A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa,
RESOLVE:

Art. 1o - CONCEDER a(s) diária (s) abaixo discriminada (s), destinada (s) à cobertura de despesas de alimentação e/ou hospedagem do agente político/servidor (a), durante o desenvolvimento a serviço desta entidade, a saber.

Agente Político/Servidor (a): JONNATH JOSÉ SANTOS DE SOUZA. Cargo/Função: SECRETÁRIO GERAL DA PRESIDÊNCIA

Quantidade: 2 (duas) 1⁄2 (meias) diárias

Destino: Lajes/RN

Data de ida: 13/4/2023 (7h) – Retorno: 13/4/2023 (14h) e 14/4/2023 (7h) – Retorno: 14/4/2023 (14h)

Valor Unitário: R$ 120,00

Valor Total: 240,00

Descrição do objetivo/serviço do deslocamento: Capacitação para confecção de documentos de identidades por meio do convênio firmado junto ao ITEP/RN.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidente da Câmara de Afonso Bezerra/RN, em 11 de abril de 2023.

ANY KARINE DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN
CPF 012.XXX.XXX-70

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa,
RESOLVE:

Art. 1o - CONCEDER a(s) diária (s) abaixo discriminada (s), destinada (s) à cobertura de despesas de alimentação e/ou hospedagem do agente político/servidor (a), durante o desenvolvimento a serviço desta entidade, a saber.

Agente Político/Servidor (a): ANGELA SUELY DA SILVA,

Cargo/Função: COORDENADOR(A) ADMINISTRATIVO

Quantidade: 2 (duas) 1⁄2 (meias) diárias

Destino: Lajes/RN

Data de ida: 13/4/2023 (7h) – Retorno: 13/4/2023 (14h) e 14/4/2023 (7h) – Retorno: 14/4/2023 (14h)

Valor Unitário: R$ 120,00

Valor Total: 240,00

Descrição do objetivo/serviço do deslocamento: Capacitação para confecção de documentos de identidades por meio do convênio firmado junto ao ITEP/RN.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidente da Câmara de Afonso Bezerra/RN, em 11 de abril de 2023.

ANY KARINE DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN CPF 012.XXX.XXX-70

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando a Lei Municipal Nº 1925/2022, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária(s) do Vereador da  CMA - ADAILTON JOSÉ TARGINO -MDB.
 R E S O L V E
Art. 1º - Conceder 1 (uma) Diária, no valor R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), ao Senhor ADAILTON JOSÉ TARGINO -MDB - Vereador da CMA, para fazer face as despesas com transportes e alimentação na cidade de Natal-RN, conforme a seguir:  
Objeto do Deslocamento: Solicito a CONCESSÃO de uma (01) diária, tendo em vista o deslocamento a Natal/RN, para participar de reunião/audiência no escritório da CAERN - Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte, sobre o Projeto de Saneamento Básico do Apodi-RN
Período do Afastamento: 12 de abril de 2023
Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Apodi/RN, em 11 de Abril de 2023.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR
Presidente da Câmara de Apodi

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando a Lei Municipal Nº 1925/2022, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária(s) do Vereador da  CMA – ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JUNIOR - MDB.
 R E S O L V E
Art. 1º - Conceder 1 (uma) Diária, no valor R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), ao Senhor ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JUNIOR - Vereador da CMA, para fazer face as despesas com transportes e alimentação na cidade de Natal-RN, conforme a seguir:  
Objeto do Deslocamento: Solicito a CONCESSÃO de uma (01) diária, tendo em vista o deslocamento a Natal/RN, para participar de reunião/audiência no escritório da CAERN - Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte, sobre o Projeto de Saneamento Básico do Apodi-RN, para participar no ITEP-RN - Instituto Técnico-Científico de Perícia, da celebrar Convênio de Emissão de Documentos de Identidade e recebimento de carteiras de identidades, pela Câmara Municipal de Apodi-RN.
Período do Afastamento: 12 de abril de 2023
Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Apodi/RN, em 11 de Abril de 2023.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR
Presidente da Câmara de Apodi

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA VISANDO AO EVENTUAL FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE E DESCARTÁVEIS EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN.

As especificações técnicas do objeto deste Pregão estão contidas no Termo de Referência do edital.

Na qualidade de Pregoeiro da Câmara Municipal de Baraúna/RN, conforme Portaria Nº 006/2021, de 04 de janeiro de 2021, e no uso de minhas atribuições legais com espeque na Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/93.

Considerando o resultado do procedimento de licitação em tela, configurado na ata que integra os autos deste certame.

Considerando que após as negociações diretas com esse Pregoeiro, foi conseguido valor de acordo com a prática do mercado local.

Considerando que não houve qualquer manifestação no que concerne a interposição de recursos, estando, portanto, precluso o direito de interposição de recurso pelos licitantes.

Considerando, finalmente, o que preconiza o inciso XX, do artigo 4º, da Lei Federal nº 10.520/2002.

Com base nas informações supra, ADJUDICO os itens do presente procedimento de licitação, que apresentou a empresa: J.A.S. DE OLIVEIRA - ME, CNPJ: 05.737.760/0001-08, vencedora dos itens n° 01 a 84, perfazendo um valor total global de R$ 178.091,71 (Cento e setenta e oito mil e noventa e um reais e setenta e um centavos).

Dê-se ciência e

Cumpra-se

Baraúna/RN, 10 de abril de 2023.

JOSÉ FREIRE DE MENDONÇA JÚNIOR

Pregoeiro da Câmara Municipal de Baraúna/RN

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA VISANDO AO EVENTUAL FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE E DESCARTÁVEIS EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN.

