CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, CNPJ Nº 35.308.451/0001-75.

CONTRATADO: CARLOS ALBERTO HOLANDA CAMPELO, CNPJ Nº 46.142.901/0001-19.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a aquisição de placas de identificação, fotos dos vereadores e galeria de fotos para Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN.

VALOR GLOBAL: R$ R$ 8.160,00 (oito mil, cento e sessenta reais).

BASE LEGAL: Art. 24, II, da Lei nº 8.666, de 1993.

Reconhecimento em 17 de maio de 2023, a Dispensa de Licitação nº 12/2023, fundamentada no art. 24, II, da Lei nº 8.666, de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da pessoa jurídica indicada com o objeto supracitado.

JONNATH JOSÉ SANTOS DE SOUZA

Secretário Geral da Presidência

CPF 700.XXX.XXX-30

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24, II, da Lei nº 8.666, de 1993 e pelo reconhecimento pelo setor requisitante e Parecer Jurídico acostados aos autos. Declaro e Ratifico o procedimento de que se cogita em favor da pessoa jurídica supracitada.

Ratificação em 17 de maio de 2023, conforme prescreve o art. 26 da Lei nº 8.666, de 1993.

ANY KARINE DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

CPF 012.XXX.XXX-70

PORTARIA Nº 0032, DE 17 de  Maio de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal, consubstanciado no artigo 22, caput, da Lei Municipal n° 819, de 1° de julho de 2003.

CONSIDERANDO: A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0801261-96.2021.8.20.5110

ART. 1º RESOLVE: Conceder ao Servidor JULIMAR PAULINO DA SILVA , matricula 28,ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Motorista ,lotado na Camara Municipal de Alexandria-RN ,realizar a implantação da  Progressão Funcional do nível “I” para o nível “II” da carreira, acrescentando um percentual no valor de 10 % (Dez por cento) , bem como também implementar Promoção da letra A para letra D, acrescentando 6% (seis por cento) aos vencimentos basicos.

ART.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposiçoes em contrario.

PALACIO MANUEL MATIAS ,SEDE DA CAMARA MUNICIAPAL DE ALEXANDRIA -RN em 17 de Maio de 2023.

Francisco Jandui Fernandes Junior

Presidente

PORTARIA Nº 0016/2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO/RN, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Legislativo 001/2013.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 1 diária para custear viagem do Presidente da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN, Sr. ANTONIO REGICELIO ALVES DE OLIVEIRA, CPF: 967.790.474-49, no dia 19/05/2023 com o objetivo de participar da POSSE DA NOVA DIRETORIA DA FECAM-RN, que acontecerá no auditorio da FIERN, em Natal-RN, no dia 19/05/2023.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Almino Afonso/RN, 17 de maio de 2023.

_______________________________________________

ANTONIO REGICELIO ALVES DE OLIVEIRA

PRESIDENTE

(Biênio 2023 – 2024)

PORTARIA Nº 0017/2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO/RN, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Legislativo 001/2013.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 1 diária para custear viagem do Controlador Interno da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN, Sr. GENILSON NUNES CARLOS, CPF: 155.910.344-20, para acompanhar o Presidente da Câmara, no dia 19/05/2023 com o objetivo de participar da POSSE DA NOVA DIRETORIA DA FECAM-RN, que acontecerá no auditorio da FIERN, em Natal-RN, no dia 19/05/2023.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Almino Afonso/RN, 17 de maio de 2023.

_______________________________________________

ANTONIO REGICELIO ALVES DE OLIVEIRA

PRESIDENTE

(Biênio 2023 – 2024)

A Comissão de Licitação do Município de Baía Formosa, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 12050001/23, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, amparada no Art. 25, Inciso II, da Lei n° 8666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica, na área do Direito Municipal e Legislativo, em suas diversas áreas, em especial: Assessoria à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Baía Formosa/RN , pelo valor de R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS).

                        Assim, nos termos do art. 26, da Lei n° 8666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, PRESIDENTE DA CÂMARA, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Baía Formosa – RN, 12 de maio de 2023.

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

Reconheço a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO fundamentada no Art. 25, Inciso II, da Lei n°. 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) MARINHO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica, na área do Direito Municipal e Legislativo, em suas diversas áreas, em especial: Assessoria à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Baía Formosa/RN , no valor de R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS).

         RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Baía Formosa – RN, 12 de maio de 2023.

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

RESPONSÁVEL

A Comissão de Licitação do Município de Baía Formosa/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, PRESIDENTE DA CÂMARA, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica, na área do Direito Municipal e Legislativo, em suas diversas áreas, em especial: Assessoria à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Baía Formosa/RN .

CONTRATADO........: MARINHO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 25, Inciso II, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, PRESIDENTE DA CÂMARA.

Baía Formosa – RN, 12 de maio de 2023.

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de transferência de diária ao Gabinete do(a) Sr(a) VITTOR MOALLYSON SANTOS DE MELO Câmara Municipal de Campo Grande/RN e, dá outras providencias.

                     O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE /RN, no uso de suas atribuições legais, baseado no Regimento Interno deste Poder Legislativo e na Lei Orgânica deste Município:

                        RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a(o) Sr(a) VITTOR MOALLYSON SANTOS DE MELO, CPF – 064.642.314-21, RG 21118/SSP/RN e MATRICULA 175-1, Presidente Constitucional desta Câmara Municipal de Campo Grande-RN, com endereço a Rua Expedicionário Delmiro Ferreira 41, centro, Campo Grande-RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 450,00 (Quatrocentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) diária (s) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estadia, quando em Viagem Administrativa a Cidade de Natal/RN, no dia 19 de Maio de 2023, para participar do Cerimonial de Posse da Nova Mesa Diretoria da FECAM – FEDERAÇÃO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, conforme processo administrativo.

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                        Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Campo Grande/RN, 17 de Maio de 2023.

VITTOR MOALLYSON SANTOS DE MELO

Presidente da CMCG

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

EXTRATO DO CONTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2023

CONTRATO Nº 022/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, CNPJ: 10.727.485/0001-73.

CONTRATADO (A): EMPORIO DA LIMPEZA LTDA, CNPJ: 36.169.693/0001-98.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA, CONSUMO E DESCARTÁVEIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN.

ITENS VENCIDOS: 15,17 e 21.

VALOR GLOBAL (R$): R$ 228,35 (DUZENTOS E VINTE E OITO REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS).

VIGÊNCIA: 17/05/2023 à 31/12/2023

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.0001.2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

    ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo

FONTE: 001000001 – Recursos Ordinários.

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II DA LEI FEDERAL 8.666/93

Cruzeta/RN, em 17 de maio de 2023.

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

EXTRATO DO CONTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2023

CONTRATO Nº 023/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, CNPJ: 10.727.485/0001-73.

CONTRATADO (A): HL MEDEIROS OLIVEIRA - ME, CNPJ: 12.005.957/0001-00.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA, CONSUMO E DESCARTÁVEIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN.

ITENS VENCIDOS: 6,9,11,20,23,27,32,34,35 e 36.

VALOR GLOBAL (R$): R$ 628,89 (Seiscentos e vinte e oito reais e oitenta e nove centavos).

VIGÊNCIA: 17/05/2023 à 31/12/2023

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.0001.2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo

FONTE: 001000001 – Recursos Ordinários.

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II DA LEI FEDERAL 8.666/93

Cruzeta/RN, em 17 de maio de 2023.

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

EXTRATO DO CONTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2023

CONTRATO Nº 024/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, CNPJ: 10.727.485/0001-73.

CONTRATADO (A): NICKSON LUCIANO GUERRA AZEVEDO DE MEDEIROS -ME, CNPJ: 09.482.343/0001-04.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA, CONSUMO E DESCARTÁVEIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN.

ITENS VENCIDOS: 1,2,3,4,5,7,8,10,12,13,14,16,18,19,22,24,25,26,28,29,30,31,33,37,38,39,40,41,42,43 e 44.

VALOR GLOBAL (R$): R$ 3.282,50 (TRÊS MIL E DUZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).

VIGÊNCIA: 17/05/2023 à 31/12/2023

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.0001.2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo

FONTE: 001000001 – Recursos Ordinários.

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II DA LEI FEDERAL 8.666/93

Cruzeta/RN, em 17 de maio de 2023.

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, vereador Manoel Pinto Neto, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar o servidor JOSÉ MARIA CÂMARA CASSIANO – Assessor Legislativo II, a realizar viagem à cidade de Parnamirim/RN, entre os dias 18 e 19 de Maio de 2023, para fins de Participação do IV Encontro de Procuradores e Advogados Promovido pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN), que ocorrerá na Câmara Municipal de Parnamirim/RN.

Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais ), correspondentes a 1 ( uma) DIÁRIA INTEGRAL e uma ½ (meia) DIÁRIA, conforme o que estabelece e preconiza a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com alimentação, transporte e estádia.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário

Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia em 17 de Maio de 2023

Manoel Pinto Neto

Presidente da CMF

CONSIDERANDO a justificativa, acostada às fls. 03/06 do Processo Administrativo de n.º 882/2023, formulada pela Diretoria Executiva dessa Câmara Municipal, apontando a necessidade de contratação;

CONSIDERANDO a discriminação do serviço a ser prestado, as obrigações da Contratada e da Contratante, conforme o Termo de Referência acostado às fls. 03/06 do referido Processo Administrativo;

CONSIDERANDO a Pesquisa Mercadológica acostada às fls. 09/23 dos autos do mesmo Processo Administrativo, realizada pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal, da qual se extrai que a empresa J R DE MACEDO COMERCIO E SERVICOS, CNPJ: 40.251.817/0001-57 apresentou a melhor proposta;

CONSIDERANDO a existência de Dotação Orçamentária declarada em fls. 25/26 dos autos do Processo Administrativo pelo Tesoureiro da Câmara Municipal;

CONSIDERANDO que a documentação de habilitação da empresa J R DE MACEDO COMERCIO E SERVICOS, CNPJ: 40.251.817/0001-57  apresentou a melhor proposta;

CONSIDERANDO a declaração de possibilidade de contração por dispensa de licitação pela Presidência da Comissão Permanente de Licitação, após seus membros analisarem a conformidade da documentação de habilitação da empresa a J R DE MACEDO COMERCIO E SERVICOS, CNPJ: 40.251.817/0001-57

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico, acostado às fls. 55/58 dos autos do Processo Administrativo, exarado pela Assessoria Jurídica dessa Câmara Municipal, opinando favoravelmente pela legalidade da dispensa de licitação.

O Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Goianinha/RN,

no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica

Municipal e vinculando-se aos aspectos fáticos e jurídicos acima

considerados, vem RATIFICAR a declaração de dispensa de

licitação para a contratação da referida empresa, determinando que

se proceda à publicação do devido extrato.

Câmara Municipal de Goianinha/RN, 11 de maio de 2023

ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS

PRESIDENTE DA CÂMARA

A Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Goianinha/RN, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da Câmara Municipal de Goianinha/RN, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FARDAMENTOS.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN

CNPJ: 11.932.977/0001-63

CONTRATADO: J R DE MACEDO COMERCIO E SERVICOS

CNPJ: 40.251.817/0001-57

UNIDADE ORÇAMENTARIA:01.101-Câmara Municipal

Ação: 201 – Manutenção e funcionamento da Câmara Municipal

Natureza de Despesa: 44.90.39 – serviços de terceiros de pessoa juridica

Fonte: 10010000 – Recursos Ordinários

Região: 0001 – Município de Goianinha/RN

VIGÊNCIA: 17 de maio de 2023 a 03 de julho de 2023

 VALOR TOTAL: de R$ 3.070,00 (três mil e setenta reais)

 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL CONFORME PARECER JURÍDICO: artigo 24, inciso II da Lei Federal N° 8666/1993 DECLARAÇÃO DE DISPENSA: emitida pela Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Presidente da Câmara Municipal, Vereador Alexandre Cesar Veras de Freitas, na qualidade de ordenador de despesas

Goianinha/RN, dia 17 de maio de 2023

Alexandre Cesar Veras de Freitas

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA/RH nº.  039/2023

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, EUDES MIRANDA DA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr. Janio Kennedy Miranda Santiago, CPF: 874.670.544-91 nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Chefe do Setor de Telefonia da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Art. 2º.  Esta Portaria retroage seus efeitos para 03 de Maio de 2023, revogada as disposições em contrário.

.

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN,03 de Maio de 2023.

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA/RH nº.  040/2023

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, EUDES MIRANDA DA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr. Jylton Juan Costa de Freitas, CPF: 052.348.434-83 nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Chefe de Sonoplastia da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Art. 2º.  Esta Portaria retroage seus efeitos para 03 de Maio de 2023, revogada as disposições em contrário.

.

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN,03 de Maio de 2023.

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

Doel Soares da Costa, presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade Resolução nº 001, de 31 de Março de 2022.

Resolve

Art. 1º - NOMEAR, José Alipio Lopes Neto, portador da Carteira de Identidade nº 002.575.551 SSP/RN e CPF nº 097.883.554-98, para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar, no âmbito da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, em 16 de Maio de 2023.

