AVISO DE ADJUDICAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL SRP N°. 001/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 25040001/2023

RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023 - SRP (ADJUDICADA).

A Câmara Municipal de Apodi/RN torna público o resultado de processo licitatório na modalidade pregão presencial Nº. 001/2023 – SRP, com o Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NECESSÁRIOS PARA A ADEQUAÇÃO, REFORMAS E ADAPTAÇÕES DO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN. Obedecendo integralmente as descrições e quantitativos que fazem parte integrante do Edital. Licitante Vencedora: NOSSA CASA APODI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n. º 30.868.427/0001-77, com Valor Global da Proposta de R$ 70.895,00 (setenta mil e oitocentos e noventa e cinco reais).

Sendo ADJUDICADO o objeto da licitação ao Licitante acima mencionado, em 15 de MAIO de 2023, pelo Pregoeiro da Câmara Municipal de Apodi/RN.

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JOELSON CLEGINALDO VIANA ALVES

CPF: 026.400.544-90

Portaria 255/2023 - Pregoeiro da CMA

AVISO DE ADJUDICAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL SRP N°. 002/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 27040001/2023

RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2023 - SRP (ADJUDICADA).

A Câmara Municipal de Apodi/RN torna público o resultado de processo licitatório na modalidade Pregão Presencial Nº. 002/2023 – SRP, com o objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADEQUAÇÃO, REFORMAS E ADAPTAÇÕES DE ALVENARIA, HIDRÁULICA, ELÉTRICA E PINTURAS, NO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN. Obedecendo integralmente as descrições e quantitativos que fazem parte integrante do Edital. Licitante Vencedora: MF E AF CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n. º 17.199.698/0001-19, com Valor Global da Proposta de R$ 94.230,00 (noventa e quatro mil e duzentos e trinta reais).

Sendo ADJUDICADO o objeto da licitação ao Licitante acima mencionado, em 16 de MAIO de 2023, pelo Pregoeiro da Câmara Municipal de Apodi/RN.

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JOELSON CLEGINALDO VIANA ALVES

CPF: 026.400.544-90

Portaria 255/2023 - Pregoeiro da CMA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando a Lei Municipal Nº 1925/2022, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária(s) do Vereador da  CMA – CARLOS ALEXANDRE ALVES-Sem Partido.

 R E S O L V E

Art. 1º - Conceder 1 (uma) Diária, no valor R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), ao Senhor CARLOS ALEXANDRE ALVES-Sem Partido - Vereador da CMA, para fazer face as despesas com transportes e alimentação na cidade de Natal-RN, conforme a seguir: 

Objeto do Deslocamento: Para discutir assuntos de interesse do municipio de Apodi, junto ao gabinete do deputado Estadual Dr. Neilton Diógenes e na Sede da União dos Vereadores do Rio Grande do Norte – UVERN, para tratar de assuntos administrativos deste Poder Legislativo Municipal, no dia 17 de maio de 2023.

Período do Afastamento: 17 de maio de 2023

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 16 de maio de 2023.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, portador do CPF 096.981.414-30, residente a Rua José Severino Marques, 39 – Centro – Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN, com o objetivo de tratar de assuntos previdenciários de interesse do Poder Legislativo Municipal junto a Receita Federal do Brasil - RFB - CAC Natal - Av Duque de Caxias, 30, CAC - Ribeira - CEP:59012-200 - Natal - RN, no(s) dia(s) 17 de maio de 2023, tendo a viagem marcada para o dia 17 de maio de 2023.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 16 de Maio de 2023.

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Fábio Duarte da Silva

Vice Presidente

PORTARIA Nº 021, DE 16 DE MAIO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER duas diárias, no valor unitário de R$ 150,00 (Cento e cinquenta Reais), no total de R$ 300,00 (trezentos reais), ao Sr. WATEZER RANGEL DA CAMARA, portador do CPF nº 011.349.164-69, ocupante do Cargo de controlador da camara, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

Local de destino: PARTICIPAR DO ENCONTRO REGIONAL EM NATAL PARA MUNICIPIOS DA REGIÃO. NO CENTRO DE OPERAÇÕES DA JUSTIÇA ELEITORAL, AUDITORIO DO TRE-RN

OBJETIVO: Objetivo: Orientar e prevenir falhas ou irregularidades que possam comprometer a administração municipal, nos aspectos legais da aplicação dos recursos públicos, contribuindo para maior efetividade do controle externo.

Período do Afastamento: 17 A 18 de MAIO de 2023.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Caiçara do rio do vento/RN, 16 de MAIO de 2023.

_­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­________________________________________________________

FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

Presidente da mesa diretora

PORTARIA Nº 022, DE 16 DE MAIO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER duas diárias, no valor unitário de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta Reais), no total de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), ao Sra. Francisco laécio confessor, portador do CPF nº 393.696.414-91, ocupante do Cargo de vereador presidente, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

Local de destino: PARTICIPAR DO ENCONTRO REGIONAL EM NATAL PARA MUNICIPIOS DA REGIÃO. NO CENTRO DE OPERAÇÕES DA JUSTIÇA ELEITORAL, AUDITORIO DO TRE-RN

OBJETIVO: Objetivo: Orientar e prevenir falhas ou irregularidades que possam comprometer a administração municipal, nos aspectos legais da aplicação dos recursos públicos, contribuindo para maior efetividade do controle externo.

Período do Afastamento: 17 de MAIO de 2023.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Caiçara do rio do vento/RN, 16 de MAIO de 2023.

_­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­________________________________________________________

TERESA CRISTINA DE ANDRADE PEREIRA BARBOSA

Vice-Presidente da Mesa Diretora

PORTARIA Nº 023, DE 16 DE MAIO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER duas diárias, no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta Reais), no total de R$ 300,00 (trezentos reais), a Sra. EMANUELLE CRISTINA DA CAMARA BARBOSA, portador do CPF nº 116.605.284-29, ocupante do Cargo de assessora parlamentar, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

Local de destino: PARTICIPAR DO ENCONTRO REGIONAL EM NATAL PARA MUNICIPIOS DA REGIÃO. NO CENTRO DE OPERAÇÕES DA JUSTIÇA ELEITORAL, AUDITORIO DO TRE-RN

OBJETIVO: Objetivo: Orientar e prevenir falhas ou irregularidades que possam comprometer a administração municipal, nos aspectos legais da aplicação dos recursos públicos, contribuindo para maior efetividade do controle externo.

Período do Afastamento: 17 a 18 de MAIO de 2023.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Caiçara do rio do vento/RN, 16 de MAIO de 2023.

­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

PRESIDENTE DA MESA DIRETORA

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a CONFECÇÃO DE PLACA EM BRONZE, MEDINDO 60CM X 40CM, EM HOMENAGEM AOS 60 (SESSENTA) ANOS DA RÁDIO RURAL DE CAICÓ/RN, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, cujo uso foi prorrogado em razão da Medida Provisória nº 1167/2023, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ.

Contratado: C. BATISTA DOS SANTOS - ME

CNPJ/CPF: 08.959.246/0001-05

Valor total: R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: 10 (dez) dias.

Caicó/RN, 15 de maio de 2023.

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Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal,

                                      RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER férias a servidora, MARIA ERILENE DA SILVA ARAÚJO, ocupante da função de AUXILIAR DE SECRETARIA, lotada na Câmara Municipal,  relativas ao período 2022/2023, que serão gozadas nos dias 17/05/2023 a 16/06/2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário. 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN, em 17 de maio de 2023.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

VICTOR NEVES WANDERLEY

Presidente

Estado do Rio Grande do Norte

Câmara Municipal de Canguaretama

CNPJ: 11.932.99310001-56

Rua: Dr. Pedro Velho, 47 - Centro - CEP: 59.190-000.

GABINETE DO PRESIDENTE

Portaria N° 012/2023

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN, o excelentíssimo Senhor VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE

          Artigo 1° - EXONERAR o senhor BELCHIOR MARTINS TAVARES, inscrito no CPF sob o número 316.XXX.XXX-15, do cargo de provimento em comissão de Tesoureiro do quadro de servidores da Câmara Municipal de Canguaretama/RN.

Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, , revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3° - Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Canguaretama/RN, em 16 de Maio de 2023.

Venicius Raniere Soares de Santana

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN

Estado do Rio Grande do Norte

Câmara Municipal de Canguaretama

CNPJ: 11.932.99310001-56

Rua: Dr. Pedro Velho, 47 - Centro - CEP: 59.190-000.

GABINETE DO PRESIDENTE

Portaria N° 013/2023

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN, o excelentíssimo Senhor VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE

          Artigo 1° - EXONERAR o senhor LUIZ CLAUDIO SANTOS SILVA JUNIOR, inscrito no CPF sob o número 099.XXX.XXX-00, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete da Presidencia do quadro de servidores da Câmara Municipal de Canguaretama/RN.

Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, , revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3° - Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Canguaretama/RN, em 16 de Maio de 2023.

Venicius Raniere Soares de Santana

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN

Estado do Rio Grande do Norte

Câmara Municipal de Canguaretama

CNPJ: 11.932.99310001-56

Rua: Dr. Pedro Velho, 47 - Centro - CEP: 59.190-000.

GABINETE DO PRESIDENTE

Portaria N° 014/2023

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN, o excelentíssimo Senhor VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE

          Artigo 1° - EXONERAR o senhor JOÃO PAULO PESSOA GENUINO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o número 061.XXX.XXX-79, do cargo de provimento em comissão de Secretário Geral Adjunto do quadro de servidores da Câmara Municipal de Canguaretama/RN.

Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, , revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3° - Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Canguaretama/RN, em 16 de Maio de 2023.

Venicius Raniere Soares de Santana

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN

Estado do Rio Grande do Norte

Câmara Municipal de Canguaretama

CNPJ: 11.932.99310001-56

Rua: Dr. Pedro Velho, 47 - Centro - CEP: 59.190-000.

GABINETE DO PRESIDENTE

Portaria N° 015/2023

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN, o excelentíssimo Senhor VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE

Artigo 1° - NOMEAR o senhor JOÃO PAULO PESSOA GENUINO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o número 061.XXX.XXX-79, para cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete da Presidência, do quadro geral de servidores da Câmara Municipal de Canguaretama/RN.

Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3° - Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Canguaretama/RN, em 16 de Maio de 2023.

Venicius Raniere Soares de Santana

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN

Estado do Rio Grande do Norte

Câmara Municipal de Canguaretama

CNPJ: 11.932.99310001-56

Rua: Dr. Pedro Velho, 47 - Centro - CEP: 59.190-000.

