DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa e a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a servidora da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN, a Sr.(a) POLYANA DACILA DA PAZ CRUZ, inscrita no CPF nº 010.XXX.XXX-01, exercente do cargo de ASSESSOR(A) DE CONTROLE INTERNO, licença maternidade de 120 (cento e vinte) dias, de 20 de abril de 2023 a 18 de agosto de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos ao dia 20 de abril de 2023.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidente da Câmara de Afonso Bezerra/RN, em 26 de abril de 2023.

ANY KARINE DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

CPF 012.XXX.XXX-70

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE CARGO POR CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa e a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN, o Sr.(a) RAFAEL ASSUNÇÃO BRAGA DA COSTA, inscrito no CPF nº 088.XXX.XXX-69, exercente do cargo de ASSISTENTE(A) DE CONTROLE INTERNO, para responder, sem prejuízo de suas atribuições, pelas atividades de ASSESSOR(A) DE CONTROLE INTERNO por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 20 de abril de 2023 a 18 de agosto de 2023, em substituição a titular, POLYANA DACILA DA PAZ CRUZ, inscrita no CPF nº 010.XXX.XXX-01, ocupante do cargo de ASSESSOR(A) DE CONTROLE INTERNO, que estará em gozo de sua Licença Maternidade, conforme especificado na Portaria nº 25/2023.

Art. 2º O servidor designado receberá durante o período mencionado no art. 1º a remuneração compatível ao cargo em substituição, proporcional aos dias em exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos ao dia 20 de abril de 2023.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidente da Câmara de Afonso Bezerra/RN, em 26 de abril de 2023.

ANY KARINE DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

CPF 012.XXX.XXX-70

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE JANELAS E PORTAS DE VIDRO E ALUMÍNIO, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, cujo uso foi prorrogado em razão da Medida Provisória nº 1167/2023, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ.

Contratado: THIAGO VIDROS

CNPJ/CPF: 39.780.916/0001-47

Valor total: R$ 4.340,00 (quatro mil, trezentos e quarenta reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: 10 (dez) dias.

Caicó/RN, 26 de abril de 2023.

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Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a LOCAÇÃO, COM MONTAGEM E DESMONTAGEM, DE 4 TENDAS MEDINDO 6MX8M, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, cujo uso foi prorrogado em razão da Medida Provisória nº 1167/2023, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ.

Contratado: S M DANTAS SANTOS - ME

CNPJ/CPF: 22.842.879/0001-51

Valor total: R$ 2.000,00 (dois mil reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: entrega imediata.

Caicó/RN, 26 de abril de 2023.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE PEDREIRO, SERVENTE E PINTOR, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, cujo uso foi prorrogado em razão da Medida Provisória nº 1167/2023, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ.

Contratado: JOÃO BOSCO GOMES 42239168404

CNPJ/CPF: 23.459.101/0001-20

Valor total: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: 7 (sete) dias.

Caicó/RN, 26 de abril de 2023.

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Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

EMENTA: Concede recurso a título de transferência de diária ao Gabinete do(a) Sr(a) VITTOR MOALLYSON SANTOS DE MELO Câmara Municipal de Campo Grande/RN e, dá outras providencias.

                     O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE /RN, no uso de suas atribuições legais, baseado no Regimento Interno deste Poder Legislativo e na Lei Orgânica deste Município:

                        RESOLVE:

                       Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a(o) Sr(a) VITTOR MOALLYSON SANTOS DE MELO, CPF – 064.642.314-21, RG 21118/SSP/RN e MATRICULA 175-1, Presidente Constitucional desta Câmara Municipal de Campo Grande-RN, com endereço a Rua Expedicionário Delmiro Ferreira 41, centro, Campo Grande-RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 450,00 (Quatrocentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) diária (s) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estadia, quando em Viagem Administrativa a Cidade de Natal/RN, no dia 28 de Abril de 2023, para participar de uma reunião junto ao Gabinete do Deputado Federal Benes Leocádio para solicitação de Recursos Publicos para o municipio de Campo Grande-RN, conforme processo administrativo.

. endo em vista resolver assunto inerente a constituiç

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                        Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Campo Grande/RN, 26 de Abril de 2023.

VITTOR MOALLYSON SANTOS DE MELO

Presidente da CMCG

                   VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal,

                                     RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER licença prêmio (90 dias) a servidora, ISABELLY TAVEIRA EGIDIO, ocupante da função de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotada na Câmara Municipal.

Art. 2º A licença de que trata o artigo anterior terá o gozo de 03 (três) meses relativa ao 2º (segundo) período aquisitivo de efetivo serviço público, que serão gozadas de 17/04/2023 a 16/07/2023.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário. 

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, em 17 de abril de 2023.

VICTOR NEVES WANDERLEY

Presidente

PRESIDENTE: VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

VICE-PRESIDENTE: JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO: ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS

2ª SECRETÁRIA:  ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA

Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, nesta cidade e sede do Município de Canguaretama, Comarca de mesmo nome, Estado do Rio Grande do Norte, às nove horas e cinquenta e sete minutos (09h57min), foi iniciada a quinta sessão ordinária, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA, que faz abertura prestando sua solidariedade aos Senhores Gilberto e esposa, Genilson e escola amiguinhos na pessoa de Dona Santina, pelo trágico acidente “incêndio” ocorrido na semana passada. E falou sobre a questão da audiência pública. E diz que esteve reunido junto com o vereador Elvis para corrigir e as audiências públicas, pois, elas realmente precisam de votação, qualquer vereador pode solicitar, agora o tema necessita de aprovação. Então pediu que o Senhor (LEANDRO) o vereador ELVIS readéquem os Requerimentos referentes aos temas pra que eles sejam votados, seguindo a ordem cronológica também será a marcação das audiências públicas, inclusive pode dar continuidade aos trâmites. Em conseguinte faz a abertura do PEQUENO EXPEDIENTE que constou inscrito os vereadores: ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA, LEANDRO VARELA DOS SANTOS, ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS e PAULO ROBERTO DA SILVA. ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA após saudação inicial se solidariza com Gilberto e família em relação ao incêndio ocorrido em sua loja. Fez um apelo ao órgão responsável referente aos caramujos da Praça Cícero Ferreira para que vejam essa situação de forma preventiva e que haja mais celeridade. Ao Secretário de Obras fala sobre as chuvas e muitas ruas precisam de reparo nas Ruas de Piquiri e que tenha um olhar para essas ruas resolvendo esse transtorno. Falando sobre o esporte de Piquiri e direcionando sua fala ao novo Secretário o Senhor João Alberto pede para que o mesmo volte seu olhar para o esporte do Distrito. Parabeniza o Prefeito pela distribuição de peixes e também pelas reinaugurações dos Ginásios de Esportes, o Prefeito e todas as Secretarias envolvidas, principalmente, por essa semana de aniversário da cidade. LEANDRO VARELA DOS SANTOS saudando a todos também fica solidário com o empresário Gilberto da Sport calçados. Fala sobre ter solicitado no grupo de Watzap dessa casa a programação da festa da cidade e diz que na sua opinião Canguaretama já comemorou sua data de aniversário muito melhor. Fala sobre a problemática do esporte da cidade e do ex secretário André. Se dirigindo a Educação fala sobre as escolas estarem sucateadas e pede ofício a Secretaria de Educação para que veja a situação da caixa d’água da Creche Maria do Carmo que a mesma está prestes a cair.  ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS Após saudação presta também solidariedade sobre a tragédia que a Loja Sport Calçados passou. Fala sobre os atentados ocorridos nas escolas espalhadas no país. Em aparte o vereador LEANDRO VARELA DOS SANTOS fala reforçando o assunto. E prosseguindo o vereador Elvis discorre sobre a possibilidade de o Executivo instalar hidrantes em pontos estratégicos na cidade. Ainda parabeniza ao Prefeito pela distribuição do peixe na Semana Santa. Parabeniza a vereadora MARTA TRAJANO DA SILVA que deu total apoio no momento do incêndio. PAULO ROBERTO DA SILVA   saudando a todos presta sua solidariedade a Sport Calçados. Fala sobre o esporte e também sobre os caramujos em Piquiri. Solicita ofício a Secretaria de transportes pedindo para que volte a pintar as faixas de pedestres na cidade e seja colocada uma faixa em frente ao Posto de Maneco.  E prosseguindo o Senhor Presidente solicita do primeiro secretário que faça a chamada dos vereadores onde constou a presença de: ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA, EMANUEL MIQUEIAS JANUÁRIO, ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS, FÁBIO NUNES DA SILVA, JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO, JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES, LEANDRO VARELA DOS SANTOS, MARTA TRAJANO DA SILVA, PAULO ROBERTO DA SILVA, ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA e VENÍCIUS RANIERE SOARES DE SANTANA. Deixando de comparecer: MÁRCIO DE VASCONCELOS, MÚCIO MARTINS DE CASTRO FILHO e EMANUEL MIQUEIAS JANUÁRIO. Verificado o quórum legal o Senhor Presidente solicita da segunda Secretária a leitura da ata da quarta sessão ordinária 2023, foi discutida, votada e aprovada por unanimidade dos presentes com um pedido de retificação pelo vereador ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS para que insira no EXPEDIENTE DO DIA o que se segue: INDICAÇÃO Nº 010/2023 – SUGERE um estudo técnico para que venha ser construído uma arena de Vôlei e Futevôlei no Bosque das Palmeiras, de autoria do vereador (ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS). NO EXPEDIENTE DO DIA: Foram apresentadas as matérias oriundas do Poder Executivo, Legislativo e de outras origens o que se segue: PROJETO DE LEI Nº 009/2023 – Dispõe sobre a denominação de Ginásio Poliesportivo localizado no Conjunto Meira Lima no Município de Canguaretama/RN, Nomina como Ginásio Poliesportivo (Cláudio Batista de Oliveira (Cláudio do Banco) de autoria do (Poder Executivo). PROJETO DE LEI Nº 010/2023. Dispõe sobre a denominação de Ginásio Poliesportivo localizado no conjunto Nossa Senhora da Conceição no Município de Canguaretama/RN, Nomina como Ginásio Poliesportivo (Samuel Mandú) de autoria do (Poder Executivo). INDICAÇÃO Nº 013/2023 – SEGERE a aquisição de um caminhão “Limpa Fossas” para o Município, de autoria do Vereador (Leandro Varela). Não havendo ORDEM DO DIA o Senhor Presidente passa para QUESTÃO DE ORDEM: onde se pronunciaram os vereadores: FÁBIO NUNES DA SILVA, JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES, PAULO ROBERTO DA SILVA e ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA. FÁBIO NUNES DA SILVA inicia se solidarizando a Beto da Sport. Fala sobre o esporte do município onde o último campeonato foi realizado em 2014, sendo que em 2020 foi interrompido devido a Pandemia e que na gestão atual o Prefeito se comprometeu em fazer o campeonato municipal em 2023. Agradeceu a Deus pela oportunidade de fazer algumas distribuições no período da semana santa. POR QUESTÃO DE ORDEM o Presidente interino Joel Emanoel convida o Presidente Venicius para reassumir a direção dos trabalhos. JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES após saudação inicial fala sobre a semana de aniversário da cidade pelos seus 138 anos e cita algumas ações a serem realizadas nessa semana tais como: Inauguração do ginásio da Areia Branca, Meira Lima e Piquiri. Parabeniza o Executivo pela ação na Semana Santa.  Fala ainda sobre a prefeitura disponibilizar transportes para os desportistas se deslocarem para praticarem suas atividades. LEANDRO VARELA DOS SANTOS reforça sobre a falta de médico na cidade e em Piquiri, onde algumas pessoas precisam trocar as receitas contínuas e estão encontrando dificuldades. Solicita que a Secretaria de Saúde veja essa situação. Ainda fala sobre o centro de reabilitação de crianças especiais. E na Educação seja cobrado que tenha serviço de Psicólogo nas escolas. PAULO ROBERTO DA SILVA saudando a todos parabeniza o Prefeito pela distribuição do peixe na Semana santa. Fala sobre o esporte e que o campeonato municipal vai voltar.  ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA saudando aos demais se solidariza com a situação da Sport Calçados. Parabeniza o Prefeito pela entrega do peixe. Fala ainda sobre a questão da saúde e solicita que o novo Secretário de Esportes dê um jeito no campo da Rua da Palha. O Senhor Presidente em sua fala final agradece a presença de todos e diz que os ´pontos abordados são de muita importância e que quer esclarecer a população que se identifica muito com os pontos  apresentados, reconhece e tem convivência enquanto vereador e familiares que sempre esteve presente na área de saúde. Também acredita que o vereador Romilson e a vereadora Marta teve esse pensamento na questão de receita realmente é complicada. E dá, um aviso ao cidadão que não conseguir sua receita na sua unidade de saúde por falta de médico ou por falta de enfermeiro, o agente não foi, não sei, mas pode se dirigir a unidade de saúde mais próxima e fazer essa solicitação, pode acontecer ao médico querer avaliar o paciente por não ser do acompanhamento dele. Então ai essa prorrogativa. Com relação as medicações que estão no rol de alta complexidade, também é um tema muito importante. E sem mais nada a tratar, cumprindo determinação regimental, manda lavrar a respectiva Ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da Mesa Diretora presentes, declarando encerrada a quinta sessão ordinária às onze horas e dezenove minutos (11h19min).

 VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA        JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO

                    PRESIDENTE                                                          VICE PRESIDENTE                                                          

ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS                 ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA

             PRIMEIRO SECRETÁRIO                                  SEGUNDA SECRETÁRIA

PRESIDENTE: VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

VICE-PRESIDENTE: JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO: ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS

2ª SECRETÁRIA:  ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA

Aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, nesta cidade e sede do Município de Canguaretama, Comarca de mesmo nome, Estado do Rio Grande do Norte, às nove horas e quarenta minutos (09h57min), foi iniciada a sexta sessão ordinária, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA, fez a abertura da sessão e em seguida faz a abertura do PEQUENO EXPEDIENTE onde não constou inscritos. Dando continuidade o Senhor Presidente chamou para compor a primeira secretaria o Vereador Joel Emanuel Andrade do Nascimento, chamou também o vereador Fábio do Gelo para compor a segunda secretaria. Solicitou do primeiro secretário fazer a chamada dos vereadores onde constou a presença de: FÁBIO NUNES DA SILVA, JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO, EMANUEL MIQUEIAS JANUÁRIO LEANDRO VARELA DOS SANTOS, MÁRCIO DE VASCONCELOS, MARTA TRAJANO DA SILVA, PAULO ROBERTO DA SILVA, ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA e VENÍCIUS RANIERE SOARES DE SANTANA. ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA e ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS. Deixando de comparecer: JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES e MÚCIO MASTINS DE CASTRO FILHO. Verificado o quórum legal o Senhor Presidente solicitou do segundo Secretário a leitura da ata da quinta sessão ordinária 2023, que foi discutida, votada e aprovada por unanimidade dos presentes com um pedido de abstenção pelo vereador MÁRCIO DE VASCONCELOS por não estar presente na sessão em questão. NO EXPEDIENTE DO DIA: Foram apresentadas as matérias oriundas do Poder Executivo e Legislativo como se segue: NA ORDEM DO DIA foram apresentados os projetos e uma indicação como segue: PROJETO DE LEI Nº 009/2023 – Que dispõe sobre a denominação do Ginásio Poliesportivo localizado no Conjunto Meira Lima no Município de Canguaretama /RN, Nomina a partir de agora como Ginásio Poliesportivo Claúdio Batista de Oliveira de autoria do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 010/2023 que dispõe sobre denominação de Ginásio Poliesportivo localizado no Conjunto Nossa Senhora da Conceição no Município de Canguaretama/RN, Nomina como Ginásio Poliesportivo Samuel Mandú, de autoria do Poder Executivo e a INDICAÇÃO Nº 013/2023 – SUGERE a aquisição de um caminhão limpa fossa para o Município, sendo de autoria do Vereador Leandro Varela, no fim das apresentações os projetos e indicação foram aprovados por unanimidade. Vale salientar que durante a apresentação dos projetos o Vereador Leandro solicitou questão de ordem para tratar da questão dos estudantes universitários e do uso de tribuna livre, sobre o assunto o Presidente Venícius  afirmou ter convidado a representante dos estudantes para uma reunião, na qual seria decidido o melhor caminho para abordar o tema, falou ainda que seria orientado fazer audiência pública,  que dessa forma poderia serem convidados os estudantes universitários e a população em geral e que segundo o regimento interno na sessão ordinária não existe tribuna livre, nesse momento.  Seguindo a ordem da sessão esgotados as deliberações da ordem do dia o Senhor Presidente passa para a QUESTÃO DE ORDEM. A fala foi então concedida aos vereadores, Leandro Varela, Fábio do Gelo, Márcio de Vasconcelos, Anchelly Jaciara, Joel Emanuel, Paulo Roberto da Silva, Miqueias Januário, Fábio Nunes e Elvis Felipe Amaro. Ao finalizar a questão de ordem o Presidente Venícius Raniere Soares de Santana esclareceu alguns pontos referente a sessão a população, disse estar sempre atento às falas dos vereadores agradeceu. Para finalizar agradeceu a presente dos senhores vereadores e estendeu seus agradecimentos à população que acompanhava os trabalhos e declarou encerrada sexta sessão ordinária 2023.

VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA      JOEL EMANOEL  A. DO NASCIMENTO

                  PRESIDENTE                                 VICE PRESIDENTE                                                          

   ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS                ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA

            PRIMEIRO SECRETÁRIO                                       SEGUNDA SECRETÁRIA

            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, atribuídas pelo Regimento Interno desta Edilidade, art. 26, XI e XIV e pela Lei Orgânica do Município de Doutor Severiano – RN.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os Vereadores: Lucineide Bessa Nogueira, inscrita no CPF sob nº 023.304.454-07, Maria Elineide Nogueira, inscrita no CPF nº 702.885.774-34 e Francisco Juraci Leite, inscrito no CPF nº 465.467.744-53, para juntos comporem à Comissão Permanente de Obras, Urbanismo e Transporte.

§1º- A formação desta Comissão será a seguinte:

PRESIDENTE – Lucineide Bessa Nogueira

MEMBRO – Maria Elineide Nogueira

MEMBRO – Francisco Juraci Leite

§2° - Designar os Vereadores suplentes: Flavianildo Henrique Fernandes, inscrito no CPF sob o nº 423.582.724-34 e Erinaldo Correia Rêgo, inscrito no CPF nº 026.553.074-21.

PRIMEIRO SUPLENTE: Flavianildo Henrique Fernandes 

SEGUNDO SUPLENTE: Erinaldo Correia Rêgo

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Cumpra-se e Publique-se.

Palácio José Néri de Lima, 26 de abril de 2023.

FRANCISCO JURACI LEITE

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, atribuídas pelo Regimento Interno desta Edilidade, art. 26, XI e XIV e pela Lei Orgânica do Município de Doutor Severiano – RN.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os Vereadores: Janduí Pires Dantas, inscrito no CPF sob nº 778.738.044-49, Maria Alvaneide Bessa de Oliveira, inscrita no CPF nº 851.584.024-34 e Erinaldo Correia Rêgo, inscrito no CPF nº 026.553.074-21, para juntos comporem à Comissão Permanente de Educação, Cultura Lazer e Esporte.

§1º- A formação desta Comissão será a seguinte:

PRESIDENTE – Janduí Pires Dantas

MEMBRO – Maria Alvaneide Bessa de Oliveira

MEMBRO – Erinaldo Correia Rêgo

§2° - Designar os Vereadores suplentes: Francisco Assis de Oliveira, inscrito no CPF sob o nº 246.073.428-07 e Elias Pinheiro Campos, inscrito no CPF nº 540.942.673-87.

PRIMEIRO SUPLENTE: Francisco Assis de Oliveira

SEGUNDO SUPLENTE: Elias Pinheiro Campos

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Cumpra-se e Publique-se.

Palácio José Néri de Lima, 26 de abril de 2023.

FRANCISCO JURACI LEITE

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, atribuídas pelo Regimento Interno desta Edilidade, art. 26, XI e XIV e pela Lei Orgânica do Município de Doutor Severiano – RN.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os Vereadores: Francisco Assis de Oliveira, inscrito no CPF sob o nº 246.073.428-07, Flavianildo Henrique Fernandes, inscrito no CPF sob o nº 423.582.724-34 e Lucineide Bessa Nogueira, inscrita no CPF sob nº 023.304.454-07, para juntos comporem à Comissão Permanente de Saúde e Saneamento.

§1º- A formação desta Comissão será a seguinte:

PRESIDENTE – Francisco Assis de Oliveira

MEMBRO – Flavianildo Henrique Fernandes

MEMBRO – Lucineide Bessa Nogueira

§2° - Designar os Vereadores suplentes: Janduí Pires Dantas, inscrito no CPF sob o nº 778.138.044-49 e Francisco Juraci Leite, inscrito no CPF nº 465.467.744-53.

PRIMEIRO SUPLENTE: Janduí Pires Dantas

SEGUNDO SUPLENTE: Francisco Juraci Leite

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Cumpra-se e Publique-se.

Palácio José Néri de Lima, 26 de abril de 2023.

FRANCISCO JURACI LEITE

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, atribuídas pelo Regimento Interno desta Edilidade, art. 26, XI e XIV e pela Lei Orgânica do Município de Doutor Severiano – RN.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os Vereadores: Janduí Pires Dantas, inscrito no CPF sob o nº 778.138.044-49, Francisco Assis de Oliveira, inscrito no CPF sob o nº 246.073.428-07 e Elias Pinheiro Campos, inscrito no CPF sob nº 540.942.673-87, para juntos comporem à Comissão Permanente de Redação, Constituição e Justiça.

§1º- A formação desta Comissão será a seguinte:

PRESIDENTE – Janduí Pires Dantas

MEMBRO – Francisco Assis de Oliveira

MEMBRO – Elias Pinheiro Campos

§2° - Designar os Vereadores suplentes: Maria Alvaneide Bessa de Oliveira, inscrita no CPF sob o nº 851.584.024-34 e Maria Elineide Nogueira, inscrita no CPF nº 702.885.774-34.

PRIMEIRO SUPLENTE: Maria Alvaneide Bessa de Oliveira

SEGUNDO SUPLENTE: Maria Elineide Nogueira

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Cumpra-se e Publique-se.

Palácio José Néri de Lima, 26 de abril de 2023.

FRANCISCO JURACI LEITE

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, atribuídas pelo Regimento Interno desta Edilidade, art. 26, XI e XIV e pela Lei Orgânica do Município de Doutor Severiano – RN.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os Vereadores: Francisco Juraci Leite, inscrito no CPF sob o nº 465.467.744-53, Janduí Pires Dantas, inscrito no CPF sob o nº 778.138.044-49 e Maria Alvaneide Bessa de Oliveira, inscrita no CPF sob o nº 851.584.024-34, para juntos comporem à Comissão Permanente de Orçamento e Assuntos Econômicos.

§1º- A formação desta Comissão será a seguinte:

PRESIDENTE – Francisco Juraci Leite

MEMBRO – Janduí Pires Dantas

MEMBRO – Maria Alvaneide Bessa de Oliveira

§2° - Designar os Vereadores suplentes: Flavianildo Henrique Fernandes, inscrito no CPF sob o nº 423.582.724-34 e Francisco Assis de Oliveira, inscrito no CPF nº 246.073.428-07.

PRIMEIRO SUPLENTE: Flavianildo Henrique Fernandes

SEGUNDO SUPLENTE: Francisco Assis de Oliveira

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Cumpra-se e Publique-se.

Palácio José Néri de Lima, 26 de abril de 2023.

FRANCISCO JURACI LEITE

Presidente

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, POR SEU PRESIDENTE, COM FUNDAMENTO NO ART.19, IX e xvi, DO REGIMENTO INTERNO:

RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago , a partir 25 de abril de 2023 , nos termos dos arts.35, VI e 38,  da Lei Complementar Municipal nº 4/2006, o cargo de procurador, do quadro permanente de pessoal da  Câmara Municipal de Jucurutu, em face da posse do servidor Jonh Maycon Alexandre vale em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 25 de abril de 2023.

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Jucurutu/RN, 26 de abril de 2023

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

            Alan Oliveira do Amaral

              Presidente

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 006/2023

Dispõe sobre a suspensão das atividades legislativas e administrativas da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, no dia 28/04/2023 e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA DO VEREADORES DE LAGOA DE PEDRAS/RN, no uso das suas atribuições legais, especialmente pelo art. 22, I, do Regimento Interno, e

CONSIDERANDO a necessidade de conclusão da instalação dos painéis de MDF no auditório da Câmara Municipal e que a data mais próxima em que a empresa contratada possui disponibilidade para realizar esta etapa do serviço é em 28 de abril de 2023;

CONSIDERANDO que na execução deste serviço utilizam-se materiais que podem ocasionar prejuízos à saúde se inalados e que demoram no mínimo 48h para dissipar no ambiente.

RESOLVE:

Art. 1º - Suspender todas as atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo no dia 28 de abril de 2023.

Art. 2º - Durante o período indicado no artigo anterior o acesso às dependências da Câmara Municipal estará totalmente restrito às pessoas indispensáveis à execução de serviços essenciais, com autorização expressa da Presidência.

Art. 3º - Os casos omissos neste ato deverão serem dirimidos pela Presidência desta Casa.

Art. 4º - Este Ato da Presidência entra em vigor na data de sua publicação.

Lagoa de Pedras/RN, 26 de abril de 2023.

JANAÍNA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras

SÉTIMO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 005/2023 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2022-SRP

TERMO DE APOSTILAMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN E A EMPRESA POSTO RM LTDA - EPP, INSCRITA NO CNPJ Nº: 07.939.638/0001-31

SÉTIMO Termo de Apostilamento que fazem entre si, de um lado a CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 10.727.329/0001-02, com endereço administrativo à Av. Dr. Silvio Bezerra de Melo nº 368, Centro, CEP: 59.390-000 – Lagoa Nova/RN, neste ato representado(a) pelo seu presidente, Sr LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA, inscrito CPF nº XXX.173.384-XX, residente e domiciliado a Rua Nozinho Felipe, 107 – Centro – LAGOA NOVA/RN, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado a empresa POSTO RM LTDA - EPP, inscrita no CNPJ. 07.939.638/0001-31 neste ato representado pelo Senhor JOSÉ JEOMAR DE MEDEIROS, do CPF/MF nº XXX.114.234-XX doravante denominado CONTRATADO, resolvem celebrar, nos termos do Art. 65, § 8º da Lei Federal nº 8.666/93, o presente Termo de Apostilamento, o que fazem nos seguintes termos:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA ESTIMATIVA DOS PREÇOS

1.1. Os preços unitários dos itens do Contrato Administrativo 005/2023 do Pregão Eletrônico nº 002/2022-SRP passarão a ser, a partir do dia 27 de abril de 2023, o contido na tabela abaixo:

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

2.1. Ratificam, as partes, todas as demais cláusulas e condições pactuadas no Contrato Administrativo originalmente celebrado, ressalvadas àquelas que venham a conflitar ou colidir com o estabelecido no presente Apostilamento.

E por estarem assim justas e acordadas, assinam o presente Termo de Apostilamento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surta seus efeitos legais pertinentes, com as testemunhas presenciais abaixo subscritas. 

Lagoa Nova/RN, 26 de abril de 2023.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

O processo em apreciação refere-se a Contratação de empresa especializada na área de Tecnologia da Informação para prestação de serviços de estruturação da rede de dados, incluindo fornecimento e instalação de materiais, certificação e mão de obra destinado a nova sede da Câmara Municipal de Lajes/RN.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 75, II, da Lei Federal nº. 14.133 de 01 de abril de 2021.

“Art. 75. É dispensável a licitação:

(...)

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

Que de acordo com a legislação em vigor e está Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

CONSIDERANDO que a contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço realizado por esta casa.

CONSIDERANDO que atendendo o disposto no art. 75, II, da Lei Federal nº. 14.133 de 01 de abril de 2021, realize a publicação no Diário Oficial.

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para a Contratação de empresa especializada na área de Tecnologia da Informação para prestação de serviços de estruturação da rede de dados, incluindo fornecimento e instalação de materiais, certificação e mão de obra destinado a nova sede da Câmara Municipal de Lajes/RN, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2023, na Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; Órgão: 01 – Câmara Municipal, Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Lajes, Função: 01  - Legislativo, Sub-Função : 031 – Ação Legislativa, Programa: 0001 - Manutenção das Atividades do Poder Legislativo,  Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 3.3.90.40 – Serv. de Tecnologia da Informação e Comunicação PJ.

3 – Importará a despesa o valor de R$ 3.200,00 (Três mil e duzentos reais), que será pago de acordo com a demanda utilizada e após o trâmite normal do processo de despesa.

 4 – Reconhecer a Dispensa de Licitação junto à LUIZ BARBOSA JUNIOR 06124139421, inscrita no CNPJ sob nº 32.274.377/0001-25, situada na Rua Tabelião José Procópio de Moura, nº 172 – Centro – Lajes/RN – CEP: 59.535-000.

5 – O Presente Termo de Dispensa, deverá ser publicado no Diário Oficial da Câmara. 

Lajes/RN, 26 de abril de 2023.

ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

O processo em apreciação refere-se a Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de locação de equipamentos (painéis de led) devidamente montados e instalados para atender os eventos promovidos pela Câmara Municipal de Lajes/RN.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 75, II, da Lei Federal nº. 14.133 de 01 de abril de 2021.

“Art. 75. É dispensável a licitação:

(...)

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

Que de acordo com a legislação em vigor e está Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

CONSIDERANDO que a contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço realizado por esta casa.

CONSIDERANDO que atendendo o disposto no art. 75, II, da Lei Federal nº. 14.133 de 01 de abril de 2021, realize a publicação no Diário Oficial.

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para a Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de locação de equipamentos (painéis de led) devidamente montados e instalados para atender os eventos promovidos pela Câmara Municipal de Lajes/RN, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2023, na Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; Órgão: 01 – Câmara Municipal, Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Lajes, Função: 01  - Legislativo, Sub-Função : 031 – Ação Legislativa, Programa: 0001 - Manutenção das Atividades do Poder Legislativo,  Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

3 – Importará a despesa o valor de R$ 27.800,00 (Vinte e sete mil e oitocentos reais), que será pago de acordo com a demanda utilizada e após o trâmite normal do processo de despesa.

 4 – Reconhecer a Dispensa de Licitação junto à empresa CIA PROMOCOES EVENTOS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 12.972.310/0001-57, situada na Rua Francisco Medeiros Dantas, nº 131 – Sala A, Alto do Triângulo – Angicos/RN – CEP: 59.515-000.

5 – O Presente Termo de Dispensa, deverá ser publicado no Diário Oficial da Câmara. 

Lajes/RN, 26 de abril de 2023.

ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 899/2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Sr. JOSÉ EUDES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Controlador Interno do Legislativo da Câmara Municipal de Lajes/RN, matrícula nº 00027, inscrito no CPF 084.XXX.XXX.21, 2¹/² (duas e meia diária) de viagem, no valor de R$ 1.250,00 (um mil duzentos e cinquenta reais), para custear as despesas com a viagem na cidade de Natal/RN, nos dias 02, 03 e 04 de abril de 2023, conforme segue: Objetivo do Deslocamento: Participar da capacitação referente aos procedimentos e normas concernente às Licitações Públicas e aos Contratos Administrativos, em razão da Lei 14.133/2021 (nova lei de licitações e contratos administrativos), a ser realizado no Auditório do Tribunal de Contas do Estado – TCE/RN, situado na Av. Pres. Getúlio Vargas, 690 - Petrópolis Natal - RN CEP: 59012-360.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 26 de abril de 2023.

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidenta

A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 899/2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Sra. JANE BARBARA DA SILVA VIEIRA, ocupante do cargo de DIRETORA DA ESCOLA DO LEGISLATIVO da Câmara Municipal de Lajes/RN, matrícula nº 00124, inscrita no CPF 101.XXX.XXX.80, 1/2 (meia diária) de viagem, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para custear as despesas com a viagem na cidade de Carnaúba dos Dantas/RN, no dia 04 de maio de 2023, conforme segue: Objetivo do Deslocamento: Participar de uma reunião na Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, situada a Rua Juvenal Lamartine, 200-A - Centro, Carnaúba dos Dantas - RN, 59374-000, para tratar assuntos do Poder Legislativo Municipal referente a abertura da Escola Legislativa da Câmara Municipal de Lajes/RN.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 26 de abril de 2023.

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidenta

O Vice-Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 899/2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Sra. ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS, ocupante do cargo de Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN, matrícula nº 00002, inscrita no CPF 023.XXX.XXX.04, ¹/² (meia diária) de viagem, no valor de R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais), para custear as despesas com a viagem na cidade de Carnaúba dos Dantas/RN, no dia 04 de maio de 2023, conforme segue: Objetivo do Deslocamento: Participar de uma reunião na Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, situada a Rua Juvenal Lamartine, 200-A - Centro, Carnaúba dos Dantas - RN, 59374-000, para tratar assuntos do Poder Legislativo Municipal referente a abertura da Escola Legislativa da Câmara Municipal de Lajes/RN.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 26 de abril de 2023.

Francisco Gilmar Gomes

Vice-Presidente

A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 899/2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Sr. ALTIVO VITELBINO DA NOBREGA, ocupante do cargo de COORDENADOR DA ESCOLA DO LEGISLATIVO da Câmara Municipal de Lajes/RN, inscrito no CPF 875.XXX.XXX-04, 1/2 (meia diária) de viagem, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para custear as despesas com a viagem na cidade de Carnaúba dos Dantas/RN, no dia 04 de maio de 2023, conforme segue: Objetivo do Deslocamento: Participar de uma reunião na Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, situada a Rua Juvenal Lamartine, 200-A - Centro, Carnaúba dos Dantas - RN, 59374-000, para tratar assuntos do Poder Legislativo Municipal referente a abertura da Escola Legislativa da Câmara Municipal de Lajes/RN.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 26 de abril de 2023.

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidenta

A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 899/2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Sr. ROBSON SILVA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de DIRETOR DA RADIO DO LEGISLATIVO da Câmara Municipal de Lajes/RN, matrícula nº 00140, inscrito no CPF 646.XXX.XXX.49, 1/2 (meia diária) de viagem, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para custear as despesas com a viagem na cidade de Carnaúba dos Dantas/RN, no dia 04 de maio de 2023, conforme segue: Objetivo do Deslocamento: participar de uma reunião na Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, situada a Rua Juvenal Lamartine, 200-A - Centro, Carnaúba dos Dantas - RN, 59374-000, para tratar assuntos do Poder Legislativo Municipal referente a abertura da Escola Legislativa da Câmara Municipal de Lajes/RN.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 26 de abril de 2023.

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidenta

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Luiz Henrique de Castro Ferreira sob o CPF nº 072.228.354-74, três (4) diárias no valor Total de R$ 3.200,00 (Três Mil e Duzentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando da 68ª Conferência de Agentes Públicos Municipais, que acontecerá nos dias 27 de abril a 01 de maio de 2023, curso oferecido pelo INNAM - Instituto de Assessoria aos Municípios Ltda.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 26 de abril de 2023.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA
Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador José Nilton de Santana da Silva sob o CPF nº 875.188.134-91, três (4) diárias no valor Total de R$ 3.200,00 (Três Mil e Duzentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando da 68ª Conferência de Agentes Públicos Municipais, que acontecerá nos dias 27 de abril a 01 de maio de 2023, curso oferecido pelo INNAM - Instituto de Assessoria aos Municípios Ltda.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 26 de abril de 2023.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA
Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Jucyê Correia do Nascimento sob o CPF nº 069.728.754-80, três (4) diárias no valor Total de R$ 3.200,00 (Três Mil e Duzentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando da 68ª Conferência de Agentes Públicos Municipais, que acontecerá nos dias 27 de abril a 01 de maio de 2023, curso oferecido pelo INNAM - Instituto de Assessoria aos Municípios Ltda.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 26 de abril de 2023.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA
Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Adriano dos Santos Silva sob o CPF nº 087.733.537-01, três (4) diárias no valor Total de R$ 3.200,00 (Três Mil e Duzentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando da 68ª Conferência de Agentes Públicos Municipais, que acontecerá nos dias 27 de abril a 01 de maio de 2023, curso oferecido pelo INNAM - Instituto de Assessoria aos Municípios Ltda.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 26 de abril de 2023.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA
Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Josivan Lima da Trindade sob o CPF nº 559.164.654-91, três (4) diárias no valor Total de R$ 3.200,00 (Três Mil e Duzentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando da 68ª Conferência de Agentes Públicos Municipais, que acontecerá nos dias 27 de abril a 01 de maio de 2023, curso oferecido pelo INNAM - Instituto de Assessoria aos Municípios Ltda.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 26 de abril de 2023.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA
Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

A Comissão de Licitação do Município de NÍSIA FLORESTA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE NISIA FLORESTA, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade nº 26040001/2023, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade, amparada no art. 25, II, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada objetivando o  Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN na 68ª CONFERÊNCIA DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 27 de Abril a 01 de Maio de 2023 (27/04-01/05/2023), na cidade de João Pessoa/PB, realizado pelo INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS EIRELI – CNPJ: 05.454.462/0001-00, pelo valor de R$ 3.250,00 (três mil duzentos e cinquenta reais).  

Assim, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmo. Sr. NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, PRESIDENTE, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação. 

Nísia Floresta/RN, 26 de Abril de 2023.

Richardson Ruan da Costa Freire
Comissão de Licitação
Presidente

O Ordenador de Despesas da CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS EIRELI, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. 

           
Nísia Floresta/RN, 26 de Abril de 2023.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita
CPF: 048.422.504-96
Presidente

A Comissão de Licitação do Município de NÍSIA FLORESTA, através da CÂMARA MUNICIPAL DE NISIA FLORESTA, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir: 

            Objeto........................: Pagamento de inscrição(ôes) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN na 68ª CONFERÊNCIA DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 27 de Abril a 01 de Maio de 2023 (27/04-01/05/2023), na cidade de João Pessoa/PB, realizado pelo INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS EIRELI – CNPJ: 05.454.462/0001-00

            Contratado.................: INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS EIRELI.

          
           Valor Global.................: R$ 3.250,00 (três mil duzentos e cinquenta reais).  

         
Fundamento Legal.....: Art. 25, II, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores. 

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE....: emitida pela Presidente da Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, PRESIDENTE. 

Nísia Floresta/RN, 26 de Abril de 2023.

Richardson Ruan da Costa Freire
Comissão de Licitação
Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pelaResolução nº 002/2023, de 30 de março de 2023;
CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores fixados no Anexo I, da Resolução 002/2023;
CONSIDERANDO que o(a) referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Natal/RN;
CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua ovalor da diária para o Vereador quando se desloca a capital do estado no importe de R$600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;
RESOLVE: Art. 1º. – Conceder 01 diária SEM PERNOITE, ao(à) Vereador(a) ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA, para custear despesas de viagem.
§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento à FECAM, e a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca do RN (SAPE), para tratar de assuntos de interesse do Município de Parelhas/RN.Comparecer à FECAM, e a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca do RN (SAPE), para tratar de assuntos de interesse do Município de Parelhas/RN, no dia 25/04/2023.
§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.
Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de de R$ 300,00 (trezentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.
Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Parelhas/RN, 25 de abril de 2023.
ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA
Presidente

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES, Estado do
Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais em
conformidade com o art. 25 e inciso XI Regimento Interno da Casa,

RESOLVE:

CONVOCAR a Câmara Municipal para 01 (uma) SESSÃO
LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA a ser levada a efeito nesta quinta-feira, dia 27 de abril do corrente ano, às 15 horas, no recinto do Plenário desta Edilidade, constituída da seguinte pauta:
ORDEM DO DIA: Apreciação e deliberação dos nobres vereadores ao Projeto de Lei Complementar nº 455/2023, que dispõe sobre o reajuste do piso salarial do magistério público do município de Pilões/RN.

Para que ninguém possa alegar desconhecimento, mandou expedir
o presente Edital, nesta data, para dar ciência a todos os
interessados.

Pilões/RN, 26 de abril de 2023.
JOSÉ AMOZ BANDEIRA
Presidente

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES, Estado do
Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais em
conformidade com o art. 25 e inciso XI Regimento Interno da Casa,

RESOLVE:

CONVOCAR a Câmara Municipal para 01 (uma) SESSÃO
LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA a ser levada a efeito nesta quinta-feira, dia 27 de abril do corrente ano, às 16 horas, no recinto do Plenário desta Edilidade, constituída da seguinte pauta:

ORDEM DO DIA: Apreciação e deliberação dos nobres vereadores ao Projeto de Lei Complementar nº 456/2023, que trata de autorização ao poder executivo municipal a contratar operação de crédito com a caixa econômica federal.

Para que ninguém possa alegar desconhecimento, mandou expedir
o presente Edital, nesta data, para dar ciência a todos os
interessados.

Pilões/RN, 26 de abril de 2023.
JOSÉ AMOZ BANDEIRA
Presidente

TERMO AUTORIZATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Inexigibilidade de Licitação n.º 010301/2023 – INEX

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio do Sr. GILSON AMORIM JUNIOR, Presidente da Câmara, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 010301/2023, vem emitir o Presente Termo Autorizativo de Inexigibilidade de licitação, amparada no Art. 25, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a INSCRIÇÃO DE VEREADOR(ES) PARA PARTICIPA(REM) do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais a ser sediada em NATAL/RN, QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 14 a 17 de marco, DESTE ANO DE 2023, em favor de PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA, CNPJ Nº: 18.336.780/0001-00, pelo valor total de R$ 2.360,00 (dois mil, trezentos e sessenta reais)

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a presente contratação determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

Riacho da Cruz/RN, 01 de março de 2023.

GILSON AMORIM JUNIOR

Presidente da Câmara

PROMULGAÇÃO

Eu, Minervânio Menezes Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Rodolfo Fernandes, Estado do Rio Grande do Norte, faço saber que foi aprovado em Sessão Ordinária dia 09 de Dezembro de 2022 e eu promulgo, com base no artigo 50, §1° incisos XIII e XIV, do Regimento Interno e artigo 100, inciso IV da Lei Orgânica do Município a seguinte:

Altera dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Rodolfo Fernandes/RN, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais, observada o devido processo legislativo, através da mesa diretora, na forma regimental, apresenta o seguinte Projeto de Resolução:

Art.1º O art. 16 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN, passa a ter a seguinte redação:

Art.16 As Sessões Legislativas Anuais dividem-se em duas Sessões Legislativas Ordinárias, que se desenvolvem de 19 de janeiro a 02 de julho e de 17 de julho a 08 de dezembro de cada ano, independentemente de convocação.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os reais efeitos a partir de 01 de janeiro de 2023.

Sala de Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Rodolfo Fernandes/RN, 09 de dezembro de 2022.

Minervânio Meneses Oliveira

PRESIDENTE

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder meia diária ao Senhor Fábio Rodrigues Dias, Presidente desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas no dia 26 de abril de 2023, em virtude da viagem realizada para a cidade de Natal/RN, para participar de reunião com a Direção da CAERN/RN, com a finalidade de cobrar o andamento no projeto da construção da Adutora do Agreste.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 26 de abril de 2023.

Kaio Ricelly dos Santos Santiago Freire

Diretor Geral

CONTRATANTE: CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO FERNANDO – Secretaria de Administração CNPJ n.º 08.221.137/0001-88 .

CONTRATADA: ARTE MALHAS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 14.289.024/0001-17, com endereço à R Sulivan Medeiros 541 Bairro Samanaú Caicó/RN.

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de uniformes com medidas e modelos personalizados, para servidores da Câmara Municipal de São Fernando.

 VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 975,00 (Novecentos e Setenta e Cinco Reais)

MODALIDADE LICITATÓRIA: Contratação Direta decorrente do Processo Administrativo nº 2023.03.0012

(Processo/CMVSF/RN n.º 2023.03.0012).

 DATA DA ASSINATURA: 26 de Abril de 2023. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará por 30 dias a contar da data de sua assinatura.

SIGNATÁRIOS: MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA – pelo Contratante, e EDIVANIA MARIA FELIX FERNANDES  – pela Contratada.

São Fernando/RN, 26 de Abril de 2023.

MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a contratação de ARTE MALHAS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 14.289.024/0001-17, com endereço à R Sulivan Medeiros 541 Bairro Samanaú Caicó/RN, para fornecimento de uniformes com medidas e modelos personalizados, para servidores da Câmara Municipal de São Fernando, no valor global de R$ 975,00 (Novecentos e Setenta e Cinco Reais)

 São Fernando/RN, 26 de Abril de 2023.

MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA

Presidente

1.De acordo.

Diante da Análise e o encaminhamento da douta Assessoria Jurídica e  Comissão de Contratação desta Unidade Gestora, insertos nos presentes autos às fls., AUTORIZO a contratação, por contratação direta (dispensa  de  licitação) na forma do art. 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, da Empresa ARTE MALHAS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 14.289.024/0001-17, com endereço à R Sulivan Medeiros 541 Bairro Samanaú Caicó/RN ,para atender ao objeto inserto na minuta do contrato administrativo colacionado nos autos.

2.Em respeito ao disposto no art. 71, IV, da Lei Federal nº 14.133, de 01º de abril de 2021, HOMOLOGO a presente dispensa de licitação, realizada notadamente com fundamento no art. 75, inciso II,da referida lei, por enquadrar-se no limite ali estabelecido e, em consequência, determino à Secretaria demandante que emitia Nota de Empenho em favor da supracitada empresa, no valor consignado na respectiva proposta de preços.

3.Após, remetam-se os presentes autos à Secretaria de origem para que providencie, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho nos locais de costume.

São Fernando/RN, 25 de Abril de 2023.

MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA

   Presidente

CONTRATANTE: CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO FERNANDO – Secretaria de Administração CNPJ n.º 08.221.137/0001-88 .

CONTRATADA: ANTONIO JUNIOR DE MOURA SANTOS 06855913440, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 34.931.814/0001-61, com endereço à Avenida Antonio Vieira 1268 A Bairro Nova Descoberta Caicó/RN.

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em 05 (cinco) aparelhos de ar condicionado tipo Split, incluindo o fornecimento de materiais e equipamentos necessários à manutenção e adequados à execução dos serviços nas dependências da Câmara Municipal de São Fernando.

 VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 4.590,00 (Quatro Mil Quinhentos e Noventa Reais).

MODALIDADE LICITATÓRIA: Contratação Direta decorrente do Processo Administrativo nº 2023.03.0013

(Processo/CMVSF/RN n.º 2023.03.0013).

 DATA DA ASSINATURA: 26 de Abril de 2023. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará por 30 dias a contar da data de sua assinatura.

SIGNATÁRIOS: MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA – pelo Contratante, e ANTONIO JUNIOR DE MOURA SANTOS – pela Contratada.

São Fernando/RN, 26 de Abril de 2023.

MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA

Presidente

 O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a contratação de ANTONIO JUNIOR DE MOURA SANTOS 06855913440, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 34.931.814/0001-61, com endereço à Avenida Antonio Vieira 1268 A Bairro Nova Descoberta Caicó/RN, para prestar serviços de manutenção preventiva e corretiva em 05 (cinco) aparelhos de ar condicionado tipo Split, incluindo o fornecimento de materiais e equipamentos necessários à manutenção e adequados à execução dos serviços nas dependências da Câmara Municipal de São Fernando, no valor global de R$ 4.590,00 (Quatro Mil Quinhentos e Noventa Reais)

 São Fernando/RN, 25 de Abril de 2023.

MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA

Presidente

 O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a contratação de ANTONIO JUNIOR DE MOURA SANTOS 06855913440, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 34.931.814/0001-61, com endereço à Avenida Antonio Vieira 1268 A Bairro Nova Descoberta Caicó/RN, para prestar serviços de manutenção preventiva e corretiva em 05 (cinco) aparelhos de ar condicionado tipo Split, incluindo o fornecimento de materiais e equipamentos necessários à manutenção e adequados à execução dos serviços nas dependências da Câmara Municipal de São Fernando, no valor global de R$ 4.590,00 (Quatro Mil Quinhentos e Noventa Reais)

 São Fernando/RN, 25 de Abril de 2023.

MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA

Presidente

            RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa GP4 ASSESSORIA E CONSULTORIA – ME inscrita no CNPJ sob o número 45.403.810/0001-27, referente à Aquisição de Materiais de Limpeza destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Taipu/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Srº GERALDO FILADELFIO DE OLIVEIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 TAIPU - RN, 23 de Março de 2023

 JOSIMAR FARIAS DA SILVA

 PRESIDENTE

A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE DE TAIPU, em cumprimento à ratificação procedida pelo Srº JOSIMAR FARIAS DA SILVA, PRESIDENTE DA CMT, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto: Aquisição de Materiais de Limpeza destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Taipu/RN.

Contratado: GP4 ASSESSORIA E CONSULTORIA – ME inscrita no CNPJ sob o número 45.403.810/0001-27.

Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo  Srº JOSIMAR FARIAS DA SILVA, PRESIDENTE DA CMT.

 TAIPU - RN, 23 de Março de 2023

 GERALDO FILADELFIO DE OLIVEIRA

Presidente

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014_2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU/RN

CONTRATADA: GP4 ASSESSORIA E CONSULTORIA – ME inscrita no CNPJ sob o número 45.403.810/0001-27.

OBJETO: Aquisição de Materiais de Limpeza destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Taipu/RN.

VALOR TOTAL: R$ 16.760,01 (dezesseis mil, setecentos e sessenta reais e um centavo)

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut. das Ativs. da Câmara Municipal de Taipu/RN, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22

VIGÊNCIA: 23 de Março de 2023 a 31 de Dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA: 23 de Março de 2023

A Presidente da Câmara Municipal de Tangará/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, pelo Regimento Interno da Câmara, conforme o Art. 44, § II, da Lei Orgânica do Município, e com o Projeto de Resolução nº 001/17, 12/05/2017.

RESOLVE:

Art. 1º Ceder a servidora, Srª. Damiana Maria da Silva, funcionária efetiva matrícula n° 022/96, com função de Auxiliar Administrativo, para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, pelo período de 02(dois) anos, contando a partir de 13 de junho de 2023 e término em 12 de junho de 2025, com ônus para o órgão cedente.

Art. 2º - Está portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Tangará/RN, em 26 de Abril de 2023

Ana Lourdes Viana da Silva

Presidente