A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a(s) diária (s) abaixo discriminada (s), destinada (s) à cobertura de despesas de alimentação e/ou hospedagem do agente político/servidor (a), durante o desenvolvimento a serviço desta entidade, a saber.

Agente Político/Servidor (a): ANGELA SUELY DA SILVA, 

Cargo/Função: COORDENADOR(A) ADMINISTRATIVO

Quantidade: 2 (duas) diárias e ½ (meia) 

Destino: Natal/RN

Data de ida: 2/5/2023 (9h) – Retorno: 4/5/2023 (20h)

Valor Unitário: R$ 240,00

Valor Total: R$ 600,00

Descrição do objetivo/serviço do deslocamento: Curso LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: O NOVO REGIME JURÍDICO ESTABELECIDO PELA LEI Nº. 14.133/2021 (TURMA I) PROMOVIDO PELO TCE/RN.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidente da Câmara de Afonso Bezerra/RN, em 27 de abril de 2023.

ANY KARINE DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

CPF 012.XXX.XXX-70

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a(s) diária (s) abaixo discriminada (s), destinada (s) à cobertura de despesas de alimentação e/ou hospedagem do agente político/servidor (a), durante o desenvolvimento a serviço desta entidade, a saber.

Agente Político/Servidor (a): ALINE BRUNNA ROCHA DA FONSECA

Cargo/Função: Tesoureira

Quantidade: 2 (duas) diárias e ½ (meia) 

Destino: Natal/RN

Data de ida: 2/5/2023 (9h) – Retorno: 4/5/2023 (20h)

Valor Unitário: R$ 240,00

Valor Total: R$ 600,00

Descrição do objetivo/serviço do deslocamento: Curso LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: O NOVO REGIME JURÍDICO ESTABELECIDO PELA LEI Nº. 14.133/2021 (TURMA I) PROMOVIDO PELO TCE/RN.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidente da Câmara de Afonso Bezerra/RN, em 8 de fevereiro de 2023.

ANY KARINE DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

CPF 012.XXX.XXX-70

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando a Lei Municipal Nº 1925/2022, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária(s) do Vereador da  CMA - ADAILTON JOSÉ TARGINO -MDB.

 R E S O L V E

Art. 1º - Conceder 1 (uma) Diária, no valor R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), ao Senhor ADAILTON JOSÉ TARGINO -MDB - Vereador da CMA, para fazer face as despesas com transportes e alimentação na cidade de Natal-RN, conforme a seguir: 

Objeto do Deslocamento: Representar a Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Turismo e Patrimônio Histórico da Câmara Municipal de Apodi, participando do evento do Seminário Internacional Turismo Sustentável – Experiência da Baviera – Alemanha. O Evento será realizado na sexta-feira dia 28 de abril de 2023 às 9h no Auditório do Hotel Escola Senac Barreira Roxa – Natal-RN.

Período do Afastamento: 28 de abril de 2023

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 27 de Abril de 2023.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE APODI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 43 do Regimento Interno, faz saber que o Plenário Aprovou e fica Promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo Nº 045/2023.  AUTOR: ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR-MDB, Aprovado na Sessão Ordinária do 22 de março de 2023, por unanimidade:

Art. 1º - Fica concedido o Título de “Cidadão Apodiense” ao Ilustríssimo Senhor JOÃO BATISTA BEZERRA FILHO, sendo do conhecimento de todos os relevantes serviços prestados à comunidade apodiense.

Art. 2º - A outorga do Título de cidadania será conferida ao(a) homenageado(a) em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

Art. 3º - As despesas correntes com a confecção do Diploma correção por conta de verbas do orçamento do corrente exercício.

Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 22 de março de 2023.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE APODI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 43 do Regimento Interno, faz saber que o Plenário Aprovou e fica Promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo Nº 046/2023.  AUTOR: ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR-MDB, Aprovado na Sessão Ordinária do 22 de março de 2023, por unanimidade:

Art. 1º - Fica concedido o Título de “Cidadão Apodiense” ao Ilustríssimo Senhor GILBERTO DE OLIVEIRA JALES, sendo do conhecimento de todos os relevantes serviços prestados à comunidade apodiense.

Art. 2º - A outorga do Título de cidadania será conferida ao(a) homenageado(a) em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

Art. 3º - As despesas correntes com a confecção do Diploma correção por conta de verbas do orçamento do corrente exercício.

Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 22 de março de 2023.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE APODI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 43 do Regimento Interno, faz saber que o Plenário Aprovou e fica Promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo Nº 041/2023.  AUTOR: CHARTON HESTON RÊGO NORONHA GONÇALVES-MDB, Aprovado na Sessão Ordinária do 16 de março de 2023, por unanimidade:

Art. 1º - Fica concedido o Título de “Cidadão Apodiense” ao Ilustríssimo Senhor CLÉBIO JARLISON RÊGO DE FREITAS, sendo do conhecimento de todos os relevantes serviços prestados à comunidade apodiense.

Art. 2º - A outorga do Título de cidadania será conferida ao(a) homenageado(a) em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

Art. 3º - As despesas correntes com a confecção do Diploma correção por conta de verbas do orçamento do corrente exercício.

Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 22 de março de 2023.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE APODI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 43 do Regimento Interno, faz saber que o Plenário Aprovou e fica Promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo Nº 042/2023.  AUTOR: CHARTON HESTON RÊGO NORONHA GONÇALVES-MDB, Aprovado na Sessão Ordinária do 16 de março de 2023, por unanimidade:

Art. 1º - Fica concedido o Título de “Cidadã Apodiense” a Ilustríssima Senhora LARISSA CARLA BARBOSA CHAVES, sendo do conhecimento de todos os relevantes serviços prestados à comunidade apodiense.

Art. 2º - A outorga do Título de cidadania será conferida ao(a) homenageado(a) em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

Art. 3º - As despesas correntes com a confecção do Diploma correção por conta de verbas do orçamento do corrente exercício.

Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 22 de março de 2023.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE APODI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 43 do Regimento Interno, faz saber que o Plenário Aprovou e fica Promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo Nº 047/2023.  AUTOR: ADAILTON JOSÉ TARGINO-MDB, Aprovado na Sessão Ordinária do 20 de abril de 2023, por unanimidade:

Art. 1º - Fica concedido o Título de “Cidadão Apodiense” ao Ilustríssimo Senhor MARCELLO BERNARDO PEREIRA GOMES, sendo do conhecimento de todos os relevantes serviços prestados à comunidade apodiense.

Art. 2º - A outorga do Título de cidadania será conferida ao(a) homenageado(a) em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

Art. 3º - As despesas correntes com a confecção do Diploma correção por conta de verbas do orçamento do corrente exercício.

Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 26 de abril de 2023.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: KEDSON JOSE DE LIMA, Inscrita no CNPJ/MF sob o Nº.  49.372.579/0001-02, para a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAR O SERVIÇO DE ASSESSORIA NA ÁREA DE CONTROLE INTERNO JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. THIAGO BARBOSA DA SILVA - Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Publique-se.

Bento Fernandes/RN, 27 de Abril de 2023.

DANILO TARGINO

Presidente

A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. DANILO TARGINO - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAR O SERVIÇO DE ASSESSORIA NA ÁREA DE CONTROLE INTERNO JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN.

Contratada: KEDSON JOSE DE LIMA, Inscrita no CNPJ/MF sob o Nº.  49.372.579/0001-02.

Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Presidente da Câmara o Sr. DANILO TARGINO.

Bento Fernandes/RN, 27 de Abril de 2023.

THIAGO BARBOSA DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES CONTRATADA: KEDSON JOSE DE LIMA, Inscrita no CNPJ/MF sob o Nº.  49.372.579/0001-02.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAR O SERVIÇO DE ASSESSORIA NA ÁREA DE CONTROLE INTERNO JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN.

.

VALOR GLOBAL: R$ 17.560,00 (dezessete mil quinhentos e sessenta reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES

PROJETO / ATIVIDADE: 2.001 MANUT. DO FUNC.DA CÂMARA DE VEREADORES

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA

FONTE DE RECURSO: 1500000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

VIGÊNCIA: 27 de Abril de 2023 a 31 de Dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA: 27 de Abril de 2023

Bento Fernandes/RN, 27 de Abril de 2023.

DANILO TARGINO

Presidente

PORTARIA Nº 134/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas, e em conformidade com o Decreto Legislativo nº 001/2022, de 10 de fevereiro de 2022, desta Casa Legislativa

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a(o) Servidor(a) desta Casa Legislativa abaixo indicado(a)(s), 4(quatro) diárias e ½ (meia), com o objetivo de participar e acompanhar o Presidente durante a XXII Marcha dos Legislativos Municipais, promovido pela União dos Vereadores do Brasil – UVB, em Brasília/DF, bem como cumprir agenda junto à Bancada Federal do RN em busca de recursos e projetos para o município.