GABINETE DO PRESIDENTE

Portaria N° 016/2023

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN, o excelentíssimo Senhor VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE

Artigo 1° - NOMEAR o senhor LUIZ CLAUDIO SANTOS SILVA JUNIOR, inscrito no CPF sob o número 099.XXX.XXX-00, para cargo de provimento em comissão de Tesoureiro, do quadro geral de servidores da Câmara Municipal de Canguaretama/RN.

Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3° - Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Canguaretama/RN, em 16 de Maio de 2023.

Venicius Raniere Soares de Santana

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN

DECRETO LEGISLATIVO Nº 064/2023, Em, 16 de maio de 2023.

 “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA DESINHA”  A SENHORA LUZIA DE FÁTIMA RIBEIRO DE ALCÂNTARA SILVA GALVÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

         A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, “e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal.

         FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

         D E C R E T A R:

         Art. 1º. Fica concedido A SENHORA LUZIA DE FÁTIMA RIBEIRO DE ALCÂNTARA SILVA GALVÃO, a Medalha de Honra ao Mérito “DONA DESINHA”, através da Lei Municipal 1.025, de 30 de setembro de 2019, destinado a pessoas e entidades que se destacaram no Município de Carnaúba dos Dantas/RN, nas áreas de Cultura, Assistência Social e Maternidade atípica.

Parágrafo Único. No contexto e para os fins deste decreto legislativo, considera-se maternidade atípica como um termo que tenta chamar a atenção da sociedade para as necessidades da mulher que cuida de pessoas com deficiência. Para que todos percebam que ela também precisa de cuidados.

         Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, 16 de maio de 2023.

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MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

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JOSÉ LÚCIO SILVA

Vice Presidente

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JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS

1º Secretário

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CLÉSIO NELSON DANTAS

2º Secretário

TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° 009/2023

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições.

CONSIDERANDO o disposto no art. 25, da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, que dispõe: “É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, do inciso I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes”.

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN necessita contratar Serviços contratação do cantor CARLOS RANYELLE DANTAS ESPINOLA com apresentação musical (som e voz), que será realizado no dia 17 de maio do Corrente Ano, às 18:30h, na sede da Câmara Municipal, na Cidade de Carnaúba dos Dantas/RN, cuja apresentação ocorrerá durante as comemorações do dia das mães, quando a Câmara Municipal, fará homenagem as mães com o tema: “mães que mudam o mundo”, com duração mínima de 02 (duas) horas de show, com cunho de trazer entretenimento as pessoas que participarem do evento

RESOLVE:

1 – Torna inexigível o processo licitatório para contratação do musico CARLOS RANYELLE DANTAS ESPINOLA,  portador do RG nº 3.827.377-SSP/RN e do CPF Nº 018.330.324-54, residente e domiciliado em Carnaúba dos Dantas/RN, com apresentação musical (som e voz), que será realizado no dia 17 de maio do Corrente Ano, às 18:30h, na sede da Câmara Municipal, na Cidade de Carnaúba dos Dantas/RN, cuja apresentação ocorrerá durante as comemorações do dia das mães, quando a Câmara Municipal, fará homenagem as mães com o tema: “mães que mudam o mundo”, com duração mínima de 02 (duas) horas de show, ao Valor total de R$ 300,00 (trezentos reais)conforme proposta apresentada e anexado ao autos do processo.

2 - A despesa correrá à conta do elemento Orçamentário:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

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Carnaúba dos Dantas/RN, 16 de maio de 2023.

Marli de Medeiros Dantas

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 151/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas

RESOLVE:

 Art. 1º - Conceder a(o) Servidor(a) desta Casa Legislativa abaixo indicado(a)(s), 1(uma) diária, para custear as despesas decorrentes de seu deslocamento à cidade de Natal/RN, com o objetivo de participar da I Edição dos encontros regionais com gestores Públicos Municipais da Escola de contas, promovido pelo TCE-RN por meio da Escola de contas Prof. Severino Lopes De Oliveira em parceria com a FEMUR e a FECAMRN.

Beneficiário(a)(s) – YARA DANTAS DA SILVA, Matrícula: 0002682/ Quantidade – 1 (Uma) diária / Destino – Natal/RN / Data do Afastamento – 17 a 18 de Maio de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 16 de Maio de 2023.

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KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 152/2023

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a(o) Servidor(a) desta Casa Legislativa abaixo indicado(a)(s), 1(uma) diária, para custear as despesas decorrentes de seu deslocamento à cidade de Natal/RN, com o objetivo de participar da I Edição dos encontros regionais com gestores Públicos Municipais da Escola de contas, promovido pelo TCE-RN por meio da Escola de contas Prof. Severino Lopes De Oliveira em parceria com a FEMUR e a FECAMRN.

Beneficiário(a)(s) – DENNIS MIGUEL DIAS MARQUES DE OLIVEIRA, Matrícula: 3280/ Quantidade – 1 (Uma) diária / Destino – Natal/RN / Data do Afastamento – 17 a 18 de Maio de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 16 de Maio de 2023.

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KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2023

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de material de limpeza, consumo e descartáveis, para atender as necessidades diárias da câmara municipal de Cruzeta/RN.

                O Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, o Sr. ITAN LOBO DE MEDEIROS, autoriza a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2023, após acato de parecer jurídico desta entidade em favor das empresas: EMPORIO DA LIMPEZA LTDA, CNPJ: 36.169.693/0001-98, situada a Av. Baldomero Chacon, 577, Distrito Salustino, Currais Novos/RN, CEP: 59.380-000, vencendo os itens 15,17 e 21, perfazendo o valor de R$ 228,35 (Duzentos e vinte e oito reais e trinta e cinco centavos). HL MEDEIROS OLIVEIRA - ME, CNPJ: 12.005.957/0001-00, situada a Rua: Dr. Januncio Nóbrega, 500, Centro, Caicó/RN, CEP: 59.300-000, vencendo os itens 6,9,11,20,23,27,32,34,35 e 36, perfazendo o valor de R$ 628,89 (Seiscentos e vinte e oito reais e oitenta e nove centavos). NICKSON LUCIANO GUERRA AZEVEDO DE MEDEIROS -ME, CNPJ: 09.482.343/0001-04, situada a Rua: Juvenal Lamartine,43, Centro, Cruzeta/RN, CEP: 59.375-000, vencendo os itens1,2,3,4,5,7,8,10,12,13,14,16,18,19,22,24,25,26,28,29,30,31,33,37,38,39,40,41,42,43 e 44, perfazendo o valor de R$ 3.282,50 (Três mil e duzentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos). De acordo com a pesquisa anexada nesse processo, destinado a Contratação de empresa especializada para fornecimento de material de limpeza, consumo e descartáveis, para atender as necessidades diárias da Câmara Municipal de Cruzeta/RN.

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

Cruzeta/RN, em 16 de maio de 2023.

Atenciosamente,

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 018/2023

        PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2023

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de material de limpeza, consumo e descartáveis, para atender as necessidades diárias da câmara municipal de Cruzeta/RN.

Reconheço a dispensa de licitação fundamentada no art. 24, II da Lei Federal 8.666/93 e suas atualizações posteriores, para contratação da empresa: EMPORIO DA LIMPEZA LTDA, CNPJ: 36.169.693/0001-98, situada a Av. Baldomero Chacon, 577, Distrito Salustino, Currais Novos/RN, CEP: 59.380-000, vencendo os itens 15,17 e 21, perfazendo o valor de R$ 228,35 (Duzentos e vinte e oito reais e trinta e cinco centavos). HL MEDEIROS OLIVEIRA - ME, CNPJ: 12.005.957/0001-00, situada a Rua: Dr. Januncio Nóbrega, 500, Centro, Caicó/RN, CEP: 59.300-000, vencendo os itens 6,9,11,20,23,27,32,34,35 e 36, perfazendo o valor de R$ 628,89 (Seiscentos e vinte e oito reais e oitenta e nove centavos). NICKSON LUCIANO GUERRA AZEVEDO DE MEDEIROS -ME, CNPJ: 09.482.343/0001-04, situada a Rua: Juvenal Lamartine,43, Centro, Cruzeta/RN, CEP: 59.375-000, vencendo os itens 1,2,3,4,5,7,8,10,12,13,14,16,18,19,22,24,25,26,28,29,30,31,33,37,38,39,40,41,42,43 e 44, perfazendo o valor de R$ 3.282,50 (Três mil e duzentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos). De acordo com a pesquisa anexada nesse processo, destinado a Contratação de empresa especializada para fornecimento de material de limpeza, consumo e descartáveis, para atender as necessidades diárias da Câmara Municipal de Cruzeta/RN.

 ratifico a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, realizada notadamente com fundamento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666 /93.

 Determino que se proceda as devidas publicações na imprensa oficial.

Cruzeta/RN, em 16 de maio de 2023.

Atenciosamente,

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

INTERESSADO: Câmara Municipal de Doutor Severiano

ASSUNTO: Processo de despesa para fornecimento de material de expediente, para atender a necessidade da Câmara Municipal de Doutor Severiano no exercício de 2023.                                                        

DISPENSA Nº. 016/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.13.04.0001

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara do Município e, considerando o incomensurável interesse público; considerando, também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico apenso, HOMOLOGA o ATO DE DISPENSA para a contratação de empresa para fornecimento de material de expediente, para atender as necessidades do Legislativo de Doutor Severiano, amparado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes, cujo valor contratual global de R$ 8.122,55 (oito mil, cento e vinte e dois reais e cinquenta e cinco centavos), a ser pago, de forma fracionada, a depender da necessidade da Administração. A despesa correrá à conta dos recursos financeiros oriundos de receitas provenientes do Orçamento da Câmara Municipal, exercício 2023, elemento de despesa 3.3.90.30.00 – Material de consumo.

Nesse sentido, reconheço e autorizo a dispensa de Licitação para fornecimento de material de expediente conforme acima citado, adjudicando o objeto do presente processo administrativo em favor de E.L. DOMINGOS ME, CNPJ: 19.554.259/0001-02, com valor total de R$ 8.122,55 (oito mil, cento e vinte e dois reais e cinquenta e cinco centavos).

Doutor Severiano/RN, 16 de fevereiro de 2023.

Francisco Juraci Leite

Presidente da Câmara

Portaria nº 011/2023                  Encanto/RN, 16 de maio de 2023

A Secretária da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder à Sra. Rosemary Fernandes Aquino de Queiroz, 02 (duas) diárias, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) cada, totalizando R$ 600,00 (seiscentos reais), referente a despesas decorrentes do deslocamento do Município de Encanto a cidade de Natal, Rio Grande do Norte, no período de 18 a 19 de maio de 2023, para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal de Encanto na Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte – FECAM/RN.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor nesta data.

Publica-se.

Cumpra-se.

Encanto/RN, 16 de maio de 2023.

FRANCISCA ADRIANA GOMES

Secretária

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN

CONTRATADA: G H C TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 46.885.195/0001-03

OBJETO: O objeto do presente termo é a contratação, por dispensa de licitação, de locação de veículo para atender as necessidades da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.

VALOR ESTIMADO: R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 14.133/21 de 01/04/21 e suas alterações posteriores, em seu Art. 75, Inciso II.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 16/05/2023 a 16/05/2024.

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/ RN

FRANCIMÁCIO ALVES BATISTA

PELA CONTRATANTE

GABRIEL HENRIQUE BARBOSA DA CUNHA  

PELA CONTRATADA

Fernando Pedroza/RN, em 16 de Maio de 2023.

CONSIDERANDO a justificativa, acostada às fls. 03/06 do Processo Administrativo de n.º 884/2023, formulada pela Diretoria Executiva dessa Câmara Municipal, apontando a necessidade de contratação;

CONSIDERANDO a discriminação do serviço a ser prestado, as obrigações da Contratada e da Contratante, conforme o Termo de Referência acostado às fls. 03/06 do referido Processo Administrativo;

CONSIDERANDO a Pesquisa Mercadológica acostada às fls. 09/30 dos autos do mesmo Processo Administrativo, realizada pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal, da qual se extrai que a empresa POTENGI CONSULTORIA, ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, CNPJ: 14.382.419/0001-60 apresentou a melhor proposta;

CONSIDERANDO a existência de Dotação Orçamentária declarada em fls. 32/33 dos autos do Processo Administrativo pelo Tesoureiro da Câmara Municipal;

CONSIDERANDO que a documentação de habilitação da empresa POTENGI CONSULTORIA, ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, CNPJ: 14.382.419/0001-60  apresentou a melhor proposta;

CONSIDERANDO a declaração de possibilidade de contração por dispensa de licitação pela Presidência da Comissão Permanente de Licitação, após seus membros analisarem a conformidade da documentação de habilitação da empresa a POTENGI CONSULTORIA, ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, CNPJ: 14.382.419/0001-60

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico, acostado às fls. 69/72 dos autos do Processo Administrativo, exarado pela Assessoria Jurídica dessa Câmara Municipal, opinando favoravelmente pela legalidade da dispensa de licitação.

O Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Goianinha/RN,

no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica

Municipal e vinculando-se aos aspectos fáticos e jurídicos acima

considerados, vem RATIFICAR a declaração de dispensa de

licitação para a contratação da referida empresa, determinando que

se proceda à publicação do devido extrato.

Câmara Municipal de Goianinha/RN, 11 de maio de 2023

ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS

PRESIDENTE DA CÂMARA

PUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO*

A Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Goianinha/RN, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da Câmara Municipal de Goianinha/RN, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir: OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de tablets, para atender as demandas da Câmara Municipal de Goianinha

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN

CNPJ: 11.932.977/0001-63

CONTRATADO: POTENGI CONSULTORIA, ASSESSORIA E SERVICOS LTDA

CNPJ: 14.382.419/0001-60

UNIDADE ORÇAMENTARIA:01.101-Câmara Municipal

Ação: 201 – Manutenção e funcionamento da Câmara Municipal

Natureza de Despesa: 44.90.52 - material permanente

Fonte: 10010000 – Recursos Ordinários

Região: 0001 – Município de Goianinha/RN

VIGÊNCIA: 12 de maio de 2023 a 11 de julho de 2023

VALOR TOTAL: de R$ 17.050,00 (Dezessete mil e cinquenta reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL CONFORME PARECER JURÍDICO: artigo 24, inciso II da Lei Federal N° 8666/1993

DECLARAÇÃO DE DISPENSA: emitida pela Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Presidente da Câmara Municipal, Vereador Alexandre Cesar Veras de Freitas, na qualidade de ordenador de despesas

Goianinha/RN, dia 12 de maio de 2023

Alexandre Cesar Veras de Freitas

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara Municipal de Guamaré/RN, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 43, inciso VI, da Lei Federal 8.666/93 e posteriores alterações, tendo em vista a realização do Processo Administrativo 036/2023, modalidade Carta Convite N° 01/2023, HOMOLOGA a decisão proferida pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação, autorizando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS AUDIOVISUAL E SERVIÇO TÉCNICO OPERACIONAL PARA INSTALAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DA TV WEB CÂMARA DE GUAMARÉ/RN. Ficam a(s) empresa(s) vencedora(s) abaixo convocada(s) a comparecer na Sede da Câmara Municipal de Guamaré/RN, para assinatura do contrato no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data de assinatura deste documento.

M P LIMA SILVA LTDA - CNPJ Nº 48.655.119/000-29.

Publique-se.

Guamaré-RN, data da assinatura eletrônica.

EUDES MIRANDA DA FONSECA

Presidente da Câmara Municipal de Guamaré/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Guamaré/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas a legislação em vigor, especialmente a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, tendo em vista a realização do Processo Administrativo 003/2023, modalidade Pregão Presencial SRP N° 013/2023, HOMOLOGA a decisão proferida pelo Pregoeiro, autorizando a contratação do REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, COM VIGÊNCIA POR 12 (DOZE) MESES, PARA CESSÃO DE DIREITO DE USO DE E-MAILS INSTITUCIONAIS E SISTEMA DE CONTROLE DE ENTRADA E SAÍDA WEB COM CADASTRO DE VISITANTES PARA AS RECEPÇÕES COM SUPORTE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN. Ficam a(s) empresa(s) vencedora(s) abaixo convocada(s) a comparecer na Sede da Câmara Municipal de Guamaré/RN, para assinatura do contrato no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data de assinatura deste documento.

JN DE MACEDO JUNIOR ME - CNPJ Nº 07.953.070/0001-03.

Publique-se.

Guamaré-RN, data da assinatura eletrônica.

EUDES MIRANDA DA FONSECA

Presidente da Câmara Municipal de Guamaré/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Guamaré/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas a legislação em vigor, especialmente a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, tendo em vista a realização do Processo Administrativo 015/2023, modalidade Pregão Presencial SRP N° 014/2023, HOMOLOGA a decisão proferida pelo Pregoeiro, autorizando a contratação do REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MICROCOMPUTADORES DO TIPO TABLETES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN. Ficam a(s) empresa(s) vencedora(s) abaixo convocada(s) a comparecer na Sede da Câmara Municipal de Guamaré/RN, para assinatura do contrato no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data de assinatura deste documento.

EBARA TECNOLOGIA LTDA - CNPJ Nº 04.471.402/0001-25.

Publique-se.

Guamaré-RN, data da assinatura eletrônica.

EUDES MIRANDA DA FONSECA

Presidente da Câmara Municipal de Guamaré/RN

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Guamaré-RN, nomeado pela portaria 068/2022 de 29 de dezembro de 2022, TORNA PÚBLICO, que estará realizando licitação, através da modalidade “Pregão Presencial – Sistema de Registro de Preço Nº 017/2023”, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇO PARA POSSÍVEL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS, TIPO TELEVISORES, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN, do tipo Menor Preço Por Item – consoante detalhados no Anexo I, que compõe este instrumento convocatório formando um todo único e indivisível, de conformidade com os termos da Lei Federal nº 10.520/2002 de 17 de Julho de 2002 e Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes. O mesmo comunica as empresas e interessados, a apresentarem Propostas de Preços e Habilitação no dia 30 de maio de 2023 (terça-feira), às 10:00 horas.

Os interessados deverão se dirigir à Comissão Permanente de Licitação, situada na Sede da Câmara Municipal de Guamaré, Rua Capitão Vicente de Brito, s/n, Centro, neste Município para adquirirem o edital, ou solicitados através do e-mail ou site eletrônico: licitacao@guamare.rn.leg.br,  https://licitafacil.tce.rn.gov.br, https://cmguamare.rn.gov.br/.

Guamaré-RN, data da assinatura eletrônica.

Lucas de Oliveira Silva

Pregoeiro da Câmara Municipal de Guamaré/RN

O Tesoureiro da Casa Legislativa Vereador Antônio Gregório de Medeiros, o Sr.º Genival Nascimento dos Santos, no uso de suas atribuições legais, baseado no Decreto Legislativo 002/2022;

Resolve:

Art. 1º - Conceder adiantamento de 2 e ½  (Duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 709,72  (Setecentos e nove reais e setenta e dois centavos) e valor total de R$ 1.774,30 (Um mil setecentos e setenta e quatro reais e trinta centavos), ao Sr. Presidente, Victor Nascimento dos Santos, para custear suas despesas durante deslocamento até a cidade de Natal RN, no período de 17 de maio de 2023 a 19 de maio 2023, para participar do Encontro Regional para Gestores Públicos ofertado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, que será realizados no período de 17 de maio de 2023 a 18 de maio de 2023 e participar da solenidade de posse da nova mesa diretora da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte que acontecerá no dia 19 de maio de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Jaçanã/RN, 16 de maio de 2023.

________________________________________________________________

Genival Nascimento dos Santos

TESOUREIRO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS

RUA JOSE INACIO BEZERRA, 43, CENTRO, JARDIM DE ANGICOS/RN, CEP: 59.544-000 TELEFONE:

CNPJ: 08.470.890/0001-07

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 150500001

CONCEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS/RN

BENEFICIADO: JOSE HUMBETO DE LIMA JUNIOR

QUANTIDADE DE DIÁRIA: 02 diária(s) e meia

DESTINOS / PERÍODO: JARDIM DE ANGICOS/RN - NATAL/RN, no período de 17/05/2023 a 19/05/2023

OBJETO: Solicitação de diárias para o Presidente José Humberto de Lima Júnior se descolar para Natal-RN, para participar do Encontro Regional da Escola de Contas que será realizado (TRE/RN) nos Dias 17 e 18 de Maio e da Solenidade de posse da mesa diretora eleita para o biênio 2023/2025 que será realizado no (FIERN-auditório Albano Franco) no Dia 19 de Maio.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO Nº 001/2021, DE 03 DE AGOSTO DE 2021 e a RESOLUÇÃO Nº 011/2016 - TCE/RN de 09/06/2016 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 16 de maio de 2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS

RUA JOSE INACIO BEZERRA, 43, CENTRO, JARDIM DE ANGICOS/RN, CEP: 59.544-000 TELEFONE:

CNPJ: 08.470.890/0001-07

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 150500002

CONCEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS/RN

BENEFICIADO: JOSE HUMBERTO DE LIMA

QUANTIDADE DE DIÁRIA: 02 diária(s) e meia

DESTINOS / PERÍODO: JARDIM DE ANGICOS/RN - NATAL/RN, no período de 17/05/2023 a 19/05/2023

OBJETO: Solicitação de diárias para o Funcionário José Humberto de Lima se descolar para Natal-RN, para participar do Encontro Regional da Escola de Contas que será realizado (TRE/RN) nos Dias 17 e 18 de Maio e da Solenidade de posse da mesa diretora eleita para o biênio 2023/2025 que será realizado no (FIERN-auditório Albano Franco) no Dia 19 de Maio.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO Nº 001/2021, DE 03 DE AGOSTO DE 2021 e a RESOLUÇÃO Nº 011/2016 - TCE/RN de 09/06/2016 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 16 de maio de 2023

PROCESSO Nº: 504.001/2023

A Comissão de Licitação do Município de JARDIM DO SERIDÓ, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, consoante autorização do(a) Sr(a). CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS, Vereador Presidente, vem abrir o presente processo administrativo para AQUISIÇÃO DE RELÓGIO ELETRÔNICO DE PONTO BIOMÉTRICO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n° 9.648, de 27 de maio de 1998 e pelo Decreto n° 9.412, de 18 de junho de 2020, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea "a", do art. 23, do diploma legal supracitado.

