestado relevantes serviços para o progresso e desenvolvimento do Município e residam ou não em nossa comunidade.

DO TÍTULO DE AMIGO DE OURO BRANCO

Art. 5º. Será concedido às pessoas físicas que notoriamente tenham prestado relevantes serviços para o progresso e desenvolvimento do Município e residam em nossa comuna.

CAPÍTULO II

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 6º. Cada Vereador no exercício de sua função poderá apresentar uma pessoa física ou entidade que enquadrem no previsto no art. 3º para ser homenageada com o Título de Honra ao Mérito.

Parágrafo Único - O Vereador desistindo de apresentar sua indicação para a concessão de Título de Honra ao Mérito, não importará em aumento do número de indicações para os demais, valendo a mesma disposição para os casos de rejeição dos nomes.

Art. 7º. O Título de Cidadão Honorário será concedido:

I - O cidadão ou cidadã não residente em Ouro Branco, no máximo 03 (três) títulos por ano.

II - O cidadão ou cidadã residente em Ouro Branco, desde que comprove residência a mais de 05 (cinco) anos.

Art. 8º. O Título de Amigo de Ouro Branco será concedido a cidadão residente em Ouro Branco, no máximo 02 (dois) por ano.

Art. 9º. Qualquer Vereador poderá ter a iniciativa de apresentar Projeto de Decreto Legislativo para concessão de honraria, ficando limitado a 03 (três) projetos por ano (cidadão honorário e amigo de Ouro Branco), obedecidos os limites previstos nos art. 7º e 8º.

Parágrafo Único -  Os limites contidos nos artigos 7º e 8º, não sendo esgotados até a data prevista no artigo 10º, permitirá ao Vereador que tenha utilizado o previsto no artigo 9º, a apresentação de mais de um Projeto de Decreto Legislativo, desde que o faça dentro de 07 (sete) dias, contados do prazo do encerramento do prazo mencionado.

Art. 10º. O prazo máximo para protocolar o Projeto de Decreto Legislativo para concessão de quaisquer honrarias previstas nesta Resolução, fica fixado em 15 (quinze) de setembro de cada ano.

CAPÍTULO III

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 11º. A votação poderá ser por chamada nominal e o “quórum” exigido para a aprovação será de maioria absoluta de 2/3 (dois terços) da Câmara.

Art. 12º. Após a escolha dos agraciados, antes da divulgação dos nomes à imprensa, os Vereadores que promoveram as indicações terão 03 (três) dias de prazo para que promovam a comunicação a seus indicados.

Art. 13º.  Após a aprovação dos indicados para receber as homenagens, o Presidente da Câmara editará os Projetos de Decreto Legislativo, um para cada modalidade e honraria e submetê-los-á à votação homologatória na primeira reunião ordinária subsequente, sendo necessário o “quórum” de 2/3 da Câmara para aprovação.

Art. 14º. Após a publicação dos Decretos homologatórios das honrarias, eles deverão ser transcritos em livro próprio pela Secretaria da Câmara Municipal.

Art. 15º.  Esta Resolução em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

16º. Esta resolução não revoga, os títulos previstos na Resolução 002/2014.

Câmara Municipal de Ouro Branco, 15 de março de 2023.

________________________________

PAULO DANTAS DA SILVA

PRESIDENTE

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN, CNPJ:24.518.425/0001-55.

CONTRATADA: ANDRE ALVES DA CRUZ, CNPJ nº: 08.661.972/0001-39.

Endereço: Fernando da Pista, nº 125, Zona Rural, CEP nº: 59.218-000- Passa e Fica/RN.

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de link de internet fibra óptica 50 MB full, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Passagem/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).

TIPO: Menor Preço.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93.

ASSINATURAS:

Pelo Órgão: Câmara Municipal de Passagem/RN, Presidente da

Câmara, GENIVAL LUIZ DOS SANTOS, CPF: 671.257.194-49.

Pelo Fornecedor: ANDRE ALVES DA CRUZ, CNPJ nº: 08.661.972/0001-39.

Representante Legal: ANDRE ALVES DA CRUZ, CPF: 087,979.084-95.

DATA: 02/03/2023.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao beneficiário que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Passagem, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, e em conformidade com a Resolução nº 32, de 03 de julho de 2013, desta Câmara Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de seis (06) diárias ao vereador ADEILSON ARLINDO DA SILVA desta Casa Legislativa, para o custeio de despesas de alimentação, hospedagem e deslocamento durante o percurso e o evento, fora do Município de Passagem/RN, na forma prevista na supracitada Resolução e nos valores fixados no seu capítulo II;

CONSIDERANDO que o referido beneficiário se deslocará para Brasília/DF;

CONSIDERANDO a tabela das diárias (Anexo I) que preceitua o valor da diária para o Vereador que se desloca fora do Estado do Rio Grande do Norte, no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE; 

R E S O L V E:

Art. 1º. - Conceder ao Senhor ADEILSON ARLINDO DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 099.560.564-56, Vereador da Câmara Municipal de Passagem/RN, com assento nesta casa legislativa, seis (06) diárias para custear despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento durante o percurso e o evento.

Parágrafo único: O objetivo desta viagem é a presença do referido beneficiário, na XXIV MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS, promovido pela Confederação Nacional de Municípios CNM, nos dias 27, 28, 29 e 30 de março de 2023, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, Setor de Clubes Esportivos Sul, Trecho 2, conjunto 63, Lote 50, Asa Sul, Brasília/DF.

Art. 2º. – Fica o Diretor Financeiro incumbido de proceder ao pagamento da importância de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Passagem/RN, 22 de março de 2023.

