CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Areia Branca -RN, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara , no uso de suas atribuições, em observância a Resolução 001/2021- CMAB, de 20 de julho de 2021, RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 1,0 (UM ) a FRANCISCO ALVES DE MEDEIROS, no valor de 300,00 (TREZENTOS REAIS ), para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de NATAL , conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Comparecer no Instituto Técnico Científico de Polícia ITEP/RN em Natal, para recebimento dos RG''s emitidos pela Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

.

Local de destino: NATAL /RN

Período de afastamento: 25 de Abril de 2023 a 26 de Abril de 2023.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Areia Branca/RN, 24 de Abril de 2023.

RENAN DE LIMA SOUZA
Presidente
ADM 2023-2024

O Setor de Compras da Câmara Municipal, consoante autorização do Sr. FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN, vem solicitar a abertura do Processo Administrativo n° 13040001/2023, relativo à Inexigibilidade de Licitação nº 003/2023, para solicitação de medidas administrativas pertinentes à Contratação de Pessoa Jurídica visando à inscrição dos vereadores na XXII Marcha dos Legislativos Municipais, promovida pela União Vereadores do Brasil – UVB, nos dias 25 a 28 de abril de 2022, em Brasília/DF, junto à Pessoa Jurídica: UVB – UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL, CNPJ: 83.594.978/0001-56, localizada no SRTVS, Quadra 701, Bloco II, Salas 502/504, Centro Empresarial Assis Chateaubriand, CEP: 70.340-906, e escritório regional situado em Porte Alegre – RS, na Rua Jerônimo Coelho, 22, Centro Histórico, CEP: 90.010-240.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Inexigibilidade de Licitação encontra amparo no inciso II do art. 25 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento.

Art. 25 - É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição.

(...)

II- para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

  A presente contratação se faz imprescindível a Câmara Municipal de Baraúna, tendo em vista que a capacitação e aperfeiçoamento dos vereadores objetiva garantir uma maior eficiência e eficácia nas atribuições inerentes as funções desempenhadas.

Face ao exposto, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no inciso II, Art. 25 da Lei Federal n 8.666, e Parecer Jurídico de lavra do Dr. Rodolfo Dias Alves, Procurador Geral Legislativo, que em seu bojo fora FAVORÁVEL à contratação junto à Pessoa Jurídica: UVB – UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL, CNPJ: 83.594.978/0001-56, no valor total de R$ 6.600,00 (Seis mil e seiscentos reais).

Baraúna/RN, 24 de abril de 2023.

TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ

Agente Administrativo da Câmara Municipal de Baraúna/RN

Responsável pelo Setor de Compras

            RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no inciso II, art. 25 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da Pessoa Jurídica: UVB – UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL, CNPJ: 83.594.978/0001-56, localizada no SRTVS, Quadra 701, Bloco II, Salas 502/504, Centro Empresarial Assis Chateaubriand, CEP: 70.340-906, e escritório regional situado em Porte Alegre – RS, na Rua Jerônimo Coelho, 22, Centro Histórico, CEP: 90.010-240, no valor total de R$ 6.600,00 (Seis mil e seiscentos reais), destinado à Contratação de Pessoa Jurídica visando à inscrição dos vereadores na XXII Marcha dos Legislativos Municipais, promovida pela União Vereadores do Brasil – UVB, nos dias 25 a 28 de abril de 2022, em Brasília/DF

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Inexigibilidade de Licitação da Sra. TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ, Agente Administrativo - Responsável pelo Setor de Compras, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Baraúna/RN, 24 de abril de 2023.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa GP4 ASSESSORIA E CONSULTORIA – ME inscrita no CNPJ sob o número 45.403.810/0001-27, referente à Aquisição de Materiais de Limpeza destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Srº. THIAGO BARBOSA DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 BENTO FERNANDES - RN, 23 de Março de 2023

 DANILO TARGINO

 PRESIDENTE

A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Srº DANILO TARGINO, PRESIDENTE DA CMBF, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto: Aquisição de Materiais de Limpeza destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN.

            Contratado: GP4 ASSESSORIA E CONSULTORIA – ME inscrita no CNPJ sob o número 45.403.810/0001-27

            Fundamento Legal: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo  Srº DANILO TARGINO, PRESIDENTE DA CMBF.

 BENTO FERNANDES - RN, 23 de Março de 2023

 THIAGO BARBOSA DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0015_2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN

CONTRATADA: GP4 ASSESSORIA E CONSULTORIA – ME inscrita no CNPJ sob o número 45.403.810/0001-27.

OBJETO: Aquisição de Materiais de Limpeza destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN.

VALOR TOTAL: R$ 16.760,01 (dezesseis mil, setecentos e sessenta reais e um centavo)

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut. do Func. da Câmara de Vereadores, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22

VIGÊNCIA: 23 de Março de 2023 a 31 de Dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA: 23 de Março de 2023

Concede Título de Cidadão Campo-redondense ao senhor ATALAS MORENO BARBOSA, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, por indicação do Vereador EDMILSON MORENO DA SILVA, promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido o Título de “CIDADÃO CAMPO- REDONDENSE” ao senhor ATALAS MORENO BARBOSA, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Plenário da Câmara Municipal em, 19 de Abril de 2023.

VICTOR NEVES WANDERLEY

       PRESIDENTE

Concede Título de Cidadã Campo-redondense a senhora FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO SILVA e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, por indicação do Vereador EDMILSON MORENO DA SILVA, promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido o Título de “CIDADÃ CAMPO- REDONDENSE” a senhora Francisca Alves do Nascimento Silva, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Plenário da Câmara Municipal em, 19 de Abril de 2023

VICTOR NEVES WANDERLEY

       PRESIDENTE

Concede Título de Cidadão Campo-redondense ao senhor FRANCISCO BATISTA DA SILVA e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, por indicação do Vereador EDMILSON MORENO DA SILVA, promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido o Título de “CIDADÃO CAMPO- REDONDENSE” ao senhor Francisco Batista da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Plenário da Câmara Municipal em, 19 de Abril de 2023