Art. 24 - É dispensável a licitação:

I – OMISSIS

II - "Para outros serviços e compras de valor at 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do Artigo anterior, e pra alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez".

Destaca-se que há a informação de dotação orçamentária e disponibilidade financeira, para realizar a presente contratação.

A empresa a ser contratada com a proposta mais vantajosa, encontra -se apta para o fornecimento do objeto a ser contratado, conforme certidões negativas apensadas.

Nota-se que o valor da contratação está dentro do limite previsto em lei, com isto, objetiva-se atender aos princípios da legalidade, economicidade e celeridade, realizando a presente contratação.

Isto posto, opta-se pela dispensa da licitação por considerar que o valor da contratação não compensa os custos da Administração com um procedimento licitatório.

Assim, com fundamento nos artigos supracitados da Lei nº. 8.666/93, esta Comissão de Licitação apresenta a justificativa para ratificação e demais considerações que por ventura se fizerem necessárias.

DA JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

Considerando que a Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN, necessita modernizar o sistema de controle de acesso e frequência de seus servidores, a instalação de relógios de pontos eletrônicos com leitor biométrico é um recurso fundamental para tal tarefa, tendo em vista que, atualmente, o relógio de ponto utilizado está obsoleto, portanto, sem condições de realizar manutenção.

A modernização do sistema de controle eletrônico de ponto automatizará o controle de frequência da força de trabalho do Legislativo, permitindo um melhor acompanhamento das apurações da frequência, auxiliando no gerenciamento dos recursos humanos, na redução de custos, na automatização de tarefas repetitivas, na segurança e na democratização das informações para todos os níveis da hierarquia administrativa além de possibilitar a verificação cumprimento de carga horária dos agentes públicos; realizar pagamento dos agentes públicos com base na frequência automatizada; ampliar os mecanismos de gestão, evitando acordos informais; transparência, racionalização administrativa (menos papel, economicidade); fidedignidade dos registros, não havendo qualquer dispositivo que permita a alteração dos dados registrados pelos agentes públicos; disponibilização aos agentes públicos e seus gestores das marcações diárias do ponto.

DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - Câmara Municipal - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 - Desenvolvimento de Atividades do Poder Legislativo

Natureza da Despesa: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE  

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - JARDIM DO SERIDÓ

DA JUSTIFICATIVA DO PREÇO

A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.

Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com SUPORTE PONTO CERTO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 49.457.087/0001-10, no valor de R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHETOS REAIS), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.

          Jardim do Seridó/RN, 16 de maio de 2023

_________________________________________________

RUAN PABLO MEDEIROS DANTAS

 Presidente da CPL

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) SUPORTE PONTO CERTO LTDA, referente à AQUISIÇÃO DE RELÓGIO ELETRÔNICO DE PONTO BIOMÉTRICO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). RUAN PABLO MEDEIROS DANTAS, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Jardim do Seridó/RN, 16 de maio de 2023.

__________________________________________

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

Presidente

PROCESSO DE DESPESA Nº: 504.001/2023.

ESPÉCIE: DISPENSA DE LICITAÇÃO. Nº 016/2023.

BASE LEGAL: ART. 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ.

CONTRATADO: SUPORTE PONTO CERTO LTDA.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE RELÓGIO ELETRÔNICO DE PONTO BIOMÉTRICO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.

PREÇO GLOBAL: NO VALOR DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHETOS REAIS).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - Câmara Municipal - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 - Desenvolvimento de Atividades do Poder Legislativo

Natureza da Despesa: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - JARDIM DO SERIDÓ

Jardim do Seridó/RN, 16 de maio de 2023.

__________________________________________

RUAN PABLO MEDEIROS DANTAS

Presidente da CPL

Concede diária ao Vereador Ronaltty Neri dos Santos.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2023 de 03 de janeiro de 2023, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

RESOLVE:

Art. 1°: Conceder ao Vereador desta Casa Legislativa, RONALTTY NERI DOS SANTOS, o montante de 1 (uma) diária no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), totalizando R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), com o objetivo de deslocar-se a cidade de Natal/RN, PARA TRATAR DE ASSUNTOS RELACIONADOS A UMA EMENDA PARLAMENTAR PARA INSTITUIÇÃO JARDINENSE ACUB (ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA UNIÃO BELAVISTENSE), conforme consta no Processo de Diária nº 039/2023, dispostos na Tesouraria desta Casa Legislativa.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

Jardim do Seridó/RN, em 16 de maio de 2023.

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

Presidente

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART.19, IX, DO REGIMENTO INTERNO:

CONSIDERANDO requerimento administrativo formulado pelo servidor;

CONSIDERANDO o preenchimento das condições previstas na Resolução nº 001/2020;

RESOLVE:

Art. 1º. Prorrogar o regime de teletrabalho concedido a servidora DANIELLE DE PAULA BRITO SILVA, nos termos da Resolução nº 001/2020, da Câmara Municipal de Jucurutu, por mais 06 (seis) meses, a ser iniciado em 16 de maio de 2023 e finalizado em 16 de novembro de 2023, com possibilidade de renovação.

Art. 2°. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Jucurutu, em 16 de maio de 2023.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Alan Oliveira do Amaral

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS-RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;                                         

            R E S O L V E:              

Art. 1º. Conceder 01 e 1/2 (uma diária e meia), perfazendo um valor de R$ 300,00 (trezentos reais) ao Vereador, ALCIDÉSIO ARAÚJO COSTA, Mat. 000016, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação até a cidade de Natal/RN, para participar curso sobre REDES SOCIAIS NA COMUNICAÇÃO PÚBLICA, que será realizado nos dias 16 e 18 de Maio de 2023.

 Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Lagoa de Velhos /RN, 16 de maio de 2023.

REGISTRE-SE.                            

PUBLIQUE-SE.                            

E CUMPRA-SE.

IVANALDO LOTÉRIO DA SILVA

 Vereador - Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS-RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;                                         

            R E S O L V E:              

Art. 1º. Conceder 01 e 1/2 (uma diária e meia), perfazendo um valor de R$ 300,00 (trezentos reais) ao Vereador, AMILTON SOARES FERNENDES, Mat. 000048, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação até a cidade de Natal/RN, para participar curso sobre REDES SOCIAIS NA COMUNICAÇÃO PÚBLICA, que será realizado nos dias 16 e 18 de Maio de 2023.

 Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Lagoa de Velhos /RN, 16 de maio de 2023.

REGISTRE-SE.                            

PUBLIQUE-SE.                            

E CUMPRA-SE.

IVANALDO LOTÉRIO DA SILVA

 Vereador - Presidente

   PORTARIA Nº 036/2023.                   em 16 de maio de 2023.

            O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, no uso das atribuições e competências dispostas no Artigo 38, Inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal, e, ainda,

               Considerando as festividades sociais da 66ª Festa do Agricultor no Município de Lagoa Nova;

          Considerando, por fim, o consentimento das lideranças partidárias desta Casa de Leis acerca da alteração excepcional do horário da sessão ordinária;

                RESOLVE:

            Art. 1°. Alterar o horário da sessão ordinária a ser realizada na Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, na data de 18/05/2022, iniciando-se, excepcionalmente, às 09h.

            Parágrafo único. A referida sessão será transmitida pelas páginas/endereços eletrônicos oficiais da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, nas redes sociais Facebook, Youtube e Instagram, quais sejam, respectivamente: https://www.facebook.com/100710725207630/,https://youtube.com/channel/UCFVoG67FhvvanUmfMIumEcg e https://instagram.com/camaradelagoanova?igshid=3xoinx4qzbjr.

             Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

            Publique-se e notifique-se pessoalmente os Vereadores deste Poder Legislativo.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

A Pregoeira da CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN, objetivando o grau de competitividade preconizado pela administração pública, torna público que estará realizando a licitação abaixo descrita, a saber: Pregão Presencial N° 004/2023, referente ao Processo Administrativo nº 021/2023, que objetiva a Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Equipamentos e Material de Informática Diversa para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macau/RN, conforme quantidades, condições e especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência do Edital, cuja SESSÃO DE CONTINUAÇÃO fica agendada para o dia 19 de maio de 2023, às 10:00 (dez horas)  - (horário de Brasília).

A referida sessão será realizada no setor de licitações, localizado no prédio sede da Câmara Municipal de Macau/RN, situado na Rua Martins Ferreira, nº 235, Centro, Macau/RN, CEP: 59.500-000.

Quaisquer esclarecimentos poderão ser prestados no endereço indicado ou pelo e-mail –licitacao@macau.rn.leg.br

Macau/RN, 17 de maio de 2023.

