O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi - Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que lhe faculta o Art. 51 § 4º da Lei Federal Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, autorizada pela MP Nº 1.167/23 – Que altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para prorrogar a possibilidade de uso da Lei nº 8.666/93, da Lei º 10.520/02, e dos art. 1º a art. 47-A da Lei nº 12.462/11. RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Comissão Permanente de Licitação - CPL desta Câmara para o período de 14 de abril de 2023 a 31 de dezembro de 2023, que passará a ter a seguinte composição: Presidente da CPL - JOELSON CLEGINALDO VIANA ALVES - Matrícula 170033-6 - TNM-2 – CPF 026.400.544/90, Secretária - SONARIA DA MOTA PEREIRA GURGEL - CPF 074.723.174-54, Membro - JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA TÔRRES – CPF 702.009.424-41.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

COMUNIQUE-SE / PUBLIQUE-SE / CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 14 de abril de 2023.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi - Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que lhe faculta o Art. 51 § 4º da Lei Federal Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, autorizada pela MP Nº 1.167/23 – Que altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para prorrogar a possibilidade de uso da Lei nº 8.666/93, da Lei º 10.520/02, e dos art. 1º a art. 47-A da Lei nº 12.462/11. RESOLVE:

Art. 1º - Designar, para atuar como Pregoeiro em licitações - CPL na modalidade de pregão, desta Câmara, o senhor - JOELSON CLEGINALDO VIANA ALVES - Matrícula 170033-6 - TNM-2 – CPF 026.400.544/90, no período de 14 de abril de 2023 a 31 de dezembro de 2023.

Art. 2º - Fica designados para atuarem como membros da equipe de apoio, em licitações na modalidade pregão, no âmbito da Câmara municipal de Apodi, os servidores: SONARIA DA MOTA PEREIRA GURGEL e JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA TÔRRES.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

COMUNIQUE-SE / PUBLIQUE-SE / CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 14 de abril de 2023.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que, nos Termos do artigo 43, §1º, inciso III, Alínea “A”, do Regimento Interno e com base no artigo 9º, inciso II da Lei Nº 1007/2015 - Sistema de Controle Interno. RESOLVE:

Art. 1º – Designar o Servidor, JOSÉ CARLOS MOTA TÔRRES – CPF 147.677.834-53, ocupante do cargo Efetivo de Técnico de Nível Médio – “Auxiliar Técnico”, pertencente ao quadro permanente de Pessoal da Câmara, para atuar na função de Analista de Planejamento e Controle, na Controladoria Geral deste Poder Legislativo.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 14 de abril de 2023.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando a Lei Municipal Nº 1925/2022, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária(s) do Vereador da  CMA – ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JUNIOR - MDB.

 R E S O L V E

Art. 1º - Conceder 1 (uma) Diária, no valor R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), ao Senhor ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JUNIOR - Vereador da CMA, para fazer face as despesas com transportes e alimentação na cidade de Mossoró-RN, conforme a seguir: 

Objeto do Deslocamento: Solicito a CONCESSÃO de uma (01) diária, tendo em vista o deslocamento a Mossoró/RN, para participar de Evento de Capacitação na área de comunicação política e marketing digital denominado Meu Melhor Mandato, a ser realizado no dia 18 de abril de 2023 na cidade de Mossoró-RN.

Período do Afastamento: 18 de abril de 2023

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 17 de Abril de 2023.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando a Lei Municipal Nº 1925/2022, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária(s) do Vereador da  CMA – ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JUNIOR - MDB.

 R E S O L V E

Art. 1º - Conceder 1 (uma) Diária, no valor R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), ao Senhor ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JUNIOR - Vereador da CMA, para fazer face as despesas com transportes e alimentação na cidade de Natal-RN, conforme a seguir: 

Objeto do Deslocamento: Solicito a CONCESSÃO de uma (01) diária, tendo em vista o deslocamento a Natal/RN, para participar de Evento - INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADA ÀS OUVIDORIAS DOS MUNICÍPIOS DO RN - Data: 19 de abril de 2023. Horário: 9h às 12h. Local: Auditório do Tribunal de Contas do Estado – TCE/RN. Modalidade: Presencial. Objetivo: Ampliar o conhecimento dos gestores públicos sobre o uso de ferramenta de Inteligência Artificial (robô Kairós) para agilizar o atendimento e aperfeiçoar as rotinas nas Ouvidorias. Público-alvo: Prefeitos, Presidentes de Câmaras, Assessores municipais e sociedade em geral.

Período do Afastamento: 19 de abril de 2023

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 17 de Abril de 2023.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando a Lei Municipal Nº 1925/2022, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária(s) do Vereador da  CMA – MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS - MDB.

 R E S O L V E

Art. 1º - Conceder 1 (uma) Diária, no valor R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), ao Senhor MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS - Vereador da CMA, para fazer face as despesas com transportes e alimentação na cidade de Natal-RN, conforme a seguir: 

Objeto do Deslocamento: Solicito a CONCESSÃO de uma (01) diária, tendo em vista o deslocamento a Natal/RN, para participar de Evento - INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADA ÀS OUVIDORIAS DOS MUNICÍPIOS DO RN - Data: 19 de abril de 2023. Horário: 9h às 12h. Local: Auditório do Tribunal de Contas do Estado – TCE/RN. Modalidade: Presencial. Objetivo: Ampliar o conhecimento dos gestores públicos sobre o uso de ferramenta de Inteligência Artificial (robô Kairós) para agilizar o atendimento e aperfeiçoar as rotinas nas Ouvidorias. Público-alvo: Prefeitos, Presidentes de Câmaras, Assessores municipais e sociedade em geral.

Período do Afastamento: 19 de abril de 2023

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 17 de Abril de 2023.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando a Lei Municipal Nº 1925/2022, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária(s) do Servidor/Cargo Comissionado Secretário Geral CC-1 da  CMA – LUÍS ROBERTO MARINHO SOARES.

 R E S O L V E

Art. 1º - Conceder 1 (uma) Diária, no valor R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), ao Senhor LUÍS ROBERTO MARINHO SOARES - do Servidor/Cargo Comissionado Secretário Geral CC-1 da  CMA, para fazer face as despesas com transportes e alimentação na cidade de Natal-RN, conforme a seguir: 

Objeto do Deslocamento: Solicito a CONCESSÃO de uma (01) diária, tendo em vista o deslocamento a Natal/RN, para participar de Evento - INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADA ÀS OUVIDORIAS DOS MUNICÍPIOS DO RN - Data: 19 de abril de 2023. Horário: 9h às 12h. Local: Auditório do Tribunal de Contas do Estado – TCE/RN. Modalidade: Presencial. Objetivo: Ampliar o conhecimento dos gestores públicos sobre o uso de ferramenta de Inteligência Artificial (robô Kairós) para agilizar o atendimento e aperfeiçoar as rotinas nas Ouvidorias. Público-alvo: Prefeitos, Presidentes de Câmaras, Assessores municipais e sociedade em geral.

Período do Afastamento: 19 de abril de 2023

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 17 de Abril de 2023.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, portador do CPF 096.981.414-30, residente a Rua José Severino Marques, 39 – Centro – Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  Natal-RN com o objetivo de participar do evento “INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADA ÀS OUVIDORIAS DOS MUNICÍPIOS DO RN”, o qual será realizado no Auditório do Tribunal de Contas do Estado - TCE , no(s) dia(s) 19 de abril de 2023, tendo a viagem marcada para o dia 19 de abril de 2023.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 17 de abril de 2023.

_______________________________

Fábio Duarte da Silva

Vice Presidente

Processo nº 023/2023 – Dispensa de Licitação nº 018/2023

Contratante: Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN

CNPJ: 09.428.392/0001-69

Contratado: EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

CNPJ: 10.477.835/0001-90

Objeto: Contratação de empresa especializada para o Fornecimento de Passagens Aéreas nacionais e internacionais e operacionalização de reservas, marcação/remarcação de bilhetes e taxas de embarque para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN.

Valor Estimado: R$50.000,00 (cinquenta mil reais)

Vigência: 17/04/2023 até 31/12/2023

Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN, em 17 de abril de 2023.

Lindinaldo Andrade de Lima

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

Biênio 2023-2024

Processo nº 024/2023 – Dispensa de Licitação nº 019/2023

Contratante: Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN

CNPJ: 09.428.392/0001-69

Contratado: NIVALDO BERNARDO DE SOUSA - ME

CNPJ: 34.928.908/0001-81

Objeto: Contratação de empresa para prestação dos serviços de divulgação publicitária em jornal impresso “A FOLHA DE BOM JESUS/RN”.

Valor Estimado: R$6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais).

Vigência: 17/04/2023 até 31/12/2023

Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN, em 17 de abril de 2023.

Lindinaldo Andrade de Lima

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

Biênio 2023-2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

EXTRATO DO CONTRATO DA DISPENSA Nº 017/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2023

CONTRATO Nº 021/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, CNPJ: 10.727.485/0001-73.

CONTRATADO (A): J M A ASSUNCAO - ME, CNPJ: 04.966.751/0001-18.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS E E-SOCIAL PARA GESTÃO PÚBLICA, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN.

VALOR GLOBAL (R$): R$ 19.620,00 (DEZENOVE MIL E SEISCENTOS E VINTE REAIS) A SEREM PAGOS EM 09 (NOVE) PARCELAS IGUAIS NO VALOR DE R$ 2.180,00 (DOIS MIL E CENTO E OITENTA REAIS.

VIGÊNCIA: 17/04/2023 à 31/12/2023

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.0001.2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara;

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.01 – Outros serviços terceiros (PJ);

FONTE: 001000001 – Recursos Ordinários.

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 75, INCISO II, DA LEI 14.133/21 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Cruzeta/RN, em 17 de abril de 2023.

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

Licença Maternidade do Titular do Controle Interno da Câmara Municipal de Doutor Severiano.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, atribuídas pelo Regimento Interno desta casa e pela Lei Orgânica do Município de Doutor Severiano – RN.

RESOLVE:

 Art. 1º. Licenciar MARIA ELISÂNGELA DE LIMA BESSA, RG 2.784.318 SSP/RN, CPF nº. 098.705.184-94, do cargo de Controlador Interno da Câmara Municipal de Doutor Severiano, por licença maternidade, pelo período de 120 (cento e vinte) dias.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos financeiros a 13 de abril de 2023.

Doutor Severiano-RN, 17 de abril de 2023.

Francisco Juraci Leite

Presidente

Nomeia Titular do Controle Interno da Câmara Municipal de Doutor Severiano.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, atribuídas pelo Regimento Interno desta casa e pela Lei Orgânica do Município de Doutor Severiano – RN.

RESOLVE:

 Art. 1º. Nomear MAXCIENE CRISTINA DA SILVA BENTO, RG 2.784.701, CPF nº. 101.146.904-99, para o cargo de Controlador Interno da Câmara Municipal de Doutor Severiano,

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Doutor Severiano-RN, 17 de abril de 2023.

Francisco Juraci Leite

Presidente

EXTRATO DE CONTRATO Nº 030/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO: TERMO DE DISPENSA Nº 030/2023
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR/RN / CNPJ: 10.873.396/0001-35
CONTRATADA: MULTIFORTE COMERCIO E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA,
CNPJ: 14.402.647/0001-54
OBJETO: COMPRA DE CADEIRAS PARA ESCRITÓRIO DESTINADAS A CÂMARA
MUNICIPAL DE EQUADOR RN
VIGÊNCIA: 20/04/2023 A 31/12/2023
FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021.
VALOR TOTAL: R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS)
DATA DA ASSINATURA: 14/04/2023.

Fica o representante da empresa licitante: SAULO VARELA CALDAS LTDA, inscrita no CNPJ: 21.268.253/0001-10, sediado na Avenida Manoel Rocha de Oliveira, nº 87, Centro, Ipanguaçu/RN – CEP: 59.508-000, convocado a assinar o instrumento contratual referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de aplicação das sanções estabelecidas no art., 81 da Lei 8.666/93, na sede da Câmara Municipal de Macau/RN, no horário de 07h00min ás 13h00min.

Ipanguaçu/RN, 18 de abril de 2023.

Doel Soares da Costa

Presidente da Câmara Municipal

2º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 001/2022 TP 001/2022

Pelo presente instrumento particular de Prestação de Serviços, sendo de um lado como CONTRATANTE, a CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA, inscrito no CNPJ sob o nº. 08.479.916/0001-17, sediado à Av. Aristófanes Fernandes, 290 – Centro – Jandaíra - CEP 59.594-000, neste ato representado por seu presidente o Sr. Severino Matias Filho, brasileiro, casado, agente político, portador da cédula de identidade n° 650.982 SSP/RN, inscrito sob CPF/MF nº 522.605.424-68, residente e domiciliado na Av. Aristófanes Fernandes, 680, centro - Jandaíra/RN, CEP: 59.594- 000, e do outro lado como CONTRATADA, a Empresa VALQUIR DE MELO SANTOS, inscrita no CNPJ sob nº 09.612.952/0001-30, com sede no Sitio Cabto Grande, s/n, sala A, Zona Rural, Afonso Bezerra/RN, CEP.: 59.510-000, aqui representada pelo Sr. Valquir de Melo S antos, casado, empresario, portador da cédula de identidade nº 001.601.489 SSP/RN, inscrito no CPF sob nº 968.806.004- 68, residente e domiciliado no Sitio Canto Grande, s/n, zona rual, Afonso Bezerra/RN, CEP.: 59.510-000, ficam contratados de acordo com a Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, conforme especificações a seguir:

CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO:

Constitui objeto do presente, o aditivo na prorrogação de prazo por mais 180 (cento e oitenta) dias para conclusão na execução dos serviços em ENGENHARIA PARA REALIZAR A CONSTRUÇAO DO ANEXO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA.

Parágrafo único – A prorrogação de prazo se justifica mediante solicitação do contratado e aceita pela Administração, onde a referida prorrogação tem o fundamento legal no art. 57, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.

CLÁUSULA 2ª – DAS RATIFICAÇÕES

Ratificam-se em todos os seus termos, todas as demais cláusulas do Contrato, não modificado no presente Aditivo, as quais permanecem em pleno vigor. Av. Aristófanes Fernandes, 290, Centro, Jandaíra/RN, CEP 59.594-000 e-mail : camaramunicipaljandaira@gmail.com CNPJ 08.470.916/0001-17

CLÁUSULA 4ª - DO FORO:

Fica eleito para dirimir as questões ou dúvidas provenientes deste termo, o Foro da Comarca de Jandaíra/RN. E por estarem justos e contratados, mandou-se lavrar o presente termo, em 02 (duas) vias, para que surta os efeitos legais e jurídicos.

Jandaíra/RN, 20 de janeiro de 2023.

CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN Severino Matias Filho CONTRATANTE

VALQUIR DE MELO SABTOS CNPJ 09.612.952/0001-30

CONTRATADO TESTEMUNHAS: 1. ______________________________________D o c : ______________________

2. ______________________________________D o c : ______________________

PORTARIA N° 17/2023 - CM.                  

INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL A COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DO PROJETO  PARLAMENTO JOVEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Mesa Diretora no uso de suas atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Orgânica Municipal e respeitando ao que dispõe a Resolução n° 017/2023 que trata do Parlamento Jovem, RESOLVE:

Artigo 1°. NOMEAR a Comissão de Organização do Parlamento Jovem, no âmbito da Câmara Municipal, que será composta pelas seguintes representações das instituições:

NOME

INSTITUIÇÃO

CPF

IRANDY ANGÉLICA MOURA AGUIAR CHAVES

OAB/RN – SUBSEÇÃO MATO GRANDE

052.6XX.084-51

MARCOS ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR

PARLAMENTO JOVEM

017.375.5XX-00

GILBERTO PROCÓPIO DE ANDRADE

CÂMARA MUNICIPAL

553.431.2XX-15

LEONEIDE SOARES DA SILVA

GESTORA DA ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ MARIA DOS SANTOS

481.485.0XX-15

RAFAELA DA SILVA BENTO

GESTORA DA ESCOLA ESTADUAL Profª MARIA DA CONCEIÇÃO MESSIAS

060.517.7XX-02

JOSÉ YURE CARNEIRO DA SILVA

CCJ

105.552.3XX-33

JOSÉ ANDERSON LIMA AGUIAR

CCJ

104.048.7XX-83

JOSÉ CLÁUDIO QUIRINO

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

852.0XX.894-04

SEVERINO MATIAS FILHO

CCJ

552.605.424-XX

RICARDO PAULINO BEZERRA

CCJ

104.048.754-XX

Artigo 2°. À Comissão Organizadora do Parlamento Jovem compete dizer sobre    proposições e assuntos relativos à educação e à instrução pública e particular: sobre a organização direta ou indireta aplicadas a esses fins: sobre a organização e instalação do Parlamento Jovem, cujos trabalhos desenvolver-se-ão no recinto da Câmara Municipal.

Artigo 3°. Caberá ainda à Comissão Organizadora do Parlamento Jovem:

I.       Deferir regulamente, cronograma e todos prazos das atividades necessárias para a constituição do Parlamento Jovem.

II.      Estabelecer normas de orientação para eleição da Mesa Executiva.

III.     Estabelecer a existência de uma Mesa provisória que terá a incumbência do proceder ao início dos trabalhos do Parlamento Jovem até a eleição da Mesa Executiva.

IV.    Estabelecer outros procedimentos necessários ao bom andamento dos trabalhos, notadamente quanto ao uso do plenário, prazos, duração do Pequeno e Grande Expediente, bem como da Ordem do Dia, e também o tempo que terá direito o Vereador do Parlamento Jovem quando do uso da palavra.

V.      Providenciar para que os vereadores do Parlamento Jovem recebam todas as informações e instruções necessárias, relativamente aos procedimentos legislativos, e possam conhecer os partidos com assento na Câmara, sua proposta política, líderes partidários e suas funções.

VI.    Caberá à Comissão Organizadora do Parlamento Jovem da Câmara Municipal coordenar as atividades desenvolvidas no Parlamento Jovem. Bem como, resolver soberanamente os casos omissos desta resolução, assim como as questões dela decorrentes.

Artigo 4°. A comissão organizadora será considerada de interesse educativo e participativo, e não será remunerada.

Artigo 5°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário

CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN, EM 17 DE ABRIL DE 2023.

“Registre-se, publique-se e cumpra-se”.

________________________________________
             SEVERINO MATIAS FILHO

Presidente da Câmara Municipal de Jandaíra/RN

Portaria nº 025/2023 - CMJA/GP- Nomear servidor ocupante de Cargo de Comissão na Câmara Municipal de Jardim de Angicos/RN.

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jardim de Angicos/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

 RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o Senhor   GILCELIO CARLOS DE PAIVA FILHO, inscrito no CPF sob nº 705.***.*** - 02, para o cargo comissionado de Coordenador de Informática.

 Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de abril de 2023.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS-RN, EM 17 DE ABRIL DE 2023. “REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”. Jose Humberto de Lima Junior- Presidente da Câmara Municipal

GABINETE DA PRESIDÊNCIA – PORTARIA N°. 026/2023 - CONCESSÃO DE DIÁRIAS

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Jardim de Angicos, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

 R E S O L V E:

 Art. 1º Conceder 04 (quatro) diárias ao Presidente da Câmara Municipal de Jardim de Angicos/RN, José Humberto de Lima Júnior, nos termos da Resolução nº 001/2021, para custear despesa com deslocamento, alimentação e hospedagem no percurso entre JARDIM DE ANGICOS/RN – BRASILIA/DF, destinado a participação na XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, QUE OCORRERÁ DE 25 A 28 DE ABRIL DE 2023, EM BRASILIA /DF.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

Jardim de Angicos /RN, em 17 de abril de 2023. Rafael de Oliveira Bezerra -Primeiro Secretário

A SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art. 1º - FAZER CONCESSÃO de 04 (Quatro) diárias, ao Sr. Alan Oliveira do Amaral, Presidente  da Câmara Municipal de Jucurutu,  para viajar a cidade de Brasília – DF, nos dias 25, 26,27 e 28 de abril  de 2023, a fim de participar da “XXII  MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS”, promovida pela UVB -  (União dos Vereadores  do Brasil), conforme o objetivo do congresso de “Visar o encontro com demais autoridades políticas no intuito de Empoderar o Poder Legislativo Municipal, valorizando a atividade política parlamentar dos vereadores  do país”, o encontro será realizado nas datas  acima citadas,  em Brasília – DF, no Opera Hall, (Setor Hoteleiro Turístico Norte).

QUANTIDADE: 4 (diárias)

DESTINO: Brasílía/DF

DATA: 25, 26,27 e 28 de abril  de 2023

VALOR DA DIÁRIA: R$ 1.000,00 (Hum mil reais)

VALOR TOTAL: R$ 4.000,00 (Quatro mil reais)

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal            

Jucurutu/RN, 17 de abril  de 2023.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Katieny Mirraelly Gomes de Pontes

Secretária Geral da CMJ

A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art 1º - FAZER CONCESSÃO de 04 (quatro) diárias, ao Sr. Edivan Fernandes da Costa, Vereador da Câmara Municipal de Jucurutu, para viajar a cidade de Brasília/DF,  nos dias 25,26,27 e 28 de abril  de 2023, a fim de participar da “XXII  MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS”, promovida pela UVB -  (União dos Vereadores  do Brasil), conforme o objetivo do congresso de “Visar o encontro com demais autoridades políticas no intuito de Empoderar o Poder Legislativo Municipal, valorizando a atividade política parlamentar dos vereadores  do país”, o encontro será realizado nas datas  acima citadas,  em Brasília – DF,  no Opera Hall, (Setor Hoteleiro Turístico Norte).

QUANTIDADE: 4 - (quatro)

DESTINO: Brasília/DF

DATA: 25, 26,27 e 28 de abril de 2023

VALOR DA DIÁRIA: R$ 875,00 (Oitocentos e setenta e cinco reais)

VALOR TOTAL: R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais)

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal

Jucurutu/RN, 17 de abril de 2023.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art 1º - FAZER CONCESSÃO de 04 (quatro) diárias, ao Sr. Francinildo Aquino da Silva, Vereador da Câmara Municipal de Jucurutu, para viajar a cidade de Brasília/DF,  nos dias 25,26,27 e 28 de abril  de 2023, a fim de participar da “XXII  MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS”, promovida pela UVB -  (União dos Vereadores  do Brasil), conforme o objetivo do congresso de “Visar o encontro com demais autoridades políticas no intuito de Empoderar o Poder Legislativo Municipal, valorizando a atividade política parlamentar dos vereadores  do país”, o encontro será realizado nas datas  acima citadas,  em Brasília – DF, no Opera Hall, (Setor Hoteleiro Turístico Norte).

QUANTIDADE: 4 - (quatro)

DESTINO: Brasília/DF

DATA: 25,26,27 e 28 de abril de 2023

VALOR DA DIÁRIA: R$ 875,00 (Oitocentos e setenta e cinco reais)

VALOR TOTAL: R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais)

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal

Jucurutu/RN, 17 de abril de 2023.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art 1º - FAZER CONCESSÃO de 04 (quatro) diárias, ao Sr. José Pedro de Araújo Neto, Vereador da Câmara Municipal de Jucurutu, para viajar a cidade de Brasília/DF,  nos dias 25,26,27 e 28 de abril  de 2023, a fim de participar da “XXII  MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS”, promovida pela UVB -  (União dos Vereadores  do Brasil), conforme o objetivo do congresso de “Visar o encontro com demais autoridades políticas no intuito de Empoderar o Poder Legislativo Municipal, valorizando a atividade política parlamentar dos vereadores  do país”, o encontro será realizado nas datas  acima citadas,  em Brasília – DF,  no Opera Hall, (Setor Hoteleiro Turístico Norte).

QUANTIDADE: 4 - (quatro)

DESTINO: Brasília/DF

DATA: 25,26,27 e 28 de abril de 2023

VALOR DA DIÁRIA: R$ 875,00 (Oitocentos e setenta e cinco reais)

VALOR TOTAL: R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais)

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal

Jucurutu/RN, 17 de abril de 2023.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art 1º - FAZER CONCESSÃO de 04 (quatro) diárias, ao Sr. Romualdo Teixeira Cosme, Vereador da Câmara Municipal de Jucurutu, para viajar a cidade de Brasília/DF,  nos dias 25, 26,27 e 28 de abril  de 2023, a fim de participar da “XXII  MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS”, promovida pela UVB -  (União dos Vereadores  do Brasil), conforme o objetivo do congresso de “Visar o encontro com demais autoridades políticas no intuito de Empoderar o Poder Legislativo Municipal, valorizando a atividade política parlamentar dos vereadores  do país”, o encontro será realizado nas datas  acima citadas,  em Brasília – DF,  no Opera Hall, (Setor Hoteleiro Turístico Norte).

QUANTIDADE: 4 - (quatro)

DESTINO: Brasília/DF

DATA: 25,26,27 e 28 de abril de 2023

VALOR DA DIÁRIA: R$ 875,00 (Oitocentos e setenta e cinco reais)

VALOR TOTAL: R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais)

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal

Jucurutu/RN, 17 de abril de 2023.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art 1º - FAZER CONCESSÃO de 04 (quatro) diárias, ao Sr. Rômulo Ivo de Almeida, Vereador da Câmara Municipal de Jucurutu, para viajar a cidade de Brasília/DF,  nos dias 25,26,27 e 28 de abril  de 2023, a fim de participar da “XXII  MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS”, promovida pela UVB -  (União dos Vereadores  do Brasil), conforme o objetivo do congresso de “Visar o encontro com demais autoridades políticas no intuito de Empoderar o Poder Legislativo Municipal, valorizando a atividade política parlamentar dos vereadores  do país”, o encontro será realizado nas datas  acima citadas,  em Brasília – DF, no Opera Hall, (Setor Hoteleiro Turístico Norte).

QUANTIDADE: 4 - (quatro)

DESTINO: Brasília/DF

DATA: 25,26,27 e 28 de abril de 2023

VALOR DA DIÁRIA: R$ 875,00 (Oitocentos e setenta e cinco reais)

VALOR TOTAL: R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais)

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal

Jucurutu/RN, 17 de abril de 2023.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

Pelo presente Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação, Eu, a Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, à vista no processo administrativo, fundamentado no art. 24 inciso II , da lei federal 8.666, ficando assim dispensado do procedimento licitatório, tendo em vista a adequação das funções e finalidade de Contratação, venho RATIFICAR a presente dispensa com objeto para contratação de empresa especializada em serviço de confecção e instalação de painel mdf hanove da câmara municipal de Lagoa de Pedras/RN. CONTRATADO: V DA SILVA, inscrita CNPJ: 41.505.385/0001-26

Lagoa de Pedras/RN, 17 de abril de 2023

Janaína Maria de Oliveira Santos

Presidente

A Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, em cumprimento da ratificação procedida pela mesma, faz publicar o extrato resumido do processo da DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir: OBEJTO contratação de empresa especializada em serviço de confecção e instalação de painel mdf hanove da câmara municipal de Lagoa de Pedras/RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN

CNPJ: 08.712.267/0001-13

CONTRATADO: V DA SILVA

CNPJ: 41.505.385/0001-26

Valor Total: R$ 16.979,60 (Dezesseis mil novecentos e setenta e nove reais e sessenta centavos).

Vigência: 14 de abril de 2023 até 30 de junho de 2023.

Fundamentação Legal: art. 24 inciso II, da lei federal 8.666

Lagoa de Pedras/RN, 14 de abril de 2023.

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0089/2023.

A Câmara Municipal de Lajes/RN, torna público que a empresa F P COMERCIO SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 27.060.088/0001-93, situada na Rua Manoel Gondim de Oliveira, 36, Centro, Campo Grande/RN, apresentou recurso a sua desclassificação, alegando que ela apresentou a documentação conforme Termo de Referência.

Após análise do recurso apresentado, foi constatado que ela apresentou documentação incompleta, faltando itens solicitados no item 4, subitem 4.3:

4.3. Os Serviços deverão ser prestados necessariamente por uma equipe técnica da empresa contratada composta de no mínimo 01 (um) PROFISSIONAL devidamente formado em curso de Contabilidade, economia, administração, com especialização na área do objeto;

Com isso, verificou que o PROFISSIONAL não apresentou certificado/diploma de especialização na área do objeto, conforme o descreve no subitem 4.3, do Termo de Referência, o que ocasionou a sua desclassificação.

Por fim, permanece a decisão de DESCLASSIFICAÇÃO da empresa já citada.

Lajes/RN, 17 de abril de 2023.

EDCLEI GUSTAVO DE LIMA

Responsável pela pesquisa

A Câmara Municipal de Lajes/RN, torna pública o interesse de obter propostas de eventuais interessados do item descrito na planilha abaixo, destinada a realização de procedimento licitatório, destinada a Contratação de empresa especializada para eventual fornecimento de arranjos de flores naturais para atender os eventos oficiais e coroas em ocasiões fúnebres, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Lajes/RN, pelo prazo de 12 (doze) meses, tudo de acordo como que determina a legislação vigente.

A pesquisa poderá ser fornecida no prazo de 3 (três) dias utéis após esta publicação, junto à Câmara Municipal de Lajes/RN, sediada na Praça Manoel Januário Cabral, nº 54, Centro, Lajes/RN, CEP: 59535-000, no horário das 08:00 às 13:00. Da segunda à sexta feira, ou via e-mail: compras.camaradelajesrn@gmail.com:

Lajes/RN, 17 de abril de 2023.

EDCLEI GUSTAVO DE LIMA

Responsável pela pesquisa

A Câmara Municipal de Lajes/RN, torna pública o interesse de obter propostas de eventuais interessados do item descrito na planilha abaixo, destinada a realização de procedimento licitatório, destinada a Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de locação de equipamentos (painéis de led) devidamente montados e instalados para atender os eventos promovidos pela Câmara Municipal de Lajes/RN, tudo de acordo como que determina a legislação vigente.

A pesquisa poderá ser fornecida no prazo de 3 (três) dias úteis após esta publicação, junto à Câmara Municipal de Lajes/RN, sediada na Praça Manoel Januário Cabral, nº 54, Centro, Lajes/RN, CEP: 59535-000, no horário das 08:00 às 13:00. Da segunda à sexta feira, ou via e-mail: compras.camaradelajesrn@gmail.com:

Lajes/RN, 17 de abril de 2023.

EDCLEI GUSTAVO DE LIMA

Responsável pela pesquisa

Pelo presente EDITAL, nos moldes do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 129 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 19 de abril de 2023, às 09:00 horas, com a seguinte PAUTA:

Chamada Nominal dos vereadores presentes;

PRIMEIRA ORDEM:

Discussão e votação do requerimento nº007/2023, a qual visa aumentar os muros das escolas municipais, de autoria do vereador, Itamar Alves Nery.

Discussão e votação do requerimento nº008/2023, a qual visa solicitação de segurança nos órgãos públicos, principalmente nas escolas municipais, de autoria do vereador, Itamar Alves Nery.

SEGUNDA ORDEM:

Leitura e Aprovação da Ata da Sessão;

Encerramento.

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

Montanhas/RN, 17 de abril de 2023

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

Decreto Legislativo nº 001/2023, de 12 de abril de 2023.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Ouro Branco-RN a JOSÉ FERNANDES RIBEIRO.

        Art. 1.º Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Ouro Branco-RN a José Fernandes Ribeiro.

        Art. 2.º O Título será entregue em Sessão Solene, em data a ser marcada pela Mesa Diretora.

        Art. 3.º As despesas decorrentes deste decreto correrão por conta das dotações próprias do Orçamento vigente.

        Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, Ouro Branco-RN, 12 de abril de 2023.

__________________________________________

PAULO DANTAS DA SILVA

PRESIDENTE

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas RN, Alyson Wagner de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93; 

CONSIDERANDO o calendário do E-SOCIAL e a obrigatoriedade para os Órgãos públicos, a partir de junho de 2023, da transmissão das informações de Segurança e Saúde no Trabalho da competência do ano de 2023; 

CONSIDERANDO a necessidade dos serviços especializados para os programas de Segurança e Saúde no Trabalho – SST, como PGR (programa de gerenciamento riscos de acordo com NR 01), AET (análise ergonômica do trabalho de acordo com a NR 17), do LIP (laudo de insalubridade e periculosidade de acordo com NR 15 e 16 respectivamente, LTCAT (laudo técnico das condições ambientais do trabalho e assessoramento de envio dos eventos S-2220, S-2210 E S-2240 e PCMSO com NR07;

CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93: 

“Art. 24. É Dispensável de Licitação: II.   Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do Inciso II do artigo anterior e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto, que possa ser realizado de uma só vez;”

 R E S O L V E: 

Art. 1º - Ratificar a Dispensa de Licitação para contratação dos serviços especializados para os programas de SST, como PGR, PCMSO, LTCAT, laudo de insalubridade e periculosidade, incluído os serviços de assessoramento e as transmissões do E-SOCIAL, de acordo com o calendário do E-SOCIAL e a obrigação dos Órgãos Públicos transmitir as informações de SST a partir de janeiro/2023, no período de abril/2023 a abril/2024, no valor total de R$ 6.680,00 (seis mil, seiscentos e oitenta reais). 

Art. 2º - Autorizar, após os trâmites legais, a contratação dos serviços junto à SST FÁCIL – SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.712.177/0001-32, com endereço na Rua José Roque, nº 126, Centro, Parelhas/RN, CEP: 59.360-000. 

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas/RN, 14 de abril de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA 

Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Parelhas/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Alyson Wagner de Oliveira, Presidente desta Casa Legislativa, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

PROCESSO: 026/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN

CONTRATADO: SST FÁCIL – SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA

CNPJ: 34.712.177/0001-32

OBJETO: serviços especializados para os programas de Segurança e Saúde no Trabalho – SST, como PGR (programa de gerenciamento riscos de acordo com NR 01), AET (análise ergonômica do trabalho de acordo com a NR 17), do LIP (laudo de insalubridade e periculosidade de acordo com NR 15 e 16 respectivamente, LTCAT (laudo técnico das condições ambientais do trabalho e assessoramento de envio dos eventos S-2220, S-2210 E S-2240 e PCMSO com NR07;

VALOR CONTRATADO: R$ 6.680,00 (seis mil, seiscentos e oitenta reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, II da Lei nº 8.666/93

Parelhas - RN, 14 de abril de 2023.

IVANILDO FERREIRA DE SOUZA

PRESIDENTE.COMISSÃO DE LICITAÇÃO

CONVOCAÇÃO SESSÃO SOLENE

                             A Presidente da Câmara Municipal de Patu - RN, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e regimentais em razão do “Dia Internacional da Mulher” no dia 08/03/2023, convoca todos os parlamentares para uma SESSÃO SOLENE neste dia 20 de abril de 2023 às 16:00 hs na sede própria deste Poder Legislativo, sito a Rua Dr. José Augusto, 90, para entrega da comenda “Maria das Dores da Silva (Maria de Artur)”, em homenagem as mulheres patuenses indicada pelos pares desta Casa Legislativa.

Patu, 17 de abril de 2023.

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Presidente

Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para hospedagem e alimentação a Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS e dá outras providências.

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 19 de abril de 2023, para ir ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RN, para participar palestra sobre “INTELIGÂNCIA ARTIFICIAL”, representando esta Casa Legislativa.

                        RESOLVE:

Art. 1º - Conceder uma ajuda de custo no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, para fazer face às despesas com hospedagem e alimentação na cidade de Natal/RN, no dia 19 de abril de 2023, para ir ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RN, para participar palestra sobre “INTELIGÂNCIA ARTIFICIAL”, representando esta Casa Legislativa.

Art. 2º - O valor de que trata o Artigo anterior guarda plena conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 002/2015.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

P U B L I Q U E  -  S E

E

C U M P R A -  S E

Patu (RN), 17 de abril de 2023.

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Presidente

Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para hospedagem e alimentação Sr. HELISSON MATEUS OLIVEIRA FARIAS, e dá outras providências.

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia no dia 19 de abril de 2023, para ir ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RN, para participar palestra sobre “INTELIGÂNCIA ARTIFICIAL”, representando esta Casa Legislativa.

                        RESOLVE:

Art. 1º - Conceder uma ajuda de custo no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) a HELISSON MATEUS OLIVEIRA FARIAS – Chefe de Divisão de Contabilidade e Folha de Pagamento, para fazer face às despesas com hospedagem e alimentação na cidade de Natal/RN, no dia no dia 19 de abril de 2023, para ir ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RN, para participar palestra sobre “INTELIGÂNCIA ARTIFICIAL”, representando esta Casa Legislativa.

Art. 2º - O valor de que trata o Artigo anterior guarda plena conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 002/2015.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

P U B L I Q U E  -  S E

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C U M P R A -  S E

Patu (RN), 17 de abril de 2023.

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Presidente

TERMO DE RETIFICAÇÃO

CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2023

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Inciso II do Artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para atender solicitação da Secretaria da Câmara Municipal de Pedra Grande-RN para contratação de profissional de arquitetura e urbanismo.

A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da celeridade e da vantagem econômica, na busca da realização de atividades fins deste ente. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na contratação dos serviços e da economicidade em virtude do menor preço e proposta mais vantajosa para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

JUSTIFICATIVA: A presente contratação se faz necessária pois Sabemos que todo e qualquer serviço de reforma ou outro que seja relacionada a obra necessita do acompanhamento de profissional habilitado pelo conselho de engenharia e arquitetura, assim é importante que seja contratado o serviço de profissional de engenharia ou arquitetura para além de fazer o acompanhamento de obra já em andamento, possa elaborar projetos futuros a depender da necessidade do órgão.

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado após recebimento de propostas eletrônicas que FAYSA VALESCA SOUZA BELCHIOR-CAU-RN A143820-40, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para a contratação solicitada.

Pedra Grande/RN, 13 de abril 2023.

________________________________

Fabio Fidele Ferreira

Presidente do Poder Legislativo Municipal

PORTARIA Nº 11/2023

Concede pagamento de diária ao Presidente da Câmara para participar da capacitação promovida pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE/RN, em Natal/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRÍ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder ao presidente da Câmara JOSÉ EDUARDO BEZERRA, CPF nº 032.985.474-76 na forma da Lei Municipal nº 215/2021, o valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), correspondente a meia-diária, para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano durante permanência na cidade do Natal/RN, a fim de participar da capacitação promovida pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE/RN, em Natal/RN-  Inteligência Artificial, aplicada ás ouvidorias dos Municípios  do RN, que acontecerá no dia 19 de abril de 2023, das 09h no auditório do TCE/RN.

Art. 2º. Determinar a Assessoria de Finanças, após verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, que seja efetuado a emissão do empenho e o pagamento do valor autorizado.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se e comunique-se.

São Bento do Trairi/RN, 17 de abril de 2023.

__________________________________

JOSÉ EDUARDO BEZERRA

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 11/2023

Concede pagamento de diária ao Presidente da Câmara para participar da capacitação promovida pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE/RN, em Natal/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRÍ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder ao presidente da Câmara JOSÉ EDUARDO BEZERRA, CPF nº 032.985.474-76 na forma da Lei Municipal nº 215/2021, o valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), correspondente a meia-diária, para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano durante permanência na cidade do Natal/RN, a fim de participar da capacitação promovida pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE/RN, em Natal/RN-  Inteligência Artificial, aplicada ás ouvidorias dos Municípios  do RN, que acontecerá no dia 19 de abril de 2023, das 09h no auditório do TCE/RN.

Art. 2º. Determinar a Assessoria de Finanças, após verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, que seja efetuado a emissão do empenho e o pagamento do valor autorizado.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se e comunique-se.

São Bento do Trairi/RN, 17 de abril de 2023.

__________________________________

JOSÉ EDUARDO BEZERRA

Presidente da Câmara

Ao vigésimo quarto dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e três (2023), às 17h00min (Dezessete horas e zero minutos), reuniu-se a Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, situada a Rua Capitão João Florêncio n°45, Centro, São Fernando, presidida pelo Vereador Misael Bruno de Araújo Silva. Na oportunidade compareceram e assinaram o livro de presença os seguintes Vereadores: Francisco das Chagas Medeiros, Gilvânea de Oliveira Araújo, Dionísio Eulâmpio dos Santos Neto, José Dinovan de Araújo, Fernanda Lins de Medeiros Maia, Welligthon Nivan de Medeiros, Jubson Simões. Havendo quórum legal, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, sendo assim, autorizou ao vereador Jubson Simões, para fazer a leitura da Ata da sessão anterior. Após a leitura a ata foi votada e aprovada. Em seguida, o Sr. Presidente e autorizou o Edil Jubson Simões para fazer a leitura das matérias encaminhadas, Indicação n° 01/2023 de autoria do Vereador Jubson Simões, indicando a possibilidade e necessidade de se construir e equipar uma lavanderia pública comunitária no Bairro Vital Galdino. Requerimento N°13/2023 de autoria do Vereador, Jubson Simões no qual solicita ao Poder Executivo uma reunião de urgência a ser realizada na comunidade a fim de tratar sobre o desligamento da linha de energia rural que abrange o entorno da barragem no município de São Fernando à comunidade Santa Clara deste munícipio. Requerimento N°14/2023 de autoria do Vereador, Jubson Simões no qual solicita ao Poder Executivo que envide esforços para executar serviços de recuperação paliativa nas estradas vicinais do município de São Fernando, a fim de possibilitar o tráfego pela zona rural devido as fortes chuvas caídas em nosso município e ter causado estragos consideráveis, independentemente de ações do consórcio responsável pela construção da barragem de oiticicas, sob pena de impossibilitar o tráfego. Requerimento N°15/2023 de autoria do Vereador, Misael Bruno no qual solicita ao Poder Executivo, em conjunto com a secretária de saúde, que a partir do mês de abril seja implementado o “kit lanche”, no qual seja elaborado pelo nutricionista, para os pacientes que se deslocam há outras cidades distantes do munícipio (Natal, Mossoró ou estados vizinhos), onde estão em tratamento de saúde. Requerimento N°16/2023 de autoria do Vereador, Misael Bruno no qual solicita ao Poder Executivo, em conjunto com a secretária de obras, que seja feito um serviço de extensão e melhoria do calçamento da Rua Luís Câmara Cascudo em cruzamento com a Rua Pacífico de Araújo, esquina de Paulo de Abdias. Requerimento N°17/2023 de autoria do Vereador, Misael Bruno no qual solicita ao Poder Executivo, em conjunto com a Secretaria de Esportes, que atenda os pleitos dos desportistas amadores do município, em especial a categoria de veteranos, para o fornecimento de equipamentos esportivos adequados para sua prática, a confecção de ternos esportivos. Requerimento N°18/2023 de autoria do Vereador, Francisco das Chagas no qual solicita ao Poder Executivo, cestas básicas mensalmente para as pessoas carentes, mediante o cadastro. Requerimento N°19/2023 de autoria do Vereador, Francisco das Chagas no qual solicita ao Poder Executivo, novos instrumentos e reparos nos antigos instrumentos musicais para a banda filarmônica José Gervásio Alves. Ofício n°220/2023 enviado pela Dep. Terezinha Maia informando a aprovação do requerimento n°98, encaminhando para análise e providências. Ofício Circular GSZM N°003 autoria da Senadora Zenaide Maia, uma emenda de 300.000,00(trezentos mil reais) destinado para saúde custeio – PAB Atenção Básica Municipal. O Sr. Presidente declarou aberto o grande expediente e facultou a palavra aos senhores vereadores. Fez o uso da Palavra o Vereador Misael Bruno, no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Explica sobre um dos seus requerimentos de n°15/2023 que foi o "kit lanche", onde acha necessário pois já ouviu relatos de pessoas carentes, que não têm condições financeira para manter os gastos dessas viagens referidas a saúde, e que isso gera uma preocupação. Pede que o Sr. Prefeito veja uma forma de adequar e fornecer essa alimentação à essas pessoas carentes. Aparte, a Vereadora Fernanda, fala que concorda, pois há uma casa de apoio, onde serve café, almoço e janta, então seria um "desjejum", quando vir a fome antes desses horários, tivesse algo pra comer, que no caso seria o kit lanche. Retorna a palavra o Vereador Bruno, falando que é exatamente isso que a Vereadora falou que o mesmo já foi muito solicitado por pessoas que não têm o que levar pra comer entre um horário e outro. Fala também sobre outro requerimento solicitado de n° 16/2023, no qual requer que a secretaria de obras faça um esforço para fazer a extensão da  Rua Câmara Cascudo, pois o mesmo foi procurado por um morador que em período chuvoso as casas alagam. Ressalta também sobre o outro requerimento de n°17/2023 a questão dos veteranos, pede que a secretaria de esportes dê mais apoio dos equipamentos e ternos para essas categorias. Pois a secretaria deixou a desejar nessa parte, mais que esta de parabéns. Espera que seja ouvido, tenha um apoio melhor a esses cidadãos de São Fernando que estão lá para praticar esportes e brincar. E por última fala sobre o ofício de comunicação da Deputada Teresinha Maia, sobre o requerimento que ela solicitou a casa legislativa do estado do Rio Grande do Norte, pedindo que seja feita passagem molhada aqui no Rio Seridó. Agradece a Deputada Estadual, em nome de todos os vereadores, pois essa passagem molhada é de grande importância para todos de São Fernando. Finaliza parabenizando a Deputada Estadual Terezinha Maia por está lutando pelo município, e realizar um sonho antigo da população da zona rural de São Fernando. Agradece a todos os presentes, fiquem todos com Deus! Ato contínuo fez o uso da Palavra a Vereadora Fernanda Lins, no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Inicia-se agradecendo a parlamentar a Senadora Zenaide Maia por ter enviado 300 mil reais para a saúde. Onde esse recurso será para o custeio do PAB - Piso dá Atenção Básica. Continua sua fala destacando todo apoio doado a Zenaide Maia quando Senadora, pois a mesma não se esquece do nosso município. Agradece também a Deputada e conterrânea, Terezinha Maia, que está brigando junto à gestão por melhorias para São Fernando. Destaca que foi enviado um ofício pela Deputada Terezinha Maia, referente à Passagem Molhada que dá acesso as comunidades rurais. A Vereadora sugere que a passagem molhada seja feita onde é de costume o pessoal atravessar, que seja feita como o Prefeito Genilson Maia enviou o ofício.  Em seguida, a Vereadora Fernanda relata que foi procurada por cidadãos para que a mesma falasse com o Gestor Municipal, tendo em vista, a estrada da passagem do sítio de Júnior de Osvaldo, pois não está com condições favoráveis para a locomoção de veículos devido a barragem ter rompido com as grandes chuvas. Na oportunidade falou que no dia 24/03/23 o Secretário de Obras conversou com o pessoal das obras da Barragem de Oiticica,  relatou que como a estrada ainda é das obras estaduais, então, o município não teria como fazer o concertos, mas que já deram retorno e até segunda feira 27/03/23 estaria tudo certo, pois os trabalhadores irão passar o final de semana cumprindo seus serviços. Por fim, finalizou agradecendo a todos pela atenção e assim encerrou suas palavras. Ato contínuo fez o uso da Palavra o Vereador Francisco das Chagas, no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Parabeniza o presidente Misael Bruno pela divulgação através das redes sociais dos pronunciamentos feitos por parte de cada um dos vereadores, em vista que está tendo uma boa repercussão, onde as pessoas podem acompanhar e seguem deixando suas sugestões. O vereador trás a casa dois requerimentos, o primeiro requerimento de n°19/2023, no qual diz respeito à Banda Filarmônica, onde foi procurado por integrantes lamentando da situação de como se encontra a Banda, visto que, os instrumentos precisam de reparos, pois da forma que se encontram ficam impossibilitados de serem usados. Relata também que há novos integrantes querendo participar da mesma, mas que infelizmente não há novos instrumentos. O edil fala que questionou aos integrantes da banda se eles já haviam procurado a Prefeitura, no qual, os mesmos responderam que sim, mas que não foram atendidos, ficando assim um impasse. Portanto, o Vereador diz que trouxe o requerimento para encaminhar ao Senhor Prefeito e espera soluções para a filarmônica. Aparte, a vereadora Fernanda ressalva que os músicos também a procuraram, fala também que já foram feita duas licitações que infelizmente não deram certo, pois as empresas não mostram interesse em concorrer. Por fim, a vereadora Fernanda explica que estão sendo preparada uma dispensa de licitação para aquisição de novos instrumentos musicais, reparos necessários nos instrumentos musicais que estão em atividade. Seguidamente retorna a palavra o vereador Francisco das Chagas, apresentando  outro requerimento de n° 18/2023, referente à cestas básicas. O vereador propõe que o município possa estipular uma data para distribuições de cestas básicas mensalmente para as pessoas carentes através de um cadastro. Em seguida, o edil mostra sua indignação de como se encontra o açude público do município, o mesmo fala que está com bastantes matos e juremas, e diz está um verdadeiro descaso. Na oportunidade, lembra também em que o ex-prefeito Juvenal Medeiros fez o açude, uma das maiores obras, sendo que hoje em dia encontra-se abandonado, pois a prefeitura nunca teve interesse em limpar. O camarista diz que não sabe o que está acontecendo e alega que a prefeitura está omissa a filarmônica, o açude, e a feira da agricultura familiar, no qual, se diz que é abandono por cima de abandono. O vereador Francisco das Chagas enaltece a importância da emenda que a Senadora Zenaide Maia fez para custeios da saúde, pois esses investimentos serão úteis para melhoria da saúde local. Finaliza suas palavras falando da importância do requerimento que o presidente Misael Bruno fez, onde fala sobre um “kit lanche” para as pessoas que se deslocam para tratamento de saúde em cidades distantes, haja vista, a necessidade desses pacientes se alimentarem durante o translado e reduzindo despesas com gêneros alimentícios. Ato contínuo fez o uso da Palavra o Vereador Jubson Simões, no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Inicia falando sobre uma indicação de n°01/2023 feita pelo mesmo, que foi sobre a construção da lavanderia pública no Bairro Vital Galdino, pois foi um apelo que alguns populares fizeram ao mesmo, espera que o Prefeito Genilson Maia, possa atender esse pedido que é de extrema importância, para ajudar as demais pessoas do bairro. Seguidamente, fala sobre uma grande preocupação, a questão dos cortes de energias que está sendo feito, o entorno da barragem das oiticicas, onde está prejudicando sensivelmente os moradores do Sítio Santa Clara, os populares de lá estão fixados aguardando que se construa a nova rede de energia, para deslocarem-se, pois  enquanto não se constrói essa nova rede de energia não podem sair. Então propôs um requerimento de n° 13/2023, ao Poder Executivo que seja feito uma reunião de urgência lá no local junto o Secretário de Recursos Hídricos do Estado, para que ele venha ver, quantas famílias estão sendo prejudicadas com esse corte de energia. Prossegue falando de outro requerimento de n° 14/2023, no qual o Sr. Prefeito que envide esforços para executar os serviços de reparos nas estradas vicinais do município de São Fernando, a fim de possibilitar o tráfego pela zona rural devido as fortes chuvas caídas. Sabe que isso não é de responsabilidade do Governo Municipal, e  sim do consórcio que está construindo a Barragem das Oiticicas, porém entende que o Município não pode ficar omisso, pois as estradas ficam intrafegáveis. Cita sobre a Emenda de 300 mil reais da Senadora Zenaide Maia para saúde, diz é de extrema importância e agradece por essa sua colaboração. Expressa que é importante que cada um dos colegas vereadores faça uma cobrança ao Poder Executivo, em questão principalmente das estradas para que possam trafegar com segurança. Aparte, o vereador Francisco das Chagas comemorou que já foram solicitadas as agrovilas. Em seguida, destacou o desrespeito com os moradores sobre os problemas da energia. Por fim o vereador cobrou restabelecimento do fornecimento da energia. Aparte, a vereadora Fernanda Lins disse que o vereador Jubson Simões levou dois requerimentos em mãos para ter uma audiência pública com o secretário, considerando que hoje já tem um novo secretário. No mais, solicita do Presidente Misael Bruno para fazer um requerimento conjunto para que o novo secretário possa se reunir com todos os vereadores da casa. A princípio, Fernanda diz que já houve uma reunião no qual os vereadores relataram que o que a empresa estava fazendo não ia da passagem da água, visto que, as pessoas moram a vida inteira e sabem a quantidade de água que passa, logo, o inverno é de bastante chuva. A vereadora relatou que a empresa ouviu os parlamentares, em seguida, afirmou que os responsáveis pela obra não deu atenção necessária às reivindicações dos vereadores. Portanto, a empresa citou que tinha engenheiros e tudo mais. A parlamentar finalizou suas palavras dizendo que a experiência do povo valeu mais do que a experiência de sete engenheiros. Em seguida o Vereador Jubson retoma a palavra e ler uma resposta que deram sobre a questão das energias. Logo após, menciona a questão da passagem molhada do Rio Seridó, que é algo cobrado a anos, onde os recursos já estão alocados no DNOCS(Departamento Nacional de Obras Contra as Secas), só não sabe o porque  a obra ainda não começou. Sendo assim, sugere aos colegas Vereadores que juntos encaminhem um Ofício diretamente á Governadora, para que ela determine que se inicie a obra dessa passagem molhada, pois é uma demora injustificável. Agradece a palavra. Em seguida, o Sr. Presidente declarou aberto a Ordem do Dia e autorizou ao vereador Jubson Simões,  a colocar em pauta as matérias que foram votadas: Indicação de n°01/2023 aprovada por unanimidade dos edis presentes;  Requerimento N° 13/2023 aprovado por unanimidade dos edis presentes; Requerimento N° 14/2023 aprovado por unanimidade dos edis presentes; Requerimento N° 11/2023 aprovado por unanimidade dos edis presentes; Requerimento N° 15/2023 aprovado por unanimidade dos edis presentes; Requerimento N° 16/2023 aprovado por unanimidade dos edis presentes; Requerimento N° 17/2023 aprovado por unanimidade dos edis presentes; Requerimento N° 18/2023 aprovado por unanimidade dos edis presentes; Requerimento N° 19/2023 aprovado por unanimidade dos edis presentes; Não havendo mais nada a ser tratado, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão e convocou uma sessão ordinária para dia  quatorze de abril do corrente ano (14/04/2023).

Eu, Ana Amélia Meira Dantas, Digitadora de Documentos, redigi e digitei a presente ata em folhas soltas, numeradas manualmente, seguindo uma sequência contínua a ser encerrada na centésima folha para encadernação, as quais encontram-se assinadas no cabeçalho com a assinatura......................................................, da qual faço uso.

TERMO DE CESSÃO DA SERVIDORA IZABEL CRISTINA DANTAS CIRNE, QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO, A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN (CEDENTE) E, DO OUTRO LADO, A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN (CESSIONÁRIA).

                               Pelo presente termo, a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ, doravante denominada CEDENTE, inscrita no CNPJ sob o nº 10.873.032/0001-55, com sede na Rua Vicente Pereira, nº 115, Centro, São José do Seridó/RN, Estado do Rio Grande do Norte, neste ato representado pelo Senhor Presidente José Carlos Dantas Costa, brasileiro, solteiro, agricultor, portador da Identidade Civil n.º 2.140.483 SSP/RN e inscrito no CPF sob o n.º 011.635.564-67, residente e domiciliado na Rua Manoel Teodoro, n.º 482, Centro Município de São José do Seridó/RN, CEP: 59.378-000, e de outro lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ, aqui denominada CESSIONÁRIA,  inscrita no CNPJ sob o nº 08.096.083/0001-76, com sede na Rua Vicente Pereira, n.º 87, Centro, São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Jackson Dantas, brasileiro, casado, servidor público, portador da Identidade Civil nº 454.698 SSP/RN e do CPF nº 243.113.404-00, residente e domiciliado na Rua Manoel Theodoro, nº 149, Centro, Município de São José do Seridó/RN, CEP 59.378-000, firmam o presente TERMO DE CESSÃO da servidora pública para prestar serviço junto o Órgão Cessionário, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O presente TERMO tem por escopo a CESSÃO da servidora IZABEL CRISTINA DANTAS CIRNE, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Administrativos, pertencente ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de São José do Seridó, admitida em 1 de abril de 2000, residente e domiciliada na rua Maria Cirne de Medeiros, nº 109, Centro, São José do Seridó/RN, CEP 59378-000, para prestar serviços junto ao Órgão Cessionário, a partir de 3 de fevereiro de 2023, com ônus para a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ÔNUS

2.1- O ônus pelo pagamento da remuneração mensal e dos consequentes encargos, decorrentes desta cessão, ficará sob a responsabilidade do CESSIONÁRIO.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO LEGAL

3.1- O presente instrumento está amparado pelo disposto no artigo 51, II, alínea “a”, da Resolução nº 002/99, que reforma o Plano de Cargos e Salários e cria cargos na Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte.

CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO

4.1 – O presente instrumento terá vigência de 2 (dois) anos, tendo início retroativo a 3 (três) de fevereiro de 2023 e término em 3 (três) de fevereiro de 2025, podendo ser prorrogado, mediante temo aditivo, por acordo entre as partes.

CLÁUSULA QUINTA – DAS ATRIBUIÇÕES E OBRIGAÇÕES

5.1 – A CESSIONÁRIA encaminhará quaisquer eventos relativos à vida funcional da servidora;

5.2 - A CESSIONÁRIA encaminhará, para fins de controle funcional, a escala de férias da servidora cedida, assim como eventuais pedidos de licença;

5.3 - A CESSIONÁRIA informará, mensalmente, ao CEDENTE, a frequência da servidora.

   CLÁUSULA SEXTA – DA RESCISÃO

6.1 – O presente ajuste poderá ser rescindido a qualquer tempo por conveniência entre partes ou mediante solicitação, desde que a outra seja notificada por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

   CLÁUSULA SÉTIMA - DA PUBLICAÇÃO E DOS EFEITOS

7.1 – Os efeitos deste instrumento retroagirão a 3 de fevereiro de 2023, sujeito à publicação do respectivo extrato deste Termo no Diário da Federação das Câmaras Municipais (FECAM), bem como no Diário Oficial dos Municípios, o que será providenciado pela CEDENTE e CESSIONÁRIO.

   CLÁSULA OITAVA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 – Os casos omissos e as dúvidas que sobrevierem no cumprimento do presente Termo serão resolvidos em comum acordo entre as partes, mediante comunicação por escrito.

   CLÁUSULA NONA – DO FORO

9.1 - Fica eleito o foro da Comarca de Cruzeta/RN, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer questão oriunda do presente Instrumento Contratual.

E por estarem de comum acordo, as partes assinam o presente Instrumento, na presença das testemunhas abaixo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que produzam todos os efeitos de fato e de direito.

São José do Seridó/RN, 17 de abril de 2023.

________________________________________________

Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente/Cedente

________________________________________________

Prefeitura Municipal de São José do Seridó/RN.

JACKSON DANTAS

Prefeito/Cessionário

Concede diária ao presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, RESOLVE:

Conceder ao vereador/presidente AZENATE DA CÂMARA CRUZ, CPF: 035.624.194-73, matrícula 0000014, 1 (uma) diária no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme lei 444/2023, para o mesmo custear despesas de deslocamento urbanos, alimentação e hospedagem, no município de Natal, no estado do Rio Grande do Norte, no período de 19 a 20 de abril de 2023, para participar de capacitação promovida pelo TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TCE/RN no dia 19, sobre INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADA ÀS OUVIDORIAS DOS MUNICÍPIOS DO RN, conforme programação e no dia 20, participar de reuniões administrativas e deliberar sobre assuntos de interesse dessa casa, na FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE VEREADORES DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAM.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 17 de abril de 2023.

Jedeão Gomes da Silva

Chefe de Gabinete

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe á Lei Orgânica do Município:  

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Senhor CARLOS SÉRGIO DE LIMA, ocupante do cargo de VEREADOR DA CÂMARA MUNICPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, autorizo o pagamento de 04 (quatro) diárias ao valor unitário de R$ 800,00 (oitocentos reais) perfazendo o valor total de R$ 3.200,00 para custear despesas com alimentação e pernoite  para a Capital Federal, Brasília-DF, com interesse em participar do evento a ser realizado pela UVB denominado de XXII Marcha dos Legislativos Municipais, entre os dias 25 a 28 de abril de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Geraldo Cunha dos Santos Sobrinho

Presidente

São Paulo do Potengi/RN, 17 de abril de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe á Lei Orgânica do Município:  

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Senhor ELIAS ALVES FARIAS JÚNIOR, ocupante do cargo de VEREADOR DA CÂMARA MUNICPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, autorizo o pagamento de 04 (quatro) diárias ao valor unitário de R$ 800,00 (oitocentos reais) perfazendo o valor total de R$ 3.200,00 para custear despesas com alimentação e pernoite  para a Capital Federal, Brasília-DF, com interesse em participar do evento a ser realizado pela UVB denominado de XXII Marcha dos Legislativos Municipais, entre os dias 25 a 28 de abril de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Geraldo Cunha dos Santos Sobrinho

Presidente

São Paulo do Potengi/RN, 17 de abril de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe á Lei Orgânica do Município:  

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Senhor GETÚLIO BARBOSA ANTUNES, ocupante do cargo de VEREADOR DA CÂMARA MUNICPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, autorizo o pagamento de 04 (quatro) diárias ao valor unitário de R$ 800,00 (oitocentos reais) perfazendo o valor total de R$ 3.200,00 para custear despesas com alimentação e pernoite  para a Capital Federal, Brasília-DF, com interesse em participar do evento a ser realizado pela UVB denominado de XXII Marcha dos Legislativos Municipais, entre os dias 25 a 28 de abril de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Geraldo Cunha dos Santos Sobrinho

Presidente

São Paulo do Potengi/RN, 17 de abril de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe á Lei Orgânica do Município:  

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Senhor JEFFERSON LUIZ INÁCIO DA SILVA, ocupante do cargo de VEREADOR DA CÂMARA MUNICPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, autorizo o pagamento de 04 (quatro) diárias ao valor unitário de R$ 800,00 (oitocentos reais) perfazendo o valor total de R$ 3.200,00 para custear despesas com alimentação e pernoite  para a Capital Federal, Brasília-DF, com interesse em participar do evento a ser realizado pela UVB denominado de XXII Marcha dos Legislativos Municipais, entre os dias 25 a 28 de abril de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Geraldo Cunha dos Santos Sobrinho

Presidente

São Paulo do Potengi/RN, 17 de abril de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe á Lei Orgânica do Município:  

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Senhor JOÃO PAULO EVANGELISTA DE MEDEIROS, ocupante do cargo de VEREADOR DA CÂMARA MUNICPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, autorizo o pagamento de 04 (quatro) diárias ao valor unitário de R$ 800,00 (oitocentos reais) perfazendo o valor total de R$ 3.200,00 para custear despesas com alimentação e pernoite  para a Capital Federal, Brasília-DF, com interesse em participar do evento a ser realizado pela UVB denominado de XXII Marcha dos Legislativos Municipais, entre os dias 25 a 28 de abril de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Geraldo Cunha dos Santos Sobrinho

Presidente

São Paulo do Potengi/RN, 17 de abril de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe á Lei Orgânica do Município:  

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Senhor JOÃO CABRAL DE LIRA, ocupante do cargo de VEREADOR DA CÂMARA MUNICPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, autorizo o pagamento de 04 (quatro) diárias ao valor unitário de R$ 800,00 (oitocentos reais) perfazendo o valor total de R$ 3.200,00 para custear despesas com alimentação e pernoite  para a Capital Federal, Brasília-DF, com interesse em participar do evento a ser realizado pela UVB denominado de XXII Marcha dos Legislativos Municipais, entre os dias 25 a 28 de abril de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Geraldo Cunha dos Santos Sobrinho

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe á Lei Orgânica do Município:  

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Senhor MARIA APARECIDA DA SILVA, ocupante do cargo de VEREADOR DA CÂMARA MUNICPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, autorizo o pagamento de 04 (quatro) diárias ao valor unitário de R$ 800,00 (oitocentos reais) perfazendo o valor total de R$ 3.200,00 para custear despesas com alimentação e pernoite  para a Capital Federal, Brasília-DF, com interesse em participar do evento a ser realizado pela UVB denominado de XXII Marcha dos Legislativos Municipais, entre os dias 25 a 28 de abril de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Geraldo Cunha dos Santos Sobrinho

Presidente

São Paulo do Potengi/RN, 17 de abril de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe á Lei Orgânica do Município:  

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Senhor RODRIGO LUIZ DANTAS CAMPOS, ocupante do cargo de VEREADOR DA CÂMARA MUNICPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, autorizo o pagamento de 04 (quatro) diárias ao valor unitário de R$ 800,00 (oitocentos reais) perfazendo o valor total de R$ 3.200,00 para custear despesas com alimentação e pernoite  para a Capital Federal, Brasília-DF, com interesse em participar do evento a ser realizado pela UVB denominado de XXII Marcha dos Legislativos Municipais, entre os dias 25 a 28 de abril de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Geraldo Cunha dos Santos Sobrinho

Presidente

São Paulo do Potengi/RN, 17 de abril de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe á Lei Orgânica do Município:  

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Senhor TELMA MARIA FERREIRA DE FARIAS, ocupante do cargo de VEREADOR DA CÂMARA MUNICPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, autorizo o pagamento de 04 (quatro) diárias ao valor unitário de R$ 800,00 (oitocentos reais) perfazendo o valor total de R$ 3.200,00 para custear despesas com alimentação e pernoite  para a Capital Federal, Brasília-DF, com interesse em participar do evento a ser realizado pela UVB denominado de XXII Marcha dos Legislativos Municipais, entre os dias 25 a 28 de abril de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Geraldo Cunha dos Santos Sobrinho

Presidente

São Paulo do Potengi/RN, 17 de abril de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe á Lei Orgânica do Município:  

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Senhor FRANCISCO EWERTON VIEIRA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO DE FINANÇAS DA CÂMARA MUNICPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, autorizo o pagamento de 04 (quatro) diárias ao valor unitário de R$ 800,00 (oitocentos reais) perfazendo o valor total de R$ 3.200,00 para custear despesas com alimentação e pernoite  para a Capital Federal, Brasília-DF, com interesse em participar do evento a ser realizado pela UVB denominado de XXII Marcha dos Legislativos Municipais, entre os dias 25 a 28 de abril de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São Paulo do Potengi/RN, 17 de abril de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe á Lei Orgânica do Município:  

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Senhor FRANCISCO GASPAR PINHEIRO BRILHANTE, ocupante do cargo de ASSESSOR JURÍDICO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, autorizo o pagamento de 03 (três) diárias ao valor unitário de R$ 800,00 (oitocentos reais) perfazendo o valor total de R$ 2.400,00 para custear despesas com alimentação e pernoite  para a Capital Federal, Brasília-DF, com interesse em participar do evento a ser realizado pela UVB denominado de XXII Marcha dos Legislativos Municipais, entre os dias 26 a 28 de abril de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Geraldo Cunha dos Santos Sobrinho

Presidente

São Paulo do Potengi/RN, 17 de abril de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe á Lei Orgânica do Município:  

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Senhor JOSENILDO FELIX DA SILVA, ocupante do cargo de COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO, AUTORIZO o pagamento de 04 (quatro) diárias devido, ao valor unitário de R$ 800,00 (oitocentos reais) perfazendo o valor total de R$ 3.200,00 (três mil, duzentos reais) para o seu deslocamento a serviço para a Capital Federal, Brasília-DF, com o objetivo em participar do evento a ser realizado pela UVB denominado de XXI Marcha dos Legislativos Municipais, entre os dias 25 a 28 de abril de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Geraldo Cunha dos Santos Sobrinho

Presidente da Câmara Municipal

Concede diária à Secretaria Executiva do Legislativo Municipal e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, no uso das suas atribuições legais; 

CONSIDERANDO, o que determina o Art. 1º, do Decreto Legislativo Nº 001/2015, de 06 de fevereiro de 2015;

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder meia diária à Secretaria Executiva do Legislativo Municipal, Valbeniza Vicente da Silva Moura, portadora do CPF (MF) nº 031.136.504-37 e cédula de identidade nº 001.681.770, para custear despesas com alimentação e estada, durante o (s) dia (s) 18/04/2023, em Santa Cruz/RN, na Central do Cidadão, R. São Félix, 189 - Conjunto Conêgo Monte, para participar do Treinamento para Emissão de Carteiras de Identidades, a ser realizado no dia 18 de abril, a partir das 07:00 horas.

Art. 2º - O valor total a ser pago é de 111,00 (cento e onze reais)

                   Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sítio Novo/RN, 17 de abril de 2023.

Fernando Miller Barbosa da Silva

Tesoureiro

Concede diária à Chefe de Gabinete do Legislativo Municipal e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, no uso das suas atribuições legais; 

CONSIDERANDO, o que determina o Art. 1º, do Decreto Legislativo Nº 001/2015, de 06 de fevereiro de 2015;

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder meia diária à Chefe de Gabinete do Legislativo Municipal, Crislane Batista Gomes, portadora do CPF (MF) nº 017.134.674-29 e cédula de identidade nº 002.890.711, para custear despesas com alimentação e estada, durante o (s) dia (s) 18/04/2023, em Santa Cruz/RN, na Central do Cidadão, R. São Félix, 189 - Conjunto Conêgo Monte, para participar do Treinamento para Emissão de Carteiras de Identidades, a ser realizado no dia 18 de abril, a partir das 07:00 horas.

Art. 2º - O valor total a ser pago é de 111,00 (cento e onze reais)

                   Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sítio Novo/RN, 17 de abril de 2023.

Fernando Miller Barbosa da Silva

Tesoureiro 

Portaria nº 017/2023/G.P.

EMENTA: Concede recurso a título de transferência de diária ao Gabinete do(a) Sr(a) JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA Presidente Constitucional desta Câmara Municipal de Triunfo Potiguar/RN e, dá outras providencias.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN, no uso de suas atribuições legais, baseado no Regimento Interno deste Poder Legislativo e na Lei Orgânica deste Município:

                        RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a(o) Sr(a) JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA, CPF: 050.017.244-73, RG: 002.093.769SSP/RN e MATRICULA: 57-1, Presidente Constitucional desta Câmara Municipal de Triunfo Potiguar-RN, com endereço a Rua João Cunha 268, Centro, Triunfo Potiguar-RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 450,00 (Quatrocentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) diária (s) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estadia, quando em Viagem Administrativa a Cidade de NATAL/RN, no dia 19 de abril de 2023, para participar do Evento Inteligência Artificial Aplicada ás ouvidorias dos municípios do RN, realizado pelo TCE/RN.

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                        Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Triunfo Potiguar/RN, 17 de Abril de 2023.

______________________________________

JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA

Presidente da CMTP

Processo Administrativo nº. 019/2023.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 014/2023.

A presidente da comissão de licitação da Câmara Municipal de Várzea/RN, após a emissão de termo de declaração de dispensa e ratificação do mesmo emitido pelo Gestor da Câmara Municipal de Várzea/RN, Senhor. Eberval Florêncio de Araújo, nos termos da lei nº 8.666/1993, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de materiais permanentes, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Várzea/RN.

CONTRATANTE: CAMÂRA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN/CNPJ N°. 40.800.625/0001-52.

CONTRATADA: LIFEFARMA COMERCIAL DISTRIBUIDORA PRODUTOS HOSPITALAR LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 06.281.452/0001-75.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente.

VALOR TOTAL: R$ 13.727,53 (Treze mil setecentos e vinte sete reais e cinquenta e três centavos).

BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993.

Várzea/RN, 17 de abril de 2023.

THAIZE ANIELLY INÁCIO DE LIMA ALMEIDA

PRESIDENTE DA CPL.

Processo Administrativo nº. 019/2023.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 014/2023.

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Considerando tudo que consta no presente processo administrativo de dispensa de licitação, que tem como objetivo Contratação de empresa especializada para aquisição de materiais permanentes, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Várzea/RN, venho emitir, com base no artigo 24, inciso II da lei federal nº 8.666/1993, a presente declaração de dispensa de licitação para contratar junto à empresa LIFEFARMA COMERCIAL DISTRIBUIDORA PRODUTOS HOSPITALAR LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 06.281.452/0001-75, pelo valor total de R$ 13.727,53 (Treze mil setecentos e vinte sete reais e cinquenta e três centavos), para aquisição do objeto acima referido.

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmoº. Sr. Eberval Florêncio de Araújo (Presidente da Câmara Municipal de Várzea/RN), da presente declaração, para que proceda se de acordo, a devida ratificação.

Várzea/RN, 17 de abril de 2023.

Thaize Anielly Inácio de Lima Almeida

Presidente da CPL

Processo Administrativo nº. 019/2023.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 014/2023.

TERMO DE RATIFICAÇÃO Reconheço a presente dispensa de licitação com espeque no artigo 24, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666/1993, e considerando a necessidade de Contratação de empresa especializada para aquisição de materiais permanentes, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Várzea/RN. Bem como parecer jurídico emitido nos autos, sou favorável à contratação da empresa: LIFEFARMA COMERCIAL DISTRIBUIDORA PRODUTOS HOSPITALAR LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 06.281.452/0001-75, pelo valor total de R$ 13.727,53 (Treze mil setecentos e vinte sete reais e cinquenta e três centavos).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmaº. Sraº. THAIZE ANIELLY INÁCIO DE LIMA ALMEIDA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato, no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande Norte (FECAMRN).

Várzea/RN, 17 de abril de 2023.

Eberval Florêncio de Araújo

Presidente/ordenadora de despes

Processo Administrativo nº. 020/2023.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 015/2023.

A presidente da comissão de licitação da Câmara Municipal de Várzea/RN, após a emissão de termo de declaração de dispensa e ratificação do mesmo emitido pelo Gestor da Câmara Municipal de Várzea/RN, Senhor. Eberval Florêncio de Araújo, nos termos da lei nº 8.666/1993, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de forma parcelada de materiais de expediente, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Várzea/RN. Durante o exercício financeiro de 2023.

CONTRATANTE: CAMÂRA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN/CNPJ N°. 40.800.625/0001-52.

CONTRATADA: C J DE ARAUJO PESSOA - ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 29.303.584/0001-56.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.30 – Material de consumo.

VALOR TOTAL: R$ 15.954,50 (Quinze mil novecentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos).

BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993.

Várzea/RN, 17 de abril de 2023.

THAIZE ANIELLY INÁCIO DE LIMA ALMEIDA

PRESIDENTE DA CPL.

Processo Administrativo nº. 020/2023.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 015/2023.

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Considerando tudo que consta no presente processo administrativo de dispensa de licitação, que tem como objetivo Contratação de empresa especializada para aquisição de forma parcelada de materiais de expediente, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Várzea/RN. Durante o exercício financeiro de 2023, venho emitir, com base no artigo 24, inciso II da lei federal nº 8.666/1993, a presente declaração de dispensa de licitação para contratar junto à empresa C J DE ARAUJO PESSOA - ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 29.303.584/0001-56, pelo valor total de R$ 15.954,50 (Quinze mil novecentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos), para aquisição do objeto acima referido.

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmoº. Sr. Eberval Florêncio de Araújo (Presidente da Câmara Municipal de Várzea/RN), da presente declaração, para que proceda se de acordo, a devida ratificação.

Várzea/RN, 17 de abril de 2023.

Thaize Anielly Inácio de Lima Almeida

Presidente da CPL

Processo Administrativo nº. 020/2023.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 015/2023.

TERMO DE RATIFICAÇÃO Reconheço a presente dispensa de licitação com espeque no artigo 24, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666/1993, e considerando a necessidade de Contratação de empresa especializada para aquisição de forma parcelada de materiais de expediente, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Várzea/RN. Durante o exercício financeiro de 2023. Bem como parecer jurídico emitido nos autos, sou favorável à contratação da empresa: C J DE ARAUJO PESSOA - ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 29.303.584/0001-56, pelo valor total de R$ 15.954,50 (Quinze mil novecentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmaº. Sraº. THAIZE ANIELLY INÁCIO DE LIMA ALMEIDA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato, no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande Norte (FECAMRN).

Várzea/RN, 17 de abril de 2023.

Eberval Florêncio de Araújo

Presidente/ordenadora de despes

A Presidente da Câmara Municipal de Venha Ver, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a Presidente Jakeline Roberta Pessoa da Silva, o pagamento de 01 (uma diária) no valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), perfazendo um total de R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme LEI N º 312/2018 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018, regulamentada pelo DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2022, para custear despesas com alimentação e deslocamento durante permanência na cidade do Natal/RN, no dia 17 de abril de 2023, com a finalidade de resolver assuntos de interesse da Câmara Municipal de Venha-Ver/RN na FECAM, na capital do estado.

Art. 2º. Determinar que a Tesouraria, após verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, que seja efetuado o empenho e o pagamento do valor autorizado.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Publique – se,

Registre – se e

Cumpra – se.

Venha-Ver/RN, 17 de abril de 2023

Jakeline Roberta Pessoa da Silva

Vereadora Presidente Biênio 2023/2024

OBJETO: contratação de empresa especializada em serviços de serigrafia para utilização na Camara municipal do Venha Ver.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no Art. 24, inc. II, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa 18 - F C Q DE LIMA - ME 05.109.014/0001-61, objetivando a contratação de empresa especializada em serviços de serigrafia para utilização na Camara municipal do Venha Ver, com o valor total julgado de R$ 13.470,00 (treze mil quatrocentos e setenta reais).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Venha-Ver/RN, 24/03/2023

_____________________________

Jakeline Roberta Pessoa da Silva

Vereador Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inc. II, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa 18 - F C Q DE LIMA - ME 05.109.014/0001-61, objetivando a contratação de empresa especializada em serviços de serigrafia para utilização na Camara municipal do Venha Ver, com o valor total julgado de R$ 13.470,00 (treze mil quatrocentos e setenta reais)

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações.

Venha-Ver/RN, 24/03/2023

_____________________________

Jakeline Roberta Pessoa da Silva

Vereador Presidente

OBJETO: INSCRIÇÃO PARA A XXII MARCHA UVB EM BRASILIA/DF.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no Art. 25, caput, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa 1234 - UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL 83.594.978/0001-56, objetivando a INSCRIÇÃO PARA A XXII MARCHA UVB EM BRASILIA/DF, com o valor total julgado de R$ 1.950,00 (Mil novecentos e cinquenta reais).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Venha-Ver/RN, 24/03/2023

_____________________________

Jakeline Roberta Pessoa da Silva

Vereador Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 25, caput, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa 1234 - UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL 83.594.978/0001-56, objetivando a INSCRIÇÃO PARA A XXII MARCHA UVB EM BRASILIA/DF, com o valor total julgado de R$ 1.950,00 (Mil novecentos e cinquenta reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações.

Venha-Ver/RN, 24/03/2023

_____________________________

Jakeline Roberta Pessoa da Silva

Vereador Presidente

OBJETO: Aplicação de carpete na parte superior da camara municipal do Venha-Ver/RN.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no Art. 24, inc. II, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa 1292 - alto oeste moveis 31.650.135/0001-26, objetivando a Aplicação de carpete na parte superior da camara municipal do Venha-Ver/RN, com o valor total julgado de R$ 10.794,00 (dez mil setecentos e noventa e quatro reais).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Venha-Ver/RN, 13/04/2023

_____________________________

Jakeline Roberta Pessoa da Silva

Vereador Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inc. II, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa 1292 - alto oeste moveis 31.650.135/0001-26, objetivando a Aplicação de carpete na parte superior da camara municipal do Venha-Ver/RN, com o valor total julgado de R$ 10.794,00 (dez mil setecentos e noventa e quatro reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações.

Venha-Ver/RN, 13/04/2023

_____________________________

Jakeline Roberta Pessoa da silva

Vereador Presidente