Concede meia diária ao Presidente da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

            Resolve:

            Conceder ao Servidor da Câmara Municipal de Angicos/RN, CLÓVES TIBÚRCIO DA COSTA, ocupante do Cargo de Presidente, mat. 040, 1/2 (meia) diária para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 10 de maio de 2023, cuja saída está programada para 08h da manhã do dia 10 de maio de 2023, com retorno previsto às 17h do dia 10 de maio do corrente ano. A meia diária tem por objetivo o seu comparecimento ao INSTITUTO MÉDICO LEGAL DO RIO GRANDE DO NORTE – ITEP/RN, para tratar de assuntos referentes a emissão de cédulas de identidade provindas de convênio assinado entre o ITEP/RN e esta Casa Legislativa.

O valor unitário de 1 (uma) diária para a Capital do Estado é de R$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando o valor concedido de R$ 200,00 (duzentos reais) referente a meia diária. 

                Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

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Edileuza Palhares Lopes

VICE-PRESIDENTE

RESOLUÇÃO Nº 003/2023

“Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa, da estrutura organizacional da Câmara Municipal de Areia Branca, cria cargos em comissão e dá outras providências.”

O Presidente da Câmara Municipal de Areia Branca, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 22, III, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele PROMULGA a presente Resolução:

Art. 1º. Fica alterado o Anexo 1 da Resolução nº 002/2023 da Câmara Municipal de Vereadores de Areia Branca/RN para constar o seguinte:

ANEXO I

QUANTITATIVO DE CARGOS, CARGA HORÁRIA E SETOR ADMINISTRATIVO

CARGOS EFETIVOS

LOTAÇÃO    CARGO               FORMA DE INGRESSO      QUANTITATIVO      C/H

OUVI            OUVIDOR                CONCURSO                          01                           30H

DADM          ARQUIVISTA         CONCURSO                           01                           30H

DADM          MOTORISTA          CONCURSO                           01                           30H

DADM          VIGIA                      CONCURSO                           01                           30H

DADM          DIGITADOR           CONCURSO                           01                           30H

DLEG           ASSISTENTE          CONCURSO                           01                           30H

                      DE PLENÁRIO

DADM         AUXILIAR               CONCURSO                           01                           30H

                    ADMINISTRATIVO

DADM        AJUDANTE             CONCURSO                            02                           30H

                    DE ORDENS

DADM       A. S. G.                     CONCURSO                             01                           30H

DADM   RECEPCIONISTA       CONCURSO                             01                           30H

CARGOS COMISSIONADOS – CC

CARGO COMISSIONADO DE NÍVEL I (CC-I) – NÍVEL SUPERIOR

LOTAÇÃO                     CARGO                     QUANTITATIVO   CARGA HORÁRIA

SEJUR              ASSESSOR JURÍDICO                  01                            20H

CONTROL      CONTROLADOR INTERNO         01                            20H

CONTROL      CONTROLADOR ADJUNTO        01                            20H

CARGO COMISSIONADO DE NÍVEL II (CC-II) – NÍVEL MÉDIO

LOTAÇÃO                         CARGO                               QUANTITATIVO        CARGA HORÁRIA

PRESI            ASSE. ESPECIAL PRESIDÊNCIA                      05                            30H

DGQ              DIRETOR-GERAL                                                01                            30H

DADM          DIRETOR ADMINISTRATIVO                           01                            30H

DLEG           DIRETOR LEGISLATIVO                                    01                            30H

DFIN             DIRETOR FINANCEIRO                                     01                            30H

DCOM          DIRETOR DE COMUNICAÇÃO                         01                            30H

DARQ          DIRETOR DE ARQUIVO                                     01                            30H

DADM          DIRETOR DE LICITAÇÃO                                 01                            30H

DADM         CHEFE DE COMPRAS E ALMOXARIFADO    01                            30H

DADM         CHEFE DE GESTÃO DE CONTRATOS             01                            30H

DFIN           TESOUREIRO                                                        01                            30H

GADVER    ASSESSOR PARLAMENTAR                              22                            30H

Art. 2. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

Art. 3. As despesas decorrentes desta Resolução ocorrerão pelo orçamento da Câmara Municipal.

Plenário Euclides Rebouças, da Câmara Municipal de Areia Branca/RN, em 04 de Maio de 2023.

RENAN DE LIMA SOUZA

Presidente 

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 002/2023

Concede a “COMENDA JOSÉ JUSTINIANO SOLON” ao grupo EQUIPE DO BEM, e contém outras providências.

FAÇO SABER QUE POR INDICAÇÃO DO VEREADOR JOSÉ SANDRO DE GOIS NUNES, A CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA APROVOU E EU SANCIONO O SEGUINTE DECRETO DO LEGISLATIVO.

Art. 1º - Fica concedido a “COMENDA JOSÉ JUSTINIANO SOLON” ao grupo EQUIPE DO BEM.

Art. 2º - O título apresentado por diploma é especialmente confeccionado, e ser-lhe-á entregue em Sessão Ordinaria, na Câmara Municipal de Areia-RN, ao sr. FRANCISCO OLIVEIRA LOPEZ (Fran Rodrigues).

Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Plenário Euclides Leite Rebouças, em 18 de Abril de 2023.

RENAN DE LIMA SOUZA

Vereador Presidente

                        Partes: RAIMUNDO AZEVEDO NETO, CPF/CNPJ: 084.858.164-47 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) RENAN DE LIMA SOUZA, Presidente.

            Objeto........................: Prestação de serviço parcelado e eventual de limpeza dos automóveis próprios e locados da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            Contratado.................: RAIMUNDO AZEVEDO NETO, CPF/CNPJ: 084.858.164-47, Rua Luiz Cirilo, 20, centro, Areia Branca/RN, CEP: 59.655-000.

            VALOR................:  previsão de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais) total.

            PRAZO................:  12 MESES.

            Fundamento Legal...: art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: Dispensa de licitação

 AREIA BRANCA - RN, 28 de abril de 2023.

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no 75, II, da lei n° 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da RAIMUNDO AZEVEDO NETO, CPF/CNPJ: 084.858.164-47 referente à Prestação de serviço de limpeza dos automóveis próprios e locados da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 AREIA BRANCA - RN, 28 de abril de 2023.

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 RENAN DE LIMA SOUZA

 Presidente

Reconheço a DISPENSA de Licitação, fundamentada no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, no sentido de autorizar a Prestação de serviço de limpeza dos automóveis próprios e locados da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos objetos e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Ente Federativo no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no objeto/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado RAIMUNDO AZEVEDO NETO, CPF/CNPJ: 084.858.164-47, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

            Que seja anexado a regularidade fiscal da Contrata que comprove a sua capacidade jurídica e fiscal de exercer o contrato, através das Certidões Negativas de débitos.

Areia Branca/RN, 27 de abril de 2023.

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RENAN DE LIMA SOUZA

 Presidente

                        Partes: LUCIANO DAVI BEZERRA DO NASCIMENTO LTDA, CNPJ: 23.246.873/0001-84 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) RENAN DE LIMA SOUZA, Presidente.

            Objeto........................: Aquisição de Material de Expediente para atender as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            Contratado.................: LUCIANO DAVI BEZERRA DO NASCIMENTO LTDA, CNPJ: 23.246.873/0001-84, PRAÇA DA CONCEIÇÃO, Nº 03, CEP: 59655-000, CENTRO, AREIA BRANCA/RN.

            VALOR................:  previsão do valor total de R$ 31.940,80 (trinta e um mil, novecentos e quarenta reais e oitenta centavos).

            PRAZO................:   04 de maio de 2023 a 31 de dezembro de 2023.

            Fundamento Legal...: art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: Dispensa de licitação

 AREIA BRANCA - RN, 04 de maio de 2023.