Beneficiário(a)(s) – JEORGE FERREIRA DA SILVA, Matrícula: 2526 / Quantidade- 4(quatro) diárias e ½ (meia) / Destino – Brasília/DF / Data do Afastamento – 25 a 30 de abril de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

*REPUBLICADA POR INCORREIÇÃO

Ceará Mirim-RN, 24 de abril de 2023.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 135/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas, e em conformidade com o Decreto Legislativo nº 001/2022, de 10 de fevereiro de 2022, desta Casa Legislativa

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Presidente desta Casa Legislativa abaixo indicado(a)(s), 4(quatro) diárias e ½ (meia), para custear as despesas decorrentes de seu deslocamento à cidade de Brasília/DF, com o objetivo de participar da XXII Marcha dos Legislativos Municipais, promovido pela União dos Vereadores do Brasil – UVB, bem como cumprir agenda junto à Banca Federal do RN em busca de recursos e projetos para o município. 

Beneficiário(a)(s) – KAIO CESAR CARNEIRO, Matrícula: 3140 / Quantidade- 4(quatro) diárias e ½ (meia) / Destino – Brasília/DF / Data do Afastamento – 25 a 30 de abril de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

*REPUBLICADA POR INCORREIÇÃO

Ceará Mirim-RN, 24 de abril de 2023.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 32/2023

Concede diária ao Servidor que especifica e dá outras providências.

A Presidente da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, e de acordo com a Lei Complementar nº 003 de 10 de janeiro de 2019, Art. 9;

R E S O L V E:

1 – Conceder a Srº JOSÉ IRANILDO MACEDO DA ROCHA, portador do CPF sob o n° 043.641.954-80, ocupante do cargo de Controlador Geral, 2¹/² (duas e meia) diárias, no valor total de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), para Custear despesas, DURANTE SEU DESLOCAMENTO A CIDADE DE NATAL/RN, nos dias 02 a 04 de maio de 2023, participar de capacitação e atualizar os agentes publicos quanto aos procedimentos e normas referentes às licitações publicas e aos contratos Administrativos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) em razão de sua grande importancia para Gestão Publica.

2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Coronel Ezequiel/RN, 27 de maio de 2023.

Publique-se;

Pague-se.

_________________________________________

Kenia Costa Farias de Macedo

Presidente

CONTRATO Nº: 012/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNCIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA (24.517.310/0001-46)

CONTRATADA: L C L DE AQUINO - ME (09.346.854/0001-07)

PROCESSO DE ORIGEM: Dispensa por Justificativa n.º 10/2023

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de impressoras, notebooks, computadores e aquisição de suprimentos e equipamentos de informática, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN.

VALOR TOTAL: R$ 10.196,00 (dez mil e cento e noventa e seis reais).

DOTAÇÃO:  15 - 1 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 339030 - Material de Consumo

23 - 1 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 449052 - Equipamentos e Material Permanente

VIGÊNCIA: 28/04/2023 à 29/12/2023.

DATA DA ASSINATURA.........: 28 de abril de 2023

Declaro como Dispensa a licitação com fundamento no art. 24, II da Lei 8.666/93 e suas alterações, corroborando também a Assessoria Jurídica através do seu parecer Jurídico.

A Dispensa refere-se à contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de impressoras, notebooks, computadores e aquisição de suprimentos e equipamentos de informática, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, no valor total de R$ 10.196,00 (dez mil e cento e noventa e seis reais).

Consta no processo administrativo os elementos necessários para a caracterização do objeto, termo de referência, propostas de preços, mapa de apuração, documentação de regularidade fiscal da empresa que apresentou o menor preço, disponibilidade orçamentaria tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo Administrativo Nº 0476/2023.

Diante do exposto, estando o processo corretamente instruído e o pleito amparado no Art. 24, inciso II da Lei Federal n 8.666/93 e suas alterações somos favoráveis pela DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa L C L DE AQUINO, inscrita no CNPJ nº 09.346.854/0001-07.

Coronel João Pessoa/RN, 28 de abril de 2023.