VICTOR NEVES WANDERLEY

       PRESIDENTE

Concede Título de Cidadão Campo-redondense ao senhor JAIR HUDSON DE LIMA SILVA e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, por indicação do Vereador EDMILSON MORENO DA SILVA, promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido o Título de “CIDADÃO CAMPO- REDONDENSE” ao senhor Jair Hudson de Lima Silva, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Plenário da Câmara Municipal em, 19 de Abril de 2023

VICTOR NEVES WANDERLEY

PRESIDENTE

Concede Título de Cidadão Campo-redondense ao senhor JALYS GLADSON SOARES e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, por indicação do Vereador EDMILSON MORENO DA SILVA, promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido o Título de “CIDADÃO CAMPO- REDONDENSE” ao senhor Jalys Gladson Soares, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Plenário da Câmara Municipal em, 19 de Abril de 2023

VICTOR NEVES WANDERLEY

       PRESIDENTE

Concede Título de Cidadão Campo-redondense ao senhor JOSÉ BRANDÃO DANTAS FILHO e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, por indicação do Vereador EDMILSON MORENO DA SILVA, promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido o Título de “CIDADÃO CAMPO- REDONDENSE” ao senhor José Brandão Dantas Filho, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Plenário da Câmara Municipal em, 19 de Abril de 2023

VICTOR NEVES WANDERLEY

PRESIDENTE

Concede Título de Cidadã Campo-redondense a senhora MARIA DE LOURDES DA SILVA ALENCAR e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, por indicação do Vereador EDMILSON MORENO DA SILVA, promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido o Título de “CIDADÃ CAMPO- REDONDENSE” a senhora Maria de Lourdes da Silva Alencar, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Plenário da Câmara Municipal em, 19 de Abril de 2023

VICTOR NEVES WANDERLEY

       PRESIDENTE

Concede Título de Cidadã Campo-redondense a senhora  MARIA LUCILENE NASCIMENTO DA SILVA SANTOS e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, por indicação do Vereador EDMILSON MORENO DA SILVA, promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido o Título de “CIDADÃ CAMPO- REDONDENSE” a senhora Maria Lucilene Nascimento da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Plenário da Câmara Municipal em, 19 de Abril de 2023

VICTOR NEVES WANDERLEY

       PRESIDENTE

Concede Título de Cidadã Campo-redondense a senhora MYLADY SILVA BEZERRA CAVALCANTI e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, por indicação do Vereador EDMILSON MORENO DA SILVA, promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido o Título de “CIDADÃ CAMPO- REDONDENSE” a senhora Mylady Silva Bezerra Cavalcanti, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Plenário da Câmara Municipal em, 19 de Abril de 2023

VICTOR NEVES WANDERLEY

PRESIDENTE

Concede Título de Cidadã Campo-redondense a senhorita NADJA MYRELLY DE MEDEIROS ALENCAR e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, por indicação do Vereador EDMILSON MORENO DA SILVA, promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido o Título de “CIDADÃ CAMPO- REDONDENSE” a senhorita Nadja Myrelly de Medeiros Alencar, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Plenário da Câmara Municipal em, 19 de Abril de 2023

VICTOR NEVES WANDERLEY

       PRESIDENTE

Concede Título de Cidadão Campo-redondense ao senhor   NILDEY GLENDO OLIVEIRA ALENCAR e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, por indicação do Vereador EDMILSON MORENO DA SILVA, promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido o Título de “CIDADÃO CAMPO- REDONDENSE” ao senhor Nildey Glendo Oliveira Alencar, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Plenário da Câmara Municipal em, 19 de Abril de 2023

VICTOR NEVES WANDERLEY

PRESIDENTE

Concede Título de Cidadão Campo-redondense ao senhor ODILON MARCOS COSTA MARTINS e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, por indicação do Vereador EDMILSON MORENO DA SILVA, promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido o Título de “CIDADÃO CAMPO- REDONDENSE” ao senhor Odilon Marcos Costa Martins, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Plenário da Câmara Municipal em, 19 de Abril de 2023

VICTOR NEVES WANDERLEY

       PRESIDENTE

Concede Título de Cidadão Campo-redondense ao senhor PAULO CAPITULINO DE ALENCAR JUNIOR e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, por indicação do Vereador EDMILSON MORENO DA SILVA, promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art.   1º.       Fica    concedido   o   Título   de   “CIDADÃO CAMPO- REDONDENSE”  ao senhor  Paulo Capitulino de Alencar Junior, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Plenário da Câmara Municipal em, 19 de Abril de 2023

VICTOR NEVES WANDERLEY

       PRESIDENTE

Concede Título de Cidadã Campo-redondense a senhora RITA DE CÁSSIA DA SILVA e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, por indicação do Vereador EDMILSON MORENO DA SILVA, promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido o Título de “CIDADÃ CAMPO- REDONDENSE” a senhora Rita de Cássia da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Plenário da Câmara Municipal em, 19 de Abril de 2023

VICTOR NEVES WANDERLEY

              PRESIDENTE

Concede Título de Cidadão Campo-redondense ao senhor RONDINELE MARCOS DA SILVA e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, por indicação do Vereador EDMILSON MORENO DA SILVA, promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido o Título de “CIDADÃO CAMPO- REDONDENSE” ao senhor Rondinele Marcos da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Plenário da Câmara Municipal em, 19 de Abril de 2023

VICTOR NEVES WANDERLEY

       PRESIDENTE

Concede Título de Cidadã Campo-redondense a senhora THEMS MOREIRA DA SILVA BRANDÃO e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, por indicação do Vereador EDMILSON MORENO DA SILVA, promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido o Título de “CIDADÃ CAMPO- REDONDENSE” a senhora Thems Moreira da Silva Brandão, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Plenário da Câmara Municipal em, 19 de Abril de 2023

VICTOR NEVES WANDERLEY

       PRESIDENTE

PORTARIA Nº 136/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a(o)(s) Servidor(a)(es) desta Casa Legislativa abaixo indicado(a)(s), ½ (meia) diária, para deslocamento à sede do Instituto Técnico Científico de Polícia – ITEP/RN, situado na Avenida Duque de Caxias, nº 80, Ribeira, Natal/RN, na data abaixo descrita, para tratar de assuntos referentes a emissão e entregas de cédulas de identidade provindas do Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o referido Órgão, com interveniência da Federação das Câmaras Municipais- FECAM e esta Casa Legislativa, o qual objetiva a descentralização da coleta e inserção de dados para emissão de Carteiras de Identidade.