Doel Soares da Costa

Presidente Legislativo

CPF nº 267.979.414-15

PORTARIA Nº 037/2023

    DESIGNA SERVIDOR PARA ACONPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DESTE CONTRATO.

CONTRATO N°. 008/2023

PROCESSO N°.  023/2023 –DISPENSA ELETRONICA N° 001/2023

OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

           O Sr. Lourival Francisco da Silva Oliveira, Presidente, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 117 da Lei 14.133, de 01 de Abril de 2021, e a celebração de Contrato entre a CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, como CONTRATANTE e a PHABRICA DE PRODUÇÕES SERVS. PROP. PUBLIC. LTDA EPP- CNPJ: 00.662.315/0001-02 como CONTRATADA.

            RESOLVE:

            Art. 1º - Designar o servidor GEFFESON BRAGA DA SILVA, CPF n° 701.341.514-61, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado.

            Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado deverá:

I- zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário á regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

II- avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

III- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

            Art. 3º - Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se.

            Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

             Art. 5º - Revogar-se as disposições em contrato. Registre-se,

             Publique-se,

             Cumpra-se.

Lagoa Nova - RN, 10 de Maio de 2023.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Câmara Municipal de Lagoa Nova

Presidente

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 015/2023

            O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Emílio José de Medeiros, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação da Presidência,

          R E S O L V E:

            Autorizar o Vereador LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal e a quem compete legalmente a relação externa do Poder Legislativo, a realizar viagem à cidade do Natal/RN no dia 19/05/2023, especificamente para se dirigir à sede da FIERN- Auditório Albano Franco, conforme convite para participar da Solenidade de Posse da Mesa Diretora da FECAM/RN eleta para o biênio de 2023/2025, fazendo jus ao pagamento de 1 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei 572/2017.

Lagoa Nova/RN, em 18 de Maio de 2023.

VER. EMÍLIO JOSÉ DE MEDEIROS

1º Secretário

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 016/2023

               O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Lourival Francisco da Silva Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada.

               R E S O L V E:

             Autorizar o Sr. PAULO EDUARDO GUIMARÃES, Vereador Vice-Presidente da Câmara Municipal, a realizar viagem à cidade do Natal/RN no dia 19/05/2023, especificamente para se dirigir à sede da FIERN- Auditório Albano Franco, conforme convite para participar da Solenidade de Posse da Mesa Diretora da FECAM/RN eleta para o biênio de 2023/2025, fazendo jus ao pagamento de 1 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei 572/2017.

Lagoa Nova/RN, em 18 de Maio de 2023.

VER. LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 017/2023

               O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Lourival Francisco da Silva Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada.

              R E S O L V E:

            Autorizar o Sr. EMÍLIO JOSÉ DE MEDEIROS, Vereador 1º Secretário da Câmara Municipal, a realizar viagem à cidade do Natal/RN no dia 19/05/2023, especificamente para se dirigir à sede da FIERN- Auditório Albano Franco, conforme convite para participar da Solenidade de Posse da Mesa Diretora da FECAM/RN eleta para o biênio de 2023/2025, fazendo jus ao pagamento de 1 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei 572/2017.

Lagoa Nova/RN, em 18 de Maio de 2023.

VER. LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 018/2023

               O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Lourival Francisco da Silva Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada.

                  R E S O L V E:

              Autorizar o Sr. JOSÉ MIRANDA DA SILVA, Vereador 2º Secretário da Câmara Municipal, a realizar viagem à cidade do Natal/RN no dia 19/05/2023, especificamente para se dirigir à sede da FIERN- Auditório Albano Franco, conforme convite para participar da Solenidade de Posse da Mesa Diretora da FECAM/RN eleta para o biênio de 2023/2025, fazendo jus ao pagamento de 1 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei 572/2017.

Lagoa Nova/RN, em 18 de Maio de 2023.

VER. LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente

ORIGEM: DISPENSA Nº 08/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ-MF, Nº 10.718.419/0001-37.

CONTRATADO: W L COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita sob o CNPJ: 32.534.924/0001-64.

As partes, por mútuo consentimento resolvem rescindir, de forma amigável, o Contrato Administrativo, celebrado em 25 de janeiro de 2022, visando a Aquisição de Gêneros Alimentícios, conforme publicação no diário oficial FECAM/RN em 26/01/2023 sob nº de código identificador 57677703.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento tem seu permissivo legal no inciso II do art. 138, II da Lei Federal 14.133/2021.

Lagoa Salgada/RN, 17 de maio de 2023

Ana Catarina da Silva Queiroz

Presidente

A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 899/2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Sra. JANE BARBARA DA SILVA VIEIRA, ocupante do cargo de DIRETORA DA ESCOLA DO LEGISLATIVO da Câmara Municipal de Lajes/RN, matrícula nº 00124, inscrita no CPF 101.XXX.XXX.80, 1/2 (meia diária) de viagem, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para custear as despesas com a viagem na cidade de Natal/RN, no dia 19 de maio de 2023, com saída marcada para as 6h00min e chegada as 15h00min, conforme segue: Objetivo do Deslocamento: Tratar da documentação de cursos que serão realizados pela Escola do Legislativo Ver. César Militão em parceria com o SENCA/RN, na sede do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, situado a R. São Tomé, 444 - Cidade Alta, Natal - RN, 59025-030.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se. 

Lajes/RN, 17 de maio de 2023. 
         

Rosemary dos Santos Costa Martins
Presidenta

A Câmara Municipal de Monte das Gameleiras-RN, por meio do Pregoeiro, Torna público que fará realizar, às 08h00min horas do dia 30 de Maio de 2023, licitação modalidade Pregão Eletrônico, para Contratação de empresa para locação de veiculo sem motorista, para atender as necessidades da mesa diretora da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras-RN. Fundamento legal: Decreto Federal n.º 10.024/2019 e subsidiariamente pela Lei Federal nº 10.520/02, Lei Federal 8.666/93 e Lei Complementar 123/2006, alterada pela Lei 147/2014. Data e horário do recebimento das propostas a partir das 08h00min do dia 18 de Maio de 2023 até as 07h59min do dia 30 de Maio de 2023. Informações das 08:00 as 14:00 dos dias uteis, no endereço supracitado. e-mail camaramunicipalmdg23@gmail.com; o Edital e seus anexos encontram-se disponível no site licitafacil.tce.rn.gov.br, no site: www.portaldecompraspublicas.com.br, para participação da licitação os interessados deverão acessar o site www.portaldecompraspublicas.com.br, a sessão pública será aberta as 08:00 do dia 30 de Maio de 2023.

Monte das Gameleiras - RN, 17 de Maio de 2023.

Francisco Toscano Neto

Pregoeiro

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2022.

CONTRATANTE: Poder Legislativo.

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o serviço de Locação de Veículos, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN.

VALOR: R$ 93.828,00 (noventa e três mil oitocentos e vinte e oito reais).

CONTRATADO: LOSERV LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 40.131.217/0001-55

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária:01 .001 - Poder Legislativo - CÂMARA MUNICIPAL NÍSIA FLORESTA

Ação:2001 - Manutencao dos Servicos da Camara

Função:01 - LEGISLATIVA

Sub-Função:031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa:0001 - Programa

Natureza da Despesa:3.3.90.39  –  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso:15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região:0001 - Nísia Floresta

Nísia Floresta/RN, 11 de Janeiro de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora, Fernanda Hilary Nascimento Ferreira, CPF: 113.474.844-26, no cargo em comissão de Assessor de Informática, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2023.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

              Nísia Floresta/RN, 03 de maio de 2023.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Raniery de Carvalho Barros sob o CPF nº 010.150.494-27, três (4) diárias no valor Total de R$ 3.200,00 (Três Mil e Duzentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 72º Fórum de Agentes Públicos Municipais, que realizar-se-á no período de 18 a 22 de maio de 2023 (18-22/05/2023), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido pelo INAM – INSTITUTO NACIONAL DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS - LTDA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Nísia Floresta/RN, 12 de maio de 2023.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA
Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Nilson Marcelo Lima de Mesquita sob o CPF nº 048.422.504-96, três (4) diárias no valor Total de R$ 3.600,00 (Três Mil e Seiscentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 72º Fórum de Agentes Públicos Municipais, que realizar-se-á no período de 18 a 22 de maio de 2023 (18-22/05/2023), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido pelo INAM – INSTITUTO NACIONAL DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS - LTDA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 12 de maio de 2023.

POLYANA CAVALCANTI DIAS BARROS
1ª Secretária

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Jorge Januário de Carvalho sob o CPF nº 336.320.817-00, três (4) diárias no valor Total de R$ 3.200,00 (Três Mil e Duzentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 72º Fórum de Agentes Públicos Municipais, que realizar-se-á no período de 18 a 22 de maio de 2023 (18-22/05/2023), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido pelo INAM – INSTITUTO NACIONAL DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS - LTDA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 12 de maio de 2023.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA
Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Alexandro Freire de Santana sob o CPF nº 027.770.164-37, três (4) diárias no valor Total de R$ 3.200,00 (Três Mil e Duzentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 72º Fórum de Agentes Públicos Municipais, que realizar-se-á no período de 18 a 22 de maio de 2023 (18-22/05/2023), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido pelo INAM – INSTITUTO NACIONAL DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS - LTDA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 12 de maio de 2023.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA
Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador André Wictor Carvalho Gondim sob o CPF nº 103.856.644-43, três (4) diárias no valor Total de R$ 3.200,00 (Três Mil e Duzentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 72º Fórum de Agentes Públicos Municipais, que realizar-se-á no período de 18 a 22 de maio de 2023 (18-22/05/2023), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido pelo INAM – INSTITUTO NACIONAL DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS - LTDA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 12 de maio de 2023.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA
Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

PORTARIA Nº 014/2023 NOMEAÇÃO CONTROLE INTERNO

PORTARIA Nº 014/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Parazinho/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do  Poder  Legislativo,  para  cumprimento  das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Senhora TATIANE KELLY XAVIER DE ANDRADE, inscrito no CPF sob o nº 06814443473, para a função de CONTROLE INTERNO da Câmara Municipal de Parazinho/RN.

Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de maio de 2023.

Gabinete do Presidente, Parazinho /RN, em,17 de  maio de 2023.

CLAUDIO SEBASTIAO DOS SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 023/2023

A Câmara Municipal de Pedra Grande-RN, por seu agente de contratação vem informar que estará recebendo propostas de preços para Prestação de serviço de apoio administrativo financeiro, incluindo serviços de inserção de dados via software de gestão administrativa, para atender as necessidades da Câmara Municipal, conforme descrito no termo de referência, até dia 23 de maio de 2023, para maiores informações acessar o site oficial da Câmara municipal de Pedra Grande-RN na aba CONTRATAÇÃO DIRETA para ter acesso aos documentos referente a esta contratação.

Pedra Grande-RN, 17 de maio de 2023

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JUCELI ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF 119.699.794-29

AGENTE MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00010/2023

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00010/2023, que objetiva: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERTENCENTES A ESTA CASA LEGISLATIVA; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: FRIO MAXIMO REFRIGERACAO E CLIMATIZACAO LTDA - R$ 2.280,00.

Pilões - RN, 16 de Maio de 2023

JOSÉ AMOZ BANDEIRA - Presidente

A Comissão de Licitação no uso de suas atribuições legais e o que dispõe o artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações, vem tornar pública a dispensa de licitação para a contratação dos serviços de design de interiores com vistas à organização espacial e funcional da nova sede da Câmara Municipal de Portalegre/RN, no valor total de R$ 2.215,00 (dois mil e duzentos e quinze reais), tendo como contratada a pessoa física Leilane Medeiros de Holanda, inscrita no CPF/MF sob o nº 049.497.954-22, com endereço na Rua Raimundo Galdino, nº 13, bairro Boa Vista, Mossoró/RN - CEP 59.605-070.

Portalegre/RN, 17 de maio de 2023.

HELISON DE OLIVEIRA

Presidente da CPL

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE – RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Porto do Mangue – Estado do Rio Grande do Norte, Izidro Gonçalves Monteiro Júnior, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 39, XXVIII, do Regimento Interno, RESOLVE:

Art. 1º - Nomear O Sr(a). TAIS LEANDRO ALVES MELO, brasileiro, solteiro, CPF: XXX.250.304-XX, do cargo de Assessor de administração e finanças da Câmara Municipal de Porto do Mangue – RN.

Art. 2º - - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 Porto do Mangue/RN, 02 de maio 2023

IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR
 Presidente do Poder Legislativo

CONTRATO Nº...........: 20239021

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16050001/23

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA

CONTRATADA(O).....: CARLA PATRICIA SOUZA LIMA 01784466450

OBJETO......................: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a Confecção e instalação de Letras em aço inox, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Pureza/RN

VALOR TOTAL................: R$ 16.870,00 (dezesseis mil oitocentos e sessenta reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 0101.010310002.2.001 Manutenção e Func da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Outros Serv. de terc. Pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 16.870,00

VIGÊNCIA...................: 16 de Maio de 2023 a 31 de Dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA.........: 16 de Maio de 2023

Concede diária(s) a servidor ou ocupante de cargos e/ou função pública e dá outras providências.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei,

Considerando o disposto no Anexo II da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 04 de maio de 2001;

Considerando o que dispõe os arts. 1º e 2º, da Lei Municipal n. 361/2017 e a Portaria 014/2022 da Câmara Municipal de Rafael Godeiro/RN, que regulamentam a forma da concessão e valores de diárias para servidores da Câmara Municipal de Rafael Godeiro-RN, quando em deslocamento para fora do município, para participar de eventos do interesse do Poder Legislativo Municipal.

Considerando o disposto no art. 16, subseção “V” da Resolução nº 028/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador EDINO DE PAIVA, 1/2(meia) diária, que corresponde ao valor de R$ 275,15 (duzentos e setenta e cinco reais e quinze centavos), para realizar viagem à cidade do NATAL-RN, no dia 19/05/2023. Onde, no exercício de sua função pública comparecerá a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte - FECAM/RN, a fim de tratar de assuntos relacionados a esta Casa Legislativa e, no desiderato de desenvolver e/ou alcançar os objetivos pretensos especificados no Anexo I, parte integrante desta portaria.

Art. 2º - Os “documentos comprobatórios da efetiva realização da viagem” que trata o Art. 16 da Resolução Nº 028/2020-TCE/RN, serão apensados aos autos do processo de despesa pelo beneficiário, conforme Termo de Responsabilidade que integra o Anexo I desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Rafael Godeiro-RN, 17 de maio de 2023.

Edino de Paiva

Presidente da Câmara Municipal

Ana Tereza da Silva Pereira                                                           

Primeira Secretária                                                                    

Segunda Secretária

Carmélia Rejany Jales

Concede diária(s) a servidor ou ocupante de cargos e/ou função pública e dá outras providências.

O presidente da Câmara Municipal de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei,

Considerando o disposto no Anexo II da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 04 de maio de 2001;

Considerando o que dispõe os arts. 1º e 2º, da Lei Municipal n. 361/2017 e a Portaria 014/2022 da Câmara Municipal de Rafael Godeiro/RN, que regulamentam a forma da concessão e valores de diárias para servidores da Câmara Municipal de Rafael Godeiro-RN, quando em deslocamento para fora do município, para participar de eventos do interesse do Poder Legislativo Municipal.

Considerando o disposto no art. 16, subseção “V” da Resolução nº 028/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER a Vereadora CARMÉLIA REJANY JALES, 1/2(meia) diária, que corresponde ao valor de R$ 275,15 (duzentos e setenta e cinco reais e quinze centavos), para realizar viagem à cidade do NATAL-RN, no dia 19/05/2023. Onde, no exercício de sua função pública comparecerá a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte - FECAM/RN, a fim de tratar de assuntos relacionados a esta Casa Legislativa e, no desiderato de desenvolver e/ou alcançar os objetivos pretensos especificados no Anexo I, parte integrante desta portaria.

Art. 2º - Os “documentos comprobatórios da efetiva realização da viagem” que trata o Art. 16 da Resolução Nº 028/2020-TCE/RN, serão apensados aos autos do processo de despesa pelo beneficiário, conforme Termo de Responsabilidade que integra o Anexo I desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Rafael Godeiro-RN, 17 de maio de 2023.

Edino de Paiva

Presidente da Câmara Municipal

Concede diária(s) a servidor ou ocupante de cargos e/ou função pública e dá outras providências.

O presidente da Câmara Municipal de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei,

Considerando o disposto no Anexo II da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 04 de maio de 2001;

Considerando o que dispõe os arts. 1º e 2º, da Lei Municipal n. 361/2017 e a Portaria 014/2022 da Câmara Municipal de Rafael Godeiro/RN, que regulamentam a forma da concessão e valores de diárias para servidores da Câmara Municipal de Rafael Godeiro-RN, quando em deslocamento para fora do município, para participar de eventos do interesse do Poder Legislativo Municipal.

Considerando o disposto no art. 16, subseção “V” da Resolução nº 028/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador JOÃO CORTEZ FILHO, 1/2(meia) diária, que corresponde ao valor de R$ 275,15 (duzentos e setenta e cinco reais e quinze centavos), para realizar viagem à cidade do NATAL-RN, no dia 19/05/2023. Onde, no exercício de sua função pública comparecerá a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte - FECAM/RN, a fim de tratar de assuntos relacionados a esta Casa Legislativa e, no desiderato de desenvolver e/ou alcançar os objetivos pretensos especificados no Anexo I, parte integrante desta portaria.

Art. 2º - Os “documentos comprobatórios da efetiva realização da viagem” que trata o Art. 16 da Resolução Nº 028/2020-TCE/RN, serão apensados aos autos do processo de despesa pelo beneficiário, conforme Termo de Responsabilidade que integra o Anexo I desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Rafael Godeiro-RN, 17 de maio de 2023.

Edino de Paiva

Presidente da Câmara Municipal

Concede diária(s) a servidor ou ocupante de cargos e/ou função pública e dá outras providências.

O presidente da Câmara Municipal de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei,

Considerando o disposto no Anexo II da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 04 de maio de 2001;

Considerando o que dispõe os arts. 1º e 2º, da Lei Municipal n. 361/2017 e a Portaria 014/2022 da Câmara Municipal de Rafael Godeiro/RN, que regulamentam a forma da concessão e valores de diárias para servidores da Câmara Municipal de Rafael Godeiro-RN, quando em deslocamento para fora do município, para participar de eventos do interesse do Poder Legislativo Municipal.

Considerando o disposto no art. 16, subseção “V” da Resolução nº 028/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador ANTÔNIO PAULO SOBRINHO, 1/2(meia) diária, que corresponde ao valor de R$ 275,15 (duzentos e setenta e cinco reais e quinze centavos), para realizar viagem à cidade do NATAL-RN, no dia 19/05/2023. Onde, no exercício de sua função pública comparecerá a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte - FECAM/RN, a fim de tratar de assuntos relacionados a esta Casa Legislativa e, no desiderato de desenvolver e/ou alcançar os objetivos pretensos especificados no Anexo I, parte integrante desta portaria.

Art. 2º - Os “documentos comprobatórios da efetiva realização da viagem” que trata o Art. 16 da Resolução Nº 028/2020-TCE/RN, serão apensados aos autos do processo de despesa pelo beneficiário, conforme Termo de Responsabilidade que integra o Anexo I desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Rafael Godeiro-RN, 17 de maio de 2023.

Edino de Paiva

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 18 de maio de 2023, para ir a FECAM.                                                                                                                         

RESOLVE:

       Art. 1º Conceder a Francisco Maílson da Silva Ribeiro - CPF: 078.823.684-90 Vereador da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 01 (uma) diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para que o mesmo possa se deslocar até a cidade de Natal– RN, no dia 18 de maio de 2023, para tratar com a acessória técnica da FECAM sobre assuntos institucionais da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, na sede da FECAM localizada na Rua da Saudade, nº 1877 – Lagoa Nova – Natal/RN.

Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se Registre-se, Cumpra-se.

 Riacho da Cruz – RN em, 17 de maio de 2023

GILSOM AMORIM JÚNIOR

Vereador - Presidente

O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas nº 011 de 22 de agosto de 2017, e nº 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder meia diária ao Senhor Cosme Adriano Barbosa, Chefe de Assuntos Administrativos e Patrimoniais desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas durante o dia 16 de maio de 2023, em virtude da viagem realizada para a cidade de Natal/RN, na sede da ITEP/RN, para acompanhar a servidora Ivna Laissa Angelo de Medeiros, deste poder legislativo.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 15 de maio de 2023.

Kaio Ricelly dos Santos Santiago Freire

Diretor-Geral

ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERIODO LEGISLATIVO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS (12/05/2023)

Aos 12 (doze) dias do mês de maio do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 17 horas reuniu-se a Câmara Municipal de São Francisco do Oeste/RN, no Salão Nobre de reuniões Prefeito João de Souza Barreto, e no Plenário Luiz da Silveira Rocha, sob a Presidência do senhor Cícero Gomes de Freitas, com a presença dos Vereadores: Antônio Gessé de Freitas, Cleide Santana Dantas da Silva, Francisco Erivanaldo Dias Diniz, Maria Juberlângia da Silva, Raimundo Souza da Silva, Raimundo Nonato dos Santos Júnior, e Valcimar Ferreira de Paiva. O Vereador Geniosmo Pinheiro Campos de Morais não compareceu à sessão, mas, justificou por motivos de saúde. O Senhor Presidente Cícero Gomes de Freitas cumprimentou os senhores vereadores e as senhoras vereadoras, funcionários desta casa, os que acompanharam pelas redes sociais e os demais presentes na sessão, e com a proteção de Deus declarou aberta a sessão, passando a palavra para o Primeiro Secretário da Casa Raimundo Souza da Silva, fazer a leitura da Ata da sessão anterior. Na Pauta da sessão foram apresentadas as seguintes matérias para deliberação em plenário, Projeto de Lei n° 011/2023 do Executivo, que altera Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO, para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2024, e dá outras providência. Projeto de Lei n° 012/2023 do Executivo, que Dispõe sobre a elevação do salário mínimo estabelecido para o exercício de 2023, e dá outras providências. Posto para apreciação o Projeto de Lei n° 012/2023 do Executivo foi aprovado por unanimidade dos votos dos vereadores presentes. O Presidente deixou a palavra facultada para os demais Edis desta Casa Legislativa que desejaram um feliz dia das mães. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Cícero Gomes de Freitas declarou encerrada a Sessão. O Secretário Antonio Ermesom da Silva (________________________________) redigiu a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos Vereadores presentes.

Câmara Municipal de Vereadores Antônio Silvano Leite

São Francisco do Oeste/RN, 12 de maio de 2023

CÍCERO GOMES DE FREITAS – PRESIDENTE

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VALCIMAR FERREIRA DE PAIVA – VICE-PRESIDENTE

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RAIMUNDO SOUZA DA SILVA – PRIMEIRO SECRETÁRIO

_______________________________________________________

ANTÔNIO GESSÉ DE FREITAS – SEGUNDO SECRETÁRIO

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CLEIDE SANTANA DANTAS DA SILVA

_______________________________________________________

FRANCISCO ERIVANALDO DIAS DINIZ

________________________________________________________

GENIOSMO PINHEIRO CAMPOS DE MORAIS

________________________________________________________

MARIA JUBERLÂNGIA DA SILVA

________________________________________________________

RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS JÚNIOR

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Portaria nº 025/2023 – GP/CMSFO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município;

                    CONSIDERANDO, a necessidade do atendimento dos interesses dos serviços públicos desta Câmara Municipal  

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Presidente da Câmara Municipal CÍCERO GOMES DE FREITAS, 1 (uma) diária no valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), totalizando, portanto R$ 600,00 (seiscentos reais), referentes a despesas decorrentes de viagem à Natal/RN para a Solenidade de Posse do Presidente da FECAMRN no dia 19/05/2023.  

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se.

Câmara Municipal de Vereadores Antônio Silvano Leite – Sala do Presidente – São Francisco do Oeste/RN, 17 de Maio de 2023.

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CÍCERO GOMES DE FREITAS

Vereador/Presidente

Portaria nº 027/2023 – GP/CMSFO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município;

                    CONSIDERANDO, a necessidade do atendimento dos interesses dos serviços públicos desta Câmara Municipal  

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Motorista Contratado da Câmara Municipal FRANCISCO EDSON DA SILVA LIMA, 1 (uma) diária no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando, portanto R$ 300,00 (trezentos reais), referentes a despesas decorrentes de viagem à Natal/RN para a Solenidade de Posse do Presidente da FECAMRN no dia 19/05/2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se.

Câmara Municipal de Vereadores Antônio Silvano Leite – Sala do Presidente – São Francisco do Oeste/RN, 17 de Maio de 2023.

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CÍCERO GOMES DE FREITAS

Vereador/Presidente

                         O VICE-PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º da lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

                          Conceder ao Sr°. JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA – PRESIDENTE, desta Câmara Municipal, meia diária para a Capital do Estado do RN no valor de R$ 300,00 (TREZENTOS REIAS) para que o Vereador possa cobrir custos e se deslocar até a cidade de Natal/RN, no dia 17 de maio de 2023. Para resolver assuntos desta casa legislativa junto ao INCRA – Instituto nacional de colonização e reforma agrária.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Vice-Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 17 de maio de 2023.

________________________________________

CLAYTON MARIANO DE SÁ

VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA

                         O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o a Lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

                          Conceder ao Sr°. JUSSIENE DANTAS PEREIRA - VEREADOR, desta Câmara Municipal, meia diárias para deslocamento à Natal/RN, no valor de R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) para que o Vereador possa cobrir custos e se deslocar até a cidade de Natal/RN, no dia 18 de maio de 2023. Para resolver assuntos desta casa legislativa juntos ao DER/RN – Departamento de Estradas de Rodagens e o STTU – Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana. 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 17 de maio de 2023.

________________________________________

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA

                         O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o a Lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

                          Conceder ao Sr°. JOSENI SANTOS DE MEDEIROS - VEREADOR, desta Câmara Municipal, meia diárias para deslocamento à Natal/RN, no valor de R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) para que o Vereador possa cobrir custos e se deslocar até a cidade de Natal/RN, no dia 18 de maio de 2023. Para resolver assuntos desta casa legislativa juntos ao DER/RN – Departamento de Estradas de Rodagens e o STTU – Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana. 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 17 de maio de 2023.

________________________________________

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA

                         O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o a Lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

                          Conceder ao Sr°. JOÃO DE OLIVEIRA DANTAS - VEREADOR, desta Câmara Municipal, meia diárias para deslocamento à Natal/RN, no valor de R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) para que o Vereador possa cobrir custos e se deslocar até a cidade de Natal/RN, no dia 18 de maio de 2023. Para resolver assuntos desta casa legislativa juntos ao DER/RN – Departamento de Estradas de Rodagens e o STTU – Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana. 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 17 de maio de 2023.

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JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA

São Paulo do Potengi/RN, 17 de maio de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a senhora MELISSA GALVINCIO DE SOUZA CERQUEIRA, ocupante do cargo de Comissão Chefe de Gabinete da Presidência, 1/2 (meia) diária ao preço unitário de R$ 175,00 (cento e setenta cinco reais) para custear despesas em viagem à NATAL - RN, no dia 18 de maio do corrente ano, com o objetivo Participar do evento: Encontro Regionais da Escola de Contas, dia  18 de maio, às 09:00 horas, no Auditório do Centro de Operações da Justiça Eleitoral – COJE, Rua da Torre 534 – Tirol Natal/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

GERALDO CUNHA DOS SANTOS SOBRINHO

PRESIDENTE DA CÂMARA

             Ata da III sessão do segundo período Legislativo Ordinário da Câmara Municipal de Serra Caiada, Estado do Rio Grande do Norte. Aos nove dias do mês de Maio de dois mil e vinte três, às dezenove horas e trinta minutos, teve início à sessão no endereço sede, sito à Rua Nossa Senhora da Conceição, trezentos e trinta e quatro, Centro sob a presidência do Vereador Erivan Elias da Silva, estando presentes o Vice- Presidente, Vereador Francisco Vicente Júnior, a 2ª Secretária, Vereadora Cristilene Bezerra de Azevedo. Estiveram presentes os demais Vereadores: Jailson Mendonça da Silva, Edilmo lira, Ovídeo de Aquino Neto e David Cosme do Nascimento, ausência do Vereador Leandro Euclides da Costa e da Vereadora Janaina Patrícia Bezerra da Costa, justificadas. O Senhor Presidente iniciando aos trabalhos desta Casa Legislativa colocou em discussão a ata da I e II sessão ordinária, como não houve solicitação da leitura anterior, foi aprovada sem emendas. Em seguida o senhor presidente o Vereador Erivan Elias da Silva passou a palavra para 2ª Secretária Vereadora Cristilene Bezerra de Azevedo para fazer a leitura do Projeto de Resolução nº 004/2023, que concede o titulo de cidadania à Senhora Thaisa Pereira da Silva, que após por em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Em seguida a 2ª Secretária Vereadora Cristilene Bezerra de Azevedo leu o requerimento para que seja concedida uma Moção de Aplausos ao efetivo da Polícia Militar pelo desempenho efetivo do serviço de segurança pública no Território do Município de Serra Caiada/RN, ambos da autoria do mesmo, no seguinte teor: “O Vereador Erivan Elias da Silva requer nos termos do regimento interno desta casa Legislativa uma Moção de Aplausos ao efetivo da Polícia Militar de Serra Caiada/RN”. Após ser lido foi submetido em discussão e votação, que foi aprovado por unanimidade. Em seguida a 2ª Secretaria Vereadora Cristilene Bezerra de Azevedo fez a leitura de três Projetos de Lei. O Projeto de Lei N° 013/2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. Em seguida foi baixada a Comissão de Finanças e Orçamentos, composta pelo Vereador Edilmo Lira – Presidente, Vereadora Cristilene Bezerra de Azevedo – Relatora, e o Vereador Jailson Mendonça da Silva – Membro. A comissão foi favorável ao Projeto de Lei. O Senhor Presidente colocou em discussão e aprovação que foi aprovado por unanimidade. Em seguida a Vereadora Cristilene Bezerra de Azevedo, vez a leitura do Projeto N°14/2023, que autoriza o poder Executivo a Ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar - CIM. AMLAP, bem como, adequar sua execução orçamentária ao Novo Regime Jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal N° 11.107/2005 e dá outras providências. Em seguida foi baixada a Comissão de Finanças e Orçamentos, composta pelo Vereador Edilmo Lira – Presidente, Vereadora Cristilene Bezerra de Azevedo – Relatora e o Vereador Jailson Mendonça da Silva-Membro, que foi favorável ao Projeto de Lei. O Senhor Presidente colocou em discussão e aprovação que foi aprovado por unanimidade. Em seguida a 2ª Secretária Vereadora Cristilene Bezerra de Azevedo, vez a  leitura do Projeto de Lei N° 015/2023, que estabelece o reajuste ao vencimento dos Assistentes Sociais da rede pública municipal de Serra Caiada/RN. Em seguida foi baixada a Comissão de Finanças e Orçamentos, composta pelo Vereador Edilmo Lira – Presidente, Vereadora Cristilene Bezerra de Azevedo – Relatora e o Vereador Jailson Mendonça da Silva - Membro, que foi favorável ao Projeto. Após ser lido foi submetido em discussão e votação, que foi aprovado por unanimidade.  A palavra continua sendo facultada, como não tendo mais oradores que quisesse fazer uso da mesma o senhor Presidente fez o uso da mesma, agradecendo a todos os Vereadores pela aprovação do requerimento e do Projeto Resolução de sua autoria e dos Projetos de Lei, falou da importância de cada um, registrou a presença da Vereadora Janaína Patrícia Bezerra da Costa, que tinha justificado sua ausência por motivo superior, mas como ela chegou concedeu a palavra para mesma. A Senhora Vereadora Janaína Patrícia Bezerra da Costa, saudou a todos os presentes, falou que ficou muito feliz pela aprovação dos Projetos de Lei, que já tinha visto os mesmos, que foram encaminhados com antecedência e tem sua aprovação e solicitou que seja feito uma reunião solene sob um requerimento de sua autoria do ano de 2022, para homenagear a equipe de saúde que trabalhou incansavelmente no período da Pandemia do COVID, que neste mês é dedicado a enfermagem que agente possa oferecer essa oportunidade de homenagear aos nossos trabalhadores de saúde do nosso município. Finalizou com seu obrigado e boa noite. A palavra continua sendo facultada, como não tendo mais oradores que quisesse fazer uso da mesma o senhor Presidente deu por encerrada a VIII sessão ordinária do I período Legislativo.  PRENARIO JOSÉ PAIVA MAGALHÕES, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA. EU, MARIA RUTHYNARA DA SILVA COSTA, SECRETARIA EXECUTIVA DESTA CASA, LAVREI A PRESENTE ATA NESTA DATA.