Considerando o que dispõe a Lei Federal nº 10.520/02 e Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores;

Considerando ainda os autos do processo licitatório referente ao Pregão Presencial SRP nº 001/2023 – Processo Administrativo nº 09020001/2023, encaminhado pelo Pregoeiro Oficial da Câmara Municipal de Baraúna/RN;

Considerando o Parecer Jurídico expedido pela Procuradora Jurídica da Câmara Municipal de Baraúna/RN;

Considerando que foram observados os prazos recursais, nos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei 8.666/93;

Com base nas informações apresentadas, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Baraúna e no uso de minhas atribuições legais, HOMOLOGO os itens do presente procedimento de licitação, que APRESENTOU a empresa: J.A.S. DE OLIVEIRA - ME, CNPJ: 05.737.760/0001-08, VENCEDORA dos ITENS N° 01 A 84, perfazendo um valor total global de R$ 178.091,71 (Cento e setenta e oito mil e noventa e um reais e setenta e um centavos).

                                                 Dê-se ciência e

                                                                   Cumpra-se

Baraúna/RN, 10 de abril de 2023.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Baraúna/RN

“Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato na Câmara Municipal de Baraúna/RN”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e nos termos do Acordão nº 1.094/2013/TCU, e, por fim, considerando a celebração do Termo de Contrato nº 001/2023, originário da Dispensa de Licitação nº 011/2023 – Processo Administrativo nº 17030001/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a servidora TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ, matrícula nº 256, ocupante do cargo de Agente Administrativo, para atuar como Fiscal do Termo de Contrato nº 001/2023, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA e a empresa EMPREENDIMENTOS BARAÚNA EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 36.847.934/0001-00.

Art. 2º - São atribuições do fiscal do contrato:

I – Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

II – Registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

III – Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

IV – Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

V – Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

VI – Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contratualmente, por exemplo);

VII – Liberar as faturas;

VIII – Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público, cumprindo tal rotina de modo a permitir a conferência continuada dos serviços e reportar-se à autoridade superior sempre que não houver condições para tal;

IX – Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, cabendo ao fiscal esclarecer incoerências, falhas e omissões eventualmente constatadas ao contrato sob sua responsabilidade.

X – Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de sua assinatura, revogando as disposições contrárias.

Registre-se,

Publique-se

Cumpra-se.

Baraúna/RN, 03 de abril de 2023.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

“Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato na Câmara Municipal de Baraúna/RN”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e nos termos do Acordão nº 1.094/2013/TCU, e, por fim, considerando a celebração do Termo de Contrato nº 001/2023, originário da Dispensa de Licitação nº 012/2023 – Processo Administrativo nº 20030001/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a servidora TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ, matrícula nº 256, ocupante do cargo de Agente Administrativo, para atuar como Fiscal do Termo de Contrato nº 001/2023, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA e a empresa NAS SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 70.033.360/0001-75.

Art. 2º - São atribuições do fiscal do contrato:

I – Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

II – Registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

III – Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

IV – Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

V – Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

VI – Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contratualmente, por exemplo);

VII – Liberar as faturas;

VIII – Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público, cumprindo tal rotina de modo a permitir a conferência continuada dos serviços e reportar-se à autoridade superior sempre que não houver condições para tal;

IX – Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, cabendo ao fiscal esclarecer incoerências, falhas e omissões eventualmente constatadas ao contrato sob sua responsabilidade.

X – Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de sua assinatura, revogando as disposições contrárias.

Registre-se,

Publique-se

Cumpra-se.

Baraúna/RN, 04 de abril de 2023.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

“Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato na Câmara Municipal de Baraúna/RN”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e nos termos do Acordão nº 1.094/2013/TCU, e, por fim, considerando a celebração do Contrato/Nota de Empenho, originário da Dispensa de Licitação nº 013/2023 – Processo Administrativo nº 13030001/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a servidora TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ, matrícula nº 256, ocupante do cargo de Agente Administrativo, para atuar como Fiscal do Contrato, sendo este a NOTA DE EMPENHO, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA e a empresa D E L ELETROMÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.759.240/0001-51.

Art. 2º - São atribuições do fiscal do contrato:

I – Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

II – Registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

III – Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

IV – Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

V – Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

VI – Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contratualmente, por exemplo);

VII – Liberar as faturas;

VIII – Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público, cumprindo tal rotina de modo a permitir a conferência continuada dos serviços e reportar-se à autoridade superior sempre que não houver condições para tal;

IX – Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, cabendo ao fiscal esclarecer incoerências, falhas e omissões eventualmente constatadas ao contrato sob sua responsabilidade.

X – Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de sua assinatura, revogando as disposições contrárias.

Registre-se,

Publique-se

Cumpra-se.

Baraúna/RN, 05 de abril de 2023.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

“Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato na Câmara Municipal de Baraúna/RN”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e nos termos do Acordão nº 1.094/2013/TCU, e, por fim, considerando a celebração do Contrato/Nota de Empenho, originário da Dispensa de Licitação nº 014/2023 – Processo Administrativo nº 21030001/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a servidora TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ, matrícula nº 256, ocupante do cargo de Agente Administrativo, para atuar como Fiscal do Contrato, sendo este a NOTA DE EMPENHO, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA e a empresa H&L INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.805.914/0001-46.