Beneficiário(a)(s) – FELIPE CHACON LIMA DE VASCONCELOS, Matrícula: 3972/ Quantidade – ½ (meia) diária / Destino – Natal/RN/ Data do
Afastamento – 28 de Abril de 2023.
 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 24 de Abril de 2023.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 137/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a(o)(s) Servidor(a)(es) desta Casa Legislativa abaixo indicado(a)(s), ½ (meia) diária, para deslocamento à sede do Instituto Técnico Científico de Polícia – ITEP/RN, situado na Avenida Duque de Caxias, nº 80, Ribeira, Natal/RN, na data abaixo descrita, para tratar de assuntos referentes a emissão e entregas de cédulas de identidade provindas do Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o referido Órgão, com interveniência da Federação das Câmaras Municipais- FECAM e esta Casa Legislativa, o qual objetiva a descentralização da coleta e inserção de dados para emissão de Carteiras de Identidade.

Beneficiário(a)(s) – MANOEL DE SOUZA CAMARA NETO, Matrícula: 2127 Quantidade – ½ (meia) diária/ Destino – Natal/RN/ Data do Afastamento – 28 de Abril de 2023.
 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 24 de Abril de 2023.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

­­­PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 016/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, vereador Manoel Pinto Neto, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar o vereador JOSÉ ROSIVAN DE MEDEIROS, a realizar viagem à cidade de BRASÍLIA/DF, entre os dia 25 a 28 de Abril, para fins de participação na XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, a ser realizado pela União dos Vereadores do Brasil (UVB)

Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 2.625 (dois mil seiscentos e vinte cinco reais) correspondentes a 03 (três) DIÁRIAS INTEGRAIS E ½ UMA MEIA DIÁRIA, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com alimentação e hospedagem.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia em 25 de Abril de 2023

Manoel Pinto Neto

Presidente da CMF

­­­PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 017/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, vereador Manoel Pinto Neto, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar o vereador JERLANY HOLANDA DA COSTA, a realizar viagem à cidade de BRASÍLIA/DF, entre os dia 25 a 28 de Abril, para fins de participação na XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, a ser realizado pela União dos Vereadores do Brasil (UVB)

Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 2.625 (dois mil seiscentos e vinte cinco reais) correspondentes a 03 (três) DIÁRIAS INTEGRAIS E ½ UMA MEIA DIÁRIA, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com alimentação e hospedagem.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia em 25 de Abril de 2023

Manoel Pinto Neto

Presidente da CMF

­­­PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 018/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, vereador Manoel Pinto Neto, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar o vereador JOSÉ PATRÍCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR, a realizar viagem à cidade de BRASÍLIA/DF, entre os dia 25 a 28 de Abril, para fins de participação na XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, a ser realizado pela União dos Vereadores do Brasil (UVB)

Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 2.625 (dois mil seiscentos e vinte cinco reais) correspondentes a 03 (três) DIÁRIAS INTEGRAIS E ½ UMA MEIA DIÁRIA, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com alimentação e hospedagem.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia em 25 de Abril de 2023

Manoel Pinto Neto

Presidente da CMF

­­­PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 019/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, vereador Manoel Pinto Neto, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar o vereador JONACIR COSME DE ARAÚJO, a realizar viagem à cidade de BRASÍLIA/DF, entre os dia 25 a 28 de Abril, para fins de participação na XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, a ser realizado pela União dos Vereadores do Brasil (UVB)

Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 2.625 (dois mil seiscentos e vinte cinco reais) correspondentes a 03 (três) DIÁRIAS INTEGRAIS E ½ UMA MEIA DIÁRIA, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com alimentação e hospedagem.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia em 25 de Abril de 2023

Manoel Pinto Neto

Presidente da CMF

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 05/2023 - CMF

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2023

Contratante: Câmara Municipal de Florânia – RN

Contratado: POTIGUAR COMERCIO DE ALIMENTOS 

Objeto: Aquisição de Material de Limpeza para Câmara Municipal de Florânia para o Exercício de 2023

Base Legal: Para a presente contratação foi realizada a Dispensa de Licitação nº 09/2023, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993.

Valor Total: R$ 1.518,90 (um mil quinhentos e dezoito reais e noventa centavos)

Vigência Contratual: Abril a Dezembro de 2023

Florânia, em 01 de Abril de 2023

_____________________________________

CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÂNIA

MANOEL PINTO NETO

CPF 481.XXX.XXX-72

____________________________________

POTIGUAR COMERCIO DE ALIMENTOS 

CNPJ: 21.675.852/0001-59

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 06/2023 - CMF

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2023

Contratante: Câmara Municipal de Florânia – RN

Contratado: RONALDO DOS SANTOS SILVA-ME

Objeto: Aquisição de Material de Limpeza para Câmara Municipal de Florânia durante o Exercício de 2023

Base Legal: Para a presente contratação foi realizada a Dispensa de Licitação nº 09/2023, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993.

Valor Total: R$ 659,38 (seiscentos e cinquenta e nove reais e trinta e oito centavos)

Vigência Contratual: Abril a Dezembro de 2023 

Florânia em 01 de Abril de 2023

_____________________________________

CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÂNIA

MANOEL PINTO NETO

CPF 481.XXX.XXX-72

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RONALDO DOS SANTOS SILVA-ME

CNPJ: 26.845.052/0001-52

PORTARIA Nº 07/2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO DANTAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

Conceder ao Senhor GUALBERTO GUERRA DE ALMEIDA JUNIOR, vereador desta Câmara Municipal, 01 (UMA) Diária para custear despesas com viagem e alimentação na Cidade de Natal, no dia de 29 de março de 2023 de 2023, com a finalidade de Participar de Reunião da Sede da Federação das Câmaras do RN.

 CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Francisco Dantas, Estado do Rio Grande do Norte, em 29 de março de 2023.

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ITAIGUARA DANTAS DE ALENCAR MARTINS

Presidente

DESIGNAÇÃO

PORTARIA Nº 08/2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO DANTAS/RN, no exercício de suas funções e usos das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Legislação Municipal específica:

RESOLVE:

Art. 1º Designar a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO DANTAS - RN, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 070/2019-GP/TCE:

  NOME: ITAIGUARA DANTAS DE ALENCAR MARTINS

Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA

Matrícula:  000001

CPF nº: 503.200.844-34

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DANTAS – RN, em 31 de janeiro de 2023.

ITAIGUARA DANTAS DE ALENCAR MARTINS

 PRESIDENTE

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Guamaré-RN, nomeado pela portaria Nº 068/2022 de 30 de dezembro de 2022, TORNA PÚBLICO, que a licitação realizada pela segunda vez no dia 17 de abril de 2023, às 10h30min, na modalidade Pregão Presencial SRP Nº 014/2023, tipo Menor Preço Por Item, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MICROCOMPUTADORES DO TIPO TABLETES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN, INCLUINDO A GARANTIA TÉCNICA, foi considerada FRACASSADA. O mesmo comunica a designação de NOVA DATA para apresentação dos envelopes de Propostas de Preços e Habilitação para o dia 09 de maio, às 10:00 horas.

Os interessados deverão se dirigir à Comissão Permanente de Licitação, situada na Sede da Câmara Municipal de Guamaré, Rua Capitão Vicente de Brito, s/n, Centro, neste Município para adquirirem o edital, ou solicitados através do e-mail ou site eletrônico: licitacao@guamare.rn.leg.br, https://licitafacil.tce.rn.gov.br, https://cmguamare.rn.gov.br.

Guamaré/RN, 25 de abril de 2023.

Lucas de Oliveira Silva
Pregoeiro

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Guamaré-RN, nomeado pela portaria 068/2022 de 29 de dezembro de 2022, TORNA PÚBLICO, que estará realizando licitação, através da modalidade “Pregão Presencial – Sistema de Registro de Preço”, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, COM VIGÊNCIA POR 12 (DOZE) MESES, PARA CESSÃO DE DIREITO DE USO DE E-MAILS INSTITUCIONAIS E SISTEMA DE CONTROLE DE ENTRADA E SAÍDA WEB COM CADASTRO DE VISITANTES PARA AS RECEPÇÕES COM SUPORTE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN, do tipo Menor Preço Por Item – consoante detalhados no Anexo I, que compõe este instrumento convocatório formando um todo único e indivisível, de conformidade com os termos da Lei Federal nº 10.520/2002 de 17 de Julho de 2002 e Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes. O mesmo comunica as empresas e interessados, a apresentarem Propostas de Preços e Habilitação no dia 09 de maio de 2023 (terça-feira), às 13:00 horas.

Os interessados deverão se dirigir à Comissão Permanente de Licitação, situada na Sede da Câmara Municipal de Guamaré, Rua Capitão Vicente de Brito, s/n, Centro, neste Município para adquirirem o edital, ou solicitados através do e-mail ou site eletrônico: licitacao@guamare.rn.leg.br,  https://licitafacil.tce.rn.gov.br, https://cmguamare.rn.gov.br/.

Guamaré/RN, 25 de abril de 2023.

Lucas de Oliveira Silva
Pregoeiro 

O Presidente da Câmara Municipal de Guamaré-RN, no uso de suas atribuições legais, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, e tendo em vista a necessidade do objeto da presente aquisição de 09 (nove) INSCRIÇÕES DA “XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS”, que acontecerá de 25 a 28 de abril de 2023 em Brasília/DF, para garantir a participação no evento dos seguintes vereadores da Câmara Municipal de Guamaré/RN: Diego Miranda Fonseca; Edinor de Albuquerque Melo; Eudes Miranda da Fonseca; Francisco Chagas de Miranda Junior; Francisco Daniel Monte de Lima; José Silva Santos de Souza; Leandro Maciel Félix; Manoel Nascimento de Morais Filho e Tiago Luis de Oliveira Bezerra.

               Considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, no valor global de R$ 5.850,00 (cinco mil, oitocentos e cinquenta reais), correspondente à aquisição das inscrições dos vereadores para a XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, por intermédio da UVB – UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL, CNPJ: 83.594.978/0001-56.

               A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no Art. 25, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes, que permitem tal procedimento, tendo em vista a inviabilidade de competição necessária à realização de prévio processo licitatório.

                Art. 25) É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição.

II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

               Face o exposto, permite-nos inferir que a aquisição ora pretendida deve ser efetuada diretamente com a UVB – UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL, CNPJ: 83.594.978/0001-56.

Guamaré/RN, data da assinatura eletrônica.

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Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal de Guamaré

A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art 1º - FAZER CONCESSÃO de 1/2 (meia) diária, ao Servidor Raul Reidner Costa de Medeiros, para viajar a cidade de Natal/RN no dia 26 de abril, com a finalidade de comparecer ao Instituto Técnico-Científico de Perícia do RN (ITEP) na cidade de Natal/RN, com a finalidade de realizar a confirmação e recebimento dos RGs que foram emitidos da sede da Câmara Municipal de Jucurutu/RN.

QUANTIDADE: 1/2 - (meia)

DESTINO: Natal/RN

DATA: 26 de abril de 2023

VALOR DA DIÁRIA: R$ 156,25 (Cento e Cinquenta e seis reais e vinte e cinco centavos)

VALOR TOTAL: R$ 156,25 (Cento e Cinquenta e seis reais e vinte e cinco centavos)

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal

Jucurutu, 25 de abril de 2023.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

Presidente

Concede Medalha de Honra ao Mérito “Pelópidas Francisco Pinto” a senhora Leidiane Fernandes de Almeida Jales e dar outras providências.

O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais....

             FAZ saber que o Plenário da Câmara Municipal de Messias Targino, aprovou e o Presidente da Mesa Diretora no uso de suas atribuições legais, sancionou o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1° - Fica concedido o titulo de Cidadã Messiense a senhora LEIDIANE FERNANDES DE ALMEIDA JALES.

Art. 2° - O presente  Decreto Legislativo entrará em vigor logo após a sua promulgação e publicação, revogando as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Messias Targino-Rn

Palácio Vereador Washington Medeiros

Sala das Sessões Vereador Raimundo Nonato Jales

Em, 18 de Abril de 2023.

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Francimar Ezequiel da Silva

Presidente          

Concede a Medalha de Honra ao Mérito “Pelópidas Francisco Pinto” ao Senhor TARCISIO DE OLIVEIRA JALES, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

FAZ saber que o Plenário da Câmara Municipal de Messias Targino, aprovou e o Presidente da Mesa Diretora no uso de suas atribuições legais, sancionou o seguinte Decreto Legislativo.

Art. 1° - Fica concedido a Medalha de Honra ao Mérito “Pelópidas Francisco Pinto” ao senhor, TARCISIO DE OLIVEIRA JALES.

Art. 2° - O presente Decreto Legislativo entra em vigor após a sua promulgação e publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Messias Targino-Rn

Palácio Vereador Washington Medeiros

Sala das Sessões Vereador Raimundo Nonato Jales

Em, 18 de Abril de 2023.

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Francimar Ezequiel da Silva

Presidente          

Concede a Medalha de Honra ao Mérito “Pelópidas Francisco Pinto” ao Senhor ANDERSON MEDEIROS MARTINS, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

FAZ saber que o Plenário da Câmara Municipal de Messias Targino, aprovou e o Presidente da Mesa Diretora no uso de suas atribuições legais, sancionou o seguinte Decreto Legislativo.

Art. 1° - Fica concedido a Medalha de Honra ao Mérito “Pelópidas Francisco Pinto” ao senhor ANDERSON MEDEIROS MARTINS.

Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor após a sua promulgação e publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Messias Targino-Rn

Palácio Vereador Washington Medeiros

Sala das Sessões Vereador Raimundo Nonato Jales

Em, 18 de Abril de 2023.

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Francimar Ezequiel da Silva

Presidente          

Concede a Medalha de Honra ao Mérito “Pelópidas Francisco Pinto” a Senhora PAULINA TEIXEIRA DA CUNHA e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

FAZ saber que o Plenário da Câmara Municipal de Messias Targino, aprovou e o Presidente da Mesa Diretora no uso de suas atribuições legais, sancionou o seguinte Decreto Legislativo.

Art. 1° - Fica concedido a Medalha de Honra ao Mérito “Pelópidas Francisco Pinto” a Senhora PAULINA TEIXEIRA DA CUNHA.

Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor após a sua promulgação, e publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara municipal de Messias Targino-Rn

Palácio Vereador Washington Medeiros

Sala das Sessões Vereador Raimundo Nonato Jales

Em, 18 de Abril de 2023.

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Francimar Ezequiel da Silva

Presidente          

Concede Título de Cidadã Messiense ao Senhor Dr. CARLOS RODRIGO DE SOUSA SILVA e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

FAZ saber que o Plenário da Câmara Municipal de Messias Targino, aprovou e  o Presidente da Mesa Diretora no uso de suas atribuições legais, sancionou o seguinte Decreto Legislativo.

Art. 1° - Fica concedido o Titulo de Cidadã Messiense ao Sr Dr. CARLOS RODRIGO DE SOUSA SILVA.

Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.        

Câmara Municipal de Messias Targino-Rn

Palácio Vereador Washington Medeiros

Sala das Sessões Vereador Raimundo Nonato Jales

Em, 25 de Abril de 2023.

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Francimar Ezequiel da Silva

Presidente          

Concede a Medalha de Honra ao Mérito “Pelópidas Francisco Pinto” JORGIVAN TEIXEIRA DA SILVA e da Outras providências        

                     O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

                      FAZ saber que o Plenário da Câmara Municipal de Messias Targino, aprovou e o Presidente da Mesa Diretora no uso de suas atribuições legais, sancionou o seguinte Decreto Legislativo.

                     Art. 1° - Fica concedido a medalha de Honra ao Mérito “Pelópidas Francisco Pinto” ao Senhor JORGIVAN TEIXEIRA DA SILVA.

                     Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Messias Targino-Rn

Palácio Vereador Washington Medeiros

Sala das Sessões Vereador Raimundo Nonato Jales

Em, 25 de Abril de 2023.

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Francimar Ezequiel da Silva

Presidente

Concede a Medalha de Honra ao Mérito

“Pelópidas Francisco Pinto” ao Senhor DAVID FILQUEIRA DE ALMEIDA JALES e dá outras providências.

         O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

         FAZ saber que o Plenário da Câmara Municipal de Messias Targino, aprovou e o Presidente da Mesa Diretora no uso de suas atribuições legais, sancionou o seguinte DECRETO LEGISLATIVO. 

         Art. 1º - Fica concedido a Medalha de Honra ao Mérito “ Pelópidas Francisco Pinto” ao Senhor DAVID FILQUEIRA DE ALMEIDA JALES.

         Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Messias Targino-RN

Palácio Vereador Washington Medeiros

Sala das Sessões Vereador Raimundo Nonato Jales

Em, 25 de Abril de 2023.

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Francimar Ezequiel da Silva

Presidente          

Concede a Medalha de Honra ao Mérito “Pelópidas Francisco Pinto” a Sra. MARIA JOSÉ RIBEIRO ALVES e dá outras providências

         O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

         FAZ saber que o Plenário da Câmara Municipal de Messias Targino, aprovou e o Presidente da Mesa diretora no uso de suas atribuições legais,  sanciona o seguinte DECRETO LEGISLATIVO. 

         Art. 1º - Fica concedido a Medalha de Honra ao Mérito “Pelópidas Francisco Pinto” a Sra. MARIA JOSÉ RIBEIRO ALVES.

         Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Messias Targino-Rn

Palácio Vereador Washington Medeiros

Sala das Sessões Vereador Raimundo Nonato Jales

Em, 25 de Abril de 2023.

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Francimar Ezequiel da Silva

Presidente          

Concede Medalha de Honra ao Mérito “Pelópidas Francisco Pinto” a Senhora ALMA MEDEIROS DIAS e da outras providências.

         O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

         FAZ saber que o Plenário da Câmara Municipal de Messias Targino, aprovou e o Presidente da Mesa Diretora sanciona o seguinte DECRETO LEGISLATIVO. 

         Art. 1º - Fica concedido a Medalha de Honra ao Mérito “Pelópidas Francisco Pinto” a Senhora ILMA MEDEIROS DIAS.

         Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Messias Targino-Rn

Palácio Vereador Washington Medeiros

Sala das Sessões Vereador Raimundo Nonato Jales

Em, 25 de Abril de 2023.

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Francimar Ezequiel da Silva

Presidente          

 O Presidente da Câmara Municipal de Messias Targino/RN, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei 663 de 21 de março de 2022, que dispõe sobre a fixação de diárias ao Presidente, Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal de Messias Targino – RN;

RESOLVE:

            CONCEDER – 01 (uma) Diária Ao Sr. FRANCIMAR EZEQUIEL DA SILVA – Vereador Presidente, Para tratar de assunto referente a recebimento de RG´s confeccionados pela Câmara Municipal de Messias Targino-RN, junto ao instituto Cientifico de Perícia (ITEP), nos dias 14 de abril de 2023.

A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial.

Registre-Se

Publique-Se

Cumpra-Se

Messias Targino/RN, Palácio Washington Medeiros, Sala das Sessões Vereador Raimundo Nonato Jales, em 13 de Abril de 2023.

FRANCIMAR EZEQUIEL DA SILVA

Presidente

Espécie: Inexigibilidade de Licitação. Nº 15/2023. Base Legal: Art. 25 Inciso II, combinado com Art. 13 Inciso VI da Lei 8.666/93. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE. Contratado: GLOBAL SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA  – CNPJ: 35.767.605/0001-97. Objeto: Inscrição para participação do 51º encontro de administração Pública Municipal que acontece nos dias 26 a 30 de abril de 2023 em João Pessoa/PB.

Preço Global: R$ 600,00 (Seiscentos reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Monte Alegre

Monte Alegre/RN, Em 24/04/2023 por: Kleber Maciel de Souza/Presidente

O ordenador de despesas da CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa : GLOBAL SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA  – CNPJ: 35.767.605/0001-97, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato

Monte Alegre/RN, 24 de Abril de 2023.

Kleber Maciel de Souza

Presidente

Portaria 25/2023 – Gabinete da Presidência.

Dispõe sobre a concessão de diária a agente político que especifica e dá outras providências.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo Regimento Interno e, sobretudo pela Lei Municipal nº 374/2017, RESOLVE:

 Art. 1º - CONCEDER quatro diárias no valor cada de R$ 600,00 (seiscentos reais), totalizando o valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), com fundamento nos arts. 1º e 2º da Lei Municipal nº 374/2017, a Sa: BIANCA EMANUELLY PINHEIRO PONTES. inscrito no CPF/MF nº 106***944-**, Vereadora dessa Câmara Municipal, com fins a custear as despesas com alimentação e hospedagem e deslocamento à Brasília, capital do país, na data de 25 de abril até 28 de abril, para fins de representar a Edilidade, na XXII Marcha dos Legislativos Municipais.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Monte das Gameleiras – RN, 25 de abril de 2023.

Misse Maria de Freitas Silva

SECRETARIA

LEI Nº. 477 - A, DE 16 DE AGOSTO DE 2022

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO  EVANGÉLICO, DISPÕE SOBRE FERIADO  MUNICIPAL E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ/RN, no uso de suas atribuições legais, em especial, o disposto no art. 48, §1º da Lei Orgânica do Município, cumulado com O   art. 114,§1º do Regimento Interno,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do município de Riacho da Cruz/RN, o dia municipal do Evangélico a ser comemorado anualmente no dia 30 de outubro.

Art. 2º (suprimido).

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Gilson Amorim Júnior

PRESIDENTE

*Republicada para correção devido Ordem Cronológica.

O Presidente da Câmara Municipal Santana do Seridó/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto a G COSTA DE MEDEIROS ASSESORIA CONTABIL  para a Contratação direta por inexigibilidade de licitação de um contador para a Câmara Municipal de Santana do Seridó‑RN, justificada pela necessidade de garantir a adequada prestação de serviços contábeis à administração pública, especialmente no período de gozo de férias da contadora efetiva., no valor global de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), ancorado no Art. 25, II, da Lei federal 8.666/93.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDO

Contratada: G COSTA DE MEDEIROS ASSESORIA CONTABIL

Processo nº 33/2023 ‑ Inexigibilidade nº 30/2023 ‑ CPL

Objeto: Contratação direta por inexigibilidade de licitação de um contador para a Câmara Municipal de Santana do Seridó‑RN, justificada pela necessidade de garantir a adequada prestação de serviços contábeis à administração pública, especialmente no período de gozo de férias da contadora efetiva.

VALOR: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO, em Santana do Seridó, 25 de abril de 2023.

 ‑ Presidente: IVAN DANTAS DE SOUZA

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ

Contratada: G COSTA DE MEDEIROS ASSESORIA CONTABIL

R A T I F I C A Ç Ã O

Circunstanciada pelo Parecer do Chefe do Departamento Jurídico, como também da Certidão emitida pela Diretora Financeira, venho RATIFICAR a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para Contratação de empresa especializada na prestação de curso de qualificação no “51º Encontro de Administração Pública Municipal, que será realizado no auditório do Hotel Nobile Suites Tambaú, durante os dias 26 a 30 de Abril de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, pela empresa GLOBAL SERVIÇOS DE CURSOS EIRELI, inscrita no CNPJ (MF) de n° 35.767.605/0001-97”, a este Legislativo Municipal, de acordo com o art. 25, inc. II c/c. o art. 13, inc. VI da Lei Federal 8.666, de 1993 e suas alterações.

São José de Mipibu/RN, em 23 de Março de 2023

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN

Extrato de Inexigibilidade de Licitação e Contratação

Contratante: Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

Contratada: GLOBAL SERVIÇOS DE CURSOS EIRELI, inscrita no CNPJ (MF) de n° 35.767.605/0001-97.

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de curso de qualificação no 51º Encontro de Administração Pública Municipal, que será realizado no auditório do Hotel Nobile Suites Tambaú, durante os dias 26 a 30 de Abril de 2023, na cidade de João Pessoa-PB

Valor Total: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).

Base Legal: art. 25, inc. II c/c. o art. 13, inc. VI da Lei Federal 8.666, de 1993 e suas alterações, com as justificativas apensas ao processo.

São José de Mipibu/RN, em 25 de Abril de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 102/2023

                               O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução Nº 002/2023.

R E S O L V E:                         

                                Conceder 04 (quatro) diárias para o Sr. LUIZ MANOEL DA COSTA, vereador desta edilidade, com CPF sob. Nº 422.331.514-53, para cobrir despesas a fim de participar do 51º Encontro de Administração Pública Municipal, que será realizado no auditório do Hotel Nobile Suites Tambaú, durante os dias 26 a 30 de Abril de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 25 de Abril de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 103/2023

                               O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                         

                                Conceder 04 (quatro) diárias para o Sr. CRISÓSTOMO JOSÉ BARBOSA, vereador desta edilidade, com CPF sob. Nº 230.188.954-87, para cobrir despesas a fim de participar do 51º Encontro de Administração Pública Municipal, que será realizado no auditório do Hotel Nobile Suites Tambaú, durante os dias 26 a 30 de Abril de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 25 de Abril de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº /2023

                               O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução Nº 002/2023.

R E S O L V E:                         

                                Conceder 04 (quatro) diárias para o Sr. JOSÉ LÚCIO GOMES DE OLIVEIRA, vereador desta edilidade, com CPF sob. Nº 852.753.604-87, para cobrir despesas a fim de participar do 51º Encontro de Administração Pública Municipal, que será realizado no auditório do Hotel Nobile Suites Tambaú, durante os dias 26 a 30 de Abril de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 25 de Abril de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 105/2023

                               O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                         

                                Conceder 04 (quatro) diárias para a Sra. MARIA DUCINEIDE RODRIGUES DA SILVA, vereadora desta edilidade, com CPF sob. Nº 466.007.444-72, para cobrir despesas a fim de participar do 51º Encontro de Administração Pública Municipal, que será realizado no auditório do Hotel Nobile Suites Tambaú, durante os dias 26 a 30 de Abrili de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 25 de Abril de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 106/2023

                               O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                                Conceder 04 (quatro) diárias para o Sr. Daniel Ferreira Caldas, vereador desta edilidade, com CPF sob. Nº 059.372.974-90, para cobrir despesas a fim de participar do 51º Encontro de Administração Pública Municipal, que será realizado no auditório do Hotel Nobile Suites Tambaú, durante os dias 26 a 30 de Abril de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 25 de Abril de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 107/2023

                               O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução Nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                                Conceder 04 (quatro) diárias para o Sr. KERICLES ALVES RIBEIRO JÚNIOR, vereador desta edilidade, com CPF sob. Nº 103.981.924-99, para cobrir despesas a fim de participar do 51º Encontro de Administração Pública Municipal, que será realizado no auditório do Hotel Nobile Suites Tambaú, durante os dias 26 a 30 de Abril  de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 25 de Abril de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 108/2023

                               O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                                Conceder 04 (quatro) diárias para a Sra. JANETE RODRIGUES DE PAIVA CAMPOS, vereadora desta edilidade, com CPF sob. Nº 406.111.834-04, para cobrir despesas a fim de participar do 51º Encontro de Administração Pública Municipal, que será realizado no auditório do Hotel Nobile Suites Tambaú, durante os dias 26 a 30 de Abril de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 25 de Abril de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 109/2023

                               O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                                Conceder 04 (quatro) diárias para a Sra. SILVANIA GOMES DA SILVA, vereadora desta edilidade, com CPF sob. Nº 033.589.284-11, para cobrir despesas a fim de participar do 51º Encontro de Administração Pública Municipal, que será realizado no auditório do Hotel Nobile Suites Tambaú, durante os dias 26 a 30 de Abril de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 25 de Abril de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 110/2023

                               O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                                Conceder 04 (quatro) diárias para a Sra. KELIA PEIXOTO SERAFIM ARRUDA CÂMARA, vereadora desta edilidade, com CPF sob. Nº 008.902.504-05, para cobrir despesas a fim de participar do 51º Encontro de Administração Pública Municipal, que será realizado no auditório do Hotel Nobile Suites Tambaú, durante os dias 26 a 30 de Abril 2023, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 25 de Abril de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 111/2023

                               O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                         

                                Conceder 04 (quatro) diárias para a Sra. CARLA SIMONE GOMES DE LIMA, vereadora desta edilidade, com CPF sob. Nº 315.619.504-91, para cobrir despesas a fim de participar do 51º Encontro de Administração Pública Municipal, que será realizado no auditório do Hotel Nobile Suites Tambaú, durante os dias 26 a 30 de Abril de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 25 de Abril de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 112/2023

                               O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução Nº 002/2023.

R E S O L V E:                         

                                Conceder 04 (quatro) diárias para o Sr. JOSÉ MARCOS DO NASCIMENTO, vereador desta edilidade, com CPF sob. Nº 077.790.478-06, para cobrir despesas a fim de participar do 51º Encontro de Administração Pública Municipal, que será realizado no auditório do Hotel Nobile Suites Tambaú, durante os dias 26 a 30 de Abril de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 25 de Abril de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 113/2023

                               O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na Resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                         

                                Conceder 04 (quatro) diárias para o Sr. JEAN POGGIO NERINO, vereador desta edilidade, com CPF sob. Nº 230.186.154-68, para cobrir despesas a fim de participar do 51º Encontro de Administração Pública Municipal, que será realizado no auditório do Hotel Nobile Suites Tambaú, durante os dias 26 a 30 de Abril de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 25 de Abril de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

Ata de sessão solene de posse do Prefeito Municipal Eribaldo Lima.

Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de abril de dois mil e vinte três, às 13:00 horas, na sede da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, no palácio José Matias de Araújo, situado na rua Senador Georgino Avelino, n° 601, Centro - São José do Campestre-RN, no plenário, recinto legal, na presença do Presidente da Câmara Municipal, vereador Francisco Nunes da Silva e sob o secretariado da senhora Maria Paula Félix de Morais, analista legislativa da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, de forma pública e solene, com a presença dos vereadores membros da mesa diretora: Ana Clara da Silva Borges (vice-presidente), Célia Maria da Silva Lima (1° secretária) Alan Gleyson da Silva (2° secretário). O Presidente, em nome de Deus e do espírito democrático declarou aberta a sessão solene de posse e convidou o Exmo.Sr. Eribaldo Lima para sentar-se à mesa. Em seguida pediu que o mesmo apresentasse cópias dos seus documentos pessoais, do diploma eleitoral e da declaração de bens que ficará em guarda na secretaria da Câmara Municipal. Em seguida o Presidente Francisco Nunes da Silva, determinou a analista legislativa da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, que efetivasse a leitura do Atestado de óbito que informa o falecimento do Sr. Joseilson Borges da Costa (Neném Borges), prefeito deste município eleito para o mandato de 2021 a 2024. Após a leitura, o Presidente Francisco Nunes da Silva, convidou o Prefeito Sr. Eribaldo Lima para de pé prestar o juramento: “Prometo manter, defender e fazer cumprir a Lei orgânica do Município, observar as leis da União, do Estado e do Município, promover o bem geral do Município, exercer o cargo sob a inspiração da democracia, da legitimidade, da legalidade e da moralidade”. Preenchidas as demais formalidades legais, e ausente qualquer impedimento, o mesmo foi declarado empossado pelo Presidente da Câmara Municipal, o vereador Francisco Nunes da Silva. O presidente declarou por fim encerrada a presente sessão de posse do Prefeito Municipal Eribaldo Lima e a Primeira secretária Célia Maria da Silva Lima determinou a mim, Maria Paula Félix de Morais, que lavrasse a presente Ata que foi lida e achada conforme e devidamente aprovada e assinada.

SECRETARIA GERAL DA CÂMARA

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA A QUEM MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, na forma da Lei Orgânica do Município c/c com §1º, do Artigo 4º da Lei Ordinária Municipal nº 459 de 01 de agosto de 2022.

RESOLVE:

Art.1º Conceder a OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR ocupante do cargo de VEREADOR PRESIDENTE, a concessão de cinco  e meia (5,5) diárias, para custear despesas com estadia e alimentação (hospedagem, alimentação e transportes) na cidade de Brasília/DF no período de 24 a 29 de abril do corrente ano, com objetivo de participa da XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS (A Marcha dos Legislativos Municipais é o Brasil de verdade). E visitas aos Gabinetes dos Parlamentares do RN para tratar de assuntos de interesse do nosso Município.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Elói de Souza/RN, em 21 de abril de 2023.

ANTONIO VICTOR DA SILVA NETO

Secretário Geral da CMSES

SECRETARIA GERAL DA CÂMARA

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA A QUEM MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, na forma da Lei Orgânica do Município c/c com §1º, do Artigo 4º da Lei Ordinária Municipal nº 459 de 01 de agosto de 2022.

RESOLVE:

Art.1º Conceder a EDICELMA GOMES DE SOUZA LEITE ocupante do cargo de VEREADORA, a concessão de quatro e meia (4,5) diárias, para custear despesas com estadia e alimentação (hospedagem, alimentação e transportes) na cidade de Brasília/DF no período de 25 a 29 de abril do corrente ano, com objetivo de participa da XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS (A Marcha dos Legislativos Municipais é o Brasil de verdade). E visitas aos Gabinetes dos Parlamentares do RN para tratar de assuntos de interesse do nosso Município.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Elói de Souza/RN, em 24 de abril de 2023.

OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR

Vereador Presidente

Institui e designa os membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ no uso das suas atribuições legais, notadamente o previsto no art. 14, inciso II, do Novo Regimento Interno;

CONSIDERANDO o permissivo legal previsto nos art. 191 e art. 193, inciso II, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021, alterada pela Medida Provisória nº 1.167, de 31 de março de 2023, que autoriza a aplicação da Lei nº 8.666/93 até 29 de dezembro de 2023;

CONSIDERANDO a Portaria Administrativa nº 021/2023 de 04 de abril de 2023, que dispõe sobre o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas no âmbito da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, para a integral aplicabilidade da Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021, que instituiu novo regime de licitações e contratos;

CONSIDERANDO a perda da vigência da Portaria Administrativa nº 004 de 05 de janeiro de 2023, por decurso de prazo;

RESOLVE:

Art. 1° - Instituir a Comissão Permanente de Licitação – CPL, da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN para proceder com as habilitações, as inscrições em registro cadastral, alterações ou cancelamentos, propostas e demais atos atribuídos à Comissão Permanente de Licitação pela Lei Federal nº 8.666/93.

 Art. 2° - Ficam designados como membros da Comissão Permanente de Licitação os seguintes servidores, nas respectivas funções:

1. Francys Emanuel Pereira de Macedo, matrícula nº 013, como Presidente;
2. Carla Fabrícia da Silva, matrícula nº 091, como membra;
3. Luan Douglas de Lima Cavalcanti, matrícula nº 092, como membro.

Art. 3º - A Comissão fica desde logo autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções.

Art. 4° - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 04 de abril de 2023.

Dê ciência, Publique-se e Cumpra-se.

 Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, 20 de abril de 2023.

Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente da CMTLC

Portaria nº 020/2023 - CMT/GP.

Designar servidores da Edilidade a compor a Equipe de Planejamento das contratações pela Lei Federal nº 14.133/2021.

                   O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

         Art. 1º. DESIGNAR os servidores que irão compor a equipe de planejamento das contratações públicas, conforme a seguir:

1. MARIA APARECIDA DA SILVA – Presidente
2. JACILEIDE ALVES DA SILVA – Membro
3. RÔMULO NASCIMENTO CARIELO – Membro

Art. 2º. Conforme prescreve a Nova Lei de Licitações e Contratos (14.133/2021), a fase preparatória e/ou interna dos processos licitatórios e das contratações caracteriza-se pelo planejamento, onde a referida equipe designada deverá tomar ciência das suas atribuições, conforme está prescrito no art. 3º e 4º no Decreto Legislativo nº 003/2023

         Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

         GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS-RN, EM 25 DE ABRIL DE 2023.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Jose Tiago Santana Neto de Farias

Presidente da Câmara Municipal

Ementa: Dispõe sobre a nomeação da Sra. CLARA KARINE DOS SANTOS SOUZA, para o cargo em comissão de Coordenadora Parlamentar desta CMU, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a enorme carência de funcionários para o auxílio da função legislativa de seus parlamentares;

RESOLVE:

                         Art. 1º - Nomear para Cargo em Comissão, a Sra. CLARA KARINE DOS SANTOS SOUZA, portadora do CPF Nº 142.720.634-13, para assumir as funções de Coordenadora Parlamentar da Câmara Municipal de Umarizal-RN.

                        Art. 2º - Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de abril de 2023

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Umarizal – RN, em 13 de abril de 2023.

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente