CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, CNPJ Nº 35.308.451/0001-75.

CONTRATADO: ISSAVI EMPREENDEDORA LTDA, CNPJ N° 08.033.946/0001-66.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de material de expediente destinado a atender as necessidades da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN, no decorrer das atividades exclusivas nesta casa legislativa no exercício de 2023, listados abaixo, tudo de acordo com o que determina a legislação vigente. 

VALOR GLOBAL: R$ 15.736,27 (quinze mil, setecentos e trinta e seis reais e vinte e sete centavos).

BASE LEGAL: Art. 24, II, da Lei nº 8.666, de 1993.

Reconhecimento em 31 de março de 2023, a Dispensa de Licitação nº 10/2023, fundamentada no art. 24, II, da Lei nº 8.666, de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da pessoa jurídica com o objeto supracitado, em favor da Sociedade Empresária supramencionada.

JONNATH JOSÉ SANTOS DE SOUZA

Secretário Geral da Presidência

CPF 700.XXX.XXX-30

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24, II, da Lei nº 8.666, de 1993 e pelo reconhecimento pelo setor requisitante e Parecer Jurídico acostados aos autos. Declaro e Ratifico o procedimento de que se cogita em favor da pessoa jurídica supracitada.

Ratificação em 31 de março de 2023, conforme prescreve o art. 26 da Lei nº 8.666, de 1993.

ANY KARINE DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

CPF 012.XXX.XXX-70

EXTRATO DE CONTRATO Nº 030/2023 (Pregão Presencial nº 007/2023). CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ nº 08.470.825/0001-81. CONTRATADA: F L DA CUNHA - ME, CNPJ Nº 17.503.779/0001-60. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN. FONTE DE RECURSOS: Recursos não vinculados a impostos. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 39.018,75 ( trinta e nove mil, dezoito reais e setenta e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.0007.2001.33.90.30 – Material de Consumo. ASSINATURA: Em 31/03/2023. VIGÊNCIA: 31/12/2023. PELA CONTRATANTE: José Itamar dos Santos, CPF: 938.169.014-68, Presidente da Câmara Municipal. PELA CONTRATADA: Francisca Lucia da Cunha, CPF nº 063.504.794-24.

EXTRATO DE CONTRATO N° 031/2023 (Pregão Presencial nº 008/2023). CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ: 08.470.825/0001-81. CONTRATADA: M. E. DA CUNHA RIBEIRO - ME, CNPJ Nº 04.403.207/0001-68. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA NOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA (MICROCOMPUTADORES, SERVIDORES), E NA REDE DE COMPUTADORES; MONITORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INTERNET COMO E-MAIL (POP, SMTP), WEBSERVER (HOSPEDAGEM), PERTENCENTES AO ACERVO PATRIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN. FONTE DE RECURSOS: Recursos não vinculados de impostos. VALOR GLOBAL: R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.031.0007.2001.339039 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. ASSINATURA: 31/03/2023. VIGÊNCIA: 31/12/2023. PELA CONTRATANTE: José Itamar dos Santos, CPF: 938.169.014-68. Presidente da Câmara Municipal. PELA CONTRATADA: Maria Eliane da Cunha Ribeiro, CPF nº. 043.872.664-22.

EXTRATO DE CONTRATO N° 032/2023 (Pregão Presencial nº 009/2023). CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ: 08.470.825/0001-81. CONTRATADA: M. E. DA CUNHA RIBEIRO - ME, CNPJ Nº 18.457.533/0001-33. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA LOCAÇÃO DE SOM COM TRANSPORTE, MONTAGEM, OPERAÇÃO E DESMONTAGEM EM EVENTOS EXTERNOS DO PODER LEGISLATIVO NA ZONA URBANA E RURAL, E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE SONORIZAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA, EM SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS, ESPECIAIS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS. FONTE DE RECURSOS: Recursos não vinculados de impostos. VALOR GLOBAL: R$ 35.930,00 (trinta e cinco mil, novecentos e trinta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.031.0007.2001.339039 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. ASSINATURA: 31/03/2023. VIGÊNCIA: 31/12/2023. PELA CONTRATANTE: José Itamar dos Santos, CPF: 938.169.014-68. Presidente da Câmara Municipal. PELA CONTRATADA: Priscilla Andrielle das Neves Queiroz, CPF nº. 064.668.714-01.

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 011/2023 – MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS: A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ nº 08.470.825/0001-81, torna público que irá realizar licitação dia 18/04/2023 as 08h00min. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL.  Encontra-se a disposição no Prédio Sede da Câmara, o edital. Joseane Rodrigues de Melo Mulatinho, CPF nº 022.826.934-26. Presidente da CPL.

ERRATA:

NO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 011/2023 – MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS: Publicado no dia 31/03/2023, ONDE SE LÊ: 18/04/2023 às 08h00min. LEIA-SE: 20/04/2023 às 08h00min. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL.  Encontra-se a disposição no Prédio Sede da Câmara, o edital. Joseane Rodrigues de Melo Mulatinho, CPF nº 022.826.934-26. Presidente da CPL.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º – Exonerar a  Senhora MARIA BETÂNIA DA SILVEIRA COSTA, do Cargo de Provimento em Comissão  ASSESSOR(A) DE COMUNICAÇÃO PARLAMENTAR-ACP2 do Gabinete do Vereador EDNARTE DA SILVEIRA E SILVA - MDB
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 31 de março de 2023.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR
Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º – Exonerar a  Senhora MARIA ELENILDA CARLOS MARINHO, do Cargo de Provimento em Comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR ESPECIAL-APE2 no Gabinete do Vereador RAIMUNDO NONATO CARLOS JÚNIOR – PSB.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 31 de março de 2023.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR
Presidente da Câmara de Apodi

O Vereador ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR, Presidente da Câmara Municipal de Apodi-RN, em concordância com a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Apodi, no uso de suas atribuições legais de conformidade com o art. 43, incisos II e XII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Apodi, RESOLVE:
A Mesa Diretora Biênio 2023-2024 da Câmara Municipal de Apodi-RN, ANTECIPA SESSÃO ORDINÁRIA do Dia 23 de março (QUINTA-FEIRA - Feriado Municipal da Emancipação Política de Apodi) para quarta-feira dia 22 de março de 2023, as 8h da manhã no Plenário do Poder Legislativo Apodiense - Bevenuto José de Paiva
Este Ato entrará em vigor na data de sua expedição e publicação por afixação na forma de costume, revogando-se as disposições em contrário.
Apodi-RN, 20 de março de 2023.

ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR  
Presidente – MDB
    

JOSÉ GILVAN ALVES
Vice-Presidente - SSD

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA
1º Secretário – PL

ANTÔNIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA
2º Secretário – MDB

O Vereador ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR, Presidente da Câmara Municipal de Apodi-RN, em concordância com a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Apodi, no uso de suas atribuições legais de conformidade com o art. 43, incisos II e XII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Apodi, RESOLVE:
A Mesa Diretora Biênio 2023-2024 da Câmara Municipal de Apodi-RN, ANTECIPA SESSÃO ORDINÁRIA do Dia 06 de Abril (QUINTA-FEIRA SANTA) para quarta-feira dia 05 de Abril de 2023, as 8h da manhã no Plenário do Poder Legislativo Apodiense - Bevenuto José de Paiva.
Este Ato entrará em vigor na data de sua expedição e publicação por afixação na forma de costume, revogando-se as disposições em contrário.
Apodi-RN, 31 de março de 2023.

ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR  
Presidente – MDB
    

JOSÉ GILVAN ALVES
Vice-Presidente - SSD

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA
1º Secretário – PL

ANTÔNIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA
2º Secretário – MDB

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2022 - INEXIGIBILIDADE N° 002/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 04040001/2022

Pelo presente instrumento contratual, de um lado a Câmara Municipal de Apodi/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede na Rua Joaquim Teixeira de Moura, nº. 219, CEP 59.700-000, Bairro: Centro - Apodi/RN, inscrito no CNPJ sob nº 08.545.949/0001-89, neste ato representado por seu Presidente Sr. ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR, de ora em diante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, LIZ SERVIÇOS ONLINE LTDA., Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede na Rua 240, nº 400, Sala 02,  Itapema/SC, inscrita no CNPJ sob nº 03.725.725/0001-35, portadora dos direitos do domínio www.LeisMunicipais.com.br, neste ato representada por seu sócio administrador, Sr. CARLITO MELLO DE LIZ, brasileiro, maior, casado, portador do CIC nº 181.488.089-53 e da cédula de identidade nº 220.562, de ora em diante denominada simplesmente de CONTRATADA, resolvem de comum acordo, ADITAR contrato original de nº 009/2022, cujo objeto consiste na SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE CONSOLIDAÇÃO, COMPILAÇÃO, VERSIONAMENTO  E GERENCIAMENTO DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO, COM INTEGRAÇÃO DAS LEIS ESTADUAIS NO RESULTADO DAS PESQUISAS REALIZADAS NAS MUNICIPAIS.