_____________________________________

Hilderlandio Rodrigues Alves

Presidente da Câmara Municipal

Pelo presente instrumento público, tendo por objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO PARA ATENDER A DEMANDA DE DESLOCAMENTO DO GABINETE DESTA CASA, COM ABASTECIMENTO, SEGURO E MANUTENÇÃO POR CONTA DO CONTRATADO E QUILOMETRAGEM LIVRE, em favor da CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 08.565.426/0001-02, sediada na Rua Padre Amaro, n° 35, bairro Centro, Paraú/RN, aqui representada pela sua Presidente, a Senhora ANA LÚCIA XAVIER, doravante denominada CONTRATANTE e do outro lado o licitante, o Sr. WISDON ARAÚJO PEIXOTO, inscrito no CPF sob 101.859.454-06, adiante denominado simplesmente CONTRATADA, firmam o presente Apostilamento de contrato, com amparo no Convite n° 001/2019, em obediência à Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, e pelas condições pactuadas a seguir:

O apostilamento se justifica tendo em vista as informações acrescentadas pelo CONTRATADO, acostadas aos autos, tendo como fundamento a inflação acumulada no período de 2019 a 2022, que chega a 26,94%, sendo assim, passa o preço unitário a ser atualizado com o seguinte percentual:

ITEM: 1

DESCRIÇÃO:  LOCAÇÃO DE VEÍCULO PARA ATENDER A DEMANDA DE DESLOCAMENTO DO GABINETE DESTA CASA, COM ABASTECIMENTO, SEGURO E MANUTENÇÃO POR CONTA DO CONTRATADO E QUILOMETRAGEM LIVRE.

UNID: Mês

PERCENTUAL CORREÇÃO: 26,50%

Paráu/RN, 07 de abril de 2023.

ANA LÚCIA XAVIER

Presidente

WISDON ARAÚJO PEIXOTO

Representante legal

CONVITE Nº: 000001/2019. Objeto: Sexto Termo Aditivo de Vigência do Contrato nº 0015/2019, com aditivo de 20%. Fundamento Legal: Artigo 57, II e art. 65,§1°, ambos da Lei nº 8.666/93. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ (CNPJ: 08.565.426/0001-02). Contratada: WISDON ARAÚJO PEIXOTO (CPF: 101.859.454-06). Vigência: 07/05/2019 a 30/04/2024. Data da Assinatura: 26 de abril de 2023.

ANA LÚCIA XAVIER

Presidente da Câmara.

WISDON ARAÚJO PEIXOTO

Contratado.

­­­PORTARIA DE DIÁRIA Nº 020/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, vereador Manoel Pinto Neto, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar o vereador Jonas Moreira da Silva, a realizar viagem à cidade de NATAL/RN, no dia 27 de Abril de 2023 para fins de tratar sobre demandas institucionais de interesse da Câmara Municipal de Florânia/RN, na Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (FECAM/RN)

Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 450,00 ( quatrocentos e cinquenta reais) correspondente a 01 (uma) DIÁRIA INTEGRAL, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com alimentação e Transporte.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário

Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia em 27 de Abril de 2023

Manoel Pinto Neto

Presidente da CMF

              DECRETO LEGISLATIVO N. º 191/2023

                                                                 Concede o Título de Cidadã Goianinhense ao

                                                                 Senhor “Ruy de Bessa Medeiros", e dá outras Providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN:

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu PROMULGO o   seguinte Decreto Legislativo:

Artigo 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Goianinhense ao Senhor “Ruy de Bessa Medeiros", pelos relevantes serviços prestados a este Município.

Artigo 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de março.                                                           Artigo 3°. Revogadas as disposições em contrário,

Sala das Comissões, em Goianinha/RN, 23 de março de 2023.

Alexandre Cesar veras de Freitas - Presidente

DIÓGENES IZIDRO ROSA - Primeiro Secretário

SÍLVIO ALVES FERREIRA - Segundo Secretário

              DECRETO LEGISLATIVO N. º 192/2021

       Concede o Título de Cidadã Goianinhense a

       Doutora “JANAINA RANGEL MONTEIRO”, e dá outras Providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN:

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu PROMULGO o   seguinte Decreto Legislativo:

Artigo 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Goianinhense a Doutora “JANAINA RANGEL MONTEIRO", pelos relevantes serviços prestados a este Município.

Artigo 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de abril.                                                                 Artigo 3°. Revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em Goianinha/RN, 18 de abril de 2023.

Alexandre Cesar veras de Freitas - Presidente

DIÓGENES IZIDRO ROSA - Primeiro Secretário

SÍLVIO ALVES FERREIRA - Segundo Secretário

SÉTIMO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 005/2023 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2022-SRP

TERMO DE APOSTILAMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN E A EMPRESA POSTO RM LTDA – EPP, INSCRITA NO CNPJ Nº: 07.939.638/0001-31.

SÉTIMO Termo de Apostilamento que fazem entre si, de um lado a CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 10.727.329/0001-02, com endereço administrativo à Av. Dr. Silvio Bezerra de Melo nº 368, Centro, CEP: 59.390-000 – Lagoa Nova/RN, neste ato representado(a) pelo seu presidente, Sr LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº XXX.173.384-XX, residente e domiciliado a Rua Nozinho Felipe, 107 – Centro – LAGOA NOVA/RN, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado a empresa POSTO RM LTDA - EPP, inscrita no CNPJ. 07.939.638/0001-31 neste ato representado pelo Senhor JOSÉ JEOMAR DE MEDEIROS, inscito no CPF sob o nº XXX.114.234-XX doravante denominado CONTRATADO, resolvem celebrar, nos termos do Art. 65, § 8º da Lei Federal nº 8.666/93, o presente Termo de Apostilamento, o que fazem nos seguintes termos:

1. DA ESTIMATIVA DOS PREÇOS

1.1. Os preços unitários dos itens do Contrato Administrativo 005/2023 do Pregão Eletrônico nº 002/2022-SRP passarão a ser, a partir do dia 27 de abril de 2023, o contido na tabela abaixo:

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

2.1. Ratificam, as partes, todas as demais cláusulas e condições pactuadas no Contrato Administrativo originalmente celebrado, ressalvadas àquelas que venham a conflitar ou colidir com o estabelecido no presente Apostilamento.

E por estarem assim justas e acordadas, assinam o presente Termo de Apostilamento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surta seus efeitos legais pertinentes, com as testemunhas presenciais abaixo subscritas. 

Lagoa Nova/RN, 26 de abril de 2023.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

CONTRATANTE

JOSÉ JEOMAR DE MEDEIROS

Sócio-gerente do Posto RM

CONTRATADA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: Exposição de Motivos nº IN00015/2023.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL TÉCNICO COM HABILITAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO NA ÁREA DE ENGENHARIA OU ARQUITETURA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS/RN, ATENDENDO NECESSIDADES EM GERAL, DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA LEGISLAÇÃO E NAS NORMAS TÉCNICAS EM MATÉRIA DE ACESSIBILIDADE QUE ESTEJAM EM VIGOR (LEI N° 10.098/00, DECRETO N° 5.296/04, LEI N° 13.146/2015 E NBR 9050/ABNT); FISCALIZAÇÃO DA REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL, BEM COMO PRESTAR SERVIÇOS DE CONSULTORIA E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA, EMISSÃO DE PARECERES SOBRE A EXECUÇÃO DE OBRAS E MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS EXECUTADOS EM ATENDIMENTO ÀS SOLICITAÇÕES DOS VEREADORES DESTA CASA LEGISLATIVA, NOS TERMOS DA LEI, EM SEU ART. 25, INCISO II, COMBINADO COM O ART. 13, INCISO III DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

AUTORIZAÇÃO: Secretaria da Câmara Municipal de Martins/RN.

RATIFICAÇÃO: Francisco Avelino de Carvalho - Presidente da Câmara Municipal de Martins, em 20/03/2023.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00015/2023

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00015/2023, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL TÉCNICO COM HABILITAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO NA ÁREA DE ENGENHARIA OU ARQUITETURA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS/RN, ATENDENDO NECESSIDADES EM GERAL, DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA LEGISLAÇÃO E NAS NORMAS TÉCNICAS EM MATÉRIA DE ACESSIBILIDADE QUE ESTEJAM EM VIGOR (LEI N° 10.098/00, DECRETO N° 5.296/04, LEI N° 13.146/2015 E NBR 9050/ABNT); FISCALIZAÇÃO DA REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL, BEM COMO PRESTAR SERVIÇOS DE CONSULTORIA E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA, EMISSÃO DE PARECERES SOBRE A EXECUÇÃO DE OBRAS E MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS EXECUTADOS EM ATENDIMENTO ÀS SOLICITAÇÕES DOS VEREADORES DESTA CASA LEGISLATIVA, NOS TERMOS DA LEI, EM SEU ART. 25, INCISO II, COMBINADO COM O ART. 13, INCISO III DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: JONAS JARDEL TEIXEIRA, brasileiro, solteiro, inscrita no cadastro nacional de pessoa física – CPF sob o nº 016.752.954-41, e Cédula de Identidade – RG sob o nº 279745-2SSP/RN, inscrito no CREA/RN sob o nº 212005881-4, com sede a Rua Julia de Paula, 141 – Costa e Silva – CEP – Mossoró/RN. Item(s): 1. Valor: R$ 15.624,00(quinze mil seiscentos e vinte e quatro reais). Divididos em 12(doze) parcelas iguais e mensal de R$ 1.302,00 (hum mil trezentos e dois reais)

Martins/RN, 20 de março de 2023

FRANCISCO AVELINO DE CARVALHO

Presidente

 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.03.23-0001

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL TÉCNICO COM HABILITAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO NA ÁREA DE ENGENHARIA OU ARQUITETURA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS/RN, ATENDENDO NECESSIDADES EM GERAL, DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA LEGISLAÇÃO E NAS NORMAS TÉCNICAS EM MATÉRIA DE ACESSIBILIDADE QUE ESTEJAM EM VIGOR (LEI N° 10.098/00, DECRETO N° 5.296/04, LEI N° 13.146/2015 E NBR 9050/ABNT); FISCALIZAÇÃO DA REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL, BEM COMO PRESTAR SERVIÇOS DE CONSULTORIA E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA, EMISSÃO DE PARECERES SOBRE A EXECUÇÃO DE OBRAS E MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS EXECUTADOS EM ATENDIMENTO ÀS SOLICITAÇÕES DOS VEREADORES DESTA CASA LEGISLATIVA, NOS TERMOS DA LEI, EM SEU ART. 25, INCISO II, COMBINADO COM O ART. 13, INCISO III DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº IN00015/2023. DOTAÇÃO: PODER: 01 – PODER LEGISLATIVO - ÓRGÃO: 01 – CÂMARA MUNICIPAL - UNIDADE: 00 – CÂMARA MUNICIPAL - 3: OUTRAS DESPESAS CORRENTES - PROJETO/ATIVIDADE: 01.031.0001.2001.0000 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA - Recursos Próprios da Câmara Município de Martins/RN - 01 – LEGISLATIVO - 031 – Ação Legislativa - 002 – PROCESSO LEGISLATIVO - 2.002 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA - PJ. VIGÊNCIA: Da data de sua assinatura, Em, 23/03/2023 Até 23/03/2023. PARTES CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS, Estado do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.393.050/0001-98, com sede a Rua Desembargador Hemetério Fernandes, 212 – Centro – Martins/RN – CEP 59800-000 e JONAS JARDEL TEIXEIRA, brasileiro, solteiro, inscrita no cadastro nacional de pessoa física – CPF sob o nº 016.752.954-41, e Cédula de Identidade – RG sob o nº 279745-2SSP/RN, inscrito no CREA/RN sob o nº 212005881-4. Item(s): 1. Valor: R$ 15.624,00(quinze mil seiscentos e vinte e quatro reais). Divididos em 12(doze) parcelas iguais e mensal de R$ 1.302,00 (hum mil trezentos e dois reais).

Martins/RN, 23 de março de 2023

FRANCISCO AVELINO DE CARVALHO

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93; 

CONSIDERANDO, a necessidade de aquisição de garrafões de água mineral de 20 litros para o funcionamento diário e para as sessões legislativas da Câmara Municipal de Parelhas/RN para o ano de 2023;

CONSIDERANDO o que diz o Art. 24, II da Lei nº 8.666/93:

 “Art. 24. É Dispensável de Licitação:

II.   Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do Inciso II do artigo anterior e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto, que possa ser realizado de uma só vez;”

 R E S O L V E: 

Art. 1º - Ratificar a Dispensa de Licitação para aquisição de garrafões de água mineral natural de 20 litros para consumo diário nas instalações da Câmara Municipal de Parelhas/RN, no valor estimado de R$ 2.250,00 (dois mil e duzentos e cinquenta reais), destinados aos serviços do Poder Legislativo Municipal, no período de janeiro/2023 a dezembro/2023;

Art. 2º - Autorizar, após os trâmites legais, a contratação dos serviços junto a empresa MATEUS LUCAS DA SILVA, CNPJ n° 26.509.396/0001-90, com endereço na Rua Severino Arnaldo de Medeiros, n° 79, Bairro Boqueirão, Parelhas/RN;

