PORTARIA Nº 089/2023 - CONCESSÃO DE DIÁRIA(S).

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES – RN, no uso de suas atribuições legais e conforme Resolução nº 001/2023.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder uma 1/2 (meia) diária, intermunicipal, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em nome do Sr. BARBARA KELLY SALES DA SILVA, inscrito com o CPF: nº ***645***-90, exercendo o Cargo/Função de ASSESSOR DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, para fazer face às despesas com transporte e alimentação, conforme a seguir:

Objeto do deslocamento: Fazer retirada de rgs na unidade do ITEP, conforme disponibilizado no comunicado do mesmo de segunda a sexta -Natal/RN.

Local de Destino: Natal/RN.

Período do afastamento: 20 abril de 2023.

Art. 2º - Ao beneficiário da diária compete comprovar as despesas ao Setor Contábil do Legislativo, através o documento comprobatório.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Alto do Rodrigues/RN, 19 de abril de 2023.

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JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

            Com fundamento no parecer jurídico e demais informações constantes do processo administrativo nº 13040002/2023 CMA, fica DISPENSÁVEL a licitação, nos termos do Art. 24.  É dispensável a licitação: II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; No uso dos poderes da MP nº 1.167, de 31 de abril de 2023, que altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para prorrogar a possibilidade de uso da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei º 10.520, de 17 de julho de 2002, e dos art. 1º a art. 47-A da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13040002/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; CNPJ: 08.545.949/0001-89

CONTRATADOS: CARLOS ADRIANO DE FREITAS LEITE 08516131440, CNPJ: 17.537.399/0001-47.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA A MANUTENÇÃO DAS CADEIRAS DA PLENÁRIA E DOS GABINETES DOS VEREADORES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

VALOR TOTAL: R$ 5.721,00 (cinco mil, setecentos e vinte e um reais);

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Gestora: 1 - Câmara Municipal de Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativa; Unidade Orçamentária: 1001 - Câmara Municipal de Apodi; Função: 1 - Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 - Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi; Despesa 08: - 3.3.90.300.00 Material de Consumo.

Apodi/RN, 18 de abril de 2023.

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JAMIELLE FERREIRA DE ARAÚJO

Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN

                        RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II do Art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: CARLOS ADRIANO DE FREITAS LEITE 08516131440, inscrita no CNPJ sob nº: 17.537.399/0001-47, valor global de R$ 5.721,00 (cinco mil, setecentos e vinte e um reais), referente ao SERVIÇO pleiteado pelo Gabinete Civil da Câmara Municipal de Apodi/RN, destinado a execução da AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA A MANUTENÇÃO DAS CADEIRAS DA PLENÁRIA E DOS GABINETES DOS VEREADORES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação do Ilma. Senhora JAMIELLE FERREIRA DE ARAUJO Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Apodi/RN, 18 de abril de 2023.

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Antonio de Souza Maia Junior

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal nº 1.531/2023 de 01 de fevereiro 2023.

RESOLVE

EXONERAR, PRISCILLA CAROLINA DE SOUZA SIQUEIRA, portador do CPF 035.215.694-54 do cargo de “ASSESSOR PARLAMENTAR”, do quadro de pessoal desta Casa Legislativa lotado no Gabinete do Vereador Francisco das Chagas Câmara

Esta Portaria terá efeito a partir de 01 de Abril de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 02 Abril de 2023.

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RENAN DE LIMA SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2023-2024

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal nº 1.531/2023 de 01 de fevereiro 2023.

RESOLVE

NOMEAR, SHEILA MAGALLE MEDEIROS DE SIQUEIRA, portador do CPF 597.275.194-15 para o cargo de “ASSESSOR PARLAMENTAR”, do quadro de pessoal desta Casa Legislativa lotado no Gabinete do Vereador Francisco das Chagas Câmara

Esta Portaria terá efeito a partir de 01 de Abril de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 02 Abril de 2023.

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RENAN DE LIMA SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2023-2024

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal nº 1.531/2023 de 01 de fevereiro 2023.

RESOLVE

EXONERAR, ANA CLARICE GERMANO NEPOMUCENO, portador do CPF 707.275.444-03 do cargo de “ ASSESSOR PARLAMENTAR”, do quadro de pessoal desta Casa Legislativa lotado no Gabinete da Vereador Dacio do Nascimento Filho

Esta Portaria entra em vigor na data abaixo, revogadas as disposições em contrário.

Esta Portaria terá efeito a partir de 01 de Abril de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 02 Abril de 2023.

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RENAN DE LIMA SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2023-2024

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal nº 1.531/2023 de 01 de fevereiro 2023.

RESOLVE

EXONERAR, FLAVIA SANTOS DE MEDEIROS, portador do CPF 113.986.604-42 do cargo de “ASSESSOR PARLAMENTAR”, do quadro de pessoal desta Casa Legislativa lotado no Gabinete do Vereador Dacio do Nascimento Filho

Esta Portaria terá efeito a partir de 01 de Abril de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 02 Abril de 2023.

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RENAN DE LIMA SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2023-2024

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal nº 1.531/2023 de 01 de fevereiro 2023.

RESOLVE

NOMEAR, MANOEL EVERTON DO NASCIMENTO, portador do CPF 058.448.474-74 para o cargo de “ ASSESSOR PARLAMENTAR”, do quadro de pessoal desta Casa Legislativa lotado no Gabinete da Vereador Dacio do Nascimento Filho

Esta Portaria terá efeito a partir de 01 de Abril de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 02 Abril de 2023.

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RENAN DE LIMA SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2023-2024

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal nº 1.531/2023 de 01 de fevereiro 2023.

RESOLVE

NOMEAR , FRANCISCA SILVANICE DO NASCIMENTO, portador do CPF 089.101.324-50 para o cargo de “ASSESSOR PARLAMENTAR”, do quadro de pessoal desta Casa Legislativa lotado no Gabinete do Vereador Dacio do Nascimento Filho

Esta Portaria terá efeito a partir de 01 de Abril de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 02 Abril de 2023.

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RENAN DE LIMA SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2023-2024

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal nº 1.531/2023 de 01 de fevereiro 2023.

RESOLVE

EXONERAR, SANDRA LÚCIA RODRIGUES DA SILVA, portador do CPF 297.266.114-15 do cargo de “ASSESSOR PARLAMENTAR”, do quadro de pessoal desta Casa Legislativa lotado no Gabinete do Vereador Ruidenberg Ferreira Souto Filho.

Esta Portaria terá efeito a partir de 01 de Abril de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 02 Abril de 2023.

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RENAN DE LIMA SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2023-2024

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal nº 1.531/2023 de 01 de fevereiro 2023.

RESOLVE

NOMEAR, ANTONIO NOGUEIRA NETO, portador do CPF 056.934.104-39 para o cargo de “ASSESSOR PARLAMENTAR”, do quadro de pessoal desta Casa Legislativa lotado no Gabinete do Vereador Ruidenberg Ferreira Souto Filho.

Esta Portaria terá efeito a partir de 01 de Abril de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 02 Abril de 2023.

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RENAN DE LIMA SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2023-2024

Baia Formosa/RN, 19 de Abril de 2023.

Nomeia CONTROLADOR GERAL 

            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA/RN, no uso de suas atribuições legais, 

            R E S O L V E:

            Art. 1° - NOMEAR, o Senhor  RAMON LEITE DA COSTA, CPF 751040294-34, para exercer o cargo em comissão de CONTROLADOR GERAL, vinculado ao Gabinete da Presidência desta Casa Legislativa.

                        Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 

Câmara Municipal de Baía Formosa/RN, em 19 de Abril de 2022.

ANTONIGNONE MADEIRO DA COSTA CARDOSO

Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, portador do CPF 096.981.414-30, residente a Rua José Severino Marques, 39 – Centro – Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), correspondente a 04 (quatro) diária(s) (Fora do Estado)  para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  Brasília/DF com o objetivo de participar da XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 25 a 28 de abril de 2023, tendo a viagem marcada para o dia 24 de abril de 2023, com retorno apenas no dia 28 de abril de 2023.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 19 de abril de 2023.

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Fábio Duarte da Silva

Vice Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES, portador do CPF 068.856.454-27, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), correspondente a 04 (quatro) diária(s) (Fora do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Brasília/DF, com o objetivo de participar da XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 25 a 28 de abril de 2023, tendo a viagem marcada para o dia 24 de abril de 2023, com retorno apenas no dia 28 de abril de 2023.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 19 de abril de 2023.

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Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária à ROBSON NOBRE DA COSTA E SILVA e dão outras providencias.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a ROBSON NOBRE DA COSTA E SILVA, portador do CPF 073.607.664-60, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), correspondente a 04 (quatro) diária(s) (Fora do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Brasília/DF para participar da XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 25 a 28 de abril de 2023, tendo a viagem marcada para o dia 24 de abril de 2023, com retorno apenas no dia 28 de abril de 2023.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 19 de abril de 2023.

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Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a FRANCISCO MARTINS LEITÃO, portador do CPF 736.630.774-20, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), correspondente a 04 (quatro) diária(s) (Fora do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Brasília/DF com o objetivo de participar da XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 25 a 28 de abril de 2023, tendo a viagem marcada para o dia 24 de abril de 2023, com retorno apenas no dia 28 de abril de 2023.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 19 de abril de 2023.

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Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária à JOSÉ INÁCIO e dão outras providencias.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a JOSÉ INÁCIO, portador do CPF 698.733.647-49, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), correspondente a 04 (quatro) diária(s) (Fora do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Brasília/DF para participar da XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 25 a 28 de abril de 2023, tendo a viagem marcada para o dia 24 de abril de 2023, com retorno apenas no dia 28 de abril de 2023.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 19 de abril de 2023.

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Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

TERMO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 008/2023.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2023.

TERMO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

Declaro ser inexigível a licitação das despesas abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no artigo 25 da Lei nº 8.666/1993, com suas alterações posteriores, o que faço em consonância com o parecer jurídico acostados aos presentes autos, conforme exigência prevista no artigo 38, inciso VI, do diploma legal acima mencionado. OBJETO: 04(quatro) Inscrições no XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS que se realizará nos dias 25 a 28 de ABRIL de 2023. NOME DO CREDOR: UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL- CNPJ/MF nº. 83.594.978/0001-56 VALOR TOTAL: R$ 2.6000,00 (dois mil e seiscentos reais).. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/1993. Brejinho/RN, 18 de Abril de 2023. ALZENY OLINTA DE OLIVEIRA- PRESIDENTE DA CPL

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 008/2023.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2023.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

O ordenador de despesa da Câmara Municipal de Brejinho/RN, abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a determinação do artigo 26 da Lei nº 8.666/1993, e considerando o que consta no presente processo administrativo que trata da contração da UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL- CNPJ/MF nº. 83.594.978/0001-56 VALOR TOTAL: R$ 2.6000,00 (dois mil e seiscentos reais), RATIFICA a declaração de inexigibilidade de licitação para contratação da referida empresa, determinando que se proceda à publicação do termo de declaração de inexigibilidade, do presente termo e do extrato de inexigibilidade. Brejinho/RN, 18 de Abril de 2023. Jose Ednailson do nascimento -Presidente

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 008/2023.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2023.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 A presidente da comissão de licitação da Câmara Municipal de Brejinho/RN, após a emissão de termo de declaração de inexigibilidade e ratificação emitida pelo Gestor da Câmara Municipal de Brejinho/RN, senhor Jose Ednailson do nascimento, nos termos da lei nº 8.666/1993, faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade de licitação, a seguir: OBJETO: 04(duas) Inscrições no XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS que se realizará nos dias 25 a 28 de ABRIL de 2023. FAVORECIDO: UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL- CNPJ/MF nº. 83.594.978/0001-56 VALOR TOTAL: R$ 2.6000,00 (dois mil e seiscentos reais).FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 25 da Lei Federal nº 8.666/1993. Brejinho/RN, 18 de Abril de 2023. ALZENY OLINTA DE OLIVEIRA- PRESIDENTE DA CPL

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora LIVIA MARIA FARIAS DE LIMA, inscrita no CPF: 706.620.274-00 e RG nº 003.940.275 SSP/RN, residente no Sítio Papuçu, nº 24, Zona Rural, Município de Brejinho/RN, para ocupar o Cargo/Função de provimento em comissão de Assessora Especial da Presidência existente no Quadro Geral de Servidores da Câmara Municipal de Brejinho/RN.

 Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de abril de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Brejinho-RN, 14 abril de 2023.

José Ednailson do Nascimento

Presidente da Câmara Municipal de Brejinho

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor ALESSANDRO DE OLIVEIRA CHAVES, inscrito no CPF: 102.333.144-66 e RG nº 2896327 SSP/RN, residente na Rua da Matriz, nº 51, Centro, Município de Brejinho/RN, para ocupar o Cargo/Função de provimento em comissão de Assessor de Comunicação e sonoplastia, existente no Quadro Geral de Servidores da Câmara Municipal de Brejinho/RN.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de abril de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Brejinho-RN, 14 abril de 2023.

José Ednailson do Nascimento

Presidente da Câmara Municipal de Brejinho

PORTARIA Nº 008/2023 CONCESSÃO DE DIÁRIAS

PORTARIA Nº 008/2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Câmara Municipal de Caiçara do Norte/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do Poder Legislativo, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a Vereadora Srª RANAISSA LORENA DOS SANTOS ANDRADE, inscrita no CPF sob o nº 121.172.834-03,(4/½) quatro diárias e meia para Brasilia/DF, no valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), com o objetivo de custear as suas despesas no período de 24 a 28 de abril de 2023, na participação do evento XXII MARCHA MUNICIPALISTA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS – Brasília – DF.

Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário;

Gabinete do Presidente, Caiçara do Norte /RN, em, 19 de abril de 2023.