CLÁUSULA PRIMEIRA - As partes de comum acordo, na forma convencionada na Cláusula Quinta do contrato original, decidem prorrogar o prazo de vigência por 12 (doze) meses, de 01/04/2023 à 31/03/2024, nos termos da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - Considera-se como valor para a execução deste Termo a quantia anual de R$4.500,00/ano (Quatro mil e quinhentos reais), podendo ser pago em Três Parcelas Bimestrais, no valor de R$1.500,00/bimestre. Tais valores serão reajustados anualmente de acordo com o IGPM-FGV ou, na impossibilidade de aplicá-lo, conforme o índice que vier oficialmente substituí-lo.

CLÁUSULA TERCEIRA – As demais cláusulas e condições contratuais permanecem inalteradas.

E por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento contratual em 03 (três) vias, iguais e rubricadas, para todos os fins de direito, na presença das testemunhas abaixo.

Apodi (RN), 31 de março de 2023.

__________________________________________                     __________________________

ANTONIO DE SOUZA MAIA JUNIOR                                CARLITO MELLO DE LIZ

                CÂMARA MUNICIPAL DE APODI                                     LIZ Serviços Online Ltda.

Pelo presente instrumento público, os signitários infine assinados, de um lado A CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ/MF n. 08.546.178/0001-44, com sede na Rua do Horto Florestal, 506, Centro, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN, neste ato representado por seu Presidente, o Sr. FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO, portador da Cédula de Identidade nº 2127860-SSP/RN, inscrito no CPF/MF sob o nº 011.229.664-58, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Rua Pedro José Filho, nº 553, Centro, Baraúna/RN, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado a empresa TRENTO EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA - ME, CNPJ: 06.242.904/0001-00, sediada na Praça Felipe Guerra, nº 12, Centro, Mossoró/RN, CEP: 59600-192, neste ato representada pelo Sr. JOSÉ CARLOS LINS DE MATOS, brasileiro, empresário, portador da Cédula de Identidade sob nº 1245610 e inscrito no CPF sob nº 233.180.585-72, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo de aditamento contratual ao Termo de Contrato nº 001/2022 – Adesão à Ata de Registro de Preços Nº 056/2021 ao Pregão Presencial SRP Nº 014/2021, com fundamento legal no inciso II, art 57, Lei Federal nº 8666/93 e alterações posteriores, Lei Federal nº 10.520/02 e demais normas aplicáveis à espécie, ao qual as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

                                         O presente termo tem por objeto o aditamento de prazo, de 06 (seis) meses, com fulcro no inciso II, art. 57, Lei nº 8.666/93, à Contratação de Pessoa Jurídica visando a prestação de serviço de natureza continuada, por intermédio de operadora ou agência de viagens, para cotação, reserva, remarcação, cancelamento e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, por meio de atendimento remoto (e-mail e telefone), de acordo com as especificações citadas no contrato originário, juntamente com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE PRORROGAÇÃO   

                                       O Termo Aditivo em apreço tem vigência iniciada a partir da data de sua assinatura e vigerá por um período de 06 (seis) meses, com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato na Imprensa Oficial.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÀUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL:

                     As questões decorrentes da execução deste instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro da Comarca de Baraúna/RN, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja. Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do Termo de Contrato nº 001/2022, oriundo da Adesão à Ata de Registro de Preços Nº 056/2021 ao Pregão Presencial SRP Nº 014/2021, não alcançadas pelo presente aditivo, o qual é ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e, do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar a fim de juntos produzam um único efeito de direito, lavrou-se o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, os quais, depois de lidas, são assinados pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, abaixo.

Baraúna/RN, 23 de março de 2023.

CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

CONTRATANTE

TRENTO EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA - ME

JOSÉ CARLOS LINS DE MATOS

Representante Legal

CONTRATADA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA Nº 014/2023

Declaro como Dispensa a licitação com fundamento no art. 24, II da Lei 8.666/93 e suas alterações, corroborando também a Assessoria Jurídica através do seu parecer Jurídico. A Dispensa refere-se à ““CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO E CONFECÇÃO DE GALERIA DE FOTOS PERSONALIZADA EM PAPEL FOTOGRÁFICO E MÓVEL EM MDF, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA EM ATENÇÃO A NECESSIDADE DA CAMÂRA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-RN””, conforme termo de Referência, no valor total de R$ 13.821,00 (treze mil, oitocentos e vinte e umm reais). Consta no processo administrativo, os elementos necessários para a caracterização do objeto, documento de formalização de demanda, termo de referência, estimativa de preços, parecer jurídico, demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários, comprovação de que o contratado preenche os requisitos mínimos de habilitação e qualificação mínima, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo Administrativo nº 019/2023.

Diante do exposto, estando o processo corretamente instruído e o pleito amparado no 24, II da Lei 8.666/93 e suas alterações somos favoráveis pela DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa AV COSTA LIMA EIRELI, CNPJ 31.650.135/0001-26.

DOMINGOS SAVIO FERNANDES GONDIM

Presidente da CPL

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00014/2023

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a dispensa de Licitação nº 00014/2023, que objetiva; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: AV COSTA LIMA EIRELI, CNPJ 31.650.135/0001-26

VALOR : R$ 11.830 (onze mil, oitocentos e trinta reais)

VIGÊNCIA: 24 de março de 2023 a 31 de dezembro de 2023

Campo Grande-RN, 23 de março de 2023

VITTOR MOALLYSON SANTOS DE MELO

Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande-RN

EXTRATO DE CONTRATO Nº 019/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2023

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 00014/2023.

OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO E CONFECÇÃO DE GALERIA DE FOTOS PERSONALIZADA EM PAPEL FOTOGRÁFICO E MÓVEL EM MDF, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA EM ATENÇÃO A NECCESSIDADE DA CAMÂRA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-RN”.

CONTRATADO: AV COSTA LIMA EIRELI, CNPJ 31.650.135/0001-26

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93

VALOR : R$ 11.830,00 (onze mil oitocentos e trinta reais)

VIGÊNCIA: 24 de março de 2023 a 31 de dezembro de 2023

AUTORIZAÇÃO: Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Campo Grande-RN.

RATIFICAÇÃO: Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande-RN, em 23/03/2023.

VITTOR MOALLYSON SANTOS DE MELO

Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande-RN

.PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 012/2023

A CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS, inscrito no CNPJ sob o número 12.981.767/0001-28, sediado na Rua Juvenal Lamartine, 200A, CEP: 59.374-000 - Bairro Centro, Carnaúba dos Dantas/RN, neste ato representado pela Presidente, a senhora Marli de Medeiros Dantas, brasileira, casada, portadora da Carteira de Identidade nº1.292.569 expedida pelo ITEP/RN e do CPF nº829.309.964-04, residente e domiciliada na Rua Manoel Martiniano, nº486, Bairro Dom José Adelino Dantas, doravante denominada CONTRATANTE e a empresa JAILSON DANTAS DE MEDEIROS - ME inscrita no CNPJ sob o n° 08.977.293/0001-73, com sede na Rua Manoel Lúcio, n°28, neste ato representado por JAILSON DANTAS DE MEDEIROS, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº1.722.422 expedida pela SSP/RN, e do CPF nº025.621.104-39, residente e domiciliado na Rua Manoel Lúcio, n°28, doravante denominado CONTRATADO, celebram o presente Termo, no Processo Administrativo n° 010/2023, Dispensa de Licitação nº 006/2023, com fulcro no art. 65, § 8.º da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 

O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a modificação da marca do produto AGIA MINERAL da marca STORBOM, passando a partir deste termo de apostilamento o fornecimento ser AGUA  MINERAL da marca CRISTALINA

CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL 

O presente aditamento encontra embasamento legal no art. 65, § 8.º da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores,  e na melhor forma do Direito Administrativo. 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 

As demais Cláusulas ficam ratificadas integralmente.

Carnaúba dos Dantas/RN, 31 de março de 2023.

Marli de Medeiros Dantas

Presidente da Câmara Municipal

Contratante

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 28/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 013/2023, junto à empresa FRANCISCO FABIO FERREIRA LIMITADA, inscrita no CNPJ de nº 40.591.689/0001-90, com endereço Rua Manoel Joaquim de Araújo, nº 635, Santa Adélia, Santa Maria/RN, CEP: 59.464-000, objetivando a Contratação de empresa especializada para realização dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, limpeza, higienização dos aparelhos de ar condicionado, pertencentes à Casa Legislativa (Sede da Câmara Municipal), Gabinete dos Senhores (as) Vereadores (as) e o prédio do anexo administrativo, com proposta no valor global de R$ 17.500,00 (Dezessete mil e quinhentos reais), com fundamento no Inciso II, do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que define que é Dispensável a Licitação para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto nos casos na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.

Publique-se.

Ceará-Mirim/RN, em 31 de março de 2023.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM – CNPJ: 08.466.757/0001-87, com endereço a Rua Dr. Manoel Varela, 64, Centro, Ceará-Mirim, CEP: 59.570-000.

