O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando a Lei Municipal Nº 1925/2022, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária(s) do Vereador da  CMA – CHARTON HESTON REGO NORONHA GONÇALVES - MDB.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder 4 (quatro) Diárias, no valor unitário de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais) totalizando R$ 3.120,00 (três mil cento e vinte reais),  ao Senhor: CHARTON HESTON REGO NORONHA GONÇALVES - MDB, vereador da CMA, para fazer face as despesas com hospedagens, transportes e alimentação na Capital Federal Brasília-DF, conforme a seguir:

Objeto do Deslocamento: Participar da XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS DE 25 A 28 DE ABRIL 2023 em Brasília-DF, realização da União dos Vereadores do Brasil (UVB).

Período do Afastamento: 25 a 28 de abril de 2023

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 24 de abril de 2023.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando a Lei Municipal Nº 1925/2022, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária(s) do Chefe do Gabinete do vereador Charton Rego – FERNANDO ELDER DA COSTA ALVES.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder 2 (duas) Diárias, no valor unitário de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais) totalizando R$ 1.560,00 (mil quinhentos e sessenta reais),  ao Senhor: FERNANDO ELDER DA COSTA ALVES, Chefe de Gabinete Parlamentar - CGP – CC-1, para fazer face as despesas com hospedagens, transportes e alimentação na Capital Federal Brasília-DF, conforme a seguir:

Objeto do Deslocamento: Participar da XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS DE 25 A 28 DE ABRIL 2023 em Brasília-DF, realização da União dos Vereadores do Brasil (UVB).

Período do Afastamento: 25 a 28 de abril de 2023

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 24 de abril de 2023.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; CNPJ: 08.545.949/0001-89

CONTRATADOS: UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL, CNPJ: 83.594.978/0001-56.

                Com fundamento no parecer jurídico e demais informações constantes do processo Administrativo nº 24040001/2023 CMA, fica INEXIGÍVEL a licitação, nos termos da Lei 8.666/93, Art.25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial; Inciso II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação; No uso dos poderes da MP nº 1.167, de 31 de abril de 2023, que altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para prorrogar a possibilidade de uso da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei º 10.520, de 17 de julho de 2002, e dos art. 1º a art. 47-A da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011;

OBJETO: PAGAMENTO DE 2 (DUAS) INSCRIÇÕES DA XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, REALIZADA EM BRASÍLIA/DF NO PERÍODO DE 25 A 28 DE ABRIL DE 2023, PARA A PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI.

VALOR GLOBAL: R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), referente a 2 (DUAS) inscrições no valor unitário de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE GESTORA: 1 CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; ÓRGÃO GESTOR: 1000 - PODER LEGISLATIVO; UNIDADE ORÇAMENTÁRIO: 1001 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; FUNÇÃO: 1 LEGISLATIVA; SUBFUNÇÃO: 31 - AÇÃO LEGISLATIVA; PROGRAMA: 1 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO; AÇÃO 2.3 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA; DESPESA 13 - OUTROS SERVIÇOS DE PESSOAS JURÍDICAS.

Apodi/RN, 24 de ABRIL de 2023.

___________________________________

JAMIELLE FERREIRA DE ARAUJO

Portaria: 192/2023

Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN

RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no inciso II do Art 25 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL, inscrita no CNPJ: 83.594.978/0001-56, valor global de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), referente a quatro inscrições no valor unitário de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), referente ao SERVIÇO pleiteado pelo Gabinete da Câmara Municipal de Apodi/RN, destinado a execução do PAGAMENTO DE 2 (DUAS) INSCRIÇÕES DA XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, REALIZADA EM BRASÍLIA/DF NO PERÍODO DE 25 A 28 DE ABRIL DE 2023, PARA A PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI.

            RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Inexigibilidade de Licitação do Ilma. Senhora JAMIELLE FERREIRA DE ARAUJO, Chefia de Gabinete da Câmara de Apodi/RN, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Apodi/RN, 24 de ABRIL de 2023.

_________________________________

ANTONIO DE SOUZA MAIA JUNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

PRESIDENTE: VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

VICE-PRESIDENTE: JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO: ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS

2ª SECRETÁRIA:  ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA

Aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, nesta cidade e sede do Município de Canguaretama, Comarca de mesmo nome, Estado do Rio Grande do Norte, às dez horas (10h00min), foi iniciada assim a terceira sessão ordinária de modo virtual, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA, o que faz abertura do PEQUENO EXPEDIENTE  que  constou inscrito os vereadores: MÚCIO MARTINS DE CASTRO FILHO, LEANDRO VARELA DOS SANTOS, ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS e PAULO ROBERTO DA SILVA. MÚCIO MARTINS DE CASTRO FILHO deseja bom dia a todos e diz está triste em ter que fazer sessão remota, haja vista a situação do Estado e comenta sobre a repercussão dessa ação criminosa que atinge o estado. Parabeniza a Polícia Militar da cidade e também de todo estado. E parabeniza sua irmã Ângela Patrícia pela passagem do seu aniversário, assim como uma Canguaretamense, Educadora com um excelente trabalho na educação. Deixa uma orientação a equipe da Secretaria de Infraestrutura para uma atenção na manutenção dos paralelepípedos e retirada de mato. Em aparte a vereadora ANCHELLY JACIARA parabeniza a irmã do vereador pelo seu aniversário. LEANDRO VARELA DOS SANTOS após saudação inicial fala sobre o dia mundial da água, um bem precioso e cita que Canguaretama tem alguns pontos que não tem água tratada e também sobre alguns poços cavados e estão inoperantes que precisam de uma estrutura para distribuir água. Noutro seguimento da saúde cita o caso de uma médica que atuava em Piquiri e que havia deixado o trabalho para ir trabalhar na cidade vizinha e que teve informação que foi por atraso nos pagamentos. Ainda fala sobre os medicamentos que não estão sendo fornecidos e sobre o centro de reabilitação das crianças especiais que não está em pleno funcionamento. Como também cita a falta de planejamento e ação no tocante as reformas das escolas. E também solicita que oficie o secretário de esportes para que envie para essa Casa o planejamento para o ano de 2023. ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS Após saudação comenta sobre a questão de estar sendo feito sessão online devido a situação vivida pelo estado, o que não tem o mesmo aproveitamento que a presencial. Diz que é hora de juntar as forças dos poderes e aumentar muito essa comunicação principalmente entre o Executivo e Legislativo, citando também que os secretários do município devam tomar parte nessa comunicação, tendo em vista que os demais tentam contatos com os secretários e não conseguem retorno e as piores que tem são as pastas da saúde e da educação e diz que o Prefeito e o Presidente da Casa precisam rever isso, pois, não se trata de uma crítica, mas, de um alerta. PAULO ROBERTO DA SILVA  após saudação fala um pouco sobre a situação enfrentada pelo Estado e diz que é por causa de falta de investimento na segurança. Em conseguinte agradece ao Secretário de transportes o qual respondeu a um ofício de sua pessoa, sendo que nem todos agem dessa forma, nem todos atendem os vereadores. Em aparte o vereador MÚCIO MARTINS DE CASTRO FILHO se pronuncia sobre a questão do secretariado municipal e seus compromissos para com a população.  E prosseguindo o Senhor Presidente solicita do primeiro secretário que faça a chamada dos vereadores onde constou a presença de: ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA, ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS, FÁBIO NUNES DA SILVA, JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO, JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES, LEANDRO VARELA DOS SANTOS, MÁRCIO DE VASCONCELOS, MARTA TRAJANO DA SILVA, MÚCIO MARTINS DE CASTRO FILHO, PAULO ROBERTO DA SILVA, ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA e VENÍCIUS RANIERE SOARES DE SANTANA.  Deixando de comparecer: EMANUEL MIQUEIAS JANUÁRIO. O Senhor Presidente concede por questão de ordem a palavra ao vereador LEANDRO VARELA DOS SANTOS o qual apresenta uma Indicação de sua autoria e pede para que seja aprovada em caráter de urgência. O Senhor Presidente explica que a Indicação pode ser lida, mas só pode ser votada na sessão seguinte. Verificado o quórum legal o Senhor Presidente solicita da segunda Secretária a leitura da ata da segunda sessão ordinária 2023, foi votada e aprovada por unanimidade dos presentes com uma abstenção do vereador JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES (por estar ausente na sessão em questão). NO EXPEDIENTE DO DIA: constou: PROJETO DE LEI Nº 007/2023- AUTERA O ART. 7º DA Lei de 10 de Janeiro de 2019 e dá outras providências, de autoria do (PODER EXECUTIVO). PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2023- DE 16 DE MARÇO DE 2023. EMENTA: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Canguaretamense AO Sr: (JOSENILDO PEREIRA DO NASCIMENTO) e dá outras Providências, de Autoria do Vereador ( Elvis Felipe A. dos Santos). PROJETO DE DECRETO Nº 002/2023- DE 16 DE MARÇO DE 2023.E MENTA: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Canguaretamense a Srª : (MARISTELA BARBOZA DO NASCIMENTO) e dá outras Providências, de Autoria do Vereador ( Elvis Felipe A. dos Santos). REQUERIMENTO Nº 06/2023 – REQUER que seja convocado o Sr: ALEX VICENTE PEREIRA (Sec. De Transportes) para participar da realização de uma Audiência Pública em conjunto com a sociedade, comercio, feirantes e instituições, afim de discutir sobre a situação do Transito do centro da Cidade, em foco especial nas seguintes localidades: Getúlio Vargas, Rua São José e Manoel Luiz Gomes, de autoria do Vereador (Elvis Felipe A. dos Santos). REQUERIMENTO Nº 09/2023 – REQUER que seja convocado uma Audiência Pública convidando  os seguintes segmentos da sociedade: Secretaria Municipal do Meio Ambiente, infraestrutura Urbana, Assistência Social, Procuradoria, Ministério Público, IDEMA e representantes da Caixa Econômica Federal, para a discutirmos sobre a situação da Rua Oceania, de autoria do Vereador ( Elvis Felipe A. dos Santos). INDICAÇÃO Nº 003/2023 – INDICA instalação de uma faixa de pedestres na Rua São José, nas proximidades da casa lotérica, no centro deste Município. De autoria do Vereador (Fábio Nunes da Silva). INDICAÇÃO Nº 004/2023 – EMENTA: SEGERE um estudo Técnico para ver a possibilidade de aumentar o transporte universitário. De autoria do Vereador (Emanoel Miqueias Januário). INDICAÇÃO Nº 005 /2023 – EMENTA: SUGERE um estudo Técnico para ver a possibilidade da troca de ônibus com bancada rodoviária. De autoria do Vereador (Emanoel Miqueias Januário). INDICAÇÃO Nº 006 /2023 – EMENTA: SUGERE um estudo Técnico para manutenção e troca de lâmpadas. De autoria do Vereador (Emanoel Miqueias Januário). NA ORDEM DO DIA entrou em Pauta para votação: PROJETO DE LEI Nº 007/2023- AUTERA O ART. 7º DA Lei de 10 de janeiro de 2019 e dá outras providências, de autoria do (PODER EXECUTIVO) Foi discutido e aprovado por unanimidade dos presentes; INDICAÇÃO Nº 002/2023 – EMENTA: SUGERE que seja realizados estudos para incluir o Cargo de Fisioterapeuta para atuação na UBS da Barra do Cunhaú. De autoria do Vereador (Juan José de Souza Rodrigues). Foi justificado pelo seu autor discutido pelo plenário e aprovado por unanimidade dos presentes. Após o Senhor Presidente passa para QUESTÃO DE ORDEM: Se pronunciaram os vereadores: LEANDRO VARELA DOS SANTOS, ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS e PAULO ROBERTO DA SILVA. O Senhor Presidente em sua fala final agradece a presença de todos e fala sobre a colocação do vereador Elvis referente ao INSS, diz que é muito importante, pois, tem que se averiguar como que anda o funcionamento. A aprovação desse Projeto de Lei do Executivo também foi muito importante. Agradece aos policiais do município que estão ai se empenhando  durante a madrugada circulando. A informação da população evitou que muitos incêndios não acontecessem na Prefeitura, INSS, Fórum, então agradecer a esses profissionais. Pelo apoio também que o Prefeito vem dando a eles, no que eles têm necessidades que o município pode assistir, isso está sendo feito. Todas as reuniões das secretarias desse município eu estava lá e sou testemunha de que o prefeito solicitou que todos fossem atendidos por igual, toda a população fosse atendida por igual independente de ter votado nele ou não e que os vereadores fossem bem atendidos que estavam aqui colaborando com o trabalho do município. Então aos Senhores secretários que fique essa observação. Eu sei que não deve estar sendo do conhecimento do Prefeito isso que está acontecendo. Então peço a todos que não atendiam passem a atender os vereadores dessa Casa. como foi bem dito nessa sessão: “estamos em contato com o povo” e vocês precisam ter essa atenção, abrir a mente e nos ouvir e eu tenho certeza que o Prefeito, vai enfatizar essa solicitação. No mais foi observado aqui na aprovação da Lei, uma lei que abrange vários segmentos e realmente a população tenha conhecimento dela, ela é executada, eu digo isso porque nós aqui já cedemos o plenário dessa Casa para que fosse feito a entrega dos kits. Solicita que os vereadores que pediram ofícios se dirijam a secretaria para providenciar. E sem mais nada a tratar, cumprindo determinação regimental, manda lavrar a respectiva Ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da Mesa Diretora presentes, declarando encerrada a segunda sessão ordinária às onze horas e cinquenta minutos (11h50min).

 VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA        JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO

                       PRESIDENTE                                                                VICE PRESIDENTE                                                          

     ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS                 ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA

                PRIMEIRO SECRETÁRIO                                         SEGUNDA SECRETÁRIA

PORTARIA Nº 030/2023, DE 24 DE ABRIL DE 2023.

Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefe Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao vereador da Câmara Municipal, Jose de Azevedo Dantas, 04 diárias no valor total de R$ 2.400,00 para custear despesas com hospedagem e alimentação, durante sua permanência na cidade de
Brasília-DF, no período de 25 a 28 de abril de 2023, para participar da XXII Marcha dos Legislativos Municipais, a ser realizada pela UVB (União dos vereadores do Brasil). De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

____________________________________

Marli de Medeiros Dantas

Presidente

PORTARIA Nº 031/2023, DE 24 DE ABRIL DE 2023.

Concede diária a Presidente da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefe Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a vereadora da Câmara Municipal, Marli de Medeiros Dantas, 04 diárias no valor total de R$ 2.400,00 para custear despesas com hospedagem e alimentação, durante sua permanência na cidade de
Brasília-DF, no período de 25 a 28 de abril de 2023, para participar da XXII Marcha dos Legislativos Municipais, a ser realizada pela UVB (União dos vereadores do Brasil). De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

____________________________________

Rênia da Costa Dantas

Chefe Geral da Tesouraria

PORTARIA Nº 032/2023, DE 24 DE ABRIL DE 2023.

Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefe Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao vereador da Câmara Municipal, José Gilvan Dantas, 04 diárias no valor total de R$ 2.400,00 para custear despesas com hospedagem e alimentação, durante sua permanência na cidade de
Brasília-DF, no período de 25 a 28 de abril de 2023, para participar da XXII Marcha dos Legislativos Municipais, a ser realizada pela UVB (União dos vereadores do Brasil). De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

____________________________________

Marli de Medeiros Dantas

Presidente

PORTARIA Nº 033/2023, DE 24 DE ABRIL DE 2023.

Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefe Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao vereador da Câmara Municipal, José Evangelista de Arruda Dantas, 04 diárias no valor total de R$ 2.400,00 para custear despesas com hospedagem e alimentação, durante sua permanência na cidade de
Brasília-DF, no período de 25 a 28 de abril de 2023, para participar da XXII Marcha dos Legislativos Municipais, a ser realizada pela UVB (União dos vereadores do Brasil). De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

____________________________________

Marli de Medeiros Dantas

Presidente

PORTARIA Nº 034/2023, DE 24 DE ABRIL DE 2023.

Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefe Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao vereador da Câmara Municipal, José Lucio Silva, 04 diárias no valor total de R$ 2.400,00 para custear despesas com hospedagem e alimentação, durante sua permanência na cidade de
Brasília-DF, no período de 25 a 28 de abril de 2023, para participar da XXII Marcha dos Legislativos Municipais, a ser realizada pela UVB (União dos vereadores do Brasil). De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

____________________________________

Marli de Medeiros Dantas

Presidente

PORTARIA Nº 035/2023, DE 24 DE ABRIL DE 2023.

Concede diária a Vereadora da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefe Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a vereadora da Câmara Municipal, Thabatta Pimenta de Medeiros Silva, 04 diárias no valor total de R$ 2.400,00 para custear despesas com hospedagem e alimentação, durante sua permanência na cidade de
Brasília-DF, no período de 25 a 28 de abril de 2023, para participar da XXII Marcha dos Legislativos Municipais, a ser realizada pela UVB (União dos vereadores do Brasil). De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

____________________________________

Marli de Medeiros Dantas

Presidente

PORTARIA Nº 036/2023, DE 24 DE ABRIL DE 2023.

Concede diária a Servidora da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefe Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Servidora da Câmara Municipal, Airley Seleide Dantas, 04 diárias e ½ (meia) diária no valor total de R$ 1.800,00 para custear despesas com hospedagem e alimentação, durante sua permanência na cidade de
Brasília-DF, no período de 25 a 28 de abril de 2023, para participar da XXII Marcha dos Legislativos Municipais, a ser realizada pela UVB (União dos vereadores do Brasil). De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

____________________________________

Marli de Medeiros Dantas

Presidente

PORTARIA Nº 037/2023, DE 24 DE ABRIL DE 2023.

Concede diária a Servidora da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefe Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Servidora da Câmara Municipal, Rênia da Costa Dantas, 04 diárias e ½ (meia) diária no valor total de R$ 1.800,00 para custear despesas com hospedagem e alimentação, durante sua permanência na cidade de
Brasília-DF, no período de 25 a 28 de abril de 2023, para participar da XXII Marcha dos Legislativos Municipais, a ser realizada pela UVB (União dos vereadores do Brasil). De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

____________________________________

Marli de Medeiros Dantas

Presidente

PORTARIA Nº 134/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas, e em conformidade com o Decreto Legislativo nº 001/2022, de 10 de fevereiro de 2022, desta Casa Legislativa

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a(o) Servidor(a) desta Casa Legislativa abaixo indicado(a)(s), 5(cinco) diárias e ½ (meia), com o objetivo de participar e acompanhar o Presidente durante a XXII Marcha  dos Legislativos Municipais, promovido pela União dos Vereadores do Brasil – UVB, em Brasília/DF, bem como cumprir agenda junto à Bancada Federal do RN em busca de recursos e projetos para o município. 

Beneficiário(a)(s) – JEORGE FERREIRA DA SILVA, Matrícula: 2526 / Quantidade  5(cinco) diárias e ½ (meia) / Destino – Brasília/DF / Data do Afastamento – 25 a 30 de abril de 2023.
 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 24  de abril de 2023.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 135/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas, e em conformidade com o Decreto Legislativo nº 001/2022, de 10 de fevereiro de 2022, desta Casa Legislativa

RESOLVE: 

Art. 1º - Conceder a(o) Presidente(a) desta Casa Legislativa abaixo indicado(a)(s), 5(cinco) diárias e ½ (meia), para custear as despesas decorrentes de seu deslocamento à cidade de Brasília/DF, com o objetivo de participar da XXII Marcha  dos Legislativos Municipais, promovido pela União dos Vereadores do Brasil – UVB, bem como cumprir agenda junto à Banca Federal do RN em busca de recursos e projetos para o município.

Beneficiário(a)(s) – KAIO CESAR CARNEIRO, Matrícula: 3140 / Quantidade  5(cinco) diárias e ½ (meia) / Destino – Brasília/DF / Data do Afastamento – 25 a 30 de abril de 2023.
 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 24  de abril de 2023.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR

Rua São Sebastião, 62 - Centro - Equador – CEP 59.355-000 -Tel.(084) 3475-0002

CNPJ. 10.873.396/0001-35

______________________________________________________________________

Portaria nº 017/2023

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Equador/RN, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Orgânica do Município;

Considerando, a necessidade de deslocamento do Vereador Francisco Grangeiro Diniz Neto da Câmara Municipal de Equador, Estado do Rio Grande do Norte, com o objetivo de comparecer a Marcha dos Vereadores em Brasília/DF.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 4/2 (quatro diárias e meia) a Francisco Grangeiro Diniz Neto, CPF N° 099 398 104 66, no valor de R$ 2.142,00 (Dois mil, cento e quarenta e dois reais), para custeio conforme determinada sua finalidade acima mencionada.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas às disposições em contrário.

Publique-se.

Cumpra-se.

Equador RN, 24 de abril de 2023.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR

Rua São Sebastião, 62 - Centro - Equador – CEP 59.355-000 -Tel.(084) 3475-0002

CNPJ. 10.873.396/0001-35

_________________________________________________

Portaria nº 018/2023

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Equador/RN, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Orgânica do Município;

Considerando, a necessidade de deslocamento do Vereador Welson Bezerra da Câmara Municipal de Equador, Estado do Rio Grande do Norte, com o objetivo de comparecer a Marcha dos Vereadores em Brasília/DF.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 4/2 (quatro diárias e meia) a Welson Bezerra, CPF N° 012 790 214 70, no valor de R$2.142,00 (Dois mil, cento e quarenta e dois reais), para custeio conforme determinada sua finalidade acima mencionada.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas às disposições em contrário.

Publique-se.

Cumpra-se.

Equador RN, 24 de abril de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 01/2023.

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder à Sra. DENISE SILVA DA COSTA, Vereadora do Município de Galinhos/RN, 5 (cinco) diárias de R$ 600,00 (seiscentos reais) que totaliza o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), para custear despesas com hospedagem e alimentação durante sua permanência em Brasília/DF, para PARTICIPAR DA XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que será do dia 25 ao dia 28 de abril de 2023.

Local de Destino: Brasília/DF

Art. 2º - Determinar a Tesouraria Municipal, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Galinhos, 24 de abril de 2023.

ANDRÉ WALLACE PINTO CAVALCANTE

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 01/2023.

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder à Sra. MARIA JEANE DA SILVA SALUSTINO, Vereadora do Município de Galinhos/RN, 5 (cinco) diárias de R$ 600,00 (seiscentos reais) que totaliza o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), para custear despesas com hospedagem e alimentação durante sua permanência em Brasília/DF, para PARTICIPAR DA XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que será do dia 25 ao dia 28 de abril de 2023.

Local de Destino: Brasília/DF

Art. 2º - Determinar a Tesouraria Municipal, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Galinhos, 24 de abril de 2023.

ANDRÉ WALLACE PINTO CAVALCANTE

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 01/2023.

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder à Sra. MARIA VERÔNICA NUNES VALE, Vereadora do Município de Galinhos/RN, 5 (cinco) diárias de R$ 600,00 (seiscentos reais) que totaliza o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), para custear despesas com hospedagem e alimentação durante sua permanência em Brasília/DF, para PARTICIPAR DA XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que será do dia 25 ao dia 28 de abril de 2023.

Local de Destino: Brasília/DF

Art. 2º - Determinar a Tesouraria Municipal, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Galinhos, 24 de abril de 2023.

ANDRÉ WALLACE PINTO CAVALCANTE

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 01/2023.

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder à Sra. ROZÉLIA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA, Vereadora do Município de Galinhos/RN, 5 (cinco) diárias de R$ 600,00 (seiscentos reais) que totaliza o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), para custear despesas com hospedagem e alimentação durante sua permanência em Brasília/DF, para PARTICIPAR DA XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que será do dia 25 ao dia 28 de abril de 2023.

Local de Destino: Brasília/DF

Art. 2º - Determinar a Tesouraria Municipal, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Galinhos, 24 de abril de 2023.

ANDRÉ WALLACE PINTO CAVALCANTE

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 01/2023.

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder ao Sr. RENAN SIQUEIRA ALVES, Vereador do Município de Galinhos/RN, 5 (cinco) diárias de R$ 600,00 (seiscentos reais) que totaliza o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), para custear despesas com hospedagem e alimentação durante sua permanência em Brasília/DF, para PARTICIPAR DA XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que será do dia 25 ao dia 28 de abril de 2023.

Local de Destino: Brasília/DF

Art. 2º - Determinar a Tesouraria Municipal, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Galinhos, 24 de abril de 2023.

ANDRÉ WALLACE PINTO CAVALCANTE

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 01/2023.

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder ao Sr. VANUELBE LIMA DA ROCHA, Vereador do Município de Galinhos/RN, 5 (cinco) diárias de R$ 600,00 (seiscentos reais) que totaliza o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), para custear despesas com hospedagem e alimentação durante sua permanência em Brasília/DF, para PARTICIPAR DA XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que será do dia 25 ao dia 28 de abril de 2023.

Local de Destino: Brasília/DF

Art. 2º - Determinar a Tesouraria Municipal, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Galinhos, 24 de abril de 2023.

ANDRÉ WALLACE PINTO CAVALCANTE

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 01/2023.

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder ao Sr. ROBÉRIO FRANÇA SIQUEIRA, Vereador do Município de Galinhos/RN, 5 (cinco) diárias de R$ 600,00 (seiscentos reais) que totaliza o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), para custear despesas com hospedagem e alimentação durante sua permanência em Brasília/DF, para PARTICIPAR DA XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que será do dia 25 ao dia 28 de abril de 2023.

Local de Destino: Brasília/DF

Art. 2º - Determinar a Tesouraria Municipal, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Galinhos, 24 de abril de 2023.

ANDRÉ WALLACE PINTO CAVALCANTE

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 01/2023.

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder ao Sr. JOABE SANTOS DE OLIVEIRA, Vereador do Município de Galinhos/RN, 5 (cinco) diárias de R$ 600,00 (seiscentos reais) que totaliza o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), para custear despesas com hospedagem e alimentação durante sua permanência em Brasília/DF, para PARTICIPAR DA XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que será do dia 25 ao dia 28 de abril de 2023.

Local de Destino: Brasília/DF

Art. 2º - Determinar a Tesouraria Municipal, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Galinhos, 24 de abril de 2023.

ANDRÉ WALLACE PINTO CAVALCANTE

Presidente da Câmara Municipal

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução nº 01/2023.