ALDINEIA SILVA DA ROCHA

Pregoeira

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 013, DE 16 DE MAIO DE 2023

Concede diária ao funcionário da Câmara Municipal de Montanhas/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Montanhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade
com o regimento interno desta casa legislativa, bem como em conformidade com a Lei Orgânica Municipal

RESOLVE:

Conceder ao FUNCIONÁRIO da Câmara Municipal de Montanhas/RN, ANTONNY SILVA MARCOLINO, ocupante do cargo de ASSESSOR JURÍDICO, uma diária e meia para custear despesas com locomoção, hospedagem e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 17 de maio de 2023, cuja saída está programada para o dia 17 de maio de 2023, com retorno previsto para o dia 18 de maio do corrente ano. A diária tem por objetivo o seu comparecimento na Escola de Contas – TCE/RN para um Curso de Controle Externo. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

_____________________________________
RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 014, DE 16 DE MAIO DE 2023

Concede diária ao funcionário da Câmara Municipal de Montanhas/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Montanhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa legislativa, bem como em conformidade com a Lei Orgânica Municipal

RESOLVE:

Conceder ao FUNCIONÁRIO da Câmara Municipal de Montanhas/RN, MATEUS FERNANDES CHAVES, ocupante do cargo de CONTROLADOR INTERNO, uma diária e meia para custear despesas com locomoção, hospedagem e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 17 de maio de 2023, cuja saída está programada para o dia 17 de maio de 2023, com retorno previsto para o dia 18 de maio do corrente
ano. A diária tem por objetivo o seu comparecimento na Escola de Contas – TCE/RN para um Curso de Controle Externo.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

_____________________________________
RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Montanhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, após parecer favorável da Comissão Permanente de Licitações;

RESOLVE:

Ratificar o processo de Dispensa nº 000010/2023, bem como, homologar e Adjudicar o referido processo, autorizando assim, a contratação e a emissão do empenho em nome da empresa: J S PEREIRA EMPREENDIMENTOS, CNPJ: 11.015.279/0001-01, conforme preceitua a Legislação pertinente.

Montanhas/RN, 11 de maio de 2023.

__________________________________

Ronaldo Moreira de Oliveira

Presidente da Câmara

O Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE, dispensar o procedimento licitatório para realização desta despesa, conforme seguintes dados: CONTRATANTE: Câmara Municipal de Montanhas/RN, inscrito no CNPJ sob nº. 24.193.237/0001-02. CONTRATADO: J S PEREIRA EMPREENDIMENTOS, CNPJ: 11.015.279/0001-01. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS COM INSTALAÇÃO DOS MESMOS, PARA O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN. VALOR: Mensal de R$ 17.212,00 (dezessete mil e duzentos e doze reais). Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - ORIGEM DOS RECURSOS: Fonte: 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos (RECURSOS DO DUODÉCIMO). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, II da Lei Federal nº. 8.666/93.

Montanhas/RN, 11 de maio de 2023.

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Vereador Presidente da Câmara

DISPENSA DE LICITAÇÃO – CONTRATANTE: Câmara Municipal de Montanhas/RN, inscrito no CNPJ sob n°. 24.193.237/001-02 – CONTRATADO: J S PEREIRA EMPREENDIMENTOS, CNPJ: 11.015.279/0001-01 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS COM INSTALAÇÃO DOS MESMOS, PARA O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN. – VIGÊNCIA: 11 de maio de 2023 a 31 de dezembro de 2023 – VALOR GLOBAL: R$ 17.212,00 (dezessete mil e duzentos e doze reais) - Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica – ORIGEM DOS RECURSOS: Fonte: 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos (RECURSOS DO DUODÉCIMO) – FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 – Montanhas/RN, 11 de maio de 2023 – RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA - Presidente da Câmara / JOSIVAN SOARES PEREIRA – pela Contratada.

PORTARIA Nº 033/2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA/ RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação desta Câmara Municipal os seguintes servidores, com as respectivas funções:

NOME

FUNÇÃO

RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE

PRESIDENTE

EDUARDO BEZERRA DANTAS

      MEMBRO

AMANDA CARLA DA SILVA SANTANA

      MEMBRO

Art. 2º - Determinar que o mandato dos membros da Comissão Permanente de Licitação e da Equipe de Pregão não excederá ao período de 01 (um) ano.

Art. 3º - Este ato entra em vigor nesta data.

Art. 4º - Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Nísia Floresta / RN, 03 de maio de 2023.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA
Presidente

PORTARIA Nº 034/2023

  EMENTA: Dispõe sobre a designação do Agente de Contratação e equipe de apoio junto a Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN e dá outras providencias.

                       O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NÍSIA FLORESTA/RN, usando as atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, considerando a entrada em vigor da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, a merecer regulamentação pelo Poder Legislativo Municipal,

            CONSIDERANDO a necessidade de nomeação do Agente de Contratação e Equipe de Apoio de modo a obedecer aos parâmetros impostos pela Lei 14.133/2021;

                       CONSIDERANDO o enquadramento dos requisitos dispostos no Decreto Legislativo N.º 001/2023, no qual dispõe sobre as regras e diretrizes para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, dentre outros.

RESOLVE:

Art. 1.º - Designar RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE, para atuar como Agente de Contratação deste Poder Legislativo Municipal.

Art. 2.º - Designar AMANDA CARLA DA SILVA SANTANA e EDUARDO BEZERRA DANTAS, para atuarem como membros da Equipe de Apoio ao Agente de Contratação deste Poder Legislativo Municipal:

Art. 3.º - Essa Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogadas as disposições ao contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Nísia Floresta / RN, 03 de maio de 2023.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA
Presidente

TERMO DE RETIFICAÇÃO

CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2023

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Inciso II do Artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para atender solicitação da Secretaria da Câmara Municipal de Pedra Grande-RN para aquisição de material de expediente.

A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da celeridade e da vantagem econômica, na busca da realização de atividades fins deste ente. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na contratação dos serviços e da economicidade em virtude do menor preço e proposta mais vantajosa para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

JUSTIFICATIVA: A presente contratação se faz necessária devido a necessidade diária de servidores para manter ativos os serviços desempenhados por esta unidade legislativa.

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado após recebimento de propostas eletrônicas que THYAGO FELIPE CACHEADO CAMARA-PAPELARIA IDEAL-CNPJ: 22.351.376/0001-83, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para a contratação solicitada.

Pedra Grande/RN, 16 de maio 2023.

________________________________

Fabio Fidele Ferreira

Presidente do Poder Legislativo Municipal

PORTARIA Nº 021/2023- Gabinete da Presidência O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE/RN, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Resolução Nº 001/2017. RESOLVE: Art. 1º- Conceder ao Vereador o Sr. FÁBIO FIDELE FERREIRA, inscrito no CPF/MF sob o nº 332.846.138-89, (02) duas diárias para capital do estado, no valor de R$ 800,00 ( oitocentos reais), com o objetivo de custear sua participação no Encontros Regionais da Escola de Contas, do dia 17 e 18 de maio de 2023. Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Pedra Grande/RN, em 16 de maio de 2023. Fábio Fidele Ferreira Presidente da Mesa Diretora

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA – RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,                

R E S O L V E:                                     

Art. 1º - Conceder a Sra. CARMEM JUCIENE CÂMARA, ocupante do cargo de DIRETORA GERAL da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN, inscrito no CPF 762.176.634-49, 1,5 (uma e meia diária) de viagem, valor unitário da diária de R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando assim o valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para custear as despesas com deslocamento,  alimentação e hospedagem  na cidade de Natal/RN, entre os dias 17 a 18 de maio de 2023, com o objetivo de “Participar DO ENCONTROS REGIONAIS (POLO I – NATAL)”.                                   

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.                                    

Publique-se e Cumpra-se.                                     

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pedra Preta – RN, 16 de maio de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA – RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,                

R E S O L V E:                                     

Art. 1º - Conceder ao Sr. ANTTOMAR AUGUSTO OLIVEIRA DA CÂMARA, ocupante do cargo de PRESIDENTE da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN, inscrito no CPF 093.184.134 - 83, 1,5 (uma diária e meia) de viagem, valor unitário da diária de R$ 250,00 ( duzentos e cinquenta reais), totalizando assim o valor de R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais), para custear as despesas com deslocamento, alimentação e hospedagem, na cidade de Natal/RN, entre os dias 17 a 18 de maio de 2023, com o objetivo de “Participar DO ENCONTROS REGIONAIS (POLO I – NATAL)”.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.                                    

Publique-se e Cumpra-se.                                     

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pedra Preta – RN, 16 de maio de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA – RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,                

R E S O L V E:                                     

Art. 1º - Conceder a Sra. MARILLIA ARIANE MEDEIROS OLIVEIRA BANDEIRA, ocupante do cargo de TESOUREIRA da câmara Municipal de Pedra Preta/NR, CPF: 017.176.204-50, 1,5 (uma e meia diária) de viagem, valor unitário da diária de R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando assim o valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para custear as despesas com deslocamento,  alimentação e hospedagem  na cidade de Natal/RN, entre os dias 17 a 18 de maio de 2023, com o objetivo de “Participar DO ENCONTROS REGIONAIS (POLO I – NATAL)”.                                   

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.                                    

Publique-se e Cumpra-se.                                     

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pedra Preta – RN, 16 de maio de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA – RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,                

R E S O L V E:                                     

Art. 1º - Conceder a Sra. CRISTIANE GOMES DOS SANTOS CRUZ , ocupante do cargo de CHEFE DE GABINETE da câmara Municipal de Pedra Preta/NR, CPF: 069.460.914-50, 1,5 (uma e meia diária) de viagem, valor unitário da diária de R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando assim o valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para custear as despesas com deslocamento,  alimentação e hospedagem  na cidade de Natal/RN, entre os dias 17 a 18 de maio de 2023, com o objetivo de “Participar DO ENCONTROS REGIONAIS (POLO I – NATAL)”.                                   

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.                                    

Publique-se e Cumpra-se.                                     

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pedra Preta – RN, 16 de maio de 2023.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI S/N FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 – 68

PORTARIA N.º 051/2023

                     O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei e o DECRETO LEGISLATIVO 001/2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação quando no deslocamento do mesmo a serviço desta casa legislativa, a saber:

Beneficiário............: Jussier Carlos de Souza.

CPF........................: 051.200.744-64

Matrícula...............: 551-1

Quantidade............: 02 (Duas Diárias)

Valor R$.................: 500,00 (Quinhentos Reais)

Destino.................: Natal/RN.

Assunto................: Participar do ENCONTROS REGIONAIS DA ESCOLA DE CONTAS, como vereador do Poder Legislativo de Pedro Avelino. 

Período.................: 17 e 18 de maio de 2023.

Lotação.................: Câmara Municipal

Função..................: vereador vice-presidente

ART. 2º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 3º. – Revogam-se as disposições ao contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedro Avelino/RN, em 16 de maio de 2023.

Ostílio Bezerra de Melo

- PRESIDENTE -

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI S/N FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 – 68

PORTARIA N.º 052/2023

                     O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei o DECRETO LEGISLATIVO 001/2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação quando no deslocamento do mesmo a serviço desta casa legislativa, a saber:

Beneficiário............: Maria Goreth de Andrade Silva.