Contratado (a): FRANCISCO FABIO FERREIRA LIMITADA, inscrita no CNPJ de nº 40.591.689/0001-90, com endereço a Rua Manoel Joaquim de Araújo, nº 635, Santa Adélia, Santa Maria/RN, CEP: 59.464-000.

Objeto: Contratação de empresa especializada para realização dos serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças, limpeza, higienização dos aparelhos de ar condicionado, pertencentes à Casa Legislativa (Sede da Câmara Municipal), Gabinete dos Senhores (as) Vereadores (as) e o prédio do anexo administrativo.

Valor Global: R$ 17.500,00 (Dezessete mil e quinhentos reais).

Fundamentação: Inciso II, do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

Vigência do Contrato: 31 de março de 2023 a 31 de dezembro de 2023.

Unidades Orçamentária: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

Projetos de Atividade: 01.031.0002.2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal - Lei Municipal nº 2.170 de 27 de dezembro de 2023 (LEI ORÇAMENTÁRIA/2023).

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fontes: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Ceará-Mirim/RN, em 31 de março de 2023.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21/2023

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada para revisão obrigatória referente a 1ª revisão dos 10.000 (dez mil) quilômetros do veículo do tipo passeio Fiat / Mobi Like, de placa RGJ7H80/RN, chassi n°. 9BD341AACXNY776234, cor prata, pertencente a Câmara Municipal de Cruzeta/RN.

            O Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, o Sr. ITAN LOBO DE MEDEIROS, autoriza a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2023, após acato de parecer jurídico desta entidade em favor da empresa: JB DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 13.266.536/0001-03, situada na Avenida Carmelita Monteiro Silva, 14, Novo Horizonte, Cruzeta/RN, CEP: 59.375-000, destinado a Contratação de empresa especializada para revisão obrigatória referente a 1ª revisão dos 10.000 (dez mil) quilômetros do veículo do tipo passeio Fiat / Mobi Like, de placa RGJ7H80/RN, chassi n°. 9BD341AACXNY776234, cor prata, pertencente a Câmara Municipal de Cruzeta/RN, vencendo os 7 itens perfazendo o valor total de R$ 385,00 (trezentos e oitenta e cinco reais).

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

Cruzeta/RN, em 03 de abril de 2023.

Atenciosamente,

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

INTERESSADO: Câmara Municipal de Doutor Severiano

ASSUNTO: Processo de despesa para contratação de empresa para prestação de serviço de telefonia fixa, para atender a necessidade da Câmara Municipal de Doutor Severiano no exercício de 2023.                                                        

DISPENSA Nº. 014/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.13.03.0001

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara do Município e, considerando o incomensurável interesse público; considerando, também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico apenso, HOMOLOGA o ATO DE DISPENSA para a contratação de empresa para prestação de serviço de telefonia fixa, para atender as necessidades do Legislativo de Doutor Severiano, amparado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes, cujo valor contratual global de R$ 2.448,80 (dois mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos), a ser pago, mensalmente, no valor mensal de R$ 204,06 (duzentos e quatro reais e seis centavos). A despesa correrá à conta dos recursos financeiros oriundos de receitas provenientes do Orçamento da Câmara Municipal, exercício 2023, elemento de despesa 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica.

Nesse sentido, reconheço e autorizo a dispensa de Licitação para prestação de serviço de telefonia fixa, adjudicando o objeto do presente processo administrativo em favor de BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., CNPJ: 04.601.397/0001-28, com valor total de 2.448,80 (dois mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos).

Doutor Severiano/RN, 31 de março de 2023.

Francisco Juraci Leite

Presidente da Câmara

A U T O R I Z A Ç Ã O

DISPENSA DE LICITAÇÃO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE COMENDAS MEDINDO 20CM X 10CM E PLACAS DE TITULO DE CIDADÃO, MEDINDO 30CM X 20CM, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa MARIA MIKELE CHAVES DE OLIVEIRA - CNPJ: 28.634.505/0001-27 objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE COMENDAS MEDINDO 20CM X 10CM E PLACAS DE TITULO DE CIDADÃO, MEDINDO 30CM X 20CM, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN, com o valor total julgado de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Encanto/RN, 30/03/2023.

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ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

Câmara Municipal de Encanto

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 230323

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE COMENDAS MEDINDO 20CM X 10CM E PLACAS DE TITULO DE CIDADÃO, MEDINDO 30CM X 20CM, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN.

Contratado:  MARIA MIKELE CHAVES DE OLIVEIRA - CNPJ: 28.634.505/0001-27

Valor Total Julgado: R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), Base legal: artigo 24, Inciso II, da Lei 8.666/93.

Encanto/RN, 30/03/2023.

A U T O R I Z A Ç Ã O

DISPENSA DE LICITAÇÃO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE ÀS ATIVIDADES DE ASSESSORAMENTO EM COMUNICAÇÃO, COMPREENDENDO SERVIÇOS DE DESIGNER, FOTOGRÁFICOS, ALIMENTAÇÃO DO SITE, INSTAGRAM E FACEBOOK PARA ATENDER AS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa MARIA MIKELE CHAVES DE OLIVEIRA - CNPJ: 28.634.505/0001-27 objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE ÀS ATIVIDADES DE ASSESSORAMENTO EM COMUNICAÇÃO, COMPREENDENDO SERVIÇOS DE DESIGNER, FOTOGRÁFICOS, ALIMENTAÇÃO DO SITE, INSTAGRAM E FACEBOOK PARA ATENDER AS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN, com o valor total julgado de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Encanto/RN, 30/03/2023.

___________________________________________

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

Câmara Municipal de Encanto

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 220323

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE ÀS ATIVIDADES DE ASSESSORAMENTO EM COMUNICAÇÃO, COMPREENDENDO SERVIÇOS DE DESIGNER, FOTOGRÁFICOS, ALIMENTAÇÃO DO SITE, INSTAGRAM E FACEBOOK PARA ATENDER AS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN.

Contratado:  MARIA MIKELE CHAVES DE OLIVEIRA - CNPJ: 28.634.505/0001-27

Valor Total Julgado: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), Base legal: artigo 24, Inciso II, da Lei 8.666/93.

Encanto/RN, 30/03/2023.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

MODALIDADE: DISPENSA Nº 270223.

CONTRATO: 270223.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO, BEM COMO A COMPETENTE FISCALIZAÇÃO, JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN.

• CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO, COM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº:

• 4. 1001. 1. 31. 1. 2.160 – REFORMA DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL;

• ELEMENTO DE DESPESA:

• 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA.

CONTRATADO: MAECE PESSOA DE OLIVEIRA / CPF Nº 070.685.173-07.

VALOR GLOBAL: R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS).

DATA DA ASSINATURA: 16 DE MARÇO DE 2023.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2023.

ASSINA PELA CONTRATANTE: ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ – PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO.

ASSINA PELO CONTRATADO: MAECE PESSOA DE OLIVEIRA, PORTADOR DO CPF Nº 070.685.173-07

.

ENCANTO/RN, 16 DE MARÇO DE 2023.

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ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente da Câmara Municipal de Encanto

PORTARIA Nº 007/2023      Encanto/RN, de 29 de março de 2023

DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO DOS REGIMES JURÍDICOS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA A INTEGRAL APLICABILIDADE DA LEI FEDERAL N. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE INSTITUIU NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO, Estado do Rio Grande do Norte, ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

CONSIDERANDO que a Lei 14.133, de 1 de abril de 2021, em seu arts. 191 e 193, inciso II, ao estabelecer o prazo de dois anos para se operar a revogação da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, facultou à Administração, nesse interregno de transição entre os regramentos jurídicos, licitar ou contratar diretamente de acordo com seu texto ou de acordo com a lei antecedente e normas correlatas até então vigentes;

CONSIDERANDO o teor do Parecer nº 0006/2022/CNLCA/CGU/AGU, que concluiu inexistir óbice legal e de gestão para que a “opção por licitar” pelo “regime licitatório anterior” seja feita até o dia 31 de março de 2023, por meio de expressa “manifestação pela autoridade competente, ainda na fase preparatória”;

CONSIDERANDO o entendimento do Tribunal de Contas da União no TC 000.586/2023-4, que determinou a publicação do edital, caso a opção por licitar pelo regime licitatório anterior, seja efetivada até 31 de dezembro de 2023,

DECRETA:

Art. 1º. Este decreto fixa o marco temporal do regime de transição de que trata o art. 191 da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública da Câmara Municipal de Encanto.

Art. 2º. Os processos licitatórios e contratações instruídos e que estejam em fase preparatória até 31 de março de 2023, com a opção expressa nos fundamentos das Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dos artigos 1º a 47-A da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, inclusive os derivados do sistema de registro de preços, serão por elas regidas, desde que as publicações, do "edital", no caso de licitações, ou do "aviso/autorização" no caso das contratações diretas, ocorram até 31 de dezembro de 2023.

§1º A opção por licitar com fundamento na legislação a que se refere o caput deverá constar na fase preparatória da contratação e ser expressamente autorizada, por meio de despacho motivado, pelo Ordenador de Despesas ou autoridade equivalente responsável pela demanda, até 31 de março de 2023.