Genival Luiz dos Santos

Presidente da Câmara

Dispõe sobre a concessão de diárias ao beneficiário que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Passagem, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, e em conformidade com a Resolução nº 32, de 03 de julho de 2013, desta Câmara Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de seis (06) diárias ao vereador WALLACE JESSIONE BRITO GALDINO desta Casa Legislativa, para o custeio de despesas de alimentação, hospedagem e deslocamento durante o percurso e o evento, fora do Município de Passagem/RN, na forma prevista na supracitada Resolução e nos valores fixados no seu capítulo II;

CONSIDERANDO que o referido beneficiário se deslocará para Brasília/DF;

CONSIDERANDO a tabela das diárias (Anexo I) que preceitua o valor da diária para o Vereador que se desloca fora do Estado do Rio Grande do Norte, no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE; 

R E S O L V E:

Art. 1º. - Conceder ao Senhor WALLACE JESSIONE BRITO GALDINO, inscrito no CPF sob o nº 038.580.404-01, Vereador da Câmara Municipal de Passagem/RN, com assento nesta casa legislativa, seis (06) diárias para custear despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento durante o percurso e o evento.

Parágrafo único: O objetivo desta viagem é a presença do referido beneficiário, na XXIV MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS, promovido pela Confederação Nacional de Municípios CNM, nos dias 27, 28, 29 e 30 de março de 2023, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, Setor de Clubes Esportivos Sul, Trecho 2, conjunto 63, Lote 50, Asa Sul, Brasília/DF.

Art. 2º. – Fica o Diretor Financeiro incumbido de proceder ao pagamento da importância de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Passagem/RN, 22 de março de 2023.

Genival Luiz dos Santos

Presidente da Câmara

Dispõe sobre a concessão de diárias ao beneficiário que especifica e dá outras providências.

O Controlador da Câmara Municipal de Passagem, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, e em conformidade com a Resolução nº 32, de 03 de julho de 2013, desta Câmara Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de seis (06) diárias ao vereador presidente desta Casa Legislativa, para o custeio de despesas de alimentação, hospedagem e deslocamento, fora do Município de Passagem/RN, na forma prevista na supracitada Resolução e nos valores fixados no seu capítulo II;

CONSIDERANDO que o referido beneficiário se deslocará para Brasília/DF;

CONSIDERANDO a tabela das diárias (Anexo I) que preceitua o valor da diária para o Vereador Presidente que se desloca fora do Estado do Rio Grande do Norte, no importe de R$ 800,00 (oitocentos reais) COM PERNOITE e R$ 400,00 (quatrocentos reais) SEM PERNOITE; 

R E S O L V E:

Art. 1º. - Conceder ao Senhor GENIVAL LUIZ DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 671.257.149-49, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Passagem/RN, com assento nesta casa legislativa, seis (06) diárias para custear despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento durante o percurso e o evento.

Parágrafo único: O objetivo desta viagem é a presença do referido beneficiário, na XXIV MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS, promovido pela Confederação Nacional de Municípios CNM, nos dias 27, 28, 29 e 30 de março de 2023, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, Setor de Clubes Esportivos Sul, Trecho 2, conjunto 63, Lote 50, Asa Sul, Brasília/DF.

Art. 2º. – Fica o Diretor Financeiro incumbido de proceder ao pagamento da importância de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Passagem/RN, 22 de março de 2023.

Florianilton Teixeira Machado

Controlador da Câmara

Ementa: nomeação dos Membros das Comissões Permanentes desta CMP e dá outras providências.

                        A Presidente da Câmara Municipal de Patu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO a aprovação por unanimidade dos pares desta Casa Legislativa e baseada no Art. 24 alínea “f” do Regimento Interno desta Casa Legislativa;

RESOLVE:

                         Art. 1º - Nomear os Membros das Comissões Permanentes desta Casa Legislativa, que será composta pelos membros a seguir determinados:

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL:

PRESIDENTE: PRISCILLA JALES DANTAS – PTB

RELATOR: VALDEMAR BRUNO LIMA DANTAS – MDB

MEMBRO: JOSÉ MARCONDES PEREIRA DA COSTA - PL

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO:

PRESIDENTE: IVANILSON ALVES DA COSTA – PTB

RELATOR: PRISCILLA JALES DANTAS – PTB

MEMBRO: JOSÉ MARCONDES PEREIRA DA COSTA - PL

COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E TRANSPORTE :

PRESIDENTE: VALDEMAR BRUNO LIMA DANTAS – MDB

RELATOR: ROBERTA RAYANNE NUNES LEITE – PTB

MEMBRO: RODOLO HENRIQUE GODEIRO MAIA - PL

COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DO CONSUMIDOR:

PRESIDENTE: JOSÉ MARCONDES PEREIRA DA COSTA - PL

RELATOR: PRISCILLA JALES DANTAS – PTB

MEMBRO: IVANILSON ALVES DA COSTA – PTB

COMISSÃO DE ÉTICA PARLAMENTAR:

PRESIDENTE: SUETONEO OLIVEIRA MOURA – PTB

RELATOR: ROBERTA RAYANNE NUNES LEITE – PTB

MEMBRO: IVANILSON ALVES DA COSTA – PTB

Art. 2º - A vigência dessas Comissões Permanentes será de dois anos, a contar da data da publicação desta Portaria.  

Art. 3º - As Comissões Permanentes atuarão em todos os assuntos que digam respeito à sua competência dentro do Poder Legislativo. 

                        Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2023.   