CPF........................: : 912.455.914-87

Matrícula...............: 0000152-1

Quantidade............: 02 (Duas Diárias)

Valor R$.................: 500,00 (Quinhentos Reais)

Destino.................: Natal/RN.

Assunto................: Participar do ENCONTROS REGIONAIS DA ESCOLA DE CONTAS, como vereador do Poder Legislativo de Pedro Avelino. 

Período.................: 17 e 18 de maio de 2023.

Lotação.................: Câmara Municipal

Função..................: vereador segunda secretária

ART. 2º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 3º. – Revogam-se as disposições ao contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedro Avelino/RN, em 16 de maio de 2023.

Ostílio Bezerra de Melo

- PRESIDENTE -

O VEREADOR MANOEL CUSTODIO FREIRE FILHO, VICE-PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto na Lei nº 647/2023, que dispõe sobre viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder ao Sr. Francisco Gomes da Silva, CPF nº. 341.984.664-91, Edil da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 02 (duas) diárias para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho/RN à Capital do Estado, com o objetivo de participar do ECONTRO REGIONAIS, nos dias 17 e 18 de maio de 2023.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 16 de maio  de 2023

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

MANOEL CUSTODIO

Vice-presidente da Mesa Diretora

O VEREADOR FRANCISCO GOMES DA SILVA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto na Lei nº 647/2023, que dispõe sobre viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder a Sra. GRAZIELE SOARES DE LIMA DANTAS, CPF nº. 072.581.124-21, Servidora da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 02 (duas) diárias para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho/RN à Capital do Estado, com o objetivo de participar do ECONTRO REGIONAIS, nos dias 17 e 18 de maio de 2023.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 16 de maio  de 2023

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Francisco Gomes da Silva

Presidente da Mesa Diretora

O Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Portalegre/RN, consoante autorização do Presidente da casa, o Sr. Márcio José Pereira de Oliveira, vem declarar a Dispensa de Licitação nº 10/2023, para a contratação dos serviços técnicos de design de interiores com vistas à organização espacial e funcional da nova sede da Câmara Municipal de Portalegre/RN.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento.

“Art. 24. É dispensável a licitação: (...) II – para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.” (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998).

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

A contratação ora em tela está sendo motivada pela necessidade da devida efetuação de serviço para suprir demanda específica, qual seja, atender as necessidades da Câmara Municipal de Portalegre/RN, envolvendo a realização dos serviços de design de interiores com vistas à organização espacial e funcional da nova sede da Câmara Municipal de Portalegre/RN.

À vista deste Processo Administrativo, opinamos pela contratação, sem licitação, da pessoa física Leilane Medeiros de Holanda, inscrita no CPF/MF sob o nº 049.497.954-22, que apresentou proposta no valor de R$ 2.215,00 (dois mil e duzentos e quinze reais).

A contratação deste objeto está fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal das Licitações e Contratos Administrativos.

 A solicitação da Secretaria Administrativa da Câmara Municipal, ademais, foi discutida em reunião desta Comissão realizada em 26/04/2023 e o presente entendimento foi aprovado pela unanimidade de seus membros.

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JUSTIFICATIVA DO PREÇO

A seleção da proposta mais vantajosa foi decorrente de prévia pesquisa de mercado realizada por esta Câmara junto a prestadores de serviços do ramo, tendo sido o valor da proposta de preço apresentado pela empresa selecionada, além de menor, condizente com o valor praticado no mercado regional, aferido na respectiva pesquisa mercadológica.

A escolha acima citada está de acordo com o que preconiza o art. 3º da Lei 8666/93, que cita o princípio da seleção da proposta mais vantajosa (ação discricionária do gestor), seguido de apresentação de critérios adotados, o que foi devidamente apresentado.

Essa é a nossa opinião.

Portalegre/RN, 15 de maio de 2023.

HELISON DE OLIVEIRA

Presidente da CPL

             Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em tela, verificou-se que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo. Ratifico, conforme previsto no art. 26 da Lei 8.666/93, o despacho do Sr. Helison de Oliveira, Presidente da Comissão de Licitações.

            Homologo o processo em epígrafe e, em consequência, adjudico o objeto respectivo à pessoa física Leilane Medeiros de Holanda, inscrita no CPF/MF sob o nº 049.497.954-22, que apresentou proposta no valor total de R$ 2.215,00 (dois mil e duzentos e quinze reais).

            Determino que se proceda com a dispensa de licitação, e fundamentado no art. 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores (Lei das Licitações e Contratos da Administração Pública), se proceda a contratação direta da pessoa física Leilane Medeiros de Holanda, para a execução dos serviços de design de interiores com vistas à organização espacial e funcional da nova sede da Câmara Municipal de Portalegre/RN, nos termos da solicitação inicial.

            Determino que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

Portalegre/RN, 16 de maio de 2023.

Márcio José Pereira de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) CARLA PATRICIA SOUZA LIMA 01784466450, o qual visa a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a Confecção e instalação de Letras em aço inox, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Pureza/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). FRANCISCO SEVERIANO DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 PUREZA - RN, 16 de Maio de 2023

CLÁUDIO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 020/2023                     

Concede Diária 003/2023 a quem menciona, especifica e dá outras providencias.                      

A Secretária de Administração da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Resolução nº 01/2022, de 18 de fevereiro de 2022, considerando a necessidade de deslocamento de pessoal para resolução de interesses desta Casa Legislativa.

RESOLVE:

Art. 1º. Concede 02 diárias com pernoite no preço unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais) totalizando R$ 800,00 (oitocentos reais), ao Vereador Presidente, o senhor João Rodrigues de Moura, para custear despesas com transporte e alimentação, por ocasião de sua participação no Encontro Regional com Gestores Públicos Municipais, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte-TCE/RN, que será realizado nos dias 17 e 18 de maio do corrente ano.

 Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ruy Barbosa/RN, 16 de maio de 2023.

Dê-se Ciência e Cumpra-se.

Maria Laura Sabino Bezerra

Secretário Administrativo

Reconhecida a hipótese amparada no Parecer Jurídico favorável, venho RATIFICAR a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 25, III, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, para a contratação direta de Artista/Banda musical para apresentação em local público, a fim de abrilhantar a “CÂMARA CULTURAL” durante as festividades alusivas à “FESTA DE MAIO 2023”, na Tradicional Festa da Padroeira Municipal que se realizará no 17 de maio de 2023.

Santa Cruz/RN, em 12 de maio de 2023.

Fábio Rodrigues Dias

Presidente da Câmara Municipal

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santa Cruz.

CONTRATADA: Empresa FORRÓ DO JAPA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.552.696/0001-58.

OBJETO: Contratação da empresa FORRÓ DO JAPA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.552.696/0001-58, para se apresentarem em local público no dia 17 de maio de 2023, na cidade de Santa Cruz/RN, a fim de abrilhantar a “CÂMARA CULTURAL” que será realizada durante as festividades alusivas à “FESTA DE MAIO 2023”, na Tradicional Festa da Padroeira Municipal.

VALOR: R$ 6.000,00 (Seis mil reais).

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: “3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ”, constante no orçamento vigente.

RECURSOS FINANCEIROS: Recurso Ordinário.

DATA: 12 de maio de 2023.

ASSINATURA: Fábio Rodrigues Dias/Presidente da Câmara Municipal.

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder meia diária a Senhora Ivna Laissa Angelo de Medeiros, Assessora Técnica de Legislação e Redação desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas durante o dia 16 de maio de 2023, em virtude da viagem realizada para a cidade de Natal/RN, na sede do ITEP/RN, para receber o malote com cédulas de Identidades.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 15 de maio de 2023.

Kaio Ricelly dos Santos Santiago Freire

Diretor-Geral

O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder meia diária ao Senhor Cosme Adriano Barbosa, Chefe de Assuntos Administrativos e Patrimoniais desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas durante o dia 16 de maio de 2023, em virtude da viagem realizada para a cidade de Natal/RN, na sede da FECAM/RN, para acompanhar a servidora Ivna Laissa Angelo de Medeiros, deste poder legislativo.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 15 de maio de 2023.

Kaio Ricelly dos Santos Santiago Freire

Diretor-Geral

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2023.

                      “Concede ao  PASTOR MARTIM ALVES DA SILVA, o Título de Cidadão Honorário Sãobentense e dá outras providências”

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José Edson Pereira de Medeiros (Edinho), vereador, com assento nesta Casa Legislativa e no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo artigo 14, da Lei Orgânica do Município, submete a Câmara Municipal o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Sãobentense Ao Pastor Martim Alves da Silva.

Art. 2º A entrega do referido Título dar-se-á em Sessão Solene, convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Trairi, para esse fim.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

São Bento do Trairi/RN, 23 de fevereiro de 2023.

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JOSÉ EDSON PEREIRA DE MEDEIROS

Vereador Autor

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 18/2023.

Concede ao pastor FRANCISCO CÍCERO MIRANDA o Título de Cidadão Sãobentense, e da outras e da providencias.

      JAILSON SILVA, vereador com assento nesta Casa Legislativa e no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 14, da Lei Orgânica do Município, combinado com a alínea d, do $1°, do art. 226, do Regimento Interno da Câmara, submete a Câmara Municipal o seguinte Projeto de Decreto

Legislativo

 Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Sãobentense ao Pastor FRANCISCO CÍCERO MIRANDA, em reconhecimento aos bons serviços prestados ao Município de São Bento do Trairi/RN.

Art. 2° A entrega do referido Título dar-se-á em Sessão Solene, convocada pelo

Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Trairi, para esse fim.

Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

                                                                   São Bento do Trairi/RN, ­­­­­ 22 de março de 2023                                         

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JAILSON SILVA

Vereador Autor

JUSTIFICATIVA

           Pastor Francisco Cicero Miranda é natural de Martinópolis no Estado do Ceará. Casado com a missionária Maria Núbia da Costa Miranda e pai de três filhos: Wendell, Wenderly e Weldeny, e ainda avô de Vinicius, Francisco e Rebecca. Ainda jovem veio para o Rio Grande do Norte, servir na Marinha do Brasil e desde então seus vínculos têm sido estabelecidos com nosso Estado.