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder ao Sr. ANDRÉ WALLACE PINTO CAVALCANTE, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Galinhos/RN, 5 (cinco) diárias de R$ 600,00 (seiscentos reais) que totaliza o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), para custear despesas com hospedagem e alimentação durante sua permanência em Brasília/DF, para PARTICIPAR DA XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que será do dia 25 ao dia 28 de abril de 2023.

Local de Destino: Brasília/DF

Art. 2º - Determinar a Tesouraria Municipal, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Galinhos, 24 de abril de 2023.

JEFERSON MÁRCIO DE MIRANDA

Diretor Geral Administrativo

A Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Goianinha/RN, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da Câmara Municipal de Goianinha/RN, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de material de higiene e limpeza, para suprir a demanda da câmara legislativa.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN

CNPJ: 11.932.977/0001-63

CONTRATADO: DR LIMP COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA

CNPJ: 21.930.033/0001-00

UNIDADE ORÇAMENTARIA:01.101-Câmara Municipal

Ação: 201 – Manutenção e funcionamento da Câmara Municipal

Natureza de Despesa: 33.90.30– Material de consumo  

Fonte: 10010000 – Recursos Ordinários

Região: 0001 – Município de Goianinha/RN

VIGÊNCIA: 12 de abril de 2023 a 31 de dezembro de 2023

VALOR TOTAL: R$ 16.208,91 (dezesseis mil, duzentos e oito reais e noventa e um centavos).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL CONFORME PARECER JURÍDICO: artigo 24, inciso II da Lei Federal N° 8666/1993 DECLARAÇÃO DE DISPENSA: emitida pela Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Presidente da Câmara Municipal, Vereador Alexandre Cesar Veras de Freitas, na qualidade de ordenador de despesas.

Goianinha/RN, dia 12 de abril de 2023

Alexandre Cesar Veras de Freitas

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO Nº 032/2023
INEXIGIBILIDADE Nº 010/2023

RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 25, Inciso I, Lei 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos para a contratação da empresa: UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL, inscrita no CNPJ nº 83.594.978/0001-56, no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), referente a contratação de serviço de inscrição na XXII Marcha dos Legislativos Municipais, a ser realizado nos dias 25 a 28 de abril, na cidade de Brasília/DF.

RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nas conformidades do inciso I do Art. 25 da Lei 8.666/93.

DETERMINO a publicação em sítio eletrônico oficial.

Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, 20 de abril de 2023.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado

O Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, no uso das suas atribuições que lhe foi conferida, e o que dispões o Art. 25, inciso II, da Lei n° 8.666/93 de 21/06/1993 e suas alterações pela Lei n° 8.883/94, vem tornar público o processo de “INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2023”, para o Pagamento inscrição referente ao evento denominado de XXII Marcha dos Legislativos Municipais, que será realizado nos dias 25 a 28 de abril de 2023, em Brasília/DF.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, CNPJ: 08.492.795/0001-04.

Contratado: UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL, CNPJ. 83.594.978/0001-56.

Valor global: R$ 1.300,00 (Hum mil e trezentos reais)

Orçamento Geral do Município

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Ipanguaçu

Unidade: 031 - Câmara Municipal de Ipanguaçu

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Ação Legislativa da Câmara Municipal

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Funcionais da Câmara Municipal

Elemento de Despesa: 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

Fonte de Recursos -15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Fundamento Legal: Art. 25, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.

Ipanguaçu/RN, 20 de abril de 2023.

Doel Soares da Costa

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 062/2023

Á vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE Nº 003/2023.

Autorizo em consequência, a proceder à contratação nos termos expedido pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:

Objeto: Pagamento inscrição referente ao evento denominado de XXII Marcha dos Legislativos Municipais, que será realizado nos dias 25 a 28 de abril de 2023, em Brasília/DF.

Favorecido: UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL, CNPJ. 83.594.978/0001-56.

Valor Global: R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais)

Fundamentação: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Artigo 25.

Ipanguaçu/RN, em 24 de abril de 2023.

Doel Soares da Costa

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

O processo em apreciação refere-se à Contratação de empresa especializada em serviços de reserva, marcação, remarcação, emissão, endosso, reembolso e fornecimento de passagens aéreas, para os vereadores da Câmara Municipal de Ipanguaçu participar da XXII Marcha do Legislativo Municipal em Brasília/DF do dia 25 a 28 de Abril de 2023, conforme descrição contida no memorando inicial em anexo, para atender as necessidades desta Câmara Municipal.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993.

..........

Artigo 24 - É dispensável a licitação:

“para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a" do inciso II do artigo anterior (art. 23) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”:

..........     

Que de acordo com a legislação em vigor e esta Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

            A contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço impresso por esta casa.

Assim sendo, atendendo o disposto no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e de forma a cumprir o disposto no art. 26, da mesma lei, apresentamos a presente justificativa para ratificação do Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, e posterior publicação no Diário Oficial

CONTRATADO E VALOR:

• EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA – CNPJ: 10.477.835/0001-90.
• Valor Global: R$ 9.950,68 (nove mil novecentos e cinquenta reais e sessenta e oito centavos);

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: Câmara Municipal de Ipanguaçu

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Ação Legislativa da Câmara Municipal

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Funcionais da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.33.00.00.00 – Passagem e Despesa com locomoção

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2023, conforme informação anteriormente escrita.

Ipanguaçu-RN, 24 de abril de 2023.

DOEL SOARES DA COSTA

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 061/2023

Á vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a DISPENSA DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 24, IN II e art. 26, paragrafo único, da Lei 8.666/93, CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 019/2023.

Autorizo em consequência, a proceder à contratação nos termos expedido pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:

Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de reserva, marcação, remarcação, emissão, endosso, reembolso e fornecimento de passagens aéreas, para os vereadores da Câmara Municipal de Ipanguaçu participar da XXII Marcha do Legislativo Municipal em Brasília/DF do dia 25 a 28 de Abril de 2023.

Favorecido: EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA – CNPJ: 10.477.835/0001-90

Valor Global: R$ 9.950,68 (nove mil novecentos e cinquenta reais e sessenta e oito centavos)

Fundamentação: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

Ipanguaçu/RN, em 24 de abril de 2023.

Doel Soares da Costa

Presidente da Câmara Municipal

Dispõe sobre a Concessão de diária.

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, o senhor SILVANO LOPES DE SOUZA no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder diária ao senhor DOEL SOARES DA COSTA, Presidente da Câmara Municipal, com 04 (quatro) diárias, ao preço unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando o montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para custear as despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana na Cidade de Brasília/DF, nos dias 25 a 28 de Abril de 2023, para participar da XXII Marcha dos Legislativos Municipais.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ipanguaçu/RN, 24 de abril de 2023.

Silvano de Souza Lopes

Vice-Presidente da Câmara Municipal

Dispõe sobre a Concessão de diária.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, o senhor DOEL SOARES DA COSTA, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder diária ao senhor FRANCISCO FONSECA FILHO, Vereador, com 04 (quatro) diárias, ao preço unitário de R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais), totalizando o montante de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais), para custear as despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana na Cidade de Brasília/DF, nos dias 25 a 28 de Abril de 2023, para participar da XXII Marcha dos Legislativos Municipais.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ipanguaçu/RN, 24 de abril de 2023.

Doel Soares da Costa

Vice-Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

O processo em apreciação refere-se à Contratação de empresa para fornecimento de Gêneros alimentícios, Material de Higiene e Limpeza para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, conforme descrição contida na solicitação inicial em anexo, para atender as necessidades desta Câmara Municipal.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993.

..........

Artigo 24 - É dispensável a licitação:

“para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a" do inciso II do artigo anterior (art. 23) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”:

 ..........       

Que de acordo com a legislação em vigor e esta Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

A contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando à melhoria do serviço impresso por esta casa.

Assim sendo, atendendo o disposto no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e de forma a cumprir o disposto no art. 26, da mesma lei, apresentamos a presente justificativa para ratificação do Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, e posterior publicação no Diário Oficial

CONTRATADO E VALOR:

• L. ERNESTO DA SILVA – CNPJ: 13.064.619/0001-01
• Valor Global: R$ 12.165,45 (Doze mil cento e sessenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos)

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Ipanguaçu

Unidade: Câmara Municipal de Ipanguaçu

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Ação Legislativa da Câmara Municipal

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Funcionais da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2023, conforme informação anteriormente escrita.

Ipanguaçu/RN, 24 de abril de 2023.

DOEL SOARES DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 056/2023

Á vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a DISPENSA DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 24, IN II e art. 26, parágrafo único, da Lei 8.666/93, CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 020/2023.

Autorizo em consequência, a proceder à contratação nos termos expedido pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de Gêneros alimentícios, Material de Higiene e Limpeza para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Favorecido: L. ERNESTO DA SILVA – CNPJ: 13.064.619/0001-01

Valor Global: R$ 12.165,45 (Doze mil cento e sessenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos).

Fundamentação: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

Ipanguaçu-RN, em 24 de abril de 2023.

DOEL SOARES DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Jardim de Piranhas manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria mensal em licitações e contratos administrativos para prestar serviços junto a câmara municipal de Jardim de Piranhas RN, O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto a Comissão de Licitação, sediada na Cel. João Florêncio, 275 - Centro - Jardim de Piranhas - RN. e pelo Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP A referida comissão estará recebendo as propostas até o dia 28 de abril de 2023, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: licita.cmjp@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 11:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (84) 34232207.

Jardim de Piranhas - RN, 24 de abril de 2023
LEONIDAS HENRIKY PEREIRA GERMANO DE ARAÚJO.
Agente de Contratação

Concede diária ao vereador da Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, que especifica e dá outras providencias.

A Vice- Presidente da Câmara Municipal de Maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da Casa,

RESOLVE:

         Art. 1 – Conceder ao Sr. EVÂNIO PEDRO DO NASCIMENTO, Vereador Presidente, de Cadastro Pessoas Física Nº 503.620.974-53, 04 (Quatro) diárias com pernoite para os dias compreendidos no período de 24 a 28 de abril de 2023, para deslocar a Capital do País, Brasília/DF. Com a finalidade de participar da XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS que será nos dias de 25 a 28 de abril de 2023, promovido pela União dos Vereadores do Brasil – UVB. O trajeto da viagem será da capital do Rio Grande do Norte/Brasília, com saída no dia 24/04 às 17/00h e chegada as 11:25 do dia 28/04/2023. O evento será no endereço Opera Hall no Setor SHTN (Setor Hoteleiro Turístico Norte), trecho 2 – Asa Norte, Brasília/DF, 70.800-220.

         Art. 2 – O referido pagamento será no valor total de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), correspondente a 04 (quatro) diárias no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) com pernoite, para deslocamento que ultrapassam o território do Estado do Rio Grande do Norte/RN conforme Resolução Nº 003/2023, do dia 19/04/2023.

         Art. 3 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se

Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, em 24 de abril de 2023

Adailda da Silva Batista Sobrinho

Vereadora Vice-Presidente

Concede diária ao vereador da Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, que especifica e dá outras providencias.

O Presidente da Câmara Municipal de Maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da Casa,

RESOLVE:

         Art. 1 – Conceder a Sra. ADAILDA DA SILVA BATISTA SOBRINHO, Vereadora, de Cadastro Pessoas Física Nº 060.871.314- 77, 04 (Quatro) diárias com pernoite para os dias compreendidos no período de 24 a 28 de abril de 2023, para deslocar a Capital do País, Brasília/DF. Com a finalidade de participar da XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS que será nos dias de 25 a 28 de abril de 2023, promovido pela União dos Vereadores do Brasil – UVB. O trajeto da viagem será da capital do Rio Grande do Norte/Brasília, com saída no dia 24/04 às 17/00h e chegada as 11:25 do dia 28/04/2023. O evento será no endereço Opera Hall no Setor SHTN (Setor Hoteleiro Turístico Norte), trecho 2 – Asa Norte, Brasília/DF, 70.800-220.

         Art. 2 – O referido pagamento será no valor total de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), correspondente a 04 (quatro) diárias no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) com pernoite, para deslocamento que ultrapassam o território do Estado do Rio Grande do Norte/RN conforme Resolução Nº 003/2023, do dia 19/04/2023.

         Art. 3 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se

Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, em 24 de abril de 2023

Evânio Pedro do Nascimento

Vereador Presidente

Concede diária ao vereador da Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, que especifica e dá outras providencias.

O Presidente da Câmara Municipal de Maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da Casa,

RESOLVE:

         Art. 1 – Conceder a Sra. CARLA LOPES DA SILVA, Vereadora, de Cadastro Pessoas Física Nº 423.337.764-04, 04 (Quatro) diárias com pernoite para os dias compreendidos no período de 24 a 28 de abril de 2023, para deslocar a Capital do País, Brasília/DF. Com a finalidade de participar da XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS que será nos dias de 25 a 28 de abril de 2023, promovido pela União dos Vereadores do Brasil – UVB. O trajeto da viagem será da capital do Rio Grande do Norte/Brasília, com saída no dia 24/04 às 17/00h e chegada as 11:25 do dia 28/04/2023. O evento será no endereço Opera Hall no Setor SHTN (Setor Hoteleiro Turístico Norte), trecho 2 – Asa Norte, Brasília/DF, 70.800-220.