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas na dotação orçamentária: Exercício 2023 Atividade 0101.010310022.2.040 (manutenção das atividades da Câmara Municipal), Classificação econômica 3.3.90.30.00 (material de consumo) bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas RN, 27 de abril de 2023.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

 Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Parelhas/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Alyson Wagner de Oliveira, Presidente desta Casa Legislativa, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

PROCESSO: 028/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN

CONTRATADO: MATEUS LUCAS DA SILVA

CNPJ:  26.509.396/0001-90

OBJETO: Aquisição de garrafões de água mineral natural de 20 litros para consumo diário nas instalações da Câmara Municipal de Parelhas/RN, destinados aos serviços do Poder Legislativo Municipal, no período de janeiro/2023 a dezembro/2023;

VALOR CONTRATADO: R$ 2.250,00 (dois mil e duzentos e cinquenta reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, II da Lei nº 8.666/93

Parelhas - RN, 27 de abril de 2023.

IVANILDO FERREIRA DE SOUZA

PRESIDENTE.COMISSÃO DE LICITAÇÃO

O Presidente Constitucional da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a ANTONIO CARLOS ALVES 96672790497, para a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o serviço de INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E/OU CORRETIVA nos aparelhos de ar condicionados pertencentes a Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN, no valor global de R$ 14.580,00 (quatorze mil quinhentos e oitenta reais), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Pedro Velho/RN, 21 de abril de 2023.

FRANCISCO GOMES DA SILVA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023

A Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN, de acordo com a legislação em vigor torna público a contratação relativa ao Processo Administrativo nº 21040001/2023, na modalidade Dispensa sob o número 13/2023.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o serviço de INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E/OU CORRETIVA nos aparelhos de ar condicionados pertencentes a Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN

CONTRATADA: ANTONIO CARLOS ALVES 96672790497

CNPJ: 38.033.206/0001-90

VALOR GLOBAL: R$ 14.580,00 (quatorze mil quinhentos e oitenta reais)

VIGÊNCIA: 21/04/2023 a 31/12/2023

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária:01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0081 - FORTALECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO

Natureza: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Pedro Velho

FUNDAMENTO LEGAL:Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93

Pedro Velho/RN, 21 de abril de 2023

FRANCISCO GOMES DA SILVA - CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

ANTÔNIO CARLOS ALVES - ANTONIO CARLOS ALVES 96672790497

O Presidente Constitucional da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a EXPANSION PRINT LTDA, para a Contratação de Pessoa Jurídica para fornecer equipamentos e material permanente diversificados para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN, no valor global de R$ 9.859,00 (nove mil oitocentos e cinquenta e nove reais), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Pedro Velho/RN, 24 de abril de 2023.

FRANCISCO GOMES DA SILVA

A Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN, de acordo com a legislação em vigor torna público a contratação relativa ao Processo Administrativo nº 24040006/2023, na modalidade Dispensa sob o número 14/2023.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para fornecer equipamentos e material permanente diversificados para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN

CONTRATADA: EXPANSION PRINT LTDA

CNPJ: 34.940.506/0001-00

VALOR GLOBAL: R$ 9.859,00 (nove mil oitocentos e cinquenta e nove reais)

VIGÊNCIA: 24/04/2023 a 31/12/2023

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária:01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0081 - FORTALECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO

Natureza: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Pedro Velho

FUNDAMENTO LEGAL:Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93

Pedro Velho/RN, 24 de abril de 2023

FRANCISCO GOMES DA SILVA - CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

MICARLENE RODRIGUES DE OLIVEIRA MEDEIROS - EXPANSION PRINT LTDA

DISTRATO CONTRATUAL AMIGÁVEL

DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 202301011

Contrato Nº. 202301011

O Presidente da Câmara Municipal de Rafael Godeiro/RN, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 138, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 faz o DISTRATO CONTRATUAL CONSENSUAL do contrato administrativo nº 202301011, referente a Dispensa de Licitação Nº 202301011, CONTRATANTE: Câmara Municipal de Rafael Godeiro - CNPJ Nº 24.530.545/0001-78, com endereço a Avenida Benedito Julião de Medeiros, Centro, Rafael Godeiro/RN, CEP 59.740-000. CONTRATADO: empresa RICARDO PEREIRA DE OLIVEIRA 01059806410, inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 13.628.593/0001-87, sediado (a) na AV 27 de novembro, 448 Centro, Umarizal/RN. CEP 59.865-000, que tem como objeto: Contratação de profissional especializado no fornecimento dos serviços de Fotografias e outros arquivos digitais, reprodução de imagens a partir de câmera fotográfica das sessões desta Casa Legislativa. Rafael Godeiro/RN 27/04/2023 – Edino de Paiva – Presidente da Câmara Municipal.

Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Primo Cajé, 314 - Centro - Riacho de Santana - RN, às 11:00 horas do dia 12 de Maio de 2023, licitação modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, para: Fornecimento de combustível destinado ao veículo pertecente a Câmara Municipal deste Município de Riacho de Santana–RN. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 3.555/00; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (..) ... E-mail: camaram.rs@outlook.com. Edital: Diário Oficial das Câmaras Municipais (FECAM); Tribuna do Norte; podendo ser solicitado também pelo e-mail indicado. 

Riacho de Santana - RN, 26 de Abril de 2023

CID LEITE VIEIRA - Pregoeiro Oficial

PORTARIA Nº 12/2023

Concede pagamento de diárias aos servidores da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN para participar do curso de Licitações e Contratos Administrativos: O Novo Regime Jurídico Estabelecido pela Lei Nº14.133/2021, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE/RN, em Natal/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRÍ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

                      Art. 1º. Conceder aos servidores  RAIANE DOS SANTOS FERREIRA Tesoureira, CPF nº 706.139.964-37 e IGOR FARIAS DE MEDEIROS Pregoeiro, CPF nº 085.339.424-29, na forma da Lei Municipal nº 215/2021, o valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), a cada servidor, correspondente a duas diárias e ½ (meia), para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano durante permanência na cidade do Natal/RN, a fim de participar do curso de Licitações e Contratos Administrativos: O Novo Regime Jurídico Estabelecido pela Lei Nº14.133/2021, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE/RN, em Natal/RN, que acontecerá nos dias 02,03,04 de maio de 2023, no Auditório do Tribunal de Contas do Estado - TCE/RN.

Art. 2º. Determinar a Assessoria de Finanças, após verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, que seja efetuado a emissão do empenho e o pagamento do valor autorizado.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se e comunique-se.

São Bento do Trairi/RN, 27 de abril de 2023.

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JOSÉ EDUARDO BEZERRA

Presidente da Câmara

                        A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) FRANCISCO NUNES DA SILVA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos eletroeletrônicos para câmara municipal de São José do campestre.

            Contratado.................: J A C DO NASCIMENTO, CNPJ: 50.066.614/0001-44

    Valor.................: R$ 17.425,00 (Dezessete mil Quatrocentos e vinte e cinco reais)

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) FRANCISCO NUNES DA SILVA, PRESIDENTE.

 SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN, 18 de abril de 2023

 FRANCISCO NUNES DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) FRANCISCO NUNES DA SILVA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de empresa especializada no fornecimento de ar-condicionado para câmara municipal de São José do campestre - RN.

            Contratado.................: R E DE ANDRADE LTDA, CNPJ: 49.871.388/0001-95

    Valor.................: R$ 15.379,60 (Quinze mil trezentos e setenta e nove reais e sessenta centavos)

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) FRANCISCO NUNES DA SILVA, PRESIDENTE.

 SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN, 24 de abril de 2023

 FRANCISCO NUNES DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

                          Conceder a Sr IGOR CHARLES DE MEDEIROS – CONTADOR, desta Câmara Municipal, três diárias, totalizando 1.800,00 (MIL, OITOCENTOS REAIS) para que o mesmo possa cobrir custos até a capital do estado do Rio Grande do Norte, Natal/RN, dos dias 02 de maio de 2023 até o dia 04 de maio de 2023. Para participar do curso de Licitações e Contratos Administrativos: O Novo Regime Jurídico Estabelecido pela lei Nº. 14.133/2021 (TURMA I).  

                          REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 27 de abril de 2023.

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JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

                          Conceder a Sra KEYLA OLIVEIRA SILVA – TESOUREIRA, desta Câmara Municipal, três diárias, totalizando 1.800,00 (MIL, OITOCENTOS REAIS) para que a mesma possa cobrir custos até a capital do estado do Rio Grande do Norte, Natal/RN, dos dias 02 de maio de 2023 até o dia 04 de maio de 2023. Para participar do curso de Licitações e Contratos Administrativos: O Novo Regime Jurídico Estabelecido pela lei Nº. 14.133/2021 (TURMA I). 

                          REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 27 de abril de 2023.

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JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA