RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa ALMEIDA ASSESSORIA PUBLICA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 50.028.682/0001-19, referente à prestação de serviços de Digitalização e Arquivologia na Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Srº. THIAGO BARBOSA DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 BENTO FERNANDES - RN, 31 de Março de 2023

 DANILO TARGINO

 PRESIDENTE

A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Srº. DANILO TARGINO, PRESIDENTE da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto: Contratação de serviços de Didgitalização e Arquivologia na Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN.

            Contratado: ALMEIDA ASSESSORIA PUBLICA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 50.028.682/0001-19.

            Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Srº. DANILO TARGINO, PRESIDENTE DA CMBF.

 BENTO FERNANDES - RN, 31 de Março de 2023

 THIAGO BARBOSA DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014_2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN

CONTRATADA: ALMEIDA ASSESSORIA PUBLICA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 50.028.682/0001-19.

OBJETO: Contratação de Serviços de Didgitalização e Arquivologia na Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN.

VALOR TOTAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut. do Func. da Câmara de Vereadores, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99.

VIGÊNCIA: 31 de Março de 2023 a 31 de Dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA: 31 de Março de 2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00010/2023.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LINK DEDICADO DE INTERNET, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E SERVIÇOS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DE ACESSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS/RN, COM 500 MEGA, POR UM PERÍODO DE 12(DOZE) MESES, NOS TERMOS DA LEI, EM SEU ART. 24, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
AUTORIZAÇÃO: Secretaria da Câmara Municipal de Martins/RN.
RATIFICAÇÃO: Francisco Avelino de Carvalho - Presidente da Câmara Municipal de Martins, em 06/03/2023.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – DISPENSA Nº DV00010/2023
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº DV00010/2023, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LINK DEDICADO DE INTERNET, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E SERVIÇOS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DE ACESSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS/RN, COM 500 MEGA, POR UM PERÍODO DE 12(DOZE) MESES, NOS TERMOS DA LEI, EM SEU ART. 24, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a L GONZAGA JUNIOR SERVICOS DE INTERNET, inscrito no cadastro nacional de pessoa jurídica – CNPJ sob o nº 10.960.804/0001, com sede a Rua Presidente Getúlio Vargas, 161 – Loja - Centro – CEP 59800-000 – Martins/RN. Item(s): 1. Valor: R$ 1.800,00(hum mil oitocentos reais), divididos em 12(doze) parcelas iguais e mensal de R$ 150,00(cento e cinquenta reais)
Martins/RN, 06 de março de 2023
FRANCISCO AVELINO DE CARVALHO
Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.02.17-0002
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LINK DEDICADO DE INTERNET, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E SERVIÇOS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DE ACESSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS/RN, COM 500 MEGA, POR UM PERÍODO DE 12(DOZE) MESES. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00010/2023. DOTAÇÃO: PODER: 01 – PODER LEGISLATIVO - ÓRGÃO: 01 – CÂMARA MUNICIPAL - UNIDADE: 00 – CÂMARA MUNICIPAL - 3: OUTRAS DESPESAS CORRENTES - PROJETO/ATIVIDADE: 01.031.0001.2001.0000 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA - Recursos Próprios da Câmara Município de Martins/RN - 01 – LEGISLATIVO - 031 – Ação Legislativa - 002 – PROCESSO LEGISLATIVO - 2.002 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39–00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA – PJ. VIGÊNCIA: Da data de sua assinatura, retroagindo a 07/03/2023 Até 01/03/2024. PARTES CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS, Estado do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.393.050/0001-98, com sede a Rua Desembargador Hemetério Fernandes, 212 – Centro – Martins/RN – CEP 59800-000 e L GONZAGA JUNIOR SERVICOS DE INTERNET, inscrito no cadastro nacional de pessoa jurídica – CNPJ sob o nº 10.960.804/0001, com sede a Rua Presidente Getúlio Vargas, 161 – Loja - Centro – CEP 59800-000 – Martins/RN. Item(s): 1. Valor: R$ 1.800,00(hum mil oitocentos reais), divididos em 12(doze) parcelas iguais e mensal de R$ 150,00(cento e cinquenta reais).
Martins/RN, 07 de março de 2023
FRANCISCO AVELINO DE CARVALHO
Presidente

     ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº

DV0017/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº000024DV00017.

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº DV0017/2023

OBJETO: Contratação de empresa especializada ou profissional na execução dos serviços de manutenção com reposição de gás de aparelhos de Ar condicionado desta Casa Legislativa, CONFORME DESCRITO NO TERMO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. AUTORIZAÇÃO:

SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D`ÁGUA DO BORGES/RN

RATIFICAÇÃO: Presidente da Câmara Municipal de Olho d’Água do Borges/RN.

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

Olho d’Água do Borges/RN, 05 de abril de 2023.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº

DV0017/2023

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV0017/2023, que objetiva: Contratação de empresa especializada ou profissional na execução dos serviços de manutenção com reposição de gás de aparelhos de Ar condicionado desta Casa Legislativa, CONFORME DESCRITO NO TERMO DE REFERÊNCIA, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DOS BORGES/RN;

RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: CARLOS KLYNGER OLIVEIRA DE QUEIROGA, inscrito no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o nº 707.888.254-70, com sede a RUA ETELVINO SALES, CENTRO, N°SN, OLHO D ÁGUA DO BORGES/RN. Item(s): 1. Valor: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

Olho d’Água do Borges/RN, 05 de abril de 2023.

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

- Presidente da Câmara

Nos termos dos elementos constantes do respectivo Processo Administrativo nº 025/2023 e observado o parecer da Assessoria Jurídica referente a Dispensa de Licitação nº 020/2023, que objetiva para CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS EM ENGENHARIA CIVIL PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO DE OBRAS PARA O PODER LEGISLATIVO DE TIBAU/RN, RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a MÁRCIO RYAN DINIZ MAMEDE, inscrito no CPF: sob nº 019.780.584-11, CREA 1605141119 situado à Rua Adolfo Maia,721, Centro, Catolé do Rocha-PB, no valor global de R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais). Tibau-RN, 05 de Abril de 2023 - Adeilton Teixeira de Oliveira - Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 020/2023

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU-RN

* CONTRATADO: MÁRCIO RYAN DINIZ MAMEDE

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS EM ENGENHARIA CIVIL PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO DE OBRAS PARA O PODER LEGISLATIVO DE TIBAU/RN

* VALOR GLOBAL...................: R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais)

* VIGÊNCIA............................: 05/04/2023 a 31/12/2023

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros - PF

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)