§2º Os contratos ou instrumentos equivalentes, incluindo os aditivos e prorrogações deles decorrentes, bem como as atas de registro de preços firmados em decorrência da aplicação do disposto no caput persistirão regidos pela norma que fundamentou a respectiva contratação, ao longo de suas vigências.

Art. 3º O disposto no art. 1º se aplica às publicações de avisos ou atos de autorização e/ou ratificação de contratação direta, por dispensa ou inexigibilidade de licitação.

Art. 4º Os credenciamentos realizados, nos termos do disposto no caput do art. 25 da Lei nº 8.666, de 1993, deverão ser extintos até 31 de dezembro de 2023.

Parágrafo único. A vigência dos contratos decorrentes dos procedimentos de credenciamento de que trata o caput observará o disposto no art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993.

Art. 5º As atas de registros de preço, dos órgãos e entidades dos demais entes da federação, inclusive as dos entes municipais em que o órgão ou entidade do Município de Encanto não figurou como participante, poderão ser utilizadas durante suas vigências, desde que autorizado pelo respectivo órgão gerenciador.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

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ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente da Câmara Municipal

A U T O R I Z A Ç Ã O

DISPENSA DE LICITAÇÃO

OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para manutenção da Câmara Municipal de Encanto.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa KAMILA BARBOSA DIOGENES COSTA - ME - CNPJ: 08.754.313/0001-47 objetivando Aquisição de gêneros alimentícios para manutenção da Câmara Municipal de Encanto, com o valor total julgado de R$ 8.745,32 (oito mil setecentos e quarenta e cinco reais e trinta e dois centavos)

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Encanto/RN, 30/03/2023.

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ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

Câmara Municipal de Encanto

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 170323

Dispensa: 170323

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para manutenção da Câmara Municipal de Encanto.

Contratado:  KAMILA BARBOSA DIOGENES COSTA – ME - CNPJ: 08.754.313/0001-47.

Valor Total Julgado: 8.745,32 (oito mil setecentos e quarenta e cinco reais e trinta e dois centavos), Base legal: artigo 24, Inciso II, da Lei 8.666/93.

Encanto/RN, 30/03/2023.

A U T O R I Z A Ç Ã O

DISPENSA DE LICITAÇÃO

OBJETO: Aquisição de material de limpeza para manutenção da Câmara Municipal de Encanto.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa KAMILA BARBOSA DIOGENES COSTA - ME - CNPJ: 08.754.313/0001-47 objetivando Aquisição de material de limpeza para manutenção da Câmara Municipal de Encanto, com o valor total julgado de R$ 7.287,74 (sete mil duzentos e oitenta e sete reais e setenta e quatro centavos).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Encanto/RN, 30/03/2023.

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ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

Câmara Municipal de Encanto

Extrato de Dispensa de Licitação

 Processo: 240323

 Dispensa: 240323

Objeto: Aquisição de material de limpeza para manutenção da Câmara Municipal de Encanto.

Contratado:  KAMILA BARBOSA DIOGENES COSTA – ME - CNPJ: 08.754.313/0001-47.

Valor Total Julgado: 7.287,74 (sete mil duzentos e oitenta e sete reais e setenta e quatro centavos), Base legal: artigo 24, Inciso II, da Lei 8.666/93.

Encanto/RN, 30/03/2023.

Extrato do Contrato nº 010/2023

Dispensa nº 013/2023

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Espírito Santo - CNPJ: 40.800.575/0001-03

CONTRATADA: JOAO B DA SILVA MERCEARIA - ME - CNPJ: 70.163.514/0001-43

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para fornecer Material de Limpeza & produtos de higienização os quais serão destinadas as atividades administrativas da Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN

VALOR: R$ 16.945,96, (dezesseis mil novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos)

VIGÊNCIA: De: 07/03/2023 a 31/12/2023

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 24, II da Lei. 8.666/93

ESPÍRITO SANTO/RN, 07 de janeiro de 2023

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO - P/Contratante

PRESIDENTE

JOAO BATISTA DA SILVA - P/Contratada

REPRESENTANTE

Extrato do Contrato nº 011/2023

Dispensa nº 014/2023

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Espírito Santo - CNPJ: 40.800.575/0001-03

CONTRATADA: JOSE FAGNER FREIRE- CPF: 034.082.354-22

OBJETO: Contratação de Pessoa Física ou Jurídica para realizar a elaboração de planilha orçamentária e demais peças de engenharia bem como realizar a fiscalização e envio de dados da obra em campo específico do Portal do Gestor do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte - TCE/RN, inerente a reforma do prédio sede da Câmara Municipal da Cidade de Espírito Santo/RN

VALOR: R$ 4.300,00, (quatro mil e trezentos reais)

VIGÊNCIA: De: 21/03/2023 a 31/12/2023

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 24, I da Lei. 8.666/93

ESPÍRITO SANTO/RN, 21 de janeiro de 2023

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO - P/Contratante

PRESIDENTE

JOSE FAGNER FREIRE - P/Contratada

REPRESENTANTE

PORTARIA DE FÉRIAS N.º 03/2023 – CMF/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia/RN, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Artigo 39, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder o pedido de Férias Regulamentares de 30 (TRINTA) dias consecutivos a sra. ALEXYA MULLYANE ARAUJO DUMONT, portadora do CPF ***.236.104**, ocupante do cargo comissionado de ASSESSORA LEGISLATIVA I, referente ao período aquisitivo de 03/02/2022 a 02/02/2023, contados a partir do dia 03/04/2023 com término em 02/05/2023.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia/RN, 31 de março de 2023.

Manoel Pinto Neto
PRESIDENTE

 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa .

 RESOLVE:

 Art. 1°. NOMEAR, A Sr. Janiara Souza Da Silva, portadora do CPF nº 017.504.674-37, do cargo de Coordenador Legislativo.

Art. 2°. A presente portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos à 20 de março de 2023.

 Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 Galinhos/RN, 30 de março de 2023. ANDRÉ WALLACE PINTO CAVALCANTE Presidente da Câmara Municipal

 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa .

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR, A Sr. Camila Siqueira Freire , portador do CPF nº 081.414.204-45, do cargo de ASG.

 Art. 2°. A presente portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos à 20 de março de 2023.

 Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 Galinhos/RN, 30 de março de 2023. ANDRÉ WALLACE PINTO CAVALCANTE Presidente da Câmara Municipal

CONSIDERANDO a justificativa, acostada às fls. 03/06 do Processo Administrativo de n.º 846/2023, formulada pela Diretoria Executiva dessa Câmara Municipal, apontando a necessidade de contratação;

CONSIDERANDO a discriminação do serviço a ser prestado, as obrigações da Contratada e da Contratante, conforme o Termo de Referência acostado às fls. 03/06 do referido Processo Administrativo;

CONSIDERANDO a Pesquisa Mercadológica acostada às fls. 08/23 dos autos do mesmo Processo Administrativo, realizada pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal, da qual se extrai que a empresa NAAMA LARISSA VIEIRA SOARES 01744865450, CNPJ: 23.240.544/0001-26 apresentou a melhor proposta;

CONSIDERANDO a existência de Dotação Orçamentária declarada em fls. 25/26 dos autos do Processo Administrativo pelo Tesoureiro da Câmara Municipal; CONSIDERANDO que a documentação de habilitação da empresa NAAMA LARISSA VIEIRA SOARES 01744865450, CNPJ: 23.240.544/0001-26 apresentou a melhor proposta;

CONSIDERANDO a declaração de possibilidade de contração por dispensa de licitação pela Presidência da Comissão Permanente de Licitação, após seus membros analisarem a conformidade da documentação de habilitação da empresa NAAMA LARISSA VIEIRA SOARES 01744865450, CNPJ: 3.240.544/0001-26,

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico, acostado às fls. 52/55 dos autos do Processo Administrativo, exarado pela Assessoria Jurídica dessa Câmara Municipal, opinando favoravelmente pela legalidade da dispensa de licitação.

O Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Goianinha/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e vinculando-se aos aspectos fáticos e jurídicos acima considerados, vem RATIFICAR a declaração de dispensa de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Câmara Municipal de Goianinha/RN, 30 de março de 2023.

Alexandre César Veras de Freitas

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO: 123.001/2023.

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 001/2023.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO, SEM CONDUTOR/COMBUSTÍVEL, COM QUILOMETRAGEM LIVRE.

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Grossos/RN, tendo em vista a realização da sessão pública do Pregão Presencial nº 001/2023, destinado a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO, SEM CONDUTOR/COMBUSTÍVEL, COM QUILOMETRAGEM LIVRE. Tendo transcorridas as fases de lances e de análise dos documentos de habilitação, conforme Ata da Sessão Pública anexa; e observados os preceitos do Decreto n.º 3.555 de 08/08/2000 e da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002; ADJUDICA o objeto da licitação à:

FL ENGENHARIA, SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ Nº 36.783.315/0001-08, saiu VENCEDOR(A) no(s) item: 1; totalizando o valor de R$ 62.480,33 (Sessenta e dois mil, quatrocentos e oitenta reais, trinta e três centavos).