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no 75, II, da lei n° 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa LUCIANO DAVI BEZERRA DO NASCIMENTO LTDA - CNPJ: 23.246.873/0001-84 referente à Aquisição de Material de Expediente para atender as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 AREIA BRANCA - RN, 04 de maio de 2023.

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RENAN DE LIMA SOUZA

 Presidente

Reconheço a DISPENSA de Licitação, fundamentada no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, no sentido de autorizar a Aquisição de Material de Expediente para atender as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos objetos e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Ente Federativo no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no objeto/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado LUCIANO DAVI BEZERRA DO NASCIMENTO LTDA - CNPJ: 23.246.873/0001-84, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

            Que seja anexado a regularidade fiscal da Contrata que comprove a sua capacidade jurídica e fiscal de exercer o contrato, através das Certidões Negativas de débitos.

Areia Branca/RN, 04 de maio de 2023.

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RENAN DE LIMA SOUZA

 Presidente

“Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato na Câmara Municipal de Baraúna/RN”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e nos termos do Acordão nº 1.094/2013/TCU, e, por fim, considerando a celebração do Termo de Contrato nº 001/2023, originário da Dispensa de Licitação nº 016/2023 – Processo Administrativo nº 10040001/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a servidora TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ, matrícula nº 256, ocupante do cargo de Agente Administrativo, para atuar como Fiscal do Termo de Contrato nº 001/2023, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA e a empresa JOSÉ MARIA REBOUÇAS JUNIOR EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 70.148.929/0001-48.

Art. 2º - São atribuições do fiscal do contrato:

I – Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

II – Registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

III – Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

IV – Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

V – Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

VI – Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contratualmente, por exemplo);

VII – Liberar as faturas;

VIII – Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público, cumprindo tal rotina de modo a permitir a conferência continuada dos serviços e reportar-se à autoridade superior sempre que não houver condições para tal;

IX – Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, cabendo ao fiscal esclarecer incoerências, falhas e omissões eventualmente constatadas ao contrato sob sua responsabilidade.

X – Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de sua assinatura, revogando as disposições contrárias.

Registre-se,

Publique-se

Cumpra-se.

Baraúna/RN, 02 de maio de 2023.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

PORTARIA Nº 031/2023

Dispõe sobre a nomeação do Pregoeiro e Equipe de apoio, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais constitucionais.

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar os membros abaixo relacionados para operacionalização da modalidade licitatória pregão, na forma presencial e eletrônico, de acordo com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e modificações posteriores, Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e legislações vigentes.

Pregoeiro: João Batista Rosa de Lima.                 CPF Nº ***.453.***-96

Equipe de apoio: Ezio Renato Alencar de Lima.  CPF nº ***.618.***-68

Equipe de apoio: Sandriana Carlos da Silva.        CPF nº ***.770.***-06.

Art. 2º - A Equipe de Apoio procederá a seus trabalhos sempre que necessário, seguindo os critérios de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º - Nas licitações na modalidade pregão para aquisição bens e serviços comuns, compete ao Pregoeiro:

- Receber, examinar e decidir sobre as impugnações ao edital, comunicando os resultados aos interessados antes da sessão de julgamento, e prestar esclarecimentos a seu respeito;

- Esclarecer aos licitantes como os trabalhos irão ser conduzidos;

- Instaurar a sessão única de licitação;

- Credenciar os licitantes interessados;

- Receber no início os envelopes com propostas e habilitação dos licitantes que pretenderem entregá-los na sessão;

- Promover a habilitação prévia dos licitantes, mediante análise de declaração formal;

- Realizar a abertura dos envelopes-propostas, efetuando o exame do conteúdo dos mesmos, sua adequação às especificações do edital, a análise de sua exequibilidade, efetuando, ao depois a classificação das propostas;

- Seleção, conforme critérios legais e editalícios, dos licitantes para a etapa de lances;

- Condução da etapa de lances, promovendo a escolha da proposta com lances de menor valor;

- Verificação de exequibilidade e aceitabilidade da proposta vencedora nos lances;

- Realização de negociações com o vencedor, se necessário;

- Análise e julgamento da habilitação quanto aos documentos do licitante que ofereceu a melhor proposta, e eventualmente dos demais licitantes quando for necessária a abertura de seus envelopes de documentação;

- Elaboração de ata da sessão, relatando todas as ocorrências;

- Orientação dos trabalhos da equipe de apoio;

- Recebimento, diferimento e exame dos recursos administrativos apresentados;

- Envio do processo administrativo à autoridade superior para adjudicação e homologação.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Boa Saúde - RN, em 09 de maio de 2023

Evaldo de Oliveira Gomes

Vereador Presidente

PROCESSO Nº 026/2023

TERMO DE DISPENSA Nº 020/2023

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Artigo 75, Il, da Lei Federal nº 14.133/202, bem como do Parecer Jurídico datado de 04 de maio de 2023, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação do Senhor JULIERBE GOMES DE ARAÚJO, CPF: 702.257.034-59, cujo objeto CONSISTE Contratação de profissional para prestação dos serviços de jardinagem e paisagismo na Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN, no importe de R$15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais).

Bom Jesus/RN, 05 de maio de 2023.

Lindinaldo Andrade de Lima

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

Biênio 2023-2024

Processo nº 026/2023 – Dispensa de Licitação nº 020/2023

Contratante: Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN

CNPJ: 09.428.392/0001-69

Contratado: JULIERBE GOMES DE ARAÚJO

CPF: 702.257.034-59

Objeto: Contratação de profissional para prestação dos serviços de jardinagem e paisagismo na Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN.

Natureza: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisíca

Fonte: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos

Valor: R$15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais)

Vigência: 05/05/2023 até 05/05/2024

Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN, em 05 de maio de 2023.

Lindinaldo Andrade de Lima

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

Biênio 2023-2024

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2023 ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ASSESSORIA, CONSULTORIA E ACOMPANHAMENTO NAS ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO/RN , o Sr. Jose Ednailson do nascimento, autoriza a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2023, após acato de parecer jurídico desta entidade em favor da empresa CANDIDO ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA, CNPJ 48.967.131/0001-79, a empresa apresentou melhor proposta no valor global de R$ 14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais). A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento. Brejinho/RN, em 19 de Abril de 2023. Jose Ednailson do nascimento Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 015/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 015/2023 ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ASSESSORIA, CONSULTORIA E ACOMPANHAMENTO NAS ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO/RN. Reconheço a dispensa de licitação fundamentada no art. 24, II da Lei Federal 8.666/93 e suas atualizações posteriores, para contratação da empresa CANDIDO ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA, CNPJ 48.967.131/0001-79, a empresa apresentou melhor proposta no valor global de R$ 14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais). Ratifico a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, realizada notadamente com fundamento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666 /93. Determino que se proceda a publicação do devido extrato na imprensa oficial. Brejinho/RN, em 19 de abril de 2023. Jose Ednailson do nascimento Presidente

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2023 ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ASSESSORIA TECNICA NA ELABORAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO DA DESPESA PÚBLICA: FORMALIZAÇÃO, TRAMITAÇÃO,ANALISE E CONCLUSAO DO PROCESSO, NO AMBITO DA RESOLUÇÃO 028/2020 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – TCE/RN., o Sr. Jose Ednailson do nascimento, autoriza a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2023, após acato de parecer jurídico desta entidade em favor da empresa SOUZA MELO CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA, CNPJ 11.900.978/0001-26, a empresa apresentou melhor proposta no valor global de R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais). A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento. Brejinho/RN, em 27 de Abril de 2023. Jose Ednailson do nascimento Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 016/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 016/2023 ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ASSESSORIA TECNICA NA ELABORAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO DA DESPESA PÚBLICA: FORMALIZAÇÃO, TRAMITAÇÃO,ANALISE E CONCLUSAO DO PROCESSO, NO AMBITO DA RESOLUÇÃO 028/2020 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – TCE/RN. Reconheço a dispensa de licitação fundamentada no art. 24, II da Lei Federal 8.666/93 e suas atualizações posteriores, para contratação da empresa SOUZA MELO CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA, CNPJ 11.900.978/0001-26, a empresa apresentou melhor proposta no valor global de R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais). Ratifico a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, realizada notadamente com fundamento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666 /93. Determino que se proceda a publicação do devido extrato na imprensa oficial. Brejinho/RN, em 27 de abril de 2023. Jose Ednailson do nascimento Presidente