Art. 2º - São atribuições do fiscal do contrato:

I – Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

II – Registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

III – Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

IV – Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

V – Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

VI – Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contratualmente, por exemplo);

VII – Liberar as faturas;

VIII – Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público, cumprindo tal rotina de modo a permitir a conferência continuada dos serviços e reportar-se à autoridade superior sempre que não houver condições para tal;

IX – Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, cabendo ao fiscal esclarecer incoerências, falhas e omissões eventualmente constatadas ao contrato sob sua responsabilidade.

X – Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de sua assinatura, revogando as disposições contrárias.

Registre-se,

Publique-se

Cumpra-se.

Baraúna/RN, 05 de abril de 2023.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

EMENTA: Concede recurso a título de transferência de diária ao Gabinete do(a) Sr(a) VAGNER SOUZA DE MEDEIROS Câmara Municipal de Campo Grande/RN e, dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE /RN, no uso de suas atribuições legais, baseado no Regimento Interno deste Poder Legislativo e na Lei Orgânica deste Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a titulo de diária a(o) Sr(a) VAGNER SOUZA DE MEDEIROS, CPF – 007.538.504-00, RG 1.555.252/SSP/RN e MATRICULA 159-1, Vereador Constitucional desta Câmara Municipal de Campo Grande-RN, com endereço a Rua Padre Pinto, 51, Centro – Campo Grande-RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 450,00 (Quatrocentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) diária (s) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estadia, quando em Viagem Administrativa a Cidade de Natal/RN, no dia 12 de Abril de 2023, para participar de uma reunião junto ao Gabinete do Deputado Estadual NELTER QUEIROZ, onde sera solicitadas Emendas Parlamentares para o Municipio de Campo Grande-RN , conforme processo administrativo instaurado.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Campo Grande/RN, 10 de Abril de 2023.

VITTOR MOALLYSON SANTOS DE MELO

Presidente da CMCG

PORTARIA Nº 128/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a(o)(s) Servidor(a)(es) desta Casa Legislativa abaixo indicado(a)(s), ½ (meia) diária, para deslocamento à sede da Escola Da Assembleia, situado na Rua: Açu, nº 426, Tirol, Natal/RN, na data abaixo descrita para tratar de assuntos de interesses desta Casa Legislativa.

Beneficiário (a)(s) – ANA LUIZA BRANDÃO DO NASCIMENTO, Matrícula: 3336/ Quantidade – ½ (meia) diária/ Destino – Natal/RN/ Data do Afastamento – 12 de Abril de 2023.
 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 11 de abril de 2023.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 129/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a(o)(s) Servidor(a)(es) desta Casa Legislativa abaixo indicado(a)(s), ½ (meia) diária, para deslocamento à sede da Escola Da Assembleia, situado na Rua: Açu, nº 426, Tirol, Natal/RN, na data abaixo descrita para tratar de assuntos de interesses desta Casa Legislativa.

Beneficiário (a)(s) – CINTHIA RALYNE FEITOSA DE SOUZA, Matrícula: 3514/ Quantidade – ½ (meia) diária/ Destino – Natal/RN/ Data do Afastamento – 12 de Abril de 2023.
 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 11 de abril de 2023.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 130/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a(o)(s) Servidor(a)(es) desta Casa Legislativa abaixo indicado(a)(s), ½ (meia) diária, para deslocamento à sede da Escola Da Assembleia, situado na Rua: Açu, nº 426, Tirol, Natal/RN, na data abaixo descrita para tratar de assuntos de interesses desta Casa Legislativa.

Beneficiário (a)(s) – MANOEL DE SOUZA CAMARA NETO, Matrícula: 2127/ Quantidade – ½ (meia) diária/ Destino – Natal/RN/ Data do Afastamento – 12 de Abril de 2023.
 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 11 de abril de 2023.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 29/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Presidenta da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, KENIA COSTA FARIAS DE MACEDO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO as disposições do art. 37, II, da constituição federal;

CONSIDERANDO as disposições do art. 5º e 8º, II, da Lei Municipal nº 237/97;

CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Complementar 005/2022 e seus anexos e suas alterações.

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear a/o Senhor(a) GUIMEL SAM OLIVEIRA DA SILVA inscrito no CPF sob o n° 123.011.064-03, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar; 

Art. 2º - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos no dia 11 de abril de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte, em 11 de março de 2023.    

Kenia Costa Farias de Macedo

Presidente da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel

Declaro como Dispensa a licitação com fundamento no art. 24, II da Lei 8.666/93 e suas alterações, corroborando também a Assessoria Jurídica através do seu parecer Jurídico.

A Dispensa refere-se à contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de agenciamento de viagens com emissão de passagens aéreas nacional, conforme termo de referência, com desconto de 1% em relação ao serviço prestado proposto pelas companhias aéreas, tendo como valor estimado anual para contratação a quantia de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais).

Consta no processo administrativo os elementos necessários para a caracterização do objeto, termo de referência, propostas de preços, mapa de apuração, documentação de regularidade fiscal da empresa que apresentou o menor preço, disponibilidade orçamentaria tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo Administrativo Nº 0536/2023.

Diante do exposto, estando o processo corretamente instruído e o pleito amparado no Art. 24, inciso II da Lei Federal n 8.666/93 e suas alterações somos favoráveis pela DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.477.835/0001-90.

Coronel João Pessoa/RN, 11 de abril de 2023.

_____________________________________

Hilderlandio Rodrigues Alves

Presidente da Câmara Municipal

CONTRATO Nº: 011/2023

CONTRATANTE: Câmara Muncipal de Coronel João Pessoa (24.517.310/0001-46)

CONTRATADA: EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA (10.477.835/0001-90)

PROCESSO DE ORIGEM: Dispensa por Justificativa n.º 012/2023

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de agenciamento de viagens com emissão de passagens aéreas nacional, conforme termo de referência.

VALOR ESTIMADO ANUAL PARA CONTRATAÇÃO: R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais).

DOTAÇÃO:  16 - 1 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 339033 - Passagens e Despesas com Locomoção

19 - 1 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 11/04/2023 à 10/04/2024.

DATA DA ASSINATURA.........: 11 de abril de 2023

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: J N DE MACEDO JUNIOR, Inscrita no CNPJ/MF sob o Nº.  07.953.070/0001-03, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE E TREINAMENTO PARA A MODERNIZAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. FRANCISCO OLIVEIRA JÚNIOR - Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Publique-se.

Ielmo Marinho/RN, 10 de Abril de 2023.

EDIVAL NUNES CABRAL

Presidente

A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. EDIVAL NUNES CABRAL - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE E TREINAMENTO PARA A MODERNIZAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN.

Contratada: J N DE MACEDO JUNIOR, Inscrita no CNPJ/MF sob o Nº.  07.953.070/0001-03.

Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Presidente da Câmara o Sr. EDIVAL NUNES CABRAL.

Ielmo Marinho/RN, 10 de Abril de 2023

FRANCISCO OLIVEIRA JÚNIOR

Comissão de Licitação

Presidente

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO CONTRATADA: J N DE MACEDO JUNIOR, Inscrita no CNPJ/MF sob o Nº.  07.953.070/0001-03.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE E TREINAMENTO PARA A MODERNIZAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN.

.

VALOR GLOBAL: R$ 17.150,00 (dezessete mil, cento e cinquenta reais)

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

01 – CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

3.3.90.40 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICAJURÍDICA  

VIGÊNCIA: 10 de Abril de 2023 a 31 de Dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA: 10 de Abril de 2023

Ielmo Marinho/RN, 10 de Abril de 2023.

EDIVAL NUNES CABRAL

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: AKACIO RADAN DA COSTA MACEDO, Inscrita no CNPJ/MF sob o Nº.  36.308.772/0001-32, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ELETROELETRÔNICOS, PARA A MODERNIZAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. FRANCISCO OLIVEIRA JÚNIOR - Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Publique-se.

Ielmo Marinho/RN, 10 de Abril de 2023.

EDIVAL NUNES CABRAL

Presidente

A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. EDIVAL NUNES CABRAL - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ELETROELETRÔNICOS, PARA A MODERNIZAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN.

Contratada: AKACIO RADAN DA COSTA MACEDO, Inscrita no CNPJ/MF sob o Nº.  36.308.772/0001-32.

Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Presidente da Câmara o Sr. EDIVAL NUNES CABRAL.

Ielmo Marinho/RN, 10 de Abril de 2023

FRANCISCO OLIVEIRA JÚNIOR

Comissão de Licitação

Presidente

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO CONTRATADA: AKACIO RADAN DA COSTA MACEDO, Inscrita no CNPJ/MF sob o Nº.  36.308.772/0001-32.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ELETROELETRÔNICOS, PARA A MODERNIZAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 16.920,00 (dezesseis mil, novecentos e vinte reais)

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

01 – CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA  

VIGÊNCIA: 10 de Abril de 2023 a 31 de Dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA: 10 de Abril de 2023

Ielmo Marinho/RN, 10 de Abril de 2023.

EDIVAL NUNES CABRAL

Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 047/2023

Á vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a DISPENSA DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 24, IN II e art. 26, parágrafo único, da Lei 8.666/93, CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 018/2023.

Autorizo em consequência, a proceder à contratação nos termos expedido pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:

Objeto: Contratação de Empresa especializada em serviços de Buffet, no tocante à realização de eventos promovidos pela Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, como comemoração a Datas Alusivas, Palestras, Congressos, Seminários, Assinatura de Atos, Solenidades Diversas, entrega de Títulos e Honrarias, Posses, demandas eventuais urgentes, etc.

Favorecido: JORICENE ANDRE DE OLIVIERA - ME – CNPJ: 24.765.030/0001-57

Valor Global: R$ 16.800,00 (Dezesseis mil e oitocentos reais)

Fundamentação: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

Ipanguaçu/RN, em 12 de abril de 2023.

DOEL SOARES DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA

AVENIDA ARISTÓFANES FERNANDES,290, CENTRO, JANDAÍRA/RN, CEP: 59.594-000 TELEFONE:

CNPJ: 08.470.916/0001-17

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 060400001

CREDOR: UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL

CPF/CNPJ: 83.594.978/0001-56                   

VALOR: R$ 3.250,00 (TRÊS MIL E DUZENTOS E CINQÜENTA REAIS)

OBJETO: Inscrição de 05 (cinco) representantes desta edilidade, para que os mesmos participem da XXII Marcha dos  Legislativos  Municipais, que acontecerá de 25 á 28/04/2023, em Brasília/DF.

O Presidente da Câmara da CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 25, Caput da Lei 8.666/93;

"É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial"

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

01. É inexigível o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2023.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

                                                                                                        Severino Matias Filho

                                                                                                                PRESIDENTE

  JANDAÍRA/RN, em 11 de abril de 2023.

Processo Administrativo nº 019/2023

Declaro como DISPENSÁVEL a licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021, com Parecer Jurídico Favorável, da qual foi vencedora a empresa LM BOLSAS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI (CNPJ nº 30.420.584/0001-15), perfazendo a importância global de R$ 4.023,51 (Quatro mil, vinte e três reais e cinquenta e um centavos), referente à Contratação de empresa para confecção gradativa de fardamento para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Jucurutu/RN.