         Art. 2 – O referido pagamento será no valor total de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), correspondente a 04 (quatro) diárias no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) com pernoite, para deslocamento que ultrapassam o território do Estado do Rio Grande do Norte/RN conforme Resolução Nº 003/2023, do dia 19/04/2023.

         Art. 3 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se

Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, em 24 de abril de 2023

Evânio Pedro do Nascimento

Vereador Presidente

Concede diária ao vereador da Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, que especifica e dá outras providencias.

O Presidente da Câmara Municipal de Maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da Casa,

RESOLVE:

         Art. 1 – Conceder ao Sr. CLAUDIO LINS TOMAZ, Vereador, de Cadastro Pessoas Física Nº 938.075.034-04, 04 (Quatro) diárias com pernoite para os dias compreendidos no período de 24 a 28 de abril de 2023, para deslocar a Capital do País, Brasília/DF. Com a finalidade de participar da XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS que será nos dias de 25 a 28 de abril de 2023, promovido pela União dos Vereadores do Brasil – UVB. O trajeto da viagem será da capital do Rio Grande do Norte/Brasília, com saída no dia 24/04 às 17/00h e chegada as 11:25 do dia 28/04/2023. O evento será no endereço Opera Hall no Setor SHTN (Setor Hoteleiro Turístico Norte), trecho 2 – Asa Norte, Brasília/DF, 70.800-220.

         Art. 2 – O referido pagamento será no valor total de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), correspondente a 04 (quatro) diárias no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) com pernoite, para deslocamento que ultrapassam o território do Estado do Rio Grande do Norte/RN conforme Resolução Nº 003/2023, do dia 19/04/2023.

         Art. 3 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se

Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, em 24 de abril de 2023

Evânio Pedro do Nascimento

Vereador Presidente

Concede diária ao vereador da Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, que especifica e dá outras providencias.

O Presidente da Câmara Municipal de Maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da Casa,

RESOLVE:

         Art. 1 – Conceder ao Sr. GIVANILDO BEZERRA DE ARAÚJO, Vereador, de Cadastro Pessoas Física Nº 049.983.814-90, 04 (Quatro) diárias com pernoite para os dias compreendidos no período de 24 a 28 de abril de 2023, para deslocar a Capital do País, Brasília/DF. Com a finalidade de participar da XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS que será nos dias de 25 a 28 de abril de 2023, promovido pela União dos Vereadores do Brasil – UVB. O trajeto da viagem será da capital do Rio Grande do Norte/Brasília, com saída no dia 24/04 às 17/00h e chegada as 11:25 do dia 28/04/2023. O evento será no endereço Opera Hall no Setor SHTN (Setor Hoteleiro Turístico Norte), trecho 2 – Asa Norte, Brasília/DF, 70.800-220.

         Art. 2 – O referido pagamento será no valor total de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), correspondente a 04 (quatro) diárias no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) com pernoite, para deslocamento que ultrapassam o território do Estado do Rio Grande do Norte/RN conforme Resolução Nº 003/2023, do dia 19/04/2023.

         Art. 3 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se

Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, em 24 de abril de 2023

Evânio Pedro do Nascimento

Vereador Presidente

Concede diária ao vereador da Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, que especifica e dá outras providencias.

O Presidente da Câmara Municipal de Maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da Casa,

RESOLVE:

         Art. 1 – Conceder ao Sr. FRANCISCO WELITON FREITA DE LIMA, Vereador, de Cadastro Pessoas Física Nº 008.005.493-50, 04 (Quatro) diárias com pernoite para os dias compreendidos no período de 24 a 28 de abril de 2023, para deslocar a Capital do País, Brasília/DF. Com a finalidade de participar da XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS que será nos dias de 25 a 28 de abril de 2023, promovido pela União dos Vereadores do Brasil – UVB. O trajeto da viagem será da capital do Rio Grande do Norte/Brasília, com saída no dia 24/04 às 17/00h e chegada as 11:25 do dia 28/04/2023. O evento será no endereço Opera Hall no Setor SHTN (Setor Hoteleiro Turístico Norte), trecho 2 – Asa Norte, Brasília/DF, 70.800-220.

         Art. 2 – O referido pagamento será no valor total de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), correspondente a 04 (quatro) diárias no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) com pernoite, para deslocamento que ultrapassam o território do Estado do Rio Grande do Norte/RN conforme Resolução Nº 003/2023, do dia 19/04/2023.

         Art. 3 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se

Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, em 24 de abril de 2023

Evânio Pedro do Nascimento

Vereador Presidente

Concede diária ao vereador da Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, que especifica e dá outras providencias.

O Presidente da Câmara Municipal de Maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da Casa,

RESOLVE:

         Art. 1 – Conceder ao Sr. FRANCISCO BERNARDINO VIEIRA JUNIOR, Vereador, de Cadastro Pessoas Física Nº 052.076.754-35, 04 (Quatro) diárias com pernoite para os dias compreendidos no período de 24 a 28 de abril de 2023, para deslocar a Capital do País, Brasília/DF. Com a finalidade de participar da XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS que será nos dias de 25 a 28 de abril de 2023, promovido pela União dos Vereadores do Brasil – UVB. O trajeto da viagem será da capital do Rio Grande do Norte/Brasília, com saída no dia 24/04 às 17/00h e chegada as 11:25 do dia 28/04/2023. O evento será no endereço Opera Hall no Setor SHTN (Setor Hoteleiro Turístico Norte), trecho 2 – Asa Norte, Brasília/DF, 70.800-220.

         Art. 2 – O referido pagamento será no valor total de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), correspondente a 04 (quatro) diárias no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) com pernoite, para deslocamento que ultrapassam o território do Estado do Rio Grande do Norte/RN conforme Resolução Nº 003/2023, do dia 19/04/2023.

         Art. 3 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se

Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, em 24 de abril de 2023

Evânio Pedro do Nascimento

Vereador Presidente

Adiar a realização da 10ª Sessão do 1º período Ordinário, da 3ª Sessão Legislativa, da 14ª Legislatura, e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais...

CONSIDERANDO, Proposta e entendimento dos Senhores Vereadores. 

R E S O L V E:

ADIAR, a realização da Sessão Ordinária acima citada, pelos motivos neste ato alegados, transferindo a mesma para o dia 25 de Abril do corrente ano, no horário regimentalmente fixado.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Messias Targino – RN, Em 24 de Abril de 2023.

             Francimar Ezequiel da Silva

                            Presidente                        

Pelo presente EDITAL, nos moldes do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 129 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 26 de abril de 2023, às 09:00 horas, com a seguinte PAUTA:

Chamada Nominal dos vereadores presentes;

PRIMEIRA ORDEM:

Leitura e Aprovação da Ata da Sessão;

Encerramento.

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

Montanhas/RN, 24 de abril de 2023

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

O Ordenador de Despesas da CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL - CNPJ Nº 83.594.978/0001-56, cujo objetivo é: Contratação de empresa responsável pela organização da XXII Marcha dos Legislativos Municipais a Brasília nos dias 25 a 28 de Abril de 2023, a qual efetuará a inscrição da Vereadora desta Casa, Bianca Emanuelly Pinheiro Pontes,  que irá participar da marcha a ser realizada em Brasília - DF, nos dias 25 a 28 de Abril de 2023. No valor total de R$ 850,00 (Oitocentos e Cinquenta Reais), vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Monte das Gameleiras/RN, 24 de Abril de 2023.

Clécio de Souza

Presidente da Câmara de Vereadores

A Presidente da Comissão de licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01120423/2023– INEXIGIBILIDADE Nº 0006/2023 OBJETO: Contratação de empresa responsável pela organização da XXII Marcha dos Legislativos Municipais a Brasília nos dias 25 a 28 de Abril de 2023, a qual efetuará a inscrição da Vereadora desta Casa, Bianca Emanuelly Pinheiro Pontes,  que irá participar da marcha a ser realizada em Brasília - DF, nos dias 25 a 28 de Abril de 2023. FAVORECIDO UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL - CNPJ Nº 83.594.978/0001-56 - VALOR: R$ 850,00 (Oitocentos e Cinquenta Reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 13, inciso III, c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pela Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. Clécio de Souza, Presidente da Câmara de Vereadores, na qualidade de ordenador de despesas.

Monte das Gameleiras/RN, 24 de Abril de 2023.

Maria Aparecida Freire de Avelar

Presidente da Comissão de Licitação

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Parelhas/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Alyson Wagner de Oliveira, Presidente desta Casa Legislativa, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

PROCESSO: 027/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN

CONTRATADO: ERMESON DE SOUZA SANTOS

CNPJ: 20.528.877/0001-67

OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de instalação e manutenção preventiva/corretiva dos equipamentos de ar condicionado das dependências da Câmara Municipal de Parelhas/RN, no período do ano de 2023. 

VALOR CONTRATADO: R$ 11.030,00 (onze mil e trinta reais);

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, II da Lei nº 8.666/93

Parelhas - RN, 13 de Abril de 2023.

IVANILDO FERREIRA DE SOUZA

PRESIDENTE.COMISSÃO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI S/N FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 – 68

PORTARIA N.º 045/2023

                          O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei e pelo DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação quando no deslocamento do mesmo a serviço desta casa legislativa, a saber:

Beneficiário............: Kyvia Heloysa Barbosa de Albuquerque Lucas.

CPF........................: 060.816.924 - 26

Matrícula...............: 779 - 1

Quantidade............: 1/2 (Meia Diária)

Valor R$..............: 70,00 (Setenta Reais)

Destino.................: Natal/RN.

Assunto................: tratar de sobre assunto relacionando a emissão e recebimento de IDENTIDADE na versão biométrica junto ao ITEP/RN.

Período.................: 24 de abril de 2023.

Lotação.................: Gabinete da Presidência

Função..................: Chefe de Gabinete

ART. 2º. – Esta portaria entra em vigor nesta data.

ART. 3º. – Revogam-se as disposições ao contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedro Avelino/RN, em 24 de abril de 2023.

Ostílio Bezerra de Melo

- PRESIDENTE -

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI S/N FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 – 68

PORTARIA N.º 046/2023

                          O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei e pelo DECRETO LEGISLATIVO 001/2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação quando no deslocamento do mesmo a serviço desta casa legislativa, a saber:

Beneficiário............: João Carlos de Aquino.

CPF........................: 513.246.604-49

Matrícula...............: 000900/1

Quantidade............: 1/2 (Meia Diária)

Valor R$..............: 70,00 (Setenta Reais)

Destino.................: Natal/RN.

Assunto................: conduzindo veículo transportando funcionária desta Casa para tratar de assuntos de recebimento de IDENTIDADE junto ao ITEP/RN.

Período.................: 24 de abril de 2023.

Lotação.................: Gabinete da Presidência

Função..................: servidor municipal a disposição desempenhando a função de motorista.

ART. 2º. – Esta portaria entra em vigor nesta data.

ART. 3º. – Revogam-se as disposições ao contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedro Avelino/RN, em 24 de abril de 2023.

Ostílio Bezerra de Melo

- PRESIDENTE -

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI S/N FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 – 68

PORTARIA N.º 047/2023

                     O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei o DECRETO LEGISLATIVO 001/2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação quando no deslocamento do mesmo a serviço desta casa legislativa, a saber:

Beneficiário............: Maria Goreth de Andrade Silva.

CPF........................: : 912.455.914-87

Matrícula...............: 0000152-1

Quantidade............: 5/5 (Cinco Diárias e Meia)

Valor R$.................: 2.200,00 (Dois mil e duzentos Reais)

Destino.................: Brasília/DF.

Assunto................: Participar da MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS DE 2023, como vereador do Poder Legislativo de Pedro Avelino. 

Período.................: 25 a 28 de abril de 2023.

Lotação.................: Câmara Municipal

Função..................: vereador segunda secretária

ART. 2º. – Esta portaria entra em vigor nesta data.

ART. 3º. – Revogam-se as disposições ao contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedro Avelino/RN, em 24 de abril de 2023.

Ostílio Bezerra de Melo

- PRESIDENTE -

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI S/N FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 – 68

PORTARIA N.º 048/2023

                     O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei e o DECRETO LEGISLATIVO 001/2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação quando no deslocamento do mesmo a serviço desta casa legislativa, a saber:

Beneficiário............: Jussier Carlos de Souza.

CPF........................: 051.200.744-64

Matrícula...............: 551-1

Quantidade............: 5/5 (Cinco Diárias e Meia)

Valor R$.................: 2.200,00 (Dois Mil e Duzentos Reais)

Destino.................: Brasília/DF.

Assunto................: Participar da MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, como vereador do Poder Legislativo de Pedro Avelino. 

Período.................: 25 a 28 de abril de 2023.

Lotação.................: Câmara Municipal

Função..................: vereador vice-presidente

ART. 2º. – Esta portaria entra em vigor nesta data.

ART. 3º. – Revogam-se as disposições ao contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedro Avelino/RN, em 24 de abril de 2023.

Ostílio Bezerra de Melo

- PRESIDENTE -

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI S/N FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 – 68

PORTARIA N.º 049/2023

                     O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei e o DECRETO LEGISLATIVO 001/2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação quando no deslocamento do mesmo a serviço desta casa legislativa, a saber:

Beneficiário............: Josailton Mendes.

