Reconheço a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, Inciso II, da Lei n°. 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NATAL, referente à Aquisição de e-CPF e e-CNPJ para envio eletrônico dos dados da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, no valor de R$ 1.800,00 (HUM MIL E OITOCENTOS REAIS).

         RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Baía Formosa – RN, 06 de janeiro de 2023.

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

RESPONSÁVEL

PORTARIA Nº 37/2023 – FERIAS DO SERVIDOR SIDNEY TELES DE MENEZES

A Presidente da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO as disposições do art. 77 da Lei Municipal n° 237/97

CONSIDERANDO que a nomeação  do(a) servidor(a) no cargo efetivo se deu em 01 de março de 2019, tendo, completado, o periodo aquisitivo de férias do(a) em 01 de março de 2023, iniciando, assim seu direiro ao gozo das ferias;

CONSIDERANDO que o servidor(a) requereu as férias relativas ao periodo aquisitivo compreendido entre 2022/2023, completandos em 01 de março de 2023;

CONSIDERANDO a manifestação favorável da presidente desta casa legislativa, onde está lotado(a) o(a), exercendo o juizo discricionario e levando em consideração que a referida medida não causará prejudicialidade aos serviços na repartição;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias ao servidor SIDNEY TELES DE MENEZES, Portador do CPF sob o n° 090.240.744-95, matricula N° 248, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, nesta Câmara Municipal, referente as ferias anuais, relativas ao periodo 01/03/2022 à 01/03/2023, a ser gozaddas, de forma integral de 15 de maio de 2023 a 13 de junho de 2023.

Art. 2º - Fica autorizado o pagamento em folha, integral, correspondente a 1/3 (um terço) constitucional sobre o salário base mensal, recebido pelo servidor, na competência maio/2023.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registre, Publique-se e Cumpra-se

Gabinete da Presidencia da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte, em 10 de maio de 2023      

_________________________________________

Kenia Costa Farias de Macedo

Presidente

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN,

CNPJ: 01.623.923/0001-62

CONTRATADO(A): SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA

CPF: 703.671.594-49

Valor Global Estimado: R$ 9.100,00 (Nove mil e cem reais).

OBJETIVO: contratação de serviços de coordenação e apresentação do programa institucional, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN no exercício de 2023.

33.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA FÍSICA.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 14.133/21 de 01/04/21 e suas alterações posteriores, em seu Art. 75, Inciso II.

Fernando Pedroza/RN, 12 de Maio de 2023.

FRANCIMÁCIO ALVES BATISTA

Presidente da Câmara.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN,

CNPJ: 01.623.923/0001-62

CONTRATADO (A): R K DE MEDEIROS E SOUZA LTDA

CNPJ: 19.914.051/0001-57

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de acesso à iternet e suporte técnico para conexão à internet e assistência técnica especializada em informática desta Câmara Municipal de Fernando Pedroza.

VALOR ESTIMADO: R$ 10.560,00 (dez mil quinhentos e sessenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA .

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 14.133/21 de 01/04/21 e suas alterações posteriores, em seu Art. 75, Inciso II.

Fernando Pedroza/RN, 12 de Maio de 2023.

FRANCIMÁCIO ALVES BATISTA

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 2023050201

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 050201

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. Art. 24, inc. II, de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da 50.155.454 BRUNA AURELIA DA CAMARA AMBROSIO (50.155.454/0001-00), referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DO CATALOGAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS DO ACERVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES, com o valor total de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais).

           RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

Frutuoso Gomes/RN, 2 de maio de 2023

____________________________________________

 REGINALDO RAIMUNDO CÂMARA

Presidente da Câmara Municipal

Extrato de Dispensa de Licitação

PROCESSO Nº 2023050201

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 050201

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DO CATALOGAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS DO ACERVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES

FORNECEDOR:  1631 - 50.155.454 BRUNA AURELIA DA CAMARA AMBROSIO (50.155.454/0001-00)

Valor: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais).

Fundamento legal: artigo Art. 24, inc. II.

Frutuoso Gomes/RN, 2 de maio de 2023

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00004/2023, que objetiva: ASSINATURA ANUAL DO SISTEMA DE BANCO DE PREÇOS PARA UTILIZAÇÃO DE FERRAMENTA DE PESQUISAS, ELABORAÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, ELABORAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA, CONSOLIDAÇÕES E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, BANCO DE PREÇOS, SISTEMA INTELIGENTE DE PESQUISAS DE PREÇOS, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA - R$ 4.260,00.