Constam no processo administrativo os elementos necessários para a caracterização do objeto, proposta de preços, comprovação da documentação de regularidade fiscal e jurídica da empresa que apresentou o menor preço, disponibilidade orçamentária, tudo em conformidade com os documentos que instruem o presente processo.

Submeto o ato à autoridade superior para ratificação, homologação e consequente adjudicação do objeto deste processo administrativo e devida publicidade.

Jucurutu/RN, 11 de abril de 2023.

Katieny Mirraelly Gomes de Pontes

Agente de Contratação

Processo Administrativo nº 019/2023

Assunto: Contratação de empresa para confecção gradativa de fardamento para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Jucurutu/RN.

1. Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo. RATIFICO.
2. HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo a: LM BOLSAS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI (CNPJ nº 30.420.584/0001-15), perfazendo a importância global de R$ 4.023,51 (Quatro mil, vinte e três reais e cinquenta e um centavos).
3. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133/2021, a contratação de empresa para confecção de fardamento para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, a fim de atender, nos termos da solicitação inicial, ficando comprovada a regularidade fiscal e trabalhista.
4. DETERMINO que se dê publicidade na forma da lei e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências necessárias.

Jucurutu/ RN, 11 de abril de 2023.

Alan Oliveira do Amaral

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

Processo Administrativo nº 019/2023

A Agente de Contratação, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Alan Oliveira do Amaral, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa para confecção gradativa de fardamento para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Jucurutu/RN.

CONTRATADO: LM BOLSAS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI (CNPJ nº 30.420.584/0001-15).

VALOR ESTIMADO: R$ 4.023,51 (Quatro mil, vinte e três reais e cinquenta e um centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal;

Ação: 2.1 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal;

Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços - PJ;

Fonte: 15000 - Recursos Ordinários.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, de 01 de abril de 2021.

Declaração de Dispensa de Licitação ratificada pelo Sr. Alan Oliveira do Amaral – Presidente da Câmara.

Jucurutu - RN, 11 de abril de 2023

Katieny Mirraelly Gomes de Pontes

Agente de Contratação

Processo Administrativo nº 019/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU; CONTRATADA: LM BOLSAS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI (CNPJ nº 30.420.584/0001-15); OBJETO: Contratação de empresa para confecção gradativa de fardamento para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Jucurutu/RN; VIGÊNCIA: 11 de abril de 2023 a 31 de dezembro de 2023; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal; Ação: 2.1 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços - PJ; Fonte: 15000 - Recursos Ordinários; VALOR GLOBAL: R$ R$ 4.023,51 (Quatro mil, vinte e três reais e cinquenta e um centavos); FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, II, Lei nº 14.133/2021.

Jucurutu - RN, 11 de abril de 2023.

Alan Oliveira do Amaral

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

COMISSÃO DE PREGÃO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023 – SRP

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2023

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTAL AQUISIÇÃO DE COFFEE BREAK E SIMILARES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

            ADJUDICAMOS, o vencedor do Pregão Eletrônico nº 001/2023, realizado em 11 de abril de 2023, a saber:

1. MONALISA PRICILHA DE MATOS SILVA SOUZA

CNPJ: 19.426.129/0001-94

Vencedora nos itens: 1, 2, 3 e 4.

VALOR GLOBAL: R$39.100,00 (trinta e nove mil e cem reais)

Lagoa Nova/RN, 11 de Abril de 2023

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA

PREGOEIRO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023 – SRP

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2023

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTAL AQUISIÇÃO DE COFFEE BREAK E SIMILARES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

            HOMOLOGO pelo presente termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento do pregoeiro e equipe de apoio, referente à licitação do tipo Pregão Eletrônico nº 001/2023 - SRP, com início em 29 de março de 2023, com sessão realizada em 11 de abril de 2023, nos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações posteriores, mantendo a adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação supramencionada, em favor das empresas relacionadas a seguir:

1. MONALISA PRICILHA DE MATOS SILVA SOUZA

CNPJ: 19.426.129/0001-94

Vencedora nos itens: 1, 2, 3 e 4.

VALOR GLOBAL: R$ 39.100,00 (trinta e nove mil e cem reais)

Lagoa Nova/RN, 11 de Abril de 2023

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DA ARP

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023 – SRP

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2023

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTAL AQUISIÇÃO DE COFFEE BREAK E SIMILARES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

            A Comissão de Pregão da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, CONVOCA o(s) representante(s) legal(is) da empresa MONALISA PRICILHA DE MATOS SILVA SOUZA, CNPJ: 19.426.129/0001-94, para assinatura da Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis de acordo com o item 15 do Instrumento Convocatório. Mais informações podem ser obtidas através do correio eletrônico: camaramunicipalln@yahoo.com.br.

Lagoa Nova/RN, 11 de abril de 2023

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA

PREGOEIRO

Com fundamento no parecer jurídico e demais informações constantes no processo, AUTORIZO o aditamento contratual, nos termos do Art. 57, Inciso II, da Lei n.º 8.666/93. Bem como faço publicar o extrato resumido do processo de Aditivo Contratual a seguir:

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados por demanda administrativa de motoristas (pequeno porte), auxiliar de serviços gerais (ASG), cozinheiro, digitador, recepcionista e supervisor, a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Mossoró/RN.