           Alegre, íntegro, entusiasta da obra de evangelização e missões iniciou sua trajetória pastoral na cidade de Jardim de Piranhas. Em seguida como missionário foi enviado a Guatemala (América Central) e durante 4 anos fundou e desenvolveu um relevante trabalho de propagação do Reino de Deus naquele País. Depois disto recebeu a responsabilidade de dar prosseguimento a missão iniciada na Guyana Francesa. Ali ampliou a participação da igreja na sociedade, construiu e inaugurou o templo sede, abriu novas congregações e serviu a diplomacia brasileira, exercendo seu papel eclesiástico junto a muitas famílias oriundas do Brasil que moravam no país. Estas experiências o credenciaram para o fortalecimento da Secretaria de Missões da Assembleia de Deus em nosso Estado quando retornou para Natal, auxiliando o saudoso Pr. João Gomes da Silva, então Presidente da Igreja no Rio grande do Norte. Foi pastor na cidade de Santa Cruz, onde realizou forte trabalho de expansão e estruturação da igreja, depois em Natal na Congregação de Candelária, Liderou a Juventude Assembleiana do Estado e pastoreou a igreja em Ceará- Mirin. Então chegou o tempo em Assu, onde exerceu durante dez anos um ministério profícuo na cidade, com implantação de novos trabalhos e diversificando a participação da igreja na sociedade.

Agora na cidade de Mossoró, reúne toda sua experiência e aprendizado, de mais de 30 anos na labuta pastoral para contribuir no fortalecimento dos valores da família, da fé, bons costumes, respeito, cidadania e em especial o Reino de Deus nesta cidade.

Homem preparado no conhecimento, líder, amigo, incentivador e servo do nosso Senhor Jesus Cristo.

É formado em:

 BACHAREL EM TEOLOGIA – STBNB (SEMINÁRIO TEOLÓGICO BATISTA

 DO NORTE DO BRASIL) - 1985

 LETRAS - LICENCIATURA EM LÍNGUA E LITERATURA PORTUGUESA

 (UFRN/RN) – 1993

 PÓS-GRADUAÇÃO CIÊNCIA DA RELIGIÃO (FAETEL/SP) – 2002

 MESTRADO EM MISSIOLOGIA (FATEBOM/SP) – 2004

 Autor dos livros: MINISTÉRIO DE PREGAÇÃO COM UNÇÃO – 2006

 MINISTÉRIO PASTORAL COM UNÇÃO - 2013

 Ministra em conferências em todo o Brasil e América Latina. 

Desde abril de 2012 é Pastor Presidente da Assembleia de Deus em Mossoró e Região, Vice-presidente da Convenção Estadual de Ministros da Assembleia de Deus no RN, portanto líder espiritual em nosso Estado. Neste dia nosso reconhecimento a quem vem contribuindo com nosso Estado e nossa cidade.

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JAILSON SILVA

Vereador Autor

PORTARIA Nº 128/2023

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 01 (uma) diária para a Sra. Elizângela Dantas Ferreira, Coordenadora Geral do Controle Interno desta edilidade, com CPF sob. Nº 024.141.224-20, para cobrir despesas a fim de participar do ENCONTROS REGIONAIS DA ESCOLA DE CONTAS, que será realizado Centro de Operações da Justiça Eleitoral (Auditório do TER), durante os dias 17 e 18 de Maio de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 16 de Maio de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 129/2023

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 01 (uma) diária para a Sra. Andressa Gardenia Dantas de Lima, Chefe do Departamento Contadoria desta edilidade, com CPF sob. Nº 054.934.834-40, para cobrir despesas a fim de participar do ENCONTROS REGIONAIS DA ESCOLA DE CONTAS, que será realizado Centro de Operações da Justiça Eleitoral (Auditório do TER), durante os dias 17 e 18 de Maio de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 16 de Maio de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 123/2023

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                         

                               Conceder 03 (quatro) diárias para a Sra. KELIANE VERUSCA MARQUES DA SILVA, Diretor do Departamento Financeiro desta edilidade, com CPF sob. Nº 009.613.794-05, para cobrir despesas a fim de participar da 12ª Capacitação de Desenvolvimento Administrativo, que será realizado no auditório do Hotel Victory Flat, durante os dias 11 a 14 de Maio de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 11 de Maio de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 124/2023

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução Nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 03 (três) diárias para a Sra. BEATRIZ GONÇALVES DA SILVA, Diretor Administrativo desta edilidade, com CPF sob. Nº 103.155.104-20, para cobrir despesas a fim de participar da 12ª Capacitação de Desenvolvimento Administrativo, que será realizado no auditório do Hotel Victory Flat, durante os dias 11 a 14 de Maio de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 11 de Maio de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 125/2023

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 03 (três) diárias para o Sr. EMERSON FERREIRA DE SOUZA, Diretor de Departamento de Gestão Patrimonial desta edilidade, com CPF sob. Nº 011.951.354-40, para cobrir despesas a fim de participar da 12ª Capacitação de Desenvolvimento Administrativo, que será realizado no auditório do Hotel Victory Flat, durante os dias 11 a 14 de Maio de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 11 de Maio de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 126/2023

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 03 (três) diárias para o Sr. ARTUR COELHO DA SILVA NETO, Chefe do Departamento Jurídico desta edilidade, com CPF sob. Nº 702.719.334-53, para cobrir despesas a fim de participar da 12ª Capacitação de Desenvolvimento Administrativo, que será realizado no auditório do Hotel Victory Flat, durante os dias 11 a 14 de Maio de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 11 de Maio de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 127/2023

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução 001/2013.

R E S O L V E:                         

                               Conceder 03 (três) diárias para a Sra. BRENDA HELENA ALCÂNTARA CRUZ, Diretor de Gabinete da Presidência desta edilidade, com CPF sob. Nº 704.976.204-05, para cobrir despesas a fim de participar da 12ª Capacitação de Desenvolvimento Administrativo, que será realizado no auditório do Hotel Victory Flat, durante os dias 11 a 14 de Maio de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 11 de Maio de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 119/2023

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 03 (três) diárias para ELZA MACEDO DO NASCIMENTO, Assessor Parlamentar de Gabinete desta edilidade, com CPF sob. Nº 967.360.624-20, para cobrir despesas a fim de participar do XLIV ENCONTRO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado no auditório do Hotel NOBILE SUITES TAMBAÚ, durante os dias 11 a 15 de Maio de 2023, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 11 de Maio de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara

Contratante: Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, CNPJ. 09.116.096/0001-22

Contratada: Rickson Eduardo Tito da Costa ME, CNPJ. 23.461.284/0001-19.

Objeto: Aquisição de equipamentos de ar condicionados, tipo split, com instalação, para atender as necessidades da Câmara Municipal de São José de Mipibu.

Valor Global: R$ 20.100,00 (vinte mil e cem reais).

Base Legal: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações.

São José de Mipibu/RN, em 16 de maio de 2023.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal

PROJETO DE LEI N° 002/2023, DE 31 DE MARÇO DE 2023

Dispõe sobre a denominação do dia 18 de fevereiro, como sendo o dia do PRODUTOR RURAL CAMPESTRENSE MANOEL SEGUNDO DE OLIVEIRA “ODON NELO” e dá outras providências.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Prefeito Municipal sancionou a presente Lei com fundamento na Lei Orgânica do Município.

Art. 1° - Fica denominado o dia 18 de fevereiro, como sendo, o dia do PRODUTOR RURAL CAMPESTRENSE MANOEL SEGUNDO DE OLIVEIRA “ODON NELO”

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Campestre /RN, 31 de março de 2023.

FERNANDO CRUZ

VEREADOR

Concede diária ao presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, RESOLVE:

Conceder ao vereador/presidente AZENATE DA CÂMARA CRUZ, CPF: 035.624.194-73, matrícula 0000014, 1 diária no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) mais ½ (meia) diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais), conforme lei 444/2023, para o mesmo custear despesas de deslocamento urbanos, hospedagem e alimentação, no município de Natal, no estado do Rio Grande do Norte, nos dias 17 e 18 de maio de 2023, para participar do ENCONTRO REGIONAL - POLO 1 (NATAL) - Objetivo: Orientar e prevenir falhas ou irregularidades que possam comprometer a administração municipal, nos aspectos legais da aplicação dos recursos públicos, contribuindo assim para a maior efetividade do controle externo, que ocorrerá no Centro de Operações da Justiça Eleitoral (Auditório do TRE). Evento promovido pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE/RN.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 15 de maio de 2023.

Jedeão Gomes da Silva

Chefe de Gabinete

Concede diária ao presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, RESOLVE:

Conceder ao vereador/presidente AZENATE DA CÂMARA CRUZ, CPF: 035.624.194-73, matrícula 0000014, ½ (meia) diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme lei 444/2023, para o mesmo custear despesas de deslocamento urbanos, e alimentação, no município de Natal, no estado do Rio Grande do Norte, no dia 19 de maio de 2023, para participar da posse da nova mesa diretora da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, eleita para o biênio 2023/2025.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 15 de maio de 2023.

Jedeão Gomes da Silva

Chefe de Gabinete

Concede diária a servidor da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Azenate da Câmara Cruz, no uso de suas atribuições legais,  

RESOLVE: 

Conceder ao servidor GILDEMBERG ARAUJO DA SILVA, CPF: 051.591.124-05, matrícula 0000191-1, ½ (meia) diária no valor de R$ 190,00 (cento e noventa reais), conforme lei 444/2023, para o mesmo custear despesas de deslocamento urbanos e alimentação, no município Areia Branca, no estado do Rio Grande do Norte, no dia 19 de maio de 2023, para participar de audiência pública sobre regulamentação da pesca da lagosta (pesca de mergulho) e divergências por parte do INSS das análises dos processos da atividade, evento promovido pelo deputado estadual Ivanilson Oliveira.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 15 de maio de 2023.

Azenate da Câmara Cruz

Vereador - Presidente

Concede diária a servidor da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Azenate da Câmara Cruz, no uso de suas atribuições legais,  

RESOLVE: 

Conceder ao servidor MARCIO JOSE GOMES NERI, CPF: 026.546.654-70, matrícula 0000469-1, ½ (meia) diária no valor de R$ 190,00 (cento e noventa reais), conforme lei 444/2023, para o mesmo custear despesas de deslocamento urbanos e alimentação, no município Areia Branca, no estado do Rio Grande do Norte, no dia 19 de maio de 2023, para participar de audiência pública sobre regulamentação da pesca da lagosta (pesca de mergulho) e divergências por parte do INSS das análises dos processos da atividade, evento promovido pelo deputado estadual Ivanilson Oliveira.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 15 de maio de 2023.

Azenate da Câmara Cruz

Vereador - Presidente

São Paulo do Potengi/RN, 16 de maio de 2023.