                        Art. 5º - Revogam-se às disposições em contrário.

P U B L I Q U E  -  S E

E

C U M P R A  -  S E

Patu (RN), 22 de março de 2023.

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Município de PATU-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 021/2023 de Dispensa de Licitação nº 015/2023, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 10.922/21 e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de Pessoa Física para organização de Coffe Break de recepção durante as sessões legislativas do período de 2023, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar ao Exma. Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal do Município de Patu, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Patu – RN, 01 de março de 2023

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 015/2023 com base no Decreto Federal nº 10.922/2021 e fundamentada no art. 75, inciso II, da lei nº 8.14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de Pessoa Física para organização de Coffe Break de recepção durante as sessões legislativas do período de 2023.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS – CPF: 018.175.684-69, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Patu – RN, 01 de março de 2023.

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

CPF: 026.418.304-50

Presidente da Câmara Municipal de Patu

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Município de PATU-RN, através da Câmara de Patu, em cumprimento a ratificação procedida pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente Da Câmara Municipal do Município de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 015/2023 a seguir:

OBJETO: Contratação de Pessoa Física para organização de Coffe Break de recepção durante as sessões legislativas do período de 2023.

CONTRATADO: MARIA EDUARDA LIMA TAVARES DE ANDRADE, CPF: 097.886.754-84 – Rua Antônio de Lima, n° 200 – Bairro Pe. José Cruza – Patu – RN – CEP: 59.770.000.

VALOR TOTAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 10.922/2021 e Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal do Município de Patu.

Patu – RN, 01 de março de 2023.

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

CONTRATO Nº 021/2023

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 015/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PATU – RN – CNPJ: 08.396.830/0001-91 – Rua Jose Augusto nº 90 – centro – Patu – RN – CEP: 59.770.000.

CONTRATADO: MARIA EDUARDA LIMA TAVARES DE ANDRADE, CPF: 097.886.754-84 – Rua Antônio de Lima, n° 200 – Bairro Pe. José Cruza – Patu – RN – CEP: 59.770.000.

OBJETO: Contratação de Pessoa Física para organização de Coffe Break de recepção durante as sessões legislativas do período de 2023.

VALOR TOTAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.010 - Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 - Despesas Correntes 33.90.36.99 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

VIGÊNCIA: 01 de março a 31 de dezembro de 2023.

DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2023.

ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE: Lucélia Ribeiro Dantas - CPF: 026.418.304-50 - Presidente da Câmara/ pelo CONTRATADO: Maria Eduarda Lima Tavares de Andrade – CPF: 097.886.754-84 – Titular.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade quanto à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE SANITÁRIO INTEGRADO NO COMBATE A PRAGAS URBANAS ENGLOBANDO DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO E CONTROLE POPULACIONAL DE POMBOS E MORCEGOS NAS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN EM 04 (QUATRO) APLICAÇÕES.

Reconhece e RATIFICA a Dispensa de Licitação, no valor global de R$ 16.485,36 (dezesseis mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos),correspondentes à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE SANITÁRIO INTEGRADO NO COMBATE A PRAGAS URBANAS ENGLOBANDO DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO E CONTROLE POPULACIONAL DE POMBOS E MORCEGOS NAS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN EM 04 (QUATRO) APLICAÇÕES.

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação ora pretendida deve ser efetuada diretamente a LRM SANITIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ n° 41.172.699/0001-57. 

PENDÊNCIAS/RN, 22 de março de 2023.

JOSE ADAILTON BARBOSA DE SOUZA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

A Secretaria Legislativa, em cumprimento à ratificação procedida nos autos do processo n° 21030001/23, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE SANITÁRIO INTEGRADO NO COMBATE A PRAGAS URBANAS ENGLOBANDO DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO E CONTROLE POPULACIONAL DE POMBOS E MORCEGOS NAS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN EM 04 (QUATRO) APLICAÇÕES.

CONTRATADO: LRM SANITIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ n° 41.172.699/0001-57. 

FUNDAMENTO LEGAL: art. 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

PENDÊNCIAS/RN, 22 de março de 2023.

JOÃO BATISTA CABRAL

SECRETÁRIO DO LEGISLATIVO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Aquisição gradual de materiais de expediente para atender a demanda desta Casa Legislativa. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00007/2023. DOTAÇÃO: Unidade Gestora: 1 – Câmara Municipal; Órgão Orçamentário: 1000 – Câmara Municipal; Unidade Orçamentária: 1001 – Câmara Municipal; Função: 1 – Legislativa; Subfunção: 31 – Ação Legislativa; Programa: 1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA; Ação: 2.1 – MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL – 3.3.90.30.00 Material de Consumo – Fonte de recurso: 15010000 – RECURSOS ORDINARIOS. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2023. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Pilões e: CT Nº 00010/2023 - 21.03.23 - JEHOVA DE HOLANDA - ME - R$ 12.212,70.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00007/2023

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00007/2023, que objetiva: Aquisição gradual de materiais de expediente para atender a demanda desta Casa Legislativa; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: JEHOVA DE HOLANDA – ME - R$ 12.212,70.

Pilões - RN, 21 de Março de 2023

JOSÉ AMOZ BANDEIRA - Presidente

INSTITUI O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE, Estado do Rio Grande do Norte, na forma que estabelece o Art. 63, IV da Lei nº 002/2012 - Lei Orgânica Municipal, cumulado com o Art. 30, XV da Resolução nº 005/2007 - Regimento Interno, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º Fica instituído o Hino Oficial de Portalegre/RN como Símbolo do Município, ao lado da Bandeira e do Brasão municipal.

Art. 2º A letra do Hino Oficial do Município de Portalegre/RN é de autoria de Fábio Monteiro e está disposto no anexo único da presente Lei.

Art. 3º O Hino Oficial do Município de Portalegre/RN será executado facultativamente em cerimônias:

I- oficiais do município;

II - em unidades escolares, esportivas e culturais;

III- em que houver o hasteamento simultâneo das Bandeiras Nacional, Estadual e Municipal, sendo que o Hino Oficial do Município será executado após o Hino Nacional Brasileiro.

Art. 4º Haverá na sede da Prefeitura Municipal de Portalegre/RN, Secretaria Municipal de Educação, e Cultura e demais secretarias municipais, exemplar-padrão de uma gravação digitalizada acompanhada da respectiva Letra e Partitura Musical do Hino Oficial do Município, a fim de servir de modelo obrigatório para a respectiva feitura, cópia ou reprodução, constituindo-se instrumento de conferência para a aprovação de exemplares destinados ao público.

Art. 5º A Secretaria Municipal de Educação e Cultura, fará a edição oficial de todas as partituras do Hino Oficial do Município de Portalegre/RN, bem como promoverá a gravação de sua execução instrumental e vocal, de sua letra declamada, disponibilizando-os às redes de ensino, municipais e estaduais, bem como às instituições públicas e privadas do município de Portalegre/RN.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

ANEXO I

Portalegre faz morada

Para os povos a sonhar,

são os índios, quilombolas,

portugueses além mar

Essa história que floresce

nos deixando a lição,

da justiça, igualdade

e direitos da nação

cachoeiras e pedra do letreiro, os mirantes cenário sem igual,

ponta da serra, tem a bica e as torres, são paisagens pintadas inigual

Nossa gente emana sua arte, com orgulho, cultura e tradição,

vai transformando essa riqueza de gerações esculpindo a vida no sertão

Refrão: Brisa leve, terra fértil e um povo mui gentil, que perdura a beleza, Portalegre do Brasil.

Música, letra e arranjos: Fábio Monteiro

Portaria nº 018/2023 – GP/CMSFO

Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO, da Câmara Municipal de São Francisco do Oeste/RN para o Exercício de 2023.       

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município;

                    CONSIDERANDO, a necessidade do atendimento dos interesses dos serviços públicos desta Câmara Municipal  

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os membros, abaixo relacionados, que irão compor a Comissão de Finanças e Orçamento, para o Exercício de 2023 da Câmara Municipal de São Francisco do Oeste/RN, com vigência até 31/12/2023.

Presidente: Raimundo Nonato dos Santos Júnior
Vice-Presidente: Francisco Erivanaldo Dias Diniz
Secretário: Cleide Santana Dantas da Silva

Suplente: Maria Juberlângia da Silva

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se.

Câmara Municipal de Vereadores Antônio Silvano Leite – Sala do Presidente – São Francisco do Oeste/RN, 22 de Março de 2023.

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CÍCERO GOMES DE FREITAS

Vereador/Presidente

Portaria nº 019/2023 – GP/CMSFO

Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – CLJRF, da Câmara Municipal de São Francisco do Oeste/RN para o Exercício de 2023.  

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município;

                    CONSIDERANDO, a necessidade do atendimento dos interesses dos serviços públicos desta Câmara Municipal  

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os membros, abaixo relacionados, que irão compor a Comissão de Finanças e Orçamento, para o Exercício de 2023 da Câmara Municipal de São Francisco do Oeste/RN, com vigência até 31/12/2023.

Presidente: Francisco Erivanaldo Dias Diniz
Vice-Presidente: Raimundo Nonato dos Santos Júnior
Secretário: Maria Juberlângia da Silva

Suplente: Cleide Santana Dantas da Silva

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se.

Câmara Municipal de Vereadores Antônio Silvano Leite – Sala do Presidente – São Francisco do Oeste/RN, 22 de Março de 2023.

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CÍCERO GOMES DE FREITAS

Vereador/Presidente

Portaria nº 020/2023 – GP/CMSFO

Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Saúde, Educação e Serviços Públicos – CSESP, da Câmara Municipal de São Francisco do Oeste/RN para o Exercício de 2023.       

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município;

                    CONSIDERANDO, a necessidade do atendimento dos interesses dos serviços públicos desta Câmara Municipal  

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os membros, abaixo relacionados, que irão compor a Comissão de Finanças e Orçamento, para o Exercício de 2023 da Câmara Municipal de São Francisco do Oeste/RN, com vigência até 31/12/2023.

Presidente: Cleide Santana Dantas da Silva
Vice-Presidente: Maria Juberlângia da Silva
Secretário: Raimundo Nonato dos Santos Júnior

Suplente: Francisco Erivanaldo Dias Diniz

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se.

Câmara Municipal de Vereadores Antônio Silvano Leite – Sala do Presidente – São Francisco do Oeste/RN, 22 de Março de 2023.

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CÍCERO GOMES DE FREITAS

Vereador/Presidente

PORTARIA Nº 073/2023

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                         

                               Conceder 03 (quatro) diárias para a Sra. KELIANE VERUSCA MARQUES DA SILVA, Diretor do Departamento Financeiro desta edilidade, com CPF sob. Nº 009.613.794-05, para cobrir despesas a fim de participar do 50º Encontro de Administração Pública Municipal, que será realizado no auditório do Hotel Nobile Suites Tambaú, durante os dias 23 a 26 de Março de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 22 de Março de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 074/2023

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                         

                               Conceder 03 (três) diárias para o Sr. EMERSON FERREIRA DE SOUZA, Diretor de Departamento de Gestão Patrimonial desta edilidade, com CPF sob. Nº 011.951.354-40, para cobrir despesas a fim de participar do 50º Encontro de Administração Pública Municipal, que será realizado no auditório do Hotel Nobile Suites Tambaú, durante os dias 23 a 26 de Março de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 22 de Março de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 075/2023

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução Nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 03 (três) diárias para a Sra. ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA, Assessor Parlamentar de Gabinete desta edilidade, com CPF sob. Nº 056.950.334-54, para cobrir despesas a fim de participar do 50º Encontro de Administração Pública Municipal, que será realizado no auditório do Hotel Nobile Suites Tambaú, durante os dias 23 a 26 de Março de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 22 de Março de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 076/2023

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução Nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 03 (três) diárias para a Sra. BEATRIZ GONÇALVES DA SILVA, Diretor Administrativo desta edilidade, com CPF sob. Nº 103.155.104-20, para cobrir despesas a fim de participar da do 50º Encontro de Administração Pública Municipal, que será realizado no auditório do Hotel Nobile Suites Tambaú, durante os dias 23 a 26 de Março de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 22 de Março de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 076/2023

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução Nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 03 (três) diárias para a Sra. EDILMA FRANCO DA COSTA, auxiliar de Secretária desta edilidade, com CPF sob. Nº 090.320.564-50, para cobrir despesas a fim de participar da 50º Encontro de Administração Pública Municipal, que será realizado no auditório do Hotel Nobile Suites Tambaú, durante os dias 23 a 26 de Março de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 22 de Março de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 078/2023

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 03 (três) diárias para ELZA MACEDO DO NASCIMENTO, Assessor Parlamentar de Gabinete desta edilidade, com CPF sob. Nº 967.360.624-20, para cobrir despesas a fim de participar do 47º Curso de Agentes Públicos, que será realizado no auditório do Hotel Victory Business Flat, durante os dias 23 a 26 de Março de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 22 de Março de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 079/2023

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 03 (três) diárias para a Sra. FERNANDA JOYCE AGUIAR DOS SANTOS, Assessor Legislativo e Político desta edilidade, com CPF sob. Nº 701.776.854-09, para cobrir despesas a fim de participar do 47º Curso de Agentes Públicos, que será realizado no auditório do Hotel Victory Business Flat, durante os dias 23 a 26 de Março de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 22 de Março de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 080/2023

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 03 (três) diárias para a Sra. MARIA RENATA PITHON MACARIO, Assessor Parlamentar de Gabinete desta edilidade, com CPF sob. Nº 055.640.764-43, para cobrir despesas a fim participar do 47º Curso de Agentes Públicos, que será realizado no auditório do Hotel Victory Business Flat, durante os dias 23 a 26 de Março de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 22 de Março de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 081/2023

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 03 (três) diárias para o Sr. FELIPE PINHEIRO DE MACEDO, Assessor Legislativo e Político desta edilidade, com CPF sob. Nº 100.311.164-50, para cobrir despesas a fim de participar do 47º Curso de Agentes Públicos, que será realizado no auditório do Hotel Victory Business Flat, durante os dias 23 a 26 de Março de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 22 de Março de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 082/2023

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 03 (três) diárias para o Sr. JOÃO IRINEU GUEDES, Assessor Parlamentar de Gabinete desta edilidade, com CPF sob. Nº 012.310.174-30, para cobrir despesas a fim participar do 47º Curso de Agentes Públicos, que será realizado no auditório do Hotel Victory Business Flat, durante os dias 23 a 26 de Março de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 22 de Março de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 083/2023

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 03 (três) diárias para o Sr. HENRIQUE EDUARDO FRANCISCO DO NASCIMENTO, Assessor Parlamentar de Gabinete desta edilidade, com CPF sob. Nº 023.989.804-48, para cobrir despesas a fim de participar do 47º Curso de Agentes Públicos, que será realizado no auditório do Hotel Victory Business Flat, durante os dias 23 a 26 de Março de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 22 de Março de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 084/2023

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 03 (três) diárias para o Sr. Aldemir Torres de Oliveira, Assessor Parlamentar de Gabinete desta edilidade, com CPF sob. Nº 315.639.964-72, para cobrir despesas a fim de participar do 47º Curso de Agentes Públicos, que será realizado no auditório do Hotel Victory Business Flat, durante os dias 23 a 26 de Março de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 22 de Março de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN

Extrato de Inexigibilidade de Licitação e Contratação

Contratante: Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

Contratada: EDUCAR - CAPACITAÇÃO E CURSOS LTDA,  inscrita no CNPJ (MF) de n° 44.116.926/0001-12.

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de curso de qualificação no 47º Curso de Agentes Públicos, que será realizado no auditório do Hotel Victory Business Flat, durante os dias 23 a 26 de Março de 2023, na cidade de João Pessoa-PB.

Valor Total: R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais).

Base Legal: art. 25, inc. II c/c. o art. 13, inc. VI da Lei Federal 8.666, de 1993 e suas alterações, com as justificativas apensas ao processo.

São José de Mipibu/RN, em 22 de Março de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

Presidente da Câmara Municipal

R A T I F I C A Ç Ã O

Circunstanciada pelo Parecer do Chefe do Departamento Jurídico, como também da Certidão emitida pela Diretora Financeira, venho RATIFICAR a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para Contratação de empresa especializada na prestação de curso de qualificação do “47º CURSO DE AGENTES PÚBLICOS, que será  realizado no Auditório do Hotel Victory Bussines Flat,  durante os dias 23 a 27 de Março de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, pela empresa EDUCAR - CAPACITAÇÃO E CURSOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) de n° 44.116.926/0001-12”, a este Legislativo Municipal, de acordo com o art. 25, inc. II c/c. o art. 13, inc. VI da Lei Federal 8.666, de 1993 e suas alterações.

São José de Mipibu/RN, em 22 de Março de 2023

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN

Extrato de Inexigibilidade de Licitação e Contratação

Contratante: Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

Contratada: GLOBAL SERVIÇOS DE CURSOS EIRELI, inscrita no CNPJ (MF) de n° 35.767.605/0001-97.

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de curso de qualificação no 50º Encontro de Administração Pública Municipal, que será realizado no auditório do Hotel Nobile Suites Tambaú, durante os dias 23 a 26 de Março de 2023, na cidade de João Pessoa-PB

Valor Total: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Base Legal: art. 25, inc. II c/c. o art. 13, inc. VI da Lei Federal 8.666, de 1993 e suas alterações, com as justificativas apensas ao processo.

São José de Mipibu/RN, em 23 de Março de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

Presidente da Câmara Municipal

R A T I F I C A Ç Ã O

Circunstanciada pelo Parecer do Chefe do Departamento Jurídico, como também da Certidão emitida pela Diretora Financeira, venho RATIFICAR a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para Contratação de empresa especializada na prestação de curso de qualificação no “50º Encontro de Administração Pública Municipal, que será realizado no auditório do Hotel Nobile Suites Tambaú, durante os dias 23 a 26 de Março de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, pela empresa GLOBAL SERVIÇOS DE CURSOS EIRELI, inscrita no CNPJ (MF) de n° 35.767.605/0001-97”, a este Legislativo Municipal, de acordo com o art. 25, inc. II c/c. o art. 13, inc. VI da Lei Federal 8.666, de 1993 e suas alterações.

São José de Mipibu/RN, em 23 de Março de 2023

Ata de número (1589) de sessão Ordinária da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN realizada dia 02 de março de 2023.

Aos 02 (dois) dias do mês de março de dois mil e vinte três, às 19:00 horas (dezenove horas) na sede da Câmara Municipal de São José do Campestre-RN, situada na rua Senador Georgiano Avelino, n° 601, Centro - São José do Campestre-RN, sobre a presidência do senhor vereador Francisco Nunes da Silva, reuniu-se no plenário composta dos seguintes membros: Alan Gleyson da Silva, Célia Maria da Silva Lima, Eduardo Fernandes Pereira, Ana Clara da Silva Borges, José Welton Ferreira da Silva, Fernando Francisco da Cruz, Alexandro Marinho da Silva e Josélio Fonseca do Nascimento. O presidente logo após a chamada regimental declarou aberta a centésima vigésima décima primeira sessão Ordinária, avocando Deus e o espírito democrático, passando assim a leitura da ata anterior que foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes. Seguidamente o vereador presidente pediu que fosse lida a matéria na ordem do dia. Projeto de Lei N° 001/2023, de autoria do Poder Legislativo Municipal – Dispõe sobre a denominação do dia 22 de fevereiro, como sendo o dia do MÚSICO CAMPESTRENSE JOSÉ LUIZ ALVES “ZÉ LUIZ MATULÃO” e dá outras providências. Moção de Congratulação 01/2023 - aos alunos do Município de São José do Campestre, que obitiveram uma média razoável na redação do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM 2022. Leitura da Notificação N°000008/2023 - recebida do TCE - referente ao relatório anual, Exercício 2008 (Geraldo Paiva dos Santos Junior) e encaminhou para a Comissão de Constituição, justiça e redação e  comissão de finanças e fiscalização. Em seguida o vereador presidente colocou a matéria em discussão facultando a apalavra aos demais vereadores presentes. O vereador Eduardo Fernandes Pereira fez uso da palavra, agradeceu a presença de todos e falou sobre a matéria na pauta desta noite, posicionando-se favorável a aprovação do projeto, bem como a moção de congratulação. Posteriormente o vereador Fernando Francisco da Cruz fez uso da palavra, agradeceu a presença de todos e iniciou sua fala parabenizando os profissionais da Educação pela jornada pedagógica do Município que aconteceu está semana, segui parabenizando o prefeito Municipal pelo investimento na Educação do Município e seguidamente fala a respeito da matéria na ordem do dia, posicionando-se a favor da moção de congratulação e discursando sobre a importância da mesma, por fim, fala sobre o projeto de Lei N° 01/2023, projeto de sua autoria, o vereador Fernando Cruz mostra para os demais vereadores a importãncia da aprovação deste e pede a aprovação aos demais vereadores desta casa. Dando continuidade a sessão, o vereador Alan Gleyson da Silva fez uso da palavra, agradeceu a presença de todos e falou sobre a Moção de Congratulação N° 01/2023, o qual ele é o vereador propositir, parabenizou o Município e os estudantes que alcancaram essa média no ENEM 2022, em seguida fala sobre o Projeto de Autoria do Vereador Francisco Fernando da Cruz, se mostrando favorável a aprovação do mesmo. Por fim, o vereador falou sobre sua visita a CAERN, afirmando o seu compromisso com a resolução do problema relacionado a falta de água no Município. Continuamente o vereador José Welton Ferreira da Silva fez uso da palavra, agradeceu a presença de todos, e parabenizou todos os vereadores pelo trabalho realizado durante esta legislatura, agradeceu à todos pelo companherismo e dedicação ao povo Campestrense. Dando continuidade à sessão, o vereador presidente Francisco Nunes da Silva colocou a matéria em votação, Projeto de Lei N° 001/2023, Moção de Congratulação 01/2023. Aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes. Em seguida o vereador presidente Francisco Nunes da Silva agradeceu a presença de todos e não tendo mais nada a tratar, o presidente encerrou a sessão e a primeira Secretária Célia Maria da Silva Lima, determinou a mim, Maria Paula Félix de Morais que redigisse a presente Ata que será devidamente assinada.

INTERESSADO: Secretaria Administrativa.

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE FARDAMENTO PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN.

TERMO DE DISPENSA

1. Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo.
2. RATIFICO e HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICO o objeto respectivo à empresa INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES STARRETT LTDA EPP. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, II da Lei n° 8.666/93, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE FARDAMENTO PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, a necessidade de equipar os servidores da Câmara Municipal com o fardamento adequado à execução dos trabalhos e à identificação perante a população que utiliza os serviços da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN.
3. DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

São José do Seridó/ RN, 22 de março de 2023.

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JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São José do Seridó/RN; CONTRATADA: INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES STARRETT LTDA EPP (CNPJ: 03.612.070/0001-99); OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE FARDAMENTO PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN; VIGÊNCIA: 22 de março de 2023 a 28 de março de 2023; VALOR GLOBAL: R$ 624,00 (seiscentos e vinte e quatro reais); Dotação Orçamentária: 01.01.031.0018.2122.2122 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal; Elemento de despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo; Fonte: 15000000. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93.

São José do Seridó/ RN, 22 de março de 2023.

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JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

 O Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN, através do Setor de Compras, torna público a quem interessar que fica aberto o prazo de 03 (três) dias, para apresentação de cotação eletrônica de preços, para Contratação de empresa para realização de treinamento/capacitação, referente a lei 14.133/21, destinado a equipe administrativa  do poder legislativo do município de São Miguel do Gostoso/RN. O termo de referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser SOLICITADO através do e-mail: setordecompras.cmsmgostoso@gmail.com

São Miguel do Gostoso/RN, 22 de Março de 2023

Setor de Compras São M. do Gostoso/RN

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO, CESSÃO DO PLENÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  .

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO DO POTENGI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO os últimos acontecimentos relacionados a atos de violência em todo o Estado do Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO a recomendação das forças de segurança pública em orientar a suspensão de serviços públicos de forma temporária;

CONSIDERANDO que este Poder foi alvo de atos de violência comprometendo o acesso principal da Câmara Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento dos trabalhos da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN.

 RESOLVE:

Art. 1º O acesso a sede Poder Legislativo do Município de São Paulo do Potengi fica restrita aos vereadores e servidores até o dia 31 de março de 2023.

§1º Durante a data prevista no caput deste artigo fica suspenso o atendimento ao público devendo ser mantido o funcionamento interno da instituição das 8h às 12h de segunda-feira a sexta-feira.

§2º O atendimento ao público dar-se-á de forma remota através dos seguintes meios de comunicações:

a) E-mail: camaraspp@outlook.com

b) Tel: (84) 3251 - 2273

§3º Os assessores parlamentares ficaram dispensados, a critério do vereador, a comparecer aos gabinetes dos vereadores durante a data prevista  no caput do presente artigo.

Art. 2º Fica suspensa a cessão do plenário para realização de quaisquer atividades pública ou privada, pelo prazo previsto no art. 1º,  ressalvada a realização das Sessões Ordinárias e Extraordinárias da Câmara de Vereadores do Município de São Paulo do Potengi-RN, ficando disponível a população o acompanhamento da sessões via os seguinte canais de comunicações: Facebook.com/camara.spp, Instagram:@camara.spp, e o YouTube.com/@camaraspp.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara de São Paulo do Potengi/RN, 22 de março de 2023.

COMUNIQUE-SE,

CUMPRA-SE,

PUBLIQUE-SE

Geraldo Cunha dos Santos Sobrinho

PRESIDENTE DA CÂMARA

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO/RN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, com fulcro na Lei Municipal nº 193/2022, de 29/03/2022.

RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao Vereador Presidente Manoel Rodrigues da Silva, matrícula nº 0033, 04 (quatro) DIÁRIAS, para custear despesas de locomoção e alimentação, durante seu deslogamento para participar da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontecerá nos dias 27 a 30 de março de 2023, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), localizado no SCES Trecho 2, Conjunto 63, Lote 50, Asa Sul, Brasília, DF.

Parágrafo Único - O valor unitário da diária para a fora do Estado é de R$ 800,00 (oitocentos reais), totalizando as 04 (quatro) diárias o valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se. Serra de São Bento/RN, em 22 de março de 2023.

JOÃO PAULINO DOS SANTOS

Vice-Presidente da Câmara Municipal de Serra de São Bento

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA - CMVSNN Nº 07/2023

                        O Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN, Vereador Alysson Moisés de Medeiros, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

 R E S O L V E:

                        Designar o Vereador Eraldo Alves de Araújo, portador do CPF 937.552.284-91, a realizar viagem à cidade de Natal/RN, no dia 22/03/2023, em representação externa da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte, com objetivo de protocolar o OFICIO Nº 028/2023/CMVSNN junto a Secretaria Estadual da Segurança Pública e da Defesa Social do Estado do Rio Grande do Norte, localizada no Centro Administrativo do Estado, Av. Senador Salgado Filho, s/n, Lagoa Nova – Natal/RN, fazendo jus ao pagamento de 1 (uma) diária, equivalente a R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, conforme Lei Municipal nº 781/2022.

Serra Negra do Norte, 22 de março de 2023.

VEREADOR ALYSSON MOISÉS DE MEDEIROS  - Presidente - CMVSNN

EXTRATO DE DISPENSA N.º 0103001/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 0103001/2023

Objeto: Contratação de empresa fornecimento de combustivel para atendimento da Câmara municipal de Severiano Melo/RN. De acordo com as condições e especificações constante no termo de referência.

Contratado: GILDO ALVES DE CARVALHO, CNPJ:04.993.854/0001-77, com Valor Total Julgado: R$ 10.000,00 (Dez mil reais). Base legal: artigo Art. 24, inciso II da Lei n.º 8.666 

Vigência: 01 de marco de 2023 a 31 de julho de 2023.

Severiano Melo/RN, 01 de marco de 2023.

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023.

O Município de Tibau do Sul/RN, através da Câmara Municipal, torna público através do Pregoeiro e Equipe de Apoio, devidamente nomeados por Portarias nº 026/2021 e n°27/2021, no uso de suas atribuições legais, torna público para o conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EVENTUAL E FUTURO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS DESTINADO A FROTA DE RESPONSBILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN, cujas especificações encontram-se detalhadas no ANEXO I – Termo de Referência, conforme descrito neste Edital e seus Anexos, devendo ser observadas as seguintes disposições: ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 04/04/2023, às 09h00min. LOCAL/SITE: www.portaldecompraspublicas.com.br. , REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). O Edital estará disponível para consulta e retirada de cópia no sítio: www.portaldecompraspublicas.com.br, ou através do e-mail: cpl@tibaudosul.rn.leg.br de segunda a sexta-feira, das 08:00 as 14:00 horas.

Tibau do Sul/RN, 22 de março de 2023.

Francisco de Assis da Silva

Pregoeiro Oficial da Cmts.

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO*

EMENTA: Concede recurso a título de transferência de diária ao Gabinete do(a) Sr(a) JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA Presidente Constitucional desta Câmara Municipal de Triunfo Potiguar/RN e, dá outras providencias.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN, no uso de suas atribuições legais, baseado no Regimento Interno deste Poder Legislativo e na Lei Orgânica deste Município:

                        RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a(o) Sr(a) JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA, CPF: 050.017.244-73, RG: 002.093.769SSP/RN e MATRICULA: 57-1, Presidente Constitucional desta Câmara Municipal de Triunfo Potiguar-RN, com endereço a Rua João Cunha 268, Centro, Triunfo Potiguar-RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 3.600,00 (Três mil e seiscentos reais), correspondente a 04 (quatro) diária (s) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estadia, quando em Viagem Administrativa a Cidade de BRASÍLIA/DF, nos dia 26; 27; 28; 29 e 30 de Março de 2023, para participar da XXIV MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS, com o tema: Pacto Federativo: um olhar para o futuro, realizado pela CNM - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS.

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                        Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Triunfo Potiguar/RN, 22 de Março de 2023.

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JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA

Presidente da CMTP

Portaria nº 21/2023

O Presidenta da Câmara Municipal de Várzea/RN, no uso das suas atribuições legais e com fundamento no artigo 41 do Regimento Interno a Câmara Municipal de Várzea/RN:

RESOLVE:

Art.. 1º - Designar os presidentes, vice-presidentes e membros das comissões permanente da Câmara Municipal de Várzea/RN, na forma abaixo:

1. Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final:

   1. – Presidente: Telma Régia Alves do Rego Meireles

   2. – Vice-presidente: Paulo Freire de Lima

   3. – Membro: Sebastião Belo da Silva Irmão

2. Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização:

   1. – Presidente: Allyson da Silva Medeiros

   2. – Vice-presidente: Telma Régia Alves do Rêgo Meireles

   3. – Membro: Paulo Freire de Lima

3. Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Habitação e Transporte:

   1. – Presidente: Terezinha Tomaz de Lima Anacleto

   2. – Vice-presidente: José Arimatéia de Alexandria

   3. – Membro: Marcos André de Souza

4. Comissão de Saúde, Educação, Assistência Social e defesa do consumidor:

   1. – Presidente: Angêla Mayara Ferreira do Rêgo.

   2. – Vice-presidente: Terezinha Tomaz de Lima Anacleto.

   3. – Membro: Marcos André de Souza.

5. Comissão de Ética Parlamentar:

   1. – Presidente: Sebastião Belo da Silva Irmão

   2. – Vice-presidente: Allyson da Silva Medeiros.

Art.. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos ao dia 06 de fevereiro de 2023.

Registre-se, Publique-se.

Várzea/RN 20 de março de 2023

Eberval Florencio de Araújo

Presidente

OBJETO: contratacao de empresa pra compra de passagens areas com destino Brasilia.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa 721 - MARIA JANAINA DA SILVA 07319987406 30.129.715/0001-00, objetivando a contratacao de empresa pra compra de passagens areas com destino Brasilia, com o valor total julgado de R$ 7.152,33(sete mil cento e cinquenta e dois reais e vinte e três centavos).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Venha-Ver/RN, 20/03/2023

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JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Vereador Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa 721 - MARIA JANAINA DA SILVA 07319987406 30.129.715/0001-00, objetivando a contratacao de empresa pra compra de passagens areas com destino Brasilia, com o valor total julgado de R$ 7.152,33(sete mil cento e cinquenta e dois reais e vinte e três centavos).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações.

Venha-Ver/RN, 20/03/2023

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JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Vereador Presidente