Justificativa: Os serviços de mão de obra terceirizada, dentro de parâmetros e rotinas bem estabelecidos que observam as recomendações aceitas pela boa técnica, pelas normas e pelas legislações aplicáveis, tem por objetivo a conservação do patrimônio e a manutenção das condições necessárias para que os servidores e toda população em geral usufruam de um ambiente mantido em bom estado de conservação, asseio e higiene. A opção da prorrogação de prazo para manutenção da terceirização desses serviços é justificada pelo fato de que, embora sejam serviços de considerável importância, a Câmara Municipal de Mossoró não possui pessoal necessário investido nas referidas funções, podendo ser executados por terceiros que detêm maior expertise na operação diária e no gerenciamento das contingências a eles correlatas. Assim sendo, a manutenção da contratação dos serviços objeto do contrato, pelas ações e resultados, nas dependências deste Poder Legislativo Municipal, reduz os riscos jurídicos, bem como fomenta a evolução qualitativa das atividades desempenhadas e traz maior vantajosidade à Administração.

Contratada: CONCEITO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELLI – ME.

Prazo: Prorrogação de prazo por 05 (cinco) meses, vigorando até 02 de setembro de 2023.

Data do Aditivo: 30/03/2023.

Fundamento Legal: Art. 57, Inciso II, da Lei n.º 8.666/93.

Fiscal de Contrato: Ana Karina da Silva Freire Nóbrega de Araújo

Gestor do Contrato: Francimar Honorato dos Santos

Mossoró/RN, 30 de março de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró - RN

Com fundamento no parecer jurídico e demais informações constantes no processo, AUTORIZO o aditamento contratual, nos termos do Art. 57, Inciso II, da Lei n.º 8.666/93. Bem como faço publicar o extrato resumido do processo de Aditivo Contratual a seguir:

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados por demanda administrativa de motoristas (pequeno porte), auxiliar de serviços gerais (ASG), cozinheiro, digitador, recepcionista e supervisor, a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Mossoró/RN.

Justificativa: Os serviços de mão de obra terceirizada, dentro de parâmetros e rotinas bem estabelecidos que observam as recomendações aceitas pela boa técnica, pelas normas e pelas legislações aplicáveis, tem por objetivo a conservação do patrimônio e a manutenção das condições necessárias para que os servidores e toda população em geral usufruam de um ambiente mantido em bom estado de conservação, asseio e higiene. A opção da prorrogação de prazo para manutenção da terceirização desses serviços é justificada pelo fato de que, embora sejam serviços de considerável importância, a Câmara Municipal de Mossoró não possui pessoal necessário investido nas referidas funções, podendo ser executados por terceiros que detêm maior expertise na operação diária e no gerenciamento das contingências a eles correlatas. Assim sendo, a manutenção da contratação dos serviços objeto do contrato, pelas ações e resultados, nas dependências deste Poder Legislativo Municipal, reduz os riscos jurídicos, bem como fomenta a evolução qualitativa das atividades desempenhadas e traz maior vantajosidade à Administração.

Prazo: Prorrogação de prazo por 05 (cinco) meses, vigorando até 02 de setembro de 2023.

Data do Aditivo: 30/03/2023.

Fundamento Legal: Art. 57, Inciso II, da Lei n.º 8.666/93.

Fiscal de Contrato: Ana Karina da Silva Freire Nóbrega de Araújo

Gestor do Contrato: Francimar Honorato dos Santos

Mossoró/RN, 30 de março de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró

PORTARIA Nº 011/2023- Gabinete da Presidência O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE/RN, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º- Nomear para compor a Comissão Permanente de Licitações-CPL no Exercício de 2023, os seguintes Servidores: GUSTAVO DE LIMA BORGES - PRESIDENTE, inscrito no CPF/MF sob o nº 017.722.464-92, portador da cédula de identidade de nº 003.213.678- ITEP/RN, MARIA FABIANA DOS SANTOS TONICO - MEMBRO, inscrito no CPF/MF sob o nº 083.281.664-70, portadora da cédula de identidade de nº 002.591.169.691 ITEP/RN e THAYSE KARLA GALDINO DE OLIVEIRA - MEMBRO, inscrita no CPF/MF sob o nº 710.671.984-66, portadora da cédula de identidade de nº 003.633.256-ITEP/RN. Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, publique-se, cumpra-se. Pedra Grande/RN, em 11 de abril de 2023. Fabio Fidele Ferreira Presidente da Mesa Diretora

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14. FONE (084) 3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

RATIFICAÇÃO DA DESPESA

PROCESSO Nº 47/2023

TERMO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 25/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Avelino/RN - OSTÍLIO BEZERRA DE MELO – CMVPA-RN, acolhendo parecer jurídico exarado no processo administrativo n° 47/2023, no uso de suas atribuições legais, autoriza e RATIFICA a despesa por Dispensa de Licitação nos termos do art. 24, Inciso II da Lei 8.666/93. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de emissão de passagens aéreas, destinados a 04 (quatro) parlamentares do legislativo municipal de Pedro Avelino, participarem da XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que acontecerá durante o período de 25 a 28 de abril de 2023, em Brasília/DF. CONTRATADO: EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ: 10.477.835/0001-90. Valor Total R$ 14.401,80 (Quatorze mil, quatrocentos e um reais e oitenta centavos).

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 11 de Abril de 2023.

OSTÍLO BEZERRA DE MELO

- PRESIDENTE -

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo nº 47/2023 – Dispensa de Licitação nº 25/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de emissão de passagens aéreas, destinados a 04 (quatro) parlamentares do legislativo municipal de Pedro Avelino, participarem da XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que acontecerá durante o período de 25 a 28 de abril de 2023, em Brasília/DF. EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ: 10.477.835/0001-90. Valor Total R$ 14.401,80 (Quatorze mil, quatrocentos e um reais e oitenta centavos). Período: 24 a 29 de abril de 2023, eficácia mediante publicação deste Termo. Base Legal: Art. 24, Inciso da II, da Lei n. 8.666/93. Dotação Orçamentária: Manutenção do Poder Legislativo – Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - PJ – Fonte: 1500 - recursos não vinculados de impostos.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 11 de Abril de 2023.

OSTÍLO BEZERRA DE MELO

- PRESIDENTE -

Pela Contratante

Jose Alves Sobrinho, inscrito no CPF: 284.***.***-15

Pelo Contratado

O VEREADOR MANOEL CUSTODIO, VICE-PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art. 21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder ao Sr. Francisco Gomes da Silva, CPF nº. 341.984.664-91, Edil da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 01 (uma) diárias para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho/RN á cidade do Natal, com o objetivo de tratar assuntos de interesse da Câmara junto a FECAM/RN, no dia 12 de abril de 2023.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 11 de abril de 2023

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

MANOEL CUSTODIO

Vice-presidente da Mesa Diretora

PORTARIA DE DIÁRIA N° 019/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 12 de abril de 2023, para ir a FECAM.                                                                                                                         

RESOLVE:

       Art. 1º Conceder a Gilson Amorim Júnior – CPF: 029.002.644-05 Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 01 (uma) diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para que o mesmo possa se deslocar até a cidade de Natal– RN, no dia 12 de abril de 2023, para tratar com a acessória técnica da FECAM sobre assuntos institucionais da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, na sede da FECAM localizada na Rua da Saudade, nº 1877 – Lagoa Nova – Natal/RN.

Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se Registre-se, Cumpra-se.

 Riacho da Cruz – RN em, 11 de abril de 2023

GILSOM AMORIM JÚNIOR

Vereador - Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2023,  DE 2023 .

Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 100.275,00 (cem mil, duzentos e setenta e cinco reais), para o orçamento do exercício de 2023 desta casa legislativa, e dá outras providências.

Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente o Crédito Suplementar na importância de R$ 100.275,00 (cem mil, duzentos e setenta e cinco reais), para suportar as despesas de material de consumo, equipamentos e material permanente.

Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, conforme anexo.

Art. 3º. O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Riacho de Santana/RN, 10 de abril de 2023.

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LUIS CAVALCANTE PEREIRA

Vereador e Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 10/2023

Concede pagamento de diária a servidora para participar do SIMPÓSIO POTIGUAR DE CONTABILIDADE E FINANÇAS APLICADAS AO SETOR PÚBLICO em Natal/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRÍ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder a servidora GILVANEIDE LIMA DE OLIVEIRA MOTA  Assessora Contábil, CPF nº 068.413.874-30, na forma da Lei Municipal nº 215/2021, o valor de R$ 110,00 (cento e dez reais), correspondente a meia-diária, para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano durante permanência na cidade do Natal/RN, a fim de participar do Simpósio Potiguar de Contabilidade e Finanças Aplicadas ao Setor Público que será  realizado em SEBRAE NATAL, av. Lima e Silva, 76, Lagoa Nova, no dia 14 de abril de 2023.

Art. 2º. Determinar a Assessoria de Finanças, após verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, que seja efetuado a emissão do empenho e o pagamento do valor autorizado.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se e comunique-se.

São Bento do Trairi/RN, 12 de abril de 2023.

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JOSÉ EDUARDO BEZERRA

Presidente da Câmara

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Dispensa DE LICITAÇÃO Nº 29/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO 29/2023

                     Respaldado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93, e no Parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal, objeto do Processo Administrativo nº 29/2023, RATIFICO a contratação direta, através de dispensa de licitação, visando a Contratação de profissional em engenharia para fins de elaboração de planilha orçamentária do projeto de ampliação e reforma da cozinha e estacionamento da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi-RN., com valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais ) a ser fornecido pela empresa ANDERSON CLAYTON DE OLIVEIRA inscrito no CNPJ 101.678.424-47.

Em cumprimento ao Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial da FECAM-RN, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se

São Paulo do Potengi/RN, 04 de abril de 2023.

Geraldo Cunha dos Santos Sobrinho

Presidente da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN

Espécie: Dispensa de Licitação. nº 5/2023. Base Legal: Artigo 75, II, Lei Federal nº 14.133/2021. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA.

Contratado: WA Assessoria e Serviços, inscrita no CNPJ nº 48.622.513/0001-60

Objeto: Contratação de empresa para locação de veículo automotor sem condutor, do tipo SUV, motor 1.6 ou maior, com ar condicionado, direção hidráulica, vidro elétrico, câmbio automático, não podendo ter mais de 10 anos de uso com combustível por conta da CONTRATANTE a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Serrinha/RN.

Preço Global: R$ 37.800,00(Trinta e sete mil e oitocentos reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL – CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CAMARA

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 – Serrinha

Serrinha/RN, Em 03/04/2023

por: Rodrygo Sowhammy dos Santos Nascimento /Presidente.

Processo administrativo nº. 017/2023.

Inexigibilidade de licitação nº. 005/2023.

TERMO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Declaro ser inexigível a licitação a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no artigo 25 da Lei nº 8.666/1993, com suas alterações posteriores, o que faço em consonância com o parecer jurídico acostados aos autos deste processo, conforme exigência prevista no artigo 38, inciso VI, do diploma legal acima mencionado.

OBJETO:. INSCRIÇÃO DE VEREADORES PARA PARTICIPAREM DA XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS DE 25 A 28 DE ABRIL DE 2023, A SER REALIZADA PELA UVB (UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL), O EVENTO SERÁ REALIZADO NA CAPITAL FEDERAL EM BRASÍLIA/DF.

NOME DO CREDOR: UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL, INSCRITO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA SOB O Nº 83.594.978/0001-56.

VALOR TOTAL: R$ 3.000,00 (Três mil reais).

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/1993.

Várzea/RN, 10 de abril de 2023.

Thaize Anielly Inácio de Lima Almeida

Presidente da CPL

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e de suas atribuições legais.

R E S O L V E:

RATIFICAR a Inexigibilidade de licitação, que objetiva: INSCRIÇÃO DE VEREADORES PARA PARTICIPAREM DA XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS DE 25 A 28 DE ABRIL DE 2023, A SER REALIZADA PELA UVB (UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL), O EVENTO SERÁ REALIZADO NA CAPITAL FEDERAL EM BRASÍLIA/DF; com base nos elementos constantes da Exposição de Motivos nº INEX - 005/2023, a qual sugere a contratação de: - UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL, inscrito no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o nº 83.594.978/0001-56, com sede na Q SRTVS, QD 01 - Centro Empresarial Assis Chateaubriand Torre II Sala 502/504 – Asa sul - CEP 70.340-906 – Brasília/DF. Item(s): 1. Valor total: R$ 3.000,00(Três mil reais).

Publique-se e cumpra-se.

Várzea/RN, 10 de abril de 2023.

Eberval Florêncio de Araújo

Presidente/Ordenador de despesa

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e de suas atribuições legais.

R E S O L V E:

ADJUDICAR o objeto da licitação, modalidade Inexigibilidade nº INEX - 005/20213, INSCRIÇÃO DE VEREADORES PARA PARTICIPAREM DA XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS DE 25 A 28 DE ABRIL DE 2023, A SER REALIZADA PELA UVB (UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL), O EVENTO SERÁ REALIZADO NA CAPITAL FEDERAL EM BRASÍLIA/DF; com base nos elementos constantes do processo correspondente, a: - UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL, inscrito no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o nº 83.594.978/0001-56, com sede na Q SRTVS, QD 01 - Centro Empresarial Assis Chateaubriand Torre II Sala 502/504 – Asa sul - CEP 70.340-906 – Brasília/DF.

Item(s): 1. Valor total: R$ 3.000,00 (Três mil reais).

Publique-se e cumpra-se.

Várzea/RN, 10 de abril de 2023.

Eberval Florêncio de Araújo

Presidente/Ordenador de despesa

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação 005/2023, que objetiva: INSCRIÇÃO DE VEREADORES PARA PARTICIPAREM DA XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS DE 25 A 28 DE ABRIL DE 2023, A SER REALIZADA PELA UVB (UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL), O EVENTO SERÁ REALIZADO NA CAPITAL FEDERAL EM BRASÍLIA/DF; com base nos elementos constantes do processo correspondente, a: - UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL, inscrito no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o nº 83.594.978/0001-56, com sede na Q SRTVS, QD 01 - Centro Empresarial Assis Chateaubriand Torre II Sala 502/504 – Asa sul - CEP 70.340-906 – Brasília/DF. Item(s): 1. Valor total: R$ 3.000,00(Três mil reais).

Várzea, 10 de abril de 2023.

Eberval Florêncio de Araújo

Presidente/Ordenador de despesa

Processo administrativo nº. 017/2023.

Inexigibilidade de licitação nº 005/2023.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A presidente da comissão de licitação da Câmara Municipal de Várzea/RN, após a emissão de termo de declaração de inexigibilidade e ratificação emitida pelo Gestor da Câmara Municipal de Várzea/RN, o senhor. Eberval Florêncio de Araújo, nos termos da lei nº 8.666/1993, faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade de licitação, a seguir:

OBJETO: INSCRIÇÃO DE VEREADORES PARA PARTICIPAREM DA XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS DE 25 A 28 DE ABRIL DE 2023, A SER REALIZADA PELA UVB (UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL), O EVENTO SERÁ REALIZADO NA CAPITAL FEDERAL EM BRASÍLIA/DF.

FAVORECIDO: UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL, INSCRITO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA SOB O Nº 83.594.978/0001-56.

VALOR TOTAL: R$ 3.000,00,00 (Três mil reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993.

Várzea/RN, 10 de abril de 2023.

Thaize Anielly Inácio de Lima Almeida

Presidente da CPL

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ – RN, CNPJ:11.932.431/0001-02 e JEAN HENRIQUE FERREIRA MONTEIRO - EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 23.153.256/0001-34.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM PASSAGENS AÉREAS IDA E VOLTA PARA CIDADE DE BRASÍLIA – DF E HOSPEDAGEM EM HOTEL EM BRASÍLIA ENTRE OS DIAS 25/04/2023 À 28/04/2023, DESTINADA AO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO PARA A MARCHA DOS LEGISLATIVO DO BRASIL.

Fundamento LEGAL: art. 95, § 2º da Lei Federal n.º 14.133/2021.

VALOR GLOBAL: R$ 6.372,00 (Seis Mil Trezentos e Setenta e Dois Reais)

VIGÊNCIA: 11/04/2023 À 30/05/2023

DATA E ASSINATURA: VERA CRUZ – RN, 11 de abril de 2023, VALDEMIR CABRAL QUERINO, Presidente e Contratado.