LUCINALDO CATARINA DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA

PORTARIA Nº 009/2023 CONCESSÃO DE DIÁRIAS

PORTARIA Nº 009/2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Câmara Municipal de Caiçara do Norte/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do Poder Legislativo, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao Vereador Sr WESLLEY MORAIS DE SOUZA, inscrita no CPF sob o nº 087.442.724-05,(4/½) quatro diárias e meia para Brasilia/DF, no valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), com o objetivo de custear as suas despesas no período de 24 a 28 de abril de 2023, na participação do evento XXII MARCHA MUNICIPALISTA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS – Brasília – DF.

Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário;

Gabinete do Presidente, Caiçara do Norte /RN, em, 19 de abril de 2023.

LUCINALDO CATARINA DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA

PORTARIA Nº 010/2023 CONCESSÃO DE DIÁRIAS

PORTARIA Nº 010/2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Câmara Municipal de Caiçara do Norte/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do Poder Legislativo, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao Vereador Sr LUCINALDO CATARINA DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 035.873.094-50,(4/½) quatro diárias e meia para Brasilia/DF, no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), com o objetivo de custear as suas despesas no período de 24 a 28 de abril de 2023, na participação do evento XXII MARCHA MUNICIPALISTA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS – Brasília – DF.

Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário;

Gabinete do Presidente, Caiçara do Norte /RN, em, 19 de abril de 2023.

LUCINALDO CATARINA DA SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 010/2023, junto à UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL, inscrita no CNPJ Nº 83.594.978/0001-56, com endereço no Q SRTVS, quadra 01, Salas 502/504, Centro empresarial Assis Chateaubriand Torre II, CEP: 70.340-906 – Brasília – DF. Objetivando a Contratação de empresa especializada em serviço de inscrição da XXII Marcha dos Legislativos Municipais de 25 a 28 de abril de 2023 que ocorrerá em Brasília/DF, com valor único da inscrição de R$ 650,00 (Seiscentos e cinquenta reais), com fundamento no Art. 25, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, que define que é Inexigível a Licitação para outros serviços nos casos previstos nesta lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço.

Publique-se.

Ceará-Mirim/RN, em 19 de abril de 2023.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

EXTRATO DE 2º termo aditivo

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 002/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2022

CONTRATO Nº 007/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, CNPJ Nº 10.727.485/0001-73.

CONTRATADA: QUEIROZ MEDEIROS & COSTA ADVOGADOS, CNPJ: 25.165.359/0001-40.

SEGUNDO ADITIVO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL, CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NO AJUIZAMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA EM DESFAVOR DO MUNICÍPIO DE CRUZETA/RN, PARA RECEBER CORRETAMENTE OS REPASSES DEVIDOS PELO EXECUTIVO, NA FORMA ESTABELECIDA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E COM RESPALDO NA JURISPRUDÊNCIA DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NA FORMA DA LEI Nº 11.788/08 E DO ART. 24, XIII, DA LEI Nº 8.666/93 JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN.

RETIFICAÇÃO: APÓS RETIFICAÇÃO A CLÁUSULA SEXTA DO CONTRATO ORIGINAL PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PRESENTE TERMO ADITIVO SERÁ A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2022, PASSANDO SEU TERMO FINAL PARA 31 DE DEZEMBRO DE 2023.

RATIFICAÇÃO: FICAM RATIFICADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINÁRIO.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, COM SUAS ALTERAÇÕES.

DATA DA ASSINATURA: 30 DE DEZEMBRO DE 2022.

SIGNATÁRIOS: ITAN LOBO DE MEDEIROS - PELO CONTRATANTE, E QUEIROZ MEDEIROS & COSTA ADVOGADOS - PELA CONTRATADA

CRUZETA/RN, 30 DE DEZEMBRO DE 2022.

ITAN LOBO DE MEDEIROS

PRESIDENTE

*Republicado por incorreção de erro material, matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 01/03/2023.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

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Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 74/2023

PORTARIA Nº 32/2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 95, de 08 de março de 2023, publicada no Diário da FECAMRN de 09/03/2023,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a vereadora abaixo indicada, as diárias correspondentes para pagamento de despesas com alimentação e hospedagem quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário -  Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas

Função – Vereadora

Quantidade - ½ (meia) diária

Valor - R$ 336,23 (trezentos e trinta e seis reais e vinte e três centavos)

Destino -  Natal - RN

Data de Afastamento: 20 de abril de 2023.

Hora de Saída:            05h

Hora de Chegada:      17h

Roteiro: Visita ao Senhor Dr. Ricardo Luiz Medeiros da Fonseca, Diretor de Políticas Complementares da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, visando prestar conta dos kits recebidos, que foram distribuídos aos autistas presentes em Sessão Solene da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, em Alusão ao Dia Mundial do Autismo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 19 de abril  de 2023.

 Itan Lobo de Medeiros

Presidente da Câmara

Doutor Severiano/RN em 19 de Abril de 2023.

Portaria nº. 029/2023

Concede diária.

                   O Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

                   Art. 1º - Conceder a Vereadora da Câmara Municipal Maria Alvaneide Bessa de Oliveira, 06 (seis) diárias, para que a mesma possa estar na cidade de Brasília/DF, nos dias 24 a 29 de abril do ano em curso, para participar da Marcha dos Legislativos Municipais 2023.

                   Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 19 de Abril de 2023.

Francisco Juraci Leite

Presidente

Doutor Severiano/RN em 19 de Abril de 2023.

Portaria nº 030/2023

Concede diária.

                   O Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

                   Art. 1º - Conceder a Vereadora da Câmara Municipal Lucineide Bessa Nogueira, 06 (seis) diárias, para que a mesma possa estar na cidade de Brasília/DF, nos dias 24 a 29 de abril do ano em curso, para participar da Marcha dos Legislativos Municipais 2023.

                   Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 19 de Abril de 2023.

Francisco Juraci Leite

Presidente

Doutor Severiano/RN em 19 de Abril de 2023.

Portaria nº 031/2023

Concede diária.

                   O Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

                   Art. 1º - Conceder ao Vereador da Câmara Municipal Erinaldo Correia Rêgo, 06 (seis) diárias, para que o mesmo possa estar na cidade de Brasília/DF, nos dias 24 a 29 de abril do ano em curso, para participar da Marcha dos Legislativos Municipais 2023.

                   Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 19 de Abril de 2023.

Francisco Juraci Leite

Presidente

PORTARIA Nº 017/2023, de 19 de abril de 2023

Concede diária a vereador que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Fernando Pedroza, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº. 212/2022,

R e s o l v e :

1 – Conceder à Vereador EDIJAILSON LENIR DE SOUZA, Inscrito no CPF/MF sob n° 703.671.674.68, ocupante do Cargo eletivo, matrícula 72,  4,5 (quatro e meia) diárias, valor unitário da diária região sudeste, sul, norte e centro oeste R$ 1.009,58 (hum mil e nove reais, e cinquenta e oito centavos), totalizando o valor a ser pago em R$ 4.543,11 (quatro mil, quinhentos e quarenta e três reais e onze centavos) para custear despesas com alimentação, deslocamento e hospedagem  à capital do país, cidade de Brasília/DF, nos dias 24 à 28 de abril de 2023, para participar da XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS DE 25 A 28 DE ABRIL DE 2023 EM BRASILIA-DF.

2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

Francimácio Alves Batista

Presidente

PORTARIA Nº 018/2023, de 19 de abril de 2023

Concede diária a vereador que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Fernando Pedroza, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº. 212/2022,

R e s o l v e :

1 – Conceder à Vereador ARIMARCELO RICARDO DE SOUZA ANDRADE, Inscrito no CPF/MF sob n° 065.519.194.13, ocupante do Cargo eletivo, matrícula 78,  4,5 (quatro e meia) diárias, valor unitário da diária região sudeste, sul, norte e centro oeste R$ 1.009,58 (hum mil e nove reais, e cinquenta e oito centavos), totalizando o valor a ser pago em R$ 4.543,11 (quatro mil, quinhentos e quarenta e três reais e onze centavos) para custear despesas com alimentação, deslocamento e hospedagem  à capital do país, cidade de Brasília/DF, nos dias 24 à 28 de abril de 2023, para participar da XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS DE 25 A 28 DE ABRIL DE 2023 EM BRASILIA-DF.

2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

Francimácio Alves Batista

Presidente

PORTARIA Nº 019/2023, de 19 de abril de 2023

Concede diária a vereador que especifica e dá outras providências.

O Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Fernando Pedroza, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº. 212/2022,

R e s o l v e :

1 – Conceder à Vereador FRANCIMACIO ALVES BATISTA, Inscrito no CPF/MF sob n° 009.317.824.73, ocupante do cargo eletivo (Presidente do Legislativo), matrícula 79,  4,5 (quatro e meia) diárias, valor unitário da diária região sudeste, sul, norte e centro oeste R$ 1.121,76 (hum mil cento e vinte e um reais, e setenta e seis centavos), totalizando o valor a ser pago em R$ 5.047,92 (cinco mil e quarenta e sete reais e noventa e dois centavos) para custear despesas com alimentação, deslocamento e hospedagem  à capital do país, cidade de Brasília/DF, nos dias 24 à 28 de abril de 2023, para participar da XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS DE 25 A 28 DE ABRIL DE 2023 EM BRASILIA-DF.

2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

Gentson Mateus Silva Dionizio

Chefe de Gabinete

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Contratante: Câmara Municipal de Galinhos/RN, CNPJ: 35.308.295/0001-42.

Contratado: UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL - UVB, CNPJ n° 83.594.978/0001-56.

Objeto: Inscrição dos Senhores Vereadores do Município de Galinhos/RN, para participarem da “XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS DE 25 A 28 DE ABRIL DE 2023 EM BRASILIA-DF, a ser realizada pela UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL - UVB.

Valor: R$ 5.400,00 (Cinco mil e quatrocentos reais)

 Base Legal: Lei n°. 8.666/93 - Art. 25, inciso I.

Vigencia: Até 31/12/2023.

Galinhos/RN, 19 de abril de 2023.

Andre Wallace Pinto Cavalcante - Presidente

A Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Goianinha/RN, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da Câmara Municipal de Goianinha/RN, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa especializada na confecção de placas legislativas de galerias, fotografias, confecção e revitalização de letras.

CONTRATANTE:CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN

CNPJ: 11.932.977/0001-63

CONTRATADO: NAAMA LARISSA VIEIRA SOARES 01744865450

CNPJ: 23.240.544/0001-26

UNIDADE ORÇAMENTARIA:01.101-Câmara Municipal

Ação: 201 – Manutenção e funcionamento da Câmara Municipal

Natureza de Despesa: 33.90.99 – Serviços de terceiros Pessoa Jurídica

44.90.52- Material permanente

Fonte: 10010000 – Recursos Ordinários

Região: 0001 – Município de Goianinha/RN

VIGÊNCIA: 14 de Abril de 2023 a 30 de Junho de 2023

VALOR TOTAL: R$ 16.555,00 (dezesseis mil quinhentos e cinquenta e cinco reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL CONFORME PARECER JURÍDICO: artigo 24, inciso II da Lei Federal N° 8666/1993

DECLARAÇÃO DE DISPENSA: emitida pela Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Presidente da Câmara Municipal, Vereador Alexandre Cesar Veras de Freitas, na qualidade de ordenador de despesas.

 Goianinha/RN, 14 de abril de 2023.

 Alexandre Cesar Veras de Freitas

Presidente da Câmara Municipal

PUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO 

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 011/2023.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, CNPJ; 08.383.648/0001-04.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO, CANCELAMENTO, REEMBOLSO RESSARCIMENTO E ENDOSSO, COM FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, PARA ATENDER DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN.

CONTRATADO: EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.477.835/0001-90.

VALOR ESTIMADO: R$ 17.000,00 (dezessete mil).

MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO OBTIDO SOB A RAV:  2,00 %.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo / Unidade: 001 – Câmara Municipal de Grossos. Função: 01 – Legislativa / Subfunção: 2201 Gerência das Ações da Câmara Municipal. Elemento de despesa: 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 8.666/1993, Art. 24. É dispensável a licitação, inciso II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos.

Grossos/RN, 18 de abril de 2023.

DAUSTER RENARD SOUZA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Grossos

Contratante

EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ/MF; 10.477.835/0001-90.

José Alves Sobrinho

CPF Nº 284.442.644-15

Contratado

O SECRETARIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUACU/RN no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder em favor do Presidente Legislativo da Câmara Municipal de Ipanguaçu, Doel Soares da Costa, 01 (Uma) diária, ao preço unitário de R$ 300,00 (Trezentos Reais), para custear alimentação e estadia na Cidade Natal/RN, no dia 20 de Abril de 2023, para se deslocar até a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, para participar de reunião de interesse da Câmara Municipal e se deslocar ate o Instituto Técnico-Cientifico de Pericia do RN para recebimento de documentação de interesse da Câmara Municipal de Ipanguacu/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ipanguaçu/RN, 19 de Abril de 2023.

Antônio Ribeiro de Lima

Secretario Legislativo

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, CNPJ: 08.492.795/0001-04

CONTRATADO: JOSE MARIA DE SOUZA, CPF: 721.490.514-00 RG: 1153072 -SSP/RN, residente e domiciliado a Rua Eduardo Ribeiro de Melo, nº 104 – Presidente Lula - Ipanguaçu/RN. Objetivo: Prestar serviços a esta Douta Câmara Municipal, exercendo a função de Motorista. Valor Global do Contrato: R$ 11.880,00 (Onze mil oitocentos e oitenta reais). Data da Assinatura: 19/04/2023. Validade 09 (Novw) meses. Conforme Resolução nº 003/2017, de 08 de maio de 2017 alterado pela Resolução nº 001, de 12 de Abril de 2022.

Doel Soares da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

Doel Soares da Costa, presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade Resolução nº 001, de 31 de Março de 2022.

Resolve

Art. 1º - NOMEAR, Lohanny Maria de Melo Dantas, portadora da Carteira de Identidade nº 003.853.343 SSP/RN e CPF nº 715.441.754-42, para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Imprensa, no âmbito da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, em 19 de Abril de 2023.

Doel Soares da Costa

Presidente Legislativo

CPF nº 267.979.414-15

Concede diária ao edil da Câmara Municipal e dá outras providências.

            A Presidente da Câmara Municipal de Ipueira/RN, no uso de suas atribuições legais;

            CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

            CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desemprenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

            RESOLVE:

            Art. 1º Conceder ao edil da Câmara Municipal, Bruno Lopes dos Santos Filho, 03 (três) diárias no valor total de R$ 2.100,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano, durante sua permanência nos dias 25,26 e 27 do corrente mês na XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, em Brasília- DF.

            Art. 2º Determinar a Secretaria de Finanças desta Augusta Casa, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se, Pague-se.

_____________________________________________

NILMARA DE ASSIS LIMA

PRESIDENTE

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº: 01/2023 17 de março de 2023.

Autoriza o Poder Legislativo a realizar a doação sem encargos de bens móveis a Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistencia Social, e dá outras providências.

A Mesa Diretora desta Casa Legislativa, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 14, inciso VIII, do Regimento Interno, apresentam o presente projeto de Resolução que passará por deliberação do Plenário:

Art.1º- Fica autorizado a doação sem encargos dos bens móveis a Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistencia Social, conforme oficio de solicitação de nº 02/2023, entregue em 16 de março de 2023, que constam com a relação dos seguintes itens a serem doados pela Câmara Municiapal de Jandaíra.

1. 01 – Armário de cozinha usado e sem serventia;
2. 01 – Mesa de mármore com 4 cadeiras, usada e sem serventia;
3. 01 – Birô, usado e sem serventia;
4. 01 – Cadeiras giratórias.
5. 01 – Banco de couro dois lugares

Art.2º Fica condicionada a entrega dos bens móveis mediante acordo com o termo de entrega anexo a esta Resolução, por serem usados e não estarem sendo mas utilizados nessa Casa.

Art.3º- Os bens móveis doados, pertencentes o Patrimônio da Câmara Municipal, deverão ser baixados do Sistema de Controle de Patrimônio do Poder Legislativo  Municipal.

Art.4º- A doação será concretizada através de simples termo de entrega dos bens móveis que faz parte integrante dessa lei.

Art.5º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jandaíra/RN, 17 de março de 2023.

                                                                     Severino Matias Filho

                                                                   Presidente do Legislativo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA

AVENIDA ARISTÓFANES FERNANDES,290, CENTRO, JANDAÍRA/RN, CEP: 59.594-000 TELEFONE:

CNPJ: 08.470.916/0001-17

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 170400001

CONCEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN

BENEFICIADO: SEVERINO MATIAS FILHO

QUANTIDADE DE DIÁRIA: 05 diária(s)

VALOR TOTAL: R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: JANDAÍRA/RN - BRASILIA/DF, no período de 24/04/2023 a 29/04/2023

OBJETO: Concessão de Diária ao requerente, para que o mesmo participe da XXII Marcha dos Legislativos Municipais, que acontecerá entre os dias 25/04  á  28/04 do corrente ano, em Brasília/DF.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2017 - CMJ e a Resolução nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 19 de abril de 2023

MARIA GABRIELA FELIX DE LIMA

CHEFE DA SECRETARIA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA

AVENIDA ARISTÓFANES FERNANDES,290, CENTRO, JANDAÍRA/RN, CEP: 59.594-000 TELEFONE:

CNPJ: 08.470.916/0001-17

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 170400002

CONCEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN

BENEFICIADO: RICARDO PAULINO BEZERRA

QUANTIDADE DE DIÁRIA: 05 diária(s)

VALOR TOTAL: R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: JANDAÍRA/RN - BRASILIA/DF, no período de 24/04/2023 a 29/04/2023

OBJETO: Concessão de Diária ao requerente, para que o mesmo participe da XXII Marcha dos Legislativos Municipais, que acontecerá entre os dias 25/04  á  28/04 do corrente ano, em Brasília/DF.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2017 - CMJ e a Resolução nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 19 de abril de 2023

MARIA GABRIELA FELIX DE LIMA

CHEFE DA SECRETARIA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA

AVENIDA ARISTÓFANES FERNANDES,290, CENTRO, JANDAÍRA/RN, CEP: 59.594-000 TELEFONE:

CNPJ: 08.470.916/0001-17

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 170400003

CONCEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN

BENEFICIADO: IVANALDO ALEXANDRE

QUANTIDADE DE DIÁRIA: 05 diária(s)

VALOR TOTAL: R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: JANDAÍRA/RN - BRASILIA/DF, no período de 24/04/2023 a 29/04/2023

OBJETO: Concessão de Diária ao requerente, para que o mesmo participe da XXII Marcha dos Legislativos Municipais, que acontecerá entre os dias 25/04  á  28/04 do corrente ano, em Brasília/DF.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2017 - CMJ e a Resolução nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 19 de abril de 2023

MARIA GABRIELA FELIX DE LIMA

CHEFE DA SECRETARIA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA

AVENIDA ARISTÓFANES FERNANDES,290, CENTRO, JANDAÍRA/RN, CEP: 59.594-000 TELEFONE:

CNPJ: 08.470.916/0001-17

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 170400004

CONCEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN

BENEFICIADO: JOSE YURE CARNEIRO DA SILVA

QUANTIDADE DE DIÁRIA: 05 diária(s)

VALOR TOTAL: R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: JANDAÍRA/RN - BRASILIA/DF, no período de 24/04/2023 a 29/04/2023

OBJETO: Concessão de Diária ao requerente, para que o mesmo participe da XXII Marcha dos Legislativos Municipais, que acontecerá entre os dias 25/04  á  28/04 do corrente ano, em Brasília/DF.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2017 - CMJ e a Resolução nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 19 de abril de 2023

MARIA GABRIELA FELIX DE LIMA

CHEFE DA SECRETARIA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA

AVENIDA ARISTÓFANES FERNANDES,290, CENTRO, JANDAÍRA/RN, CEP: 59.594-000 TELEFONE:

CNPJ: 08.470.916/0001-17

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 170400005

CONCEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN

BENEFICIADO: THIAGO DA SILVA AGUIAR

QUANTIDADE DE DIÁRIA: 05 diária(s)

VALOR TOTAL: R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: JANDAÍRA/RN - BRASILIA/DF, no período de 24/04/2023 a 29/04/2023

OBJETO: Concessão de Diária ao requerente, para que o mesmo participe da XXII Marcha dos Legislativos Municipais, que acontecerá entre os dias 25/04  á  28/04 do corrente ano, em Brasília/DF.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2017 - CMJ e a Resolução nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 19 de abril de 2023

MARIA GABRIELA FELIX DE LIMA

CHEFE DA SECRETARIA

PORTARIA N° 018/2023-/CM.   

INSTITUI NO ÂMBITO DO PARLAMENTO JOVEM A COMISSÃO  ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Mesa Diretora no uso de suas atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Orgânica Municipal e respeitando ao que dispõe a Resolução               n° 002/2023 que trata do Parlamento Jovem, RESOLVE:

Artigo 1°. NOMEAR a Comissão Eleitoral do Parlamento Jovem, no âmbito da Câmara Municipal, que será composta pelas seguintes representações das instituições:

NOME

INSTITUIÇÃO

CPF

GILBERTO PROCÓPIO DE ANDRADE

CÂMARA MUNICIPAL

553.431.2XX-15

IRANDY ANGELICA MOURA AGUIAR CHAVES

OAB/RN

052.649.0XX-51

Fernando Soares Campelo Barbosa

62° ZONA ELEITORAL – TRE/RN

429.008.0XX-91

Artigo 2°. Caberá à Comissão Eleitoral do Parlamento Jovem:

1. Deferir regulamente, cronograma e todos prazos das atividades necessárias bem como, a forma pelo qual se procederá à eleição ou seleção dos seus vereadores para a constituição do Parlamento Jovem.

2. Definir, se necessário, decisões punitivas sobre eventuais infrações ocorridas pelos candidatos e instituições educacionais partícipes do devido processo eleitoral.

Artigo 3°. A comissão eleitoral será considerada de interesse educativo e participativo, e não será remunerada.

Artigo 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário

CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN, EM 17 DE ABRIL DE 2023.

“registre-se, publique-se e cumpra-se”.

            SEVERINO MATIAS FILHO

Presidente da Câmara Municipal de Jandaíra/RN

Concede diária ao Presidente da Câmara Municipal de Jardim do Seridó.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2023 de 03 de janeiro de 2023, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

RESOLVE:

Art. 1°: Conceder ao Presidente desta Câmara Legislativa, CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS, o valor de 5 (cinco) diárias no valor de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais), totalizando R$ 4.250,00 (quatro mil, duzentos e cinquenta reais), com o objetivo de deslocar-se a Capital Federal, A FIM DE PARTICIPAR DA XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, como consta no Processo de Diária nº 022/2023, dispostos na Tesouraria desta Casa Legislativa.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

Jardim do Seridó/RN, em 19 de abril de 2023.

Dormiro Geraldo de Medeiros Filho

Vice-Presidente

Concede diária ao Vereador Dormiro Geraldo de Medeiros Filho.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2023 de 03 de janeiro de 2023, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

RESOLVE:

Art. 1°: Conceder ao Vereador desta Câmara Legislativa, DORMIRO GERALDO DE MEDEIROS FILHO, o valor de 5 (cinco) diárias no valor de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais), totalizando R$ 4.250,00 (quatro mil, duzentos e cinquenta reais), com o objetivo de deslocar-se a Capital Federal, A FIM DE PARTICIPAR DA MARCHA DOS VEREADORES, como consta no Processo de Diária nº 023/2023, dispostos na Tesouraria desta Casa Legislativa.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

Jardim do Seridó/RN, em 19 de abril de 2023.

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

Presidente

Concede diária ao Vereador Jarbas Silva do Nascimento.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2023 de 03 de janeiro de 2023, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

RESOLVE:

Art. 1°: Conceder ao Vereador desta Câmara Legislativa, JARBAS SILVA DO NASCIMENTO, o valor de 5 (cinco) diárias no valor de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais), totalizando R$ 4.250,00 (quatro mil, duzentos e cinquenta reais), com o objetivo de deslocar-se a Capital Federal, A FIM DE PARTICIPAR DA XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, como consta no Processo de Diária nº 024/2023, dispostos na Tesouraria desta Casa Legislativa.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

Jardim do Seridó/RN, em 19 de abril de 2023.

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

Presidente

Concede diária ao Vereador Jeferson Maurício do Nascimento.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2023 de 03 de janeiro de 2023, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

RESOLVE:

Art. 1°: Conceder ao Vereador desta Câmara Legislativa, JEFERSON MAURÍCIO DO NASCIMENTO, o valor de 5 (cinco) diárias no valor de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais), totalizando R$ 4.250,00 (quatro mil, duzentos e cinquenta reais), com o objetivo de deslocar-se a Capital Federal, A FIM DE PARTICIPAR DA XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, como consta no Processo de Diária nº 025/2023, dispostos na Tesouraria desta Casa Legislativa.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

Jardim do Seridó/RN, em 19 de abril de 2023.

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

Presidente

Concede diária ao Vereador José Wilson da Silva.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2023 de 03 de janeiro de 2023, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

RESOLVE:

Art. 1°: Conceder ao Vereador desta Câmara Legislativa, JOSÉ WILSON DA SILVA, o valor de 5 (cinco) diárias no valor de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais), totalizando R$ 4.250,00 (quatro mil, duzentos e cinquenta reais), com o objetivo de deslocar-se a Capital Federal, A FIM DE PARTICIPAR DA XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, como consta no Processo de Diária nº 026/2023, dispostos na Tesouraria desta Casa Legislativa.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

Jardim do Seridó/RN, em 19 de abril de 2023.

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

Presidente

Concede diária ao Vereador Ozires Borges Vilar Neto.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2023 de 03 de janeiro de 2023, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

RESOLVE:

Art. 1°: Conceder ao Vereador desta Câmara Legislativa, OZIRES BORGES VILAR NETO, o valor de 5 (cinco) diárias no valor de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais), totalizando R$ 4.250,00 (quatro mil, duzentos e cinquenta reais), com o objetivo de deslocar-se a Capital Federal, A FIM DE PARTICIPAR DA XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, como consta no Processo de Diária nº 027/2023, dispostos na Tesouraria desta Casa Legislativa.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

Jardim do Seridó/RN, em 19 de abril de 2023.

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

Presidente

Concede diária ao Vereador Ronaltty Neri dos Santos.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2023 de 03 de janeiro de 2023, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

RESOLVE:

Art. 1°: Conceder ao Vereador desta Câmara Legislativa, RONALTTY NERI DOS SANTOS, o valor de 5 (cinco) diárias no valor de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais), totalizando R$ 4.250,00 (quatro mil, duzentos e cinquenta reais), com o objetivo de deslocar-se a Capital Federal, A FIM DE PARTICIPAR DA XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, como consta no Processo de Diária nº 028/2023, dispostos na Tesouraria desta Casa Legislativa.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

Jardim do Seridó/RN, em 19 de abril de 2023.

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

Presidente

Concede diária à Vereadora Stephany Karoline Santos de Oliveira.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2023 de 03 de janeiro de 2023, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

RESOLVE:

Art. 1°: Conceder a Vereadora desta Câmara Legislativa, STEPHANY KAROLINE SANTOS DE OLIVEIRA, o valor de 5 (cinco) diárias no valor de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais), totalizando R$ 4.250,00 (quatro mil, duzentos e cinquenta reais), com o objetivo de deslocar-se a Capital Federal, A FIM DE PARTICIPAR DA XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, como consta no Processo de Diária nº 029/2023, dispostos na Tesouraria desta Casa Legislativa.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

Jardim do Seridó/RN, em 19 de abril de 2023.

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

Presidente

Concede diária a servidora Lana Helen Meira Cirne.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2023 de 03 de janeiro de 2023, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

RESOLVE:

Art. 1°: Conceder a servidora desta Câmara Legislativa, LANA HELEN MEIRA CIRNE, 2 (duas) diárias no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), totalizando R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), com o objetivo de deslocar-se a cidade de João Pessoa/PB, A FIM DE PARTICIPAR DO CURSO FORMAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE PLANEJAMENTO - LEI Nº 14.133/2021, como consta no Processo de Diária nº 030/2023, dispostos na Tesouraria desta Casa Legislativa.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

Jardim do Seridó/RN, em 19 de abril de 2023.

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

         Presidente

Concede diária ao servidor Ruan Pablo Medeiros Dantas.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2023 de 03 de janeiro de 2023, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

RESOLVE:

Art. 1°: Conceder ao servidor desta Câmara Legislativa, RUAN PABLO MEDEIROS DANTAS, 2 (duas) diárias no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), totalizando R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), com o objetivo de deslocar-se a cidade de João Pessoa/PB, A FIM DE PARTICIPAR DO CURSO FORMAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE PLANEJAMENTO - LEI Nº 14.133/2021, como consta no Processo de Diária nº 031/2023, dispostos na Tesouraria desta Casa Legislativa.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

Jardim do Seridó/RN, em 19 de abril de 2023.

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

             Presidente

Concede diária ao servidor Bartolomeu Dos Anjos Sales.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2023 de 03 de janeiro de 2023, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

RESOLVE:

Art. 1°: Conceder ao servidor desta Câmara Legislativa, BARTOLOMEU DOS ANJOS SALES, 2 (duas) diárias no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), totalizando R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), com o objetivo de deslocar-se a cidade de João Pessoa/PB, A FIM DE PARTICIPAR DO CURSO FORMAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE PLANEJAMENTO - LEI Nº 14.133/2021, como consta no Processo de Diária nº 032/2023, dispostos na Tesouraria desta Casa Legislativa.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

Jardim do Seridó/RN, em 19 de abril de 2023.

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

Presidente

Concede diária ao Chefe de Gabinete Valdemir Sales Dantas.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2023 de 03 de janeiro de 2023, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

RESOLVE:

Art. 1°: Conceder ao Chefe de Gabinete desta Câmara Legislativa, VALDEMIR SALES DANTAS, 2 (duas) diárias no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), totalizando R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), com o objetivo de deslocar-se a cidade de João Pessoa/PB, A FIM DE PARTICIPAR DO CURSO FORMAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE PLANEJAMENTO - LEI Nº 14.133/2021, como consta no Processo de Diária nº 033/2023, dispostos na Tesouraria desta Casa Legislativa.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

Jardim do Seridó/RN, em 19 de abril de 2023.

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

             Presidente

RECONHEÇO a Inexigibilidade nº 006/2023, fundamentada no Caput. Art° 25 da Lei Federal 8666/93 , e suas atualizações posteriores, para a contratação da empresa UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL, inscrita no CNPJ sob o nº 83.594.978/0001-56, no valor estimado de R$ 3.250,00 (três mil duzentos e cinquenta reais), referente a Pagamento inscrição de 5 (cinco) servidores da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, para a XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS DE 25 A 28, que ocorrerá em Brasilía/DF. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações.

Lagoa de Pedras – RN, 19 de abril de 2023.

JANAÍNA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

Presidente da Câmara

A Comissão de Licitação do Município de LAGOA DE VELHOS, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 020/2023, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a contratação de empresa na confecção arquibancada em madeirite de 7,5x7,5 e barrotes de 25mm com espaço para 56 assentos, na medição 4,20m comprimento x 5m largura, destinado a Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, pelo valor de R$ 17.300,00 (dezessete mil, trezentos reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). IVANLADO LOTÉRIO DA SILVA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

LAGOA DE VELHOS - RN, 02 de março de 2023

JOSÉ SARAIVA FILHO

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) CARLA PATRICIA SOUZA LIMA CNPJ: 40.727.493/0001-80, referente à contratação de empresa na confecção arquibancada em madeirite de 7,5x7,5 e barrotes de 25mm com espaço para 56 assentos, na medição 4,20m comprimento x 5m largura, destinado a Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). JOSÉ SARAIVA FILHO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 LAGOA DE VELHOS - RN, 02 de março de 2023

IVANALDO LOTÉRIO DA SILVA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação do Município de LAGOA DE VELHOS, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) IVANLADO LOTÉRIO DA SILVA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de empresa na confecção arquibancada em madeirite de 7,5x7,5 e barrotes de 25mm com espaço para 56 assentos, na medição 4,20m comprimento x 5m largura, destinado a Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN.

            Contratado.................: CARLA PATRICIA SOUZA LIMA CNPJ: 40.727.493/0001-80

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) IVANLADO LOTÉRIO DA SILVA, Vereador - Presidente.

 LAGOA DE VELHOS - RN, 02 de março de 2023

 JOSÉ SARAIVA FILHO

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20230017      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0020/2023

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS

CONTRATADA(O).....: CARLA PATRICIA SOUZA LIMA CNPJ: 40.727.493/0001-80

OBJETO......................: Contratação de empresa na confecção arquibancada em madeirite de 7,5x7,5 e barrotes de 25mm com espaço para 56 assentos, na medição 4,20m comprimento x 5m largura, destinado a Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 17.300,00 (dezessete mil e trezentos reais).

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Projeto 0101.010310039.1.073 Aquisição de Equipamentos , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.42, no valor de R$ 17.300,00

VIGÊNCIA...................: 03 de março de 2023 a 31 de maio de 2023

DATA DA ASSINATURA.........: 03 de março de 2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2023

Á vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a DISPENSA DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 24, IN II e art. 26, parágrafo único, da Lei 8.666/93, CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 011/2023.

Autorizo em conseqüência, a proceder à contratação nos termos expedido pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:

Objeto: Contratação de Empresa para Aquisição e serviços de recarga de extintores, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Macau.

Favorecido: RN EXTINTORES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 08.164.243/0001-77.

Valor Global: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais)

Fundamentação: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

Macau/RN, em 20 de abril de 2023.

Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara Municipal

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Macau/RN, e pelo Regimento Interno desta Câmara Municipal, assim como determina a Lei Ordinária nº1398/2023, e demais legislação correlata.

RESOLVE:

            Art. 1º Conceder diárias ao senhor vereador presidente, ROBSON KELLY COSTA PEREIRA, em razão do deslocamento até Brasília/DF, para comparecimento no evento denominado XXII MARCHA – Legislativos Municipais que acontecerá no período que compreende de 25 a 28 de abril do corrente ano.

            Art. 2º As referidas Diárias servirão para cobertura das despesas da viagem, acima mencionadas, fazendo jus a percepção de 4,5 (quatro e meia) diárias, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), cada uma, perfazendo assim um total de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) referente a viagem a partir do dia 24 a 28 de abril de 2023.

            Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se

Gabinete do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO MARCOS CABRAL LEONEZ

Vice-Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Macau/RN, e pelo Regimento Interno desta Câmara Municipal, assim como determina a Lei Ordinária nº1398/2023, e demais legislação correlata.

RESOLVE:

            Art. 1º Conceder diárias ao senhor vereador, FRANCISCO MARCOS CABRAL LEONEZ, em razão do deslocamento até Brasília/DF, para comparecimento no evento denominado XXII MARCHA – Legislativos Municipais que acontecerá no período que compreende de 25 a 28 de abril do corrente ano.

            Art. 2º As referidas Diárias servirão para cobertura das despesas da viagem, acima mencionadas, fazendo jus a percepção de 4,5 (quatro e meia) diárias, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), cada uma, perfazendo assim um total de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) referente a viagem a partir do dia 24 a 28 de abril de 2023.

            Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN, 19 de abril de 2023.

ROBSON KELLY COSTA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2023/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Macau/RN, e pelo Regimento Interno desta Câmara Municipal, assim como determina a Lei Ordinária nº1398/2023, e demais legislação correlata.

RESOLVE:

            Art. 1º Conceder diárias à senhora vereadora, ANDREIA MARTINS DA SILVA, em razão do deslocamento até Brasília/DF, para comparecimento no evento denominado XXII MARCHA – Legislativos Municipais que acontecerá no período que compreende de 25 a 28 de abril do corrente ano.

            Art. 2º As referidas Diárias servirão para cobertura das despesas da viagem, acima mencionadas, fazendo jus a percepção de 4,5 (quatro e meia) diárias, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), cada uma, perfazendo assim um total de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) referente a viagem a partir do dia 24 a 28 de abril de 2023.

            Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN, 19 de abril de 2023.

ROBSON KELLY COSTA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2023/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Macau/RN, e pelo Regimento Interno desta Câmara Municipal, assim como determina a Lei Ordinária nº1398/2023, e demais legislação correlata.

RESOLVE:

            Art. 1º Conceder diárias à senhora vereadora, MARIA DYANA SILVA DE LIRA, em razão do deslocamento até Brasília/DF, para comparecimento no evento denominado XXII MARCHA – Legislativos Municipais que acontecerá no período que compreende de 25 a 28 de abril do corrente ano.

            Art. 2º As referidas Diárias servirão para cobertura das despesas da viagem, acima mencionadas, fazendo jus a percepção de 4,5 (quatro e meia) diárias, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), cada uma, perfazendo assim um total de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) referente a viagem a partir do dia 24 a 28 de abril de 2023.

            Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN, 19 de abril de 2023.

ROBSON KELLY COSTA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2023/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Macau/RN, e pelo Regimento Interno desta Câmara Municipal, assim como determina a Lei Ordinária nº1398/2023, e demais legislação correlata.

RESOLVE:

            Art. 1º Conceder diárias ao senhor vereador, LUISIANO DE OLIVEIRA SILVA, em razão do deslocamento até Brasília/DF, para comparecimento no evento denominado XXII MARCHA – Legislativos Municipais que acontecerá no período que compreende de 25 a 28 de abril do corrente ano.

            Art. 2º As referidas Diárias servirão para cobertura das despesas da viagem, acima mencionadas, fazendo jus a percepção de 4,5 (quatro e meia) diárias, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), cada uma, perfazendo assim um total de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) referente a viagem a partir do dia 24 a 28 de abril de 2023.

            Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN, 19 de abril de 2023.

ROBSON KELLY COSTA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2023/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Macau/RN, e pelo Regimento Interno desta Câmara Municipal, assim como determina a Lei Ordinária nº1398/2023, e demais legislação correlata.

RESOLVE:

            Art. 1º Conceder diárias ao senhor vereador, MANOEL DA COSTA INÁCIO, em razão do deslocamento até Brasília/DF, para comparecimento no evento denominado XXII MARCHA – Legislativos Municipais que acontecerá no período que compreende de 25 a 28 de abril do corrente ano.

            Art. 2º As referidas Diárias servirão para cobertura das despesas da viagem, acima mencionadas, fazendo jus a percepção de 4,5 (quatro e meia) diárias, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), cada uma, perfazendo assim um total de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) referente a viagem a partir do dia 24 a 28 de abril de 2023.

            Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN, 19 de abril de 2023.

ROBSON KELLY COSTA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2023/2024

Torna sem efeito a publicação do Extrato de Dispensa de Licitação nº 017/2013.

Contratante: Câmara Municipal de Maxaranguape.

Objeto: FORNECIMENTO DE PLACAS EM VELUDO 16x22cm EM ACRILICO PARA HOMENAGEAR AS MULHERES DESTAQUES DO NOSSO MUNICIPIO EM ALUSÃO O MÊS DAS MULHERES DESTE ANO EM CURSO.

Fundamento Legal: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993.

Valor global R$ 1.300,00 (Um Mil e Trezentos Reais).

Contratado: ACRILART LTDA de CNPJ nº 02.625.717/0001-54.

Período: 28 de março do corrente ano.

Presidente: Evânio Pedro do Nascimento.

Publicado por: EVANIO PEDRO NASCIMENTO Código Identificador: 76814751

Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 29/03/2023. EDIÇÃO 1619

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 007, DE 19 DE ABRIL DE 2023

Concede diária ao funcionário da Câmara Municipal de Montanhas/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Montanhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade
com o regimento interno desta casa legislativa, bem como em conformidade com a Lei Orgânica Municipal

RESOLVE:

Conceder ao VEREADOR da Câmara Municipal de Montanhas/RN, FABIANO ANTONIO DE MEDEIROS, ocupante do cargo de VEREADOR, meia diária para custear despesas com locomoção, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 20 de abril de 2023, cuja saída está programada para o dia 20 de abril de 2023, com retorno previsto para o dia 20 de abril do corrente ano. A diária tem por objetivo o seu comparecimento a FECAM/RN, para tratar de assuntos do legislativo.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

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RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 008, DE 19 DE ABRIL DE 2023

Concede diária ao funcionário da Câmara Municipal de Montanhas/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Montanhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade
com o regimento interno desta casa legislativa, bem como em conformidade com a Lei Orgânica Municipal

RESOLVE:

Conceder ao VEREADOR da Câmara Municipal de Montanhas/RN, ITAMAR ALVES NERY, ocupante do cargo de VEREADOR, meia diária para custear despesas com locomoção, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 20 de abril de 2023, cuja saída está programada para o dia 20 de abril de 2023, com retorno previsto para o dia 20 de abril do corrente ano. A diária tem por objetivo o seu comparecimento a FECAM/RN, para tratar de assuntos do legislativo.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

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RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 009, DE 19 DE ABRIL DE 2023

Concede diária ao funcionário da Câmara Municipal de Montanhas/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Montanhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa legislativa, bem como em conformidade com a Lei Orgânica Municipal

RESOLVE:

Conceder ao VEREADOR da Câmara Municipal de Montanhas/RN, MÁRCIO MOREIRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de VEREADOR, meia diária para custear despesas com locomoção, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 20 de abril de 2023, cuja saída está programada para o dia 20 de abril de 2023, com retorno previsto para o dia 20 de abril do corrente ano. A diária tem por objetivo o seu comparecimento a FECAM/RN, para tratar de assuntos do legislativo.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

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RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 010, DE 19 DE ABRIL DE 2023

Concede diária ao funcionário da Câmara Municipal de Montanhas/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Montanhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa legislativa, bem como em conformidade com a Lei Orgânica Municipal

RESOLVE:

Conceder ao VEREADOR da Câmara Municipal de Montanhas/RN, FABIANO ANTONIO DE MEDEIROS, ocupante do cargo de VEREADOR, meia diária para custear despesas com locomoção, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 25 de abril de 2023, cuja saída está programada para o dia 25 de abril de 2023, com retorno previsto para o dia 25 de abril do corrente ano. A diária tem por objetivo o seu comparecimento a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA/RN, para tratar de assuntos do legislativo e do município.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

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RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 011, DE 19 DE ABRIL DE 2023

Concede diária ao funcionário da Câmara Municipal de Montanhas/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Montanhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade
com o regimento interno desta casa legislativa, bem como em conformidade com a Lei Orgânica Municipal

RESOLVE:

Conceder ao VEREADOR da Câmara Municipal de Montanhas/RN, MÁRCIO MOREIRA DE OLIVEIRA ocupante do cargo de VEREADOR, meia diária para custear despesas com
locomoção, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 25 de abril de 2023, cuja saída está programada para o dia 25 de abril de 2023, com retorno previsto para o dia 25 de abril do corrente ano. A diária tem por objetivo o seu comparecimento a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA/RN, para tratar de assuntos do legislativo e do município.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

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RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 012, DE 19 DE ABRIL DE 2023

Concede diária ao funcionário da Câmara Municipal de Montanhas/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Montanhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa legislativa, bem como em conformidade com a Lei Orgânica Municipal

RESOLVE:

Conceder ao VEREADOR da Câmara Municipal de Montanhas/RN, ITAMAR ALVES NERY ocupante do cargo de VEREADOR, meia diária para custear despesas com locomoção, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 25 de abril de 2023, cuja saída está programada para o dia 25 de abril de 2023, com retorno previsto para o dia 25 de abril do corrente ano. A diária tem por objetivo o seu comparecimento a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA/RN, para tratar de assuntos do legislativo e do município.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

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RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Montanhas/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ n° 24.193.237/0001-02.

CONTRATADO: LAVÍNIA OTEMIA DE LIMA TAVARES, CPF nº 016.796.544-11.

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CASA LEGISLATIVA à CONTRATANTE, afetos a Câmara Municipal, estando incluída, enquanto vigente o contrato.

DESPESAS: Correrão à conta da Dotação Orçamentária

Unidade: 2.001 – Funcionamento das Atividades da Câmara Municipal

Ação: 0001 – Montanhas

Natureza da Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

Fonte: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Exercício de 2023

FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei n°. 8.666/93

VIGÊNCIA: A partir de 09 de abril de 2023 a 08 de junho de 2023.

Montanhas/RN, 05 de abril 2023.

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Janilton Bernardo de Medeiros

Presidente da CPL

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Matheus Fernandes Chaves

Controlador Interno

INSTRUÇÃO NORMATIVA CPGCP N.º 002/2023, DE 19 DE ABRIL DE 2023

Dispõe sobre os procedimentos iniciais que deverão ser adotados para elaboração do planejamento da contratação que ensejam dispensa ou ilegibilidade da licitação diante da aplicação da nova Lei de Licitações (14.133/2021), de acordo com o estabelecido na Resolução 002, de 30 de março de 2023.

A COMISSÃO PERMANENTE DE GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 20, da Resolução n.º 002, de 30 de março de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e,

CONSIDERANDO os termos dos artigos 17 da Resolução n.º 002, de 30 de março de 2023, que atribui ao Presidente da Câmara Municipal de Mossoró a responsabilidade de implementar processo e estruturas, bem como avaliar, direcionar e monitorar os processos licitatórios e os respectivos contratos, promover um ambiente íntegro e confiável, assegurar o alinhamento das contratações ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias e promover eficiência, efetividade e eficácia em suas contratações.

CONSIDERANDO que cabe à Comissão Permanente de Governança das Contratações Públicas assessorar o presidente desta Casa Legislativa no cumprimento de suas responsabilidades e na condução da política de governança;

RESOLVE:

Art. 1º. As condições preparatórias de contratações de bens e serviços por dispensa e inexigibilidade de licitação regidas pela Lei n.º 14.133/2021, ficam disciplinadas por esta Instrução Normativa.

Art. 2º. O planejamento da contratação que ensejam a dispensa ou inexigibilidade da licitação exigirá o cumprimento das etapas constante no artigo 54, da Resolução 002/2023, no que couber.

Art. 3º. Os procedimentos iniciais do Planejamento da Contratação consistem nas seguintes atividades:

I – Elaboração do Documento de Formalização da Demanda (DFD) pelo setor requisitante do serviço ou material, conforme modelo elaborado pela Comissão Permanente de Governança das Contratações Públicas, que contemple:

a) informações contendo o setor requisitante, o responsável pela demanda, contendo sua matrícula, bem como e-mail e telefone de contato do setor;

b) forma de contratação sugerida, indicando o regime de contratação pela Lei n.º 14.133/21, com base nesta Instrução Normativa;

c) identificação da demanda, descrevendo o objeto de forma clara e precisa;

d) justificativa da necessidade da contratação explicitando a opção pela terceirização dos serviços e/ou aquisição dos materiais;

e) a quantidade de serviço e/ou material a ser contratado;

f) a previsão de data em que deve ser iniciada a prestação dos serviços; e

II – Declaração de ciência e concordância expressa do servidor indicado pelo setor requisitante dos serviços e/ou materiais;

III – envio dos documentos de que trata os incisos I e II deste artigo à Comissão Permanente de Governança das Contratações Públicas, a qual competirá instruir o procedimento necessário à completa execução da etapa de planejamento da contratação.

Art. 4°. Com base no Documento de Formalização de Demanda (DFD), a Comissão Permanente de Governança das Contratações Públicas deverá identificar a necessidade de Estudo Técnico Preliminar, se for o caso, ou, caso assim não entenda, determinará a elaboração do Termo de Referência, sendo que antes, encaminhará a documentação ao chefe de Setor Orçamentista para refinar a estimativa detalhada dos preços com ampla pesquisa de mercado, ou documentar meios de previsão de preços referenciais, para que assim possa ser realizada a formalização do Termo de Referência.

Parágrafo Primeiro. Caso a Comissão Permanente de Governança das Contratações Públicas aponte a necessidade de elaboração de Projeto Básico em detrimento do Termo de Referência, este deverá sempre ser precedido de Estudo Técnico Preliminar.

Parágrafo Segundo. Caso a Comissão Permanente de Governança das Contratações Públicas identifique a necessidade de Estudo Técnico Preliminar, esta deverá encaminhar os autos ao setor requisitante para realize os devidos estudos, apontando, para tanto, os elementos que deverão conter na formalização do documento para que se conclua sobre a viabilidade da contratação.

Parágrafo Terceiro. Concluída a formalização do Estudo Técnico Preliminar, deverá o setor requisitante encaminhar os autos ao Setor de Orçamento, para que realize a estimativa detalhada dos preços com ampla pesquisa de mercado.

Art. 5°. Caberá ao chefe de Setor Orçamentista definir e documentar o método para estimativa de preços ou meios de previsão de preços referenciais com ampla pesquisa de mercado e incluir nos autos memórias de cálculo de estimativa de preços ou dos preços referenciais e os documentos que lhe dão suporte.

Parágrafo Primeiro. O valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos de contratações similares feitas pela Administração Pública, retiradas de fontes oficiais (Comprasnet, Banco de Preços da Saúde e outros repositórios públicos), observadas as peculiaridades do local de execução do objeto.

Parágrafo Segundo. Deverá ser assegurada a utilização de, pelo menos, 03 (três) amostras válidas para concretizar a amplitude da pesquisa, sendo que, caso não seja possível esse número mínimo de amostras, deverá o chefe do setor de orçamento apresentar justificativa idônea (TCU 2531/2011-Plenário).

Art. 6º. Concluída as etapas acima estabelecidas, o setor de orçamento deverá encaminhar os autos ao Diretor Geral desta Casa Legislativa, que deverá elaborar o Termo de Referência ou Projeto Básico a partir dos documentos formalizados na etapa anterior, solicitando a abertura de Processo Licitatório e indicando o regime de escolha da contratação por meio da Lei n.º 8666/93 ou da Lei n.º 14.133/21.

Parágrafo Primeiro. Caso a indicação do regime de contratação pelo Diretor Geral seja divergente da sugerida pelo setor requisitante, este deve formalizar suas justificativas e, em se tratando da indicação pela contratação no regime dos termos estabelecidos pela Lei n.º 8.666/93, deverá opinar pelo arquivamento dos presentes autos, encaminhando-os para apreciação do presidente desta Casa Legislativa.

Parágrafo Segundo. Caso o presidente acate o arquivamento dos autos, este deverá ordenar o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários e adequados à contratação pela lei n.º 8.666/93, para que estes façam parte do novo processo de contratação pelo regime desta, com o objetivo de resguardar os princípios da eficiência, eficácia, efetividade e economicidade da administração pública.

Parágrafo Terceiro. Caso a indicação do regime de contratação pelo Diretor Geral seja em consonância com a sugerida pelo setor requisitante, ou seja, pelo regime de contratação estabelecido pelos termos da Lei n.º 14.133/2021, este deverá encaminhar os presentes autos, com toda a documentação pertinente, ao presidente desta Casa Legislativa, para que este possa, por meio de despacho, autorizar que se adotem os procedimentos legais necessários à contratação requisitada.

Art. 7º. Em despacho inicial, caberá ao presidente desta Casa Legislativa autorizar ao Agente de Contratação a tomar as pertinentes providências para a abertura de processo administrativo de dispensa ou inexigibilidade de contratação.

Art. 8º. Finda a fase preparatória do procedimento de contratação, o processo deverá ser autuado pelo Agente de Contratação, ocasião em que este deverá instruí-lo com os documentos constantes até a presente fase, estabelecidos nesta Instrução Normativa, devendo, assim, dar prosseguimento no trâmite de acordo com o estabelecido na Resolução 002/2023.

 Art. 9°. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró/RN, 19 de abril de 2023.

Rita Dayna Praxedes dos Santos Ferreira
Coordenadora

Francimar Honorato dos Santos
Membro

Carlyle Augusto Negreiros Costa
Membro

Ana Karina da Silva Freire Nóbrega
Membro

Francisco das Chagas de Farias
Membro

Dispõe sobre a indicação e designação do gestor e Fiscais de contratos, bem como suas atividades na Execução dos Contratos nos procedimentos administrativos que deverão ser adotados para aplicação da nova Lei de Licitações (14.133/2021), de acordo com o estabelecido na Resolução 002, de 30 de março de 2023.

A COMISSÃO PERMANENTE DE GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 30, da Resolução n.º 002, de 30 de março de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e,

CONSIDERANDO os termos dos artigos 14 e 15 da Resolução n.º 002, de 30 de março de 2023, que estabelece as atividades de gestão e fiscalização da execução contratual que tem por objetivo aferir o cumprimento do estabelecido na Lei n.º 14.133/2021;

RESOLVE:

Art. 1º. Compete ao presidente desta Casa Legislativa designar o gestor de contrato, bem como seu substituto, por meio de Portaria a ser publicada no Diário Oficial da FECAM/RN, observando-se os requisitos estabelecidos pelo art. 7º da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

Art. 2º. A indicação dos fiscais de contrato caberá aos setores requisitantes dos serviços e/ou materiais, no ato da elaboração do Documento de Formalização da Demanda (DFD), os quais deverão ser acompanhados da ciência expressa do fiscal sobre a sua indicação e suas respectivas atribuições no exercício de suas funções.

Parágrafo Primeiro. Caberá ao Diretor Geral desta Casa de Leis, em memorando próprio, endossar a indicação do fiscal de contrato, incumbindo ao presidente autorizar sua designação.

Parágrafo Segundo. É vedada a designação do fiscal de contrato sem a comprovação de sua ciência expressa.

Parágrafo Terceiro. Excepcionalmente, as funções de gestor e fiscal poderão recair sobre a mesma pessoa, desde que devidamente justificado pelo Diretor Geral desta Casa Legislativa e que não haja prejuízo ao acompanhamento da execução contratual.

Parágrafo Quarto. Nos termos do artigo 16, da Resolução 002/2023, será facultada a contratação de terceiros para assistir ou subsidiar as atividades de fiscalização do representante da Administração, observando-se as seguintes regras:

I - A empresa ou o profissional contratado nos termos do caput assumirá responsabilidade civil objetiva pela veracidade e pela precisão das informações prestadas, firmará termo de compromisso de confidencialidade e não poderá exercer atribuição própria e exclusiva de fiscal de contrato;

II - A contratação de terceiros não eximirá de responsabilidade do fiscal do contrato, nos limites das informações recebidas do terceiro contratado.

Art. 3°. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró/RN, 19 de abril de 2023.

Rita Dayna Praxedes dos Santos Ferreira
Coordenadora

Francimar Honorato dos Santos
Membro

Carlyle Augusto Negreiros Costa
Membro

Ana Karina da Silva Freire Nóbrega
Membro

Francisco das Chagas de Farias
Membro

PORTARIA Nº 012/2023, DE 19 DE ABRIL DE 2023.

Concede diária a Presidente e da outras   providencias.

A Diretora Geral Administrativa da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe sobre concessão de diária e seu procedimento;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. Paulo Dantas da Silva, ocupante do cargo de presidente da Câmara Municipal, 4 (quatro) diárias no valor unitário de R$ 1.000,00 (um mil reais), correspondendo o valor total R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para custear despesas com deslocamento urbano, alimentação e despesas ordinárias durante sua permanência na cidade de Brasília/DF, no período  de 25 a 28 de abril do ano em curso, para o mesmo participar da XXII Marcha dos Legislativos Municipais, evento realizado pela UVB (União dos Vereadores do Brasil).

Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se. 

Joselene Siqueira da Costa                                                                                               Agente Administrativa                                   

PORTARIA Nº 013/2023, DE 19 DE ABRIL DE 2023.

Concede diária a Vereador e da outras   providencias.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe sobre concessão de diária e seu procedimento;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. Francisco Celso da Silva Neto, ocupante do cargo de vereador da Câmara Municipal, 4 (quatro) diárias no valor unitário de R$ 900,00 (novecentos reais), correspondendo o valor total de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), para custear despesas com deslocamento urbano, alimentação e despesas ordinárias durante sua permanência na cidade de Brasília/DF, no período  de 25 a 28 de abril do ano em curso, para o mesmo participar da XXII Marcha dos Legislativos Municipais, evento realizado pela UVB (União dos Vereadores do Brasil).

Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se. 

Paulo Dantas da Silva                                                                                                                          Presidente

PORTARIA Nº 010/2023 CONCESSÃO DE DIÁRIAS

PORTARIA Nº 010/2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Câmara Municipal de Parazinho/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do Poder Legislativo, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a Vereadora Srª SIMONE FIRMINO DE MELO, inscrita no CPF sob o nº 062.696.824-0,(4/½) quatro diárias e meia para Brasilia/DF, no valor de R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais), com o objetivo de custear as suas despesas no período de 24 a 28 de abril de 2023, na participação do evento XXII MARCHA MUNICIPALISTA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS – Brasília – DF.

Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário;

Gabinete do Presidente, Parazinho /RN, em, 19 de abril de 2023.

CLAUDIO SEBASTIAO DOS SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA

PORTARIA Nº 011/2023 CONCESSÃO DE DIÁRIAS

PORTARIA Nº 011/2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Câmara Municipal de Parazinho/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do Poder Legislativo, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao Vereador Sr LUIZ JUNIOR SEVERIANO DE SOUZA, inscrita no CPF sob o nº 502.878.004-82,(4/½) quatro diárias e meia para Brasilia/DF, no valor de R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais), com o objetivo de custear as suas despesas no período de 24 a 28 de abril de 2023, na participação do evento XXII MARCHA MUNICIPALISTA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS – Brasília – DF.

Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário;

Gabinete do Presidente, Parazinho /RN, em, 19 de abril de 2023.

CLAUDIO SEBASTIAO DOS SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA

PORTARIA Nº 012/2023 CONCESSÃO DE DIÁRIAS

PORTARIA Nº 012/2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Câmara Municipal de Parazinho/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do Poder Legislativo, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao Vereador Sr MARCONI SOUZA PAULINO, inscrita no CPF sob o nº 498.211.134-00,(4/½) quatro diárias e meia para Brasilia/DF, no valor de R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais), com o objetivo de custear as suas despesas no período de 24 a 28 de abril de 2023, na participação do evento XXII MARCHA MUNICIPALISTA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS – Brasília – DF.

Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário;

Gabinete do Presidente, Parazinho /RN, em, 19 de abril de 2023.

CLAUDIO SEBASTIAO DOS SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA

PORTARIA Nº 013/2023 CONCESSÃO DE DIÁRIAS

PORTARIA Nº 013/2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Câmara Municipal de Parazinho/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do Poder Legislativo, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao Vereador Sr FLAVIO DANTAS DA COSTA, inscrita no CPF sob o nº 721.171.414-04,(4/½) quatro diárias e meia para Brasilia/DF, no valor de R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais), com o objetivo de custear as suas despesas no período de 24 a 28 de abril de 2023, na participação do evento XXII MARCHA MUNICIPALISTA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS – Brasília – DF.

Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário;

Gabinete do Presidente, Parazinho /RN, em, 19 de abril de 2023.

CLAUDIO SEBASTIAO DOS SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA

PORTARIA Nº 015/2023- Gabinete da Presidência O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE/RN, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Resolução Nº 001/2017. RESOLVE: Art. 1º- Conceder ao Vereador o Sr. FÁBIO FIDELE FERREIRA, inscrito no CPF/MF sob o nº 332.846.138-89, (4/½) quatro diárias e meia para o estado de BRASÍLIA/DF, no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), com o objetivo de custear sua participação na XXII MARCHA LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, do dia 24 a 28 de abril de 2023. Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Pedra Grande/RN, em 19 de abril de 2023. Fábio Fidele Ferreira Presidente da Mesa Diretora

PORTARIA Nº 016/2023- Gabinete da Presidência O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE/RN, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Resolução Nº 001/2017. RESOLVE: Art. 1º- Conceder ao vereador o Sr. DAYVSON RANGEL MACEDO LOPES, inscrito no CPF/MF sob o nº 054.549.544-03, (4/½) quatro diárias e meia para o estado de BRASÍLIA/DF, no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), com o objetivo de custear sua participação na XXII MARCHA LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, do dia 24 a 28 de abril de 2023. Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Pedra Grande/RN, em 19 de abril de 2023. Fábio Fidele Ferreira Presidente da Mesa Diretora

PORTARIA Nº 017/2023- Gabinete da Presidência O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE/RN, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Resolução Nº 001/2017. RESOLVE: Art. 1º- Conceder ao vereador o Sr. PEDRO SANTANA DA SILVA NETO, inscrito no CPF/MF sob o nº 064.479.434-86, (4/½) quatro diárias e meia para o estado de BRASÍLIA/DF, no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), com o objetivo de custear sua participação na XXII MARCHA LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, do dia 24 a 28 de abril de 2023. Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Pedra Grande/RN, em 19 de abril de 2023. Fábio Fidele Ferreira Presidente da Mesa Diretora

PORTARIA Nº 018/2023- Gabinete da Presidência O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE/RN, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Resolução Nº 001/2017. RESOLVE: Art. 1º- Conceder ao vereador o sr. JOSÉ ALLESSON MARTINS DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 713.156.154-10, (4/½) quatro diárias e meia para o estado de BRASÍLIA/DF, no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), com o objetivo de custear sua participação na XXII MARCHA LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, do dia 24 a 28 de abril de 2023. Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Pedra Grande/RN, em 19 de abril de 2023.

PORTARIA Nº 019/2023- Gabinete da Presidência O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE/RN, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Resolução Nº 001/2017. RESOLVE: Art. 1º- Conceder ao Vereador o Sr. ANA MARIA SILVA DE ARAUJO inscrito no CPF/MF sob o nº 060.827.894-74, (4/½) quatro diárias e meia para o estado de BRASÍLIA/DF, no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), com o objetivo de custear sua participação na XXII MARCHA LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, do dia 24 a 28 de abril de 2023. Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Pedra Grande/RN, em 19 de abril de 2023. Fábio Fidele Ferreira Presidente da Mesa Diretora

PORTARIA Nº 020/2023- Gabinete da Presidência O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE/RN, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Resolução Nº 001/2017. RESOLVE: Art. 1º- Conceder ao servidor o Sr. GUSTAVO DE LIMA BORGES, inscrito no CPF/MF sob o nº017.722.464-92,(4/½) quatro diárias e meia para o estado de Brasília/DF, no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), com o objetivo de custear sua participação na XXII MARCHA LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, do dia 24 a 28 de abril de 2023. Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Pedra Grande/RN, em 19 de abril de 2023. Fábio Fidele Ferreira Presidente da Mesa Diretora

O VEREADOR MANOEL CUSTODIO, VICE-PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art. 21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder ao Sr. Francisco Gomes da Silva, CPF nº. 341.984.664-91, Edil da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 05 (cinco) diárias para custear despesas com locomoção da cidade Pedro Velho/RN, à Brasília/DF, com o objetivo de participar da XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 25 à 28 de abril de 2023, em Brasília/DF.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 19 de abril de 2023

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

MANOEL CUSTODIO

Vice-presidente da Mesa Diretora

O VEREADOR FRANCISCO GOMES DA SILVA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art.21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder ao Sr. Jader Marques de Lima, CPF nº. 113.046.684-10, Edil da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 05 (cinco) diárias para custear despesas com locomoção da cidade Pedro Velho/RN, à Brasília/DF, com o objetivo de participar da XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 25 à 28 de abril de 2023, em Brasília/DF.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 19 de abril de 2023

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Francisco Gomes

Presidente da Mesa Diretora

O VEREADOR FRANCISCO GOMES DA SILVA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art.21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder ao Sr. ALEXSANDRO RODRIGUES DA SILVA, CPF nº. 914.837.604-30, Edil da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 05 (cinco) diárias para custear despesas com locomoção da cidade Pedro Velho/RN, à Brasília/DF, com o objetivo de participar da XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 25 à 28 de abril de 2023, em Brasília/DF.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 19 de abril de 2023

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Francisco Gomes

Presidente da Mesa Diretora

O VEREADOR FRANCISCO GOMES DA SILVA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art.21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder ao Sr. MANOEL CUSTODIO FREIRE FILHO, CPF nº. 062.368.094-70, Edil da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 05 (cinco) diárias para custear despesas com locomoção da cidade Pedro Velho/RN, à Brasília/DF, com o objetivo de participar da XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 25 à 28 de abril de 2023, em Brasília/DF.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 19 de abril de 2023

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Francisco Gomes

Presidente da Mesa Diretora

O VEREADOR FRANCISCO GOMES DA SILVA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art.21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder a Sra. GRAZIELE SOARES DE LIMA DANTAS, CPF nº. 072.581.124-21, servidora da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 05 (cinco) diárias para custear despesas com locomoção da cidade Pedro Velho/RN, à Brasília/DF, com o objetivo de participar da XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 25 à 28 de abril de 2023, em Brasília/DF.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 19 de abril de 2023

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Francisco Gomes

Presidente da Mesa Diretora

O VEREADOR FRANCISCO GOMES DA SILVA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art.21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder ao Sr. HERMANE COELHO DE AZEVEDO NETO, CPF nº. 014.926.354-64, Edil da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 05 (cinco) diárias para custear despesas com locomoção e alimentação da cidade Pedro Velho/RN, à João Pessoa/PB, com o objetivo de participar do 50º curso de Agentes Públicos, que realizar-se-á no período de 20 à 24 de abril de 2023, em Tambaú – João Pessoa/PB.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 19 de ABRIL de 2023

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Francisco Gomes

Presidente da Mesa Diretora

O Presidente da Comissão de Licitação do Município de PEDRO VELHO, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentado no art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, para contratação do objeto do presente TERMO da empresa EDUCAR CAPACITACAO E CURSOS LTDA.

Assim, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, venho comunicar ao Gestor(a) da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO da presente declaração, para que seja processada a devida ratificação de inexigibilidade, caso esteja de acordo.

PEDRO VELHO - RN, 19 de Abril de 2023

ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO

Comissão de Licitação

Presidente

O Ordenador de Despesas  da (o) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa EDUCAR CAPACITACAO E CURSOS LTDA, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

PEDRO VELHO - RN, 19 de Abril de 2023

FRANCISCO GOMES DA SILVA

CPF: 341.984.664-91

PRESIDENTE

O Presidente da Comissão de licitação do Município de PEDRO VELHO, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) FRANCISCO GOMES DA SILVA, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN, no 50° CURSO DE AGENTES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 20 a 24 de Abril de 2023 (20-24/04/2023), em João Pessoa/PB.

FAVORECIDO..............: EDUCAR CAPACITACAO E CURSOS LTDA

VALOR...........................: R$ 800,00 (oitocentos reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso VI da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) FRANCISCO GOMES DA SILVA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

PEDRO VELHO - RN, 19 de Abril de 2023

ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO

Comissão de Licitação

Presidente

PROCESSO Nº: 170400002

DISPENSABILIDADE DE LICITAÇÃO

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93, modificada pelo Decreto Presidencial nº 9.412/2018

OBJETO

Contratação de empresa concessionária autorizada da Fiat para fornecimento de peças para realização revisão do veículo de placa RGG 3F00 da Câmara Municipal de Poço Branco/RN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01 00 01031 2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

VALOR: R$ 945,68 (NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS)

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

CONTRATADO: PONTANEGRA AUTOMOVEIS LTDA

POÇO BRANCO/RN, em 19 de abril de 2023.

PROCESSO Nº: 170400001

DISPENSABILIDADE DE LICITAÇÃO

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93, modificada pelo Decreto Presidencial nº 9.412/2018

OBJETO

Contratação de empresa concessionária autorizada da Fiat para prestação de serviços na revisão do veículo de placa RGG 3F00 da Câmara Municipal de Poço Branco/RN

.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01 00 01031 2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

VALOR: R$ 1.636,10 (UM MIL E SEISCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E DEZ CENTAVOS)

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

CONTRATADO: PONTANEGRA AUTOMOVEIS LTDA

POÇO BRANCO/RN, em 19 de abril de 2023.

            Partes: UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL, CNPJ: 83.594.978/0001-56 e a Câmara Municipal de Porto do Mangue, representada por Sr(a) IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR, Presidente.

            Objeto........................: Pagamento de inscrição de vereadores da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN à XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS – 25 a 28 de ABRIL de 2023.

            Contratado.................: UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL CNPJ: 83.594.978/0001-56.

            Valor total: R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais)

            Prazo................:  até 12 (doze) meses.

            Fundamento Legal...: art. 25, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

 PORTO DO MANGUE - RN, 18 de abril de 2023.

                        RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE de Licitação fundamentada no art. 25, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL, CNPJ: 83.594.978/0001-56 referente à Pagamento de inscrição de vereadores da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN à XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS – 25 a 28 de ABRIL de 2023.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Porto do Mangue, sendo favorável à INEXIGIBILIDADE do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 PORTO DO MANGUE - RN, 18 de abril de 2023.

__________________________________________

 IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR

 Presidente

TERMO AUTORIZATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Inexigibilidade de Licitação n.º 190401/2023 - INEX

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio do Sr. GILSON AMORIM JUNIOR, Presidente da Câmara, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 190401/2023 vem emitir o Presente Termo Autorizativo de Inexigibilidade de licitação, amparada no Art. 25, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a INSCRIÇÃO DE VEREADOR(ES) PARA PARTICIPA(REM) do XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS –25 a 28 de ABRIL de 2023, em favor de  UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL, CNPJ Nº: 83.594.978/0001-56, pelo valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a presente contratação determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

Riacho da Cruz/RN, 19 de abril  de 2023.

GILSON AMORIM JUNIOR

Presidente da Câmara

Concede diária(s) ao Vereador BRUNO AUGUSTO BEZERRA JOTA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

R E S O L V E

Designar o Vereador Bruno Augusto Bezerra Jota, para realizar viagem à cidade de Brasília/DF com o objetivo de participar representativamente da XXII Marcha dos Legislativos municipais e Gestões públicas, evento promovido pela UVB – União dos Vereadores do Brasil, a ser realizado no período de 25 a 28 de abril de 2023 na cidade de Brasília/DF, sendo um evento de mobilização nacional com abordagem programática voltada para instruir, orientar e preparar os agentes públicos e políticos, notadamente os Vereadores e Vereadoras, visando o melhor nas suas funções e também fazer a integração entre os diversos municípios participantes, com suas diferenças culturais, populacionais e econômicas, com debates sobre temas nacionais de interesse dos municípios e do parlamento municipal, oportunizando a troca de experiências e informações entre os participantes de todas as regiões do país, criando ações positivas pelo fortalecimento do Poder Legislativo Municipal brasileiro, além da importância dos legislativos municipais na transformação da vida das pessoas, fazendo jus ao pagamento de 4 (quatro) diárias destinadas a custear despesas decorrentes da viagem, nos termos e valores formulado no requerimento.

                                         Publique-se e cumpra-se

Câmara Municipal de Santana do Seridó- RN, 19 de abril de 2023.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

Concede diária(s) ao Vereador FLAVIO AZEVEDO DE MACEDO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

R E S O L V E

Designar o Vereador Flávio Azevedo de Macedo, para realizar viagem à cidade de Brasília/DF com o objetivo de participar representativamente da XXII Marcha dos Legislativos municipais e Gestões públicas, evento promovido pela UVB – União dos Vereadores do Brasil, a ser realizado no período de 25 a 28 de abril de 2023 na cidade de Brasília/DF, sendo um evento de mobilização nacional com abordagem programática voltada para instruir, orientar e preparar os agentes públicos e políticos, notadamente os Vereadores e Vereadoras, visando o melhor nas suas funções e também fazer a integração entre os diversos municípios participantes, com suas diferenças culturais, populacionais e econômicas, com debates sobre temas nacionais de interesse dos municípios e do parlamento municipal, oportunizando a troca de experiências e informações entre os participantes de todas as regiões do país, criando ações positivas pelo fortalecimento do Poder Legislativo Municipal brasileiro, além da importância dos legislativos municipais na transformação da vida das pessoas, fazendo jus ao pagamento de 4 (quatro) diárias destinadas a custear despesas decorrentes da viagem, nos termos e valores formulado no requerimento.

                                         Publique-se e cumpra-se

Câmara Municipal de Santana do Seridó- RN, 19 de abril de 2023.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

Concede diária(s) ao Vereador RICARDO JOSE DE MEDEIROS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

R E S O L V E

Designar o Vereador Ricardo José de Medeiros, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó, para realizar viagem à cidade de Brasília/DF com o objetivo de participar  representativamente da XXII Marcha dos Legislativos municipais e Gestões públicas, evento promovido pela UVB – União dos Vereadores do Brasil, a ser realizado no período de 25 a 28 de abril de 2023 na cidade de Brasília/DF, sendo um evento de mobilização nacional com abordagem programática voltada para instruir, orientar e preparar os agentes públicos e políticos, notadamente os Vereadores e Vereadoras, visando o melhor nas suas funções e também fazer a integração entre os diversos municípios participantes, com suas diferenças culturais, populacionais e econômicas, com debates sobre temas nacionais de interesse dos municípios e do parlamento municipal, oportunizando a troca de experiências e informações entre os participantes de todas as regiões do país, criando ações positivas pelo fortalecimento do Poder Legislativo Municipal brasileiro, além da importância dos legislativos municipais na transformação da vida das pessoas, fazendo jus ao pagamento de 4 (quatro) diárias destinadas a custear despesas decorrentes da viagem, nos termos e valores formulado no requerimento.

                                         Publique-se e cumpra-se

Câmara Municipal de Santana do Seridó- RN, 19 de abril de 2023.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

Concede 20 (vinte) dias de férias à Servidora da Câmara Municipal de Santana do Seridó.

O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Art. 13, incisos II, XVII e XXXIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal e, ainda, considerando requerimento formulado pela parte interessada,

R ES O L V E:

Conceder 20 (vinte) dias para usufruto de férias regulares à Servidora Maria das Vitórias   de Macedo Oliveira, ocupante do cargo efetivo de Contadora da Câmara Municipal de Santana do Seridó, referente ao período aquisitivo 2022-2023, para usufruir no período de 25.04.2023 a 14.05.2023, observado para os fins complementares os termos do despacho contido no requerimento formulado pela Servidora.

Publique-se.

Ver. Ivan Dantas de Souza

            Presidente

PORTARIA Nº 001/2023 CONCESSÃO DE DIÁRIAS

PORTARIA Nº 001/2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do Poder Legislativo, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a Vereadora Srª GILIANE TORRES DE SOUZA, inscrita no CPF sob o nº 095.561.344-25,(4/½) quatro diárias e meia para Brasilia/DF, no valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), com o objetivo de custear as suas despesas no período de 24 a 28 de abril de 2023, na participação do evento XXII MARCHA MUNICIPALISTA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS – Brasília – DF.

Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário;

Gabinete do Presidente, São Bento do Norte /RN, em, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

PRESIDENTE DA CÂMARA

PORTARIA Nº 002/2023 CONCESSÃO DE DIÁRIAS

PORTARIA Nº 002/2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do Poder Legislativo, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao Vereador Sr AILSON CAVALCANTE DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 063.893.164-96,(4/½) quatro diárias e meia para Brasilia/DF, no valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), com o objetivo de custear as suas despesas no período de 24 a 28 de abril de 2023, na participação do evento XXII MARCHA MUNICIPALISTA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS – Brasília – DF.

Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário;

Gabinete do Presidente, São Bento do Norte /RN, em, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

PRESIDENTE DA CÂMARA

PORTARIA Nº 003/2023 CONCESSÃO DE DIÁRIAS

PORTARIA Nº 003/2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do Poder Legislativo, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao Vereador Sr CICERO SILVA DE SOUZA, inscrita no CPF sob o nº 792.381.654-91,(4/½) quatro diárias e meia para Brasilia/DF, no valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), com o objetivo de custear as suas despesas no período de 24 a 28 de abril de 2023, na participação do evento XXII MARCHA MUNICIPALISTA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS – Brasília – DF.

Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário;

Gabinete do Presidente, São Bento do Norte /RN, em, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

PRESIDENTE DA CÂMARA

PORTARIA Nº 004/2023 CONCESSÃO DE DIÁRIAS

PORTARIA Nº 004/2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do Poder Legislativo, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao Vereador Sr MARCONE EMANOEL SOUZA DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 012.350.724-36,(4/½) quatro diárias e meia para Brasilia/DF, no valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), com o objetivo de custear as suas despesas no período de 24 a 28 de abril de 2023, na participação do evento XXII MARCHA MUNICIPALISTA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS – Brasília – DF.

Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário;

Gabinete do Presidente, São Bento do Norte /RN, em, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

PRESIDENTE DA CÂMARA

PORTARIA Nº 005/2023 CONCESSÃO DE DIÁRIAS

PORTARIA Nº 005/2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do Poder Legislativo, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao Vereador Sr PATRICIO TENORIO TORRES, inscrita no CPF sob o nº 012.548.844-08,(4/½) quatro diárias e meia para Brasilia/DF, no valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), com o objetivo de custear as suas despesas no período de 24 a 28 de abril de 2023, na participação do evento XXII MARCHA MUNICIPALISTA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS – Brasília – DF.

Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário;

Gabinete do Presidente, São Bento do Norte /RN, em, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

PRESIDENTE DA CÂMARA

PORTARIA Nº 006/2023 CONCESSÃO DE DIÁRIAS

PORTARIA Nº 006/2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do Poder Legislativo, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao Vereador Sr TARCIZIO PEDRO DE LIMA, inscrita no CPF sob o nº 066.326.064-74,(4/½) quatro diárias e meia para Brasilia/DF, no valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), com o objetivo de custear as suas despesas no período de 24 a 28 de abril de 2023, na participação do evento XXII MARCHA MUNICIPALISTA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS – Brasília – DF.

Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário;

Gabinete do Presidente, São Bento do Norte /RN, em, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

PRESIDENTE DA CÂMARA

PORTARIA Nº 007/2023 CONCESSÃO DE DIÁRIAS

PORTARIA Nº 007/2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do Poder Legislativo, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao Vereador Sr FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE, inscrita no CPF sob o nº 038.762.894-08,(4/½) quatro diárias e meia para Brasilia/DF, no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), com o objetivo de custear as suas despesas no período de 24 a 28 de abril de 2023, na participação do evento XXII MARCHA MUNICIPALISTA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS – Brasília – DF.

Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário;

Gabinete do Presidente, São Bento do Norte /RN, em, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

PRESIDENTE DA CÂMARA

Retifica-se a publicação da Portaria nº 032, de 13 de abril de 2023, veiculada no Diário Oficial das Câmaras Municipais-FECAM/RN através da Edição 1630, no dia 14 de abril de 2023, nos seguintes termos:

I - Onde se lê: Portaria n° 031/2023;

II - Leia-se: Portaria n° 032/2023.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 18 de abril de 2023.

____________________________________

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

PORTARIA Nº 033/2023-CMSJS.

Revoga a Portaria nº 031/2023-CMSJS, de 04 de abril de 2023.

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc. 

Considerando a publicação da Portaria n.º 031/2023, que designava a Secretária Geral da Câmara a se dirigir à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte-ALRN, veiculada na Edição nº 1625 do Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte-FECAM/RN, em 06 de abril de 2023. 

Considerando que por motivos pessoais a Secretária não pôde efetuar a viagem supramencionada. 

RESOLVE: 

Art. 1º REVOGAR a Portaria n.º 031/2023-CMSJS, de 04 de abril de 2023. 

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

Palácio da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 18 de abril de 2023. 

____________________________________ 

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO 

Presidente 

PORTARIA Nº 032/2023-CMSJS

Dispõe sobre a concessão de diária a servidor público da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Chefe de Gabinete e Identificador do convênio ITEP/CÂMARA dirigir-se ao ITEPNATAL/RN;

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Danilo Cássio de Araújo Alves (Chefe de Gabinete e Identificador do convênio ITEP/CÂMARA) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 14 de abril de 2023 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 13 de abril de 2023.

____________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

PORTARIA Nº 034/2023-CMSJS

Dispõe sobre a concessão de diária a agente político da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc. 

CONSIDERANDO a necessidade do Presidente da Câmara Municipal dirigir-se ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte-TCE/RN para participar do Curso “Inteligência Artificial Aplicada às Ouvidorias dos Municípios do RN”, promovido pela Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira;

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

RESOLVE: 

Art. 1º DESIGNAR o Senhor Aprígio Pereira de Araújo Neto (Presidente) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 19 de abril de 2023 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). 

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

Palácio da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 18 de abril de 2023. 

____________________________________ 

ANA ALÁDIA DE ARAÚJO

Secretária-Geral

PORTARIA Nº 035/2023-CMSJS

Dispõe sobre a concessão de diária a agente político da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc. 

CONSIDERANDO a necessidade do Vereador da Câmara Municipal dirigir-se ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte-TCE/RN para participar do Curso “Inteligência Artificial Aplicada às Ouvidorias dos Municípios do RN”, promovido pela Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira;

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN. 

RESOLVE: 

Art. 1º DESIGNAR o Senhor Wilson Pereira Mariz Júnior (Vereador) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 19 de abril de 2023 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). 

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

Palácio da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 18 de abril de 2023. 

____________________________________ 

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO 

Presidente

PORTARIA Nº 036/2023-CMSJS

Dispõe sobre a concessão de diária a servidor público da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc. 

CONSIDERANDO a necessidade do Diretor de Finanças da Câmara Municipal dirigir-se ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte-TCE/RN para participar do Curso “Inteligência Artificial Aplicada às Ouvidorias dos Municípios do RN”, promovido pela Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira;

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN. 

RESOLVE: 

Art. 1º DESIGNAR o Senhor Alcides Lucena Neto (Diretor de Finanças) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 19 de abril de 2023  e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). 

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

Palácio da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 18 de abril de 2023. 

____________________________________ 

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO 

Presidente

PORTARIA Nº 037/2023-CMSJS

Dispõe sobre a concessão de diária a servidor público da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc. 

CONSIDERANDO a necessidade do Chefe de Gabinete da Câmara Municipal dirigir-se ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte-TCE/RN para participar do Curso “Inteligência Artificial Aplicada às Ouvidorias dos Municípios do RN”, promovido pela Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira;

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN. 

RESOLVE: 

Art. 1º Art. 1º DESIGNAR o Senhor Danilo Cássio de Araújo Alves (Chefe de Gabinete) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 19 de abril de 2023 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). 

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

Palácio da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 18 de abril de 2023. 

____________________________________ 

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO 

Presidente 

Contratante: Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

Contratada: COSERN – Companhia Energética do Rio Grande do Norte.

Objeto: Fornecimento de energia elétrica.

Valor Estimado Mensal R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais), perfazendo o total estimado anual de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).

Base Legal: Artigo 24, inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, com as justificativas apensas ao processo.

São José de Mipibu/RN, em 03 de janeiro de 2023.

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Carla Simone Gomes de Lima

Presidente da Câmara Municipal

Ementa: “Concede Título de Cidadão são-josé-seridoense, à Sra. Maria da Conceição Pereira da Costa”.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal e artigo 31, inciso XX do Regimento Interno da Câmara, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo o presente DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã são-josé-seridoense ao Ilustríssimo Senhor MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DA COSTA.

Art. 2º. O Título outorgado constará em diploma emitido pela Câmara Municipal, entregue em Sessão Solene.

            Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 19 de abril de 2023.

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara

Ementa: “Concede Título de Cidadão são-josé-seridoense, ao Sr. Roberto Gomes dos Santos Júnior”.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal e artigo 31, inciso XX do Regimento Interno da Câmara, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo o presente DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã são-josé-seridoense ao Ilustríssimo Senhor ROBERTO GOMES DOS SANTOS JÚNIOR.

Art. 2º. O Título outorgado constará em diploma emitido pela Câmara Municipal, entregue em Sessão Solene.

            Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 19 de abril de 2023.

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara

                        Partes: UNIÃO DO VEREADORES DO BRASIL, CNPJ: 83.594.978/0001-56 e a Câmara Municipal de Serra do Mel, representada por Sr(a) THIAGO FREITAS DE CARVALHO, Presidente.

            Objeto........................: Pagamento de inscrição de curso do Vereador AÉCIO INOCENCIO DA SILVA da XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS DE 25 A 28 em Brasília.

            Contratado.................: UNIÃO DO VEREADORES DO BRASIL CNPJ: 83.594.978/0001-56.

            VALOR................:  R$ 600,00 (seiscentos reais) total.

            .

            Fundamento Legal...: art. 25, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

 SERRA DO MEL - RN, 19 de abril de 2023

                        RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE de Licitação fundamentada no art. 25, II da Lei nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da UNIÃO DO VEREADORES DO BRASIL, CNPJ: 83.594.978/0001-56 referente à Pagamento de inscrição de curso do Vereador AÉCIO INOCENCIO DA SILVA da XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS DE 25 A 28 em Brasília.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Serra do Mel, sendo favorável à INEXIGIBILIDADE do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 SERRA DO MEL - RN, 19 de abril de 2023.

__________________________________________

 THIAGO FREITAS DE CARVALHO

 Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 25, inciso II, da LEI Nº 901/2023, DE 12 DE JANEIRO DE 2022 e o DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2016.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 05 (cinco) diárias para custear viagem do Vereador AECIO INOCENCIO DA SILVA, mat. 1475, que irá Participar da XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS DE 25 A 28 em Brasília.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 19 de abril de 2023.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA - CMVSNN Nº 09/2023

            O Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN, Vereador Alysson Moisés de Medeiros, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

 R E S O L V E:

            Autorizar a Vereadora Ana Karinne Araújo da Nóbrega, portadora do CPF 034.506.294-92, a realizar viagem à cidade de Brasília/DF, com ida no dia 24/04/2023 e permanência até o 28/04/2023, para participar da “XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS”, fazendo jus ao pagamento de 5 (diárias) diárias, cada uma equivalente a R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais), acrescido do percentual do 30% (trinta por cento), totalizando a quantia de R$ 3.705,00 (três mil setecentos e cinco reais), conforme  previsto no art. 1º, caput e §1º, da Lei Municipal nº 781/2022.

Serra Negra do Norte, 19 de abril de 2023.

VEREADOR ALYSSON MOISÉS DE MEDEIROS  - Presidente - CMVSNN

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA - CMVSNN Nº 10/2023

            O Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN, Vereador Alysson Moisés de Medeiros, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

 R E S O L V E:

            Autorizar o Vereador Carlos Eduardo Job Gomes, portador do CPF 055.821.554-81, a realizar viagem à cidade de Brasília/DF, com ida no dia 24/04/2023 e permanência até o 28/04/2023, para participar da “XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS”, fazendo jus ao pagamento de 5 (diárias) diárias, cada uma equivalente a R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais), acrescido do percentual do 30% (trinta por cento), totalizando a quantia de R$ 3.705,00 (três mil setecentos e cinco reais), conforme  previsto no art. 1º, caput e §1º, da Lei Municipal nº 781/2022.

Serra Negra do Norte, 19 de abril de 2023.

VEREADOR ALYSSON MOISÉS DE MEDEIROS  - Presidente - CMVSNN

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA - CMVSNN Nº 11/2023

            O Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN, Vereador Alysson Moisés de Medeiros, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

 R E S O L V E:

            Autorizar o Vereador Eraldo Alves de Araújo, portador do CPF 937.552.284-91, a realizar viagem à cidade de Brasília/DF, com ida no dia 24/04/2023 e permanência até o 28/04/2023, para participar da “XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS”, fazendo jus ao pagamento de 5 (diárias) diárias, cada uma equivalente a R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais), acrescido do percentual do 30% (trinta por cento), totalizando a quantia de R$ 3.705,00 (três mil setecentos e cinco reais), conforme  previsto no art. 1º, caput e §1º, da Lei Municipal nº 781/2022.

Serra Negra do Norte, 19 de abril de 2023.

VEREADOR ALYSSON MOISÉS DE MEDEIROS - Presidente - CMVSNN

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA - CMVSNN Nº 12/2023

            O Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN, Vereador Alysson Moisés de Medeiros, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

 R E S O L V E:

            Autorizar o Vereador Francisco Inácio Neto, portador do CPF 933.175.571-68, a realizar viagem à cidade de Brasília/DF, com ida no dia 24/04/2023 e permanência até o 28/04/2023, para participar da “XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS”, fazendo jus ao pagamento de 5 (diárias) diárias, cada uma equivalente a R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais), acrescido do percentual do 30% (trinta por cento), totalizando a quantia de R$ 3.705,00 (três mil setecentos e cinco reais), conforme  previsto no art. 1º, caput e §1º, da Lei Municipal nº 781/2022.

Serra Negra do Norte, 19 de abril de 2023.

VEREADOR ALYSSON MOISÉS DE MEDEIROS - Presidente - CMVSNN

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA - CMVSNN Nº 13/2023

            O Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN, Vereador Alysson Moisés de Medeiros, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

 R E S O L V E:

            Autorizar o Vereador José Roberto Garcia de Araújo, portador do CPF 085.714.244-54, a realizar viagem à cidade de Brasília/DF, com ida no dia 24/04/2023 e permanência até o 28/04/2023, para participar da “XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS”, fazendo jus ao pagamento de 5 (diárias) diárias, cada uma equivalente a R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais), acrescido do percentual do 30% (trinta por cento), totalizando a quantia de R$ 3.705,00 (três mil setecentos e cinco reais), conforme  previsto no art. 1º, caput e §1º, da Lei Municipal nº 781/2022.

Serra Negra do Norte, 19 de abril de 2023.

VEREADOR ALYSSON MOISÉS DE MEDEIROS - Presidente - CMVSNN

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA - CMVSNN Nº 14/2023

            O Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN, Vereador Alysson Moisés de Medeiros, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

 R E S O L V E:

            Autorizar o Vereador Sesiom Quinino Wanderley, portador do CPF 057.497.664-70, a realizar viagem à cidade de Brasília/DF, com ida no dia 24/04/2023 e permanência até o 28/04/2023, para participar da “XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS”, fazendo jus ao pagamento de 5 (diárias) diárias, cada uma equivalente a R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais), acrescido do percentual do 30% (trinta por cento), totalizando a quantia de R$ 3.705,00 (três mil setecentos e cinco reais), conforme  previsto no art. 1º, caput e §1º, da Lei Municipal nº 781/2022.

Serra Negra do Norte, 19 de abril de 2023.

VEREADOR ALYSSON MOISÉS DE MEDEIROS - Presidente - CMVSNN

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA - CMVSNN Nº 15/2023

            O Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN, Vereador Alysson Moisés de Medeiros, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

 R E S O L V E:

            Autorizar a Vereadora Vania Fernandes de Medeiros, portadora do CPF 969.362.824-15, a realizar viagem à cidade de Brasília/DF, com ida no dia 24/04/2023 e permanência até o 28/04/2023, para participar da “XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS”, fazendo jus ao pagamento de 5 (diárias) diárias, cada uma equivalente a R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais), acrescido do percentual do 30% (trinta por cento), totalizando a quantia de R$ 3.705,00 (três mil setecentos e cinco reais), conforme  previsto no art. 1º, caput e §1º, da Lei Municipal nº 781/2022.

Serra Negra do Norte, 19 de abril de 2023.

VEREADOR ALYSSON MOISÉS DE MEDEIROS - Presidente - CMVSNN

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA - CMVSNN Nº 16/2023

            A Primeira Secretária da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN, Vereadora Vania Fernandes de Medeiros, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação prévia da Presidência,

 R E S O L V E:

            Autorizar o Vereador Alysson Moisés de Medeiros, Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte, portador do CPF 031.633.404-90 a realizar viagem à cidade de Brasília/DF, com ida no dia 24/04/2023 e permanência até o 28/04/2023, para participar da “XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS”, fazendo jus ao pagamento de 5 (diárias) diárias, cada uma equivalente a R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais), acrescido do percentual do 30% (trinta por cento), totalizando a quantia de R$ 3.705,00 (três mil setecentos e cinco reais), conforme  previsto no art. 1º, caput e §1º, da Lei Municipal nº 781/2022.

Serra Negra do Norte, 19 de abril de 2023.

VEREADORA VANIA FERNANDES DE MEDEIROS - 1º Secretária - CMVSNN

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA - CMVSNN Nº 17/2023

            O Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN, Vereador Alysson Moisés de Medeiros, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

 R E S O L V E:

            Autorizar o Vereador Flávio Barros Bezerra, portador do CPF 501.044.114-49, a realizar viagem à cidade de Brasília/DF, com ida no dia 24/04/2023 e permanência até o 28/04/2023, para participar da “XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS”, fazendo jus ao pagamento de 5 (diárias) diárias, cada uma equivalente a R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais), acrescido do percentual do 30% (trinta por cento), totalizando a quantia de R$ 3.705,00 (três mil setecentos e cinco reais), conforme  previsto no art. 1º, caput e §1º, da Lei Municipal nº 781/2022.

Serra Negra do Norte, 19 de abril de 2023.

VEREADOR ALYSSON MOISÉS DE MEDEIROS - Presidente - CMVSNN

PORTARIA CMVSNN Nº 12/2023   

O Presidente da Câmara Municipal Serra Negra do Norte/RN, no uso de suas atribuições legais

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria nº 070/2019-GP/TCE:

ALYSSON MOISES DE MEDEIROS

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN

CPF: 031.633.404-90

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERRA NEGRA DO NORTE/RN, 19 de abril de 2023

ALYSSON MOISÉS DE MEDEIROS  - Vereador - Presidente

Concede diária à Secretaria Executiva do Legislativo Municipal e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, no uso das suas atribuições legais; 

CONSIDERANDO, o que determina o Art. 1º, do Decreto Legislativo Nº 001/2015, de 06 de fevereiro de 2015;

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder meia diária à Secretaria Executiva do Legislativo Municipal, Valbeniza Vicente da Silva Moura, portadora do CPF (MF) nº 031.136.504-37 e cédula de identidade nº 001.681.770, para custear despesas com alimentação e estada, durante o (s) dia (s) 19/04/2023, em Santa Cruz/RN, na Central do Cidadão, R. São Félix, 189 - Conjunto Cônego Monte, para participar do Treinamento para Emissão de Carteiras de Identidades, a ser realizado no dia 19 de abril, a partir das 07:00 horas.

Art. 2º - O valor total a ser pago é de 111,00 (cento e onze reais)

                   Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir do dia 18 de abril de 2023.

Sítio Novo/RN, 18 de abril de 2023.

Maria das Vitórias Mafra Belarmino

Presidente

Concede diária à Chefe de Gabinete do Legislativo Municipal e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, no uso das suas atribuições legais; 

CONSIDERANDO, o que determina o Art. 1º, do Decreto Legislativo Nº 001/2015, de 06 de fevereiro de 2015;

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder meia diária à Chefe de Gabinete do Legislativo Municipal, Crislane Batista Gomes, portadora do CPF (MF) nº 017.134.674-29 e cédula de identidade nº 002.890.711, para custear despesas com alimentação e estada, durante o (s) dia (s) 19/04/2023, em Santa Cruz/RN, na Central do Cidadão, R. São Félix, 189 - Conjunto Cônego Monte, para participar do Treinamento para Emissão de Carteiras de Identidades, a ser realizado no dia 19 de abril, a partir das 07:00 horas.

Art. 2º - O valor total a ser pago é de 111,00 (cento e onze reais)

                   Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir do dia 18 de abril de 2023.

Sítio Novo/RN, 18 de abril de 2023.

Maria das Vitórias Mafra Belarmino

Presidente

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 012/2023

CONTRATANTE, a  Câmara Municipal de Tibau do Sul, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 09.428.749/0001-09 CONTRATADO A I DA SILVA COMERCIO E SERVIÇOS -ME, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 23.676.320/0001-61,

OBJETIVO AQUISIÇÃO DE MATERIAL E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA DESTINADO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

CLÁUSULA  - DO PREÇO:

Pelo presente termo de contrato será paga a importância total de R$ 16.735,54 (dezesseis mil, setecentos e trinta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos),

CLÁUSULA 8ª - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

As despesas serão consignadas à dotação orçamentária prevista no OGM – Orçamento Geral do Município, conforme a seguir:

01.000 - PODER LEGISLATIVO

031- AÇÃO LEGISLATIVA

0101 – FORTALECIMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 10010000 – RECURSO ORDINÁRIO

CLÁUSULA 11 - DA DISPENSA DO PROCESSO LICITATÓRIO:

A presente despesa foi dispensada em conformidade com o Artigo Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93 e suas alterações.

CLÁUSULA 12 - DA VIGÊNCIA:

O presente contrato pelo período de 12 (doze) meses contados, 20 a abril de 2023, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo.

CLÁUSULA 15 - DO FORO:

Fica eleito para dirimir as questões ou dúvidas provenientes desse termo de prestação de serviços, o Foro da Comarca do Município de Goianinha/RN

E por estarem justos e contratados, mandou-se lavrar o presente termo, em 03 (três) vias, para que surta os efeitos legais e jurídicos.

Tibau do Sul/RN, em 19 de abril de 2023.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JUNIOR

PRESIDENTE

PELA CONTRATANTE

ALEXANDRE INACIODA SILVA

SOCIO PROPRIETARIO

PELA CONTRATADA