Os autos seguirão para apreciação do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Grossos/RN, sendo esse o seu entendimento, homologar o presente certame licitatório.

Sem mais para o momento, despeço-me desejando votos de estima e distinta consideração.

Grossos/RN, 20 de março de 2023.

Lucas de Oliveira Silva

Pregoeiro

O Presidente da Câmara Municipal de Grossos/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas a legislação em vigor, especialmente a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, tendo em vista a realização do Processo Administrativo Nº 123.001/2023, modalidade Pregão Presencial SRP N° 001/2023, HOMOLOGA a decisão proferida pelo Pregoeiro, autorizando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO, SEM CONDUTOR/COMBUSTÍVEL, COM QUILOMETRAGEM LIVRE. Ficam a(s) empresa(s) vencedora(s) abaixo convocada(s) a comparecer na Sede da Câmara Municipal de Grossos/RN, para assinatura do ata de registro de preço e/ou contrato no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data de assinatura deste documento.

• FL ENGENHARIA, SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ Nº 36.783.315/0001-08.

Grossos/RN, em 21 de março de 2023.

DAUSTER RENARD SOUZA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Grossos/RN

Concede diária ao Presidente da Câmara Municipal de Jardim do Seridó.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2023 de 03 de janeiro de 2023, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

RESOLVE:

Art. 1°: Conceder ao Presidente desta Câmara Legislativa, CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS, o valor de 1 (uma) diária, com o objetivo de deslocar-se a cidade de Natal/RN, A FIM DE VISITAR A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO NORTE, como consta no Processo de Diária nº 019/2023, dispostos na Tesouraria desta Casa Legislativa.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

Jardim do Seridó/RN, em 31 de março de 2023.

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

Presidente

Processo Administrativo nº 019/2023

Aviso de Dispensa nº 017/2023 - Lei nº 14.133/2021. Dispensa de valor para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO GRADATIVA DE FARDAMENTO PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN. Interessados apresentar Proposta de preços no prazo de três dias úteis, a contar desta publicação. A administração escolherá a mais vantajosa. Limite para apresentação da proposta até o dia 10/04/2023 às 23h59 no e-mail: camaradejucurutu@hotmail.com. Edital no https://www.jucurutu.rn.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/editais-abertos/contratacao-de-empresa-para-confeccao-graddativa-de-fardamento-para-atendimento-das-necessidades-da-camara-municipal-de-jucurutu-rn/view.  Informações na sede da Câmara Municipal de Jucurutu, Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu das 08h às 12h de 2ª a 6ª feira, telefone para contato (84) 9 9955-0362.

Raul Reidner Costa de Medeiros

Agente de Contratação.

Processo Administrativo nº 016/2023

Declaro como DISPENSÁVEL a licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021, com Parecer Jurídico Favorável, da qual foi vencedora a empresa ISLEY FONSECA DAMASCENO DE ARAÚJO- EPP (CNPJ nº70.307.939/0001-89), perfazendo a importância global de R$ 50.056,70 (cinquenta mil, cinquenta e seis reais e setenta centavos), referente à Aquisição Gradativa de Material de Informática Destinados ao Atendimento das Necessidades da Câmara Municipal de Jucurutu/RN.

Constam no processo administrativo os elementos necessários para a caracterização do objeto, proposta de preços, comprovação da documentação de regularidade fiscal e jurídica da empresa que apresentou o menor preço, disponibilidade orçamentária, tudo em conformidade com os documentos que instruem o presente processo.

Submeto o ato à autoridade superior para ratificação, homologação e consequente adjudicação do objeto deste processo administrativo e devida publicidade.

Jucurutu/RN, 31 de Março de 2023.

Raul Reidner Costa de Medeiros

Agente de Contratação

Processo Administrativo nº 016/2023

Assunto: Aquisição Gradativa de Material de Informática Destinados ao Atendimento das Necessidades da Câmara Municipal de Jucurutu/RN

1. Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo. RATIFICO.
2. HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo a: empresa ISLEY FONSECA DAMASCENO DE ARAÚJO- EPP (CNPJ nº70.307.939/0001-89), perfazendo a importância global de R$ 50.056,70 (cinquenta mil, cinquenta e seis reais e setenta centavos).
3. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133/2021, a Aquisição Gradativa de Material de Informática Destinados ao Atendimento das Necessidades da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, a fim de atender, nos termos da solicitação inicial, ficando comprovada a regularidade fiscal e trabalhista.
4. DETERMINO que se dê publicidade na forma da lei e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências necessárias.

Jucurutu/ RN, 31 de Março de 2023.

Alan Oliveira do Amaral

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

Processo Administrativo nº 016/2023

O Agente de Contratação, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Alan Oliveira do Amaral, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO: Aquisição Gradativa de Material de Informática Destinados ao Atendimento das Necessidades da Câmara Municipal de Jucurutu/RN.

CONTRATADO: ISLEY FONSECA DAMASCENO DE ARAÚJO- EPP (CNPJ nº70.307.939/0001-89)

VALOR ESTIMADO: de R$ 50.056,70 (cinquenta mil, cinquenta e seis reais e setenta centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal

Ação: 2.1 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte: 15000 - Recursos Ordinários;

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, de 01 de abril de 2021.

Declaração de Dispensa de Licitação ratificada pelo Sr. Alan Oliveira do Amaral – Presidente da Câmara.

Jucurutu - RN, 31 de Março de 2023

Raul Reidner Costa de Medeiros

Agente de Contratação

Processo Administrativo nº 016/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU; CONTRATADA: ISLEY FONSECA DAMASCENO DE ARAÚJO- EPP (CNPJ nº70.307.939/0001-89); OBJETO: Aquisição Gradativa de Material de Informática Destinados ao Atendimento das Necessidades da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, determinado ao atendimento das necessidades da referida instituição; VIGÊNCIA: 31 de março de 2023 a 31 de dezembro de 2023; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal; Ação: 2.1 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; Fonte: 15000 - Recursos Ordinários; VALOR GLOBAL: VALOR ESTIMADO: de R$ 50.056,70 (cinquenta mil, cinquenta e seis reais e setenta centavos); FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, II, Lei nº 14.133/2021.

Jucurutu - RN, 31 de março de 2023.

Alan Oliveira do Amaral

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

Processo de Despesa nº: 0330001/2023. Espécie: Dispensa de Licitação Nº 19/2023. Base Legal: Art. 24, Inciso II da Lei Federal 8.666/1993. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA. Contratado: ROBSON ALVES DE MOURA, inscrito no CPF(MF): 035.606.694-05. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM MANUTENÇÃO E REPARO COMPLETO DO SISTEMA DE SOM DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, AO LONGO DO EXERCÍCIO DE 2023.

Valor Global R$ 4.400,00 (Quatro mil e quatrocentos reais).         

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 1 01 – CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 – LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA

Projeto/Atividade: 2.001 – Manutenção de atividades da Câmara

Despesa: 3.3.90.36 – Outros serviços de terceiros PF

Fonte de Recurso: Recursos não Vinculados de Impostos.

Região: 001 – Lagoa Salgada         

Lagoa Salgada, em 30 de março de 2023, por: Ana Catarina da Silva Queiroz.

O Vice-Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 899/2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Sra. ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS, ocupante do cargo de Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN, matrícula nº 00002, inscrita no CPF 023.XXX.XXX.04, ¹/² (meia diária) de viagem, no valor de R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais), para custear as despesas com a viagem na cidade de Natal/RN, no dia 04 de abril de 2023, conforme segue: Objetivo do Deslocamento: Tratar de assuntos do Poder Legislativo Municipal referente a abertura da Escola Legislativa da Câmara Municipal de Lajes/RN, na Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte - AL/RN.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 31 de março de 2023.

Francisco Gilmar Gomes

Vice-Presidente

A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 899/2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Sr. EDCLEI GUSTAVO DE LIMA, ocupante do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Lajes/RN, matrícula nº 00060, inscrito no CPF 084.XXX.XXX.21, 1/2 (meia diária) de viagem, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para custear as despesas com a viagem na cidade de Natal/RN, no dia 04 de abril de 2023, conforme segue: Objetivo do Deslocamento: Acompanhar a Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN em uma reunião na Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte - AL/RN, situada na Praça Sete de Setembro - Cidade Alta, Natal - RN, CEP: 59025-300.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 31 de março de 2023.

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidenta

A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 899/2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Sr. ROBSON SILVA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de DIRETOR DA RADIO DO LEGISLATIVO da Câmara Municipal de Lajes/RN, matrícula nº 00140, inscrito no CPF 646.XXX.XXX.49, 1/2 (meia diária) de viagem, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para custear as despesas com a viagem na cidade de Natal/RN, no dia 04 de abril de 2023, conforme segue: Objetivo do Deslocamento: Participar de uma reunião juntamente com a Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN na Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte - AL/RN, situada na Praça Sete de Setembro - Cidade Alta, Natal - RN, CEP: 59025-300, para tratar assuntos do Poder Legislativo Municipal referente a abertura da Escola Legislativa da Câmara Municipal de Lajes/RN.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 31 de março de 2023.