A SECRETÁRIO DE FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao senhor GERALDO CUNHA DOS SANTOS SOBRINHO, ocupante do cargo de PRESIDENTE CÂMARA, 1/2 (meia) diária ao preço unitário de R$ 225,00 (duzentos e vinte cinco reais) para custear despesas em viagem à NATAL - RN, no dia 17 de maio do corrente ano, com o objetivo Participar do evento: Encontro Regionais da Escola de Contas, dia 17 de maio, às 09:00 horas, no Auditório do Centro de Operações da Justiça Eleitoral – COJE, Rua da Torre 534 – Tirol Natal/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

FRANCISCO EWERTON VIEIRA

SECRETÁRIO DE FINANÇAS

São Paulo do Potengi/RN, 16 de maio de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao senhor JOSENILDO FELIX DA SILVA, ocupante do cargo de COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO, 1/2 (meia) diária ao preço unitário de R$ 175,00 (cento e setenta cinco reais) para custear despesas em viagem à NATAL - RN, no dia 17 de maio do corrente ano, com o objetivo Participar do evento: Encontro Regionais da Escola de Contas, dia 17 de maio, às 09:00 horas, no Auditório do Centro de Operações da Justiça Eleitoral – COJE, Rua da Torre 534 – Tirol Natal/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

GERALDO CUNHA DOS SANTOS SOBRINHO

PRESIDENTE DA CÂMARA

              São Paulo do Potengi/RN, 16 de maio de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a senhora MELISSA GALVINCIO DE SOUZA CERQUEIRA, ocupante do cargo de Comissão Chefe de Gabinete da Presidência, 1/2 (meia) diária ao preço unitário de R$ 175,00 (cento e setenta cinco reais) para custear despesas em viagem à NATAL - RN, no dia 17 de maio do corrente ano, com o objetivo Participar do evento: Encontro Regionais da Escola de Contas, dia  17 de maio, às 09:00 horas, no Auditório do Centro de Operações da Justiça Eleitoral – COJE, Rua da Torre 534 – Tirol Natal/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

GERALDO CUNHA DOS SANTOS SOBRINHO

PRESIDENTE DA CÂMARA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO/RN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, com fulcro na Lei Municipal nº 193/2022, de 29/03/2022.

RESOLVE: Art. 1º - Conceder a Servidora da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, Gilvanda Dantas Bezerra, ocupante do Cargo de Tesoureira, mat. 0025, 02 (duas) DIÁRIAS, para custear despesas de locomoção e alimentação, durante seu deslogamento para participar do ENCONTROS REGIONAIS (POLO I - NATAL) Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte - TCE/RN, que acontecerá nos dias 17 a 18 de maio de 2023, no Centro de Operações da Justiça Eleitoral - COJE (Auditóriao do TRE). Endereço: Rua da Torre, 534, Tirol, Natal/RN, como também, participar da Sessão Solene de Posse da Nova Mesa Diretora da FECAM/RN, que acontecerá no dia 19 de maio de 2023, na Avenida Senador Salgado Filho, 2860, Natal/RN (FIERN - Auditório Albano Franco).

Parágrafo Único - O valor unitário da diária para a Capital do Estado é de R$ 200,00 (duzenros reais), totalizando as 02 (duas) diárias o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se. Serra de São Bento/RN, em 16 de maio de 2023.

MANOEL RODRIGUES DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Serra de São Bento

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO/RN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, com fulcro na Lei Municipal nº 193/2022, de 29/03/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Vereador Presidente Manoel Rodrigues da Silva, matrícula nº 0033, 02 (duas) DIÁRIAS, para custear despesas de locomoção e alimentação, durante seu deslogamento para participar do ENCONTROS REGIONAIS (POLO I - NATAL) Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte - TCE/RN, que acontecerá nos dias 17 a 18 de maio de 2023, no Centro de Operações da Justiça Eleitoral - COJE (Auditóriao do TRE). Endereço: Rua da Torre, 534, Tirol, Natal/RN, como também, participar da Sessão Solene de Posse da Nova Mesa Diretora da FECAM/RN, que acontecerá no dia 19 de maio de 2023, na Avenida Senador Salgado Filho, 2860, Natal/RN (FIERN - Auditório Albano Franco).

Parágrafo Único - O valor unitário da diária para a Capital do Estado é de R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando as 02 (duas) diárias o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se. Serra de São Bento/RN, em 16 de maio de 2023.

JOÃO PAULINO DOS SANTOS

Vice-Presidente da Câmara Municipal de Serra de São Bento

PORTARIA 031/2023 – Gabinete da Presidência

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais,

                        RESOLVE

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara, a saber:

Beneficiário..............: Bianca Regina dos Santos Maia

Cargo/função...........: Assessora Parlamentar

Matrícula..................: 0000049

Quantidade...............: 1 e 1/2

Valor R$....................: 375,00 (trezentos e setenta e cinco)

Destino......................: Natal/RN – TCE/RN

Objetivo.....................: Encontros Regionais – Polo 1 (Natal)

Período......................: 17 e 18 de maio de 2023

Lotação......................: Câmara Municipal

                        Art. 2º - As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

                        Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Art. 4º - Revogando-se as disposições ao contrário.

Publique-se,

        Registe-se

                e cumpre-se.

Serrinha/RN, em 16 de maio de 2023.

RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS NASCIMENTO

PRESIDENTE

Concede diária a Controladora Geral do Legislativo Municipal e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, no uso das suas atribuições legais; 

CONSIDERANDO, o que determina o Art. 1º, do Decreto Legislativo Nº 001/2015, de 06 de fevereiro de 2015;

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder uma diária e meia a Controladora Geral do Legislativo Municipal, Francidalva Batista de Oliveira Silva, portadora do CPF (MF) nº 047.391.924-97 e cédula de identidade nº 002.325.636, para custear despesas com alimentação e estada, durante o (s) dia (s)  17 e 18/05/2023, em Natal/RN, no Auditório do Centro de Operações da Justiça Eleitoral - COJE, situado a Rua da Torre, 534 - Tirol, para participar do ENCONTROS REGIONAIS DA ESCOLA DE CONTAS - POLO I - NATAL, das 08:30 horas às 17:30 horas.

Art. 2º - O valor total a ser pago é de 388,50 (trezentos e oitenta e oito e cinquenta centavos)

                   Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sítio Novo/RN, 16 de maio de 2023.

Maria das Vitórias Mafra Belarmino

Presidente

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de representação parlamentar;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN, PARA COMPARECER NA SEDE DA FECAM/RN PARA PARTICIPAR DE REUNIÃO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO.

RESOLVE: DESIGNAR, A Senhora Yllana de Araújo Torres Clemente, Vereadora desta Casa de Leis, para efetuar viagem supra identificada, a ser realizada no dia 12 de maio de 2023; e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 1 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 16 de maio de 2023.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

O CONTROLADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Resolução nº 13o de 30 de setembro de 2013. RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador Presidente deste Poder Legislativo Municipal, Senhor. Eberval Florêncio de Araújo, matricula nº. 20, 02 (Duas) – Meia ½, diárias no valor total de R$ 400,00 (Duzentos reais), para participar do Evento (ENCONTROS REGIONAIS POLO I - NATAL) de 17 a 18 de maio de 2023, Local, Centro de Operações da Justiça Eleitoral - COJE (Auditório do TRE). Endereço: Rua da Torre, 534, Tirol, Natal/RN.

Art. 2º - A concessão da diária de que trata o artigo 1º desta portaria tem como objetivo custear as despesas com transporte hospedagem e alimentação.

Art. 3º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se.

Várzea/RN, 16 de maio de 2023.

Allyson Mateus Rodrigues do Nascimento

Controlador Geral.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Resolução nº. 22 de 22 de março de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Servidor deste Poder Legislativo Municipal, Senhor. José Gabriel Ferreira Vicente, matricula nº. 56, 02 (Duas) - Meia ½ diárias no valor total de R$ 300,00 (Trezentos reais), para participar do Evento (ENCONTROS REGIONAIS POLO I - NATAL) de 17 a 18 de maio de 2023, Local, Centro de Operações da Justiça Eleitoral - COJE (Auditório do TRE). Endereço: Rua da Torre, 534, Tirol, Natal/RN.

Art. 2º - A concessão da diária de que trata o artigo 1º desta portaria tem como objetivo custear as despesas com transporte hospedagem e alimentação.

Art. 3º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Publique-se e Cumpra-se.

Várzea/RN, 16 de maio de 2023.

Eberval Florêncio de Araújo

Vereador Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 013/2023, objetivando aCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA COBERTURA DO TELHADO E DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E HIDRAULICAS DA CÂMARA, em favor da empresa qual seja: J.L PEREIRA DO NASCIMENTO/NARD SERVIÇO E COMÉRCIO, inscrita no CNPJ sob o n.º 38.258.243/0001-05, com sede na Avenida Rio Água Vermelha, N.º 429, bairro Emaus, Parnamirim - RN, CEP: 59.149-195, representada pelo Sr. JOSÉ LEONARDO PEREIRA DO NASCIMENTO, CPF: 183.025.724-20, residente e domiciliado na Cidade de Parnamirim – RN, pelo valor global de R$ 16.800,00 (Dezesseis Mil e Oitocentos Reais).

Vera Cruz - RN, 16 de maio de 2023.

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VALDEMIR CABRAL QUERINO

Presidente da Câmara

A CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 013/2023, objetivando aCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA COBERTURA DO TELHADO E DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E HIDRAULICAS DA CÂMARA, em favor da empresa qual seja:J.L PEREIRA DO NASCIMENTO/NARD SERVIÇO E COMÉRCIO, inscrita no CNPJ sob o n.º 38.258.243/0001-05, com sede na Avenida Rio Água Vermelha, N.º 429, bairro Emaus, Parnamirim - RN, CEP: 59.149-195, representada pelo Sr. JOSÉ LEONARDO PEREIRA DO NASCIMENTO, CPF: 183.025.724-20, residente e domiciliado na Cidade de Parnamirim – RN, pelo valor global de R$ 16.800,00 (Dezesseis Mil e Oitocentos Reais).

Vera Cruz - RN, 16 de maio de 2023.

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VALDEMIR CABRAL QUERINO

Presidente da Câmara

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, CNPJ nº 11.932.431/0001-02 E J.L PEREIRA DO NASCIMENTO/NARD SERVIÇO E COMÉRCIO, inscrita no CNPJ sob o n.º 38.258.243/0001-05.

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA COBERTURA DO TELHADO E DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E HIDRAULICAS DA CÂMARA.

VALOR GLOBAL: R$ 16.800,00 (Dezesseis Mil e Oitocentos Reais).

VIGÊNCIA: 16/05/2023 à 31/12/2023

DATA E ASSINATURA: Vera Cruz – RN, 16 de maio de 2023, VALDEMIR CABRAL QUERINO, Presidente e empresa Contratada.