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2023 ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO GERAL, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, EM VEÍCULOS PEQUENO, TIPO PASSEIO., o Sr. Jose Ednailson do nascimento, autoriza a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2023, após acato de parecer jurídico desta entidade em favor da empresa HERCON HELLES ALVES PESSOA, CNPJ 15.056.227/0002-07, a empresa apresentou melhor proposta no valor global de R$ 15.050,00 (Quinze mil e cinquenta reais). A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento. Brejinho/RN, em 09 de maio de 2023. Jose Ednailson do nascimento Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 017/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 017/2023 ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO GERAL, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, EM VEÍCULOS PEQUENO, TIPO PASSEIO.. Reconheço a dispensa de licitação fundamentada no art. 24, II da Lei Federal 8.666/93 e suas atualizações posteriores, para contratação da empresa HERCON HELLES ALVES PESSOA, CNPJ 15.056.227/0002-07, a empresa apresentou melhor proposta no valor global de R$ 15.050,00 (Quinze mil e cinquenta reais). Ratifico a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, realizada notadamente com fundamento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666 /93. Determino que se proceda a publicação do devido extrato na imprensa oficial. Brejinho/RN, em 09 de maio de 2023. Jose Ednailson do nascimento Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de transferência de diária ao Gabinete do(a) Sr(a) VITTOR MOALLYSON SANTOS DE MELO Câmara Municipal de Campo Grande/RN e, dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE /RN, no uso de suas atribuições legais, baseado no Regimento Interno deste Poder Legislativo e na Lei Orgânica deste Município:

                        RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a(o) Sr(a) VITTOR MOALLYSON SANTOS DE MELO, CPF – 064.642.314-21, RG 21118/SSP/RN e MATRICULA 175-1, Presidente Constitucional desta Câmara Municipal de Campo Grande-RN, com endereço a Rua Expedicionário Delmiro Ferreira 41, centro, Campo Grande-RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 450,00 (Quatrocentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) diária (s) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estadia, quando em Viagem Administrativa a Cidade de Natal/RN, no dia 11 de Maio de 2023, para participar de uma reunião junto ao Gabinete do Secretario Estadual de Agricultura do Estado do Rio Grande do Norte, para deliberar sobre perfuração e instalação de poços artesanais no municipio de Campo Grande-RN, conforme processo administrativo.

. endo em vista resolver assunto inerente a constituiç

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                        Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Campo Grande/RN, 09 de Maio de 2023.

VITTOR MOALLYSON SANTOS DE MELO

Presidente da CMCG

Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, nesta cidade e sede do Município de Canguaretama, Comarca de mesmo nome, Estado do Rio Grande do Norte, às nove horas e cinquenta minutos (09h50min), foi iniciada a sétima sessão ordinária, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA que em nome do povo canguaretamense declarou aberta sessão cumprimentando presentes e àqueles que estavam assistindo pelas redes sociais em seguida, deu início ao PEQUENO EXPEDIENTE convidando o vereador Leandro Varela à fazer uso do pequeno expediente. Leandro cumprimentou a todos os presentes e aos cidadãos que estavam assistindo pelas redes sociais e começou sua fala solicitando ser feita um requerimento de convocação da a secretária de saúde do Município para prestar esclarecimentos, usou a prerrogativa do artigo 160 do Regimento Interno. Segundo ele, os consultórios odontológicos estão sem manutenção nos compressores, canetas e falta cadeiras, que isto está inviabilizando o atendimento, que as USBs estão precisando de reforma e está faltando material para a realização de exames, medicamentos, fitas glicêmicas e até médicos para trocar uma receita. Dando continuidade à sua fala, afirmou que o som está muito ruim e que acha necessária compra de uma nova mesa. Em seguida solicitou os extratos físicos das entradas de verbas do executivo dos meses de janeiro à abril do corrente ano. Nesse momento o vereador Márcio, pede parte a Leandro e solicita do Secretário de Assistência informações sobre o aluguel social, afirma ter sido procurado pela população, inserida nesse serviço, reclamando o não recebimento do valor. O vereador Leandro retoma a palavra dando boas-vindas ao secretário de assistência e aproveita falar que teve acesso a um relatório de despesa de seiscentos e cinquenta mil reais que veio do Governo Federal, que o secretário ficou de lhe passar o relatório, mas que não recebeu, já entrou com um requerimento que foi lido e falta formalizar, que vai solicitar que entre em votação na próxima sessão. Que viu no relatório uma despesa que chamou sua atenção era um valor de quarenta mil reais para transporte de mudanças das pessoas da Comunidade de Altamira e outros locais e que não entendeu porque o transporte foi feito pessoas da comunidade. A palavra foi passada ao Vereador Elvis que cumprimenta o povo em geral e as pessoas presentes na rede social e abordou a necessidade de ser enviado um ofício a Secretaria de Educação para que encaminhe uma lista dos alunos da rede pública que se destacaram em dois mil e vinte e dois para implementar a lei aluno nota dez, ressalta que os alunos sendo homenageados, se sentirão privilegiados. Falou sobre a insegurança nas escolas e citou a lei 13.395/19 que determina a contratação de profissionais Assistentes Sociais e Psicólogos, pede que seja encaminhado ofício à Secretaria de Educação para ver a possibilidade de contratação desses profissionais. Solicitou ainda, que a moção de sua autoria que faz um apelo ao Governo do Estado sobre o recapeamento das estradas de Piquiri e Barra do Cunhaú, seja colocada em votação e propõe também que seja realizada uma audiência pública sobre a situação das feiras. O vereador Múcio Martins começa sua fala agradecendo a todos que contribuíram para que o fogo que destruiu a Sport Calçado não se alastrasse sobre outras lojas e residências, ressaltou sua solidariedade com Gilberto e Genilson pelo ocorrido. Levantou a possibilidade de mudança no horário das sessões da Câmara, diz que já foi feito um requerimento propondo horário noturno, que essa mudança possibilitaria ter mais pessoais assistindo às sessões. Dando continuidade à sessão o Senhor Presidente justificou a ausência da vereadora Anchelly Jaciara Rodrigues Silva e convocou o segundo secretário vereador Juan José para compor a mesa, em seguida o vereador Elvis foi convidado a fazer a chamada dos vereadores onde constou a presença de: Fábio Nunes da Silva, Leandro Varela dos Santos, Márcio de Vasconcelos, Marta Trajano da  Silva, Paulo Roberto da Silva, Romilson Fernandes de Oliveira, Múcio Martins de Castro, Elvis Felipe Amaro dos Santos, Joel Emanoel Andrade do Nascimento, Márcio de Vasconcelos e Venícius Raniere Soares de Santana, deixando de comparecer: Emanuel Miqueias Januário. Verificado o quórum legal o Senhor Presidente solicitou ao segundo Secretário, o vereador Juan José para realizar a leitura da ata referente a sexta sessão ordinária 2023, que foi lida e aprovada por unanimidade dos presentes com pedido de abstenção pelos vereadores Juan José de Souza Rodrigues e Múcio Martins de Castro por não estarem presentes na sessão. O vereador Leandro Varela pediu que sua fala realizada na questão de ordem da citada reunião, seja acrescentada na ata. No EXPEDIENTE foram apresentadas as matérias oriundas do Poder Executivo e Legislativo como se segue: O primeiro secretário, vereador Elvis fez a leitura do Projeto de Lei nº 012/2023 de autoria do poder executivo, que trata da aquisição de um terreno localizado às margens da RN 269 a um Km da BR 101 para implantação do Polo Industrial.  Levando em consideração importância da matéria o vereador Elvis solicitou que a indicação fosse encaminhada para ordem do dia, onde foi votada e aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Continuando o EXPEDIENTE foi apresentado o projeto 011/2023 – Estabelece os componentes Municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN (Poder Executivo) e segue com as indicações: Indicação nº 023/2023 - Requer da Presidência da Casa Legislativa que submeta à apreciação do plenário, e após aprovação, dentro das possibilidades legais, seja feita audiência pública para debater o tema segurança nas escolas (Leandro Varela). Indicação 015/2023 – EMENTA: Sugere que seja realizado um estudo técnico que viabilize a possibilidade do Município implantar o curso de primeiros socorros na rede municipal de ensino (Leandro Varela). Indicação 017/2023 – EMEMTA: Sugere um estudo de viabilidade afim de executar obras de drenagem no entorno das ruas do centro da cidade (Leandro Varela). Na ORDEM DO DIA foram colocados em votação um projeto e indicações como se segue: Projeto 012/2023 que trata da aquisição do tereno para construção do polo industrial. Indicação 018/2023 – Indica a mesa diretora de Leis, após aprovação do plenário, oficiar ao poder executivo municipal, que através do setor competente, que estude a possibilidade de aquisição de detectores de metal para as escolas da rede municipal de ensino deste município (Autoria dos vereadores Leandro Varela e Márcio de Vasconcelos). Indicação 019/2023 - Indica a mesa diretora de Leis, após aprovação do plenário, oficiar ao poder executivo municipal, que através do setor competente que estude a possibilidade para continuação do calçamento da Rua Nossa Senhora da Conceição, Bairro de Areia Branca, Canguaretama/RN, de autoria dos vereadores (Marcio Vasconcelos e Leandro Varela). Indicação 021/2023 – Sugere um estudo técnico para viabilidade do aumento de salário dos motoristas, de autoria dos vereadores (Fábio do Gelo e Venícius Raniere). Indicação 022/2023 – Que seja enviado a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei, o qual visa revogar o art. 3º da Lei n° 682 de 04 de janeiro de 2018, de autoria do vereador (Venícius Raniere). Indicação 014/2023 – Indica que seja feito um estudo de viabilidade para instituir o Programa de Capacitação sobre o Transtorno do Aspecto Autista (TEA), para os profissionais de educação das escolas da rede pública do município de Canguaretama, de autoria do vereador (Venícius Raniere). Todos Projetos e Indicações apresentados foram votados e aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes. Esgotadas as deliberações da Ordem do Dia e não havendo inscritos para a QUESTÃO DE ORDEM, o Presidente Venícius Raniere Soares de Santana finalizou a sessão agradecendo aos Vereadores presentes e à população que acompanhava os trabalhos e declarou encerrada sexta sessão ordinária 2023.

 VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA        JOEL EMANOEL ANDRADE DO

                PRESIDENTE                                                VICE PRESIDENTE                                                          

     ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS                 ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA

               PRIMEIRO SECRETÁRIO                                          SEGUNDA SECRETÁRIA

Concede diária ao Servidor que especifica e dá outras providências.

A Presidente da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, e de acordo com a Lei Complementar nº 003 de 10 de janeiro de 2019, Art. 9;

R E S O L V E:

1 – Conceder a Srº VALDICLEIDE MARIA DA SILVA, portador do CPF sob o n° 064.307.564-08, Ocupante do cargo de Diretora Geral, ¹/² (meia) diária, ¹/² (meia) diária, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para Custear despesas, DURANTE SEU DESLOCAMENTO A CIDADE DE SANTA CRUZ/RN, no dia 10 de maio de 2023, participar de treinamento na Central do Cidadão de Santa Cruz/RN, para emissão de Carteiras de Identidades na Câmara Municipal.

2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Coronel Ezequiel/RN, 09 de maio de 2023.

Publique-se;

Pague-se.

_________________________________________

Kenia Costa Farias de Macedo

Presidente

Concede diária ao Srª Presidente que especifica e dá outras providências.

A Diretora Geral da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, e de acordo com a Lei Complementar nº 003 de 10 de janeiro de 2019, Art. 9;

R E S O L V E:

1 – Conceder a Srª KENIA COSTA FARIAS DE MACEDO, portador do CPF sob o n° 465.847.144-20, ocupante do cargo de Presidente, ¹/² (meia) diária, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), para Custear Despesas Durante seu deslocamento a cidade de Natal/RN, no dia 10 de maio de 2023, para Ida a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte, FECAM, para reuni-se com Diretoria.

2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Coronel Ezequiel/RN, 09 de maio de 2023.

Publique-se;

Pague-se.

_________________________________________

Valdicleide Maria da Silva

Diretora Geral

Concede diária ao Servidor que especifica e dá outras providências.

A Presidente da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, e de acordo com a Lei Complementar nº 003 de 10 de janeiro de 2019, Art. 9;

R E S O L V E:

1 – Conceder a Srº TÁRCILA RAFAELA DA SILVA OLIVEIRA, portador do CPF sob o n° 100.872.754-73, Ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, ¹/² (meia) diária, ¹/² (meia) diária, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para Custear despesas, DURANTE SEU DESLOCAMENTO A CIDADE DE SANTA CRUZ/RN, no dia 10 de maio de 2023, participar de treinamento na Central do Cidadão de Santa Cruz/RN, para emissão de Carteiras de Identidades na Câmara Municipal.

2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Coronel Ezequiel/RN, 09 de maio de 2023.

Publique-se;

Pague-se.

_________________________________________

Kenia Costa Farias de Macedo

Presidente

Concede diária ao Servidor que especifica e dá outras providências.

A Presidente da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, e de acordo com a Lei Complementar nº 003 de 10 de janeiro de 2019, Art. 9;

R E S O L V E:

1 – Conceder a Srº SIDNEY TELES DE MENEZES, portador do CPF sob o n° 090.240.744-95, Ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, ¹/² (meia) diária, ¹/² (meia) diária, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para Custear despesas, DURANTE SEU DESLOCAMENTO A CIDADE DE SANTA CRUZ/RN, no dia 12 de maio de 2023, participar de treinamento na Central do Cidadão de Santa Cruz/RN, para emissão de Carteiras de Identidades na Câmara Municipal.

2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Coronel Ezequiel/RN, 09 de maio de 2023.

Publique-se;

Pague-se.

_________________________________________

Kenia Costa Farias de Macedo

Presidente

PORTARIA Nº 026/2023.                                          Goianinha/RN, 09 de maio de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o Regime Interno do Poder Legislativo.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr. João Lucas Nascimento Neto para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, no quadro geral de Servidores da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo aos efeitos a primeiro 01 de maio.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e cumpra-se.

___________________________________________

ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS

Presidente da Câmara

PROCESSO Nº 033/2023

PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023

O PREGOEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO, nomeado pela Portaria nº 059/2023 - Gabinete da Presidência, publicado no Diário Oficial da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte – FECAM, de 05 de maio de 2023, torna público e comunica aos interessados a realização de licitação publica na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL para REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MAIOR DESCONTO POR ITEM, o referido procedimento tem por objeto o Formação de Ata de Registro de Preços para o eventual fornecimento de combustível para atender as necessidades da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, conforme especificações do Termo de Referência. O certame será realizado na data do dia 23 de maio de 2023, as 14:00h       na Sede da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado, localizada na Sala de Licitações na Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado, situado a Rua Manoel Joaquim, 70, Centro, Gov. Dix-Sept Rosado - RN, 59790-000. Os interessados poderão solicitar o edital, tirar suas duvidas e/ou manifestar recursos contra o mesmo por meio do endereço eletrônico de e-mail: licitacaoecompras@governadordixseptrosado.rn.leg.com, ou pessoalmente no endereço supracitado.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 09 de maio de 2023.

HUGO VICTOR GOMES VENÂNCIO MELO

PREGOEIRO OFICIAL

PREGÃO PRESENCIAL Nº: 011/2019

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Guamaré/RN, CNPJ; 08.587.263/0001-50.

OBJETO: Contratação de empresa na locação de veículos, com motorista, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Guamaré-RN.

CONTRATADO: PIRES E DANTAS EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ; 11.452.879/0001-29.

DATA DE ASSINATURA: 08 de maio de 2023.

VALOR CONTRATUAL GLOBAL: R$ 603.764,30 (seiscentos e três mil, setecentos e sessenta e quatro reais e trinta centavos), subdivido em parcelas no valor de R$ 60.376,43 (sessenta mil, trezentos e setenta e seis reais e quarenta e três centavos).

VIGENCIA: Concernente ao 6º Termo Aditivo, a partir de 31 de outubro de 2022 à 31 de outubro de 2023.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Elemento de Despesas: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

Subelemento de Despesa: 33.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, II da Lei 8.666/93 e demais legislações aplicáveis.

Guamaré/RN, 08 de maio de 2022.

EUDES MIRANDA DA FONSECA

Presidente da Câmara Municipal de Guamaré/RN

PIRES E DANTAS EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 11.452.879/0001-29

Adriana Pires Dantas dos Santos

CPF Nº 035.728.714-25

Dispõe sobre a Concessão de diária.

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, o senhor SILVANO LOPES DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder diária ao senhor DOEL SOARES DA COSTA, Presidente da Câmara Municipal, com 01 (Uma) diária, ao preço unitário de R$ 300,00 (Trezentos reais), para custear as despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana na Cidade de Natal/RN, no dia 10 de Maio de 2023, para participar de reunião na Assembleia Legislativa para tratar de assunto de assuntos administrativos com a equipe do Deputado George Soares.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ipanguaçu/RN, 09 de  Maio de 2023.

Silvano de Souza Lopes

Vice-Presidente da Câmara Municipal

Dispõe sobre a Concessão de diária.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, o senhor DOEL SOARES DA COSTA, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder diária ao senhor FERNANDA CRISTINA OLIVEIRA SILVA FAUSTINO, Tesoureira da Câmara Municipal, com 01 (Uma) diária, ao preço unitário de R$ 240,00 (Duzentos e quarenta reais), para custear as despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana na Cidade de Natal/RN, no dia 10 de Maio de 2023, para participar de reunião na Assembleia Legislativa para tratar de assunto de assuntos administrativos com a equipe do Deputado George Soares.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ipanguaçu/RN, 09 de  Maio de 2023.

Doel Soares da Costa

Presidente da Câmara Municipal

Concede diária ao vereador Alcides de Azevedo Cunha.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2023 de 03 de janeiro de 2023, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

RESOLVE:

Art. 1°: Conceder ao Vereador desta Câmara Legislativa, ALCIDES DE AZEVEDO CUNHA, 1 (uma) diária no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), totalizando R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), COM A FINALIDADE DE VISITAR A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ESPECIFICAMENTE NO GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL NEILTON CARLOS DIÓGENES MAGALHÃES - PL, A FIM DE ANGARIAR RECURSOS PARA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ/RN, conforme consta no Processo de Diária nº 036/2023, dispostos na Tesouraria desta Casa Legislativa.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

Jardim do Seridó/RN, em 09 de maio de 2023.

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

             Presidente

          O Presidente da Mesa Diretora no uso de suas atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Orgânica Municipal e pela Resolução nr. 01_2022,

          RESOLVE:

         Art. 1º. Fica exonerada a servidora Camila Malaquias de Araújo, portadora do CPF 104.937.584-02 do cargo comissionado de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de João Câmara.

         Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

         GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA-RN, EM 09 DE MAIO DE 2023.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Ver. José Gilberto da Silva

Presidente da Câmara Municipal

           O Presidente da Câmara Municipal de João Câmara no uso de suas atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Orgânica Municipal e pela Resolução nr. 01/2022,

         R E S O L V E:

         Art. 1º. Fica alterado o cargo/função de funcionária já nomeada conforme estabelecido no Anexo III da Resolução nr. 01/2022 para o cargo abaixo:

         I – Ana Clara Francinete, portadora do CPF 700.581.384-71 e RG 3.588.985 ocupante do cargo comissionado de Assessora Legislativo da Câmara Municipal, passa a exercer o cargo de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de João Câmara a partir de 09/05/2023.

         Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

         GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA-RN, EM 09 DE MAIO DE 2023.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Ver. José Gilberto da Silva

Presidente da Câmara Municipal

Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN.

Objeto Contratação de empresa para aquisição de eletrodoméstico.

PESQUISA DE PREÇOS

Solicitamos as empresas interresadas, que nos forneceça sua pesquisa de preços no prazo de 5 (cinco) dias de acordo com a especificação acima descriminada no objeto, a fim da possível contratação futura, por parte da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN.

Agradecemos antecipadamente a atenção estando à disposição para esclarecimentos que se fizerem necessários relativos ao item relacionado conforme consta na tabela abaixo, através do e-mail  camaralagoap2021@gmail.com, ou diretamente na sede da Câmara Municipal de Lagoa De Pedras/RN no endereço indicado cabeçalho.

Lagoa de Pedras/RN, em 09 de maio de 2023.

ITEM A SER CONTRATADO

item 001 

Descrição: Geladeira/refrigerador com 342L Sistema frost free

Qtd:. 01

item 002

Descrição: Fogão 4 bocas

Qtd: 1

item 003

Descrição: Microondas  32 L Branco

Capacidade: 32 L Instalação: Bancada

Cor: Branco

Potência: 900 w

Qtd:01

item: 004

Descrição: Gelagua de coluna  

Cor: Branco

Qtd: 01

Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN.

Objeto: Contratação para fornecimento de empresa para material permanente.

PESQUISA DE PREÇOS

Solicitamos as empresas interresadas, que nos forneceça sua pesquisa de preços no prazo de 5 (cinco) dias de acordo com a especificação acima descriminada no objeto, a fim da possível contratação futura, por parte da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN.

Agradecemos antecipadamente a atenção estando à disposição para esclarecimentos que se fizerem necessários relativos ao item relacionado conforme consta na tabela abaixo, através do e-mail  camaralagoap2021@gmail.com, ou diretamente na sede da Câmara Municipal de Lagoa De Pedras/RN no endereço indicado cabeçalho.

Lagoa de Pedras/RN, em 09 de maio de 2023.

ITEM A SER CONTRATADO

Item:001

Descrição: Armário de cozinha completa de aço com balcão 10 portas 1 gaveta Branco

Cor: Branco

Und: 01

Item: 002

Descrição: Conjunto de Mesa Tampo de vidro cadeiras Md05 Yescasa ou similar

Und: 01

Item: 003

Descrição: Mesa de escritorio escrivahihnd

kappesberg 1 gaveta 1 porta Nogal 1,20 n ou similar

Und:01

Item: 004

Descrição: Armário aço Escritorio fechadura 3 prateleiras Ea303 Cinza

Cor: Preto

Altura X Largura X Profundidade: 150 Cm x 75 cm x 32 cm

Und: 01

Item: 005

Descrição: Armário baixo 3 portas p/escritório com tampo de 18m m star MV061 ou similar

Und: 01

Item: 006

Descrição: 1 Mesa de escriório escrivaninha Kappesberg 1 gaveta 1 porta nogal 1,20 ou similar

Und: 01

Item: 007

Descrição: Mesa de som analógica

Waldman CPP +16FXU ou similar

CPP 16 FXU – 12 MONO MIC/LINE XLR COM 1X1 estéreo

•1PCS 16 tipo efeito para sua escolha

•1 Auxiliar Send

• L/R Pan Pot & Pe

• 1 canal auxiliar

•1 globally switched + 48V Phantom power

• EQ de 3 bandas nos canais mono

• LED indicador de pico de sinal por canal

• Filtro Low Cut 100Hz

• Chave PFL por canal

• Endereçamento de mix e subgrupo na sessão master

•Fader de 60 mm por canal

• Fones de ouvido e saídas de monitor com de nivel

• VU LED duplo de 6 segmentos

Und: 01

Item: 008

Microfone de mesa

Gamer: Não

Formato de microfone: De mesa

Padroes polares :cardioide

Und: 01

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo de Despesa nº: 0509001/2023. Espécie: Dispensa de Licitação Nº 20/2023. Base Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal 14.133/21. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA. Contratado: FERNANDO JOSE DE MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ(MF): 50.209.319/0001-08. Objeto: contratação de escritório de advocacia especializado para prestação de assessoria e consultoria jurídica à Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN nas áreas de direito constitucional, administrativo, financeiro, regimental, gestão pública, processo legislativo, englobando as questões de elaboração de minutas de projetos de leis e demais formas de proposições legislativas, minutas de pareceres e/ou parecer sobre matérias de interesse da câmara ou levadas a apreciação desta casa legislativa, assessoria e consultoria à presidência e ao plenário, às comissões permanentes desta casa e eventual comissões provisórias que eventualmente seja criada, à comissão de licitação, defesa e representação judicial e extrajudicial, assessoria ao setor de Recursos Humanos, entre outros serviços advocatícios de assessoria e consultoria jurídica, de maio a dezembro 2023, para a Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN.

Valor Global R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos reais).           

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 1 01 – CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 – LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA

Projeto/Atividade: 2.001 – Manutenção de atividades da Câmara

Despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros PJ

Fonte de Recurso: Recursos não Vinculados de Impostos.

Região: 001 – Lagoa Salgada         

Lagoa Salgada, em 09 de maio de 2023, por: Ana Catarina da Silva Queiroz.

O Presidente da Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, no uso de suas atribuições legais, torna público que decidiu tornar SEM EFEITO a Publicação da Ratificação do Processo Administrativo N.º 023/2023, veiculada em 24 de março de 2023, edição Nº 1617, do Diário Oficial da Câmara Municipal.

Maxaranguape/RN, 02 de maio de 2023.

Evânio Pedro do Nascimento

Presidente

Riacho de Santana - RN, em 09 de maio de 2023.

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições e competências dispostas no Regimento Interno da Câmara Municipal e na Lei Orgânica do Município,

R ES O L V E:

Art. 1º. Declarar ponto facultativo aos servidores da Câmara Municipal em 11 de maio de 2023, quinta-feira, tendo em vista as festividades da Emancipação Política do Município.

Art. 2º. A Câmara Municipal voltará ao funcionamento regular na sexta-feira, dia 12 de maio de 2023, em seu horário habitual.

Art.3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário

Cientifique-se.

Publique-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Riacho de Santana – RN.

Vereador Luís Cavalcante Pereira

Presidente

Portaria nº 052/2023 - GP                                                          

Nomeia Coordenadora de Copa do poder legislativo e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIO DO FOGO/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora MARTHA ROSSY GOMES DA SILVA, inscrita no ministério da fazenda sob o N.º 067.049.524-70 e Registro Geral N.º 2.541.930 SSP/RN, para o cargo de Coordenadora de Copa, do poder legislativo do município de Rio do Fogo/RN, retroagindo seus efeitos para 01 de maio de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 09 de maio de 2023.

Josiane de Lima Rodrigues

Vereadora/Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santana do Seridó

CONTRATADO: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SANTANA, inscrita no CNPJ nº 08.385.353/0001-69, com endereço na Praça Dom José Delgado, 51, bairro Paraíba, Caicó/RN,

OBJETO: Constitui objeto do presente contrato, oriundo do Pregão Presencial nº 001/2022 – SRP/CMSS, os serviços de veiculação de programa de rádio regional através de emissora AM ou FM, potência mínima de 1Kwts, com distância de até 30km da sede do Município da contratante, visando a veiculação das ações de divulgação e transmissão ao vivo das sessões semanais do Poder Legislativo Municipal, levado ao ar todas as segundas-feiras com duração de 2 (duas) horas no horário compreendido de 17:00hs às 19:00hs.

PERÍODO: 04/05/2023 a 03/05/2024

VALOR MENSAL: R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 (Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica), constante na Unidade 0101 – Câmara Municipal – manutenção das atividades do Poder Legislativo – (Lei Orçamentária Anual).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2022 e Lei Federal nº 8.666/93.

Santana do Seridó/RN, 3 de maio de 2023.

Vereador Ivan Dantas de Souza – Presidente

PORTARIA N°. 003/2023

EMENTA: NOMEIA SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL PARA COMPOR COMISSÃO ESPECIAL ADMINISTRATIVA.

O Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Norte, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade de apurar a existência de possíveis atos ilegais, apresentados através do Acórdão TC 434/2021, dos autos processo TC n°. 002975/2018, notificação 001101/2023;

CONSIDERANDO a necessidade de designar membros para apurar as irregularidades apresentadas, devendo serem designados por meio de Comissão Especial Administrativa;

RESOLVE

Art. 1° - Nomear Comissão Especial Administrativa com a seguinte composição:

– PRESIDENTE – NEILSON DE ARAÚJO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Diretor Geral;

– VICE-PRESIDENTE – FRANCISCO CANINDÉ DE ANDRADE, ocupante do cargo de Assessor Contábil;

– MEMBRO – RAPHAEL VICTOR DO NASCIMENTO SANTOS, ocupante do cargo de Assessor Jurídico;

Art. 2º - A Comissão fica, desde logo, autorizada a praticar todos os atos necessários ao bom desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta autoridade prestar a colaboração necessária que lhes for requerida de forma ampla.

Art. 3º - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a realização dos trabalhos e emissão do respectivo Relatório.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

São Bento do Norte-RN, 08 de maio de 2023.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

PRESIDENTE

A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) FRANCISCO NUNES DA SILVA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos de informática e periféricos para câmara municipal de São José do campestre.

            Contratado.................: J F COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 37.653.709/0001-04

    Valor.................: R$ 8.717,00 Oito mil setecentos e dezessete reais).

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) FRANCISCO NUNES DA SILVA, PRESIDENTE.

 SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN, 09 de maio de 2023

 FRANCISCO NUNES DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE DISPENSA Nº 021/2023

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN.

Contratada: ELETRO PEÇAS LTDA – EPP – CNPJ: 08.286.262/0001-76

Processo nº 023/2023 ‑ Dispensa nº 021/2023 – Secretaria Executiva

Objeto: Manutenção do ar condicionado do veículo tipo Corsa Classic Placa: NNN4D11.

Fundamentação: Art. 75, § 7º da Lei Federal nº 14.133/2021

VALOR MENSAL: R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais).

CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN

Contratante           

Eletro Peças Ltda -EPP

Contratado

DECRETO LEGISLATIVO 03/2023

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRAMELENSE AO SR.(A) VALTAIR CAMILO DE PAIVA, POR INDICAÇÃO DO VEREADOR OZAIDE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL. Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 68 da Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido ao Sr. (a) VALTAIR CAMILO DE PAIVA, O Título de CIDADÃO SERRAMELENSE.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Vereador Francisco Sobrinho de Moura

Serra do Mel - RN, 09 de Maio de 2023.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

DECRETO LEGISLATIVO 04/2023

CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO DO MUNICÍPIO DE SERRA DO MEL AO SR.(A) CARINO RODRIGUES DA COSTA NETO, POR INDICAÇÃO DO VEREADOR NETINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL. Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 68 da Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido ao Sr. (a) CARINO RODRIGUES DA COSTA NETO, O Título de Honra ao Mérito de Serra do Mel/RN.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Vereador Francisco Sobrinho de Moura

Serra do Mel - RN, 09 de Maio de 2023.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

DECRETO LEGISLATIVO 05/2023

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRAMELENSE AO SR.(A) FLÁVIO BENTO DE SENA, POR INDICAÇÃO DO VEREADOR (A) NETINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL. Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 68 da Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido ao Sr. (a) FLÁVIO BENTO DE SENA, O Título de cidadão serramelense.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Vereador Francisco Sobrinho de Moura

Serra do Mel - RN, 09 de Maio de 2023.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

DECRETO LEGISLATIVO 06/2023

CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO DO MUNICÍPIO DE SERRA DO MEL AO SR.(A) CARINO RODRIGUES DA COSTA NETO, POR INDICAÇÃO DO VEREADOR OZAIDE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL. Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 68 da Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido ao Sr. (a) CARINO RODRIGUES DA COSTA NETO, O Título de Honra ao Mérito de Serra do Mel/RN.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Vereador Francisco Sobrinho de Moura

Serra do Mel - RN, 09 de Maio de 2023.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

DECRETO LEGISLATIVO 07/2023

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRAMELENSE AO SR.(A) JAIRA TAVARES DE OLIVEIRA, POR INDICAÇÃO DO VEREADOR(A) FRANCISCA VERAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL. Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 68 da Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido ao Sr. (a) JAIRA TAVARES DE OLIVEIRA, O Título de CIDADÃO SERRAMELENSE.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Vereador Francisco Sobrinho de Moura

Serra do Mel - RN, 09 de Maio de 2023.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

DECRETO LEGISLATIVO 08/2023

CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO DO MUNICÍPIO DE SERRA DO MEL AO SR.(A) ROSILDA MARQUES BEZERRA , POR INDICAÇÃO DO VEREADOR (A) FRANCISCA VERAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL. Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 68 da Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido ao Sr. (a) ROSILDA MARQUES BEZERRA, O Título de Honra ao Mérito de Serra do Mel/RN.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Vereador Francisco Sobrinho de Moura

Serra do Mel - RN, 09 de Maio de 2023.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

DECRETO LEGISLATIVO 09/2023

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRAMELENSE AO SR.(A) ANA LÚCIA DE OLIVEIRA AGUIAR, POR INDICAÇÃO DO VEREADOR THIAGO FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL. Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 68 da Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido ao Sr. (a) ANA LÚCIA DE OLIVEIRA AGUIAR, O Título de CIDADÃO SERRAMELENSE.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Vereador Francisco Sobrinho de Moura

Serra do Mel - RN, 09 de Maio de 2023.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

DECRETO LEGISLATIVO 10/2023

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRAMELENSE AO SR.(A) ROSALBA CIARLINI ROSADO, POR INDICAÇÃO DO VEREADOR THIAGO FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL. Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 68 da Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido ao Sr. (a) ROSALBA CIARLINI ROSADO, O Título de CIDADÃO SERRAMELENSE.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Vereador Francisco Sobrinho de Moura

Serra do Mel - RN, 09 de Maio de 2023.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

DECRETO LEGISLATIVO 11/2023

CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO DO MUNICÍPIO DE SERRA DO MEL AO SR.(A) LINDUÍNA MENDES MARQUES, POR INDICAÇÃO DO VEREADOR(A) IRMÃ LÚCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL. Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 68 da Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido ao Sr. (a) LINDUÍNA MENDES MARQUES, O Título de Honra ao Mérito de Serra do Mel/RN.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Vereador Francisco Sobrinho de Moura

Serra do Mel - RN, 09 de Maio de 2023.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

DECRETO LEGISLATIVO 12/2023

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRAMELENSE AO SR.(A) FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE OLIVEIRA, POR INDICAÇÃO DO VEREADOR(A) IRMÃ LÚCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL. Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 68 da Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido ao Sr. (a) FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE OLIVEIRA, O Título de CIDADÃO SERRAMELENSE.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Vereador Francisco Sobrinho de Moura

Serra do Mel - RN, 09 de Maio de 2023.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

DECRETO LEGISLATIVO 13/2023

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRAMELENSE AO SR.(A) FRANCISCO CORIOLANO NETO, POR INDICAÇÃO DO VEREADOR JEÚ COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL. Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 68 da Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido ao Sr. (a) FRANCISCO CORIOLANO NETO, O Título de cidadão Serramelense.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Vereador Francisco Sobrinho de Moura

Serra do Mel - RN, 09 de Maio de 2023.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

DECRETO LEGISLATIVO 14/2023

CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO DO MUNICÍPIO DE SERRA DO MEL AO SR.(A) MARLENE ANTUNES MEDEIROS, POR INDICAÇÃO DO VEREADOR JEÚ COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL. Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 68 da Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido ao Sr. (a) MARLENE ANTUNES MEDEIROS, O Título de Honra ao Mérito de Serra do Mel/RN.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Vereador Francisco Sobrinho de Moura

Serra do Mel - RN, 09 de Maio de 2023.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

DECRETO LEGISLATIVO 15/2023

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRAMELENSE AO SR.(A) EVALDO RUBENS SOUSA , POR INDICAÇÃO DO VEREADOR AÉCIO ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL. Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 68 da Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido ao Sr. (a) EVALDO RUBENS SOUSA, O Título de CIDADÃO SERRAMELENSE.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Vereador Francisco Sobrinho de Moura

Serra do Mel - RN, 09 de Maio de 2023.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

DECRETO LEGISLATIVO 16/2023

CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO DO MUNICÍPIO DE SERRA DO MEL AO SR.(A) JEAN RODRIGUES DA SILVA, POR INDICAÇÃO DO VEREADOR AÉCIO ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL. Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 68 da Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido ao Sr. (a) JEAN RODRIGUES DA SILVA, O Título de Honra ao Mérito de Serra do Mel/RN.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Vereador Francisco Sobrinho de Moura

Serra do Mel - RN, 09 de Maio de 2023.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

DECRETO LEGISLATIVO 17/2023

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRAMELENSE AO SR.(A) JOÃO CIRINO MOURA, POR INDICAÇÃO DO VEREADOR ENEY MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL. Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 68 da Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido ao Sr. (a) JOÃO CIRINO MOURA, O Título de CIDADÃO SERRAMELENSE.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Vereador Francisco Sobrinho de Moura

Serra do Mel - RN, 09 de Maio de 2023.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

DECRETO LEGISLATIVO 18/2023

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRAMELENSE AO SR.(A) DAMIÃO MORAIS LEITE, POR INDICAÇÃO DO VEREADOR ENEY MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL. Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 68 da Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido ao Sr. (a DAMIÃO MORAIS LEITE, O Título de CIDADÃO SERRAMELENSE.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Vereador Francisco Sobrinho de Moura

Serra do Mel - RN, 09 de Maio de 2023.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

DECRETO LEGISLATIVO 19/2023

CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO DO MUNICÍPIO DE SERRA DO MEL AO SR.(A) JOSÉ CARLOS ALVES DE MELO FILHO, POR INDICAÇÃO DO VEREADOR BENIGNO MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL. Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 68 da Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido ao Sr. (a) JOSÉ CARLOS ALVES DE MELO FILHO, O Título de Honra ao Mérito de Serra do Mel/RN.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Vereador Francisco Sobrinho de Moura

Serra do Mel - RN, 09 de Maio de 2023.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

DECRETO LEGISLATIVO 20/2023

CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO DO MUNICÍPIO DE SERRA DO MEL AO SR.(A) JOSÉ IVANILDO CHAGAS, POR INDICAÇÃO DO VEREADOR BENIGNO MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL. Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 68 da Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido ao Sr. (a) JOSÉ IVANILDO CHAGAS, O Título de Honra ao Mérito de Serra do Mel/RN.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Vereador Francisco Sobrinho de Moura

Serra do Mel - RN, 09 de Maio de 2023.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA 028/2023 – Gabinete da Presidência

Dispõe sobre a nomeação da Servidora para exercer Cargo em Comissão de ASSESSORA PARLAMENTAR da Câmara, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta casa RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora ERINEIDE DE OLIVEIRA SILVA, cuja identidade nº 002.045.546 SSP/RN e portadora do CPF nº 069.322.424-00 para exercer o Cargo em Comissão de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal.           

            Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Serrinha - RN, 09 de Maio de 2023.

RODRYGO SOWHAMMY SANTOS DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

PORTARIA 029/2023 – Gabinete da Presidência

EDITAL PÚBLICO PARA JULGAMENTO DAS CONTAS DO EX GESTOR

FABIANO HENRIQUE DE SOUZA TEIXEIRA (CPF: 50350943400 )

                                                O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA/RN, Vereador RODRYGO SOWHAMMY SANTOS DO NASCIMENTO, faz saber a todos os interessados e ao público em geral, que se encontra a disposição de todos, para exame no link abaixo, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos da Lei Orgânica Municipal, as contas anuais do ex Gestor municipal, Sr. FABIANO HENRIQUE DE SOUZA TEIXEIRA (CPF: 50350943400) com o respectivo número do processo de contas de governo abaixo, em trâmite perante o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN, notadamente considerando tratar-se de obrigação e competência constitucional desta Casa Legislativa realizar o julgamento das referidas contas após a emissão do parecer prévio pelo Egrégio TCE/RN:

Processo nº 006058/2014 - TC PRIMEIRA CÂMARA

RELATÓRIO ANUAL REFERENTE A 2013 (2 VOLUMES) PREF.MUN.SERRINHA

Responsáveis: FABIANO HENRIQUE DE SOUZA TEIXEIRA (CPF: 50350943400);

Relator: Conselheiro FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR

http://portal.tce.rn.gov.br/#/servicos/processos/354104/autos

Notifica a todos os interessados que, durante o prazo de 60 dias, o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado terá trâmite perante as Comissões desta Casa, e será ofertado o direito de defesa ao gestor responsável, e posteriormente será aprazada data de julgamento das contas pelo Presidente da Câmara Municipal.

SERRINHA/RN, 03 de maio de 2023.

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA/RN

VEREADOR RODRYGO SOWHAMMY SANTOS DO NASCIMENTO

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Serrinha - RN, 09 de Maio de 2023.

RODRYGO SOWHAMMY SANTOS DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 024/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN.

CONTRATADA: ARGEPRO SOLUÇÕES PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA - CNPJ Nº. 30.975.474/00010-10. Com sede na rua Raimundo chaves nº1570 condomínio palatino centro jurídico e empresarial cep: 59.064-390 - bairro candelária Natal/RN.

OBJETO: constitui o presente termo autoriza o reequilíbrio dos preços através do índice IPCA acumulado de 15.84% (quinze virgula oitenta e quatro por cento)2021/2022 através de aditivo ao contrato original de prestação de serviços de cessão de direito de uso de sistemas integrados – software, recursos humanos e folha de pagamento e portal da transparência destinado atender as necessidades da Câmara Municipal de Tibau de Sul/RN

Valor global estimado: RS 18.024,00 (dezoito mil e vinte e quatro reais).

CLÁUSULA DO PROCESSO LICITATÓRIO

Fundamentação legal artigo 65 da lei 8.666/93 e suas alterações posteriores

CLÁUSULA DO PROCESSO LICITATÓRIO

Modalidade: pregão presencial nº. 002/2021.

CLÁUSULA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato, não alteradas por este termo aditivo.

Tibau do Sul/RN

09 de maio de 2023

Josué Gomes de Moura Júnior

P/ contratante.

Adriano Mendes de Sousa Arraes

 p/ contratada.

TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO  ABAIXO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 012/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN –CNPJ Nº. 09.428.749/0001-09. ENDEREÇO: VILA DONA ISABEL, Nº. 26, CENTRO, TIBAU DO SUL/RN, CEP Nº. 59.178.000.

CONTRATADA: W. O. FLAUSINO – CNPJ Nº. 17.541.348/0001-99. ENDEREÇO: AVENIDA BAIA DOS GOLFINHOS, Nº. 1319, PRAIA DE PIPA, TIBAU DO SUL, CEP Nº. 59.179-000.

OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUETNÇÃO DE ARCONDICIONADO COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS DESTINADO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN.

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, II DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 16.250,00 (Dezesseis mil duzentos e cinquenta reais).

FONTE DE RECURSO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

01.000 - PODER LEGISLATIVO

031- AÇÃO LEGISLATIVA

0101 – FORTALECIMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA

3.3.90.39.00 – SERVIÇOS TERCEIRA PJ

FONTE: 10010000 – RECURSO ORDINÁRIO

TIBAU DO SUL/RN, 28 DE MARÇO DE 2023.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR

PRESIDENTE.

Ementa: Dispõe sobre a exoneração da Sra. DJANIRA COSTA DE FREITAS, do cargo em comissão de Controladora Geral desta CMU, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade da restruturação dos cargos desta Casa Legislativa;

RESOLVE:

                         Art. 1º - Exonerar do Cargo em Comissão, a Sra. DJANIRA COSTA DE FREITAS, portadora do CPF Nº 055.286.164-25, RG Nº 002.083.836 SSP/RN, e CRC Nº 012757/O-0 RN, das funções de Controladora Geral da Câmara Municipal de Umarizal-RN.

                        Art. 2º - Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Umarizal – RN, em 09 de maio de 2023.

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente

A Presidente da Câmara Municipal de Venha Ver, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a Presidente Jakeline Roberta Pessoa da Silva, o pagamento de 06 (seis diárias) no valor unitário de R$ 779,00 (setecentos e setenta e nove reais), perfazendo um total de R$ 4.674,00 (quatro mil, seiscentos e setenta e quatro reais), conforme LEI N º 312/2018 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018, regulamentada pelo DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2022, para custear despesas com alimentação e deslocamento durante permanência na Capital Federal do Brasil, Brasília para participar da XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que ocorrerá entre os dias 25 e 28 de abril do corrente ano.

.

Art. 2º. Determinar que a Tesouraria, após verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, que seja efetuado o empenho e o pagamento do valor autorizado.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus afeitos para 25 de abril de 2023.

Publique – se,

Registre – se e

Cumpra – se.

Venha-Ver/RN, 09 de maio de 2023

Jakeline Roberta Pessoa da Silva

Vereadora Presidente Biênio 2023/2024

A Presidente da Câmara Municipal de Venha Ver, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a Vereadora JOSEFA NOGUEIRA DE SOUZA SILVA, o pagamento de 06 (seis diárias) no valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), perfazendo um total de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), conforme LEI N º 312/2018 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018, regulamentada pelo DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2022, para custear despesas com alimentação e deslocamento durante permanência na Capital Federal do Brasil, Brasília para participar da XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que ocorrerá entre os dias 25 e 28 de abril do corrente ano.

.

Art. 2º. Determinar que a Tesouraria, após verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, que seja efetuado o empenho e o pagamento do valor autorizado.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus afeitos para 25 de abril de 2023.

Publique – se,

Registre – se e

Cumpra – se.

Venha-Ver/RN, 09 de maio de 2023

Jakeline Roberta Pessoa da Silva

Vereadora Presidente Biênio 2023/2024

A Presidente da Câmara Municipal de Venha Ver, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a Vereadora FERNANDA BARBOSA PESSOA ALVES, o pagamento de 06 (seis diárias) no valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), perfazendo um total de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), conforme LEI N º 312/2018 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018, regulamentada pelo DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2022, para custear despesas com alimentação e deslocamento durante permanência na Capital Federal do Brasil, Brasília para participar da XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que ocorrerá entre os dias 25 e 28 de abril do corrente ano.

.

Art. 2º. Determinar que a Tesouraria, após verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, que seja efetuado o empenho e o pagamento do valor autorizado.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus afeitos para 25 de abril de 2023.

Publique – se,

Registre – se e

Cumpra – se.

Venha-Ver/RN, 09 de maio de 2023

Jakeline Roberta Pessoa da Silva

Vereadora Presidente Biênio 2023/2024