CPF........................: 093.780.444-41

Matrícula...............: 0000561/1

Quantidade............: 5/5 (Cinco Diárias e Meia)

Valor R$.................: 2.200,00 (Dois Mil e Duzentos Reais)

Destino.................: Brasília/DF.

Assunto................: Participar da MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, como vereador do Poder Legislativo de Pedro Avelino. 

Período.................: 25 a 28 de abril de 2023.

Lotação.................: Câmara Municipal

Função..................: vereador

ART. 2º. – Esta portaria entra em vigor nesta data.

ART. 3º. – Revogam-se as disposições ao contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedro Avelino/RN, em 24 de abril de 2023.

Ostílio Bezerra de Melo

- PRESIDENTE -

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI S/N FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 – 68

PORTARIA N.º 050/2023

                     O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei e o DECRETO LEGISLATIVO 001/2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação quando no deslocamento do mesmo a serviço desta casa legislativa, a saber:

Beneficiário............: Ostílio Bezerra de Melo.

CPF........................: 596.826.474-87

Matrícula...............: 0000611/1

Quantidade............: 5/5 (Cinco Diárias e Meia)

Valor R$.................: 3.300,00 (Três Mil e Trezentos Reais)

Destino.................: Brasília/DF.

Assunto................: Participar da MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, como vereador do Poder Legislativo de Pedro Avelino. 

Período.................: 25 a 28 de abril de 2023.

Lotação.................: Câmara Municipal

Função..................: vereador Presidente.

ART. 2º. – Esta portaria entra em vigor nesta data.

ART. 3º. – Revogam-se as disposições ao contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedro Avelino/RN, em 24 de abril de 2023.

Jussier Carlos de Souza

- VICE-PRESIDENTE -

CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

Resolve Conceder diária sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) João Batista Cabral, na qualidade de Secretário do Legislativo da Câmara Municipal, nomeado através da Portaria nº 003/2023 datada de 02/01/2023, para se deslocar a cidade de Natal/RN no dia 26/04/2023, com a finalidade de receber materiais e documentos de identidade expedidos pelo ITEP, de acordo com o convênio firmado com aquele órgão.

Art. 1o - Fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária sem pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 75,00 (cem reais), conforme valores fixados na Resolução no 003/2013.

Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

Pendências-RN, 24 de abril de 2023. 

________________________________

Jose Adailton Barbosa de Souza

vereador Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DP00008/2023

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DP00008/2023, que objetiva: SERVIÇOS DE MANUTEÇÃO POR CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA HONDA DE MOTOCICLETA PERTENCENTE A ESTA CASA LEGISLATIVA; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: P N MOTOS ALTO OESTE LTDA - R$ 1.367,39.

Pilões - RN, 24 de Abril de 2023

JOSÉ AMOZ BANDEIRA - Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DP00008/2023. OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTEÇÃO POR CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA HONDA DE MOTOCICLETA PERTENCENTE A ESTA CASA LEGISLATIVA. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso XVII, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. AUTORIZAÇÃO: Secretaria Geral. RATIFICAÇÃO: Presidente, em 24/04/2023.

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Porto do Mangue -RN, no uso de suas atribuições contidas no seu Regimento faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto do Mangue, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Art. 1º - 4,0 (quatro) a IZIDRO GONCALVES MONTEIRO JUNIOR, no valor de 3.600,00 (Três mil, seiscentos reais.), para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de BRASÍLIA /DF, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Conceder 4,0 (quatro) Diárias para custear viagem do Presidente da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN IZIDRO GONCALVES MONTEIRO JUNIOR no dia 24/04/2023, a Brasília para participar da XXII Marcha dos Legislativos Municipais.

.

Local de destino: BRASÍLIA /DF Período de afastamento: 24 de abril de 2023 a 28 de abril de 2023.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Porto do Mangue/RN, 20 de abril de 2023.

IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JUNIOR
Presidente da Câmara Municipal

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Porto do Mangue -RN, no uso de suas atribuições contidas no seu Regimento faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto do Mangue, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Art. 1º - 4,0 (quatro) a ACLECIO FELIPE SANTANA , no valor de 3.200,00(Três mil, duzentos reais .) para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de BRASÍLIA /DF, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Conceder 4,0 (quatro) Diárias para custear viagem do Vereador Aclecio Felipe Santana no dia 24/04/2023, a Brasília para participar da XXII Marcha dos Legislativos Municipais.

.

Local de destino: BRASÍLIA /DF Período de afastamento: 24 de abril de 2023 a 28 de abril de 2023.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Porto do Mangue/RN, 20 de abril de 2023.

IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JUNIOR
Presidente da Câmara Municipal

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Porto do Mangue -RN, no uso de suas atribuições contidas no seu Regimento faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto do Mangue, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Art. 1º - 4,0 (quatro) a JAILSON FERNANDES SOUZA, no valor de 3.200,00(Três mil, duzentos reais), para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de BRASÍLIA /DF, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Conceder 4,0 (quatro) Diárias para custear viagem do Vereador Jailson Fernandes de Souza no dia 24/04/2023, a Brasília para participar da XXII Marcha dos Legislativos Municipais.

.

Local de destino: BRASÍLIA /DF Período de afastamento: 24 de abril de 2023 a 28 de abril de 2023.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Porto do Mangue/RN, 20 de abril de 2023.

IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JUNIOR
Presidente da Câmara Municipal

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Porto do Mangue -RN, no uso de suas atribuições contidas no seu Regimento faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto do Mangue, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Art. 1º - 4,0 (quatro) a CLEBSON MOURA DE MELO, no valor de 3.200,00(Três mil, duzentos reais), para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de BRASÍLIA /DF, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Conceder 4,0 (quatro) Diárias para custear viagem do Vereador CLEBSON MOURA DE MELO no dia 24/04/2023, a Brasília para participar da XXII Marcha dos Legislativos Municipais.

.

Local de destino: BRASÍLIA /DF Período de afastamento: 24 de abril de 2023 a 28 de abril de 2023.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Porto do Mangue/RN, 20 de abril de 2023.

IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JUNIOR
Presidente da Câmara Municipal

Concede diária(s) a servidor ou ocupante de cargos e/ou função pública e dá outras providências.

O presidente da Câmara Municipal de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei,

Considerando o disposto no Anexo II da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 04 de maio de 2001;

Considerando o que dispõe os arts. 1º e 2º, da Lei Municipal n. 361/2017 e a Portaria 014/2022 da Câmara Municipal de Rafael Godeiro/RN, que regulamentam a forma da concessão e valores de diárias para servidores da Câmara Municipal de Rafael Godeiro-RN, quando em deslocamento para fora do município, para participar de eventos do interesse do Poder Legislativo Municipal.

Considerando o disposto no art. 16, subseção “V” da Resolução nº 028/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER a Vereadora ANA TEREZA DA SILVA PEREIRA, 1/2(meia) diária, que corresponde ao valor de R$ 275,15 (duzentos e setenta e cinco reais e quinze centavos), para realizar viagem à cidade do NATAL-RN, no dia 25/04/2023. Onde, no exercício de sua função pública comparecerá a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte - FECAM/RN, a fim de tratar de assuntos relacionados a esta Casa Legislativa e, no desiderato de desenvolver e/ou alcançar os objetivos pretensos especificados no Anexo I, parte integrante desta portaria.

Art. 2º - Os “documentos comprobatórios da efetiva realização da viagem” que trata o Art. 16 da Resolução Nº 028/2020-TCE/RN, serão apensados aos autos do processo de despesa pelo beneficiário, conforme Termo de Responsabilidade que integra o Anexo II desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Rafael Godeiro-RN, 24 de abril de 2023.

Edino de Paiva

Presidente da Câmara Municipal

Riacho da Cruz /RN, em 24 de abril de 2023. 

             O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições constitucionais e das que lhe conferem a Lei Orgânica do Municipal.

 RESOLVE:

Art. 1° - Fica composta a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, que terá os seguintes membros e se comporá da seguinte forma:

PRESIDENTE: Francisco Giordano de Paiva Freitas

RELATOR: Antônia Soares Pereira Paiva

SECRETÁRIO: Paulo César de Amorim Alencar

Art. 2° - Ficam nomeados como suplentes da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, os seguintes membros:

SUPLENTE PRESIDENTE: Ana Cristina Lucena Moura Paiva

SUPLENTE RELATOR: Cleomilson Paulo da Silva

SUPLENTE SECRETÁRIO: João Maria de Paiva Soares

Art. 3° - A presente portaria entra em vigor na sua data de publicação, iniciando seus efeitos a partir do dia 24 de abril de 2023.

Publique – se                   -                            Cumpra – se

Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN em, 24 de abril de 2023.

GILSON AMORIM JÚNIOR

Vereador - Presidente

Riacho da Cruz /RN, em 24 de abril de 2023. 

             O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições constitucionais e das que lhe conferem a Lei Orgânica do Municipal.

 RESOLVE:

Art. 1° - Fica composta a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, que terá os seguintes membros e se comporá da seguinte forma:

PRESIDENTE: Paulo César de Amorim Alencar

RELATOR: Francisco Mailson da Silva Ribeiro

SECRETÁRIA: Antônia Soares Pereira Paiva

Art. 2° - Ficam nomeados como suplentes da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, os seguintes membros:

SUPLENTE PRESIDENTE: Ana Cristina Lucena Moura Paiva

SUPLENTE RELATOR: Cleomilson Paulo da Silva

SUPLENTE SECRETÁRIO: João Maria de Paiva Soares

Art. 3° - A presente portaria entra em vigor na sua data de publicação, iniciando seus efeitos a partir do dia 24 de abril de 2023.

Publique – se                   -                            Cumpra – se

Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN em, 24 de abril de 2023.

GILSON AMORIM JÚNIOR

Vereador - Presidente

Riacho da Cruz /RN, em 24 de abril de 2023. 

             O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições constitucionais e das que lhe conferem a Lei Orgânica do Municipal.

 RESOLVE:

Art. 1° - Fica composta a Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, que terá os seguintes membros e se comporá da seguinte forma:

PRESIDENTE: Ana Cristina Lucena Moura Paiva

RELATOR: Francisco Giordano de Paiva Freitas

SECRETÁRIO: Cleomilson Paulo da Silva

Art. 2° - Ficam nomeados como suplentes da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, os seguintes membros:

SUPLENTE PRESIDENTE: Francisco Mailosn da Silva Ribeiro

SUPLENTE RELATOR: Antônia Soares Pereira Paiva

SUPLENTE SECRETÁRIO: Edmilson Cavalcante de Oliveira

Art. 3° - A presente portaria entra em vigor na sua data de publicação, iniciando seus efeitos a partir do dia 24 de abril de 2023.

Publique – se                   -                            Cumpra – se

Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN em, 24 de abril de 2023.

GILSON AMORIM JÚNIOR

Vereador - Presidente

Riacho da Cruz /RN, em 24 de abril de 2023. 

             O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições constitucionais e das que lhe conferem a Lei Orgânica do Municipal.

 RESOLVE:

Art. 1° - Fica composta a Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, que terá os seguintes membros e se comporá da seguinte forma:

PRESIDENTE: Francisco Mailosn da Silva Ribeiro

RELATOR: Cleomilson Paulo da Silva

SECRETÁRIO: Edmilson Cavalcante de Oliveira

Art. 2° - Ficam nomeados como suplentes da Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, os seguintes membros:

SUPLENTE PRESIDENTE: Ana Cristina Lucena Moura Paiva

SUPLENTE RELATOR: Paulo César de Amorim Alencar

SUPLENTE SECRETÁRIO: João Maria de Paiva Soares

Art. 3° - A presente portaria entra em vigor na sua data de publicação, iniciando seus efeitos a partir do dia 24 de abril de 2023.

Publique – se                   -                            Cumpra – se

Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN em, 24 de abril de 2023.

GILSON AMORIM JÚNIOR

Vereador - Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN

Extrato de Dispensa de Licitação 013/2023

Contratante: Câmara Municipal de Riachuelo/RN.

Contratada:  NORTE PLACA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP - CNPJ: 08.424.210/0001-19

Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços técnicos na elaboração de projetos, acompanhamento de obras, fiscalização, emissão de laudos, boletins de medição e outras tarefas relacionadas ao ramo de engenharia, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Riachuelo/RN.

Valor Mensal Estimado: R$ 19.920,00 (dezenove mil novecentos e vinte reais).

Base Legal: Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, com as justificativas apensas ao processo.

Riachuelo/RN, em 24 de abril de 2023.

VALDENIS DOS SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA

ATA DA SESSÃO PÚBLICA PARA FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO Nº 1004001/2023 DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

Aos 13/04/2023, nesta cidade de Rodolfo Fernandes/RN, às 13h00min, na sala de licitação no prédio da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN, localizada na Rua Nina Negreiros, Nº 100, centro, Rodolfo Fernandes/RN. Reuniram-se a Comissão Permanente de Licitação desta Edilidade para formalização do processo de dispensa de Licitação de nº. 1004001/2023, que visa contratação de empresa para fornecimento de letras em aço inox e moveis em mdf, conforme termo de referência. Enviaram propostas de preço via e-mail, as empresas: RONALD AUGUSTO DE FIGUEIREDO AQUINO-CNPJ:40.583.221/0001-19, com o valor total de R$ 42.569,00 e NORTE PLACAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – CNPJ:08.424.210/0001-19, no valor de R$ 42.873,30. Consagrando-se vencedora a empresa que apresentou a proposta de menor valor. Depois da análise dos autos constantes do processo e com respaldo do Parecer da Assessoria Jurídica desta Câmara, com base no que preceitua o Art. 75, II, da Lei 14.133/21, e demais legislações que disciplinam a matéria, opinou-se pela legalidade da dispensa de licitação, no caso em tela. E como nada mais a tratar, determinou o Senhor Presidente o encerramento da sessão e a lavratura desta Ata que, uma vez lida, conferida e achada conforme em tudo, segue assinada pela Comissão.

Comissão permanente de licitação.

Portaria nº 019 de 24 de abril de 2023.

O Presidente da Câmara Municipal de Ruy Barbosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso  de suas atribuições legais que lhe são conferidas no Regimento Interno, determina:

Art. 1° Nomear MARIA LETICIA CÂNDIDO, portador do CPF Nº 123.959.714-21 e RG Nº 003.530.399 - SSP/RN, para fiscalizar a  execução de contratos administrativos celebrados por este órgão Legislativo no  ano de 2023 a 2024.

Art. 2º Atribuições do Fiscal dos contratos administrativos:

1. – Ler atentamente o Termo de Contrato e a notar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à sua execução;

2. – Esclarecer dúvidas do preposto/representante da Contratada que estiverem sob a sua alçada, encaminhando às áreas competentes os problemas  que surgirem quando lhe faltar competência;

3. – Verificar a execução do objeto contratual, proceder à sua medição e formalizar a atestação. Em caso de dúvida, buscar, obrigatoriamente, auxílio para que efetue corretamente a atestação/medição;

4. – Notificar a Contratada em qualquer ocorrência desconforme com as cláusulas contratuais, sempre por escrito, com prova de recebimento da notificação (procedimento formal, com prazo);

5. – Verificar se as Faturas/Notas Fiscais da Contratada estão  acompanhadas das certidões negativas (FGTS, INSS e MUNICIPAL);

6. – Rejeitar bens e serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado. A ação do Fiscal, nesses casos, deverá observar o que prescreve o Termo de Contrato e/ou o ato convocatório da licitação, principalmente em relação ao prazo ali previsto;

7. – Procurar auxílio junto às áreas competentes em caso de dúvidas técnicas, administrativas ou jurídicas.

8. – Exercer outras atribuições exigidas pela legislação pertinente.

Art. 3º O Fiscal deve acompanhar os contratos e verificar rigorosamente as exigências expressas na Legislação em vigor, o objeto dos contratos firmados e os serviços realizados, conforme segue:

1. – Receber as listagens de produtos ou serviços fornecidos pelo Gestor de Licitação;

2. – Conferir no ato de entrega se todos os materiais correspondem com a lista recebida verificando: quantidade, unidade, volume, marca, preço, observando os prazos de validades apresentado na proposta de licitação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a dia 01 de abril de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências de estilo.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ruy Barbosa, em 24 de abril de 2023.

                                                                        Ruy Barbosa/RN, 24 de abril de 2023

JOÃO RODRIGUES DE MOURA

Presidente da Câmara Municipal

Ruy Barbosa-RN

Dispõe sobre o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas no âmbito da Câmara Municipal de Santana do Seridó, para a integral aplicabilidade da Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021, que instituiu novo regime de licitações e contratos.

O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 13, inciso II, do Regimento Interno, e, ainda:

CONSIDERANDO a edição da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

CONSIDERANDO que o inciso II, do art. 193, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, determinou a revogação da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dos arts. 1º a 47-A da Lei Federal nº 12.462, de 04 de agosto de 2011, após decorridos 02 (dois) anos da sua publicação oficial, ocorrida em 01 de abril de 2021;

CONSIDERANDO que o art. 191, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, estabeleceu que a Administração Pública poderá optar por licitar ou contratar diretamente de acordo com a referida Lei, conforme indicação expressa no edital ou no aviso ou instrumento de contratação direta, vedada a sua aplicação combinada com os diplomas anteriores;

CONSIDERANDO que o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 1.167, de 31 de março de 2023, que altera a data de revogação da Lei 8.666/93, do Regime Diferenciado de Compras (12.462/2011) e da Lei do Pregão (10.520/21), onde no seu Art. 1º prorrogou o prazo previsto no art. 193 para o dia 30 de dezembro de 2023, revogando-se o art. 191 da Lei nº 14.133/2021;

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar como sendo até o dia 30 de dezembro de 2023, o marco temporal do regime de transição no âmbito da Câmara Municipal de Santana do Seridó, para regulamentação e aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, na conformidade da Medida Provisória nº 1.167/2023, de 31 de março de 2023, editada pelo Governo Federal.

Art. 2º - A Câmara Municipal poderá optar por licitar ou contratar diretamente, com fundamento na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, inclusive licitações para registro de preço, desde que a opção seja justificada na fase preparatória do processo licitatório ou da contratação direta, até 29 de dezembro de 2023, através de manifestação ou ratificação da autoridade competente.

§ 1º - Para os processos licitatórios ou de contratação direta através de dispensa ou inexigibilidade que já foram iniciados com a opção expressa nos fundamentos das Leis nºs 8.666/93 e 10.520/2002, inclusive dos derivados do sistema de registro de preços, serão por elas regidas, desde que as respectivas publicações ocorram até o dia 29 de dezembro de 2023.

§ 2º - Os contratos ou instrumentos equivalentes, assim como as atas de registro de preço firmados em decorrência da aplicação do disposto no caput deste artigo, serão regidos pela norma que fundamentou a respectiva contratação, ao longo de suas vigências, sendo possível admitir adesões às atas conforme estabelecido no respectivo instrumento convocatório, inclusive as devidas prorrogações e aditivos.

§ 3º - Para fins deste Ato, considera-se “Autoridade Competente” o Presidente da Câmara Municipal com atribuições para homologar o processo licitatório ou ratificar o processo de contratação direta.

Art. 3º - As atas de registros de preço dos órgãos e entidades dos demais entes da federação, inclusive as dos entes municipais em que a Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN não tenha figurado como participante, poderão ser utilizadas durante suas vigências, desde que autorizado pelo respectivo órgão gerenciador.

Art. 4º - Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, 5 de abril de 2023.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

PORTARIA Nº 002/2023 CONCESSÃO DE DIÁRIAS

PORTARIA Nº 002/2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do Poder Legislativo, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao Vereador Sr AILSON CAVALCANTE DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 063.893.164-96,(4/½) quatro diárias e meia para Brasilia/DF, no valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), com o objetivo de custear as suas despesas no período de 24 a 28 de abril de 2023, na participação do evento XXII MARCHA MUNICIPALISTA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS – Brasília – DF.

Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário;

Gabinete do Presidente, São Bento do Norte /RN, em, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

PRESIDENTE DA CÂMARA

ERRATA: Em publicação junto ao Diário Oficial Eletrônico, ocorrida aos 20/04/2021 – Edição: 1634, Código Identificador: 15015503

Onde se lê: “Sr AILSON CAVALCANTE DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 063.893.164-96”

Leia-se: “ ALBERTO RODRIGUES DE ANDRADE , inscrito no CPF sob o 043.320..814-71”

Dispõe sobre a concessão da Comenda Professora Maria das Mercês de Araújo Britto ao Sr. Klésio Araújo de Medeiros, e dá outras providências. 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, no uso das atribuições que lhes confere o inciso IV do artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, observado o parágrafo 1º do artigo 1º da Resolução nº 005/2020, de 29 de julho de 2020, FAZ SABER que o Plenário aprovou e eu promulgo o presente Decreto Legislativo:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º. Fica concedida a Comenda Professora Maria das Mercês de Araújo Britto ao Ilmo. Sr. Klésio Araújo de Medeiros, pelos relevantes serviços prestados à Educação de nossa Cidade.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, em 14 de abril de 2023.

___________________________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

VEREADOR-AUTOR 

PROMULGAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, o Decreto Legislativo nº 1.035/2023, aprovado em 04 de abril de 2023, de autoria do Vereador Aprígio Pereira de Araújo Neto.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.035/2023

Dispõe sobre a concessão da Comenda Professora Maria das Mercês de Araújo Britto ao Sr. Klésio Araújo de Medeiros, e dá outras providências. 

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a Publicação do Decreto Legislativo nº 1.035/2023 no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016.

São João do Sabugi-RN, 14 de abril de 2023.

___________________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.036/2023

                                                                     Concede Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Shirlene Santos Mafra Medeiros.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI (RN), usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Shirlene Santos Mafra Medeiros, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 14 de abril de 2023.

___________________________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

VEREADOR-AUTOR

PROMULGAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, o Decreto Legislativo nº 1.036/2023, aprovado em 04 de abril de 2023, de autoria do Vereador Aprígio Pereira de Araújo Neto.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.036/2023

Concede Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Shirlene Santos Mafra Medeiros.

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a Publicação do Decreto Legislativo nº 1.036/2023 no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016.

São João do Sabugi-RN, 14 de abril de 2023.

___________________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.037/2023

Dispõe sobre a concessão da Comenda João José de Medeiros ao Sr. Israel Felismino de Maria Neto, e dá outras providências. 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, no uso das atribuições que lhes confere o inciso IV do artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, observado o § 1º do artigo 1º da Resolução nº 011/2017, de 12 de dezembro de 2017, FAZ SABER que o Plenário aprovou e eu promulgo o presente Decreto Legislativo:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º Fica concedida a Comenda João José de Medeiros ao Sr. Israel Felismino de Maria Neto pelos relevantes serviços prestados junto a Organizações da Sociedade Civil no Município.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, em 14 de abril de 2023.

___________________________________________________

BRAZ ROBSON DE MEDEIROS BRITO

VEREADOR-AUTOR 

PROMULGAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, o Decreto Legislativo nº 1.037/2023, aprovado em 04 de abril de 2023, de autoria do Vereador Braz Robson de Medeiros Brito.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.037/2023

Dispõe sobre a concessão da Comenda João José de Medeiros ao Sr. Israel Felismino de Maria Neto, e dá outras providências. 

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a Publicação do Decreto Legislativo nº 1.037/2023 no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016.

São João do Sabugi-RN, 14 de abril de 2023.

___________________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

PORTARIA Nº 038/2023

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Vereador da Câmara Municipal dirigir-se a XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS na Capital Federal;

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Brasília/DF.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Quintino Liberalino de Araújo (Vereador) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no período entre os dias 25 a 28 de abril de 2023 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 04 (Quatro) diárias no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) totalizando o valor de R$ 4.800,00 (Quatro mil e oitocentos reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 24 de abril de 2023.

___________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 039/2023

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Vereador da Câmara Municipal dirigir-se a XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS na Capital Federal;

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Brasília/DF.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Braz Robson de Medeiros Brito (Vereador) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no período entre os dias 25 a 28 de abril de 2023 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 04 (Quatro) diárias no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) totalizando o valor de R$ 4.800,00 (Quatro mil e oitocentos reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 24 de abril de 2023.

___________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 040/2023

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Vereador da Câmara Municipal dirigir-se a XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS na Capital Federal;

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Brasília/DF.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Cipriano Alves da Costa Neto (Vereador) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no período entre os dias 25 a 28 de abril de 2023 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 04 (Quatro) diárias no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) totalizando o valor de R$ 4.800,00 (Quatro mil e oitocentos reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 24 de abril de 2023.

___________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 041/2023

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Vereador da Câmara Municipal dirigir-se a XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS na Capital Federal;

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Brasília/DF.

R E S O L V E:

DESIGNAR a Senhora Maria Aparecida Morais de Araújo (Vereadora) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no período entre os dias 25 a 28 de abril de 2023 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 04 (Quatro) diárias no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) totalizando o valor de R$ 4.800,00 (Quatro mil e oitocentos reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 24 de abril de 2023.

___________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 042/2023

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Vereador da Câmara Municipal dirigir-se a XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS na Capital Federal;

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Brasília/DF.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Wilson Pereira Mariz Junior (Vereador) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no período entre os dias 25 a 28 de abril de 2023 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 04 (Quatro) diárias no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) totalizando o valor de R$ 4.800,00 (Quatro mil e oitocentos reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 24 de abril de 2023.

___________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

PRESIDENTE

Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Antonio Marcos Carrera Ferreira da Silva.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI (RN), usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Antonio Marcos Carrera Ferreira da Silva, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 14 de abril de 2023.

___________________________________________________

ISAÍAS JOSÉ DO PATROCÍNIO FERNANDES DE MORAIS

VEREADOR-AUTOR

PROMULGAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, o Decreto Legislativo nº 1.038/2023, aprovado em 11 de abril de 2023, de autoria do Vereador Isaías José do Patrocínio Fernandes de Morais.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.038/2023

Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Antonio Marcos Carrera Ferreira da Silva.

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a Publicação do Decreto Legislativo nº 1.038/2023 no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016.

São João do Sabugi-RN, 14 de abril de 2023.

___________________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

PORTARIA Nº 043/2023

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Vereador da Câmara Municipal dirigir-se a XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS na Capital Federal;

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Brasília/DF.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Alex Sandro Alves  (Vereador) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no período entre os dias 25 a 28 de abril de 2023 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 04 (Quatro) diárias no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) totalizando o valor de R$ 4.800,00 (Quatro mil e oitocentos reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 24 de abril de 2023.

___________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 044/2023

 A Secretária Geral da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Vereador da Câmara Municipal dirigir-se a XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS na Capital Federal;

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Brasília/DF.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Aprígio Pereira de Araújo Neto (Presidente) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no período entre os dias 25 a 28 de abril de 2023 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 04 (Quatro) diárias no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) totalizando o valor de R$ 4.800,00 (Quatro mil e oitocentos reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 24 de abril de 2023.

___________________________________

Ana Aládia de Araújo

SECRETÁRIA GERAL

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.039/2023

Dispõe sobre a concessão da Comenda Professora Maria das Mercês de Araújo Britto ao Sr. João Batista de Brito, e dá outras providências. 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, no uso das atribuições que lhes confere o inciso IV do artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, observado o parágrafo 1º do artigo 1º da Resolução nº 005/2020, de 29 de julho de 2020, FAZ SABER que o Plenário aprovou e eu promulgo o presente Decreto Legislativo:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º. Fica concedida a Comenda Professora Maria das Mercês de Araújo Britto ao Sr. João Batista de Brito, pelos relevantes serviços prestados à Educação de nossa Cidade.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, em 14 de abril de 2023.

___________________________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

VEREADOR-AUTOR 

PROMULGAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, o Decreto Legislativo nº 1.039/2023, aprovado em 11 de abril de 2023, de autoria do Vereador Aprígio Pereira de Araújo Neto.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.039/2023

Dispõe sobre a concessão da Comenda Professora Maria das Mercês de Araújo Britto ao Sr. João Batista de Brito, e dá outras providências.

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a Publicação do Decreto Legislativo nº 1.039/2023 no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016.

São João do Sabugi-RN, 14 de abril de 2023.

___________________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

PORTARIA Nº 045/2023

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Chefe de Gabinete e Identificador do convênio ITEP/CÂMARA dirigir-se ao ITEP-NATAL/RN;

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Danilo Cássio de Araújo Alves (Chefe de Gabinete e Identificador do convênio ITEP/CÂMARA) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 25 de abril de 2023 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 24 de abril de 2023.

____________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.040/2023

Dispõe sobre a concessão da Comenda “João Emídio de Lucena” a Sra. Livanda Lopes de Morais.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, no uso das atribuições que lhes confere o inciso IV, do artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, observado o parágrafo único do artigo 1º da Resolução nº 006/2017, de 1º de agosto de 2017, faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o presente Decreto Legislativo:

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedida a Comenda João Emídio de Lucena a Sra. Livanda Lopes de Morais, pelos inúmeros serviços prestados à cultura sabugiense.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 14 de abril de 2023.

___________________________________________________

BRAZ ROBSON DE MEDEIROS BRITO

VEREADOR-AUTOR

PROMULGAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, o Decreto Legislativo nº 1.040/2023, aprovado em 11 de abril de 2023, de autoria do Vereador Braz Robson de Medeiros Brito.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.040/2023

Dispõe sobre a concessão da Comenda “João Emídio de Lucena” a Sra. Livanda Lopes de Morais.

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a Publicação do Decreto Legislativo nº 1.040/2023 no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016.

São João do Sabugi-RN, 14 de abril de 2023.

___________________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.041/2023

Concede Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Regilene Alves Portela.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI (RN), usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Regilene Alves Portela, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 14 de abril de 2023.

___________________________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

VEREADOR-AUTOR

PROMULGAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, o Decreto Legislativo nº 1.041/2023, aprovado em 11 de abril de 2023, de autoria do Vereador Aprígio Pereira de Araújo Neto.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.041/2023

Concede Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Regilene Alves Portela.

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a Publicação do Decreto Legislativo nº 1.041/2023 no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016.

São João do Sabugi-RN, 14 de abril de 2023.

___________________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Adjunto Dias de Araújo Neto.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI (RN), usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Adjunto Dias de Araújo Neto, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 14 de abril de 2023.

___________________________________________________

ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS

VEREADOR-AUTOR

PROMULGAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, o Decreto Legislativo nº 1.042/2023, aprovado em 11 de abril de 2023, de autoria do Vereador André Luiz Fernandes de Medeiros.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.042/2023

                                                                     Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Adjunto Dias de Araújo Neto.

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a Publicação do Decreto Legislativo nº 1.042/2023 no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016.

São João do Sabugi-RN, 14 de abril de 2023.

___________________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

Ofício nº 32/2023-CMSJC

São José do Campestre/RN, 24 de abril de 2023.

Ao Senhores Vereadores da Mesa Diretora

Ana Clara Borges – Vice Presidente

Celia Maria da Silva Lima – 1º Secretário

Alan Glayson da Silva – 2º Secretário

Assunto: Convocação para sessão de posse do Prefeito Municipal Eribaldo Lima.

            Prezados Vereadores,

Cumprimentando-os cordialmente, sirvo-me deste para informar que a Presidência em exercício da Câmara Municipal de São José do Campestre, em virtude do falecimento do Sr. Joseilson Borges da Costa (Neném Borges), prefeito deste município eleito para o mandato de 2021 a 2024. Convoca os vereadores membros da Mesa Diretora para a posse do Sr. Eribaldo Lima para o cargo de prefeito do Município de São José do Campestre.

A sessão de posse ocorrerá no dia 24 de abril de 2023 às 13:00 horas na sede da Câmara Municipal, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre.

Sem mais para o momento, renovo meus votos de estima e consideração.

            Atenciosamente,

FRANCISCO NUNES DA SILVA

Vereador Presidente

Ofício nº 33/2023-CMSJC

São José do Campestre/RN, 24 de abril de 2023.

Ao Senhor

Eribaldo Lima

Assunto: Convocação para sessão de posse do Prefeito Municipal Eribaldo Lima.

            Prezado Senhor

Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me deste para informar que a Presidência em exercício da Câmara Municipal de São José do Campestre, em virtude do falecimento do Sr. Joseilson Borges da Costa (Neném Borges), prefeito deste município eleito para o mandato de 2021 a 2024. Convoca o Sr. Eribaldo Lima (Vice-prefeito), para tomar posse do cargo de prefeito do Município de São José do Campestre.

A sessão de posse ocorrerá no dia 24 de abril de 2023 às 13:00 horas na sede da Câmara Municipal, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre/RN.

Sem mais para o momento, renovo meus votos de estima e consideração.

            Atenciosamente,

FRANCISCO NUNES DA SILVA

Vereador Presidente

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, a senhor João Leonardo Vieira da Silva, inscrito no CPF.053706974-77, para ocupar o cargo em comissão Ouvidoria Parlamentar, nível CC1, da estrutura organizacional do Poder Legislativo de São Paulo do Potengi/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12º de abril de 2023.

São Paulo do Potengi/RN, 24 de abril de 2023

Geraldo Cunha dos Santos Sobrinho

PRESIDENTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR GEORGINO AVELINO - RN 

TERMO DE RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 10/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº13/2023

              O  Presidente  da Câmara  Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, no uso das atribuições legais e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico acostado aos autos, HOMOLOGA  e RATIFICA o ATO DE DISPENSA  DE LICITAÇÃO n.º 10/2023, junto a  empresa: TECSUPRY COMERCIO E SERVIÇOS PARA COPIADORAS LTDA - inscrita no CNPJ  sob o  nº 09.098.503/0001-16, objetivando  a prestação de serviço especializado de manutenção preventiva e corretiva e higienização nos equipamentos de Ar Condicionados da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, com valor global  de R$ 1.870,00 (hum mil e oitocentos e setenta  reais), com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

.Publique-se.

Senador Georgino Avelino/RN, em 20 de abril de 2023.

____________________________

Jailton Faustino da Silva

Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR GEORGINO AVELINO

 EXTRATO DO CONTRATO Nº13/2023

 REFERENTE A DISPENSA LICITAÇÃO Nº10/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR GEORGINO AVELINO/RN – CNPJ:  09.428.707/0001-78

CONTRATADO:TECSUPRY COMERCIO E SERVIÇOS PARA COPIADORAS LTDA - CNPJ/MF: 09.098.503/0001-16

OBJETO: Contratação de empresa para a Prestação de serviço especializado de manutenção preventiva e corretiva e higienização dos equipamentos de Ar Condicionados da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino /RN.

VALOR GLOBAL: R$ 1.870,00 (hum mil e oitocentos e setenta reais)

VIGENCIA: 20.04.2023 à 31.12.2023

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE: 01-PODER LEGISLATIVO

PROJETO/ATIVIDADE: 01.031.0001.2001.000 – Manutenção da Câmara Municipal  

ELEMENTOS DESPESAS: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. De Terceiros – PJ.

BASE LEGAL:  Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações posteriores

Senador Georgino Avelino/RN, em 20/04/2023

Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN

______________________________________

Jailton Faustino da Silva

Presidente

 Contratante

_______________________________________

TECSUPRY COM.E SERVIÇOS PARA COPIADORAS LTDA

CNPJ/MF: 09.098.503/0001-16

Deluzia Oliveira de Carvalho Varela

CPF: 009.125.854-55

Diretora

Contratada

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO/RN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, com fulcro na Lei Municipal nº 193/2022, de 29/03/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Vereador Presidente Manoel Rodrigues da Silva, matrícula nº 0033, 04 (quatro) DIÁRIAS, para custear despesas de locomoção e alimentação, durante seu deslogamento para participar da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontecerá nos dias 25 a 28 de abril de 2023, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), localizado no SCES Trecho 2, Conjunto 63, Lote 50, Asa Sul, Brasília, DF.

Parágrafo Único - O valor unitário da diária para a fora do Estado é de R$ 800,00 (oitocentos reais), totalizando as 04 (quatro) diárias o valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se.

Serra de São Bento/RN, em 24 de abril de 2023.

JOÃO PAULINO DOS SANTOS

Vice-Presidente da Câmara Municipal de Serra de São Bento

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO/RN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, com fulcro na Lei Municipal nº 193/2022, de 29/03/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Servidora da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, Gilvanda Dantas Bezerra, ocupante do Cargo de Tesoureira, mat. 0025, 04 (quatro) DIÁRIAS, para custear despesas de locomoção e alimentação, durante seu deslogamento para participar da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontecerá nos dias 25 a 28 de abril de 2023, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), localizado no SCES Trecho 2, Conjunto 63, Lote 50, Asa Sul, Brasília, DF.

Parágrafo Único - O valor unitário da diária para a fora do Estado é de R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando as 04 (quatro) diárias o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se.

Serra de São Bento/RN, em 24 de abril de 2023.

MANOEL RODRIGUES DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Serra de São Bento

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO/RN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, com fulcro na Lei Municipal nº 193/2022, de 29/03/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Vereador Josemar Freire de Avelar, mat. 30-1, 04 (quatro) DIÁRIAS, para custear despesas de locomoção e alimentação, durante seu deslogamento para participar da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontecerá nos dias 25 a 28 de abril de 2023, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), localizado no SCES Trecho 2, Conjunto 63, Lote 50, Asa Sul, Brasília, DF.

Parágrafo Único - O valor unitário da diária para a fora do Estado é de R$ 800,00 (oitocentos reais), totalizando as 04 (quatro) diárias o valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).

rt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se.

Serra de São Bento/RN, em 24 de abril de 2023.

MANOEL RODRIGUES DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Serra de São Bento

Concede diária à Secretaria Executiva do Legislativo Municipal e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, no uso das suas atribuições legais; 

CONSIDERANDO, o que determina o Art. 1º, do Decreto Legislativo Nº 001/2015, de 06 de fevereiro de 2015;

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder meia diária à Secretaria Executiva do Legislativo Municipal, Valbeniza Vicente da Silva Moura, portadora do CPF (MF) nº 031.136.504-37 e cédula de identidade nº 001.681.770, para custear despesas com alimentação e estada, durante o (s) dia (s) 25/04/2023, em Santa Cruz/RN, na Central do Cidadão, R. São Félix, 189 - Conjunto Cônego Monte, para participar do Treinamento para Emissão de Carteiras de Identidades, a ser realizado no dia 25 de abril, a partir das 07:00 horas.

Art. 2º - O valor total a ser pago é de 111,00 (cento e onze reais)

                   Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação..

Sítio Novo/RN, 24 de abril de 2023.

Maria das Vitórias Mafra Belarmino

Presidente

Concede diária à Chefe de Gabinete do Legislativo Municipal e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, no uso das suas atribuições legais; 

CONSIDERANDO, o que determina o Art. 1º, do Decreto Legislativo Nº 001/2015, de 06 de fevereiro de 2015;

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder meia diária à Chefe de Gabinete do Legislativo Municipal, Crislane Batista Gomes, portadora do CPF (MF) nº 017.134.674-29 e cédula de identidade nº 002.890.711, para custear despesas com alimentação e estada, durante o (s) dia (s) 25/04/2023, em Santa Cruz/RN, na Central do Cidadão, R. São Félix, 189 - Conjunto Cônego Monte, para participar do Treinamento para Emissão de Carteiras de Identidades, a ser realizado no dia 25 de abril, a partir das 07:00 horas.

Art. 2º - O valor total a ser pago é de 111,00 (cento e onze reais)

                   Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sítio Novo/RN, 24 de abril de 2023.

Maria das Vitórias Mafra Belarmino

Presidente

Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, no que concerne aos serviços dedetização, desratização, descupinização e sanitização de ambientes e desinfecção de fungos, bactérias, em todas as áreas internas e externas da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz

Considerando o que dispõe o artigo 24, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

RATIFICO e RECONHEÇO o processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 019/2023 e, por conseguinte, a contratação da pessoa jurídica a seguir_:

Contratada: LRM SANITIZACAO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 41.172.699/0001-54

Objeto: Serviços dedetização, desratização, descupinização e sanitização de ambientes e desinfecção de fungos, bactérias, em todas as áreas internas e externas da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz

Valor Global: R$ 12.614, 00 (doze mil, seiscentos e catorze reais).

Tenente Laurentino Cruz/RN, 24 de abril de 2023.

Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente da Câmara

ASSUNTO:  SERVIÇOS DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO E SANITIZAÇÃO DE AMBIENTES E DESINFECÇÃO DE FUNGOS, BACTÉRIAS, EM TODAS AS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas; 

CONSIDERANDO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação e da Assessoria Jurídica desta Casa Legislativa; 

CONSIDERANDO o que preconiza a Lei das Licitações e Contratos n° 8.666/93, bem como a Resolução nº 028/2020-TCE/RN;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93; e

CONSIDERANDO que a pessoa jurídica vencedora do presente processo de Dispensa de Licitação foi a empresa LRM SANITIZACAO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 41.172.699/0001-54, conforme demonstrado nos autos do processo de Dispensa de Licitação n° 019/2023.

RESOLVE:

Fica DISPENSADO o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão, que correrá por conta do orçamento constante na Lei Orçamentária Anual vigente para o exercício 2023.

Dê ciência e cumpra-se.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 24 de abril de 2023.

Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente da Câmara

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 040001/23

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, CNPJ/MF: 01.623.787/0001-00

CONTRATADA: RM SANITIZACAO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 41.172.699/0001-541, LOCALIZADA NA AV ELIZIARIO INACIO CAVALCANTE, 1333, CENTRO, CEDRO/PE, CEP:56.130-000

OBJETO: Serviços de dedetização, desratização, descupinização e sanitização de ambientes e desinfecção de fungos, bactérias, em todas as áreas internas e externas da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz.

VALOR TOTAL: R$ 12.614,00 (doze mil, seiscentos e catorze reais).

VIGÊNCIA: 24 de abril de 2023 a 31 de maio de 2023.

IMPORTÂNCIA GLOBAL: R$ 12.614,00 (doze mil, seiscentos e catorze reais.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2023 Órgão 001 – Poder Legislativo, Unidade 001 – Câmara Municipal, Função 01 – Legislativo, Sub-Função 01 – Ação Legislativa, Programa 0001 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal, Projeto Atividade 2001 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal, Elemento 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

BASE LEGAL: ART. 24, II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 24 de abril de 2023.

Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 011, DE 24 DE ABRIL DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 4 (Quatro) diária, no valor unitário de R$ 400,00 (Duzentos Reais), totalizando R$ 1.600,00 (Um mil seiscentos e Reais) ao Sr RONALD AUGUSTO DE FIGUEIREDO AQUINO, portador do CPF nº 115.383.394-80, ocupante do Cargo de Tesoureiro, para custear as despesas com deslocamento, estadia e alimentação até a cidade de Brasília-DF, no período de 25 a 28 de Abril de 2023, a fim de participarem da XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS.

Período do Afastamento: 25 a 28 de Abril de 2023.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 24 de Abril de 2023.

IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente

PORTARIA Nº 012, DE 24 DE ABRIL DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 4 (Quatro) diária, no valor unitário de R$ 400,00 (Duzentos Reais), totalizando R$ 1.600,00 (Um mil seiscentos e Reais) ao Sr. MATHEUS HENRIQUE DA SILVA, portador do CPF nº 117.806.244-92, ocupante do Cargo de Controlador, função Comissionada, para custear as despesas com deslocamento, estadia e alimentação até a cidade de Brasília-DF, no período de 25 a 28 de Abril de 2023, a fim de participarem da XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS.

Período do Afastamento: 25 a 28 de Abril de 2023.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 24 de Abril de 2023.

IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente

PORTARIA Nº 013, DE 24 DE ABRIL DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 4 (Quatro) diária, no valor unitário de R$ 400,00 (Duzentos Reais), totalizando R$ 1.600,00 (Um mil seiscentos e Reais) ao Sr CHARLES DENIS GAMA, portador do CPF nº 017.020.284-45, ocupante do Cargo de Secretário, função Comissionada, para custear as despesas com deslocamento, estadia e alimentação até a cidade de Brasília-DF, no período de 25 a 28 de Abril de 2023, a fim de participarem da XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS.

Período do Afastamento: 25 a 28 de Abril de 2023.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 24 de Abril de 2023.

IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente

PORTARIA Nº 014, DE 24 DE ABRIL DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 4 (Quatro) diária, no valor unitário de R$ 400,00 (Duzentos Reais), totalizando R$ 1.600,00 (Um mil seiscentos e Reais) ao Sr JEAN CARLOS MACEDO, portador do CPF nº 851.437.314-53, ocupante do Cargo de Chefe de Contabilidade, função Comissionada, para custear as despesas com deslocamento, estadia e alimentação até a cidade de Brasília-DF, no período de 25 a 28 de Abril de 2023, a fim de participarem da XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS.

Período do Afastamento: 25 a 28 de Abril de 2023.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 24 de Abril de 2023.

IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente

PORTARIA Nº 015, DE 24 DE ABRIL DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 4 (Quatro) diária, no valor unitário de R$ 800,00 (Oitocentos Reais), totalizando R$ 3.200,00 (Três mil e duzentos Reais) ao Sr. MARINALDO BEZERRA ALBUQUERQUE, portador do CPF nº 010.732.244-73, ocupante do Cargo Eletivo de Vereador, para custear as despesas com deslocamento, estadia e alimentação até a cidade de Brasília-DF, no período de 25 a 28 de Abril de 2023, a fim de participarem da XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS.

Período do Afastamento: 25 a 28 de Abril de 2023.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 24 de Abril de 2023.

IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente

PORTARIA Nº 016, DE 24 DE ABRIL DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 4 (Quatro) diária, no valor unitário de R$ 800,00 (Oitocentos Reais), totalizando R$ 3.200,00 (Três mil e duzentos Reais) ao Sr. IBAMAR COSTA E SILVA, portador do CPF nº 031955054-01, ocupante do Cargo Eletivo de Vereador Presidente, para custear as despesas com deslocamento, estadia e alimentação até a cidade de Brasília-DF, no período de 25 a 28 de Abril de 2023, a fim de participarem da XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS.

Período do Afastamento: 25 a 28 de Abril de 2023.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 24 de Abril de 2023.

IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente

PORTARIA Nº 017, DE 24 DE ABRIL DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 4 (Quatro) diária, no valor unitário de R$ 800,00 (Oitocentos Reais), totalizando R$ 3.200,00 (Três mil e duzentos Reais) ao Sr ANTONIO WESKLEY SOARES DOS SANTOS, portador do CPF nº 010.672.744-30, ocupante do Cargo Eletivo de Vereador, para custear as despesas com deslocamento, estadia e alimentação até a cidade de Brasília-DF, no período de 25 a 28 de Abril de 2023, a fim de participarem da XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS.

Período do Afastamento: 25 a 28 de Abril de 2023.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 24 de Abril de 2023.

IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente

PORTARIA Nº 018, DE 24 DE ABRIL DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 4 (Quatro) diária, no valor unitário de R$ 800,00 (Oitocentos Reais), totalizando R$ 3.200,00 (Três mil e duzentos Reais) ao Sr. FRANKLIM MOURA SANTOS, portador do CPF nº 064.844.394-94, ocupante do Cargo Eletivo de Vereador, para custear as despesas com deslocamento, estadia e alimentação até a cidade de Brasília-DF, no período de 25 a 28 de Abril de 2023, a fim de participarem da XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS.

Período do Afastamento: 25 a 28 de Abril de 2023.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 24 de Abril de 2023.

IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente

PORTARIA Nº 019, DE 24 DE ABRIL DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 4 (Quatro) diária, no valor unitário de R$ 800,00 (Oitocentos Reais), totalizando R$ 3.200,00 (Três mil e duzentos Reais) ao Sr INAVAM FELIPE DOS SANTOS, portador do CPF nº 046.314.644-10, ocupante do Cargo Eletivo de Vereador, para custear as despesas com deslocamento, estadia e alimentação até a cidade de Brasília-DF, no período de 25 a 28 de Abril de 2023, a fim de participarem da XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS.

Período do Afastamento: 25 a 28 de Abril de 2023.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 24 de Abril de 2023.

IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente

PORTARIA Nº 020, DE 24 DE ABRIL DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 4 (Quatro) diária, no valor unitário de R$ 800,00 (Oitocentos Reais), totalizando R$ 3.200,00 (Três mil e duzentos Reais) ao Sr MOACIR GAMA DE SOUZA, portador do CPF nº 019.387.164-50, ocupante do Cargo Eletivo de Vereador, para custear as despesas com deslocamento, estadia e alimentação até a cidade de Brasília-DF, no período de 25 a 28 de Abril de 2023, a fim de participarem da XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS.

Período do Afastamento: 25 a 28 de Abril de 2023.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 24 de Abril de 2023.

IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente

O CONTROLADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Resolução nº. 22 de 22 de março de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador Presidente deste Poder Legislativo Municipal, Senhor. Eberval Florêncio de Araújo, matricula nº. 20, 04 diárias no valor total de R$ 3.200,00 (Três mil e duzentos reais), referente à agenda programada para participarem da XXII Marcha dos Legislativos Municipais de 25 a 28 de abril de 2023, a ser realizada pela UVB (UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL), o evento será realizado na Capital Federal em Brasília/DF.

Art. 2º - A concessão da diária de que trata o artigo 1º desta portaria tem como objetivo custear as despesas com transporte hospedagem e alimentação.

Art. 3º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se.

Várzea/RN, 24 de abril de 2023.

Allyson Mateus Rodrigues

Controlador Geral

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Resolução nº. 22 de 22 de março de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Vereador deste Poder Legislativo Municipal, Senhor. Allyson da Silva Medeiros, matricula nº. 12, 04 diárias no valor total de R$ 3.200,00 (Três mil e duzentos reais), referente à agenda programada para participarem da XXII Marcha dos Legislativos Municipais de 25 a 28 de abril de 2023, a ser realizada pela UVB (UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL), o evento será realizado na Capital Federal em Brasília/DF.

Art. 2º - A concessão da diária de que trata o artigo 1º desta portaria tem como objetivo custear as despesas com transporte hospedagem e alimentação.

Art. 3º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se.

Várzea/RN, 24 de abril de 2023.

Eberval Florêncio de Araújo

Vereador Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Resolução nº. 22 de 22 de março de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Vereador deste Poder Legislativo Municipal, Senhor. Marcos André de Souza, matricula nº. 17, 04 diárias no valor total de R$ 3.200,00 (Três mil e duzentos reais), referente à agenda programada para participarem da XXII Marcha dos Legislativos Municipais de 25 a 28 de abril de 2023, a ser realizada pela UVB (UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL), o evento será realizado na Capital Federal em Brasília/DF.

Art. 2º - A concessão da diária de que trata o artigo 1º desta portaria tem como objetivo custear as despesas com transporte hospedagem e alimentação.

Art. 3º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se.

Várzea/RN, 24 de abril de 2023.

Eberval Florêncio de Araújo

Vereador Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Resolução nº. 22 de 22 de março de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Vereador deste Poder Legislativo Municipal, Senhor. Paulo Freire de Lima, matricula nº. 22, 04 diárias no valor total de R$ 3.200,00 (Três mil e duzentos reais), referente à agenda programada para participarem da XXII Marcha dos Legislativos Municipais de 25 a 28 de abril de 2023, a ser realizada pela UVB (UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL), o evento será realizado na Capital Federal em Brasília/DF.

Art. 2º - A concessão da diária de que trata o artigo 1º desta portaria tem como objetivo custear as despesas com transporte hospedagem e alimentação.

Art. 3º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se.

Várzea/RN, 24 de abril de 2023.

Eberval Florêncio de Araújo

Vereador Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Resolução nº. 22 de 22 de março de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Vereadora deste Poder Legislativo Municipal, Senhora. Terezinha Tomaz de Lima Anacleto, matricula nº. 16, 04 diárias no valor total de R$ 3.200,00 (Três mil e duzentos reais), referente à agenda programada para participarem da XXII Marcha dos Legislativos Municipais de 25 a 28 de abril de 2023, a ser realizada pela UVB (UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL), o evento será realizado na Capital Federal em Brasília/DF.

Art. 2º - A concessão da diária de que trata o artigo 1º desta portaria tem como objetivo custear as despesas com transporte hospedagem e alimentação.

Art. 3º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se.

Várzea/RN, 24 de abril de 2023.

Eberval Florêncio de Araújo

Vereador Presidente