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidenta

A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 899/2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Sra. JANE BARBARA DA SILVA VIEIRA, ocupante do cargo de DIRETORA DA ESCOLA DO LEGISLATIVO da Câmara Municipal de Lajes/RN, matrícula nº 00124, inscrita no CPF 101.XXX.XXX.80, 1/2 (meia diária) de viagem, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para custear as despesas com a viagem na cidade de Natal/RN, no dia 04 de abril de 2023, conforme segue: Objetivo do Deslocamento: participar de uma reunião juntamente com a Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN na Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte - AL/RN, situada na Praça Sete de Setembro - Cidade Alta, Natal - RN, CEP: 59025-300, para tratar assuntos do Poder Legislativo Municipal, referente a abertura da Escola Legislativa da Câmara Municipal de Lajes/RN.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 31 de março de 2023.

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidenta

A Câmara Municipal de Lajes/RN, torna público a desclassificação da empresa F P COMERCIO SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 27.060.088/0001-93, situada na Rua Manoel Gondim de Oliveira, 36, Centro, Campo Grande/RN, que apresentou proposta de preços referente Contratação de empresa especializada para executar os serviços de assessoria e consultoria técnica na instrução, realização e acompanhamento dos processos de licitações e Contratos administrativos e demais atos pertinentes da Câmara Municipal de Lajes/RN.

A mesma não apresentou a documentação solicitada conforme Termo de referência, citados no item 4, no subitem 4.3:

4.3. Os Serviços deverão ser prestados necessariamente por uma equipe técnica da empresa contratada composta de no mínimo 01 (um) PROFISSIONAL devidamente formado em curso de Contabilidade, economia, administração, com especialização na área do objeto;

Com isso, abre prazo de 3 (três) dias uteis para recurso, conforme disciplina a Lei nº 14.133/2021.

Lajes/RN, 31 de março de 2023.

EDCLEI GUSTAVO DE LIMA

Responsável pela pesquisa

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). JOELSON FERREIRA DA SILVA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO, lotado no Gabinete do vereador Luisiano de Oliveira Silva na Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 03 de abril de 2023.

_________________________________

 Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora, Ana Maria Silvestre da Silva, CPF: 051.016.804-35, no cargo em comissão de Assessor de Tecnologia e Manutenção, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 01 de Abril de 2023.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora, Ana Maria Silvestre da Silva, CPF: 051.016.804-35, no cargo em comissão de Assessor de Tecnologia e Manutenção, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 01 de Abril de 2023.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor, Luiz Antônio Gonçalves da Silva Júnior, CPF: 124.181.664-65, no cargo em comissão de Assessor Político-Parlamentar, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

              Nísia Floresta/RN, 01 de abril de 2023.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

Concessão de diárias e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

Resolve Conceder diária sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) Deborah Migryelle Pereira da Silva, na qualidade de Tesoureira da Câmara Municipal, nomeada através da Portaria nº 001/2023 datada de 02/01/2023, para se deslocar a cidade de Natal/RN no dia 03/04/2023, com a finalidade de receber materiais e documentos de identidade expedidos pelo ITEP, de acordo com o convênio firmado com aquele órgão.

Art. 1o - Fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária sem pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 100,00 (cem reais), conforme valores fixados na Resolução no 003/2013.

Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

Pendências-RN, 31 de março de 2023. 

______________________________

Jose Adailton Barbosa de Souza

vereador Presidente

SETOR DE COTAÇÕES - AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

A Câmara Municipal de Riachuelo/RN, torna público, a todos que possam interessar, que está fazendo contratação de empresa para prestação de serviço de buffet, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Riachuelo/RN, consoante as descrições dos serviços contidos no Termo de Referência, visando atender às necessidades da Câmara Municipal.

O Termo de Referência, com o detalhamento, características e descrições dos serviços almejados, encontra-se à disposição de todos os eventuais interessados, podendo ser obtido pelo e-mail do Setor de Cotações (cotacaocamarariachuelorn@gmail.com). As cotações de preços deverão ser enviadas até o dia 04 de abril de 2023, para o mesmo endereço eletrônico acima identificado.

Riachuelo/RN, 31 de março de 2023.

Jerlian Kellison da Silva 

Diretor Administrativo

SETOR DE COTAÇÕES - AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

A Câmara Municipal de Riachuelo/RN, torna público, a todos que possam interessar, que está fazendo contratação de serviços de confecção de galerias e molduras, quadros diversos e material diversos para o poder legislativo do Município de Riachuelo/RN, consoante as descrições dos serviços contidos no Termo de Referência, visando atender às necessidades da Câmara Municipal.

O Termo de Referência, com o detalhamento, características e descrições dos serviços almejados, encontra-se à disposição de todos os eventuais interessados, podendo ser obtido pelo e-mail do Setor de Cotações (cotacaocamarariachuelorn@gmail.com). As cotações de preços deverão ser enviadas até o dia 04 de abril de 2023, para o mesmo endereço eletrônico acima identificado.

Riachuelo/RN, 31 de março de 2023.

Jerlian Kellison da Silva 

Diretor Administrativo

PORTARIA Nº 013/2023-GP

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE DE PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso legal de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno.

CONSIDERANDO a necessidade de reorganização do quadro administrativo do Poder Legislativo no exercício de 2023;

R E S O L V E:

            Art.1º - EXONERAR o senhor SIDINEZ ALVES CORINGA, brasileiro, portador do R.G sob o n° 1.949.015, inscrita no CPF sob o n° 941.858.384-91, do cargo de provimento em comissão, na forma da Lei, de livre nomeação e exoneração, de ASSISTENTE DE PLENÁRIO– CC-2, da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes.

Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor da data de sua publicação.

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, AFIXE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência, em 31 de março de 2023.

Minervanio Menezes Oliveira

Presidente

Publicada e Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes-RN, de acordo com   a   Legislação em vigor, na data supra.

Portaria nº 015 /2023 -GP  Ruy Barbosa-RN, 31 de março de 2023.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a Senhor, FRACYELE CORDEIRO FABRÍCIO, portador do CPF Nº 705.755.734-57 e RG Nº 003.455.746- SSP/RN, matricula n° 30-1, ocupante do Cargo/Função de provimento em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA, do Quadro Geral de Servidores da Câmara Municipal de Ruy Barbosa-RN;

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogue-se as disposições em contrário.

Publique-se

Cumpra-se.

JOÃO RODRIGUES DE MOURA

Presidente da Câmara Municipal

Ruy Barbosa-RN

Portaria nº 016/2023 -GP   Ruy Barbosa-RN, 03 de abril de 2023.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora, MARIA LETICIA CÂNDIDO, portador do CPF Nº 123.959.714-21 e RG Nº 003.530.399 - SSP/RN, para ocupar o Cargo/Função de provimento em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA do Quadro Geral de Servidores da Câmara Municipal de Ruy Barbosa-RN;

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, com efeito, a partir de 03 de abril do corrente ano, revogue-se as disposições em contrário.

Publique-se

Cumpra-se.

JOÃO RODRIGUES DE MOURA

Presidente da Câmara Municipal

Ruy Barbosa-RN

O Município de SANTA MARIA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 01.613.859/0001-39, com sede na RUA PRESIDENTE JUSCELINO S/Nº, representado por ARTHUR CÉSAR AZEVEDO DE OLIVEIRA , na qualidade de ordenador(a) de despesas, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e 40.728.745 MOZART FELIX LUNA, representada por MOZART FÉLIX LUNA, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a rescisão do contrato com base no art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, rescindindo-se nesta data de pleno direito.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

SANTA MARIA - RN, 28 de Março de 2023

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

CNPJ(MF) 01.613.859/0001-39A

Dispensa DE LICITAÇÃO Nº 29/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO 29/2023

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Serviço de assessoria administrativa na preparação e elaboração de documentos, tais como: Ofícios, Requerimentos, Portarias, Certidões, Declarações, Atas, Emendas Parlamentares entre outros, com a finalidade de atender as necessidades da  Câmara Municipal de Santa Maria/RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN.

CONTRATADA: 50.003.021 FRANCISCO CANINDE GOMES JUNIOR inscrito no CNPJ 50.003.021/0001-39
VALOR TOTAL: R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais )
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93

VIGÊNCIA: 31 de março de 2023 a 31 de dezembro de 2023

Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria/RN

 50.003.021 FRANCISCO CANINDE GOMES JUNIOR
Representante Legal

Suspende as atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN nos dias 6 e 7 de abril de 2023 e dá outras providencias.

O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Art. 13, do Regimento Interno da Câmara Municipal e, ainda,

Considerando os diversos eventos alusivos às comemorações da emancipação política do município de Santana do Seridó;

Considerando o período tradicionalmente reservado às comemorações religiosas da Semana Santa e Páscoa de 2023,

R ES O L V E:

Art. 1º - Transferir a realização da 6ª (sexta) sessão ordinária para o dia 10 de abril de 2023.

Art. 2º - Suspender o expediente e o funcionamento das atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Santana do Seridó nos dias 6 e 7 de abril de 2023.

Publique-se.

Ver. Ivan Dantas de Souza

            Presidente

PORTARIA Nº 025/2023

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc. 

CONSIDERANDO a necessidade do Diretor de Finanças e Identificador do Convênio ITEP/CÂMARA se dirigir ao ITEP/RN.  

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN. 

RESOLVE: 

Art. 1º DESIGNAR o Senhor Alcides Lucena Neto (Diretor de Finanças e Identificador do Convênio ITEP/CÂMARA) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 31 de março de 2023 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). 

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

Palácio da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 31 de março de 2023. 

____________________________________ 

Aprígio Pereira de Araújo Neto 

Presidente 

PORTARIA Nº 026/2023

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc. 

CONSIDERANDO a necessidade do Chefe de Gabinete e Identificador do Convênio ITEP/CÂMARA dirigir-se ao ITEP/RN.  

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN. 

RESOLVE: 

Art. 1º DESIGNAR o Senhor Danilo Cássio de Araújo Alves (Chefe de Gabinete e Identificador do Convênio ITEP/CÂMARA) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 31 de março de 2023 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). 

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

Palácio da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 31 de março de 2023. 

____________________________________ 

Aprígio Pereira de Araújo Neto 

Presidente 

PORTARIA Nº 027/2023

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc. 

CONSIDERANDO a necessidade da Secretária-Geral da Câmara Municipal dirigir-se à Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte-FECAM/RN;  

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN. 

RESOLVE: 

Art. 1º DESIGNAR a Senhora Ana Aládia de Araújo (Secretária-Geral) efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 31 de março de 2023 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). 

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

Palácio da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 31 de março de 2023. 

____________________________________ 

Aprígio Pereira de Araújo Neto 

Presidente 

                         O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o a Lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

                          Conceder ao Sr°. JOÃO DE OLIVEIRA DANTAS - VEREADOR, desta Câmara Municipal, meia diária para deslocamento à Natal/RN, no valor de R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) para que o Vereador possa cobrir custos e se deslocar até a cidade de Natal/RN, no dia 31 março de 2023. Para buscar parceria junto ao hospital brasileiro da visão.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 31 de março de 2023.

________________________________________

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA

                           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ – RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso XXXI, do artigo 21, do Regimento Interno.

                          R E S O L V E:

                         Conceder gozo de férias a funcionária desta Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, MARIA DALVA DANTAS DE MEDEIROS, ocupante do cargo AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, no período compreendido de 03.04.2023 a 03.05.2023.

                          REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 31 de março de 2023.

_______________________________________________

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA

Nomeia Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Azenate da Câmara Cruz, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr. Nelson Bezerra da Rocha, portador do CPF Nº 837.242.654-68, RG 001.332.956 SSP/RN, para exercer o cargo comissionado de Assessor Parlamentar Nível 2 desta casa, sendo o cargo de nível salarial CC5, conforme Lei Complementar nº 387/2022, alterada pela Lei 438/2022;

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 31 de março 2023.

Azenate da Câmara Cruz

Vereador - Presidente

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO

OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de certificados digitais tipo e-CNPJ A1 e e-CPF A1 para a Câmara Municipal de São Pedro/RN.

FAVORECIDO: 48.970.124 SONIA BATISTA DE ARAUJO SILVA, CNPJ: 48.970.124/0001-26.

VALOR GLOBAL: R$ 365,00 (trezentos e sessenta e cinco reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso II, da Lei federal nº 8.666/93 e suas alterações.

São Pedro - RN, 10 de fevereiro de 2023

JOSÉ ADILBERTO FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal de São Pedro

PROCESSO Nº 2401202301/2023

                RECONHEÇO a Dispensa de Licitação de Licitação nº 014/2023 fundamentada no artigo 24, inciso II da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores para contratação da empresa 48.970.124 SONIA BATISTA DE ARAUJO SILVA, CNPJ: 48.970.124/0001-26, referente à Contratação de empresa especializada para fornecimento de certificados digitais tipo e-CNPJ A1 e e-CPF A1 para a Câmara Municipal de São Pedro/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

VALOR GLOBAL: R$ 365,00 (trezentos e sessenta e cinco reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso II, da Lei federal nº 8.666/93 e suas alterações.

São Pedro/RN, 10 de fevereiro de 2023

JOSÉ ADILBERTO FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal de São Pedro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº 14/2023

Dispõe sobre a Exoneração de Servidora ocupante do Cargo Comissionado de Tesoureira da Câmara Municipal de São Tomé/RN e dá outras providências.

              O Presidente da Câmara Municipal de São Tomé, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 22, inciso VII, art. 45, II, art. 119, II, “a” da Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo 29, inciso XVIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Tomé/RN.

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR a Ilustríssima Senhora NOÊMIA MORGANA ALEIXO, portadora de CPF nº 066.548.424-05 para cargo de provimento em comissão de TESOUREIRA, lotada nesta Câmara Municipal.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Tomé/RN, em 31 de Março de 2023.

Antércio Pereira da Silva

Presidente

__________________________________________________________________________________

Rua Florêncio Luciano, 908– Bairro Potengi - São Tomé / RN - CEP 59.400-000 - Fone: (84) 3258-2272

CNPJ: 08.457.640/0001-37 E-mail: camaramunst@bol.com.br

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº 15/2023

Dispõe sobre a Exoneração de Servidor ao Cargo Comissionado de Assessor da Presidência da Câmara Municipal de São Tomé/RN e dá outras providências.

              O Presidente da Câmara Municipal de São Tomé, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 22, inciso VII, art. 45, II, art. 119, II, “a” da Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo 29, inciso XVIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Tomé/RN.

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR o Ilustríssimo Senhor WALTER WIRIS ANDRADE DA SILVA, portador de CPF nº 124.312.004-50, ocupante do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA, lotado nesta Câmara Municipal.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Tomé/RN, em 31 de março de 2023.

Antércio Pereira da Silva

Presidente

____________________________________________________________________________

Rua Florêncio Luciano, 908– Bairro Potengi - São Tomé / RN - CEP 59.400-000 - Fone: (84) 3258-2272

CNPJ: 08.457.640/0001-37 E-mail: camaramunst@bol.com.br

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº 16/2023

Dispõe sobre a Exoneração de Servidor ao Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de São Tomé/RN e dá outras providências.

              O Presidente da Câmara Municipal de São Tomé, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 22, inciso VII, art. 45, II, art. 119, II, “a” da Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo 29, inciso XVIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Tomé/RN.

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR o Ilustríssimo Senhor WILLAME VITORINO DE OLIVEIRA, portadora de CPF nº 124.312.004-50, ocupante do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, lotado nesta Câmara Municipal.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Tomé/RN, em 31 de Março de 2023.

Antércio Pereira da Silva

Presidente

____________________________________________________________________________

Rua Florêncio Luciano, 908– Bairro Potengi - São Tomé / RN - CEP 59.400-000 - Fone: (84) 3258-2272

CNPJ: 08.457.640/0001-37 E-mail: camaramunst@bol.com.br

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº 17/2023

Dispõe sobre a Exoneração de Servidor ao Cargo Comissionado de Diretora Geral da Câmara Municipal de São Tomé/RN e dá outras providências.

              O Presidente da Câmara Municipal de São Tomé, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 22, inciso VII, art. 45, II, art. 119, II, “a” da Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo 29, inciso XVIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Tomé/RN.

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR a Ilustríssima Senhora JOSEFA ARINAIDE DOS SANTOS, portadora de CPF nº 051.802.824-03, ocupante do cargo de provimento em comissão de DIRETORA GERAL, lotado nesta Câmara Municipal.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Tomé/RN, em 31 de março de 2023.

Antércio Pereira da Silva

Presidente

____________________________________________________________________________

Rua Florêncio Luciano, 908– Bairro Potengi - São Tomé / RN - CEP 59.400-000 - Fone: (84) 3258-2272

CNPJ: 08.457.640/0001-37 E-mail: camaramunst@bol.com.br

EXTRATO

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº 09012023/2023

Objeto: Locação de Veículo tipo sedan 4 portas, motor 1.8 no mínimo ano de fabricação 2016 máximo 2021, a fim de atender as demandas do Gabinete da Presidência e Secretaria da Casa, no tocante a cumprir as agendas internas e externas do Poder Legislativo do município de Taboleiro Grande/RN, referente ao período de 05 meses.

CPF: 036.994.786-02 (SUTIA ARAUJO COSTA)

Valor Total Julgado: 15.000,00

Base legal: ART. 25, XXII CAPUT, DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93

TABOLEIRO GRANDE - RN, 14/03/2023

_______________________________________

Francisco Júlio Araújo

Presidente da Câmara

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº 09012023/2023

OBJETO: Locação de Veículo tipo sedan 4 portas, motor 1.8 no mínimo ano de fabricação 2016 máximo 2021, a fim de atender as demandas do Gabinete da Presidência e Secretaria da Casa, no tocante a cumprir as agendas internas e externas do Poder Legislativo do município de Taboleiro Grande/RN, referente ao período de 05 meses

AUTORIZAR E RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE, E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM FAVOR DE SUTIA ARAUJO COSTA INSCRITA NO CPF: 036.994.786-02, DESTINADO A LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO SEDAN 05 PORTAS, MOTOR 1.8 NO MÍNIMO ANO DE FABRICAÇÃO 2016 MÁXIMO 2021, A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA E SECRETARIA DA CASA, NO TOCANTE A CUMPRIR AS AGENDAS INTERNAS E EXTERNAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TABOLEIRO GRANDE/RN, REFERENTE AO PERÍODO DE 05 MESES, COM FUNDAMENTO NO ART. 24, I E II CAPUT, DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93, QUE DEFINE QUE É DISPENSAVEL A LICITAÇÃO QUANDO HOUVER INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO:

CPF: 036.994.786-02 (SUTIA ARAUJO COSTA)

Valor Total Julgado: 15.000,00

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

TABOLEIRO GRANDE - RN, 14/03/2023

_______________________________________

Francisco Júlio Araújo

Presidente da Câmara

* OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CATALOGAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO PROCESSUAL DO ARQUIVO FÍSICO E LOGÍSTICO DO PODER LEGISLATIVO DE TIBAU-RN, CONFORME TERMO DE REFERENCIA.

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 001/2023

* FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei 8.666/93

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.9 – Outros Serviços de Terceiros-PJ

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* VIGÊNCIA: 31/03/2023 a 30/04/2023.

PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Tibau e CT Nº 001/2023 – 11.01.2023 – MA OLIVEIRA ASSESSORIA – CNPJ: 27.073.805/0001-11

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 013/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN –CNPJ Nº. 09.428.749/0001-09. ENDEREÇO: VILA DONA ISABEL, Nº. 26, CENTRO, TIBAU DO SUL/RN, CEP Nº. 59.178.000.

CONTRATADO: MAXMIDIA COMUNICACAO VISUAL LTDA CNPJ: 32.567.906/0001-89.  R NOSSA SENHORA DA CONCEICAO, Nº. 148 – SALA Nº03 CENTRO MACAIBA/RN CEP Nº. 59.280.000 SUL/RN /RN.

OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL GRAFICO DESTINADO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN /RN.

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, II DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$16.770,00 (Dezesseis Mil Setecentos e Setenta Reais)

FONTE DE RECURSO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

01.000 - PODER LEGISLATIVO

031- AÇÃO LEGISLATIVA

0101 – FORTALECIMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA

3.3.90.39.00 – SERVIÇOS TERCEIRA PJ

FONTE: 10010000 – RECURSO ORDINÁRIO

TIBAU DO SUL/RN, 28 DE MARÇO DE 2023.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR

PRESIDENTE.

EXTRATO DO TERMO DE RATFICAÇÃO DA DISPENSA

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

CONTRATADO: MAXMIDIA COMUNICACAO VISUAL LTDA CNPJ: 32.567.906/0001-89.  R NOSSA SENHORA DA CONCEICAO, Nº. 148 – SALA Nº03 CENTRO MACAIBA/RN CEP Nº. 59.280.000 SUL/RN /RN.

Mediante o Processo de Dispensa de Licitação de Nº 013/2023,

OBJETO: cujo o objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL GRAFICO DESTINADO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN /RN.

RECONHEÇO a dispensa de licitação, amparada no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93, e consonância com o que consta dos autos, para cujo o objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL GRAFICO DESTINADO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN /RN conforme condições e exigências estabelecidas neste termo, pelo valor de custo estimado total do presente objeto é de R$ 16.770,00 (Dezesseis Mil Setecentos e Setenta Reais)

RATIFICO, conforme prescreve o Art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda a publicação do devido extrato na imprensa oficial ou no site oficial d Federação das Câmara Municipais do Rio Grande do Norte, FECAM/RN que diz que "Todas as contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta Lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial específico na rede mundial de computadores (internet), contendo, no que couber, além das informações previstas no § 3º do art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição."

Tibau do Sul/RN, 28 de março de 2023

JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 010/2023 –

O MUNICIPIO DE TIBAU DO SUL/RN Pelo presente instrumento particular de contrato, sendo de um lado como CONTRATANTE, a Câmara Municipal de Tibau do Sul, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 09.428.749/0001-09, CONTRATADO: MAXMIDIA COMUNICACAO VISUAL LTDA CNPJ: 32.567.906/0001-89.  R NOSSA SENHORA DA CONCEICAO, Nº. 148 – SALA Nº03 CENTRO MACAIBA/RN CEP Nº. 59.280.000 SUL/RN /RN. Ficam contratados de acordo com a Lei Federal n. º 8.666/93 e suas alterações, a Lei 10.406, de 10.01.2002, e a Lei 10.520 de 17/07/2002, processo licitatório Dispensa 013/2023, as cláusulas estabelecidas neste termo, conforme especificações a seguir:

CLÁUSULA 1º OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL GRAFICO DESTINADO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN /RN,

CLÁUSULA 2ª - DO PREÇO:

Pelo presente termo de contrato será paga a importância total de R$ 16.770,00 (Dezesseis Mil Setecentos e Setenta Reais), conforme material, quantidades e preços detalhados na Nota Fiscal, quando apresentada pela CONTRATADA.

CLÁUSULA 3ª - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

As despesas serão consignadas à dotação orçamentária prevista no OGM – Orçamento Geral do Município, conforme a seguir: FONTE DE RECURSO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

01.000 - poder legislativo

031- ação legislativa

0101 – fortalecimento do legislativo municipal

2001 – manutenção dos serviços da câmara

3.3.90.39.00 – serviços terceira pj

Fonte: 10010000 – recurso ordinário

CLÁUSULA 4º - DA DISPENSA DO PROCESSO LICITATÓRIO:

A presente despesa foi dispensada em conformidade com o Artigo Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93 e suas alterações.

CLÁUSULA 5º - DA VIGÊNCIA:

O presente contrato pelo período de sua assinatura ate 31/12/2023, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo.

CLÁUSULA 6º - DO FORO:

Fica eleito para dirimir as questões ou dúvidas provenientes desse termo de prestação de serviços, o Foro da Comarca do Município de Goianinha/RN

E por estarem justos e contratados, mandou-se lavrar o presente termo, em 03 (três) vias, para que surta os efeitos legais e jurídicos.

Tibau do sul/RN, em 29 de março de 2023.

Josué Gomes de Moura Júnior

PELA CONTRATANTE

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

Maximiliano Fernandes de Oliveira

PELA CONTRATADA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO - 014/2023

RATIFICO e RECONHEÇO a dispensa de licitação fundamentada Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93 e suas alterações posteriores e em consonância com o que consta dos autos para a contratação da EMPRESA, INFOSERV INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CPF/MF sob o nº21.725.5ô8/0001-40, CUJO O OBJETO É REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATIVA DESTINADO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

DISPENSA Nº 014/2023

PROCESSO DE DESPESA Nº 119/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL - CNPJ Nº: 09.428.749/0001-09

CONTRATADA: INFOSERV INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CPF/MF sob o nº 21.725.5ô8/0001-40: 

VALOR TOTAL: R$ 16.720,00 (dezesseis mil, setecentos e vinte reais).

Tangará/RN, 31 de março de 2023

Josué Gomes de Moura Júnior

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

O CONTROLADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Resolução nº. 22 de 22 de março de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador Presidente deste Poder Legislativo Municipal, Senhor. Eberval Florêncio de Araújo, matricula nº. 20, 1/2 - Meia diária no valor total de R$ 200,00 (Duzentos reais), referente à agenda programada para o dia 31 de março de 2023, no ITEP (ITEP/RN - INSTITUTO TÉCNICO-CIENTÍFICO DE PERÍCIA), para tratar de assuntos de interesse do Poder Legislativo Municipal.

Art. 2º - A concessão da diária de que trata o artigo 1º desta portaria tem como objetivo custear as despesas com transporte hospedagem e alimentação.

Art. 3º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Publique-se e Cumpra-se.

Várzea/RN, 30 de março de 2023.

Allyson Mateus Rodrigues

Controlador Geral.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Resolução nº. 22 de 22 de março de 2023.

RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao Servidor deste Poder Legislativo Municipal, Senhor. José Gabriel Ferreira Vicente, matricula nº. 56, 1/2 - Meia diária no valor total de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais), referente à agenda programada para o dia e 31 de março de 2023, no ITEP (ITEP/RN - INSTITUTO TÉCNICO-CIENTÍFICO DE PERÍCIA), para tratar de assuntos de interesse do Poder Legislativo Municipal.

Art. 2º - A concessão da diária de que trata o artigo 1º desta portaria tem como objetivo custear as despesas com transporte hospedagem e alimentação.

Art. 3º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Publique-se e Cumpra-se.

Várzea/RN, 29 de março de 2023.

Eberval Florêncio de Araújo

Vereador Presidente