Jardim de Piranhas - RN, 12 de maio de 2023
FRANCISCO JÚNIOR ALVES –
Presidente da Câmara

PROCESSO: Exposição de Motivos nº IN00004/2023. OBJETO: ASSINATURA ANUAL DO SISTEMA DE BANCO DE PREÇOS PARA UTILIZAÇÃO DE FERRAMENTA DE PESQUISAS, ELABORAÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, ELABORAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA, CONSOLIDAÇÕES E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, BANCO DE PREÇOS, SISTEMA INTELIGENTE DE PESQUISAS DE PREÇOS, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. AUTORIZAÇÃO: Secretária Geral. RATIFICAÇÃO: Presidente da Câmara, em 12/05/2023.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Câmara Municipal de Jundiá
Rua da Matriz, 10 – centro – Jundiá/RN
CEP: 59188-000 - E-mail: manager@jundiá.rn.leg.br CNPJ: 04.214.216/0001–00

Define piso salarial mínimo para servidores e ocupantes de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Jundiá/RN e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIÁ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica definido em R$1.320,00 (Um mil trezentos e vinte reais) o piso salarial mínimo a ser pago, a partir de 1º de maio de 2023, a servidores e ocupantes de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Jundiá/RN, consoante piso nacional fixado pelo Governo Federal de acordo com as regras estabelecidas na MEDIDA PROVISORIA (Nº 1.172 de 1º de maio de 2023) que dispõem sobre o salário mínimo nacional.
Parágrafo único. Nenhum servidor ou ocupante de cargo de provimento em comissão perceberá, mensalmente, por jornada semanal de 40 (quarenta) horas, remuneração inferior ao salário mínimo nacional, consoante artigo 7º, inciso IV da Constituição Federal.
Art. 2º. Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a atualizar, nos termos doartigo 1º. da presente Lei, as tabelas de remuneração dos servidores e ocupantes de cargos de provimento em comissão como também a adição de gratificações em até 30% do salário mínimo vigente, para os cargos definidos pelo projeto de resolução 02/2023.
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos inerentes a 1º. de maio de 2023, revogadas as disposições contrárias.

Jundiá (RN), 12 de Maio de 2023.

JOEL DIKSON DE LIMA NOGUEIRA

Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jundiá/RN

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023 – SRP

A Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, por meio de seu Pregoeiro, torna público a realização de licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023 - SRP, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL E GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos que se encontram à disposição dos interessados no site: www.portaldecompraspublicas.com.br, e-mail: camaramunicipalln@yahoo.com.br, na sede da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN no horário das 08h00 às 12h00 de segunda a sexta-feira,  no Site Oficial da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN (https://lagoanova.rn.leg.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br). A sessão eletrônica será aberta às 09h01min (horário de Brasília) do dia 25/05/2022. Esclarecimentos sobre o certame poderão ser solicitados através do e-mail: camaramunicipalln@yahoo.com.br.

Lagoa Nova/RN, 12 de maio de 2023

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA

Pregoeiro

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 002/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2023

A Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, através da Comissão de Licitação, torna público que realizará DISPENSA ELETRÔNICA Nº 002/2023, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMENDAS, TROFÉUS, PLACAS DE HOMENAGEM E OUTROS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO LAGOANOVENSE, conforme especificações descritas no Termo de Referência e no Aviso de Dispensa Eletrônica, que estão disponíveis no Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), no site oficial da Câmara Municipal (www.lagoanova.rn.leg.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas (www.gov.br/pncp/pt-br). O CADASTRO DA PROPOSTA SERÁ ATÉ ÀS 08H DO DIA 18/05/2023, com fase de lances das 08H ÀS 14H DO DIA 18/05/2023, sendo o processo realizado exclusivamente através do Portal de Compras Públicas. Quaisquer esclarecimentos sobre o certame poderão ser solicitados, de segunda a sexta-feira através do e-mail: camaramunicipalln@yahoo.com.br.

Lagoa Nova/RN, 12 de maio de 2023

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 003/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 036/2023

A Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, através da Comissão de Licitação, torna público que realizará DISPENSA ELETRÔNICA Nº 003/2023, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE SONORIZAÇÃO (SOM), ILUMINAÇÃO, ESTRUTURA BOX TRUSS/GRID E TENDAS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO PODER LEGISTIVO LAGOANOVENSE, conforme especificações descritas no Termo de Referência e no Aviso de Dispensa Eletrônica, que estão disponíveis no Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), no site oficial da Câmara Municipal (www.lagoanova.rn.leg.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas (www.gov.br/pncp/pt-br). O CADASTRO DA PROPOSTA SERÁ ATÉ ÀS 08H30 DO DIA 18/05/2023, com fase de lances das 08H30 ÀS 14H30 DO DIA 18/05/2023, sendo o processo realizado exclusivamente através do Portal de Compras Públicas. Quaisquer esclarecimentos sobre o certame poderão ser solicitados, de segunda a sexta-feira através do e-mail: camaramunicipalln@yahoo.com.br.

Lagoa Nova/RN, 12 de maio de 2023

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

O Vice-Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 899/2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Sra. ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS, ocupante do cargo de Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN, matrícula nº 00002, inscrita no CPF 023.XXX.XXX.04, 2¹/² (duas e meia diária) de viagem, no valor de R$ 1.250,00 (um mil, duzentos e cinquenta reais), para custear as despesas com a viagem na cidade de Natal/RN, nos dias 17, 18 e 19 de maio de 2023, conforme segue: Objetivo do Deslocamento: Participar do Encontro Regional em Natal – Polo I, para Gestores Municipais, promovido pela Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN, a ser realizado no Centro de Operações da Justiça Eleitoral (Auditório do TRE/RN), localizado na Rua da Torre, 534 - Tirol, Natal - RN, 59015-380 e no dia 19 de maio de 2023, participará de evento promovido pela FECAM/RN, na sede da FIERN - Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte, situado na Casa da Indústria - Av. Senador Salgado Filho, 2860 - Lagoa Nova - Natal/RN - CEP: 59075-900.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 12 de maio de 2023.

Francisco Gilmar Gomes

Vice-Presidente

A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 899/2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Sr. JOSÉ EUDES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Controlador Interno do Legislativo da Câmara Municipal de Lajes/RN, matrícula nº 00027, inscrito no CPF 084.XXX.XXX.21, 1¹/² (uma e meia diária) de viagem, no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), para custear as despesas com a viagem na cidade de Natal/RN, nos dias 17 a 18 de maio de 2023, conforme segue: Objetivo do Deslocamento: Participar do Encontro Regional em Natal – Polo I, para Gestores Municipais, promovido pela Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN, a ser realizado no Centro de Operações da Justiça Eleitoral (Auditório do TRE/RN), localizado na Rua da Torre, 534 - Tirol, Natal - RN, 59015-380.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 12 de maio de 2023.

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidenta

A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 899/2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Sr. LEONARDO FERNANDES DE LIMA, ocupante do cargo de Diretor de Redação Oficial da Câmara Municipal de Lajes/RN, matrícula nº 00078, inscrito no CPF 092.XXX.XXX-60, 1¹/² (uma e meia diária) de viagem, no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), para custear as despesas com a viagem na cidade de Natal/RN, nos dias 17 a 18 de maio de 2023, conforme segue: Objetivo do Deslocamento: Participar do Encontro Regional em Natal – Polo I, para Gestores Municipais, promovido pela Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN, a ser realizado no Centro de Operações da Justiça Eleitoral (Auditório do TRE/RN), localizado na Rua da Torre, 534 - Tirol, Natal - RN, 59015-380.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 12 de maio de 2023.

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidenta

A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 899/2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Sr. ROBSON SILVA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de DIRETOR DA RADIO DO LEGISLATIVO da Câmara Municipal de Lajes/RN, matrícula nº 00140, inscrito no CPF 646.XXX.XXX.49, 1/2 (meia diária) de viagem, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para custear as despesas com a viagem na cidade de Natal/RN, no dia 16 de maio de 2023, conforme segue: Objetivo do Deslocamento: Participar de um curso sobre Redes Sociais na Comunicação Pública na Escola da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, situada na Praça Sete de Setembro, 120, Cidade Alta Natal/RN - CEP 59025-300.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 12 de maio de 2023.

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidenta

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 067/2023-GP

A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 899/2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Sr. ROBSON SILVA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de DIRETOR DA RADIO DO LEGISLATIVO da Câmara Municipal de Lajes/RN, matrícula nº 00140, inscrito no CPF 646.XXX.XXX.49, 1/2 (meia diária) de viagem, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para custear as despesas com a viagem na cidade de Natal/RN, no dia 18 de maio de 2023, conforme segue: Objetivo do Deslocamento: Participar de um curso sobre Redes Sociais na Comunicação Pública na Escola da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, situada na Praça Sete de Setembro, 120, Cidade Alta Natal/RN - CEP 59025-300.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 12 de maio de 2023.

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidenta

A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 899/2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Sr. LUCAS VINICIUS SANTOS SOARES, ocupante do cargo de ASSESSOR DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO da Câmara Municipal de Lajes/RN, matrícula nº 00094, inscrito no CPF 108.XXX.XXX.93, 1/2 (meia diária) de viagem, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para custear as despesas com a viagem na cidade de Natal/RN, no dia 16 de maio de 2023, conforme segue: Objetivo do Deslocamento: Participar de um curso sobre Redes Sociais na Comunicação Pública na Escola da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, situada na Praça Sete de Setembro, 120, Cidade Alta Natal/RN - CEP 59025-300.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 12 de maio de 2023.

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidenta

A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 899/2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Sr. LUCAS VINICIUS SANTOS SOARES, ocupante do cargo de ASSESSOR DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO da Câmara Municipal de Lajes/RN, matrícula nº 00094, inscrito no CPF 108.XXX.XXX.93, 1/2 (meia diária) de viagem, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para custear as despesas com a viagem na cidade de Natal/RN, no dia 18 de maio de 2023, conforme segue: Objetivo do Deslocamento: Participar de um curso sobre Redes Sociais na Comunicação Pública na Escola da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, situada na Praça Sete de Setembro, 120, Cidade Alta Natal/RN - CEP 59025-300.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 12 de maio de 2023.

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidenta

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2023

ASSUNTO: Contratação de Empresa para Aquisição de Gêneros Alimentícios, para atender as Necessidades da Câmara Municipal de Parazinho/RN.

Reconheço a dispensa de licitação fundamentada no art. 24, II da Lei Federal 8.666/93 e suas atualizações posteriores, para contratação da empresa:    COMERCIAL J. M. LTDA - ME CNPJ: 35.654.425/0001-07, situada a Praça Baixa Verde – 57 – Centro – João Câmara/RN, CEP: 59.550-000, destinado a Aquisição de Gêneros Alimentícios, para atender as Necessidades da Câmara Municipal de Parazinho/RN.

 Ratifico a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, realizada notadamente com fundamento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666 /93. Determino que se proceda as devidas publicações na imprensa oficial.

Parazinho/RN, em 12 de maio de 2023

Claudio Sebastião dos Santos

Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2023

ASSUNTO: Contratação de Empresa para Aquisição de Material de Limpeza e Cozinha, para atender as Necessidades da Câmara Municipal de Parazinho/RN.

Reconheço a dispensa de licitação fundamentada no art. 24, II da Lei Federal 8.666/93 e suas atualizações posteriores, para contratação da empresa:    COMERCIAL J. M. LTDA - ME CNPJ: 35.654.425/0001-07, situada a Praça Baixa Verde – 57 – Centro – João Câmara/RN, CEP: 59.550-000, destinado a Aquisição de Material de Limpeza e Cozinha, para atender as Necessidades da Câmara Municipal de Parazinho/RN.

 Ratifico a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, realizada notadamente com fundamento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666 /93. Determino que se proceda as devidas publicações na imprensa oficial.

Parazinho/RN, em 12 de maio de 2023

Claudio Sebastião dos Santos

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 051/2023-CMSJS

Dispõe sobre a Comissão Permanente de Cerimonial da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei, na forma do artigo 27 da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO que o planejamento e organização dos diversos eventos realizados pela Câmara Municipal constitui atividade secundária para os diversos setores da Câmara Municipal; 

CONSIDERANDO que esses eventos têm caráter público relevante; 

CONSIDERANDO que o cerimonial de cada um dos eventos exige o planejamento e execução de protocolos cívicos específicos, demandando tempo para mobilização de meios, da população-alvo e das autoridades envolvidas; 

CONSIDERANDO a necessidade de qualificar os servidores responsáveis pelo planejamento e execução de eventos públicos; 

CONSIDERANDO ainda que a maioria dos eventos da Câmara Municipal são realizados fora do horário de expediente regular de trabalho dos servidores; 

CONSIDERANDO, por fim, o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 002/2015, que dispõe sobre a reestruturação e reforma administrativa da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Permanente de Cerimonial na Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, destinada a conduzir todos os eventos públicos realizados pela Câmara Municipal, que em razão de sua natureza exijam solenidade. 

Art. 2º A Comissão Permanente de Cerimonial será composta de duas equipes, a equipe de planejamento e a equipe de apoio operacional, constituída dos seguintes servidores lotados na Câmara Municipal, e poderão ser substituídos de acordo com a necessidade do cerimonial, abaixo relacionados:

Equipe de planejamento:

• Danilo Cássio de Araújo Alves - CPF nº 082.404.624-21 – Chefe de Cerimonial

• Alcides Lucena Neto - CPF nº 026.975.744-92 – Membro

• Rosana Araújo de Medeiros - CPF nº 095.864.434-93 – Membro

Equipe de apoio operacional:

• Ana Aládia de Araújo - CPF nº 722.275.914-04 – Membro

• Mailde de Medeiros Dantas - CPF nº 030.022.654-38 – Membro

• Elza Juraci de Araújo Neves - CPF nº 062.037.474-83 – Membro

• João Batista Fernandes de Araújo Júnior - CPF nº122.098.854-50 – Membro

Art. 3º São atribuições da Comissão Permanente de Cerimonial: 

I – planejar e organizar o cerimonial;

II – analisar os procedimentos administrativos destinados ao evento a ser realizado pela Câmara Municipal; 

III – executar os trabalhos necessários à realização do evento; 

IV – elaborar relatório anual dos trabalhos realizados pela Comissão. 

Art. 4º Todas as atividades públicas da Câmara Municipal deverão ser informadas pelos respectivos setores da Câmara à Comissão Permanente de Cerimonial, que decidirá acerca da oportunidade e conveniência da realização do evento, bem como de sua formatação interna e externa. 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

São João do Sabugi/RN, 12 de maio de 2023.

.

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO 

Presidente 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2023

Dispõe sobre a elevação do salário mínimo e dá outras providências

              A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, com fundamento no art. 14, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal, APRESENTA para deliberação em plenário o seguinte Projeto de Resolução:

            Art. 1º Fica definido que, no âmbito da administração direta, indireta e fundacional do Poder Legislativo Municipal, nenhum salário-base, vencimento básico ou subsídio mensal será inferior de R$ 1.320,00 (hum mil, trezentos e vinte reais), a partir de 1º de maio de 2023.

              Art. 2º As despesas decorrentes desta Resolução correrão à conta do Orçamento do Poder Legislativo Municipal.

              Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2023.

Sala das Sessões, à sede da Câmara Municipal, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre/RN em, 11 de maio de 2023.

FRANCISCO NUNES DA SILVA

Presidente

CÉLIA MARIA DA SILVA LIMA Primeira Secretária

ANA CLARA DA SILVA BORGES

Vice-Presidente

ALAN GLEYSON DA SILVA

Segundo Secretário

JUSTIFICATIVA

Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, o incluso Projeto de Resolução que “Dispõe sobre o salário-base, vencimento básico e subsídio mensal a ser aplicado, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.”

O Projeto de Resolução ora encaminhado a essa Egrégia Câmara Legislativa tem por objetivo assegurar piso salarial ao servidor público estadual, ativo e inativo e respectivos pensionistas, da administração pública direta, indireta e fundacional desta Casa Legislativa, por meio da compatibilização de salário-base, vencimento básico e subsídio mensal com o valor estabelecido para o salário mínimo nacional R$ 1.320,00 (hum mil, trezentos e vinte reais), a partir de 1º de maio de 2023.

Cumpre destacar que a presente Proposição, ao assegurar a todos os servidores vinculados ao poder legislativo municipal o recebimento de vencimentos não inferiores ao salário mínimo nacional, vai ao encontro do entendimento sedimentado pelo TCE/RN no Acórdão TC nº 124/2018, que exige a edição de lei específica para o cumprimento da Constituição da República no que tange ao pagamento de vencimentos do funcionalismo público.

Ciente da relevância da matéria, que certamente será inserida no ordenamento jurídico municipal, confio na rápida tramitação do incluso Projeto de Resolução e, ao final, na sua aprovação por essa Casa Legislativa.

Pelo exposto, tendo se verificado no projeto a observância de todos os limites e demais critérios, logo, requeremos PARECER FAVORÁVEL.

CORREÇÃO DE DATA
NA  ATA DA II SESSÃO DO SEGUNDO PERÍODO ORDINÁRIO, da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN, publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 12/05/2023, EDIÇÃO 1648, onde se lê: 02/05/2023, LEIA-SE: 04/05/2023.
Serra Caiada/RN 12 de Maio de 2023
MARIA RUTHYNARA DA SILVA COSTA
SECRETARIA EXECUTIVA

A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 014/2023, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DE COMPUTADORES E IMPRESSORAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, NO PERÍODO DE 08(OITO) MESES NO EXERCÍCIO DE 2023, em favor da empresa qual seja: ALAINE JESSICA BEZERRA 10159156475/UPANEMA CELULAR, inscrita no CNPJ sob o nº 19.521.834/0001-70, com sede na AV GETULIO VARGAS, 24, Centro, Upanema/RN, CEP: 9.670-000, representada pela Srª. ALAINE JESSICA BEZERRA, inscrita no CPF/MF nº 101.591.564-75, residente na cidade de Upanema/RN, perfazendo o valor global de R$ 15.600,00 (Quinze Mil e Seiscentos Reais), durante o período de 08 meses.

UPANEMA- RN, 12 de maio de 2023.

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IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente da Câmara

A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 014/2023, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DE COMPUTADORES E IMPRESSORAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, NO PERÍODO DE 08(OITO) MESES NO EXERCÍCIO DE 2023, em favor da empresa qual seja: ALAINE JESSICA BEZERRA 10159156475/UPANEMA CELULAR, inscrita no CNPJ sob o nº 19.521.834/0001-70, com sede na AV GETULIO VARGAS, 24, Centro, Upanema/RN, CEP: 9.670-000, representada pela Srª. ALAINE JESSICA BEZERRA, inscrita no CPF/MF nº 101.591.564-75, residente na cidade de Upanema/RN, perfazendo o valor global de R$ 15.600,00 (Quinze Mil e Seiscentos Reais), durante o período de 08 meses.

UPANEMA- RN, 12 de maio de 2023

__________________________________

IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente da Câmara

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA - RN, CNPJ nº 24.529.125/0001-71 e a empresa ALAINE JESSICA BEZERRA 10159156475/UPANEMA CELULAR, inscrita no CNPJ sob o nº 19.521.834/0001-70

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DE COMPUTADORES E IMPRESSORAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, NO PERÍODO DE 08(OITO) MESES NO EXERCÍCIO DE 2023.

VALOR GLOBAL: 15.600,00 (Quinze Mil e Seiscentos Reais)

VIGÊNCIA: 12/05/2023 à 31/12/2023

DATA E ASSINATURA: Upanema – RN, 12 de Maio de 2023, IBAMAR COSTA E SILVA, Presidente e empresa Contratada.

EMENTA: CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO JOÃO MARIA DOS SANTOS DE VENHA-VER/RN, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENHA-VER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENHA-VER/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, ESPECIALMENTE PELO ART. 81, PARAGRÁFO ÚNICO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENHA-VER/RN, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VENHA-VER-RN APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º - Fica criada, no âmbito da Câmara Municipal de Venha-Ver/RN a ESCOLA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL JOÃO MARIA DOS SANTOS, com o objetivo de

oferecer suporte conceitual de natureza técnico-administrativa às atividades legislativas e afins.

Art. 2º- São objetivos da Escola do Legislativo de Venha-Ver:

1. – capacitar agentes políticos e servidores públicos em assuntos de interesse político- institucionais e treinamento para a elaboração de leis e para o exercício das atividades profissionais das áreas administrativa e legislativa;
2. – desenvolver ações de educação visando à aproximação da sociedade ao parlamento municipal, principalmente a comunidade estudantil, como forma de colaborar com a realização de atividades parlamentares e políticas contribuindo para o fortalecimento da cidadania;

3. – desenvolver atividades de pesquisa e estudos em temas de interesse político- institucional;

4. – integrar e gerenciar convênios, especialmente com o Senado Federal, com a Câmara dos Deputados; com a Assembleia Legislativa; com as Câmaras Municipais; com os Executivos Municipais, Estaduais e Federal; com as associações; com as entidades de classe; com os órgãos dos Poderes da União; com os Tribunais de Contas; com o Ministério Público; com as universidades; com as faculdades; com as escolas técnicas e com as escolas de cursos de qualificação profissional, propiciando, entre outras atividades conjuntas, a participação de servidores e agentes políticos em videoconferências, treinamentos à distância e a realização de cursos de capacitação técnica e de cursos presenciais de formação acadêmica ou pós-acadêmica;

5. – desenvolver as ações com a comunidade estudantil de visita à Câmara Municipal e incentivar a elaboração e o desenvolvimento de projetos na área da história e política do Município de Acari;

6. – desenvolver programas de ensino objetivando a formação e a qualificação de lideranças comunitárias e políticas;

7. – estimular a pesquisa técnico-acadêmica voltada ao Legislativo, em cooperação com instituições de ensino públicas ou privadas;

8. – Promover a realização de eventos e palestras sobre temas atuais da realidade política brasileira e o aprimoramento da prática legislativa com os servidores.

Art. 3º - A Escola do Legislativo de Acari é diretamente subordinada à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Acari.

Parágrafo único - A Escola do Legislativo terá autonomia organizativa, pedagógica e didática no planejamento, na execução e na avaliação de seus programas e atividades.

Art. 4º- A Escola do Legislativo de Acari tem a seguinte estrutura organizacional: I – Direção;

II - Coordenação Pedagógica; III - Conselho Geral.

§ 1º - As funções administrativas conforme estrutura organizacional proposta no caput deste artigo será desenvolvida em regime de colaboração, respectivamente pelos agentes.

§ 2º - As funções da Escola do Legislativo serão ocupadas por servidores efetivos, comissionados ou Vereadores designados pela Mesa Diretora.

Art. 5º - O projeto pedagógico da Escola do Legislativo de Acari será executado com o apoio da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas – ABEL.

Art. 6º - O Conselho Deliberativo da Escola do Legislativo será constituído pelas seguintes pessoas:

1. – Um Vereador escolhido em votação no plenário;

1. – Assessor Jurídico da Câmara Municipal; III – Diretor da Escola do Legislativo;

Parágrafo único. Compete ao Conselho Deliberativo aprovar as diretrizes de ação da Escola do Legislativo e acompanhar a execução de seus trabalhos.

Art. 7º - O Regimento Interno da Escola do Legislativo será elaborado pelo Conselho Deliberativo e aprovado e editado em votação no plenário em 120 (cento e vinte) dias, contados da publicação desta Resolução.

Art. 8º - As despesas com a execução dos objetivos da Escola do Legislativo ocorrerão por conta de dotações próprias no orçamento anual da Câmara Municipal.

Art. 9º - As funções e atividades administrativas de que trata esta Resolução são consideradas de relevante interesse público e não serão remuneradas.

Art. 10º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sem mais para o momento, renovamos nossos protestos de estima e elevada consideração.

Venha-Ver – RN, 10 de Março 2023.

Atenciosamente,

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Jakeline Roberta Pessoa da Silva

Vereadora Presidente

Venha-Ver/RN, 12 de maio de 2023.

Concede Título de Cidadão Venha-Verense a Senhora MARIA GEANE DA SILVA SANTOS.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENHA-VER, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que o Plenário APROVOU, e eu Vereadora JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA, presidente, nos termos regimentais, promulgo o seguinte Decreto Legislativo.

Art. 1º – Concede o Título de Cidadão Venha-Verense a Senhora MARIA GEANE DA SILVA SANTOS.

Art. 2º – Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Presidente

Venha-Ver/RN, 12 de maio de 2023.

Concede Título de Cidadão Venha-Verense a Senhora MARIA DEUSEMAR.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENHA-VER, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que o Plenário APROVOU, e eu Vereadora JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA, presidente, nos termos regimentais, promulgo o seguinte Decreto Legislativo.

Art. 1º – Concede o Título de Cidadão Venha-Verense a Senhora MARIA DEUSEMAR.

Art. 2º – Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Presidente

Venha-Ver/RN, 12 de maio de 2023.

Concede Título de Cidadão Venha-Verense a Senhora MARIA ELIENE COLAÇA.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENHA-VER, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que o Plenário APROVOU, e eu Vereadora JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA, presidente, nos termos regimentais, promulgo o seguinte Decreto Legislativo.

Art. 1º – Concede o Título de Cidadão Venha-Verense a Senhora MARIA ELIENE COLAÇA.

Art. 2º – Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Presidente

Venha-Ver/RN, 12 de maio de 2023.

Concede Título de Cidadão Venha-Verense a Senhora ANA CLEIA DA SILVA.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENHA-VER, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que o Plenário APROVOU, e eu Vereadora JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA, presidente, nos termos regimentais, promulgo o seguinte Decreto Legislativo.

Art. 1º – Concede o Título de Cidadão Venha-Verense a Senhora ANA CLEIA DA SILVA.

Art. 2º – Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Presidente

Venha-Ver/RN, 12 de maio de 2023.

Concede Título de Cidadão Venha-Verense a Senhora MARIA GERLANIA OLIVEIRA.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENHA-VER, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que o Plenário APROVOU, e eu Vereadora JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA, presidente, nos termos regimentais, promulgo o seguinte Decreto Legislativo.

Art. 1º – Concede o Título de Cidadão Venha-Verense a Senhora MARIA GERLANIA OLIVEIRA.

Art. 2º – Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Presidente

Venha-Ver/RN, 12 de maio de 2023.

Concede Título de Cidadão Venha-Verense ao Senhor CARLOS EUZELI DE OLIVEIRA.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENHA-VER, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que o Plenário APROVOU, e eu Vereadora JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA, presidente, nos termos regimentais, promulgo o seguinte Decreto Legislativo.

Art. 1º – Concede o Título de Cidadão Venha-Verense ao Senhor CARLOS EUZELI DE OLIVEIRA.

Art. 2º – Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Presidente

Venha-Ver/RN, 12 de maio de 2023.

Concede Título de Cidadão Venha-Verense ao Senhor DANIEL NUNES SOUSA COLTO.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENHA-VER, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que o Plenário APROVOU, e eu Vereadora JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA, presidente, nos termos regimentais, promulgo o seguinte Decreto Legislativo.

Art. 1º – Concede o Título de Cidadão Venha-Verense ao Senhor DANIEL NUNES SOUSA COLTO.

Art. 2º – Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Presidente

Venha-Ver/RN, 12 de maio de 2023.

Concede Título de Cidadão Venha-Verense ao Senhor JOSÉ LÁZARO DE LIMA OLIVEIRA.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENHA-VER, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que o Plenário APROVOU, e eu Vereadora JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA, presidente, nos termos regimentais, promulgo o seguinte Decreto Legislativo.

Art. 1º – Concede o Título de Cidadão Venha-Verense ao Senhor JOSÉ LÁZARO DE LIMA OLIVEIRA.

Art. 2º – Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Presidente

Venha-Ver/RN, 12 de maio de 2023.

Concede Título de Cidadão Venha-Verense ao Senhor HELIO RODRIGUES DE ALMEIDA.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENHA-VER, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que o Plenário APROVOU, e eu Vereadora JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA, presidente, nos termos regimentais, promulgo o seguinte Decreto Legislativo.

Art. 1º – Concede o Título de Cidadão Venha-Verense ao Senhor HELIO RODRIGUES DE ALMEIDA.

Art. 2º – Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Presidente

Venha-Ver/RN, 12 de maio de 2023.

Concede Título de Cidadão Venha-Verense ao Senhor IRAN ALVES DA SILVA.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENHA-VER, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que o Plenário APROVOU, e eu Vereadora JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA, presidente, nos termos regimentais, promulgo o seguinte Decreto Legislativo.

Art. 1º – Concede o Título de Cidadão Venha-Verense ao Senhor IRAN ALVES DA SILVA.

Art. 2º – Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Presidente

Venha-Ver/RN, 12 de maio de 2023.

Concede Título de Cidadão Venha-Verense ao Senhor EDVANILSON MAX DA SILVA.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENHA-VER, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que o Plenário APROVOU, e eu Vereadora JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA, presidente, nos termos regimentais, promulgo o seguinte Decreto Legislativo.

Art. 1º – Concede o Título de Cidadão Venha-Verense ao Senhor EDVANILSON MAX DA SILVA.

Art. 2º – Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Presidente

Venha-Ver/RN, 12 de maio de 2023.

Concede Título de Cidadão Venha-Verense ao Senhor JOSÉ SHELMO ROMEU BESSA ALVES.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENHA-VER, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que o Plenário APROVOU, e eu Vereadora JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA, presidente, nos termos regimentais, promulgo o seguinte Decreto Legislativo.

Art. 1º – Concede o Título de Cidadão Venha-Verense ao Senhor JOSÉ SHELMO ROMEU BESSA ALVES.

Art. 2º – Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Presidente

Venha-Ver/RN, 12 de maio de 2023.

Concede Título de Cidadão Venha-Verense ao Senhor ALYSON ALVES LIMA.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENHA-VER, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que o Plenário APROVOU, e eu Vereadora JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA, presidente, nos termos regimentais, promulgo o seguinte Decreto Legislativo.

Art. 1º – Concede o Título de Cidadão Venha-Verense ao Senhor ALYSON ALVES LIMA.

Art. 2º – Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Presidente

Venha-Ver/RN, 12 de maio de 2023.

Concede Título de Cidadão Venha-Verense ao Senhor ANTÔNIO LUIZ BARRETO.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENHA-VER, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que o Plenário APROVOU, e eu Vereadora JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA, presidente, nos termos regimentais, promulgo o seguinte Decreto Legislativo.

Art. 1º – Concede o Título de Cidadão Venha-Verense ao Senhor ANTÔNIO LUIZ BARRETO.

Art. 2º – Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Presidente

Venha-Ver/RN, 12 de maio de 2023.

Concede Título de Cidadão Venha-Verense a Senhora MICHELLE MARIA FERNANDES BARRETO.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENHA-VER, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que o Plenário APROVOU, e eu Vereadora JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA, presidente, nos termos regimentais, promulgo o seguinte Decreto Legislativo.

Art. 1º – Concede o Título de Cidadão Venha-Verense a Senhora MICHELLE MARIA FERNANDES BARRETO.

Art. 2º – Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Presidente

Venha-Ver/RN, 12 de maio de 2023.

Concede Título de Cidadão Venha-Verense a Senhora NAYANA GINA HENRIQUE FERNANDO BARRETO.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENHA-VER, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que o Plenário APROVOU, e eu Vereadora JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA, presidente, nos termos regimentais, promulgo o seguinte Decreto Legislativo.

Art. 1º – Concede o Título de Cidadão Venha-Verense a Senhora NAYANA GINA HENRIQUE FERNANDO BARRETO.

Art. 2º – Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Presidente

Venha-Ver/RN, 12 de maio de 2023.

Concede Título de Cidadão Venha-Verense a Senhora ELIZÂNGELA MARIA PESSOA RÊGO.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENHA-VER, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que o Plenário APROVOU, e eu Vereadora JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA, presidente, nos termos regimentais, promulgo o seguinte Decreto Legislativo.

Art. 1º – Concede o Título de Cidadão Venha-Verense a Senhora ELIZÂNGELA MARIA PESSOA RÊGO.

Art. 2º – Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Presidente

Venha-Ver/RN, 12 de maio de 2023.

Concede Título de Cidadão Venha-Verense ao Senhor JOSÉ RICARDO PESSOA.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENHA-VER, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que o Plenário APROVOU, e eu Vereadora JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA, presidente, nos termos regimentais, promulgo o seguinte Decreto Legislativo.

Art. 1º – Concede o Título de Cidadão Venha-Verense ao Senhor JOSÉ RICARDO PESSOA.

Art. 2º – Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Presidente