O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

                                  Conceder férias a servidora JÊMINA MARIA MACÊDO DA CUNHA ROMANO matricula nº. 011, lotada na Secretaria da Câmara Municipal, durante o período de 11/05/2023 a 09/06/2023, referente ao período aquisitivo de 2022/2023.

                                    Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                              Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

________________________________

Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE APODI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 43 do Regimento Interno, faz saber que o Plenário Aprovou e fica Promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo Nº 048/2023.  AUTOR: ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR-MDB, Aprovado na Sessão Ordinária do 11 de maio de 2023, por unanimidade:

Art. 1º - Fica concedido o Título de “Cidadão Apodiense” ao Ilustríssimo Senhor ITAMAR MANSO MACIEL JÚNIOR, sendo do conhecimento de todos os relevantes serviços prestados à comunidade apodiense.

Art. 2º - A outorga do Título de cidadania será conferida ao(a) homenageado(a) em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

Art. 3º - As despesas correntes com a confecção do Diploma correção por conta de verbas do orçamento do corrente exercício.

Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 15 de maio de 2023.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

Com fundamento no parecer jurídico e demais informações constantes do processo administrativo nº 12050001/2023 CMA, fica DISPENSÁVEL a licitação, nos termos do Art. 24.  É dispensável a licitação: II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; No uso dos poderes da MP nº 1.167, de 31 de abril de 2023, que altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para prorrogar a possibilidade de uso da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei º 10.520, de 17 de julho de 2002, e dos art. 1º a art. 47-A da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12050001/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; CNPJ: 08.545.949/0001-89

CONTRATADOS: FRANCILEIDE GOMES DOS SANTOS 07553727431, CNPJ: 46.828.306/0001-31.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COZINHEIRO, PARA PREPARO DE CAFÉS, REFEIÇÕES E SUCOS, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA PLENÁRIA E DOS GABINETES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

VALOR TOTAL: R$ 11.520,00 (onze mil quinhentos e vinte reais), a ser pago o valor unitário mensal de R$ 1.440,00 (um mil e quatrocentos e quarenta reais);

VIGÊNCIA: 16 de maio à 29 de dezembro de 2023.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: Poder Legislativo; Unidade Gestora: 01 - Câmara Municipal De Apodi; Unidade Orçamentário: 1001 - Câmara Municipal De Apodi; Função: Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 31.1 - Programa De Apoio Legislativo; Projeto/Atividade: 31 1 2 1 - Manutenção Das Atividades Da Câmara Municipal De Apodi; Despesa 713: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica.

Apodi/RN, 15 de maio de 2023.

___________________________________

JAMIELLE FERREIRA DE ARAÚJO

Portaria nº192/2023

Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN

                        RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II do Art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: FRANCILEIDE GOMES DOS SANTOS 07553727431, inscrita no CNPJ: 46.828.306/0001-31, valor global de R$ 11.520,00 (onze mil quinhentos e vinte reais), a ser pago o valor unitário mensal de R$ 1.440,00 (um mil e quatrocentos e quarenta reais)., referente ao SERVIÇO pleiteado pelo Gabinete Civil da Câmara Municipal de Apodi/RN, destinado a execução da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COZINHEIRO, PARA PREPARO DE CAFÉS, REFEIÇÕES E SUCOS, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA PLENÁRIA E DOS GABINETES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação do Ilma. Senhora JAMIELLE FERREIRA DE ARAUJO Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Apodi/RN, 15 de maio de 2023.

_____________________________

Antônio de Souza Maia Junior

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

ORIGEM: DISPENSA Nº 022/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12050001/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, CNPJ: 08.545.949.0001/89

CONTRATADO: FRANCILEIDE GOMES DOS SANTOS 07553727431, CNPJ: 46.828.306/0001-31.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COZINHEIRO, PARA PREPARO DE CAFÉS, REFEIÇÕES E SUCOS, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA PLENÁRIA E DOS GABINETES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 11.520,00 (onze mil quinhentos e vinte reais), a ser pago o valor unitário mensal de R$ 1.440,00 (um mil e quatrocentos e quarenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Gestora: 01 – Câmara Municipal De Apodi;

Órgão Orçamentário: 1000 – Poder Legislativo;

Unidade Orçamentária: 1001 – Câmara Municipal De Apodi;

Função: 01 – Legislativa;

Subfunção: 31 – Ação Legislativa;

Programa: 01 – Programa De Apoio Legislativa;

Ação: 2.1 – Manutenção Das Atividades Do Poder Legislativo;

Despesa 713: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA DO CONTRATO, 8 (oito) meses.

DATA DE ASSINATURA: 15 de MAIO de 2023.

            Com fundamento no parecer jurídico e demais informações constantes do processo administrativo nº 12050002/2023 CMA, fica DISPENSÁVEL a licitação, nos termos do Art. 24.  É dispensável a licitação: II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; No uso dos poderes da MP nº 1.167, de 31 de abril de 2023, que altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para prorrogar a possibilidade de uso da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei º 10.520, de 17 de julho de 2002, e dos art. 1º a art. 47-A da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12050002/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; CNPJ: 08.545.949/0001-89

CONTRATADOS: EDUARDA MAIARA SILVEIRA LIMA 07350107498, CNPJ: 47.130.708/0001-20.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO INTERNA E EXTERNA, COM MÃO DE OBRA QUALIFICADA, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

VALOR TOTAL: R$ 8.480,00 (oito mil e quatrocentos e quarenta reais), a ser pago parcelado mensalmente o valor unitário de R$ 1.060,00 (um mil e sessenta reais);

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Gestora: 1 - Poder Legislativo; Órgão Orçamentário: 1000 – Poder Legislativo; Unidade Orçamentário: 1001 - Câmara Municipal De Apodi; Função: 1 – Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 – Gestão Administrativa Do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção Das Atividades E Serviços Da Câmara Municipal De Vereadores De Apodi. Despesa 13: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica.

Apodi/RN, 15 de maio de 2023.

___________________________________

JAMIELLE FERREIRA DE ARAÚJO

Portaria nº192/2023

Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN

                        RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II do Art. 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: EDUARDA MAIARA SILVEIRA LIMA 07350107498, CNPJ: 47.130.708/0001-20, valor global de R$ 8.480,00 (oito mil e quatrocentos e quarenta reais), a ser pago parcelado mensalmente o valor unitário de R$ 1.060,00 (um mil e sessenta reais), referente ao SERVIÇO pleiteado pelo Gabinete Civil da Câmara Municipal de Apodi/RN, destinado a execução da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO INTERNA E EXTERNA, COM MÃO DE OBRA QUALIFICADA, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação do Ilma. Senhora JAMIELLE FERREIRA DE ARAUJO Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Apodi/RN, 15 de maio de 2023.

_____________________________

Antônio de Souza Maia Junior

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

EXTRATO DE CONTRATO N°: 018/2023.

ORIGEM: DISPENSA Nº 023/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12050002/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, CNPJ: 08.545.949.0001/89

CONTRATADO: EDUARDA MAIARA SILVEIRA LIMA 07350107498, CNPJ: 47.130.708/0001-20.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO INTERNA E EXTERNA, COM MÃO DE OBRA QUALIFICADA, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

VALOR TOTAL: R$ 8.480,00 (oito mil e quatrocentos e quarenta reais), a ser pago parcelado mensalmente o valor unitário de R$ 1.060,00 (um mil e sessenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Gestora: 1 - Poder Legislativo; Órgão Orçamentário: 1000 – Poder Legislativo; Unidade Orçamentário: 1001 - Câmara Municipal De Apodi; Função: 1 – Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 – Gestão Administrativa Do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção Das Atividades E Serviços Da Câmara Municipal De Vereadores De Apodi. Despesa 13: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA DO CONTRATO, 8 (oito) meses.

DATA DE ASSINATURA: 15 de MAIO de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando a Lei Municipal Nº 1925/2022, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária(s) do Vereador da  CMA – ANTÔNIO ÂNGELO DE SOUZA SUASSUNA - SSD.

 R E S O L V E

Art. 1º - Conceder 1 (uma) Diária, no valor R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), ao Senhor ANTÔNIO ÂNGELO DE SOUZA SUASSUNA-SSD - Vereador da CMA, para fazer face as despesas com transportes e alimentação na cidade de Natal-RN, conforme a seguir: 

Objeto do Deslocamento: Para participar da Solenidade de Posse da Mesa Diretora Eleita para o biênio 2023-2025 da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte-FECAM-RN, no dia 19 de maio de 2023, as 13h30min no Auditório Albano Franco em Natal-RN.

Período do Afastamento: 19 de maio de 2023

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 16 de maio de 2023.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

PORTARIA Nº 150/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19º, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

 Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). ADRIANO MARCOS DA SILVA AMERICO, inscrito(a) no CPF sob n. *5*.2*3.*9*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, do(a) Vereador(a) JOÃO MARIA DE ARAUJO.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 15 de Maio de 2023.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN

CONTRATADO: SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA

CPF: 703.671.594-49

OBJETO: Contratação de serviços de coordenação e apresentação do programa institucional para atender as necessidades eventuais e futuras da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 9.100,00 (Nove mil e cem reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA FÍSICA.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 14.133/21 de 01/04/21 e suas alterações posteriores, em seu Art. 75, Inciso II.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 15/05/2023 a 15/12/2023.

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/ RN

FRANCIMÁCIO ALVES BATISTA

PELA CONTRATANTE

SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA

PELA CONTRATADA

Fernando Pedroza/RN, em 15 de Maio de 2023.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN

CONTRATADA: R K DE MEDEIROS E SOUZA LTDA

CNPJ: 19.914.051/0001-57

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de acesso à iternet e suporte técnico para conexão e assistência técnica especializada em informática desta Câmara Municipal de Fernando Pedroza.

VALOR ESTIMADO: R$ 10.560,00 (dez mil quinhentos e sessenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 14.133/21 de 01/04/21 e suas alterações posteriores, em seu Art. 75, Inciso II.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 15/05/2023 a 15/05/2024.

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/ RN

FRANCIMÁCIO ALVES BATISTA

PELA CONTRATANTE

ROGÉRIO KENNISON DE MEDEIROS E SOUZA

PELA CONTRATADA

Fernando Pedroza/RN, em 15 de Maio de 2023.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN,

CNPJ: 01.623.923/0001-62

CONTRATADO (A): G H C TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 46.885.195/0001-03

OBJETO: O objeto do presente termo é a contratação, por dispensa de licitação, de locação de veículo para atender as necessidades da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.

VALOR ESTIMADO: R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA .

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 14.133/21 de 01/04/21 e suas alterações posteriores, em seu Art. 75, Inciso II.

Fernando Pedroza/RN, 15 de Maio de 2023.

FRANCIMÁCIO ALVES BATISTA

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2023, DE 15 DE MAIO DE 2023

“Aprova as contas anuais do Poder Executivo relativas ao exercício financeiro de 2018”.

            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES – RN, FAZ SABER que a Câmara Municipal decretou e ela promulga o seguinte decreto legislativo:

Art. 1º - Fica aprovada a prestação de contas anual do Poder Executivo de Frutuoso Gomes – RN relativas ao exercício financeiro de 2018, conforme Processo Legislativo n. 2403-01/2023.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Frutuoso Gomes/RN, 15 de maio de 2023.

Vereador REGINALDO RAIMUNDO CÂMARA

Presidente da Câmara Municipal

Vereador NIGUIE VANTIE TOMAZ DE ANDRADE

Vice-Presidente

Vereador JOZIVAN XAVIER DA SILVA

1ª Secretário

Vereadora ERICA MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES

2º Secretária

CONSIDERANDO a justificativa, acostada às fls. 03/06 do Processo Administrativo de n.º 867/2023, formulada pela Diretoria Executiva dessa Câmara Municipal, apontando a necessidade de contratação;

CONSIDERANDO a discriminação do serviço a ser prestado, as obrigações da Contratada e da Contratante, conforme o Termo de Referência acostado às fls. 03/06 do referido Processo Administrativo;

CONSIDERANDO a existência de Dotação Orçamentária declarada em fls. 32/33 dos autos do Processo Administrativo pelo Tesoureiro da Câmara Municipal;

CONSIDERANDO que a documentação de habilitação da empresa UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL, CNPJ: 83.594.978/0001-56 apresentou a melhor proposta;

CONSIDERANDO a declaração de possibilidade de contração por dispensa de licitação pela Presidência da Comissão Permanente de Licitação, após seus membros analisarem a conformidade da documentação de habilitação da empresa UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL, CNPJ: 83.594.978/0001-56

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico, acostado às fls. 55/57 dos autos do Processo Administrativo, exarado pela Assessoria Jurídica dessa Câmara Municipal, opinando favoravelmente pela legalidade da dispensa de licitação.

O Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Goianinha/RN,

no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica

Municipal e vinculando-se aos aspectos fáticos e jurídicos acima

considerados, vem RATIFICAR a declaração de inexgibilidade de

licitação para a contratação da referida empresa.

Câmara Municipal de Goianinha/RN, 20 abril de 2023

ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS

PRESIDENTE DA CÂMARA

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Guamaré-RN, nomeado pela portaria 068/2022 de 29 de dezembro de 2022, TORNA PÚBLICO, que estará realizando licitação, através da modalidade “Pregão Presencial – Sistema de Registro de Preço”, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS, COM VIGÊNCIA POR 12 (DOZE) MESES, PARA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO, DO TIPO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN, do tipo Menor Preço Por Item – consoante detalhados no Anexo I, que compõe este instrumento convocatório formando um todo único e indivisível, de conformidade com os termos da Lei Federal nº 10.520/2002 de 17 de Julho de 2002 e Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes. O mesmo comunica as empresas e interessados, a apresentarem Propostas de Preços e Habilitação no dia 26 de maio de 2023 (sexta-feira), às 09:30 horas.

Os interessados deverão se dirigir à Comissão Permanente de Licitação, situada na Sede da Câmara Municipal de Guamaré, Rua Capitão Vicente de Brito, s/n, Centro, neste Município para adquirirem o edital, ou solicitados através do e-mail ou site eletrônico: licitacao@guamare.rn.leg.br, https://licitafacil.tce.rn.gov.br,  https://cmguamare.rn.gov.br/.

Guamaré-RN, data da assinatura eletrônica.

Lucas de Oliveira Silva

Pregoeiro da Câmara Municipal de Guamaré/RN

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Guamaré-RN, nomeado pela portaria 068/2022 de 29 de dezembro de 2022, TORNA PÚBLICO, que estará realizando licitação, através da modalidade “Pregão Presencial – Sistema de Registro de Preço”, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS, COM VIGÊNCIA POR 12 (DOZE) MESES, PARA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO, DO TIPO MATERIAL DE LIMPEZA, DESTINADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN, do tipo Menor Preço Por Item – consoante detalhados no Anexo I, que compõe este instrumento convocatório formando um todo único e indivisível, de conformidade com os termos da Lei Federal nº 10.520/2002 de 17 de Julho de 2002 e Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes. O mesmo comunica as empresas e interessados, a apresentarem Propostas de Preços e Habilitação no dia 26 de maio de 2023 (sexta-feira), às 13:30 horas.

Os interessados deverão se dirigir à Comissão Permanente de Licitação, situada na Sede da Câmara Municipal de Guamaré, Rua Capitão Vicente de Brito, s/n, Centro, neste Município para adquirirem o edital, ou solicitados através do e-mail ou site eletrônico: licitacao@guamare.rn.leg.br,  https://licitafacil.tce.rn.gov.br, https://cmguamare.rn.gov.br/.

Guamaré-RN, data da assinatura eletrônica.

Lucas de Oliveira Silva

Pregoeiro da Câmara Municipal de Guamaré/RN

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Guamaré/RN, tendo em vista a realização da sessão pública da CARTA CONVITE Nº 001/2023, destinado a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS AUDIOVISUAL E SERVIÇO TÉCNICO OPERACIONAL PARA INSTALAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DA TV WEB CÂMARA DE GUAMARÉ/RN, tendo transcorridas as fases de análise dos documentos de habilitação e propostas de preços, conforme Ata da Sessão Pública anexa; e observados os preceitos da Lei nº 8.666/93, ADJUDICA o objeto da licitação à:

M P LIMA SILVA LTDA – CNPJ Nº 48.655.119/0001-29, saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 1 e 2; totalizando o valor de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais).

Guamaré/RN, data da assinatura eletrônica.

Lourencio Elano Costa Silva

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Guamaré/RN, tendo em vista a realização da sessão pública do Pregão Presencial nº 014/2023, destinado a REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MICROCOMPUTADORES DO TIPO TABLETS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN. Tendo transcorridas as fases de lances e de análise dos documentos de habilitação, conforme Ata da Sessão Pública anexa; e observados os preceitos do Decreto n.º 3.555 de 08/08/2000 e da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002; ADJUDICA o objeto da licitação à:

EBARA TECNOLOGIA LTDA - CNPJ Nº 04.471.402/0001-25, saiu VENCEDOR(A) no(s) item(ns): 01; totalizando o valor global de R$ 88.350,00 (oitenta e oito mil, trezentos e cinquenta reais).

Guamaré/RN,  15 de maio de 2023.

Lucas de Oliveira Silva

PREGOEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA

AVENIDA ARISTÓFANES FERNANDES,290, CENTRO, JANDAÍRA/RN, CEP: 59.594-000 TELEFONE:

CNPJ: 08.470.916/0001-17

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 150500001

CONCEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN

BENEFICIADO: SEVERINO MATIAS FILHO

QUANTIDADE DE DIÁRIA: 01 diária(s) e meia

VALOR TOTAL: R$ 750,00 (SETECENTOS E CINQÜENTA REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: JANDAÍRA/RN - NATAL/RN, no período de 17/05/2023 a 18/05/2023

OBJETO: Concessão de diária ao requerente, para que o mesmo participe do encontro regional  que acontecerá no auditório do TRE nos dias 17 e 18 de maio.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2017 - CMJ e a Resolução nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 15 de maio de 2023

MARIA GABRIELA FELIX DE LIMA

CHEFE DA SECRETARIA

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 010/2023, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ENTREGA PARCELADA, DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE JANDUIS/RN, NO DECORRER DO EXERCÍCIO DE 2023, em favor da empresa qual seja: R B ALMEIDA DE AZEVEDO/RITA VARIEDADES, inscrita no CNPJ sob o n.º 70.041.900/0001-62, com sede na Rua Santa Terezinha, 25, Centro, Janduís/RN, CEP: 59.690-000, representada pela Srª. RITA BATISTA ALMEIDA DE AZEVEDO, portadora do CPF sob o nº 289.180.454-68, residente e domiciliado na cidade de Janduis – RN, perfazendo o valor global de R$ 13.560,08 (treze mil, quinhentos e sessenta reais e oito centavos).

JANDUÍS - RN, 15 de maio de 2023.

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WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR

 Vereador - Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 010/2023, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ENTREGA PARCELADA, DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE JANDUIS/RN, NO DECORRER DO EXERCÍCIO DE 2023, em favor da empresa qual seja: R B ALMEIDA DE AZEVEDO/RITA VARIEDADES, inscrita no CNPJ sob o n.º 70.041.900/0001-62, com sede na Rua Santa Terezinha, 25, Centro, Janduís/RN, CEP: 59.690-000, representada pela Srª. RITA BATISTA ALMEIDA DE AZEVEDO, portadora do CPF sob o nº 289.180.454-68, residente e domiciliado na cidade de Janduis – RN, perfazendo o valor global de R$ 13.560,08 (treze mil, quinhentos e sessenta reais e oito centavos).

JANDUÍS - RN, 15 de maio de 2023.

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WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR

 Vereador - Presidente

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, CNPJ nº 09.393.653/0001-52 e R B ALMEIDA DE AZEVEDO/RITA VARIEDADES, inscrita no CNPJ sob o n.º 70.041.900/0001-62

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ENTREGA PARCELADA, DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE JANDUIS/RN, NO DECORRER DO EXERCÍCIO DE 2023.

VALOR GLOBAL: R$ 13.560,08 (treze mil, quinhentos e sessenta reais e oito centavos).

VIGÊNCIA: 15/05/2023 à 31/12/2023

DATA E ASSINATURA: JANDUÍS – RN, 15 de maio de 2023, WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR, Presidente e empresa Contratada.

OBJETO: ASSINATURA ANUAL DO SISTEMA DE BANCO DE PREÇOS PARA UTILIZAÇÃO DE FERRAMENTA DE PESQUISAS, ELABORAÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, ELABORAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA, CONSOLIDAÇÕES E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, BANCO DE PREÇOS, SISTEMA INTELIGENTE DE PESQUISAS DE PREÇOS, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00004/2023. DOTAÇÃO: Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS Proj. Atividade: 01.031.0011.2001.2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: até 12/05/2024. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Jardim de Piranhas e: CT Nº 00025/2023 - 12.05.23 - NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA - R$ 4.260,00.

Concede diária ao Vereador Ozires Borges Vilar Neto.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2023 de 03 de janeiro de 2023, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

RESOLVE:

Art. 1°: Conceder ao Vereador desta Câmara Legislativa, OZIRES BORGES VILAR NETO, o valor de 1 (uma) diária no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), totalizando R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), com o objetivo de deslocar-se a cidade de Natal/RN, A FIM DE REALIZAR UMA VISITA A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SESED, PARA RETIRADA DE UM VEÍCULO DESTINADO À GUARDA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ/RN, como consta no Processo de Diária nº 034/2023, dispostos na Tesouraria desta Casa Legislativa.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

Jardim do Seridó/RN, em 15 de maio de 2023.

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS-RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;                                         

            R E S O L V E:              

Art. 1º. Conceder 02 (duas) diárias, perfazendo um valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) ao Vereador, ALCIDÉSIO ARAÚJO COSTA, Mat. 000016, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação até a cidade de Natal/RN, para participar curso sobre REDES SOCIAIS NA COMUNICAÇÃO PÚBLICA, que será realizado nos dias 16 e 18 de Maio de 2023.

 Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Lagoa de Velhos /RN, 15 de maio de 2023.

REGISTRE-SE.                            

PUBLIQUE-SE.                            

E CUMPRA-SE.

IVANALDO LOTÉRIO DA SILVA

 Vereador - Presidente

Pelo presente EDITAL, nos moldes do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 129 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 17 de maio de 2023, às 09:00 horas, com a seguinte PAUTA:

Chamada Nominal dos vereadores presentes;

PRIMEIRA ORDEM:

Projeto de Lei nº 005/2023, concede um dia de folga ao servidor público no dia do seu aniversário, sem prejuízo dos seus vencimentos.

SEGUNDA ORDEM:

Leitura e Aprovação da Ata da Sessão;

Encerramento.

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

Montanhas/RN, 15 de maio de 2023

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

DISPENSA DE LICITAÇÃO NÃO ELETRÔNICA
Processo Administrativo n.º 020/2023

Torna-se público que a CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.2082597/0001-76, com sede na Rua Idalino de Oliveira, s/n, Centro, Mossoró, RN, CEP: 59600-135, comunica a realização de DISPENSA DE LICITACAO em sua forma não eletrônica para Contratação de empresa especializada em instalação e fornecimento de vidros de 8 mm, temperado, incolor, com película de segurança, tubos de alumínio e demais materiais necessários para a instalação, afim de atender as necessidades do Poder Legislativo.

Modo de Disputa: Com disputa interna. A Câmara Municipal de Mossoró manifesta o interesse em não obter propostas de eventuais interessados.

Justificativa: Tendo em vista que a Lei n.º 14.133/2021 estabelece ser apenas preferencial e não obrigatória a utilização da dispensa eletrônica no caso de contratações diretas de pequeno valor e, ainda, diante das cotações de mercado devidamente levantadas pelo setor de orçamento por meio de pesquisa direta com 03 (três) fornecedores especializados no mercado regional, os quais suprem o estabelecido no artigo Lei 14.133/2021, Art. 75, II, desnecessário se faz realizar o procedimento por meio de dispensa eletrônica, conforme justificativa apresentada no item VIII, do Termo de Referência.

Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II e art. 173, §3º, da Resolução n.º 002/2023 da Câmara Municipal de Mossoró.

Valor Total Estimado: R$ 57.342,25 (cinquenta e sete, trezentos e quarenta de dois reais, vinte cinco centavos).

Menor Orçamento Apresentado Por: F A MARIANO CONSTRUCOES LTDA CNPJ: 28.681.660/0001-02 saiu vencedor, totalizando o valor de R$ 57.036,00 (CINQUENTA E SETE MIL E TRINTA E SEIS REAIS).

Valor Homologado: R$ 57.036,00 (cinquenta e sete mil e trinta e seis reais).

Informações e Esclarecimentos: licitacoesmossoro@gmail.com ou (84) 3316-2600.

Mossoró/RN, 11 de maio de 2023.

Francisco das Chagas de Farias
Agente de contratação da Câmara Municipal de Mossoró.

Reconheço a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) THIAGO DE ARAUJO SOUTO EIRELI, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de Assessoria e Consultoria da Área Financeira e Orçamentária, compreendendo atividades de cunho técnico e de apoio ao Setor de Tesouraria, com análises dos processos e de todos os procedimentos de rotina para pagamentos, junto a Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, no valor de R$ 57.000,00 (CINQUENTA E SETE MIL REAIS).

         RATIFICO, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Pedro Velho – RN, 09 de maio de 2023.

FRANCISCO GOMES DA SILVA

RESPONSÁVEL

A Comissão de Licitação do Município de Pedro Velho, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 12050004/23, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, amparada no Art. 25, Inciso II, da Lei n° 8666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada para realização dos serviços de treinamento/capacitação da nova lei 14.133/2021, destinado a equipe de funcionários do Poder Legislativo do Município de Pedro Velho/RN, pelo valor de R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS).

                        Assim, nos termos do art. 26, da Lei n° 8666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Pedro Velho – RN, 12 de maio de 2023.

ÍTALO MEIRELES DO NASCIMENTO

Comissão de Licitação

Presidente

Reconheço a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO fundamentada no Art. 25, Inciso II, da Lei n°. 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) J M DE O QUEIROZ, referente à Contratação de empresa especializada para realização dos serviços de treinamento/capacitação da nova lei 14.133/2021, destinado a equipe de funcionários do Poder Legislativo do Município de Pedro Velho/RN, no valor de R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS).

         RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ÍTALO MEIRELES DO NASCIMENTO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Pedro Velho – RN, 12 de maio de 2023.

FRANCISCO GOMES DA SILVA

RESPONSÁVEL

A Comissão de Licitação do Município de Pedro Velho/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) FRANCISCO GOMES DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO........: Contratação de empresa especializada para realização dos serviços de treinamento/capacitação da nova lei 14.133/2021, destinado a equipe de funcionários do Poder Legislativo do Município de Pedro Velho/RN .

CONTRATADO........: J M DE O QUEIROZ - CNPJ/CPF: 41.295.754/0001-01

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 25, Inciso II, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr(a) FRANCISCO GOMES DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA.

Pedro Velho – RN, 12 de maio de 2023.

ÍTALO MEIRELES DO NASCIMENTO

Comissão de Licitação

Presidente

A Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN, de acordo com a legislação em vigor torna público a contratação relativa ao Processo Administrativo nº 09050001/23, na modalidade Dispensa sob o número 016/2023.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de Assessoria e Consultoria da Área Financeira e Orçamentária, compreendendo atividades de cunho técnico e de apoio ao Setor de Tesouraria, com análises dos processos e de todos os procedimentos de rotina para pagamentos, junto a Câmara Municipal de Pedro Velho/RN.

CONTRATADA: THIAGO DE ARAUJO SOUTO EIRELI

CNPJ: 29.014.027/0001-15

VALOR GLOBAL: R$ 57.000,00 (CINQUENTA E SETE MIL REAIS)

VIGÊNCIA: 09/05/2023 a 31/12/2023

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

Natureza: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (PJ) 

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Pedro Velho

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21

Pedro Velho/RN, 09 de maio de 2023

FRANCISCO GOMES DA SILVA - CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

THIAGO DE ARAÚJO SOUTO - THIAGO DE ARAUJO SOUTO EIRELI

Dadas ás informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS

CONTRATADA:  J N DE MACEDO JUNIOR - ME

CNPJ: 07.953.070/0001-03

OBJETO: Contratação de empresa especializada no licenciamento de uso do conjunto de sistemas e aplicativos destinados ao registro eletrônico de presença e votação (Painel de Votação Eletrônica), bem como para execução dos serviços técnicos operacionais de implantação, capacitação e manutenção de uso de todos os aplicativos e equipamentos eletrônicos, para uma gestão automatizada dos trabalhos das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Santana do Matos/RN

VALOR ESTIMADO: R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais).

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

Santana do Matos/RN, 12 de Maio de 2023.

 Romeika Cibely Soares da Mata

 Presidente

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS/RN

CONTRATADA: J N DE MACEDO JUNIOR - ME

CNPJ: 07.953.070/0001-03

OBJETO: Contratação de empresa especializada no licenciamento de uso do conjunto de sistemas e aplicativos destinados ao registro eletrônico de presença e votação (Painel de Votação Eletrônica), bem como para execução dos serviços técnicos operacionais de implantação, capacitação e manutenção de uso de todos os aplicativos e equipamentos eletrônicos, para uma gestão automatizada dos trabalhos das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Santana do Matos/RN

VALOR ESTIMADO: 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais).

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21

Órgão: 01 – Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal; Função: 01 – Legislativa; Sub-função: 031 – Ação Legislativa; Programa: 0001 – Processo Legislativo; Projeto Atividade: 2001 – Manutenção dos serviços da câmara; Elemento de Despesa: 33.90.39 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 15/05/2023 a 14/05/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS/RN

Romeika Cibely Soares da Mata

Pela Contratante

J N DE MACEDO JUNIOR - ME

José Nilton de Macedo Junior

Pela Contratada

Santana do Matos/RN em 15 de maio de 2023.

ROMEIKA CIBELY SOARES DA MATA

CAMARA MUNICIPALDE SANTANA DO MATOS/RN

Concede diária ao Servidor EDMILSON ALMEIDA DA SILVA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

R E S O L V E

Designar o Servidor Edmilson Almeida da Silva, Secretário Financeiro da Câmara Municipal de Santana do Seridó, para realizar viagem à cidade do Natal/RN no dia 17 de maio de 2023, com o objetivo de tratar assunto institucional de interesse do Poder Legislativo Municipal junto ao ITEP/RN, especificamente sobre o convênio de emissão de documentos de identidade/RG formalizado entre Câmara Municipal e ITEP/RN, fazendo jus ao pagamento de 1 (uma) diária sem pernoite destinada a custear despesas decorrentes da viagem, nos termos e valores formulado no requerimento.

                                         Publique-se e cumpra-se

Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, 15 de maio de 2023.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

Ao vigésimo oitavo dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três (2023), às 17h00min (Dezessete horas e zero minutos), reuniu-se a Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, situada a Rua Capitão João Florêncio n°45, Centro, São Fernando, presidida pelo Vereador Misael Bruno de Araújo Silva. Na oportunidade compareceram e assinaram o livro de presença os seguintes Vereadores: Gilvânea de Oliveira Araújo, Dionísio Eulâmpio dos Santos Neto, Rubinaldo Dantas, Fernanda Lins de Medeiros Maia, Welligthon Nivan de Medeiros, Jubson Simões. Havendo quórum legal, Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, sendo assim, autorizou o Sr. Secretário, o Vereador Dionísio Eulâmpio para fazer a leitura da Ata da sessão anterior. Após a leitura a ata foi votada e aprovada. Em seguida, o Sr. Presidente autorizou o Secretário da mesa para fazer a leitura das matérias encaminhadas: Projeto de Lei n°09/2023, de autoria do vereador Welligthon Nivan de Medeiros, onde dispõe sobre a denominação da estrada vicinal Mário Dantas Saldanha. Projeto de Lei n°10/2023, de autoria do vereador Jubson Simões, Institui a figura do Aluno e Professor Exemplar da rede municipal e estadual de ensino do município de São Fernando/RN, a ser homenageado e premiado, na forma estabelecida nesta Lei. Projeto de Lei n°11/2023, de autoria do vereador Jubson Simões, autoriza estudo de viabilidade e projeto de criação da Guarda Municipal no Município de São Fernando/RN, e dá outras providências. Projeto de Lei n°12/2023, de autoria do vereador Jubson Simões, autoriza o Poder Executivo Municipal de São Fernando-RN, a celebrar convênio com Clínicas Médicas e laboratoriais, visando a implantação do Programa Meia Consulta Exames, em favor de pacientes hipossuficientes do município e dá outras providências.  Projeto de Lei n°13/2023, de autoria do vereador Jubson Simões, denomina à “Estrada Vicinal”, que se inicia após o sangradouro do açude público da cidade de São Fernando até a comunidade rural São Jerônimo, e dá outras providências. Indicação n°02/2023, de autoria do vereador Jubson Simões, a presente Indicação vem atender aos apelos das pessoas carentes que pedem por casas populares na cidade de São Fernando; Requerimento n°36/2023, de autoria do vereador Bruno Silva, solicitando ao Poder Executivo junto a Secretaria Municipal de Obras de São Fernando-RN que seja feito melhoria na estrada vicinais do Rio Seridó as comunidades Barra do Forte, Umarizeiro até o Sitio Caramba. Requerimento n°37/2023, de autoria do vereador Bruno Silva, solicitando ao Poder Executivo junto a Secretaria Municipal de Obras de São Fernando-RN que seja feito a substituição de lâmpadas antigas por novas no canteiro central da Rua do açude que intercede ás Ruas Pacífico de Araújo e Rua Major Antônio Garcia. Requerimento 38/2023, de autoria da vereadora Fernanda Lins, solicitando ao Poder Executivo junto a Secretaria Municipal de Obras de São Fernando-RN, que seja iluminada as Ruas Inalda Batista (Via leste), e a Rua Francisco Pedro. O Sr. Presidente declarou aberto o grande expediente e facultou a palavra aos senhores vereadores. Fez o uso da Palavra a Vereadora Fernanda Lins no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Iniciou sua fala protocolando um requerimento de n°38 à  respeito da iluminação da Rua Inalda Batista, e da Rua Francisco Pedro, solicitando a instalação de postes iluminarias para proporcionar melhorias para os moradores e as pessoas que ali trafegam. A parlamentar sugeriu que a gestão municipal possa adquirir terrenos na zona rural e que possa construir unidades habitacionais. Apresentou emendas para os projetos do Vereador Jubson, visando o apoio e a visibilidade, relacionados à saúde para que os usuários de baixa renda e servidores públicos municipais tenham descontos de 50% de consultas e exames nas clínicas particulares. Falou sobre o projeto do aluno exemplar para laurear os estudantes e professores exemplares que obtiverem o melhor rendimento nas instituições de ensino e professoras a qual serão agraciados. Fez o uso da Palavra a Vereador Rubinaldo Dantas no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. O mesmo relatou a importância do projeto de construção de unidades habitacionais para os mais carentes, e recebeu do gestor municipal e segue em busca  junto ao governo do estado a construção dessas moradias. O parlamentar disponibiliza um terreno de sua propriedade para que seja doado e assim construa moradias para as pessoas que não tem onde morar, para as pessoas que desejam permanecer sua vida residindo na zona rural. O vereador fez um requerimento de n• 39/2023, na qual solicita um veterinário conveniado ao município para que se possam realizar procedimentos, exames de brucelose e tuberculose nos animais bovinos, e assim os produtores rurais conseguirem o GTA (Guia de Trânsito Animal) com o menor custo benefício. O mesmo ressaltou o convite para o evento relacionado a agricultura denominado Dia de Campo, evento esse promovido pela prefeitura, secretaria municipal de Agricultura em pareceria com o SEBRAE no sítio Bestas Bravas, aonde haverá demonstração de inseminação artificial, voltado a melhoria genética do rebanho, e fruticultura. Ato Contínuo fez o uso da Palavra a Vereador Welligthon Nivan, no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. O vereador apresentou o projeto de lei que trata a denominação da estrada vicinal do Sítio Barra do Forte, sitio Sabueiro, Sítio Coelho e Sítio Vapor e Mineiro sendo assim, sugeriu que seja nominado a estrada Mário Dantas Saldanha (In memoriam). O mesmo nasceu e construiu sua família na zona rural, homenagem digna e merecida a um cidadão da terra. Ato contínuo fez o uso da Palavra a Vereador Bruno Silva, no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Inicia citando sobre seus dois requerimentos no qual deu entrada a pedido da população, a iluminação da Rua do Açude, no canteiro central, e outro uma melhoria das estradas vicinais onde começa no Sítio Barra do forte e vai até Sítio Caramba, pois já passou o período de chuvas, e espera que o Poder Legislativo junto com a Secretaria de Obras possa fazer essa melhoria nesta estrada, para que as pessoas que transitam se locomovam com segurança. A parte a Vereadora Fernanda Lins, citou que o Secretário de Obras já fez uma melhoria depois da passagem molhada do Sítio popular "Zezé de Chiquinho", no qual estava bem pior. Retoma a palavra o Vereador Bruno Silva, relatando sobre o Nobre Popular Manoel Antônio, no qual pede o título de cidadão Sãofernandense, é de extrema importância. O Edil também sugeriu os seus colegas vereadores para fazer parte, participar da pedra viva da igreja, reforma da matriz, para contribuírem mais privativo, sem ser publicamente, a junção de todos os vereadores. Ressalta sobre os projetos de leis do Vereador Jubson Simões, fala que vai estudar analisar sobre os mesmo, mais que o projeto de n°11, que é da guarda municipal, acha q é de extrema importância, pois sempre precisamos ter segurança em certas áreas. Cita outro projeto que é aluno professor exemplar, onde é muito novato, e irá estudar também para procurar melhores emendas, pois com esse projeto irá incentivar e melhorar a educação do município, parabeniza o grande Edil Jubson por este projeto, e que divulgue bastante para todos terem uma oportunidade. A parte o Vereador Jubson Simões, fala que depois de aprovado este projeto do mesmo, acha importante que seja encaminhado a secretaria de educação do município, onde façam a junção dessa lei nas escolas, para que deem conhecimento tanto aos alunos como aos professores, para no final do ano letivo estes alunos sejam homenageados. A parte Rubinaldo, ressaltando que estas homenagens devem ser feitas em uma sessão solene, pois a Câmara entre em recesso antes das aulas terminarem, pede que acrescentem isso. Retoma a palavra o Vereador Bruno Silva, no responde ao Edil Rubinaldo,  que sim, faz uma emenda reajustando essas datas. Agradece à palavra! Ato contínuo fez o uso da Palavra a Vereador Dionísio Eulâmpio, no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. O vereador apresentou três requerimentos, o primeiro requerimento de n• 40/2023, solicitando a poda de árvores nos canteiros centrais, deixando-a cidade mais arborizada e plantas bem cuidadas. Outro requerimento de n• 41/2023 solicitando a construção de um banheiro feminino na sede do poder executivo para as servidoras, e cidadãos que visitam a sede da prefeitura. E por fim, o último requerimento de n• 42/2023, a construção de uma biblioteca e sala de estudos no Conjunto habitacional Vital Galdino, para que os estudantes e concurseiros possam contar com um ambiente mais acessível e agradável. Finaliza suas palavras agradecendo a gestão municipal por ter atendido a solicitação de instalação de banheiros químicos no açude público Juvenal Medeiros, faltando apenas às tendas e depósitos para armazenar o lixo. Em seguida o Presidente da Casa Bruno Silva concede a palavra ao popular Sr. Manoel Antônio, de acordo com a Tribuna Livre. O popular saúda todos os presentes como também os internautas, inicia sua fala pedindo o título de cidadão sãofernandense para duas pessoas: Francisco Benício da Silva e o atual Padre do Munício, Roney Galvão, fala também da futura instalação da rádio comunitária. Em seguida, o Sr. Presidente declarou aberto a Ordem do Dia e autorizou ao secretário,  a colocar em pauta as matérias que foram votadas: Projeto de lei n° 09/2023 aprovado por unanimidade dos edis presentes; Projeto de lei n° 13/2023 aprovado por unanimidade dos edis presentes; Indicação n° 02/2023 aprovado por unanimidade dos edis presentes; Requerimento N° 36/2023 aprovado por unanimidade dos edis presentes; Requerimento N° 37/2023 aprovado por unanimidade dos edis presentes; Requerimento N° 38/2023 aprovado por unanimidade dos edis presentes; Requerimento Oral n°39/2023 aprovado por unanimidade dos edis presentes; Requerimentos Orais n° 40/2023, 41/2023, 42/2023 de aprovados por unanimidade dos edis presentes. Não havendo mais nada a ser tratado, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão e convocou uma sessão solene para décimo segundo dia do mês de maio de 2023.

Eu, Ana Amélia Meira Dantas, Digitadora de Documentos, redigi e digitei a presente ata em folhas soltas, numeradas manualmente, seguindo uma sequência contínua a ser encerrada na centésima folha para encadernação, as quais encontram-se assinadas no cabeçalho com a assinatura......................................................, da qual faço uso.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, por meio de seu Presidente, Sr. JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA, em consonância com o art. 21, inciso XII, do Regimento Interno, convoca AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar do tema “Abuso e Exploração Sexual: adolescência e crimes na internet”, a ser realizada no dia 17 de maio de 2023, às 19h, no Plenário José Humberto Pereira, na sede da Câmara Municipal, com a participação de entidades da sociedade civil e membros da comunidade.

São José do Seridó, 15 de maio de 2023.

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JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

PRESIDENTE

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO

OBJETO: Aquisição de equipamentos de áudio e vídeo para o plenário da câmara municipal de São Pedro/RN, e serviço de instalação e configuração dos referidos equipamentos.

FAVORECIDO: JOELSON RIBEIRO DE FRANCA, CNPJ: 18.436.043/0001-80.

VALOR GLOBAL: R$ 15.595,00 (quinze mil, quinhentos e noventa e cinco reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso II, da Lei federal nº 8.666/93 e suas alterações.

São Pedro - RN, 15 de maio de 2023

JOSÉ ADILBERTO FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal de São Pedro

PROCESSO Nº 0805202301/2023

                RECONHEÇO a Dispensa de Licitação de Licitação nº 018/2023 fundamentada no artigo 24, inciso II da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores para contratação da empresa JOELSON RIBEIRO DE FRANCA, CNPJ: 18.436.043/0001-80, referente à Aquisição de equipamentos de áudio e vídeo para o plenário da câmara municipal de São Pedro/RN, e serviço de instalação e configuração dos referidos equipamentos. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

VALOR GLOBAL: R$ 15.595,00 (quinze mil, quinhentos e noventa e cinco reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso II, da Lei federal nº 8.666/93 e suas alterações.

São Pedro/RN, 15 de maio de 2023

JOSÉ ADILBERTO FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal de São Pedro

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO

OBJETO: Contratação de empresa especializada para serviços de reforma em longarinas do plenário da Câmara Municipal de São Pedro/RN.

FAVORECIDO: M DAS GRACAS P DA SILVA COMERCIO E SERVICOS, CNPJ: 29.356.259/0001-51.

VALOR GLOBAL: R$ 5.124,00 (cinco mil, cento e vinte quatro reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso II, da Lei federal nº 8.666/93 e suas alterações.

São Pedro - RN, 15 de maio de 2023

JOSÉ ADILBERTO FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal de São Pedro

PROCESSO Nº 0805202302/2023

                RECONHEÇO a Dispensa de Licitação de Licitação nº 019/2023 fundamentada no artigo 24, inciso II da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores para contratação da empresa M DAS GRACAS P DA SILVA COMERCIO E SERVICOS, CNPJ: 29.356.259/0001-51, referente à Contratação de empresa especializada para serviços de reforma em longarinas do plenário da Câmara Municipal de São Pedro/RN. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

VALOR GLOBAL: R$ 5.124,00 (cinco mil, cento e vinte quatro reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso II, da Lei federal nº 8.666/93 e suas alterações.

São Pedro/RN, 15 de maio de 2023

JOSÉ ADILBERTO FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal de São Pedro

                        RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa J W P DA CAMARA LTDA, Inscrita no CNPJ sob o número 09.665.020/0001-56, referente à contratação de empresa especializada em serviços de locação de veículos sem condutor, para atender as necessidades básicas da Câmara Municipal de Taipu/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Srº GERALDO FILADELFIO DE OLIVEIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 TAIPU - RN, 15 de maio de 2023

 JOSIMAR FARIAS DA SILVA

 PRESIDENTE

A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU, em cumprimento à ratificação procedida pelo Srº JOSIMAR FARIAS DA SILVA, PRESIDENTE DA CMT, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de locação de veículos sem condutor, para atender as necessidades básicas da Câmara Municipal de Taipu/RN.

Contratado: J W P DA CAMARA LTDA, Inscrita no CNPJ sob o número 09.665.020/0001-56.

Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo  Srº JOSIMAR FARIAS DA SILVA, PRESIDENTE DA CMT.

 TAIPU - RN, 15 de maio de 2023

 GERALDO FILADELFIO DE OLIVEIRA

Presidente

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015_2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU/RN

CONTRATADA: J W P DA CAMARA LTDA, Inscrita no CNPJ sob o número 09.665.020/0001-56.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de locação de veículos sem condutor, para atender as necessidades básicas da Câmara Municipal de Taipu/RN.

VALOR TOTAL: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut. das Ativs. da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99

VIGÊNCIA: 01 de junho de 2023 a 31 de Dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA: 16 de maio de 2023

            RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa ELTON JOHN LENO DO NASCIMENTO, inscrita no CNPJ sob o número 50.338.604/0001-10, referente a contratação dos serviços de manutenção de condicionadores de ar da Câmara Municipal de Bento  Fernandes/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Srº. THIAGO BARBOSA DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 BENTO FERNANDES - RN, 24 de Abril de 2023

 DANILO TARGINO

 PRESIDENTE

A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Presidente da CMBF o Srº. DANILO TARGINO, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto: Contratação dos serviços de manutenção de condicionadores de ar da Câmara Municipal de Bento  Fernandes/RN.

            Contratado: ELTON JOHN LENO DO NASCIMENTO, inscrita no CNPJ sob o número 50.338.604/0001-10

            Fundamento Legal: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo  Srº. DANILO TARGINO, PRESIDENTE DA CMBF/RN.

 BENTO FERNANDES - RN, 24 de Abril de 2023

 THIAGO BARBOSA DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016_2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN

CONTRATADA: ELTON JOHN LENO DO NASCIMENTO, inscrita no CNPJ sob o número 50.338.604/0001-10

OBJETO: Contratação dos serviços de manutenção de condicionadores de ar da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN.

VALOR TOTAL: R$ 10.786,00 (dez mil, setecentos e oitenta e seis reais)

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut. do Func. da Câmara de Vereadores  , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99

VIGÊNCIA: 24 de Abril de 2023 a 31 de Dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA: 24 de Abril de 2023

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batista/RN, Vereador YLLANA DE ARAÚJO TORRES CLEMENTE, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação prévia da Presidência, R E S O L V E: Autorizar o Sr. CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR, Vereador e Presidente desta casa Legislativa, portador do CPF 079.049.934-73 e a quem compete exercer a relação externa da Instituição, a realizar viagem à cidade de Natal/RN, PARA COMPARECER NA SEDE DO ITEP/RN TRATAR DE ASSUNTOS RELACIONADOS A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O ITEP E A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS, no dia 10 de maio de 2023; fazendo jus ao pagamento de 1 (uma) diária equivalente a R$ 500,00 (quinhentos reais), para cobertura das despesas decorrentes do deslocamento e alimentação, cujo pagamento poderá ser feito antecedente à viagem ou posteriormente sob forma de ressarcimento, conforme Decreto nº124/2017, devendo ser apresentado documento comprobatório da viagem.

Timbaúba dos Batista/RN, 10 de maio de 2023 .

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YLLANA DE ARAÚJO TORRES CLEMENTE

1º SECRETÁRIO– CMTB

A Primeira Secretária da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batista/RN, Vereadora YLLANA DE ARAÚJO TORRES CLEMENTE, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação prévia da Presidência, R E S O L V E: Autorizar o Sr. CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR, Vereador e Presidente desta casa Legislativa, portador do CPF 079.049.934-73 e a quem compete exercer a relação externa da Instituição, a realizar viagem à cidade de Natal/RN, PARA COMPARECER NA SEDE DA FECAM/RN PARA PARTICIPAR DE REUNIÃO ONDE SERÃO DISCUTIDOS ASSUNTOS DO INTERESSE DO MUNICÍPIO, DENTRE ELES A LEGALIDADE DE ALGUNS PROJETOS DE LEI ENVIADOS PELO EXECUTIVO, no dia sendo a reunião realizada no dia 12 de maio de 2023; fazendo jus ao pagamento de 1 (uma) diária equivalente a R$ 500,00 (quinhentos reais), para cobertura das despesas decorrentes do deslocamento e alimentação, cujo pagamento poderá ser feito antecedente à viagem ou posteriormente sob forma de ressarcimento, conforme Decreto nº124/2017, devendo ser apresentado documento comprobatório da viagem.

Timbaúba dos Batista/RN, 15 de maio de 2023 .

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YLLANA DE ARAÚJO TORRES CLEMENTE

1ª SECRETÁRIO– CMTB

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de assessoria e discussão legislativa;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN, PARA COMPARECER NA SEDE DA FECAM/RN PARA PARTICIPAR DE REUNIÃO ONDE SERÃO DISCUTIDOS ASSUNTOS DO INTERESSE DO MUNICÍPIO, DENTRE ELES A LEGALIDADE DE ALGUNS PROJETOS DE LEI ENVIADOS PELO EXECUTIVO.

RESOLVE: DESIGNAR, O Senhor Olavo Bilac de Araújo Filho, Assessor Parlamentar desta Casa de Leis, para efetuar viagem supra identificada, a ser realizada no dia 12 de maio de 2023; e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 1 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 15 de maio de 2023.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de representação parlamentar e discussão legislativa;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN, PARA COMPARECER NA SEDE DA FECAM/RN PARA PARTICIPAR DE REUNIÃO ONDE SERÃO DISCUTIDOS ASSUNTOS DO INTERESSE DO MUNICÍPIO, DENTRE ELES A LEGALIDADE DE ALGUNS PROJETOS DE LEI ENVIADOS PELO EXECUTIVO.

RESOLVE: DESIGNAR, O Senhor Clésio Santos Bezerra de Araújo, Vereador desta Casa de Leis, para efetuar viagem supra identificada, a ser realizada no dia 12 de maio de 2023; e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 1 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 15 de maio de 2023.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de representação parlamentar;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN, PARA COMPARECER NA SEDE DA FECAM/RN PARA PARTICIPAR DE REUNIÃO JUNTO A ASSESSORIA JURÍDICA.

RESOLVE: DESIGNAR, A Senhora Yllana de Araújo Torres Clemente, Vereadora desta Casa de Leis, para efetuar viagem supra identificada, a ser realizada no dia 15 de maio de 2023; e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 1 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 15 de maio de 2023.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

Ementa: Dispõe sobre a nomeação do Sr. LUAN CARLOS NUNES LEITE, para o cargo em comissão de Controlador Geral desta CMU, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a enorme carência de funcionários para o auxílio da função legislativa de seus parlamentares;

RESOLVE:

                         Art. 1º - Nomear para Cargo em Comissão, o Sr. LUAN CARLOS NUNES LEITE, portador do CPF Nº 096.557.444-00, RG Nº 2.439.990 SSP/RN, e CRC Nº 013890/O-5 RN, para assumir as funções de Controlador Geral da Câmara Municipal de Umarizal-RN.

                         Art. 2º - Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de maio de 2023

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Umarizal – RN, em 15 de maio de 2023.

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 015/2023, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADO EM DIGITALIZAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS, RECURSOS HUMANOS, PROCESSOS LEGISLATIVOS E LICITATÓRIOS, DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, NO PERÍODO DE 08(OITO) MESES NO EXERCÍCIO DE 2023, em favor da empresa qual seja: RAILSON COSTA HONORATO 04463571464/INFO CULTURAL PRESTACAO DE SERVICOS, inscrita no CNPJ sob o nº 25.240.860/0001-23, com sede na AV GETULIO VARGAS, 290, Centro, Upanema/RN, CEP: 59.670-000, representada pelo Srº. RAILSON COSTA HONORATO, inscrita no CPF/MF nº 044.635.714-64, residente na cidade de Upanema/RN, perfazendo o valor global de R$ 15.200,00 (Quinze Mil e Duzentos Reais), durante o período de 08 meses.

UPANEMA- RN, 15 de maio de 2023.

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IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente da Câmara

A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 015/2023, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADO EM DIGITALIZAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS, RECURSOS HUMANOS, PROCESSOS LEGISLATIVOS E LICITATÓRIOS, DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, NO PERÍODO DE 08(OITO) MESES NO EXERCÍCIO DE 2023, em favor da empresa qual seja: RAILSON COSTA HONORATO 04463571464/INFO CULTURAL PRESTACAO DE SERVICOS, inscrita no CNPJ sob o nº 25.240.860/0001-23, com sede na AV GETULIO VARGAS, 290, Centro, Upanema/RN, CEP: 59.670-000, representada pelo Srº. RAILSON COSTA HONORATO, inscrita no CPF/MF nº 044.635.714-64, residente na cidade de Upanema/RN, perfazendo o valor global de R$ 15.200,00 (Quinze Mil e Duzentos Reais), durante o período de 08 meses.

UPANEMA- RN, 15 de maio de 2023

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IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente da Câmara

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA - RN, CNPJ nº 24.529.125/0001-71 e a empresa RAILSON COSTA HONORATO 04463571464/ INFO CULTURAL PRESTACAO DE SERVICOS, inscrita no CNPJ sob o nº 25.240.860/0001-23

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADO EM DIGITALIZAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS, RECURSOS HUMANOS, PROCESSOS LEGISLATIVOS E LICITATÓRIOS, DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, NO PERÍODO DE 08(OITO) MESES NO EXERCÍCIO DE 2023.

VALOR GLOBAL: 15.200,00 (Quinze Mil e Duzentos Reais)

VIGÊNCIA: 15/05/2023 à 31/12/2023

DATA E ASSINATURA: Upanema – RN, 15 de Maio de 2023, IBAMAR COSTA E SILVA, Presidente e empresa Contratada.

OBJETO: contratacao de empresa para fornecimento de internet .

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa 1023 - LUIZ AUGUSTO PINHEIRO 36.276.179/0001-51, objetivando a contratacao de empresa para fornecimento de internet , com o valor total julgado de R$ 1.880,00 (mil oitocentos e oitenta reais).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Venha-Ver/RN, 31/01/2023

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           Jakeline Roberta Pessoa da Silva

     Vereadora Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa 1023 - LUIZ AUGUSTO PINHEIRO 36.276.179/0001-51, objetivando a contratacao de empresa para fornecimento de internet , com o valor total julgado de R$ 1.880,00 (mil oitocentos e oitenta reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações.

Venha-Ver/RN, 31/01/2023

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           Jakeline Roberta Pessoa da Silva

     Vereadora Presidente

OBJETO: aquisiçao de material de consumo para utilização da camara municipal do Venha Ver RN.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no Art. 24, inc. II, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa 1340 - tawany dias da silva varejista ltda 47.823.692/0001-31, objetivando a aquisiçao de material de consumo para utilização da camara municipal do Venha Ver RN, com o valor total julgado de R$ 1.036,50 (mil e trinta seis reais e cinquenta centavos).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Venha-Ver/RN, 13/04/2023

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JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Vereador Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inc. II, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa 1340 - tawany dias da silva varejista ltda 47.823.692/0001-31, objetivando a aquisiçao de material de consumo para utilização da camara municipal do Venha Ver RN, com o valor total julgado de R$ 1.036,50 (mil e trinta seis reais e cinquenta centavos).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações.

Venha-Ver/RN, 13/04/2023

_____________________________

JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Vereador Presidente