             Ata da IV sessão do segundo período Legislativo Ordinário da Câmara Municipal de Serra Caiada, Estado do Rio Grande do Norte. Aos onze dias do mês de Maio do ano de dois mil e vinte três, às dezenove horas e trinta minutos, teve início a sessão no endereço sede à Rua Nossa Senhora da Conceição, trezentos e trinta e quatro, Centro. Não ouve Quórum suficiente para abrir a sessão. PRENARIO JOSÉ PAIVA MAGALHÕES, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA. EU, MARIA RUTHYNARA DA SILVA COSTA, SECRETARIA EXECUTIVA DESTA CASA, LAVREI A PRESENTE ATA NESTA DATA.

Nos termos dos elementos constantes do respectivo Processo Administrativo nº 030/2023 e observado o parecer da Assessoria Jurídica referente a Dispensa de Licitação nº 025/2023, que objetiva para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SONORIZAÇÃO TIPO MICROFONE SEM FIO DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS DO PODER LEGISLATIVO DE TIBAU/RN, RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a GENESIS INFOMIX LTDA, inscrita no CNPJ: sob nº 19.283.121/0001-16 situada à Rua Alfredo Fernandes, 16, Centro, Mossoró/RN, no valor global de R$ 599,00 (Quinhentos e noventa e nove reais).

Tibau-RN, 11 de Maio de 2023

Adeilton Teixeira de Oliveira - Presidente

Portaria de Diária nº. 022/2023.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

                        Conceder ao senhor Manoel Gilberto Lopes, ocupante do cargo de Vereador da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 1 (uma) diária  sem per noite no valor de R$ 400,00. (Quatrocentos Reais), para que o mesmo possa suprir com as despesas de transporte e alimentação. Em viagem para a Capital do Estado (NATAL/RN), a serviço desta Edilidade, para se fazer presente na sede da Assembleia Legislativa do Estado, no Gabinete do Deputado Estadual Bernardo César Carlos Belarmino de Amorim, (Dr Bernardo) , para juntos trata de assuntos pertinentes ao Município de Viçosa/RN,  no dia 18 de maio de 2023.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.

            Câmara Municipal de Viçosa/RN.

        Em, 17 de maio de 2023.

Maria Helena de Oliveira Lima

PRESIDENTE.

Portaria de Diária nº. 023/2023.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

                        Conceder a senhora Maria Helena de Oliveira Lima, ocupante do cargo de Vereadora Presidente da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 1 (uma) diária  sem per noite no valor de R$ 400,00. (Quatrocentos Reais), para que a mesma possa suprir com as despesas de transporte e alimentação. Em viagem para a Capital do Estado (NATAL/RN), a serviço desta Edilidade,  para se fazer presente na sede do ITEP que fica sediada no bairro da Ribeira, para retirada de umas carteiras de identidade (Rgs), que se encontra nesta sede,  no dia 18 de maio de 2023.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá a beneficiária da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.

            Câmara Municipal de Viçosa/RN.

        Em, 17 de maio de 2023.

Maria Helena de Oliveira Lima

PRESIDENTE.

Portaria de Diária nº. 024/2023.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

                        Conceder a senhora Cecilia Lopes de Freitas Andrade, ocupante do cargo de Controladora da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 1 (uma) diária  sem per noite no valor de R$ 400,00. (Quatrocentos Reais), para que a mesma possa suprir com as despesas de transporte e alimentação. Em viagem para a Capital do Estado (NATAL/RN), a serviço desta Edilidade,  para se fazer presente na sede do ITEP, que fica sediada no bairro da Ribeira, para retirada de umas carteiras de identidade (Rgs), que se encontra nesta sede,  no dia 18 de maio de 2023.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá a beneficiária da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.

            Câmara Municipal de Viçosa/RN.

        Em, 17 de maio de 2023.

Maria Helena de Oliveira Lima

PRESIDENTE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA Nº 012 DE 15 DE MAIO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA A QUEM MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO GERAL DA CAMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, que lhes confere nos termos da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Artigo 4º, §1º do Decreto Legislativo nº 004 de 30 de agosto de 2021.

RESOLVE:

Art.1º Conceder ao Senhor GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO ocupante do Cargo Eletivo de Vereador Presidente, a concessão de uma e meia (1,5) diárias, para custear despesas com estadia e alimentação (hospedagem, alimentação e transportes) na cidade do Natal/RN, no período de 17 a 18 de maio do corrente ano, com objetivo de participar do ENCONTROS REGIONAIS (POLO 1 – NATAL) –. Centro de Operações da Justiça Eleitoral – COJE (Auditório TRE) – Endereço – Rua da Torre, 534 – Tirol – Natal/RN.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

GP, Vila Flor/RN, em 15 de maio de 2023.

IRINALDO DA SILVA

Secretário Geral da CMVF

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA Nº 013 DE 15 DE MAIO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA A QUEM MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, que lhes confere nos termos da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 16, Incisos I, VIII, XIV e XVI do Regimento Interno da Câmara Municipal e o Artigo 4º, §2º do Decreto Legislativo nº 004 de 30 de agosto de 2021.

RESOLVE:

Art.1º Conceder ao Senhor KALIL FELIPE DE OLIVEIRA SOUZA ocupante do Cargo Comissionado de Tesoureiro, a concessão de uma e meia (1,5) diárias, para custear despesas com estadia e alimentação (hospedagem, alimentação e transportes) na cidade do Natal/RN, no período de 17 a 18 de maio do corrente ano, com objetivo de participar do ENCONTROS REGIONAIS (POLO 1 – NATAL) –. Centro de Operações da Justiça Eleitoral – COJE (Auditório TRE) – Endereço – Rua da Torre, 534 – Tirol – Natal/RN.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

GP, Vila Flor/RN, em 15 de maio de 2023.

GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO

Vereador Presidente